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DIAGNÓSTICO DE FLORIANÓPOLIS –
CRIANÇAS 2010
SINAIS VITAIS 2010 CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
FLORIANÓPOLIS
SINAIS VITAIS 2010
ORIGEM• CFC- Vital Signs- Check-up anual da cidade a
partir de indicadores sociais, econômicos e ambientais
OBJETIVO• Disseminar informações para mobilizar
cidadãos a engajar-se em iniciativas para melhoria da qualidade de vida de sua cidade
METODOLOGIA• Identificação de dados produzidos por
instituições acadêmicas, institutos de pesquisa, agências públicas e organizações sociais
• Formação de uma comissão técnica multi-setorial para contextualização e análise dos dados
• Apresentação de forma simples e atraente para atingir diversos públicos
SINAIS VITAIS 2010
DESAFIOS METODOLÓGICOS:• Abrangência de temas X profundidade• Equilíbrio entre aspectos positivos e negativos• Fontes oficiais X relatos de experiência• Descrição X interpretação
SINAIS VITAIS 2010
1- Introdução
2-Dados Sócio-Demográficos
3- Investimentos
4-Sistema de Garantias
4.a-Promoção de Direitos• Rede de Atendimento• Assistência Social• Educação• Saúde• Cultura e Lazer• Segurança
4.b- Controle de Direitos
4.c-Defesa de Direitos
5- Principais Ameaças e Violações de Direitos
6- Desafios e propostas para garantir os direitos
SINAIS VITAIS 2010 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FLORIANÓPOLIS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FLORIANÓPOLIS
INTRODUÇÃO
• Como a cidade cuida de suas crianças e adolescentes?
• O que precisamos fazer para cuidar melhor?
DADOS DEMOGRÁFICOS• 114 mil crianças e adolescentes de 0 a 18 anos• 28% da população total da cidade• Em 2009 nasceram 5.221 crianças • Crescimento populacional de 2% ao ano
devido à atração de novos moradores
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FLORIANÓPOLIS
DADOS SOCIAIS+ PIB per capita de R$ 17.907 (Brasil R$14.465)+ Índice de Desenvolvimento Familiar 0.64 (Brasil 0.55)- 11.311 famílias no CadUnico (1/2 sal. min. per capita)- 6.273 famílias recebem Bolsa Família- 60 áreas de interesse social (65 mil hab.)
1 em 5 crianças e adolescentes em Florianópolis vive em condições de pobreza!
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FLORIANÓPOLIS
ASPECTOS SOCIO-DEMOGRÁFICOS
Pontos Positivos:• PiB per capita relativamente alto
indicando a existência de recursos na cidade
• Crescimento moderado da população de crianças e adolescentes, permitindo o planejamento de políticas públicas para seu atendimento
• Índice de Desenvolviment Familiar médio/alto (0,64)
• Capacidade instalada de geração de informações para identificação de demandas sociais
Pontos Desafiadores• Desigualdade social- renda
distribuída de forma desigual na população
• Concentração de crianças e adolescentes em bairros com infra-estrutura precária
• Atração de famílias de baixa renda com demandas significativas de serviços para crianças e adolescentes
• Falta de um banco de dados com informações sistematizadas e de fácil acesso sobre crianças e adolescentes na cidade
OCA- Orçamento Criança e Adolescente (Fundação ABRINq)
Orçamento Orçamento Aprovado Orçamento liquidadoOrçamento total da prefeitura
1.095.826.615,00 413.844.992,00
OCA 264.635.744,60 217.805.145,05% OCA 24,15% 52,63%
INVESTIMENTOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTO DE ONGS• Nos serviços de proteção básica os convênios
cobrem apenas 10% do custo de atendimento (valor max. para atendimento 5 vezes por semana com alimentação é de R$ 35,9 por criança, Res. nº 200/2010 do CMAS)
• Considerando um custo médio mensal de R$ 150 e 11 mil crianças e adolescentes atendidos foram investidos pelas ONGs quase R$ 20 milhões.
• Valor repassado por convênios na área de A.S. em 2009 R$ 1.7 milhão
INVESTIMENTOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2010.
INVESTIMENTOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pontos Positivos:• Compromisso com
demonstração de investimentos públicos para crianças e adolescentes através do Orçamento Criança (OCA).
