Os direitos dos trabalhadores do Brasil

Zulma Yazmín Garzón Nivia

Os direitos dos trabalhadores.

• As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição Federal e por várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

O Artigo sétimo do Capítulo 2 da Constituição Brasileira garanta:

1. salário mínimo;

2. jornada de trabalho de 44 horas semanais;

3. 13º salário;

4. horas extras com adicional;

5. Férias anuais

Os direitos dos trabalhadores.

6. Licença-maternidade.

7. Licença-paternidade.

8. Aposentadoria.

9. Igualdade de gênero.

10. Proibição de trabalho para menores de idade.

Os direitos dos trabalhadores.