Câmara Municipal de Toledo

ta,*

PALAVRA-CHAVE:

. CÂMARA

CÂMARA

PROCESSO

Estado

001/2018

do Iguaçu

Estimativa

Municipal

Passagens Toledo/Foz

Inexigibilidade

intermunicipais de vereadores

Toledo/Curitiba

Estado

e

TOLEDO

MUNICIPAL

do

DE

do

MUNICIPAL

Paraná

e/ou

de

e vice-versa.

Iguaçu

Toledo

-

Paraná

fornecimento

DE

ônibus,

vice-versa

Toledo/Curitiba e vice-versa.

TOLEDO

para de

e com

DE

da

5 f

MODALIDADE:

NÚMERO:

OBJETO:

ANOTAÇÕES:

..- ..

passagens transporte

Toledo/Foz

Câmara

ligações

-

9 /2 0 '19

ônibus

de

de

do

LICITAÇÃO

servidores

-

ficor;

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030

Fone (45) 3379-5900 www toledo pr legr

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná

000001

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO

Pedido de aquisição n°: 2/2018 Data: 03/04/2018

Requerente: Diretoria-Geral

Destinatário: Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Estimativa de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice versa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades a seguir:

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a emissão da nota de empenho e apresentação da nota fiscal, através de depósito em conta bancária de titularidade da empresa contratada.

ENTREGA: A entrega da passagem deverá ser realizada após emissão da nota de empenho.

VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses.

JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Toledo necessita, frequentemente, enviar vereadores e/ou servidores à Curitiba e Foz do Iguaçu, seja para frequentar cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação, seja para tratar de assuntos dos mais variados perante órgãos públicos.

Ocorre que em 6 de abril de 2018 finda-se o prazo de 12 (doze) meses da Inexigibilidade de Licitação n°1/2017, cujo objeto era a estimativa de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice-versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice-versa, pelo período de 12 (doze) meses.

Assim, faz-se necessária, uma vez mais, a contratação. Em verdade, o presente caso é de inexigibilidade de licitação, pois que a empresa Princesa dos Campos S.A., conforme declaração do Departamento de Estradas de Rodagem — DER anexa e consulta realizada no site do DER, a empresa Expresso Princesa dos Campos S/A detém a exclusividade deste tipo de transporte entre estas cidades.

Por fim, requer a elaboração do competente procedimento para contratação da empresa Princesa dos Campos S.A. Esclarece-se que, por não haver um número certo de viagens estipuladas para a cidade de Curitiba-PR e Foz do Iguaçu, estima-se como valor máximo para contratação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DOTAÇÃO

01.001.01.031.0001.2-005 - Atividades Legislativas 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 01.001.01.031.0001.2-002 - Manutenção da Administração da Câmara Municipal 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Gerso .4 1a a i - Printador


Fone (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br

Página 1 de 2

1 Solicitante:

Ás Mo Roques astOri

Po

Diretor-Geral da Câmara Municipal de Toledo

MESA EXECUTIVA

REN IMANN PRESIDENTE DA CÂMAM UNICIPAL DE TOLEDO

AIRTO AVELLO 1° VICE-PRESIDENTE

EAND 2° VICE-PR

A ENTE

• '41

Referente à Solicita o n- 2/ 28 (Aquisição de Passagens Rodoviárias Toledo/Foz e Toledo/Curitiba e vice-versa)

GENIVALDO PAES 2° SECRETÁRIO

000002


Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030

Fone (45) 3379-5900 www.toledo.prieg.br

Página 2 dez

0 "3 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 0 errcii.tots Estado do Paraná

Orni:áinin°31cip:cla i• • Ofício n° 64.2018 — Depto. Administrativo / Setor de Compras e Licitações.

Toledo, 15 de março de 2018.

A Vossa Senhoria o Senhor, ALCíDIO ROQUES PASTORIO Diretor-Geral da Câmara Municipal de Toledo

Assunto: Vencimento de contratação de passagens rodoviárias.

Senhor Diretor-Geral,

Considerando processo de Inexigibilidade n° 1/2017, que tem por contratação o fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice versa, pelo período de 12 (doze) meses, com valor estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Considerando que a referida inexigibilidade foi assinada na data de 20 de março de 2017 e publicada no Órgão Oficial do Município de Toledo na data de 07 de abril de 2017, portanto com vencimento próximo;

Considerando que o gasto em todo ano de 2017 com passagens rodoviária a estes destinos foi de R$ 2.364,56, sendo R$ 793,48 referente a passagens de Vereadores e R$ 1.571,08 referente a passagens de Servidores (conforme relatório anexo);

Considerando que foi aprovada recentemente a Resolução n° 2 de 5 de março de 2018, que altera a Resolução n° 23 de 7 de julho de 2014, restringindo a concessão de diárias à servidores efetivos na participação de cursos ou eventos, o que reflete nos custos com passagens para participação de tais eventos;

Assim, solicito manifestação quanto ao interesse na realização de novo processo para contratação de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice versa.

Respeitosamente,

se---- Valmir Alves de Moura

Coordenador do Departamento Administrativo


Fone (45) 3379-5900 www.toledowleutr

Página 1 de 1

000004 - CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR

Relação de Pagamentos e Retenções do Fornecedor

Penedo: 01/0111017 até 31(12/2017

Página: 1

Fornecedor

CR&

115-5 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

80227796000159

Vir.: 225,64

Vir.: 222,84

Vir.: 225,64

Vir.: 225,84

Mr.: 222,84

Vir.: 225.84

Vir.: 222,84

Vir.: 157,77

Mn: 238,97

Vir.: 157,77

Vir.: 238,97

Viti 238,97

Total:

3 anramento 23(1

',escrito

000017 (0) 19/01/2017

Empenho: 32 Liquidação: 19 Licitação: Processo inedgibilidade Nr 1 / 2016

DF: 54654 / 2017 19/01/2017 Bilhete de Passagem - Na: 54554 Série: passagem

DF: 54853/ 2017 19/01/2017 Bilhete de Passagem - N°: 54853 Série: passagem

000116(0) 13/03/2017

Empenho: 129 Liquidação: 114

DF: 333587/ 2017 13/03/2017 Bilhete de Passagem - N°: 333587 Série: bilhete

000182(0) 07/04/2017

Empenho: 177 Liquidação: 173 Licitação: Processo InexigIbIlidade Nr: 1 / 2017

DF: 132389 / 2017 07/04/2017 Bilhete de Passagem - 132389 Série: bilhete

DF: 132387 / 2017 07/04/2017 Bilhete de Passagem - N°: 132387 Série: bilhete

DF: 132385 / 2017 07/04/2017 Bilhete de Passagem - Na: 132385 Série: bilhete

DF: 132383 / 2017 07/04/2017 Bilhete de Passagem - N.: 132383 Sêde: bilhete

000321 (0)

19/06/2017 Empenho: 300 Liquidação: 310 Licitação: Processo ine)dgIbilidade Nr 1 / 2017

DF: 389688 (2017 19/05/2017 Bilhete de Passagem - Na: 389886 Série: bilhete

DF: 389682 / 2017 19/08/2017 Bilhete de Passagem - Na: 389682 Série: bilhete



000497(0) 25/08/2017 Empenho: 425 Liquidação: 465 Licitação: Processo inexigibilidade Nr 1 / 2017

DF: 238522 / 2017 25/08F2017 Bilhete de Passagem - N°: 238522 Série: bilhete

000017(0) Est 06/09/2017 Empenho: 425 Liquidação: 465 Licitação: Processo inexigIbilidade Nr. 1 / 2017

Resumo das Retenções

CORA Rescrita°

Valor Bruto Valor Retido Valor 1.1auldo

448,48 0,00

448,48

RV9SCA"

225,64 0,00 225,64

FaBmwo

89696

0,00

898,96

0.414 e

viiriAate

793,48 0,00 793,48

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OLoom picllemn»

238,97 0,00

238,97

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(238,97)

000 (238,97)

2.364,56

0,09 2.364,56

Malgt

000005 Câmara Municipal de Toledo - PR

CNPJ: 77.402196/0001-75

Rua Sarandl, 1049- Toledo - 85900-030

Fone: 453379-5900 Fax: 453379-5900

Página: 2 / 4

EMPENHO

Mimem Tipo

000032 Ordinário

--Licitação

Emitido em

19/01/2017

Requisição N°

28

Contrato

Tipo

Processo inexigibilidade

—Credor

Número

V2016

Número Aditivo

Fornecedor CNPJ

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 80.227.796/0001-59

Endereço Complemento Bairro

AV ANITA GARIBALDI, 861 CENTRO

Cidade / UF Ponta Grossa / PR

Classificação da despesa

CEP Matricula Fone FAX

84015050 115-5

01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.031.00012.005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAIS

000200 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Saldo anterior

30.000,00

Valor empenhado

448,48

Saldo atual

29.551,52

Histórico

Produto Marca UM Valor Quantidade Valor Total

PASSAGEM RODOVIARIO UN 224,24 2,00 448,48

Valor referente aquisição de 01 passagem rodoviária de Toledo/Curitiba e 01 passagem rodoviária de Curitiba/Toledo, para o servidor Robson Reolon Scuzziato para participar do curso Segurança em Linux, conforme portaria no 17, de 18 de janeiro de 2017.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL UNIFICADA RFB/PGEN: 93CF.F212.9E2D.F65 VALIDADE: 22/04/2017 CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS: 73991614/2016 VALIDADE: 28/01/2017

FGTS: 2017010401223299123332 VALIDADE: 02/02/2017

Forma de pagamento: av

—Justificativa

Movimento Número Data Valor

Liquidação 000019 19/01/2017 448,48

Pagamento 000017 19/01/2017 448,48

Ho o 08 Câmara Municipal de Toledo - PR

CNPJ: 77.402.196/0001-75

Rua Sarandl, 1049- Toledo - 85900-030

Fone: 45 3379-5900 Fax: 45 3379-5900

Página' 1/ 3

EMPENHO

Mimem

000129 --Licitação

Tipo

Sem licitação

—Credor

Tipo Emitido em Requisição N°

Ordinário 13/03/2017 100

Contrato

Número Número Aditivo

Fornecedor EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

Endereço AV ANITA GARIBALDI, 861

Cidade! UF Ponta Grossa / PR

—Classificação da desposa

CNPJ 80227.796/0001-59

Complemento

Bairro CENTRO

CEP Matrícula Fone FAX

84015050 115-5




3.3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS


29.551,52

225,64

29.325,88

—Histórico



Valor referente aquisição de 01 passagem de Curitiba/Toledo para o servidor Fabiano Scuzziato, conforme Portaria n° 33, de 13 de março de março 2017.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL UNIFICADA RFB/PGFN: 93CF.F212.9E2D F65 VALIDADE: 22/04/2017 CERTIDÃO MUNICIPAL: 21013/2017 VALIDADE: 10/04/2017 CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS: 124342250/2017 VALIDADE: 07/08/2017

FGTS: 2017030201260062311477 VALIDADE: 31/03/2017

Forma de pagamento: av Destino: Curitiba-PR

—Justificativa


Liquidação 000114 13/03/2017 225,64

Pagamento 000116 13/03/2017 225,64

000007

Página: 2) 2

Câmara Municipal Municipal de Toledo - PR CNPJ: 77.402.196/0001-75

Rua Sarandi, 1049- Toledo - 85900-030

Fone: 45 3379-5900 Fax: 45 3379-5900

07/04/2017

Emitido em Requisição N°

137

Contrato

Número Tipo

000177 Ordinário

—Licitação Aditivo

1/2017

Número Número Tipo

Processo inezigibilidade

—Credor

EMPENHO

Fomecedor EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A


Cidade! UF Ponta Grossa / PR

—Classificação da despesa

CNPJ 80.227.796/0001-59

Complemento Bairro CENTRO


84015050 115-5




3.3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAIS


—Histórico

Produto Marca UM

29.325,88

896,96

28.428,92

Valor Quantidade Valor Total


Valor referente aquisição de 02 passagem de Toledo/Curitiba e 02 passagem de Curitiba/Toledo para as servidoras Simone Radons e Viviane kaghofer, conforme Portaria no 31, de 06 de março de março 2017

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL UNIFICADA RFB/PGFN: 93CF.F212.9E2D,F65 VALIDADE: 22/04/2017 CERTIDÃO MUNICIPAL: 7208/2017 VALIDADE: 30/04/2017

CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS: 124342250/2017 VALIDADE: 07/08/2017

FGTS: 2017032101281870747652 VALIDADE: 19/04/2017

Forma de pagamento: O pagamento será realizado em até no momento da emissão das passagens.

—Justificativa


Liquidação 000173 07/04/2017 896,96

Pagamento 000182 07/04/2017 896,96

000008 Câmara Municipal Municipal de Toledo - PR

CNPJ: 77.402.196/0001-75

Rua Sarandi, 1049- Toledo - 85900-030

Fone: 45 3379-5900 Fax: 453379-5900

Página: 1 /

EMPENHO

Número

000300 —Licitação

Tipo Emitido em Requisição N°

Ordinário 19/06/2017 235

Contrato

Tipo Número Número

Processo inexigibilidade 1/2017

—Credor

Aditivo

Fornecedor EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A


Cidade / UF Ponta Grossa / PR

—Classificação da despesa

CNPJ 80.227.796/0001-59

Complemento

Bairro CENTRO


84015050 115-5



01.031.00012.002 ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3,3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAIS


31.950,69

793,48

31.157,21

—Histórico


PASSAGEM RODO VIARIO UN 793,48 1,00 793,48

Valor referente aquisição de 02 passagens de Toledo/Curitiba e 02 passagens de Curitiba/Toledo para o vereador Pedro Varela e a vereadora Olinda Fiorentin, conforme Portaria n° 69, de 12 de junho de março 2017

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL UNIFICADA RFB/PGFN: DAFF.BC35.9031.665 VALIDADE: 16/12/2017 CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS: 131089707/2017 VALIDADE: 15/12/2017

FGTS: 2017060500512654616508 VALIDADE: 04/07/2017

Forma de pagamento: O pagamento será realizado em até no momento da emissão das passagens.

—Justificativa


Liquidação 000310 19/06/2017 793,48

Pagamento 000321 19/06/2017 793,48

Respeitosamente.

11-"‘ dio oque astório

Diretor-Geral

000009


Oficio n° 126/2018 - DCM


Ao Sr. Coordenador Departamento Administrativo Valmir Alves de Moura Câmara Municipal de Toledo

ASSUNTO; inerigibilidade

Conforme protocolo 519 /2018, do coordenador Valmir Alves de moura que orienta quanto ao vencimento de contrato de passagens rodoviárias, considerando processo de inerigibilidade n°1/2017 que tem por objetivo a con-tratação de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais, com o venci-mento do processo acontece no próximo dia 20/03, caso exista dotação orça-mentária, solicito o andamento do processo para nova contratação, no mesmo valor.



000010 .0000DIC 41-c

CÃMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná

Verificação de disponibilidade orçamentária

Solicitação de verificação orçamentária para

aquisição de passagens rodoviárias.

Ao departamento Contábil, Câmara Municipal de Toledo

Considerando Ofício n° 126/2018 — DCM da Diretoria-Geral, de 16 de março

de 2018, que solicita a verificação de existência de dotação orçamentária;

Assim, solicito a verificação de disponibilidade de dotação orçamentária, bem como respectivas numerações, para aquisição de passagens rodoviárias no mesmo valor do

processo atual, R$ 15.000,00 (quinze mil reais).


Ve/- Valmir Alves de Moura



Fone (45) 3379-5900 www.toledo.or.leo.br

Página ide 1

1; rs2 r CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná

--C1°-afterr-000011

Ofício n° 030/2018/DC Toledo, 20 de março de 2018

Ao Departamento Administrativo Valmir Alves de Moura

Assunto: Passagens rodoviárias

Conforme ofício n° 64/2018 do departamento administrativo e ofício n°

126/2018 - DCM, o departamento contábil informa que existe disponibilidade

orçamentária para aquisição de passagens rodoviárias para o período de 12

(doze) meses, com o valor estimado de R$ 15.000,00

Gerson S Contador

eioshi Nakamura


Fone (45) 3379-5900 — Fax (45) 3379-5901 www.toledo.prleq.br

21/03/2018 Gmall - Documentos necessários para processo de inexigibilidade - Câmara Toledo

0 0 0 0 1 2 fl-ULetr7_._ frit;

Câmara Municipal Toledo <licitacamara©gmail.com> Gmail

Documentos necessários para processo de inexigibilidade - Câmara Toledo

Câmara Municipal Toledo <[email protected]> 21 de março de 2018 11:41

Para: Leandro Batista <[email protected]>, "Wellington F.Lopes -Exp. Princesa dos Campos"

<[email protected]>

Bom dia, Leandro e Wellington,

Esta vencendo nosso processo de inexigibilidade para aquisição de passagens e foi decidido pela realização de um novo processo, para isso vou precisar de alguns documentos conforme relação anexa de documentos necessários para realizarmo um processo de inexigibilidade para contratação de passagens rodoviária nas linha Toledo-Foz do iguaçu e vice-versa e Toledo-Curitiba e vice-versa.

Desde já agradeço a atenção, e me coloco a disposição para esclarecimentos.

Favor confirmar o recebimento deste e-mail, e me enviar um número de telefone para que eu possa entrar em contato com vocês, pois pelo 0800 42 1000, aguardei mais de 3 minutos e ninguém atendeu.

Valmir Alves de Moura Câmara Municipal de Toledo

Fone: (45) 3379-5944

Documentos Necessários.docx 18K

https://mail.google.com/mail/u/Onui=28iik=3475a4f6bd&jsverezFeAir6Rcuk.pt_BRAview.ept&msg=1624901fbe1e0214&search=sent&sim1=1624901fbe1e021

Gmail - Documentos necessários para processo de inexigibilidade - Câmara Toledo

0003 J1Q-0-6-11- Câmara Municipal Toledo <[email protected]>

02/04/2018

NI Gmail

Documentos necessários para processo de inexigibilidade - Câmara Toledo -- —

Câmara Municipal Toledo <[email protected]> Para: Leandro Batista <[email protected]>

Bom dia leandro, já conseguiu reunir a documentação solicitada para providenciarmos novo processo de inexigibilidade para aquisição de passagens?

Aguardo Retorno

Valmir Moura (45) 3379-5944 [Texto das mensagens anteriores oculto]

Câmara Municipal de Toledo Fone: (45) 3379-5944

28 de março de 2018 11:17

https://mail.google.corn/mail/u/0/?ui=2&ik=3475a4f6bd&jsver:MUOf-6SSIgk.pt_BR.&view=pt&msg=1626cf83ed9f76684=leandrobatista%40princesadoscau


000014

Termo de juntada de documentos

Aos três dias do mês de abril do ano de 2018, às 16h, procedi a juntada aos autos

deste processo — Inexigibilidade n2 1/2018 — que atualmente possui 2 (duas) folhas, de

11 (onze) folhas (fl. 000001 / 000011), tratando-se do protocolo n°519/2018, referente

a informação do vencimento da Inexigibilidade n2 1/2017, as quais passam a constituir

o presente processo como folhas de 000003 à 000013. Com este fim e para constar, eu,

VALMIR ALVES DE MOURA, Coordenador do Departamento Administrativo, lavrei o

presente termo, que vai por mim assinado.

V, e Valmir Ives de Moura


Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- Caixa Postal 211 - CEP 85900-970

Fone (45) 3379-5900 www.toledo.Pr.leg.br


000015

TERMO DE REFERÊNCIA

1. INTRODUÇÃO

1.1 Considerações iniciais Este termo de referência tem por objetivos:

Caracterizar o objeto a ser contratado; Estabelecer método de planejamento gerencial das atividades; Estabelecer nível de qualidade desejado para a aquisição; Estabelecer os critérios de entrega, pagamento e demais condições a serem

observadas durante o cumprimento do contrato.

2. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal de Toledo necessita, frequentemente, enviar vereadores e/ou

servidores à Curitiba e Foz do Iguaçu, seja para frequentar cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação, seja para tratar de assuntos dos mais variados perante órgãos públicos.

Ocorre que em 6 de abril de 2018 finda-se o prazo de 12 (doze) meses da Inexigibilidade de Licitação n° 1/2017, cujo objeto era a estimativa de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice-versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice- versa, pelo período de 12 (doze) meses.



3. AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES NÃO SE APLICA AO CASO.

4. CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS NÃO SE APLICA AO CASO.

5. NATUREZA DO SERVIÇO Prestação de serviços de fornecimento de passagens.

6. REFERÊNCIAS A ESTUDOS PRELIMINARES Utilizada mesma estimativa de valores do ano de 2017.

7. OBJETO

Estimativa de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice versa, pelo período de 12 (doze) meses.

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sa rendi, 1049 - CEP 85900-030



000016

8.0 CUSTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO Por não haver um número certo de viagens estipuladas para a cidade de Curitiba-PR

e Foz do Iguaçu-PR, estima-se como que o valor máximo será de R$ 15.000,00 (quinze mil

reais).

