Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11

Guarujá é a únicado Estado em

Fórum NacionalPágina 4

defesa civil

Praias de Guarujá atraem produtoras

de comerciaisPágina 7

cultura

Prefeitura inicia Semana Nacional

do TrânsitoPágina 6

trânsito

O mutirão de limpeza realizado pela Prefeitura, Elektro e moradores do Maré Mansa no último sábado retirou cerca de meia tonelada de lixo e entulho do bairro. O local foi contemplado com diversos serviços urbanos, como o do caminhão “Cata Coisa”, e ações dos agentes do Controle de Dengue da Prefeitura.

Página 16

Mutirão retira meia toneladade lixo do bairro Maré Mansa

limpeza urbana

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Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 20 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2367 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-8987 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria de Planejamento Estratégico 3308-7270

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3355-9151 / 3355-5436Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3341-1997Rua São João, 111, Pae Cará.

UPA Perequê 3353-1648Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal - Atendimento para adultos 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8826-6635

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

teRçA-feiRA20 de setembro de 20112 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,01ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Raquel Moreira

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares | distribuição: Editora Castellar LTDA.

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

serviços urbanos

Confira a relação de atendimentos de ontem

A Prefeitura executou os seguintes serviços:

A partir de hoje, Guarujá recebe uma das principais com-petições do futebol de base do País. A Copa Integração, que tem diversas edições espalha-das por São Paulo, tem a sede da região da Baixada Santista e Vale do Ribeira na Ilha de Santo Amaro. A cerimônia da abertura acontece às 19 horas no auditório da Unaerp – Campus Guarujá (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), com a presença das delegações que participam do torneio.

A Copa Integração é pro-movida pela Liga Nacional de Futebol (Linaf) e reúne atletas das categorias Sub-13 e Sub-15 de 10 cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira. As equipes são divididas em dois grupos em cada categoria e jogam entre si em tur-no e returno, classificando-se para a próxima fase os dois primeiros de cada grupo.

Guarujá será representada pelo time da Liga de Futebol Amador de Guarujá, e enfren-ta, nesta primeira fase, pelo Grupo A, a Liga de Futebol Amador de São Vicente, a Liga de Futebol Amador de Cubatão, a Liga Desportiva Santista, a Liga de Futebol Amador Praia Grande, e a Liga Vicentina de Futebol Amador.

Já o Grupo B é formado pela F. Samba Primavera, Mongaguá Praia Clube, Liga Itanhaense de Futebol, Liga Desportiva de Futebol Amador de Peruíbe e a Prefeitura Municipal de Itariri.

A primeira partida da equipe de Guarujá será no domingo (25), contra a Liga Desportiva Santista, ainda sem local definido. A competição segue até o fim do ano.

copa integração

Guarujá sedia torneio

de futuros talentos do

futebolColeta MeCanizadaSanta RosaSanto AntônioPae Cará

liMpeza de CanalMaré Mansa

CapinaçãoMaré MansaJardim ProgressoPraia do GuaiúbaAvenida Humberto PrietoRua Ceara – Pae Cará

pinturaMaré MansaPraia do GuaiúbaAvenida Humberto Prieto PerezRua Javari (Pronto Socorro) – Vila Nova Perequê

roçadaAvenida Antenor PimentelVila JúliaMorrinhosMaré MansaOrla da Praia (Enseada)Praça Horácio Lafer – EnseadaRua Bidu Sayão – Vila Nova Perequê

Coleta de resíduosRua José Lourenço Guerra – Jardim Boa EsperançaRua Itapema – Vila AliceRua Heith Matsumoto – Pae CaráRua Guilherme Backeuser – Pae CaráRua Waldemar Lopes Ferreira – Pae CaráMorrinhos e arredores I/II

liMpeza e VarriçãoSanta Cruz dos NavegantesPraça do Povo

VarriçãoPraça Mário Covas - Morrinhos IDuas Praças da Avenida 1 – Morrinhos IJardim das Flores – Vila ZildaPraça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda

Varrição e raspageMAvenida Rio AmazonasRua Bidu Saião – Vila Nova Perequê

serViços de alVenariaReformas de caixas na Rua Manoel Romero Rodrigues – Jardim Progresso;Rua 2 de Junho com Rua Campos Sales, rebaixamento de guia – EnseadaAvenida Dom Pedro I com Rua Francisco Rebolo, reboco na mureta do canalRua Carmozina de Freitas, reparos

na tubulação – Santa Cruz do NavegantesTroca de tubulação na Rua Nova Esperança – Vila EdnaTroca de tubulação na Avenida Brasil – Vila Edna

Hidrojato / sugadorRua Brasília – Pae CaráRua São João com Rua Carvalho Pinto - Pae Cará

Rua Nova Esperança – Vila EdnaRua Paraná – Vila EdnaRua São Francisco - Vila EdnaRua Maranhão – Vila EdnaRua Sergipe – Vila EdnaRua Minas Gerais – Vila Edna

retro/CaMinHão truCado/toCoApoio no reparo da tubulação na Rua Carmozina de Freitas – Santa Cruz dos Navegantes

Praça Mário Covas - Morrinhos IDuas praças da Avenida 1 – Morrinhos IJardim das Flores – Vila ZildaPraça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda

drag lineRua 1 - Jardim Acapulco

equipe de CalCeteirosRua José Vaz Porto – Santa Rosa

Dayanna de C

astro

teRçA-feiRA20 de setembro de 2011 3GUARUJÁ

Diário Oficial

defesa civil

Guarujá representa São Paulono 8º Fórum nacional

A Cidade é o único município de São Paulo a participar do evento este ano

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvi-do na área de Defesa Civil do Município,

a Prefeitura irá representar o Estado de São Paulo no 8º Fórum Nacional de Defesa Civil, organizado pela Secreta-ria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. O Fórum acontece de amanhã até sexta-feira (23), em Maceió (AL) e tem como tema “Integrar para prevenir – Gestão local de riscos”.

Na oportunidade, Guarujá irá apresentar seu caso de su-cesso em Defesa Civil, que re-duziu cerca de 47% o número

Ações de prevenção realizadas pela Defesa Civil de Guarujá possibilitaram que a Cidade reduzisse em 47% o número de escorregamentos no último período chuvoso

de escorregamentos no último período chuvoso. O Município apresenta ainda a importân-cia da criação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec), em especial seu pro-tagonismo com a instalação do 1° Núcleo de Defesa Civil Motociclístico do Brasi l , o Nudec Piratas da Ilha. O órgão possui 120 motociclistas e 20 foram capaci ta -dos para atuar em apoio aos técnicos da Defesa Civi l guarujaense.

O diretor da Defesa Civil de Guarujá representará a Ci-dade no evento e comandará a mesa redonda “Boas Práticas Municipais em Defesa Civil (ações e reduções de riscos)”. A palestra acontece na quinta-

Guarujá tem o primeiro Nudec Motociclístico

do País

feira (22), das 15h20 às 17 horas. O objetivo é discutir ações relacionadas à Defesa Civil em âmbito municipal. Por conta dos últimos desas-tres ocorridos no País, como a enchente de Alagoas e a enchente no Rio Grande do

Sul, o Sistema Na-cional de Defesa Civil desenvolveu o Fórum.

O encontro re-úne coordenadores municipais e estadu-ais de Defesa Civil, técnicos, gestores da

área, comunidade, membros de universidades e interessados em compartilhar experiências e prá-ticas sobre prevenção de desastres e redução de riscos. Para outras informações, o site do Fórum é http://www.defesacivil.gov.br/forum/index.asp.

Foi realizada, na última sema-na, a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juven-tude de Guarujá. A iniciativa da Prefeitura aconteceu na Unaerp e foi conduzida pela Comissão Or-ganizadora Municipal. O evento teve como tema “Juventude, desenvolvimentos e efetivação de direitos – conquistar direitos, desenvolver o Brasil” e pretende ampliar, em seus trabalhos, a participação dos jovens por meio

políticas públicas

2ª Conferência Municipal dajuventude elege seus delegados

Baixada Santista está em destaque na articulação e mobilização do evento

da articulação e integração das políticas públicas de juventude.

A mesa de trabalhos foi com-posta pelas secretárias munici-pais de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Educação, secretário de Cultura, o coorde-nador-adjunto de Juventude do Estado de São Paulo, Leandro Matsumota; o coordenador da Câmara Temática do Conselho de Desenvolvimento da Baixa-da Santista (Condesb), Danilo Otto; o coordenador municipal da Juventude e o presidente do Conselho Municipal da Juven-tude de Guarujá.

