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FICHA TÉCNICA
GOVERNADOR: Alberto Pinto Coelho
SECRETÁRIA DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS: Maria Coeli Simões Pires
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS:
Maria Celina Pinto Albano – Coordenadora Carlos Vitor Alves Delamônica – Coordenador-adjunto
MEMBROS:
Antônio Ribeiro Romanelli, Alberto Carlos Dias Duarte, Emely Vieira Salazar, Jurandir Persichini Cunha, Maria Céres Pimenta Spínola
Castro.
COORDENAÇÃO: Helena Maria Penna Amorim Pereira
Grupo de redação do relatório: José Alexandre Salles, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Ronald de Oliveira Rocha, Vanuza
Nunes Pereira, Thelma Yanagisawa Shimomura
CAPA E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Laura Amorim do Prado
ACOMPANHAMENTO EDITORIAL:
Simone Rabelo Goyas
IMPRESSÃO: Imprensa Oficial de Minas Gerais
Comissão da Verdade em Minas Gerais | Rua Espírito Santo, 495- 7º
andar- Centro | Belo Horizonte | Minas Gerais | (31) 3218-0927
Dezembro de 2014
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................. 7
2. A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS ............................. 10
3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS .................................................................... 25
4. OITIVAS, DILIGÊNCIA E COLETA PÚBLICA DE DEPOIMENTOS .... 33
5. RELATÓRIOS PRELIMINARES DAS SUBCOMISSÕES .................... 37
5.1 Massacre de Ipatinga: Oito assassinatos confirmados ......... 38
5.2 Atentados terroristas, em Minas Gerais, promovidos pela
extrema-direita ........................................................................................ 56
5.3 Centros de tortura de presos políticos em Minas Gerais no
período de 1964 a 1976 ........................................................................ 136
5.4 O caso Nestor Vera ................................................................... 156
5.5 Repressão no campo: Seis casos exemplares ...................... 163
5.6 Representantes políticos de Minas Gerais cassados no
período de 1945 a 1988 ........................................................................ 215
5.7 Aposentadorias e demissões de servidores públicos ......... 234
6. À GUISA DE CONCLUSÃO ............................................................... 246
SUMÁRIO
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
7
1. APRESENTAÇÃO
O relatório que se apresenta aqui é uma compilação dos vários
trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais –
Covemg – ao longo do seu primeiro ano de atividades. É um conjunto
de informações organizadas em tópicos, em que se pretende realizar
uma prestação de contas à sociedade mineira, procurando
demonstrar as diversas facetas do trabalho de reconstruir a verdade
da história ocorrida no período estabelecido na lei de criação da
Covemg – ou seja, entre 1946 e 1988.
Esta história aborda especialmente a luta pela democracia que
os vários segmentos e grupos do povo mineiro empreenderam no
combate à ditadura militar implantada pelo golpe de Estado de 1964.
Essa luta, severa e cruelmente reprimida por órgãos do Estado, com
apoio de grupos da sociedade civil, foi levada a cabo em diversos e
diferentes campos do Estado de Minas Gerais e deve ser relatada
com base em evidências empíricas, depoimentos de diversas fontes,
documentos de arquivos públicos e de instituições privadas,
procurando-se identificar as diversas e diferentes formas de violações
dos direitos fundamentais que foram cometidos contra os homens e
mulheres que ousaram manifestar-se contra o regime que se
implantava e defendiam a construção da democracia no nosso País.
Restaurar a verdade dos fatos, construir a memória da luta,
exigir a justiça a que os atores sociais e políticos dessa luta têm
direito é uma tarefa complexa, dolorosa e extensa que se inscreve na
busca incansável da construção da democracia no Brasil.
1. APRESENTAÇÃO
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
8
Este relatório, na sua relevância de prestar contas à sociedade
do trabalho realizado até então, contém: notícias sobre eventos de
mobilização da sociedade, construção de parcerias e apoios nas
diferentes etapas; localização de centros para torturas de militantes
políticos, sindicais e sociais, com identificação de vítimas e de
agentes públicos ou privados envolvidos; listas de servidores públicos
e de professores aposentados ou demitidos por atos de exceção do
regime militar; registro de atentados cometidos contra pessoas, locais
e organizações; casos de mortes ocorridas no Massacre de Ipatinga,
Minas Gerais; informações sobre camponeses assassinados por
milícias e latifundiários. Todos os dados aqui constantes são
confirmados por mais de três fontes distintas, sejam documentais,
bibliográficas ou coletadas em depoimentos e oitivas específicos.
Mesmo assim, são ainda preliminares, pois necessitam de
complementação para ampliação de seu escopo.
Apenas uma última observação: o caso de Nestor Vera,
militante político que desapareceu em Minas Gerais, em 1975, cuja
morte foi reconhecida pela Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos (processo nº 212/96), com base na Lei nº
9.140/1995, e cujo corpo até hoje não foi encontrado, é tratado neste
relatório de forma específica, pois até o momento é o único
desaparecido político em Minas Gerais que foi possível identificar na
pesquisa até agora realizada.
Enfim, são estes os relatos que apresentamos a seguir,
confiantes de que a tarefa a nós confiada – complexa, extensa e
dolorosa, como já dissemos – está sendo cumprida a contento e que
seu resultado, independentemente de ilações a ela feitas por setores
conservadores, tem como objetivos maiores reconstruir a verdade e a
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
9
memória, buscar a justiça e contribuir para a construção de uma
sociedade democrática, inclusiva e justa.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
10
2. A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
“Liberdade - essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
Criação e implantação
A Covemg foi instituída pela Lei 20.765, de 17/7/2013, de autoria
da deputada Liza Prado, por meio do Projeto de Lei 3.296, de 2012.
Conforme estabelecido no seu texto, a Covemg tem por finalidade:
acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei federal n° 12.528, de 18/11/2011, nos exames e esclarecimentos sobre as violações de direitos fundamentais praticadas no período estipulado no art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, bem como de proceder às mesmas atividades no âmbito estadual.1
Ainda de acordo com a mesma lei, a Covemg terá dois anos de
prazo para conclusão de seus trabalhos, contados a partir de sua
instalação, sendo tal prazo prorrogável pelo Governador do Estado. O
período a que se refere o artigo primeiro da Lei, acima mencionado,
inicia-se em 1946 e finaliza-se em 1988, ano de promulgação da
Constituição da República.
Conforme o texto sobre a Lei 20.765 publicado no sítio
eletrônico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG:
1 MINAS GERAIS. Lei nº 20.765, de 17/7/2013, art. 1.
2. A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
11
a criação da Covemg não apenas é justificável, mas também altamente relevante, já que contribuirá para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica e permitirá, no Estado, a apuração dos fatos ainda obscuros ocorridos no passado recente, como forma de aprofundar as liberdades democráticas e de facilitar a apropriação intelectual da história de Minas Gerais pelas novas gerações, sobretudo acerca das experiências de muitas pessoas e movimentos que ajudaram a construi-la, tantas vezes ao custo das próprias vidas. A instituição da comissão também se apoia no fato de que a história brasileira foi marcada, entre 1964 e 1985, por prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos e ocultação de corpos de membros da resistência democrática, entre outros abusos e crimes, e que a transição “lenta, gradual e segura”, realizada com exclusão do protagonismo popular, deixou um rastro de irregularidades e entulhos autoritários, que até hoje persiste.2
Em 8/8/2013 foi publicado o Decreto 46.293,3 em que o
Governador Antonio Augusto Junho Anastasia regulamenta a lei e
cria as condições institucionais para a instalação da Covemg, o que
vem ocorrer em 24/9/2013. Conforme as definições legais, a Covemg
é composta por sete membros, nomeados pelo governador. São eles:
Antônio Ribeiro Romanelli, que na cerimônia da posse foi indicado
coordenador da Covemg; Alberto Carlos Dias Duarte, Carlos Vitor
Alves Delamônica, Emely Vieira Salazar, Jurandir Persichini Cunha,
Maria Celina Pinto Albano e Maria Céres Pimenta Spínola Castro,
coordenadora adjunta à época.
2 BELO HORIZONTE. Assembleia Legislativa. Lei nº 20.765, de 17/7/2013. Criação da
Comissão da Verdade em Minas Gerais. Disponível em: http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/43/779043.pdf 3 MINAS GERAIS. Decreto n. 46.293, de 8 de agosto de 2013. Dispõe sobre a
regulamentação de lei e cria condições institucionais para a instalação da Comissão da Verdade em Minas Gerais.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
12
Fonte: Jornal O Tempo. 6/1/2014
Fonte: Jornal O Tempo. 6/1/2014
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
13
Para realizar sua missão, conforme expresso no artigo 1º da lei
que a criou e as definições estabelecidas no seu Regimento Interno4,
a Covemg estruturou seu trabalho em seis subcomissões que
procuram identificar locais, instituições, pessoas, circunstâncias e
estruturas relacionadas às graves violações de direitos fundamentais
no estado de Minas Gerais. Para tanto, a Covemg promove
averiguações, examina documentos, pesquisa em arquivos, toma
depoimentos de forma a esclarecer os fatos, reconstruir a história,
celebrar a memória e a verdade e recomendar a adoção de medidas
para que tais violações nunca mais aconteçam.
As subcomissões em funcionamento na Covemg são:
Subcomissão I
Objetivo: Apurar acontecimentos que envolveram mortes e
desaparecimentos de presos políticos e de opositores ao golpe militar
e à ditadura militar.
Coordenador: Carlos Victor Alves Delamônica
4 Ver RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7/11/2013: Art.1º - § 3º – São objetivos da COVEMG: I –
esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações aos direitos fundamentais; II – identificar e tornar públicos os locais, as instituições, as estruturas e as circunstâncias relacionados direta ou indiretamente à prática de violações aos direitos fundamentais, inclusive as suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade civil; III – encaminhar à Comissão Nacional da Verdade quaisquer informações obtidas que possam auxiliar no alcance de seus objetivos; IV – colaborar com todas as instâncias do poder público para a apuração de violação aos direitos fundamentais, observadas as disposições legais; V – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir ofensas aos direitos fundamentais; VI – promover, com base nos informes obtidos e averiguações efetivadas, a reconstrução da história dos casos cabíveis em suas atribuições, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas ou seus familiares.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
14
Subcomissão II
Objetivo: Apurar acontecimentos que envolveram tortura de
opositores.
Coordenadora: Emely Vieira Salazar
Subcomissão III
Objetivo: Apurar graves violações de direitos fundamentais de
trabalhadores rurais, de trabalhadores urbanos e de seus
sindicalistas. Esta subcomissão se subdivide em dois grupos de
trabalho, a saber:
Grupo a: Apurar acontecimentos que atingiram direitos
fundamentais de trabalhadores urbanos e de seus sindicalistas;
Coordenador: Jurandir Persichini Cunha
Grupo b: Apurar acontecimentos que atingiram direitos
fundamentais dos camponeses e de seus representantes.
Coordenador: Antonio Ribeiro Romanelli.
Subcomissão IV
Objetivos:
a. Apurar acontecimentos que significaram graves violações de
direitos fundamentais de membros de igrejas e congregações
religiosas
b. Apurar acontecimentos que significaram graves violações de
direitos fundamentais de membros de etnias indígenas;
c. Apurar atentados terroristas ocorridos em Minas Gerais no
período estabelecido para a Covemg.
Coordenador: Alberto Carlos Dias Duarte
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
15
Subcomissão V
Objetivo: Identificar locais de resistência à ditadura e locais
onde ocorreram torturas e mortes de opositores à ditadura militar.
Coordenadora: Maria Celina Pinto Albano
Subcomissão VI
Objetivo: Apurar acontecimentos que representaram outras violações
aos direitos fundamentais dos cidadãos, a saber:
a. censura aos meios de comunicação e aos espetáculos
artísticos e culturais;
b. cassação de representantes políticos e demissão, exoneração
e aposentadoria de servidores públicos por motivos políticos;
c. expulsão de universitários por meio do Decreto 477;
d. impedimento de convivência de crianças e adolescentes com
seus genitores em razão da sua prisão, morte ou
desaparecimento.
Coordenadora: Maria Céres Pimenta Spínola Castro.
A Covemg funciona em uma sala cedida pela Advocacia Geral
do Estado – AGE – situada na Rua Espírito Santo, 495, 7º andar.
Este endereço, no centro da cidade, facilita o contato com as mais
diversas instituições e, ainda, com pessoas que possam contribuir
para a elucidação de fatos que estão sendo investigados. A Covemg
conta também com uma equipe de assessores e estagiários, sem
cujo trabalho não teria sido possível realizar suas tarefas durante este
primeiro ano de funcionamento.
Outro aspecto importante a assinalar diz respeito às parcerias
já estabelecidas pela Covemg, por meio de termos de cooperação e
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
16
de protocolos de intenção. Este é o caso da cooperação já firmada
entre a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, cujo termo foi
assinado em março de 2014. O mesmo ocorre com a Câmara
Municipal de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Uberlândia,
cujos acordos de cooperação já foram firmados. A Universidade
Federal de Minas Gerais – UFMG assinou um protocolo de intenções
com a Covemg no dia 3/9/2014.
Fonte: Boletim UFMG. 8/09/2014
É necessário destacar, no caso da UFMG, a importância das
parcerias que muito têm contribuído para a realização das finalidades
da Covemg, em especial, o trabalho feito pelo Projeto República, da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e pelo Grupo de
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
17
Estudos de Justiça de Transição na América Latina, da Faculdade de
Direito.
Tão logo tomou posse, a Covemg participou da reunião da
CNV em São Paulo, em 29 e 30 de setembro. Essa reunião buscava
tratar com as comissões da verdade de âmbito estadual ou local as
formas de intercâmbio de informações e de trabalho conjunto que
poderiam ser implementadas entre os diferentes grupos e comissões.
No final de outubro de 2013, a Covemg participou de evento
em memória de mineiros mortos pela ditadura militar. O texto de
convite do evento assim declarava:
No final deste mês de outubro de 2013, serão completados 40 anos da morte do militante político e estudante da Faculdade de Direito da UFMG, José Carlos Novaes da Mata Machado. A morte de José Carlos, então membro do grupo de resistência Ação Popular Marxista-Leninista, se deu num contexto de forte repressão política da Ditadura Militar, pois, durante o ano de 1973, outros 70 possíveis militantes foram mortos, dentre estes, 7 mineiros.O ano de 2013 também marca o centenário do nascimento de Edgar Godoy da Mata Machado, pai de José Carlos e professor da Faculdade de Direito que teve sua cátedra cassada durante o regime. Com o objetivo de homenagear o professor Edgar e esses sete mineiros perseguidos pela Ditadura e somar forças na luta pelo direito à memória, verdade e justiça no Brasil, os Centros Acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMG - CAAP e CACE - juntamente com a Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais, convidam a todos a participar dessa cerimônia no próximo dia 24 de outubro. Local e horário: Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG (2º andar do prédio da pós-graduação), às 19h. Mineiros homenageados: • Adriano Fonseca Filho – falecimento em 28/11/1973 • Antônio Carlos Bicalho Lana – falecimento em 30/11/1973 • Arnaldo Cardoso Rocha – falecimento em 15/3/1973 • Gildo Macedo Lacerda – falecimento em 28/10/1973 • Helber José Gomes Goulart – falecimento em 16/6/1973 • José Carlos Novais da Mata Machado – falecimento em 28/10/1973 • Paulo Roberto Pereira Marques – falecimento em dezembro de 1973 • Edgar Godoy da Mata Machado – nascido em 14/5/1913..
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
18
Entre 10 e 14 de março, a Covemg participou do Congresso
Internacional do “Grupo de Estudos sobre Internacionalização do
Direito e Justiça de Transição” – IDEJUST, denominado “50 anos
depois: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil”, bem como
do Seminário 1964-2014: Um olhar crítico, para não esquecer,
realizado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Minas Gerais, durante os dias 18, 19 e 20 de
março.
No dia 31/3/2014, a Covemg participou da abertura do Ciclo de
Debates “Resistir é preciso, ditadura nunca mais” promovido pela
ALMG:
Os regimes de exceção sobrevivem ao seu tempo justamente pela omissão da verdade.’ O alerta foi feito pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em Palestra Magna que abriu o Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – 50 anos do Golpe Militar, [...]. Para ela, enquanto a verdade não for plenamente conhecida, vamos ainda nos deparar com manifestações saudosistas de um período permeado pelo medo e violência.
Afirmando, ainda, que a noção de “verdade” se opõe à ideia de
esquecimento, Eleonora Menicucci lembrou sua história de militante
na luta pela democracia e declarou que “a verdade não pode abarcar
ódio ou ressentimento, mas que não comporta o perdão. Não
podemos deixar de buscar a verdade, pois ela é filha do tempo e não
da tirania”.
A atividade foi conduzida pelo Deputado Durval Ângelo,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG,
especialmente no painel “Contexto do golpe militar de 1964”,
juntamente com o então coordenador da Covemg, Antônio Ribeiro
Romanelli.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
19
Fonte: BARBOSA. ALMG. 31/3/2014
No dia 8/5/2014, foi realizada uma reunião com o governador
de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, recém empossado no cargo,
em decorrência do afastamento do então governador Antonio
Augusto Junho Anastasia para participar da disputa eleitoral. Naquela
oportunidade, foi feito um relatório sucinto das atividades realizadas
até aquele momento pela Covemg, sendo ainda solicitado ao novo
governador melhores condições de funcionamento para a Covemg.
Em São Paulo, no dia 19/5/2014, foi realizada uma reunião da
CNV e as comissões parceiras para que fosse apresentada a
estrutura de capítulos do Relatório Final da CNV, com a finalidade de
orientar as contribuições das comissões parceiras na elaboração
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
20
deste relatório final, indicando, inclusive, as datas limites para o
encaminhamento dos resultados das investigações já realizadas. A
Covemg participou desta reunião e pôde, desta forma, se estruturar
melhor para produzir subsídios ao trabalho da CNV. Além destes
aspectos, houve a possibilidade de entrar em contato com (a) o
Coletivo Feminino sobre Mortos e Desaparecidos / São Paulo, (b) a
Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça e (c) com a Comissão da
Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, para troca de
informações e futuras parcerias.
Foto: Helena Amorim/Covemg
Em 3/6/2014, a Covemg participou de evento realizado pela
Universidade Federal de Uberlândia – na oportunidade foi assinado o
Termo de Cooperação entre aquela universidade e a Covemg,
denominado “Cartas na Mesa – porque é justo conhecer a verdade”,
em que foram apresentadas várias situações de violação de direitos
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
21
na região, especialmente aqueles casos relativos às questões
camponesas.
No dia 4/6/2014, em cerimônia na sede da Ordem dos
Advogados do Brasil / Seção Uberaba – OAB-Uberaba –, foram
divulgados os trabalhos realizados pela Covemg, enfatizando-se a
importância do envolvimento das instituições universitárias e da
sociedade civil no trabalho de apuração da verdade nas diversas
regiões do estado.
Finalmente, entre os dias 18 e 28/8/2014, em parceria com
entidades da sociedade civil, a Covemg promoveu a “Jornada de
Agosto: Anistia política, uma ferida aberta”, com as seguintes
finalidades: rememorar o martírio de Frei Tito de Alencar; rediscutir a
questão da anistia política após 35 anos da promulgação da lei;
discutir as questões relativas à memória, justiça e verdade nos 50
anos do golpe militar. O cartaz do evento, reproduzido em seguida,
informa a programação do evento e complementa as informações
sobre os seus organizadores.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
22
Como parte das atividades do evento, a Covemg patrocinou o
lançamento do livro sobre Frei Tito, intitulado “Um homem torturado:
nos passos de Frei Tito de Alencar”, no dia 18/8/2014. O lançamento,
ocorrido na Livraria Mineiriana, contou com as presenças das
autoras: Leneide Duarte-Plone e Clarisse Meireles.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
23
Foto: Helena Amorim/Covemg
Também como parte da programação, realizou-se, no dia
29/8/2014, evento na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, em
comemoração da promulgação da Lei da Anistia, ocasião em que
foram homenageados personalidades que lutaram contra a ditadura
militar. Esta homenagem, parte do Projeto Rua Viva, que atribui a
ruas de Belo Horizonte o nome daqueles que lutaram contra a
ditadura militar, expressa o reconhecimento do Legislativo da Capital
ao trabalho realizado pelos homenageados. A coordenadora da
Covemg, Maria Celina Pinto Albano, presente à solenidade, elogiou a
iniciativa pela preservação da memória daqueles que não pouparam
esforços para a construção da democracia no nosso País.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
24
Foto: Helena Amorim/Covemg
No dia 29 de agosto, ainda como parte do evento “Anistia
Política, uma ferida aberta”, realizou-se uma Mesa Redonda, na Sala
da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG, sobre a Lei da
Anistia, que contou com a participação dos professores Cristiano
Paixão (UNB) e Marcelo Cattoni (UFMG)
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural aprovou, em
reunião especial, o tombamento cultural do prédio em que funcionava
o Dops/MG. A partir dessa iniciativa, a Covemg, por meio da atuação
de sua atual coordenadora, Maria Celina Pinto Albano, procurou a
Secretaria de Estado da Cultura e solicitou seu apoio na construção
de um projeto que sediasse um Centro de Memória sobre a
resistência à ditadura. Os contatos, em andamento, envolveram
também a Subsecretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de
Defesa Social, atual usuária do prédio.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
25
3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
“Ó soberbos titulares,
tão desdenhosos e altivos!
Por fictícia austeridade,
vãs razões, falsos motivos,
inutilmente matastes:
- vossos mortos são mais vivos;
e, sobre vós, de longe, abrem
grandes olhos pensativos.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
Audiência pública sobre o Massacre de Ipatinga
Em 7/10/2013, a Covemg participou da audiência pública sobre
o massacre dos trabalhadores de Ipatinga, colaborando com a CNV
na realização da atividade.
O caso é investigado pela Comissão Nacional da Verdade, pois a CNV apura as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O evento foi co-organizado pelo Fórum Memória e Verdade do Vale do Aço e teve a participação da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais que cooperará com a CNV no restante das apurações. ‘O Massacre de Ipatinga foi legitimado pelos governos militares, pois foi na ditadura que o que foi apurado no inquérito policial militar foi julgado e os policiais indiciados absolvidos’, afirmou Rosa Cardoso, coordenadora do grupo de trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, responsável pela investigação sobre o massacre. [...]. Membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais, o ex-metalúrgico e jornalista Jurandir Persichini Cunha sentiu três vezes a violência: primeiro como testemunha da violência nos alojamentos, depois ao escapar dos tiros na porta da siderúrgica e, pela última vez, como jornalista sindical. ‘Em 1967, trouxe de Belo Horizonte para Ipatinga exemplares do jornal Liberdade, com matéria
3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
26
sobre os quatro anos do massacre. Por isso, fui preso e torturado’, afirmou. 5
Fonte: CNV. 7/10/2013 Audiência pública sobre a repressão aos grupos religiosos
Nos dias 29 a 30/11/2013, foi realizada uma audiência pública,
em parceria com a CNV, para apurar o papel das igrejas na ditadura
militar, em Minas Gerais. A audiência foi coordenada pelo Dr.
Anivaldo Padilha, assessor da CNV, e realizada no auditório da OAB-
MG, e foram ouvidos 12 militantes ligados à igreja católica e a outras
confissões religiosas.
Maria Zélia Castilho, ex-presa política, falou sobre a sua militância no grupo Ação Católica (AC), ligado à igreja católica. Segundo ela, a AC estava diretamente envolvida na luta pelas chamadas Reformas de Base, conjunto de mudanças econômicas, políticas e sociais propostas pelo ex-presidente João Goulart. ‘O momento político era totalmente polarizado. De um lado a Ação Católica, com apoio de pessoas como Dom Helder e vários outros padres; e do outro lado a extrema direita,
5 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 50 anos depois, vítimas exibem no corpo e na alma marcas do
Massacre de Ipatinga. Ipatinga, CNV, 7/10/2013. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/353-50-anos-depois-vitimas-exibem-no-corpo-e-na-alma-marcas-do-massacre-de-ipatinga
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
27
que reunia Opus Dei e bispos paladinos na luta contra a Reforma Agrária. Com o golpe, uma força destruidora se abateu sobre a Ação Católica, e começou um processo de desmonte do grupo. Rapidamente a sede da AC foi invadida, militantes foram presos e torturados’, relatou Zélia.6
Foto: VILELA/ASCOM-CNV
Audiência pública sobre a morte de Juscelino Kubitschek de
Oliveira.
No dia 16/10/2013, a Covemg participou de uma audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, que teve como
objetivo dar visibilidade às investigações já realizadas sobre o
acidente que vitimou o ex-presidente Juscelino Kubitschek de 6 AUDIÊNCIA PÚBLICA. Religiosos perseguidos e torturados em Minas Gerais. Belo
Horizonte, Covemg/CNV, 1º/12/2013. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/396-religiosos-foram-perseguidos-e-torturados-em-minas-gerais
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
28
Oliveira. Segundo notícia publicada no sítio eletrônico da Assembleia
Legislativa 7.
A reunião, requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT), contou também com a presença de diversas personalidades envolvidas na elucidação desse caso. A versão oficial sustenta que Juscelino e seu motorista morreram em um acidente de carro em 22 de agosto de 1976 no km 167 da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Familiares e militantes de direitos humanos, no entanto, não têm dúvida de que se tratou de um atentado praticado pelo regime militar que governou o País entre 1964 e 1985.
Fonte: Thiago Maliniak. ALMG. 16/10/2013
7 AUDIÊNCIA PÚBLICA. Debater, em audiência pública, os fatos novos que caracterizam
como "atentado político" o acidente que provocou a morte de ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro. Belo Horizonte, Comissão de Direitos Humanos da ALMG, 16/10/2013. Disponível em: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/16_direitos_humanos_morte_juscelino.html
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
29
Audiência Pública em Teófilo Otoni
Com o objetivo de tratar das graves violações de direitos
fundamentais de membros das comunidades da região de Teófilo
Otoni e do Vale do Mucuri, foi realizada em 13/12/2013, no campus
regional da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri – UFVJM, na cidade de Teófilo Otoni, uma audiência pública.
Essa atividade contou com a participação de membros da Covemg e
com a colaboração essencial do Grupo de Apoio da Cidade de Teófilo
Otoni, especialmente dos professores César Canato e Márcio
Achtschin e do Deputado Federal Nilmário Miranda.
Audiência pública sobre atentados terroristas no período da
ditadura militar
No dia 21/5/2014, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG
realizou uma audiência pública, com a participação da Covemg, para
tratar dos atos de terrorismo praticados durante o período da ditadura
militar.
“Explosões de carros, casas, bancas de jornais e lançamento de
ácidos em plateia de espetáculo teatral” foram algumas das ações
destacadas pelos participantes da audiência, denunciando a ação de
grupos paramilitares que procuravam intimidar a população.
Foram destacados os atentados contra pessoas atuantes na luta
pela democracia – como o Dr. Célio de Castro, que foi vítima de
atentados à bomba, inclusive em frente à sua casa – e contra jornais
de esquerda ou periódicos alternativos que viviam sob intimidação e
ameaças.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
30
Alberto Carlos Dias Duarte, membro da Covemg, participou da
audiência, assim como assessores da CNV que, após o evento, se
reuniram com a Covemg.
Foto: BARBOSA. ALMG. 27/8/2014 Audiência pública sobre sindicatos e sindicalistas perseguidos
pela ditadura militar
No dia 27/8/2014, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG
realizou uma audiência pública, em parceria com a Covemg, com o
objetivo de debater as perseguições a sindicatos no período da
ditadura, como desdobramento do “Ciclo de Debates Resistir Sempre
- Ditadura Nunca Mais: 50 anos do Golpe 64” realizado em 31/3/2014.
O autor do requerimento, deputado Durval Ângelo (PT), ressalta que a comissão está promovendo várias audiências públicas sobre o tema. ‘É preciso resgatar a nossa história e apurar os crimes cometidos durante o regime. Precisamos lembrar a nossa
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
31
história, para que ela não seja repetida’, salienta o parlamentar, que é presidente da comissão.8
Participaram da audiência pública o diretor regional da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetaemg – no Vale do
Mucuri, Joaquim Pereira da Silva; Maria Aparecida Rodrigues de
Miranda, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Unaí; Juarez Teixeira Santana, ex-presidente do Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Bocaiúva; Enio Seabra, ex-presidente do
Sindicato de Metalúrgicos de Belo Horizonte; João Paulo Pires de
Vasconcelos, ex-presidente do Sindicato de Metalúrgicos de João
Monlevade, Aguinaldo Quintela, ex-diretor do Sindicato dos
Petroleiros de Minas Gerais; e Dora Bambirra, viúva de Sinval
Bambirra, que foi dirigente da Federação dos Tecelões de Minas
Gerais. ,
De acordo com o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), foram 1.300 intervenções em sindicatos no Brasil durante o período militar. O doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Michel Marie Le Ven, salientou a importância da luta operária na resistência à ditadura e destacou a necessidade de se resgatar a memória do sindicalismo.’’ A vida tem sequência e o passado é rico para nos ajudar a viver hoje. É preciso colocar no lugar certo a história da classe operária’, disse.
9
8 AUDIÊNCIA PÚBLICA. Debater as perseguições sindicais no período da ditadura,
considerando-se como desdobramento do Ciclo de Debates “Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 anos do Golpe de 64”.. Belo Horizonte, Comissão de Direitos Humanos da ALMG, 27/08/2014. Disponível em: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/08/22_release_comissao_direitos_humanos_perseguicoes_sindicais.html 9 AUDIÊNCIA PÚBLICA. Debater as perseguições sindicais no período da ditadura,
considerando-se como desdobramento do Ciclo de Debates “Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 anos do Golpe de 64”. Belo Horizonte, Comissão de Direitos Humanos da ALMG, 27/08/2014. Disponível em: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/08/22_release_comissao_direitos_humanos_perseguicoes_sindicais.html
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
32
Fonte: BARBOSA. ALMG. 27/8/2014
Na oportunidade, a coordenadora da Covemg, Maria Celina
Pinto Albano, manifestou o interesse da Comissão pelas histórias
relatadas pelos sindicalistas e os convidou a prestarem depoimentos
à subcomissão que investiga as violações dos direitos humanos dos
trabalhadores urbanos e seus sindicalistas, como também à
subcomissão que está levantando a história das lutas dos
camponeses em Minas Gerais e os crimes que foram cometidos
contra eles e suas lideranças no período da ditadura militar.
Jurandir Persichini, membro da Covemg, fez também um apelo
aos sindicalistas rurais e urbanos para procurarem a Comissão,
contribuindo para o resgate deste período da história do País e,
especialmente, da história das lutas da classe trabalhadora em Minas
Gerais.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
33
4. OITIVAS, DILIGÊNCIA E COLETA PÚBLICA DE DEPOIMENTOS
“E a vizinhança não dorme:
murmura, imagina, inventa.
Não fica bandeira escrita,
mas fica escrita a sentença.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
Coleta pública de depoimentos em parceria com a CNV.
Em 30/9/2014, a CNV, em parceria com a Covemg, realizou no
auditório da OAB-MG, uma coleta pública de depoimentos de
pessoas suspeitas de envolvimento em graves violações de direitos
humanos de opositores da ditadura militar. A sessão, dirigida pelo
coordenador da CNV, Pedro Dallari, contou com a participação da
coordenadora da Covemg, Maria Celina Pinto Albano, e iniciou seus
trabalhos pelo depoimento do Tenente-Coronel do Exército
(reformado) Paulo Rubens Pereira Diniz.
Foram ainda ouvidos os seguintes convidados: Jair Arvelos
Rosa, 3º sargento do Exército, denunciado por prática de torturas no
12º Regimento de Infantaria do Exército – 12RI –, em Belo Horizonte,
segundo depoimentos do projeto “Brasil Nunca Mais”; Rodrigo Paulo
de Ulhôa Dolabela, sargento da Policia Militar de Minas Gerais,
também denunciado por prática de tortura em Belo Horizonte, em
depoimentos coletados no projeto “Brasil Nunca Mais”; Jacob Lopes
de Carvalho Máximo, advogado, suspeito de envolvimento no
atentado ao Show Medicina, em 17/11/1965; e João Bosco Nacif da
Silva, médico legista do Instituto Médico Legal da Polícia Civil de
4. OITIVAS, DILIGÊNCIA E COLETA PÚBLICA DE DEPOIMENTOS
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
34
Minas Gerais, que assinou o laudo pericial de João Lucas Alves,
morto nas dependências do Dops-MG em Belo Horizonte.
Também foram convidados a prestarem seus depoimentos:
Ariovaldo da Hora e Silva, detetive e escrivão da Policia Civil de
Minas Gerais; Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos, capitão da Polícia
Militar de Minas Gerais; Ellos Pires de Carvalho, coronel da Polícia
Militar de Minas Gerais; Ignácio Gabriel Prata Neto, chefe do
Departamento de Investigações da Polícia Civil de Minas Gerais:
Lúcio Scoralik, detetive da Polícia Civil, à época servindo no
Dops/MG. Todos eles denunciados por envolvimento em práticas de
torturas em Belo Horizonte. Entretanto, nenhum deles compareceu à
sessão e três – Ellos Pires de Carvalho, Ariovaldo da Hora e Silva e
Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos –apresentaram justificativas
relacionadas ao seu estado de saúde para o não comparecimento.
Oitivas realizadas pela Covemg
A Covemg realizou algumas oitivas relacionadas aos casos
que investiga no momento, procurando ter melhores condições para
dar continuidade aos trabalhos de esclarecimento de situações em
que está empenhada. Assim, foram ouvidas as seguintes pessoas,
sendo que os depoimentos, tomados de forma individualizada e
privada, foram gravados em áudio e vídeo:
Juarez Teixeira Santana – ouvido na condição de testemunha,
no dia 17/8/2014; é camponês, sindicalista, reside em Bocaiúva –
MG;
Joaquim Pereira da Silva Neto – ouvido na condição de vítima
e de testemunha, no dia 17/8/2014, é camponês, sindicalista,
reside em Poté – MG;
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
35
José Francisco Neres – ouvido na condição de vítima e
testemunha, no dia 17/9/2014; é sindicalista;
Carlos Antônio Melgaço Valadares – ouvido na condição de
vítima, no dia 14/10/2014; é médico, reside em Salvador- Ba.
Foram, ainda, tomados os seguintes depoimentos pontuais,
por meio eletrônico:
Gildásio Westin Cosenza – vítima;
José Carlos Alexandre – testemunha, jornalista, reside em
Belo Horizonte – MG.
Diligência no 12 RI, em Belo Horizonte, em parceria com a CNV
Fonte: CNV. 1/10/2014
No dia 30/9/2014, a CNV realizou uma diligência no 12º
Regimento de Infantaria do Exército – hoje denominado 12º Batalhão
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
36
de Infantaria – identificado como um dos locais de tortura de
opositores do regime militar.
Essa atividade, que contou com a parceria da Covemg, teve
como objetivo, segundo o coordenador da CNV, Pedro Dallari,
estabelecer elementos que permitam a identificação dos locais de
forma adequada. Para tanto, membros da CNV – Pedro Dallari, Maria
Rita Kehl, José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro – e da Covemg –
Maria Celina Pinto Albano, Emely Vieira Salazar e Alberto Carlos Dias
Duarte – se fizeram acompanhar por ex-presos políticos que sofreram
torturas nas dependências do 12 RI.
Assim, estiveram presentes na diligência:
Quatro ex-presos políticos (que) reconheceram duas diferentes áreas do antigo 12º Regimento de Infantaria, em Belo Horizonte, como local de prisões e tortura durante a ditadura militar. O médico Carlos Antonio Melgaço Valadares e o analista de sistemas Gildásio Cosenza, ex-presos políticos, reconheceram um prédio e o pátio do atual setor de transportes do 12º Batalhão de Infantaria. Já a irmã de Gildásio, a assistente social Gilse Cosenza, também presa em 1969, e Emely Vieira Salazar, que é integrante da Comissão da Verdade de Minas Gerais, e esteve presa no local em 1970, reconheceram a área central do quartel como a área em que estiveram presas naquela unidade militar.10
10
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Quatro ex-presos políticos reconhecem duas áreas do antigo 12º RI como locais de prisão e tortura em BH. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/552-quatro-ex-presos-politicos-reconhecem-duas-areas-do-antigo-12-ri-como-locais-de-prisao-e-tortura-em-bh
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
37
5. RELATÓRIOS PRELIMINARES DAS SUBCOMISSÕES
“Não choram somente os fracos.
