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E:: S TAD'OS ,UNIbos DO

DIÁRIO DO CONGRESSO IACIONAl.SECA0 I "'"" \e"

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iANO XIV - N,o 52 CAPITA.,L FEDERAL TtRÇA·FEIRA, i2DE MAIO 1!Ei95.

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CONGRESSO NA,CIONALi3,' Sessão ccniunra

t.a Sessão Legislativa' Ordiliária

Da 4,' Legislatura

Em 12 de Maio-de 1959,"1s J4hol'a~,no' Palácioda Çã,iúlmdos Deputados

ORDEM DO DIA

Relatório ·n.4, de ·1959

DISPOSITIVO VETADO

nanças, vai o Projeto iJ. dlscussãn seu-] CONCLUSAOdo, 'afinal vetado com 11 1CJ~I;UO >;tP O veto parcial foi apôsto dentl'o dI)Substitutivo da Comlssâo deSel'vico IPúblico e aprovação da, comia.flo prazo 'constitueiona e,· diante da ex-de Constitulçâo e Justiça. No Senado, posição, acilnll, aCl'edltamosestal'elUo ,projuto não, soíreu nenhlll(l.a,t~l'a' os S~s,Congressistas aptos a bem seção.· pronunciarem .llflb~eo mesmo. .

Senado Federl\l, ,24 de aj)rl1 de 1959.-' 'Oliveira Brito. PI'esidente. - SD1~.

O dispositivo vetado é o art. 13, In- tq, Maior, E.elato~•.- ~Ima Gul71la·corporado na emenda substitutiva da' raes,_ Mem de s«.Comissâo .cleConstltuiçãoe Justiçá 1'1assím redigido: .

"Art , 13. A gratificação de re-pl'e.sentaçâo do Pl'esidente do Tri- 'Da Comissoo Aiista, vummiJida

, bunal Superior Eleitoral e dos, ,-' de relatar o veto ao. s-, 1'" st»'-'. Presidentes dos' Tribunais Regio- dente, Cia fl.8PltI>Uca,ao L'"uiato ri"

naís Eleitol'als '<Código Eleitoral, Lei 11~ 4,915, ue 1954, '~a:),~lItal:lart, 193; i 19 e LeluQ 1-,814, de 14 clO$ Depgtados. Ilt,' 144,,. de W5S,de tevereil'o de 1953,.art. .69), será no Senado Feacrat' tue ~(fUI,lli11 11resl)ectlvamente,de Cr$ 24.000,00 servtdores cJ.a [/lltllO e ~as .IW/IIT-(vinte e quatro mil . cruzeiros) .e qutas .reaera!&.o.·cateuona. de e~Cr$ 12.1100,00 (doze· mil cruaeíros) ,tranUIlle1'arI08 1IIcns/Uistas,. ""."-anuais, de qUlLcontem Ouvcno?tl."wo.' '01.­

'tàr, emoo all08 de eJ:cni~iCl, e fiá .RAZOES DO VETO outras providências.•

O SI', Presidente da Replibllea. VI'- Relator: Deputaào souto Maiol';tou: o citaào dispositivo por julgá.lo, ,contrário aos ínterêsses nacionais âle- O Sr. Plesldente. da RellUllllca,gando: ,,' Iusando c\.as.atl'lbulçues uue lhe eon-

fel'~m os al'tlgos 70. i 1~, e 87; 11, 0&, "A matéria, objeto do al'tIgo em 'COnstituição Federal, vetou, em par-

referêncla, já está disciplinada no te, li o fêz em tempo ltabll, o ProJetoart, 16 da Lei n9 3.414; de 20 de del-ei nQ 4,915, de 1954, (t'l Càlllalatenho ce 1958, em bases mais eon- dos Deputacl9s In9 14~, de 1~53, aosentâneas comas l'esponsablJlda- Senado Fedeml). que rlql1pllra 50r.des do cargo de PI'esidente dos videl'es da União e das autarqinas fI'.Tribunai~ da . Justiça Eleitol:al. del'ais à catégoria de extrauunu l·a.Ademais. sõbre não ser conveníen- nos me:'sallstus, desde que contem 011te, nem ~e boa técnica legislativa, v~l1han~ a, contar cinco anns.dc ~lIt'­dIspor sobl'e !l'ratificações devidM I Cicio, c da outras "rovllI,mcla~.li. magistrados. em lei pertinente aiQI1lIc\rc d~ Pessoal da Secretaria DISPOSITIVOS VETADOSdo Tl'ibunal, llIaxhné fluando .nquêles estão sujeitos a, l'e"ÍIlle O projeto,. de iniCiativa cio Puder

• ExecutiVO, sofreu, na ':âm",ra CiOSpecu}ilu:,,vale ressaltar quc a con- Deputac'os. grandes modificações, Irn.versao desse, d~spositivo, em tc~to do sido, afinal, aprovado "U')~l"I;I'lJVO

. de lei impoltaliatal glatlficaçao, da Comissão de Constitul0ao 'e Jus­atualmente paga, aos Presidentes tiça, com ligeira alte:~ci;) UD. Jetr::>do TrJbunal Snpel'Jor Eleitoral e "d", do .RI't, 1~, oriunda de emenda.

. dos Tribunais Regionai.~ Eleitorais, do Sr. Frota.Aguiar, na co':n\;sào decolocando·se. eln posição infel'ior, Serviço Público Civil, por t:sh :lcel­no pertinente li essa vantllll'em, à ta.dos Presidentes dos Tribunais da :APl'O'"do 110 Senado ~l")iu à 'for,.Justiça do TI'aba.lho, Ainda mais, ,ã".t'elldo. o Sr. pre;ldemw da fic­o Presidente de Tribunal Superior pllbUca vetndo as SC;;l'llJte~ dlsll('S'­E1eitOI'1I1 passaria 11 Perceber gra. ~êes:titlcaeão de l'porPRPntnriio menol' . ai noart, I? letra "d " l\Sdlll1 l'e­qUIt, a conce<lJda a. Presidentes de digido:Tribunais Regionais do 1'1'll.balho, " Art. l,q .Os cntpl'eg'n,liJ~ admi LldossubVertendo-sei dessarte, R. ble. a <:lJlI'~ de dotações ~,),'~i"llt..s 'lasrarquia deveneimeJ:1los e vant(l,•.ve,'bns .,000 - custeio, comtg'l1!çiIQgens, que deve cxlstlr, e, no mo. 1.6.00 -Encàl'goR Diversos, 3.0,00mento pxJste, entre os membros De!ll:nvo1vlmentoEcOllt}'1lICt. e 80".a.Ido ..Potler J\ldieiâl'lo. ,com Olld. :',.tlsignaqiio 3,1.00 - ~1P.~'Vlc. em Ro:~"pnto ch T,~,. n~ 3,414, de 20 de ,!'me Especial de FI!1:mCI!\llll'.lto, ejunho, de 1D58." 4,0,00 - lll';estimentos, conslgnaç5.()

Para a VOlul):io

Dispositivo a qlle se relereAl't, 3, Q (totalidade)Ar18. 1 a 13§ 1.' dl) art. 5,0 (palavras Vetadas)! 2,~ .d"lu't. 5,0 (totalidade).

1

34

Ol'i,enlaçá?Ced'U/f/ '11.0 .

1

,Velo 1/,0

12:I

1 ..,. Veto preslden-Ia] (parcial) ,110 Projeto de Lei elo Senado n.o31,de 11l57, e 4,676, de 195.8, na. Càmara' dos Deputo.(los, queiregula a locaçãoele prédíos urbanos, tendo Relatôrio sou.n.v 6, de, 1959, da Comissào',Misla~eslgnado. de .acõrdo com o arr, 46'do Regimento -comum,

2 -·Velo presídencia! Ipal'cial) no Projeto de Lei n,O 2.448, de 1957,11a Camllra CIos DepllCl1d03 e 227, de 1957,'110 Senado Federal, que a11tol'I:IIlli. ilnpol'taçâo de automóveis para o sevvíco ce transpol'te de passageiros,dispócsôbl'e o. venda de automovels ,ajl1'eendldos e dá outras providen­cia" tendo Relatórln sob n.v 8, de 19';9, tia COlUllisáoMlsta dcsISnada dellCÔ1"" ""111 "art,' 4~ do Rcglmellto· (J0Il1Il111,

~- veto •• esldencíal (parcial) ao Projeto de Leln,o 505.' de 1955;na Cil'''''I'" dos\Deputuclosll 34,(/1'1957, no Senado Feclel'al, que regulao seqnestro e perdrrnento ide bens nos casos de enriquecimento. incíto, por',influenCia .cu abuso de cargo, ou tunçâo, tendo Relatório. sob n,O 7. de1959, C1a..Comlssà.o Mista designada ae-aeõrdocom o art.: 46 do RegimentoComum,

Relató"io, n, 3, de 1959 ar.te-PJ'ojeto aherando o Quadl'O dosli'uncionál'ios d: .sua SeCl'etlll'la,' coril

Da Comissüo Mista Especial i1l· 11 objetivo •. (j~ ~stendel' aos seus Sei"cumbida de. apreciar o Veto par. vldol'es as vántugens das' Resoluçõtscial apôsto pelo Sr,Preslde71te da ns, 4. 27, de 1955,. respectivamente,República ao Proteto de Lei da dt, Senado Federal e daquela outraCãmal'a li? '2,346, ele 19&7 (no Se· Casa. do Cougl'esso.1~do 719 151.58), que altcr'a o 'Ciltadl'O da Secrctaria, do Tribuna! Justificando F.' medida lll'oposta,Superior Eleltoral c dei. outras llquela. Colenda Côrte se al'rimou noprovidências, lIl't, 19 da l.ei nQ 254,. de 25 de feve·

1'1'11'0 .de ·1948 que dá aos funcionál'iosRelator: Depuindo Souto Maior. do. Secl'eta.I'la do Supremo TribunalO SI'. Presldente do. República, no Federal os mesmos vencimentos, di­

liSO das alrlilulçôes que llle conferem reitos e vantagensD.sseguI'ljdos aost 7 '1Q d fllllclonários da.. Câmara.. dos Depu.

os al'~, O" ',e 87, li, a COltal!· tados edo Senado Federal,. respeita. _ 'tulção Fedeml, ,resolveu vetar, parei.almente, o Fl'ojeto de Lei da ClÍma- da a identidade ou equivalêncla dosl'a 0 9 2,346, de 1957 (110 Senado, llÚ- cargos, assim como na Lei n9 1.814.

151 58· I Q d d d'.14 ele fevereiro de 1953, que esten·mero -) ,. que a tera o ua 1'0 a deu .io'uais vencimentos, diJ'eitos eSccretltrla do Tribunal Supel'iol' E1el· ..toral .e dá outl'as .pro\'ldênclas, pt·o- vantagens· aos servldorcs do Tribunaljeio esse convertido na lei n~ 3,480, S"pcI'lol'. Eleitoral. ,de 15 de dc~cmbro de 1955. .,~ cumal'a dos, Deputa.dos, o pro-

o PROJETO jeto recebeu,-entre outras, duas .emen·das substitutivas do mesmo, uma da

Com ri Mensagem n9' 61"57, o TI'!· Comissão, deconstltuição e 'JUstll,l:elltllUlI Superiol'E1eltore.l. enviou· à. Cà~ oUll'ada .Comlssão.de. ServIço t>úbllço",RI'1I dosDep~ltll.dos, 'nos têl'mos do' Após demoi'ada .trall1!lnção . l:lO~ re,'<'.rL 9.7" n, ,da Constituição Fedc!'ol, fel'idos ól'glios enR Oomlsst\o ,de FI~

,,1970 Têrça-feira12 DIARIO DO CONORESSONACIONAL: (Seção I) Maio de 1959

DU'.'rOR CI."AL

AL.8ERTO . DE SRITO PEREIRA

E X P·E..J:)·) E·NT EDEr"ARTAMENTO DE"tMPRENSA NACIONAL

do Trabalho das 'l'erceira, Quinta. ,Sexta Regiões, cria. Juntas de Concl.lIaçãoe Julgamento e dá. outras pro,vldências. . >

O 1>ROJETOo projeto em causa foi encaminha­

do por Men.sa.gem presidencial, den.o 367, de 25 de Julho. de 1956, arte-

=.H.~. DO .!lAV1'l'00S "UBLICA"'~.. CH.~. DA ••0;:10 O.·R.DAÇ~. rada peladen.' 447, de 5,de setem-MU L.O' FERREIRA AL.VES MAURO MONTEIRO bro do mesmo ano, O documento flr.

d), aos que prestam servIços contra RI' mado pelo títular do Poder Executivopa~amentosmediante . recíbo, excetc se íêz acompa.nhar de Exposição,' dese as relações de trab8.lho com o .or- "OIÁRIO 00 CONGRESSO NACI,ONAL. Motivos do Sr. Ministro da' Justicá,ganlsmc empregador tiveram sIdo ou o qual refere; íníeíalmente, origlnar-vierem a ser contínkas, por 5 (cinco) SEÇÃO r se sua proposta. de reivindicação deanos _consecutivos"', várias assoclacões 'de classe sediadas, as expressões ImDr.E~O nls Onclnlsdo Departlmento delmprenll NaCIonal! no. Estado de Minas GerRls, por fôrça,

sobretudo. do grande e sempre cres-. "exceto se as relações de trabaino AVENIDA RODRIGUES °ALVES, 1 cente número de feitos trabalhistascomo organrsmo empregador tiverem naquela reglão ,Sido ou vierem a ser continuas, por A mensagem. posterior (n.o 447, 01-6 (cinco) anos consecutivos"; tada) teve por. 'fim declarado supri-

b) No are. 49, qua.día: I ' 'A I 11 ... AT U Il A. mirfalha ou. omíssâo da prímeíra, ne.,Poderão sei: preenchídu. por ael- I que toca

míssão.. mediante a prévia habilita- aEPARTIÇOES • PARTICULAR.U ,UIfCIOIUR OS "à cl'lo.çãode cargos de JuIzção em prova pública loea!i:l:llds pelo ..... Substituto e de funções de. Su-Dl'partatnento Admtnísteatívo do 8er- Capital • Interior ,: Capital • 1I1terJc plente de Juiz para' as sete .1ll1l-v190 PÚblico, as vagas de re~erencia tas a serem eríadas" ,'0

1'licial ou única de ex anumerárto l Semestre Cr$ &0,00 Semlsír' ti •••• Cri Ihl·ao Outra alteração sugerida foI a con-Ilxti Ot

Sa1itst a de naturtejza lle::

h1natJcnt.c.lDO •••• •••••••,.' " CrI 96..0. ADQ •• . .. . . ... . . . . . . .'.. CrI 7G,GI substancíada 'tno item

d~.o daI êMtenSa-

e s en es. nas respec vas ta elas nu- _._...... i gem em ques ão, e a. qua sere.n1/tricas iI data da. "ubli,)a;a.o desta ',. -.,;r -.;' . '~" 'latóriose ocupará na oportunidade d~lei, vedadas as admíssões e:J;l ca.ráter . ~erl~ . ~zterlor. análise dodl.spositlvo vetado.provisório",AS'palavras iH ~ 136,00 An ,....... Cr$ tOa,oo TRAMITAÇt!iplJ.fA5~:ARA DOS

/ll'xistentes nas respectIvas' tabelss A proposIção. como ficou dito; aCo-.numérlcas na data da publicaçào des- . _ As assinaturas, feitas ein qualquer época, pederlo ser semes. lheu apêlo de órgãos de classe. no. ta.1ei".· trais, com exceção das do e%terio~. qu~' Berio, sempre,' anuais·. 'sentIdo de proporcionar .. andamento.

JUS ç • :..'I' d 1 b d d .mais rápIdo às causas ajuizadas na'I'IFICA ""O DOPROJE1.'O - A·'fim de POSS"'1 1tC'a remessa e. va ores acompan a os' " Justlca. do Trabalho. Na CdmaradosO SUbstitutivo, em que eereouver- esclarecimentos quanto à sua aplicação, solicitamos dêem preferência Deputados, ~ respectiva Comissão de

teu, finalmente, o projeto governa- l remessa p~ melo de cheque. ou vale postal, emitidos a "avor do Constituição e Justiça concluiu pelamental, foi· justificado pelas. Oontis- 'resoureiro do Departamento de Imprensa Nacional. . - conveniência da apresentação, de um"sões de constnuíção e Jusuçu-;e de - .Ossuplementos.s .ediçlles dos órgios oficiais serllo forne~ldo. substitutivo, .cujoartigo 7.0. posterior­Serviço PúblIco Civil, da 'Cá;nara dos' aos assinantes solMnte mediante solicitação,mente trallliformado em a.rtigo lO, emD"putados, pela. maneira abii.!l<u:. '--0 custo do numero atrasado será aaresclclo 41 Cr$ O,tO o, par virtude-de outras modificações Intro-

l.'ela Comissão de CO:lstltUlçao e Ixecíclo decorrido, cokar~se·ãll mal, Cr$ 0,50. 'duzidas, consagrou a redaeão .vetaC:&JI:stlça:, pelo Sr. PresIdente da Repúblicá •

..este o motivo pelo r;:lal oIlustre.- demai alteracõe disseram resD~put,a-do L01'0 coemc, no selo' .desta de experIência profissional dos' conhe- na data da publicação desta 11'1" _ na. S. "o s •.• " peito. de um modo 'geraI, à· crIação deCom15sáo. e' centr» daqljela mesma cimentos técnicos de todo êsse pessoal é impresC1ndlvei, InClUSive pata pos' novas' JUntas. além elas propostas' nGtendência, oferece ao prOjetll" uma que sem estabilidade ou direitos se sibillt.ar a execução.da lei. Com etel· projeto executivo, . elevação à. Prime:.emenàa substitutiva. 11lle. i;~S'UI'ct~ de- dispensaria ineVitAvelmente. . to, Ó próprio ~proveltamento do pes- ra .Categoria .dos 'l'rJbunals RegolonalSciaração de S, Exa" trar a. !lnllêl1r.ia AmedlCla proposta peio Executivo soaI ele que trata. o ptpJeto está a Eleltoraill das RegIões que enumera.ao Govêrno, através deprOl'lUl1Cia- para um grupo restrito deve ser ex· exigir seja dadll a neceSSàrla mOblU- bem como às tabelas para provlmen-menta do Di\SP, dos IlrJere~ p:l.rla- ·tensiva aos demais", - daele ~s tabelas de. extranumerarlos, o to dos carllos necessárIos. .

:~~;::se:da~. ,d:gdo~rog;;~~,s~~P~~iÇ2i: RAZOES DO VETO '~~si~~~ ~r~~tr~~~:1o~: ~ra6J:~e ele ANDAMENTO NOSENt\D0contrarem uma .fórn11lla úniC:l.qu~, O sr.Presld~nte da RepúbllcR \'e- CONCLUSAO FEDERALpelo seu caráter de generalIdade, tou as elqlressoes .aclma transcritas " ~emetida a n1atérla à l'evls~o doatenda aos justos tntolr'.':lcS em jõgo. sob o tundl:lmento ~eque a~ mesmas A exposlçaoaqui leita parece-nos Senatlo Federal. houve por bem a Cà.

Assim, os empregMo., admltidos contrariam os interesses naCIonais, eIs fornecer, aos senhores congressIstas, ma.l'a Alta proPOr emendas sUpressivasem todo o Pais, pelas veri'as Illcl'im!- que: ". ' ... ' os elementos necessâriOll. à perfeita dos artigos 13 e .14 do projeto. com 81'nadas, ficam equiparau[)s aos extra- aI a. expressA0 inserta no art •. .1'~i apreciação. do vetopres1dencial ao cOlllieqümte alteração na numeraçMnumerários da. União, (l"S~f que ,:on- parágrafo únlco,allnea d - "exceto Projeto que equipara. os servielores d!ldosartlgos. seguintes, TaIs emenda.'!tem ou venham a col!tar, na data se '~srelações de trabalho com o oro Uniãoe' das autarquias federais, ca- foram, todavIa, rejeitr.das pela CI!..desta lei, cinco anos .ie ellerolclo, . gamsmo empregador tiverem Sfdo ou tegoria de extranumerál'lOS mensalIs· mara de origem. cc lforme comunl.

Ê a MOra0 de um principio Que Vlerp,m <\. ser continuas, por 5 (cinco) tas, desde que contem ou. venham a cação feita pelo seu 1.0 SecretárIo 11'VIsa pôr termo à. sltuaç-!io vlgen·i.~ dis- anos eOl1SeeLlt~vos". - é manifesta· contar cInco anos de .exerclcio, e', dá constante do processado;perslva. irregular e callS'ld!ll'a d~ per- monte contrarIa nos lnterêsses naeio. outras providências. . O "manontes dificuldades no seu estl'll- nais. tendo em vista que' 1\ . prestação Sena.do Federal, 22 de abril de 1959, O DISPOSITIVO VETAD.tur:lmento jurldlco'.'. de servlçomedfante recibo SÓ se pro- _ Bilac Pinto, Pl'esidente,- souto A matéria foi, arolm, enviada 11 apre.

cessl\ em trabalhos de natureza es- Maior, Relator. - Aura MouraAn~ ciacão do Sr. Presidente da Repúbti-E aInda: sencialmente temporl\ria, o que, allãs, drade. _ RC1ymundo Brito. ca•. que re$olveu negar sanção ao-ar·"Não resta dÚl'ida que a emenda está loeconheeido no próprio projeto, tlgo 10. verbis:

substitutiva analIzada atende melhor ~~t~~~s.e ~g~\~Bj~~:~Sti~~t~ic~~ã~; Relatório n...5, de 1959. "Art. lÓ. Os '~enclmentos. dose com mais precIsão técnica aos ob- pretendendo caracterizar trabalho cargos.e d!ls funçoos de que tra.JceuttlivVoos. da inICIativa do Poder EJ(e- continuo com ° que se frustl'llrIa: O Â C:omlssâo Mista designada tam. os artIgos anteriores serão os

, d d d ã d para relator o veto '.do .SI'. Pre- fbmdos na. Lei n ° 499 de 28 deMeloec'e eJ.~· pref'ere'ncl'a para .a so- !)rOpóslto moraliza 01' a ve aç o . e l" ' . ".. d ô I b I sidente da .Re1Jl1b ica, apvsto par- novembro de 1948. com as a1te·lucão definitiva do nroblema, razão pcssoal ~. conta elas otaç es g o as. olalmente CIO Projeto de Lei du racões introduzidas -pela Lei nú.pelr. qual lhe dá esta Comissão plena A exceçao previst& poderia . ensejar Cámal'all,9147. (te 19.;8 (no mero 2.588 de 8 de setembro deacolhida". desvirtuamento dos objetivos do pro- Senado' redel'al.) e n,01.636, ele 1955". '.

,- d 8 i' P 'bl' o jato; . • 1956. (tia C4mara dos DeprrtadOs) , '0 • • tal ' ••Pela COlTIlSSaO e erv.ço u IC b) ll.ll>m disso, os traba~hospor essa que eleva .4 :Primeira Catell,wlll os Conforme. ficou esclarecIdo," d",,·.Clvll: forma retrílmldos, pod~rao ser preso Tl'ibullais Reofonais. do Trabalho positivo passou o. IIgura~ nas cogita:

"E' Indispensável resolver essa. ma· tados sem nenhum meio de.contrbll! das Terceiras, Quinta' , se:rta Re- ções do legislador a paltir da apr!!térl:t de que trata o projeto, Devemos do tempo de serviço, como 6 o caso g.iões: cria, Juntas de Cotlc'll1ac/lp sentacão do ~Ub~tltutlvo da Coàl5SaOenfl'enté-Jo e adotar f'm principio que comum de trabalhos técnICOS profls- e JUlgamento' e dá Olltras pro- de Constituicao e Justiça da.C maravise pór fim li atual sit.uaçp.ovlgente slonals, executados nos próprios escr1- vld~ncias ,. dos Deputa'C!os, Anteriormente, °.pro· "Ciue é anomala li injUsta; inegular e tórios ou firmas particulares, sendo de '" jeto . que' acompanhou ll. Mensa.gemdesumana pejas Inúm~r!\s dlflc111dades se "fss,,!tar que êsses' serviços poClem Relator: Seador Moura Andrade~ presidencIal .n.o 37. estabeleceU, no pa·(]ue traz aos servi~ores e à próprill ser prestados por perlodo superior 8 No uso de prerroga.tlva. constltuclo~ rágril!o 2,0 do artigo 3.°:IIclrnimst.rar.1'io. cmCOllnOS, sem que Iss~ tmporte no 1Ill.1. o Sr •.Preslda1te da Repúbllca"§ 2.0 05 vencimentos dos car-

Não é só' hum?nO o problema. .Il0mo reconhecimento de emprego de natu".nesou parclalmente. sanção ao Proje'- aos. e· da.s !unç5as de. qúe trata"o der.1arames envolve êle !lInda OI reza permanente: fi . I t to n," 147. de 1958 m,o.",636,de '1956, ~ste al1;lgo serão os flxados naLelpróprio interê.~e 1a Hatl!'<l n~o per-I C) o veto à express o - "exésien-na Câmara doo Deputados), que eleva noo 499, de 28 d~ novembro c de..",mltinclo que se .perca todo. o, acervo, tcs nas respectivas tabelas num r ca,ê, 1,- Categoria. OI 'l'ri~unals RegiOJlA!S 1948".

4;1.00 -Obras, ·ficam. equiparadOl.'aos .extranumerá.rios m'3nsalistas d&

' ..'.tJnil\o desde que contem 011 vellham.• • contar 5 (cinco) enes de exerci-

~o. .Parágrafo: O disposto neste artl-

SO não se apllca:0.) .'b) .C) •••••

Maiode 1959 1971

toál'las aos interêsses naci6nall,em face das razões que passo ..expor •

Não se acomelhaa fl.xação deprazo prevista no parágrafo 1....do art. 5,9 do projeto para queli. pessoa juridica ingresse . emjlâzo. A prevalecer aquela· fixa­ção _ período de noventa dias-poderia parecer que, tlndo'êsseprazo, ocorreria a peremp­ção, Ora, não deve baverdúvlda.quanto' à possibllldade de" talprocedlmento,em qualquer ... tem­pu. dentro do lapso de noventadias" ou, se fOr o caso e as cir­cunstâncias o exígírem, mesmodepois ,dêsse 'trimestre, Pc,deacontecer que se tornem lI~cCS·

sárías d1l1gência.s demoradasvquesomente seriam ultimadas emmeses. Assim. o veto vem tornarvlável'amedida em iquestác lo·go esteja a pessoa jurídica aptaa tomar as prcvídênc.» '~llClo­

nadas, sem .que se ponha dú­Vida quanto a qualquer possívelperempção· da ação. ..,

Além do que, através o veto,fica expI'essa a ..obrígatonedade- não mais, o c1Jreito ou n .ra­culdade - do interessado in.gressar .em juizo, em -SC~Ol't'" da.seu oatumõníc.

Por outro lado, conronne Sltverifica do § 3,9, do mesmo art.,li.9,. o, l'itO para o procedimentojudicial competente 'ê o que vemestabelecido para o sequestro emgeral, pelo· estatuto' '-processualciVil. Torna-se inconveniente.assim, qualquerinovacão quepossa dar margem a uma inter.

. pretarão menos exata. sej:1 rela.tivamente aos dispositivos do In.dicado estatuto, sejar.om refe­rência à legislação' diseiplinaCi0rada .espécIe, tendo ein diplomascomuns como pelo texto da c-~r­ta MAgna.

N50 se pode admitir, apriorl.que a pessoa ,lurlrllca de dlr'eltopúblico se eiesinte,'esse de zelarpelo seu patrimônio, omitindo-se,atêpofque há penalidades part.os que assim procedem.

Considerando o alto objetivoda lei. que é o àe evitar prejui­

zos patrimoniais decorrentes elaação nociva de quem enriqueceulIicitamente, . deve ser .afastaclaqualquer possibil1ctade <le 1alsOlinterpretação do texto legal quepossa permiti, seja burlada aque­la louvável intenção,

A .matêrlafol apreciada pelosórgãos técnicos competentes, (lês.ses estudos resultando as sllc:es­tões que o veto tra~uz e que oExecutivo, dada a procedê:J.clados argumentos formulados, aco­lheu Inteiramente.

O OOVêI'IlO, no seu propó"ito.tantes vêze~. reiterado, de .ll.rmara Administração dos Instrumen·tos capazes de fazê-la funcionar.plenamente, determinando modi.das para apuração das ocol'l'ên.cll\~ e acusações contra funcl.oe.nários, e providenCiando n pum­ção dos responsáveis. aco1l1€l1 asponderações. formuladas poraqllêles ór,e:âos, as qunls Visam à.exata reali%acão da lei, atm;'ésda perfeita àplicaç1i.o dos seusdlspositivos, .Sã~ est:ts as rnzões ql1~ me le.

varam a vetar, parcialmente. o'projeto em caus?, que m':\' sub­meto à eleVadaapl'eeiacão dosSrs. Membros do. Con3resso Na­cional".

CONCLUSAOPelo que se expôs, acima, est,lmo,g

q\le os SI'S, congressistas e~tª,o eleposse de elementos capaz~s de I:lem,orientá.los na apreciação do vet.o deSr. Presidente da RepúbUca ao Pro­jeto de Lei da Câmaran,Y 505; de1955 (n~ Senado n,9 84. de 195'lh

'(Seção I) ~.

"Incide o veto sôbre a elqlres­t.lio "privativamente, pelo pra­zo de noventn dias, o dlJ'eito",constante do§ 1.9,do art, &.9, esÔbre O § 2.9 do mesmo arttgo,dlBDosiçôes Que considero con.

RAZOES DO VETOO SI'; Preeldente da República, jus­

tl,lcando o veto, assim se pronun­ciou:

DIARIO DOcoNaRESSO NACIONAL:

õ) sObre o I 2.9 elo mesmo artigo5.9, redigido nos segutntestêrmos:

"Esgotado êsse prazo, qualquercidadão será parte legitima plloratomar a iniciativa. do proceditnen~

to jUdicial,' devendo a pessoa JU.ridlca de direito públlco ou pri·vado interessada ser citada paraintegrar o contradítorlo na qua­lldade de litisconsorte da pa~te

autora, bem como para suprir asomíssoes e falhas da inicial eparrl. ilpl'CSentarelndlcar os do­cumentos ou outros meios de pro­va de que disponha".

JUSTIFICAÇAO;eisses dispositivos constam do pro.

leto ol'igmai, de autoria do DeputadoSUao Pinto, c a sua justificaçüo estácontida na justificação geral do pro­jeto, que o seu autor considera pe­cessario cevido ..à ausencía de con­trOle' democratíco verícaa' em certossetores do sovemo, o que. -crtou umclima de irresponsabilídade, propicioà corrupeáajrasstvn dos admínístra­dores e ao seu enriquecimento nící­to", e li propoSição visa a "corrIgirêsses vicíos dos sistemas contemporã­neos de governe",

TRAMITAÇAO

1. Em. 13 de jUlho àe ID55, o no­bre Deputado Sr. Bilac Pinto apre­sentou à Câmam o Projeto de Lein.9 505, de 1955. regulando o dispostono § 31, do art. 41 da ConstituiçãoFederal.

2. Despachado o projeto ~ Co.missão de Justiça, roí seu relator oDeputado Nestor Duarte, Nesta. Ço~missão, na f88e da discussão, o au~tor. da proposição llopresentou emen~

da substitutiva., O relator ela Comis­são ofeercel1 parecer (24.755), acei­tanao a ent~nCla substltutlVIl .e edi­tando·lhe ll'l1endas, tôdasaprovada~,conformeD. C. N, de 27 de julho éo1956.

3. Em plenârio, na fase daI."discussão, a proposição 6 emendada,retornando a esta Com1são (5 de se·tembro de 1856),.~. Em 12 de .setembro de 1956'éaproYad~. .na Comissão, a redaçãopara a 2.~ d.iscussão, com a, aceitaçãode emenda do plenário.· , . '

5. .Em 21 Cle março de 19676 apro~vaão em 2.~ discussão, lIeguindo-se aYotaçiio àa redaçiiofinal em 22 deabrU·de 1957, sendo o projeto enca­minhado ao Senado ~elo oficio ele 3

R ,. t' , ·7·d 1959 de 1l1aio de 19.57. . ,ea orlo n.··, e . 11. ~oSenado, depois de tTan~ltarDa Comissão Mista. incumbida pelllll Comissões de FinançllS, Se:,I­

IÜ relatar o veto do Projeto ele ço Público CIvil. Legislação Social eLei ela C4maTa "n.9 . 505, de 1955 constituiç~(l e .Justiça, foi aprovada,(?io Senado n 84 de 1957) que em, reda,çao fInal, a subemenda daregula o Sequestro'e o perdtmen~ última Comissão à emenda· do pie·to de bens nos casos de enrique- 'nário, ora encaminhada a esta Câ­cimento illeito, por Int!uéncla ou mara e que está assim redigida:abuso tZe cargo ou /u1l.Çao. "I) .Acrescente-se. comoS,9. o

Relator: Sr. Daniel Krieger. sCgulnte artigo:O SI' Presidente.W\ Repúôl1ca, "Art. 6,9 O Juiz, o represen;

usando 'das atribuições que lhe con- tante do Ministério Púb!lco,. oferem Oll artigos 70, § 1,9 e 87, lI, dI/- ,Serventuário ou o Fun~lonárloConstituição Fedeml, resolveu" au de Justiça que, por qualquer meio,sancionar o Projeto de· Lei da. ,pt.- direto ou inclireto, I'etardar o an-mara n.9 505,de 1955 mo SeMdo .damento dos processos a que sen 9· 84-57) vetar algumas de suas refere o artig-o anterior OU dei~

disposições' o que fez em tempo há- xar de ?rdenar ou cumprir osbll • atos e termo~ jUdiciais nos pl'a-

. zos fixados P01' lei, ficarão im-DISPOSITIVOS VE·'c.'l.DOS pedidos de prosseguir funcioll2.n-

O veto Incide: do".no feito, sem prejuJ7<l da açãopenal cabível na hipótese".

a)sõbre a expressão - ";lrivatl-vamente pelo prazo denOl'cnta dtas" E~sa emenda foi aprovada na Cd-o direito" - constante do § 1.9, do mara.artigo 5.9, assim redigido: -

"§ 1,9 Apurado o' enriqueclmen.to lIlclto mediante denúncia ,lo­cumentada, investigação pOliciaiou administrativa, inquérito, con-fissão ou por qualquer outro mo~,

do, a pes~oa jurld!Ca de· direitopúblico ou privado Interessadateré.•. privativamente, pelo pI'azode 9D (noveDta) dias, O, d.ireltode Ingressar em juizo;"

CONCLUSAOExPostas, assIm._ razoes que le­

varam. o .Congresso & incluir· no pro­jetoo artigo 3.9, eas elo Sr. Presl­dente da República, JustWcando oveto ao referido artigo" çremos. estar11 .Parlamenta perfeit&tn.ente tle.blUta­do " examinar 11. questão,

SalDo dascolnissões, em ~ .de malode 1959. _,Gaspar Velloso; Presidente._ lJoutel cfe Amtraae, Relatol·.-'Napoleão Fontenelle. - Mourão Viei~ra• .... tino de Mattos,

Têrça-feira 12'

Relatôrion. 6, ,de 1959Da Comissão Mizta 'ÍflCum.bidG

de relatar o veto ao Projeto' deLei ao Senaao 11.~ 31, de 1951(na Câmara 11,9 4.676, de 1958)que regula li loCação de préelioaurbanos, )

Relator: Sr. Doutel de Andrade.O Sr.Presldenteda.Repúbllca, no·

'Uso <las atribul~óes que lhe..conferemos artigos 70, § 1,9 e 87, n, da Cons­tituiç!io' Federal, vetou parcialmente,e o fez em tempo Mbll. o P.rojeto deLei do Senado n.9 31, de 1957, quellt'orroga a urgência 'ela Lei n,9 1.300,de 28 de dezembro/de .1950.

DISPOSITIVO VETADOO veto incide sObre o artigo 3.9 'do

projeto, assim redigido:"Art. 3.9 Quando· se tratar de pré­

dio em que o .iocador é .condOmino,se O Itluguei mensal fôr Inferior aoduodecinlo do impOsto pr~dia1 ou àsoma dêste com igual parcela dasdespesas normais pagas atualmentepelo condôu\ino, .o iocador pode cle­vá·lo até aquêle nlvel, acrescido de10% (dez por cento),, JUSTIFIC,AÇAO DO ART!QO

VETADOO dispositivo veta'do não constava

do projeto origibril, de inlclatlva cioSenado. tendo· sido lncluldo no subs~

títutivo aprovado pela Câmara dosDeputaclo,s.

ResultoU, por sinal, o Substitutivo,de entendimentos en,tre llderes e re­presentantes das diversas correntespat'tldárlas 'das duas .Casas do, Par- 'lainento.

Na Câmara,' justificou-se o artigo3.9, agora vetado, com '11 alegação de 'cJue êle"estabelece li justa l'elMãoentre o impósto predial e o valorlocativo ccom o propósito de permitirque O aluguel ofereça 0I!1inlmo de

.....A emenda eoeistante da mensagem lucro -10% edezpor cento) -'após

nditlvll. n.s 447 determinou fOssem a cobertura dos encal'gos fiscais. e., á f das taxas obrigatórias decomlontinio.acrescídas à. parte final do par gra o na hipótese de o .locador ser. condO-citado 88' 'palavraS: mino".

"com as ·alterações Introduzidas RAZOES DO VETOpela legLsla.çãoposterior",

eom medidas. necessárias para deter- O Sr. Presidente da RepúbUcilaominar os níve: de vencimentos atrí- justificar o veto, diz que o al·tigo

'" 3.9 é contrário aos ínterêsses nacío-buídos aos maglstl'ados titulares dos nats, porque:cargos de que trata o projeto, nostêrmos, alíás, do Item 8,0 da mensa- a) no momento em que osPod€;.gem referida. res Públicos estão empenhados no so­

erguímento da situação econcmíco-O FUNDAMENTO DO VETO tínanceíra do Pais e na, valomaçao

Aargulção· do Sr. Presidente da. da moeda, através de d.i.versas me­Remlblica teve por fundamento cons- d.idas determinadas pelo Oovêrno,titucional a contrariedade aos Int~rês- para obstar venha. o novo salário­ses nacíonaís. Diz a Mensagem nume- mínímo. a sofrer reduçüo em seu po­1'0 532: der aqulsitivo,toma·se desaconselhà-

veíqualquer acréscimo que possa de-"Incide o vete sôbre o art. 10 sequilibrw: o crçamentc doméstico;

do projeto, dispositivo que consl- D) se mantido, o art~g-o 3,1'. Iriadero contrário aos ínterêsses na- alterar, substancialmente, os alugue­ctonau, eis que' a Lel .n,o 3.414, de , de numerosos apartamentos, habl­20' de junho de 1958, revogou ex: ,,,CioS, em grande, parte, por, empre­pressarnente, em seu art. 27, a LeI !,ladOS no comércio, na índústría en,02.588, de 8 de setembro --de em outras atividades, os quais, em1955, não se justificando, portan- sua maioria, percebem salários .pou­to, sejam osvenolmentos dos ear- co elevados;goS e funções dos juizes e vogais C) outrossim, o· dispositivo emtrabalhistas fixados com base aprêÇO mais inconveniente se apre­neste último diploma legal, como, senta' por constitUIr privilegio em

.presereve o artigo emreferên~a:'. favor de deterlI1inadogl'upo, no C880,.TEMPESTIVIDADE certos condôminos, os únlCOS ,q,ue po­

deríam reajustar alugueres; .'O veto foI. oferecido e 'comunicado cJ.) ademais, 88 taxas de condolni-

'no Sel:1a!loÍ"ederal dentro no decênio mo são fixadas pelospróprlos con­de que trata o artigo 70,§ 1.°,- da dOminos, e, assím..«. d.isposltlvo po­consntuicãc, estando, por isso, em dería ensejar acréscímos ftctIClos.' emcondições de ser apreciado pelo Oon- tais taxas, com o objetivo depermí-gressoNaclonal,· t1r a obtenção de maiores vantagens:

la I t e) finalmente, os condômtnos.fn-:li: o que nos .cumpr' re a ar., vôrecidos são, às vézes, propriet:),riosSala daS Coinissôes, 'em 23 de abril de. mais ele um apartamento, o que

de ·lP;;e. - Ary .Vlanna, .Presldente. facilitaria a multiplicação de alugue­- Moura Andrade. Relator . .;.. Mou~ res.Tão Vieira. - .. Oli'.lCÍra Brito.­Djalma Marinho. ,

1912.,,- .. 7êrça-feira12_. --S"--- ~

.\

DIARIO DO CONCRESSO NACIONALm='

(Seção .'L. Maio de 195·9

SubstItutiVO da comtssao de Legisla­ção Soelal, que' eonsubstanetou ~s

emendas consíderndas úteís,No Senado Federal, .distrlbuldo às

Comissões' de Constituição e Justiça. /Serylço Público Civl1-e Finanças, 0.,primeira concluiu pela aprovação uoprojeto. A segunda, opinando 'emigualsenlldo, houveper bem .crereccrquatro (4) emendas, que julgou vne­cessai ,...s pura sanar Incorreções ouaperfelço&ro texto", A Comissão deFinançasop!nou ravcràvetmente aoprojeto e emendas.

Ao fig'ul'ar em ordem do Dia, rece­beu a proposição duas . (2lnovasemendas. com o que..retornou à apre­ciaçãodos àludldos órgãos técníoos.Das emendas aludídas, a pl'lmelra de­11lnltou a jurisdição da. Junta eríauapelo projeto em Jolnville, A outra,com Idêntica finalidade, estendeu a.[urísdíção da mesma Junta 'a novosmunlclpios criados em Santa Cata­rina,

Assim Instruido, o projeto entrouem regime de urgência, sendo apro­vadas as emendas apresentadas, '

Voltando à,ll}:ll'eclação da Câmarados Deputados, apl'ovoU este. as alte­rações preconizadas. pelo Senado.Com sua redação final ,Igualmenteu.~rovada em 11 de dezembro de 1958,o projeto é env1a.do à Presidência daRepÚblica.

O VETO E SUA FUNDAMENTACAOO veto recnlusÔbre:a) o artIgo 3Q• em parte;11) o artIgo 49, em parte, e seu·pa·

rágrafo único: ,C) o arUg069, 'állneas "n" e "b"; e

d) O artigo 8,· e seu parâ~l':\fo

1lnICll,

No lU'tlgC 3Q, foi vetada a expres­são: '!lD (dez de Juiz do Tl'lIbalho,Substituto, lotados ,,·nas Juntas d'Plirto Aiegre, l'elotas,. Rio Gmnde,Slo JerO.'1lr!,o São· Leopoldo. e Flo­

rlanópolls", a tim de' evitar. - se.gundo.h':..i.~a mensagem pl~esldenclal

- a m,lustlCicuvelcriação de cargo.de JU!~,l.s Su:'shtutos nas Juntas deConcllial;uo e Julgamento das cincoQltlmasc!(j6d~s citadas, Tal criação~eria, Ut entenurr da Mensagem, osseguintes InCOllvl'ulentes:

I - subversão' do. sistema que ol'i·entou " crll\ção da Justl~a do ':t'ra­balho, TIL und'J clcotermlna a existênciade Juízes Si-IbstJ:utos apenas nas se­des das }~ell'16es:

II - o \'Ulto' dos processos nnsJuntas aluCiiC!t1s não aconselha 1.\criação cie tl1m car!\'osj

lU - o pClit'.O do precedente, comaapllecç!\o tstensiva da mecllda àsdemais Juntas, com vultosadespes:lconscq~1ent~;

Os 'IlCs:nail :! ~glUnentos orientaramo vetootel'ecldo no art.•9, ao seuparâgrlúo únICO e, no corpo do cIls­positivo, as JlUlaVl'as "Pelotas. RioGrande, São ,lerônimo, São Leopoldoe Florianópolis" e "In tine", à ex­pressão "collsldcrllda a antiguidadepor tempo de sel'.viço prestado à Jus­tiça do l'l'abelha dW'ante as. substi­tuições~'. Além diSSO, esclarece o SI',Presidente d!! República;

" .. a manutenção Integral do'li$f,wsltj"/O impOl'lal'la no aprovei­tamento dos Suplentes de algu­mas Juntus dp conciliação e Jul­gamento, !'stnbelecendo uin privi­légio in::cpit~vel com a agravan­te ue quP a medida, posslvel­lnentr., Pl'ovClcarla I'eivlndicaçõe~

lm"dl~,t~:; do.. demais sup1ente:.de J"i~ ele 'J'rllbalho",

No liue t:an5e li negativa de sano~ão ~o artl~:o CI', letras "a" e >lb",e ao Ul't:[:(11 g?, .Parágrafo único, (I

documento SlIIJs(:ritr. pelo Sr ,Presi­dente dn Repú~l!ca tl'allScrCvea~

coqsldel'a~ôe:; iOlmulnclns pelo Reln-

Relatório n. 9, de 1959Da Comissão Mista encarrega­

da de examinar o veto aposto peloi:r, Presidente ãa República aoProieto de Lei n9 2.347, de 19&Q(na Cãmara dos Deputados) e7i?' 12, de 1958. (no Senado Fe­deral 1 , true eleva li prtmelra ca­t~gori" o Tribunal Regional doTrabalho da. 4~ Reglcio.. cria Jun»tCIS de Conctliaçl1o e Julgamenlo;e dá outras providências, .

Rc1rltor: Sr, Eugênio de Barros,No uso da atribuição que lhe é con­

ferido. pelos artigos 70, ~ 1~, e 87, n9

n, da Constituição .Fedel'al, o sennorPresidente do; República decidiu Ve­tar, l1al'claHente, o PI'oJeto n.« 2,347,de 1956, da Oàmnra dos Deputados,.e n9 12, de 1958, nl? Senado Federal.que eleva ,à 1') categoria o TribunalRegional do 'Trabalho, da. 4') Região.cria Juntas de Conclllnção e Julga­mento e dá outras provídêncías,

TRAMITAÇAO DO PROJETOO projeto, submetido ao exame cios

órgãos técnicos da Câmara àos. Depu­tados. teve, ele Inicio, parecer fuvora.vel da Comi~são de Constituição eJustiça. As ~egulntes conchllram l1Cmesmo sentido, ofereeelldo emendas iJmatél:la, umas adequando-a às sua"finalidades, outras estabelecendo acrinção de Juntns de Conclllac5.o eJulgamento, Pl'ev~leceu, a!ln~1, um

~ .D,specto' técnico dos argumentos de­benvolVidos, que, mais sumanza-to. di­hcUltarla o entendimento da matcna,

l)1i.o estas asrÍlzões ào veto:

"O art, 1.9 tio proJeto limltaem 50.000.0GO de cruzerrcs o cre-

Relatório n, 8, de .1959 dito 'rotativo para 11 ímportaçáodos automóveis, Tomando-se o

DA COMISSAo MIBTA ESPE- preço de 2,500 d61a.res pocuni-CIAL incu1llbtàcL de relatar o veto <tade e a, taxa de 140 cruzeírosapôsto pelo sr. Prestdente âa Re- por notar, correspondente a atualpública ao Projeto. âa Lei da Cci- cotação no mercado nvre, veri-mara n9 20448·C de 1957 l no Se- fica-se que os recursos votadosnado?!? 227: de 1957), qlle auto- não chcgnrtam 11 eobrír, no prí-riza a importação . àe automóveis metro ano, 11 importação de lÓ>?'tlartl o serviçoetetransporte de Cal'I'OS.passageiros, âispõe sobre a vend~ Vendidos para pagamento 11àe automóveis apreenâidos e da PI'IlZ0 de 36 meses, o que já im-outras provtit.éncias. portll numa amortização' reíau­

vamente pesada, a reversão. dês-, Rolator: Martins Rodl'lgue:::, ses recursos dana 'para financia!.

