View
8
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
A inclusão no processo educativo
Fábio Rogério Bezerra Pereira1
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo levar aos
leitores à uma compreensão sobre as indagações acerca da
inclusão dentro do processo educativo. Bem como, utilizar
da metodologia que realiza a inclusão de pessoas que são
Deficientes Visuais – DV nas instituições de ensino nos
diversos níveis da educação como o Ensino Fundamental I
e II, Médio e Superior. O texto traz reflexões sobre a
temática dos “Aspectos inclusão e o uso das tecnologias, e,
na parte histórica percorremos das antiguidades às
atualidades, vislumbrando todo um contexto de inclusão e
exclusão próprios da história da humanidade,
demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para a
efetivação dos direitos inerentes a essas pessoas e acima de
tudo, demonstrando a dificuldade encontrada por elas em
sua integração e inclusão na sociedade. No percurso da
história, foi possível encontrar documentos que ajudaram a
inserir estas pessoas de maneira adequada para que
pudessem viver com mais dignidade e respeito.
Palavras-chave: inclusão; legislação; tecnologia.
ABSTRACT: This article aims to lead readers to an
understanding of the questions about inclusion within the
educational process. As well as, use the methodology that
performs the inclusion of people who are visually impaired
- DV in educational institutions at different levels of
education such as Elementary School I and II, High and
Higher. The text brings reflections on the theme of “Aspects
of inclusion and the use of technologies, and, in the
historical part, we go from antiques to current events,
glimpsing a whole context of inclusion and exclusion
proper to the history of mankind, demonstrating some of the
obstacles found for the effectiveness of the rights inherent
to these people and above all, demonstrating the difficulty
encountered by them in their integration and inclusion in
1 ISPETEC - Mestre em Ciências da Educação. Bacharel em Teologia, Especialista em Comunicação, pesquisador
da Faculdade ISPETEC, palestrante na área da teologia, espiritualidade e educação. Email:
diocesanomcp@gmail.com
Revista
Tempo
Amazônico
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
201
society. In the course of history, it was possible to find
documents that helped to insert these people in an
appropriate way so that they could live with more dignity
and respect.
Keywords: inclusion; legislation; technology.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
202
LISTA DE SIGLAS
AEE - Atendimento Educacional Especializado
APAE - Associação Pais Amigos Excepcionais
CAC - Centro de Apoio ao Cego
CAPDV - Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual
CEE – Conselho Estadual de Educação
CENEESP – Centro Nacional de Educação Especial
CDPD - Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência
CADEME - Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de deficientes Mentais
DF – Deficiente Físico
DA – Deficiente Auditivo
DI – Deficiente Intelectual
DM – Deficiência Mental
DV – Deficiente Visual
DPI - Disabled Peoples International (Pessoas com Deficiência Internacional)
DIESP - Divisão de Educação Especial
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
LIBRAS – Linguagem Brasileiras de Sinais
MEC – Ministério da Educação e Cultura
NAS - Núcleo de Apoio ao Surdo
ONU – Organização das Nações Unidas
OMS – Organização das Nações Unidas
OEA – Organização dos Estados Americanos
PPP - Projeto Político Pedagógico
PNE - Plano Nacional de Educação
PNEE - Política Nacional de Educação Especial
PNIPPD - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
SEED/AP – Secretaria de Educação do Estado do Amapá
SEEC – Secretaria Estadual de Educação e Cultura
TFA – Território Federal do Amapá.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
203
UNESCO – United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização
para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas)
UNICEF - "United Nations Children's Fund" (Fundo das Nações Unidas para a Infância)
UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
UFPA – Universidade Federal do Pará.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
204
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como tema “A inclusão no processo educativo”. E, está organizado
a partir das reflexões feitas através das descrições dos fatores históricos da inclusão que foram
se desenvolvendo através de relatos oriundos da história da humanidade.
Partindo de uma abordagem sobre as Leis da Inclusão de pessoas portadoras de
necessidades especiais, me detive em expor aquelas que estão relacionadas à pessoa com
deficiência visual que é o foco da minha pesquisa, embora tenha relatado as realidades que
achei pertinentes contextualizar no discorrer de minha elaboração.
A metodologia utilizada para o desenvolver meu artigo teve como instrumento o Projeto
Político Pedagógico da Escola Estadual José de Anchieta que me possibilitou argumentar e
desenvolver minha pesquisa.
Por fim, abordei o dia a dia desta instituição de ensino, a participação dos alunos e
professores no processo de educacional das pessoas portadores de necessidades especiais, em
suas realidades que são permeados por muitos desafios.
Expus toda a pesquisa de campo, os desafios da educação especial, levando em conta a
realidade do deficiente visual que nesta instituição não tem uma total dimensão de zelo, não
afirmo isto por parte dos profissionais do Departamento de Atendimento Especializado, pois
todos que lá estão, são dedicados e procuram dar o melhor de si para ajudarem seus alunos.
Estes educadores não medem esforços para contribuírem na educação de todos os seus
alunos, tirando até de seu próprio bolso. O meu questionamento fica em relação as práticas de
políticas públicas que não são corretas e nem estão disponibilizadas para que os professores da
educação especial pudessem sorver às necessidades de seus alunos.
I - ASPECTOS LEGAIS DA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO
De acordo com a lenda de Sarasvati2, ela foi a primeira mulher que Brahma criou com
seu próprio poder. Mais tarde, ele se casou com ela e deu à luz Manu, o pai da humanidade do
casamento, que é a lei e regulamento mais popular que regulamento mais popular que
regulamenta a convivência social. Figuras mitológicas são constantemente homenageadas, não
apenas como legisladores de alto nível, mas também se destacam em outras obras que abrangem
todo o gênero literário indiano. Eles frequentemente participa de lenda, às vezes como um
antigo sábio, rei, legislador e às vezes como o único sobrevivente após o dilúvio.
2 Sarasvati (sânscrito: सरस्वती, sarasvatī) é a deusa hindu da sabedoria, das artes e da música e a shákti, que
significa ao mesmo tempo poder e esposa, de Brahmā, o criador do mundo. É a protetora dos artesãos, pintores,
músicos, atores, escritores e artistas em geral.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
205
Manu, progênie de Brahma, pode ser considerado como o mais antigo legislador do
mundo; a data de promulgação de seu código não é certa, alguns estudiosos calculam que seja
aproximadamente entre os anos 1300 e 800 A.C. Lembramos que o Código de Hamurabi, mais
antigo que o de Manu em pelo menos 1500 anos, não se trata de um verdadeiro código no
sentido técnico da palavra, mas de uma coletânea de normas que abrange vários assuntos e
preceitos.
A história tem suas riquezas e surpresas que nos fazem compreender os mistérios que se
revelam sobre a humanidade e sobre o conhecimento que ela vai obtendo no percorrer de sua
existência.
As Doze Tábuas foram a base do direito romano que teve a aplicação na cidade de Roma,
se tornou por certo tempo a mais recente, mais estudada e mais baseada na experiência de
séculos de organização e ordenamento da embrionária e influente cidade, previa para os casos
de pessoas que nascessem com determinado tipo de deficiência. Isto estava expresso para que
houvesse o extermínio de crianças nascidas com anomalias físicas ou sinais de monstruosidade.
As crianças com qualquer tipo de anomalia, eram expostas depois de certo tempo à alguns
vizinhos para que constatassem que de fato ela havia nascido com algum tipo de
monstruosidade, mutilação ou anomalia.
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 foi fruto de
iniciativa que partiram de reflexões sobre os direitos e deveres humanos que foram se
delineando por meio da Organização dos Estados Americanos – OEA3 com o intuito de
favorecer a todos os interessados e necessitados de direcionamentos legais para exercerem sua
cidadania no contexto da sociedade em que estavam inseridos. O artigo 12 desta declaração
trata sobre o direito à educação.
Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos princípios de liberdade,
moralidade e solidariedade humana. Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa
educação, lhe seja proporcionado o preparo para subsistir de uma maneira digna. O
direito à educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de
acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos.