O mais destemido e forte,
um dia, também pergunta,
contemplando a humana sorte,
se aqueles por quem morremos
merecerão nossa morte.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
5. RELATÓRIOS PRELIMINARES DAS SUBCOMISSÕES
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
38
5.1 Massacre de Ipatinga: Oito assassinatos confirmados
“Tudo me fala e entendo: escuto as rosas
e os girassóis destes jardins, que um dia
foram terras e areias dolorosas,
por onde o passo da ambição rugia;
por onde se arrastava, esquartejado,
o mártir sem direito de agonia.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
A tragédia que se abateu sobre os operários da Usiminas alguns meses antes do golpe militar foi narrada em detalhes por um jornalista e permanece uma chaga aberta na história de Minas:
Então chegou o comandante dos policiais, um tal de Tenente Jurandir, e disse que tinha ordens de mandar seu pelotão abrir fogo, se necessário, para obrigar todos a entrar em serviço. Ele disse de público que tinha recebido ordens do Dr. Gil Guatimosim (Superintendente da Usiminas) e do Governador Magalhães Pinto (à época, governador de Minas Gerais e um dos golpistas de 64) para atirar, caso os operários não evacuassem o local. Houve, então, discursos, tentativas de diálogo, mas foi tudo em vão. O Padre Avelino sugeriu que se procurasse o Dr. Gil Guatimosim, mas o mesmo se recusou a comparecer, dizendo que não se rebaixaria a conversar com grevistas e que a autoridade policial (no caso o Tenente Jurandir) poderia fazer o que julgasse conveniente para os trabalhadores retornarem ao trabalho. [...] O comandante do destacamento policial deu ordens para que todos os seus homens subissem na carroceria do caminhão e começassem a atirar na multidão. [...] Quando já se ouvia o apito do trem para Vitória, a polícia começou a atirar nos trabalhadores. Eram doze policiais, a maioria armada de metralhadora tripé e três fuzis. Durante cerca de quinze minutos, parecia uma praça de guerra. Só se ouviam estrondos de fuzis e rajadas de metralhadoras e, de vez em quando, gritos e gemidos [...] Era uma cena dantesca. Centenas de trabalhadores baleados, vários mortos. [...] Um grupo de operários invadiu o gabinete do engenheiro Gil
5.1 Massacre de Ipatinga: oito assassinatos confirmados
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
39
Guatimosim, colocando um cadáver ensanguentado em sua mesa. Os operários quase o lincharam [...].11
Esse episódio, que ficou conhecido como Massacre de
Ipatinga, está sendo estudado e apurado pela Covemg. Para tanto, a
Subcomissão III, formada para apurar as graves violações aos
direitos dos trabalhadores e do movimento sindical e camponês em
Minas Gerais de 1946 a 1988, bem como os atos repressivos e
políticos que afetaram seus interesses e conquistas, subdividiu-se em
dois grupos de trabalho. O Grupo B ficou encarregado de produzir os
seguintes relatórios específicos, que subsidiarão o Relatório Final: 1)
o Massacre de Ipatinga; 2) a repressão aos trabalhadores da Mina de
Morro Velho; 3) a repressão ao movimento sindical urbano em Minas.
O Relatório Específico Sobre o Massacre de Ipatinga tem por
finalidade arrolar e descrever a repressão perpetrada por vigilantes
privados da Usiminas e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
– PPMG – na cidade de Ipatinga, Vale do Aço, no dia 7/10/1963, que
provocou mortes e ferimentos em centenas de operários dessa
empresa ou locados em canteiros de obras. Visa, ainda, apresentar o
contexto econômico-social e as circunstâncias políticas do evento,
para depois extrair conclusões e fazer recomendações aos órgãos
competentes.
Considerando a conformação tardia da Covemg e o prazo
estipulado para se apresentarem contribuições à CNV, que se
esgotou em setembro, o Grupo B decidiu enviar-lhe apenas as
informações sobre as mortes já levantadas e aceitas por consenso 11 SOARES. Daniel Miranda. 0 Massacre de Ipatinga. Caderno Ceas, N. 64. Apud: PEREIRA,
Carlindo Marques. “O Massacre de Ipatinga”. São Bernardo do Campo, Departamento de
Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, 1987 (1ª
edição em 1984).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
40
entre os pesquisadores e autoridades, com informações baseadas
em relatos, depoimentos e documentos de vários tipos, devidamente
validadas e publicadas a seguir. Tais dados compõem uma parte do
futuro relatório sobre o Massacre de Ipatinga.
Aides Dias de Carvalho
Filho de João Dias de Carvalho e Maria Motta. Aides Dias de
Carvalho era solteiro e nasceu em Aimorés, MG, por volta de 1940.
Aos 23 anos era operário industrial e residia no bairro Bom Jardim,
Ipatinga. No dia 7/10/1063, Aides estava na aglomeração de
operários em torno da antiga portaria 57 da Usiminas, situada no
bairro Horto, quando foi atingido por um tiro desfechado pelas costas
por efetivos da PMMG. O projétil lhe perfurou o crânio na parte média
occipital, de trás para frente. Não houve requerimento sobre o seu
caso à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
(CEMDP).12 Também inexistiu abertura de processo na Comissão da
Anistia (CA).
Alvino Ferreira Felipe
Alvino Ferreira Felipe, operário na empreiteira AD Cavalcanti,
nasceu em 27/12/1921 no Município de Ferros, MG. Tinha como pais
Maria do Patrocínio Silva e Antônio Felipe. No dia de sua morte,
estava em tratamento de saúde, pois havia sido atingido pela roda de
um caminhão que transportava trabalhadores ao serviço. Segundo
relato de sua filha, Maria da Conceição Gomes Felipe, Alvino se
dirigia no dia 7/10/1963 à sede do Instituto de Aposentadorias e
12 BRASIL. SEDH. CEMDP. Direito à Verdade e Memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. p. 51.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
41
Pensões dos Industriários, em Acesita, para submeter-se a perícia
médica, quando foi alvejado. Alvino teria sido avisado sobre a greve,
mas não acreditou e continuou a caminhar em direção à antiga
portaria 57, no Bairro Horto, onde foi atingido pelo tiro.
Sua morte decorreu de ferimentos por disparos de arma de fogo. O
projétil lhe perfurou o crânio na região occipital, provocando a sua
morte antes do socorro. O corpo acabou levado para o escritório
central da Usiminas e tido como indigente, de vez que as autoridades
julgaram o paletó que usava muito simples, diferente do uniforme dos
colegas. Porém, um funcionário da usina o reconheceu na sala da
empresa e avisou à sua família, que o recuperou. O legista Hercílio
Costa Lage assinou o óbito, atestando “hemorragia interna devido a
ferimento penetrante no crânio, por projétil de armas de fogo”.
Alvino deixou cinco filhos e mulher, que receberam pensão da
Usiminas durante dois anos. Depois, esse benefício foi transferido ao
INSS, que por fim deixou de pagá-la sob alegação de casamento
exclusivo em cerimônia religiosa.13 Seu caso foi avaliado pela
CEMDP, por meio do processo administrativo 130/04, sendo deferido
em 26/1/2004. Sua esposa, Maria Dias Martins, recebeu indenização,
conforme Decreto de 16/10/2004.14
Antônio José dos Reis
Antônio José dos Reis, filho de Almerinda Reis e Manoel
Celestino dos Reis, nasceu em 15/12/1925, no Município de Mantena,
13
ALMG. Notas Taquigráficas. Belo Horizonte, ALMG, 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em Ipatinga, p. 32. 14
BRASIL. Presidência da República. Decreto de 16/12/2004. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Dnn/Dnn10404.htm
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
42
MG, e era casado com Tereza Gomes. Quando houve o Massacre de
Ipatinga, trabalhava como operário na Convap – empresa de
construção civil – há dois meses. No dia 7/10/1963 havia saído de
casa como de costume, às quatro da manhã, para pegar condução. A
esposa acordou com o chamado do sogro, que lhe avisou sobre os
acontecimentos na Usiminas.
No primeiro momento ninguém se preocupou, pois Antônio
José certamente já estaria dentro da empresa. Ao final do dia, Tereza
percebeu que ele demorava demais para voltar. Ficou então sabendo
sobre a morte do marido por meio de um colega de serviço, Irineu,
presente no local na hora em que os tiros foram disparados.15
No laudo de necropsia, assinado pelo legista Hercílio da Costa
Lage, está escrito: “fratura na base do crânio devido a projétil de arma
de fogo”. Antônio José estava na aglomeração de operários em torno
da antiga portaria 57 da Usiminas, no bairro Horto, quando um tiro lhe
atingiu a região interescapular esquerda, na coluna vertebral, saindo
pelo maxilar superior direito. Seu caso foi alvo do procedimento
administrativo na CEMDP 120/04, sendo deferido em 26/10/2004 e
publicado no dia 29/10/2004.
Eliane Martins
Ângela Eliane Martins, filha de Antonieta Francisca da
Conceição Martins e José Martins Filho, tinha três meses de idade
em 7/10/1963 quando foi assassinada no colo de sua mãe, que
estava próxima á concentração de operários insatisfeitos, à caminho
de uma consulta médica. Foi atingida por um tiro na coxa esquerda,
15
BRASIL. SEDH. CEMDP. Direito à Verdade e Memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. p.52.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
43
disparado por um policial militar. O
ferimento mortal aconteceu a
poucos quilômetros da antiga
portaria 57, onde havia começado
a repressão.
Segundo laudo da polícia
técnica, um disparo de policiais em
fuga atingiu Antonieta e perfurou seu corpo, ferindo-a gravemente. A
seguir, trespassando-a, adentrou pela coxa de Eliane e rompeu sua
artéria femural esquerda. Dois rapazes que passavam pelo local de
jipe as socorreram e levaram à Casa de Saúde Santa Terezinha, em
Ipatinga, onde o bebê veio a falecer na tarde do mesmo dia. Sua mãe
conseguiu sobreviver e tem paradeiro desconhecido.16
Não houve requerimento sobre o caso de Eliane à CEMDP.
Seu nome consta no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no
Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos Políticos. Seu assassinato também não foi
apreciado pela Comissão de Anistia, restando sem reparação
econômica. O Hospital Municipal de Ipatinga recebeu o nome de
Eliane Martins em sua homenagem, ainda que faltando o primeiro
nome.
16 PAGNOSSA, Tadeu Pamplona. Operários, padres e soldados do Vale do Aço: um estudo das disputas de memória sobre conflitos de outubro de 1963. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Curso de Pós-graduação em História, 2013. Disponível em: http://cursos.ufrrj.br/posgraduacao/pphr/files/2013/02/PAGNOSSA-Tadeu-Pamplona.pdf
Fonte: Plox. 7/10/2011.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
44
Geraldo Rocha Gualberto
Geraldo Rocha Gualberto, filho
de Maria Tereza da Rocha e Romeu
Gualberto, nasceu em 1º/3/1935, no
Município de Braúnas, MG, e era
alfaiate. Conforme narrativa de uma
irmã, estava em Ipatinga a passeio. A
CEMDP relata que Geraldo saiu de
casa na manhã do dia 7/10/1963 para
comprar material de trabalho em uma loja. No caminho, deparou-se
com a manifestação de funcionários da Usiminas e parou para
conversar com um primo, quando ambos tentaram se proteger das
balas disparadas em todas as direções. Os policiais militares
utilizavam até mesmo uma metralhadora com tripé, instalada na
carroceria de um caminhão.
Nas proximidades da Estação Ferroviária, uma bala atingiu a
nádega esquerda e penetrou na região perirrenal direita de Geraldo,
levando-o à morte. Documentos anexados ao processo informam que
seu corpo foi enterrado na terra natal sem exame de necropsia, o que
ensejou a sua exumação algumas semanas depois, para corrigir a
ilegalidade. A CEMDP analisou o caso e o deferiu. Pelo Decreto de
16/12/2004, sua mãe recebeu indenização no valor de
R$100.000,00.17
17 BRASIL. Presidência da República. Decreto de 16/12/2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Dnn/Dnn10404.htm
Fonte: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
45
Gilson Miranda
Gilson Miranda, nascido em
1929, era natural de Vitória, ES, e se
mudou para Ipatinga, onde trabalhava
como operário de indústria. No dia
7/10/1963, quando integrava a
multidão de operários aglomerados
em torno da antiga Portaria 57 da
Usiminas, situada no bairro Horto, foi
atingido por um projétil disparado por
arma de fogo. Conforme o laudo de corpo delito, o tiro lhe atingiu o
olho direito. Não houve requerimento à CEMDP sobre o caso.
José Isabel do Nascimento
José Isabel do Nascimento nasceu no Município de São
Domingos do Prata, MG, em 8/7/1931. Filho de Maria Claudina de
Jesus e Joaquim Isabel do Nascimento, era fotógrafo amador e
Mestre Montador da empresa Fichet, empreiteira da Usiminas.
Casado com Geralda Aguiar do Nascimento, tinha cinco filhos.
Segundo a família, saiu de casa, no centro de Coronel Fabriciano,
para mais um dia de trabalho e a acabou integrando-se à multidão de
operários grevistas no piquete organizado em frente à portaria
principal de acesso à Usiminas.
Como trazia a máquina fotográfica, José Isabel passou a
registrar a movimentação da tropa momentos antes do inicio do
tiroteio, inclusive um soldado com metralhadora de tripé. Teve tempo
de esgotar um rolo inteiro, tirá-lo da máquina e colocar outro. Quando
Fonte: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
46
ia bater a primeira foto do novo filme, foi atingido por um disparo de
fuzil e caiu. Levado à Casa de Saúde Santa Terezinha, em Coronel
Fabriciano, foi submetido a duas cirurgias, mas morreu dez dias
depois, em 17/10/1963. O projétil lhe perfurara a região lombar
direita, danificando seu intestino. O legista José Ávila diagnosticou
“abscesso subepático devido a projétil de arma de fogo”.
O nome de José Isabel consta no livro Direito à Memória e à
Verdade, produzido pela CEMDP, conforme o Diário Oficial da União
(DOU: 29/10/2004), e também aparece no Dossiê ditadura: Mortos e
Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), organizado pela
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, sendo
identificado como morto em ambos. A CEMDP, em sua décima
sessão ordinária, 26/10/2004, reconheceu e inseriu José Isabel na
tipificação do artigo 4º, I, “c”, da Lei nº 9.140, de 4/12/1995. Em Belo
Horizonte existe uma avenida com seu nome no Bairro Novo Aarão
Reis.18
Sebastião Tomé da Silva
Nascido no Município de Guanhães, MG, em 20/8/1943,
Sebastião Tomé da Silva, filho de Geralda Cristina da Silva e José
Tomé de Araújo, mudou-se para Ipatinga em busca de melhores
condições de vida, pois era arrimo de família. Assim que conseguiu
um emprego na Usiminas, como operário-ajudante, buscou a mãe, já
viúva, e seus seis irmãos menores. No dia 7/10/1963, como chegou
para trabalhar e se viu impedido de entrar nas dependências da
Usiminas, resolveu ficar nas imediações, próximo à antiga portaria 57
18
BELO HORIZONTE. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Lei nº 10.463, de 2/5/2012.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
47
da Usiminas, no bairro Horto, aguardando pela resolução do impasse
entre os trabalhadores e a direção da empresa.
Enquanto esperava, foi atingido por uma bala na nuca.19 O
legista Hercílio Costa Lage definiu como causa mortis as “lesões
encefálicas, dando ferimento penetrante no crânio por projétil de arma
de fogo”.20 Sebastião foi reconhecido como morto pela CEMDP, no
Processo nº 161/04, com deferimento em 26/10/2004 por
unanimidade.21 Seus irmãos receberam indenização relativa à sua
morte por meio de Decreto expedido em 26/10/2005.22
Autoria
Os participantes da execução direta e a cadeia de comando da
PMMG no Massacre de Ipatinga são os seguintes:
Governador José de Magalhães Pinto;
Coronel José Geraldo de Oliveira, Comandante-Geral da
PMMG;
Capitão Robson Zamprogno, do 6º Batalhão de Infantaria da
PMMG, sediado em Governador Valadares. Em 1963 esse
policial militar acumulava as funções de delegado especial do
então Distrito de Ipatinga, em Coronel Fabriciano, MG, e de
comandante-geral do destacamento local da PMMG, que
incluía homens do 6º Batalhão e do Regimento de Cavalaria de
Minas (RCM); 19
BRASIL. SEDH. CEMDP. Direito à Verdade e Memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.p. 54. 20
BRASIL. SEDH. CEMDP. Direito à Verdade e Memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.p. 54. 21
UNIÃO. DOU 29/10/2004. 22
BRASIL. Presidência da República. Decreto de 16/12/2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Dnn/Dnn10404.htm
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
48
Tenente Jurandir Gomes de Carvalho, comandante do RCM,
subordinado a Zamprogno;
Soldados da tropa que atuaram diretamente no Massacre,
segundo o inquérito penal militar que os acusou, quais sejam,
o cabo José Maria Francisco, e os soldados Francisco Torres
Dutra, Sebastião Campelo de Oliveira, José Gomes Vidal,
Sebastião Cândido da Silva, Argentino Teodoro Tavares, José
Félix Gaspar, Florício Fornaciari, José Cirilo Borges, Milton
Souto da Silva, José Rodrigues, João Clementino da Silva,
João Medeiros, Moacir Gomes de Almeida, Odeino Gomes,
Elson Valeriano, Joaquim Félix de Carvalho e Osvaldo
Ferrarez de Castro, sendo que os seis primeiros policiais
integravam o RCM e os demais o 6º Batalhão de Infantaria da
PMMG, sediado em Governador Valadares.23
23 PMMG. Relatório de Inquérito Penal Militar, 1963-1965.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
49
Quadros das violações aos direitos humanos
Nomes: Cabos José Maria Francisco, e soldados Francisco Torres
Dutra, Sebastião Campelo de Oliveira, José Gomes Vidal, Sebastião
Cândido da Silva, Argentino Teodoro Tavares, José Félix Gaspar,
Florício Fornaciari, José Cirilo Borges, Milton Souto da Silva, soldado
José Rodrigues, João Clementino da Silva, João Medeiros, Moacir
Gomes de Almeida, Odeino Gomes, Elson Valeriano, Joaquim Félix
de Carvalho de Almeida e Osvaldo Ferrarez de Castro.
Órgão: Policia Militar de Minas Gerais
Função: Cabo e soldados
Grave violação dos direitos humanos: Assassinato
Conduta praticada pelos agentes: Disparos indiscriminados contra
a multidão de operários em torno da Portaria da Usiminas
Local das graves violações: Ipatinga
Fonte documental/testemunhal sobre autoria: 1. MINAS GERAIS.
Tribunal de Justiça Militar. Processo nº 2.035, 6 v., 1963-1965. 2.
Relatório do Inquérito Penal Militar 1963-1965
Nome: Jurandir Gomes de Carvalho
Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
Função: Tenente
Grave violação de direitos humanos: Assassinato
Conduta praticada pelo agente: Responsável pela operação
culminada no Massacre, atuando na aglomeração em torno da
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
50
portaria da Usiminas
Local das graves violações: Ipatinga
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: 1. MINAS
GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Processo nº 2.035, 6 v., 1963-
1965. 2. Relatório do Inquérito Penal Militar 1963-1965
Nome: Robson Zamprogno
Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
Função: Capitão
Grave violação de direitos humanos: Assassinato
Conduta praticada pelo agente: Comandante do destacamento
local pertencente ao 6º BI da PMMG, sediado em Governador
Valadares, e delegado especial do então Distrito de Ipatinga, em
Coronel Fabriciano, que também incluía homens do 6º BI e do RCM
Local das graves violações: Ipatinga e Governador Valadares
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: 1. MINAS
GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. Processo nº 2.035, 6 v., 1963-
1965. 2. Relatório do Inquérito Penal Militar 1963-1965
Fontes principais da apuração dos fatos
Identificação da testemunha: Hélio Mateus Ferreira (sobrevivente
do massacre)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CCNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/2013.24
24 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cbCXfwGh1pU&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=1
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
51
Informações relevantes: Relata detalhes da ação policial de
7/10/1963 e descreve o contexto em que viviam os operários em
Ipatinga
Identificação da testemunha: Edson Oliveira (participante da
Atamig, que solicitou a audiência)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201325.
Informações relevantes: Discorre sobre o quadro atual em Ipatinga,
em relação ao Massacre e as dificuldades para apuração.
Identificação da testemunha: Hélio Madaleno (sobrevivente do
Massacre)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201326.
Informações relevantes: Relata como sobreviveu ao Massacre.
Identificação da testemunha: Adil Albano (sobrevivente do
Massacre)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201327.
25 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 26 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 27 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
52
Informações relevantes: Relata sua relação com o Massacre e como
sobreviveu.
Identificação da testemunha: Sebastiana Vieira (filha de
sobrevivente do Massacre).
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201328.
Informações relevantes: Relata como seu pai se escondeu na
Usiminas e conseguiu evitar a repressão, além da situação em que se
encontra a família.
Identificação da testemunha: José Horta de Carvalho (sobrevivente
do Massacre)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201329.
Informação relevante: Descreve a situação em que viviam as pessoas
em Ipatinga e como a Usiminas controlava toda a cidade
Identificação da testemunha: José das Graças Oliveira
(sobrevivente do Massacre)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201330.
28 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 29 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 30
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
53
Informação relevante: Relata seu trabalho na cavalaria da PMMG e
como sobreviveu ao Massacre.
Identificação da testemunha: Rossi do Nascimento, filho de José
Isabel do Nascimento, morto no Massacre.
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201331.
Informação relevante: Fala sobre a atuação de seu pai, fotógrafo
amador que registrou quadros do Massacre, e da suspeita de que
tenha sido vítima de “queima de arquivo”.
Identificação da testemunha: Francisco da Fonseca (sobrevivente
do Massacre)
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/2013.32
Informação relevante: Relata como a vigilância da Usiminas atuou e
ajudou a remover corpos das vítimas.
Identificação da testemunha: Clay Villian, dono do caminhão que
transportou policiais militares à portaria da Usiminas.
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201333.
31 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3. 32 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 33 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
54
Informação relevante: Relata que seu caminhão foi fichado pela
Usiminas para atender à cavalaria da PMMG
Identificação da testemunha: Elias Silvino de Souza (sobrevivente
do Massacre).
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201334.
Informação relevante: Relata o tempo que trabalhou na Usiminas e
como foi atingido por um tiro.
Identificação da testemunha: Conceição Maia Ribeiro (irmã de
desaparecido na data do Massacre).
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201335.
Informação relevante: Relata como busca o irmão desde seu
desaparecimento por ocasião do Massacre.
Identificação da testemunha: José Deusdeth Chaves, líder
sindicalista à época do Massacre.
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201336.
34 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 35 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 36 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
55
Informação relevante: Relata as estreitas relações entre a PMMG e o
corpo de vigilantes da Usiminas.
Identificação da testemunha: Jurandir Persichini Cunha,
metalúrgico da Usiminas à época e sobrevivente do Massacre.
Fonte: BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a CNV em
audiência pública. Ipatinga, 7/10/201337.
Informação relevante: Relata sua participação na resistência dentro
do alojamento Santa Mônica, Horto, Ipatinga, em 6/10/1963. Relata,
ainda, como sobreviveu ao Massacre no portão da Usiminas em
7/10/1963, assim como sua prisão em Ipatinga, 4/10/1967, quando
distribuía o jornal Liberdade.
Conclusão
Diante das circunstâncias relativas ao caso e das
investigações realizadas, conclui-se que as vítimas foram
assassinadas por agentes do Estado, restando desconstruída a
versão oficial, divulgada à época,38 que interpreta o tiroteio como se
fosse conformado por meros atos de autodefesa e cunho contingente.
Recomendação
Construção de um monumento no lugar do Massacre de
Ipatinga (Portaria 57 da USIMINAS) onde conste relato do ocorrido e
os nomes das vítimas. 37 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ne0NP6AyYD4&list=PL9n0M0Ixl2jeUdl_NbO1-pZkHw9XEmm-d&index=3 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. Relatório do Inquérito Penal Militar. Processo nº 2.035. 6
v., 1963-1965.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
56
5.2 Atentados terroristas, em minas gerais, promovidos pela extrema-direita
“A verdade não mereceria esse nome
se morresse quando censurada.”
Ulysses Guimarães
"Se a humanidade quer ter um futuro reconhecível,
não pode ser pelo prolongamento do passado ou presente.
Se tentarmos construir o terceiro milênio nessa base,
vamos fracassar.
E o preço do fracasso, ou seja,
a alternativa para uma mudança de sociedade,
é a escuridão.”
Eric Hobsbaw
Objeto, conceitos, arcabouço legal e fontes.
Este relatório tem por finalidade apurar, arrolar e descrever as
denúncias sobre atos terroristas perpetrados por grupos paramilitares
de extrema-direita em Minas Gerais – especificamente, em Belo
Horizonte – de 1965 a 1988, assim como tecer o contexto econômico-
social e as circunstâncias políticas em que ocorreram, para depois
extrair conclusões e fazer recomendações acerca do assunto39.
Integra esse objetivo o quesito de elucidar a ligação direta ou
indireta dos referidos atentados com órgãos estatais criados e
direcionados para fins de repressão política durante o regime militar
ou com aqueles tradicionalmente dedicados à segurança pública,
inclusive os esquemas que sobreviveram posteriormente à 39
Os atentados posteriores a 1988 são mencionados em seção anexa.
5.2 Atentados terroristas, em Minas Gerais, promovidos pela extrema-direita
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
57
promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 – CF40.
Para efeito de sua elaboração, a Covemg considera:
terrorismo, a espécie particular de violência, física ou psicológica –
intencional, planejada, secreta, imprevista, espetaculosa e traduzida
em ataque pontual de um indivíduo ou de alguma equipe solitária,
permanente ou não –, contra pessoas ou instituições, com o propósito
exclusivo de provocar insegurança, medo, pânico, prejuízo material e
outros efeitos psicossociais para além do alvo específico atingido,
inclusive uma repercussão política no terreno social de conjunto;
terrorismo de Estado, a modalidade singular de terrorismo
direcionada contra instituições da sociedade política ou pessoas,
entidades, movimentos e organizações da sociedade civil, em que as
equipes solitárias são originadas e conformadas internamente a
órgãos estatais, utilizando seus efetivos de modo completo ou parcial
ou cooptando agentes próximos, seja por iniciativa relativamente
autônoma, seja por comando hierárquico de alguma autoridade
pública.
tais conceitos não englobam atos militares realizados por unidades
armadas de oposição a regimes e a governos autoritários em
situação de guerra civil interna ou de insurgência guerrilheira durante
lutas democráticas, nacional-libertadoras e revolucionárias, que
representam, precipuamente, não a meta de gerar danos a civis, mas
a efetivação de movimentos estratégicos, operacionais e táticos no
contencioso entre forças oponentes igualmente armadas e envolvidas
no conflito. Também não incluem as modalidades de violência e
autodefesa que emergem em greves e manifestações de massas 40
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
58
como resistência contra operações repressivas desproporcionais e
violadoras de direitos fundamentais.
Semelhantes ressalvas se coadunam com o entendimento
formalizado pela comunidade internacional, em tratados aprovados
na Organização das Nações Unidas – ONU –, que considera legítimo
o direito, “como último recurso, à rebelião contra tirania e a
opressão”.41
Quanto ao arcabouço legal, este relatório adota como
referência inicial a CF, que no art. 5º do título II, consagrado aos
“Direitos e Garantias Fundamentais”, capítulo I, dedicado aos
“Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” assim dispõe:
XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Também considera a tipificação criminal do terrorismo no
mundo contemporâneo – acolhida nas instâncias da ONU, dos
Tribunais Criminais Internacionais e da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, assim como cada vez mais influente na doutrina,
no sistema normativo e na jurisprudência –, não apenas como crime
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas também como
delito contra a humanidade, de caráter imprescritível.42 Trata-se de
uma tese que é amplamente hegemônica entre os movimentos 41
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas,10/12/1948, Preâmbulo. 42
ONU. Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção, de 1991; ONU. Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, de 1997; ONU. Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, de 1999; ONU. Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional, de 1994; ONU. Declaração Complementar, de 1994, à Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional, de 1996.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
59
dedicados aos direitos humanos e que ganha corpo no ambiente
jurídico brasileiro.
Estriba-se, ainda, na orientação segundo a qual os atentados
praticados por agentes do Estado no Brasil durante o regime militar
podem e devem ser tratados à luz dos princípios regentes nas
relações e nos tratados internacionais. Tais normas, a partir do
momento em que sejam ratificadas em atos livres e soberanos do
Estado nacional, passam, com a entrada em vigor da Emenda
Constitucional nº 45, de 2004, a possuir estatuto superior e, portanto,
a se coadunarem com o direito interno, complementando ou mesmo
subordinando outras regras legais, conforme prescreve a Carta
Magna no art. 5º, §3º:
§3º – Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Por fim, utilizou as seguintes fontes:
Jornais e revistas da época em que os fatos transcorreram;
Relatório Final e materiais anexos da CPI instaurada pela
ALMG em 1980, para averiguar “denúncias de omissão e
desinteresse do Governo Estadual na apuração de atos de
terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de
Minas Gerais”;43
Relatório Final e materiais anexos da CPI instaurada pela
43
ALMG. Relatório Final e materiais anexos da CPI instaurada pela ALMG em 1980, para averiguar “denúncias de omissão e desinteresse do Governo Estadual na apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais”. Belo Horizonte, ALMG, 1980.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
60
Câmara Municipal de Belo Horizonte em 1995, “com a
finalidade de apurar a responsabilidade pelos atentados a
bomba que vêm ocorrendo em nossa cidade”;44
Relatório Final e materiais anexos da CPI instaurada pela
ALMG em 1998, para “apurar a destinação dos arquivos do
Departamento de Ordem Pública e Social";45
Publicação da ALMG em 2013, lembrando os 15 anos do
encerramento da CPI instaurada em 1998 para “apurar a
destinação dos arquivos do Departamento de Ordem Pública e
Social";46
Notas taquigráficas de audiências públicas na ALMG;
Oitivas na Câmara Municipal de Belo Horizonte e na ALMG, a
partir de 1980;
Documentos oficiais do Município de Belo Horizonte e do
Estado de Minas Gerais;
Inventário sobre os dossiês avulsos da série Movimentos
Contestatórios no Brasil, publicado pelo Arquivo Nacional;
Arquivo pessoal do Betinho Duarte.
44
ALMG. Relatório Final e materiais anexos da CPI das bombas, instaurada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 1995, “com a finalidade de apurar a responsabilidade pelos atentados a bomba que vêm ocorrendo em nossa cidade”. Belo Horizonte, Câmara Municipal, 1995. 45
ALMG. Relatório Final e materiais da CPI instaurada pela ALMG em 1998, para “apurar a destinação dos arquivos do Departamento de Ordem Pública e Social". Belo Horizonte, ALMG, 1998. 46
ALMG. Publicação lembrando 15 anos de encerramento da CPI instaurada em 1998 para “apurar a destinação dos arquivos do Departamento de Ordem Pública e Social". Belo Horizonte, ALMG, 2013.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
61
Contexto nacional
Entre 1965 e 1995 aconteceram 54 atentados terroristas em
Minas Gerais, especialmente em Belo Horizonte – número maior do
que em qualquer outra cidade do Brasil. Seu traço comum é a
intenção de atingir pessoas físicas, entidades da sociedade civil e
órgãos públicos relacionados – indireta ou diretamente, real ou
presumivelmente – com movimentações da resistência democrática
e, após a consumação em 1988 da transição ao regime republicano
constitucional, nas novas e ainda débeis condições político-
institucionais do País, de intimidar participantes das lutas populares
ou de encetar acertos de contas internos aos órgãos de segurança.
O regime implantado pelo golpe de 1964 e depois sua herança
– conhecida como entulho autoritário – são o contexto que lhes deu
origem, os alimentou e os acobertou. A periodização histórica do
processo de surgimento, amadurecimento, apogeu, decadência e fim
do ciclo militar se revela fundamental para a compreensão acerca das
circunstâncias que determinaram e definiram os motivos, as
características, as consequências e as responsabilidades dos crimes
terroristas, inclusive sobre a situação específica dos governos e da
segurança pública nas conjunturas das ocorrências, bem como as
atitudes das autoridades oficiais.
O “ovo da serpente” estava sendo chocado bem antes.47 Nos
47
SANTOS, Teotônio dos. Intervenção no painel Contexto do Golpe Militar de 1964, do ciclo de debates Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais: 50 Anos do Golpe de 1964. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Especial na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 31/3/2014, pp. 57 e 58. BAMBIRRA, Vânia. Intervenção no painel Contexto do Golpe Militar de 1964, do ciclo de debates Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais: 50 Anos do Golpe de 1964. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Especial na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 31/3/2014, pp. 38 a 46.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
62
anos 1950, em época bem posterior em relação à Europa e aos EUA,
o capitalismo começou a gerar monopólios econômicos no Brasil. Os
investimentos estrangeiros penetravam maciçamente em forma de
grupos transnacionais, indo além da antiga presença nas esferas da
circulação doméstica e do controle exógeno sobre as riquezas
nacionais. Com a industrialização em curso nos governos Vargas e
Kubitschek,48 os grandes conglomerados privados se fortaleceram e
intensificaram sua competição pela hegemonia política total e sem
contestações. Era o prenúncio de profundas transformações no País.
A “modernização” passiva da produção penetrava as diferentes
esferas da vida social e se estendia às instituições públicas,
passando a exercer, apesar de carregar contradições intestinas,
considerável influência econômica e política.49 Na primeira metade
dos anos 1960, com o auge da “Era de Ouro” mundial do capitalismo,
o aggiornamento conservador na economia nacional começou a
expressar-se como interesse político dos grupos monopolistas-
financeiros emergentes, passando a disputar o controle do aparato
estatal contra o que seus agentes enxergavam como licenciosidade
republicana e excessiva intervenção do Estado.
No capitalismo retardatário e dependente, com a tônica da
“guerra fria” na geopolítica mundial, com o crescimento dos
movimentos populares, com a ascensão nacional das lutas por
“reformas de base”, com o engajamento da intelectualidade
progressista à esquerda, com vácuo de supremacia entre as várias 48
MALAN, Pedro Sampaio; et al. Política econômica externa e industrialização no Brasil, 1939-1952. Rio de Janeiro, Ipea, 1977, p. 294. MALAN, Pedro Sampaio; et al. Crescimento econômico, industrialização e balanço de pagamentos: o Brasil dos anos 70 aos anos 80. Friburgo / Stanford-Bekerley, Joint Center for Latin American Studies, Iuperj, 1983. 49
NUNES, Edson. A Gramática Política do Brasil – Clientelismo e Insulamento Burocrático. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003, p. 108.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
63
frações do capital, com a sociedade política perpassada por disputas
radicalizadas e com um governo federal permeável a reivindicações
dos “de baixo”, era improvável que a reorganização autocrática do
Estado, traduzida na fusão de seus órgãos com os grandes
monopólios econômico-financeiros,50 acontecesse sem traumas,
pacificamente e pela via democrática.
Como se não bastasse, a crise conjuntural, com inflação e
recessão, completava o ambiente instável e oferecia pretextos aos
conluios da oposição liberal-conservadora, encabeçada pelo
lacerdismo e robustecida pela conspiração militar.51 Diante de
conflitos incontornáveis e do espaço reduzido para o exercício de
mediações políticas, os representantes dos conglomerados e seus
aliados, impotentes no âmbito da representação política formalizada e
da correlação de forças expressa no sufrágio, decidiram recorrer à
cirurgia extralegal, isto é, à linha mais aderente à tradição direitista,
mais simples, mais rápida e mais garantida.
Portanto, o golpe de 1964 foi a forma assumida pelo ajuste do
Estado ao processo de concentração e centralização dos negócios e
fortunas sob a hegemonia da oligarquia financeira, contra as lutas
nacionais, democráticas, proletárias e camponesas. O
pronunciamento militar ocorreu sob os auspícios do capital em
expansão, dos cartéis transnacionais e do latifúndio, então
autonomeados defensores da civilização ocidental, da religião, da
moral e da família, bem como açulados por tramas nos quartéis e
avalizados pela ingerência estadunidense, hoje documentada com
50
ROCHA, Ronald. Teses Tardias – capitalismo e revolução social no Brasil moderno. São Paulo, Editora Interferência, 1989, p. 143. 51
SANDER, Roberto. 1964 – O verão do golpe. Rio de Janeiro, Maquinária editora, 2013, pp. 39 a 153.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
64
fartura.52
João Goulart, nas vésperas do golpe, alertara:
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas. Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações.53
Poucos dias depois, os segmentos mais retrógrados da classe
dominante suprimiram a república democrático-constitucional, em que
seus representantes partidários geriam diretamente o poder público, e
cederam às Forças Armadas o papel de mediador institucional de
fato, com total respaldo de Washington. Feito o ajuste de contas com
os desafetos políticos e a militância popular antecedente, o regime
militar manteve um arranjo casuístico de formalidades legais e
justificações liberais, subordinadas ao propósito repressivo difuso e
ajustadas para enfrentar o nível reduzido de oposição que até então
esperava enfrentar.
Periodização do ciclo militar
Em uma primeira fase, enquanto o Estado se concentrava em
torno do Alto Comando das Forças Armadas, os órgãos públicos se
fundiam às corporações e as demandas trabalhistas eram reprimidas,
completou-se o ciclo conjuntural da crise econômica, recuou a
recessão, elevaram-se as taxas de lucro e retornou o crescimento,
52
SANDER, Roberto. 1964 – O verão do golpe. Rio de Janeiro, Maquinária Editora, 2013, p. 158. 53
GOULART, João Belchior Marques. Discurso no comício da Central do Brasil, em 13/3/1964. In: http://www.institutojoaogoulart.org.br (consultado em junho de 2014).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
65
gerando nos governantes uma sensação de estabilidade. Assim, o
auge da resistência democrática em 1968 os pegou de surpresa.
