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Plano Municipal de Saneamento Bsico de Bragana Paulista - SP
Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio
PREFEITURA DO MUNICPIO DE BRAGANA PAULISTA
Plano Municipal de Saneamento Bsico
Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio
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Plano Municipal de Saneamento Bsico de Bragana Paulista - SP
Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio
Bragana Paulista, SP - Novembro/2010
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Plano Municipal de Saneamento Bsico
Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio
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Sumrio
INTRODUO.......... ................................................................................................. 10
Abrangncia do PMS................................................................................................... 12
Equipe e Agenda de Trabalho ..................................................................................... 13
Mecanismos de Participao da Sociedade Civil ........................................................ 13
1.Caracterizao do Municpio .................................................................................... 15
1.1 Origens de Bragana Paulista ............................................................................... 15
1.2 Localizao e acessos .......................................................................................... 16
1.3 Hidrografia ............................................................................................................. 18
1.4 Topografia e Geologia ........................................................................................... 21
1.5 Clima ..................................................................................................................... 23
1.6 Vegetao ............................................................................................................. 24
1.6.1 reas Protegidas por Lei .................................................................................... 25
1.6.1.1 reas de Proteo Ambiental APA ............................................................... 26
1.6.1.2. Estao Ecolgica Municipal do Caet .......................................................... 28
1.6.1.3 Parque Municipal Natural Petronilla Markovicz ............................................... 29
1.6.1.4 Parque Frei Constncio Nogara ...................................................................... 30
1.6.1.5. RPPN Fazenda da Serrinha e Parque dos Pssaros ..................................... 31
1.7 Caracterizao Socioeconmica da comunidade .................................................. 32
1.7.1 Condies de vida .............................................................................................. 33
1.7.2 Habitao e infra-estrutura urbana ..................................................................... 35
1.7.2.1 Conjuntos Habitacionais Populares ................................................................. 36
1.7.2.2 Bairros e Vilas de Bragana Paulista .............................................................. 37
1.7.2.3 Ncleos Isolados na Zona Rural...................................................................... 39
1.7.2.4 Bairros da zona rural ....................................................................................... 39
1.8 Indicadores de Sade............................................................................................ 39
1.9 Populao ............................................................................................................. 41
1.10 Uso e Ocupao do Solo ..................................................................................... 43
1.10.1 Macrozoneamento territorial de Bragana Paulista .......................................... 44
2. Diagnstico Operacional - Sistema de Abastecimento de gua ............................. 49
2.1 Evoluo do Sistema de abastecimento de gua .................................................. 49
2.1.1 Composio atual do sistema de abastecimento de gua ................................. 50
2.1.2 Caracterizao do sistema produtor ................................................................... 50
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2.1.3 Problemas do sistema produtor .......................................................................... 51
2.1.4 Qualidade das guas dos mananciais ................................................................ 54
2.1.5 Sistemas Isolados .............................................................................................. 56
2.1.6 Sistema de distribuio de gua ........................................................................ 58
2.1.7 Perdas dgua no municpio ............................................................................... 59
2.1.8 Qualidade da gua distribuda ............................................................................ 60
2.1.8.1 Informaes na conta mensal do consumidor ................................................. 61
2.2 Solues alternativas de abastecimento ............................................................... 61
2.3 Problemas relacionados ao sistema de abastecimento de gua ........................... 64
3. Sistema de Esgotamento Sanitrio ......................................................................... 66
3.1 Caracterizao geral do Sistema de Esgotos Sanitrios Existente ....................... 66
3.1.1 Concepo proposta para o sistema de esgotos sanitrios do municpio .......... 69
3.1.2 Relao Regulamentao e Saneamento individual .......................................... 73
3.1.3 Solues alternativas de esgotamento sanitrio ................................................ 73
3.1.4 Abrangncia do Sistema de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio 75
3.1.5 Locais no servidos por rede pblica de esgoto ................................................ 75
3.1.6 Panorama geral dos empreendimentos imobilirios que esto se implantando no
municpio: .................................................................................................................... 90
3.1.7 Principais problemas relacionados ao sistema de esgotamento sanitrio. ......... 90
4. Ao Civil Pblica n 1270/04.................................................................................. 92
5.Diagnstico Institucional ........................................................................................... 93
5.1 Organograma SABESP ......................................................................................... 95
5.1.1 Organograma Unidade de Negcio Norte - MN ................................................. 96
5.1.2 Estrutura organizacional direta que atende o municpio ..................................... 96
5.2 Diagnstico Econmico-Financeiro ..................................................................... 100
5.3 Sistema tarifrio .................................................................................................. 106
5.4 Projeo populacional ......................................................................................... 107
5.5 Estudo de Demanda ............................................................................................ 108
6. Universalizao dos servios ................................................................................ 109
6.1 Aspectos legais e conceituais da universalizao dos servios .......................... 109
6.2 Padres de Atendimento Universalizao ........................................................ 110
6.2.1 Indicadores de cobertura do abastecimento de gua ....................................... 111
6.2.2 Indicadores de cobertura de coleta de esgotos ................................................ 112
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6.2.3 Indicadores de tratamento de esgotos ............................................................. 112
7. Metas de universalizao ...................................................................................... 112
7.1 Qualidade da gua .............................................................................................. 113
7.2 Tratamento de esgotos ........................................................................................ 114
7.3 Atendimento ao cliente ........................................................................................ 115
8. Formulao de Objetivos e Metas do PMS ........................................................... 116
8.1 Definio de Programas, Projetos e Aes ......................................................... 116
9. Definio das Aes para Emergncias e Contingncias ..................................... 119
10. Equacionamento Econmico-Financeiro e Institucional ...................................... 123
11. Programa de Investimentos ................................................................................. 123
12. Fontes de Financiamento .................................................................................... 124
13. Indicadores de Monitoramento ............................................................................ 125
13.1 Abastecimento de gua .................................................................................... 125
13.1.1 - ndice de Imveis com Abastecimento Adequado de gua Zona Urbana
(IAZU) ........................................................................................................................ 125
13.1.2- ndice de Imveis com Abastecimento Adequado de gua Ncleos Isolados
(IANI) ......................................................................................................................... 126
13.1.3 - ndice de Imveis com Abastecimento Adequado de gua Zona Rural
(IAZR) ........................................................................................................................ 126
13.2 Esgotamento Sanitrio ...................................................................................... 127
13.2.1 - ndice de Imveis com Sistema de Esgotamento Sanitrio Adequado na Zona
Urbana (IEZU) ........................................................................................................... 127
13.2.2 - ndice de Imveis com Sistema de Esgotamento Sanitrio Adequado em
Ncleos Isolados (IENI) ............................................................................................. 128
13.2.3 - ndice de Imveis com Sistema de Esgotamento Sanitrio Adequado na Zona
Rural (IEZR) .............................................................................................................. 128
13.3 ndice de Perdas................................................................................................ 129
13.4 Qualidade da gua Distribuda .......................................................................... 129
14. Controle Social .................................................................................................... 130
15. Reviso Peridica do PMS .................................................................................. 131
16. Mecanismos e procedimentos para avaliao sistemtica da eficincia das aes
programadas ............................................................................................................. 131
17. Glossrio ............................................................................................................. 133
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18. Bibliografia ........................................................................................................... 142
Figuras
Figura 1: Localizao regional do municpio e as suas principais vias de acesso....... 17
Figura 2: Principais vias de acesso ao municpio......................................................... 18
Figura 3: UGRHI-5 Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia........................... 19
Figura 4: Mapa da UGRHI-5 - Piracicaba, Capivari e Jundia...................................... 21
Figura 5: Mapa de Zoneamento da Reserva da Biosfera do Cinturo Verde Cidade
So Paulo..................................................................................................................... 24
Figura 6: Cobertura Vegetal no Municpio de Bragana Paulista (Fonte SOS Mata
Atlntica)....................................................................................................................... 25
Figura 7: APA Piracicaba Juqueri Mirim - rea II e APA Sistema Cantareira (Fonte:
www.ambiente.sp.gov.br)............................................................................................. 28
