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BOLETIM OFICIAL
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 II SérieNúmero 8
Í N D I C E
P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:
Secretaria-Geral:Extracto de despacho nº 142/2015:
Nomeando, Francisca Jorge Ferreira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de técnico superior, no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV. ................................................................. 186
Comunicação nº 6/2015:Comunicando que Ângela Cristina dos Santos Araújo, que se encontrava de licença sem vencimento
regressou às suas funções. .................................................................................................................. 186
P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO E MINIS-
TÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS:
Gabinete dos Ministros:
Despacho conjunto nº 2/2015:
Cria a Equipa Tripartida de Trabalho, que tem por missão a identifi cação, elaboração e defi nição de um Plano Transversal de Formação destinado a capacitação, aperfeiçoamento e especialização dos profi s-sionais da Comunicação Social. .......................................................................................................... 187
CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA CULTURA:
Gabinetes dos Ministros
Despacho conjunto nº 3/2015:
Cria a Equipa Técnica de Trabalho, que tem por missão a análise e a elaboração de uma proposta de colaboração institucional entre o Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Cultura. ........................................................................................................................ 188
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 143/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Carmen Medina Pereira Lizardo do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 189
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Extracto de despacho nº 144/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Agnelo José Ramos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 189
Extracto de despacho nº 145/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Fernando Maria Antónia Oliveira Sousa, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................................ 190
Extracto de despacho nº 146/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Helena Monteiro Lopes Rodrigues, quadro de pessoal de Ministério da Educação e Desporto. .................................................................................190
Extracto de despacho nº 147/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Manuel Maria Pires, ex-técnico gráfi co do quadro de pessoal do ex- Jornal “HORIZONTE”. ............................................................................................... 190
Extracto de despacho nº 148/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Filipe Tavares, ex- estivador do quadro de pessoal do Tráfego e Estiva dos Portos de Cabo Verde. ...................................................................................... 190
Extracto de despacho nº 149/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Antónia de Carvalho, professora primária do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 190
Extracto de despacho nº 150/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Filipe Alves Júnior, professor primário do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .................................................................................190
Extracto de despacho nº 151/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Augusto Gil Ferro Évora, da Direcção-Geral do Pla-neamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Desenvolvimento Rural. ..................................... 191
Extracto de despacho nº 152/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Serafi m de Pina Furtado Tavares Silva, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.................... 191
Extracto de despacho nº 153/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Francisca Freire Gomes Correia, professora primária do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desporto. ........................................................... 191
Extracto de despacho nº 154/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José Teixeira, professor do ensino secundário do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................................ 191
Extracto de despacho nº 155/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Elísio Alberto Soares Gomes, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desporto. ................................................................................................... 191
Extracto de despacho nº 156/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Ezequiel Gomes Martins, professor do ensino básico de primeira do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...................................... 191
Extracto de despacho nº 157/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Albertina Miranda Gomes Duarte, do quadro de pes-soal do Ministério das Finanças e do Planeamento. ......................................................................... 192
Extracto de despacho nº 158/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, António Pedro Cardoso Barreto Semedo, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento. ............................................................... 192
Extracto de despacho nº 159/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Joana Lopes Ramos Moreira, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento. ................................................................................. 192
Extracto de despacho nº 160/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Adriano Correia Almeida, apoio operacional do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. .................................................................................................... 192
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Extracto de despacho nº 161/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, André Soares, apoio operacional do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo. ................................................................................................ 192
Extracto de despacho nº 162/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Jacinto Napoleão Martins, do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social, do Ministério da Justiça. ..................... 192
Extracto de despacho nº 163/2015:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, António Pedro Gomes Brito Delgado, Miguel Júlia Duarte e Bernardino Semedo Correia, pertencente ao ex-Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH). .......................................................................................................... 193
Extracto de despacho nº 164/2015:
Transitando para a situação de reforma, José Cobertino Tomar, segundo- sargento na reserva. ....... 193
Extracto de despacho nº 165/2015:
Transitando para a situação de reforma, Jerónimo Manuel Pires, sargento-principal na reserva. .... 193
Extracto de despacho nº 166/2015:
Transitando para a situação de reforma, António Gonçalves dos Santos, sargento principal na reserva. ........ 193
Extracto de despacho nº 167/2015:
Transitando para a situação de reforma, Adriano Santos Rosa, sargento principal na reserva. ........ 193
Extracto de despacho nº 168/2015:
Transitando para a situação de reforma José António Brito, sargento-principal na reserva. ............. 194
Extracto de despacho nº 169/2015:
Transitando para a situação de reforma, Amílcar Alberto Filipe Lopes Barbosa, primeiro-tenente na reserva. ................................................................................................................................................ 194
Extracto de despacho nº 170/2015:
Transitando para a situação de reforma, Didier Patrick Andrade, tenente-coronel na reserva. ......... 194
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 171/2015:
Colocando em regime de dedicação exclusiva, Ulardina Domingos Furtado Lopes Delgado, exercendo a função de Responsável do Centro de Saúde da Cidade Velha, Delegacia de Saúde da Praia. ........ 194
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 172/2015:
Concedendo licença sem vencimento a Denise dos Reis Borges Ramos, quadro da Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento. ................ 194
Extracto de despacho nº 173/2015:
Autorizando a rotatividade e o pagamento das despesas inerente a rotatividade com o pessoal que indica. .... 195
Extracto de despacho nº 174/2015:
Rectifi cando o despacho do Ministro das Finanças e do Planeamento, que da por fi nda a situação de licença sem vencimento de longa duração e autoriza a integração de Carlos Augusto Duarte de Burgo. ........ 195
Extracto de despacho nº 175/2015:
Nomeando em regime de substituição, Rui Mendes R. Fernandes, para exercer as funções de Coordenador da Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas – (UGAC). ....................................................... 195
Extracto de despacho nº 176/2015:
Concedendo licença sem vencimento a Irlanda de Pina Lopes, do regime geral, da Direcção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento. ....................... 195
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Extracto de despacho nº 177/2015:
Punindo com pena de aposentação compulsiva, José Maria dos Reis Livramento, inspector aduaneiro, quadro de pessoal da Direcção das Alfandegas. ................................................................................ 195
Extracto de despacho nº 178/2015:
Dando por fi nda a comissão de serviço e colocando nos serviços que indica, os funcionários que a frente se indica. .............................................................................................................................................. 195
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Ministro:
Despacho nº 2/2015:
Exonerando o tenente-coronel, Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, do cargo de Comandante do Pessoal das Forças Armadas. ........................................................................................................ 196
Despacho nº 3/2015:
Exonerando o tenente-coronel, Amílcar Silveira Pires, do cargo de Comandante da Primeira Região Militar. ................................................................................................................................................. 196
Despacho nº 4/2015:
Homologando a lista dos arrendatários dos imóveis que manifestaram a pretensão de exercerem o seu direito de preferência. ......................................................................................................................... 196
MINISTÉRIO DO TURISMO, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 179/2015:
Prorrogando licença sem vencimento a Antão Manuel Fortes, da Direcção-Geral de Energia, do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial. .......................................................... 197
Rectifi cação nº 21/2015:
Ao extracto do Despacho de Ex.ª a Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, referente a prorrogação de licença sem vencimento de longa duração de Daniel Rodrigues Livramento. ................. 197
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Extracto de despacho nº 180/2015:
Nomeando defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED e Escolas Secundárias, os professores que indica. ............................................................................................................................................ 198
MINISTÉRIO DA CULTURA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 181/2015:
Nomeando, Sónia Marlene Mascarenhas Gonçalves, para em comissão ordinária de serviço exercer as funções de assessora do Ministro da Cultura. ................................................................................... 203
P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL
––––––
Secretaria-GeralExtracto do despacho nº 142/2015 – De S. Exª o Presidente
da Assembleia Nacional:
De 27 de Janeiro de 2015:
Francisca Jorge Ferreira, licenciada em ciências da comunicação, no-meada para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 67º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, conjugado com o nº 1 e
a alínea a) do nº 2 do artigo 39º e com o nº 3 do artigo 45º, todos da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 02.01.04.01,01 do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de Contas).
––––––Comunicado nº 6/2015
Ângela Cristina dos Santos Araújo, secretária parlamentar de 3ª classe, referência 6, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, exercendo as funções de assistente administrativo no ga-binete do Grupo Parlamentar do MPD, que se encontrava de licença sem vencimento por um período de 30 (trinta) dias, regressou às suas funções a partir 28 de Dezembro de 2014.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 5 de Feve-reiro de 2015. – A Secretária-Geral, Libéria das Dores Antunes Brito.
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P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO
DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO E MINISTÉRIO DA
JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS
––––––
Gabinete dos MinistrosDespacho conjunto n.º 2/2015
O Plano Estratégico para o Sector da Comunicação Social, aprovado pela Resolução nº 93/2013, de 12 de Agosto, realça o preponderante papel da comunicação social para o desenvolvimento socioeconómico do país, “enquanto catalisador do debate democrático e pedra angular na promoção da dignidade humana e no reforço das liberdades civis e políticas”.
Por outro lado, este documento orientador das políticas públicas da comunicação social, assume como um dos seus objectivos estratégicos e transversal, a capacitação dos recursos humanos, como factor crítico de sucesso do processo de desenvolvimento do sector, em particular, e do país em geral, desde logo pelo fulcral impacto da comunicação social em outros domínios do desenvolvimento do país.
Aliás, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização dos profi s-sionais da comunicação social, são apontados no Plano Estratégico como uma das necessidades prioritárias de intervenção, para cuja resolução requer o levantamento das necessidades, a elaboração de um plano de formação e a mobilização de esforços e parcerias para a sua implementação.
Assim, convindo criar os mecanismos de articulação, de elaboração e de implementação de um Plano Conjunto de Formação e de Capacitação dos Recursos Humanos do Sector da Comunicação Social, urge criar uma Equipa de Trabalho - com envolvimento tripartido dos sectores da Comunicação Social, do Ensino Superior, Ciência e Inovação e do Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com as seguintes competências:
- Identifi car as áreas prioritárias de intervenção e de cooperação entre as instituições destes sectores;
- Identifi car e planear acções de formação a desenvolver a curto e médio prazo;
- Defi nir o calendário das acções de intercâmbio e formação;
- Elencar eventuais parceiros internacionais de apoio a formação;
- Estudar e desenvolver eventuais protocolos de cooperação institucional, tendo em vista a implementação do plano elaborado; e
- Outras atribuições que vierem a ser legalmente determinadas.
Assim;
No uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 264.º da Consti-tuição determinam os membros do Governo responsáveis pela área da Comunicação Social, pelo Ensino Superior, Ciência e Inovação e pela Formação Profi ssional o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto e missão
É criada uma Equipa Tripartida de Trabalho, que tem por missão a identifi cação, elaboração e defi nição de um Plano Transversal de Formação destinado à capacitação, aperfeiçoamento e especialização dos profi ssionais da Comunicação Social.
Artigo 2.º
Composição
A Equipa Tripartida de Trabalho é composta pelos seguintes re-presentantes:
a) Director-Geral da Comunicação Social, Dr. Justino Miranda, que coordena;
b) Director-Geral do Ensino Superior, Dr. José Mário Correia;
c) Presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profi ssional, Dr. Vargas Melo;
d) Assessora para Comunicação do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dra. Evódia Graça;
e) Assessor de Comunicação do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, Dr. Adalberto Varela;
f) Coordenador do Sistema Nacional de Qualifi cações, Dr. Olavo Delgado.
Artigo 3.º
Competência
1- À Equipa Tripartida de Trabalho compete:
a) Identifi car as áreas prioritárias de intervenção e de cooperação entre as instituições destes sectores;
b) Identifi car e planear acções de formação a desenvolver a curto e médio prazo;
c) Defi nir o calendário das acções de intercâmbio e formação;
d) Elencar eventuais parceiros nacionais e internacionais de apoio à formação;
e) Estudar e desenvolver eventuais protocolos de cooperação institucional, tendo em vista a implementação do plano elaborado; e
f) Outras atribuições que vierem a ser legalmente determinadas.
Artigo 4.º
Serviço de apoio
O Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros presta o apoio técnico e administrativo à Equipa Tripartida de Trabalho.
Artigo 5.º
Mandato
1. A Equipa Tripartida de Trabalho tem um mandato de 60 (sessenta) dias, dentro do qual deve concluir os trabalhos relacionados com o plano referido no artigo 1.º.
2. O mandato referido no número anterior pode, caso de revelar necessário, ser renovado tacitamente por igual período.
Artigo 6.º
Validação do plano
Após a conclusão dos trabalhos, a Equipa Tripartida de Trabalho deve submeter o plano, acompanhado da respectiva recomendação de implementação, para validação dos membros do Governo responsáveis.
Cumpra-se,
Gabinetes dos Ministros da Presidência do Conselho de Ministros, do Ensino Superior Ciência e Inovação e da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na Praia, aos 7 de Janeiro de 2015. – Os Ministros, Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida, António Leão de Aguiar Correia e Silva e Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada.
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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA CULTURA
––––––Gabinete dos MinistrosDespacho conjunto n.º 3/2015
A Orgânica do Governo, recentemente aprovada, confere ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros uma série de competências e responsabilidades, nomeadamente no que concerne à coordenação e execução das medidas de políticas para o sector da comunicação social, e defi nição das orientações estratégicas do Governo relativas às empresas públicas do sector.
Cabe ainda ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros a responsabilidade relativa à tutela da governança do Palácio do Go-verno e dos respectivos serviços, bem como de assegurar as relações do executivo com os antigos Presidentes da República e Combatentes de Liberdade da Pátria.
Por conseguinte, muitas das atribuições afectas aos serviços depen-dentes do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, sob a sua tutela, ainda que de mera legalidade, ou sob a sua direcção directa, consubstanciam matérias que, de um modo ou de outro, estejam em correlação com as atribuições do Ministério da Cultura ou dos serviços integrados neste departamento governamental.
Em concreto, há matérias como a recuperação, conservação e ma-nutenção dos acervos documentais e de toda a memória histórica e colectiva da Nação, cuja preservação demanda uma colaboração estreita entre os serviços afectos à Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Cultura.
No caso específi co do arquivo documental e audiovisual relativo aos jornais, fotografi as e suportes arquivísticos audiovisuais, está-se perante um manancial de documentos de referência, com elevado va-lor histórico e cujos riscos de deterioração são elevados, porquanto as entidades com responsabilidade nessa área não dispõem de Know-how, meios técnicos, nem tampouco condições fi nanceiras para assegurar a sua preservação.
Na Televisão de Cabo Verde há um conjunto de documentos áudio e de vídeos, num total de mais de cinco mil horas de gravações (de 1984 a 1997), que se encontram em suportes obsoletos, de difícil leitura e gravação. São informações preciosas sobre a vida nacional e o percurso do país que se encontram em risco, sendo dever do Estado, neste caso, tomar as medidas para a sua recuperação, preservação e disponibili-zação ao conhecimento do público.
