Ofício 839 (0123453) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 1

MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOSSCS - B - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A

Brasília - DF - CEP 70308-200 - Telefone(s): (61) 2027-3293, 2027-3414 - http://www.sdh.gov.br

Ofício nº 839/2016/SEI/GM-SE/ASTEC/GM

Brasília, 19 de janeiro de 2016.

A Sua Excelência o SenhorGERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHOGovernador do Estado de São Paulo

Assunto: Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00005.200900/2016-81.

Senhor Governador,

1. Cumprimentando-o cordialmente, externo os mais sinceros votos de que este ano de 2016seja repleto de realizações e que os laços, parcerias e a luta pela cidadania plena se fortaleçam.

2. Ressalto e agradeço a importante parceria e contribuição do Estado para realização dasetapas estaduais das Conferências da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança eAdolescente, iniciativa essa que tem contribuído para fortalecer a efetivação dos Direitos Humanos ecombater os retrocessos relacionados à pauta.

3. As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos ocorrerão em Brasília, de 24 a29 de abril de 2016 e serão coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres,da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com os Conselhos Nacionais comrepresentação da sociedade civil organizada e de setores do governo.

4. Desta forma, encaminho anexo documento contendo orientações e prazos estabelecidospelo Comitê Executivo para garantir a boa realização das etapas nacionais.

5. Na oportunidade informo que esta Secretaria está à disposição para o que se fizernecessário, em prol de fortalecer a rede social de proteção que garanta a efetividade dos Direitos Humanosde todo o povo brasileiro.

Atenciosamente,

ROGÉRIO SOTTILI

Secretário Especial de Direitos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Rogério Sottili, Secretário Especial de DireitosHumanos, em 19/01/2016, às 19:27.

Ofício 839 (0123453) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 2

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttp://sei.sdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0123453 e o código CRCD275FA8D.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente oProcesso nº 00005.200900/2016-81

SEI nº 0123453

Criado por michelle.freitas, versão 3 por michelle.freitas em 19/01/2016 19:14:22.

Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 3

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CONFERÊNCIAS NACIONAIS CONJUNTAS

ORIENTAÇÕES REFERENTES ÀS ETAPAS NACIONAIS DAS CONFERÊNCIAS:

10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos deLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

1. Período:

1.1 - De 24 a 27/04/2016 serão realizadas em Brasília, no Centro Internacional de Convenções doBrasil – CICB, as etapas nacionais das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e doAdolescente; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de PolíticasPúblicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

1.2 - De 27 a 29/04/2016 será realizada em Brasília, no Centro Internacional de Convenções doBrasil - CICB, a etapa nacional da Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

1.3 - As Comissões Organizadoras Nacionais estão finalizando as programações e encaminharão àsrespectivas comissões organizadoras estaduais.

1.4 - A programação comum prevê abertura das 4 conferências temáticas no domingo, dia 24, apartir das 15 horas (o horário e o formato ainda serão confirmados). Na parte da tarde da quarta-feira,dia 27 de abril, haverá a solenidade conjunta de encerramento destas 4 conferências e abertura daConferência Nacional de Direitos Humanos.

1.5 - A vinda dos(as) delegados(as) das 4 conferências temáticas acontecerá no dia 24, com retornodia 27 ou 28, a depender da disponibilidade de voos. Permanecerão em Brasília até o dia 29 ou 30os/as 100 delegados/as de cada uma das 4 conferências temáticas que forem delegados/as, também,da Conferência Nacional de Direitos Humanos.

1.6 - Os(as) delegados(as) da Conferência Nacional de Direitos Humanos, que não fizerem parte dasoutras conferências, virão no dia 27 e retornarão nos dias 29 ou 30.

1.7 - A discussão do Regimento Interno de algumas conferências nacionais será realizada porconsulta pública a ser aberta no site da SDH: www.sdh.gov.br, no início do mês de fevereiro de2016. Sugerimos acompanhamento e participação de todos(as). Informações detalhadas serãoenviadas aos estados oportunamente.