(Declaração/1948, art.12)4
Nesta declaração encontramos subsídios que nos levam a crer ser possível um maior
interesse mundial em inserir as pessoas portadoras de diversas necessidades especiais no
contexto sócio e econômico do mundo atual, proporcionando oportunamente meios e atividades
que os tornem mais ativos e com voz na sociedade.
3 OEA – Organização dos Estados Americanos. 4 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem – 1948, Art. 12.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
206
Na nona sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre Direitos das
Pessoas com Deficiência - CDPD, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou a
importância das pessoas portadoras de algum tipo de necessidade especial para a
implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A UNESCO pretende apoiar o Brasil na implementação de ações afirmativas para
promover oportunidades iguais de acesso à educação de qualidade, incluindo todos os grupos
da sociedade brasileira. A educação inclusiva não consiste apenas em permitir o ingresso de
grupos específicos na escola, mas também em prever os problemas e obstáculos encontrados
pelos alunos na busca por oportunidades educacionais de alta qualidade e eliminar obstáculos
e frustrações que podem causar rejeições.
Estas desigualdades são percebidas nas condições de acesso à educação e nos resultados
educacionais das crianças, dos jovens e dos adultos brasileiros, com penalização especial para
alguns grupos que são menos favorecidos na sociedade.
O Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, teve seu registro no dia
03 de dezembro de 1982 através da Resolução 37/52, com o aval da ONU, OMS e da UNESCO.
Em seu objetivo geral encontramos a finalidade que está relacionada com a promoção de
medidas que facilitem a prevenção das deficiências para que haja a reabilitação e inclusão das
pessoas na sociedade corroborando para que elas possam se sentir útil e também sejam
partícipes do desenvolvimento desta mesma sociedade.
A finalidade do Programa de Ação Mundial referente às Pessoas Deficientes é
promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência e para a reabilitação e a
realização dos objetivos de igualdade e participação plena das pessoas deficientes na
vida social e no desenvolvimento. Isto, significa oportunidades iguais às de toda
população e uma participação equitativa n das condições de vida resultante do
desenvolvimento social e econômico. Estes princípios devem ser aplicados com o
mesmo alcance e a mesma urgência em todos os países, independentemente do seu
nível de desenvolvimento. (Programa de Ação Mundial para as Pessoas com
Deficiência – ONU – 1982).5
A Conferência que acontecem na Tailândia na cidade de Jomtien em 1990, ajudou e ajuda
no entendimento da evolução da educação mundial. Este evento contou com a presença e
assinatura de 155 representantes de governos do mundo todo com o único objetivo de ratificar
o compromisso mundial de educar todas as pessoas do planeta, promovendo a dignidade
humana por meio de ações conjuntas. A partir deste encontro foi elaborada a “A Declaração da
Educação Para Todos”.6
5Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. 1982. 6 Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de
aprendizagem. UNESCO, Jomtien/Tailândia, 1990.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
207
A Declaração de Salamanca nos diz com maestria acerca da integração da criança, que
tendo-se definido as prioridades para o ensino, as que são portadoras de necessidades especiais
que por sua vez, trazem a novidade de uma educação mais inclusiva e que pudesse exercer na
escola e sociedade nas áreas do conhecimento que está relacionada à educação infantil,
viabilizando a todas as crianças e em especial as que estão no processo de transição da mesma,
para uma educação que garanta direitos a todos
A integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais seria mais
efetiva e bem-sucedida se consideração especial fosse dada a planos de
desenvolvimento educacional nas seguintes áreas: educação infantil, para garantir a
educabilidade de todas as crianças em transição para a educação para a vida adulta do
trabalho e educação de meninas. (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, artigo
50)7
O documento condena todo tipo e forma marginalização de discriminação buscando dar
orientações sobre equiparação, progressão de oportunidades e várias outras sugestões de
parcerias e direitos no processo de integração e do papel da escola de inclusão para atender
melhor as pessoas portadoras de necessidades especiais e não apenas deficientes.
Por meio da Convenção da Guatemala, surgiu o decreto que definiu a eliminação de todas
as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, favorecendo a integração
à sociedade, todos aqueles que sofriam as influências contrárias da sociedade que não aceitava
com total liberdade a inclusão de pessoas portadoras de alguma deficiência. A Convenção foi
ratificada pelo Brasil através do Decreto de Lei n.º 3.956, de 08 de outubro de 2001, que afirma
que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que
as demais pessoas.
A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como meio legal
de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de
apoiar seu uso e irradiação, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante
do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia. O MEC através da
Portaria nº 2.678/02, aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do
sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braille
para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.
Cerca de três mil pessoas com algum tipo de deficiência e necessidade especiais se fazem
representadas por cerca de 109 países do mundo e são os principais participantes da 6ª
Assembleia Mundial da “Disabled Peoples International” - DPI. Esta declaração é um
documento democrático e que demonstra uma democracia cidadã por contar com a organização
7Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de
aprendizagem. UNESCO, Jomtien/Tailândia, 1990, artigo 50.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
208
e acatar as reivindicações da própria comunidade deficiente. Sem intermediários entre os
deficientes e as determinações.
O Brasil demorou um pouco a passar pelo processo de transição política democrática,
consequentemente também demorou a legislar sobre a inclusão. A Constituição Federal
Brasileira de 1823, confirmada em 1824, na época do Brasil Império apresentam espaços
destinados à educação dos especiais e a “gratuidade da instrução primária a todos”. A
fragilidade metodológica ocorria pela escassez de professores e por isso, era utilizada a
metodologia conhecida como Lancaster- Bell, que significa a utilização de alunos mais
adiantados para instruir os alunos recentes. A data de 15 de outubro de 1827 é marcada pelo
“Dia do Professor” justamente pela proclamação da primeira lei sobre a proposta da “escola de
primeiras letras”.
Por volta de 1990 as nomenclaturas utilizadas nas leis nacionais pairavam entre: “portador
de necessidades especiais” e ou portador de deficiências, e o foco de atendimento era médico,
terapêutico e educativo desde os ideais da França. Depois deste período e a partir de então, a
questão passou a ter maior destaque nas mídias, propagandas, divulgações de políticas que
vieram despertaram a consciência para o processo de mudança, é o que nos diz MAZZOTTA:
(...) Citam-se, como exemplos, documentos técnicos, como a mencionada Proposta de
Inclusão de Itens ou Disciplinas acerca dos Portadores de Necessidades Especiais nos
Currículos dos Cursos de 2º e 3º Graus (1993) e Encaminhamentos de Alunos do
Ensino Regular para o Atendimento Especializado – Diretrizes (1993), bem como
alguns eventos sobre o tema da “integração de portadores de necessidades especiais”
no ensino comum. Tais medidas podem se configurar como indicadores de uma
tendência das ações governamentais para a educação escolar integrada.
(MAZZOTTA, 2000, p. 127).8
A educação é o que está mais em foco pois esta é a necessidade. A religiosidade e outros
ficam em planos ainda não visíveis na ordem jurídica. A igreja, a inclusão nas tecnologias, no
social, nos transportes, no lazer se efetivam posterior ao processo “educação”. As políticas
públicas da educação especial desde 1990 têm o foco direcionado para a inclusão ampla e geral
de toda e qualquer deficiência na área da Educação juntamente, estado, família e sociedade.
Na Constituição Federal de 1988, no que se trata sobre os direitos e garantias
fundamentais, encontramos alguns artigos que estão diretamente relacionados com a inclusão
de pessoas e que são os objetivos fundamentais de nossa Federação que está sendo
regulamentado em toda a esfera nacional. O que nos faz compreender que todos têm os mesmos
direitos e deveres e que deve haver uma promoção do bem que não faz distinção de pessoas.
Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação.
8MAZZOTTA, 2000, p. 127.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
209
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...(Constituição Federal,
1988)9
Os portadores de deficiências, diante da administração pública, de forma direta, indireta
ou fundacional em qualquer dos poderes públicos deverá obedecer a alguns princípios de
moralidade, publicidade, legalidade e impessoalidade pois no Art. 37 da Constituição Federal
os direitos estão garantidos, e existe uma reserva de empregos que estão ajuizados para os
diversos portadores de deficiências.
