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OPAPELDOCONSELHONACIONALDEJUSTIÇANAREGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIAMarcioEvangelista
JuizAuxiliardaCorregedoriaNacionaldaJusHça
OPoderJudiciáriodoSéculoXXI
• Declaraçãodosdireitosdohomem
• PaísDemocráHcoXAcessoàJusHça
• CF1988–abriuasportasdoPoderJudiciárioàpopulação
RepensaroPoderJudiciário
• CorregedoriaNacionaldeJusHça– funçãoorientadora,decoordenaçãoedeexecuçãodepolíHcaspúblicas
• InovaçãoxMedidasalternaHvas– pré-processuais– negociação,conciliaçãoemediação
ServiçosExtrajudiciais
• ServiçoPúblicoDelegado• éoPoderJudiciário• profissionaiscapacitadosetécnicos
• RegistradoreseNotários• sãoassessoresjurídicosdaspartes,orientandocombaseemprincípioseregrasdodireito,recusandoapráHcadeatosilícitoseimorais• confiançadapopulação• capilaridade
Soluçõesdesucesso
• Alteraçãoderegistrocivil• Uniãoestável• ProtestodívidaaHva• Inventário,parHlha,separaçãoedivórcio
» 1.5milhãodeatosem10anos» Economiaaoscofrespúblicosde3,5bilhõesdereais
• AposHlamento» 1.1milhãoatos-08/2016a07/2017
Registradordeimóvel
• Lein.11.977/2009–SREI
• RecomendaçãoCNJ14/2014–SREI
• ProvimentoCNJ47/2015–diretrizesgerais
RegularizaçãoFundiária
• ELPAIS–6/2017• 11milhõesdepropriedadessemitulosemcomunidadesnoBrasil• 50%dosimóveisnoBrasilestãonainformalidade• 30milhõesdeimóveissãopassíveisderegularizaçãofundiária
• DireitoFundamental• Moradia• Funçãosocialdapropriedade
• ReaçãoEstatal– Legislação– DesburocraHzação– Acessoaodireitoàmoradiacomsegurançajurídica
• REURB–interessesocialeespecial– GaranHrsegurançajurídicadousodosoloaquemdefatooocupaadequando-ourbanisHcamente
– Medidasjurídicas,urbanísHca,ambientalesocial
Lein.13.465/2017• DesburocraHzação• Inovaçõesconceituais
– Assentamentoinformal– Núcleourbanoinformal
• ONR–OperadorNacionaldeRegistrodeImóveisEletrônicos
– NormaHzaçãoCNJ» Normasdedireito/procedimentais
– NormalizaçãoONR» Normastécnicasedeinteroperalidade
• FNHIS–FundoNacionaldeHabitaçãodeInteressesocial
• CNM–CódigoNacionaldeMatrícula
AmplolequedeatuaçãodoRegistradorImobiliário
• Usucapiãoextrajudicial
• Regularizaçãofundiária– urbana– naAmazôniaLegal– terrasindígenas
• Conciliaçãoemediaçãoextrajudicial
Desafiosaoregistrodeimóveis
• Registroeletrônico• GovernançadeTI• Integraçãonacional• Atendimentoeletrônico
• Registradores• Parquetecnológico• Redesdecomunicação• Treinamentoecapacitação
Futuropróximo
• DelegaraHvidadesparadesafogaroPoderJudiciário
• Serviçosextrajudiciaiseficientes,nãoonerososecéleres
• OBRIGADO!