O SI', Presidente .da Repúblic9.,110 nos '.anos subseqüentes, POllCOuso da atribuição que lhe conferem os m~1~sed5c ,r~lt~~rr~:tton~~ls, francaartíuos 70, § 19, C 87, II, da constítuí- ""'.çãO .Federal. resolveu vetar•.parcial- eontl'adlçáo com o que dispõemmente, o projeto de lei da Câmara n9 o parágrafo único do art. 1.9 e2.443, de 1957 mo Senado n9 .227, de c § 1.9, do '13. Diz opl'ime1ro O PROJETO, SUA ORIGEM E-195'11, que autoriza a Importação de des~es dlliSPOdSlllVOS eqxUc~daser~~~~I- JUSTIFICAÇAOautomóveis para o serviço de trans- taçoesn o evem , -

ô alente a quota 'de 5 milhões de O projeto foi proposto à consídera-porte ele passp.;\lIiros,.cIls!lôe s bre a dólares, Mas" 50 mllhôes de Cl'U- ção do Congresso' NacIonal pelo Se.vencta de nutomoveís apr:211dldos e zelro. ao cãmbío livre não cne- h d

. vi'd' I • ~ n OI' Presi ente da. República (Men-áá ounas pro enc as. ~am para adqull'ir 400 mil (16· sasem n Q 49, de 19 de mal'ço de 1957),

.BIS"'ORICO 'DO PROJETO lares, Mesmo adminndc-se '!UII N.a Exposição. de Motivos que' acom-'4'. tOda a" quota de Importaçâo tos" .. ~ PllnhOU. o, documento preSidencial, eO projeto de lei, da Ciilnara n9

.. se ,vencllda âvlsta (cêrca de 4CO de autoría do então Ministro da Jus-t,i43'C, de 1957 (no Senado n~ 227, 1II11 cruzeiros por motorista) os tlça, e~tá dito que as medidas prece-de 1957 " resultou da fusão dos pro-· pl'IU:OS naturais de compra, em:- nísauas pela. Pl'OPQsil}ãovêm sendo.jetO$ delel da Câmara n9 2.272, 2.327, "arque e desemoarque e àlstl'l- há. multo, reclamadas pelostraoalha-'2;340 e 2,448, todos de. 1937; sendo llulçâo permítíríam gh'ar com os dores eÓl'gâos legislativos locaIs,que, o último, ol·lglnárlo. 00 Poder ·liDmllhões. no máldOlo, ~ a. 5 NeRsa .ordem· de Idéias, elevou-se oExecutivo, pois ao Congresso Nacional ,vezes no ano, ':t'rlb1il11U Regional do Trabalho da 4~ifel encaminhado pela Mell~agem n Q E como atender ao disp6sto' to Região à primeira categoria. aumen-'15, de :3 de abril de 1957, do' SI', Pl'O- I 1,9 do al·t, 13 que determU;!a tand(), se para sete (7) o número de5idellte da RepúbliCa. . uma quota proporcIonal ao nu- scus juizes; criaram-se dez <la) Jun-

O ·projetQ de •iniciativa . do' poder mero da veIcules licenCiados em tas de Conci\1açlio' e' Julgamento na~ecuti'lo dispunha, apenas, sbbre' .a cada Estlldo,' com um. mlnlmo de Iludida Região, sendo tl'ês (3) emvenc:aa motoristas profissionais, em 30 carros por Unidade da Fe- P6rto Alegre, uma (1) em Cax.Ias do

Ó I d I <Ieração? S I I .prestações, de autom ve s e passe o Se d.espre2~da .a qu~ta em ef'.!- li, lima (11 em L vramento, uma. aprrendldos, 7.01ros como llmlcr para as Im~ (1) em Passo Fundo, uma (1) em

A êste projeto foram anexados, para portações, seriam. necessâriQs tTrtl,;ualana, tódas no RloOl'ande docIlscus~llo e votaçlio, em conjunto, os cêrcl\ de. 2 I:lilhôes 'le ~I'uzelros Sul, uma 11' em Blumenau, tlma (l)projetos de lei acima citados, o, prl- para. finanCiar,. a p,'azode L't'ês em Crlcll1rna e urna (1) etn JolnvllJe,melro ele autoria do nobre deputado anos,' a Importação o.e automó- em Santa Cnturma, AcIlante, o pro"Cartust,acercta;o segundo, do· nobre veis preVist.a no proJeto. jeto do Poder Executivo estendia aclep:ltado Jose Tlllarlco e, finalmente, Ademais, a quotll aC1lclotJ:.11 dE' jurlsdiçáo de .algumas Juntas às 10-o terCI~II'O, apresentado pelo nobre li milhões de dólares, pal'a ~ Im- calldadss dlserlmlnalias, criava car-cleputado Fernando Ferl'lul. portação ele partes complemcntn- ~os de JuIz do Tribunal Regional, de

A êsses projetos. j\lntamente com o tes, além de exceder as plls'lbI. Juiz do Trabalho, Presidente de' J'.m-PI'Oposto pelo Poder EXecutivo. a dou· lidades atuais ,do ol'çam,mtll de ta, de Juiz Substituto, de. Suplente Tta ComIssão de Constituição e Jus-cãml:llO,ile estivesse dIS1'lOIII'\'col vinte funções de Vogal j estabelecla-tica da Câmal'a dos DePutados, otere- Sloderia ajudar a resolver o pro- lhes, respectivamente. os vencimentoscêu '/)"01eto su'bstitutlvo, o Cjual velo Illema de forma mUito mais srt- e .gratlflcações e determinava, proVi-a bar, atinai, ap1'ovado pela citada tlsfatórla, por intermédio :til in-, dênclas de na.tureza administl'atlvaCa~~. sendo a seguir remetido a elea- C1ústrla auto1'nobillstica naelonal, para a. consecuçAo prAtica das dlspo-me 1:l0 Senado Fedcral. conl'o1'l'endo para uma sub~t,'n- slções enunciadas,

l<5te Último, após os parecel'es de ' elal reduç~o dos cu~tos prctllstos A E:lposlção de Motivos do" 1,itlllar1>l'a:;e, devolveu o projeto âCasa de de produçc.o. <11".\ da pasta. da Justiça· ju~tltlcava a me-or\"~m, com emcndas aos artigos 10 ACl'esce, alnda, Que os slJo"· dlda leldslatlva com s.aprescn,tação

" ti tlvos em apreço slio altamente d dr t t ti 1 tu~ 19 e 29) , 13, 14 e 15, aprovan o • Inconvementes no que tauee ti oqua o es a Is co re a Ivo ao mo-,Càr.:a:rn dos Deputados as emendas po~slbl1ld~.de da ImportacÊlo 'de vimento dos feitos tr~balhlstas .ajUI-aos artigos 10 (~§ 19 e 29, e 13, que carros de modelos a.nt"riOl'C5, aaelos no Tribunal Reolonal da 4, Re-tlnl1"m· nor objetivo melhorar a re- usados ou não pois essas "qui- glão e nAs suas oito (8) juntas. qua-daçfo ,dos mencionados dispositivos, slções projJlc111ilam o subfatul'a- dro êsse que comprova o act1muJo detomando-os mais explicitas emrela- menta sem que para êle tll1ja serviço nos mencionados organlsm02çâ:> ao que propunham. 'possibilidades de contrôle". da Justiça ,"speclallzada, Com base

, em tais dalios ..,. prossegue o SI', MI-OS DISPOSITIVOS VETADOS Como se verifica, o Sr. I'reslctente nlstro da Justiça _ o Presidente do

O veto presidenCial Incidlu sÔbl'e elll República, ao vetar os arts, 1 a 13, Tribunal Superior do Trabalho sen­. j di I l!llCltlluda LeI n,9 3,406, de 21 de de- sível A hnportãncla do assunto' pro­os art!gos 1 a 13 do pro eto, spos· zembl'o de ,t1158, todOS os. ',üsposltlvos nunclou-se favoràvelmente às 'medl­t1vos Í'~tes que, no entender da Men.· concernentes ti lmportaç~o:l ele auto- das a.ssim .expostap e pleiteadas, Afi-.lillgem n9 539·A, de 21 de dezembl'o "i 1 o de l' "'mpo)'.e ode 19,'"l3, contrariam os Interêsses, na. n',;,'e t pnra. o 5er\' ç '..". nal, esclarece. a Exposição ministerial

de passag-ell'os sancIonando, apenas. o critél'lo adotado com relação aosclo)lais, Tais disposItivos consubstan. a r:nrte uo prr.l]eto refer"nte à "meIa, ocupantes elas funções de Suplente deçillJ1l,. aliás, " participação. do PO- a Inoll'rlstas pro'\ssl~nllls f~e atoto- Juiz de Trabalho em face da eleva­der Legislativo na fDl'ltlulaçao da r,el móveis de pa$seto, aprp.p.l112/.à.p~: em ção. para a Pl'lmeira. eatef:lol'ia.· dein9 3,496, de 21 de dezembro de 1958, li"turlf de naver 1\ re~pectlv~ u",pcr- Tribunal Regional d1104~ Região,na qual figuram, com pequenas alte- tMP.O fU:;:ldo ~s 110rmas leglHs "Vi­raç:'s, os dispnsitlvos do projeto ori- j:';rntes,ginal, remetido ao Congresso Nacio- Este ~ o relatório que '105 0,ool'l'eunal pela. já citada Mensagem .n~ 75" tazer pal'a melhor esclal'eeimcn,o (lOS

de. o de abril ele 1957, 51'S. Congrcsslstas n respeito do vete" , . II'l"lapl'eço, cabendo-nos adll1.1!' ape·

AS RAZOES DO VETO 'i 'l,as, ~ue .foi o mesmo Rllostn dentroO 8r ,Presidlmte da RepúIJJic~, em 00 p!'nzo. pre."isto no, Rrt, 7n, ~ 1°,

Sllseiuto t.exto, npresenta oiS )'1l20C, li da constltulca~ Fedel aI. l~ " ,"'e"'lil't"anscrlt,as em favo!' 'l~ .veto, 5el~ào FeelelaJ. em 4 c.. m~lO e,eãt'q,in:; rlp.lxa~os de l'esll"'irr,end.) 11l59 •. - N/colalL T1WW, Pl'':;~Jdel1t''._-.­em vista, j),'" U1U lado: a :>ri'!'"'". ,lIl", Martms RoâT1yues, Retntm. -- ."tese a que ~orrcspondem~, {I')l' outre, lmdo RodrIgues, -' Ruuens Euu .. !o.

'S~nado Fec1eral, em .4 de maio de.~959, -. Caiado de castro, Preslden­'~~• .,.-Daniel Krieger,Relator, ­

;"·':.Toaquim Dilua!, - Geraldo Guedes,·~."Rl/.Y Carneiro..:.-

Têrça-feira 12 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção Jf Maio de 1959 1973

'nansferência de sessões conjuntas destinadas á allreciaçã()do vetospresfdenc::'.ats

Dtli. 21 de mai? dcl069, às' 2-1 horas:1 -Vet~. (parcial) aOPl'ojeto de Lei n9 2,940-57, na Câmara, e

n9 31-58, no Senado, Que regula. a. situação elos servlelorescivis e militares candidatos a cargos eletivos ou dlplomadollpara o exercícl~ de mazzlato legislativo. federal;

2 - Veto (pr.rclal) ao Projeto de Lei nQ 3.8:01-58, .uaCâmara, e, nQ 119-58, no Senado, que tlI9(1lfica. a. Lel nY 2.929, de :l':'

de outUbro de 1956, que tl!StltPllna o processo de alteranoou retírícação de idade elos oficiais das Fôrças Armaela.s o

. dá outras providências,

Dia 26 de maia dt 1959, às 14 horas:

1 - .Veto I parcial) ao ..Projeto de Lein9 2.913-56, na Câmara, linQ 32-57. no Senado que o:.Ltera os Quadros da Secretaria.e elos Serviços AuxH1hres do 'rl'JbunaJ de Justiça do DistritllFedel'al e elã. outras providêneías; _

2 -Veto (parcial) ao P!'ojeto ele LeI"nQ 4.662~S8,l1a Câmara. I.n9 226-58, no Senado; que moá1flcaa Consolidação dasLelado tmpostc do Sól0, balxaela com o Decreto n9 33,392, de9 de março ele 1.9 53, e elã. outras providênCias;

Dias 2, 4 e O c;o [untu: de 1S59':

Veto (parcial) ao Projeto de Lei n9 ~.663-58, na Câmarll, B n92~O,sJ,e 1958, no senace, que altera a. legISlação ao ImpOsto diConsumo e clã Olttras provlclênclas, sendo r ,~recladoll;

fiO ,dia 2 de jl'.1t110, .c).l 14 haras:os ítens 29. 36 e37 daAlt~raç"o 1" <totalidadeI ;

11'" d/e 4 de 11:1.110, ci.e 21 horas:,o item Ir;> da Altel'açAo 109 (palanasvetadasl I

,o item IV da Alteração 13q. <artigo vetado) ;a Alteração 15~ I dispositivo vetaeloi j ,

110 dia 9 cle jl[nhc, aJ 14 horas:'0 pal'agrafo úulco do art ...·4' (totalidade):o 1nclso 6' da. alinaa IX Ip'llaVl'as vetaàlls I ;o 1nclso2'. da alínea.:XV (partes vetaáLl.s>,

Dia li de iu~.;'ode1959>'di:-2r-7iora~:i ..,.~Veto I parcial , ao Projeto de Lei nQ2 ..~16-56, na CamBra,e

n'. 193-58, no Senado. que' altera úlsposlçlles da, Lel.09 2, 6~"de 1-12-1SS5, que regula as p.'omoçOes, elos oficiaIS ao

, Exé:'cltoe dá outras proVidências;, -,

2 - Veto (total!. 110 Projeto de .toei •n9 1.740-56. nnCãmc,I,a,.n9.225- 56, no Senado, que revoga o Decreto-lel·1i9 '".627j de27-8-1942, que dispõe sObre importaçâo de petróleo e seusdel'!vaâos;' ..

:I '::'-Veto ,parcial) ao'proJeto -deLAI n9 3.'195,57, na .Câmara;e, ' n9. 190-58. no S mado, que dISpõe sõbre lJ pagamento elLl

SUbvenções or9a.l.lentárlas.· coacedlelas'. 11 conta' do Funel"Nacional elCl EnbUO Médio', ' •

O Presidente do Sanaela Fed~t'al, atendendo e. apelos formulados C!~tribuna, em' sessões c10 Conr;resso Nacional, resolvc' transferll' paraãs n .horas. dos dias 14 .e 21 de maio, 4 e 11 de junho do ano ~m curso, ~s '

I sessões conjuntas que naVlam sH10 convocadas nara psH /lOras. d~.'~esi mesmos dias,. para a apresentar;ão de ~.etos !l·resldel1.cials, mantidas as Or-

I'.' dens do DIa. já esta')e!ecidas e dlvul ga-das.

Senado Federal,cOl 30 ele abril de 1959.

J v.ce_pmlder.:e:;odo:~~~~;:i: ;:Ü;:sldenC!a.

Presidência

ci'latia, 8.sS1m, uma sltu:J.,áoprivilegiada para os novos fun­cionários que venham a preen­ch~' . os cargos orlados em de­corrêneía ~- aprovação do pro­jeto, em contraste cornos demaisservidores ida mesma' Região, quecontínuaríam, embora ocupandocargc's 'Ielênticos, a perceber ven­cimentos desiguais" •

As razões uo veto se .reterem, atí­nal, ;,0 perill'U das. equiparações, de­corrente d,~s medrdas constantes dasdísposícões vc tadas.

O VETO E-SUA TEMPESTIVIDADE.. <e

O veto, que -teve como funelamentoa contrariedade dos interesses nacío-

, naís, foI orerecídc no decênio cons-Ora, o artíge 6g do substitutivo tituclonal, li que se refere o nrtlgo

subverte Inteiramente o sistema 70, § 11, da carta Magna, estando,em boa horn adotado pela Lei ainda, por êsse motivo. enrcoatücõesn9 409 e até hojemantlelo,atrl- ele ser apreciado pelo Congresso Na­bUl:1do .aos cargos que cria sim- cíonaí,balas e paelrões de vencimentos ,..' .'milIto malli elevados dos que os E. o ,JE,MóI10,tlstabelecidos para' osdemnls ser- Senad" Federal, 8 de maio de 1959,vldCl~es da Justiça do Trabalho n/o ae Barros. Mel/tde Sri, __da 4" Reglíl.o. Ipassos Porto.

tal' da :l1atérlll Da conitssão deCans­titulção e Justiçaç da Câmara dasDeputadas, nestes têrmos;

"1\ orgnníaação .do •pessoal ad­mínístrauvc da Justiça do TrB­:Jalha, desde. a Lei n? 409, de 2$de outubro de 1948, obedece anocmas iunítormes para as díver­sas aeglúes,

A leJ não só' enumera os' carogos de que se compõe o quadrodecaaa.Jtll'Ita de ccncüiacãc eJU1~~,Olento. como fixa os padrõesde vencimentos dos cargos Isola­dos e deC::I'rell'a, bem eoma esvalores dos símbolos .dos cargosem ecm.ssão e das funções r;ra­~lf1oe.clas ,

Sessões C'oDjuntas convocadas p~ra api'eclação de vetos presidenciais

DIa 12 de maio de.1959, !ta 14IIOT/lS:

i- Veto. (parcial> ao Projeto de Lei 09 4.676-58, na Câmara. 'en9 31-57, no Senado, que prorl'oga a vigênCIa. da LeI' n9 1.300,de 28 dedezembrÍl de 1950 (Lei do InqU1llnato) e dá.outràsprovidências: ' . ,

2 - Veto . I parcial. 110 Projeto de Lei 09 2.448-57, na Câmara, en9 227-57" no Senado, que .B.utOI'IZll a Importação de auto­móveis.para. o: serViço. ae transporte de passageiros, dispõesObre a. venda' ele .automóveis apreendidos e. da. outrasprovidências;

3 - Veto (parcial). ao Projeto de Lei n9 50S.SB, na Câmara, en9 84-57, nó Senado" que regula o sequestro e o perelimentolIe .bens nos casos de .enriquecimento 111clto, por Influencia9U ,abusode carg~ ou função.

4DiCi 14 de 7!1uio. cl.11959,i:s 21',7.ora8:

Veto .tparelal) ao Projeto de Lei n9 2.347-57, na Câmara, c-'n9 .12-58, no Senaelo, que eleva à l'.'categ0l:1a o TrIbunal'

Regional do Trabalho ela 4~ Reglil.o, erta Juntas de cen­elllação e Julgamento e dá outras p,'ovidênclas: .Art" 39 (palavras vttadas l ;Art, 49 (palavras vetadas),

Dia 19 ele maio de 1959, as 14 7toras:Veto (pal'clail ao Projeto de Lei n9 2;347-57, na Oâmara, ~

, n9 12-58, no Senado, que eleva à l~ categoria· o Trlbunp:Regional .do Trabalho da 4~ RcgU\o. cria· Juntas' ele COll­clllaçâo e Julgamento e dá outras providências:Parágrafo único do art. ,49 (totalidade):Al1neas a eb do art, 69 l totalidade> ;Art, 6? Ctotalldade>,

\

CÂMARA DOS ·DEPUTADOS...

REUNI6ES MARCADAS PARA .HOJE, TtnçA·FE:RA DIA ia. DE MAIO DE 1959 '

.' Comissões PermanenteI ..... De Constituição e Justiça - Turma" AIP, às 15 horas e 30

lulnlltos, na Sala Afrânio de Melo .FrlUtCo,lI-De Econolnia, às 15 horas, na Sala Carl03Peixoto Filh",

TU - De Finanças; às 16 horas, na" Sala Réu" Barro:,(V'-De Orçamento e Fisoalização Financeira. _ Turma "A",

às.15 horas. e 30 minutos, na Sala AntÔnio Carlos.V .- De .Serviço Público,.às .16 hOl,'as, na Sala' Bueno El'ancl1:o.

VI '- De Transportes, Comunicações e Obras Publicas, às iljhoras,' na Sala Paulo de Frcntiu,

COlnissão ESlleqlal ./"De Valol'ÍzáçãoEcou6ulica .da Amazônia, às 1~ ho:'D.s e Zí! minu­

tos, ua, éSala Sabino Barroso,. Comissiló Mista

De . r.llfol'ma Al1mlnistutivll, sessão plcnária, I realizar-se às 15.I1.Gr&i 11 30 mlnutQs, lJ,S.II~ da B~J1{1l di C~1l1"r. do.Dllputado~,

REUNHiES MARCADAS 1'ARA QUARTA-FElU, DIA 13DE MAiO DE 1959

Mesa da Câmara elos Deput:tdos, às li horas

ComissõcsP,;rmanentcs

I -'- De Constituição e Justiça Turu;.~ "B",' às 15 horase 30 miuutos,

II - De. Educal}ãQ e Cultura,' às 14 1:ora:;e ~O minutos, na 8::.1:1Carlos Peixot~Filho,

lU ....., Do Legislaç50 Scdal. às 15 1:ora& • 30 min&~as, na Sala8ahlno Banoso,

IY ':""'Dll Ornamento e F;s~:lliz:tr5:o Financeira - ComissãoPbua,' às 15 ho:as e 30. Inlnutos,na Sala Autônio Ca!los.

Y - De Saúde, às i5 horas e ao min<ltl~ 'ua Sala BueuoBl'l\ndio•

.. :1974 -Têrça-feira 12.~..

DIÁRIO DO CONORESSO NAC"ONAl (Seção I) Maio de 1959

'\ I

Ordem. do Dia designada peloPI'esidente, para Quarta·fei·ra, dia 13.de maio de 1959 .

. Projetos ns, 4.8SS-A-S9, 32-59, Re- .querlmentos ns, 88e lSB-09, ProJeto~

1.433-0-56. 3.3S2-0~57, 4.803-58 nú­mero 7~1-49, 2.222-B-57•. 3.561~'B-57,n.· 4.211-A-58. 4:297-A-58;4. 427-A-58.3.141-57, 1. 7S1-A-56, Projeto de~e­soluçA0 n,· 178-56,e ProjetO número2~ lOS-A-56.

-Oradores insçritllS para' ases- ~: t~~: ~:~~~:.s.. são dequartti·feira, dia 13' 42. EIlalAdalme. .

de .malc de 1959. . ~ 43. Miguel Leuzzl. i44. Nelson CameJro"

.. PEQUENO EXPED.IEl'fTI ]i 45. Celso Brant.__ . t ' '"'\ 4jl.Cld Carvalho•......0 ArU • 4T. Osmar CUn11a.. ,.Arthur YU·giUo. I 48. SM 'I1ago Dantas.Edvaldo Flores. I 49. Bezerra Leite.~~~~ ~~~~~ Jj 50. Cesta LIma.Vasco Filho-. , I I 51. Edl1son Távora.Menezes cortes, ' . 52. Luiz Francisco.Xavier Ferllandes. _I', s543'HSllenV8riqPUreadToU'rner"José da Silveira. • . . 'José Arnald. . 55; J)omingos Vellasco.:Passos !?ôrto. I 56: HéIJo Ramos.,/'Afonso Celso. I 51. Nestor Jost. '(Adylio Vianna. 58. José Sarney.Oliveira Fl'll.IlCO 59. Ferreira MartlI1ll:~lton Brandão: \ 00. Glordano Alves. 'oJoão Menezes. \ 61. Passos Põrto, .)Pinheiro Chagas. 62. Raul PUla. . {Geraldo Mascarenhas. e3.Sylvla Braga.

:Edgar Pereira. 64. Derv1l1e Allegrettf•.·Sérgio Magalhães. 65.Croacy de Ollvelra.Vitimo de carvalha 66. Lourival Baptista.

I iSelias Dória.' 61; Carlos Gomes.I:'Jilton Rels. ,68. FernancloSanta Ana.·I :Dervel11 .I'.legrettl. 69. AdahU Barreto. . .'Cardoso de Mene.acs. 70•. Palva. MUlllZ,, Joâ.o Veilra.71. Corrêa ds Costa•.· :Mil.1a .Netto. 72. Mala Neto., ·1· Abelardo Jurema (27). 73. Waldir E'Jres.

Nelva Moreira (27'. 74. Jorge de Lima.!I Ciodomir MilIet·(27), '75. Miguel Bufara-. /~"ficolau .Tuma '27). 76. WUson Fadul.

· :Bocayuva Cunha (27). 77. Nelson omegna.Clóvis pestana (301. .78•. Lyclo Hauer.Lenoir Vargas (30). 79. Ramon. deOllvelra.]·'palva MurJ.z (4). . 80•. Humberto Lucena,osmar .Cunha (4). 81.-Lulz Bronzeado •.,rolçlo Carvalho. (O. 1 8 C. .Mario 'l'amborinclerguy (4). J :I. Arruda ..mara.Waldir Simões (6). 83. Lenolr Vargas. .\Josué de Castro (8). 84., Beroert Levy. \Yukishigue Tamura (8), 85.D.1alma Marrono. .Mario Martins (4 e 8). 86. RlDéíro Gomes.Newton BeUo (11). 87. VaaconceJoa TOrrei. ,Waldir Pires un. 8R. C6wa.ldo Lima FI1bO.;,Clemens sampaio (11\ S9. Clldenor Freitas. 'França Campos 111). 90. Mario Teixeira.Miguel Bahw'Y I Hl.' 91. Franco Montero.'Breno da Silveira (6 e 11). ~2. Armando Carneiro.

_o\nlsl0 Rocha 18 e 11). 93. Mene?as COrtes.94. YUJdshljfUe Tamura.

O Gr;m':e ·Expedlente·, de .holl, 95. Hamilton Prado; .dl:l 13, -erá dedícsdo i· comemo- 96. CMgas Frel.tas.raçgo da Abolição dos Escr.avos· 97. Milton Reis;

oradores designados: 'l'tlmll!1'ene 98. Breno da Silveira.-- 99. Expedito Machado.

Pel'el1·a, !'1eiva. Moreira. .- '100 Jessé Freire.GRA1tDE EXPEDIENTE 101'Oeraldo Guedes.

102 Abelardo Jurema.3. Coelpo de Souza. 103 Otton Mllcler.4. Castro Costa. 104 Afonso Celso.~. Josue de Castro. lD5 Clodomlr Milet.tl.AtillO. Fontnna,.- 10~ Bocayuva Cunha.7. Pinheiro Chagas. 107 MoncyrAzevedo.8. Sel::as Dórla. 108 Edvaldo Flôres.9. Geraldo de Carv(1111). 109 llezende Monteiro.

10. PaUlo de '1'arso. 110 Temperane Parelr8.11. AmeUO Vianna. IH Coutinho Cavalcante.12. Mário Seni. 112.Estêves Rodrigues.18; Ney Brnga. 113 Rui Ramos.14. Arl1:J.iéo Cerclelr!1i. , 114 Miguel catmcn.15. Pereira da suva;: 115 Aurélio Vianna.lli. Neil'a Moreira. 118 30;;'0 AlJdala. •17. NlcoJcl1 T:'!1~~.. 117·Jo~e Arnaldo.Ir. Abral1ao Moura. Sr. PreS'idente:l!'. Souza Le.:o. Requell"O a V. Exa. na qunlldade de:w. AbelRafaeJ.i· Líder da Malqrla seja dada a palavra:.!:. Daniel Faraco. , em caráter preferencial no Grande2~. Mario Martins.. Expediente ao Deputado Pinheiro~~. Arno Arn t, . Chagas. no' dia 2D do corrente. .24. Medeiros Netto. Sala das Sessões, 11 de maio de25. Oswaldo Zanello. 1959. _, Armando Falado,26. Ferro ccsta .27. .l\1anoeJ dI' Ahr.rlda.28. Tarcls10 Maia.29. Pllcneco caaves,30. Renato Arcber.31. Henrique· La Roque.32. Ultimo de CarvaH10.:la. ciemens SRmpalo.~ •. Oscar Corrêa.35. Dirceu Cardoso.35. PUnlo SaliadQ.,37. Artl1Ílr Vlrglho.38. Ama1'1II FUlI:lo.39.: Carmelo 1) AlloatlDA

Têrça-feira12... ,- DIARleJ DOCONORES$O. NACIO.NA.~ :(S9çâof)'

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MaiQde,1959 19.75_s

Do 81', Waldk Pires - Lendo wlUll'ama enviado pelo M1n1stl'O .daline;ações Exteriol'es da Argentina ao i'!illiidentedo Brasil'.sObre o triun1~da Operação panamericana; .- . . ,.' ,

Do SI', AntOnio Cal'lOll -Magnlhl1es _ Pl'otestando contra 0- àiscul'EO deSI', Clemenssampaio a propósito do j/lgO na Bahia; .

Do SI', Temperani Pereira - Discordando de, artigo publicado peJastndOC arCllipeito da Petl'obr4a,

V - Grande -ExpedienteDiscursos

Do .Sr, Nelson Omegna -- Advogando a reforma cambial em favor dalavouta careeíra: .... -,.

Do SI', Fl:ança Campos - Fazendo considel'ações em tôrnode J31'BaUla'~uestão de ordem do SI', Lycio Hauer. •

VI.-Ordem do Dia ,~.:Designados os membl'os da Comissão Mista' de Reforma Administra.. ­

tiva,Rejeitado requerimento para que não seja marcada ordem' do 'dl~no

próximo dia 13, tendo encaminhado a votação oa5rs, NeivaMorell'a. Cle-mens Sampaio e Bl'eno da. Silveira.; ' ..

Questões de ordem dos Sl'S, Floriceno Paixão, Humberto Lucena, João....grípíno, Armando Falcão e SeiXas Dól'Ül.,

Discurso , '!,

Do Sr. Luis Vianna - Apresentando projeto que concede ·uma subven­ção de 10 milhões de cruzeiros à Pro~Matre;

Designado 'o Expediente do dia 13. àscomem01'llções da abolição daescravatura; . .

Retirados da ordem do dia OI Projetos 4, 836-A-59 e 32-59. .Discursos

Dos 51'S, Elias Adalme e Neiva. MOl'eim, discutindo o Projeto 1.433-D-$6.VII - Explicação Pessoal

DiscursoDo 51', Abelardo' Jurema - Lendo. memorial' da .Associação de Magll­

tradolida Paralba, em que solicita seja .contemplado aquêle Estado na Com­posição do Tribunal de Recursos,com a escolha do presidente do Tribunalde Justiça, Dr,Marlo Moacir POrto.

VIII - Designação da Ordem do Dia pai'" a sessão seguinte -IX' - Levantamento da· SessllofJ - ERRATASI - Elnenda Oonstitucional n,9 2-59, que se reproduz po,· ter

saido com Incon'eções no "Diário do Oongl'esso Nacional" _.Seção I, de 7-5,59, . .

II - Projeto n,o 231~59, que se l'eprocluz P01' ter saldo com incor­reções .110 ."0141'10 do Oonll'l'esso Nacional - Seção I de 3de maío de 19$9, . '. '. '

lII -Discursos do srs, Dirceu cardoso e castro Costa, que repro­duz por ter saído com Incorl'eçCies no D,C,N, - Seção I, de Imaio de 1959, ."

10 - SECRETARIADA CAMARADOS DEPUTADOSI - Ato do SI'. Presidente da Oàmal'R'-dos .Deputados

11 - Diretol'ia do Expediente ... Resenha dos oficios expedidos elll6 e ~-5-59'- '

\

de OH-

N,o' 2~1-59, do Si', Lourival Bat.lsta, que autoriza. .O Ptder Executivo anbrír, pelo Ministél'io dll Airicultur8, o créàito especial di Cr$ 400,000,011;tomo auxilio ao Diretório Centrll.l dos Estudantes de Veterin~rla do Brasil.(As comíssões de Ed'ticaçao e Cultura e de Finanças) ;

N,O 252-59, do Sr. Hunlberto Lucena, que autoriza o Podei' Executivo allbl'ir, pelo Ministério da Viaçlío e ,Obras Pllbllcas, o créditoespeelal deCr$ 50,000,000,00, destlnado . ao prosseguimento de obras federais, 118Paraíba, (As ComissOes de Tral1llportes. Comunicações e. Obl'asPúblicas ede F'inanças);

N," 253-59, do SI', ,Vasconcelos TÔ1'l'es, quealtera o Decreto-lei n,· 7,036,ele 10 de novembro de 1944, que reCol'ma lo Lei de 'Acidentes do Trabalho,(A~ ccmíeseea de Constitulçiio e Justiça e de Legislaçáo Social);

N,0254-59, do SI', Mário Tamborlndeguy, que obriga as entidades pú­blioas ou emprêsas privadas concessionárias de serviços de AlJuas .a con­tratara abastecimento de água. dos municlplos atravessados pelas aduto­ras, e dáoutrll.s providências, (ÀS Comissões de constltulçio e Justiça, de'l'l'unspo/'tes, Comunicaç(ies e Ohl'as· públicas e de Finanças);

N,o 253-59, do. 61', Nelson Ca.l'neil·o, que dlsp6e sObre a i1lscriçii.o de fun­cionários e serventuál'ios de justilia em ccncurscs públicos de. provas etitulos, e dá. outras pl'ovldências, (As Comissões' de Constituição e JUstiçae de SerViço Público) ;

N,o 236-59, do Sl', Castl'o costn, que críe o Parque Nacional do AraguaIa,110 Esta.do de Goiás, e dáout1'8Sprovidêncills, (As Comissões de Constituiçll.oe Justiça, de Economia e de Finanças);

N," 257-59, do 51', OUveil'a Franco, que autoriza o .Poder Executivo aabrir pelo Mltjistérlo da Saúde, o cl'édito especial de Cr$ 10,000.000,00, comoauxilio a "Pro-Matre", Instituiçiio de assistência social, com sede nestacapital. (As oomlssões de saúde e de Pinanças);

N," 239-59, dei Sl', Sérgio M&galhl\es, que .altera li. leglslo.~iio silbre oFundo Federal de Eletrificação. (As Comissões deConst1tuição e Justiça, de)!:conomia e de FInanças) j

N,o 259-59, do Sr. Passos POrto, que cria o Seniço Naelona.l de Refor­ma Agrária, e dá outras pr~vldenc!a5, (As Comlss(ies .de Constituição eJustiça, de Economias de Finanças);. ,.' - -

N," 260-59,do SI.', Castro cost~. que. fixa cota pal'a.abatede gado bovino,e dli, outras providênoias; (As OomlssOellde Constltuiçao e Justlç& e de Eco-nomia); . " . .

N," 261-69, do' Sl', PIISSOS POrto, que modifica o parágl'afo único' cioart. 1,~ da !.Oi n,e 3,489, de 8 dedezelllbro de 1958, que equipara servidol'eSdu. União e das autllrquiasfedel'ais a categol'ia de extranum!l'ál'1os-mensa­listas. (As Comissões de constituição e Justiça,' de Servi~o -PúbUco e ,deJ!'inanças) '. .

N;~ 262-59, do Sr. Ney Braga,que revoga dispositivo da Lei númeroS,130, de 3 de maio de 1957, que concede penslio mensal às viúvas dos fun­dadores diUnlvReidade do Paraná, e di outras pl'ovldências, (As comís­sões de Constituição e Justiça, de sel:viço Público e de ·Orçamento e Fis-clI.llzação Financeira): . .

N,' 269-59, do ar. Joaquim .Durvat, qlle autoriza opodel' Executivo aabril' pelo Ministério da Fazenda. o orédito. especial de cri 30.000,000,00,parn 'socorrer a8 vitiDlas e cobrir os.prejulzos decorrentes da enchente ocor.l'ida no Municlpio "Ool'onel 'edro Osório", no Estado do Rio Grande do

. sul, (Ao Comlssio de Finanças);N,o 264.-89, do SI', Passos P6rto, que autol'iza o Poder Executivo a ~brlr,

pelo Ministério da Fazenãa, o çrédlto·ellPecial de. Cr$ 15.000,000;00, destUladol\ aquisição de uma usUla de Industl'1aUzaçlio do lixo para a cidade de Ara­Ilaju, Estado de Sergipe, (As Oomlssõea,de. Constituição e Justiça, de E.;ono-mia e de Finanças); . . ." N,' 265-39, do SI', Vasconcelos T6rres, que autoriza o exerciclo da funçãode despachante junto às coletorias Federais, e ali outras providências, (AsComissões de constituição. e Justiça e de Serviço Público):

N,o 266-59, do SI" Passos PCll'to, que autoriza o Poder Executivo a a.brlr,pelo Ministél'loda Educação e cultura, o crédito especial de Cr$ 1,000.000,00,pura cOllclusiio das obras e despesas oom all comemol'a.çõesdo cinqüentená­rio do Cotinguiba Espol'te. Clube, da cidade. de .Aracajú, Estado de Sel'glpe,(As Comissões de Educação eCultul'll, de Finanças e de Orçamento e Fis-calização Financeira j '.

N," 267-59. do 61', Passos POrto, que autoriza o Poder Executivo a. dOai'ao Govêrno do Estado de Sergipe uma área. de üO',000 metl'~s qUlI.drlldospal'a. a. campanha de fomento P; ou~tul'a. do CÓco, .(As COlnissoes de Cons-tituição e Justica, de Economia e deFlnllnças); , . ,

N,o 268-59, do 51', Vasconcelos TOrres, que autoriza o Podêr Executivo a<lbl'lr, peloMinistél'io da Sa(ide, o crédito especial de Cr$ 10,000,000,00, ~es­tiuado 11 manutenção e aquisiçio de equipamento plll'ao .Hospttal A~ltonloPcdro, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, (As ComlssoeS de:-;aúde e de Finanças) ; . . -

M,o 269-59, do 51" Derville AIleg'l'ettl, que torna o))l'igatórÍII li. pl'oporçaode três musicas populares brasileiras para ~ada música popular estl'ange~nl.que seja executadllpelCll'ãdto, pela televisfio ou em .festas, (As Conussuesde constituição 'e JUStiÇIl e de Educação !! Cultlll'R);

N,O 270-59, do SI', Sérgio MR311lhães, que dispõe sóbre a vlnculação_ entre[l. exportação e a Inlportação, e dá outras provIdências, lÁS comlssoes del,;ollstituição e Justiça, de Economia e. de Finanças)

IV - PequellO Expediente

DiscursosDo SI', Domingos Velasco - Sustentando a nccessidade d.e scr rcgulada

1(lJ' lei a situação. do capital cstl'angeiro;, Dos Sl'S. ~ewton Belo e Migucl Banul'Y - Teccndo conslderaçõl's em,~' mo da constl'ução do POrto de ItaQuI. no Maranhão:. . ..

Do SI', Eioy Dutra - Solicitando informaç(ies 110 MI11istérlo do Ti'aba­;)\0 sObre a compra. de vultosa quantia de tecidos adquil'ldos PIlo SAFS;

Do SI.', Breno da Silveira - Requ·erendo Informações s6bre vantagens" eoncessões dada a uma emprêsa. de· pescDo'japonesa, bem como sôbl'e. o.s""~ÓCi05 das Usinas Nacionllls; . ' .

., Do 51'.,França. Campos.;.. Fazendo criticas à polltlca amerlcl\na de boa"'l~inhanç&j . '

Do SI', Clemens Sampaio - Louvando O Globo pela sua campanha do"pmirio padl'ãoj .l'elel'indo-se ao problema do jôgo e requerendo Informa­"605 ao UPO a propó~lto das nomllaçOell efetuadas. naquela lIutal'quia;- DO 81', Anisio :Rocha _ Abordando ,a traneferencia da capital Pal'(\nlasilia;

1 - MESAPresidente - Rameri Mazzlll!.1,'. Vice-Pi'esidente - Sérgio Ma-galhães·

2,. Vice-Presidente - Nestor Jost,I,' Secretario - José Bomiáclo. .2,. Secletarl0 - Nelva MOl'elra, [

lle~'~ :.~ecretário'" Arm.ando ROllem-.

1i,' Secl'etario - Ari Pltombo.I,· Suplente - Geraldo Gueaes,2,-: Suplente - MenaeSOOnO;l1oj~es,!3,· Suplente - Saio Brand.6,' Suplente - Antônl, BilbY,

2 - líDERES E.VICE liDERESDA MAiORIA

Lidei': Armando Falcâo.'Vice-LideI': Guilhel'1uino

reira,DA MINaRI.-\.

LideI': Carlos Lacerda.Vlc~-Lidel'es: Coelho .de Souza e

Hcrbcrt Levy,aLOCO PARLAMENTAl{

rPTB;PRI

Lider : Fcrnnndo Ferrar!.Vice-LideI' _. Bento Go::çalvcs,

DOS PAR'l'IOOS'

~SD

LideI': Armando Ji'l1lcio.

UDN·Llder:João Agl'jpino,Vice-lideres: JOSé Sal'Ue~:Ronaon i'acneco;Seixas [)Oria;Menezcs CÔ1'tes,

PTB

LideI': Fel'l1ando Fenarl,. Vice-lideres: Clidellol' Freitas:Al'tur Vlrgilio,Bocalóvn Cunha;Maia Neto,NogUeira da OaD1a~

Oswaldo Lima Filho.Rubens Sel'ardo,Unlrlo Machado.Wilson ·F'aClUJ;

PSPLideI': A/'naltlo Cerdell;a,Vlce-uderes: Cloclolllh· MilIet;Ab~'aJ1ão .loura, .

PRoLIdeI': Manoel' Novaes,

Vlce-Lldel'es: TI'iatão tia CunhaDavid Alegretti.

PSBLideI': Luls Frnnciscv, ,Vice-ljdel'es: Aurello Vianna1B.~11ll.0 da Sllvelra.

PCOLldel':Fl'lInCO MOIHol' '.Vlce-Udel:es: Hlil10 M(;~naderPaulo de 'farso,

.,

DIARIO QQ, ~º~,aREs.io.. ti~IONAU f(Z;;;~c l~- ==r a ---~;r==-- ;=;-- m-x

Mai~ '~.I! ,196.9em r==

De üroamento .e Fiscaliza9ãQ--- . ~ Financeira1. Wagner Este1i<to. - PoSD - ;rÍ'e"

sídente,

:r:OltMA "s",

," De FinançasCesa.r PrietCl -.PTB - presidente.

; Pereira Lopes - UDN - Vice-Presidente.

Ultimo e Carvalho - 1"8D.Hel'mógenes Principc - P8D.Mario Tamborindeguy_ PS.o..Toão Abdalla - PSD,Nelson Monteiro - 1"8D.Aroldo Carvalho - ODN,Luiz Bronzeado. _ UDN•.Paiva MUllÍZ - p'rB,Raul cle Gois__ ,PTB.Carvalho Sobrinho - l'Sr:.. •.

Mario Eleni - poS? - Vice~Presl·dente.

Osmar Cunha - p.SO. 2. Souto Maior ,.... PTB _ .Vice- .Clel10 Lemos - psn. Presidente. .Laul'entino Pereira - PSD, 3. Aloysio de Castro _ 1"30.ExpeditoMachndo- PSD. 4. Antônio canos - UDN.Ja!,me i\.rauJo - UD1'<.. ~ •. Erasilio Macbado Neto ~ 1"5D.Euvaldo Diniz - UDH.;.. 6. Carlos. Jereissati _ 1''1'13.OthOl1 Mader - 'UDN'. ; 'I. Ernanl Sátiro ~ UDN•.Rubens Rangel - .PTE, 8. EteJvino Lins _ P8D,Bezerra Leite - PTB, 11. Qu1lll.e:mino de. Oliveira _ PSJ).,Celso Brant - Pl~. 10. !-IamIlton Prado '_ PTN.José Mencl: - l?DC. 11. Janduby Carncll'O - J:'SD•

NT S 12. Uno Braum - PTB",: SUI'LE E 13. Lourival Batista _ UDN'.; I

AlGísio Novo - l?TB. 1.4. Manoei Novais _ PRoArtur Vh·.gilio - 1"1'.3, i 15 Mendes de Morais ....; PS~\ (Afonso. Celso - .l?SD. 15. lIlllltoll Brandão _ 1"51'. /A1:naral Furl:m - PSP . 1'1. PauloSarnsate _ UDN,,'Baos.ró Junio1' - PSD.: ; 18. Renato Archcr _ 1'5D.,Olovls Pesl;allil - PSD. 19 V'ctor Is 1 r P'I'BChagas Freitas _ PSP.I •. ! . S e- . .Ga.briel Rerui~s _ UDN. ' TURMA "n"Deoooro. Mendonça -' PSP, . 20. Colombo' de Souza - '?SI' _. vt-Francisco Monte - PTD. ce-President.e.Humberto Lucena - l?SD, 0"'1 t nD'"Hello.Cab:tl'- ?SD. 21. Ad .....'" .891'1'U·O - v ...,.João Agripillo _ UDN< : 22. Afrâ.nio de Oli'l'eira - PSBJoão Cleofas _ UDN. . 23. António Carlos UDN.Mario Gomes _ 1'3D. 24. Arm.ando Corrêa - ·P8D.Nelson Monteü'o _ P8n. 25. Batista Ramos - P'I'B.,'Petrónlo Santa :Jru'lO _ ?S.O, 26. Bento Gonçalves - J?R,Rondon P~.checo _ UDN. 27. Elia Pinto - UDN.Pa.ssos POl'to - ljUN. 28. Clovis Pestana - P80.Salvador Losasco _ PTB. 29. João Cleopl1as - UDN.Vasco Filho - UDN.· 30. Joaquinl Ramos..,. PSO,Walter Atakle - PTB. 31. JOSllé de' Castro -P'I'B,V P '" (2) 32. LeIte Neto - l?SO.

figo - ..." "., 33.'. MArio Palmerio _ PTB.Vago - pDC.Secretário _ Dyhlo Gunrdll\ de· 34. Martins Rodrigues - PSJ),

Carvalho, 35. Rafael Rezende _ PSO•."Am:ll1ar: Yolandil. Meneies. 36. Ruy Ramos - PTB.