Através do Decreto nº 19.402, foi fundado o Ministério de Educação e Cultura em 14 de
novembro de 1930, é um órgão do Governo Federal que tem a responsabilidade de adequar as
políticas públicas emanadas da Constituição. Foi o órgão que criou o CENEESP10, responsável
pela administração da educação especial no Brasil, que, sob a epígrafe integracionista,
estimulou e regulamentou ações educacionais voltadas às pessoas portadoras de necessidades
educacionais especiais em todos os âmbitos configuradas por repetidas campanhas de inclusão,
assistenciais e muitas ações isoladas dos Estados.
Ao se colocar pessoas deficientes na sala de aula, independente da preparação ou
organização do espaço e de dos profissionais que deverão atuar no terreno da inclusão,
pretende-se realizar uma educação que seja ao máximo de inclusão.
Nas Diretrizes do PNE11, Lei nº. 10.172/2001 reafirmam o caráter inclusivo de um
atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização que
contempla e “garanta o atendimento à diversidade humana”.
Estabelecendo objetivos e metas para que haja o favorecimento ao atendimento das
necessidades educacionais das pessoas que necessitam de cuidados especiais. Além de apontar
déficit referente à oferta de serviços para com deficiência nas classes comuns do ensino regular,
à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas
organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais
especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para
todos.12
Para tanto, faz-se necessário selecionar educadores que tenha formação adequada para
lhe dar com esta demanda que cada vez mais tem crescido e que, têm buscado o ensino regular,
embora necessitem de educação especial.
9 Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. 10 Centro Nacional de Educação Especial – CENEESP. 11 Plano Nacional de Educação é um plano global, que abrange toda a educação, tanto no que se refere aos níveis
de ensino e de educação, quanto no envolvimento dos diversos setores da administração pública e da sociedade. 12 MEC/SEESP, 2001.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
210
A política de educação inclusiva também encontra obstáculos no processo de formação
dos educadores, na aceitação da sociedade e há grupos discriminados por doenças, drogas,
costumes, opções sexuais e religiosas. A sociedade estimula a participação de cada pessoa
reconhecendo o potencial de todo cidadão realizando assim o que chamamos de sociedade
inclusiva. Ela tem a responsabilidade de integrar a todos os envolvidos em qualquer tipo de
privação que possa encontrar no que diz respeito ao relacionamento com as pessoas do seu meio
de relacionamento, por isso, ela não pode fazer distinção entre pessoas porque todos fazem
parte da mesma sociedade.
Uma sociedade aberta a todos, que estimula a participação de cada um e aprecia as
diferentes experiências humanas, e reconhece o potencial de todo cidadão, é
denominada sociedade inclusiva. A sociedade inclusiva tem como objetivo principal
oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autônoma e autodeterminada.
(Aline Borges de Souza)13
As diretrizes da Política Nacional de Educação Especial - PNEE (1994) norteiam todos
os procedimentos de ingresso às classes comuns do ensino regular àqueles tem condições de
acompanhar as atividades propostas na programação curricular que é apresentada pelo ensino
regular. O PNEE parte de pressupostos e padrões homogêneos dos ditos “normais” e sustenta a
responsabilidade da educação dessas pessoas deficientes exclusivamente no âmbito da
educação especial. A educação regular comum é isenta desta função.
A Lei de Diretrizes e Bases – LDB - nº 4024/61, versa sobre a educação especial e
atendimento aos deficientes como políticas públicas. Ela determina as funções entre a educação
e as instituições assistenciais com muita generalidade. Seguindo os padrões ditados pelos
políticos e a sociedade da época, incluindo a base econômica como principal fomento para as
mudanças, dando sentido à preparação para o trabalho.
A reorganização feita pelo poder militar estabeleceu a ditadura em 1964, vem com
Juscelino Kubitschek atender as demandas internacionais que fluíram como modernidade e
desenvolvimento do país. Com a modernização da educação e a tecnocracia, chegou-se à
conclusão que a preparação para o trabalho não é parte da educação dos excepcionais. Para isso,
fez-se necessário a legalização da integração deles nas sociedades, dando oportunidades para
pudessem ser reconhecidos e valorizados como pessoas. A Lei 4024\61, assim expressa no
Capítulo III, Título X, intitulado de “Da Educação de Excepcionais”:
Art. 88. A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema
geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.
Art.89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de
educação, e relativa à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos
13http://nippromove.hospedagemdesites.ws/arquivos_up/documentos/Aline%20Borges%20de%20Souza.pdf
(Acessado em 17/06/2019).
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
211
tratamento especial mediante bolsas de estudos, empréstimos e subvenções. (LDB
4024\61).14
A legislação não existe para estigmatizar os então conhecidos por “deficientes”, afinal,
que são os deficientes? Nossa sociedade tem ousado expor algumas realidades que até hoje vão
sendo agrupados em guetos como se não pudessem exercer na sociedade alguma área de
produção. A educação perpassa todos os ambientes sem fazer seleção de pessoas, pois todos
podem contribuir e em especial as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.
Na década de 70, a Lei nº. 5.692/71, que altera a LDB de 1961, apresenta algumas
alterações em relação à educação das pessoas deficientes, mas responde igualmente ao sistema
ideológico da política econômica. Encontram-se noções de racionalização do ensino,
interdisciplinaridades, formação especial do currículo, a formação para a profissionalização.
Uma tentativa de responder às necessidades do mercado.
Percebe-se a partir de então a preocupação com uma educação que responda às
exiguidades da sociedade civil que passa a abarcar tudo que possa corresponder ao anseio
daqueles que são os alvos da educação inclusiva, gerando neles expectativas positivas acerca
de seu engajamento social, munido de todos os direitos adquiridos pela sua condição.
Encontramos nesta década a realidade de uma educação que passou a ser incluída no chamado
setor de produção e teve seu augi entre as décadas de 1960 à 1970.
A Lei 5692/71 apresenta a subordinação e a falta de autonomia da educação, justamente
por ter que atender a formação de mão de obra para o sistema. O que mantém a deficiência
longe dos postos de trabalho e das salas de aula. Nas entrelinhas das leis sociais, a educação vai
ser objetivo e fim para atender outras políticas, e não atende a inclusão.
Nas Leis 4.024/61 e 5.692/71 se dava pouca importância à modalidade educacional de
inclusão. A palavra utilizada era integração. Em 1961, destacava-se o descompromisso total do
ensino público com a inclusão e em 1971, o texto redacional apenas indicava tratamento
especial, e a ser regulamentado pelos Conselhos de Educação Estaduais.
A L.D.B nº 9394/9615 atual diretriz da educação nacional contém aspectos da educação
especial de inclusão como desdobramentos das grandes convenções e declarações mundiais e
das leis anteriores aqui esplanadas, ambas podem auxiliar no desdobramento, facilitando a
execução das iniciativas que corroboram para o desenvolvimento atual da educação que
perpassa as necessidades da sociedade vigente. Outra interferência ocorrida se deu na estrutura
14BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 4.024, de 20 de
dezembro de 1961. 15 BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
212
das leis nacionais por meio da Declaração de Madri que defende “A não-discriminação e a ação
afirmativa resultam em inclusão social” texto enunciado na abertura de sua declaração:
Nós, mais de 600 participantes do Congresso Europeu sobre Deficiência, reunidos
em Madri, saudamos calorosamente a proclamação de 2003 como o Ano Europeu
das Pessoas com Deficiência, um evento que deverá conscientizar o público sobre
os direitos de mais de 50 milhões de europeus com deficiência. (Declaração de
Madri, 2002).16
As maiores mudanças foram nas questões pedagógicas de como deve proceder o sistema
diante das situações de necessidades especiais. Mais autonomia para as instituições de educação
em adequar possibilidades que existem de avanços nos cursos e nas séries, através da
verificação do nível de aprendizado, dando oportunidades educacionais apropriadas, levando
em consideração as características de cada tipo de alunos, seus interesses, e condições de vida.
A política pública educacional tanto federal, estadual e municipal, em rede particular,
desde a década de 1990, incorpora pressupostos e paradigmas às leis dos direitos humanos
mundiais, e o discurso da universalização da educação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA17, Lei nº. 8.069/90, Artigo 55.