Figura 8: Vista Area Estao Ecolgica Municipal do Caet................................... 29
Figura 9: Vista area do Parque Municipal Natural Petronilla Markowicz.................... 30
Figura 10: Mapa geral de localizao do Parque Municipal Frei Constncio Nogara
(Fonte: SABESP).......................................................................................................... 31
Figura 12: Captao Rio Jaquari - Margem esquerda, e Vista da ETA Santa Lcia.... 51
Figura 13: Esquema do sistema de abastecimento de gua do municpio.................. 52
Figura 14: Sistema de Abastecimento do Municpio Anexo...................................... 53
Figura 15: Delimitao da rea de abrangncia atualmente atendida com rede pblica
de gua......................................................................................................................... 54
Figura 16: Esquema unifilar geral- Bacia Piracicaba/Capivari/Jundia (Fonte:
CETESB)...................................................................................................................... 55
Figura 17: Reservatrio e Bairro gua Comprida......................................................... 56
Figura 18: Reservatrio e Bairro Chcara Ferno Dias................................................57
Figura 20: Ribeiro Lavaps - Margens invadidas e sem proteo..............................66
Figura 21: Delimitao da rea de abrangncia atualmente atendida com rede pblica
de esgoto...................................................................................................................... 68
Figura 22: Traado de sistema de esgotamento proposto para o municpio................ 70
Figura 23: Delimitaes das reas do municpio atendidas pelo Sistema Pblico de
Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio (Fonte: Sabesp).............................75
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Figura 24: Bairro Curitibanos........................................................................................ 76
Figura 25: Bairro Menin................................................................................................ 76
Figura 26: Bairro da Parada e Bairro Campo verde..................................................... 77
Figura 27: Bairro do Guaripocaba.................................................................................77
Figura 28: Bairro do Guaripocaba dos Souzas............................................................. 78
Figura 29: Bairro Marina............................................................................................... 78
Figura 30: Bairro Torozinho.......................................................................................... 79
Figura 31: Rua Exp. Jos Franco Macedo................................................................... 79
Figura 32: Rua Trs Marias e Paturi............................................................................. 80
Figura 33: Bairros Monte Tabor, Bom Retiro e Quintas de Bragana.......................... 80
Figura 34: Bairro Paiolzinho..........................................................................................81
Figura 35: Jardim Lago do Moinho............................................................................... 81
Figura 36: Sitio Parati................................................................................................... 82
Figura 37: Portal das Estncias.................................................................................... 82
Figura 38: Bom Retiro Del Ortiz.................................................................................... 83
Figura 39: Bosque da Pedra......................................................................................... 83
Figura 40: Sta Helena................................................................................................... 84
Figura 41: Rosrio de Fatima e Jardim So Conrado.................................................. 84
Figura 42: Ruas Rubens Borba de Moraes e Francisco D.C. Oliveira......................... 85
Figura 43: Bairro do Joo Terron.................................................................................. 85
Figura 44: Bairro da Estncia Santana......................................................................... 86
Figura 45: Vila Mazzuquelli........................................................................................... 86
Figura 46: Julieta Cristina............................................................................................. 87
Figura 47: Green Park.................................................................................................. 87
Figura 48: Chcara Alvorada........................................................................................ 88
Figura 49: Bairro da gua Comprida............................................................................ 88
Figura 50: Chcaras Ferno Dias................................................................................. 89
Figura 51: Localizao dos empreendimentos que solicitaram diretrizes para
implantao de sistema de gua e esgoto Concessionria. (Fonte: Sabesp)........... 90
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Tabelas
Tabela 1: Classificao do ndice Paulista de Vulnerabilidade Social Bragana
Paulista......................................................................................................................... 33
Tabela 2: Condies de Vida do municpio de Bragana Paulista............................... 34
Tabela 3: Situao Infraestrutura municpio Bragana Paulista...................................35
Tabela 4: Projeo de Populao do municpio de Bragana Paulista fonte
SEADE......................................................................................................................... 42
Quadros
Quadro 1: Conjuntos habitacionais do municpio Bragana Paulista........................... 36
Quadro 2: Principais Bairros e Vilas de Bragana Paulista..........................................37
Quadro 3: Evoluo do ndice de mortalidade na infncia para o municpio de
Bragana Paulista (Fonte SEADE)...............................................................................40
Quadro 4: Evoluo dos indicadores de ateno bsica no perodo 2001-2006 do
municpio de Bragana Paulista (Fonte DATASUS).................................................... 41
Quadro 5: Evoluo do atendimento do sistema de abastecimento de gua no
municpio de Bragana Paulista - Perodo 1979-2009................................................. 49
Quadro 6: ndice de Perdas de Bragana Paulista...................................................... 60
Quadro 7: Poos cadastrados no Programa Progua..................................................62
Quadro 8: Proporo de Moradores por Tipo de Abastecimento de gua.................. 63
Quadro 9: Principais desafios para o abastecimento de gua no municpio................64
Quadro 10: Nmero de desobstrues esgoto municpio Bragana Paulista - Perodo
2008-2009 (Fonte: Sabesp)..........................................................................................69
Quadro 11: Caractersticas do interceptor Lavaps..................................................... 71
Quadro 12: Pontos de lanamento de esgotos a serem eliminados............................ 72
Quadro 13: Proporo de moradores por tipo de instalao sanitria......................... 74
Quadro 14: Principais problemas de esgotamento no municpio................................. 91
Quadro 15: Balano Patrimonial Ativo Consolidado (Reais Mil)................................ 100
Quadro 16: Balano Patrimonial Ativo Consolidado (Reais Mil)................................ 101
Quadro 17: Balano Patrimonial Passivo Consolidado (Reais Mil)............................ 102
Quadro 18 Balano Patrimonial Passivo Consolidado (Reais Mil)............................. 103
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Quadro 19: Balano Patrimonial Passivo Consolidado (Reais Mil)............................ 104
Quadro 20: Demonstrao do Resultado Consolidado (Reais Mil)............................ 104
Quadro 21: Demonstrao do Resultado Consolidado (Reais Mil)............................ 105
Quadro 22: Resumo Consolidado (Reais Mil)............................................................ 105
Quadro 23: Tarifas para os servios de Abastecimento de gua e/ou esgoto........... 106
Quadro 24: Projeo Populacional............................................................................. 107
Quadro 25: Estudos de Demanda.............................................................................. 108
Quadro 26: Grfico relativo ao Estudos de Demanda................................................ 109
Quadro 27: Exemplos de classificao de formas de abastecimento de gua (Fonte:
Ministrio da Sade)................................................................................................... 114
Quadro 28: Tratamento de Esgoto............................................................................. 115
Quadro 29: Objetivos e metas do PMS...................................................................... 116
Quadro 30: Definio de Programas, Projetos e Aes............................................. 117
Quadro 31: Aes de Contingncia para Sistema de Abastecimento de gua..........121
Quadro 32: Aes de Contingncia para Sistema de Esgotamento Sanitrio........... 122
Quadro 33: Programas de Investimentos................................................................... 123
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INTRODUO
O Plano Municipal de Saneamento Bsico - PMSB um instrumento de
planejamento que auxilia o municpio a identificar os problemas do setor, diagnosticar
demandas de expanso e melhoria dos servios, estudar alternativas de soluo, bem
como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessrios, com
vistas a universalizar o acesso da populao aos servios de saneamento.
Sua proposio baseia-se na necessidade do municpio de contar com um
roteiro bem estruturado, elaborado com a participao da populao local e baseado
em estudos tcnicos consistentes, que oriente a atuao do poder pblico seja
como prestador direto dos servios ou na delegao a terceiros , de forma a
propiciar maior eficincia e eficcia no atendimento populao.
O presente Plano de Saneamento Municipal - gua e Esgoto - tem como
objetivo determinar as aes de saneamento bsico, especialmente quanto aos
servios pblicos de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio, necessrias
ao municpio de Bragana Paulista, visando universalizao num perodo de 20
anos.
Os principais estudos e parmetros utilizados para a elaborao do Plano
Municipal de Saneamento Bsico - PMSB para os sistemas de abastecimento de
gua potvel e esgotamento sanitrio foram os diagnsticos operacionais, projetos
tcnicos existentes, plano de metas de atendimento, ndices de qualidade de gua
distribuda, sistema de perdas, alm de contribuies de diversas secretarias e
audincias pblicas, que garantem a participao social.
O PMSB ser utilizado pelo municpio para integrao no plano da bacia
hidrogrfica, no subsdio s Leis, Decretos, Portarias e Normas relativas aos servios
de abastecimento de gua, coleta, tratamento e disposio final de esgoto.
O saneamento bsico deve ser pensado em conjunto com as demais polticas
de desenvolvimento urbano e regional, voltadas melhoria da qualidade de vida, bem
como busca permanente por uma gesto eficiente dos recursos hdricos. Para que
isso seja possvel, o PMSB deve contemplar basicamente os seguintes tpicos,
devendo ser revisado no mximo a cada quatro anos:
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I - diagnstico da situao e de seus impactos nas condies de vida, utilizando
sistema de indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicos e
apontando as causas das deficincias detectadas;
II - objetivos e metas em curto, mdio e longo prazos para a universalizao,
admitidas solues graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os
demais planos setoriais;
III - programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e as metas, de
modo compatvel com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possveis fontes de financiamento;
IV - aes para emergncias e contingncias;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica da eficincia e eficcia
das aes programadas.
O PMSB, instrumento de gesto, que integra a poltica pblica de saneamento,
nortear as decises poltico administrativas sobre a forma como o servio ser
prestado e condicionar a ao das entidades reguladoras e fiscalizadoras voltadas
ao cumprimento de suas diretrizes.