Os grupos Projeto Violodum e Banda de Tambores da Escola

Estadual Marcílio Dias também estiveram no local e prestigia-ram os participantes do evento com músicas animadas, entre elas uma versão em samba do hino nacional.

No debate, o presidente do Conselho Municipal afirmou que a Conferência representa uma série de conquistas e recursos para a juventude e que sempre visa trazer benefícios à população jovem. “A Conferência foi fruto de um trabalho de dois anos e meio. Ela representa não só a juventude, mas a sociedade”, explicou.

Já a secretária de Desenvolvi-mento Social e Cidadania apontou que “a Conferência realmente está

bem estruturada. São 650 municí-pios do Estado discutindo sobre a juventude aqui em Guarujá”. Na etapa municipal, ocorre a orga-nização das propostas aprovadas nas plenárias pela Comissão de Sistematização. A partir disso, o Relatório Final da Etapa Muni-cipal é elaborado e encaminhado para a Comissão Organizadora Regional e Municipal.

A próxima Conferência acon-tece em Praia Grande, nos dias 24 e 25 de setembro, em etapa regio-nal. Nos dias 5 e 6 de novembro, ela volta à Unaerp – Guarujá, para a etapa estadual.

Os delegados eleitos na etapa municipal para a regional foram:

Douglas Barreto, Rafael Martins, Guilherme Almeida, Felipe Ga-briel, Daiane, Leandro Santos Pereira, Caroline Reis, Carolina Ferreira, André Mota, Ademir Silva, Julia Carolini, Beatriz Santos Silva, Regiane Barbosa Ribeiro, Elaine Marques da Silva, Lincoln Rocha, Leandro Bittencourt, Aglai Satos Verato, Eliana Maria da Silva, Daniel Paixão, Luan Paixão, Nicolas Rafael Pereira, Juliana Laffront, Orlando João de Souza Junior, Carolini Silva dos Santos, Bruna Maria Neves Luz, Leonardo JJ, Gabriel Gomes da Paula, Elaine Maria, Adriana Lucas e Ander-son Santos.

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Diário Oficial

assistência social

prefeitura realiza rondapara auxiliar moradores de rua

A ação foi desempenhada pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

No primeiro semestre foram realizados 208 atendimentos

A Prefeitura promoveu, na última quinta-feira (15), mais uma ronda para auxiliar morado-

res em situação de rua com distúr-bio mental. No primeiro semestre, foram feitas 65 rondas e recebidas 132 denúncias, com um total de 208 atendimentos realizados. A ação foi desempenhada pela equipe do Centro de Referência Especiali-zado de Assistência Social (Creas). A recente parceria entre o Setor de Abordagem de Rua e o Centro de Atenção Psicossocial – Caps II só tem obtido resul-tados positivos ao resgatar e abrigar os necessitados.

O Município re-aliza rondas diárias com os educado-res de rua, mas às quartas-feiras eles são acompanhados por uma te-rapeuta ocupacional, que oferece ajuda psicológica. O objetivo do programa é fornecer todo o auxí-lio possível a quem precisa.

Segundo o educador de rua, Almir Batista Santana, quando os moradores de rua aceitam a ajuda da equipe, eles são levados para o Albergue Municipal José Calherani. “Lá, eles recebem assistência psicológica e médica, além disso, há higienização e todo um encaminhamento para tentar resgatar a pessoa em tra-tamento”, explicou.

Almir ainda acrescentou que a abordagem é muito importante. “Temos que criar um vínculo com a pessoa para ela querer ir conosco”, frisou, ressaltando que é feito um trabalho de convenci-mento, já que o Município não

O objetivo do programa é fornecer todo o auxílio possível a quem precisa

tem o poder de obrigar a pessoa a sair das ruas.

Uma vez que o morador de rua aceita a ajuda, os responsáveis do Creas fazem contato com a famí-lia, a fim de tentar restabelecer o vínculo. Para os profissionais, o apoio familiar é muito importante, pois fornecerá a base necessária para a recuperação.

Na maior parte das vezes, o Creas recebe denúncias da população, mas muitos mora-dores de rua são localizados nas rondas diárias. A terapeuta

ocupacional, Sueli Aparecida Terumi Fukushima, afirma que as solicitações de providência cos-tumam vir quando a população se sente incomodada.

“Alguns não veem essas pessoas como al-guém que se desestrutura. Há uma série de providências que vão além da denúncia de tirar a pessoa da frente de uma casa, por exemplo”, esclareceu.

A terapeuta também aponta que o resgate na rua é só uma das ações. “Temos que cuidar depois. Às vezes eles fogem, ou a família não quer cuidar. É complexo, temos que dar muita atenção”, ressaltou.

Entre os atendidos pelos pro-fissionais, 179 eram procedentes de outros municípios e estados. Observou-se também que a maior parte deles pertencia ao sexo masculino, totalizando 87,98% dos acolhimentos. Em relação à idade, os maiores índices ficaram entre os de 24 a 30 anos (28,36%) e 31 a 37 anos (23,07%).

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escola em segurança

semana nacional trânsitoinicia com formatura de projeto

A atividade integra as ações do Município para inclusão social dos jovens

A Prefeitura possibilitou que 30 jovens assistidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Vicente de Car-valho visitassem o Museu do Fu-

tebol, em São Paulo, realizando aquele que é o sonho de muitos brasileiros. Os munícipes, de 15 a 17 anos, participam do Pro-Jovem Adolescente, serviço so-cioeducativo de Proteção Social Básica, realizado nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Vicente de Carvalho e Morrinhos.

O objetivo do programa é garantir a convivência familiar

cras

prefeitura propicia visita de adolescentes ao Museu do Futebol

e comunitária dos adolescen-tes, criando condições para sua inserção, reinserção ou a permanência no sistema edu-cacional.

A visita, viabilizada recente-mente pela Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, propiciou aos jo-vens, por meio de ações educa-tivas e culturais, conhecimentos sobre o acervo permanente do

Ontem, a Prefeitura iniciou a programação da Semana Na-cional de Trânsito, que tem como tema da cam-panha 2011, “Dé-cada Mundial de Ações para a Segu-rança do Trânsito – 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Mi-lhões de Vidas”.

A programação, conduzida pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Ditran), teve início com soleni-dade oficial e encerramento do projeto “Escola em Segurança”, na Escola Municipal Lúcia Flora dos Santos, no Jardim Progresso. A iniciativa orientou cerca de mil estudantes da unidade sobre como manter uma postura segura diante do trânsito urbano.

No evento, aconteceu a entre-ga dos certificados aos estudantes

O tema da campanha deste ano é “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”

Mil alunos da Escola Lúcia Flora foram beneficiados

que participaram das atividades do “Escola em Segurança”, pelo secretário municipal de Defe-

sa e Convivência Social. A Prefeitu-ra premiou os dez melhores alunos do projeto com kits de agente de trânsito mirim.

A coordenadora do projeto, Simone

Olivares, conta qual é a utilidade do kit e o que ele contém. “Esses dez alunos serão multiplicadores, levarão as informações que apren-deram no projeto para casa. O kit tem talão onde eles podem multar os pais e familiares quando come-terem infrações. Além de caneta, colete refletivo, apito, crachá e boné”, revela.

Para Simone, o projeto foi positivo e o objetivo alcança-do. “As crianças estavam bem

eufóricas com a entrega dos certificados e com tudo que es-tava acontecendo. Conseguimos atingir nosso objetivo de dar conhecimento e conscientizar sobre o trânsito seguro. Enxer-gamos o resultado positivo atra-vés das provas e da postura dos alunos. Eles pedem mais aulas e isso é gratificante”, assinala.

Os vencedores do concurso que escolheram os nomes dos novos mascotes do trânsito foram as alunas Sara de Oliveira e Danielle Cristina Zu, com os nomes Kom-bolina e Zé do Trânsito, respectiva-mente. Cada uma das vencedoras ganhou uma bicicleta.

Próximas atividadesEntre hoje e sexta-feira (23),

as atividades se concentrarão na revitalizada Avenida Tancredo Neves, na região da Cachoeira, quando estudantes das Escolas Municipais Vereador Francisco Figueiredo e Paulo Freire reali-zarão passeata de orientação a motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas sobre a importância de respeito ao próximo, quando

futebol e acesso a informações históricas e culturais do esporte no Brasil. O grupo teve a opor-tunidade de conhecer o espaço histórico, localizado no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho (Pacaembú).

A visita monitorada tam-bém possibil i tou um olhar diferenciado a respeito do acervo, além de estimular o conhecimento, por meio de

diálogos, atividades, dinâmi-cas e jogos.

