O que a

greve nO

judiciáriO

federal e

nO MPu POde

ter a ver cOM

MOviMentOs

cOMO OccuPy wall street

Informativo dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado do MaranhãoANO XVI - Nº 140 - 3º Quadrimestre (Set-Dez)/2011

3

Nunca se disse que fazer uma mobilização de peso é algo fácil. Sempre classificada como necessária - nunca como fácil - a greve que se iniciou dia 10 de outubro no Maranhão, que vem crescendo no estado e fora dele - sem esquecer que estados como Bahia e Mato Grosso já estavam nessa luta há mais tempo - é o recurso de que dispõem os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU para pressionar por uma saída do congelamento salarial em que se encontram desde 2006, quando dos últimos Planos de Cargos e Salários.

Os servidores vêm construindo esse processo com unidade, num fazer diário, com ideias que vão sendo dadas em todas as partes do Brasil e que vão sendo discutidas, debatidas e ampliadas, sempre levando em consideração as especificidades, as particularidades de cada local, de cada realidade.

É assim, é aprendendo, ou, para usar a máxima, é caminhando que se faz o caminho. É diariamente na luta da greve - não por acaso a palavra luta sempre está presente nesses momentos - que a categoria toma nas mãos as rédeas desse processo. Sem esperar por ninguém, por uma solução mágica, por um líder iluminado, mas fazendo lideranças em cada avanço. Sem aguardar que, de uma hora para outra, todos tomem consciência da necessidade e da urgência do momento, mas conversando, apontando, ponderando.

Procurando saber as razões de cada um que ainda não está compondo o todo, afastando temores e mitos, traçando objetivos.

O comando de greve, eleito pelos próprios trabalhadores, tem se reunido e traçado suas estratégias levando em consideração essa realidade. Mas sabendo também que a categoria conseguiu e tem conseguido avançar numa unidade considerada por alguns, até há pouco, improvável.

Os servidores têm-se dado conta de que quem está ao lado é companheiro - na acepção não deturpada e gasta do termo - e não quem está do outro lado da trincheira. Por mais que torçamos, algumas realidades não somem como num passo de mágica: estamos sim, divididos entre trabalhadores e patrões, e essa é uma realidade que não se afasta por decreto.

É no avanço e na construção conjunta do nosso movimento, que vimos chegar o momento de bradarmos, sem correr o risco de estar usando palavras vazias e gastas:

À LUTA, COMPANHEIROS!

Sintrajufe - Sind. dos Trab. do Judiciário Federal e MPU no MA

Rua de Santaninha, 100 - Centro - São Luís - MaranhãoFone/fax: 3232- 6023

* www.sintrajufema.org.br * e-mail: sintrajufema@elo.com.br * Twitter: @sintrajufema* Facebook (perfil e página): Sintrajufe Ma

Coordenação Geral Sintrajufe:Francisco Florêncio (JF), Saulo

Arcangeli (PRT), Paulo Rios (TRT) * Coord. Adminstração & Finanças: Emerson (TRE) e Wennys (PRT) * Assuntos Jurídicos: Alzira (JF)

* Formação Política:Natal Rodrigues Chagas (JT)

* Políticas Sociais: Samantha (TRT) * Esportes/Lazer:

João Marcelo (PRT), Marlon Freire (Fórum Astolfo Serra)

* Comunicação/Cultura: Wagner (PR)

Jornal do Sintrajufe * Jornalista: Claudio Castro - MA00671JP* Estagiária: Jeane Amorim

Permitida a reprodução, desde que de matérias na íntegra e citada a fonte.

Material assinado não representa necessariamente a opinião da instituição

nem da equipe do Jornal do Sintrajufe

Páginas 12 e 13

Greve nacional dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Manobras do Governo mostram

que servidores acertaram o alvo ao questionar não apenas a dimensão política do reajuste: os protestos

que relacionam a política e a economia aproximam movimento

dos servidores com outros que vêm acontecendo num mundo em crise

econômica e também da democracia representativa

Página 8

À greve, servidores!

Governo bloqueia votação dos reajustes nas Comissões da Câmara Servidores em greve pressionam em Brasília e nos Estados, arrancam emenda ao

orçamento e devem continuar na luta até a revisão salarial

Conta outra, dilma!A desculpa utilizada por Dilma

Rousseff para jogar a população contra o reajuste salarial dos

servidores do Judiciário Federal e do MPU (há mais de meia década

sem qualquer revisão) não se sustenta: ela diz que em 2012

não poderá haver qualquer tipo de reajuste para o funcionalismo,

em razão da crise financeira mundial. Enquanto isso, agora

em novembro, consegue aprovar na Câmara a desvinculação

de 20% das receitas da União, dinheiro que vai alimentar a

ciranda financeira internacional. Estimados em mais de 60 bilhões de reais, esses recursos pagariam

mais de dez vezes o reajuste de todo o Judiciário Federal. Sem

falar que deixam de ser aplicados em educação, saúde e outras necessidades da população.Dilma, aliás, consegue aprovar

o que quer no Congresso, bem como consegue fazer com que os deputados não votem o que não é de seu interesse, como os reajustes pleiteados pelos servidores: mesmo com o relatório de receita apresentado

pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO), prever aumento da receita em mais de 26 bilhões (que daria para pagar mais de quatro vezes os reajustes pleiteados), o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chináglia (PT/SP), recusou-se a incluir, em seu relatório inicial, os valores para os projetos de reajuste, alegando que não havia acordo para isso com o Governo. Dando uma prova inconteste da subserviência do Legislativo aos desígnios do Planalto, Chináglia, em reunião com o representante do ministério do Planejamento, com secretário-geral do STF e representantes da categoria, ele alegou que não pode fazer a inclusão sem o aval do Planalto. Nem mesmo sobre a emenda aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara que contempla parte do PCS para o orçamento de 2012 tem-se a certeza de que será acatada pelo relator, que apresentará seu relatório final até o dia 22 de dezembro. Tudo porque o Planalto mantém firme posição de reajuste zero, o Judiciário se cala, e o Legislativo aceita. Apenas com muita pressão a CCJ aprovou emenda

nesse sentido (veja à pág.13).Enquanto projetos que beneficiam

os trabalhadores são levados em “banho-maria”, os que destroem direitos caminham a passos largos: o PLP 549, que impede investimentos em pessoal no serviço público por dez anos (congela salários e contratações), entrou bem depois dos projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e o do MPU na Comissão de Finanças e Tributação e já teve seu relatório aprovado, enquanto servidores amargam já mais de meia década sem qualquer reajuste. Outro que caminha a passos largos é o PL 1992, que privatiza a previdência pública, e que já tramita em regime de urgência urgentíssima na pauta do plenário da Câmara, podendo ser votado a qualquer momento (veja às págs. 16 e 17).