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Abrangncia do PMS
A Lei Federal 11.445/07 considera saneamento bsico o conjunto de servios, infra-
estrutura e instalaes operacionais de abastecimento de gua potvel; esgotamento
sanitrio; limpeza urbana e manejo de resduos slidos; drenagem e manejo de guas
pluviais. Os gestores podem escolher entre elaborar um plano que englobe todos
esses servios ou desenvolver planos especficos. O municpio de Bragana Paulista
optou pela elaborao de planos especficos, sendo que, o plano em questo
contempla as seguintes vertentes:
a) Abastecimento de gua potvel: constitudo pelas atividades, infraestrutura
necessrias ao abastecimento pblico de gua potvel, desde a
disponibilizao de gua bruta, captao at as ligaes prediais e respectivos
instrumentos de medio;
b) Esgotamento sanitrio: constitudo pelas atividades, infraestrutura de coleta,
transporte, tratamento e disposio adequados dos esgotos sanitrios, desde
as ligaes prediais at o seu lanamento final no meio ambiente;
O Plano Diretor de Macrodrenagem ir compor futuramente o Plano Municipal de
Saneamento, e de fundamental importncia dada s caractersticas do relevo
bragantino e principalmente por assegurar qualidade e preservao dos recursos
hdricos. O projeto de elaborao do Plano de Macrodrenagem foi submetido
apreciao do comit gestor dos recursos hdricos FEHIDRO e dever ser elaborado
at 2012.
Com a aprovao, em agosto de 2010, da Lei 12.305 que instituiu a Poltica Nacional
de Resduos Slidos, o municpio de Bragana Paulista est promovendo a discusso
das polticas municipais de gesto de resduos slidos urbanos, e at 2012 o Plano de
Gesto Integrada de Resduos Slidos dever incorporar o presente plano.
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Equipe e Agenda de Trabalho
A elaborao do Plano Municipal de Saneamento foi dividida em algumas etapas:
(i) Formao da equipe de Trabalho
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente organizou um grupo de trabalho, que em
conjunto com a concessionria Sabesp, elaborou a minuta do Plano Municipal de
Saneamento Bsico - Sistemas de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio.
A presente minuta dever ser submetida apreciao de tcnicos das secretarias de
Planejamento, Obras, Servios, Agronegcios, Sade e demais secretarias
interessadas. Aps possveis ajustes, o Sr. Prefeito convocar uma reunio com todas
as secretarias para apresentao do plano.
(ii) Elaborao do cronograma de trabalho:
- Coleta de informaes
- Elaborao da minuta do plano
- Apreciao da minuta e contribuies das Secretarias
- Aprovao pelo prefeito e secretrios
- Realizao de consulta pblica
- Reviso do texto final
-Envio do plano a Cmara Municipal para aprovao
Mecanismos de Participao da Sociedade Civil
Ao formular um Plano de Saneamento para uma localidade, alm de propor solues
tcnicas, considerar variveis econmicas, sociais e institucionais, respeitar as
condies ambientais, entre outras, preciso conhecer as demandas e as
expectativas da populao a beneficiar.
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A fim de garantir a participao da sociedade civil, conduzindo a uma deciso com
legitimidade e transparncia, e ao mesmo tempo, garantindo o exerccio de cidadania,
a minuta do Plano estar disponvel para consulta pblica no site da Prefeitura, e ser
realizada uma audincia pblica.
Estratgias para divulgao e participao da sociedade civil na construo do Plano
Municipal de Saneamento Bsico:
Visando uma abordagem multidisciplinar e intersetorial para elaborao do
plano, todas as secretarias municipais sero consultadas;
Divulgar matrias nos jornais locais, rdio e TV sobre a construo do plano
municipal de saneamento possibilitando a participao popular;
Disponibilizar a minuta do plano no site da Prefeitura garantindo consulta
pblica minuta do plano;
Oficiar os conselhos municipais e as instituies que representam a sociedade
civil organizada para apreciao da minuta do plano;
Realizao de Audincia Pblica.
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1. Caracterizao do Municpio
1.1 Origens de Bragana Paulista
Histrico do Municpio
O territrio de Bragana Paulista est situado na regio nordeste do Estado de So
Paulo, na Serra da Mantiqueira. Diz a histria, que a Expedio de D. Francisco de
Souza, depois de atravessar o sul de Minas Gerais, descobriu o Pico do Lopo, nas
imediaes da atual cidade de Vargem, e ali acampou.
Esta a primeira notcia que se tem de algum ter pisado em terras bragantinas. Mais
tarde, Bartolomeu Bueno da Silva, o segundo Anhangera, obteve o privilgio de
navegao no rio Atibaia, que banha a regio. A conhecida estrada colonial aberta por
Bartolomeu Bueno, em busca das famosas minas dos Martrios, atravessava o
territrio do atual municpio de Bragana Paulista, em direo ao norte da Capitania,
passando por diversas zonas at chegar ao "Porto de Anhangera", nas barrancas do
rio Grande. E assim, depois de 21 de outubro de 1725, data da chegada de
Bartolomeu Bueno a So Paulo, com a notcia de haver descoberto ouro nos sertes
de Gois, o territrio bragantino passou a ser percorrido pelos aventureiros, na sua
carreira vertiginosa para o Eldorado.
Fundao
Antnio Pires Pimentel e sua esposa Igncia da Silva Pimentel, moradores no ento
Distrito de Paz de Atibaia, em cumprimento de uma promessa, constroem uma capela
em louvor a Nossa Senhora da Conceio, numa colina, Margem direita do Ribeiro
Canivete (atual ribeiro Lavaps, pequeno afluente do Rio Jaguari). Diz a histria que
Antnio Pires Pimentel estava doente e desenganado pelos mdicos. Ento sua
esposa Igncia da Silva Pimentel fez uma promessa a Nossa Senhora da Conceio
e alcanou a graa. Em agradecimento, o casal construiu a capela para venerar a
Santa, a partir de ento, aquele local, comeou a servir de descanso para
os tropeiros que por ali passavam e comearam a surgir, ao redor da capela, ranchos
e barracas. Assim surgiu o pequeno povoado
que recebeu o nome de Conceio do Jaguari e que tem como data de fundao o
dia 15 de dezembro de 1763.
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Emancipao
Em 13 de fevereiro de 1765, o povoado reconhecido e recebe o nome de Distrito de
Paz e Freguesia da Conceio do Jaguary. Quatro dias depois, Conceio do Jaguary
recebe seu primeiro Vigrio e elevada a Parquia. Em 17 de outubro de 1797,
desliga-se de Atibaia e recebe o nome de Vila Nova Bragana, nome esse ligado
tradio portuguesa, cuja dinastia durante sculos governou Portugal e o Brasil. Em
20 de Abril de 1856, passa a denominar-se Bragana. Trs anos depois, so
anexados a ela mais quatro municpios: Pedra Bela, Pinhalzinho, Vargem e Tuiuti. Em
30 de novembro de 1944, para diferenciar-se da cidade do Par que tinha o mesmo
nome, passou a chamar-se Bragana Paulista. Em 24 de fevereiro de 1964, perde
parte de seu territrio com o desmembramento dos distritos de Vargem, Pinhalzinho e
Pedra Bela. Em 17 de Abril de 1970, Vargem reintegrada ao territrio bragantino, e
em 30 de dezembro de 1991, Vargem e Tuiuti separam-se de Bragana. Em virtude
de seu excelente clima, em 28 de outubro de 1964, foi elevada categoria de
Estncia Climtica.
1.2 Localizao e acessos
Pertencente a Regio Administrativa de Campinas, Bragana Paulista constitui um
dos principais municpios da regio, sendo reconhecida em 29 de novembro de 1984,
como sede de Regio do Governo do Estado de So Paulo, a qual composta pelas
seguintes cidades que formam hoje a Regio Bragantina:
guas de Lindia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdes, Bragana Paulista,
Joanpolis, Lindia, Monte Alegre do Sul, Nazar Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho,
Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.
Localizada na regio nordeste do Estado de So Paulo, nas coordenadas geogrficas
225707 de Latitude Sul e 463231 de Longitude Oeste, Bragana Paulista faz
divisa com os seguintes municpios (Figura 1):
- Ao norte: Tuiuti, Pinhalzinho e Pedra Bela;
- leste: Vargem;
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- Ao sul: Jarinu, Atibaia e Piracaia;
- oeste: Itatiba e Morungaba.
Figura 1: Localizao regional do municpio e as suas principais vias de acesso.
Distante cerca de 85 km da capital do estado e cerca de 64 km de Campinas,
Bragana Paulista tem como principais vias de acesso as seguintes rodovias (Figura
2):
- Rodovia Ferno Dias (BR-381), que interliga o municpio capital do Estado;
- Rodovia Padre Aldo Bollini (SP-63), que interliga os municpios de Bragana e
Piracaia;
- Rodovia Pedro Astenori Marigliani (Cap. Barduno) (SP-008), que interliga os
municpios de Bragana e Socorro;
- Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-63), que interliga os municpios de
Bragana e Itatiba.
- Rodovia Benevenutto Moretto (SP-95): acesso Tuiuti e Amparo.
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- Rodovia Joo Hermenegildo Oliveira (SP 009/010): acesso Rodovia Ferno
Dias (Guaripocaba).
Figura 2: Principais vias de acesso ao municpio
1.3 Hidrografia
A sede do municpio de Bragana Paulista localiza-se na bacia do rio Jaguari e est
inserida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos 5 (UGRHI-5) que
compreende as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundia UGRHI -PCJ,
conforme apresentado na (Figura 3).
