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(RE)PENSANDO A PESQUISA JURÍDICA:TEORIA E PRÁTICA
Fichamento do livro (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática,de Miracy B. S. Gustin e Maria Tereza F. Dias (2006).
Divinópolis, 2009
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03
2 DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 04
2.1 Nota bibliográfica ..................................................................................... 04
2.2 Informações sobre as autoras ................................................................. 04
2.3 Resumo do livro ....................................................................................... 05
2.4 Citações ................................................................................................... 06
3 CONSIDERAÇÕES ............................................................................................... 09
4 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
A obra está contextualizada no meio
acadêmico do Direito, onde os velhos
esquemas cognitivos e os paradigmas teóricos
da modernidade revelam-se ineficazes para
identificar e compreender a heterogeneidade
dos conflitos sociais, a complexidade das
novas normas, a interveniência da economia
nos diversos setores, os valores, as
demandas, as expectativas da sociedade e o
surgimento de novas fontes de direito
transnacionais. Para Miracy Barbosa de Sousa
Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, autoras
da obra em fichamento, o ensino jurídico
contemporâneo envelheceu-se e se esgotou.
Apesar da flexibilização curricular e da
introdução de diversas disciplinas teóricas nos
cursos, ele continua preso a uma concepção
falsa de sociedade (tida como estável), a um
tipo de Direito (impositivo) do Estado e ao
papel dos tribunais como local privilegiado de
resolução de conflitos.
Para superar essas deficiências, as autoras
construíram roteiros metodológicos que
permitem ir além dos textos convencionais e
críticos, incluindo abordagens mais analíticas
e melhor fundamentadas.
O presente fichamento foi realizado com base
nas recomendações de Gustin e Dias (2006),
constantes do Apêndice A (p. 221).
Esta publicação tem o sentido de compartilhar
a nova abordagem da pesquisa científica,
cujos princípios podem ser aplicados em
outros campos do conhecimento.
3
2.1 Nota bibliográfica
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F.
(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e
prática. 2ª. Ed. rev., ampl. e atual. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006, 268p.
Insere-se no campo da metodologia de
pesquisa científica. Apresenta um roteiro
metodológico para a elaboração de projetos e
execução de pesquisas jurídicas. Esta
segunda edição foi revisada, ampliada e
atualizada com noções sobre “variáveis e
indicadores”, “análise de conteúdo”, “partes
pós-textuais do projeto” e um novo modelo de
relatório final de pesquisa. A normalização foi
feita com base nas normas ABNT 30/12/2005
e BBR 14.724.
A obra foi prefaciada pelo Professor José
Eduardo Faria – professor titular do
Departamento de Filosofia e Teoria do Direito
da USP – que sinaliza uma mudança de
paradigma nos estudos do Direito e da Justiça,
referindo-se a uma abordagem mais
problematizadora, crítica e interdisciplinar,
como “um roteiro geral de reflexões e
sugestões” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.3).
2.2 Informações sobre as autoras
MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN é
Especialista em Metodologia pela
Universidade de Michigan (EUA); Pós-doutora
em Metodologia pela Universidade de
Barcelona/CAPES; Doutora em Filosofia do
Direito e Mestre em Ciência Política pela
UFMG; professora-adjunta de Graduação e
Pós-Graduação da Faculdade de Direito da
UFMG.
MARIA TEREZA FONSECA DIAS é Mestre e
Doutoranda em Direito Administrativo pela
UFMG; Professora dos Cursos de Pós-
Graduação lato sensu do CAD/Gamas Filho,
Fundação João Pinheiro (Escola de Governo
Prof. Paulo Neves de Carvalho) e da Escola
de Contas Prof. Pedro Aleixo/PUC Minas;
Procuradora Geral Adjunta do Município de
Contagem/MG.
2 DESENVOLVIMENTO
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2.3 Resumo do livro
Além da Introdução, das Notas Conclusivas,
das Referências e dos Anexos e Apêndices
ilustrativos, o corpo da obra estrutura-se em
três partes, dispostas em sete capítulos:
Parte 1 – Visão global sobre pesquisa como
função acadêmica de produção de
conhecimento científico, que valoriza o papel
da metodologia e as formas de raciocínio e de
argumentação na investigação do fenômeno
jurídico. Apresenta uma nova concepção de
pesquisa, problematizadora, interdisciplinar
(Capítulos 2 e 3).
Parte 2 – Vertentes metodológicas da
pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, com
ênfase nas condições e possibilidades
específicas do Direito. Chama a atenção para
as novas fontes de produção do conhecimento
jurídico (Capítulo 4).
