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IF 2915Ementa e Acórdão (1)
Relatório (5)
Voto - MARCO AURÉLIO (20)
Voto - GILMAR MENDES (11)
Voto - ELLEN GRACIE (2)
Voto - NELSON JOBIM (10)
Voto - MAURÍCIO CORRÊA (5)
Voto - ILMAR GALVÃO (10)
Extrato de Ata (1)
Voto - MAURÍCIO CORRÊA (1)
Voto - CARLOS VELLOSO (9)
Extrato de Ata (1)
Voto Vista - ILMAR GALVÃO (13)
Voto - CELSO DE MELLO (9)
Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (2)
Voto - MOREIRA ALVES (1)
Extrato de Ata (2)
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