Considerado o conjunto de normas organizacionais jurídicas brasileiras que tem por objetivo a
proteção integral da criança e do adolescente. Reforçando os dispositivos legais que
determinam que os pais ou responsáveis são obrigados a matricularem os filhos na rede regular
de ensino. Mas, esclarecem acerca da religiosidade, sobre o ensino ou direito equivalente. “Os
pais são os principais associados no tocante às necessidades educativas especiais de seus filhos,
e a eles deveria competir, na medida do possível, a escolha do tipo de educação que desejam
seja dada a seus filhos.” (Declaração de Salamanca, art. 60, p. 43 apud BRASIL, 2002, p.11)18
O ECA assim como todas as outras leis inclusivas espelham este direito universal para
todos. “Unificar as modalidades de educação, regular e especial, em um sistema de ensino”
(FERREIRA; GUIMARÃES, 2003, p. 118)19, com o objetivo de uma educação ampla, para que
todos passem a ter as necessidades educacionais satisfeitas dentro da educação regular. Para a
educadora e especialista-defensora da educação inclusiva, Montoan diz que:
O processo de integração ocorre dentro de uma estrutura educacional que oferece ao
aluno a oportunidade de transitar no sistema escolar — da classe regular ao ensino
especial — em todos os seus tipos de atendimento: escolas especiais, classes especiais
em escolas comuns, ensino itinerante, salas de recursos, classes hospitalares, ensino
16Declaração de Madri (2002) foi resultado do Congresso Europeu de Pessoas com Deficiência, comemorando
a proclamação de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em 23 de março de 2002. 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que
tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. 18 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, art. 60, p. 43 apud BRASIL, 2002, p.11. 19FERREIRA, M. E. C.; e GUIMARÃES, M. Educação inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p.118.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
213
domiciliar e outros. Trata-se de uma concepção de inserção parcial, porque o sistema
prevê serviços educacionais segregados. (MONTOAN, 2003)20
De acordo com Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica em
seu Artigo 7º. O atendimento a alunos com necessidades especiais deveria ser realizado em
salas comuns do ensino regular, a saber, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.
Não importando qual necessidade que se deve ter no ensino, principalmente no que se refere à
educação especial.
O Decreto nº. 3.298/1999 veio dar regulamentação à Lei nº. 7.853/89, dispondo sobre a
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - PNIPPD, definindo a
educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino,
evidenciando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Esta Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 3289 de 1º de junho de 2004 com
autoria do então Deputado Eider Pena. Ela reconhece no Estado do Amapá a Língua Brasileira
de Sinais – LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras
providências. Reconhece no Estado do Amapá, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS21, como
meio de comunicação objetiva de uso corrente. O Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do
Amapá, usou por livre decisão, mediante o pedido oficial da Assembléia Legislativa do Estado
do Amapá, aprovar baseado nos termos da Constituição Federal, sancionar a referida Lei que
tem como objetivo realizar uma comunicação de uso corrente e tornando-se uma linguagem
natural por parte de pessoas que são acometida ou nasceram com surdez. É o que está redigido
nos primeiros artigos desta Lei onde podemos destacar que o Estado tem a missão de preparar
pessoas de seu quadro de funcionário para serem educados o dever de:
Art. 1º. Fica reconhecida oficialmente pelo Estado do Amapá a Língua Brasileira de
Sinais – LIBRAS, que é a língua natural do surdo, como meio de comunicação
objetiva de uso corrente.
Art. 2º. O Estado treinará pessoal de seu quadro de servidores, diretamente ou através
de Convênios, objetivando prover as repartições públicas, voltadas para o atendimento
externo, de profissionais que possam compreender a Comunidade.
Parágrafo único. Será considerado prioritariamente o treinamento de alguns
Servidores que trabalhem em serviços essenciais, tais como Polícia Civil, Polícia
Militar, Serviço de Saúde, Educação, Assistência Social e outros. (LEI nº 0834/04)22
No processo metodológico desta dissertação pretendo expressar aqui o tipo de pesquisa
que me esmerei a expor por meio de uma observação da realidade escolar, levando em conta
todos os agentes que corroboram para o bom andamento do ensino especial. Minha pesquisa é
20 Mantoan. Maria Teresa Eglér Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? / Maria Teresa Eglér Mantoan.
— São Paulo: Moderna, 2003. — (Coleção cotidiano escolar). 21 Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. 22 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3289, de 01/06/2004 (Lei 0834/04).
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
214
bibliográfica, quantitativa e qualitativa, onde procurei enxertar nas mesmas, diversos autores
que me trouxeram o conhecimento necessário para que pudesse redigir e expressar o que de
fato me propus ao desenvolver o texto. Também na busca de melhor expor o conteúdo, passei
a fazer uma abordagem in loco para realizar a análise de caso e assim poder delinear meus
argumentos e chegar às devidas conclusões.
Vendo que seria necessária uma pesquisa de campo, continuei a observar, relatando a
partir das respostas que por meio da entrevista com pessoas capacitadas para o desenvolvimento
do trabalho em meio aos alunos da instituição de ensino. Ela se deu com pessoas que estão
diretamente ligadas aos alunos portadores de necessidades especiais
A pesquisa de campo23 deu-se na Escola Estadual José de Anchieta que se encontra em
área urbana da cidade de Macapá no seguinte endereço: Avenida Cora de Carvalho, nº 136 –
Bairro Santa Rita no Estado do Amapá. Esta instituição de ensino tem como etapa e modalidade
educacional ministrar o Ensino Fundamental, que se realiza ao longo de 9 ano (4º ao 9ºano),
isto foi o que ficou estabelecido desde 2010 conforme está redigido na página 4 do Projeto
Político Pedagógico – PPP24. A escola também é de Educação Especial: DA25; DV26; DF27,
DOWN28, DI29, DM30, sendo uma entidade mantida pelo Governo do Estado do Amapá, através
da Secretaria Estadual de Educação - SEED.
A escola tem seus fundamentos legais nas seguintes leis: Constituição Federal de 1988,
LDB nº 9.394/96; PNE nº 10.172/2001; Parecer CNE/CEB nº 24/2004; Lei nº 11.114 de
16/05/05; Resolução CNE/CEB nº 03/2005; Parecer CNE/CEB nº 18/2005; Lei 11.274 de
06/02/06 – CNE; Parecer CNE/CEB nº 39/2006; Emenda Constitucional nº 53/2006; Parecer
CNE/CEB nº 05/2007; Parecer CNE/CEB nº 07/2007; Parecer 05/2011 – CEE – AP; Resolução
nº 056/15 CEE/AP; Resolução nº 077/14 – CEE/AP.
No presente PPP desta instituição de ensino, está acordado que a missão de estabelecer a
prática de um processo permanente de reflexão, decisão, ação e avaliação dos problemas que
vão surgindo na escola, sempre na busca de alternativas que levem à concretização da intensão
que a comunidade escolar deseja e espera, está plenamente especificado para que não haja
23 Todas as informações do campo de pesquisa nos foram fornecidos pela coordenação pedagógica da Escola
Estadual José de Anchieta mediante a emissão de um ofício. 24 Projeto Político Pedagógico – PPP. 25 Deficiente Auditivo – DA. 26 Deficiente Visual – DV. 27 Deficiente Físico – DF. 28 A Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do 21, é uma anomalia cromossômica que ocorre
devido a um distúrbio do cromossomo 21, onde há um cromossomo 21 a mais, resultando no total de 47
cromossomos ao invés de 46. 29 Deficiência Intelectual – DI. 30 Deficiência Mental – DM.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
215
desvio de execução do mesmo. Este processo de construção visa o desafio de superar a distância
entre a escola, família e sociedade, na busca da participação de todos, realizando parcerias com
inclusão social dos alunos portadores de necessidades especiais, confiando nos educadores que
são os agentes de mudança e do desenvolvimento das habilidades e competências dos alunos.
O processo histórico da implantação da educação para cegos é cercado por vários
questionamentos, desde o Império até o Estado Novo, relativos à institucionalização, ao acesso
(matrícula), ao atendimento na pré-escola, considerando ainda os amblíopes (baixa visão), e à
reeducação de jovens adultos com deficiência visual.