Aos servidores, cabe o fortalecimento da greve, a pressão sobre as comissões da Câmara, sobre o chefe do Judiciário e sobre o PGR. Veja, abaixo, um pouco do resultado dessa luta.

Em todas as Sessões da Comissão de Finanças e Tributação, onde tramitam os projetos de lei 6613/09 e 6697/09, os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU respectivamente (no caso do MPU há ainda o PL 2199, parado na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público), e nas Sessões da Comissão Mista do Orçamento, responsável por incluir ou deixar de fora a previsão de recursos para os reajustes da categoria, os servidores vêm fazendo protestos, tanto em caravanas ao Congresso Nacional, quanto nos Estados. No Maranhão, na Justiça Federal, a quarta-feira já é

conhecida como o dia do apagão, em que uma intensa atividade da greve é realizada. Nas fotos abaixo, um pouco desses momentos de mobilização.

No dia 10 de novembro, foi aprovado o relatório preliminar da Lei Orçamentária. A sessão foi acompanhada pelos servidores, que faziam pressão para que fossem previstos os recursos. Entretanto, o governo mais uma vez conseguiu o seu intento. Mas a pressão dos servidores em Brasília, finalmente, vem mostrando seus resultados: no dia 23, a CMO aprovou emenda que prevê os recursos dos planos (veja mais

à pág.13). Ainda assim, a luta deve continuar: o relatório definitivo tem prazo para ser apresentado e votado até 22 de dezembro. A greve e os apagões nos órgãos do Judiciário Federal e do MPU devem não apenas ser mantidos, mas intensificados até o a previsão final de recursos e aprovação dos PCSs - como os apagões que aconteceram no dia 30 de novembro no Fórum Astolfo Serra e na Justiça Federal. Nesse mesmo dia, os juizes também pararam por reajuste. Na mesma data, mais uma vez o governo retirava sua base da Sessão da CFT, impedindo votação dos PLs do reajuste salarial.

A foto acima marca a entrada do Maranhão na

greve nacional pelo fim do congelamento salarial dos trabalhadores do Judiciário

Federal e do MPU.O clima geral, nesse dia 4 de outubro, na Assembleia

Geral que aconteceu no Fórum Astolfo Serra, era

de inevitabilidade da paralisação por tempo

indeterminado: era visível que os servidores não

suportariam mais assistir passivamente a destruição

de toda uma carreira.Mas, como sempre, greve

se constroi no dia-a-dia: “é preciso estar atento e forte”,

como diz a música.Garantias de vitória?

Não há.A única certeza nisso tudo é a de derrota geral anunciada,

caso não se tente barrar a destruição do Poder Judiciário Federal e do

Ministério Público da União. Diferente dos chefes dessas

instituições, que parecem ter “lavado as mãos” sobre os projetos de lei que eles próprios encaminharam ao

Congresso Nacional, os servidores dão mostras de que lutarão até o fim contra o achincalhamento nacional

a que a presidenta Dilma submete as instituições.

Não foi a primeira assembleia convocada para a deflagração da greve após as mobilizações que se estenderam ao longo do ano, até o mês de setembro. Na semana anterior, no último dia daquele mês, aconteceu uma outra com igual finalidade. Mas a indignação dos servidores era tamanha, que não sobrou tempo para definir a greve. Como numa catarse coletiva, puseram-se a falar sobre a forma como se sentem tripudiados pela presidenta da República, que solenemente finge ignorar a situação em que os servidores do Judiciário Federal e do MPU se encontram.

Mais: nem ao pleito do presidente do Supremo Tribunal Federal a presidenta atende. As explicações que a Advocacia Geral da União dera em seu nome ao fato de não ter incluído o orçamento do Judiciário com os valores do reajuste, pedidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, beiram o cinismo: disse que era uma forma de adequar a mais alta Corte do País à lei. Cézar Peluso, o presidente em questão, parece imerso num estado catatônico, sem reagir à altura dos ataques desferidos ao Poder que preside. Essa é outra atitude (ou falta dela) que incomoda os servidores e os incentiva a parar

os serviços. Por último, Peluso declarara, já em novembro, que a questão está com o Legislativo e que acredita que será atendido, lavando as mãos sobre o assunto e pondo-se em estado de espera, como se as coisas se resolvessem por si mesmas. Nas assembleias, ele não vem sendo poupado, e os servidores não conseguem evitar comparações. Numa delas, lembram a posição proativa da ex-presidenta do Supremo, Ellen Gracie, que pôs o pé no caminho e foi até o Palácio do Planalto, falar pessoalmente com o então presidente Lula, defendo um projeto que levava sua assinatura. Era o terceiro Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal.

Após dizerem SIM ao início da greve, os servidores não perderam tempo. Antes mesmo de a paralisação ter início, realizaram ato no Fórum Eleitoral de São Luís (foto abaixo), chamando seus servidores a entrarem no movimento, e mostrando à sociedade que não ficarão mais na (jn)cômoda posição de coadjuvantes, sabedores que o destino de suas carreiras está em suas mãos, e que isso também interfere na qualidade do serviço que vem sendo prestado à população.

