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A INFORMALIDADE NO VAREJO VAI ACABAR. ENTENDA OS IMPACTOS!

Crescimento freado - Informalidade não acelera crescimentoCapítulo 1

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Por que a informalidade está com os dias contatos?Capítulo 2

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Meus dias como informal estão no fim. Como me formalizar?Capítulo 3

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Conclusão 24

Sobre a Focco 27

Cenário do varejo no BrasilIntrodução

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CENÁRIO DO VAREJO NO BRASIL

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Cenário do varejo no Brasil

Quando foi a última vez que você comprou um produto pirata ou pagou por um serviço ou produto que não recolhia impostos? Segundo o instituto Ipsos, um em cada dois brasileiros comprou um produto pirata nos últimos 3 anos, ou seja, metade da população do país colaborou para que atividades ilegais ou a economia informal crescessem no Brasil.

Então você deve estar pensando: “Ah! É ilegal, mas só porque não recolhem impostos, nem passaram por toda a burocracia do governo. Mas isso é até bom, o governo não sabe usar a verba que tem e no fundo também sobrou mais dinheiro para mim!”.

De certa forma, você tem razão, mas ao pensarmos que 53% dos trabalhadores ativos no país não possuem carteira assinada e não contam com nenhum tipo de benefício ou proteção social,

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Cenário do varejo no Brasil

e se adicionarmos os dados de que 40% da riqueza nacional é movimentada na informalidade, então o quadro deixa de ser positivo e passa a ser preocupante, não é mesmo?

Além disso, empresas informais costumam ter uma vantagem competitiva de 30% sobre empresas formais e normalmente não pensam em inovações em seus métodos de venda, de produção ou em criar produtos, apenas seguem tendências e modas, o que é ruim para a economia do país. Só para termos uma ideia a média é que a cada 10 empresas no setor de varejo, 4 sejam informais. Em alguns setores, esse número é ainda mais assustador, como no de varejo alimentício, onde, de cada 100 empresas, 70 são informais.

O resultado disso é: mais de 2 milhões de empresas informais no Brasil e o crescimento do Produto Interno Bruto de 2014 (PIB, que mede a riqueza de uma nação comparado ao ano anterior) poderia ser 2,5% maior que o de 0,1%.

Ou seja, o Brasil está estagnado e a economia informal continua gerando riqueza, diminuindo a competitividade de empresas formais do setor varejista e dando alternativas que não são sustentáveis nem protegem os trabalhadores no médio e longo prazo.

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Cenário do varejo no Brasil

A boa notícia é que esse cenário vem mudando. Nos últimos 10 anos o comércio varejista reduziu de 54% para 38% sua informalidade, foram abertas 811 mil lojas e criados 3,8 milhões de empregos formais.

Como a sua loja pode contribuir para reduzir a informalidade, gerar mais empregos e não comprometer seu lucro? É disso que vamos falar nesse e-book! Analisaremos como a informalidade pode comprometer o crescimento da economia e de sua loja, quais são os principais incentivos e medidas que ajudarão para o fim da informalidade e indicaremos algumas alternativas para sua empresa se legalizar e se formalizar.

A notícia é boa para o governo, que viu a arrecadação de impostos crescer em 7,8% entre 2002 e 2012; é boa para as empresas que começam a ter mais acesso ao crédito para se desenvolverem, afinal, nenhum investidor iria querer colocar seu dinheiro em um mercado que já inicia com uma desvantagem de 30% sobre seus concorrentes, pois a chance de não ter o retorno desejado do investimento é alta demais.

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CRESCIMENTO FREADO - INFORMALIDADE NÃO ACELERA

CRESCIMENTO

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Crescimento freado - Informalidade não acelera crescimento

Não pagar os impostos é o principal benefício de que as empresas informais desfrutam. Do ponto de vista social, elas também auxiliam para que pessoas desempregadas tenham uma fonte de renda.

Na perspectiva do consumidor, elas possuem preços mais vantajosos, mas os supostos benefícios param por aí. Na visão do mercado, elas são desleais na maneira que competem com as empresas formais que chegam a gastar 103% a mais para manterem funcionários registrados e legalizados em seu comércio, e que recolhem mais de 30% de seu faturamento como impostos.

