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• 15 a 17 de Maio/Washington
• Dia 15 - Estratégias, sinais, contexto e conteúdo das reformas de GFP (e SIAFs);
• Dia 16 - Transparência em todo o ciclo orçamentário; • Dia 17 - O SIAF e sua operação, administração, manutenção e suporte;
A P R E S E N T A Ç Ã O
O GEFIN é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo responsável pelo acompanhamento das questões financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é integrado por todos os Secretários de Fazenda dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Seus objetivos são a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, através do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de FP, bem como intercâmbio de experiência, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal e legislação. O estímulo à política de mútua colaboração, disponibilizar dados e informações sobre medidas adotadas e sistemas desenvolvidos com o objetivo de racionalizar procedimentos pertinentes à área de finanças das unidades federadas; propor medidas visando a uniformização de procedimentos entre os Estados e a implementação conjunta de soluções para problemas comuns às unidades federadas. Acompanhar o desenvolvimento da política de Finanças Públicas junto aos Estados, visando o fortalecimento de cada Estado diante das decisões no âmbito nacional e propor discussões sobre temas de interesse das unidades federadas.
1º Fórum de Contabilidade Pública - FIPECAFI 10/05/2013
Tema: A convergência às normas internacionais (IPSAS – International
Public Sector Accounting Standards).
Teve como objetivos: • Discutir os impactos oriundos da implementação das IPSAS na gestão
pública brasileira. • Apresentar propostas que auxiliem no processo de convergência
vivenciado pela contabilidade governamental brasileira.
• São aferidas 08 notas sobre a situação fiscal do ente, sendo que cada possui pesos diferenciados. • Ficam estipulados valores de referências mínimos e máximos para cada item. • É atribuída nota 0 (zero) para o ente que atinge o valor de referência melhore 06 para o pior em cada um dos 08 itens. • Após a apuração de cada item proporcionalmente a seus pesos chega-se a a nota fiscal ponderando-se a pontuação nos últimos 03 anos.
Participação do GEFIN na Reunião
Ordinária do CONFAZ (Pré-Confaz)
• Discussões sobre os simples e a substituição tributária com
possibilidade de consequências severas como queda nas
receitas e em termos de dificuldades de controle de
fiscalização.
• Eleição Biênio 2013/2014
*Célia Carvalho (MG) comunicou sua reeleição e a eleição
de Jorge Tonetto (RS) como coordenador executivo.
• Secretários indicam que o índice além do INPC deve ser
negociado com cada Estado.
• Foi proposto pelo RS o ganho real médio dos últimos dois
anos do ICMS, com moratória do ganho real de cinco anos.
Em quatro anos já houve um ganho real de 32%.
GT Procuradores e GT Saúde:
• Possibilidade de inserção das desonerações tributárias
conferidas aos medicamentos na base de cálculo para fins de
apuração do percentual de saúde EC-29 e PLP 141/2013 –
Unanimidade contrária.
• Discussão sobre rating dos Estados.
2º Fórum Nacional / Qualidade do Gasto
Público, 06 e 07 de Junho de 2013
‘’QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO - COMO CAPACITAR OS GESTORES E CONTRIBUIR PARA O AVANÇO E
DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA’’ • OBJETIVOS DO WORKSHOP
Traçar um panorama sobre o tema desde um debate conceitual às técnicas possíveis de conferir maior qualidade
ao gasto público. • Melhoria da qualidade do gasto público: as experiências
americana e canadense. • Eficiência do gasto público: metodologias e indicadores de
aferição e acompanhamento. • Transparência como ferramenta para melhoria dos gastos
públicos no Brasil: avanços e desafios.
O seminário Riscos Fiscais do Brasil no Médio e Longo Prazo é
uma iniciativa conjunta do FMI e do FGV/IBRE que tem como
objetivo discutir, tendo como referência à experiência
internacional, os riscos fiscais que a economia brasileira pode vir
a enfrentar. Os principais temas que foram tratados:
transparência fiscal e contabilidade de ativos/passivos e
transações financeiras; controle dos riscos fiscais associados aos
governos subnacionais; manejo das demandas futuras dos
sistemas de previdência social; e arranjos fiscais apropriados
para economias ricas em recursos naturais
45ª Reunião Ordinária do CONAPREV
Nos dias 28 e 29 de Maio ocorreu em Teresina / PI a 45ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes
Próprios de Previdência Social – CONAPREV. Primeiramente foi
realizada a eleição do novo 1º vice-presidente, Valter Morigi,
presidente do IPERGS. No ciclo de palestras se destacou a
apresentação do presidente da RIOPREVIDÊNCIA que destacou
as medidas que o estado esta adotando para equacionar o
déficit previdenciário. São elas: auditoria da gestão de benefícios
com o recadastramento das pensões e aposentadorias (redução
estimada de R$ 405 milhões por ano), previdência
complementar, novas alíquotas de contribuição com a alteração
da premissa atuarial taxa de juros de 6% para 5% ao ano e
segregação de massa com a manutenção dos militares no fundo
financeiro (que opera no regime de repartição simples).
