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Estudo avalia falhas e impactos do saneamento no país Postado por Saneamento em 2 junho 2009 às 19:30 Exibir blog de Saneamento

FERNANDA BERTONCINI Da Redação - ADV A falta de saneamento básico atinge atualmente cerca de 53% da população brasileira e vai se prolongar até o próximo século. A constatação integra um levantamento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estima o prazo de 115 anos para a universalização do acesso à rede de esgoto do país e indica a relação entre as carências do setor e os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Outra projeção prevê cerca de 56 anos para reduzir o déficit de acesso ao saneamento pela metade. Ao mesmo tempo, o nível e a velocidade da expansão do saneamento básico continua abaixo da oferta de outros serviços públicos, como rede geral de água, coleta de lixo e eletricidade. Nesses termos, o estudo analisa os dados de acesso à rede geral de esgoto em Santa Catarina, refletindo impactos na composição do IDH, que considera saúde, educação e renda. No ranking municipal de acesso ao esgoto, o município com melhor resultado no Estado é o Balneário Camboriú, com 79,77% da população sendo atendida por rede geral de esgoto. No âmbito nacional, São Caetano do Sul apresenta a maior taxa, apresentando também o maior IDH, o que reforça a associação entre saneamento, expectativa de vida ao nascer, escolaridade e renda. A ausência de saneamento denota piora na saúde pública e dificulta o atendimento de quem precisa do sistema. De acordo com o levantamento, 74,61% da população sem acesso a esgoto também não conta com plano privado de saúde. Na educação, o estudo mostra que a população sem acesso ao saneamento básico registra menor presença em sala de aula e, conseqüentemente, um menor aproveitamento, em função de doenças desenvolvidas pelo contato com o esgoto não tratado. Para o meio ambiente, o impacto provocado pelos esgotos a céu aberto ocupa a segunda posição no quadro das alterações que mais afetam a população litorânea de Santa Catarina. A ocupação desordenada ocupa o primeiro lugar, além da contaminação de rios e da presença do vetor doença, conforme apontou o levantamento. O mercado de turismo e os impactos negativos relacionados à falta de estrutura básica de saneamento, também são abordado no estudo. O levantamento apresenta, ainda, um cenário dos empregos e desempregos gerados pelo setor. Veja a íntegra do estudo:

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17/6/2009http://blogln.ning.com/profiles/blogs/estudo-avalia-falhas-e

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Estudo avalia falhas e impactos do saneamento no país Postado por Saneamento em 2 junho 2009 às 19:30 Exibir blog de Saneamento

FERNANDA BERTONCINI Da Redação - ADV A falta de saneamento básico atinge atualmente cerca de 53% da população brasileira e vai se prolongar até o próximo século. A constatação integra um levantamento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estima o prazo de 115 anos para a universalização do acesso à rede de esgoto do país e indica a relação entre as carências do setor e os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Outra projeção prevê cerca de 56 anos para reduzir o déficit de acesso ao saneamento pela metade. Ao mesmo tempo, o nível e a velocidade da expansão do saneamento básico continua abaixo da oferta de outros serviços públicos, como rede geral de água, coleta de lixo e eletricidade. Nesses termos, o estudo analisa os dados de acesso à rede geral de esgoto em Santa Catarina, refletindo impactos na composição do IDH, que considera saúde, educação e renda. No ranking municipal de acesso ao esgoto, o município com melhor resultado no Estado é o Balneário Camboriú, com 79,77% da população sendo atendida por rede geral de esgoto. No âmbito nacional, São Caetano do Sul apresenta a maior taxa, apresentando também o maior IDH, o que reforça a associação entre saneamento, expectativa de vida ao nascer, escolaridade e renda. A ausência de saneamento denota piora na saúde pública e dificulta o atendimento de quem precisa do sistema. De acordo com o levantamento, 74,61% da população sem acesso a esgoto também não conta com plano privado de saúde. Na educação, o estudo mostra que a população sem acesso ao saneamento básico registra menor presença em sala de aula e, conseqüentemente, um menor aproveitamento, em função de doenças desenvolvidas pelo contato com o esgoto não tratado. Para o meio ambiente, o impacto provocado pelos esgotos a céu aberto ocupa a segunda posição no quadro das alterações que mais afetam a população litorânea de Santa Catarina. A ocupação desordenada ocupa o primeiro lugar, além da contaminação de rios e da presença do vetor doença, conforme apontou o levantamento. O mercado de turismo e os impactos negativos relacionados à falta de estrutura básica de saneamento, também são abordado no estudo. O levantamento apresenta, ainda, um cenário dos empregos e desempregos gerados pelo setor. Veja a íntegra do estudo:


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Tags: catarina, emprego, saneamento, santa, saúde

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ESTUDO

Câmara dos DeputadosPraça 3 PoderesConsultoria LegislativaAnexo III - TérreoBrasília - DF

A PROPOSTA DO EXECUTIVO PARA A LEIDA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

Ilidia da A. Garrido Martins Jurase

Suely Mara Vaz Guimarães de AraújoConsultoras Legislativas da Área XI

Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional

ESTUDOOUTUBRO/2007

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SUMÁRIO

1. Antecedentes .............................................................................................................................................32. O Substitutivo ao PL 203/1991 e apensos ...........................................................................................33. A proposta do Poder Executivo.............................................................................................................5

3.1. Capítulo I – disposições preliminares e definições .......................................................................53.2. Capítulo II – da Política Nacional de Resíduos Sólidos...............................................................63.3. Capítulo III – dos resíduos sólidos .................................................................................................63.4. Capítulo IV – do fluxo dos resíduos...............................................................................................83.5. Capítulo V – dos instrumentos econômicos e financeiros ........................................................103.6. Capítulo VI – das proibições..........................................................................................................103.7. Capítulo VII – disposições finais...................................................................................................11

4. Considerações finais ...............................................................................................................................11

© 2007 Câmara dos Deputados.Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde quecitadas as autoras e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, areprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados.

Este trabalho é de inteira responsabilidade de suas autoras, não representando necessariamente a opiniãoda Câmara dos Deputados.

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A PROPOSTA DO EXECUTIVO PARA A LEI DAPOLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Ilidia da A. Garrido Martins Jurase

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

1. ANTECEDENTES

O tema resíduos sólidos e seu manejo ambientalmente adequado temsido alvo de intensas discussões no Congresso Nacional há pelo menos quinze anos. Na Câmarados Deputados, o foco dessas discussões concentra-se no Projeto de Lei nº 203, de 1991, doSenado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e adestinação final dos resíduos de serviços de saúde. Durante sua tramitação, foram apensados aesse projeto mais de uma centena de proposições, algumas das quais tratam do tema de formaabrangente, incluindo a instituição de uma política nacional de resíduos sólidos, enquanto outrasse atêm a temas mais específicos, como pilhas e baterias, pneus usados, embalagens, reciclagem,importação de resíduos etc.