. Dactilógrafos - NElu' Oal '_ .Ce- 3'L Saturnlno Braílil. - PSO.I eilla Lopes J:'ere!rn Borgos -.Maria s'O'osrrrtrros

José Leobons.R()uniCl~s -Terças e quintas-feiras. I.Alalm .Melo - PTB.

às 16 horas, na 5:11<10 "R6go. Barros", 2. Ramon. Oliveira _ ....PTD.·8. Antônio E'euclallO - P8D.4. AuréllCl V!ana- PSB,6, Clemens Sa.mpalo - PT.B.li. Clodonür Millet - PSP.'I. Clom Motta - PTB.8. Dyrno Pires - 1'SD.9. Epllogo de Campos - OON.,

la. EucIlctes Wicar - P8D.11. Heitor Cavalcanti - UDN.12. Herbert Levy - OP1~.13. Jessé Fereira - PSO.14; Joâo Agripino ..,. UDN.15. José Guiomard _ 1"60.18. José Lopes _ PTl3.1'1. Lamartlne .T:\vClra. - PTD.18. L111ll Cavalcanti - P61'.19. Mário Beni - PSP.2ll. Medeiros NeLo - 1'80.:U. Menezes COrtes - UDN.12. Napoleiío Fontenelle - f'8DI~38. Nilo Coelho - PBD.24•. OllValdo LilUl\Fllho - PTD.a6.0thon Mildcr __ ODN.

~'-~~9 M!nQ"~9.1111 - ll)l" ,

De Legislação Sooial1. Aarúo SLellibl'uch -Presidente ­

PTB.3. JoaquinlLustosa- VIce-Presl-

l1ente - UDN.3. Amaral F'\lrlan ..,.P8D.C. AdyIlo VlaUna. - 1'1':6.6. Alves de Macedo - UDN.6. Sagueira Leal - UDN.'I. BrlBldo Tinoco - P8B.8. Ollr1os do Lago ~ PSD.9. Elias Adaitne - paD.

10. Florleeno Paixão - PTB.11, Harry Normanton - PTN.12. Henrique La Roquo - PSP.13. losal! Freira - PSD.14. BalV140r LoIiIICCQ- PTS.lD. Tar80 Dutra ...,. psn.'10•. Tenórl0 Oavalcantl - 'ODN,

,.!:.l2. lY~ rIrfIl. - rJHa,...-,' •

:v~.oo (PR):t'j 1StTP~ 'í.V.. (PL).. , \~, ~onso Celso _ PSJ).,Yago ePRPr.. I J:~' .enec11to Vaz _ pap.,Secr&tá.rio -Lu':- Faul~ »-s~ ~ QlJ.agas FreJta.s - PSP.

6erejo. . . .. ,,~ Sermes cle Souza - P50.,viee- Da.W.Ó8'!'a;fo _ Haydée FOIlSElC&Bar- ~ ",ºªO Menezez - P50. ..

reto . .. "0$6 Ralmundo - PTB.,RéuniáO -' Quarta~relra, As 14.30 r: Lenolr Ferreira ...., PSO,

horas na "Sala, .Carlos Peixoto F.i- . LYCio Hauer -1"TI3... • , Mirio Martins - UDN.

lho .. . , Nelson Monteiro- PSO.Oaçar Corrêa - UDN.WiIldir Simões - PTB.Carlos Lacerda. _ UDN •.'Vago -PTB.DCimingos .Velasco - PSB

:Vage - PTN.

. Reuniões - Sa.ls "Sabino Barroso;quartas-reíms, às 15 horas e 80 minu«tos. .

Secretária - L ui z a Ablgall "'.Fartas.

Dactilógrafo _ Maria JOsé Vlllle.S'as de Carvalho. Monteiro.

~ I De E~onomla ' ..Presidente - J)Gniet FatacO"

TtJl;tw "A"

De Educação e CulluraCoelho de Souza -Presidente

<PL)'l'ristãi).da Cunha - Vice-PresI.

dente (pR).AdcrUai Jurema (PSD).Antônio Dino e(PSD)"Aurélio :Vanna (?SB).Cal'àoso de M~nezes lUDN;;Dantas Junior _ ODN.DerviJe Alegrettt - PRDirceu Cal'doso (PSD).José Lopes IPTB). IJosé Silveira. (?TB).; "Lnuro Cruz (UDNI. "Lenoir Ferreira (IPSm ,~Manuel Almeida (PED).,Paulo Freire :PS'P).Plinio Salgado IPRP).Yukishi[(1.IC ral11ura. (psm:.,

SUPLENTeS

Abrahão Moura (PSP,.Adauto Cardoso (UDNr,Amilcar Pcreú',," (PSO~.

Antônio Baby(l'TB)I 'Badllró Junior (?Sol'.,Carlos Lacerda. IUDN).Floriceno Paixão (PT13)"Le;te Neto (PSDI. 'Lino Braun lPTBI.Miguel Calmon' FllhoepSD/pacheco Cha.yea (FEDI.Raymuldo f'hlloVe& (P8O) ,WAldemar PeillClI. O?SB).VfiO lt1mo.... "._"

Tempera.nl Pereira - ?'l'lJ,Presidente.

Alde Sampaio -UDN'Oarneiro de Loyola _. UDI'{oíemens SampalQ -' PTBDrault Ernant - PSOLU1z Viana - ODN

r Miguel Calmon - PSD~( Munhoz da Rocba. - t-'l't

Napoleão Fontenele - PS~Ovidio· de Abreu _ í"SOPaUlo de Tarso - PDf'

I,SilvIo Braga .- 1'SP

. T011M.\ ItB'~

, Oscar Corrêa _ tlD~. Vice-Pre.'slclence. ~.

Costo. Lima - UDN -,;Dias Macedo - PSDEdvaldo PIores - UONQileno di Cal'll -' PSD',lacob Fra.ntz - PTB3la:ain. Leio _ PEl?Mauro Teixeira - 1';;;DMiflllel Btlif':\l'll :..- t"I'BMilton Reis - PTBl'acheco Chaves - FSO

'.;,'1 Waldemar Pessoa -- PSBStrrLEtln:s

1 Dyrno Pires - PoSOOuUlla Bueno - PSOArmando Monteiro - PSDMario Gemes - 1"50Mario Talllborilldeguy .... PSOMauricio de Andrade _ PoSOJoão AIJdala -PSD 'Ocelte de McdcJros _. P50t..tilioFontana_· PSDMagalh:J.es· Pinto - únNJose Lopes - PTBHumberto Gobbi - PTSSalvador Losacco _ t>TlJJ'...dlllberto Valle - P'I'BArtur Virr;!lio _ PTl3Colombo de Souza _ PSPCarvlllliu Sobrillllo- éS?Luis Francisco· "- PoSB.Ney Braga - 1'OC.

Secretário ,.... José Rodrigues aoSouza.

Dact1lógrafos _. Lia FcttcrleGame Leai Viana.

Reuniões. - Têrças .. e QUinta.s-rei-

Iras, às 15 horas _ Sala "CarlosPeixoto Filho".

StJPLENIES

3 - COMISSõES,PfRM.I.\NENTES

De Constituição. e Justiçaplivw'llBrlto _ Presidente •.

PTN' ~.

..L111er: ~o carJoa., :V'1ce·lIderes: Hamllton :Pra4o~'

Qualberto Moreira., ...... · ', PL,

Udet: Raul PUa. I

1'REJ

L!der: Pllnlo. SalS'ado.,.PoST ..

LideI' - Ortlz .\tontelro.,:Vice.L!del·' - Almiro Aroma.

1. A1frr:do Nassel' .... Vice-Presidente..:. l?SF.Bias Jl'ortes - 1'50.Ol.lsse~ G1.:inlal·f!eJ.... 1'StINewtollBello - P5D, 'NelscnCarnciro - 1'50.Pjalma Mo.rinho - UOl'{,João Me:lde$ _UDN.Carlos Gomes_ UDN.•Arruda Câmara - .!'oo.Raimundo BrHo- PRo .Croucy Oliveira - 1'TB.:Gim'dano .:\lves- PTB.

,)

l. san Thia;;o Dantas ~ Yícc-l?rc"sídente - PTB,

2. Eloy Dutra- PTS.3. Doute! ...lndl'aCle - 1''I'B.4•. Pimenta. da Veiga -l?SIl5• .'\belardo Jurema - PoSO.6. Joaqmm Duval .:.. PSD.,'7. MoacyrA::eveClo - PSD.;8. Pem'Q Al~ixo_ UDN.9. RonClOll Pacheco ...,. ODN-

10. Ferro Costa - ODN•.11. Paulo Lauro _ P$P..12. J3ar,~osa L1ma - PSB,

2.a.4.5.6.'1.a.9.

10.11.12.

Fl'anco Sobrinho - i'SD.;Cid OarvaJllo - 1"50.Mnrtins. Rcetl'igttes - 1'50,Joáo Menezes - P8D.'I'llrso Dutra - l'SO.Waldir Pires - 1"50.VasccnceJcs TOl'l'eS - PSD,DircellCDrdoso - PSD.Castro Cosóa - PSD.Carlos La~e":la - UDN.Atil'lUto Cudoso - ODN•.Bilac Pinto _ UD~L

Va!:o - UD.N.Vazu - liDN.Vazo -. nD1\'.Nogueira da Gama - PT~OnirioMucl1ado _ PTB.Wilson Eadul - PTB.Rezende Monteiro - PTILOSvnldo Lima F'ilho - ?'ra.Chagas. l<"l'citas - PSP.Lins Cavalcanti - pSP.vago - PR,:aenri~luc TUl'ner - PSB.Franca Montora - PDC.

Reuniões - Sala "Afrânio de MeloFrDnco".- TOl'rna "A" às têrçase quintas. àS 15,30 horas - Turma"'13" à<squartns c sextas, às 15,30tloras.

, Secretário -Paulo Rocha.:. Assistentes - Sebastião Luis lIeAndrade Figueira _ EvelinD D!eilet.

Dactilógrafos _ Ecl1ada concei­ÇãO Ba.l'I'eto Musa .... ~ali'" .Ser­X1al'do Ramos Madeira - EdlOn '1'I\eo­doro dos Santos - Neldaon .t08~

Moura doe M1rllnda.

1H~~i9'DO CONORESSO NACIONAt: '(Seção rr. Maio -de 1959 1971J,./

deCcrl"~aAlll1nio

-

:Ribeiro Gomes - P'l'B:Souza Leão - 1'51'. ..Vago - 00:&.; _~:Vago - PR.·

l" s ecretária - Lucilill. Ama,rinho di. Oliveira.:. Reunlóes- - Selttas-feiras,âa: quinze»I:;aJ:;~:W~=;:;"l da Amazônit

. 1. <labriel Hérmes _ Presidente _UON..

2. Lister Caldas _ Vice-Pl'esidcnt&-P5D. ..

3•. Armando Carneiro - PSD•.4. Castro Costa • PSD.· .5. Emival CalMa _ UDN.6. Jayll1eArll.lÍjo _ UDN•.7. ACla111el'to Valle - PTB8, Rezende Monteiro _ m.9. Wilson Call110n - PSI?

10. Almino Afonso _ paTo11 Antônio FraB'a - PR·.

sUP.tllNZts

1. Perelra da SiIva - PSO.2:. Anlllcar Pereira - PSD.3. José. Gulomard. - PSD..4. JOsé Sarney _ UON. . ..5. Vago - UDN.6. Vago - IJDN.

• 7. João Veiga '- P'I'3,, 8 e . Aloisio Ferrelrllo.·_ .l?TB.

9. AIfreda .!\Tasser - ~SP.10. Vago -PSP.11 Valerio MagaU)ães. - ?SI)... Reuniões.- às terças-reíms, .âs 15noras' e tríntas minutos,.na Sala Sa­b.ino Barroso.

Secretári:J. - Ros:Hia Clb-ma FI­gueiredo C:ll'velho.

SUI'LD.-TES

De Transportes, Comunicaçõese Obras Públicas

1· e . Nel:son omegna - nE - l'?1'esi-dente. . . ,

2. Vasco Filho - UDN - ViCe-pre-. sídente, .3. "Armando Monteiro ..,.. PSD"4. BenedIto Vaz -PSD.li. Corrêa da Costa - UDN..6. Edilson Távora - aDN.7. Fernando. Santana - .eTB,·8. Prança Campos - PSD,9. Geraldo Vasconcelos' - PSD

ie. Helio Ramos - PR.11. Hlldebrando. de. Góes - PSEl.12, Lins CavaLcanti ..,... PSl"~13. Ney Braga - PDC.14.. Nicolau Turno. - UDN.15. Souza Leão -' PSP.16. V.asconcelOs. Tortes _ PSD17. Waldir Simões - ?TE.

Awn.· Melo - Ji''l'B..Aldo Sampaio - UDN'.Amara; purl'all - 1'8:0,Canalha Sobrinha - PsP.Epilogo de campos -(JDHEucJWes Wlear - PSD.:Hélio Machado ..:. 1"00Luia Ca~aJc::wti - ?So-:Mlltau Brandao_ PSP.Osmar eunha - PSD,OSw3:lrlo Ribei!o - PSD.Passos .Põrto - UDN,Rezend& Monteiro· - I?TB.Ribeiro Gemes - J?TB.Saturnino Braga' - PS'O,Vago - UDN.Vag'o - pIt.

Secretárill - L\lcília Amarit'.l1a deOliveira, ,

Auxiliar - "Almenio Corrêa deSalles.

Reuniqes: T&rça.s e qUlnt~s-feiras.às 15 noras, na Sala ..PaUlo c.e Jj'ron~

tU1"•

lIt7l'1.El'1'1!S

.:AIafm Melo .... 1'T.B•.Amilcar Pereira - PSD.Armando Corrêll. - psa.:Bfas Fortes - P8D:Carlos .Jerwsatl -P'1'B.:Cid Carvl1Jho - PSD.

í .: Gurgel do Amaral - FSl?.• HenHque La Roque - PSI'

Hermes de Soma _ PSD, 'Mário Gomes - J?SD.Mâ.rto Martms - tlDN:

.~ :Menezes Cortes - tllJN,Ramon Oliveira - PTB.Vago -UDN.Vaso - UDN.Vllll&- PRoVlIGo-PTN.

Secretária - Marla da Gl6ria Pé·res Torelly.

AuxlliEll' - Mari. Leite Passosoou­tinha.

Reuniões ,- Sala "Bueno Eran­• dflo", •têrças-felras, às 16 horas.

Vice~

SUPLllli'T1l8

De Sel'viço PúltliclJ

o De Saúd6l. :r:t::llnl1ton Nogueira. - UDN

Presidente. -2, Regis Pacheco - I'SD

Presidente.3. .Amilcar Pereira - ·1?8D.4. Badllró Júnior - P5D.5. Breno da Silveira - PSB,6. Antonio F'1'a::;a - PRo7. D11'no Pires - PSD.8. Epilogo de Campos - UDN.9. Oeraldo de Carvalho- poe.

10. José Humbel1o- UDN.11. JoséPedroso-" 1'50.12. Josó Raimundo -PTB.13. João Ve!::;ll _ PTB o

14. Leão Sampaio - ODN,15. Nilo Coelho - PSD.16, Ramon. Oliveira - 1'1'13.17. Xa.vier Fern:mdes - .Pl3p..

·1

11, .Miguel BaurI - 1'50..12. Oscar Passos - PTB.13.· Pereil'". Pintl> _ t1DN.14. Phíladelpho Garcia - PSD. .,

, 15. Raimundo' Cbaves - 1'Sl>.. '18. Rezende :Monteiro - P'rS.

; '1'1 •. :Wa.nderley JúnIor - UDN.,{I .. "';';'" s~s ~".;'.

:Aloysio NonO - PTB 'Arma.ndo Carneiro - 1'80.oancs Go~. - UDN.Coutinho Cl'rValcanti -:~França Ca.mpo: - 1"60.Mário. Gomes· .... PSO",Mendes Gonçalves ,.... PSD.Mendes de Morais - PSP.Newton Belo_ PSD. .Raimunclo Padilha - ODNSaturn1no Eraf»30 - l'SD•.WlI.1dir Simões - ~Vago - UDN - 2.Vnc..o - P'.l'J3..

ijCe- Vago - PRoAfràn10 de Oliveira.

Secretário - Mntheus Octávio Man­darlno.

Aux.lllar - Zélio. Santos Gomes.Datilógrafa'- ThOpcl1a. Lemoa Gol­

dsteln.

Reuniões - Quinta.s-feiras às 11horas, na sala sabinoallrroso.

De Redação.de Lima - PTB .... Presl-

Slll'IJ!N:rES

Dfmlcl Dlpp - 1''1'13.Jollo Agripino -UDN.Lenoir Feneira - 1'60.Mario a'omes - P5D.Palúo C:1l'mo - 1'51".Vago - UDN.

'Vago - P'l'B.Sool'ctm'io - Joz6 .<\rimatca l\tlIlo:lC.

27. Pereira da Bilva .... P6D.28. Philo.delpho Garcia.,.. 1'81;1..29. Raymundo Padilho. - t7DN,,:30. Reglsl'acheco - P8D.31. SllldaDha Derzi - IJDN.:32.'l'arso Dtura. - FSD.83. tntimo de Ca.rvalho - PSJ),34. Uriel .Alvim - l'aD.35. Vago - PRo36. Vaga _ PRo

Rcu."liêies n:L Sala. "antOniO car-:los",. àa 15,30' horas: Turma "A" àStêrças~felras; Turma "]3." às quintaa­fe.l.l·as; CoInlssâo Plena. .àS quartas­Celras.

secretArio - Ivannoch Lopes Rosas.AUY.Uiar - Maurllio. penDa Oioôo..

JOI'gedente.

Luiz Cavalcanti - 'P!3D' -PI·esldente.

Ferreira Mnrtins _ PSP,José Sarney - ODN.MagalMcispinto - UDN.·Madeiro& Neto- 1"50.'l]nlrjo Machado - PTB•.

De Relações ExterioresSo.imundo PadJlha - Presidente

- UDN.Ivete Vargns' - Vice-Presidente -

P'l'B.Adelmar Carv!llho - P6D.Deodoro de MendonçiL • PSl?Dias Lln8 - UDN.Franco Montero.- POC.Gabriel Passos - UDN..Gurge1 do Amar..l - 1'Sl".Hélio Cabal - roSO.:Hellrique Tumer- I?SB.Horli.cio Later - psn.Mlirlo. Martins _ UDN.Moreira d:L Roclla - PTB,Océlio Medeiros - PSO.Ollveil~3 Franco - PSO.Pedro Vidigal - PSD,I?etronlo Fernal _ PTB.

"S1n'l.ENT~S

.~belm·do Jllremn. - PSD.Alfredo Nassel' ..,.. PSP.AloJdo de Castro - PSD,Olcllo Lemos '- PSD.Clemena Sampaio - P'm.DaUlel Famca - PSD~ .Femando Santana - .I?'I'B.Hélio .Machado - FDC.Hermes de SOUZ:l. - PSD.José SarWly ...,. UON.Luiz' Vima _ ODN.Mendes .de Morais- PSP!taul de. Góis - pTB.Vasconl!elos Tones \P&».Vago_ UDN.Vago _ UDN.Vago _ PS:S.Secrettorio ~ Frr.nclsco José Fer~

reÍl'lI. Stmlart.Rcul'Uões - Sala Bueno Bl'andão,

C1llintas-!eiras, às ;5 heras. ..

1. Benjamim .Fal"3.h - PSl? - Pre­sidente.

2..Humberto Lucena.-. I"SD- Vl··ce·Presidente.

3. Abel Rata!?1 - PRoDe Segurança Nacional ,4. Afonso Celso- PSD.

. " I 6. Aiuísio AJves ~UDN.1, ~tc;~s RodrlgllCS - PreSidente I {l, Carlos Mutilo - PSO.,

J .~. d . . 7 Chagas Freitas - PSI?Z. ose UlUOl11ar vlce-preSl.-1 8. E<lllberto de Castro _ 001'1

dente - PSD. 9. GC1'aldo Guedes - IJDN.3. Abrahúa Moura - PSP. 10. Gunlbel'lo Moreirtl _ pn;4. Adauto. Cardoso -- UDN li, João Mcnezes- (,SO.5. Aloisio .Fel'1'eira ,..... P'i'B. 12, Lycio .F.fauer ...,.PTB.G. Andloade Lima - PSl>. .13. Os~aldo Lima, Filllo _ PTB.'1. Cl1nl'Ja' .Bueno - PSD. '·J14. Paulo.Mincar0l11 - PTB.8. Domingos Velasco'- P5B. .15.. segism.undo AIl.dl';llle .. - UDN.9. Fernàndo.l.'libelro, - OON 16. Valé.J:lo Magalhães,... 1'aD..

10. Humber~,o•.(ll)hht .2'1'1'1.:.. : 17. Vnllo - 1'5D .. ,.. . .

·"aio'iJe.1959

ATAS DAS cO~IIsSõEs,7

\Ô. l'e4eral, em que pede ser J)6sto Depois de tl'oca ele ld~iaspelQs 'PI'e~"a. dilposlç'o daquela8ecretarla o sentes, édell&él'alfo 'fjedil'a(J funcio·Enfermeiro, classe "M", destaSecre- nl\rlotécnico dllCAmara, A1ltar detaría, João ..da COlIta Nobre,. a Mesa Ollveim,esclllreclmentos que habi.-resolve atender' à requl.siçãn,' ressal- Ittem 11, Mesa decidir· 11 matéria. Ovàndo '. que a mesma ,SÓ .p'erdurm't\ Sl:11hor Segundo Secretário tra til,durante a gestlio daquele titular e ainda de gratificações a' funcioná­ciUe é apenas sem prejuizo dos seus rios que servil'am em Comissão de1encimentos, O Senhor FriJn'eiro Se- InquérIto na. legislatura finda, de­cretârio aborda. o caso dos aposen- vídamente autorizadas, e cujos pa­tados da, Câmara, em. face ~o . abo- gamentos deixaram 'de ser feitos pelanode tl'lntt\ pOl' cento, A Mesa, ten- Dll'etol'la Gel'al por ter se esgotadodo . em vísta a. informação 'que. lhe averbaprópl'la no a110 prõxímo pas­foi trazida pelo Senhor Diretor Ge- sado. A Mesa delibel'aque essas gra­tal, que êsse pagnmento já está sen- tificações, em número de duas, nado feito. aos aposentados daCAmara, ímportãncía total de trinta n111 crú­mcdia.nte requerimento ao Tesouro zeíros, devem ser feitas pela verbaNacional, resolve não tomar conhe- do' corrente ano,·A Mesa deliberacimento da petição sõnre o assunto ainda que pagamentos dessa 11l'lt11­apresentada pelos referidos apcsen- reza, daquí por diante, só serãoeu­tados. O sennor. Pl'imeiro Secl'etâ- torlzados desde que os serviços ve­ria trata também do caso üos revi- nhama ser prestados fora do. hora­sares que prestam servícos na tm- río normal dos trabalhos da. Secret.a­prensa Nacional,. que píeíteam au- l'la da Câmara, Relatados pelo Se­mento do "pro-labore", Discutido. o nhor Quarto Secretário são deferi­assunto, .11. Mesa resolve oficiar' ao dos 0& l'equerlmentos dos seguintesDiretor da Imprensa Nacional pe- runcíonãncs: Dejardo' BandeiJ'a Góisdíndo informações sôbre asituaçu.o Lopes, Dejardo da Cunha Coelho edtlsses servidores, Em seguitla,.é dls- Mário Magalhiies, em que solicitameutldo, pelos presentes,- o parecer do Iicertça especial; :Maul'oSlmões da.Senhor Terceil'o Secrctál'io sôbre o Sl1VII, Leopoldina Bulhões (dois!!!­requerimento dos Diretores Interinos" querímentos) e Manoel Isldro V1Cl­relatívo a pel'ccpção de gratíüca- ra, em que pedem licença pllra tra­ção adicional con'espO!ldentc aos tnrnento d.esaúde; e Carlnen carnm,vencimentos do Cal'goque ocupam Amaul'illo Caputo, Edson TheodoroInterinamente, Pôsto a' votos, é o dos S\Intos. Arlindo Gadelha Lau­mesmo rejeitado por três votos eou- rlano 'Ma"ia das .Mel'cêE Sallto.s Cos-tra dols, O Senhor. Vice-Pl'esltlente, , •n.1 exerclcio da Pl'esiãência, desiglla ta e Sa.lvadol'· Eleutél'lo, de gra tifi- 'o Senhor Quarto Secretál'\o pat'a re- cllçáo adiclonal por temPo de sel'­dlgll' o vencido, Fala o Senhor Se- viço, Nada mais havendo a Jrutul',gundll . Secretário sôbre a apal'elha- é levantada a reunião às .•reze horDSgem d.e som, que funciona .sob a res- c quinze minutOll,'e' dela é lavrRdaponsabilldadede pessoa estranha aos e~ta ata pelo 'Sccl'et:írlo da presi­quadros da Secretaria da Câmara e dêncla da Cíi.lnara para. ser pubh­que nada percebe dos seus cofres, Iiada depois de aprovada,

Para conheoer "in loco" 'OSefeitos das recentescheiasno EstadodQ Rio Grande doSul.

'RESOLVCAO N.-3,· DE 1959

<Prllzo ele 5-5-511 até 5-a-59).:BenjllmimFa,'ah - PSP•.Glordano Alves _P'rB"Geraldo Guedes _ PL,Hermes de Souza - PSD.Raimundo chaves - PSD.Secretário - José Paulo. di! Silva,

,_ Jolé aumbertO'- l1DN.• '..,­5- Esme1'1no Arruda - PSP "

Secretária _ :Maria. Luiz Fel'eiraReis. .,' .~'"

,6. - ~'l'A DA ~SA

Térçll-feíra' 1'2'

" \) :;'. :.. ~.

1'$; Adauto Cardoso ... UDN'; .::a,Aarlio Steinbruch - PT:B (SubS­

. tituido, interinamente, pelo Se-Rui :Ramos - .P'l'B).. ",~

, ~,Vasconcelos Tórres - PSD., ;­.' ,Secretário ~. Elfas GouVê!",

'~'D'~~., - ..,.

,Para apurar irregularidades no'. ,Comércio de Importação.".

RESOl;UÇAO N,· 2:59<Prazo de 24-4-S9 até 24-a-59)

''1 -Souto Maior - PTB- Presi-(lente. '

:l - Abelardo Jurema .- PSD _ Re-lator. ~;,

:I -MoacÍl' Azevedo - 1'6D" ,I·m,..'-----_......_-----.,....-.,....-----.......----_._----_...

As onze horas do dia vinte e dois missão incumbida de acompanhardeabrJl de mil novecentos e cínquen- as obras do futuro Palácio, Em se~

ta e nove, reune-se a. Mesa. da. Cà- cuida, o Senhor Presidente, depois'mata dos Deputados, no salão no- ele Il.gr:l.Cleeer a ..exposição. feita pelo

_'bl'~ 'desta Casa do. Congresso Nacio- Deputado Saturnino Braga, pede quenal, .presentes os Senhores Ranieri o mesmo fique cm contato perma­MazziUi, Sél'glo Magalhlies, Nest01' nente comas Secretários da Mesa:ro;;t, Neiva MOl'elra, Armando Rol- para mclhor rendimento dos' traba­lemberg e Ary Pltombo, respectlva- Ihoe da Comissão que presíde O Se­ment~, Presiden~e,. Primeiro e ~ell1m- nhor Presidente aborda a 'qUestão0.10 Vice-Presidentes e Segundo. Ter- de ordem levantada pelo' Deputadocetro e Quado Secretários. Deixa de Rond'Jn Pachcco, indagando' se ocomparecer, com causa justificada, o suplente .de Deputado em exercícioSenhol' José BonlfRcio, Primeiro Se- pode ser eleito Prl!llldcnte de Co­C1'etál'io, Lielaa ata. ela. reÍlnião nn- missão Permanente, Debatida ama.terior, é aprovada e mandada. pu- tél'1a pios pl'csentes, é decidiào queblicar,Lidos os pedidos dos Depu- no Regimento não há .nenhuma dis-

''la(108 Cat'doso de !JIenezes e Anísio posição Impedindo. essa. eleição. P01'Rocha de transcriçao de documentos ultimo,. o Senh'Jr Presidente submeteno.~ 'Anais da Câmara, slioos mes- à. apreciação dos presentes projetomos indeferidos por falta de ampa- de l'esoluçção l'estabelecendo parliro reo.~lmental, O SenhOr Presidente efeito d.e venclmentos,o Símboio. t',L,comunica que solicitou a presença pat'a o cargo ele Secretário da !Ire­do Deputado· Saturnino Braga para sidência ela Câ.mat·a, diminuidos .peladar notícias detalhadas doandamen- Resolução número vinte e sete deto das obras do Palácio da CAmara, mil novecetnos e cinqüenta e cinco C ... P' . t dências. Relator: Deputado J)a·~m Bl'asilia, bem como elas proV1e1ên- Nada mais havendo a tratar. é le: OrnISSOeS ermanen es Duim Duva!. <Emendas de plellá-das que devem ser adotadas pat'a o vantada a l'eunião às treze horas e De Constituição eJustiça rio)" A Comissão opinou, unànim~-pe"reito funcionamento dOll serViços dela é lavrada esta ata para se,' pu- mente, de acôrdo' com ,o pal'ecel'legislativos da Câmara, Fala o Illepu- blicada depois de aprovada, 3," REUNIãO ORDINARIA verbal do Relator, da seguinte h,'-t:lClo Saturnlno :Braga .que deeiara As onze horas do dia vinte f) nove " " ma: a) pela, constituciona.lidade d:ISqua a Mesa da Câmal'avai l'eceber do més de abril de mil novecentos . TOltl\IA 11 emendas de númel'os 1 - 2- :'I -.l'~l:1t6I'io ci,:cunstanciado da Comls- e_Cinqüenta e nove reune-se, no sa. Aos seis dias do mês' de maio do 4 - 5 '~. 6 ~ , - 8 - 9 - 10 -.sut, que preSIde. encal'regada de Rcom· ,b{\ d~ ICltura da Biblioteca, a Mesa. ano de mil novecentos .e clnquenta e 111- 13 - 14 - 15 - 16 - 17 ­p9 111lar as cbras do referido Palácio, ela Cum~ra dos Deputados•. prescn-\ nove, às quime horas c trinta ll1i· 18 - 19 <coJl1 subemenda), 20 ­se;1do que, no momento, antecipan- tes os Senhores Ranlcri Mazzilli nutos na Sala Afl'àllio de Melo 22 - 2,i - 26 - 27 e 12 (com 3U·.d~ ~sse relató!'io, Irá fazer um;,tdes- Sérgio. Magalltiies. Nesto1' Jost, J o3ê .. F'raoéo, reuniu-se a Comissão de! bCl11encla a estas duas últimas',; !lierlGu.o, em smtese., da ntuaçao da llonifaclo, Nelva. :Mo.reira •. Al.'mando. Constituoiçãoe J.ustiça, em reUl'l1âO' pela. Inconstituci.onalidade da. emen­C!,l11issão em. ~ras!lla, Con~eça defi- Rollemberg e Ary Pltombo, respectl- de sua Turma "B", sob a presidên- da de n,O 25; e c) no sentido d~nll'1rlo a poslça~ el.a Comissão, em vamente, Presidente, Primeiro e Se- cia' do sr, Deputado Oliveira :Brlio, que as emendas de números 21 e

~,f:tc~ da circunst,,:ncla de ter encon- r;undo Vice-Presidentes e Primeiro, presentes 05 81'S, Deputados ~elsol1 23 constituam pl'Ojeto iI. parte, S')trad(j o prédio .ja em fr.se· de cons- Segundo, Terceiro e Quarto Secretâ- Oa1:neiro Joaquim Duval, DJalm:t Projelo n.O 4.450-58 - do Podm'tru~ü,o pela N~\'ac~\l, Esclarpce que rios. Lida a atada reunião· anterior, Marinho' Waldir Pires, Alfredo Nas~ IExecutivo, que autoriza o Porlcl'}'Il."a a Comissao 50 restava a al~et·- é apl'ovada e mandada publicar,O ser Bia~Fortes, Al'l'uda Câmara e IExecutivo a abril', pelo. Ministério da.;l1alll'a de !)l'opor apena.saltcrar;oes, Senl1~r Pl'esidente faz' exposição sô- Raymundo Brito. Lida, e aprovad:1 IFaze.nda,? .c,;'édito cspeclal. destina.~,r,a delas 101. ,em relaçao às com!s- bre ll,ecnça de Deputados c a con- a ata. da reunião antenor, foi. da:1o do a aqUlsiçao ~e casa~ aos mte­~ce-, Pcrma,n,cn,cs. que ll'lam fune.lo- vocaç~odos .I'cSpcetlvos suplentes. cÕnhecimento. aos Srs, Membros ela grantes da sele~ao brasl1eira,. caLU­na!' em cdlfmo vlzmho. Dada a m- DebatIda longamente a matéria pe- Comissão do Olici01/,o 367,. ele 23' peã. de futebol de 1958,Relato!':tf:l'Vcnção ela Comissiio. vão as mes- lo.> pre.sentes, .0 Senhor Presidente de feVer~il'o. de 1959, recebido. dfl. Deputado Nelson Carneiro, .Parecel·mr.fi ser ins'.abdas no mesmo. pré- designa o· Senhor Terceiro Secl'etá- Câmara. Municipal ele São PdU!O I pe1:l 'constitucionalidade. Aprovucl:t.diG, E', pà~to em foco c,s eSCl'ltOl'iOS r~o para elaborar 111'ojeto de resolu- (Estado de S:,o Paulo, em que. é Iunânimemente, 4) Proieto n." ';!H·:i9do'; Dep'-itrldl's ql1e tambem .il'lam !l- l;ao, modificando o Regimento Inter- conlllolcada a aPl'ovaCáo de voto de 1- do sr, JoãO Menezes, que dispf...,:n;' c.mpréd!o anexo. D~batldo o llS- ,10 nessa parte. a fim de que o as- louvor a esta .Comissão, em face de sõbre a il1tegraoâo jur!clica elo s~"á­5tmto, a i\1c.a. entende que os. mes- 'aJ!1to seja. devidamentc clísclplinado, have"sido apr0'Oada deliberaeão as- ,rio. Rclator: Dellut~do Nelson C:lI'··mos dcve!ll ser imta!aaos. no mer- cntal,do quaisquer duvitlns, ou diver- secun1.lórill. elo julgamento de pa:'ia-! l:ciro. Parecer pela constitucion'\­mo p!'€:dio, re.s~l'va:1do.se, ,pD.ra ('.~.te; r;ên,e~as, na in.te"Pl'etação . dos d. is- me.ma."es, PO!'. crime COll'lUl11 , A.. Re-jli.da.d0' APl'OVadO,un'.lnimemel.1f,e.,ri!!1, se!o .",,,ares <lo Pslàc,!! ,~a. C,]- jJOSltlVOS q~e regcm o mesmo, O Se- guil', foram examinadas as seglll\1LôS 5) Pl~jeto n,O 37~50 --; do Potita'~','rll,:\ l'e:)1')e\~: do. "loblhano, o n.hor Pl'esldente mforma que, em proposições: 1) ProJeto n," 89-5~ - 'Executn'o, que cna Juntas de Con­Deputaclo Sat~lrm110 BJ'ag" COl1~U- v!l'tuc1e de e11a 111 D.c10. é obrigado a 1'e. do SI', Wanderley JU11ior, q1.~e Icillação e Julgamento na 1.". R0~·,:10n\w :t l\lcõa qttc :t Novacap oferrcc- tIrar-se, Assume a presidl'ncin da acrescenta um parâgrafo ao' art, 2."i do Trabalho e autol'iza o POúC!':á :.' Jj',];1caélas,. ou cadciras, destl- ,:\;10.5:' o Senhor Púmcil'O VlCe-Pre,l- d(\ Lei 3,345, de 17-12-53, que comi-' Execl1tivo a abrir ao pode" Judü:ti\­n~.t1n; ao plcn{ti'lo. da Câmara. cujos :l,ente; A seguir, u M:esa resolve dc- dera equivalente aos cursos qr :0-1 rio - Justiça do Trabalho - cré­Illodc:os iCe estilo c,stm!n:o;; p:tnl pré- Sl;mnr o PresIdente eR.'aníe:iMazzil. mandante de. pelotão, de fiecao ou ditos cspecjllj~ até a imporliincia cloJ"L exame cln ll.:csa, A M~,-' l"~;ol- 11 para em. HUllW. no princípío do de .allerfeieoamento das ERcolas de' CrS 17.594.664,00, para atcmler a:':",' a~eitm·.a sugc"táo do [ ':'i:eto m~s de jLUlÍlO próximo, estabcl;~cer Sargelltos ' das Armas, miJ11strai~0~ decorrentes despesas. Relatm': Dellu­N:mleyel', feito o. través .(1'1 D0p11- u prog"1'Omad" "ontato eom o qrupo aos sargentos do Exército, .para .os lado Nelson CUl'l1eiro, Parecer :>,'l~,

bl10 SatUl'ninD Bl':1ga, no se!údo de de parlamentares itnl111nos d:, 01'0- efeitos elo ~ 1.0 do art. 51. da Gel cOl1RLilucionulidade, e, no mel'ltil ,f,{': feitrJ moblli{,,';o adeQl:acló:"111 :.:\ma· quadmgésiml1 oitava ConfCl'ên- 2.370, dc 9-12-5,1, os cursos de apel'- peia aprovação, com emendas,' Apw·o· estilo elo préclio, des~inado. a~s sn- ela Inter;:Hlrlamentar, assentado pn- feiçoamento, Técnico Profissional e I'ado, unanimemente, 6) P,'oicl,o1{~5 de re"cpc~o, cleve"c1o r.er feitc., tre as delegnc:ões ào Brasil c da Itít. das Escolas Profissionais da M~l'i- 11,°. 70·59 .-; do Poder Execu.tivo, qllc1c,,:0 qllC seJum recebidos Os dese- lia, por ocasEio da quadra:;ôsima sê. nha ele Gucrra. Relator: Depnt'l;!o cria no Tribunal Regional do r,'a­nhos., concorrE!l.:eJa pública para.o tima conferê.ncJarntel'p:trlamentat·, Alfredo .Na~s.·er .. pare.CCI' pela ~onsl;-I' bulha. da 2." RC.g'iiiO. B J.untas' ele~eu 1ol'necimento, A Mesa decide rcali~,ad(l no Rio de Janeiro no ano tucionalidade. Aprovatlo, t1l1anime- Conc\liaçC{o e Julgamento e autorj­a,jroveit9.r para m\ srrviços da '3c- próximo findo, bcm como dclibem mente,';!) Proicto n," 4.835-59 - za o PodeI' ExecllCivo a abril' 1101:'0­éetarla os utensílios existel1t~no que sua'visita' à Naciio Itallant\ ~ela elo Poc1er.Execlltivo, qlle, dispõe sôb,'e , der. Judiciário - Justiça do Traba·P:tlflcJo Tirac1entes, Silo aInda tr,,- feita no caráter de Presidente da o rea;il1sCamentoautomálicO das a1lO- lho - erédHo especial para atem;(')rnc1~s idr.ias F,j!Jt'e as illstalações es- Côm:u'a dos 'Deputados, Lido .pelo sellta.dorias e. pensões concedulaõ Íls decorrentes dospesas.· Relatol':p~cirjs (Ie \'ota~r:o m~c'ânic.a,t1os ser- Senhor Primeiro Secretário lU11 off~ pelos InstitutoR e Caixa cie Apos~n· Deputado Nelsoll C'arneiro, Pare(:elvlcos dc tekcCl111111irn"'5ps, êste5 em cio dn Senhor Lopo Coel110. S~rl'etâ- taclorin e Pensórs e pelo IPASE, ao pelaconstituclo11alidade, Foi conce­eshldns por p[lJ't~do Dcnutado N~~- rir:; Geral dn A~l'lcultl1l'(l, llJ(lú~tl'l(\ uiveI de ~alário. decontribuiqflo cios dlda vist,[\ ao SI',. Deputado Olivcll's30n Omcj:l1a, Po1' dclegacáo d~ Co- e Comércio da Prefeitura do Distrl- se!l'lll'ado~ ativos e dá olltmsprovi- Brito, 7) projelo n,· 15()·59 - 'de

DtARtO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçã;n"f' , ... MaiD de 1959 1.979,

Sr. ,Paulo SarllSilte, que mocUtlca. o Iator, 5) Projeto ao'; '''.844.-59 - elo "Projeto n." 1.347-56 ~c1.o Poder ~ATóRIO DOS TRABALHOS DApllrã&ra1'o úníeo cI.o art. 1.0 do Lei Sr. Fonseca e SUVIl, qu.e i:.enta de' Executivo, CjUO autaria a 'Camlsallio COMISSãO DE CONS'l"lT'DIç:AO lll'11.0 3.483. de 8-12-58, que equipara dlreitGS alfanclegâr1o.s, excetv previ- dia Marinha l\:te;:CIlJ1te a f1x&r saJários JUSTIÇA RELATIVA AO PERto-5ervidore5 da União e c1.aa autar- ciência. social, coleçiQ lia d!scoa sa•• e ,l'l!I!:lItmel'açaú c1GS estivaáon.s, ccn- DO DE' 15 DE lllIARÇOA 3(> DSqui811 f,eclerais à Categoria. cle ,ex1:ra- cros. importados pela Congregação' rerenees, consertaClores, e ,arrumado- ABRIL DE .1959 - 4.a ' LEG:tAtA..nu~á.rIos mensalistas. Rela.tor: dos Missiol'1w:10ll '!'Uhol5 do Coração resde carg~, V1g'tas, portull.1:ios. pu- 'J1.tIRA.Deputado NelsonCarnelrll. ParecerIlnacullldo de 'l\(aria.---D',stnto.. ll'e.' soai de .IfmpeZll, e conservação e- dá Total de reulli5es -:- a.pela.: constitucionalidade, com emen- deraJ. Rela.tor:, Deputado>" Djalma: outras provra:êccl3s. Reuniões prenas (Iloendo..1 óe. ln!Jeda •• Aprovado, unânímemente. 8) Marmho. Apro.vado, .~ernente. Pr~jeton.· 4.322"58 _ 10 Poder 'tatação e·outrad"ep.rE.~Çil,o+ 2.,PrO'Jeto 1(," 16-59 - do Sr. Ney 8ra- requerimento, elo Relatoxi. ele intor. Exectltivo que ISenta do ímpõsto de .Reuniões. da, TurllUl. "A" - 4.ga, que autorLza; o Poder Exeeutivo ntações do .I<llni.stérlo da j.l!':lllenda 6'1 importação E. ele consumo a m:a,q,'l1lna-' ReunIões da' Turmc. "B."- 2.a abrir pelo Ministério da. EduclJ,<;5.o Proieto nY lU-:;~ - do 5~, Nev'mn ,ria. a ser ímportll.áa peJa. ela. Brasi. Pro.poGlç5escUstribufáa.s, e recHstri­e CUltura, o crédito especial de:.tl- Bello, que crra tasa a. ser- 4j)liIca- íeíra de, caíceuas; p= .a amp'!l.a\'ão 'buidas por desarquiva.::nenlo- -"2.70,,,nado a. auXiliar a construção:e equí- ch\ .no !omentD' da cultura da serm- d. sua fábrica' em' Varglnha, no Es. ' ProposiGóes pendentes de ,il'rfot"!IIll••pamento d~ restaurante Uruvers.tá-!ruelra,e cl:.i outras prolüàllnctas. Re- tado Q:' l.\"'_illl:.'· Gerais. :çoos_5.,rto de Curttiba, Esla~a do paral!á.·Iator: . Deputac!o Djaln,a Marinho. P·oJ·eto nU * 637 56 .. S·_~ I P CM.· ões cll.scutid215 e votadasRelator:, Deputado DJa,!ma Marinho. PllIecer, pela. con,stituc.;o~"li'dode'. Vai': " ' , '. -' - ..o t:.•• .uot." r ".,.....lÇ. ,. "lld d .= ~ Carvalho Neto, que ,torna. e.xtzIlSivo :._. Se:. , •?arreer, pela constítueíona ane, ~ 11 pUblicar' o parecer, a l'cqUeriÍnent() 'd'i.spostOl1lt LeI, n,. 1. 74I-ii2. cos qn~I:' J?ropcs;'ç5es G:OlZl\d.sta,. ad±adaS 0\1;:Aprovaclo, unánímemente. Nada ,nalS do 51". DepL1Clld~ Pedro Aleixo. Du- .no .servíeo Público Federa! ou, nas l p":tbllcadas - 3.havencro a tratar; foi encerrada t\ tra.nte a dl5Cussu:a du matérla reía- Antarlltuãs exercam rnncões Ol'otlfi~' Oficios ex"",cLidlls,,.-. 5..reunião, às desoíto horas e dez n1i" Ma pelo Sr Oeputado P dlJ Al i,' . '"~! ,,",- '. ..nutos, tendo eu, ?auro Rocha, Se- •xo, 0_ 81'" Presldenta reSp~nd~ndOe; ~ad~_carre.sponctentes.li; CaxgoS em PROPOSIÇOES APROVAJ!)AS:

~w;,~bJ~~~dOe l\~~~s::e p~i: ~~~::;~(}a ele ordem do .Sr. De~utad'o o:;Oj~~~' n.s ,4461-58 _ dóSr, Oha- Projeton? 4,8~6-59 -.do Pr.iderJlhorPresident!!, uma Vell aprovada" 5±derm~ t?:\Veiga{.•decIC!l~'lor ccn- gas Freitas. Cl"JE fixa em 6" o número, Exec\ltwo.qt:le a1;.el':J; a. albet'l.-l do

tigo 11 r:!J.Cl~men e drev,gga o O, ar.~ de horas ele trabalho diária d<ls tele. art. 3" da Lei 2.3~l:., ~e' 7-l-,55',. ~ Je4~ RE1'TNIAO OBDlNARIA . 1 as ormas e J..~abalho. qlte :ton!stas fl."t3, os ef..tl'l'oS das Forel3ó" Armad;lS

q'l:tlll q1:ler dor:r componentes titul:u~s, Px' ,,' .< (i. -"S' -,-' ' ' em templ) de P2,Z. ' ',.:mlJllA "J)" , "de ~= das Tnrmas pOc1eria, relac:lr 'Xa.Vi~~e'~r~O',,,n ~ever e(jo'Sel:lhs~ Pt<>Jatcr n:9-1,527-56, _ do, Sr, Ben-