A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA LUTA

8 9

a greve, as vassouras e a máscara

Porque a greve do Judiciário Federal e do MPU pode ter mais em comum com os protestos globais como o movimento

Occupy Wall Street do que com os protestos anti-corrupção ocorridos a partir de setembro no Brasil

À primeira vista, parecem ter a mesma natureza, sejam eles realizados em Brasília, Rio de Janeiro, Cairo, Madri ou Nova

Iorque. Entretanto, os protestos que vêm acontecendo em diversas

partes do mundo, apesar de guardarem algumas semelhanças,

não podem, numa análise mais profunda, serem tomados como a

mesma coisa.Brasil

Com destaque tanto na mídia nacional quanto na internacional, os protestos que ocorreram em várias cidades brasileiras durante as comemorações do 7 de setembro e, a partir daí, mostraram algumas centenas de pessoas com vassouras verdes e amarelas pedindo o fim da corrupção no Brasil. No Distrito Federal, onde mais chamou a atenção, o protesto sucedeu as comemorações da independência.

Em outubro, mais pessoas foram às ruas, dessa vez com uma pauta menos genérica: pediam o voto aberto no Parlamento, aplicação da Lei da Ficha Limpa e transformação da corrupção em crime hediondo.

Convocados pelas redes sociais, esses protestos não foram numericamente tão grandes: em Brasília, chegou a 20 mil em outubro, mas em São Paulo e Rio de Janeiro, tinham por volta de duas mil pessoas; em Porto Alegre, 50; em Curitiba, 300; em Salvador, 150 pessoas. Não houve protestos relacionados a estes em São Luís. As manifestações tiveram destaque nos grandes jornais, como Folha de São Paulo, e nas redes de televisão, como a Globo.

Essa talvez seja uma das diferenças entre os protestos que dominam a Europa e que chegaram aos Estados Unidos, onde não obtiveram apoio do aparato midiático, mas questionaram a representatividade não somente do mundo político, mas também dos meios de comunicação, que se auto-proclamam a voz da opinião pública. Nos protestos ocorridos no coração financeiro mundial, em Nova Iorque, por exemplo, houve manifestação em frente à residência do magnata da mídia, Rupert Murdoch, envolvido em escândalos de grampos telefônicos a autoridades e celebridades no mundo todo. Além disso, por lá, os protestos atingiram grandes corporações e empresários.

No Brasil, a revista Veja, conhecida pela defesa que faz da sociedade de mercado, vem dando capa aos movimentos de indignação contra a corrupção. Numa dessas, pinta de verde-e-amarelo a máscara-símbolo dos protestos mundiais, como se fossem semelhantes aos que ocorrem no Brasil, e lista o que poderia ser feito com o dinheiro que escorre pelo ralo da ladroagem. Mas, muito provavelmente de propósito, não diz que sempre defende um Estado incapaz de dar tudo aquilo que propõe em sua capa, um Estado que não interfira no (nunca realizado) auto-ajuste do mercado, sempre criticando a já parca atenção que se dá à população, especialmente através da qualificação dos serviços públicos.

Entretanto, pode-se dizer que esse movimento (que as emissoras de televisão anunciam como distantes dos sindicatos, partidos políticos ou qualquer forma de organização social, como se fosse possível realmente coordenar um movimento completamente acéfalo, sem princípios ou bandeiras sejam elas quais forem), não está fadado a ser manipulado pelos setores hegemônicos de sempre: devido à sua dinâmica, ele pode ser alvo de

uma transformação mais profunda. Um exemplo é que já nos protestos de outubro, movimentos sociais aproveitaram para neles apresentar uma pauta que não estava nos roteiros dos meios de comunicação, como exigir que 10% do PIB (soma das riquezas que se produz no país) seja aplicado na educação, ou que as jazidas de petróleo, especialmente as do pré-sal, sejam nacionalizadas, entre outras reivindicações.

Esse caráter difuso dos protestos, contraditoriamente, pode ser, portanto, uma forma de evitar que eles sejam sequestrados por quem não deseja mudar muita coisa, e avançar, propor mudanças que impactem nas vidas das pessoas. Isso caso eles caminhem numa direção que não descole o mundo da política do resto da sociedade, como se apenas corrigindo ou mudando os atores políticos as coisas se resolvessem, aí sim, podem significar um avanço. Afinal, a esfera política (e a corrupção que nela viceja) não estão separadas do restante da sociedade.

É preciso ir mais a fundo, conhecer e identificar os setores que desse esquema tiram vantagens para corrigir os rumos. Fortalecer a pauta social, dar qualidade ao serviço público, aplicar os recursos de forma a não privilegiar os mesmos e abastados setores econômicos, como é feito através de isenções para empresas que irão financiar os políticos de sempre e destruir o meio ambiente.

Não economizar com o povo, ao contrário do que pregam os meios de comunicação que hoje querem fazer crer que estão bradando contra a ordem que não apenas defendem, mas da qual se alimentam.

Enfim, radicalizar as reivindicações. Em vez de simplesmente condenar tais protestos por sua falta de profundidade, ou aderir acriticamente a eles, é preciso fortalecer-lhes e dá-lhes real sentido.

Detalhe da capa da revista Veja sobre corrupção. talvez numa tentativa de direcionar os protestos de forma a não atingir o modelo de sociedade que prega, defende e do qual se alimenta, a revista é incapaz de perceber que a corrupção não está adstrita ao mundo político, mas é característica de um modelo social em que o lucro está acima das necessidades humanas, sendo obtido, inclusive, através da corrupção. É também uma das raras vezes em que a revista cita uma pauta social. Mas para cumpri-la, é preciso servidor público, setor sempre demonizado pela publicação da Editora Abril. Com esse dinheiro, também daria para qualificar, com folga, o serviço público.

Europa, e Oriente Médio: Democracia para quê e para quemEm Madri, Atenas, Londres, Lisboa

e outras cidades europeias, num continente em que a crise econômica se espalha como rastilho de pólvora, as ocupações de praças e ruas e as greves gerais têm como objetivo a manutenção não apenas dos empregos, mas de direitos sociais num contexto em que a democracia representativa não exibe sinais de ter raízes tão profundas quanto aparentava, nem parece capaz de proporcionar aquilo a que, em tese, se dispõe.

