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- Ingresso da China na OMC- TPR China, Hong Kong, Macau;- Disputas na OMC;- Comércio China - Resto do Mundo;- Acordo de Facilitações do Comercial
Leonardo Macedo / [email protected]
Joao Pessoa, Novembro 2015
O mapa não é o território
The map is not the territory
EUA-Mexico
USA-México
Holanda-Bélgica
Netherlands-Belgium
Índia-Paquistão
India-Paquistan
Fronteiras e Países
UN/CEFACT Buy-Ship modelS
HIP
Prepare for export
Book transport Insure cargo Make customs declaration Obtain export licence etc.
Export
Process goods declaration Apply security check Clear goods
Prepare for import
Obtain import licence etc Book transport Establish credit
Import
Process import declaration Progress cargo declaration Check security Release goods
Transport
Collect goodsTransport and deliver
goodsProvide waybills, goods,
receipts, status reports..Advise dispatchObtain export licence etc.
De Singapura a Bali: Facilitação Comercial (Procedimentos Aduaneiros)
From Singapore to Bali: Trade Facilitation (Customs Procedures)
Trânsito Importação
QG Importação
QG Exportação
Trânsito Exportação
Padrões multilaterais
Multilateral Standards
+ GATT (1947 – 1994)
+ WTO (1995)
+ Singapura (1996)
+ Genebra (1998)
+ Seattle (1999)
+ Doha (2001)
+ Cancun (2003)
+ (July Package
(2004))
+ Hong Kong (2005)
+ Genebra (2009)
+ Genebra (2011)
+ Bali (2013)
+ Nairobi (2015)
OMC em síntese / WTO em resumo
1
2
Implementação e administração dos Acordos(Executivo)
Forum de negociações(Legislativo)
3 Solução de Disputas(Judiciário)
4 Trade Policy Review Mechanism
Art. III
Preamble
Marrakesh
Agreement
Destinations
The top export destinations of Brazil
are China ($46.1B), the United
States($25.2B), Argentina ($19.3B), the
Netherlands ($16.3B) and Japan($8.58B).
Origins
The top import origins of Brazil
areChina ($36.8B), the United
States($36.1B), Argentina ($16.3B),Germa
ny ($15.2B) and Nigeria($9.7B).
Destinations
The top export destinations of China
are the United States ($423B), Hong
Kong ($270B), Japan ($163B),Germany ($
92.5B) and South Korea($80.3B).
Origins
The top import origins of China areOther
Asia ($155B), South
Korea($142B), Japan ($133B), the United
States ($130B) and Australia ($94.4B)
Passo a Passo – OMC disputa
Consultations
1
Req. to
establish
Panel
2
Establish.
of Panel
3
Panel
Composed
4
Panel
Report
5
Appeal
6
OMC - Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
WTO – Trade Facilitation Agreement (TFA)
Artigo 3: Consulta prévia;
Artigo 7: Liberação e desembaraço das mercadorias
Artigo 10: Formalidades relacionadas a importação, exportação e trânsito
OMC Singapura, Doha e Bali –
Negociações de Facilitação Comercial
WTO Singapore, Doha and Bali – Trade
Facilitation Negotiations
Negociações em torno dos Artigos V, VIII e X do GATT
Artigo V – Liberdade de Trânsito• Não dificultar o trânsito
• Adotar a cláusula de NMF (MFN)
Artigo VIII – Taxas e Formalidades• Taxas proporcionais aos serviços prestados
• Teto para as sanções
• Despanho antecipado (logística)
Artigo X – Transparência• Publicação
• Previsibilidade
• Procedimentos de apelação
- Ingresso da China na OMC- TPR China, Hong Kong, Macau;- Disputas na OMC;- Comércio China - Resto do Mundo;- Acordo de Facilitações do Comercial
Leonardo Macedo / [email protected]
Joao Pessoa, Novembro 2015