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Gestão, legislação e financiamento
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29/08/2014 [email protected]
Carlos Eduardo Sanches
29/08/14
Gestão, Legislação e
Financiamento da
Educação Municipal
Perspectivas e Desafios
UNDIME GOIÁS
29/08/2014 [email protected]
• duração 4 anos
• ciclo de planejamento contínuo
PPA
• duração anual
• fixa bases e diretrizes para construção do orçamento
LDO
• duração anual
• fonte do recurso e como ele deve ser aplicado
LOA
Instrumentos de Planejamento
29/08/2014 [email protected]
Art. 212 CF: aplicação de, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino
Financiamento da Educação
29/08/2014 [email protected]
Base de investimento
IPI
ICMS
IPVA
ITCMD
ITR
LC 87
FPM
FPE
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
25% em
Manutenção e
Desenvolvimento
do Ensino(art. 212 Constituição Federal)
29/08/2014 [email protected]
Fontes de financiamento da Educação
VINCULADOS
Fundeb
PRÓPRIOS
Conta 5%
Conta 25%
TRANSFERÊNCIAS
Permanentes
Automáticas
Voluntáriasmínimo de 25% em MDE
29/08/2014 [email protected]
Diferenças Fundef X Fundeb
FUNDEF
1997 a 2006
Financiava apenas
matrículas do ensino
fundamental
Vinculava 15% de
alguns impostos
FUNDEB
2007 a 2020
Financia matrículas de
toda a educação básica
Vincula 20% de um nº
maior de impostos
29/08/2014 [email protected]
FUNDEB:
Educação infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio Educação especial Educação de jovens e
adultos Educação indígena e
quilombola Educação
profissionalizante
Diferenças Fundef X Fundeb
FUNDEF:
Ensino Fundamental
29/08/2014 [email protected]
Composição do Fundeb
IPI
ICMS
IPVA
ITR
LC 87
20%
FPM20%
* Composto por 20% dos impostos e
transferências a Estados e Municípios
IPI
ICMS
IPVA
ITCMD
LC 87
FPE
Estados Municípios
29/08/2014 [email protected]
Composição do Fundeb
Para formar o Fundeb de cada município e do
governo do estado é preciso considerar o
número de matrículas e o peso (fator de
ponderação) de cada um delas
Para este cálculo considera-se o número de
matrículas confirmadas no censo do ano anterior
MatrículasFator de
PonderaçãoX
FATOR DE PONDERAÇÃO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Creche Pub em temp integ 0,8 1,1 1,1 1,1 1,2 1,3 1,3
Creche conven em temp integ 0,8 0,95 0,95 1,1 1,1 1,1 1,1
Pré-escola em temp integ 0,9 1,15 1,2 1,25 1,3 1,3 1,3
Creche Pública em temp parc 0,9 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
Creche Conven em temp parc 0,9 0,9 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
Pré-escola em tempo parc 0,9 0,9 1 1 1 1 1
Anos iniciais do EF urbano 1 1 1 1 1 1 1
Anos iniciais do EF no campo 1,05 1,05 1,05 1,15 1,15 1,15 1,15
Anos finais do EF urbano 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1
Anos finais do EF no campo 1,15 1,15 1,15 1,2 1,2 1,2 1,2
EF em tempo integral 1,25 1,25 1,25 1,25 1,3 1,3 1,3
Ensino médio urbano 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2
Ensino médio no campo 1,25 1,25 1,25 1,25 1,25 1,3 1,3
EM em tempo integral 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3
EM integ à educação prof 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3
Educação especial 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2Educação indígena e
quilombola 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2
EJA avaliação no processo 0,7 0,7 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
EJA integrada à educ prof 0,7 0,7 1 1 1,2 1,2 1,2
29/08/2014 [email protected]
Fundo Contábil Estadual – como dividir ?
A lei 11,494/07 também previu a instalação de uma
Comissão Intergovernamental formada pela
representação dos três entes federados:
Ministro da Educação
5 representantes da Undime
5 representantes do Consed
A Comissão define o fator de ponderação de cada
matrícula para o ano seguinte sem considerar
critérios técnicos
29/08/2014 [email protected]
Composição do Fundeb
Além dos recursos vinculados de Prefeituras e
Estados, também há no Fundeb a participação
(ainda tímida) do governo federal;
Esta complementação assegura que todas as
matrículas atendidas em cada fundo estadual
devem receber um valor mínimo;
O valor mínimo nacional é conhecido através da
divisão do montante de recursos vinculados
pelo número de alunos matriculados na
educação básica de todo o país.