Já do ponto de vista econômico, o desastre é ainda pior, pois diminuem a disposição de investidores em aplicar seu dinheiro em vários setores da economia e inibem o crescimento da riqueza

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Crescimento freado - Informalidade não acelera crescimento

da nação e sua capacidade em investir em infraestrutura, o que impacta diretamente nos preços dos produtos que serão vendidos no varejo.

Além disso, as empresas informar desencorajam a qualificação da mão de obra e, por consequência reduzem a produtividade dos trabalhadores. E voltando à perspectiva social, a informalidade corrói os direitos trabalhistas, cria formas de exploração dos trabalhadores e os abandona nos momentos de improdutividade, onde os seguros previdenciários deveriam atuar como em casos de acidentes trabalhistas, invalidez ou aposentadoria por tempo de serviço.

Mas se existem tantos problemas envolvidos com a informalidade, porque ela não é eliminada? A verdade é que essas são algumas consequências de 3 causas básicas:

BUROCRACIA NA HORA DA FORMALIZAÇÃO

Ao pensar em abrir uma nova empresa, as pessoas estão cheias de expectativas e enxergam essa possibilidade como a maneira de viabilizar um sonho. O fato é que, ao tentar formalizá-la, são necessários

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152 dias gastos em 17 procedimentos, como elaboração de um contrato social, registro da empresa na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica do Estado, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal, obtenção do Alvará de Funcionamento na prefeitura, Inscrição Estadual junto a Secretaria da Fazenda do Estado, cadastro na Previdência Social, entre outras burocracias, como a impressão de notas fiscais ou a autenticação de livros fiscais junto aos órgãos competentes.

Isso certamente pode ser encarado como um balde de água gelada no ímpeto dos empreendedores, que passam a preferir a informalidade a ter todo este trabalho e gastos com honorários de advogados, contadores e despachantes, além do pagamento de taxas e impostos.

Só para que você tenha uma real noção das dificuldades que um empreendedor enfrenta: na Austrália, abrir uma empresa leva apenas 2 dias e demanda apenas 2 procedimentos, isso faz com que seja o país o menos burocrático do mundo e o Brasil seja o 6º mais burocrático em um Ranking de 133 países estudados pelo Banco Mundial.

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Crescimento freado - Informalidade não acelera crescimento

LEIS TRABALHISTAS ANTIQUADAS

A base das leis trabalhistas atuais foi lançada na década de 40 pelo então presidente Getúlio Vargas. A partir de então, as regras de proteção ao trabalhador se tornaram mais complexas e honrosas para as empresas, sendo que atualmente o empregador paga 103% do valor do salário de seu funcionário como impostos para o governo.

O resultado disso é que as pequenas e médias empresas não querem formalizar seus funcionários. Uma reforma trabalhista passa necessariamente pela flexibilização das leis e simplificação das regras.

Além disso, passa por uma revisão na maneira como o governo administra os valores arrecadados, afinal, a Alemanha, um dos países com maior proteção aos trabalhadores, tem uma carga tributária sobre a folha de pagamento menor que 60%.

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CARGA TRIBUTÁRIA ALTA E DIFÍCIL DE ENTENDER

A maior parte das empresas formais não pagam todos os impostos de devem ao governo e ficam expostas a multas de diversos órgãos e isso tem uma razão: elas simplesmente não sabem quais impostos reter, como e quando pagar e sobre qual valor eles incidem.

Além disso, os impostos brasileiros incidem sobre todas as transações econômicas (desde a compra de matérias primas para a produção, o transporte delas, a venda do material transformado, até revenda ao consumidor e empregados da loja). Já em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, os impostos incidem apenas sobre o consumo e as taxas são percentuais fixos sobre os valores dos produtos.

O resultado da cobrança de impostos sobre impostos é que eles representam mais de 36% do PIB nacional, enquanto nos Estados Unidos significam apenas 8% do PIB.

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Crescimento freado - Informalidade não acelera crescimento

Os dois principais resultados disso, que impactam diretamente as vendas em sua empresa, são:

1. O concorrente terá sempre melhores preços: Você já deve ter ouvido que o vizinho de seu cliente vende ou faz o mesmo serviço ou produto por um preço melhor. Isso é possível porque ele não paga impostos. Logo, sua empresa e loja terão sempre que investir em inovações (que custam para serem desenvolvidas e para testar a aceitação do mercado) e em qualidade (uma vez que o preço sempre será desvantajoso).