2. Responsabilidades

2.1 - Os governos municipais foram responsáveis pela realização das etapas municipais eos estaduais pelas dos estados e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério

Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 4

das Mulheres, Igualdade Racial e de Direitos Humanos será responsável pelas despesasreferentes à realização das Etapas Nacionais, compreendendo:

2.1.1 - Deslocamento dos(as) delegados(as) representantes da SociedadeCivil do aeroporto mais próximo à residência do(a) delegado(a) ou da capitalmais próxima, dependendo do valor da passagem; até o aeroporto de Brasília edo aeroporto de Brasília até o aeroporto de origem do delegado. Poderãoocorrer casos que a melhor opção seja transporte terrestre a Brasília. Paraestes está sendo estudada forma de reembolso a ser acordada comantecedência;

2.1.2 - Traslados entre o aeroporto de Brasília, o hotel e o local do evento(CICB) e hospedagem de todos(as) os(as) delegados(as) não residentes noDistrito Federal, alimentação, logística e infraestrutura do evento;

2.2 - A SDH não se responsabiliza por traslados realizados até os aeroportos de origemdos(as) delegados(as) e deste de volta à residência.

2.3 - Os(as) delegados(as) representantes da sociedade civil receberão as passagens peloemail informado no cadastramento e serão responsáveis por elas a partir do recebimento.A SDH não realizará alterações de trecho e horários nem se responsabilizará poreventuais perdas de voo. Estes casos devem ser tratados direto pelo passageiro com acompanhia aérea e não podem gerar custos à Secretaria.

2.4 - As comissões organizadoras estaduais são responsáveis pelo envio das inscriçõesdos(as) delegados(as), via Formsus e das propostas aprovadas em suas etapas para aNacional, via Sisconferências. Os links, logins e senhas de acesso estão sendodisponibilizados pelo DATSUS por e-mail aos pontos focais das comissões organizadorasestaduais. Com vistas a garantir a participação e a inclusão das propostas dasistematização do conteúdo para as etapas nacionais, o Comitê Executivo Nacionalestabelece os seguintes prazos:

2.4.1 - Até 01/02/2016 envio das inscrições de delegados e propostas dasconferências já realizadas, pelos sistemas indicados.

2.4.2 - Em até 5 dias após a realização das etapas estaduais envio dasinscrições de delegados e propostas das conferências a serem realizadas acontar de 01/02/2016, pelos sistemas indicados, respeitando-se os prazosmáximos definidos por conferência.

2.5 - A emissão das passagens dos delegados da sociedade civil eleitos nos estados estácondicionada ao envio das propostas para a etapa nacional.

2.6 - Para a organização e envio das informações e comunicação com as comissõesorganizadoras nacionais é necessária a definição de um(a) chefe de delegação porconferência, de cada estado, com substituto/a. As informações a respeito do(a) chefe dedelegação devem ser encaminhados às respectivas comissões organizadoras nacionais:

Criança e adolescente: Coordenação-Geral do CONANDA. Email:conanda@sdh.gov.br. Telefone: (61) 2027-3958

Pessoa Idosa: Coordenação-Geral da CNDI. Email: cndi@sdh.gov.br. Telefone: (61)2027-3598

Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 5

LGBT: Coordenação-Geral do CNCD/LGBT. E-mail: cncd@sdh.gov.br /3conferencialgbt@sdh.gov.br.Telefone: (61) 2027-3321

Pessoa com Deficiência: Coordenação-Geral do Conade. E-mail: conade@sdh.gov.br.Telefone: (61) 2027-3321 e 2027-3219

Direitos Humanos: Coordenação-Geral do CNDH. Email: cndh@sdh.gov.br. Telefone:(61) 2027-3276

2.7 - Cada comissão organizadora nacional informará ao(a) chefe de delegação o númerode vagas por Grupo de Trabalho para que este consulte os delegados, organize adistribuição deles por GT e lance no sistema FormSus, com vistas a agilizar processo decredenciamento.

CAROLINE DIAS DOS REIS

Coordenadora

Comitê Executivo

Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Caroline Dias dos Reis, Coordenadora, em19/01/2016, às 11:37.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttp://sei.sdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0123475 e o código CRC5B70CD7C.

Referência: Processo nº 00005.200900/2016-81 SEI nº 0123475

Criado por michelle.freitas, versão 3 por michelle.freitas em 19/01/2016 11:35:55.