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Apresentação: Cida Melo
Gestão do Cadastro Único e
Programa Bolsa Família
Instrumento de identificação ecaracterização socioeconômica das famíliasbrasileiras de baixa renda, que são aquelascom renda familiar mensal de:
• até meio salário mínimo por pessoa; ou
• três salários mínimos de renda total.
Cadastro Único - Conceito
A legislação do CadÚnico permite o
cadastramento de famílias com renda superior,
desde que a inserção esteja vinculada à inclusão
ou permanência em programas sociais
implementados pelos Governos Federal, estadual
ou municipal;
Essa abertura é importante para programas que
atendem a famílias cuja vulnerabilidade não está
vinculada somente à renda.
A inscrição no Cadastro Único não significa
inclusão automática da família em programas
sociais;
Cada programa tem seus critérios de seleção e
suas regras de permanência.
Programas usuários do Cadastro Único
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Telefone Popular;
PETI;
Isenção de taxa para concursos públicos;
Brasil Alfabetizado;
Programa Bolsa Família;
Carteira do Idoso;
Cisternas;
ProJovem Adolescente;
Minha Casa Minha Vida e outros Programas Habitacionais;
Programa Passe Livre;
Aposentadoria para donas de casa de baixa renda;
Programa Bolsa Verde;
Água Para Todos;
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
Carta Social.
Gestão do PBF e Cadastro
Único: Tripartite
União
Adesão dos Estados ao
PBF e Cadastro Único
Adesão dos municípios ao
PBF e Cadastro Único
Termo de Adesão Municipal
Designação do gestor
Portaria nº 246/2005
Competências da União
União
por meio do
MDS/Senarc
Articulação
com gestores
estaduais e
municipais
Gestão do PBF
e Cadastro
Único na esfera
federal
Realização de
atos necessários
à concessão e
pagamento de
benefícios
Estruturação e
acompanhamento
dos pactos com
estados e
municípios
Articulação com outros
ministérios para cumprimento
do acompanhamento das
condicionalidades
Competências dos Estados
Competências
do Estado
Promover ações de
capacitação com os
municípios sobre
PBF e Cadastro
Único
Fomentar a
realização de
ações
intersetoriais
Promoção do
registro
documental em
seu território
(registro civil)
Apoiar o
cadastramento
de populações
tradicionais
Oferecer apoio
técnico e de
infraestrutura aos
municípios
Competências do Município
Prefeitura
Promover o
acompanhamento
do cumprimento
das
condicionalidades
Executar
procedimentos
de gestão de
benefícios
Identificar e
cadastrar as
famílias pobres
e extremamente
pobres
Apoiar e promover
ações de
fiscalização à
execução do PBF
no município
Apoiar a inserção das famílias em
programas complementares e
outras políticas públicas, bem
como promover o
acompanhamento familiar
Acompanhar na
esfera municipal
o pagamento
dos benefícios e
a entrega de
cartões em
estoque
O Papel do Gestor Municipal
Zelar pela guarda e sigilo das informaçõescoletadas e digitadas;
Permitir o acesso das Instâncias de ControleSocial (ICS) às informações cadastrais; e
Encaminhar às ICS o resultado das ações deatualização cadastral efetuadas pelo governolocal, motivadas por inconsistência de
informações.
O Papel do Gestor Municipal
Coordenar a atualização ou revalidação dosregistros cadastrais;
Coordenar a digitação no sistema dos dadoscoletados;
Promover o uso dos dados do Cadastro Único parao planejamento e gestão de programas sociaislocais;
Adotar medidas para a prevenção deinconsistências cadastrais;
Adotar procedimentos que certifiquem a veracidadedos dados;
O Papel do Gestor Municipal
Coordenar a atualização ou revalidação dosregistros cadastrais;
Coordenar a digitação no sistema dos dadoscoletados;
Promover o uso dos dados do Cadastro Único parao planejamento e gestão de programas sociaislocais;
Adotar medidas para a prevenção deinconsistências cadastrais;
Adotar procedimentos que certifiquem a veracidadedos dados;
Sistema de Gestão do Programa
Bolsa Família (SIGPBF)
Cecad
AdesãoControle
de Acesso
SiconSasf
SIGPBF
Outros sistemas que auxiliam a
gestão do Bolsa Família
Sistema de
Cadastro
Único
Além dos aplicativos disponíveis no SIGPBF, outros sistemas
auxiliam o Programa.