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Figura 3: UGRHI-5 Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia
A bacia conjunta dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia estende-se por uma rea de
aproximadamente 14.000 km, no Estado de So Paulo, distribuda da seguinte forma:
- Bacia do Rio Piracicaba: 11.300 km;
- Bacia do Rio Capivari: 1.600 km;
- Bacia do Rio Jundia: 1.100 km.
Alm dos rios supracitados, a UGRHI-5 composta pelos seguintes cursos dgua:
Rio Jaguari, Rio Atibaia, Rio Camanducaia, Rio Corumbata, Rio Passa Cinco,
Ribeiro Anhumas, Ribeiro Pinheiros, Ribeiro Quilombo, Rio Capivari-Mirim,
Crrego So Vicente e Rio Jundia-Mirim.
As nascentes do rio Jaguari esto localizadas no Estado de Minas Gerais, nos
Municpios de Sapuca Mirim, Camanducaia e Itapeva. Ao juntar-se com o rio Atibaia,
no Municpio de Americana, o Jaguari forma o rio Piracicaba, seguindo at o
municpio de Barra Bonita, onde ocorre sua foz junto ao Tiet.
Ao entrar em territrio paulista, o rio Jaguari represado, formando o reservatrio do
Jaguari, um dos reservatrios integrantes do sistema produtor de gua Sistema
Cantareira, construdo para permitir a reverso de gua da bacia do Piracicaba para a
bacia do Alto rio Tiet, visando o abastecimento pblico da Regio Metropolitana de
So Paulo.
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A rea urbana de Bragana Paulista drenada pelo Ribeiro Lavaps, um dos muitos
afluentes da margem esquerda do Rio Jaguari, o qual constitui um dos principais
mananciais destinados ao abastecimento pblico de gua de municpios da regio.
Alm de Bragana Paulista, a UGRHI-5 (Figura 4) engloba os seguintes municpios:
- guas de So Pedro;
- Americana;
- Amparo (parcial);
- Analndia (parcial);
- Anhembi (parcial);
- Artur Nogueira;
- Atibaia;
- Bom Jesus dos
Perdes;
- Bragana Paulista;
- Cabreva (parcial);
- Campinas;
- Campo Limpo
Paulista;
- Capivari;
- Charqueada;
- Cordeirpolis;
- Corumbata (Parcial);
- Cosmpolis;
- Dois Crregos;
- Elias Fausto
(parcial);
- Engenheiro Coelho;
- Holambra;
- Hortolndia;
- Indaiatuba (parcial);
- Ipena;
- Iracempolis;
- Itatiba;
- Itirapina;
- Itu;
- Itupeva;
- Jaguarina;
- Jarinu;
- Joanpolis;
- Jundia;
- Limeira (Parcial);
- Louveira;
- Mairipor (parcial);
- Mineiros do Tiet;
- Mogi Mirim
- Mombuca;
- Monte Alegre do Sul;
- Monte Mor;
- Morungaba;
- Nazar Paulista
(parcial);
- Nova Odessa;
- Paulnia;
- Pedra Bela;
- Pedreira;
- Pinhalzinho
- Piracaia
- Piracicaba (parcial -
parte inserido
UGRHI- 10);
- Rafard (parcial);
- Rio Claro (parcial);
- Rio das Pedras;
- Saltinho (parcial);
- Salto (parcial);
- Santa Brbara
dOeste;
- Santa Gertrudes;
- Santa Maria da
Serra;
- Santo Antnio da
Posse;
- So Pedro;
- Serra Negra;
- Socorro;
- Sumar;
- Tiet;
- Torrinha;
- Tuiuti;
- Valinhos;
- Vrzea Paulista;
- Vinhedo.
- Vargem.
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Figura 4: Mapa da UGRHI-5 - Piracicaba, Capivari e Jundia.
Conforme se pode constatar na figura 4 o municpio de Bragana Paulista est
localizado na parte inicial (montante) da UGRHI-5. Sendo o Rio Jaguari o corpo
receptor de todos os efluentes do municpio, e considerando que este curso dgua
aproveitado como manancial para os sistemas de abastecimento de gua de muitas
cidades situadas a jusante, conclui-se que o equacionamento dos sistemas de
esgotamento da cidade de vital importncia no contexto de sade pblica do Estado
de So Paulo, especialmente no que tange a influncia da UGRHI-5.
1.4 Topografia e Geologia
Bragana Paulista localiza-se na Depresso Perifrica, onde predominam colinas
baixas, cujas cotas altimtricas oscilam entre 760 m (no vale do Jaguari) e 980 m. No
relevo predominam colinas de formas suavizadas, separadas por vales e sem
plancies aluviais importantes.
O municpio, assim como toda UGRHI-5 onde se encontra, est localizado na borda
centro leste da Bacia Sedimentar do Paran, formada por grande variedade de
litologias que podem ser classificadas em quatro grandes domnios geolgicos:
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rochas metamrficas e granticas; rochas sedimentares mesozicas e paleozicas;
rochas efusivas e corpos intrusivos bsicos; coberturas sedimentares Cenozicas.
O grupo de rochas metamrficas e granticas caracterizado, em geral, por
comportamento resistente e pela presena de estruturas orientadas (xistosas,
migmatticas e gnassicas).
O grupo das rochas sedimentares constitui-se de rochas brandas, com baixa
resistncia mecnica. Entretanto, quando cimentadas, apresentam maior resistncia.
O grupo de rochas efusivas e os corpos intrusivos possuem bom comportamento
geomecnico, sendo homogneas, macias e isotrpicas e apresentando alta
resistncia mecnica e coeso.
As coberturas sedimentares Cenozicas so constitudas por rochas brandas e
sedimentos no consolidados. Incluem-se tambm neste grupo, as rochas
cataclsticas antigas e mais jovens, formadas pelos esforos de cisalhamento em
zonas de falhamentos.
O domnio do embasamento cristalino engloba os metamorfitos do Grupo So Roque,
Complexo Paraba do Sul e Complexo Amparo.
No domnio das Rochas Sedimentares Mesozica e Paleozica destacam-se o Grupo
Tubaro (Formao Itarar e Tatu), Grupo Passa Dois (Formao Irati e
Corumbata), Grupo So Bento (Pirambia e Botucatu) e sedimentos da Formao
Itaqueri.
Bragana Paulista se encontra no contexto geomorfolgico do Planalto de Jundia,
cercada por colinas e morros suavizados com altitudes mdias entre 700 e 800 m,
mas que tambm apresentam relevos mais elevados, como a Serra da Bocaina,
acima de 1.100 m, e a Serra do Guaripocaba, a 1.258 m, respectivamente a sudoeste
e a nordeste da rea de expanso urbana do municpio. Suas formas e distribuies
permitem interpret-las como relevos residuais de antiga superfcie de aplanamento.
De acordo com o Mapa Pedolgico do Estado de So Paulo, o municpio apresenta
uma cobertura pedolgica dominada por argissolos e latossolos vermelho-
amarelados. Todavia, de acordo com Bistrichi(1), possvel encontrar solos pouco
desenvolvidos como cambissolos e litossolos, geralmente associados a relevos de
alta declividade. Tambm possvel encontrar solos hidromrficos, que so
essencialmente relacionados a relevos mal drenados de baixa declividade.
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1.5 Clima
De acordo com a classificao climtica do Estado de So Paulo pelo sistema
Keppen, a regio onde se situa o municpio est na faixa de transio entre os
climas Cwa, Cfa e Cfb. A classificao como tipo C atribuda aos climas
temperados chuvosos e quentes; w indica que as chuvas so concentradas no vero
e o inverno seco, enquanto f indica clima mido o ano todo, sem estao seca.
As ltimas letras so relativas temperatura: a simboliza vero quente com
temperatura mdia do ms mais quente superior a 22 C e b significa vero
moderadamente quente com temperatura mdia menor do que 22 C no ms mais
quente.
No mbito do Estado de So Paulo, o municpio de Bragana Paulista est localizado
na faixa correspondente ao clima Cwa, caracterizado pelo clima tropical de altitude,
com chuvas no vero e seca no inverno, com a temperatura mdia do ms mais
quente superior a 22C. Nas reas mais elevadas, as temperaturas no vero so mais
amenas, enquadrando o clima local no tipo Cwb (a temperatura mdia do ms mais
quente inferior a 22C e durante pelo menos quatro meses superior a 10 C.
Essa variao climtica possivelmente est ligada topografia acidentada
caracterstica da regio, situada na transio entre o Planalto Atlntico e a Depresso
Perifrica, assim como s influncias das massas de ar vindas do oceano uma vez
que o municpio dista apenas 120 km do litoral.