Nessas condições, com a iniciativa finalmente inclinada em direção à
“linha dura”, a reação oficial optou por decretar o AI-5, outorgar a
“Constituição de 1969”, refazer as instituições ditatoriais e reorganizar
a estrutura coercitiva para exercer o terrorismo de Estado no combate
à contestação popular.54
O regime militar ingressou em sua segunda fase.55 A
adequação do aparelho repressivo foi antecipada por grupos
paramilitares de extrema-direita organizados na sociedade civil e
mantenedores de relações promíscuas no interior de órgãos públicos,
com destaque para o Comando de Caça aos Comunistas (CCC). De
julho a dezembro de 1968 houve a invasão do espetáculo Roda Viva
54
Essa periodização do regime militar se encontra proposta e justificada no ensaio ROCHA, Ronald. O golpe de 1964 e a transição restritiva. In: “Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais: 50 Anos do Golpe de 1964”. Belo Horizonte, Revista publicada pela ALMG, 2014, pp. 33 a 36. 55
VÁRIOS (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA DO BRASIL;
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ANISTIADOS, AUTÔNOMOS, LIBERAIS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS; CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE FOZ
DO IGUAÇU; COLETIVO CATARINENSE MEMORIA, VERDADE E JUSTIÇA; COLETIVO RJ MEMÓRIA,
VERDADE E JUSTIÇA; COMISSÃO DA VERDADE E DO MEMORIAL DA ANISTIA OAB/MG; COMITÊ
BAIANO PELA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA; COMITÊ ESTADUAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E
JUSTIÇA DE MATO GROSSO SUL; COMITÊ ESTADUAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DO RIO
GRANDE DO NORTE; COMITÊ GOIANO DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA; COMITÊ MARANHENSE
DA VERDADE; COMITÊ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE PARNAÍBA/PI; COMITÊ MEMÓRIA,
VERDADE E JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; COMITÊ PARAENSE EM DEFESA DA COMISSÃO DA
VERDADE; COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA; COMITÊ PELA VERDADE
MEMÓRIA E JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL; COMITÊ PELA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE
CAMPINAS; COMITÊ PELA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE PELOTAS E REGIÃO; COMITÊ PELA
VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DO PIAUÍ; COMITÊ PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À
JUSTIÇA DO CEARÁ; COMITÊ SANTAMARIENSE DE DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE / SANTA
MARIA / RS; FÓRUM DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; GRUPO
TORTURA NUNCA MAIS / PE / NÚCLEO DE MEMÓRIA; GRUPO TORTURA NUNCA MAIS / SP; NÚCLEO
DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA). Abaixo-assinado. Brasília, 2012, item 13.2.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
66
no Teatro Ruth Escobar e o incêndio na Faculdade de Filosofia da
USP – provocando a famosa “Batalha da Rua Maria Antônia” –,
ambos em São Paulo, assim como o atentado a bomba no Teatro
Opinião, no Rio de Janeiro. Sintomaticamente, o terrorismo da reação
extra-oficial se retraiu quando a barbárie institucional entrou em cena.
Os Destacamentos de Operações de Informações / Centros de
Operações de Defesa Interna – Doi-Codi –, iniciados de fato no II
Exército em junho de 1969 sob o nome de Operação Bandeirantes e
oficialmente legalizados em todo o País pela Diretriz Presidencial de
Segurança Interna, expedida em setembro de 1970,56 passaram a ser
a espinha dorsal do aparato fascistizante. Estava criada,
institucionalmente, a estrutura basilar e legal do terrorismo de
Estado57 que, apesar de certas concorrências com os antigos Dops,
bem como as unidades repressivas das Forças Armadas entre si,
acabou centralizando a espiral de prisões, torturas, assassinatos e
desaparecimentos aos milhares de opositores, bem como as
atividades da ultra-direita civil.
Todavia, o chamado “milagre brasileiro”, apresentado como
processo legitimador da violação aos direitos fundamentais, exauriu-
se muito cedo – em torno de 1973 –, exatamente quando, na esfera
mundial, a expansão do pós-guerra se estertorava e a reprodução do
capital iniciava sua trajetória depressiva. A terceira fase do regime
militar começou em meados dos anos 1970, em estreita ligação com
a decadência do boom capitalista internacional e suas
particularidades na sociedade brasileira: o impasse econômico foi
coadjuvado, socialmente, pelas peculiaridades de um país onde as
56
GOVERNO MÉDICI. Diretriz Presidencial de Segurança Interna. Brasília, setembro de 1970. 57
DECKES, Flávio. Radiografia do Terrorismo no Brasil 66/80. São Paulo, Editora Ícone, 1985.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
67
“gorduras” do Welfare State já tinham sido cortadas pela
“austeridade” imposta ao mundo do trabalho e onde o empresariado
era instado a apertar o cinto até então deixado bem frouxo pela
política antipopular.
As primeiras tentativas burguesas de conceber-se e gerir a
transição “lenta, gradual e segura” – durante o governo Geisel –
representam o marco inaugural da adequação controlada. Alguns
setores do regime perceberam que a estabilidade política de sua
ordem estava ameaçada e se impunha um novo passo, pois o
terrorismo aberto de Estado contra a resistência democrática, apesar
da selvageria, começava a exaurir-se como método pela perda
crescente de respaldo político. Notem-se os sintomas de isolamento
internacional e a ascensão contínua das oposições nas eleições. Já
não era possível manter a face dura que o governo Médici
incorporara e assumira explicitamente. Os sucessivos presidentes
militares, caso permanecessem inertes, caminhariam para a derrota
total. O descontentamento em ampliação na sociedade seria
incontornável pela via da pura e simples repressão.
Não tardou que as frações hegemônicas da burguesia e das
cúpulas militares percebessem que a manutenção a ferro e fogo do
regime em crise – com o exclusivo incremento e prolongamento do
terrorismo de Estado – geraria a perda progressiva de eficiência na
forma de dominação, precipitaria o descontrole da situação
institucional e criaria premissas para uma ruptura por baixo, com
resultados imprevisíveis. Nesse quadro, setores influentes na direita
passaram a considerar seriamente o trânsito à normalidade
constitucional, ao mesmo tempo em que se viam constrangidos pela
luta política dos “de baixo”, que então reacendia com entusiasmo,
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
68
força, amplitude e tendência ao crescimento.58
O projeto de abertura gerava certa inconformidade entre as
facções fascistas presentes na hierarquia militar e na extrema-direita
civil, mas passava paulatinamente a representar os interesses da
fração superior do capital, articulada em torno dos grupos
monopolistas-financeiros, e a responder às pressões da sociedade
com propostas mediadas. Ganhava corpo e espaço político a ideia de
uma transição sob o controle dos quartéis,59 sobrepondo-se à
alternativa democrático-progressista, que pretendia ultrapassar o ciclo
de 1964 por meio de um ato fundante: a interrupção do regime, a sua
derrota completa e a supressão de seu legado.
Assim, predominou uma passagem restritiva e sem
pronunciamento popular. Na ausência de uma ruptura por baixo, de
caráter radicalmente democrático, assistiu-se a uma dissipação
processual e lenta do velho regime, que durou um período
demasiadamente prolongado e provocou sérias deformidades, até
hoje remanescentes. Foi nesse clima político que se conformou e se
completou a “solução” conservadora e conciliadora, tendo como
consequências a manutenção das prerrogativas militares, a sua tutela
sobre a vida política nacional e a decisão de que não deveria haver
reformas sociais, nem democratização profunda, nem punição aos
crimes perpetrados por agentes do Estado.60
58
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D.. Democratização e direitos humanos: compartilhando experiências da América Latina. In: REÁTEGUI, Félix (org.). “Justiça de transição – Manual para a América Latina”. Brasília / Nova Iorque, Comissão de Anistia / Ministério da Justiça / Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, pp. 28 e 29. 59
GRUPO DE ESTUDOS JUSTIÇAS DE TRANSIÇÃO LATINO-AMERICANA E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO. Justiça de transição. Belo Horizonte, ALMG, 2014, p. 12. 60
BAGGIO, Roberta Camineiro. Anistia e Reconhecimento: o processo de (dês)integração social da transição política brasileira. In: COMISSÃO DE ANISTIA, MINISTÉRIO DE JUSTIÇA,
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
69
Para que semelhante desfecho se tornasse viável, foi preciso,
anteriormente, eliminar a esquerda remanescente ou no mínimo
enfraquecê-la por meio da repressão física, mesmo depois de
cessarem suas contestações armadas – por exemplo, a Guerrilha do
Araguaia já se desmobilizara no fim de 1974. Só tal propósito pode
explicar as chacinas ocorridas no apagar das luzes ditatoriais: em
1975 e 1976, os assassinatos de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho,
assim como as execuções de Pedro Pomar, Ângelo Arroio e João
Batista Drumond no assalto à reunião do Comitê Central do PCdoB.61
Dois anos depois os atos institucionais foram revogados, mas
não sem antes baixar-se o Pacote de Abril. Em 1979, ainda mantendo
o regime, o governo Figueiredo decretou uma anistia a meio pano,
com a intenção de assegurar a impunidade dos criminosos que
torturaram e mataram opositores: uma autoanistia.62 Ao mesmo
tempo, cuidou de reprimir as lutas populares em ascensão, inclusive
o surto grevista cujo epicentro se localizou no ABC paulista. Em 1984,
acossado pelo movimento das Diretas-Já, que unificara todos os
setores democráticos, tratou de brecar a Proposta de Emenda
Constitucional nº 5 – conhecida como Dante de Oliveira63 – no
Brasil; CENTRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS, UNIVERSIDADE DE OXFORD, REINO UNIDO. “A Anistia na Era da Responsabilização: o Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada”. Brasília/Oxford, Ministério da Justiça, Comissão de Anistia / Oxford University, 2013, pp. 260 e 261. 61
POMAR, Pedro Estevan da Rocha Pomar. Massacre na Lapa – Como o Exército Liquidou o Comitê Central do PCdoB. São Paulo, Editora Busca Vida Ltda., 1976. 62
MEYER, Emílio Peluso. A anistia após a Constituição de 1988: um conceito em disputa nos 50 anos do golpe. In: “Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais: 50 Anos do Golpe de 1964”. Belo Horizonte, ALMG, 2014, p. 38. 63
OLIVEIRA, Dante. Proposta de Emenda Constitucional nº 5. Brasília, 2/3/1983.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
70
Congresso castrado, amedrontado e vigiado,64 para assegurar uma
transição que passasse pelo Colégio Eleitoral e assim ocorresse com
o menor risco possível.
Situação política em Minas Gerais
A Constituinte de 1988 marcou o fim do ciclo militar, mas a
transição foi endógena e embutida, sequer faltando atentados, como
no caso do Riocentro. A passagem por cima plasmou o novo período
democrático-constitucional em condições históricas, limites sociais e
ambientes políticos singulares: mantiveram-se as instituições e os
métodos repressivos do passado recente, a impunidade quanto a
crimes cometidos pelo Estado, a atrofia das liberdades democráticas,
o estilo de gestão administrativa elitista, a concepção tradicional de
fazer política e, sobretudo, os privilégios que estiveram na origem do
golpe militar.65 Os atos terroristas ocorridos em Minas Gerais
expressaram esse contexto e suas sobrevivências.
Depois do sabor oposicionista na vitória de Israel Pinheiro em
1965, os autores do golpe de 1964 resolveram eliminar as
dissonâncias nas esferas estatais em escala nacional e estadual,
provocadas por contradições nos resquícios da antiga sociedade
política, bem com quaisquer brechas por onde poderiam penetrar as
insatisfações populares. Para tanto, editaram o Ato Institucional nº
64
AZEVEDO, Débora Bithiah de; RABAT, Márcio Nuno. Parlamento mutilado – Deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Brasília, Centro de Documentação e Informação / Edições Câmara, 2012. 65
MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Intervenção no ciclo de debates Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais: 50 Anos do Golpe de 1964. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Especial Ordinária na 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 1/4/2014, pp. 42 a 51.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
71
3,66 que tranformou, em todo o País, o sufrágio direto para
governador e para prefeitos das capitais estaduais em escolha
indireta: Rondon Pacheco, Aureliano Chaves e Francelino Pereira,
todos da ARENA, partido pró-regime, foram indicados para chefe do
Poder Executivo mineiro em 1971, 1975 e 1979.67
A partir de então, a crise institucional em marcha abriria
caminho para o retorno ao voto popular no âmbito estadual. Tal
mudança, ainda que de pequeno alcance, foi favorecida pelo
esgarçamento do autoritarismo central e pelo clima de mobilização
democrática massiva. Assim, em 1982, Tancredo Neves foi eleito no
pleito direto. Depois da campanha pelas Diretas-Já, foram eleitos
para o Palácio da Liberdade, Newton Cardoso em 1986, Hélio Garcia
em 1990 e Eduardo Azeredo em 1994, todos de partidos cuja origem
estava de uma forma ou de outra relacionada à oposição ao regime
militar.
A sucessão na Prefeitura de Belo Horizonte, que voltou a ser
feita por meio de eleições diretas a partir de 1985, como nas capitais
de todo o País, não causavam maiores preocupações às autoridades
centrais, pois o Executivo Municipal ainda continuava uma instância
administrativamente subordinada aos governos estaduais, que por
sua vez também se viam com reduzida margem de competências. A
escolha de Patrus Ananias em 1992, porém, quando os municípios já
estavam transformados em entes federativos pelos deputados
66
GOVERNO CASTELO BRANCO. Ato Institucional nº 3. Brasília, 5/2/1966. 67
Em 06 de julho de 1978, Ozanan Coelho, então vice-governador, assumiu o governo quando Aureliano Chaves se afastou do governo para concorrer, no Colégio Eleitoral, à Vice-Presidência da República na chapa do General João Baptista de Figueiredo. Ver: Os governadores: história de Minas Gerais. Jornal Hoje em Dia/ Governo de Minas Gerais; p. 215.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
72
constituintes, culminou a presença institucional dos segmentos
democráticos e progressistas, com reflexos na disputa de hegemonia.
Indubitavelmente, o espaço político da ultra-direita se reduzira em
Minas Gerais.
Os atentados se inserem nesse processo, expressando
múltiplas relações políticas, bem como caldeando vetores nacionais,
estaduais e municipais. Na primeira fase do regime militar de 1964,
quando acabaram de surgir ou começaram a organizar-se os grupos
paramilitares de extrema-direita, até 1968, houve um ato terrorista,
perfazendo média anual de 0,2. Na segunda fase, de 1969 a 1976,
quando o terrorismo de Estado estava em plena vigência e atuação,
nenhum. Logo, os atentados foram, até então, rarefeitos. Depois,
apresentaram uma forte concentração, que merece menção mais
detalhada.
De 1978 a 1980, nos primeiros anos da terceira e derradeira
fase do regime militar – o processo de transição –, aconteceram 34
eventos, com a média anual subindo a 11,3. Há uma notável
coincidência com a emersão dos movimentos democrático-populares
em Belo Horizonte, com destaque para o ressurgimento da ação
sindical, a ampliação dos movimentos sociais na periferia, a luta pela
anistia, o fortalecimento da mídia oposicionista, a denúncia dos
crimes perpetrados pelo terrorismo de Estado, o retorno dos exilados
e a reorganização de partidos à esquerda.
Em recente publicação, a Comissão da Verdade do Estado de
São Paulo Rubens Paiva cita um episódio que ilustra a conjuntura:
Em 1978, o jornal da imprensa alternativa Em Tempo foi o primeiro e único a publicar na íntegra a lista dos 233 torturadores. [...] O jornal sofreu, em represália, na mesma semana que divulgou os nomes dos torturadores, dois
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
73
atentados. Um na sucursal de Curitiba [...]. O outro atentado ocorreu em Belo Horizonte, quando colocaram ácido nas máquinas de escrever.68
Um jornalista, com base nos trabalhos da CPI instalada pela
ALMG em 1980, para averiguar “denúncias de omissão e
desinteresse do Governo Estadual na apuração de atos de terrorismo
praticados contra pessoas e entidades do Estado de Minas Gerais”,
aponta a motivação e o alvo da sequência terrorista que abalou e
indignou a capital mineira no ocaso do regime militar:
Ela atinge instituições e pessoas que lutam por liberdades, por melhoria das condições de vida do povo, têm o objetivo maior de criar o clima propício para avançar mais com a repressão.69
De qualquer forma, a curva das ocorrências, se bem
correlacionada com as diversas conjunturas nacionais e locais,
dissolvem a hipótese de flutuação aleatória. Os eventos adquirem,
então, claro sentido reacionário e reforçam a análise sobre as
principais motivações delituosas, especialmente em relação aos atos
explicitamente direcionados contra a resistência democrática e as
lutas populares, que emergiram no clima de indefinições,
isolamentos, quebras de autoridade e conspirações, enquanto a
transição prosseguia e a ordem institucional se ajustava com
dificuldades e conflitos.
Relação dos atos terroristas
A extrema direita executou 38 atentados em Minas Gerais de 68
COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO RUBENS PAIVA. Carta dos presos políticos do Barro Branco (São Paulo): a criação da memória coletiva. São Paulo, Edição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, s/d, p. 9. 69
BERNARDES, Antônio Luiz. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
74
1965 a 1987.
1. Atentado no Instituto de Educação, em 17/11/1965.
2. Atentado na Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG –, em 28/3/1978.
3. Segundo atentado na UFMG, em 28/3/1978.
4. Terceiro atentado na UFMG, 28/3/1978.
5. Atentado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de
Minas Gerais, em 30/4/1979.
6. Quarto atentado na UFMG, em 7/4/1978.
7. Quinto atentado na UFMG, em 7/4/1978.
8. Sexto atentado na UFMG, em 14/4/1978.
9. Atentado no Colégio Santo Antônio, em 18/4/1978.
10. Atentado ao Diretório Central dos Estudantes, em
18/04/1978.
11. Atentado à presidente do Movimento Feminino pela
Anistia de Minas Gerais, Helena Greco, em 19/4/1978.
12. Segundo atentado a Helena Greco, em 10/07/1978.
13. Atentado ao jornal Em Tempo, em 28/7/1978.
14. Segundo atentado ao jornal Em Tempo, em 18/8/1978.
15. Sétimo atentado na UFMG, em 1/9/1978.
16. Atentado ao jornal De Fato, em 2/9/1978.
17. Atentado no Colégio Santo Agostinho, em 11/09/1978.
18. Atentado na Igreja São Francisco das Chagas,
13/09/1978.
19. Atentado ao Jornal dos Bairros, em 1/5/1979.
20. Atentado à Fundação Centro de Estudos do Trabalho,
em 1/5/1979.
21. Atentado ao Centro Cultural Operário, em 1/5/1979.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
75
22. Atentado ao Grupo de Estudos e Trabalho de Educação
em Comunidades, em 1/5/1979.
23. Atentado à Pastoral Operária, em 1/5/1979.
24. Terceiro atentado ao jornal Em Tempo, em 8/7/1979.
25. Atentado ao advogado Geraldo Magela de Almeida, em
13/9/1979.
26. Atentado à União dos Trabalhadores do Ensino de
Minas Gerais, em 27/11/1979.
27. Atentado ao Sindicato dos Metalúrgicos de João
Monlevade, em 8/12/1979.
28. Atentado à Igreja São José, em maio de 1980.
29. Ameaças a bancas de jornal, em 26/6/1980.
30. Atentado a João Paulo Pires Vasconcelos e outros
dirigentes sindicais, em 26/6/1980.
31. Segundo atentado ao Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais, em 27/6/1980.
32. Segundo atentado no Instituto de Educação, em 1980.
33. Segunda leva de ameaças a bancas de jornal, em
28/6/1980.
34. Atentado a banca de jornal, em 16/7/1980.
35. Segundo atentado a João Paulo Pires Vasconcelos, em
27/7/1980.
36. Atentado na ALMG, em 1º/7/1983.
37. Atentado ao dirigente sindical Dr. Célio de Castro, em
22/06/1984.
38. Segundo atentado ao então deputado federal Célio de
Castro, em 14/04/1987.
Além desses atentados físicos, foram realizadas centenas de
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
76
ameaças por meio de cartas, telefonemas e abordagens diretas a
pessoas tidas como opositoras ou de alguma forma incômodas ao
regime militar.
Informações acerca dos atentados
ATENTADO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
Fato: Foram lançados recipientes com ácido nítrico
concentrado quando se realizava o espetáculo teatral “Show
Medicina”.
Local: Instituto de Educação, na Rua Pernambuco, Centro,
Belo Horizonte.
Data: 17/11/1965.
Danos: incalculável.
Ferimentos pessoais:
Maria Terezinha Barros Vieira, estudante da 4ª série
ginasial do Colégio Sacré-Coeur de Marie, então com 16
anos, teve o rosto, o braço direito e a mão esquerda
corroídos por ampolas de ácido bromídico, além de
grave lesão no pulmão;
Cláudio Azevedo, estudante de medicina então com 26
anos, teve o braço esquerdo queimado;
Waldemar Cândido, soldado da PMMG, sofreu
ferimentos nas mãos ao socorrer Maria Terezinha
Barros Vieira;
Adão Ubiratan da Costa Pereira, estudante e ator na
peça O Corvo, que satirizava a figura de Carlos
Lacerda, governador do Estado da Guanabara, sofreu
uma tentativa de sequestro e foi espancado.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
77
Suspeito como principal autor do atentado: Jacob Lopes de
Castro Máximo.
Testemunhas:
César Vieira, irmão de Maria Terezinha Barros Vieira e
um dos coordenadores do “Show Medicina”;
Dr. José Guerra Lage, que sentiu o cheiro da substância
química atirada na plateia cerca de cinco minutos antes
do lançamento;
Dra. Maria Tófani Gontijo, médica do Centro de Saúde
Carlos Chagas;
Heloísa Martins Vieira;
Paulo César Barros Vieira.
Fontes:
notas taquigráficas de audiência pública na Comissão
de Direitos Humanos da ALMG;70
Dossiê SHOW MEDICINA 1965, contendo 31 páginas
ou em forma de CD;71
cópias dos jornais da época pesquisados na
Hemeroteca Histórica da Biblioteca Pública do Estado
de Minas Gerais, nos dias 23 e 24/9/2014 por Betinho
Duarte;
conversas diretas de Betinho Duarte com Maria
Terezinha Barros Vieira, Cesar Vieira e Bia Nazaré;
70
DÂNGELO, José Geraldo. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 45 e 46. 71
NAZARÉ, Bia; VIEIRA, Tiko; CARVALHAES, Mateus. Dossiê SHOW MEDICINA 1965. Belo Horizonte, 2011.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
78
- correspondência eletrônica de César Vieira a Betinho Duarte
em 28/9/2014.
Informações adicionais:
o Show da Medicina passou a ser alvo da repressão por
fazer críticas ao regime militar;
José Geraldo Dângelo, professor da Faculdade de
Medicina da UFMG, diretor, ator e dramaturgo, fez o
seguinte depoimento:
Abriu-se um inquérito, que foi acompanhado pela imprensa até com certa disposição de pôr as coisas às claras, mas ele foi rapidamente arquivado. Ninguém soube de nada, nem se fez tanto esforço assim. Porém nós, da Faculdade de Medicina, pelo contrário, não deixamos de acompanhar todo o andamento do inquérito, sentimos o que estava acontecendo: na verdade, o Dops estava querendo é incriminar radicais de esquerda, como se houvesse alguém da esquerda dentro da própria Faculdade de Medicina [...] achando que o Show Medicina não era radical o bastante em suas críticas. [...] Era uma coisa absurda, sem o menor sentido. Apesar de a imprensa ter levantado alguns nomes como suspeitos de terem jogado essas ampolas, isso nunca ficou provado. Na verdade, não ficou provado porque o inquérito foi arquivado quase que imediatamente depois. Não houve interesse em realmente descobrir. [...] Isso foi na hora do blackout. Evidentemente já sabíamos que teria de ser gente que estava ligada ao Comando de Caça aos Comunistas – CCC – ou ao Movimento Anticomunista – MAC. Sabíamos que tinha de ser, mas era complicado saber exatamente. [...] O Show Medicina foi ficando cada vez mais crítico do regime militar, particularmente depois de 1968, depois do AI-5. Como consequência, a censura cortou o Show Medicina. Ele foi interrompido até praticamente 1976.72
Segundo correspondência detalhada de Cesar Vieira:
Aqui vão as informações a respeito deste assunto que obtive dos meus irmãos Paulo Cesar de Barros Vieira e Maria Terezinha Vieira Araújo: [...] O colégio em que estudava a Terezinha era o Sacré Coeur de Marie. [...] Minha então namorada Heloisa
72
DÂNGELO, José Geraldo. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 45 e 46.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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Martins Vieira também estava no Show junto da Terezinha e do Cláudio. [...] O Paulo estava sentado atrás deles, junto com algumas nossas primas e uma amiga. [...] D. Eunice Vieira Martins (mãe da Heloisa) e nossa tia Wilma Barros Andrade também estavam na platéia. [...] Terezinha, Paulo e a amiga, ao chegarem ao teatro e não encontrarem lugar junto dos demais do grupo, resolveram procurar assento no 2º andar. [...] Lá, tiveram oportunidade de ver Jacó Máximo, Paulo Guimarães, Antônio Caram e outros sentados à esquerda do mezzanino, bem na direção dos lugares em que estavam os nossos, no 1º andar. Esse fato provocou uma observação jocosa entre Paulo e Terezinha, de que a extrema direita estava de plantão na extrema esquerda do auditório. Não se imaginava, no entanto, que o propósito da presença daquelas pessoas ali estava longe de ser o lazer. [...] Antes ainda do início do show, Terezinha, Paulo e a amiga receberam um chamado de que podiam descer, pois haviam vagado alguns assentos perto do nosso grupo. [...] O show teve início e, logo após uma das primeiras cenas, a luz se apagava por um instante. Nesse momento, Terezinha sentiu algo quebrando em seu rosto e o líquido se espalhando. Muita dor e dificuldade extrema de respiração: era uma ampola de ácido bromídrico. [...] Imediatamente o Paulo levou a Terezinha ao banheiro do auditório para lavar o seu rosto e tentar aliviar o seu mal-estar. [...] Ao saírem do banheiro para o saguão do auditório, viram o Jacob descendo rapidamente a escadaria do lado esquerdo. Assim que viu Terezinha toda queimada, ele exclamou apavorado: “foi em você!?’.” [...] Eu, que havia saído dos bastidores para ver o motivo do tumulto que estava acontecendo, também presenciei esta cena. [...] Auxiliada por nós e várias outras pessoas, Terezinha tomou um carro de onde descia uma passageira e foi levada para o Pronto Socorro Amélia Lins. [...] Paulo foi para lá no carro da família, em que também entrou o Jacob. Antes de entrar no HPS, porém, disse que ia para casa por estar sentindo muita bambeza nas pernas. [...] Depois do atendimento de emergência no HPS, a Terezinha foi levada para o Hospital Felício Rocho, onde ficou internada por algum tempo para tratar as queimaduras do rosto, do braço direito, da mão esquerda e a mais séria, a do pulmão. [...] Ainda no hospital, ela foi visitada por alguns de nossos tios militares do Rio de Janeiro, que encontraram o delegado David Hazam fazendo perguntas à Terezinha. [...] Um dos tios, também Juiz de Direito, ficou impressionado com a demora na abertura de um inquérito sobre o atentado. [...] Papai teve enfarte em julho, estando ainda convalescente à epoca do ácido. [...] O atentado causou ferimentos graves a Terezinha, que nos primeiros anos seguintes foi submetida a quatro cirurgias oftalmológicas: duas feitas por Dr. Hilton Rocha e duas por Dr. Humberto Martins Vieira. [...] Ficaram sequelas permanentes, porém, sobretudo no olho esquerdo e pulmões. Até hoje Terezinha recebe tratamento regular nessas áreas mais afetadas, conforme podem atestar
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
80
seus médicos tanto em BH quanto em St. Louis e Filadélfia. [...] Há dias, a Terezinha recebeu nos Estados Unidos uma chamada do Betinho, a qual não pôde responder devidamente porque estava dirigindo. [...] Mas ela tem interesse em abrir um processo para esclarecer os fatos a respeito deste atentado, para o que está disposta dialogar e colaborar com a Comissão da Verdade de Minas Gerais. [...] Para isto ela me autorizou a passar a você seu e-mail (ao qual estou copiando esta mensagem) e o seu telefone local [...] que a chama nos EUA. [...] O Paulo, que é advogado, também está disposto a cooperar com a Comissão, pelo que me autorizou a lhe passar seu e-mail (igualmente destinatário deste e-mail) e seu celular [...] Ele também está interessado e disposto a me acompanhar na reunião da Comissão da próxima 3ª feira, caso eu venha a ser convidado para a mesma. [...] Finalmente, ambos me disseram que o dossier sobre este episódio, preparado pelo nosso irmão Duval, já foi entregue ao Mário Lúcio Quintão, outro membro da Comissão.73
ATENTADO NA UFMG
Fato: explosão de bomba.
Data: 28/3/1978.
Local: Diretório Acadêmico da Escola de Medicina, Campus
Saúde da UFMG, Av. Professor Alfredo Balena, 190, Santa Efigênia,
Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.74
SEGUNDO ATENTADO NA UFMG
Fato: explosão de bomba.
73
VIEIRA, César. Correspondência eletrônica a Betinho Duarte. Belo Horizonte, 28/9/2014. 74
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
81
Data: 28/3/1978.
Local: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG,
Rua Carangola, 288, Santo Antônio, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.75
TERCEIRO ATENTADO NA UFMG
Fato: explosão de bomba.
Data: 28/3/1978.
Local: Faculdade de Direito da UFMG, Campus Centro, Av.
João Pinheiro, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.76
ATENTADO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
DE MINAS GERAIS
Fato: invasão e depredação.
Data: 30/4/1979.
Local: sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas
Gerais.
Danos: destruição de vários documentos importantes,
75
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit.. 76
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit..
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
82
danificação do piso de mármore e deterioração de uma porta de
jacarandá com sete cm de espessura.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instalada pela ALMG.77
Informações adicionais: Washington Tadeu de Melo, jornalista,
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Estado, relatou que:
No dia do atentado, a Casa dos Jornalistas (Sindicato dos Jornalistas) que tem uma área nos fundos arrendada para um restaurante que tem acesso pela Rua Espírito Santo, dez minutos antes de explodir a bomba, segundo depoimento de pessoas do restaurante, houve um telefonema, por volta de uma hora e quinze, com uma voz masculina insistindo pelo telefone que o garçom olhasse se havia alguém na Casa dos Jornalistas, alegando que precisava falar com qualquer pessoa de lá urgentemente. Como a distância é muito grande entre o restaurante e a Casa, o garçom viu que estava tudo escuro e disse que não havia ninguém. A pessoa insistiu que o garçom fosse lá verificar. O garçom foi, olhou e constatou que não tinha ninguém. Dez minutos depois, explodiu a bomba [...].78
QUARTO ATENTADO NA UFMG
Fato: implante de bomba com três dinamites
Data: 7/4/1978.
Local: Diretório Acadêmico da Escola de Medicina, Campus
Saúde da UFMG, Av. Professor Alfredo Balena, 190, Santa Efigênia,
Belo Horizonte.
Danos: nenhuma consequência material.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
77
MELO, Washigton Tadeu de. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 1. 78
MELO, Washigton Tadeu de. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
83
Belo Horizonte.79
QUINTO ATENTADO NA UFMG
Fato: explosão de bomba.
Data: 7/4/1978.
Local: Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, Rua
Curitiba, 832, Centro, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte80.
SEXTO ATENTADO NA UFMG
Fato: explosão de bomba.
Data: 14/4/1978.
Local: Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, Rua
Curitiba, 832, Centro, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.81
ATENTADO NO COLÉGIO SANTO ANTÔNIO
Fato: implante de bomba relógio e depredação de carros. 79
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980, cit.. 80
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980, cit.. 81
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980, cit..
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
84
Data: 18/4/1978.
Local: auditório do Colégio Santo Antônio e Rua Pernambuco,
em Belo Horizonte.
Danos: depredação e furo dos pneus em oito carros estacionados em
frente à igreja.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instalada pela ALMG.82
Informações adicionais:
- realizava-se uma concentração promovida pelo Movimento
Feminino pela Anistia de Minas Gerais – MFPA/MG –, com cerca de
1.500 pessoas, quando vários agentes e um delegado do Dops-MG
entraram no pátio – a pretexto de uma denúncia sobre a presença de
explosivos no prédio – e encontraram uma bomba-relógio dentro de
uma caixa de sapatos;
- nesse ínterim, oito carros pertencentes a membros do
MFPA/MG foram danificados e pichados com a sigla GAC, assim
como tiveram os pneus furados;
- antes do acontecido, o local fora vasculhado por dois agentes
do Dops-MG, que nada tinham encontrado.83
ATENTADO AO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES
Fato: explosão de bomba.
Data: 18/04/1978.
Local: Sede Administrativa do Diretório Central dos Estudantes
da UFMG; na Rua Guajajaras, 694, Centro, Belo Horizonte.
Danos: destruição de máquina impressora e de móveis.
82
GRECO, Helena. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 1. 83
GRECO, Helena. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
85
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.84
ATENTADO À PRESIDENTE DO MFPA/MG, HELENA GRECO
Fato: explosão de bomba.
Data: 19/4/1978.
Local: na calçada em frente à residência de Helena Greco,
Presidente do MFPA/MG, na Rua Juiz de Fora, 849, Centro, Belo
Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.85
Informações adicionais:
a bomba foi atirada a partir de um veículo da marca
Volkswagen e cor azul, em movimento;
a casa residencial se localizava em frente à sede da
Quarta Brigada de Infantaria do Exército, área
considerada de segurança nacional;
“todos os pedidos de inquérito que foram realizados não
foram a lugar algum”.86
SEGUNDO ATENTADO A HELENA GRECO
Fato: invasão de terreno e violação de correspondência.
Data: 10/7/1978.
84
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980, cit.. 85
GRECO, Helena. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 1. 86
GRECO, Helena. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit. fl. 1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
86
Local: jardim no terreno da residência de Helena Greco,
presidente do MFPA/MG, na Rua Juiz de Fora, 849, Centro, Belo
Horizonte.
Danos: danificação e violação de correspondências.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.87
Informações adicionais: conforme depoimento de Helena
Greco, os danos afetaram:
Cerca de 200 cartões enviados pelo correio ao Governador de Pernambuco, ao diretor do Presídio e aos presos políticos de Itamaracá. Esses cartões faziam parte da campanha de solidariedade à greve nacional de fome pela quebra do isolamento carcerário de presos políticos de Itamaracá. Junto aos cartões, havia telegramas, de vez que eram enviados pelo correio, diariamente, aos presos políticos de Itamaracá. O MFPA/MG pediu abertura de inquérito na Policia Federal, por violação de correspondência.88
ATENTADO AO JORNAL EM TEMPO
Fato: arrombamento de porta, roubo, danificação de paredes e
equipamentos.
Data: 28/7/1978.
Local: sede da sucursal mineira do Jornal Em Tempo, em Belo
Horizonte.
Danos: destruição de porta, paredes, mesas e cadeiras;
máquinas, mimeógrafo, perda de calculadora eletrônica, documentos
e papéis diversos.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
87
GRECO, Helena. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 2. 88
GRECO, Helena. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 2.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
87
de Direitos Humanos da ALMG. 89
Informações adicionais:
paredes foram pintadas por meio de spray vermelho
com as expressões “MAC+GAC”, “A volta será pior”,
“Entrei de sola e volto” etc.;
a série de ameaças e atentados começou após a
publicação de uma denúncia com os nomes de 233
torturadores brasileiros, elaborada por presos políticos;
policiais militares compareceram ao local no mesmo dia
do ocorrido, mesmo sem ter sido feita nenhuma
solicitação, e não se identificaram;
depois, um membro da Policia Federal também
compareceu à sede da sucursal, igualmente sem
solicitação, e fez perguntas, mas não obteve respostas,
de vez que se recusou a identificar-se;
duas horas após, uma pessoa, que dizia ser membro do
“serviço de informação do Exército” e que apresentava
uma carteira com o nome de Eustáquio Ferreira,
sargento, disse estar ali em nome de um coronel e
informou não ter o governo responsabilidade pelo
atentado, principalmente por haver um período de
abertura política e estar-se às vésperas de eleições;
no dia 4 de agosto do mesmo ano foi pedida a abertura
de inquérito na Polícia Civil e na Polícia Federal, mas
89
GUIMARÃES, Juarez Rocha. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 11 e 12.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
88
nenhuma providência foi tomada.90
SEGUNDO ATENTADO AO JORNAL EM TEMPO
Fato: arrombamento de porta e janela, roubo, explosão de
bomba e ataque a veículo estacionado.
Data: 18/8/1978.
Local: sede da sucursal mineira do Jornal Em Tempo, em Belo
Horizonte.
