Sala de Recursos Carmen P. Cimi

Devania Da Silva

Genésio Zambenedetti

Naide S. A. Zambenedetti

Pábola Dalprai

Solange zarth

Resumo

Este trabalho visa compreender como se constitui o programa de Educação

Especial denominado Sala de Recursos Multifuncionais e seu papel no

processo de inclusão de alunos com deficiências/necessidades educacionais

especiais, no ensino comum, na medida em que essas salas têm como

principal objetivo oferecer AEE- Atendimento Educacional Especializado, de

forma a contribuir para a apropriação do conhecimento científico desses

alunos. São abordadas questões voltadas a sala de Recursos Multifuncionais

como o espaço onde se realiza o AEE, é neste contexto, que o texto aborda

seus objetivos, tendo por base as ações da Secretaria da Educação Especial

do Ministério da Educação, alguns autores cujas referencias foram citadas, as

Orientações Curriculares e Pedagógicas para a Educação Especial no Estado

de Mato Grosso e a resolução da Normativa nº 001/2012- CEE/MT.

Palavras-Chave: Necessidades Educacionais Especiais, Sala de Recursos

Multifuncional.

Introdução

A Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação

Inclusiva foi envolvendo profissionais e grupos empenhados na defesa do

direito de toda criança a educação escolar. Apontando como a possibilidade de

reinventar o fazer pedagógico, subvertendo a ordem racional hegemônica; foi

possível outro olhar, outros entendimentos e conseqüentemente outras

políticas.

Pensar e fazer a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva faz-

se necessário transformar e inovar práticas de formação de professores da

Educação Especial e do Ensino Regular, de compreender, provar e

disponibilizar recursos de acessibilidade entre tantos outros.

Dentro deste contexto, a política traz uma inovação: O Atendimento

Educacional Especializado- AEE, que identifica, elabora e organiza recursos

pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena

participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O AEE é um serviço da educação especial voltado para a vida escolar dos

alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação considerando as suas necessidades específicas de

forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares.

Ele constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, no entanto participam

do AEE os alunos que deles necessitam.

É neste sentido que o Ministério da Educação, por meio da Secretaria da

Educação Especial, criou o programa de implantação de Salas de Recursos

Multifuncionais, instituído por meio da portaria nº 13 de 24 de abril de 2007,

para os Estados, Municípios e Distrito Federal, que tem como finalidade a

disponibilização de equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos,

visando apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta de

atendimento educacional especializado.

Desenvolvimento

Este trabalho tem como objetivo compreender como se constitui o programa

denominado Sala de Recursos Multifuncionais e sua contribuição para o

processo de inclusão de alunos com deficiências/necessidades especiais no

ensino comum. Essas salas devem se constituir em meio e suporte para a

promoção da inclusão escolar, na medida em que seu objetivo é realizar o

AEE- Atendimento Educacional Especializado, em contra turno, não

ultrapassando a duas horas diárias, geralmente de três a quatro vezes por

semana, para os alunos com necessidades educacionais especiais, sejam elas

de origem : antes, durante ou após o parto e que tenham passado por um

processo de avaliação que se inicia no contexto escolar e termina com a

equipe externa de apoio Multifuncional como Centro de Apoio e Suporte a

Inclusão da Educação Especial- CAP/CAS/NAAH/NPTA/NPDI

A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento

educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando

diferentes compreensões e modalidades que levaram a criação de instituições

especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização,

fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de

atendimento clínico - terapeuta, fortemente ancorado nos testes psicrométricos,

que por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos

com deficiência/necessidades educacionais especiais.

Por muito tempo perdurou o atendimento em que a educação especial,

organizada de forma paralela a educação comum, seria a forma mais

apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que

não se adequassem a estrutura rígida dos sistemas de ensino. Essa

concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial,

resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados á deficiência,

em contraposição a sua dimensão pedagógica.

O desenvolvimento de estudos no campo da educação e valorização dos

direitos humanos veio modificando os conceitos, as legislações, as práticas

educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se promover uma

reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial.

Já em 1994 a Declaração de Salamanca, afirma que todas as crianças têm

necessidades e aprendizagens únicas, que têm o direito de ir á escola de sua

comunidade, com acesso ao Ensino Regular, e que os sistemas educacionais

devem implantar programas, considerando a diversidade humana e

desenvolvendo uma pedagogia centrada na criança.

Segundo Declaração de Salamanca, 1994.

