Programa desenvolvimento e reducao das desigualdades regional de SCis

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Florianópolis, Maio de 2016


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 3

RESUMO EXECUTIVO ..................................................................................................................... 4

1. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ............................................................................ 8

2. FINALIDADE ............................................................................................................................ 8

3. OBJETIVOS .............................................................................................................................. 8

4. PREMISSA ............................................................................................................................... 9

5. JUSTIFICATIVA ........................................................................................................................ 9

6. RESULTADOS ESPERADOS ................................................................................................... 11

7. DIRETRIZES ........................................................................................................................... 11

8. METAS E INDICADORES ....................................................................................................... 11

9. PÚBLICO-ALVO ..................................................................................................................... 12

10. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO: construção das Agendas Regionais de

Desenvolvimento ......................................................................................................................... 14

11. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA .................................................. 16

12. INSTRUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO JUNTO ÀS REGIÕES DE INTERVENÇÃO ............ 16

13. PARCERIAS ....................................................................................................................... 16

14. INSTRUMENTOS E RECURSOS ......................................................................................... 18

15. ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA .................................................................. 19

16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................................. 21

17. CONTATOS: Equipe Técnica – SPG .................................................................................. 21


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APRESENTAÇÃO

Santa Catarina é um estado multicultural que se destaca em inúmeras áreas

do desenvolvimento, seja na economia, na geração de empregos, na diversidade

produtiva, na inovação e nos indicadores sociais. Pode-se, inclusive, compará-lo

com inúmeros países desenvolvidos.

Contudo, há desafios que precisam ser superados para que Santa Catarina

possa alcançar a condição de um desenvolvimento humano equilibrado e

inclusivo. Diversos indicadores sociais e econômicos mostram que podemos

avançar ainda mais naquelas dimensões que são chaves para a melhoria da

qualidade de vida da sociedade catarinense.

Identificamos que Santa Catarina apresenta desigualdades regionais que

impedem o pleno desenvolvimento de toda sua gente em todos os territórios do

Estado. Elas se manifestam na educação, na saúde, na segurança pública; na

renda; na geração de riqueza; no emprego; na exclusão social; na pobreza; e no

esvaziamento populacional de determinadas regiões.

Este Programa tem como objetivo desencadear uma ação articulada entre

Governo e sociedade regional com o propósito de diminuir as desigualdades

entre as regiões, ampliar as oportunidades de escolha das pessoas construindo

um processo de desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável no estado

de Santa Catarina.

Dr. Murilo Xavier Flores

Secretário de Estado do Planejamento


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RESUMO EXECUTIVO

O Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades

Regionais está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento.

Justificativa:

Mesmo que Santa Catarina apresente indicadores socioeconômicos

expressivos frente a outras unidades da federação, esse processo ocorre de

forma heterogênea nas diversas regiões e exige do Estado uma ação específica

que possa ampliar e potencializar as oportunidades naqueles territórios com

baixos indicadores de desenvolvimento.

Estas desigualdades regionais se manifestam na educação, na saúde, na

segurança pública; na renda; na geração de riqueza; no emprego; na exclusão

social; na pobreza; e no esvaziamento populacional de determinadas regiões.

Isto afeta o pleno desenvolvimento de toda sua gente em todos os territórios do

Estado.

Finalidade:

O programa tem como finalidade articular, coordenar, orientar e estimular

o processo de planejamento e de organização de ações, centrado na redução

das desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento inclusivo,

equilibrado e sustentável no estado de Santa Catarina.

Resultados Esperados:

- Secretarias Setoriais e demais órgãos do governo, com programas, projetos

e ações alinhados com a busca da redução das desigualdades regionais;

- Desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões do Estado;

- Regiões do Estado com melhores indicadores de desenvolvimento;

- Geração de emprego, criação de empresas e dinamismo econômico

ampliados nas regiões de intervenção prioritárias;

- Empreendedorismo fortalecido nas regiões de intervenção prioritárias;

- Migração da população para outras regiões do Estado reduzida;

- Extrema pobreza erradicada nas regiões de intervenção prioritárias;

- Protagonismo regional fortalecido.