No caso dos arquivos da Inforpress, enquanto herdeira dos espó-lios das publicações dos jornais VOZ DI POVU, NOVO JORNAL e HORIZONTE, são mais de cinquenta mil páginas, e um rico acervo de negativos fotográfi cos que estão na sua posse e em risco de deterioração.
A mesma questão se coloca com um conjunto de monumentos ligados à história do país e dos Combatentes de Liberdade da Pátria, cujo arranjo e conservação requerem buscas de soluções partilhadas, num quadro de profundas sinergias, entre os respectivos sectores, em ordem a preservar e conceder dignidade à memória colectiva.
Assim, após uma reunião prévia entre os membros do Governo responsáveis pela Presidência do Conselho de Ministros e pela Cultura;
Na perspectiva da busca de pontos de confl uências com vista a uma cooperação estreita entre as partes;
Convindo identifi car, conceber e traçar estratégias comuns de in-tervenções, consubstanciadas em projectos concretos a implementar;
Decidiram o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministro da Cultura pela criação de uma Equipa Técnica de Trabalho, com integrantes dos diferentes serviços ligados às áreas sob a respec-tiva coordenação.
Constituem objectivos principais da presente medida:
a) Estabelecer um mecanismo claro de articulação e de coopera-ção entre os dois departamentos governamentais, tendo em vista a concepção de um centro de documentação da comunicação social;
b) Defi nir o plano de recuperação, preservação, conservação e utilização do património documental nacional da comu-nicação social mediante técnicas mais adequadas, que poderá ocorrer por meio da prestação de assistência téc-nica, trocas de informação e formação;
c) Conceber e implementar um núcleo museológico ou Museu do Jornalismo ou da Comunicação Social;
d) Estabelecer mecanismos que facilitam o acesso público aos arquivos documental e audiovisual, nomeadamente atra-vés da promoção de catalogação, digitalização e sistema-tização, com vista à consulta pública e partilha com os interessados; e
e) Desenvolver um conjunto de estratégias criativas de cons-cientização e sensibilização das instituições públicas e privadas e a sociedade civil sobre a importância da con-servação e preservação do património documental, como parte da memória colectiva do país e da trajectória da Nação Cabo-verdiana.
Assim;
No uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 264.º da Constitui-ção os Ministros da Presidência do Conselho de Ministros e da Cultura determinam o seguinte:
Artigo 1.º
Criação da equipa de trabalho e missão
É criada uma Equipa Técnica de Trabalho que tem por missão a identifi cação, elaboração e defi nição de um programa de colaboração institucional, e de um plano de cooperação e intervenção conjunta entre o Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Cultura.
Artigo 2.º
Composição e coordenação
1. A Equipa Técnica de Trabalho é composta pelos seguintes re-presentantes:
a) Do Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros:
i. Director-Geral da Comunicação Social, Justino Miranda;
ii. Assessora para Comunicação, Evódia Graça;
iii. Assessora Jurídica, Kátia Monteiro; e
iv. Assessor para os Assuntos da Presidência do Conselho de Ministros, Jesus Correia.
b) Do Ministério da Cultura:
i. Assessora para Políticas Sectoriais, Lígia Timas;
ii. Técnico do Arquivo Nacional de Cabo Verde, José Évora;
iii. Técnico do Núcleo de Cinemédia da Direcção Nacional das Artes, César Schofi eld;
iv. Técnico da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, Maria Isabel Andrade Rosa; e
v. Técnico do Instituto do Património Cultural, Ana Samira Carvalho.
2. A coordenação da Equipa Técnica de Trabalho é assegurada pela Assessora para Comunicação do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Artigo 3.º
Competência
1. Compete à Equipa Técnica de Trabalho elaborar e desenvolver um plano sistemático de actuação, tendo em vista:
a) A concessão e implementação de um centro de documentação da comunicação social, que deverá situar-se nas insta-lações do Arquivo Nacional de Cabo Verde, consistindo na criação de dois espaços ou núcleos de recuperação, digitali-zação e catalogação, sendo um destinado a documentação arquivística da comunicação social e outro para albergar a componente audiovisual (arquivos da televisão e da rádio).
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b) A concepção e implementação de um núcleo museológico ou “Museu da Comunicação Social”, complementar ao pro-jecto de recuperação referido na alínea anterior, e cuja coordenação técnica estará a cargo do Instituto do Arquivo Histórico Nacional. Para o efeito, a equipa de trabalho de-verá, em estreita colaboração com o Núcleo de Cinemédia da Direcção das Artes, proceder ao levantamento e identifi -cação de um espaço em que deverá situar o núcleo museoló-gico e analisar as formas do seu fi nanciamento, que poderá ser assegurado pela Rede Nacional de Museus;
c) A concepção de um Núcleo Museológico/Tríade Museológica: Antigo Campo de Concentração do Tarrafal; Memorial Amílcar Cabral; Casa-Museu Amílcar Cabral (antiga residên-cia de Amílcar Cabral, sita em Santa Catarina de Santiago):
i. Restauração do Memorial Amílcar Cabral, tendo em vista a sua valorização e requalifi cação, no âmbito das actividades do 40.º Aniversário da Independência de Cabo Verde; Diligências deverão ser feitas no sentido de, até Julho de 2015, reorganizar o espaço envolvente ao Memorial, colocar guardas de honra no local, melhorar a iluminação no memorial, acender uma chama eterna, materializar o projecto urbanístico e arquitectónico já concebido pelo Arquitecto Érico Veríssimo;
ii. Valorização e musealização da casa onde viveu Amílcar Cabral, colocando, nomeadamente: placas de sinalização e identifi cadores na rua até à casa, na perspectiva de uma resenha histórica da vida de Amílcar Cabral;
d) Traçar um plano de organização da Biblioteca do Palácio do Governo, com o envolvimento e assistência técnica do Instituto da Investigação e do Património Cultural [IPC] e da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, tendo em vista o enriquecimento do acervo bibliográfi co, a devida cata-logação dos livros e sua eventual disponibilização para consultas online;
e) A identifi cação de outros possíveis projectos de musealização e propor medidas tendentes a dinamização dos espaços museológicos existentes ou a defi nir;
f) O estabelecimento de mecanismos que facilitam o acesso público aos arquivos documental e audiovisual, nomea-damente, através da promoção de catalogação, digitali-zação e sistematização, com vista à consulta pública e partilha com os interessados.
g) O desenvolvimento de estratégias criativas de conscientização e sensibilização das instituições públicas e privadas e da sociedade civil, sobre a importância da conservação e preservação do património documental, como parte da memória colectiva do país e da trajectória da Nação Cabo-verdiana; e
h) Outras atribuições que vierem a ser legalmente determinadas.
2. Para a concretização das suas competências, deve a Equipa Técnica de Trabalho envidar esforços, com vista a:
a) Identifi car os pontos de confl uências entre os dois departa-mentos governamentais, defi nindo os mecanismos de co-laboração mútua, prestação de assistência técnica, trocas de informação e de eventual formação;
b) Identifi car, conceber e traçar estratégias comuns de intervenções, consubstanciadas em projectos concretos a implementar;
c) Defi nir um plano de trabalho, com acções a desenvolver a curto e médio prazo, em áreas prioritárias de intervenção, com o respectivo calendário, os custos e as responsabilidades;
d) Elencar eventuais parceiros nacionais e internacionais de apoio e suporte aos projectos identifi cados.
Artigo 4.º
Reuniões e serviço de apoio
1. A periodicidade das reuniões de trabalho é defi nida pela Equipa Técnica de Trabalho.
2. O apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Equipa Técnica de Trabalho é assegurado pelo Gabinete do Ministro da Pre-sidência do Conselho de Ministros.
Artigo 5.º
Mandato
1. A Equipa Técnica de Trabalho tem um mandato de 60 (sessenta) dias, fi ndo o qual dissolve-se automaticamente.
2. O mandato referido no número anterior pode, caso de revelar necessário, ser renovado tacitamente por igual período.
Artigo 6.º
Validação do plano
Após a conclusão dos trabalhos, a Equipa Técnica de Trabalho deve submeter o plano, acompanhado da respectiva recomendação de implementação, para validação dos membros do Governo responsáveis pela Presidência do Conselho de Ministros e pela Cultura.
Cumpra-se,
Gabinetes dos Ministros da Presidência do Conselho de Ministros e da Cultura, na Praia, aos 7 de Janeiro de 2015. – Os Ministros, Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida e Mário Lúcio Matias de Sousa Mendes.
––––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 143/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 29 de Dezembro de 2014:
Carmen Medina Pereira Lizardo, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.389.420$00 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
É revisto o despacho de despacho da Directora-Geral da Adminis-tração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 22/2013, de 18 de Abril.
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 2 de Fevereiro de 2015).
––––––Extracto de despacho nº 144/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 29 de Dezembro de 2014:
Agnelo José Ramos, professor do ensino básico principal, referência 8, esca-lão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.051.968$00 (um milhão e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 6 de Novembro de 2013 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 24 anos, 11 meses e 8 dias.
O montante em dívida no valor de 500.123$00 (quinhentos mil cento e vinte e três escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.935$00 e as restantes de 1.852$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 4 de Fevereiro de 2015).
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Extracto de despacho nº 145/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Dezembro de 2014:
Fernando Maria Antónia Oliveira Sousa, professor do ensino bá-sico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.205.268$00 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 31 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
É revisto o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Ad-ministração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 33/2012, de 16 de Maio.
––––––Extracto de despacho nº 146/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Dezembro de 2014:
Maria Helena Monteiro Lopes Rodrigues, apoio operacional nível I, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do n.º 2 do artigo 2º, da Lei n.º 1/2014, de 8 de Janeiro, com direito à pensão provisó-ria anual de 222.780$00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformi-dade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 29 de Janeiro de 2009, do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado.
O montante em dívida no valor de 54.430$00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta escudos), deverá ser amortizado em 80 pres-tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 710$00 e as restantes no valor de 680$00.
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 2 de Fevereiro de 2015).
––––––Extracto de despacho nº 147/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Dezembro de 2014:
Manuel Maria Pires, ex-técnico gráfi co nível IV, escalão F, do qua-dro de pessoal do ex-Jornal “HORIZONTE” - aposentado, nos ter-mos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 385.704$00 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e quatro escudos), sujeita à rec-tifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 33 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 3 de Maio de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 7 meses e 17 dias.
O montante em dívida no valor de 76.834$00 (setenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 994$00 e as restantes de 960$00.
Extracto de despacho nº 148/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Dezembro de 2014:
Filipe Tavares, ex-estivador do quadro de pessoal do Tráfego e Estiva dos Portos de Cabo Verde - aposentado, nos termos do ar-tigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 99.012$00 (noventa e nove mil e doze escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 28 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 3 de Março de 2014 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 24 anos, 9 meses e 22 dias.
O montante em dívida no valor de 268.860$00 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta escudos), poderá ser amortizado em 299 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 660$00 e as restantes de 900$00.
––––––Extracto de despacho nº 149/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Dezembro de 2014:
Maria Antónia de Carvalho, professora primária, referência 3, esca-lão D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 545.160$00 (quinhentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta escudos), sujeita à rec-tifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 31 de Maio de 2001 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos, 8 meses e 14 dias.
O montante em dívida no valor de 183.309$00 (cento e oitenta e três mil trezentos e nove escudos), poderá ser amortizado em 150 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.231$00 e as restantes de 1.222$00.
––––––Extracto de despacho nº 150/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 30 de Dezembro de 2014:
Filipe Alves Júnior, professor primário, referência 3, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desli-gado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 570.840$00 (quinhentos e setenta mil oitocentos e quarenta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 15 de Setembro de 2014 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 7 meses e 12 dias.
O montante em dívida no valor de 139.795$00 (cento e trinta e nove mil setecentos e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em 59 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.001$00 e as restantes de 2.393$00.
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Extracto de despacho nº 151/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Janeiro de 2015:
Augusto Gil Ferro Évora, apoio operacional nível V, da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos de apo-sentação antecipada, nos termos do n.º 2 do artigo 2º, da Lei n.º 1/2014, de 8 de Janeiro, com direito à pensão provisória anual de 507.360$00 (quinhentos e sete mil, trezentos e sessenta escudos), sujeita à rec-tifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 15 de Março de 2010, do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado.
O montante em dívida no valor de 127.316$70 (cento e vinte e sete mil, trezentos e dezasseis escudos e setenta centavos), deverá ser amor-tizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 483$20 e as restantes no valor de 471$50.
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 4 de Fevereiro de 2015).
––––––Extracto de despacho nº 152/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Janeiro de 2015:
Serafi m de Pina Furtado Tavares Silva, professor do ensino básico prin-cipal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.249.500$00 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 29 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
––––––Extracto de despacho nº 153/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 6 de Janeiro de 2015:
Francisca Freire Gomes Correia, professora primária, referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pen-são anual de 476.424$00 (quatrocentos e setenta e seis mil quatro-centos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 3 de Setembro de 2010 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7 meses e 5 dias.
O montante em dívida no valor de 250.231$00 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivos, sendo a primeira de 457$00 e as restantes de 626$00.
É revisto o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 41/2013, de 2 de Agosto.
Extracto de despacho nº 154/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 6 de Janeiro de 2015:
José Teixeira, professor do ensino secundário, referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - apo-sentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 894.960$00 (oi-tocentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 21 de Março de 2012 do Director Nacional do Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 11 meses e 20 dias.
O montante em dívida no valor de 180.966$00 (cento e oitenta mil novecentos e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.071$00 e as restantes de 1.005$00.
É revisto o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 39/2012, de 8 de Junho.
––––––Extracto de despacho nº 155/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 6 de Janeiro de 2015:
Elísio Alberto Soares Gomes, professor ensino secundário principal, referência 10, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.286.580$00 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta escudos), sujeita à rectifi cação, cal-culada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, cor-respondente a 28 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.É revisto o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 2/2012, de 11 de Janeiro.
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 3 de Fevereiro de 2015).
––––––Extracto de despacho nº 156/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 6 de Janeiro de 2015:
Ezequiel Gomes Martins, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de apo-sentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 859.560$00 (oi-tocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 10 de Junho de 2013 do Director Nacional do Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos, 3 meses e 7 dias.
O montante em dívida no valor de 215.280$00 (duzentos e quinze mil duzentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.794$00 e as restantes de 1.794$00.
https://kiosk.incv.cv 7847B926-4813-427C-BBDB-798FCA46E58C
Documento descarregado pelo utilizador Neusa Sofia (10.73.103.4) em 23-02-2015 16:02:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
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Extracto de despacho nº 157/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Janeiro de 2015:
Albertina Miranda Gomes Duarte, técnica tributário auxiliar de 1ª, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento - desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada nos termos do nº 2 do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 1/2014, de 8 de Janeiro, com direito à pensão anual de 849.072$00 (oitocentos e quarenta e nove mil e setenta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 5 de Dezembro de 2013 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 2 meses e 1 dias.