9. ENTREGA

9.1. PRAZO DE ENTREGA A entrega da passagem deverá ser realizada em no ato do pagamento.

9.2. UNIDADE FISCALIZADORA Comissão de Recebimento.

9.3. LOCAL DE ENTREGA As passagens serão adquiridas no guichê de atendimento da empresa contratada, localizado no Terminal Rodoviário de Toledo — PR.

PRAZO DE GARANTIA Não se aplica.

EXECUÇÃO DA GARANTIA Não se aplica

PAGAMENTO O pagamento será efetuado após a emissão da nota de empenho e apresentação da

nota fiscal, através de depósito em conta bancária de titularidade da empresa contratada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos

oriundos das seguintes dotações orçamentárias:

01.001.01.031.0001.2-005 -Atividades Legislativas 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 01.001.01.031.0001.2-002 - Manutenção da Administração da Câmara Municipal 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

ADJUDICAÇÃO Não se Aplica.

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

/431-: 14 Valmir Alves de Moura


Toledo 2 de abril de 2018.

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarand1 1049 - CEP 85900-030


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER DIRETORIA DE OPERAÇÕES - DOP

COORDENADORIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMERCIAL - CTRC

000017 emsy .66/flory

00t404/ -/6:

No-municipal de Toledo arri

PARANÁ

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que as ligações: Curitiba — Pérola do Oeste,

Curitiba — Assis Chateaubriand, Curitiba — Toledo e Toledo — Foz do Iguaçu, em

ambos os sentidos, são atendidas por serviço de transporte coletivo rodoviário

intermunicipal de passageiros (linhas de característica rodoviária) exclusivamente pela

empresa Expresso Princesa dos Campos SM .

Curitiba, 13 de março de 2018.

Silvano Ferrari TÉCNICO RESPONSÁVEL - CTRC

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Imp://www.reeeita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impr...

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à

RFB a sua atualização cadastral.

11

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 80.227.79510001-59 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO

CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 30/09/1966

NOME EMPRESARIAL EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) .....«.

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 49.22-1-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicIpal, exceto em região metropolitana

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, Interestadual e internacional 49.29-9-02- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 49.21-3-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 49.22-1-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Itinerário lixo, interestadual 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 79.11-2-00 - Agências de viagens 49.22-1-03 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Itinerário fixo, internacional 49.21-3-01 -Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Itinerário fixo, municipal 49.29-9-99 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 52.50-8-03 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte maritim0 82.99-7-99 • Outras atividades de Serviços prestados principalmente as empresas não especificadas anteriormente 53.20-2-02. Serviços de entrega rápida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA 205-4 - Sociedade Anônima Fechada

LOGRADOURO AV ANITA GARIBALDI

NÚMERO 861

COMPLEMENTO

CEP 84.015-050

BAIRRO/D(STRITO SAO JOSE

MUNICIPIO PONTA GROSSA

UF PR

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

ENTE FEDERAIIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL. ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/1112005

VOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL »

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ....fl..

Aprovado pela Instrução Normativa RFB ri, 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 25)05/2017 às 11:29:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

000018 67,

ide 2 25/05/2017 1 :30

000019 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

CNPJ MF N°80 227 796 / 0001 —59

NIRE N°41300008256

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2017 FLE.U1

01.FORMA: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76.

DATA/HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de abril de 2017. às 08:00 horas.

na Sala de Reuniões da Sede Social, localizada à Avenida Anita Garibaldi N° 861.

'Bairro Órfãs, em Ponta Grossa - PR.

PUBLICAÇÕES: Dispensadas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo

!quarto. da Lei 6.404/76.

PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social.

conforme Livro de Presenças de Acionistas.

COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Mesa Sr. FLORISVALDO APARECIDO

HUDINIK e Secretária Sra. MIRIAN BARON MUSS'.

CONVOCAÇÃO: Dispensada. face à presença de acionistas representando 100%

(cem por cento) do capital social

coos- jp7.,ORDEM DO DIA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:

A 4, -5 R- ‘-t‘ce a)? Apreciação e votação do Relatório da Diretoria;

‘.. _ à..., R 2" Ap.reoiação e votação das Demonstrações Financeiras:

4»,'2°(-V) c(k) LaCtação sobre a destinação do Lucro Liquido de Exercicio e distribui

ctic-tto `Lcib 4-è 7v,, . „.. ,.., CN, .....' . c;, ,t,' °S' r. r çç'i tx .)rec õ 4 1.,v OprDiattlBERAÇÕES: 2, NP

tfr ,q, I \ ' <' 0 ic'eaki#0-11 n i cio aos trabalhos o Sr. Presidente. determinou a mim Secretária, que

ia + çt• ...41/~desse a leitura dos documentos a que se refere a letra "a e b", da Ordem do 1, o

e- o c., .(t? 'P"13:lada Carta Convite, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 19 de

:2 ‘. 042 .0-iy,(' de 2017, às páginas 81,82 e 83 e no Jornal da Manhã de Ponta Grossa no dia

20 de abril de 2.017. às páginas 16 e 17. Concluída a leitura, o Sr. Presidente.

O dando prosseguimento aos trabalhos, fez rápidos esclarecimentos sobre os assuntos em exame, recomendando a assembleia a aprovação do Balanço Patrimonial e das

(espaço destinado à Junta Comercial no escrever, assinar, vistar, rasurai abaixo)

Sreds,) o. e e<:•*-- (3

- cr, e °e' ‘<

000020 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

CNPJ MF N°80 227 796 / 0001 -59

NIRE N°41300008256


ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA ASSEMBLEIA GER ekl_ EXTRAORDINÁRIA

REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2017 FLS.02

demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016. Após considerações, o Sr. Presidente colocou em votação os documentos (Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Fluxo de Caixa para o ano findo em 31 de dezembro de 2016), matéria esta, toda constante da letra "a e b", da Ordem do Dia da Carta Convite, a qual foi aprovada pelo acionista presente. Dando continuidade aos trabalhos, a Assembleia passou a deliberar sobre a matéria do item "c" da ordem do dia, que trata da deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício e distribuição de dividendos. Assumindo a palavra, o Presidente da Companhia disse da necessidade de mencionar aos senhores acionistas, a seguinte destinação dos resultados e movimentação de reservas: destinar 5% do Resultado Líquido para formação da Reserva Legal, R$ 140.593,80 (5% de R$ 2.811.876,03) e, sobre os 95% restantes, destinar o dividendo mínimo previsto no Estatuto da Empresa, no valor de R$ 667.820,56, destinar também R$ 379.018,49 a titulo de dividendos adicionais aprovados nesta AGO e destinando o montante remanescente de R$ 1.624.443,18, para a Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos investimentos futuros da Sociedade; e aprovar também a reversão de parte da Conta "Ajuste de Avaliação Patrimonial" no montante de R$ 3.560.382,69 para a Reserva de Retenção de Lucros, valor este correspondente a

s S parcela realizada pela depreciação e baixa da reavaliação da frota.

,g° 09. ougm DO DIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O t< (4& a) RertjátiNgção do objetivo social;

rkb),0,~ção do Estatuto Social. v

et*LIBERACÕES: Dando inicio aos trabalhos em Assembleia Gera Ardinária o Presidente da Mesa informou aos senhores acionistas que

a•Wessário seria rerratificar o objetivo social que constou erroneamente no ANEXO I /19,ga ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA ASSEMBLEIA GERAL ' -Q;/ORDINÁRIA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA, realizada em 28/04/2016, arquivada sob n° 20162605552 em 09/06/2016, para constar o objetivo correto que é: exploração de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros,

a,

000021

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SIA

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NIRE N°41300008256


ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2017 F1.3.63

encomendas e transporte de produtos farmacêuticos e farmoquimicos, transportes de cosméticos, produtos para saúde e saneantes, transporte turístico nacional e internacional, transporte turístico de superfície, fretamento de veículos para o transporte de funcionários de empresas públicas ou privadas, transporte terrestre de passageiros em aeroportos, guarda, limpeza e manutenção de veículos de terceiros, locação de bens móveis, bem como a locação de veículos em geral, o agenciamento de cargas e encomendas aéreas, prestação de serviços de administração de cartões de fidelidade e benefício e o serviços de entrega rápida. Dando continuidade aos trabalhos disse o senhor presidente da mesa da necessidade da Consolidação Estatutária para uma melhor tramitação de documentos junto aos órgãos públicos, bancos e demais entidades. Na continuidade apresentou o ante-projeto do Estatuto Social consolidado com a reprodução expressa de todos os seus Parágrafos, Artigos e Capítulos, e que é parte integrante da presente como ANEXO 1, o Boletim de Ações como ANEXO II e a Relação de Filiais como ANEXO III os quais submetidos a apreciação dos acionistas foram aprovadas por unanimidade na forma proposta.

11.QUORUM DELIBERATIVO: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos presentes

ENCERRAMENTO: Foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente que lida e achada conforme foi por todos assinada.

ACIONISTA PR SENTE: PRINCECAMPOS PARTICIPAÇÕES S/A ( Alexandre Gulin e Felipe Bus r.o Gulin — Diretores).

Ponta Grossa/ R., 27 de ab I.e 2017

Cf_a Ir Ç (

FLORIS CIDO HUDINIK

e. te4a Mesa

42'0

..st1/4.a.40N.t Azce,

‘. er ?a5nra

JUNTA COMERCIAL DO PARARA CERTIFICO O REGIS1R0 EM: 10/05/2017 SOB NÚMERO 20172978025 Protocolo: 17/297802-5, DE 0ei0512017 c

Empe ese :41 :t 000ekt::E -XPDESDS SIUNDEST DOS SAMPOS SiA

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

t: •

PcS)

C.`") N-gs

Tabebonato de Nokrt, ep-Exclusivo para 6s

jtrflcLxiú ck Copa

FIIH26450

MI IAN BARON MUSSI Secretária

000022 114,

"ANEXO 1" — 157 AGO e 158a AGE

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

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NIRE N°41300008256

ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO Fis.01

CAPITULO PRIMEIRO - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

Artigo Primeiro — O presente Estatuto consolida as diretrizes que regem e norteiam os atos societários da sociedade empresaria denominada EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, constituída em 02 de janeiro de 1957 sob a forma de Sociedade Anônima, rege-se per este Estatuto, pelas Leis 6404/76, 10.406/2002 — Código Civil e demais leis pertinentes.

Artigo Segundo — A sociedade tem sua sede e foro na Avenida Anita Garibaldi n° 861 - Ponta Grossa - Paraná, e tem filiais nãos endereços relacionados no "ANEXO "III", o qual é parte integrante deste Estatuto.

Parágrafo Único — Por deliberação do Conselho de Administração da Sociedade Controladora, a sociedade poderá abrir, fechar e instalar filiais, agências, depósitos, escritórios e departamentos em qualquer parte do Pais, ou no exterior.

Artigo Terceiro — A sociedade tem por objetivo social a exploração de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, encomendas e transporte de produtos farmacêuticos e farmoquimicos, transportes de cosméticos, produtos para saúde e saneantes,

o dtatnporte turístico nacional e internacional, transporte turístico de superfície, 04freamento de veículos para o transporte de funcionários de empresas públicas ou

o,- • o a e o ,privadas, transporte terrestre de passageiros em aeroportos, guarda, limpeza e

‘' s"°0>amanute, de veículos de terceiros, locação de bens móveis, bem como a <o ÷‘,0 v•

0 e-Po:5 o:. (ata çkpesfélaicu los em geral, agenciamento de cargas e encomendas ae krt.c.te-z3so?

tt,, lorêtia~ serviços de administração de cartões de fidelidade e benefic e + 0 ,a, /..;-;3,9\ O' ..Strvi~ entrega rápida.

g q, .4,44i

‘; ' • ` 1, . '.4rbt, ,., _ o Quarto — O prazo de duração da sociedade é por tempo indete

c, 42, "ba \..t sevigiMo iniciado suas atividades em 02 de Janeiro de 1957.

R eit -‘ C.,

<0‘ ar

0-‘t.

(espaço destinado à Junta Comercial - não escrever, assinar, vistar, rasurar abaixo)

CAPITULO SEGUNDO - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES

f ....z 1G9 Z - o 2 c' 5.0<E2 c 01-R.-

4.10aaa'a To

Cl,G;

000023

"ANEXO I" — 1 57a AGO e 158 AGE


CNPJ MF N°80 227 796 /0001 —59

NIRE N°41300008256

ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO Fls.02

Artigo Quinto — O capital social é de R$ 77.774.015,04 (setenta e sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinze reais e quatro centavos) dividido em 7.777.401.504 (sete bilhões, setecentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e um mil, quinhentas e quatro) ações de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, sendo 4.241.923.945 (quatro bilhões, duzentos e quarenta e um milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas e 3.535.477.559 (três bilhões, quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações preferenciais nominativas.

Parágrafo Primeiro - O capital social devera ter a parcela mínima de 51% (cinqüenta e um por cento) subscrito por brasileiros, natos ou naturalizados ou por empresas por eles controladas.

Parágrafo Segundo — Do capital social destina-se a importância de R$ 100,00 (cem ceais) para cada uma das filiais.

Artigo Sexto — As ações serão indivisíveis em relação à sociedade, emitidas com ~aturas de dois Diretores, um dos quais o Diretor Presidente, ou por dois

O &oradores, com poderes especiais, podendo ser representadas por cautelas ,9\8>;;1 /4, -̀'0 ̀titulas múltiplos.

4,\'‘ -No KçNcy3 o ,c,o ,xnarágrafarimeiro — O acionista que desejar alienar as suas ações no todo ou a rt)èm.....0004;74everá dar ciência à Sociedade, indicando o preço e forma de

to Pl- r-ctp págárdeltisi,7 para que esta dê ciência aos demais acionistas, que devera e -i•

9- e ./eiTrapaseár sua preferência, dentro de 60 (sessenta) dias, cabendo a este de preferência em igualdade de preço e condições, caso exista mais

.. oe'l. • bc Oe &C` ifirieressado. 2,e•éa, .0 •?•R •• 6, -1 /4 •is Jen Parágrafo Segundo — Se não houver acionista (s) interessado (s) em •. .uirir

ações do acionista dissidente, a sociedade poderá adquirir as suas própria ações, desde que disponha de reservas por tal.


000024

"ANEXO I" — 157 AGO e 158a AGE


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Artigo Sétimo — Cada ação ordinária nominativa dará, ao seu proprietário, direíto a um voto nas deliberações da Assembléia Geral e as ações preferenciais terão prioridade no reembolso do capital.

CAPITULO TERCEIRO - DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo Oitavo — A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Vice Presidente, eleitos para um mandato de 2 (dois) anos pelo Assembléia Geral, que poderá também destitui-los, sendo permitida a sua reeleição.

Parágrafo Primeiro - Os Diretores prestarão seus serviços na sede da Sociedade, localizada em Ponta Grossa, Estado do Paraná, sendo aconselhável que residam na mesma localidade, podendo o Diretor Presidente autorizar que os Diretores prestem seus serviços em outro Município, se for do interesse da Sociedade.

PsfflOgrafo Segundo - Na vacância ou impedimento definitivo de qualquer Diretor kOotrácconvocada Assembléia Geral para decidir sobre a sua substituição. Nos

eY"0.41-ipidimentos temporários de um Diretor, este será substituído pelo outro.

O ÇL004,ta -: . Y- t° A0go js(piler Todos os atos e instrumentos que acarretem responsabilidade

\-, c-v•o:' oq, A. - .o peara ..a :‘, a clade deverão ser assinados por dois Diretores, ou por um Diretor e

N.° oAç o.,ér $turryProc or, ou, por dois procuradores com poderes específicos de gestão.

o ,

-A-5't roce° ?

Sb Ct ..,..1:1)~fo Primeiro - Os atos que requeiram a aprovação do Cons

Q 2, .4°JAIWil :-1 i ti .

Ir 1/4 istração da Sociedade Controladora somente poderão ser

c, 4, .b2' •,Rizzu—b-_,b Pratica;» - d

fr N-Vt5P It

e V' 05,0 „"erem sido por ele previamente autorizados. 0

t1/49?

--\`' Parágrafo segundo - Qualquer Diretor ou procurador, agind empr _em conjunto de dois e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: a) Formalização de propostas comerciais pela Sociedade; b) Endosso de cheques para depósito nas contas da Sociedade; c) Emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de

(espaço destinado à Junta Comercial - não escrever, assinar, instar, rasurar abaixo)

0000?5

"ANEXO I" — 157a AGO e 158a AGE


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ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO rls.34

cobrança; d) Assinatura de correspondência; e) Representar a Sociedade perante os órgãos concedentes dos serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, bem como perante os Sindicatos e Associações representativas de classe,

Artigo Décimo — Na alienação de bens imóveis, hipoteca, penhor industrial e mercantil, na prestação de fianças, cauções e avais a empresas coligadas, serão necessárias as assinaturas conjuntas de dois Diretores, sendo uma delas necessariamente a do Diretor Presidente.

Parágrafo Primeiro - Para alienação de participações societárias da Sociedade em empresas coligadas ou controladas, será necessária deliberação de acionistas que representem no minimo 95% (noventa e cinco por cento) do capital social.

Parágrafo Segundo — Para a constituição de procuradores, especialmente aqueles com poderes de gestão a sociedade deverá, obrigatoriamente, ser representada pelos dois Diretores, Presidente e Vice Presidente.

Artigo Décimo Primeiro — Compete ao Diretor Presidente: a) Representar a Sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo delegar

0‘ e poderes para prestação de depoimentos pessoais em juizo; b) Receber citações e i

,t _ . ntimaçoes judiciais; c) Exercer a supervisão geral dos negócios soc'

eft cbdetenSpdo sua politica básica; d) Instalar e presidir reuniões da Direto t?- Foi,etf9timPrir as deliberações do Conselho de Administração da So

v'o`• y), 4t.‘' .....tonfrOpdora. -0

9,S2'

•-o et

(espaço destinado à Junte Comercial - não escrever, assinar, vistar, rasurar abaixo)

te" ts--Artigo Décimo Segundo — Compete ao Diretor Vice Presidente: a) '• - s ntar ty'à Sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo de gar

.orsq.,R5> poderes para prestação de depoimentos pessoais em juizo; b) Receber citações e intimações judiciais; c) Exercer a supervisão geral dos negócios sociais, determinando sua política básica; d) Instalar e presidir reuniões da Diretoria; e) Fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração da Sociedade Controladora; f) Substituir o Diretor Presidente em suas ausencias ou impedimentos temporários

000026

"ANEXO I" — 1572 AGO e 158a AGE


CNPJ MF N°80 227 796 / 0001 —59

NIRE N°41300008256

ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO F19.05

Artigo Décimo Terceiro — Nenhum Diretor, sob as penas da lei, poderá praticar em nome da Sociedade atos de liberalidade ou estranhos ao objeto social.

Artigo Décimo Quarto — Os Diretores quando no exercido efetivo de seus cargos, perceberão honorários que serão fixados em Assembléia Geral, observados os limites legais, não acumulando tais proventos em casos de substituição por impedimento temporário, nem por exercer mais de um cargo de Diretor.

CAPITULO QUARTO — ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo Décimo Quinto — Haverá anualmente uma Assembleia Geral Ordinária, a qual deverá ser realizada dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, com atribuição para deliberar sobre o relatório, contas e gestão da Diretoria, eleger O Conselho Fiscal, quando for o caso, e na época própria a Diretoria.

e- Artigo Décimo Sexto — Serão realizadas tantas Assembleias Gerais /v 4,0 Extraordinárias quantas forem regularmente convocadas, por exigências dos «>'/ ncffiteresses sociais. w ó • c., 4:-

#st31 , \•,,i•-' •2 ci s Artig4, cimo Sétimo — As Assembleias Gerais serão presididas pelo to

v-6° • , 4 R,

Q• 4- rb f. \ et, P re‘ ,rafte na ausência ou impedimento deste, por outro acionista pr

, k••••••,;,..,,,:r ("\, .- 4. 7. 4 %, steito.ti aclamação completando-se a mesa com a escolha de um ‘' ..

fl. 5.:4A c•-,4; elatrigente

(, dos trabalhos.

(ai.

c)°,, ' <bg,'"T-Nttigo Décimo oitavo — As deliberações serão tomadas p s que

zrePresentem no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do capital social

Artigo Décimo nono — O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 03 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, residentes no país, de funcionamento não permanente, podendo ser instalado a requerimento de acionista que represente no mínimo 10% (dez por cento) das ações com ou sem direito a voto.

(espaço destinado à Junta Comercial não escrever, assinar, vistar, rasurar abaixo)

000027

"ANEXO I" — 15T AGO e 158 AGE


CNPJ MF N° 80 227 79610001 — 59

NIRE N°41300008256

ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO

Parágrafo único. O Conselho Fiscal na forma da lei, quando instalado, terá a incumbência que a lei atribuir. A sua remuneração será fixada de acordo com a lei, pela Assembleia que o eleger.

CAPITULO QUINTO — EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E CONTAS

Artigo Vigésimo — O exercício social coincidirá com o ano civil e seu termino estabelecido para o dia 31 de Dezembro de cada ano, quando será levantado o Balanço Geral e as demonstrações previstas em lei, com observância das prescrições legais e técnicas pertinentes.