Aos oito dias do mês de ~io d~ ,~!1;t~·o~::~ :he hajal~cl.:J distllbU[-flció c1a VÜ1~,1 ~orara.t L~ab.e:i_ jamun Farah;, 'l~ al~eTa ,11> r~'1'ç{:o'ano de mllnovecentos e ClnqUentll-l'ltS li tri t ~a. f ldeO;:OIto h?~ rata' pensa0 ClJT,cecticra ao jornalista do aa:t. I' da, LeJ: TI' 2,343\ de.2,. 11P.e. llO~e, às qUInze poras e tl:mta ,1IlJ- a. reun1ã~ 1avr' ~os, o .,:x:.~:I'l'aCla .HamUton Ba:rakt lnstitrlillda peJll. ~t: DJ),vembre, de 1954,. que e:;,t0.~ <3nutos, na Sala Mamo de MeIo FrllIl-ha S an o, eu, ""''''''''' Ro~ n. 2 J&7-35 .' . p&to· a. que devem sel" pronwJll'.d"sco rennin.-se a ComlsslÍo de Cous- c • '. ccre1l o> 11 ~reseDte a.ta que I 'N ô' ,_., ',' ,,c.s Munoa ~, Cen:tros ~ PreI;lançãotituição e JUstiça, em sessão O'rdlná- .seri pU?licada ellssi'lladn, pclo S~. : " • 4. ~.:l'1-~ -:-- d.o· PQde~}TXeC'li<tlV(l : dé,OficlaJa da. Reserva r.ittm!lOctol;. ollrria da Bua Ttu'l1la '''B'',sotr a ,pre- nhor- PteslClente, uma vez. aprovada•. qua aIte=s,/ LeI n. 1.,.393-;)•• que re~ D.cldent<ls no servL~o e na. lrtstruçãoslc1êneia do Senhor Deputado OU.RELATóRIOJDOS TR.IUlALEO ri' gula. a aJ: ..caçar da ~,.ll~ áeq.~ tratare. dá. outras. proltidbclaS •

. 'Feira Bl'ito presentes os Seruiores: COMISsAO DE'" CONS-Tl~QA~ o a~t", lD, ráràgrafo. 4. , da ,...msti- t, M~tlllar,:em 1)' a.lJ-ôS' - lI!o TtihI:;'1a~Deputados 'Joaquim DlIval" MartínB' E JUSTIÇA DURANTE O PEstÔ. :tuiÇao. Feo~~~l, ....' " " : de J·l.l.!ti'i'a do, Di6'trito Federa:], queRodrigues, . Pedro· Aleixo. TarsoDu- DO DE "CONVOCAÇAO EXl'R.:.' ProjetiO tr. ~.7l)!i-51t - ,á'O Sanhor! aubrneote- à a~eciação do Ctnl:\'!ESf.C>

. tra, Pimenta da. Velga,J)J'ahna Ma~ORD1N'ARIA <JANEIRO) D ~.. Márífl Gttl1n,fraeS, qlle concedi!' 11 N.a.c!mlal B.nteJ:)ro'ie.::O· de,.lei que a'J-tinho, Waldir Plres, Ra.ymtmt:ro,Bri- ' SESSAO LEGISLATIVA Df 3~ pensa0 vitaliCh aoex-d.elll1';aC!o- G, tor:z.'\ o Poder Ex<!cutivo a. a'brir aoto, Newton. Bello, Per.o Costa. Ar- LEGISLATURA.' ' do Vale Fl,ho. , .Poàoer .,nl:eticlárlo - Tl'lhuiull ,ele Jus-l'udllCàmara e Nelson, camettll.' . Projeto .n," .'1"~58 -:- do Senhor i~' ~o Diaé1hl:oo Fedenl.J"lcla e aprovalÜl. a ata da reunião ,~~taI_de Beuniéles 6 Sérgio Ma,!,aJwles. que cancela dê1)1- i • Pro.~et~ tio" 34:-~/:) - elo Poder Jr.df.anterior, tOl'lm) examinadas lU se- :_uniões Plenas' ... , .. .. 2 to provenlln',(; de equlpara0ôes dto i ciár;.o, ctUe; a lrtor!~a o PJclel' ExeC'~ e ~guintes ])roposiçÕes: 1 Projeto ntl_~etm1ões da TtU'ma "A' ., 3 vencimento~ concecUdo.~ em vil'tudedervOoaaJ:mr EO'.Poder J'Id!eiár'o,'-_mero 1.984-56 - do Pllàet E%eeuti~ elll1íões da Turma "B" ; , 1 m:mdados Cl~ segurança. Justlçe. Ele-ltornl - o crácllto eSj>'c':fvo, que retIfica a Lei :l.6S5-5l)"que ,PrOPOSiÇÔes d1atnbufdase,redig. ~rojeto n r. '~2115-57 _ do Senhoi'; J:e,ra atEnder às ct~Sll.~ ·corres'lo:'.estima, a Rece.ta e fixa. a ü2Sp~a ;htrIbuídilas 14 José Boni!ltC.;·, que dispõe sõbre li, c1enteSllosex(>rcl~.osde 191" & 1'95':

,(la OnláG para o exercício de' l~Se. I oposlç es; dlscutU!as e vvtada8-J:.7 proVimen.to doe:. ClIrll'G! onvativos do.' M:e~eln nll b2-59 - cfo. P~~~:o(Consulta da COlJliSlão de <Rçamen- ~:opos~e. pendentes de infor- Departamento Federal de Segurança: Jud.J.eWu:>, l!;'lle soh·~ta erédfto Stltl'P-to). Relator: Deputado Martillll Ro-: maçoes , ••• , n Ptt~!lca. . . ' I' n:-e.nt.a:r ~a l1It<e~der àR d~?SM ~a.dJ..l~ues. 'Parecer pelo arquivamento, Ofíelos .expecil4DIJ , ••••••••••• '," :1. p. ", o _, SScletariR elo J;'l'lbunaI de· Justi~r. d<>em 'virtude de não estar m!lla' em PROP08IQOES APROVADA . J'oJ~to ,I'! .22l!7-~7 - Clo Senhor -Dl!tr!to Fed'er~",vigor a lei que o prc>jeto 'pretende '_ . S.. JO"{> Bc' nr.cic... a:'!.e ~ rev~:l. (I 1ll'jj",..- ..Proj"to n' :u-S!l - do' PQc!..""I' !i!xe-modificar, O SI', Deputado TarsoProjeto n.' 104-50 _ que d!spôe r~. 2.·, d.a.Lell,J 7o(J.,·,,9, os' artigos, 3," cutivo, que j.~enta dos', im!lost!l~ doDutra solicitou adiamento da dls- bre o sistema: banCà1'l0' (Anexado o e i,· d:'. Lc. n.ul.&39-52 e a Lei Dtl~ . !lnport~çll;~ e de con~umo et'lUfl'}'lU~n.cussão, e, votação de. matél'la em, face de n,· 4,732-M;; me,f) 2,21", '. , ,to~ te-efon!oos a serem importnt!hsde não estar de posse. no momento, .ProJeto no' 4.773.5lt _ do ,POC:JI' Pl'0,1eton,V 4,776-58 -ao SenhOr!,}Jf!~.O.a. T~lei,Õ!lica d,~ ,Rio Pr~to•

. dos elementos esclarecedores, q!Le Execu,ti~'O, Que auto,rlza o POdar E::, ,_ CláUdio, LC,I tt' 'lU, acr~en~ cIlspG-. T,"l','Gmc,a ,piracJ,caba S,A., E!!tP~ê.,pretendia trazer ao conh~imento Icut.!.V;) ao tf ..IJ-!ormar em Fundação o sitívo 1'. LeI ," 3. 322 ,de26-1l~57. qLte ~ TelefDmoo Paulte:a, Cia, T..r~tà•.do~ -sr~,' Deputa,dos. O sr" Pr~sicJet,- serVIço, Es"pe,daI, d,a Saüde Pilblica J, esta,b~!eCe e!T', no,1'o",~:~ mO,ld, ~,S a llPOS,en_"I' np~cal 130,rda ..dO c,am~!JO', Est,,a,dl> ,dI' S.te decla,rou que recebera ofício da I c1à oui":!", P-"lcêneias. tadona orch!'ar:a, dlst)õe sô~re a 0'00- ._U;o Se Soe!~daCle J..zl"fôntC3 do ,Pa.Comissão de' Orç[lznemo sOI:C'~IIUlJ , " sentactoría. por InvalIdez dos tnba- ran:t. ,A., Estaco do Paraná.. 'li pronunelamento da Comissão de Proje;o n.'· ".81*-58 - do sr. 3'3.,· Ihact-otes vi':l'u'adns ao Insmuto de PrQojeto n.9 4.1)!9-59 - D3 POderJustiça, ele vez que vários' proJetos ~Uh1 CarnE-Iro que autorim o ror, c~ Aposentadoria e Pen.~õe5 dos Bancá- ~:cutl';o, que altera o art. 6 '? ctnellta.vam. Daquela· Comissão., na de- ExeCUtlvllií m,"titulr afund9.ção c.~ rLos. e dá. Qt,Lra" provillên:llls. . "'" n.9

. 2'.153, d~ "de J:t.'lelro de lil5'pendência da decisão a ser profe- Plone'rk." ~((,al, com sede na ca:~, ",,-' Que·.:>lU o Instituto Naclol'i:tl ele [m{':ricla por esta Comissão, ,O requeri- tal :la. Repúb:tca. Projeto n' 2 819-57 -cio Senhor gya!lao,o Co~oUlzaçiío e dá'outras pro~menta' do Sr, D~putado Tarso Du- " ,Hermes de 801,;1a, que autorl?ól n Po- Vj(,1encl.'1';.tru foi llProva.r1I\ unânl1'nementê;, ten- ProJer,J 11"194-55 - do Poder li1x'- der ExeeutlH. a dear, umtel"1';-no_à .P~ojeto n,o 2.IM-5.:;_ Do TRE dodo o Sr. Preside.nte designado a pró. eutlvo, qat: em.cede pensa0 mensal .,3 Coopel'atlva do, $ervldore. PIl,·.t1cosPa1'a, que altero. o qU:ldm da Secl'e­Xlma reunião ela T"r.rJa "s" para lall11lias doIS s~l'vldores ciVis vltlm',. e, Bancários di Ca~a')ava do Sui. I taria do Tnbunal ReJiolUl E.!elt~!'aja matérIa, ser apreciada, 2'1 Projeto dOI !l\ll> d.v~t~o. ,acidentes, o,"",rr':'>; Projeto , ti' 1.!57-A-56- d,<lSe-\ ~o", ~arR e d,à O'.ltl"M PI'o"lrl~nci:!,s,ri· 93B-56 - do Senado ~edel'al, que em fábrlcll.1 oepóaltos e outros e~i I. Ilhor tarso Dutra, Que rC\'ogoa o ar-ó'io.1et.o !l.~ 4.621-:09 _ Mcns~~~mautorIza o Pode. Execlltlvoa doar beJecllnelleOs ou ul!ld.ades do E~ér\';. tlgo 3."du D~creto n,O 22 785, de 131 n" 46-09 ~'.o P?dcr Judiciário.l!\ueà Fundllçào Mntcrn!dllrle ele Salv',- to, de 1Dáio d. 1933, e da lJutras provl- •.estende os Ct!Spos-tlvos :ttl Lei ll.'!~ 53ldor, com sede em Sa,lvllaor, a área • 'o ' , d~nclas. de 1S59, aos senlr\ores :In f'9"":~tal'(",de tel'l'eno, nacional lnterJor, situa- Pro,eeo~. 3 36Z-53- cl~ Sr. El;,:~ ~' • do 'I'l;,E e clá outr~sp!o\';,it'nci:'\S.d}l nosubcllstrlto da .t'enha, Cidade Adain:e., q:.le lr.stit~l o fldeicom1..,Q PROP0SIÇOE", REJEITADAS. Mensa-;en.q ns, I-59 _ Do Supcrioreln Salvador. Estado da Bahia, e dd Inter· ,,\('J. Projeto n' 4,545,58 _ c!Q.' Sr, All- _Trlhunal Hllltat',outras providências, Rclator: ,Depu- Pl'oje~o n,' 2,697-58 '- ,do SQu!\ClO tUlles de Oliveira, que aproveita Nn- ,Mens~:::em n.9 l-59 do Tribunal. Su~tado ,Nelson Camcil'o. Parecer pela Fe'\el'nl qUt. extlnKuO os Ja:·,.)q lle clonál'los. públicOê federais e autár_P~l'lar elo TI':lb~lho,.c,?nstltuclOnnlldade, Aprove.do, uoâ- l)"pJsitúrlo5 .T1CUciais da JU;~lt;.'I c:'~ quico~,·dlplom(lc1os em cur~o Supel':or d M~ns}""em n" H-uq - l)o''J'ribunaf.nlmemente. 3), Ofício n9, 290-59- Gistl'lto Fp.de'a., e dA oucr;l,S pro,". de jornalL'lll10. !X1r:l adido/> d~ im. f;M~us';,rrl do DIS~rjto Fedeml,dlJ, JLtizo de !'Jreito da 11~ '[ara Cri- clrncias prensa e dá oLlcras providências, ' _n"9~em n,9 28 -59 _ DO 'rl"lb'.llla.Immal- Sao Paulo, solicltando à .' Projeto n' 5DB-A-55 -~do' Sr. 1e nontéts,CàmRrO,.dos DePtltados Ucença para Projeto n; 4 813-58 - do Sr. B,,· Campos Vel'g(l!, qU~ torna oficial..,m • Mensagem n,o 12-5q - DO Tribuna:prosseguImento do processo Que res- tiata Ramo.", que aumenta. de :I1ab lte todo o Terl'itórJO Nacional ama"cha '5l1l'>~rlr:n' do Tr,lbalho,ponde peral1t~ o Juizo de Direito dR 4 anos JS prazos refel'idos '10 ar:(- patriótlca "I-I1no do Petl'óleo" de au- I M~~s\"~m, 11'.' V-lil _ Dor:ibutlt\111~ Vara, Cl'Lmlnal - o Deputado go 50. paL'ne"ato 3,. ctn Lei 11,' 3.:";* t,)ri~ do compositol' bl'a.siJelro Sylv:lo SI1C'llO\ ftI) rr~b"l~o.Federal Hugo Borg'l11, Relator: Depu- de 14-8-57, qu" dispõe sObre a R'.o Teodó~jo de Melo. l\!Tpn.,qo;em n,9 1-09 - no TRE ,dItado Pedro Alei:;o, Aprovado,unã- forma da Tm'!f(l das AIttl.nüe6oU; " ~-\, ~ , Mnto r-rosso, '11imemente, dllill'cncla reqUerida pelo outras pl"vlClência.c;, Plojelo 11' *,.92- do Sr. Um- , Of'cio n,9 33-59 - Do TREdo Ama.Helator• .4) Ofício s/n·58 - do Juj~() . rio Machado, que', concecleao~ ,tfltl-/ onas.de Dil'eito da 11' Val'a dll, Comarca Projeto 11:4 591-58 - do , Pedor cultore6 do~ Estádo.s' dI) Rto Ol'an:!e (lf ~IO 11,9'?';9 _ D,' T'R'Iê dn p~r~.•de Maceió - Estndo de Ala.goasí' 50- Execut.lvo, CjuemodlliCll. o &l'UsO aI do Sul. Santa Catmlnae Par~llá l\ Oflr.io n,9 7-59 _ D~ TR:": do .~~,,_Jlcltaridollcençn pal'a pl'ocessLLr cri. da, Lei n.. 1293-50, que l'~o:'r.;al1l~a I1bernçEjO da qafl'a, de 1958,1959·~ da r~l'!1lio, ,mlnalmente o Deputado ,José Afonso o ,Sel'viço de Inspeção de (~').~:or,;<s outras I?rovldenclas.. ' (1ff..'l'O !l,. 13-59 _ Do TRF.: do Mll.-Oasado de Melo, como Incurso no ar- Federa.lS. ' P 'oJ t .. ~ 182-56 d s Cló' r~nh·f)..tlgo .9~ letra "F'~'e pal'álll'llfO únl~ " 1 e o n -, , - o d VJS - ~)ffCio n,94~_;" _ DO 'T'"", ~n P'"lt'co da Lei n92,083, de 12-11-53 Re- Projeto n.' 2;689-57'- do:q·, An;- Pe.sta?a, que cr!/il nas Faculdadffl micio n,9··122-53__::'" 'D~r::o","d~lator: Deputado Pedro,Aleixo" ADro- 510 Rocha. qur revigora o , cré'~,"G~~elai.sde Eng-enhal'lD. a CQd~lra de ÇM"~ j " -,'. ','.

'vado; 1.\nâ.nimemente. l'equerlmento aberto pelo Decreto n." 37,./J6.. 'S" e Eo,rf3r 1de Rodagem e d4 outras I ()f'r,!!)" ~r.·n _ Do T&E(i;, WOde arQuIvnmento tormuladopelo Re- dã outras pr~v!llênCias. PI'OV nc as. I Oran~e do Norte." '.';'.

~lARIO DOCONORESSO NACIONAL: '(Seçãolf' Maio de 1959

8 - 28.! SESSÃO EM 11DE MAIO DE 1959

PRESID~C'IA DOSSRS. SJmGIOM.'I.GALHArES; 1.9\7]QE-PRESI­

.DENTE E R&N1I'ERI M.~ZZI!LLI,PRESIDEN·TE.

I - As 14 hor-as compal'eoem oaSenhOres:

lUlnleri Mazzlll!Sérgio Magalhãe:Jose BonlfáoloAry PltomboAntonio Ba,b)l.

Amazonas:

.Il.l'th1ll· Vlrgillo - PTB.Jayme Araujo - UDN.JCl8.0 Veiga "- PTB.Wllson Calmon - FSP,

Maranhão:

Cill Carvalhn - PSO."Clodomir Milrt - PSP.José Sarney - UDN.. ':Miguel Bahul'Y - PSD.NewtOl~ . B~lo - PSD, ,',

Piaul:

Laui'entiM Perell'a- PSD.

Comissão Mista de ReformaAdministrativa ',CONVOCAÇAO

De ordl!m do Senhor Presidentesão convidado" os Senhores MembroedlLComlssãuMlsta de Reforma Ad­mlnlstratlv'l para a. primeirA sessal)plenária dv corrente ano, a realizar­.e hoje, d,a 12. às. 15.30 horas, naSalll.o de ,Honra da Câmara doSDeputados Lazary Quedes, Secre­tário,

rio - o1ustfi' do TralJallio - 1.':Região - um crédlto suplementar.

Projeto n.s 49-59 -do Sr. ElorDutra, que dispõe sbbre 11 construcãode edlflclos nos terrenos da AvenidaPresidente Vargas,' destinados aos as­socíados dos rnstitutos·· de Previdên­cia Social, à Caixa de Aposentado­ría e Pensões dos Ferroviários. e aosEmprega:dos no Sel'viço Públlço.

Projeto n.9 4.791-A-59 - do Sr.Daniel Farnco, que altera a legisla­ção do Impôsto de renda.

Proíeto n, Q 4,831'i-59 -. do PoderExecutivo, que dispõe sõbre o rea­justamento· automático das aposen­tadorias .e pensões concedidas rpelosInstitutos e Caixa de Aposentadol'la.e Pensões e 'pelo IPASE, no nívelmédio de salãrío, de contnbuícão-dcsseguradOS ativos e dã outras provi.dêncías, '

PROPOSIÇOES .'REJEITADAS

Projeto n.9 124-59 - do Sr. Pas­sos Porto, que cria a Inspetoria Re­gional da Defesa Sanitária Animal,no Estado de. Serglpe,suo,prdil1adaao MiniSWl'lo da Agrlctiltul'a.

Projeton.9 3.n8-58 .:.. do senado.Federal, que altera a Lel. n,9 . 2.697,de 21. de dezembro de 11155. que dis­põe sObl'e o financiamento da la­voura .do café e dã outras Pl'ovldên­cías,

PI'oJeto, n.Q 78·59 -' do SI', SérgioMagalhães, .que cria o Quadro Au­xl1lar de Oflclalsdl\. AerOl1áut!ca edá. outras PI'ovldênclas.

. Otlclo n.912-59 - l)g 'l'.RJI: da PiI- De ServlQo Público Orf)!io, já vlr.h~, tomando várias me-taiba. dldas ureumínares e necessárías ao

Ofício n,9 55-59 _ DO mE. de Per- ATA DA 2. \\ .REUU'ilAO EXT,RAOR- 1:.1nclolUl:'a,\·.1,0 ~medlato da" C 'mi~flonamb~co. .. DINARIIA,-...RlEALIZADA EM G DE f'.lz perante llSseusColegas Ulll suo,Ofic () n.9 4-59 _ Do 'l'R1l: cle Ala- MAIO DE 1959 cinto relat6~lo das providênolas.já. to-

;8°~iclo n.9 18.59 _ Dl) TRE de Ser- Aos seis dias do mês de maio de madas, taL~ ccmea aquisição de pns-glpe. '..'" mil novecentos e cinqüenta e nove, sagens, C01':,\ l'~caçãoàs auto.,Ictr,des

Cficlo stn _ Do TR.n da Bahia, às 116 horas, na Sala "Bueno Bran- competentes 1'elatlvà Il.OdesemJ,oenr.oOfíoio n.9 49-59- Du mE do zs- dão", reuniu-se, extr.aordlnàrlamen- das tarefas ela Comissão, oomodlda.cles

pirlto Santo, te, a Comissão de Serviço Público. e outras lT,celdélrrelaclonadas com a, Ofício n,9 115-59 _Do TRJjJ do Es- Compareceram os Senhores BenJa- Viagem dos integrantes d.a CO'Jl\ssão

tado daRia... mim Farah - Presidente; Humberto é. regíão flag'eLr.da pelas cheia. Fl-Oficio n.9 189-59- Do TRE do. Es. Lucena _ Vice-Presidente: Afonso cou aprov9.'h IRuahnenteo pteno: tra-

tado do alo. Celso, Amilcar Pereira, Lyclo Hl1uel', çado urelímínarmente pelo RelatorOfioio n,9 30B-59 _ Do TRE do Es- Segismundo Andrade. Geraldo oue- quanto li àren a Bel' logo ínvesrt 'l1. la,

tadodo Rio.: Mbono). des, Valerio Magalhães, Menezes visando, assím, ao melhor aproveita-Mensagem n.9 233-59 _ Ofício n.9 CÔI'tes e Chagas FI'eltas. Deixaram mento dos tl'Ebalhos.· Ficou 4J,;-!1t~-

303-59 Do TRai: do Distrito Federal. de comparecer os Senhores Abel Ra- da. a "da parn POrto Alegl'e amanhã.Mensagem n;9·68-59 - DO TRE de fael, Aluizio Alves, Edilberto de .Cas- dia nove, Cio, Senhores D.e?utadú5

São· Paulo. tro, Gualberto Moreira, João Mene- GlorClano AlVe., .Relator e 'Ra..U1undoOficio s/n· de 59 - DO TRE do zes, Osvaldo Lima Filho e Paulo Mln- Chaves, p'l.~a aCIlant::u·naqu,!~'l.cap1-

Paraná. csroní .. Foi lida e aprovada a ata talos contato':' oficiais' da ComissãoOtlclo n.9 52-59 - Do '!'REde San- da reuníão anterior. .O SI', Presi- cujo Presidente jé. lé. se acha 0$ de·

ta catarina. dente concedeu :a palavra ao SI', mais comprnentesda Comissão segUI-O:flcio n.9Jl5-S9 - Do TRE do Rio Manso Celso que leu parecer sObra rão a part.l1 de segunda-teíre. próxi"

Grande do. Sul. .. di· O S h'J t d, Oficio n,9 5OO-S9 _ PO TRE de MI- as emendas oferecidas em plenário ma, a onze: .. en 01' ~.1I1 ~. onas Gt'~als. e ...' ao Projeto n, 9 4. 835-SIl, que dispõe Gh5rdano A1vet apresel1tou ~ (Jl)nt~-

Oficio n,9 30-59 _ DO''I'RE de Goiás sôbre .o .reajustamento automático das 'são o Ter.rlLte-Coronel Newt,Jl1 de<Abono). Lei 3.5-31-59. aposentadorias e pensões concedídas Andrade Mei.o que. assessorarâ êste,

Projeto n.9' 5-59- DO Poder Ju- pelos Institutos e Caixas de Aposen- Orgão .na (julilldade' derenreR~nta:Jte .lllciárlo, que aut01'lza o poder Execu- tadorla e Pensões e pelos Tnstltutosdo senhor Presidente da. Republléa.tivo a abrir ao poder Judiciário _ de Previdência e Assistência <los ser-O Tenente·Ceronel Newton de And.'n-Supremo Tribunal Féderal cl'élllto' es- dores .do Estado, ao nlvel médio de de Mello \'llicar!i, para. Pôrto Alegrepeetal. pari!" ocorrer ao pagamento do salário de oontribuição dos segura- tllll1bém na teglinda-feira. :') 5en110):abono de 30%. dos, e dá outras. provídêncías, con- ~p'ator deiermmou à 'Seoretarlo. da

Projeto n.9 (;9-59 _ Do Poder Judl- clmndo pela apresentação de um Comi~ão quo promoves.se Q corres-clá~lo, que autoríza o Poder EXeeu- substltutlvo, que foi aprovado pela pondêncla coJ:lclal CllmUnicando ao !'le-tivo 11 abrir. ao poder Jucllclál'io _ Comissão. ° Sr. Lyclo Hauer pe.nhor . Preslcl(,rte da Cilmara dosTribunal Federal de Recursos o cré- dlu votação, à. parte, pal'a a :emenda Deputados lJ, It.stalação e elelçll.o dês-dito eSr,leclal para. atender ao abono n.9. 25 de sua autoria,. com 1Jarecer te Orgão ao poder. Legislativo, bemde 3{) %. ' contrário, que foi mantido, pela Co- 'como infor.ma~c à(JuSla Presidência

Projeto n.9 3.899-58· do Poder El'e· mlsslio, contra. os votos dos Senhores sObre o deslc·caniento dos senhorescutlvo, que isenta dos Impostos de imo Chagas. Freitas e Lyclo Hauer. ° Deputados P{t;, a região das cheias.porta-do e de consumo e taxas adua- De Finanças Senhor. Chagas Freitas pediu pro- Nada mais .hll\'endo a trntar, foi' le~nelras, excluslve a de 5% preVista no vldênclas ao 81'.' Presidente 'no sen- vantada a lleESão; àsdezesselS horasart. 6'1 da lei 3.244-57, materiais im- tido de ser designado um relator pa- e delll minutos, E,para constar, eu~portaé.os pelas Pioneiras sociais. DiIS'I1RJIBUlÇ~ ra as normas. de trabalho 'por êle José Paulo S'lva. Secretário, lavrei ll.,. Projeto n.9 19-59 -. Do poder Exe. Em 5-5-1~9 oferecidas à. Comissão. O Senhor presente que depoiS de lida e apTO-ellutViiVu?\!,,~qUeefl1hcoOnSceddee Bllee~nSaãrodOesSp~yc~~ Ao Senhor Al'oldo Carvalho'. Presl<lente úeclal'Ou que Ir1a, opor- vada, serAastlrada pelo.Senhor Pre-

~ ~ tunamente, <leslgnar l'elator. Nada sldente e )31J1Jllcada. no Diário dl'tCarvalho Araújo, .ex-vlce governador Projeto n.9 4.821-59 _ Do Poder mais h~vendo a tratOJ', .foi encerrada Congresso N&clonal.do F'stado de Goiás e ex-DII'etor da Judiciário Estende os dispositivos. a reuniao às 17 horas. E. para cons­N~~~t~Pli,9 119-59 -DO ,Sr. Adyllo da Lei n. 9 3.531, de 19 de janell'o tar, eu, Mal'ia da G16l'ia Pires Torel­Vianna. ·que dispõe sóore a· prescrição de 1959, aos servidores da Secretaria jy, Secretário, lavrei a '\lresenta ata,quinquenal. do Trlbunll.l Supel'iorEleitora1 e dá. que, depois de llda e aprovada, se:4

Projeto n.9 135-59 _ 00 SI', Paulo outras proVidências. assinada pelo Senhol' Presidente'.Millcaronl, que autoriza o Poder Exe· Em 11-5-1959Ilutivo a abri:::. pelo Ministério da Fa-~f'nda, o crédito .especial para aten- Ao senhor Laurentlno Pereira, 2te- ~ I -.. pder as vitimas das enchentes dos 1'105 -lator e ExpeditoM'achado, Revisor; ",~nI1SSao arlamentarIblrafult~. Nl1andul e Caverá, no Rio projeto n.9 32.59, do Poder Exe- de I.nqué.ritoGrande do Sul.Projeto n,~ 58-59 ..... Do sr. Castro cutivo, que ins~ltul a superlntendên- .Costa, que autoriza o Poder Exe~utlvo .cla do Desenvol"imento do Nordeste Para investigar "In Loco" osaabl'ir, pelo Ministério da Saude. o e dá outras providências. efeitos das recentes enchen.crédito especial destinado a co1>rlr AO Senhor Aroldo Cal'valho: CRe· tes OCO'rrl'das no Estado do"deflcit" da Santa Casa de 1\IIlsert- di t Ibuld 1

d d lá s r o RI·o· Grande do Sul. 'o6rdla de Goiânia. Esta 1\ e Go s. .PI'Cljeto n,~ 4.,a9-58 - Do sr. por- projeto n,9 4.245-58 - do Senhor

tugel Tavares, que dispõe sôbl'e a for- Wanderley Junior, que autoriza o ATA DE INSTALAÇAOmaçÊo de fisioterapeutas, terapêutas Poder Executivo a aorlr, pelo Minis- Aos- oito dla~ do mês de maio docup:lcionais e de licenciados em Rea- térlo da Educação e Cultura, o crê- ano de mil 1101'eCenooa e clnquenta obllita:§.o e dá. outras providências. dito especial de Cr$ l.COO.OOO,OO des: nove, as Cjlezeósete horas e trinta ml~

Pl'ojeto n.9 4,20'-58 _ DO Poder tlnado a construção do Museu Al-n'.ltoS. l'eu:"ill-.cf, na sala "Rêgo Bar­ExecCltlvo, que altera e atualiza oqueo16glco e HIstórico pel'tencente ti ros" - qua"to andar do Palâcio daDoc"eto-lel n,9 3,65-41, que cl'Ioua SOCiedade Catarinense de Arqueolo- Cam~,l'a - li. Comissão ParlamentartaX:l fltossanltál.'la. gla, com sede em F!0rian6polls, Es- de Inquérito ]::ara investigai' ."in lo-

Projeto n.9 20·59 _ Do Poder EXe- tado de Santa Catarma. co" (l,O efeltC\s elas recentes ,on,::lJentescutlvo,Que' .isenta . dos ilUPosto~ de Ao Senhor último, de Cal'valho: aCC2'l':das no ESt1do do Rio. Ol'andellnl)C'l'tação e de consumo material n . do Slll, a fim de pl'ooedel'· à eleiçãoser Importado pela 'l'elevisão Itapoan Pl'ojeto n,9 4.563-58 -Do senh/?r ·10 F:(~idmte c Relator. CClm a pre-S A Campos Vergal, que regula a dis~l'l- smça dosSe-nhores Deputados G'o

'proJeto n,Q a-59 - Do Poder Exe- bulção de uniformes aos carteiros ol'dano A'veo Raimundo Chave G'cutlvo, que isenta dos impostos de l.m· e Mensageiros. ~o Departamento dos õ'~!do Guécl~~ e Benjamin Far;h .~oportacão e de consumo material l.m- Corr~los e Telegrafos e dá O\lt1'as 'Jer:w'l il1iclo~ 0& trabalhos na "fórml~portndo pela Cia. Telefônica Ponte Pl'ov!dê.nclas.. do Art ..52, elo Re"'lnlellt'o Tlltel'n,),Novense. de ponte Nova, EStado de "Minas Gerais. Ao Senhor Othon Mlider: POl' motJt'o de ol'dem. superior, deil>ou

de COr,lpa'l'fCe',' à reunião o SenllJrPI'ojeto n.9 4,833-59 _ DO Poder Projeto n.'" 4.464-S8 - Do Podel' D"j,:ll.itado Htl'mes de Souza O .S~-

Executivo, que isenta dos impostos de Executivo -; que isenta de impOsto nho::: lJep;.ltaC:o Benjamin Farah a Iimporta~íio 'e de consumo material de Importaçao e de consumo ~qulpa- quem coUbJ'"l'egiment4lmente pres;'.F.importado pela Rádio GlobO 5, A. mento importado pela SiderU!gla~ à sessüo trzil apuração dos votos de-

projeto n.9 1A80-A-56 do poder EXe- L.AlIpertl S, A. cial'1\nclCl ·elelt." , respectivamente pa.ct'tivo queautori2~o poderEXecu- AO Senhor Mario Gomes (RecUs- 1'11. Presldent.e c Relator da Comlssf.otl~o a' abrir, pelo M'lnlsté'...io da, GlI~rra t1'lbuiçãol " Os S~nho','cs I-!el'lnes de Souza e .0,:.o crédito especial páta atendel a es: ~. 01'd2n~ .,'\.I'Cõ tendo 8ste. na oCils;âo'pl"~as decorrentes da execução da LeI Projeto n. 9 3.2~,-57 - DO Poder agradeCIdo a manifestação dc confion·:'.·e2n'sl~~,-e5m4. n.Q 4-59 _ do TRT da rxecutivo, quecr!aFa Escola de En- Ruça de .·e~,· pal·es. Logo n seg'ui; \J

'v, " sso ermagem anexa.. acuidade de Me- Sellhúl' GiorQano Alves que na quo.1 ''Re«i<'o, Que solicita ao Conll'l'e dlclna da Universidade do Paraná, 11d.l.r.le tamb~m de lIutor do requ~ri:"-n~icirt~l seja autorizado o poder e dá. outras providênolas. mento nuc,· moe,.ou· • crla~'o "A_,','.~E::~cutlvo a abrir ·Ih poder Judlclfl- " .. ,,, "'. c

Têrça-feira ,1.2 DIARIO :DO CONCRESSO NACIONAl; (Seção,r, Maio de ·1959 1981'

, Ceará: O SR. PRESIDENTE: meu mais 'profundo respeito. 700,000.000,00 (setecentos münões d.EcUlson 'I'avoi'a- UDN. Passa-se à leitura. do expediente. cesa» Prieto, Presidente da. Comls- cruzeiros) para ocerrera clespesllS de.

"s" :BONIPACIO são de Finanças. exerciclos encerl'ac\os.:Esmerino Arruda -'PSP. O SR, Ju, ~ : Sr. Presidente: § 1,0 Dessa.importâneia.desta.cam~,Moreira da Rócha -PRo (19 Secretário), p1'oeede ã. leitura. Como autor do pl'oJeto, 4,460-58 se Cr$ :00.000.000,00 (duzentos mt-

RIo Grande do Norte: do seguinte " requeiro o seu desarquívamento. _ Ihões de cruzeiros) ,'para ,pagameuto'"Aluizio Alves _. UON. 111 Expediente Baptista Ramos. das dividas cuja liquidação obedece às.cíovía Motta ..... PTB. - , o res- S.O 10 S E V'O IM norma.~estabelecida.s pelo art. 78, doE' de!erldo convocando A L O, l\I, A. - Códlga de Contabilidade da Unlã.o. ,..Tessé Freire - P8D, pectlvo SU,Plente, o seguin"te I PRIMIR os SEGUINTES '2,° Nã.ose incluem nesse destaqueTarclslo Maia ....,UDN. •Xll.Viel' Fernandes -'psro. REQUERIMENTO ;,!I? Projetos os processos jâ relaeíonados pelo'MI-

Senhor PresIdente: nístérío da Fazenda, de aeôrdo com oparáfbâ: Projeto de Decreto Legislativo ! 4,°, elo mencionado art. 78, cujos

,Emani Satlro _ UDoN. Requeiro a Vossa. Excelência" nos N.S, de 1959 pagamentos já. estejam auto1'Izados porRaul de Ooes -l'TB. têrmcs do Regimento lterno me leI.'

seja ccncedidailícença por 120 dias, Autoriza o Vice-Presidente da '~3,.' A autorlzaçâo para pagamentoPernambuco: para tratar de assunto: de ínterêsse .RepulJlica a seu aus;;:llcetr ú,u Pa!s, dessas despesas é da. competência do

'~'\rmando Monteiro _ PSD, particular, a partil' do dia 13 do cor- (Dó Senado Fecerall Diretor da Despesa 'pública. do ·Te.Gileno di Cal'U- 1'80. { rente. • . (As comissões de Constltulçãoe souróXacíonal, que.,poderá. e1elegâ-la.,Josué de Castro -PTB. Sala das Sessões, em 8 de maio .de • 4,0 O processamento das despesas19-9 M'! B I 'V Justiça e de Relações •Souto Maior 1'TB. o, - 19ue a IUl. Extel'iores) de que trata êste artigo,· obedecera à-

Da União Interpal'lamentar Grupo', ordem dos pedtdos no Ministério da.'Alagoas: Bra.sileiro, nos seguintes têrmos: O congresso NacIonal decreta: Fazenda.

Aloysio Nonõ P'I'B, Rio de Janeiro, 8 de mala de 1959, Art, 1.' li: autorízado o Vlce-Pre~- Al:t. 2,1)00 referido crédito serli;Aurélio Vianna - PSB, Oficio n9 11-59, ·dente da RepulJllca ase ausentar do destacada .a parcela de Cr$ ...... ;",Souza Leão, - PSP Senhor Presidente: pa!s, a nmce eneuar a Deíegaçâu ((O 1.500,000,00 (ummUhll.o e quinhentos

Sergipe: Tenho ,a satisfação' de levar 'ao Brasil à XLII·- Conferência mterna- míl-cruzeíros) , ãestinada a-ncorrer aoPassos Pórto _ UDN. conhecimento' de Vossa E:tcelência. cGlonElbl do: TI'asbailho a reunir-se em pagam~nto de gràtiflcaçlto pela pres-

que, em reunião realizada no, dia 5 ene ra, na u ç.. , tação de servíecs extraord!nárlo,s'&Bahia: ê f i I 't P id Art. 2:' Ji:ste ueereto leglslatlvo en- com blllJe 110 art. 145, item III e art.Clemens Sampaio ~" PTB', do corrente 111 s, u e eito . res en- trará. em vigor na data .de sua publí- 150, íncíso I, da. Lei n.o 1.711, de'28Edvaldo Flôres .:.... UnN, te do Grupo brasileiro da União In- -Fernando Santanna - PTl3, terparla111entar, tendo, sido, na mes- cElSçao· d·· F d I 8 de maío de 1959 deAouttub~'O d~ 1915i2, t I

ma ocasião, eleitos 08 Vice-Presl-. El1~ o e era, 1 . 1', 3, E.,.a e en rara em ., gOl'Hélio Ramos ..... PR, dentes, 51'S. Rui Pahnell'a e Fernan- -,i"ilinto MiUler, - Cunha Mello. - na data. de sua publicação, revogadasVasco Filho ~ UDN. ' d 1 b' d Freitas Caualcanti, as dísposíçõea em ecntrérío , , .Waldir Pires - ESD, do Ferra!'I, e os ema s mem ros . ~ SenadIJ Federal. 4 de dezembro de

Comissão Executiva, . 1 5Espll'ito .Santo: . 2. Outrossim. comunico que, em 'Pl'ojeton.'3,39l-E, de ' 9 7' ,195!!, - Apo!ônio Sales. Freitas ce»

Ramon Oliveira Netto -PTB. reunião realizada.· na. mesma data, 'Emendado Sctlacio ao Proieto valcanti. - Victorino Pre/l'C.reí: desíznado Tesoureiro do Grupo ,n '/3,,391-0-57, que ,revigora. peio C()MISsAO ~E F'INANÇAS

Rio de Janelro ; a SI'. Nestor Jost"_,, . pra~o!te ao/s allOS, o Cteulto cio- P,\RECER DO RELAtOR

. Domingos Velasco - 'PSB, Aproveito Q, oportunídade pal'a peclal ele Cr$ 500.000.000,CO, .a:u- O Poder Executivo enviou ao Con..'Palva Muniz - PTB. apresentar a'Vossa Excelência "os tOI'/2aetopela Lei n.Y 3,030, de 19 1l'I'esso Nacional a'Mensagem n9431

Distrito Fed~ral: meus protestos de alta estima eeen- de cleZel1l0rO cc 1956, l)a1'a: ceei- de 1957,..que se transformou no PI'O"'PSB ,slderaçâo. ~ Satumino Braga, Pl'e- reI' a despesas de exercícios c/l-jeto n9 3. 391-a·1957, n~ qual 'lIll11cl-

:eteno da SlIvelra - sídente do ,Grupo bl'asileiro da On1Ao cerraa:os; telleto pareceI' I(1Vonl.- ta seja l'evigol'lI.do por mais doIS anosEloi Outl'a - PTB, I ' pa lamentar vel aa,Com/ssáo ãe.,/<'/na'lças. édlt d t t LI 3035 "Mendes , ele MOl'nes -PSP lhe)' l' , O CI' o, e que ra a a e . " ..e

.. ,Da OomissãoParlamentar de In- O Congresso Nacional decI'eta: 19 de dezembro· de 1956. 'Menezes CÔI'tes --::' UON. Quérito ,para invest/gar"ill laca'" os O Congresso Nacional decreta: m 'I'ran.sitando o projeto pela Câ-

Minas Gerais: , ,eteitos das recentes cheias ocorrida, AI't. ' 1,v É' revigorado, pelo' prazo, de mal'a resultou na, Redação Final apro-Abel Rafael _ PR, no Estado do Rio Grande ao Sul. 2 \ClollI) 11110S, li partir àe .19511" o cre- vada em 20 de agõsto de 1958 e re..13adaró .Junlol' _ PSD. nos' seguintes têrmos: dito eSp~cial de Cl'$ 500,000.000,00 metida ao Senado, cujos têl'mos siloFI' Camp PSD Oficia n9 1." lqujnllen,os milhões de cl'U~e1rOS), 05 seguintes: "}i·ançb·a t R iaS - "'R' , "" 8 59 d I d 19"9 aULor1"'R"'" p,,!a. J.oelnY ;),03ó, ,ie 13 de "Redaçlio Final do Fl'ojeto núme.'um el' o .e s -.. - oi/.- -, Ema, e ,ma o e' D. 1'03,391-13, 'de 1957, ,que l'evlgora, pelQ I,José Arnaldo -PR -' 19-a-59. ,Senhor Presidente, dezembro cie 1956, pat'a ocorre1' ades- d I éd! 1Rondoll Pachecó ...... ODN. 'Tenho' a' honra dê levar ao conhe- pesas de 'exel'cíclOS encerrados. prazo e do s anos, o cr ,to especia

~'mento de 'Vossa Excelênc,la qu,e, li. § 1." A auter.zaçâoPllra pllgamento de,Cr$ 500.000.()00,()o~, autotizadopela.São Paulo: lU d' Leln9 3.03S, de 19 de dezembrod.comissão, ,parlamenta,r de Inquérito ,essasaespe~as e aa ,compe'I::llllla 110 1955, para oc"rrel~ a despesas de exe1'--

GualbCl'to Morelrll -1'TN. pal'a. investigar "In loco" os efeitos Dll'etor da Despesa PúlJllca do 'Te~ou" cicios encel'rados,;N"icolau' Tuma ~ UDN. ' "ft t h i cor idas no Es 1'0 Nacional, quepoderÍl delega-Ia,

....srecen es c e as o I' , -, ,~2,o O processamento das 'C1espesas .O congress,o ;-raclon,aI decreta:Goiás: tado do Rio Grande do Sul, criada de' que, trata este l1I'tigo obedecerá li Art. n, E I evigotado" pelo pra,zo

...nlslo Rocha, _ PSD. pela Resolução n9, 3-59, instalou-se, ol'dem deentraClaClo3peálclos do Mi,- de ,2 (doI51~nos, a paltir, de, 1908.Mauro 'I',elxeil'll PSD, hoje, â. tarde, na "sala, "Rêgo :par- niStérlo da f'azenda, ' ,o clédlto espec!al de 91'$ 500.0QO.OOO,OO

l'OS", e pl'ocedeu à eleição do pre- (quinhentos mllhoes de cruzeiros)Mato QI'~o: ~ sldente e Rellltor na. forma. do que i 3,0 Illdepel1demde novo requeri- - t 'i di' L i 9 3 d'

P"eceitua o Ar't,' 51, do Regimento mento para serem ptiocessadas' llo3 d!- adu oua o peda. e n .035, e 19jtachld' Mamed pSD, 'd' . 'fi " e· dezemlJro e 19S0, para ocoM'er aSaldanha. Derzi - tJDN: Interno" ' 1 d vd: IISllqUdlec\a~ãxOercálaeslosdesp~dsao5s dleescoUI~trae;;tt:: despesas de e;;:erilícl06 encerrados

00 pleito l'esultou a e eição o Se- M, ' ,_ " , ~ 19, A autorização para pagamentoParana: nhOI' Deptltlldo Hermes de Souza, de s~lIcltaça? .felt~ a ~uallluer titulo, dessas despesas é da. competência do

Jose SIlveira ~ PTB, para, Presidente, e do signatário do dentlO da plescrlçao le"al., Diretol' da Oes' ~sa Públlca do Te-ollvell'a Franco- P8D"pl'esente. para Relator, Al't, 2.' Do l'e1el'ido cl'éd.to sera SOIU'O Nacionai qJe poderá delegá-Ia

Infol'mo, aInda, a Vossa Excel~n- destacada, a parcela .de CI':jl .....:.. ~ 2Y, O processamento das despesa.àSanta Catarina: cla" para eleitos regimentais" que 11 l.~O!l,OOO,OO IU1U,,01,llbllO de ClllZeiIOS) de qile trata éste artigo obedecera à.

