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Economia Política do Bem Público
Teoria do autor James BuchananPrêmio Nobel de Economia -1986
Pressupostos
Toda decisão política é pública porque afeta todos por inteiro
Indivíduos tem opiniões, interesses, preferências e convicções diversas não só sobre o bem privado mas também sobre o bem público
Há divergências sobre a forma, a cor, o lugar, etc desse bem público, mesmo que ele seja uma necessidade absoluta
Pressupostos
Tendo em vista a conflitividade, surge necessidade de regras, princípios e critérios para racionalizar os processos institucionais
Norma= unidade de estruturas Regra-estrutura determinante Princípios=estruturas pensantes Critérios= estruturas praticantes
Pressupostos
A ordem coletiva ou pública surge ou pela ação unilateral de uma elite ou pela participação da maioria
Entretanto, existe sempre em cada contexto real o dilema: centralizar ou descentralizar o poder? A solução varia
Além disso, existem vários graus de utilidade das normas e das instituições como um todo – com a sua burocracia
Podem ser superutilizadas, utilizadas, subutilizadas ou mesmo não utilizadas
Pergunta fundamental
Como se produz bem público se cada um tem interesse privado
Os agentes econômicos querem sempre lucrar e defendem seu bem-estar
Resposta racional
A transformação é possível através da oferta ou distribuição de incentivos positivos e negativos
Tipo positivo: normas, transparência, democracia, informação, elogios, prêmios, acessibilidade aos bens
Tipo negativo: censura, difamação pública, força, punição, prisão, multas
Conceito ontológico
Racionalidade Liga os fins com os meios através do
critério da eficiência A pessoa avalia que é mais lucrativo
ou maximizar os ganhos ou minimizar prejuízos
É um comportamento utilitarista e maximizador
Racionalidade
Duas características 1-transitividade-ou seja, reorganiza
as opções do ambiente numa escala de preferências
2-troca ou trade off =através desse comportamento, ele realiza as suas demandas
A metodologia da racionalidade
Considera Adm Smith que o homem econômico deseja liberdade para pesquisar preços e trocar produtos e serviços
Nessa linha, o individualismo metodológico deve ser relevante, ou seja, as pessoas vão transformar a sociedade ou instituição como meios ou tecnologias da racionalidade, portanto, a sociedade não é mais um fim, mas um meio, uma conjuntura que flui livremente de acordo com a realidade dos interesses
A metodologia neoliberal
Reformas institucionais devem ser descartadas, ou então acontecer em último caso
Porque: existe uma mão invisível que vai aperfeiçoando as instituições, refletindo um processo de aprendizagem social das pessoas, com erros e acertos
Exemplo: alguns cientistas políticos não defendem a reforma do sistema eleitoral porque ele vai se ajeitando pouco a pouco de acordo com a realidade dos indivíduos e não como pensa um grupo de elites- é o laissez-faire de hoje, do tipo institucional
Metodologia
Por tudo que foi dito, o agente racional não é um ratinho branco de laboratório
Ele sempre transforma, avalia, otimiza, minimiza, maximiza, adapta os limites e não é objeto puro do poder, mas também sujeito
A obediência para ele é uma forma de ganhar benefícios e compensações – é um meio
Axiologia= crenças e valores
Para o indivíduo racional o ideal é o sistema da anarquia.
Ele quer máximo de liberdade, autonomia, poder
Que sejam assegurados seus direitos individuais
Que as trocas sejam cooperativas, num jogo de soma positiva – todos ganham algo em conjunto
Paradoxalidade
Entretanto, esse mesmo agente quer limites, fiscalização, regras, intervenção do Estado quando a mão invisivel do Mercado falha
Ele chama o Estado para lhe dar aposentadoria; calçadas públicas; policiamento; justiça; escolas; pontes;
Ou seja, ele quer ser livre mas ao mesmo tempo reconhece que precisa de limites
Quando o Estado atrapalha seus interesses – ele o odeia
Quando lhe favorece= ele o invoca e o valoriza
Espaço moral
Na realidade, todo agente racional vive numa comunidade moral – que é um BEM PÚBLICO FINAL
Aqui existem valores e seus atos serão interpretados como morais, ou imorais, lícitos, e legais
Essa realidade coloca freios na sua ambição Nesse quadro, o capital moral deve ser preservado
como bem público maior A erosão desse K incentiva negativamente o
individualismo possesivo As pessoas perdem o senso cívico, e o voluntarismo
por assunto universais da comunidade A COMUNIDADE TRATA DO TODO, TEM SOBERANIA
Espaço moral
Agentes racionais vivem também no cotidiano uma ordem moral- QUE É UM BEM INSTRUMENTAL
Eles não conhecem todo mundo da comunidade, mas estão virtualmente inclinados a respeitá-las e tratá-las com respeito e não como se fossem coisas instrumentais.
