Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014

Documentação para a reunião da CMC de 30 de Dezembro de 2013

Vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo

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ALGUNS NUMEROS SOBRE UMA DÉCADA NA ACTIVIDADE DO

MUNICIPIO DO CARTAXO

1-‐ RECEITA MUNICIPAL

RECEITA TOTAL (Evolução 2000 a 2014)

Rubricas Orçamento 2014

Orçamento 2007

Orçamento 2000

Valor Var. 14/07 Valor Var. 07/00 Valor

Total das Receitas Correntes 28.153.469 28,9% 21.834.585 158,5% 8.446.145

Total das Receitas de Capital 48.621.735 384,2% 10.042.075 70,8% 5.879.331

Total 76.775.204 140,9% 31.876.660 122,5% 14.325.476

Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2000 a 2014)



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RECEITA CORRENTE (Evolução 2000 a 2014)


Orçamento 2007

Orçamento 2000


IMPOSTOS DIRECTOS: 3.085.571 Imposto Municipal Imóveis

1.374.935

Imposto Municipal Transmissão Imóveis

996.170 Contribuição Autárquica

-100,0% 409.125 -51,8% 847.956

Imposto Municipal sobre Veículos

-100,0% 246.480 41,2% 174.579

Imposto Municipal de Sisa

-100,0% 212.840 -83,6% 1.296.875 Derrama

-100,0% 305.070 -38,8% 498.798

IMPOSTOS INDIRECTOS: 45.869 -80,1% 230.325 -32,6% 341.677 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 126.625 -59,7% 314.155 -19,8% 391.556

RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE: 1.762.136 -41,6% 3.015.520 17173,0% 17.458 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

Fundo Geral Municipal

#DIV/0!

-100,0% 1.587.858 Fundo de Coesão Municipal

#DIV/0!

-100,0% 281.816

Fundo de Base Municipal

0,0%

0,0% 0

Fundo de Equilíbrio Financeiro 3.219.206

2.219.521 Fundo Social Municipal 360.042

335.194

Participação Fixa no IRS 683.482

692.026 Outras 1.635.939 233,8% 490.115 24,6% 393.372

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: Venda de Bens 198.558 -86,9% 1.515.300 10026,3% 14.964

Serviços 780.980 -28,0% 1.084.195 -57,9% 2.574.296 Rendas 16.131.891 95,0% 8.274.654

0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 123.170 3,5% 118.955 377,0% 24.940 Total 28.153.469 28,9% 21.834.580 158,5% 8.446.145




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2-‐ DESPESA MUNICIPAL

DESPESA TOTAL (Evolução 2000 a 2014)

Rubricas Orçamento 2014 Orçamento 2007 Orçamento 2000


Total das Despesas Correntes 31.581.711 107,7% 15.203.295 139,3% 6.354.187

Total das Despesas de Capital 45.193.493 171,1% 16.673.365 109,2% 7.971.289

Total 76.775.204 140,9% 31.876.660 122,5% 14.325.476




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DESPESA CORRENTE (EVOLUÇÃO 2000 a 2014)


Orçamento 2007

Orçamento 2000


Pessoal 7.931.128 27,9% 6.200.930 69,2% 3.665.017

Aquisição de Bens 1.957.569 27,6% 1.533.860 79,6% 853.992

Aquisição de Serviços 13.082.729 157,0% 5.091.495 244,1% 1.479.584

Juros da Dívida 6.140.982 597,8% 879.990 937,8% 84.796

Transferências para Freguesias 728.053 23,7% 588.480 Outras Transferências Correntes 1.373.552 93,6% 709.345 Subsídios 0 -100,0% 80 Outras Despesas Correntes 367.698 84,7% 199.115 950,5% 18.954

Total 31.581.711 107,7% 15.203.295 149,1% 6.102.343




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DESPESA com PUBLICIDADE (Evolução de 2004 a 2014)

PUBLICIDADE

Orçamento 2014 Orçamento 2007 Orçamento 2004 Valor Valor Valor

Total 301.220, 237.350, 179.600, Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2004 a 2014)

DESPESA com HORAS EXTRAORDINÁRIAS (Evolução de 2004 a 2014)

HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Orçamento 2014 Orçamento 2007 Orçamento 2004 Valor Valor Valor

Total 174.600, 383.195, 182.000, Fonte: Planos e Orçamentos da Câmara Municipal do Cartaxo (de 2004 a 2014)

DESPESA pouco transparente e rigorosa (Orçamento CMC-‐2014)

DESPESA INSCRITA PARA CMC-2014

Estudos, Projectos e Consultadoria 140.773 Estudos, Projectos e Consultadoria 3.542 Estudos, Projectos e Consultadoria 38.847 Estudos, Projectos e Consultadoria 291.606 Prémios, Condecorações e Ofertas 90.087 Construções Diversas 358.139

Total 922.994



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DESPESA com justificação de “OUTROS” no Orçamento para 2014

Rubricas "OUTROS" ao longo do ORÇAMENTO 2014

Outros 70.253 Outros Serviços 1.078.009 Outros 11.607 Outros Serviços 217.415 Outros Bens 61.834 Outros Serviços 23.526 Outros Trabalhos Especializados 3.234.516 Outros Serviços 327.097 Outros 2.564.106 Outros Serviços 1.316.020 Outras 156.764 Outros 2.041.464 Outro 684.106 Outros 60.047

Total 11.846.764

TOTAL DO ORÇAMENTO 2014 76.775.204 Fonte: Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Cartaxo para 2014



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ORÇAMENTO 2013

Proposta de ORÇAMENTO 2014



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DECLARAÇÃO DE VOTO – TÓPICOS PARA INTERVENÇÃO

• O Presidente da CMC afirmou querer ter aprovado o Orçamento/2014 em Novembro de 2013 -‐ estamos no final de 2013…!

• Este conjunto de pressupostos das “Grandes Opções e Orçamento para 2014” têm de ser rigorosos e transparentes… Todavia, os números propostos não distinguem o que é responsabilidade de anos anteriores do que vai ser despesa real – da responsabilidade – já desta nova liderança;

• O novo discurso “oficial” do PS na Câmara Municipal do Cartaxo! Não basta uma nova liderança e um estilo diferente… Não há maioria absoluta no executivo municipal e o PS age como se isso fosse irrelevante!;

• Falta a este Orçamento-‐2014 um «Plano de Contenção da Despesa Corrente» para o Município do Cartaxo – Por exemplo: divida de anos anteriores (fora do PAEL)? horas extraordinárias justificáveis? Publicidade? Estudos e Projectos a pagamento? Renegociação com planos de pagamento a credores? etc;

• As AMR (Actividades Municipais Relevantes) e o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) têm de ser integralmente revistos e reajustados;

• Onde está a assumpção dos problemas que vão resultar da situação de extinção da “RUMO 2020 Empresa Municipal”? Nem sequer foi apresentada uma proposta de Orçamento para a “RUMO 2020 E.M.” sobre a qual é o Município quem detém 100% do capital social…;

• Para já, falta estratégia para resolver os problemas de curto e médio/longo prazo para este mandato…



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• Onde está uma resposta conclusiva á questão fundamental: este Orçamento-‐2014 vai – ou não vai – continuar a gerar défice, e passivo, para a CMC?

• Sustentabilidade? Resultado Operacional do exercício? Investimento (nem vale a pena falar…)! Em suma: isto é “Cuidar do Futuro”?!?!...

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