Para se ter uma ideia, bastou a possibilidade de o governo grego fazer uma consulta popular sobre a ajuda financeira externa nas condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional e demais economias da Zona do Euro, para que França e Alemanha ameaçassem a expulsão do país daquele bloco econômico. Ora, mas não é a base da democracia a vontade popular? Como, então, impedir, que o povo seja ouvido sobre um assunto que lhe diz respeito? Afinal, a tal ajuda só seria dada com o compromisso de cortar gastos e empregos, e aumentar impostos, ou seja, apertar os cintos e a exploração para preservar o mundo das finanças.

Os mais conservadores dirão que é chegada a hora de se pagar pelo estado de bem-estar social europeu. Tal afirmação, contudo, somente põe em xeque mais ainda o conceito de democracia e desmascara a quem

ela de fato representa, contrariando a soberania popular. Afinal, não serviria ela para assegurar bem-estar?

Assim, o tipo de democracia que os países ricos sempre lutaram para impor ao resto do mundo, afrontando o próprio conceito da palavra (vale lembrar os regimes ditatoriais apoiados pelas grandes economias quando lhes convêm) vai tendo seu verdadeiro propósito exposto pelas multidões nas praças.

Enquanto isso, o Oriente Médio explode em convulsões que bradam por democracia. Resta saber qual o tipo de democracia é requerida e qual é oferecida. Afinal, interesses ocultos não faltam por trás da libertação que lhes é ofertada para que cheguem ao paraíso da racionalidade ocidental. Como os das empresas interessadas em recursos como o petróleo. Corporações escondidas por trás dos exércitos das economias ditas desenvolvidas, livres e democráticas, ávidas por lhes oferecem o passaporte para o mundo dito civilizado, não importando quantos tombem pelo caminho até atingirem seus objetivos.E a greve do Judiciário Federal e do

MPU nessa história?A greve do Judiciário Federal e do

MPU também, claro, é uma forma de protesto. Como tal, deve atacar mais a fundo as causas de sua reivindicação, não apenas as consequências mais imediatas, quais sejam, o justo reajuste salarial para uma massa de trabalhadores que está há mais de meia

década com seus salários congelados.E os trabalhadores dão sinal

de caminharem nesse sentido, demonstrando saberem que a pressão deve ser feita sobre os três poderes, e que, além disso, as causas da intransigência do governo sobre o assunto estão na forma em que o Estado brasileiro é pensado e gerido, privilegiando especulação financeira, bancos e pagamento de uma dívida sobre a qual a população não é esclarecida. “Essa questão da dívida, todo esse dinheiro que é retirado dos servidores, da educação, da saúde, é algo que me incomoda e revolta profundamente”, declara Simei Ribeiro, da Justiça Federal.

Tal qual Occupy Wall Street, movimento que questiona a forma como globalmente os governos vêm trabalhando, pondo-se a favor de instituições financeiras e não de pessoas, os servidores começam a questionar as desculpas dadas pelo governo, de que devem ser sacrificados em nome da saúde financeira do país e da gestão responsável (para com os mercados) do Estado.

Um discurso “arrumado”, mas que não é mais digerido com facilidade pelos trabalhadores, que, tal como está acontecendo em pleno coração financeiro de Nova Iorque, vêm questionando com mais veemência essa forma de pensar o mundo, pondo nações a serviço de empresas e de uma racionalidade que vem dando claros sinais de falência.

A máscara que vem inspirando protestos de todas as matizes (uns, conservadores; outros, que põem em xeque a ordem social baseada

na financeirização global em crise). Foi utilizada primeiramente pelo

personagem V, na história em quadrinhos V for Vendetta, dos anos 1980 e no filme homônimo, de 2006,

dos irmãos Wachowski, os mesmos de Matrix.

Por sua vez, a máscara remete a Guy Fawkes, participante da chamada Conspiração da Pólvora, plano que pretendia assassinar o rei protestante Jaime I, da Inglaterra, explodindo o Parlamento Inglês, em 1606. Descobertos, os conspiradores foram executados. Vem daí o questionamento do poder político.

Na história futurista dos quadrinhos e do filme, ascende ao poder, após uma

guerra nuclear, um partido totalitarista que detém, inclusive, o controle sobre a mídia. Sobre os quadrinhos, diz a Wikipedia (www.wikipedia.org):

A história foi escrita no momento em que a Inglaterra era liderada pela primeira-ministra Margaret Thatcher, que implementou o neoliberalismo; ao mesmo tempo, o “Socialismo Real” estava em descrédito devido aos horrores do Stalinismo. “V” (codinome do protagonista) tem postura Anarquista; a história começa após o fim da guerra, com os campos de concentração desativados e a população complacente com a situação, até que surge “V” — com a máscara estilizada de Guy Fawkes, é possuidor de vasta gama de habilidades e recursos. Ele então inicia

uma elaborada e teatral campanha para derrubar o Estado. No processo, conhece Evey, garota que perdeu os pais durante a guerra. Evey é tratada por V como aprendiz, sempre sendo apresentada à resquícios de uma cultura perdida por causa da guerra; o regime fictício do enredo atribuía a culpa por um atentado ocorrido aos muçulmanos. Posteriormente, fomentou também a perseguição contra homossexuais.

Há ainda forte crítica ao clero, mostrando escândalos de pedofilia, assassinatos, e busca pelo poder.

10 11População demonstra apoio à causa dos servidores

“Estamos aqui para iniciar um diálogo com a população”. Esse foi o mote dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União durante a atividade de greve realizada na Praça Deodoro, no centro de São Luís, quando distribuíram milhares de cartas à sociedade, explicando os motivos

da paralisação dos serviços, e solicitando apoio à sua causa, na

batalha para pôr um fim aos mais de cinco anos sem reajuste salarial.Além da expor a necessidade real de

aumento salarial para evitar a evasão no quadro, assegurando assim a prestação do serviço - o que serve, ainda, para barrar a ocupação de seus cargos por apadrinhados políticos - o documento

distribuído na Deodoro, e que vem sendo distribuído também nos fóruns federais no Estado, trazia esclarecimentos sobre o que fazem os servidores, pontuando a importância das Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral, e também do Ministério Público para a sociedade.

O ato, realizado no dia 4 de novembro - 26º dia de retomada da greve do Judiciário Federal e segundo dia no MPU - foi bem recebido pela população, que ouviu os servidores e foi bastante receptiva com o movimento.