Nessa trajetória de reformulações educacionais, a partir do movimento Escola Novas, o IBC
passa a ser a célula embrionária na formulação de políticas públicas na educação especial e na
criação de novos centros educacionais para cegos no Brasil. Entretanto, a partir da de 1990, os
tratados internacionais dos quais o Brasil passa a ser signatário buscam garantir direitos
fundamentais para pessoas consideradas portadoras de necessidades especiais, no tocante à
acessibilidade, à educação, ao direito ao trabalho e à inclusão social.
A Lei de Diretrizes de Bases 9394/96 é a primeira legislação que historicamente visa
assegurar o acesso, a permanência e o atendimento às pessoas com deficiência, garantindo,
assim, políticas públicas e um sistema de Educação Inclusiva em todas as etapas de ensino. A
política de educação inclusiva no Estado do Amapá desencadeia-se, aproximadamente, através
do Departamento de ensino de 1º. Grau em Macapá, entre os anos 1971 a 1990. Depois, pode -
se perceber as atitudes embrionárias da inclusão na história da fundação da Universidade
Federal do Amapá - UNIFAP.
Art. 1º Fica instituída, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 7.530 de 29 de
agosto de 1986, a Fundação Universidade Federal do Amapá, com sede e foro na
cidade de Macapá.
Art. 2º A Fundação Universidade Federal do Amapá, fundação pública, nos termos da
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, vinculada ao Ministério da Educação, tem por
objetivos ministrar o ensino e desenvolver as ciências, as letras e as artes, regendo-se
por Estatuto e Regimento Geral, aprovados na forma da legislação vigente.
Art. 3º A Fundação Universidade Federal do Amapá adquirirá personalidade jurídica
a partir da inscrição de seu ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do
qual será parte integrante seu Estatuto, aprovado pela autoridade competente.
(Decreto Nº 98.997)31
Dentro do Núcleo de Educação da Universidade Federal do Pará - UFPA32 foi embrionada
a que seria a UNIFAP33 do extremo norte do Brasil sendo um núcleo com raízes paraenses.
Considerou-se a grande necessidade de haver também no Estado do Amapá uma expressão de
academia que pudesse agregar a todos os que se interessassem pelo ensino superior, já não se
31 Decreto nº 98.997, de 2 de fevereiro de 1990. 32 Universidade Federal do Pará – UFPA. 33 Universidade Federal do Amapá – UNIFAP.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
216
fazia necessário o deslocamento para a Universidade mais próxima ou aquelas mais longínquas,
pois se oficializava em terras amapaenses esta grande oportunidade que de certa forma
contribuiu e contribui para o crescimento intelectual de tantos estudantes que por meio da
academia encontram a oportunidade de expressarem seu saberes, na compreensão dos mesmos
para ajudar contribuindo na sociedade com o seu conhecimento e enriquecendo a sociedade
com o seu saber, influenciando e ajudando na reflexão a todos que anseiam vislumbrar a
novidade que possa contribuir com todos aqueles que estão em busca da compreensão científica.
Com a fundação da UNIFAP e a constituição da reitoria da instituição. O passo seguinte
foi a busca de políticas públicas que correspondessem às necessidades do aluno na obtenção do
conhecimento e, dentre esta realidade, a presença de pessoas com deficiências que passou a
exigir uma maior atenção, visto que, também elas estavam e estão galgando passos para obterem
uma posição na sociedade, embora saibamos que as mesmas sofrem ou sofrerão discriminação
por causa de sua condição.
A inclusão abrange portadores de deficiências visual, auditiva, mental, física e múltipla.
Portadores de condutas típicas relacionados a problemas de conduta decorrentes de síndromes
de quadros psicológicos e neurológicos que causam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no
relacionamento social. Existem também pessoas com altas habilidades e notável desempenho
e, elevada potencialidade em aspectos acadêmicos, intelectuais, psicomotores e/artísticos.
O processo de desenvolvimento global das potencialidades de pessoas portadoras de
deficiências, de condutas típicas e de altas habilidades e que abrange os diferentes
níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referências teóricas e práticas,
compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado. O processo deve ser
integral, fluindo desde a estimulação essencial até os graus superiores do ensino. Sob
o enfoque sistêmico, a educação especial integra o Sistema Educacional vigente,
identificando-se com sua finalidade que é a de formar cidadãos conscientes e
participativos. (CARVALHO, 1994, p. 130)34
Em 13 de outubro de 1975, foi aprovado pelo Conselho de Educação do Território Federal
do Amapá, que com a promulgação da Constituinte de 1988, onde todos os territórios foram
instintos passando assim a ser chamada Estado do Amapá e passando a ter sua própria
Assembleia Legislativa. Através da Resolução Nacional nº. 02/75, as normas sobre a Educação
dos Deficientes Mentais (educáveis e treináveis) no Amapá.
No ano de 1971 o ensino especial estava diretamente ligado ao Departamento de Ensino
do 1º Grau e da divisão Escolar Cultural da Secretaria de Educação, Saúde e Serviços Sociais
do Governo do Território Federal do Amapá. Na ocasião, foi denominada de Secção do Ensino
Especial que detinha as diretrizes e normas para administrar o ensino Especial, sendo assim
34 CARVALHO, 1994, p.130.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
217
considerada a Educação Especial como prioridade, dando início à construção do 1º Plano
Setorial de Educação e Cultura, com a mesma política federal de inclusão nacional – 72/74, em
igual para todos os Estados.
Em 1973 o primeiro documento de registro da educação especial recebe o título de
Planejamento para a Implantação do Ensino Especial, obedecendo às normas e diretrizes gerais
para todo o mundo. Não poderia ter sido diferente, tardiamente sim.
Como todas as outras políticas emanadas da ONU35, UNESCO36, UNICEF37 demoram a
se transformar em práticas sociais. No Brasil existe um processo complexo que depende de
elaboração, aprovação e revisões de todas as instituições dos poderes públicos e avaliam todas
as possibilidades de se levarem a termos as políticas públicas que se referem aos portadores de
quaisquer deficiências.
Em 1975 a Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEEC38, foi a primeira gerencias
a experiência da educação e a inclusão veio como ensino especial em duas escolas públicas:
Escola José de Anchieta, e no Colégio Barão do Rio Branco com atendimento na área da DM.39
No ano de 1976, foi criada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE40
para ofertar a inclusão também para essa deficiência. A APAE/AP foi fundada em 27 de
setembro de 1966 como uma escola especializada para atender alunos de deficiência mental e
Síndrome de Down considerados educáveis e treináveis. Em 1976 recebe o nome de Escola
Lobinho Antônio Sérgio Machado de Almeida. Até hoje em funcionamento com a mesma oferta
de serviços.
O primeiro acesso foi com o movimento da Campanha Nacional de Educação e
Reabilitação de deficientes Mentais – CADEME41, o Amapá seguiu as políticas nacionais e os
mesmos processos de assistencialismo terapêutico e corretivo. Além do vínculo com a
Secretaria de Saúde nas políticas de benefícios concedidos para tal atendimento. Dois
professores foram preparados para a triagem dos alunos especiais no Território: Maria Lúcia de
Andrade e Terezinha de Jesus Monteiro são as figuras históricas registradas com as duas
primeiras salas de aulas especiais no Amapá, isto traz para a educação do Estado do Amapá
uma memória enriquecedora destas pioneiras na educação especial.
A CADEME, em seu artigo 3º definiu seu propósito de fomentar, em todo o território
nacional, a educação, o treinamento, a reabilitação e a assistência educacional para as
35 Organização das Nações Unidas – ONU. 36 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. 37 Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. 38 Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEEC. 39 Deficiência Mental. 40 Associação Pais Amigos Excepcionais - APAE. 41 Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de deficientes Mentais – CADEME.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
218
crianças “retardadas” e outros deficientes de qualquer idade ou sexo, da seguinte
forma:
- Cooperando técnica e financeiramente em todo o território nacional, com entidades
públicas e privadas que se ocupem das crianças retardadas e outros deficientes
mentais.
