Aspectos Forenses dos Transtornos Mentais na Mulher

Aspectos Forenses dos Aspectos Forenses dos Transtornos Mentais na Transtornos Mentais na

MulherMulher

Hewdy Lobo RibeiroHewdy Lobo Ribeiro

Psiquiatra Colaborador – ProMulherPsiquiatra Colaborador – ProMulher

Psicogeriatra e Psiquiatra Forense - ABPPsicogeriatra e Psiquiatra Forense - ABP

InfanticídioInfanticídio Morte no primeiro ano de vidaMorte no primeiro ano de vida Mãe biológicaMãe biológica Spinelli, 2003Spinelli, 2003

NeonaticídioNeonaticídio Morte nas primeiras 24 horasMorte nas primeiras 24 horas Legislações não relatam idadeLegislações não relatam idade Rocco, Cunha e Meleiro, 2006Rocco, Cunha e Meleiro, 2006

Conceito ampliadoConceito ampliado

Código PenalCódigo Penal

Artigo 121Artigo 121 Matar alguém Matar alguém PenaPena Reclusão Reclusão Seis a vinte anosSeis a vinte anos

Código PenalCódigo Penal

InfanticídioInfanticídio Matar, sob a influência do estado Matar, sob a influência do estado

puerperal, o próprio filho, durante o puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.parto ou logo após.

Pena: detenção, de 2 a 6 anosPena: detenção, de 2 a 6 anos Artigo 123, Código Penal.Artigo 123, Código Penal.

Discussão Discussão ““durante o parto”durante o parto” Período? Período? ““logo após”logo após” Tempo?Tempo? Juridicamente Juridicamente 10 dias10 dias Infanticídio / Filicídio Infanticídio / Filicídio Palomba, 2003Palomba, 2003

Transtornos Mentais – PuerpérioTranstornos Mentais – Puerpério Após o partoApós o parto Iniciam nas 6 primeiras semanasIniciam nas 6 primeiras semanas Não possuem outros critérios Não possuem outros critérios Transtornos Mentais e Transtornos Mentais e

Comportamentais associados ao Comportamentais associados ao puerpériopuerpério

CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.

Início nas 4 primeiras semanasInício nas 4 primeiras semanas Subtipos de Transtorno Afetivo Bipolar Subtipos de Transtorno Afetivo Bipolar

e Depressivoe Depressivo DSM – IV. American Psychiatric Association, 1994.DSM – IV. American Psychiatric Association, 1994.

Discussão Discussão Artigo 123Artigo 123 Abrange o neonaticídioAbrange o neonaticídio Pena abrandadaPena abrandada ComparaçãoComparação Artigo 121Artigo 121 Penas mais severasPenas mais severas Infanticídio Infanticídio Filicídio Filicídio

Julgamento Julgamento

Papel da justiçaPapel da justiça Interpretação variávelInterpretação variável Estado puerperalEstado puerperal Um elementoUm elemento Extrapola Extrapola Função do Profissional ForenseFunção do Profissional Forense

Função do ProfissionalFunção do Profissional

Avaliação ForenseAvaliação Forense Perito oficialPerito oficial Assistente TécnicoAssistente Técnico Esclarecer para JustiçaEsclarecer para Justiça Estado mentalEstado mental Momento do fatoMomento do fato

Avaliação Avaliação

No momento do atoNo momento do ato Diagnóstico de Transtorno Mental?Diagnóstico de Transtorno Mental? Transtorno Mental com sintomas?Transtorno Mental com sintomas? Quais?Quais? Havia Retardo Mental?Havia Retardo Mental? Leve, moderado, grave?Leve, moderado, grave?

Avaliação Avaliação

Interesse da justiçaInteresse da justiça Ter esclarecidoTer esclarecido Momento do atoMomento do ato Qual a capacidade de entendimento?Qual a capacidade de entendimento? Qual a capacidade de determinação?Qual a capacidade de determinação?