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Público-alvo:

O público-alvo e prioritário são as regiões do estado de Santa Catarina

que apresentam menores índices de desenvolvimento, denominadas “Regiões

de Intervenção Prioritárias” (Figura 1).

Figura 1. Estágios de desenvolvimento das regiões de Santa Catarina

Estas regiões compreendem 12 ADRs com 84 municípios, totalizando

1.006.935 pessoas, que corresponde a 16,12% da população do Estado e geram

um PIB (produto interno bruto) de R$ 18,3 bilhões, representando 10,3% do total

da riqueza produzida em Santa Catarina.

Estratégia de Ação:

A implementação do Programa nas 12 Regiões prioritárias seguirá uma

estratégia denominada construção de Agendas Regionais de Desenvolvimento.

As Agendas sintetizam uma concertação de compromissos intragovernamentais

com a sociedade civil para serem executados em período plurianual. Este

processo será realizado em 8 etapas (Figura 2).


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Figura 2: Estratégia para construção da Agenda Regional de Desenvolvimento

Parcerias:

O Programa será realizado pela SPG que fará a articulação com Órgãos

e Entidades do Poder Executivo Estadual e Entidades representativas da

sociedade civil organizada.

São parceiros do Programa o Banco Regional de Desenvolvimento do

Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.

(BADESC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das

Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Associações

Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro

e Pequenas Empresas (SEBRAE), Federação da Agricultura e Pecuária do

Estado de Santa Catarina (FAESC) e Federação dos Trabalhadores na

agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC).

Recursos e Instrumentos:

Com o objetivo de contribuir com um desenvolvimento mais equilibrado e

inclusivo em todas as regiões catarinenses, compõem os principais instrumentos

e recursos do Programa:

– As Agendas Regionais de Desenvolvimento, que sintetizam a

consolidação de compromissos intragovernamentais e com a sociedade civil, nos


7

distintos setores de atuação pública, para serem executadas em período

plurianual;

– Os mecanismos de apoio, com o objetivo de vocacionar linhas de crédito

existentes e a implementação de modelos de financiamento e incentivos

financeiros específicos, no sentido de dinamizar o desenvolvimento da economia

regional;

– Outros recursos orçamentários, financeiros e materiais ou outros meios

disponíveis ou disponibilizáveis que possam auxiliar na consecução dos objetivos

do Programa, obedecida a legislação em vigor.

Execução do Programa:

A coordenação e articulação ficam a cargo da Secretaria de Estado do

Planejamento (SPG), a qual tem como atribuição constituir um Comitê Gestor do

Programa, localizado na sede do Governo.

Nas Regiões de Intervenção Prioritárias será criado um Núcleo Executivo

Regional, o qual, em articulação com a ADR, será responsável por liderar o

processo de construção, implementação e monitoramento das Agendas

Regionais de Desenvolvimento e fará a ligação com o Comitê Gestor do

Programa (Figura 3).


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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM SANTA CATARINA

1. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

A Secretaria de Estado do Planejamento – SPG é responsável pela

promoção e articulação com as Secretarias Setoriais, as Agências de

Desenvolvimento Regional, órgãos da administração indireta estadual e demais

parceiros do Programa.

2. FINALIDADE

O programa tem como finalidade articular, coordenar, orientar e estimular o

processo de planejamento e de organização de ações, centrado na redução das

desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento inclusivo, equilibrado

e sustentável no estado de Santa Catarina.

3. OBJETIVOS

3.1. Articular e integrar os órgãos e as entidades do Poder Executivo

estadual, as agências de fomento e os demais parceiros para atuação

nas regiões prioritárias;

3.2. Estimular a participação e o protagonismo dos agentes locais e regionais

no desenvolvimento do programa;

3.3. Construir as Agendas Regionais de Desenvolvimento nas regiões de

intervenção, integrando os programas, os projetos e as ações de

desenvolvimento socioeconômico;

3.4. Contribuir para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento nas

regiões de intervenção prioritárias;

3.5. Promover o crescimento e a geração de riqueza na economia local e

regional;


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3.6. Estimular a geração de empregos formais e incentivar a criação de novas

empresas e o empreendedorismo;

3.7. Contribuir para a erradicação da extrema pobreza nas regiões de

intervenção prioritárias.