O regime trmico possui caractersticas tropicais e subtropicais, com temperatura
mdia anual variando entre 18C e 20C. As temperaturas mnimas no inverno variam
entre 10-15C, mas geadas e temperaturas at abaixo de 0C j foram registradas em
alguns anos, associadas forte atuao da massa de ar Polar. Devido a sua altitude
(em mdia 825m), as temperaturas mximas do vero raramente se mantm acima
dos 30C. O regime pluviomtrico tambm comandado pela penetrao das Frentes
Polares e a confrontao das Frentes Tropicais com outras frentes continentais,
resultando precipitaes intensas na regio, sobretudo a partir da primavera.
As chuvas no vero em geral so copiosas e acompanhadas por ventos fortes e
bruscos, que promovem o deslocamento vertical das massas de ar e uma disperso
atmosfrica alta.
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A maior probabilidade de ocorrncia de ventos fortes e precipitaes intensas esto
associadas entrada de frentes polares que atravessam a serra do Mar ou de frentes
de sistemas equatoriais que avanam pelo continente (SW, S, SE).
Os totais mdios anuais de precipitao situam-se em torno dos 1700 mm, sendo o
perodo de vero dezembro-maro o mais chuvoso.
1.6 Vegetao
A rea do territrio de Bragana Paulista encontra-se quase que totalmente inserida
na rea da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica - Reserva da Biosfera do Cinturo
Verde da cidade de So Paulo (Figura 5). Essa rea est contida em rea de Floresta
Ombrfila Densa, em transio com a Floresta Estacional Semidecidual.
Figura 5: Mapa de Zoneamento da Reserva da Biosfera do Cinturo Verde Cidade So
Paulo
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A Floresta Ombrfila Densa se caracteriza por ser floresta de clima mido,
praticamente sem perodo seco no decorrer do ano e temperaturas mdias em torno
de 22C, ocorrendo nas encostas sul-sudeste da Serra da Mantiqueira.
Muito da vegetao originria na regio j foi substituda por formas antrpicas de
ocupao do solo, como a agricultura e a pecuria, alm do emprego de silvicultura,
principalmente pinus e eucaliptos. A figura (Figura 6) apresenta situao atual da
cobertura vegetal no Municpio de Bragana Paulista.
Figura 6: Cobertura Vegetal no Municpio de Bragana Paulista (Fonte SOS Mata
Atlntica)
Bragana Paulista tambm tem sua rea inserida em duas grandes unidades de
conservao APA Piracicaba Juqueri-Mirim e APA Sistema Cantareira.
1.6.1 reas Protegidas por Lei
As reas protegidas por lei, no Municpio de Bragana Paulista, esto representadas
por duas reas de Proteo Ambiental (APA) Piracicaba Juqueri Mirim e a APA do
Sistema Cantareira, ocorrendo uma sobreposio das duas APAs em algumas reas;
uma Estao Ecolgica Municipal do Caet a ser regulamentada, o Parque Municipal
Natural Petronilla Markowicz enquadrado como Unidade de Conservao de
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Proteo Integral, o Parque Frei Constncio Nogara e duas RPPN - Reserva
Particular do Patrimnio Natural, descritas a seguir.
1.6.1.1 reas de Proteo Ambiental APA
a) APA de Piracicaba-Juqueri-Mirim
A APA de Piracicaba-Juqueri-Mirim, rea II, tem aproximadamente 280.000 hectares
e foi criada pelo Decreto Estadual n 26.882, de 11 de maro de 1987 e
posteriormente promulgada pela Lei Estadual n 7.438 de 14 de julho de 1991. Sua
localizao apresentada na Figura 7.
A APA est inserida na Depresso Perifrica e tambm no Planalto Atlntico na serra
da Mantiqueira compreende os municpios de Campinas, Amparo, Bragana Paulista,
Holambra, Jaguarina, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedreira, Pinhalzinho, Serra
Negra, Socorro, Santo Antonio da Posse, Nazar Paulista, Piracaia, Joanpolis,
Tuiuti, e Vargem. Seu permetro abrange a sub-bacia do rio Jaguari e do rio
Camanducaia, (formadores dos reservatrios Jaguari-Jacare), Cachoeira e Atibainha.
Abriga tambm as cabeceiras do rio Juqueri-Mirim, formador do reservatrio Paiva
Castro. Todos esses reservatrios formam o Sistema Cantareira, responsvel pelo
abastecimento de aproximadamente 60% da Regio Metropolitana de So Paulo.
O objetivo de criao desta APA proteger os recursos hdricos ameaados pela
ocupao ao redor dos reservatrios, especialmente pelo aumento do nmero de
chcaras de recreio, reduzindo a vegetao ciliar, e pelas atividades agropecurias
com manejo inadequado, provocando eroso e poluio dos corpos d'gua.
A Fundao Florestal est coordenando a implantao do conselho gestor da APA
Juqueri-Mirim, mediante cadastramento das entidades ligadas a sociedade civil para a
composio do Conselho Gestor da APA Juqueri-Mirim rea II. Esse Conselho tem
como objetivo geral a gesto participativa e integrada da APA, bem
como a implementao das polticas de proteo do meio ambiente e do Sistema
Nacional de Unidades de Conservao, no que diz respeito sua rea de atuao,
visando atender aos objetivos especficos, s metas e s diretrizes do Plano de
Manejo.
b) APA do Sistema Cantareira
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A APA do Sistema Cantareira foi instituda pela Lei Estadual n 10.111, de 4 de
dezembro de 1998, abrange a totalidade dos Municpios de Mairipor, Atibaia, Nazar
Paulista, Piracaia, Joanpolis, Vargem e Bragana Paulista.
Os objetivos de criao desta unidade de conservao relacionam-se com a
manuteno e melhoria da qualidade da gua, especialmente nos municpios do
entorno dos reservatrios do Sistema Cantareira, que abastecem a Regio
Metropolitana de So Paulo e regulam o fluxo de gua para a Regio Metropolitana
de Campinas. O Sistema Cantareira composto pelo Reservatrio dos Rios
Jaguari/Jacare localizado entre os municpios de Bragana Paulista, Vargem,
Joanpolis e Piracaia; o do rio Cachoeira, localizado em Piracaia; o do rio Atibainha,
localizado em Nazar Paulista e o do rio Juquery tambm denominado Paiva Castro,
localizado em Mairipor.
Esta APA ainda no foi regulamentada, o que vem estimulando conflitos e confrontos
entre os diversos atores sociais presentes na regio, pelo direito do uso da gua e do
solo.
A APA do Sistema Cantareira, representada na figura 7, apresenta uma problemtica
ambiental centrada no parcelamento do solo e na conservao de recursos hdricos.
Nas ltimas dcadas, em funo do acesso facilitado a esta regio, atravs das
rodovias D. Pedro I e Ferno Dias, esta APA vem se tornando alvo de
empreendimentos imobilirios os mais diversos, consolidando um processo crescente
de ocupao do solo e uso turstico desordenado (Hoeffel et al., 2005).
O conflito pode ser claramente evidenciado nas atuais propostas de uso para o
Sistema Cantareira, em especial no entorno dos reservatrios. Apesar das restries
impostas pela legislao ambiental vigente e por se tratar de uma APA apresenta
usos econmicos diversos sendo que muitas vezes so inadequados para a rea,
gerando impactos socioambientais e culturais que requerem anlises adequadas. O
reservatrio est localizado na Regio Bragantina, entre os municpios de Piracaia,
Bragana Paulista, Joanpolis e Vargem. O rio Jaguari o maior contribuinte do
Sistema Cantareira e as diferentes alteraes que este venha a sofrer, so refletidas
no Sistema como um todo. Nos ltimos anos este reservatrio apresentou uma
reduo no volume de gua armazenado, causada pela falta de polticas efetivas de
conservao de recursos hdricos e por instabilidades climticas. A situao gerou
srios problemas de abastecimento de gua para os Municpios da Regio Bragantina
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e das Regies Metropolitanas de So Paulo e Campinas, provocando intensos
debates regionais e conflitos sobre o uso dos recursos hdricos e do solo.
Entre os usos dos recursos hdricos os mais dinmicos, impactantes e
transformadores da rea so os associados aos processos tursticos e de
urbanizao, responsveis pela reconfigurao da paisagem e por afetar as
condies ambientais do reservatrio. A expanso urbana ocorre de forma intensiva
em todo o entorno do reservatrio e se caracteriza pela proliferao de loteamentos
de alta densidade populacional, instalados sem a presena de uma infra-estrutura
bsica. O crescimento turstico tambm transforma o reservatrio e o seu entorno em
reas de lazer, o que pode ser evidenciado nas diversas baas transformadas em
praias de fim-de-semana, nas reas de pesca, nos esportes nuticos, etc.
Figura 7: APA Piracicaba Juqueri Mirim - rea II e APA Sistema Cantareira (Fonte:
www.ambiente.sp.gov.br)
1.6.1.2. Estao Ecolgica Municipal do Caet
De acordo com o Plano Diretor do Municpio de Bragana Paulista Lei
Complementar n 534/2007 de 16/04/07, no Art. 97 est prevista a criao da Estao
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Ecolgica Municipal do Caet, em rea com 555.656,50 m j pertencente ao
patrimnio pblico municipal, localizada na antiga estrada Bragana - Socorro, ao sul
do municpio no bairro do Uberaba, prxima divisa com o Municpio de Atibaia.
