Um novo Plano Nacional de Educação para um novo

Projeto de Sociedade

Avaliar e Planejar para construir o futuro

Paulo Rubem SantiagoProf. da UFPE / Deputado Federal PDT-PE

Natal, RN, 13 -10-2009UPE, Recife, 23-10-2009

Palmas, Tocantins, 5-11-2009Garanhuns, PE, 9 de novembro de 2009

Artigo 205 da CF 1988

“ A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o

trabalho”.

A educação na Constituição da República Federativa do Brasil

1. O dever de cada ente 2. A aplicação mínima de

recursos3. As diretrizes constitucionais4. As vinculações de receitas

para a educação básica5. Os valores per-captas das

matrículas6. O Piso Salarial Nacional e as

Carreiras

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Lei 10.172 de 2001 ( 2001-2010 )

Elevação Global do Nível de Escolaridade

Melhoria da Qualidade do Ensino

Redução das Desigualdades Sociais e Regionais no tocante ao acesso, permanência e sucesso escolar

Democratização da Gestão do Ensino Público

Principais Críticas ao PNE de 2001 : São procedentes ? Resolvem ?

* Excesso de metas em geral

* Ausência de Metas Qualitativas

* Baixo financiamento para atingir resultados

* Ausência de um Sistema Nacional Articulado de cooperação entre União, Estados e municípios

* Ausência de “Responsabilidade Educacional”

Desigualdade na Escolarização (Dhesca , 2007)

Taxa de Frequência de 0 a 3 anos

Preta / Parda – 14,9% Branca – 19,4%Rural – 6,4 % Urbana – 19,6%

Norte- 7,5% Sudeste- 22,0%

20% + pobres – 10,2% 20% + ricos – 36,2%

Desigualdade na Escolarização(Dhesca,2007)

Taxa de Frequência 4 e 5 anosBrasil – 70,1%

Preta e Parda – 68,2% Branca – 72,5%Rural – 54,9% Urbana – 73,8%Sul – 56,9% Nordeste -76,8 %

20% + pobres – 61,9 % 20% + ricos – 89,4%

Calamidade Pública e Dívida Social

“Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série”

Nordeste- 42,8% (EF) e 44,6% (EM)

Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM)Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM)

Norte- 28,7% (EF) e 45,2% (EM)

Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM)

Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “Folha de São Paulo”

1988 – CF : Princípios, Competências e Financiamento

1996 – LDB - Diretrizes e Bases

2001 – Lei 10.172, Plano Nacional de Educação

FUNDEF / FUNDEB– EC 14 e Lei 9424 de 1996/ EC 53 e Lei 11.494 de 2007

16 de julho de 2008 - Lei do Piso Salarial Nacional

O Fim da DRU na Educação

As ferramentas para um Sistema Nacional de Educação Básica com Qualidade

2009 : 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Artigo 4o. :

" É dever da família, da comunidade, da sociedade em

geral e do poder público, assegurar com absoluta

prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,(...)"

Por que ?

A educação e as elites no País

“ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação,

saúde, saneamento básico etc. ”

“ Em pleno século XXI (...) as elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa

tarefa.”

Tânia Bacelar

“A Máquina da Desigualdade”

Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007

Duas causas essenciais

Financiamento Insuficiente

Má Gestão da Educação

Duas heranças perversas

EscravidãoEconomia Primária /

Monoculturas

1888 : Faltaram as leis da terra, da instrução pública, do crédito, da habitação e do fim dos

preconceitos

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: Por que não houve de forma adequada ?

Um dos capítulos mais importantes do financiamento do Estado a ser analisado nas relações “Estado e

Sociedade”

Por que ?

O estado e a execução de políticas públicas

Inclusão Social e Redução das Desigualdades têm custos. De onde saem ?

A sociedade financia o Estado com impostos, taxas e contribuições, transferindo-lhe uma

massa considerável de receitas;Numa sociedade capitalista é grande o interesse

pela acumulação dessas receitas

A Síndrome de Carolina

“ (...) O tempo passou na janela e só Carolina não

viu. “

O que passou na janela ? Os tempos mudaram

( para não cairmos em análises ingênuas )

De 1945 até 1973 A economia predominante no mundo era a

economia da produção com o estado atuando junto aos movimentos e interesses privados

Após 1973 , sobretudo após 1980, cresce a multiplicação das riquezas divorciada da produção. Os interesses de grupos por trás de empréstimos e

juros tomam proporções enormes nas relações centro-periferia

A voracidade do mercado pelos juros

“ As regras destrutivas das finanças são capazes de apagar o sol e as estrelas porque não

pagam dividendos. ”

( John Maynard Keynes, 1933 )

Citado por Belluzzo em “As voragens da História”, Carta Capital , 16 de abril de

2003

Empréstimos e Dívida Pública

A evolução da dívida (..) deixa clara sua subordinação à política das taxas de juros.