Para a técnica de referên-cia do ProJovem do Cras de Vicente de Carvalho, Luciana Souza, esse tipo de atividade é fundamental. “Eles têm a opor-tunidade de conhecer novos horizontes, ter acesso à cultura e ao lazer”, disse, ressaltando que é uma forma de inclusão social.

se refere a trânsito.Acompanhados de agentes de

trânsito, os estudantes irão ainda entregar panfletos aos passantes e carregarão faixas educativas. As atividades realizadas entre terça (20) e sexta-feira (23) fazem parte

do Programa Saber em Ação – Educação no Trânsito.

O encerramento oficial acon-tecerá com grande evento na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, no dia 24 de setembro, das 14 às 18 horas.

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A Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, receberá no próximo sábado, das 14 às 18 horas, mini pista de educação no trânsito


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Hoje, às 11 horas, represen-tantes da Film Commission da Prefeitura participam do lança-mento do mais novo programa do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo do Estado, o Pontos MIS. A iniciativa possi-bilitará que Guarujá receba mais de 50 títulos em DVD para serem exibidos gratuitamente em esco-las, cinemas e espaços públicos.

A parceria e adesão da Cidade

O sonho de ter uma casa na praia povoa a mente de milhões de pessoas. E a praia dos

sonhos de todos os brasileiros está em Guarujá. Foi com este pen-samento que os profissionais da produtora Zoe Films, de São Pau-lo, escolheram as areias do Pernam-buco e Mar Casado como locações para os vídeos, comercial e institucional, de uma construtora de empreendimentos imobiliários que investirá no litoral paulista. As gravações aconteceram ontem.

A confirmação da Cidade como cenário das produções acon-teceu a partir de gestões da unidade da Film Commission da Prefeitura junto à produtora. A unidade, re-conhecida internacionalmente, foi criada recentemente pelo Governo Municipal e está ligada à Secretaria Municipal de Cultura.

film commission

pernambuco e Mar Casadosão locações para comercial

Com a criação da Film Commission na Prefeitura, a Cidade se torna um polo para produções audiovisuais

O diretor da Zoe Films, Car-los Gayotto, considera que uma unidade da Film Commission em Guarujá é importante porque “é bacana ter um órgão para regu-lamentar e indicar essas produ-ções”, aponta. Sobre as praias es-colhidas, Gayotto explica que “o

Pernambuco é uma das mais bonitas do Brasil e tem cara de praia brasileira. Já o Mar Casado é interessante cine-matograficamente porque dá para pe-gar o sol de diversas

maneiras. Passa a imagem de uma praia meio gringa, tipo Fló-rida”, ilustrou.

Já o produtor Jr. Moreira comentou que o Pernambuco oferece uma beleza singular, onde eles também planejam filmar o teaser da produtora e a série sobre futebol ContraRapa, que a produ-tora oferecerá para emissoras de TV aberta.

Outras PrOduçõesGuarujá, que nos últimos

dois anos foi cenário para grava-ções do filme “Lula, o filho do Brasil”, das novelas “Passione” (Rede Globo), “Vende-se um véu de noiva” e “Uma rosa com

O comercial gravado foi para uma

construtora

amor” (ambas do SBT), atraiu outras produções após a Prefei-tura criar a sua unidade da Film Commission.

Nos últimos dois meses, além dos vídeos de segunda-fei-ra (19), Guarujá foi locação para

a Campanha Nacional de Segu-rança no Trânsito; o comercial da Coleção Grandes Arquitetos da História, do Jornal Folha de S. Paulo; e o curta-metragem “Os Olhos da Janela”, do cine-asta Bruno Saglia.

Ficha técnicaelenco: Rodrigo Teodo-ro, María Ramos, Ales-sandro Américo e Carina Carvalho

produção: Jr. Moreira e Tássia Landgrafdiretor de fotografia: Bianca Falpernassistente de fotografia:

Tin Tindiretor de arte: Caroline CastellaMaquiador: Marcelodireção: Carlos Gayotto

pontos mis

Cidade participa hoje de lançamento deprograma no Museu da imagem e do som

ao programa foi possível a partir da criação da Film Commission na Prefeitura. A comissão, reco-nhecida internacionalmente, tem a função de fomentar a produção audiovisual em Guarujá, atraindo para a Ilha de Santo Amaro grava-ções de comerciais, filmes, vídeos institucionais e novelas, além da exibição de vídeos em escolas e espaços públicos e a realização de oficinas para a comunidade.

Recentemente, o coordenador da Film Commission participou de audiência com o diretor-executivo do Museu da Imagem e do Som, André Sturm. Guarujá foi a primeira cidade a integrar o programa, mesmo antes de seu lançamento. Sturm pontua que “o objetivo do Pontos MIS é a criação de espaços de DVDteca. Esta parceria também é para desenvolver-mos atividades de produção audiovi-sual e capacitação”, resume.

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Divulgação

"O objetivo do Pontos MIS é a criação de espaços de DVDteca. Esta parceria também é para desenvolvermos atividades de produção audiovisual e capacitação" - André Sturm


Diário Oficial

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

D e C R e t O Nº 9.552.“Institui a Comissão para coordenar os trabalhos referentes ao Concurso Público para provimento das vagas de Agentes Comu-nitários de Saúde e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere;Considerando a importância da Comissão, que tem por objetivo dirigir os trabalhos de supervisão das atividades atinentes ao Con-curso Público, especialmente as responsabilidades dispostas nos contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Entidade contratada para seu planejamento e execução;Considerando os Princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralida-de, da publicidade e da eficiência; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 23837/873/2011;

D e C R e t A:Art. 1º Fica instituída a Comissão para coordenar os trabalhos referentes ao Concurso Público para provimento das vagas de Agente Comunitário de Saúde, para as áreas da Vila Baiana, Vila Rã, Jardim Helena Maria, Santo Antônio, Jardim Conceiçãozinha e Jardim Boa Esperança.Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen-tantes a seguir relacionados:I – Paula dos Santos Fontes Escudero – Pront. nº 10.855;II – Maria Ângela Segantini Cheida Faria – Pront. nº 12.419;III – Egli Estrela Marques Fondos – Pront. nº 12.480;IV – Tereza Aparecida R. Rampazo – Pront. nº 7.959;V – Flávio Poli – Pront. nº 18.058;VI – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699;VII – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº 11.169.Parágrafo único. A Comissão ficará sob a presidência do repre-sentante constante no inciso I, deste artigo.Art. 3º Compete ao Presidente desta Comissão, com o assessora-mento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos de super-visão das atividades atinentes ao Concurso Público, em especial as de responsabilidades contratualmente celebradas entre a Pre-feitura Municipal de Guarujá e a Entidade contratada para seu planejamento e execução.Art. 4º São atribuições desta Comissão:I – estabelecer todos os contatos necessários com as Secretarias envolvidas no Concurso Público e a decorrente intermediação com a Entidade contratada;II – providenciar as condições de realização do Concurso Público, nos limites contratuais estabelecidos com a Entidade contratada;III – receber, analisar, dar seguimento e aprovar, toda a documen-tação referente ao planejamento e execução do Concurso Público enviada pela Entidade contratada: edital que rege o certame, listas de candidatos inscritos, listas de inscrições deferidas e indeferidas, editais de convocação de candidatos, editais de resultados parciais ou finais, recursos respondidos e demais documentos;IV – acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de Rece-bimento das Inscrições, durante o período destinado para esta finalida-de, convalidando os atos decorrentes das inscrições realizadas;V – fiscalizar a aplicação das provas nos locais onde elas forem realizadas;VI – coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Concurso Pú-blico, os trabalhos de elaboração do Edital, em especial os relati-vos à determinação dos conteúdos programáticos das provas;VII – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha-mento de toda a documentação destinada à publicação no Diá-rio Oficial do Município de Guarujá, em especial os Editais que regerão o certame e todos os procedimentos;VIII – submeter à aprovação do Chefe do Poder Executivo Muni-cipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Con-curso Público e, em especial, relatório de suporte à homologação parcial ou total do Concurso;IX – receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos respondi-dos pela Entidade contratada;X - elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos

trabalhos realizados pela Comissão;XI - desempenhar outras atividades correlatas.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso X, deste artigo, deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria Municipal de Saúde, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de setembro de 2011.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 13.09.2011Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e C R e t O N.º 9.553.“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.381, de 13 de maio de 2011 e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o Princípio Constitucional da Eficiência, prevista na Constituição Federal, no caput do seu artigo 37; Considerando, ainda, a necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos exercidos pela Comissão Permanente de Inquérito e/ou Processo Administrativo Disciplinar, destinadas à investiga-ção e apuração de responsabilidade funcional, com a finalidade de instaurar Inquéritos e formar processos administrativos;Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 9.381, de 13 de maio de 2011; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 24790/137739/2011;