Artigo Vigésimo Primeiro — Do resultado do exercício, após a formação de provisões e reservas admitidas pela legislação em vigor, serão deduzidas: a) os prejuízos acumulados; b) provisões para o imposto de renda; c) gratificação à Diretoria, cujo limite obedecerá ao disposto no Parágrafo Primeiro, do Artigo 152, da Lei n° 6.404/76.

Artigo Vigésimo Segundo — Do lucro liquido remanescente serão destinados e-9̀9Pela ordem; a) 5% (Cinco por Cento) para o Fundo de Reserva Legal, que deixará

o r•i• , ser obrigatório quando atingir 20% (Vinte por Cento) do Capital Social; , roc -,,-

cfte-,,o as.0 Reserva de Lucros a Realizar, nos termos do artigo 17° da Lei n° 6.404/7

..,,, c'ít>á>" propos* da Diretoria e aprovação da Assembléia Geral; c) O mínimo

àf

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\C, r'fr IS a,•\l'<k) i (V i.** o por Cento) para dividendos aos acionistas. cisst

D? ,,- e ̀‘ • 17 •''' ç<<",c• cse ,0

ti, ‘• r‘ ,,S. las' "..." ç•"s..; e der tr 4,ArtOpfe.:vigésimo Terceiro — O remanescente terá o destino qu t‘.1"4 1/4 9) 4 N.0 ‘ \ ' O 4‘,Ernbleta Geral. # e

rts c? s /...9 ir' r., soe' riS is9' /nra ,a`, O et

0 .. êle. \,t,,Abs A rt i g o Vigésimo Quarto — Os dividendos serão pagos nas datas fixadas pel Q çok & \<• yi.- sec

S,-- r,‘ ar N.- 43 ‘,-Ç g ,,,b

-.12' rendendo juros e prescrevendo em 03 (três) anos em favor da Sociedade

(esnam destinado á Junta Comercial • não escrever, assinar, vistar, rasurar abaixo)

Assembleia Geral que os autorizar dentro do respectivo exercício social, não

CAPITULO SEXTO - DA LIQUIDAÇÃO

000028

"ANEXO I" — 157 AGO e 158' AGE


CNPJ MF N° 80 227 796 /0001 — 59

NIRE N°41300008256

ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO 7.1s.07

Artigo Vigésimo Sexto — A Sociedade poderá optar pela incorporação, fusão, cisão, por deliberação da Assembléia Geral e aprovação de acionistas que representem no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do Capital Social.

Parágrafo Único - O quadro do pessoal da empresa será constituído no minimo por 2/3 (dois terços) de brasileiros

Artigo Vigésimo Sétimo — Todos os conflitos e divergências entre os acionistas, ou entre os acionistas e a Companhia, serão resolvidos em definitivo por arbitragem, que terá sede em Curitiba, Estado do Paraná, sendo formado o Tribunal Arbitrai por 3 três árbitros nomeados em conformidade com /o !4igNig la mento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associa(

./gptiScial do Paraná — ARBITAC, valendo a presente cláusula' p wromissoria, nos termos da Lei n° 9.307/96.

(espaço destinado à Junta Comei-dai - não escrever, assinar, vistar, rasurar abaixo)

Artigo Vigésimo Quinto — A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei e por deliberação dos acionistas que representarem 95% (noventa e cinco por cento) do Capital Social, competindo à Assembléia Geral, determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal.

CAPITULO SÉTIMO — DISPOSIÇÕES GERAIS

ic) c>c;".# •

7-5

•

9'

b- rtigo Vigésimo Oitavo — Os casos omissos serão resolvidos pela AsSeMbleia 4k

Geral, observadas as disposições legais aplicáveis. Procedeu-se também a reprodução da última diretoria eleita para o Triênio 2.016/2.017, na forma seguinte: Diretor Presidente o Sr. Florisvaido Aparecido Hudinik, brasileiro. casado, economista, residente e domiciliado em Ponta Grossa, Estado do Paraná. à Rua Afonso Pena, 276 — Apto. 12, Bairro Estrela, Ponta Grossa, Paraná. CEP: 84.040-170, portador da cédula de identidade civil n° 10.201.992-7 (SP). inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n° 049 129.278-30, e para o cargo de Diretor Vice-Presidente a Sra. Mirian Baron Mussi. brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada em Ponta Grossa, Estado do Paraná, à rua Herculano de Freitas n° 777, portadora da cédula de identidade civil RG n° 979.340-2/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 286.666.909-

000029

"ANEXO 1"— 157a AGO e 158a AGE


CNPJ MF N°80 227 796 /0001 — 59

NIRE N°41300008256


68, com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as Contas de seu último ano de gestão, ou seja, com aprovação do Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2018, valendo à presente como termo de posse e como declaração de desimpedimento, eis que declaram os Diretores eleitos que não estão incursos em qualquer situação qu z os impeç de assumir o cargo para os quais foram

eleitos ou de exercer ati 2 r il.

_ e r •: •

27 de abril da 2017.

BARON MUSSI .4c\ecoseo,,,Secretária

"V‘sciç 4e' f'ciçe

FLORISVALDO President da Me


JUNTA COMERCIAL DO PARANA CER I IFICO O REGISTRO EM :0 / O:: /2,1: I / SOB NÚMERO 0DV978025 Protocolo: 17097802-5. DE 08/05/2017

LIBERTA° BOGUS SECRETARIA GERAL

/ e t •••• e7` ,25" (Q4' se4

4" /(0 fc'

Ponta Grossa, 27 de abril de 2.017.

EPRISVA p.QCI

Presidente da Mesa o a eti" v9,0, O 01%0 X

-cSbin)OOt‘silpetts Orilb°‘

19 Gê "5 O

MIR1,911-BARÓÚ IVIUS(SP / Secretário

Tabelionato de Notas Exclusivo p.a

Autenticação CE COE

FHH26459

000030

ANEXO II— 1578 AGO e 1588 AGE


NIRE 4130000825-6

CNPJ MF N° 80 227 796 / 0001 — 59

BOLETIM DE AÇÕES Fls.01

O capital social é de R$ 77.774.015,04 (setenta e sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinze reais e quatro centavos) dividido em 7.777.401.504 (sete bilhões, setecentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e um mil, quinhentas e quatro) ações de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, sendo 4.241.923.945 (quatro bilhões, duzentos e quarenta e um milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas e 3.535.477.559 (três bilhões, quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações preferenciais nominativas.

AÇÕES

ACIONISTAS ORDINÁRIAS PREFERENCIAIS TOTAL DE

AÇÕES CAPITAL PERCENTUAL

ta- O pRINcEcAMp4tscXçÕEs SIA 4.241.923.945 3.535.477.559 7.777.401.504 77.774.015,04 100,0000%

.c. , \'‘O C-9‘ 0° - R %

TOTqd,\-ç -444,8 4.241A23.945 3.535.477.559 7177.401.504 77.774.015,04 100,000000%

(espaço destinado à Junta Comercial - não escrever, assinar, vlstar, rasurar abaixo)

000031 ANEXO III - 157' AGO e 158' AGE


NIRE 4130000825-6

CNPJ MF N° 80 227 796 /0001 - 59

RELAÇÃO DE FILIAIS

Fls. 01

Ir-- fli

0 ti:i Ü5•CLC 0.-9 D̀ went-H ".zi2E.c o ia .55r g

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- 0 -tr e e.c., ars n.7.--.: 9-) <8.g€

CNPJ-MF /RIRE / ENDEREÇO CIDADE ESTADO —1

80.227.796/0002-30 São Paulo Rua Mario de Andrade, 664 - Box 52 e 53 - Bairro Barra

Funda- CEP: 01.154-060 São Paulo

80.227.796/0003-10

Paraná 41 90009891-4 Curitiba Estação Rodoviária S/N- Box 38 a 43- CEP 81.310-415

80.227.796/0004-00 Curitiba Paraná 41 9 0009892-2

Rua Dr. Correa Coelho, 425- CEP: 80.210450

80.227.796/0005-82

Guarapuava Paraná 41 9 0009893-1 Rua Engenheiro Lentsch, 933 - Bairro Conradinho CEP: 85.055-110

80.227.796/0007-44 Cascavel Paraná 41 90013548-8

Rua Manoel Ribas, 1414- CEP: 85.810-170

80.227.796/0008-25

Foz do Iguaçu Paraná

/ ,. 41 9 0013549-6

Rua Bogotá, 190- Campos do Iguaçu CEP: 85.869-030 O s i 80.227.796/0009-06

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Paraná 41 90013550-0 c føVo.r P o 4 Rua Barão do Rio Branco, 2320- CEP 85.901-180 I P. CP

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80.227.796/0011-20 e ,..

da4.4W1 W,pP.V

Paraná

41 90013552-6 e Rua Machado de Assis, 809 - Região do Lago CEP* 85.812-280 -

à •ri

Sr

000032 ANEXO III - 1572 AGO e 158 AGE


NIRE 41 3000082 5-6

CNPJ MF N° 80 227 796 / 0001 -59


Fls. 02

80.227.796/0013-92 —I

Paranã 41 9 0013553.4 Rua Paraná S/N - CEP' 85.501.090 Pato Branco

80.227.796/0014-73

São Paulo 35900584164 São Paulo Rua lapó, 40- Casa Verde CEP 02.512-020

80.227.796/0015-54

Paraná 41 90013556-9

Castro Rua Dr. José Xavier da Silva, 1125, Box 03- Centro CEP 84.165.970

80.227.796/0016-35

Imbituva Paraná 41 90013557-7 Avenida Sete de Setembro 253 - CEP 84.430.000

80.227.796/0017-16

Pirai do Sul Paraná 41 90013558-5 Terminal Rodoviário Rua. João Hein S/N Box 03 CEP 84.240-000

80.227.796/0018-05

União da Vitória Paraná 4190013561-5 Praça da República, 42 Centro - CEP 84.600.000

80.227,796/0019-88 O ot 3 Céu 6,,s,,,o çlb

,...,\•\ep'rc.-,0 ock) Paraná 41 9 0013562-3

Avenida Nilo Bazzo, 1680- Box 02- CEP: 85.840-000 ,,Von.c.",

80.227.7 96/0020-11

W° ndia rta

N.S. .. , c...

6 s

41 9 0013563-1

Avenida Paraná, 465 Estação Rodoviária - Box 08 Nn‘t 0-, CEP:85.887-000 c, ,t 1,,,),

cr-0 e Q# ,„ 80.227.796/0021-00 e

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e- ,a;N•p• ç•R

Paraná 4 9 0013564-0 C. , Rua Sebastião de Camargo Ribas 2301 - Est. Rodoviária e CEP: 85.055-000 do.

s..460-

c",,1',2vel", assinar. sta espaço lest ;3dri a Ir

Cc3r,e

000033 ANEXO III - 157a AGO e 1588 AGE


NIRE 4130000825-6

CNPJ ME N° 80 227 796 /0001 - 59


Fls. 03

80.227.796/0022-83 I 41 900013565-8 Av. Assunção, 1757— Sede Cascavel CEP: 85.805-020

Paraná Cascave l

80227.796/0023-64 41 90026162-9 Estação Rodoviária S/N — Bairro Santa Tereza - CEP: 85.803-127

Paraná Cascavel

80.227.796/0024-45 41 90026163-7 Av. Costa e Silva S/N — Box 910- Parque Presidente CEP: 85.866 - 000

Paraná Foz do Iguaçú

80.227.796/0025-26

Toledo Paraná 41 9 0026164-5 Rua Rui Barbosa, 1169- CEP: 85.900- 040

80.227.796/0026-07

Guaíra Paraná 41 90026165-3 Av. Coronel Otavio Tosca, 75, Box 11, Centro CEP 85.980-000

80.227.796/0027-98

Pato Branco Pa aná 41 9 0026166-1 Rua Farrapos, 700 Box 04 - CEP 85.501-340

I 80.227.796/0028-79

Medianeira Paraná

41 90026167-0 Rua Paraná, S/N, Box 06 Estação Rodoviárit 1,,.%

CEP 85.884-000 ‘ ,‘<"..t- r5 C,` 6° -<,Y,1 Jce c ,ro ,, ‘,.. /0,,,z- 80.227.796/0029-50 PIC,O) O á. S •Mateifkpft

,,t. Rondon

0 o Paraná

41 9 0026168-8 0....4e r'0° r /o '2'-04 ''‘ •'i» Rua Independência, 300 gi-Õ 0,0 0

CEP 85,960-000 t-9 .43tA Ij

80.227.796/0030-93 t.'"tibt tr Terra Roxa Paraná 41 90026169-6 •

istdr, rdçtni-ir -;ban.C.1

Rua Ceará, N°1000, Box 01 - Centro CEP 85.990-000 80.227.796/0031-74

Paraná 41 90041806-4 Rua Marechal Deodoro, 21 Centro CEP 85.550-000

Coronel Vivida

80.227.796/0032-55 Paraná 41 9 0041807-2 Guaraniaçú

Av. Anita Gadbaldi, S/N Centro - CEP 85.400-000

80.227.796/0033-36 São Miguel do Iguaçu Paraná 41 90041808-1

Rua Gani Souza Bogiolo, 500, Box 1 Centro CEP:85.877-000

80.227.796/0034-17 Santa Terezinha de Itaipú Paraná 41 9 0055695-5

Rua dos Estudantes, 1300- CEP 85.875-000

80.227.796/0035-06

Palotina Paraná 41 90064061-1 Rua 25 de Julho, 1116 - Box 05 e 06 Centro CEP 85.950-000

80.227.796/0036-89 Santa Helena Paraná

-e e 41 9 0064062-0 _ n %' 5) ks-es-%4--0 Av. Curitiba, S/N Centro - CEP 85.892-000 r/- ,..\.• os ..) na et c) O"

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Paraná 41 9 006406-2 u,.. _e2er Rua do Bosque, ski - estação rodov. Bp5{,A3,4et,e

0 CEP 85.935-000 tx

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isão José Palmeiras

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Paraná 41 90064065-4 / rt % •3> -•P (I° Rua Tenente Max Wolf Filho N° 180 c os., CEP 85.898-000 'O'

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• b F• ;,N" 80.227.796/0039-21 <2

..se•

Registro São Paulo Rodovia Regia Bitencourt-BR 116 Km 442 CEP 11 900-000

000034 ANEXO III - 15P AGO e 158a AGE


NIRE 4130000825-6

CNPJ MF N°80 227 7961 0001 - 59

RELAÇÃO DE FILIAIS Fls. 04

!br3: rdsura•

O 0 O O 3 5 ANEXO III — 15V AGO e 158° AGE


NIRE 4130000825-6

CNPJ MF N° 80 227 796 /0001 —59


Fls. 05

1

80.227.796/0040-65 ---I

São Paulo Av. 23 de Julho, S/N , Term. Rodov. Vila Elias CEP 11.940-000

Jacupiranga

80.227.796/0041-46

São Paulo Rua Bico de Pato, S/N, Term. Rodov. Centro de Cajati Box 09 -CEP 11.950-000

Cajati

80.227.796/0042-27 Eldorado São Paulo Estação Rodoviária, S/N - CEP: 11.960-000

80.227.796/0043-08

Paraná 41 9 0064065-4 Palmeira Rua Tenente Max Wolf Filho, S/N - CEP: 84.130-000

80.227.796/0044-99

kat Paraná 41 9 00640066-2 Rua Dona Noca 508 Centro - CEP 84.500-000

80.227.796/0045-70 Reserva Paraná Av. Coronel Rogério Borba, 781-CEP: 84.320-000

80.227.796/0046-50

Telémaco Borba 41 90064068-9

Avenida Guataçara Borba Carneiro, 100, Nossa Sra do Perpétuo Socorro — CEP: 84.265-000

sEife- O,»., 4,-)4 .c, Y •

80.227.79610047-31 Pruden5Opolis Paraná 41 9 0064069-7 t\R- <°O.,

et> o °Ne?' S'It Prudente de Morais, S/N Box 01 CEP 84.400 -\ '1,4 ....‹,,; ;.?

80.227.796/0048-12 j.,. 4._~ . ro_s_

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etc ngstwo Beltrão Paraná

41 90064070-1 D“Sr-P-,..):,,4' .tt• •*.e.. / . • Estação Rodoviária S/N — Box 08 ei...5° ib ...''.8';

CEP 85.605,590 cb # \

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Te 4? 80.227.796/0049-01 4

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Barracão Paraná 41 9 0064071-9 ti

4190064071-9 .

Avenida Arnaldo Busato S/N — CEP: 85.700-000 g

(espaço destinade a Junta Comer: al r vIstar raSii aba!ss)

000036 ANEXO III — 157a AGO e 158a AGE

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SIA

NIRE 4130000825-6

CNPJ MF N° 80 227 796 / 0001 — 59

RELAÇÃO DE FILIAIS Fls. 06

Laranjeiras do Sul Paraná 80.227.796/0050-37 41 9 0064072-7 Rua Diogo Pinto, S/N , Box 03 Centro (Passagens) CEP 85.301-290

80.227.796/0051-18 São Miguel Oeste

do Santa Catarina 42 9 0031609-2

Rua Waldemar Rangrad, S/N, - Estação Rodoviária, Box 04 — Bairro Sede CEP 89.900-000

80.227.796/0052-07 Ponta Grossa Paraná 41 9 0054073-5

Av. Visconde de Taunay, SM — Est.Rodov.— Box 01 e 06 — CEP: 84.051-000

80.227.796/0054-60 Ponta Grossa Paraná 41 9 0064074-3

Garibaldi, 2160. São José Avenida Anita CEP: 84.015-050

80.227.796/0055-41 São José Pinhais

dos Paraná 41 9 0064077-8 Aeroporto Afonso Pena S/N — Sala 1125 CEP: 83.010-620

80.227.796/0056-22 2. giRegis S P ulo Av.Castelo Branco, S/N, Te rminal Rodov. — Boxes OS c? • d

80.227.796/0057-03 B . o sliitt 7' Distrito Federal

Estação Rodovia - Box 14— Loja 10- BR 02v p e si, .., o itt et

-zo er • de l' cl i, ic (<"4,`' 5

80.227,796/0058-94 4•4(--,,,,s" •... ,(,, Paraná

Rua Dr. Mario Dybas, 568 — Bairro CICI;ot..g) ..) tt let,,P13.303•Pa, z PL°

CEP 81.450-582 42, c?

o- ,t, 80.227.796/0059-75 e-) .. e Londrina Paraná

Av. Joanna Rodrigues Jondral, 250, CU: ,g, Bit -12ik. .(G . c

80.227.796/0060-09 e 7) N ° Paraná

Rua Engenheiro Lentsch, 933— Bairro Conradinho U

CEP 85.055-110

Guarapuava

(est.ta:p it ,t incrti-rCint ic ret.-?: asSteiti vtStar rasurar abais.»

Cascavel

80.227.796/0061-90 41 9 0117193-3 Rua Gandhi, 880 — Bairro Brasmadeira CEP 85.814-025.

Barreiras Rua Boa Vista, 115 — Bairro Barreiras CEP 47.800-160

Cristalina Rua Sete de Setembro, 96 — -2° Andar - Sala 02 — Bairro Centro - CEP 73.850-000

Fls. 07

80.227.796/

80.227.796/

Parar,&

Bahia

Goiás

80.227.796/ Praça da &bifa, S/N° - Guichê n° 30 — Bairro Higino Terra CEP 38.400-010. Uberlándia MG

80.227.796/ Frederico

Rua do Comércio, 740 — Bairro Centro CEP 98.400-000. Westphalen O 4S c? GO-?-• os o' O Gç cio

\CP earossa/PR., 27 de abril de'2

cP .0" o e- N,_N° 00..o FLORISVAL CIDOtlyeirsp(' .•,M1 N ISIAR.ON MUSSI

Presidente da Mesa it̀ ' Secretária

RS

017.

000037 ANEXO III — 157 AGO e 158' AGE


NIRE 4130000825-6

CNPJ MF N° 80 227 796 /0001 — 59


Tatelionato de Notas EAutenticaçaohi°c "a Cópia

FF41426458

000038

http://www.receitafazenda.gov.br/Aplicaeoes/ATSPO/Certidao/CndConj...

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA CNPJ: 80.227.796/0001-59

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 16:59:39 do dia 22/01/2018 <hora e data de Brasília>. Válida até 21/07/2018. Código de controle da certidão: 9570.DFAE.0A81.B99C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Observações RFB: Contribuinte possui arrolamento de bens, conforme Lei n° 9532/1997.

1 de 1 22/01/2018 17:00

PARANÁ ..,,Inne.re

000039 Estado do Paraná

Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação da Receita do Estado

Certidão Positiva de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual

com Efeitos de Negativa (Art. 206 do CTN) N°017619326-34

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 80.227.796/0001-59

Nome: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos existir pendências cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta data, as quais estão com exigibilidade suspensa por depósito integral, autos: Conforme Informação da Procuradoria Regional de Ponta Grossa, n. 133/2017.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias

Válida até 16/04/2018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.or.gov br

Certidão emitida com autorização do funcionário que a subscreve

Agência da Receita de Ponta Grossa, 15/02/2018

EVERSQN-VA CECCATO

Pina Ide 1 Einfrelo a Rocea/PR ( 7 5tO2/20 18 09 50 57) por EVERSON VALMIR CECCATO

000040

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CADASTRO ÚNICO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL

Certidão Negativa de Débitos

IDENTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE Certidão N°: 29555 / 2018 Código de Autenticação: 463633196753509

CGCM: 348102

CNPJ/CPF: 80.227.796/0001-59 Nome: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

Endereço/Número: AV. ANITA GARIBALDI, N°861

Bairro: ORFAS Complemento: Município: PONTA GROSSA : PR CEP:

Requerente: expresso princesa dos campos sa

Finalidade: SIMPLES VERIFICAÇÃO

PROTOCOLO NÚMERO: /

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CADASTRO ÚNICO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

Certificamos, a requerimento da parte interessada, que para o contribuinte

global acima identificado, NÃO CONSTAM DÉBITOS em aberto referente aos

cadastros imobiliários e mobiliários.

