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Aula 00
Legislaccedilatildeo Aplicada agrave EBSERH 2016
Professor Poly Aparecida
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Curso Legislaccedilatildeo aplicada agrave EBSERH Teoria e exerciacutecios comentados
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AULA 00 LEI FEDERAL Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Apresentaccedilatildeo do curso 02
2 Apresentaccedilatildeo da professora 03
3 Lei Federal ndeg 12550 de 15 de Dezembro de 2011 05
4 Finalidades da EBSERH 14
5 Competecircncias da EBSERH 20
6 Recursos da EBSERH 29
7 Regime de Pessoal da EBSERH 31
8 Contrataccedilatildeo de Pessoal da EBSERH 32
9 Fiscalizaccedilatildeo da EBSERH 37
10 Resumo 46
11 Lista de questotildees apresentadas 50
12 Gabarito 60
Olaacute amigos e futuros concursados da EBSERH
Eu sou a Profordf Poly e espero que este nosso primeiro encontro seja
muito proveitoso e lhe permita conhecer melhor os diferenciais do
Estrateacutegia Concursos e em particular deste curso sobre a Legislaccedilatildeo
aplicada agrave EBSERH
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APRESENTACcedilAtildeO DO CURSO
Se vocecirc estaacute aqui eacute porque deseja se preparar com qualidade para os
concursos da nossa aacuterea Saiba que noacutes do Estrateacutegia preparamos
materiais de qualidade com uma metodologia que direciona vocecirc para
gabaritar a sua prova
Nesse curso irei apresentaacute-los a Legislaccedilatildeo aplicada agrave EBSERH e vamos
estudar com afinco cada toacutepico do seu edital Faremos mais de 100
questotildees sobre esse tema e em cada aula dou ecircnfase aos pontos mais
cobrados pelas bancas de concurso
Eacute muito importante que vocecirc conheccedila a Empresa para qual iraacute trabalhar
bem como a lei que a criou a sua estrutura interna competecircncias de cada
membro dentre outras coisas importantes da Lei decretos e regimento
interno da EBSERH Pense que seraacute uma jornada para adentrar e entender
a fundo a EBSERH sua futura empresa E mais gabaritar as questotildees sobre
essa Legislaccedilatildeo faraacute muita diferenccedila na sua aprovaccedilatildeo e classificaccedilatildeo
assim como fez para mim
Neste proacuteximo quadro apresento um sumaacuterio e um resumo dos principais
toacutepicos que seratildeo abordados em cada uma de nossas Aulas
AULA SUMAacuteRIO
00 Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
01 Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 Estatuto social da EBSERH
02 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 1
03 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 2
04 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 3
Teremos 5 aulas pois nessa Aula 00 eu jaacute comeccedilo com um tema
importantiacutessimo e que cai bastante nas provas a Lei que criou a EBSERH
a Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011 Preparado (a)
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APRESENTACcedilAtildeO DA PROFESSORA
Eu sou a Profordf Poly Aparecida me formei em 2007 pela Universidade de
Brasiacutelia Vocecircs iratildeo ver pela minha breve descriccedilatildeo de histoacuteria profissional
que eu sou uma pouco ousada quando o assunto eacute estudar e pesquisar E
acredito que precisamos acreditar mais em noacutes mesmos e nunca nos
subestimar enquanto profissionais e estudantes Se vocecirc ainda estaacute em
duacutevida se iraacute conseguir estudar ou passar no concurso sonhado entatildeo leia
essa minha histoacuteria
Trabalhei como enfermeira da educaccedilatildeo continuada e elaborei um projeto
para seguir na linha de Educaccedilatildeo Fui aprovada no mestrado da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e cada vez mais fui me aprofundando nas
ciecircncias da sauacutede
Na produccedilatildeo da minha tese de mestrado foi possiacutevel envolver a tecnologia
e a educaccedilatildeo dentro da minha primeira paixatildeo a sauacutede Eu fiz o meu
mestrado na aacuterea de Gestatildeo em Serviccedilos de Sauacutede e a apresentaccedilatildeo da
minha tese foi em um Congresso meacutedico internacional Mais uma vez confiei
no meu trabalho e encaminhei a minha tese para um Congresso
Internacional de Informaacutetica Meacutedica em Oslo- Noruega Apresentei a minha
tese para uma banca composta por meacutedicos e foi uma experiecircncia muito
enriquecedora Nessa situaccedilatildeo pude contemplar como a nossa profissatildeo
anseia por conhecimento e como ela anseia cada dia mais por estar inserida
de forma embasada nas discussotildees multidisciplinares e cientiacuteficas
Tive a oportunidade de trabalhar no Hospital Albert Einstein em Satildeo Paulo
como analista de treinamento e essa experiecircncia me fez natildeo soacute vivenciar
a minha profissatildeo de forma praacutetica como tambeacutem obter mais ciecircncia em
contexto profissional Outra grande oportunidade foi na Rede Sarah de
Hospitais de Reabilitaccedilatildeo onde ainda na graduaccedilatildeo havia passado no
processo de seleccedilatildeo puacuteblica desse hospital e somente 3 anos depois iria
ser chamada Mas veja que realizei muitas coisas importantes na minha
vida antes de assumir esse concurso Foi na hora exatamente perfeita a
chamada Na Rede Sarah exerci por 5 anos a praacutetica cliacutenica natildeo dissociada
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da ciecircncia e natildeo dissociada da natureza humana e de seus princiacutepios
valores e crenccedilas Aprendi que a aacuterea de sauacutede precisa ser disciplinada e
que a sauacutede puacuteblica com uma boa gestatildeo consegue atender aos princiacutepios
e diretrizes do SUS
Fui concursada da EBSERH onde assumi e atuei na aacuterea de Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Continuada Atualmente sou doutoranda pela Universidade de
Brasiacutelia e atuo exclusivamente como docente Dessa forma me encontrei e
a aacuterea de sauacutede teve um novo significado para mim Quando eu estou em
sala ou preparando uma aula como esta eu sinto que indiretamente e de
forma multiplicativa ajudo a cada paciente que precisa de uma boa praacutetica
profissional na aacuterea de sauacutede Ou seja sinto-me exercendo arte ciecircncia
tecnologia e tantas outras definiccedilotildees e vertentes que ainda certamente
seratildeo criadas para a nossa enfermagem e para a sauacutede
Antes de comeccedilarmos jaacute irei dar a minha primeira dica natildeo se subestime
e confie no seu potencial Se vocecirc estaacute aqui eacute porque jaacute deu o primeiro
passo e esse eacute o mais difiacutecil
Vamos laacute
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LEI Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
A lei que estudaremos na aula de hoje eacute entatildeo a lei que autoriza a criaccedilatildeo
da EBSERH Essa lei possui 20 artigos e tratarei cada um deles com vocecirc
detalhadamente nessa aula
Vamos ler e analisar o primeiro artigo com seus respectivos paraacutegrafos
ATENCcedilAtildeO a alguns termos desse artigo que estatildeo jaacute destacados acima
A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica UNIPESSOAL E o que isso significa
No Brasil as empresas puacuteblicas se subdividem em duas categorias
empresa puacuteblica unipessoal com patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo
da Uniatildeo e empresa puacuteblica de vaacuterios soacutecios governamentais
minoritaacuterios que unem seus capitais agrave Uniatildeo tendo esta a maioria do
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa puacuteblica denominada
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH acrescenta
dispositivos ao Decreto-Lei no 2848 de 7 de dezembro de
1940 - Coacutedigo Penal e daacute outras providecircncias
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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AULA 00 LEI FEDERAL Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Apresentaccedilatildeo do curso 02
2 Apresentaccedilatildeo da professora 03
3 Lei Federal ndeg 12550 de 15 de Dezembro de 2011 05
4 Finalidades da EBSERH 14
5 Competecircncias da EBSERH 20
6 Recursos da EBSERH 29
7 Regime de Pessoal da EBSERH 31
8 Contrataccedilatildeo de Pessoal da EBSERH 32
9 Fiscalizaccedilatildeo da EBSERH 37
10 Resumo 46
11 Lista de questotildees apresentadas 50
12 Gabarito 60
Olaacute amigos e futuros concursados da EBSERH
Eu sou a Profordf Poly e espero que este nosso primeiro encontro seja
muito proveitoso e lhe permita conhecer melhor os diferenciais do
Estrateacutegia Concursos e em particular deste curso sobre a Legislaccedilatildeo
aplicada agrave EBSERH
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APRESENTACcedilAtildeO DO CURSO
Se vocecirc estaacute aqui eacute porque deseja se preparar com qualidade para os
concursos da nossa aacuterea Saiba que noacutes do Estrateacutegia preparamos
materiais de qualidade com uma metodologia que direciona vocecirc para
gabaritar a sua prova
Nesse curso irei apresentaacute-los a Legislaccedilatildeo aplicada agrave EBSERH e vamos
estudar com afinco cada toacutepico do seu edital Faremos mais de 100
questotildees sobre esse tema e em cada aula dou ecircnfase aos pontos mais
cobrados pelas bancas de concurso
Eacute muito importante que vocecirc conheccedila a Empresa para qual iraacute trabalhar
bem como a lei que a criou a sua estrutura interna competecircncias de cada
membro dentre outras coisas importantes da Lei decretos e regimento
interno da EBSERH Pense que seraacute uma jornada para adentrar e entender
a fundo a EBSERH sua futura empresa E mais gabaritar as questotildees sobre
essa Legislaccedilatildeo faraacute muita diferenccedila na sua aprovaccedilatildeo e classificaccedilatildeo
assim como fez para mim
Neste proacuteximo quadro apresento um sumaacuterio e um resumo dos principais
toacutepicos que seratildeo abordados em cada uma de nossas Aulas
AULA SUMAacuteRIO
00 Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
01 Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 Estatuto social da EBSERH
02 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 1
03 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 2
04 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 3
Teremos 5 aulas pois nessa Aula 00 eu jaacute comeccedilo com um tema
importantiacutessimo e que cai bastante nas provas a Lei que criou a EBSERH
a Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011 Preparado (a)
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APRESENTACcedilAtildeO DA PROFESSORA
Eu sou a Profordf Poly Aparecida me formei em 2007 pela Universidade de
Brasiacutelia Vocecircs iratildeo ver pela minha breve descriccedilatildeo de histoacuteria profissional
que eu sou uma pouco ousada quando o assunto eacute estudar e pesquisar E
acredito que precisamos acreditar mais em noacutes mesmos e nunca nos
subestimar enquanto profissionais e estudantes Se vocecirc ainda estaacute em
duacutevida se iraacute conseguir estudar ou passar no concurso sonhado entatildeo leia
essa minha histoacuteria
Trabalhei como enfermeira da educaccedilatildeo continuada e elaborei um projeto
para seguir na linha de Educaccedilatildeo Fui aprovada no mestrado da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e cada vez mais fui me aprofundando nas
ciecircncias da sauacutede
Na produccedilatildeo da minha tese de mestrado foi possiacutevel envolver a tecnologia
e a educaccedilatildeo dentro da minha primeira paixatildeo a sauacutede Eu fiz o meu
mestrado na aacuterea de Gestatildeo em Serviccedilos de Sauacutede e a apresentaccedilatildeo da
minha tese foi em um Congresso meacutedico internacional Mais uma vez confiei
