2011 - APOSTILA - Acessibilidade

CONSTRUINDO UM NOVO PARADIGMA PARA A MOBILIDADE URBANA EM GOIÂNIA

ACESSIBILIDADEUNIVERSAL

MOBILIDADE URBANAPROGRAMA DE

PROGRAMA DEMOBILIDADE URBANA

m

EQUIPE TÉCNICA

PROGRAMA DEMOBILIDADE URBANA

mPROGRAMA DE EXTENSÃO

Professora Drª Erika Cristine KneibProfessor MSc Camilo Vladimir de Lima Amaral

COORDENADORES DO PROGRAMA

Edital Proext 2010, Ministério da Educação e Ministério das Cidades.APOIO

Construindo um novo Paradigma para a Mobilidade Urbana em Goiânia

AÇÃO DE EXTENSÃOAcessibilidade Universal

Ana Stéfany da Silva GonzagaAnderson da SilvaAndressa de Mendonça ÁlvaresÁvinner Miguel PradoJoão Paulo Ferreira de MoraisLarissa Ricardo do Amaral LopesMaressa Ramos SousaMaria Natália Paulino Araújo AlcântaraPaulo Gustavo de Araújo Perini

Juliana Cristina de Souza

COORDENADOR DA EQUIPE DE ACESSIBILIDADE

Guilherme TradPedro Henrique Monteiro Andrade

EQUIPE DE ACESSIBILIDADE

COLABORAÇÃO

ÍNDICE

1Pág. 04

Apresentação 2Pág. 05

Glossário de termos 4Pág. 09

Mobilidades reduzidas

6Pág. 14

Barreiras na acessibilidade6.1 barreiras físicas6.2 barreiras tecnológicas

8Pág. 19

Medidas de ocupação e alcance

Mobilidade e acessibilidade

3Pág. 06

4.1 idosos no Brasil

5Pág. 10

Deficiências

7Pág. 16

A eliminação das barreiras

9Pág. 21

Legislações

3

6.3 barreiras atitudinais

7.1 desenho universal e desenho acessível7.2 o símbolo internacional do acesso7.3 tecnologia assistiva

5.1 maneiras adequadas de tratamento

8.1 altura máxima de alcance

11Pág. 35

Acessibilidade no mundo 12Pág. 37

Bons exemplos brasileiros

10.1 calçadas10.2 vias

10Pág. 26

13Pág. 40

Acessibilidade em Goiânia 14 Pág. 42

Referências bibliográficas

10.3 mobiliário urbano10.4 transporte público10.5 ponto de ônibus acessível10.6 estacionamentos reservados

12.1 Belo Horizonte (MG)12.2 Brasília (DF)12.3 Jundiaí (SP)12.4 Florianópolis (SC)12.5 São Paulo (SP)12.6 Porto Alegre (RS)12.7 Vitória (ES)

11.1 Paris11.2 Nova Iorque11.3 Londres11.4 Munique

13.1 calçada consciente

Conceitos

APRESENTAÇÃO1Esta apostila é um dos resultados do grupo de Acessibilidade do Programa de Extensão de título “Construindo um novo paradigma para a mobilidade urbana em Goiânia”. Visando capacitar técnicos e gestores municipais, estabelecer diretrizes e propostas para novas alternativas de deslocamento da população, diretrizes gerais para a mobilidade urbana e acessibilidade universal.

Dentro desta temática, visa-se estimular os governos municipais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunida-des e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito aos seus direitos fundamentais.

Baseando -se principalmente nos cadernos do Brasil Acessível, do Programa Brasileiro de Acessibili-dade Urbana do Ministério das Cidades, são abordados temas e conceitos envolvendo a acessibilidade, problemas envolvendo os espaços urbanos e medidas de adequá-las segundo as normas e exemplos de boas ações a nível estadual, nacional e internacional.

Espera-se contribuir para que a cidade de Goiânia e a região metropolitana desenvolvam ações que respeitem a diversidade das pessoa s e suas diferentes necessidades, melhorando assim a qualidade de vida de sua população, independente de sua idade ou condição física.

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CONCEITOS2 A palavra acessibilidade origina-se do termo “acessível” , pertinente a vários assuntos, como arqui-tetura e urbanismo, informática, meios de comunicação, tecnologia, transportes, entre outros. Muitos são os autores que tratam desse tema. Para organizar esses diversos conceitos, a Tabela 1 relaciona como cada legislação ou teórico define o termo acessibilidade.

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Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

NBR 9050: 2004

A facilidade, em distância, tempo e custo, de se alcançar, com autonomia, os destinos desejados na cidade.

Ante-Projeto de Lei, 6/07/2006, Art. 4º.

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

No caso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é uma condição de aproximação, com segurança e autonomia, de determinados espaços, objetos e elementos diversos, possibilitando a utilização de todas as atividades inerentes e usos específicos que eles possam oferecer.

Ministério das Cidades apud Kneib, 2008.

A Acessibilidade consiste na facilidade de acesso e de uso de ambientes, produtos e serviços por qualquer pessoa e em diferentes contextos. Envolve o Design Inclusivo, oferta de um leque variado de produtos e serviços que cumpram as necessidades de diferentes populações, adaptação, meios alternativos de informação, comunicação, mobilidade e manipulação, produtos e serviços de apoio/acessibilidade.

Godinho, 2010.

O direito de a pessoa movimentar-se e locomover-se de acordo com as suas capacidades individuais, livre de obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança; significa acessibilidade às edificações, à comunicação, ao meio urbano, aos transportes e aos equipamentos e serviços.

Plano Diretor de Goiânia, Prefeitura. Municipal 2007.

Pode ser definida como a facilidade de atingir destinos desejados, representando a medida mais direta (positiva) dos efeitos de um sistema de transporte.

Vasconcellos, 2000.

Tabela 1: Definições diversas do termo acessibilidade.

GLOSSÁRIO DE TERMOS3Segue abaixo a relação dos termos usados nesse estudo, a fim de possibilitar a melhor compreen-são da apostila e de seus anexos:

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Acessível

Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação.

Adaptável Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características

possam ser alteradas para que se torne acessível.

Adequado

Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.

Área de Aproximação Espaço sem obstáculos para que a pessoa que utiliza cadeira de rodas possa manobrar-

se, deslocar-se, aproximar-se e utilizar o mobiliário ou o elemento com autonomia e segurança.

Área de resgate Área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas

portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

Área de transferência Espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se.

Barreiras arquitetônica, urbana ou ambiental

Qualquer elemento natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

Calçada Rebaixada Rampa construída ou implantada na calçada ou passeio, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável.

Deficiência Redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente.

Equipamento Urbano Todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados.

Espaço Acessível Espaço que pode ser percebido e utilizado em sua totalidade por todas as pessoas,

inclusive aquelas com mobilidade reduzida.

Área livre Área do passeio, calçada, via ou rota destinada exclusivamente à circulação de

pedestres.

Faixa de travessia de

pedestre

Sinalização transversal às pistas de rolamento de veículos, destinada a ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via - Código de Trânsito Brasileiro.

Tabela 2: Glossário de termos usuais no contexto de acessibilidade. Fonte: Ministério das Cidades (2004)

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GLOSSÁRIO DE TERMOS

Faixa de travessia de

pedestre

Sinalização transversal às pistas de rolamento de veículos, destinada a ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via - Código de Trânsito Brasileiro.

Fatores de Impedância

Elementos ou condições que possam interferir no fluxo de pedestres. São exemplos de fatores de impedância: mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros.

Mobiliário Urbano

Todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantada mediante autorização do poder público em espaços públicos e privados.

Passeio

Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separado por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinado à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas - Código de Trânsito Brasileiro.

Piso Tátil

Piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.

Rota acessível

Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e seguro por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, etc. A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores etc.

Tecnologia Assistida Conjunto de técnicas, aparelhos, instrumentos, produtos e procedimentos que visam

auxiliar a mobilidade, percepção e utilização do meio ambiente e dos elementos por pessoas com deficiência.

Tabela 2: Glossário de termos usuais no contexto de acessibilidade. Fonte: Ministério das Cidades (2004)

‘‘constrói e termina nas mãos de quem autoriza, fiscaliza e certifica obras e

serviços. A acessibilidade não deve ser vista de forma isolada, mas sim como um processo de humanização das cidades.’’

Ministério das Cidades (2006)

A acessibilidade começa na cabeça de quem projeta, passa por quem

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MOBILIDADES REDUZIDAS 4O Ministério das cidades (2004) se refere à mobilidade quanto à facilidade de deslocamento das pessoas no espaço urbano. Assim definem-se pessoas portadoras de mobilidade reduzida como as que possuem dificuldades quanto a sua locomoção, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Essas dificuldades podem ser temporárias ou permanentes, necessitando ou não de objetos ou aparelhos específicos. São consideradas dificuldades temporárias as que limitam as pessoas por um período da vida , mas que são passageiras. São elas as pessoas engessadas, crianças, gestantes e pessoas com crianças de colo. As limitações permanentes são condições consolidadas que não permitem ou permitem dificilmente sua alteração. Estão entre elas os obesos, os idosos, os anões e as pessoas com deficiência. Como exemplificado na Tabela 3.

