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A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 22
Sobre o Direito Penal:Sobre o Direito Penal:
“... surge com o homem e o “... surge com o homem e o acompanha através dos tempos, acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”.sinistra, nunca dele se afastou”.
Magalhães NoronhaMagalhães Noronha
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 33
Não havia um Direito Não havia um Direito institucionalizadoinstitucionalizado
Não havia proporcionalidade Não havia proporcionalidade entre o crime cometido e a entre o crime cometido e a pena aplicadapena aplicada
Direito Penal PrimitivoDireito Penal Primitivo
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 44
1.1. Período da vingançaPeríodo da vingança
Surge desde as origens da Surge desde as origens da humanidadehumanidade
ProlongaProlonga--se até o século XVIII se até o século XVIII
Períodos da evolução histórica Períodos da evolução histórica do Direito Penaldo Direito Penal
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 55
Evolução da vingança PenalEvolução da vingança Penal Fase da vingança privada Fase da vingança privada
Fase da vingança divinaFase da vingança divina
Fase da vingança públicaFase da vingança pública
Não há uma precisão matemática entre estas fases, Não há uma precisão matemática entre estas fases, e portanto a sucessão cronológica é meramente e portanto a sucessão cronológica é meramente secundáriasecundária
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 66
Surge o Direito PenalSurge o Direito Penal
vingança privada:vingança privada:
“olho por olho, dente por dente”.“olho por olho, dente por dente”.
A pena representava inicialmente a A pena representava inicialmente a vingançavingança privada da própria vítima, privada da própria vítima, de seus parentes ou grupamento de seus parentes ou grupamento social a que pertencia.social a que pertencia.
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 77
Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada
Os familiares da vítima de um crime Os familiares da vítima de um crime vingavamvingavam--no de acordo com seu no de acordo com seu próprio senso de justiçapróprio senso de justiça
A reação costumava superar em A reação costumava superar em muito a agressão, a menos que o muito a agressão, a menos que o transgressor fosse membro da tribotransgressor fosse membro da tribo
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 88
Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada A A Lei de TaliãoLei de Talião estabeleceu uma estabeleceu uma
relação de relação de proporcionalidadeproporcionalidade entre o entre o dano causado e a dano causado e a sanção aplicadasanção aplicada
Não se tratava propriamente de uma Não se tratava propriamente de uma pena, mas de pena, mas de um instrumento um instrumento moderador da penamoderador da pena, que consistia em , que consistia em aplicar ao ofensor o mal que ele aplicar ao ofensor o mal que ele causou ao ofendido na mesma causou ao ofendido na mesma proporçãoproporção
A A Lei de TaliãoLei de Talião estabeleceu uma estabeleceu uma relação de relação de proporcionalidadeproporcionalidade entre o entre o dano causado e a dano causado e a sanção aplicadasanção aplicada
Não se tratava propriamente de uma Não se tratava propriamente de uma pena, mas de pena, mas de um instrumento um instrumento moderador da penamoderador da pena, que consistia em , que consistia em aplicar ao ofensor o mal que ele aplicar ao ofensor o mal que ele causou ao ofendido na mesma causou ao ofendido na mesma proporçãoproporção
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 99
Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada
““Não permitir que o revide ultrapassasse a Não permitir que o revide ultrapassasse a medida da ofensa”.medida da ofensa”.