no meu trabalho e encaminhei a minha tese para um Congresso
Internacional de Informaacutetica Meacutedica em Oslo- Noruega Apresentei a minha
tese para uma banca composta por meacutedicos e foi uma experiecircncia muito
enriquecedora Nessa situaccedilatildeo pude contemplar como a nossa profissatildeo
anseia por conhecimento e como ela anseia cada dia mais por estar inserida
de forma embasada nas discussotildees multidisciplinares e cientiacuteficas
Tive a oportunidade de trabalhar no Hospital Albert Einstein em Satildeo Paulo
como analista de treinamento e essa experiecircncia me fez natildeo soacute vivenciar
a minha profissatildeo de forma praacutetica como tambeacutem obter mais ciecircncia em
contexto profissional Outra grande oportunidade foi na Rede Sarah de
Hospitais de Reabilitaccedilatildeo onde ainda na graduaccedilatildeo havia passado no
processo de seleccedilatildeo puacuteblica desse hospital e somente 3 anos depois iria
ser chamada Mas veja que realizei muitas coisas importantes na minha
vida antes de assumir esse concurso Foi na hora exatamente perfeita a
chamada Na Rede Sarah exerci por 5 anos a praacutetica cliacutenica natildeo dissociada
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da ciecircncia e natildeo dissociada da natureza humana e de seus princiacutepios
valores e crenccedilas Aprendi que a aacuterea de sauacutede precisa ser disciplinada e
que a sauacutede puacuteblica com uma boa gestatildeo consegue atender aos princiacutepios
e diretrizes do SUS
Fui concursada da EBSERH onde assumi e atuei na aacuterea de Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Continuada Atualmente sou doutoranda pela Universidade de
Brasiacutelia e atuo exclusivamente como docente Dessa forma me encontrei e
a aacuterea de sauacutede teve um novo significado para mim Quando eu estou em
sala ou preparando uma aula como esta eu sinto que indiretamente e de
forma multiplicativa ajudo a cada paciente que precisa de uma boa praacutetica
profissional na aacuterea de sauacutede Ou seja sinto-me exercendo arte ciecircncia
tecnologia e tantas outras definiccedilotildees e vertentes que ainda certamente
seratildeo criadas para a nossa enfermagem e para a sauacutede
Antes de comeccedilarmos jaacute irei dar a minha primeira dica natildeo se subestime
e confie no seu potencial Se vocecirc estaacute aqui eacute porque jaacute deu o primeiro
passo e esse eacute o mais difiacutecil
Vamos laacute
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LEI Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
A lei que estudaremos na aula de hoje eacute entatildeo a lei que autoriza a criaccedilatildeo
da EBSERH Essa lei possui 20 artigos e tratarei cada um deles com vocecirc
detalhadamente nessa aula
Vamos ler e analisar o primeiro artigo com seus respectivos paraacutegrafos
ATENCcedilAtildeO a alguns termos desse artigo que estatildeo jaacute destacados acima
A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica UNIPESSOAL E o que isso significa
No Brasil as empresas puacuteblicas se subdividem em duas categorias
empresa puacuteblica unipessoal com patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo
da Uniatildeo e empresa puacuteblica de vaacuterios soacutecios governamentais
minoritaacuterios que unem seus capitais agrave Uniatildeo tendo esta a maioria do
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa puacuteblica denominada
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH acrescenta
dispositivos ao Decreto-Lei no 2848 de 7 de dezembro de
1940 - Coacutedigo Penal e daacute outras providecircncias
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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APRESENTACcedilAtildeO DO CURSO
Se vocecirc estaacute aqui eacute porque deseja se preparar com qualidade para os
concursos da nossa aacuterea Saiba que noacutes do Estrateacutegia preparamos
materiais de qualidade com uma metodologia que direciona vocecirc para
gabaritar a sua prova
Nesse curso irei apresentaacute-los a Legislaccedilatildeo aplicada agrave EBSERH e vamos
estudar com afinco cada toacutepico do seu edital Faremos mais de 100
questotildees sobre esse tema e em cada aula dou ecircnfase aos pontos mais
cobrados pelas bancas de concurso
Eacute muito importante que vocecirc conheccedila a Empresa para qual iraacute trabalhar
bem como a lei que a criou a sua estrutura interna competecircncias de cada
membro dentre outras coisas importantes da Lei decretos e regimento
interno da EBSERH Pense que seraacute uma jornada para adentrar e entender
a fundo a EBSERH sua futura empresa E mais gabaritar as questotildees sobre
essa Legislaccedilatildeo faraacute muita diferenccedila na sua aprovaccedilatildeo e classificaccedilatildeo
assim como fez para mim
Neste proacuteximo quadro apresento um sumaacuterio e um resumo dos principais
toacutepicos que seratildeo abordados em cada uma de nossas Aulas
AULA SUMAacuteRIO
00 Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
01 Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 Estatuto social da EBSERH
02 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 1
03 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 2
04 Regimento Interno da EBSERH - 3ordf revisatildeo parte 3
Teremos 5 aulas pois nessa Aula 00 eu jaacute comeccedilo com um tema
importantiacutessimo e que cai bastante nas provas a Lei que criou a EBSERH
a Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011 Preparado (a)
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APRESENTACcedilAtildeO DA PROFESSORA
Eu sou a Profordf Poly Aparecida me formei em 2007 pela Universidade de
Brasiacutelia Vocecircs iratildeo ver pela minha breve descriccedilatildeo de histoacuteria profissional
que eu sou uma pouco ousada quando o assunto eacute estudar e pesquisar E
acredito que precisamos acreditar mais em noacutes mesmos e nunca nos
subestimar enquanto profissionais e estudantes Se vocecirc ainda estaacute em
duacutevida se iraacute conseguir estudar ou passar no concurso sonhado entatildeo leia
essa minha histoacuteria
Trabalhei como enfermeira da educaccedilatildeo continuada e elaborei um projeto
para seguir na linha de Educaccedilatildeo Fui aprovada no mestrado da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e cada vez mais fui me aprofundando nas
ciecircncias da sauacutede
Na produccedilatildeo da minha tese de mestrado foi possiacutevel envolver a tecnologia
e a educaccedilatildeo dentro da minha primeira paixatildeo a sauacutede Eu fiz o meu
mestrado na aacuterea de Gestatildeo em Serviccedilos de Sauacutede e a apresentaccedilatildeo da
minha tese foi em um Congresso meacutedico internacional Mais uma vez confiei
no meu trabalho e encaminhei a minha tese para um Congresso
Internacional de Informaacutetica Meacutedica em Oslo- Noruega Apresentei a minha
tese para uma banca composta por meacutedicos e foi uma experiecircncia muito
enriquecedora Nessa situaccedilatildeo pude contemplar como a nossa profissatildeo
anseia por conhecimento e como ela anseia cada dia mais por estar inserida
de forma embasada nas discussotildees multidisciplinares e cientiacuteficas
Tive a oportunidade de trabalhar no Hospital Albert Einstein em Satildeo Paulo
como analista de treinamento e essa experiecircncia me fez natildeo soacute vivenciar
a minha profissatildeo de forma praacutetica como tambeacutem obter mais ciecircncia em
contexto profissional Outra grande oportunidade foi na Rede Sarah de
Hospitais de Reabilitaccedilatildeo onde ainda na graduaccedilatildeo havia passado no
processo de seleccedilatildeo puacuteblica desse hospital e somente 3 anos depois iria
ser chamada Mas veja que realizei muitas coisas importantes na minha
vida antes de assumir esse concurso Foi na hora exatamente perfeita a
chamada Na Rede Sarah exerci por 5 anos a praacutetica cliacutenica natildeo dissociada
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da ciecircncia e natildeo dissociada da natureza humana e de seus princiacutepios
valores e crenccedilas Aprendi que a aacuterea de sauacutede precisa ser disciplinada e
que a sauacutede puacuteblica com uma boa gestatildeo consegue atender aos princiacutepios
e diretrizes do SUS
Fui concursada da EBSERH onde assumi e atuei na aacuterea de Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Continuada Atualmente sou doutoranda pela Universidade de
Brasiacutelia e atuo exclusivamente como docente Dessa forma me encontrei e
a aacuterea de sauacutede teve um novo significado para mim Quando eu estou em
sala ou preparando uma aula como esta eu sinto que indiretamente e de
forma multiplicativa ajudo a cada paciente que precisa de uma boa praacutetica
profissional na aacuterea de sauacutede Ou seja sinto-me exercendo arte ciecircncia
tecnologia e tantas outras definiccedilotildees e vertentes que ainda certamente
seratildeo criadas para a nossa enfermagem e para a sauacutede
Antes de comeccedilarmos jaacute irei dar a minha primeira dica natildeo se subestime
e confie no seu potencial Se vocecirc estaacute aqui eacute porque jaacute deu o primeiro
passo e esse eacute o mais difiacutecil
Vamos laacute
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LEI Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
A lei que estudaremos na aula de hoje eacute entatildeo a lei que autoriza a criaccedilatildeo
da EBSERH Essa lei possui 20 artigos e tratarei cada um deles com vocecirc
detalhadamente nessa aula
Vamos ler e analisar o primeiro artigo com seus respectivos paraacutegrafos
ATENCcedilAtildeO a alguns termos desse artigo que estatildeo jaacute destacados acima
A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica UNIPESSOAL E o que isso significa
No Brasil as empresas puacuteblicas se subdividem em duas categorias
empresa puacuteblica unipessoal com patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo
da Uniatildeo e empresa puacuteblica de vaacuterios soacutecios governamentais
minoritaacuterios que unem seus capitais agrave Uniatildeo tendo esta a maioria do
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa puacuteblica denominada
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH acrescenta
dispositivos ao Decreto-Lei no 2848 de 7 de dezembro de
1940 - Coacutedigo Penal e daacute outras providecircncias
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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APRESENTACcedilAtildeO DA PROFESSORA
Eu sou a Profordf Poly Aparecida me formei em 2007 pela Universidade de
Brasiacutelia Vocecircs iratildeo ver pela minha breve descriccedilatildeo de histoacuteria profissional
que eu sou uma pouco ousada quando o assunto eacute estudar e pesquisar E
acredito que precisamos acreditar mais em noacutes mesmos e nunca nos
subestimar enquanto profissionais e estudantes Se vocecirc ainda estaacute em
duacutevida se iraacute conseguir estudar ou passar no concurso sonhado entatildeo leia
essa minha histoacuteria
Trabalhei como enfermeira da educaccedilatildeo continuada e elaborei um projeto
para seguir na linha de Educaccedilatildeo Fui aprovada no mestrado da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e cada vez mais fui me aprofundando nas
ciecircncias da sauacutede
Na produccedilatildeo da minha tese de mestrado foi possiacutevel envolver a tecnologia
e a educaccedilatildeo dentro da minha primeira paixatildeo a sauacutede Eu fiz o meu
mestrado na aacuterea de Gestatildeo em Serviccedilos de Sauacutede e a apresentaccedilatildeo da
minha tese foi em um Congresso meacutedico internacional Mais uma vez confiei
no meu trabalho e encaminhei a minha tese para um Congresso
Internacional de Informaacutetica Meacutedica em Oslo- Noruega Apresentei a minha