Parte 3 – Discute os elementos essenciais do
desenvolvimento de pesquisas no campo
jurídico, desde a definição do tema-problema
e da fundamentação teórica até as
particularidades da montagem de um projeto
de pesquisa com todos os seus elementos.
Descreve ainda as peculiaridades da
elaboração dos relatórios de pesquisa em
formatos de monografia, dissertação e tese
(Capítulos 4 a 7).
Notas Conclusivas: A pesquisa jurídica não
é apenas um ato de reprodução de estudos e
análises ou de fontes tradicionais, mas, sim,
de criação e constituição crítica de novas
formas de pensar o ordenamento jurídico, as
relações entre os cidadãos e os princípios
ético-jurídicos, cuidando-se para que a Justiça
seja a referência que atribua significado ao
fenômeno jurídico, conferindo-lhe legitimidade
e efetividade.
Anexos – (a) Projeto de pesquisa vertente
sociológico-jurídica; (b) Projeto de pesquisa
vertente dogmático-jurídica; e (c) Exemplo de
questionário para acompanhamento de
egressos.
Apêndices – (a) Proposta para fichamento de
textos; (b) Exemplo de resumo para
participação em encontros científicos; e (c)
Exemplo de pesquisa diagnóstica e análise de
dados.
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2.4 Citações
1 INTRODUÇÃO
“As peculiaridades do Direito, como
Ciência Social Aplicada, reclamam uma
reflexão sobre os aspectos teóricos e
metodológicos que lhe dizem respeito,
para posteriormente serem aplicados à
compreensão e ao ensino da Ciência
Jurídica” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 2).
“Cabe ao cientista do Direito, um papel
de reflexão sobre o objeto de suas
investigações, no sentido de transformar
e redefinir o papel do Direito na
sociedade” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 3).
2 VISÃO GLOBAL SOBRE A PESQUISA
“A definição mais simples de pesquisa
poderia ser formulada como a procura
de respostas para perguntas ou
problemas propostos que não
encontram soluções imediatas na
literatura especializada sobre o assunto
(...) origina-se sempre de uma
indagação, de uma questão posta pelo
pesquisador, sem solução imediata”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 6).
“A diferença entre a produção de
conhecimento do homem em seu
cotidiano e a produção de conhecimento
com objetivos científicos é a forma de
observação utilizada” (GUSTIN; DIAS,
2006, p. 7).
“As investigações no campo do Direito
estarão, portanto, sempre voltadas à
procura de possibilidades
emancipatórias dos grupos sociais e dos
indivíduos e pelo conteúdo moral dessa
emancipação. Afirma-se, assim, que o
Direito e a produção de seu
conhecimento não se restringem á
regulação social. (...) A produção de um
conhecimento emancipador origina-se
por um problema complexo que é vital e
que se configura a partir de um
fenômeno jurídico compreendido em sua
dimensão cultural e tridimensional:
fática, axiológica e normativa”
(SANTOS, 2002 apud GUSTIN; DIAS,
2006, p. 7).
6
3 A CIÊNCIA JURÍDICA E SEU OBJETO DE
INVESTIGAÇÃO
“A ciência Jurídica contemporânea apela
à razoabilidade, ao conhecimento crítico
e à reconceituação do ato justo”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 11)
4 OPÇÃO METODOLÓGICA
“[...] as pesquisas jurídicas, segundo as
novas metodologias, devem ser críticas
de seu próprio fazer, contextualizadas,
dialógicas e transdisciplinares. Logo,
não cabe restringirmos nossas fontes de
investigação à internalidade do Direito”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 30).
5 O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA,
SEUS ELEMENTOS E FASES ESSENCIAIS
“Um problema é, quase sempre, uma
inquietação ou, até mesmo, um
obstáculo, uma indignação do sujeito em
relação ao conhecimento produzido ou
às normas morais, sociais ou legisladas,
segundo determinados conteúdos
discursivos. Só a partir desse momento,
em que o sujeito se encontra em uma
situação problemática ou de dúvida, é
que se pode propor o desenvolvimento
de uma pesquisa científica” (GUSTIN;
DIAS, 2006, p. 33).
“[...] uma pesquisa inicia-se, sempre, a
partir do surgimento ou constituição de
um problema teórico ou prático. O marco
teórico deve ser considerado desde essa
problematização inicial. Assim, o
referencial teórico constitui-se como
elemento de controle não só do
problema como de toda a pesquisa”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 36).
“A teoria científica é tudo aquilo que é
produzido por meio da metodologia
científica, ou seja, é a reprodução de
conhecimento a partir de pesquisas
sistemáticas, organizadas e controladas
metodicamente. A teoria é um modo de
ver os objetos científicos controlados
segundo procedimentos metodológicos”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 36).