Este constituiuEste constituiu--se sem dúvida em um se sem dúvida em um grande progresso, presente no grande progresso, presente no TaliãoTalião, , no no Código de HamurabiCódigo de Hamurabi e na e na lei das XII lei das XII tábuas tábuas ee nono Pentateuco dos HebreusPentateuco dos Hebreus””
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1010
Fase da Vingança DivinaFase da Vingança Divina
CaracterizaCaracteriza--se pelo temor à se pelo temor à vingança dos deuses, como a vingança dos deuses, como a peste, epidemias e secaspeste, epidemias e secas
Os códigos eram tidos como Os códigos eram tidos como recebidos das divindades aos Reis recebidos das divindades aos Reis legisladoreslegisladores
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1111
Fase da Vingança DivinaFase da Vingança Divina
Se o acusado não resistisse às Se o acusado não resistisse às provas, era considerado culpadoprovas, era considerado culpado
O poder divino tem forte influência O poder divino tem forte influência nos nos Códigos de Manu Códigos de Manu e e HamurábiHamurábi, , entre outrosentre outros
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1212
OrdálioOrdálio
Utilizado no reconhecimento do Utilizado no reconhecimento do culpado de um crimeculpado de um crime
Era uma prova de resistência Era uma prova de resistência extremamente cruel, que submetia extremamente cruel, que submetia o acusado a provas inumanaso acusado a provas inumanas
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1313
Fase da Vingança PúblicaFase da Vingança Pública
Surgiu pela necessidade da Surgiu pela necessidade da sociedade em evolução e expansãosociedade em evolução e expansão
Visava a proteção ao soberano e a Visava a proteção ao soberano e a manutenção do Estadomanutenção do Estado
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1414
Fase da Vingança PúblicaFase da Vingança Pública
O crime é visto como ameaça à paz O crime é visto como ameaça à paz social e à ordem públicasocial e à ordem pública
O Estado passa a ser o responsável O Estado passa a ser o responsável pela cominação de penas aos pela cominação de penas aos delinqüentesdelinqüentes
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1515
Direito RomanoDireito Romano
Em Roma, o Direito separouEm Roma, o Direito separou--se da se da religião e adquiriu caráter próprioreligião e adquiriu caráter próprio
O crime extraordinário surge como O crime extraordinário surge como um intermediário entre os público e o um intermediário entre os público e o particularparticular
Os delitos dividiamOs delitos dividiam--se em Públicos e se em Públicos e em Particularesem Particulares
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1616
Direito RomanoDireito Romano
Os delitos Particulares eram as Os delitos Particulares eram as infrações menos graves contra infrações menos graves contra particularesparticulares
Os delitos Públicos eram aqueles Os delitos Públicos eram aqueles que atentavam contra a segurança que atentavam contra a segurança da própria sociedadeda própria sociedade
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1717
Direito RomanoDireito Romano
A pena tornaA pena torna--se públicase pública, aplicando, aplicando--se o exílio e a deportação em se o exílio e a deportação em preferência à pena de mortepreferência à pena de morte
O Direito Romano ofereceuO Direito Romano ofereceu--nos nos conceitosconceitos como o dolo, o erro, a como o dolo, o erro, a imputabilidade, a culpa, entre outrosimputabilidade, a culpa, entre outros
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1818
Direito GermânicoDireito Germânico
BaseavaBaseava--se em costumesse em costumes Possui como acentuada Possui como acentuada
característica o uso da força na característica o uso da força na aplicação das penas e nos aplicação das penas e nos processos de acusação, como processos de acusação, como duelos e o ordálioduelos e o ordálio
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1919
Direito GermânicoDireito Germânico
Era um Direito pluralista, pois Era um Direito pluralista, pois acatava os costumes da muitas tribos acatava os costumes da muitas tribos existentesexistentes
Acatou também a Lei de Talião e a Acatou também a Lei de Talião e a composição pecuniária, que variava composição pecuniária, que variava de acordo com a gravidade do crimede acordo com a gravidade do crime
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2020
Direito GermânicoDireito Germânico
O elemento subjetivo e a culpa não O elemento subjetivo e a culpa não possuem muita importância para possuem muita importância para esse direitoesse direito