D e C R e t A :Art. 1.º Os incisos XXVIII, XXIX, XLVI e XLVII do artigo 1.º, do De-creto n.º 9.381, de 13 de maio de 2011, passam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 1.º (…)(...)XXVIII – Eliane Maria Batista – Pront. n.º 12.232; XXIX – Tainara Henrique dos Santos – Pront. n.º 16.599;(...)XLVI – Rodrigo Pinto de Azevedo – Pront. n.º 18.231;XLVII – Agostinho Ramos Neto - Pront. n.º 10.681.” (NR) Art. 2.º Fica revogado o inciso VLVIII, do artigo 1.º do Decreto n.º 9.381, de 13 de maio de 2011. Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.o 9.381, de 13 de maio de 2011.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de setembro de

2011.PRefeitA

“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 14.09.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.191, que o digitei e assino

D e C R e t O N.º 9.554.“Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju-nho de 2005;

Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos bene-fícios do Programa de Locação Social de que tratam os Decre-tos n.os 8.872, 8.873 e 8.874, ambos de 26 de fevereiro de 2010, prorrogados pelo Decreto n.º 9.035, de 10 de setembro de 2010, prorrogado pelo Decreto n.º 9.069, de 08 de outubro de 2010, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condi-ções iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administra-tivo n.º 24603/125987/2011;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do ven-cimento, o subsídio de que trata o Decreto n.o 9.069, de 08 de outubro de 2010, às famílias residentes em áreas de riscos, cujas casas foram destruídas por enxurrada causada por temporal, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no res-pectivo ato concessivo.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de setembro de 2011.

PRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 14.09.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.191, que o digitei e assino

D e C R e t O Nº 9.555.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Considerando que a área de risco supra referida se encontra in-cluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no orocesso administra-tivo nº 24776/125987/2011;

D e C R e t A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 03 (três) famílias da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;


Diário Oficial

III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o represen-tante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANEXO ÚNICONº Nome Documentos

RG CPF1 Ana Paula Araújo da Silva 28.414.250-5 316.103.148-242 Anderson Thiago Araújo da Silva 44.307.430-6 370.364.738-863 Maria do Carmo Araújo da Silva 15.291.202-2 133.932.858-58

D e C R e t O Nº 9.556.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; e,Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administra-tivo nº 24602/125987/2011;

D e C R e t A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de PAMELA MI-CHELE DE OLIVEIRA VIEIRA, portadora do RG nº 36.678.237-X e CPF/MF sob nº 316.345.658-86, cuja casa foi removida para libe-ração de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218/2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o represen-tante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30

(trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Portaria N.º 2129/2011.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R e S O L V e :NOMEAR a Sr.ª NANCi BAPtiStA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se-cretaria Executiva de Coordenação Governamental.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de setembro de 2011.

PRefeitASecretário Executivo de Coordenação Governamental/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 19.09.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R e S O L V e :NOMEAR a Sr.ª SiLViA feRNANDeS DA SiLVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Vigilância em Saúde.


PRefeitASecretário Municipal de Saúde“SESAU”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.09.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R e S O L V e :NOMEAR o Sr. GUiLHeRMe eDUARDO ALVeS PACHeCO MUNiS DA COStA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Desenvolvimento empresarial, Comércio e Serviços, retroagindo seus efeitos à 01.09.2011.


PRefeitASecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.09.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R e S O L V e :

EXONERAR o Sr. JOSiAS PeDRO CHAVeS – Pront. n.º 18.561, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Defesa Civil.


PRefeitASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 19.09.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

DeSPACHOedital: CONVite 019/2011

Processo Administrativo: 13203 / 125987 / 201Objeto: ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01- HABILI-TAÇÃO E DO ENVELOPE Nº 02-PROPOSTA, APRESENTADOS AO EDITAL Nº 19/2011 – CONVITE, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SER-VIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC 2), NO ÂMBITO DO PROJETO ENSEADA - 1ª FASE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO, EM CONFORMI-DADE COM O PROJETO BÁSICO, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS QUE CONSTITUEM ANEXOS DESTE CONVITE.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-ses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de convite 019/2011, decido:a) HABILITAR as empresas: (01) LÍDER SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA.; (2) R&W PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHA-RIA S/S LTDA. e (03) AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicação no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão.

Guarujá, 19 de setembro de 2011.ARMANDO LUIZ PALMIERI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

DeSPACHOedital: CONVite 038/2011

Processo Administrativo: 19396/0125987/2011Objeto: SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVA-ÇÃO DO PRÉDIO DA UPA DO PEREQUE.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-ses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de convite 038/2011, decido:a) HABILITAR as empresas A. N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e MONTOVANI E DAVANZO LTDA - ME.b) INABILITAR as empresas TECSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. por ter pelo descumprindo o item 7.1.2 alínea “b”.Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicação no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão.

Guarujá, 19 de setembro de 2011.ARMANDO LUIZ PALMIERI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

secretarias municipais

Atos oficiAis

educaçãoeDitAL De CONVOCAçÃO

A Direção da Escola Municipal Profª Maria Regina Teixeira dos Santos serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, mem-bros da APM, Conselho de Escola, Conselho Fiscal e demais pessoas da co-munidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada nas dependências desta Unidade Es-colar, situada à Rua: Áureo Moreira nº 90,Jardim Conceiçãozinha, para tra-tar da seguinte ordem do dia: Apreciação dos balancetes referentes ao 1º semestre e priorizar despesas para o 2º semestre de 2011, destinação dos


Diário Oficial

recursos das verbas PDDE (FNDE) e PDDE/Escola Acessível, Convênio/PMG, e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento dessa escola.

Guarujá, 12 de setembro de 2011.Ana Maria de Oliveira da SilvaDiretor de Unidade de Ensino

Pront.:9863

edital de ConvocaçãoA Coordenadora do Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu-cação de Guarujá, nomeada pelo Decreto nº 9.482 de 13 de julho de 2011, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Fórum e seus convidados para Reunião a ser realizada dia 20.09.2011 (terça-feira), no auditório da UNAERP, localizada à Av. D. Pedro I, 3.300 - Enseada – Gua-rujá, às 14 horas, com a seguinte pauta:• Identificação de forças motrizes, tendências, oportunidades e ameaças.• Identificação de problemas e suas principais causas nos níveis, etapas, modalidades de ensino e temas educacionais;

Guarujá, 15 de setembro de 2011.Priscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal de educaçãoCoordenadora do Fórum Permanente

administraçãoeDitAL De CONVOCAçÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de segunda a sexta-feira, das 12hs às 16:00 hs.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTOAna Carolina de S. Siqueira Costa 16.071 RequerimentoAna Cristina Bendito Ferreira 16.251 Processo nº 25737/2011Ana Paula Rodrigues da Silva Marques 13.682 Portaria nº 1994/2011Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 2016/2011Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 2018/2011Andrea Gomes de Carvalho 12.930 Processo nº 25937/2011Andreia Aparecida Loureiro Silva 12.102 Processo nº 18936/2011Antonio Carlos Menezes Marques 9.567 Processo nº 25217/2011Antonio Carlos Nunes 15.938 Portaria nº 1995/2011Bianca Cristina Landi Ramos 13.686 Portaria nº 1993/2011Camila Nascimneto Lapa 18.643 Portaria nº 1989/2011Carina de Santana Joaquim Silva 14.122 Processo nº 24878/2011Cecilia Vani Mei 12.945 Processo nº 09089/2011Celia Gonçalves Silva de Souza 13.087 Portaria nº 2006/2011Claudeth Paes Rodrigues 2.446 Portaria nº 2005/2011Claudia A. Martins Rodriguez dos Santos 14.106 Processo nº 25372/2011Claudia Varanda Basaglia 12.106 Processo nº 24805/2011Cláudio José Izola 11.162 Portaria nº 2002/2011Conceição A. da Fonseca Nogueira 8.633 Portaria nº 1868/2011Creusa Silva Guimarães Santos 16.738 Processo nº 13172/2011Cristiane Gomes Igrejas 12.040 Processo nº 25404/2011Dalva Correia Doria 14.865 Portaria nº 1886/2011Dalva Lucia Alves Seehagem 10.702 Processo nº 21989/2011Daniela Cassiano do Nascimento 16.263 Processo nº 19167/2008Debora Cristine Rodrigues Soares 12.478 Processo nº 25045/2011Denilda Valentim Vanderlei 10.704 Processo nº 22010/2011Dilma dos Santos de Melo 15.047 Portaria nº 2008/2011Edna Lucia de Lima Araujo 18.486 Processo nº 25418/2011Erica Moreira de M. Waschinsky 14.842 Portaria nº 2007/2011Geraldo Gomes dos Santos 12.281 Processo nº 21990/2011Ivanir Barbosa Ferrero Soares 8.211 Portaria nº 2004/2011Joao Carlos Gomes da Silva 2.709 Portaria nº 2027/2011Katia Maria Vieira da Silva 12.508 Processo nº 22558/2011Keith Silva dos Santos de Almeida 12.849 Portaria nº 2009/2011Kenhiti Takahashi 5.710 Processo nº 15097/2011Leila Alves de Souza Santos 4.671 Processo nº 18760/2011Leila Nunes de Oliveira Fernandes 6.173 Processo nº 18662/2011Luciano Aguiar do Nascimento 10.097 Processo nº 28914/2009Luciene Jesuino de Sena 14.316 Portaria nº 2028/2011Luiz Carlos Godoi 3.842 Processo nº 21985/2011Marcelo de Oliveira da Silva 13.697 Portaria nº 1996/2011Maria de Fatima da Silva Oliveira 10.270 Portaria nº 2013/2011Maria do Socorro Ramos Silvestre 11.254 Processo nº 24564/2011Maria Inez dos Santos 5.240 Processo nº 16619/2011Maria Jose Lima Serra Santos 7.177 Processo nº 12933/2011Maria Sueli do Nascimento Silva 13.007 Portaria nº 2011/2011Maria Sueli do Nascimento Silva 13.007 Portaria nº 2012/2011Maria Terezinha do Nascimento 15.878 Processo nº 25362/2011Marilia do Nascimento 16.749 Portaria nº 1999/2011Marilia do Nascimento 16.749 Portaria nº 2000/2011Marinalva Maria Eremita Moyano 18.003 Processo nº 25411/2011