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar

débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados.

PONTA GROSSA, 29 de março de 2018

Atenção: Esta Certidão foi emitida via internei e para verificar sua AUTENTICIDADE utilize o código informado acima. Acesse www.pontagrossa.pr.gov.br, CERTIDÃO NEGATIVA, dique na opção (CERTIDÕES) e posterior selecionando a opção (AUTENTICAR DOCUMENTOS).

ESTE DOCUMENTO TEM A VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA EMISSÃO.

000041

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO [JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 80.227.796/0001-59

Certidão n°: 142872425/2018 Expedição: 09/01/2018, às 14:16:33 Validade: 07/07/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

(MmaRn E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 80.227.796/0001-59, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatõria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: endbetst.jus.br

000042 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO DO PARANÁ

COMARCA DE PONTA GROSSA

OFICIO DISTRIBUIDOR

Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590- Oficinas

PONTA GROSSA/PR -84035310

TITULAR

ROSANA WAGNER

JURAMENTADOS

RICARDO WAGNER NETO

NATHALIA LAIS WAGNER EMILIO

Certidão Negativa Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos

de distribuição de Ações de FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDI-CIAL e HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S A

CNPJ 80.227.796/0001-59, no período compreendido entre a presente data e os últi-

mos 20 anos que a antecedem.

1111,1,1,1,!,1,1,11,111,1,1j11E1,i1, 111111,111,1, 111,11,11111111111arco ,11111,11,1.!1181111!11111,141111,1,1,111..

DIS UIDOR, CON ADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PIALICO,AVALIÁDOR JUDICIAL COM RCADEPONTAGROSSA-Estado do Paraná

DR' ROSANA WAGNER TITULAR

NATHALIA LAIS WAGNER EMILIO JURAMENTADA

RICARDO WAGNER NETO") JURAMENTADO

Página 0001/0001

000043 29/03/2018 https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/CrUCII/FgeCFSImprimirPaPelasp7VARPessoaMatriz=5329334&VARPessoa=53293348,V...kl/

IMPRIMIR

VOLTAR

Clã/XI& CAIXA ECONÓMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 80227796/0001-59

Razão Social: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

Endereço: AV ANITA GARIBALDI 861 / SA0 JOSE / PONTA GROSSA / PR / B4015- 050

A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 18/03/2018 a 16/04/2018

Certificação Número: 2018031801305410650257

Informação obtida em 29/03/2018, às 16:13:36.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

https://vAmv.sitge.caixa.gov.hrtEmpresa/CrUCrt/FgeCFSImprimirPareLaspWARPessoaMatriz=53293348VARPessoa=53293348NARUf=PR&VARInscr=8022779

000044

princesa dos Campos

DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO

1-DA EMPRESA PROPONENTE:

Razão Social: Expresso Princesa dos Campos S.A.

CNPJ n2: 80.227.796/0001-59

Avenida: Anita Garibaldi, 861 Bairro: Órfãs CEP: 84015-050.

Cidade: Ponta Grossa. Estado: Paraná.

Conta Corrente ri2: 75.025-5 Agência: 4121-1 Banco: Banco do Brasil

Inscrição Estadual: 20104360-39 Inscrição Municipal/ISS (alvará) n2: 36.478

Telefone: (42) 3220-3500 Fax: (42) 3225-1618

Contador da Empresa: Eduardo S. Ferreira Telefone: (42) 3220-3500

2-DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINTURA DO

CONTRATO:

Nome: Florisvaldo Ap. Hudinik Função: Presidente

RG n2: 10.201.992-7 Órgão Emissor: SSP SP CPF: 049.129.278-30

Nome: Alexandre Gulin Função: Diretor Comercial de Passagens

RG n2: 4.432.216-1 Órgão Emissor: SSP PR CPF: 806.088.099-34

Rua: Avenida Anita Garibaldi, 861 Cidade: Ponta Grossa — PR.

Estado: Paraná CEP: 84.015-050

Telefone: (42) 3220-3500

Fax: (42) 3225-1618

/1

Vigi d/ Expre rr ri! e a dos Campos S.A Expresso P s Campos S.A

FLORISVALDO AP. HUDINIK AL GULIN

Diretor Presidente Diretor ciai de Passagens RG: 10.201.992-7 — SP RG: 4.432.216-1 — PR - — CPF: 049.129.278-30 CPF: 806.088.098-34

E-ma* • diretoria rince ados os.com.br

Ponta/rk 7 de março de 2018.

Expresso Princesa dos Campos S.A.

Mar Av. Anita Garibaldi, 861 - órfãs - 84015-050 - Ponta Grossa, PR - Fone: (42) 3220-3500 - Fax: (42) 3225-1618 Filial Rua Dr. Crimea Coelho. 425 - Jardim Botânico - 80210-350 - Curitiba. PR - Fone (91) 3312-3860 - Fax: (41) 3262-2655 Filial: Rua Vicente Machado, 1945- Centro 85802-250 - Cascavel, PR - Fone: (45) 3225-4111 - Fax: (45) 3224-7481

4 0TABELIONATO - OFICIO DE NOTAS

GUATAÇARA NAVARRO MESSIAS TITULAR

RUA XV DE NOVEMBRO, 357 FONE. PAU (0XX42) 3225-2551 - CEP 84010-

Site; www labelionatomessies.com.br e-mail: latmessias©brturbo.com - PONTA GROS

115POBUCA FEDERATIVA DO MIAR.

000045 //,‘

5.0 MESSEA3 LIVRO N.° 296 FL. 041 1P53 Cfficlo

NOIMITO Messias

Gil"99-truiskre

"a xv do Novembro. 357

ponte GrOSea PR F:(42) 3225-2551 PRINCESA DOS CAMPOS S/A, NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM, quantos este público instrumento de procuração bastante virem que sendo aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quatorze (05.02.2014), nesta cidade e sede da comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, em cartório e perante mim, 4° Tabelião, compareceu como Outorgante: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná, á Avenida Anita Garibaldi, n.° 861, inscrita no CNPJ sob n.° 80.227.796/0001-59, neste ato representada por seu Diretor Presidente, FLORISVALDO APARECIDO HUDINIK, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade Civil RG n.° 10201992-7 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF/MF n.° 049.129.278-30, residente e domiciliado à Rua Alcides da Silva Rocha n° 401, Jardim América, nesta cidade de Ponta Grossa, PR, e Diretora Vice-Presidente, MIRIAN BARON MUSS!, brasileira, casada, empresária, portadora de Cédula de Identidade Civil n.° 979.340-2 da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no CPF-MF sob n.° 286.666.909-68, residente e domiciliada à Rua Herculano de Freitas n.° 777, Jardim Esmeralda, nesta cidade de Ponta Grossa, PR - atos constitutivos arquivados nesta serventia no livro próprio de n.° 48, fl.120. Os presentes, identificados como os próprios por mim, 4° Tabelião, do que dou fé. E pela outorgante, por seus representantes, foi-me dito que por este público instrumento, nomeia e constitui seus bastantes Procuradores: 1- FELIPE BUSNARDO GULIN, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade RG. n.° 5.758.312-6 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF-MF n.° 029.716.849-54, residente e domiciliado na Rua Dr. Joaquim de Paula Xavier, 1399— ap. 81, Centro, em Ponta Grossa — PR; 2- ALEXANDRE GULIN, brasileiro, casado, Administrador, no cargo de Diretor Adjunto do setor Comercial de Passagens, carteira de Identidade RG n°4.432.216 — 1 — da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná CPF/MF n.° 806.088.099-34, residente e domiciliado à Rua Sete de Setembro, 4.519, ap. 182, Centro, em Curitiba — PR, aos quais concede poderes amplos, gerais e ilimitados, para fim especial de: 1) INDIVIDUALMENTE: a) autorizar recebimento e remessas de mercadorias; b) exigir contas de quaisquer devedores da outorgante, pessoas físicas, jurídicas e repartições públicas; c) representá-lo e defendê-la perante quaisquer Repartições Públicas Municipais, Estaduais ou Federais, Justiça do Trabalho, Receita Municipal, Estadual ou Federal; d) admitir e demitir empregados, fixando-lhes salários e atribuições, podendo adverti-los, suspendê-los e inclusive demiti-los, por qualquer forma, bem como assinar os respectivos Contratos de Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, as rescisões de Contrato de trabalho; e) representá-la em Juizo, defendendo a Outorgante nas ações que lhe forem propostas, podendo transigir, desistir e fazer acordos; f) assinar contratos de fretamento; g) expedir e receber correspondências; h) Representá-la perante os órgãos de classe das Empresas, mais especificamente perante a ABRATI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, ao RODOPAR - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná, a SETPESP - Sindicatos das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros do Estado de São Paulo, FEPASC — Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina, ou quaisquer outras que venham a ser criados ou em que a Empresa seja chamada a comparecer. i) Representá-la junto aos órgãos governamentais concedentes, mais especificamente junto a ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre; DER-PR- Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná; DETER — Departamento de Transporte de Terminais de Santa Catarina; ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo; ou outros quaisquer órgãos municipais, Estaduais ou Federais e a Receita Federal do Brasil, em que a Empresa por qualquer razão mantenha ou venha a manter relacionamento.g) Fica vedada a

Planeta

PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ: EXPRESSO

000048

assinatura de qualquer Termo de Nuste de Conduta perante qualquer órgão ou Repartição Pública, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal. 2) CADA PROCURADOR SEMPRE EM CONJUNTO COM UM DOS DIRETORES QUE LHES OUTORGARAM A PRESENTE PROCURAÇÃO: j) assinar contratos de prestação de serviços com terceiros; k) movimentar contas correntes que a outorgante mantenha em qualquer estabelecimento bancário, inclusive por meio eletrônico, podendo para tanto: I) emitir e assinar cheques da Outorgante para o pagamento de contas da mesma e salário de seus funcionários; II) fazer quaisquer tipos de depósitos e transferências de numerários entre as contas da Outorgante; III) solicitar extratos, saldos e talões de cheques; IV) aceitar, emitir, sacar e endossar duplicatas e faturas emitidas pela Outorgante, bem como sacar e endossar esses títulos para cobrança simples, caução ou desconto, autorizar abatimentos, prorrogações de vencimento; V) autorizar e determinar a liberação e a movimentação do saldo fundiário do FGTS de seus funcionários em caso de demissão imotivada ou sem justa causa. 3) DOIS PROCURADORES SEMPRE EM CONJUNTO COM UM DOS DIRETORES QUE LHES OUTORGARAM A PRESENTE PROCURAÇÃO: I) contratações de aluguéis e locações; e, praticar em suma, todos os demais atos indispensáveis ao fiel cumprimento do presente mandato, O QUAL ESTARÁ AUTOMATICAMENTE REVOGADO POR ATO EXPRESSO DA DIRETORIA QUE OUTORGOU TAIS PODERES, OU AINDA, EM CASO DE HAVER RUPTURA DO CONTRATO MANTIDO ENTRE AS PARTES, SEJA QUAL FOR A MOTIVAÇÃO. SOB MINUTA. E, de como assim o disse, pediu-me e eu, 4° Tabelião, lhe fiz este instrumento o qual após lido foi em tudo achado conforme, aceita, outorga e assina, dispensando, expressamente, a presença e assinatura de testemunhas instrumentárias, nos termos do CN 11.2.18, da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 384,62 VRC - R$ 61,96. Protocolo-geral n.° 214/2014. Eu, (a.) Guataçara Navarro Messias, 4° Tabelião, que a fiz digitar, conferi, subscrevo e assino. Ponta Grossa, 05 de Fevereiro de 2014. (a.a.) FLORISVALDO APARECIDO HUDINIK. MIRIAN BARON MUSSI. GUATAÇARA NAVARRO MESSI=A MAIS. Trasladada em ato continuo ao original, confere com o mesmo. Eu, 4° Tabelião, que a fiz digitar, conferi, subscrevo e assino em público e raso. D*

Ponta Grossa, 05 de Fev : o de 2ii4 /,

Em testemun e —01

GUATAÇARA ARr• MES IAS 40 Tabelião

L, •una ne

Akevti á Oliveira Escrevente

1‘‘get.i O MESSL46 4° Oficio

Gueleçare Navarro Messias TITULAR

Rue XV de Novembro. 357 Ponte Grossa - PR F:(42) 3225-2551

Princesa dos Campos 000047 ir

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

À

Comissão Especial de Licitação Município de Toledo

Razão Social: Expresso Princesa dos Campos S.A

Endereço: Avenida Anita Garibaldi n° 861

CNN: 80.227.796/0001-59

Fone: 42 3220 — 3500 Fax: 42 3225 — 1618

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente no procedimento

licitatório, instaurado pela prefeitura do Município de Toledo, que não fomos declarados

inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Ponta Grossa, 27 de março de 2018.

e dos Campos S.A Express os Campos S.A FLORISVALDO AP. HUDINIK GULIN Diretor Presidente Dire ial de Passagens

RG: 10.201.992-7—SP RG: 46-1—PR CPF: 049.129.278-30 CPF: 806.088.099-34


Matriz: A6 Anita Garibaldi, 861 • órfãs - 84015-050 - Ponta Grossa. PR • Fone: (42) 3220-3500 - Fax: (42) 3225-1618 Filial:Rua Dr.Corrêa Coelho, 425 -Jardim Botânico - 80210-350 - Curitiba. PR - Fone: (41) 3312-3860' Fax: (41) 3262-2655

RuaVicente Machado. 1945- Centro - 85802-250 - Cascavel, PR • Fone: (45) 3225-411 I - Fax: (45) 3224-7481

pHncesadoscampos

000048

Princesa dos Campos AMIGOS

DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII

DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

À Comissão Especial de Licitação

Município de Toledo

Razão Social: Expresso Princesa dos Campos S.A

Endereço: Avenida Anita Garibaldi n° 861

CNPJ: 80.227.796/0001-59

Fone: 42 3220 — 3500 Fax: 42 3225 — 1618

A proponente abaixo assinada, por seu representante legal, declara, na forma e sob

as penas impostas pela Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legislação

pertinente, que, nos termos do § 6° do artigo 27 da Lei n° 6.544, de 22 de novembro de

1989 que, encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se

refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 72 da Constituição Federal

Ponta Grossa, 27 de março de 2018.

ià Expr zs 'rir e - dos Campos S.A Expresso Prince os Campos S.A

FLORISVALDO AP. HUDINIK ALEXANDREGULIN

Diretor Presidente Diretor Crime/ciai de Passagens

RG: 10.201.992-7 — SP RG: 4.432.216-1 — PR

CPF: 049.129.278-30 CPF: 806.088.099-34


Matriz: Av. Anão Garibaldi, 861 - órfãs - 89015-050 - Ponta Grossa, PR - Fone: (42) 3220-3500 Fax: (92) 3225-1618 Filial: Rua Dr. Corrêa Coelho, 425 - Jardim Botânico - 80210-350 Curitiba, PR - Fone, (41)3312-3860.Fax: (41) 3262-2655 Filial: RuaVicente Machado, 1945- Centro 85802-250 nomeei, PR - Fone: (45) 3225-4111 - Fax: (45) 3224-7481

7 de março de 2018.

Expresso AL

Direto RG: 4.4

s Campos S.A ULIN

ial de Passagens 6-1 — PR

CPF: 806.088.099-34

princesa dos Campos

000049

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

À

Comissão Especial de Licitação Município de Toledo

Razão Social: Expresso Princesa dos Campos S.A Endereço: Avenida Anita Garibaldi n2 861 CNPJ: 80.227.796/0001-59 Fone: 42 3220 — 3500 Fax: 42 3225 — 1618

Expresso Princesa dos Campos S.A, CNPJ/MF N. 80.227.796/0001-59, sediada, à

Avenida Anita Garibaldi, n2861 na cidade de Ponta Grossa — PR, neste ato representada por seus

representantes legais abaixo qualificados declara sob penas da Lei, que os dirigentes abaixo

assinados da referida empresa NÃO possuem grau de parentesco consanguíneo ou por

afinidade, com SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E

ASSESSORAMENTO, OU EXERÇAM FUNÇÃO GRATIFICADA E AINDA QUE FAÇAM PARTE DO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA OU QUE EXERÇAM FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E

GESTÃO DE CONTRATOS ORIUNDO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, agentes políticos,

Prefeito, Vice-Prefeito e ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Toledo,

responsabilizando-se civil, administrativa e criminalmente pela v acidade das informações

contidas nesta Declaração. if .

1,1( Express tf' r cesa . os Campos S.A

FLORISVALDO AP. HUDINIK Diretor Presidente

RG: 10.201.992-7 —SP CPF: 049.129.278-30

Expresso Princesa dos Campos SÃ.

Matriz:Av Anita Garibaldi, 861 - Órfãs - 84015,050 • Ponta Grossa. PR Fone: (42) 3220-3500 - Fax: (42) 3225-161/3

Filial: Rua Dr. Corrêa Coelho, 425 - jsu-dim Botânico - 80210-350 - Curitiba. PR - Fone: (41) 3312-3860 - Fax. (41) 3262-2655

Filial: Rua Vicente Machado. 1945- Centro • 85802.250 - Cascavel, PR - Fone (45) 3225-4111 - Fax: (45) 3224,7481

Demonstrações de resultados Exercícios findos oro 31 de dezembro de 2016 e 2015- (Em milhares de Reide)

Nota 2016 2015

110[02 Opera:10U kquIda 20 294454 199.054

Cuias das sedem prestados 031455) (143.306) luzo ando 72.099 71.759

Receitas (00ames] operacionee Despesas cornertlata 130.155) (34.645) DeepeneS ger* e admInrstailves 00.105/ (30.187) 04bas Rodes °pombais. lquides 404 1314

Resultado antes das (despelas,. revoam ananases &ilides, equivelérDe petdMenlal e Impostos 4.243 0.731

Recenaa financeires 3,770 5252 0.49005 Anatara (5137) 143991

(Depaaas) medes Mancavas, laudas (181) 853

Resulte& da eçu43143cuPealauaall 535 175

Resultado mesclo impo/to de rendas da contida:leso/fel 2307 9559

Imposto de renda e eannbução socuo ti (1.1t2) Resdbrle cio exerckw 2.807 /3.447

Demonstrações dos Resultados Abrangentes Exercidos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 • (Em mi)bares de Reais)

DM 2015

liesulbdo da exorcize

2807 8.447

OINOS fornirmos abiangerIes Reatado abrangente Mel 2.00i

7.041

Demonstrações dos gozos de caixa • método indireto Exercidos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015

(Em milhares de Reais) Nota 2015 2015

Fluxos de caaa das alabladOSOPeraCi011aIS Resultado do unado flatos Por

flesillado ela e9dvatêmisPet9emIN Dep.:lago Custa residual Mulita imobázadaS alienada, Pruria° pare 01410sde latada0/4 duvidosa PTOVII5G para conlingáloW 4444 DI4DmaDs

Variabbes nos alvas e paul.. Nedn00 (aumento) em oneras e receberde dentes Aumento em adies %Moeu/ impostas reoom drtulante ode arculante Aurnento mutuoS com perta Waticeems Aumento ern depasitospffida s Rseuees ~Dê) ern alacs a./8" (040040) eumelto es traem.. Aumento em encargos Ootm'id,Larr onsiderwitries liadnlo em Impostoso owtitubbes a acabar -circulante e ruo da Aumento (rtalwael en carimbes. pagar Aumento es Morsa de lameiros arrecadados Redução em pmnsao para coeDigétes Aumento (recêçáo) em cuins obrigação/ Atm rege/ ImIzeto do sodas cantneuiçao rsdal papua m Prbdo

Suo de cave IÇAI° preveniente dei ~odes apensionais Naos de cabia cias Matadas de inveslimenqs Maniata de beredestbolosa ande Reda* cephelern investida Dalgo de palidpe21141 aroltmotds Aquisição do direta de °porção ~Mas inarrnursdpos Apuai* de adro rachando Fluxo de uaunaln000000doranop,idadosdoirmsommbto

Fkass de cano Oro arbvIdads$ de Noelelament/S Pagamento oe empréstimos c ficerdemete DarklendOe Pelos Cama (q33do provanierie das atividades da firenciamemos

Redução 44 caixa e eguNalenies de min Dempesteose as reação do colo. equivalentes de /atm

Na Intuo elo exorado Na Baldo exerdolo

1~0 de cava e epoKKIssies desasa

230/ 8.447

(525) 11/5)

10390 6147

182 130 200

. 183

3,030 1461

500 (157)

241 (5091 (110) 931

(3244) 414

(920) 343 t62

(1.363) 228

(3115)

11.092

979

(5.5411) 14.5591

(10483) (1530

00.483) (9VA)

28902 38.974 19.042 2882

(6074) (10.071)

10322a) 1121%)

)12.1115 110.11721

Demonstrações das mate

do patdirdinlo líquido - Exercidas findos em 31 de dezembro de 2016 2015 • (Em milhares de Reais)

Regavas de leoas

Ageles Cap441

Reserva

Pesava 4e

de arafaçao Doê Sedai

legal

relmçbo Pefiraniel de luçros

Saldos em Ide prega, de 2015 77.714 53.324 (34293) Resultado do exatos 0,440 Reslagto do cudo elrbuldo 19 0.422) 1.422 Define:5es 19

Reserve 494 422 (422) Omdendos dreno 00n9e10,10 (20061 ONIdendo edioonal dist/tudo (1.208) Reserva de celta* de buas 7441 (7.441)

Saldos em 31 de dezembro de 2015 77,374 2,961 54477 (15.714)

Reulledo do murado 2307 ReelizaçãO tiODDIODIbude 19 (3363-1 3363 Desimilpte

Resern legal 40 (140) DMOsidee mlnimocbtigabno (5671 CtivIdende ackánalektbuido %rena rle retenção de 1.nres

Salda em31 do demmbiode 1010 17.774 2231 63 139.2771

taaul~e ao elesman43.4tmeelra

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 £2015

Unos aumulados Total

U5:61j

)2q5.1. 02841/

103,010 2807

(687) 0.4941

• 104274

000050

5100 SOOU Durio0FICIALPaianá IP Md I I9/AIII/2017 -EdiçãO119928 81

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.A. CGC.NIF. N°. 60.227.79610001.59 *PONTA GROSSA - PR.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 20113 E 2015

Ativo Note 2010 2015 Passivo Nela 2016 2015 Creculante

Caixa e equivalerdes de cai. Contas a receber de dentes impostos e recuperar

5 19.042 6 12.01.5 7 2.424

29.902 13.689 1.660

Ckculante Fomemdores Empréstimos e financlarnonlos Encargos irebalhistat e providenciados impeliras e contribuições a rezaher

15

6 15,263

5.419 12,970

3.972

1N: 4.920 3.961

Estoques 11 2.401 2.234 Comisso. a pegar 3.395 3.052 Bens destinados 21 venda 9 2009. 3.080 Valores de terceiros arrecadados 3.042 1.880 Co1/05 Créditos 1,979 2.910 Provbão para contingências /5 .