PASSEATAA sociedade vem se apercebendo do

risco que representam os planos levados a cabo pelos sucessivos governos de destruição do serviço público (veja mais nas matérias às páginas 6, 7 e 19). Tanto que mesmo em atividades de impacto, com vistas a dar visibilidade ao movimento, como na passeata na Avenida Vitorino Freire, no bairro da Areinha, onde se localizam as sedes dos Tribunais Federais e da Procuradoria da

República no Maranhão, há mais manifestações de apoio do que de incômodo (que uma atividade dessa possa, ocasionalmente, gerar).

Aliás, a passeata serviu não apenas para chamar a atenção da população, mas para conscientizar vários servidores que ainda não tinham participado

de nenhuma mobilização em prol do reajuste: na parada em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, os grevistas saudaram vários servidores daquele regional que, ao ver seus colegas na luta e no sol por uma reivindicação que é de todos, aderiram ao movimento.

O apoio da população é percebido de diversas maneiras: com declarações nos atos de greve nas ruas, com o simples recebimento das cartas de modo cortês e com um aceno de aprovação, e de outros modos, mais efetivos. Como na carta recebida pelo Sintrajufe, do administrador Enoque Júnior, de Teresina, que tem acompanhado a mobilização e, mesmo não pertencendo a categoria, vem comunicando-se com o Sindicato, a fim de transmitir apoio e solidariedade aos trabalhadores (veja à pág. 4).

E não somente isso. Mesmo nas tentativas do governo e da grande imprensa em desmoralizar os servidores frente à opinião pública, o apoio e a solidariedade da população não tem faltado. Um exemplo foi a enquete promovida pelo jornal Folha de São Paulo, com o intuito de fazer crer que a maioria dos cidadãos seria contrária ao reajuste salarial pleiteado pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU: a indicação, num universo de quase cem mil participantes, foi de 85% favoráveis ao reajuste (veja no quadro os dados apurados até 16 de novembro). Com esses resultados, o jornal não mais citou a consulta.

“Sou a favor da greve, devido ela ser [motivada por] uma perda

salarial [e] de poder aquisitivo dos servidores. Eles merecem um

aumento salarial digno”Arivaldo Silva, Autônomo

“Nada mais que justo. Eles estão lutando por um direito deles,

então é válido. O congelamento salarial desvaloriza qualquer

profissão, diariamente.”Marlene de Jesus, Funcionária

de Empresa Privada

Por Jeane Amorim

“Está correto. Porque o Governo só quer aumentar o salário deles

próprios [políticos]. Os servidores do Judiciário estão correndo

atrás de algo que é direito deles, enquanto trabalhadores.”

Cláudio dos Passos, Proprietário de banca de livros usados

Algumas manifestações dos servidores durante os atos da greve

À greve, servidores!Foi a greve que conseguiu fazer com que o então presidente do STF, Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enviassem os projetos de reajuste à Câmara. Foi a greve que impôs sua aprovação na CTASP. Foi a greve que fez com que agora, recentemente, o presidente do Supremo, ministro Peluso, recebesse os servidores em Porto Alegre e reafirmasse a defesa do PL 6613. Foi a greve que conseguiu fazer que os servidores furassem o bloqueio e a censura sobre o assunto, chegando até a presidenta Dilma. A greve é o instrumento capaz de tirar os servidores da situação de congelamento salarial que enfrentam há mais de meia década.

A greve é um movimento contínuo, uma construção coletiva que se realiza a cada dia. Não é folga, férias, ou coisa que o valha. É muita luta. É enfrentar sol, cansaço, pressão velada ou explícita dos superiores. Mas é uma luta que vale a pena para quem nela persevera. E que tem seu sentido alcançado quando todos se dão conta de que não depende de um ou de outro, mas do conjunto dos trabalhadores.

13

A gente pode até se perguntar: se eu sou tão importante que não posso

deixar meu trabalho para reivindicar [valorização], por que eu, sendo tão importante, estou há cinco anos sem reajuste? Barbosa, da Justiça Federal,

chamando os colegas a refletirem, durante um dos “arrastões” realizados na JF, em

que os grevistas percorrem todos os setores alertando os demais sobre a gravidade do momento e necessidade de aumentar a

mobilização

Eu me empolgo quando vejo essa juventude enfrentando os poderosos.

Acreditem nessa luta. Nem todos têm coragem de vir à praça pública reivindicar Wagner Baldez, servidor

público aposentado, apoiando a greve durante o ato público na Praça Deodoro, centro de São Luís. Durante o ato, Saulo Arcangeli, da coordenação do Sintrajufe, lembrou ainda a ação que tramita contra o Sindicato, movida por um magistrado,

alegando danos morais quando o Sindicato denunciou, ainda nos anos 1990, nepotismo no TRT/MA. O Sintrajufe está em vias de ter de depositar em juízo mais de 40 mil reais

para assegurar trâmite de ação rescisória. O valor, além de comprometer esse momento

de luta, significa um ataque à organização da categoria no Maranhão

Temos que fazer da fraqueza, força, para manter e, na medida do possível,

ampliar o movimento Acrísio, da JF, conclamando os servidores a persistirem,

durante Assembleia Geral no TRE dia 11/11

Qual o argumento do orçamento agora para barrar [os PCSs]?

Então é por isso que a gente tem que fazer a greve Socorro, do TRT,

após participar do ato nacional em Brasília no dia em que fora aprovada emenda a ser

apresentada ao orçamento contemplando os reajustes

E a necessidade de não se arredar o pé até a conquista do reajuste. Veja

trecho da matéria da Fenajufe sobre a aprovação da Emenda ao orçamento

na CCJ

Em uma sessão lotada de servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram, nesta manhã [23/11], a emenda que prevê a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional. A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho. Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, até 22 de dezembro é o prazo para votação do relatório final do Orçamento.

A aprovação da emenda na CCJ não encerra o trabalho de pressão dos servidores, uma vez que essa proposta ainda precisa ser aprovada na CMO, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. São duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos.