Tabela 3: Mobilidades Reduzidas. Fonte: Ministério das Cidades (2004)

O aumento na expectativa de vida dos brasileiros reflete no envelhecimento da população e o aumento do número de idosos no país, o que exige dos espaços medidas adequadas para que as pessoas não apenas vivam mais, mas principalmente que vivam bem aproveitando o que a cidade tem a oferecer a elas.A Figura 1 demonstra os crescimentos numéricos no número de idosos e como a população com mais de 60 anos tende a aumentar, junto com a expectativa média de vida que aumentou em 2,5 anos a mais do que no inicio da década de 90.

4.1 IDOSOS NO BRASIL

Temporárias Permanente

Gestante Engessados Deficientes visuais Cadeirantes

Pessoa com

carrinho de bebê

Pessoa com bebê de

colo

Pessoa com andador Obesos

Crianças Anões Idosos

9

0

5000000

10000000

15000000

20000000

25000000

2000 2011 2025

idosos no Brasil

Figura 1: Número de Idosos no Brasil. Fonte: IBGE 2000 e 2010

DEFICIÊNCIAS5Segundo o IBGE (2004) no Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população. Cada deficiência pode gerar determinados tipos de incapacida-de que resultam em desvantagens para os indivíduos (Tabela 4). E para exercerem o direito de ir e vir necessitam de uma série de adaptações nos locais onde circulam (Melo, 2005).E quando esse direito de ir e vir é interrompido ou impossibilitado, devido a barreiras físicas, culturais e sociais afetando os acessos básicos à educação, lazer e emprego, desrespeita-se os princípios constitucionais de igualdade e de pleno exercício da cidadania (Almeida, 2008). É d e responsabilida-de dos profissionais relacionados com a arquitetura, urbanismo e órgãos responsáveis pelos plane-jamentos públicos garantir a criação de oportunidades iguais para as pessoas com alguma restrição em sua mobilidade. Isso ocorre com o devido planejamento e principalmente com a execução das medidas. Garantir a acessibilidade não é uma bondade ou caridade, mais do que o cumprimento de leis, é atitude de respeito às pessoas e às diferenças.

Tabela 4: Deficiências e suas limitações. Fonte: IBGE (2000), Ministério das Cidades (2004) e Deficienteciente (2011).

AUDITIVA

Linguagem em libras, sinalização visualno trânsito e em pontos de ônibus e telefones públicos adaptados.

5,7 milhões de brasileiros;170 mil cegos.

Necessidade de braile e sistemas não relacionados com a visão, como sinais sonoros, piso tátil em contrastecom o piso, sinais em formatos diferentes para os daltônicos,caminhos sem obstáculos em alturas.

MENTAL

13 milhões de brasileiros.

Caracterizadas por diversos tipos.Fu n c i o n a m e n t o i n t e l e c t u a ls i g n i f i c a t iva m e n te i n fe r i o r à média : pois apresentamdificuldades de comunicação, locomoção, utilização de recurso epercepção.

FÍSICA

Grande variedade de t iposcaracterizada com a perdas ou lesões nos membros. Geralmente é bem visível e necessita deaparelhos auxiliares para diminuiro problema e faci l i tar nas atividades.

ORGÂNICA

Todas aquelas que atingem um órgão que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Sãoocasionadas por doenças crônicase incluem diabéticos, obesos,p e s s o a s c o m d o e n ç a s respiratórias e cardiovasculares.

Deficiência Descrição

Pessoas atingidasno Brasil

VISUAL

16,6 milhões de brasileiros;150 mil surdos.

Necessidade de adaptação dos espaços urbanos

1,5 milhão de brasileiros;

930 mil são cadeirantes.

Perda parcial ou total das p o s s i b i l i d a d e s a u d i t i v a s sonoras nos seus diversos graus.

Sinalização de fácil percepção e compreensão, regularidade de calçadas e rebaixamentos.

Rebaixamentos de calçadas e regularidade destas, equipamentos e mobiliários com desenho universal.

Dificuldade de enxergar em diversos graus. Cegos não possuem visão nenhuma ou percebem apenas a luz.Daltônicos não conseguem distinguir cores.

Não há estimativas

exatas, mas osnúmeros

tem aumentado.

Regularidade de calçadas, rebaixamento e o que facilite a mobilidade.

MÚLTIPLA

Associação de duas ou maisdeficiências, por exemplo, pessoas surdocegas ou com deficiência mental e física.

Aprox. 310 milbrasileiros.

Todas as providências acima, visto que podem abranger possibilidades a m p l a s d e c o m b i n a ç õ e s d e deficiências.

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5.1 MANEIRAS ADEQUADAS DE TRATAMENTO

A acessibilidade não é garantida apenas com adequações ao espaço urbano, medidas de infra-estrutura e veículos acessíveis, mas também de um tratamento e atendimento adequado por parte de todos e principalmente dos funcionários públicos de atendimento ao público. É comum e natural o constrangimento por parte de alguém ao se deparar com uma pessoa com deficiência e isso se deve principalmente a falta de informações. Primeiramente ao se perceber em uma situa-ção assim, deve-se agir mais naturalmente possível e com discrição.

De acordo com a Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo (2011), é impor-tante tratá-los sem fingir que a deficiência não existe, pois essa é uma característica muito importante dela; também não se devem subestimar as possibilidades e nem superestimar as dificuldades, pois como todo mundo, as pessoas com deficiência tem dificuldades para realizar algumas tarefas, porém poderão ter extrema habilidade para realizar outras. A melhor forma de ajudar é perguntando o que se pode fazer, esperar que a pessoa aceite e só depois começar a agir.

Não se deve também referir à pessoas com deficiência como alguém anormal ou incapaz, a defi-ciência não faz dela alguém anormal, e geralmente todos tem as mesmas capacidades que pessoas sem deficiência aparente, apenas apresentam uma maior dificuldade. Assim também como não se deve referir a uma deficiência como um sofrimento da pessoa, mas sim como uma condição dela.

Na Tabela 5 podemos visualizar sugestões de como abordar e auxiliar as pessoas de acordo com sua deficiência. O mais importante acima de tudo é o respeito à pessoa e ao ritmo de cada um em virtude das diferenças individuais (Ministério das Cidades, 2006).

Tabela 5: Sugestões de como tratar as pessoas conforme suas deficiências. Elaborado a partir de dados do Ministério das Cidades (2004).

Pessoa com Deficiência Auditiva

Para comunicar dependem de gestos, expressões e movimentos corporais. Para facilitar a atuação com uma pessoa com deficiência auditiva.

· Para chamar a sua atenção toque no seu braço ou ombro.

· Tente perguntas cujas respostas sejam sim ou não.

· Se a pessoa estiver acompanhada de um intérprete olhe diretamente para ela e não para o intérprete.

· Ao falar posicione-se de frente para a pessoa surda e permita que sua boca fique bem visível.

· Fale de maneira clara e distinta, com expressão, mas na velocidade normal, mantendo o seu tom de voz e com muita tranquilidade.

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· Fale de maneira clara e distinta, com expressão, mas na velocidade normal, mantendo o seu tom de voz e com muita tranquilidade.

Pessoa com Deficiência Visual

As pessoas com deficiência visual reconhecem os ambientes, o som e cheiros para situar-se e se movimentar nos ambientes. Ela ser o agente da ação é indispensável, para facilitar as ações com essas pessoas e conquistar sua confiança.

· Aproxime-se, fazendo-se ser notado. · Por educação, apresente-se.

· Procure dar alguma pista sonora sobre a sua aproximação.

· A comunicação deve ser dirigida com bastante objetividade.

· Use sempre as noções de “direita” e “esquerda”, “acima” e “abaixo”, “frente” e “atrás”. Nunca utilize “ali” ou “aqui”, apontando com o dedo ou fazendo um gesto.

· Lembre-se sempre de informar obstáculos, desníveis ou quais outras informações como nome de ônibus, ruas, departamentos, etc.

Pessoa com Deficiência Mental

O raciocínio das pessoas com deficiência mental é um pouco mais lento, o que pode limitar sua assimilação. É importante permitir sua independência e integração. Para facilitar a atuação com estas:

· Seja natural. Não a trate como criança se ela for adolescente ou adulta.

· Cumprimente-a respeitosamente e ao se despedir da mesma forma.

· A linguagem deve ser objetiva. · Dê-lhe atenção, mas ajude-a somente quando realmente for necessário.

· Tranquilize-a se demonstrar ansiedade ou perda de controle por não estar conseguindo realizar alguma tarefa.

Pessoa Em Cadeira de Rodas

A cadeira de rodas constitui parte do corpo da pessoa com deficiência física, facilitando a locomoção e execução das atividades dessas pessoas com mais autonomia. Para auxiliá-lo em algumas ocasiões:


Continuação - Tabela 5: Sugestões de como tratar as pessoas conforme suas deficiências. Feito com dados do Ministério das Cidades (2004).

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· Utilize-se as palavras ‘‘andar’’ e

‘‘correr’’ sem constrangimento.

· Não segure ou agarre a cadeira de

rodas, pois pode provocar o desequilíbrio da pessoa.

· Para subir ou descer escadas com o auxílio de outra pessoa segure

sempre na estrutura da cadeira. Pois os acessórios podem se soltar e

provocar acidentes.