4. PREMISSA

O Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais

deve focar os fatores causadores das desigualdades entre regiões cujas

intervenções propostas sejam capazes de reduzir a reprodução de tais

desigualdades de forma estrutural e duradoura.

5. JUSTIFICATIVA

A temática do programa proposto – Desenvolvimento e Redução das

Desigualdades Regionais – se contextualiza num momento apropriado. A

inexistência de um programa dessa natureza no âmbito do governo do estado de

SC, a experiência recente de descentralização e estudos de alguns indicadores

foram premissas chaves para a elaboração do programa. Isto permitirá criar

possibilidades para as regiões alcançarem níveis de desenvolvimento equitativo,

que contribuam para ampliar oportunidades e potencializar os ativos endógenos

dos territórios com baixos indicadores de desenvolvimento.

As evidências atestadas nos estudos, dados e indicadores apontam a

existência de profundas desigualdades (inter e intra) regionais no território

catarinense, estabelecendo a necessidade imediata de construir um programa

como política de estado. Embora Santa Catarina apresente índices de

desenvolvimento expressivos frente a outras unidades da Federação, colocando-

se entre as melhores em diversos indicadores recentemente publicados, como o

IDHM, Mapa da Exclusão Social e Índice de Vulnerabilidade Social, não significa

que não existam problemas graves e diferenças quando se faz uma análise

comparativa entre as distintas regiões do Estado, como pode ser observado no

documento “Caderno de Indicadores: Santa Catarina e suas Regiões 2014”,

publicado pela DIOR/SEF.


10

Estas desigualdades abarcam diversas dimensões relacionadas com o

bem-estar e qualidade de vida da população catarinense: educação; saúde;

segurança pública; renda; geração de riqueza; emprego; inclusão social;

pobreza; esvaziamento populacional. No item 9 adiante, as análises também

evidenciam, por meio de um Mapa de Desigualdades, as grandes diferenças de

desenvolvimento entre as regiões catarinenses.

A título de exemplo, podemos citar as 100 mil pessoas que viviam em

situação de extrema pobreza em Santa Catarina em 2010 (conforme dados do

Ministério do Desenvolvimento Social); a concentração da riqueza em algumas

regiões do Estado (em 2011, 64% do PIB estava concentrado em 7 ADRs:

Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí, Brusque, Florianópolis, Criciúma); a

perda de população de algumas regiões e municípios (5 ADRs – Quilombo,

Lages, São Lourenço do Oeste, Seara, Dionísio Cerqueira - e 99 municípios

perderam população entre os anos de 2000 e 2010, especialmente situados nas

regiões Oeste; Extremo Oeste e Planalto Catarinense).

Segundo a literatura especializada, o desenvolvimento desigual pode levar

a graves problemas sociais nas regiões mais dinâmicas, que atraem pessoas e

famílias em busca de novas e melhores oportunidades para se viver. Estes

problemas estão relacionados ao aumento da criminalidade, da violência, dos

homicídios, dos bolsões de pobreza, na ocupação desordenada do território, no

inchaço das periferias das cidades, nos problemas de infraestrutura, de

saneamento e habitação, mobilidade urbana, nos serviços públicos de saúde e

educação.

O Estado tem um papel fundamental no desenvolvimento social e

econômico, por meio de promoção e coordenação de ações bem como alocação

de recursos que apoiem atividades produtivas economicamente viáveis,

socialmente justas e ambientalmente corretas que permitam observar e respeitar

a diversidade cultural dessas regiões, ampliando as oportunidades de escolha

das pessoas em construir um território com densidade social e econômica mais

harmônica que melhore a qualidade de vida de toda sua população.