O dano causado possuía relevância O dano causado possuía relevância total na condenação do acusadototal na condenação do acusado
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2121
Direito CanônicoDireito Canônico
Valorizava o elemento subjetivo e Valorizava o elemento subjetivo e opunhaopunha--se ao uso da força nos se ao uso da força nos processos de acusaçãoprocessos de acusação
A pena visava reintegrar o criminoso A pena visava reintegrar o criminoso à sociedade e purificáà sociedade e purificá--lo dos seus lo dos seus pecadospecados
O criminoso deveria sofrer a sanção a O criminoso deveria sofrer a sanção a fim de alcançar a salvaçãofim de alcançar a salvação
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2222
Direito MedievalDireito Medieval
FormouFormou--se pela influência do Direito se pela influência do Direito Romano, Germânico e do Direito Romano, Germânico e do Direito Canônico, sendo tido como um Canônico, sendo tido como um Direito PluralistaDireito Pluralista
UtilizavaUtilizava--se de práticas cruéis de se de práticas cruéis de intimidação, que variavam de acordo intimidação, que variavam de acordo com a posição política e social do com a posição política e social do acusadoacusado
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2323
Período HumanitárioPeríodo Humanitário
Ocorreu no século XVIII, Ocorreu no século XVIII, durante o Iluminismodurante o Iluminismo
Ofereceu as diretrizes Ofereceu as diretrizes básicas para a formação básicas para a formação do Direito Modernodo Direito Moderno
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2424
BeccariaBeccaria
Propunha um modelo penal que Propunha um modelo penal que atendesse a fins utilitários e atendesse a fins utilitários e políticos, com base numa lei moralpolíticos, com base numa lei moral
Buscava a formulação de leis claras e Buscava a formulação de leis claras e a cominação da pena para a cominação da pena para reintegração social do criminosoreintegração social do criminoso
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2525
BeccariaBeccaria
Defendia a utilização de Defendia a utilização de testemunhos humanos na acusação testemunhos humanos na acusação do réudo réu
Os juristas deviam prenderOs juristas deviam prender--se à letra se à letra da lei e não executar interpretação da lei e não executar interpretação arbitráriasarbitrárias
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2626
BeccariaBeccaria
As penas deviam ser proporcionais As penas deviam ser proporcionais e conforme a lei, a fim de se evitar e conforme a lei, a fim de se evitar a violência desenfreada contra o a violência desenfreada contra o cidadãocidadão
AplicarAplicar--sese--ia as penas somente ia as penas somente quando houvesse necessidade para quando houvesse necessidade para a manutenção da ordem sociala manutenção da ordem social
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2727
Período CriminológicoPeríodo Criminológico
PreocupavaPreocupava--se com o estudo do se com o estudo do criminoso e do crime, buscando criminoso e do crime, buscando traçar o perfil criminológico do traçar o perfil criminológico do delinqüentedelinqüente
Caracterizava os transgressores da Caracterizava os transgressores da lei sob aspectos biológicos e lei sob aspectos biológicos e sociaissociais
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2828
Escola ClássicaEscola Clássica
DivideDivide--se em dois períodos, o se em dois períodos, o filosófico ou teórico e o jurídico ou filosófico ou teórico e o jurídico ou práticoprático
Afirmava o livre arbítrio como Afirmava o livre arbítrio como pressuposto para a aplicação da pressuposto para a aplicação da responsabilidade e da penaresponsabilidade e da pena
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2929
Escola ClássicaEscola Clássica
UtilizavaUtilizava--se do método indutivo, se do método indutivo, pois tratava o Direito como Ciência pois tratava o Direito como Ciência JurídicaJurídica
Possuía caráter individualista e Possuía caráter individualista e científico, contra o arbítrio das científico, contra o arbítrio das escolas anterioresescolas anteriores
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3030
Escola ClássicaEscola Clássica
Nessa escola, Nessa escola, Beccaria é o pioneiro Beccaria é o pioneiro do Direito Penal Liberaldo Direito Penal Liberal
Francisco CarraraFrancisco Carrara pode ser pode ser chamado de chamado de pai da Dogmática pai da Dogmática PenalPenal
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3131
Escola PositivaEscola Positiva
