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Resumo da Lei de inovação.
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Lei de Inovação
A Lei de Inovação Tecnológica é a Lei No. 10.973 de 2 de dezembro de 2004, regulamentada no dia 11 de outubro de 2005 pelo Decreto N. 5.563.
Objetivos da Lei
• Estimular a criação de ambientes especializados e
cooperativos de inovação;
• Estimular a participação de Instituições Científicas e
Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;
• Estimular a inovação nas empresas;
• Estimular o inventor independente;
• Estimular a criação de fundos de investimentos
para a inovação.
É a primeira lei brasileira que
trata do relacionamento
*Universidades e Empresas.
*Contempla também Instituições de Pesquisa
Marcos regulatórios
• Vertente I - Constituição de ambiente propicio às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas.
• Vertente II - Estimulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação.
• Vertente III - Incentivo à inovação na empresa.
Constituição de ambiente propicio às parcerias entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas
Nessa linha a Lei contempla diversos mecanismos de apoio e estímulo à constituição de alianças estratégicas e ao desenvolvimento de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e empresas nacionais.
Entre as quais:
• estruturação de redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica;
• ações de empreendedorismo tecnológico; e
• criação de incubadoras e parques tecnológicos.
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São também criadas facilidades para que as *ICT,
possam compartilhar, mediante remuneração, seus
laboratórios, instalações, infra-estrutura e recursos humanos com empresas (inclusive Micro e Pequenas Empresas) e
organizações privadas sem fins lucrativos seja para atividades de incubação, seja para atividades de pesquisa
conforme a situação especificada na lei.
* instituições de ciência e tecnologia
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Estimulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação
• A Lei faculta a ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua propriedade;
• Prestar serviços de consultoria especializada em atividades desenvolvidas no âmbito do setor produtivo;
• Estimular a participação de seus funcionários em projetos onde a inovação seja o principal
foco.
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A lei determina que cada ICT, constitua
um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em
associação com outras ICT.
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Incentivo à inovação na empresa
• A lei busca estimular uma maior contribuição do setor produtivo em relação a alocação de recurso financeiros na promoção da inovação;
• concede, por parte da União, das ICT e das agências de fomento, de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, atender às empresas nacionais envolvidas em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
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AÇÕES EM ESTÍMULO À INOVAÇÃO
• Prêmio FINEP Inovação - A FINEP completa 40 anos em julho e abre as comemorações
com o lançamento do livro Brasil Inovador, coletânea com 40 histórias de sucesso de empresas brasileiras que investem em inovação.
Apresentação disponível em:
http://les.ufersa.edu.br/nit/
Danilo Câmara – Bolsista ITI
Milton Mendes – Coordenador NIT
- UFERSA
André Viana – Bolsista DTI
EQUIPE
Contato: [email protected]