• Aumento gradual de recursos no FIA nos últimos anos
• Resoluções possibilitando doações dirigidas ao FIA a partir de 2007
INVESTIMENTOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pontos Desafiadores• Baixa divulgação do FIA-Fpolis• Processo burocrático e longo para liberação
dos recursos do FIA para as entidades.• O investimento em assistência social
mostrado pelo OCA é apenas 4% do total de investimentos públicos em crianças e adolescentes na cidade.
• Baixo valor per capita dos convênios celebrados com as ONGs na área de Assistência Social,.
SISTEMA DE GARANTIAS
REDE DE ATENDIMENTO
REDE DE ATENDIMENTO
• 149 serviços cadastrados no CMDCA• 102 serviços por ONGs com capacidade
declarada de 11 mil (+18 mil projeto ACIF)• 47 serviços governamentais
REDE DE ATENDIMENTO
Pontos Positivos:• Ampla oferta de
serviços• Diversidade de
organizações na rede.
• Parcerias entre ONGs e poder público para atendimento de crianças e adolescentes
Pontos Desafiadores• Concentração dos serviços
na área central e continental• Baixa complementaridade
nos serviços de assistência social, saúde e educação.
• Dificuldades para dimensionar a real capacidade de atendimento das organizações da rede de atendimento.
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
• Programação de Atenção Integral a Família PAIF-CRAS
• Centros de Educação Complementar CECs• Programa Bolsa família:- 5.158 famílias atendidas• Programa de Atenção Socioassistencial-PASA- 752 atendimentos• Pró-jovem adolescente- 124 atendimentos
5 CRAS com média 22.5 mil atendimentos
Compromisso de ampliar para 13 CRAS até 2011!
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Centros de Educação Complementar CECsLocalização Atendimento a
Crianças e Adolescentes
Chico Mendes 80Costeira 80Itacorubi 120
Monte Verde 70Novo Horizonte 80
Promorar 70Tapera 100
Vila União 80Agronômica 210
TOTAL 890
Não há registro de atividades extra-escolares para aprox. 28 mil crianças e adolescentes que vivem em Florianópolis: será que a cidade tem capacidade para oferecer este atendimento fundamental para a educação integral?
5-14 anos (58 mil)* 13.582 estão em escolas particulares portanto tem acesso a educação complementar privada
* 15.739 crianças e adolescentes estão matriculadas em atividades complementares de contra-turno escolar. (EducaCenso.2009)
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
• 18 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco
• Em 2008 a taxa de cobertura no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foi de 51,57% (9.439 atendidos)
• Sob Proteção Básica : 4.500
• Sob Proteção Média e Alta: 4.934
Fonte: Mapa Abrinq Florianópolis 2008. Programa Prefeito Amigo da Criança
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
•PAEFI / Sentinela - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos em Situação de Ameaça ou Violação de Direitos
SAR - Serviço de Abordagem de Rua- 57 atendidos em 2009
•PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
LA / PSC - Serviço de orientação e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medida socio-educativa 704 adolescentes atendidos:- Liberdade assistida (LAI e LAC) = 347 - Prestação de serviço a comunidade-=280 - LA+PSC= 77
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos em Situação de Ameaça ou Violação de Direitos
• Total de denúncias recebidas: 1218• Total de casos atendidos: 979• Atendimentos realizados: Diagnóstico: 3.143 Acompanhamento: 5.956
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
•550 crianças atendidas•1/3 em trabalhos de coleta de recicláveis e mendicância•Áreas : Monte Cristo, Agronômica e Capoeiras•Em 2009 apenas 3 casos de reincidência
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Casa de Passagem• 18 vagas• 327 atendimentos em 2009
Acolhimento Institucional (Abrigos)• Oferecido por 7 instituições não governamentais (ONGs)• 164 vagas/ 137 crianças e adolescentes em 2010• Custo médio criança por mês R$ 1088/ repasse SEMAS R$ 206
ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pontos Positivos:• Criação dos CEC’s como estratégia de
promoção e inclusão social de crianças e adolescentes
• Ampliação da equipe e procedimentos do PAEFI/Sentinela
• Implementação dos princípios previstos no SUAS e capacidade de gestão plena do sistema
• Atendimento de prevenção através dos CRAS e compromisso com ampliação de 5 para 13 CRAS em 2011.