Psiquiatria Forense Psiquiatria Forense Responsabilidade PenalResponsabilidade Penal

InimputávelInimputável Não pode ser responsabilizadoNão pode ser responsabilizado No momento do fatoNo momento do fato Inteiramente incapazInteiramente incapaz Entender ou determinar-seEntender ou determinar-se Doença mental Doença mental Desenvolvimento mental retardado ou Desenvolvimento mental retardado ou

incompletoincompleto Artigo 26, Artigo 26, caputcaput, Código Penal Brasileiro, Código Penal Brasileiro

FundamentaçãoFundamentação

Entrevista com avaliadaEntrevista com avaliada Prontuários Prontuários Profissionais assistentes da épocaProfissionais assistentes da época FamiliaresFamiliares Outros Outros


Isento de penaIsento de pena Inteiramente incapazInteiramente incapaz Medida de segurançaMedida de segurança Tratamento obrigatórioTratamento obrigatório Internação ou ambulatorialInternação ou ambulatorial


Medida de segurançaMedida de segurança ExtinçãoExtinção Autorização judicialAutorização judicial Exame Exame Cessação de periculosidadeCessação de periculosidade Término do tempo estipuladoTérmino do tempo estipulado


Parágrafo únicoParágrafo único Redução de pena Redução de pena Um a dois terçosUm a dois terços Perturbação da saúde mental Perturbação da saúde mental Desenvolvimento mental incompleto ou Desenvolvimento mental incompleto ou

retardadoretardado Não era inteiramente capazNão era inteiramente capaz Entender ou determinar-seEntender ou determinar-se Artigo 26, parágrafo único, Código Penal BrasileiroArtigo 26, parágrafo único, Código Penal Brasileiro


Critério biopsicológicoCritério biopsicológico Aferir a imputabilidade Aferir a imputabilidade Presença de doença mentalPresença de doença mental Desenvolvimento mental incompleto ou Desenvolvimento mental incompleto ou

retardadoretardado Falta plena capacidade de Falta plena capacidade de

entendimento ou vontade entendimento ou vontade Tempo da ação ou omissão Tempo da ação ou omissão Baltieri e Rigonatti, 2008.Baltieri e Rigonatti, 2008.


Aplicação do critério biopsicológico Aplicação do critério biopsicológico Existência de transtorno mentalExistência de transtorno mental Existência de desenvolvimento mental Existência de desenvolvimento mental

retardado ou incompletoretardado ou incompleto Avaliação das capacidades Avaliação das capacidades Entendimento e determinaçãoEntendimento e determinação Nexo ou causalidadeNexo ou causalidade Chalub, 2004.Chalub, 2004.

Psicose PuerperalPsicose Puerperal

Prevalência de 0,1 a 0,2 %Prevalência de 0,1 a 0,2 % Início de 2 a 4 semanasInício de 2 a 4 semanas Sintomas maniformesSintomas maniformes Sintomas esquizofreniformesSintomas esquizofreniformes Rennó, Ribeiro e Ribeiro, 2006.Rennó, Ribeiro e Ribeiro, 2006.

Retardo MentalRetardo Mental MenteMente Desenvolvimento interrompido ou Desenvolvimento interrompido ou

incompletoincompleto Comprometimento de habilidadesComprometimento de habilidades Nível global de inteligênciaNível global de inteligência Aptidões cognitiva, linguagem e socialAptidões cognitiva, linguagem e social CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.

Transtornos Mentais da MulherTranstornos Mentais da Mulher

Classificação Internacional de DoençasClassificação Internacional de Doenças Demência F 00 – F 03Demência F 00 – F 03 Transtornos Mentais Orgânicos Transtornos Mentais Orgânicos F 04 – F 09F 04 – F 09 Transtornos Mentais e de Transtornos Mentais e de

comportamento decorrentes do uso de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativassubstâncias psicoativas

F 10 - F 19F 10 - F 19

Transtornos Mentais da MulherTranstornos Mentais da Mulher Esquizofrenia, transtornos Esquizofrenia, transtornos

esquizotípico e delirantesesquizotípico e delirantes F 20 – F 29F 20 – F 29 Transtornos do humor – afetivosTranstornos do humor – afetivos F 30 – F 39F 30 – F 39 Transtornos neuróticos, relacionados Transtornos neuróticos, relacionados

ao estresse e somatoformesao estresse e somatoformes F 40 – F 48F 40 – F 48

Transtornos Mentais da MulherTranstornos Mentais da Mulher Síndromes comportamentais Síndromes comportamentais

associadas a perturbações fisiológicas associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicose fatores físicos