Danos: destruição de mesa, máquina de escrever, portas,
janelas, persiana, luminária, paredes, teto, papéis, documentos e
vidro de veículo, assim como roubados vários documentos,
perfazendo um prejuízo de Cr$ 200.000,00 à época.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG. 91
Informações adicionais:
o motivo foi o mesmo do atentado anterior, qual seja, a
publicação da lista de torturadores;
conforme depoimento de Juarez Rocha Guimarães, ex-
diretor da sucursal mineira do jornal Em Tempo:
Um dos vizinhos chamou a radiopatrulha por volta das 3 horas. A polícia esteve no local desde essa hora, até aproximadamente 9 horas, sem a presença de qualquer uma das pessoas da sucursal. Aliás, a primeira empregada da sucursal a chegar no local foi impedida de entrar, e os policiais se negaram a dizer o
90
GUIMARÃES, Juarez Rocha. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 11 e 12. 91
GUIMARÃES, Juarez Rocha. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 12 a 14.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
89
que a perícia estava levando – saíram portando vários embrulhos. [...] Foram procurados o Dops e a Polícia Federal. Ambos responderam que de nada sabiam, sendo que o delegado da Polícia Federal, Wilson Ramalho, afirmou que não realizava nem realizaria perícia por não ter equipamento para tanto. Pouco tempo depois disso, no entanto, compareceram à sucursal dois agentes da Polícia Federal: o Sr. José Osmar e o Sr. Taveira, que fizeram várias perguntas e anotaram nome e endereço de três pessoas da sucursal. Disseram que não sabiam para que fim seriam utilizadas as informações ali colhidas. Foi procurada a Polícia Militar, e o Cap. Gladstone informou que a Polícia Militar estivera no local, guardando-a até por volta das 9 horas, e que a perícia fora feita pelo Instituto de Criminalística. [...] No Instituto o perito confirmou a informação, dizendo que eles apenas haviam levado estilhaços da bomba e que o laudo estaria pronto em 30 dias. No dia 22 de agosto do mesmo ano foi encaminhado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais uma representação solicitando abertura de inquérito pelo órgão policial competente. Na mesma data, também foi encaminhado ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado pedido de nomeação de promotor para acompanhar o inquérito. Em 29/8/1978, pelo Ofício nº 421/78, de 25/8/78, o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado comunicou à sucursal a nomeação do promotor para atuar no inquérito. No dia 6/9/1978, o Instituto de Criminalística forneceu cópia do laudo pericial referente ao atentado à bomba. [...] Desde o último atentado há policiamento na sucursal nos seguintes horários: das 23 horas às 9 horas; das 17 horas do sábado às 9 horas da segunda-feira, conforme pedido da sucursal e deferimento do comandante de policiamento da capital.92
SÉTIMO ATENTADO NA UFMG
Fato: explosão de bomba.
Data: 1/9/1978.
Local: Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Exatas da
UFMG, Campus Pampulha, Belo Horizonte.
Danos: destruição de urna com votos coletados no Instituto de
Ciências Exatas para a eleição da nova diretoria do Diretório
92
GUIMARÃES, Juarez Rocha. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 12 a 14.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
90
Acadêmico.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.93
ATENTADO AO JORNAL DE FATO
Fato: arrombamento, roubo e depredação.
Data: 2/9/1978.
Local: sede do jornal, na Avenida do Contorno, 2.399, Bairro
Floresta, Belo Horizonte.
Danos: objetos destruídos ou roubados, porta e matérias
destruídas.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG.94
Informações adicionais:
antes do atentado, o jornal tratou de várias questões
ligadas a Belo Horizonte, publicou uma lista de
torturadores mineiros e abordou a questão dos presos
políticos;
foi registrada ocorrência e a perícia esteve no local, mas
sem qualquer resultado.
93
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit.. 94
ALMG. Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 20 e 21.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
91
ATENTADO NO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO
Fato: explosão de bomba.
Data: 11/9/1978.
Local: banheiro do Colégio Agostinho, em Belo Horizonte.
Danos: Deterioração de portas e marcos.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.95
Informações adicionais:
no momento era realizado um debate promovido pelo
Grupo de Universitários Católicos;
conforme depoimento de Geraldo Magela Almeida,
advogado de presos políticos:
Quando mais ou menos às 9 horas da noite [...] o Prof. Edgar da Mata Machado falava [...], eu e mais duzentas pessoas ouvimos uma explosão terrível que chegou a arrancar, não só as portas, como também os marcos. [...] Em um dado momento a polícia compareceu, recolheu pavios, retro-explosivos, colocando-os em saquinhos, ouviu algumas pessoas, mas ficou por isso.
ATENTADO NA IGREJA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS
Fato: explosão de bomba.
Data: 13/9/1978.
Local: Igreja São Francisco das Chagas, no Bairro Carlos
Prates, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
95
ALMEIDA, Geraldo Magela. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980”, cit., fl. 01.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
92
Belo Horizonte.96
Informações adicionais: a sede do MFPA/MG funcionava no
local e no momento do atentado acontecia uma vigília em
solidariedade ao preso político Edvaldo Nunes, conhecido como Cajá.
ATENTADO AO JORNAL DOS BAIRROS
Fato: invasão e saque.
Data: 1/5/1979.
Local: sede do Jornal dos Bairros, na Avenida Álvaro da Silva,
626, Santa Margarida, Contagem.
Danos: roubo de impressora offset, máquinas de escrever,
aparelhos de telefone, dinheiro, livros contábeis, arquivos e
publicações.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Jornal dos Bairros97 e Relatório da CPI instaurada pela
ALMG.
Informações adicionais: conforme o depoimento de João
Batista dos Mares Guia, então presidente do Centro dos Estudos do
Trabalho:
O jornal no seu trabalho fere interesses, como é o caso do interesse particular do Vereador Álvaro Antônio que se tornou figura ímpar na perseguição sistemática a esse jornal. Embora não se possa fazer uma correlação entre o combate feito pelo Vereador e o atentado, o fato é que tal combate ganhou apoio no Centro das Indústrias [...] e, por coincidência, depois desse apoio que o jornal foi atacado de madrugada [...].98
96
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit.. 97
JORNAL DOS BAIRROS. Assalto. In: JORNAL DOS BAIRROS, n° 67, 17/5/1979. 98
MARES GUIA, João Batista dos. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980”, cit., fl. 1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
93
ATENTADO À FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO
TRABALHO (CET)
Fato: invasão e saque.
Data: 1/5/1979.
Local: sede do CET, Rua José Brandão, Barreiro, Cidade
Industrial, em Belo Horizonte.
Danos: objetos, materiais e documentos roubados.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.99
Informações adicionais:
o principal objetivo do CET era desenvolver pesquisas a
respeito da história social dos trabalhadores e dos
movimentos sociais em Minas Gerais;
João Batista dos Mares Guia, Presidente do CET, em
depoimento acusa o Governador Francelino Pereira dos
Santos de omissão em face dos atentados e afirma que
“estará ele, pelo menos, indiretamente, ao nível político,
como responsável pela atuação do terrorismo em Minas
Gerais.”100
INVASÃO E SAQUE NO CENTRO CULTURAL OPERÁRIO (CCO)
Fato: invasão e saque.
Data: 1/5/1979.
Local: sede do CCO, em Belo Horizonte.
Danos: materiais e documentos roubados.
99
MARES GUIA, João Batista dos. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980”, cit., pp. 2 e 3. 100
MARES GUIA, João Batista dos. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980”, cit., pp. 2 e 3.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
94
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.101
ATENTADO AO GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO DE
EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES (GETEC)
Fato: invasão e saque.
Data: 1/5/1979.
Local: sede do Getec, em Belo Horizonte.
Danos: materiais e documentos roubados.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.102
ATENTADO À PASTORAL OPERÁRIA
Fato: invasão e saque.
Data: 1/5/1979.
Local: sede da Pastoral Operária.
Danos: roubo de impressos.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.103
Informações adicionais: os impressos seriam distribuídos
durante a Missa do Trabalhador, evento tradicional no dia 1º de Maio.
TERCEIRO ATENTADO AO JORNAL EM TEMPO
Fato: invasão e depredação.
101
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit.. 102
ALMG. Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980, cit., fl.1. 103
ALMG. Relatório da CPI instalada em 1980, cit., fl.1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
95
Data: 8/7/1979.
Local: sede da sucursal mineira do jornal Em Tempo, em Belo
Horizonte.
Danos: destruição de material de pesquisa, papéis,
documentos, cadeiras, mesas, máquinas de escrever, aparelho de
telefax, arquivos, cofre e outros utensílios com ácido corrosivo;
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG.104
Informações adicionais:
o motivo foi o mesmo do atentado anterior, qual seja, a
publicação da lista de torturadores;
conforme depoimento de Juarez Rocha Guimarães, ex-
diretor da sucursal mineira do jornal Em Tempo:
As providências tomadas imediatamente após a constatação do atentado no domingo, por volta das 10 horas: comunicamos o ocorrido a toda imprensa e solicitamos a presença da Polícia Técnica, que vistoriou o local e recolheu materiais para a feitura do laudo. Esta foi a matéria do jornal que saiu em seguida ao atentado: ‘Os terroristas desafiam Figueiredo’. O general Figueiredo, então, ditador do País, fez um pronunciamento oficial dizendo que não era de responsabilidade de seu governo o atentado. Houve pronunciamento de personalidades do País inteiro em defesa do nosso jornal, entre eles o Barbosa Lima Sobrinho, Oscar Niemeyer, bispos. Continuamos a noticiar. Dessa vez, com uma edição especial ‘O terror da direita continua impune’, mostrando que, mesmo após o processo de instauração de inquérito, nada havia sido descoberto. Fizemos, então, diariamente nas escadarias da Igreja de São José, uma vigília [...] com a finalidade de denunciar esses acontecimentos. […] No ano seguinte, em 1980, ocorreu um novo episódio na sequência desses atentados. […] Soubemos, por informação do jornal O Pasquim, que havia ocorrido um telefonema à secretária
104
GUIMARÃES, Juarez Rocha. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 14 a 16.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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do referido jornal no Rio de Janeiro, ameaçando de morte três pessoas em Minas Gerais: a companheira Helena Greco, que era a grande líder da luta pelos direitos humanos e que sofria e sofreu muitos atentados e ameaças nesse período; o deputado Genival Tourinho, que vinha denunciando os torturadores no Congresso Nacional; e eu, que havia dado uma entrevista sobre os atentados e participado do esforço de instalação de uma CPI sobre o terrorismo em Minas Gerais nesta Assembleia Legislativa. Lembro, aliás, que, durante o meu depoimento aqui, as luzes da Assembleia de repente se apagaram e todos saíram correndo com medo de haver uma explosão de bomba. Depois os trabalhos foram retomados. Então esse era o clima da época, de total insegurança. […] Levamos uma reivindicação ao então governador do Estado à época, Francelino Pereira, o dossiê com todos os atentados cometidos no Estado e a impunidade daqueles que haviam praticado esses atos. Essa impunidade continua até hoje. Em nome disso, da justiça, da criminalização, da responsabilização desses terroristas, estamos aqui hoje colaborando com a Comissão da Verdade.105
ATENTADO AO ADVOGADO GERALDO MAGELA DE ALMEIDA
Fato: explosão de bomba.
Data: 13/9/1979.
Local: Casa de Geraldo Magela Almeida, na Rua Engenheiro
Amaro Lanari, nº 139, ap. 302, Bairro Sion, Belo Horizonte.
Danos: destruição do carro de Geraldo Magela por meio de
uma explosão (modelo Brasília, cor vermelha, placa AW-8244), que
também danificou outros dois veículos e janelas de vidro nos
apartamentos dos prédios próximos.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG.106
105
GUIMARÃES, Juarez Rocha. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 14 a 16. 106
ALMEIDA, Regina Maria Albino Andrade. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo horizonte, ALMG, 21/5/2014, pp. 42 e 43.
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Informações adicionais:
- Geraldo Magela de Almeida era advogado de presos
políticos;
- foi chamada a perícia técnica;
- com o fato comunicado à Polícia Militar, uma unidade
compareceu ao local e fez a ocorrência, mas nada apurou.
ATENTADO À UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE
MINAS GERAIS (UTE)
Fato: explosão de bomba.
Data: 27/11/1979.
Local: sede da União dos Trabalhadores do Ensino de Minas
Gerais, em Belo Horizonte.
Danos: avarias na sede e pichação de carros estacionados na
rua em frente.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.107
ATENTADO AO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE JOÃO
MONLEVADE
Fato: queima e avarias em carros.
Data: 8/12/1979.
Local: estacionamento do Instituto Santo Inácio, em Belo
Horizonte.
Danos: perda de um carro incendiado e fechaduras lacradas
107
ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit...
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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com cola em vários outros que estavam no local.
Ferimentos pessoais: não houve feridos.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.108
Informações adicionais:
no momento do atentado acontecia uma reunião
plenária dirigida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de
João Monlevade;
foi instaurado inquérito referente ao ato, mas nada foi
apurado.
ATENTADO À IGREJA SÃO JOSÉ
Fato: pichação e depredação do prédio da igreja.
Data: maio de 1980.
Local: Igreja São José, Centro, Belo Horizonte.
Danos: danificações nas paredes da igreja e inscrições com
frases ofensivas.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os Atentados Terroristas cometidos em
Belo Horizonte.109
AMEAÇA A BANCAS DE JORNAL
Fato: várias bancas de jornal foram ameaçadas
simultaneamente.
Data: 26/6/1980.
Local: bancas de Jornal espalhadas em Belo Horizonte.
108
VASCONCELOS, João Paulo Pires. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 1. 109 ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit..
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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Danos: chantagem por meio de folhetos, ameaçando com
represálias as bancas que vendessem publicações alternativas.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Texto com Informações, anexo ao Relatório da CPI da
ALMG.110
Informações adicionais:
conforme texto anexo ao Relatório da CPI:
Nas primeiras semanas de junho varias bancas amanheceram com um manifesto anônimo afixado com ameaças de se tomar “medidas drásticas” caso estas bancas continuassem a vender o Jornal Hora do Povo e os outros jornais alternativos [...].111
ATENTADO A JOÃO PAULO PIRES VASCONCELOS E OUTROS
DIRIGENTES SINDICAIS
Fato: carros de João Paulo Pires Vasconcelos e de outros
dirigentes sindicais tiveram os pneus furados.
Data: 26/6/1980.
Local: Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte.
Danos: destruição dos pneus.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.112
Informações adicionais:
conforme o depoimento de João Paulo Pires
Vasconcelos:
Quando saíamos de um debate na Escola de Direito e nos dirigíamos à Rádio Capital, com Lula e o Luiz Soares Dulci, onde gravaríamos uma entrevista, alguns companheiros foram
110 ALMG. Texto com Informações. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit., fl. 1. 111 ALMG. Texto com Informações. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit., fl. 1. 112 VASCONCELOS, João Paulo Pires. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 2.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
100
agredidos verbalmente por pessoas que se encontravam em dois taxis à porta da Escola de Direito. Neste momento, verificamos que dois veículos que nos serviam de condução estavam com os quatros pneus vazios.113
SEGUNDO ATENTADO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS
Fato: ameaças telefônicas, invasão e explosão de bomba.
Data: 27/6/1980.
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
Danos: degradação de objetos e paredes, assim como
tentativa de intimidação e violação de correspondências.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em
Belo Horizonte.114
SEGUNDO ATENTADO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, EM 1980
Fato: danificação de carros e explosão de bomba;
Data: 1980;
Local: Instituto de Educação e imediações;
Danos: sem cálculos, mas com relatos sobre corte de pneus de
10 a 12 carros estacionados próximos ao local;
Ferimentos pessoais: não houve;
Fonte: notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG;115
113 VASCONCELOS, João Paulo Pires. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada em 1980”, cit., fl. 2. 114 ALMG. Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos em Belo Horizonte. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit.. 115 DUARTE, Betinho. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, p. 42.
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Informações adicionais:
no local estava acontecendo um evento do PDT, com a
presença de Leonel Brizola;
conforme depoimento de Betinho Duarte:
Quando o Brizola veio a Belo Horizonte na década de 1980, no Instituto de Educação, jogaram ácido em carros e soltaram bombas. O Santos Moreira, que era delegado na época e fazia a segurança no local, identificou Antônio Ribeiro e o prendeu pelos atentados. Aliás, quem disse isso foi o Sarmento e o Wagner Seixas, jornalista do Estado de Minas, que faleceu há pouco tempo. Esse é um documento e uma prova contra esse ex-perito criminal Antônio Carlos Ribeiro.116
SEGUNDA LEVA DE AMEAÇAS A BANCAS DE JORNAL
Fato: várias bancas de jornal foram ameaçadas
simultaneamente.
Data: 28/6/1980.
Local: bancas de Jornal espalhadas em Belo Horizonte.
Danos: chantagem por meio de folhetos, ameaçando com
represálias as bancas que vendessem publicações alternativas.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Texto com Informações, anexo ao Relatório da CPI da
ALMG.117
Informações adicionais:
Dias posteriores, na calada da noite, novo manifesto foi colocado nas bancas, onde se lia ‘Seu estopim está aceso’. Praticamente, todos os jornaleiros passaram a ficar em clima de terror não recebendo mais jornais Hora do Povo e outros para a venda.118
116 DUARTE, Betinho. Depoimento. In: “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, p. 42. 117 ALMG. Texto com Informações. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit., fl. 1. 118 ALMG. Texto com Informações. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit., fl. 1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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ATENTADO À BANCA DE JORNAL DA RUA CURITIBA
Fato: incêndio criminoso.
Data: 16/7/1980.
Local: Rua Curitiba, esquina com Tupinambás, Centro de Belo
Horizonte.
Danos: Destruição total, prejuízo em torno de 400 mil
cruzeiros.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Texto com Informações, anexo ao Relatório da CPI da
ALMG,119 e Divisão de Segurança e Informações do Ministério da
Justiça: Inventário dos dossiês avulsos da série Movimentos
Contestatórios.120
Informações adicionais:
o Inventário dos dossiês avulsos da série Movimentos
Contestatórios menciona “atentados à bomba”
registrados nos sumários políticos do Departamento de
Polícia Federal, com datas de julho, agosto e setembro
de 1980, entre os quais uma referência a “bancas de
jornais”:
BR.AN,RIO.TT.0.MCP.AVU.197 [...] Sumário político do Departamento de Polícia Federal [...] Cobertura diária dos eventos ocorridos no mês de agosto de 1980 através de telex pela manhã e à tarde, relatando ocorrências em todo o país tais como Lei dos Estrangeiros, conflitos de terra, comício do PT em Xapuri (AC), Luís Inácio da Silva, atentados às bancas de jornais, Movimento contra a Carestia, atentado à bomba na
119
ALMG. Texto com Informações. Anexo ao Relatório da CPI instalada em 1980, cit., fl. 2. 120
ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Divisão de Segurança e Informações do Ministério da
Justiça: Inventário dos dossiês avulsos da série Movimentos Contestatórios. Rio de Janeio,
Arquivo Nacional, 2013 (2ª. ed.).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
103
OAB, etc.121
conforme declaração de Elder Pacheco, à época dono
de banca de jornal, em audiência pública na ALMG:
Fui jornaleiro, trabalhei em banca de jornal e tive banca de jornal. Estou escrevendo um livro sobre o período das bancas de jornal explodidas e a imprensa alternativa. Isso começou em 1981. A primeira banca explodida no Brasil foi a da Rua Curitiba. Foi a Banca Curitiba. O fato silenciou a imprensa alternativa e toda a imprensa de esquerda, pois os jornaleiros passaram a ter medo de vender esses jornais. Isso começou aqui e depois estouraram bancas no Rio de Janeiro, em Brasília, em Recife, em Salvador e em Porto Alegre.122
SEGUNDO ATENTADO AO DIRIGENTE SINDICAL JOÃO PAULO
PIRES VASCONCELOS
Fato: invasão e tentativa de incêndio.
Data: 27/7/1980.
Local: casa do sindicalista, em João Monlevade.
Danos: documentos roubados.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: Relatório da CPI instaurada pela ALMG.123
Informações adicionais:
conforme depoimento de João Paulo Pires Vasconcelos,
então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João
Monlevade:
Logo que cheguei à frente da minha casa, [...] entrei [...]. Ao abrir 121
ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Inventário dos dossiês avulsos da série Movimentos Contestatórios. Rio de Janeio, Arquivo Nacional, 2013 (2ª. edição), p. 64. 122
PACHECO, Elder. Depoimento. In: “Notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 27/8/2014, p. 92. 123
VASCONCELOS, João Paulo Pires. Depoimento. In: ALMG. “Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980”, cit., fl. 1 e 2.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
104
a porta, percebi o cheiro de gás e vi que as quatro trempes do fogão se encontravam abertas. Abri a porta da frente, do fundo e basculante que se encontravam logo acima do fogão. Gritei pelo meu filho, ele não respondeu e eu previ coisa pior. Eu me dirigi, rapidamente, para o quarto que ele se encontrava dormindo. Normalmente, o fogão fica com a chave do botijão fechada, para que não haja vazamento de gás. Naquele momento, ouvi o barulho de uma pessoa fechando a porta. Voltei pelo mesmo caminho, e [...] percebi que havia fogo sobre a prancheta da mesinha de televisão, o que eu não percebera quando entrei porque eu senti cheiro de coisa queimada, mas como entrei rapidamente, não vi. Havia um pacote de livros, jornais, catálogos de telefones, e sobre estes livros havia um rolo de papel com fogo. Uma pasta de couro [...] estava danificada. Levaram uma chave de um apartamento de Belo Horizonte. O comandante do Destacamento, chamado Capitão Edgar Ednardo, lá esteve, mas, segundo a policia técnica, ele deveria ter interditado o local, [...] essa medida ele não adotou. Pedimos a abertura de inquérito [...].124
ATENTADO NA ALMG
Fato: implantação de artefato explosivo dentro de envelope no
recinto da ALMG.
Data: 1º/7/1983;
Local: em poltrona localizada na antessala do gabinete do
deputado João Batista dos Mares Guia.
Danos: sem danos materiais.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fontes:
notas taquigráficas de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG125
depoimento de assessor do então deputado João
124
VASCONCELOS, João Paulo Pires. Depoimento. In: Relatório da CPI instalada pela ALMG em 1980, fl. 1 e 2. 125
DUARTE, Betinho. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo horizonte, ALMG, 21/5/2014, p. 42.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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Batista dos Mares Guia126
jornais da época.127
Informações adicionais:
o deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de
direitos Humanos, fez referência a um “incêndio ocorrido
nesta Casa” inserindo-o entre “os atentados terroristas
cometidos por grupos paramilitares de extrema
direita”128
Betinho Duarte, então chefe de gabinete do deputado
João Batista dos Mares Guia, declarou:
O atentado na Assembleia ocorreu no final de 1984, não me lembro do dia exato, quando uma bomba chegou ao gabinete dentro de um envelope fechado. Chamamos um perito, que desmontou a bomba. Na ocasião, o fato se tornou matéria de jornal, inclusive com registro em foto.129
o jornal Estado de Minas noticiou:
Alertados por um telefonema anônimo, avisando que uma bomba explodiria no gabinete do líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Mares Guia, agentes de segurança da Assembleia Legislativa localizaram às 11h40min de ontem um artefato contendo três bananas de dinamite no Conjunto 607 do Palácio Inconfidência.130
126
DUARTE, Betinho. Declaração à assessoria da Covemg. Belo Horizonte, Covemg, 30/7/2014. 127
ESTADO DE MINAS. Bomba na Assembleia: deputados exigem rigor nas investigações. Belo Horizonte, 2/7/1983, pp. 1 e 3. DIÁRIO DE MINAS. Assembleia sofre atentado à bomba e pede ao governo para apurar tudo. Belo Horizonte, 2/7/1983, pp. 1 e 3. 128
ÂNGELO, Durval. Intervenção inicial. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17° Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014, p. 2. 129
DUARTE, Betinho. Declaração à assessoria da Covemg. Belo Horizonte, Covemg, 30/7/2014. 130
ESTADO DE MINAS. Bomba na Assembleia: deputados exigem rigor nas investigações. Belo Horizonte, 2/7/1983, p. 1.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
106
ATENTADO AO DIRIGENTE SINDICAL DR. CÉLIO DE CASTRO
Fato: explosão do carro.
Data: 22/6/1984.
Local: em frente à Fundação Educação para o Trabalho em
Minas Gerais (Utramig), na Av. Afonso Pena, Bairro Cruzeiro, Belo
Horizonte.
Danos: destruição parcial do carro e furto de pneus.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: discurso publicado no Diário da Assembleia Nacional
Constituinte.131
Informações adicionais:
conforme denúncia de Célio de Castro, presidente do
Sindicato dos Médicos:
[…] são nitidamente atentados de feição terrorista... [...] outro carro meu foi totalmente destruído, quando, a convite do Presidente Tancredo Neves, eu estava a proferir uma palestra [...] num prédio próprio do Governo Estadual, a Utramig em Belo Horizonte. Naquela época, os autores do atentado, que autoassumiram a sua autoria, se intitulavam pertencentes a uma organização paramilitar de direita, denominada Comando de Caça aos Comunistas. Foi instaurado inquérito, foram feitos laudos periciais e até hoje, Sr. Presidente, três anos decorridos, o que recebi foi um novo atentado [...].132
SEGUNDO ATENTADO AO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO DE
CASTRO
Fato: explosão de bomba.
Data: 14/4/1987.
Local: garagem da residência de Célio de Castro, na Rua do
131
CASTRO, Célio de. Discurso publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, abril de 1987. 132
CASTRO, Célio de. Discurso publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, abril de 1987.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
107
Catete, Bairro Barroca, Belo Horizonte.
Danos: destruição do portão de entrada e de todos os vidros
da casa.
Ferimentos pessoais: não houve.
Fonte: discurso publicado no Diário da Assembleia Nacional
Constituinte.133
Informações adicionais: como presidente do Sindicato dos
Médicos, Célio de Castro publicou um texto sobre prestação de
serviços médicos e atuação profissional, no qual é apresentada uma
carta-programa, texto-síntese de sua atuação na entidade
representativa que dirigia e da luta política mais geral contra o regime
militar que então chegava ao fim.
Suspeitos
Os atos terroristas mencionados e detalhados neste relatório
expõem uma barbárie que contrasta com os valores imanentes aos
direitos fundamentais, cristalizados na CF e evidenciam as nódoas
geradas na história do Brasil, especialmente sob o regime militar e
com a sobrevivência de sua herança nas instituições
contemporâneas. Devem, pois, servir de exemplo para as novas
gerações e ser tratados como crimes contra a humanidade.
Diferentes fontes foram utilizadas para se apurarem os fatos:
matérias da imprensa, depoimentos formais,134 relatos de
testemunhas, denúncias feitas por militantes e correspondências
133
CASTRO, Célio de. Discurso publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, abril de 1987. 134
CPIs da ALMG e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cit..
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
108
oficiais.135 Eis a lista com os principais suspeitos e com os possíveis
responsáveis pelos crimes, que fica à disposição dos órgãos
competentes e da opinião pública, sem prejuízo de se arrolarem
novos nomes de praticantes e mandantes, inclusive autoridades
envolvidas em delito de proteção delituosa ou em conduta omissa:
Antônio Ribeiro: ex-perito criminal, foi “acusado de pertencer a
um grupo de extrema-direita” e de ser o responsável por no mínimo
dois atentados, o primeiro ao “Dr. Célio de Castro” e o segundo no
Instituto de Educação, “quando Brizola veio a Belo horizonte”, nessa
ocasião sendo identificado e preso, como autor, pelo delegado
Santos Moreira;136
Afonso de Araújo Paulino: proprietário do Jornal de Minas, teria
pertencido ao CCC e seria um dos responsáveis pelos atentados
cometidos contra o jornal Em Tempo – segundo depoimento do então
Deputado Federal Genival Tourinho, do MDB, seria um dos chefes da
Máfia Mineira e ligado, desde o inicio dos anos 1970, à ID-4 e ao
DOI-Codi-BH,137 denúncia reforçada por João Batista dos Mares
Guia, que lhe atribui a autoria por meio de “certo Alfredão”, detento
naquela ocasião cumprindo pena de “100 anos”;138
Ediraldo Brandão: desafeto declarado de Santos Moreira,139
135
DUARTE, Betinho. Ofício a Santos Moreira, Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte, abril de 1995. 136
DUARTE, Betinho. Ofício a Santos Moreira, Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte, abril de 1995. 137
TOURINHO, Mário Genival. Entrevista. In: Jornal Em Tempo. TOURINHO, Mário Genival. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014. 138
MARES GUIA, João Batista dos. Depoimento. In: ALMG. “Reunião de 4/9/1980 da CPI instalada em 1980”, cit.. 139
DUARTE, Betinho. Ofício a Santos Moreira, Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte, abril de 1995.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
109
hostilizou-o publicamente em 1984, quando esse delegado era diretor
da Academia de Polícia;
Nelson Galvão Sarmento: ex-agente do Centro de Informações
da Marinha e funcionário público na Corregedoria do Estado de Minas
Gerais, que segundo depoimento do ex-deputado federal Genival
Tourinho estaria também implicado no atentado à OAB/RJ:
“Para mim, o fato mais relevante dessa CPI [...] foi que esse
Sarmento me disse que, nas próximas 48 horas, ocorreriam mortes, e
24 horas depois jogaram a bomba na OAB do Rio de Janeiro, que
matou a D. Lyda Monteiro, secretária administrativa, cegou um
funcionário dela e lhe extirpou a mão esquerda ou direita. A imprensa
nunca explorou esse fato que denunciei 24 horas antes de acontecer.
Foi uma carta-bomba que ela abriu [...]. A bomba a matou e cegou um
dos olhos de seu auxiliar, e decepou-lhe a mão [...].”140
Jacob Lopes Máximo de Castro, advogado muito conhecido
em Belo Horizonte, Paulo Guimarães e Antônio Caram foram
apontados como envolvidos no atentado ao Show da Medicina em
17/11/1965, em ato que inaugurou o ciclo terrorista em Minas
Gerais:141
“Lá, tiveram oportunidade de ver Jacó Máximo, Paulo Guimarães,
Antônio Caram e outros sentados à esquerda do mezanino, bem na
direção dos lugares em que estavam os nossos, no 1º andar. Esse
fato provocou uma observação jocosa entre Paulo e Terezinha, de
que a extrema direita estava de plantão na extrema esquerda do 140
TOURINHO, Mário Genival. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014. 141
DUARTE, Betinho. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
110
auditório. Não se imaginava, no entanto, que o propósito da presença
daquelas pessoas ali estava longe de ser o lazer. [...] O show teve
início e, logo após uma das primeiras cenas, a luz se apagava por um
instante. Nesse momento, Terezinha sentiu algo quebrando em seu
rosto e o líquido se espalhando. Muita dor e dificuldade extrema de
respiração: era uma ampola de ácido bromídrico. [...] Imediatamente
o Paulo levou a Terezinha ao banheiro do auditório para lavar o seu
rosto e tentar aliviar o seu mal-estar. [...] Ao saírem do banheiro para
o saguão do auditório, viram o Jacob descendo rapidamente a
escadaria do lado esquerdo. Assim que viu Terezinha toda queimada,
ele exclamou apavorado: “foi em você!?’.”142
José Maria de Paula, mais conhecido como Zé Maria
Cachimbinho: lotado na delegacia de Furtos e Roubos, foi citado por
vários denunciantes como torturador, estava na relação dos
convidados a comparecer para prestar esclarecimentos à Câmara
Municipal de Belo Horizonte143 e foi citado no Relatório Final CPI das
Bombas;144
Por fim, o Cap. Gomes Carneiro e o Ten. Marcelo Araújo
Paixão, ligados a Afonso de Araújo Paulino, também mencionados
pelo ex-deputado federal Genival Tourinho em depoimento à
Comissão de Direitos Humanos da ALMG:
Afonso de Araújo Paulino [...] andava acompanhado do Cap. Gomes Carneiro e do Ten. Marcelo Araújo Paixão [...]. Eu, como advogado de presos políticos, tive bate-bocas tremendos com esse Marcelo, que sempre me ameaçava. Ele dizia que não era de violência, mas que eu abrisse os olhos porque o Cap. Gomes
142
VIEIRA, César. Correspondência eletrônica a Betinho Duarte. Belo Horizonte, 28/9/2014. 143
DUARTE, Betinho. Ofício a Santos Moreira, Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte, abril de 1995. 144
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Relatório Final CPI das Bombas, cit.. Belo Horizonte, Câmara Municipal, 1995.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
111
Carneiro era extremamente violento – e demonstrou que era mesmo.145
Conclusões
O exame dos fatos arrolados desvenda a sua lógica e sustenta
as seguintes conclusões:
Os atentados desenvolveram relações funcionais complementares
com as atividades do aparato policial-militar do regime político: em
âmbito nacional, deram-se no ano anterior à instauração aberta do
terrorismo de Estado, como se o propusesse; em Minas Gerais,
concentraram-se de 1978 a 1980, contrastando com a rarefação
verificada entre 1969 e 1977, quando suas demandas extremistas e
antidemocráticas se encontravam integral e institucionalmente
supridas pelas ações efetivadas pelos esquemas repressivos;
Os atentados proliferaram em circunstâncias politicamente dúbias,
correlações de forças instáveis e conjunturas desfavoráveis aos olhos
dos grupos paramilitares de ultradireita, nas quais seus agentes
vislumbraram mudanças que afetariam seus interesses e finalidades,
assim como facilitariam o retorno dos partidos e movimentos de
esquerda à legalidade institucional e ao protagonismo político, isto é,
o processo de transição do regime militar à república democrático-
constitucional, nacionalmente e em Minas Gerais;
Os atentados adotaram alvos delineados e precisos, pois se
concentraram em atingir pessoas físicas e instituições engajadas ou
relacionadas à luta pelas liberdades democráticas e pela melhoria
nas condições de vida das classes populares, especialmente os
indivíduos, as entidades da sociedade civil e os movimentos
145
TOURINHO, Mário Genival. Depoimento. In: ALMG. “Notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura”. Belo Horizonte, ALMG, 21/5/2014.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
112
organizados que a extrema-direita considerava comprometidos com a
oposição ao regime militar ou de alguma forma próximos a forças de
esquerda no espectro político mineiro;
Os atentados apresentaram uma teleologia típica, de vez que se
nortearam pela meta de provocar o clima psicossocial e a conjuntura
capazes de favorecer, desenvolver e radicalizar ainda mais a
repressão estatal em Minas Gerais, para que o regime militar
retomasse ao terrorismo de Estado, revertendo a decadência desse
mecanismo totalitário de controle social e promovendo o seu retorno
à vida política nacional, estadual e municipal;
Os atentados, em vez de meras ações isoladas, esporádicas e
erráticas – sem objetivos precisos e maiores, assim como sem origem
estável e definida –, possuíram características comuns, como a
autoria de grupos clandestinos de extrema-direita ou de máfias, a
obediência a uma diretriz, a adoção de mesma forma orgânica, o
exercício de procedimentos semelhantes, a obediência à lógica de
sincronização planejada, a efetivação de operações com comando
único, a existência de retaguarda segura e a certeza de impunidade;
Os atentados gozaram e se beneficiaram de uma convivência
promíscua com os órgãos estatais na área da segurança pública e
políticos de partidos conservadores, tal como fica explícito na
estranha presença anterior de policiais em locais atingidos e na
relação de alguns suspeitos com a estrutura do Dops-MG, bem como
a ausência das autoridades de então, quando convidadas, às CPIs
organizadas na ALMG em 1980 e na Câmara Municipal de Belo
Horizonte em 1995;
Os atentados sequer foram tratados como objeto de inquérito policial,
apesar das frequentes solicitações dos atingidos às autoridades
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
113
estaduais – inclusive a Francelino Pereira, então governador de
Minas Gerais – e a despeito de sua tipicidade como crime de ação
pública, que exigia a iniciativa dos órgãos competentes, exceto os 11
casos acolhidos para investigação, dos quais somente dois chegaram
à conclusão, mesmo assim sem derivações que levassem ao coração
do esquema e atingissem os principais responsáveis;
Os atentados caíram no esquecimento, sem investigações e
punições à altura de sua gravidade, não por inexistirem condições
técnicas e elementos materiais suficientes para se tomarem as
providências e os encaminhamentos necessários, mas porque as
autoridades – mesmo tendo à sua disposição recursos e aparatos nas
esferas políticas, policiais, jurídicas e financeiras – optaram pela
omissão, inclusive no que diz respeito à imprescindível proteção aos
ameaçados, e pelo resguardo aos suspeitos, como articularam no
episódio da mobilização governamental para abafar a CPI de 1980,
instalada na ALMG;
Os atentados e as atitudes práticas das autoridades revelaram não
apenas indícios acerca dos interesses inconfessáveis envolvidos nos
círculos governamentais e de certa intimidade nos órgãos públicos
com grupos paramilitares de extrema-direita, como também a
cumplicidade das autoridades maiores do Estado com o crime de
terrorismo e suas consequências em Minas Gerais.
Recomendações
A Lei Federal nº 12.528, de 2011, no art. 3º, V e VI, explicita
como objetivos da CNV, “colaborar com todas as instâncias do poder
público para apuração de violação de direitos humanos” e propor
“medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
114
humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva
reconciliação nacional”.146 Em atenção a tal dispositivo e para somar-
se ao esforço democrático de extinguir o entulho autoritário herdado
do regime implantado em 1964, assim como de punir crimes
inanistiáveis e imprescritíveis para evitar sua repetição e para
favorecer a educação em direitos humanos, este relatório apresenta
uma série de propostas.