O montante em dívida no valor de 62.121$00 (sessenta e dois mil cento e vinte e um escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.056$00 e as restantes de 1.035$00.
––––––Extracto de despacho nº 158/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Janeiro de 2015:
António Pedro Cardoso Barreto Semedo, técnico tributário auxiliar de 1ª, referência 7, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento - desligado de serviço para efeitos de aposentação antecipada nos termos do nº 2 do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 1/201461 de 8 de Janeiro, com direito à pensão anual de 1.052.448$00 (um milhão e cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de confor-midade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 28 de Maio de 2014 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 8 meses e 18 dias.
O montante em dívida no valor de 65.865$00 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 18 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 3.662$00 e as restantes de 3.659$00.
––––––Extracto de despacho nº 159/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Janeiro de 2015:
Joana Lopes Ramos Moreira, auxiliar de verifi cação, referência 2, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento - desligada de serviço para efeitos de aposentação ante-cipada nos termos do nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1/2014, de 8 de Janeiro, com direito à pensão anual de 381.396$00 (trezentos e oitenta e um mil trezentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 18 de Julho de 2014 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 meses.
O montante em dívida no valor de 13.520$00 (treze mil quinhentos e vinte escudos), poderá ser amortizado em 8 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.690$00 e as restantes de 1.690$00.
Extracto de despacho nº 160/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Janeiro de 2015:
Adriano Correia Almeida, apoio operacional nível II, do quadro de pes-soal do Ministério da Saúde - desligado de serviço para efeitos de apo-sentação nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 426.228$00 (quatro-centos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 11 de Agosto de 2014 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de anos, 4 meses e dias.
O montante em dívida no valor de 9.654$00 (nove mil seiscentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 4 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.412$00 e as restantes de 2.414$00.
––––––Extracto de despacho nº 161/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 14 de Janeiro de 2015:
André Soares, apoio operacional nível I do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo - desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado de-fi nitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profi s-sional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 18 de Julho de 2014, com direito à pensão anual de 127.740$00 (cento e vinte e sete mil setecentos e quaren-ta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 16 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
––––––Extracto de despacho nº 162/2015 – Do Director-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 14 de Janeiro de 2015:
Jacinto Napoleão Martins, chefe da guarda prisional, referência 5, es-calão B, do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social, do Ministério da Justiça – desligado de ser-viço para efeitos de aposentação, nos termos da alínea b) do artigo 46º do Decreto-Lei nº 11/2011, de 31 de Janeiro, do estatuto dos agentes prisionais, conjugado na parte que interessa com Estatuto de Aposentação e da Pensão de Aposentação, com direito a pensão provisória anual de 789.000$00 (setecentos e oitenta e nove mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de 2 de Julho de 2014, foi deferido o pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 8 meses e 8 dias.
O montante em dívida no valor de 118.417$00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dezassete escudos) deverá ser amortizado em 35 pres-tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 3.395$00 e as restantes no valor de 3.383$00.
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Extracto de despacho nº 163/2015 – Do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 14 de Janeiro de 2015:
É desligado de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos termos dos nºs. 1, 2 e 3 do artigo 10º da Lei nº 46/VIII/2013, de 17 de Setembro, conjugado na parte que interessa com o Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, os funcionários a seguir discriminado, pertencente ao ex-Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH):
Nomes CargoTempo serviço Pensão
AnualQuotas em dívida
Anos Meses Montante 1ª. Prestação Restantes
António Pedro Gomes Brito Delgado Operário qualifi cado 34 744.372$00 191.680$00 1.582$00 1.611$00
Nomes CargoTempo serviço
Tempo serviço Bonifi cado Pensão
AnualQuotas em dívida
Anos Meses Anos Meses Montante 1ª. Prestação RestantesMiguel Júlia Duarte Motorista 29 1 34 195.384$00 394.300$00 1.560$00 1.460$00Bernardino Semedo Correia Guarda 29 6 34 390.168$00 142.181$00 1.059$00 1.721$00
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 4 de Fevereiro de 2015).
––––––Extracto de despacho nº 164/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 17 de Janeiro de 2014:
José Cobertino Tomar, segundo- sargento na reserva enquadrado no nível II que corresponde o índice 330, transita para a situação de reforma ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 236º, dos Estatutos dos Militares aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/12 de 15 de Novembro, em conformidade com o artigo 105º do Decreto-Lei nº 81/95, de 20 de Dezembro e na sua nova redacção dada pelo artigo 4º e 5º do Decreto-Lei nº 38/2008 de 24 de Novembro, com direito á pensão anual de 593.759$52 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e nove escudos e cinquenta e dois centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da contabilidade Pública, de 14 de Dezembro de 2012, foi deferido o pedido de pagamento de quota em atraso para compensação de aposentação, referente ao período em que exerceu as funções de segundo-sargento, correspondente a 23 anos, 7 meses e 14 dias.
O montante da dívida no valor de 841.556$00 (oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis escudos,) deverá ser amortizado em 22 anos correspondentes a 270 (duzentos e setenta) prestações sendo a 1ª de 3.083$00 (três mil e oitenta e três escudos) e as restantes (269) de 3.117$00 (três mil cento e dezassete escudos), com início a partir de Abril de 2013.
––––––Extracto de despacho nº 165/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 23 de Abril de 2014:
Jerónimo Manuel Pires, sargento-principal na reserva enquadrado no nível I que corresponde o índice 447, transita para a situação de reforma ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 156º, do Decreto-Lei nº 81/95 de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º dos Estatutos dos Militares, em conformidade com os artigos 10º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/12 de 15 de Novembro, com direito á pensão anual de 804.219$72 (oitocentos e quatro mil, du-zentos e dezanove escudos e sessenta e dois centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de 11 de Dezembro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento de quota em atraso para compensação de aposentação, referente ao pe-ríodo em que exerceu as funções de sargento-principal correspondente a 27 anos 28 dias.
O montante da dívida no valor de 1.714.712$00 (um milhão, sete-centos e catorze mil, setecentos e doze escudos,) deverá ser amortizado
em 325 (trezentos e vinte e cinco) prestações sendo a 1ª de 4.964$00 (quatro mil, novecentos e sessenta e quatro escudos) e as restantes (324) de 5.277$00 (cinco mil, duzentos e setenta e sete escudos), com inicio a partir de Março de 2014.
––––––Extracto de despacho nº 166/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 23 de Abril de 2014:
António Gonçalves dos Santos, sargento principal na reserva, enqua-drado no nível “I”, que corresponde ao índice “447” – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea a), nº 1 do artigo 156º, do Decreto-Lei nº 81/95 de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do ar-tigo 4º (aplicação do regime) dos Estatuto dos Militares, em confor-midade com os artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo n.º 2/12 de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 673.327$44 (seiscentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e sete escudos e quarenta e quatro centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de 11 de Dezembro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, de acordo com o estipulado nos artigos 25º e 31º, da Lei 61/II/89, de 30 de Dezembro, referente ao período em que exerceu as funções de primeiro-sargento, correspondente a 25 anos, e 4 dias.
O montante da dívida no valor de 1.173.311$00 (um milhão, cento e setenta e três mil, trezentos e onze escudos), deverá ser amortizada em 301 (trezentos e um) prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira prestação de 3.911$00 (três mil, novecentos e onze e escudos) e as restantes de (300) de 3.898$00 (três mil, oitocentos e noventa e oito escudos).
––––––Extracto de despacho nº 167/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 23 de Abril de 2014:
Adriano Santos Rosa, sargento principal na reserva, enquadrado no ní-vel “I”, que corresponde ao índice “447” – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea a), nº 1 do artigo 156º, do Decreto-Lei nº 81/95 de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º dos Estatuto dos Militares, em conformidade com os artigos 10º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo n.º 2/12 de 15 de Novembro, com direi-to à pensão anual de 804.219$72 (oitocentos e quatro mil, duzentos e dezanove escudos e setenta e dois centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de 11 de Dezembro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
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das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período em que exerceu as funções de sargento-principal, correspon-dente a 29 anos, 1 mês e 4 dias.
A dívida no montante de 1.842.418$00 (um milhão, oitocentos e qua-renta e dois mil, quatrocentos e dezoito escudos), deverá ser amortizada em 350 (trezentos e cinquenta) prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira prestação de 5.282$00 (cinco mil, duzentos e oito e dois escudos) e as restantes de (349) de 5.264$00 (cinco mil duzentos e sessenta e quatro escudos), com início a partir de Março de 2014.
––––––Extracto de despacho nº 168/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 28 de Abril de 2014:
José António Brito, sargento-principal na reserva enquadrado no ní-vel I que corresponde o índice 447, transita para a situação de reforma ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 156º, do Decreto-Lei nº 81/95 de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º dos Estatutos dos Militares, em conformidade com os artigos 10º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/12 de 15 de Novembro, com direito á pensão anual de 804.219$72 (oitocentos e quatro mil, du-zentos e dezanove escudos e sessenta e dois centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de 11 de Dezembro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento de quota em atraso para compensação de aposentação, de acordo com o estipulado nos artigos 25º e 31º, da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, referente ao período em que exerceu as funções de sargento-principal correspondente a 25 anos, 9 mês e 13 dias.
O montante da dívida no valor de 1.632.917$00 (um milhão, seis-centos e trinta e dois mil, novecentos e dezassete escudos,) deverá ser amortizado em 320 (trezentos e vinte) prestações sendo a 1ª de 5.060$00 (cinco mil, sessenta escudos) e as restantes (319) de 5.103$00 (cinco mil, cento e três escudos).
––––––Extracto de despacho nº 169/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 28 de Abril de 2014:
Amílcar Alberto Filipe Lopes Barbosa, primeiro-tenente na reserva enquadrado no nível II que corresponde o índice 611 - transita para a situação de reforma ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 156º, do Decreto-Lei nº 81/95, de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do ar-tigo 4º dos Estatutos dos Militares, em conformidade com os artigos 10º,168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/12 de 15 de Novembro, com direito á pensão anual de 1.098.936$60 (um milhão, noventa e oito mil, novecentos e trinta e seis escudos e sessenta centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da contabilidade Pública, de 11 de Dezembro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento de quota em atraso para compensação de aposentação, de acordo com o estipulado nos artigos 25º e 31º, da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, referente ao período em que exerceu as funções de primeiro-tenente, correspondente a 32 anos, 1 mês e 22 dias.
O montante da dívida no valor de 2.368.904$00 (dois milhões, tre-zentos e sessenta e oito mil, novecentos e quatro escudos) deverá ser amortizado em 386 (trezentos e oitenta e seis) prestações sendo a 1ª de 4.619$00 (quatro mil, seiscentos e dezanove escudos) e as restantes (385) de 6.141$00 (seis mil, cento e quarenta e um escudos).
(Visados pelo Tribunal de contas em 13 de Junho de 2014).
––––––Extracto de despacho nº 170/2015 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 10 de Novembro de 2014:
Didier Patrick Andrade tenente-coronel na reserva, enquadrado no nível I a que corresponde o índice 970, transita para a situação de
reforma ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 236º dos Estatutos dos Militares, em conformidade com os artigos 167º,168º e 169º, do Decreto-Legislativo nº 2/12 de 15 de Novembro, com direito á pensão anual de 1.744.020$48 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, e vinte escudos e quarenta e oito centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de 11 de Junho de 2013, foi deferido o pedido de pagamento de quota em atraso para compensação de aposentação, referente ao período em que exerceu as funções de tenente-coronel, correspondente a 5 anos, 11 meses e 17 dias.
O montante da dívida no valor de 624.068$00 (seiscentos e vinte e quatro mil, sessenta e oito escudos) deverá ser amortizado em 10 anos correspondente a 120 (cento e vinte) prestações, sendo a 1ª prestação de 5.149$00 (cinco mil, cento e quarenta e nove escudos) e as restantes (119) de 5.201$00 (cinco mil, duzentos e um escudos).
(Visado pelo Tribunal de contas em 8 de Dezembro de 2014).
As despesas têm cabimento no Capítulo 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
Direcção de Serviço da Segurança Social na Praia, aos 10 de Fevereiro de 2015. – A Directora de Serviço, Cláudia Vieira.
––––––o§o––––– –
MINISTÉRIO DA SAÚDE
––––––
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 171/2015 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:
De 3 de Fevereiro de 2015:
Ulardina Domingos Furtado Lopes Delgado, médica geral, escalão IV, ín-dice 100, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, em serviço na Direcção Nacional de Saúde, exercendo a função de Responsável do Centro de Saúde da Cidade Velha, Delegacia de Saúde da Praia, colocada em regime de dedicação exclusiva ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 24/97, de 31 de Dezembro.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 9 de Fevereiro de 2015. – A Directora-Geral, Serafi na Alves.
––––––o§o––––– –
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO
––––––
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 172/2015 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 13 de Dezembro de 2014:
Denise dos Reis Borges Ramos, técnica superior de fi nanças, refe-rencia 14, escalão A, quadro da Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento, na situação de licença sem vencimento por um ano nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, é convertido em licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 50º do mesmo diploma.
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Extracto de despacho nº 173/2015 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 19 de Janeiro de 2015:
Convindo assegurar o cumprimento do princípio da rotatividade periódica do pessoal aduaneiro, que norteia as boas práticas de gestão dos re-cursos humanos, é autorizado a rotatividade dos seguintes pessoais:
– Verifi cador Aduaneiro, Eusébio dos Santos Fernandes Lopes, da Delegação Aduaneira de Sal-Rei-Boavista para Alfândega da Praia-Santiago;
– Verifi cador Aduaneiro, Edna Maria Gomes Veiga, da Delegação Aduaneira de Sal-Rei-Boavista para o serviço an-tifraude da Direcção das Alfândegas;
– Verifi cador Aduaneiro, Maria do Céu Lima, da Alfândega de Espargos-Sal para a Alfândega do Mindelo-São Vicente.
É autorizado ainda o pagamento das despesas inerente a rotatividade com o pessoal supra citado, designadamente, passagens, seguro de viagem, transportes e seguros de bagagens e subsídios de reinstalação, ao abrigo do Decreto nº 149/79, de 31 de Dezembro.
––––––Extracto de despacho nº 174/2015 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 22 de Janeiro de 2015:
É rectifi cado o despacho do Ministro das Finanças e do Planeamento datado de 29 de Março de 2005, que da por fi nda a situação de licença sem vencimento de longa duração e autoriza a integração de Carlos Augusto Duarte de Burgo, técnico superior de fi nanças de primeira, referência 15, escalão D, da Direcção Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças e do Planeamento, com efeitos à partir de 30 de Setembro de 2004.