Sistema de
Benefícios ao
Cidadão (Sibec)
Sistema
Presença –
PBF
Sistema de
Gestão do
Programa Bolsa
Família na Saúde
Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M)
Apoio financeiro do Governo Federal à gestão municipal doCadastro Único;
Viabiliza a estrutura necessária à gestão do CadÚnico;
O IGD-M é um indicador que varia de 0 a 1 e avalia aqualidade da gestão municipal, refletindo os compromissosassumidos no Termo de Adesão;
Quanto mais próximo de 1 for o IGD-M, mais qualidadeapresentará a gestão municipal e maior o volume de recursosrepassados.
Cálculo do IGD-M
Taxa de cobertura qualificada de
cadastros
Cadastrar todas as famílias
pobres estimadas para o
município no Cadastro Único
Taxa de atualização cadastral
Manter atualizados os
cadastros destas famílias
Taxa de acompanhamento da
Frequência Escolar
Acompanhar o cumprimento,
pelas famílias, das condicionalidades
de educação
Taxa de acompanhamento da
Agenda de Saúde
Acompanhar o cumprimento, pelas
famílias, das condicionalidades
de saúde
Fator I = Operação
4
Cálculo do IGD-M
Taxa de cobertura qualificada de cadastros
Família com cadastros válidos
Fator I = Operação
Número de famílias estimadas como
público-alvo do Cadastro no município
Cálculo do IGD-M
Taxa de atualização cadastral
Cadastro válidos e atualizados nos últimos dois anos
Fator I = Operação
Número de famílias com cadastros válidos
Cálculo do IGD-M
Taxa de acompanhamento da frequência escolar
Número de crianças e adolescentes do PBF com informações de frequência escolar no Sistema
Fator I = Operação
Total de crianças com perfil educação pertencentes às
famílias do PBF
Cálculo do IGD-M
Taxa de acompanhamento da agenda de saúde
Número de famílias do PBF com perfil saúde com informações de condicionalidades registradas no Sistema
Fator I = Operação
Número total de famílias com perfil saúde
Cálculo do IGD-M Depois de entender o desdobramento do Fator I,
é importante saber que:
As taxas do Fator I devem alcançar o
índice mínimo de 0,20
A média aritmética das taxas do Fator I deve ser igual ou superior a 0,55.
Se esses índices mínimos não forem obtidos, não haverá repasse de recurso.
Cálculo do IGD-M
Se o município aderiu ao Suas é
atribuído o valor 1, ou 0 se não
aderiu.
Fator II = Adesão ao Suas
Cálculo do IGD-M
O registro é realizado no Sistema
SuasWeb pelo gestor do Fundo
Municipal de Assistência Social;
Se o gestor realizou o registro é
atribuído o valor 1, ou 0 se não
registrou.
Fator III = Comprovação de
gastos dos recursos do IGD-M
Cálculo do IGD-M
A aprovação integral das contas apresentadas
pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência
Social deve ser registrada no Sistema
SuasWeb pelo Conselho Municipal de
Assistência Social;
Se o Conselho aprovou totalmente as contas e
realizou o registro é atribuído o valor 1, ou 0 se
não aprovou ou aprovou parcialmente.
Fator IV = Aprovação total da
comprovação de gastos dos
recursos do IGD-M
Cálculo do IGD-M Depois de entender o desdobramento, é
importante voltar à formula e lembrar que:
Fator
I
Fator
IIFator
III
Fator
IVIGD-M
Se qualquer um dos fatores for igual a zero,
consequentemente o IGD-M será igual a zero.
Dessa forma, não haverá repasse de recursos
para o município.
