Captação e Gestão de Recursos,no Setor Público

A partir da Constituição de 88 os Municípios ganharam mais direitos e bem mais deveres

Tendo o FPM como maior fonte de receitas, maioria dos Municípios sofre com a deterioração do Fundo

Para cada 1 Real recebido por um Município de até 50 mil habitantes é gerado por ele 3 centavos de receita

Média dos Municípios cearensesFonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/ (Exercício de 2013)

Transferências Governamentais x Receita própria

Congresso Nacional tem legislado com grande impacto nos Municípios, sem identificar a fonte dos recursos necessários

Esse baixo nível de investimento dos municípios é fruto, principalmente, do grande volume de despesas correntes

Despesas correntes91%

Despesa Município de X – Exercício 2013

56%

35%

Despesas com pessoal

Demais despesas correntes

7,1%Investimentos

1,5%Amortização de

dívida

A maioria dos Municípios fica dependente do Estado e da União para fazer investimentos

E o que que eu faço agora?

Captar recursos é PRECISO, tanto quanto a necessidade quanto a exatidão

Captar recursos é um processo que não inicia na elaboração de um plano de trabalho

Desenvolvimento profissional e tecnológica nos Órgãos Concedentes de recursos

Necessidade de Qualificação dos servidores, principalmente dos envolvidos na gestão

PRINCIPAIS FALHAS

� Plano de Trabalho pouco detalhado

� Metas insuficientemente descritas, quantitativa e qualitativamente

� Falta de comprovação da existência de contrapartida

� Orçamento subestimado ou superestimado

Depois da assinatura do Convênio inicia outra fase bem mais difícil

CONDIÇÕES DE CELEBRAÇÃO

� Publicar periodicamente o RREO e RGF

� Regularidade junto ao INSS e ao FGTS

� Adimplência com outros convênios

� Comprovar titularidade de imóvel e Licenciamento Ambiental

Bem vindo ao mundo da burocracia

Com o início da execução vem a elaboração e apresentação dos projetos executivos

PRINCIPAIS FALHAS

� Inexistência de Projeto Básico

� Etapas posteriores sem a conclusão das anteriores

� Falta de funcionalidade nos projetos feitos por etapa

� Projetos alterados sem permissão do Concedente

A fase de licitação é certamente onde se encontra o maior esforço de fiscalização

PRINCIPAIS FALHAS

� Editais imprecisos, sem definição clara do objeto

� Exigências exorbitantes, restringindo o caráter de competição

� Permissão de participação de empresas “fantasmas”

� Ausência de documentos de habilitação das empresas participantes

A Prestação de Contas não é mais no final, agora é durante a execução dos Convênios

PRINCIPAIS FALHAS

� Notas fiscais sem atesto ou sem identificação do Convênio

� Pagamento antecipado a fornecedores de bens e serviços

� Ausência de medições de serviços e obras e outros elementos de acompanhamento

Mais importante do que apontar o culpado é entender como melhorar todo o processo

Construir uma forma mais eficiente de trabalhar, baseada no aprendizado, trabalho em equipe e profissionalismo

Prefeitura Assessoria

MapeamentoIdentificar as demandas do Município

PriorizaçãoSelecionar e fazer primeiro o que é mais importante

ProjetosElaborar projetos, estudos e termos de referência

PlanejamentoDefinir quando e onde captar os recursos

CadastramentoElaborar as propostas ou Incluir nos sistemas

ExecuçãoTirar os projetos do papel de acordo com o planejado

ArticulaçãoBuscar apoio de parlamentares e/ou Gestores

1 2 3

4 5 6

7

Projetistas

MonitoramentoAcompanhar a evolução dos convênios

Prestação de Contas Comprovar que a execução ocorreu de acordo com o planejado

98

Captação de recursos em 9 etapas

Mesmo executando de forma correta é possível que seu Convênio venha parar aqui

Em alguns casos até na justiça, quando há ingresso de ação pelos próximos Gestores

Em todos esses casos a falta de um simples documento pode complicar sua defesa

Ficamos gratos!