:21 Outras obrigai/Mn 10 3.161 40.468 36.329 40.407

Não circulante Contas a receber de cientes fl 1,075

Mie circularem tomo financiamentos Impostos e contnbulcdos a recolher

15 16

34.632 .

30.925

Impostos a recuperar 7 1.361 1.361 Provisão para continandas 18 300 VIDI Mútuos Dom partes relacionadas 10 4,600 4.193 Mútuos com partes relacionadas 10 28 122 DeplmItos judiciais Investimentos

11 1.172 12 1,270

1.051 2.744 34.960 92.278

Imotiitizado 13 110.144 99.513 Patrimônio liquido 19 Intanglvel 14 13,484 13.464 Capltal social 17.n4 77.774

135.094 122.328 Reservas de lucros Ajuste de evellação pakmonlet

65.777 (39277)

61.568 (35.7141

104.274 103.628 175.563 176.313 175.562 176.313

mrel-4.3aaaaana oco ,11. coro da, ,aooroocçOo dro.uouac

1 Contexto operacional A Expresso Ponousu dos Campos 5.4. 'Componho) e urna soe/macia anónima de capital fechado, com sede em Ponta 0,5000, 70 rua Anita 00453041. 060, bairro São 2004- POIBM. que tem por oblato social a exploração dos serviços de transportes rodovjarjos namidima, interrnunicipal, interestadual e inlemacional de pamagoiras, encomendas e transporte de produtos farmacêuticos e larmoquImicos, transporta de cosméticos, produtos para sal/de e sane/mies. transporte luristico nacional e hilemacional transporte turístico de supedlcie, fretamento de voloulos para o transporte cie lundordidoe cie empreses nítricos ou pinados. tremporteterrestre 409050099008 em aeroportos, puanfaiimpeza e manutenção de veicules de terceira, bcação da bem móveis, bem 'urna, locação oe 00109000 00 geral co agenciamento de cargas O ~mandas *amas. 2 Base de preparação Declaração 4. confonmidado As clernons1raçães financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo corn eu pnifins 500t6beil adotadas no Brasa, as qutás abangem O 000400420 societária. os Pronunciamentos, as Ora/Maçam sus Intemzeleções emitidas polo Comité de Pronunciamentos Genial/els (CPC). Aernisstrodas demonstaçãesfmanceirasklautorizada pelo Conselho deAdmittidraçâo em 2740 Março de 2017. Todas as Ir/terminam releverrtef próprias das demonstraçães coninbels, e somente elas. asno sendoevIdenclades. e correspondem aqueles utilizadas pela AdminIstaçAo

"a DD gestão. As demore/traçam financeiras foram preparadas 00fn base no custo ~bico, eiCeba quando 111.31Cad0 de cube forms. Ainda,. a Companhia. de acordo corri o CPC 36' Demonstração& Consolidadas, n.o este apresentando demonstraçOes financeiras consolidadas. considerando que:

Ela 6 controlada da Primem/empoe Perlicipaçães 5A., a qual. ern, conjunto com os demais proprietários. Incluindo Ousios sem dire/o e voto. forem consultadas e nas gamem objeção quanto fr não apresentação das demonstrações oonlabeirs COn$011dedas Pelo Companhia,

Os Instrumentos de dvIda ou paldmonies da Companhia ralo são negociados em mercado aberto;

A Companlis TIDO regisbou e nâo meã em pmcasso do registmde suas demonstrai»os financeiras na Comissão de Valores Mobiliados, visando a emissão de algum tipo ou classe de Instrumento em mercado aberto. e -Acua controladora Princecampos Dextpcipap5e0 0,4. Dsponibdrza ao púbico num deniereltraçam financeiras comandadas em conformidade com os Pronunclarnentos Técnicos do Comité de Pronunciamentos Contábeis. Moeda funcional e moeda da epm enlaça° Essas ~Unges financeiras são apnesentadas em Reelque é a moeda luicional da Companhkr.Todas as informeçOn financeiras aaressnWdas 50 malar. de Reais (orem arredondadas pare o Minero mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 3 Principal/1E4E114M Onatábels As poUticas embabels descritas em detalhes abaixo tem tido aphodas de maneira cone/Dente a todos os exorclolos apresentados nessas demon001o0e5 linariCelreS. ra. Instrumentos finenceiros (Olitivos neenceiros efe clorrvolvas A Compota reconhece os empréstimos e receblvois e depósitos inklalmente na data em que foram o/ginete. Todos os outras ativos financeiros (ncluindo os ativos designados pelo vabr justo por Meio do resultado) são rmonhecklos inicialmente na data da nagonlaçâo na qual a Companhia ee torne urna das partes das disposicses contratuabs do Instrumento. A Companhia deixe de reconheceram ativo finenoelro quando os dreitos contraiu*10 aos fluxos de caixa do silvo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recabimenlo dos Ilusos de caba contrates/1.0de urn ativofirienceiro em uma ~seção no qual euencialmorde todos os Iscoo e beneficies da tituladdade do ativo Mancebo são transferidos. Eventual pertkIde80 que Seja criado ou retida pela Companhia nos ativos finencebs O mconhecide corno um ativo ou paSelv0 kdiViddel. Os ativos ou passivos lnanosiras sio compensados 'a valor liquido epresented0 no balanço patrimonial quando, somente quando. a Carepentas torno direito legal de compensar Ge Valetes e tenha a Intento, dellquider em urna baeta:bade OU de realizar

ativo e liquIdar o passivo shmdlenoemonle. A Companhia tern os seguintes ativos financeiros não derivativos. EmPréatima a e receblvela Emprealimos e mcebivels são eventos financeiros com pagainentOS 000020 enloda-

veia que não 000 cotados no mercado sirvo. 02 atrvos são reconneaeos miaalmente PelO vela Justo sem aaesdrno de quaisquer custos de transação ambuivels. Apôs O reoonbecimenlo Inicial. De empresamos e receblvels sio medidospeb cudo ernordZado couves do método dos (unos eletivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao nakIf recuperilvel. 00 ernprásfirnos e recoblveis abrangem conotou receber de dantes e demais contas

teCeber. Caua e equivelenieS de caba abrangem saldos da calca, investimentos tinameiros com vencimento original de Ires meses ou montou panos da data da contralaçâo. ou eplicegbes financeiras de liquides Irou:Hab. Passivos finançeáros nflo &eiva:Nos ACornpanh. reconhece outros passivos financeiros Inicialmente na data de mandraca° na qual a Compentla se toma urna parte das disposiçóes contaduals do Instrumento. A Companhia aveia a necessidade de baixe de um pessive financeiro quando [em suas obrigação:, contraluals morada, cancelada ou vencida- A companhia tom os seguintes passivos ~cetros na., derivativos: empresámos o financiamentos fornecedores o outras contas ti pagar. Tais passivos/financeiro, etio reconhecidos inicialmente polo valor justo ocreeddo de quaisquer custos do transaçãoabibulveiS.4453$ o reconheclmento inkjet esses passivos financeiros são meados pelo susto amorUacto atraveS do Método doa juros efebvos. Ingtaunentos financráros derivativos A Companhia n/lo celebmu cartel., com instrurnenlos financeiros danvativos em nenhum doe enrolai., apresentador.. b. Estoques Os estoques estas avelhados pelos custos médios de aquisição. inchindo os gestos Inçontdos no trarepode a armazenagem. e que nas superem mus valores liquidas de realizmixo. o. Reconhecimento de nen. Todas as receitas são geradae acanto d• prestação de wrilças no %Tampais do Passageiros e de encomendas, representam o valor juste reCe000 suam, recebido no curso normal das atividades da Companhia, sendo operadas em conformidade com

regime conàbil de compeldnde. d. knobIlizade (I) Reconhecimento • rnensuração Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo bist6nco de aquisição ou construção, deduzido de depieciação acumuleda e perde de reduçáo se valor recuperável rlm-Pehment 1 acumulada. átlando houver. D custo inclui gastos que cão direlamente atikulveis à aquisição de um seq. O custo de 5~ construidos pela gm1pria Companhia Indul ocustode materiais e mão de obra ~a, quaisquer outros welospere colmar o ativo no local @condição necesserbs para W. enes sitiam capazes de operar de forma prekndida pela administração. oa custos de desmontagem ode reSteUraçãO do local Onde estes ativos estão localizados. Quando panes de emitemdo Imobtkado tem n difere/1es Mos DOLO/Lesão regêradas corno teme individuais (componentes principais) de Imobilizado. Ganhe e perdas na alleneção de um Asm do imobkzado 900 8D108009 pele compara moo entre os recursos adÁndos da alienação com o valor cot/taba do e 00 reconhecido< aguduo dentro de outras maltas OPeracionale na deme5000ça0 de resultada. Ern 14 de janeiro de 2005, nos termas da CPC 27 o ICPC 10 e baseada em laudo*/ avaliação elaborado por espeualisla. e Companhia optat por aplicar e reconhecer a aNto atribuldo de bons do ativo MlObtaado das cantas de velados (trote). O ~tanto gerado por tal avalmáno, o qual toi reijdrado pela Campará* som l'Olsineitod° 2009 na conta de asso Imobilizado, tendo corno coninsparáda a tonta do ajuste dá avaKKO.0 pablmonial no patrimbigo liquido. kl de RE 37.712, Em 31 de dezembro de 2016 o valor é de RE 11.583 (4515.148 em 2015) ó" Cinta, ILlb~~1105 O custo de reposição da um componente do Imobilizado é teconheoldo no valor coo-000 do Item Cat30 Sele pnwevel que oe bonen.'" econômicaco imallPOrallea as!" do componente Iça° atar para e Companhia e que 0000 custo possa ser medido de

confieveL O valor contebn do componenbe que tenha sido reposto por turbo baixado. Os custos de manutenção do 1-rnobillzedo no die.e-De Boa rOCOrlhedd014 no resultado conforme inconidos.

(705 OOPledeçáo A depreciação é cakulade sobre o vabr de aquisição, que é o custo real de um ativo. ou mesmo outro valor que tenha sido apropdado. tenda como dedução o valor residuld

qual foi definido. com base em analises de mercado, em 30% do valor de custo do ativo. no caso dos volallos Adeprecie0I4o reconhecida no resultadolendocorno baseo melado know comrelação Be vidas Cole estimadas de cada pane de um item da ImobIllzado. tendo em conta que este matado e o que mais de pede rabie o pedras de consumo de beneficias económicos Muro. Incorporados no ativo.

matodo de deprecieçao. cosidos úteis dos bens nos valores residuais abo revistos a cada encerramento da exercito financeiro, sendo pus eventuais ajustm st reeenh. eidos como mudança de eslimativas contábeis de acordo com o pronunciamento CPC 23' Poisou. Contábeis. Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. e. Bem destinados e venda Oaativos 500 comentem° °impus menbdos para vende ou of sfrrbuiplo contendo ativos e passivos. sao classificados como mantidos para venda se fora/lamente provavalque serão recuperados primariamente através de vende ao Moas denso oonlinuO. Cs ativos... o grupo de ativos mantidos pam venda. Mo geralmente mensurados polo Menor Valer entre o seu valor contata e o valorjuste menos os despesas de vencia, soa perdes por reduçao 80 valor recuperável apurados na ckusificação krikiel como manbdes para venda ou para distribuDãO e os ganhos .0.rd...h...Pealos 80°ro nmensuragio, soo recOnhackloc no ratUltace. Urna vez dessa/cedes corno mantidos para venda, ativos Intangíveis e Imoderado não aba inele arrnalizados ou depreciados, e qualquer investknento mensurado polo método no equivalendo padmonial n.o e mais Atrito O aplicação do melada O. Ativos intangivels

MÃO Os agias resukentes de aquisição de eMpleatle 00niroladas tosam ciesalficados no neve Intangível. Tendo em vista as equisiçães untar:0~ a Inda janeiro de 2009, os úgios foram induldOebaSeendo-se no valo, registrado da acordo com as praline conb3beis que eram anterionnente adotadas, tendo udu ejuSindela para. reclassificago de detennined09 itenürels. ConsegGentemente. estagias SM medidos >abaula, deduzido das perdas

por redução ao valor recuperável acumuladas, g.Ativos arrendado. Cls arrendamentos em cujos temas a Companhia assumeos rásose beneficies Instem t000proeriododedoodaaouorodoscom0000donoont0010ameuroa. No reconhecimenio tildai, o SSD emendado e medida pelo menor veKK entre o SOU valor justo e o valov Presente dos Pagamentos mlnimos do arrendamento mercanW.Ap6S O reconhecimento inicial sulino O reçastrado de acordo Com a poliliCa contebil aplicável ao abs. Oe pagamentos efetuados sob arrendamentos operacionais soo reconhecidos no resultado pelo método Inste Peb Proao do arrendamento. Os pagamentos nanimos de arrendamento efeluadoe sob arrendamento. financeiros

Ming dos bancos (1, 2013 2015

Caixa e bancos 50 RR _221 294M Aoatioapaei finanCeires

billtrellersres 1WficaPiCsn les OUlms

2010

2015

1.188

1.127 762

695 451. 412

2401

Jatt

88995tsárpRI9iar

121 ti 1 a Composição dos saldos

raleirgracr :It'ro Ltda. Outros invesumenlos

2015 2015

3.148 2.530

109

Edlli cações e Equipamentos e benfeitorias

Instalações

Valor liquido em 1 de janeiro de 2015

De mine,.

e.? Baixa depreclego acumuL3da

Saldos em 31 de dezembro de 2015

Custo letal epneciaçâo amenidade

Valor Uguiclo em 31 de dezembro da 2018

Taxas anuais de depreciação

6.034

1.065 2.7513 (9)

/9,9T, 11 0611

es, elsa Mn

891 056.1

11.230 1347$

sai 1.2t1 __LM/

4% 4%

Terrenoe

591

82 I Ptira 119/M017 - Edição n° 9928 Diário0FiciALp.i

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Condis Ma NOTAS EXPLICATIVAS AS DIMIONSTRAiÇõES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

são afixados entre despesasfinanceiras e redução do passivo em abeno.As despesas Roancelr s sâo alceadas a cada exercido Mirante o prazo do arrendamento visando a produzir urna taxa periddica constante de juros sobre o saldo remanescente do passIvo. Substancialmente, os contratos firmados possuem vencimento de um ano, prorrogável por perlado igual h. Redimia ao valor recuperável ("Inipalmtenr/ (1)Allroa finantalrin incluindo os racabtrels Um ativo financeiro não mensurado peta valor justo por meio do resultado é avaliado a cada date de apresentação para apurer se In evidenda objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um afias tem perda no seu valor recuperávelse uma evidência objetiva Indica que um evento de perda ocorreu apôs o reconhecimentoInicial do ativo, e que actue,e evento de perda teve um afano negativo nos fluxos de cabra (antros proleLsdos que podem ser nernados de time maneira confiarei. A evidência objetiva de que os ativos esmaece°v perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por pada do devedor. a reestnitiraçâo do valor devido a companhia sob condições de que a Companhia não considerarts em outras tentações. Indicaçõeses emala o devedor ou emissor enfiara em processode rateada. ou o desaparedmento de um Mercado atiro para urn illute.Alern disso, para um Main. mente patrimonial urn dedinia significativo ou prolongado em seu valor Juslo abaixo do seu custo é evidência objetiva de Ponta Por redução ao vaiar receP•Ovel. A Companhia çonsidera evidénua de perde de valor para recehivels a Mita de invesfirmentos mantidos ate o vencimento tanto no nivel Individualizado corno no nivel coletivo. Todos os receblvels a tolos de Investimento mantidos até o vencimento individualmente signikativos são avaliados guante a perda de valor eseecifico. Todos os receblvele e Mãos de Investimentos manhdos atê o vencimento indviduebnente significativos Identificados oarno não lendo sofrido perda de valor trdividoalmenio são então @Miadoa coletivamente quanto e qualquer perda de vdor que tenha ocorrido. cairia lanha vida ainda identificada Ao enfiar a perdade valor recuperável de tonna coletiva. a Companhia utlIza tendências históricas da probabilidade de Inadimplfincia, do piazo da mon:ereção e dos valores; de perda inconldoo. ajustados para rale& O julgamento de administração quanto as premtrans se as oandktret econômicas e de esidlto aluais sio tais que as perdas mala provavelmente soão reatores ou menores que em eAlgeddas peles tendências Natorkes. (li Ativas na. flnancalros O vala recuperável de um devo ou unidade geradora do caixa as malar entre O vetar em uso e o valor justo menos despesas de venda.Ao avaliar o valor em uso, os fluxos da caixa Mura estimados sio descontados aos seus valore, casaraaa abavas da laxa de desconto entes de Impostos que redita as condições vigentes de mercada quanto ao exercido de recuperabllidade do untai coo rodos especificas do ativo. Para a finalidade de lesbr o valor recuperável. Tm atroe que não podem 'entestados Individualmente ao agrupado, Tontos no menor grupo de ativos que gera entrada de rateada uso continuo que no em grande parte Independentes dos *nos de caixa de outros Mãos vai empo de ativos. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contaba de um Mão ou sua unidade geradora de caixa exceda teu vaiar Ter:operável estimado. Perdas de valor São reCOnneeideS no resultado. Lima perda por redução ao rebe recuperivelrelacionada a agia não é revenida.Quanlo a adros ativos, ao perdas de valor recupenável nsconbecidas em ...cicios enredares são anaai,dasa cada dosado apresentação para quaisquer Indicações de que a perda tenha aumentado, diminuído ou não mela estria lima podada Sore revertida caso reato tavldo uma mudança nas estrmatives ondas paraddenninero valor nicuperavel. Uma parda por mdução ao valor recupenavel ei revertida somente na condição em que

valor contabil do atina não exceda o valor conlâbll que leda são apurado, liquido de depreciação ou amortização. caso a perda de Valor não 'Nessa são reconhecida. I. Provlatres As provisões são reconhecidas quando a Companhia iam uma obngação presente. legal rabio formalizada. corno resultado de eventos passados sé provável que urna saidado recureosseja necafisârla para fiquidar a obrigação e uma eslimallva confiava' do vabr possa ser feita j.Barzeficloti de curto prezo e einpregedot Obrigaçãe. de beneficias de cudo prazo a empregados são mensuradas ern uma base Mio desce:Mode asas ;Avenidas como despesas confonne o serviço relacionada seja Prasbdo.0 passivo reconhaddo pelovalor aparado a ser pago. se a Companhia tem ume obrigaçãe legal ou construtiva de 'aparasse valor em função de serviço pausado Prestado pato empregado, e a Tobogã:go posse ser estimada de maneira confie:44, lãReceitas financeiras • despena financeira. As receitas financeiras abrangem rentes. de Avos sobre fundos investido.° variações no Adequai° de ativos Ilnancalros mensurados pele valor elmo Pm meio do reeuhado. AsdlcildNeçtres recebidasde investida registradas por equIval0nde patrl tal ad

valor da 'oves:Soão. As daSpene financeiras abrangem, principalmente, despesas com juros sobre em-praetiM09. Limpos", de renda • conbibuIção cartel

imposto de renda e a conbib.uição social do exercicso corrente soo calculadas coro base soa aliquotas de 15%. acrescidas do addonal da 10% sobra o lucro triAtóvel exCederite de RE 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para Contei-balça° social sobre a tina liquido, e considerem a compensação de prejulzos fiscais e base negativa de contribuição social. Patada a 30%0a lucro real. A despesa com imposto da renda e contribuição social compreende os Impastes de rende e conbibuIção social comentes e Metidos. O imposto corrente e o Imposto dife-rido são reconhecidos no resultado a menos que estejam telacionedos à combinação de negados ou a Itens diretamente reconhecidos no paternOnio fiquão 00 cm outros resultados abnengeMes.

