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MESTRADO EM DIREITOINTERNACIONAL E EUROPEUACREDITAÇÃO DO MESTRADO EM DIREITO DE NOVEMBRO DE 2014
MASTER’S IN INTERNATIONALAND EUROPEAN LAW
ACCREDITED MASTER’S IN LAW ESTABLISHED IN NOVEMBER 2014
ORGANIZAÇÃO: PARCEIROS: APOIO OFICIAL:
VAGASENTRIES
Número de vagas / number of entries: 40
CONTACTOSCONTACTS
FACULDADE DE DIREITODA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOANOVA SCHOOL OF LAW
Campus de Campolide1099-032 Lisboa, PortugalTelefone / phone nr: (+351) 213 847 400
DIVISÃO ACADÉMICAACADEMIC DEPARTMENT
Telefone / phone nr: (+351) 213 847 447/57Email: mdie@fd.unl.pt
CONDIÇÕES DE INGRESSOENTRY REQUIREMENTS
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.A bachelor’s degree.
PROPINASFEES
Total: 3.500€
1.250€ por semestre letivo (2 semestres) per taught semester (2 semesters)1.000€ por semestre não letivo (1 semestre) per non-taught semester (1 semester)Valor sujeito a aprovação anual pelo Conselho Geral da UNL.Fee subject to approval by the Governing Councilof Universidade NOVA de Lisboa.
HORÁRIOTIMETABLE
DiurnoDaytime
www.fd.unl.ptnovadireito@fd.unl.pt
faculdadededireitodauniversidadenovadelisboa
@nova_direito
faculdadededireito.unl
VII. INFORMAÇÕESINFORMATIONS
2.º SEMESTRE 2nd SEMESTER: 30 ECTSUNIDADES CURRICULARESCOURSES ECTS
HORAS SEMANAISWEEKLY HOURS
OBSERVAÇÕESOBSERVATIONS
Direito da Concorrência 6 4h30 opção restrita
Direito Internacional Fiscal 6 4h30 opção restrita
Direito do Comércio Internacional 6 4h30 opção restrita
Direito Administrativo Europeu 4 3 opção restrita
Legal English* 4 3 restricted option
Interdisciplinary Studies (Criminal Justice)* 4 3 restricted option
Transitional Justice* 4 3 restricted option
International Commercial Maritime Law* 6 4h30 free option
European Labour Law* 4 3 free option
Investment Arbitration* 4 3 free option
International Commercial Arbitration* 4 3 free option
Moot Courts* 4 3 free option
Direitos Africanos 4 3 opção livre
Processo Civil Europeu 4 3 opção livre
Outra Disciplina de Mestrado da FDUNL 4 ou 6 opção livre
1.º SEMESTRE 1st SEMESTER: 30 ECTSUNIDADES CURRICULARESCOURSES ECTS
HORAS SEMANAISWEEKLY HOURS
OBSERVAÇÕESOBSERVATIONS
Metodologia da Investigação JurídicaLegal Methodology*
8 3 obrigatória required
Direito Internacional Privado 6 4h30 opção restrita
Direito Europeu do Asilo e da Imigração 6 4h30 opção restrita
Diplomatic and Consular Law* 6 4h30 restricted option
European Consumer Law* 6 4h30 restricted option
International Economic Law* 4 3 restricted option
State Rebuilding and the Rule of Law in Post Conflict Societies* 4 3 restricted option
Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo 4 2 opção livre
Direito Europeu do Mar 4 2 opção livre
Os Tribunais Internacionais e o Mar 4 2 opção livre
Outra Disciplina de Mestrado da FDUNL 4 ou 6 opção livre
3.º e 4.º SEMESTRES 3rd AND 4th SEMESTER: 60 ECTSDissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de EstágioElaboration of dissertation, project or internship.
As disciplinas de opção estão sujeitas a um número mínimo de inscrições.*Estas disciplinas são leccionadas em Inglês. These courses will be taught in English.
VI. PROGRAMAPROGRAMME
“A NOVA Direito tem feito questão de preparar os seus juristas para as exigências técnicas da profissão, mas também do debate e da participação na vida pública, obedecendo à sua matriz fundadora. Todos os dados de que dispomos indicam que esse objectivo tem sido em larga medida alcançado. Continuaremos a prossegui-lo, na convicção de que a Faculdade tem uma missão a cumprir face aos jovens que nos procuram, à sociedade que nos enquadra, ao Estado e às famílias ou aos profissionais que contribuem para a nossa sustentabilidade.”
“NOVA School of Law has been ensuring that its lawyers are prepared for the technical requirements of their profession, as well as debates and participation in public life, in line with its founding principles. All the data we have indicate that, this objective has been fulfilled to a large extent. We will continue to pursue it in the firm belief that the faculty has a mission to accomplish, not only for the young people that study with us, but also for the rest of society, the state and the families and professionals that contribute towards our continued existence.”