A Covemg, aplicando o art. 1º da Lei Estadual nº 20.765, de
2013, que a instituiu e que tornou obrigatória “a finalidade de
acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade [...] nos
exames e esclarecimentos sobre violações de direitos
fundamentais”,147 encaminha-lhe este relatório e lhe apresenta as
seguintes recomendações:
Concebendo os atos da extrema-direita como
terrorismo, tomar providências para que seja ratificada
pelo Estado brasileiro a Convenção sobre a
Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes
contra a Humanidade,148 assim como sejam
enquadrados os atentados terroristas em Minas Gerais
com base nas normas internacionais que dispõem sobre
os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade,
independentemente do local e da data em que tenham
sido cometidos, adicionando que as pessoas contra as
quais existam provas de culpabilidade na execução de
tais crimes sejam procuradas, detidas, processadas e,
146
BRASIL. Lei Federal nº 12.528, de 2011. 147
MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 20.765, de 2013. 148
ONU. Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
115
em caso de serem consideradas culpadas, punidas,
“ainda que esses atos não constituam violação do direito
interno do país onde foram cometidos”;149
Considerando que as violações aos direitos
fundamentais, quando cometidas, ordenadas ou
toleradas por agentes do Estado – com ou sem
conivência e participação de civis –, são inanistiáveis e
imprescritíveis como reza a sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes
Lund e Outros, de 2010,150 tomar providências para que
o Estado brasileiro interprete e aplique a Lei Federal nº
6.683, de 1979 (Lei de Anistia),151 de forma compatível e
harmoniosa com a CF e a jurisprudência das cortes
internacionais especializadas em direitos humanos;
Dada a importância de se averiguarem os atentados
praticados pela extrema-direita sob o regime militar e as
suas conexões nos órgãos públicos, tomar providências
para que seja garantido pelo Estado brasileiro acesso
público aos arquivos referentes ao período indicado no
art. 8º do “ato das disposições constitucionais
transitórias” – relatórios, informes, documentos, papéis,
fotografias, filmes, microfilmes, gravações de áudio ou
vídeo, cópias digitais e dados armazenados em
quaisquer meios ou formatos –, em todos os níveis
federativos e sem qualquer restrição, inclusive as
149
Mormente na Resolução nº 3.074, de 1973, da Assembleia Geral da ONU. 150
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença no caso Gomes Lund e Outros, de 2010. 151
BRASIL. Lei Federal nº 6.683, de 1979.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
116
condições financeiras, materiais, físicas, administrativas,
técnicas, humanas e de apoio.
A Covemg, aplicando a Lei Estadual nº 20.765, de 2013, que
no art. 1º torna obrigatória “a finalidade” de agir “nos exames e
esclarecimentos sobre violações de direitos fundamentais” também
“no âmbito estadual”, bem como, no art. 4º, IV, de “colaborar com
todas as instâncias do poder público para a apuração de violação aos
direitos fundamentais”,152 encaminha este relatório e apresenta:
Ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em
Minas Gerais, a solicitação de instaurar processo de
investigação sobre os atos terroristas perpetrados por
grupos paramilitares de extrema-direita no Estado entre
1965 e 1995, com base nos fatos contidos neste
relatório, em documentos anexos e em outros materiais,
bem como, se consideradas suficientes as provas e
responsabilidades apuradas, abrir ação penal pública,
conforme o art. 129, I, II e VIII, da CF, e o art. 100, § 1º,
do Decreto-Lei 2.948, de 1940 (Código Penal)153, de vez
que:
os atentados atingiram alguns delitos previstos no art.
109 da CF: III, as “causas fundadas em tratado ou
contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo
internacional”; IV, os “crimes políticos e as infrações
penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou
interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou
empresas públicas”; V-A, as “causas relativas a direitos
152
ESTADO DE MINAS. Lei Estadual nº 20.765, de 2013. 153
BRASIL. Decreto-Lei 2.948, de 1940.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
117
humanos”;
as suspeitas envolvem órgãos de repressão com
abrangência federal, até porque, à época das
ocorrências, não apenas a autonomia dos Estados-
Membros estava atrofiada pela hipercentralização em
favor da União, como também a Diretriz Presidencial de
Segurança Interna, de 1970,154 reconheceu e instituiu,
em cada Exército e sob a coordenação de seu próprio
comandante, um Conselho de Defesa Interna, um Codi
e um Doi, formando uma estrutura que, segundo o ex-
comandante da Operação Bandeirantes, “centralizou,
coordenou, comandou e se tornou responsável pela
condução da contra-subversão e do contra-terrorismo
no País”155 – em Minas Gerais houve a implantação do
DOI-Codi / 4ª Divisão de Exército em Belo Horizonte,
que mantinha relações e intercâmbios locais com o
Dops-MG e a Polícia Federal.
Ao Superintendente Regional da Polícia Federal em
Minas Gerais, a solicitação de instaurar inquérito para
investigar os atos terroristas perpetrados por grupos
paramilitares de extrema-direita no Estado entre 1965 e
1995, com base nos fatos contidos neste relatório, em
documentos anexos e em outros materiais, conforme
sua competência de apurar “infrações penais contra a
ordem política e social”, “infrações penais praticadas em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou
154
MÉDICI, Emílio Garrastazu. Diretriz Presidencial de Segurança Interna, de 1970. 155
USTRA, Carlos Alberto. O Exército de ontem e de hoje. In: http://www.alertatotal.net
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
118
de suas entidades autárquicas e empresas públicas” e
“outras infrações penais cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional e exija repressão
uniforme”.156
Ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, a solicitação de instaurar
processo de investigação sobre os atos terroristas
perpetrados por grupos paramilitares de extrema-direita
no Estado entre 1965 e 1995, com base nos fatos
contidos neste relatório, em documentos anexos e em
outros materiais, bem como, se consideradas suficientes
as provas e responsabilidades apuradas, abrir ação
penal pública, conforme o art. 120, I, VI e VII, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,157 e o art. 100,
§ 1º, do Decreto-Lei 2.948, de 1940 (Código Penal).
156
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Atribuições. In: http://www.dpf.gov.br 157
ESTADO DE MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais.
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POLÍTICA DO BRASIL; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
ANISTIADOS, AUTÔNOMOS, LIBERAIS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS; CENTRO DE DIREITOS
HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR DE FOZ DO IGUAÇU;
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
127
COLETIVO CATARINENSE MEMORIA, VERDADE E JUSTIÇA;
COLETIVO RJ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA; COMISSÃO DA
VERDADE E DO MEMORIAL DA ANISTIA OAB/MG; COMITÊ
BAIANO PELA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA; COMITÊ
ESTADUAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE MATO
GROSSO SUL; COMITÊ ESTADUAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE; COMITÊ GOIANO DA
VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA; COMITÊ MARANHENSE DA
VERDADE; COMITÊ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE
PARNAÍBA/PI; COMITÊ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE
PERNAMBUCO; COMITÊ PARAENSE EM DEFESA DA COMISSÃO
DA VERDADE; COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E
JUSTIÇA; COMITÊ PELA VERDADE MEMÓRIA E JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL; COMITÊ PELA VERDADE, MEMÓRIA E
JUSTIÇA DE CAMPINAS; COMITÊ PELA VERDADE, MEMÓRIA E
JUSTIÇA DE PELOTAS E REGIÃO; COMITÊ PELA VERDADE,
MEMÓRIA E JUSTIÇA DO PIAUÍ; COMITÊ PELO DIREITO À
MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA DO CEARÁ; COMITÊ
SANTAMARIENSE DE DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE /
SANTA MARIA / RS; FÓRUM DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; GRUPO TORTURA NUNCA
MAIS / PE / NÚCLEO DE MEMÓRIA; GRUPO TORTURA NUNCA
MAIS / SP; NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA).
Abaixo-assinado. Brasília, 2012.
VASCONCELOS, João Paulo Pires. Depoimento. In: ALMG.
“Relatório da CPI instaurada pela ALMG em 1980 para averiguar
‘denúncias de omissão e desinteresse do Governo Estadual na
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
128
apuração de atos de terrorismo praticados contra pessoas e
entidades do Estado de Minas Gerais’.”
VIEIRA, César. Correspondência eletrônica a Betinho Duarte. Belo
Horizonte, 28/9/2014.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
129
ANEXO
Atentados acontecidos após 1988
Após a promulgação da CF, em 1988, que alargou os direitos
fundamentais e coletivos, houve uma segunda leva de atos
terroristas: 16 eventos de 1991 a 1995 – em média, 3,2 por ano –,
desta feita ligada, predominantemente, a desavenças e disputas
ocorridas em razão de rivalidades entre alas intestinas a órgãos
policiais ou por razões individuais, cujas autorias jamais foram
adequadamente investigadas e permaneceram na obscuridade.
A imprensa registrou os fatos. Uma manchete do jornal Hoje
em Dia afirmou que a Polícia Civil considerava o detetive Geraldo
Alcides Guimarães, vulgo Ganso, como suspeito.158 Santos Moreira,
então Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
afirmou serem os terroristas pessoas que haviam servido ao regime
militar.159 O jornalista Luiz Carlos Bernardes informou:
O governo vem investigando 40 policiais que pertencem a 4 grupos dentro da polícia. O primeiro é ligado à corrupção policial. O segundo é ligado ao uso de prestígio para negociatas. O terceiro é um grupo de ultra-direita, nostálgico da ditadura militar. E o último grupo é de políticos profissionais ligados ao subterrâneo da polícia. O governo tem expectativas de conseguir provas rapidamente.160
Em 1995, a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou uma
CPI “com a finalidade de apurar a responsabilidade pelos atentados a
bomba que vêm ocorrendo em nossa cidade”. Este anexo se apoia no 158
JORNAL HOJE EM DIA. Belo Horizonte, 19/3/1995. 159
JORNAL ESTADO DE MINAS. Policiais-terroristas serviram à ditadura militar. Belo
Horizonte, 15/3/1995. (espaçamento)
160 BERNARDES, Luiz Carlos. Programa Jornal da Rede Cidade. Belo Horizonte, TV
Bandeirantes, 21/3/1995.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
130
seu relatório final, que apresenta a lista dos fatos apurados e as
fontes utilizadas para elaborar suas conclusões.161
Lista dos atentados
1. Atentado à Copasa, em 10/12/1991.
2. Segundo atentado à Copasa, em 10/12/1991.
3. Atentado no Edifício Central da Praça da Liberdade, em
12/12/1991.
4. Atentado na Escola Estadual Santos Dumont, em
19/12/1991.
5. Atentado no estacionamento do BH Shopping, em
20/2/1992.
6. Atentado em empresa de Autopeças, em 1/4/1992.
7. Atentado na Escola Estadual Pedro II, em 29/8/1993.
8. Atentado no Fórum Lafayete, em 2/7/1994.
9. Atentado no Shopping Del Rey, em 7/7/1994.
10. Atentado na Delegacia de Furtos e Roubos, em
10/5/1994.
11. Atentado no Cine Nazaré Liberdade, em 4/2/1995.
12. Atentado ao Cel. PM Felisberto Egg, em 12/2/1995.
13. Atentado à Casa dos Jornalistas em Belo Horizonte, em
10/3/1995.
14. Atentados aos Diários Associados, em 18/3/1995.
15. Atentado à OAB/MG, em 21/3/1995.
16. Atentado no Colégio Promove, em 1/4/1995.
161
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Relatório Final CPI das Bombas, cit.. Belo Horizonte, Câmara Municipal, 1995.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
131
Especificações dos atentados
1. Atentado à Copasa
Fato: explosão de bombas.162
Data: 10/12/1991.
Local: filial da Copasa no bairro Eldorado em Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
2. Segundo atentado à Copasa
Fato: explosão de bomba.
Data: 10/12/1991.
Local: filial da Copasa no bairro Barreiro, em Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
3. Atentado no Edifício Central da Praça da Liberdade
Fato: explosão de bomba.
Data: 12/12/1991.
Local: Edifício Central, Praça da Liberdade, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: foi atingido o camelô Oséas Santos
Silva.
4. Atentado na Escola Estadual Santos Dumont
Fato: explosão de bomba.
Data: 19/12/1991.
Local: Escola Estadual Santos Dumont; Venda Nova, Belo
Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve. 162 JORNAL ESTADO DE MINAS. Ameaças espalham o pânico. Belo Horizonte, 12/3/1995.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
132
5. Atentado no BH Shopping
Fato: implante de bomba.
Data: 20/2/1992.
Local: estacionamento do BH Shopping, Belo Horizonte.
Danos: nenhuma consequência material.
Ferimentos pessoais: não houve.
6. Atentado em empresa de autopeças
Fato: explosão de bomba.
Data: 1/4/1992.
Local: empresa de autopeças no Centro de Contagem.
Danos: sem cálculo;
Ferimentos pessoais: não houve.
7. Atentado na Escola Estadual Pedro II
Fatos: explosões de bombas.
Data: 29/8/1993.
Local: laboratório da Escola Estadual Pedro II, no Bairro Santa
Efigênia, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
8. Atentado no Fórum Lafayete
Fato: explosão de bomba.
Data: 2/7/1994.
Local: banheiro do Fórum Lafayete, na Avenida Augusto de
Lima, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
9. Atentado no Shopping Del Rey
Fato: explosão de bomba.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
133
Data: 7/7/1994.
Local: banheiro do Shopping Del Rey, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: em Normando Marcos Silva, vendedor,
39 anos.
10. Atentado na Delegacia de Furtos e Roubos
Fato: explosão de bomba.
Data: 10/5/1994.
Local: banheiro masculino da Delegacia de Furtos e Roubos,
na Rua Uberaba, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
11. Atentado no Cine Nazaré Liberdade
Fato: explosão de bomba.
Data: 4/2/1995.
Local: banheiro masculino do Cine Nazaré Liberdade, na Rua
Guajajaras, Bairro Centro, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: o comerciante Gustavo Gomes de
Oliveira, de 20 anos, foi atingido no rosto por estilhaços e teve os
tímpanos perfurados.163
Informações adicionais: ocorreu incidente com policiais civis na
portaria do cinema.164
12. Atentado ao Cel. PM Felisberto Egg
Fato: arremesso de bomba de baixo teor explosivo.
Data: 12/2/1995.
163 REVISTA VEJA. Estopim curto. Belo Horizonte, 29/3/1995, p. 40. 164
JORNAL DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL. Matéria sobre Direito de Carteirada.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
134
Local: garagem da residência do Coronel PM Felisberto Egg
(reformado), no Bairro Nova Suíça, Belo Horizonte.
Danos: sem cálculo.
Ferimentos pessoais: não houve.
13. Atentado à Casa dos Jornalistas
Fato: explosão de bomba.
Data: 10/3/1995.
Local: telhado da Casa dos Jornalistas, na Avenida Álvares
Cabral, 400, Bairro Centro, Belo Horizonte;
Danos: avarias no telhado.
Ferimentos pessoais: não houve.
14. Atentados aos Diários Associados
Fato: explosão de bombas.
Data: 18/3/1995.
Local: em frente aos prédios dos Diários Associados – Estado
de Minas e Diário da Tarde –, em Belo Horizonte.
Danos: destruição parcial de um veículo (modelo Passat) e das
portas na sede do Sistema Estaminas.
Ferimentos pessoais: não houve.
15. Atentado à OAB/MG
Fato: explosão de bomba.
Data: 21/3/1995.
Local: banheiro do segundo andar na sede da OAB/MG, em
Belo Horizonte.
Danos: destruição do forro de gesso.
Ferimentos pessoais: não houve.
Informações Adicionais: a bomba explodiu no banheiro aberto
ao público naquele momento, antes da realização de um ato de
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
135
repúdio aos atentados terroristas em Belo Horizonte.
16. Atentado no Colégio Promove
Fato: explosão de bomba.
Data: 1/4/1995.
Local: guarita no portão principal do Colégio Promove
Pampulha, na Rua Alfredo Camarati, 121, Bairro São Luiz, Belo
Horizonte.
Danos: destruição parcial da guarita.
Ferimentos pessoais: não houve.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
136
5.3 Centros de tortura de presos políticos em Minas Gerais no período de 1964 a 1976
“Dorme, meu menino, dorme,
- que Deus te ensine a lição
dos que sofrem neste mundo
violência e perseguição.
Morreu Filipe dos Santos:
outros, porém, nascerão.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
Considerações Iniciais
A Covemg vem trabalhando articuladamente várias questões
relacionadas às torturas e às mortes e desaparecimentos de
opositores à ditadura militar. Em função do calendário da CNV, optou-
se por apresentar neste relatório as unidades do Exército Brasileiro,
da Polícia Militar e da Polícia Civil em Minas Gerais, já identificadas
em pesquisa documental, onde agentes públicos ou pessoas a seu
serviço praticaram tortura em opositores do regime militar, entre 1964
e 1988. Para cada local identificado apresentam-se nomes das
pessoas que relatam ter sofrido torturas e maus tratos, bem como
nomes dos agentes responsáveis pelas sevícias. Como verificou-se
que determinados agentes atuavam em vários locais, produziu-se
uma lista em separado onde os respectivos nomes são relacionados
à corporação a que pertenciam e à patente da época (anexo I).
Além das unidades apresentadas, existem outras que foram
citadas por presos políticos, localizadas especialmente em cidades do
interior de Minas Gerais. Entretanto, esta pesquisa ainda não
5.3 Centros de tortura de presos políticos em Minas Gerais no período de 1964 a 1976
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
137
conseguiu validar estas informações. Tais unidades, se confirmadas,
serão objeto de relatório posterior.
O trabalho de investigação das estruturas de tortura vem
sendo realizado pela Covemg em articulação com o Projeto
República da UFMG.
A pesquisa iniciou-se com a consulta ao acervo do projeto
Brasil, Nunca Mais (BNM), material jornalístico e livros testemunhais.
A partir deste levantamento, os dados foram cruzados com os
testemunhos que integram os processos indenizatórios do Conselho
Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais e, ainda, com as
informações contidas em duas cartas elaboradas por presos políticos
quando estavam detidos na Penitenciária de Linhares, município de
Juiz de Fora- MG, no ano de 1969. Foram acrescentados, ainda, a
partir de testemunhos coletados pela Covemg, outros nomes de
vítimas e de torturadores.
Na fase atual do trabalho, estão sendo realizadas gravações
de outros testemunhos e depoimentos que, no futuro, poderão
ampliar a lista de locais, vítimas e torturadores.
Ainda em fase de pesquisa, identificou-se a possibilidade da
existência de um centro clandestino de tortura na região
metropolitana de Belo Horizonte (citado em depoimento por Gilse
Westim Cosenza no livro As Moças de Minas) e de um cemitério
clandestino na estrada que liga a capital mineira ao município de
Itabira (citado por Cláudio Guerra em depoimento à CNV).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
138
UNIDADES PÚBLICAS ONDE OCORRERAM TORTURAS
Belo Horizonte e Região Metropolitana
Polícia Militar de Minas Gerais
G2 da PMMG - Segunda Seção do Estado Maior Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais
Responsável pelas atividades de Informação do Estado de Minas
Gerais
Conhecida como “Casa Amarela” por militantes da época.
Atualmente, o local funciona como sede da Ação Feminina de
Assistência Social da PMMG.
Rua Santa Rita Durão,1263, Funcionários, Belo Horizonte.
Foto: Raquel Possolo/COVEMG
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
139
Foto: Raquel Possolo/COVEMG
Período: 1966/1969
Vítimas: Carlos Antônio Melgaço Valadares, Elmo Coelho da
Silva, Gildásio Westim Cosenza, Jorge Raimundo Nahas, José
Afonso Alencar, José Adão Pinto, José Ayres, Lívio Lopes, Loretta
Kiefer Valadares, Lúcio Dias Nogueira, Márcio Araújo de Lacerda,
Mário Roberto Galhardo Zanconato, Max da Costa, Vera Lúcia de
Magalhães Lopes, Luiz Raul Machado.
Agentes envolvidos: Aécio Flávio Silveira Coutinho, Antônio de
Pádua Alves Ferreira, Antônio Nogueira Lara Rezende, Hilton de
Paula da Cunha Portella, Jésu do Nascimento Rocha, Joaquim
Ferreira Gonçalves, Jofre Fernandes Lacerda, José Eustáquio de
Almeida Praxedes, José Jorge, Luiz Soares de Souza Rocha, Leo
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
140
Machado, Marcelo Paixão de Araújo, Pedro Ivo dos Santos
Vasconcelos, Rubens José Ferreira, Vicente dos Santos Nogueira,
Waldir Teixeira Góes
Departamento de Instrução da PMMG
Conhecida como DI do Prado.
Posteriormente, a denominação mudou para Academia de Polícia
Militar de Minas Gerais.
Rua Diabase, 320, Prado, Belo Horizonte.
Fonte: GOOGLE MAPS.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
141
Fonte: Blog Rede de Vizinhos Protegidos do Bairro Esplanada.
Período: 1968/1969
Vítimas: José Adão Pinto, José Alfredo, Lúcio Dias Nogueira,
Marco Antônio Victória Barros.
Agentes envolvidos: Aécio Flávio Silveira Coutinho, Antônio de
Pádua Alves Ferreira, Antônio Nogueira Lara Rezende, Joaquim
Ferreira Gonçalves, Léo Machado, Luiz Soares de Souza Rocha,
Pedro Ivo Dos Santos Vasconcelos, Rubens José Ferreira.
Polícia Civil de Minas Gerais
Penitenciária Estevão Pinto
Conhecida como Penitenciária de Mulheres de Santa Teresa.
Posteriormente, a denominação mudou para Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
142
Rua Conselheiro Rocha, 3792, Horto, Belo Horizonte.
Fonte: GOOGLE MAPS.
Período: 1969/1971
Vítimas: Conceição Imaculada de Oliveira, Delsy Gonçalves de
Paula, Gilse Westim Cosenza, Laudelina Maria Carneiro, Loreta
Kiefer Valadares, Maria do Rosário Cunha Peixoto, Matilde Maria
Almeida Melo.
Agentes envolvidos: Edson Cavalieri, Jésu do Nascimento
Rocha, Jofre Fernandes Lacerda, Leo Machado, Marcelo Paixão de
Araújo, Octávio Aguiar de Medeiros, Pedro Ivo dos Santos
Vasconcelos, Shubert Gonzaga de Santana, Waldir Teixeira Góes.
Colônia Penal Magalhães Pinto
Posteriormente, a denominação mudou para Presídio Antônio Dutra
Ladeira.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
143
Rodovia MG 06, Rua 9, Fazenda dos Lages, Ribeirão das Neves –
MG.
Fonte: GOOGLE MAPS
Período: 1968/1969
Vítimas: Adolfo Hérmiton de Almeida, Carlos Melgaço
Valadares, Colatino Soares Filho, Degulle de Freitas Castro, Elias
Siqueira, Elmo Coelho da Silva, Fernando de Freitas Picardi, Gildásio
Westim Cosenza, José Afonso Alencar, Loreta Kiefer Valadares,
Lúcio Dias Nogueira, Max da Costa, Rogério Campos Teixeira.
Agentes envolvidos: Aécio Flávio Silveira Coutinho, Antônio de
Pádua Alves Ferreira, Hilton De Paula da Cunha Portella, Jésu do
Nascimento Rocha, João Teixeira Vicente, Jofre Fernandes Lacerda,
José Eustáquio de Almeida Praxedes, Léo Machado, Manoel Alfredo
Camarão de Albuquerque, Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos,
Ronaldo Souza, Rubens José Ferreira, Waldir Teixeira Góes.
Penitenciária Agrícola de Ribeirão das Neves
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
144
Posteriormente, a denominação mudou para Penitenciária José Maria
Alkimim.
Praça das Esplanadas, s/nº. Centro. Ribeirão das Neves – MG.
Fonte: SINDASPM.
Período: 1964 - 1969
Vítimas: Colatino Soares Filho, Degulle de Freitas Castro, Elmo
Coelho da Silva, Emílio Sávio Morais, Ênio Seabra, Francisco
Fernandes de Oliveira, Gildásio Westim Cosenza, José Augusto de
Paula.
Agentes envolvidos: Hilton De Paula Da Cunha Portella, João
Alcântara Gomes Carneiro, José Eustáquio de Almeida Praxedes,
Léo Machado, Manoel Alfredo Camarão de Albuquerque, Marcelo
Paixão de Araújo, Pedro Ivo Dos Santos Vasconcelos, Waldir Teixeira
Góes.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
145
DOPS – Departamento da Ordem Política e Social (nomenclatura
de 1956 a 1964). DVS - Departamento de Vigilância Social
(nomenclatura a partir de 1964). A partir de 1970, passou a abrigar
também o DOI-CODI (3º andar do prédio).
Av. Afonso Pena, 2351, Funcionários, Belo Horizonte.
Fonte: Jornal Digital Brasil 247.
Fonte: Jornal Estado de Minas. 16/102013
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
146
Período: 1964/1976
Vítimas: Adair Ricardo, Adão Fagundes de Aquino, Afonso
Junqueira de Alvarenga, Afonso Celso Lana Leite, Alberto Carlos
Dias Duarte, Alexandre Luiz de Almeida Barros Neto, Ana Lúcia
Penna, André Aloisio Duarte Corrêa, Ângela América da Silva
Albernaz, Angêlo Pezzuti da Silva, Antônio José de Oliveira, Antônio
Magalhães, Antônio Pereira dos Santos, Ápio Costa Rosa,
Benevenuto Ribeiro dos Santos, Carlos Melgaço Valadares, Délio de
Oliveira Fantini, Edilson de Almeida Júpiter, Erwin Resende Duarte,
Felipe Cupertino, Gilney Amorim Viana, Hilton Lobato, Humberto
Rocha Cunha, João Maurício Andrade Goulart, Jorge Raimundo
Nahas, José Adão Pinto, José Fernandes de Siqueira, José Francisco
Neres, José Natalino Magalhães, José Raimundo de Oliveira, Júlio
Antônio Betancourt de Almeida, Laerte Thiago de Almeida, Maurício
Vieira de Paiva, Murilo Pinto da Silva, Nilo Sérgio de
Meneses.Macedo.
Agentes envolvidos: Antônio Américo de Magalhães Góes,
Antônio Nogueira Lara Rezende, Ariovaldo da Hora E Silva, Carlos
Alberto Del Menezzi, Casemir Vieira, David Hazan, Frederico
Nascimento, Haydn Prates Saraiva, Hilton De Paula da Cunha
Portella, João Alcântara Gomes Carneiro, Jofre Fernandes Lacerda,
Jose Aparecido de Oliveira, José Maria De Paula (“Cachimbinho”),
José Pereira Gonçalves, José Reis de Oliveira, Kléber Luis de Souza,
Lúcio Scoralick, Luiz Soares da Rocha, Marcelo Paixão de Araújo,
Márcio Rocha, Mário Cândido da Rocha, Nelson Galvão Sarmento,
Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos, Rodrigo Paulo de Ulhôa
dolabella, Simeão de Faria Filho, Thacir Omar Menezes Sia.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
147
Delegacia Especializada de Furtos e Roubos
Rua Pouso Alegre, 417, Floresta, Belo Horizonte
Fonte: GOOGLE MAPS.
Período: 1968/1975
Vítimas: Ageu Heringer Lisboa, Ângelo Pezzuti da Silva,
Antônio Pereira Matos, Erwin Rezende Duarte, João Lucar Alves,
Jorge Raimundo Nahas, Nestor Vera, Nilo Sérgio de Meneses
Macedo, Pedro Paulo Bretas.
Agentes envolvidos: Antônio Nogueira Lara Rezende, Cecildes
Moreira de Faria, Haydn Prates Saraiva, Jésu do Nascimento Rocha,
João Alcântara Gomes Carneiro, José Pereira Gonçalves, José Maria
De Paula, Luiz Soares da Rocha, Mário Cândido da Rocha, Otávio
Aguiar de Medeiros, Rodrigo Paulo de Ulhôa Dolabella, Romeu
Rocha.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
148
Exército Brasileiro
Colégio Militar de Belo Horizonte
Avenida Marechal Espiridião Rosas, 400, São Francisco, Belo
Horizonte.
Fonte: FREITAS. G1. 15/8/2012
Período: 1968/1970
Vítimas: Adão Fagundes de Aquino, Aldeysio Geralde Dias
Duarte, Antônio Raphael de Oliva Brandão, Carlos Einstein, Carlos
Melgaço Valadares, Demétrio da Rocha Ribeiro, Emely Vieira
Salazar, Gildásio Westin Consenza, João Batista Braga, João Batista
dos Mares Guia, José Antônio Braga, José Antônio Gonçalves
Duarte, José de Souza Queiroz Filho, Loreta Kiefer Valadares, Neuza
Maria Marcondes Vianna de Assis, Odilon Silva de Miranda, Porfírio
Francisco de Souza.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
149
Agentes envolvidos: Antônio Américo de Magalhães Góes,
João Alcântara Gomes Carneiro, Marcelo Paixão de Araújo, Pedro Ivo
dos Santos Vasconcelos.
12º Regimento de Infantaria (estrutura da época)
Posteriormente, a denominação mudou para 12º Batalhão de
Infantaria.
No mesmo complexo arquitetônico funcionavam, naquele período, o
Centro de Formação de Oficiais da Reserva – CPOR e a 4ª Infantaria
Divisionária – ID-4. Em 1970, lá também funcionou o DOI. Rua
Tenente Brito Melo, s/n, Barro Preto, Belo Horizonte (este é o
endereço oficial, mas o complexo arquitetônico abrange todo o
quarteirão entre as ruas Juiz de Fora, Timbiras, Uberaba e Gonçalves
Dias).
Fonte: Acervo Digital O Mundo dos Inconfidentes. 2/4/2014
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
150
Período: 1968/1969
Vítimas: Abner de Souza Pereira, Ageu Heringer Lisboa,
Antônio de Rezende Guedes, Antônio José de Oliveira, Ápio Costa
Rosa, Carlos Melgaço Valadares, Aristides Salgado, Celso Aquino
Ribeiro, Conceição Imaculada de Oliveira, Demétrio da Rocha
Ribeiro, Elmo Coelho da Silva, Emely Vieira Salazar, Ênio Seabra,
Gildásio Westim Cosenza, Gilse Westim Cosenza, João Batista dos
Mares Guia, José Adão Pinto, José Afonso Alencar, Jorge Raimundo
Nahas, Loreta Kiefer Valadares, Maria do Rosário Cunha Peixoto,
Maria Mendes Barbosa, Mário Bento, Max da Costa.
Agentes envolvidos: Aécio Flávio Silveira Coutinho, Afonso
Paulino, Antônio de Pádua Alves Ferreira, Carlos Alberto Del
Menezzi, Hilton De Paula da Cunha Portella, João Alcântara Gomes
Carneiro, João Teixeira Vicente, Jofre Fernandes Lacerda, José
Eustáquio de Almeida Praxedes, Kléber Luiz de Souza, Léo
Machado, Manoel Alfredo Camarão de Albuquerque, Marcelo Paixão
de Araújo, Octávio Aguiar Medeiros, Pedro Ivo dos Santos
Vasconcelos, Ronaldo de Souza, Sebastião Geraldo da Paixão,
Vicente dos Santos Nogueira, Waldir Teixeira Góes.
JUIZ DE FORA
Quartel General da 4ª Região Militar – Exército Brasileiro
Rua Mariano Procópio, 1180, Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora.
Posteriormente, o Comando da 4ª Região Militar mudou para Belo
Horizonte.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
151
Fonte: GOOGLE MAPS.
Período: 1969/1971
Vítimas: Afonso Celso Lana Leite, Álvaro Modesto da Silva,
Antônio Arnoud Mattos, Antonio Messias da Rocha Filho, Murilo Pinto
da Silva, Pedro Espinosa da Silva.
Agentes envolvidos: Henri Presti, Ralph Grunewald Filho.
10º Regimento de Infantaria de Juiz de Fora
Posteriormente, a denominação mudou para 10º Batalhão de
Infantaria de Juiz de Fora. Rua General Gomes Carneiro, s/n, Bairro
Fábrica, Juiz de Fora.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
152
Fonte: 10º Batalhão de Infantaria
Período: 1969/1971
Vítimas: Délio de Oliveira Fantini, Geraldo Clemente Soares,
Lúcio Dias Nogueira.
Agente envolvido: Ralph Grunewald Filho.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
153
ANEXO I – TORTURADORES
NOMES FONTE CORPORAÇÃO/PATENTE/ CARGO/ANO
AÉCIO FLÁVIO SILVEIRA COUTINHO 1,2,3 PMMG, CAPITÃO, 1969
AFONSO PAULINO 1,2 Empresário, proprietário do Jornal Diário de Minas
ANTÔNIO AMÉRICO DE MAGALHÃES GÓES 1,2 CEF, Funcionário, atuou na ID-
4, 1969/1971 ANTÔNIO NOGUEIRA LARA REZENDE 1,2,3 PCMG, Delegado, 1969
ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES FERREIRA 1,2,3 PMMG,Tenente,1969/1970
ARIOVALDO DA HORA E SILVA 1,2,3 PCMG, DVS/DOPS. Escrivão,
Detetive 1968/70 CARLOS ALBERTO DEL MENEZZI 1,2,3 EB, 2º Tenente, 1969/1970
CASEMIR VIEIRA 1,2,3 EB, Major Infantaria, encarregado IPM, 1971
CECILDES MOREIRA DE FARIA 1,3 PCMG, Subinspetor, 1969
DAVID HAZAN 1,2 PCMG, DOPS, Delegado, Chefe,1967/1969
EDSON CAVALIERI 2 Diretor da Penitenciária Estevão Pinto, Coronel,1964 e 1969
FREDERICO NASCIMENTO 2,3 PCMG, Investigador DVS/DOPS),Inspetor,1967
HAYDN PRATES SARAIVA 1,2,3 SSP-MG,Funcionário Público, 1969
HENRI PESTRY 2 EB, Major, 1968 HILTON DE PAULA DA CUNHA PORTELLA 1,2,3 EB, Capitão, encarregado IPM,
escrivão, 1969/72 JÉSU DO NASCIMENTO ROCHA 1,2,3 PMMG,Capitão, Lotado no
quartel general, 1969 JOÃO ALCÂNTARA GOMES CARNEIRO 1,2,3 EB, Capitão Encarregado
Inquérito,BH,1969/1970
JOÃO TEIXEIRA VICENTE 1,2,3 PMMG,Major, escrivão do IPM,1969
JOAQUIM FERREIRA GONÇALVES 1,3 Secretário de Segurança
Pública de MG,1969
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
154
JOFRE FERNANDES LACERDA 1,2,3 E.B,Capitão,1969/1971
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA 1,2,3
PCMG, Subinspetor,Inspetor Geral do Corpo de Detetives,1969
JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PRAXEDES 1,2,3 PMMG,Sargento,1969
JOSÉ JORGE 1 PMMG,Sargento,1969
JOSÉ MARIA DE PAULA 1,2,3 PCMG, Investigador, 1969
JOSÉ PEREIRA GONÇALVES 1,2,3 Funcionário Público Estadual, BH, 1969
JOSÉ REIS DE OLIVEIRA 1,2,3 PCMG, Investigador,1969
KLÉBER LUIS DE SOUZA 1,2,3 EB,3º Sargento,Tenente, BH,1969/1971
LÚCIO SCORALICK 1,2,3 PCMG, DOPS,Detetive,1970
LÉO MACHADO 1,2,3 PMMG,1º Sargento, 1969/1970
LUIZ SOARES DE SOUZA ROCHA 1,2,3
PCMG,Delegado,Superintendente de Policiamento de MG,1969/70
MANOEL ALFREDO CAMARÃO DE ALBUQUERQUE
1,2,3 EB,Tenente Coronel, 12RI, BH,1969
MARCELO PAIXÃO DE ARAÚJO 1,2,3 EB, 12º RI, 2º Tenente
Infantaria, 1969/71 MÁRCIO ROCHA 1,2,3 PCMG, Detetive, 1969
MARIO CÂNDIDO DA ROCHA 2,3 PCMG, policial, 1969 NELSON GALVÃO SARMENTO 2 CENIMAR e DVS/DOPS-MG,
desde 1964 OCTÁVIO AGUIAR DE MEDEIROS 1,2,3 EB, Coronel,encarregado de
IPM, 1969 PEDRO IVO DOS SANTOS VASCONCELOS 1,2,3 PPMG,Capitão,1969/1971
RALPH GRUNEWALD FILHO 2,3 EB, Major, Tenente Coronel, Chefe IPM. Juiz de Fora, 1967
RODRIGO PAULO DE ULHÔA DOLABELLA 1,2,3 PMMG,Sargento,1969
ROMEU ROCHA 1,2 PCMG, Detetive, 1969
RONALDO DE SOUZA 1,2,3 EB,2º tenente, 1969
RUBENS JOSÉ FERREIRA 1,2,3 PMMG, Major, Chefe da G2, BH-MG,1969/1971
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
155
FONTES: SIGLAS: 1. Brasil Nunca Mais Digital. Http://bnmdigital.mpf.mp.br/
CEF - Caixa Econômica Federal
2. Arquivo Público Mineiro. Processos Deferidos SEDESE/CONEDH/CEIVIT
EB - Exército Brasileiro
3. Documentos elaborados e assinados por presos políticos, durante sua estadia na Penitenciária de Linhares.
PCMG - Polícia Civil de Minas Gerais
PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais
SSP/MG - Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
SEBASTIÃO GERALDO DA PAIXÃO 1,2 PMMG,Capitão, 1969 e 1971
SIMEÃO DE FARIA FILHO 2 PCMG, DOPS, 1964 SHUBERT GONZAGA DE SANTANA 1,2 PMMG,Capitão ,1969/policial do
Dops/1969 THACIR OMAR MENEZES SIA 1,2,3 PCMG, DOPS,Delegado,
1969/1970
WALDIR TEIXEIRA GOÉS 1,2,3 EB, Tenente Coronel, encarregado IPM, professor do Colégio Militar-BH, 1969
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
156
5.4 O caso Nestor Vera
“Considerai no mistério
dos humanos desatinos,
e no pólo sempre incerto
dos homens e dos destinos!
Por sentenças, por decretos, pareceríeis divinos:
e hoje sois, no tempo eterno,
como ilustres assassinos.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
NESTOR VERA
Nestor Vera era de origem
camponesa e nasceu no dia 19/7/1915, em
Ribeirão Preto, São Paulo. Filho de Pillar
Velasques e Manoel Vera, casou-se em
1938 com Maria Miguel Dias, com quem
tinha cinco filhos. Foi Secretário-Geral da
União dos Lavradores e Trabalhadores
Agrícolas do Brasil (ULTAB) e Tesoureiro da
primeira diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Agricultura, entidade sindical fundada em dezembro de 1963 e que
tinha como presidente Lindolpho Silva, também integrante do PCB.
