MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Diretoria de Currículos e Educação IntegralCoordenação Geral de Ações Educacionais Complementares

UMA ESTRATÉGIA PARA IMPLANTAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL

Bases legais

Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; 217;

Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ;

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;

Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);

Plano Nacional de Educação – 2011/2020 –Meta 6 - Aguardando aprovação Câmara dos Deputados;

Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação- Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007- Decreto nº6094, 24

Bases legais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007Lei do Voluntariado nº 9.608/1988Plano Nacional de Educação em Direitos HumanosPolítica Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999Portaria Interministerial nº 17/2007, de 24/04/2007Resolução FNDE nº38, 19/08/2008 Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009Resolução FNDE nº 03, 01/04/2010Resolução FNDE n° 20, 06/05/2011Decreto 7.083, de 27/01/2010

Decreto 7.083, de 27/01/2010

- Ministério da Educação- Ministério do Esporte- Ministério do Desenvolvimento Social e 

Combate à Fome- Ministério da Cultura- Ministério da Ciência e Tecnologia- Ministério do Meio Ambiente- Ministério da Defesa- Secretaria Nac. da Juventude/PR- Controladoria Geral da União

A CIDADE COMO TERRITÓRIO DE MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES 

EDUCATIVAS  Declaração de Barcelona de 1990

A cidade será educadora quando reconhecer, 

exercitar e desenvolver, além de suas funções tradicionais 

(econômica, social, política e de prestação de serviços) 

uma função educadora, quando assumir sua intencionalidade e 

responsabilidade cujo objetivo seja a formação, promoção e desenvolvimento de 

todos os seus habitantes...

A FUNÇÃO EDUCADORA DEPENDE...

DOS DIFERENTES ATORES SOCIAIS...

GOVERNOSASSOCIAÇÕES DE MORADORES

EMPRESARIADOMOVIMENTOS SOCIAIS GRUPOS DE JOVENS 

SINDICATOSUNIVERSIDADES...

... DO MAPEAMENTO  DAS POSSIBILIDADES FORMATIVAS

MAIS EDUCAÇÃO

ComitêsEstaduais

Secretarias estaduais e municipais

Comunidades

Fórum Mais  Educação

Comitês locais

MCT PRMCMDSMECMMA ME

Escolas

MD

Universidades

BASES CONCEITUAIS

• Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;

• Compreensão do processo de mudança paradigmática naeducação escolar;

• Compreensão da cidade como território educativo‐educador;

• Construção da intersetorialidade entre entre Educação,Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital,Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;

• Estabelecimento da jornada escolar e da organizaçãocurricular, na perspectiva da Educação Integral;

• Legitimação de saberes comunitários e domundo da vida;

A CIDADE É.....malha de espaços pedagógicos formais...ESCOLAS, CRECHES, FACULDADES, 

UNIVERSIDADES, INSTITUTOS...

...e informais...TEATROS, PRAÇAS, MUSEUS, BIBLIOTECAS, 

MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, IGREJAS, TRÂNSITO, ÔNIBUS, RUA...

Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo

Escola

Equipamentos Públicos

Interlocutores Institucionais e atores sociais

Ampliação de espaços

Nova geografia

doaprendizado

Novos

Itinerários

formativos

Novos territórioseducativos

Centros comunitários

Bibliotecas Públicas

Praças

Museus

Outros

APOSTAS Arte e Cultura,

Patrimônio Cultural esporte, lazer,

cultura digital, Tecnologias de Informação e

Comunicação (TICs)), Tecnologias de Aprendizagem e

Convivência (TAC), tecnologias de saúde

MACROCAMPOS (FNDE, Resolução nº 20 de 06/05/2011)

1. Acompanhamento pedagógico2. Meio Ambiente3. Esporte e Lazer

4. Educação em Direitos Humanos 5. Cultura, Artes e Educação

Patrimonial6. Cultura digital

7. Prevenção e Promoção da Saúde8. Comunicação e Uso de Mídias

9. Investigação no campo das ciências da natureza

10. Educação Econômica e Economia Criativa

• ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICOEnsino Fundamental

Matemática LetramentoCiências 

História e GeografiaLínguas Estrangeiras

Tecnologias de Apoio à AlfabetizaçãoTecnologias Educacionais

Tecnologias de Apoio à Alfabetização

2. MEIO AMBIENTE 

Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Tecnologias Educacionais

3. ESPORTE E LAZER 

Recreação e Lazer/ Briquedoteca

Voleibol

Futebol

Handebol

Tênis de Mesa

Judô

Karatê

Taekwondo

Yoga

Natação

Xadrez Tradicional

Xadrez Virtual

Atletismo

Ginástica Rítmica

Corrida de Orientação

Ciclismo

Tênis de Campo

Basquete de rua

Programa Segundo Tempo

4. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 

• Educação  em  Direitos Humanos

.

5. CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 

Artesanato PopularLeitura  E Produção textualBanda FanfarraCanto CoralHip HopDançasTeatroPinturaGrafiteDesenhoEsculturaPercussãoCapoeiraFlauta DoceCineclubePráticas CircensesMosaicoArtesanato PopularEDUCAÇÃO PATRIMONIAL (IPHAN)

6. CULTURA DIGITAL 

Ambiente de Redes SociaisTecnologias Educacionais

7.  PROMOÇÃO À SAÚDE Atividades de prevenção e promoção da 

saúde

alimentação saudável saúde bucal

práticas corporais e educação do movimentosaúde sexual, reprodutiva e prevenção

DST/AIDS prevenção ao uso do tabaco e outras drogas

saúde ambiental promoção da cultura de paz

prevenção às violências e acidentesestratégias de promoção da saúde

prevenção à dengue, febre amarela, malária, hanseníase, doença falciforme e

outras(Articulação com o Programa Saúde na

Escola- PSE - MEC/MS)

8. COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS

Jornal EscolarRádio Escolar 

Histórias em QuadrinhosFotografia Vídeo

9.Iniciação à investigação das ciências da natureza

Laboratório, Feiras  e Projetos CientíficosRobótica Educacional

10. Educação Econômica e  Economia Criativa 

Educação Econômica e Economia Criativa

Mais Educação no Campo• Pretende definir estratégias que contribuam para a oferta de uma 

educação de qualidade, adequada ao modo de viver, pensar e produzir das populações identificadas com o campo – agricultores, criadores, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, povos da floresta, caboclos, dentre outros. 

• As propostas deverão considerar as características da realidade do campo, as concepções pedagógicas articuladas  a realidade local, suas especificidades ambientais e particularidades étnicas, devendo embasar seus eixos nas categorias TERRA, CULTURA E TRABALHO, sendo estas fundamentais na matriz formadora humana.

Critérios de seleção das escolas rurais• O Programa Mais Educação estabelece os seguintes critérios específicos

para participação das unidades escolares do campo em 2012. 

• Escolas estaduais e municipais do ensino fundamental localizadas no campo;

• Escolas com UExs próprias.

• Escolas localizadas em municípios com índices de pobreza do campo (maior ou igual 25%);

• Escolas localizadas em municípios de população com 15 anos ou mais não alfabetizados (maior ou igual 15%);

• Escolas localizadas em municípios com docentes do campo sem formação superior (maior ou igual 20%);

• Escolas situadas em municípios com população do campo (maior ou igual 30%);

• Escolas situadas em municípios com assentamentos da reforma agrária com 100 famílias ou mais;

• Escolas situadas no campo com 74 matrículas ou mais;

Plano de Atendimento 2012 – Escolas rurais

• O Macrocampo Campos do Conhecimento é obrigatório, entretanto, a escola não selecionará atividades específicas previstas neste, pois todas as áreas deverão ser trabalhadas de forma articulada (Ciências Humanas, Ciências e Saúde, Leitura e Produção de Textos, Matemática e Etnolinguagem). Para tal, as escolas receberão recursos para aquisição de materiais a fim de subsidiar o desenvolvimento das mesmas.

• O Macrocampo Agroecologia é obrigatório, sendo que as escolas deverão selecionar no mínimo uma e no máximo duas das atividades apresentadas.

• Para concluir o Plano de Atendimento, a escola deverá selecionar o total de 4 atividades, respeitando as considerações anteriores.

Mais Educação no Campo –Macrocampos e Atividades.

1. Campos do conhecimento – Obrigatório.• Ciências Humanas; • Ciências e saúde; • Leitura e Produção de Texto;  • Matemática;  • Etnolinguagem.