Para a análise do PL 203/1991 e seus apensos, foi constituída umaComissão Especial que, no final de 2006, aprovou vários dos projetos na forma de umSubstitutivo. A matéria encontra-se pronta para ser incluída na Ordem do Dia do Plenário.

Em 11/9/2007, chegou à Câmara dos Deputados o PL 1991/2007, doPoder executivo, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências”,que também foi apenso ao PL 203/1991.

2. O SUBSTITUTIVO AO PL 203/1991 E APENSOS

O Substitutivo aprovado pela Comissão Especial constituída para analisaro PL 203/1991 e seus apensos merece vários reparos quanto à forma, mas, principalmente,quanto ao conteúdo, dos quais destacamos os que seguem.

O texto não considera a Lei nº 11.445, de 5 de maio de 2007, queestabele as diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui disposições genéricas para os

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serviços de limpeza urbana. Ademais, parece invadir, em vários pontos, a competência municipalprevista no art. 30 da Constituição Federal.

No Substitutivo, inclui-se como usuário dos serviços de limpeza urbana(art. 28) tanto a pessoa física ou jurídica, proprietária de imóvel atendido por esses serviços,quanto o próprio Município, nos casos de concessão, o que resulta em situação sui generis para oMunicípio, quando essa definição é cotejada com as obrigações impostas ao usuário (art. 29).

No que se refere aos resíduos industriais, podem ser citadas comoexemplo ao menos duas anomalias, também relacionadas à competência municipal e à definiçãoda responsabilidade quanto à gestão de resíduos sólidos. Uma delas é equiparar aos resíduosurbanos, para fins de coleta pelo Poder Público, os resíduos industriais ou de mineração que nãopossuam quaisquer traços de toxidade, reatividade, corrosividade, inflamabilidade e explosividade(art. 32). Não se pode impor ao Município que assuma a gestão dos resíduos industriais, dequalquer tipo. Seria, ademais, um retrocesso na legislação, uma vez que as resoluções do ConselhoNacional do Meio Ambiente – Conama já preveêm a responsabilidade dos estabelecimentosindustriais pelos resíduos por eles gerados.

Outrossim, a exclusão, da classificação como resíduos, “dos materiaissecundários e co-produtos para os quais se tenha comprovadamente alternativa econômica eecologicamente viável de reciclagem, dentro do próprio processo industrial, ou de reutilização,como matéria-prima ou energia, em outros processos industriais ou atividades econômicas”,possibilita que uma ampla variedade de resíduos industriais não sejam classificados como tal, comconseqüências ambientais claramente negativas relacionadas à isenção do estabelecimentoindustrial da responsabilidade quanto à gestão desses resíduos.

Embora o Substitutivo aparentemente vede a importação de resíduos(art. 17), abre uma ampla e maléfica exceção para aqueles que, pelas suas características, sejamconsiderados como matérias-primas ou insumos, destinados a processos industriais de reciclagem.O dispositivo, por si, já contraria um dos princípios que norteiam a moderna gestão de resíduossólidos, ou seja, que o resíduo seja tratado, reutilizado, reciclado ou tenha destino final no localonde se originou e, além disso, contribui para aumentar, ainda mais, o já elevado passivoambiental representado pelos resíduos sólidos.

Em vários pontos do texto, há referência a um plano de gerenciamentointegrado de resíduos especiais, a ser elaborado nos termos da lei, mas tais termos não sãoespecificados.

O termo “gerador de resíduos” é usado no texto de forma bastantegenérica, o que pode trazer problemas. Por exemplo, que responsabilidade tem, perante a lei, oconsumidor de um refrigerante: é considerado o “gerador do resíduo”? A responsabilidade pós-consumo que, a nosso ver, deveria ser instituída como regra geral, só é prevista para pneus. Aliás,as disposições relativas a pneus contidas no Substitutivo são muito mais detalhadas que caberia

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numa lei. Além disso, levam claramente à permissão para a importação de pneus usados, práticaambientalmente condenável.

Ainda em relação à responsabilidade pós-consumo, entende-se que a leideve dar abertura para que a obrigação seja estendida a vários produtos, conforme surgirem asnecessidades. Cabe ressaltar que a responsabilidade pós-consumo está presente lei para resíduosde agrotóxicos e embalagens usadas desses produtos e em normas do Conama para pilhas,baterias e pneus, e se discute, também no âmbito desse conselho, a ampliação dessaresponsabilidade para outros produtos, como lâmpadas. Outrossim, muitos Estados já incluíramessa regra geral em suas leis próprias.

O texto do Substitutivo traz detalhamento excessivo em relação a algunsresíduos (por exemplo, resíduos de serviços de saúde, resíduos de mineração, pneus) e omissãocompleta em relação a outros (como vinhoto, pilhas e baterias, por exemplo). Faltam, ainda,responsabilidades claras dos órgãos estaduais e federais em relação a determinados tipos deresíduos, por exemplo, os perigosos; não caberia o controle federal, em determinados casos?Ainda em relação a resíduos perigosos, o Substitutivo não aborda a questão das inúmeras áreascontaminadas existentes no País, muitas delas sem um responsável direto (sítios órfãos); umasolução, adotada nos Estados Unidos, seria a instituição de uma taxa para um fundo nacional, queseria utilizada para a remediação desses sítios.

3. A PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO

3.1. Capítulo I – disposições preliminares e definições

Nas disposições preliminares do Pl 1.991/2007, são inseridas uma sériede diretrizes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de natureza bastante conceitual. Sãoexemplos: proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; desenvolvimento deprocessos que busquem a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtose serviços; incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis ereciclados; transparência e participação social; integração dos catadores de materiais recicláveisnas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos; etc. Fica estabelecido, também, que o PoderPúblico e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações que envolvam os resíduossólidos gerados. Excluem-se os rejeitos radioativos da aplicação da futura lei.

Nas definições, são trabalhados os seguintes conceitos: análise do ciclode vida do produto; avaliação do ciclo de vida do produto; ciclo de vida do produto; coletadiferenciada; consumo sustentável; controle social; destinação final ambientalmente adequada;fluxo de resíduos sólidos; geradores de resíduos sólidos; gerenciamento integrado de resíduossólidos; gestão integrada de resíduos sólidos; logística reversa; resíduos sólidos; reutilização;

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manejo de resíduos sólidos; limpeza urbana; tecnologias ambientalmente saudáveis; e tratamentoou reciclagem.

