INFORME NACIONAL SOBRE A SITUAÇÃO

DOS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A

ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA DO

BRASIL

Organizado por:

Arthur da Silva Mariante Maria José Amstalden Sampaio

Maria Cléria Valadares Inglis

Brasília – DF 2008

AUTORES

Capítulo 1 Eduardo Lleras Perez Arthur da Silva Mariante

Capítulo 2 Luciano Lourenço Nass Bruno Machado Teles Walter Lídio Coradin Ana Yamaguishi Ciampi

Capítulo 3 Fábio de Oliveira Freitas Marcelo Brilhante Medeiros

Capítulo 4 José Francisco Montenegro Valls Renato Ferraz de Arruda Veiga

Rosa Lia Barbieri Semíramis Rabelo Ramalho Ramos Patrícia Goulart Bustamante

Capítulo 5 Ana Chistina Sagebin Albuquerque Luciano Lourenço Nass

Capítulo 6 Arthur da Silva Mariante Tomaz Gelson Pezzini

Capítulo 7 Maria Cléria Valadares Inglis José Manoel Cabral de Souza Dias Arthur da Silva Mariante

Capítulo 8 Maria José Amstalden Sampaio Simone Nunes Ferreira

Capítulo 9 Maurício Antônio Lopes

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APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação que apresentamos o segundo Relatório Nacional sobre a Situação dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura do Brasil, um documento que mostra o progresso realizado pelo país, nas áreas afins, desde 1996, quando o primeiro relatório foi preparado.

Este Relatório, que fará parte do Segundo Informe sobre a Situação Mundial dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, além de servir de base para estabelecer as prioridades nacionais, regionais e mundiais, deverá auxiliar na preparação de políticas estratégicas para a implementação de ações prioritárias para o desenvolvimento da agricultura, assim como incentivar a conservação e o uso sustentável dos recursos da biodiversidade nativa e exótica.

O Brasil, como signatário da Convenção de Diversidade Biológica e do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO, considera prioritárias as atividades relacionadas aos recursos genéticos e vem investindo no aprimoramento da infraestrutura, capacitação de pessoal e na transferência de tecnologias que possam melhorar a segurança alimentar, não só de sua população como de outros países em desenvolvimento.

O documento contém um resumo das principais atividades realizadas pelas diversas instituições brasileiras visando o enriquecimento da variabilidade genética, bem como a conservação, a avaliação, a caracterização e a documentação dos recursos fitogenéticos e é resultado da colaboração de dezenas de pesquisadores da Embrapa, técnicos de Empresas Estaduais de Pesquisa, professores universitários, bem como de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, do Ministério do Meio Ambiente – MMA e do Ministério de Relações Exteriores – MRE.

A todos aqueles que participaram de sua elaboração, gostaríamos de manifestar nossos agradecimentos, além de agradecer também o apoio recebido da FAO no decorrer da elaboração desse trabalho.

Reynold Stephanes Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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COMITÊ CONSULTIVO NACIONAL

Presidente: Helinton José Rocha – MAPA

Secretário-Executivo: Arthur da Silva Mariante – Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

INSTITUIÇÃO NOME DO CONSULTOR

Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Clara de Oliveira Goedert

Eduardo Lleras Perez

Fábio de Oliveira Freitas

Ivo Roberto Sias Costa

José Francisco Montenegro Valls

Juliano Gomes de Pádua

Marcelo Brilhante Medeiros

Patrícia Goulart Bustamante

Embrapa Sede Ana Christina Sagebin Albuquerque

Maria José Amstalden Sampaio

Embrapa Clima Temperado Rosa Lia Barbieri

Embrapa Tabuleiros Costeiros Semíramis Rabelo Ramalho Ramos

Marcus Vinícius de Miranda Martins

Paulo de Assunção

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

Roberto Lorena de Barros Santos

Márcio Antônio Teixeira Mazzaro

Tomaz Gelson Pezzini

Leontino Rezende Taveira

Álvaro Antônio Nunes Viana

José Neumar Francelino

Ministério do Meio Ambiente Lidio Coradin

Universidade Federal Rural do SemiÁrido Manuel Abílio Queiroz

Instituto Agronômico de Campinas Renato Ferraz de Arruda Veiga

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Charles Roland Clement

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INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES

Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio – APTA Articulação Nacional da Agroecologia – ANA Assessoria e Serviços a Proteção em Agricultura Alternativa – ASPTA Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas – CPQBA Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC/ CEPEC- Embrapa Agroindústria Tropical – CNPAT Embrapa Algodão – CNPA Embrapa Clima Temperado – CPACT Embrapa Florestas – CNPF Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical – CNPMF Embrapa Meio Norte – CPAMN Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia – CENARGEN Embrapa Soja – CNPSo Embrapa Trigo – CNPT Embrapa Uva e Vinho – CNPUV Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba – EMEPA Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI Instituto Agronômico – IAC Instituto de Botânica de São Paulo – IBOT Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Ministério do Meio Ambiente – MMA Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Universidade Federal de Alagoas – UFAL Universidade Federal da Bahia – UFBA Universidade Federal do Ceará – UFC Universidade Federal do Piauí – UFPI Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB Universidade Federal de Sergipe – UFSE Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA

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RESUMO EXECUTIVO

O Brasil possui um território de dimensões continentais, sendo o terceiro país em extensão territorial nas Américas. Por causa da extensão da área brasileira e sua localização geográfica há uma imensa variedade de plantas e animais (biodiversidade), essas derivam uma grande riqueza de recursos naturais que são utilizados para compor a economia do país e a elevada temperatura que apresenta em grande parte do território facilita o desenvolvimento da prática agrícola de praticamente todas as culturas. O país apresenta uma ampla diversificação climática no âmbito dos climas tropical e subtropical e suas respectivas variações, decorrentes de fatores como posição geográfica, altitude, relevo e dinâmica das massas de ar. A diversidade de espécies da flora brasileira é devida às peculiaridades edafoclimáticas que causam a formação de tipos de vegetação, em seis diferentes biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

O País responde por três quintos da produção industrial da economia sul-americana e participa de diversos blocos econômicos. Seu desenvolvimento científico e tecnológico, aliado a um parque industrial diversificado e dinâmico, atrai empreendimentos externos. Os investimentos diretos foram em média da ordem de US$ 20 bilhões/ano, contra US$ 2 bilhões/ano da década passada. O Brasil comercia regularmente com mais de uma centena de países, sendo que 74% dos bens exportados são manufaturas ou semimanufaturas. Os maiores parceiros são: União Européia (com 26% do saldo); EUA (com 24%); Mercosul e América Latina (com 21%) e Ásia (com 12%). Um setor dos mais dinâmicos nessa troca é o de agronegócio que mantém há duas décadas o Brasil entre os países com maior produtividade no campo.

Nas últimas três décadas, o salto da produção agropecuária brasileira não teve paralelo em nenhum país do mundo. Mais que a produção, a produtividade e qualidade de culturas atingiram e, em alguns casos, superaram o de outras nações grandes produtoras de alimentos no mundo. Além das políticas macroeconômicas, setoriais e da tecnologia, a organização do agronegócio tem sido um fator essencial para o seu sucesso. O Brasil é um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. É o primeiro produtor e exportador de café, açúcar e suco de laranja. Além disso, em 2008, lidera o ranking das vendas externas de soja, carne bovina, carne de frango, tabaco, couro e calçados de couro.

O Brasil possui cerca de 44.000-50.000 espécies de plantas vasculares, o que representa aproximadamente 18% da diversidade vegetal do mundo. Entretanto, a agricultura e a segurança alimentar do povo brasileiro, são totalmente dependentes da introdução de recursos genéticos originários de outros países. Dentro deste contexto, praticamente todas as atividades da agropecuária brasileira, bastante diversificadas em função da diversidade ecológica do país, jamais teriam o destaque atual se não fosse pela importação sistemática e crescente de recursos genéticos. Esta dependência persistirá, pois a pesquisa voltada para o desenvolvimento de novas variedades vegetais necessitará dos materiais genéticos que apresentam características de adaptação ecológica, como, por exemplo, a resistência às pragas e doenças que ocorram no país, a adaptação às condições adversas do ambiente que podem se originar em função das alterações climáticas, além da adaptação ao solo brasileiro, para atender à crescente demanda por produção de alimentos, fibras e energia. Com muito menor percentagem de uso que as espécies exóticas, mas com forte importância regional e local, várias espécies nativas do país têm sido usadas para a alimentação humana, sendo as mais conhecidas: a mandioca, o abacaxi, o amendoim, o cacau, o caju, o cupuaçu, o maracujá, a castanha-do Pará, o guaraná, a jabuticaba, bem como algumas espécies de palmeiras, como é o caso do açaí, cujo consumo até pouco tempo era restrito à região Norte do País e hoje, na forma de polpa congelada, tem sido consumido em todo o País e até

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mesmo exportado. Além destas, espécies de forrageiras nativas dão suporte à boa parte da pecuária nacional. Mais recentemente, plantas medicinais nativas vêm sendo valorizadas dentro do contexto do agronegócio nacional.

Apesar da dependência de recursos genéticos para os programas de melhoramento as atividades de pesquisa relacionadas a atividades agropecuárias, na última década o Brasil tem obtido resultados significativos, principalmente como resultado de investimento em Ciência & Tecnologia. Novas cultivares e variedades, adaptadas às diversas condições climáticas do território brasileiro têm permitido um grande avanço na produção de alimentos. Assim, o aumento da produção agropecuária tem sido resultado do aumento de produtividade, sem um significativo aumento da área cultivada. Os programas de melhoramento são responsáveis pela produção de materiais mais resistentes às diferentes condições, adaptadas a diferentes condições climáticas e, principalmente, resistência a estresses bióticos e abióticos.

O Brasil, nos últimos dez anos, apresentou significativos avanços no que se refere a conservação e uso de recursos fitogenéticos, principalmente aqueles relacionados à produção de alimentos. Considerando a conservação in situ, de forma geral, constata-se que houve um avanço importante no que diz respeito à necessidade de criar e estabelecer unidades de conservação para preservar os remanescentes de vegetação nativa em processo de desaparecimento e os grandes maciços florestais ainda existentes, como no bioma Amazônia, onde as maiores unidades de conservação foram criadas. Além disso, outras ações importantes são os estudos para indicação de áreas prioritárias para conservação in situ e a prospecção de espécies nativas potenciais para o uso sustentável, as quais foram iniciativas oficiais derivadas da ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica pelo Brasil, em 1994. Foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e como resultado, o Brasil detêm atualmente um dos mais completos sistemas de áreas protegidas do mundo. Estratégias para conservação on farm vem sendo estabelecidas pelo Governo Brasileiro, visando a manutenção histórica-cultural de espécies e variedades alimentícias utilizadas pelos agricultores tradicionais. Entretanto, devido a grande diversidade cultural brasileira ainda é difícil quantificar e modelar o impacto das populações tracidionais na conservação dos recursos genéticos. O melhoramento participativo, as feiras de sementes, os bancos de sementes locais e os centros irradiadores da agrobiodiversidade têm sido incentivados, como estratégias de conservação dos recursos genéticos de populações tradicionais.

Considerando a necessidade de criar e estabelecer áreas protegidas, houve um avanço importante nos últimos anos, com o objetivo de preservar os remanescentes de vegetação nativa em processo de desaparecimento e os grandes maciços florestais ainda existentes, como no bioma Amazônia, onde foram criadas as maiores Unidades de Conservação (UCs). Além disso, outras iniciativas oficiais importantes, como os estudos para indicação de áreas prioritárias para conservação in situ e a prospecção de espécies nativas potenciais para o uso sustentável decorreram da ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica pelo Brasil, em 1994. Entre as UC federais, 239 protegem áreas terrestres, 43 são mistas, protegendo áreas terrestres e marinhas, e 10 protegem exclusivamente áreas marinhas. Essas unidades abrangem 8,2% do nosso território, sendo 3,9% de Proteção Integral e 4,3% de Uso Sustentável. Em pouco mais de duas décadas, o País saiu de 15 milhões de hectares de áreas protegidas de âmbito federal, em 1985, para aproximadamente 70 milhões, em 2007, ou seja, um aumento de aproximadamente cinco vezes nesse período.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, coordena o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA, constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações, que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. Desde a sua criação, recebeu a incumbência de promover e viabilizar a internalização segura de recursos genéticos estratégicos para o país. A Embrapa Recursos Genéticos e

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Biotecnologia, um dos 39 Centros de Pesquisa da Embrapa, coordena as atividades de conservação de recursos genéticos, através de um sistema denominado Rede Nacional de Recursos Genéticos (RENARGEN), que será substituído, no início do ano de 2009, por uma estrutura mais ampla, denominada Plataforma Nacional de Recursos Genéticos. O Sistema de Intercâmbio e Quarentena de Germoplasma movimentou, entre 1976 e 2007, mais de 500.000 amostras, sendo mais de 400.000 importadas de todas as partes do mundo. Esse sistema alimenta uma rede de 350 Bancos Ativos de Germoplasma, como também uma Coleção de Base (conservada a longo prazo) que é composta por 212 gêneros, 668 espécies e mais de 107.000 acessos. Todo esse sistema dá suporte a centenas de programas de melhoramento genético, públicos e privados, desenvolvidos em todo o território nacional. Em resumo, a rede de Bancos Ativos de Germoplasma e a Coleção de Base mantêm, atualmente, esse acervo, conservado em câmaras frias, a campo e in vitro. A Embrapa criou no início da década de 80 o Sistema de Curadoria, sendo que na última década este sistema foi melhorado, tendo o objetivo de definir, sistematizar e integrar todas as atividades indispensáveis ao manejo, conservação e uso de germoplasma. Assim, em 2008, existem 38 Curadores de Produtos ou Grupos de Produtos, 35 Curadores Adjuntos, 111 Curadores de Bancos de Germoplasma, além de Curadores Ad hoc, perfazendo um total de cerca de 200 pessoas envolvidas com curadoria de germoplasma. O estabelecimento de Coleções Nucleares no Brasil tem merecido atenção prioritária da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia que, em uma primeira etapa − em regime de parcerias − estabeleceu Coleções Nucleares de mandioca, de milho e de arroz. A partir desta experiência, outras Coleções Nucleares vão ser estudadas.

De 1996 a 2008 houve uma grande evolução nas tecnologias de informação e de telecomunicações que influenciaram positiva e substancialmente as ações de documentação e informatização dos recursos genéticos, facilitando o acesso remoto a bases de dados centralizadas de forma ágil e simplificada. No início dos anos 2000, o Sistema de Informação de Recursos Genéticos - SIRG foi substituído pelo atual Sistema Brasileiro de Informação de Recursos Genéticos – Sibrargen, acompanhando as facilidades oferecidas pela evolução das áreas de tecnologia da informação e de telecomunicações. Os computadores e softwares utilizados pela Documentação de Recursos Genéticos foram atualizados sucessivamente para acompanhar a crescente demanda dos usuários do sistema e a linha de comunicação, que em 1996 era de 2 MBPS, passou recentemente a operar em 100 MBPS, um aumento de 50 vezes na velocidade de transmissão. Em 2007 o Brasil foi selecionado pela FAO para fazer parte do teste da integração dos sistemas nacionais de informação sobre recursos genéticos no âmbito do Sistema Multilateral - MLS da FAO, ora em desenvolvimento. O objetivo foi o de atender as demandas de intercâmbio de germoplasma com o padrão MultiCrop Passport Data - MCPD-FAO, que faz parte do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura – TIRFAA. Atualmente, o Sibrargen disponibiliza os dados de passaporte de acessos de mandioca (Manihot esculenta Crantz) que o Brasil, por meio da Embrapa, iniciará a disponibilizar em 2009 para o intercâmbio facilitado.

O conhecimento de genes potencialmente úteis e sua incorporação em cultivares elite, vem sendo de grande importância para subsidiar a utilização dos recursos genéticos e ampliar a base genética dos programas de melhoramento. As pesquisas envolvendo a prospecção, conservação e caracterização de germoplasma têm assumido importância estratégica no País. Em hortaliças, diversos esforços têm sido realizados no sentido da eficiente e eficaz utilização da variabilidade conservada em BAGs. Outra importante iniciativa é o projeto Orygens, que utiliza extensa rede de pesquisadores de diferentes instituições públicas e privadas do País, com o objetivo de promover a utilização do conhecimento atual do genoma de arroz para o desenvolvimento de cultivares mais competitivas. Em milho, um exemplo relevante foi o Latin American Maize Project (Lamp), envolvendo 12 países. Em café, programas de pré-melhoramento vêm sendo desenvolvidos há vários anos pelo Instituto Agronômico de Campinas, com resultados bastante significativos para o País.

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As atividades de pré-melhoramento têm sido conduzidas no sentido de selecionar acessos com características agronômicas e aproveitar a variabilidade oriunda de cruzamentos naturais. Parentes silvestres de plantas cultivadas representam patrimônio de extrema relevância para o Brasil e para a humanidade, na medida em que desenvolveram, ao longo do seu processo evolutivo, mecanismos de sobrevivência a condições desfavoráveis extremas, como secas, inundações, calor e frio, além de resistência a pragas e doenças com que conviviam. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou um trabalho pioneiro no País, com a identificação e mapeamento das variedades crioulas e dos parentes silvestres de algumas das principais plantas cultivadas no Brasil. Essa é uma tarefa complexa, de importância singular e estratégica, e que demanda amplo engajamento dos diversos setores da sociedade brasileira. .Até o presente, sete subprojetos foram concluídos, envolvendo algumas das principais culturas do País: algodão, amendoim, arroz, cucurbitáceas (abóboras), mandioca, milho e pupunha. A maioria desses parentes silvestres poderá, como integrante do pool genético primário, fazer parte do processo de melhoramento de cada cultura específica ou, por meio do processo de domesticação, tornar-se nova cultura.

Entre 2005 e 2007, o MMA coordenou o projeto Identificação de espécies da flora brasileira de valor econômico atual e potencial, utilizadas em âmbito local e regional: Plantas para o Futuro, que visa (a) priorizar novas espécies da flora brasileira comercialmente sub-utilizadas, oferecendo opções de uso por pequenos produtores; (b) criar novas oportunidades de investimento pelo setor empresarial no desenvolvimento de novos produtos; (c) identificar o grau de uso e as lacunas do conhecimento científico e tecnológico sobre espécies utilizadas local e regionalmente; (d) valorizar a biodiversidade, com demonstração clara à sociedade da importância e possibilidades de uso desses recursos; (e) ampliar a segurança alimentar, aumentando as opções até então disponíveis.Os resultados desse trabalho evidenciaram a importância dessa iniciativa, com a priorização de 775 espécies: sendo 255 espécies da Região Sul, 128 do Sudeste, 131 do Centro-Oeste, 162 do Nordeste e 99 da Região Norte.

A educação superior em áreas relacionadas às Ciências Agrícolas é bastante antiga no Brasil. Cursos de agronomia foram os primeiros a serem criados no País, em 1892. Apesar de a grande maioria das faculdades na área de Agricultura ser ligada ao governo federal ou estadual, recentemente algumas faculdades de agronomia têm sido criadas em universidades privadas. Em 2006 um total de 143.798 estudantes estava matriculado em cursos de graduação nas áreas de Agronomia e Ciências Biológicas. Também em nível de pós-graduação o Brasil possui um grande número de cursos na área de Ciências Agrícolas. Este número é o resultado direto dos investimentos feitos nas décadas de 70 a 90, quando um grande número de pesquisadores foi enviado ao exterior para serem treinados em nível de pós-graduação. Assim sendo, a formação de recursos humanos para a pesquisa no Brasil está fortemente ligada aos extensivos programas de pós-graduação, os quais seguem o modelo Americano com programas de mestrado e doutorado. Até o final de 2006 o número de professores em cursos de pós-graduação, nos vários campos da Agronomia, Floresta, Engenharia Agrícola, Botânica e Genética era de 3.540, enquanto que o número de estudantes registrados era de 4.960 em cursos de Mestrado e 4.045 em cursos de Doutorado. Cursos de pós-graduação, específicos da área de recursos genéticos vegetais vêm sendo estabelecidos a partir de 1997, sendo que alguns outros cursos de pós-graduação já oferecem disciplinas específicas relacionadas a esta área. As atividades de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil têm sido essencialmente ações públicas. A Ciência & Tecnologia no setor rural tem se desenvolvido principalmente nas escolas públicas e centros de pesquisa, com maior concentração em instituições federais, com pequena e discreta participação do setor privado e instituições ligadas aos serviços agrícolas. Algumas áreas ligadas ao setor, em campos definidos como pesquisa estratégica, em desenvolvimento tecnológico, produção e política industrial, têm sido financiadas diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A contribuição da Ciência & Tecnologia para o setor tem se dado basicamente através do

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amplo sistema de pós-graduação e do financiamento para instituições de pesquisa. A pesquisa nas universidades brasileiras está concentrada basicamente em universidades públicas, tanto Federais quanto Estaduais, as quais produzem aproximadamente 90% da pesquisa científica nacional. As universidades privadas têm pouco a adicionar a este cenário, com poucas exceções. Geralmente, a pesquisa universitária é financiada com recursos externos ao orçamento anual, sendo necessários investimentos em infra-estrutura básica como bibliotecas, computadores, espaços físicos para laboratórios e recursos humanos, financiados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculado ao Ministério da Educação. Entretanto, a fonte de financiamento mais importante para suporte à pesquisa universitária é procedente do Ministério de Ciência e Tecnologia/MCT, através do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). Outras importantes fontes de financiamento da pesquisa no Brasil são as Fundações Estaduais, criadas especialmente para financiar e apoiar pesquisa, o que tem permitido a expansão da base científica nacional, ambos em termos qualitativos quanto quantitativos.

Quando o primeiro Relatório Nacional sobre a Situação dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura foi preparado em 1995, quando o Brasil havia recém ingressado na Organização Mundial de Comércio - OMC e ratificado a Convenção de Diversidade Biológica. Naquela ocasião, a maioria das legislações relacionadas ao acesso e movimentação de recursos genéticos estava ainda em fase de discussão. Algumas, mais antigas, como as relacionadas com a fitossanidade ou com a área ambiental, foram recepcionadas no contexto legal construído desde então. Hoje o País conta com várias instâncias de contrôle, o que faz com que qualquer utilização que se pretenda dar ao material genético, tanto nativo quanto exótico, deva estar de acordo com as nomas legais e infra-legais vigentes. Assim sendo, o uso dos recursos fitogenéticos, entendido como a importação, a exportação, a pesquisa e o desenvolvimento, é regulado, em especial, pelas legislações fitossanitária, ambiental, sobre acesso e repartição de benefícios e de propriedade intelectual. O Brasil possui, hoje, uma legislação moderna, tendo sido editadas diversas normas regulamentares nos últimos dez anos.

O desenvolvimento de tecnologias para a agricultura tropical tem sido um dos maiores fatores de fortalecimento do Brasil. O Sistema de Pesquisa Agropecuário Brasileiro tem desenvolvido trabalhos em genética e melhoramento, culturas e manejo de solos, permitindo a incorporação de tecnologias avançadas para o sistema de produção, sobrepujando assim os desafíos ambientais como, plantas daninhas, pragas, seca, salinidade, toxicidez a aluminio, etc. Como um país que ainda depende fundamentalmente da agricultura, o Brasil depende de um contínuo suprimento de variabilidade genética e novas tecnologias para aumentar a produção de alimento, bem como avançar competitivamente a nível regional e nos mercados exportadores.

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SUMÁRIO

Pág.

APRESENTAÇÃO iii

COMITÊ CONSULTIVO NACIONAL iv

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES v

RESUMO EXECUTIVO vii

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO SOBRE O PAÍS E O SETOR AGRÍCOLA

1.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 1 1.1.1. Superfície 1 1.1.2. Clima 1 1.2. BIOMAS BRASILEIROS 2 1.2.1 Amazônia 3 1.2.2. Cerrado 3 1.2.3. Caatinga 4 1.2.4. Mata Atlântica 5 1.2.5. Pampa 6 1.2.6 Pantanal Mato-grossense 7 1.3. REGIÕES FISIOGEOGRÁFICAS DO BRASIL 8 1.3.1. Região Norte 8 1.3.2. Região Nordeste 8 1.3.3. Região Centro-Oeste 8 1.3.4. Região Sudeste 8 1.3.5. Região Sul 9 1.4. DADOS POPULACIONAIS. POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 9 1.5. SETOR AGRÍCOLA. MERCADO INTERNACIONAL 9 1.6. ASPECTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS 10

CAPÍTULO 2 - ESTADO DA DIVERSIDADE

2.1. INTRODUÇÃO 13 2.2. ESTADO DA DIVERSIDADE E IMPORTÂNCIA RELATIVA DAS GRANDES CULTURAS, PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR

13

2.2.1. Intercâmbio e coleta de recursos genéticos 14 2.3 ESTADO DA DIVERSIDADE E IMPORTÂNCIA RELATIVA DE OUTRAS CULTURAS

14

2.4. ESTADO DA DIVERSIDADE DE RECURSOS FITOGENÉTICOS 15 2.4.1. Análise da diversidade de variedades cultivadas 16 2.4.2. Impacto de tecnologias na diversidade genética e na produção de alimento 18

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2.4.3. Fatores que afetam a diversidade de plantas cultivadas no Brasil 19

CAPÍTULO 3 - CONSERVAÇÃO IN SITU DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

3.1. INTRODUÇÃO 21 3.2. CONSERVAÇÃO IN SITU 21 3.3. CONSERVAÇÃO ON FARM 26 3.3.1. Melhoramento Participativo 27 3.3.2. Feiras de Sementes 28 3.3.3. Bancos de Sementes Comunitários 28 3.3.4. Centros Irradiadores da Agrobiodiversidade – CIMAs 29 3.3.5. Reconhecimento e valorização de populações tradicionais 29

CAPÍTULO 4 - CONSERVAÇÃO EX SITU DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

4.1. HISTÓRICO 31 4.2 CONSERVAÇÃO EX SITU 32 4.3. CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 37 4.4. SISTEMA DE CURADORIA DE GERMOPLASMA DA EMBRAPA 39 4.4.1.Histórico do Sistema de Curadorias de Germoplasma 39 4.4.2. Estrutura Organizacional do Sistema de Curadorias de Germoplasma 39

CAPÍTULO 5 - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

5.1. INTRODUÇÃO 41 5.2. PROGRAMAS DE PRÉ-MELHORAMENTO 42 5.3. COLEÇÕES NUCLEARES 43 5.3.1. Coleção nuclear de mandioca 44 5.3.2. Coleção nuclear de milho 44 5.3.3. Coleção nuclear de arroz 45 5.4. USO DE NOVAS ESPÉCIES 46 5.5. CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE EM SISTEMAS COMUNITÁRIOS

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5.6. MAPEAMENTO DE VARIEDADES CRIOULAS E DE PARENTES SILVESTRES DAS ESPÉCIES DE PLANTAS CULTIVADAS

47

5.7. ESPÉCIES DE VALOR ECONÔMICO ATUAL E POTENCIAL, DE USO LOCAL E REGIONAL

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5.8. FOMENTO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS 49 5.9. AÇÕES PARA AUMENTAR O USO DOS RECURSOS GENÉTICOS VEGETAIS

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5.9.1. Bancos de caracteres/funções 51

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5.10. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS NO BRASIL − ESTUDOS DE CASOS

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CAPÍTULO 6 - PROGRAMAS NACIONAIS, TREINAMENTO E ACORDOS E CONVENÇÕES APLICÁVEIS AOS RECURSOS FITOGENÉTICOS

6.1. PROGRAMAS NACIONAIS 77 6.1.1. Redes Nacionais de Recursos Genéticos criadas pela Embrapa 77 6.1.2. Programas Plurianuais Desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente 78 6.1.2.1. Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade 79 6.1.2.2. Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos

Genéticos 79

6.2. SISTEMA EDUCACIONAL 79 6.2.1. Cursos de Graduação em Ciências Agrárias 79 6.2.2. Cursos de Pós-graduação em Ciências Agrárias 80 6.2.2.1. Cursos de Pós-graduação em Recursos Fitogenéticos 81 6.2.3. Pesquisa Agropecuária desenvolvida em Universidades 82 6.3. ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO REALIZADAS NO BRASIL

82

6.3.1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA 82 6.3.1.1. Centro Nacional de Pesquisa em Recursos Genéticos e Biotecnologia 84 6.3.2. Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária 85 6.4. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO 85 6.4.1. Sistema Brasileiro de Informação e Recursos Genéticos – Sibrargen 85 6.4.2. Métodos de Informação Eletrônica 87 6.4.3 Informações Impressas 89 6.4.3.1. Informação Científica 89 6.4.3.2. Informações Estatísticas Oficiais 89 6.5. ACORDOS E CONVENÇÕES APLICÁVEIS A RECURSOS GENÉTICOS 89 6.6. ORGANIZAÇÕES PRIVADAS VINCULADAS À AGRICULTURA 90 6.6.1. Confederação Nacional de Agricultura 90

CAPÍTULO 7 – COLABORAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL EM RECURSOS FITOGENÉTICOS

7.1. COOPERAÇÃO E VÍNCULO COM PAÍSES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGENIRAS RELATIVOS AO FINANCIAMENTO, À PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

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7.1.1. Cooperação técnica recebida, bilateral ou multilateral 91 7.1.2. Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento/CTPD 92 7.2. PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICOS 92 7.3. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA EMBRAPA 93

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7.3.1. Cooperação em recursos fitogenéticos 94 7.3.2. Cooperação da Embrapa na América Latina e Caribe 95 7.3.3. Cooperação da Embrapa na África 95 7.4. PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO 97

CAPÍTULO 8 - ACESSO A RECURSOS FITOGENÉTICOS E REPARTIÇÃO DE BENEFíCIOS A PARTIR DE SUA UTILIZAÇÃO E DIREITOS DOS AGRICULTORES

8.1. INTRODUÇÃO 99 8.2. ÁREA AMBIENTAL 99 8.3. ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS 100 8.3.1. Medida Provisória de Acesso a Recursos Genéticos e ao

Conhecimento Tradicional Associado 102

8.3.2. Atividades de Acesso e Remessa, Regulados pela Legislação Vigente 104 8.4. TRATADO INTERNACIONAL DE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A

ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA 104

8.5. DIREITOS DO AGRICULTOR 105 8.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 107 8.7. FITOSSANIDADE 109 8.8. OUTRAS LEGISLAÇÕES E DECRETOS APLICÁVEIS 110

CAPÍTULO 9 - A CONTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SEGURANÇA ALIMENTAR

9.1. INTRODUÇÂO 111 9.2 PRIORIDADES PARA ENTENDER AS REGRAS E VALORES DO PGRFA 111 9.2.1. Necessidades de estabelecer Prioridades e Sistematizar as Conexões para

Estratégias de Inovações Futuras 111

9.2.2. Trabalhos em Rede e Fortalecimento de Programas de Recursos Genéticos e Melhoramento no Brasil

112

9.2.3. Ênfase na Capacidade Instituída e na Administração de Pesquisa e Desenvolvimento

112

9.2.4 Dimensão humana na conservação e uso sustentável da agro-biodiversidade 112 9.2.5. Mudança Global, Diversidade Genética e Futuro da Produção Agrícola nos

Trópicos 113

ANEXO

115

xvi

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO SOBRE O PAÍS E O SETOR AGRÍCOLA

1.1. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

O Brasil está localizado na América do Sul entre os paralelos 5°16’20” de Latitude Norte e 33°45’03” de Latitude Sul e os meridianos de 34°47’30” e 73°59’32”, a Oeste de Greenwich (Figura 1). Limita-se ao norte com o Oceano Atlântico, Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia; ao sul, com o Uruguai, Argentina e Paraguai; a oeste com o Peru e a Bolívia e a leste com o Oceano Atlântico, onde possui várias ilhas, destacando-se as de Fernando de Noronha, Abrolhos e Trindade.

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Figura 1: Localização Geográfica do Brasil

1.1.1. Superfície

Com uma área de 8.547.403 km2, o Brasil é o maior país do continente sul-americano. Comparando-se sua extensão territorial com a de outros países, é superado apenas pela Rússia, Canadá, República Popular da China e pelos Estados Unidos da América. As distâncias em linha reta entre pontos extremos são consideráveis e praticamente eqüidistantes: 4.394,7 km no sentido Norte-Sul e 4.319,4 km no sentido leste-oeste. A disposição das terras brasileiras permite que seus limites estendam-se por 23.086 km, dos quais 7.367 km com o Oceano Atlântico. O processo de povoamento privilegiou a ocupação ao longo da costa e, como conseqüência, a maior parte das fronteiras terrestres encontra-se em áreas com baixa densidade demográfica.

1.1.2. Clima

O Brasil é cortado pela linha do Equador e pelo Trópico de Capricórnio, tendo a maior parte de seu território situada em baixas latitudes, tanto ao sul como ao norte, o que lhe proporciona condições climáticas tropicais na maioria de sua abrangência territorial. O país apresenta uma ampla diversificação climática no âmbito dos climas tropical e subtropical e suas respectivas variações, decorrentes de fatores como posição geográfica, maritimidade, continentalidade, altitude, relevo e dinâmica das massas de ar. As massas de ar de maior interferência nas diferenciações climáticas no Brasil são: a Equatorial (Continental e Atlântica), a Tropical (Continental e Atlântica) e a Polar Atlântica. Segundo a Classificação Internacional de Köppen, os tipos climáticos predominantes, por região no Brasil, são os

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seguintes: Região Norte - Tropical chuvoso (Am, Aw, Aw’ e Af); Região Nordeste – Tropical seco (Bsw e Bswh'); Região Centro-oeste - Tropical chuvoso (Aw); Região Sudeste - Temperado brando seco (Cwa e Cwb) e Região Sul - Temperado brando subtropical (Cfa, Cfb).

1.2. BIOMAS BRASILEIROS

O Brasil é um país privilegiado por possuir extensa superfície de terras contínuas, em grande parte cultiváveis, por dispor de recursos hídricos abundantes (a maior reserva de água doce do planeta, consistindo em 8% do volume mundial), bem como com diferentes biomas que o posicionam entre os países com maior diversidade biológica do globo. Das 250 mil espécies de plantas superiores estimadas para o mundo como um todo, cerca de 32 mil são nativas do Brasil. Embora para efeito de descrição dos sistemas de produção a divisão por biomas seja a mais significativa, é importante que se esclareça que o Brasil está dividido em cinco regiões fisiográficas: Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul, que comportam, de uma maneira geral, mais de um bioma. Na Figura 2, os biomas, bem como a localização das cinco regiões geográficas discutidos neste relatório podem ser encontrados.

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Figura 2: Localização dos biomas brasileiros e regiões

A diversidade de espécies da flora brasileira é devida às peculiaridades edafoclimáticas que causam a formação de tipos de vegetação, em seis diferentes biomas: Amazônia,

2

Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, descrito abaixo. Cabe destacar a existência de mais um bioma, denominado Zona costeira e marítima, de baixa relevância para o presente documento, mas de grande impacto e peculiaridades ecológicas no que toca a atividades econômicas, como a cultura do camarão e a pesca, fundamentadas em recursos genéticos animais.

1.2.1 Amazônia

Constituída por diferentes ecorregiões, o bioma Amazônia abrange 48,1% do território brasileiro e representa um terço das florestas tropicais do mundo. É um complexo mosaico de diferentes tipos de vegetação e solo, que compartilham uma drenagem do rio Amazonas e seus subsidiários. A pluviosidade média anual situa-se entre 2.000 e 3.000 mm, com algumas áreas chegando a 4.500 mm. A maior parte da região é plana, com média anual de temperaturas entre 26 e 28oC, e alta umidade relativa. Durante séculos, a ocupação da Amazônia ocorreu ao longo das vias de comunicação, com uma pequena população dedicada à exploração extrativa de plantas (borracha, madeira, cacau e Castanha-do-Pará), animais (caça e pesca), e minerais, em função da procura e do valor econômico. A partir da década de 1960, houve uma intensa migração de outras partes do país por pequenos, médios e grandes proprietários, além de empresários atraídos por assentamentos e por projetos industriais, criados tanto pelo governo quanto por empresas privadas. Isso levou à introdução de métodos agrícolas e de variedades que não são adequados às condições locais, contribuindo para a intensificação dos problemas sociais e ambientais. O tipo mais comum de vegetação é a floresta sempre verde em terra firme, com grandes áreas cobertas por florestas decíduas ou semidecíduas ou florestas de altitude, florestas inundáveis associadas a sistemas fluviais eutróficos (várzeas) ou oligotróficos (igapós), savanas que podem ou não ser cerrados, e vegetação esclerofítica em solos arenosos, semelhante à caatinga do Nordeste. A Amazônia possui aproximadamente 14.000 espécies de plantas vasculares, das quais cerca de três mil têm uso relatado. Em termos de vertebrados, um total de 311 espécies de mamíferos, mais de 1.000 espécies de peixes, 163 espécies de anfíbios, 550 espécies de répteis e mais de 1.000 espécies de aves têm sido relatadas. Existem mais de cem mil espécies de invertebrados, sendo a imensa maioria insetos. A Amazônia é o centro de origem do cacau (Theobroma cacao), da seringueira (Hevea spp.), da castanha-do-Pará (Bertholletia excelsa), da pupunha (Bactris gasipaes) e, provavelmente, da mandioca (Manihot esculenta) e do abacaxi (Ananas comosus). Mais de 280 espécies de frutos nativos foram relatadas, sendo que as endêmicas guaraná (Paullinia cupana), cupuaçu (Theobroma grandiflorum), açai (Euterpe oleracea) e camu-camu (Myrciaria dubia) vêm entrando lentamente nos mercados internacionais. Mais de seiscentas espécies madeireiras foram relatadas na região, das quais cerca de 65 já são exploradas comercialmente, embora basicamente por extrativismo. Dentre estas, pode ser mencionado o mogno (Swietenia macrophylla), espécie considerada ameaçada de extinção. Mais de 120 espécies aromáticas são encontradas, sendo o pau-rosa (Aniba rosaeodora) a única relatada como em perigo de extinção.

1.2.2. Cerrado

O Cerrado é um complexo mosaico de vários tipos de vegetação, que cobrem cerca de 2.000.000 km2 no Brasil Central. A mais importante característica climática do Cerrado é a sua distribuição da precipitação, com duas estações bem definidas, chuvosa e seca, ambas com duração entre cinco e sete meses, com uma precipitação média anual ao redor de 1.500 mm. O Cerrado é freqüentemente associado com um relevo do tipo planalto ou planície, e apresenta solos profundos com uma textura friável. Estes solos tendem a ser pesados e com baixa fertilidade natural. Em geral, o tipo de vegetação do Cerrado, pode ser encontrada em todas as regiões brasileiras.

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Pesquisas sobre as potencialidades e limitações do Cerrado, assim como o desenvolvimento de métodos e práticas adequados de cultivo à região, levaram a um grande aumento na produção de grãos durante os últimos trinta anos. Devido à sua topografia, que favorece a mecanização, e a uma boa infra-estrutura, o Cerrado é atualmente a melhor alternativa para a expansão agrícola no Brasil. No entanto, o impacto ambiental, embora difícil de determinar, tem sido repetidamente criticado. Importantes metas agrícolas foram alcançadas no Cerrado, tal como a adaptação da soja às baixas latitudes. Dez anos de pesquisa agropecuária foram necessários para desencadear a expansão dessa cultura em larga escala nessa região.

O tipo mais comum de vegetação, ou Cerrado "stricto sensu" é uma formação aberta dominada por gramíneas, ciperáceas e outras espécies herbáceas intercaladas com árvores baixas e arbustos. Muitos gradientes de Cerrado são encontrados, variando desde áreas de pastagens ("Campo Limpo") até regiões de savana dominadas por árvores altas, passando então a ser conhecido como "Cerradão". Uma característica típica do Cerrado é o fato de a maioria de suas espécies arbóreas do Cerrado apresentar-se deformada e com cascas muito espessas. Outros tipos de vegetação são matas de galeria, florestas mesofíticas, florestas mesófilas como as savanas periféricas do sudeste (São Paulo e Paraná), e as savanas amazônicas nos Estados do Pará, Amazonas, Roraima e Amapá, bem como formações localizadas, como charcos permanentes e sazonais, veredas, e campos de murunduns. Aproximadamente 13 mil táxons de plantas vasculares foram relatados para este bioma, muitos dos quais também ocorrem em outros biomas.

Em relação aos animais vertebrados encontrados no Cerrado, podemos destacar os peixes com pelo menos 780 espécies, partilhadas com o Pantanal, 180 espécies de répteis, 20 dos quais são endêmicas, e 113 espécies de anfíbios, dos quais 32 são endêmicas. Muitas espécies de plantas úteis são encontradas no Cerrado. Entre as espécies madeireiras, as mais importantes são Hymenaea courbaril, Blepharocalyx salicifolius, Ocotea spp., Pterodon emarginatus, Copaifera langsdorffii, Astronium urundeuva e Calophyllum brasiliense. Muitas das árvores do cerrado produzem carvão de boa qualidade, tornando-se rapidamente uma fonte de rendimento para os agricultores que possuem grandes extensões intactas de Cerrado. A coleta de plantas silvestres para arranjos florais secos também é muito comum, especialmente em algumas regiões. Estas duas últimas atividades são essencialmente de natureza predatória e podem pôr em perigo algumas espécies desse bioma. As espécies frutíferas mais importantes incluem o pequi (Caryocar brasiliense), a mangaba (Hancornia speciosa), o baru (Dypterix alata), o araticum (Annona crassiflora), a gabiroba (Compomanesia cambessedeana) e a cagaita (Eugenia dysenterica). Mais de 700 espécies de plantas são usadas na medicina popular. Entre as mais importantes estão: Lychnophora ericoides, Centrosema bracteosum, Pterodon emarginatus e Anemopaegma arvense.

1.2.3. Caatinga

O bioma Caatinga ocupa uma área de aproximadamente 800.000 km2 na região semi-árida do Nordeste brasileiro. É o único bioma que é exclusivo do Brasil, e uma grande parte do seu patrimônio biológico não é encontrada em nenhum outro lugar no mundo. A Caatinga abrange nove estados e representa cerca de 10% do país. A geologia da caatinga não é essencialmente muito diferente da do Alto Rio Negro, na Amazônia. Ambas originaram-se de rochas antigas pré-cambrianas, severamente degradadas no Terciário e cobertas, mais recentemente, por arenitos e outros sedimentos marinhos. Tal como no Alto Rio Negro, há resquícios de afloramento cristalino, incluindo platôs monolíticos e cadeias montanhosas isoladas. Aproximadamente 50% da Caatinga é de origem sedimentar, rica em água subterrânea. Os rios são, na sua maioria, sazonais. A taxa de precipitação anual é altamente irregular e varia entre 200 e 800 mm (raramente atingindo 1.000 mm), sendo que a temporada de chuvas varia entre 3 e 5 meses e a temporada seca entre 7 e 9 meses. A

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temperatura é isotérmica, com médias entre 25º a 29ºC. Características gerais dos elementos da caatinga incluem a perda total de folhas na estação seca, folhas pequenas e firmes (xericas), intensa ramificação das árvores a partir da base (o que lhes confere um aspecto arbustivo) e a presença de espécies cactáceas e bromeliáceas. A Caatinga é bastante heterogênea, com 12 fisionomias distintas reconhecidas, sendo que a maioria dos autores descreve dois principais tipos de Caatinga: Caatinga seca ("Sertão") localizada no interior e uma Caatinga mais úmida ("Agreste") em direção ao litoral.

Durante a primeira metade do século passado, a expansão da agricultura na Caatinga foi principalmente devida ao algodão. Com a agricultura mais dependente de tecnologia, houve uma redução na demanda por mão de obra no campo, o que resultou em um maciço fluxo migratório para as cidades, que foi agravado na década de 1980, devido ao aparecimento da praga conhecida como bicudo do algodoeiro. Atualmente a região está passando por uma grande expansão econômica devido à implantação da agricultura irrigada. Como resultado dessa agricultura, o Vale do rio São Francisco tornou-se um grande exportador de frutas, especialmente uvas, papaias e melões.

Diversos gêneros de plantas endêmicas são encontrados incluindo Moldenhawera e Cranocarpus (Fabaceae), Fraunhofera (Celastraceae); Apterokarpos (Anacardiaceae), Auxemma (Boraginaceae) e Neoglaziovia (Bromeliaceae). A caatinga tem muitas espécies úteis, como leguminosas e gramíneas incluindo Stylosanthes, Zornia, Macroptilium, Galactia, Vigna, Centrosema, Aeschynomene, Chamaecrista, Desmanthus, Paspalum, Panicum e Digitaria sendo de grande importância como fontes de forragem em terras áridas. Muitas espécies são fontes valiosas de alimentos, tais como Talisia esculenta, Spondias mombin (umbu), Spondias tuberosa, Lecythis pisonis, Manilkara rufula (massaranduba) e Hancornia speciosa (mangaba), utilizadas localmente como frutas. Importantes espécies madeireiras, algumas das quais também ocorrem em outros biomas, incluem o angico (Anadenanthera colubrina), o joazeiro (Ziziphus joazeiro), a amburana (Amburana cearensis), a aroeira (Astronium graveolens e Astronium urundeuva), o ipê (Tabebuia impetiginosa e Tabebuia aurea), a braúna (Schinopsis brasiliensis), bem como aquelas encontradas em manchas de outros tipos de vegetação, como o cedro (Cedrela odorata), o “tulipwood” brasileiro (Dalbergia frutescens), o morototó (Schefflera morototoni) e o angico-branco (Albizia polycephala). Entre as plantas medicinais, a mais importante é o jaborandi (Pilocarpus jaborandi), que, juntamente com a Amburana cearensis é oficialmente listada como ameaçada de extinção. As palmeiras são de especial importância na medida em que constituem a espinha dorsal da economia doméstica local em muitas áreas do Nordeste. Populações rurais dependem fortemente de extração de babaçu (Orbignya phalerata), carnaúba (Copernicia prunifera), tucum (Astrocaryum aculeatissimum) e, em menor medida, a macaúba (Acrocomia aculeata), além de muitas espécies de Syagrus, Scheelea e Attalea.

1.2.4. Mata Atlântica

Este bioma concentra 70% da população brasileira, bem como as maiores cidades e centros industriais do país. A história do Brasil está intimamente ligada à Mata Atlântica. Estendendo-se desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, concentrando-se ao longo de uma estreita franja entre o oceano e as terras altas secas, onde são encontrados alguns dos solos mais ricos do país, sendo que apenas de 2 a 5% da área original, de 1.360.000 km2, permanece coberta pela vegetação original. As ameaças à mata incluem as atividades de exploração madeireira, a agricultura extensiva, a criação de gado, a agricultura de subsistência, as plantações de espécies madeireiras para indústria de papel e a expansão urbana. Como nos outros biomas, a Mata Atlântica é um complexo mosaico de diversos tipos de vegetação, que inclui manguezais, restingas de florestas litorâneas, matas mesófilas, bosques de montanhas baixas e altas, florestas úmidas, campos rupestres e campos de altitude.

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A atividade agrícola na região concentra-se em uma agricultura altamente mecanizada, com o uso de insumos modernos, enfatizando-se a lavoura canavieira e as plantações de eucalipto para a indústria de papel e celulose, que substituíram mais de 90% da vegetação nativa.

A Mata Atlântica apresenta alta diversidade biológica e espécies endêmicas, sendo reconhecida, pela Conservação Internacional, como um dos 25 hotspots mundiais, ocupando o quarto lugar em diversidade de anfíbios e plantas vasculares. Um total de 1.807 espécies de mamíferos, aves, répteis e anfíbios nela ocorrem, das quais 389 são endêmicas. Incluindo o Escudo Brasileiro, a Mata Atlântica possui uma das mais antigas formações vegetais do mundo, com muitos elementos remanescentes da flora da “Gondwana”, podendo ser o centro de origem de muitos táxons neotropicais. Acredita-se que mais de 50% das espécies de árvores sejam endêmicas da Mata Atlântica, incluindo os gêneros Rodriguesia, Arapatiella, Harleyodendron (Fabaceae), Santosia (Asteraceae) e bambus lenhosos ou herbáceos de gêneros como Atractantha, Anomochloa, Alvimia e Sucrea (Poaceae).

A Mata Atlântica apresenta um grande número de espécies úteis, sendo que muitas delas também são encontradas em outros habitats. Entre as espécies madeireiras estão o ipê (Tabebuia spp.), a peroba (Paratecoma peroba), o cedro (Cedrela odorata), o vinhático (Plathymenia reticulata), o aderno (Astronium concinnum) e o putumuju (Centrolobium microchaete). Duas espécies são especialmente importantes: o pau-brasil (Caesalpinia echinata) que deu o nome ao país, e o jacarandá da Bahia (Dalbergia nigra), provavelmente as espécies madeireiras mais valiosas da América do Sul. Ambas estão em perigo de extinção, devido a uma super exploração comercial. Duas palmeiras, Euterpe edulis, que produz o palmito e a piaçava (Attalea funifera) são componentes importantes da economia local, e também podem estar em perigo. Plantas utilizadas localmente para alimentação incluem muitas fruteiras encontradas também em outros biomas. A medicina tradicional utiliza muitas plantas, incluindo a arnica (Lychnophora ericoides), o chapé (Hyptis lutescens), a paneira (Norantea adamantium), a quina-de-vaca (Remijia ferruginea), a sambaibinha (Davilla rugosa) e a catuaba (Anemopaegma arvense).

Nos estados sulinos do Paraná e Santa Catarina e na metade norte e mais elevada do Rio Grande do Sul, o bioma Mata Atlântica expande-se em rumo oeste e engloba extensões significantes de floresta ombrófila mista, fisionomicamente dominada pelo pinheiro-do- paraná (Araucaria angustifolia), alternadas com manchas de campos naturais densamente dominados por gramíneas.

A cultura da maçã (Malus domestica) tem avançado nos estados sulinos, em segmentos do bioma Mata Atlântica, e as extensões campestres sofrem, nos últimos anos, forte pressão em favor do estabelecimento de monocultivos madeireiros exóticos do gênero Pinus para produção de celulose.