––––––Extracto de despacho nº 175/2015 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 6 de Fevereiro de 2015:
Convindo assegurar transitoriamente a Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas – (UGAC), da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é nomeado em regime de substituição Rui Mendes R. Fernandes, mestre em fi nanças, contratado como téc-nico superior, para exercer as funções de Coordenador da citada Unidade, ao abrigo do artigo 8º e 33º do Decreto-Lei nº 59/2014, de 4 de Novembro, conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 14º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
––––––Extracto de despacho nº 176/2015 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 13 de Fevereiro de 2015:
Irlanda de Pina Lopes, apoio operacional nível II do regime geral, da Direcção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, exercendo funções de secretária do Concelho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas em comissão ordinária de serviço, é concedida licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Março de 2015.
––––––Extracto de despacho nº 177/2015 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 13 de Fevereiro de 2015:
José Maria dos Reis Livramento, inspector aduaneiro, referencia 14, escalão C, quadro da Direcção das Alfandegas, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é punido com pena de aposentação compulsiva no âmbito de um processo disciplinar, nos termos da alínea l) do nº 2 do artigo 28.º do Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio, com efeitos a partir do dia 14 de Junho de 2010.
Extracto de despacho nº 178/2015 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 19 de Fevereiro de 2015:
Convindo assegurar o cumprimento do princípio da rotatividade perió-dica do pessoal aduaneiro, que norteia as boas práticas de gestão dos recursos humanos, que permite aos funcionários maior diver-sifi cação de experiências e isenção na sua actuação, é autorizado a rotatividade dos seguintes pessoais:
- Júlia Maria Machado Ramos, verifi cador aduaneiro, refe-rência 8, escalão B, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira de Sal-Rei, dada por fi nda a comissão de serviço e colocada na Alfândega do Mindelo;
- Jorge Alberto Lima Coelho, verifi cador aduaneiro, referência 8, escalão A, em serviço na Alfândega do Mindelo, colocado na Delegação Aduaneira de Sal-Rei, como Chefe;
- Albertino Lopes da Cruz, reverifi cador aduaneiro, referência 11, escalão A, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira do Porto Novo, dado por fi nda a comissão de ser-viço e colocado na Alfândega do Mindelo;
- Manuel Januário da Luz, verifi cador aduaneiro, referência 8, escalão A, em serviço na Alfândega do Mindelo, colocado na Delegação Aduaneira do Porto Novo, como Chefe;
- Reinaldo Ramos Dias, inspector aduaneiro, referência 14, es-calão A, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira do Tarrafal de São Nicolau, dado por fi nda a co-missão de serviço e colocado na Alfândega do Mindelo;
- Diva Soleida Martins Ferreira, verifi cador aduaneiro, refe-rência 8, escalão A, em serviço na Delegação Aduaneira da Palmeira, colocada na Delegação Aduaneira do Tarrafal de São Nicolau, como Chefe;
- João Filipe Barbosa Mendes, verifi cador aduaneiro, refe-rência 8, escalão C, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira do Aeroporto da Praia, dado por fi nda a comissão de serviço e colocado na Alfândega da Praia;
- Alberto Moreno Tavares, verifi cador aduaneiro, referência 8, escalão A, em serviço na Alfândega da Praia, colocada na Delegação do Aeroporto da Praia, como Chefe;
- Manuel Antunes Gonçalves Rodrigues, reverifi cador adua-neiro, referência 11, escalão A, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira dos Mosteiros, dado por fi nda a comissão de serviço e colocado na Alfândega da Praia;
- Maria Manuela Mendes Rodrigues, verifi cador aduaneiro, re-ferência 8, escalão A, em serviço na Delegação Aduaneira do Aeroporto da Praia, colocada na Delegação Aduaneira dos Mosteiros, como Chefe;
- Mário João Cabral, verifi cador aduaneiro, referência 8, es-calão E, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira da Palmeira, dado por fi nda a comissão de serviço e colocado na Alfândega de Espargos;
- Edna Jorge Benchimol Prazeres, verifi cador aduaneiro, refe-rência 8, escalão A, em serviço na Direcção das Alfândegas, colocada na Delegação Aduaneira da Palmeira, como Chefe;
- Eurico Xavier Semedo, verifi cador aduaneiro, referência 8, escalão A, ora exercendo as funções de Chefe da Delegação Aduaneira da Furna, dado por fi nda a comissão de serviço e colocado na Delegação Aduaneira do Aeroporto da Praia;
- Osvaldo de Jesus Vaz, técnico superior – estagiário, referência 8, escalão A, em serviço na Alfândega da Praia, colocada na Delegação Aduaneira da Furna, como Chefe.
É autorizado ainda o pagamento das despesas inerente a rotatividade com o pessoal supra citado, designadamente, passagens, seguro de viagem, transportes e seguros de bagagens e subsídios de reinstalação, ao abrigo do Decreto nº 149/79, de 31 de Dezembro.
Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 19 de Fevereiro de 2015. – A Directora Geral, Jessica Sancha.
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196 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL––––––
Gabinete do MinistroDespacho n.º 2/2015
Tendo o actual Comandante do Pessoal das Forças Armadas, Tenente-coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, sido nomeado para frequentar o Curso Superior de Comando e Direcção, a ser ministrado na Escola Superior de Guerra das Forças Armadas Angolanas, presente ano lectivo;
Considerando que para o efeito, o mesmo deverá deslocar-se a Angola no próximo dia 26 de Fevereiro;
Sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e
Ao abrigo da competência conferida pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, determino o seguinte:
1. É exonerado o tenente-coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda do cargo de Comandante do Pessoal das Forças Armadas.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Defesa Na-cional, aos 16 de Fevereiro de 2015. – O Ministro, Rui Mendes Semedo.
––––––Despacho n.º 3/2015
Tendo o actual Comandante da Primeira Região Militar, tenente-coronel Amílcar Silveira Pires, sido submetido a Junta Médica Mili-tar, no passado dia 16 de Dezembro de 2014, para apreciação da sua situação clínica;
Considerando que o parecer da referida junta ditou que o referido militar se encontra, em defi nitivo, inapto para o exercício de funções nas Forças Armadas, o qual foi homologado pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
Sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e
Ao abrigo da competência conferida pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, determino o seguinte:
1. É exonerado o tenente-coronel Amílcar Silveira Pires do cargo de Comandante da Primeira Região Militar.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Defesa Na-cional, aos 16 de Fevereiro de 2015. – O Ministro, Rui Mendes Semedo.
––––––Despacho n.º 4/2015
A Resolução n.º 34/2014, do Conselho de Ministros, de 2 de Abril, que autoriza a venda de imóveis afectos às Forças Armadas, estabelece no n.º 3 do seu artigo 1.º que o prazo para os arrendatários exercerem o seu direito de preferência, seria fi xado por despacho do Ministro da Defesa Nacional;
Considerando que pelo despacho n.º 5/2014, do Ministro da Defesa Nacional, de 9 de Abril, publicado no Boletim Ofi cial n.º 26, da II Série, de 6 de Maio, foi afi xado um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que aqueles manifestassem tal interesse;
Atendendo que o prazo acima referido expirou no passado dia 20 de Junho; e
Havendo a necessidade de homologar e publicar a lista dos arrendatá-rios que manifestaram o direito de preferência e que, cumulativamente, cumprem o estatuído no n.º 1 do artigo 1.º da mencionada Resolução;
Determino o seguinte:Artigo 1.º
HomologaçãoFica homologada a lista dos arrendatários dos imóveis mencionados
na Resolução n.º 34/2014, do Conselho de Ministros, de 2 de Abril que manifestaram a pretensão de exercerem o seu direito de preferência e que, cumulativamente, cumprem o estatuído no n.º 1 do artigo 1.º da mencionada Resolução, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Artigo 2.ºEntrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 16 de Fe-vereiro de 2015. – O Ministro, Rui Mendes Semedo.
Anexo
PROCESSO DE ALIENAÇÃO – ILHA DO SAL
Relação de inquilinos que manifestaram o direito de preferência(Conforme Resolução n.º 34/2014, de 2 de Abril, conjugado com o Despacho n.º 5/2014 de 9 de Abril)
N/O Tipologia Localização Certidão Matricial N.º
Certidão Predial N.º Inquilino
1 Terreno + Edifício Bairro 8 - 24 4182/1 9894 (Lv G26 Fls 69) Constur Lda.
2 Moradia Bairro 8 - 24 4182/2 9895 (Lv G26 Fls 69v) João Carlos Fonseca Silva
3 Paiol Bairro 8 - 24 4182/4 9897 (Lv G26 Fls 70v) Maria Ernestina Évora
4 Moradia Bairro 8 - 24 4182/5 9898 (Lv G26 Fls 71) Natércia Correia Varela
5 Moradia Bairro 8 - 24 4182/7 9900 (Lv G26 Fls 72) Humberto Elísio Gomes dos Santos
6 Moradia Bairro 8 - 24 4182/8 9901 (Lv G26 Fls 72v) Domingos da Luz Dias da Fonseca
7 Moradia Bairro 8 - 24 4182/9 9902 (Lv G26 Fls 73) Lúcia Fernanda da Conceição Fortes
8 Moradia Bairro 8 - 24 4182/10 9903 (Lv G26 Fls 73v) Ana Júlia da Graça Monteiro Lopes
9 Moradia Bairro 8 - 24 4182/11 9904 (Lv G26 Fls 74) Valdemiro Baptista Mota
10 Salão Bairro 8 - 24 4182/13 9906 (Lv G26 Fls 75) Anilton Cesar Rodrigues Lima
11 Moradia Bairro Alto Electra 5881/0 9917 (Lv G26 Fls 80v) Jair Jorge Monteiro Delgado
12 Moradia Bairro Alto Electra 5882/0 1705/20131111 Nilton Jorge Anes Furtado
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13 Moradia Bairro Alto Electra 5883/0 9946 (Lv G 26 Fls 95) João Lima Lopes
14 Moradia Bairro Alto Electra 5884/0 9945 (Lv G26 Fls 94v) Domingos Gabriel Silva
15 Moradia Bairro Alto Electra 5886/0 9948 (Lv G 26 Fls 96) Aldair da Conceição Gomes Fatuda
16 Moradia Bairro Alto Electra 5888/0 9918 (Lv G 26 Fls 81) Jaílson Carlos Ramos Leonor
17 Moradia Bairro Alto Electra 5889/0 9950 (Lv G 26 Fls 97) Carlos Alberto Gomes Varela
18 Moradia Bairro Alto Electra 5891/0 9954 (Lv G 26 Fls 99) Hélder Augusto Duarte Lopes
19 Moradia Bairro Alto Electra 5893/0 9956 (Lv G 26 Fls 100) Filinto de Oliveira dos Reis Monteiro
20 Moradia Bairro Alto Electra 5897/0 9951 (Lv G 26 Fls 97v) Carlos Antonio Lopes Antunes
21 Moradia Bairro Alto Electra 5902/0 9940 (Lv G 26 Fls 92) Danilson de Barros da Cruz
22 Moradia Bairro Alto Electra 5905/0 9938 (Lv G 26 Fls 91) Iolanda Maria Lima Rocha Fortes
23 Moradia Bairro Alto Electra 5907/0 1707/20131111 Délcio Hermano Barros Costa Ferreira
24 Moradia Bairro Alto Electra 5909/0 9936 (Lv G26 Fls 90) Carlos Lima Morais
25 Armazém Bairro Engenharia 5916/0 9933 (Lv G26 Fls 88v) Carlos Jorge Vaz Pereira
26 Ginásio Bairro Engenharia 5917/0 9932 (Lv G26 Fls 88) Carlos Gomes de Pina Barbosa
27 Moradia + Cave Bairro Engenharia 5920/0 9931 (Lv G26 Fls 87v) Carlos Gomes de Pina Barbosa
28 Moradia Bairro Engenharia 5921/0 9930 (Lv G26 Fls 87) Carla Andreia Duarte Brito
29 Moradia Bairro Força Aérea 5922/0 9959 (Lv G27 Fls 02v) Albertino Ana dos Reis
30 Moradia + Cave Bairro Engenharia 5923/0 9929 (Lv G26 Fls 86v) Laurindo Ressurreição Delgado
31 Moradia Bairro Força Aérea 5925/0 9960 (Lv G27 Fls 03) Anacleto Andrade do Rosario
32 Moradia Bairro Engenharia 5927/0 9928 (Lv G26 Fls 86v) Valdir Peres Sousa Ramos
33 Moradia Bairro Força Aérea 5928/0 9962 (Lv G27 Fls 04) Elisete Lima Santiago Oliveira
34 Moradia Bairro Engenharia 5929/0 9927 (Lv G26 Fls 85v) Orlando João Lima Delgado
35 Moradia Bairro Força Aérea 5930/0 9963 (Lv G27 Fls 04v) Ricardino dos Reis Silva
36 Moradia Bairro Força Aérea 5931/0 9964 (Lv G27 Fls 05) Eunice de Fátima Lima da Cruz
37 Moradia Bairro Engenharia 5932/0 9926 (Lv G26 Fls 85) Orlando João Lima Delgado
38 Moradia Bairro Força Aérea 5933/0 9965 (Lv G27 Fls 05v) José António Oliveira Cabral
39 Moradia Bairro Engenharia 5934/0 9925 (Lv G26 Fls 84v) Jandir Antonio Pires Evora
40 Moradia Bairro Engenharia 5938/0 9919 (Lv G26 Fls 81v) Alírio Gomes da Silva
41 Moradia Bairro Engenharia 5942/0 9920 (Lv G26 Fls 82) Paulo Adolfo Dias de Barros
42 Moradia Bairro Novo 2 5943/0 1706/20131111 Benvindo Rodrigues Miranda
O Ministro da Defesa Nacional, Rui Mendes Semedo
––––––o§o––––– –MINISTÉRIO DO TURISMO,
INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
––––––Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 179/2015 – De S. Exª a Ministra do
Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial:De 13 de Fevereiro de 2015:
Antão Manuel Fortes, técnico sénior, nível III, da Direcção-Geral de Energia, do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, na situação de licença sem venci-mento de longa duração, prorrogada a referida licença por mais 2 (dois) anos, ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 45º e do artigo 50º e seguintes, do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efei-tos a partir de 5 de Janeiro de 2015.
Rectifi cação nº 21/2015
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Ofi cial nº 7, II Série, de 19 de Fevereiro, o extracto do Despacho da Ex.ª a Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, referente a prorrogação de licença sem vencimento de longa duração de Daniel Rodrigues Livramento, com efeitos a partir de 5 de Maio de 2015, rectifi ca-se na parte que interessa:
Onde se lê:
“…da Direcção-Geral de Energia …”.
Deve-se ler:
“ … da Direcção-Geral da Indústria e Comércio…” .