· Em rampas o cadeirante e a pessoa que auxilia devem subir de frente e

descer de costas.

· Em conversas longas sente-se e fique

na altura da pessoa para não incomodá-la em ter que olhar para cima por muito tempo.

Usuário de andador, Muletas ou Bengalas

A pessoa com deficiência física necessita de

um tempo maior para se locomover e realizar suas atividades, para auxiliá-lo

principalmente respeite, acompanhe seu ritmo e:

· Jamais toque o ombro, empurre ou puxe pela mão, pois ela pode perder

o equilíbrio e cair.

· Em rampas e escadas posicionar-se um pouco atrás e ao lado (oposto ao

equipamento) para auxiliá-la caso desequilibre-se.

Pessoa com Em Cadeira de Rodas

A cadeira de rodas constitui parte do corpo da pessoa com deficiência física, e ela facilita

a locomoção e execução das atividades das pessoas com mais autonomia. Para auxiliá-lo

em algumas ocasiões:


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Continuação - Tabela 5: Sugestões de como tratar as pessoas conforme suas deficiências. Feito com dados do Ministério das Cidades (2004).

BARREIRAS NA ACESSIBILIDADE6São quaisquer entraves ou obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação (Ministério das Cidades, 2006). A partir das inúmeras barreiras percebidas no contexto social é possível classificá-las em classes para melhor identificação. Elas podem ser determinadas basicamente como barreiras físicas, tecnológicas e atitudinais (Ministério das Cidades, 2006).

6.1 BARREIRAS FÍSICAS

Figura 2: Vegetação como barreira física. Fonte: Arquivo Inovemobilidade

Figura 3: Acesso a edificação como barreira física. Fonte: Arquivo Inovemobilidade.

Todo tipo de elemento produzido ou natural ao espaço que proporcione algum tipo de dificuldade para os usuários ou mesmo os impeçam do uso (Ministério das Cidades, 2006).

Muitas vezes a vegetação que compõe as calçadas dificulta a passagem do transeunte devido às ramificações geradas pelo crescimento das plantas (Figura 2). As próprias raízes também podem comprometer a acessibilidade da calçada, devido ao uso inadequado de plantas com raízes de grandes dimensões e que danificam a pavimentação. Além das dificuldades devido ao crescimento, outros tipos de problemáticas são enfrentadas no cotidiano, como por exemplo, plantas que possuem espinhos e colocam em risco a passagem dos pedestres. A solução para esse tipo de barreira é planejar a utilização de vegetação que tenha maior facilidade de contenção de crescimento, livre de ramificações pontiagudas ou com espinhos.

Verificam-se também com freqüência as barreiras físicas de acesso às edificações e a outros ambientes urbanos, como praças, ambientes de estar, pontos de ônibus, etc. Em inúmeros casos os desníveis são vencidos apenas por meio de degraus, o que dificulta ou impossibilita o acesso (figura 3).

Deve-se então, para a solução do problema, proporcionar o acesso por meio de rampas com inclinações admissíveis conforme as normas estabelecidas.

Nas travessias pelas vias também se constatam problemáticas constantes e facilmente solúveis. Como exemplo dos canteiros centrais e do acesso das calçadas para as vias, os quais se encontram sem o rebaixamento necessário das guias (Figuras 4 e 5). O rebaixamento facilitaria a travessia por cadeirantes e outros portadores de mobilidade reduzida.

Figura 4: Canteiro central como barreira física. Fonte: Arquivo Inovemobilidade

Figura 5: Acesso via-calçada como barreira física. Fonte: Arquivo Inovemobilidade

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6.2 BARREIRAS TECNOLÓGICAS

O desenvolvimento tecnológico dos equipamentos do cotidiano abrigam inúmeras vantagens de uso que incluem redução de tempo e esforços e aumento de eficiência.

Proporcionadas pelo rápido e mal planejado avanço tecnológico, as tecnologias atuais se tornaram indispensáveis no nosso cotidiano. Ainda assim é possível verificar que nem todas as tecnologias possuem desenhos ou qualidades que atendam a sociedade de maneira universal ou específica. O simples ato de abrir uma torneira deve ser pensado de modo que não proporcione dificuldade de uso e de própria compreensão da tecnologia. A Figura 6 mostra um sistema de acionamento de água que para o deficiente visual não é possível a visualização das cores que indicam a temperatura da água e exige também total mobilidade das mãos para o acionamento.

Figura 6: Torneira como barreira tecnológica. Fonte: Ministério das Cidades (2006).

6.3 BARREIRAS ATITUDINAIS

Figura 7: Ônibus inacessível e que faz uso do símbolo internacional de acesso. Fonte: Colunas CBN.

Figura 8: Ocupação pela caçamba impedindo circulação. Fonte: Arquivo Inovemobilidade.

Figura 9: Rebaixamento da guia impedido de acesso. Fonte: Arquivo Inovemobilidade.

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São atitudes que na ação de convívio impedem ou dificultam o acesso, a permanência, o manuseio, o livre deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida a locais de uso comum ou qualquer outra atividade social que queiram realizar, participar, presenciar ou contemplar (Ministério das Cidades, 2006).

Casos para esse tipo de barreira são percebidos no cotidiano a todo o momento. Por exemplo, os equipamentos de transporte que possuem o símbolo universal de acessibilidade e que, no entanto, não apresentam de fato o benefício (Figura 7). Veículos, mater ia is de construções, e tantos outros equipamentos que ocupam as calçadas indevidamente (Figura 8), ou mesmo impedem o acesso à própria calçada (Figura 9).

7.2 O SIMBOLO INTERNACIONAL DO ACESSO

O símbolo pode ser reproduzido em superfícies diversas, desde que seja mantido o desenho estipulado por lei. Variações da representação (Figura 10): desenho branco com fundo azul, desenho branco com fundo preto ou desenho preto com fundo branco (NBR 9050).

Em diversos momentos e devido a falta de conhecimento sobre a representação é possível detectar problemas, seja pelo desenho alterado ou mesmo por sua má utilização, que acaba gerando interpretações equivocadas e às vezes discriminatórias (figura 11).

Figura 10: Na norma brasileira o desenho é apresentado com fundo quadriculado para o entendimento da proporção

do símbolo. Fonte: NBR 9050.

Figura 11: Incorretas utilizações do símbolo de acessibilidade. Fonte: serlesado.

Tecnologia Assistiva foi um termo criado em 1988 nos EUA (BERSCH, 2008) e é ainda pouco utilizado no Brasil. Este caracteriza todo um arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente contribuir para a vida independente e a inclusão. Tratam-se de tecnologias que estabelecem estratégias para o favorecimento dos indivíduos com deficiências em atividades cotidianas. As TA's (Tecnologias Assistivas) são elaboradas como “recurso do usuário” e não podem ser confundidos com outras tecnologias que funcionam como “recursos do profissional”, como tecnologias médicas, educacionais e outras (BERSCH, 2008).

A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS7

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7.1 DESENHO UNIVERSAL E DESENHO ACESSÍVEL

7.3 TECNOLOGIA ASSISTIVA

Uma nova maneira de ver a cidade, promovendo-a com adequações físicas voltadas à acessibilidade e mobilidade urbana deve contemplar um conceito primordial para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção: o conceito do DESENHO UNIVERSAL.

Em relação ao desenho acessível, o desenho universal tem uma proposta mais ampla que é atender uma gama muito maior de pessoas. Ele busca produzir uma edificação, um espaço ou um objeto que atendam a todas as pessoas, inclusive aquelas que possuem alguma limitação da mobilidade, sem serem necessárias adaptações especiais.

Já o desenho acessível se refere a criação de modelos com design voltado unicamente para pessoas com mobilidade reduzida (Ministério das Cidades, 2006).

Basicamente, as TA's são classificadas em 11 (onze) diferentes categorias construídas com base nas diretrizes gerais da ADA (American with Disabilities Act), que regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam (BERSCH, 2008).

Figura 12: Auxílios para a vida diária .(BERSCH, 2008)

Materiais e produtos para auxílio em tarefas rotineiras tais como comer, cozinhar, vestir-se, tomar banho e executar necessidades pessoais, manutenção da casa, etc. (BERSCH, 2008), conforme Figura 12.

Comunicação aumentativa (suplementar) e alternativa: Recursos, eletrônicos ou não, que permitem a comunicação expressiva e receptiva das pessoas sem a fala ou com limitações da mesma (BERSCH, 2008), conforme Figura 13.

Recursos de acessibilidade ao computador:Equipamentos de entrada e saída (síntese de voz, Braille), auxílios alternativos de acesso, teclados modificados ou alternativos (BERSCH, 2008), conforme Figura 14.

Sistemas de controle de ambiente:Sistemas eletrônicos que permitem as pessoas com l i m i t a ç õ e s m o t o - l o c o m o t o r a s , c o n t r o l a r remotamente aparelhos eletroeletrônicos do ambiente (BERSCH, 2008)

Projetos arquitetônicos para acessibilidade:Adaptações estruturais e reformas que consistem na adaptação através de rampas, elevadores, banheiros entre outras (BERSCH, 2008)

Órteses e próteses:Troca ou ajuste de partes do corpo, faltantes ou de funcionamento comprometido, por membros artificiais ou outros recurso ortopédicos (BERSCH, 2008), conforme Figura 15.