Parece haver alguns problemas técnicos nessas definições. Não sejustifica, por exemplo, a diferenciação entre análise do ciclo de vida do produto e avaliação dociclo de vida do produto. Da mesma forma, não se justifica, no projeto, a separação entre coletaseletiva e coleta multi-seletiva. A inserção das pessoas que trabalham com o manejo de resíduosna categoria de geradores pode vir a ser questionada. Aliás, a própria definição de gerador deresíduos sólidos gera dificuldades na aplicação de vários dispositivos da proposição, comoveremos mais adiante. As definições de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, gestãointegrada de resíduos sólidos e manejo de resíduos merecem ser aperfeiçoadas, e possivelmentereduzidas a apenas dois conceitos. A própria definição de resíduos sólidos apresenta problemas,não esclarecendo o que significam atividades especiais ou diferenciadas. A reciclagem e otratamento são tratados como sinônimos, quando a primeira é apenas uma espécie do gênerotratamento.

3.2. Capítulo II – da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Fica estabelecido que a Política Nacional de Resíduos Sólidos serádesenvolvida em consonância com as políticas de meio ambiente e educação ambiental, recursoshídricos, saneamento básico, saúde etc., e que as políticas estaduais e municipais devem sercompatíveis com as diretrizes fixadas.

Listam-se vários instrumentos da Política Nacional: planos de gestãointegrada de resíduos sólidos; análise e avaliação do ciclo de vida; Cadastro Técnico Federal deAtividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; inventários de resíduos sólidos; avaliação deimpactos ambientais; Sistema Nacional de Informações Ambientais e Sistema Nacional deInformações em Saneamento Básico; logística reversa; licenciamento ambiental; monitoramento efiscalização ambiental; cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado;pesquisa científica e tecnológica; educação ambiental; incentivos fiscais, financeiros e creditícios;Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico; e conselhos de meio ambiente. Esses instrumentos não são detalhados emdisposições normativas específicas.

3.3. Capítulo III – dos resíduos sólidos

Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem e quanto àfinalidade. Quanto à origem, as classes estabelecidas são as seguintes: resíduos sólidos urbanos;resíduos sólidos industriais; resíduos sólidos de serviços de saúde; resíduos sólidos rurais; eresíduos sólidos especiais ou diferenciados. Quanto à finalidade, as classes são resíduos sólidosreversos e rejeitos.

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Em primeira análise, parece que a classe de resíduos sólidos especiais oudiferenciados poderia ser desmembrada. Os cuidados relacionados ao aspecto de periculosidadedo resíduo são bastante diversos daqueles que envolvem o aspecto da quantidade. Outro ponto aser comentado é que as classes previstas quanto à finalidade enquadrar-se-iam melhor nasdefinições gerais presentes na parte inicial do texto.

Na seção relativa à gestão integrada de resíduos sólidos, estatui-se queincumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão dos resíduos sólidos gerados em seusrespectivos territórios. Tal dispositivo, por sua extrema generalidade, pode gerar distorções gravesna aplicação da futura lei.

É sabido que a definição de gestão prevista pelo projeto abarca atosessencialmente a cargo do Poder Público: textualmente, ações voltadas à busca de soluções paraos resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões políticas, econômicas, ambientais,culturais e sociais, com ampla participação da sociedade, tendo como premissa odesenvolvimento sustentável. Ocorre que a diferenciação entre gestão integrada e gerenciamentointegrado não parece totalmente evidente, havendo inúmeras ações que integram o processo degestão que estão a cargo não do Poder Público municipal, mas sim dos geradores. Talvez sejamais indicado remeter ao Distrito Federal e aos Municípios não a gestão integrada, mas sim apolítica municipal de resíduos sólidos.

Conforme a proposição, cabe ao Distrito Federal e aos Municípioselaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos, como condição para terem acesso aosrecursos da União nessa área. Nesse plano, devem ser inseridos, entre outros pontos: visão globaldos resíduos sólidos gerados; identificação das regiões favoráveis para disposição final adequadade rejeitos, inclusive no que toca a soluções compartilhadas; identificação dos resíduos sólidosespeciais ou diferenciados; procedimentos operacionais mínimos a serem adotados nos serviçosde limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; estabelecimento de indicadores de desempenhooperacional e ambiental; definição das atribuições de todos aqueles que participam de suaimplementação; programa social; mecanismos para a criação de fontes de negócios; descrição dasformas de controle dos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa noâmbito local e os instrumentos financeiros que poderão ser aplicados para incentivar ou controlaras atividades deles decorrentes; identificação e monitoramento dos passivos ambientais; etc.

Cabe aos geradores de resíduos sólidos industriais, de serviços de saúde,rurais, especiais ou diferenciados elaborar e dar publicidade a seus planos de atuação para osresíduos sólidos. Esse plano deve conter: descrição do empreendimento; diagnóstico dos resíduosgerados ou administrados; objetivos e metas que deverão ser observados nas ações definidas paraos resíduos sólidos; procedimentos e indicadores operacionais; modalidades de manejo etratamento; formas de participação na logística reversa; cronograma; medidas saneadoras dospassivos ambientais; etc. O plano de atuação para os resíduos sólidos deve obervar o plano de

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gestão integrada elaborado pelo Poder Público municipal, estar sob a responsabilidade deprofissional habilitado e integrar o processo de licenciamento ambiental.

Constata-se uma lacuna em relação aos resíduos urbanos, uma vez que,para estes, não está prevista a elaboração de um plano de atuação.

A proposta, então, traz dois planos distintos: o plano de gestão integradade resíduos sólidos a cargo do Poder Público e o plano de atuação para os resíduos sólidos acargo de determinados geradores. Fica a dúvida se não seria mais simples e compreensível para aaplicação da futura lei prever planos de gerenciamento de resíduos como regra, como exigênciapara todas as municipalidades, individualmente ou em consórcio, e para geradores dos resíduosque não estão cobertos pelos serviços de limpeza pública (industriais, comerciais de grande porte,perigosos etc.). Também não fica claro, na proposta, quem são os responsáveis pelo plano deatuação no caso dos resíduos sólidos especiais ou diferenciados.Tratando das responsabilidades, aproposta estabelece, como regra geral, que a responsabilidade pelos resíduos gerados é dogerador, compreendendo as etapas de acondicionamento, disponibilização para coleta, coleta,tratamento e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Somente cessa aresponsabilidade do gerador de resíduos sólidos urbanos com a disponibilização adequada dosresíduos para coleta. No dano envolvendo resíduos sólidos, a responsabilidade pela execução demedidas mitigatórias, corretivas e reparatórias será da atividade ou empreendimento causador dodano, solidariamente com seu gerador. A responsabilidade do gerador de resíduo sólido urbanoaplica-se apenas se o dano decorrer diretamente de seu ato ou omissão. Assim, nos demais casos,fica subentendida a responsabilidade objetiva.

