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Tema de aula Turismo Legislação Política de Turismo
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
CURSO DE BACHARELADO EM TURISMO
POLÍTICA DE TURISMO
Prof. Me. Bruno Muniz de Brito
CAMPUS CARACARAÍ – 2013.2
POLÍTICA DE TURISMO
REFLETINDO SOBRE POLÍTICA
• Podemos dizer que é importante, nocontexto atual, refletir sobre os valores, asregras sociais e políticas, os direitos, asliberdades e muitos outros conceitos queencontramos em nossa sociedade e nomundo em geral.
POLÍTICA DE TURISMO
REFLETINDO SOBRE POLÍTICA
• Assim, a reflexão sobre os pressupostospolíticos é a melhor maneira de organizarnossa vida coletiva:
[1] No âmbito das instituições políticas;
[2] No âmbito de nossas práticas sociais;
[3] No âmbito de nosso sistema econômico;
[4] No âmbito de nossa forma de vida familiar.
POLÍTICA DE TURISMO
A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Governo Federal
Governo Estadual
Governo Municipal
............
POLÍTICA DE TURISMO
A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Atores ou Sujeitos (o papel dos)
- políticos
- funcionários públicos
- grupos de interesse
- institutos de pesquisa
- veículos de comunicação
- associações / entidades
- Entidades Internacionais (União Européia, G-7, G-20, OMC, OMT, OIT, financiadores, etc)
POLÍTICA DE TURISMO
A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Como são decididas as políticas públicas?
POLÍTICA DE TURISMO
INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Fornecimento direto do serviço- Regulação- Empresas com controle público- Impostos- Subsídios- Informações técnicas- Família, comunidade, mercado
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA
Consideram políticas públicas como sistemas de açãopública. O processo de constituição de uma políticapública é a outra face da moeda de seu conteúdo e écomposto de 5 fases principais:
A cada fase correspondem um sistema de açõesespecífico, atores e relações também específicos ecompromissos diferenciados.
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na
agenda pública;
• Formulação de alternativas de solução - momento em quesão elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de açãopara o enfrentamento do problema;
• Tomada de decisões (formulação da política propriamentedita) - eleição de uma alternativa de solução que se converteem política legítima;
• Implementação da decisão tomada - execução das ações;
• Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que poderesultar em uma nova política ou em um reajuste
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• O processo de constituição de uma política pública, no
entanto, não segue a uma lógica linear, é, antes, um ciclo, quese retroalimenta a cada turno. Ou seja, o processo mesmo deavaliação pode produzir novas demandas, que deverão sertransformadas em problema e ...
• Ou, ainda, o processo de avaliação pode redefinir o problemainicial e demandar novas atividades para a fase deimplementação.
• De outro lado, as fases não seguem um caminho linear,também, pois no processo observa-se a sobreposição de fasese mesmo o retrocesso a fases anteriores.
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• Existem situações que perduram por muito tempo,
incomodando grupos e pessoas e gerando insatisfações sem
chegar a mobilizar as autoridades governamentais.
Trata-se de um “estado de coisas” - algo que incomoda,
prejudica, gera insatisfações, mas não chega a constituir
um item da agenda governamental.
Quando esse “estado de coisas” passa a preocupar as
autoridades e se torna uma prioridade na agenda, então
ele se tornou um “problema político”.
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• Um estado de coisas se transforma em problema político quando
mobiliza a ação política e passa a figurar como item da agenda
governamental. Para tanto é necessário que apresente pelo menos
uma das seguintes características:
mobilize a ação política;
constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de
maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior do
que o de resolvê-lo; e
constitua uma situação de oportunidade, com vantagens
antevistas por algum ator, a serem obtidas com o tratamento do
problema.
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA
• Ao deixar de ser um estado de coisas e se
transformar em um problema político, uma questão
demanda tornar-se um input, incluindo-se na agenda
governamental. A partir desse momento inicia-se o
momento da formulação de alternativas.
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA
• A formulação de alternativas é um dos mais importantes
momentos do processo decisório - nesse momento, os atores
manifestam mais claramente suas preferências, o que
favorece ao confronto de interesses.
• Cada um dos atores possui recursos de poder - influência,
capacidade de afetar o funcionamento do processo,
persuasão, organização, capacidade de influenciar opiniões,
entre outros - e cada um deles possui preferências
(preferência é a alternativa de solução para um problema que
mais beneficia determinado ator).
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA
• “A rigor, uma decisão em política pública representa apenas
uma amontoado de intenções sobre a solução de um
problema, expressas na forma de determinações legais:
decretos, resoluções, etc, etc ... Nada disso garante que a
decisão se transforme em ação e que a demanda que deu
origem ao processo seja efetivamente atendida. Ou seja, não
existe vínculo ou relação direta entre o fato de uma decisão
ter sido tomada e a sua implementação. E também não existe
relação ou vínculo direto entre o conteúdo da decisão e o
resultado da implementação.” (Rua, 1998)
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• O que garante que uma decisão se transforme em ação nos regimes
democráticos, então?
A efetiva resolução de todos os pontos de conflito envolvidos
naquela política pública.
• E o que isso significa?
Uma boa decisão. Ou seja, uma decisão em relação à qual todos
os atores envolvidos acreditem que saíram ganhando alguma
coisa e nenhum ator envolvido acredite que saiu
completamente prejudicado.
Como isso também é muito difícil, considera-se boa decisão
aquela que foi a melhor possível naquele momento específico.
POLÍTICA DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• O que garante que uma decisão se transforme em ação nos regimes
democráticos, então?
A efetiva resolução de todos os pontos de conflito envolvidos
naquela política pública.
• E o que isso significa?
Uma boa decisão. Ou seja, uma decisão em relação à qual todos
os atores envolvidos acreditem que saíram ganhando alguma
coisa e nenhum ator envolvido acredite que saiu
completamente prejudicado.
Como isso também é muito difícil, considera-se boa decisão
aquela que foi a melhor possível naquele momento específico.
POLÍTICA DE TURISMO
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS• Avaliação das Políticas Públicas (3 tipos)
1) Avaliação administrativa
- do esforço
- da performance ou eficácia (a política esta fazendo o que deveria fazer?)
- eficiência (fazer mais com menos – princípio constitucional)
- do processo (capital social)
2) Avaliação judiciária: conformidade legal
3) Avaliação política: eleições
POLÍTICA DE TURISMO
ANÁLISE DO TEXTO
• O que é política / Wolfgang Leo Maar –16 ed. São Paulo, Brasiliense, 1994.