tese para uma banca composta por meacutedicos e foi uma experiecircncia muito
enriquecedora Nessa situaccedilatildeo pude contemplar como a nossa profissatildeo
anseia por conhecimento e como ela anseia cada dia mais por estar inserida
de forma embasada nas discussotildees multidisciplinares e cientiacuteficas
Tive a oportunidade de trabalhar no Hospital Albert Einstein em Satildeo Paulo
como analista de treinamento e essa experiecircncia me fez natildeo soacute vivenciar
a minha profissatildeo de forma praacutetica como tambeacutem obter mais ciecircncia em
contexto profissional Outra grande oportunidade foi na Rede Sarah de
Hospitais de Reabilitaccedilatildeo onde ainda na graduaccedilatildeo havia passado no
processo de seleccedilatildeo puacuteblica desse hospital e somente 3 anos depois iria
ser chamada Mas veja que realizei muitas coisas importantes na minha
vida antes de assumir esse concurso Foi na hora exatamente perfeita a
chamada Na Rede Sarah exerci por 5 anos a praacutetica cliacutenica natildeo dissociada
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da ciecircncia e natildeo dissociada da natureza humana e de seus princiacutepios
valores e crenccedilas Aprendi que a aacuterea de sauacutede precisa ser disciplinada e
que a sauacutede puacuteblica com uma boa gestatildeo consegue atender aos princiacutepios
e diretrizes do SUS
Fui concursada da EBSERH onde assumi e atuei na aacuterea de Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Continuada Atualmente sou doutoranda pela Universidade de
Brasiacutelia e atuo exclusivamente como docente Dessa forma me encontrei e
a aacuterea de sauacutede teve um novo significado para mim Quando eu estou em
sala ou preparando uma aula como esta eu sinto que indiretamente e de
forma multiplicativa ajudo a cada paciente que precisa de uma boa praacutetica
profissional na aacuterea de sauacutede Ou seja sinto-me exercendo arte ciecircncia
tecnologia e tantas outras definiccedilotildees e vertentes que ainda certamente
seratildeo criadas para a nossa enfermagem e para a sauacutede
Antes de comeccedilarmos jaacute irei dar a minha primeira dica natildeo se subestime
e confie no seu potencial Se vocecirc estaacute aqui eacute porque jaacute deu o primeiro
passo e esse eacute o mais difiacutecil
Vamos laacute
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LEI Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
A lei que estudaremos na aula de hoje eacute entatildeo a lei que autoriza a criaccedilatildeo
da EBSERH Essa lei possui 20 artigos e tratarei cada um deles com vocecirc
detalhadamente nessa aula
Vamos ler e analisar o primeiro artigo com seus respectivos paraacutegrafos
ATENCcedilAtildeO a alguns termos desse artigo que estatildeo jaacute destacados acima
A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica UNIPESSOAL E o que isso significa
No Brasil as empresas puacuteblicas se subdividem em duas categorias
empresa puacuteblica unipessoal com patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo
da Uniatildeo e empresa puacuteblica de vaacuterios soacutecios governamentais
minoritaacuterios que unem seus capitais agrave Uniatildeo tendo esta a maioria do
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa puacuteblica denominada
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH acrescenta
dispositivos ao Decreto-Lei no 2848 de 7 de dezembro de
1940 - Coacutedigo Penal e daacute outras providecircncias
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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da ciecircncia e natildeo dissociada da natureza humana e de seus princiacutepios
valores e crenccedilas Aprendi que a aacuterea de sauacutede precisa ser disciplinada e
que a sauacutede puacuteblica com uma boa gestatildeo consegue atender aos princiacutepios
e diretrizes do SUS
Fui concursada da EBSERH onde assumi e atuei na aacuterea de Informaacutetica e
Educaccedilatildeo Continuada Atualmente sou doutoranda pela Universidade de
Brasiacutelia e atuo exclusivamente como docente Dessa forma me encontrei e
a aacuterea de sauacutede teve um novo significado para mim Quando eu estou em
sala ou preparando uma aula como esta eu sinto que indiretamente e de
forma multiplicativa ajudo a cada paciente que precisa de uma boa praacutetica
profissional na aacuterea de sauacutede Ou seja sinto-me exercendo arte ciecircncia
tecnologia e tantas outras definiccedilotildees e vertentes que ainda certamente
seratildeo criadas para a nossa enfermagem e para a sauacutede
Antes de comeccedilarmos jaacute irei dar a minha primeira dica natildeo se subestime
e confie no seu potencial Se vocecirc estaacute aqui eacute porque jaacute deu o primeiro
passo e esse eacute o mais difiacutecil
Vamos laacute
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LEI Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
A lei que estudaremos na aula de hoje eacute entatildeo a lei que autoriza a criaccedilatildeo
da EBSERH Essa lei possui 20 artigos e tratarei cada um deles com vocecirc
detalhadamente nessa aula
Vamos ler e analisar o primeiro artigo com seus respectivos paraacutegrafos
ATENCcedilAtildeO a alguns termos desse artigo que estatildeo jaacute destacados acima
A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica UNIPESSOAL E o que isso significa
No Brasil as empresas puacuteblicas se subdividem em duas categorias
empresa puacuteblica unipessoal com patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo
da Uniatildeo e empresa puacuteblica de vaacuterios soacutecios governamentais
minoritaacuterios que unem seus capitais agrave Uniatildeo tendo esta a maioria do
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa puacuteblica denominada
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH acrescenta
dispositivos ao Decreto-Lei no 2848 de 7 de dezembro de
1940 - Coacutedigo Penal e daacute outras providecircncias
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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LEI Nordm 12550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
A lei que estudaremos na aula de hoje eacute entatildeo a lei que autoriza a criaccedilatildeo
da EBSERH Essa lei possui 20 artigos e tratarei cada um deles com vocecirc
detalhadamente nessa aula
Vamos ler e analisar o primeiro artigo com seus respectivos paraacutegrafos
ATENCcedilAtildeO a alguns termos desse artigo que estatildeo jaacute destacados acima
A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica UNIPESSOAL E o que isso significa
No Brasil as empresas puacuteblicas se subdividem em duas categorias
empresa puacuteblica unipessoal com patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo
da Uniatildeo e empresa puacuteblica de vaacuterios soacutecios governamentais
minoritaacuterios que unem seus capitais agrave Uniatildeo tendo esta a maioria do
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa puacuteblica denominada
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH acrescenta
dispositivos ao Decreto-Lei no 2848 de 7 de dezembro de
1940 - Coacutedigo Penal e daacute outras providecircncias
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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capital votante No caso da EBSERH ela eacute uma empresa puacuteblica
UNIPESSOAL porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da
UNIAtildeO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
Seguindo o artigo vamos ver o que significa dizer que a EBSERH tem
personalidade juriacutedica de direito privado
Para facilitar a explicaccedilatildeo eu vou traccedilar as diferenccedilas entre pessoa juriacutedica
de direito puacuteblico e privado
Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico interno Uniatildeo Estados Municiacutepios os
Territoacuterios e as autarquias
Pessoas juriacutedicas de direito privado sociedades civis ou comerciais as
associaccedilotildees as fundaccedilotildees e as entidades paraestatais como as empresas
puacuteblicas as sociedades de economia mista e os serviccedilos sociais autocircnomos
satildeo instituiacutedas por iniciativa de particulares conforme o art 16 do CC
A EBSERH eacute uma pessoa juriacutedica de direito PRIVADO e tem personalidade
juriacutedica de direito PRIVADO Grave isso
E agora vem uma parte importantiacutessima desse artigo
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO Como eacute uma
empresa que rege Hospitais muitas vezes podemos confundir e achar que
eacute vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede Mas cuidado e isso jaacute foi questatildeo de
prova Ela eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
UNIAtildeO
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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E mais um detalhe importante desse artigo O prazo de duraccedilatildeo da empresa
eacute INDETERMINADO Cuidado se na sua prova observar o termo empresa
com prazo determinado NAtildeO haacute um prazo determinado para a duraccedilatildeo da
EBSERH Cuidado porque as bancas gostam de cobrar exatamente detalhes
de uma frase e trocar um simples termo e por mais que vocecirc tenha
estudado
Muitos detalhes nesse artigo natildeo eacute mesmo Normalmente os primeiros
artigos de uma Lei ou Resoluccedilotildees trazem informaccedilotildees preciosas para sua
prova E como eu jaacute falei anteriormente natildeo deixe passar batido os detalhes
de cada artigo OK
Vamos seguir nos paraacutegrafos ainda do Art 1ordm
TEMPO INDETERMINADO
sect 1o A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute
manter escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras
unidades da Federaccedilatildeo
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Esse paraacutegrafo eacute tambeacutem simples mas muito importante
A SEDE e o FORO da EBSERH eacute em Brasiacutelia Cuidado se citarem cidades
sateacutelites do Distrito Federal
Mas afinal o que satildeo subsidiaacuterias
Uma empresa subsidiaacuteria eacute uma espeacutecie de subdivisatildeo de uma empresa
que se encarrega de tarefas especiacuteficas em seu ramo de atividade Eacute criada
uma pessoa juriacutedica nova Alguns autores utilizam a palavra subsidiaacuteria
como sinocircnimo de controlada Aquela que possui ou controla a empresa
subsidiaacuteria eacute chamada de empresa-matildee
Importante que vocecirc grave que a EBSERH eacute autorizada a criar
subsidiaacuterias
Jaacute podemos ir para o 2ordm Artigo
Sede e Foro
sect 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiaacuterias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social com as
mesmas caracteriacutesticas estabelecidas no caput deste artigo aplicando-
se a essas subsidiaacuterias o disposto nos arts 2o a 8o no caput e nos sectsect
1o 4o e 5o do art 9o e ainda nos arts 10 a 15 desta Lei
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Jaacute vimos no primeiro artigo que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica
unipessoal porque possui patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
E agora no segundo artigo isso eacute reforccedilado dizendo que ela teraacute seu capital
social INTEGRALMENTE sob a propriedade da UNIAtildeO
Capital social eacute o montante necessaacuterio para se constituir e iniciar as
atividades de uma nova empresa enquanto esta natildeo gera recursos
suficientes para se sustentar
Veja como esses dois artigos podem ser cobrados
Art 2o A EBSERH teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
EBSERH
UNIAtildeO 00000000000
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vejamos os erros de cada item