3.4. Capítulo IV – do fluxo dos resíduos

Quanto à logística reversa, são estabelecidos primeiramente seusobjetivos, entre eles: promover ações para garantir que o fluxo dos resíduos sólidos gerados sejadirecionado para a sua cadeia produtiva ou para cadeias produtivas de outros geradores; reduzir apoluição e o desperdício de materiais; compatibilizar interesses econômicos conflitantes entre osagentes econômicos, ambientais, sociais, culturais e políticos; estimular a produção e o consumode produtos derivados de materiais recicláveis; etc. Fica estabelecido que os resíduos sólidosdeverão ser reaproveitados em produtos na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outrosciclos produtivos, cabendo:

• ao consumidor, acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduossólidos gerados; e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reversos paracoleta;

• ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,adotar tecnologias de modo a absorver ou reaproveitar os resíduos sólidos reversosoriundos dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos; articular com

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os geradores dos resíduos sólidos a implementação da estrutura necessária paragarantir o fluxo de retorno dos resíduos sólidos reversos oriundos dos serviços delimpeza urbana; disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos; e dardestinação final ambientalmente adequada aos rejeitos;

• ao fabricante e ao importador de produtos, recuperar os resíduos sólidos, na forma denovas matérias-primas ou novos produtos em seu ciclo ou em outros ciclosprodutivos; desenvolver e implentar tecnologias que absorvam ou eliminem de suaprodução os resíduos sólidos reversos; disponibilizar postos de coleta para os resíduossólidos reversos aos revendedores, comerciantes e distribuidores, e dar destinaçãofinal ambientalmente adequada aos rejeitos; garantir, em articulação com a rede decomercialização, o fluxo de retorno dos resíduos sólidos reversos; e disponibilizarinformações sobre a localização dos postos de coleta dos resíduos sólidos reversos;

• aos revendedores, receber, acondicionar a armazenar temporariamente os resíduossólidos reversos; disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos aosconsumidores; e informar o consumidor sobre a coleta dos resíduos sólidos reversos eseu funcionamento.

Fica previsto que os resíduos sólidos reversos coletados pelos serviços delimpeza urbana devem ser disponibilizados pelo Poder Público, para que seus geradoresprovidenciem o retorno para seu ciclo ou para outro ciclo produtivo. O texto estabelece que oscustos relativos à coleta, armazenamento e disponibilização dos resíduos sólidos reversos pelosserviços de limpeza urbana poderão ser cobrados, mas não diz de quem. O Poder Públicopriorizará a contratação de organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis formadaspor pessoas físicas de baixa renda para a coleta de resíduos reversos no âmbito dos serviços delimpeza urbana.

Duas dúvidas principais ficam evidentes nesses dispositivos.Primeiramente, diante da definição ampla de gerador de resíduos sólidos, não fica claro a qual dosgeradores se imputam as obrigações previstas nesses dispositivos. Não são claros, também, oslimites das responsabilidades do gerador e do Poder Público no sistema de logística reversa. Note-se que tanto o Poder Público quanto os fabricantes e comerciantes devem ter postos de coleta.Cabe questionar se não seria mais indicada a instituição clara da responsabilidade pós-consumodo gerador de determinados tipos de resíduos. Caberia ao gerador, isoladamente ou em conjuntocom outros geradores, criar esquemas de coleta, tratamento e destinação final, sempre quepossível integrando os catadores nessas atividades. Com a diluição de responsabilidades, pode-seestar enfraquecendo a aplicação da futura lei.

Deve ser mencionado que a proposta não estabelece quais cadeiasprodutivas estão sujeitas ao sistema da logística reversa. Remete-se o detalhamento a regulamento.O texto talvez pudesse avançar um pouco mais em detalhes nesse ponto. Na verdade, cabe

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perceber que o projeto não traz disposições específicas sobre quaisquer tipos de resíduos,inseridos na logística reversa ou não.

3.5. Capítulo V – dos instrumentos econômicos e financeiros

Dispõe-se que o Poder Público atuará no sentido de estruturarprogramas indutores e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas deprevenção e redução de resíduos sólidos no processo produtivo, de desenvolvimento de pesquisasvoltadas à prevenção da geração de resíduos sólidos e produtos que atendam à proteçãoambiental e à saúde humana, de desenvolvimento de projetos consorciados de logística reversa;etc. Coloca-se a existência do plano de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para orecebimento de incentivos e financiamentos dos órgãos federais de crédito e fomento. Prevê-seque a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão editar normas com oobjetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou credtícios para as indústrias e entidadesdedicadas à reutilização e ao tratamento de resíduos sólidos, repeitada a Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Os dispositivos sobre instrumentos econômicos e financeiros têm poucoconteúdo normativo. Limitam-se a estabelecer diretrizes que, para serem colocadas em prática,poderão necessitar de outras leis, nas diferentes esferas de governo. A criação de incentivos fiscaisdemanda lei específica, nos termos do art. 150, § 6º, da Constituição Federal.

3.6. Capítulo VI – das proibições

Proíbem-se as seguintes formas de disposição final de rejeitos:lançamento nos corpos hídricos e no solo, de modo a causar danos ao meio ambiente, à saúdepública e à segurança; queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos nãolicenciados para esta finalidade; e outras formas vedadas pelo Poder Público. A queima a céuaberto pode ser admitida no caso de emergência sanitária. Proíbem-se, ainda, nas áreas dedisposição final de rejeitos, a utilização dos rejeitos dispostos como alimenação, a catação emqualquer hipótese, a fixação de habitações temporárias e permanentes, e outras atividades vedadaspelo Poder Público.

Também aqui encontra-se incoerência no texto, considerada a definiçãoanterior de rejeito. Ao pé da letra, a disposição inadequada de resíduos utilizáveis não estáproibida. Por fim, proíbe-se a importação de resíduos sólidos e rejeitos cujas característicascausem danos ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reforma, reuso,reutilização ou recuperação. Os resíduos e rejeitos importados que não causem danos ao meioambiente e à saúde pública serão definidos em regulamento. Nesse ponto, cabe debater asinterfaces do dispositivo com as diretrizes governamentais relativas à importação de bens deconsumo usados.