Foi um dos organizadores do congresso camponês realizado
em Belo Horizonte, em 1961, integrando nesse encontro a comissão
sobre reforma agrária, ao lado de Francisco Julião, Armênio Guedes,
5.4 O caso Nestor Vera
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
157
Dinarco Reis e Alberto Passos Guimarães. Dessa comissão saiu o
documento “Declaração do I Congresso Nacional dos Lavradores e
Trabalhadores Agrícolas”, sobre o caráter da reforma agrária no
Brasil. Trabalhou também como jornalista, sendo responsável pelo
jornal Terra Livre, que o PCB lançou em 1949, cujo tema central era o
movimento camponês.
Membro do Comitê Central do PCB, Nestor Vera se tornara o
principal responsável pelo setor camponês. Em documentos do
Centro de Informações do Exército consta a informação de que teria
realizado curso de formação política em Moscou. Cassado pelo Ato
Institucional nº 01 em 1964, foi julgado à revelia e condenado a cinco
anos de reclusão pela Lei de Segurança Nacional. A partir de então,
passou a viver na clandestinidade, adotando nome e sobrenome
falsos, não apenas para si, mas também para a mulher e seus filhos.
Nestor Vera desapareceu em abril de 1975, em frente a uma
drogaria de Belo Horizonte, conforme denúncia de Luís Carlos
Prestes, dirigente do PCB. José Francisco Neres, seu companheiro
de partido, reiterou a denúncia de seu desaparecimento: segundo
afirmou, a direção nacional do PCB, na tentativa de reorganização
sindical dos trabalhadores rurais, passou a enviar a Minas Gerais,
frequentemente, Nestor Vera, então Tesoureiro da Confederação
Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, que fora cassada pelo golpe
militar de 1964.
Neres informa em seu depoimento que, após as eleições de
1974, os sindicalistas e apoiadores do recém-eleito deputado federal
Marcos Tito (MDB-MG) se reuniram em Belo Horizonte. Logo após o
encontro, Nestor Vera foi deixado pelos companheiros, na Rua Rio
Grande do Sul, esquina com a Rua Tamoios. Segundo o itinerário
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
158
traçado e informado pelo próprio Nestor Vera, ele passaria pela
Avenida Olegário Maciel e, logo em seguida, iria para a Rodoviária,
pois já estava com passagem comprada para as 10:00 horas com
destino a São Paulo.
Ainda conforme depoimento de José Francisco Neres, teria
sido noticiado pelo jornal Estado de Minas165 que um senhor de
cabelos brancos passava em frente à Casa Falci, na Avenida
Olegário Maciel, quase na esquina com a Rua Tupinambás, quando
três homens de terno e gravata desceram de um carro com chapa
branca, agarraram-no e o empurraram para dentro do veículo. Ainda
segundo o depoente, esse senhor seria o Nestor Vera.
Segundo o depoimento do jornalista José Carlos Alexandre,
que à época era redator no jornal Diário da Tarde, ele recebeu um
telefonema do farmacêutico Edgar Guerra, informando que estivera
com Nestor Vera pouco antes dele ser sequestrado, à porta de sua
farmácia, na Avenida Olegário Maciel, esquina com a Rua
Tupinambás. O referido jornalista afirma que redigiu a nota de
denúncia, de poucas linhas “(creio que dez ou doze)”, conforme
declaração feita ao Ministério Público.
Nestor Vera foi reconhecido como desaparecido político pela
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (processo nº
212/96), com base na Lei nº 9.140/1995:
Art. 1º- São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2/9/1961 a 5/10/1988, e que, por este motivo, tenham sido
165 Embora o depoente informe que a notícia teria sido veiculada no Estado de Minas, em verdade a notícia foi divulgada no Diário da Tarde, conforme atesta o jornalista José Carlos Alexandre, em depoimento.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
159
detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.
A seguir, quadros que procuram elucidar as autorias de graves
violações de direitos humanos, praticadas por agentes do Estado e
milícias privadas, no caso em análise:
Nome: General Newton Cruz
Órgão: SNI – Função: Chefe do SNI
Grave violação de direitos humanos: Sequestro, tortura e
assassinato por execução sumária.
Conduta praticada pelo agente: Ordenou o sequestro, a tortura e o
assassinato.
Local da grave violação: Delegacia de Furtos e Roubos de Belo
Horizonte
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra.
Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e
Distribuidora de Livros Ltda., 2012, pp. 63 e 64, confirmado e
detalhado por depoimento à CNV
Nome: Coronel Frederico Perdigão
Órgão: SNI – Função: Chefe do SNI - MG
Grave violação dos direitos humanos: Sequestro, tortura e
assassinato por execução sumária.
Conduta praticada pelo agente: Ordenou o sequestro, a tortura e o
assassinato.
Local da grave violação: Delegacia de Furtos e Roubos de Belo
Horizonte
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
160
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra.
Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e
Distribuidora de Livros Ltda., 2012, pp. 63 e 64, confirmado e
detalhado por depoimento à CNV.
Nome: Cláudio Guerra
Órgão: Polícia Civil do Espírito Santo/DOPS
Grave violação dos direitos humanos: Sequestro, tortura e
assassinato por execução sumária.
Conduta praticada pelo agente: Assassinato por execução sumária
e ocultação do cadáver.
Local da grave violação: Mata próxima à estrada que liga Belo
Horizonte a Itabira – MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra.
Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e
Distribuidora de Livros Ltda., 2012, pp. 63 e 64, confirmado e
detalhado por depoimento à CNV.
Nome: João Alves Filho (vulgo Joãozinho Metropol)
Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Grave violação dos direitos humanos: Assassinato por execução
sumária e ocultação do cadáver.
Conduta praticada pelo agente: Sequestro, tortura, execução
sumária e ocultação de cadáver.
Local da grave violação: Mata próxima à estrada que liga Belo
Horizonte a Itabira – MG.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
161
Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e
Distribuidora de Livros Ltda., 2012, pp. 63 e 64, confirmado e
detalhado por depoimento à CNV.
Nome: Haydn Prates Saraiva
Órgão: Policia Civil de Minas Gerais
Grave violação dos direitos humanos: Assassinato por execução
sumária e ocultação do cadáver.
Conduta praticada pelo agente: Sequestro, tortura, execução
sumária e ocultação de cadáver.
Local da grave violação: Mata próxima à estrada que liga Belo
Horizonte a Itabira – MG.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra.
Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e
Distribuidora de Livros Ltda., 2012, pp. 63 e 64, confirmado e
detalhado por depoimento à CNV.
Recomendações
Remessa da descrição do caso de Nestor Veras para a
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais e para o
Grupo de Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal para a tomada das
providências cabíveis, tendo em vista a suspeita da prática de crimes
contra a humanidade e graves violações de direitos humanos no caso
relatado à Covemg. Destaque-se a manifestação de Cláudio Guerra
sobre o suposto local em que o corpo do opositor está enterrado,
ficando claro o dever de investigação por parte do Estado brasileiro,
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
162
adotando-se perícia especializada, a fim de promover efetivo
esclarecimento do desaparecimento forçado.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
163
5.5 Repressão no campo: Seis casos exemplares
“O passado não abre a sua porta
e não pode entender a nossa pena.
Mas, nos campos sem fim que o sonho corta,
vejo uma forma no ar subir serena:
vaga forma, do tempo desprendida.
É a mão do Alferes, que de longe acena.
Eloquência da simples despedida:
‘Adeus! que trabalhar vou para todos!...’
(Esse adeus estremece a minha vida.)”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
Considerações Preliminares
Os casos exemplares que apresentamos a seguir são de
camponeses e de apoiadores de suas causas. De uma lista de 83
camponeses e apoiadores assassinados em Minas Gerais, no
período de 1961 a 1988, foram selecionados seis casos exemplares,
com o objetivo de ilustrar a repressão e a violação dos direitos
humanos no campo, bem como traçar as características comuns a
esses assassinatos.
A Covemg, ao tomar a decisão de tratar o tema da repressão
política contra os camponeses e seus apoiadores, se alia a um
conjunto de iniciativas do governo federal e dos movimentos sociais
fortalecendo a estratégia de recontar a história dos conflitos sociais
no campo, ocorridos no período. Pretende, também, resgatar a
memória daqueles que perderam suas vidas ou foram perseguidos
5.6 Repressão no campo: Seis casos exemplares
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
164
pelas causas coletivas na luta pela terra e por direitos sociais e de
organização e que, de alguma forma, foram silenciados pelo regime
militar e seus aliados.
Nos casos apresentados, embora as vítimas sejam
heterogêneas, os fatos que as levaram à morte estão relacionadas a
questões políticas de lutas pela defesa dos direitos e do acesso à
terra, no contexto da ditadura militar. As características da violência e
da impunidade também apresentam semelhanças. Quanto à autoria
dos assassinatos, todos os casos foram executados por agentes
privados; no entanto, a motivação e o mando desses crimes estão
diretamente relacionados ao contexto ditatorial, onde as organizações
dos camponeses eram cerceadas e seus dirigentes e apoiadores
criminalizados e assassinados, sem que o Estado Brasileiro, nas suas
diversas esferas, cumprisse com o seu papel no processo de
apuração e punição dos responsáveis. É comum a todos os casos, o
imperativo da impunidade, o que motiva a prevalência da violência.
Além disso, muitas vezes o próprio Estado foi responsável
direto pelas violações, seja na concessão de terras devolutas a
latifundiários e empresas; no envolvimento de agentes policiais e
judiciais nos conflitos no campo, contra os camponeses; seja na
própria execução de despejos violentos, na queima e destruição de
benfeitorias, nos assassinatos, torturas e na coerção ao processo
organizativo dos camponeses. Dois acontecimentos ocorridos em
Minas Gerais entre os anos de 1964 e 1967 ilustram essas
afirmações: a) O caso de Cachoeirinha, no município de Varzelândia,
Norte de Minas, onde foram despejados 212 famílias de posseiros
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
165
que viviam naquelas terras há mais de vinte anos166; e b) o caso do
Saluzinho e sua família, ocorrido em região próxima à localidade
conhecida como Cachoeirinha, em 1967. Saluzinho foi perseguido,
preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional e sua esposa e
filhos foram torturados por policiais. Sua esposa veio a falecer em
consequência das torturas167.
Embora a violência contra camponeses e suas organizações
seja sistemática e persistente, desde as mais remotas lutas até os
dias atuais, foi no período da ditadura civil militar que esta violência
tomou dimensões alarmantes pelo fato de que o Estado brasileiro se
aliou ao poder das forças privadas constituídas por fazendeiros,
empresários, grileiros e milícias privadas para, em nome da chamada
nova ordem, destruírem as experiências coletivas e as conquistas
históricas dos camponeses e suas organizações. Milhares de
lideranças rurais, assessores, líderes religiosos e advogados foram
mortos, torturados e perseguidos. Dezenas de sindicatos e
associações foram fechados ou sofreram intervenção do Estado
naquele período.
Os casos citados aqui, bem como os demais assassinatos ocorridos
no período em estudo, precisam ser melhor pesquisados e
documentados, no contexto das lutas e dos conflitos sociais no
campo, para que se reestabeleça a memória, a verdade e a justiça.
166 Para saber sobre o conflito de Cachoeirinha, ver: SANTOS, Sônia Nicolau. A procura da terra perdida: para uma
reconstrução do conflito de Cachoeirinha. Belo Horizonte, Departamento de Ciências Política da UFMG, 1985. (Dissertação de Mestrado).
167 Para maiores informações sobre esse caso, ver MOREIRA, Hugo Fonseca. Se for para morrer de fome eu
prefiro morrer de tiro: o Norte de Minas e a formação de lideranças rurais. 2010. Dissertação (Mestrado) – instituto de ciências humanas e sociais programa de pós-graduação de ciências sociais em desenvolvimento, agricultura e sociedade, Universidade Federal do Rio de Janeiro; CHAVES, Luiz Antônio. Saluzinho e a luta pela terra no Norte de Minas. Revista Verde Grande. p. 98-106.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
166
Com essa finalidade, a Covemg está construindo parcerias com
entidades representativas dos movimentos sociais, Universidades,
ALMG, lideranças camponesas, apoiadores, pesquisadores, órgãos
públicos como o INCRA, a Ruralminas, entre outros, e com os
Projetos República, da UFMG e Direito à Memória e a Verdade, da
Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da
República (SDH). Até julho de 2015, será apresentado um relatório
final contendo os resultados desse trabalho.
Os casos apresentados retratam uma contextualização das
mortes:
Otávio Soares da Cunha, morto em 4/4/1964, na cidade de
Governador Valadares. Os responsáveis pela sua morte foram
Maurílio Avelino de Oliveira, Lindolfo Rodrigues Coelho e
Wander Campos, fazendeiros, recrutados pelo Tenente
Coronel, Paulo Reis, Delegado de Polícia de Governador
Valadares, para prestarem serviço de natureza militar.
Augusto Soares da Cunha, filho do Otávio Soares da Cunha,
assassinado no dia 1º/4/1964, na cidade de Governador
Valadares por Maurílio Avelino de Oliveira, Lindolfo Rodrigues
Coelho e Wander Campos, fazendeiros recrutados pelo
Tenente Coronel Paulo Reis, Delegado de Polícia de
Governador Valadares, para prestarem serviço de natureza
militar.
Eloy Ferreira da Silva, posseiro e Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de São Francisco, Minas Gerais. Foi
assassinado à queima roupa por Paulo Leonardo Pereira e
José Mendes Amorim, dentro de sua posse, no dia 16/12/1984.
O crime, realizado por motivação política, ficou impune.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
167
Júlio Rodrigues de Miranda, posseiro, pai da Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí, Minas Gerais, foi
assassinado no dia 6/10/1985, na Fazenda Riacho dos
Cavalos, localidade Mandiocal, Bonfinópolis de Minas. O
responsável pela sua morte, Boaventura Moreira Magalhães,
suposto proprietário, também atentou contra a vida de Cipriana
da Cruz Rodrigues, esposa de Júlio, desferindo-lhe um tiro
pelas costas e ameaçou de morte a filha, que era Presidente
do Sindicato.
Gabriel Sales Pimenta, advogado do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Marabá, nasceu em Minas Gerais e
se formou na Universidade Federal de Juiz de Fora. Ao se
mudar para a região Norte do País, foi incansável defensor de
camponeses, apoiando-os na luta pela terra e pelo direito à
organização, em Conceição do Araguaia e, depois, em
Marabá.
Ismene Mendes, filha de sindicalista rural e advogada de
camponeses e vereadora pelo PMDB, morta em 22/10/1985,
em Patrocínio, Minas Gerais. As circunstâncias de sua morte
ainda não foram esclarecidas
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
168
OTÁVIO SOARES FERREIRA DA CUNHA E SEU FILHO AUGUSTO FERREIRA DA CUNHA
Otávio Soares da Cunha, filho de Anna
Soares de Almeida e Roberto Soares Ferreira,
nascido em 1898, em Minas Gerais, era
farmacêutico em Governador Valadares e
pequeno proprietário rural. Foi a ssassinado
aos 66 anos, na cidade de Governador
Valadares, onde sofreu um atentado,
juntamente com os seus filhos Wilson e Augusto. Eles pretendiam
tirar Wilson da cidade, devido aos rumores de que ele era
considerado comunista pelas forças de repressão e, por isso, queriam
deixá-lo em segurança.
Os três se encontravam dentro do
carro da família, quando foram
abordados por Maurílio Avelino de
Oliveira (fazendeiro, reservista e
reincorporado à PMMG). Fingindo ser
amigo, o miliciano se aproximou do carro
e retirou a chave da ignição. A seguir,
juntamente com seus acompanhantes
Lindolfo Rodrigues Coelho e Wander Campos (também reservistas
reincorporados à PMMG), disparou contra a família Soares. Augusto
faleceu no local, enquanto Otávio, mesmo alvejado, conseguiu abrir a
porta do carro e engatinhar em direção à casa de Wilson, mas foi
atingido por um tiro no rosto, disparado por Lindolfo, falecendo três
dias depois. Wilson ficou gravemente ferido, mas foi o único
sobrevivente. O atentado à família Soares, que resultou em duplo
Fonte: SEDH. CEMDP.
Fonte: SEDH. CEMDP.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
169
assassinato por meio de execução sumária, é comprovadamente o
primeiro crime da ditadura militar naquela cidade.
A morte por execução sumária de Otávio e Augusto e o
atentado à vida de Wilson estão ligados ao ambiente de disputa pela
terra entre latifundiários e trabalhadores rurais. Dos três filhos de
Otávio, Wilson e Milton eram identificados como comunistas pelos
grandes fazendeiros locais, por terem apoiado o Sindicato dos
Trabalhadores na Lavoura de Governador Valadares. Tal condição,
porém, não foi confirmada por nenhuma pesquisa.
Em Governador Valadares, Vale do Rio Doce, Leste de Minas
Gerais, na véspera do movimento que depôs João Goulart,
latifundiários radicalizados e milícias armadas, sob o comando dos
Coronéis Pedro Ferreira dos Santos e Altino Machado D’Oliveira,
cercaram e metralharam a sede do Sindicato dos Trabalhadores
Agrícolas, que também era a residência de Francisco Raimundo da
Paixão, o Chicão. Eleito Presidente do Sindicato, Chicão dirigia as
mobilizações regionais em defesa da reforma agrária.
No referido cerco, houve troca de tiros e foi morto Pascoal
Souza Lima, genro do Coronel Pedro Ferreira dos Santos, conhecido
como chefe dos fazendeiros. E ainda restaram quatro feridos: a
esposa de Chicão, Edna Maria, uma de suas filhas, Elizabeth, de
apenas cinco anos, Agnaldo Alves, repórter de O Combate, e um
desconhecido que passava pelo local. O clima na cidade era de
horror, com os fazendeiros exaltados pela morte de Pascoal Souza
Lima e pelo sucesso do golpe militar.
A partir de então, os grandes proprietários fundiários,
chefiados pelos “coronéis” Pedro Ferreira dos Santos e Altino
Machado, assumiram-se como autores da “revolução” e passaram a
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
170
praticar todo tipo de violência contra aqueles que julgavam inimigos.
Segundo Carlos Olavo da Cunha Pereira, jornalista de O Combate,
após consolidado o golpe no dia 31 de março, a cidade de
Governador Valadares e toda a região amanheceram sob o império
das milícias de Pedro Ferreira: “nos vales do Rio Doce, Mucuri e
parte do Jequitinhonha, era o Coronel Pedro Ferreira e suas milícias,
a autoridade máxima [...] se autoproclamavam ‘as autoridades
revolucionárias e democratas’.” Para Pereira:
o resultado disto foi um espetáculo de violência jamais visto naquelas paragens [...] Detiveram e espancaram quantos líderes camponeses lhes caíssem nas mãos, existindo muitos até hoje desaparecidos [...] ou foram eliminados sumariamente [...] líderes operários e populares foram presos, interrogados e muitas vezes cruelmente espancados. (PEREIRA, 1988, pp. 175 e 176).
Nesse ambiente de tensão, ocorreram os assassinatos de
Otávio Soares Ferreira da Cunha e de seu filho Augusto Soares da
Cunha, vítimas da sanha de vingança contra os “comunistas” que se
instalou na cidade e na região.
Segundo o processo nº 35.679, do Superior Tribunal Militar
(STM), no dia 1º/4/1964, o Delegado de Polícia de Governador
Valadares declarou que:
devido à falta de elementos no destacamento policial, convocou Maurílio Avelino de Oliveira, Lindolfo Rodrigues Coelho e Wander Campos, todos reservistas, para prestarem serviços, localizando e interceptando elementos comunistas, bem como conduzindo os prisioneiros à Delegacia, em virtude do ‘Estado de Guerra’ em que se encontrava o Estado de Minas Gerais, aliás expressamente declarado pelo general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, a cujo mando foi incorporada a PMMG.
A estranha incorporação dos três fazendeiros em serviços de
natureza policial pelo delegado Tenente-Coronel Paulo Reis teria
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
171
ocorrido às 8 horas da manhã do dia 1º/04/1964, apenas uma hora
antes da ocorrência criminosa. Deve-se deixar em aberto, portanto, a
possibilidade de que essa convocação tenha sido tão somente um
expediente formal forjado a posteriori para conferir alguma cobertura
legal ao assassinato e facilitar a defesa jurídica.
Segundo o testemunho de Zalfa de Lima Soares, esposa de
Wilson, e de Eunice Ferreira da Silva, empregada doméstica na
residência da família, bem como, levando-se em conta as
declarações dos próprios assassinos, sabe-se que às 9 horas do
mesmo dia os três se dirigiram à casa de Wilson Soares da Cunha,
na Rua Osvaldo Cruz, 203, naquela cidade mineira. Maurilio Avelino
de Oliveira se aproximou dos três ocupantes do carro da família, onde
se encontravam o pai Otávio e os filhos Augusto e Wilson, fazendo-se
passar por amigo. Depois de retirarem a chave da ignição, os
fazendeiros atiraram contra os três, que estavam desarmados.
Augusto teve morte imediata. O pai, Otávio, então com 66 anos, já
alvejado, ainda conseguiu sair do veículo e engatinhou, tentando
refugiar-se no interior da casa, mas foi perseguido por Lindolfo, que o
atingiu no rosto. Faleceu três dias depois no hospital. Wilson Soares
da Cunha, mesmo gravemente ferido, sobreviveu. Os assassinos
ainda foram ao hospital procurar o outro filho de Otávio, o médico
Milton Soares, que foi protegido por seus colegas de trabalho.
O alvo principal da incursão seria o filho Wilson, que
sobreviveu aos disparos, e era apoiador das atividades de Chicão em
defesa da reforma agrária, tendo também ligações políticas com o
jornalista Carlos Olavo, conhecido nacionalmente por defender as
reformas de base e o governo João Goulart por meio do tablóide O
Combate, de Governador Valadares. Esse jornalista conseguiu
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
172
escapar da cidade com a família, obteve exílio no Uruguai e só
retornou ao Brasil em 1979, com a decretação da anistia.
A viúva de Otávio, Guiomar Soares da Cunha, conseguiu do
delegado Paulo Reis a abertura de Inquérito Policial. Segundo o
jornal Última Hora, em 72 horas o delegado Bastos Guimarães tinha o
nome dos criminosos e os denunciou ao juiz Alves Peito, que
decretou a prisão preventiva dos acusados. Os assassinos passaram
à condição de foragidos. A partir daí, travou-se uma batalha política
envolvendo os coronéis Pedro Ferreira e Altino Machado, o major do
exército Henrique Ferreira da Silva, a Associação Ruralista de
Governador Valadares e outros apoiadores do novo governo,
resultando na decisão, tomada pelo Coronel Dióscoro Gonçalves do
Vale, comandante do ID-4, de requisitar, com base no primeiro Ato
Institucional, que o processo das mortes fosse transferido para a
Justiça Militar.
O Inquérito Policial Militar (IPM) foi chefiado pelo Major Célio
Falheiros. Em 19/08/1966, o Conselho Extraordinário de Justiça do
Exército, na sede da Auditoria da 4ª Região Militar, homologou a farsa
jurídica inicial. O promotor Joaquim Simeão de Faria pediu ao
Conselho que decidisse se “no dia do crime ainda se considerava em
Estado Revolucionário, pois, apesar dos tiros terem sido desfechados
pelas costas, se estivessem em estado revolucionário haveria de ser
considerada a situação em que tais tiros foram desfechados” ou se os
acusados simplesmente cometeram homicídio doloso.
Os advogados dos criminosos alegaram que os três acusados
“estavam no estrito cumprimento do dever legal”, que a “situação era
revolucionária e estavam em guerra”, que “os acusados, ao
receberem voz de prisão, tentaram a fuga, o que determinara a
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
173
reação dos acusados, que somente poderiam tomar atitude enérgica
e viril eis que de dentro da casa onde tentaram refugiar não se sabia
o que de lá viria”. Na decisão, o conselho mandou apurar as
responsabilidades das pessoas apontadas como subversivas e, por
maioria de votos (4 a 1), absolveu os acusados Wander Campos e
Lindolfo Rodrigues Coelho. A absolvição do acusado Maurílio Avelino
de Oliveira foi por 3 a 2. O Ministério Público recorreu ao STM, que
reformou a sentença.
Em Governador Valadares, havia sido oferecida denúncia
contra os assassinos, em 17/05/1965. Os réus obtiveram no STF
habeas-corpus, recolhendo-se os mandados de prisão. Depois de
uma série de tramitações judiciais, o STM, em 11/01/1967, condenou
os três criminosos a 17 anos e meio de reclusão, por unanimidade. O
jornal Estado de Minas, de 03/11/1996, com o titulo “Memória de um
Crime”, em matéria assinada por Tim Filho, informa que os criminosos
foram indultados por intermediação do governador Rondon Pacheco.
O relator na CEMDP concluiu que:
há decisões jurídicas comprovando que os três criminosos desempenhavam serviço de natureza policial convocados por autoridades militares. Tanto é que foram julgados, absolvidos e condenados no âmbito da Justiça Militar. Comprovada está também, fartamente, a motivação política dos crimes. Duas pessoas foram mortas, com tiros pelas costas e uma ferida, estando todas desarmadas, após receberem ordem de prisão. Preenchidos estão todos os requisitos exigidos pela Lei nº 9.140/95 (BRASIL; 2007, p. 58).
Diante disto, o relator votou pelo deferimento do processo.
O general Oswaldo Pereira Gomes solicitou vistas ao processo
e lavrou o seguinte voto vencido:
Verificamos que o STF tomou uma decisão política por 4 a 3 votos, mandando julgar pela Justiça Militar um ato Revolucionário de civis que obviamente não poderiam ser
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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punidos, por terem sido vitoriosos e, se fosse o caso de punir, o julgamento deveria ter-se realizado na Justiça comum. Ao final de tudo e para reparar o absurdo, a pedido do austero governador Rondon Pacheco e sob a responsabilidade do inatacável homem público que foi o presidente Castelo Branco, os homicidas foram indultados. Essa Comissão não deve e não pode julgar com critérios políticos, sobretudo revanchistas; estaremos, se assim fizermos, cometendo atos ilegais e contrariando frontalmente a Lei nº 9.140/95, que nos obriga no art. 2º a acatar o princípio da reconciliação e pacificação nacional, expresso na Lei nº 6.683, de 28/08/1979 – Lei de Anistia. Inaplica-se, pois, a Lei nº 9.140/95, no caso de pessoas baleadas em via pública, no dia 1/4/1964, às 9 horas, no quadro de um movimento revolucionário, vez que esses indivíduos não eram agentes públicos, nem poderiam sê-lo naquele momento quando o movimento não era ainda vitorioso; no caso os agentes eram simplesmente rebeldes. (BRASIL; 2007, p. 58).
Ao fim e ao cabo, os processos de Augusto e Otávio Soares
Ferreira da Cunha tramitaram juntos. Ambos foram aprovados por 4 a
3 pela CEMDP, com votos contrários do general Osvaldo Gomes, de
João Grandino Rodas e de Paulo Gonet.
Otávio Soares Ferreira da Cunha e Augusto Soares da Cunha
foram reconhecidos como morto pela Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos: procedimento administrativo CEMDP
345/96, com recolhimento da documentação física para o Arquivo
Nacional em 6/08/2009 e com publicação no DOU em 16/04/1997.
Seus nomes constam no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no
Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos Políticos. O processo, de número 345/96, foi
deferido em 10/04/1997 por 4x3 e publicado no DOU em 16/04/1997.
Consta também nos livros: Camponeses Mortos e Desaparecidos
Excluídos da Justiça de Transição (SDH/PR, 2013, pp.179 e182) e
Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985 –
Camponeses torturados, mortos e desaparecidos (CARNEIRO e
CIOCCARI, 2011, p. 213).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
175
Diante das circunstâncias do caso e das investigações
realizadas, conclui-se que as vítimas foram executadas
sumariamente por membros de milícia privada, recrutados por
agentes do Estado de Minas Gerais com vistas a prestarem serviço
de natureza militar.
Os referidos crimes de assassinatos, bem como o atentado a
Wilson Soares e a perseguição a Milton Soares, inserem-se na
modalidade de repressão política no campo, de vez que Milton e
Wilson eram identificados pelas forças de repressão como
“comunistas” por apoiarem o Sindicato dos Trabalhadores na
Lavoura, dirigido por Chicão.
O Vale do Rico Doce, especialmente Governador Valadares,
foi palco de uma das alianças mais consolidadas entre os
latifundiários e os órgãos repressivos do Estado Brasileiro. Antes
mesmo do golpe militar, as forças públicas já haviam organizado
milícias privadas compostas por fazendeiros e jagunços profissionais.
Tais milícias, comandadas pelo Delegado Especial de Polícia,
Capitão Pedro Ferreira dos Santos, e pelo Coronel Altino Machado
D’Oliveira, agiam livremente, espalhando terror, ameaçando,
espancando e assassinando camponeses em todas as cidades da
região em que houvesse mobilização dos trabalhadores rurais.
Até mesmo dirigentes estaduais da Federação das
Associações Rurais do Estado de Minas Gerais se envolveram nos
conflitos de Governador Valadares (CAMISASCA, 2009, p. 159).
Josaphat Macedo, por exemplo, enviou telegrama ao governador
Magalhães Pinto, assegurando que os fazendeiros comandados pela
Associação Rural de Governador Valadares deveriam “defender, à
custa de qualquer sacrifício, seu direito inviolável de propriedade”.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
176
Torna-se indispensável ampliar o conhecimento e a compreensão
sobre a participação de agentes estatais na repressão em conflitos
rurais. Registre-se que, na maioria dos casos, os assassinatos foram
executados por civis, a mando de agentes privados. Isso não exime o
Estado de responsabilidade, pois, além das violações executadas
diretamente por autoridades públicas, a omissão de investigação ou a
baixa efetividade do judiciário e dos órgãos de segurança pública
também demonstram a conivência do Estado brasileiro com as
graves violações de direitos fundamentais praticadas por grandes
proprietários de terras, grileiros e suas milícias. Em especial, devem
ser apurados os casos de ligação e colaboração de agentes públicos
com milícias privadas a soldo de grandes proprietários rurais.
A seguir, quadros que procuram elucidar as autorias de graves
violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do Estado e
milícias privadas no caso em tela:
Nome: Maurílio Avelino de Oliveira
Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
Função: convocado para prestar serviços junto à Polícia Militar de
Minas Gerais
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Execução do assassinato
Local da grave violação: Rua Osvaldo Cruz, 203, Governador
Valadares, MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Processo nº
35.679 do STM. SEDH/CEMDP, 2007, pp. 57 a 59.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
177
Nome: Lindolfo Rodrigues Coelho
Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
Função: convocado para prestar serviços junto à Polícia Militar de
Minas Gerais
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Execução do assassinato
Local da grave violação: Rua Osvaldo Cruz, 203, Governador
Valadares, MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Processo nº
35.679 do STM. SEDH/CEMDP, 2007, pp. 57-59.
Nome: Wander Campos
Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
Função: convocado para prestar serviços junto à Polícia Militar de
Minas Gerais
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Execução do assassinato
Local da grave violação: Rua Osvaldo Cruz, 203, Governador
Valadares, MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Processo nº
35.679 do STM. SEDH/CEMDP, 2007, pp. 57 a 59.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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Nome: Altino Machado D’ Oliveira
Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Função: Delegado Especial de Polícia e supervisor de milícias
privadas incorporadas à PMMG
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
primária
Conduta praticada pelo agente: Mando por meio de ordem para
execução do assassinato
Local da grave violação: Rua Osvaldo Cruz, 203, Governador
Valadares, MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Arquivo público
Mineiro, Pasta 4632, Rolo 067.
(http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/dops/brtacervo.php?ci
d=4632). Acessado em 30/9/2014.
Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados, pp.53 a 71:
http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17AGO1965SUP.pdf
?#page=53
Nome: Paulo Reis
Órgão: Polícia Militar e Polícia Civil de Minas Gerais
Função: Delegado de Polícia de Governador Valadares
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária.
Conduta praticada pelo agente: Conivência na execução do
assassinato
Local da grave violação: Rua Osvaldo Cruz, 203, Governador
Valadares, MG
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
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Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Arquivo público
Mineiro, Pasta 4632, Rolo 067.
(http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/dops/brtacervo.php?ci
d=4632). Acessado em 30/9/2014.
Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, pp.79
a 81:
http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17AGO1965SUP.pdf
?#page=79
Nome: Mário Moreira Murta
Órgão: Associação Rural de Governador Valadares (ente privado)
Função: Vice-presidente
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária.
Conduta praticada pelo agente: Conivência
Local da grave violação: Rua Osvaldo Cruz, 203, Governador
Valadares, MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Suplemento do
Diário da Câmara dos Deputados do dia 17/8/1965.
http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17AGO1965SUP.pdf
#page%3D1Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados pp.94 a
95:http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17AGO1965SUP.
pdf?#page=94
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
180
ELOY FERREIRA DA SILVA
Eloy Ferreira da Silva, filho de
Arlindo Ferreira da Silva e Maria Gomes
Ferreira, era casado com Luzia e pai de
10 filhos. Era natural de Goiás, de onde
saiu com oito anos de idade (1938), vindo
para o norte mineiro. Filho de lavradores,
ele e seus parentes trabalhavam como
agregados até se tornarem posseiros em áreas devolutas na região
da Serra das Araras, Fazenda Menino, onde viviam aproximadamente
220 famílias de posseiros.
No dia 16/12/1984, às 9 horas, Eloy foi assassinado no distrito
de Serra das Araras, com quatro tiros: no peito, na garganta, no
abdômen e na parte anterior ao braço, sugerindo que fora disparado
pelas costas.168 O executor do assassinato, Paulo Leonardo Pereira,
tinha um cúmplice, José Mendes Amorim, também acusado pela
morte do seu sobrinho Praxedes Ferreira da Silva, em 1978.
Dois dias antes de ser assassinado, em 14/12/1984, Eloy havia
denunciado à Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de
Minas Gerais, por meio de uma carta, uma série de ameaças que
vinha recebendo por parte de Paulo Leonardo Pereira, que arrancava
também as cercas de sua propriedade. Naquele final de semana,
Eloy havia programado uma viagem a Belo Horizonte para denunciar
pessoalmente, junto aos órgãos
competentes as ameaças de morte que ele
168 Informação disponível no livro AMADO, Jô. Eloy: morre uma voz, nasce um grito. Belo Horizonte:
Segrac-Sociedade Editora e Gráfica de Ação Comunitária, 1985. (Coleção terra nossa 1).
Fonte: AMADO, 1985. p.38.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
181
vinha, por diversas vezes, sofrendo. (AMADO, 1985, p. 18).
Minutos após o sepultamento de Eloy, o delegado encarregado
do caso, Márcio Lima Carence, indiciava como executores do
sindicalista os grileiros Paulo Leonardo Pereira e José Mendes
Amorim (DUARTE, 2004) como responsáveis pelo crime. Após dez
dias do ocorrido, os acusados se apresentaram às autoridades, na
Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, a 750 km do local do
crime. (AMADO, 1985, p. 20). Por meio do inquérito policial e de seu
advogado, os acusados montaram a tese de legítima defesa, que foi
acolhida pela Promotoria Pública e pelo Poder Judiciário. O executor
do crime foi condenado a sete anos de prisão, porém recorreu da
decisão e não foi preso. Quanto ao cúmplice José Mendes de Amorim
e o suposto mandante nem foram indiciados, prevalecendo mais uma
vez a impunidade. (DUARTE, 2004, pp. 211 a 212).
Segundo Amado, Paulo Leonardo não foi o único beneficiário
da morte do sindicalista:
no dia 18 de dezembro enquanto o corpo de Eloy descia à sepultura, latifundiários e comerciantes ricos de São Francisco soltavam rojões, devoravam suculentos churrascos e se embriagavam alegremente. Estavam comemorando, aliviados, o desaparecimento daquele que, com tanta firmeza, liderara a resistência dos trabalhadores do campo contra o latifúndio. (AMADO, 1985, p.17).
De acordo com CARNEIRO e CIOCCARI, (2011), após o
assassinato de Eloy, a CONTAG recebeu um telegrama denunciando
que o crime havia sido cometido em virtude da atuação do líder
sindical em defesa das famílias de agricultores pressionadas por
grileiros.
Em 1981, Eloy já denunciara publicamente a perseguição que ele e seu companheiro sindical Marcelino Pereira da Silva eram
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
182
submetidos pelo Juiz local. Na mesma ocasião, denunciou que o Juiz havia obrigado onze pequenos proprietários a assinarem (com as digitais) a desistência de parte de suas terras, beneficiando um grande grileiro da região. (CARNEIRO e CIOCCARI, 2011, p. 219).
Eloy ficou conhecido como herói dos posseiros em razão de
sua incansável luta em defesa dos posseiros e pequenos
proprietários contra a invasão de grandes grileiros e latifundiários.
Nos anos 1970, fez parte de um grupo de lideranças rurais formado
pela atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s) da Igreja
Católica e pela Comissão Pastoral da Terra, com forte atuação nas
regiões Norte e Noroeste de Minas. Esse grupo almejava a
organização de sindicatos e o fortalecimento das lutas coletivas dos
camponeses, para fazer frente ao processo de expropriação, de
repressão e de violência cometidos por latifundiários, empresários,
grileiros e agentes do Estado contra os camponeses.