- Incentivando, pela forma de convênios, a formação professores e técnicos
especializados na educação e reabilitação das crianças retardadas e outros deficientes
mentais.
- Incentivando, pela forma de convênios, a instituição de consultórios especializados,
classes especiais, assistência domiciliar, direta ou por correspondência centros de
pesquisa e aplicação, oficinas e granjas, internatos e semi-internatos, destinados à
educação e reabilitação das crianças retardadas e outros deficientes mentais.42
No 13 de outubro de 1975 o Conselho de Educação aprovou a Resolução nº 02\75
estabelecendo as normas sobre como deve ser ofertada a educação de deficientes. Em 1978 a
reforma administrativa na SEEC43\TFA44 e a Secção passa a ser designada como Divisão de
Educação Especial, passando assim a uma maior responsabilidade e planejamento para com a
inclusão. Seguindo os modelos de outras instituições de caridade, no Amapá também vai ter a
Casa da Hospitalidade mantida pela Igreja Católica com o regime interno, de todos os excluídos
e segregados. A educação é ofertada de forma assistemática, o regime de orfanato interno, e
salas especiais para todos, independentes da deficiência.
Em 1980 surgiram as escolas polos que foram sendo estabelecidas em cada bairro, e a
inclusão era ofertada de 1ª a 4ª série apenas. A integração vem com o conceito de diversidade
e com as políticas públicas. E, com a democratização do país e a Constituição de 1988 o Amapá
passa a ofertar a inclusão como todos os estados do Brasil. Não havendo qualquer alteração no
período de 1990, e, apesar do crescimento da demanda e a falta de adaptação das escolas e dos
profissionais de educação, a inclusão passou a ser obrigatória em todas as escolas do Estado do
Amapá em especial para o surdo, pois em 2002 foi promulgada a Libras45 por meio de um
Decreto.
Em 2006 é fundado no Estado do Amapá o Núcleo de Apoio ao Surdo – NAS46 e no
mesmo ano o Centro de Apoio ao Cego - CAC47. Ambos os serviços prestam atendimento
especializado aos familiares, aos profissionais de várias áreas e aos deficientes auditivos ou
visuais. Com absoluta prioridade e especificidades. Todos os profissionais envolvidos no
atendimento possuem formação e pós-graduação na área de atendimento. O que quer dizer
grande avanço na qualidade dos serviços prestados de inclusão, estes serviços estão à disposição
42 https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/a-deficiencia-intelectual-no-
brasil/44391(Acesso 21/09/2019). 43 Secretaria de Educação e Cultura – SEEC. 44 Território Federal do Amapá – TFA. 45 Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. 46 Núcleo de Apoio ao Surdo – NAS. 47 Centro de Apoio ao Cego – CAC.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
219
da comunidade. E, tendo como base o elevado número de surdos, cegos e outras deficiências,
o MEC incentivou a capacitação dos profissionais para colocarem em prática as políticas
públicas que são ofertadas para atuação com essa clientela.
No Amapá, através da Secretária Estadual de Educação e Cultura, todas as unidades
escolares do Ensino Fundamental e Médio oferecem a inclusão, ampla e geral sob a
coordenação da Divisão de Educação Especial - DIESP48, com o serviço de Atendimento
Educacional Especializado – AEE49 a todas as pessoas com necessidades educativas especiais.
As atividades da Escola Estadual José de Anchieta foram pensadas para a reconstrução
de uma escola que fosse capaz de contemplar os anseios da comunidade onde está inserida com
o intuito de voltar à contínua construção, avaliação e reelaboração da sua prática e isto se torna
possível por meio das áreas pedagógicas e administrativas. E, a educação passou a ser vista
como o processo na história da comunidade escolar, ela mudou no decorrer do tempo, isto a
partir das mudanças sociais. Ela foi se moldando ao projeto do ser humano e da sociedade
mergulhando na compreensão de suas raízes históricas.
O estudo das raízes históricas da educação contemporânea nos mostra a estreita
relação entre a mesma e a consciência que o homem tem de si mesmo, consciência
esta que se modifica de época para época, de lugar para lugar, de acordo com um
modelo ideal de homem e de sociedade. (SAVIANI, 1991, p.55)50
A escola organiza-se de maneira pedagógica para atender às necessidades nas etapas do
ensino, considerando as especificidades comuns a todas as realidades compostas por pessoas e,
isto podemos encontrar naquilo que diretamente está relacionado com cada pessoa que esteja
ou não envolvida na educação. E, na Escola José de Anchieta a inclusão remete às diferenças
no meio social em que vive e onde se estabelecem relações, ela busca por meio do diálogo
constante, construir as estratégias de ação para promover o debate quanto às formas de
produção, percepção das diferenças e identidades como construções políticas que orientam o
nosso ser.
Nesta pesquisa busquei nos agentes da educação, ou seja, os professores, psicopedagogos
e psicólogos que estão capacitados para lhe dar com as pessoas e suas deficiências e, na missão
de incluí-las na sala de aula para que não se sintam desprezadas ou largadas, procurando inseri-
las em atividades comuns a todos. Percebi que existe uma harmonia no trato com estes
alunos viabilizando o seu desenvolvimento e integração na comunidade escolar e na sociedade.
48 Divisão de Educação Especial – DIESP. 49 Atendimento Educacional Especializado – AEE. 50 SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: Primeiras aproximações. 2. ed. São Paulo: Cortez/Autores
Associados, p.55, 1991.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
220
Como sujeitos principais da minha pesquisa de mestrado, pude encontrar poucos, mas
essenciais para que pudesse desenvolver minha pesquisa de campo. Nesta instituição em
particular, encontrei alguns educadores do AEE que foram para mim os canais de conhecimento
da realidade educacional. Vejo que, muitos têm se dedicado apesar da falta de um olhar mais
atento pelas necessidades do referido grupo de alunos que apesar de utilizarem a palavra
‘especiais’, não os torna diferentes e nem anormais por não terem a mesma ‘perfeição’ física e
mental que outros.
É necessário por parte do Poder Público uma maior atenção a estes alunos que por suas
necessidades especiais tornam o ambienta escolar mais necessitado de adaptações que
favoreçam sua acessibilidade aos lugares onde os demais alunos estão presentes. E, para que
aja inclusão, faz-se necessário haver uma intensa atividade que promova a ambientação com os
referidos instrumentos que facilitem a integração desses alunos no contexto regular, seja na sala
de aula, como no auditório e até mesmo oportunizando a entrada dos mesmos nas referidas salas
de aula para a vivência da socialização.
Neste artigo me propus buscar alguns instrumentos que me ajudassem a argumentar sobre
a educação e inclusão de alunos cegos e com diversas deficiências que se encontram na Escola
Estadual José de Anchieta, escola de ensino fundamental e referência no AEE.
Por meio de entrevista com educadores da área de educação especial incluindo a
coordenação pedagógica, utilizei um questionário fechado e direcionado exclusivamente aos
professores que integram a equipe de docentes especialistas e experientes no árduo labor e
dedicação aos discentes que com ânimo procuram se dedicar tirando até do próprio bolso para
que os mesmos possam ter uma educação ao mais próximo do que precisam ter.
No presente roteiro de observação pode-se constatar a existência de coisas que
favoreceram a execução das funções pedagógicas e metodológicas que influenciam de maneira
positiva e em algumas realidades existentes na referida escola, pontos negativos e que possam
ser reavaliados para que haja melhoria na execução das atividades educacionais da Instituição.
A Educação Especial como modalidade da Educação Escolar ganha em sua trajetória
políticas públicas para ajudar na execução das referidas atividades que a instituição se propõe
exercer.
Observei que apesar de ter havido uma reforma na instituição, não foi levando em conta
todas as realidade e necessidades dos educandos, como exemplo, encontrei nos corredores
barras que foram colocados somente na entrada da escola, no corredor, isto é positivo para
aqueles alunos que tem dificuldade de locomoção e que precisam se segurar em algo para que
possam se movimentar, porém, em lugares restritos e próximos à coordenação pedagógica e ás
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
221
salas do AEE. Não encontrei no ambiente da escola a chamada faixa tática direcional para
ajudar na locomoção do aluno com DV51, sendo esta uma necessidade não só na escola, mas
nos ambientes externos a ela. Esta percepção ajudaria muito para que estes alunos pudessem se
locomover mais rapidez e segurança.