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6. RESULTADOS ESPERADOS

6.1. Secretarias Setoriais e demais órgãos do governo, com programas,

projetos e ações alinhados com a busca da redução das desigualdades

regionais;

6.2. Desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões do Estado;

6.3. Regiões do Estado com melhores indicadores de desenvolvimento;

6.4. Geração de emprego, criação de empresas e dinamismo econômico

ampliados nas regiões de intervenção prioritárias;

6.5. Empreendedorismo fortalecido nas regiões de intervenção prioritárias;

6.6. Migração da população para outras regiões do Estado reduzida;

6.7. Extrema pobreza erradicada nas regiões de intervenção prioritárias;

6.8. Protagonismo regional fortalecido.

7. DIRETRIZES

7.1. Estimular a atuação conjunta das entidades públicas e privadas em

consonância com os objetivos do Programa;

7.2. Melhorar a infraestrutura econômica e social nas regiões de intervenção

prioritárias;

7.3. Promover a diversificação econômica regional a partir dos ativos

endógenos;

7.4. Apoiar as iniciativas intensivas em conhecimento e inovação;

7.5. Estimular a agregação de valor às cadeias produtivas;

7.6. Apoiar as ações visando à qualificação da gestão pública municipal e

regional.

8. METAS E INDICADORES

O Programa estabelecerá metas e indicadores de processos e de

resultados com o objetivo de acompanhar, monitorar e avaliar as ações e

resultados alcançados em consonância com os objetivos inicialmente propostos.

O desdobramento do programa em projetos e ações nas regiões de

intervenção prioritárias exigirá a construção de uma matriz de marco lógico,


12

indicando os objetivos, metas, resultados, indicadores socioeconômicos e meios

de verificação.

9. PÚBLICO-ALVO

Entende-se como público-alvo deste programa, regiões com menores

índices de desenvolvimento do estado de SC, denominadas “Regiões de

Intervenção Prioritárias”. Estas regiões foram identificadas por meio da utilização

de indicadores que representam os estágios de desenvolvimento das distintas

regiões catarinenses.

9.1 Mapa de Elegibilidade:

A partir da elaboração de um Mapa de Elegibilidade definiram-se as regiões

prioritárias para ações do Governo visando articular um conjunto de políticas para

dinamizar o desenvolvimento destes territórios.

O mapa foi elaborado a partir da associação de duas variáveis chave capaz

de medir o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou do Estado1. Estas

variáveis são: (1) Renda domiciliar per capita média da população residente na

região e (2) Produto Interno Bruto per capita. A primeira dimensiona a riqueza

que é apropriada pela população e a segunda a riqueza que é gerada naquele

território. Para tanto, criamos um Índice sintético para estas duas variáveis,

denominado “Índice de Renda SC”.

Para delimitação das regiões prioritárias e elaboração do Mapa de

Elegibilidade, estabelecidos no Art. 7º, do Decreto nº 729 de 24 de maio de 2016,

as regiões administrativas do Estado correspondente às Agências de

Desenvolvimento Regional (ADRs), foram classificadas de acordo com seu grau

de desenvolvimento socioeconômico em três categorias: mais desenvolvidas; em

transição e menos desenvolvidas (Figura 1).

1 Tendo como referência metodologia utilizada pela União Europeia, este mapa também se inspirou nas experiências de regionalização do Ministério da Integração Nacional e do estado do Rio Grande do Sul.


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Figura 1. Mapa de Elegibilidade Fonte: SPG

Esta classificação está fundamentada no indicador chave denominado

“Índice de Renda SC”, composto pela associação de dois índices elaborados a

partir da renda domiciliar per capita média da população residente na região, com

base em dados do Censo do IBGE de 2010, e do Produto Interno Bruto per capita

da população da região, com base em dados do IBGE referentes ao ano de 2012,

e por dois indicadores complementares:

a) a evasão da população: ordenando as regiões pela diminuição de

população considerando o período compreendido entre os censos demográficos

do IBGE dos anos 2000 e 2010;

b) a dinâmica do emprego formal: ordenando as regiões pela menor taxa de

crescimento de emprego no período de 2007 a 2013.