Em 1978, Eloy se tornou delegado sindical na Serra das
Araras e, em 28 de outubro do mesmo ano, seu sobrinho Praxedes
Ferreira da Silva, de 21 anos, foi assassinado, após intensas
ameaças de grileiros e violências contra ele e sua família. Eloy foi
eleito Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São
Francisco em 1981 e logo passou a atuar, tanto na defesa dos
trabalhadores rurais do seu município, como no apoio a outras lutas
dos trabalhadores, na vasta região Norte e Noroeste do Estado.
No dia 21/4/1984, Eloy foi condecorado com a Medalha da
Inconfidência, entregue pelas mãos do governador Tancredo Neves,
tendo sido o primeiro trabalhador rural a receber a comenda. “Uma
homenagem à sua luta e à firmeza com que sempre defendeu os
direitos do trabalhador oprimido” (AMADO, 1985, p. 63). Na ocasião,
Eloy afirmou ao jornalista que o entrevistara:
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
183
A política mudou e está ficando melhor para o nosso lado. Está na hora da reforma agrária sair do papel porque a terra é um dom de Deus para todos e não pode ficar concentrada na mão de quem não produz. (AMADO, 2005, p. 64).
De acordo com Amado (1985), “desde o início da década de
1970 a região Norte de Minas, banhada pelo Rio São Francisco,
especialmente os municípios de São Francisco e Janaúba”, passou a
ser objeto de disputa por grandes empreendimentos agrícolas, tais
como empresas reflorestadoras e a concessão de terras públicas
para colonos gaúchos. O Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca (DENOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Paraíba (CODEFASF) foram os órgãos
governamentais responsáveis por promover essas mudanças nessa
região, resultando na invasão, expropriação e expulsão dos antigos
posseiros da região. (AMADO, 1985, pp. 37 a 44).
A alta concentração de terras nas mãos de latifundiários e de
empresários, agravada pela expansão agrícola, sob a égide da
modernização da agricultura, comandada pelo governo militar,
promoveu a substituição da produção de lavoura, desenvolvida por
posseiros, arrendatários e pequenos proprietários, por grandes
produtores de gado, pela agricultura capitalista e por empresas
reflorestadoras.
Isso se deu com a benevolência do Estado Brasileiro que
promoveu, de um lado, o repasse de terras devolutas a empresas,
latifundiários e colonos de fora e, de outro, a expulsão e a
expropriação de antigos posseiros que viviam nessas terras. A prática
da “grilagem” e da violência foi largamente utilizada, sem que
nenhuma proteção fosse dispensada aos camponeses. As condições
de vida eram precárias e os camponeses ainda careciam de
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
184
organização social e política que pudesse representar os seus
anseios e interesses.
Neste contexto, ocorre a atuação de Eloy, que, após assumir a
presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco,
em 1981, se envolveu intensamente na liderança de conflitos pela
posse da terra que se aguçavam na região, no período final do
regime militar. Durante os três anos que antecederam a sua morte,
ele denunciava todo tipo de violência dos grileiros e latifundiários que
avançavam sobre a posse dos trabalhadores rurais. (CARNEIRO e
CIOCCARI, p. 219).
O seu trabalho levou à solução do conflito da Fazenda Vereda
Grande, onde moravam 36 famílias de pequenos posseiros, contra a
invasão de um grande fazendeiro, conhecido como Antônio Luciano.
A referida fazenda foi a primeira área destinada à reforma agrária, em
Minas Gerais, a ser desapropriada por dispositivo do Estatuto da
Terra169 que previa a desapropriação de terra, onde fosse provado
um conflito de interesse social. O seu exemplo de dedicação e de luta
se espalhou por toda a região, rendendo-lhe o título de herói dos
posseiros.
De acordo com CARNEIRO e CIOCCARI (2011), a antiga Vila
dos Gaúchos, onde outrora era a Serra das Araras, é hoje uma
pequena cidade de cerca de quatro mil habitantes, rodeada por
grandes monoculturas de soja e capim:
A paisagem do ‘cerradão’ foi substituída e, onde existe ainda, é frequentemente interrompida por carvoarias ilegais e pelo incipiente investimento em eucalipto, o ‘reflorestamento’. Desde a época de Eloy Ferreira da Silva, empreendedores latifundiários
169 O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, em 30-11-1964. No artigo 2º prevê a desapropriação de áreas em conflito por ”interesse social” para fins de Reforma Agrária.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
185
vêm enriquecendo e crescendo suas propriedades espraiadas pelas terras devolutas do Sertão. (CARNEIRO, 2011, p. 220).
O caso de Eloy Ferreira da Silva consta nos livros
Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de
Transição, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (p. 72, 132 e 179) e Retrato da Repressão Política no
Campo – Brasil 1962-1985: Camponeses torturados, mortos e
desaparecidos (p. 218-221), das autoras Ana Carneiro e Marta
Cioccari, sendo, em ambos, reconhecido como morto. Seu nome
consta ainda nos livros Rua Viva: O Desenho da Utopia. (DUARTE,
2004, p. 210-214) e AMADO, Jô. Eloy: Morre uma voz, nasce um
grito. Belo Horizonte: Segrac-Sociedade Editora e Gráfica de Ação
Comunitária, 1985. (Coleção terra nossa 1. 68 p). E ainda é citado no
documento do Serviço Nacional de Informações Relatório do (SNI), nº
11338/85/ABH/ACE, que trata de “Problemas Fundiários – Reforma
Agrária”. (SNI, 1985, p.14). Consta que a família não entrou com
pedido de anistia.
Diante das circunstâncias do caso e das investigações
realizadas, pode-se concluir que a vítima foi assassinada por agentes
privados, com a conivência e/ou omissão das autoridades públicas,
uma vez que a vítima vinha denunciando as violências sofridas pelos
posseiros e pequenos proprietários por parte dos grileiros e
latifundiários, bem como denunciou reiteradamente as ameaças que
ele e outros sindicalistas vinham sofrendo por parte de fazendeiros,
grileiros e do próprio Juiz de Direito da cidade. Além disso, os
familiares da vítima não foram civilmente indenizados, violando seus
direitos ao devido processo e acesso à justiça.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
186
Torna-se indispensável ampliar o conhecimento e a
compreensão sobre a participação de agentes estatais na repressão
em conflitos rurais. Registre-se que, na maioria dos casos, os
assassinatos foram executados por civis, a mando de agentes
privados. Isso não exime o Estado de responsabilidade, pois, além
das violações executadas diretamente por autoridades públicas, a
omissão de investigação ou a baixa efetividade do judiciário e dos
órgãos de segurança pública também demonstram a conivência do
Estado brasileiro com as graves violações de direitos fundamentais
praticadas por grandes proprietários de terras, grileiros e suas
milícias. Em especial, devem ser apurados os casos de ligação e
colaboração de agentes públicos com milícias privadas a soldo de
grandes proprietários rurais.
A seguir, quadros que buscam elucidar autorias de graves
violações aos direitos humanos, praticadas por agente privado e por
agentes do Estado no caso em tela:
Nome: Paulo Leonardo Pereira
Órgão: Privado
Função: Grileiro de terras
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte): Execução do
assassinato
Local da grave violação: São Francisco – MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: DUARTE, 2004, p.
211-213 e AMADO, Jô. 1985
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
187
Nome: José Mendes Amorim
Órgão: Privado
Função: Grileiro de terras
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária.
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte): Cumplice da
Execução do assassinato.
Local da grave violação: São Francisco – MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: DUARTE, 2004, p.
211-213 e AMADO, Jô. 1985.
JULIO RODRIGUES DE MIRANDA
Júlio Rodrigues de Miranda, filho de
Cândida Rodrigues Miranda, nasceu na
roça, em 26/8/1941, no município de
Bonfinópolis de Minas, Minas Gerais.
Casado com Cipriana da Cruz Rodrigues,
com quem teve oito filhos, vivia, desde
1962, na Fazenda Riacho dos Cavalos,
localidade Mandiocal, no mesmo
município. Foi sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Unaí e era pai da Presidente do sindicato, Maria Aparecida
Rodrigues de Miranda. Júlio e Cipriana fazem parte dos milhões de
sem terras, camponeses que lutam pelo direito à vida e um pedaço
de terra onde possam viver e sustentar dignamente suas famílias. Foi
esse objetivo que os levou, ao lado de outras famílias a fixar moradia
Fonte: CUT. Boletim Nacional nº 5, Outubro/Novembro de 1985, p. 8.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
188
na referida fazenda, no ano de 1962. Tratava-se de uma grande
fazenda, cujo dono era desconhecido. Os termos da permissão para
o uso da terra foram informais, acertados com um preposto que se
apresentava como “gerente”. Receberam a terra nua e, com a força
dos braços e em mutirão, construíram moradias e roças.
No dia 6/10/1985, num domingo pela manhã, Júlio foi
assassinado por Boaventura Moreira Magalhães, que no mesmo ato,
baleou sua esposa Cipriana, pelas costas, quando esta tentava
socorrer o marido ferido. O suposto dono da terra chegou na
comunidade armado com um revólver 38, acompanhado por dois de
seus jagunços, também armados. Ao deparar com Júlio e Cipriana na
frente da casa de um de seus vizinhos, foi logo dizendo: “Hoje, vou
mandar todos vocês para o cemitério”. Antes de atirar, perguntou
onde se encontrava sua filha, que era Presidente do Sindicato.
Percebeu-se que ele pretendia ameaçá-la também. Em seguida,
disparou um tiro no rosto do Júlio, disparou o segundo tiro contra
Cipriana, pelas costas, e um terceiro tiro fatal, no peito de Júlio. Após
esses crimes, Boaventura se dirigiu à casa de outro morador para
ameaçá-lo também. Como este não se encontrava em casa, o
assassino voltou, passou perto do corpo de Júlio e foi embora.
O atentado contra Júlio e Cipriana ocorreu num momento de
consolidação da organização dos camponeses nas regiões Norte e
Noroeste de Minas. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí,
fundado havia quatro anos, florescia numa crescente mobilização
pela reforma agrária e pelo reconhecimento dos direitos, entre eles o
direito à organização de classe. As conquistas já começavam
acontecer. Em Minas Gerais, duas fazendas em situação de conflito
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
189
haviam sido desapropriadas para fins de reforma agrária: Vereda
Grande em São Francisco e Saco Grande em Unaí, em 1983 e 1984,
respectivamente.
As duas áreas beneficiavam cerca de 350 famílias de
posseiros e parceiros, sendo que as estratégias de resistência e de
organização foram semelhantes e a conquista da terra, desapropriada
por interesse social, serviu de incentivo às demais lutas em curso na
região e em todo o Estado. Essas foram as primeiras experiências em
Minas, em que o dispositivo do Estatuto da Terra170, que previa a
desapropriação por interesse social, foi usado em benefício dos
camponeses.
Contudo, essas conquistas vieram acompanhadas do aumento
da violência contra os camponeses e suas lideranças; à medida que
crescia a organização, essa violência se apresentava mais seletiva e
mais ousada, contando sempre com a impunidade dos agressores e
mandantes. Em dezembro de 1984, Eloy Ferreira da Silva, Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco foi
assassinado em razão de sua luta contra grileiros e latifundiários que
avançavam sobre as terras de posseiros e pequenos agricultores.
Menos de um ano depois, Júlio foi assassinado em Bonfinópolis de
Minas. Fazendeiros parecem ter dado uma clara demonstração de
força pela linguagem da violência, em resposta às conquistas
organizativas dos camponeses.
170
O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, em 30-11-1964. Sua criação ocorreu devido ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa. O artigo 2º prevê a desapropriação de áreas em conflito por ”interesse social” para fins de Reforma Agrária.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
190
Esses crimes não foram isolados, faziam parte de um
crescente número de casos que ocorriam por todo o estado de Minas
Gerais e por todo o Brasil. Segundo pesquisa do Projeto Direito à
Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República171, foi precisamente nesta década que se
registra o maior número de assassinatos no campo. Nesta década,
destaca-se também a retomada das lutas e da organização dos
camponeses, após os longos anos de regime militar.
Nesses dois casos a impunidade é quase absoluta. No caso do
Eloy, somente o executor do assassinato foi condenado, mas
recorreu da sentença e não cumpriu pena. O mandante e o cúmplice
sequer foram processados. Quanto ao caso do Júlio e Cipriana, o réu
foi levado a julgamento. No julgamento de primeira instância, dois
anos após a ocorrência dos crimes, o assassino foi inocentado pelo
tribunal do júri, com o resultado de 7X0. Esse resultado foi possível
devido à tese de “legítima defesa”, sustentada pela conclusão do
inquérito policial. Essa tese foi acolhida pelo Promotor e pelo Juiz de
Direito. Ou seja, as vítimas foram transformadas em réus. Em grau de
recurso, houve a anulação do julgamento de primeiro grau e, dois
anos depois, ocorreu o segundo julgamento.
No segundo julgamento, derrotada a tese de “legítima defesa”,
o réu, confesso, deveria ser julgado pelos dois crimes, o assassinato
e a tentativa de assassinato. No entanto, o Juiz, primeiro,
descaracterizou a tentativa de assassinato, transformando-a em
lesões corporais leves, ou seja, o tiro desferido pelas costas de
171
Dados disponíveis em: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição. Brasília, 2013, p. 19
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
191
Cipriana deixou de ser um crime a ser levado a júri popular. Essa
conduta permitiu que o réu fosse julgado e condenado por apenas um
dos crimes. Como réu primário, ele foi beneficiando com o sursis.
Utilizando-se da tese de “boa conduta”, obteve o direito de não
cumprir a pena em regime fechado, sendo condenado a uma pena
alternativa: uma contribuição em dinheiro para a Sociedade São
Vicente de Paulo e uma apresentação mensal à justiça, durante dois
anos. A sentença parece desafiar a própria justiça. Ao que parece, o
crime da tentativa de assassinato não foi considerado.
A violência que se abateu sobre o campo no período do regime
militar visou atingir aos objetivos de, ao mesmo tempo em que
ameaça e elimina as lideranças, atinge diretamente o processo de
organização dos camponeses por seus direitos e pelo acesso à terra.
Segundo CARNEIRO e CIOCCARI, os problemas relacionados
à grande concentração de terras, o poder político dos latifundiários, a
violência, o arbítrio a e impunidade, de um lado e, de outro, a luta dos
camponeses, pelo acesso à terra e a direitos fundamentais, parece
permear e permanecer de forma sistemática na sociedade brasileira.
Mas foi no regime militar que essa estrutura de repressão é
escancarada, uma repressão política que revela:
uma violência de dupla face, uma comandada diretamente pelo Estado, pela ação das forças policiais e do Exército e outra, privada, expressa pela ação de milícias e jagunços a mando de latifundiários. CARNEIRO e CIOCCARI (2011, p. 14).
O caso de Júlio Rodrigues de Miranda consta nos livros
Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de
Transição, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (p. 76,107,143 e 181) e Retrato da Repressão Política no
Campo – Brasil 1962-1985: Camponeses torturados, mortos e
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
192
desaparecidos (p. 223), das autoras Ana Carneiro e Marta Cioccari,
sendo ele reconhecido como morto em ambos. O seu nome é citado
também em documento do Serviço Nacional de Informações Relatório
do (SNI), nº 11338/85/ABH/ACE, que trata de “Problemas Fundiários
– Reforma Agrária”. (SNI, 1985, p.2). Além disso, consta que a família
entrou com pedido de anistia, cujo processo se encontra em
tramitação na Comissão Nacional da Anistia.
Diante das circunstâncias do caso e das investigações
realizadas, pode-se concluir que, embora a ação de violência tenha
sido executada diretamente por um agente privado, os fatos
demonstram a conivência e a omissão do Estado no que diz respeito
à prevalência da impunidade do agressor, gerando a reincidência da
violência. Além disso, os familiares das vítimas não foram civilmente
indenizados, violando seus direitos ao devido processo e acesso à
justiça.
Torna-se indispensável ampliar o conhecimento e a
compreensão sobre a participação de agentes estatais na repressão
em conflitos rurais. Registre-se que, na maioria dos casos, os
assassinatos foram executados por civis, a mando de agentes
privados. Isso não exime o Estado de responsabilidade, pois, além
das violações executadas diretamente por autoridades públicas, a
omissão de investigação ou a baixa efetividade do judiciário e dos
órgãos de segurança pública também demonstram a conivência do
Estado brasileiro com as graves violações de direitos fundamentais
praticadas por grandes proprietários de terras, grileiros e suas
milícias. Em especial, devem ser apurados os casos de ligação e
colaboração de agentes públicos com milícias privadas a soldo de
grandes proprietários rurais.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
193
A seguir, quadros que buscam elucidar as autorias de graves
violações aos direitos humanos, praticadas por agente privado e por
agentes do Estado no caso em tela:
Nome: Boaventura Moreira Magalhães
Órgão: Privado
Função: Fazendeiro
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Execução do assassinato e tentativa
de assassinato
Local da grave violação: Bonfinópolis de Minas – MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Relatório do SNI, in:
Arquivo Nacional: ABH_ACE_11338_85. p. 2.
Nome: Delegado de polícia (não identificado)
Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Função: Instrução de inquérito policial
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária e tentativa de assassinato
Conduta praticada pelo agente: Tese equivocada de legítima defesa
Local da grave violação: Delegacia de Polícia de Arinos – MG
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Maria Aparecida
Rodrigues de Miranda (filha das vítimas), in: documento apresentado
à Comissão Nacional da Anistia.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
194
Nome: Promotor de Justiça (não identificado)
Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Função: Denúncia do assassinato e da tentativa de assassinado
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária e tentativa de assassinato
Conduta praticada pelo agente: Conivência e omissão
Local da grave violação: Fórum da Comarca de João Pinheiro
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Maria Aparecida
Rodrigues de Miranda (filha das vítimas), in: documento apresentado
à Comissão Nacional da Anistia.
Nome: Juiz de Direito (não identificado)
Órgão: Poder Judiciário de Minas Gerais
Função: Julgamento do assassinato e da tentativa de assassinato
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária e tentativa de assassinato
Conduta praticada pelo agente: Conivência e omissão
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Depoimento de Maria
Aparecida Rodrigues de Miranda (filha das vítimas), in: documento
apresentado à Comissão Nacional da Anistia.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
195
GABRIEL SALES PIMENTA
Gabriel Sales Pimenta
nasceu em 20/11/1954, em Juiz
de Fora – MG. Pouco depois de
formado em Direito pela
Universidade Federal de Juiz de
Fora, foi aprovado em concurso
do Banco do Brasil e mudou-se
para Brasília. Por razões
pessoais, pediu exoneração do
cargo no Banco do Brasil e foi para Conceição do Araguaia e logo
depois para Marabá, onde realizou trabalhos de assessoria jurídica
em defesa da organização popular e de entidades de trabalhadores.
Colaborou na criação e reestruturação de sindicatos de diversas
categorias. No Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assessorou a
criação de delegacias sindicais e prestou assistência jurídica à
inúmeras famílias de posseiros, pela legalização de suas terras.
(GTNM/RJ, 2012).
Em 18/7/1982, Gabriel Sales Pimenta foi assassinado a tiros,
em via pública, quando saía de um restaurante em Marabá. Gabriel
havia ido a uma reunião do partido político ao qual pertencia e depois
a um restaurante. Na saída, foi surpreendido pelo atirador e
assassinado, na presença dos amigos Edson Rodrigues Guimarães e
Neuzila Cerqueira Guimarães. Para as testemunhas, o autor do crime
não escondeu seu rosto, com o claro propósito de intimidação e
mostra de poder. (CIDH, 2008).
Como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Marabá, conseguiu cancelar os efeitos de uma medida cautelar
Fonte: GRUPO TORTURA NUNCA MAIS RJ.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
196
concedida por Juiz de primeira instância, em um processo de
reintegração de posse, que havia determinado o despejo de 158
famílias que ocupavam terras da região conhecida como Pau Seco,
em dezembro de 1981. Desde então, Gabriel passou a receber
ameaças dos fazendeiros Manoel Cardoso Neto e José Pereira da
Nóbrega para eximir-se de atuar em favor dos trabalhadores (CIDH,
2008). Gabriel foi o primeiro advogado da história de Marabá a
conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, uma liminar "ilegal
e abusiva" da Comarca de Marabá (NUNES, 2009).
Era de conhecimento público que Gabriel Sales Pimenta
estava ameaçado de morte pelo senhor Manoel Cardoso Neto desde
dezembro de 1981, em razão da referida liminar de reintegração de
posse a favor de 158 posseiros da Fazenda Pau Seco. Este senhor
anunciava que a morte de Gabriel ocorreria antes de 4/8/1982 (data
em que seria realizada audiência judicial sobre o caso do Pau Seco).
(CARNEIRO e CIOCCARI, 2011; CIDH, 2008; SDH/PR, 2013). E, de
fato, aconteceu antes, no dia 18 de julho.
Após seu assassinato, os camponeses da Vila Pau Seco
pediram à sua família que ele fosse enterrado em Marabá, para
permanecer junto deles. No seu funeral, os camponeses escreveram
uma faixa muito significativa: "Gabriel Pimenta, ao te matarem te
multiplicaram e agora seremos milhões", porque, como disseram
também, "quem morre pelo povo, no povo viverá". Hoje, uma grande
área ocupada no sul do Pará por camponeses que se organizam na
Liga dos Camponeses Pobres (LCP) tem o nome de Gabriel Pimenta.
No Brasil, seu nome é a referência maior da Associação dos
Advogados do Povo (ABRAPO), que o tem como norte ético e
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
197
profissional na sua luta em defesa dos direitos do povo (GTNM/RJ,
2012).
Em 17/10/2008, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) admitiu o caso Gabriel Sales Pimenta contra o
Estado Brasileiro. O relatório de admissibilidade nº. 73/08 foi o
resultado de uma denúncia apresentada pelo Centro Brasileiro de
Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), pela Justiça e Direito
Internacional (CEJIL) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da
diocese de Marabá em 8/11/2006. No relatório, a Comissão
Interamericana refere-se à "falta de diligência" do Estado Brasileiro
"em investigar de modo eficaz" os fatos do caso do assassinato de
Gabriel Sales Pimenta e "punir os responsáveis por esse crime". Da
mesma forma foi revelada a "suposta falta de prevenção da privação
da vida da vítima", tendo sido esta "motivada por suas atividades
como líder sindical".
Devido à prescrição do processo, a CPT de Marabá protocolou
também uma representação perante o Conselho Nacional de Justiça
contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e os Juízes que
atuaram no caso (NUNES, 2009). No dia 6/10/2011, a Juíza Maria
Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou
o Estado do Pará a pagar uma indenização de 700 mil reais aos
familiares de Gabriel Sales Pimenta. A sentença, de primeiro grau, foi
publicada, no mesmo dia, no Diário da Justiça. A ação foi proposta
pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra, da diocese de
Marabá, em 1997, em razão da prescrição do crime, no ano de 2006.
Após 24 anos de tramitação do processo, nenhum dos acusados foi
julgado.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
198
Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial
concluiu que o fazendeiro Manoel Cardoso Neto (Nelito) foi o
mandante do crime, tendo como intermediário José Pereira da
Nóbrega (Marinheiro) e como executor Crescêncio Oliveira de Sousa.
O processo criminal começou sua tramitação em 1983, se arrastou
por longos 23 anos na comarca de Marabá e nenhum dos acusados
foi a júri popular. Em 2006, após a prisão de Nelito, que estava
foragido, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará decretou a extinção
do processo em razão de prescrição. O processo se encerrou com o
triunfo da impunidade (NUNES, 2009).
No documento nº 0748/114/ABE/82 do SNI consta: “[...]
Gabriel, em consonância ao clero progressista da área, incitava
colonos à invasão de terras, sendo esse o provável motivo de sua
morte. O crime foi cometido por pistoleiros profissionais, após a
convenção do PMDB, os quais conseguiram evadir-se, sendo
acusados como mandantes dois fazendeiros de MARABÁ. O fato tem
sido explorado pelas organizações comunistas e pelo PMDB que
procuram dar conotação político-ideológica, na tentativa de
transformar o advogado em mais um mártir de ‘causa do povo. ’
”(SNI, 1982)
Gabriel Sales Pimenta consta do relatório de admissibilidade
nº. 73/08, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
de 2006. Seu nome consta ainda nos livros: Camponeses Mortos e
Desaparecidos Excluídos da Justiça de Transição (SDH/PR, 2013, p.
85) e Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985 –
Camponeses torturados, mortos e desaparecidos (CARNEIRO e
CIOCCARI, 2011, p. 342). O nome de Gabriel Sales Pimenta é citado
também em documento do Serviço Nacional de Informações (SNI) nº
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
199
0748/115/ABE/82, que trata do “acompanhamento da aplicação das
medidas de emergências: sua eficácia e eficiência da ordem pública e
da paz social – 1.2.2” (SNI, 1982).
Diante das circunstâncias do caso e das investigações
realizadas, pode-se concluir que, apesar de Gabriel ter sido morto por
agentes privados, observa-se que o Estado não zelou pela sua
segurança, mesmo com as denúncias públicas a respeito e dos
antecedentes violentos na região do Pau Seco. Além disso, o
assassinato da vítima foi motivado por sua participação ativa na
representação dos direitos dos trabalhadores rurais. Observa-se,
ainda, que ninguém foi punido pelo ocorrido e os familiares da vítima
não foram civilmente indenizados, violando seus direitos ao devido
processo e acesso à justiça (COMISSÃO INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS (CIDH), 2008).
No caso de Gabriel, como em outros, os assassinatos foram
executados por civis, a mando de agentes privados. A omissão de
investigação e/ou baixa efetividade do judiciário e dos órgãos de
segurança pública demonstram a conivência do Estado Brasileiro
com as graves violações de Direitos Humanos proferidas por grandes
proprietários de terras, grileiros e suas milícias.
Torna-se indispensável ampliar o conhecimento e a
compreensão sobre a participação de agentes estatais na repressão
em conflitos rurais. Registre-se que, na maioria dos casos, os
assassinatos foram executados por civis, a mando de agentes
privados. Isso não exime o Estado de responsabilidade, pois, além
das violações executadas diretamente por autoridades públicas, a
omissão de investigação ou a baixa efetividade do judiciário e dos
órgãos de segurança pública também demonstram a conivência do
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
200
Estado brasileiro com as graves violações de direitos fundamentais
praticadas por grandes proprietários de terras, grileiros e suas
milícias. Em especial, devem ser apurados os casos de ligação e
colaboração de agentes públicos com milícias privadas a soldo de
grandes proprietários rurais.
A seguir, quadros que tentam elucidar autorias de graves
violações aos direitos humanos, praticadas por agente privado e por
agentes do Estado no caso em tela:
Nome: Manoel Cardoso Neto (vulgo Nelito)
Órgão: Privado
Função: Fazendeiro
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Mandante do assassinato
Local da grave violação: Marabá- Pará
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: CIDH. Relatório
nº 73/08. PETIÇÃO 1236-06, 2008.
Nome: José Pereira da Nóbrega (vulgo Marinheiro)
Órgão: Privado
Função: Intermediário
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Intermediário do assassinato
Local da grave violação; Marabá - Pará
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: CIDH. Relatório nº 73/08. PETIÇÃO 1236-06, 2008.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
201
Nome: Crescêncio Oliveira de Sousa
Órgão: Privado
Função: Pistoleiro
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Execução do assassinato
Local da grave violação: Marabá – Pará
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: CIDH. Relatório
nº 73/08. PETIÇÃO 1236-06, 2008.
Nome: Juiz de Direito da Comarca de Marabá (sem identificação)
Órgão: Poder Judiciário do Pará
Função: Julgamento do assassinato
Grave violação aos direitos humanos: Assassinato com execução
sumária
Conduta praticada pelo agente: Conivência e omissão
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: CIDH. Relatório
nº 73/08. PETIÇÃO 1236-06, 2008.
ISMENE MENDES
Ismene Mendes nasceu no dia 29 de janeiro de 1956, na
Fazenda Tijuco, zona rural de Patrocínio (MG). Filha dos
trabalhadores rurais Almerinda Ferreira Mendes e Almando Ferreira
Mendes, viveu na roça até os nove anos de idade; em seguida, se
mudou com a família para a sede do município. Seu pai, Almando, foi
um sindicalista ativo, um dos fundadores do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Patrocínio, fundado em 1979 e colaborador
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
202
do movimento sindical na região e no
Estado. Segundo relato do pai, desde
muito jovem, Ismene o acompanhava
nas reuniões e outras iniciativas do
sindicato. Ismene estudou em escola
pública e se formou em advocacia pela
Universidade de Uberlândia, hoje
Universidade Federal de Uberlândia.
Diplomada, voltou para Patrocínio e se
tornou assessora jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
daquele município. Segundo sua irmã Islene, toda a família era
envolvida com a luta sindical. Ela conta que desde os dez anos de
idade, ela própria já participava, ajudando Ismene e o pai nas
atividades do sindicato.
Ismene Mendes foi encontrada agonizando em sua casa, na
tarde do dia 22 de outubro de 1985. De acordo com Islene, que à
época tinha quinze anos de idade, no dia em que ela morreu, as duas
almoçaram juntas, e Ismene, como era de costume, estava
apressada, disse que tinha muitas coisas para resolver naquela tarde.
Ela se despediu me dando bronca, me mandando ter cuidado, fechar as janelas, para depois sair. E ela foi trabalhar. Lá pelas tantas, alguém me buscou no trabalho, dizendo que eu deveria voltar para casa, porque havia acontecido alguma coisa com a minha irmã. Quando eu cheguei em casa, a minha irmã estava numa cama, e ela não conseguia falar mais, mas ainda estava acordada. E, aí eles falaram que ela tinha tomado veneno...aí eu cheguei, o quarto estava cheio de gente estranha e aí o chefe dela me contou que ela tinha saído muito brava do escritório, alguém tinha brigado com ela, e ela foi pra casa... e que ele, ficou com medo dela fazer alguma coisa e foi atrás dela, e que, chegando em casa ele foi entrando e encontrou Ismene ... Eu perguntei se haviam chamado a ambulância e alguém respondeu que sim. Eu não me
Fonte: Subcomissão Regional da Verdade Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
203
preocupei, porque o hospital ficava muito perto da casa, distante dois quarteirões pequenos. Então, alguém da cooperativa me pegou de carro e eu fui à fazenda buscar meu pai e a ambulância não veio e ela morreu. Quando eu voltei da fazenda com o meu pai, alguém já nos esperava na esquina para informar que Ismene havia morrido [.....] eu acho que o intervalo entre a ida e volta da fazenda não durou nem uma hora, e ela já estava morta. Quando tiraram Ismene do quarto, eu fiquei sozinha no quarto, aí eu achei umas cartas dentro do guarda - roupa. Eu não sei se fui inocente, eu entreguei essas cartas. Eu disse, gente essa letra não é dela, eram muita cartas, como se ela estivesse despedindo de todo mundo. Mas a letra não era dela, eu conhecia bem, a letra dela era desenhada. Aquela não era a sua letra. E, eu abri a janela do quarto ... e vi um monte de pé na parede debaixo da janela. Quando fui chamada a depor na delegacia, eu falei que as cartas não eram dela e informei sobre as marcas de pés na janela.
Islene também conta sobre a violência sofrida por Ismene, dez
dias antes de sua morte. Segundo ela, Ismene, ao voltar do trabalho,
no dia 12 de outubro, ao passar pela Avenida Faria Pereira, foi
chamada pelo nome por um menino, pedindo socorro para uma
mulher grávida, dizendo que ela iria ganhar neném na estrada.
Ismene era assim, se alguém pedisse socorro, ela atendia na hora, não olhava a quem. Ela disse entra no carro e vamos lá. Chegando lá, numa estrada de terra, próxima à entrada da cidade, não havia mulher nenhuma, tinha dois homens encapuzados, esperando ela, estupraram ela, e falaram que ela não podia de jeito nenhum falar nada sobre o que tinha acontecido ... em vez dela ficar morrendo de medo, ela foi direto à delegacia. Aí o chefe dela passou lá em casa e pediu uma roupa, que ele iria levar para ela na delegacia, onde ela estava fazendo um depoimento ... a gente ficou em dúvida sobre o que estava acontecendo. Da delegacia ela voltou pra casa já com uma outra roupa, aquela que eu havia mandado, mais a roupa que ela vestia antes, na sacola. Aí ela me contou o que tinha acontecido e foi logo dizendo: ‘como que eu podia voltar para casa sem fazer corpo de delito?...e aí acharam cascalho dentro da vagina dela... bateram nela, ela chegou em casa toda machucada, arranhada, você via que alguém tinha puxado ela no cascalho, ela me mostrou
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
204
a roupa e me contou o que tinha acontecido.... mas o estupro não parou ela, ela continuou trabalhando normal.
Segundo Islene, a própria Ismene disse que o delegado não
acreditou nela. “Disseram até que ela havia se autoflagelado. Um
absurdo.”
O caso da advogada Ismene Mendes foi divulgado pela revista
Veja, em outubro de 1985. A reportagem veicula uma das versões
que correu à época. Segundo a revista, a morte de Ismene teria sido
por suicídio, por ingestão de veneno utilizado para pragas do café
(Gastoxin)172. A matéria descreve a cilada na qual Ismene foi
atacada, espancada e estuprada e relata que o suicídio teria sido
uma saída desesperada. Mas informa também que amigos de
Ismene contestam essa versão e atribuem os ataques a razões
políticas. (Revista Veja, nº 895, outubro de 1985, p. 50).
A Professora Neiva Flávia de Oliveira, da Subcomissão
Regional da Verdade Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, responsável
pelas investigações do caso, entrevistou um jornalista, cujo nome não
foi identificado, que prestou as seguintes informações:
Que ele se encontrava na delegacia no dia e hora em que Ismene foi denunciar as agressões e que presenciou a polícia tentando incriminar trabalhadores rurais, até conduzindo um deles na mesma hora para a delegacia. E que Ismene teria ficado muito chocada e solicitado ao delegado que não fizesse isso com o trabalhador [...] que houve um laudo pericial de uma delegacia especializada de Belo Horizonte, que passou a conduzir a investigação, cuja conclusão foi ‘que a vítima havia provocado o auto espancamento e o auto estupro, apesar de terem encontrado pedaços de pau dentro do corpo dela’.
172 Segundo o relato de Neiva Flávia, a certidão de óbito de Ismene Mendes consta que ela faleceu de “intoxicação exógena, pode ser definida como a consequência clínica e/ou bioquímicas da exposição a substâncias químicas encontradas no ambiente ou isoladas”. No entanto, no local onde o corpo de Ismene, foi encontrado, não consta nenhum fragmento do veneno usado para o suicídio.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
205
A professora relata ainda, a partir de depoimentos coletados
que, no velório da Ismene, ocorrido na Câmara Municipal e na igreja
local, não houve nenhuma menção a suicídio, apenas muitas
manifestações de solidariedade e pedidos de justiça. E que, segundo
o depoimento do vereador Romero Santos Silva, de Patos de Minas,
a versão do suicídio surgiu após alguns dias, apresentada pela
polícia. Consta ainda que as informações acerca desses dois
episódios são insuficientes. Não foram encontrados nenhum processo
criminal a cerca desses fatos e não se sabe ao certo, o nível das
investigações que foram realizadas, nem tampouco como os
processos foram instruídos. Islene acredita que o processo nem saiu
da delegacia de Patrocínio.
Ainda de acordo com o relato da professora, os depoentes que
pediram para não ser identificados, falam de um laudo pericial e de
um exame de corpo de delito, onde teria sido encontrados fragmentos
de cascalho dentro do corpo da vítima. Falaram também de um
suposto processo criminal que, segundo depoimento de familiares,
teria sido conduzido por um advogado da OAB, de Belo Horizonte.
Nos depoimentos compilados pela professora Neiva Flávia, o pai e a
irmã de Ismene, declaram que buscaram justiça durantes anos e que
pelo menos cinco delegados passaram pelo caso, mas somente o
último, deu alguma satisfação sobre as investigações. Islene se
lembra que o referido delegado procurou o pai dela e disse a ele:
Que ele estava gastando muito dinheiro com a investigação da morte da filha e que a verdade nunca seria conhecida, tem muita gente grande envolvida nessa história, ninguém nunca vai chegar a lugar nenhum, eu te aconselho a parar com as investigações ...que até mesmo ele, delegado, estava ameaçado de morte. Que se fosse solteiro, ele iria até as últimas consequências, mas como pai de família, ele estaria parando.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
206
Islene menciona, em seu depoimento, que essa declaração do
delegado foi desanimadora para o pai dela. “A partir daí eu vi meu pai
envelhecer”.
Para parentes e amigos, a morte de Ismene foi motivada pela
sua atuação profissional e política, incondicionalmente voltada para a
defesa dos trabalhadores rurais, contra a exploração dos fazendeiros
e patrões, no início da década de 1980. Ela é lembrada por todos,
como uma pessoa corajosa, de um senso de justiça aguçado, uma
destemida advogada, que, além de defender na justiça os direitos dos
trabalhadores, enfrentando as oligarquias locais, contribuía para o
fortalecimento e a organização dos Sindicatos dos Trabalhadores
Rurais e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas
Gerais (FETAEMG), na região.
Além disso, como vereadora eleita pelos trabalhadores, pelo
PMDB, em 1982, também teve atuação destacada em denúncias de
ilícitos cometidos pelo prefeito e vereadores, chegando a protagonizar
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a venda
irregular de um imóvel da prefeitura local, em 1982. (SNI,
ABH/ACE/11475/85).