Ao final de minhas observações, constatei a grande necessidade de que nesta Instituição
Educacional deve-se levar em conta as realidades de cada educando que em sua necessidade
especial precisa de uma sala que, de fato, possa ajudá-lo a superar suas dificuldades e
aprenderem a conviver com sua deficiência.
Como potencialidade encontrei na mencionada Instituição de ensino a presença do corpo
técnico que me surpreendeu pelo fato de ter pessoas capacitadas para acompanharem de perto
os alunos acometidos da deficiência visual, pois estes profissionais se esmeram no
acompanhamento formativo e inclusivo na sala de aula.
A Escola José de Anchieta situada no bairro Santa Rita, na cidade de Macapá foi o
ambiente escolar escolhido para a realização da pesquisa de campo. Na mesma existem 730
alunos inscritos no Ensino Geral e cerca de 31 alunos no Ensino Especial. Tenho consciência
de que este seria o conteúdo inicial, resolvi por bem reservar parte desta pesquisa à entrevista
com duas pessoas que nos auxiliaram concedendo a entrevista.
Ao conversarmos com a professora Aní52 que é especialista em acompanhar crianças que
são deficientes visuais e atualmente está trabalhando com o ensino médio. Percebemos que ela
ao expressar sua dedicação no acompanhamento de alunos DV andou buscando se especializar
para melhor atender a demanda cada vez mais exigente, e, sua qualificação está correspondendo
aos anseios da realidade encontrada na Escola Estadual José de Anchieta. Os professores do
ensino regular estão preparados para acolherem crianças com diversas deficiências e até casos
de deficiências múltiplas.
Os professores fazem estudos, pesquisas e emitem relatórios, buscando o conhecimento
em cada área de seu entendimento, visto que existem políticas públicas para a inclusão em
atividade extracurriculares. E, cada professor recebe o treinamento no Centro de Apoio
Pedagógico ao Deficiente Visual53, mas que não trabalha somente com pessoas cegas e sim com
todas as deficiências. A coordenação pedagógica e a direção da escola têm periodicamente
realizado sua missão de acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados com os alunos em
sala de aula.
51 Deficiência Visual. 52 Professora especializada em acompanhamento de alunos com diversas deficiências. 53 CAPDV – Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
222
No Estado do Amapá existe sinais de uma inclusão digital que vem crescendo a cada ano.
Já citamos acima que os CAPs são os locais adequados para ajudar os professores na execução
de seus trabalhos com diversas deficiências.
Segundo a coordenadora pedagógica da referida Instituição de ensino, atualmente o AEE
é formado por 21 profissionais, mas que estão com alguns de licença e que encontram-se
periodicamente afastados e trabalham nos turnos da manhã e da tarde. O atendimento é
personalizado e especializado segundo a observação que realizei durante a pesquisa.
Os alunos são levados até à sala de ensino regular para fazerem a socialização com os
demais e em dado momento são retirados para as atividades específicas. Em alguns casos que
são poucos, a criança é retirada como já foi dito acima, porque não consegue ficar muito tempo
no ensino regular, no caso, são aqueles que tem um déficit de atenção, autistas e aqueles que
tem algum tipo de síndrome.
Com o novo PPP54 a proposta é de reativar a sala de atendimento especializado, onde
estão os equipamentos que podem auxiliar muito os alunos na parte da mídia, pois, têm
deficiências que precisam muito desses equipamentos visuais, no caso do cego principalmente
porque o cego precisa ter todo equipamento e tinha, por exemplo, computador para cego; o
teclado em braile e o programa de áudio Dovox.
No início do ano é feito todo um trabalho com os pais e com os alunos do ensino regular
para que possam acolher sem preconceito os alunos portadores de alguma deficiência. Eles têm
uma reunião na qual participam as professoras do AEE, a psicóloga e demais profissionais da
instituição. E fazendo uma amnésia com os alunos para verem qual é a dificuldade que tem
enfrentado, encaminham para a coordenação pedagógica que por sua vez repassam as devidas
orientações aos professores do ensino regular.
A coordenação se encontra constantemente com os pais das crianças que são
acompanhadas pela instituição, e no caso de pais de alunos surdos encontram grande dificuldade
pois tem pais que não aceita aprender libras para ensinar o filho, quer dizer, a criança acaba
aprendendo a linguagem brasileira de sinais na escola e não consegue se comunicar na casa
porque os pais não sabem libras. Há muito custo se consegue fazer alguma coisa como a
construção de banheiros adaptados e com acessibilidade. É muito negado o direito deles, eles
não têm, eles sofrem muito ainda com isso, com essa falta desse direito deles.
Segundo a análise que nos propusemos desenvolver sobre a prática pedagógica na
expressão do ofício de professor encontramos um dado cultural que se dá por meio do
54 Projeto Político Pedagógico.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
223
compartilhamento de outros agentes que colaboram com a educação, pois a prática educacional
teve seu início embasado em outra gênese e, que interagem entre si, corroborando com o sistema
escolar.
Na prática pedagógica é possível encontrar o caráter antropológico e institucionalizado
para que haja o compartilhamento de ideias que vão se tornando comuns. O ambiente escolar
precisa favorecer a expressão cultural, onde não se exclua o ofício do professor em todas as
salas de aula. A missão do profissional da educação é fundamental para o desenvolvimento do
intelecto dos alunos, mas, a educação não se limita apenas às estruturas. O papel do professor
é o de ensinar, motivando o aluno a aprender, desenvolvendo atividades que promovam a
realidade em que vivem sem perder ou de distanciar do que o processo educativo determina. É
neste que acontecem o desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais e social.
Mediar é facilitar o processo para que a informação se transforme em conhecimento
e gere novas aprendizagens, não basta responder, é necessário fazer boas perguntas,
considerar as experiências educativas que o aluno traz, entende-se aqui, a
aprendizagem extrapolando a escola. O professor tem um papel fundamental na
construção de novos saberes, sua responsabilidade aumenta, pois necessita adaptar-se
às diferentes linguagens e criar oportunidades para além das situações educativas,
transcendendo a sala de aula. O conhecimento descentraliza-se e flui havendo um
encontro democrático, afetivo e efetivo em que os dois, professor e aluno aprendem
juntos.55
O estudante precisa ser estimulado, tornando-se convencido de suas responsabilidades
que por sua vez passa a obter o acesso às informações que lhe conduzirão a prática da cidadania.
Democraticamente, o aluno deve ser inserido de maneira efetiva no processo de aprendizagem,
fazendo a ligação entre conhecimento e reflexão que conduzem à educação libertadora. O aluno
precisa ser conscientizado da importância da liberdade para que ele mesmo se sinta livre.
A formação continuada de professores, encontra o aperfeiçoamento profissional
necessário para a atividade da docência que tem como objetivo assegurar uma ação efetiva que
promova o aprendizado de forma significativa. Esta é uma necessidade que sempre existiu, visto
que, a ação da docência é complexa e depende da eficácia da relação interpessoal e de processos
subjetivos como a capacidade de captar a atenção e de criar interesse. Daí a grande necessidade
de formar professores para acompanharem as realidades de crianças que precisam ser
socializadas no ensino regular pois são portadores de necessidades especiais. Faz-se necessário
abordar alguns autores que tratam sobre a formação de professores para que estejam capacitados
para acompanharem as crianças que necessitam da inclusão.