Adequação Postural:Adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar visando o conforto e distribuição adequada da pressão na superfície da pele (BERSCH, 2008).

Auxílios de mobilidade:Cadeiras de rodas manuais e motorizadas, bases móveis, andadores, etc. (BERSCH, 2008).

Figura 13: Comunicação aumentativa (suplementar) e alternativa . (BERSCH, 2008)

Figura 14: Recursos de acessibilidade ao computador

(BERSCH, 2008).

Figura 15: Órteses e próteses (BERSCH, 2008).

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TECNOLOGIA ASSISTIVA

CATEGORIAS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Auxílios para a vida diária:

Auxílios para cegos ou com visão subnormal :Auxílios para grupos específicos que incluem lupas e lentes, Braille para equipamentos com síntese de voz (BERSCH, 2008).

Auxílios para surdos ou com déficit auditivo :Auxílios que incluem vários equipamentos (infravermelho, FM), aparelhos para surdez, telefones com teclado, etc. (BERSCH, 2008).

Adaptações em veículos : Acessórios e adaptações que possibilitam a condução do veículo, como elevadores para cadeiras de rodas, etc. (BERSCH, 2008).

(Figura 16)

(Figura 17)

(Figura 18)

Figura 17: O telefone público que atende os deficientesauditivos. Fonte: Ministério das Cidades( 2006).

Figura 18: Adaptações em veículos.Fonte: Ministério das Cidades( 2006).

Figura 16: Universal Sign LightFonte: revistapegn.globo.com (2011)

18

7.3 TECNOLOGIA ASSISTIVA

1.5

m

MEDIDAS BÁSICAS DE OCUPAÇÃO E ALCANCE8Algumas medidas são definidas pela Norma brasileira NBR 9050 para o auxíl io e compreensão das diferenças entre as medidas habitualmente conhecidas. As medidas de ocupação e alcance são de extrema importância para a relação entre o indivíduo com mobilidade reduzida e o espaço de ocupação do mesmo. Podemos visualizar algumas dessas medidas nas Figuras 19, 20 e 21.

Figura 19: Diâmetro de rotação do cadeirante. Fonte: Arquivo pessoal I9.

Figura 20: Dimensões referenciais para deslocamento de pessoa em pé. Fonte: NBR 9050.

Figura 21: Largura para deslocamento em linha reta.Fonte: NBR 9050.

19

Além das problemáticas constatadas, também são notórias as barreiras físicas que impedem o correto e igualitário convívio entre as pessoas. Dentro das construções é comum constatar balcões de atendimento com alturas que não convém para pessoas que utilizam cadeira de rodas ou para pessoas de baixa estatura (Figura 22).

As alturas inadequadas dificultam as relações entre os indivíduos também nos próprios desenhos de mobiliários em geral. Em diversos casos são designadas uma grande variação de medidas para um mesmo tipo de uso, o que implica em inadequações constantes. A solução para esse tipo de barreira é a adequação dessas alturas, que são, em maioria, também determinadas por norma.

8.1 ALTURA MÁXIMA DE ALCANCE

A altura máxima de equipamentos como lixeiras, botoeiras e outros tipos de acionamentos manuais devem possuir altura máxima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) , conforme Figuras 23 e 24 (NBR 9050).

Figura 23: Dimensões referenciais para deslocamento de pessoa em pé. Fonte: NBR 9050.

Figura 24: Situação com telefone público inacessível e com telefone acessível. Fonte: Acessibilidade na prática.

20

Figura 22: Alturas inadequadas. Fonte: Kneib.

LEGISLAÇÕES9Nos últimos anos, vários dispositivos legais foram incorporados à legislação brasileira, sendo que alguns influenciam diretamente a acessibilidade e o planejamento urbano.

Desde a apresentação pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, legislações, decretos, conferências e resoluções tem sido realizadas a favor dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e da melhoria da acessibilidade no Brasil e no mundo. Em 1971, a ONU apresenta a Declaração dos Direitos do Deficiente Mental, quatro anos depois sua Assembléia Geral aprova em 09/12/75 a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Em 1982, A ONU declara os anos 80 como a Década das Nações Unidas para as Pessoas Portadoras de Deficiência.

A Lei Federal nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os estabelecimentos e serviços que permitam sua utilização por pessoas que sejam portadoras de deficiência, e dá outras providências. No mesmo ano, é aprovada a primeira versão da norma ABNT NBR 9050: 1985, com o título de “Adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente”, que dando abertura para que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 defina a política a ser adotada pelo país para lidar com a questão da inclusão social em diversos segmentos da vida em sociedade.

Em 1992, no dia 14 de outubro, a ONU adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Com a criação do Dia, esperava-se que cada país comemorasse a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação das pessoas com deficiências no mundo.

A norma ABNT NBR 9050, em 1994, muda de enunciado, passando a ter o título “Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos”. Em 1997, são enunciadas duas outras normas, a ABNT NBR 14021:1997 – “Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência – Trem metropolitano”, e a ABNT NBR 14022:1997 – “Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal”.

Os anos 1999 e 2000 enunciaram muitas leis, decretos e declarações acerca da acessibilidade, e ainda regulamentando outras leis anteriores, como o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e o Decreto nº 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe do transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Além disso, no ano 2000 são estabelecidas a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de novembro de 2000, a primeira dando prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, e a segunda estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Do ano 2000 ao ano 2004 são realizadas diversas leis e decretos acerca da acessibilidade, sendo que outra importante legislação promulgada é a revisão da ABNT NBR 9050:2004. E é em 2004 que o Ministério das Cidades apresenta em junho de 2004 o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana: Brasil Acessível.

Para lutar por cidades mais justas, democráticas, humanas e sustentáveis, em 2004 foi elaborada por diversos setores civis a Carta Mundial do Direito à Cidade, assim também a Carta do Rio – Desenho Universal para um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável –, elaborada em dezembro de 2004.

21

Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica (idosos com idade igual ou superior a

60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo), e dá outras providências.

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de

edifícios e nos meios de transportes e de comunicação.

Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamentam as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro

de 2000, ficando sujeitos ao cumprimento deste, a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística de comunicação e informação, de transporte coletivo e a execução

de qualquer tipo de obra, de destinação pública ou coletiva, e dá outras providências.

ABNT NBR 9050: 2004 Trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos, torna-se a referência técnica a respeito da questão da acessibilidade ao estabelecer definições de acessibilidade, desenho universal e barreira ambiental, e caracterizar os diferentes tipos de deficiência que devem ser levados em consideração no processo de planejamento municipal.

Assunto Comentários Correlações

Responsabilidades do Governo Federal,

Estadual e Municipal

Define ações atribuídas a prefeituras municipais, seus procedimentos e resultados, e sanções penais; abre canal para a criação dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência; estabelece que reformas e aprovação de projetos devam considerar as normas técnicas de acessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, nos transportes e na comunicação e informações.

Decreto nº 5.296/04

Atesta o atendimento às normas técnicas de acessibilidade; define que as repartições públicas estão obrigadas a dispensar o atendimento prioritário, assim como as instituições financeiras.

Lei nº 10.048/00

Atendimento

prioritário

Define os órgãos que devem capacitar tecnicamente seus recursos humanos e infraestrutura para o atendimento; o acesso deve seguir as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.


As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.


Lei nº 10.048/00

Tratamento Diferenciado

Trata da adequação dos espaços construídos para receber e tratar bem as pessoas portadoras de deficiência ou restrição de mobilidade, disponibilizando assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis, mobiliário adaptado, atendimento com intérpretes ou pessoas capacitadas para pessoas com deficiência auditiva ou surdocegas, sinalização ambiental para orientação de diversos tipos de deficiências, disponibilidade de área destinada a pessoas portadoras de deficiência para embarque e desembarque, e admissão de entrada e permanência de cão guia.


Projetos de Arquitetura,

Os profissionais, assim como o governo, tem a responsabilidade de conhecer as normas e o decreto para incorporarem em seus projetos cotidianos os preceitos da acessibilidade.

Edificações de uso público a serem construídas ou reformadas devem apresentar em cada pavimento um sanitário acessível para cada sexo, e nas existentes, um sanitário acessível, com entrada independente; Os profissionais responsáveis pelos projetos devem assinar a ART – Anotação de


Tabela 7: Correlações entre as legislações e as ações desejáveis. Fonte: Ministério das cidades(2004)

Tabela 6: O que tratam as leis? Fonte: Ministério das Cidades(2004)

22

LEGISLAÇÕES

É também nesse ano que é redigido o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Ele regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Para facilitar a legibilidade dos artigos das leis nº 10.048 e 10.098 e do Decreto nº 5.296/04, apresentamos a seguinte tabela de referência, baseada no quadro presente no caderno do Ministério das Cidades Brasil Acessível 3, páginas 46-51, que relaciona comentários a respeito dos artigos dessas leis e do decreto com palavras-chave que representam o assunto em questão.

Assunto Comentários Correlações

Responsabilidades do Governo Federal,

Estadual e Municipal

Define ações atribuídas a prefeituras municipais, seus procedimentos e resultados, e sanções penais; abre canal para a criação dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência; estabelece que reformas e aprovação de projetos devem considerar as normas técnicas de acessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, nos transportes e na comunicação e informações.