Lcnoll' Vargas - PSD. Conllssão em sua totalidade se deslo- de~tlUnda a OCOllel ao p~gamento da ol'dem de entr:lda dos pedidOS nl)Osmal' Cunha - PSD. ~caril a partir de segundá-feil'8 prÓ-I gl'~t'11.C~Çii~ ,pel~ pre,staçaL de se ''v:: Mlnisté1'l0 da Fazenda,

Rio Grande do Sul: xima, dia 11. para a região flagelada Iços ext~aoldll1,u!os, com lJ~e no (11.. ~ 39, Independem de novo requ~l'i"pelas enchentes, a fim deelar cum- tlgo 1401, Item lII, e na fOlnla do, es mento, pat'a serem processadas. as dí-

Adyllo Viana_ PT:a. prlmento às suas atribuições tlpuJado no art. 150, IIlClSO I, da Lei vidas de eKereicio~ findos resultantellArno Arnt - PRP. Valho-me da opol'tunidade para re- n:' 1.111, lie, 28 Je. oulubl'o d: 19?2: cillJictUidação ,das derJpesas decol'1'en-Clóvis Pciitana - P5D. naVal' a Vossa Exceléncla os, meus ~os fUncl?na1los deslgn~doS, PU;hl PI,O_ tcs de sollclta~ão feit~. t'\. qUtl.LOUm' ti"

• coelho de Souza - PL. protestos de elevada estima e distin_ceclelem ao_e~t,u~o e ple~~l,o Cl~s ~:;o_ tu/o, dentro na, pr~scl'lçao iegal .Daniel Faraco .:.. PSD,· ta considemção. _ Giol'ctano Alves, cessos de ~l(v,lClC~OS el1cenad~s e.,.~_ • Al't.2? Do téferldQ crédito se:a ,~~R-Flol'íceno Paixão - PTB. Relatol',' 110 exerciclo d,a Presldéncla. te~lte.., na Dllet,olla ,ela ,'Des,p,sa, Pu I','lI,ClIeI,a, a pai'cela d,e CI'S l,.ooo.m,",oo ..Paulo Mln~'lll'one..,.. 'PTB, ...'0" ,bhca, , ' . . (um milhão de cmzelros1, destInada. ,)Ruy Rurnos _ P'IB" 5..0 defelidos os se",ulntes Al't. 3," Est~. telentl'aJ:á em 'lIgo1 o. OCDI'rel' ao pa<tJmento ria gratJflcf\"Tal'SO Doutra _ P8D, REQUERIMENTOS na data ~': sua pllbll.:açuo, revogadas q5a [J~!\'l [Jl'esta,üo de S~I'VIr,OS ('x~\'A.-'remperani Pereil'lI ..,.. P'I!> Oficio, n9 18, , as dLSp05lçoes em contl'lll'lo, ordmlÍl'ios. CJm bas~ no, U!'t, 145. item

Comissão de Finanças. Câmal'a de. Deput:ldos, 17 de outu- UI, c ná. fo:'m~ do rstlp!lla10 \10 ar·Aure: Rio de Janeil'o, 4 de maio de 1959, bl'O .ie 1958, _ llan:erl Ma;tllí. tlg(l \50, Il1cisc 1. da Lei n',' I. 711, d~

Oscar Passos - PTB, Senhor Pl'esldellte: JoSé Bonifáclo. - Mend()II~CL Sl"Qgu.28 de outubro de .1952, aos fLm:iol1:i.-.Rio Bl'llnco: Tenho ,a ~lOl1l'a desoJj~ital' a Vos· EMENDA no SENADO' AO PRO- nos d~sl!:(n:1dcs ~al'a PI'oc~:lel'el11 aa

Valéria" Magalhães _ PSD 74 sa Excelencll"l as, ,neCeSSl1l'las pI'ol'i- TETO NU 33()1.C-57 estu;lo e pr~?a:'odos pl'oces:;os ele-, 'dênclas'no sentido de ser 'autol'Jzada ,,' . P:;O..CIO;OS encel'l'aQOS exlstentes n:l

O SR PRESIDENTe: a l'econstituição do Pl'ojeto número .4lttol"i"CI <) Por/el' f:.tec,'/'rVo a D~"e!()l'ir, d:L D:;spesll Pi1b!i~z "A lista ele pl'esen~a acusa0 com- 4.600-1958 que, "concede pel1s~o es- abl'ir ao Milli,~!el'lo rIU Fcc~encla A:'t, 3'1 Esr.a LeI em'E'l'à em 1'1"01'

p:uecim"nto de 74 Senhores Depu~ peclal de Cr$ ,5,000,00 a Adalgisa um crédito eo- ,ia! ele CI'1$ "", na ti~ta de. '111 P~1!J!lc~.~~o. l'ev~~~da'Leal Braga, irmã Inválida do funclo- 700,000,000,00 lJ<Lra OCOITer Cl des- as dlSpOS!~oes em CO:1I:1'6.I'IO, ~

tados, n 'ia Jorge Leal Bl'aga, ,falecida em ,po'a8 de ex "íc;os eneen'ados '1,Com!ssao de Red'çM, C'l1 ~, aoEstá aberta li sessão. " ,: : " ao::ôstn de 10S:L- !J1'-7~IaI' n~sl~,Il - O SR. BRENODA SILVEI- 1940", por se achar extravlado;OCongl'esso NIl.CIOnuldecl'c,a: I Pi'e~;.dent~. _ L01J:lCOe~lio - em'do-

R,A - "Sel'vimlo, COIIIO, 29 secl'uú-' I rio) procede a leItura da ata da ses- AI't. 1,0 l!: aPodeI' E~:ecutjvo <LlIto-1 Nade nfCl:~'ZCS - Ile'iível. ........são ant~cedente, • 1ua1 e, ~'1l1 oblier- ,AP,'ovclto o ensejo, p:ll'll '1'p'~el'al" 11. ,rlzado a :;I~rh' ao Minktério ela ~'a- lU, No Sen~da fol-nl~ np:'cselltadovRçóea, assinada, : Vossa Exc~lencia os pro,~stos do, zenda o créditCl especial de Cr~ .. ,,' um SllbsWut;,,~ em 4 de dezlrlullro di

tMaio de 1959(Seçlo r,DJ.4RJOOO CONCRESSONACIONA~

;~6a, que teve Elo sua aprovaçãocOIIl nlstérloa QII pertinentes á dividas que ". • éJustíficaç«O processe, Na falta de comunícaçãc·.,:.·.·segmnte redacão: pOl' qualqúer. motivo .hcuverem sido t ti é Ih ou sendo l1egEll a prIsão Ou detenção,.u O seguln e o e egrama.. a ,me ar J j " '~I io'" o requeri,"Y":$ul:lstltutivo do senado ao, Projeto excluídas. justificação dêste projeto de lei: o u Z, ex-ou c Ós . u a -;:de'olieldB Càmaraque revigorEI, pelo Não será motIvo de exclusão II Erechim, RS 47S, 85, 27, ra. mente dI'. 'lualquer pessoa do povo, 8

~';':!IlÍ'aZQ:de 2 anos, o crédito especial de Inobservância, de. tormaU.~ade que ocmunícamcs vcssêncía diante. tiro- relegará, ..xpedínôc, incontinentI, a. Cr$'-500,OOO,OO<l,OO, autorizado pela possa'~er supdda ,por o~asla~pa- porções conseqüêncíaatremendo '0.:10- ordem de soltura.. e determínará a

lLei .n9 S,OS5,de .19 de dezembro de gameJ:l.l4!, ou êrro de calculo ~ ferJor eie varreu Faixa Rural êsteMunlcfplo apuração da resllonsabllldade cnmt­",; 1956, para ocorrer a despesas de exer- a ~4l/eois '..M'-'sté·I'io' da , """zenda. a -Aratíba anoitecer sábado -\ltlm.o, foi nal do infrator.

"!CIclos encerrados, "............ t'tuj'o slgnatáríes COl ltô socorro Art. 3,.. .Nos Tel'rltO!"los teder" IM,proporçêo .que fór recebendo as de- cons lo ": . ~' - , , ......,UI'~ $ubstltutivo (Enlenda 119 ' 1, de rações das dívídaa de cada Ministério, emergencia fim coordena. conduzír competirá. aos juizes de direito co-

Plenál'Ío fará a exposíção justificativa dos resalver problema reínstalaeão famílias nhecer das pedidos de "habeas-cor-Autoriza o Poder Executivo a créditos li. serem solicitados ao con- vltímadas, Até ontem cêrca dez mor- pus contra atos de quaisquer auton­

abrir ao. Ministério, da Fazenda cresse Nacion.al. em m.ensagem do tos, setenta feridos, c.entenas pess,oas dades locais" inclusive Governador e"I b d 11 d "'"' seUs auxiliares.um crédito espectal de .. , .. , .. Presidente da' Repúb íca; ca en o- ie desabl'igadasempobrl1~i as. . ... lDt!l.Art, 4,. A execução dos mandados

" •• Cr$ 700,lJOO.OOO,lJO para ocorrer a enviar os processos demonstrativos casas destruídas inclusive Iavouras, de soltura deverá se fazer imediata­I' despesas de e:rercicios encerrados. das dividas, quando. Isso. fár solíeí- ~a.ções, Comitê iniciando levanta- mente, sob pena de responsabllldade

' tadó. " mento gel'alrepercussão infausto ím t I óo 'Congresso Nacional decreta:' § 59, Concedido o' crédito, terá êste acontecímento apela'vossência con- criminal e cumpr en o compus-, Art, .19, E' o .Poder E:Wcutivoauto~ aplicaçiio restrita às dividas relacio· 'curso Govêrno aSSIStência vitimas, l'l~aljll:(rafoúnIco: Para gaTantla darizado a. abrir ao Ministério da Fa- nadas"; . . ' saudacões. As.s>Prefeito Jacob execuçrto,lI. autortdaee jucliciál'l!l. 1'0­zenda o crédito especial de ."',.,',. Tratando-sede medida que visa re- oransotto, Doutores Comado PecOlts der' raquísítar díretarnente fôrça,Cr$ 700,000,000,00 (setecentos milhões gullUiz:l.r compromissos, 'o TesoUl'o e Amélio Baldmi, Vereadores. incl~sive federal, se o Estado negàJ:4e cruzeiros) para ocorrer a despesas Nacional, ouvi sêbre o assunto o Se- Saia das sessões, SO de .abril ele ou procrastinar a execução,~e exercícios encerrados, ' n110r Diretor Geral da Fazenda Na- 1959. _ Clóvis Pestana,,; § I~, Dessa Importâncla destacam- cícnat que m;leclarou ser a emenda Art. 5,0 Esta lei entrará em vip;orse C'r$200~OOO,OOO,CO (duzentos míínõ- substitutiva do Senado, de Interêsse "d '19'59 na data ela sua publicação, revogadas'es de cruzeíros) para pagamento das' Projeto n; 236, e as disposições em contrário,dívidas caía llquidaçáoobedeceàsPúblico, [ustírícando-se os aumentos Sala das Sessões, 6 de maio de 1959normas estabelecidas pelo art. 78, do pretendidos pelo espaço de tempo Dispóesóõrea concessão ele ..... Clovis Ferro Costa,

comprendído pela. data da Mensagem "habeas corpus" e altera a reda-Código de Contabilidade da União, 431.57 e o dia de 'hoje, o que propor- ção dos artigos 6$0 e 664, do Co- Justijic'açáoi' § .2Y Não se incluem nesse desta- . d Pr tida di d P P n ! •lIue .OS processos já relacionados. pelo 010110n .a entra a nos o oco os . go e rocesso e a , A nossa legíslação, em matérla..de!Ministério da,F'a.zenda, deacôl'd'o com Despesa Pública, de centenas de-novos (Do Sr. Ferio Costa) Habeas-Corpus está em desAI'mOIl1Il"o .parágrafo 49, do mencionado arü- processos, (A Comissão de "'Constitulção como espíríto liberal da ConstituiçãO.80 7 8, cujos po.gamentos já estejam Nessris condições, o nosso parecer é ' e JustIça) Na verdade, prevalecem, ainda, por

_~utorizados· por lei: favorável à' emenda substitutiva do cI extrnl1ha cmíssão, PI'OPÓSitos do EIl..I § 39, A autorízaçãcpara pagamento senadovao Projeto 3,391-58, da.' os- O Congresso Naciol1al ecreta: tadoNovo inspirados no culto da au"'dessas despesas 'é, da competência do mara dos Deputados, O Congresso Nacional decreta: tondade, com sacrIficlo .das liberda-Diretor da Despesá 'Pública do Te- Art. 1." Os arts. 650 e 664 do CÓ- des. públicas. Assim é"que, par" eoac-~ouro NacI'cnal,."ue poderá delegá-Ia, Sala RêgoBarros, em 3'J de abril di de Proc"<M 0e".l (DecI'eto lei tal', o '.direito (ierequerer l!abeCl.s-~ !49.O proces~mentodás despesas dc 1959,'- Ultimo de carval1tO - n.cf°3,69S, de :ide Ooutu'bl'o de 1941) corpus, o àrtigo 650 do' C6dIgo dede que trata êste artigo, ooedecerlÍ 11 Reiator. passam a ter .110 ,;eguinte redação: Proce~so. Penai transferiU para Oliordem de entrada dos pedidos no Mi- ' F:.o\:RJi:CER DA COMISSAQ .DE "Art, 650, Competirá conhecer,ori- Tl'lbunais de Justiça até li. aprecia.ZIlstérlo da Fazenda, FINANÇAS 'ginàriamente,do pedido de habeas- çM de pedidos contra Os abusos e via--

. \ Art, 29, Do rcferldo será destacada . _, corpus: lências dos Chefes de Policia eo dOainda a pacela, de Crlj; .1.500,OlW,O'O A CO~llssao. ~e Fl~nnças e~ sua I -Ao Supremo Tl'ibunal Federa!, Pl'efeitodo Distrito F~del'al, qUt\ndo(um milhão e 'quinhentos mil cruzei- l~reu,:"ao ord~aria, leallz!l.da em 30 nos caso,; previstOs no art, 101, n,o I, evidentemente tal extensão é uma,1'05\ destins.d!l a. ocorrer ao pagamen-jle alml.de 19:>9, presentes os ~en1l6- letra "h" da COlJ5tituição; demasia,.·..·io de 'gratificação pela prestação de res 9.eSElr Prleto, A~oldo' Cal vaUlO, n _ AOS Tribunais de Justiça, sem- A revisão mantêm apenas o privi.8cl'ViçoS extraoj'dinários e oom base b"xpeCilto Machado, Joao Abdalla, José pre que os a~ de, violência ou coa- légiO de trat!l.mentopara os· Gover.noart, 145, item III e art. 150. inciso Menck, Luiz Bronzeado, Laurentino ção forem de respon.;abllidade ail'eta nadores, Interventores. e seus Secre.I, da Lein9 1':711, de 28 de outubro, de Pereira, Ma.rio Benl, Mario Tall1b~rln- do Governador ou Interventor elos tárlol;, o que é. razoáveL Mas abrigllt1952 .. degky, Osmar cunha, Othon Mader, &tados, ou de' seus secretários: asvloléncias dos chefes de-PollcJa à

" Art. 3~, Esta lei entrará em vigor Amaral Furlau, pereira. L~pes, Rube~s lI!' _Aos Juízes de Direito, 1100$ regalia' de. uma exclusiva apreciaçãOna data de sua publicacl'lo, j'evogadas Rangel, Celso, Bra.nt, t:rltuno de CIII- demais casos, POI' parte dos Tribunais de Justiçaali d:sposições em contrário"., . ~ valho, Badaro Junio:, Humberto LU~ '§ 1.0 Em caso de urgência ou ha-, seria absurdo e ensejar,os mais ela-

, " llena, ,M:agalbães Pinto, opina, por d . d" I lO morosos abusos e reincidências, dll', Voltando !lo esta Casa, foI a propo- unanimidade de acôrdo com o parecer ven o risco e "'~ consumar a v o en- I'á ô i " 1ft! Ao

slção, na Comissão. de Fmanças, a do relator .SI'; último de Carvalho, ciaantes que outro juiz ou tl'ibunal que, a I s, a no.ssa cr n ca po ca ..mimdlstl'ibuida pelo P,'esidente Ce· pela aprovaçeo da emenda Subst1tu~ po.ssa. conhec~r ,do pedldo,o hab~al1- fecunda em el>emplos, SobretuCio na.s8arPrieto, motivo porque passo a ofe- tlva, oferecid.a pelo Senado ao Proje- ,corpus ~odera ser Impetrado a Trlbu- épocas de al"itação eleitoral, rep~tem·recer-lhe o silgulnte, ' ,to n~ 3 391.19;7·~ nal' de m~tâncla 'super)[)!. , ' se nos' Estados as mais Injustificáveis

, ' Y .' . . § 2,° Nao afetará a compet~nCla·. do detenções, sempre à sombra ela' auto.n Sala Rêl<o Barros, em SO deabril de Juizo a cil'cunstâocia de qualquer au- rldade - na~'ática Il'i'esponsávei -

I Trata-se de emenda subõtitutiva do 1959, - .cesar prieto.. - Presidente,Itorid..ade de categoria jUdici.ária sup..e. dos Chefes de Polícia como expedien-Senado, que inovou no Projetada - llit/ma ele Carvcilho - Relator. rior a.!Isumir a responsabilidade pelo te para procrMtlnar a medida libera-Câmara o segulnte'. ' . ato ou violência geradora' do pedido, tórla.

QJRejeitou o revigoranlento do -- se anteriormente. houver sielo reque- Talvez no Distrito Federal êslicscrédito de Cr$ 50J,O~'J,OOO.oo de queproJ'etos apresentados Tida a medida liberatória, abw;os não sejam uma constantç,maatratam 11 Lei 3,'C35, de 19 tle de2em- § S,' Não cabe o habeas corpus a legisia~.ão se .faz para o PaIs intei~bro .de 1956 ea Mensage:n 4;11-57; PI'O'·J'e.to· n.235,· de 1959 contra a prisão nrlmi!1istrativa, atual 1'0 e porissoo legislador há 'descI'

b! Abre um crédito es-pecial de ou iminente, dos responsáveis par di- cauto e justo, Ainda hoje, apezar dllCr$ 7(YO:OCoO,(){)O,GO para ocorrer as[ Autoriza o Poáer Executivo (l nlleiro .ou valor pertencente à FllZ(l11~ se contarem as detcnção. ilegai,s pai'de5pes~,s .de éxercicios ellCel'l'ados; abrir, pelo Ministério da Fa"cn- da .Pública, alcançados ou oml&;os em millm·tes em todo'o Pais, a crônica

c I destaca dessa Jmportância ... ' ela, o crédito especial de ...... fazer o seu recolhimento nos prazos ,iudJciál'la não registrou, que se sai.Cr$ 200.OUO ,OoQO,OO para. pagamento Cl'$ 10,OOO,(){),Q,OO, . pura 8ocorrer legais, salvo se o pedido fól' acompa. ba, um 56 caso de concessão de ha-das dividas .cuja Uquids.ão obedece as .vitimas do clclolle que varrr:1I. nhEldo de prova ele quitação ou do de· bws-corpus seguida de processo IIà~ nQ;'ma& est:.beiecidas pelo art. 7H o 'MUlliCípio àe Arativa, o Rio pósito do alcance verificado, ou se 1).' conden?çâo por violência arbitrária,do C6digo de Contabilidade da Uniõ.o GremC!e do Sul, em abriZ désie prisão exceder o prazo iegai", O artigo 350 do Código penal é. doçujo texto ti o segUinte;· ano, "Art, 664, RecebIdas as Joforma- puro .efeito I1terário,

Art.7B, Os documentos relativos a çõ~, ou diEllensas, o habeas Corpus Dai porque, atemo à contingênCiaobrlga;ões assumidas, além dos' cré- (D9 Sr. ClovIs Pestana) será julgado na primeira sessão, não social, o legisladol' há de J:efol'çar alidito:; votados, ou sem crédito, sel'ãa ' (A Comissão de FinanCa8) podendo o ~eu julgamento adtar-se, medidas .defensivas, já que as - re-

,I) enviados pelas rep:utições quens con- para a sessao segUinte.,.. l>resslvas.:, na niaioria ,das vêz'.'!s, sóemtrairem às Contabllldades dos Minis- O congresso' Nacional decreta: ' I 1,," A deci:;ão será, tom:lc1a por ser ín::pUCáveis,térios, para serem liquidadas e rela- Art, 1,0 FIca o Poder Executivo au- ma.lorJa de votos, Havendo empate, oI ~c1eJl'1u's,na SUa majestade o juizCionuti::'ii, torizado li. abrir, pelo MilÍist~rio da .Prestdente desempatará. sempre ,eln singular, .ele forma nenhuma, pode

§ 19, Os Mill1stériossubmeterão ao lo'azenda, ° crédito especial de dez mI- favor do p.~clente. ser rePtlta<lo em escala hierlÍl'Qul'caT"lbunal de COI~t~" até 15 de Julho lhóes de cruzeiros para socorrer as . § 2,° Se b pedid~ fôr devidamente inferior a 11m Chefe de Polícia, Tra­de cada l:>.no, ~ diVidas relacionada~ vitima.~ do ciclone que vaneu o Mu- Instruido, ou' se for relevante e UI'- ta-se, portanto, de -uma excrcsc&ncia

'-elos ex ~rclci~~ fmdoi, lllciplo de Aratlba, no Estaelo do Rio gent~ a fundl,mento de mesn~o, o ul}toritária cuja ellmlnaçi10 se 1m-§ 2~, O '1r.b!1nai de Cont~s, verlfi. Grande do Sui, ao RL10ltecer do dia Prestdente poderá conceder, llmll1l1.r- poe,

caré. c, procedencla das diVidas :-e1a- \ 25 dêste mês. mente. o habeas COI'PU!, antes ou de- A odentação les'a] vIgente nos Ter-c~on',das e impora aos funCIOnarias, ,.,' pois de' prestadas !\li Informações. e rltórios. Federals atinge II condiçãoque as contralram, as penalidades de ",\rt. ,2,0 ~a Import:\l1C,lll sel'a poso ~recorrerá de oficio da sua decis:io de ve..dadclra calamidade, de .un1aque tra.t~ o a~tigo 40, fazendo ,as CO-[ ta.. a dLSpo:içao da AgenClado, Banco' ,para apreciação na 11rimelra reuniào tirania branca, Imposslbi11tados o.smlln.icaçoes nec.esárlas à execuçao das do Bras.. 11 .na. .cid.ade. de EreCh1ll1. que do Tr.ibuna.l 'Câmara ou TUI'.ma " que Juizes· de Direito' de .decidircO.s pecU­D1eSl~!ls," .' . a dlStnbulrá entre os flagclaelos _de competir o julgamento originário <lo dos de h~beas-corplls P01' abuso dos, f o? Uma vez exammadas pelo Trl-I acôrdo c~m a 1Lsta de Indenizacoes pedido". . . GovernadOres, seus Secl'etários ebul1'l: t~clas os dividas rell\cionado.s, fornecida pela Prefeitura 'le Aratiba,Art. 2,. A pr!são ou detenção de Chefes depolic!a, ficam 05 pacientesreme,e:a êle ao M1l11stério da Fazen-l Art. 3,· Esta lei entrara em vigor oualqu~r peSSOa devel'á ser comunl- sem ao menOr garantia efetiva para ada os processos de divida.s cons.ldem- na data da. sua promulgação, revoga.- ,cada ime.dlatamcnte pela autol'ldade defeSa de sua liberdade de Jl'-e-vil',cI.a~ procedentes, devolvendo aos Mi- dllS'as disp)siçúes em contrário. coa.tora &0 JUb: competente para o pois o momento o único Trlbunlll ha-

DIARIO DO CONORESSO NAC!ONAL,Têrça·feira 12~ _z::::::=:::e:u:: ::se ===

(Seçã~ I) Ma!o de 1959ac=a

1983==

.bílítado a conhecer da maWria é o similaridade com a norma do pro- tâncía: e quando houver perlll'ode Entretanto, a lei que ainda hojeTd'olUl:l1 de Justiça, do Distrito :Fe- cesso já. ccnsa.g,..ada. no al'tlS,O, 151 elO'I' se consumar a vlolê~ia, antes qUI! re!!,Ula o funclO!?'amento da Cartelrllidera], sitUado. para os habitantes elos CócUgo de processo Civil. outro juiz ou tribunal possa ccnhe- de Redesconto da, ao Pocler ,ExecutivoTe~'it6l'ios, .no outro extremo do Bra- A garantia ds. execução dos man- cer cio pedtdo", , a faculdade de aumentar o melo cu'.lii], E' o que, decorre dEIS normas do dados de soltura, deve ficar bem ex- I Código de Processo Pena,l- artigo cula,nte, sob torma que equívaíe in­Código de Processo penal Cal'tlSO 650) plíclta, O "habeas.corpus" é medida 650: "Competirá conhecer, orlgin3rla~ dubítàvetmente ou, ao direito de emí­c do inciso 24, do artigo 16 do De- c~n!ra a, prepotência,' de sorte qU,e, . mente, do, pedido de habeas-,corpus: I til' o,u a, a,to de delegação.ereto-lei n , 6,887, de 21 de setambro nao raro os Juizes encontram 'obstá- "Efetlvaml;'nte, aLe! 449, de Junhoele 1944, que dispãe sõbre a organiza- culoà obediência ele suas decisões,' ' I . .,.... Ao SUp"I'e;no Tl'lbuna~Ferlera1'1 de 1937. pelo seu art. 2.9,estatul queção ela Justiça dos Ter.-It6rios, O 'Poder Estadual' impregnado pela n9s casos previstos no :artlgo 101, "para as operações de, redesecnto, oIma~lne-se li que desccmeuunentos paixão politlca resiste, retarda, emt-: n;<mcro 1, letra "g", da Constituir IPl'esidente do Banco .do Brasil requí­

estão sujeitos Os cidadãos residentes te-se, Dai a necessidade de.o lUa-I çao;, . , _ sltará, do, Ministério da Fazenda, asnas longínquas pal'agens dos Terr!- gtstrado .ficar habilitado a requisitar II - Aos Tribunais de Apelação, ímportãncías que se fizerem neces­tÓI~losdo AC1'e, Rio Branco, Rondôl1la fôrç~a federal ,diretamente, sempre ,sem~re que os atos de \'!olêncla ou sárías, ,justlflcandofundamentllda­e Ama.pá, se hão de se valer do 'l'rl. que a. sua decisão correr o risco de coacao foram atribuídos aogover- mente cada- urna das requísícões' r ebunai de Justiça da Capital ~'ecleral ser desrespeitada pelo poder estadual. nador ou, mterventores d?s Estados pelo § 1,9 do mesmo artigo. dá auto­para rerrear os excessos dos oneres O precedente já existe, inclusive na o~ Terntorios C ao preteíto do 015- rízacão 30, Govêrno para "emitir pa­de Policia, dos Secretários de Govêr- Justiça, Eleitoral onde se determina trJto, F,ed,eral, ou a ,seus, secretários Ipel -moeda atê 11 importância má,xima.110 ou dos ocvernaucresv H", IU@':ir~S, a tutela compulsória das eleições ou chefes de PO!lcla, correspondente à limitação fixada nocomo em Amapá, onde para tlesGnW3 pela. Fôrça Federal, sem que o fatoI § l Q A, competenCl~ ~e juiz cessará Art. 8,Q", 'elos moradores, cxistem masmorras possa ser argüido de íntervencronís- sempre- que a coerencia ou coaçaoI A nmítacão porém, que sePres­dos tempos coloniais c que roram rea- mo abusivo, Aliás, um dos princípio" proviel' de autoridade ju.diciirla-de' creve no Art, '8,9 é uma íímítacão ln~'lJílitadfl.S para visitação e prísoes , republícanos d,e, nossa Oonstítulcãc éllgl1al ou.supenol',jt1l'lsdiçaO, . I,dlreta q,ue nã,o'' fixa, ,um quantu,m cer.

Na prática; entre uma pr13('.0 Ile- . a garnntía. elo Poder Júdiciário , § 2Q N R;O. cabe o ,habcas,-corpus con-:-.to e,quese altera à,merce de mt1ta~:::f.~, ~1~~~e~~~~n~~ ~~~~~a~~~~'~; Bnalmente, é necessário desenvot- tra fi, pnsao admínístratíva atual ou i cões 'em Itistítuiçües particulares, pO."'"oito' días, O interessado há ele Se va- ver de alguma rorma o príncípto I' imtnanto, dos responsáveis por dl-I 'de dizer-se nue constitui uma liml.ler do Iclé2'i'atonaClona:, \'la ele re- constitucional do parágrafo 22, do nheíro o,u ,valor pertencente à ,Fa- i t!lçãoque não lImlta,já pclo vulto'

~ artigo 141. Pontes de Miranda. co- zenda ~ubl!c;:" alcançadas ou omls- Ida ímuortãncta que abrange. 'já. pela.gra, cor.trajado polítícarnente em tais , f u r c 1hi nt n ,-.Iugares, H{I. de aguardar a reunião l mentando-se, reputa o relaxamento' sos em azer o se e oinnne o 05

1alteracão de cue é suscetívet a ,toda

do Trlbunai de Justiça do Distrito, C01110 ,se fõ~ll. um "quase 'fabeas-cor- j prazos ,Ie;;ais, salvo se o pedido f?l' momento, quer pela modificação dasse êste antes não determmar op~- pus ex-of/zelo" E acentua: "Se ai' a~ompanhado de prova. de qultaçao reservas dos bar!~os quer peio aumen­dido dc Informações, Satisfeito êste comunlca~ão tarda (poiS que havia ou de dep6sito do alcance veriflc"do. to de seu capitai.' NM existe,por,e proterlda aquela. a pobre vitinl[1 de ser Imediato). a prisão ou dcten- ou se a j:)l'isr.o exceder o prazo le- conscgUlnte ncln, limitarão iegal. tetoalndaagullrdará a 'bo'a vontade cio ção torna-se processualmente ilegal", gal"'. ' , fl:!oalgum: ainda que inatlnglvel.", 'telégrato nacional _ ntio 1'30.0 in,- Icom,entàrio,s a,' Constituição, vol. IV. ' CÓdl~Q d,e Processo Penal - ar,tlll'!:l,',1 TOT,na-se, portanto, lmpresclndlvelterrompido "- po.ra á eOmunicaçi:o cl::l 2~ edição, pg, 324), , 664:,. ,correeão oonstituclonal que -poderiaordem e a execução, E', evidente- A ConstltUI~ão determina que, !le- "RecebIdas as, informações, ou dIs- ser feita. quer estabelecendo-se- um 1\.mente, um ,regime de arrõcho, till:c:l- gal a. prisão, ou retardada a comu- pensad\1s. o ,habcas-corpy.B será JUI-

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mlte absoluto prefi::ado pelo Con.mentc ditatorial eem que as' gare.n- nica~ao dela, o juiz lhc decreta oI gado na ,pl'ln;t,elra sessao, podendo, c:resso. Qual foi a forma adotada na.tias constitucionalS, belll,i na 'papel. l'ela.xamento,lnl1ndando apurar· 11.

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entretanto, ~ aCllal'-Se ,o julgamento lei n,9 160 dé 31 de' dezembro de 1935,dc fato se reduzem, a nada, E' irnp~- responsabilidade da. autoridade coa- para a seSS;l() seguinte" IQue determlni\ra o l1mlte màx1mo derativo, POr isso, transferir aos jUizes tora" , ' . I Parágrafo único, A decisão será i trezentos milhões de cruzeiros para osingul3res nos 'I'errltórios, já. quenes- O dispositivo, do projeto apenaSj tomada por maioria de votos. Ra-' total das opera.ões de redesconto"tes não existem Tribunais ele Juséiça, desenvolve, e sobriamente, a norma vendo empate, se o presidente não Iquer por ,uma fo~ma indireta:, porêma competência, para conceder habeas- constitucional. escIarecendo,e neste: tlvl)I',,tomado parte na votação, pro-' numêrlcameIlte precisa como pl'eten­corpus contra ilegaUdade ele qualquer ponto segU1nte a orientação de Pon-I ferlrá,~ voto de desempate: !1ocaso:ldeinstltulr o projeto que 01'-0. se apre.autoridade ,loca.l, mesnloque scja Co- tes lie Miranda. quer a ,autol'lclade contrR.l'lo. prevale,cerá a dec:isao, mais senta à consldera~ão, do Con!Xres~o,vernador. E' uma cOlltingénCJainc, competente é a processante, 'isto' é, favorável llo paclente'~, , ,I Em qualquer dos dois casos, não ha.lutável, decorrente, do isoiamento, E' aquela., que deveria conhecer do pre- Código, de Processo Civil artigo, verá dele!':acão do Poder, 'Ler:tisiativoUm deve:' social refrear as tendências sumido d~l1to ,justlflcador depl'isão 151: _.,. , Iao Poder'Executivo. senão prévia au-eaudllheseas tanta:s vêzes manifesta- ou detença.o, E' impo,r;a.nte acentuar "Não Inf!tili:ão na: competência do! torl7.ação para emitir até quantidadedas pOr êsses Governadores de Terl'i- êsse )lonto. para se nao vincUlar a juizo as transformações nosterlores á prefixada." ,tórJos, vel'dadeiros "reis pequeno.~" autorldade competente à figura do I propositura ,da demanda" e', relativos Se, adotando-se " primeira forma, '~g~~ ~Jb1fco~nde tudo depenaedt> coator. _ ,J a(l domlclllo li. Cidadania das partes se quisesse detel'minar um limite !n-

O Código de Processe penal; abusi- A permissao deo requcrimento de, ao-~objeto dà causa. ou ao seu valor" I variavel, poder.se-la prescrever na lei 'vamente, permIte atransfer!ncia do relaxamento poder ser feito por qUal-j • oue"as oper,aç,ões da Carteira deRecjulgamenio dos pedidos de, habeas- quer 1l.essoa. ~o, povo é também, uma clesconto não excederiam o llnl1te ,lácorp~, mesmo depoiHf.eprcstactas as decorreneialoglca da ..garantia cons- Pro'eto n 237 d 195'9 hole quase atingido de sessenta mt-informações, Bsse dispositivo 1UI1C:O, tltuclonal, em consonância com ° J.', ~ , lhôes de cruzeiros tornanclo-se pura-11a como um incentivo eficacíssimo as habeas-corpus., .In'trodu.z novos dispositivos na mente rotatlvoc e Dão expanslonist.a oviolêncillS, certo que a procrast:riaçilo O grande Rui .cIta a Lulsl Palma .lel que regula0 funcionamento da créd.lto por operacôesde redesconto.da j st'- é a melho eu el el em brilhante passagem do "Curso de Ca,rteira à.e .Reà.escontos. Ou na fama. cio Projeto pode-se porn~ll'i~Jal,>3.Aolnvês Jam~~r~~Ság ~~ Dll'elto COl"-:,tituclonal" na q,UBI se lê: (Do Sr, AldeSampalo) outro modo llrescrever ~t1ant1as 'pre-adiamento, sem razão jurlellca, n2m "A verdadell'B garantia constitucional '(As C i -" clsamente d~termina.das para as pró-prinCipio lógico, impõem-se exata- estâna organização política e ad- om ssoes de Constituição e nrlas emissões' embora sem um 11ml-mente a SUB proibição, já que a ce- mlnlstr~tiva, ll. saber, na própria 01'- Justiça. de Economia e te invariável. 'com o fim de atenderlerldadc deve presidir ao'pl'ocesso e ganlzaçao cios ?Oderes pullllcos, ~i. de Flneiriças) às necessidades de expansão do meloao julp:amento dos pedidos de habea.,- _z3da de tal SOlte, pela Constituiçao , , circulante' assim se a quantidadecorpus, e pelas leis, que .cada um dêles en- O Congresso Nacional decreta: total da moeda ~m 31 de dezembro

O projeto prevê, tatnbém, a pOllsI- c0!,l.tre na sua açao .freios capazes de I Art, 1,0 A Carteira. de Redesconto df\ 1956 era de 80,829 mUhões de Cl'U­'billtlatle de o pres;dente do Tribul1al, de~e-Io, de, constra?g~.lo a permane-Illmitam o acréscimo allual de redes- zelros,a Carteira de 1<eclescol1to, sobem caso de urg:illc!a e de'tundam~l1' CCI.,?a ,oldem juddlCa, seg.undo (lSI coutos de tituios, a um importe qlle a taxa de 4%, só poderlrucontar emto relevame. con::~d~r, em caráter ll- casos" de ?Joderã-Io, de ebminá-Io, nãoex~cderá o"va'lor correspondente à 1957 com o fornecimento de 3;233mjna~, a medida do lwbeas-cilrpus, A qe plotee-el ,o cidad~o ccntra os ar-I taxa de quatro por cento (4%) sObre milhões de cruzeiros, quando de fato,,justIficativa, da inovação é óbvia. JÍJ ~ltrios ,as Pleclp~!lÇoes, os ,abu~os elo total da moeda em circulação" na no l'eglme atual, aumentara de 16,OF5110 mp.nd?do de segmança, aua é :l 1 ep;:ar-lhe o~ a.. r,avos sofl'ldos , data de 31 de dezen1bro do ano ante. milhões as suas operações, sematin,réplica ch'lI e;o habeas-corpu.s. tem ,1 t,~o há malDI' dlrelto de que o da! 1'101'" " 'gll' a I\mit,açâo teórica ela leI.relnlor :lo l"cu'd&de de conceder n Jj. Ilbelda.de e ,numa. democracia a sua P"'I'?g'1'afo 'unico,A Carteira. de O Projeto trata:, portanto, de m!!-minar. Entre a tutela dos dlreite< pro teçao é pôrJsso ,.o I "alOl' dever. [ ~edcsconto cCl1duzil'á, as suas opero.- térill, que reclama indubltàvelmentepcsso:;is e agurantia da Jiberdaclc, Dal It a,pt,'e.enta,~(1o desse modestv "toes de m,odo ql,JC no prllllel_ro semr:.,·'., correção con,stltucioual,' mas, por ou-ql1e é o m~jol' bem do homem, eVl- '" > re o total do ledesco to d t I d t bém tclcnt"l1'l':1tc It prim~sja cabe a eJCa projeto de lei que' no l11Qxlmo vlsa SO'"d .'. ",n, nuo exce a j" 1'0. a _ro, vem 'am , raz:)r ,a par-

expttn"ir de' nossas leis bo:. rcstrl",ões lo o Importe pl eVkto para o ano. tlclPacao do, Congresso na erradlCa- '.)Não !li Ié!::ico , pol'tanto,l;'m se COne, o , I: rt "O O Ba:. . B li - d tãferir o ,Urelto de, na materIa ci,cl, insuiradas por um sistema. polítlco jú. dá.' ~'f" '1co ao ,ras nao po- cão e Ull1 mal qne Já es n durar(lar-Se Do 11min"... enn,uauto se o n;;:,(3 sup~!'~do. -- Clovis Fel'ro Costa. er t' 'tP:l1' lClpar cOl~ mais de metade tempo exorbitantemente excessivo rw

no o aI da..~ operaçoes de red,es-:ontos vida nacional: a mal da InflaçãO con-(;',1 ma'él'in. pengl, preC

iS:101en:cnoLEGISLAÇAO CIT.ADA a~urado ~eme,stralmente', ainda que tlllua e' ~aiop,~nt", '

l~l'otcÇrOt.o sacl'~tisslmo. direito .0(1 t· -=. ..."l_)n-e-V1l', , ConstHulção Federal _ arti~o 101, ~~u~Ur~â~, bancos z:.a somatota) de O ,Ministro ja, Fazenda, no louv~.Es!a~(lrcemcs; pori>so. ,a lnovacão Item I letra 'h; "!,:o Supremo Trlbu- 'lt 'uot~'l. ~;~~lWS n~~o haJam atll'lgldo ve] e P3:tl'i6tbo intento de cOl~bate­

:;C[',uros Uf\ SUn cl'i(leilt3 prOP1';Co:iaaC'1 nai Federal compete: tac~ . ..e,$on..~nte à outra me- la, tra~oil .um plano il:dmlnlstrl1;tlvode(:[1 St" nnl'Cssárfr. aclocão , ",. , o, ' estabillzaçr,o monetárIa, mas Q certo,

'E: 'l~:,~,j~' uma condescenctãncla do I - Processar e julgar orislnàrla.- emA~~l ~: "Revogam-se J1S cll~,posições dito.i:lo pela eXIJeriência de todos o~E:;iado NOVO oue ,deve' ser eiiffimcclU,/ mente: S 1t:'tllO:.. _ ' " "tempos e d~ toclosos povos, é Ci~ll;'pais constituia. corpo cstranho 110 , , _ ala das s".~?es, i de maIO de lD~9, sem a press",l)rontlngoente daJei 11"0cisterna' constitllcional brasileiro. - AldeSa.mpalo, Sf\ passa de um I'e:::lme de l'astos 1n-

O parágrafo 2,' do a~t\go 650, se· h) O habeas-co~pus, quando o c9a- Justificaçiio ceis oarn a jn,11sr~n",oI.vel r.nmnrpssôo!!undo a forma. que lhe deu o P!'Ojeto. tor ou paciente for tribunal, funclo- , ,~", . ' de rlilspesas, (mIco meio eficiente devisa a coibir freqüentes 'abUSOS de nál'lo ou autoridnde cujos atos cst~. A ?onstltUlçao brasllelra II.tl'lb~li ao combatpr 11. inf!llo.i"o, , 'tl'ansfer&ncla de comlletêncla- PI'O';'o- jalu, diret,amente sUje,itos, à JUrlSd,I- Ii f',odeI LeJlslatlvo(Art, 65) o, dn'e,ito "A lnflo.c§o Cnr'~lrlCI'r.,(h\, cemo o 'de­cnda para o· só eielto de reiardar o ção do Supremo Tribunal Federal: alo emlsSllO ele' dln,belro, e pelo. * 29 'll.lustaIDP.nto entre n vclmne mone­,1u!!!amento de pedidos de habeas- quanclo se tratar d~ crime. sujeito a do Art. 36, Impede a delcgação entre It~rf() e ri vr;Jurnc eco!ll\u11co P~OC~S~"­corpus, T',)m e~sa. provid~ncla certa e~sa mesma 1ul'lsdicao em unica Ins- os pocleres da Repflbllcl\, se no B~n~11 ~tr!\\'és da Carteira, lill

":.J '1984 Térça-feirll. 12 '·DI,i.RIO DO.CONCRESSONACIONAt '(Seção I' . MaTo ae Hl~9"

:1teCleScoIlto, que por falma. índíreta xlmada mctade elo seu capital mais lado lã. existe o Decreto n,9 4{).260, sob a presídêneía do titular daquela;passa a: fornecer dínneíro ao Poàl;l os fundos de reserva reanzados no del de novembro de 195,5, que dís- Pasta e tendo como membros-natos:·Ppbhco,Il.UanllO Isto po" modourreto Pais, limite lléste ríxado cada Crl- põe e estabelece facllldades para O Diretol' do Banco Nacional do';Jhe'f: vedado peia lei... mestre", aquísíção de maqulnái'ia agrícola. Desenvolvimento Econômico:

"·";·:Na., prática., fazem-se emissões de Além disso, o projeto de Lei núme- O Diretor do Departamento Nnclo-'.<:ilnheil'u~ob' pretexto ue atender ne- 'ProJ'eto n. 238, de 1959 1'0 2.5W, dc 1957, do nobre Deputado nal de Estradas de Rodagem:

:""'"cessídades comercíaís do Banco dt. Ellll.'i Adaíme, em tramitação nesta O Diretor Executivo da Superlnten-Braslt, mas de tato est..-se li suprir Institui .jundo call1/Jial destina- 'ÚnSEl do Conll'resso, trata satísratõ- dêncía da Moeda e do Cl'édito:

"a sua caixa -narll uar-uie POSSIOU1UU- do a aqui.~i"üo ele múquinas eil/,- ríamente do assunto. O Dh'etol'da Carteira de Càmblo', '" do Banco do Brasil:"'""do. deTorneeer recursos para as des- '- p/ementos 1'odoviúrio8 pelas mu- O Exmo; SI', Presidente da Repú- O Diretor da Carteira do Comércio

;: pesas ue Governo. De sorte que .as ' ll'icipalidades. blica baixou os De"retos ns. 41.097, Exteriol' do Banco. do Brasil:estansncas revelam essa situaçao <DoSr,' JOl'ge de Lima, de 7 de março de ',"3'7, 41,492, de 14 Parntlrafo único. Tanto o presíden-

.ccncenazoua: 'enquanto o total aere- de moto ele 1957, e 43· ':4, de 4 de te da ComissÍlo como os membros .na-'descontos tparn o conjunto de todos (Às Comissões de constituição jun.!lc; .:le 1958, objetivando reservar tos poderão mdlcar representantes03 outros eancos em 1~57 101 de 6.9,,4 ' Justiça, de Economia e . que os substituirão em seus impedi-Inll110eS de Ci'UZelrOS, para o Banco de Finanças) dotações em moeda forte (dólar nor- mentes.

'do Bra~lI 101 de 44.953 munoes. O Congresso Nacional decreta: te-americano) a fim de equipar os Art. 2.°, Cabe-;'â, à comlss20. de Má-. Isto uesvirtua u processe de au, Art. 1,0 A csrteírn de cãmoio do municípios de máquinas rudovíárías. quinas Rodoviárias: . . ,mamo .regular ao meio circiuante, au- Banco do Brasil l'cservará,. semestral- Ern consenüêncía, cêrca de 1.100 a) efetunr a distribuição, entre 05nuravennente concemco nesse meca- mente, no orçamento cambial, a' par- munlciplos se habüítaram e estão interessados, elas quotas dc importaçãonísmo da Cartell'a de Rectescomu 11' tir de 1960, importância nunca 'íníe- aguardando a efetivação t'" medidas que lhes couberem, dentro dos limites,atenaendc as necessicndes ounume- rior a 10 tdez) milhões de dólares presidenciais há. mais de dois anos, estabelecidos no art, 3,°;

,'rario do PaiS, atraves de, supnmento anuais, em .tôdas as moedas, destina- b) .estabelecer o plano. de Importa-'d" dmneiro. "OS· bancos. Agora o E:·dm.bank (ElI.llort, Impor] cões de máquínas para uso exclusivo- ......... ~ dos exclusivamente à aquíeteãc ...e B k I d . d G ê Fcd 1 ID N E ).