Pode-se observar que existe em Santa Catarina regiões em diferentes

estágios de desenvolvimento. As regiões mais desenvolvidas contemplam 5

ADRs e a região da Grande Florianópolis, abrangendo 47 municípios; aquelas


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em transição abrangem 18 ADRs com 164 municípios e; as regiões menos

desenvolvidas abrangem 12 ADRs e 84 municípios catarinenses.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo e demais parceiros deverão

utilizar o Mapa de Elegibilidade como referência para a implementação dos

projetos e ações componentes do Programa.

9.2 Regiões de Intervenção prioritárias:

Assim, foi possível eleger as regiões para um Programa de Governo visando

reduzir as desigualdades regionais. As regiões apontadas no Mapa como “menos

desenvolvidas”, aqui denominadas Regiões de Intervenção Prioritárias, são

aquelas que não têm acompanhado no mesmo ritmo o desenvolvimento social e

econômico daquelas com maior dinamismo econômico.

Estas regiões compreendem 12 ADRs com 84 municípios, totalizando

1.006.935 pessoas, que corresponde a 16,12% da população do Estado e geram

um PIB (produto interno bruto) de R$ 18,3 bilhões, representando 10,3% do total

da riqueza produzida em Santa Catarina.

Nestas 12 ADRs – Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos,

Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, Quilombo, São Joaquim, São

Lourenço do Oeste e Taió - serão realizadas ações específicas voltadas à

promoção e aceleração do dinamismo econômico e social, integrando-as numa

trajetória de desenvolvimento sustentável em harmonia com as demais regiões

de Santa Catarina.

10. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO: construção das Agendas

Regionais de Desenvolvimento

A implementação do Programa nas 12 Regiões prioritárias seguirá uma

estratégia denominada construção de Agendas Regionais de Desenvolvimento.

Este processo será realizado em 8 etapas (figura 2).


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De forma esquemática esse processo pode ser visualizado no diagrama a

seguir:

Figura 2: Estratégia para construção da Agenda Regional de Desenvolvimento

A SPG fica responsável por coordenar a elaboração do Perfil

Socioeconômico de cada uma das 12 regiões e uma Agenda Preliminar das

iniciativas propostas levando para discussão e aprimoramento em workshops

regionais. Neste processo as diversas secretarias setoriais do Governo são

chamadas para discutir e contribuir com o Programa, na medida em que os temas

das respectivas pastas são selecionados para compor as Agendas Regionais.

O processo de elaboração das Agendas se inicia com a problematização

dos diagnósticos já existentes e com a análise das demandas constantes nos

Planos de Desenvolvimento Regionais (PDRs) já realizados pelas regiões no ano

de 2012, entre outros cruzamentos de dados, tais como PPA, LDO e audiências

públicas. Com a incorporação das sugestões dos agentes sociais e institucionais,

valida-se de forma participativa a Agenda Regional de Desenvolvimento nos

Seminários Regionais.

Este processo culmina na concertação de compromissos

intragovernamentais, ou seja, com as secretarias responsáveis pelas ações


16

propostas, e entre governo e a representação regional. As ações definidas

passam a constituir a Agenda Regional de Desenvolvimento que deve ser

implementada sob coordenação da Secretaria de Planejamento e do Núcleo

Executivo Regional.

O modelo proposto parte de dois princípios: (1) as regiões devem ser as

protagonistas do processo e os agentes locais/regionais são os atores-chave do

programa; (2) a Agenda Regional de Desenvolvimento deve conter somente

ações que de fato serão executadas a partir da definição dos instrumentos,

parcerias, recursos, responsabilidades e cronograma de execução.

11. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA

A adesão ao programa será construída por meio de reuniões com os

principais agentes e instituições da região, ocasião em que será apresentado o

Programa. Para aderir ao mesmo, as regiões devem participar do processo de

organização (Governança Regional) e da construção da Agenda Regional de

Desenvolvimento.

12. INSTRUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO JUNTO ÀS REGIÕES DE INTERVENÇÃO

Será celebrado um Termo de Compromisso entre o governo estadual e o

Núcleo Executivo Regional (representação da sociedade regional) como forma

de construção e consolidação de parcerias interinstitucionais que visem a

elaboração e implementação da Agenda Regional de Desenvolvimento.