Na letra B diz A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica onde na verdade ela eacute
uma empresa puacuteblica E diz ainda que teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada outro grande erro
pois o capital social estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra C A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada Novamente dois
erros pois ela natildeo eacute uma empresa privada ela eacute uma empresa puacuteblica
e o capital estaacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Letra D Nesse item o erro tambeacutem estaacute no entendimento de que a EBSERH
eacute uma empresa puacuteblica e natildeo sociedade puacuteblica Outro erro quando diz
que ela teraacute seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a Uniatildeo
de forma igualitaacuteria Como vimos capital social estaacute integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo ele natildeo eacute dividido com a iniciativa privada
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Letra D Muito faacutecil pois a banca sempre deixou dois erros em cada item
Jaacute sabemos que a EBSERH eacute uma empresa puacuteblica e natildeo uma sociedade
puacuteblica como diz no item e seu capital social natildeo poderaacute ser aberto agrave
iniciativa privada ele eacute integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Gabarito Letra A
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
Comentaacuterio
Vamos encontrar o erro dos itens
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo e ldquoDrdquo dizem que a EBSERH teraacute sede e foro em cada
capital das unidades da Federaccedilatildeo E isso eacute incorreto pois sua sede e foro
eacute em Brasiacutelia Distrito Federal
As letras ldquoArdquo e ldquoCrdquo dizem ainda que a EBSERH natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias
para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou
manter filiais em outras unidades da federaccedilatildeo E ambas as afirmaccedilotildees
estatildeo erradas pois a EBSEH poderaacute manter escritoacuterios representaccedilotildees
dependecircncias e filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo e tambeacutem eacute
autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social
Outro erro encontrado nos itens ldquoBrdquo e ldquoDrdquo foram as afirmaccedilotildees de que a
EBSERH teraacute a propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a
iniciativa privada e no caso do item ldquoDrdquo teraacute seu capital social dividido
entre a Uniatildeo e cada estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria Mas como
jaacute vimos ela teraacute seu capital social integralmente sob a propriedade da
Uniatildeo
Dessa forma o uacutenico item com todas as afirmativas corretas foi a Letra E
Gabarito Letra E
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil Pois jaacute vimos e eu irei reforccedilar que segundo o Art
2o A EBSERH teraacute seu capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade
da Uniatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com
recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem
como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis
de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Letra D
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do
capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) fica
estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da Lei nordm 125502011 que
prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como pela
incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade do capital social da
EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
Comentaacuterio
Esse item estaacute errado jaacute que a legislaccedilatildeo prevecirc que a EBSERH teraacute seu
capital social INTEGRALMENTE sob a propriedade da Uniatildeo sendo
que a integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada com recursos
oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo bem como
pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos suscetiacuteveis de
avaliaccedilatildeo em dinheiro
Gabarito Errado
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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FINALIDADE DA EBSERH
Atenccedilatildeo a essas 2 finalidades tratadas nesse artigo
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Agora vamos analisar os paraacutegrafos desse artigo
Art 3o A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos
gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres
de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-
aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
observada nos termos do art 207 da Constituiccedilatildeo Federal a
autonomia universitaacuteria
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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sect 1o As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede de que
trata o caput estaratildeo inseridas integral e exclusivamente no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
A Poliacutetica Nacional de Sauacutede desenvolve vaacuterias poliacuteticas dentre elas
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo baacutesica Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a
sauacutede do homem Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da mulher
Poliacutetica nacional de atenccedilatildeo integral a sauacutede da crianccedila Poliacutetica nacional
de sauacutede integral LGBT e etc Ou seja a EBSERH deveraacute observar a
orientaccedilatildeo dessas poliacuteticas que satildeo de responsabilidade do Ministeacuterio da
Sauacutede
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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5 (Meacutedico-Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
Comentaacuterio
A finalidade estaacute descrita do Art3ordm exatamente como na letra A
ldquoPrestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblicardquo
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Veja que na letra B o item diz instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres onde na verdade satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
Na lerta C se refere a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres e satildeo instituiccedilotildees puacuteblicas federais
A Letra ldquoDrdquo e a Letra ldquoErdquo trazem afirmaccedilotildees que natildeo fazem parte da
finalidade da EBSERH Vamos relembrar as duas finalidades
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra A
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
Comentaacuterio
A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de
apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
Vou identificar o erro de cada item com vocecirc
Letra A a prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede natildeo eacute de forma vinculada e tatildeo
pouco ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH
As Lestras ldquoCrdquo ldquoDrdquo e ldquoErdquo natildeo satildeo finalidades expressas na nossa lei
Gabarito Letra B
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
Comentaacuterio
As letras ldquoArdquo ldquoBrdquo ldquoCrdquo e ldquoErdquo dizem que tem por finalidade serviccedilos pagos
Cuidado A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos
Mais um item sobre finalidade e como satildeo apenas duas as finalidades irei
repeti-la pois seraacute uma questatildeo certa para vocecirc gabaritar
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou Instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo
ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
Gabarito Letra D
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
De acordo com o que acabamos de estudar as atividades de prestaccedilatildeo de
serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede supracitadas estaratildeo inseridas integral e
exclusivamente no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) No
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede (MS)
Gabarito Certo
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)- No
desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
Comentaacuterio
Mais uma questatildeo sobre isso e de bancas distintas Mas agora jaacute estaacute
ficando faacutecil porque vocecirc jaacute sabe que no desenvolvimento de suas
atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da
Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
(MS)
Gabarito Certo
COMPETEcircNCIA DA EBSERH
Satildeo 6 as competecircncias descritas nessa lei
A primeira eacute de ADMINISTRAR e as demais satildeo de APOIAR ou Prestar
APOIO Quando se fala em execuccedilatildeo eacute geneacuterico dizendo que exerce outras
atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do seu estatuto
social Isso pode ser bastante amplo Fique atento a esses verbos pois isso
poderaacute te ajudar a gabaritar
Art 4o Compete agrave EBSERH
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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I - administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto
social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua
atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo
das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede
nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores
quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas finalidades nos termos do
seu estatuto social
Agora vocecirc soacute precisa entender o que ele ADMINISTRA e o que ele APOIA
Veja
Ele soacute ADMINISTRA uma coisa unidades
hospitalares bem como presta serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
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Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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As outras competecircncias satildeo de prestar apoio e seraacute sempre voltada para
a aacuterea de ensino Leia novamente
Prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras
instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e
agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no
campo da sauacutede puacuteblica mediante as condiccedilotildees que forem fixadas
em seu estatuto social
Apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees
federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja
vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da
sua atividade torne necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na
implementaccedilatildeo das residecircncias meacutedica multiprofissional e em aacuterea
profissional da sauacutede nas especialidades e regiotildees estrateacutegicas para
o SUS
Prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em
pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios
federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais
universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com
implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de
metas
Essa uacuteltima competecircncia eu sugiro que vocecirc decirc mais atenccedilatildeo Com relaccedilatildeo
a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterio e federais a EBSERH presta SERVICcedilO
DE APOIO Veja que ele natildeo faz a gestatildeo dos Hospitais Universitaacuterios
Federais ele presta apoio Ou seja cada Hospital teraacute o seu
superintendente e sua equipe de governanccedila e a EBSERH presta a eles
serviccedilos de apoio
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)- Compete agrave EBSERH
EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Comentaacuterio
Veja que o uacutenico item incorreto diz respeito ao uacuteltimo toacutepico das
competecircncias
A prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo eacute dos hospitais