Essa ordem facilita negociações, a paz, a tranquilidade, por isso é um bem público instrumental
ESPAÇO MORAL
N cotidiano também existe a anarquia imoral ou ilícita, que é um MAL PÚBLICO
Porque: não existe respeito, confiança, todos são violentos, guerra civil; contratos são fraudados; não são cumpridos; não existe boa-fé; promessas não cumpridas
Espaço moral
Também existe a anarquia moral ou lícita, que é um BEM PÚBLICO pois ajuda o Estado a manter a ordem com custo zero de intervenção e protecionismo
Aqui as pessoas se respeitam, fazem obras sociais sozinhos, usam o capital moral
Mutirões, vender fiado, conciliação, mediação e arbitragem extrajudicial, fora dos padrões jurídicos e judiciários, são exemplos de que ela funciona livremente e é bem vinda
Questões teóricas
O método da economia politica constitucional se baseia num recurso epistemológico chamado ANALOGIA
Observa certos fatos que acontecem de maneira semelhante e interligada
Racionalidade, custos e benefícios são o centro do nosso estudo
Teoria
Custos e benefícios Custos são barreiras ao consumo, é
o preço, o prejuízo que não se deseja pagar
Podem ser positivos e negativos Positivos quando trazem
compensações ou vantagens Negativos quando trazem prejuízos e
nada de lucro
Na ciencia econômica
A teoria prognóstica diz que o homem racional vai preferir mercadorias mais baratas e investimentos que geram expectativas futuras de ganhos materiais
Entretanto, suas opções ficam no ambiente de incerteza, então ele faz trocas, e nesse momento, abdica, sacrifica, corta, gerando o custo subjetivo ou de oportunidade ou psicológico segundo Buchanan
Para lerEconomia ortodoxa
Na economia objetiva, o custo real é medido diretamente através dos gastos monetários, indivíduos assim não escolhem no sentido filosófico do termo e comportam-se de modo previsível em resposta às mudanças mensuráveis, objetivamente, em seu ambiente. A conversão de dados objetivos que reflitam os gastos monetários previstos nas avaliações subjetivas feitas pelos indivíduos que decidem, não são entretanto, alvo de preocupação para os adeptos da teoria prognóstica ortodoxa. O custo de produção de um bem na economia ortodoxa pode ser representado, por equivalência, pela quantidade de um outro bem que poderia ser produzido em seu lugar. Assim, o custo existe independentemente do processo de escolha subjetiva. Não há lugar para a psicoanálise, apenas medições externas e relações espaciais (físicas) entre valores de mercadorias.
Para lerEconomia recente
Começando com o fato de quen o escolhedor realmente escolhe e que faz assim dentro de restrições que atingem também o comportamento de outros, o economista pode fazer significativas avaliações sobre os resultados que emergem da interação entre muitos escolhedores. A análise não faz tentativa de especificar quais são as preferências ordenadas para um agente particular. A “lei” da escolha declara que o decisor seleciona aquela alternativa que fica no alto de sua escala subjetiva (a partir de um comportamento transitivo).