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, na Praia, aos 20 de Fevereiro de 2015. – A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Juliana Carvalho.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
––––––
Serviço de Gestão de Recursos HumanosExtracto do despacho nº 180/2015 – De S. Ex.ª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 6 de Fevereiro de 2015:
São nomeados, defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED e Escolas Secundárias abaixo indicadas, os professores a seguir discriminados:
I. Professor do ensino básico de primeira, nos termos da alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro:
Nº Nome Centro de Custo Escalão Data Assinatura
1 Adélia Duarte Fonseca Del. de São Nicolau 7/A 29/09/1996
2 Aida dos santos de Carvalho Del. da Praia 7/A 30/11/2001
3 Álvaro Andrade Coelho Delegação da Brava 7/A 22-09-2011
4 Ana Isa Perreira Semedo Pinto Del. da Praia 7/A 09/04/2010
5 Ana Rosa Pereira FurtadoDel. de São Do-
mingos 7/A 23-11-2010
6 Anali Miranda Neves Del. do Paul 7/A 01/02/2012
7 Anilton César Delgado E.I.C do Mindelo 7/A 24/01/2008
8Anísia da Conceição da Luz do Rosário
Del. de Ribeira Grande 7/A 03/01/2011
9 Antão Delgado Évora E.S. Januário Leite 7/A 13-09-2011
10 António Carlos dos Santos Medina Del. de Santa Cruz 7/A 03/10/2002
11 António Gomes Mendes Del. da Brava 7/A 16/09/2009
12 Arlinda dos Santos Oliveira Del. do Porto Novo 7/A 09/01/1997
13 Arlindo Varela Tavares da Lomba LAC 7/A 29/12/1992
14 Carlos Manuel Rodrigues Costa Del. da Brava 7/A 12/10/2007
15 Catarina de Fátima BorgesDel. de Santa
Catarina 7/A 01/10/2002
16 Claudino Moreira Pereira Del. da Praia 7/A 26/09/2011
17Crisolita de Jesus Rosário Ribeiro Sanches Del. de Calheta 7/A 19/11/2009
18 Daniel Cardoso da Rosa Del. da Praia 7/A 26/09/2011
19 Danilson Luis Veiga Correia Del. de São Miguel 7/A 31-10-2011
20 Domingos de Barros Gomes Del. da Brava 7/A 16/09/2009
21 Dulcelina Mendes Del. de São Do-
mingos 7/A 04/10/2010
22 Dulcelina Mendes TeixeiraDel. de Santa
Catarina 7/A 19/11/2003
23 Edith Gomes da Silva Del. da Brava 7/A 30/10/1975
24 Edmilson Lopes LealDel. de Santa
Catarina 7/A 29/11/2002
25 Edna Arlinda Santos LopesDelegação de São
Domingos 7/A 04-01-2012
26Edna Maria Varela Monteiro Sanches
Del. de Santa Catarina 7/A 27/01/2011
27 Eleutério Évora Lopes Delegação do Sal 7/A 03-10-2011
28 Ermelinda Ferreira Dias Cabral Del. da Praia 7/A 21/01/2003
29Eurídice dos Santos Silva Carvalho Delegação do Sal 7/A 11-10-2011
30 Evanuza Tavares Furtado Del. de Santa Cruz 7/A 20/09/2004
31 Fradi Barbosa de Oliveira Del. da Brava 7/A 14/09/2011
32 Helder Cardoso Sanches Del. de Santa Cruz 7/A 25/10/2000
33 Idalmira Moreira MendonçaDel. de Santa
Catarina 7/A 10/11/2003
34Idilia Francisca Fernandes Gonçalves
Del. de São Do-mingos 7/A 05-10-2011
35 Inelida Rocha Lopes Del. da Brava 7/A 12-04-2010
36 Irene Estevão Tavares dos Reis Del. da Praia 7/A 03/11/2011
37 Isabel Pina da Rosa Del. da Praia 7/A 21/01/2003
38 Ivanilda Varela Correia Del. da Praia 7/A 01/09/2002
39 Jacinta Rodrigues MirandaDelegação dos
Mosteiros 7/A 19-09-2011
40 Jailson Mendes MonteiroDelegação de
Santa Catarina 7/A 24-10-2011
41 Joana Dina Soares de PinaDelegação dos
Mosteiros 7/A 12-10-2011
42 João Armando Mendonça TavaresE.S. Cesaltina
Ramos 7/A 01/04/2003
43 João Monteiro Pereira Del. da Brava 7/A 14-09-2011
44 José Maria Lopes da SilvaDel. de Santa
Catarina 7/A 20/06/2005
45 José Pedro Monteiro da Lomba Delegação da Brava 7/A 14-09-2011
46 José Pedro Sanches Tavares Delegação do Tarrafal 7/A 11-10-2011
47 Kátia Suleica Semedo Carvalho Del. da Praia 7/A 14/09/2010
48Leonildo Conceição Delgado Almeida Del. da Praia 7/A 30/09/2002
49Luisa da Conceição Monteiro Lopes
Delegação de Santa Cruz 7/A 27-02-2012
50Luisa da Conceição Monteiro Lopes
Delegação de Santa Cruz 7/A 27-02-2012
51Luísa Maria Soares Boaventura Ramos
Del. de São Vicente 7/A 20/10/2005
52 Manuel António Lima dos AnjosLiceu Amílcar
Cabral 7/A 23-01-2012
53 Manuel Antonio Rocha VarelaE.S. A. Napoleão
Fernandes 7/A 09-05-2010
54 Manuela da Cruz Rocha Del. do Porto Novo 7/A 15/08/1995
55 Maria Cristina Ramos da VeigaDelegação da Ribeira Brava 7/A 15-09-2011
56 Maria de Conceição Mota MedinaDelegação do Porto
Novo 7/A 29-09-2011
57 Maria de Fátima René GomesDelegação de São
Domingos 7/A 16-11-2010
58 Maria do Carmo Monteiro LopesDelegação de Santa Cruz 7/A 05-10-2011
59 Maria do Carmo Vaz GonçalvesDelegação de Santa Cruz 7/A 29-09-2011
60Maria do Rosário Moreira dos Santos
Delegação da Praia 7/A 15-03-2012
61 Maria Elizabete Vaz da Veiga Delegação da Praia 7/A 03-01-2012
62 Maria Helena Andrade Vieira Del. da Praia 7/A 01/09/1995
63 Maria Madalena Mendes de BritoDel. de São Do-
mingos 7/A 22/01/2004
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64 Maria Solidade Gomes VarelaDel. de Santa
Catarina 7/A 08/07/2002
65 Maria Zinha Martins GomesDelegação dos
Mosteiros 7/A 04-11-2011
66 Marinela Tavares Mascarenhas Del. de Santa
Catarina 7/A 02/11/2009
67Milucy Francisco Semedo Lopes Andrade
Del. Do Tarrafal de Santiago 7/A 28/10/2007
68 Moisés Fernandes SilvaDelegação do
Tarrafal 7/A 02-03-2010
69 Mónica Sofi a Monteiro Ortet Del. da Praia 7/A 10/11/2009
70 Natalino Soares Rosa AndradeDelegação do
Tarrafal 7/A 24-01-2011
71 Neusa Maria Furtado VarelaDelegação de Santa Cruz 7/A 07-10-2011
72 Nilton Delgado Barbosa E.T. João Varela 7/A 11-10-2011
73 Nivaldo Djessi Monteiro LimaDelegação de
Ribeira Grande 7/A 15-11-2010
74 Nozalina Gomes Tavares Del. da Praia 7/A 22/01/2004
75 Oceano Jorge dos Santos MonteiroE.S. António Silva
Pinto 7/A 31-10-2011
76 Osvaldina Justina Brito AraújoDelegação da Ribeira Brava 7/A 15-09-2011
77 Ricardina Semedo CarvalhoDel. de Santa
Catarina 7/A 15/10/1994
78 Rosinela Barros Pina Teixeira Del. da Praia 7/A 11/12/2006
79 Rui Elvis Landim GonçalvesDel. de Santa
Catarina 7/A 29/10/2010
80 Rute Monteiro Del. de São Filipe 7/A 01/10/1998
81 Samora Brito Gomes Bettencourt E.S. Jorge Barbosa 7/A 03-10-2011
82Samora Pereira da Silva Fernandes
E.S. Teixeira de Sousa 7/A 08-04-2010
83Sandira Cristina da V. Lopes Semedo
Del. de Santa Catarina 7/A 04/01/2012
84 Sandra Helena dos Santos LopesDel. de Ribeira
Grande 7/A 10/10/2005
85 Sandra Helena Pereira da MouraDel. de São Do-
mingos 7/A 05/10/2011
86 Sandra Maria Barros Évora Del. do Sal 7/A 18/09/2001
87 Sandra Patrícia Tavares SemedoDel. de Santa
Catarina 7/A 28/10/2010
88Sandro Ivanildo Borges de Carvalho
Liceu Domingos Ramos 7/A 15-10-2010
89 Saulo Rudi Gomes Soares E.S. da Boa Vista 7/A 14-09-2011
90 Seila Solângela Gonçalves VarelaDelegação de Santa Cruz 7/A 26/10/2010
91 Silézia Maria Lima dos SantosDelegação da Ribeira Brava 7/A 20-10-2011
92 Sílvia Silva FortesDelegação da Ribeira Brava 7/A 15-09-2011
93 Sónia Maria Andrade Coelho Del. da Brava 7/A 16/09/2009
94 Sónia Ramos da Costa Del. da Praia 7/A 14/01/2004
95Teresa de Fátima Teixeira Fernandes
Delegação de Santa Cruz 7/A 23-09-2011
96Vanessa Cristina Rodrigues da Cruz
E.S. Suzete Delgado 7/A 20/10/2011
97Vanilde Helena Tavares Pereira Gomes Del. da Praia 7/A 12/11/2009
98 Vanusa Rodrigues Alves Monteiro Del. da Brava 7/A 17/01/2011
99 Vera Lúcia Gomes de Pina Del. de São Filipe 7/A 03/10/2004
100 Vitorino Jorge da GraçaDel. de Ribeira
Grande 7/A 29/09/2004
II. Professor do ensino secundário adjunto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 III do artigo 39º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro:
Nº Nome Centro de Custo Escalão Data
Assinatura
1 Fortunio Manuel dos Santos NevesDel. de Ribeira
Grande 7/B 01/09/1993
2 Ana Augusta Vasconcelos Del. do Porto Novo 7/B 05/10/1987
3 António MonteiroE.S. Amílcar
Cabral 7/B 15/10/1991
4 Helio Carlos Lima RodriguesE.S. Januário
Leite 7/A 17-10-2011
5 Paulo César do Rosário da Cruz Del São Vicente 7/B 10/10/1994
III. Professor do ensino secundário, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 III do artigo 39º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, con-jugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro.