UNIVERSITAacuteRIOS FEDERAIS E OUTRAS INSTITUICcedilOtildeES
CONGEcircNERES e natildeo dos hospitais municipais como diz no item
Gabarito Letra E
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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CUIDADO muito cuidado com esse artigo A chave para gabaritar estaacute na
interpretaccedilatildeo
A licitaccedilatildeo eacute dispensada para se contratar EBSERH Os Hospitais e as
Instituiccedilotildees natildeo estatildeo dispensados de licitaccedilotildees internas de outras compras
e produtos satildeo dispensadas de licitaccedilatildeo apenas para contrataccedilatildeo da
EBSERH
Repetindo Para se contratar a EBSERH natildeo precisa de licitaccedilatildeo
O princiacutepio da autonomia universitaacuteria citado no artigo eacute um princiacutepio muito
importante A autonomia universitaacuteria vem consagrada no Texto de nossa
Lei Maior em seu artigo 207 Coube agrave Constituiccedilatildeo de 5101988 elevar
pioneiramente na histoacuteria da universidade no Brasil a autonomia das
universidades ao niacutevel de princiacutepio constitucional Dispotildee o artigo 207
Art 5o Eacute dispensada a licitaccedilatildeo para a contrataccedilatildeo da EBSERH pela
administraccedilatildeo puacuteblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social
Art 6o A EBSERH respeitado o princiacutepio da autonomia universitaacuteria
poderaacute prestar os serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias mediante
contrato com as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres
EBSERH
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Art 207 - As universidades gozam de autonomia didaacutetico-cientiacutefica
administrativa e de gestatildeo financeira e patrimonial e obedeceratildeo ao
princiacutepio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo
Como se vecirc desde logo nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteuacutedo
da autonomia das universidades que abrange a autonomia didaacutetico-
cientiacutefica ou seja suas atividades-fim e a autonomia administrativa e
financeira suas atividades-meio
Outro ponto importante do Artigo O que existe entre a EBSEH e as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres eacute um
CONTRATO Cuidado se a banca trouxer o termo Convecircnio
Vamos aos detalhes desse contrato
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Atenccedilatildeo ao sect 3o- Conceito de Instituiccedilotildees congecircneres
Satildeo as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino e de
pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do Sistema
Uacutenico de Sauacutede - SUS
sect 1o O contrato de que trata o caput estabeleceraacute entre
outras
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo
a serem observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo
contendo criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no
cumprimento de metas de desempenho e observacircncia de prazos
pelas unidades da EBSERH seraacute usada para o aprimoramento
de pessoal e melhorias estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a
populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos recursos
destinados agrave EBSERH
sect 2o Ao contrato firmado seraacute dada ampla divulgaccedilatildeo por
intermeacutedio dos siacutetios da EBSERH e da entidade contratante na
internet
sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees congecircneres para efeitos desta
Lei as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de
ensino e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos
no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
Comentaacuterio
Estaacute expressamente contido no contrato
I - as obrigaccedilotildees dos signataacuterios
II- as metas de desempenho indicadores e prazos de execuccedilatildeo a serem
observados pelas partes
III - a respectiva sistemaacutetica de acompanhamento e avaliaccedilatildeo contendo
criteacuterios e paracircmetros a serem aplicados e
IV - a previsatildeo de que a avaliaccedilatildeo de resultados obtidos no cumprimento
de metas de desempenho e observacircncia de prazos pelas unidades da
EBSERH seraacute usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias
estrateacutegicas na atuaccedilatildeo perante a populaccedilatildeo e as instituiccedilotildees federais de
ensino ou instituiccedilotildees congecircneres visando ao melhor aproveitamento dos
recursos destinados agrave EBSERH
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Portanto
Gabarito Letra A
Em outras palavras se existe um servidor titular de cargo efetivo na
instituiccedilatildeo federal de ensino ou instituiccedilatildeo congecircnere que faccedila atividades
de interesse da EBSERH ou que sejam pontos chave dentro da Instituiccedilatildeo
esses servidos podem ser cedidos para realizar atividades pela EBSERH E
eu jaacute vi isso acontecer mediante interesse da EBSERH e do funcionaacuterio
E claro sem perderem as vantagens dos servidores puacuteblicos
Art 7o No acircmbito dos contratos previstos no art 6o os servidores
titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino
ou instituiccedilatildeo congecircnere que exerccedilam atividades relacionadas ao
objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para a realizaccedilatildeo de
atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
sect 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as
vantagens a que faccedilam jus no oacutergatildeo ou entidade de origem
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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RECURSOS DA EBSERH
I - recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento
da Uniatildeo
II - as receitas decorrentes
a) da prestaccedilatildeo de serviccedilos compreendidos em seu
objeto
b) da alienaccedilatildeo de bens e direitos
c) das aplicaccedilotildees financeiras que realizar
d) dos direitos patrimoniais tais como alugueacuteis foros dividendos e
bonificaccedilotildees e
e) dos acordos e convecircnios que realizar com entidades nacionais e
internacionais
III - doaccedilotildees legados subvenccedilotildees e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado e
IV - rendas provenientes de outras fontes
Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Eu considero esse paraacutegrafo uacutenico importante tambeacutem Que o lucro liacutequido
deve ser reinvestido novamente no objeto social da empresa Haacute suas
exceccedilotildees parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para
contingecircncia E isso jaacute caiu em prova Veja
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) O lucro liacutequido da EBSERH seraacute
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Art 8o Constituem recursos da EBSERH
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Comentaacuterio
Esse item trouxe exatamente como na nossa Lei Uma vez que a EBSERH
natildeo visa o lucro nada mais loacutegico do que o lucro liacutequido da EBSERH ser
reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as
parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Gabarito Certo
sect 1o O estatuto social da EBSERH definiraacute a composiccedilatildeo as atribuiccedilotildees e
o funcionamento dos oacutergatildeos referidos no caput
As sect 2o e 3o foram vetadas
sect 4o A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo
seraacute remunerada e seraacute considerada como funccedilatildeo relevante
sect 5o Ato do Poder Executivo aprovaraacute o estatuto da EBSERH
Falaremos sobre esse estatuto nas proacuteximas aulas mas ele nos mostraraacute
como funciona essa organizaccedilatildeo da estrutura interna da empresa Vai ser
bem tranquilo Mas jaacute vai gravando uma coisa Quem aprova o estatuto da
EBSERH eacute o PODER EXECUTIVO
Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo
com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria Executiva e contaraacute ainda
com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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REGIME DE PESSOAL DA EBSERH
Das informaccedilotildees importantes que
temos que estudar e analisar desse
paraacutegrafo eacute que o pessoal eacute regido pela
CLT e para a contrataccedilatildeo haacute concurso
puacuteblico Esse que vocecirc iraacute fazer e
passar E mais esse concurso puacuteblico eacute de provas OU de provas e tiacutetulos
As bancas costumam tambeacutem trocar essa informaccedilatildeo utilizando o ldquoerdquo ou
ateacute apenas de ldquoprovasrdquo
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o de
Estatutaacuterio
Comentaacuterio
Essa estaacute muito faacutecil O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nordm 54521943) e
legislaccedilatildeo complementar condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia
aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico de provas OU de provas e tiacutetulos
Art 10 O regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o da
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-
Lei no 5452 de 1o de maio de 1943 e legislaccedilatildeo complementar
condicionada a contrataccedilatildeo agrave preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos observadas as normas
especiacuteficas editadas pelo Conselho de Administraccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os editais de concursos puacuteblicos para o
preenchimento de emprego no acircmbito da EBSERH poderatildeo
estabelecer como tiacutetulo o cocircmputo do tempo de exerciacutecio em
atividades correlatas agraves atribuiccedilotildees do respectivo emprego
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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observadas as normas especiacuteficas editadas pelo Conselho de
Administraccedilatildeo (CA)
Gabarito Errado
CONTRATACcedilAtildeO DE PESSOAL DA EBSERH
O que esse artigo quer dizer eacute que apesar do concurso puacuteblico ocorrer a
EBSERH eacute autorizada a contratar temporariamente (e com tempo
determinado) atraveacutes de um processo seletivo simplificado Nesse caso
conforme diz o artigo eacute para a situaccedilatildeo de efetivar a sua implantaccedilatildeo
Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a
contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput somente poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos
subsequentes agrave constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao
cumprimento de contrato celebrado nos termos do art 6o nos
primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata
o caput poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma
dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Esse artigo reforccedila o Art 11 especificando o fato de que esses empregados
com contrato temporaacuterio tambeacutem foram regidos pela CLT e esse contrato
deveria observar o tempo determinado
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
Comentaacuterio
Durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da EBSERH (ateacute o final de 2013)
a empresa foi autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
(empregados temporaacuterios) A tiacutetulo de implantaccedilatildeo mesmo
Gabarito Certo
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
Art 12 A EBSERH poderaacute celebrar contratos temporaacuterios de emprego
com base nas aliacuteneas a e b do sect 2ordm do art 443 da Consolidaccedilatildeo das
Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-Lei nordm 5452 de 1ordm de
maio de 1943 mediante processo seletivo simplificado observado o
prazo maacuteximo de duraccedilatildeo estabelecido no seu art 445
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
Comentaacuterio