PROF. DOUTORATERESA PIZARRO BELEZADIRETORADean
II. DIREÇÃOBOARD
Especialização no domínio do Direito de um mundo transnacional e globalizado em múltiplas esferas e de múltiplas formas e, por isso, menos centrado nas clássicas questões de Direito Internacional Público do que nas questões ligadas à internacionalização dos negócios e das relações jurídicas do trato privado/público transnacional, por um lado; e por outro, nas questões relativas ao (des)respeito dos direitos humanos, incluindo o Direito Humanitário ou os novos desenvolvimentos do Direito Internacional Penal.
A integração europeia faz parte desta nova geopolítica e por isso aqui se analisam vários domínios do Direito da União Europeia como a liberdade de circulação de pessoas ou o sistema jurisdicional europeu.
Operating within an increasingly transnational and globalized world requires legal knowledge that today is less focused on classical issues of public international law, and more on areas that focus on issues related to the internationalization of businesses and private/public transnational legal relationships, as well as human rights, humanitarian law and new developments in international criminal law.
European integration is part of the new geopolitical environment. This explain the focus of the master’s on several areas of European Union law such as the freedom of movement of people and the European jurisdictional system.
I. APRESENTAÇÃOPRESENTATION
PROF. FRANCISCOPEREIRA COUTINHOCOORDENADORCoordinator
III. COORDENAÇÃOCOORDINATION
“O Mestrado em Direito - Internacional e Europeu - oferece uma oportunidade de aprofundar os estudos jurídicos numa área que se torna cada vez mais indispensável considerando o Mundo que se globalizou, em que as barreiras nacionais vão perdendo importância. Só um jurista familiarizado com os diversos domínios, progressivamente mais vastos, do Direito Internacional e do Direito da União Europeia é capaz de enfrentar com êxito os desafios teóricos e práticos que se lhe colocam.”
“The Master’s in International and European Law offers students the opportunity to expand on their legal knowledge in an area that is becoming increasingly essential considering the world’s globalization, in which national boundaries are losing importance. It is crucial for a lawyer to be familiar with the diverse and increasingly vast areas of International Law and European Union Law, in order to successfully address the theoretical and practical challenges they face.”
IV. CORPO DOCENTEACADEMIC STAFFCarlos Feijó
Duarte Lynce de Faria
Francisco Pereira Coutinho
Inês Gameiro
Jeremy Sarkin
Jorge Morais Carvalho
José João Abrantes
José Van-Dúnem
Lúcio Tomé Feteira
Maria Helena Brito
Mateus Kowalski
Nuno Piçarra
Rita Calçada Pires
Rita Canas da Silva
Sofia Santos
Susan Lamb
Tiago Duarte
Vasco Becker-Weinberg
Possibility of finishing the course entirely in portuguese or englishStrong international componentPrestigious international teaching staffMaster’s course with many career prospectsInternships in international organizations and public institutions
Possibilidade de fazer o curso integralmente em português ou inglês
Forte componente internacional
Professores internacionais de prestígio
Mestrado com múltiplas saídas profissionais
Estágios em organizações internacionais e instituições públicas
3.º e 4.º SEMESTRES 3rd AND 4th SEMESTERS: 60 ECTS
Realização da parte escolar.Classes.
Elaboração da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.Elaboration of dissertation, project or internship.
4 SEMESTRES / SEMESTERS: 120 ECTS
1.º e 2.º SEMESTRES 1st AND 2nd SEMESTERS: 60 ECTS
OBJETIVOS DO CURSOCOURSE OBJECTIVES
Desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em estudos jurídicos nas áreas do direito internacional e do direito da União Europeia, com aprofundamento de diversos aspetos especiais de ambos, incluindo a sua interação multinível, designadamente no domínio da tutela dos direitos humanos.
Desenvolvimento da capacidade de investigação científica.
Preparação para a vida profissional.
Building on the knowledge acquired in the bachelor degree in the fields of international law, this master in Law develops topics of both areas of law, including their multi-layered interaction, namely in the area of the protection of human rights.Development of skills in scientific research.Preparation of students for their professional life.
ORGANIZAÇÃOSTRUCTURE
O curso tem a duração de quatro semestres, sendo os dois primeiros semestres letivos e o terceiro e o quarto destinado à elaboração da Dissertação, do Trabalho de Projeto ou do Relatório de Estágio. Os alunos devem completar um total de 60 ECTS nos dois semestres letivos, sendo 32 correspondentes a disciplinas de opção restrita e 20 de opção livre. Os restantes 8 ECTS referem-se à disciplina obrigatória de Metodologia da Investigação Jurídica.
The course has a duration of four semesters. The first two semesters include classes. The third and fourth semesters are devoted to supporting students with their dissertation, project or internship. Students must complete a total of 60 ECTS in the first two semesters, 32 of which correspond to core courses (restricted option disciplines) and 20 of which are elective (free option disciplines). The remaining 8 ECTS refer to a mandatory Methodology of Legal Research course.
V. INFORMAÇÕES GERAISGENERAL INFORMATION
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