29/08/2014 [email protected]
Valor mínimo nacional do Fundeb
Em 2011: R$ 1.722,00 (R$ 1.729,80)
Em 2012: R$ 2.096,68 (R$ 1.867,15)
Em 2013: R$ 2.243,71 (R$ 2.221,73)
(R$ 2.022,51)
Os fundos (contábeis) estaduais que não
atingem o valor mínimo nacional recebem
complementação da União
29/08/2014 [email protected]
Percapitas Estaduais 2014
MA 2.285,57
PA 2.285,57
BA 2.285,57
CE 2.285,57
PI 2.285,57
AL 2.285,57
PE 2.285,57
AM 2.285,57
PB 2.285,57
RN 2.285,57
MT 2.331,22
AP 2.355,48
PR 2.375,70
MG 2.408,80
RO 2.511,85
DF 2.578,28
RJ 2.611,67
MS 2.679,58
SC 2.713,46
GO 2.718,25
ES 2.729,78
SE 2.747,06
AC 2.786,81
TO 2.953,74
RS 2.971,86
SP 3.033,89
RR 3.927,16
29/08/2014 [email protected]
Valor matrícula 2014 – GOIÁS
MATRÍCULA VALOR EM R$
Creche Integral 3.533,72
Creche Parcial 2.718,25
Pré-escola Integral 3.533,72
Pré-escola Parcial 2.718,25
Fundamental 1 Urbano 2.718,25
Fundamental 1 Rural 3.125,98
Tempo Integral 3.533,72
Fundamental 2 Urbano 2.990,07
Fundamental 2 Rural 3.261,89
Médio Urbano 3.397,81
Médio Rural, Integral e Profis 3.533,72
29/08/2014 [email protected]
Recursos PRÓPRIOS
5%
Recursos livres da educação (impostos e
transferências a estados e municípios)
29/08/2014 [email protected]
Recursos PRÓPRIOS
25%
Recursos livres da educação (impostos
municipais)
29/08/2014 [email protected]
Fontes de financiamento da Educação
TRANSFERÊNCIAS
Permanentes
Automáticas
Voluntárias
29/08/2014 [email protected]
TRANFERÊNCIAS
๏ Salário-educação (CASE) –
Criado em 1964 para financiar programas, projetos e
ações na educação básica, inclusive educação
especial
São reservados 2,5% das contribuições à Previdência
Social da iniciativa privada
29/08/2014 [email protected]
TRANFERÊNCIAS
๏ Convênios com o Governo Federal –
ProInfância, Brasil Carinhoso, construções,
quadras esportivas, equipamentos, etc
๏ Convênios com o Governo Estadual –
Transporte escolar, ? ? ?
29/08/2014 [email protected]
Art. 212 CF: aplicação de, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino
Financiamento da Educação
29/08/2014 [email protected]
LDB define o que é MDEManutenção e Desenvolvimento do Ensino
Aplicação dos recursos
Art. 70
O QUE PODE
Art. 71
O QUE NÃO PODE
Aplicação dos Recursos
29/08/2014 [email protected]
Aplicação dos recursos – 60% F undeb
Diretor e vice
Coordenação Pedagógica
Professor em efetivo exercício
Equipe Pedagógica da Secretaria
QUEM PODE RECEBER QUEM NÃO PODE RECEBER
Zeladoras, cozinheiras, vigias
Professor em desvio de função
Assessoria que não é pedagógica
Secretário(a) de Educação
29/08/2014 [email protected]
Aplicação dos recursos
Remuneração de pessoal da Educação que não é professor
Formação professores e demais servidores da Educação
Construção, reformas e manutenção de escolas
Aquisição de equipamentos e materiais para escolas e SME
Transporte escolar
O QUE PODE SER FEITO COM OS 25% DE APLICAÇÃO EM MDE
Aquisição de produtos e materiais pedagógicos
Aquisição de livros, jogos e brinquedos pedagógicos
Levantamento estatístico se foco for educação
Aquisição de veículos para educação
Realização de atividades meio
29/08/2014 [email protected]
Aplicação dos recursos
Remuneração de pessoal em desvio de função
Remuneração de pessoal de outras áreas
Programas médico-odontológicos
Programas psicoterápicos e de assistência social
Programa de alimentação escolar
O QUE PODE NÃO SER FEITO COM OS 25% DE APLICAÇÃO EM MDE
Subvenção a instituição pública ou privada
Formação de pessoal de outras áreas
Levantamento estatístico se foco NÃO for educação
Obras de infraestrutura
Transporte escolar do ensino superior
29/08/2014 [email protected]
PNE: aA lei, um sonho, o desafio . . .
Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
29/08/2014 [email protected]
Diretrizes do PNE
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais,
com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania,
com ênfase nos valores morais e éticos em que se
fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática
da educação pública;
29/08/2014 [email protected]
VII - promoção humanística, científica, cultural e
tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção do
Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com
padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos
direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
Diretrizes do PNE
29/08/2014 [email protected]
Meta 1 – Matrículas na Educação Infantil
Pré-escola - universalizar até 2016Creche - 50% até 2023
BrasilPré-escola: 82,2%
Creche: 23,5%
Meu
Município
Pré-escola: ?
Creche: ?Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
A realidade do Brasil
Participação nas matrículas da educação
infantil
20% MAIS RICOS
20% MAIS POBRES
36,3%
12,2%
92%
67,8%
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
Fonte: IBGE / INEP
29/08/2014 [email protected]
Desafio do meu município . . .
Pré-escola(4 e 5 anos
de idade)
População Matrícula Déficit
? ? ?
Creche(0 a 3 anos
de idade)
População Matrícula Déficit
? ? ?
População do município: ?
29/08/2014 [email protected]
Meta 2 – Ensino Fundamental
Matrícula: 100% de 6 a 14 anos de idadeConclusão: 95% no tempo adequado
BrasilMatrícula: 93,8%
Conclusão: 67,4%
Matrícula - 6 a 10 anos: ?
11 a 14 anos: ?Sit
uaç
ão a
tual
Meu
Município
29/08/2014 [email protected]
Meta 3 – Ensino Médio
Matrícula: 100% de 15 a 17 anos de idadeTaxa Líquida: 85% dessa faixa etária
BrasilMatrícula: 81,2%
Conclusão: 54,4%
Matrícula 15 a 17 anos: ?
Sit
uaç
ão a
tual
Meu
Município
29/08/2014 [email protected]
Meta 4 – Educação Especial
100% de atendimento educacional especializado (4 as 17 anos), preferencialmente na rede regular de ensino
Brasil Não existem dados oficiais
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 5 – Alfabetização
100% das crianças alfabetizadas até o 3º ano do EF
BrasilLeitura: 44,5%
Escrita: 30,1%
Matemática: 33,3%
?
Sit
uaç
ão a
tual
Meu
Município
29/08/2014 [email protected]
Meta 6 – Educação Integral
50% das escolas em tempo integral25% dos alunos atendidos
BrasilEscolas: 28,4%
Alunos: 9,9%
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 7 – Aprendizado na idade certa
Elevar o Ideb até 2021 EF 1: 6,0 EF 2: 5,5 EM: 5,2
BrasilEF 1: 5,0EF 2: 4,1
M : 3,7
?
Sit
uaç
ão a
tual
Meu
Município
29/08/2014 [email protected]
Como Ideb é construído
29/08/2014 [email protected]
Como Ideb é construído
Combinação de desempenho e fluxo .
Primeiro calcula-se desempenho: N
Proficiência: medida da habilidade e da
competência que o estudante adquiriu até o
momento da prova
Projetada em uma escala de vai de 0 a 500
29/08/2014 [email protected]
Como Ideb é construído
Combinação de fluxo e desempenho escolar.
Depois define-se rendimento: P
Para esta etapa deve-se considerar apenas o
fluxo positivo, isto é, a taxa de aprovação
dos estudantes da escola no ano em que
fazem a Prova Brasil
29/08/2014 [email protected]
Como o Ideb é construído?