2. Agroecologia – Obrigatório.

• Canteiros sustentáveis; • Conservação do solo e Composteira (ou

minhocário; • Cuidado com animais; • Uso eficiente de água e energia ; • Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de

Vida (COM-VIDA) na Escola do Campo – A COM-VIDA

3. Iniciação CientíficaIniciação Científica

4. Educação em Direitos Humanos• Arte corporal e som • Arte corporal e jogos • Arte gráfica e literatura • Arte gráfica e mídias • Arte audiovisual e corporal 

5. Cultura e Arte Popular

• Música, • Canto e Coral• Danças• Etnojogos• Contos• Brinquedos e Artesanato

Regional• Capoeira• Escultura• Literatura de Cordel

• Mosaico• Percussão • Pintura• Práticas circenses • Cineclubes• Teatro• Educação Patrimonial

6. Esporte e Lazer

• Atletismo• Futebol• Futsal • Handbol• Voleibol• Ciclismo• Corrida de orientação • Etnojogos

• Judô• Recreação/Lazer/Brinquedoteca• Tênis de Mesa• Xadrez Tradicional• Xadrez Virtual

7. Memória e História das comunidades tradicionais• Música, • Canto e Coral• Danças• Etnojogos• Contos• Brinquedos e Artesanato

Regional• Capoeira• Escultura• Literatura de Cordel

• Mosaico• Percussão • Pintura• Práticas circenses • Cineclubes• Teatro• Educação Patrimonial

Destacamos alguns pontos a serem considerados no planejamento, organização, implementação e desenvolvimento do Programa Mais Educação e 

de suas atividades nas Escolas do Campo.• Valorizar os direitos humanos conquistados nas lutas do 

campo, na luta por direitos coletivos, evidenciando as questões relacionadas à mulher, negros, indígenas, homossexuais e idosos. 

• Valorizar práticas etno‐culturais (música, dança, língua, esportes, etc.) no desenvolvimento das atividades e na composição dos respectivos kits.

• Investir em atividades da cultura regional viva como, por exemplo, a literatura de cordel, violas, repente, coco, tambor de crioula, tambor de sopapo, viola de coxo, chocalhos indígenas, etc.

Comitês Locais

Cada escola deverá instituir o Comitê Local,constituído pelos professores, pais de alunos,representantes dos estudantes, representantesda comunidade, parceiros, com a finalidade deconduzir debates acerca dos desafios e daspossibilidades na implementação do ProgramaMais Educação.

As equipes gestoras das escolas deverão incentivar a criação de comitês locais do Programa Mais Educação. Os comitês locais

Comitês Metropolitanos/Estaduais

Estes comitês deverão ser constituídos pelarepresentação das Secretarias de Educação,secretarias de áreas de atuação cominterface no Programa (Cultura, Esporte,Desenvolvimento Social e outras), parceiros,Universidades e atores sociais einstitucionais diversos que colaboram paraa realização das ações.

Mais Educação é Educação Integral

ADESÃO AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO/2011‐2012

Em 2011, aderiram ao Programa 15.000 escolas, em mais de 1.300 municípios ;Totalizando atendimento a mais de 3 milhões de estudantes em todo o Brasil.

A meta para 2012 é expandir para 30.000 escolas em todo o país.

Em 2012, em Sergipe serão 758 escolas, 557 municipais e 201 escolas estaduais.

Mais Educação – Brasil 2011

LegendaMunicípios atendidos Mais Educação 2011

Mais Educação – Brasil 2012

LegendaMunicípios atendidos Expansão Mais Educação 2012

Municípios atendidos Mais Educação 2011

Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação

RECURSOS DO MAIS EDUCAÇÃO

PDDE - Programa de Dinheiro Direto na Escola

• Ressarcimento de despesas de alimentação e transporte de monitores (Lei do Voluntariado)

• Contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo e capital.

• Aquisição dos kits de materiais sugeridos pelo MEC para cada oficina escolhida (no máximo, 6 oficinas)

• PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar• Recursos para o desenvolvimento da Educação integral

também são assegurados através do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (FUNDEB), comfinanciamento diferenciado de 30% por aluno declarado nocenso escolar em educação integral.

ALUNOS INSCRITOS NO PROGRAMA• A Educação Integral deverá ser implementada com a participação de,

no mínimo, 100 (cem) estudantes cadastrados no Programa MaisEducação via Simec, exceto nas escolas em que o número deestudantes inscritos no Censo Escolar do ano anterior seja inferior aeste número.

• Estudantes que apresentam defasagem idade/ano;• Estudantes das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º e/ou

5ºanos), onde existe maior saída extemporânea de estudantes natransição para a 2ª fase;

• Estudantes das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou9ºanos), onde existe um alto índice de abandono após a conclusão;

• Estudantes de anos/séries onde são detectados índices de evasão e/ourepetência, problemas familiares, abandono, vulnerabilidade socialentre outros.

• Expansão e universalização do atendimento a todos os alunos daescola, a médio prazo, na perspectiva de garantir a execução doPrograma como estratégia para implantação da POLÍTICA PÚBLICA deEducação Integral no país.