12

Que a greve é um direito assegurado pela Constituição,

todos já sabem - inclusive quem tenta impor limites

não fixados pela lei para o seu exercício. Os servidores devem lutar para defendê-lo, não permitindo que ele seja mais um objeto de assédio.

***O Sintrajufe e o Comando de Greve estiveram com vários magistrados,

especialmente nas Justiças Trabalhista e Federal, para uma

conversa sobre os motivos da greve, bem como visitou institucionalmente

a presidenta e a vice-presidenta e corregedora do TRT,

desembargadoras Márcia Andrea e Ilka Esdras, respectivamente, e o diretor geral do Foro da Seção

Judiciária do Maranhão, juiz federal José Carlos do Madeira, para tratar

da greve e do ponto (frequência) durante a mobilização

Mesmo com a previsão constitucional, alguns insistem em assediar o trabalhador no exercício de seu direito. Ironicamente, isso acontece

nos órgãos do Judiciário Federal e do MPU: essas instâncias têm o dever de resguardar direitos dos cidadãos, mas há agentes públicos que, velada ou expressamente, criam obstáculos, inexistentes mesmo nas instâncias a eles superiores, à legítima participação do servidor na greve.

Boato - Sob o rumor do corte de ponto, em algumas cidades no interior do estado, (onde inclusive o Sintrajufe constatou assédio moral gritante - o que o Sindicato discutirá com os presidentes dos tribunais regionais e com os procuradores-chefes) o boato e a pressão fizeram alguns servidores retornarem aos seus postos de trabalho.

A participação na greve e a consequente pressão por parte de alguns magistrados - felizmente a minoria, diga-se -, serve para revelar o quadro de assédio a que estão submetidos muitos servidores, notadamente no interior.

Assédio - Órgãos do Judiciário Federal estão com a carga de trabalho excessiva para o número de servidores, sem contar a pressão para que o quadro reduzido cumpra metas sobre metas, numa pressão absurda sobre os trabalhadores. Foi o que constataram membros da Comissão de Mobilização

que estiveram nas cidades do interior maranhense.

Sintrajufe tratou da frequência durante a greve com regionais

Na Justiça do Trabalho, não somente vários magistrados de Primeira Instância da Capital declararam apoio à luta dos trabalhadores, como inclusive a atual presidente do TRT, desembargadora Márcia Andréa, e a futura, desembargadora Ilka Esdras, declararam que não haverá qualquer tipo de coação em razão do exercício do direito de greve. Ao movimento grevista na cidade de Imperatriz, Esdras chegou a afirmar que, em nível regional, nenhuma determinação sairá sobre corte de ponto, e que o Tribunal somente se verá obrigado a cumprir algo no sentido caso venham ordens superiores, como do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), por exemplo. Infelizmente, essa medida veio, através da Resolução 86/2011 daquele Conselho.

A Assessoria Jurídica Nacional já entrou com pedido de previdências junto ao CNJ para barrar esse ataque, que vem sendo acompanhado também pela Assessoria do Sintrajufe.

Os magistrados, inclusive, estão em batalha semelhante, chegando a

ser registrados momentos em que as entidades representativas esquecem que o Governo é quem se beneficia de uma eventual disputa entre juízes e servidores por reajuste, como chegou a acontecer: a Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, divulgou nota em que chega a desqualificar a luta dos servidores, o que foi rebatido pela Federação Nacional da categoria, a Fenajufe. No Maranhão, a Amatra XVI, ao contrário, declarou saber ser justa a luta da categoria, como afirmou ao Sintrajufe, o juiz Carlos Gustavo Brito Castro, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região - A Amatra somente não expressou apoio à greve dos servidores por meio de nota pública em razão do imbróglio entre a Anamatra, entidade a que é filiada, e a Fenajufe. Nos apagões do último dia 30/11 foi visível o apoio de vários magistrados federais e trabalhistas.

Os juízes com quem o Sintrajufe

tem conversado até o momento são unânimes em reconhecer como justo o movimento grevista. Vários expediram portarias suspendendo os prazos na Justiça do Trabalho da Primeira Instância, num claro sinal de apoio. Os que suspenderam por esse instrumento, estão fazendo por meio de certidões, em cada processo em andamento, no período, na Vara do Trabalho de sua competência.

Em Brasília, TRF1 afirmou que questão será tratada nos EstadosA diretoria da JF Maranhão,

em reuniões com o Comando de Greve, expressou que não emitiria nenhum instrumento que cerceasse a mobilização. Entretanto, afirmou que o TRF1 poderia fazê-lo, já que demonstrara preocupação com o prolongamento da greve. Durante os atos em Brasília, o comando nacional de greve esteve com a diretoria do Tribunal Federal da 1ª Região. Flávio Vietta, servidor do Fórum Astolfo Serra, que estava representando o Maranhão

no Comando de Greve, participou da reunião. Os representantes dos grevistas perceberam que há uma preocupação com a extensão da greve. Eles lembraram, contudo, que isso acontece pela insistência do governo em não negociar.

O representante do Tribunal disse que não partirá determinação geral que valha para os Regionais, cabendo a estes se manifestarem. Como a Seção Judiciária do Maranhão sabe que o que reivindicam seus servidores ainda não foi atendido, o movimento prossegue.

O atual estágio constitui-se num chamado para todos permanecerem mobilizados, haja vista que em outros estados a perseguição é forte, tendo que os sindicatos intervirem, arrancando do CNJ decisão contra corte de ponto determinado por regionais (como aconteceu em Pernambuco e também na Paraíba).

Com a greve, alguns chefes tentam utilizar de seu cargo para impedir os servidores de participarem. Um exemplo foi o caso de Fábio Kiyoshi Sakata, servidor do TRF-3, que participou da greve do ano passado.

Numa tentativa de constranger a sua participação na greve, o chefe de gabinete, Rui César Nakai, fez constar em seu prontuário duas faltas injustificadas durante o movimento. Nakai é chefe de gabinete do desembargador federal André Nekatschalow.

Na época, os diretores do sindicato foram explicar a Nakai que as ausências não poderiam ser consideradas faltas injustificadas, pois a categoria estava em greve. “Por capricho, (Nakai) manteve as faltas, mesmo depois de três reuniões com a diretoria do sindicato”, contou Fábio.