N º Nome Centro de Custo Escalão Cate-
goriaData
Assinatura
1 Adelino dos Reis TavaresE.S. do Sali-
neiro 8/A P.E.S. 08/09/2010
2 Adilson Emídio Spínola MonteiroE.S. Teixeira
de Sousa 8/A P.E.S. 16-12-2010
3 Adilson Manuel Neves RamosE.I.C. do Mindelo 8/A P.E.S. 28/10/2008
4 Adilson Paulo de Pina RibeiroE.S. Cónego J.P. da Costa 8/A P.E.S. 05-02-2010
5 Adilson Pereira VazLiceu Domingos
Ramos 8/A P.E.S. 01-02-2012
6 Admilson Vieira AraújoE.S. São Miguel 8/A P.E.S. 17-10-2011
7 Alana Cristina Vieira MonteiroE.S. Abílio
Duarte 8/A P.E.S. 12-04-2012
8Amarilis Conceição Monteiro Rodrigues
E.S. Pedro Gomes 8/A P.E.S. 01-01-2012
9 Ana Maria FortesE.S. Suzete
Delgado 8/A P.E.S. 24-10-2010
10 Anália Tavares PiresE.S. Alfredo
da Cruz Silva 8/A P.E.S. 12-11-2010
11 Ângela Isabel de Barros VazE.S. Alfredo
da Cruz Silva 8/A P.E.S. 27-02-2012
12 Angela Maria da Veiga MartinsE. T. Grão
Duque Henri 8/A P.E.S. 27-09-2010
13 António Santos Semedo VarelaE.S. Abílio
Duarte 8/A P.E.S. 22-01-2010
14 Arlindo Monteiro PenteE.S. da Boa
Vista 8/A P.E.S. 02-10-2011
15 Arminda Maocha NevesEscola Amor
de Deus 8/A P.E.S. 01/12/2008
16 Astregilda Duarte LopesLiceu Ludjero
Lima 8/A P.E.S. 27/10/2007
17 Carlos Varela MirandaLiceu Domin-
gos Ramos 8/A P.E.S. 09/09/2004
18 Carolina Gomes da CruzE.S. São Miguel 8/A P.E.S. 14-10-2010
19 Celestino Lopes da CostaE.S. Olavo
Moniz 8/A P.E.S. 01/09/1994
20 Ciolina Martins SanchesE.S. Cónego J.P. da Costa 8/A P.E.S. 04-10-2010
21 Cipriano Silva Maurício E.S. Olavo
Moniz 8/A P.E.S. 20/09/2002
22Claudino António Moreno Cardoso
E.S. Abílio Duarte 8/A P.E.S. 16-03-2012
23 Daniel Andrade SilvaE.S. Constan-tino Semedo 8/A P.E.S. 13/02/2004
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200 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015
24 Daniel do Rosário FortesE.S. Jorge Barbosa 8/A P.E.S. 23-11-2010
25 Danilson Rocha Costa
E.S. A. Napoleão Fer-
nandes 8/A P.E.S. 12-05-2010
26 Delvani David Nunes RibeiroE.S. Abílio
Duarte 8/A P.E.S. 20-10-2011
27 Deoclêida Inês RamosE.S. Alfredo
da Cruz Silva 8/A P.E.S. 21-09-2011
28 Deusa Carolina Borges ÉvoraE.T. Gran
Duque Henri 8/A P.E.S. 28-10-2010
29 Dirce Eneida Gomes LopesLiceu Amílcar
Cabral 8/A P.E.S. 05-11-2010
30Dulceneia Ramalhete Rodri-gues Furtado
E.S. Regina Silva 8/A P.E.S. 19-09-2011
31 Dúnea Graciela Moreira MendesLiceu Amílcar
Cabral 8/A P.E.S. 19-09-2011
32 Eder Antonio Ribeiro VarelaE.S. da Boa
Vista 8/A P.E.S. 28-09-2011
33 Edmir Assunção Rocha BarrosE.S. Fulgên-cio Tavares 8/A P.E.S. 05/11/2009
34Edna da Conceição Barros Andrade
E.S. Abílio Duarte 8/A P.E.S. 24-10-2010
35 Edna Suzete Mendes PereiraES Regina
Silva 8/A P.E.S. 08/11/2010
36 Edvaldo Silva Soares E.S. do Maio 8/A P.E.S. 01-03-2010
37Eloneida Alice Correia da Costa Mendes
Escola Mira-fl ores 8/A P.E.S. 21-10-2011
38Emanuel de Jesus Mendes Bettencourt
E.S. Abílio Duarte 8/A P.E.S. 16-03-2012
39 Emanuel do Rosário FortesE.S. Pedro
Gomes 8/A P.E.S. 09-11-2010
40 Eurídice Gabriel SoaresE.S. José Au-gusto Pinto 8/A P.E.S. 29-09-2010
41 Evandro Nelo Almeida FerreiraDel. de São Domingos 8/A P.E.S. 14/10/2010
42 Evanilda Mendes AfonsoE.T. Gran
Duque Henri 8/A P.E.S. 11-02-2011
43 Francisca de Pina SemedoDel. de São
Miguel 8/A P.E.S. 29/11/2001
44 Georgina Silva RodriguesE.S. Jorge Barbosa 8/A P.E.S. 02-11-2011
45 Gerson Sena de MeloE.S. José Au-gusto Pinto 8/A P.E.S. 28-11-2011
46 Gilson Samir Barros FredericoE.S. Luciano
Garcia 8/A P.E.S. 01-09-2011
47 Henrique Correia FernandesE.S. Teixeira
de Sousa 8/A P.E.S. 03-01-2011
48 Ilda Semedo XavierEscola Amor
de Deus 8/A P.E.S. 01-09-2010
49Inorena da Glória dos Santos Alves Fernandes
E.S. Fulgên-cio Tavares 8/A P.E.S. 20-10-2010
50 Isa Maria Mendes FurtadoLiceu Amílcar
Cabral 8/A P.E.S. 21-11-2010
51 Isac Assunção Lopes BorgesLiceu Amílcar
Cabral 8/A P.E.S. 22/11/2001
52 Ivaldino Afonseca SilvaE.T. Gran
Duque Henri 8/A P.E.S. 03-10-2011
53Ivandro de Purifi cação Baessa Gonçalves
E.S. Fulgên-cio Tavares 8/A P.E.S. 17-04-2012
54 Ivone Fortes SabinoE.T. João
Varela 8/A P.E.S. 14-10-2011
55 Jair César Ramos VarelaE.S. Olavo
Moniz 8/A P.E.S. 12-10-2010
56 Jassira Helena Monteiro VarelaE.S. Luciano
Garcia 8/A P.E.S. 16-11-2011
57 João Baptista Tavares CorreiaE.S. Achada
Grande 8/A P.E.S. 08/09/2010
58João Manuel Fredy Ferreira Correia
E.S. Manuel Lopes 8/A
P.E.B. 1ª 03/10/2003
59 José Miguel Monteiro de AndradeE.S. Manuel
Lopes 8/A P.E.S. 14/09/2011
60 Juary Monteiro Ferreira E.S. do Coculi 8/A P.E.S. 04-02-2011
61 Lizito Frederico VazE.S. São Miguel 8/A P.E.S. 24-10-2011
62Lucelia Karini Agues Ribeiro Agues
E.T. Gran Duque Henri 8/A P.E.S. 10-03-2012
63 Luis Gonzaga Medina SilvaE.T. João
Varela 8/A P.E.S. 23/09/2002
64 Maria Ascenção Brito Soares
E.S. Baltazar Lopes da
Silva 8/A P.E.S. 08-11-2011
65 Maria da Luz Almeida Alves
Centro Edu-cativo Mira
Flores 8/A P.E.S. 05/02/2010
66 Maria Nilda Fernandes Pereira
E.S. A. Napoleão Fer-
nandes 8/A P.E.S. 06-12-2010
67 Maria Rosa dos Reis FreireE.S. de Chão
Bom 8/A P.E.S. 25-10-2010
68 Maria Varela Moreira Tavares
E.S. A. Napoleão Fer-
nandes 8/A P.E.S. 14-10-2010
69 Marizia Delgado RamosE.S. Luciano
Garcia 8/A P.E.S. 04-02-2010
70Miguel Eleutério Abrantes de Andrade E.S. do Coculi 8/A
P.E.B. 1ª 21/11/1991
71 Milody Correia DiasE.S. Pedro
Gomes 8/A P.E.S. 21-09-2010
72 Milton José Silva Brito CabralE.S. Pedro
Gomes 8/A P.E.S. 17-11-2011
73 Monica José Lima PaivaE.S. Fulgên-cio Tavares 8/A P.E.S. 24/10/2004
74 Mónica Rodrigues Alves PereiraE.S. Constan-tino Semedo 8/A P.E.S. 21-09-2010
75 Nadine Gomes BritoE.S. Januário
Leite 8/A P.E.S. 31-10-2011
76 Neusa Sofi a Lopes Barbosa LDR 8/A P.E.S. 09-11-2010
77 Nilton César Fernandes GomesE.S. dos
Mosteiros 8/A P.E.S. 20-09-2011
78Nuno Daniel Caveirinha de Sousa
Liceu Amílcar Cabral 8/A P.E.S. 18-10-2011
79 Olívio dos Santos LimaE.S. Alfredo
da Cruz Silva 8/A P.E.S. 01/10/2001
80Óscar Augusto Fernandes Ribeiro
E.S. do Tarra-fal 8/A P.E.S. 25-10-2011
81 Rito Alex Silva GonçalvesE.S. Eugénio
Tavares 8/A P.E.S. 26-10-2010
82Ródia Solânge de Carvalho Barros
E.S. Alfredo da Cruz Silva 8/A P.E.S. 27-01-2010
83 Romildo Antunes Tavares RamosLiceu Amílcar
Cabral 8/A P.E.S. 19/10/2009
84 Rosy de Jesus Afonso VazE.S. Alfredo
da Cruz Silva 8/A P.E.S. 20-09-2011
85 Samir Assunção Rocha BarrosE.S. Abílio
Duarte 8/A P.E.S. 20/02/2009
86Samira de Jesus Ferreira Furtado
E.S. Abílio Duarte 8/A P.E.S. 26-10-2011
87 Samuel Campinha LopesE.S. Suzete
Delgado 8/A P.E.S. 25/08/2010
88 Sandra Helena de Pina FernandesLiceu Domin-
gos Ramos 8/A P.E.S. 29-04-2010
89 Sanier Suziana Barros de SenaE.S. Fulgên-cio Tavares 8/A P.E.S. 26-09-2011
90Sidney Magal dos Santos Fernandes
Delegação da Brava 8/A P.E.S. 01-03-2010
91 Silvo Lima Tibúrcio
E.S. A. Napoleão Fer-
nandes 8/A P.E.S. 20/09/2010
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II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015 201
92 Sueli Alida Ramos AndradeE.S. Olavo
Moniz 8/A P.E.S. 14-01-2011
93Suzana Maria Carvalho de Castro
Liceu Ludjero Lima 8/A P.E.S. 29-09-2010
94Suzenaida de Rosália Correia Costa
E.S. do Tar-rafal 8/A P.E.S. 09/12/2006
95 Vanulda dos Santos Alves LimaE.S. Jorge Barbosa 8/A P.E.S. 14-09-2011
96 Victor Manuel Gomes FortesE.S. da Boa
Vista 8/A P.E.S. 10-10-2011
97 Viviane Lopes SilvaE.I.C do Mindelo 8/A P.E.S. 10-01-2012
98 Vladimiro Soares DiasLiceu Ludjero
Lima 8/A P.E.S. 21-09-2010
99 Wilsa Soraia Varela SilvaE.S. Achada
Grande 8/A P.E.S. 01-12-2010
Professor do Ensino Secundário de 1ª, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, con-jugado com o n.º 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro:
Nº Nome Centro de Custo Escalão Categoria Data
Assinatura
1 Adalberto da Graça FernandesE.S. Abílio
Duarte 9/A P.E.S. de 1ª 01/02/2012
2 Adilson de Jesus Tavares Semedo
E.S. Carlos Alberto
Gonçalves 9/A P.E.S. 1ª 10/11/2002
3 Alcides Ferreira CoelhoE.S. do Tar-
rafal 9/A P.E.S. 1ª 30/11/2009
4 Alícia Campinha DiasE.S. do Maio 9/A P.E.S. 1ª 08/10/2009
5 Alícia da Cruz Neves Lima E.S. Jorge Barbosa 9/A P.E.S. 1ª 16/01/2010
6 Amália Alves VarelaDel. da Praia 9/A P.E.S. 1ª 27/10/1999
7 Ana Maria Barbosa TeixeiraE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 18/10/2010
8 Ana Maria da Graça Costa
Del. de Ribeira Grande 9/A P.E.S. de 1ª 26/09/2010
9 Ana Maria dos Reis SemedoE.S. do Tar-
rafal 9/A P.E.S. de 1ª 20/10/2010
10 Ana Paula Cardoso Semedo
Delegação de Santa
Cruz 9/A P.E.S. de 1ª 14-09-2011
11 Anete Dias LopesE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 19/10/2011
12 Ângela Barros Semedo SilvaE.S. Abílio
Duarte 9/AP.E.S. de 1ª 10/10/2010
13Ângela Cristina Mendes Gonçalves
E.S. da Boa Vista 9/A
P.E.S. de 1ª 12-10-2011
14 Anilda Mendes Moreno
Delegação de Santa Catarina 9/A
P.E.S. de 1ª 21-10-2011
15Antonina Helena Spencer Andrade
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A
P.E.S. de 1ª 26/09/2011
16 António Carlos Gomes Moreira
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 06-01-1010
17 Arcângela do Rosário da CunhaE.S. Jorge Barbosa 9/A P.E.S. 1ª 01/09/2009
18Belinda Andrade Furtado Mendonça
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 05/02/2002
19 Carla Patrícia Martins Semedo
Infância Feliz/ ES Regina Silva 9/A P.E.S. 1ª 09/11/2010
20Carmen Neusa Mendes Andrade
E.S. Cons-tantino Semedo 9/A P.E.S. 1ª 13/10/2006
21 Carmen Sofi a Chantre NevesE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. de 1ª 24-04-2012
22 Carmen Sofi a Chantre NevesE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. de 1ª 24-04-2012
23 Cidália Lima OliveiraE.S. Jorge Barbosa 9/A P.E.S. de 1ª 29/11/2010
24Claúdia da Ressurreição Lopes Pereira
Centro Educativo
Mira Flores 9/A P.E.S. 1ª 13/04/2010
25 Davilson Cipriano Évora LopesE.S. Jorge Barbosa 9/A P.E.S. 1ª 19/10/2009
26 Denilson Elísio da Cruz DelgadoE.S. Abílio
Duarte 9/A P.E.S. 1ª 18/11/2009
27 Diamantino Tavares FreireE.S. Lucia-no Garcia 9/A P.E.S. 1ª 07/10/2009
28 Diniz dos Anjos LopesE.S. dos
Mosteiros 9/A P.E.S. de 1ª 20-09-2011
29 Dionísio Mendes Tavares ES Tarrafal 9/A P.E.S. 1ª 05/10/2009
30 Dívia Paula Gomes do RosárioE.S. Olavo
Moniz 9/A P.E.S. de 1ª 27-09-2011
31 Dulcelena Mendes Cabral
E.S. Carlos Alberto
Gonçalves 9/A P.E.S. de 1ª 03-11-2010
32 Dulcelina Gonçalves Ramos
Delegação de São Miguel 9/A P.E.S. de 1ª 02-11-2011
33 Edna Vanusa Semedo Afonso
Delegação de Santa
Cruz 9/A P.E.S. de 1ª 10-10-2011
34 Edna Varela Semedo
E.S. Carlos Alberto
Gonçalves 9/A P.E.S. de 1ª 20/09/2010
35 Edsânia Luísa Soares OliveiraLiceu Lud-gero Lima 9/A P.E.S. de 1ª 21/11/2011
36 Eduardo FernandesE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. de 1ª 28-11-2011
37 Eliana Sany Sanches MartinsE.S. Ma-
nuel Lopes 9/A P.E.S. de 1ª 29/09/2011
38 Elisabeth Afonso MonteiroLiceu Amíl-car Cabral 9/A P.E.S. de 1ª 26-09-2011
39 Elsinea de Jesus Moreno Cabral
Del. de Santa
Catarina 7/A P.E.B. 1º 02/11/2009
40 Emília Nascimento CruzE.S. Regina
Silva 9/A P.E.S. de 1ª 15/10/2011
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Documento descarregado pelo utilizador Neusa Sofia (10.73.103.4) em 23-02-2015 16:02:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
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202 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015
41 Ermelindo Martins Mendes
E.S. Alfre-do da Cruz
Silva 9/A P.E.S. de 1ª 26-10-2010
42 Eveline Soraia Semedo CorreiaLiceu Amíl-car Cabral 9/A P.E.S. de 1ª 26-01-2012
43 Evlorena Rodrigues da CruzDelegação
do Sal 9/A P.E.S. de 1ª 02-11-2011
44 Evlorena Rodrigues da CruzDelegação
do Sal 9/A P.E.S. 1ª 02-11-2011
45 Francisco Lopes da VeigaE.S. Lucia-no Garcia 9/A P.E.S. de 1ª 06-10-2011
46 Gisela Helena Santos MarquesE.S. Abílio
Duarte 9/A P.E.S. de 1º 01/04/2011
47 Henrique Pina GomesE.S. do Tar-
rafal 9/A P.E.S. 1ª 05/10/2009
48 Idair Augusto de Brito Camacho
E.S. Ar-mando N. Fernandes 9/A P.E.S. 1ª 18/10/2010
49 Igor Samine Fernandes AlvesE.S. São Miguel 9/A P.E.S. de 1ª 11-10-2011
50Isménia Isabel Tavares Galina Cardoso
E.S. Alfre-do da Cruz
Silva 9/A P.E.S. 1ª 04/11/2009
51 Isuleica Carvalho Tavares
E.S. Cons-tantino Semedo 9/A P.E.S. de 1ª 07/11/2011
52 Ivaldina Jesus Almada Alvarenga
Liceu Domingos
Ramos 9/A P.E.S. de 1ª 11-10-2011
53 Ivan Garcia GonzalezE.S. Regina
Silva 9/A P.E.S. de 1ª 06-02-2012
54 Ivanildo Jorge Borges Tavares
E.S. Alfre-do da Cruz
Silva 9/A P.E.S. 1ª 21/11/2009
55 Jailson de Jesus Silva Jardim
Liceu Domingos
Ramos 9/A P.E.S. de 1º 03/11/2010
56 Jailson Martins Moreira
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 10/11/2009
57 Jaison de Jesus Silva Jardim
Liceu Domingos
Ramos 9/A P.E.S. de 1ª 03-11-2010
58 Jandira Gomes Semedo
Delegação de Santa
Cruz 9/A P.E.S. de 1ª 13-10-2011
59 Jandira Helena Lopes GonçalvesLiceu Amíl-car Cabral 9/A P.E.S. de 1ª 08-11-2010
60 João Armando Mendonça TavaresE.S. Cesal-tina Ramos 7/A P.E.B. 1º 01/04/2003
61 João Domingos Teixeira de Barros
E.S.C. Jacinto
Peregrino da Costa 9/A P.E.S. 1ª 04/12/2009