Marjorie Sampaio Bessa 12.601 Processo nº 25368/2011Mayra da Gloria Morone Ramos 11.566 Portaria nº 1988/2011Naciete Leite Lima de Oliveira 7.253 Processo nº 12936/2011Paula dos Santos F. Escudero 10.855 Portaria nº 2025/2011Paula dos Santos F. Escudero 10.855 Portaria nº 2026/2011Priscila Silveira Freitas 16.054 Processo nº 21652/2011Renata Alves de Aguiar 16.752 Processo nº 24806/2011Renata Cotting 14.902 Processo nº 25383/2011Rita de Cassia de Oliveira 10.573 Processo nº 12934/2011Rosana Marques 9.011 RequerimentoRosane Carrega Fachini Jacob 17.997 Processo nº 25400/2011Roseli Sabino Gonçalves Guerrreiro 12.477 Processo nº 22823/2011Rosemary Gomes Hammerschidt 7.138 Portaria nº 2015/2011Rosemary Gomes Hammerschidt 7.138 Portaria nº 2017/2011Rosemary Simões Marques 11.145 Processo nº 19695/2011Rosicleide dos Santos 10.582 Processo nº 23614/2011Rosicler Fonseca 14.974 Processo nº 25048/2011Samuel da Silva Queiroz 15.065 Processo nº 24033/2011Sandra Valeria dos Santos 10.772 Portaria nº 1998/2011Sandro Augusto Morgado 18.241 Processo nº 25350/2011Solange dos Santos 5.663 Processo nº 11038/2011Sonia Maria da Costa Lopes 11.381 Processo nº 16597/2011Sonia Regina Alves de Abreu 10.575 Processo nº 10419/2011Suely Pereira da Silva 10.783 RequerimentoTania Braga de Amorim 3.606 Processo nº 16193/2011Tania Cristina Cordeiro Felix 12.090 Processo nº 25367/2011Tania Cristina das Chagas Ferreira 12.255 RequerimentoValmir Dionizio dos Santos 11.688 Portaria nº 1997/2011Vanilda Fernandes da Silva Santos 7.835 Processo nº 21810/2011Vera Lucia Forastiere 5.586 Processo nº 24991/2011Vicente Rodrigues 12.439 Portaria nº 2001/2011Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 2010/2011Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 2014/2011Zarilda Cruz dos Santos Nascimento 11.747 Processo nº 14132/2011

Flávio PoliDiretor de Gestão de Pessoas

eDitAL De CONVOCAçÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-cretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MAGALI APARECI-DA LOURENÇO MARQUES, prontuário nº 03906, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, compareça junto a Dire-toria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. San-tos Dumont nº 640, Bairro do Santo Antonio – 2º andar, no horário das 12:00 hs até às 16:00 hs, para conhecimento quanto a restituição de valores constantes no processo administrativo nº 12175/2011. Após terminado o prazo estabelecido, serão tomadas as providências cabíveis.

Guarujá, 19 de Setembro de 2011Célia Rodrigues Ribeiro

Diretoria de Gestão de Pessoas

eDitAL De CONVOCAçÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. MARCO ANTO-NIO MENDES, prontuário nº 07458, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont nº 640, Bairro do Santo Antonio – 2º andar, no horário das 12:00 hs até às 16:00 hs, para conhecimento quanto a restituição de valores constantes no processo administrativo nº 11503/2011. Após terminado o prazo estabelecido, serão tomadas as providências cabíveis.

Guarujá, 19 de Setembro de 2011Célia Rodrigues Ribeiro

Diretoria de Gestão de Pessoas

CeSSAO De SeRViDORA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, autoriza que a Sra. ROSIMÉRI BASTOS LIMA DA SILVA, prontuário nº. 11.116, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica – Nível III, do quadro permanente da Secretaria de Educação, ficar à disposição do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Caraguatatuba e Ubatuba - SIPROEM, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, no período de 28 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011, conforme os termos do Processo Administrativo nº. 23354/154071/2011.

Guarujá, 19 de setembro de 2011MARiA ANtONietA De BRitO

Prefeita

finançasedital 57/2011 – Secretaria Municipal de finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de

Atividades Econômicas (SEFIN FISC 2), Avenida Santos Dumont nº 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de (15) dias, para ciência de atos de seu interesse.

Razão Social ProcessoJosé Francisco de Souza 5293/11João de Sá Pousada - EPP 5819/11Cláudia Wenceslau de Souza 17386/11Alexandre dos Santos Sabino 15898/11Saliba Patrimonial S/A 7246/11Saliba Patrimonial S/A 7247/11Saliba Patrimonial S/A 7245/11Adriana Teles de Andrade EPP 14432/11Marila Barros Spangnuolo 25806/11Castel Rico Empreendimentos Ltda 26502/11Bruno Salgado Prieto 23973/10Brasican Empreendimentos Ltda 26592/10J. F. Da Silva Motos - ME 14837/11Prosper Administração S/A 8658/07Ivanildo Ferreira Guimaraes 20570/11Regina da Silva Judivan 9190/11Manoel Castro Minguillo 3183/87Picolli Participações Ltda 24332/08Heiner Jochen Georg Lothar Dauch 10623/07Trophy Participações Ltda 15924/08Impermeabilizadora Guaruja S/C 28417/10

Guarujá, 19 de setembro de 2011.Adilson Cabral

Secretário Municipal de finançasAna Paula R. S. Marques

Coordenadora de Gestão Econômica

advocacia geralANULAçÃO De eXtRAtO De teRMO De RAtifiCAçÃO

Do publicado no D. O. M. em 06 de maio de 2011, Edição 2275 – Termo de Ratificação datado de 29 de abril de 2011, relativo ao imóvel localizado na Rua Manoel Hipólito do Rego, 217, Jardim Boa Esperança, neste município, conforme justificativas constantes nos Processos Administrativos nº.s 31396/942/2010 e 18796/3418/2010.

teRMO De RAtifiCAçÃOPROCESSOS: 18796/3418/2010 e 31396/942/2010

OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Manoel Hipólito do Rego, 217, Jardim Boa Esperança, neste município, destinado à guarda do mobiliário inservível da Secretaria Municipal de Educação. LOCADORES: ALI MOHAMAD KHALIL – R. G. Nº. 4.588.701 – SSP/SP e LEILA ABDUL LATIF KHALIL - R. G. nº. 32.412.644-X. Acolho os elementos constantes nos autos do referido processo, com análise da Comissão Permanente de Avaliação, Negociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Locação, instituída pelo Decreto nº. 8.791 de 23 de novembro de 2.009 e do Senhor Advogado Geral do Município, e RATIFICO as justificativas da Secretaria Municipal de Educação, para proceder à contratação direta mediante dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93, no uso da competência atribuída pela alínea C, do inciso I, art. 1º, do Decreto nº. 7.425 de 19 de janeiro de 2005.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de setembro de 2.011.Maria Antonieta de Brito

Prefeita

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28ª SeSSÃO ORDiNÁRiA, DO 3º ANO LeGiSLAtiVO, DA 15ª LeGiSLAtURA, ReALiZADA eM 13 De SeteMBRO De 2011.