A dívida saiu de 29,2 % para 42,6% do PIB entre 1994 e 1998

No total, no período, subiu de 11,54% para 35,4% do PIB o montante da dívida em títulos públicos

Sicsu, J. e Vidotto,C. – “A administração fiscal no Brasil e a Taxa de Juros” in “Arrecadação, de onde vem ? Gastos Públicos ,

para onde vão ? ”, Unesp, SP, 2007

O contexto por trás da educação1988 – A financeirização da economia está se

consolidando no mundo

1994- Plano Real e até 2002 – Privatizações, Crise Cambial, Elevação dos Juros, Livre Circulação de Capitais,

Isenções Tributárias, Explosão Dívida Pública

1999- Acordo com FMI para saques em Dólar + Regras Duras de Controle de Gastos para Honrar compromissos

2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal2001 – PNE com Metas e Objetivos ( como ?????? )

Carga Tributária e Gastos com Juros x Investimentos Sociais

"A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas

públicas com juros cresceram demasiadamente, apesar das

privatizações dos anos 1990, que foram justificadas, porque seriam utilizadas para

reduzir a dívida pública."

João SicsúProf. UFRJ e Diretor IPEA

É a luta de interesses que vai definir como serão divididos os recursos(PLOA 2010)

Demais Despesas Financeiras

3,95%

Transferências a Estados e Municípios

8,15%Pessoal e Encargos

Sociais9,74%

Benef. Previd. e Assist.17,13%

Desp Discricionárias - Todos Poderes

9,97%

Demais Despesas Obrigatórias

1,08%Reserva de

Contingência Primária0,27%

Juros e Encargos da Dívida6,35%

Amortização da Dívida43,55%

3

Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA

Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional os seguintes

quantitativos:

Juros – R$ 1,267 trilhão de reaisSaúde– R$ 315 bilhões

Educação – R$ 149 bilhõesInvestimentos- R$ 93 bilhões

Projeto de Lei para o Orçamento de 2010

PAC14,1%

Demais35,9%

Bolsa Família7,9%

Educação12,7%

Saúde29,4%

Como os entes planejam arrecadar e aplicar suas receitas( Os projetos de lei do ciclo orçamentário )

PL do Plano Plurianual – PPA – Para quatro anos

( sempre no 2º. Semestre do 1º. Ano )

PL das Diretrizes Orçamentárias – LDO Validade anual ( 1º. Semestre )

PL do Orçamento Anual – Após a aprovação da LDO

( 2º. Semestre )

Para onde vão os projetos de lei ?

União – Para o Congresso Nacional / Comissão Mista de Orçamento

Estados e DF – Assembléias / Câmara DistritalMunicípios – Câmaras Municipais

ATENÇÃO :A Lei 10.257 ( ESTATUTO DA CIDADE ), de 2001, determina a

realização de audiências públicas.Programas de OP podem democratizar o debate quais serão as

prioridades na aplicação das receitas.

Tarefas Preliminares da Sociedade ( 1 )

1. Censo Escolar com acompanhamento social2. Fortalecer o Conselho do FUNDEB

3. Manter equipe de acompanhamento dos gastos em educação via Conselhos

4. Construir Conselhos Escolares e Fórum5. Construir Conferências deliberativas

6. Construir Planos Municipais e Estaduais de Educação com metas e mecanismos de

avaliação regular (com PNE)7. Monitorar a educação no PPA, na LDO e na

LOA

Tarefas da Sociedade para um novo PNE 2011-2020

Metas de inclusão e qualidade com responsabilidade penal e mínimo de 10% do PIB para a educação.

Revisão da LRF – Os gastos de pessoal em educação podem exceder receita corrente líquida para universalização com qualidade

Comitês Nacional, Estaduais e Municipais de Avaliação de metas e resultados

Redução das taxas de juros, renegociação da dívida mobiliária e desenvolvimento de políticas de pleno emprego e infra-estrutura

Sistema de gestão democrática a partir da CF, da LDB, Constituições Estaduais e Municipais

Sites para Consulta

www.paulorubem.com.brwww.ipea.gov.br

www.cartamaior.com.brwww.inesc.org.br

www.camara.gov.brwww.mec.gov.br