62 João Filipe Gomes Cardoso
E.S. Teixeira de
Sousa 9/A P.E.S. de 1ª 17-10-2011
63 Jorge Furtado RibeiroE.S. Amor de Deus 9/A P.E.S. 1ª 15/10/2009
64 José Alexandre Borges MonteiroE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 19/10/2010
65 José Lino da Silva FurtadoDel. da Praia 9/A P.E.S. 1ª 15/10/2002
66 Leida Lúcia Delgado do RosárioE.S. Suzete
Delgado 9/AP.E.S. de 1ª 06-10-2011
67Leila Helena da Costa Ramos Pereira
Del. da Praia 9/A
P.E.S. de 1º 17/10/2011
68Leonildo Nascimento Gomes de Oliveira
Del. do Por-to Novo 9/A P.E.S. 1ª 01/10/1989
69 Liliana Linete Lima Lopes
Del. do Tarrafal de
Santiago 9/AP.E.S. de 1ª 19/01/2011
70 Lisângela Moreira SemedoE.S. do
Salineiro 9/A P.E.S. 1ª 28/09/2010
71 Lucília Maria da Luz dos Santos
E.S. José Augusto
Pinto 9/AP.E.S. de 1ª 26-12-2011
72 Maria Cristina Santos CardosoE.S. Abílio
Duarte 9/AP.E.S. de 1ª 09/11/2010
73 Maria da Luz Sanches Moniz
E.S. Cónego J.P. da Costa 9/A
P.E.S. de 1ª 01/03/2011
74 Maria de Fátima da Cruz Miranda
E.S. Carlos Alberto
Gonçalves 9/A P.E.S. 1ª 06/10/2011
75 Maria de Fátima Lopes de Pina
E.S. A. Napoleão
Fernandes 9/AP.E.S. de 1ª 29-09-2011
76 Maria de Jesus Fortes SanchesE.S. São Miguel 9/A
P.E.S. de 1ª 28-07-2010
77Maria do Livramento Campinha Lopes
E.S. Abílio Duarte 9/A
P.E.S. de 1ª 11/10/2011
78 Maria do Rosário Rodrigues
Centro Educativo
Mira Flores 9/A P.E.S. 1ª 11/11/2009
79 Maria Felicidade Silva LandimE.S. do Tar-
rafal 9/AP.E.S. de 1ª 03/01/2011
80 Maria Filipa Fernandes PerreiraLiceu Amíl-car Cabral 9/A
P.E.S. de 1ª 09/12/2010
81 Maria Filomena SanchesE.S. Regina
Silva 9/AP.E.S. de 1ª 01-02-2012
82 Maria Isabel Tavares SemedoEscola
Mirafl ores 9/AP.E.S. de 1ª 20/09/2004
83 Maria Josefa Osorio de SousaEscola
Mirafl ores 9/AP.E.S. de 1ª 01-05-2012
84Maria Teresa de Jesus Semedo Pereira
Escola Mirafl ores 9/A
P.E.S. de 1ª 01-05-2012
85 Mário Jorge Correia SoaresE.S. Eugé-nio Tavares 9/A
P.E.S. de 1ª 26-09-2011
86Marleide Santana Ferreira de Pina
Delegação de São Filipe 9/A
P.E.S. de 1ª 25-05-2012
87 Marly Monteiro Silva
E.S.C. Jacinto
Perregrino da Costa 9/A
P.E.S. de 1ª 11/11/2011
88 Miriam Milene Brito dos SantosE.S. da Boa
Vista 9/AP.E.S. de 1ª 11/10/2011
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II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015 203
89 Mónica das Dores Vieira SanchesE.S. São Miguel 9/A
P.E.S. de 1ª 08-10-2010
90Mónica Sofi a Mascarenhas da Silva
Liceu Amíl-car Cabral 9/A
P.E.S. de 1ª 26-11-2010
91 Nádia Cristina Duarte DelgadoE.S. Olavo
Moniz 9/AP.E.S. de 1ª 03-10-2011
92 Nádia Maria Gomes dos SantosLiceu Olavo
Moniz 9/A P.E.S. 1ª 20/09/2011
93 Natalina Delgado Monteiro
E.S.P. Cesaltina
Ramos 9/A P.E.S. 1ª 29/11/2002
94 Neusa Maria Monteiro DuarteDel. de São
Nicolau 9/A P.E.S. de 1ª 06/03/2012
95 Nilson Oliveira Montrond LopesLiceu Amíl-car Cabral 9/A P.E.S. de 1ª 03-01-2011
96 Nilza Cecília Santos SequeiraE.S. Eugé-nio Tavares 9/A P.E.S. de 1ª 26-09-2011
97 Odete da Silva TavaresE.S. do Tar-
rafal 9/A P.E.S. de 1º 11/10/2011
98 Onildo António Silva Ramos
E.S. Carlos Alberto
Gonçalves 9/A P.E.S. de 1ª 24/01/2012
99 Onildo António Silva Ramos
E.S. Carlos Alberto
Gonçalves 9/A P.E.S. de 1ª 24/01/2012
100Paula Cecília dos Santos Évora Santos
Delegação da Boavista 9/A P.E.S. de 1ª 10-10-2011
101 Paulo Jorge Oliviera da LuzDel. do Por-
to Novo 9/A P.E.S. de 1º 16/10/1996
102 Paulo Jorge Santos da VeigaLiceu Amíl-car Cabral 9/A P.E.S. de 1ª 28-09-2011
103 Queila Irlanda Sanches GomesE.S. de
Chão Bom 9/A P.E.S. de 1ª 29-10-2010
104 Ronise Patricia Sousa VezoE.S. Acha-da Grande 9/A P.E.S. de 1ª 06-11-2011
105 Rosa Evandra Almeida Varela
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A P.E.S. de 1ª 18-10-2011
106 Rosália Frederico Moreira
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 29/01/2010
107 Rosalina Frederico MoreiraDel. de São Domingos 9/A P.E.S. 1ª 29/01/2010
108 Rui Bernardo de Sena Andrade
E.S. Fulgêncio Tavares 9/A P.E.S. 1ª 30/10/2005
109 Samira Cruz Fonseca SantosE.S. Suzete
Delgado 9/A P.E.S. de 1ª 10-10-2011
110 Samira Maria GomesE.S. Olavo
Moniz 9/A P.E.S. de 1ª 16/09/2010
111 Sandra Ruth Fortes Évora ES Coculi 9/A P.E.S. de 1ª 22/11/2006
112 Sarita Silva FernandesE.S. do
Salineiro 9/A P.E.S. de 1ª 01/09/2011
113 Sónia Helena Fernandes
E.S. A. Napoleão
Fernandes 9/A P.E.S. de 1ª 23-09-2011
114 Susete Rocha da Luz
E.S. Antó-nio Silva
Pinto 9/AP.E.S. de 1ª 13-10-2011
115 Uiliana de Fátima Fortes MonteiroDel. de
Porto novo 9/AP.E.S. de 1ª 28/10/2010
116Vandira Coelho dos santos dos Santos
E.S. Regina Silva 9/A P.E.S. 1ª 20/09/2004
117 Vanise Aline Sousa Delgado
Delegação do Porto
Novo 9/AP.E.S. de 1ª 24-11-2011
118 Vitalina Eugénia Sousa do RosárioDelegação
da Boavista 9/AP.E.S. de 1ª 15-10-2011
119Wanderleia de Jesus Sanches Lopes Furtado Gomes
E.S. do Tar-rafal 9/A P.E.S. 1ª 09/10/2009
V. Professor do ensino secundário principal, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 III do artigo 39º ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro:
Nº Nome Centro de Custo Escalão Categoria Data
Assinatura
1 Euclides Tavares da SilvaE.S. Acha-da Grande 10/A
P.E.S. Principal 26/12/2010
2 Heiton Quintino Pires GomesE.S. Cova Figueira 10/A
P.E.S. Principal 05/02/2001
3 Rosana Miranda Monteiro
E.S. Fulgêncio Tavares 10/A
P.E.S. Principal 09/12/2011
4 Samira Indira Silva BorgesE.S. Ma-
nuel Lopes 10/AP.E.S.
Principal 16/09/2010
5 Jandira Monteiro dos SantosE.S. Cónego J. P. da Costa 10/A
P.E.S. Principal 01/01/2005
6 Rosa Helena de Jesus Estrela
Direcção Nacional da
Educação 10/AP.E.S.
Principal 01/09/2011
Serviço de Gestão de Recursos Humanos, aos 17 de Fevereiro de 2015. –O Director, Atanásio Tavares Monteiro
––––––o§o––––– –
MINISTÉRIO DA CULTURA ––––––
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 181/2015: – De S. Exª o Ministro da Cultura:
De 21 de Novembro de 2014:
Sónia Marlene Mascarenhas Gonçalves, licenciada em gestão turística e cultural, pelo Instituto Politécnico de Tomar, Portugal, nomeada, para em comissão ordinária de serviço exercer as funções de as-sessora do Ministro da Cultura, nos termos previstos nos nºs 1 e 3 do artigo 3º e nº 3 do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 14º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2014.
Os encargos correspondente serão suportados pela dotação inscrita no código económico 02.01.01.01.01 - pessoal do quadro especial do Orçamento do Gabinete do Ministro da Cultura.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura, na Praia, aos 13 de Fevereiro de 2015. –A Directora-Geral, Valdira Helena Pires P. Neves.
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I I S É R I E
B O L E T I MOFICIAL
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
I I S É R I E
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I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
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BOLETIM OFICIAL
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 II SérieNúmero 8
Í N D I C E
P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:Extracto de publicação de sociedade nº 77/2015:
Certifi ca um registo de nomeação dos órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “CA FINANCE – GESTÃO DE ACTIVOS, (IFI), SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A”. ........................... 58
Extracto de publicação de sociedade nº 78/2015:Certifi ca um registo de mudança de sede da sociedade comercial denominada “CONSTROPE CABO
VERDE, LDA”. ...................................................................................................................................... 58Extracto de publicação de sociedade nº 79/2015:
Certifi ca um registo de nomeação de procurador e mandato da sociedade comercial por quotas, denominado “CABO VERDE RENT-A-CAR, LDA” ..................................................................................................59
Extracto de publicação de associação nº 80/2015:Certifi ca a alteração dos estatutos de associação, denominada “ASSOCIAÇÃO JOVENS UNIDOS DO
LAZARETO”. ......................................................................................................................................... 59Extracto de publicação de sociedade nº 81/2015:
Certifi ca um averbamento de alteração do objecto da sociedade unipessoal por quotas denominada “CLÍNICA BOA ESPERANÇA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ............................................... 59
Extracto de publicação de associação nº 82/2015:Certifi ca a “FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SÃO SALVADOR DO MUNDO” designada abrevia-
damente por “FASSM”. ......................................................................................................................... 60Extracto de publicação de associação nº 83/2015:
Certifi ca a “ASSOCIAÇÃO O COBERTOR”. ............................................................................................. 60Extracto de publicação de associação nº 84/2015:
Certifi ca uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO JOVENS UNIDOS DE CAIUMBRA”. ............. 60Extracto de publicação de sociedade nº 85/2015:
Certifica uma cessão de quotas da sociedade “DB – CONTABELIDADE E SERVIÇOS EMPRESARIAS, LDA”. ......... 61
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58 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária:
Deliberação n° 032/2015
Concedendo à empresa “CONFIP – ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO, LDA”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, que indica. ..................................... 61
CABO VERDE TELECOM:
Mesa da Assembleia-Geral
Convocatória nº 3/2015:
Convocando os senhores acionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., para uma assembleia-geral ex-traordinária, que terá lugar no dia 24 de Março de 2015, pelas 10H30, no Hotel Praia Mar. ......... 61
TRANSCOR-SV,S.A.:
Mesa da Assembleia-Geral
Convocatória nº 4/2015:
Convocando os accionistas para uma assembleia-geral ordinária para o próximo dia 21 de Março de 2015, Sábado pelas 18:00 na Sala de Conferencia do Hotel Porto Grande. ................................................. 61
P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identifi caçãoConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
Extracto de publicação de sociedade nº 77/2015:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação dos órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “CA FI-NANCE – GESTÃO DE ACTIVOS, (IFI), SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”, com sede em Avenida Cidade de Lisboa, Edifício “Palazzo Ocean Drive”, 2.º Esquerdo, cidade da Praia e o capital social de 5.600.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2301/2007/02/06.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
ASSEMBLEIA GERAL:
Nome: Renato Manuel Ferreira Feitor.
Cargo: Presidente.
Nome: Dina Maria Lopes de Oliveira Paulo
Cargo: Secretária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Nome: Ana Paula Raposo ramos Freitas.
Cargo: Presidente.
Nome: João Manuel Aleixo Barata Lima.
Cargo: Vogal.
Nome: José Eulógio Barros Ramos.
Cargo: Administrador Delegado.
Nome: José Fernando Maia Alexandre.
Cargo: Administrador Suplente.
CONSELHO FISCAL:
Nome: João Pedro Quartin Coelho Borges.
Cargo: Presidente.
Nome: António João Alberto Castanho.
Cargo: Efectivo.
Nome: Luís Fernando Moreira Ribeiro.
Cargo: Efectivo.
Nome: Nélson Fernando Ferreira Maurício.
Cargo: Suplente.
Nome: Paula Saraiva & Manuel Pereira, Sociedade de Revisores Ofi ciais de Contas.
Cargo: Suplente.
Duração: Triénio de 2014/2016.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos 27 de Novembro de 2014. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
––––––Extracto de publicação de sociedade nº 78/2015:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mudança de sede da sociedade comercial denominada “CONSTROPE CABO VERDE, LDA”, com sede em Avenida Cidade de Lisboa, 4.º andar esquerdo, prédio do IGAE-Cidade da Praia e o capital social de 12.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2877/2008/11/21.
ARTIGO ALTERADO: 2.º.
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TERMO DA ALTERAÇÃO:
SEDE: A sociedade tem a sede na Ilha de Santiago, Concelho da Praia, Rua Vila Porto Novo n.º 28 -1.º direito, Palmarejo, podendo a Gerência, por simples deliberação, mudá-la para outro local, criar delegações, agências, sucursais ou quaisquer outras formas de repre-sentação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos 9 de Janeiro de 2015. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
––––––Extracto de publicação de sociedade nº 79/2015:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de procurador e mandato da sociedade comercial por quotas, denomi-nado “CABO VERDE RENT-A-CAR, LDA”, com sede Achada Grande Trás, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 827/2000/03/30.