1.2.5. Pampa O pampa é um bioma com formações abertas, cobertas quase só por espécies herbáceas com predominância de gramíneas, sendo encontradas algumas árvores e arbustos esparsos próximos a cursos d’água ou em formações arbustivo-arbóreas densas nos ambientes com relevo mais ondulado. Localiza-se fundamentalmente na metade sul do Rio Grande do Sul, mas alastra-se aos dois países vizinhos, Argentina e Uruguai.

O clima é subtropical, com temperaturas amenas e chuvas constantes com pouca alteração durante todo o ano. O solo em geral é fértil e sua utilização na agricultura é grande, concentrando as maiores lavouras de arroz irrigado do País. Embora a agricultura tenha se expandido, a pecuária, tanto leiteira quanto a de corte, ainda é a principal exploração agrícola desse bioma. É nesta região que se encontram os melhores rebanhos de raças européias do Brasil, que utilizam principalmente as pastagens naturais, ricas em gramíneas e leguminosas forrageiras nativas de boa qualidade, às quais têm sido

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adicionadas áreas de pastagens cultivadas de inverno, baseadas em espécies exóticas européias, como o azevém (Lolium multiflorum), trevos (Trifolium spp.) e cornichão (Lotus corniculatus).

Ecologicamente, é um bioma caracterizado por uma vegetação composta por gramíneas, plantas rasteiras e algumas árvores e arbustos que não são abundantes. Comparados às florestas e às savanas, os campos têm importante contribuição na preservação da biodiversidade, principalmente por atenuar o efeito estufa e auxiliar no controle da erosão. Na região brasileira do bioma, existem cerca de três mil espécie de plantas vasculares, sendo que aproximadamente 400 são gramíneas, entre as quais há forte dominância de espécies de Paspalum, Axonopus e Andropogon e, na estação fria, de espécies de Stipa (flexilhas), pelo menos 385 espécies de aves, como pica-pau, caturritas, anus-pretos e 90 de mamíferos terrestres, como guaraxains, veados, tatus.

Nos últimos anos, a fruticultura de clima temperado, que antes era concentrada no pêssego, tem apresentado avanços significativos, aumentando ainda mais a pressão sobre a vegetação nativa. Recentemente, tem havido uma pressão enorme por empresas de reflorestamento que vêm substituindo os campos naturais por plantios de eucaliptos para a produção de celulose.

1.2.6 Pantanal Mato-grossense

Ocupando mais de 110.000 km2, o Pantanal é uma área geologicamente rebaixada, paulatinamente preenchida, de forma heterogênea, por sedimentos variados oriundos de sua periferia, resultando em um mosaico de ambientes diversos. As nascentes do Pantanal Mato-grossense situam-se dentro do domínio do cerrado e sua biota terrestre está intimamente ligada ao bioma Cerrado. Essa imensa planície sedimentar está na bacia do Rio Paraguai, integrando áreas terrestres de três países: Brasil, Bolívia e Paraguai. O ciclo das águas é que controla a vida do Pantanal. As inundações periódicas anuais são devidas a chuvas e inundações fluviais. A média anual de pluviosidade é cerca de 1.100 mm, com duas estações bem definidas: chuvosa, entre outubro e março, e seca, entre abril e setembro.

A ocupação humana começou no século XVIII, com muito pouco impacto sobre o meio ambiente. Desde a década de 1970, no entanto, perturbação humana, a plantação de pastos exóticos, a irrigação e outros projetos de engenharia, como barragens, estradas, rios e drenagem estão modificando rapidamente o ambiente e destruindo a vegetação nativa. A produção é baseada na agricultura e pecuária. A principal atividade econômica é a pecuária de corte, com um efetivo populacional de cerca de quatro milhões de cabeças. A agricultura não é muito importante na região, a não ser aquela de subsistência. Outras atividades de notável importância econômica são a pesca, o turismo e a mineração. Os recursos da flora e fauna não são muito utilizados, apesar de seu elevado potencial econômico.

A flora é composta por espécies do Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e Chaco, com poucas espécies endêmicas. Mais de 10.000 espécies de plantas já foram catalogadas neste bioma, incluindo cerca de 200 utilizadas na alimentação humana e animal, bem como para a indústria em geral. A vegetação do Pantanal é muito variável e determinada por solos e inundações. Os principais tipos de vegetação estão nas baías, que são formadas por lagoas, temporárias ou permanentes, de diversos tamanhos, com muitas espécies de plantas aquáticas, com espécies de Eichornia e Pontederia, entremeadas com Cyperaceae; cristas (cordilheiras) formadas por pequenas bolsas que não sofrem inundação, com o Cerrado, Cerradão ou floresta; cambarazal, floresta alagada dominada por Vochysia divergens.; campos ou várzeas dominadas por gramíneas, que são os elementos mais importantes do Pantanal; Capão ou povoamentos de árvores que formam ilhas nos campos.

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1.3. REGIÕES FISIOGEOGRÁFICAS DO BRASIL

Uma breve descrição de cada uma das cinco regiões fisiográficas em que o Brasil está dividido: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Geralmente cada uma destas regiões tem mais de um dos biomas acima descritos.

1.3.1. Região Norte

Inserida no Bioma Amazônico, com pequenas inclusões de Cerrado e de outros tipos de savanas, a Região Norte representa quase metade do território nacional. A região Norte abrange partes do Escudo das Guianas e do Escudo Brasileiro, bem como uma grande área de planícies sedimentares. As fruteiras nativas, com ênfase em açaí e cupuaçu, vêm se destacando como grande potencial de exportação para a região, principalmente na forma de polpa congelada. A castanha do Pará e o palmito são outros produtos da região, reconhecidos no mercado mundial, mas ainda com um forte componente extrativista.

1.3.2. Região Nordeste

A maior parte da região Nordeste, que tem mais de um milhão de km2, apresenta condições semi-áridas, sendo quase 90% na Caatinga com a Mata Atlântica e o Cerrado, compondo os outros 10%. Devido a investimentos em tecnologia, a região passou a ser um dos maiores pólos exportadores de frutas do país. Variedades de soja adaptadas, estão sido cultivadas com sucesso, em algumas áreas da região.

1.3.3. Região Centro-Oeste

Esta região está nos biomas Cerrado e Pantanal, mas também tem uma pequena parte do bioma Amazônia no norte do Estado de Mato Grosso. A região tem uma grande parte do rebanho nacional de gado, quase 35%, mais de 57 milhões de cabeças, das quais quase 90% são para carne. Exceto nas áreas suscetíveis à inundação no Pantanal, estes animais são criados principalmente em pastagens cultivadas, dominadas por gramíneas africanas, como Brachiaria brizantha e B. decumbens (ou Urochloa brizantha e U. decumbens) e Panicum maximum (Megathyrsus maximus). A produção de grãos, especialmente soja, algodão, arroz, milho e girassol, principalmente as duas primeiras, tem grande impacto na agricultura da região.

1.3.4. Região Sudeste

Localizada principalmente na Mata Atlântica, com parte do Cerrado de Minas Gerais e São Paulo, a região concentra os maiores e principais centros urbanos e industriais, agro-industriais, tecnológicos e financeiros do país. A Região Sudeste comporta 21,26% do efetivo populacional de gado do País, ou 35,6 milhões de cabeças das quais 71,64% são para carne. Concentra ainda 45% da indústria avícola para produção de ovos e carne. As principais bacias leiteiras também estão localizadas nesta região, as maiores fábricas de processamento do leite e importantes redes de matadouros, armazéns de grãos, e as grandes unidades de processamento de alimentos. Com o desenvolvimento da produção de etanol a cana-de-açúcar, que já era importante para a produção de açúcar, assumiu um papel de destaque como uma cultura de alto valor agregado, para a região. O café, produto de importância para os mercados interno e externo, é fundamentalmente cultivado nesta região. A citricultura, outra atividade de destaque tem grande importância na economia da região, devido à exportação de suco de laranja.

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1.3.5. Região Sul

Situado nos domínios da Mata Atlântica, aí incluindo as florestas de Araucaria e as manchas de campos de altitude, e do Pampa, a Região Sul é a maior produtora de carne de aves no país com 4,0 milhões de toneladas (55,8% da produção nacional). Existem abundantes pastagens naturais de elevado valor nutricional, dominadas por espécies nativas de Paspalum, suplementadas por pastos cultivados de inverno com trevos e gramíneas européias. Historicamente a região sul destacou-se predominantemente pela produção pecuária, abastecendo grande parte do país, com carne industrializada (charque). Com o desenvolvimento da agricultura extensiva, principalmente a soja e arroz, esta região passou a contribuir significativamente para a exportação de produtos agrícolas, abrigando hoje somente 16% do rebanho bovino brasileiro, com predominância de raças européias, devido ao seu clima temperado. Esta região também se destaca como a principal produtora de frutas de clima temperado. Também é importante notar a magnitude e o elevado nível tecnológico da indústria instalada para o processamento e industrialização tanto de carnes e seus derivados, quanto de produtos agrícolas.

1.4. DADOS POPULACIONAIS. POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS

A República Federativa do Brasil é composta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal, de 5 de Outubro de 1988. O Distrito Federal abriga a sede do Governo Federal com os seus três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil está dividido em 26 estados e 5.507 municípios. Em 2007, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE estimou a população brasileira em 183,9 milhões de habitantes, sendo que nos últimos anos, houve uma grande migração para grandes centros urbanos, de forma que, atualmente, cerca de 77% da população vive nas cidades e apenas 23% nas zonas rurais.

1.5. SETOR AGRÍCOLA. MERCADO INTERNACIONAL

Nas últimas três décadas, o salto da produção agropecuária brasileira não teve paralelo em nenhum país do mundo. Mais que a produção, a produtividade e qualidade de culturas atingiram e, em alguns casos, superaram o de outras nações grandes produtoras de alimentos no mundo. Além das políticas macroeconômicas, setoriais e da tecnologia, a organização do agronegócio tem sido um fator essencial para o seu sucesso. O Brasil é um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. É o primeiro produtor e exportador de café, açúcar e suco de laranja. Além disso, em 2008, lidera o ranking das vendas externas de soja, carne bovina, carne de frango, tabaco, couro e calçados de couro. As projeções indicam que o país também será, em pouco tempo, o principal pólo mundial de produção de algodão e biocombustíveis, feitos a partir de cana-de-açúcar e óleos vegetais. Milho, arroz, frutas frescas, cacau, castanhas, nozes, além de suínos e pescados, são destaques no agronegócio brasileiro, que emprega atualmente 17,7 milhões de trabalhadores somente no campo. Esses dados mostram que o país é fortemente competitivo no mercado internacional, ressaltando a importância da agropecuária para a economia nacional.

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A produção nacional de grãos está estimada em 143 milhões de toneladas para a safra 2007/08, superior à colhida na safra anterior, em 8,7%. Desse total, 96,8% são produzidos na safra de verão e os 3,2% restantes são da safra de inverno. Este aumento foi devido às boas condições climáticas e ao uso mais intenso de tecnologia. Por sua vez, a área cultivada com grãos foi de aproximadamente 47 milhões hectares na safra 2007/2008. A região Centro-Sul, que responde por 79% da área total, apresentou crescimento de 2%, quando comparado à safra anterior. Desse total, a Região Sul cultivou 46%, a Sudeste 13% e a Centro-Oeste 41%. As Regiões Norte e Nordeste, cultivaram os 21% restantes da área plantada no país, superando a safra passada em 2,2%. Desse total a Região Nordeste contribuiu com 83% e a Norte com 17%.

Tabela 1. Exportações do Agronegócio por Setores em 2007

Produto Valor (US$ milhões)

Complexo soja

11,381

Carnes 11,295 Produtos florestais 8,820 Complexo sucroalcooleiro 6,578 Couros e outros produtos de origem animal 3,968 Café e derivados 3,892 Sucos de fruta 2,374 Fumo e derivados 2,262 Cereais, farinhas e preparações 2,220 Fibras e produtos têxteis 1,558 Outros produtos de origem vegetal 1,160 Frutas (inclui nozes e castanhas) 968 Cacau e derivados 365 Pescados 311 Lácteos 300 Animais vivos 285 Bebidas 252 Produtos oleaginosos (exclui soja) 201 Rações para animais 104 Hortaliças, raízes e tubérculos 102 Produtos apícolas 26 T O T A L 58,422

Fonte: AgroStat Brasil a partir dos dados da SECEX / MDIC Elaboração: CGOE / DPI / SRI / MAPA

O Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) tem se alterado muito. No ano de 1998, o Brasil já chegou a ter o 8º PIB do mundo, e em 2003 caiu para a 15ª posição nesse ranking. Em 2007, a posição do país voltou a melhorar, ficando entre a 8ª e a 10ª posição, de acordo com a metodologia de cálculo utilizada. Apesar desta sensível melhora, o Brasil continua colocado atrás de países com recursos naturais e com efetivos populacionais muito inferiores, como Coréia do Sul e Holanda. A diferença entre esses países e o Brasil está na importância que os mesmos dão à geração de conhecimentos e de recursos financeiros através da tecnologia e de produtos inovadores.

A contribuição dos produtos agrícolas nas exportações brasileiras tem aumentado significativamente, sendo que em 2002 somaram US$ 24,86 bilhões, ou 41,2% do total exportado e em 2003 aumentaram 23%, totalizando US$ 30,64 bilhões. Em 2007 o agronegócio exportou US$ 58 bilhões, um aumento de aproximadamente 89% em relação a 2003 (Tabela 1). Todas as análises efetuadas demonstram que o agronegócio brasileiro tem sido o sustentáculo da economia, a chamada “âncora verde”.

1.6. ASPECTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS

Entre 1945 e 1990, a produção mundial de alimentos e outras atividades humanas degradaram aproximadamente 3 bilhões de acres de áreas de vegetação o que significaria uma área igual a da China e Índia combinadas, sendo que dois terços das áreas mais degradada estão na África e Ásia. Desta forma, o grande desafio mundial é o aumento na produção de alimentos suficientes para suprir a demanda do crescimento populacional, utilizando tecnologias ambientalmente seguras e que permitam sustentabilidade dos sistemas agrícolas. No Brasil, uma das principais metas é a erradicação da fome. Para se atingir este objetivo, é fundamental que o agronegócio seja fortalecido, com uma conseqüente redução no custo dos alimentos.

Embora o País detenha uma das maiores biodiversidades do mundo, com recursos naturais abundantes, e que poderão, muito rapidamente, transformar-se em fonte de

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recursos financeiros e empregos, só muito recentemente a sociedade passou a se conscientizar sobre o tema. O desenvolvimento sustentável da agropecuária também é uma preocupação recente no Brasil. As maiores preocupações são em relação ao uso desordenado do solo, à expansão da fronteira agrícola nos Cerrados e na Amazônia, à utilização excessiva de água nas atividades agropecuárias e ao uso sem controle e, às vezes, irracional de agrotóxicos.

Tradicionalmente, os mercados costumam valorar a maior parte dos bens ambientais de uso direto e imediato – como madeira, água, óleos e essências, sementes etc. – em detrimento dos serviços ambientais, ignorando a interdependência existente entre ambos. A criação de mercados específicos para serviços ambientais, como o de créditos de carbono, é um fenômeno relativamente recente. No entanto, já indica o reconhecimento da importância da valoração econômica e financeira desses serviços como forma de evitar a exploração indiscriminada e irresponsável dos recursos naturais, e ainda estimula a adoção de práticas ecologicamente corretas por parte da sociedade.

Particularmente em relação ao carbono, um número crescente de países têm se inserido no mercado mundial de créditos e lançado novos projetos de mitigação do clima ou de redução comprovada da taxa de emissão de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Na realidade, com a ratificação e entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, foram estabelecidas metas diferenciadas de redução desses gases para os países (5,2% na média, com relação aos níveis verificados em 1990), em função de suas responsabilidades históricas.

Até outubro de 2005, treze dos 82 projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) elaborados no Brasil tinham sido aprovados, colocando o País no segundo lugar no ranking mundial. Os 82 projetos somavam mais de 17,9 milhões de toneladas de CO2 a serem reduzidas/ano.

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CAPÍTULO 2 ESTADO DA DIVERSIDADE

2.1. INTRODUÇÃO

O Brasil possui cerca de 44.000-50.000 espécies de plantas vasculares, o que representa aproximadamente 18% da diversidade vegetal do mundo (considerando a flora mundial com cerca de 257.400 espécies). Entretanto, a agricultura e a segurança alimentar do povo brasileiro são, em grande parte, totalmente dependentes de recursos genéticos originários de outros países. Praticamente todas as atividades da agropecuária brasileira, bastante diversificadas em função da diversidade ambiental do país, jamais teriam o destaque atual se não fosse pelo intercâmbio e introdução sistemática e crescente de recursos genéticos. Esta dependência persistirá, pois a pesquisa voltada para o desenvolvimento de novas variedades vegetais necessita de materiais genéticos que apresentem características de adaptação ecológica, como, por exemplo, resistência às pragas e doenças que ocorram no país, adaptação às condições adversas do ambiente que podem se originar em função das mudanças climáticas, além da adaptação aos diferentes solos brasileiros, para atender à crescente demanda por produção de alimentos, fibras e energia. Com muito menor percentagem de uso que as espécies exóticas, mas com forte importância regional e local, várias espécies nativas têm sido usadas na alimentação humana, sendo as mais conhecidas a mandioca, abacaxi, caju, cupuaçu, maracujá, castanha-do-pará, guaraná, jaboticaba, amendoim, cacau, algumas espécies de palmeiras e outras fruteiras. Além destas, espécies de forrageiras nativas dão suporte para boa parte da pecuária nacional. Mais recentemente, as plantas medicinais e ornamentais nativas vêm sendo mais valorizadas dentro do contexto atual do agronegócio nacional.

A pesquisa em recursos genéticos e melhoramento vegetal é uma das atividades de inovação mais relevantes para o país, tendo produzido resultados que contribuíram significativamente para os principais ganhos qualitativos e quantitativos alcançados pela agricultura brasileira ao longo das últimas décadas. O melhoramento de plantas no Brasil está entre os mais eficientes do mundo, com contribuições expressivas ao longo do século XX, com especial destaque para a formação de recursos humanos e para o desenvolvimento de grande diversidade de plantas adaptadas às condições tropicais. O processo de melhoramento genético é altamente dependente da amplitude da base genética disponível que, por sua vez, é influenciada pelo acervo de germoplasma disponível, na forma de materiais coletados e caracterizados, mantidos nos bancos de germoplasma, que são insumos importantes para o desenvolvimento de novos cultivares. A capacidade de acessar esses materiais portadores de variabilidade, por coleta ou por introdução e intercâmbio, é fator fundamental para o sucesso de qualquer programa de melhoramento genético vegetal.

2.2. ESTADO DA DIVERSIDADE E IMPORTÂNCIA RELATIVA DAS GRANDES CULTURAS, PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR

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Apesar da enorme riqueza em espécies nativas, a maior parte de nossas atividades econômicas está baseada em plantas exóticas. Nossa agricultura está apoiada em plantas como, por exemplo, a cana-de-açúcar, proveniente da Nova Guiné; o café, da Etiópia; o arroz, das Filipinas; a soja e a laranja, da China, o trigo, da Ásia Menor; e até mesmo em variedades de cacau (uma espécie nativa) provenientes do México. A silvicultura nacional depende de eucaliptos, da Austrália, e de pinheiros da América Central e do Caribe. A pecuária depende de bovinos da Índia, de eqüinos da Ásia Central e de capins africanos. A piscicultura apoia-se fortemente em carpas, da China, e tilápias da África Oriental. A

apicultura está baseada em variedades oriundas de cruzamentos de abelhas do gêneros Apis, provenientes da Europa e da África Tropical.

2.2.1. Intercâmbio e coleta de recursos genéticos

O intercâmbio internacional de recursos genéticos foi praticado ao longo do século XX sem maiores formalidades, fundamentado na reciprocidade de tratamento entre países e organizações, processo do qual se beneficiaram instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento, universidades, centros internacionais de pesquisa agrícola, empresas privadas produtoras de sementes, dentre outros. Este acesso facilitado aos recursos genéticos teve papel fundamental na evolução da agricultura brasileira.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, desde a sua criação, recebeu a incumbência de promover e viabilizar a internalização segura de recursos genéticos estratégicos para o país. Sob a coordenação da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia – Cenargen, um sistema de intercâmbio e quarentena de germoplasma movimentou, entre 1976 e 2007, mais de 500.000 amostras, sendo mais de 400.000 importadas de todas as partes do mundo. Esse sistema alimenta uma rede de 350 Bancos Ativos de Germoplasma, como também uma Coleção de Base (que conserva para o longo prazo) que é composta por 212 gêneros, cerca de 668 espécies e mais de 107.000 acessos. Todo esse sistema dá suporte a centenas de programas de melhoramento genético públicos e privados, desenvolvidos em todo o território nacional.

Com relação à coleta de germoplasma, definida como o conjunto de atividades que visa à obtenção de material vivo, que contenha a composição genética de um organismo, ou amostra de população de determinada espécie, com a capacidade de se reproduzir, também coube à Embrapa Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia liderar esta atividade, cujo início de deu em meados dos anos 1970. Buscando realizar explorações botânicas em populações naturais, diretamente no campo atuando nos principais biomas brasileiros, além de obter material cultivado nas mãos de agricultores, pecuaristas, em feiras, em mercados regionais e outros, desde aquele período foram realizadas mais de 800 missões de coleta pelo País.

Geralmente em parceria com outras instituições de pesquisa, entre as plantas, alguns produtos que foram objeto de projetos consistentes de coleta desde então cita-se o abacaxi, algodão, amendoim, arroz, batata-doce, caju, cará, forrageiras nativas (gramíneas e leguminosas), fava, mandioca, milho, palmeiras, pimentas, seringueira, diversas plantas ornamentais, florestais e medicinais. Além do foco em produtos específicos, a partir dos anos 1990 também houve uma preocupação em resgatar germoplasma em áreas submetidas a impactos ambientais que causam perdas de recursos genéticos, com um trabalho especial desenvolvido em áreas de futuros lagos de hidrelétricas.

Nos dias de hoje, tanto a coleta de germoplasma quanto o resgate em áreas de impacto estão internalizados no País, sendo que várias instituições e universidades realizam essas atividades nas diferentes regiões do Brasil. Até mesmo pela dependência externa por germoplasma das principais culturas de interesse econômico, é pela investigação e coleta de germoplasma nativo que novas espécies/produtos estão sendo buscadas como potenciais alternativas para o setor agrícola e, principalmente, o florestal do país.

2.3 ESTADO DA DIVERSIDADE E IMPORTÂNCIA RELATIVA DE OUTRAS CULTURAS

O aproveitamento das riquezas biológicas do país tem merecido atenção especial do Brasil, principalmente devido ao impacto dos recursos genéticos, provenientes da biodiversidade, nas atividades agropecuárias mais recentemente alavancadas pelos resultados que a biotecnologia. Apesar da agricultura brasileira estar baseada em espécies exóticas, os investimentos em estudos da biodiversidade podem ampliar a disponibilidade

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de matéria prima, consequentemente levando à geração de novas tecnologias que resultam em novos produtos e novos mercados. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, atualmente, os fitoterápicos representam aproximadamente 25% do mercado mundial, o que implica em uma movimentação financeira, para produtos derivados de recursos genéticos situada entre US$ 500 a US$ 800 bilhões anuais.

Devido a ampla diversidade existente no Brasil, a utilização de recursos genéticos autóctones ainda é pouco explorada, demandando estudos e investimentos na exploração comercial de novas espécies que podem agregar valor aos produtos da agroindústria, principalmente aqueles com potencial impacto na segurança alimentar. Além do grande número de espécies semi-domesticadas, ou em fase de domesticação que podem apresentar grande valor para o uso na agricultura as espécies da biodiversidade também podem oferecer genes de resistência a fatores bióticos e abióticos, além de genes de importância para aumento da qualidade nutricional de alimentos.

Espécies nativas, muitas delas já utilizadas a nível local ou regional podem representar alternativas para a inserção nos mercados, os quais vêm aumentando a demanda por novas opções de produtos, principalmente relacionados a alimentação saudável.

O Brasil, através do Ministério do Meio Ambiente, vem coordenando ações voltadas para a identificação, a priorização e a divulgação de informações sobre o uso de espécies de plantas nativas em benefício da sociedade, de importância econômica atual ou potencial, hoje sub-utilizadas. As ações estão voltadas para o aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos da flora brasileira, visando o desenvolvimento sustentável. Inicialmente, está sendo feito um levantamento do conhecimento técnico-científico das espécies nas diversas regiões geopolíticas e biomas brasileiros. Este trabalho visa agregar e disponibilizar informações provenientes de diferentes fontes, para o uso direto pelo setor agrícola, e para criar outras oportunidades de investimentos com a geração de novos produtos. Levantamentos feitos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano-base 2006, mostram que a Produção, Extração Vegetal e a Silvicultura, somando-se o valor da produção primária florestal do País, totalizam R$ 10,9 bilhões. Deste total, 66% (R$ 7,2 bilhões) foram provenientes da silvicultura (exploração de florestas plantadas) e 34% (R$ 3,7 bilhões) do extrativismo vegetal. No segmento do extrativismo vegetal, o valor da produção madeireira, representada pelos itens carvão vegetal, lenha, madeira em tora e nó-de-pinho, totalizou R$ 3,2 bilhões, ao passo que o valor da extração vegetal não-madeireira somou apenas R$ 539,2 milhões. De um total de 37 itens ou produtos não-madeireiros investigados, destacam-se, em função da magnitude do valor de suas produções, apenas nove (9): frutos de açaí (R$ 103,2 milhões), amêndoas de babaçu (R$ 102,2 milhões), fibras de piaçava (R$ 88,9 milhões), erva-mate nativa (R$ 86,9 milhões), pó cerífero e cera de carnaúba (R$ 48,6 milhões e R$ 13,3 milhões, respectivamente), castanha-do-pará (R$ 43,9 milhões), palmito nativo (R$ 9,9 milhões), látex coagulado de Hevea ou seringueira (R$ 7,9 milhões), os quais, em conjunto, somaram 93,7% do valor total da produção extrativista vegetal não-madeireira do País (R$ 539,2 milhões).

2.4. ESTADO DA DIVERSIDADE DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

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O Brasil realiza ações importantes no sentido de ampliar o conhecimento sobre seus recursos genéticos. Alguns projetos têm sido desenvolvidos visando à identificação dos parentes silvestres e variedades crioulas de várias espécies de plantas cultivadas, tais como: abóbora, algodão, amendoim, arroz, mandioca, milho e pupunha. As variedades crioulas foram incluídas no levantamento, pois apresentam genes potenciais de adaptação a ambientes específicos, que podem ser úteis aos programas de melhoramento genético. Os principais objetivos desta iniciativa são a obtenção de dados biogeográficos dessas espécies, a avaliação das condições de conservação e a determinação das ações necessárias para a manutenção e maior utilização desse acervo genético. Da mesma forma, o país necessita de políticas públicas que protejam o seu patrimônio genético

nativo. Conforme o país se desenvolve, a sociedade começa a demandar maior variedade de alimentos na mesa. A importância cada vez maior da agregação de novas espécies à base da alimentação diária da população, aumenta com a melhoria das condições de vida e vice-versa. Faz-se necessário, portanto, expandir o conhecimento sobre as plantas nativas que possam suprir essa demanda, criando-se a infra-estrutura para sua conservação, domesticação, caracterização, pré-melhoramento e melhoramento, além dos canais apropriados para sua comercialização, uma vez que existe grande potencial para seu uso na agricultura familiar, em diferentes nichos de mercado, como o orgânico, o tradicional, sob plasticultura, hidroponia e outros.

A conservação in situ é altamente recomendável para a manutenção da variabilidade nas populações naturais de espécies arbóreas. As pressões sobre os biomas e a necessidade de pronta disponibilidade do germoplasma desejado, exigem atividades paralelas de conservação ex situ. Nos biomas extra-amazônicos, parte significativa da biodiversidade se encontra em pequenos fragmentos em meio à matriz antrópica, em sua maioria localizados em propriedades particulares, sendo a maioria pouco estudados. Na Floresta Atlântica, reduzida a 8% de sua área original, a maior parte dos fragmentos florestais tem menos de 10 ha e mais da metade das unidades de conservação possui menos que 500 ha. Fragmentos com essas dimensões são insuficientes para manter muitas espécies arbóreas. Deve-se atentar para o fato de que muitas espécies arbóreas tropicais, de fecundação cruzada, ocorrem em baixa densidade e, se forem restritas a pequenos fragmentos, estarão sujeitas à endogamia e à conseqüente perda da variabilidade genética. Medidas de resgate do germoplasma das espécies mais importantes, remanescentes nesses fragmentos e seu plantio em bancos de germoplasma para conservar a variabilidade genética são imprescindíveis a curto prazo (ver Capítulos 3 e 4).

A conservação in situ e a conservação on farm, se feitas de maneira coordenada, ainda possuem amplo potencial de crescimento no país. Para a segunda, alguns passos vêm sendo dados junto às comunidades locais e tradicionais, por intermédio de trabalhos conjuntos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Trabalhos inovadores de mapeamento da importância dos recursos naturais para alimentação, agricultura e biomedicina, foram recentemente desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente, que contratou a Embrapa para estudos independentes de algumas espécies. Esse trabalho precisa ser continuado, e seus resultados transformados em programas de conservação e desenvolvimento das espécies elencadas. A conservação in situ, que poderia utilizar as unidades de conservação permanentes da União, que cobrem aproximadamente 1 milhão de km², é incipiente. O mapeamento da ocorrência de espécies nativas ou de parentes silvestres ainda está por ser feito. O país precisa aproveitar esse potencial e informar à sociedade sua existência, proporcionando razões inquestionáveis para a manutenção das próprias áreas de conservação.

2.4.1. Análise da diversidade de variedades cultivadas A biotecnologia moderna surgiu como uma das mais extraordinárias estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico, perpassando um grande número de áreas e disciplinas e abrangendo temas tão diversos como a saúde humana e animal, a agricultura, a pecuária, a indústria de alimentos, o meio ambiente e a ecologia, serviços, etc. Esta nova vertente tecnológica e suas ferramentas de manipulação e transferência gênica e, mais recententemente, de estudos de genomas completos, prometem potencializar os métodos tradicionais de melhoramento genético, permitindo o rápido e preciso desenvolvimento de plantas e animais melhorados com grande diversidade de atributos e com rapidez e escalas antes não imaginados. Marcadores moleculares têm sido eficientemente empregados na resolução de várias questões biológicas, operacionais e logísticas, que afetam a conservação ex situ de germoplasma. Enfim, são comuns as aplicações de marcadores moleculares na caracterização molecular de germoplasma vegetal visando: a) analisar a identidade genética do acesso, verificando se cada acesso da coleção pode ser

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geneticamente diferenciado dos demais acessos; b) estimar a similaridade genética entre acessos, por meio do cálculo do grau relativo de proximidade ou distância genética presente na coleção; c) conhecer a estrutura genética da coleção, avaliando como se distribui a variação genética entre acessos da coleção; d) estimar a riqueza alélica da coleção, quantificando o número de alelos observados em diferentes locos entre os acessos da coleção, e possibilitando até mesmo a detecção de alelos de importância econômica; e) avaliar a representatividade da coleção, comparando a diversidade da espécie cultivada e a de seus parentes silvestres.

Muitos trabalhos com marcadores moleculares estão em andamento no Brasil, podendo ser destacados os projetos de caracterização molecular utilizando marcadores RAPD e CAPS em 22 espécies de pimentas e pimentões, com a descrição de nove espécies novas, realizados pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Outros trabalhos envolvem o uso de marcador RAPD com espécies dos gêneros Heliconia sp., Ananas sp. e Anthurium sp. Algumas espécies estão bem caracterizadas, utilizando a técnica de RAPD, sendo que 14 espécies e 1353 amostras, foram analisadas quanto à variabilidade genética das populações (Tabela 2). A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia também vem desenvolvendo marcadores moleculares para espécies nativas. Atualmente 23 espécies já possuem marcadores SSR desenvolvidos tanto para caracterização quanto para estudo de genética de populações, sendo estas: Caryocar brasiliense (pequi), Copaifera langsdorffii (copaíba), Euterpe edulis (palmito), Swietenia macrophylla (mogno), Caesalpinia echinata (pau-brasil), Capsicum spp (pimentas e pimentões), Cedrella fissilis (cedro), Ceiba pentandra (sumaúma), Carapa guianensis (andiroba), Amburana cearense (cerejeira), Manilkara huberi (maçaranduba), Symphonia globulifera (anani), Cocos nucifera (coco), Araucaria angustifolia (pinheiro-do-paraná), Hymenaea courbaril (jatobá), Bagassa guianensis (tatajuba), Jacaranda copaia (parapará), Dipteryx odorata (cumarú), Bactris gasipaes (pupunha), Annona crassiflora (araticum), Bertholletia excelsa (castanha-do-pará), Orbignya phalerata (babaçu) e Ilex paraguariensis (erva mate). Tabela 2. Espécies caracterizadas a nível molecular, utilizando RAPD, mostando a variabilidade genética das amostras analisadas

Espécies

Nome popular

Número de amostras

Variabilidade Genética (%)

Bauhinia pulchella Bauhinia 96 67,2*

Butia eriospatha Butiá-da-serra 100 89,9*

Clethra scabra Caujuja 74 50,0 Dicksonia sellowiana Xaxim 290 84,5* Dorstenia tenuis Figueirilha 66 83,7*

Dyckia distachya Bromélia 100 40,0 Erythrina falcata Corticeira 83 60,0 Ficus enormis Figueira 48 60,0 Maytenus ilicifolia Cancorosa 120 60,0 Myrocarpus frondosus Cabreúva 49 50,0 Podocarpus lambertii Pinheiro-bravo 106 92,5*

Sinningia lineata Rainha-do-abismo 51 40,0 Trithrinax brasiliensis Buriti 50 40,0 Zeyheria tuberculosa Ipê felpudo 120 64,0*

*Variabilidade dentro das populações

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Em âmbito nacional, a tentativa de ampliar o uso dos recursos genéticos disponíveis no País tem sido incentivada por meio de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de programas de pré-melhoramento. Na programação de pesquisa da Embrapa existem diversos projetos envolvendo gêneros de ampla variabilidade genética disponível em território nacional, tais como Anacardium, Ananas, Arachis, Capsicum e Manihot. Além desses, outros gêneros de relevante importância comercial para o país têm sido alvo de programas de pré-melhoramento (ver Capítulo 5). Destacam-se, o projeto Orygens, que

estuda o genoma de Oryza (http://genoma.embrapa.br/orygens/index.html) e o projeto que estuda o genoma de Eucaliptus, o Genolyptus (http://ftp.mct.gov.br/especial/genolyptus.htm). Neste último caso, os projetos contam com uma ampla rede de colaboradores sendo que o projeto Genolyptus é um excelente exemplo de parceria entre os setores público e privado, fato altamente desejável para o sucesso dos programas de melhoramento.

Em um ambiente internacional complexo, influenciado por interesses estratégicos em recursos biológicos, por avanços em vertentes tecnológicas altamente dependentes de variabilidade genética e pela consolidação do arcabouço legal de proteção do conhecimento, são inevitáveis alterações nas relações entre os países e entre organizações de cada país no que se refere ao acesso a recursos genéticos. Em especial, as provisões da Convenção da Diversidade Biológica, que tem levado à implementação de legislações nacionais de afirmação de soberania sobre recursos biológicos, têm dificultado e reduzido o fluxo destes recursos em âmbito mundial (ver Capítulo 8).

É, portanto, fundamental que se compreenda que as atividades de melhoramento genético no Brasil continuarão sendo altamente dependentes da amplitude da base genética disponível, na forma de materiais mantidos nos bancos de germoplasma, que são insumos críticos para o contínuo desenvolvimento do agronegócio nacional. Da mesma forma que o Brasil necessita de políticas públicas que protejam seu patrimônio genético, é extremamente importante que se proteja e se amplie o intercâmbio com outros países, de forma a garantir ao país capacidade de acessar e se beneficiar de variabilidade genética exótica, bem como de avanços obtidos em âmbito internacional na pesquisa com recursos genéticos.

No horizonte de dez anos, as atividades do espaço rural e do agronegócio ainda serão substancialmente ampliadas, com novos produtos de alto valor, como plantas ornamentais, produtos da aqüicultura, alimentos funcionais (nutracêuticos), biofármacos e novos derivados dos produtos agrícolas, para substituição daqueles oriundos de fontes não-renováveis ou poluentes. O ecoturismo e a conservação estarão entre as novas funções socioeconômicas dos recursos naturais no espaço rural. Observa-se também a evolução de atividades agropecuárias emergentes, como floricultura, criação de animais silvestres, cultivo de ervas medicinais e aromatizantes, e horticultura diversificada, que se destinam a segmentos específicos de mercado e vão criar oportunidades para inclusão social, geração de empregos e de renda.

2.4.2. Impacto de tecnologias na diversidade genética e na produção de alimento

Nas últimas três décadas o Brasil tem obtido expressivo aumento de produtividade em seus cultivos, sem, no entanto, aumentar a área cultivada (Figura 3). Isto é fruto do trabalho de melhoramento genético e de manejo realizado pelas instituições de pesquisa agropecuária e universidades brasileiras. Com as técnicas de genética molecular, as plantas geneticamente modificadas têm sido desenvolvidas, possibilitando que se leve ao agricultor novos materiais genéticos (OGMs – organismos geneticamente modificados). O Brasil tem investido nas tecnologias de desenvolvimento de OGMs, tendo também a preocupação em desenvolver pesquisas relativas ao impacto ambiental desses organismos. A legislação brasileira, acompanhando os avanços científicos, tem se adequado ao novo cenário, criando leis e mecanismos regulatórios para OGMs (ver Capítulo 7).

Recentemente, uma questão preocupante em âmbito internacional tem sido a competição por área de plantio em termos de produção de biocombustíveis versus produção de alimentos. A experiência brasileira com biocombustíveis, especialmente pela produção de etanol obtido da cana-de-açúcar, tem se mostrado muito positiva e se constitui em um exemplo para todo o mundo. Em 2007/2008 o país produziu 487 milhões de toneladas de cana, processadas por aproximadamente 350 usinas. O cultivo de cana é realizado em 7,8

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milhões de hectares, o que representa apenas 2,3% da área agricultável total do país (Figura 3). Até o momento, no Brasil, certamente não há competição entre a área destinada à produção de biocombustíveis com àquela voltada para produzir espécies destinadas à alimentação da população, afetando nossa segurança alimentar.

Figura 3. Produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, no Brasil e

crescimento da área de plantio.

2.4.3. Fatores que afetam a diversidade de plantas cultivadas no Brasil O desenvolvimento de novos cultivares, mais produtivos ou com algum outro fator que seja mais atrativo para os agricultores, como genótipos com maior resistência a problemas bióticos ou abióticos, podem levar à erosão genética. Outro fator relevante que contribui nesse sentido é o desmatamento, especialmente em áreas de florestas, quer seja para exploração de madeira ou para o avanço da fronteira agropecuária. O governo brasileiro vem envidando esforços no sentido de controlar ações desta natureza, criando mecanismos legais e regulatórios para o desenvolvimento da agropecuária em associação com a preservação ambiental (ver Capítulo 8). Além do problema de erosão genética, existe também a erosão de conhecimentos associados aos cultivares locais ou tradicionais (raças locais ou landraces), que desaparecem quando tais materiais deixam de ser conservados. O Ministério do Meio Ambiente, em recente iniciativa, passou a apoiar projetos que visam à identificação, coleta e conservação de parentes silvestres das plantas cultivadas, como também de raças locais. O Ministério da Agricultura, por meio da Embrapa, também tem atuado junto aos pequenos produtores, geralmente detentores desses materiais, no sentido de garantir sua conservação a longo prazo, como alternativa para evitar os problemas causados pela erosão genética. Ações de resgate de germoplasma, utilizando-se de coletas de varredura em áreas submetidas a impactos também têm sido utilizadas para contornar esse problema (ver Capítulos 3 e 4).

O Brasil possui um extenso sistema de áreas protegidas federais que promovem a conservação da biodiversidade, incluindo mais de 6% do território em Unidades de Conservação, mais 12% em terras indígenas, além de Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Florestais Legais. Essa rede de áreas protegidas conta com 646 Unidades de Conservação, cobrindo uma área total de mais de 50 milhões de hectares. Vale salientar que, desde 2003, a área protegida do País foi expandida em 8,3 milhões de hectares, o que significa um aumento de 19% da área existente (ver Capítulo 3). Esses avanços demonstram claramente a importância e a adequação deste tema para o Brasil.

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O País também vem tomando medidas decisivas em relação à implementação das políticas nacionais voltadas à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. No contexto dos países ricos em recursos biológicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o Brasil ocupa posição de destaque, apresentando-se com uma responsabilidade em nível nacional e mundial absolutamente primordial. Da mesma forma,

o Governo Brasileiro reconhece a necessidade de ações urgentes, concretas e permanentes, para que o quadro de degradação continuada da biodiversidade possa ser revertido. O enorme esforço que vem sendo empreendido no País para implementar a Convenção sobre Diversidade Biológica, com ênfase para as recentes e decisivas ações relacionadas à ampliação das áreas legais para a conservação da biodiversidade, à promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos e os avanços logrados na aprovação de políticas voltadas ao acesso e à repartição de benefícios derivados do uso desses recursos, são exemplos disso (ver Capítulo 8).

É fundamental que o País intensifique a implementação de programas de pesquisa na busca de um melhor aproveitamento da sua biodiversidade e continue a ter acesso aos recursos genéticos exóticos, também essenciais para o melhoramento da agricultura, da pecuária, da silvicultura e da piscicultura nacionais.

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CAPÍTULO 3

CONSERVAÇÃO IN SITU DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

3.1. INTRODUÇÃO

A conservação in situ de recursos genéticos, a qual abrange também a conservação on farm, recebeu maior atenção e discussão nos últimos anos, em decorrência principalmente da Convenção sobre a Diversidade Biológica-CDB. As políticas públicas, ações de instituições governamentais e não-governamentais, mudanças de legislação, reconhecimento e valorização de populações tradicionais e indígenas e seu papel na conservação de recursos genéticos, e a ampliação e criação de áreas protegidas, entre outros, são alguns fatores que influíram nesse tipo de conservação nos últimos anos. Cada um destes fatores teve importância diferenciada e, portanto, grau de impacto (positivo ou negativo) para a conservação in situ. Apesar da retórica sobre o desenvolvimento sustentável, a conservação continua a ser subordinada a quase todas as outras políticas públicas de desenvolvimento, onde muitas vezes percebe-se que sua prioridade ainda não foi solidificada.

Esta estratégia de conservação é caracterizada por apresentar benefícios que são, de forma geral, de difícil percepção pela sociedade. Por exemplo, a manutenção de processos ecológicos associados é vital para os sistemas de produção e para a sociedade, incluindo, por exemplo, a polinização, a dispersão de sementes, a manutenção da qualidade da água e do solo e a ciclagem de nutrientes. Além disso, esta estratégia também pode abranger outras vantagens: a continuidade dos processos evolutivos essenciais para os mecanismos de adaptação; a conservação de comunidades de forma integral, incluindo muitas vezes um conjunto diverso de recursos genéticos associados; e a manutenção de populações viáveis a longo prazo. A conservação in situ é particularmente essencial quando se considera uma espécie como um recurso genético que também é uma espécie-chave para um determinado ecossistema, onde sua ausência ou redução populacional pode impactar outras espécies e comprometer processos ecológicos. Recursos genéticos que são ameaçados de extinção, endêmicos e/ou raros também demandam sobremaneira essa estratégia de conservação.

Particularmente, no caso da conservação on farm, o componente humano – os agricultores – é o fator principal para o sucesso desta estratégia, tanto pela manutenção histórica-cultural de uma série de espécies e variedades alimentícias por eles utilizadas, como também devido as variações das formas de manejo praticadas (ver quadro explicativo à Figura 4), as quais influem na conservação, seleção e geração de diversidade dos recursos fitogenéticos. Entretanto, é difícil quantificar e modelar o impacto dessas populações sobre a conservação de recursos genéticos devido a grande diversidade cultural existente no Brasil (227 etnias indígenas, quilombolas, pantaneiros, caiçaras, ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu, geraizeiros, catingueiros, entre outros), cada qual com suas particularidades culturais e históricas, associado à própria diversidade de biomas e recursos genéticos alimentícios manejados.

A importância deste tipo de conservação pode ser estimada pelo número de agricultores tradicionais, pois sabidamente conservam quantias de recursos genéticos, nativos e exóticos. Mesmo havendo divergências em identificar todos os agricultores que se enquadram como tradicionais (ponto este que merece levantamento e estudo), estima-se que sejam entre 3 e 4 milhões de indivíduos, ou 13 % da população agrícola brasileira.

3.2. CONSERVAÇÃO IN SITU

Tendo entre 44.000 e 50.000 espécies de plantas superiores, o Brasil possui uma das 21

floras mais diversas no mundo. No entanto, poucas dessas espécies foram inseridas em sistemas de produção de larga escala e alguns recursos fitogenéticos nativos têm perdido importância de uso ao longo do tempo.

Considerando a necessidade de criar e estabelecer áreas protegidas, houve um avanço importante nos últimos anos, com o objetivo de preservar os remanescentes de vegetação nativa em processo de desaparecimento e os grandes maciços florestais ainda existentes, como no bioma Amazônia, onde foram criadas as maiores Unidades de Conservação. Além disso, outras iniciativas oficiais importantes, como os estudos para indicação de áreas prioritárias para conservação in situ e a prospecção de espécies nativas potenciais para o uso sustentável decorreram da ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica pelo Brasil, em 1994.

A Tabela 3 apresenta os dados oficiais relativos às Unidades de Conservação (UC) nos níveis federal e estadual, com duas principais categorias definidas e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC: Unidades de Proteção Integral, onde a interferência humana é restrita, não deve haver uso direto de recursos naturais e a conservação destes é o objetivo maior; e Unidades de Uso Sustentável, onde há diferentes graus de interferência humana com a intenção de conciliá-los com a conservação dos recursos naturais.

Entre as UC federais, 239 protegem áreas terrestres, 43 são mistas, protegendo áreas terrestres e marinhas, e 10 protegem exclusivamente áreas marinhas. Essas unidades abrangem 8,2% do nosso território, sendo 3,9% de Proteção Integral e 4,3% de Uso Sustentável. Embora ainda com muitas deficiências em relação ao tamanho ideal das áreas e os problemas de estrutura e gerenciamento, em pouco mais de duas décadas o país saiu de 15 milhões de hectares de áreas protegidas de âmbito federal, em 1985, para aproximadamente 70 milhões, em 2007 (Figura 4).

Figura 4. Unidades de Conservação Federais Brasileiras Fonte: Ministério do Meio Ambiente

No âmbito estadual, essas áreas representam aproximadamente 1,0% (Proteção Integral) e 2,5% (Uso Sustentável) do território nacional. Entre elas, 269 áreas estão localizadas em

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ambiente terrestre, 36 abrangem ambiente terrestre e marinho e 3 são exclusivamente marinhas.

Tabela 3. Quantidade e Tamanho das Unidades de Conservação Federais e Estaduais e das Reservas Indígenas.

Categoria

Federais

nº e área (mil ha)

Estaduais

nº e área (mil ha)

Total

área (mil ha)

Unidades de Proteção Integral

128 (33.238,2) 184 (8.365,0) 312 (41.603,2)

Unidades de Uso Sustentável

164 (36.491,5) 124 (21.755,8) 288 (58.247,3)

Reservas Indígenas 611 (105.672,0) - 611 (105.672,0)

Total 903 (175.401,7) 308 (30.120,8) 1211 (205.522,5)

Ao todo, são 1.343 áreas protegidas, sendo 292 federais, 308 estaduais, além de 743 Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Tomando-se em conjunto as Unidades de Conservação de âmbito federal, categorias de Proteção Integral (3,9%) e de Uso Sustentável (4,3%), com as de âmbito estadual, categorias de Proteção Integral (1,0%) e de Uso Sustentável (2,5%), e ainda as RPPN (0,06%), tem-se um total aproximado de 11,7% do território brasileiro destinado à conservação da biodiversidade brasileira, representando acima de 100 milhões de hectares. Nesses totais não estão incluídas as Unidades de Conservação de âmbito municipal.

Ao incluirmos as áreas indígenas, a área protegida do território nacional passa a ser ao redor de 24,1%. Em relação ao relatório anterior, nota-se que houve avanços em relação à criação de novas áreas de reserva indígena e mesmo ampliação de outras já existentes, passando de 554 unidades para 611, um aumento de 11.026.781 ha (12%), totalizando uma área de 105.672.000 ha (mas somente 87,27% destes estão totalmente regularizadas). Como o fator terra é um dos principais pontos para que uma população consiga manter suas tradições, entre elas o cultivo de recursos fitogenéticos, aliado ao fato de que as reservas indígenas acabam servindo também como unidade de conservação in situ, uma vez que os recursos naturais tendem a ser melhores mantidos nos seus limites interiores do que fora destes, a garantia de proteção destas terras é um fator chave para este tipo de conservação.

Nos últimos anos houve um importante acréscimo em número e área de Unidades de Conservação oficiais no Brasil. Embora estes números sejam significativos para a conservação in situ, ainda apresentam um grave desequilíbrio de proteção entre os biomas.

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O bioma Amazônia está representado por uma rede de Unidades de Conservação e áreas indígenas que cobrem uma área importante. Há também o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) do Ministério do Meio Ambiente – MMA, específico para aumentar as áreas protegidas a 500.000 km2, e que utiliza o conceito de ecorregião como indicador de conservação da biodiversidade. Porém, biomas como o Cerrado, a Mata Atlântica e a Caatinga, alvos de intensa ação antrópica e com recursos naturais da mesma importância, são ainda pouco representados dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Assim, espécies e populações únicas desses biomas podem desaparecer ou se tornar seriamente comprometidas pela redução de habitats, como já ocorreu na Mata Atlântica e está ocorrendo no Cerrado, os dois únicos biomas caracterizados como hotspots no Brasil, ou seja, onde o elevado endemismo de espécies está associado às ameaças de rápida perda de habitats.