Pontos Desafiadores• Baixa valor per capita repassado para as
ONGs para acolhimento institucional
• Baixo registro de resolutividade do atendimento nos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes .
• Pouca sistematização dos dados da assistência social para facilitar a análise e o planejamento de políticas e ações estratégicas para proteção social de crianças e adolescentes.
EDUCAÇÃO
• 63.945 alunos em escolas municipais, estaduais e federal (579 com necessidades especiais)
• 29.912 (26%) matriculados em escolas particulares
• IDEB (2009) anos iniciais 5.2 anos finais 4.5 (Brasil 4.6 e 4)
• Baixa matricula no Ensino Médio (50% dos jovens entre 15 e 18 anos)
• Vagas em creche: demanda por 1,5 mil vagas
• Covênios com ONGs: 20 para educação infantil e 37 para educação complementar
EDUCAÇÃO
Pontos Positivos:• Aumento consistente do índice de
qualidade da educação básica (IDEB).
• Correção significativa da distorção idade - serie na rede municipal de ensino
• Implantação de inovações educacionais- sistema de gestão educacional
• Alinhamento da política educacional com as ONGs conveniadas
Pontos Desafiadores•Demanda reprimida de vagas em creches e educação infantil
•Desigualdade de desempenho entre escolas públicas (IDEB de 2,9 a 6,4 )
•Baixa taxa de cobertura do ensino médio (50% dos jovens dentre 15 e 19 anos)
SAÚDE
• Programas focados em prevenção e atenção primária 100 equipes de saúde da família que acompanham a saúde de 74.375 crianças e adolescentes.
• Programa Capital Criança- acompanhamento desde o nascimento• Atendimento diferenciado para vitimas de violência sexual ( RAIVVS)• Atendimento para saúde mental e drogadição em 2010: 1 Centro de Atenção Psicossocial Infantil –CAPSi- 226 crianças 2 Centros de Atenção Psicossocial para atendimento a adolescentes usuários de
álcool e drogas - CAPs ad- 51 adolescentes• 700 adolescentes grávidas (2009)• Uso precoce de alcool e cigarro entre adolescentes (PenSE)
SAÚDE
Pontos Positivos:• Programas focados em prevenção • Programa Capital Criança• Criação de atendimento de saúde
diferenciado para vitimas de violência sexual (nas primeiras 72h)
• Registros estatísticos acurados sobre população atendida
Pontos Desafiadores•Capacidade limitada de atendimento específico de saúde mental e drogadição para crianças e adolescentes
•Integração do trabalho das equipes de saúde da família com outros serviços de proteção social
•Não há programa específico para as adolescentes grávidas de Florianópolis.
CULTURA E LAZER
Pontos Positivos:• Criação de eventos de cultura
específicos para crianças e adolescentes (ex. festival de cinema infantil)
• Utilização dos espaços das escolas para lazer comunitário nos finais de semana (ex. 13 escolas funcionando nos finais de semana no programa Escola Aberta)
Pontos Desafiadores•Poucos parques e praças em comunidades de baixa renda (concentração no centro)
•Ausência de informações sistematizadas sobre atividades culturais oferecidas por ONGs
•Baixa divulgação de programas e locais apropriados para prática de esportes a população de baixa renda
SEGURANÇA
Em 2009 foram registrados 368 BOs de violência física e 52 de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes na 6ª Delegacia de Policia da Capital (6ª DP).