F 50 – F 59F 50 – F 59 Transtornos da personalidade e de Transtornos da personalidade e de

comportamentos em adultoscomportamentos em adultos F 60 – F 69F 60 – F 69 Retardo MentalRetardo Mental F 70 - F 79F 70 - F 79

Transtornos Mentais da MulherTranstornos Mentais da Mulher

InfânciaInfância F 80 – F 98F 80 – F 98 Transtorno mental não especificadoTranstorno mental não especificado F 99 F 99

Algoritmo da Responsabilidade Algoritmo da Responsabilidade PenalPenal

1 – Há Transtorno Mental?1 – Há Transtorno Mental?

Não – avaliação encerradaNão – avaliação encerrada

Sim – prosseguirSim – prosseguir

2 – Qual o diagnóstico?2 – Qual o diagnóstico?

3 – Qual capacidade de entendimento?3 – Qual capacidade de entendimento?

Normal, abolida ou reduzidaNormal, abolida ou reduzida

5 – Qual capacidade de determinação?5 – Qual capacidade de determinação?

CasoCaso

MulherMulher 25 anos, branca e desempregada25 anos, branca e desempregada Mora sozinha e não tem companheiro Mora sozinha e não tem companheiro Após parto mata seu recém-nascido Após parto mata seu recém-nascido

Avaliação - IAvaliação - I

Ocorrência no terceiro dia de Pós-partoOcorrência no terceiro dia de Pós-parto Avaliação da Psiquiatria Forense Avaliação da Psiquiatria Forense Avaliação da Psicologia JurídicaAvaliação da Psicologia Jurídica Psicose Puerperal Psicose Puerperal Delírios e alucinações congruentesDelírios e alucinações congruentes Nexo Nexo Incapacidade de entendimentoIncapacidade de entendimento

Avaliação - IIAvaliação - II

Mata filho imediatamente após o partoMata filho imediatamente após o parto Parto normal em casaParto normal em casa Avaliada um mês depoisAvaliada um mês depois Retardo Mental ModeradoRetardo Mental Moderado Acha que aliviou sofrimento do filhoAcha que aliviou sofrimento do filho Capacidade de entendimentoCapacidade de entendimento Ausente ou parcial?Ausente ou parcial?

Avaliação IIIAvaliação III

Mata filho uma semana após o partoMata filho uma semana após o parto Deixa na porta da casa da avó paternaDeixa na porta da casa da avó paterna Desaparece Desaparece Avaliada um ano depoisAvaliada um ano depois JustificativaJustificativa Vingar do companheiro que a abandonouVingar do companheiro que a abandonou

Avaliação IIIAvaliação III

Ausência de Transtorno MentalAusência de Transtorno Mental Nada consta em prontuáriosNada consta em prontuários Familiares não relatam TranstornosFamiliares não relatam Transtornos Inteligência normal Inteligência normal Comportamentos histriônicosComportamentos histriônicos Capacidade de entendimento e Capacidade de entendimento e

determinação determinação Sem alterações prévias e atuaisSem alterações prévias e atuais

Conclusões Conclusões

Termos não são uniformesTermos não são uniformes Psiquiatria e DireitoPsiquiatria e Direito Julgamento e sentença Julgamento e sentença JustiçaJustiça Papel do Psiquiatra Forense e EquipePapel do Psiquiatra Forense e Equipe Esclarecer capacidadesEsclarecer capacidades Entendimento e determinaçãoEntendimento e determinação

ConclusõesConclusões

Laudo ou Parecer TécnicoLaudo ou Parecer Técnico Um elemento do ProcessoUm elemento do Processo Pode não ser consideradoPode não ser considerado Pode ser decisivo Pode ser decisivo

Muito Obrigado.Muito [email protected]

011 9 9622 8835011 9 9622 8835

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