Reunião Extraordinária do GEFIN Belo Horizonte / MG 24/05/2013
- Abertura com Dra. Célia Carvalho (MG).
- Apresentação de estudo de revisão do regimento do GEFIN
(Cesar Ferreira, Elói e George).
- Plano de trabalho do GEFIN (Dra. Célia e Tonetto).
Participantes: Eloi e Tonetto (RS), Cesar (PR), Maria de Lourdes
(AL) e Celia (MG).
Reunião GT Dívida - Florianópolis (SC) 06/Junho
- Proposta para alterações das Portarias MF nº 306/12 e STN nº
543/12
- Debatido projeto de Lei que altera indexadores da Lei nº
9.496/97
- Dívida dos Estados.
XXXVII Reunião Ordinária do GEFIN Rio de Janeiro/RJ
A ser realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2013
Principais temas: Plano de Trabalho do Biênio, Reestruturação
dos GTs, Apresentações dos GTs Previdência, Contabilidade,
Precatório e Dívida Pública, Cooperação Técnica com o BID,
Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, Rating dos
Estados e Situação OBTV e SIAFs.
Tendo em vista subsidiar o entendimento dos Srs. Governadores
sobre os impactos financeiros decorrentes das diferentes
alternativas para a sua modulação. A decisão judicial, em fase de
conclusão até a sua efetiva publicação, conforme já anunciado
no próprio site do Supremo Tribunal Federal, decretará a
nulidade de diversos dispositivos da EC 62/09.
• Os pagamentos parcelados em 15 anos ou mediante
percentual vinculada da Receita Corrente Líquida, conforme
Regime Especial previsto pela EC.
• Transações entre credores e devedores, mediante acordos e
leilões.
• A realização de compensações com créditos tributários.
• A modificação da condição de prioridade para os créditos
alimentares.
• A correção das dívidas em precatórios pelos índices da
poupança.
Termo de Cooperação Técnica Objetivo: O objetivo desta Cooperação Técnica (CT) é apoiar o GEFIN na produção e disseminação de conhecimentos para contribuir com a modernização da Administração Financeira Pública (AFP) dos Estados Brasileiros, através da melhora dos fundamentos da Contabilidade Pública e da funcionalidade dos Sistemas de Administração financeira.
Contabilidade Pública: Este componente apoiará a preparação de planos de trabalho para a implantação das IPSAS nos Estados. Nesse sentido, a CT irá utilizar a informação disponível em um estado preparado em 2012, com apoio do Banco, no qual foi feito um mapeamento da situação dos 27 Estados Brasileiros, para a implantação dos conceitos das IPSAS. A CT irá apoiar a preparação de 06 (seis) Notas Técnicas (NT) agrupadas em temas comuns, relacionadas com um máximo de 05 (cinco) estados pilotos. Sistema de Administração Financeira (SIAF): Este componente apoiará a preparação de um diagnóstico e plano de trabalho para a modernização de SIAFs nos Estados, a partir de um modelo de benchmarking. A estratégia é aplicar um questionário para avaliar as funcionalidades dos SIAFs nas 27 unidades federadas nas áreas de orçamento, finanças, contabilidade, compras, almoxarifado e dívida pública, incluindo temas referentes à execução da despesa, movimentação financeira, conta única, contas a pagar, patrimônio, contratos e convênios, além de aspectos tecnológicos como manutenção e suporte, arquiteturas de sistemas, banco de dados, linguagens de programação, hardware e nível de integração com outros sistemas administrativos e fiscais do estado (Folha de pagamento Tributário). VALOR: 350 mil dólares
Execução: 24 meses
Tipos de Consultorias: Individuais e firmas
Executor: BID
Presidente: Célia Maria Silva Carvalho – Tel: (31) 3915-6105
Coordenador Executivo: Jorge Luis Tonetto – Tel: (51) 3214-5300
Coordenador Financeiro: Cesar Ribeiro Ferreira – Tel: (41) 3321-9126
Site: http://www.sefanet.pr.gov.br/GEFIN/ * E-mail: gestoresfinanceiros_gefin@yahoo.com
Maiores Informações: Hellin Luise – hellinluise@yahoo.com.br
Para se inscrever no Grupo: gestoresfinanceros_gefin-subscribe@yahoogrupos.com.br
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