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PACTO TERRITORIAL PARA O DIÁLOGO

INTERCULTURAL DO SEIXAL

Divisão das Migrações e Cidadania

Câmara Municipal do Seixal

Missão: Promover uma cultura de convivência e de diálogo intercultural, através da

consciencialização e responsabilidade partilhada das pessoas e das

organizações nos domínios da não discriminação e da inclusão da população

migrante e das comunidades culturais.

O Pacto Territorial consubstancia-se:

Numa plataforma de intervenção integrada que articula e mobiliza todos os

esforços das entidades públicas e privadas, empenhadas na análise dos

problemas e na procura de soluções.

No Espaço Cidadania, a quem compete gerir esta rede de recursos,

mobilizar parceiros e envidar todos os esforços necessários ao

funcionamento e consolidação do Pacto.

Parceiros: Juntas de Freguesia, Associações de Imigrantes, Escolas, Centros de Saúde, Instituições Religiosas, IEFP, OIM, ACM, IPSSs, SEF, ACT, num total de 62 parceiros.

Espaço Cidadania do Seixal e Projeto Seixal Acolhe

Na sequência dos atendimentos realizados no Espaço Cidadania do Seixal, os técnicos/as identificaram as seguintes problemáticas sentidas pelos imigrantes/utentes:

▫ Estar desempregado e, consequentemente não possuírem meios de subsistência, o que impossibilita a renovação das autorizações de residência;

▫ Dificuldades em conseguirem emprego;

▫ Não possuírem meios financeiros para regressarem ao país de origem, o que leva a solicitar apoio através do Retorno Voluntário (OIM);

Atendimentos

Espaço Cidadania do Seixal

▫ Elevado valor das coimas a pagar ao SEF para tratar da documentação relativa à permanência legal em Portugal;

▫ Insuficiente acompanhamento e reduzidos apoios financeiros por parte das embaixadas, aos doentes ao abrigo dos acordos de cooperação no domínio da saúde;

▫ O facto das autorizações de residência para estudo terem mencionado no verso “Autorização para trabalhar, mediante autorização prévia do SEF”, o que dificulta o acesso ao emprego e, nomeadamente a sua inscrição no Centro de Emprego;

Atendimentos

Espaço Cidadania do Seixal

▫ Relações de trabalho informais e precárias, muitas vezes sem contrato de trabalho e sem quaisquer descontos efetuados;

▫ Dificuldades de acesso a alguns direitos de cidadania, decorrentes da situação de irregularidade em Portugal, nomeadamente, no acesso a algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, subsídio de desemprego, abonos de família…

▫ Contratos Emprego Inserção (CEI) – contratos de um ano sem hipótese de renovação para o desempenho do mesmo trabalho;

Atendimentos

Espaço Cidadania do Seixal

▫ Dificuldades no reconhecimento de habilitações estrangeiras, principalmente as de nível superior, por ser um processo moroso e dispendioso.

▫ Aumento de pessoas com dificuldades para satisfazerem as necessidades alimentares;

▫ Aumento de pessoas com necessidades de acompanhamento psicológico.

Atendimentos

Espaço Cidadania do Seixal

Desde o inico d a sua abertura, em Abril de 2005,

realizámos 75 167 atendimentos no Espaço Cidadania

do Seixal.

Atendimentos

Espaço Cidadania do Seixal

► V Encontro Intercultural Saberes e Sabores Parceiros: Junta de Freguesia de Corroios e CCRAM

Participantes: Associações de Imigrantes, Coletividades,

Escolas, Instituições religiosas, IPSS, ACIDI, Embaixadas.

► Comemorações do Dia Municipal da Comunidade Migrante

► Edição do Saúde para Todos

► Sessão de Esclarecimento sobre a Lei de Estrangeiros e sobre o acesso

aos cuidados de saúde

► Sessões de esclarecimento do Gabinete de Inserção Profissional.

► Manual de Procedimentos sobre o Acesso dos Estrangeiros à Saúde

► Folhetos de divulgação sobre os direitos e deveres dos estrangeiros no

acesso à saúde “Sou Imigrante”

▫ Programa Empreendedorismo Imigrante

▫ Corfebol sem Fronteiras

▫ Família do Lado

► Fórum para a Cidadania:

“Cidadania em Saúde: Imigração e Integração”