Considerando as Unidades de Conservação de Proteção Integral nos níveis federal e estadual, cerca de 2,48% da área total está protegida no bioma Cerrado. Se considerarmos a categoria Uso Sustentável, essencial para ações específicas direcionadas aos recursos genéticos para alimentação e agricultura, este porcentual cai para apenas 0,03% da área total do bioma Cerrado. Ressalta-se ainda a preocupação pelo fato de que é sobre este bioma que houve a maior expansão do agronegócio, com a implantação de vastas áreas de monocultivos. Outro problema que reduz o número de áreas efetivamente protegidas diz respeito à falta de implantação de muitas Unidades de Conservação, com carência de infra-estrutura e pessoal, falta de informações bióticas e abióticas, problemas de regularização fundiária, ausência de planos de manejo e sistemas de gestão eficientes.

Estes problemas foram bem caracterizados primeiramente para a região Centro-Oeste no projeto “Realização de levantamento para a identificação das instituições envolvidas com a conservação ex situ, on farm e in situ de recursos genéticos da flora, da fauna e dos microrganismos”, executado pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, com apoio e iniciativa do Ministério do Meio Ambiente. Estes levantamentos, que deverão ser estendidos para as demais regiões do país, permitirão consolidar um sistema de informações sobre o que está sendo conservado, as condições de conservação atuais e as necessidades de melhorias para a conservação dos recursos genéticos. Além da identificação das instituições envolvidas no tema, esta iniciativa visa: (i) a definição da representatividade e a abrangência geográfica de cada coleção, tanto em relação às espécies e populações silvestres quanto de variedades de espécies cultivadas mantidas em cada coleção e o tamanho de cada acervo; (ii) situação da conservação dos acessos em cada coleção, seja in situ (reservas genéticas, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável) ou ex situ (câmaras de conservação de sementes, cultura de tecidos, criogenia e também a campo), bem como os materiais genéticos mantidos na condição on farm, particularmente pelos agricultores familiares e tradicionais; (iii) intensidade de intercâmbio praticado nos últimos 10 anos; (iv) atividades de pesquisa conduzidas em cada coleção e intensidade de uso; (v) indicação da infra-estrutura disponível em cada local para a manutenção das amostras; e (vi) medidas necessárias a curto, médio e a longo prazo para manutenção de cada coleção.

Em se tratando de recursos genéticos, a categoria Unidade de Conservação de Uso Sustentável é a única onde de fato se pode conservar e usar recursos fitogenéticos, ao contrário da categoria Proteção Integral onde não é possível o uso destes recursos. Portanto, a conservação de recursos fitogenéticos com uma visão de uso no futuro só pode ser considerada plenamente, hoje, para as reservas extrativistas, florestas nacionais e reservas de desenvolvimento sustentáveis, entre outras dentro desta mesma categoria.

Também houve um avanço significativo nos últimos anos com a implementação de muitas unidades de conservação na categoria Uso Sustentável, particularmente as reservas extrativistas. Há atualmente 56 Reservas Extrativistas federais, predominantemente na Amazônia, onde as espécies Bertholettia excelsa (castanheira), Hevea brasiliensis (seringueira), Euterpe oleracea e Euterpe precatoria (açaí), Theobroma grandiflorum (cupuaçu) e Attalea speciosa (babaçu) ainda são as principais fontes de extrativismo, embora a importância do extrativismo continue a diminuir como proporção da subsistência e renda das famílias. A área total abrange mais de 12 milhões de hectares. As 28 Reservas Extrativistas estaduais somam mais 2.888.921 ha. Porém, ainda há comunidades que realizam extrativismo em remanescentes de vegetação natural com acelerado processo de degradação nos demais biomas.

Importantes fontes para alimentação e alvo de extrativismo em escalas regionais no Cerrado, como o pequi (Caryocar brasiliense), a cagaita (Eugenia dysenterica), o baru (Dipteryx alata), o buriti (Mauritia flexuosa), macaúba (Acrocomia aculeata) e a mangaba (Hancornia speciosa), entre outras, ainda não dispõem de áreas específicas oficiais significativas para tal fim. Outras categorias de Unidades de Conservação de Uso Sustentável que poderiam compatibilizar o uso e a conservação in situ de recursos

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genéticos, com as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, ainda são em número escasso, com apenas uma federal e nove no nível estadual, com uma área total de cerca de 8.227.032 ha.

Ainda é preciso considerar que algumas unidades de conservação dentro da categoria Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental, com uma área total significativa, principalmente no nível estadual (cerca de 30.711.992 ha), não se qualificam exatamente como uma área protegida, e sim como um zoneamento de território para ocupação humana onde a conservação dos recursos naturais é um objetivo secundário. Zonas rurais no entorno de cidades onde a vegetação nativa foi praticamente eliminada e que estão nesta categoria são o exemplo mais comum.

As Reservas Genéticas, não enquadradas dentro do SNUC, são unidades de conservação cujo conceito de criação e estabelecimento, com o objetivo de proteger ecossistemas e espécies de interesse econômico, não foi disseminado e/ou internalizado pelas instituições responsáveis pelo fomento e criação de áreas protegidas. Assim, este tipo de unidade de conservação não sofreu acréscimo nos últimos anos, limitando-se a poucas e pequenas áreas protegidas nos principais biomas. As categorias classificadas como reserva extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável e floresta nacional podem cumprir a mesma função prevista para as reservas genéticas e, portanto, não é problemático para a conservação in situ de recursos fitogenéticos a falta de expansão destas áreas protegidas.

A partir da década de 90, o conceito de corredores de biodiversidade tem direcionado a criação de Unidades de Conservação para aumentar as conectividades entre as áreas protegidas já existentes e evitar a formação de ilhas e todos os problemas associados a este isolamento. Exemplos destes corredores encontram-se principalmente na Amazônia, onde a Reserva Estadual de Amaná conecta o Parque Nacional do Jaú e a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá. No Cerrado, as conexões entre a Estação Ecológica de Serra Geral do Tocantins, o Parque Estadual do Jalapão e o Parque Nacional Nascentes do Parnaíba formam um conjunto importante em tamanho de área que também utiliza o conceito de corredores ecológicos.

Também há uma tendência crescente nos esforços de pesquisa que têm sido realizados em comunidades extrativistas para avaliar a sustentabilidade destas atividades. De forma geral, os estudos devem responder principalmente questões sobre a dinâmica das populações sob extração, além da otimização dos sistemas de produção. Outras considerações importantes devem ser relativas aos vários elos sócio-econômicos das cadeias produtivas.

Apesar de ainda muito pontuais, algumas iniciativas têm sido realizadas em escalas maiores, como os projetos de conservação da agrobiodiversidade desenvolvidos em áreas de agro-extrativismo na Amazônia e em áreas de Cerrado do norte de Minas Gerais, sul do Ceará (Floresta Nacional do Araripe), Mato Grosso (Parque Indígena do Xingu) e Tocantins (Terra Indígena Krahô) através do Programa Biodiversidade Brasil-Itália, executado pela Embrapa e o Instituto Chico Mendes, com a participação de organizações não-governamentais, movimentos sociais, institutos de pesquisas e universidades. Neste projeto estão sendo desenvolvidos estudos para conservação in situ e on farm de algumas espécies nativas, como o pequi (Caryocar brasiliense), a mangaba (Hancornia speciosa) e o coquinho azedo (Butia capitata), além das variedades crioulas de espécies cultivadas.

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Outra iniciativa que merece destaque compreende a realização de estudos para a avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a participação de diversas organizações não-governamentais, universidades e institutos de pesquisa, como subsídios à Política Nacional de Biodiversidade. Esta avaliação indicou 900 áreas consideradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade no país, considerando quatro critérios: extrema importância biológica; muito alta importância biológica; alta importância biológica; e insuficientemente

conhecida, mas de provável interesse biológico. Foram classificadas como de extrema importância biológica 510 áreas, ou 57% do total. Como resultado desta iniciativa, foram criadas aproximadamente 57 Unidades de Conservação, baseadas nestes dados.

O Ministério do Meio Ambiente coordenou um levantamento sobre o estado da conservação das variedades crioulas e dos parentes silvestres de algumas espécies agrícolas. Executados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, tiveram como foco específico o grupo de variedades crioulas e parentes silvestres do algodão, amendoim, arroz, abóbora, mandioca, milho e pupunha. Este mapeamento incluiu como atividades: a definição taxonômica dos parentes silvestres; a análise da distribuição geográfica; o status de conservação; e as medidas necessárias que devem ser tomadas para a conservação dessas variedades crioulas e dos parentes silvestres.

Outras espécies prioritárias também devem ser incluídas posteriormente, incluindo abacaxi, cevada, feijão, maracujá e pimenta, dentre outras. A determinação das estratégias posteriores para conservação in situ destes recursos fitogenéticos depende dessas informações básicas

3.3. CONSERVAÇÃO ON FARM

A conservação on farm é uma estratégia de conservação reconhecida apenas recentemente, mesmo sendo uma prática antiga, realizado por todos os agricultores tradicionais. Ao longo das últimas décadas do século passado a comunidade cientifica que se preocupa com recursos genéticos reconheceu que a maioria absoluta dos recursos genéticos do mundo continua nas mãos dos agricultores e que estes agricultores, especialmente os ditos tradicionais, continuam a conserva-los e melhorá-los como sempre fizeram. Razões pelas quais a CDB e o Tratado Internacional reconhecem a sua importância, e buscam mecanismos para apoiá-los.

Conseqüentemente, nos últimos anos aumentou a discussão e apoio por parte de instituições governamentais e da sociedade civil às ações que tenham em foco o apoio ao agricultor tradicional, para que este mantenha seu modo tradicional de manejo de plantas e as espécies e variedades crioulas, incluindo em alguns casos a recuperação de alguns destes recursos fitogenéticos que porventura tenham perdido.

No entanto, este reconhecimento e apoio ocorrem num ambiente mundial de desenvolvimento do mercado moderno, muitas vezes chocando-se com o setor do agronegócio capitalizado, freqüentemente visto como o demolidor dos sistemas tradicionais. Esta visão contém uma parcela de realidade, pois a maioria das políticas públicas dirigidas ao meio rural ainda busca modernizar os sistemas tradicionais, freqüentemente considerados atrasados. Buscando minimizar esta tendência, foi criado o Ministério de Desenvolvimento Agrário e algumas políticas no MMA, cujo mandato é atender muitas das demandas do meio rural fora do agronegócio capitalizado.

Entretanto, um dos grandes problemas enfrentados no apoio as agricultores tradicionais é que os programas de governo utilizam exclusivamente editais competitivos, fragmentados, de curta duração e sem considerar as especificidades locais, para financiar projetos, de forma que a continuidade destes programas ainda é um fator limitante. Vale ressaltar que outros países estão enfrentando situações similares, porque a conservação on farm requer, de fato, mecanismos de apoio que são diferentes aos instrumentos de fomento do desenvolvimento convencional no meio rural e no setor agrícola, especialmente.

Dentro deste contexto, estudos e publicações que discutem e reconhecem o papel do agricultor na conservação das variedades crioulas e dos parentes silvestres das plantas cultivadas aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Muitos destes estudos enfatizam o dinamismo do processo de manejo local, no campo, onde as plantas ficam em

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constante exposição aos fatores ambientais locais, permitindo que estas variedades sejam selecionadas e adaptadas às variações que ocorram (fatores bióticos e abióticos), fazendo com que sejam uma fonte importante de Recursos Genéticos para serem utilizados no futuro. Alguns estudos demonstram que os agricultores tradicionais sabem muito bem selecionar os componentes dos pacotes de modernização oferecidos pelas instituições de extensão e de P&D que mais lhes convém, permitindo uma modernização do sistema tradicional dirigida pelos interessados. Quase todos destes estudos demonstram também que estes agricultores tradicionais modernos continuam a exercitar praticas tradicionais de agricultora como uso de variedades crioulas e policultivo e criação animal, e portanto a conservar muitos RG on farm, mostrando que nem sempre a modernização demole a tradição.

Entretanto a falta de uma sistematização e dificuldade de gerar um modelo de apoio a estes agricultores faz com que os trabalhos nesta linha tenham focos e profundidades muito variados; seus resultados são muitas vezes mais subjetivos do que objetivos, mais qualitativos do que quantitativos, e, deste modo, o registro sistemático dos diversos trabalhos e a medição do impacto dos esforços sejam ainda muito incipientes. Ou seja, as iniciativas acabam tendo uma variação muito grande do impacto gerado, algumas com muito sucesso prático, outras mais políticas e outros com poucos resultados para a conservação. Deste modo, há uma necessidade de se criar meios de medir este impacto, para inclusive poder posteriormente direcionar melhor os esforços e recursos.

Dentre os esforços com aspectos positivos se destacam os realizados pela Articulação Nacional de Agroecologia. Ela reúne em torno de 80 ONGs, movimentos sociais do campo e redes agroecológicas, congregando os diferentes movimentos sociais existentes no Brasil, atuando no apoio aos agricultores familiares e tradicionais em ações de resgate, avaliação, melhoramento, troca de sementes, produção de sementes, entre outros enfoques, desde a conservação dos recursos genéticos até as questões relacionadas a direitos e legislação.

Alguns exemplos de linhas de atuação para promoção da conservação on farm que vem sendo realizadas no Brasil nos últimos anos, promovidos pelo governo e instituições sociais, são:

3.3.1. Melhoramento Participativo Será abordado apenas a forma de melhoramento participativo descentralizado, no qual a comunidade local participa do processo como um todo, recebendo apenas um apoio técnico externo (governamental e/ou não governamental), podendo nesta ajuda externa estar incluído o fornecimento de amostras de fora. Este enfoque tem o objetivo de garantir a sustentabilidade alimentar da comunidade, através da adaptação das plantas à realidade ambiental e cultural de cada uma destas comunidades envolvidas.

Muitos destes projetos visam atender tanto à subsistência como à geração de renda, via comercialização de excedentes, criando apoio social para a conservação destes RG on farm. Infelizmente, a maioria absoluta destes projetos é financiada através de editais competitivos, de forma que a maioria é de curta duração. Se a duração for suficiente para completar um ciclo de melhoramento e gerar RG mais produtivos ou com maior demanda de mercado, o projeto pode deixar um impacto duradouro, mas quando a duração for insuficiente o impacto não aparece ou desaparece rapidamente.

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Um exemplo de conservação on farm no Parque Indígena do Xingu, é a forma remanescente de plantio da mandioca – Manihot esculenta. Uma única família da aldeia Yawalapiti realiza um ritual religioso durante a implantação de sua roça, denominada “Casa do Kukurro” (Figura 5). O ritual consiste na construção de dois montes ou covas, situados no limite externo com a floresta, nos quais são plantadas, em uma mesma cova, todas as variedades de mandioca de seu portfólio (cerca de 16 variedades), para proteger e fortalecer a energia das outras plantas da roça. Em termos evolutivos, o agrupamento das variedades facilita a sua recombinação e o surgimento de novas variedades, as quais são reconhecidas e cuidadas posteriormente. É uma tradição da linha familiar, com impacto na diversidade genética da espécie, que corre o risco de ser perdida.

Foto:Fábio Oliveira Freitas

Figura 5 . Plantio tradicional de mandioca (“Casa do Kukurro)

3.3.2. Feiras de Sementes

As feiras de sementes são iniciativas para reunir grupos de agricultores tradicionais para troca de experiências e sementes. O número, tamanho e o alcance destas feiras têm crescido nos últimos anos. Entretanto, mesmo tendo como objetivo o resgate, intercâmbio e a difusão de variedades locais, criando um potencial de conservação de recursos fitogenéticos dentro de uma rede, a avaliação do real impacto disto para a efetiva conservação é algo ainda não bem contabilizado e que merece maiores estudos e apoio.

3.3.3. Bancos de Sementes Comunitários Vem crescendo também nos últimos anos iniciativas que apóiam a criação de bancos locais de sementes, como forma de assegurar a conservação e perpetuação das variedades locais.

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Normalmente os agricultores de uma dada região participam fornecendo parte de suas sementes para serem guardadas em um local, comumente administrado por eles mesmos, onde podem buscá-las para a safra seguinte. Isto contribui para proteger os agricultores quanto à conservação de suas variedades tradicionais e diminuir o risco de possíveis perdas. Entretanto, as formas utilizadas para esta conservação são ainda muito precárias, na maioria dos casos, onde, por exemplo, estas sementes ficam expostas a temperaturas e umidade não totalmente adequadas para a perpetuação de sua viabilidade por muitos anos. Deste modo, em casos de problemas que ocorram em um dado ano, com perda da produção e, portanto, não renovação do estoque, pode ocorrer perda de parte destes recursos. Estudos sobre a viabilidade destes bancos, assim como um maior apoio técnico e de recursos (equipamentos como geladeira, por exemplo), necessitam ser ampliados no futuro.

3.3.4. Centros Irradiadores da Agrobiodiversidade – CIMAs Em 2004, o governo brasileiro, capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente, criou um programa relativo à agrobiodiversidade, em articulação com os movimentos sociais, profissionais do setor acadêmico-científico e o não-governamental. Este programa atua junto a agricultores tradicionais e famílias de agricultores em processo de reforma agrária. Além dos componentes básicos que compõem a proposta dos CIMAs (sementes e variedades crioulas, plantas medicinais e fitoterápicos, sistemas agroflorestais, agroextrativismo e manejo animal alternativo), possui sua ênfase também na recuperação do passivo ambiental (Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais) nas áreas dos projetos selecionados.

Os resultados já alcançados com o desenvolvimento desta atividade inclui a implementação de 10 CIMAs, 142 cursos de capacitação, com o envolvimento de 3.503 agricultores; formação de 242 agentes comunitários; implantação de 430 unidades demonstrativas; estabelecimento de 30 bancos de sementes comunitários; promoção do resgate de 123 variedades, especialmente feijão e milho e implantação de 138 SAFs. A expectativa é que novos CIMAs sejam criados nos próximos anos. Massificar e desburocratizar este programa auxiliaria a conservação dos recursos genéticos on farm.

3.3.5. Reconhecimento e valorização de populações tradicionais Com o reconhecimento recente de diversos grupos culturais, categorizando-os como populações tradicionais, deve haver um aumento nas demandas por terras e/ou conservação de recursos genéticos, como forma de fortalecer sua própria cultura. Cabe às instituições publicas e da sociedade civil buscarem garantir que esse processo seja culturalmente e ambientalmente bem conduzido, por exemplo, na recomposição de vegetação e cultivos das áreas destinadas a elas, que por ventura estejam total ou parcialmente degradadas, assim como a tentativa de recuperação dos recursos fitogenéticos que historicamente cada população utilizava e que possa ter perdido ao longo do tempo, através do levantamento do estado da arte em que se encontram cada uma destas populações, com foco em sua alimentação.

Dentre estes, pode-se citar o exemplo das quebradeiras de coco Babaçu. É um grupo estimado de 400 mil pessoas, formado por mulheres que vivem do extrativismo desta palmeira. O objetivo deste grupo visa tanto a preservação deste recurso como o livre acesso a ele, uma vez que a maior parte das populações manejadas destas palmeiras se encontram dentro de propriedades privada. A pressão sobre o legislativo nacional, mas principalmente os municipais, permitiu a criação de 14 leis municipais nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins, garantindo a elas a preservação e uso deste recurso. Entretanto, a implementação da lei muitas vezes não garante o direto efetivo, uma vez que a fiscalização muitas vezes não é executada de forma adequada.

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CAPÍTULO 4

CONSERVAÇÃO EX SITU DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

4.1. HISTÓRICO

Desde o começo da década de 1970, tem havido uma crescente preocupação mundial com a necessidade de preservar os recursos genéticos, que são necessários para se atender às demandas de variabilidade genética para os esforços contínuos de melhoramento de plantas, e que são freqüentemente ameaçados de extinção. Esta ameaça surgiu, entre outras coisas, do desenvolvimento a dispersão da agricultura moderna. Desde o primeiro Relatório do Estado dos Recursos Genéticos Mundiais para a Alimentação e a Agricultura, desenvolveram-se novas ameaças para a conservação da agro-biodiversidade e de grandes extensões de ecossistemas naturais do Brasil, que são fontes de recursos genéticos valiosos. As ameaças mais recentes são apresentadas pela expansão potencial de monoculturas de espécies arbóreas para a produção de celulose sobre áreas subtropicais de agricultura tradicional ou de manejo das pastagens naturais, assim como pelo estabelecimento de novas áreas de cultivo de cana de açúcar, para fins energéticos, sobre áreas de agricultura e pecuária do Brasil Tropical, forçando o deslocamento destas atividades para áreas florestais até agora preservadas. Entretanto, o planejamento governamental está consciente dessas tendências e os protocolos de licenciamento ambiental levam em consideração o potencial dessas ameaças crescentes.

Nos anos 70, a FAO estimulou o estabelecimento de uma rede mundial de Centros para Conservação de Recursos Genéticos, situados nas regiões de mais alta variabilidade genética. Em 1974, o Consultative Group for International Agricultural Research (CGIAR) criou o International Board for Plant Genetic Resources (IBPGR), hoje transformado no Bioversity International. No mesmo ano, a EMBRAPA criou uma unidade de pesquisa, cuja missão básica era “coordenar os meios apropriados de manejo dos recursos genéticos do país”. Esta unidade foi denominada Centro Nacional de Recursos Genéticos (CENARGEN). Em 1984, o CENARGEN também incorporou atividades de pesquisa com utilização da biotecnologia, voltadas à conservação e utilização dos recursos genéticos. O nome do órgão foi modificado para Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, mas sua sigla foi mantida. Mais recentemente, foi adotada a assinatura síntese Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

Antes do estabelecimento do CENARGEN, as atividades relativas aos recursos genéticos eram conduzidas, no Brasil (com algumas raras exceções), de um modo casual e esporádico. Freqüentemente havia lacunas em áreas relevantes da pesquisa e duplicações em outras áreas através do país. Até aquele ponto, as atividades de rotina de introdução, coleta, e de modo mais importante, de conservação de germoplasma, dependiam grandemente do esforço, interesse, entusiasmo e relacionamento pessoal de pesquisadores individuais. Entretanto, deve ser reconhecido que algumas instituições, dedicadas a amplas áreas de pesquisa de certos produtos, foram pioneiras na formação e manutenção de bancos de germoplasma.

Alguns exemplos bem conhecidos e bem sucedidos disto são: o Instituto Agronômico do Estado de São Paulo, localizado em Campinas (IAC), liderando o trabalho com café e cana de açúcar, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e a Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar (COPERSUCAR), trabalhando em neste cultivo, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, trabalhando com o cacau, a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), tratando do milho e hortaliças, e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), que conduz, tradicionalmente, estudos sobre o feijão e a soja.

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Todavia, em sua maioria, essas coleções eram incompletas ou tinham por alvo a solução de problemas imediatos e bastante específicos. A perda de materiais antigos, ou mesmo

recentemente introduzidos, era um problema constante. Esta situação, enfatizada pelo aspecto de que a maior parte dos cultivos alimentares usados no país é de origem exótica, colocava o Brasil em uma posição de forte dependência de germoplasma exótico.

Além disto, a documentação das coleções e/ou os processos de divulgação eram precários, o que complicava, grandemente, o intercâmbio de germoplasma, tanto em termos nacionais, quanto internacionais.

4.2 CONSERVAÇÃO EX SITU

Com a criação da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a consolidação do Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária (SCPA), hoje denominado Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), estabeleceu-se um ambiente propício para uma rede nacional de recursos genéticos. Isto ajudou a organizar e tornar mais eficientes as seguintes atividades: Coleta, Intercâmbio e Quarentena, Caracterização, Avaliação, Documentação, e de modo mais importante, a Conservação e Utilização de Germoplasma.

O SNPA é formado em parte pela EMBRAPA, com suas 41 unidades de pesquisa, suas corporações congêneres suportadas pela maioria dos estados brasileiros, bem como outras instituições federais e estaduais de pesquisa agrícola, universidades e empresas públicas ou privadas, direta ou indiretamente vinculadas à pesquisa agrícola. A maioria das iniciativas para a conservação de germoplasma vegetal disponível em Brasil (assim como aquelas relacionadas ao germoplasma animal e de microrganismos) foram integradas recentemente sob uma Plataforma Cooperativa de Recursos Genéticos, que inclui a EMBRAPA e muitas instituições associadas.

Diversas novas iniciativas foram estabelecidas no Brasil, em anos recentes, para a conservação de recursos genéticos. Entretanto, algumas delas não consideram a liberação ou intercâmbio de germoplasma fora de sua própria circunscrição. Embora tais iniciativas possam ajudar a preservar a variabilidade para o futuro e, com o tempo, até possam abrir seu germoplasma para o uso público, não há qualquer evidência, presentemente, de que tais segmentos da variabilidade algum dia venham a ser disponibilizados. Outras iniciativas e programas não estão equipados com as facilidades necessárias para conservar o germoplasma com segurança, e melhor se ajustariam à definição de “coleções de trabalho”, mas estas podem ter duplicatas de seus acessos incorporadas, atualmente ou no futuro, a estruturas formais de conservação de recursos genéticos.

Esforços concretos voltados à conservação regional cooperativa de recursos genéticos têm sido desenvolvidos recentemente pela Rede de Recursos Genéticos Vegetais do Estado da Bahia, que congrega, na maior parte, pesquisadores, quadros científicos de universidades e estudantes de pós-graduação, mas é aberta à participação de qualquer pessoa interessada. Os bancos ativos de germoplasma envolvidos nesta rede conservam acima de 80.000 acessos e foi estabelecida uma colaboração fluente com a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

Os jardins botânicos têm conservado tradicionalmente espécie vegetais importantes, mas geralmente não em uma base populacional. Freqüentemente eles mantêm muitas espécies a partir de um ou poucos indivíduos representativos. Entretanto, a Rede Brasileira de Jardins Botânicos foi estabelecida e pode-se antecipar sua participação crescente nos esforços para conservar adequadamente ex situ segmentos relevantes da diversidade vegetal brasileira. Geralmente, os jardins botânicos atribuem uma grande prioridade à conservação de espécies sob ameaça de extinção, e este alvo pode coincidir, eventualmente, com os objetivos da conservação de parentes silvestres nativos de espécies cultivadas e de muitas outras plantas com potencial para o uso agrícola.

Com a participação de todas estas diferentes entidades, a Rede Nacional mantêm presentemente 350 Bancos Ativos de Germoplasma Vegetal (BAGs), sendo 155 no sistema Embrapa e 195 nas demais instituições do SNPA. A distibuição dos BAGs nos

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estados brasileiros que atuam, em conjunção com a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia pode ser vista na Figura 6. Cinquenta e dois por cento desses BAGs conservam apenas espécies exóticas, enquanto 32% conservam apenas espécies nativas e os 16% restantes conservam, ao mesmo tempo, espécies nativas e exóticas. O alto percentual de espécies exóticas conservadas reflete sua importância para agricultura e alimentação no Brasil.

Deve-se observar que valores mais elevados em termos dos números de bancos de germoplasma, de localidades e de instituições envolvidas não significam necessariamente uma conservação mais ampla das espécies ou das plantas cultivadas envolvidas, uma vez que muitos Bancos de Germoplasma contêm em duplicata uma quantidade significativa de seus acessos (por exemplo, os de feijão e de cucurbitáceas), e outros (por exemplo, os de plantas forrageiras) têm-se tornado mais especializados, em realidade reduzindo o número de espécies consideradas. Por outro lado, esta especialização tem resultado, geralmente, em um aumento significativo do número de acessos mantidos das espécies mais restritas.

A coleção de base (COLBASE) de germoplasma vegetal é mantida na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e as coleções ativas são mantidas nos respectivos BAGs. Um levantamento atualizado este Sistema mostrou que, no Brasil, há mais de 170.000 acessos de germoplasma vegetal, incluindo duplicatas, com cerca de 107.000 armazenados na COLBASE e cerca de 63.000 em outras coleções (ver Tabela 4).

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Figura 5. Distribuição dos Bancos Ativos de

Germoplasma nos Estados Brasileiros

As espécies nativas abrangem plantas cultivadas locais, tradicionais, ou plantas colhidas rotineiramente in situ para o consumo direto, tal como fruteiras nativas, e também um grupo relevante representado pelos parentes silvestres brasileiros de espécies cultivadas nativas e exóticas, tais como a mandioca (Manihot spp), o caju (Anacardium spp), abacaxi (Ananas spp), maracujá (Passiflora spp), seringueira (Hevea spp), pimentas (Capsicum spp), batata doce (Ipomoea spp), amendoim (Arachis spp), arroz (Oryza spp), batata (Solanum spp - sect. Tuberarium) e a cevada (Hordeum spp). Os parentes silvestres que ocorrem no Brasil incluem eventualmente todas as espécies conhecidas, em gêneros tais como Anacardium e Hevea, compreendem 85 espécies de Manihot e de 64 de Arachis, que correspondem acerca de 80% das espécies existentes em tais gêneros, ou mostram uma representação genérica pobre, mas não mais menos importante, como as quatro espécies locais de Oryza, três do Solanum (sect. Tuberarium), duas de Hordeum e uma de Gossypium.

Espécies forrageiras nativas de diversos gêneros de gramíneas ou leguminosas (tais como Centrosema, Cratylia, Stylosanthes, Trifolium, Vicia, Bromus, Paspalum), árvores florestais nativas, plantas medicinais (Dimorphandra, Maytenus), ornamentais (Heliconia) e industriais (Paulinia), são continuamente adicionadas ao acervo dos bancos ativos de germoplasma.

Vê-se claramente que as maiores coleções de germoplasma são de espécies exóticas, que incluem, principalmente, produtos do interesse social e econômico, de modo que sua manutenção e ampliação são estrategicamente necessárias.

É oportuno indicar que as principais plantas cultivadas alimentícias de importância para Brasil são dependentes de germoplasma exótico. Quase 95% dos acessos de cereais conservados no país, em coleções de SNPA, são de espécies exóticas. A manutenção e o enriquecimento contínuo da variabilidade genética destas coleções tem sido uma fonte constante de preocupação, especialmente sob os potenciais cenários futuros de crescimento das limitações ao intercâmbio internacional. Basicamente, cada banco ativo de germoplasma considera que há necessidade de enriquecimento taxonômico, geográfico e genético de seus acervos.

As Tabelas 1A a 10A do Anexo listam as espécies conservadas no SNPA (exceto na COLBASE), bem como as instituições que as conservam, com o respectivo número de acessos e a indicação de sua origem (E = exóticos, L = raças locais ou “landraces” e N = nativos). Observa-se que o feijão, cultivo de grande importância social para o País, é o produto com maior número de acessos (14.460) seguido pela soja (com 13.300 acessos), que é o principal produto de exportação do Brasil.

Tabela 4. Gêneros e respectivos números de acessos de germoplasma vegetal mantidos na Coleção de Base (COLBASE) Gênero

Número de acessos

%

Gênero

Número de acessos

%

Hordeum 29227 27,8 Centrosema 467 0,4 Phaseolus 14069 13,4 Brachiaria 400 0,4 Oryza 9989 9,5 Allium 312 0,3 Glycine 9177 8,7 Panicum 302 0,3 Vigna 5744 5,5 Cajanus 279 0,3 Triticum 5653 5,4 Lagenaria 279 0,3 Zea 4149 3,9 Citrullus 262 0,2 Sorghum 3615 3,4 Cucumis 239 0,2 Gossypium 3179 3,0 Abelmoschus 200 0,2 Amaranthus 2328 2,2 Pennisetum 162 0,2 Helianthus 2312 2,2 Vicia 144 0,1 Sesamum 1950 1,9 Luffa 144 0,1 Cucurbita 1888 1,8 Cuphea 135 0,1 Pisum 1567 1,5 Ipomoea 127 0,1 Lycopersicon 1439 1,4 Nicotiana 114 0,1 Ricinus 778 0,7 Medicago 108 0,1 Brassica 761 0,7 Aegilops 96 0,1 Arachis 702 0,7 Desmodium 87 0,1 Stylosanthes 564 0,5 Aeschynomene 75 0,1 Avena 511 0,5 Capsicum 473 0,4 Solanum 489 0,5 Outros 2753 2,0 Capsicum 473 0,4 Total 107249 100,0

A conservação ex situ no Brasil é rotineiramente realizada pela conservação de sementes em câmaras frias, pela conservação in vitro, e pela conservação a campo. A criopreservação em nitrogênio líquido (implementada em passo mais rápido para o germoplasma animal) ainda está em estágio experimental na EMBRAPA e em algumas

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instituições associadas, no que toca ao germoplasma vegetal. A infra-estrutura para sua utilização disseminada ainda está abaixo dos padrões ideais, mas está sendo dada prioridade à capacitação e estão sob o desenvolvimento protocolos específicos.

No sistema brasileiro de recursos genéticos, a conservação em longo prazo do germoplasma tem sido realizada principalmente pela conservação de sementes ortodoxas em câmaras a temperatura abaixo de zero (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Instituto Agronômico de Campinas - IAC). As sementes ortodoxas também são armazenadas em câmaras frias em temperaturas acima de zero por períodos curtos e médios de conservação. O número dos bancos ativos de germoplasma equipados com câmaras frias acima de zero cresceu significativamente, em unidades de EMBRAPA e em outras instituições associadas, desde o primeiro Relatório Mundial sobre a Situação dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Entretanto, a regeneração periódica da semente continua sendo reconhecida como um ponto de estrangulamento em muitos bancos ativos de germoplasma, especialmente quando é necessário o isolamento dos acessos em multiplicação. Por outro lado, foram estabelecidas coleções nucleares para diversos cultivos com sementes ortodoxas (milho, arroz, feijão). Sua multiplicação é também uma responsabilidade dos bancos ativos específicos de germoplasma, mas ao menos essas coleções são reconhecidas por enfatizar as possibilidades da utilização do germoplasma, acrescentando valor, por decorrência, aos bancos de germoplasma envolvidos.

Para espécies com sementes recalcitrantes, a conservação in vitro, a curto e médio prazo, bem como a conservação a campo por meio de coleções de plantas vivas, já mostraram ser alternativas promissoras para a conservação, e são implementadas rotineiramente.

A conservação a campo de plantas perenes, realizada nas unidades com bancos ativos de germoplasma, é cara e exige muito trabalho, exigindo mão de obra altamente treinada. Um outro problema que este sistema apresenta é a vulnerabilidade das plantas, uma vez que estão expostas a um número de fatores bióticos e abióticos adversos. Muitos desses cultivos são conservados de modo complementar in vitro, e a conservação de pólen é realizada em algumas coleções de árvores frutíferas. A falta ou instabilidade de financiamento afetam fortemente algumas das coleções da plantas vivas, especialmente aquelas estabelecidas sobre maiores extensões de terra, em que a manutenção dos campos experimentais em boas condições de limpeza já é por si só, uma séria dificuldade.

A coleção de base do país (COLBASE), situada na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, tem cinco câmaras disponíveis com uma capacidade atual de manutenção acima de 250.000 acessos (558m3). Estas câmaras frias de armazenamento operam à temperatura de -20°C e são projetadas para conservar sementes por um período de tempo muito longo. O germoplasma mantido na COLBASE é monitorado periodicamente. Pedidos de germoplasma são atendidos geralmente através dos bancos ativos específicos de germoplasma dos cultivos em pauta. Sempre que necessário distribuir a partir da COLBASE, são feitos arranjos para garantir a regeneração adequada em paralelo. No Instituto Agronômico de Campinas (IAC) há duas câmaras frias de armazenamento operando a -10ºC.

As instalações para conservação de sementes em longo prazo tem infra-estrutura adequada para realizar as seguintes atividades: recepção, preparação, controle de qualidade quanto às condições fisiológicas e fito-sanitárias, empacotamento e documentação do germoplasma armazenado (utilizando códigos de barra), e casas de vegetação e telados acessórios para a multiplicação e regeneração estratégica do germoplasma que, por razões eventuais, não pode ser conduzida nos bancos ativos de germoplasma. Alguns bancos ativos de germoplasma multiplicam suas amostras suas amostras em campos únicos, mas alguns cultivos específicos, como o milho, exigem muito trabalho e disponibilidade de áreas extras de cultivo, para manter o isolamento necessário durante a multiplicação. O planejamento adequado da rotina dos bancos facilita a

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integração de atividades simultâneas de conservação e caracterização, mas, em muitos casos, é necessário o estabelecimento de campos distintos para estes diferentes objetivos.

Para a conservação in vitro, são utilizadas duas câmaras especiais, assim como o Laboratório de Cultura In vitro (LCV), com uma sala respectiva de isolamento, para a preparação dos materiais. Há uma câmara para a espécie de clima temperado ou subtropical, mantida a 10°C. A outra câmara, projetada para espécies de clima tropical, é mantida a 19°C. Instalações similares estão disponíveis, para determinadas espécies cultivadas, mas, na maior parte, para aquelas de propagação clonal, em diversas unidades de EMBRAPA e instituições associadas (IAC, Universidade de Estado de Rio de Janeiro/UERJ).

Além do trabalho rotineiro de conservação, vem sendo desenvolvidas pesquisas com sementes de espécies nunca antes estudadas. Estes estudos incluem as áreas de anatomia, fisiologia e de patologia. O objetivo de longo prazo destes estudos é consolidar o sistema de conservação de germoplasma, com informação científica original.

O objetivo destes estudos é classificar os distintos tipos de sementes (recalcitrantes, ortodoxas, ou intermediárias), de acordo com seu comportamento e determinar metodologias apropriadas e protocolos de rotina para sua conservação em longo prazo.

Na mesma maneira, tem sido desenvolvida pesquisa com criopreservação, usando-se, não somente sementes, mas também outros tipos de materiais vegetais, especialmente na situação das espécies tropicais autóctones produtoras de sementes recalcitrantes.

O sistema brasileiro de conservação de recursos genéticos adotou os padrões internacionais da qualidade da semente, estabelecidos pelo Bioversity International e FAO, fazendo ajustes quando necessário, o que depende de circunstâncias distintas e das espécies que estão sendo conservadas. As regras da International Seed Testing Association/ISTA são seguidas para as espécies com parâmetros fisiológicos bem conhecidos.

A multiplicação e a regeneração são realizadas geralmente nos bancos ativos de germoplasma, onde as coleções ativas são mantidas. Além das coleções ativas, algumas unidades ou instituições que abrigam bancos de germoplasma têm a capacidade manter coleções para conservação em longo prazo, notavelmente de espécies perenes conservadas a campo. Neste caso, as coleções são usadas não somente para as atividades inerentes à conservação de recursos genéticos, mas também para o melhoramento.

Embora conduzido no âmbito da pesquisa agropecuária, o Sistema Brasileiro de Conservação Ex Situ de Recursos Genéticos contribui significativamente para a conservação integral da diversidade vegetal, e tem potencial para uma atuação mais ampla no país, não só porque muitas espécies nativas têm interesse potencial para a agricultura e para atividades a ela relacionadas, mas também por manter disponíveis instalações físicas, onde materiais de quaisquer outras espécies de plantas podem ser adequadamente armazenados, sempre que os arranjos necessários possam ser negociados neste sentido.

Em linha com a Estratégia Global para Conservação de Plantas, por exemplo, tais instalações estão preparadas para ajudar o país a alcançar as metas específicas de conservação ex situ de espécies vegetais brasileiras ameaçadas. A conservação de germoplasma com vistas à recuperação de áreas e para a restauração de comunidades vegetais, dois temas importantes de iniciativas mais orientadas para aspectos ambientais, é baseado freqüentemente na utilização de espécies não tradicionalmente cultivadas, em cujo manejo as instituições envolvidas raramente estão equipadas para conduzir um bom trabalho de multiplicação e conservação. A conservação e multiplicação colaborativa de tal germoplasma seria um bom exemplo do potencial para o uso cooperativo e complementar das instalações disponíveis.

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Outro benefício das atividades de conservação de germoplasma vegetal mantidas no Sistema Brasileiro é sua utilidade como temas para o treinamento de estudantes de graduação e pós-graduação, o que tem é servido como um fator de ligação, estimulando a colaboração com o sistema universitário e favorecendo o estabelecimento de redes regionais produtivas de recursos genéticos.

4.3. CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO

O Brasil tem coleções relevantes de germoplasma da maioria dos produtos agrícolas de interesse para o consumo humano, para a agroindústria e para exportação. Estas coleções vêm sendo enriquecidas continuamente, através de material novo, que é introduzido ou coletado. Não obstante, o grau de utilização da variabilidade disponível ainda está abaixo da expectativa, devido à falta de intensidade da caracterização e avaliação dos acessos para seu uso direto ou em programas de melhoramento genético de plantas.

Dentro deste contexto, os estudos desenvolvidos no SNPA têm os seguintes objetivos: • caracterizar e avaliar o germoplasma coletado ou introduzido no país, com base em

seus atributos taxonômicos, morfológicos, citogenéticos, bioquímicos e moleculares; • realizar estudos biológicos básicos, a respeito do fluxo gênico e da determinação

dos sistemas reprodutivos; • analisar e estimar a viabilidade de germinação dos grãos de pólen; • estudar a instabilidade genética no germoplasma, por métodos citogenéticos e

bioquímicos; • identificar marcadores relacionados aos distintos níveis de ploidia, modos de

reprodução e mecanismos de polinização; • desenvolver, consolidar e adaptar metodologias para a caracterização dos recursos

genéticos nas seguintes áreas: taxonomia, morfologia, citogenética, bioquímica e biologia molecular; e

• promover e fornecer treinamento de recursos humanos na área de caracterização biológica e especialmente genética.

No SNPA, a caracterização e avaliação são consideradas duas atividades distintas, que devem ter fundamentos multidisciplinares, necessitam ser específicas para grupos de plantas que têm um número limitado de acessos, e requerem objetividade.

A caracterização considera aspectos simples e mais descritivos. Quando é de natureza experimental, os aspectos que examina tendem a ser mais sofisticados. A avaliação, no entanto, é realizada sempre em comparação com parâmetros conhecidos. O alvo mínimo a ser alcançado, quando se considera o desempenho, é a perspectiva de uso do acesso em pauta (ou seja, sua utilidade potencial).

Quando bem direcionadas, a caracterização e a avaliação garantem benefícios adicionais: • permitem a identificação de duplicatas; • o desenvolvimento de coleções nucleares; e • a identificação dos modos de reprodução dos acessos.

Os estágios fundamentais da caracterização e da avaliação incluem: • a identificação botânica correta de cada acesso; • a elaboração de um cadastro detalhado dos acessos para cada espécie; • a caracterização biológica, por si mesmo, baseada em atributos que são

principalmente qualitativos e de alta herdabilidade, que é executada pela aplicação de listas de descritores;

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• a avaliação preliminar, baseada em caracteres mais quantitativos, sempre em contraste com parâmetros conhecidos; e

• a avaliação mais aprofundada, realizada sobre um número menor de acessos, que permite delineamentos adequados, em experimentos com duplicação temporal e locacional.

Em relação à caracterização biológica, o uso disciplinado dos descritores é o meio mais eficiente para buscar a informação desejada. Não obstante, fatores limitantes de natureza física, temporal, humana e financeira exigem objetividade em seu uso.

Diversos grupos de acessos de germoplasma disponíveis no Brasil mostram situações distintas, com relação à aplicação de descritores padronizados:

• No grupo mais privilegiado, há manuais internacionais de descritores e mesmo listas de descritores adaptadas à variabilidade presente no Brasil. Uma grande parte dos descritores vem sendo aplicada a uma grande parcela dos acessos disponíveis.

• Há grupos de acessos com descritores internacionais disponíveis, mas com um nível ainda baixo da aplicação em bancos de germoplasma brasileiros.

• Também há situações em que os descritores internacionais ainda necessitam ser adaptados para o uso.

• Em outros casos, é necessário criar a própria lista específica dos descritores (idealmente analisando a capacidade discriminatória dos descritores propostos)

• Outros grupos, em geral englobando espécies nativas associadas com espécies cultivadas, ainda requerem uma identificação taxonômica correta da maioria de seus acessos.

• Em outras situações, nem há revisões taxonômicas disponíveis. • Por fim, há os grupos em que a aplicação de qualquer descritor sem conhecimento

dos modos de reprodução conduz meramente à acumulação de dados de difícil interpretação.

No SNPA, estão sendo desenvolvidas pesquisas voltadas à caracterização morfológica, citogenética, genético-bioquímica e molecular. A caracterização morfológica e a avaliação agronômica vêm sendo conduzidas de modo parcial, tanto quanto ao número dos descritores quanto ao número de acessos, na rede de bancos ativos de germoplasma.

No que toca aos aspectos bioquímicos e citogenéticos, estes têm se restringido a determinados laboratórios do SNPA, que têm a infra-estrutura e, mais importante, pessoal treinado para realizar estas atividades. No entanto, a caracterização molecular tornou-se muito popular na última década, e seu uso é difundido, especialmente nos bancos ativos de germoplasma que têm alguma interação com cursos de pós-graduação de universidades colaboradoras.

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, além de ser equipado com boa infra-estrutura, tem uma equipe de pesquisa especializada. Isto permite que a unidade não somente conduza a caracterização de certos materiais, mas também aja como disseminadora de técnicas modernas, com programas de treinamento e cursos, que oferece aos técnicos e pesquisadores de universidades e outras instituições.

O Brasil, seguindo as políticas do antigo IBPGR, depois denominado IPGRI e agora Bioversity internacional, investiu em atividades da introdução de materiais novos no país, na coleta e na conservação de germoplasma durante as décadas de 1970 e 1980. Porém, neste mesmo tempo, as atividades da caracterização e avaliação mantiveram-se marginalizadas. Por esta razão, uma grande coleção de materiais conservados existe dentro do país, porém somente uma pequena porcentagem desta coleção foi caracterizada e avaliada, e a informação existente ainda é incompleta.

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O grande volume de germoplasma que ainda necessita ser caracterizado e avaliado, junto com a natureza lenta destas atividades e as limitações que existem, de natureza técnica, política, financeira e de pessoal, indicam que esta situação continuará por um bom tempo.

Entretanto, desde o primeiro Relatório sobre a Situação Mundial dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, métodos modernos de caracterização bioquímica e molecular passaram a ser crescentemente utilizados e mesmo desenvolvidos na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e na maioria de suas instituições associadas e, sem dúvida, contribuíram para um incremento relevante no desenvolvimento da pesquisa vegetal no país. Isto vem encurtando rapidamente o tempo necessário para conclusão do trabalho de caracterização da diversidade genética, ou mesmo para a obtenção de conhecimentos genéticos importantes, que enfatizam as possibilidades de utilização de acessos específicos em programas de melhoramento, incluindo, naqueles mais sofisticados, o mapeamento genético e a seleção assistida por marcadores.

4.4. SISTEMA DE CURADORIA DE GERMOPLASMA DA EMBRAPA

4.4.1.Histórico do Sistema de Curadorias de Germoplasma

Desde o final da década de 70 e inicio da década de 80, o Cenargen sentiu a necessidade de um sistema que promovesse a integração das atividades internas do Centro com as atividades desenvolvidas nos Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs), e principalmente uma interação entre os BAGs. Para tanto foi criada a coordenação de Bancos Ativos de Germoplasma. Composta inicialmente por três pesquisadores lotados no Cenargen com a missão de promover a integração das distintas atividades de recursos genéticos, quer fossem desenvolvidas neste Centro ou em qualquer outra Unidade ou Instituição. Esse foi o embrião do atual Sistema de Curadorias de germoplasma da Embrapa.

Essas atividades foram evoluindo gradualmente, sempre com a visão global dos recursos genéticos de um produto ou grupo de produtos. Caracterizou-se por tratar-se de um sistema pioneiro, e como tal demorou mais de uma década para consolidar-se. Muitas vezes o sistema foi discutido e avaliado, principalmente porque não era um sistema formalizado, mas mesmo assim sobreviveu por vários anos na informalidade, e cada vez mais se mostrava eficiente e consistente.

Diante disso, em 1993, a Diretoria Executiva da Embrapa julgou que seria importante e oportuno criar um sistema oficial da empresa para o fim especifico de dar legitimidade a essas atividades de manejo de germoplasma. Assim, o Sistema de Curadorias de Germoplasma foi criado, através da Deliberação 028/93, publicada no BCA Nº. 29 de 07 de junho de 1993. Em 1999, este Sistema foi ampliado e melhorado (BCA Nº. 030/99 de 9 de agosto de 1999). Seur objetivo é: “definir, sistematizar e integrar todas as atividades indispensáveis ao manejo, conservação e uso de germoplasma, no âmbito da Empresa, no contexto do programa de conservação e uso de recursos genéticos da Embrapa”.

4.4.2. Estrutura Organizacional do Sistema de Curadorias de Germoplasma O Sistema de Curadorias de Germoplasma da Embrapa está estruturado da seguinte forma: (a) um Supervisor do Sistema, ligado diretamente à Chefia de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; (b) Curadores de produtos ou de grupos de produtos e seus Curadores Adjuntos, sendo atualmente todos da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; (c) Curadores de Bancos de Germoplasma, lotados nas Unidades da Embrapa, que detenham Bancos de Germoplasma; e (d) Curadores Ad hoc de produto ou de grupo de produtos, que assessoram os Curadores nas suas atividades e podem ser de qualquer instituição privada ou pública do País.

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O Supervisor do Sistema de Curadorias é indicado pelo Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e nomeado pelo Diretor-Presidente da Embrapa. Os

curadores e curadores adjuntos de produtos ou grupos de produtos são escolhidos pelo Supervisor do Sistema de Curadorias e nomeados por Ordem de Serviço, pelo Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Os curadores de bancos de germoplasma são indicados pelos respectivos Chefes Gerais das Unidades mantenedoras dos bancos e designados pelo Diretor - Presidente da Embrapa. Em 2008, existem 38 Curadores de Produtos ou Grupos de Produtos, 35 Curadores Adjuntos, 111 Curadores de Bancos de Germoplasma, além de Curadores Ad hoc, perfazendo um total de cerca de 200 pessoas.

Como a diversidade dos produtos vegetais, animais e de microrganismos de importância para o País é muito grande, e considerando-se a impossibilidade de se ter na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia um Curador para cada produto, a Supervisão do Sistema de Curadorias agrupou os produtos semelhantes em 10 grupos. Os 10 grandes grupos de produtos são divididos em subgrupos e/ou produtos individualizados. Cada um desses subgrupos ou produtos constitui-se numa curadoria, que ficou sob a responsabilidade de um Curador e, em alguns casos, de um Curador Adjunto (Tabela 5).