Teorias econômicas
Teoria do bem público Diferente do bem privado, não é
excludente nem divisivel Falhas na produção de bem público
geram males públicos Bem público pode ser não estatal Existem razões racionais ou
econômicas para se produzir bem público
Razões racionais
Ao trocar o estado de natureza pelo estado civil, o cidadão espera benefícios ou bens públicos como
Segurança Garantias Informação Previsibilidade Fiscalização Justiça Soberania nacional etc
O problema do free ridero carona
Certos indivíduos sentem e avaliam que quanto mais aumenta o tamanha do grupo, diminui o valor do seu voto e de sua participação e de sua contribuição. Além disso, ele avalia que o valor de seu sacrifício sendo menor nos grandes grupos, não faz falta
Resultado: ele se aproveita do grupo, principalmente se o bem público em questão é puro, ou seja, não é excludente e indivisivel
Solução
Precisamos do lider ou governo para monitorar o comportamento do grupo
Solução é distribuir incentivos paralelos ou especiais para esse tipo de gente
Uma barreira são os custos sociais, políticas e jurídicos que tornam-se custos proibitivos com a exclusão de cidadãos em alguns casos
Exemplo: numa greve professores nem todos os professores participam, mas todos ganham o aumento salarial decorrente da greve- fica impossivel excluir neste caso
Outro problema
Existem bens públicos que são semi-públicos
Ou seja, estabelecem limites de uso, com taxas, normas especiais, restrições diversas, exemplo são as concessões públicas de ônibus, parcerias público-privadas com pedagios, ou mesmo o acesso a Fernando de Noronha ou o uso de certos parques nacionais
Teoria dos custos sociais
Toda participação coletiva tem custos operacionais e de transação.
Esse custos são externalidades coletivas
Que podem ser positivas e negativas Positivas quando geram lucro Negativas quando não geram lucro Racionalmente, a pessoa sabe que no
grupo terá sacrifícios contra o egoísmo = é um custo de oportunidade
Custos sociais ou de interdependencia
Concretamente, esses custos aparecem através das regras de decisão
Existem 2 tipos comuns na democracia: regras de maioria e unanimidade
Regra são estruturas determinantes dizem o que pode ou não pode
Maioria
Muito comum, pode porém, criar uma ditadura da maioria, calando sempre as demandas da minoria.
Maiorias são idealmente são voláteis na democracia, mas na prática são volúveis ou vulneráveis ao encantamento do poder, ou seja, podem ser as mesmas pessoas fazendo sempre a mesma maioria em todas as assembléias
Isso é um mal público=porque gera injustiça, por ex
Unanimidade
Essa regra diz que todos devem aceitar e concordar com a decisão
Demanda negociações, barganhas, gasta muito tempo principalmente nos grandes grupos formados por ideologias diferentes
Esse processo é custoso e algumas vezes causa frustração racional
Acreditava-se que grupos pequenos seriam bem sucedidos com unanimidade, porém, dada a variedade da vida moderna, duas pessoas podem nunca se harmonizar, enquanto um grupo de 300 da mesma classe sim
Unanimidade e barganhaspara ler
Quando a regra de unanimidade é aplicada em organizações não voluntárias, há um aumento radical nos custos de tomada de decisão. Quando a unanimidade é aplicada como um processo de barganha, o investimento em negociação é racional mas os custos impostos por tais barganhas serão provavelmente mais altos. Com a regra de decisão mais inclusiva, a unanimidade, cada votante é parte necessária e indispensável do acordo. Cada votante tem o monopólio de um recurso essencial (seu consentimento) e cada pessoa pode obter o benefício inteiro do acordo. Na organização voluntária, regra de unanimidade traz pouco incentivo para investir recursos em barganhas estratégicas. Barganha é um investimento que gasta tempo e recurso e não é considerada produtiva do ponto de vista social porque os benefícios adicionados para um indivíduo representam a redução do estoque de benefícios potenciais para outras partes.
Reduzindo custos sociais
Uma forma é delegar todos os poderes para um grupo, uma pessoa, ou seja centralizar o poder
A regra da ditadura é a melhor solução No dia a dia, pessoas preferem dar
poder de mais para um chefe, um representante de turma, etc
Razão econômica: gastar menos tempo e energia com assembléias
Preço a ser pago
Aceitar tudo o que foi decidido de forma unilateral
Não desobedecer Considerar que não existe maioria
nem minoria, todos são iguais Imaginar que existe uma vontade
geral como sugere Rousseu
Prejuízos
Custos negativos quando parte da população começa a sentir que as decisões prejudicam seu bem-estar
Quando o líder começa a errar algo, ele deixa de ser super-herói e cai na desgraça popular
Observação importante
Muitas vezes o ditador não é o vilão da História e sim vítima
Vítima da sua base, do seu povo, de sua turma de aula, que não sendo competente para se autogovernar democraticamente delega tudo para o líder, o chefe, o representante
Enquanto ele acerta, é digno de louvor e poder
Ao contrário: ele é o vilão!!!!!!!