O Verdade.I1'ament e . recomencavei amo cance ou as Isponlbilldades o ov mo era " ,máqulnas e implementos rodcvíáríoa d d I C) eoordenar os' plan de I porta., 'seria que o Banco co BraSil, com;:; POI" on e ever am correr aquelas ~ ~ os m n-

banco ne EstaCio .q. L1e é, nac vnvesse peAlast municipalidades. . . importações. 1"ical'am assim os mu- cões dos Departamentos Estaduais dec1u'elto ao .reaesconto, mas para ateu- 1'.. 2,° As Importações que se pro- nícípíos, após penosos trabalhos para Fsl1~ada de Rodap;em e das Munlclpa". . cessarem com amparo na verba pre- a satisfação das exigências daqueles Iídadés, orientando-os 'quanto n. mar.der a circunstanciae ae que o' ..banco vista no artlsoitanterlor estarão suíeí- decretos e. depois de afagarem, sem cas, especíãeaeões, vantagens .assís-~~ze~~loIpn;::3esm~e~~=~~ ~~md~~~~- .ctasompaol'eeP!dgea~deO~.oe dOt;oUSt;Jó doe, cCàã,mmbbiJOo' outras iniciativas, a.' esperanqa de Itencl_als de técnlc1lls das

tmádQUlnaS ej~

, ' - " .. ~ u ~ • obtercm as máquinas tão pl'eclsadas, unçao. os equ Pllmen os e .. que ..souru e mtllltenl' elllDalXO UIvei 11 oficial mais a.' média dasbcuiflcaçoes novamente na mesma .. situação de disponham e dos, servlcos de nlanu­feiaçào(;aixa.jDepOsltos, conslttel'OU- pagas aos exportadol:es. sempl'e, com o llS'ravamento, na pro- tençâo a serem executados dl1'étamen-se proceClente permitlr-jJ1e o acessei Art, 3,v:A8Prefelturas Municipais I pOI'cão algébrica do decurso do tem- te pelas . referidas entidades:à' Carteu'a de Redesconto, sem, a pre- que s:! habllltaram .na forma do De-, po, 'dc tais pl'oblemas. . , .a) aprovar os plnl10s de 'ImportllçliodominânCia qua.se absorvente lIue VI- ereto n,O 41,097, de 7 de mal'Ço de doá emllreteh'os. Ilmitando-os /o.S es.nha mantenao. E' li que e .regIUaoo' 1957,.terílo prioridade sóbl'c I1S demaJs, O l?ro,leto assim vindo destinar, tritas necessidades, de execução dospelo art, 2,9 do Projeto , obedecidas a oi'dem cronológica da exclusl\'amente, uma pequena . par- serviços de gue sejam contratantes,

O art. 1,9 .ClO Pl'oJeto regula o regularização, de seus respectivos PrO- cela dos recursos c~mblals no sentido. ou, ! reposição de equipamentos utl-licrescuno anual do re:lesconto e como cessos de aquisição da ma.quinarlaa de. fllcl1ltnl' .0 eqUIpamento/das. mu- lizados" '. ,a Ckl.I"tetra.Já lllspõe de um lasU'o por que ~e refere o art, 1.0 desta leI. nicipalldades atende POI" isso os com- e) b'alxar seu próprIo ~egulamentooperações acumuladas anterlorcs de Art, 4.0 Esta lei entrará ..em vigor promlssos presidenciais contidos no e resolveI' os casos omissos.cerca de CO llllhões de cl'Uzelros, ve- na data de suapubllcaçiio, ,'evogada.s decreto baixado, bem como em en- Art, 3,~, Para fa:!er face aos' en­Be que o h'Ojeto nao recluz o volume 8S dJsposlções em contrál'io, trevlstas e discursos, como as ine- cargos decorrentes das'· Importac!iesele Cl.perações. e só ilmita o. grau de Sala das' Sessões, 6de maio dp. 1959, gá~els e mals legítimas. mais justas, previstas neste Decreto. o· Conselho'

maIs ln+6 I p t I da. Superintendência da Mocda .c ..doexpansao'. lste grau fOI dellmltaClo.1\ "'"' Joroede Lima. - Bocal/uva Cunha, . ...ns vns e remen es necess - Crédito reservQl'" nos ot41amentos dequantia eqUivalente a 4% silbre o meio - Lcrlllartine· Távora. - Othon Mil- .dadcs dos munlclplos brasileiros. Càmblo dos,.próxlmos clncolU1Q.S /1957eirculante braslleh'o, oljuenorffial- der, - C/6v18 Mola, - Tem."er.a~i Por outro lado, exercendo/a Onr- a 1981' asvel'bas Que-s!! tornarem ne­mente aindl< corl'esponde a uma pe- Pereira, - !'laia Neto. - .An.tomo tclra de CâmbJo do Bancado Brll.'ill cessá'l"ia at:P· o montante· de Cr!l ....

. quem.. tnflaçAo, pois o crescimento da Bo.h1l.· - ElIas Adai1·le. Paulo em matel'lade cã.mblo funções dele~ 65.000,000,00 Isessenta e cinco milhõesformação, oe riqueza do Bl'aslltem de Tarso, - CI/denor Freitas. gadasdo Poder Públlco Federal!ar" de dólares norte-americanos), poden-

'Bldo em méC!1a. de 3% ao ano, Com Justljicaçúo tigo 12 da Lel n.9 1,807,' de 7 de doêsse ôr{(ãoa seu critério e eomesta taxa, val-se,portanto, atcndendo , . janeiro de 1953) o Chefe do' Exe- hRse em nrooostas da Comissão decom SObras às necessidades rcgulareb lndlscutlvelment~ I'ec?nheclda por cut1vo podendo, como vem fazendo, Material. Rodovlârlo efetull'trpservase uormais· do c1esenvolvilnento econo- tO,dos é a fome Cla 1Uaquu;a~ ,reao- através de decl·etose· outros atos nas .demals moedaA. para utlllzaçliomico brasllelro, viarlas pelasPl'efelturas _MunICIpais. regular e dispor sõbl'e 'R matéria nas· Olesmas condições. .

!ncompreenslvel quc se n:lOtenl1a p.·e. pode· Ipso fato. o Legislativo ordenar Art. 4.9 O montante màximo Indl-,Se, por clrcunstlinclas extraord1nâ- visto no programa de metas setor também _ atraves de diplomas le- cado no nrt. :l.~ nal'a o dólar ame­

rias, houver necesáldade de' maior tão relevante para o desenvolvlmen- gals, nas condições em que o faz l'icano f.~rá.. distrlbulclo da seguinteemissâo de dinl:1elro 'pal'a tlh:l detel'- to econômico do Pais e pertinente à este projllto. forma:minado, o imperatIvo constitucional produção atlrlcola·· e seus pI'oblemas .. . I d·· I tObriga ao pl'OnUnClamento. do Con- correlatos de incrementaçâo e escoa- . O que Impol'tn. finalmente é 50- 0.1 ,para uso pl'upr o as.segu n esgresso, samelo-se dessa Sltuaçáo In- mento das utilldades da fonte pl'O- cOI'l'er· com o de~vêlo que nlerece e tntldades:compattver com R d1vJaáo de poderes, dutora para' os centros urbanos) exige problema tão intimamente 11-1 Depnl'tnn;eàlto Nacionalonde uma ntrlbulçllo CIo Poder, Legis- gad') à produção agricola e. ao ba- de EStIa ,as de Roda. ,

'latlvo vem sendo exei'cJda. pelo Poder _As cOJ!lunll.'i brasileiras. já de .sl rtateam~nto do preço de seus prod.u.- O::~tâmêniô'ciê'Êsti'ã: 7,OCO,<lOO,OI}Executivo, em tal grall de abUso qlle tao de~illtadas ~m suas finanças, naoos. através da facilidade de escoa- das de Rodagem Eg_11' inflacão bl'asllelra Cl'elice tte modo I encontlalll senao as maiores difl· mento, destlnando·o.ssim parcelada tadt1ais 18.000.000,0(1nlal'matÍte por todo o período deeXls.-1 vCeulldadpeaSI: ee °ebqSUtálpCUIOemS IdnetrafnrmsPOani.- e

d,anualmbelntle pequenas dfisponibillda- Munlclpalldàde~::: ::::: 7.O(}(J. C<:(),M

têncla da nova vida C,'lnst1tu~lonal, 5, a .s . ar o es cam a s, como o az o nosso b) pal'a importaçõessem que o Con9:l'esso nesses treze Inte~rar seus esforços no sentido da, plano de lei. sem sacrlflclo senslveldestlUadas aos em-'anos se. haja de ter manifestado s~ I.q~el,: desenvolvimento. . O Que se aos demal.s compromissos e deman- preltelros de Obl'as dobre pedido ne emisano. .. o_~.~!va. de comum, é que dentre llS 'das no mercado d~dlvlsas. plano Rodovlãrlo Na.

Sala. das Sesso-es em 4 ele n'"l'o de se, ,.çoseleqüentemente reclamados Sala das Sesslles, em •,. de 1959, clol'al 33,000.000,00. '.'~ pelas populações rUl'als junto ~ au~ - Jorg, di Lima. • ,

1959. - Alele SampaIo. tOl'idades municipais ,é a. absoluta -'-LEI C1TADA falta de estradas vlclnals, justamente LEGISLAÇAO ClT,ADA 65.000,OOO,<l0

. ., ~ , -o aquelas que de moelo direto mais lhes D~('r.r:ro N.9 41.097 !lE '1 DE MARÇO DE 1957 ~ 1,~. A utllízaçüo das quotas des-""l't, -, Para asoper"ço,s àe re· Intel'essasse, mais Intimamente estão tinadas aos Govêrnos Estaduais c MlI-

desconta, o .Pl'esldente do Banco dO vinculadas ao seu labor It sua vida. ISstabelece '/lormas \'larll 11 i7ll- nJclpais .dependerá. em cada caso, deJkasU reqlllsltará, do Mllllsterlo da 1,1',: Cl&l'O que .de Igual intensidade ~ portação de mliqujllas, "o(/ovilirias expressa alltorlzaçâo do Pl'esldente daFazelltta, as \mpcrt[mcia~ que se fi- o reclaino de escolas, Mas estas, e clá outras prOvidêllclas. Repúbllca,uma. vez comPl'ovada a2erem necessárias, JlIstlLicanuo fun- os Estados Instituem paralelamente O presidente da República t1snndo prévia existência de l'ecursos em moe~da,m.eu.•tadam2nte cada uma das I'e-Inos munlcfplos, . No que diz res- das atl'lblllções que lhe confcl'e.o lIr- da nacional com que atendel' ao paga-

,.j'Cjuislçoes, . ., peito às estradas, mormente as vlcl. tl~og7, inciso I. da Constitulçâo, menta das importações, del1t~o dos. § 1.9 p:1l'a o fim exclUS'.vo de at~ll- nals são de Incmnbêncln exclusiva COl1sldel'ando a necessidade de fn- respectivos esqtlenla~ de financia-

elel' a esS2S reqllislções~ l'1ca o Govel'- elas' municipalldades, Dadas. porém cmtal' a importação de equipamentos menta. .~ t r z d a. emiti papel 110eda , t· d t â ~ 2,~. Nos casos .cm ·que as Impor-.,0; au o 1 a ~ , ~" -I as pentlrlas financeiras em que vi. c.ca'ma os a cons ruç o e conserva- tnções previstas no pal'ágrnfo (mtel'ior.té almpOl'tl'mc:.la máxlI1)a COl'l'espon- ven"., sobremaneira tUflcUe quase Im- çãu de estradas de l'odagem.dentro nilo comportem, pelo SOtl pequeno va­<tenteá llmitaçflo flxarla noal't, 8.", possivel atncRr a a1lertura e eonscl'- do Plano Rodoviário Nacional; I f' d'~em· pl'eJuizO d.o disposto. no art.·, 5,Q...ocaoo ·de.ss"s vlos do. com.llnl"".' ç"o ao COllsldcrando o PI"'''o'slto do "'0- OI'. O manclamento exl~1 o no .al'-'" .~ -- ~ -" .~ -.. '"" tl::;o fi,'! letm' "fl", a cobertura I'es-

•.• ,. ", " , , .. , .. , . " '" PI'ero dos processos puramcnte bl':1- "~rno Federal de l;:o!aborar efetiva- !1cctiva,. ouvido o MlJ11stérlo ela F;i-.AI'C, 5,0 O limitc para·) l'crlesconto 'I' cals', .. mentc C~l11 os Govur!.10sEstaciu:tl~ e enda, podel':i, ser fO','necida para pron­

de tJtulos emit.idos pelo De!J.fll·tamen- 'O GovêrJ1o já sentiu de há multo MunicipaiS na exccuçao.~e (leuspl'ó- ta llqu\dacflo, deÍltro ,das diHponlbm­to N::tc:or.nl Cio C:lfé, por fôrr.a. do, eson nccessld:l.ele que, não atendida, Iprlos progTamas !'odovlarlos, ensejall- (hldes cambiais cxlstentes, uma vcz oh.'De.creto n.~ 20.76~, de 7 de dezelllbr.oI cn.co.\'.ece Si.ll'lllflcati.'lamente o custo el.O-IhC.S a aQlli.slÇuo dOSo,eq.uIPa.n.1~lltos tiela a autorl:!ação do Presldente.dll«lo- 1931; fico. fil:aclo em rdS', IteiS mE 'C!o~ "ms a'l'l';colas, constituindo ade- 'i'asp~ctlVCl!; em condlçoes favoraveis Rcpúbllcn ~fcita n co!upl'nvaci\o in-,contos d~ réis (600.000:,}OO.~jJ, 'I mnis um, fato nell'atl':'o 110 Plano c1e.~~lV~';e~os. c prazcs de pagam.cnto, rc- cllcada no mencionado parágrafo Pl'i'"

...... , ' .. , .. ~ ' .. , , , .. , .. desenvolv1l11ento. eecnonlleo do Pnls, I ' meiro, ; :.Art. 3,o.OR bancos, inc'l ,~iv~ o En!l-1 Aql1\nos Rtrai n aten"ão problcma Art, L" F.lca cOl1sLitulda no Minis- Art, 5,9 As importações pre'!ist~s

el'. elo B.'nsU, terão diJ'elteo n nties- ld~naco a. tü.o illlp11'tmte qual seja I,"rio d:\ Viar,~\O c Obras Públlcas. a !lO nl'\. 3.° .,e rwocp.ssariio n1"aves neçonto.s WllI~:; :lté a ill1Jlortr~l1cb m{:- i o dc ll1aquil1l1ri::l ugrícola. Por êsse' Comissflo de M"q1l1nas Rocloviál'lnsI Oll~l'aCÕes normuis de comé';'cio c ,não,

Têrça-feira 12=

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL '(Seçlo I)'

abrangerão veículos automóveis de ti-Ia Diretor ele Correios e, os DiretOl'es tra os Correios! Mas, que, podem fa- Sindicatos' de Arrúmadores, de quapos já fabricados pareíalrnonte ou Regionais, nos Estados, na e.;;fera de zer as administrações, se a lei' nlia clispõe a, Lei, n,9 2,196, de 1.9 ciomontados 110 Pais, nem as máquinas SUM atríbuíções. lhes cleu meio legal para compelir 1111 abril de 1954,' ao contratarem com.e vequípamentos rodoviários quecon- M't, 4,?As emprêsas ide navegação, emprêsas ao transporte de .malas? I estrunuos a prestação de servíços dotem com slmllnrnnclonal, marítima . consideradas Patrimônio' Presentemente, os Correios, somente movimentação de mercadorias, em

Art 6,9 poderão operar neste pln- Nacional e as Estradas dE: Ferro su- podem assegurar rapidez, à correspcn- seus a-mazéns, pátios, plataformas •no úi:ucamente os distribuidores de bordínadas fi. Rêde Ferroviária S , A.. dêncía aérea, porque as empresas são veiculos.- ,maquinas e equipamentos rodoviários ficam também sujeitas às penaliela- bem remuneradas pelo transporte de PárágrafoÚnlco - A prefel'êncla.devidamente 'autorizados pelos !abl'1- des previstas no artigo precedente, ca- malas e elai a disputa na sua remessa. abrange também o sel'viço rcdovíã..cantes e3v:angelros desde Que: beneloalnc!a a estas reservar cano- As vias marítímas fluviais, cujo. rio das ES~"l'adas de Ferro/em l'elaçaG

a) provem dispor de financiamento. correio com todos os requisitos de se- transportes são notõríaments derící- à. carga e descarga de mercadonasno exterior pelo prazo mlIllmode cín- gurança, iluminação e hlgíene. entes, também, sem remuneraçãc pela em camínhões. 'co 01 anos, o. juros çonsíderedoa ra- Art, 5,0 O pa::;amentode transpor- condução de malas postais, não orere- Art, 29 :- Os serviços serão pagoszoavcts; te de malas será feito pelo Depal'ta" cem continuidade, Há retardamento na base de tarifas, prevíamenta aíus-

b) se obriguem a observar as exí- mento e 'suas Regionais, nos Estaclos, clamoroso, tadas entre as partes, sendo re'li~toilgêl1c\as estabelecidas neste Decreto e conrorme o caso, pelo crédito' da verba Não há interêsse . em transportar os seus níveis sempre que ocorrer ele­no Regulamento a ser baíxado pe111 3 _ Serviços e Encargos _ Ccnslg- malas do Correio, embora as Converr I vação do salárío mínímo, ou outroComlssÍlCl' de Máqull1as Rodovlârlo.s, nação I- Diversos - SubCOl1signa- ções ínternncíonaís prevejam a prere- motívo de fôrça .maíor.cspccl:>.lni.ente quanto aos preço.!! de cão la _ TrElnsporte de malas per rêncla no seu curso, As estradas de Art, 39.....,0 pagament,o cios ser"; ,venda e serviços de manutençao e vias ordínárías, do respectívo orça- ferro também não dão, aprêço ao ser- viços será. feito;' no máximo, .até 30'aSI"sl'éncia mecânica, mente, . . viço postal. Os carros-correio são ca- dias 'apôs a sua prestação ~abal. .

Art, 7,9. A utlllzaç5-o dos financia- Art, 6,0 Fica revogada a Lei núme- lhambeques, sem luz, sem segurança Parllgrafo umco - <o!uandoll pres-maltas no Item "a" do artigo 6,0 se~ 1'0 2,747, de 13 de março de 1956, e ,sem o mínímo contôrto para os tação dos servlços demandar dos ·Sin.pe.rrütídn medlantcllago.mento de 20 '0 d t d I di d t di' I(vinte por cento) à. vista, no ato ,da Art. 7,0 Esta I~ elltrll.rá em vigor con u ores e ma as,. catas,' espesas ex raor nar lIll, cuencomenda, e AO% <oitenta por cen- 60 dias após a sua publicação, seguida Urge, pois, normalízar , tudo isso, tempo' superior a 30 dias, poder~to) em parcelas 'semestrais, 11. Iniciar- de sua,regulúmentação pelo Executivo, votando uma. lei que assegure remu- êlesexiglr das Estradas de Fel'l'O U'''·.''se .um ano apôs o pagamento da par- revogadas P-S disposições em contra- neracão, como já ocorre, mas que adiantamento, em dinheiro, até50o/ó'te !l vista, rio, também exija o seu cumprimente, Sala cas Sessõ~s" em '10 uc a"l'i',rla

Parâ'!'l'afo único. NO caso das tm- Sala das Sessões, 30 de abril de Dal a apresentação do projeto que 1959, -e- Franco Monto/'"po::taçõcs destinadas a empreltel'~os, 1951l, - Hélio Ramos,. IOfet'eço à consíderaçâc d~. Congresso' Justificação,esta l1;arantla. poderá ser forneclcla Justt/lcacão . Nacional. -, Hélto Ramo." . ,:t b6m pai' ba.ncospartlcullll'es. ,. " ,I LEOISLAÇAC> CITADA A movimentação de mercadorlaaa'irrt~8,Q, A 'lIquidaçâo dos flno.ncla-:, O transporte., de meias postais pela , em armo.~~ns e páteos das Estradas,'

mentes ~~evlstos noslll'ts, 6,9 e ,7,9 Ivia rodoviãrlaer.a regulado pelo. De- LEI N9 2,747 ...: DE 13, DE MARÇO de Ferro tl:l U?lào, ou p~r, elaadmi~se fará" . , creto-leí n9 3,326-1941 e grautíto, Inl- DE 1956 nístradas, é feIta por turmas de "ar-

!lI nó caso (Insm!l(Juln:lS e equ1~lclalmente essa lei teve integral cum- D b i rumadores" como são' denomlnaQosamentos destinados' aos órp;ãoa· go- prlmento e 05 COI'l'elos tiveram curso eso r ga 08. em1J1'~sas, ou; llr- pela Lei n.9 2; 196, de 19 de' abril

~p;namenta1s;as'tllxasçamb!alsque l'Apldo,'no envio' de malas e corres- mas illCUVldU?ls. que exploram o de 1954, que dispõe sôbre o trabalhavl'J:orarem,.1Iarl\ as Importaçoes ofi- pondências em quase todo o territól'lo t:/;ft:~o r3:0;;'~í:;'ddotra~porte dê'stes, qUR.ndo executados em portos.Clllls !lO' momento, das remessas pa.ra nacional" sendo raras as resistências ,,' os '. corrç,O!, 'Essas turmas de trabalhadores ope.o extcirlor' . 'ao ,cumprimento dessa lel,Qlle .tão de O Pl'esldente da. República: ,ram fl'equentemente nas Estradas de. bino CBSO dM Impol'taçúes destl: perto beneficiava· as. popUlações dos Faço saber que o Congl'eSSO Nado: Ferl'o, ·que n㺠dispõem do pessoal

nadas a empreiteiros, as tfxas resul4 mais longlquos quadrantes' cio· territó-. nal decreta e eu sanciono a seguinte 8speclali" 10 nésse ramo, pl'oferlndatantas da atlllcac!io dos ar \ ?o5:' rio nacional, sem despesas para 11 Lei: "contratar com estranho~,do' PecI'cto n,o 34,893, de 5~ ,'~' ' União,' . " Al't. 19 As emprêsas, ou firmllll in.OCol're queta.ls empregac10s são

Art, 9:9, Rste Decreto b~n~."~r~ ,::! Posteriormente, face à Constituição dlvlduais, que exploram O, tráfego 'lItl1lúd,)' ~.:;d;"'adOS 'PJ: e~aj1l'clte.\rosvigor na dnta de s~a pu c~'t '6. lo de '1946, que,proibe 11 prestação· de ser~ rodoviário. ,ficam. desobrigadas do de, sel'vi,os" que' os exploram, ' dan­vo"'arlas 9,S dlsooslçodes em COSe\~57~ viços gl'autltos; nasceu umareslstên- transporte,.graut1to cle malas dos cor- do~lhes uma ninharia, do que ,rece-

Rio de ,T9,l'lelro, '7 e marco" dARe; cia.tremenda ao cumprimento dessa l'eios, , . , bem e deixando' de assegurar~1hest?I:,Q ,ela IndeoendfJnciaKc ~~SchP.k ' . lei e as populações ..do ·interlol' brasl- Art, 29 S:sseservlço será contratado quase todos osd1reitos concedidusJlI';h~lca -' JUSCj lI!? nt%ria Alknil; leiro passaram'a sofrer a, deficiência pela respectiva Dlretol'ia Re~iona1 .dos pelas lel.s trabalhistas.IMJlO Meira, - OSC. do serviço postal. Correios e Telégrafos com as empl'ê- Para evitar êste. mal e. dlspen.,ar

,-- d 1959 Surgiu no Congresso o projeto de sas, ou firmas individuais Interesso.- os empreiteiros Intermediários, o 81n-Pl'oieta n. 239. ' e lei propondo a. desob1'Igação do trans- das, ao prcco da tarifa. oficial para o dlcatodos A1'l'umadores tem cr~alll-Reuula ti transporte de ma!~,S porte grautlto de malas postais, l!:sse transporte de carga entre' os' pontos zo.du com o~ próprios trabalhadol'es a

postais, em todo o territól'l~ llll:~ projeto tramitou rllpldamente nas d~ orl!l'eme clestlnodas malas, 'serviço de movlmentaçi:.o de merca-cional 'Pelas emprê!as oU fIrmas duas Casas do Congresso, ao q.~.e pa- Parágraf() úlllco, Nà falta de tarifa dorlas,incllVid.ltais, que eZ1lloram, o tra- l'ece sem exame das consequenclas oficiaI. Ví!torl'!l'í~ a tabela de pl;eços Reallza~se, assim, uma e5pé~le defego rodoviário, /erl'ovI4no, ma- dessa Iniciativa, estabelecida para. cada empl'êsa ou coooperatlVl:l Cle .rabalbr."qua le\lr~-rltimo ou fluvial, . Por outro lado, tambéln, tudo nos nl'ma inrllvlduaJ. mediante acôrdd en- sent~ experiencia nova da maior Im-

<Do Sr, Hélio Ramos) leva a crêl' que o Departamento dos ·tre os Jnteressaclos' e a Diretoria Re portanciasoclal e merece, oapoiu e

(AsComissões de constituição e Correios .foi. llidlferente .ao trâmite glonal rlos Correios e Telégrafos, - estl....U1o do poder plÍPHco, '

.. C dessa resoluçuo,. • ' '. Art. 39 O pao;amento do frete a (lUe. . Dal a medida, ado'rada '10 ,resen.JI.l~tlça, e de Transpol'.es, o- En1 março de 1906,ess:l. reso1uçao se l'efpre o artl;1:O anterior será feito te projeto ,de lei, que Vlsa a fOInC'l-

l'l1unlcações e Obl'll~ tornou-se'a Lei, 2,747-56, sancionada pela Dil'et')I'1:l.Rc~lonal dos Conelos tal' os Sindicatos. de, Al'l'umadol'~s,públicas) a 16 daquele mê~,., também. sem mais e ,Telégrafos a, que estiver subordl- dando-lhes preferencl~Jega1 'P.ara

() cong'l'~3so~r~c!ona1 dOcl'eta: exame das conseqU:!nci:.s Clesse diplo- nacl'1. a repartlcào exneelJdorapara o contratação da prestaçaoie serv19_olAl't, 1.0 As empl'êsasou firmas 111- ma ,le.:a1. . , qua,l fica o Poder E>:ecutivo autorl., com as. E~tl'~cJas de );'el',"O da Uma/)

t:11vlduals que exploram o tráfego 1'0- E fato que, por ímpe:'atlvo constl- 7.a,QCl a ebl'lr, M c01'rente e"ercl"io ,,,) t! el:clullldo, mdlretamente, a concOl'·doviarlo, fe1'1'o~lál'io, marltlmo ou flu- tuclonal, ninguém ~stuva mais obrl- Ministério da Viação· e o'Gi'a.s 'Pllbli. rêncla cios agentes. burladm'es da lel.-....vial ficam obrigadas a conduzir as gaclo a Pl'estar serviços sem I'emune- MS, o Cl'P.r1;~'l especial de ,,' O seu alcance SOCIal fal:: ,'01',1 (lue semalas postJ.1s, mediante l'emuncra- ração correspondente, Acontece ql;le CrS 2.000,000,00 (dOIs lllÚi;ci~; "ciê espere, confiantemente, o apelú uQ

essa lei desobrigou o tl'abalho nao crUZClros), Congl'cssO.;ã~'a.rá"rafo úuico, O tl'ansporte d~ remunel'ado, mas não estabeleceu B AI't. 4? Esta lei ,entral'li em vlllor Leglslaccio citadamalas, o mediante I'emuneração sera obrigatoriedade do transpol'le de ma- 60 _(sessenta 1 dias 9'168 sua oubll, •executado, po,' ajuste. com \ssa.'J em- Las.remunerado, caça0. ,l'evogadas as disposições em I Lei 119 2.196 de 19 de abril de 1,954PI'SUS; ao pl'eço da ,tarifa OflCl~1 e, à Assim, quem quer levar. ms!as do contrárIO, "ACl'escenta novo ,item ao pa 4

faltn. dela, 0.0 da tabela resptlctlva em Correio, mediante pagamel1to, o faz, Rio ele Janeil'o, em 13 de mArco de rágrafo unloo do art. 285 da Coa-v."or po.ra u' tramporte cle carga, con- e, quem no o quer, s~ sente il. von- 1956: 1359 da Indepenciêncip. e 6R9 ,drt lldllçã~, da,~ Leis do'l'raballlo, dis-<.;'allte 'Acôrdo firmado com o Depar- ,ade, porque a lei nao. esta;be1eceu República" - Jusreli'1.o l(1Lbit,~cll.e': ponrlo ~ôb~'e o servi"o rlns t\'ao~-t:uuento ou sues Dlretol'ius ,Regiouals, meios para que a admlmstraçao pos~ 1,lIcio Meira - Jose Maria Alkmin lhadol'es na movlme:~taçà;) Cla.llOS Estados, tal faça sentir a sua açno, O fato e (Diário Olicial de lG de mal'ço ele m~l'ca,lol'ias",

, .. b que, quem vive pelo interior dos Es- 1956 - nQ 64), _, .__ .,_Art, 2,° Ncnhuma empr ..sa, 50 tados' sofre as cOllseqUênclas de um O Con,1 "'50 !,nc!onai d .~reta e eU

qualquer prete::to, poderá l'ecusar o serviço postal deficiente demorado PI'OI"eto' ,n. 240. de 19'59 promulgo,. nos. têrmos do 3rt. 70, * t D, 'r.

tl'an ;porte de malas postais" salvo por clalldlcr.nte, quando há muito trans~ da Constloulçao E'edol'al, a segulnt~motivo ju~to a ser aceito pelo Depar- pOl'terodovlárlo correndo, dlàl'lameu: .Dá preferêllcia aos Slndlcalos Lei .tamento dos Correio se Telégrafos ou te, nas estradas! Urge l'~vogar a leI d~AI'7"tmlldores para prestaI' ser- .Art. 19 - Fica acresclc10 aopa.SlUIS Oiretorla.s, Reglonals, .110S Esta- n9. 2,747-56 e a elaboraçao de outra mços ele. mOVimentação d" mEl'- raq-l'afc único, do art, 285 da Conso-dos, e se houver outrc veiculop:l.ra os assegurando transporte de malas re- cnclori,a,~ lias eS,tradns de f.J:, 'L' :l, 11ldaço das Leis do Trabalho (Decre.mesmos pontos dee8cala, d t b I d b I "'ro" d d U r 1 i '

Pal" ~, . l'afo ('n\co, Em caso de re.· munel'a o,. mas es a e eeen o o r ga- "prle..a e a Itirio'ou paI elL( ,os- e s numeras 5.452, de l~ de male)"'" " torledade ,de SUa conduçâo e dando administradas, ' , ele 1943., e 6,35:1 de 20 d~ '1,lA.['('O de

cusa não aceita, falta de entl'er;:a, I ! I d I I t", b", n"'ono ou ,extravio ~e ,'nlalas pos- me os eg'a s para que a n Ul n s ra- (Dó SI' Franco '~onto' J 1944), sob a 1eslgnação m o se:õuil)ot'" .. " .. çlia postal faça cumpri-la, n (Im de ' ' ". 1o te Item: .to 'A, ~erão apli!::adas multas ele Cr$ que' a correspondência do, povo do In- I ~s Comissões r1e Constituição e " •500,00 I quinhentos· 'cruzelro.,), a Cr$ terlor não sofl'a o l'etardamento que Ju~tlçn, ,de Tmnspol'tes, Comunicações In - Com relllçao ao sZI'vlço:·5,000,00 Icll1CO mil cruzeiros), Mora ora se verifica, e Obras Pública.s ede Leg:t ,n) -. r"t~"r1" 11~0 110""el' 11 p'lS-li Imnos\çiio de responsablltdade ·em Quem vive no I1ln1:cr1:1114, ,t.l1mbem .laça0 Socia)) I :;0011 da a<lll1lnlstl'a,oii.o 1 me "'~ .,ef&-ea~o de extràv.lo, a sel'em. definidas no t di It l o C0111 I ,.Re!lu1amento a ser balxaclopa.l'a a em l'e'o ao coma o rap,Q. 'I ' O Cong'resso Nacional decreta' l'e o pal'R(l'l'::lfo I'mlco, .,~ "Ih! enlln-

" _ as capitais, Os bancos, a oomel'C o, ',' " ' , clado. no~ .Itens I p II p01eri\· sereXPC11cao de~fa leI. , as pequenas Inc:\;istrlas e o povo, so- Art, 19 - As 'EstEndes de 1"erl'o de ~o"':\'a!ado com ') "I~r'l'cotn ll,,~ T!'a-

Alt, S.' Sao "eomnetet;teo para ,apli-fl'em as conseqliênclas ela. deficiência P!'oPI'le,dode ch UI!I~'o, ou per esta ad- : ba~hadol'es na M:ovll11enta~ão ele Mer';cMno das 1l1t1!.as. c rc_p:l1l,aIJIll~acles I do sel'vlç"o postal' e todos clamam con· mll1lstIadas, darao prcfel'êncla aos :c_dol'1uti; , "

""1~86Têrç~-feira12 DIARIO DO C,ONa~E.ONACIONAL (Seçlo I)' Maio de 1959

Proieto n. 244, de 1959,Altera 4 .rédação do artigo Z2,

do Decreto-lei n, Q 483" /te 8,4e1unho /te 1938, CÓltigO Br!15tlelro

, do AT, e dá outras providência~.(Do Sr. Sérgio Magalhües)'

<As Comissões de Constituição eJ1lstiÇ/l. l!e Economia e.de Transpor­

tes; Comunicações e ObrasPúbllcas) . '.

Projeto n. 242, de 1959 Art. s.· S~ anlstiadoa os que, an- atingiu á maioridade completa e por-tes da vigência desta lei, tenham que as preocupações de um jovem.

Concede li. pelÍllã:o especial de contraido matrimônio com violaçãO chefe de famllla por certo ncarretaria:Cr$ 10.000,00, mensais; à vlúl:a doestabelecldo nos arts. 101, 102 e dJm1nuiçãono aproveitamento e6CO-do 10rnaltsta José )r1neu ele 103, do Decreto-lei n.o ~.698, de 2 de lar. . . ' 'Souza, . , 'setembro tle 1046. Aanlstla concedIda no artigo S'

(Do Sr. Paulo Mincarone>' Parágrafo único. Aos Que foram ex- do projeto é um corotárío natural de o- c1uldos ez~o/frcio em conseqüência Congw;&l Nacional' .Vir a rec<lnhl'cer

<Ás Comissões ,de constituição e dessa violação fica assegurada a rem- que estava havendo um tt'atamento,Justiça e de Finanças) clusão, sem direito à percepçlio de injusto, cujos efeitos cumpre reJX\rar

O Congresso Naeionà.ldecr,età: qual.squer proventos atrasados e li sem demora.contagem de tempo de servíco entre. rrADA

Art. };o lí:.- concedida a .pensão espe- as datas de exclusão e de' reínclusãc, ...EGISLAÇJi.O C 'clal de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzei- desde que o requeiram, dentro de ses- ·Esta~utodoo MUltares1'05) mensais à viúva..do jornalista senta dias, às autoridades que os ex- llECRETO-LEI N. ,9.698 _ DE 2 DEJosé I1'ineude Souza. eíuíram. '

Al:t.2.· A pensão ora assegurada Art. 4" Esta lei entra em vigor na 5EUMllIIOllE 1946,será paga através do Tesouro Naclo- data de sua publfcaçâc e ficam revo- . Titulo UInar, gadas tOdas - as dJsposições em'ccn- Do cQ,8amento' e da. herança tIliltta~·

Art. 3.° A presente lei entrará em trário.vigor na data. de s"ua publicação, .re- Saia das Sessões, 4 de maio . de Capttul9... Ivogadas asdl.sposlçóes em contré- 1959. _ Menezes Córtes. Do casamento dos, mUltaresrioSálll. das Se5SÕes;5 de maio de 1959., Ju,lt1jlcaçõ,o Art. 101. Os militares da ,ativa. 50_ Paulo' Mlne.arone. Atualmente. :Stão proibidos de bon- podem contrair matrimônio medíen-

trair matrimônio antes dos 25 anos te licença de autorldade competenteJustifícação de idade 'os' sarg€nto6 de quaisquer e depoiS de prE€nchld06 os requísítos

Acreditamos, de acOrdo com o en- dA6 Fôrç~s Armadas e os taUeirOl\ :ia previstos neste Estatuto, ' .tendímento ciué a Câ.mara .tem cansa- Mal"inha cu da Aeronáutica. ' Parâgnifo Ilnieo. O dIsPOsto. nestegrado, que as decisões que !lão sejam Os sargentos, além do limite de artigo apllca-.sea05 m11ite.res da re-·de ordem gerai não devem merecer a. 'd'ade, ,"jlreC16,am ter mais de cínco serva, quandO eonvocados. , ",apreciação eO"~colhimento do Poder ~os nessa graduação. Art. 102. Silo OS, seguintes OS-r:ãLeglSlativo, a. não ser . em sItuações Os CabOS' da Marinha de Guel'l'li qulsltos para que <J6 rnllltaret'l ,unanimemente reconheeídaa como de e os mtlrlnheiros de 1.& classe para attvae da reserva convocados .po.ssazncarátermuito relevante e especial. poderem contrair matrlmônio·· preci- contrair matrimônio:ltste é,sem d\Ívlda, Q ca.'lO .do presente sam ter ,trêll al1OS, c:ompletosde gra- II)Of1clal: ter. no minimo,O p6sto'

.projeto que ora temos a honra. de sub- duac;ão e dez. anos de serviço. de lI&lI'undo tenente;meter à. apreciação desta. .ClIlla ede Nem com re6trlc;1íO a.náloga, cabe b) Praças: .'nossos ilustres .pares, Juntamente com pela. lei em vigor. ao cabo 'do' Exér- lLlier subtenente ou sub-otlelal:.a. infausta noticiado p!lllSamento do cito e ela Aeronáutlva. o direito, ele 2) sargentos: ter" nomlnimo, 2~j I'- t J é I I d S contrair matrimônio. ' id d ' t I. deornaus a- os ' r neu e cuza,-que E' lnjustlficll.vel a manutenção de, anos de a '!, comp.e os. e ll\Q",

p.,.r tantos anos presidiu o Comite de semelhan1ie6 restriçõell, que já. foram cinco M(l6 de gradlle.câo: ..,'Imprensa da Câmara, soubemos, elO até' mals rigorooas noperiodo dita- c) outras 'Praças da MlI.rlnha (ca­estado em que se encontra a sua ra- i 'l '~l. bos e marInheiros de 1.' classe): ­milla. Homem modesto, tendo labu- torlal' e só aliv adas paro. os o. c...... -ter. no' mlnlmo. três anos eolÍlpleta.stado· por c~rca de melo. século na lm- quando. do embarque da' Fôrça. .c;X- de u.aduaç~ ou classe emaillde.delPrensa ' de. sua tel'l'a e na desta C.a- pedlcionâria BrtUlUeira. Agora Já o de servico:

d 29 tenente se pode caaar. • I' j d , .., I ,,- &0pital, delxou José, Irlnell de Souza ' e- COnalderando inconveniente êste .~) to. .e.r05 . a ........1' nu", e ...6r -2essete 'l1U1os. dos quais cinco meno- cerCeamento de liberdade que vem nâutlca:' ter. no minlmo, 25 anos- deres. l\1ós que acompanhamos a deell- senão lm1Xl6to aos mUlte.res, sobre- Idade. ,êaçâo, o interésse, o carinho e odes- tucloa<l6 sarger.tos, cabo/i. marinhei- Art. 103. OS aSDirantee a oficIalvêlo com que sempre êe houve 210 de- rOa, soldad<lo5 e tal1elros: porque li do Exército. Aeronáutica '~~o Corposempenho de suas atribuições; teste- antlnatllral; porque c1l!iculta a cona- de Fu2Ueiros .•NaVals. os Ruardas-ma.­munhas que,'somos, com os seua .cole- tituiçâo da tam11ia, célula essencia.l rlnha e ' osalunO,<j. da.!! :El.!lco'''~ Pre-,gasde bancada de Imprensa, de' sua de tóda sociedade bem orge.ni1A1d.a; oaratórw de formAc~ .dl! oflclal.odlll.·correção, a.credlta/llosque ,seja medi- e. finalmente. porque CfltimU!1I. o 1::00- Far~asArmadas. 1)10 .• podem contrairlia unanimemente aceita pela C~, cubinato, cujos prejulzoo morais e matrimOnio.:que nada mais ju~to do que prestar- soelals merecem uma especial a~n- Regula a Inntlvide.dedos milltaresmos; CObl o amparo à sua famUla, a,' çAo . . '. LEI 2.370, DE 9, DE SETEMBRO DE' 1954:homenagem de· que' é credor nosso Einbora'haja o critério de inciulr Art. 3g. O lleencto.mento ex-otflcto,ve!hll amigo JO&:! .Irlneu de Souza. os cidadâos jâ casados no exce&o será a-p!lcado: . ., Sala das Sessílcs, 5 de maio de 1059. anual dos contingentes e. incorpol"lil' c) por haver a prBca contralll':)- Paulo ltllncarOlle. n;1.ii :Fôrças Armadas,. na .verdade, ,)S matrlmónlo ,com ínfrMM do e6tabe-

a.l1stadOEl, embora casadOll, n~o estlio Jecido no Decreto-lei n' 9.698, l1e 2

PrOI'elo n. 243,' de 1959 livrE6 de 8'2rem convoca(!os, lI!lãs. de setembro de 1946.vârl06, já. têm sido incorporados, "Im-

I "ó ,,- I ge, então, uma grande íncoerêncill:A tera a re..aç o U<JS art gos um Cldll.dã.o casado pode. ser .COO 'v.

l[)2e 100. do Estatuto ,dos Mili­tares, re!Jl.tivo8 às cOlldições pari&" catioe Incorporado M Fôrças Ar"contrair matri1nÕnio. madas; ;á casado, poderâ vir a ser

cabo, e sargento. mas· nenhum nl!.-(Do Sr. Menezes C6rtesl iltnr, mesmo sargento, poderá se ~a­

l?ll' antes de oompletar 25 e.nos de(ÀS Comissões de Constituição e idade e .aiguns anoo de graduElcão,

Justiça e de. Segurança se tiv~r sido' incorporado .no e6tadoNacional> civil de. solteiro.

O Congresso Nac!ono.l deéreta; Se mantivermos a Proibição paraArt' 1" Os lU·tigos loJ e 103 do Es- contrair mtlrtimbnlo ao.s alunos :las

ta.tut~ dos M.Uitares !Decreto-lei nú- Escok1sc M11lta1'es. pl:epardtórlas ou de O Congresso Naciona~ decreta.;me!"o 9.698 de 2 de setembro de 19·16) f0!'Ina&ao de O:fl.WllG e se, para. os Art. 1.' O art. 22 do DecrE)to-lclpa.ssalIl do ter as,\eguintes redações: dem..als m1lltal·es. lJmitarmoB a~ res- n.' 483. de 6 de' junho de 1936,-15"as33..

Al't.l02. Nenhum mllltar poderá, triC~eG a ~ ter ma1.s de um flUO dea ter a. ceguinte redação: 'con,tl'alr matrimônio dw:ante o "prl- .!!erHCo e _I anos de idade, Wl.0

1cau- "Art. 22. Só poderão scr lnscl'itllS

meiro ano de serviço e I1tltescle com- saremos, qualquer pr~julzo à ef.clê:J-no Registro Aeronáutico Bl'aslleiroaspletal' 21 1J.n0~ de Idade. cle. das Fôrças Arm6das, teremos ros- aeronaves priva das que forem de pro-

Art 103 Os alunos de Escola ou guardado o jovem mllita~ de IlSlSumlT priedade exclusiva'lé :.. .'. compromissos ClE' chefes .tll" tamlua I b· •Co glo de cursos preparatorios para antes de completar a iJlalol'idade civil ,a) cle rasilelro: . . '

.in~r~sso nas Eseolas de. Formação de e, sobretudo, contln.ual'..;nos ('vlt~ndo . b) de pesso.a jurld,!Ca brasilclI'a, com,OfiCiaiS de qualsquer das Fôrças Ar- 'um aumento. d Q Ônus com pngamenro sede no Brasil, com gerência exclusl­madas e os ~1"no!! destas Ellcolas. não de salárJo-f~mil1a .lJllra osconscritoll, va.rnente confiada. a brasllelros. e oi-'podem contrair matrimônio. ' que desejassem e8Mr duranU' o 'l.:10' tenta paI' cento. pelo menos, ,!lo Cll-

Art. 2.' Cancele-se entre. 05 mqtl-' de serVlOO' de calla contingente. pltal socIal representado pOl'ações.vos de licenciamento, ex-o/flclo, o pre- A exclusií.o ex-o/icio' importa numa com direito a voto pert~cente ll.' brn.vl.sto na letr~ "c" .do art. 38 da Lei penaJJdade BÔ' eOnceblvel se admlti6- sll,el1'os, aqui domicilIados ... ·· .'n.· 2.370, de.9 de dezembro de 1954, semos que o casamento éincom-pali- Art. 2,." As emprêslI8 nacionais de,exceto quando se tratar de alunos das vel, com li profissão militar. Em no,~ t1'll.nsporte aéreo, para o ctlmprlplen­Escolas MUlt,ares referIdas no artigo 50' projeto s6 a m/ln1:emo.s pera o.s to das condl9ôes estallelecldas l10 ar,-'~,o desta lei. . alun06dElS Escolas Mllitare.~, porque tigo an~er1or, fica concedido um' nrazo,

parlgrafo 1:1nlco .. Aos vloladol'es do o regime de internato· cria uma si- de 6 (seis) meses a contar da. data daart. 102 de que trata o art .. 1,~. d.esta tuação de lndBcutlvel Incompatlblll. publiOllção da, presente lei. O,h.e~eCi",lei, somEn.te podem ser apllcacllll PU-r'dade para com/l vida COnjugal, por- C!oa .180Iadl\ ou conjuntamente ~ .. SO-.,n1ç1iea,dlacIPlinares., ·que • grande malorladOll .I\lnoa,n~o ,BUlntea critérios; . ".- _

Projeto n. 241, de 1959Concede (1 llt1l8ão especial elí.

101'$ 15.000,00, mensais; aos fmw~menores de José Irlneu de Souza.

mo Sr. Seixas Dórl?-)(As Comlssóes de ConstituiçãO e

Justiça e de Finanças)O Congresso Nacional decreta:

Art. 1,. t concedldaa pensão e.~­lle!:ialde Cr$ 15.000,00 (qultwe mll_cruzeiros) mensais' aOS 'filhos meno­re& de José Irlrteu de Souza: EdenPes5anb.a de Souza. Edna Pe~sanhalIe souza e Elizabeth Pessanha deSouza. .

§ 1." O filho de sexo mascuUno pe~­der€. o direito ao benefício, quandoat;ngida a maioÍ'iéade. salvo se ocor­rer a h'\lÓtese de com-provadn'IncaJl,a~cidade para o trabalho: os do se::o:fcmín'(\o n:> caso de contralrem m:-trlmÔnio. . . •

~ 2.0 Por morte de C\ualquer dele.~ (lU

,parda de ,pen~§.o nos têrmos do pará­Úd o ahterlor. 'esta será transferIdapara li. mãe dos benefimndos com 'pre~ente lei ,e POI' sua morte, aos fi­11lo.~l1uecont;nuarem usufrumdc. dasvant'gen.~ desta .lei.'. Art. 2.Q A de.opesacOm o p:l.gaml:ntoda 1>~n~ão especial desta lei .~orreré.li conta. da dotaçãO orçamentária des­ti,naca ao p~o:amcnto de pen~;onlstas,e:. car~o do M;n!st~rlo dn F~zenda.

Art. ~o ~;ta lei entrflm. em vil'.Qrna datR de "'JO Pl1bllcllcRO. revoeadasasd1spos1cl\eo; em rontré.rlo.

S\tllt da.- Sesoáes,6 de maio de ~1l59._ Sef:lIU D6rlIZ.,

Justij ieação

Em plenário.

