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DESCRIMiNALIZAÇÃO

ANOS DEPOIS15

Guidelines para uma Intervenção de Qualidade em Dissuasão

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DESCRIMiNALIZAÇÃO, 15 anos depois 17/11/2016 2

“…prestação de cuidados acessíveis e equitativos, com um nível profissional

ótimo, que tem em conta os recursos disponíveis e consegue a adesão e

satisfação do cidadão, pressupõe a adequação dos cuidados às

necessidades e expectativas do cidadão.”

Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015 -2020, Despacho n.º 5613/2015 , 22 de maio de 2015

Qualidade em Saúde

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Melhoria da eficiência e da eficácia na prestação de cuidados de saúde

Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015 -2020, Despacho n.º 5613/2015 , 22 de maio de 2015

Pilares da Qualidade em Saúde

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Linhas de Orientação para Intervenção em Dissuasão (LOID, 2013)

Harmonização de Procedimentos Jurídicos (2014)

Sistema de Informação e Gestão Processual (SGIP, 2015)

Foco na Qualidade da Intervenção

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Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP)

- Fazer a gestão dos processos de contraordenação ao abrigo da Lei 30/2000;

- Enriquecer a componente de recolha de dados no âmbito dos processos contraordenacionais,

designadamente ao nível do rastreio e acompanhamento dos indiciados;

- Recolher dados para reporte interno e externo, designadamente ao nível de indicadores e relatórios;

- Monitorizar e avaliar a atividade das CDT, na perspetiva de harmonizar práticas e procedimentos

ao nível do desempenho;

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Instauração do auto de ocorrência (36h)Em 72h o indiciado deve apresentar-se na CDT competente

Individuo a adquirir, na posse ou a consumir SPA ilícitas Autoridades

Policiais

A decisão é baseada: - No nível de risco do indiciado- Na situação psicossocial- Nos antecedentes legais – Lei 30/2000 (primário/reincidente)

Avaliação do indiciado: - Entrevista e recolha de anamnese - Avaliação da situação de risco/ASSIST- Avaliação da Motivação do indiciadoCDT

Audição e Decisão

A Decisão pode implicar: - Intervenções breves e motivacionais - Referenciação para serviços especializados- Sanções – pecuniárias e não pecuniárias

Findo o prazo da suspensão, não havendo reincidência ou tendo sido cumprida a medida aplicada – tratamento ou sanção

Arquivamento do Processo

A decisão é baseada: - No nível de risco do indiciado- Na situação psicossocial- Nos antecedentes legais – Lei 30/2000 (primário/reincidente)

Avaliação do indiciado: - Entrevista e recolha de anamnese - Avaliação da situação de risco/ASSIST- Avaliação da Motivação do indiciadoCDT

Audição e Decisão

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Harmonização

Qualidade SistematizaçãoTeórica

Equidade Avaliação e monitorização

Objetivo das LOID

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LOID

Avaliação da Motivação

IntervençõesBreves

Princípios da Entrevista

Motivacional

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Modelo Transteórico de Mudança Prochaska e DiClemente, 1994

● Segmentação do processo de mudança em etapas distintas

● Intervenções específicas e adequadas às diferentes etapas

● Motivação como motor de todo o processo de mudança

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Modelo Transteórico de Mudança Prochaska e DiClemente, 1994

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Proposta de Intervenção combinada Estádios & Processos de Mudança

“Hemos determinado que un eficiente auto-cambio depende de hacer

las cosas correctamente (procesos) y en el momento preciso (etapas)”

(Prochaska, DiClemente, et al., 1994)

Cada etapa fornece informação não só descritiva como também

prescritiva em relação à opção de tratamento

(DiClemente, 2005)

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Conjunto de estratégicas especialmente indicadas para

resolver a ambivalência, aumentar a motivação e a adesão

a um processo de tratamento num curto período de tempo

Intervenções Breves e Motivacionais

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Baixo Risco

Risco ModeradoUso Nocivo

Alto Risco

• Entrevista

•Avaliação da Motivação

•Avaliação do Consumo - ASSIST

•Avaliação do Risco

Avaliação dos Indiciados

ASSIST

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ASSIST(THE ALCOOHOL, SMOKING AND SUBSTANCE INVOLVEMENT SCREENING TEST)

- Questionário de aplicação rápida (10’/15’)

- Composto por 8 questões

- Contemplam um grupo de 10 substâncias: tabaco, álcool, cannabis, cocaína,

anfetaminas do tipo estimulantes (ecstasy), Inalantes,

ansiolíticos/sedativos/hipnóticos, alucinogénios, opiáceos

- Os resultados apresentados numa escala de risco: baixo, moderado, alto

- Determina o tipo de intervenção: sinalização/Prevenção,

Referenciação/Intervenções breves, Referenciação/Tratamento

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Baixo Risco

Avaliação do indiciado

Intervenções preventivas e educacionais

Risco Moderado

Avaliação do indiciado

Intervenções breves e

motivacionais

Sinalização Encaminhamento

Acompanhamento

Alto Risco

Avaliação do Indiciado

Intervenções breves e

motivacionais

Acompanhamento e referenciação para

apoios especializados

Intervenção Motivacional

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Follow-up

Acompanhamento e monitorização da situação dos indiciados na CDT

Estudo – Efeitos da Intervenção em Dissuasão, baseado na Atividade das CDT

SICAD/DEI

Follow-up dos Indiciados

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BaixoRisco

RiscoModerado

Alto Risco

27%

62%

11%

Avaliação da Situação de Risco2015

N=6933

Ações de Sensibilização

Intervenções Breves

Referenciação

26%

37%

41%

Intervenção Motivacional 2015

N=6933

Monitorização LOID 2015

69% ASSIST

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Referenciação 2001-2016 (Out)

107.600Indiciados

57.141Não Toxicodependentes

12.993 Toxicodependentes

15.721

10.100

ApoioEspecializado

8.224ET/CRI

121.986 Processos

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Distribuição dos Processos de Contraordenação2001-2016 (Out)

2246

6025

6785

5900

7365

6972

7432

7342

8441

7870 7388

9046

9316

9455

11014

9389

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

* 2º Semestre

*

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VisãoSer uma entidade de referência nacional e internacional em CAD

MissãoPromover a redução do consumo de substâncias psicoativas,

a prevenção dos comportamentos aditivos e diminuição das

dependências

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Obrigada pela atenção

sofia.albuquerque@sicad.min-saude.pt