Cada secretaria setorial e demais órgãos do Governo ou instituições

parceiras serão responsáveis pelos compromissos assumidos na sua área de

competência durante a construção da Agenda de Desenvolvimento.

13. PARCERIAS

O Programa será coordenado pela SPG, responsável pela articulação com

órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entidades representativas da

sociedade civil organizada.


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São parceiros do Programa o Banco Regional de Desenvolvimento do

Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.

(BADESC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das

Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Associações

Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro

e Pequenas Empresas (SEBRAE), Federação da Agricultura e Pecuária do

Estado de Santa Catarina (FAESC) e Federação dos Trabalhadores na

agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC).

A atuação dos parceiros dar-se-á mediante a celebração de Termo de

Cooperação Técnica, sob a coordenação da Secretaria de Estado do

Planejamento.

Compete a Secretaria de Estado do Planejamento - SPG:

– Promover a articulação dos órgãos e das entidades do Poder Executivo

com os demais parceiros atuantes nas regiões, no sentido de definir as

estratégias e ações setoriais prioritárias;

– Articular-se com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo os

programas, projetos e ações integrados de desenvolvimento socioeconômico nas

regiões prioritárias;

– Coordenar, em conjunto com os parceiros, a construção de Agendas

Regionais de Desenvolvimento nas regiões de Intervenção prioritárias;

– Fortalecer a governança regional, articulando as Agências de

Desenvolvimento Regional (ADRs) e a sociedade local no processo de

desenvolvimento regional;

– Disponibilizar base de dados, informações e indicadores socioeconômicos

visando a elaboração dos Perfis Regionais e da Agenda Preliminar, no processo

de construção da Agenda Regional de Desenvolvimento.

Compete aos parceiros:

– Colaborar com estudos, avaliação e alternativas para dinamização do

desenvolvimento regional a partir da sua área de atuação;


18

– Disponibilizar processos, meios e conhecimentos com o objetivo de

convergir esforços para maior efetividade do programa, dentro de suas

competências;

- Auxiliar na condução do processo de planejamento e implementação das

Agendas Regionais de Desenvolvimento, dentro de sua área de atuação;

– Articular seus pares, em âmbito regional, com o objetivo de mobilizar

forças para alcançar os resultados esperados do Programa;

– Executar projetos e ações nas regiões prioritárias, a partir das diretrizes

estabelecidas no Programa e, dentro de sua área de atuação, buscar a

concretização das iniciativas propostas na Agenda regional de desenvolvimento

(para concretizar as iniciativas propostas na Agenda Regional de

Desenvolvimento).

14. INSTRUMENTOS E RECURSOS

Compõem os principais instrumentos e recursos do Programa:

– As Agendas Regionais de Desenvolvimento, que sintetizam a

consolidação de compromissos intragovernamentais e com a sociedade civil, nos

distintos setores de atuação pública, para serem executadas em período

plurianual;

– Os mecanismos de apoio, com o objetivo de vocacionar linhas de crédito

existentes e a implementação de modelos de financiamento e incentivos

financeiros específicos, no sentido de dinamizar o desenvolvimento da economia

regional;

– Outros recursos orçamentários, financeiros e materiais ou outros meios

disponíveis ou disponibilizáveis que possam auxiliar na consecução dos objetivos

do Programa, obedecida a legislação em vigor.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual integrantes do

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, poderão destinar recursos

orçamentários necessários à implementação de projetos e ações relativas aos


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compromissos setoriais, assumidos em razão da implementação do Programa,

observados a Lei Orçamentária Anual e os respectivos Planos Plurianuais.

15. ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

O Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais

deverá ter uma gestão em formato de rede, em que a coordenação e articulação

do programa ficam a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), a

qual tem como atribuição constituir um Comitê Gestor do Programa, localizado

na sede do Governo. Nas Regiões de Intervenção Prioritárias será criado um

Núcleo Executivo Regional, o qual, em articulação com a ADR, será responsável

por liderar o processo de construção, implementação e monitoramento das

Agendas Regionais de Desenvolvimento e fará a ligação com o Comitê Gestor

do Programa.