CÓDIGO INEP ALUNOSÉRIEANO
PROFICIÊNCIA
LIMITEINFERIOR
PROFICIÊNCIA(SAEB 1997)
LIMITESUPERIOR
PROFICIÊNCIA(SAEB 1997)
MÉDIA
41060563 JOCEMERI XXXXXXX XXXXXXX 4º EF 215
49 324 171
41060563 JOÃO XXXXXX XX XXXXXXXX XXX XXXXXX 4º EF 125
41060563 DEIVISON XXXXXXX XXX XXXXXX 4º EF 217
41060563 LEANDRO XXXXXX XX XXXXXX 4º EF 218
41060563 AURELIO XXXXXXX XXX XXXXXXX 4º EF 203
41060563 SAMUEL XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX 4º EF 117
41060563 MARIANO XX XXXXXXXX 4º EF 98
41060563 LUIZ XXXXXX XXX XXXXX 4º EF 175
49
Nij =Desempenhoij
_Min
10_________________
Min_
Max
49 171324
122
2750,44 4,40,82Pij =
ijijij PNIdeb
3,6
L. Portuguesa
29/08/2014 [email protected]
Como Ideb é construído
MATEMÁTICA LEITURA
INFERIOR SUPERIOR INFERIOR SUPERIOR
5º ANO 60 322 49 324
9º ANO 100 400 100 400
Limites utilizados para padronização da
proficiência
29/08/2014 [email protected]
Meta 8 – Escolaridade população adulta
12 anos de escolaridade para a população de 18 a 29 anos de idade, para a população do campo e para 25% dos mais pobres
Igualar escolaridade entre negros e não-negros
Brasil7,6 anos - população do campo
7,9 anos - população mais pobre
9 anos - população negra
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 9 – Analfabetismo dos adultos
População com mais de 15 anos de idade -Até 2015: reduzir taxa para 6,5%Até fim do PNE: erradicar analfabetismo e reduzir pela metade analfabetismo funcional
BrasilAnalfabetos: 8,7%
Analfabetismo funcional: 27% (meta 13,5%)
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 10 – EJA com educação profissional
Pelo menos 25% das matrículas da educação de
jovens e adultos (EJA) deverão ser integradas à
educação profissional
BrasilEnsino Fundamental: 0,7%
Ensino Médio: 2,7%
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 11 – Educação Profissional
Triplicar matrículas no ensino médio técnico (profissional) Expansão segmento público: 50%
Brasil Matrículas: 1.362.200
Meta: 4.086.600
59.989 Matrículas públicas
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 12 – Educação Superior
Ofertar vagas para 50% da população de 18 a 24 anos de idadeExpansão pública: 50%
BrasilHoje: cobertura para esta faixa da
população é de 15,4%
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 13 – Titulação de professores
75% - mestrado35% - doutorado
BrasilMestrado – 68,3%
Doutorado – 29,9%
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 14 – Pós graduação
Meta anual –60.000 mestres25.000 doutores
Brasil
Hoje –
42.878 mestres
13.912 doutores
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 15 – Formação de professores
Criar, em até 1 ano, uma politica de formação para que todos os professores tenham formação na área de atuação
Brasil 78,1% professores de educação
básica têm curso superior
48,3% professores do ensino
médio que têm licenciatura na área
em que atuam
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 16 – Pós graduação de professores
50% dos professores da educação básica com pós graduação e 100% com formação continuada
Brasil 29% dos professores de educação
básica têm pós graduação
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 17 – Salário do professor
Equiparar, em até 6 anos, o salário do professor com os demais profissionais com escolaridade equivalente
Brasil Atualmente salário do professor
corresponde a 51% do rendimento
dos demais profissionais com
mesma escolaridade
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 18 – Plano de carreira do magistério
Implementar , em até 2 anos, planos de carreira para os profissionais do magistério tendo como referência o piso
Brasil Não há estudo ou dado concreto
sobre esta meta
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
Meta 19 – Gestão democrática
Condições, iniciativas e legislação em até 2 anos
Brasil Não há estudo ou dado concreto
sobre esta meta
Sit
uaç
ão a
tual
29/08/2014 [email protected]
29/08/2014 [email protected]
Meta 20 – Financiamento adequado
Atingir, em até 10 anos, investimento de 10% do PIB em educação pública
Brasil Atualmente: 5,3% do PIB
Sit
uaç
ão a
tual