INÍCIO: 15:31 horas.PRESIDÊNCIA: José Carlos RodriguezSECRETARIAS: Marcelo Teixeira Mariano eCândido Garcia Alonso.1ª Parte – expediente da Mesa:Ofício nº 1757/2011/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, infor-mando a celebração de convênio visando a elaboração de projetos para estabilização de encostas no município de Guarujá. À SECRE-TARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 000448/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama 003258/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama 000264/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama 002267/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHO-RES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 08 a 13 de se-tembro de 2011. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.2ª Parte – expediente dos Senhores Vereadores:Projeto de Lei nº 069/2011, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Disciplina o direito da criança, adolescente, jovem e adulto ao atendimento educacional em classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar”. ÀS COMISSÕES DE JUSTI-ÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL.Projeto de Lei nº 070/2011, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fin-catti, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o 'PASSE GESTANTE' a partir do 6º (sexto) mês de gestação até os primei-ros 15 (quinze) dias de vida do bebê, a ser usado no transporte coletivo público de passageiros no Município de Guarujá/SP”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE e de TU-RISMO, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL.Projeto de Resolução nº 010/2011, da Mesa Diretora, que “Cria o direito de opção do servidor da Câmara Municipal de Guarujá em ao recebimento do vale-refeições através do cartão de be-nefício”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Projeto de Lei Complementar nº 004/2011, do Vereador José Carlos Rodriguez, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde e Meio Ambiente, as responsabilidades da sociedade na prevenção e eliminação das contaminações dos aquíferos freáti-cos nos cemitérios e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de MEIO AMBIENTE.Projeto de Lei nº 071/2011, do Vereador Válter Suman, que “Dis-põe sobre o monitoramento por câmeras nos locais destinados ao abrigo e tratamento de idosos”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e do IDOSO.Projeto de Lei nº 072/2011, do Vereador Marcelo Teixeira Ma-riano, que “Institui o Dia do Futebol Varzeano no município de Guarujá e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Addis FilhoNº 4238/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca dos postes de madei-

ra por postes de concreto nas Ruas Projetadas B, C, D, E, F, G e Risoleta, no Bairro Nova República. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4239/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de uma lixeira entre a Rua Mário Duarte Silva e Avenida Anselmo da Rocha, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4240/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das lombadas e das faixas de travessia de pedestres da Rua Silvio Fernando Lopes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4241/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando limpeza do canal da Rua Miguel Mussa Gaze, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4242/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando asfaltamento das ruas do Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4243/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua São João, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4244/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando colocação de bica corrida e nivelamento da Rua Francisco Rebolo, na Enseada. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4245/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando poda das árvores da Avenida Santos Dumont, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4246/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Benedito Lopes Malvão, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4247/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de operação tapa buracos na Rua Espiridião Rosas, no Bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4248/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Visconde de Inhauma, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4249/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de operação tapa buracos na Rua Julio Inácio de Freitas, no Pae Cará. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4250/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua Janio Quadros, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4251/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Adelino Cardoso, no Santa Rosa. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4252/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Paulo Orlandi, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Arnaldo do NascimentoNº 4273/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Henchi Matsumoto, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4274/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Paraná, no Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4275/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Itapema, no Jardim Cunham-bebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4276/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas em toda exten-são da Rua Paraná, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4277/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas em toda extensão da Rua Itapema, no Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4278/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Mongaguá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4279/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Independência, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4280/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas em toda exten-são da Rua Independência, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4281/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas, em frente ao nº 470 da Avenida Guarujá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4282/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas da Rua Ceará em toda sua extensão, Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4283/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas em toda exten-são da Rua Henchi Matsumoto, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4284/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas em toda exten-são da Rua Guilherme Backeuser, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4285/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a troca dos bloquetes, ou que seja efetuado o asfaltamento em toda extensão da Rua Gui-lherme Backeuser, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4286/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca dos bloquetes, ou que sela efetuado o asfaltamento em toda extensão da Rua Ceará, no Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4287/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Bahia, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4288/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a troca dos bloquetes, ou que seja efetuado o asfaltamento em toda extensão da Rua Santa Catarina, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4289/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a troca dos bloquetes,

câmara

Atos oficiAis


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ou que seja efetuado o asfaltamento em toda extensão da Rua Senador Salgado Filho, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Candido Garcia AlonsoNº 4253/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a viabilização de manuten-ção periódica da área atrás da E. E. Diniz Martins, na Rua Matão, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4254/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Santa Rosa, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4255/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de entulho acumulados em frente ao nº 464 da Rua Antonio dos Santos, no Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4256/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação da Rua 11 de Maio, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4257/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Santa Terezinha, altura do nº 361, no Pae Cará. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4258/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o tapamento do buraco existente na Rua Adelino Cardozo, altura do nº401, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4259/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma, desobstrução, re-tirada de lixo e troca da tampa da caixa de recepção existente na Rua Atilio Gelsomini, altura do nº759, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4260/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de lixos, entulhos e similares, lançados na Alameda das Violetas, proximidades do nº330, atrás do restaurante popular, Santo Antonio. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4261/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa de recepção existente na Rua Valéria Cicconi, altura da Av. Miguel dos Santos, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4262/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando troca da tampa de recepção existente na Rua Santa Rosa, altura do nº 705, bem como deso-bstrução das caixas de recepção existentes ao longo da rua, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 4305/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua São Paulo, no Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4306/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Bartolomeu de Gusmão, próximo ao nº 80, no Jardim En-guaguassu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4307/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Senador Salgado Filho, próximo ao nº 170, no Jardim San-tense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4308/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos da Rua Almirante Barroso, próximo ao nº 70, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4309/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Espírito Santo, próximo ao nº 48, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4310/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Espírito Santo, próximo ao nº 223, no Parque Estuário. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4311/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Santa Luzia, próximo ao nº 596, no Parque Estuário. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4312/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Vital de Oliveira, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4313/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos da Rua Pará, próximo ao nº 214, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4314/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e retirada do entulho acumulado na calçada da Rua Álvaro Parente, próximo ao nº 554, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4315/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e retirada de entulho da calçada da Rua Álvaro Parente, próximo ao nº501, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4316/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos na Rua Álvaro Parente, próximo ao nº501, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4317/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buraco na Rua Álvaro Parente, próximo ao nº426, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4318/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço limpe-za e capinação da calçada na Rua Álvaro Parente, próximo ao nº426, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 4319/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e capinação da calçada da Rua Álvaro Parente, próxi-mo ao nº296, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4320/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos na Rua Álvaro Parente, próximo ao nº296, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4321/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e retirada de entulho da calçada da Rua Álvaro Parente, próximo ao nº262, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4322/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza das galerias de águas pluviais da Rua São Paulo, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4323/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a execução do serviço de limpeza e ca-pinação da calçada da Rua Almirante Barroso, próximo ao nº70, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4324/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de retirada de entulho e limpeza da calçada da Rua Espírito Santo, próximo ao nº90, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4325/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e retirada de entulho da calçada da Rua Espírito Santo, próximo ao nº213, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4326/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de limpe-za e capinação da calçada em toda extensão da Rua Vital de Olivei-ra, Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4327/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e capinação da calçada em toda extensão da Rua São Paulo, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4328/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de pintura da lombada na Av. Santos Dumont, próximo ao nº205, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4365/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza e capinação da calçada da Rua Pará, próximo ao nº214, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 4329/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos na via carroçável e calçada em toda extensão da Av. Brasil, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4330/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de co-locação de britas e nivelamento da via carroçável da Rua alago-as, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4331/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Amazonas, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4332/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execuçõ dos serviços de tapa buracos na via carroçável da Rua João Paulo II, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4333/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Juscelino Kubitschek, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4334/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Nova Esperança, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4335/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos na via carroçável da Rua Paraíba, Vila Edna. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4336/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos na via carroçável da Rua Paraná, Vila Edna. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4337/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Pernambuco, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4338/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Rio de Janeiro, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4339/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de nova tampa de bueiro na esquina da Rua São Francisco com a Rua São Luiz, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4340/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua São Pedro, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4341/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Belo Horizonte, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4342/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Brasília, Vila Zilda. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4343/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de