Atesta o atendimento às normas técnicas de acessibilidade; define que as repartições públicas estão obrigadas a dispensar o atendimento prioritário, assim como as instituições financeiras.

Lei nº 10.048/00

Atendimento

prioritário

Define os órgãos que devem capacitar tecnicamente seus recursos humanos e infraestrutura para o atendimento; o acesso deve seguir as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.


As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.


Lei nº 10.048/00

Tratamento Diferenciado

Trata da adequação dos espaços construídos para receber e tratar bem as pessoas portadoras de deficiência ou restrição de mobilidade, disponibilizando assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis, mobiliário adaptado, atendimento com intérpretes ou pessoas capacitadas para pessoas com deficiência auditiva ou surdocegas, sinalização ambiental para orientação de diversos tipos de deficiências, disponibilidade de área destinada a pessoas portadoras de deficiência para embarque e desembarque, e admissão de entrada e permanência de cão guia.


Projetos de Arquitetura,


Edificações de uso público a serem construídas ou reformadas devem apresentar em cada pavimento um sanitário acessível para cada sexo, e nas existentes, um sanitário acessível, com entrada independente; Os profissionais responsáveis pelos projetos devem assinar a ART – Anotação de


AtendimentoPrioritário

Projetos de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo


Edificações de uso público a serem construídas ou reformadas devem apresentar em cada pavimento um sanitário acessível para cada sexo, e nas existentes, um sanitário acessível, com entrada independente; Os profissionais responsáveis pelos projetos devem assinar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, junto às entidades de fiscalização profissional, declarando que seus projetos seguem as normas de acessibilidade.


Todos os projetos, realizados tanto por empresas públicas como por empresas privadas, devem considerar como referência básica as normas técnicas de acessibilidade, do Decreto e legislação específica, assim como os projetos de uso público, como a construção ou adaptação de calçadas livre de barreiras, rebaixamentos de meio-fio com rampas acessíveis, elevação de calçadas para que a travessia seja em nível, instalação de sinalização de piso tátil direcional e de alerta, instalação de vegetação e de mobiliário urbano no local adequado da via.


Lei nº 10.098/00

2%, no mínimo, das vagas de estacionamento localizadas em vias ou espaços públicos devem ser reservadas e devidamente sinalizadas com especificações técnicas de desenho, sempre próximas aos locais de acesso de circulação; O mobiliário urbano e sinalizações em geral devem ser instalados de forma a não dificultar ou impedir a circulação; Os espaços públicos ou privados onde acontecerão espetáculos, conferências, aulas e outros deverão dispor de locais específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual e espaço reservado para cadeirantes.

Lei nº 10.098/00

Instrumentos Urbanísticos

Os Planos Diretores Municipais e os Planos Diretores de Mobilidade elaborados devem se orientar de acordo com as normas técnicas de acessibilidade, na legislação específica, no Estatuto da Cidade e no Decreto nº 5.296/04.


Os agentes executores de programas e projetos destinados a habitações de interesse social devem seguir as normas técnicas de


23

LEGISLAÇÕES

Continuação Tabela 7: Correlações entre as legislações e as ações desejáveis. Fonte: Ministério das cidades (2004)

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Projetos de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo


Edificações de uso público a serem construídas ou reformadas devem apresentar em cada pavimento um sanitário acessível para cada sexo, e nas existentes, um sanitário acessível, com entrada independente; os profissionais responsáveis pelos projetos devem assinar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, junto às entidades de fiscalização profissional, declarando que seus projetos seguem as normas de acessibilidade;


Todos os projetos, realizados tanto por empresas públicas como por empresas privadas, devem considerar como referência básica as normas técnicas de acessibilidade, do Decreto e legislação específica, assim como os projetos de uso público, como a construção ou adaptação de calçadas livre de barreiras, rebaixamentos de meio-fio com rampas acessíveis, elevação de calçadas para que a travessia seja em nível, instalação de sinalização de piso tátil direcional e de alerta, instalação de vegetação e de mobiliário urbano no local adequado da via.


Lei nº 10.098/00

2%, no mínimo, das vagas de estacionamento localizadas em vias ou espaços públicos devem ser reservadas e devidamente sinalizadas com especificações técnicas de desenho, sempre próximas aos locais de acesso de circulação; O mobiliário urbano e sinalizações em geral devem ser instalados de forma a não dificultar ou impedir a circulação; Os espaços públicos ou privados onde acontecerão espetáculos, conferências, aulas e outros deverão dispor de locais específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual e espaço reservado para cadeirantes.

Lei nº 10.098/00




Os agentes executores de programas e projetos destinados a habitações de interesse social devem seguir as normas técnicas de





Habitação de Interesse Social

Os agentes executores de programas e projetos destinados a habitações de interesse social devem seguir as normas técnicas de acessibilidade e as disposições do Decreto nº 5.296/04.


O órgão federal responsável pela política habitacional é responsável por regulamentar a reserva de percentual mínimo de total de habitações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 10.098/00

Patrimônio Cultural

Os agentes executores das políticas de preservação do patrimônio cultural devem ter domínio pleno para a aplicação da Instrução Normativa Nº 1 do IPHAN, de 25 de novembro de 2003, (ver anexo), prevendo a acessibilidade aos espaços construídos utilizando de meio termo e bom senso entre preservação e adaptação.


Transportes Coletivos

As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo devem apresentar plano de adaptação dos sistemas existentes, sendo que a acessibilidade ao transporte deve estar relacionada, além dos veículos, aos terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos, comunicação e operação, assim como a capacitação dos profissionais de atendimento; os governos dos estados, municípios e DF devem certificar que as empresas prestadoras estão aplicando as premissas do Decreto nº 5.296/04; o sistema de transporte coletivo ser acessível significa que ele deve ter condições de ser utilizado plenamente, com segurança e autonomia, por todas as pessoas.


Trata dos veículos de transporte público coletivo e define os prazos de produção e das normativas para a acessibilidade nos transportes coletivos elaboradas pelo Inmetro/ABNT, que devem ser usadas na fabricação e na substituição da frota operante atual pelos veículos acessíveis.

Lei nº 10.048/00

A infração à lei sujeitará a pena de acordo com os cargos ocupados pelos responsáveis, podendo ser multa de R$500,00 a R$2.500,00, em caso de

LEGISLAÇÕES

Continuação Tabela 7: Correlações entre as legislações e as ações desejáveis. Fonte: Ministério das cidades(2004)




Habitação de Interesse Social

Os agentes executores de programas e projetos destinados a habitações de interesse social devem seguir as normas técnicas de acessibilidade e as disposições do Decreto nº 5.296/04.


O órgão federal responsável pela política habitacional é responsável por regulamentar a reserva de percentual mínimo de total de habitações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 10.098/00

Patrimônio Cultural

Os agentes executores das políticas de preservação do patrimônio cultural devem ter domínio pleno para a aplicação da Instrução Normativa Nº 1 do IPHAN, de 25 de novembro de 2003, (ver anexo), prevendo a acessibilidade aos espaços construídos utilizando de meio termo e bom senso entre preservação e adaptação.


Transportes Coletivos

As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo devem apresentar plano de adaptação dos sistemas existentes, sendo que a acessibilidade ao transporte deve estar relacionada, além dos veículos, aos terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos, comunicação e operação, assim como a capacitação dos profissionais de atendimento; os governos dos estados, municípios e DF devem certificar que as empresas prestadoras estão aplicando as premissas do Decreto nº 5.296/04; o sistema de transporte coletivo ser acessível significa que ele deve ter condições de ser utilizado plenamente, com segurança e autonomia, por todas as pessoas.


Trata dos veículos de transporte público coletivo e define os prazos de produção e das normativas para a acessibilidade nos transportes coletivos elaboradas pelo Inmetro/ABNT, que devem ser usadas na fabricação e na substituição da frota operante atual pelos veículos acessíveis.

Lei nº 10.048/00

A infração à lei sujeitará a penas de acordo com os cargos ocupados pelos responsáveis, podendo ser multa de R$500,00 a R$2.500,00, em caso de

Penalidades

A infração à lei sujeitará a pena de acordo com os cargos ocupados pelos responsáveis, podendo ser multa de R$500,00 a R$2.500,00, em caso de veículos que não cumpram as condições previstas, ou no caso de servidor, chefia pública responsável pela repartição, ou instituições financeiras, que respondem de acordo a penalidades previstas em artigos da legislação específica.

Lei nº 10.048/00

LEGISLAÇÕES

Continuação Tabela 7: Correlações entre as legislações e as ações desejáveis. Fonte: Ministério das cidades(2004)

25

O bom estado de conservação das calçadas tem como funções principais manter o tráfego de pedestres segregado dos automóveis, tendo em vista que, com a calçada em condições adequadas, não é preciso que se u se m ais as vias como desvio, o que torna mais usuários adeptos do ato de caminhar, já que o ambiente preservado torna-se convidativo (DEL RIO, 1990). De acordo com ABNT NBR 9050: 2004, as calçadas devem apresentar-se conservadas, com largura mínima de 1,20m para a circulação de uma pessoa em pé e outra numa cadeira de rodas. Os obstáculos aéreos, como marqui-ses, placas, toldos e vegetação, devem localizar-se a uma altura superior a 2,10m, e o piso deve ser firme, não escorregadio e anti-trepidante. Deve existir sinalização com piso tátil de alerta e direcio-nal para orientação das pessoas com deficiência visual.

