O que significa repactuar o regulamento do Plano Petros? Concordar que os benefícios pagos pela...

O que significa repactuar o regulamento do Plano Petros?

Concordar que os benefícios pagos pela Petros sejam reajustados pelo índice de inflação IPCA, desvinculados dos reajustes dos salários dos empregados e dos reajustes dos

benefícios do INSS.

o EQUILÍBRIO atuarial do atual Plano Petros, que no final de 2005 registrou um déficit de R$ 4,5 bilhões;

- correções estruturais no regulamento do plano; - a Petrobras aportará recursos no Plano Petros,

mediante acordo judicial.

a SUSTENTABILIDADE futura do Plano Petros:– menor exposição a fatores externos de incerteza;– reduzir a possibilidade de geração de futuros déficits.

Repactuar significa

Decisão do Participante

NÃO REPACTUAR SIGNIFICA

REPACTUAR SIGNIFICA

• Garantir o reajuste do benefício pela inflação (IPCA), mantendo seu poder de compra.

• Fim das pendências judiciais.• Fortalecimento do Plano Petros

com recursos.• Não alterar a característica BD

do Plano Petros.

• Ficar dependente de políticas de remuneração da patrocinadora.

• Manter disputa judicial sem previsão de solução.

• Aumento das contribuições para cobrir o déficit do Plano Petros.

• Manter a possibilidade de novos déficits.

A proposta da companhia só será implantada com a adesão MACIÇA de

empregados e aposentadosATÉ 31/08/2006.

Você recebeu em casa todos os documentos necessários à repactuação

Leia atentamente as instruções.

Assine o Termo Individual de Adesão às Alterações do Regulamento do Plano Petros.

Coloque no Correio no envelope porte pago que você recebeu com o kit; ouEntregue nos quiosques de sua Unidade; ouEntregue nos postos de atendimento da Petros.

Como Repactuar ?

• Os planos do Banco do Brasil (Previ) e da CEF (Funcef) também passaram por transformações para atender à legislação.

O reajuste dos benefícios da Previ e da Funcef estão hoje desvinculados dos reajustes dos ativos.

Os dois fundos não apresentavam déficit, mas mesmo assim tiveram de passar por modificações.

Exemplo de outras Empresas

Por que o IPCA?

IPCA = Índice de Preços ao Consumidor Amplo* Calculado pelo IBGE

Mantém o poder de compra dos benefícios

Iguala evolução dos custos e do patrimônio do Plano Petros

Índice que mede a inflação da cesta de consumo familiar com renda de até 40 salários mínimos – faixa onde se enquadra a média salarial dos Petroleiros.

Os custos serão reajustados com o mesmo índice usado como meta de rentabilidade para o patrimônio doPlano

Importante !

A AMS NÃO sofrerá alteração

com a repactuação.

Esta garantia consta do Termo de Repactuação

Importante !

Repactuar NÃO significa aderir ao Plano Petros 2.

NÃO SE PREOCUPE COM ISSO AGORA

A opção pelo BPO (somente para participantes ativos) poderá ser feita durante a fase de repactuação

ou DEPOIS, durante a fase de inscrição no Plano Petros 2.

Pós-Repactuação

Depois de 31/08, ocorrendo a repactuação maciça:

• Assinatura dos acordos judiciais pelas entidades sindicais, a Petrobras e a Petros

• Início do pagamento do valor monetário negociado com as entidades sindicais

O que acontece com os benefícios a partir da repactuação?

• Os benefícios da aposentadoria pagos pela Petros serão reajustados anualmente pelo IPCA, não mais vinculados à política salarial da patrocinadora.

• Os benefícios do INSS seguirão regras constitucionais de reajuste conforme a inflação (tem sido usado o INPC)

Valor Monetário

Com repactuação maciça, em atendimento a pleito sindical, será pago um valor monetário A TODOS OS QUE REPACTUAREM o regulamento do Plano Petros.

ATIVOS: o equivalente a 3 vezes 90% do salário de participação ou no mínimo R$ 15 mil (o que for maior).ASSISTIDOS: o equivalente a 3 salários-benefício ou no mínimo R$ 15 mil (o que for maior).

Quando será pago esse valor monetário?

Por quê?

É o que prevê a legislação previdenciária

Constituição Federal (Emenda Constitucional nº. 20 de 1998 ): Artigo 202, § 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

Por quê?

É o que prevê a legislação previdenciária

Lei Complementar 109 de 2001Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.

§ 1º O equacionamento referido no caput poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

O que pode acontecer senão houver a repactuação maciça?

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

pois os participantes terão de dividir com as patrocinadoras o déficit do Plano Petros.

em até 68%

Para os Empregados que não têm Plano

Será implantado o Plano Petros 2. Para os que ingressaram após agosto de 2002, a Petrobras assumirá integralmente as contribuições relativas ao período em que estiveram sem previdência complementar.

Está em procedimentos administrativos para aprovação na Petrobras, na Petros e na Secretaria de Previdência Complementar

Implantação do Plano Petros 2

Será implementado independentemente do resultado da repactuação conforme acordado com FUP/ Sindicatos

O que é importante em um plano de Previdência Complementar?

Ser sempre saudável, antes e depois da sua aposentadoria, porque não gera déficits e garante

o pagamento dos benefícios.

DURANTE TODA A VIDA A GENTE CONQUISTA MUITAS COISAS: CONFIANÇA É UMA DELAS.

Repactue o regulamento do plano Petros

0800 2860 600repactuacao@petros.com.br