Lucro
No cenário do estado de natureza hobbesiano, é racional uma ditadura (da lei, de uma pessoa, de uma instituição, etc)
As decisoes fluem mais rápidas; menos gastos com barganhas;
Exemplo: medidas provisórias do Executivo evitam o estado de natureza do Congresso brasileiro
Teoria da escolha pública
A semelhança com a política tem diferenças também
Na política, o indivíduo não sabe com precisão o efeito de seu voto, nem se ganha, nem como será o futuro governo
Na política, ele escolhe mas está limitado pelo monopólio do Estado da força, e violência, e lei
Escolha pública
Muitos votantes podem nunca fazer escolhas no Mercado porque são mais dificultosas envolvendo custos que não poderiam ser assumidos efetivamente pelo indivíduo isolado. Entretanto, instituições coletivas e decisões individualistas de Mercado apresentam estruturas limitantes para atingir a plenitude da eficiência racional. Na votação, o indivíduo não escolhe entre alternativas que exijam a crença de que o voto favorável contará positivamente para o consumo de certos bens e serviços. O indivíduo pode entretanto, perder seu voto e ser colocado no lado da oposição quando comparado com a alternativa dominante da maioria. No final, o indivíduo pode ser compelido então a aceitar um resultado contrário a sua preferência original. Esse tipo de coerção não caracteriza a escolha individual do Mercado do consumidor, mas constitui um traço marcante das escolhas públicas onde existe pressão visando à conformidade ou unidade social.
Práticas diárias
No mundo, ou cooperamos ou conflitamos
Nesses dois processos sociológicos, existe uma economia política
Ou seja, custos, benefícios, racionalidade, riscos e incentivos
Cooperação
Se pudéssemos oferecer ao agente racional 3 opções – ficar sozinho, agir com regra de maioria, ou com regra unanimidade, o que ele escolheria??????
Resposta = dependendo do seu contexto real, ela vai escolher aquela que maximiza benefícios e minimiza custos
Mas como é racional, ele vai RACIONALIZAR essas opções
COOPERAÇÃO
Ao ficar sozinho, não há cooperação e isso é mais vantajoso pois não há custos sociais de tomada de decisão, nem sacrificios pensando nos outros
Se eu posso fazer sozinho meu negócio, eu faço
Se eu posso sozinho fazer uma estrada, eu faço
Se eu posso sozinho morar, evito condomínio
Sozinho
Ficar sozinho garante o bem privado absuluto
autonomia máxima Liberdade de escolha
Em grupo com maioria
Neste caso, existe custo social, mas é melhor assim pois a união faz a força
Melhora a minha participação no mercado
Traz mais bem estar Resolve coisas coletivas de modo
democrático Idealmente respeitando a opinião
democrática de todos
Maioria
Tem custos de transação – muita conversa, barganha
Tem custos operacionais= lugar, papelada, secretaria, burocracia, salários dos líderes
Gasta tempo
Unanimidade
Organização coletiva que favorece todos, um por todos e todos por um
Se o grupo for pequeno, é mais tentadora
Se o grupo for grande, ou seja, as pessoas não se olham, não se tocam, não ficam cara a cara, pode ser perigoso demais
Uma meia solução seria a maioria absoluta ou quase unanimidade
Unanimidade e custos
Exige que todos tenham tempo para discussão
O modelo é totalmente descentralizado, é um modelo da anarquia pura ou lícita ou ordenada
Entretanto, tem risco do fracasso e da lentidão
Isso vai depender do capital moral das pessoas, aqui fundamentalissimo
Cooperação e suas possibilidades LÓGICAS
O agente racional faz escolhas transitivas, e os valores são colocados em escala decrescente de utilidade
vejamos
Opção 1ª
A > B > C
A organização isolada apresenta uma preferência dominante e custo menor ou mesmo igual a B. Na última opção do tipo C não há um forte motivo para realizar acordos voluntários, por isso deve existir um agente público ou coletivo coordenador dos interesses gerais. B assume uma posição secundária e é mais interessante quando comparado com a ação coletiva C, porque o arranjo cooperativo voluntário não traz externalidades coletivas sobre qualquer participante visto que todos atuam de forma unânime e não há imposição de preferências coletivas sobre o indivíduo, como deve acontecer na última opção do ordenamento.