Tabela 5. Sistema de Curadoria por Grupos de Produtos

GRUPO CURADORIAS

Grupo 1: Animais Domésticos Animais de Grande Porte Animais de Pequeno Porte Animais Silvestres Animais – DNA Grupo 2: Microrganismos Microrganismos de Interesse Alimentar e Medicinal Microrganismos de Controle Biológico Microrganismos de Interesse Veterinário Microrganismos Fitopatogênicos Microrganismos do Solo Microrganismos - DNA Grupo 3: Adoçantes, Corantes, Estimulantes e Adoçantes e Estimulantes Condimentares Corantes e Condimentares Grupo 4: Medicinais, Biocidas e Aromáticas Medicinais e aromáticas Biocidas Grupo 5: Cereais Cereais de Inverno Cereais de Verão Pseudocereais Grupo 6: Florestais, Laticíferas e Palmeiras Espécies Florestais Nativas da Caatinga Espécies Florestais Nativas da Amazônia Espécies Florestais Nativas do Cerrado e Pantanal Espécies Florestais Nativas da Mata Atlântica Espécies Florestais Exóticas Espécies Laticíferas Palmeiras Bambus Grupo 7: Fibrosas, Oleaginosas e Leguminosas Fibrosas Oleaginosas Legumiinosas Grupo 8: Forrageiras e Adubos Verdes Gramíneas Forrageiras

Leguminosas Forrageiras e Adubos Verdes Outras Forrageiras Grupo 9: Fruteiras Fruteiras Convenvionais de Clima Temperado Fruteiras Convencionais de Clima Tropical/Subtropical Fruteiras Não Convencionais Fruteiras – DNA Grupo 10: Hortaliças, Raízes e Tubérculos e Hortaliças Ornamentais Hortaliças Não Convencionais Ornamentais Raízes e Tubérculos

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CAPÍTULO 5

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FITOGENÉTICOS

5.1. INTRODUÇÃO

O Plano Global de Ação para Recursos Genéticos para Agricultura e Alimentação (PGA), aprovado durante a 4ª Conferência Técnica Internacional para Recursos Genéticos de Plantas (Leipzig, Alemanha, em 1996), enfatiza que somente através do uso é que os benefícios sociais e econômicos da conservação dos recursos genéticos vegetais (RGVs) podem ser compreendidos.

Todavia, a baixa utilização dos acessos disponíveis em bancos de germoplasma é uma realidade mundial, que se estende também ao Brasil, considerando a diversidade disponível no País. Dentre as várias causas desse fenômeno, citam-se como principais: a falta de documentação e descrição adequada das coleções; a falta de informações desejadas pelos melhoristas; adaptação restrita dos acessos; número insuficiente de melhoristas, principalmente nos países em desenvolvimento; falta de avaliação das coleções; pouca disponibilidade de sementes devido a esquemas de regeneração inadequados; troca de materiais entre os melhoristas; satisfação dos melhoristas com a variabilidade genética encontrada nos materiais elites; dificuldade de identificar genes potencialmente úteis; e ausência de programas de pré-melhoramento (pre-breeding).

O conhecimento de genes potencialmente úteis e sua incorporação em cultivares elite, vem sendo de grande importância para subsidiar a utilização dos recursos genéticos e ampliar a base genética dos programas de melhoramento. Nesse sentido, as pesquisas envolvendo a prospecção, conservação e caracterização de germoplasma têm assumido importância estratégica no País.

Em hortaliças, diversos esforços têm sido realizados no sentido da eficiente e eficaz utilização da variabilidade conservada em BAGs. Na cultura de batata doce (Ipomoea batatas), as atividades têm por objetivo a identificação de resistência a potyvirus, Alternaria, nematóides e insetos de solo (Diabrotica). Em cebola (Allium cepa), as atividades se concentram em qualidade de bulbo e capacidade de bulbificação em condições de elevada temperatura. Com relação a abóboras (Cucurbita moschata) e morangas (C. maxima) esforços têm sido empregados para identificar características morfológicas de interesse como também resistência a potyvirus, murcha de Phytophthora e teor de sóludos solúveis. Entre as pimentas (Capsicum spp.) foram caracterizados 807 acessos para resitência a doenças, sendo 403 de C. annuum, 91 de C. baccatum, 261 de C. chinense e 52 de C. frutescens, ampliando as informações disponíveis para os programas de melhoramento nacionais.

Outra importante iniciativa é o projeto Orygens, que utiliza extensa rede de pesquisadores de diferentes instituições públicas e privadas do País, com o objetivo de promover a utilização do conhecimento atual do genoma de arroz para o desenvolvimento de cultivares mais competitivas. O foco é o estudo integrado da variação de dados fenotípicos, obtidos extensivamente no campo para alguns caracteres de importância econômica, e das informações de mapeamento genético, seqüenciamento de DNA e função gênica. Nesse sentido, experimentos com populações segregantes de cruzamentos intra-específicos de arroz estão sendo conduzidos em várias partes do País, visando à construção de mapas genéticos e físicos para a localização e isolamento de genes. Esse trabalho abrange três frentes: (1) compreensão de controle genético; (2) desenvolvimento de cultivares superiores pelo emprego de tecnologia genômica em programas de melhoramento; e (3) utilização de avanços do conhecimento genético da espécie modelo arroz em culturas de importância econômica como o milho e o sorgo, explorando a sintenia entre essas espécies.

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Em milho, um exemplo relevante foi o Latin American Maize Project (Lamp), envolvendo 12 países. Esse projeto teve por objetivo avaliar, para uso futuro, as características agronômicas dos acessos mantidos em banco de germoplasma. Na primeira etapa, foram avaliados cerca de 15 mil acessos, através de um esforço conjunto de melhoristas dos setores público e privado. Os resultados obtidos permitiram determinar, com maior precisão, a situação atual dos bancos de germoplasma, o número de acessos por banco, a quantidade e qualidade das sementes por acesso e a relação dos acessos que necessitavam ser regenerados. No Brasil, cerca de 1.111 acessos − todos adaptados para altitudes < 2.000 m − preencheram as condições exigidas pelo Lamp (mínimo de 1 kg de sementes e poder germinativo > 75 %).

Indubitavelmente, o reconhecimento e a utilização de recursos genéticos vegetais vem crescendo sobremaneira na comunidade científica brasileira, tanto em espécies nativas como exóticas de importância − atual ou potencial − para o abastecimento interno e a balança comercial brasileira. Neste sentido, inúmeros exemplos do sucesso alcançado a partir da utilização da variabilidade disponível podem ser citados, conforme depreende-se de alguns dos estudos de casos apresentados ao final deste capítulo. No caso da soja brasileira, p.ex., aumentos de produtividade nas regiões tradicionais de cultivo e a expansão da fronteira agrícola, incorporando as áreas do Cerrado e o aproveitamento de áreas para rotação de culturas, são resultados inquestionáveis do benefício alcançado pela criação de novas cultivares, mais produtivas e adaptadas a essas regiões. Esses resultados são fruto, basicamente, da utilização de germoplasma introduzido no País, atestando a contribuição da conservação e utilização de recursos genéticos à agricultura brasileira. E a continuidade desse progresso genético está condicionada à existência de variabilidade genética e da exploração dos reservatórios de armazenagem das cultivares. De fato, o rápido avanço na adaptação e na produtividade da soja levou os melhoristas a restringirem a utilização de germoplasma aos tipos mais adequados. Como conseqüência, até recentemente, uma das maiores preocupações nos programas de melhoramento da espécie era a estreita base genética das cultivares usadas comercialmente, em virtude do reduzido número de progenitores utilizados na geração de germoplasma elite.

A parte dos exemplos apontados de utilização de recursos genéticos no Brasil, deve ser promovido o maior, mais eficaz e eficiente uso dos acessos mantidos nos bancos de germoplasma brasileiros. Dentre as alternativas promissoras para elevar essa utilização, os programas de pré-melhoramento e as coleções nucleares (core collections) têm merecido a atenção de pesquisadores que trabalham diretamente com recursos genéticos e também de melhoristas.

5.2. PROGRAMAS DE PRÉ-MELHORAMENTO

A intensificação das atividades relacionadas com a identificação de caracteres e/ou genes de interesse − presentes em materiais não adaptados (exóticos ou semi-exóticos) ou que não foram submetidos a qualquer processo de melhoramento − e sua posterior incorporação em genótipos de elevado potencial produtivo (elites) constitui alternativa bastante promissora no sentido de aumentar a utilização de recursos fitogenéticos. A carência desse tipo de ligação entre os RGVs e os programas de melhoramento é considerada como um dos principais responsáveis pelo limitado uso das coleções de germoplasma.

Um dos exemplos relevantes de programas de pré-melhoramento no Brasil é o do milho: o início da década de 1990 foi marcado pelo incremento da ocorrência de doenças foliares na cultura. Diante desse quadro preocupante, foi estabelecido, o Núcleo de Apoio à Pesquisa em Milho (Nap-Milho) da Esalq/USP − composto por instituições públicas e privadas − para a realização de ampla avaliação do germoplasma de milho disponível no Brasil. Nesse estudo, foram avaliados cerca de 1,3 mil acessos e 140 populações com algum grau de melhoramento genético, em 12 locais representativos da cultura no País. As doenças consideradas nesse projeto foram: mancha por Exserohilum turcicum, ferrugem polysora (Puccinia polysora), ferrugem branca ou tropical (Physophela zeae), mancha por

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Phaeosphaeria maydis, enfezamentos e viroses do milho (micoplasma/espiroplasma). A partir dos materiais identificados como promissores, foram sintetizadas novas populações com alta concentração de genes para resistência às respectivas doenças.

No caso do arroz, cultivado principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Mato Grosso e Maranhão, espécies silvestres têm sido utilizadas em pré-melhoramento para ampliação da base genética e transferência de características específicas para cultivares elite. Nos dois primeiros, localizados na Região Sul, predomina o arroz irrigado e um dos principais problemas são as baixas temperaturas durante o cultivo. Já nos estados do Mato Grosso e Maranhão, predomina o arroz de terras altas, que tem como um dos fatores limitantes da produção, a ocorrência de veranicos. Nesse contexto, dentre as quatro espécies silvestres do gênero Oryza que ocorrem no Brasil − O. alta (alotetraplóide), O. latifolia (alotetraplóide), O. grandiglumis (alotetraplóide) e O. glumaepatula (diplóide) −, Oryza glumaepatula, por ser autógama, diplóide e possuir genoma AA, a semelhança de Oryza sativa, é a que apresenta melhor potencial de uso no melhoramento genético do arroz cultivado. Dessa sorte, trabalhos de introgressão de genes dessa espécie em arroz cultivado vêm sendo conduzidos pela Embrapa, visando à tolerância à seca e ao ferro tóxico.

Em café, programas de pré-melhoramento vêm sendo desenvolvidos há vários anos pelo IAC, com resultados bastante significativos para o País. Análises genéticas em Coffea arabica têm indicado a existência de suficiente variabilidade passível de ser explorada no desenvolvimento de novas cultivares. Mas, espécies diplóides de Coffea vêm sendo exploradas em pré-melhoramento de C. arabica e C. canephora para resistência a doenças, pragas e nematóides, empregando várias técnicas de biotecnologia como cultura de tecidos, transformação genética e marcadores moleculares. Nesse contexto, através do Genoma Café, projeto colaborativo entre o IAC e o Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, já foram identificados cerca de 30 mil genes de interesse no germoplasma estudado, que após definição de funções estarão disponíveis para utilização no desenvolvimento de novas cultivares.

No caso do amendoim, esforços de pré-melhoramento vêm sendo realizados pela identificação de genes de resistência em espécies silvestres da Seção Arachis. As avaliações realizadas, utilizando a técnica de folhas destacadas, permitiram identificar várias espécies silvestres com níveis de resistência a mancha preta (Cercosporidium personatum), mancha castanha (Cercospora arachidicola) e ferrugem (Puccinia arachidis) − doenças responsáveis por perdas significativas na produção brasileira de amendoim − superiores aos da espécie cultivada (Arachis hypogaea). Doze acessos de espécies com genoma “A” foram selecionados e estão sendo utilizados como genitores masculinos e 6 acessos de genoma “B” como genitores femininos. A partir dos híbridos “AB”, foram obtidos seis anfidiplóides sintéticos, que foram cruzados com Arachis hypogaea, dando origem a 17 híbridos F1. Alguns desses apresentaram boa produção de sementes F2 porém, apesar de mostrarem alta resistência a doenças, determinadas combinações mostraram-se estéreis. Cruzamentos complexos também vêm sendo realizados, tentando aproveitar a alta cruzabilidade entre A. hypogaea observada no anfidiplóide A. ipaënsis x A. duranensis e a alta resistência a doenças fúngicas observada nos demais anfidiplóides. Populações de retrocruzamento (RC1 e RC2) foram geradas, cuja resistência a doenças fúngicas estão sendo avaliadas em condições de campo, juntamente com os híbridos F1. Resultados preliminares apontaram indivíduos promissores, que estão sendo multiplicados para utilização nos programas de melhoramento de amendoim.

5.3. COLEÇÕES NUCLEARES

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A coleção nuclear tem por objetivo principal representar a diversidade genética da espécie e seus parentes silvestres com o mínimo de repetições. Até o momento, ainda são incipientes as ações visando ao estabelecimento de coleções nucleares no Brasil. Entretanto, esta linha de pesquisa tem merecido atenção prioritária da Embrapa Recursos Genéticos e

Biotecnologia que, em uma primeira etapa − em regime de parcerias − estabeleceu coleções nucleares de mandioca, de milho e de arroz.

5.3.1. Coleção nuclear de mandioca A mandioca, por ser uma cultura de propagação vegetativa, apresenta algumas particularidades que devem ser destacadas. Não é possível considerar alelos como unidades segregantes, a semelhança de espécies de reprodução sexual. Em geral, a natureza clonal dessas culturas determina que cada acesso seja usado como um genótipo e não como uma fonte de genes desejáveis. Embora a mandioca seja uma cultura propagada vegetativamente, no Brasil, alguns agricultores, ocasionalmente, permitem que algumas plantas se reproduzam sexuadamente em suas plantações, com a expectativa de obter novas plantas com combinações de características desejáveis. Nesses casos, as sementes germinam e produzem plantas adultas e o agricultor escolhe aquelas que, eventualmente, apresentam novas combinações de interesse e são bem adaptadas às condições locais do cultivo. Uma vez que esse material é obtido, o agricultor começa a propagá-lo vegetativamente com outros clones que ele cultiva em sua plantação. Esse aspecto da biologia da mandioca, juntamente com o fato de que, em muitas regiões do País, a cultura é conduzida com baixo uso de insumos e pouco impacto ambiental, tem permitido a geração de combinações genéticas adaptadas a diferentes regiões ecogeográficas.

Assim, na definição da coleção nuclear de mandioca dois critérios foram utilizados para a seleção de acessos. O primeiro atende à necessidade de manter na coleção nuclear os clones de conhecida expressão fenotípica que são considerados importantes para a cultura no Brasil. O segundo procura recuperar alelos altamente ligados (blocos gênicos) ou combinações gênicas, que podem ser responsáveis pela adaptação da planta a situações ambientais específicas. Para implementar o segundo critério de seleção, a classificação ecogeográfica foi adotada para estruturar a variabilidade genética da coleção. O inventário usado para estabelecer a coleção nuclear envolveu informações disponibilizadas pelos curadores dos BAGs até julho de 1998. Nessa ocasião, a coleção contava com 2.931 acessos mantidos a campo (Figura 7). Após a amostragem, a coleção nuclear foi estabelecida com 486 acessos, sendo 462 selecionados pelo primeiro critério e 24 pelo segundo.

5.3.2. Coleção nuclear de milho

A coleção de germoplasma de milho da Embrapa constituída por 2.263 acessos (inventário de 1997), é conservada no BAG-milho, localizado na Embrapa Milho e Sorgo, em Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. Para selecionar a coleção nuclear dessa coleção, os acessos foram classificados em quatro grupos, de acordo com a origem do germoplasma: a) variedades autóctones (1.554 acessos - 68,7 %) (Tabela 6); b) materiais melhorados (222 acessos - 9,8%); c) introduções (288 acessos - 12,7%); e d) compostos derivados de variedades autóctones (199 acessos - 8,8%). O grupo d não foi representado na coleção nuclear porque os compostos são derivados da mistura de variedades autóctones do grupo a, de modo que sua inclusão resultaria em redundância. Os demais grupos foram representados na seguinte proporção: grupo a (78%); grupo b (12%); e grupo c (10%). Essa alocação privilegia a representação do grupo de variedades autóctones, que representa o germoplasma brasileiro. A coleção nuclear foi estabelecida em 300 acessos, cerca de 13% de toda a coleção, com o tamanho tendo sido determinado, essencialmente, por critérios de ordem prática − foi considerado adequado às condições de manejo pelos curadores.

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Figura 7. Regiões ecogeográficas usadas para a coleta de mandioca. Tabela 6. Distribuição das variedades autóctones brasileiras de milho na coleção nuclear (CN) e na coleção total (CT), segundo tipo de grão e região ecogeográfica de origem dos acessos.

Tipo de grão

Pipoca Dentado Duro Farináceo e outrosRegião Ecogeográfica CT CN CT CN CT CN CT CN

Sul 29 10 279 17 23 9 5 5 Cerrados 26 10 321 19 77 13 50 12 Cerrados – Norte 12 8 110 14 9 7 6 5 Amazônia 35 12 121 14 94 15 19 8 Caatinga 17 8 169 16 38 11 1 1 Agreste – Litoral 1 1 62 12 14 8 0 0 Sem Classificação 4 0 10 0 5 0 7 0

Em 2002, uma atualização da composição e tamanho da coleção nuclear foi proposta, em decorrência da incorporação de 1.090 acessos ao BAG-Milho. Esse material foi repatriado do Centro Internacional de Milho e Sorgo (Cimmyt) ou oriundo de coleta, passando a integrar o grupo das variedades autóctones da coleção de germoplasma. Assim, a coleção nuclear foi ampliada para 353 acessos, com o grupo das variedades autóctones passando a ser representado por 288 genótipos, de acordo com os novos tamanhos de estratos da coleção total.

5.3.3. Coleção nuclear de arroz

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O BAG-Arroz, localizado na Embrapa Arroz e Feijão, em Santo Antônio de Goiás, Estado de Goiás, mantém 9.890 acessos. Uma coleção nuclear formada por 550 acessos, ou

5,6% da coleção total, foi considerada aceitável pelos curadores e melhoristas para um adequado manejo (caracterização morfológica, molecular, avaliação a campo, etc.). Para selecionar essa coleção, os acessos foram classificados em três grupos: a) variedades tradicionais (2.402 acessos), coletadas durante as 4 últimas décadas em plantios de pequenos agricultores, os quais, de maneira geral praticam agricultura de subsistência, e variedades comerciais mantidas pelos agricultores por mais de 30 anos; b) linhagens/cultivares melhoradas, oriundas de programas de melhoramento do Brasil (3.448 acessos); e c) linhagens/cultivares introduzidas no Brasil, oriundas de programas de melhoramento de outros países (4.040 acessos). Esses três grupos foram representados na coleção nuclear na proporção de 56%, 17% e 27%, respectivamente.

O estrato das variedades tradicionais foi constituído de uma proporção mais alta por representar a variabilidade genética do arroz adaptada às diversas condições de cultivo no Brasil. Por isso, é um recurso genético único e de grande valor para uso e estudos que demandem representação dessa variabilidade. Por outro lado, a ampliação da base genética das cultivares de arroz tem sido proposta como uma estratégia para se romper, a médio e longo prazo, o atual patamar de produtividade e evitar a vulnerabilidade genética da cultura. Uma das alternativas propostas para isso tem sido intensificar o uso da diversidade disponível em variedades tradicionais nos programas de melhoramento da espécie. A coleção nuclear procurou incorporar essa recomendação, dando um peso maior a esse grupo de materiais na sua composição (Tabela 7).

Tabela 7. Composição dos estratos da coleção nuclear de arroz da Embrapa, de acordo com o sistema de cultivo.

Sistema de Cultivo Estratos Irrigado Sequeiro Facultativo* Total

Variedade tradicionais

77

148

83

308

Linhagens e cultivares brasileiras 37 57 - 94 Linhagens e cultivares introduzidas 73 75 - 148 Total 187 280 83 550

* Acessos que podem ser cultivados em condições de sequeiro e irrigado.

Os 550 acessos da coleção nuclear de arroz foram avaliados quanto à produtividade, ciclo, dias até o florescimento, teor de amilose e altura de plantas em experimentos conduzidos em oito ambientes: Boa Vista, estado de Roraima, Formoso do Aragaia, no Tocantins, Goiânia, em Goiás, Pelotas e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, Vilhena, em Rondônia, Sinop, no Mato Grosso e Teresina, no Piauí. Em Goiânia, foram avaliados também o número de panículas e perfilhos por metro, além do teste de cocção. A caracterização molecular vem sendo realizadas em 242 acessos, empregando 86 marcadores microssatélites. Os resultados dessas caracterizações será utilizado pelo programa de melhoramento genético da Embrapa, fornecendo informações mais completas sobre a estrutura de diversidade da coleção.

Razoável esforço tem sido feito para estabelecer as coleções nucleares para as maiores coleções do acervo de recursos genéticos da Embrapa - outras certamente surgirão. No entanto, o maior desafio que se coloca no momento é a utilizaçaõ das coleções já estabelecidas. A capacidade de se estimular e priorizar a utilização dessas coleções por parte dos melhoristas, fitotecnistas, biotecnólogos, curadores e pesquisadores de outras áreas (evolução, ecologia, geoprocessamento etc.) possibilitará a agregação de dados e informações a essas coleções. Essa fase efetivamente transformará as coleções nucleares em importante instrumento de ampliação do uso do germoplasma e, assim, dar equilíbrio ao binômio conservação:utilização.

5.4. USO DE NOVAS ESPÉCIES

A partir dos anos de 1990, a introdução de pseudocereais, como quinoa (Chenopodium quinoa) e amaranto (Amaranthus caudatus, A. hypochondriacos e A. cruentus) tem sido

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enfatizada no Brasil, por apresentarem alto teor e qualidade de proteína, com ausência de glúten, podendo ser utilizadas com vantagem nutritiva na alimentação humana e animal, por suas características de funcionalidade. As atividades de pré-melhoramento têm sido conduzidas no sentido de selecionar acessos com características agronômicas e aproveitar a variabilidade oriunda de cruzamentos naturais. Em quinoa, populações com combinações favoráveis apresentam ciclos diferenciados (90 a 140 dias), elevada produção de grãos e biomassa, grãos grandes, que atendem à demanda brasileira e mundial, ausência de acamamento e deiscência. Em amaranto, têm-se mantido populações com ausência de espinhos na inflorescência, alta produção de grãos e de biomassa e ausência de acamamento.

5.5. CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE EM SISTEMAS COMUNITÁRIOS

As variedades crioulas ou locais mantidas em unidades produtivas e comunidades apresentam alta diversidade genética (fenotípica e genotípica), constituindo a interface entre os tipos silvestres e domesticados. A diversidade agrícola não é só o produto da seleção em ambientes diversos, mas também da preferência humana, de sorte que a conservação desse patrimônio genético e cultural depende, fundamentalmente, das práticas conduzidas pelas comunidades. Dessa forma, por meio da adoção de princípios e processos agroecológicos, a conservação da agrobiodiversidade tem sido incentivada, fortalecendo a segurança alimentar no âmbito das propriedades rurais, bem como nas áreas indígenas e comunidades tradicionais. Especificamente, esse esforço busca o resgate, a conservação e o uso sustentável de variedades crioulas de plantas domesticadas ou semi-domesticadas, o uso de plantas medicinais e fitoterápicas, de SAFs, o agro-extrativismo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e o manejo animal alternativo. Esse assunto é apresentado com maior detalhe no Capítulo 3 deste Relatório.

Entre as atividades desenvolvidas ressalta-se a troca de material genético e a troca de experiências − incluindo práticas inovadoras − entre as comunidades, gerando um canal de comunicação. Este trabalho, que inclui a implementação dos Cimas envolve a participação de órgãos governamentais, dos setores acadêmico-científico e não-governamental. Além dos componentes básicos que compõem a proposta dos Cimas (sementes e variedades crioulas, plantas medicinais e fitoterápicos, sistemas agroflorestais, agroextrativismo e manejo animal alternativo), ênfase tem sido dada também à recuperação do passivo ambiental (Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais) nas áreas dos projetos selecionados.

O sucesso da primeira fase, relacionada à conservação e ao uso da agrobiodiversidade em sistemas comunitários, demonstrou o sucesso da atividade e a necessidade de sua ampliação. Em decorrência do êxito dessa fase piloto, centenas de iniciativas estão sendo implementadas em diversas regiões do País, por meio de ações organizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

5.6. MAPEAMENTO DE VARIEDADES CRIOULAS E DE PARENTES SILVESTRES DAS ESPÉCIES DE PLANTAS CULTIVADAS

Parentes silvestres de plantas cultivadas representam patrimônio de extrema relevância para o Brasil e para a humanidade, na medida em que desenvolveram, ao longo do seu processo evolutivo, mecanismos de sobrevivência a condições desfavoráveis extremas, como secas, inundações, calor e frio, além de resistência a pragas e doenças com que conviviam. Estas são algumas das razões por que variedades crioulas e parentes silvestres de plantas cultivadas são de tanto valor para a humanidade. Apesar disso, predomina ainda a falta de informação para a maioria dessas espécies, muitas das quais estão com sua sobrevivência ameaçada.

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Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou um projeto pioneiro no País, com a identificação e mapeamento das variedades crioulas e dos parentes silvestres de

algumas das principais plantas cultivadas no Brasil. Essa é uma tarefa complexa, de importância singular e estratégica, e que demanda amplo engajamento dos diversos setores da sociedade brasileira, que objetiva: a) definição taxonômica dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas; b) mapeamento da distribuição geográfica das variedades crioulas e dos parentes silvestres das plantas cultivadas; c) situação de conservação desse germoplasma, tanto na natureza (in situ) quanto ex situ e on farm; e d) medidas a serem tomadas para sua manutenção.

Até o presente, sete subprojetos foram concluídos, envolvendo algumas das principais culturas do País: algodão, amendoim, arroz, cucurbitáceas (abóboras), mandioca, milho e pupunha. A maioria desses parentes silvestres poderá, como integrante do pool genético primário, fazer parte do processo de melhoramento de cada cultura específica ou, por meio do processo de domesticação, tornar-se nova cultura. A execução dos subprojetos coube a Unidades de Pesquisa da Embrapa e ao Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – Inpa. Livros contendo as principais informações resultantes do levantamento serão publicados, incluindo mapas de distribuição geográfica dos parentes silvestres e variedades crioulas.

Dada a importância e a repercussão positiva desse trabalho nos diversos setores da sociedade, é crucial a continuidade da iniciativa, de modo que outras culturas sejam também contempladas a exemplo do abacaxi (Ananas spp e gêneros afins), do caju (Anacardium spp), da cevada (Hordeum spp), do feijão [Phaseolus vulgaris (em estado silvestre) e do Macroptilium spp], do maracujá (Passiflora spp) e das pimentas (Capsicum spp). Entre as alimentícias, um grupo que também deve ser considerado é o das mirtáceas, uma das famílias botânicas da maior importância na alimentação humana. Além das espécies de importância alimentícia, merece destaque o grupo das forrageiras, caso do gênero Stylosanthes, que mantém ampla diversidade de espécies no País, com várias já em estado de cultivo.

5.7. ESPÉCIES DE VALOR ECONÔMICO ATUAL E POTENCIAL, DE USO LOCAL E REGIONAL

A domesticação de espécies nativas, incluindo aquelas já conhecidas e comercializadas por populações locais e regionais, porém com pouca penetração no mercado nacional ou internacional, representa grande oportunidade a ser explorada. Essa riqueza, entretanto, permanece sub-utilizada no Brasil, particularmente em razão de padrões culturais impostos e fortemente arraigados, que privilegiam produtos e cultivos exóticos. No entanto, os mercados mais expressivos − nacionais e internacionais − estão ávidos por novos produtos, razão pela qual os recursos biológicos e genéticos do Brasil apresentam enorme potencial para satisfazer essas demandas de mercado e gerar riquezas.

Em resposta a essa demanda, entre 2005-2007, o MMA coordenou o projeto Identificação de espécies da flora brasileira de valor econômico atual e potencial, utilizadas em âmbito local e regional: Plantas para o Futuro, que visa a) priorizar novas espécies da flora brasileira comercialmente sub-utilizadas, oferecendo opções de uso por pequenos produtores; b) criar novas oportunidades de investimento pelo setor empresarial no desenvolvimento de novos produtos; c) identificar o grau de uso e as lacunas do conhecimento científico e tecnológico sobre espécies utilizadas local e regionalmente; d) valorizar a biodiversidade, com demonstração clara à sociedade da importância e possibilidades de uso desses recursos; e) ampliar a segurança alimentar, aumentando as opções até então disponíveis.

Para o cumprimento dessa ação, foram contratados cinco subprojetos, um em cada região geopolítica do País. Os resultados desse trabalho evidenciaram a importância dessa iniciativa, com a priorização de 775 espécies: 255 espécies da Região Sul, 128 do Sudeste, 131 do Centro-Oeste, 162 do Nordeste e 99 da Região Norte (Tabela 8). As espécies

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contempladas na lista foram agrupadas em 12 grupos de uso: alimentícias, fruteiras, medicinais, aromáticas, ornamentais, oleaginosas, madeireiras, apícolas, fibrosas, forrageiras, tóxicas/biocidas e ambientais. Algumas espécies já alcançaram algum grau de projeção no cenário nacional, a exemplo do açaí (Euterpe oleracea) e do cupuaçu (Theobroma grandiflorum). Outras, apesar de apresentar grande potencial de exploração, a exemplo da goiabeira-serrana (Acca sellowiana), são conhecidas apenas em âmbito local e regional. Tabela 8. Espécies de valor econômico atual e potencial, de uso local e regional identificadas no

projeto Plantas para o Futuro, grupos de uso e número total de espécies priorizadas nas cinco regiões geopolíticas do Brasil.

Região*/ Grupos de uso S SE NE CO N Total Alimentícias 17 9 - - 16 42 Frutíferas - - 12 16 - 28 Aromáticas - - - - 9 9 Medicinais 30 20 15 16 18 99 Oleaginosas 2 - 16 7 6 31 Ornamentais 21 34 33 42 18 148 Fibrosas 8 18 11 - 16 53 Tóxicas - - - - 3 3 Forrageiras 39 - 22 50 13 124 Madereiras - - 40 - - 40 Apícolas 103 - 13 - - 116 Ambientais 35 47 - - - 82 TOTAL 255 128 162 131 99 775

* S = Sul; SE = Sudeste; NE = Nordeste; CO = Centro-Oeste; N = Norte Fonte: http://www.mma.gov.br

O avanço no conhecimento, conservação e promoção do uso desses recursos genéticos nativos contribui, também, para minimizar a fragilidade existente no sistema alimentar mundial. Adicionalmente, essa iniciativa vem contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento de componentes relacionados ao treinamento e capacitação, tanto de pesquisadores quanto estudantes dos níveis de graduação e pós-graduação. Ao longo da realização desses cinco subprojetos, foram realizados cinco seminários regionais, um em cada região, além de apresentações em eventos científicos nacionais e internacionais. Os seminários regionais contaram com a participação de representantes dos setores governamental e não-governamental, acadêmico-científico e empresarial. Todas as informações resultantes desse estudo estão sendo sistematizadas para publicação, o que permitirá, a cada uma das regiões, dispôr de um portfolio das espécies nativas de valor econômico atual e potencial.

Essa iniciativa é considerada de fundamental importância na implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil ao aderir ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, no âmbito da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Novas ações estão sendo desencadeadas para a continuidade desse trabalho, com a realização de reuniões específicas envolvendo os setores empresarial e acadêmico-científico, oportunidade em que serão apresentados os resultados alcançados e as possibilidades da ampliação do uso dessas espécies, particularmente as alimentícias, medicinais, ornamentais e aromáticas.

5.8. FOMENTO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

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A biodiversidade, particularmente de plantas superiores, constitui uma das maiores fontes de matéria-prima para a fabricação de muitos medicamentos de origem fitoterápica. Forma, também, a base de remédios caseiros e comunitários (medicina tradicional) utilizados em práticas populares e tradicionais. Representam, ainda, matéria-prima para a fabricação e

uso de fitoterápicos, mercado que tem crescido vertiginosamente nas últimas décadas. Além desse acervo genético, o Brasil é detentor de rica diversidade cultural e étnica. Assim, ao longo de centenas de anos o País acumulou conhecimentos e tecnologias tradicionais, passados de geração a geração, onde se destaca o rico acervo de conhecimentos sobre manejo e uso de plantas medicinais.

Com base nessa riqueza genética e vasta diversidade cultural, o País tem a oportunidade de estabelecer um modelo de desenvolvimento próprio e autônomo na área de saúde e uso de plantas medicinais e fitoterápicas, que priorize o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos e respeite os princípios éticos e os compromissos internacionais assumidos, principalmente em relação à Convenção sobre Diversidade Biológica, promovendo, assim, a geração de riquezas com inclusão social. Esse modelo utiliza como premissa o respeito aos princípios de segurança e eficácia na saúde pública, bem como a conciliação de desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental, tanto em âmbito local como em escala nacional.

Para promover o manejo, cultivo, produção e comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos, bem como envolver os diversos setores que atuam nesse tema, em nível estadual e municipal, está sendo desenvolvido, no âmbito de cada bioma, um processo de articulação e implementação de Redes de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Este processo já está avançado no bioma Caatinga, onde já existem diversas experiências institucionais, governamentais e da sociedade civil, que devem ser potencializadas e ampliadas, em uma ação conjunta envolvendo o poder público, a sociedade civil, movimentos sociais, produtores e empresários.

5.9. AÇÕES PARA AUMENTAR O USO DOS RECURSOS GENÉTICOS VEGETAIS

Cada vez mais o pesquisador brasileiro vem se conscientizando da importância dos recursos genéticos para o desenvolvimento de suas atividades. Levantamento realizado entre melhoristas de milho, dos setores público e privado, apontou que a utilização dos acessos disponíveis nos bancos de germoplasma de forma regular é muito baixa (14% dos entrevistados), tendo sido a quantidade de informações sobre esses acessos o fator mais limitante para sua utilização, de acordo com 70% dos pesquisadores entrevistados.

Há necessidade, portanto, de ampliar os trabalhos de caracterização e avaliação em bancos de germoplasma. Algumas ferramentas de biotecnologia poderão ser úteis na identificação de duplicatas, como também na avaliação da diversidade que está sendo conservada e novas iniciativas para o estabelecimento de coleções nucleares deverão ser implementadas e incentivadas, como forma de ampliar o uso dos recursos genéticos conservados. Outra iniciativa a ser priorizada é a alimentação do Sistema Brasileiro de Informação de Recursos Genéticos (Sibrargen) e sua disponibilização via Internet. Tais providências são fundamentais para identificar futuras necessidades de coleta, caracterização, avaliação e, consequentemente, aumentar a utilização do acervo conservado no País. E, para a eficaz e eficiente exploração e utilização dos recursos genéticos, são essenciais o fortalecimento e a consolidação de redes de pesquisas transdisciplinares e interinstitucionais, com a articulação de parcerias para otimização dos recursos financeiros e humanos e para facilitar e intensificar o intercâmbio de germoplasma e conhecimento.

5.9.1. Bancos de caracteres/funções

Apesar da existência de vários programas de pré-melhoramento em andamento, o País necessita ampliar suas ações no sentido de ampliar a varibilidade genética de forma estruturada disponível para os programas de melhoramento genético. Assim, o estabelecimento de bancos de caracteres e/ou funções constitui uma alternativa

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promissora. Os avanços recentes da genômica abriram possibilidades para estudos detalhados de funções biológicas importantes, para os quais organismos devidamente caracterizados são essenciais. Na verdade, o estabelecimento das relações entre estrutura (genes) e função biológica (caracteres) é extremamente dependente de RGVs adequadamente organizados para análises mais detalhadas. Surge, portanto, outro usuário importante para os recursos fitogenéticos – o biotecnologista, interessado em caracteres e funções biológicas devidamente identificadas em RGVs apropriados para análises mais elaboradas.

O interesse desse novo usuário vai além do universo dos recursos relacionados à alimentação e agricultura, uma vez que funções e caracteres identificados na biodiversidade podem, potencialmente, ser mobilizados para espécies de interesse agronômico, social e ambiental através da tecnologia do DNA recombinante. Assim, para atender a esse novo cliente, os bancos de germoplasma precisam ampliar seus acervos, em especial para busca daquelas funções e caracteres usualmente não disponíveis nos acervos tradicionais. Por exemplo, a crescente consciência ecológica e a conseqüente pressão para que a agricultura se torne provedora de “serviços ambientais” como a melhoria da qualidade do solo, fixação de carbono para contraposição às mudanças climáticas globais, detoxificação do solo e água, etc. exigirá prospecção dessas funções na biodiversidade e sua mobilização para espécies de interesse.

5.10. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS NO BRASIL − ESTUDOS DE CASOS

Caso 1. A importância da introdução de germoplasma no melhoramento de soja (Glycine max).

Marcelo Fernandes de Oliveira, Carlos Arrabal Arias, José Francisco Ferraz de Toledo Embrapa Soja, Londrina, Paraná

A ampla variabilidade da soja para caracteres fisiológicos, morfológicos e agronômicos tem possibilitado seu uso per se ou como fontes de genes de interesse econômico em programas de melhoramento e seleção de cultivares1 (SINGH; HYMOWITZ, 1989; CARTER et al., 2004). No Brasil, o cultivo da soja ocorreu, inicialmente, em latitudes entre 30ºS e 20ºS, principalmente nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Na década de 1960, todo o germoplasma introduzido do Sul dos Estados Unidos − cerca de 200 cultivares e linhagens − foi utilizado diretamente, dando origem às primeiras cultivares, adaptadas às condições da Região Sul, a exemplo de Hill (1961), Bienville (1963), Majos (1963), Bossier (1964), Hardee (1964), Hood (1965), Braag (1966), Davis (1966) e Hale 7 (1967), que passaram a ser utilizadas em programas de melhoramento para combinar suas características (BONETTI, 1983). A expansão do cultivo da soja rumo às baixas latitudes do País foi limitada por sua alta sensibilidade ao fotoperíodo e porte baixo. A soja é uma planta de dias curtos, com o início do florescimento induzido pelo alongamento das noites. Uma vez que no verão das regiões

1 A soja é uma espécie anual do subgênero Soja e 23 espécies perenes dentro do subgênero Glycine têm sido relatadas como espécies selvagens relacionadas, sendo consideradas, portanto, recursos genéticos para propósitos de melhoramento genético da cultura (HYMOWITZ, 2004). A maioria dos acessos de G. max e G. soja disponíveis no mundo foi coletada na China e no Japão e, de acordo com dados reunidos e atualizados pelo Bioversity (antes, International Plant Genetic Resources Institute - Ipgri), mais de 170 mil acessos de G. max são mantidos por mais de 160 instituições em aproximadamente 70 países. A China tem a maior coleção de germoplasma de soja no mundo, com cerca de 26 mil acessos de G. max e 6,2 mil de G. soja. A coleção de germoplasma do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda) é a segunda maior, com 18.570 acessos de G. max, 1.116 de G. soja e 919 de espécies perenes de Glycine. Todas as espécies perenes são nativas da Austrália, que possui a maior coleção do mundo, com mais de 2,1 mil acessos. Atualmente, mais de 3,5 mil acessos das 22 espécies perenes de Glycine têm sido mantidos em nove coleções mundiais (CARTER et al., 2004). 51

tropicais brasileiras, essa indução ocorria logo no início do período vegetativo, resultando em plantas de baixa estatura e pequena produtividade (BONETTI, 1981). Somente depois da realização de hibridações entre cultivares adaptadas a regiões de latitudes mais elevadas e fontes de genes para florescimento tardio em dias curtos, também chamados ‘genes para período juvenil longo’ (principalmente do genótipo PI 240664, procedente das Filipinas), oriundos da coleção americana, foi possível obter genótipos que apresentavam florescimento tardio e crescimento adequado em baixas latitudes (HINSON, 1989; KIIHL; GARCIA, 1989). Esse trabalho foi que viabilizou o cultivo da soja em qualquer ponto do território nacional (KIIHL; BAYS; ALMEIDA, 1986). Na Figura 8, apresenta-se a evolução da criação de germoplasma de soja no Brasil desde sua introdução no País até o ano de 2003, resultado de introduções sistemáticas e intensa utilização de recursos genéticos Com o aumento da área cultivada e com a prática do monocultivo da soja, novas doenças e pragas bastante destrutivas foram aparecendo forçando o desenvolvimento de cultivares resistente a doenças. A obtenção dessas cultivares foi possível pela utilização de introduções PIs, fontes de resistência genética armazenadas no banco ativo de germoplasma (BAG) da espécie, que paralelamente trouxeram significativo aumento da base genética das cultivares brasileiras. As principais fontes de resistência utilizadas foram para doenças causadas por bactérias (pústula bacteriana - Xanthomonas phaseoli pv glycines e crestamento bacteriano - Pseudomonas syringae pv tabaci) e por fungos (mancha olho-de-rã - Cercospora sojina, mosaico comum da soja – Soybean Mosaic Vírus, podridão parda da haste - Phialophora gregata f .sp. sojae, cancro da haste - Diaporthe phaseolorum f.sp. meridionalis, oidio - microsphaera difussa, podridão da raiz e da haste Phytophthora sojae, podridão vermelha da raiz Fusarium solani f. sp., ferrugem asiática da soja – Phakopsora pachyrhizi, nematóide de cisto da soja Heretodera glycines, nematóides-de-galhas – Meloidogyne incognita e Meloidogyne javanica). Outros acessos introduzidos dos Estados Unidos e também conservados no BAG-soja têm sido utilizados como fontes de resistência aos insetos Nezara viridula e Anticarsia gemmatalis.

Já no programa de soja para alimentação e tipo vegetal, germoplasma introduzido da China e do Japão tem sido utilizado como fonte de características especiais para o desenvolvimento de cultivares adaptadas. Ademais, no sentido de ampliar a base genética da soja, entende-se que espécies selvagens podem servir como fonte de resistência a pragas, tolerância à seca, teor e qualidade de óleo. Para tanto, ferramentas da biotecnologia têm permitido os primeiros sucessos na obtenção dos híbridos interespecíficos G. max X G. tomentella.

Finalmente, de forma estratégica, visando à ampliação da base genética da soja no Brasil e assegurar a variabilidade genética necessária por vários anos, iniciou-se, no ano de 2006, a introdução de toda a coleção de germoplasma de soja dos Estados Unidos.

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Figura 8. Evolução da criação de germoplasma de soja no Brasil desde sua introdução no País até o ano de 2003.

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Referências BONATO, E.R.; BONATO, A.L.V. A soja no Brasil: história e estatística. Londrina: EMBRAPA-CNPSo, 1987. 61p. (EMBRAPA-CNPSo. Documentos, 21). BONETTI, L. P. Cultivares e seu melhoramento genético. In: VERNETTI, F. J. (Coord.). Soja: genética e melhoramento. Campinas: Fundação Cargill, 1983. v.2, p. 741-800. HINSON, K. Use of a long juvenile trait in cultivar development. In: CONFERENCIA MUNDIAL DE INVESTIGACION EN SOJA, 4., 1989, Buenos Aires. Actas... Buenos Aires: AASOJA, 1989. p. 983-987. HYMOWITZ, T. Speciation and cytogenetics. In: BOERMA; H.R.; SPECHT; J.E. (Ed.). Soybeans: improvement, production and uses. 3. ed. Madison: ASA, 2004. p.97-136. (Agronomy Monograph 16). KIIHL, R.A.S.; GARCIA, A. The use of the long-juvenile trait in breeding soybean cultivars. In: CONFERENCIA MUNDIAL DE INVESTIGACION EN SOJA, 4., 1989, Buenos Aires. Actas... Buenos Aires: AASOJA, 1989. p. 994-1000. KIIHL, R.A.S; BAYS, I.A.; ALMEIDA, L.A. Soybean breeding for the brazilian tropics. In: SYMPOSIUM [ON] SOYBEAN IN TROPICAL AND SUBTROPICAL CROPPING SYSTEMS, 1983, Tsukuba. Proceedings... Shanhua: AVRDC, 1985. p.141-143. Caso 2. Intercâmbio e utilização de recursos genéticos de Prunóideas

Maria do Carmo Bassols Raseira, Caroline Marques Castro, Bernardo Ueno

Embrapa Clima temperado, Pelotas, Rio Grande do Sul

Na Embrapa Clima Temperado, o banco ativo de germoplasma de Prunóideas foi, quase sempre, coordenado e acompanhado por melhoristas e os acessos caracterizados com algum atributo interessante são, imediatamente, utilizados em hibridações. Talvez por este motivo as atividades do banco de germoplasma e do Programa de Melhoramento Genético de Prunus se intercruzam. Desta forma, é bastante difícil estabelecer o limite entre o que se refere ao BAG e aquilo que é parte do programa de melhoramento. Assim, discutir sobre a repercussão do BAG Prunóideas e cultivares criadas a partir da utilização de recursos genéticos é extremamente difícil. Cerca de 40% do germoplasma que constitui o acervo do BAG está continuamente sendo utilizado e, nos últimos 10 anos, a Embrapa lançou 20 cultivares (RASEIRA; NAKASU, 2002; 2003; RASEIRA et al, 2008), além de recomendar o plantio de 2 cultivares de pessegueiros, 3 de nectarineira e 1 de ameixeira, todas oriundas da Flórida. A partir do germoplasma mantido no BAG, inúmeras cultivares vêm sendo lançadas no mercado (Figura 9). ‘Aldrighi’, selecionada por um produtor local, foi um dos clones de fundação do programa de melhoramento de pessegueiro. A antiga cultivar Ambrósio Perret, cujos frutos eram considerados de bom tamanho, foi usada em hibridações, que deram origem a ‘Safira’, ‘BR6’ e ‘Magno’, as duas últimas em cultivo até o presente. ‘Cerrito’, cultivar caracterizada como sendo de baixa necessidade em frio, é das mais utilizadas como planta-mãe, sempre que se recebe pólen de pessegueiro de países com invernos frios. Dentre os genótipos existentes no BAG, este é dos mais eficientes em transmitir o caráter ‘baixa necessidade em frio’. Foram identificados, também, acessos atualmente utilizados como fonte de resistência à ferrugem da folha − cv. Cristal Taquari; à podridão parda − cv. Bolinha; e à bacteriosa das folhas − cultivar americana Norman, que por ser muito exigente em frio é pouco usada, preferindo-se os acessos ‘Gaúcho’ e ‘Convênio’.

Figura 9. Cultivares desenvolvidas a partir de informações e germoplasma do BAG- Prunóideas:Atenas, Cons 952m e Sensação:. Fotos: Maria do Carmo Bassols Raseira

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A maior parte (> 85%) dos 1.008 acessos que compõem o banco de germoplasma de Prunóideas é de Prunus persica, havendo representantes, também, de Prunus salicina (segunda maior espécie em número de acessos) e híbridos de P. salicina; P. domestica; P. avium; P. amygdalus; P.armeniaca; P. cerasus; P. mume, P. mahaleb; P. nigra; P. kansuensis e P. manshurica. A origem desse germoplasma é variada, incluindo desde programas de melhoramento genético da Embrapa e do IAC, outros estados brasileiros e antigas cultivares, até introduções de países como Bolívia, Espanha, Estados Unidos, Itália, Ilhas Canárias, México e Japão. Os trabalhos de caracterização, principalmente morfológica e fenológica, evidenciam que grande diversidade se encontra disponível para utilização − principalmente entre os acessos de pessegueiro: tipo e coloração de flores (desde pétalas brancas até quase vermelhas, com 5 pétalas ou múltiplos de 5, com sépalas em número de 5 ou dobradas, flores campanuladas ou rosáceas); tipos de glândulas peciolares; cor de polpa (branco-esverdeada, branco-creme, amarelo-claro, amarelo-ouro, alaranjada); cor da película com maior ou menor quantidade de vermelho ou, ainda, sem cor de cobertura; forma, tamanho e grau de firmeza das frutas; necessidade em frio e calor das plantas, densidade de flor, etc. Para descrição dos frutos, são utilizadas 30 características morfológicas e físico-químicas, como conteúdo de sólidos solúveis, firmeza e, em poucos acessos, medida de pH; 5 dados fenológicos e de produção, além da reação a doenças. A caracterização molecular vem sendo realizada no principal germoplasma do BAG, incluindo-se aí os clones de fundação. Em um trabalho de parceria com a Texas A&M University − através do Dr. David Byrne −, há cerca de 2 anos, foi iniciado o desenvolvimento de microssatélites para caracterizar o germoplasma de pessegueiro. A idéia é que, no futuro, seja possível fazer uma caracterização sistemática das maiores coleções de germoplasma do mundo, o que ajudaria a selecionar um conjunto diversificado de germoplasma de baixo frio (coleção nuclear). Mas o acervo do BAG não é utilizado apenas pelo programa de melhoramento genético do pessegueiro e ameixeira da Embrapa Clima Temperado, atendendo também outras instituições de pesquisa e servindo a programas de melhoramento, inclusive, de outros países. Assim, 12% dos clones básicos (clones de fundação) usados no programa de melhoramento de pêssegos de polpa não fundente de Queretaro, no México, e 20% do programa de Chapingo, México, são brasileiros. O programa da Flórida, Estados Unidos, utiliza três fontes de clones básicos para obtenção de frutos com o mencionado tipo de polpa: originários nordeste dos Estados Unidos, México e Brasil. A cv. Oro A, p.ex., foi obtida por polinização aberta da cultivar brasileira Diamante (Byrne et al, 2000). O intercâmbio, principalmente de pólen, tem sido bastante exercitado pelos programas de melhoramento de Prunóideas. No início do trabalho com pêssego no Estado do Rio Grande do Sul, o programa da Rutgers University, New Brunswick, Estados Unidos, foi de capital importância no que diz respeito a clones básicos. Do programa de Arkansas, a Embrapa recebeu pólen de germoplasma com maior firmeza e tamanho dos frutos e resistência à bacteriose. Por outro lado, o programa da Universidade da Califórnia - Davis, tem usado ‘Bolinha’ − criada na Embrapa − como fonte de resistência à podridão parda, e outras cultivares brasileiras como fonte de alto teor de sólidos solúveis; e pólen de acessos com menor suscetibilidade a Monilinia fructicola foi enviado para a Carolina do Norte. Intercâmbio de informações e germoplasma tem sido mantido também com a Texas A&M University e a Universidade da Flórida, assim como com a Estação Experimental de Las Brujas, no Uruguai, dentre outras instituições no Brasil e no exterior. Do Canadá, o programa da Embrapa Clima Temperado recebeu pólen de cultivares com melhor cor de película, tamanho dos frutos e, supostamente, resistentes à bacteriose da folha. Mais recentemente, foi recebido pólen de variedades autóctonas da Espanha, as quais, seguramente, sofreram seleção natural através dos séculos e, portanto, são extremamente valiosas do ponto de vista de melhoramento e de conservação de germoplasma.