NOMEAÇÃO:
PROCURADOR:
Nome: Carlos Miguel da Silva Rocha.
Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A 4º Posterior, Cidadela-Cidade da Praia.
PODERES:
I. Para exercer por si só:
a) Receber, passando os respectivos recibos e dando a quitação, quaisquer quantias, valores e ou documentos, nomeada-mente, receber das estações de correios, telegramas, tele-fones, caminhos-de-ferro e outras, toda e qualquer forma de correspondência, registada ou não, vales postais e res-pectivas importâncias, encomendas e mercadorias;
b) Proceder, ou confi ar a outros, poderes para proceder a despachos nas alfândegas de quaisquer encomendas ou mercadorias;
c) Assinar e endossar conhecimentos e seus pertences;
d) Pagar licenças, contribuições e impostos, reclamando contra o seu excessivo ou indevido lançamento e receber os títu-los de anulação e importância respectivas;
e) Assinar propostas em quaisquer concursos públicos, bem como assinar toda a documentação posterior indispen-sável, nomeadamente outorgar e assinar os respectivos contratos de fornecimento ou assistência perante quais-quer organismos ofi ciais, autarquias locais;
f) Apresentar junto da polícia judiciária ou quaisquer tribunais judiciais, queixas-crime, prestar declarações, nos respec-tivos processos bem como desistir das mesmas nas hipó-teses em que tal é legalmente possível;
g) Representar a Sociedade como autora, ré, arguida ou assis-tente em todos e quaisquer processos judiciais, nomea-damente processos cíveis, laborais, criminais, convencio-nais, fi scais ou administrativos, podendo neles intervir como legal representante nas audiências de julgamento e tentativas de conciliação, confessando, desistindo e transigindo, bem como nas mesmas levantar e receber os respectivos cheques de custas de parte, dando quitação pelo recebimento dos montantes;
h) Representar a Sociedade em quaisquer Repartições Públicas ou Administrativas;
i) Obter licenciamentos camarários e autorizações para efecti-vação de quaisquer obras nas instalações da Sociedade, assinando requerimentos e promovendo todos os actos necessários a tal fi m junto de repartições e organismos públicos ofi ciais;
II. Para exercer conjuntamente com um gerente da sociedade ou com qualquer outro procurador com poderes para o acto que esteja ou venha a ser nomeado, até ao limite máximo de 16.500.000$00 ECV por acto:
a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobre contas bancárias;
b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente a pronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturas automóveis ou outros produtos relacionados com a activi-dades comercial da Sociedade.
DURAÇÃO DO MANDATO: 01 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, aos 5 de Fevereiro de 2015. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça
––––––Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente
Extracto publicação de associação nº 80/2015:
O NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA SILVA
EXTRACTO
Certifi co, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia dez de Fevereiro de dois mil e quinze, no Cartório Notarial de São Vicente, perante o notário Dr. João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número D/Cinquenta e quatro, a folhas setenta e quatro, a escritura de alteração dos estatutos de associa-ção, denominada “ASSOCIAÇÃO JOVENS UNIDOS DO LAZARETO”, com sede em Mindelo - São Vicente, pessoa colectiva de direito privado, constituída por escritura pública lavrada neste Cartório Notarial, no dia vinte e oito de Junho de dois mil e dez, de folhas onze a doze verso do livro de notas para escrituras diversas número D/Quarenta e três, foi alterado os estatutos, em toda a sua extensão, nomeadamente quanto à denominação da associação, aos fi ns e demais regras e disposições, constantes dos novos estatutos. Que, em consequência, a associação passa-se a dominar: “ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS DO LAZARETO”, com sede em Lazareto, cidade do Mindelo, freguesia de Nossa Senhora da Luz - São Vicente, pessoa colectiva de direito privado, de duração indeterminada, sem fi ns lucrativos, representada perante terceiros, em juízo e fora dele, pela Direcção, obrigando-se pela assinatura do seu Presidente, ou de quem o substitui, e de mais um dos membros, regendo-se pela legislação aplicável, pelos novos Estatutos, acima refe-rido, e pelos Regulamentos que vierem a ser aprovados pela assembleia geral, e cujos fi ns são:
Recreativas, culturais e desportivas.
Está conforme:
Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, aos 11 de Fevereiro de 2015. – O Notário, João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva.
––––––Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
da Segunda Classe da Boa Vista
Extracto de publicação de sociedade nº 81/2015:
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
EXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um averbamento de alteração do objecto da sociedade unipessoal por quotas denominada “CLÍNICA BOA ESPERANÇA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade de Sal-Rei, com o capital social de duzentos mil escudos, matriculada na Casa do Cidadão sob o nº 1835320110420.
https://kiosk.incv.cv 7847B926-4813-427C-BBDB-798FCA46E58C
Documento descarregado pelo utilizador Neusa Sofia (10.73.103.4) em 23-02-2015 16:02:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
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60 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015
ARTIGO ALTERADO: 3º.Objecto:
- Actividades de estabelecimentos de saúde com internamento;- Actividades de prática clínica, sem internamento;- Laboratórios de análises clínicas;- Prestação de serviços clínicos a hotelaria e turismo;- Serviços de socorro e transportes por ambulância;- Serviços de imagiologia como radiografi a, tomografi a, resso-
nância magnética e outros.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
Classe da Boa Vista, aos 29 de Janeiro de 2015. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes.
––––––Conservatória dos Registos da Região de Segunda Classe
de Santa CatarinaExtracto de publicação de associação nº 82/2015:
A CONSERVADORA: LIC. MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES EXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação que nesta Conservatória, a meu cargo, foi matriculada a “FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SÃO SALVADOR DO MUNDO” designada abre-viadamente por “FASSM”, com sede na freguesia e concelho de São Salvador do Mundo, de duração indeterminada.
A Federação persegue os seguintes objectivos: a) Promover o desenvolvimento integrado e sustentado das co-
munidades, nos domínios de cultura, desporto, ambiente, saúde, educação, agricultura, pecuária, entre outros;
b) Elaborar estudo, projectos de todas as áreas e actividade humana que visem uma melhor afectação dos recursos destinados a melhoramento e crescimento do concelho;
c) Elaborar projectos que visam a protecção do meio ambiente e da saúde pública;
d) Procurar parceiros para junto as associações locais resolver os problemas que afectam as localidades específi cas e ao concelho em geral;
e) Promover auditorias, acompanhamento e dinâmica de cada associação membro;
Está conforme o original.Registado sob o nº 98/2015Conservatória dos Registos de Santa Catarina, aos 6 de Janeiro de
2015. – A Conservadora, Maria Ivete Santos da Silva Marques.––––––
Extracto de publicação de associação nº 83/2015:A CONSERVADORA: LIC. MARIA IVETE SANTOS DA SILVA
MARQUES EXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação que nesta Conser-vatória, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO O COBERTOR” com sede na freguesia e concelho de São Salvador do Mundo, de duração indeterminada.
A Associação persegue os seguintes objectivos: a) Criar espaço de participação cívica e social; b) Promover o bem-estar e a qualidade de vida das famílias; c) Desenvolver acções sociais, educativas, culturais e desportivas
que contribuam para o desenvolvimento de competências e talentos sociais, potencialidades cognitivas e afectivas, es-timulando a actuação, articulação e refl exão na perspectiva de desenvolvimento da própria comunidade;
d) Desenvolver laços de amizade, solidariedade, cooperação e intercambio com outras instituições.
Está conforme o original.Registado sob o nº 193/2015Conservatória dos Registos de Santa Catarina, aos 21 de Janeiro de
2015. – A Conservadora, Maria Ivete Santos da Silva Marques.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Santa Cruz
Extracto publicação de associação nº 84/2015:
A CONSERVADORA: MARIA VIEIRA FERNANDES
EXTRACTO
Certifi ca narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, foi constituída uma associação sem fi ns lucrati-vos denominada “ASSOCIAÇÃO JOVENS UNIDOS DE CAIUMBRA”, NIF 568468406, com sede em Caiumbra – Santa Cruz, com duração por tempo indeterminado, tendo como objectivos:
a) Desenvolver actividades de carácter sócio-económico, cultural e desportivo;
b) Dinamizar iniciativas da sociedade civil, visando a participação das comunidades em eventos, projectos para a melhoria da sua qualidade de vida;
c) Promover debates de interesse para a comunidade local;
d) Fomentar intercâmbio cultural, social e desportivo com suas congéneres no país e no estrangeiro;
e) Realizar estudos de carácter técnico-científi co para o desen-volvimento de Caiumbra;
f) Intervir junto das entidades públicas e privadas no melhora-mento das condições de vida da população e na formação dos quadros locais;
g) Colaborar com as autoridades governamental e municipal na prevenção e actuação nos casos de calamidade natural;
h) Promover e realizar actividades que conduzam a promoção social de criança, jovens, mulheres e idosos;
i) Estabelecer relações de germinação com outras associações nacionais e estrangeiras ou com grupos de cidadãos de outros concelhos e da diáspora.
PATRIMÓNIO INICIAL: 7.150$00.
ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO:
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL:
Presidente: Anizito Monteiro Cabral.
Vice-Presidente: Odair dos Santos Freire.
Secretária: Maria Rosa Cardoso Fernandes.
DIRECÇÃO:
Presidente: José António de Brito Semedo.
Vice- Presidente: Elisângela Fernandes Lopes.
Secretário: Rony Patrício Cardoso Freire.
CONSELHO FISCAL:
Presidente: Belmiro Gomes Semedo.
Vice- Presidente: José Carlos de Brito Semedo.
Secretário: Luís António Semedo de Brito.
Duração do mandato: 2 anos.
Forma de Vinculação: Pela assinatura do Presidente e do Tesoureiro.
Está conforme o original.
Conta registada sob o n.º 85/2015.
Conservatória dos Registos da Região de Santa Cruz, aos 2 de Feve-reiro de 2015. – A Conservadora, Maria Vieira Fernandes
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II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE FEVEREIRO DE 2015 61
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe do Sal
Extracto de publicação de sociedade nº 85/2014:
A CONSERVADORA, FRANCISCA TEODORA LOPES.
EXTRACTO
Certifi co, narrativamente para efeito de publicação, que o presente extracto composto duma folha está conforme o original no qual foi feita uma cessão de quotas da sociedade “DB – CONTABELIDADE E SERVIÇOS EMPRESARIAS, LDA”, matriculada nesta Conservatória sob o nº 1855/2008.06.04.
Em consequência o artigo 7º dos estatutos passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 7º
(Capital social)
O capital social é de 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil escudos de Cabo Verde) integralmente subscrito e realizado em dinheiro repre-sentado por quotas de igual valor nominal, pertencentes:
1. Adilson Correia Dias. .......................................... 125.000$00;
2. Risolena Benholiel, ................................................ 63.000$00;
3. Sidónia Italsida do Rosario Brito, ........................ 62.000$00.
Conta nº 432/2014
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe do Sal, aos 22 de Novembro 2014. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes.
––––––o§o––––– –
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA
––––––
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
DELIBERAÇÃO N° 032/2015
A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária (CAECI) deliberou, na sua sessão ordinária de 6 de Fevereiro de 2015, conceder à empresa “CONFIP – ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO, LDA”, com sede social na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio, e registo comercial n° 2717920140926 - Praia, represen-tada pelo sócio gerente, Nikson Santos Moreira Agues, residente na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, a seguir indicadas, até ao valor de 9.000.000$00 (nove milhões de escudos):
a) Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
b) Estuques, pinturas e outros revestimentos;
c) Carpintarias;
e) Canalizações e condutas em edifícios;
g) Calcetamentos;
n) Armaduras para betão armado.
A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente título de registo.
A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária, na Praia, aos 6 de Fevereiro de 2015. – O Presidente, Adriano Ferreira Soares.
CABO VERDE TELECOM––––––
Mesa da Assembleia-GeralConvocatória nº 3/2015
São convocados os senhores acionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., para a Assembleia-Geral Extraordinária, que terá lugar no dia 24 de Março de 2015, pelas 10H30, no Hotel Praia Mar, na cidade da Praia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto Único: Eleição dos titulares dos órgãos sociais da CV Telecom, SA para o triénio 2015-2017.
Participação e Exercício do Direito de Voto
Transcreve-se, de seguida, o artigo sétimo dos Estatutos da Cabo Verde Telecom, SA, relativo à participação e exercício do direito de voto nas reuniões de Assembleia-Geral:
“Artigo Sétimo
1. A Assembleia-Geral é composta pelos acionistas com direito a voto.
2. A cada cinquenta ações corresponde um voto.
3. Qualquer acionista com direito a voto pode fazer-se repre-sentar no Assembleia-Geral pelo cônjuge, ascendente ou descendente do acionista, por outro acionista com direito o voto ou por advogado.
4. Como instrumento de representação voluntário basta uma carta, com assinatura, dirigida ao presidente da mesa, que fi cará arquivado na Sociedade.
5. O Estado, se e enquanto acionista, estará representado por quem for designado pelo Governo.
6. As deliberações da Assembleia-Geral serão tomadas por maioria absoluto de votos emitidos, não se contando as abstenções, salvo disposição legal ou estatutário que pre-veja maioria diversa.
7. Não se consideram tomadas contra o voto expresso corres-pondente as ações pertencentes ao Estado, qualquer que seja o seu número, as deliberações relativas às maté-rias constantes das alíneas f) i), j) e k) do artigo oitavo, bem como a quaisquer matérias para as quais a lei exija maioria qualifi cada.“
Informa-se os Senhores Acionistas que foi apresentada, pelos Acio-nistas requerentes desta reunião extraordinária da Assembleia-Geral da Cabo Verde Telecom, uma proposta de enquadramento do Ponto Único, que fi ca disponível na sede da sociedade e no sítio da Internet www.grupocvt.com.cv
Mesa da Assembleia-Geral da Cabo Verde Telecom, aos 16 de Feve-reiro de 2015. – A Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Ana Isabel da Cunha Gonçalves Sequeiros
––––––o§o––––– –TRANSCOR-SV,S.A.
––––––Mesa da Assembleia-Geral
Convocatória nº 4/2015
Nos termos da Lei e ao abrigo do disposto nos artigos 14° ponto 1, alínea a) e 16° ponto l e 2 dos Estatutos da Sociedade, são convoca-dos todos os accionistas para uma assembleia geral ordinária para o próximo dia 21 de Março de 2015, Sábado pelas 18:00 na Sala de Conferencia do Hotel Porto Grande, sita na Praça Nova, com o ponto único de Ordem de Trabalho:
Discussão e aprovação do Relatório e Contas do Ano Económico 2014.
Mesa da Assembleia-Geral de TRANSCOR-SV, S.A., São Vicente, aos 10 de Fevereiro de 2015. – A Presidente da Mesa da Assembleia, Ângela Maria Caneto de Deus.
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Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
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I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
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