IMPAM ronmAT do imPostea Pagar sua receber espume° sobre o lucro ou prema: tribuiávid do 'verdeio. a tunda Impostos decretadas ou aubstanitvarnantedecretadaa na data de apresentWAndividerncoatraçães aeaaordtaie qualquer ajuste aos impcotos a Pegar com relação aos exerctrtos antedores. Os cavos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes. e ales se relacionam e Impostos de renda lançados pele mesma auloddade tributária sobre a mesma engdade sujeita

idbutação. um ativo da imposto de renda e contrtruição sCãal diterido é nenthecid0 por perdas fiscais, crédItOf fiscais e diferenças lenãorá das doMMvels rio Utrkad" quando provável guie lumos Muros sujeitos à tributação estejam disponlvels e melro os dilata serio atados. Ativos de imposto do ronda e contrilm4içao social diferido são revisados atada data do relatado e sizão reduzidos na medida em que sua redução não seja inale proviv41.0 Comi% de Pronunciamentos Conlabels ainda ono emala pronunciamento contei:11w alleração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é pemelide para entidades que dNutgam as suas demonstrações financeiras de mondo camas práticas ccoMbeis @deixada. no Brasil. 4 Gerenclemento da risco financeiro A Companhia apresenta exposlçai aos seguintes duos advindos do uso de insiro-Mentes Manoalros:

Risco do crédito Moco da taxa de juros Fasto de equIdel

Essa nota apresenta irdormações sobrei exposição da Companhia aceda um dos riscos supramencionados. quais são os objetivos da Companhia, as politizas a os processos para Ti rnensureção e gerendamento de risco, bem corno o gerendemenio da capital da Compare:Ia. Divulgaçõea quentibiNas adtriznals são induldas ao longo dessas demonstração. financeiras. Eetrutura do gerenotamento da doce A Companhia possui e segue a politica de gerendamento de risca que (Mania era relay50 a transapdeS e requer a derem:fiação de transações e contraparlidas. Nos lermos dessa politica, a natureza e a posição gemi dos riscas financeiros são rego-/emente monitoradas e gerem:Iedaa a Sede avaliar oa resultados Ode Impados no fluxo de calva. Maca anSdIto A Companhia espera não ter perdas sobreos recai:Nele que são mantidos com aspadea relacionadas Coro relação is instituições financeiros a Companhia caixa transações somente com instituições fim:ocorras oonsideradas de primeira linha. Adicionalmente e Companhia possui receblvels de tercei.tas 'ando pessoas fieiras e Jur:dicas.

Decone de possibilidade doa Companhia sogra ganhos ou perdoe decorrentes de

osdlações deslavas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. As aplicações financeiras contratadas sofrem valorização corn base na variação do CO1 e os contratos de financiamentos e xklenles soado longa prazo centmledos nom ctr9ãos de fomento e desenvolvimento, mais especificamente o ENDES. cerdo o$ encargos Saladas de acordo com as cOndiçães Tisnais Praticadas Pelo mamado. Riam da liquidar Risco be 6quidez iS o risco em que a companhia MN encantar dificuldades em cumprir cern as obrigações assedadas com seus passãos financeiros que são liquidados com pagamentos TI vistam: men oulroalivofinanootreAshordagern do GoMpanhie as~ tração de liquidez?: de garantir, o mkerno possivel, que sempre tenha liquefez sufloieMe Pim curroirtr comeu.s obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, som causar perdas 'nevelt/Agis ou com doca do pre)UdiCar a repolaçao da Companhia. 5 Caixa e equivalentes de caixa

1) Forte: Standard & Poor _12.1142 _2.11.BOZ Em 31 de dezembro de 2016 e 2015. as aplicações financeiros possuem liquidez Imediata e podem ser prontamente convertidas cri um montada cenheado de cabo. Tela ai* cações referermse, substaricialme nte, a investimentos em lundOS de aphaçâo financeira 'astreados em codificados de depósitos bancarias com remuneração a laxas que variam entre 98.5% e 103% do CD' - Codificado de Deposito Interbancarb. 6 Contes a receber da clientes

201fi 2015

Retamente. 9.02/ 10.5g2

P=AngraorflItigre'liquid,00 dumos. 5.774

11 7103 ri 7101

03001, 11650

Circulanle 12.018 13.689 Não drcubrite 1.075

A análise da necessidade de constituição de provisão para créditos de liquidação duvIdOsa • realizada tendo corno ponto de partida os valores vencidas ha mais da 65 das, escoro dentes rorsiderados coaras argias pisaras oujo (reato da falIdo é 180 dias, coca base "os parrorlriots htoiOdoot ds perdas. Os sabres da creditas em negociação° em discussão judicial no analisados individualmente 7 Impostos a recuperar

2018 2015

IktraRtRaWaIR9% inposlo de renda e

e:CO:á:ter a "'c' RialCb 2.

I7TO 4050

21

Abvs

Outros créditos (a) _Lida

Abra 5 RRlURI782lante e

(a) Refere-se, substancialmente, ao valor !originalmente pago Pela aquisição de prece-ledos de ICMS adqurridos nos anos de 2005,2006 e 2007, eldm disso seta rubrica é composta por valores de INSS retidos sobre os serviços de Intatamente.

Eatoques Os estaques compreendem os seguintes produtos:

9 Rena destinados TT venda 2015 2015

Vetados TOnibus) 2.008 3.585

generosa 027 veiculas Têntrus)(38 em 20151 que anipionmente estavam registrados no ativa imobilizado da companhia. Como requerido pelo GPG 31 -Atem ria Gurularie

°ermidas en 31 de dezembro de 2018 e 2015, hmaarn bana do cevo imobindo oferecidos e tareares corno garantias relacionadas e conongenow paseTval e ernpreistImos a financiamentos

Mor ncupwini do atiro seenfrado Conrorme requerido pelo pronunciamento tâcnicoCPC 1- Rechnitoao valor recuperava,

ams, a Admimstraoao realiwu testes com °Obj.°us de iden6floar a mdrdõnde do WIdleadores de que os ativos poderiam estar registrados par valores sapadores aos seus valere. recuperavam. Ressalia-se que, conforme resumidoPão Pronundameão Menko. Pare o exercido encerrado em 31 de dezembro de 2015. e Administração realtrou tais testas e não identificou mdcadores. internos ou extemos. de que onvaloros recuperáveis desses ativos sejam Trifedorea te seus Mofes cx,ntabres.

~sio das vidas ilida e valora. rulduala As tens de depredação do ativo Imobilizado foram revisadas durante o exercido, conforme requerido pelo CPC 27 - Atira Imobilizado, sendo que e Compenhia não Identificou a necessidade de abane a asamatNa em relação ao valor metal Asa taxas de depreciação/moa Úteis utilizadas na exercito anterior.

14 IntangIvel O ativo Intangivel de companhia Ti composto por ágios gerados quando da aquisição do investmanhas e direitos de ualiaciallo conforme segue:

2018 201

Quasar Participações Ltda. (a) 1..2013 32013 Centena Viagens e iodem° Ltda. lb) 114 2.114 Linhas Reunidas (c) Outros 1511

13.464 __LIMA

(a)RefereTse ao Tiglogerado quando da aquisição da empresa Expresso Valado IguaW Lida, cuja controladora na época era Ousar Participações Ltda... quid fd incorporada pela Companhia durante o exercido de 2005, (13). Refere-se ao indo gerado quando da aquktrAci da controlada IntegrM Cantele Viagens a Turismo Lida. em 2003, (c) Refere.° ao valor de RI 5.000, pego em 24 de novembro de 2015 pela aqui-siva, do &mito da operação em linhas InIermunlolpels, O prazo médio de concessão é de 10 anos renov p Velar rocuparival do Intanoint finipairm•O O Inlanglv01 coa soei valor recuperável anahado, no minFmn, anualmente, sendo que para o exercício enCevada ern 31de dezembm de 2016, a Administração realizou

mantido pa.Vencb e OpençãoDescomlnueda, os aUvos estão dIsponlVela peca venda Imediata em suas condlçees arr.:MS.6101MS apenas aos lermos aia selam habituais e costumaird para venda de tais afim. EMendeão que a vendadestesatãos altamenW provável, uma largue o virei nisrarquica de gestão cata comixtmetido com o Plena de venda. Além disso, o ativo mantido para venda foi efetivamente colocado é venda por preço comparável ao .seu valor justO corrente. 10 Pedra. relaelonsda. Co principais saldos de alãos e passivos:eletivos a operações com panes rekivona-das. relerem-se a contratos de mútuo anotes promissórias da Companhia com seus acionietasãompanhles controladas e outras compare:ias Telaciormdes, de acordocom os temos descritos abaixo:

Afiro circulante 2010 2015

Cadas a reoeber Gantele Viagens O Turismo Lida.

Aou"trinseanc r̀eak"Isbann=" Paraa8949:ssi:Aicionacias 4-6°8 tu'

Ata _S101

Pu,vridoeveriftrenlos amuarias SA

te) 013 '02 tge

n3.51;dgeriRuisfitesniomg?del" SÃ

2.8fa --kW&

P cotar Processamento de ados e Serviços Ltda. —2829 Se --122

ERNc2,dinhrtkolmos sa io;t' 'T'ar ,an)

Saie 2015

R99 Á1R 172 sons

nora 37d4

Móveis e atem alias

462

14706; 407

Outros

4

(7

Total 2015

99.513

1223 13 62 045?

licgli

7O 1 MI 110 144

Ir 5W, 1.954 ler/31

160.500 618.‘

110 144 7.11 51

10% 10%

análtre de Impa/mien& ~enes requerdopeb CPC 1-Redução aovalor recuperável de ativos. a Ade:iole:ração não encontrou a necessidade de constituição de pra:Tetra 15 Emprêstlmos e finanelamenlea ArasCorn. rsepen,nniehiespeasrmafinoanc. debmeiro.untosrboasmpanmedn, aaquniasicoloonaldajumanto a deinstianituboiçõ:tr.finnformiancel-

demonstrado a segifir Banco Modalidade Taxas 2018 2015

a8 itrnco a jasil

nonfra,r,i- L Prá

mame

Prck

prit 3,1 ta 2. 7

98 re:_elg —lã

Total

1,9:r45 IO:20 Fdío alatoe. As parcelas clessificedas no passivo não circulante em 31 de dezembro de 2015 têm °seguinte camogrann de pagamentos: P dedo

1

lã em diante Para lodos os financiamentos demonstrados no quadro acima. fixam oferecidas gerantlas em forma de alienação Mudada dos bens financiados, as quais cobram 100% dos recursos toMadOS. Os contratos de empréstimos, firmados com as respeclivas instituições financeiras, nao apresentei:1 qualquer cláusula contestual restriNe relacicoadas a covenants operacionais ou financeiros. 15 Impostos e contribuições a recolbee

,,f2k1,6 (11i msignix_pR,„,

wo:aLL a mcoter 74

1 11 .5 zR

4 97

0.58 11 445

(a) Refere-se a mútuo atiro entre as CompanNa sua Controladora. OIRO1 bre pag de td nd odeie cananaea

junto a pede relacionada Paraná Empreendimentos :mobiliados S.A. O saklo esta incluso na rubrica de fornecedores. (c) Saldo de dividendos e pagar, incluso na rubrica de outras obri0008es. coa/ orme movimentação abaixo: Constituição 2015 2.006 Dividenda adaaanai referente a 3010 fase

Total distribuido 2015 hT

Total conslauldo 2016 657

(e) Refere-se o ralares recebidos da controlada canteis Viagens õTtl'nern0 lela por 929 conta do abastecirnentodeeornbUstivel nos Ianques da CompanhiaM4Mditiso. exlatem

funcionados da compasaa que eventualmenlo prestam sersetres puros oontrolada, pare os quais, posterlonnente leito o repasse destas despues. e Valos proveniente de wrendamento de terrenos por parte do Companhia coro a Pana mleclonada. As &manhas acima foram realizadas descoroo coar os termos e candybee celebtadoe entre as padas kvandoxerneansideração estrutura de custos e floro de cata das em-presas como um todos. entanto. podariam ser diferentes caso Tivessem sido realizadas com terceiros. Nenhum dos saldoa possui garantias, começa() e prazo determinado pare quidação.Nenhurna deepese foi reconhecida no ano em cursoou anoanterior para dividas incobreveis ou duvidosas em rebo5o aos valores devidos por partes relia:amadas, li papam"). judicias

Valse afaqr

000052 O

Pfebn j 19/Abr/2017 - Edição n°9928 I 83 Diário0FICIALparana

(a) RetemPse na saldo da cinda de 10010 da Companhia. referente aos perlar/OS de meio de 2006 a abri de 20074 eiAubit de 2009a fevereirods 2010,Inscillos em Divida Moa. can oadou»o si Program+ de ReCUPera____2% Firmai (REMS -Lei 17.052 datada de Ode fevereiro de 2012, puNicada no DOMMR em 04022012, &Pado do Paraná). eas Ur% parciMmentecompeneados com precatórios de Irmolmadada daComeimbra. compensação este já homologada no ano cie 2012,00 pree-MOrkm serão Mamados consides4ndo 60% dorso vadiada face. eluttheados pele média do INPC e lOP0-01046 0.2~1,0 de 2009, posteriormente Sinuca Referendai CIR)..Aciuitageoda divida da ICIIS da companhia se dará ein 60 meses, sendo o te10'o atraindo pela tara SELIC, ~mando que o ptnelro paginamo foi em 31 de julho da 2012. Ais parcelas do 6E015 serão apuideries Integralmente duranle o exercicb de 2017. Rentilla-ele que O valor atualizado doe precetárbe ~danados anledorMerde serão Matada para ababmento do saldada REFIS quando da iquidaçãO da asma Parcela, em amlm do 2017. 17 Imposto de rende e conblbuIção social A COmpenseçãO dos preadzoe fiscais de imposto de renda e de base negara da cOM Intuição social. quando uglizede. está limitada t1 base de 3014 dos lucros tributivels empata gerados a pedir da ...rodo 4.1995. Som praia de preSonção atrelares correntes alto atufados com base nas allquobasaluelmente gigantas sobre abra bibulado. acreeddo ou riminuldo das respectivss adigbas e @adusta.n. Na ano de 2010 não houve resultado tributável. 19 grealege para cantil/Inclue ACaropaaddod parle fpPlopaSsévotemaçõeSpdatielse pateessos adrnInIgretwospentrie vidos tribunais e &pios governamentais decorrentes do curso non' doa operatram, envOlvend0 quesates Mbutádas, Irebagistrie. aspadoseive& e cubos assuntos. A Administração. com beae em lolormações de seus ~oras juddicos a suam das demandas judiciais Pendentes, ritienbficou os montantes em Marca conforme apresentado a Seguir

2016

Provável Passiva' Total

09 1.823 1.912

65 4_009 4.074 nhã _21952( 1 7, 517

¶720 7070k _asa 3.209

IP 9091lb/

_302

FLOR15.41.1/0 APARECIDO IrtirtiNix Morim Previdente

(a)Relere-ae a auto de ittraglo amigo pela Receia Federal questionando a dedubbila dada da °Mai-baça° da 891091rado internamente em 60000)40 emm os emum." da grupo em exerclogs anlerlores.ApOi as analkeSeletuadas Poios esserteoreslugdicOs da Companhia em Mação a julspruciêncla administrativa e judicial sobre o assunto. Ecos entendido que o ramo em releias ao vaiar Informado /1 pcdstvel. (b)ACompanhia possui provisão peta contingtincla5 contabilizada que se Ware, subs-tancialmente, a causa relacionada ao FINSOCIAL, poros qual Companhia já reubau decaia° dealeVoraVel definitiva. A Companhia realizou depósitos judiciais itutkienles para cobrir a latalklede do montante em risco (RS 2.909 em 31 de deZembrO de 20113 020101.00 colares desses depósitos judiciais encontram-se apresentados na mesma ponta das previliOes. 12 Património liquido s.Capital social Ern dezembro de 2016 e 2015.0 papier sOciel. InteireMente %Nato per acieristeS dorniciendos no gala, esta representado par 7.777.401.504 de ações (sete telhava seteoentaS e Setenta e Sate MAME... quatrocentas e uma ml e quinhentas e quatro) pais no valor nominal de Ri 0.01 (um cenlaVo de magoaria uma. sendoa.241.923.945 (qUatte bIlhges. duZentas e quarenta e um mihOes. novecentas e Note e tres mio novecentas e quarenta e cinco) sio anões ottlinfdas nominativas e 3.535.477.559 Crie bilhaas, quinNentas e tdnis e cinco milorfes, quatrocentas e setenta e sete mil e quithentee e cantante e nove) sio aides preferanctels nominativas.

. Rnerve legal Atacama legal IS constituída â muno de 5% do lucre liquido apurado em cada exerdcb social naelerrnosda erige 193da Le16404.176 até o Imite de20% do capital Gadd e Un-hem para atender o que edil Medd, no capitula quilha erl/go 254 do eStatulo Social . Raiem' de retenção do lucros

O seldommaneseente dos lucros acumulados em 31 de dezembro de 2015fol destinado. if mera de retenção de lucros, visando á aplicação Mure em invesarnenios pare a er pane% e retomo de captai de giro de Companhia. d. Ajustes de av00ei-1e pa1MMenlal O saldo de ejusbn de avaliação patrimonial é composto da seguinte forma:

2010 2015

Empagadreeizer„,e,:garo" „mi]

flti 9771 1017140

(1)00ide do custo ah-buída aos bens eivo irrabtado em lv delaneirode 2009. redwido peles realizações ocorridas no período de 2009 o2018. Iii) Curto objeUvo dons adequar as práticas contábeis adotadas no Breai, a Comp. nitra Mamou o *miemo do valor de ativo Inlanglval (igb) gerado 4ternarnenle atO

DIRETORIA

MIRIAM 0411100 0101551 Dirtiont Vare Previdente

de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2(109. o. Dividendos O Estatuto Social da Companhia em vigor determina a flamlbtiçâo de Um dividendo minha, obdgatádo de 2S% dolucno liquido do exercida. conforme ft que estaInsericlo no artigo vigésirno Segunde/. Pem "e, ajustado na forma do arguo 202 da Lei 8.40470. No ano de 2016 houve dtstiburc90 de dividendos edle10010le. da conta de ~nas de retens:Pode lucro., no vabr da RI 1.494 aprovada na 161.Assemblela Gemi Ordinérb realizada 000 28 de abri de 2018. Os dividendos o pagar foram calculados contam,. seita,

Prearkgr'' g831‘ Bine de cálculo (07

Dividendos minimos obriginfirbs (25%) 16671

20 Roçaga operaelenal Oqouldo

2016 2015

119171 lft

/6.534 15.358 2.4

239.506 232.316

Wattis sobre as refreias Os serviços prestados cães e abatimentos (Mtg9B (32

n41571 1449571

304 554 114064

(a)0 lanosa 00 serviço de entrega expressa rodovifirb a rodoviária. 21 Cobertura da seguros A Companhia mantêm apólice de Responsabilidade CNN de Passageiros e em 31 de dezembro de 20160 cobertas para eventos desta natureza totallzava ato limie de Indenizai.% variando entre RE 3.611 e 654.500 por e10010. ACompanhut tombem mantêm apalme de seguro obdgatirb de Responsabidade C141 doTransportador Rodoviade -Carga (FCCTR-C) com imite de indeniza:ao em RS 1 mi e adicionalmente contratou coberksa de Responsablidede 01041FattullatIva -Desvio de Carga como, mesmos limoso de Indenização. por evento. da apólice de 60111-0.

. • •

RD11.41f nO DA Sil VA FERREIRA-CONTADOR CRCÍPII 053830/0-0

Trabalhista C loet Tabularia

Total

Saldo provislonado

Depósitos judiClais

21115 Tete.

2.080 093

1 7.1171L 2304'

larartrans Receia de fretamentos

it Pire { altas

31270/2017

SÚMULA DE RliQUERIMEN'10 DE LICENÇA PRÉVIA MARCIA JAGELSRI DE ARAUJO ME, pC6503 jurídica inscrito 16.621.113/0091-44 trema público que irá requerer ao !AP, a licença solicitar ateima a libentção da instalação do Padrão de energia elitric empresa possa exercer a atividade de Fabricação de Esquadrias de M de alumínio e vidros a ser implantada R. Ney José de O. Machado. Ind. Buena Vibtll. Londrina PR. Não foi determinado estudode impedi

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERA( 'lu PONT DO BRASIL S.A. - DIVISÃO PIONEER SEMEEI':

',4,929/008-SB, torna público que recebeu do TAP. a licença de Lb .d ação do Centro de pesquisa para desenvolvimento de variedades de soja

. instalada na rodovia PR 540, KM II. Distrito de Entre Rios tave-PR.