Figura 8: Vista Area Estao Ecolgica Municipal do Caet
Esta Unidade de Conservao destinada proteo do ambiente natural, ao
desenvolvimento da educao conservacionista e realizao de pesquisas bsicas
e aplicadas de ecologia.
1.6.1.3 Parque Municipal Natural Petronilla Markovicz
O Parque Municipal Natural Petronilla Markowicz foi criado pelo decreto de lei N 91
de agosto de 2006 e est subordinado gesto da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. O Parque se viabilizou atravs da doao de quatro lotes feita pelo
empreendedor do loteamento Stios de Recreio do Pinheiral de Santa Helena.
Esta Unidade de Conservao se enquadra no Sistema Nacional de Unidades de
Conservao da Natureza, conforme Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, como
Parque Nacional, sendo uma Unidade de Conservao de Proteo Integral.
O Parque possui rea total de 65.766,68m2 e se localiza na coordenada geogrfica
(225910.09S, 463107.07O), na principal entrada do municpio de Bragana
Paulista pela Rodovia Ferno Dias mais especificamente na Variante Farmacutico
Francisco Toledo Leme. A rea classificada como Floresta mesfila semi-decdua e
at o presente momento, no possui plano de manejo.
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Figura 9: Vista area do Parque Municipal Natural Petronilla Markowicz
1.6.1.4 Parque Frei Constncio Nogara
Com vistas a atender ao acordo de compensao ambiental, conforme Termo de
Ajustamento de Conduta TAC firmado entre a Sabesp, a Prefeitura do Municpio de
Bragana Paulista e a Promotoria de Justia de Bragana Paulista, Autos n 1270/04,
est sendo implementado o projeto de recuperao do Parque Municipal da Hpica do
Jaguari, futuro Parque Frei Constncio Nogara.
A rea do projeto, que totaliza 37,5 ha. (trinta e sete e meio hectares), localiza-se
entre os bairros Cedro e Hpica Jaguari, situados na margem esquerda do Crrego
guas Claras, os bairros guas Claras e Enedina Cortez na margem direita, a
sudeste, na cabeceira do guas Claras e a noroeste, na confluncia do guas Claras
no Ribeiro Lavaps, inseridos no municpio de Bragana Paulista SP.
A restaurao florestal ser realizada em 26,0 ha. (vinte e seis hectares), possvel de
reflorestamento, utilizando-se espcies arbreas tpicas da mata atlntica e dos
ecossistemas ocorrentes na regio, que definida como floresta ombrfila densa, em
transio para floresta estacional semidecidual, com influncia de cerrado.
Oportuno esclarecer que a diferena entre a rea total e a rea possvel de
reflorestamento, se deve a existncia de lagoas, reas alagadas, remanescentes
florestais e a faixa destinada ao coletor de esgoto, a ser construdo e operado,
visando sua manuteno posterior.
Alm de atender ao TAC, espera-se com a criao do Parque a instalao da mata
ciliar, proteo do solo, melhoria da infiltrao do escoamento superficial, reduo do
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assoreamento da calha do Crrego guas Claras, interligao dos fragmentos
florestais remanescentes, atualmente em degradao, e a melhoria das condies da
paisagem e bem-estar dos moradores vizinhos rea.
Figura 10: Mapa geral de localizao do Parque Municipal Frei Constncio Nogara (Fonte: SABESP)
1.6.1.5. RPPN Fazenda da Serrinha e Parque dos Pssaros
As RPPN (Reserva Particular do Patrimnio Natural) so unidades de conservao de
domnio privado, criadas por iniciativa do proprietrio da rea, mediante ato de rgo
governamental (IBAMA ou rgo estadual de meio ambiente, quando houver
regulamentao no estado), desde que constatado o interesse pblico. Pelo SNUC
(Sistema Nacional de Unidades de Conservao), as RPPN devem ter como objetivo
principal a conservao da diversidade biolgica.
Nas RPPN o dono da terra continua sendo o proprietrio, e pode contar com o apoio
do IBAMA e dos rgos de meio ambiente, assim como das entidades ambientalistas,
no planejamento do uso, manuteno e proteo dessas reservas.
O municpio conta com duas RPPN - Fazenda da Serrinha, criada em 2001 com rea
de 15 hectares e Parque dos Pssaros, de 2002, com 174,90 hectares.
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1.7 Caracterizao Socioeconmica da comunidade
O Municpio de Bragana Paulista, que integra a Regio Administrativa de Campinas,
possua, em 2000, 124.545 habitantes. Uma anlise das condies de vida de seus
habitantes mostra que os responsveis pelos domiclios auferiam,
em mdia, R$ 919, sendo que 48,6% ganhavam no mximo trs salrios mnimos.
Esses responsveis tinham, em mdia, 6,4 anos de estudo, 38,6% deles completaram
o ensino fundamental, e 8,9% eram analfabetos. Em relao aos indicadores
demogrficos, a idade mdia dos chefes de domiclios era de 47 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 13,8% do total. As mulheres responsveis pelo
domiclio correspondiam a 21,9% e a parcela de crianas com menos de cinco anos
equivalia a 8,3% do total da populao.
O IPVS: ndice Paulista de Vulnerabilidade Social um indicador voltado para a
avaliao das situaes de fragilidade, desamparo e insegurana em que se
encontram indivduos e grupos sociais no Estado de So Paulo. Resulta da
combinao de duas dimenses: socioeconmica, composta da renda apropriada
pelas famlias e do poder de gerao da mesma por seus membros; e demogrfica,
relacionada ao ciclo de vida familiar. Os maiores riscos pobreza ou vulnerabilidade
so constatados pelo desemprego ou insero irregular ou ocasional no mercado de
trabalho, associados escolaridade como fator de insero econmica. A idade dos
responsveis pela famlia, bem como a presena de crianas, atuam como fatores
que potencializam os riscos; exemplo: uma famlia jovem, com filhos pequenos e com
pouca instruo e baixa renda est mais vulnervel que outras em condies
diferentes.
O IPVS desenvolvido pela Fundao SEADE e possibilita a classificao de reas
geogrficas a partir dos setores censitrios, com dados do Censo Demogrfico de
2000. A tabela 1 apresenta a classificao do IPVS e a sua distribuio no Municpio
de Bragana Paulista.
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33
Tabela 1: Classificao do ndice Paulista de Vulnerabilidade Social Bragana
Paulista.
Grupo de
Vulnerabilidade
Dimenses IPVS
% da
Populao Socioeconmica Ciclo de vida (famlias)
1 Muito alta Jovens, adultas, idosas Nenhuma 4,6
2 Mdia ou alta Idosas Muito baixa 26,8
3 Alta Jovens, adultas Baixa 19,1
4 Mdia Adultas Mdia 11,4
5 Baixa Adultas, idosas Alta 35,2
6 Baixa Jovens Muito alta 2,9
Fonte: SEADE
O IDH: ndice de Desenvolvimento Humano varia em ordem crescente entre 0 e 1
conforme o nvel de desenvolvimento humano; o valor 0,820 obtido pelo municpio em
2000 enquadra-o no nvel de mdio desenvolvimento com tendncia de alta.
1.7.1 Condies de vida
A Fundao SEADE identificou e qualificou as caractersticas que condicionam o nvel
de sade e o perfil de adoecimento da populao do municpio de Bragana Paulista.
As condies de vida, situao econmica e as polticas pblicas conduzidas em
Bragana Paulista so apresentadas nas tabelas:
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Tabela 2: Condies de Vida do municpio de Bragana Paulista
Condies de Vida Ano Municpio Reg.
Gov.
Estado
ndice Paulista de
Responsabilidade Social - IPRS -
Dimenso Riqueza
2004 49 46 52
2006 51 48 55
ndice Paulista de
Responsabilidade Social - IPRS -
Dimenso Longevidade
2004 65 66 70
2006 68 69 72
ndice Paulista de
Responsabilidade Social - IPRS -
Dimenso Escolaridade
2004 57 52 54
2006 66 63 65
ndice Paulista de
Responsabilidade Social - IPRS
2004 Grupo 2 - Municpios que, embora com
nveis de riqueza elevados, no exibem
bons indicadores sociais
2006 Grupo 2 - Municpios que, embora com
nveis de riqueza elevados, no exibem
bons indicadores sociais
ndice de Desenvolvimento
Humano - IDH
2000 0,820 ... 0,814
Renda per Capita (Em salrios
mnimos)
2000 2,63 2,55 2,92
Domiclios com Renda per Capita
at 1/4 do Salrio Mnimo (Em %)
2000 3,52 3,41 5,16
Domiclios com Renda per Capita
at 1/2 do Salrio Mnimo (Em %)
2000 9,03 9,25 11,19
Fonte: SEADE
Os indicadores do ndice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS (SEADE), que
sintetizam a situao do municpio no que diz respeito riqueza, escolaridade e
longevidade, mostram que Bragana Paulista, em 2004 e 2006, enquadrou-se no
Grupo 2, que so os municpios que, embora com nveis de riqueza elevados, no
exibem bons indicadores sociais. Embora abaixo do padro estadual, Bragana
Paulista encontra-se bem situado na dimenso riqueza dentro de sua regio de
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governo, uma das mais pobres do Estado, e possui IPRS maior que o da respectiva
regio na dimenso escolaridade.