Nas cidades notam-se calçadas com estado precário de conservação e muito longes das adequações previstas e m norma. Para garantir a acessibilidade e a não vulnerabilidade dos pedestres, algumas medidas devem ser tomadas para a solução dos problemas das barreiras comumente relatadas (MELO, 2005). A relação edifício - calçada é foco de diversas barreiras na acessibilidade.

Para a solução da problemática fica facultada a utilização de área pública, inclusive com a constru-ção de rampa descoberta, desde que não prejudique o sistema viário e a circulação de pedestre (NBR 9050). Os edifícios de uso público devem possuir ao menos um acesso livre de degraus ou por meio de rampas (Figura 26). De acordo com a Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997, ANEXO I, calçada é a "parte da via, normal mente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins".

10.1 CALÇADA

MOBILIDADE10Para um diagnóstico dos principais e mais ocorrentes problemas de acessibilidade no meio urbano estipula-se um percurso de transição entre a habitação particular (privado) até o sistema de transporte público para que fossem feitas as análises. Compreendendo-se como as pessoas se deslocam e como está a oferta para o acesso para esses serviços tem se a possibilidade de implementar melho-rias de adequação do sistema de transporte público às necessidades de acesso de todos os usuários independente de suas dificuldades ou restrições (Ministério das Cidades, 2006). Segundo Santos (2005), a acessibilidade ao sistema de transporte público está relacionada com as distâncias que os usuários caminham quando utilizam o transporte coletivo, desde a origem da viagem até o ponto de embarque e do ponto de desembarque até o destino final. Quanto menos o passageiro cami-nhar, melhor é a acessibilidade ao sistema de transporte público.

Figura 25: Mobilidade. Fonte: arquivo pessoal I9.

26

Figura 26: Situação de acesso à loja pela forma em que se encontra e por rampa. Fonte: Arquivo pessoal I9.

As calçadas devem ter faixa de passeio livre de qualquer obstáculo, postes e outros equipamentos devem ser alinhados na faixa de serviço (NBR 9050). Passeio é a "parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separado por pintura ou elemento físico separador, livre de interfe-rência, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas" (Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, ANEXO I), como na figura 27.

Figura 27: Situação de calçada sem espaços destinados as faixas de uso e situação com a separação das faixas. Fonte: Arquivo Pessoal I9.

As rampas de acesso aos lotes não devem intervir na área de passeio, provocando inclinações acima de 3% e as adequações a topografia devem ser feitos dentro do lote. De acordo com ABNT NBR 9050: 2004 as rampas devem ter inclinação máxima de 8,33% , conforme Figura 26 , e as calçadas inclinação transversal máxima de 3%, conforme Figura 28. As grelhas instaladas transversalmente s obre a faixa de circulação, se houverem, devem ter o vão entre suas barras de n o máximo 15 mm.

CALÇADA

27

Figura 30: Situações sem e com piso tátil. Fonte: Vida Mais Livre.

Figura 28 : Inclinação transversal errada da calçada. Fonte: Incluase.

Os pisos "devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição e que não provoque trepidação em dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê)" (ABNT NBR 9050:2004). De acordo com a Figura 29 é possível analisar que o tipo de material escolhi-do para a pavimentação das calçadas é fundamental, na medida em que sua escolha deva incluir a boa aderência, boa conservação e a ausência de trepidações.

Figura 29: Situação com pavimentação inadequada e situação adequada. Fonte: Arquivo Pessoal I9.

A faixa de piso tátil serve de auxilio para os deficientes visuais durante seu percurso em calçadas e acesso em geral. Sua textura deve ser diferenciada tanto do piso da faixa de circulação, quanto da faixa de serviço. O piso possui diferentes percepções táteis, uma vez que são diferentes as situações durante um percurso (Figura 30).

28

CALÇADA

Figura 31: Diferença entre piso de alerta e direcional. Fonte: Kneib.

As vias são elementos determinantes para a estimação do fluxo de pessoas no local em que está inserida. Regiões da cidade com alto número de equipamentos de comércio e serviço implicam em vias de maior fluxo, por isso para cada tipo de via determina-se uma largura mínima de calçada, como exemplificado na Tabela 8 abaixo.

10.2 VIAS

Tabela 8: Sinalização vertical na infraestrutura cicloviária. Fonte: Arquivo pessoal Inove (2011).

1. Via principal ou arterial (alto fluxo de veículos), sem retorno no canteiro central – 3,00m.

2. Principal ou arterial, com retorno no canteiro central – 3,00m. 3. Secundária ou coletora (fluxo médio de veículos) para atendimento de

atividades não residenciais – 3,00m. 4. Secundária ou coletora – 2,00m. 5. Local (baixo fluxo de veículos) – 2,00m. 6. Marginal – 2,00m.

Em relação às vias devemos atentar principalmente quanto às travessias, que devem ser rebaixadas dos dois lados da calçada, seguidas por uma faixa de pedestres (Figura 32), de preferência acompa-nhadas de um semáforo de pedestres com botoeira. No caso da presença de canteiros centrais, os rebaixamentos das guias devem ser feitos do mesmo modo. Em situações de canteiro central estreito opta-se por sua abertura em nível da rua.

29

O piso tátil direcional indica que o caminho está seguro e livre de obstáculos, enquanto que o piso tátil de alerta indica a presen-ça de algum obstáculo na proximidade, ou também o fim de algum percurso, locais de parada, mudança de direção ou mu-dança de ambientes (Figura 31).

CALÇADA

Mobiliário Urbano é um conjunto de equipamentos/artefatos implantados no espaço público da cidade, de formação utilitária ou de interesse urbanístico, simbólico, paisagístico ou cultural (MELO, 2005). Como exemplos de mobiliários urbanos são comumente citados os telefones públicos (orelhões), os postes da rede elétrica e telefônica, a sinalização vertical de trânsito, caixas eletrônicos, bancas de jornal, abrigos dos pontos de parada do transporte coletivo e lixeiras (MELO, 2005). A implantação do mobiliário urbano deve ser realizada mediante a autorização do poder público local. Sua locação deve ser pensada de modo que não gere nenhum tipo de estrangulamento ou impedimento da circulação dos pedestres. Ou seja, os mobiliários estão diretamente vinculados com a separação de faixas de uso, devendo ser alocados na faixa de serviço. De acordo com MELO (2005), a implantação do mobiliário urbano se baseia sobre três principais aspectos: Funcional, técni-co/econômico e formal, como exemplificado na Tabela 9.

10.3 MOBILIÁRIO URBANO

Tabela 9: Considerações na implantação do mobiliário urbano. Fonte: Melo (2005).Adaptação de

Funcionais Técnicos/Econômicos Formais

- Adequação às exigências funcionais específicas do elemento a ser estudado; - Conforto, segurança e proteção ao usuário; - Facilidade de identificação e utilização do elemento.

- Instalações, quando necessitar de infra-estrutura; - Facilidade de remanejamento; - Fabricação, padronização, modulação e manutenção; - Escolha do material.

- Escala adequada; - Harmonia com a paisagem; - Acabamentos sem arestas vivas ou pontiagudas, prejudiciais ao contato físico e à aproximação do usuário.

Os pedestres são considerados os usuários mais vulneráveis do sistema de transportes e requerem atenção especial no planejamento e no gerenciamento do tráfego, particularmente do ponto de vista da segurança da circulação (MELO, 2005). O Decreto Federal nº 5296/2004 estabelece uma política de transporte acessível que aborde a infra-estrutura, os veículos, a comunicação e o pessoal. Da infra-estrutura, considera-se que o embarque de passageiros seja em nível ou através de rampas que permitam a autonomia ao menos em um dos acessos do veículo no embarque e desembarque, garantindo a acessibilidade aos usuários de cadeira de rodas. Segundo a NBR 14022 não pode existir ne-nhum obstáculo ou impedimento na entrada ou saída do veículo que constitua barreira física para pessoas com mobilidade reduzida. Ainda segundo a norma, para ser acessível , o veículo necessita de identificação e precisa possuir uma das seguintes características: a) piso baixo b) piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque (Figura 33) c) piso alto equipado com

Figura 32: Situação com rebaixamento das guias e situação sem rebaixamento. Fonte: Arquivo Pessoal I9.

10.4 TRANSPORTES PÚBLICOS

30

VIAS

plataforma elevatória veicular (Figura 34). A opção c só deve ser utilizada com a impossibilidade das duas anteriores.

Imagem 33: Embarque em estação em Munique, Alemanha. Fonte: mãonaroda.

