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ADI 2591Ementa e Acórdão (2)
Relatório (10)
Voto - CARLOS VELLOSO (47)
Antecipação ao Voto - NÉRI DA SILVEIRA (6)
Extrato de Ata (1)
Proposta - NELSON JOBIM (1)
Voto Vista - NELSON JOBIM (73)
Incidências ao Voto - NELSON JOBIM (36)
Voto s/ Preliminar - MARCO AURÉLIO (2)
Voto s/ Preliminar - JOAQUIM BARBOSA (3)
Voto s/ Preliminar - SEPÚLVEDA PERTENCE (1)
Debates (1)
Confirmação de Voto - MARCO AURÉLIO (1)
Debates (1)
Extrato de Ata (2)
Voto Vista - EROS GRAU (15)
Debates (6)
Voto - JOAQUIM BARBOSA (5)
Voto - CARLOS BRITTO (2)
Antecipação ao Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (2)
Extrato de Ata (2)
Voto Vista - CEZAR PELUSO (5)
Voto - MARCO AURÉLIO (3)
Voto - CELSO DE MELLO (18)
Confirmação de Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (1)
Extrato de Ata (2)
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