António Costa government reversals

PÚBLICO, DOM 17 JAN 2016 | 19

rno de António Costa

Em vez de a sobretaxa de IRS

descer 0,875 pontos ao longo de quatro anos (só

sendo eliminada em 2019, como propunha o anterior Governo), a redução será progressiva este ano em função dos escalões de rendimento, e a medida

será eliminada no próximo ano

O ministro da Saúde deu luz verde ao novo

Hospital do Seixal, cuja construção tinha sido

afastada pelo anterior titular. As obras devem ficar concluídas

em 2020. O hospital terá 72 camas. Investimento

previsto: 60 milhões de euros

O Ministério da Saúde anulou a passagem dos

hospitais de Santo Tirso e de S. João da Madeira para a alçada

das santas casas das misericórdias

locais

O ministro quer avaliar os acordos

celebrados com as misericórdias de Serpa,

Anadia e Fafe, que no ano passado passaram a gerir os

hospitais das respectivas localidades. A ideia é perceber se estão de facto a prestar os

mesmos serviços e a poupar 25% ao Serviço

Nacional de Saúde

O ministro pediu também um levantamento das

situações mais críticas de carências de especialistas

a nível nacional nas urgências dos hospitais, para evitar que se repitam situações

como a da morte no S. José

Foi criado um grupo

coordenador da Urgência

Metropolitana de Lisboa e as primeiras

medidas devem avançar em

Fevereiro

A tutela encontrou com os

hospitais de Lisboa um modelo de

organização que substitui a falta de equipas de neurocirurgia

e neurorradiologia ao fim-de-semana após o corte

no valor pago nas horas extraordinárias por uma escala rotativa

Está reposto o valor de referência do Complemento

Solidário para Idosos (CSI). O rendimento anual

dos beneficiários tem de ser inferior a 5022

euros (era 4909 euros)

Foi actualizado o valor de referência

do Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo

sido reposto em Janeiro 25% do corte operado pelo anterior Governo. O valor de referência

do RSI é agora 43,173% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja,

180,99 euros. Era 179,18 euros

Já foi também reposta a escala de

equivalência do RSI. Para lá do titular da

prestação, cada indivíduo maior de idade vale 70% e não

50% do valor de referência do RSI. E cada indivíduo

menor de idade vale 50% e não 30%

Foram actualizados em Janeiro os três

primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão,

2,5% para o segundo escalão e 2% parao terceiro escalão

Foi aprovada a majoração do

abono de família para crianças e jovens

inseridos em agregados familiares monoparentais:

a prestação é majorada em 35% (mais 15%

do que estava)

O Governo recuperou a fórmula de actualização das

pensões suspensa desde 2010, passando a ser tido em

conta o crescimento da economia (PIB) e o valor da inflação

(sem habitação). Tendo em conta que o PIB é inferior a 2%, só são actualizadas –

em 0,4% − as pensões até 628,8 euros

O horário de trabalho vai

reduzir-se de 40 para 35 horas semanais na

administração pública. O assunto

está no Parlamento

Há questões em aberto no regresso

das 35 horas, nomeadamente a data de

entrada em vigor, a abrangência da medida (alguns

ou todos os funcionários do Estado) e a forma como se irá

conjugar com a necessidade de conter

a despesa com pessoal

Com o orçamento, o Governo deverá

eliminar o quociente familiar introduzido na

reforma do IRS e substituir a medida por uma dedução por

cada filho. Ainda não é conhecido o valor. O objectivo, diz o PS, é

evitar a regressividade do modelo actual. O

resultado tem de ser neutro na receita

Os quatro feriados suspensos

em 2013 serão gozados já este ano. O Parlamento

aprovou a reposição do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro e

o Governo vai negociar com a Santa Sé para repor o Corpo

de Deus e dia de Todos-os-Santos

Falta saber a data a partir da

qual todas as taxas moderadoras vão

diminuir em 2016 e os doentes referenciados para

os hospitais através dos centros de saúde ou da Linha Saúde 24

ficarão isentos

A reposição de transporte dos

doentes não urgentes também já foi

garantida, mas sem data, assim como mais

consultas de especialidade nos centros de saúde

Falta a reorganização mais global da

Urgência Metropolitana

de Lisboa

AdalbertoCampos

FernandesMinistro da Saúde

José AntónioVieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Mário CentenoMinistro das Finanças