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3.7. Capítulo VII – disposições finais

Na parte final, fica estabelecido que a ação ou a omissão de pessoasfísicas ou jurídicas que importem inobservância à futura lei e seus regulamentos sujeitam osinfratores às determinações da Lei de Crimes Ambientais.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo faz uma opção clarade não impor determinações específicas sobre as diferentes classes de resíduos. Essa opção podeser objeto de algum nível de questionamento. A quem caberia detalhar regras, por exemplo, sobreo sistema de logística reversa: ao Poder Executivo, por meio do regulamento previstoexpressamente no projeto, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, ou ao PoderPúblico municipal, no âmbito do plano de gestão integrada de resíduos sólidos? Será que a futuralei não deve conter disposições básicas sobre determinados tipos de resíduos, como os industriaisou os de serviços de saúde? Valerão as regras hoje existentes em resoluções do Conama? Por queo texto diferencia categorias de resíduos sobre as quais não traz determinações específicas?

Essas e outras questões levam à conclusão de que a proposta trazinovações em relação às atualmente em trâmite, mas ainda necessita de ajustes ecomplementações. Demanda-se amplo debate sobre seu conteúdo, e sobre o conteúdo dosprojetos inseridos no processo do Projeto de Lei nº 203, de 1991. O substitutivo aprovado nacomissão especial que analisou a matéria também apresenta várias deficiências, conforme járeferido.

Conclui-se, portanto, que a matéria ainda necessita de muitosaperfeiçoamentos para que se tenha uma Política Nacional de Resíduos Sólidos condizente comas necessidades e expectativas da sociedade brasileira.

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Quarta-feira, 17 de junho de 2009

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20/10/2008 17:19

FÓRUNS DE DEBATE

PAC incentiva expansão do saneamento

Até 2020, o Brasil precisará investir cerca de R$ 178 milhões para a universalizar aprestação de serviço de água e esgoto - 30% do montante serão revertidos parareposição de equipamentos e materiais desgastados pelo tempo de uso.

Na aberturo do 59º Fórum de Debates Projeto Brasil Saneamento: as obras do PACe a universalização do acesso aos serviços, o diretor de Articulação Institucional daSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Sérgio Gonçalves, apresentoudados que servem de incentivo a um setor em vias de expansão no Brasil. Osdados mostram que 9,9 milhões de pessoas presentes nas regiões urbanas aindasobrevivem sem o atendimento adequando dos serviços de água. Adicionalmente,outros 74 milhões vivem sem esgoto e tratamento de resíduos.

Levantamento do Ministério do Meio Ambiente revela que para a erradicação doslixões (transformando-os em aterros sanitários), compra de equipamentos eatualização da frota de coleta, o país necessitará investir, nos próximos dez anos,algo em torno de R$ 5,6 bilhões.

Dado o volume de investimentos necessários para a universalização dos serviçossanitários no país e a distribuição de pessoas pelo território, Gonçalves destacou aimportância de uma política pública de governo com visão estratégica para ampliaro atendimento de forma mais acelerada e focada nas regiões mais povoadas.

“Cerca de 52% do déficit brasileiro do setor estão nas cidades onde vivem mais de1 milhão de habitantes. Quando se coloca em questão o atendimento nessaslocalidades, o índice é muito alto, mas ao mesmo tempo o pouco que falta comopopulação é muito maior do que em alguns estados”, aponta o diretor.

Mais de 80% da população brasileira é urbana (dados do IBGE), e deste total, 93%recebe atendimento por redes de água. Gonçalves afirma que o índice alto decobertura não significa, no entanto, que todas essas pessoas recebam água tratadadiariamente – existem redes que atendem uma ou duas vezes por semana.

“Outro indicador ruim, é o esgoto. Apenas 48% da população é atendida com acoleta de esgoto e desse total, apenas um terço do que é coletado recebetratamento”, completou.

A ampliação do tratamento de esgoto significaria, ao mesmo tempo, diminuição degastos com a saúde pública e queda nos índices de degradação do meio ambiente(com menos mananciais recebendo esgoto direto).

Indicadores de perda

O setor de serviços sanitários deixa de faturar em média 40% do Produto Interno

INFRA-ESTRUTURA

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Bruto (PIB) nacional por falta da gestão adequada de equipamentos antigos comomedidores e hidrômetros ultrapassados. “O setor tem um potencial hoje muito forte. Existem espaços para obras de recuperação, de implementação de gestorese modernização da área de planejamento, esse é o grande desafio”, disse Gonçalves.

De 2003 a 2006, o governo federal investiu o total de R$ 12,4 bilhões pararecuperar e expandir os serviços de saneamento – de 1999 a 2002 o setor passou pelo pior momento de recessão econômica refletido no atraso de todo o processode universalização do tratamento e distribuição da água e esgoto no país.

Nova lei

Durante a apresentação das possibilidades de investimentos, Gonçalves destacou aimportância da Lei 11.445/07, sancionada em janeiro de 2007, como um marco aoestabelecer a obrigatoriedade do planejamento, regulação, fiscalização ecompromisso social a todos os entes que participam do processo nos serviços dedistribuição e tratamento de resíduos. A legislação incentiva consórcios aoestabelecer parcerias com o setor privado.

Para o próximo ano, o governo prevê o início de uma série de discussões para aelaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, incentivando estados emunicípios a organizarem seus respectivos planos.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – Habitação e Saneamento), deslocou R$ 40 bilhões para o período de 2007 a 2010. “Nós temos investimentos na área de habitação com um componente básico de saneamento. Quando vocêurbaniza periferias urbanas, 30% do que é alocado para habitação vai para a áreade saneamento”, explicou Gonçalves.

Até abril, cerca de R$ 20,1 bilhões foram contratados para o setor vindos da União,outros R$ 12 bilhões foram financiados pelos estados, municípios e companhias desaneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) eFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e mais R$ 8 bilhões (também financiadospelos fundos) foram contratados por prestadores privados e operações demercado. Atualmente, com os valores atualizados de contratação até agosto, jáforam alocados um total de R$ 24 bilhões em investimentos.

“Na contrapartida de cada real (entre os R$ 12 bilhões e mais os R$ 20 bilhões), portanto dos R$ 32 bilhões, o governo acabou atraindo também mais R$ 8 bilhõesdo tomador”, disse.

Entre os anos 2007 e 2008, o governo espera que R$ 4,8 bilhões dos R$ 8 bilhõesestimados para o setor privado investir em abastecimento de água, esgotamentosanitário e resíduos sólidos sejam utilizados. Até setembro deste ano, já foramcontratados R$ 1,3 bilhão – a expectativa é que até o final de 2008 mais R$ 877 milhões se transformem em contratos.