'..b> - os tl'abalhadores (\0 atual,.Slndlcato dos Trabalhadores no \~o­",mércio, Armazenador ~assam a deno­';'2J1inar-se "arrumadores", adaptando­,••8 ..8. ,esta nova, deslgna~il.o o nome

·,'do' Sindicato:. cJno sindicato definido na letra

,.11 anterior, compete:1 - contratar os serviços defini­

dos, no art. 285, da Consolidação dasLeis do Trabalho, com a. Adm1nlstra­çfio do põrto. quando não houverpessoal pr6prlo, de pôrto or2an1­udo' .

2 :.- exercer a atividade definidano citado art. 235, itens I e 11 e res­pectivas alíneas, nos portos náoor­,ganlzadose nos arma~ns, depôsítos,trapíches, veículos ,de traço animal oumeeãníca, vagões, etc., .em quats­quer locais em que as mercadorias;eliliam. sido recebidas; entregues, ar­rumadasou beneficiadas, e. bem' as­sim lIngar ou deslíngar as que ne­ce~itarem de auxilio do guindaste oude outros aparelhos mecânicos, nasemprêsas, fll'lIlaB, sociedades ou com­panhlas particulares;'

d) -' consideram-se serviços aces­sórios da mesma atiVidade profissio­nal:

.1 - ObeneUclamento. das mer­ca.clorlas que dependam ele clespejo,'elicolhll. reembarque, costura, ete.: '

2 .....,. empUha~ão. desempUhaç{í.O.remOÇão e arrumaç~o das mercaclo~rias; ,........ • '. e) _ .oexerclclo daprofissao dos

traballiadores definidos neste, item tIlserá Jisca112ado ,pela Delegacia do'l'rabaUlo ,-MarJtimo. onde, houver, e'pelo Departamento Nacional. de Tra­baUlo, ., Indústria e Comércio;• f) ..... apllca~se à mão de obra'dos

t.raba1holl no movimento de merca­dorias o disPosto na seção IX do'l'raba.1ho da ConsolidaçãO daaLe1sdo Trabalho. '

Art; 2.~- Esta Lei entrar' emvigor na data de sua publicação, re­vogadas as disposições' em contrá-rio. ' li dSenado Federal:·l.9 de abr' e1954. - Joiio Café FilM, presidentedo .~_nado Federal".,

, Têrça-feira 12 DIÁRIO DO CONCRESSONACIONAL: '(Seção I r Maiode19S9 1981'•

cruzeiros), ao. Mlnlltél'i(l da Saúde,pllra auxíílo à ccnstrução do HospitalSão Domingos da E.'lcola ele Enfernt"'­gem'Frei Eugênio, de. Uberaba, noEstado. de MinltS Gel'aJ.s,

Parágrafo único, O auxilio de quetrata êste a.l.'tlgo. será entregue il DI­retoria da EIlcola dt El1fel'mag•.I:ll FreiEugênio de Uberaba. pal'a, 08tlns pre-vistos nesta lei. '

Art, 2.° Esta. lei entrará em vlgOl'na data da sua publicação,

Art. 3.° Revogam-se as dlsposiçóesem COllLl'tirio,

, JustijicaçáoA Escola de Enfel'magem "F'rel· Eu·

gênio", de Uheraba, em Minas.Oe­rals, vem reallzando obra.eclucaclonaIdo maior alcance, com expansão 110;Brasll-Celltral.

Torna·se índíspensâvel às suas atí­vldades a conclusão do Hosplt.1I1· SãoDomingos, cujas obras já. bem adían­tadas, .reclamam auxilio do Podei' PU­bllco. As fotogra.fias anexas a esta.justificaçiio .comprovam .as noll.!1Saãrmaeões; Estamos certos de que osórgãos técnicos do Ccngresso 'NacIo­nal, llel'ão sensiveis· ao merecimentodesta Pl'opo.siçll.o.

sala cl.'lS Sessões, 6 de maio de1959. - Rondon Pacheco.

l\:UIMOS e médios produtores, atravéSdas comissões orladas pelo Decretlln.o 32,889, de 29 de maio de 1953; e~seu art. L°.. . 11

Tl'a.tando-,se de matél'ia de alta ~notória. relevância o incremento' '~

IIprlmol'amento da produção agrícol~nacional, objeto 'esta. proposiçiio, eon­tamns com O. apolo desta Casa dOCOll/l'l'e&Sopara sua. aPl'ovação,

SeJa das sessões,· 5 de maio de 19159.Hugo Borgll!.' r

Projeto n. 249, de 1959 \,'\' Dispõe· sobre a ,11'allsferellcia .da

terras, situaltas no território ·lIa-:cional, a pessoas tisicas .ou furidi ..casestrangeiras. ....

(Do Sr. Paulo de Tal'SO)(As comíssões de Constituição 4,

Justiça. -e de Economia)

O .Congl'esso.Nacional decl'eta:' '"Art. I.? Sem prévia,· auteríeaçãc dt)

Sena:do Federal não se 'fará. qualqueraverbação, anotaçãO outl·atlSCl'lçãO noRegistro de Imóveis, de nlienaçllo detel'rAS situadW! no terrítrío nacional.com ál·ea.superlor a. 10.000 hectares,quando no respn.r-tlvo titulo. flgunr,como adquirente pessoa fisica ou ju·

Projeto n. 248, de 1959 ~~~~ ..stra-1lgel1'a, não domiciliada 11,Q[

InstitllÍ .fundo cambial' para § 1.° Para.- 08 efeitos desta lei, coU:.lIqUiBiçiio de máquinas e ;'"".I.pic- .slde1'a-sc pessoa. jul'idlcaestl'angeh'a;1l!entos ll,grlcolas pelas cornissôes aquela na tI,Ual a maioria do capitalc"ladas pelo 1l1'tl!10 L~, do .Dc- pertença a pe~Soa domiciliada 110 ex­cretol!.9 32,889, de 29 rie 71/(,iu terlor, bem'como aquela cujo contr6.de. 1953. le efetivo· seja exercido por' pessoa d!l

naclona.lida.:e .e.stral1gell'a. ! •(Do SI', HuB'o . BOl'ghi) § .2,0. Quando, às .. peSSOM .juridicll!l

(As Comissões de Constituição e refel'!das ne.ste artigo, considera-seJlIstiÇU, de' Economia edomlcUio apenllS .o lugar onde· fUll-

de Flnunças) clllllaefetivallleilte e. de maneira tle-OColllú'esso Na.clonnl decreta: finltll'a· suas rcspectivas .cUreroriase,admlnlf.trações. "

Art. 1.9 ACal'teh'a de Câmbio do Art. 2,? .•to mudança de domicilio deBanco do Bra,~il J; A: l'eSel'val'lÍ, se- pessoa f151Ca. ou .1m'dica estrangeira,mestralmente, no orçamento cambial, p~.ra o exterior, dentro do praZO dea partir de 1960, imporUncia nunca 10 ,<dez) anos, càntlldos da dJl.ta deinfel'ior e.USS 29,000,000,00 (vime lJIi- 1'e'>:Istro de seu dll'clto de proprledndelhões de dólares) anuais, em tôdas assÔbl'e tel'l'as com á1'ea superior a 10.000'PC?eda.s,· destinados à.. aqulslt;âo de hectare.~, Importará núlidnde do re&..maquinas e implementos agl'icolas pe- pective: titl110 aquisitivo. 'la.sccmissões criadas. pelo art, 1.0 dI) ,Pal.:agmfo úoieo, O disposto no ,Decreto (1,0 32,889, ,de 29 de maio de 1.° llao se aPlica. às pes.'-orrsfisicas Olt1953. Juricileas: estl'nng-ell'.a" domiciliadas

Alt, 2.0 As impol'f;l1ç&!s que se pro- no Ilral'll há mais de 10 Idez) anoS•Ce8llllrCm com amparo na verba pre- Art, 3.°. Esta lci entl'Sl'lÍ em viA'o1.'vista 110 artigo anterior estarrlo sui " na elata de sua publica"ão. l'ev{)~adastas ao pagamenro do cUsto, rcal de as (\l,pcslçõesem contrál'!o.câmblo, compreendelldo-se. tão só o Sala (lU SCSi.ÕCS, 6 de maio de 1959câmbio oficiai mais a ll1édiadas'oo"- Prtttl"rle Ta,.so; - Shl/lo j"l(1(Ja~luflcaçõcs pagas aos exportadores. Ilh!le,~. - 7'cIIIPcl'll1t1 Pel·ôl·!t.- Nc!l­

Art, 3.0 Esta lei entrará em l'igor,·nn .n'''cl)'IIa. - Bento GOllt.'aZce,. _na do.ta de sua publicação, revogadas Ilcl)lcel,as disposições em contrário. J'{ '/" •

Sala das Sessões, 5 de maio de 1959. 11' I ,caçcro- JlU!lo Borglli. . _ ,Tô~ia a impI'ensa do paiselliprt'stt'\I

Just,..flcCl,çl1o enfa~e eSPecial a urr. teler;rama da."France Press" eu 1 ·t' iUm dos ângulos Illais importantes, esca"ld' '.' e lOS raz 111fts l~m

do descll\'olvlmcnro econômico n'leio-] 1\:0$0 exemplo de como e,cá,nal é sem dúvida a agricultUl':l'. d~llde I~rt;~,ra~llal."daclQ 11.o>sopatd!P.õlliO tel·.promuoa gnu:.de palte c1enos~os re- p,'. " 'I 'cursos. Essn. ün]XI,·táncia crescc ~lià- ,~, al a l~m~~ . c al'C,zo", vamos, t1'anscre.I'iamente n~ razúo dil'cla d,.lt marcha I~~' .I:a mte~la, nO~l~la pllbllcacla nelopara a maior industl'lalizaçÜ,O, pOis é Oll cio ela Manha, de 3·5-)959:!lonto pacifico que csta se ~~sent<\râ, i "vm SimlJcalo ele hOIl1~!lS depara nllO se yel' f;'llstl'Rda, sobre uma neg..)~ios acaba de compl'a!" umb~se eCOl\~llllea solida, No, aumento lllllhao e mejo. à~ hectal'rs no valeda produeao, ?os,cu apcr(elçoL\tlIento d~ Ama7.onas, 110 Bl'a.,n _ )):'0-

P,'oJ'eto n. 247, de H/59 e rucianallzaça.o, .c que ellcontr["mos ,"nvelll1ente llm rcco\'cle \1llTl1dialtal ba:'e, . . _. p:lra, uma trllnsação particulal'.

AlI,/ofi~a !J' Poder E,J:ccutivo a pal~. de ?OD&jPOSSlbllldndcs ae;l'feolas, O P'"CCO de CIJ1t1p:'a E' clt> "vá.ab"ir,lJeio Min;:;/crio àCI Sa;;cle, e~ccpclOnms mesmo cm eC\'tas regiae" rios mllhões (ledól~\l'es", O Sin-o crédito cspecilll cte ,., .•• ,... "~~se o ~l'o..sll ainda 11 IJl'aços com dieato s~ propõe 11 ele\'ar scu in.Cr$ 5.0,00.000,00, del:tillado Cl. ,I'U,~ vurlo~p:'oolemas ncsscsctOl', COllio, ve;;tluwntoaeirnfl, dos \'Inl;p mi-xi!ia,. CI· cons/''''14ão, do H03'Ji.I.!i.' espeCIalmente: o _eml'lll'isll~O na pro- 111ôes dt> dólnl"cs nam desenvol-Sno D011ll1'QOS, Ih Escola àe. ~Il- :It1ç~tO' a. UWI1.UeHO, de metodos ',se ver as vRstns l'iq'le7.aS A,:;J'ieolas ejerlllagem trei J::I/{/rnio, de Uor·lll1elC~~cl~l o nom~) ..LlltiqL1!ldo.' e ltu'l- !111nemls de seu nr:>vo.(.IOI'l'lit1íO nH~l'nba, 'llIinas Gerais. e(~onom'co,', do t,l'ahalho braçal ou 1I11~dif\çõcs ela flol'cs1a \'!l:9'cm e

(Do Sr,. Rondoll Pacheco, I'. dos lnst!'umcub.s. ,tl'acliciOnnis, il1a~le- nêJc .cO!1s~rllir .estrp"."s e, éid~clp~qUl1do·, mcol11PAthel~ com o.sexip;en- e, dama a all(Ullb nnos. pOI'''~-l~

(As Comissões de Saúde Iclas n q.ue só as ti!cnleas e lllãqUill.as eofu. Illlii:(j'n.ntes e\u'oP.ollS 0.u. i,RPO-e de Finanças) modernns podem atender. neses.

O Congresso Nacional decreta: d' V~'ll'h (] pl:Mente, proJc,to à" cOI'1'od\o O p?l'ta-vo7. do S;ll(lir.o~o, D~u-, .. ! e ,aI..R~ e RO P' eellch mPlhO de. ia- ::l:\s L, Hatch. IIdvogn,I10 em \Vas-

Art, 1,0 Fica o Poder ExecutlvollU-1 Ct1l1n~. ,/0 setor econOmlco em .ap!'êço, l1inQI.on, clMlal'o\l hoi.. " Íll1pl'en~tOl'!ZIl,c!(l & abl'ir 11m crédito, e:;::cd:tl r.~,'3!b'l~bn:10 11 IIqUI,11çi1o, (b l11?,l1ul- sn. Qlle n.s terrl\~ "m' rJlIcsUio for-clt 01'$ S,OOO,OOO,OO (cInco IDllhõcs de nM' Implelllcntc~ ~~rlcolas ]le!o.~ ~, :n:1.mUI11 yas~o quaul'ih,Ltl'o Mi-

" I - Venda. . 11OS lLCionlstas brasilel.l'os das ações que se fizerem 'neeessã­~'llls para. obtenção do número mfnltnode acionistas brasíleíros com direito a"O to, na base do \'alor de reentb6L!o!lrevUlta no § 1.0 do art; 107 da De"creto-leí n,o 2.627, de 26 de setembrode 1940, Aos acionistas bl'asUeil'08será. COncedida pl'efel'ênclll, Pltra' fi,compra dessas ações pelo prazo de ,90

'(noi'enta) dla.s e na PI'OporÇ!lO dasaoões que possu!l'em a 31 de maio de1959. Havendo,alnda, remanescentes,~1S lições dísponívels serão ofel'ecldaslll'imclramente aos empregados brasi­leiros da emprêsa, mediante pagamen­to total ou parcelado, e, finalmente,M público,

II - Aumento do capital na im­portâncía que se fizer necessárta,mediante a cessão, pelos' IIcionistasestrangeiros aos Ilclonistas bras1lel­1'05. do direito de prefel'éncia, .obe­decida a proporção das .aç6es queêstes possuírem em 31 .de maio cle~959,Aos acionistas braaíleíros ser'concedida a pl'efel'6ncla para a subs­crlção de novas ações pelo prazo deftQ (noventa) dias; findo êste prazo,as ações não subserítas sel'lio ofere.elüas, em prímeíro lugar, aos. brasl­leil'os empregados da emprêsa, ,me­diante pagamento total oupal'cela­do, e flnalmeute ao público.

Al't. 3? Esta. .le1 entrarll. em vigorna data da sua publicação, revogadasas disposições em contrârlo.

Sala das sessões,. 4 de maio de191i~. - Sérgio Magalhães. ,-

LEGI5LAÇAO CITADADecreto-lei 119 483, de 8 de junho de

, 1938 '

(Código Brasl1eiro do Ar)" , •••••• " ~ •••' •••••• a' •••••••••••••• '."

Art. 22. Só poderão sel' Inscl'itosno Registro Aeronú'utico- Bl'Bsl1elro,as aeronaves pl'lvadlls que f,nm d.l)l'opl'ledade exclusiva:

a). de brasÍlelro:

ô) de pessoa jUl'ldica confiada aprasileiros, e um tí!I'ÇO, pelo menos,do capital social pertencentes, " bra­sJleiros aqui domlcl11ados"

Decreto·lel n9 2.627

'De 26 de setembro de 1940

comerciais, razlio pela. qual for es­tabeletlda, na Resoluçlio VIII da AtaFinal, uma· recomendaçi\o· sõbre ascláusulas básicas dos aeôrdos bl-IR­tel'nis que deveriluo ser estabelecIdosem decorrência .desta falh~ da Con-venção, . ,

Esta. fól'mula padrão, ..ditada pelaResolução VtU,fol ·lncoi'pol'ada emtodos os aeõrdes firmados, hoje cêr­ca. de 600, e entre êstes, aquélea emque o BI'as1l é parte, nOR quma aCláusula de. Nacionalidade e contr6"le de. capital existe e, com' 11. suaaprovação pelo congresso, c0115ti­tuam Inatêrla d\! lei em 110SS0 País,como aclma esclarecemos.

Etlsa cláusula-padrãc estabe­lece:

"As partes contratantes reser­vam-se a. faculdade de negllruma licença de runcíenamento

'de uma emprêsa aél'ea designadapela. .outl'a. parte contra1iante oude, l:evogar tal licença, quando,tlÍo ;ulglLrem' sU/icientementecaracterizado que. uma pal'tesubstancial /fIZ propriedade c ocontróle efetivo dt! releriela em­presa e.ttelaHl' elll mdos d/l na­clOllalB /!e outr4 parte' contrá-tante". -" ,-

Foi por êsse motivo que, desde19~, .0 ent40 Ministl'o da Aeronáu­tica, Bl'1gadelro Al'mando Trom.powsky pelo Aviso 96 de 21 (te outu·bro daquele· ano, t1etinlu as condi­ções que' devel'iaM .ser, preenchidaspelllll emprêsas naclonais de trans­pOl'te aél'eo para se llabl11ta1'em aotráfico internacional. Entre as con­diÇ6e1 estabelecidas há.. seguinte:

"Constitui elemento de prele­l'ência, a realização efetiva porbrasllell'os, de 51% (cinquenta eum' por cento) no minlmo dorespectivo capital subscrito:"

Temos, aqui, de 10rma cal'a e po­Iltiva, a demonstrll.;Ao de que o dis­posto no citado al·t, 22 doCdigo doAr, perdeu a sua expresslio face à.evolução da política aeronáutica,lato foi feito através de simples I1vi­BO mlnlstel'lal, IlCm qualquer protes,to, já . que tal ato, embora em apa­rente con1l1to. com o Código do. Ar,

• ' , , . , , , , , , .. • na verdade emanava de novos princ1-Art, 107 •• , , .. pios a êle incorporados •.i 19 Salvo disposição nas estatutos" Em conclusão, A mcdlda ora pre·

em cOlltririo o valor da reemb61so conizada se impõe:será o resultàdo da divisão do .ativo 1) sob o .aspecto politico e legal _Jl':u1do da.,- scciedàde, constante da uma. vez que o controle das emprê­últlmo balançollprovado pela assem· sas pelo capital nllcionaJ foi adotadol>lêiagel'al, pelo número de ações pelo Aviso n9 96, de 1946, baixado pe.tm cirCUlação. lo Ministro Trompowsky, conlO orlen-

Justijicar;ão taçâo para discussão dos acôrdos bi-A presente proposição tem por laterais, iniciada nessa época, e,

objetivo atualizai' o art, 22 do Cô- hoje, constante de todos os convê·dIgo do Ar, aprovado pelo Decreto-lei n10s firmados pelo Bl'asil;n9 483 de 8 de jUllbo de 1938, que, 2), sob oponto-àe-vlsia elo c::l)UaldeC01'l'idos vinte eum anos, acha-se ?taeitinal - que, cOlltribulndJ, iJatl'io­Jnlelramente superado pelos noVos tlcamente, para o crescimellto elaprincípios já Incorporados li. nossa aviação nacional. iniciativa poucolcglslllção. aeronáutica, em sua maio- atrativa como invest:imento, fica in­l'ia Cl'illdos por convenções e acôrdos teiramente à mercê elo· capital es·bl-latt'rals firmados pelo 13l'asi1. tl'angell'Q, cujos inte~êsfies nem. sem-

E' verdade que a cJtado Decreto- prc ca!llcielem com os nossas,lei (Código do AI') cslatul tó1:':.i.:iva- sala das Sessões, 4 elc maio de.!l1cntc: 1959, '-- Séryio fllU(/alhães.

..Art, 29 O direito aéreo é re­I:ulado pelEIS COllvcnções e Trata­dos o. q!.lC o Brasil tenha adel'1do0\1 ratificado e pelo pl'esente Có­digo".

Hâ entretallto, inep:ável conveniên­cia em que o !lI't. 22sej& ilLuallzadopelas l'azões, mais detalhadamente,a .~egull' expostos.

Em 7 dede~elllbrode 1944 foi con­cluída em Chicago a Convençíi.osO­brll Avtação Civil Internacional, aqU1\1 foi fll'mllda pelo Brasil, emWlIBhington, a. 29 de maio de 194fi,e pl'omulgado pelo Decreto n921,713do 27 de agOsto' dc 1940',

Essa Convenção de Chlca~o' nãoincorpol'ou dispositivos s6bre· o trans­porte aél'eo, .no tócante aos dlreltot

- 'JI:b:iô é!c 1959''(Seção l)\_JDIARIO DO CONCRESSONACIONAC

go 35. :no IV in fiM do Código Oivi\)r.embém .parllo previnir ,pOBStvels ,:frau­des •

.Assim, asoluçlio,à-Iém· -de perfeIta.­mente legal, é exeqüível e hflbil a..res­guardar a intell'ddllode ·,do territóriollaclonal _ ameaçada .de perda írre­paráve1 que DOS relegaría, se admiti­~, à triste e intolerá.vel condição depais .lúlidamente colonial.

Sala das Sessões, em 6. dll maia de1959. - Paulo de Tarso.

~:' ,11988 Têrga:-feTra '12"~!V

'bre as margens do'lUo Ama20nas mltam :Lrcarconi as cle.;pe.sas do re- o crédiboesf)ecllll, dJooLi.nado sobre"'~_ ·ao 'lODgO 'dOi r108381'1 e PuA. ferido coactase, Q'mesmonil.O ocor- tudo A oomplemerttaçiio clo~t'v.ioo ,doe

'.: ". ,N,oventa. por cento das terras rendo, todavia, com 'O Diret6rioOen- , e.1>astecimen to <l'água ele CampkUI:,:tlioprodutlvas: eastanhado Pal'á, tl~l dos Estudante.6 de. Agronomia, Gutn.de.

óleos vegetais, florestas, borracha, que tigura, na atual lei de maios, com· Dos olnqüentatn:i!hE;es 1'e'Ce.t1ido5.centro de criação de gado etc. a. dot~ãode Cr$ 500,000,00. ' ll"'.sta. 'P~içii.o,. trlnta.s-eriamapll-,lOs vendedores, Emprêsa. de Na- No Ooogro&5o em referêncía, cujas cados .nesse ~rviço e o restante, isto, "Ilgação e Oomérdo Jarl Ltda" de 'firL:lilidades cuíturaís justiflcam ple- e, a J.ll1~ortanClll" de :ml:te mlUlôeoiBelém, cederam, ao mesmo tem- narnenbe-o presentepr-DJeto, sel'ao de ~l'U:.lelrOS~d.'Ü5tL.'1ar-.se--l= à CK-po, víntee sete entrepostos, uma ;l:bord!1.do:;; temas de grande ínterêsse (,e=o~.Il!1:1ll.'l de t1'rtCl;S~!l.o ,~peqúCll::l fl'ota :tlu~'Íal e um 1l~'Ó- par~ a classe universitária, citando- energia ~le~r~Crt do. BoQu.elrao de Pl-ch'onlo, 'se, deatee -DUU'M, "O Ensino da. Me- ranhas, àl; cidades de Jatobãe. :So-

Para a el:}lloraçãode seu domí-,dicina Vel;eáuáriae seus problemas" ntto, ~onforme. ':ipl'O~a do D,N".nío, o Sindicato americano for- Pro.I·eto :11. 250, i:le 1959 e "PIoblemas .Pecuários do :Brasil", O,C ..:I" ,1'ela~~~o, aoaprOl'eltamentomou uma corporação que será do- Sala ~as sess~es, 30 de ab:l1 d.e 195!t ;;g.e:~rgla luCU'aullca de .suas bar-miciliaca no Panamá sob o .norne Concede às ,Senhoras Dulce - LOUTZlJa.1 BatISta" S'Jla.d"a ""?"~'.'s, ~~30 d." ~"l,lI4e "pampico", abreviatura. de .Dantas RonwTO. e !oi'aria 'de Lov;I'- ~ =,~ =u ~ ..'" '"."Panamericans l'ionners". 11:1" ,dos Drmtas uomero, sobrinhas de p ..~ 252 d 1959 de HJ59. - Humberto Luoena•.-abrirá escritórios em Washillg'tOl.'l $ylv;o Rorncro,a pensáo mensal rOlelO n. ., ee, 110BI'~sil, .emEelém. Os anti- de Cr$ 6.000,00. , ,MJ.ioriza o pocler ExecutiVo (J, .Pr.ojeto n, 253, de 1959gos proprietários, cinco sócios bra- (00 Sr. Louriv:tl :Batis~ar ".,., abrir, pelo Ministério da. Via.çci.o 1 .süeíros, conservarão um ínterês- e ObrasPú!Jlieas,_o crédito esuc- A tera o Decreto·Zei?!, Q 7.036,se no negóclo, (As CclUir.sões de ConstitUição e cial de Cr$ 5G.ílÜ'D;l\tl, de"ti1tC!do de 10 de nove,mbro de 1944, q',c

O SI', I-1atch declarou que os JllStiça e. de FInanças) , ao prosseguirnentode obras [c- reforma a Lel ,de Acidentes doprojetos de desenvolvimento do O Con[lrezsoNa::ional d.ecreta~ dorais, lut Paraíba. Tl'abalho.,Sindicato dividia-se em três eta- ;' (Do SI', RumseJ."w Lucena)' (Do 81'. Vasconcelos Tôrres)pas. nurcnte a ptímeíra fase, a AI:.·. 1.' .lil coucedtda às senhoras"Pa.mpico" se propõe a desenvol- Dulce Dantas Romero e Maria de (As Comissões de Transportes, Co- (As'ÇJonússôe,9 .de Constituição ever ràpídamente a. produção de Lourdes CantOl; Rcmero, sobrlnhas de. muntcacões e Ohras Públicas JustIÇa. '" dOl I.Olgi,slação Social)castanha do Pará, cl'iaQiío de !;aclo Sylvio P..omel;o, li pensão mensal de e de Finanças) . 0_ Congresso Nacional decrOlta:·e a pl'odu~~,o de madeira. Essas três mil cruzeiros (Cr$ 3.000;00), par<l. OCóu[lresso Nac.'i()ual decreta: tativ,idad~i; consumirão, atualmente, cada uma, enqu3.ntó vivcl'cm.· Pu: '. 1,0 O art. 22 do Decreto-1clmais ele meio milhão dedóla'!es Art, 2,° A despe.;a decon'eClte d!1. ArG, 1,· FiGa autorizado o Poder n,07,036, de 10 de novembro de 1944por ano, ilxecuçeio destJ. Lei cOl'rel'á à, conta Elwcu!lyo a. ab:"ir, pelo Mi!1i.sttério (1Q. mantido 3e~ Pal'ág.L'afo único passarei

O 'Sim:Ucato espera. de. inicio, da verba orçall1enUtria destinada ao V1aç[",€ ObraG Pública~, o cI'Miro e, Vlg;Ol'a1' COU! a seguin~ered.a.çEio:desenvolver as estradlts: um in- pagame!1todos c1emaisllension.istas a c<mecial de Cl'$ 50.900.000,00 (cln- AJ:t, 22, Nos c.a.sos de incapncida<leV$tlriIe.'1to de lOO,;::~a dólares lleS- e:u'go <1.0 Ministérloda Fazenda, 'C[i1enta mill1r>es éLe crIJ.1,€Lros), c1esti- temporii.l'ia,.' a .ir.ldcnizaç;io é' devida ase domi:1io deverá permitir an. Art.. 2.0 Apresente lei entrará .em nado 11 cust.ear, atrJ.vés do Dap,M'ta·' par~Lr do dia que se segue ao do.a.c;l­mental' a l'e-llcla pClra l(lO.iJOil por ....lg'Ol' na data de sua publicação, l'e- ln'Cl1to Naclomú de Obrsz' Contra alÔ dente,ano, calcula êle. vogada.> as cU.sposições em contrá- SêCo:lS, a despesa com l\,complnmen- Art, 2." Esta lei entrará em vigor

, ' tacão do sel'vi.;o ele I:l.ba.svxuu'!!nto doS na elat::\. de sua pub.llca~ão, I'Cvogal1.-Daqui a seis meses, aproxima-l'lO.; a'g'ua.. d~f1a,~'pi",A Cl'a"~'~, nn, ·P·'ro,r'·. cJ d' >.

d t S ' " t - ~ - '" • '" .,,_. ~ ~o-.se. as ',spDsi,'õea em contrário,: amen 'e, o Jnw::a o se pl'opoe 'J:lstijicaea-o 'ba, e ~om • e~:t.ol'>''',-l(l da !tn'-· de S~l ,1 S" 'd' ri d d ' ~ ~ - -,~ ll~ - a ,"8.5 e.ssóes,3D ,de abril <lo,a CilVl 11' uma pa e r e seu 0- C ' t" S· . transmiJssão d,e cnergi:t elétrIca' de 19D9. - Va~cCJneelos Tórres.·1l3Íl1lo em parceltls de 400 hectares omo e no orlO, em erg'lpe, vIvem Boqueü'ãv doe Pkanhi1s, 1>.5 cidades deou mais e vendê-las a.os Estados ao elesil:lupal'o as duas SObl'inhas de' Jatobáe '~111~~, rombém lla Po.- 'JustificaçãoUIÚdcse a outl'ospara.. fins de Sylvio Romer6, maiores de 50 anos, raíba.-dl1lenvolvlmento. que a T,ll'oposiçãlJ visa beneficiaI'. Na- Art. 2." Est.a lei enLrará em vIgor, Pela atl1al 'leI de acidentes do tora-

, da é mais jusbo, portanto, 'se lhes na data de· sua publicaç.ãO, r.evogada.s balho, o operário ::lue sofrer wnac1.Mesmo que se, tratasse. ap·enas de conceda UlI,' ·pe.ns·:;0, paI" qu~ pos- '-. el,mte cUr"vel c~ 3 d'l'a" 'parde WII

Um .·preceá.ente isolado,·, J'a' seria caso S.'l'· atoMde"~ Vl'c,ool:"tUdes :';'nen~tl'cioo, DE dlsposLçõeb em coutrr.ol'j", ." a, o"1 d ti ~ ~. -- ""'" - Sala: das 8essOOS, em 30d:e abr.ll dia de .sa.!á.rio, Ab-sllrdo que s!lJ.ta. ao.~

ele revolül1te gnlViCla e, em face. o uma vez quenáo 'tem l'ecursos para de 1959, _ Humberto Lucena. O1l1ClS, cUiJ~a'se a cOlupreendel'qual aoqual o Congresso N:acional não pode· cnfrentã.las,. Proporcionando-lhes es- :L:a23.0 do legLslac!or ao conceber talria permnnecç,' indiferente. :;a uss!.stG-llcia financeira,. demonstra- Justijicaçéio coisa, tanto mais qu::tuto a primeira.

Acresce notar, eutl'ctanto, ·que o nos- rlÍ. a Nação n[o catm' -deslernbl'adilde • . b lei de acidentes, a ch!l.tnada lei An-soeaso denuncia umproccsso em evo- wn dos· moioL'e.s intelecttmi:> lm.silei- Sem dllvirL;lalgu.rna, ,una. dM o ra.o made Bezerra, Dá::>. coo'itava de tll'~- - 'd h f,~ mais Gignificativa,s· C\u,~ o atiuaI ga- '" ~~ucao, pois, alll" a ii. pouco. 01 ven- ros, critica social ftllgUrantee insigne vétno. rea.1i.ZOu, l1a l'egií", norcle$~iua, estl'ava.g~llte medi':1a,ellii.auma cxter.sa f:1lxa de terras, 10- rustorla.dor do pí:Llsamentonacional, foi o novo i)~l'I'iç() doe "bastecimeL~t.o Querendo talvez evitar a simulação,calizadas na l'(,giáo Dl1de se pretende ~travé.s da stIa História da Literatu1'a d'ágoo na cid.:ld'e de Campina Grl>n-' qua.lldo.m:tl1dol1 oão se 'pa"ar o di"instalar o ?,"l'Que Indigena do XJn- Bras:leira, írnpedindo que paretltes di!, Para,iba. a.,lJ;ue se SI1f/ltir àquele e1n quc se ve4gu (projeto n 9 319-55), figurando comQI próximos seus sofram as agruras e o Ilw,ugtlmda a g'l'andeb.arrag'am do n/zcar " acidente, a lei abriu uma '1'0"­adquirentcs element()s estrangeil'os, I dcsconfürto das necessidades Illatenais úo Pal'alba, no BO'1.11eirã.o de Ca. t,a a _burlas pol'CJue o oper'ário cientequel'cjll'e,;en:am, segundo se aleg'a, o I mais imperlosaS.baceiraG, o OovérnoF~c1'el·a!,e,bra.vés "'8 UlLO receber um dia de ~lá.l'io sel'rinoipQdo de Môns.co. I Ssl 1 - 30 db '\ d 19"~ d;) DepeJ.'t--:unenb :Nacional de Obl'l\s 2.l.)(ma:; pernlane-ceJ: tl'~S d.ias aCideu-

Rã portanto necessidade urgente de ' a, (.as_ Sessoes. . e a 1'1 .e ~. Contm 9.'i Sêca.s, con.strLÚu a ,\dutora ~ad,os, tudo fará. p:ml ultrap(\S5arê~t(lse por um P:l:f<cleil'o a êsse abuso, .- L01.r:vII1 Dal:sta:. que COndu.'l iJ. {tgu.a destlt13.':\a ao abas- lH-Iute,

A COTlst.ii'.tüç"o Federal. em seu al'- " -2-5-' d 195 tecimenl:o de C"mpln.a Granel'.; e:por O a,tual Decl'eto-Iei U_" 7,036,. destí-tlgo 15·G, ~ 2~, submete à prévia auto-I PrOjeta n. ,e·. 9 igual, G'O!lCluiu a-c.~t!t~,1Lo de tt'[lta- nac!o a., cobrir os males decO~'l'e.ntc;:r~za~,ão do Seúfl,do I;'~~,~Ol n t.ransfe- ,A'u'foriza o POi1.er Executivo a menta, ... 'do:; aCJ.Cleates dotrabatho, estl1 neces-:r~ncJa de tie~':fl~ P'-UJ.LC:lS, aellna de, ab~i1', pelo ,Ministério da AgriCUI~F'ic::tra esLahekcld!J. que o Govêrno sltando uma reforma e111 pl'ofundida-clez mil ber;.•.•e~, ,',u.m, ::> crer!lta eS,!Jecial de ...... do Esta.cl.o, por,w3. V€Z,.1.'>ê enoM'rega· d~ tantos sfLo os absurdos que cClli.

t ' ti • C ~ /rlln ;)oU' 00 'T ria dns obras oomptementat'Cil, qU(J,Í3 tem,, Dentro ele t:l\ sis ell'.a ca, propoe .zi:'" 1-" 'C' i: ~OIr:O 'f,;LX/.t dlD~Ü 6(~;3.ln as ,'dcl'entc5 à nOVa It:êdcd<! DClenas ~e seus artto'os 11ão ..~oo· presen~c •])l'ojeto e elo."tensão dessa Ire,OrtO, ,en ra aos s 'It anws distribui"ão "" l'.:\, a cl·tl0d.~e 0,0 ~e'" ~ -d I b -I)xlgência à llEena.çáD de tena" a pes- ele Vctcrman(l. do .Bmsll, .. ,>~. ~ - w - ~ _umpn .Os. e l11ui"as de suas determi·

'd' t ' l'~spectivD6 suburbios. no valor cl.-ecêr- c;,ções s'\O letra LUoJ'Ga, Ou a lei não~oas .fislc~~,· o,u _jUl'! lcas, es ranr;ell'as, CO·(I .?r. T '\lriv~1 B'c· l-.;'~) ca ~e cir. ... i;enLa m.Ilh'".'S _1". Cl'U·"',·r·o' ""rj'e'pOl1de ' f tA ,., ,- F d' a ,"" ....., '" ~ ._", "''''~ ~. ~ ~. - -v.> meus ao a o social que

.....onstLUlnlO e era., en". seu· '1'- (A C ' - d Ed - (Cr$ 50.noo,noo.oO). l'cg,u1a, ou o~ órgãos destinados a f'--tig'o 141, canut, e i l~ assep;urall\'u~, • S \JU;ESSOe..; e. étcaçoo e ""'ado, por,;ro, 'po~·'l"r.la. Utua _A,,, c..1 "I' '"

d '1 'b '1' Cu"'''a. ' , F n ~ - ~ ~u - ""'"' lw.lZ"~ a necessItam de refúrma.da e pcnmtoJ fi <OI aos rasl eu'os e ,,~ "üe i <J;11;;;a3) mais. """bl'eS unlda.cl":,'..5 ,1~ fed~ra,,~,,". P. 'd t I "'- "'"' ~.- v anca gente sllbladêste absul~O:aos ,efit.ran,;t:ll'm reSl en es no pa s. O Cúu.[';re~3() Nacional decreta: com um orçamento de receita, para se UI ' .Pelo eopí:'il;a que aIÚma o têxto cons- 1959 calcw<ld<l <;m r.eliere '/I. . lU' 11 operal'lo permanece :J.cJdenta·tltucional. deve-cc entender como l'e- Art, 1,' l!: o PO.i-:lrElreCUf;iv$ auto- dI;! Cl'llzei'tos, o Sr. Prçsid~t;~~!l ~: do apena., tJ:&s dias deücade perceber.sldência, l".C> caso.. aquela estabelecida l'i;:;ado a abrir', pelo MiLlistério da pública, eOl\lpr'eend~ndo as dtficul. um dm :Ie salário O~l :l seu corres.."com [[!limo dr,~initivo" e aue carac- Agricultura, O) crédLto espec1al de Cr$ da':le.s do GoI'~l'11Q Esoo.dllaJ p"r9. !;). p'onclcn~e em cliiLria. Serúqlle llcces;­terlzil o clom;cilio. nos t~rrnõs do .arti- 400;000,00 '(quatrocentos mU cruzeI- vaI' a. bom ~êrmo essa Í1npoí'tantt~ ta. sltarnos jl}stlficar ~... ell!ninaçiio de

, go 31 do r:úcii~'o Civil. Assim. poderia 1'0,,), como auxílio ao nire~6rlo Cen~ reia actmioistl"ltil,",a, compl':lInêt.~Li"s':;, preceito t"o cS~t'anho?• ISer con,~iciern.r'~ inconstitucional a l'~s- tl'al dOs Estudantes de Veterlnãria do em pl'a~,L \iúblicl, (l'Jll1 o p,wo dt: Sata da" Sess(ies,cul 30 de ahril de

:triç~oproposla pelo projeto, se visas- B,'a"H. par,l i\õ despesas com a l'cnli- CampLn.sr Gl'll!1c1e, na mlel'lidade ele' 195!), - VG!sconcclos TÔl'res.se pessons r':f:,·a.n~cil'as domiciliadas zao5.o·elO rv Congresso :Bra$~leim dos lt,au;;:ur""çáo da adut:Jl'!l, .3, mandar LEGISLAÇAO ,CITADAno Brasil, Ai :t ta~ão. pela' qual se fêz :r;;.stt~dantes Vetclllnár.los do Brasil. oe>nclUiI' v .servi,.0.

f • '. no ~ I l?!l pessoas "11"0 DECll1i:'rO-LF,1 N~ 7,036 - DE 10 .DEre erenc),.. d , . ~ Justificação N'J in tult.o de propiciar ao Poder.'ãomlcilhdas na Brasil". E t· " ' :NO\'En!Dno· DE 19HI A dl',"","s.;.~..;'.' do. arl, "9 visa, a deii. Rea1iziíl'-se-á,·em setembl'opróxl- !lecu ,IVO 'JS melOs . ,inanoeiro.s M'

" - v V • clI.'itaio da obm • !:l.UM'" ". 'd,'b Rejorma· ãa Lei de Ac'''-tns ,AOW1lr be!"',' o ·"'.ln:rno definitivo" essen- mo. na capita.l doE.~tado de Perllam- . " , ~. w v~=. ,.~t,,· ana· .\.ov", v ..•, ,," apre.9imtol1 ~mendll à p.l'0pcsta orca.: !l'ra.balhodal 11 no~âo C\e domicílio, para evitar buco, o VI Congresso :\0.5 Estudantas lfillntil.!je. de 1059. consigm,ndo a \,~.:frlludeõ - lJU~ cOl:lprometerlam a efi- de yelerinr.rla do Br·arll, sol! opa.- ba nc~'e"~ál'ia,. Infelillm,ellbe, porém,: "Â~,t:'i6: 'À' i~d~rii~~~ã6 'ci~' q~e't;'~t~eál'la de~.tll l~l. trocmlo do seu Olrewl' o Central, se- li Comlss<l!o doe. Gl'çamenl.o da Càme.- (\ pl'esentel~j seru. calculadasegulI­

! O parãC)'J'ilfo 'Q do art. 1q atualiza di.ac\o na. Universida.(Ie Rural, Órg!i.o Ta. ~lJ11 Dep'!!;.ados re,leil.ou aqu'ela. pro- do as 'consllqü8noiUB '(\0 acidente 1\S-a .\1Oçii,o de p~"'~1f\ politlca es~ranf(ef- doMLnistêrl0 da Agricw.tur". Po.'ilçáo•. ir,ot/!<·l.1t;ibiHl,il.ndo,üSIlUn, .0 sim cll1SsiHcadllS: ''ra., compreen~':1do to.nto as empre- Não obstante os 'esfol'COS de MUS prOOSó'gUUlu~l1to da .referidaobrafe- a.) 'marte; """IlS~ comrrc\r.i~,"tl::>.uto ls llssociar,ões IE'e~redscnttant~s, °vDtlre,tól'io c en

dtral·do,sl' deral,na Pal'aiLlo)" b) ,wc~!lcidade ,total e ,peVOIItIlOll.

c1vir. de fins ~.:'J lucrAtivos, O plIl'á- ~,u. al,l as . "e, e et'll1..l'Ia .o Bl'!Illt, .PJm f::ce dls.:>o, re,S'(!ll'l apl'.:lo!loentêê' te;graf02Q.rlo 11'",-,,"'0 artigo exc11'i ab\- ,n1lO fOI contemplado, n'J Ot~amento, ,o ,pre~el?te :P·r'J:ieW,de t.e~,.ilJD, ~ue:c)mclllPaoidl\de I Mois! e ,pemna."p6tcse do "ell"~lcilio especial" (srt!- em vIgor, com rec~I','iOSque lhe ,per- .1'i~ aulxlrl~8. e P<Jder 'E~~lIi;~vo a alJl1Ir tlonte,' P

Maio 'óe1959 19S~

mllbante: 8!1W 1'amU1ares, de I'tU\> .mão, estae- na 111a. Ól10 ágW, obtlca .peno.san.fnte através de sUongrlipratrcadas ILa8 grandes adutoras quatravessam os m.un1clplos·. .

Esta .sltuaçao .constrangedcra inflIzmente nãrl é privativa. dos munlç~

'PIos que têm a desventura. de l'e.slcilijà. volta.. do D:lstrito' Federal". rnas.te'lrepete; com maícr ou .menor !l't'IWl-1dade, em inúmeras outras pequenll.!J~

'cidades do i..'1teriol' do p:l!,s, locallzlt..elas li volta. \.10$ centros abastecrsns di 1á.gU.a atl.'aves de .adutoJ:n.s. que.• o()ortaUll~os municlpios .clJ.'cut1vizinhop.. ",

Certo, e.st~ ó uma situação quCp~~

de e deve ser evítaéa- por umaleJIlque ob:-igue lil.l entidades públicas' ouas empresas ·iPl'ivooas,. concessícnã«rias do abaetecímento dágua, aos gran..:des centros, ~, contratar com as Pre..!feituras ,.':11 cujos limites SUM Muro..;ras atravessem.. o suprimento dágult{das cidades qu~ delo. nccessítam.:tu~isso, evídentercente, dcntro. de certa&:normas técníeas QUc resguardem ai(estrutura dI) plano geral a que O'abastecímentc estará- vinculado. ,I

Este é, sr, Presídente, o sentido dO'projeto de' lei que tenho a nonre, da,..submeter. Óiopl'eclação .desta Casa•. I

Ele não pl ccura apenas .uma solU:~ção. equál1imc para. populações de..:samparfldas. obrigadas a. viver riOSpequenos 17l1r.iclpios adjaCentes; masl·csolve.. humpr:âmente uma deficiên.. ,<:Ia injustiUcave'· de novos planeja...'mento.' de Sêrviços públicos essen"lciais, cujo exito, do ponto de ljetllisncinI: depcl'd' da coo,'denação téím100lica de' pro\'ic:er,.cias de fácil atpndl..:menta, sobrr,~t1d(' quan io se tem no·,çãó do qu~ eJas representam P.ll'aiminoral' o cle!'nlvela!U;;nto econômicoem que vivem as POp\ll~ções dos :nu'"nicipios vlzir'nos aos g1'andes cenf,l'oSUl'lnMS do pó!.::. I

Sala das Sersoes, 4.-G-H:5l> - llBsf'"natura íleg~\" e!. ./

em vigor no réspedivo Itlstituto oliCaixa. de A:posentlUloria. e Pensões.

Parágrlli'-o único, Os benerícíos cal.eulados com. os acréscimos' a que serefere .este capitula, não estão sujei­tos aos límítes máximos fixao.:ios.

Projeto n. 254, de 1959Obrigrt as entldades p~iblieas 01.\

emprêsas privadasconcesaionMiasetc .serviços de águas Q. oontrataro cbastectment» de água dos mu­nicípios osroxeseaaosretos .adu­toras, e rlá outras providêncicu.

(De S~. Mario Tambonndeguy>:(As Comissões de Constituição e

J ustlça, de 'l"1'a:Ilsportes. Comunica­ções c Ol,rrnl' Ftlblicas e de

FInanças)Art, 1.0 Tõda a vez que urna linha.

adutora Para o abastecimento de águapara. uma cidade•. atravessar mumcí­pios circunvizinhos a. essa. cidade nosquais haja cal'ência de abnsteein{entoa entidade pública ou' a. ernprêsa pri:vacin, concessionária. serão obrigadas a.contratai' comos munieíptos, Interessa­dos . o abastecimento têcntcamenteadequado .às .'luas necessidades.