O municpio tem nvel mdio de desenvolvimento humano, analisado pelo ndice de
Desenvolvimento Humano Municipal IDHM a partir das dimenses de longevidade,
educao e renda, ainda que sendo a renda per capita menor que a do Estado de
So Paulo.
1.7.2 Habitao e infra-estrutura urbana
Tabela 3: Situao Infraestrutura municpio Bragana Paulista
Habitao e Infraestrutura Urbana
Ano
Municpio
Reg. Gov.
Estado
Domiclios com Espao Suficiente
(Em %) 2000 84,72 85,93 83,16
Domiclios com Infraestrutura Interna
Urbana Adequada (Em %) 2000 89,87 78,32 89,29
Fonte: SEADE
Apesar de quase 90% dos domiclios contarem com infraestrutura interna urbana
adequada, importante apontar que ainda h falta de moradias na cidade, em
especial para abrigar a populao de algumas reas invadidas, que so: Green Park
e os prdios e reas adjacentes pertencentes a duas indstrias desativadas, Gamboa
e Austin. Para realocar a populao desta ltima, a prefeitura est construindo
habitaes atravs de financiamentos de outros nveis de governo. Tanto o Green
Park quanto a Austin esto dentro das reas adscritas de unidades do Programa de
Sade da Famlia.
Paralelamente, tambm h muitos loteamentos irregulares no municpio, e toda essa
situao cria demandas no previstas para a gesto da infraestrutura urbana e
condicionam riscos as populaes residentes nesses locais.
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1.7.2.1 Conjuntos Habitacionais Populares
Em Bragana existem aproximadamente 47 mil residncias, sendo 90% na zona
urbana. Alm delas existem 34 conjuntos habitacionais populares que atendem 7.014
famlias atravs deste sistema. So eles:
Quadro 1: Conjuntos habitacionais do municpio Bragana Paulista
Conjuntos Habitacionais Quantidade de unidades
1 Altos da Fraternidade 17
2 Anchieta 168
3 Aracaty 71
4 Berbari I 80
5 Berbari II 112
6 Bragana E (guas Claras) 224
7 Bragana F e G (guas Claras) 688
8 Bragana III 252 apartamentos
9 Colibri 176
10 Darcilndia 110
11 Fraternidade 800
12 Francisco Sabela 91
13 Henedina Cortez 512
14 Jardim Yp 64 apartamentos
15 Jos de Oliveira 56
16 Jos Muniz Bueno 50
17 Jlio Mesquita 304
18 Lria Ferreira Lima 14
19 Maranata 86
20 Mauro Bauna Del Roio 194 aptos e 42 casas
21 Michel Berbari 65
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22 Miguel Barrese 24
23 Mutiro TG 14
24 Nilo Torres Salema 102
25 Nova Cidade 267
26 Ouro Preto 21
27 Padre Aldo Boline 388
28 Parati 35
29 Parque dos Estados 900
30 Penha 25
31 Prof. ngelo Magrini Lisa 70
32 Saada Abi Chedid 832 apartamentos
33 Vila Espanha 73
34 Vila Esperana 87
1.7.2.2 Bairros e Vilas de Bragana Paulista
A seguir so apresentados os principais bairros e vilas do municpio de Bragana
Paulista (Quadro 2).
Quadro 2: Principais Bairros e Vilas de Bragana Paulista
Bairros Vilas
Centro Centro, Jd. Nova Bragana, Vila Malva e Vila Milany
Lavaps Lavaps, Vila Mota, Vila Gato, Vila Virgnia, Jardim So Cristvo
e Jardim Santa Amlia.
Matadouro Santa Terezinha, Jardim Julio Mesquita, Jd Parati, Jd Anchieta, Jd
Laranjeiras, Jd Maria Augusta, Jd Santa Cristina, Vila Beltrando,
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Vila Municipal e Maranata.
Taboo Taboo, Jardim So Jose, Jd do Sul, Jardim Santa Helena e
Bosques da Pedra.
Aparecida Vila Aparecida, Jd Com Cardoso, Jardim Santa Rita Cssia, Vila
Florinda, Vila Santa Filomena e Altos de Bragana.
Bianchi Vila Bianchi, Jd Bandeirantes, Jd Lago do Moinho, Jd Paturi,
Jardim Recreio Bragantino, Vila Mildred e Vila Mimosa.
Penha Penha, Distrito Industrial I, Tor, Jd Nova Amrica, Itapu,
Darcilndia e Residencial das Ilhas.
Pinheirais
Portal Estncias, Parque Faculdades, Jardim do Sul, Jardim do
Lago, Colinas da Mantiqueira, Jd Sevilha, Jd das Paineiras e Vila
Primavera.
Santa Luzia
Santa Luzia, Euroville, Jardim Europa, Rosrio de Ftima, Jd
Primavera, Chcara So Conrado, Jardim Amapola e Jardim
Califrnia.
Jardim Amrica Jardim Amrica I, Jardim Amrica II e Estncia Santana.
Santa Cruz Santa Libnia, Vila Garcia, Vila Claudia, Vila Edna e Recanto
Elizabete.
So Loureno Jardim So Loureno, Jardim Ouro Preto e Distrito Industrial III.
Uberaba Saada Abi Chedid e Conj.Muniz Bueno.
Parque Brasil Pq. Brasil, Jd. Novo Mundo, Jd Aracati, Recanto Alegre, R.Berbari.
Vila Maria
(Cruzeiro)
Vila Ruth, V Flora, V. Batista, V. Bernadete, V. Davi e Padre Aldo
Boline.
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Jaguari
Fraternidade, Hpica Jaguary, Chcara Luzia Vicente, Jd. So
Caetano, Pop, Jardim Santa Lcia, Jardim Morumbi, Jd Cedro e
Jd guas Claras.
Cidade Nova Parque dos Estados, Cidade Planejada I, Cidade Planejada II, Vila
Esperana e Chcara Julieta Cristina.
Jardins Jardim So Miguel, Jardim Iguatemy e Chcara Alvorada.
1.7.2.3 Ncleos Isolados na Zona Rural
Entende-se como ncleos isolados, os aglomerados populacionais situados fora da
zona urbana, que possuem caractersticas em comum apesar de estarem dispersos
por todo o territrio do municpio, so elas: densidade populacional
consideravelmente acima da mdia na zona rural, fracionamento do solo em unidades
inferiores ao modulo rural do municpio, presena de equipamentos de infraestrutura
(energia eltrica, coleta de resduos slidos, etc.), presena de unidades comercias e
de servios, alm de reas comunitrias como igrejas, escolas, etc.
Dentre os ncleos isolados com maior densidade demogrfica e que devem ser
contemplados prioritariamente com as aes previstas neste plano, esto: Jardim das
Palmeiras, gua Comprida, Chcaras Ferno Dias, Quintas da Baroneza,
Guaripocaba dos Souzas, So Felipe, So Marcelo, Campo Novo, Bairro Me dos
Homens, Bairro da Marina, Parque do Imperador, etc.
1.7.2.4 Bairros da zona rural
Os principais bairros situados na zona rural do municpio so: gua Comprida,
Atibaiano, Curitibanos, Menin, Mouro, Bacci, Marina, Campo Novo, Guaripocaba,
Boa Vista, Sete Barras, Me dos Homens. Alguns deles so atendidos com
abastecimento de gua pela Sabesp como gua Comprida, Guaripocaba e Chcaras
Ferno Dias.
1.8 Indicadores de Sade
A taxa de mortalidade infantil (TMI) um dos indicadores mais utilizados para anlise
da situao de sade de um pas. Na mortalidade infantil, importante parcela de
responsabilidade atribuda aos servios de sade e de saneamento.
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Existe uma relao inversamente proporcional entre a mortalidade em crianas
menores de cinco anos de idade e a cobertura populacional por sistemas de
esgotamento sanitrio. Quanto a esta associao, Teixeira(20) afirma que, para reas
urbanas com precria infra-estrutura urbana, em relao falta de esgotamento
sanitrio, h evidncias de que o maior risco para a sade infantil est associado, em
primeiro lugar, disposio de esgotos no terreno, no entorno da moradia,
principalmente para a diarria e as parasitoses associadas a geohelmintos (helmintos
ou vermes que necessitam obrigatoriamente, para completar o seu ciclo evolutivo, de
um estgio no solo); e, em segundo lugar, presena de esgotos escoando na rua,
principalmente para as parasitoses de transmisso feco-oral. Este conjunto de
doenas contribui, segundo o autor, para o aumento da morbi-mortalidade em
crianas menores de cinco anos de idade.