Deve-se garantir ainda 10% dos acentos reservados e no mínimo 2 assentos, próximos a porta de acesso, indicados e sinalizados (NBR 14022). Os bancos devem ter características construtivas que maximizem o conforto e a segurança, como: posicionamento de fácil acesso, apoio lateral do tipo basculante para o braço, protetor de cabeça no encosto e contraste com os demais bancos de forma a ser facilmente percebida (NBR 14022). Deve haver uma área reservada para acomodação de forma segura de pelo menos uma cadeira de rodas de 1,3mx0,8m, sendo no mínimo 1,2m para manobra e acomodação da cadeira e 1,0m do avanço das rodas em relação ao alinhamento vertical do guarda-corpo segundo a Figura 35. Deve-se possibilitar também as manobras de acesso a esse espaço garantindo a segurança do cadeirante durante o percurso (NBR 14022). Além disso, de acordo com a NBR 14022, os veículos devem apresentar informações a analfabetos, idosos, crianças e pessoas com deficiência visual ou auditiva por meio de dispositivos para transmissão audiovisual de mensagens operacionais, institucionais e educativas.

Da mesma forma todos os terminais devem atender aos padrões e critérios de acessibilidade, priorizando a integração com acessibilidade a outros meios de transportes, com circulação interna projetada de forma a organizar os fluxos e com 20% dos assentos disponíveis para pessoas com mobilidade reduzida próximos aos locais de embarque, identificados e sinalizados (NBR 14022). Outros estímulos a serem tomados é a realização de ações que promovam a melhoria geral da acessibilidade, a utilização de ajudas técnicas, o treinamento de pessoal para o atendimento nos ônibus e terminais e adequação de infra-estrutura geral. Assim como meios de divulgação e promoção ações educativas para todos os usuários, de respeito aos assentos e prioridades das pessoas com restrição da mobilidade. Ressalta-se também a necessidade de uma visão ampla da cidade e de seus problemas, para executar intervenções em todo o sistema e não apenas intervenções pontuais que resolvam parcialmente o problema.

Imagem 34: Plataforma elevatória. Fonte: Prefeitura de Goiânia .

Figura 35: Espaço reservado para cadeirantes , vista e planta. Fonte: ABNT NBR 14022.

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TRANSPORTES PÚBLICOS

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Imagem 36. Ponto de parada inacessível e ponto de parada acessível. Fonte: Pirâmide Engenharia.

10.5 PONTO DE ÔNIBUS ACESSÍVEL

Ponto de parada consiste na área localizada ao longo do trajeto do veículo, que permite embarque e desembarque (NBR 14022). Dessa forma, são os elos entre os pedestres e o sistema de transporte coletivo (Kneib et al,2007), e sua ausência impossibilita ao pedestre tornar-se usuário deste sistema, por isso sua importância em relação à integração destes (Carvalho, apud Kneib e t al,2007).

E assim como é necessária a acessibilidade nos meios de locomoção, nesse caso, dos ônibus, é de extrema importância que a parada garanta e facilite o embarque e desembarque das pessoas com mobilida de reduzida. A Figura 36 mostra um ponto de parada onde não há espaço para o cadeirante ,além de ocupar o passeio da calçada, que não é contínua até o meio-fio, impossibilitando o acesso ao veículo por pessoas com deficiência. A mesma figura mostra também outro exemplo de ponto de ônibus com o espaço para cadeirante, com piso tátil demarcando a parada do ônibus e a calçada livre para o passeio.

Assim os pontos de parada devem respeitar uma faixa livre mínima de 1,2m em condições de segu-rança e conforto para a circulação de pedestres e pessoas com deficiência em cadeira de rodas; devem ter assentos e espaço de 0,8mx1, 2m para cadeira de rodas ( coberto), e sinalização com piso tátil (NBR 14022), como também ilustrado no exemplo adequado da Figura 36.

Além do local da parada em si, deve-se atentar também para outros itens que garantam a acessibili-dade desde a saída da pessoa do imóvel, o deslocamento até o ponto de parada, o embarque no ônibus, a permanência do usuário durante o percurso, o desembarque no ponto de parada e a circulação até o destino final, passando por calçadas e vias. Assim, visualizam-se na Tabela 10 os itens que merecem atenção para garantir a acessibilida de durante os percursos das pessoas envol-vendo os pontos de parada, como informações, presença de faixa de pedestre, rebaixamento de guias e iluminação adequada.

Figura 37 : Esquema de pontos de parada acessível. Fonte: Arqcessivel.

Tabela 10.Itens de garantia de acessibilidade a pontos de parada de ônibus.Elaborado a partir de Kneib et al (2007) .

Informações Indicação de ponto de parada

Existência do abrigo Informações das linhas

Calçadas Existência da mesma Largura suficiente Tipo de pavimento

Existência do piso tátil Divisão entre passeio e faixa de serviço

Passeio livre de obstáculos e veículos

Vias Existência de guia rebaixada para travessia

Presença da faixa de pedestre num raio de 50m

Existência de iluminação

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PONTO DE ÔNIBUS ACESSÍVEL

Tabela 11: Quantidade de vagas exclusivas. Fonte: Ministério das cidades (2006).

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Quantidades de vagas Vagas para deficientes físicos em locais com até 50 vagas disponíveis 1

Vagas para deficientes físicos em locais com mais de 50 vagas 2% Idosos 5%

Figura 38: Exemplo de vaga destinada à pessoas com mobilidade reduzida.Fonte: Acessibilidade na prática.

10.6 ESTACIONAMENTOS RESERVADOS

Para as áreas de estacionamento público, deve-se estipular uma quantidade exclusiva de vagas para uso por deficientes e idosos. No quadro 11 é possível verificar as porcentagens de vagas destinadas a esses grupos de acordo com a quantidade tota l de vagas.

Figura 39: Exemplo de vaga destinada à pessoas com mobilidade reduzida.Fonte: NBR 9050.

ACESSIBILIDADE NO MUNDO11Dentre a população mundial, estima-se que entre 12% a 13% apresenta algum tipo de restrição física, sensorial e mental (Mobility and Inclusion Unit, MIU, apud Melo, 2005).

Muitos países com a intenção de beneficiar a mobilidade e a acessibilidade de pedestres desenvolvem projetos, políticas e programas (Melo 2005). As melhores práticas mundiais são encontradas na Alemanha, na Holanda e na Inglaterra (Institute of Transportation Engineers, ITE apud Melo 2005), na América do Sul há grandes avanços também nesse sentido, em cidades como Bogotá na Colômbia e Santiago no Chile (Melo, 2005).

35

As calçadas da capital são de fácil manutenção e realizadas adequadamente, sendo usados blocos de granito ou de concreto em vias importantes, como é o caso da Champs-Elysées (figura 39), onde foram colocadas placas de granito de sete centímetros de espessura, alternativa às pedras portuguesas, ainda presentes em grande parte das antigas cidades europeias (Duarte e Martins, 2009).

11.1 PARIS, FRANÇA

Em Nova York, 90% das calçadas da Ilha de Manhattan são de placas de concreto, de manutenção fácil e barata. É de responsabilidade da prefeitura as obras de reparos nos pisos, havendo também uma lei municipal exigindo aos edifícios, tanto comerciais como residenciais, a limpeza da área em frente aos imóveis (Duarte & Martins, 2009). Avenidas importan-tes e bastante frequentadas por pedestres, como a Times Square, tiveram suas calçadas ampliadas, sendo que a Avenida Broadway foi fechada para o trânsito de veículos entre as ruas 47 e 42, em projeto do prefeito Michael Bloomberg em maio de 2009, transformando a famosa praça, no centro de Manhattan, em uma grande área de passeio, com mesas de bares, pequenas lojas e guichês para venda de ingressos de teatro (Duarte & Martins, 2009).

11.2 NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Figura 39: Calçada no centro de Paris,2009.Fonte: euromano.wordpress

Figura 40: Calçada no centro de Nova Iorque, 2010Fonte: skyscrapercity.

A London Eye, a imensa roda-gigante instalada pertinho do Big Ben e a bordo da qual se tem uma vista panorâmica de Londres, agora está totalmente adaptada para receber turistas portadores de defi-ciência (figura 41). Desconto do ingresso, gratuidade para um acompanhante, banheiros adaptados, acesso total para cadeirantes, permissão para entrada de cães-guias e até um ponto para empréstimo de cadeiras de rodas fazem parte da estrutura criada para atender a esses visitantes especiais.

Já os barcos da The London Eye River Cruise; que percorrem o Rio Tâmisa em passeios de 40 minutos e mostram cartões-postais como as Casas do Parla-mento (onde está o Big Ben), Catedral de Saint Paul e a Torre de Londres; foram recobertos e, do deck ao ar livre aos outros espaços das embarcações, todas as áreas comuns estão acessíveis aos cadei-rantes.

11.3 PARIS, FRANÇA

O Sistema de Transporte Público é praticamente todo acessível. Os acessos dos pontos de embarque são no mesmo nível do ônibus; praticamente todas as estações são adaptadas, assim como todos os bon-des, trens e ônibus.

As calçadas(figura 42) também são todas lisas, sem obstáculos e as esquinas tem rampas suaves. As distâncias pequenas também colaboram com a mobili-dade no centro da cidade, praticamente plano.

11.4 MUNIQUE, ALEMANHA

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Figura 41: Cadeirante na London Eye, 2007.Fonte: familiesonline

Figura 42: Calçada no centro de Munique, 2010Fonte: Apocalipsemotorizado.