Contrapartida das Unidades Executoras – Estados e Municípios

• Disponibilizar, no mínimo, um técnico da Secretaria Municipal, preferencialmente 40hs, com dedicação exclusiva ao programa para assumir a Coordenação Municipal do Programa Mais Educação.

• Disponibilizar um professor (vinculado à escola) por escola, preferencialmente 40hs, denominado "Professor Comunitário", para coordenar as atividades em cada escola.

• Garantir merendeiras para prestar serviço de alimentação escolar (lanches e almoço) para todos os alunos matriculados no programa.

• Fornecer kits cozinha, sala de aula, mobiliário para refeitório e bibliotecas;

• Nas escolas onde as condições de estrutura física são mais precárias, ordenar pequenos serviços (estrutura física) de modo a garantir as condições de atendimento;

• Pensamento estratégico - expansão e universalização do atendimento a todos os alunos das escolas contempladas, a médio prazo, na perspectiva de garantir a execução do Programa como estratégia para implantação da POLÍTICA PÚBLICA de Educação Integral no país, garantindo a totalidade de recursos via FUNDEB para reinvestimento em Educação Integral.

Articulação e mobilização para institucionalização da Educação Integral nos

Estados e Municípios• Utilizar instrumentais de planejamento; Plano de Ações Articuladas

– PAR, Plano de Desenvolvimento da Escola- PDEs, para buscargarantir recursos para melhoria da estrutura física e equipamentodas escolas;

• Dar encaminhamento aos processos de institucionalização(decretos, leis, normativas) a partir do Programa Mais Educação, demodo a assegurar as escolas as condições de atendimento deuma proposta curricular integrada e integral para todos os alunos,assim, consolidar a política pública de Educação Integral nasescolas que desenvolvem o programa.

• Estabelecer diálogo com a Câmara de Vereadores e AssembléiaLegislativa na perspectiva de garantir que o recurso do FUNDEB(mais 30%) seja investido em Educação Integral, garantindo aautonomia das escolas e a instituição de Programas Municipais eEstaduais de Dinheiro Direto nas Escolas.

• Estabelecer diálogos com outras Secretarias na perspectiva de umapolítica intersetorial de Educação Integral, como as Secretarias deCultura, Assistência, Meio Ambiente, Saúde, entre outras.

Resultados esperados• Efetivação do Programa Mais Educação nas escolas na

perspectiva de induzir o desenvolvimento e organização daEducação Integral Integrada em tempo Integral comopolítica pública;

• Redução na defasagem idade/série em virtude de dificuldadesde ensino e de aprendizagem;

• Mobilização da comunidade escolar em prol de uma Educaçãode qualidade que priorize a formação integral por meio daampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;

• Mobilização dos Conselhos Escolares na implantação da gestãodemocrática e participativa;

• Espera-se que o aluno demonstre maior satisfação e interessecom a escola, melhore sua auto-estima, participe e se integre narealização das atividades;

• Redução da reprovação e evasão escolar; melhoria da qualidadedo ensino e da aprendizagem.

Integração entre Programas e Projetos

“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.

(provérbio africano)

PROCEDIMENTO DE ADESÃO• 1º ‐ Enviar Ofício confirmando adesão, indicando o nome do coordenador 

municipal do programa, com email, telefone. Enviar CPF e nome completo do Secretário de Educação para liberação de senha no simec. Ofício deve ser assinado pelo prefeito e enviado digitalizado para (anacarvalho@mec.gov.br) e pelos correios para:

Diretora Jaqueline Moll

Programa Mais Educação

Diretoria de Currículos e Educação Integral‐ DCEI ‐ SEB ‐MEC

Endereço: Esplanada dos Ministérios ‐ Bloco L ‐MEC

Anexo II, 3° andar, sala 300 ‐ Brasília ‐ DF ‐ Cep: 70047‐900• 2º ‐ Liberar perfil no simec dos diretores das escolas contempladas. Após o 

envio do ofício e cpf do secretário.

• Cadastramento e preenchimento do Plano de Atividades 2012 de cada escola contemplada.

• 3o Cadastrar as escolas no Simec até dia 30/03/2012

– Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação Básica

– Diretoria de Currículos e Educação Integral

– Coordenação Geral de Ações Educacionais Complementares

– Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L (MEC), Anexo II, 3º Andar, Sala 301.CEP 70047-900 – Brasília – DF

– Telefones: (61) 20229213; (61) 20229186; (61) 20229212– E-mail: educacaointegral@mec.gov.br

– Consultora: Ana Nery – 61-2022-9039E-mail: anacarvalho@mec.gov.br