Pesquisa PenSE- indice maior de adolescentes envolvidos em brigas nas escolas
Aumento das mortes violentas de adolescentes ligadas ao trafico de drogas
830 atos infracionais cometidos por adolescentes
SEGURANÇA
Pontos Positivos• Implantação de programa
integrado da Guarda Municipal e Polícia Militar para garantir a segurança no trajeto para escola
• Utilização dos espaços das escolas para lazer comunitário nos finais de semana
• Criação dos CONSEGS para promover a segurança nas comunidades
Pontos Desafiadores
• Garantia de segurança dentro e fora da escola
• Evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas
•Adolescentes cumprindo medida de internação sem infra-estrutura adequada e com poucas atividades de socialização ou acompanhamento psicológico
CONTROLE DE DIREITOS
• Institucionalização do CMDCA com espaço de discussão intersetorial
• Canais ativos de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes (ex: SOS disque denúncia e ligue 100). O número de denúncias recebidas aumentou (de 1151 em 2008 para 1117 denuncias no 1º semestre de 2010)
• Pouca cultura de participação comunitária (apenas 12% das escolas tem Conselhos Escolares)
CONTROLE DE DIREITOS
Pontos Positivos• Institucionalização do CMDCA com espaço de
discussão intersetorial
• Maior divulgação de informações sobre programas para crianças e adolescentes em Florianópolis- Portal PMF
• Criação de diretrizes mais claras e maior autonomia para que ONGs captem recursos através do FIA
• Canais ativos de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes
Pontos Desafiadores
• Garantir autonomia e agilidade para o trabalho do CMDCA para incentivar maior participação
• Falta de informações sistematizadas para subsidiar a ação do CMDCA no controle dos direitos
DEFESA DE DIREITOS
Conselhos Tutelares: • Em 2009 7687 denuncias recebidas; 1727 casos acompanhados e 7295 sem acompanhamento •Estrutura insuficiente para registro e acompanhamento dos casos; remuneração baixa• Entraves/dificuldades no fluxo de encaminhamento
Promotorias da Infância e Juventude:Compromisso histórico pela causa da infancia – 1701 casos atendidos em 20093 promotorias-Rotatividade e acumulo de funçõesDificuldades de mapeamento e encaminhamento para rede de atendimento
Juizado da Infância e Juventude (2009) 1592 processos criminais na Vara de Infância e Juventude842 autos de apreensão e BOs envolvendo crianças e adolescentes273 Apurações de Atos Infracionais255 Execuções de medida socioeducativas
DEFESA DE DIREITOS
Pontos Desafiadores• Falta de sistemas ágeis de cadastro e análise
para resolutividade dos casos ( SIPIA não implantado) e para o planejamento de ações prioritárias
• Problemas de fluxo em abrigos e Casa de Passagem para encaminhamento, dificultando a proteção
• A remuneração baixa e infraestrutura inadequada para o trabalho dos Conselheiros Tutelares
• Integração dos atores responsáveis pela defesa e atendimento de crianças em risco social
Pontos Positivos•Aumento do número de Conselhos Tutelares na cidade (de 2 para 3)
•Atuação relevante do Ministério Público na defesa de crianças e adolescentes
• Produção de materiais de apoio aos atores responsáveis pela defesa de direitos
PRINCIPAIS AMEAÇAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS
Vagas e alternativas limitadas para o cumprimento de medidas sócio-educativas com privação de liberdade
Repasses financeiros para ONGs insuficientes para ampliação de vagas e melhorias na infra-estrutura
Poucos programas apoio à escolarização de jovens de 15-18 anos escola regular.
Baixa resolutividade dos casos de ameaça e /ou violação de direitos
Falta de vagas em creches
Capacidade limitada para tratamento de drogadição para adolescentes
Baixo investimento em assistência social para ações de prevenção.
AMEAÇAS, DESAFIOS E PROPOSTAS
•Ameaça: A falta de registro individual e um banco de dados com informações sistematizadas sobre todas as crianças e adolescentes dificulta a identificação de prioridades e ações estratégicas para este segmento da população.
•Desafio : Criar um sistema de registro e um banco de dados integrado que possa ser alimentado e acessado por diferentes organizações.
•Proposta: Criação de código de identificação (RG ou CI- Cidadão Florianopolis) e um software compartilhado de gestão municipal que integre ações e serviços prestados a crianças e adolescentes por diversas secretarias e organizações
AMEAÇAS, DESAFIOS E PROPOSTAS
•Ameaça: Falta de complementariedade na ação institucional de órgãos públicos e ONGs junto a famílias dificultando a resolutividade da rede de atendimento
•Desafio: Articular serviços e profissionais que atuam com as famílias para potencializar e complementar ações.
•Proposta: Planejamento de políticas intersetoriais com a criação de protocolos de atendimento e registro de resultados
AMEAÇAS, DESAFIOS E PROPOSTAS
•Ameaça: Falta de recursos adequados para programas de proteção social básica e proteção de direitos de crianças e adolescentes
•Desafio: Aumentar os recursos destinados para organizações públicas e privadas, tanto para atendimento direto de crianças e adolescentes quanto para infra-estrutura institucional
•Propostas: Mobilizar pessoas físicas e jurídicas para investirem no FIACriar fundos comunitários e programas de atendimento a crianças e adolescentes
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