As necessidades educativas especiais incorporam os Princípios já provados de uma pedagogia equilibrada que beneficie todas as crianças. Parte do princípio de que todas as diferenças humanas são normais e de que a aprendizagem deve, portanto, ajustar-se ás necessidades de cada criança, em vez de cada criança se adaptar aos supostos princípios quanto ao ritmo e a natureza do processo educativo. Uma pedagogia centrada na criança é positiva para todos os alunos e, consequentemente, para toda a sociedade. (...). As escolas que se centralizam na criança são, além disso, a base para a construção de uma sociedade centrada nas pessoas, que respeite tanto a dignidade como as diferenças de todos os seres humanos. Existe imperiosa necessidade de mudança da perspectiva social.

A implicação desse redirecionamento é uma oferta de oportunidades de

aprendizagem a todos os alunos indistintamente, com base no respeito a

diversidade. Daí, a obrigação de tornar essas intenções explícitas, no Projeto

Pedagógico. O currículo escolar, por outro lado, proposto mediante um

desenho dinâmico e flexível, permitirá ajustes e adequações de acordo com as

singularidades dos alunos.

Diz, ainda, a Declaração de Salamanca na direção das singularidades

individuais para aprender e da escola comum para estudar.

De acordo com Declaração de Salamanca, 1994.

Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de interesses que lhes são próprios; os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenha em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades; pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso ás escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades.

Como vimos na citação, a Declaração de Salamanca, sinaliza, de forma clara,

a escola concebida para o século XXI, abrindo os sistemas de ensino a todos

os alunos.

O trabalho pedagógico realizado na sala de Recursos Multifuncional, deve

constituir um conjunto de procedimentos específicos, de forma a desenvolver

os processos cognitivos, motores e sócio-afetivos-emocionais do aluno. O

professor deve elaborar o planejamento pedagógico individual, com

metodologias e estratégias diferenciadas para atender as necessidades de

cada aluno. O trabalho na Sala de Recursos deverá ser complementado ainda

com orientações aos professores de Ensino Comum juntamente com a equipe

pedagógica, nas adaptações curriculares, avaliações e metodologias que

serão utilizadas pelos professores. O professor da sala de Recursos deve

atender de forma individual o aluno com Deficiência/Mental/Intelectual e ou

Transtornos Funcionais Específicos.

Lembrando que o trabalho desenvolvido na sala de Recursos Multifuncional,

não deve ser confundido com reforço escolar ou repetição de conteúdos

programáticos da classe comum, mas sim;

Como afirma a revista do Ministério da Educação/Secretaria da Educação

Especial, Brasil, 2006:

São espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participam da vida escolar. A denominação Sala de Recursos Multifuncional se refere ao entendimento de que esse espaço pode ser utilizadas para o atendimento ás diversas necessidades educacionais especiais e para desenvolvimento das diferentes complementações ou suplementações curriculares. Uma sala de Recursos organizada, com diferentes equipamentos e materiais, podem atender, conforme cronograma e horário, alunos com Deficiência, Altas habilidades/Superdotação, Dislexia, Hiperatividade, Déficit de Atenção, ou outras necessidades educacionais especiais. Dentre as atividades curriculares específicas desenvolvidas no atendimento educacional especializado em sala de Recursos Multifuncional se destacam; O ensino de Libras, o sistema Braille e o Soroban, a comunicação Alternativa, o enriquecimento curricular, dentre outros. Além do atendimento educacional especializado realizado na Sala de Recursos ou centros especializados, algumas atividades ou recursos devem ser disponibilizados dentro da própria classe comum, como por exemplo, o serviço de tradutor e intérprete de Libras e a disponibilidade das ajudas técnicas e tecnologias acessivas, entre outras. Nesse sentido o atendimento educacional especializado não pode ser confundido com atividades de mera repetição de conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas devem constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores do processo de apropriação e produção de conhecimentos.

O professor que atua na sala de Recursos Multifuncional, deverá ter curso de

pós-graduação ou de formação continuada que habilite em para atuar em áreas

de educação especial para o atendimento ás necessidades educacionais

especiais dos alunos. E ter como atribuições;

_ Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a

definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao

currículo e a sua interação no grupo.

_ Atuar como docente, nas atividades de complementação ou suplementação

curricular.

_ Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades

educacionais especiais em todas as atividades, da escola.

_ Orientar as famílias para o seu desenvolvimento e a sua participação no

processe educacional.

_ Informar a comunidade escolar a cerca da legislação e normas educacionais

vigentes que assegurem a inclusão educacional.

_ Participar do processo de identificação e tomada de decisões a cerca dos

atendimentos às necessidades educacionais especiais.

_ Propor materiais específicos para o uso dos alunos na sala de recursos.

_ Orientar a elaboração, de materiais didáticos pedagógico, que posam ser

utilizados pelos alunos na classe comum do ensino regular.

_ Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros

recursos existentes na família e na comunidade.

_ Articular com gestos e professores para que o projeto pedagógico da

instituição de ensino se organize numa perspectiva de educação inclusiva.