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tapa buracos na via carroçável da Rua Ceará, Vila Zilda. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4344/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Goiás, Vila Zilda. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4345/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua Maranhão, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4346/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua São João, Vila Zilda. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4347/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de tapa buracos na via carroçável da Rua São Luiz, Vila Zilda. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4348/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de colocação de britas na via carroçável da Rua Araguaçu, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4349/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução dos serviço de colocação de britas e nivelamento na via carroçável da Rua Araribá, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4350/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de colocação de britas e nivelamento na via carroçável da Rua Ara-timbó, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ituo SatoNº 4269/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando remoção do lixo e entulho da Rua Professor Waldery de Almeida, em frente ao nº 806, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4270/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recapeamento asfáltico da Rua 02J, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 4271/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação do programa que institui a Política Nacional de Resíduos sólidos de acordo com diretrizes da Lei Federal 12305 de 02 de agosto de 2010. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4272/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o envio de uma equipe nas cercanias do Estádio Municipal em Guarujá, para retirada do lixo e entulho depositado no local. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 4211/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando nivelamento da Rua Juruá, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4212/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mara, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4213/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando nivelamento da Rua Araguaia, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4214/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Purus, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4215/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando nivelamento da Avenida Bidú Sayão, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4216/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando nivelamento da Rua Coari, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4217/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Japurú, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4218/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando nivelamento da Avenida Veraneio, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4219/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mano-el Alves Moraes, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4220/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Celes-tino Gil Vasques, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4221/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando nivelamento da Rua Francisco Rebolo, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4222/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando nivelamento da Rua José Ferreira Canaes Filho, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4223/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Timbiras, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4224/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Tambaú, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4225/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Op. José Dias de Moura, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4226/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando melhorias na iluminação pública nas imediações da Creche Ana Dow, no Pae Cará. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4227/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação e troca das tam-pas dos bueiros, toda a Av. Atlântica, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4228/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando sanar algumas dúvidas com relação ao plano de carreira do servidor municipal e seus efei-tos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4229/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de uma placa ou faixa junto à obra do Píer do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Carlos RodriguezNº 4290/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, que se providencie junto a E.C.T. (Empresa de Cor-reios e Telégrafos), o Código de Endereçamento Postal da Rua Oswaldo Bernardo Henrique, no Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4291/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento de todas as ruas do bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4292/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução de operação tapa buracos na esquina das Ruas Flavio Martins com a Odair Rodrigues, no Bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4293/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimento da rede de esgoto do Bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SE-

CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4294/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desentupimento da rede de esgoto da Rua Carmosina de Freitas Abreu, precisa-mente em frente ao nº230, Santa Cruz dos Navegantes. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marcelo SquassoniNº 4362/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a criação e instalação de uma "Delegacia de Proteção ao Idoso", em nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)Nº 4363/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a transferência do Pavilhão Maria Fumaça denominado pelo projeto de Lei nº3868/2011 de Maria Fonseca - Mariazinha das flores e o Carro Funerário do Aviador Santos Dumont, para Praça dos Expedicionários. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marcelo Teixeira MarianoNº 4351/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de sinalização adequada na Av. dos Caiçaras, cruzamento da Rua José Avelino de Oliveira, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4352/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Av. Almirante Tamandaré, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4353/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Ciro Alves, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4354/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Campos Sales, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4355/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Cláudio dos Santos, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4356/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Walter Sório, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4357/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Rosendo Amado, Jardim Las Palmas. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4358/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Leão Marinho, Bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4359/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Labor Lemos, Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4360/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de limpeza das bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais ao longo da Rua Antonio Alonso Gonzalez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4361/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviço de moto-niveladora em toda extensão da Rua Gino Fabris, Santa


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Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4364/2011 - Solicita do Executivo que oficie a Promotora de Jus-tiça Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida (GAEMA) para que seja feita a troca do automóvel de luxo marca Toyota Corola por equipamentos que venham ao encontro das políticas socioam-bientais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Nelsomar Guedes CoutinhoNº 4263/2011 - Solicita do Executivo que determine aos Depar-tamentos competentes e oficie a Polícia Militar cobrando provi-dências visando repreensão aos usuários de drogas que se abri-gam no antigo posto de atendimento desativado da Sabesp, localizado na Rua Rio de Janeiro com a Rua do Contorno, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)Nº 4264/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos por toda extensão da Rua Bahia, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4265/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento e colocação de bica corrida, reestruturação dos bueiros e caixas de contenção e colocação de guias nas laterais da Rua Pioneiro, na Cachoeiri-nha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4266/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento e colocação de bica corrida em toda extensão da Rua Luiz Custódio do Valle, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 4267/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza, retirada de entulhos nas laterais e reestruturação do canal e, ainda, poda de árvores da Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4268/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento dos bloquetes em toda extensão da Avenida A, especialmente em frente ao nº 45, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 4230/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a sinalização e cobertura no ponto de parada de ônibus situado na R. Agnelo Xavier, próximo a Rua João Silveira, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4231/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção do EJA Educa-ção de Jovens e Adultos na E. E. Pastor Francisco Paiva. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4232/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento do calçamen-to da Rua Padre Arnaldo Caiaffa, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4233/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de bueiro na Rua Domingos Antoniete, próximo ao nº08, Santa Rosa. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4234/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza de bueiro na Rua Azuil Loureiro, próximo ao nº14, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4235/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o mapeamento para remo-ção dos obstáculos em nossa cidade que dificultam a acessibi-lidade de deficientes físicos, idosos e carrinhos de bebê . À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4236/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade próximo ao nº 100 da Avenida Tancredo Neves, na Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4237/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de serviços de nivelamento e colocação de "bica corrida" próximo ao nº 95 da

Rua Hermenegildo Azevedo, no Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Válter SumanNº 4295/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando instituição de programas de comba-te a dengue, voltado para o plantio do crotalária juncea em nosso município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4296/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando implantação do Ambulatório de Podologia na rede pública de saúde do nosso Município. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4297/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reavaliação do projeto de construção do Píer do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4298/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando que os agentes de trânsito do Muni-cípio possam advertir os condutores de veículos através de apare-lhos sonoros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4299/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando troca das lâmpadas das luminárias da Praça 14 Bis, que se encontram queimadas. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4300/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a inclusão da grade curricular o curso de Carpinteiro Naval nas escolas profissionalizantes de nosso município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4301/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais, localizada na Rua Orlando Silva, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4302/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação ao proprietário do imóvel localizado no cruzamento das Ruas Alvorada com a Manoel da Costa Laranjeira, Jardim Alvorada, para limpeza e que se faça o muro no local. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4303/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o asfaltamento da outra par-te da Rua Pará, loteamento João Batista, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4304/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a equipe de tapa buracos na Rua Itapema, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 4200/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reparação dos corrimãos do canal da Avenida Luiz Gama, no trecho entre a Avenida Oswaldo Cruz e o canal do Rio Acaraú, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4201/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua João Luis da Silva, na Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4202/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua Gino Fabris, no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4203/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico da Rua Itariri, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 4204/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico da Rua 11 de Maio, no Jardim Santense em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4205/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico da Rua Gerson Ferreira, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4206/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico da Rua Marajoara, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4207/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando recapeamento asfáltico da Rua Araguaia, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4208/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando recapeamento asfáltico na Rua Iporanga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4209/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recapeamento asfáltico da Rua Copacabana, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4210/2011 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recapeamento asfáltico da Rua Casa Branca, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.MOÇÃODo Vereador Válter SumanNº 0077/2011 - A Câmara Municipal de Guarujá, manifesta congra-tulações a todos os Diretores, Conselheiros e Voluntários do “Espor-te Clube Benfica”, pelos 42 anos de fundação. APROVADA.(+01)REQUERIMENTOS Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 0139/2011 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca da obra realizada na Avenida Tancredo Neves através da empresa Terracom, com recursos do Governo Esta-dual por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), com complementação da Prefeitura do Guarujá. PARA ORDEM DO DIA DA PROXÍMA SESSÃO.Do Vereador Gilberto BenziNº 0140/2011 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pró-xima Sessão, do Projeto de Lei nº 054/2011, de autoria do Vere-ador Gilberto Benzi, que “Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do município de Guarujá a exibir o resultado por ele obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvi-mento da Educação Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Es-tudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)Nº 0141/2011 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca dos serviços prestados pelas empreiteiras tercei-rizadas da Sabesp em nosso município. PARA A ORDEM DO DIA DA PROXÍMA SESSÃO.Do Vereador Ituo SatoNº 0138/2011 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão, do Projeto de Lei nº 066/2011, do Vereador Ituo Sato, que “Institui a complementação salarial ao professor do quadro do Magistério readaptado, correspondente ao paga-mento da hora-atividade e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador José Carlos RodriguezNº 0137/2011 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão, do Projeto de Resolução nº 010/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá, que “Cria o direito de opção do servidor da Câmara Municipal de Guarujá em relação ao recebimento do vale-refeições através do cartão de benefício”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 137/2011, do Vereador Cândido Garcia Alonso (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 010/2011, da Mesa Diretora”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 010/2011, da Mesa Diretora, que “Cria o direito de opção do servidor da Câmara Municipal de Guarujá em relação ao recebimento do vale-refeições através do cartão de be-nefício”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Cândi-do Garcia Alonso. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 138/2011, do Vereador Ituo Sato (+05), que