Opção 2ª
A > C > B A preferência dominante é ficar isolado, implica não
incorporar custos de organização coletiva. Neste ordenamento, os custos coletivos de organização voluntário da opção B são mais altos provavelmente devido às dificuldades de se atingir acordos conjuntos gratuitamente ou espontaneamente (a desconfiança e a falta de credibilidade entre os participantes pode constituir, por exemplo, um reforço para manter essa posição extrema na escala da escolha individual. A melhor alternativa depois da ação isolado (A) seria assumir, na segunda hipótese, a ação coletiva monitorada, embora traga custos externais de negociação e de fiscalização sobre os participantes.
Opção 3ª
B > A > C Neste ordenamento, a expectativa é que os custos de
organização voluntária sema menores que a ação isolada ou coletiva. A organização deste arranjo pode ser lucrativa relativamente para todos os envolvidos mas se as externalidades coletivas que são internalizadas por cada um forem altas e exigirem muito sacrifício, o meio mais eficiente para organizar as atividades econômicas, em substiutição, é optar pelo setor privado que assegura a liberdade para se fazer contratos que seria uma forma mais compensadora do que passar para a ação coletiva, onde a exigência é assumir externalidades maiores. No mundo real, este ordenamento inclui muitas atividades incorporadas na estrutura institucional do Mercado e de negócios econômicos. As firmas são o melhor exemplo de um arranjo ou instituição que têm como propósito promover a internalização das externalidades.
Opção 4ª
B > C > A Este tipo de ordenamento descreve a avaliação do indivíduo
que prefere a ação cooperativa garantindo que os custos da ação voluntária serão menores que os custos da ação coletiva e privada. O ordenamento sugere que o indivíduo opta pelo arranjo voluntário, na ausência da ação pública.Tomadas de decisão coletivas são esperadas em segundo lugar para impor um custo baixo de interdependência sobre os participantes, certamente menor do que os custos de decisão isolada individualmente. Exemplo é a construção de um shopping em uma área suburbana de forma voluntária. Inicialmente, muitas parcelas de terra são apropriadas por indivíduos isolados, por este motivo as externalidades individuais são esperadas (alguém pode construir um edifício na frente de outra propriedade, por exemplo).
Opção 5ª
C > A > B O indivíduo, no momento de decisão, escolherá fazer decisões
coletivas somente quando as externalidades da ação individual sejam esperados e portanto, o meio mais eficiente para eliminar ou reduzir estes efeitos é a organização através do processo governamental. Arranjos contratuais voluntários não são esperados neste ordenamento. A comparação relevante aqui é entre os custos esperados da ação coletiva e aqueles esperados que resultam do comportamento puramente privatista. Muitas das atividades regulatórias do governo parecem ficar neste tipo de ordenamentos. É importante notar que este tipo de atividade pode incluir regras de tomada de decisão que necessariamente não correspondem à unanimidade. A redução dos custos esperados para uma mudança de arranjo voluntário para as organizações governamentais é esperada somente se os custos de barganha forem grandes e o prejuízo que é esperado da decisão coletiva fosse grande. O ordenamento tenderá portanto, a ser característico de qualquer racionalidade, escolhendo atividades coletivas que em sua operação normal, não exercem significantes efeitos na rede de valores do indivíduo.
Opção 6ª
C > B > A Descreve as atividades do comportamento individualista,
descompassado entre as pessoas que irão criar importantes efeitos negativos. Tais atividades são similares para aqueles descritos no ordenamento B > C > A. Se não existe ação coletiva, o acordo voluntário emergirá para reduzir ou evitar as externalidades individuais. O indivíduo, capaz de fazer comparação entre os custos esperados, muda para o setor publico todas as suas atividades neste ordenamento. Este tipo inclui atividades do governo. A produção de verdadeiros bens coletivos cai nesta categoria geral. por exemplo, se nenhuma proteção policial for produzida coletivamente ou pelo governo, os acordos voluntários serão trabalhados para assegurar alguma cooperação na organização de uma força policial particular em cidades que não apresentam proteção pública contra o fogo, e deste modo, organizam voluntariamente uma associação contra o incêndio