Alem dessas atribuições o professor da sala de recursos multifuncional deverá

participar das reuniões pedagógicas, do planejamento do conselho de classe,

da elaboração do projeto pedagógico, desenvolvendo ação conjunta com os

professores das classes comuns e demais profissionais da escola para a

promoção de inclusão escolas.

Podem ser utilizadas grandes variedades de materiais e recursos pedagógicos

na sala de recursos multifuncional, entre eles destacam-se.

- Jogos pedagógicos adaptados para atender as necessidades educacionais

especiais dos alunos.

- Jogos pedagógicos que valorizam os aspectos lúdicos, a criatividade e o

desenvolvimento de estratégia de lógica e pensamento.

- Recursos específicos como: soroban guia de assinatura, punção, reglete, lupa

manual, calculadora sonora, caderno de pauta ampliado, caneta ponta porosa,

engrossadores de lápis e pincéis, suporte para livros, tesoura adaptada,

softwares, material adaptado para desenho, brinquedos e miniaturas para o

desenvolvimento da linguagem e outros materiais relativos ao processo

educacional.

-Mobiliários adaptados como: tapetes antiderrapantes para o não

deslocamento das cadeiras, mesa com recorte, cadeiras de roda, cadeiras com

ajuste para controle de tronco e cabeça do aluno, apoio de pés, mesa adaptada

ajuste de altura e ângulo do tempo, almofadas, TICS (Tecnologia de

Comunicação e Informação) acessíveis.

Segundo a revista Brasil, 2008.

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras, para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades especiais. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutiva a escolarização.

Considerações Finais

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva é rica e dinâmica e

seus movimentos são singulares e complexos; no entanto as ações para a

consolidação do atendimento educacional especializado e a formação de

professores do AEE exigem a perseverança e o envolvimento no processo de

todos os que buscam a escola aberta ás diferenças. Os caminhos da mudança

nos fazem sair dos lugares fixos e avançar rumo a inclusão e só a razão dos

alunos especiais receberem o atendimento educacional especializado se eles

estiverem participando ativamente dos espaços comuns a todos.

As salas de Recursos Multifuncionais são os espaços nas escolas, que

oferecem apoio especializado a esses alunos e os professores tornam-se

assim fundamentais na inclusão desses alunos no ensino comum. Nesse

sentido observa-se um crescente número de formação dessas salas a cada

ano, num movimento que parece demonstrar o quanto elas são importantes

para apoiar o processo de inclusão, já que contribuem ou deveriam contribuir

para a aprendizagem dos conteúdos científicos dos alunos que as freqüentam.

Nesse sentido precisamos criar práticas emancipadas no dia-a-dia, engajadas

com nosso fazer pedagógico, que vai além da formação transmissiva e das

respostas prontas, constituindo muitos elos de trabalho que vão além do

esperado. Além do sugerido, é preciso muita ousadia, inovação, determinação

e além de tudo transformação; só assim com este trabalho sério e

comprometido dos professores especialistas dessas salas Multifuncionais que

serão fundamentais não apenas para contribuir com a aprendizagem efetiva

dos alunos, mas também para dar credibilidade ao próprio trabalho desses

professores e dessas salas.

Em atendimento as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de

Educação, através da Resolução da Normativa nº 001/2012-CEE/MT, a qual

estabelece que a partir de 2016 as entidades filantrópicas façam apenas

atendimento específico que não são educacionais como: fisioterapia, esporte,

estimulação essencial entre outros. Esse documento traça as Diretrizes e

Metas da política educacional para as pessoas com deficiência em Mato

Grosso. Nele está fixado prazo até 2016, para que todas as pessoas sem

exceção recebam atendimento de escolarização nas unidades de ensino

regulares.

Nesta perspectiva é bom e consideravelmente indispensável que todos os

Profissionais de Educação tanto das redes Municipais, como Estaduais

passam por cursos de conhecimento e aperfeiçoamento para lidar com as

diferenças individuais de cada aluno, levando em conta que cada aluno é único

e suas capacidades, interesses, características e necessidades de

aprendizagem lhes são próprios, neste intuito os sistemas educativos, os

programas aplicados e as pessoas qualificadas integrarão uma pedagogia

centrada no aluno, capaz de atender todas as suas necessidades.

Bibliografia

BRASIL. Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial. Sala

de Recursos Multifuncionais: Espaço para atendimento educação

especializado. Brasília, 2006

Brasil. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Disponível em WWW.mec.gov.br

D.O- Diário Oficial Nº 25737

Matéria nº 460804

Data da Publicação 03/02/2012

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. Saberes necessários a Prática Educativa. 31 ed. São Paulo S/P Paz e Terra, 2005.

PADILHA, A. M. Lunardi. Práticas Pedagógicas na Educação Especial. 2ª

Ed. Campinas-S/P, 2005