“Para o setor privado isso é um grande avanço. Historicamente levava-se R$ 50 ou R$ 60 milhões por ano”, ressaltou o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Gonçalves declarou ainda que os investimentos no setor de saneamento têmcapacidade de ajudar o Brasil a se movimentar fortemente na área econômica.Usando indicadores da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais eMáquinas de Saneamento (ASFAMAS), o diretor disse que comparando os mesesde agosto a julho de 2007, o setor registrou alta na demanda igual a 7,44% naárea de fornecedores e equipamentos.

De agosto do ano passado a agosto de 2008, o crescimento na demanda foi de80,79% - comparando dados de janeiro a agosto desse ano, o índice apresentouaumento de 53,62% - indicando mais uma vez o aquecimento das vendas influenciado, sobretudo, pelo mercado interno. Para se ter idéia, o número devagas na indústria de materiais do setor teve aumento de 6% no período de umano.

Gonçalves finalizou sua apresentação lembrando que empresários, concessionárias



e estatais que prestam ou fazem parte da expansão serviço de saneamento públicodevem se focar em fortalecer a gestão dos empreendimentos, uma vez que osrecursos já estão disponíveis.

Para ler a apresentação de Sérgio Gonçalves na íntegra, clique aqui.

Da Redação Lílian Milena

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Universalização requer investimento de R$ 180 bilhões Postado por Saneamento em 11 maio 2009 às 17:00 Exibir blog de Saneamento

LILIAN MILENA Da Redação - ADV Para universalizar o serviço de saneamento, o Brasil necessitará investir R$ 180 bilhões, ou cerca de R$ 10 bilhões ao ano – valor equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Foi com esse objetivo que o governo federal aprovou um orçamento de R$ 40 bilhões a serem investidos neste setor, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O montante necessário para abranger os serviços de coleta de esgoto e recebimento de água encanada a todos os brasileiros foi uma estimativa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000. De 2001 a 2007 a aplicação anual de recursos na área variou em R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 0,2% do PIB, totalizando R$ 23,8 bilhões em sete anos. O governo acredita que até o final do mandato Lula todo o recurso do PAC Saneamento, lançado em setembro de 2007, será aplicado. No entanto, desde que começou, o programa desembolsou apenas 20% do montante alocado. Segundo dados do Ministério das Cidades, atualmente 76% das obras de saneamento previstas pelo PAC estão em andamento – desse total, espera-se que 80% sejam concluídas em 2010. O diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Saneamento Básico (ABCON), Yves Besse, acredita que o PAC é um ótimo programa, pois nele o governo pretende aplicar, em quatro anos, a média anual estipulada pela ONU para que ocorra o crescimento efetivo do atendimento sanitário no país. Entretanto, acredita que os projetos de infra-estrutura sofrem com atrasos e má aplicação de recursos por falta de gestão adequada das próprias empresas de saneamento do país. “A maior parte das empresas de saneamento municipais e estaduais estão em situação operacional ruim. Apenas companhias grandes, como a Sabesp, Copasa e a Sanepar, têm capacidade de gestão adequada e conseguem acessar o recurso e aplicá-los de forma efetiva”, explica. Besse defende que a aplicação inicial do governo deve ser na gestão das companhias de saneamento, só assim o montante alocado para os projetos do PAC não será desperdiçado, seja por falta de capacidade de aplicação ou atraso nas obras. “Não é necessário aplicar muito para melhorar a gestão de uma empresa. Cerca de 10% a 15% dos recursos podem melhorar o gerenciamento, para que o restante, 85%, possam efetivamente ser aplicados em obras minimizando os desperdícios”, completa. Os recursos do plano só são disponibilizados às empresas públicas ou com capital misto – como a Sabesp, que tem papéis na bolsa. As companhias privadas respondem atualmente por 10% do atendimento recebido pela população urbana do país, mesmo assim, Besse acredita que promover as ações desse setor com os investimentos do PAC, além de investir na gestão das companhias públicas, é primordial para a universalização e tratamento dos recursos hídricos.


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Dados nacionais No mês de abril, o Ministério das Cidades divulgou o levantamento mais recente do setor de saneamento do Brasil, com base em dados de 2007. Atualmente, 94% da população urbana recebem atendimento de água encanada – desse total, 50% contam com esgoto sanitário. Outro dado relevante mostra que apenas 32,5% da água coletada pelas companhias de saneamento recebem tratamento. O percentual de coleta de esgoto no país, alcançou a marca de 49,1% em 2007 – crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior.

Tags: esgoto, pac, saneamento

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23/10/2008 11:48

SANEAMENTO

Áreas urbanas alcançam meta do milênio no acesso à água

Em 2007, cerca de 2,2 milhões de brasileiros passaram a receber água potável (2 milhõesem áreas urbanas e 198 mil em zonas rurais), alcançando antes de 2015 a meta do milêniopara o acesso a água potável e canalizada em 91,3% dos domicílios de regiões urbanas.

O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) 2007, divulgada pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro deste ano. E as metas para osObjetivos de Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidas em 2000 pela Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) - líderes dos 191 países membros do grupo concordaram em erradicar a fome, reduzir a mortalidade infantil e promover o acesso adequado aosaneamento básico, entre outros.

Em análise publicada na segunda semana de outubro, o Instituto de Pesquisa Econômica eAplicada (Ipea) destacou, porém, que “as médias nacionais podem mascarar a existência de importantes desigualdades regionais e sociais”. Isso porque o nível estabelecido de atendimento dos serviços de água potável para áreas urbanas foi alcançado em 4 das 5macrorregiões – o Norte registra o maior número de domicílios sem ligação direta às redesde atendimento.

“O Sudeste e o Sul apresentam níveis de cobertura de água acima dos 95% da populaçãourbana, superando em mais de 30 pontos percentuais a cobertura na região Norte”, destacam os pesquisadores do instituto, em relatório.

O Nordeste foi a região onde o serviço mais se expandiu em números absolutos entre osanos de 2006 e 2007 – cerca de 877 mil pessoas passaram a ser beneficiadas, graças aoincentivo do governo priorizando os investimentos nessa localidade. Relativamente o acessoà água canalizada no Nordeste se estendeu em 2,3% frente à média nacional de 1,5%.

As desigualdades

A rede geral de água está disponível para menos de 28% dos moradores do campo. Ali,58% da população rural retira água de poços ou nascentes. E cerca de 29,3% não temacesso à água canalizada dentro de casa.