Salto do Lontra, Sarda Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do 1̂̂ rasteio, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do

la Nabal do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste. Santa Santa Monica, Santa 'Tereza Doeste. Santa Terezinha de

Insana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do anto Antonio do Paralso, Santo Antonio do Sudoeste. Santo So Carlos do Ival. São Jeronimo da Serre, São Joao, São Joao

São Joao do Dai, São Joao do Triunfo, São Jorge do vai, São Patrocinlo, São Jorge Doeste, São Jose da Boa Vista, São Palmeiras, São Jos Manoel do Paraná. São

to Sul, São M • rr7st ou, São Pedro São Ped ia, Sav Se

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Departamento de Receita Divisão de Emissão de Alvarás

Alvará de Localização

Alteração de Sócios

N° 64.148 De 19/03/2001

CNPJ 80.227,796/0001-59

O Governe Municipal de Ponta Grossa na forma da lei, por este título concede licença a

representada por FLORISVALDO APARECIDO HUDINIK .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

para se estabelecer com TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENCOMENDAS E TRANSPORTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E FARMOQUÍMICOS, TRANSPORTE DE COSMÉTICOS, PRODUTOS PARA SAÚDE E SANEANTES, TRANSPORTE TURÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL, TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE, FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA O 'TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROrEM AEROPORTOS, GUARDA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS, LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL E O AGENCIAMENTO DE CARGAS

à AV. ANITA GARIBALDI

tiro. 861

com área de **6.475,00 m2, em virtude de estarem preenchidas as formalidades legais

conforme requerimento tiro. 100420 de 10 de janeiro de 2014.

Expedido em Ponta Grossa, 06 de janeiro de 2015.

/)/ (1/(lited4k_. HASSAN.SAFfEDDINE M IVETE APARECIDA CHRESTANI

Diretor DOto. Receita Chefe Divisão Emissão de Alvarás

'Para efeito de fiscalização, a direção do estabelecimento licenciado manterá o Alvará de Localização

em lugar visível e o exibirá a autoridade competente sempre que esta o exigir, conforme consta no Código

de Postura do Município, art. 79, parágrafo segundo.' 'Em caso de encerramento, paralizaçâo, mudança de endereço, de atividade, ou qualquer outra alteração

procurar com urgência a Prefeitura Municipal, para providências legais cabíveis, evitando em conseqüência

problemas futuros.'

o presente licenciamento, será considerado renovado anualmente (sem emissão de novo documento conf.

Art. 173 da Lei 6857/2001) mediante a quitação da taxa de verificação de funcionamento regular de estabe-

lecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços e taxa de licença para publicidade.'

Nome Empresarial EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA

Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

41 3 0000825-6

CNPJ

80.227.796/0001-59

Data de Arquivamento do Ato Constitutivo

14/09/1957

Data de início de Atividade

14/03J1957

Endereço Completo (Logradouro, N2 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) AVENIDA ANITA GARIBALDI, 861, ÓRFÃS, PONTA GROSSA, PR, 84.015-050

Objeto Social EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENCOMENDAS E TRANSPORTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E FARMOQUIMICOS, TRANSPORTES DE COSMÉTICOS, PRODUTOS PARA SAÚDE E SANEANTES, TRANSPORTE TURÍSTICO NACIONAL E INTERNACIONAL, TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE, FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS EM AEROPORTOS, GUARDA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS, LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL, O AGENCIAMENTO DE CARGAS E ENCOMENDAS AÉREAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE FIDELIDADE E BENEFÍCIO E O SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA.

Capital Social R$ 77.774.015,04 (SETENTA E SETE MILHOES SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS)

Capital integralizado R$ 77.774.015,04 (SETENTA E SETE MILHOES SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS)

Prazo de Duração

Indeterminado

Diretoria/Término Mandato/Cargo Nome/CPF FLORISVALDO APARECIDO HUDINIK

049.129.27840 MIRIAN BARON MUSS!

286.666.909-68

Término Mandato Cargo XXXXXXXXXX DIRETOR PRESIDENTE

XXXXXXXXXX DIRETOR VICE PRESIDENTE

Ultimo arquivamento Data: 26/07/2017 Número: 20174498799

Ato: ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADE Evento: ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES

Situação REGISTRO ATIVO

Status 10300000000(X)000000(X

Filial(ais) neste unidade da federação ou fora dela

- NIRE: 41 90009891-4 CNPJ: 80.227.796/0003-10

Endereço Completo (Logradouro, N2 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

ESTAÇÃO RODOVIARIA, SN e BOX 38 A 43, ZONA I, CURITIBA, PR, 81.310-415, BRASIL

NIRE: 41 90009892-2 CNPJ: 80.227.796/0004-00

Endereço Completo (Logradouro, N, e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

RUA DR. CORREA COELHO, 425, CURITIBA, PR, 80.000-000, BRASIL

- NIRE: 41 90009893-1 CNPJ: 80.227.796/0005-82


RUA ENGENHEIRO LENTSCH, 933, CONRADINHO, GUARAPUAVA, PR, 85.059-110, BRASIL

CURITIBA- PR, lodo janeiro de 2018

Documento Assinado Digitalmente 10/01/2018 si" Junta Comercial do Paraná

CNPJ:77.968.170/0001-99

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[emir - Av:~ unam. [mss. untiwtoimd t

Preddáncla da RepiStillo Casa Ovil

Medd. Provisora N. 2-200-2, de 24de agouo de 2031.

GOVERNO DO PARANÁ

USECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ SISTEMA INTEGRADO DE AUTOMAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL - SIARCO

000054 téve

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página: 001/008

CertlIkamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.

,42u3gr LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL

Para verificar a autenticidade asasse www.juntacomercial.pr.gov.br e informe o número 180146785 na Consulta de Autenticidade

Consulta rasponlvel par 30 das

Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE (Sede) 41 3 0000825-6

CNPJ

80.227.796/0001-59

Nome Empresarial EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA


- NIRE: 41 90013548-8 CNPJ: 80.227.796/0007-44


RUA MANOEL RIBAS, 1414, CASCAVEL, PR, 83.701-360, BRASIL

- NIRE: 41 90013549-6 CNPJ: 80.227.795/0008-25

Endereço Completo (Logradouro, 142 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

RUA BOGOTA, 190, CAMPOS DO IGUACU, FOZ DO IGUAÇU, PR, 86.061-000, BRASIL

- NIRE: 41 90013550-0 CNPJ: 80.227.796/0009-06


RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2320, TOLEDO, PR, 83.325-250, BRASIL

- NIRE: 41 9 0013551-8 CNPJ: 80.227.796/0010-40


AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, SN, GUAÍRA, PR, 86.188-520, BRASIL

- NIRE: 41 90013552-6 CNPJ: 80.227.796/0011-20


RUA MACHADO DE ASSIS, 809, REGIÃO DO LAGO, CASCAVEL, PR, 85.812-280, BRASIL

NIRE: 41 90013553-4 CNPJ: 80.227.796/0013-92


RUA PARANÁ, SN, PATO BRANCO, PR, 85.500-000, BRASIL

- NIRE: 41 90013556-9 CNPJ: 80.227.796/0015-54


RUA DOUTOR XAVIER DA SILVA, 1125 e BOX 03, CENTRO, CASTRO, PR, 84.165-970, BRASIL

- NIRE: 41 90013557-7 CNPJ: 80.227.796/0016-35


AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 253, IMBITUVA, PR, 86.808-350, BRASIL

- RIRE: 41 90013558-5 CNPJ: 80.227.796/0017-16


ESTAÇÃO RODOVIARIA, SN e BOX 03, PIRAi DO SUL, PR, 83.410-310, BRASIL

- RIRE: 41 90013561-5 CNPJ: 80.227.796/0018-05


PRAÇA DA REPUBLICA, 42, CENTRO, UNIÃO DA VITÓRIA, PR, 84.600-000, BRASIL

- RIRE: 41 90013562-3 CNPJ: 80.227.796/0019-88


AVENIDA NILO BAZZO, 1680 e EST. ROD BOX 02, CÉU AZUL, PR, 85.840-000, BRASIL

CURITIBA - PR, 10 de Janeiro de 2018

000055 P/ r GOVERNO DO PARANÁ

USECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA


Continuação CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página: 0021008

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.


Para verificar a autenticidade acesse www.juntacomercial.pr.gov.br e informe o número 180146785 na Consulta de Autenticidade

Consulta disponível por 30 dias

CNPJ


Número de Identificação do Registro de Empresas - MRE (Sede) 41 3 00008254 80.227.796/0001-59


- NIRE: 41 90013563-1 CNPJ: 80.227.796/0020-11


AVENIDA PARANA, 465 e EST. ROD. BOX 8, MATELANDIA, PR, 85.887-000, BRASIL

- NIRE: 41 9 0013564-0 CNPJ: 80.227.796/0021-00

Endereço Completo (Logradouro, 1.12 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

RUA SEBASTIÃO DE CAMARGO RIBAS, 2301 e EST. ROD., GUARAPUAVA, PR, 80.070-710, BRASIL

- NIRE: 41 90013565-8 CNPJ: 80.227.796/0022-83


AVENIDA ASSUNÇÃO, 17570 EST. ROD. BOX 26 A 35, CASCAVEL, PR, 83.701-360, BRASIL

- NIRE: 41 90026162-9 CNPJ: 80.227.796/0023-64


AVENIDA BRASILIA, SN e EST. ROD. BOX 3, SANTA TEREZA DO OESTE, PR, 85.800-000, BRASIL

- NIRE: 41 90026163-7 CNPJ: 80.227.796/0024-45


AVENIDA COSTA E SILVA, SN e EST. ROD. BOX 910, PARQUE PRESIDENTE, FOZ DO IGUAÇU, PR, 85.166-165, BRASIL

- NIRE: 41 90026164-5 CNPJ: 80.227.796/0025-26


RUA RUI BARBOSA, 1169, TOLEDO, PR, 85.810-230, BRASIL

- NIRE: 41 90026165-3 CNPJ: 80.227.796/0026-07


AV CORONEL OTAVIO TOSCA, 75 e BOX 11, CENTRO, GUAÍRA, PR, 85.980-000, BRASIL

NIRE: 41 90026166-1 CNPJ: 80.227.796/0027-98


RUA FARRAPOS, 700 e BOX 04, CENTRO, PATO BRANCO, PR, 85.501-340, BRASIL

- NIRE: 41 90026167-0 CNPJ: 80.227.796/0028-79


RUA PARANA, SN e BOX 06 ESTAÇÃO RODOVIARIA, CENTRO, MEDIANEIRA, PR, 85.884-000, BRASIL

- NIRE: 41 9 0026168-8 CNPJ: 80.227.796/0029-50


RUA INDEPENDENCIA, 300, NAO INFORMADO, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PR, 85.960-000, BRASIL

CURITIBA- PR, lodo janeiro de 2018

0000H GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA


Continuação



a5Dr" LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL

Para verificar a autenticidade acesse www.juntacomercial.prigovibr e informe o número 180146785 na Consulta de Autenticidade

Consulta thsponivel por 30 dias


Número de Identificação do Registro de Empresas - TIRE (Sede) 41 3 0000825-6

CNPJ

80.227.796/0001-59

GOVERNO DO PARANÁ (41i4) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA


Continuação CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página: 004/008


Filial(ais) neste unidade da federação ou tora dela

- NIRE: 41 90026169-6 CNPJ: 80.227.796/0030-93


RUA CEARA, 1000 e BOX 01, CENTRO, TERRA ROXA, PR, 85.990-000, BRASIL

- NIRE: 41 90041806-4 CNPJ: 80.227.796/0031-74


RUA MARECHAL DEODORO, 21, CENTRO, CORONEL VIVIDA, PR, 85.550-000, BRASIL

- NIRE: 41 90041807-2 CNPJ: 80.227.796/0032-55


AV ANITA GSRIBALDI, SN, CENTRO, GUARANIAÇU, PR, 85400-000, BRASIL

- NIRE: 41 90041808-1 CNPJ: 80227396/0033-36

Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

RUA GENI SOUZA BOGIOLO, 500 e BOX 01, CENTRO, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, PR, 85.877-000, BRASIL

- NIRE: 41 90064061-1 CNPJ: 80.227.796/0035-06


RUA 25 DE JULHO, 1116 e BOX 05 E 06, CENTRO, PALOTINA, PR, 85.950-000, BRASIL

- NIRE: 41 9 0064062-0 CNPJ: 80227396/0036-89


AV CURITIBA, SN, CENTRO, SANTA HELENA, PR, 85.892-000, BRASIL

NIRE: 41 90064063-8 CNPJ: 80.227.796/003740


RUA DO BOSQUE, SN e ESTAÇÃO RODOVIARIA BOX 03, NÃO INFORMADO, ASSIS CHATEAUBRIAND, PR, 85.935-000, BRASIL

- NIRE: 41 90064064-6 CNPJ: 80.227.796/003840


ESTAÇÃO RODOVIARIA, SN, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, PR, 85.898-000, BRASIL

- NIRE: 41 9 0064065-4 CNPJ: 80.227.796/0043-08


RUA TENENTE MAX WOLF FILHO, 180 e ESTACÃO RODOVIARIA, NBÃO INFORMADO, PALMEIRA, PR, 85.898-000, BRASIL

NIRE: 41 90064066-2 CNPJ: 80.227.796/0044-99


RUA DONA NOCA, 508 e CENTRO, NÃO INFORMADO, IRATI, PR, 84.500-000, BRASIL

CURITIBA - PR, 10 de janeiro de 2018

ar LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL

Para verificar a autenticidade acosse www.juntacomercial.pcgov.br e informe o número 180146785 na Consulta de Autenticidade


Nome Empresarial EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÓNIMA FECHADA

Número de Identificação do Registro de Empresas- NIRE (Sede) 41 30000825-6

CNPJ

80.227.796/0001-59

FIllafiais) neste unidade da federação ou fora dela - NIRE: 41 90064067.1 CNPJ: 80.227.795/0045-70

Endereço Completo (Logradouro, Na e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

AVENIDA CORONEL ROGERIO BORBA, 781, RESERVA, PR, 84.267-230, BRASIL - NIRE: 41 90064068-9 CNPJ: 80.227.796/0046-50

Endereço Completo (Logradouro, b12 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, 100, NOSSA SRA DO PERPÉTUO SOCORRO, TELEMACO BORBA, PR, 84.265-000, BRASIL - NIRE: 41 90064069-7 CNPJ: 80.227.796/0047-31

Endereço Completo (Logradouro, fl° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

PRUDENTE DE MORAIS, SN e BOX 01, NÃO INFORMADO, PRUDENTÓPOLIS, PR, 84.400-000, BRASIL - RIRE: 41 90064070-1 CNPJ: 80.227.796/0048-12


RUA PALMAS, 1010 e ESTAÇÃO RODOVIARIS BOX 08, NÃO INFORMADO, FRANCISCO BELTRÃO, PR, 85.605-060, BRASIL - NIRE: 41 9 0064071-9 CNPJ: 80227.796/0049-01


AVENIDA ARNALDO BUSATO, SN e ESTACÃO RODOVIARIA, BARRACÃO, PR, 85.700-000, BRASIL - NIRE: 41 9 0064072-7 CNPJ: 80.227.796/0050-37


RUA DIOGO PINTO, SN e BOX 03, CENTRO, LARANJEIRAS DO SUL, PR, 85.301-290, BRASIL - NIRE: 41 90064073-5 CNPJ: 80.227.796/0052-07


AVENIDA VISCONDE DE TAUNAY, S/N e BOX 01 AO 06, CENTRO, PONTA GROSSA, PR, 84.051-000, BRASIL - NIRE: 41 90064074-3 CNPJ: 80.227.796/0054-60


AVENIDA ANITA GARIBALDI, 2160, SÃO JOSE, PONTA GROSSA, PR, 84.015-050, BRASIL NIRE: 41 90064077-8 CNPJ: 80.227.795/0055-41


AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA, SN e SALA 1125, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PR, 83.010-620, BRASIL - NIRE: CNPJ: 80.227.796/0039-21


ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, SN, REGISTRO, SP, 11.900-000, BRASIL

GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA



Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sue expedição.


ar LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL


Consulta disocnivei por 30 dias


Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE (Sede) 41 3 0000825-6

CNPJ

80227.796/0001-59

Filiagais) neste unidade da federação ou fora dela - NIRE: CNPJ: 80.227.796/0051-18


RUA SANTOS DUMONT, 153 e ESTAÇÃO RODOVIÁRIA BOX 04, CENTRO, SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, 89.900-000, BRASIL - NIRE: CNPJ: 80.227.796/0042-27


ESTAÇÃO RODOVIARIA, SN, ELDORADO, SP, 11.960-000, BRASIL NIRE: CNPJ: 80.227.796/0041-46


ESTAÇÃO RODOVIARIA, SN, CAJATI, SP, 11.950-000, BRASIL - NIRE: CNPJ: 80.227.796/0002-30


RUA MARIO DE ANDRADE, 664 e BOX 52 E 53, BARRA FUNDA, SÃO PAULO, SP, 01.154-060, BRASIL - NIRE: CNPJ: 80.227.796/0040-65


ESTAÇÃO RODOVIAFIIA, SN, JACUPIRANGA, SP, 11.940-000, BRASIL NIRE: 41 90055695-5 CNPJ: 80.227.796/0034-17


RUA DOS ESTUDANTES, 1300, NÃO INFORMADO, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, PR, 85.875-000, BRASIL - NIRE: 41 90103751-O CNPJ: 80.227.796/0058-94


RUA Doutor Mário Jorge, 770, Cidade Industrial, CURITIBA, PR, 81450-580, BRASIL - NIRE: 41 9 0107436-9 CNPJ:


AVENIDA JOANNA RODRIGUES JONDIRAL, 2500 BLOCO 1-D, CILO 2, LONDRINA, PR, 86.067-050, BRASIL -NIRE: 41 9 0117192-5 CNPJ:


RUA ENGENHEIRO LENTSCH, 933, CONRADINHO, GUARAPUAVA, PR, 85.055-110, BRASIL -NIRE: 41 90117193-3 CNPJ:


RUA GANDHI, 880, BRASMADEIRA, CASCAVEL, PR, 85.814-025, BRASIL


000059



Continuação



ar-s LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL

Para verificar a autenticidade acesse wvovjuntaconiercial.pr.gov.br e informe o número 180146785 na Consulta de Autenticidade

Consulta disponlvel por 30 dias



000060 t/et -




Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Número de Identificação do Registro de Empresas- HIRE (Sede) 41 30000825-6

CNPJ

80.227.796/0001-59


- NIRE: CNPJ:


RUA BOA VISTA, 115, BARREIRINHAS, BARREIRAS, BA, 47.800-160, BRASIL

- NIRE: CNPJ: 80.227.796/0057-03


ESTAÇÃO RODOVIA, S/N ° e BOX 14-LOJA 10 BR 020 KM 2,2, BRASILIA, DF, BRASIL

- NIRE: CNPJ:


RUA SETE DE SETEMBRO, 96 e 2 ANDAR SALA 02, CENTRO, CRISTALINA, GO, 73.850-000, BRASIL

NIRE: CNPJ:


PRAÇA DA BIBLIA, SN e GUICHE 30, HIGINO TERRA, UBERLÁNDIA, MG, 38.400-010, BRASIL

-NIRE: CNPJ:


RUA João Trevisan, 1275 e ANDAR 12;SALA 09;, Soares, CACHOEIRA DO SUL, RS, 96.501-502, BRASIL

-NIRE: CNPJ:


RUA DO COMERCIO, 740, CENTRO, FREDERICO WESTPHALEN, RS, 98.400-000, BRASIL

- NIRE: CNPJ:


RUA BICO DE PATO, S/N e TERMINAL RODOVIÁRIO CENTRO DE CAJATI BOX 09, CAJATI, SP, BRASIL

NIRE: CNPJ:


ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, SI N, ELDORADO, SP, 11.960-000, BRASIL

-NIRE: CNPJ:


AVENIDA CASTELO BRANCO, SN e TERMINAL RODOVIARIO BOXES 01 02, CENTRO, REGISTRO, SP, 11.900-000, BRASIL

-NIRE: CNPJ:


RODOVIA REGIS BITENCOURT BR 116 KM442, REGISTRO, SP, 11.900-000, BRASIL

CURITIBA- PR, 10 de janeiro de 2018


Para verificar a autenticidade acosse www.juntacomercial.pr.gov.br e informe o número 180146785 na Consulta de Autenticidade


Nome Empresarial EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE (Sede) 41 30000825-6

CNPJ

80.227.796/0001-59

Fillafials) neste unidade da federação ou fora dela

NIRE: CNPJ:


RUA IAPO, 40, CASA VERDE, SÃO PAULO, SP, 02.512-020, BRASIL

NIRE: CNPJ: 80.227.796/0056-22


AV.CASTELO BRANCO, S/N° e TERMINAL RODOV-BOXES 01 E 02, SÃO PAULO, SP, BRASIL

-NIRE: CNPJ:


AVENIDA 23 DE JULHO, SM e TERMINAL RODOVIÁRIO VILA ELIAS, 11.940-000, BRASIL

CURITIBA - PR, lodo janeiro de 2018

000061

GOVERNO DO PARANÁ

Lsig SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ SISTEMA INTEGRADO DE AUTOMAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL - &ARCO

Continuação


Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na date da sua expedição.