Revogar o banco de

horas individual

Desbloquear a negociação

colectiva

Rever o regime

contributivo dos recibos

verdes

Rever os estágios, os

contratos-emprego, inserção e as formações de curta duração

18 | PÚBLICO, DOM 17 JAN 2016

As reversões do Gove

Para cancelar a entrega da operação

dos transportes públicos urbanos de Lisboa e Porto à gestão privada, a

Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP suspenderam a correspondência com o TC,

sem cujo visto prévio os contratos assinados não

podem entrar em vigor

O Governo destituiu o conselho de administração da

Transportes de Lisboa e nomeou o ex-director

municipal da mobilidade da Câmara de Lisboa (Tiago Farias)

para assumir a empresa que negociará com a

ADO/Avanza a anulação do contrato assinado

Os dadores de sangue, até agora

isentos de pagamentos nos centros de saúde, vão

deixar de pagar também taxas moderadoras nos hospitais. Adalberto Campos Fernandes

repôs a isenção de taxas moderadoras nos hospitais

aos dadores de sangue

O governo acelerou a

eliminação dos cortes salariais aplicados aos

trabalhadores do Estado que ganham mais de 1500 euros

brutos por mês. A lei já está em vigor e prevê a eliminação do corte de forma progressiva,

para que em Outubro desapareça

completamente

Fim dos exames do 4.º e

6.º anos do básico introduzidos pelo anterior

ministro Nuno Crato, respectivamente, em

2013 e 2012

Fim dos testes de Cambridge que

começaram a ser realizados pelos alunos do 9.º ano em

2014, mas só em 2016 passariam a contar para a nota final à

disciplina. No passado dia 8, foi anunciada a sua suspensão .

Esta medida não consta do programa do

Governo

Fim da Prova de Avaliação de

Conhecimentos e Capacidades (PACC)

aplicada a partir de 2013 aos professores contratados, com

menos de cinco anos de carreira, que pretendiam

continuar a dar aulasFim da

requalificação profissional que

começou a ser aplicada a partir de 2015 aos

professores

Bolsa de Contratação de

Escolas, um mecanismo de

recrutamento de docentes inaugurado por Nuno Crato a

partir do ano lectivo de 2014/2015 e que esteve na origem de um

dos mais atribulados inícios do ano lectivo dos

últimos tempos

No caso do Porto, é ainda

preciso negociar com a Junta Metropolitana

do Porto quem vai integrar o futuro conselho de

administração que negociará com a Transdev e com a

Alsa

Falta notificar formalmente os vencedores dos

contratos de concessão informando

que este vai ser revertido e aguardar o desfecho judicial de eventuais

pedidos de indemnização

O Governo promete rever o

regime de requalificação dos funcionários públicos,

mas ainda não se sabe como, nem quando. Para já, o Ministério

do Trabalho e da Segurança Social optou por reintegrar 25

trabalhadores, dos mais de 600 dispensados do ISS,

em risco de despedimento

Também para 2016 estão

prometidas “experiências reais”

de liberdade de escolha do hospital ou centro

de saúde onde o doente quer ser

tratado

Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma

Promover uma maior articulação

entre os três ciclos do ensino básico,

assumindo uma gestão mais integrada do

currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos

alunos

Avaliar o processo de

transferência de competências para as autarquias ao nível do

ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia

pedagógica das escolas

Revitalizar a educação e formação de

adultos enquanto pilar central do

sistema de qualificações

Substituir progressivamente

o ensino recorrente por cursos de educação e

formação de adultos

Metas curriculares

aprovadas durante o mandato de Nuno Crato

para quase todas as disciplinas do ensino básico e secundário, estabelecendo as

aprendizagens que os alunos deveriam adquirir

no final de cada ano de escolaridade

Contratos de associação

celebrados entre o ME e os colégios com vista a garantir ensino

gratuito a todos ou parte dos alunos de alguns estabelecimentos de

ensino particular

João PedroMatos FernandesMinistro do Ambiente

Tiago BrandãoRodrigues

Ministro da Educação

Cursos vocacionais para os alunos do ensino básico, uma das bandeiras da governação de Nuno Crato, a que o novo ministro já anunciou ir pôr termo, conforme previsto no programa do Governo

Feito

Na calha para mudar

O que falta

Umas são decisões do Governo seguindo o seu próprio programa, outras nem estavam lá, outras ainda partem de iniciativas parlamentares dos dois

partidos de esquerda que apoiam o executivo do PS. E assim vai crescendo a lista de medidas que anulam, suspendem ou remetem para renegociação actos

da anterior equipa governamental. Algumas reversões são meramente simbólicas, outras têm impacto na vida das famílias, sobretudo com fi lhos estudantes,

e fi nalmente há as que implicam mais despesa orçamental neste e também nos próximos anos. Também há uma lista de medidas prometidas que continuam

em fi la de espera ou estão na calha, mas ainda sem data de reversão. É uma marca dos quase primeiros três meses de vida deste Governo com maioria à esquerda.

Por Ana Cristina Pereira, Clara Viana, José Alves, Luísa Pinto, Pedro Crisóstomo, Raquel Martins e Romana Borja-Santos