OpôsOpôs--se à chamada Escola Clássicase à chamada Escola Clássica Colocava o criminoso como um Colocava o criminoso como um
produto de fatores sociais, físicos e produto de fatores sociais, físicos e moraismorais
BaseavaBaseava--se no método dedutivo no se no método dedutivo no estudo do Direitoestudo do Direito
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3232
Escola PositivaEscola Positiva
César LombrosoCésar Lombroso, nesta Escola, , nesta Escola, formulou a concepção biológica do formulou a concepção biológica do crime e o método experimental do crime e o método experimental do seu estudoseu estudo
Traçou características físicas e Traçou características físicas e psíquicas para o criminoso, que psíquicas para o criminoso, que afirmava serem inatasafirmava serem inatas
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3333
Escola PositivaEscola Positiva
Uma forte tendência da Escola Uma forte tendência da Escola Positiva é o Tecnicismo JurídicoPositiva é o Tecnicismo Jurídico--PenalPenal
Tal Escola prendiaTal Escola prendia--se à aplicação se à aplicação da lei do Estadoda lei do Estado
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3434
Escolas Mistas ou EcléticasEscolas Mistas ou Ecléticas
OriginouOriginou--se da conciliação das se da conciliação das Escolas Positiva e ClássicaEscolas Positiva e Clássica
Abarcavam tanto princípios Abarcavam tanto princípios positivistas como princípios positivistas como princípios clássicosclássicos
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3535
Direito Penal no BrasilDireito Penal no Brasil
Durante o Durante o Período ColonialPeríodo Colonial, , vigoraram no Brasil, as vigoraram no Brasil, as Ordenações Ordenações Afonsinas e ManuelinasAfonsinas e Manuelinas
O primeiro Código a realmente O primeiro Código a realmente vigorar em território nacional foram vigorar em território nacional foram as as Ordenações FilipinasOrdenações Filipinas
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3636
Direito Penal no BrasilDireito Penal no Brasil
As As Ordenações FilipinasOrdenações Filipinas refletiam um refletiam um Direito Medieval, que confundia o Direito Medieval, que confundia o crime com o pecadocrime com o pecado
Havia ainda, nas Ordenações uma Havia ainda, nas Ordenações uma grande desigualdade de classes, grande desigualdade de classes, sendo os nobres, privilegiadossendo os nobres, privilegiados
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3737
Código Criminal do Império Código Criminal do Império do Brasildo Brasil
Foi aprovado com a Proclamação da Foi aprovado com a Proclamação da IndependênciaIndependência
Possuía características liberais e Possuía características liberais e abarcava conceitos como a abarcava conceitos como a individualização da pena e individualização da pena e atenuantes e agravantesatenuantes e agravantes
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3838
Código Penal Brasileiro Código Penal Brasileiro de 1890de 1890
O Código Penal brasileiro foi O Código Penal brasileiro foi editado em outubro de 1890, com a editado em outubro de 1890, com a Proclamação da RepúblicaProclamação da República
Esse Código possuía muitas lacunas Esse Código possuía muitas lacunas e defeitos em seu corpo legislativo, e defeitos em seu corpo legislativo, sendo alvo de inúmeras críticassendo alvo de inúmeras críticas
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3939
Código Penal Brasileiro Código Penal Brasileiro de 1942de 1942
O atual Código Penal entrou em vigor O atual Código Penal entrou em vigor em 1942em 1942
CaracterizaCaracteriza--se pelo seu ecletismo, se pelo seu ecletismo, abarcando conceitos tanto da Escola abarcando conceitos tanto da Escola Clássico como da PositivaClássico como da Positiva
Foi influenciado pelos Códigos Suíço, Foi influenciado pelos Códigos Suíço, Polonês e DinamarquêsPolonês e Dinamarquês
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 4040
Princípios do Código Penal Princípios do Código Penal BrasileiroBrasileiro
Adoção do dualismo culpabilidadeAdoção do dualismo culpabilidade--pena e periculosidadepena e periculosidade-- medida de medida de segurançasegurança
Consideração a respeito da Consideração a respeito da personalidade do criminosopersonalidade do criminoso
Aceitação excepcional da Aceitação excepcional da responsabilidade objetivaresponsabilidade objetiva
A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 4141
Referências BibliográficasReferências Bibliográficas
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GUSMÃOGUSMÃO,, PauloPaulo DouradoDourado.. IntroduçãoIntrodução aoaoEstudoEstudo dodo DireitoDireito..