BONS EXEMPLOS BRASILEIROS12No Brasil se tem exemplos de muitas práticas desenvolvidas para melhoria do ambiente urbano e serviços prestados à sociedade visando à acessibilidade. Destacam-se aqui alguns desses exemplos, dando prioridade às práticas voltadas a ações educativas e em contexto urbano de forma mais abrangente. Viabilizar ações como essas implica em eliminar as dificuldades e entraves para que todas as pessoas, como cidadãos, tenham acesso aos bens e serviços que a cidade coloca à sua disposição. Mais que eliminar as barreiras físicas, precisa-se focar também em ações para que sejam eliminadas as barreiras atitudinais.

12.1 BELO HORIZONTE (MG)

Belo Horizonte desenvolveu um programa de reordenamento de espaços, priorizando os percursos e conforto das calçadas, facilitando o deslocamento não motorizado e criação de trajetos agradáveis. Dentre as diretrizes do projeto estão:

- alargamento das calçadas segundo a NBR 9050;- criação de uma faixa livre de obstáculos para circulação de pedestres nas calçadas; - ampliação das áreas verdes.

Na Figura 43 , uma rua exclusiva de pedestres e deslocamento por bicicleta, com calçadas amplas, mobiliário urbano, faixa de pedestre na via de bicicleta, e piso tátil, além muitas árvores (Ministério das Cidades,2006).

Figura 43: Programa caminhos da cidade. Fonte: bhtrans.

O projeto objetiva treinar profissionais do transporte para atender melhor os idosos e portadores de necessidades especiais, adotando uma postura mais humana no relacionamento entre os usuários do transporte coletivo (Figura 44). Além dos profissionai s o programa prevê ações educativas para sensibilizar os cidadãos, reduzir acidentes e abrir proposições para novas mudanças (Ministério das Cida-des, 2006).

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Programa Caminhos da Cidade

Campanha Eu Respeito

BONS EXEMPLOS BRASILEIROS

Figura 44: Profissional preparado para atender pessoa com deficiência. Fonte: meutransporte.

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12.2 BRASÍLIA (DF)

Criação de ambientes voltados à cursos e treinamentos, informações e serviço (Figura 45). Objetiva a capacitação profissionalizante, acesso ao trabalho, educação, cultura, pesquisas e lazer a pessoas com necessidades especiais (Ministério das Cidades, 2006).

Figura 45: Profissional preparado para atender pessoa com deficiência. Fonte: apaedf.

12.3 JUNDIAÍ (SP)

Trata-se de um projeto de incentivo à realização de travessias com segurança na faixa de pedestres, foram implantados rebaixamentos e equipamentos com sinais sonoros para pessoas com deficiência visual. Também foram confeccionadas placas com orientação em braile e botoeiras (Ministério das Cida-des,2006).

BELO HORIZONTE

Campanha Eu Respeito

Telecentro Acessível

Projeto Travessia Segura

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Para atender aos pedestres e especificamente as pessoas com deficiência visual, foram previstas mudanças nas calçadas, com alargamento e regularização dos passeios, rebaixamentos e piso tátil. Além das obras foram implantadas campanhas de informação e esclarecimentos. As Figura 46 representa a mudança ocorrida em uma das calçadas modificadas pelo programa (Ministério das Cidades,2006).

Figura 46: Mudança na cidade com o programa de acessibilidade. Fonte: Ministério da cidade (2006).

12.5 SÃO PAULO (SP)

Teve início em São Paulo, mas está presente em várias cidades do Brasil, com intuito de prestar serviços de táxi seguros e confortáveis aos portadores de mobilidade reduzida. As tarifas são as mesmas dos táxis comuns e contam com um serviço de agendamento (Ministério das cidades, 2006).

12.6 PORTO ALEGRE (RS)

Para atender aos deficientes visuais a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) oferece um serviço gratuito de confecção de cardápios em braile para qualquer estabelecimentos comerciais (Ministério das cidades,2006).

12.7 VITÓRIA (ES)

Estabelece a padronização das calçadas, com faixa de percurso, plana e sem obstáculos, e de servi-ço, na qual concentra o mobiliário urbano, e marcada com piso podo tátil. Como as calçadas são de propriedade dos donos do imóvel a prefeitura trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las. E os moradores que não atenderem aos padrões são intimados pela fiscalização a fazer as adequações necessárias. E a prefeitura se encarrega de serviços preliminares com reposição de meio fio ou poda de raízes de árvores (Governo de Vitória - ES , 2011).

BONS EXEMPLOS BRASILEIROS12.4 FLORIANÓPOLIS (SC)

Programa adequação à mobilidade urbana e padronização dos passeios públicos na cidade

Táxis adaptados para pessoas com deficiência

Calçada Cidadã

ACESSIBILIDADE EM GOIÂNIA13Pode-se notar que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a questão da acessibilidade, tornando-a cada vez mais presente nas cidades. Goiânia, como uma jovem cidade, está caminhando para a conquista da acessibilidade plena, mas ainda há muito onde avançar, principalmente a respeito do conhecimento da população e dos profissionais envolvidos com o planejamento urbano para colocarem em prática o conjunto de leis prontas para serem aplicadas, melhorando a vida de todos no ambiente urbano. A Figura 47 mostra os dados conferidos pelo IBGE (2010) da quantidade de pessoas com deficiência na cidade.

O CREA-GO (2008) compôs um guia no qual classifica locais de serviços, compras, gastronomia, entretenimento e saúde em Goiânia quanto à acessibilidade. A Tabela 12 exemplifica alguns desses locais e c omo eles se classificam segundo esse guia.

40

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

2000 2011 2025

Pessoas com Deficiência em Goiânia

Pessoas com Deficiência em Goiânia

Gráfico 02:

Figura 47: Quantidade de pessoas com deficiência em Goiânia. Fonte: IBGE, 2010.

Tabela 12: Locais segundo sua acessibilidade. Fonte: CREA-GO (2008).

Visualisa-se que são necessárias muitas mudanças, especialmente em locais onde a acessibilidade deveria ser preocupação primordial, como por exemplo a Biblioteca Braile, o HUGO e o Materno Infantil. Destacamos também que os prédios públicos como o Mercado Municipal, o Centro Oscar Niemeyer, o parque Areião e o Estádio Serra Dourada deveriam seguir as normas de acessibilidade, servindo não só como exemplo aos edifícios particulares, mas principalmente contemplando espaços a serem usados por toda a população, com áreas de convívio, laze r e serviços.

Locais inacessíveis Locais semi-acessíveis Locais acessíveis

- Mercado Municipal- Biblioteca Braile- Centro de Convenções- Teatro Goiânia- Restaurante Samauma- HUGO-Materno Infantil- Cepal Jd. América

- Todos os shopings - Centro Oscar Niemayer- Clube Jaó- Estádio Serra Dourada- Castros Hotel- Paque Areião- Concessionárias Pinautoe Renauto (St. Marista)

- Cinemas Cinemark- Parque Flamboyant- Churrascaria Montana- Clinica de Fratura e Reabilitação- Aeroporto- Supermecado Bretas (centro)

A maioria das calçadas impede a mobilidade adequada dos pedestres. Goiânia tem uma calçada inteiramente acessível na Av. T-9, padronizada, sem obstáculos para pedestres e acessível aos portadores de necessidades especiais; além disso, preocupa-se com a permeabilidade e com a locação de equipamentos urbanos, e conta também com o plantio de árvores e com a reutilização de concreto reciclado. Denominada Calçada Consciente, a calçada segue parâmetros exigidos pelas normas da legislação brasileira e do Estatuto do Pedestre.

A Figura 48 ilustra as fases antes e depois da requalificação de um trecho da calçada da quadra. Observa-se que a área de vegetação não prejudicou a área do passeio de pedestres, a qual apresenta largura apropriada para passagem de um cadeirante. As lixeiras e postes são alinhados. A s rampas para o acesso aos edifícios não prejudicam o passeio e não possuem desníveis abruptos, conforme a legislação.

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Figura 48: Antes e depois de calçada no setor Bueno. Fonte: Pirâmide Engenharia.

BONS EXEMPLOS BRASILEIROS13.1 CALÇADA CONSCIENTE

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS14ABNT (2004) NBR – 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Associação Brasileira de Normas Técnicas, Rio de Janeiro. GODINHO, Francisco. Novo conceito de acessibilidade?, disponível em:

Guia Serasa de orientação ao cidadão, encontrado no

KNEIB, E. C. (2004). Caracterização de Empreendimentos Geradores de Viagens: Contribuição

KNEIB, Érika Cristine; MORAIS, Artur Carlos de; SILVA, Paulo Cesar Marques da; ARAGÃO,

Matéria do Jornal O Popular disponível em:

MELO, F. B. (2005) Proposição de Medidas Favorecedoras a Acessibilidade e Mobilidade de Pedestres

MINISTÉRIO DAS CIDADES (2006) Brasil acessível: Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Planmob, Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade PREFEITURA DE VITÓRIA. Cuide de sua calçada.Vitória,2002. Projeto calçada cidadã, disponível em: SANTOS, Benjamim Jorge Rodrigues do. (2005) – A Qualidade no Serviço de Transporte Público

SP Secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, disponível em:

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comolidar

rers-to-the-London-Eye-and-Thames-River-Cruise

para-deficientes-auditivos/

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2011 - APOSTILA - Acessibilidade