Os analistas do Ipea destacaram, “como era de se esperar”, que o aumento do acesso à água acompanha o nível da faixa de renda.

Em 2007, 95,7% dos domicílios de 20% da população urbana mais rica tinha cobertura deágua canalizada, uma diferença de 13 pontos percentuais em relação aos 20% mais pobres – o atendimento em áreas urbanas ocorria para 83% desse contingente.

No entanto, a diferença entre os dois grupos chegou a 35 pontos percentuais em 1992, “o que mostra que o país tem conseguido reduzir as desigualdades socioeconômicas, aoampliar mais do que proporcionalmente as ligações à rede pública de água nas faixas derenda mais baixas”, analisam os pesquisadores.

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Atualmente o déficit absoluto de cobertura de água canalizada por rede geral é de 13,8milhões de pessoas nas áreas urbanas, algo em torno de 375 mil a menos do que oregistrado em 2006.

De acordo com a ONU, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para osaneamento, incluindo o tratamento adequando de esgoto, pode gerar US$ 66 bilhões paraos países que se comprometerem com a série de metas socioeconômicas, até 2015, umavez que a universalização dos serviços possibilita a redução significativa de gastos nossistemas de saúde.

Clique aqui para acessar na íntegra a resolução do Ipea.

Da Redação Lílian Milena

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Mais de 60% das cidades brasileiras não contam com aterros sanitários Postado por Saneamento em 14 maio 2009 às 17:00 Exibir blog de Saneamento

LILIAN MILENA Da Redação - ADV Apenas 39% das cidades brasileiras possuem aterros sanitários, e a falta de gestão dos resíduos sólidos no país está entre as principais deficiências apontadas pelas 100 maiores empresas instaladas no Brasil. O levantamento foi feito pela consultoria alemã Roland Berger Strategy Consults em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, a respeito do mercado de sustentabilidade e meio ambiente. O relatório coloca que a gestão de resíduos abre oportunidades industriais para a separação de materiais, reutilização e reciclagem, além de incineração de resíduos. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), revelam que o setor de gerenciamento de materiais descartados pela indústria, e população em geral, apresentou crescimento significativo nos últimos anos. Entre 2004 e 2005 o serviço teve expansão de 9%, já de 2005 para 2006, o crescimento foi de 39% - passando de 3,2 milhões de toneladas de resíduos gerenciados em 2005, para 4,4 milhões de toneladas no ano seguinte. Entre 2006 e 2007 o aumento visto foi de 34% (passando para 5,9 milhões de toneladas gerenciadas). Segundo o diretor presidente da Abetre, Diógenes Del Bel, o mercado interno de gestão de resíduos está em evolução acelerada, isso porque o país ainda trata uma pequena parcela do que é descartado diariamente. “A maioria dos municípios expõe seus resíduos de forma inadequada, como por exemplo, em lixões e não em aterros sanitários. Mesmo na indústria percebemos que faltam estruturas adequadas”, explica. Um aterro sanitário deve causar o mínimo de impacto ambiental possível, por isso são locais para a disposição de resíduos (lixo) com infra-estrutura que obedece a critérios técnicos de proteção ao meio ambiente. Já os lixões, são espaços para a disposição dos resíduos sólidos com pouco ou nenhum critério ambiental, e são nesses locais que a maioria dos municípios encaminham seus descartes. A amostra da Abetre quanto ao aumento de toneladas gerenciadas nos últimos anos é com base em um levantamento feito junto a 87 empresas que representam 93% do mercado de trabalho de resíduos industriais. Estima-se que em 2007 a receita bruta do setor tenha sido de R$ 1,1 bilhão, sendo 71% para resíduos industriais e 29% para resíduos urbanos. Apesar desses dados, Del Bel afirma que não há condições de quantificar exatamente as toneladas que o país é capaz de gerenciar. “No Brasil não existe um sistema eficiente de acompanhamento de resíduos, e apenas alguns estados possuem inventários e, mesmo assim, com métodos diferentes de contagem entre si”, aponta. O maior estado do país, São Paulo, por exemplo, não tem um sistema de contagem dos resíduos que são recolhidos. O estabelecimento desses números poderia auxiliar na tomada de medidas em relação a políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Na pesquisa realizada sobre o mercado de sustentabilidade, os autores destacam que a regulamentação de uma política nacional de resíduos sólidos aumentaria os investimentos no setor, e a esperança é que novos marcos regulatórios beneficiem oportunidades de privatização e concessões nos serviços públicos de água e saneamento. O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, Ricardo Rose, destaca que, com relação a distribuição e tratamento de água, já existem pequenas e médias empresas alemãs trabalhando e investindo no Brasil, no entanto a vinda de recursos externos seria superior se o setor de resíduos tivesse legislação estabelecida no país. “No Brasil falta aprovação de uma lei nacional específica para atender a gestão de resíduos, uma questão que também pode estar ligada à geração de energia, isso porque é possível desenvolver vários projetos para aproveitamento de resíduos na produção de eletricidade”, considera. Regulamentação Atualmente tramita no congresso o Projeto de Lei 1991/2007 para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Rose defende que, se aprovada, poderá impulsionar de forma


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significativa o setor de gestão, assim como o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Bastiaan Philip Reydon. “O conjunto de leis que tramita no Congresso sobre o setor [de resíduos] ainda não tem visão de como potencializar as relações público-privada. Acredito que quando estiver definido e for aprovado beneficiará um tremendo campo de serviço”, diz. Segundo o diretor presidente da principal associação de tratadores de resíduos do país, Diógenes Del Bel, existem hoje 156 empresas que cuidam do setor espalhadas pelo país, “sem auxílio público direto”. “[A regulamentação] afeta, sim, as empresas [do setor], mas na realidade a iniciativa privada é quem tem investido mais na expansão do tratamento alocando também para a melhora da infra-estrutura”, conta. Del Bel, explica que a aprovação de políticas públicas claras e bem definidas dependerão do Projeto de Lei 1991/2007, e que apesar da demora o setor tem percebido o aumento do interesse do governo nos últimos anos em acelerar o processo no Congresso Nacional. Incineração Dentre os processos realizados pelas empresas que recolhem e separam resíduos, está a incineração. Felizmente, para ambientalistas, no Brasil existem apenas 22 incineradoras de pequeno porte. O processo de queima do lixo libera uma série de tóxicos presentes nos produtos industrializados, dentre os quais a dioxina – substância altamente cancerígena. E as emissões industriais do composto para o meio ambiente podem ser transportadas a distancias longas através das correntes atmosféricas. Matéria Relacionada: Empresas brasileiras investem menos de 1% em sustentabilidade