Depoimentos dos pais, da irmã, de sindicalistas e
trabalhadores rurais e do vereador Romero Santos Silva, que
conheceram Ismene e seu trabalho, contestam a versão oficial dos
fatos e atestam que ela foi assassinada. Declaram ainda que foram
testemunhas de inúmeras ameaças recebidas por ela, ao longo dos
anos de sua atuação. Afirmam que as abordagens eram variadas e
sinistras: ela recebia balas de revólver 38 pelo correio, cartas
anônimas e ligações quase diárias contendo ameaças de morte.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
207
Baseado nos depoimentos de parentes e trabalhadores, a
professora Neiva Flávia compilou informações sobre a firme atuação
da Ismene na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais. Segundo
consta em depoimentos do pai, da irmã e de sindicalistas, Ismene
“peregrinava” pelas fazendas, orientando os trabalhadores a exigirem
seus direitos, em geral, garantidos por meio da justiça. Essas
conquistas eram sempre vistas pelos fazendeiros e oligarquias da
região, como ameaça. E assim, respondiam com ameaças de morte
contra Ismene.
Dois episódios se destacam e podem indicar os motivos das
ameaças e uma possível causa da morte de Ismene. O primeiro,
refere-se a uma situação de trabalho escravo. Um determinado
fazendeiro mantinha vários trabalhadores, vindos da Bahia, em
situação de cárcere privado e Ismene, juntamente com o sindicato, o
denunciou na justiça do trabalho de Patos de Minas. O referido
fazendeiro foi obrigado a pagar todos os direitos devidos aos
trabalhadores, bem como, custear o transporte, por meio de ônibus,
para o retorno às suas regiões de origem.
Em outra ocasião, em Ituiutaba, houve um acidente
envolvendo 100 (cem) trabalhadores rurais assalariados, que eram
transportados em caminhão próprio para o transporte de gado. O
caminhão caiu no rio e 74 (setenta e quatro trabalhadores) morreram
afogados, tentando passar pelas grades do veículo. Ismene foi até o
local e assumiu, em nome da FETAEMG, a causa desses
trabalhadores, exigindo na justiça que o fazendeiro pagasse
indenização para as famílias das vítimas. A partir desse episódio,
Ismene liderou uma campanha pela melhoria das condições de
transporte dos trabalhadores em toda a região, o que despertou a ira
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
208
dos patrões. Essa campanha gerou resultados, pois a partir disso,
todos os patrões passaram a transportar os trabalhadores por meio
de ônibus.
Ismene Mendes não foi reconhecida como morta pela
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, nem consta
do Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985),
organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos e seus familiares não entraram com pedido de anistia
política. O seu nome consta como ‘Ismênia Mendes’ no livro
Camponeses Mortos e Desaparecidos Excluídos da Justiça de
Transição (SDH/PR, 2013, p. 41).
A Deputada Ruth Escobar, presidente do Conselho Nacional
de Defesa da Mulher, denunciou o caso da Ismene como um
escândalo nacional e uma gravíssima violência contra a mulher,
conforme anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Ata da
Centésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no
dia 26 de novembro de 1985.
Conclui-se que não há informações suficientes para determinar
a cadeia de comando que levou Ismene à morte. No entanto, pelos
depoimentos coletados, Ismene Mendes teria sido espancada,
torturada, estuprada e levada à morte a mando de fazendeiros e
políticos locais, que se sentiam ameaçados com sua atuação na
defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e também pela
transparência no uso dos recursos públicos, quando da sua atuação
como vereadora.
Suspeita-se ainda da omissão das autoridades locais na
apuração dos crimes. Segundo depoimento de Almando, pai de
Ismene, o delegado responsável pela condução das investigações
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
209
era amigo dos fazendeiros. Desconfia-se que este possa ter
contribuído para produzir “a farsa do suicídio” e posteriormente,
contribuído para que o caso fosse encerrado sem os devidos
esclarecimentos.
A seguir, quadros que procuram elucidar as autorias de graves
violações aos direitos humanos, praticados por agentes do Estado e
entes privados no caso em tela:
Nome: Gilberto Sales
Órgão: Delegacia de Polícia
Função: Delegado
Grave violação dos direitos humanos: Espancamento, tortura,
estupro e levada a morte
Conduta praticada pelo agente: Omissão e Conivência
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Revista Veja, nº
895, de outubro de 1985, p. 50
Nome: Amir Silva
Órgão: Câmara Municipal de Patrocínio
Função: Vereador do PMDB
Grave violação dos direitos humanos: Espancamento, tortura,
estupro e levada a morte
Conduta praticada pelo agente: Mandante
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Revista Veja, nº
895, de outubro de 1985, p. 50
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
210
Nome: José Humberto Casagrande
Órgão: Privado
Função: Fazendeiro
Grave violação dos direitos humanos: Espancamento, tortura,
estupro e levada a morte
Conduta praticada pelo agente: Mandante
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Depoimentos dos
familiares e de trabalhadores
Nome: Carlos Carlos Grossi
Órgão: Privado
Função: Fazendeiro
Grave violação dos direitos humanos: Espancamento, tortura,
estupro e levada a morte
Conduta praticada pelo agente: Mandante
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Depoimentos dos
familiares e de trabalhadores
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
211
Bibliografia
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNANBUCO. Ata da Centésima
Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão
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movimentos sociais rurais em Minas Gerais (1950-1964). Dissertação
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Mestrado em História na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
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quando ficarão impunes os assassinos dos trabalhadores?! Basta!
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COMARCA DE PATOS DE MINAS. Ação de Execução contra
Boaventura José de Magalhães, pelo assassinato de Júlio Rodrigues
de Miranda e tentativa de assassinato de Cipriana da Cruz Rodrigues.
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rj.org.br/jornal/gtnm_79/projeto_memoria.html>. Acesso em
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1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202 e 1203.
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?#page=62. (Consultado em 22/10/2014).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
215
5.6 Representantes políticos de Minas Gerais cassados no
período de 1945 a 1988
A palavra Liberdade
vive na boca de todos:
quem não a proclama aos gritos,
murmura-a em tímido sopro.
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em 1948, a Comissão Permanente da ALMG declara extinto o
mandato do deputado estadual Armando Ziller, em decorrência da
cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) pelo
Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução 1.841, de
7/5/1947, publicada no Diário Oficial em 7 de julho do mesmo ano.
Em 7/1/1948, o Congresso Nacional aprova a Lei 211, que cria as
condições para que os mandatos dos representantes políticos eleitos
pelo PCB sejam extintos. A Comissão Permanente da Assembleia
Legislativa mineira, que representava o corpo legislativo no seu
recesso, aprovou a Resolução 580 que declarou extinto o mandato do
deputado.173
O golpe que implantou a ditadura militar no Brasil, a partir de
abril de 1964, atinge de forma brutal os direitos civis e políticos dos
cidadãos brasileiros. Os instrumentos que pretendiam estabelecer
173
Ver: FARIA, Maria Auxiliadora & DULCI, Octavio Soares. Diálogo com o tempo: 170 anos do Legislativo Mineiro. Belo Horizonte, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005
5.6 Representantes políticos de Minas Gerais cassados no período de 1945 a 1988
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
216
uma aura de legalidade às ações do poder implantado foram os Atos
Institucionais. O primeiro deles – o Ato Institucional (conhecido como
Ato Institucional Número 1 ou AI-1), editado no dia 9/4/1964 pelo
“Comando Supremo da Revolução”, procurava forçar uma
legitimidade ao golpe de Estado e atribuir poderes discricionários à
junta militar que governava o País.
O primeiro Ato Institucional estabelecia, no seu art.10,
no interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas pela Constituição, os comandantes em chefe que editam o presente ato poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos. Parágrafo Único: Empossado o presidente da República, este, por indicação do Conselho de Segurança Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias, poderá praticar os atos previstos neste artigo.
Em Minas Gerais, entretanto, a Assembleia Legislativa não
aguardou as definições da nova ordem: em 3/4/1964, é protocolado
requerimento para a cassação dos mandatos dos deputados Sinval
Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodsmidt Riani, por ofensa ao
decoro parlamentar. Após um processo sumário e secreto, foi
aprovada a Resolução Nº 580 que, publicada em 9/4/1964, cassou os
referidos mandatos. Em 13/6/1964, é publicada no Diário Oficial da
União a suspensão dos direitos políticos destes deputados, com base
no Ato Institucional 1. No mesmo dia é publicada a suspensão dos
direitos políticos de Armando Ziller, deputado estadual pelo PCB, cujo
mandato havia sido cassado em 1948 em decorrência da extinção do
Partido Comunista Brasileiro.
Além destes parlamentares, a Assembleia de Minas perdeu
mais representantes, como pode ser verificado pela relação abaixo,
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
217
que inclui também os representantes políticos de Minas Gerais no
Congresso Nacional e nas câmaras municipais e em prefeituras.
Chamamos a atenção, entretanto, para o fato de que foram
incluídos nesta relação tão somente os representantes políticos que
tiveram seus mandatos cassados - pela respectiva casa legislativa ou
por ato institucional – e também seus direitos políticos suspensos por
ato de exceção no período, qualquer que tenha sido a ilação
considerada.
CASSAÇÕES DE DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS
Deputados Estaduais Cassados da Legislatura 1947-1951
ARMANDO ZILLER (PCB/MG) 2.845 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos
D.O.: 13/6/1964, p. 5050.
Obs: Cassação do mandato em janeiro de
1948, por decisão da ALMG, amparada na lei
federal 211, de 1948, que previa a extinção do
mandato dos parlamentares eleitos sob legendas partidárias que
tiveram o registro cassado.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
218
Deputados Estaduais Cassados na Legislatura 1963-1967
JOSÉ GOMES PIMENTA (PDC/MG)
5.662 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos
Decreto de 12/6/1964
D.O.: 13/6/1964, p. 5051.
Obs: Cassação do mandato em 4/4/1964, pela
ALMG, pela Resolução n° 580/64, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 9/4/1964.
CLODSMIDT RIANI (PTB/MG) 14.328 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos
D.O.: 10/4/1964, p. 3217
Obs: Cassação do mandato em 4/4/1964, pela
ALMG, pela Resolução n° 580/64, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais, em 9/4/1964.
Obs: Cassação do mandato em 4/4/1964, pela ALMG, pela
Resolução n° 580/64, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em
9/4/1964.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
219
SINVAL DE OLIVEIRA BAMBIRRA (PTB/MG)
10.953 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos
Decreto de 12/6/1964
D.O.: 13/6/1964, p. 5051.
Obs: Cassação do mandato em 4/4/1964 pela
ALMG, sob a Resolução n° 580/64, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 9/4/1964.
WILSON MODESTO RIBEIRO (PTB/MG) 10.735 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Decreto de 4/7/1966.
D.O.: 4/7/1966, p. 7272.
Deputados Estaduais Cassados na Legislatura 1967-1971
ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZA (MDB/MG) 14.992 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Decreto de 13/3/1969
D.O.: 14/3/1969, p. 2212
ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA (ARENA/MG) 14.385 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Decreto de 13/3/1969
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
220
D.O.: 14/3/1969, p. 2212
MATOZINHOS DE CASTRO
PINTO(ARENA/MG) 13.702 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e
cassação de mandato.
Decreto de 29/4/1969
D.O.: 30/4/1969, p. 3662
RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUEL (MDB/MG)
7.480 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e
cassação de mandato.
Decreto de 13/3/1969
D.O.: 14/3/1969, p. 2212
SEBASTIÃO FABIANO DIAS (MDB/MG) 6.336
votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
D.O.: 20/10/1969, p. 8913.
SILVIO MENICUCCI (MDB/MG) 11.589 votos
Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
D.O.: 20/10/1969, p. 8913
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
221
Suplentes de Deputados Estaduais Cassados
JOSÉ SETTE DE BARROS (MDB/MG) 5.903 votos
Suplente de Deputado Estadual/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Decreto de 13/3/1969
D.O.: 14/3/1969, p. 2212.
CASSAÇÕES DOS MANDATOS ELETIVOS MUNICIPAIS E
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM MINAS GERAIS
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Legislatura 1963-1965
DIMAS D'ANUNCIAÇÃO PERRIN
Vereador de Belo Horizonte/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Mandato de vereador cassado e direitos políticos suspensos por dez
anos (Decreto de 13/6/1964, publicado no DO de 13/6/1964, p. 5050).
Legislatura 1965-1967
MEROVEU DA ROSA E SILVA
Vereador em Belo Horizonte/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Mandato de vereador cassado e direitos políticos suspensos por dez
anos (Decreto de 9/11/1966, publicado no DO de 10/11/1966, p.
12990).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
222
Câmara Municipal de Caxambu
Legislatura 1965-1967
ABEL MURTA GOUVEA
Prefeito de Caxambu/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Mandato de prefeito cassado e direitos políticos suspensos por dez
anos (Decreto de 4/7/1966, publicado no DO de 4/7/1966, p. 7272).
JAIR MATUCK
Vice-Prefeito de Caxambu/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Mandato de vice-prefeito cassado e direitos políticos suspensos por
dez anos (Decreto de 16/7/1966, publicado no DO de 19/7/1966, p.
8006).
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Legislatura 1967-1971
JORGE ANTÔNIO ANDERE
Prefeito de Pouso Alegre/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Mandato de prefeito cassado e direitos políticos suspensos por dez
anos (Decreto de 29/4/1969, publicado no DO de 30/4/1969, p. 3662).
Câmara Municipal de Além Paraíba
Legislatura 1967-1971
WILLIAM FADEL SAHIONE
Vereador de Além Paraíba/MG
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
223
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
Mandato de vereador cassado e direitos políticos suspensos por dez
anos (Decreto de 1/7/1969, publicado no DO de 1/7/1969, p. 5532).
DEPUTADOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS CASSADOS OU QUE
TIVERAM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS
Deputados Federais Cassados na Legislatura 1963-1967
JOSÉ APARECIDO (UDN-MG) 34.318 VOTOS
José Aparecido de Oliveira
Nascimento: 17/2/1929. Falecido.
Profissões: Jornalista, radialista e segurador.
Filiações Partidárias: UDN; PP; 1981-1982;
PMDB, 1982; PRN, 1990. Participou do
movimento de renovação e de revitalização da
UDN, integrando o grupo Bossa Nova do
partido.
Secretário particular do presidente Jânio Quadros, 1961; ministro de
Estado da Cultura, 1985; governador do Distrito Federal, 1985-1988;
embaixador do Brasil em Lisboa, Portugal, 1992.
Mandato de Deputado Federal cassado (Ato do Comando Supremo
da Revolução nº 2, de 9/4/1964, publicado no DO de 10/4/1964).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
224
MÚCIO ATHAYDE (PTB-MG) 12.725 VOTOS
Múcio Athayde Fróis
Nascimento: 25/8/1936, em Montes Claros
(MG).
Profissão: Advogado.
Filiações Partidárias: UDN; PTB, 1962-; PMDB,
1979-.
Mandatos de deputado federal pelo PTB-MG, 1963; e pelo PMDB-
RO, 1983-1987. Assumiu, como suplente, o mandato de deputado
federal na Legislatura 1963-1967, no período de 3/4/1963-18/6/1963,
na vaga do deputado Paulo Freire.
Mandato de deputado federal suplente cassado e direitos políticos
suspensos por dez anos (Ato do Comando Supremo da Revolução n°
4, de 14/4/1964, publicado no DO de 14/4/1964, p. 3313).
PAES DE ALMEIDA (PSD/MDB-MG) 80.057
VOTOS
Sebastião Paes de Almeida
Nascimento: 22/11/1912, em Estrela do Sul
(MG). Falecido.
Profissões: Industrial, advogado e banqueiro.
Filiações Partidárias: PSD e MDB.
Presidente do Bando do Brasil S.A., 1956-1959;
ministro da Fazenda, 1959-1961; vice-presidente da Companhia
Siderúrgica Paulista (Cosipa).
Mandato de deputado federal (MG) pelo PSD, 1963-1966.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
225
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 13/10/1966, publicado no DO de
14/10/1966, p. 11877).
Suplentes Cassados
CELSO TEIXEIRA BRANT (PR/MG) 6.953 VOTOS
Celso Teixeira Brant
Nascimento: 16/12/1920, em Diamantina (MG).
Profissões: Jurista, professor e escritor.
Filiações Partidárias: PR.
Mandatos de suplente de deputado federal (MG) pelo PR, 1963-1967.
Mandato de suplente de deputado federal cassado e direitos políticos
suspensos por dez anos (Decreto de 13/6/1964, publicado no DO de
13/6/1964, p. 5050).
Deputados Federais Cassados na Legislatura 1967-1971
CARLOS MURILO (PSD-MG) 12.721 VOTOS
Carlos Murilo Felício dos Santos
Nascimento: 13/5/1927, em Diamantina (MG).
Profissões: Advogado e Tabelião.
Filiações Partidárias: PSD; MDB, 1964-; PMDB, 1979-.
Oficial de Gabinete do Governador Juscelino Kubitscheck, 1951-
1954; Funcionário, Caixa Econômica Federal, 1953; Tabelião, 8º
Ofício de Notas, BH, 1951 e 1990-1997; Diretor, Banco Denasa de
Investimentos, Brasília, 1971-1980; Secretário de Governo, DF, 1985;
Chefe de gabinete, Ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira,
1988-1990.
Deputado Estadual, 1955-1959, MG, PSD.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
226
Deputado Federal, 1959-1963, MG, PSD.
Deputado Federal, 1963-1967, MG, PSD.
(Decreto de 30/9/1969, publicado no DO de 01/10/1969, p.
8271/8272).
CELSO PASSOS (MDB-MG) 28.523 VOTOS
Celso Gabriel Rezende Passos
Nascimento: 28/3/1927, em Belo Horizonte (MG). Falecido.
Profissão: Advogado.
Filiações Partidárias: UDN, MDB e PDT.
Mandatos de deputado federal (MG) pela UDN, 1963-1967; e pelo
MDB, 1967-1969.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 16/1/1969, publicado no DO de 17/1/1969,
p. 554).
JOÃO HERCULINO (MDB-MG) 75.599 VOTOS
João Herculino de Souza Lopes
Nascimento: 20/2/1927, em Sete Lagoas (MG). Falecido.
Profissões: Agropecuarista, advogado, professor, contador e
funcionário público.
Filiações Partidárias: PDT, 1950; MDB, 1965; PMDB, 1979.
Prefeito de Sete Lagoas (MG) pelo PTB, 1950-1954; deputado
estadual (MG) pelo PTB, 1954-1958; fundador do Centro de Ensino
Unificado de Brasília (Ceub), 1968.
(Decreto de 16/1/1969, publicado no DO de 17/1/1969, p. 554).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
227
JOSÉ MARIA MAGALHÃES (MDB-MG) 23.312
VOTOS.
José Maria Magalhães
Nascimento: 7/10/1922, em Serro (MG).
Falecido.
Profissão: Médico.
Filiações Partidárias: UDN, 1958-; MDB, 1965;
PMDB.
Vereador em Belo Horizonte (MG) pela UDN, 1959-1962; deputado
estadual (MG) pela UDN, 1963-1966.
Mandatos de deputado federal (MG) pelo MDB, 1967-1971; e pelo
PMDB, 1983-1987.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 16/1/1969, publicado no DO de 17/1/1969,
p. 554).
MARCIAL DO LAGO (ARENA-MG) 13.506 VOTOS
Marcial do Lago
Nascimento: 18/10/1918, em Barreto (SP). Falecido.
Profissões: Industrial, economista, contador e funcionário público.
Filiações Partidárias: PSD e Arena.
Delegado regional da Previdência Social, 1942; curador de benefícios
do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em
Transporte e Cargas (Iapetec), 1944; auxiliar de gabinete do
governador de Minas Gerais, 1951; diretor da Carteira Hipotecária,
1959; presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), em 1960 e
1961; presidente da Fundação da Casa Popular.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
228
Mandatos de deputado federal (MG) pelo PSD, 7/1963 e 2/1966-
10/1966; e pela Arena, 4/1967-2/1969.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 7/2/1969, publicado no DO de 10/2/1969, p.
1331).
MATA MACHADO (MDB-MG) 18.512 VOTOS
Edgard de Godói da Matta Machado
Nascimento: 14/5/1913, em Diamantina (MG).
Falecimento: 9/9/1993.
Profissões: Advogado e Professor Universitário.
Filiações Partidárias: UDN, MDB, PMDB e
PSDB.
Deputado estadual (MG), 1951-1955; senador suplente (MG), 1982-
1990.
Mandato de deputado federal (MG) pelo MDB, 1967-1971.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 16/1/1969, publicado no DO de 17/1/1969,
Seção I p. 554).
MILTON REIS (MDB-MG) 14.036 VOTOS.
Milton Vita Reis
Nascimento: 1/5/1929, em Pouso Alegre (MG).
Profissões: Advogado, professor e empresário.
Filiações Partidárias: PTN; PTB, 1954-1966;
MDB, 1966-1969; PMDB, 1980-1989; PTB, 1990-.
Obras Publicadas: Perfume antigo (poesias), Ed.
Saraiva; Brumas do passado (poesias), 1954; Ritmos da primavera
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
229
(poesias), Ed. Pongetti; 1955; O crime preter-intencional (ensaio),
1959; Vozes da minha fonte (poesias), Ed. Pongetti, 1973; Estudos
de direito romano (ensaio); No tempo dos turunas.
Deputado estadual (MG) pelo PTB, 1955-1959.
Mandatos de deputado federal (MG) pelo PTB, 1959-1963; e pelo
MDB, 1967-1969; e pelo PMDB, 1983-1987 e 1987-1991
(constituinte).
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 16/1/1969, publicado no DO de 17/1/1969,
p. 554).
NYSIA/ NÍSIA CARONE(MDB-MG) 14.226
VOTOS.
Nysia Coimbra Flôres Carone
Nascimento: 16/10/1928, em Muriaé (MG).
Falecida.
Profissões: Contadora e escriturária.
Filiação Partidária: MDB.
Mandato de deputada federal (MG) pelo MDB,
1967-1969.
Mandato de deputada federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 30/9/1969, publicado no DO de 1/10/1969,
p. 8271-8272).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
230
PAULO FREIRE (ARENA-MG) 15.881 VOTOS.
Paulo Freire de Araújo
Nascimento: 6/8/1911, em Riachão do Dantas
(SE). Falecido.
Profissão: Professor.
Filiações Partidárias: PRE, 1954-1959; PSP,
1959-; PTB, 1962-; Arena, 1965-1969.
Mandatos de deputado federal (MG) pelo PRE, 1956-1959 e 1959-
1963; pelo PTB, 1963-1967; e pela Arena, 1967-1971.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 7/2/1969, publicado no DO de 10/2/1969, p.
1331).
SIMÃO DA CUNHA (MDB-MG) 14.475 VOTOS
Simão Vianna da Cunha Pereira
Nascimento: 1/9/1919, em Abaeté (MG).
Profissão: Advogado.
Filiações Partidárias: UDN e MDB.
Deputado estadual (MG) pela UDN, 1947 (constituinte); deputado
estadual (MG) pela UDN, 1950-1954 e 1958-1962.
Mandatos de deputado federal (MG) pela UDN, 1963-1967; e pelo
MDB, 1967-1971.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 7/2/1969, publicado no DO de 10/2/1969, p.
1331).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
231
Suplentes Cassados
ANTÔNIO LUCIANO (ARENA-MG) 9.822 VOTOS
Antônio Luciano Pereira Filho
Nascimento: 27/5/1913, em São Gotardo (MG). Falecido.
Profissões: Médico, industrial e hoteleiro.
Filiações Partidárias: PDS e Arena.
Mandatos de suplente de deputado federal (MG) pela Arena, 1967-
1971.
Mandato de suplente de deputado federal cassado e direitos políticos
suspensos por dez anos (Decreto de 30/4/1969, publicado no DO de
30/4/1969, p. 3661).
JOSÉ DE CASTRO (MDB-MG) 12.417 VOTOS
José de Castro Ferreira
Nascimento: 17/7/1934, Carmo do Rio Claro (MG). Falecido.
Profissão: Advogado.
Filiações Partidárias: MDB.
Mandatos de suplente de deputado federal (MG) pelo MDB, 1967-
1971.
Mandato de suplente de deputado federal cassado e direitos políticos
suspensos por dez anos (Decreto de 30/4/1969, publicado no DO de
30/4/1969, p. 3661).
Deputados Federais Cassados na Legislatura 1975-1979
MARCOS TITO (MDB-MG) 61.386 VOTOS
Marcos Wellington de Castro Tito
Nascimento: 22/9/1940, em Belo Horizonte (MG).
Profissão: Advogado.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
232
Filiações Partidárias: MDB e PMDB.
Obras Publicadas: O poder, 1975; Em defesa da cultura brasileira,
1975; Em defesa do Painel de Tiradentes, 1976; Parecer sobre o
acordo atômico Brasil-Alemanha, 1976; Temas parlamentares (v. 1 e
2), 1976 e 1977.
Deputado estadual (MG) pelo MDB, 1971-; e pelo PMDB, 1985-.
Mandatos de deputado federal (MG) pelo MDB, 1975-1977.
Mandato de deputado federal cassado e direitos políticos suspensos
por dez anos (Decreto de 14/6/1977, publicado no DO de 15/6/1977,
p. 7432).
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
233
Bibliografia
AZEVEDO, Débora Bithiah de & RABAT, Márcio Nuno. Parlamento
mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964.
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Ato da Revolução de 1964.
Brasília: Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA).
13/12/1968 a 31/12/1970, v. 2.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições federais e estaduais
realizadas em 1965 e 1966: dados estatísticos. Brasília: Imprensa
Nacional, 1971, v.8.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições federais e estaduais
realizadas e em confronto com os anteriores referendum 6.163.
Brasília: Imprensa Nacional, 1964, v.6.
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
Diário Oficial da União. http://portal.in.gov.br/
FARIA, Maria Auxiliadora de; DULCI, Otávio Soares. Diálogo com o
tempo: 170 anos do Legislativo Mineiro. ALMG, 2005.
GOOGLE MAPS. Retirado de: <http://maps.google.com.br/>.
MINAS GERAIS (Estado). ALMG. Deputados à Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais (1947-1996). Belo Horizonte:
Gerência-Geral de Documentação e Informação, 1996.
NEVES, Luciana de Almeida. Etilismo, intolerância e discriminação:
cassação de deputados federais de Minas Gerais (1964).
Perspectivas, São Paulo, v. 34, p. 15 - 36, jul./dez. 2008.
OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins. Atos Institucionais: sanções
políticas. Câmara dos Deputados, Brasília, 2000.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
234
5.7 Aposentadorias e demissões de servidores públicos
“Os estudantes que partem.
Os doutores que regressam.
(Em redor das grandes luzes,
há sempre sombras perversas.
Sinistros corvos espreitam
pelas douradas janelas.)
E há mocidade! E há prestígio.
E as ideias.”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecilia Meireles
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Uma das formas utilizadas pelo regime militar para reprimir a
luta popular pela democracia naquele período foi a perseguição feita
aos servidores públicos, funcionários de autarquias ou de empresas
estatais. Por meio dos atos institucionais, o servidor ou funcionário
que se atrevia a manifestar contra a ditadura era demitido, exonerado
ou aposentado compulsoriamente. Tais medidas foram usadas contra
os militantes, mas serviram também para perseguições políticas,
muitas vezes de natureza pessoal.
A repressão ao movimento estudantil, feita de todas as formas,
especialmente no período posterior a 1968, se manifesta também
sobre o conjunto dos professores universitários, configurando a
5.7 Aposentadorias e demissões de servidores públicos
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
235
chamada “modernização autoritária” que marcou a relação do regime
militar com as instituições universitárias. 174
As duas relações que apresentamos a seguir – servidores
públicos exonerados, demitidos ou aposentados por medida
excepcional e professores universitários aposentados ou demitidos –
são relações preliminares que ainda necessitam de aprofundamento
e de complementação. Entretanto, todas as informações nelas
constantes foram conferidas e confirmadas por mais de uma fonte,
sendo necessária tão somente a pesquisa para complementação com
outros nomes, de outras instituições, ainda não pesquisados.
A repressão aos estudantes por meio da aplicação do Decreto
477 ainda está em fase de levantamento e, por este motivo, os dados
já coletados não foram apresentados aqui.
Na oportunidade, queremos agradecer ao Professor Rodrigo
Patto pelo apoio, pela disponibilidade e, especialmente, pela
qualidade de sua obra relativa a este tema e ao pessoal do Acervo de
Coleções Especiais da Biblioteca da Universidade Federal de Minas
Gerais pela facilitação do acesso aos arquivos da Assessoria
Especial de Segurança e Informação – AESI – daquela universidade.
174
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
236
SERVIDORES PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS
PÚBLICAS E DE AUTARQUIAS APOSENTADOS OU DEMITIDOS
ABNER DE SOUZA PEREIRA
TRABALHADOR — PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MG
Sanção: Demissão.
D.O.: 08-11-1972, p. 9886.
APOLO HERINGER LISBOA
MÉDICO
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 01-07-1969, p. 5532.
ESTAGIÁRIO — IPSMG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 23-07-1970, p. 5476.
ARMANDO ZILLER
BANCÁRIO E EX-DEPUTADO FEDERAL - MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 13-06-1964, p. 5050.
ESCRITURÁRIO — BANCO DO BRASIL
Sanção: Demissão.
D.O.: 09-10-1964, p. 9206.
CARLOS MURILO FELÍCIO DOS SANTOS
SERVIDOR PÚBLICO/SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 23-07-1970, p. 5476.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
237
CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS
PROCURADOR DA REPÚBLICA
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 30-05-1969, p. 4605.
DEMÉTRIO DA ROCHA RIBEIRO
ESCRITURÁRIO — PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MG
Sanção: Demissão.
D.O.: 08-11-1972, p. 9886.
EDGARD DE GODÓI DA MATTA MACHADO
SERVIDOR PÚBLICO
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 14-04-1969, p. 3120.
FABRÍCIO SOARES DA SILVA
EX-DEPUTADO ESTADUAL - MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 13-06-1964, p. 5051.
PROCURADOR — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPASE
Sanção: Demissão.
D.O.: 28-09-1964, p. 8689.
JOÃO FIRMINO LUZIA
REPRESENTANTE CLASSISTA — INSTITUTO DE
APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS IAPI/MG
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
238
Sanção: Destituição de função.
D.O.: 25-09-1964, p. 8636.
JORGE CARONE FILHO
TABELIÃO
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 10-11-1966, p. 12990.
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 23-07-1970, p. 5476.
JOSÉ ALVES CAXEADO
JUNTA DE JULGAMENTO E REVISÃO — INSTITUTO DE
APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM
TRANSPORTES E CARGAS - IAPETC/MG
Sanção: Destituição de função.
D.O.: 28-09-1964, p. 8688.
LIVIO LOPES
AUXILIAR DE CONTABILIDADE — PREFEITURA DE BELO
HORIZONTE/MG
Sanção: Demissão.
D.O.: 08-11-1972, p. 9886.
MANOEL DO BONFIM FREIRE JÚNIOR
AUXILIAR DE SERVIÇOS - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 30-08-1971, p. 6974.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
239
MARIA MENDES BARBOSA
PROFESSORA PRIMÁRIA – BELO HORIZONTE/MG
Sanção: Demissão.
D.O.: 08-11-1972, p. 9886.
MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA
MÉDICO
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 01-07-1969, p. 5532.
MÉDICO - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 23-07-1970, p. 5476.
NELSON FARIA DA SILVA
ESCRITURÁRIO — INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DOS INDUSTRIÁRIOS - IAPI/MG / MINISTÉRIO DA SAÚDE
Sanção: Demissão.
D.O.: 07-10-1964, p. 9088.
NEY JACINTO PEREIRA
FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 01-07-1969, p. 5533.
PAULO BENICIO DE SOUZA
CONTÍNUO SERVENTE - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 30-08-1971, p. 6974.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
240
PAULO GERALDO FERREIRA
INSPETOR SANITÁRIO – BELO HORIZONTE/MG
Sanção: Demissão.
D.O.: 08-11-1972, p. 9886.
PEDRO DE CASTRO
TESOUREIRO AUXILIAR — INSTITUTO DE APOSENTADORIA E
PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS -
IAPETC
Sanção: Demissão.
D.O.: 10-11-1966, p. 12991.
SUPLENTE DE VEREADOR — JUIZ DE
FORA/MG
Sanção: Suspensão de direitos políticos e
cassação de mandato.
D.O.: 01-07-1969, p. 5532.
RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUEL
FISCAL DE RENDAS - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 23-07-1970, p. 5476
SECUNDO AVELINO PEITO
JUIZ DE DIREITO - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 15-07-1970, p. 5227.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
241
SILVIO MENICUCCI
MÉDICO — INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
INPS
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 07-03-1972, p. 1927.
TASSO MAURÍCIO DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 21-03-1969, p. 2451.
WILSON MODESTO RIBEIRO
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MG
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 23-07-1970, p. 5476.
ZACARIAS ROQUE
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS -IAPETC/MG
Sanção: Destituição de função.
D.O.: 28-09-1964, p. 8688.
MECÂNICO
Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.
D.O.: 10-11-1966, p. 12991.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
242
PROFESSORES DE UNIVERSIDADES MINEIRAS CASSADOS
ALOÍSIO PIMENTA
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 13-10-1969
Publicado no D.O em 16-10-1969, p. 8767.
AMILCAR VIANNA MARTINS
Professor na Faculdade de Medicina da Universidade Federal
de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
CELSON DINIZ PEREIRA
Professor de Física da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
EDER SIMÕES
Professor - Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
EDGAR DA MATA MACHADO
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 11-04-1969
Publicado no D.O em 14-04-1969, p. 1969.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
243
FÁBIO LUCAS GOMES
Professor de Literatura da Universidade Federal de Minas
Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
GERSON DE BRITO MELO BOSON
Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 13-10-1969
Publicado no D.O em 16-10-1969, p. 8767.
GUIDO ANTÔNIO DE ALMEIDA
Professor na Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
HERBERT JOSÉ DE SOUZA
Professor na Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Demitido
Decreto de 07-03-1969
Publicado no D.O em 28-04-1969, p. 3598.
JULIO BARBOSA
Professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade
Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
LOURIVAL VILELA VIANA
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
244
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
MARIA ANDREA RIOS LOYOLA
Professor na Universidade Federal de Juiz de Fora
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
OSÓRIO DA ROCHA DINIZ
Professor na Faculdade de Economia da Universidade Federal
de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
PEDRO PARAFITA DE BESSA
Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 13-10-1969
Publicado no D.O em 16-10-1969, p. 8767.
RODOLPHO DE ABREU BERING
Professor - Diretor da Faculdade de Economia da Universidade
Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
245
Publicado no D.O.em 15-09-1969, p. 7777.
RUI DE SOUZA
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
SYLVIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O em 15-09-1969, p. 7777.
TARCÍSIO FERREIRA
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Sanção: Aposentado
Decreto de 15-09-1969
Publicado no D.O. em 15-09-1969, p. 7777.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
246
6. À GUISA DE CONCLUSÃO
“Ai, palavras, ai, palavras,
que estranha potência, a vossa!
Ai, palavras, ai, palavras,
sois de vento, ides no vento,
no vento que não retorna,
e, em tão rápida existência,
tudo se forma e transforma!”
Romanceiro da Inconfidência |
Cecília Meireles
CONCLUSÃO
Finalizando este relatório do primeiro ano de atividades da
Covemg é preciso assinalar, novamente, seu caráter preliminar, pois
ainda há muito a investigar sobre as graves violações dos direitos
fundamentais dos cidadãos, especialmente aquelas que ocorreram
em Minas Gerais. Entretanto, era fundamental que se prestasse
contas do trabalho já realizado, mostrando, principalmente, a
participação de diversos setores da sociedade que emprestaram a
essa tarefa sua valiosa contribuição. Esta também é uma forma de
estimular novas contribuições e mobilizar outros grupos para a
reconstituição da verdade e da memória histórica deste período.
As questões investigadas nos relatórios que ora apresentamos
nos remetem a muitas reflexões e, principalmente, a debates e
controvérsias sobre a natureza das providências que devem ser
tomadas após a identificação das violações aos direitos fundamentais
e dos responsáveis por tais violações.
6. À GUISA DE CONCLUSÃO
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS
247
A Covemg, avaliando o que já foi identificado e com
comprovação suficiente, considera ser pertinente e adequado
apresentar a seguinte recomendação:
Remessa da descrição de todos os casos envolvendo vítimas e resistentes para a Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais e para o Grupo de Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a tomada das providências cabíveis, tendo em vista a suspeita da prática de crimes contra a humanidade, graves violações de direitos humanos e crimes de desaparecimento forçado nos casos relatados à Covemg.
Enfim, uma parte, ainda que pequena, da tarefa confiada à
Covemg foi cumprida. Nossa crença é de que, mesmo preliminares,
as considerações certamente irão contribuir para o estabelecimento
da verdade, a reconstituição da memória, o exercício da justiça e o
fortalecimento da democracia.
Nota O Romanceiro da Inconfidência, de onde foram extraídas as epígrafes de várias partes deste relatório, pode ser encontrado em: phttps://www.google.com.br/search?q=romanceiro+da+inconfid%C3%AAncia+cec%C3%ADlia+meireles&oq=romanceiro+&aqs=chrome.1.0l3j69i57j0l2.8681j0j7&sourceid=chrome&es_sm=122&ie=UTF-8. (Consultado em 10 de novembro de 2014).
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