Para o diretor do Sintrajud Cléber Borges Aguiar, Nakai “usou da posição de chefe, abusando de poder, descaracterizando a participação do servidor na greve, com desconto dos dias”. Para o diretor, ao tomar uma atitude assim, o chefe sabota

uma luta que é de todos, para manter seu cargo em comissão.

Romper com o silêncio - Fábio afirma que não se pode ter medo de denunciar: “Se cada chefe puder descaracterizar participação na greve desse jeito, acabou o direito de greve”, argumenta.

Graças a intervenção do Departamento Jurídico do Sintrajud, após os trâmites do Recurso Administrativo o caso foi resolvido favoravelmente ao servidor.

Embora a lei 8012/90 não aborde claramente a questão do assédio moral, a conduta do assediador pode ser enquadrada no Regime Jurídico Único, porque fere o dever da moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta.

O assédio moral não pode ser entendido como natural, principalmente porque ele traz sérias conseqüências à vida do servidor e profundos transtornos nas relações de trabalho.

Caê Batista, do Sintrajud/SP

A Assessoria Jurídica do Sintrajufe, consultada pela categoria sobre possíveis riscos para servidor em estágio probatório que decida aderir às greves e paralisações pelo reajuste, manifestou-se sobre o tema.

Na avaliação da Asjur, não tem cabimento punir o servidor que decida

exercer seu direito de greve, amparado pela Constituição. Qualquer medida em contrário será alvo de questionamento na Justiça.

O teor da análise da Assessoria Jurídica pode ser conferido no site do Sintrajufe, menu Publicações, opção Extra.

Carlos Gustavo Brito Castro, presidente da Amatra 16: Sei que a luta dos

servidores é justa

Márcia Andrea, presidente do TRT 16 em reunião

com Comando de Greve e Assessoria Jurídica do

Sintrajufe: Não há pretensão de corte de ponto no tribunal

Ilka Esdras, corregedora do TRT ao Comando de greve e servidores em Imperatriz: Não

haverá punição à greve

1514servidores devem exercer direito de greve

16 17destruição do serviço público desmente

discurso social do governo

Ilustração publicada no blog do Coletivo VivaVoz/S

indiquinze

Com políticas voltadas para o mercado, Governo priva as

pessoas de um serviço público de qualidade, gratuito, eficiente e

universal.Acreditar que os governos Lula

e Dilma significam minimamente conquistas sociais é ou ingenuidade ou má-fé. Essa parece ser uma afirmação extremista, que não considera o avanço em algumas setores da população e o fato de o país ter, num primeiro momento, não sentido os efeitos da crise internacional, o que teria sido possível graças ao incentivo do mercado interno. Contudo, tal “avanço”, apontado por alguns sem uma análise mais profunda, num ponto de vista favorável ao governo, deve ser questionado, debruçando-se melhor sobre os dados e sobre a realidade.

Ao cruzarmos esses ‘remédio econômicos’ e as políticas sociais de distribuição de renda com outras medidas, proporcionalmente desiguais, voltadas para a manutenção da ciranda financeira e consequente desigualdade social, começamos a perceber que, sendo paliativos, não resolvem essas questões, muito menos transformam o país numa nação rica, sem pobreza, como diz o slogan do governo federal.

A Bolsa Família, de pouca, não cumpre seu objetivo de resgatar a enorme dívida do Estado com a população. A política econômica continua drenando as riquezas geradas para alimentar o capital especulativo, segurar o lucro dos bancos e manter a desigualdade.

Somente de janeiro a agosto, mais de 70 bilhões foram retirados

dos investimentos sociais para pagar juros da dívida. Esse valor é mais de onze vezes superior ao

estimado para o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e

do Ministério Púbico da União.Além disso, prossegue o

financiamento, com dinheiro público, de projetos de desenvolvimento ambiental e socialmente irresponsáveis. No interior do Maranhão, várias placas de financiamento via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) podem ser vistas em fazendas de plantação de soja e

eucalipto, beneficiando o agronegócio exportador, que nenhuma riqueza gera para o povo maranhense e que expulsa o homem do campo e destroi o meio ambiente. Em última instância, pode-se concluir que o governo financia a violência no campo, joga as pessoas nas periferias das grandes cidades, contribuindo para a queda dos indicadores sociais, o que em nada tem a ver com um governo que diz primar pelo social. Isso sem falar no financiamento de bancos privados, e empresas que degradam em escala insuportável para o ser humano, como Vale e Alumar.

A educação, área que também deveria ser prioridade para um governo que quer ser caracterizado como voltado para o bem-estar social, é outro campo no qual as prioridades são invertidas. Programas como FIES e Prouni retiram

recursos das universidades públicas e concentram nas instituições privadas, em que a qualidade do ensino - atestam os indicadores da área - são sabidamente inferiores. Ao mesmo tempo, professores e técnicos fazem reivindicações que sequer são levadas à mesa de negociação. Os movimentos sociais se organizaram numa campanha que reivindica 10% do PIB para a educação. Hoje, são reservados cerca de 5%. E o governo dá mostras do descaso para com a área ao apontar 2020 como limite para chegar a 7%.

Para completar, os vários projetos que destroem os serviços públicos.

Governo socialmente responsável tem a obrigação de primar pelo investimento na qualidade dos serviços que presta à população. Não é o que acontece no Brasil. Atingidos por uma primeira reforma da Previdência, os

servidores públicos estão em vias de verem, caso não lutem contra, a finalização do projeto de privatização, que fere de morte a aposentadoria no serviço público.

Isso sem falar no projeto de iniciativa parlamentar 549/2009, que acaba com o investimento no setor público por dez anos, prejudicando não apenas servidores, mas também a população, que não vai ter por quem ser atendida (além de congelar salários, o PLP 549 acaba com as contratações, já que a despesa total com pessoal terá como limite o valor do ano anterior, corrigido pela inflação acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor). Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, manobra curiosa do governo fez aprovar um relatório que critica a medida, mas deixa-a livre para ser aplicada.