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Referências BYRNE, D.H.; SHERMAN, W.B.; BACON, T.A. Stone fruit genetic pool and its exploitation for growing under warm winter conditions. In: EREZ, A. (ed.). Temperate Fruit Crops in Warm Climates. Boston: Kluwer Academic Publishers, 2000. p.157-230. RASEIRA, M. C. B.; NAKASU, B. H. PESSEGUEIRO. In: Claudio Horst Bruckner. (Org.). Melhoramento de Fruteiras de Clima Temperado.. 1 ed. Viçosa - MG: Editora UFV, 2002, v. 1, p. 89-126. RASEIRA, M. C. B ; NAKASU, B. H. . Cultivares. In: Maria do Carmo Bassols Raseira; Alberto Centellas Quezada. (Org.). Pêssego - Produção. 1 ed. Brasília: Embrapa, 2003, v. 49, p. 41-59. RASEIRA, M. C. B.; Barbosa, W ; NAKASU, B. H.; PEREIRA, J. F. M. . Pêssego. In: Albuquerque, A. C. S. & Silva, A. G. da. (Org.). Agricultura Tropical -Quatro décadas de inovações tecnológicas, institucionais e políticas. 1 ed. Brasília, D.F.: Embrapa INformação Tecnológica, 2008, v. 1, p. 519-529.

Caso 3. Utilização de espécies silvestres no melhoramento do maracujazeiro (Passiflora spp.)

Fábio Gelape Faleiro, Nilton Tadeu Vilela Junqueira Embrapa Cerrados, Planaltina, Distrito Federal

A utilização de germoplasma silvestre é uma das principais demandas da pesquisa em maracujá realizada no Brasil (FALEIRO et al., 2006a), pela importância de introduzir no maracujazeiro comercial características presentes nas várias espécies de passifloras silvestres da flora brasileira(JUNQUEIRA et al. 2005; 2006). Ao mesmo tempo que vêm sendo intensivamente utilizadas em programas de melhoramento de maracujazeiro no País, espécies silvestres vêm sendo testadas como porta-enxertos, visando à resistência a fungos de solo e à morte precoce, assim como alternativas para diversificar os sistemas produtivos com novos alimentos funcionais para consumo in natura e para uso como plantas ornamentais e medicinais (FALEIRO et al., 2005).

Variabilidade genética do maracujazeiro e sua utilização Estima-se que o gênero Passiflora é composto por 465 espécies, das quais, aproximadamente 200, são originárias do Brasil e apresentam potencial de uso como alimento, além das propriedades medicinais e ornamentais − cerca de 70 espécies produzem frutos comestíveis (SOUZA; MELETTI, 1997). Mas, para que a ampla variabilidade genética de espécies silvestres do maracujazeiro (FALEIRO et al., 2005;. 2006b) (Figura 10) seja utilizada e aproveitada em programas de melhoramento, torna-se necessário a realização de hibridações intra-específicas ou o uso da biotecnologia moderna na obtenção de híbridos somáticos ou na utilização da tecnologia do DNA recombinante e engenharia genética.

No programa de melhoramento genético realizado na Embrapa Cerrados, híbridos inter-específicos de P. edulis com P. setacea, P. coccinea e P. caerulea, entre outras, têm sido obtidos com sucesso (JUNQUEIRA et al., 2005; 2008). Ao mesmo tempo, vários autores têm sido bem sucedidos utilizando a biotecnologia moderna na obtenção de híbridos somáticos envolvendo a espécie cultivada e espécies selvagens de Passiflora, a exemplo de P. edulis, P. incarnata, P. alta, P. amethystina, P. cincinnata, P. gibertii e P. coccinea. Esses híbridos somáticos, devido à sua natureza tetraplóide, se prestam, em princípio, como porta-enxertos, uma vez que mostram caules mais vigorosos do que o parental selvagem resistente. Outrossim, grupos de pesquisa da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) têm trabalhado na obtenção de plantas transgênicas para resistência a bacteriose e virose (VIEIRA et al., 2005) e um grupo da Universidade Federal de Viçosa (UFV) tem trabalhado com plantas transgênicas para resistência ao CABMV (ZERBINI et al., 2005). O grande potencial de uso de espécies silvestres Avaliações agronômicas de germoplasma silvestre de Passiflora têm mostrado o potencial das espécies P. actinia, P. setacea e P. coccinea para resistência a viroses, das espécies P. odontophylla, P. gibertii, P. caerulea, P. serrato-digitata, P. actinia, P. mucronata e alguns acessos de P. edulis e P. nitida para resistência à bacteriose e das espécies P.

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serrato-digitata, P. gibertii, P. coccinea, P. actinia, P. setacea, P. nitida, P. caerulea e alguns acessos de P. edulis para resistência à antracnose.

Adicionalmente, foram identificadas espécies autocompatíveis como a P. tenuifila, P. elegans, P. capsularis, P. villosa, P. suberosa, P. morifolia e P. foetida, característica importante para aumentar a produtividade e reduzir custos com mão-de-obra para a polinização manual, bem como para reduzir o impacto negativo provocado pelas abelhas africanas. Há espécies como a P. setacea e P. coccinea que, nas condições da região Central do Brasil, comportam-se como planta de dias curtos, pois florescem e frutificam durante o período de dias curtos do ano, e a colheita ocorre na época da entressafra do maracujá-azedo comercial. Essa característica, se incorporada ao maracujazeiro comercial, poderá eliminar os problemas referentes à sua sazonalidade, permitindo a produção de frutos durante o ano todo na região Centro-Sul do País. Ademais, a tolerância ao frio verificada em P. caerulea e P. incarnata é, também, de grande interesse.

Figura 10. Amostra da variabilidade genética de Passiflora spp. Foto: Embrapa Cerrados

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Espécies silvestres também vêm sendo utilizadas para melhorar características físicas, químicas ou sensoriais da polpa do maracujá para novas opções de mercado − seja

como fruta exótica ou para incrementar propriedades funcionais. P. caerulea e acessos silvestres de P. edulis têm apresentado potencial para deixar mais avermelhada a polpa do maracujazeiro-azedo comercial, melhorando suas propriedades funcionais (Figura 11).

A B

Figura 11. Passiflora caerulea, evidenciando a coloração avermelhada da polpa (A) e Passiflora odontophylla,evidenciando a curta distância entre as anteras e estigmas e a coroa, que permite a polinização por pequenos insetos (B). Foto: Embrapa Cerrados. Outra característica observada em algumas espécies silvestres, relatada por Junqueira et al. (2006a), é a presença de androginóforo mais curto, que reduz a altura dos estigmas em relação à coroa, facilitando a polinização por insetos menores. Em alguns acessos de maracujá roxo silvestre e P. odontophylla, os estigmas chegam a tocar na coroa no momento de máxima curvatura do estilete (Figura 11) podendo, dessa forma, ser polinizados por abelhas consideradas pragas importantes por transportarem todo o pólen e não fazerem a polinização de forma eficaz.

Resultados de pesquisas realizadas na Embrapa Cerrados Em pesquisas realizadas na Embrapa Cerrados, estudos sobre compatibilidade genética, índices de cruzabilidade, período da antese, período da viabilidade de pólen e da receptividade do estigma têm permitido, por meio de cruzamentos artificiais, a obtenção de vários híbridos inter-específicos férteis, promissores para o programa de melhoramento genético, e retrocruzamentos auxiliados por marcadores moleculares do DNA têm sido utilizados para recuperar características comerciais, mantendo-se os genes de resistência (FALEIRO et al., 2007). A Figura 12 ilustra a recuperação do genoma recorrente a partir do cruzamento base entre P. edulis e P. setacea. As espécies P. setacea, P. coccinea, P. caerulea, P. glandulosa, P. mucronata e P.galbana cruzam muito bem com P. edulis (maracujazeiro-azedo comercial) e com P. alata (maracujazeiro-doce comercial), produzindo frutos com sementes férteis. Híbridos envolvendo três ou mais espécies também têm sido obtidos com o objetivo de piramidar diferentes genes de resistência a doenças, a exemplo do híbrido P. coccinea X P. setacea X P. edulis e do híbrido P. setacea X P. coccinea X P. mucronata X P. edulis.

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Figura 12. Plantas RC do cruzamento inicial entre P. edulis e P. setacea, ilustrando a recuperação do genoma recorrente. Foto: Embrapa Cerrados

Entre os híbridos inter-específicos que estão sendo obtidos, destaque especial deve ser dado a P. coccinea X P. setacea, lançado como o primeiro híbrido ornamental de maracujazeiro no Brasil, BRS Estrela do Cerrado. Trabalhos de seleção em populações RC obtidas do retrocruzamento com P. coccinea e P. setacea permitiram a obtenção de mais dois híbridos ornamentais de maracujá, BRS Rubiflora e BRS Roseflora, respectivamente (Figura 13).

A B

Figura 13. Capa dos folderes técnicos dos híbridos de maracujazeiro-ornamental lançados em 2007 (A) e dos folderes técnicos dos híbridos de maracujazeiro-azedo lançados para cultivo comercial em 2008 (B). Foto: Embrapa Cerrados Outros produtos tecnológicos importantes são os híbridos BRS Sol do Cerrado, BRS Gigante Amarelo e BRS Ouro Vermelho (Figura 13), resultado da utilização de acessos silvestres de P. edulis na base dos cruzamentos, o que permitiu a obtenção de materiais genéticos com a coloração de polpa mais avermelhada e menos dependentes da polinização artificial. Outro híbrido muito promissor obtido pelo programa de melhoramento realizado na Embrapa Cerrados envolve as espécies P. caerulea e P. edulis. A partir do cruzamento base, trabalhos de retrocruzamentos e seleção para coloração avermelhada da polpa estão sendo feitos. Plantas RC tem apresentado a coloração da polpa mais avermelhada (Figura 14) e bons níveis de produtividade. Também merecem destaque os híbridos inter-específicos envolvendo P. nítida, cujo potencial está relacionado à sua utilização como porta-enxertos, que podem ser obtidos por estaquia ou sementes. Junqueira et al. (2006b) observaram aumentos de produtividade do maracujazeiro-azedo enxertados em P. nitida. Finalmente, além de sua utilização em cruzamentos, algumas espécies silvestres têm potencial para consumo in natura, considerando suas propriedades como alimento funcional. Dentro desta linha, o programa de melhoramento realizado na Embrapa Cerrados tem trabalhado com seleção de populações de P. setacea e de P. nitida objetivando o aumento do tamanho do fruto para o mercado de frutas frescas e para produção de matéria-prima para produção de doces e sorvetes.

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Figura 14. Frutos do genitor recorrente, Passiflora edulis (A) e de planta RC2 (B) obtida do cruzamento base entre P caerulea e P edulis.

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Caso 4. Utilização de recursos genéticos nativos e conhecimento tradicional no melhoramento de pupunha (Bactris gasipaes, Palmae)

Charles Roland Clement Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Manaus, Amazonas

A pupunha foi domesticada pelos primeiros povos do sudoeste da Amazônia – provavelmente pela madeira –, mas depois tornou-se importante por seu fruto oleoso e, como apogeu de sua domesticação, por seu fruto amiláceo (Figura 15), ideal para fermentação para festividades. Foi um componente essencial para a subsistência dos povos da Amazônia Ocidental, do noroeste da América do Sul e do sul de Mesoamérica, antes da conquista do continente pelos europeus – tão importante como o milho e/ou a mandioca, dependendo da etnia. Foi menos importante na Amazônia Central e Oriental, caracterizadas por distintos povos indígenas e recursos genéticos. Após a conquista européia, gradualmente, a pupunha perdeu importância, na medida que os povos que dela faziam uso eram dizimados ou aculturados. Ao longo do século 20, seu potencial como alimento rico em energia, óleo, amido, proteína, fibra e beta-caroteno foi aclamado, principalmente porque seu potencial produtivo em solos sulamericanos é muito maior que o do milho, planta de composição químico-nutricional similar. No último quarto desse século, Victor Manuel Patiño (Colômbia; falecido em 2001) e Jorge Mora Urpí (Costa Rica; falecido em 2008) lideraram um esforço multinacional de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em pupunha. No final da década de 1970, através da parceria entre o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia), o Brasil aderiu a esse esforço, de sorte que, hoje, instituições brasileiras e costarriquenhas lideram os trabalhos com a espécie, com atividades ocorrendo também na Bolívia, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela.

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Figura 15. Cachos de frutos pequenos de pupunha silvestre (Bactris gasipaes var. chichagui), encontrados perto de Rio Branco, Estado do Acre, e cachos de pupunha cultivada (B. gasipaes var. gasipaes), da raça primitiva Putumayo, com frutos grandes e amiláceos, encontrados ao longo do alto Rio Solimões, Estado do Amazonas.

Entre 1983 e 1984, representantes de outros países interessados – Costa Rica, Colômbia, Equador, Peru – passaram a colaborar com a parceria brasileira nos trabalhos de prospecção da Bacia Amazônica, os quais, financiados pelo governo dos Estados Unidos da América, mudaram a história da pupunha. As análises da informação dessa prospecção determinaram que, a partir da domesticação de Bactris gasipaes, existia uma hierarquia complexa de raças primitivas (variedades locais ou landraces) selecionadas, mantidas e conservadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, e outras partes da distribuição pré-Colombiana. No entanto, ao mesmo tempo, todos os parceiros internacionais ficaram fascinados com os usos indígenas para a pupunha e passaram a explorar o potencial de transformar alguns desses usos em nichos nos mercados modernos. Esse fascínio com os conhecimentos tradicionais complicou a história da

pupunha, pois as demandas modernas são muito diferentes das demandas indígenas Como fruto desse trabalho, a raça primitiva Pampa Hermosa, possuidora de alta proporção (> 80%) de plantas sem espinhos no estipe, nas bainhas e ráquis das folhas, foi identificada na região de Yurimáguas, Loreto, Peru. Além de serem inermes, as plantas de Pampa Hermosa crescem com rapidez e possuemi menos oxalato de cálcio nos tecidos. Este conjunto de caracteres é quase o ideotipo da pupunha ideal para a produção de palmito, produto gourmet extraído do ponto de crescimento da palmeira. Hoje, essa raça é plantada em 80 %, ou mais, dos plantios latino-americanos que atendem a crescente demanda mundial dessa verdura gourmet. No Brasil, as introduções de acessos de Pampa Hermosa e a identificação de outras populações com plantas inermes, como a de Benjamin Constant, Amazonas, da raça primitiva Putumayo, fizeram florescer o agronegócio de pupunha para palmito. Esse grupo de materiais vem sendo usado nos programas de melhoramento no Brasil, com destaque para os programas da Embrapa, do Instituto Agronômico (IAC), em Campinas, Estado de São Paulo, e do Inpa. A Embrapa Florestas, em Curitiba, Estado do Paraná, coordena uma rede nacional de ensaios de progênies para identificar germoplasma elite para a produção de palmito nas regiões Sudeste e Norte do País. A similaridade da composição química da pupunha com a do milho sugere seu uso na alimentação animal, bem como na elaboração de farinhas, que poderiam ser usadas para enriquecer pão ou diversificar a indústria da panificação e confeitaria. No entanto, os custos de colheita e processamento tornam a farinha de pupunha muito cara, especialmente por competir com outros amidos e farinhas, todos com preços baixos no mercado porque vêm de cadeias de produção eficientes. A pupunha é uma batata árborea, apresentada em cachos formados a 5 m ou 10 m da superfície do solo.

Outro uso indígena que muito interessou aos estudiosos da pupunha e nunca encontrou entusiastas fora da comunidade de P&D foi a bebida fermentada. Os frutos mais amiláceos são ideais para fermentação e o processo de fermentação explica o nome em inglês: peach palm ou palmeira-de-pêssego. Embora o fruto tenha semelhança com o pêssego (Figura 16), o aroma de frutos fermentados com tecnologia indígena é quase idêntico ao aroma de pêssego maduro na árvore, no meio de uma tarde ensolarada. A bebida fermentada por um dia tem um sabor agradável de fruta − muito diferente de seu sabor quando cozido − e uma atrativa cor alaranjada. Se fermentada até o esgotamento dos açucares, alcança 5 % de álcool; se clarificada, é semelhante a uma cerveja alaranjada, com sabor agradável. Pesquisas no Brasil, Colômbia e Peru melhoraram as tecnologias indígenas, mas nenhum empreendedor tem se apresentado até agora para tirar o produto da bancada e levá-lo ao mercado. Considerando o sucesso recente do açaí, cujo sabor, aroma e aparência são muito menos atrativos, a falta de interesse em pupunha fermentada é curiosa. Mas as instituições latino-americanas estão à disposição do setor de bebidas quando este despertar.

Quando ficou evidente que os usos tradicionais não estavam contribuindo para a ampliação do público consumidor de pupunha, iniciou-se uma nova fase de P&D desta palmácea, mais realista. Os consumidores de Manaus, Estado do Amazonas e Belém, Estado do Pará, não desejam os frutos amiláceos do apogeu da domesticação indígena da espécie. Eles preferem frutos vermelhos, mais ou menos oleosos, com sabor agradável e sem fiapo. Este tipo de fruto é típico da Amazônia Central e Oriental, justamente onde os indígenas consideravam a pupunha como um bom petisco, mas não como a base da alimentação, a semelhança dos povos da Amazônia Ocidental. De fato, a pupunha-petisco tem sido vendida nas esquinas das ruas de Belém e de Manaus desde muito antes do início das pesquisas, nunca tendo sido considerado como produto de primeira importância. Na realidade, este é o principal mercado da fruta, pois além de ser vendida nas esquinas, o mesmo preparo é usado nos lares: frutos cozidos em água salgada e consumidos com café, suco ou cerveja, conforme o horário. Com esse novo reconhecimento, as pesquisas com a pupunha para produção de frutos recomeçaram na Amazônia brasileira.

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Figura 16. Uma fração da variabilidade morfológica de frutos de pupunha cultivada (B. gasipaes var. gasipaes) da raça primitiva Putumayo. Quanto maior o fruto, maior o teor de amido e menor o teor de óleo. Quanto mais alaranjada a coloração do fruto, maior a teor de beta-caroteno.

A Embrapa Amazônia Oriental iniciou um programa de melhoramento convencional direcionado para atender exclusivamente os consumidores de pupunha das ruas de Belém. Prospecções novas, concentradas nas demandas dos consumidores, permitiram instalar ensaios de progênies para a rápida geração de novas cultivares. Ao mesmo tempo, o Inpa, agora em colaboração com a Universidade Federal do Amazonas, iniciou um programa de melhoramento participativo para atender os consumidores das ruas de Manaus. Atualmente, o município de Coari, a 300 km ao oeste de Manaus, é o principal produtor da pupunha comercializada em Manaus. Um grupo de produtores trabalhando com pesquisadores já identificaram as melhores matrizes e estão se preparando para instalar ensaios de progênies em seus sítios, ensaios que lhes permitirão comercializar frutos de melhor qualidade, bem como sementes para expandir a produção de pupunha no município. A pupunha tem uma história longa na Amazônia e seu futuro é bastante promissor, agora que as instituições estão focando sua atenção também para o futuro, em lugar de apenas no passado, por mais glorioso que esse tenha sido. Atender demandas locais para apoiar os produtores familiares de pupunha em sistemas agroflorestais parece uma forma lógica de contribuir para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Literatura recomendada Mora Urpí, J.; Weber, J.C.; Clement, C.R. 1997. Peach palm Bactris gasipaes Kunth; promoting the conservation and use of underutilized and neglected crops. 20. Institute of Plant Genetics and Crop Plant Research - IPK, Gatersleben/International Plant Genetic Resources Institute - IPGRI, Rome. 83p. (Italy) http://www.ipgri.cgiar.org/publications/pdf/155.pdf

Caso 5. Resgate de recursos genéticos da agricultura tradicional e melhoramento de cucurbitáceas no Nordeste brasileiro

Manoel Abilio de Queiroz Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, DTCS-UNEB, Juazeiro, Bahia

As cucurbitáceas compreendem várias espécies, utilizadas na alimentação humana e animal em diversas partes do mundo e, embora não sejam originárias do Brasil, representam agronegócio expressivo no País, estimado em mais de R$ 1 bilhão. Deste total, quase a metade é proveniente do agronegócio da melancia [Citrullus lanatus (Thunb) Matsum & Nakai]. Vale salientar que a melancia, originária da África e introduzida no Brasil durante o período da escravatura, foi inicialmente cultivada nas hortas existentes nas senzalas e depois migrou para o interior do Nordeste brasileiro, durante o processo de ocupação, onde é mantida, até hoje, pelos pequenos agricultores, que usam a própria semente para o estabelecimento do próximo plantio, em um sistema de cultivo praticado quase que na ausência de agroquímicos, principalmente os chamados defensivos agrícolas. Dessa forma se hipotetizou que esse germoplasma poderia encerrar genes úteis para o melhoramento da espécie, uma vez que, introduzidas da África − centro de origem das principais espécies de Citrullus − persistem na agricultura tradicional do Nordeste brasileiro, sob cultivo sem pesticidas. O número de cultivares comerciais no Brasil é bastante reduzido − não passando de dez −, as quais, desenvolvidas nos Estados Unidos e Japão, embora apresentem boas características de planta e fruto, são suscetíveis às principais doenças que atacam a cultura. As cultivares comerciais introduzidas no Brasil, na década de 1950, eram todas suscetíveis a doenças como o oídio, causado pelo fungo Podosphaera xhantii; a queima de alternaria (Alternaria cucumerina); as potyviroses como o vírus da mancha anelar do mamão, estirpe melancia (PRSV-w); ao vírus do mosaico da melancia (WMV); e ao vírus do mosaico da abobrinha (ZYMV), o cancro das hastes causado pelo fungo Didymella bryoniae, entre vários outros estresses bióticos e abióticos. Verificou-se que a riqueza encontrada na agricultura tradicional nordestina estava ameaçada de se perder em virtude de fatores como o êxodo rural, exacerbado nos anos de secas extremas na Região Nordeste, quando a semente plantada pelos agricultores não chega a ser colhida e a introdução de variedades comerciais, mais atrativas pela melhor aparência de seus frutos − especialmente a cor de polpa (Figura 17), entre outros fatores.

Figura 17. Variabilidade genética em acessos de melancia conservados no BAG-Cucurbitáceas

para a Região Nordeste: cor da polpa, capa e forma do fruto.

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O resgate dessa variabilidade, iniciado em vários estados do Nordeste, notadamente no Maranhão e Bahia, na década de 1990, resultou em mais de 1,6 mil amostras, que, hoje, constituem o BAG-Cucurbitáceas para a Região Nordeste. Desse total, pelo menos 600 amostras são de melancia. Desse material, coletado em cultivos de agricultores que utilizam as sementes de cucurbitáceas para o próximo plantio, feiras livres, pontos de venda em margens de rodovias, etc., pelo menos 600 amostras são de melancia. Principais resultados A variabilidade genética encontrada nas amostras coletadas na agricultura tradicional da Região Nordeste era totalmente desconsiderada nos meios acadêmicos brasileiros. Entretanto, trabalhos de caracterização e avaliação identificaram acessos com alto potencial para utilização em programas de melhoramento no valioso acervo coletado na década de 1990. Os principais caracteres identificados foram: resistência a oídio (Sphaerotheca fuliginea), cancro das hastes (Dydimela bryoniae), queima de alternária (Alternaria cucumerina) e viroses (Papaya ringspot virus – type watermelon – PRSV-w; Watermelon mosaic virus – WMV, Zucchini yellow mosaic virus – ZYMV), além de precocidade e tamanho, cor de casca e polpa, padrão de fruto e de sementes, teor de sólidos solúveis e sementes com dormência. Ademais destas e da ocorrência de plantas andromonóicas, a prolificidade − plantas com muitos frutos, em geral pequenos − é outra característica determinada entre o germoplasma coletado, de grande importância para o melhoramento da melancia.

Essa diversidade vem sendo estudada e, aos poucos, está sendo introduzida em cultivares comerciais. O primeiro exemplo desse trabalho é ‘Opara’, disponibilizada para cultivo em julho de 2007, com resistência ao oídio proveniente de uma das amostras de melancia do BAG, CPATSA 2. Essa característica, monogência e dominante, foi incorporada em muitas linhas de melancia do tipo Crimson, que deram origem a ‘Opara’ e que, no futuro, darão origem a muitas outras cultivares com diferentes características. O lançamento da ‘BRS Opara’ durante o Agrishow, realizado de 3 a 7 de julho de 2007, em Petrolina, Estado de Pernambuco, se é uma boa notícia para os produtores, destaca a importância de se preservar a biodiversidade para a sustentabilidade do negócio agrícola. A melancia CPATSA-2, do ponto de vista estritamente comercial, é um material muito ruim: frutos pequenos, polpa branca e sem doce algum. Contudo, ao invés de descartado, ele foi reunido a mais de 2000 outros materiais genéticos (melancia, abóbora, melão, maxixe e bucha) e preservados no BAG-cucurbitáceas do Nordeste brasileiro, idealizado por Manoel Abílio de Queiróz, pesquisador aposentado da Embrapa e professor do Departamento de Tecnologia e Ciência Sociais da Universidade do Estado da Bahia (DTCS-UNEB), sendo um exemplo concreto de utilização do tesouro genético preservado em benefício da cadeia produtiva da melancia. Texto extraído de <http://www.embrapa.br/imprensa/noticias/2007/julho/1a-semana/noticia.2007-07-02.3162727370/>. Acesso em 20 out. 2008.

O segundo grande resultado alcançado nesse projeto de resgate e utilização de recursos genéticos de cucurbitáceas − talvez o mais significativo − é sua realização a partir da parceria entre a Embrapa Semi-Árido e o Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), oportunizando que vários acadêmicos, a nível de mestrado e doutorado, sejam treinados nas várias fases dos trabalhos em recursos genéticos vegetais. Esses estudantes, depois profissionais, vêm sendo engajados em diferentes instituições de pesquisa. Hoje, o BAG-cucurbitáceas para o Nordeste brasileiro tem como curadora a primeira estudante a se encantar com a variabilidade genética encontrada no Nordeste brasileiro, a Dra. Rita de Cássia Souza Dias. Outros estudantes se engajaram em Unidades da Embrapa (Tabuleiros Costeiros, Recursos Genéticos e Biotecnologia e Embrapa Rondônia), em universidades (Universidade Estadual de Feira de Santana, a Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal Rural do Semi-Árido) e outras instituições. Novos estudantes continuam a se encantar com esse trabalho em recursos genéticos de cucurbitáceas, uma atividade estimulante por tratar de preservar genes para o futuro do agronegócio das diversas espécies que se encontram no País.

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Caso 6. Utilização do patrimônio genético, cultural e alimentar de arroz- vermelho (Oryza sativa)

José Almeida Pereira Embrapa Meio Norte

O arroz é considerado a principal fonte de energia para a maioria da humanidade e constitui um dos principais componentes da dieta alimentar dos brasileiros. A preferência do consumidor por esse cereal, via de regra, está associada a aspectos econômicos, tradicionais e culturais, variando entre países e mesmo de região para região de um mesmo país. No Brasil, são encontrados alguns tipos especiais de arroz destinados a públicos de hábitos alimentares diversos, porém nenhum desses tipos especiais possui maior importância do que o arroz-vermelho. O arroz-vermelho é praticamente desconhecido como planta cultivada, muito embora, pelas suas características diferenciadas em relação ao arroz branco, como sabor, textura e, provavelmente, valor nutricional, seja plantado em, pelo menos, quatro continentes: América (Argentina, Brasil, Nicarágua e Venezuela), Europa (França e Rússia), África (Madagascar e Moçambique) e Ásia (Butão, China, Coréia do Sul, Filipinas, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Nepal, Sri Lanka e Tailândia).

No Brasil, o arroz-vermelho é cultivado principalmente na Região Nordeste, onde foi introduzido pelos portugueses ainda no século 16, destacando-se − pela ordem decrescente de importância − os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Em todas essas áreas, a produção está relacionada com o hábito alimentar das populações locais, no entanto, apesar de ser alvo de grande interesse para a agricultura familiar e para milhares de consumidores, esse arroz se encontra em franco processo de erosão genética, em razão da forte concorrência da indústria do arroz branco e do despovoamento do meio rural. Estima-se que a área atualmente plantada com esse germoplasma esteja reduzida a um terço do que já foi no passado.

Plantado predominantemente por pequenos agricultores como lavoura de subsistência, o arroz-vermelho é considerado um verdadeiro patrimônio genético, cultural e alimentar do povo nordestino. As poucas cultivares de arroz-vermelho adaptadas às condições brasileiras e em uso hoje, provavelmente, são resultado de transformações ocorridas na natureza, devido a cruzamentos naturais e a mecanismos como mutações ou recombinações gênicas, e foram selecionadas ao longo dos últimos 4 séculos pelos próprios agricultores. Em anos recentes, uma coleção de cultivares tradicionais, locais ou crioulas desse arroz foi estabelecida pela Embrapa.

Como produto do trabalho de caracterização morfoagronômica dessa coleção, alguns acessos foram identificados como potencialmente úteis para o melhoramento genético, visando à redução da altura de planta, do acamamento da pilosidade das glumas e das folhas e ao aumento da produtividade de grãos e do porcentual de grãos inteiros após o beneficiamento. Outro aspecto, também importante, diz respeito ao aproveitamento da sua variabilidade genética na ciração de cultivares de arroz-vermelho biofortificadas, haja vista a identificação de alguns acessos com elevados teores dos micronutrientes essenciais, ferro e zinco.

Com base nesses dados, após a sua caracterização morfoagronômica (Figura 18), a mencionada coleção de cultivares tradicionais de arroz-vermelho foi devidamente registrada e se encontra em conservação nos BAGs da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Embrapa Arroz e Feijão e da Embrapa Meio-Norte. Numa segunda etapa, a Embrapa Meio-Norte, através do método de seleção de plantas individuais com teste de progênies (Figura 19a), deu início a um programa de melhoramento genético com o objetivo de desenvolver e liberar comercialmente as primeiras cultivares de arroz-vermelho para as condições de cultivo da Região Semi-Árida nordestina.

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Figura 18. Caracterização morfoagronômica de cultivares tradicionais de arroz-vermelho na Embrapa Meio-Norte no ano de 2004.

Nesse caso, como as populações naturais de plantas autógamas, em geral, são uma mistura de genótipos em homozigose, foi possível a obtenção de linhas puras de arroz-vermelho adaptadas às condições locais a partir do segundo ano de execução do trabalho.Numa terceira etapa, num trabalho pioneiro no Brasil, a Embrapa Meio-Norte − em parceria com a Embrapa Arroz e Feijão − iniciou um trabalho de hibridação artificial de arroz-vermelho, utilizando como parentais algumas das cultivares tradicionais selecionadas. Várias linhas (gerações iniciais e avançadas) com características agronômicas, culinárias e nutricionais de interesse vêm sendo obtidas (Figuras 19b e 19c) e espera-se a liberação comercial das primeiras cultivares melhoradas de arroz-vermelho no País nos próximos 2 ou 3 anos.

Essa iniciativa reveste-se de grande relevância, tanto para a preservação como para o aproveitamento da variabilidade genética do arroz, em consonância com a estratégia preconizada pelo Plano de Ação Global para Segurança Alimentar da FAO.

C B A

Figura 19. Utilização da variabilidade genética do arroz-vermelho visando à alta produtividade de grãos: PB 13, cultivar obtida na Embrapa Meio-Norte por seleção individual de plantas com teste deprogênies − ano de 2005 (A); linhas F1 (B) e linhagens F7 (C) obtidas por hibridação artificial nos anos de 2005 e 2007, respectivamente, na Embrapa Meio-Norte.

Caso 7. Preservação e utilização de espécies silvestres de Manihot Alfredo Augusto Cunha Alves

Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical

Dentro do gênero Manihot, com cerca de 98 espécies documentadas, somente a espécie M. esculenta é cultivada, ao mesmo tempo que é considerada um dos mais importantes alimentos básicos na dieta humana dos trópicos. O programa de melhoramento da Embrapa vem trabalhando apenas com a diversidade genética dessa única espécie cultivada. Apesar de sua rusticidade, a mandioca sofre grandes perdas causadas por fatores bióticos e abióticos; e as espécies silvestres, que abrigam genes de resistência aos principais estresses que afetam a cultura, são muito pouco estudadas e muitas delas estão ameaçadas de extinção O Brasil, considerado o principal centro de origem da mandioca, tem a maior diversidade genética do gênero Manihot, dispersada por todo país. Para permitir a utilização de genes úteis de espécies silvestres, o estabelecimento e ampliação de uma coleção desse valioso germoplasma têm sido um dos principais objetivos da Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical. Nos últimos 4 anos, uma coleção foi estabelecida com acessos obtidos de diferentes fontes, incluindo de coletas realizadas nas regiões semi-áridas (caatinga) e do Cerrado (Distrito Federal e entorno). Atualmente, a coleção possui cerca de 920 acessos, envolvendo, pelo menos, 18 espécies do germoplasma silvestre, exibindo amplo polimorfismo vegetativo e reunindo potencial para utilização em programas de melhoramento genético da mandioca (Figura 20). Um banco de sementes sexuais também vem sendo preservado, com aproximadamente 60 mil sementes obtidas na coleção (polinização aberta).

Figura 20. Coleção de espécies silvestres de mandioca na Embrapa Mandioca e Fruticultura, em Cruz das Almas, Estado da Bahia, com 920 acessos de 18 espécies. Em detalhe, a variabilidade genética de algumas espécies: 1) M. glaziovii; 2) M. dichotoma; 3) M. tomentosa; 4) M. irwinii; e 5) M. anomala. Neste germoplasma silvestre, estão sendo realizados os seguintes estudos: 1) avaliação de espécies silvestres e híbridos interespecíficos para resistência à seca, a pragas e a doenças; 2) compatibilidade de cruzamentos entre espécies silvestres e M. esculenta; e 3) análise citogenética, produção e viabilidade de grãos-de-pólen. O projeto de resistência à seca tem o apoio do CGIAR − através do Programa “Challenge Generation” − e beneficiará países em desenvolvimento que utilizam a mandioca como base de sua segurança alimentar.

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Caso 8. Utilização da diversidade genética brasileira no melhoramento de mandioca

Wania Maria Gonçalves Fukuda Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical

A cultura da mandioca apresenta ampla diversidade genética no Brasil, representada, em sua maioria, por landraces. Considerado o possível centro de origem e diversificação da espécie cultivada, já foram catalogados cerca de 4132 acessos no País, que encontram-se mantidos em coleções e bancos de germoplasma distribuídos em todo o território nacional . Esta diversidade existente no Brasil representa ampla base genética para programas de melhoramento genético da cultura em todo o mundo tropical, por concentrar genes que conferem resistência às principais pragas e doenças que afetam o cultivo, além de adaptação a diferentes condições edafo-climáticas. De fato, já foi identificada variabilidade genética para quase todos os caracteres, incluindo aqueles de natureza morfológica, agronômica e de qualidade nutricional e tecnológica. Variações para caracteres fisiológicos têm sido menos estudados, mas já existem indicações de alta variabilidade a efeitos de temperatura, fotossíntese e sensibilidade estomatal à umidade relativa do ar. Apesar de ainda pouco explorada − relativamente à sua dimensão − a utilização dos recursos genéticos de mandioca vem sendo extremamente bem sucedida no País. Teores de caroteno, ferro e zinco nas raízes A existência de deficiência de vitamina A em regiões do Nordeste brasileiro, onde a cultura da mandioca é largamente cultivada − e constitui a principal fonte de alimentos dessas populações − caracteriza esse cultivo como excelente alternativa para o combate de déficits nutricionais na região. Neste sentido, recentemente, foi identificado que, além de carboidratos, a cultura da mandioca possui diversidade para teores de caroteno, ferro e zinco nas raízes, havendo alta correlação entre raízes de coloração amarela e teores de carotenóides. Os cerca de 1,8 mil acessos de mandioca mantidos no banco ativo de germoplasma de mandioca (BAG-Mandioca), em Cruz das Almas, Estado da Bahia, foram avaliados para identificar os acessos mais ricos em carotenóides em suas raízes. Aqueles com teores mais elevados e baixo ácido cianídrico (HCN) nas raízes, foram usadas como parentais para o desenvolvimento de novos híbridos, com níveis mais elevados de carotenóides nas raízes (Figura 21).

e Ovo (B), cultivares de mandioca Figura 21. BRS Dourada (A) e BRS Gema d rcial a partir de seleções feitas no lançadas para cultivo come BAG-Mandioca para teores de carotenóides e baixo HCN nas raízes. Os ganhos relativos a carotenóides totais nas raízes determinados nos híbridos desenvolvidos a partir de cruzamentos realizados no programa de melhoramento de mandioca conduzido na Embrapa Mandioca e Fruticultura foram de 209,4% em relação aos parentais, apresentando um máximo de 12μg/grama de carotenóides totais nas raízes em base a peso fresco, além de baixos teores de HCN nas raízes e boa qualidade para o

69consumo fresco (Tabela 9 e Figura 22).

Tabela 9. Conteúdo de carotenóides totais (μg/g-1) em base a peso fresco de populações desenvolvidas na Embrapa Mandioca e Fruticultuira (famílias 2003 e 2004)

Este material, adaptado a regiões carentes do Nordeste brasileiro e com problemas de déficit de vitam , ind das grandes contribuições do germoplasma ina A, é iscutivelmente, umanativo de mandioca no Brasil.

Figura 22. Híbridos de mandio nóides em raízes de mandioca a partir do ca gerados para elevar o teor de carote germoplasma selecionado no BAG-Mandioca. Além de Vitamina A, o germoplasma do BAG-Mandioca vem sendo explorado para teores de ferro e zinco nas raízes, resultando em importantes contribuições para a redução do déficit nutricional de populações carentes nesses microelementos (Tabela 10), que vem sendo intensamente utilizado nos programas de melhoramento da espécie Tabela 10. Conteúdo de ferro e de zinco (mg,kg-1) detrminado nas raízes de landraces mantidas no BAG- Mandioca e de híbridos das populações 2003,2004 e 2005, gerados na Embrapa Mandioca e Fruticultura

Teor de Ferro (mg kg ) -1 Teor de Zinco (mg kg ) -1 Germoplasma Nº de

genótipos Média Mínimo Máximo

Nº de genótipos Média Mínimo Máximo

Landraces 72 9,2 0,0 56,5 72 4,14 0,0 26,2

Populações 2003 179 8,2 0,0 511 179 5,20 0,0 34.1 Populações 2004 136 13,1 1,0 77,5 136 12,50 0,5 87,1 Populações 2005 40 23,80 20,54 30,65 40 7,94 1,97 34,38

Resistência à seca Merece destaque, também, o trabalho que vem sendo conduzido para identificação de fontes de resistência à seca. Inicialmente, foram avaliados cerca de mil acessos em quatro ecossistemas do semi-árido Nordestino, tendo sido identificados genótipos que toleravam períodos de estiagens de até 8 meses com boa produção de raízes e de parte aérea, este último, importantíssimo para alimentação dos animais nos períodos prolongados de seca (Figura 23).

A partir de genótipos com estas características, o programa de melhoramento da Embrapa Mandioca e fruticultura desenvolveu inúmeros híbridos, associando a resistência à seca a outras características como bacteriose, podridão de raízes, produtividade e teor de amido

Família 2003 (228 genótipos) Família 2004 (136 genótipos Germoplasma Teor de carotenóides Teor de carotenóides Médio Mínimo Máximo Médio Mínimo Máximo Progenitores 2,84 2,84 1,50 3,37 2,14 4,01 Híbridos 4,49 4,49 0.87 6,21 2,76 12,41 Ganhos 58,1% -42% 146% 84,2% 28,9% 209,4

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nas raízes. Dentre elas destacaram-se as cultivares BRS Formosa (Figura 24a) − resistente à seca e à bacteriose e com alta taxa de adoção pelos agricultores − e BRS Kiriris (Figura 24b) − resistente à seca e à podridão de raízes. Ademais dessas, inúmeras outras cultivares vêm sendo criadas a partir das fontes de resistência à seca identificadas no BAG-Mandioca.

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Amidos raros e teor de ácido cianídrico A exploração do BAG-Mandioca para identificar amidos raros, sem dúvida, deverá elevar o valor agregado do cultivo, por sua alta qualidade para utilização na indústria. Ademais, a exportação de mandioca de mesa para o Japão e paises da Europa deverá ser incentivada pelo trabalho de melhoramento genético convencional que vem sendo realizado a partir de germoplasma do BAG-Mandioca e que já permitiu a redução do teor de ácido cianídrico nas raízes para 12ppm.

Figura 23. Germoplasma de mandioca resistente à seca selecionado no BAG-Mandioca.

A B

Figura tidos a 24. BRS Formosa (A) e BRS Kiriris (B), híbridos de mandioca resistentes à seca, ob partir de clones selecionados no BAG-Mandioca

Caso 9. Utilização, no melhoramento da qualidade nutricional de raízes de mandioca, de mutações espontâneas encontradas em Manihot esculenta

Luiz Castelo Carvalho Branco Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

Raças locai ivares modernas utilizas são formas primitivas das cult das pelos agricultores e representam o primeiro passo na domesticação da mandioca. A análise genética em populações naturais dessas raças locais encontradas no centro de origem e domesticação da mandioca, na Amazônia, tem permitido a descoberta de mutações espontâneas nas rotas metabólicas de conversão de sacarose para amidos e sínteses/acumulo de carotenóides. A variabilidade de processos naturais, que requerem grandes número de proteínas funcionais e que podem concorrer para elevar o conteúdo de proteínas em raízes de reserva de mandioca, também está sendo analisada. Esses mutantes espontâneos são utilizados, dentro de uma abordagem evolutiva, para estudos de funcionalidade de genes que determinam estas características e para incorporação nos programas de melhoramento mandioca, possibilitando a criação de cultivares com aplicações específicas em diferentes nichos de mercado. Mutações espontâneas na síntese de amidos O amido produzido na raiz da mandioca utilizada comercialmente no Brasil tem características de funcionalidade distintas, tais como claridade do gel, excelente capacidade de expansão, sabor natural e excelente qualidade de textura. Todas essas características são determinadas pelo tipo de amido e pela proporção de amilose e amilopectina. As pesquisas realizadas na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia permitiram identificar germoplasma que apresenta diferentes mutações espontâneas, que levam as plantas a apresentar elevados teores de açúcares livres, acompanhados de variantes nos amidos, incluindo amidos sem amilose (CAS36.4), amidos do tipo glicogênio (CAS36.1), amido com amilopectina de cadeias curtas e ramificação densa (CAS36.3) (Figura 25). Estes fenótipos bioquímicos são resultantes de mutações nos genes BEI (amido tipo glicogênio) e do gene GBSS (amido sem amilose).

Fonte: Luiz Castelo Carvalho Branco Figura 25. Mandioca açucarada, mutação identificada na estrutura da amilopectina de M. esculenta.

Mutações espontâneas na síntese e acúmulo de carotenóides A pigmentação da raiz das mandiocas encontradas no Brasil varia entre a coloração branca e a rosa intensa, incluindo gradientes de intensidade da cor amarela (Figura 26). O

72

espectro de separação de carotenóides em HPLC indica que esta coloração é resultante da variação na quantidade e no tipo de carotenóides presente nas raízes. Essa variabilidade é resultante de dois tipos de mutações espontâneas identificadas no germoplasma coletado no País. A mandioca vermelha (Mirasol), que acumula somente licopeno, sofreu uma mutação no gene que codifica para a enzima licopeno b-ciclase. Na classe das mandiocas amarelas, a amarela intensa (MC008), que apresenta somente b-caroteno na raiz, sofreu mutação regulatória no gene que codifica para b-hidroxilas − responsável pela formação das xantofilas. Em geral, cerca de 54 a 77% dos carotenóides presentes nas raízes das mandiocas pigmentadas está na forma de b-caroteno.

 

 

A

B

Figura 26. Variação na quantidade e no tipo de carotenóides presente nas raízes de M. esculenta, resultado de mutações espontâneas identificadas em germoplasma coletado no Brasil: Mutação rosa (A) e amarela(B).

Variabilidade natural no conteúdo de proteínas nas mandiocas pigmentadas O acúmulo de carotenóides é dependente de sua estabilização nas raízes de mandioca, garantida por proteínas de seqüestro localizadas no cromoplasto. Esse mecanismo p raízes roporciona variações entre 40 % a 60% no conteúdo de proteínas presentes nas

73

pigmentadas, em comparação com a mandioca branca (Figura 27).

Figura 2 a de M. 7. Correlação entre o teor de proteínas e de carotenóides presentes em raízes do germoplasm esculenta coletado no Brasil. Estas proteínas foram identificadas como pertencentes à classe de proteínas chaperonas do tipo “Small Heat Chock Proteins” (Figura 28) e a variabilidade encontrada no germoplasma vem sendo estudada e utilizada para enriquecimento do teor de proteínas nas raízes de mandioca cultivada.

Figura es pigmentadas do 28. Proteínas chaperonas do tipo “Small Heat Chock Proteins” presentes em raíz germoplasma de M. esculenta coletado no Brasil.

74

Caso 10. Utilização de recursos genéticos de fruteiras nativas do Sul do Brasil

Caroline Marques Castro Maria do Carmo Bassols Raseira, Márcia Vizzotto, Ana Cristina Krolow, Embrapa Clima Temperado

O banco ativo de germoplasma de espécies frutíferas nativas da Região Sul do Brasil (BAG-Nativas Sul), mantido na Embrapa Clima temperado, conta com 12 espécies nativas e duas introduzidas. São elas: guabiroba (Campomanesia xanthocarpa); pitanga (Eugenia uniflora); araçá (Psidium catleyanum); feijoa (Acca sellowiana); ingá (Inga uruguensis); guabiju (Myrcianthes pungens); araticum (Rollinia sylvatica); butiá (Butia capitata.); uvaia (Eugenia pyriformis); cereja-do-Rio Grande (Eugenia involucraat.); jabuticaba (Myrciaria truncifolia) e, recentemente, foram adicionados à coleção, acessos de Rubus sp.,As espécies exóticas são o araçá-pêra (Psidium acutangulum) e a uva-do-Japão (Hovenia dulcis). Paralelamente às avaliações de campo e determinações em laboratório, estão sendo testadas formas de processamento visando à melhor utilização dessas fruteiras e, em iniciativa conjunta com a Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estão sendo desenvolvidos trabalhos de avaliação do seu valor como alimento funcional. Óleos essenciais já foram identificados e, atualmente, está sendo conduzida a determinação de compostos fenólicos, antocianos e capacidade anti-oxidante. Os primeiros trabalhos realizados no BAG-Nativas Sul foram desenvolvidos em araçazeiro, envolvendo estudos sobre modo de reprodução, número cromossômico, caracterização (forma, cor da película, sabor, peso médio, teor de sólidos solúveis, espessura das paredes, firmeza da polpa e aparência geral dos frutos; tamanho; número e perceptividade das sementes) e seleção dos melhores acessos. O germoplasma mais interessante é avaliado, também, quanto à produtividade, tendo sido selecionados e propagados dois clones: Ya-cy − de frutas com película amarela (Figura 29a) e Irapuã − com frutas vermelho-escuras (Figura 29b). A partir do trabalho realizado em pitangueira (Figura 29c), envolvendo estudos sobre modo de reprodução, agentes polinizadores, características das frutas e sua utilização, dispõe-se, hoje, de mais de 175 seleções caracterizadas morfo-fenológica e agronomicamente. Adicionalmente, em virtude de suas propriedades anti-inflamatórias, recentemente, foi iniciada um aparceira com pesquisadores dos Estados Unidos para testar seu efeito sobre o câncer. Em uvaia e cereja-do-Rio Grande, foi iniciada a caracterização e seleção de genótipos, ao mesmo tempo que estão sendo implantadas coleções de butiazeiro para futuros trabalhos de pré-seleção.

CBA

Figura 29. Frutas de araçazeiro − película amarela (A) e vermelha-escura (B) e de pitangueira (C), mantidos no banco ativo de germoplasma de espécies frutíferas nativas da Região Sul do Brasil. Fotos: Caroline Marques Castro Finalmente, os estudos realizados no BAG-Nativas Sul despertou o interesse tanto do setor primário como da indústria. Mais de 30 mil plantas de araçazeiro, p.ex., foram disponibilizadas ao longo dos anos e micro e pequenas indústrias da região pretendem a

75

industrialização da pitanga, do araçá e da feijoa, entre outras. A implantação de pomares com estas espécies nativas trará benefícios aos fruticultores locais, na medida em que possibilita complementação de renda − algumas delas, como o araçá e alguns tipos de pitangueira, produzem após a colheita do pêssego e da ameixa −, ao mesmo tempo que beneficiará industriais e consumidores, que terão novas opções de produtos, contribuindo, em última instância, para a preservação das espécies.