Após o cálculo do IGD-M, é necessário
verificar o valor que será repassado ao
município, usando a fórmula:
Cálculo do valor de repasse
Valor do
RepasseIGD-M R$ 3,25
Nº de famílias
com
cadastros
válidos e
atualizados
Municípios que atingem os índices mínimos no Fator I e obtém
valor 1 nos demais fatores tem assegurado o repasse do valor
mínimo, que hoje é de R$ 687,50.
Incentivos
financeiros+
Incentivos financeiros
A portaria 754/2010 prevê que ao
valor mensal de IGD-M a ser
transferido aos municípios poderão
ser somados incentivos financeiros,
ou seja, o município poderá receber
recursos extras se realizar
determinadas ações relacionadas
ao PBF e Cadastro único.
Incentivos financeiros
3% dos recursos a repassar,
proporcionais ao acompanhamento de
famílias em situação de
descumprimento de condicionalidades,
que estejam em processo de
acompanhamento familiar;
3% dos recursos a repassar, quando
atendidos os prazos de apuração de
eventuais irregularidades, estipulados
pela Senarc;
Incentivos financeiros
2% dos recursos a repassar,
quando 100% dos dados da
gestão municipal estiverem
atualizados há menos de 1 ano;
2% dos recursos a repassar,
quando 96% dos cartões forem
entregues na data de apuração
do IGD-M.
Utilização dos recursos do IGD-M
O gestor do PBF é o responsável pela
alocação dos recursos financeiros;
É recomendado que o planejamento dos
gastos seja feito de forma intersetorial,
inclusive com a participação do CMAS;
Utilização dos recursos do IGD-M
Cabe ao município decidir em quais ações
voltadas para o PBF e Cadastro Único serão
alocados os recursos;
Pelo menos 3% dos recursos transferidos
deverão ser destinados para atividades de
apoio técnico e operacional do Controle Social
do PBF (Portaria nº 754/2010).
ONDE UTILIZAR OS RECURSOS DO IGD-M: Art. 11-C Decreto 7.332/2010
Gestão de Condicionalidades Gestão de Benefícios
Acompanhamento das famílias beneficiárias do
PBF
Cadastramento de novas famílias no
CadÚnico e atualizaçãoe revisão dos dados do
CadÚnico
Implementação de programas
complementares
Atendimento de demandas de
fiscalização do PBF e do CadÚnico
Gestão articulada e integrada com os
benefícios e serviços socioassistenciais
previstos na Lei 8.742, de 1993
Apoio técnico e operacional às
instâncias de controle social
Outras atividades a serem estabelecidas
pelo MDS
Deve ser considerado no planejamento da execução
dos recursos do IGD-M e do IGD-E a
intersetorialidade do PBF.
Planejamentos do uso dos Recursos do IGD
Participação e Controle social no PBF
Realizada pela Instância de Controle Social
identificada no ato de adesão ao Bolsa Família
pelos estados e municípios;
Pode ser criada exclusivamente para acompanhar
a implementação do Bolsa Família (exclusiva) ou
essa função pode ser delegada a uma instância já
existente (designada);
Se designada, identificar formalmente e ter sua
composição adaptada às exigências do
Decreto nº 5.209/2004.
PROJEÇÃO 1 - FAMÍLIAS
Perfil Setembro de 2011 Março de 2012 Dezembro de 2012 Expansão(%) Expansão
Cadúnico 244.324 271.440 318.407 74.083 30,32
Bolsa Família 132.908 135.146 139.183 6.275 4,72
PROJEÇÃO 2 - FAMÍLIAS INDÍGENAS
Perfil Setembro de 2011 Março de 2012 Dezembro de 2012 Expansão(%) Expansão
Cadúnico 12.870 13.553 14.995 2.125 16,51
Bolsa Família 10.120 10.392 11.570 1.450 14,33
244,324
271,440
318,407
132,908 135,146 139,183
Setembro de 2011 Março de 2012 Dezembro de 2012
Expansão dos perfils
Cadúnico Bolsa Família
30,32%
4,72%
OBRIGADA!!!
Maria Aparecida Melo da Silva
Coordenadora Estadual Cadastro Único e PBF
E-mail: [email protected]
Fones: 3318-4116/4134/
Fone fax: 3318-4180