De acordo com o Art 11 Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo
autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado pessoal
teacutecnico e administrativo por tempo determinado
sect 1o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput somente
poderatildeo ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes agrave
constituiccedilatildeo da EBSERH e quando destinados ao cumprimento de contrato
celebrado nos termos do art 6o nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias
de vigecircncia dele
sect 2o Os contratos temporaacuterios de emprego de que trata o caput poderatildeo
ser prorrogados uma uacutenica vez desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos
natildeo ultrapasse 5 (cinco) anos
Gabarito Letra D
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Comentaacuterio
Como eu jaacute mencionei durante os 2 anos iniciais de implantaccedilatildeo da
EBSERH (ateacute o final de 2013) a empresa foi autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e
administrativo por tempo determinado (empregados temporaacuterios) a tiacutetulo
de implantaccedilatildeo
De acordo com a nossa lei que estaacute sendo estudada hoje esses contratos
temporaacuterios (regidos pela CLT) poderatildeo ser prorrogados uma uacutenica vez
desde que a soma dos 2 periacuteodos (periacuteodo inicial e o periacuteodo prorrogado)
natildeo ultrapasse 5 anos ou seja ateacute o final de 2016 ainda poderatildeo existir
empregados temporaacuterios nos quadros da EBSERH Portanto
Gabarito Errado
Ou seja as Instituiccedilotildees congecircneres e instituiccedilotildees puacuteblicas federais podem
emprestar bens e direitos para a EBSERH pois depois do contrato estes
devem ser devolvidos Vocecirc sabe o que satildeo bens e direitos
Bens satildeo bens tudo o que possui valor econocircmico e que pode ser
convertido em dinheiro sendo utilizado na realizaccedilatildeo do objetivo principal
de seu proprietaacuterio Satildeo as coisas uacuteteis capazes de satisfazer as
necessidades das pessoas e das empresas Os bens classificam-se em
Bens Moacuteveis Bens Imoacuteveis Bens Tangiacuteveis e Bens Intangiacuteveis Os bens
fazem parte do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Direitos satildeo os recursos que a empresa tem a receber e que geraratildeo
benefiacutecios presentes ou futuros Eacute o poder de exigir alguma coisa Pode ser
Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos necessaacuterios
agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave
instituiccedilatildeo cedente
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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por exemplo o valor que uma empresa receberaacute decorrente de uma venda
a prazo O comprador jaacute levou a mercadoria poreacutem ainda natildeo pagou entatildeo
a empresa tem o direito de receber o valor correspondente Fazem parte
do ATIVO (patrimocircnio bruto)
Exemplos de direitos duplicatas a receber salaacuterios a receber alugueacuteis a
receber contas a receber tiacutetulos a receber etc
Veja como isso pode ser cobrado na sua prova
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
Comentaacuterio
Vamos repetir o Art 13 Ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino
e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e
durante a vigecircncia do contrato de que trata o art 6o bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos
agrave instituiccedilatildeo cedente
Ou seja eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
Gabarito Letra B
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder
agrave EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
Comentaacuterio
Agora sim o item estaacute correto jaacute que conforme dispotildee a legislaccedilatildeo
federal ficam as instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees
congecircneres autorizadas a ceder agrave EBSERH no acircmbito e durante a
vigecircncia do contrato bens e direitos necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo sendo
que ao teacutermino do contrato os bens seratildeo devolvidos agrave instituiccedilatildeo
cedente
Gabarito Certo
FISCALIZACcedilAtildeO DA EBSERH
ATENCcedilAtildeO Para tudo Porque esse Artigo eacute muito importante
A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Art 14 A EBSERH e suas subsidiaacuterias estaratildeo sujeitas agrave fiscalizaccedilatildeo
dos oacutergatildeos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo
exercido pelo Congresso Nacional com auxiacutelio do Tribunal de Contas da
Uniatildeo
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Isso eacute a cara de questatildeo de prova Por isso natildeo deixe passar batido essa
informaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo
A Entidade fechada de previdecircncia privada tambeacutem eacute conhecida como
fundos de pensatildeo Satildeo planos criados por empresas e voltados
exclusivamente aos seus funcionaacuterios e eles natildeo podem ser
comercializados para quem natildeo eacute funcionaacuterio daquela empresa
CUIDADO Satildeo Entidade FECHADAS de previdecircncia privada
Pois existem tambeacutem as abertas que satildeo planos comercializados por bancos
e seguradoras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa fiacutesica ou
juriacutedica
Art 15 A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de
previdecircncia privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente
Paraacutegrafo uacutenico O patrociacutenio de que trata o caput poderaacute ser feito
mediante adesatildeo a entidade fechada de previdecircncia privada jaacute
existente
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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A EBSERH soacute eacute autorizada a patrocinar as entidades FECHADAS de
previdecircncia privada
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
Comentaacuterio
O item como vimos anteriormente estaacute incorreto pois desde 2011 a
EBSERH fica autorizada a patrocinar Entidade Fechada de Previdecircncia
Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente O que isso significa Que a
empresa poderaacute implementar um plano de previdecircncia complementar para
os seus empregados o que eacute muito bom Outras empresas puacuteblicas e
sociedades de economia mista federais jaacute fizeram isso (Caixa Econocircmica
Federal Banco do Brasil Petrobraacutes etc) Por isso o item estaacute incorreto
Gabarito Errado
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
Comentaacuterio
Item certo pois como vimos a EBSERH eacute autorizada a patrocinar Entidade
Fechada de Previdecircncia Privada nos termos da legislaccedilatildeo vigente Tal
patrociacutenio poderaacute ser feito mediante adesatildeo a entidade fechada de
previdecircncia privada jaacute existente
Gabarito Certo
Art 16 A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a
instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH disporaacute de prazo de ateacute 1 (um)
ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo inativos por falta de pessoal
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Ou seja depois do contrato 1 ANO para a reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos
inativos devido falta de pessoal Por isso tantos concursos da EBSERH
Porque a Empresa tem um tempo depois do contrato para repor o pessoal
em falta e esse prazo eacute de apenas 1 ANO
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
Comentaacuterio
Relembrando o que acabamos de estudar no Art16 A partir da assinatura
do contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute 1 ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilo
inativos por falta de pessoal
Gabarito Certo
Potencial questatildeo de prova As empresas puacuteblicas tambeacutem podem ser
criadas por autorizaccedilatildeo do ESTADO
Art 17 Os Estados poderatildeo autorizar a criaccedilatildeo de empresas puacuteblicas
de serviccedilos hospitalares
Art 18 O art 47 do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de dezembro de 1940
- Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V
ldquoArt 47
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame
puacuteblicosrdquo (NR)
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Parece incompreensiacutevel esse artigo na nossa lei mas o fato eacute que essa Lei
incluiu no Coacutedigo penal um inciso
Veja como ficou o Coacutedigo penal apenas essa lei que estamos estudando
ldquoCAPIacuteTULO Vrdquo
Mais uma informaccedilatildeo que foi acrescentada ao Coacutedigo Penal apoacutes essa Lei
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PUacuteBLICO
Art 19 O Tiacutetulo X da Parte Especial do Decreto-Lei nordm 2848 de 7 de
dezembro de 1940 - Coacutedigo Penal passa a vigorar acrescido do seguinte
Capiacutetulo V
COacuteDIGO PENAL
Art 47 - As penas de interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos
satildeo
I - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade
puacuteblica bem como de mandato eletivo
II - proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio
que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou
autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico
III - suspensatildeo de autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para
dirigir veiacuteculo
IV - proibiccedilatildeo de frequumlentar determinados lugares
V - proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso
avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos (Incluiacutedo pela Lei
12550 de 2011)
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Fraudes em certames de interesse puacuteblico
lsquoArt 311-A Utilizar ou divulgar indevidamente com o fim de beneficiar a
si ou a outrem ou de comprometer a credibilidade do certame conteuacutedo
sigiloso de
I - concurso puacuteblico
II - avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita por qualquer
meio o acesso de pessoas natildeo autorizadas agraves informaccedilotildees mencionadas
no caput
sect 2o Se da accedilatildeo ou omissatildeo resulta dano agrave administraccedilatildeo puacuteblica
Pena - reclusatildeo de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa
sect 3o Aumenta-se a pena de 13 (um terccedilo) se o fato eacute cometido por
funcionaacuterio puacuteblicorsquo (NR)rdquo
E para finalizar nosso uacuteltimo artigo
E agora para fechar com chave de ouro o assunto dessa aula faremos mais
questotildees que englobam todos os artigos estudados
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
Art 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
c) Parte do lucro liacutequido da EBSERH deveraacute ser entregue aos cofres da
Uniatildeo para investimento em campanha de sauacutede preventiva
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
Comentaacuterio
Vamos analisar cada item
Letra A De acordo com o Art6ordm sect 3o Consideram-se instituiccedilotildees
congecircneres as instituiccedilotildees puacuteblicas que desenvolvam atividades de ensino
e de pesquisa na aacuterea da sauacutede e que prestem serviccedilos no acircmbito do
Sistema Uacutenico de Sauacutede - SUS Ou seja natildeo satildeo exclusivamente
agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que desenvolvam atividades de ensino e
pesquisa na aacuterea da sauacutede como diz o item
Letra B Item corretiacutessimo- Os servidores titulares de cargo efetivo
em exerciacutecio na instituiccedilatildeo federal de ensino que exerccedilam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos
para realizaccedilatildeo de atividades de assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
Letra D Art 9o A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de
Administraccedilatildeo com funccedilotildees deliberativas e por uma Diretoria