Tags: esgoto, indústria, lei, projeto, resíduos, saneamento

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Comentário de william em 20 maio 2009 às 23:58





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Convênio incentiva inovação no saneamento Postado por Saneamento em 14 maio 2009 às 19:30 Exibir blog de Saneamento

LILIAN MILENA Da Redação - ADV Convênio para investimentos em pesquisa na área de saneamento pretende desenvolver tecnologias inovadoras para aumentar a eficiência de tratamento e distribuição de água, diminuição do consumo de eletricidade na operação de sistemas de saneamento e combate à perda de águas nas tubulações. O acordo realizado entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) é mais um incentivo para a inovação do setor. A aplicação de recursos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) significa às empresas públicas, ou concessionárias, aumento da competitividade. No Brasil, 94% da população urbana recebe atendimento de água encanada – desse total, 50% conta com esgoto sanitário. Os dados, publicados pelo Ministério das Cidades, revelam ainda que apenas 32,5%, da água coletada pelas companhias de saneamento, é tratada. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que a universalização dos serviços de saneamento no Brasil requer investimentos na ordem de R$ 10 bilhões ao ano. Entretanto, além de recursos financeiros, o desenvolvimento do setor exige aplicação de tecnologias para melhorar gestão e adequar os serviços aos padrões ambientais, cada vez mais exigentes. O convênio entre Sabesp e Fapesp prevê o investimento de R$ 50 milhões, divididos igualmente entre as duas instituições, aplicados em cinco anos. Os projetos de pesquisa serão selecionados por meio de chamadas públicas com previsão de lançamento para junho deste ano. Segundo a assessoria da Sabesp, a expectativa é que em dezembro os primeiros projetos sejam definidos para início em janeiro de 2010. Um comitê gestor, formado por dois representantes de cada entidade, ficará responsável pela seleção dos projetos – um dos critérios de escolha será o potencial de implantação de resultados nos mercados internos e externos. PAC O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito do Programa Saneamento para Todos, prevê investimentos na ordem de R$ 40 bilhões a serem investidos até o final do mandato Lula. Na sexta-feira passada (8), o Ministério das Cidades recebeu as últimas propostas para obras de água e esgoto das empresas públicas (estaduais e municipais) que precisam complementar obras do PAC já iniciadas – foram destinados R$ 1,5 bilhões. A publicação das companhias selecionadas está prevista para sair dia 27 (maio).


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Empresas públicas de saneamento podem participar, até 22 de maio, da seleção de novos projetos vinculados ao PAC-Saneamento. O cadastro daspropostas deve ser feito pelo site do ministério - clique aqui. O programa também recebeu R$ 1,5 bilhões do Ministério das Cidades, destinado a projetos de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Tags: esgoto, fapesp, pac, sabesp, sanemanento

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FAPESP e da SABESP - Propostas de Pesquisas

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SP convida população para melhorar desempenho sanitário Postado por Saneamento em 9 junho 2009 às 17:00 Exibir blog de Saneamento

LILIAN MILENA Da Redação - ADV A população de São Paulo poderá participar de consulta do Painel de Qualidade Ambiental, uma proposta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) para o desenvolvimento de indicadores de acompanhamento do desempenho ambiental da região. Das 20 ferramentas criadas para avaliar o Estado, quatro dizem respeito ao saneamento: Carga de Esgoto, Tratamento de Esgoto, Disposição do Lixo e Gestão do Lixo. Inicialmente o painel utilizará dados do ano/base 2008 – a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) será responsável pelo fornecimento dos dados relacionados a esses indicadores. No tópico Carga de Esgoto, a pesquisa irá relacionar a carga orgânica potencial produzida com a sobra, para concluir a quantidade de residual no Estado. O Tratamento de Esgoto será obtido com levantamentos do indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto Doméstico do Município (ICTEM). Já a Disposição do Lixo será levantada relacionando a Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) com a geração de resíduos do Estado. Por último, o painel calculará a Gestão de Lixo mediante a média anual do Índice de Gestão dos Resíduos Sólidos (IGR). Para colaborar com o Painel de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo, encaminhe sua idéia para: [email protected]. Números Brasil Números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, mostram que 69,7% do esgoto produzido no país é coletado – desse total, apenas 25% recebe tratamento. A falta de saneamento expõe a população a doenças como diarréia e cólera sendo fortemente relacionada ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A região Sudeste é a que apresenta os maiores índices de coleta de esgoto (91,4%), enquanto no Norte do país cerca de 9% das habitações estão ligadas a rede pública. Se o Brasil investir anualmente R$ 10 bilhões no setor de saneamento até 2025 conseguirá universalizar os serviços de água e esgoto. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil nos 79 maiores municípios brasileiras revelou que são despejados diariamente 5,4 bilhões de litros de esgoto no meio ambiente – sem tratamento prévio. O painel na integral está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente, link: http://www.ambiente.sp.gov.br/pdf/painelambiental2008.zip Acompanhe também o relatório de gestão em:


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http://www.ambiente.sp.gov.br/pdf/balanco21projetos2009 Fique atendo ao Canal Saneamento, pois nas próximas semanas publicaremos matérias sobre o cenário do saneamento no Brasil e as principais dificuldades do setor.

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Comentário de sanderson murilo de souza em 9 junho 2009 às 19:54 Sobre o tratamento de esgotos na grande São Paulo. Um dos principais gargalos do tratamento de esgotos na grande São Paulo é a interceptação. Tubulações que recolhem esgoto e encaminham para ETE´s. Em uma topografia muito eterogênea, que inibe o transporte de esgoto por gravidade, o modelo hoje implantado pela Sabesp, de ETE´s de 3 metros cúbicos por segundo, são verdadeiros elefantes brancos. Os custos das obras de interceptação são enormes quando comparados ao custo/benefício de pequenas unidades de tratamento espalhadas. Este modelo megalomaniaco em operação, só beneficia as empreiteiras amigas. Vejam link abaixo: http://www.sabesp.com.br/CalandraWeb/CalandraRedirect/?temp=4&proj=sabesp&pub=T&db=&docid=FDADB6DEB2F5B3408325734E005D92CD Na Catalunya, tive oportunidade de visitar um usuário dos "Trampolins Tecnológicos" do Estado, que desenvolveu o melhor custo/benefício do mundo, em tratamento e reúso de esgoto. Pai e filho, somando mais de 30 anos de trabalho no tema, desenvolveram um sistema que emgloba 3 tipos diferentes de tratamento em um. Vejam os link´s abaixo: http://www.emprendedorxxi.es/html/emprendedor_ufbaf.asp http://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=82149

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