,a2Gra LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL


Consulta disponível por 30 das

12/03/2018

4/‘ RECEITA ESTADUAL

Emissão do CICAD

000062

(9) PARANÁ

Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD

Inscrição no CAD/ICMS

Inscrição CNPJ Início das Atividades

20104360-39

80.227.796/0001-59 03/1989

Empresa / Estabelecimento


Titulo do Estabelecimento

Endereço do Estabelecimento AV ANITA GARIBALDI, 861 - ORFAS - CEP 84015-050 FONE: (42) 3220-3582 - FAX: (42) 3225-1618

Município de Instalação PONTA GROSSA - PR, DESDE 03/1989

( Estabelecimento Matriz)

Qualificação

Situação Atual ATIVO - REGIME NORMAL! NORMAL - DIA 12 DO MES+1, DESDE 08/2015

Natureza Jurídica 205-4 - SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA

Atividade Económica Principal do 4922-1101 - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM Estabelecimento ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIA() METROPOLITANA

4930-2/02 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E

Atividade(s) Econbmica(s)

INTERNACIONAL Secundaria(s) do Estabelecimento 4929-9/02 - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB

REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial Qualificação

CPF 286.666.909-68 MIRIAN BARON MUSSI DIRETOR

CPF 049.129.278-30 FLORISVALDO APARECIDO HUDINIK PRESIDENTE

Este CICAD tem validade até 11/04/2018.

Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

Coordenação da Receita do Estado

CAD/1015 No 20104360-39

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet www.fazenda.pr.gov.br

Emitido Eletronicamente via Internet 12/03/2018 10:20:06

Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR

https://www.arinternet.pr.gov.brfcadicmsLce_CIFS11D.asp?elncludeLinkFaciloSSeCadicms=20104360398ieUsern6VVRJPIJC

1/1

o SINTEGRA

Consulta Pública ao Cadastro do

Estado do Paraná

13E92017 SINTEGRAPR - Consulta ~ira ao Calastro 000063 u/(

IDENTIFICAÇÃO

Data/Hora Host Cadastro atualizado até ia, CEAR

a data da consulta ir 1310912017- 15:45:39

CNPJ: 80.227.796/0001-59 Inscrição Estadual: 20104360-39 . Nome Empresarial:

ENDEREÇO


Logradouro: 1AV ANITA GARIBALDI

Número: 1861 Complemento: Bairro: IORFAS

Município: PONTA GROSSA UF: PR CEP: 84.015-050 Telefone: (42)3220-3582 E-rnall: NÃO CADASTRADO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Atividade Económica Principal:

4922101 - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM MNERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, METO EM REGIA() METROPOLITANA

"vidade(s) Econômica(s) Secundária(s):

4930202 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, METO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL 4929902 - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Início das Atividades: 03/1989 Situação Atual: HABILITADO - DESDE 03/1989 Situação Cadastrai: IATNO - DESDE 03/1989

SPED (EFD, NF-e, CT-e): Maiores informações dique aqui j

OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de aia efetiva existência de fato e de direito, não alo oponíveisà Fazenda e nem excluem a

rewonsabilidade tributaria derivada de operações com ele ajustadas.

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000064

Lei' 12.228 t2B. 18

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VALIDA Em TODO o TERRITORIO NACIONAL

jedDLISTRO GERAL: 4.432.216-1 DATA DE EXPEDIÇÃO:29/07/2013

E: ALEXANDRE GULIN

FILIAÇÃO: ARLINDO CULIN

CELIA REG/NA HERZW EBEL GULIN

NATURALIDADE CURMBA/PR DATA DE NASCIMENTO: 22/1211970

DOC. ORIGEM COMARCA=CURMBA/PR 4 OFICIO

C.CAST20927. LIVRO=53B, FOLHA=288

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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PRBLICe INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PAPANA

RO: 4.432.216-1 o 42 ,..so

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CPF: 800.088.099-34

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ASSINATURA DO TRULAR CARTEIRA DE IDENTIDADE '21pfL1B-W,

ASSINATURARO DIRETOR LEI N, 7 116 DE 29108/11.1

REPUSLI A FEDERATIVA DO BRAS

03/04/2018 DER 000066

Governo do Estado do Paraná

Casa Civil

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Consulta de Linhas

Selecione a localidade sobre a qual deseja consultar as linhas que atendem a ligação. Você pode selecionar uma ou duas localidades diferentes.

Local 1

Município: TOLEDO

Localidade: TOLEDO • i

Local 2 (Opcional)

Aunicípio: CURITIBA •

Localidade: CURITIBA

Ti

LPesquisar.

Observações: Informando apenas o Local 1, será pesquisado as Linhas que atendem

essa Localidade. Informando o Local 1 e o Local 2, será pesquisado as Linhas que atendem

a ligação entre as duas localidades.

LINHAS QUE PASSAM PELAS LOCALIDADES SELECIONADAS:

dique na lupa para visualizar as seções e valores de cada linha

-inha Empresa (dique e visite o site) Itinerário Tipo Serviço Tarifa

CURITIBA - GUAIRA EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... a R Convencional 179,59,73

CURITIBA - GUAIRA EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... aR Convencional 97,44»

CURITIBA - GUAIRA EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... R Convencional 178,31.»

CURITIBA - GUAIRA EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... a R Leito com

100% 297,79fi

CURITIBA - GUAIRA (VIA IR_ EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... R Convencional 178,31»

CURITIBA - MARECHAL CANDI... EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... aR Convencional 157,28»

Tipo do Transporte: R - Rodoviário / M - Metropolitano Obs: No Preço informado não estão incluídas taxas de embarque em Terminais, Pedágios e Travessias

@ Departamento de Estradas de Rodagem - DER Avenida Iguaçu, 420 - 80230-020 - Curitiba - PR (0.

41 3304-8000 - Horário de atendimento: 08h30 às 12h e 13h30 às 181, - Localização CELEPAR

http:/~.der.pr.gov.briconsulta_localidade.php 1/1

03/04/2018 DER

Governo do Estado do Paraná

Casa Civil

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Consulta de Linhas

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Local 1

Município: TOLEDO

Localidade: TOLEDO

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Aunicf pio: FOZ DO IGUACU •

Localidade: FOZ DO IGUACU

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Localidade. Informando o Local 1 e o Local 2, será pesquisado as Linhas que atendem a

ligação entre as duas localidades.

LINHAS QUE PASSAM PELAS LOCALIDADES SELECIONADAS:

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PALOTINA - FOZ DO IGUACU EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... edli R Convencional 63,94»

TOLEDO - FOZ DO IGUACU (... EXPRESSO PRINCESA DOS CAM... a R Convencional 40,58»

Tipo do Transporte: R - Rodoviário / M - Metropolitano Obs: No Preço informado não estão incluídas taxas de embarque em Terminais, Pedágios e Travessias

1D Departamento de Estradas de Rodagem - DER Avenida Iguaçu, 420 - 80230-020 - Curitiba - pFs 41 3304-8000 - Horário de atendimento: 08h30 às 12h e 13h30 às 18h - Localização CD FFAR

http://vmw.der.pr.gov.br/consultajocalidade.php 1,1


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INEXIGIBILIDADE N° 1/2018

PROPONENTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede á Avenida Anita Garibaldi, n° 861, Bairro Orfãs, Ponta Grossa - Paraná, CEP: 84.015-050, inscrita no CNPJ sob o n° 80.227.796/0001-59, Fone: (42) 3220-3500 e (42) 3220-3617.

OBJETO: Estimativa de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice versa, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a emissão da nota de empenho e apresentação da nota fiscal, através de depósito em conta bancária de titularidade da empresa contratada.


VIGÊNCIA: Esta inexigibilidade terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.001.01.031.0001.2-005 - Atividades Legislativas 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 01.001.01.031.0001.2-002 - Manutenção da Administração da Câmara Municipal 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

AMPARO LEGAL:

Artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, que diz ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Ainda, de acordo com o artigo 26 da Lei n° 8.666/93, a publicação poderá ser feita após a contratação, porquanto a publicação constitui condição de eficácia do ato de contratar.

JUSTIFICATIVA:

A Câmara Municipal de Toledo necessita, frequentemente, enviar vereadores e/ou servidores à Curitiba e Foz do Iguaçu, seja para frequentar cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação, seja para tratar de assuntos dos mais variados perante órgãos públicos.

Centro Cívico Presidente Ta ncredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030

Fone (45) 3379-5900 www.toledo.pcleg.br

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000069

Ocorre que em 6 de abril de 2018 finda-se o prazo de 12 (doze) meses da lnexigibilidade de Licitação n° 1/2017, cujo objeto era a estimativa de fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice-versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice-versa, pelo período de 12 (doze) meses.



Toledo, 4 de abril de 2018.

cidio Roq es Pastório Diretor-Geral da Câmara Municipal de Toledo

Renato E eimann Presidente da Câmar .cipal de Toledo

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sara ndi, 1049- CEP 85900-030

Fone (45) 3379-5900 www,toledo.prieg.br Página 2 de 2

nta ft -a cídio Roqués Pastário DIRETOR GERAL


Ofício n° 169/2018 - DCM Toledo, 04 de Abril de 2018.

Ao Sr, Assessoria Jurídica Eduardo Hoffmann Câmara Municipal de Toledo

Assunto; Pedido de inexibilidade n°1/2018

Conforme solicitado no protocolo 519/2018, encaminhado pelo co-ordenador do departamento administrativo solicitando a contratação de forneci-mento de passagens de ônibus para transporte de vereadores, e servidores da Câmara Municipal de Toledo PR.

Encaminho Assessoria jurídica para análise do processo de inexibilidade.

Atenciosamente

Centro Civico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030

Fone (45) 3379-5900 www.toledo,prieg.br


71

PARECER JURÍDICO N°051.2018

Assunto: lnexigibilidade de licitação.

Objeto: I nexig ibilidad e de licitação n°001.2018 de Estimativa de fornecimento de passagens de Ônibus para transporte de vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Toledo — com ligações Toledo/Curitiba e vice versa e Toledo/Foz do Iguaçu e vice versa.

Parecer: Legalidade, em conformidade a Lei n° 8.666/1993.

Vieram a esta Assessoria, por determinação da Diretoria-Geral da Câmara

Municipal, pedido de parecer jurídico quanto ao processo de inexigibilidade de Estimativa de

fornecimento de passagens de ônibus para transporte de vereadores e/ou servidores da Câmara

Municipal de Toledo com ligações Toledo/Curitiba e vice-versa e Toledo/Foz do Iguaçu e vice-

versa.

Consta deste processo, em sua razão inaugural que a empresa Princesa dos

Campos S.A., conforme declaração anexa detém a exclusividade deste tipo de transporte entre

estas cidades. Para tanto, constam declarações do Departamento de Estradas e Rodagem do

Paraná atestando esta condição; ainda consta documento assinado pelo Senhor Presidente desta

Casa que atesta tal informação.

É o relatório

Em face o que consta e foi proposto neste processo de lnexigibilidade de Licitação

n° 001/2018 e considerando a justificativa do Senhor Presidente da Câmara Municipal o parecer

é pelo reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação, de conformidade com o disposto no caput do

artigo 25 da Lei n°8.666/93, ressalvando que a questão da compatibilidade do preço e a coleta da

documentação necessária prevista na citada lei são assuntos que fogem ao controle desta

Assessoria, sendo de responsabilidade do Diretor-Geral pois que assim requereu.


Fabiano Scuzziato Assessor Jurídico Asses Juridico


Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br

Atenciosamente

io Ro s astorio DIRETOR GERAL

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 490072

Estado do Paraná

Oficio n° 187/2018 - DCM Toledo, 06 de Abril de 2018.

Ao controle interno Davi Calça Câmara Municipal de Toledo

ASSUNTO; manifestação.

Conforme protocolo 519/2018, do coordenador de departamento Valmir Alves de Moura, que solicita compras de passagens de ônibus para vi-agens dos vereadores, e dos servidores, através do processo de inexibilidade de licitação.

Considerando parecer jurídico em anexo, solicito manifestação do controle interno.

Centro Civico Presidente -fanarei:10 Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030


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Manifestação do Controle Interno n° 017/2017/CI-CM

Interessado: Expresso Princesa dos Campos S/A

Assunto: Contratação de passagens intermunicipais.

Trata-se de processo de inexigibilidade, protocolo n° 519/2018, visando a contratação de passagens intermunicípais, para os destinos Curitiba e Foz do Iguaçu e vice-versa, consta autorização da Mesa Executiva, conforme "Solicitação de Aquisição n° 2/2018" (folhas 1 e 2), documento que também apresenta declaração do contador atestando a disponibilidade orçamentária.

No processo consta declaração emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem — DER (folha 17), atestando que a ligação Toledo — Curitiba, bem como Toledo — Foz do Iguaçu e vice versa "são atendidas por serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros (linhas de característica rodoviária) exclusivamente pela empresa Expresso Princesa dos Campos S/A".

O processo conta com 72 (setenta e duas) páginas, contendo Estatuto Social, certidões fiscais da esfera federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de idoneidade, declaração de observância ao disposto no Inciso XXXIII, declaração de inexistência de parentes na administração pública municipal em atendimento art., 130 da Lei Orgânica do Município de Toledo, certificado de regularidade do FGTS, dentre outros documentos necessários a contratação.

Por fim, consta Parecer Jurídico n° 051/2018, opinando pela legalidade, em vista da exclusividade de atendimento, optou-se pela inexigibilidade de licitação, amparado no art. 25 da Lei n° 8666/93, satisfazendo os termos do Parágrafo Único, Art. 38, da Lei de Licitações.

Desta forma, não vislumbro óbice a contratação pretendida.


David Calça Controlador Interno

Câmara Municipal de Toledo

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- Caixa Postal 211 — CEP 85900-970

Fone (45) 3379-5900— Fax (45) 3379-5913 '

Atenciosamente.

I

loLIR treMpa tWI-3 DIRETOR GERAL


4

Oficio n° 211/2018 — DOM, Toledo, 11 de Abril de 2018

Ao Coordenador Departamento Administrativo Valmir Alves de Moura Câmara Municipal de Toledo

Assunto: publicação

Conforme protocolo encaminhado 519/2018, inexigibilidade, passagens de ônibus, após tramitar pelos departamentos e com parecer favorável, encaminho ao Coordenador para publicação.

Centro Civico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030

Fone (45) 3379-5900 www toledo pr leg br

000075

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010

ORGÀO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE

Ano IX

Toledo, 13 de abril de 2018

Edição n°1.988

Pagina 6

XVII — na última semana do mês, verificar o número de vagas para novos alunos;

XVIII — ao final de todo mês, entregar o relatório de frequência dos alunos na Secretaria de Esportes e Lazer.

Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2018.

Eserson Aparecido Jeronimo Secretário de Esportes e Lazer

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÉNCIA PÚBLICA

O Presidente da Comissão Especial, instituída pela portaria n°45, de 3 de abril de 2018, em atendimento ao art. 287 do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Toledo,

torna pública a realização, no próximo dia 18 de abril, quarta-feira, às 14h3Omin, no Auditório e Plenário Edltio Ferreira, no Edificio Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara Municipal de Toledo, de audiência pública para instruir o processo de apreciação do Projeto de Lei n°43, de 2018, que "Altera a legislação que declarou de urbanização especial a área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que definiu os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário".

O Projeto e sua respectiva mensagem, encontram-se na integra no site da Câmara Municipal, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no link: http://sapaoledo.pr.leg.briconsultasimateria/ materia_mostrar_proc?cod_materia=8987.

Atendendo aos princípios da Administração Pública, consagrados no texto constitucional, fazemos chamamento público para a sociedade toledana acompanhar audiência da Comissão.

Edifício Vereador Guerino Antônio \acesa, 12 de abril de 2018.

Vagner Delabio Presidente da Comissão Especial

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO — PARANÁ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N ° 1/2018

PROPONENTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SÃ - CNPJ sob n° 80.227.796/0001-59

ENDEREÇO: Avenida Anita Garibaldi, 861, Bairro Órfãs, CEP 84015-050, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

OBJETO: Estimativa de fomecimento de passagens de ônibus intermunicipais para transporte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Toledo, nas ligações Toledo-Curitiba e vice versa e Toledo-Foz do Iguaçu e vice versa, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reias).

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a emissão da nota de empenho e apresentação da nota fiscal, através de depósito em conta bancaria de titulaadade da empresa contratada.


PRAZO DE VIGENCIA: Esta inexigibilidade terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação.

DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:01.001.01.031.0001.2-005 - Atividades Legislativas, 3.3.90.33.03.00 - Passagens e Despesas com Locomoção, 01.001.01.031.0001.2-002 - Manutenção da Administração da Câmara Municipal e 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas ccm Locomoção.

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Ano IX

ÓRGA0 OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010

ORGA0 OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE

Toledo, jade abril de 2018 Edição n° 1.988

Pagina 7

AMPARO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, que diz ser inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de competição. Ainda, de acordo com o artigo 26 da Lei n° 8.666/93, a publicação poderá ser feita após a contratação, porquanto a publicação constitui condição de eficácia do ato de contratar.

ATOS DE CONSELHOS E OUTROS

PORTARIA N° 01/18-CME/TOLEDO

Súmula: Recompõe a Câmara de Legislação e Normas — CLN e a Câmara de Educação Básica — CEB, do CMEIToledo, fixando os respectivos Conselheiros, para exercício de suas atividades para o período 2018-2020.

O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Toledo, no uso das atribuições constantes, no inciso III do artigo 36, e o disposto nos artigos de n.° 26 a 30 do Regimento Interno; considerando a necessidade de recompor os trabalhos deste colegiado em caráter permanente, tendo em vista a posse de novos integrantes deste CME.

RESOLVE:

Art. 1.0 - Fica reorganizada a Câmara de Legislação e Normas — CLN, integrada pelos seguintes Conselheiros e Conselheiras: Adriano Aloisio Kfiemann, Cintia Fioritti Lima, Doralice Conceição Pino Diniz, Flávio Vendelino Scherer, Marlize Justina Miquelon e Valdemir Domingues Fernandes Ladeia.

Art. 2.° - Fica reorganizada a Câmara de

Educação Básica — CEB, integrada pelos seguintes

Conselheiros e Conselheiras: Eliana de Fátima Buzin, Fabricia Nogueira, Leandro de Araújo Crestani Mansa Cereja Giacobbo, Marlene da Silva, e Patricia Brandi

da Silva Mani. Art. 3.° - Na eventualidade de algum Conselheiro

ou Conselheira suplente vir a assumir a titularidade, este integrará a Câmara do seu respectivo titular.

Art. 4.° - Ê assegurada a participação do Conselheiro Presidente do CME no trabalho de Câmara, observando-se ao disposto no § 5.° do artigo 28 do Regimento em vigor nesta data.

Art. 5° - As Câmaras deverão eleger ou confirmar seu Presidente e Vice, para o perlodo que vai até 28/03/2020, quando haverá o vencimento de mandatos de Conselheiros.

Art. 6.0 - As Câmaras deverão registrar em Ata Simplificada as presenças e a síntese dos trabalhos de cada sessão realizada.

Art. 7°- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando alteradas as disposições da Portaria n.° 06/2017-CME, de 13 de setembro de 2017.

Toledo/PR, em 10 de abril de 2018.

Flávio Vendefino Scherer Presidente do CME/Toledo

Portaria n° 170/2017

Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo Lei n° 2.022, de 16/03/2010

Lucio de Marchl Prefeito Municipal

Victor Beal Filho Secretário de Comunicação Rua Raimundo Leonardi, 1586 CEP 85900-110 Fone: (45) 3055-8932 Toledo - PR

Email: [email protected]

Site: www.toledo.pr.gov.br

Edição, publicação e assinatura digital do sitio eletrônico do município.

Secretaria Municipal de Comunicação

Certificação Digital ICP-BRASIL A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital. a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normaliza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente validos. no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP- BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim abibuir-lhe o sMtus de documento valido e original também de acordo com a Lei 11.419.

RODRIGO Assinado de forma digital por RODRIGO

MATEUS MATEUS

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Termo de retificação

Pelo presente Termo, e por motivos de inconsistência temporal na inclusão do

sistema, fica retificado o TERMO DE REFERÊNCIA (fls. 15/16) deste processo, referente

à aquisição de passagens rodoviárias.

Onde se lê:


Leia-se:



P-,-.17a--- Valmir Alves de Moura


Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 - CEP 85900-970


Documents

Câmara Municipal de Toledo