Executiva e contaraacute ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho
Consultivo
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Letra E Ainda no Art9ordm no sect 4o diz que a atuaccedilatildeo de membros da
sociedade civil no Conselho Consultivo natildeo seraacute remunerada e seraacute
considerada como funccedilatildeo relevante
Portanto
Gabarito Letra B
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Comentaacuterio
Analisando o erro de cada item
Letra A Paraacutegrafo uacutenico A integralizaccedilatildeo do capital social seraacute realizada
com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no orccedilamento da Uniatildeo
bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de bens e direitos
suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheiro
Letra B A prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade eacute apenas de forma
GRATUITA e NAtildeO pode ser de forma onerosa
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Letra C As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a
serem prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede o
que deixou o item incorreto
Letra D Esse item estaacute correto jaacute que e assegurado agrave EBSERH o
ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistecircncia agrave sauacutede na
forma da lei
Letra E No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de SAUacuteDE de responsabilidade do
Ministeacuterio da SAUacuteDE
Gabarito Letra D
Vou parando por aqui e espero te encontrar na proacutexima aula para falarmos
sobre o Decreto nordm 7661 de 28 de dezembro de 2011 que eacute o Estatuto
social da EBSERH Ateacute laacute
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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RESUMO
Lembre-se Patrimocircnio proacuteprio e capital exclusivo da UNIAtildeO
A EBSERH eacute vinculada ao MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO
Art 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa puacuteblica
unipessoal na forma definida no inciso II do art 5o do Decreto-Lei
no 200 de 25 de fevereiro de 1967 e no art 5o do Decreto-Lei
no 900 de 29 de setembro de 1969 denominada Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares - EBSERH com personalidade juriacutedica de
direito privado e patrimocircnio proacuteprio vinculada ao Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo com prazo de duraccedilatildeo indeterminado
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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FINALIDADES DA EBSERH
Prestaccedilatildeo de serviccedilos GRATUITOS de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade
Prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de
ensino ou Instituiccedilotildees congecircneres de
serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede
puacuteblica
sect 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a
EBSERH observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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COMPETEcircNCIAS DA EBSERH
I - administrar unidades hospitalares bem como prestar
serviccedilos de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de
apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do
SUS
II - prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a
outras instituiccedilotildees congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino
agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave
formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica mediante as
condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
III - apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de
instituiccedilotildees federais de ensino superior e de outras instituiccedilotildees
congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com o campo da sauacutede puacuteblica ou
com outros aspectos da sua atividade torne necessaacuteria essa
cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
IV - prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento
em pesquisas baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais
universitaacuterios federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres
V - prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos
hospitais universitaacuterios e federais e a outras instituiccedilotildees
congecircneres com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico
com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas e
VI - exercer outras atividades inerentes agraves suas
finalidades nos termos do seu estatuto social
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Lembre-se que A EBSERH eacute sujeita a FISCALIZACcedilAtildeO
Mas quem fiscaliza
Orgatildeos de Controle INTERNO do PODER EXECUTIVO
Controle EXTERNO pelo CONGRESSO NACIONAL
Com o auxiacutelio do TCU
Poder Executivo Congresso Nacional Tribunal de contas da Uniatildeo 00000000000
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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LISTA DE QUESTOtildeES APRESENTADAS
1 (EnfermeiroEBSERHAOCP2015)- De acordo com o que
expressa a Lei 1255011 que autorizou a criaccedilatildeo da Empresa
Brasileira de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a
alternativa correta
a) A EBSERH eacute uma empresa puacuteblica unipessoal e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da iniciativa privada
c) A EBSERH eacute uma empresa privada e teraacute seu capital social integralmente
sob a propriedade da iniciativa privada
d) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e teraacute seu capital social dividido
entre a iniciativa privada e a Uniatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH eacute uma sociedade puacuteblica e seu capital social poderaacute ser aberto
agrave iniciativa privada desde que ao menos metade permaneccedila como
propriedade da Uniatildeo
2 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- De acordo com as disposiccedilotildees
da Lei nordm 1255011 a qual autorizou a criaccedilatildeo da Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares assinale a alternativa em que todas as
caracteriacutesticas apontadas estatildeo em conformidade com a referida lei
a) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
natildeo poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades
inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social integralmente sob a
propriedade da Uniatildeo
b) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais teraacute a
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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propriedade de seu capital social dividida entre a Uniatildeo e a iniciativa
privada
c) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal natildeo podendo
manter filiais em outras unidades da Federaccedilatildeo somente escritoacuterios e
representaccedilotildees poderaacute criar subsidiaacuterias exceto para o desenvolvimento
de atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
d) A EBSERH teraacute sede e foro em cada capital das unidades da Federaccedilatildeo
poderaacute criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social teraacute seu capital social dividido entre a Uniatildeo e cada
estado da Federaccedilatildeo de forma igualitaacuteria
e) A EBSERH teraacute sede e foro em Brasiacutelia Distrito Federal e poderaacute manter
escritoacuterios representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
Federaccedilatildeo eacute autorizada a criar subsidiaacuterias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social teraacute seu capital social
integralmente sob a propriedade da Uniatildeo
3 (NutricionistaEBSERHAOCP2015)- A integralizaccedilatildeo do capital
social da Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares ndash EBSERH ndash fica
estabelecida no Paraacutegrafo uacutenico do art 2ordm da Lei nordm 12550 de 15 de
dezembro de 2011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie
de bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto agrave
propriedade do capital social da EBSERH eacute correto afirmar que
a) eacute concorrente entre Municiacutepios dos Estados e da Uniatildeo
b) eacute concorrente entre Estados e Uniatildeo
c) eacute exclusivo dos Estados
d) eacute exclusivo da Uniatildeo
e) eacute exclusivo do Muniacutecipio
4 (BiomeacutedicoEBSERH-HU-UFJFAOCP2015)
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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A integralizaccedilatildeo do capital social da Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares (EBSERH) fica estabelecida no paraacutegrafo uacutenico do Art 2ordm da
Lei nordm 125502011 que prescreve ldquoA integralizaccedilatildeo do capital social
seraacute realizada com recursos oriundos de dotaccedilotildees consignadas no
orccedilamento da Uniatildeo bem como pela incorporaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de
bens e direitos suscetiacuteveis de avaliaccedilatildeo em dinheirordquo Quanto a propriedade
do capital social da EBSERH eacute correto firmar que eacute concorrente entre
Estados e Uniatildeo
5 (Meacutedico- Radiologia e Diagnoacutestico por
ImagemEBSERHAOCP2015)- Qual eacute a finalidade da EBSERH
a) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedicohospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees privadas de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
b) Prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas municipais de ensino ou
instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave
extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da
sauacutede puacuteblica
d) Prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
e federais e a outras instituiccedilotildees congecircneres com implementaccedilatildeo de
sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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e) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos puacuteblicos de assistecircncia agrave sauacutede
6 (AdvogadoEBSERHAOCP2015)- A Empresa Brasileira de
Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasiacutelia e com
escritoacuterio representaccedilotildees dependecircncias e filiais em outras unidades da
federaccedilatildeo regulamentada pela Lei ndeg 125502011 tem por finalidade
a) prestar o serviccedilo de sauacutede de forma vinculada ignorando a lei que
regulamenta e cria a EBSERH
b) prestar os serviccedilos gratuitos de assistecircncia meacutedico-hospitalar
ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade assim
como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino ou instituiccedilotildees
congecircneres de serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
c) ofertar a educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e
disponibilidades garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees
de acesso e permanecircncia na escola
d) identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
sauacutede
e) prestar assistecircncia agraves pessoas por intermeacutedio de accedilotildees de promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede com a realizaccedilatildeo integrada das accedilotildees
assistenciais e das atividades preventivas
7 (Meacutedico- NutroacutelogoEBSERHIBFC2015)- Considerando as
disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 12550 de 15 de dezembro de 2011
assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares ndash EBSERH
a) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees de ensino
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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b) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade excluindo a prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
c) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico de assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio
diagnoacutestico e terapecircutico agrave comunidade exclusivamente pela prestaccedilatildeo agraves
instituiccedilotildees de ensino
d) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos gratuitos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade assim como a prestaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees puacuteblicas
federais de ensino ou instituiccedilotildees congecircneres de serviccedilos de apoio ao
ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de
pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
e) A EBSERH tem por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos pagos mediante
convecircnio meacutedico exclusivamente ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade bem como de serviccedilos de apoio ao ensino agrave
pesquisa e agrave extensatildeo ao ensino-aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas
no campo da sauacutede puacuteblica
8 (Engenheiro CivilEBSERH-HC-UFGAOCP2015)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de responsabilidade
do Ministeacuterio da Sauacutede
9 (Profissional de Educaccedilatildeo FiacutesicaEBSERHIBFC2014)
No desenvolvimento de suas atividades de assistecircncia agrave sauacutede a EBSERH
observaraacute as orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Sauacutede de
responsabilidade do Ministeacuterio da Sauacutede
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
00000000000
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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10 (AOCP2014- EBSERH- Nutricionista)
Compete agrave EBSERH EXCETO
a) administrar unidades hospitalares bem como prestar serviccedilos de
assistecircncia meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnoacutestico e
terapecircutico agrave comunidade no acircmbito do SUS
b) prestar agraves instituiccedilotildees federais de ensino superior e a outras instituiccedilotildees
congecircneres serviccedilos de apoio ao ensino agrave pesquisa e agrave extensatildeo ao
ensino- aprendizagem e agrave formaccedilatildeo de pessoas no campo da sauacutede puacuteblica
mediante as condiccedilotildees que forem fixadas em seu estatuto social
c) apoiar a execuccedilatildeo de planos de ensino e pesquisa de instituiccedilotildees federais
de ensino superior e de outras instituiccedilotildees congecircneres cuja vinculaccedilatildeo com
o campo da sauacutede puacuteblica ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessaacuteria essa cooperaccedilatildeo em especial na implementaccedilatildeo das residecircncias
meacutedica multiprofissional e em aacuterea profissional da sauacutede nas
especialidades e regiotildees estrateacutegicas para o SUS
d) prestar serviccedilos de apoio agrave geraccedilatildeo do conhecimento em pesquisas
baacutesicas cliacutenicas e aplicadas nos hospitais universitaacuterios federais e a outras
instituiccedilotildees congecircneres
e) prestar serviccedilos de apoio ao processo de gestatildeo dos hospitais municipais
com implementaccedilatildeo de sistema de gestatildeo uacutenico com geraccedilatildeo de
indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
11 (AdvogadoEBSERHAOCP)- A EBSERH prestaraacute serviccedilos para as
instituiccedilotildees federais de ensino ou instituiccedilotildees puacuteblicas congecircneres por
meio de um contrato O que deveraacute estar contido nesse contrato
obrigatoriamente
a) As obrigaccedilotildees dos signataacuterios as metas de desempenho indicadores e
prazos de execuccedilatildeo a serem observados pelas partes e a respectiva
sistemaacutetica a serem aplicadas
b) Aleacutem das obrigaccedilotildees especificadas de cada signataacuterio os valores a serem
cobrados a todos os serviccedilos prestados e principalmente a legitimaccedilatildeo dos
signataacuterios
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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c) As claacuteusulas que especificam as obrigaccedilotildees dos signataacuterios poderatildeo ser
geneacutericas visto que se torna impossiacutevel a especificaccedilatildeo de cada serviccedilo a
ser prestado
d) As claacuteusulas desse contrato que natildeo poderatildeo sofrer qualquer
publicidade em decorrecircncia de que natildeo se trata de serviccedilo puacuteblico
e) Nome (Prenome e Sobrenome) dos signataacuterios com a especificaccedilatildeo das
pessoas fiacutesicas que representam as instituiccedilotildees envolvidas pois caso haja
prejuiacutezo ao eraacuterio puacuteblico esses poderatildeo ser responsabilizados
12 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013)
O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para atendimento do objeto
social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e
da reserva para contingecircncia
13 (Engenheiro CivilEBSERH-HC UFGAOCP2015) Por ser uma
empresa puacuteblica o regime de pessoal permanente da EBSERH seraacute o
de Estatutaacuterio
14 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Fica a EBSERH para fins de
sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar mediante processo seletivo
simplificado pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado
15 (Teacutecnico em contabilidadeEBSERHIBFC2015)-
Considerando as disposiccedilotildees da Lei Federal ndeg 12550 de 15122011
sobre contrataccedilatildeo de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviccedilos
Hospitalares - EBSERH assinale a alternativa correta
a) Fica a EBSERH para todos os fins proibida de contratar pessoal teacutecnico
e administrativo por processo seletivo simplificado
b) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado permitida uma
uacutenica prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos 2 (dois) periacuteodos natildeo ultrapasse
2 (dois) anos
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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c) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo por tempo determinado vedada qualquer
prorrogaccedilatildeo
d) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
mediante processo seletivo simplificado pessoal teacutecnico e administrativo
por tempo determinado
e) Fica a EBSERH para fins de sua implantaccedilatildeo autorizada a contratar
pessoal teacutecnico e administrativo em regime temporaacuterio de emprego sendo
que tais contratos natildeo podem ser renovados
16 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Os contratos temporaacuterios
de emprego poderatildeo ser prorrogados duas vezes desde que a soma
dos dois periacuteodos natildeo ultrapasse cinco anos
17 (Teacutecnico em enfermagemEBSERHIADES2014)- Com
relaccedilatildeo ao tratamento da Lei nordm 125502011 que autorizou a criaccedilatildeo
da EBSERH acerca da cessatildeo de bens e direitos por parte das
instituiccedilotildees puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres no
acircmbito e durante a vigecircncia do contrato entre aquela empresa
relativamente aos serviccedilos relacionados agraves suas competecircncias e estas
instituiccedilotildees assinale a alternativa correta
a) Eacute expressamente vedada
b) Eacute permitida durante toda a vigecircncia do referido contrato
c) Eacute permitida somente nos primeiros 180 dias de vigecircncia do contrato
d) Natildeo tratou sobre o assunto a referida lei restringindo-se a remeter o
disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH
e) Eacute permitida somente durante os dois anos subsequentes agrave constituiccedilatildeo
da EBSERH devendo ao final ser devolvidos agrave instituiccedilatildeo cedente
18 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) Ficam as instituiccedilotildees
puacuteblicas federais de ensino e instituiccedilotildees congecircneres autorizadas a ceder agrave
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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EBSERH no acircmbito e durante a vigecircncia do contrato bens e direitos
necessaacuterios agrave sua execuccedilatildeo
19 (MeacutedicoEBSERHIBFC2013) A EBSERH natildeo eacute autorizada a
patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada
20 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A EBSERH fica autorizada
a patrocinar entidade fechada de previdecircncia privada nos termos da
legislaccedilatildeo vigente
21 (BiomeacutedicoEBSERHIDECAN2014) A partir da assinatura do
contrato entre a EBSERH e a instituiccedilatildeo de ensino superior a EBSERH
disporaacute de prazo de ateacute um ano para reativaccedilatildeo de leitos e serviccedilos inativos
por falta de pessoal
22 (Meacutedico- Cirurgia CardiovascularEBSERHAOCP2015)-
Assinale a alternativa correta
a) As instituiccedilotildees congecircneres de que trata a Lei 125502011 referem-se
exclusivamente agraves instituiccedilotildees puacuteblicas federais que
desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na aacuterea da sauacutede
b) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerciacutecio na instituiccedilatildeo
federal de ensino que exerccedilam atividades relacionadas ao objeto da
EBSERH poderatildeo ser a ela cedidos para realizaccedilatildeo de atividades de
assistecircncia agrave sauacutede e administrativas
Letra C Paraacutegrafo uacutenico O lucro liacutequido da EBSERH seraacute reinvestido para
atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas
decorrentes da reserva legal e da reserva para contingecircncia
d) A EBSERH seraacute administrada por um Conselho de Administraccedilatildeo com
funccedilotildees fiscalizatoacuterias por uma Diretoria Executiva e com
funccedilotildees deliberativas por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo
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e) A atuaccedilatildeo de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
23 (PedagogoEBSERHAOCP2015)- Quanto agrave Empresa Brasileira
de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Empresa Brasileira de Serviccedilos Hospitalares seraacute remunerada e
seraacute considerada funccedilatildeo relevante
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de Serviccedilos Hospitalares (EBSERH) assinale a alternativa correta
a) A integralizaccedilatildeo do capital social da EBSERH seraacute realizada com doaccedilotildees
feitas por pacientes
b) A EBSERH teraacute por finalidade a prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia
meacutedico-hospitalar ambulatorial e de apoio e terapecircutico agrave comunidade
podendo ser de forma gratuita ou onerosa conforme a renda do paciente
c) As atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede a serem
prestadas pela EBSERH estatildeo inseridas no acircmbito do Sistema Uacutenico de
Sauacutede e do Sistema Particular e Suplementar de Sauacutede
d) Eacute assegurado agrave EBSERH o ressarcimento das despesas com o
atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos
privados de assistecircncia agrave sauacutede na forma da lei
e) No desenvolvimento de suas atividades a EBSERH observaraacute as
orientaccedilotildees da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo de responsabilidade do
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GABARITO
Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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Questatildeo Gabarito 1 A 2 E 3 D 4 ERRADO 5 A 6 B 7 D 8 CERTO 9 CERTO
10 E 11 A 12 CERTO 13 ERRADO 14 CERTO 15 D 16 ERRADO 17 B 18 CERTO 19 ERRADO 20 CERTO 21 CERTO 22 B 23 D
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