Neoliberalismo não acabou: Destruição do serviço público avança governo após governoHá quem insista em acreditar, mesmo quando a realidade mostra o contrário, que os mecanismos de contenção dos gastos implementados governo após governo são pensados como forma de moralizar a máquina pública. Não é o que os dados demonstram. Desde as sucessivas limitações com pessoal, por exemplo, não se vê o montante desviado dos pagamentos aos servidores serem aplicados em benefícios para a população (o que até seria um contrassenso, haja vista que investir no servidor é forma de qualificar a máquina pública). Ao contrário, à medida que os gatos sociais caem, sobem o que é direcionado para pagamentos aos bancos.Se, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal já impõe duras limitações ao gasto com pessoal no Judiciário Federal e no MPU - com limites de 6% e de 0,6%, respectivamente, sobre a receita da União, em 2010, esse gasto, no Judiciário, não chegou a 2% do orçamento executado, como nos anos anteriores. Caso aprovado o PL 549, a situação torna-se ainda mais desesperadora, podendo significar a destruição de diversas áreas do serviço público.Os valores estão tão ‘esmagados’ que, aprovando-se os Planos de Cargos e Salários da forma como os servidores reivindicam, ainda assim fica-se distante dos limites da LRF - o que contribui para desmontar o discurso de que o reajuste salarial seria responsável pelo desequilíbrio das contas públicas.

PL 1992, QUE INSTITUI FUNDO DE PENSÃO PARA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIAApós aprovar a desvinculação de

Receitas da União, mecanismo que permite retirar recursos de investimento social para alimentar a especulação financeira, Dilma Rousseff mira a previdência do servidor. Tal qual seu mestre, ela quer fazer aprovar, até este final de seu primeiro ano de mandato, o PL 1992/2007, que significa a privatização do setor (veja detalhes no Sintrajufe Extra 27 e no PL, ambos disponíveis no site, menu publicações/extra).

Tal como Lula, Dilma sabe o caminho para mais esta investida contra o servidor público. O ex-ministro e ex-sindicalista Paulo Berzoini (PT/SP), responsável pela reforma em 2003, é agora relator do projeto na Comissão de Finanças da Câmara - a mesma para onde praticamente toda semana os servidores voltam suas atenções a fim de verem aprovados seus projetos de reajuste

salarial para o Judiciário Federal e para o MPU. Ao contrário desses projetos, o 1992 tramita regime em regime de urgência e, após aprovado na CTASP, já tem relatores na CFT (Berzoini), na Comissão de Seguridade (Rogério Carvalho, PT/SP), e na CCJ (Maurício Quintella, PR/AL). Indo a plenário, o governo deve mobilizar o rolo compressor de sua base de apoio para acabar com a previdência do setor público.

Em audiência pública realizada em novembro, acompanhada por servidores de todo o Brasil que exigem a rejeição do projeto, magistrados declararam que uma alteração desse porte só seria possível via lei complementar, e que por isso ele é inconstitucional. Entidades e mesmo deputados, oposicionistas ou da base

aliada, também viam sérios riscos caso ele seja aprovado, apontando, entre outras falhas, a possibilidade de gestão privada do fundo a ser criado. Uma coisa é certa: caso não haja uma grande mobilização dos servidores denunciando esse ataque, a ponto de conseguir barrá-lo, o projeto que começou a vigir em 2003, finalmente será levado a cabo, com o fim das aposentadorias no serviço público (o PL 1992/07 prevê teto máximo igual ao do regime geral da previdência).

1. Institui o Regime de Previdência Complementar do Servidor, com Fundo de Pensão único para os três Poderes, com o nome de Fundação de Previdência do Servidor.

2. Oferta exclusivamente o plano de contribuição definida 3. Alíquota de contribuição de até 7,5%, para o patrocinador

4. Futuro servidor terá cobertura até o teto do RGPS: R$ 3.689,665. Atual servidor poderá aderir, mediante prévia e expressa opção, após a criação do fundo. O servidor que aderir terá três benefícios na aposentadoria: i) no regime próprio, limitado ao teto do INSS, ii) um complementar, equivalente às reservas que

acumular no fundo de pensão, e iii) benefício especial, relativo ao tempo em que contribuiu para o regime próprio pela totalidade da remuneração.

6. A entidade fechada de previdência Complementar, o Fundo de Pensão, será estruturada sob a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado. 7. A funpresp terá sede em Brasília e contará com um Conselho Deliberativo, uma

Diretoria Executivo e um Conselho Fiscal.Em razão do caráter de urgência no qual tramita a matéria, esta poderá ser apreciada

pelo plenário da Câmara dos Deputados sem que tenha que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da CFT. Assim, o projeto

passa a sobrestar a pauta de Plenário, podendo ser votado a qualquer momento.

Agência C

âmara

A Assessoria Parlamentar da Fenajufe chama atenção para os seguintes pontos do projeto

Fonte: SIAFI Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

18

"Quando a

última árvore

tiver caído,

quando o

último rio tiver

secado,

quando o

último peixe

for pescado,

vocês vão entender

que dinheiro não se

come"

Tatanka Yiotanka (Touro Sentado)

Estreito, Xingu, São LuísEmpreendimentos como Belo Monte, Hidrelétrica de Estreito e Termelétrica do Itaqui significam desenvolvimento para poucos, com o dinheiro de todos, (posto que financiados pelo BNDES para beneficiar empresários como Eike Batista - que por sua vez custeia campanhas eleitorais milionárias) às custas da dor, sofrimento e expulsão de nossa gente de suas terras.

Até quando?

#parebelomonte

MEMÓRIA: trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU sempre conquistaram seus direitos com muita luta

Relembre um dos momentos mais marcantes na história de 20 anos de organização e luta dos servidores do Ministério Público da União e do Judiciário Federal: a conquista do PCS-2, numa das maiores greves nacionais da categoria, arrancando do governo FHC o Plano de Cargos e Salários que, comparativamente, foi o que mais ganhos levou aos servidores. O Maranhão foi um dos estados a primeiro construir a greve, ainda em 2001, numa história que deve servir de inspiração para o momento atual.