2. Sua empresa assumirá sempre riscos maiores que seus concorrentes informais, afinal você desenvolverá as inovações que exigirão tempo, mão de obra qualificada e comprometerão parte de seu capital de giro no desenvolvendo novos produtos e serviços e seus concorrentes apenas copiarão aquelas que tiverem maior sucesso.

Então você deve estar pensando: “A formalização e a legalidade não valem a pena!”. A seguir vamos explicar o porquê dessa informação ser incorreta.

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POR QUE A INFORMALIDADE ESTÁ COM OS DIAS CONTATOS?

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Por que a informalidade está com os dias contatos?

Se formalizar uma empresa envolve processos burocráticos e riscos, manter uma empresa na informalidade envolve riscos triplicados e pode de um momento para o outro acabar com a fonte de renda do empresário, dados os atuais sistemas de fiscalização que o governo vem adotando. Vamos entendê-los:

1. Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em 2013 um projeto piloto em 4 Estados que visa retirar mais 14 milhões de trabalhadores da informalidade. No início de 2015, o projeto entrou em sua segunda fase e se estendeu para todos os Estados da nação. O objetivo é aumentar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social em 5,2 bilhões de reais. Para

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Por que a informalidade está com os dias contatos?

isso, mais de 750 auditores fiscais foram treinados e destinados a fazerem visitas ou a auditarem eletronicamente as informações enviadas pelas empresas ao governo. As empresas que forem fiscalizadas e possuírem trabalhadores irregulares deverão pagar uma multa, regularizar a situação do trabalhador e recolher impostos para a União.

2. Investigações por parte da Polícia e Receita Federais: Outros órgãos que estão atuando mais fortemente no combate à informalidade é a Receita Federal, por meio da auditoria nas declarações anuais de impostos de renda, e a Polícia Federal, por meio da coibição da venda de produtos piratas. Os responsáveis por empresas que soneguem impostos ou vendam produtos piratas podem chagar a ser presos.

Além das ações de fiscalização, algumas mudanças na legislação que aguardam votação para entrarem em vigor e ações administrativas do governo podem impactar positivamente para as empresas formais e servir de incentivo para que outras se legalizem:

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Por que a informalidade está com os dias contatos?

1. A principal proposta é a da Jornada Flex. Nela, os comerciantes poderiam pagar os funcionários com uma remuneração proporcional às suas demandas. Isso ajudaria a formalizar pessoas que trabalham somente aos sábados e domingos ou em períodos de sazonalidade nos comércios para evitar a sobrecarga dos funcionários fixos da loja.

2. Outra proposta seria a simplificação da tributação para o comércio, principalmente sobre as regras e alíquotas do ICMS e da PIS/Cofins que variam conforme o Estado ou o valor da nota, respectivamente.

3. Dados os riscos e o peso da informalidade no setor varejista, o acesso ao crédito para investimentos ou correções no fluxo de caixa vem se tornando cada vez mais caro e com juros mais altos. Ao diminuir as taxas da informalidade, além de criar a possibilidade que mais empresas tenham acesso ao crédito, ainda será possível derrubar as taxas de juros.

Seja por causa do aperto na fiscalização ou das vantagens da formalização para o setor varejista, sua loja deveria formalizar para evitar dificuldades e ainda se beneficiar das facilidades. Vamos agora entender qual é o processo envolvido na formalização.

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MEUS DIAS COMO INFORMAL ESTÃO NO FIM. COMO ME FORMALIZAR?

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Meus dias como informal estão no fim. Como me formalizar?

As duas principais formas de se formalizar seria se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional ou se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

Os critérios para se tornar um MEI são bastante simples e foram fixados pela Lei Complementar nº 128/2008:

1. Seu faturamento anual deve ser no máximo de 60 mil reais por ano.

2. Você pode ser empregado de outra empresa, mas não pode ser sócio ou titular.

3. Deverá pagar mensalmente um valor fixo de R$ 40,40 (indústria) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente conforme a valorização do salário mínimo.

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Meus dias como informal estão no fim. Como me formalizar?

Após avaliar se você se enquadra nesses critérios, faça o seguinte passo a passo:

1. Realize a inscrição de sua empresa no Portal do Empreendedor do Governo Federal.

2. Imprima os documentos fornecidos pelo site, que são: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o Relatório Mensal de Receitas Brutas. Esses dois últimos documentos precisam ser pagos e atualizados mensalmente, sob pena de se tornar inadimplente com a União.

