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PENA DE MORTE
CASO: MARCO
ARCHER
SENTENÇA APLICADA PELO PODER JUDICIÁRIO
CONSISTE NA EXECUÇÃO DE UM INDIVÍDUO CONDENADO
ONU:• 2007:
ASSEMBLEIA GERAL;
EXEMPLO:
ANISTIA INTERNACIONAL:
• 57 PAÍSES:
- HOMÍCIDIO;
- ESPIONAGEM (TRAIÇÃO);
- DIREITO MILITAR;
- CRIMES SEXUAIS;
- APOSTASIA;
- TRÁFICO DE PESSOAS;
- CORRUPÇÃO POLÍTICA;
PENA CAPITAL
ATO DE JUSTIÇA
REGRAS DO DIREITO E DA
LEI
NAZISMO OU HOLOCAUSTO
ATO ARBITRÁRIO
ELIMINAÇÃO DE INDIVÍDUOS JULGADOS
INDESEJÁVEIS
MÉTODOS DE EXECUÇÃO:
•DECAPITAÇÃO;
•ELETROCUÇÃO;
•ENFORCAMENTO;
• INJEÇÃO LETAL;
•FUZILAMENTO;
ANISTIA INTERNACIONAL:• 2013: 22 PAÍSES;
• CONDENAÇÕES À PENA DE MORTE: 23.400;
• EXECUÇÕES EFETIVAS: 778;
• 80% DAS EXECUÇÕES – REGISTRADAS APENAS EM 03 PAÍSES:
1) ARÁBIA SAUDITA;
2) IRAQUE;
3) IRÃ;
(EXCEÇÃO DA CHINA) – EUA (ÚNICO PAÍS DAS AMÉRICAS)
MITOS VERDADES
•A PENA DE MORTE
PREVINE O CRIME
VIOLENTO E TORNA A
SOCIEDADE MAIS SEGURA.
• ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NO CANADÁ:
• ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
• ESTADOS (PENA DE MORTE): 5.71 por 100.000 habitantes.
• ESTADOS (SEM PENA): 4.02 por 100.000 habitantes.
• CANADÁ: 2003: a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975.
A PENA DE MORTE SERVE APENAS PARA LEGITIMAR O USO DA FORÇA PELO ESTADO E PERPETUAR O
CICLO DE VIOLÊNCIA.
OS INDIVÍDUOS TERÃO MENOR PROPENSÃO PARA COMETER
CRIMES VIOLENTOS, INCLUINDO O DE HOMICÍDIO, SE SOUBEREM
QUE PODERÃO SER CONDENADOS À MORTE.
• ESTE ARGUMENTO PRESSUPÕE QUE OS
CRIMINOSOS ESTUDAM E ANTECIPAM AS
CONSEQUÊNCIAS DE SEREM APANHADOS, E
DECIDEM QUE UMA LONGA PENA DE PRISÃO É
ACEITÁVEL ENQUANTO QUE UMA CONDENAÇÃO
À MORTE NÃO O É.
•A PENA DE MORTE REDUZ
A CRIMINALIDADE
ASSOCIADA AO TRÁFICO E
CONSUMO DE DROGAS!
• “APESAR DAS DROGAS MATAREM, NÃO ACREDITO QUE SEJA
NECESSÁRIO MATAR POR CAUSA DAS DROGAS”.
• A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE DECORRENTE DE CRIMES
RELACIONADOS COM DROGAS É UMA VIOLAÇÃO DA LEI
INTERNACIONAL.
• PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS:
“A MORTE NÃO SE CONSTITUI COMO UMA RESPOSTA
APROPRIADA PARA O CRIME DE TRÁFICO DE DROGA.”
A AMEAÇA DE EXECUÇÃO É
UMA ESTRATÉGIA EFICAZ NO
COMBATE AO TERRORISMO!
ACABAM POR OFERECER UMA PUBLICIDADE BASTANTE APRECIADA PELOS GRUPOS A QUE PERTENCEM, UMA VEZ QUE CRIAM MÁRTIRES QUE
OS AJUDAM A CONSEGUIR MAIS APOIO PARA A SUA CAUSA.
A PENA DE MORTE É
ACEITÁVEL DESDE QUE A
MAIOR PARTE DA
POPULAÇÃO A APOIE!
A AMNISTIA INTERNACIONAL RECONHECE ÀS NAÇÕES O DIREITO DE CRIAR LEIS. CONTUDO, ESSAS LEIS DEVEM SER FORMULADAS TENDO EM CONTA O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS.
A EXECUÇÃO É A SOLUÇÃO MAIS EFICAZ DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO PARA
LIDAR COM O CRIME VIOLENTO.
A DECISÃO DE TIRAR A VIDA
A ALGUÉM NÃO DEVE SER
BASEADA EM MOTIVOS
ECONÔMICOS.