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“Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 066/2011, do Executivo”. Aprovado em dis-cussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 066/2011, do Executivo, que “Institui a comple-mentação salarial ao professor do quadro de Magistério readapta-do, correspondente ao pagamento de hora-atividade e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Cândido Garcia Alonso. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 140/2011, do Vereador Gilberto Benzi (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Ses-são, do Projeto de Lei nº 054/2011, do Vereador Gilberto Benzi”, que “Obriga os estabelecimentos públicos de ensino no mu-nicípio de Guarujá a exibir o resultado por ele obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educa-ção Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 051/2011, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.791, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providên-cias”. ”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Cândido Garcia Alonso. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 052/2011, do Executivo, que “Altera o anexo I, da Lei nº 2.418, de 26 de julho de 1995, alterada pela Lei nº 3.427, de 04 de janeiro de 2007, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Cândido Garcia Alonso. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 133/2011, do Vereador Gilberto Benzi, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do convênio firmado entre a municipalidade e o Instituto CIDAD – Centro de Pesquisa em Políticas de Cidadania e em Finanças Públicas”. Re-jeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 135/2011, do Vereador Edilson Dias de Andra-de, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da possível implantação de um instituto de infectologia no próprio público onde funcionava a Maternidade Ana Parteira”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 136/2011, do Vereador Edilson Dias de Andra-de, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da possível instalação de um aeroporto no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 124/2011, do Vereador Válter Suman (+02), que “Requer do Executivo diversas informações acerca do au-mento da TMI (Taxa de Mortalidade Infantil) no Município”. Re-jeitado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 026/2011, do Vereador Gilberto Benzi, que “Re-gulamenta a utilização e a fiscalização dos veículos motorizados empregados no serviço de motofrete, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Cândido Garcia Alonso. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 128/2011, do Vereador Edilson Dias de Andra-de, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do quadro de funcionários da Secretaria de Saúde”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 131/2011, do Vereador Gilberto Benzi, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do “mapa turístico” distribuí-do pela Prefeitura”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 132/2011, do Vereador Gilberto Benzi, que “Re-quer do Executivo diversas informações acerca do possível recebi-mento de verbas do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvol-vimento das Estâncias”. Rejeitado em discussão e votação únicas.4ª Parte – explicação Pessoal:Vereadores:Antonio Addis Filho e Cândido Garcia Alonso.término: 18:59.

Guarujá, em 13 de setembro de 2011.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasVisto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Diretor Jurídico

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maré mansa

Prefeitura e parceiros retirammeia tonelada de lixo do bairro

Uma iniciativa da Prefeitura, Elektro e comunidade, o mutirão contou com participação da prefeita, moradores e voluntários

"O bairro é a nossa casa.

Este mutirão reforça o

trabalho que já faço aqui, porque não custa nada

jogar o lixo no local correto"

Aparecida Lima

Limpeza de vala; coleta de plásticos e garrafas pet; pinturas de guias e sarje-tas; capinação; coleta me-

canizada; varrição; limpeza; serviços do caminhão “Cata Coisa” e muita disposição marcaram a manhã quente do último sábado (17), com a chegada do mutirão de limpeza no bairro Maré Mansa. A ação, organizada pela Prefeitura, empre-sa Elektro e Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa, possibilitou a retirada de meia tonelada de lixo e entulho das ruas e valas do bairro, garantindo, assim, a redução de alagamentos e enchentes.

O sol forte de sábado (17) não intimidou os participantes do mutirão e a mobilização começou cedo. Às 8 horas, equipes de limpeza urbana da Prefeitura; moradores liderados pelo presidente da associação de bairro; agentes do Controle de Dengue da Prefeitura e vo-luntários se reuniram ao lado do Campo do Maré Mansa e se dividiram pelo bairro arrega-çando as mangas e realizando

o trabalho. A abordagem casa a casa

para conscientizar as famílias sobre a importância da ação foi realizada pela prefeita. “Que-remos melhorar os acessos e dar condições às pessoas para terem mais qualidade de vida. Disponibilizamos nossas equi-pes e o caminhão ‘Cata Coisa’ e contamos com o apoio da Elektro, por meio do projeto ‘Energia Comunitária por uma Comunidade Melhor’, e de to-dos vocês, afinal, ninguém faz nada sozinho”, ressaltou a chefe do Executivo.

A chefe do Executivo visitou casas, padarias, mini-mercados, bares, uma bicicletaria e bazares para conscientizar os munícipes e falar sobre as ações efetuadas no bairro nos últimos dois anos. A prefeita ouviu sugestões e esclareceu os procedimentos administrativos. “A Prefeitura entregou 350 títulos de moradia aqui, pavimentou oito ruas e ago-ra vamos fazer a urbanização da Rua Luís Custódio do Valle.

Ela explicou ainda que a União está liberando verbas para Gua-rujá, a partir de gestões junto à presidenta Dilma Rousseff, para comunidades que estão em áreas irregulares. No entanto, ela explica que o Governo Federal priorizou os locais de risco, como morros e encostas. “Aqui há a necessidade de uma reurbanização completa, mas estamos fazendo o que é pos-sível no momento”, salientou.

COmunidadeO líder comunitário comen-

tou que: “A prefeita tem tido um carinho pela Maré Mansa e está

nos dando todo o apoio. Nosso povo é guerreiro e agradece o que a Prefeitura faz e a parceria com o projeto Energia Comunitária, que têm sido fundamentais para nós”, disse.

A ambulante e aluna do curso técnico em Química, Aparecida Lima, mora no Maré Mansa há quase 20 anos e reconhece a im-portância da ação. “O bairro é a nossa casa. Este mutirão reforça o trabalho que já faço aqui, porque não custa nada jogar o lixo no local correto. Muita gente não tem consciência e faz da porta de uma escola um lixão. Eu e a dona Nalva fazemos este de trabalho de cons-cientizar as pessoas”, comentou.

Uma das fundadoras do Maré Mansa, a doméstica Maria Ednal-va da Silva, Dona Nalva, conta que sempre foi envolvida com a comunidade e sempre ajudou muito nas ações do bairro. “Hoje só não sou mais atuante porque minha saúde não deixa, mas eu sei que a prefeita não podia fazer tudo de uma vez quando começou porque a Prefeitura tinha muito débito. Agora ela está fazendo. Este trabalho tem que continuar”, reforçou dona Nalva.

NOVOS TEMAS FORAM COLOCADOS NO SITE!

Dois novos temas, de caráter CORPORATIVO, ou seja, de interes-se a todos os ocupantes de empre-gos, foram colocados no ar.

Até sexta-feira (23), você po-derá enviar suas considerações sobre eles.

Dentro do cronograma proposto inicialmente, o mês de setembro é o último para angariarmos as refle-xões. Depois, passamos a montar o texto preliminar. Assim, é muito im-portante aproveitar com qualidade este momento de sugestões, para que o texto final contenha muito de nossos anseios.

Caso você ainda tenha algu-ma dúvida sobre o Regime Jurí-dico, por não ter participado das discussões anteriores, recomen-damos entrar no site da PREFEI-TURA, no espaço reservado para o “Discutindo a Carreira”, e no MENU escolher as discussões da 1ª Fase. Lá você encontrará um farto material que certamente po-derá dirimir suas dúvidas.

Para qualquer outro esclareci-

mento, você pode enviar uma men-sagem de e-mail, no endereço ele-trônico: [email protected]

Assim que possível, retornamos com uma resposta para você.

A equipe de coordenação, em conjunto com os técnicos envol-vidos, está cumprindo rigorosa-mente o cronograma. O estudo da legislação, bem como, o estudo das contribuições dos servidores, se faz observando tudo aquilo que foi previamente dito ao fun-cionalismo. O Plano de Carreira proposto num ambiente de Regi-me Estatutário se concretizará a partir do entendimento de que os efetivos avanços acontecerão a partir das bases existentes.

Queremos muito contar com sua participação.

Ao entrar no site, no ambiente das discussões corporativas, leia atentamente as orientações da Coordenação, bem como os temas propostos.

Mobilize seus colegas a também participarem das reflexões.

Chegou a hora!

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Diário Oficial de Guarujá - 20 09-11