As taxas de mortalidade na infncia, que consiste na relao entre os bitos de
menores de cinco anos de residentes em uma unidade geogrfica, em determinado
perodo de tempo (geralmente um ano), e os nascidos vivos da mesma unidade nesse
perodo, para o municpio apresenta, entre os anos de 2000 a 2008 a seguinte
evoluo (quadro 3):
Quadro 3: Evoluo do ndice de mortalidade na infncia para o municpio de Bragana
Paulista (Fonte SEADE)
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Taxa (Por
mil nascidos
vivos)
20,40
24,13
23,04
23,28
18,72
17,89
19,03
18,97
15,29
Associados a esses dados, o Ministrio da Sade apresentou, para o perodo 2001 a
2006 um quadro dos indicadores de Ateno Bsica, entre os quais, no item n 6
(quadro 4), apresenta acentuada evoluo em queda do indicador DDA (Doenas
Diarricas Agudas) em menores de cinco anos para o municpio, projetando tendncia
de queda para todos os indicadores.
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Quadro 4: Evoluo dos indicadores de ateno bsica no perodo 2001-2006 do
municpio de Bragana Paulista (Fonte DATASUS)
Segundo dados da Vigilncia Sanitria Municipal, nos primeiros meses do ano de
2010 no foram notificadas doenas relacionadas veiculao hdrica tais como
clera, esquistossomose, febre amarela, febre tifide, malria, poliomielite. No h
dados referentes DDA registrados pela Secretaria no mesmo perodo.
1.9 Populao
Bragana Paulista apresentava, em 1980, populao total de aproximadamente 84 mil
habitantes. Em 2009, alcanou o total de 145 mil, aumentando sua populao em
cerca de 60 mil habitantes em 29 anos. Este aumento populacional foi acompanhado
pelo processo de urbanizao. Pelos dados do SEADE, em 1980 a taxa de
urbanizao do municpio estava em 74,5% e em 2009, ampliou-se para 96,55%.
Porm, este crescimento da taxa de urbanizao no perodo elencado, nunca
ultrapassou as taxas do estado de So Paulo. Na dcada de 80, o Estado j estava
com um percentual de urbanizao de 88,6% e nos anos 2000, estabilizou-se em
93%.
Ainda pelos dados do SEADE, a evoluo da taxa geomtrica de crescimento anual,
Bragana Paulista vem apresentando taxas mais altas em relao ao estado de So
Paulo. Enquanto o estado apresentou taxas na ordem de 2,12% no perodo entre
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1980-1991, o municpio tinha 2,36% no mesmo perodo. No intervalo entre os 2000-
2007 o estado registrou 1,5% de crescimento e Bragana Paulista 2,19%, o que pode
revelar um processo de migrao devido transferncia de empresas para o interior
paulista, principalmente as prximas aos grandes eixos virios.
Nos estudos para ampliao dos sistemas de sistemas de gua e esgoto, assim como
para definio das metas de universalizao, foi utilizada a projeo populacional
elaborada pelo SEADE para Sabesp at o ano de 2025(19) (Tabela 4).
Esses estudos sero reavaliados todas as vezes em que ocorrerem atualizaes dos
dados pertinentes a populao oriundas da realizao de novos censos.
Tabela 4: Projeo de Populao do municpio de Bragana Paulista fonte SEADE
AnoPopulao Urbana
(hab)
Populao Rural
(hab)
Populao Total
(hab)
2005 127.186 12.554 139.740
2006 130.193 12.256 142.449
2007 133.245 11.965 145.210
2008 136.343 11.682 148.025
2009 139.489 11.405 150.894
2010 142.685 11.134 153.819
2011 145.317 10.830 156.147
2012 147.975 10.535 158.510
2013 150.662 10.248 160.910
2014 153.376 9.969 163.345
2015 156.120 9.697 165.817
2016 158.416 9.405 167.821
2017 160.728 9.122 169.850
2018 163.055 8.847 171.902
2019 165.399 8.580 173.979
2020 167.760 8.322 176.082
2021 169.753 8.051 177.804
2022 171.754 7.789 179.543
2023 173.763 7.535 181.298
2024 175.781 7.289 183.070
2025 177.809 7.052 184.861
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1.10 Uso e Ocupao do Solo
Os municpios da regio bragantina tiveram seu desenvolvimento associado, at a
dcada de 70, ao setor agropecurio. A partir daquela dcada a cidade apresentou
grande expanso e avanou em reas rurais, pois alm dos loteamentos na zona
norte, que formam os grandes centros perifricos, os bairros antigos prximos ao
centro passaram por uma recuperao.
O que se v em Bragana, a exemplo de muitas cidades brasileiras, que sua
urbanizao no foi acompanhada de planejamento adequado, pois foram ignoradas
as caractersticas fsicas do municpio e to pouco houve preocupao com a
disposio espacial dos equipamentos urbanos. Na zona norte, os loteamentos
iniciados no fim da dcada de 1970, receberam construes em regime de mutiro
com caractersticas populares. Alm dessa zona, loteamentos tambm surgiram nas
zonas sul, leste e oeste. A paisagem, ao norte, marcada por casas populares e ao
sul, por casas ou condomnios de alto padro.
Atualmente uma das caractersticas dessa ocupao so os vazios urbanos, criados
entre os loteamentos, que encarecem as obras de infra-estrutura e dificultam a
interligao e continuidade da cidade.
Outro ponto de destaque na urbanizao de Bragana a sua industrializao. Alm
de contar com o incentivo da prefeitura para a instalao de indstrias, o municpio
privilegiado geograficamente pela sua localizao, ou seja, est a 70 quilmetros de
So Paulo, a 60 quilmetros de Campinas, a 120 quilmetros do Vale do Paraba e a
150 quilmetros do Porto de Santos. A industrializao cresceu com presena de
indstrias como Santher (papel), a Arcor (alimentcia), indstrias que fabricam
componentes eletrnicos, metalurgia.
O municpio possui um Cdigo de Urbanismo que divide o municpio em 12
macrozonas, metade delas destinada a expanso urbana do municpio. Uma das que
chamam a ateno a destinada a indstria, que se localiza no eixo da Rodovia
Ferno Dias, o que expandir, automaticamente o nmero de moradias prximas a
rea do reservatrio dos rios Jacare-Jaguari, que pode comprometer a qualidade das
guas, inclusive daquelas que abastecem a cidade de Bragana Paulista.
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1.10.1 Macrozoneamento territorial de Bragana Paulista
No que se refere caracterizao especifica do Municpio, h o Plano Diretor(2) que
sistematiza o uso do territrio local. O territrio do municpio se encontra subdividido
em 12 (doze) Macrozonas para potencializar os usos existentes e controlar outros
(Figura 10):
I Macrozona Urbana aquela destinada :
a) priorizao das funes urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear;
b) implantao prioritria dos equipamentos urbanos e comunitrios, excetuados os
estabelecimentos penais, centros de ressocializao, centros de atendimento ao
adolescente ou quaisquer outros similares que objetivem a manuteno de pessoas
sujeitas a qualquer medida privativa da liberdade, que no podero ser construdos ou
instalados dentro dos limites da Macrozona Urbana;
c) ordenao e direcionamento da urbanizao;
d) induo da ocupao de terrenos edificveis, em funo da disponibilidade de
infra-estrutura e do cumprimento da funo social da propriedade; e
e) adensamento das reas edificadas, onde a infra-estrutura disponvel no estiver
saturada;
II Macrozona de Expanso Urbana aquela destinada a:
a) priorizar o crescimento das reas urbanas;
b) amenizar os possveis processos de especulao imobiliria das reas urbanas;
c) orientar os planos de expanso de infra-estrutura; e
d) implantao de atividades comerciais e de apoio rea urbana;
III Macrozona de Expanso Urbana Controlada aquela destinada a:
a) priorizar o crescimento das reas urbanas;
b) amenizar os possveis processos de especulao imobiliria das reas urbanas;
c) orientar os planos de expanso de infra-estrutura; e
d) uso residencial de baixa e mdia densidade, com implantao de atividades
comerciais de apoio;
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IV Macrozona de Conteno de Urbanizao aquela destinada a usos residenciais
de baixa densidade, plos tursticos e ecolgicos, em que a ocupao deve ser
especialmente controlada em decorrncia das seguintes condies:
a) proteo das reservas naturais e de suas caractersticas paisagsticas;
b) sua vulnerabilidade a intempries e outras condies adversas;
c) necessidade de manter a tipologia e o nvel de ocupao da rea, especialmente
quanto ocupao para atividades rurais, tursticas ou de lazer; recursos hdricos,
encostas, fauna e flora; e
e) valorizao dos potenciais turstico e ecolgico;
V Macrozona de Expanso Econmica aquela destinada implantao de
atividades de apoio logstico ao municpio, tais como centros comerciais, centros de
distribuio, atividades de prestao de servios, pequenas indstrias, centros
empresariais, plos hoteleiros, hospitais regionais, shopping centers e outras
atividades similares, onde devero ser observadas as seguintes condies:
a) a margem da Rodovia Ferno Dias fica exclusivamente destinada para implantao
das atividades mencionadas neste inciso, criando proteo contra as influncias do
trfego intenso e garantindo maior segurana expanso urbana residencial
adjacente; e
b) nas d
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