antonio-eduardo-ramires-santoro documents

A Legtimação do Direito Penal - origem político-axiológica do sistema penal
Documents A Legtimação do Direito Penal - origem político-axiológica do sistema penal
Temas de Direito Penal e Processo Penal em perspectiva crítica
Documents Temas de Direito Penal e Processo Penal em perspectiva crítica
Repercussão Geral em Matéria Criminal
Documents Repercussão Geral em Matéria Criminal
A Constitucionalização do Processo Penal Brasileiro
Documents A Constitucionalização do Processo Penal Brasileiro
Teoria da Progressividade do Bem Jurídico Constitucional e a Relação entre as instâncias Administrativa e Penal nos Crimes Tributários
Documents Teoria da Progressividade do Bem Jurídico Constitucional e a Relação entre as instâncias Administrativa e Penal nos Crimes Tributários