76

CAPÍTULO 6

PROGRAMAS NACIONAIS, TREINAMENTO E ACORDOS E CONVENÇÔES APLICÁVEIS AOS RECURSOS FITOGENÉTICOS

6.1. PROGRAMAS NACIONAIS

6.1.1. Redes Nacionais de Recursos Genéticos criadas pela Embrapa Em 1980, a Embrapa criou o Programa Nacional de Pesquisas em Recursos Genéticos, PNPRG, constituindo a Embrapa Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, como a Unidade Coordenadora deste Programa em nível nacional, no qual, foram concentrados todos os projetos de pesquisa em recursos genéticos de plantas e de animais, executados pelos Centros da Embrapa e outras instituições participantes do Sistema Nacional de Pesquisa em Agropecuária. Através do PNPRG, foi organizada a primeira rede de Bancos Ativos de Germoplasma, em cujos projetos se desenvolveram atividades de introdução, intercâmbio, coleta, avaliação, caracterização, conservação, documentação e informação de germoplasma. O período de vigência do PNPRG caracterizou-se pelo esforço da equipe de Curadores do Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, para organização dos Bancos Ativos de Germoplasma nos Centros de Pesquisa da Embrapa, e principalmente, para a internalização da importância da conservação e uso dos recursos genéticos naqueles Centros. Foi o período de formação de pessoal técnico na área de recursos genéticos e do estabelecimento de infra-estrutura adequada para conservação de germoplasma nas Unidades.

Em 1994, a Embrapa implantou um novo sistema de pesquisa e desenvolvimento, Sistema Embrapa de Planejamento (SEP) definindo 16 grandes Programas de Pesquisa com abrangência nacional. Consolidando a extrema importância dada aos recursos genéticos do país, a Empresa elegeu como um dos seus 16 Programas nacionais de pesquisas prioritários, o Programa de Conservação e Uso de Recursos Genéticos que tinha como objetivo “o enriquecimento e a conservação dos recursos genéticos exóticos e nativos de importância atual e potencial para o país, promovendo e aumentando, através da caracterização e avaliação, a utilização desses recursos em programas de melhoramento, para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável”. Este Programa se alicerçava no binômio Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia/Rede de Bancos Ativos de Germoplasma, cujas ações de manejo e conservação a curto, médio e longo prazo se complementam de forma integrada em todo o país.

Durante o período de execução do programa, buscou-se especificamente alcançar os seguintes objetivos: a) Enriquecer a variabilidade genética disponível das espécies de importância sócio-econômica atual e potencial, por meio de ações de coleta, introdução e intercâmbio; b) Conservar in situ e preservar ex situ a curto, médio e longo prazo, os recursos genéticos de espécies de interesse atual ou potencial para a agropecuária brasileira; c) Caracterizar e avaliar o germoplasma e divulgar esse conhecimento para uso em programas de melhoramento; d) Definir normas e procedimentos quarentenários para um seguro intercâmbio técnico-científico de recursos genéticos vegetais, animais e de microrganismos, assim como estabelecer normas sobre biossegurança para o intercâmbio de organismos modificados geneticamente; e) Manter um sistema eficiente de informação sobre as características dos recursos genéticos disponíveis a pesquisa, para o desenvolvimento agropecuário do país; f) Divulgar informações sobre recursos genéticos para consolidação de uma consciência nacional, sobre a importância da conservação, preservação e utilização dos recursos genéticos, dentro do contexto da biodiversidade.

A operacionalização do Programa se fez por meio de projetos de pesquisa e 77

desenvolvimento, submetidos pelas instituições participantes do SNPA, nos quais foram feitas propostas para solucionar pr os objetivos do Programa. Este Programa foi mantido até o ano de 2002, quando entrou em curso o novo sistema de planejamento da Embrapa.

No a ntar um as com temas definidos e priorizados pelos setores relacionados a P&D na sede da Embrapa.

isa acabou com a figura programática de Programa Nacional, desta forma, o Programa de Recursos Genéticos, após competir com outros

r em um grande

totalizam 125 Planos de Ação e 827 Atividades. Estão

rigará Projetos Componentes

ncia de Recursos Genéticos tem, por familiaridade com o tema, as seguintes responsabilidades: (a) Conservação, valorização e promoção do conhecimento e do uso sustentável dos componentes da

oblemas relacionados a

no de 2002, foi criado o Sistema Embrapa de Gestão - SEG, o qual objetivou implasistema competitivo para a pesquisa na Empresa, concentrado em Macroprogram

O novo sistema de gestão de pesqu

projetos de rede em outros temas, foi aprovado e passou a se constituiProjeto em Rede, chamado de Rede Nacional de Recursos Genéticos, RENARGEN. A reorganização do antigo programa na forma de Rede, objetivou melhorar o atendimento às demandas nacionais atuais e futuras de recursos genéticos, enfatizando o enriquecimento, a conservação, a caracterização e a disponibilização de germoplasma autóctone e exótico, à luz da Segurança Alimentar Brasileira e da necessidade de incremento da capacidade de barganha para trocas internacionais, em consonância com a Política Nacional de Biodiversidade, que estava em fase de implementação.

Uma parte significativa das ações da Rede Renargen volta-se a produtos de grande impacto no agronegócio e na agricultura familiar e o desenvolvimento dos trabalhos aporta crescentes oportunidades de treinamento e capacitação, seja pelas atividades de inovação tecnológicas envolvidas, seja pela qualidade das equipes participantes. A Rede, de natureza multidisciplinar envolve grande número de competências e instituições e está organizada em Projetos Componentes liderados por diferentes Unidades da Embrapa e focalizados em temas e desafios de grande relevância. Em 2008, a Rede conta com 11 Projetos Componentes, que envolvidos nessa Rede, 32 Centros de Pesquisa da Embrapa, diversas Universidades e Instituições Estaduais de Pesquisa, englobando 635 pesquisadores.

A partir de 2009, mais uma vez será alterada a estrutura da Rede Nacional de Recursos Genéticos, que passará a chamar-se Plataforma Nacional de Recursos Genéticos, que será formada por quatro Projetos em Rede:

• Rede Vegetal • Rede Animal • Rede Microbiana • Integração das Redes de Recursos Genéticos.

As três primeiras Redes abrigarão os Projetos Componentes que visam a conservação propriamente dita, ao passo que a quarta Rede, abTransversais, que são comuns às três primeiras Redes (Figura 1). Este conjunto de quatro Redes é que formará a Plataforma Nacional de Recursos Genéticos. Essa Plataforma contará com 30 Projetos Componentes assim distribuídos: Rede Vegetal (14 Projetos Componentes), Rede Animal (seis Projetos Componentes), Rede Microbiana (seis Projetos Componentes) e Rede de Integração (quatro Projetos Componentes). O objetivo desta última Rede será o de interligar as demais Redes, através de um Gerenciamento Integrado, que será exercido através de três Projetos Componentes transversais (Curadoria, Intercâmbio e Documentação de Recursos Genéticos), que perpassam todos os Projetos Componentes.

6.1.2. Programas Plurianuais Desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente

De acordo com as competências atribuídas à Secretaria de Biodiversidade e Florestas e ao Departamento de Conservação da Biodiversidade, a Gerê

78

79

de extinção; (e) Prevenção da introdução, erradicação e

uintes atividades, conduzidas

écies migratórias; (b)

; (ii) Prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas in ra e microrganismos; e (iii) Biossegurança de Organismos Geneticame OGMs.

6.2. SISTE

várias áreas ligadas as Ciências Agrícolas.

agrobiodiversidade; (b) Promoção da utilização sustentável das espécies nativas de importância econômica atual ou potencial, com ênfase para aquelas de valor alimentício e nutricional; (c) Conservação das variedades crioulas e dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas; (d) Proteção e recuperação de espécies da fauna, da flora e de microrganismos ameaçadascontrole das espécies exóticas invasoras que ameaçam os ecossistemas, habitats ou espécies; (f) Promoção da biossegurança de organismos geneticamente modificados – OGMs; e (g) Subsidiar a CTNBio na formulação de políticas e normas relacionadas à biossegurança de OGMs. As ações desenvolvidas no âmbito da Gerência de Recursos Genéticos – GRG estão inseridas em dois Programas Plurianuais estabelecidos pelo Governo, ou seja: Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade; e Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos.

6.1.2.1. Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade

O Programa inclui as seguintes ações desenvolvidas pela Gerência de Recursos Genéticos (GRG): (a) Identificação e pesquisa de espécies da fauna e da flora de importância econômica e (b) Implantação de sistemas comunitários de conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade. Integram essas ações as segdiretamente pela GRG: (i) Conservação in situ, ex situ e on farm de recursos fitogenéticos no Brasil; (ii) Mapeamento das variedades crioulas e dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas; (iii) Espécies de valor econômico atual e potencial, de uso local e regional – Plantas para o Futuro; (iv) Conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade em sistemas comunitários e (v) Fomento ao uso de plantas medicinais e fitoterápicas.

6.1.2.2. Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

Este Programa inclui as seguintes ações desenvolvidas direta ou indiretamente pela GRG: (a) Conservação de espécies da fauna ameaçada de extinção e espMonitoramento e controle de espécies exóticas invasoras; e (c) Desenvolvimento de ações de biossegurança de OGMs. Integram essas ações as seguintes atividades conduzidas pela GRG: (i) Revisão das listas e recuperação das espécies da fauna, da flora e dos microrganismos ameaçados de extinção

vasoras, fauna, flonte Modificados –

MA EDUCACIONAL

6.2.1. Cursos de Graduação em Ciências Agrárias

A educação superior em áreas relacionadas as Ciências Agrícolas é bastante antiga no Brasil. Cursos de agronomia foram os primeiros a serem criados no país, com a Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, a mais velha do Brasil, fundada em 1892, em Pelotas, Rio Grande do Sul. Inicialmente ligada ao Ministério da Agricultura, as faculdades de Agronomia passaram para o Ministério da Educação. A grande maioria das faculdades na área de Agricultura são ligadas ao governo federal ou estadual. Recentemente algumas faculdades de agronomia têm sido criadas em universidades privadas. Em 2006 um total de 143.798 estudantes estavam matriculados em cursos de graduação nas áreas de Agronomia e Ciências Biológicas. A Tabela 11 apresenta o número total de cursos de graduação em

Tabela 11. Número de Cursos de Ensino Superior nas diversas áreas de Ciências Agrárias (2006)

NOME DO CURSO

NÚMERO DE CURSOS

Agronomia 163 Ciências Biológicas 247 Engenharia Florestal 39 Engenharia Agrícola 23 Engenharia Ambiental 84

T O T A L 556

Fonte: MEC/ INEP

6.2.2. Cursos de Pós-graduação em Ciências Agrárias

o de recursos humanos para a pesquisa no Brasil está fortemente ligada aos extensivos

mestrado e doutorado, dom duração de dois e quatro anos, respectivamente. Até o final de

Tabela 12. Número de Cursos de Pós-graduação nas diversas áreas

s, de acordo com o nível

amas de pós-graduação listados na Tabela 12, os cursos de Ciências iológicas oferecem 205 cursos de pós-graduação, muitos dos quais contemplam muitas

as Ciências Agrícolas, como genética e botânica.

O Brasil possui um grande número de cursos de pós-graduação em Ciências Agrícolas. Este número é o resultado direto dos investimentos feitos nas décadas de 70 a 90, quando grande número de pesquisadores foram enviados ao exterior para serem treinados a nível de pós-graduação, especialmente nos Estados Unidos da América e Europa. Quando do retorno destes pesquisadores especializados, foi possível a criação de vários programas de pós-graduação no país, mas também a formação de vários grupos de pesquisa nos Centros Nacionais de Pesquisa Agropecuária criados com a formação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), em 1973. Assim sendo, a formaçã

programas de pós-graduação, os quais seguem o modelo Americano com programas de

2006 o número de professores em cursos de pós-graduação, nos vários campos da Agronomia, Floresta, Engenharia Agrícola, Botânica e Genética era de 3,540, enquanto que o número de estudantes registrados era de 4,960 em cursos de Mestrado e 4,045 em cursos de Doutorado. O número de cursos de pós-graduação nas várias áreas da Ciência Agrícola pode ser visto na Tabela 9 apresentada abaixo. Alguns deles oferecem somente Mestrado, alguns somente Doutorado, mas a maioria oferece ambos os níveis de mestrado e doutorado.

de Ciências Agrária

Fonte: Capes/MEC – Ano base: 2006

Além dos progrBdas areas d

ÁREA

M.Sc. Apenas

Ph.D.

M.Sc. e Total

Ph.D.

Agronomia 42 0 74 118 Botânica 4 0 16 20 Engenharia Agrícola 5 0 8 13 Genética 3 2 18 25 Engenharia e Recursos Florestais 5 1 8 14

T O T A L 59 3 124 190

80

81

.2.2.1. Cursos de Pós-graduação em Recursos Fitogenéticos Apesar dos to da pesquisa, principalmente com o década de 1970, ações na área de ensino têm sido muito tímidas e muito mais recentes. O primeiro curso de pós-graduação acadêm co na genéticos veg na Universidade Federal de Santa Catarina, localizada em Florianópolis, agraduação acadêmica iniciado em 1997 ao nível de mestrado e em 2003 passou também a oferecer o douto

A Universidade e Santana (UEFS, Feira de Santana-BA) aprovou um curso de pós-g a, intitulado Recursos ticos Vegetais no ano de 2007 e a Univer côncavo Baiano (UFRB, Cruz das Almas) em parceria com a Embrapa Mandioca e Fruticultura, também aprovou um curso de pós-graduação acadêmica em Recursos Genéticos Vegetais no ano de 200 bos ao nível de mestrado.

F tem três linhas de pesquisa: Genética e Melhoramento de cterização e conservação de germoplasma e Biodiversidade,

ivas e exóticas. O curso da UFRB/Embrapa tem duas linhas de pesquisa: Conservação e Manejo de recursos

6recurso erados no âmbis genéticos terem sido consid

trabalho pioneiro da Embrapa na

i

O curso de eira de Santana Plantas; Coleta, cara

área de recursos etais foi estabelecido qual tem um curso de pós-

rado.

Estadual de Feira draduação acadêmic Genésidade Federal do Re

7, am

bioprospecção e manejo sustentável de plantas nat

genéticos vegetais e Melhoramento e biotecnologia. Ambos tem a disciplina de Recursos Genéticos Vegetais, sendo que a UEFS tem a mesma em dois semestres (I, II).

Cada um dos cursos tem uma entrada anual de cerca de dez alunos e várias dissertações estão em andamento. Maiores detalhes poderão ser obtidos nos endereços dos cursos, facilmente acessados (www.uefs.br e www.ufrb.br).

No entanto, a disciplina de Recursos Genéticos Vegetais também é oferecida no curso de mestrado em Horticultura Irrigada na Universidade Estadual da Bahia (UNEB, www.ppghi.uneb.br), que tem uma linha de pesquisa em Recursos Genéticos e Melhoramento de Espécies Horticolas, bem como, no curso de Fitotecnia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em Mossoró-RN, ao nível de mestrado e doutorado.

Além desses cursos que são mais dirigidos para o estudo dos Recursos Genéticos Vegetais, vários estudos sobre recursos genéticos vegetais têm sido feitos em cursos de pós-graduação acadêmicos em Agronomia. Dentro dessa linha se enquadram os cursos de Mestrado em Produção Vegetal da Universidade do Sudoeste da Bahia (UESB), além, do curso de Mestrado em Melhoramento de Plantas oferecido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre outros.

Portanto, os recursos genéticos vegetais começam a despertar o interesse dos cursos de p dantes estão desenvolvendo dissertações e teses sobre vários aspectos do so c a várias espécies de interesse da região, especialmente i-

Vale salient stituto Agronômico de Campinas (IAC) tem u em Agricultura Tropical que tem possibilidade de desenvolver dissertações que abordem os recurso os, bem como no Instituto de Pe uisa da mazôn INPA qual tem uma d onservação e Uso dos Recursos Genéticos. A Universidade

era a –MG, desenvolve vários estud com re sos ge icos ortaliças, o graduaçã m Fitot nia (m rado utorado)

intitulada Manejo dos Recursos Genéticos Vegetais e no curso de Melhoramento da Universidade Estadual do Norte Fluminense te a d ina Genéti uação, bem como na pós-graduação (Curso de Melhoramen tem uma linha de pesquisa em Recursos

enéticos Vegetais.

ós-graduação acadêmica no Nordeste brasileiro e vários estus recurdo Sem

s genétiÁrido.

os veget is e em

ar que o In m curso de mestrado

s genétic sq A ia ( ) o isciplina intitulada C

Fedtend

l de Viços os cur nét de huma disciplina no curso de pós- o e ec est e do

(UENF) m iscipl de Recursos cos Vegetais no curso de grad

to Vegetal), sendo que o cursoG

6.2.3. Pesquisa Agropecuária desenvolvida em Universidades

Ministério da Educação. Entretanto, a fonte de financiamento mais

nte ações

es ligadas aos serviços

sa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

dio de 39 Unidades de Pesquisa e três Serviços

A pesquisa nas universidades brasileiras está concentrada basicamente em universidades públicas, tanto Federais quanto Estaduais, as quais produzem aproximadamente 90% da pesquisa científica nacional. As universidades privadas tem pouco a adicionar a este cenário, com poucas exceções. Geralmente, a pesquisa universitária é financiada com recursos externos ao orçamento anual, sendo necessários investimentos em infraestruturas básicas como bibliotecas, computadores, espaços físicos para laboratórios e recursos humanos, financiados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculado aoimportante para suporte da pesquisa universitária é procedente do Ministério de Ciência e Tecnologia/MCT, através do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). Outras importantes fontes de financiamento da pesquisa no Brasil são as Fundações Estaduais, criadas especialmente para financiar e apoiar pesquisa, o que tem permitido a expansão da base científica nacional, ambos em termos qualitativos quanto quantitativos.

6.3. ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS FITOGENÉTICOS REALIZADAS NO BRASIL

As atividades de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil tem sido essencialmepúblicas. A Ciência e Tecnologia no setor rural tem se desenvolvido principalmente nas escolas públicas e centros de pesquisa, com maior concentração em instituições federais, com pequena e discreta participação do setor privado e instituiçõagrícolas. Algumas áreas ligadas ao setor, em campos definidos como pesquisa estratégica, em desenvolvimento tecnológico, produção e política industrial, têm sido financiadas diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A contribuição da Ciência e Tecnologia para o setor tem se dado basicamente através do amplo sistema de pós-graduação e do financiamento para instituições de pesquisa.

6.3.1. EmpreA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada em 26 de abril de 1973. Sua missão, foi revista no V PDE (Plano de Desenvolviemnto Estratégico), aprovado em 2008 é: “Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o desenvolvimento sustentável da agricultura e agroindústria em benefício da sociedade brasileira. A Embrapa atua por intermé

o hoje cerca de 8.623

vanço da fronteira do conhecimento; Agroenergia; Governança e

estando presente em quase todos os Estados da Federação, nos mais diferentes biomas brasileiros.

Para ajudar a construir a liderança do Brasil em agricultura tropical, a Empresa investiu sobretudo no treinamento de recursos humanos; possuindempregados, dos quais 2.294 são pesquisadores, sendo 66% com Ph.D. e 25% com M.Sc. No ano de 2007, incluindo a folha de pagamento, o orçamento da Empresa ficou ao redor de U$ 740 milhões. Naquele mesmo ano, o oçamento de custeio e capital teve um incremento de 24,8% sobre o orçamento de 2006.

Em abril de 2008, a Embrapa foi aquinhoada com um segmento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) instituído pelo Governo Federal, que prevê a utilização de R$ 200 milhões em 2008 e outros R$ 300 milhões no biênio 2009/10, de forma a reforçar a atuação da empresa. Estes recursos serão investidos em dez grandes projetos: Agricultura Amazônia sustentável; Segurança alimentar e alimentos seguros; Aproveitamento dos recursos naturais e produção agrícola sustentável; Competitividade e sustentabilidade da agricultura familiar; A

82

83

inovação institucional; Revitalização e modernização da capacidade intelectual e da infra- Estaduais de Pesquisa

Agrícola; e Monitoramento por satélite das obras do PAC e de seus impactos. estrutura; Recuperação da capacidade operativa das Organizações

Está sob a coordenação da Embrapa o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações, que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. Tecnologias geradas pelo SNPA mudaram a agricultura brasileira.

A Embrapa tem três tipos de Centros de Pesquisa Agrícola: Centros de Produtos, Centros Temáticos e Centros Eco-Regionais. Os Centros de Produtos são estratégicamente localizados em regiões do País onde as espécies são economicamente importantes. Assim a Embrapa tem Centros de Pesquisa Nacional para as mais importantes culturas, incluindo os seguintes: Arroz e Feijão em Goiânia, Goiás; Soja em Londrina, Paraná; Milho e Sorgo em Sete Lagoas, Minas Gerais; Hortaliças em Brasília, Distrito Federal; Trigo em Passo Fundo, Rio Grande do Sul; Algodão em Campina Grande, Paraíba; Uva e Vinho em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul; Florestas em Colombo, Paraná; Mandioca e Fruticultura em

de ão

Teresina, Piauí; Pantanal em Corumbá, Mato Grosso do Sul; Tabuleiros Costeiros em Aracajú, Sergipe; Cerrados em

Cruz das Almas, Bahia. Os centros para pesquisa de diferentes ambientes (Centros Pesquisa Eco-Regionais) que trabalham com recursos genéticos de plantas, estlocalizados nas seguintes regiões: Região Meio-Norte em

Brasília, Distrito Federal; Semi-Árido em Petrolina, Pernambuco; Sul em Bagé, Rio Grande do Sul; Sudeste em São Carlos, São Paulo, Oeste em Dourados, Mato Grosso do Sul; Região Oriental do Amazonas em Belém, Pará; Região Ocidental do Amazonas em Manaus, Amazonas. Dentre os Centros Eco-Regionais, três são conhecidos como Centros de Pesquisa Agroflorestais e estão localizados em Boa Vista, Roraima; Rio Branco, Acre e Porto Velho, Rondonia. A distribuição das unidades da Embrapa está apresentada na Figura 30.

Figura 30. Distribuição das Unidades de Pesquisa do SNPA

O Centro Nacional de Pesquisa em Recursos Genéticos e Biotecnologia – Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, localizado em Brasília, Distrito Federal, é um dos

Centros Temáticos de Pesquisa, tem a importante função na conservação de recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos. O Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia coordena as atividades de conservação de recursos genéticos, através de

A criação do Centro Nacional de Pesquisa em Recursos Genéticos e Biotecnologia

segurança biológica - a Embrapa Recursos Genéticos e iotecnologia conta com um quadro de pessoal de 289 empregados, sendo 130 esquisa entre a equipe de

pesquisador ois são bacharéis. rmais e

pesquisadorfinanceiras

Uma das conservaçã de

bjetivo de garantir interesse socioeconagricultura.

O Base é

realizado at tico enviado pelos lógica e

sanitária do vistos nas

Tabelas 1A cereais;

– Fruteiras; 5A – Hortaliças; 6A – Industriais; 7A – Leguminosas, s, Corantes e Inseticidas;

um sistema denominado Rede Nacional de Recursos Genéticos (RENARGEN), que será substituído no início do ano de 2009 por uma estrutura mais ampla, denominada Plataforma Nacional de Recursos Genéticos.

6.3.1.1. Centro Nacional de Pesquisa em Recursos Genéticos e Biotecnologia

(Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) ocorreu em 1983 e atendeu a uma conscientização científica mundial sobre a importância dos recursos genéticos, consolidada a partir da Primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972. Quase vinte anos mais tarde, a realização da Rio-92 (II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Earth Summit) no Rio de Janeiro, tornou evidente o impacto potencial dos recursos genéticos e das pesquisas biotecnológicas na sustentabilidade econômica e ecológica dos agro-ecossistemas, o que fez com que a responsabilidade do Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia fosse ampliada.

O Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia é um dos centros temáticos da Embrapa e tem como objetivos a conservação e a caracterização dos recursos genéticos (plantas, animais e microrganismos), assim como o desenvolvimento de biotecnologias.

A Unidade contribui de forma decisiva para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e ambientalmente equilibrada no país, já que além das atividades mencionadas desenvolve trabalhos na área de controle integrado de pragas, além de ações específicas de defesa agropecuária.

Para desenvolver as pesquisas nas quatro grandes áreas de atuação - recursos genéticos, biotecnologia, controle biológico e Bp dores, 80 de apoio à pesquisa e 79 de administração. D

es, 92 possuem doutorado no país e no exterior, 36 são mestres e dA Unidade mantém um programa de treinamento na forma de cursos fo

apóia cursos de graduação e pós-graduação em universidades brasileiras. Seus es orientam mais de 80 bolsistas e estagiários com o suporte de instituições

de apoio à pesquisa.

principais missões do Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia é a o de germoplasma em longo prazo. Esta atividade é desenvolvida através

um Banco Base de Germoplasma Semente (COLBASE), criado em 1976, com o opor muitas décadas, a sobrevivência das sementes de espécies de

ômico, assegurando desta forma, as fontes para a alimentação e para O manejo da COLBASE segue normas internacionais de operacionalização e

dispõe de câmaras frias (-20ºC), com capacidade atual para 240 mil acessos. enriquecimento da variabilidade genética das espécies armazenadas no Banco

ravés de coleta, introdução, intercâmbio e material genéBancos Ativos. Testes em laboratório são realizados para avaliar a qualidade fisio

s acessos. Atualmente a COLBASE possui 107.000 acessos de 745 espécies.Detalhes sobre os gêneros e a quantidade de acesso armazenados podem ser

a 10A do Anexo deste Relatório. As Tabelas 1A a 10 A foram organizadas porgrupos de produtos; 1A – Espécies Arbóreas e Palmeiras; 2 A – Cereais e Pseudo3A – Forrageiras; 4A Oleaginosas e Fibrosas; 8A – Medicinais, Aromáticas, Estimulante9A - Ornamentais e 10A – Raízes e Tubérculos.

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85

BRAPA, tendo como parte do sistema as seguintes instituições estaduais: PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do

Estado de

ária do Estado da Paraíba; EBDA – Empresa

pecuária do

inter-relacionadas, estão centralizadas em um único banco de dados que armazena e que pode disponibilizar as informações

6.3.2. Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária

O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA, é constituído basicamente por instituições públicas federais e estaduais, as quais, de forma cooperativa, conduzem pesquisa em diferentes regiões geográficas e em diversos campos do conhecimento científico. O SNPA é coordenado pela EM

Estado do Rio de Janeiro; EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Minas Gerais; APTA – Agência Paulista de Tecnologia Agropecuária; IAPAR – Instituto de Agronomia do Estado do Paraná; FEPAGRO – Fundação de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul; INCAPER – Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santo; AGÊNCIA RURAL – Agência para o Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás; EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina; AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso do Sul; UNITINS AGRO – Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária do Estado de Tocantins; AGẾNCIA RURAL - Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário do Estado de Goiás; EMPAER – Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural; EMEPA – Empresa de Pesquisa AgropecuBaiana de Desenvolvimento Agropecuário; EMDAGRO – Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe; AGERP - Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado do Maranhão; DIPAP – Divisão de Pesquisa AgroEstado de Alagoas; EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte e IPA – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Pernambuco. A Figura 2 mostra a distribuição dos Centros de Pesquisa da Embrapa, bem como as Empresas Estaduais de Pesquisa.

6.4. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

6.4.1. Sistema Brasileiro de Informação e Recursos Genéticos - Sibrargen De 1996 a 2008 houve uma grande evolução nas tecnologias de informação e de telecomunicações que influenciaram positiva e substancialmente as ações de documentação e informatização dos recursos genéticos, facilitando o acesso remoto a bases de dados centralizadas de forma ágil e simplificada. Os computadores e softwares utilizados pela Documentação de recursos genéticos foram atualizados sucessivamente para acompanhar a crescente demanda dos usuários do sistema e a linha de comunicação, que em 1996 era de 2 MBPS, passando recentemente a operar em 100 MBPS, um aumento de 50 vezes na velocidade de transmissão.

No início dos anos 2000 o Sistema de Informação de Recursos Genéticos - SIRG foi substituído pelo atual Sistema Brasileiro de Informação de Recursos Genéticos - Sibrargen acompanhando as facilidades oferecidas pela evolução das áreas de tecnologia da informação e de telecomunicações. O SIRG foi desenhado para ser executado em computadores pessoais com os aplicativos Coleta, Registro, Colbase, Colativa, Dicatab e Avalia. Cada um desses aplicativos era executado em computadores diferentes e com isso o compartilhamento de informação gerava redundância de dados e inconsistência nas informações. Como os computadores não estavam conectados via rede, a informação não era disponibilizada para acesso remoto, sendo possível somente uma consulta por vez, em único computador. O SIRG foi desenvolvido na linguagem Basic com as bases de dados em arquivos indexados.

O Sibrargen foi projetado para criar e manter um banco de dados centralizado com a sua atualização descentralizada executada pelas equipes geradoras das informações, via Internet. As bases de dados que são temáticas e

produzidas pelas várias atividades relacionadas aos recursos genéticos: Intercâmbio, Coleta, Conservação (ex-situ com plantas no campo, banco de sementes e in-vitro),

rentes módulos do Sibragen podem ser vistos na Figura 31. Caracterização e Avaliação de Germoplasma. Os dife

Coleta

Curadoria Passaporte Intercâmbio Quarentena

Conservação

Caracterização Avaliação Taxonomia Tabelas

Auxiliares

Figura 31. Módulos do Sistema Brasileiro de Informação de Recursos Genéticos - Sibrargen

e banco de Homepage e Rede da

ura – TIRFAA. Atualmente, o Sibrargen disponibiliza os dados de

O Sibrargen foi desenvolvido em ferramentas Oracle (sistema gerenciador ddados, Forms e Reports) para manutenção das bases de dados e sua desenvolvida em ferramentas Web (HTML e JSP) utilizando a infra-estrutura dEmbrapa. Numa primeira fase, a implantação do sistema ocorreu no âmbito da Embrapa, no entanto está previsto o seu uso por outras instituições brasileiras, principalmente aquelas que integram o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA. A tecnologia disponível nos últimos anos permitiu que:

• as informações sejam padronizadas, organizadas, agrupadas e disponibilizadas de forma integrada evitando redundância;

• sejam realizadas consultas que envolvam critérios de seleção de diferentes áreas temáticas;

• os usuários tenham acesso remoto e instantâneo às informações disponibilizadas pelo Sibrargen; e

• as equipes trabalhando em diferentes locais possam fazer a manutenção das bases de dados.

Em 2007 o Brasil foi selecionado pela FAO para fazer parte do teste da integração dos sistemas nacionais de informação sobre recursos genéticos no âmbito do Sistema Multilateral - MLS da FAO, ora em desenvolvimento. O objetivo foi o de atender as demandas de intercâmbio de germoplasma com o padrão MultiCrop Passport Data - MCPD-FAO, que faz parte do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultpassaporte de acessos de mandioca (Manihot esculenta Crantz) que o Brasil, por meio da Embrapa, iniciará a disponibilizar em 2009 para o intercâmbio facilitado. Para isso, foram

86

87

quanto para, em tecnologia de informação para melhorar a erformance, através do uso de tecnologias Web mais modernas.

utro aspecto importante que está sendo considerado no contexto de modernização do

ologia (Prossiga), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) tem informações sobre atividades

pesquisa de nome de instituições, nomes de

pes ié o Ca cações Seriadas – NCC, coordenado pelo Ins tcooperativo de fontes acepropúb oser ousuário final. Isto é feito pela disponibilização para: a difusão, identificação e localização

necessários ajustes no sistema e adequação dos dados para atender ao padrão estabelecido.

Considerando que o Sibrargen já tem mais de sete anos de uso, em 2008 a Diretoria Executiva da Embrapa decidiu submetê-lo a uma avaliação técnica, visando sua adequação para os próximos anos. Foram sugeridas alterações, tanto para a aumentar a satisfação do usuário p

OSistema é a possibilidade de integrar o Módulo Vegetal do Sibrargen ao Global GRIN Germoplasm Resources Information Network, em desenvolvimento, pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos em colaboração com o Bioversity International e o Fundo para Diversidade dos Cultivos (Global Crop Diversity Trust).

Paralelamente à avaliação e adequação do módulo de recursos genéticos vegetais do Sibrargen, estão em desenvolvimento os módulos de recursos genéticos de animais e de microrganismos. O módulo de recursos genéticos animais será o GRIN-animal versão dois, que está sendo desenvolvido, por meio de uma parceria estabelecida entre Brasil, Estados Unidos e Canadá, com o envolvimento da Embrapa, ARS e AAFC, respectivamente. O módulo de recursos genéticos de microrganismos está sendo desenvolvido pela própria Embrapa, com a utilização de software livre para desenvolvimento de aplicação Web como ambiente operacional.

6.4.2. Métodos de Informação Eletrônica

Existem muitos sites de informação eletrônica relacionados a Recursos Genéticos de Plantas, no Brasil. Muitos organismos governamentais, universidades, sociedades científicas, bem como seções de imprensa ligados ao setor agrícola, têm páginas específicas, como pode ser visto na Tabela 13.

O Sistema Integrado de Informação sobre Financiamento de Ciência e Tecn

de pesquisa conduzidas no país, por agências financiadoras. O principal público inclui cientistas, professores universitários e administradores. Prossiga é um sistema cooperativo que integra as principais agências federais e estaduais de financiamento de ciência e tecnologia: CNPq, FINEP, CAPES, FAPERGS, FAPESP, FAPEMIG, FAPERJ, FACEPE e FUNCAP. Estas agências enviam mensalmente os dados para o Prossiga, garantindo assim a atualização da informação. O sistema pode ser acessado para informações por agências, tipo de financiamento,

qu sadores, assunto, área de conhecimento, cidade, estado, etc. Outra fonte importante tálogo Nacional de Coleções de Publi

titu o Brasileiro de Informação em Ciências e Tecnologia – IBICT, um sistema de informação de instituições brasileiras. Este Catálogo permite o

sso a publicações técnicas periódicas e reune informações de centenas de catálogos, duzidos pelas principais bibliotecas do País, em um único Catálogo Nacional de acesso

. O NCC tem por olic bjetivo otimizar a disponibilização de recursos para bibliotecas e viç s de documentação, participando de uma rede e melhorando os serviços para o

de séries de ciência e tecnologia, tanto nacionais quanto internacionais, disponíveis no país; o estabelecimento de uma política de aquisição coordenada; empréstimos entre bibliotecas, através de um sistema comum de bibliografias e padronização de entradas de títulos. O NCC é aberto para livre participação de bibliotecas que tem relevante acervo automatizado de publicações seriadas em ciência e tecnologia.

Tabela 13. Alguns Endereços Eletrônicos com Informações sobre Recursos Fitogenéticos

TIPO

DE SERVIÇO Página Web

Governamental www.agricultura.gov.br; www.embrapa.br; www.mct.gov.br; www.cenargen.embrapa.br; www.mma.gov.br; www.cnpq.br; www.finep.gov.br; ipe.ibict.br/fomento; www.fapesp.br; www.ebda.ba.gov.br; www.sdr.ce.gov.br; www.emater.df.gov.br; www.emater.mg.gov.br; www.emater.pr.gov.br; www.empaer.pantanal.br; www.epagri.rct-sc.br; www.cati.sp.gov.br; www.prodase.com.br/emdagro; www.agenciarural.go.gov.br; www.seagri.ba.gov.br; www.sdr.ce.gov.br; www.pr.gov.br/seab; www.fisepe.pe.gov.br/sprra; www.ibama.gov.br; www.agricultura.sp.gov.br

Universidades e Institutos

www.mec.gov.br; www.unb.br; www.usp.br; www.unesp.br; www.ufmg.br; www.ufg.br; www.ufv.br; www.ufrgs.br; www.unifap.br; www.fua.br; www.ufpa.br; www.ufg.br; www.ufmt.br; www.ufms.br; www.ufal.br; www.ufba.br; www.ufc.br; www.ufla.br; www.ufmg.br; www.ufu.br; www.ufrj.br; www.uff.br; www.ufrrj.br; www.ufpr.br; www.ufsm.br; www.ufsc.br; www.unicamp.br; www.uece.br; www.uem.br; www.uerj.br; www.uel.br; www.esalq.usp.br

Periódicos e Jornais

www.globorural.globo.com; www.rbspa.ufba.br; www.scielo.br/scielo; http://www.periodicos.capes.gov.br

Outros www.wwf.org.br; www.brasilnature.org.br; www.finatec.org.br; www.cna-rural.com.br; www.faeg.com.br; www.famasul.com.br; www.faemg.org.br; www.faep.com.br; www.senar.com.br; www.fundacaoabc.com.br; www.sidronet.com.br/fundacaoms; www.fundecitrus.com.br; www.abmr.com.br; www.apacame.org.br

O Programa Bibliográfico Comum (COMUT), criado em 1980 pelo Ministério da Educação, através da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento em Pesquisa e Ensino Superior), está atualmente organizado pelo IBICT, SESU (MEC) e FINEP (MCT), tendo por objetivo privir o país de um eficiente acesso a informação. O COMUT permite que a comunidade acadêmica e pesquisadores tenham acesso a documentos em todas as áreas do conhecimento (através de cópias de papers de revistas técnicas-científicas, teses e anais de congressos), exclusivamente para uso acadêmico, em consonância com a legislação de Direitos Autorais. A estrutura funciona através de uma rede de bibliotecas, chamadas bibliotecas bases, as quais têm bibliografias adequadas, recursos humanos e tecnologias para responder a solicitação dos usuários. A CAPES também criou o Portal de Periódicos que oferece acesso aos textos completos de artigos de mais de 12.365 revistas internacionais, nacionais e estrangeiras, e 126 bases de dados com resumos de documentos em todas as áreas do conhecimento. Inclui também uma seleção de importantes fontes de informação acadêmica com acesso gratuito na Internet. Professores, pesquisadores, alunos e funcionários de 191 instituições de ensino superior e de pesquisa em todo o País têm acesso imediato à produção científica mundial atualizada através deste serviço oferecido pela CAPES. O uso do Portal é livre e gratuito para os usuários das instituições participantes. O acesso é realizado a partir de qualquer terminal ligado à Internet localizado nas instituições ou por elas autorizado. Todos os programas de pós-graduação, de pesquisa e de graduação do País ganham em qualidade, produtividade e competitividade com a utilização do Portal que está em permanente desenvolvimento.

88

89

.4.3 Informações Impressas

O Brasil tem algumas publicações seriadas em diferentes áreas do conhecimento ligadas mais especificamente a Ciências Agrícolas ou assuntos correlatos. As principais p das, apresentadas abaixo, em ordem alfabética e por assunto, utilizam

efe

Ciências Agrárias e

6

6.4.3.1. Informação Científica

ublicações seriaum sistema de r rência e possuem rigoroso corpo editorial.

m Geral: Brazilian Archives of Biology and Technology; Ciênciária Brasileira - PAB.

em Geral

a Rural; Pesquisa Agropecu

Ciências Biológicas : Bragantia; Brazilian Archives of Bi Biology; Brazilian Journal of Medical and Biological Research; Históranguinhos; Interciência; Revista Brasileira de Biologia.

ology and Technology; Brazilian Journal of ia, Ciências, Saúde: M

Genética: Brazilian

6.4.3.2. Informaçõe

eirresponsável por d índices de preços, al, produção vegetal, to nacional. Esta info SIDRA (Sistema eletrônico (www.sidra.ibge.gov.br), ou através de Estatísticas Anuais, publicadas

ORDOS E RECURSOS GENÉTICOS

rometiment sidade biológica, o uso s a dos benefícios provenie preservação e a m diversas fontes. As o da Diversidade Biológica (CDB). Na última década, importantes medidas foram tomadas pelo

desses países na defesa de pontos delicados durante as reuniões preparatórias para a

Journal of Genetics.

s Estatísticas Oficiais

O Instituto Brasil o de Geografia e Estatística – IBGE é a principal organização brasileira, isponibilizar informações atualizadas sobre territórios, demografias,indústrias, comércio, previões de tempo, agricultura, produção animagroflorestas, acesso, população, orçamento familiar e orçamen

rmação está disponível através da Base de Dados conhecida comoIBGE de Recuperação Automática), por meio

anualmente.

6.5. AC CONVENÇÕES APLICÁVEIS A

O comp o e as obrigações legais visam promover a conservação da diverustentável de seus componentes e a divisão justa e equitativntes da utilização dos recursos genéticos, bem como o respeito, a

anutenção e proteção dos conhecimentos tradicionais provenientes de ações mais significantes neste sentido originaram da Convençã

Brasil para proteger, promover e preservar o conhecimento tradicional. Para atingir estes objetivos, o Brasil tem adotado, individualmente e como grupo, medidas especiais a nível internacional, nacional e regional.

Um dos aspectos mais positivos para promover a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica, bem como a proteção do conhecimento tradicional, reside no fato do Brasil ter assinado e ratificado a CDB. Como signatário da CDB e sendo um dos países de maior diversidade biológica do mundo, o Brasil tem adaptado suas políticas públicas necessárias para garantir o uso e a conservação de recursos biológicos, destacando-se a Política Nacional da Biodiversidade.

Outra importante medida adotada pelo Brasil, juntamente com a China, Colômbia, Costa Rica, Equador, India, Indonésia, Quênia, México, Perú, África do Sul e Venezuela, foi a criação do grupo denominado Grupo dos Países de Megadiversidade (LMMC), registrada na Declaração de Cancun. Após a criação, outros países como Bolívia, Malásia e República Democrática do Congo se juntaram ao grupo. Mais de 70% da diversidade biológica global está localizada em territórios destes 15 países. O LMMC foi criado como um mecanismo especial de consulta recíproca e cooperação, visando promover, junto aos países membros, interesses comuns e prioridades com relação a preservação e o uso sustentável da diversidade biológica. Pela primeira vez, o Brasil assumiu a presidência do LMMC, para o período de 2009 -2010, o que deverá impulsionar bastante a coordenação

COP 10 da CDB. Durante esses dois anos, o grupo participará ativamente das discussões do Regime Internacional sobre acesso e repartição de benefícios oriundos da utilização

dos conhecimentos tradicionais associados (ver também Capítulo 8).

de social que inclui mais de 200 tribos indígenas e grande

associado, o qual envolve o

iodiversidade e ao conhecimento trandicional é

A

untamente com o setor público e privado,

elos 27 estados da federação, tendo o CNA como sua representação máxima. O CNA, como líder

a

sustentável da biodiversidade e

O Brasil possui um rica diversidanúmero de comunidades locais (quilombolas, calungas, caiçaras, seringueiros e outros) que possuem grande conhecimento tradicional relacionado a conservação e sustentabilidade do uso da biodiversidade local. Devido a esta grande diversidade, a proteção ao conhecimento e uso da diversidade local tem sido uma constante preocupação legal, principalmente no que se refere ao potencial econômico desenvolvimento de produtos biotecnológicos tanto para uso na agricultura quanto para uso médico. Diante disso, o acesso à bpermitido, desde que vinculado a pesquisa científica, bio-prospecção e desenvolvimento tecnológico de acordo com as normas da legislação vigente (ver Capítulo 8)

6.6. ORGANIZAÇÕES PRIVADAS VINCULADAS À AGRICULTUR

6.6.1. Confederação Nacional de AgriculturaA Confederação Nacional de Agricultura tem, jamplo reconhecimento junto a classe rural, participando ativamente das discussões e decisões relacionadas a agricultura brasileira. A área técnica da CNA trabalha em defesa da classe de produtores rurais, com ênfase nos seguintes temas: política agrária, política agrícola, taxações, fundo de pensão rural, legislação dos trabalhadores rurais bem como nos mercados internos e externos.

O sistema sindical, com seções em fazendas no Brasil, tem a forma de pirâmide, tendo em sua base aproximadamente 2,000 sindicatos. Estes sindicatos são representados p

do sistema, é reconhecido como a única instituição legalmente constituída, paraassociação da categoria. Esta estrutura permite alta capilaridade do sistema, com mais de um milhão de associados, voluntáriamente inscritos nos Sindicatos, em todo o território nacional. Como o CNA, a federação atua nos estados, estimulando o fortalecimento sindical rural. Os sindicatos conduzem ações de apoio direto aos produtores, buscando soluções para problemas locais, de maneira agregada.

90

CAPÍTULO 7

COLABORAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL EM RECURSOS FITOGENÉTICOS

7.1. COOPERAÇÃO E VÍNCULO COM PAÍSES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS RELATIVOS AO FINANCIAMENTO, À PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Na área das relações internacionais, destaca-se a contribuição do Ministério das Relações Exteriores/MRE na formulação da política exterior, especificamente nas questões relacionadas às atividades de C&T, advogando as posições brasileiras na negociação e implementação de programas de cooperação bilaterais e multilaterais.

A cooperação internacional é um instrumento essencial para a promoção do comercial a m-estar da

ividade da nova economia mundial. Seja iferentes países, seja por intermédio da

ão coordenar e supervisionar os programas e projetos

olvimento. A cooperação recebida do exterior abrange a cooperação técnica rec e a recebida multilateral.

Basicamente, pode-se distinguir três modalidades de cooperação. Segundo o fluxo de conhecimento, podem ser classificadas em: i) cooperação recebida, na qual uma necessidade ou demanda interna é atendida, ii) cooperação prestada, na qual atende-se as necessidades e demandas externas e iii) cooperação mútua, que consiste no intercâmbio de conhecimentos e produtos, beneficiando ambos as partes. Com base em critério de abrangência política, podemos classificar em: cooperação bilateral - entre governos e instituições de dois países - e multilateral - quando envolve organismos internacionais ou vários países.

7.1.1. Cooperação técnica recebida, bilateral ou multilateral O Brasil conta ainda com diversos convênios o cordos bilaterais e multilaterais. Em termos de Cooperação Técnica Recebida Multilateral (CT ser citados o convênio assinado em 1959 com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento; o acordo assinado em 1984 como o IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; o acordo assinado em 1992 com a Comunidade Econômica Européia; e o acordo assinado em 1964 com a OEA – Organização dos estados Americanos.

desenvolvimento dos países e para a dotação de capacidade técnica e empresas, universidades e institutos de pesquisa, aliando a busca de bepopulação nacional às exigências de competitocorrendo diretamente entre instituições de dmediação de um organismo internacional, que pode, inclusive, apoiar financeiramente e administrativamente as atividades previstas, a cooperação internacional age, ademais, como um instrumento seguro e eficaz de aproximação e estreitamento de laços político-econômicos entre os países envolvidos.

A Agência Brasileira de Cooperação/ABC integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores/MRE. Tem como atribuiçde Cooperação Técnica em que o Brasil participe. Os programas e projetos são negociados e implementados ao amparo dos Acordos firmados pelo Brasil com os países parceiros e com os organismos internacionais. Para desempenhar sua missão, a Agência Brasileira de Cooperação orienta-se pela política externa brasileira, emanada do MRE, e pelas prioridades nacionais de desenvolvimento, definidas nos diversos planos e programas setoriais do Governo. Os programas e projetos de cooperação técnica são desenvolvidos segundo duas grandes vertentes: a cooperação horizontal e a cooperação recebida do exterior. A cooperação horizontal refere-se à cooperação técnica implementada pelo Brasil com outros países em desenv

ebida bilateral

u aRM) podem

91

Quanto à Cooperação Técnica Rec ), o Brasil assinou acordos com os seguintes países: Alemanha, Canadá nidos, França, Itália, Japão, Noruega, País

7.1.2. Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento/CTPD O país conta, ainda, com acordos de cooperação técnica com países de diversos

ebida Bilateral (CTRB, Espanha, Estados U

es Baixos, Portugal e Reino Unido.

continentes, como pode ser visto a seguir:

Continente Africano: África do Sul (em negociação), Angola, Argélia, Benin, Cabo Verde, Marrocos,

Zaire e Camarões, Costa do Marfim, Egito, Gabão, Gana, Guiné Bissau, Mali,

géria, Quênia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Togo, Moçambique, Namíbia, NiZimbábue

América Latina e Caribe: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Ásia e Leste Europeu: Arábia Saudita, China, Iraque, Israel, Kuwait, Líbano, Palestina, Rússia (em negociação) e Tailândia.

7.2. PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICOS

O Brasil é membro do Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA) que tem como propósito encorajar e dar apoio ao desenvolvimento agrícola e ao bem estar de populações rurais dos países membros. Portanto o Brasil participa de vários programas, dentre eles o PROCISUR, o TROPIGEN e o PROCITRÓPICOS.

O PROCISUR é o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agro-alimentar e Agro-

nças

tratado, foi criada a OTCA em 1995. Em 2002 foi estabelecida a Secretaria o o compromisso comum

industrial dos Países do Cone Sul. Foi criado em 1980 com o objetivo de contribuir com a construção e inovação do sistema regional, tendo o enfoque na geração de conhecimentos e tecnologias, em um esforço conjunto das instituições nacionais para a pesquisa agrícola, tendo como signatários a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uraguai e o IICA. Em 2000 foi assinado um termo de compromisso de melhoria do programa visando a inserção do ambiente tecnológico gerado pela globalização, abertura econômica e integração regional, tendo sido estabelecidos planos de trabalho, a médio prazo, para o período de 2001 a 2004.

O PROCITRÓPICOS é o Programa Cooperativo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Agrícola para os Trópicos Sul-americanos. Este programa promove a integração de esforços de instituições de pesquisa agrícola da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e IICA, tendo como objetivos a formação de aliaestratégicas, a identificação, o desenvolvimento e a monitoração de oportunidades, bem como cooperação em ações estratégicas e prioritárias para os países. O uso de informações e recursos institucionais e a administração das informações geradas são outros objetivos do programa.

Em 1978 foi assinado, pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Perú, Suriname e Venezuela, o Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmônico da Amazônia. Para fortalecer e implementar os objetivos do Permanente da OTCA com sede em Brasília que vem trabalhandde preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.