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6 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA
“Uma das principais pesquisas de
campo é o estudo de caso. (...) Podem-
se realizar, no estudo de caso, a
observação, entrevistas formais e
informais, procedimentos de análise de
grupo, dispositivos sociométricos,
análise de documentos, de relações,
entre outros” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.
104).
“[...] vale a referência à pesquisa-ação,
não só por sua adequação ao campo
aplicado, mas muito especialmente ao
campo do Direito. Essa estratégia
metodológica, como as demais técnicas
relacionadas com investigações sociais
aplicadas, tem referência empírica e é
desenvolvida em estreita correlação com
uma ação ou com a solução de
problemas grupais ou coletivos”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 106).
“A pesquisa-ação favorece a resolução
de problemas coletivos, transformações
de realidades emergentes e a produção
de conhecimento. (...) O conhecimento
produzido é revertido em benefício não
só da equipe pesquisadora mas também
da equipe de participantes da situação
investigada” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.
106)
“Atualmente, há uma tendência a
priorizar a ‘análise de conteúdo’ como
procedimento prioritário das
investigações de cunho teórico. (...)
Podem ser considerados tipos
específicos de ‘análise de conteúdo’: as
histórias de vida, a análise de discurso,
a análise das mensagens da mídia, o
exame de documentos, estudo de
legislações, de jurisprudências, estudos
históricos etc.” (GUSTIN; DIAS, 2006,
p. 109)
“Todas as vezes que se desenvolve uma
pesquisa teórica, o procedimento de
análise de conteúdo torna-se
imprescindível” (GUSTIN; DIAS, 2006,
p. 109).
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“O que determina o tipo ou espécie de
pesquisa é o conteúdo do problema
posto, sua hipótese e seus objetivos, não
os procedimentos utilizados” (GUSTIN;
DIAS, 2006, p. 110).
8 NOTAS CONCLUSIVAS
“Há muito que se fazer, há muito a se
revelar no campo da ciência jurídica.
Quer sejam pesquisas históricas,
sociológicas, antropológicas quer sejam
dogmáticas, a todas elas existe um
espaço ainda promissor de produção, de
recriação e de (re)pensamento (...) Em
conjunto, deveremos, por meio de
investigações científicas, (re)pensar o
fenômeno jurídico e sua conexão com o
mundo da vida e das relações efetivas
de justiça e de cidadania democrática”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 168).
À disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídi-
ca, mesmo sendo uma disciplina em constru-
ção e com pouco material didático disponível,
segundo as autoras, cabe refletir sobre o es-
tatuto epistemológico da Ciência Jurídica e
promover o aprofundamento das discussões
sobre o seu conteúdo no curso de Direito.
A metodologia da pesquisa jurídica pode de-
senvolver-se de dois modos distintos: pela te-
oria, cabendo-lhe apresentar os debates so-
bre a fundamentação do conhecimento cien-
tífico, com base na metodologia das Ciências
Sociais Aplicadas; e pela prática, procurando
descrever os elementos principais do projeto
e da própria pesquisa científica e orientando
a composição e a transformação de relatórios
finais em monografias, dissertações e teses
de Direito.
3 CONSIDERAÇÕES
Se a indagação do pesquisador puder ser res-
pondida por meio de simples consultas a li-
vros, revistas ou jornais, sem o uso de meto-
dologia sistemática de investigação, verificável
mediante procedimentos racionais e críticos,
então a pesquisa será mero aprofundamento
de estudo sobre certo tema e não investiga-
ção científica. Mas isso não quer dizer que a
pesquisa científica seja o único caminho para
a produção de conhecimento. Existe também
o conhecimento proporcionado pelo próprio
ser humano em seu cotidiano, ao se aproxi-
mar do seu mundo para conhecê-lo e
transformá-lo.
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A obra fichada faz uma aproximação desse
conhecimento do senso comum com o conhe-
cimento científico e mostra que, em Direito, a
pesquisa não pode descrever algo de forma
neutra e inflexível, pois não é a norma em si o
que interessa, mas, sim, o fenômeno jurídico.
Este livro de Gustin e Dias (2006) é básico e
indispensável à compreensão da pesquisa, es-
pecialmente no início dos trabalhos. Traz con-
sigo uma nova proposta de estatuto científico
e se apresenta como um manual detalhado
que orienta, passo a passo, a composição de
um relatório de pesquisa, observando as ten-
dências contemporâneas da Metodologia de
Pesquisa Jurídica, no âmbito das Ciências
Sociais Aplicadas.
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F.(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria eprática. 2ª. Ed. rev., ampl. e atual. BeloHorizonte: Del Rey, 2006, 268p.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discursosobre as ciências. 13 ed. Porto (PT):Afrontamento, 2002, 59p.
4 BIBLIOGRAFIA
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