No caso de uma formação inicial e continuada direcionada à inclusão escolar, estamos
diante de uma proposta de trabalho que não se encaixa em uma especialização,
extensão ou atualização de conhecimentos pedagógicos. Ensinar, na perspectiva
55https://educacao.estadao.com.br/blogs/blog-dos-colegios-rio-branco/a-importancia-do-papel-do-professor-
como-mediador/.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
224
inclusiva, significa ressignificar o papel do professor, da escola, da educação e de
práticas pedagógicas que são usuais no contexto excludente do nosso ensino, em todos
os seus níveis. A inclusão escolar não cabe em um paradigma tradicional de educação
e, assim sendo, uma preparação do professor nessa direção requer um design diferente
das propostas de profissionalização existentes e de uma formação em serviço que
também muda, porque as escolas não serão mais as mesmas, se abraçarem esse novo
projeto educacional. (MANTOAN, 2006, p. 54- 55).56
A afirmação desta autora nos faz perceber a essência e a importância do currículo nos
cursos de formação de professores e a necessidade que há de alterações, para que os professores
possam aprender a lidar com as diferenças, pois a formação dá ênfase ao papel, tanto na
construção do conhecimento, como na formação de valores que determinem as atitudes do
indivíduo. Para Mazzotta57, o professor deve ter a característica que atraia o aluno, sendo
educado e não preparado, e que aprenda com as técnicas para poder atuar nas várias situações
diferentes, tendo conhecimento suficiente para que possa resolver os problemas que surgirem
dentre e fora da sala de aula.
Os autores que citamos acima nos apresentam em suas reflexões relacionadas com a
formação dos professores, necessária à prática educacional inclusiva, esclarecendo suas
concepções acerca do processo de inclusão dando ênfase a uma formação profissional e, que
acolha a todos, buscando retirar todo resquício de preconceito na busca do reconhecimento do
desenvolvimento de cada aluno.
Maria Teresa Eglér Mantoan, expõe que a formação dos docentes deve adotar a
cooperação, a autonomia intelectual e social, levando em consideração que as atividades devam
ser ativas, garantindo a todos os discentes o crescimento necessário para desenvolverem suas
atividades. Daí a necessidade de formar profissionais que defendam uma formação que passa
pelo processo contínuo, que passa pelo constante desenvolvimento, em que o professor deve ter
disponibilidade para a aprendizagem.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em minhas reflexões acerca da pesquisa que realizei na Escola Estadual José de Anchieta
cheguei a tirar várias conclusões, visto que, foi a pioneira no quesito de educação especial no
Estado do Amapá. Recentemente houve na instituição de ensino uma reforma no intuito de
realizar melhorias, mas pouco podemos observar com relação à execução de políticas públicas
para a inclusão, pois não encontramos acessibilidade adaptada à realidade do atendimento a
todas os casos de deficiências encontrados na escola.
56 MANTOAN, 2006, p. 54- 55. 57 MAZZOTTA,1993, p 34 e 45.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
225
Baseado na entrevista realizada com a coordenadora pedagógica e os professores do AEE,
cheguei a observar e constatar que não houve grande mudança a não ser a colocação de barras
em duas paredes logo na entrada da escola. Com relação ao cego que foi o foco da minha
pesquisa e que me levou a escrever este artigo, não encontrei no decorre de minha permanência
na instituição o ambiente que facilitasse a acessibilidade deles para que com segurança
pudessem circular entre os demais alunos.
Não existe nesta escola uma sala específica para os cegos e sim uma onde estão guardados
materiais para serem utilizados com eles, embora atualmente só existe uma aluna com cegueira
total e que também é autista. Esses materiais são utilizados com alunos de baixa visão pois
existem alguns que frequentam esta instituição de ensino, alguns com bastante frequência e
outros menos tempo de participação nas aulas.
Observei também a necessidade de se ter mais livros em braile e encontrei alguns que os
próprios professores fizeram com bastante criatividade para executarem suas aulas com maior
clareza. Vi o esforço dos professores que atendem alunos com baixa visão, pois procuram fazer
xerox dos livros com letras maiores para facilitar o ensino. A informática hoje e o uso de novas
tecnologias de apoio são fundamentais como auxílio ao desenvolvimento de pessoas com
NEE58. Já que a base da economia se desloca hoje da indústria para o conhecimento.
Acreditamos que a difusão de redes de computadores exercerá um papel fundamental de
transformação das oportunidades de formação educacional e profissional a todos aqueles que
hoje não tem acesso a ela.
Os alunos com necessidades especiais só poderão adquirir defesas contra os problemas
que enfrentarão quando adultos, se desde cedo estiverem incluídos na escola. Pois assim
poderão desenvolver a amizade, o convívio social e todos os valores que o fortaleçam como ser
humano. É fundamental que o professor acredite que as crianças comuns aprenderão a lidar
com determinadas particularidades de seus colegas com necessidades especiais e assim,
poderão crescer com a diversidade. O professor precisa conscientizar-se que a educação está
diante de um novo paradigma. Ele será um mediador entre as ferramentas tecnológicas e novas
situações que ajudarão seus alunos a resolverem seus problemas e a desenvolverem novas
capacidades cognitivas.
O uso de novas tecnologias serão recursos muito utilizados neste processo de inclusão,
mas essas tecnologias deverão ser utilizadas de uma forma eficaz e com uma nova postura do
professor na sua interação com seus alunos. Desta forma não haverá mais a necessidade de se
58 Núcleo de Educação Especial – NEE.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
226
discutir inclusão. Pois todos assumirão uma postura cooperativa onde a convivência com as
diferenças e a tolerância serão inerentes a cada um.
O Filósofo francês Edgar Morin descreve no seu livro: “Os Sete saberes necessários à
Educação”, acerca do futuro que as interações entre indivíduos produzem a sociedade, que
testemunha o surgimento da cultura, e que retrocede sobre os indivíduos pela cultura. Ao
afirmar que a educação do futuro deve cuidar para que a idéia de unidade da espécie humana
não apague a idéia de diversidade e que a da sua diversidade não apague a da unidade, onde
existe uma unidade e diversidade humana.
A diversidade não está apenas nos traços psicológicos, culturais, sociais do ser humano.
Existe também diversidade propriamente biológica no seio da unidade humana; não apenas
existe unidade cerebral, mas mental, psíquica, afetiva, intelectual; além disso, as mais diversas
culturas e sociedades têm princípios geradores ou organizacionais comuns. É a unidade humana
que traz em si os princípios de suas múltiplas diversidades. Compreender o ser humano é
compreender sua unidade na diversidade, sua diversidade na unidade. É preciso conceber a
unidade do múltiplo, a multiplicidade do uno.
A educação deverá ilustrar este princípio de unidade/diversidade em todas as esferas.
Acreditamos ser Morin um dos maiores representantes das idéias de respeito a diversidade
humana hoje, pois considera este um grande desafio a educação do futuro, numa sociedade
globalizada, capitalista e no caso do nosso país ainda com sérios problemas econômicos e
sociais.
Revista Tempo Amazônico
Revista Tempo Amazônico - ISSN 2357-7274| V. 8 | N. 2 | jan-jun de 2021| p. 200-227.
227
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 4.024,
de 20 de dezembro de 1961.
_______. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
CARVALHO, R. E. Temas em educação especial. Rio de Janeiro: WVA, 1994, p.130.
DECLARAÇÃO de Salamanca, art. 60, p. 43 apud BRASIL, 2002, p.11.
FERREIRA, M. E. C.; e GUIMARÃES, M. Educação inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A, p.118,
2003.
MAZZOTTA, Marcos José Silveira. Educação Especial no Brasil: história e políticas
públicas. São Paulo: Cortez, p. 127, 2000.
______, Marcos José Silveira. Trabalho docente e formação dos professores de educação
especial. São Paulo: EDU, p. 34 – 35, 1993.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér, Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo:
Moderna, 2003.
_____, Teresa Eglér. (Coleção cotidiano escolar). São Paulo, 2003.
_____, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo:
Moderna, p.54 – 55, 2006.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: Primeiras aproximações. 2. ed. São Paulo:
Cortez/Autores Associados, p.55, 1991.
INTERNET
https://educacao.estadao.com.br/blogs/blog-dos-colegios-rio-branco/a-importancia-do-papel-
do-professor-como-mediador/ (jun/2019)
http://nippromove.hospedagemdesites.ws/arquivos_up/documentos/Aline%20Borges%20de%
20Souza.pdf (Acessado em 17/06/2019).
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/a-deficiencia-intelectual-no-
brasil/44391(Acesso 21/09/2019).
Recebido em: 06/08/2020
Aprovado em: 15/12/2020
Recommended