O Programa terá sua estrutura administrativa e instância superior no Comitê

Gestor, órgão de caráter deliberativo, que será composto pelos seguintes

membros: Secretaria de Estado do Planejamento, que o presidirá; um

representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Sustentável; um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social,

Trabalho e Habitação; um representante da Secretaria de Estado de Agricultura

e Pesca; um representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e

Esporte e até quatro representantes das entidades parceiras, estabelecidas no

art. 9º do Decreto nº 729 de 24 de maio de 2016.

Ao Comitê Gestor do Programa compete:

– Articular as diversas instâncias das Secretarias de Estado envolvidas

na análise e solução dos problemas relacionados ao Programa;

– Avaliar o andamento da execução do conjunto de projetos e ações das

instituições integrantes do Programa;

– Propor ao Chefe do Poder Executivo a inclusão ou exclusão de projetos

e ações no Programa;


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– Orientar os órgãos e as entidades envolvidos quanto às medidas

necessárias para o alinhamento dos projetos e das ações às diretrizes

estabelecidas;

– Definir prioridades e estabelecer metas e indicadores de desempenho

para o cumprimento dos compromissos assumidos no Programa;

– Editar, sob a forma de resoluções, as normas procedimentais e

instruções complementares para implementação do Programa;

– Elaborar e aprovar o seu regimento interno, que será editado no prazo

de 90 dias, e deliberar sobre as demais matérias que lhe forem submetidas.

O Comitê Gestor do Programa poderá convidar para as reuniões,

representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, cujas

atribuições guardem relação com as ações integrantes do Programa.

Os Núcleos Executivos Regionais do programa terão sua constituição e

funcionamento regulamentados por ato do Secretário de Estado do

Planejamento. Serão compostos de forma equitativa por representantes do poder

público e da sociedade civil organizada limitados a um máximo de dez membros.

Como membros natos participam o Secretário Executivo da ADR; um

Representante do Conselho de Desenvolvimento Regional; e um Representante

da Associação dos Municípios. Os demais integrantes serão escolhidos pelos

próprios agentes locais/regionais a partir das especificidades institucionais e

representações de cada território.

Compete ao Núcleo Executivo do Programa:

– Coordenar a execução do Programa no território de abrangência da ADR;

– Promover a participação da sociedade civil organizada na formulação e

execução das ações do Programa;

– Coordenar, em articulação com a ADR, o processo de construção,

implementação e monitoramento das Agendas Regionais de Desenvolvimento no

âmbito do Programa;

– Articular-se com o Comitê Gestor do Programa visando a efetividade das

ações em âmbito regional.


21

O diagrama a seguir apresenta de forma esquemática a estrutura de

execução do Programa.

16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Será implementado um Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Projetos

e Ações das Agendas de Desenvolvimento das Regiões, alimentado pelas ADR

(s) e coordenado pela SPG.

17. CONTATOS Equipe Técnica – SPG

Gabinete:

Secretário de Estado do Planejamento Fone: 3665.3304/3665.5302

Diretoria de Planejamento:

Luiz Carlos Mior – Diretor de Planejamento Fone:3665.3337/3665.3353

Dilvan Luiz Ferrari – Gerente Fone: (48) 3665.3379

Elisa Wypes Sant’Ana de Liz – Coord. Projetos Especiais Fone: (48) 3665.3307

Tânia Santiago – Gerente Fone: (48) 3665.3322

SPG

ADR

Agenda Regional de Desenvolvimento

Comitê Gestor do Programa

Núcleo Executivo Regional


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Diretoria de Desenvolvimento Regional e das Cidades:

Norton Flores Boppré – Diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades

Fone: 3665.3359/3665.3397

Altir Weber de Mello Neto – Gerente Fone: (48) 365.3351

Cristina Mara Couldrey – Gerente Fone: (48) 3665.3311

Sandra da Silva Bertoncini – consultora Técnica Fone: (48) 3665.3498

Government & Nonprofit

Programa desenvolvimento e reducao das desigualdades regional de SCis