Em 2002 foi também criado o Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia – PROSUL. Este programa foi organizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, operacionalizado pelo CNPq e foi instituído pela Portaria MCT Nº 872, de 20.12.2001. A gestão do Programa é realizada somente pelo Governo Brasileiro, por meio do Comitê Gestor do PROSUL, composto por representantes do MCT e da comunidade científica e tecnológica brasileira. O programa tem o objetivo de

92

93

a região.

cnologia para o

vimento sustentável, a mudança global e

Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, sendo que no

cnológica para a

bilaterais, foi criado o Programa Mata Atlântica, no é executado pelo 7 projetos, cujos

2 de julho de 2004) e

forma sustentada, para o desenvolvimento científico e tecnológico dos três

squisa Agropecuária - Embrapa pode ser medida pela

apoiar atividades de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre grupos brasileiros e sul-americanos, visando o desenvolvimento científico e tecnológico da região, que possam melhorar a qualidade de vida n

Em 1984 foi criado o Programa Ibero-Americano de Ciência e TeDesenvolvimento (CYTED), que é um programa de cooperação multilateral que tem atualmente como áreas temáticas a agroalimentação, a saúde, a promoção do desenvolvimento industrial, o desenvolecossistemas, as tecnologias de comunicações e informações e a ciência e sociedade. Os países signatários são a Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Brasil o organismo signatário é representado pelo CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento).

Visando induzir a geração e a consolidação de base científica e teinserção da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento sustentável do País, capacitar a pesquisa de ponta brasileira, se inserir no cenário competitivo internacional e estimular a cooperação em projetos âmbito do Acordo de Cooperação Brasil-Alemanha. No Brasil o Programa CNPq, sendo que em sua primeira fase (2001-2005) foram apoiados resultados obtidos levaram à prorrogação do Programa.

Em dezembro de 2003 foi proposta a criação do Programa de Cooperação Temática em Matéria de Ciência e Tecnologia – PROÁFRICA, tendo este sido instituído no Brasil pelo Ministério de Ciência e Tecnologia ( Portaria MCT 363, de 2operacionalizado pelo CNPq. Este programa tem por objetivo a elevação da capacidade científico-tecnológica dos países africanos, através de financiamento da mobilidade de cientistas e pesquisadores, que atuem em projetos selecionados. Inicialmente as ações de cooperação tem como prioridade grupos brasileiros e africanos lusófonos.

Com base na existência de Acordos Bilaterais entre Brasil e Índia e Brasil e África do Sul, foi criado, por meio da Portaria MCT 481 de 14.07.2005, o IBAS – Programa de Apoio à Cooperação Científica e Tecnológica Trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul. O IBAS tem o objetivo de apoiar atividades de cooperação em Ciência e Tecnologia que contribuam, depaíses, em temas selecionados e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. Dentre as áreas temáticas destacam-se as ações/projetos relacionados a HIV/AIDS, tuberculose, malária, biotecnologia na saúde e agricultura, nanociências e nanotecnologia e ciências oceanográficas.

7.3. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA EMBRAPA A diversidade das pesquisas agropecuárias realizadas pelos diversos centros de pesquisa da Empresa Brasileira de Pediversidade de acordos de cooperação técnica na área de cooperação internacional assinadas pela Empresa. Até o momento, foram assinados 275 acordos com 56 países e 155 instituições de pesquisa internacionais, envolvendo principalmente a pesquisa em parceria. Visando promover oportunidades de cooperação internacional em pesquisa agropecuária, além de acompanhar os avanços, tendências e atividades científicas de interesse do agronegócio de alguns países parceiros, a Embrapa, implementou dois laboratórios virtuais (Labex), sendo o primeiro nos Estados Unidos, em colaboração com a Agricultural Research Service (http://www.embrapa.br/a_embrapa/labex/labex-usa) e o segundo na Europa (http://www.agropolis.fr/international/labex.html), emparceria com o INRA.. Além desses, foram criados dois escritórios de negócios, sendo o primeiro para a África (localizado em Gana) e um para a América Latina, (localizado na Venezuela).

7.3.1. Cooperação em recursos fitogenéticos A disponibilidade dos recursos fitogenéticos para atender a demanda do melhoramento vegetal é de fundamental importância para o desenvolvimento e sustentabilidade da

nidos), pomáceas (Canadá, Estados Unidos e Europa), prunoideas

ticas, entre as quais pode ser

tividades de cooperação entre as Unidades da partir do início de tal

agricultura nacional. A introdução de material genético tem tido um fluxo continuo, visando dar sustentabilidade à agricultura brasileira que está alicerçada principalmente em produtos não originados no Brasil. Nestes últimos anos, foram introduzidos mais de 16.500 acessos de germoplasma, principalmente de trigo (CIMMYT), soja (Estados Unidos, com origem na China e na Coréia do Sul), algodão (Estados Unidos), milho (repatriamento do CIMMYT); grão de bico (Alemanha), lentilha (Alemanha), Salix spp., (Inglaterra e Alemanha), Oryza nivara, Nim, girassol (Canadá), mamona (Estados Unidos), rami, Phaseolus (CIAT e Gembloux - Bélgica), Glycine silvestre (Austrália), ervilha (Alemanha), gergelim (Estados Unidos) canola/colza (Canadá), banana (Ásia), citros (Estados Unidos e Europa), manga (Ásia e Estados U(México, Estados Unidos e Europa), uva (México), entre outros. Os recursos genéticos de espécies florestais exóticas foram enriquecidos com a importação da Austrália de uma coleção de espécies de mirtáceas de 107 acessos dos gêneros Angophora, Corymbia, Eucalyptus e Melaleuca. Também foram introduzidos os gêneros Eucalyptus e Corymbia com as seguintes espécies: E. grandis, E. saligna, E. viminalis, E. cloeziana, E. deanei, E. camaldulensis, E. pilularis, E. resinifera, E. pellita, E. tereticornis e Corymbia maculata. Foram ainda introduzidas, na forma de sementes, estacas ou pólen, uma grande variedade de espécies arbóreas de coníferas ou folhosas exómencionadas as seguintes: Abies grandis, Acer platanoides, Aesculus hippocastrum, Betula platyphylla, Carpinus betulus, Cedrus atlantica glauca, Cedrus deodar, Clematis viticella, Fagus sylvatica, Gingko biloba, Laurus nobilis, Mucuna deeringiana, Nyssa sylvatica, Liriodendron tulipeira, Pseudotsuga menziessii, Quercus coccinea, Sequoia sempervirens, Sequoiadendron gigantum, Araucaria cunninghamii, clones de Pinus taeda; Cryptomeria japonica, Fagus sylvatica, Alamo Grisalho (Populus tremula x Populus alba), Khaya anthothec, entre outros.

Os Estados Unidos têm, atualmente, o maior banco de germoplasma do mundo, mantendo, em suas câmaras de conservação no National Center for Genetic Resources Preservation, em Fort Collins (CO), cerca de 500.000 acessos de germoplasma com liberdade quase total para intercâmbio.

A Embrapa, por meio do Programa LABEX (Laboratório Virtual da Embrapa no Exterior) financiado pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, decidiu abrir, a partir de 2005, uma ampla colaboração com o Agricultural Research Service, em recursos genéticos. Um pesquisador da Embrapa desenvolve trabalhos no Laboratório em Fort Collins e, ao mesmo tempo, promove aEmbrapa e instituições de ensino e pesquisa norte-americanos. A colaboração, o Brasil recebeu mais de 40.000 acessos de germoplasma provenientes do NCGRP (soja, arroz, milho, sorgo trigo) e muitos acessos de feijão, pêssego, ameixas, citrus, forrageiras, pimentas, hortliças, medicinais estão previstos para ser enviados ao Brasil em 2009 e 2010.

A colaboração Embrapa-ARS também permite a execução de diversos projetos de pesquisa, como a conservação de espécies em longo prazo, condições de criopreservação para espécies sensíveis, estudos de conservação de espécies recalcitrantes, etc. Ao mesmo tempo, amplo programa de treinamento em estãgios curtos (até seis meses) e em programas de pós-doutorado possibilitam a atualização e formação de pesquisadores da Embrapa em diversas Universidades americanas. O tipo de cooperação descrita deve continuar por mais um período de três a quatro anos, período em que diversas outras atividades serão desenvolvidas, consolidando a colaboração entre Brasil e Estados Unidos em recursos genéticos.

94

95

ina e Caribe

m andamento como no caso do manejo agronômico e

manda de El Salvador para transferência de tecnologias para

mbrapa na África Devido à necessidade de contribuir para a elevação da capacidade técnico-científica dos

7.3.2. Cooperação da Embrapa na América LatDiversas áreas prioritárias foram definidas para ações da Embrapa na América Latina e Caribe. Um grande número de propostas de cooperação já estão sendo avaliadas e algumas ações/projetos já se encontram em fase de execução. Dentre as prioridades definidas estão: o fortalecimento e estruturação de instituições de pesquisa agropecuária; a transferência de tecnologias agrícolas e pecuárias viáveis e economicamente atrativas, que respondam aos diversos ambientes agro-ecológicos das regiões, para redução do risco alimentar; a aplicação de instrumentos e tecnologias de geo-processamento, zoneamento agro-climático, e outros, desenvolvidos pela Embrapa; o manejo conservacionista de solos; o fornecimento de tecnologias agrícolas e pecuárias em parceria com o agronegócio brasileiro no exterior; parcerias no estabelecimento e manutenção de campos de demonstração e testes de validação em diversos países; produtos e processos agro-industriais: caju, fruticultura tropical, mandioca, arroz de sequeiro, horticultura, milho, algodão, dendê, soja, bovinocultura, caprinocultura e ovinocultura. A cooperação com a Argentina visa à transferência de cultivos e técnicas para o melhoramento da batata (com início ainda em 2008) e a introdução e avaliação da expressão do fator transcripcional Hahb 10 de girassol em cultivares de soja (em fase de negociação). Com a Bolívia a cooperação visa o apoio ao desenvolvimento instituicional e gerencial, desenvolvimento da pecuária de corte e leite, bem como a vitivinicultura na região de Tarija (em fase de negociação). A cooperação com o Chile visa ao desenvolvimento de cultivares de batata, e a documentação já está assinada. Os trabalhos de capacitação técnica em manejo da produção e processamento agroindustrial de frutas tropicais no litoral equatoriano já está em execução, encontrando-se em fase de negociação a capacitação técnica em produção integrada com ênfase no manejo de pragas e doenças de frutas tropicais, espécies amazônicas e andinas, bem como o desenvolvimento de processos agroprodutivos para biocombustíveis. Os trabalhos com o Haiti já estão em execução e visam ao processamento do caju e estudos com hortaliças. Também já estão em execução: os trabalhos de capacitação em manejo de produção de frutas tropicais com ênfase em manga, em Honduras; e a diversificação e aprimoramento em fruticultura tropical na Jamaica; a transferência de tecnologia em sistema de produção e processamento de cajú para o Panamá, no Suriname e na Guiana. Outras ações envolvendo a fruticultura estão eprocessamento do coco anão, gigante e híbrido em El Salvador. Os projetos de cooperação com a Venezuela estão em fase de negociação e envolvem a produção de mudas e beneficiamento ecológico do café, o desenvolvimento de tecnologias alternativas para a produção de cítricos em pequena escala e a produção de mandioca. Projetos de capacitação de recursos humanos e transferência de tecnologia estão em fase de execução junto com o Paraguai, sendo que na área de melhoramento e reprodução de bovinos para agricultores familiares está em fase incial neste país. Trabalhos de formação de recursos humanos na áres de melhoramento genético e reprodução de bovinos deverão ser feitos no Panamá, após assinatura dos Projetos de Cooperação Tecnológica. Existe uma grande deprodução de etanol; assim como para estudos de técnicas para a produção de matérias-primas de biocombustíveis por parte do Paraguai e da Costa Rica. Tecnologias para produção e utilização de soja vem sendo objeto de cooperação estando em execução projetos com a Guiana e Cuba. O aprimoramento de técnicas de produção de hortaliças sob ambiente protegidos na Costa Rica em Cooperação com a Embrapa, já está em execução, enquanto que outros projetos relacionados tanto a frutas temperadas, produção animal e outras tecnologias estão em fase de negociação com a Costa Rica, Guatemala, Nicarárguá, Colômbia e Cuba.

.3.3. Cooperação da E7

países africanos, a Embrapa estabeleceu um Escritório de Negócios em Gana. Na área de

T

1

ntados ou em fase de negociação. Os acordos trilaterais envolvem diferentes instituições como o FIDA, JICA, AFDB (Banco Africano de

agricultura o Brasil tem acordos de cooperação bilateral na África (Tabela 14).

abela 12. Cooperação Bilateralda Embrapa na África

País Tipo de Cooperação Ofertada/Situação

Angola 1Apoio à re-estruturação do Sistema Nacional de Investigação Agrária

1Apoio ao fortalecimento institucional do INIDA 1Apoio ao desenvolvimento da Caprino-Ovinocultura

Cabo Verde

1Apoio ao desenvolvimento da horticultura 2Formação de recursos humanos e transferência de tecnologia para modernização do setor sucro-alcooleiro

Congo/Brazzaville

2Formação de recursos humanos e transferência de tecnologia para cultivo da palma africana

Gabão Desenvolvimento sustentável da cultura da mandioca Desenvolvimento das bases para estabelecimento da agro-energia 1Procedimentos laboratoriais em biotecnologia e manejo de recursos genéticos da mandioca 3Desenvolvimento de plantações florestais

Gana

3Transferência de tecnologias em sistemas de produção e processamento da caju Guiné-Bissau 3Transferência de tecnologia e capacitação técnica para segurança alimentar e

desenvolvimento do agro-negócio 1Projeto de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento do Setor de Pesquisa Agropecuária/IIAM 1Apoio ao desenvolvimento da horto-fruticultura 3Construção de cisternas, barragens subterrâneas, captação de água da chuva in situ e jardins produtivos em comunidades rurais de Gaza, Tete e Inhambane

Moçambique

3Projeto Brasil-França de treinamento de técnicos moçambicanos na área de agricultura de conservação 3Produção e processamento de frutas tropicais e hortaliças Nigéria 3Produção e processamento agro-industrial da mandioca 2Bases para estabelecimento da produção de bio-energia 2Introdução de tecnologias agrícolas para o melhoramento de culturas de grãos

Quênia

2Desenvolvimento da capacidade de produção pecuária 3Capacitação técnica em sistemas de produção de pecuária de corte e de leite 3Capacitação técnica em manejo de produção e processamento agro-industrial de arroz e hortaliças

Senegal

2Apoio ao programa nacional de bio-combustíveis Serra Leoa 2Agregação de Valor aos produtos agrícolas de pequenos agricultores

2Melhoramento de tecnologias pós-colheita de castanha de caju 2Introdução de tecnologias agrícolas para mandioca e frutas tropicais 2Melhoria da capacidade da Tanzânia de implementar agricultura de conservação em sistemas de produção de soja

- Em execução, 2 - Em discussão, 3 - Em revisão (Coordenação ABC/MRE) Existem ainda acordos trilaterais já impleme

Tanzânia

2Introdução de tecnologias pós-colheita de hortaliças 2Desenvolvimento da capacidade de produção pecuária 2Estabelecimento da política de agro-energia e sua regulamentação 2

Zâmbia

Fortalecimento da capacidade do Zâmbia de usar a biotecnologia como instrumento na identificação e teste de sementes 2Promoção do desenvolvimento da capacidade de produção pecuária 2Promoção do enriquecimento dos solos através do uso de práticas de agricultura de conservação

96

97

nte assinou documento com a FAO, o FIDA e o FMA, para impulsionar a produção de alimentos na

estão em andamento paros a serem defin suporte/apoio do Banco

AS.

GRAMAS DE EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação mantém intensa atividade de cooperação internacional, com coopera nto

educacional e do aperf cursos humanos que colaborem à evolução da capacidade do país. P ntos internacionais, além das grandes conferências mundiais das Nações Unidas, apresentando

ortantes avanços nal.

Exteriores, na negociação de aco m esses os instrumentos ações no âmbito da cooperação internacional entre os xterna

a área edu lve uma proveitosa cooperação ntre os quais Estados Unidos, Canadá,

Inglaterra, F , mantém relacionamento mais es rganismos Internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a (Unesco), a Organização dos Estados Americanos ( a Educação, a Ciência e a imento (BID) e o Banco Mundial (BIRD

inda, em foros in a educacional, como a Reunião de Ministros da cosul, a Conferência de

os da Educação rtuguesa, a Reunião de Ministros da Educação d a OEA, a Conferência Iberoame cas

selho Nacional d m órgão financiador de pesquisa com programas internacionais que contemplam projetos de pesquisa bilaterais e multilaterais. Tanto os convênios de operação multilateral apoiam

de pesquisa, d is, acordadas instituições fin maior número de

missões por projeto e i mbos têm por objetivo subsidiar o in e estrangeiros de alto nível, por meio do desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa e organização de evento

ta-se a importânc raduação PEC-

países em desenvolvime s de ensino superior no Bras amente com os países signatários de A ste programa concede bolsas de mestrado e doutorado para estrangeiros que sejam registrados para pós-graduação em instituição brasileira, reconhecidas pela CAPES

de Nível Superior), sendo também dos estudantes ao país de

Desenvolvimento, ITTO/GANA, Fundo IBAS (INDIA, BRASIL e ÁFRICA DO SUL), Consultores da Fundação Bill-Gates, FAO e FARA (Forum for Agricultural Research in Africa), e a AGRA (Alliance for a Green Revolution in Africa) que recenteme

África. Discussões projet

a envolvimento da Embrapa Agroenergia em idos na região e que contariam com

ECOW

7.4. PRO COOPERAÇÃO NA ÁREA DE

vistas não só à ção técnica e financeira, mas também à melhoria do atendimeeiçoamento de rearticipa, nesse sentido, de uma série de reuniões e eve

os imp alcançados pelo Brasil na área educacio

O Ministério da Educação trabalha em estreita coordenação com o Ministério das Relações rdos educacionais bilaterais e multilaterais, por sere

jurídicos que regulam as relpaíses e que possibilitam a implementação da política e

brasileira n cacional. No âmbito bilateral, esse Ministério desenvocom diversos países, de

Argentina, rança, Espanha e Alemanha. No âmbito multilateraltreito com os OEducação, a Ciência e a Cultura

OEA), a Organização dos Estados Ibero-americanos para Cultura (OEI), o Banco Interamericano de Desenvolv), dentre outros.

Atua, a ternacionais que visam à integração na áre Educação dos Países Membros do Mer

Ministr da Comunidade dos Países de Língua Poo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral d

ricana de Educação e a Cúpula das Améri

O Con e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, us vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, conta

cooperação bilateral quanto os de coprojetos esenvolvimento e inovação, em áreas preferenciaentre as anciadoras estrangeiras, a fim de abranger um

ncentivar a participação de grupos de pesquisa. Atercâmbio de experiências entre pesquisadores brasileiros

s científicos.

RessalPG que visa à formação de recursos humanos, possibilitanto

ia do Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Gaos cidadãos estrangeiros, de

nto, a realização de estudos de pós-graduação em instituiçõeil. Esta atividade de cooperação é exercida exclusivcordo de Cooperação Cultural e Educacional com o Brasil. E

(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal concedidas isenção de taxas escolares e passagens de retorno

rigem após defesa de dissertação/tese. o

98

CAPÍTULO 8 ACESSO A RECURSOS FITOGENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE

BENEFÍCIOS A PARTIR DE SU LIZAÇÃO E DIREITOS DO A UTIAGRICULTOR

8.1. INTRODUÇÃO

Quando o primeiro Relatório Nacional foi preparado em 1995, o Brasil havia recém ingressado na Organização Mundial de Comércio - OMC e ratificado a Convenção de Diversidade Biológica, e portanto, a maioria das legislações mais relacionadas com o acesso e movimentação de recursos genéticos estava ainda em fase de discussão. Algumas, mais antigas, como as relacionadas idade ou com a área ambiental, foram recepcionadas no contexto legal construído desde então. Hoje o país conta com várias instâncias de contrôle, o que faz com q tilização que se pretenda dar ao material genético, tanto nativo quanto exótico, deve estar de acordo com as nomas legais e infra-legais vigentes.

Assim sendo, o uso dos recursos fitoge endido como a importação, a exportação, a pesquisa e o desenvolvimento, é regulado, em especial, pelas legislações fitossanitária, ambiental, sobre acesso e repartição de benefícios e de propriedade intelectual.

8.2. ÁREA AMBIENTAL

O Brasil possui hoje uma legislação ambiental moderna, tendo sido editadas diversas normas regulamentares nos últimos anos. brasileiro ambiental referente ao uso de recursos fitogenéticos é formado por disposições legais e infra-legais, dentre as quais pode-se destacar:

• Lei nº 4.771/65 e Decreto nº 5.975/0• Lei nº 6.938/85 e Decreto nº 99.274/ (Política Nacional de Meio Ambiente); • Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambi tais); • Decreto nº 6.514/08 (Infrações e san ões administrativas ao Meio Ambiente); • Lei nº 9.985/00 (Sistema Nacional d de Conservação de Natureza). • Decreto nº 4.339/02 (Política Nacion da Biodiversidade); • Decreto nº 4.703/03 (Comissão Nacional da Biodiversidade); • Lei nº 11.105/05 e Decreto nº 5.591 Nacional de Biossegurança).

Embora o Código Florestal Brasileiro tenha sido instituído em 1965 pela Lei nº 4.771, tem sido frequentemente atualizado por intermédio de Medidas Provisórias e leis ordinárias. Foi parcialmente regulamentado pelo Decreto nº 975/06.

A Lei nº 6.938/85 estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, con titui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema N cional do Meio Ambiente – SISNAMA. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90.

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Decreto nº 6.514/08 dispõe sobre as infrações e

com a fitosan

ue qualquer u

néticos, ent

O arcabouço jurídico

6 (Código Florestal); 90enç

e Unidades al

/05 (Política

5.

s

a

99

sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

A Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, das Unida

O Decreto n Nacional de Biodiversidade. Essa política tem como objetivo geral a promoção, de forma

iodiversidade e da utilização sustentável de seus epartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização

e normas de segurança e mecanismos de fiscalização de mente modificados – OGM e seus derivados.

DE BENEFÍCIOS

A no o de sua n amente recentes na comunidade inter io rco lega te o Trata ntação e Agricultura - TIRFAA.

A pa d que

estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestãodes de Conservação.

º 4.339/02 instituiu os princípios e diretrizes para a implementação da Política

integrada, da conservação da bcomponentes, com a rdos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos. Abrange sete componentes temáticos: conhecimento da biodiversidade; conservação da biodiversidade; uso sustentável dos componentes da biodiversidade; acompanhamento, avaliação, prevenção e mitigação dos impactos sobre a biodiversidade; acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais da biodiversidade, além da repartição dos benefícios; educação e sensibilização pública; fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade.

O Decreto nº 4.703/03 alterou o nome do Programa Nacional de Biodiversidade para Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO definindo sua estrutura como matricial, com sete componentes temáticos (os mesmos componentes da Política Nacional de Biodiversidade) e sete componentes biogeográficos (os conjuntos de biomas brasileiros: Amazônia; Caatinga, Zona Costeira e Marinha; Mata Atlântica e Campos Sulinos; Cerrado e Pantanal).

A Lei nº 11.105/05 estabelecatividades que envolvam organismos geneticaCriou também o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestruturando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB e foi regulamentada pelo Decreto nº 5.591/05.

8.3. ACESSO E REPARTIÇÃO

çã sobre a importância econômica da biodiversidade bem como a necessidadeco servação e uso sustentável são relativ

nac nal. O despertar dessas preocupações culminou com a elaboração de um mal in rnacional, com destaque para a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB edo Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alime

rtir a vigência desses diplomas legais, as atividades das instituições de pesquisa utilizam a biodiversidade nativa e/ou conhecimentos tradicionais associados vêm sendo induzidas às modificações necessárias. Tanto as pesquisas que envolvem acesso a recursos genéticos, quanto as que remetem material para o exterior com esta finalidade, necessitam de uma autorização governamental, a ser concedida por uma autoridade nacional. Também o acesso ao conhecimento tradicional associado, bem como a sua disponibilização, passaram a ser regulados, envolvendo a necessidade de anuência prévia por parte dos detentores e autorização governamental. A Tabela 15 apresenta o número de processos submetidos à autoridade nacional, neste caso o CGEN e IBAMA.

100

Tabela 15. Processos de socilitação a acesso a patrimônio genético, submetidos ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e ao IBAMA.

Processos Ano

2002** 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total Autuados****

66

67

43

44

82

41

27

368

Autorizados 0 0 4 13 20 21 10 69 Renovados - - 0 0 1 4 - 5 Credenciados 5 13 29 27 9 6 3 92 IBAMA*** - n.d. n.d. 50 62 n.d. n.d. *Inclui as solicitações de autorização simples e especial para acesso a patrimônio genétio para fins de pesquisa científica que, após a Del. 40 de 23/09/2003, passaram a ser de competência do IBAMA; **Inclui as solicitações de credenciamento; ***Número de processos referentes a recursos genéticos vegetais somente; n.d. – não disponível (Dados atualizados até 23/09/2008)

As autorizações de acesso e/ou remessa são prévias e concedidas somente a instituições nacionais que exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, na forma disposta pela MP nº 2.186-16/01 e demais instrumentos legais. As autorizações podem ser simples ou especiais; diferenciam-se entre si conforme o objeto, se tratam de acesso ao patrimônio genético ou acesso ao conhecimento tradicional associado e, quanto à finalidade, se são para pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.

As autorizações com a finalidade de pesquisa científica podem ser solicitadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cadastrado pelo CGEN desde 2003, e recentemente re-estruturado como Instituto Chico Mendes. As autorizações que envolvam acesso a conhecimentos tradicionais associados ou tenham finalidade de bioprospecção e/ou desenvolvimento tecnológico devem ser solicitadas diretamente ao CGEN.

Existem condições gerais para a solicitação de autorizações, independentemente de sua finalidade, tais como comprovações institucionais, projeto de pesquisa e depósito de amostra em instituição credenciada como fiel depositária. Conforme a finalidade da autorização solicitada, surgem as exigências específicas.

O arcabouço jurídico brasileiro referente a acesso

101

aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado é formado por disposições legais e infra-legais, dentre

70/06 e Decreto nº 6.476/08 (Tratado Internacional sobre

9 de maio de 994, na forma de seu artigo 36.

arcabouço legal desenvolvido para a implementação da CDB no que tange o acesso a cursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado envolve uma série de

spectos técnicos, legais e econômicos, cujo entendimento não é tarefa trivial. A legislação

as quais pode-se destacar:

• Decreto Legislativo nº 2/94 e Decreto nº 2.519/98 (Convenção sobre Diversidade Biológica);

• Medida Provisória nº 2.181-16/01 e Decreto nº 3.945/01 (Acesso a Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados);

• Decreto Legislativo nº Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura),

• Decreto nº 5459/05 (sanções administrativas da Medida Provisória de Acesso); • Resoluções, deliberações e orientações técnicas do Conselho de Gestão do

Patrimônio Genético (CGEN).

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi aprovada pelo Congresso Nacional por intermédio do Decreto Legislativo nº 2/94 e incorporada à legislação brasileira pelo Decreto nº 2.519/98. O Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 28 de fevereiro de 1994, passando a mesma a vigorar para o Brasil em 21

Orea

traz especificidades como a construção do consentimento prévio fundamentado junto a omunidades indígenas, locais ou quilombolas; a negociação de Contratos de Utilização de

ermoplasma e de informações de

nto tr dicional associado.

ambém relacionado com sso par e b ios esp men a atar de mate enét get izad ag ra ent o Tratado

al sobre Recursos Fitogené s para limen ão e a icultu IRFA i elo Co esso cional por inter io do creto islativ º 70 pelo D reto n .476/08. O Gov o bras o depositou o instrumento de

22 de maio de 2006, p ando esma igorar ra o Brasil em 21 de e 2006, na forma de seu artigo 28.

L 4.751/98, respectivamente). Acompanhando a proposta do

menta legal que lhe permite baixar uma nova lei por

ção sobre Diversidade Biológica,

entes ao acesso a componente do Patrimônio Genético e ao conhdesenvolvimento tecnológico, bioprospecção ou conservação, visando sua aplicação indu

A expr os genéticos em estrita obedGenético abrange a totalidade da biodiversidade originária no País, mas é suficientemente restr icas comanimai legumes, frutas), na exploração madeireira, na pesca

ional. Não tem a pretensão de alcançar os dados de passaporte pertinentes à coleta, os dados de caracterização, nem tampouco as tecnologias modernas vinculadas ao material, nem mesmo aquelas protegidas por direitos de

cComponente do Patrimônio Genético e de Conhecimento Tradicional Associado eRepartição de Benefícios; o controle de transferência de gconhecime a

T o aceico e

e a real util

tição do na

enefícricul u

, mas e a m

ecificaação,

te partr rial g v t liInternacion tico a A taç Agr ra (T A) foaprovado p ngr Na méd De Leg o n /06 epromulgado ec º 6 ern ileirratificação em ass a m a v paagosto d

8.3.1. Medida Provisória de Acesso a Recursos Genéticos e ao

Conhecimento Tradicional Associado

As primeiras iniciativas para regular a matéria no Brasil datam de 1995, com uma proposta de lei encaminhada ao Congresso pela senadora Marina Silva (PL 306/95). De acordo com o processo legislativo, uma versão revisada apresentada pelo Senador Osmar Dias, foi aprovada pela Casa, em 1998 (PL 4.842/98). Outras duas propostas, do Deputado Jaques Wagner e do Poder Executivo, foram também encaminhadas à Câmara Legislativa, naquele ano, (PL 4.579/98 e PExecutivo, foi encaminhada a Proposta de Emenda Constitucional N° 618/98. Enquanto todas essas propostas eram discutidas na Câmara, em 2000, um contrato assinado entre uma Organização Social – a Bioamazônia - e a Empresa Novartis alcançou a imprensa, e foi interpretado pela sociedade e pela Casa Civil da Presidência da República como inaceitável. Percebendo que a matéria não seria legislada com a devida urgência, o Governo utilizou-se de uma ferraMedida Provisória. Isso feito, o texto foi revisto e modificado várias vezes, até perenizar-se na versão da MP. 2.186-16/01, em vigor.

A Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, regulamenta os artigos 1º, 8º, alínea “j”, 10, alínea “c”, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convencom o intuito de dispor sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. Tem por objetivo regular direitos e obrigações pertin

ecimento tradicional a ele associado, para fins de pesquisa científica e

strial ou de qualquer outra natureza.

essão Patrimônio Genético é utilizada para designar recursiência ao texto constitucional contido no artigo 225, inciso II. A definição de Patrimônio

ita para não se confundir com outros recursos utilizados nas atividades econômo, por exemplo, aqueles envolvidos na agropecuária e no agronegócio (criação de

s domésticos, cultivo de grãos, e outras. Portanto, é suficientemente ampla para assegurar a proteção a que se almeja, mas restrita o bastante para não interferir em atividades lícitas e fundamentais para a economia do País, como agricultura, indústria e comércio.

Quanto ao conhecimento associado ao componente do Patrimônio Genético, esse se restringe ao conhecimento tradic

102

103

ito do detentor de decidir sobre o acesso de terceiro

ônio Genético será concedida exclusivamente esquisa e essada em

deverá associar-se a instituição rdenação das atividades.

firmar o Contrato de Utilização do Patrimônio

um do Conselho de Gestão do

propriedade intelectual. Adota o conceito de conhecimento tradicional associado ao Patrimônio Genético atrelado à informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou comunidade local, com valor real ou potencial. Foi inserida também a idéia de existência contínua desses conhecimentos comunitários associados ao componente do Patrimônio Genético, ao longo de gerações sucessivas, para contemplar apenas as comunidades que efetivamente os detenham em detrimento de qualquer apropriação oportunista que possa direta ou indiretamente eivar de vício o reconhecimento e repartição.

A MP nº 2.186-16/01 contempla o direao conhecimento tradicional associado a componente do Patrimônio Genético. Foi, portanto, garantido o livre arbítrio das comunidades locais e das comunidades indígenas e respeitadas as características culturais que definirão, caso a caso, a difusão ou não dos mencionados conhecimentos.

Para assegurar melhor o controle e, ao mesmo tempo, promover maior desenvolvimento das atividades legais de acesso no País, a MP nº 2.186-16/01 prevê que a autorização de acesso à amostra de componente do Patrimà instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividade de pdesenvolvimento nas áreas biológicas e afins. A instituição estrangeira interacessar amostra de componente do Patrimônio Genético pública nacional que exercerá, obrigatoriamente, a coo

A inexistência de um regime ou norma internacional, que garanta o cumprimento das legislações nacionais de todos os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica e que assegure a aplicação dos princípios de repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização de amostra do Patrimônio Genético acessado, induziu à opção pelas vias contratuais, única forma possível, no momento, da lei tornar-se efetiva, alcançando nacionais e estrangeiros.

O Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios é firmado pela instituição de pesquisa com o provedor, pessoa física ou jurídica, com a anuência da União, representada pela autoridade aplicadora da lei. Caso a instituição interessada obtenha ou invente um processo ou um produto que tenha como fonte de obtenção ou de variação o componente do Patrimônio Genético acessado, deverá repartir parte dos benefícios que venha a auferir.

As formas de repartição de benefícios são variadas e susceptíveis de negociação caso a caso pela instituição de pesquisa que venha a Genético e de Repartição de Benefícios e compreendem, dentre outras: divisão de lucros ou royalties; transferência de tecnologia; licenciamento de produtos e processos livres de ônus para o Brasil; e capacitação de recursos humanos.

A MP nº 2.186-16/01 confere à União a competência para a normatização, autorização e fiscalização do acesso e da exploração dos recursos genéticos, criando, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente – MMA, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, o qual é composto por representantes da Administração Pública Federal. É regulada por dois Decretos editados respectivamente em 2001 e 2005 - Decreto nº 3.945 e Decreto nº 5.459.

O Decreto nº 3.945 foi modificado por três decretos posteriores: o Decreto nº 4.946 de 31 de dezembro de 2003, o Decreto nº 5.439 de 3 de maio de 2005 e o Decreto nº 6.159 de 17 de julho de 2007. O Decreto nº 4.946/03 introduziu modificações profundas no Decreto nº 3.945/01 em relação aos requisitos necessários para obtenção de autorizações de acesso e remessa previstos na MP 2.186-16/01. Acrescentou ainda uma nova modalidade de autorização especial para realizar o acesso ao patrimônio genético com a finalidade de constituir e integrar coleções ex situ que visem atividades com potencial de uso econômico, como a bioprospecção ou o desenvolvimento tecnológico. O Decreto nº 5.439/05 introduziu apenas modificações pontuais na composição e no quor

Patrimônio Genético. O Decreto nº 6.159/07 regulamentou a autorização especial com a finalidade de bioprospecção e possibilitou a apresentação do contrato em momento posterior à solicitação de autorização de acesso.

O Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005, disciplina as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Com a sua publicação, as instituições que exercem atividades de pesquisa utilizando componentes da biodiversidade brasileira sem a autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético tornaram-se passíveis de instalação de processos administrativos que podem culminar com a interdição do estabelecimento e com a aplicação de multas.

8.3.2. Atividades de Acesso e Remessa, Regulados pela Legislação Vigente As atividades de acesso e remessa reguladas pela MP nº 2186-16/01 e que necessitam de autorização da União para sua execução são aquelas que utilizam:

• Material animal, microbiano, fúngico ou vegetal nativo ou ainda material exótico domesticado que tenha desenvolvido propriedades características;

o.

e condições específicas. O TTM é o instrumento de

e legal da instituição autorizada, sujeito ao cumprimento de

gão Gestor, conforme determina o

ue vêm sendo enfrentados, por exemplo, nos países do Pacto Andino.

públicas podem utilizar o instrumento legal aprovado pelo seu Órgão Gestor, e do qual o

• Conhecimentos tradicionais associados ao recurso genético de comunidades locais ou indígenas.

É importante ressaltar que atividades de acesso que utilizem material proveniente dos Bancos Internacionais ou de outros países, desde que não tenham sido coletados no Brasil, não necessitam solicitar autorização de acesso. Os conhecimentos tradicionais associados são a informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genétic

Atendida uma das duas primeiras condições, as atividades de acesso devem ainda utilizar informação de origem genética, bem como ter a finalidade de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.

A remessa de amostra de componente do patrimônio genético para o exterior depende da assinatura de termo de transferência de material – TTM pelos representantes legais das instituições, sujeito ao cumprimento dadesão a ser firmado pela instituição destinatária antes da remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético, indicando, quando for o caso, se houve acesso a conhecimento tradicional associado.

O transporte de amostra de componente do patrimônio genético para o exterior depende da assinatura de termo de responsabilidade para transporte de material – TRTM pelo pesquisador e pelo representantcondições específicas.

Após a aprovação do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura da FAO – TIRFAA, as espécies do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios (listadas no Anexo I do Instrumento) passaram a ser utilizadas de acordo com as regras estabelecidas pelo Órparágrafo segundo do artigo 19 da Medida Provisória nº 2186-16/01. Ressalta-se que o Brasil é um dos únicos, senão o único, cuja legislação, construída para a implementação da CDB, já se preocupava em 2000, com a futura implementação do Tratado Internacional da FAO, uma vez que as discussões vinham ocorrendo em paralelo. O artigo 19 permitiu ao país implementar o Tratado sem a necessidade de nova legislação específica, evitando assim os conflitos q

8.4. TRATADO INTERNACIONAL DE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA

A partir de junho de 2008, data da promulgação do Tratado Internacional, as instituições

104

105

” é feito através de relatórios anuais a serem enviados à FAO, que desempanha a função de terceira parte beneficiária e

as para ento e o

servação de recursos gendo Tra ma on line de info ada Em versity International participaram desse esforço, cujo resultado foi

mais

do Brasil no âmbito do TIRFAA. Novos

por comunidades locais e indígenas e por agricultores, na

Brasil faz parte, denominado de acordo padrão de transferência de material (“SMTA”), para movimentar o material genético colocado pelas Partes no Sistema Multilateral. Esse mesmo instrumento traz as regras a que se submetem as instituições signatárias para a futura repartição de benefícios financeiros oriundos da comercialização de produtos que tenham derivado de qualquer material originário do Sistema Multilateral. Embora pareça simples, a implementação do Tratado no Brasil ainda é incipiente, dada a sua recente promulgação. Como o controle do uso do “SMTA

acompanha a implementação dos “SMTAs”, não há controle nacional de sua utilização, nem do possível impacto na pesquisa agropecuária. Dados da Embrapa indicam que cinco instrumentos foram assinados com Centros Internacionais do CGIAR para internalização de germoplasma e três instrumentos estão em fase de preparação para envio de material genético em desenvolvimento, para instituições africanas.

Cabe às autoridades nacionais divulgar e capacitar as instituições públicas e privada implementação do Tratado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimMinisterio do Meio Ambiente deverão desenvolver tais atividades mais fortemente a partir de 2009, pois foi necessário dotar as instituições dos recursos financeiros necessários para tal. Como instituição pública diretamente responsável pela con

éticos (ver CAP. 5) a Embrapa iniciou alguns trabalhos em conjunto com o Secretariado tado Internacional, ligados ao desenvolvimento e teste de siste

rm ção sobre o germoplasma disponibilizado ao Sistema Multilateral. Vários técnicos brapa e do Bio

demonstrado aos demais países durante a Segunda Reunião do Orgão Gestor. Foi solicitado à Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, que fizesse o levantamento junto aos bancos ativos de germoplasma de mandioca (Manihot esculenta), para selecionar os acessos e informações correspondentes, que serão disponibilizados em 2009, ao Sistema Multilateral do Tratado Internacional. Durante 2008, os acessos foram multiplicados e estão sendo colocados em cultura in vitro, para que possam serrapidamente disponibilizados. Durante os próximos anos, o mesmo procedimento será realizado com cada uma das espécies que as autoridades brasileiras definam como prioritárias para o cumprimento das obrigaçõesesforços continuarão a ser desenvolvidos em coordenação com o Secretariado do Tratado, no sentido de avançar e acumular experiências na implementação do instrumento, tanto a nível nacional como internacional.

8.5. DIREITOS DO AGRICULTOR

O Brasil ainda não possui lei específica regulamentando a questão dos direitos do agricultor, os quais, cabe recordar, mais recentemente, provêem da ratificação pelo Brasil do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação, em 2006. Segundo o Tratado, os direitos devem ser reconhecidos pelas Partes, em retribuição à contribuição aportada conservação e no desenvolvimento das variedades locais, tradicionais ou crioulas, em sistema de agricultura tradicional, e dos conhecimentos tradicionais associados relevantes aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

Essa deficiência legislativa induz a se realizar uma análise acerca das medidas de proteção e promoção desses direitos, contidas em outras legislações, relativas aos três componentes constantes do artigo 9.2, (a), (b) e (c) do TIRFAA, ou seja, proteção do conhecimento tradicional, repartição de benefícios e participação nos processos de tomada de decisões, bem como do 9.3, relacionado ao direito de conservar, usar, trocar e vender sementes ou material de propagação.

A Resolução nº 3 da Conferência de Nairóbi para a Adoção do Texto da Convenção Sobre Diversidade Biológica, que trata da Relação entre a Convenção de Diversidade Biológica e

a Promoção da Agricultura Sustentável, reconheceu a necessidade de conferir-se trata ra a alimentação e a agricultura, o que foi mento especial aos recursos fitogenéticos paconcretizado por meio do TIRFAA.

Enquanto esse processo avança, a Medida Provisória 2.186-16/01, ao regulamentar alguns dos dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, tratou da proteção e do acesso a esses conhecimentos tradicionais de forma ampla, embora sem distinção ou especificação temática.

O artigo 9.1 do TIRFAA se refere às comunidades locais e indígenas e aos agricultores e portanto merecerá análise daqueles que desenvolvem as políticas públicas, a inclusão ou não dos extrativistas como beneficiários de direitos do agricultor. Conforme definição constante do Manual do Crédito Rural – Plano de Safra da Agricultura Familiar 2004-2005, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, extrativista é o produtor rural de sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis(http://www.pronaf.gov.br/plano_safra/2004_05/docs/MANUAL%20DO%20PLANO%20SAFRA%20%2004%2005.doc ). Como tal, são beneficiários de crédito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, assim como os indígenas e quilombolas, desde que atendam aos requisitos ali definidos, dentre os quais, ser agricultor familiar e possuir um percentual mínimo definido da renda bruta familiar anual, proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento, de acordo com os enquadramentos previstos (http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1243). Já existe, portanto, todo um arcabouço de reconhecimento ao agricultor, e que poderia fazer parte do todo contido na futura legislação específica.

No tocante à segunda medida proposta pelo TIRFAA, para proteção e promoção dos direito do agricultor, ou seja, a repartição de benefícios, é importante registrar que o acesso facilitado aos recursos fitogenéticos constantes da lista do Anexo I e suas informações associadas são considerados em si um benefício importante, uma vez que se aumenta a oportunidade da sociedade como um todo, de obter melhores produtos para sua alimentação, pois obviamente, o maior benefício a ser alcançado é a disponibilização das novas variedades para uso dos agricultores e consequente disponibilização ao mercado.

Como o TIRFAA é relativamente recente e ainda está em estágio inicial de implementação no Brasil, até o presente não existem relatos de casos concretos de repartição de benefícios relacionados aos direitos do agricultor oriundos do uso de recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, depois da implementação do sistema multilateral per se.

A terceira medida proposta pelo TIRFAA refere-se à participação dos agricultores nos processos de tomada de decisões. Nesse particular, a Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, já inclui, entre seus objetivos, a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira. Além disso, prevê que o planejamento agrícola será feito de forma democrática e participativa, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais (artigos 3º e 8º).

Os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dos quais fazem parte representações/instituições de agricultores familiares, constituem um instrumento de proposição de diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas e de articulação entre o governo e as organizações da sociedade civil (http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1243).

Outro aspecto essencial aos direitos do agricultor refere-se à garantia que lhe deve ser dada de conservar, usar, trocar e vender sementes ou material de propagação por ele conservados (artigo 9.3). Sobre o tema, observa-se, com freqüência, a argumentação de

106

que a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/97) prevê o chamado “privilégio ou exceção do agricultor”, por meio do qual, tais direitos já estariam garantidos.

A lei estabelece, de fato, o direito do produtor rural de multiplicar sementes de cultivares protegidas, para doação ou troca, de acordo com os requisitos ali descritos, bem como de reservar e plantar sementes para uso próprio e usar ou vender, como alimento ou matéria-prima, o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos, sem que isso fira o direito de propriedade sobre a cultivar protegida sob a égide dessa lei (artigo 10). No entanto, tais garantias referem-se ao uso das próprias cultivares melhoradas e protegidas e não de variedades crioulas, não representando qualquer direito, portanto, sobre as variedades não protegidas.

Tal garantia, apenas no tocante às trocas de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula, entre agricultores familiares, encontra-se estabelecida na Lei de Sementes (Lei nº 10.711/03). Esta mesma lei, ao estabelecer a exigência de registro das pessoas físicas e jurídicas que exerçam as diversas atividades que menciona, com sementes e mudas, isenta da inscrição os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes e mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si. Além disso, também desobriga essas pessoas da inscrição de suas cultivares no Registro Nacional de Cultivares (artigos 8º, §3º, 11, §6º e 48).

8.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A legislação brasileira sobre direitos de propriedade intelectual relacionada aos recursos fitogenéticos é composta pela propriedade industrial e proteção de cultivares. Pela Lei de Patentes, podem ser patenteados microrganismos geneticamente modificados e processos, como genes resultante de engenharia genética. Pela Lei de Proteção de Cultivares, são protegidas as espécies superiores de plantas.

Os principais instrumentos legais são os seguintes: • Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial);

o

idade - novidade, atividade inventiva e aplicação

• Lei nº 9.456/97 e Decreto nº 2.366/97 (Proteção de Cultivares); • Decreto Legislativo nº 30/94 e Decreto nº 1.355/94 (Acordo sobre Aspectos dos

Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio); • Decreto Legislativo nº 28/99 e Decreto nº 3.109/99 (Convenção internacional para a

Proteção das Obtenções Vegetais).

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), Anexo 1C do Tratado de Marrakesh, foi aprovado no Brasil pelDecreto Legislativo nº 30/94 que incorporou a Ata final da Rodada Uruguai das Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, ratificado pelo Decreto nº 1.355/94.

A Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, de 2 de dezembro de 1961, revista em Genebra, em 10 de novembro de 1972 e 23 de outubro de 1978 foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 28/99 e promulgada pelo Decreto nº 3.109/99.

A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão às falsas indicações geográficas e repressão à concorrência desleal. A legislação brasileira não considera como patenteável o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilindustrial e que não sejam mera descoberta. A autoridade nacional aplicadora da lei é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI (www.inpi.gov.br) vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proteção dos direitos intelectuais sobre a cultivar se efetua mediante a concessão de um

107certificado de proteção de cultivar, conforme estabelecido na Lei nº 9.456/97. Este

certificado é a única forma de proteção de cultivares e de direitos que poderá obstar a livre

98, já foram

de de cultivares cuja proteção está em vigor refere-se às

autorização de plantas ou de suas partes, de reprodução ou multiplicação vegetativa no País. O Decreto nº 2.366/97 regulamenta a referida lei e dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Desde a criação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em 19protocolados 1.628 pedidos de proteção, sendo que 1.284 tiveram a proteção concedida dos quais 1.118 certificados estão em vigor. Criado em 2006, o Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (LADIC/MAPA) passou a ser o responsável pelo armazenamento das cultivares protegidas em suas câmaras frias, a -20°C. Em novembro de 2008, o Banco de Cultivares contava com 821 amostras, encaminhadas pela Iniciativa Privada, por Empresas Estaduais de Pesquisa, por Universidades, assim como pela própria Embrapa, como pode ser visto na Tabela 16. A diferença entre o número de cultivares armazenadas e a quantidacultivares que não podem ser conservadas a -20°C e encontram-se com os obtentores, sob o controle do MAPA.

A implementação da legislação de proteção de cultivares é considerada um sucesso pelos obtentores de novas cultivares e um grande passo em favor do desenvolvimento de mercado interno de sementes de qualidade superior, incluindo nesse esforço a iniciativa pública e a iniciativa privada.

Tabela 16. Número de cultivares protegidas armazenadas no MAPA, por instituição detentora.

Cultivar

Embrapa

Iniciativa Privada

Empresas Estaduais de

Pesquisa

Universidades T OTAL

Abacaxi 3 - - - 3 Alface - 15 - - 15 Algodão 22 33 - - 55 Arroz 32 24 5 - 61 Aveia - 5 1 1 7 Brachiaria 1 - - - 1

1 - 1 Café - - Capim colonião - 1 - - 1 Cap 1 im elefante - 1 - - Cebola 1 - - - 1

oura - 3 - - 3 CenCevada 4 - - - 4

ha - 2 - - 2 ErvilFeijão 13 6 6 - 25 Feijão guandú 1 - - - 1 Feijão vagem - 2 - - 2 Macrotyloma - 1 - - 1 Milheto - 5 - - 5 Milho 28 4 - 3 35 Soja 145 314 15 14 488 Sorgo 12 2 2 - 16 Trigo 33 47 9 - 89 Triticale 3 1 - - 4 Total 298 466 39 18 821

108

8.7. FITOSSANIDADE

109

introdução de recursos fitogenéticos no Brasil, para fins comerciais ou científicos, é

802/89 e Decreto nº 98.816/90 (Agrotóxicos);

O Decreto nº 24.114/34 aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, estabelecendo: normas para exportação e importação de vegetais e suas partes; medidas

s para vi rra ra p e in e egresso, quarentena, etc.

ge troduzido para as atividades de pesquisa desenvolvida no país sa pelas quarentenas de pós-entrada mantidas pela Empresa

ra de Pesquisa Agropecuária e pelo Instituto Agronomico de Campinas, ambas das pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Muitas veze sse

a um dos maio gargalo ra o dese lvimento da esquisa e para o cimento dos bancos de germoplasma. A falta de pessoal espe lizado, em ero

e de infraent ra adequ , tem atrasado bastante a fluidez dos processos. s investimentos necess s, principal nte porque o mesmos s ços

ididos c a iniciat rivada, cuja demanda vem crescendo mu nos

, mesmo nec itando de elhor infrae utura, os serviços de qua ena ntrada e a ex tação de número mui expressivo de essos, sign

rogramas de to vegetal e os projetos de conservação do material estratégico, qu m trânsito e a a novos materiais, con am

nas diferentes instituições nacionais, publicas e privadas.

o últim latório emitido pelo setor responsável na Embrapa, somente 2007, fo abertos 967 processos para atendimento de pedidos de

ram re ebidos para an lise e 538 p tos m ser liberados. demais r estarem contaminados com

s de importanc nte tre 1 6, mai mil ac am ntados. Das 1.730 pragas detectadas n os dois 95 são exót ao

ela média, mais 5 mil pragas foram identificadas desde o início dos trabalhos. os refletem a rmidade trabalho d envolvido, be como a c nua ade de otimização de los tificaçã gnose as,

Aregulada por disposições legais e infra-legais. Os principais instrumentos legais fitossanitários são os seguintes:

• Decreto nº 24.114/34 (Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal); • Decreto nº 5.759/06 (Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais

(CIVP)) • Lei nº 7.• Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: IN

nº 6/05, IN nº 14/05, IN nº 23/04 (Análise de Risco de Pragas); • Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: IN

nº 1/07, IN nº 13/06, IN nº 16/06, IN nº 29/07, IN nº 37/07, IN nº 42/06, IN nº 41/06, IN nº 1/00, IN nº 9/06, IN nº 23/07, IN nº 32/06, IN nº 23/08, IN nº 16/03, IN nº 3/08, IN nº 2/07, IN nº 5/08, IN nº 48/07, IN nº 17/05 (Prevenção e Controle de Pragas);

• Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: IN nº 1/98, IN nº 14/05, IN nº 23/04 (Quarentena Vegetal);

• Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: IN nº 54/07, IN nº 55/07 (Trânsito de vegetais).

material veobrigatóriamente pas

necessária gilância, e dicação, t tamentos, ins eção, pontos d gresso

Qualquer tal in

Brasileicredencia s, eé aind res s pa nvo penrique cia númsuficiente, rutu adaMaiore são ário me s erviprecisam ser div om iva p ito últimos anos.