3. CNPJ e Inscrição na Junta Comercial serão realizados simultaneamente ao cadastro e você só precisará fazer a contribuição mensal por meio da DAS e apresentar a Declaração Anual Simplificada (DASN) para manter sua empresa em dia.

A partir da inscrição, sua empresa já estará regularizada e poderá fornecer nota fiscal sobre os produtos e serviços que vender.

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Meus dias como informal estão no fim. Como me formalizar?

O processo de formalização por meio do cadastro com Microempreendedor Individual é bem simples. Já para empresas que faturem mais de 60 mil reais anuais, o processo é um pouco mais complexo.

Vamos entender suas etapas principais:

1. Elabore o Contrato Social de sua empresa: Ele deve conter, obrigatoriamente, o objetivo da empresa, o interesse das partes e a descrição do aspecto societário e do percentual de cada sócio na formação da empresa.

2. Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoa Jurídica: É o momento em que a empresa passa a existir, mas sem autorização para operar. Para que o registro seja realizado é necessário apresentar o contrato social e os documentos pessoais de todos os sócios. Após algumas consultas sobre a disponibilidade do nome de registro da empresa e validação dos documentos apresentados, acontecerá o arquivamento do processo e emissão do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Todo esse processo varia conforme o Estado da União.

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Meus dias como informal estão no fim. Como me formalizar?

3. Obtenção do CNPJ junto à Receita Federal: O processo de inscrição pode ser feito no site da Receita e os documentos enviados via SEDEX ou apresentados pessoalmente. Atenção, não é possível realizar a inscrição sem o NIRE. É nesse momento que você indicará as atividades que sua empresa executará e em qual sistema tributário ela se enquadrará. Aqui, a ajuda de um Contador pode ser útil e poupar tempo.

4. Alvará de Funcionamento: De posse da cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social, Laudo de órgão de vistoria, como os bombeiros, consulta prévia de endereço aprovada e preenchimento de um formulário da prefeitura, é hora de conseguir a licença para que sua loja ou empresa receba clientes.

5. Inscrição Estadual: É realizada junto à Secretaria Estadual da Fazenda e é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Boa parte dos Estados possuem convênio com a Receita Federal e no momento da obtenção do CNPJ já fornecem a Inscrição Estadual. É importante verificar se seu Estado possui este convênio e/ou quais os documentos necessários para a Inscrição Estadual no site da Secretaria Estadual da Fazenda.

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Meus dias como informal estão no fim. Como me formalizar?

6. Cadastro na Previdência Social: Ainda que sua empresa não tenha empregado, ela terá até 30 dias após o início de suas atividades para se cadastrar em uma Agência da Previdência Social e começar a recolher os impostos relativos aos proprietários e funcionários.

7. Livros fiscais e notas: Ainda na prefeitura da cidade sede de sua empresa, você deverá solicitar a autorização da autenticação de livros fiscais obrigatórios e para impressão das notas fiscais.

É importante contar com um contador no caso da abertura de uma empresa, pois ele terá melhores condições de agilizar o processo e evitar que você perca prazos na apresentação de documentos.

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CONCLUSÃO

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Conclusão

Ao longo deste e-book, pudemos perceber que, apesar de burocrático, o processo de legalização e formalização de sua empresa traz benefícios tanto pessoais quanto empresariais e coletivos.

Do ponto de vista pessoal, você estará mais protegido ao contar com os benefícios como auxílio doença, aposentadoria e auxílio maternidade, por exemplo.

Isso assegura que mesmo em uma situação imprevista, sua renda não seja totalmente comprometida.

Para sua empresa, o acesso a contas e créditos destinados a empresas pode ser vantajoso, por possuírem melhores taxas,

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Conclusão

serem maiores e não se confundirem com as suas finanças pessoais. Já para a sociedade, vimos que a formalização pode aumentar o PIB e a riqueza da nação, o que potencializaria os investimentos em infraestrutura e incentivaria linhas de crédito governamentais para o desenvolvimento e expansão do comércio varejista.

Logo, se você está atuando na informalidade procure se regularizar o mais rápido possível, afinal, todos só têm a ganhar!

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