Entretantorelatam a e

ess m str rentp r

melhorameno um to ac ificando

que os pgenético e depende do cesso tinubastante ativos

De acordo com o reentre 2005 e

bio de germoplasma. 891 materiais foram

intercâm c á rodupudera Os foram condenados popraga ia quare nária. En 977 e 200

os ús de 500

anosessos for

movime ltim , icaspaís. P de 1Tais dad

id eno do es m ontí

necess protoco para iden o e dia de pragabsolutamente necessários para a segurança e proteção da agricultura brasileira.

8.8. OUTRAS LEGISLAÇÕES E DECRETOS APLICÁVEIS

ação entável dos recursos fitogenéticos, em especial:

• Lei nº 10.711/03 e Decreto nº 5.153/04 (Sementes e Mudas); 07 (Política de Desenvolvimento da Biotecnologia).

A Lei nº 10.711/03 dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), o qual

.153/04 e por instruções de serviço, instruções normativas e po ri

O Siregistro nacional de sementes e mudas (Renasem); registro nacional de cultivares (RNC); prod ã udas; análise de sementes e mud bene iae da com udas.

O Re scomerci

O Regis juríd sarmaz n

O D eComitê nvolvimento da Biotecnologia tem por

portunidade aberta pela expansão dos mercados de alimento e de

Além das legislações acima citadas, existem outras que tem impacto sobre a conserve o uso sust

• Decreto nº 6.041/

tem por objetivo garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território brasileiro. Foi regulamentada pelo Decreto nº 5

rta as do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

stema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) compreende as seguintes atividades:

uç o de sementes e mudas; certificação de sementes e mas; comercialização de sementes e mudas; fiscalização da produção, do fic mento, da amostragem, da análise, certificação do armazenamento, do transporte

ercialização de sementes e mudas; utilização de sementes e m

gi tro Nacional de Cultivares é o cadastro de cultivares habilitadas para a produção, alização e utilização de sementes e mudas em todo território brasileiro.

tro Nacional de Sementes e Mudas contém a inscrição das pessoas físicas eica que exercem as atividades de produção, beneficiamento, embalagem,

e amento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas.

ecr to nº 6.041/07 institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, criando o Nacional de Biotecnologia. A Política de Dese

objetivo o estabelecimento de ambiente adequado para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos inovadores, o estímulo à maior eficiência da estrutura produtiva nacional, o aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras, a absorção de tecnologias, a geração de negócios e a expansão das exportações.

Dentre as áreas setoriais priorizadas na Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, destaca-se a área da agropecuária. Essa área possui como diretriz o estimulo a geração de produtos agropecuários estratégicos visando novos patamares de competitividade e a segurança alimentar, mediante a diferenciação de produtos e a introdução de inovações que viabilizem a conquista de novos mercados.

Com o apoio à inovação, prometido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aprovado em 2008 pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para implementação até 2010, espera-se a modernização dos laboratórios e a contratação de um maior número de profissionais para os diferentes setores da pesquisa brasileira. A resposta à obiocombustível está calcada no aumento da produção brasileira de grãos e matéria-prima vegetal (feedstocks), que por sua vez depende em linha direta da oferta ao mercado de novas variedades, melhor adaptadas às pressões bióticas e abióticas. Mesmo com alguns pontos nevrálgicos, a legislação brasileira referente à matéria é suficientemente robusta para sustentar tais atividades.

110

CAPÍTULO 9 A CONTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA

ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, NO DESENVOLVIMENTO

111

SUSTENTÁVEL E NA SEGURANÇA ALIMENTAR 9.1. INTRODUÇÃO

onal e internacional tem sido capaz de ente nos países em dese ol m como o dese ol um amplo

ical, juntamente com os

atro maiores

sistema de

tica e

as de redução da pobreza, os quais têm

des, no sentido de se obter vantagens e explorar novas oportunidades e espaços tecnológicos que possam beneficiar os fortes programas de conservação e uso de recursos genéticos. Infelizmente, poucos esforços tem sido feitos

Durante as últimas décadas, a comunidade científica naci suprir muitas das limitações da produção agrícola, especialm

nv vimento. Avanços substanciais em genética e melhoramento, benv vimento de sistemas de produção mais adequados têm levado a

espectro de tecnologías que permitiram o desenvolvimento de sistemas de produção necessários em países pobres. No Brasil estes avanços foram muito significativos. O País tem usado sua diversidade e recursos para promover, com sucesso, a melhoria de condições de vida da população e se tornar um líder mundial em muitos setores, incluindo a agricultura. A diversidade climática do país, de temperado a tropavanços no desenvolvimento e capacidade tecnológica – incluindo acesso ao uso sustentável dos recursos genéticos – permitiu considerável diversificação da produção agrícola, o que tem feito do Brasil um dos maiores produtores em diversas áreas da agricultura. De importador de muitos componentes alimentares, o país tem se tornado auto-suficiente na produção da maioria dos bens agrícolas em menos de 30 anos. Atualmente, o fortalecimento dos produtos brasileiros no mercado mundial tem resultado numa robusta demanda para a exportação agrícola, levando o país a se tornar um dos quexportadores do setor. Uma das principais alavancas do enorme avanço tecnológico obtido na agricultura brasileira nas últimas três décadas tem sido a habilidade do pesquisa e desenvolvimento de incorporar e utilizar recursos genéticos como fonte básica para a geração de novos cultivares de plantas, melhoramento animal e linhagens de microrganismos de interesse para o sistema agrícola.

O desenvolvimento de tecnologias para a agricultura tropical tem sido um dos maiores fatores de fortalecimento do Brasil. O Sistema de Pesquisa Agropecuário Brasileiro tem desenvolvido trabalhos em genética e melhoramento, culturas e manejo de solos, permitindo a incorporação de tecnologias avançadas para o sistema de produção, sobrepujando assim os desafíos ambientais como, plantas daninhas, pragas, seca, salinidade, toxicidez a aluminio, etc. Como um país que ainda depende fundamentalmente da agricultura, o Brasil depende de um contínuo suprimento de variabilidade genénovas tecnologias para aumentar a produção de alimento, bem como avançar competitivamente a nível regional e nos mercados exportadores. Adicionalmente, forte ênfase tem sido dada à produção como suporte a segurança alimentar e alivio da pobreza, entendendo-se também que quanto mais o Brasil exporta, mais o país poderá investir em serviços que beneficiam sua população. Programsido uma das estratégias centrais do governo atual, são sempre dependentes de quanto sucesso o país pode obter na administração da sua economia.

9.2 PRIORIDADES PARA ENTENDER AS REGRAS E VALORES DO PGRFA

9.2.1. Necessidades de estabelecer Prioridades e Sistematizar as Conexões para Estratégias de Inovações Futuras A futura configuração dos recursos genéticos de plantas e programas de melhoramento é dependente de conhecimentos que possam guiar as decisões estratégicas sobre estruturas, métodos e capacida

no sentido de se pensar no futuro dos recursos genéticos e programas de melhoramento, especialmente em países em desenvolvimen . Organizações de pesquisa necessitam de informações que nem sempre estão disponíveis, sobre as influências e as mudanças, e seus impactos nas atividades estratégicas futuras, como culturas e recursos genéticos animais e melhoramento. Os estudos de prospecção e estabelecimento de mecanismos de priorização, juntamente com análises de custo benefício devem ser avaliados para guiar decisões em como organizar e adm rogramas de recursos genéticos e melhoramento de plantas no Brasil.

9.2.2. e A conservaçã s de plantas

rte de um processo complexo. Complementariedade, gias e capacidades, juntamente com uma abordagem efetiva de

colaboração deve ser visto como o principal enfoque para o desenvolvimento correto deste

aponta para um aumento da

m exemplo concreto, e de elevado cunho social na trajetória da conservação dos recursos genéticos teve início na

e variedades de milho resistentes às condições adversas de solo e clima, que os indígenas

m

to

inistrar o futuro dos p

Trabalhos em Rede e Fortalecimento de Programas de Recursos Genéticos Melhoramento no Brasil

o e o desenvolvimento do uso sustentável de recursos genéticotem sido compreendido como paassociação de tecnolo

processo. Um dos principais problemas que limitam a efetiva implementação de um processo complexo é a dificuldade de se criar equipes efetivas e estabelecer redes de cooperação. Complementação, associação de tecnologias e capacidades, juntamente com uma abordagem de redes, devem ser vistos como ingredientes fundamentais para o correto desenvolvimento do processo. Um dos problemas fundamentais que limitam a efetiva implementação de sistemas complexos é a dificuldade de se construir equipes e redes. Abordagem de rede e colaboração têm sido importantes para as organizações atingirem os objetivos traçados, adicionarem valores aos seus produtos e processos, bem como reduzirem custos. Existe uma demanda para que os programas de Pesquisa e Desenvolvimento se tornem mais eficientes e relevantes, direcionando seus esforços para alinhamento e cooperação. A moderna biotecnología, por exemplo, não pode ser considerada como um produto final ou uma ferramenta não associada às complexidades da conservação e uso de recursos genéticos e das estratégias de melhoramento. Deve-se entender e analisar o contexto como uma mistura interativa de ferramentas e estratégias para se atingir os objetivos de melhoramento de culturas, de forma coordenada. A necessidade de se expandir a estratégia de rede, para as pesquisas de melhoramento e biotecnologia, deve ser sempre um objetivo a ser alcançado.

9.2.3. Ênfase na Capacidade Instituída e na Administração de Pesquisa e Desenvolvimento O futuro das pesquisas em recursos genéticosinterdependência entre as disciplinas tradicionais, tornando-se necessário a construção de equipes multidisciplinares, objetivo nem sempre fácil de ser atingido. Adicionalmente ao desafio de se trabalhar em equipes alinhadas e cooperativas, existe a necessidade de desenvolvimento de mecanismos de divisão de capacidades, infraestrutura, materiais e informação entre as equipes localizadas em diferentes países, regiões e até mesmo continentes. Treinamentos efetivos e desenvolvimento de infraestrutura para preparar os cientistas para os desafios futuros são essenciais, bem como o desenvolvimento de sistemas organizacionais eficientes, com capacidade de definir estratégias, construir e administrar programas compatíveis com as necessidades e desafíos do país.

9.2.4 Dimensão humana na conservação e uso sustentável da agro-biodiversidade Profundo conhecimento dos recursos genéticos, seu uso e manuseio é característica de sociedades indígenas tradicionais; sendo que a perda destes recursos é sempre uma ameaça a própria existência destas sociedades. No Brasil, u

década de 70, quando foram coletados, em roças da etnia Xavante, sementes d

denominavam pôhypey. Passados cerca de 25 anos, essas variedades de milho tinha

112

113

nista, então adotada, de distribuir sementes

Esta abordagem associativa tem mostrado ser uma estratégia efetiva para a conservação da biodiversidade, organização e disponibilização da

itu e cultivo on farm para complementar a conservação ex

a redução dos impactos dos melhorar a res. Novas

ar e manipular a variabilidade genética serão fundamentais para

desaparecido por força da política indigecomerciais às tribos brasileiras. Esta substituição, além de ter reduzido drasticamente a produção, uma vez que os híbridos são mais exigentes, causou uma mudança nos hábitos culturais e alimentares das comunidades. Felizmente, este valioso tesouro estava conservado nas câmaras frias da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. A solenidade de cedência deste material genético aos Krahôs aconteceu em 2001 e foi registrada pela imprensa nacional e internacional. Atualmente vem sendo desenvolvido um trabalho não só da devolução de espécies autóctones, como também um acompanhamento e transferência de tecnologias adaptadas às condições da comunidade. A recuperação de materiais genéticos perdidos ou deteriorados e a valoração de todo o conhecimento relacionado devem, portanto, ser tratadas como prioritárias.

Neste contexto, o estudo e a promoção do uso sustentável da biodiversidade, em conexão com a promoção dos conhecimentos tradicionais das populações indígenas, tem se tornado imensamente importantes.

informação, para o benefício das populaçóes, ciência e sociedade como um todo. Ênfasetem sido dada à conservação in ssitu, visando preservar os conhecimentos etno-biológicos expressos em práticas tradicionais de uso, coleta e conservação de recursos genéticos e biológicos na agricultura indígena e populações tradicionais. O desenvolvimento e aplicações de métodos de pesquisa participativa é fundamental para a reintrodução, conservação e circulação de fontes genéticas de plantas para alimentação, perdidas ou degeneradas, utilizando práticas adequadas e tecnologias apropriadas para as culturas e ambientes destas populações tradicionais.

9.2.5. Mudança Global, Diversidade Genética e Futuro da Produção Agrícola nos Trópicos As mudanças climáticas têm adicionado mais estresse ao delicado balanço dos agro-ecossistemas, especialmente nas regiões tropicais, onde os estresses bióticos e abióticos deverão sofrer significativa intensificação nas próximas décadas. Estes fatores ameaçam reverter os ganhos obtidos nas décadas pasadas, no que se refere à segurança alimentar, redução da pobreza e sustentabilidade ambiental. Com as mudanças climáticas previstas, um novo paradigma deverá ser discutido, para abordagem dos problemas agrícolas que irão surgir no cinturão tropical mundial. Juntamente com os avanços representados pelo completo seqüenciamento de genomas, abordagens paralelas devem ser altamente incentivadas como a disponibilidade de análises de transcritos, proteínas, vías metabólicas e mais importante ainda, incentivar o uso de variabilidade de fontes de recursos genéticos armazenados nos bancos de germoplasma. Novas tecnologias genômicas, associadas ao melhoramento genético, poderão apresentar alternativas parestresses bióticos e abióticos na produtividade das culturas, bem como

utricional e a funcionalidade dos produtos alimentasegurança, a qualidade nferramentas para desvenduso nos procesos de melhoramento de muitas espécies, geneticamente pouco conhecidas. Este é o momento de se adotar e adaptar os novos paradigmas de descoberta e uso de genes no melhoramento de plantas, essenciais para sobrepujar as barreiras que irão limitar a produção de alimento em condições de estresse, particularmente em ambientes tropicais.

Anexo

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NBatata IAC Solanum spp. 80 E/NBatata Embrapa Clima Temperado Solanum tuberosum 331 E

Solanum (sect. Tuberarium ) spp. NBatata Doce Embrapa Hortaliças Ipomoea batatas 1.043 E/LBatata Doce Embrapa Clima Temperado Ipomoea batatas 55 E/LBatata Doce IAC Ipomoea batatas 13 E/LEspécies Silvestres de Mandioca Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Manihot anomala 152 N

Manihot caerulescens 35 NManihot dichotoma 104 NManihot flabellifolia 215 NManihot glaziovii 91 NManihot peruviana 260 NManihot tomentosa 31 NManihot spp. 40 N

Mandioca Embrapa Clima Temperado Manihot esculenta 12 NMandioca EPAGRI - Urussanga Manihot esculenta 624 NMandioca Fepagro- Fruticultura Manihot esculenta 160 NMandioca IAPAR Manhiot esculenta 420 NMandioca Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Manihot esculenta 1.961 NMandioca Embrapa Cerrados Manihot esculenta 378 NMandioca Embrapa Semi-Árido Manihot esculenta 529 NMandioca Embrapa Amazônia Oriental Manihot esculenta 58 NMandioca Embrapa Amazônia Ocidental Manihot esculenta 236 N

BANCOS DE GERMOPLASMA DE RAÍZES E TUBÉRCULOS

Tabela 10A. Bancos de Germoplasma de Raízes e Tubérculos, por Instituição e respectivo número de acessos.

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NAçai Embrapa Amazônia Oriental Euterpe oleracea 137 N

Euterpe precatoria NBabaçu Embrapa Meio Norte Orbignya phalerata 185 N

Orbignya spp. NAttalea spp. N

Bacaba Embrapa Amazônia Oriental Oenocarpus bacaba 208 NOenocarpus spp. N

Caiauê Embrapa Amazônia Ocidental Elaeis oleifera 244 NDendê Embrapa Amazônia Ocidental Elaeis guineensis 320 EEucalipto Embrapa Florestas Eucaliptus spp. 2.000 E

Corymbia spp. 25 EEuterpe IAC Euterpe edulis 36 N

Euterpe oleracea NEuterpe spp. N

Florestais Nativas e Exóticas Embrapa Florestas Araucaria angustifolia 162 NPinus spp. EAcacia melanoxylon EAcrocarpus fraxinifolius ECalycophyllum spruceanum ECryptomeria japonica ECupressus spp. EGrevillea robusta ELiquidambar styraciflua E

Patauá Embrapa Amazônia Oriental Jessenia bataua 122 NPupunha Embrapa Amazônia Oriental Bactris gasipaes 38 LPupunha Embrapa Amazônia Ocidental Bactris gasipaes 72 LPupunha IAC Bactris gasipaes 332 LTucumã Embrapa Amazônia Oriental Astrocaryum spp. 215 N

Tabela 1A. Bancos de Germoplasma de Espécies Arbóreas e Palmeiras, por Instituição e respectivo número de acessos.

BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES ARBÓREAS E PALMEIRAS

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NArroz Embrapa Arroz e Feijão Oryza sativa 10.980 E/LArroz IAPAR Oryza sativa 1.400 E/LAveia Embrapa Trigo Avena sativa 331 E

Avena spp. EAveia IAPAR Avena sativa 500 EAveia Branca APTA Avena sativa 350 ECenteio Embrapa Trigo Secale cereale 106 E

Secale spp. ECevada Embrapa Trigo Hordeum vulgare 2.467 ECevada IAPAR Hordeum vulgare 656 ECevada APTA Hordeum vulgare 2.500 ECevada - Espécies afins Embrapa Trigo Hordeum vulgare 1.375 E

Hordeum stenostachys NMilheto Embrapa Milho e Sorgo Pennisetum glaucum 7.225 EMilho Embrapa Milho e Sorgo Zea mays 3.800 E/L

Zea mays ssp. mexicana ETripsacum spp. E

Milho IAC Zea mays 83 E/LMilho IAPAR Zea mays 2.500 E/LMilho Subtropical Embrapa Clima Temperado Zea mays 200 E/LSorgo Embrapa Milho e Sorgo Sorghum bicolor 7.225 ESorgo Fepagro- Fruticultura Sorghum bicolor 220 ESorgo IAPAR Sorghum spp. 100 ETrigo Embrapa Trigo Triticum aestivum 11.252 E/LTrigo IAPAR Triticum aestivum 6.010 E

Triticum durum 609 ETrigo IAC Triticum aestivum 5.659 E

Triticum durum 892 ETrigo - Espécies afins Embrapa Trigo Triticum spp. 2.212 E

Aegilops spp. ETriticale Embrapa Trigo Triticum aestivum x Secale cereale (= xTriticosecale spp.) 162 ETriticale IAPAR Triticum aestivum x Secale cereale (= xTriticosecale spp.) 390 ETriticale IAC Triticum aestivum x Secale cereale (= xTriticosecale spp.) 50 E

Tabela 2A. Bancos de Germoplasma de Cereais e Pseudocereais, por Instituição e respectivo número de acessos. BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES DE CEREAIS E PSEUDOCEREAIS

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NAlfafa Embrapa Gado de Leite Medicago sativa 8 E/LAmendoim Forrageiro Embrapa Acre Arachis pintoi 103 N

Arachis repens NArachis glabrata E/N

Azevém Embrapa Gado de Leite Lolium spp. 213 EBrachiaria Embrapa Gado de Corte Brachiaria spp.( = Urochloa spp.) 461 ECapim lanudo Embrapa Gado de Leite Holcus lanatus 3 ECapim-elefante Embrapa Gado de Leite Pennisetum purpureum 110 E

Pennisetum spp. 7 E/NCenchrus Embrapa Semi-Árido Cenchrus ciliaris 117 NForrageiras (Poaceae) EPAGRI - Lages Agrostis spp. 1.383 E

Arrhenatherum elatius EAvena spp. EBromus spp. E/NDactylis spp. EFestuca spp. EHolcus lanatus ELolium spp. EPaspalum spp. NPhalaris spp. EPhleum pratense EPoa spp. E

(Fabaceae) Adesmia spp. NDesmodium spp. E/NLathyrus sativus EMedicago spp. EMelilotus alba EOrnithopus spp. E/NPisum sativum ETrifolium spp. E/NVicia spp. E/N

Forrageiras (Poaceae) Instituto de Zootecnia SP Acroceras macrum 1 EAndropogon gayanus 8 E

BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES FORRAGEIRASTabela 3A. Bancos de Germoplasma de Espécies Forrageiras, por Instituição e respectivo número de acessos .

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NForrageiras (Poaceae) Instituto de Zootecnia SP Avena spp. 3 E

Axonopus spp. 4 NBrachiaria spp.( = Urochloa spp.) 24 ECenchrus spp. 2 EChloris spp. 5 ECoix lacryma-jobi 1 ECrysopogon montanus 1 ECynodon spp. 3 EDichantium aristatum 1 EDigitaria spp. 13 EEchinochloa spp. 4 NEragrostis spp. 4 EHemarthria altissima 3 EHeteropogon spp. 2 EHomolepis aturensis 1 NHyparrhenia spp. 6 ELolium spp. 3 EMelinis minutiflora 1 EPanicum maximum (= Megathyrsus maximus ) 16 EPanicum spp. 49 EPaspalum spp. 18 NPennisetum spp. 5 ESetaria spp. 11 ETripsacum fasciculatum 1 EUrochloa spp. 2 EZoysia japonica 1 E

(Fabaceae) Aeschynomene spp. 48 NAlysicarpus vaginalis 3 NArachis sp. 1 NBauhinia sp. 1 NCajanus spp. 7 ECalliandra calothyrsus 1 ECalopogonium mucunoides 12 E/NCamptosema spp. 8 N

Tabela 3A. Bancos de Germoplasma de Espécies Forrageiras, por Instituição e respectivo número de acessos . (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/N(Fabaceae) Instituto de Zootecnia SP Canavalia spp. 16 E/N

Cassia spp. 4 NCentrosema pubescens 48 ECentrosema virginianum 11 NCentrosema spp. 55 E/NChamaecrista spp. 16 NCleobulia multiflora 1 NClitoria spp. 13 NCodariocalyx gyroides 1 ECollaea spp. 3 NCologania sp. 1 NCratylia spp. 4 NCrotalaria spp. 17 E/NDesmanthus spp. 12 NDesmodium barbatum 11 NDesmodium incanum 11 NDesmodium spp. 49 E/NDolichos spp. 3 EDypterix alata 1 NEriosema spp. 4 NGalactia spp. 33 NGalactia striata 10 NGlycine spp. 25 EIndigofera spp. 49 NLablab purpureus 3 ELeucaena leucocephala 9 ELeucaena spp. 7 EMacroptilium spp. 41 NMacrotyloma spp. 6 EMedicago sativa 2 EMimosa spp. 55 NMucuna pruriens 1 ENeonotonia wightii 53 EOrnithopus sativus 1 E

Tabela 3A. Bancos de Germoplasma de Espécies Forrageiras, por Instituição e respectivo número de acessos . (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/N(Fabaceae) Instituto de Zootecnia SP Periandra spp. 3 N

Poiretia spp. 2 NPsophocarpus tetragonolobus 6 EPueraria phaseoloides 3 ERhynchosia spp. 22 NSchrankia leptocarpa 2 NSenna spp. 5 NSesbania spp. 30 E/NStylosanthes guianensis 51 E/NStylosanthes scabra 20 E/NStylosanthes spp. 96 ETephrosia spp. 8 NTeramnus spp. 36 NTrifolium spp. 4 EVicia sativa 1 EVigna spp. 43 E/NZornia spp. 21 N

(Chenopodiaceae) Atriplex nummularia 1 EForrageiras (Poaceae) Embrapa Pecuária Sudeste Paspalum spp. 200 N

Bromus auleticus NForrageiras Nativas Embrapa Meio Norte Diversos gêneros (Poaceae e Fabaceae) 215 E/NForrageiras Nativas Embrapa Pantanal Hemarthria altissima 30 N

Hymenachne amplexicaulis NMesosetum chaseae NPanicum laxum NPaspalum oteroi N

Forrageiras (Poaceae) Embrapa Cerrados Andropogon gayanus 2.812 EBrachiaria spp.( = Urochloa spp.) E

(Fabaceae) Aeschynomene spp. NArachis spp. NCalopogonium spp. E/NCassia spp. NCentrosema spp. E/NCratylia spp. N

Tabela 3A. Bancos de Germoplasma de Espécies Forrageiras, por Instituição e respectivo número de acessos . (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/N(Fabaceae) Embrapa Cerrados Crotalaria spp. E/N

Desmodium spp. E/NGalactia spp. NIndigofera spp. NMacroptilium spp. NNeonotonia wightii E

Panicum Embrapa Gado de Corte Panicum maximum (= Megathyrsus maximus ) 426 EPaspalum Embrapa Pecuária Sudeste Paspalum spp. 327 NStylosanthes Embrapa Gado de Corte Stylosanthes spp. 1.062 E/N

Tabela 3A. Bancos de Germoplasma de Espécies Forrageiras, por Instituição e respectivo número de acessos . (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NAbacate Embrapa Cerrados Persea americana 44 EAbacate EBDA Persea americana 33 EAbacate IAPAR Persea americana 41 EAbacaxi Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Ananas spp. 741 N

Pseudananas sagenarius NAbacaxi IAC Ananas comosus 137 E/N

Ananas spp. 19 E/NPseudananas sagenarius 5 E/N

Abiu EBDA Pouteria caimito 2 NAbiu UFRB Pouteria caimito 2 NAcerola Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Malpighia spp. 154 EAcerola UFRPE Malpighia glabra 42 EAcerola IPA Malpighia glabra 14 EAcerola EMPARN Malpighia glabra 5 EAcerola EBDA Malpighia glabra 4 EAcerola IAPAR Malpighia glabra 65 EAmeixa IAPAR Prunus salicina 265 EAmora APTA Morus spp. 88 EAmora-preta IAPAR Rubus spp. 60 EAnnona UNESP/FCAV Annona spp. 20 E/NAnnona IAC Rollinia emarginata 6 E/N

Annona cherimola EAnnona cherimola x Annona squamosa E

Araçá-comum IPA Psidium araca 110 NBacuri Embrapa Tabuleiros Costeiros Platonia insignis 78 NBacuri Embrapa Amazônia Oriental Platonia insignis 48 NBanana Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Musa spp. 400 EBanana INCAPER Musa spp. 60 EBanana EMPARN Musa acuminata x Musa balbisiana 13 EBanana IAC Musa spp. 14 EButiás Fepagro Porto Alegre Butia capitata 12 NCacau de Pariquera-Açu IAC Theobroma cacao 178 E/NCainito EBDA Chrysophyllum cainito 2 E

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES DE FRUTEIRAS

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NCainito UNESP/FCAV Chrysophyllum cainito 2 ECainito UFRB Chrysophyllum cainito 5 ECajá Embrapa Tabuleiros Costeiros Spondias mombin 30 NCajá IPA Spondias lutea 33 ECajá EMEPA Spondias lutea 21 ECajá EBDA Spondias lutea 2 ECajá UFRB Spondias lutea 3 ECaju UFAL Anacardium occidentale 35 NCaju UNESP/FCAV Anacardium occidentale 5 NCaju EMPARN Anacardium occidentale 12 NCaju EBDA Anacardium occidentale 5 NCajú Embrapa Agroindústria Tropical Anacardium occidentale 621 N

Anacardium spp. NCajuí Embrapa Meio Norte Anacardium spp. 35 NCamu-camu Embrapa Amazônia Oriental Myrciaria dubia 10 NCamu-camu Embrapa Amazônia Ocidental Myrciaria dubia 10 NCamu-camu INPA Myrciaria dubia 40 NCanistel EBDA Pouteria campechiana 2 ECanistel UNESP/FCAV Pouteria campechiana 2 ECanistel UFRB Pouteria campechiana 2 ECaqui EBDA Diospyros kaki 3 ECaqui IAC Diospyros kaki 37 ECarambola IPA Averrhoa carambola 69 ECarambola UNESP/FCAV Averrhoa carambola 5 ECarambola EBDA Averrhoa carambola 45 ECastanha do Brasil Embrapa Amazônia Oriental Bertholletia excelsa 45 NChampedaque EBDA Artocarpus integer 2 EChichá Embrapa Meio Norte Sterculia striata 14 NCitros Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Citrus spp. 811 ECitros UFAL Citrus spp. 40 ECitros Epagri Citrus spp. 20 ECitros Fepagro Citrus spp. 229 ECitros IAPAR Citrus spp. 400 ECitros IAC Citrus aurantium 48 E

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NCitrus IAC Citrus grandis 47 E

Citrus limon 140 ECitrus limonia 58 ECitrus paradisi 64 ECitrus reticulata 172 ECitrus sinensis 651 ECitrus spp. 308 ECitrus - Hibridos Interespecíficos 360 EPoncirus spp. 25 EOutros gêneros 18 EHíbridos intergenéricos 210 E

Coco EBDA Cocos nucifera 2 ECoco Embrapa Tabuleiros Costeiros Cocos nucifera 22 ECoco EMPARN Cocos nucifera 3 ECupuaçu Embrapa Amazônia Ocidental Theobroma grandiflorum 524 N

Theobroma spp. 16 NDurião EBDA Durio zibethinus 2 EFruteiras Nativas do Norte Embrapa Amazônia Oriental Bertholletia excelsa 290 N

Byrsomina crassifolia NMyrciaria dubia NPlatonia insignis NSpondias monbim N

Fruteiras Nativas do Sul Universidade Federal de Pelotas Acca sellowiana 165 NButia capitata NInga uruguensis NMyrcianthes pungens NPsidium cattleyanum NRollinia rugulosa N

Fruteiras Nativas do Sul Embrapa Clima Temperado Acca sellowiana 76 NButia capitata NCampomanesia xanthocarpa NEugenia spp. NInga uruguensis NMyrcianthes pungens N

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NFruteiras Nativas do Sul Embrapa Clima Temperado Plinia trunciflora N

Psidium spp. NRollinia sylvatica NRubus spp. N

Goiaba IPA Psidium guajava 55 NGoiaba UNESP/FCAV Psidium guajava 14 NGoiaba UFRB Psidium guajava 5 NGoiaba EBDA Psidium guajava 31 NGoiaba APTA Psidium guajava 30 E/NGoiaba IAC Psidium guajava 105 E/NGoiaba-serrana EPAGRI - São Joaquim Acca sellowiana 193 NGraviola IPA Annona muricata 63 E/NGraviola Embrapa Amazônia Oriental Annona muricata 25 E/NGraviola UNESP/FCAV Annona muricata 5 E/NGraviola EBDA Annona muricata 12 E/NGuabiroba EBDA Eugenia myrabolana 2 NGuabiroba IPA Eugenia myrabolana 41 NGuabiroba UNESP/FCAV Eugenia myrabolana 5 NGuabiroba UFRB Eugenia myrabolana 5 NGuaraná Embrapa Amazônia Ocidental Paullinia cupana 150 NGuaraná Embrapa Amazônia Oriental Paullinia cupana 88 NJabuticaba EBDA Plinia cauliflora 3 NJabuticaba IPA Plinia cauliflora 5 NJabuticaba UNESP/FCAV Plinia cauliflora 5 NJabuticaba UFRB Plinia cauliflora 5 NJaca IPA Artocarpus heterophyllus 42 EJambo vermelho EBDA Eugenia malacense 2 EJenipapo EBDA Genipa americana 2 E/NJenipapo UFRB Genipa americana 5 E/NLichia UNESP/FCAV Litchi chinensis 10 ELichia EBDA Litchi chinensis 3 EMaçã EPAGRI - Caçador Malus domestica 474 E

Malus spp. EMaçã IAPAR Malus domestica 1.464 E

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NMacadâmia EBDA Macadamia integrifolia 11 EMacadâmia UNESP/FCAV Macadamia integrifolia 6 EMacadâmia INCAPER Macadamia integrifolia 15 EMamão UFAL Carica papaya 10 EMamão INCAPER Carica papaya 18 EMamão UENF Carica papaya 17 EMamão Papaya Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Carica papaya 165 E/N

Jaracatia spinosa E/NVasconcellea spp. E/N

Manga Embrapa Semi-Árido Mangifera indica 150 EMangifera spp. E

Manga EMPARN Mangifera indica 20 EManga UNESP/FCAV Mangifera indica 60 EManga EBDA Mangifera indica 50 EMangaba Embrapa Tabuleiros Costeiros Hancornia speciosa 42 NMangaba Embrapa Meio Norte Hancornia speciosa 16 NMangaba EMEPA Hancornia speciosa 540 NMangaba UFAL Hancornia speciosa 20 NMaracujá Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Passiflora spp. 212 NMaracujá Embrapa Semi-Árido Passiflora edulis 59 NMaracujá UFPI Passiflora edulis 12 NMaracujá UNESP/FCAV Passiflora edulis 60 NMaracujá Embrapa cerrados Passiflora edulis 145 NMaracujá UESC Passiflora edulis 523 NMaracujá IAPAR Passiflora edulis 80 E/NMaracujá IAC Mitostemma spp. 2 E/N

Passiflora spp. 57 E/NTetrastylis ovalis 1 E/N

Morango Embrapa Clima Temperado Fragraria spp. 20 EMorango IAC Fragraria spp. 140 ENozes IAC Macadamia integrifolia 12 E

Castanea spp. 19 EOliveira Embrapa Clima Temperado Olea europaea 24 E/NPassiflora IAC Passiflora spp. 144 E/N

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NPecan UFV Carya illinoinesis 15 EPêra e Marmelo Embrapa Uva e Vinho Pyrus ssp. 198 EPêra EPAGRI - Cacador Pyrus communis 210 EPêssego e Nectarina APTA Prunus persica 29 EPinha Embrapa Meio Norte Annona squamosa 48 E/NPinha IPA Annona squamosa 78 E/NPinha EBDA Annona squamosa 52 E/NPitanga IPA Eugenia uniflora 117 NPitanga EBDA Eugenia uniflora 5 NPitanga UFRB Eugenia uniflora 10 NPomóideas IAC Chaenomeles spp. 60 E

Cydonia sp. EEriobotrya japonica EMalus spp. EPyrus spp. E

Prunóideas Embrapa Clima Temperado Prunus domestica 1.006 EPrunus persica EPrunus spp. E

Prunóideas IAC Prunus mume 109 EPrunus persica EPrunus salicina E

Psidium Embrapa Semi-Árido Psidium guajava 152 NPsidium spp. N

Rambutão INPA Nephelium lappaceum 8 ERambutão EBDA Nephelium lappaceum 45 ERomã IPA Punica granatum 35 ERomã EBDA Punica granatum 2 ESapoti IPA Achras sapota 270 ESapoti UNESP/FCAV Achras sapota 6 ESapoti EBDA Achras sapota 4 ESapucaia Embrapa Tabuleiros Costeiros Lecythis pisonis 16 NSirigüela IPA Spondias purpurea 11 ESpondias Embrapa Tabuleiros Costeiros Spondias spp. 42 ESpondias Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical Spondias spp. 21 E

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NTâmara Embrapa Semi-Árido Phoenix dactylifera 20 ETâmara EMPARN Phoenix dactylifera 10 ETâmara Embrapa Semi-Árido Phoenix dactylifera 20 ETamarindo EBDA Tamarindus indica 2 ETamarindo UNESP/FCAV Tamarindus indica 3 EUmbu Embrapa Semi-Árido Spondias tuberosa 80 NUmbu IPA Spondias tuberosa 31 NUmbu EBDA Spondias tuberosa 2 NUmbu EMPARN Spondias tuberosa 10 NUmbu cajá Embrapa Meio Norte Spondias mombin 11 NUmbu cajá IPA Spondias mombin 36 NUva Embrapa Uva e Vinho Vitis vinifera 1.345 E

Vitis spp. EUva Embrapa Semi-Árido Vitis spp. 223 EUva IAC Vitis bourquina 360 E

Vitis labrusca EVitis vinifera EHíbridos E

Videira IAC Vitis spp. 20 E

Tabela 4A. Bancos de Germoplasma de Fruteiras, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NAbóboras Embrapa Hortaliças Cucurbita maxima 4.000 E/L

Cucurbita moschata E/LCucurbita ficifolia E/LCucurbita spp. E/LLagenaria siceraria ELuffa aegyptiaca E

Alface APTA Lactuca sativa 3 EAlho Embrapa Hortaliças Allium sativum 148 EAlho IAC Allium sativum 20 EBatata (Itararé) APTA Solanum tuberosum 200 EBeringela Embrapa Hortaliças Solanum melongena 287 EBrassicáceas Embrapa Hortaliças Brassica campestris 934 E

Brassica napus EBrassica oleracea EEruca sativa ERaphanus sativus E

Capsicum IAC Capsicum spp. 300 NCebola Embrapa Clima Temperado Allium cepa 172 ECebola Embrapa Hortaliças Allium cepa 120 ECebola Embrapa Semi-Árido Allium cepa 27 ECebola IAC Allium cepa 1 ECenoura Embrapa Clima Temperado Daucus carota 77 ECouve de Folhas IAC Brassica oleracea var. acephala 20 ECucurbita IAC Cucurbita maxima 130 E/L

Cucurbita moschata 156 E/LCucurbita pepo 79 E/L

Cucurbita IAC Cucurbita spp. 55 E/LCucurbitáceas Embrapa Clima Temperado Cucurbita maxima 426 E/L

Cucurbita moschata E/LCucurbita ficifolia E/LCucurbita pepo E/LCitrullus lanatus E/LCucumis melo E/L

BANCOS DE GERMOPLASMA DE HORTALIÇASTabela 5A. Bancos de Germoplasma de Hortaliças, por Instituição e respectivo número de acessos.

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NCucurbitáceas Embrapa Clima Temperado Cucumis spp. E

Luffa aegyptiaca ELagenaria siceraria EMomordica charantia E/LSicana odorifera E/L

Cucurbitáceas Embrapa Semi-Árido Citrullus lanatus 753 E/LCucumis spp. 200 E/LCucurbita maxima 230 E/LCucurbita moschata 599 E/L

Cucurbitáceas UFERSA Cucumis melo 200 E/LCucumis anguria 18 E/LCitrullus lanatus 29 E/L

Cucurbitáceas não-tradicionais IAC Luffa cylindrica 52 E/LLuffa acutangula E/L

Cucurbitáceas não-tradicionais IAC Cucumis anguria 29 E/LLagenaria siceraria 39 EMomordica charantia 8 ESicana odorifera 7 E/L

Fava Embrapa Algodão Vicia faba 813 E/NFeijão Fava UFCG Phaseolus lunatus 50 E/NFeijão Fava Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Phaseolus lunatus 1.225 E/LGrão-de-bico IAC Cicer arietinum 50 EHortaliças Leguminosas Embrapa Hortaliças Cicer arietinum 775 E

Lens culinaris 522 EPisum sativum 1.958 E

Hortaliças Não-convencionais Embrapa Hortaliças Colocasia sp. 3 EDioscorea spp. 10 E/NMaranta sp. 1 EPachyrrhizus sp. 8 EPereskia sp. 2 N

Jiló IAC Solanum aethiopicum 2 E/LMandioquinha-salsa Embrapa Hortaliças Arracacia xanthorrhiza 22 EMelancia Embrapa Hortaliças Citrullus vulgaris 280 E/LMelancia UFERSA Citrullus lanatus 29 E

Tabela 5A. Bancos de Germoplasma de Hortaliças, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NMelão Embrapa Hortaliças Cucumis melo 1.200 E/LMelão UFERSA Cucumis melo 200 E/LMelão IPA Cucumis melo 85 E/LNabo Forrageiro IAPAR Raphanus sativus 200 EPepino Embrapa Hortaliças Cucumis sativus 1.200 E

Cucumis spp. EPimenta-do-reino Embrapa Amazônia Oriental Piper spp. 20 EPimentão - Capsicum IAC Capsicum annuum 642 EPimentas - Capsicum IAC Capsicum annuum 1.379 E

Capsicum baccatum E/L/NCapsicum chinense E/NCapsicum frutescens E/N

Pimentas - Capsicum Embrapa Hortaliças Capsicum sp. 2.000 E/NCapsicum annuum ECapsicum baccatum E/L/NCapsicum chinense E/NCapsicum frutescens E/N

Pimentas - Capsicum Embrapa Clima Temperado Capsicum annuum 347 E/NCapsicum baccatum E/L/NCapsicum chinense E/NCapsicum frutescens E/N

Quiabo IAC Abelmoschus esculentus 50 ETomate Embrapa Hortaliças Solanum spp. 1.735 ETomate IAC Solanum lycopersicum 1.688 E

Solanum spp. E

Tabela 5A. Bancos de Germoplasma de Hortaliças, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NCafé IAPAR Coffea spp. 3.335 ECafé IAC Coffea arabica 2.000 E

Coffea canephora 1.000 ECoffea spp. 152 EHíbridos interespecíficos diversos 1.000 EPsilanthus ebracteolatus 6 E

Cana-de-açucar IAC Saccharum officinarum 630 ECana-de-açucar C.T. Canavieira Saccharum officinarum 5.000 ECana-de-açucar Ridesa Saccharum officinarum 2.700 ECana-de-açucar IAC Saccharum officinarum 36 E

Saccharum spontaneum 2 ESaccharum barberi 1 ESaccharum (Erianthus sp.) 1 ESaccharum (híbr. interespecíficos; variedades) 255 E

Seringueira Embrapa Cerrados Hevea brasiliensis 762 NSeringueira IAPAR Hevea spp. 106 NSeringueira IAC Hevea spp. 1.000 N

BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES INDUSTRIAIS

Tabela 6A. Bancos de Germoplasma de Espécies Industriais, por Instituição e respectivo número de acessos.

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NAlgodão Embrapa Algodão Gossypium spp. 3.018 E/NAlgodão IAPAR Gossypium spp. 310 E/NAlgodão IAC Gossypium spp. 400 E/NAmendoim Embrapa Algodão Arachis hypogaea 240 E/LAmendoim Embrapa Clima Temperado Arachis hypogaea 10 E/LAmendoim IAPAR Arachis hypogaea 240 E/LAmendoim IAC Arachis hypogaea 2.000 E/LCaupi Embrapa Meio Norte Vigna unguiculata 1.077 E/L

Vigna angularis 1 EVigna mungo 5 EVigna radiata 49 EVigna umbellata 1 E

Curauá Embrapa Amazônia Oriental Ananas comosus var. erectifolius 20 NEspécies Silvestres de Arachis Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Arachis glabrata 116 E/N

Arachis kuhlmannii 41 NArachis pintoi 144 NArachis repens 44 NArachis stenosperma 62 NArachis spp. 1.635 E/N

Feijão Embrapa Arroz e Feijão Phaseolus vulgaris 14.460 EFeijão Embrapa Clima Temperado Phaseolus vulgaris 403 EFeijão IAPAR Phaseolus vulgaris 7.460 E/L

Phaseolus coccineus EPhaseolus lunatus E/L

Feijão IAC Phaseolus vulgaris 1.981 E/LPhaseolus lunatus E/LPhaseolus spp. 70 E

Feijão Vagem Embrapa Hortaliças Phaseolus vulgaris 64 E/LGergelim Embrapa Algodão Sesamum indicum 1.450 EGirassol Embrapa Soja Helianthus spp. 2.400 ELeguminosas Diversas IAC Aeschynomene sp. 1 N

Arachis sp. 2 NAstragalus sinicus 1 E

BANCOS DE GERMOPLASMA DE LEGUMINOSAS, OLEAGINOSAS E FIBROSASTabela 7A. Bancos de Germoplasma de Leguminosas, Oleaginosas e Fibrosas, por Instituição e respectivo número de acessos.

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NLeguminosas Diversas IAC Cajanus cajan 10 E

Calopogonium mucunoides 1 ECanavalia spp. 3 ECentrosema pubescens 1 EClitoria ternatea 1 NCratylia floribunda 1 NCrotalaria spp. 13 E/NCyamopsis tetragonoloba 30 EDesmodium sp. 1 NLablab purpureus 2 EGalactia striata 1 NIndigofera spp. 2 NLathyrus sativus 2 ELens culinaris 2 ELeucaena spp. 2 ELupinus albus 15 ELupinus spp. 2 EMacroptilium atropurpureum 1 EMedicago sativa 1 EMelilotus sp. 1 EMucuna pruriens 7 ENeonotonia wightii 2 EPhaseolus lunatus 3 E/LPisum sativum 10 EPsophocarpus tetragonolobum 1 EPueraria spp. 2 ESesbania bispinosa 1 EStylosanthes humilis 1 NTephrosia spp. 2 NTrifolium repens 1 EVicia spp. 3 EVigna spp. 25 E/NZornia sp. 1 N

Mamona Embrapa Algodão Ricinus communis 1.000 E/L

Tabela 7A. Bancos de Germoplasma de Leguminosas, Oleaginosas e Fibrosas, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NMamona Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Ricinus communis 100 E/LMamona IAC Ricinus communis 500 E/LPinhão-manso Embrapa Algodão Jatropha curcas 143 ESisal Embrapa Algodão Agave sisalana 90 ESoja Embrapa Soja Glycine max 11.800 ESoja IAC Glycine max 1.500 E

Tabela 7A. Bancos de Germoplasma de Leguminosas, Oleaginosas e Fibrosas, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)

acessos.

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NEspinheira santa Embrapa Clima Temperado Maytenus spp. 33 E/NPimenta longa Embrapa Acre Piper hispidinervum 1.900 N

Piper aduncum 800 NPlantas medicinais e aromáticas UNICAMP Plantas medicinais e aromáticas 2.073 E/NPlantas medicinais e condimentares IAPAR Plantas medicinais e condimentares 400 E/NPlantas medicinais, aromáticas e condimentareEmbrapa Amazônia Ocidental Croton spp. 28 N

Arrabidaea spp. NPlantas repelentes e inseticidas IAPAR Plantas repelentes e inseticidas 200 E/NTimbó Embrapa Amazônia Oriental Derris spp. 110 N

Serjania paucidentata NClitoria sp. NPhyllantus brasiliensis N

Urucum Embrapa Amazônia Oriental Bixa orellana 12 N

BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES MEDICINAIS, AROMÁTICAS, ESTIMULANTES, CORANTES E INSETISIDAS

Tabela 8A. Bancos de Germoplasma de Espécies Medicinais, Aromáticas, Estimulantes, Corantes e Inseticidas, por Instituição e respectivo número de

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NAmarilis APTA Hippeastrum hybridum 400 EBromélia Jardim Botânico - SP Aechmea spp. 1.272 N

Billbergia amoena NCatopsis berteroniana NDyckia brevifolia NErnesea bocainenesis NHohenbergia augusta NNeoregelia spp. NNidularium spp. NOrthophytum albopictum NPortea alatisepala NQuesnelia arvensis NRacinea aeris-incola NTillandsia spp. NVriesea spp. N

Cártamo Embrapa Algodão Carthamus tinctorius 800 ECuphea Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Cuphea spp. 50 NDimorphandra IAC Dimorphandra spp. 21 NGladíolo APTA Gladiolus spp. 50 EOrnamentais IAC Heliconia spp. (incl. híbridos) 109 E/N

Dimerocostus strobilaceus 1 ECheilocostus speciosus 1 ETapeinochilos ananassae 1 ECostus arabicus 18 ECostus spp. 18 E/NEtlingera spp. 22 EAlpinia spp. 10 EZingiber spp. 3 E

Ornamentais IAC Anthurium spp. 500 E/NAlstroemeria spp. 200 E/NHippeastrum spp. 200 E/NHemerocallis spp. 100 EGladiolus spp. 50 E

BANCOS DE GERMOPLASMA DE ESPÉCIES ORNAMENTAISTabela 9A. Bancos de Germoplasma de Espécies Ornamentais, por Instituição e respectivo número de acessos.

Banco de Instituição Nome científico N° de OrigemGermoplasma Acessos E/L/NOrnamentais Diversas ornamentais nativas 50 NOrnamentais da Amazônia Oriental Embrapa Amazônia Oriental Alocasia spp. 59 E/N

Monstera spp. NPhilodendrum spp. N

Plantas Ornamentais Embrapa Agroindústria Tropical Heliconiaceaee 150 E/NBromeliaceae E/NAraceae E/NCostaceae E/NMarantaceae E/NZingiberaceae ECactaceae E/N

Plantas Ornamentais UENF Arecaceae 13 E/NBromeliaceae 50 E/NCostaceae 2 E/NHeliconiaceae 11 E/NOrchidaceae 9 E/NStrelitziaceae 3 EZingiberaceae 5 E/NCycadaceae 1 E

Tabela 9A. Bancos de Germoplasma de Espécies Ornamentais, por Instituição e respectivo número de acessos. (cont.)