Art. 2.0 O abastecimento referidono artigo anterior será Jeito median­te troncos aliment:ldore.~ de re~er\'a.t6rios locais, construidos i!.sexnensasd'a,~ Pl'efeiturn.9· interessadas, •

Art, 3.° O 'P~eço do :lbaste8imentocontratado s:!Tá.bM",,<1n no metrocúbico, com obser'i'ãneia n~s t~:,~ vi.gent.r:!,c; e !'-luas' fut1Ira.c;c-"scjlnções.. Art, 4.° A entidade fort1ecedorad~,a.(l:lln Cobl'"rt. às Pt'efeitllrMO volume·tota]. fonneeidG ao rese.."Vatório IMal.

Parágrafo. úni.c. A cljskllJu~"ão àpopu1a"r,o, . e bem a.&;lm a c,b'm':1ca.da.s tm:az respectiv.as, rerão da alçadad,.". Prefeituras locais,

Art, 5.0 As Prefeitul':l.S. dos muni­C~,?10S . ~en{'!icjado~ cear. a tomadad agua: '.flc~trao cb'i'i.gaclasn.· prot~g,er . 9as acllltOI'M em todo. o seu territrio Projeta0. 255,d~ 195e facilitar a jnsp~Gào e pe.rmanência I;isl)óe sõ.bre a' inseriD.'.rlo de futt..'dos engenhe'ros eauaisC'uer .l'epresen-ta11t~s ~n.t; Prefeiturn.~ t:':onre.'l$lODaria.s, . cioa.á.riose sCi1;enLu'±rios de J-US"

Art. 6.0 Esta lei entrará em virror tiça cm concursos públicos .ct~, , .- provas e títulos. e dá OU/reiS pro."

lJa /,:>.:1; de? r-ll:l p:uJjHC~t;'i1.o, rcvogada,s vidências.as dispo~'iC(j~~ em centrário , '

i'''-J~. dn, Seõ~';e.s, 4'. n", maio de (Do SI', Nelsoll Camoirol . \,1950·. - MtiTio Tambori,uleg'liy. (As Oomissões de (!on3t!tuição O J

Justijica<;üo Justiça. e de Serviço Público)

. O c~;:etácPI~' que as popel1ar,ães re- O Congresso Nacional decreta: ....slàentas no,; lUunicipios eirc\1lw'?i· A t 10 -f ' ., I. ánl108 do Diri"i1;(, Federal e2tão ofe;7e- . r' ',0.8 ~unclOna:'lOs ~ serven~u.N'ndo n~1".t r.~.."ento p{1rf\," '" _ nos da .1U~tlca. com mr,!o de cmc!)te,~el'e'l!\ d~ ~p'r. ):':1' n1eio"de '.<~l;~:,i'~s allCS d~. pratloa.. fo::ense, ~. ~lle foremp1'.ahca,·:~!-' rtà' :::~tutoras' ou~ ât"~-;r~" b~~l1al'elS m~l c~encw.s ]UndlCas ,C 50­sarr:.' o seu teJ~rHórl0, e. "~~()!;'~~:;'~~ Clal~. Pod~~'u.o l.rls~rc·_·;;~-~~ ,en1 qu~l::tr-.~1jp", ,e:T':l'i' ';1'J.n.nt.e e i::O:lt.~'i'.st;td~r, q~lel~,;.ncul~so P111?~1r.O t'_,;1tllll1?,c. pIO.

E~::;e p''"pet:1C'D'C, reveja ::té n aue li- ~"S"l~'~:"r:p.e~l~~~~l1~lC,ntl~t.~I~r.a.~gos n~s:nJ,es ext"cl~Or. de a1Jé\l~~é(,!".o C" di lep_ltl,o,:S pu~,~ca, .tcc1,.,us,.cstaclUa\S,:reitl1,s mil'.lmcs c1aqu'el~..s, PO;)Ui:lCj~i~S n~unl~~~~lS. ~utal'ql1~cnS'_'~,~~l:.ctn~cs d~:fol·n.m L·"'n:.:~rt{IS~mnS ,_P01~ C'!1:,:'o üvt I e~,ç::c:nl"~i"~l1:~t:l. ~ unO. l~'~.'.alS"'l~el, Ct11.UlT" bém mq!('~n' a que ct·" .. , • pleonõ CS.,.!-IS OI, P?'·l".:,~i::us, mde1~1r~õcs P[H!(~ ll~val: o dC~SP~Pê~''::ÓO''''c~~ ~~.. pelidel~\tcn1entc ,.",dt:: .Hl;';C~'F:~O ..,n~, O",·mmlid:tdes ns quais f::t,tem a.~ con~li-,-~:n~..,~o;; ,A'(l:'D"JCI?~ c1'~,BI~/l e d~scõrs. '11!·,j ... ,;,.l on'en.~a".e de e-Xit"t"n~'. Iút::ü,,l(.l.~ ,I,Ou'lt,'ulü:\clt5 ,pel t.ll1en ..cs a esta., .". -, ". s . - _ •. (l, cntidade,

O Distrito Federal, como tõdns as I Ari;, 20 A pl'eõ~l\le lei cn~ral':í enimetrõfmles _do ,,;el1 tipo, é ,t1!n-a _cn- -vigo)' ,~nc1nto, de sua p·Jb1ica..~5.o'. rc-

P.5t.~; q.,,:~.... ~'~.' ~, ..~PJ.'a1a(l por _,U~.;.~ ~.~r~:l.I-V()gad8S. as a.'i5pnslçõcs eln cont;;Ól'iO,.m1.,..~o ''''''"..1.1.U de .•,el1s .ln..,es ,,0- JlIstiJICaclIo 11"p'r:'d T :'I)S C'l'r:s('l~n:U~l1 à sua VOJ.t.a dC'2C- -' '.,nas de ~oHltJn1dade.~ ,so,t'~1ites, cedo -O A:'t. 141 ~ lÇJ dn CC~.1stitl1i~'1o Pc"t:'9.:11~~fOl'n1c..(l.:l~ em U:1jd,aci~,<:;..,mi..U1H~i.-1 cc~'a.l est~.•'o,cck,e que Htodo:s ~:I.') ,iguai5p.1tS 11.::; r.enl, sempre pc:der.1 nrc:ll' pe~'~wte ~1 wi" e o Art, UH que "OSct..ln ,[l.,'; l"C':-;::"Ol1SCi)i!i riadC,5 1:~13nc~1, '·'t.."II' c~~.~cs P;.1))!iCos são :tcí~ssi'f..eis a todosimpct-lta..c; à·'i l!;st;tl.liçõe.s, poli!-ir3s(le,~~" os b:,':1.sileiros. obsct'vado:i, os l'equisi­sa in:pGrtill~IJ do que )'c.suit.~ t;m::tItos que a. lei estalleiceel'''. . .pro::'ti11dJ:; de!'or.rD~n1'~ãc. ea~re :"J, C.:10:l'.., TrJôavia. fiC:11n OS !UJ18ion :rios acidcd2 de cU[:leal~ ,o;:el·vir.os jJÚI)1!co5 8crvcnt.~lários da J:'IS':lÇ~ ~:npc:!iclos rleinr:,rli~~'}e1s ': a~pos3i!)il~,t\adcs' ~cal1h~l.- prc:-:J·nr Cl1!1C'.1l'SD r.'lra p:'ecneh 'mentoqn:.: d0 er~J1.·i~, n'tmii!~pal. de cnn;~'o' sn:t ~~a~istr~tt!1!':.1", 110 ,\flufs.

A"'(inte~c., \,",t1"el':::~~c. C:'..1~,:' n~:io~ t&:oin Público. ;'1:':.:3 r~'oC:Lll'r~dol'itl,q '4}, naS'"ÜL ('tos "es;r! f."r.teti ne~~e.s m::.wicl;1hs ASf,ist:~riC,i:1s Jt':'jdic~s OfiCl,Üfi, por­f.:". ~Ji.t.rs - f.(lU'" r,~ ~'1-:\,' •. N'wJ"'_ Ir"u~, t'u~~,c! nãot:odcm i:'~c!'nv(lr ~,~ Onien'l~1!, Sf>'l J ,;;,('0 dI. l\~"riti. CU";IlS dos Ad~or.ad(ln do Brasil. prlt;\I0nlt,rabnJn:2. '!lO' !.;Jstrlto FcrlCl'a1. ·A, nol- t:aj~ St;l'virlo~'es' "'~ n~cf.'s\;sl'!a rr:~tlca

Cr. ele l'('g":~};S j)~~ .~e1.1"", tnl"c::\, ~.~S::t fLlr~l1se" m!l,~ 8C encon~l't!m lmpfl~si"PCPH:\hJ;10 [11'~l. aV~l'H~~l T)::lr::t ns 'ce'1tC' ... hi1if,A'c10~ nA con~Ol'r~;r àqu~lcs car­nn.., d~ mjJJj:,,'(.1' ctnincJlv·irl11n.< é -:11:1"[ •. P;(l,o p',blicDR, ".Ul ig\lnJd'ld~ de c~ndl"

rI;:tda a prw·) ela;,' 1\ uma cenn hú ,çêes com os demais cn::tdidatos, à tal"

'b!ARIO .DO' CO'NORESSO' NACIONAL: '(Sêçã., "l"..rTêrçn-fefrá l~-d) inca.pacidade temporaria. :ncld,mt:ldo ::to outra, metade, entre eles

, Are•. 17. Entende-se por iucapaci- dividida em part1\~ iguais;dade total e. permanente a. iDvaJidez 11) na falta cc cônjuge scbrevíven,~cUl:ável para- o' trabl1lho. ter aos tilhos menores ou inv:ilidos e

~ .1Q Dão JUl>lIr a uma íncapaeídade as filhas solteíraa, que. vívecem sob atotal permanente: . dependência, econõmíca àe acídenta-

a) a. perda. anatômíca ou a. ímpo- do, çuando o seu ~ero exceder 'iatêncio. funcional, em suas po.rtes es- tres (3), em par~es iguais.sencia.ls, de maís de um membro, con- II - Na base de três (3) anos daceítuânôo-se como partes essenciais. a diária:mão e o pé; a) ao cônjuge sobrevivente nas con-

lila .cegueira total; d!çõesda alínea a do inciso anterior,e) 11. perda da. visão de um olho e a quando não existirem filhos;

l'caução aímultãnea de mais da me- li> aos filhos menores ou InválidostarJe ela visão elo outro; e as filhas solteíras que viverem sob

li) as lesões orgânicas ou perturba- l\o de);lend~nci\\ econõmica do. acíüen­ç.óas funcionais graves e permanente tado, na falta de. cônjuge sobrevrven­de qualquer órgão vital, ou quaisquer te, quando em número igualou in:l'e­estados patológicos reputados íncurá- rior a três (3):veís, .que determinem Idé11tlca inca- c) aos pais da. vítima, na falta der.ncielade. p:w:a o trabalhe, cônjuge sobrevivente, de filhos meno-

§ 2~ Quando do. acidente resultar res ou incapazes, quando ambos exís­uma mcapaeiüadc total e permanente tirem e viverem· SDl: ao dependêncíaa indenização devida. ao acidentad~ econômica da. vitima, em partescoruesponderá a uma quantia igual à iguais.quatro (4) anos ele diária, calculada m- Na base de dois (2) anos da'es~a..segundo o prescrito. no parágra- díáría: "lo único do arítgo 19. a} .ao pai inválido ou à. mãe, na

§ 3~ No~ C;1S0S de cegueira. total, fOl'ma. da letra 1:, do inciso anterior;l'erda .ou paralisia. dos membros su- b) a pessoa. cuja -sucsístêncía estl­períores ou inferiores e de alienação ver a. cargo da vítíma, no caso demental; receberá o aeídentado aíém não existirem be~fiei{(l'ios enumera­dl1. Indenização de que trataQ' pará- dos nos incisos anteriores.~nfo ::lllterlor, a. quantia .de Cr$.. Parágrafo único. Para. os efeitos3',200,00; paga de uma; só vez. deste artigo, não haverá distinçã.o en-

Art. 18. Entende-se por incapacl- tre os filhos de qualquer condição,dade parcial e permanente, a l'edtl- bem como terá os mesmos beneficiosção, por tôda. a. vida,' da capacidade do cônjuge . legitimo, caso êste nãode traballl.o, eldsta ou não tenha direito llO hene-

§ 1~ Quando do acidente resultar tiC10, o. companheira mantida pelo. vi­uma. incapacidade. parclol e IJerma- tlma, uma, vez que haJa sido decla­:nente, a indenização devida. a"O" acl- rada C0l110 benefici:1.ria· em vida dorlentado variará. em proporção ao: acidentado, na carteira profissiona.l,grau dessa. incapacidade, entre. três no regiotro de empregados, ou por(3) e oitenta (80) centésin10s da qualquer outro ato solene (te ntl1,nifes­quantia.. cOl'responclentea quatro (4) tação de vontade.nnos de diária, observado i quanto a Ar,t. 22. Uma. vez que excec!ct o. Cr$esta, o disposto no'parágrafo 'úniCl1 5.000,00 (cL'1cO mil cl'uzeil·osl. a. inda­lloartigo 19, .... . nização que tiver direito o :1ci6entado,

~ 2" A indeniZação' devid:l,. ao acl. nos casos. de incapacidade permanen·dentado será fixada de acôrdo com n te, ou: seus beneficiários; no caso de'tabela' que fôr expedida e as altera- sua. morte, scrá destinada /, insl;itui­ções nela posteriormente' esta beleci. çã.o. da previdência social' a. one êledas, pelo Diretor cloSel'Vi~o Atuarial pertencer, para o fim de scr'conce·do Mjnj~té:'io do Tabalho, Indústria. c dido um acréscimo. nr. aposent:ldoriaComércio. 'ou na. pensão,. § 3~ Na. claboração da tabela de eme § 19 Não havendc o acidcr.ta.dotl'at..'t c parágrafo ::nte:'ior,O ~rau'cle completado, na instituiciío, o períodol'edução de cap::\cidade do acidentado de cru:ênci~. paro. a. concessão do bene­será sempre ca.lculado atendendo-se a Cicio,' .deduzir-se-á. dz. indenização onatureza' e gravidade da lesão por êl~ valor, das contribuições tríplices (do~ofrida, ,a sua idade. e profissão, empl'egado, do e:np:'egadol' '.e da..

Art, !9, Entende-se por incapacl- União cOl'l'espor.dcnte ao temno ne­ilo,de temporária .a perda total da ca- ,cessário para completar aotlele' perio­pacidade do trabalho por um período do. calculndo sàbre o último saiátioJlmitDdO de tcmpo. nunca supcriQl' a de contrilJUição eÕil nc~dentado, desti­llm (l) ano. nal1rlo,s~ o saldo, se houver,[!(1 acrés-

Pi1ri~:'afo t:níco, Quando do aci- elmo a. q\lese refere este artigo.drT"'" resultar umaíncapacldade tem- ~ 2~ Se a aposentactcl'i~•. fôt' C~llce­pcn\rin. !I indenização devida ao aci- tadn, por ter cessado· a invr.lidez dodcntado correspondel'á, durante todo \'.ciáentado. a instituição res:itllir-Ihe­o pOl')N10 em qne perdurar essa inca- ã, de uma s6 vez, a reserva matemi­'Pnc1d::dc, a uma dlúl'in igual 'a 70 ticn. dos aCl'é:-cimos futuros.ccntéRimo!: de sua rcnlunel't1çfio diã.. ~ 3i;) Se a in.stihti0~~O nfi..a ~~:~ced,~r'ria, calculada est:c conforme o dispas. a:nosentadoria ao acic1e11tac',o. pelo f:J.~to no Cr.p:tlllo VI, excetuados os do- tõ de o não conslC!ci'ar inválido,deve­minr.;os e c1ir.s fcrlados. c o~sel'l'ado rlI entre<;ar-lhe, diretr.mente. e der.inclrt o que dispõe o nrt, 27. \.lm:l. só ve~, a indenizaçfio integ!':ll.

Art. 20. P~rnll111cccndo pOi' mr.is de Al't. 23, Sendo a indenizaçf:o i;m\lI1ln (l) ano, n, incapacidade tem))orá- ou Inferior a Cr$ 5.000,00 (cimo milJ'jn ~l?r:í. atttonl~tticnn'lel1te cOI1Siderntla cl'tl:lciros)· ou nãoestnndort vitinl:-'.pcrmnTIenk tctai (lU pal'cial,e coma c~mprecl\c1ida. no re~i:l1c de pr<:,vic1"'l­tal indenizD.da, cessando desde 10;0 ci!\. de Instituto Oe1 Cai:-:r\de Apo"ell­prtm o cmnl'err.dol· 11 obri~aç1lo do pa- i:<luoria e Pensões cr1r.do no:' lci fe­p,'nm~l1tD (la. inr!enizr.ç:1o. ca~·l'e~pon.. del'~l, a Indenizr.çáo sel'-lhp.~(~ po.r.ll.(lent.e a. inc:'Ipncidade tempor:írirt. bem ou aosbeneflci:írios, elirctmncntc e decomo d:l pl'csta~ii.o da assistência mé- Ul1la só \'e7.,dIca, r"l'mncl'l1tl"rI· e hospHal::tr. P,U'fJfiJ':lfo único, Sc entre os !l€ne-

.Al'e. 21. Qllandoí'.o acidente I'esul· rlc\r'll"i"Js "xi.UI'em l1'lnnocr~. n.;;cot:\5tal' a morte, n indpni?::lç:io devida 11.03 a. êsle5 etest:inaclns c!eveJ'úo SCl' rcco­pCllf'ficiádos da ·lítiln:1iCorers')!Jncll~1.·ií Ulidns RoBn.ncr.. do B;'n~i1" D':J. f'UÇl.Sl'\ 'Ul'Yl:t Rom~ c.nlcnlrtc-in cntl'eõ m{~~:~o .l\~êncio'n ou n Coletm'5f1. p(l(1~r:11., cnn1­

'mo de Clllntro (1)) ~:10S C o m!'1l!llc r~trlltc, o. disposjç",o do Jll!? c1e:Jl'­dec10is 12' al"O,~ d" r1iár1n de addrn· [;ins,tn'do, ~ ~erá c!\Jvidn nos l)~!l(.'fir.iári')~ Art, 24, OG nCl.'(~:Jr.imGl) do~ J:~n~n-dó. acür(]o com ~~ ~eo;uilltes bases: cios, n que .sc refere o o.;,t, 22, sCl'ilo

T ,- Na ba~c de qurt!ro (4) anos da c:1)cnl:\dos a.tmrn cle j'.lros ele scis pm'clllí,l'ia: cento (6~!,) ao (1I10 ew>,tmdo M til:-

11) Ao espôsf\OU :10 csposo' Inl1:111'1o buas bicm{,tricas ir:.c1 icf\t1ns nell: :'lel'­a' metade e nos filhos mrl1nl'es' ele 13' vlco Ab~'l1'1'11 do Min;ntt,\'jo rl0 Tr;JJ"l­p,nos ou in"'Ule"s P. as filhas l:01t'ei~ lho, jndll~tril1 e Cor.,""CiOi nh".p.'·vnflnl1rns sob :lo dcp!?1.àênch ccon0mlcf\ elo as condições. de l'eve1'8!lo ecxtlnç:l0

,...; 990 .Terçá-f!!ra 1~ _~ Maloãé"9Sg-

Art. 8~ O produto do impóstoúnico sôbre . energia elétrica· lie:'áese~iturado, coma depósito. pelas f!~­tações . arrecadadoras e, deduzidos0,5 % (meio por cento) correspol1~aenteslls etespesas de arrecadação ltfiscallzaç/io; será. <Ieposltado peloTesouro Nacional, mensalmente, emconta especial no Banco Nacional .l leDesenvolvimento Econômico. pára sérapllca<lo lIa fOlm3 em Que a lei e;;.peclal determínar.DECRETO' 1(9 40.499, DE .6 DE DEr.EMBRO

DF.: 1956

'Ài,t:' "''0,' "0' 'F~lndâ' F~dê;'âi' ête'Ei~:trlflcação será ·emprega.do na realí­zação de estudos, projetos; eenstru...ção e operação de slstemiÍs gerado­res, de transmíssão e de dlstribuiçiiCJde energia elétrica, bem como nafabricaçi\o de 'material elétrico pesa­do e na unificação da frequênciada corrente elétrica para abasteci­mento público,

Lt:! :li? 2.924, DE 8 DE' :NOVEMBRO DI: 10,jG

Projeto 11. 258, de 1959Altera a lel/l:;!w,[io sóbrc o , .. , , , .. , ,

Fundo Federal de Eletrificaçüo. Art. 27 Os cr(,diws' 'or(:àri{~lil:i~~'ios n., que se l'efcl"c o nl'tigo~ antcl'!.(.il'

(Do Sr. Sérg'jo )\1ngalhiies) m~ependem de registro prévio no(' C . - 1 .' Tnbllnal de Contas e sua distrib'Jlo,...s OU1lSsoes (e Consttiuição e çiio . será feita [I,utomi\tical11ente ao

Jusliça, de Economia e de Tesomo .Nacional, C(lle lhes dará oFinanças) respectivo destino.

O 'Congresso Nacional decreb: JustijicativaAr!. 19 . Enquanto .não houver .lei do Jâ se encontra em fase adlantn,(I:\

Conl:P'cSSO Nacional regulando a apli- ~etral11itarão no Congresso o pro­caçílo do Fundo Fedeml de Elett'ifica- Jeto. de Im encaminhado, em 1931ção, criado nostêrl11os ~a Lei llÚlne- pelo Presidente Getúlio VII.1·!P,5·I'~ :.1.308, de 31 de. agosto de 1954, e:'iando a empresa Centrais Elétl'ica~flcará cOlJgela~a no I\l1IlCO Nacional BI'llslleit'as S. A; - ELETROBRA8,do Desellvolvllnento Econômico a cuja íl11porLãllcia pua o desenvolvi­quota-parte de 40%, do mesmo Funda, mento econômico nllcional • clesnE-pertencente ~ Unlão, Icessárlo l'essaltt\t'.

.1'~.of,

Projeto n. 257, de 1959sutorts« o Poder E,teeutJvo a

abrir, pelo lIfi?listél'io da Saúllc,ocrédito esllccialde ., , •• , .• , • , ,C1'$ 10.000. OOO,QO, como au,tiZio à"Pro-Matre", instituiçiío de. cs­sisté/leia. social, com' sene nestaCapital.

<Do Sr. Oliveira. Franco" ,'<'(As Comissões de Saúde e de

Finança5)

O Congl'esso Nacional decreta:_!lort. 19 Fica o Poder Executivo au­

torizado, através .do Ministtrlo daSaúde, pelo Departamento .Nacional ., ' ~ f • f ••• , ••••••••••• ~

da. Cl'iançll, a abril' crédito especialde dez milhões de cruzeiros (Cr$ ".,10.OOQ. 000.00), como, auxüío à "Pro­Mau·c". msttuitcãc de .asslstêncía so­cial, com sede na Capital .da Repú­bllca..

Art. 29 O auxüío de que fala o Ar­tigo 19, sel'lí dividido em cinco parce­las de dois mllhões de cruzeíros (Cr$2.000.000,001, entregues anualmente àlnstltulção, durante clncollnos, de­vendo'os recursos financeiros consta­rem do orcamentc ela União, a par­til' da data da vigência desta lei. .

Art. 39 Esta lei entrará em vigor nadata da sua publicação.

Sala. das Sessões, 30 de abril de 1959......Olive/ra Fra.nco,

Justl/leaçao1 - li: condição' ela .poder público,

no limite das suas funções espeeíü­cas e constitucionais, realizar a assis­tência social; uma nação não se cons­tl'úi aõmente pela escola; ela vive efaz história através da .críança: cri­ança traz um .significado muito ele­vado, que ti o de l1tàe:c 1Iláe, no sen­tido puro de' cxpl'essão social, ê aci­ma Cletudo proteção à maternidade. 'Ài,t: '.'7';" 'Até"qi.ie" 'seúi" i·cg'úladà.II - Não é possivel compreender, etn lei fi aplicação do Fundo Fe­

precisamente na Capital da Repúbllea, de~'al de Eletrifieação. c1'IIIdo pela.essa, que atravessa a "Pro·Matre", LeI nQ 2,308, de .31 de agOsto lieande em btlSCa de socono: como 'tra- 1954,0 B.N,D.E. podel·á. tomar 1\dicional sociedade filantrópica. e· ele conta do l;'undo, e devidamente ;m­assisténcia, pelos sel'viços que já pres- torizado pelo Presidcnte da' ReDú­tou à populaç~.o carioca, deveria..ter. o bUca, ações ou obrigações de' SOOi2­amparo oficial.. pols os sCI'viços que dades de ecol1omiamista, controla'­presta se identificam às finalidades das pela União, pelos Estados e pelodo própt'io Estado. Dlstl'lto Fedecal, t mnsfenndo-as, POS-

III _ Reallzallclo servico pl1blico, teriormente, à empresa quc fOI' cna·substituindo o ESGaclo l1unia 3tiVida-j da pelo Govêrno Federal pm'a exe­de qu~ lhe, <3 própl'ia. afirmando cola- eução d~.s empre.endimenloo públicosboraç~o pt'lvada na consecu~iio de fins de mteles,!e. nac:onal no campo r.l~s,)ciais, a "Pro-MaU'e" é pfll·te do 01'- energia eietl'lca.g;anismo. da Nac;~o nos vastos lllUite3j LEI NO 2.973, DE 26 DE NOVEMCnoda. rua mterv.ençao em delcs:~ ela crl- DE 19;j(jança c da m~e: cabe ao govel'llo. emcasos ignais, antes !lt'evenir que de- , .. , , , , .. , , .. , : , .pois remediar: não cabe ao govêl'l1o Art. 14. Aplica-se as dotaç1ieso dil'eito de desconhecer crises como )ll'l;\'is~a~ !to art..2?, ~etra "C", daessa~, que at"av~ssa a "Pro-Matre" L;I n~ .l~308,..,0 dISpasLO no art 27

SrJadas Sessoes. 30 de nlJJ'il de da .Lel 11· .1,6~8, de 20 de junho OI!1~59 .......Oliveira Franco. 1952! devendo ta:s dotaç5es ser rc­

colhIdas ao B.N.D.E.tE! ~l~ L628,DE 20' DE .:rUN;.O DE 1952

'Jade um llnlco requisito, quat leja:" ,relativo /t4Uela 1nScrlçio na Ordll11l.40s Advogados do Bras11, '" Os' regulamentos referentes a ssses,. lloncursosexigem sempre que se' faça'. prova. tia inscl'ição naquela nobr.e

instituição, que .tão dedlcadamel"t'l sedesíncumbe da tllrefa legal de ~larpela. seleção, defesa e disciplina daclasse em tôda a República, Essa pro­va 1111.0 a pedem: faze!' os funeioná­nos c serventuârlos da Justiça e 1'01'isso' se vêem preteridos numa justa enatural aspiração de ~ngressarem

carreiras superiores, mediante Jl'OVilpúbl1cade sua capacidade,

opresente Pl'OjCtO não é, assim; um.favor,. que se outorga a alguns con­tra muitos. E' um direito -que se as­segura a quantos procurem alçar-se,por seus próprios méritos. a !llllçãesmais tlevadlts, .

S. S" 4de maio de 1959. - NelsonCarneiro.

Al,t, 89• O Ministério da Agricultura,dentro dOpl'aZO· dc 90 dias. contadosIl. partir da. datll dapubl1caçáo destalei. tomará. as providências necessá­ríasac recebimento da escritura dedoação da área do Paft\uee baixaráregulamenta e instruções para cmupri­menta do estabelecido nos .artlgos an­tenores.

Art. 99 Esta lei entral'á em vigor nadata de sua publlcação, revogadas asdisposi~iics em .contrário. .'

Justt/lcaçao I.~":

A criação de um pal'que Nacionalna ilhado Bananalo.tende a umaevidente necessidade de ordem econô­mico-social, Salte-se que se trata damaior Ilha. fluvial do mundo, cujaarea (20.000 quilômetros qUo.clrlu10s)é superior .ao terrltúrlo metropolita­no de portugal. pais, 1101' sua vez, .quenão é o menor do. mundo em exten-

"";""',....-,.' são territorial. Tl·lI.ta-se, portanto, deuma vasta região de ínígualâveís be-

Projeto n. 256, de 1959 lezasnalurais, banhada pelo 1'10 Am­gttnia, de alvas praias e cuiapíscosí-

Crill'o Pa.rque Nacional do Ara, dade é citada por todos asentendi~{lua./a, no Estado tU Goiás, • lla dosna matéria, Pode-se lembrar, ooutra~ ,providências, pírarucu, de. excelentes qualidades

(Do 51', Castro Costa) para II Industrialização e que é o subs­tituto do bacalhau, cUjalmportação

(As Comissões de Consttiuição e rios rouba anualmente divisas precío-Justlçn, .de Economia e de SBs que poderiam ser utilizadas em

Fina.nças) . outros setores das precisões. nacionais,O c(Jngresso Nacional decre!:!.: com cfll'átel' reprodutivo.

Art. lQ li: criado, no Estado de O.olãs, 'o Estado de Golés votou recente-o Parque, Nacional do Araguaia, SU- mente uma lel,Ja promulgada, de mí­.bordlnndo ao Minlstél'1a da Agrlcul. nha autoria em sua Assembléia Le­tura. gislativa, a que. tive a honra de per-

Art, 2Q A área destinada ao Parque tencer, durante doze anos, atravês daI d d 2 O 1 qual ficou seu Executivo autorizado

ora er a o é e O, 00 'qul õmetros a fazer doação dessa ilha ,inteira-Quadrados, Que compreendem a tota- mente. c.emposta de terras devolutas, àlidade do território da ilha do Ba- ..nanal, formada por braeos do 1'10 Ara, União. com a condição de se criarguaía, na conformidade dos serviços e instlllal'Ali o Pal'que Nac!onal doaerofotogramétrrcos realizados pelo Araguaia. O objetivo dessa 'lei é oDepartamento de Estrados de Rodao de. propiciar Bogovêrno da RepúbU­rem ele Goi&s. ca os meios necessários it InstalaçãoArt,S~ Os límítes dessa áre!l são do mais belo e extenso parque nado"

os da própria ilha do Balll1nal, :1'01'- nal do Brasil. no qual a fauna e limada por águas do. río Araguaia 110 flora de todos os recantos de nOSSQ:E:stado de Goiás, 'pais IJossam cllcontral' Utll adequado

Art, 4'! Fica o Ministério da Agri. e tranquilo "habitat",. De feito: nacultura. por illterm<3dio do Serviço ilha do Bananal, da beira do rio aosFlore!,tal, autorizado li entl'al' em en- cimos dos esplgôes. há .condições na­tendimentos com o govêrno ef<) &5- turais para a vida. de -todos os anl·tado de Goiás. que tem lelpromulg'ao mais e dá tôdas as plantas de nossoda ne3se s~ntido, a fim de receber es- tel'l'itôrio, pràtlcamente sen1 qualquercl'itur'l de doação da área referida preocupação de aclimação, se o Minis­no ano 2'1 desta. lei. terio da Agricultura compl'eendel'o

gesto do. Estado de Oolãs.em aorin­Art, 59 As terras, flora. fllun3 e do l11ão de tão vasta faixa. de suas

beley,l's naturais da área constitutiva terms para :lo formação de 'um par­- do P"rqlle Nacionai elo Araguaia fi- oue nacional no interior, a ilha do

Cam. desde logo, sll.íeitnsno regime es- Blll1:mai será. dentro em bre\·e. umpeciai cemi'tante do Código Florestal. dos lJ1t1iores.. sen§o o maior celltro

Art. 6° O lt.!imstério da jigricultura. turístico do Brasil,na conlonmdacle de planejamento que . . . '. ' .estabelecer. constl'l1bi, pr,!'aarrcn- . A,l'e~l?e:to da heleza tuns~tca e dasclan12nto. 1"t1l1 hotel de tUl'iSnlO no ~nca~cu.avCls reservas CC01101nJ.cas da1'aro\'e cl'indo peb p:'esente lei, e I1~S- Ilha do Bananal, possuo cm mãos umte m~,l1le:ú: trubalho completo ele autori:!. elograU-

Ide esc\'itor e cientista Zoroastro Ar­

$., ?o~lüs de: • tla~a. lltlQ. num vel'dadeil'o livro e a1 _ ele:,);;a c vig:!iincl:l s:lnitária !1.en pe~ldo. fe" ~ n.ais eompl~to tr~-

allil11'ü: oalhosobl'e essa msula. O proJeto nao2 - defesa e vigilância sanitária ve- se faz acompanha!' desse trD.balho,

gelaI: -, porque.,: entrcg'ue ~.' nlecanogr(Lfi~t para3 '- E,~~1i',flÇSO de cata 8 pc",ca; e:-:lrar;ao d8.S. .CÕP13S que ° I'egmlento4 _ I,,'oLl'(iio aos inditJ~: mtel'no.cla Ca.mara dos Deptlt:l.dos ~lti-b) uma la?enda mod~lo' ge. lllnela nuo se encontr::l. do,ctllo-c I Itm"~I'anjn modHu: '. ~"af~c1o. Oportunamente, no ~ntanto,~,l tunn. coluula depes~:;..tlo:.:~s; ,farel chegur. ,0 meSlno às n"laos dos

l'clatoi'cs desw:nndo:; ·nas cOlnissõesel l,\I1cha:; ll~rn nssi~tél1ciatécnica permonenles da Casn.

e saninh'Ja aos criaciol'es e ngl'icul- Pal'ccen-me. n::l.. redação do projetoto,'~:~ Ctxactos. às marr';ens do rio Ara- incluir em seu tel:to a manutenção degllal:l., nos Elitados de Mato-Grosso. alguns. órgãos de assistência a seto­Pat'ú. M~I'anhão e Goiás: res ela economia sertaneja. na mallda-

fi serVIço de revellda. de arallle far- SC(:'lo ele Parques e Florestas Nacio.paelo e grampos para cercas: o' e Ccntro-Oeste, E como os ôrgãos

(lI sel'vlcOeSpeclal para. apreen~ao tnenciolllldosno l1l·tigo·· 6~ n5.o se en·e pre~el'va~üo ele ~odos os pS7'écimes glo~am na ôI'blta de competêncla dnanimaiS e vegetaIs ela l'elJ.50.. bem Seca0 ele ParqtlCs e Florestas Nnclo­como os do tel'l'it6rionacionaiaclptá- nais. do Serviço p1::Jl'estal do Minis­veis il ilha do Bananal. tério da M:riculéuradeixc para poso,A;-t. 7'1 A administ!,R,ão do PurC('.te terio\' l'e;rulamentaeao a subordinação

"Nl'.clOnal, do A\'a::,:uala. será exercid~ do Pal'queNaelollal do A1'a~uala. quel'.Ot· se:'vlclore, e técnicos lotados no [I talvez deva. obedecet' a llLuasubor-lItinist0rlo ela Agricultura. dinação especial.

Maio de 19'591991'1)IARIO DO CONORESSO .NACiONAL: (Seçãofr"êrçâ-feira12~~.""",=,;""""",==o....."""" :,;.,.. ...;;.. .;..~.;....;", .,..;,;;,;";,..;;,;;,..;.;.;.;;.,,,,...;.;;.;.;._

Creio que O projeto de lei ela. Paulo Afonso, pedra angular do de- nlll1dades técnicas, cientificas ou 50~ Propõe-se o levantamento eco16gl.EI:.ETROBR.AS depende tão-sõmente senvolvimento econOmlcodo Nor- clals poderão passar ao patrimOniado co dasreglOes passíveís de desanre­de uma. coordenação de esforços, deste.. . . serviço Nacional de Reforma Agrá. príação, fixando um plano geral· dInesta Casa, para sei' aprovado deu- Sala das Sessões, 4 de maio de rlll para os objetivos da presente Ui. exploração da terra. .0 plano lerátro de prazo relativamente curto. E 1959. - Sérolo Magall~áe6. Art, 11. Para 11. execução da pre- baseado em dados técnicos deaver1.o objetivo déste meu projeto é, na ''I'Ji(; sente Lei, fica o Poder EXecutivo au- guações de solo, relêvo e clima.verdade, apressá·lo, pois tenho em P' t 259 d 1959 torlzado a abrir pelo Ministério dEI Dêsse plano, partid o Govêrno par.vístn a defesa dos recursos do F"J\l- .rOle O n. .. " e . Agricultura o crédito especial de , .. uma orientação e assistência técnicaf~n:;s ~:trL~fa~~~, 2,~~;lt~~d031 ng~ Cria o ,'ierviço Nac/onal de Rc- CrS 400.000.000.00 (quatrocentosmi- mais precisas, com dados irl'ecorri-agôsto de 1954. De acôrdo com assa forma Agrcíria, e dá outrM pro- íhões de cruzeiros), para atender a vels para. financiamentos, InstalaçAolei, tem o Fundo de Eletrificação por v/dênciM. : . , despesas de qualquer natureza., de Armazéns e silos, eletrificação; me,finalidade prover e financiar' insta- (Do sr. Passos POrto) § 19 O crédito especial a que se re- cantencão agrícola, uso de fertlllzan.Incões de produção. transmissão e fere êste artigo será automãtíeamen-: tec etc, Dirá. ao. agrlcultoro. tipodistribuição de eneríga elétrlca,!ls- (As Comissões de consttluição e te rezístrado pelo Tribunal de Oon- de cultura a explorar; a área de 'cria-sim como .propiciai' o desenvoíví- Justiça, de Economia e de tas da Uniiío e distribuído ao Te- cão, a giebade reflorestamento ou demente daindústrla de material elé- Finanças) souro Nacional. reserva florestal, . Articulará. os pla~tncc. O Decreto n9 49:499, de 6 de O Congresso Nacional decreta' § 29 Os recursos previstos serão nos de conservação do solo e de usodezembro de 1957 (artigo 79) descel.l· .' depositados em conta especial no dll. água, Informará. os mercados e1\ maiores detalhes sôbre os objetlvos Art, 19 Flca criado, díretamenta su- Banco do Brasil S, A,. e movímen- fixará os preços mínimos.do Fundo e estabeleceu que seja -bordínadc ao Ministro da Agricultura, tados pelo Serviço Nacional de Re- A. criaçção do serviço Nacional detambém empregado na reallzação de o Serviço Nacional' de Reforma. Agrá,- forma Aqrliria na forma que venha Reform[l Agrária virá. preencher umaestudos, projetos, construção e ope- ria;colna flllalldade deestudar, pes- a ser estabelecído do que trata esta lacuna nos.quadros admlnistrEltivosraçao de sísternas geradores, de quisar -admitir assistir e orientar o Ler.. ... do. Ministério· da M:ric.ultUl'!\., .~letransmiss,ão e distribuição de enec- traba1Íw.dor rU;'lll na posse. da terra. Art, 12.' A renda provenIente das será. a pretímínar, a célula mater daB'!a elétríca, bem como na. fabrica- . Art, 29 As atividades do sel'viço Na.- opera.ções· do Serv\co Nacional de Re- conceituação reformista da vida ru­çao d~, mll:terlal elétrico pesado e cíonal de Reforma Aíl'l'ál'ia deverão ser forma Al:!rária será. recolhida ao Te~ ral brasileira. Admitirá as etapasna unlflcaçao da frequênela da cor- reguladas mediante convênio entre o souro Nacional.. .. progressivas e pacientes da modifica­rcpte elétrica para o abastecimento Ministério· da Agricultura. e .0 Insti- Art .. 13, Anualmente, a. parttt' de çfío estrutural do regime de propl'le­publico. .. tuto Nacional de Imigraçfío e C~o- 1960, no Orçamento do MInistériO da dade.-Não agredirá. ninguém e nemi O pens~ento que inspirou o Pre· níaação, de forma que se tenham as- Alll'lcultura, será atribuído ao Serviço darl!. Ilrejuízos. Está. previsto o setl~~~~~~s~et~~~lo~:ig~'1~~t1f~ffã~ ~~ seguradas as normas de Imigração, COM, Nacional de Reforma Agrária crédito, entlrodsamento co,!11 o Instituto ~acio­Fundo foi o ,de criar ranees re. 10nlzaçA.o, uso da terra. e 8l!Ploraçl\oUO mínimo,. de C~ 200.000.000,00 (du· na e Imlgraçao e ColonJz~ao,acursos' com a finalidade llexpre5sa ile das suas riquezas. ..... zentos milh/ies. de cruzeiros) para quem. cabe uma Itrande tarefa na fi·habllltar financeiramente o Poder Art. 39 As áreas desapropriadas por prossellulmento dos. seus planos, xaçll.o do agricultor il. sua p;leba: naPúblico ao fazer face ao magno pro- utilidade· públlC& ou por Interêsse 50. . Paráltrafo único. Para evitar 'tn· sfeleçioRd~m1gran~e. especlallzado; 'ia.blema do suprimento nacional de cial deverão ser precedidas de um terrupcão nos 'trabalhos, o Minis- onnaç..o dos núcleos coloniais ou.enel';;;ia elétrica, como se' pode ve~i- estudo detalhado do oUma, relevo e Mdo da Fazenda. autorizar" o Banco d4aa'dtazen~as coletivas. Na instala­ficar em sua Mensâgem, ao Congres. solo, constando do mapa . levantado do Brasil a. A., ,mediante. requlsl- Q o eRcooperativas de produç!io e na.1l0, de 1954.· ainda: . cito do, Ministério da. Agricultura, a execuç..o ent,lm do seu programa. .;10

Nâo obstante, ainda se acham pen.· a) aptldãodas áreas para cada eut- adiantar, desde o inicio do· ano fi- ~e. completa ao Serviço projetado~'dentes ele. aprovaçi'lo 08 diplomas la. tura especifica; . nanceíro, C1uantltatlvos até o montan- A Comissão Naclonllol de' Polftlcagals da Eletrobrás e do Plano Na- bl zoneamento das áreas agrícolas te· do crédito orçamentário vigente•. ABrArIA .tlcarl\- subordinada a êstec/ona! de Eletrlttcaçâô. apesar de se e de. criação; Art. 14, A presente Lei entraráe~ Servico e ser6. o seu õrgãoconsultivoter iniciado em 1955 o recolhimento C) plano conservaclonlsta. do solo' \'l.ll:or na dat& de sua publlcação, re. e orientador.C!,asv~rba~ cio Fundo Federal de d) uso da água; ." voaarlas AS dlsposlçlies em contrário. .:l reguIamentlll)!to de re nte Le!Eletl'ltlCaçaO, Assim sendo, a qUOtA- e) área, destinada a refiorestamento Sala lia~ Sesslles. em 4 de maio dt dar' â telC)Il.O admlnlstratPvaS:uecon-parte_ da União no Fundo de Eletrl- ou reserva florestal: 1959. - Passos P6rto. . \'l.erao Serviço e o incluirá. na estru.

--.t11il.té'- .lio tetm

bIsidlod . e.mpregalda. I ~ef.1 f) tipo de %lIAqulna agrícola a ser Just!fiCaçlltJ ---,---- tura ·sera1do MInistério da Agrlaul-

cr r o es a e ec o por.. egls aç..o usado' e .' . . . . turaespecifica! o que oferece ma~gem à. .g) 'áreas mínimas apropriadas às .1"1\ um deseJo. irresistível em todo NÃo veJo ale aclies u tr t 'constataçao de inversão de.prmclpios diversas explorações econOmicas Vi. o País ))or um diploma que. re~e a l'resente pro~oslçãofi e con adl elllno cam~o das finanças publicas, sadas. o acesso " terrapr6prfa, Que faci-Els. encarna as di t r A_ _

A razao ele ser do FUndo Federal . Art49 O Serviço .de Reforma Agrâ- Ilte aos camponeses. sem terra. uma lltll!& agr6.rfa a se ~ r ~~t"" po~E~etrifit~fãO f~i &. t~CisSàd&de dll ria Iri desapropriando as áreas próxi- RIeba .que possa cultivar e Que ga- dem- falar e escrev~ . porém g~aE~~blema~u dCeo e~~~~a.o e~é~ri~a nO; C;?; mas aos grandes aentros dê cónsumo ~anta da ~uo. subsistência 8 doa seus se detiverem na reáUdade 'haverliodesde o Incremeato da gel'llçr.o. dt6 e aos, grandes eixos rodoviários e fero epen en es. . .de ver que ))rectsamos começar· oas questões relacionadas com inter. rovlálios, dando preferê!1cla: ,Constata-se mesmo uma errse tiO maIs cedo possivel a Reforma Agrá.-IIga.çüo dos sistemas, a. unificação dI\. a). às glebas nao cultiVadas: País, fruto da ruptura de .um sistema .rI8. . ' . . .frequêncio. da corrente gerada, a b) às glebas cuja_ exploraçlio não feudal de exploracão Elfl:rárla.. E ela. 80. começarA com o conhecr.criaryão da indústria pesada. do ma. correspo:r,:da às aptidoes de· cultivo ou Todos sentem I!sse problema e lius- mento prévio da. ter..ra, com.o estudoterlal elétrico, ei;c. Não se pode, por- de cI'iaçao; Ilamasma\s variadas' soluções e in- e pesquisa de suas aptidões econô-tanto, senão considerar um. contl'll- c) ILstel'l'as cuja exploração não terol"etaeões, mfcas: com o uso racional dos seusscns!? a utt1!l:a:;ão dos recursos ,,1- se submeta iI.S necessidades de tra· Há. indallB.l)ões. jurídicas, formula,;, recursos; com uma produtividade per·derals do Fundo para.' flnanciamentll baU~o e. consumo dos centros de pro- c5ee econômicas. um acêrvo inestl- m.lssiva. ao Interlsse social: com umde ~oncessionál'las, muitas vêzes InI- duçao a que deve 011 possa suprir-por mãvet de, contrlbulcões aos diversos rendimento cultural e econômlco.pos­dÔIlcas, sem que. se ieve em conta seu destino econômico, AnllUlos .da. chamadá.Reforme. Agré,. slvel,., dentro de uma. área que nãoo lnterésse nacional, dada a. inexls- Art, 59' Os bens desapropriados se· rIa., seja mínima no lnterêsse da' produ.têncil1. de uma escala. de prioridades rão vendld.os ou locados 'a quem se !til. o.tê os sofisma dores da iteforrna ~io e que não seja máxima no ob.em favor d!Js~ pro.letos de· maior aI- O~l'igUe It"dar-lhes a destlnll9ão eCo- Allrárla. AOllêles que não entenden. jativo social que se 'Propõe.eance eco,nomico e social. Toma-lie nomlca e o. fim social previstos. 110 o verdEldelro sentido 'Progressista Sala. das. Sessões, .em 4 de maio deiJ.lllda maIs incompreensivel a situa- Art, 69 O Serviço Nacli?nal deRe- dacoletivlzaçllo rural; lntormamde 1959. - Passos P6rto.ç~~ depols que unla iegislação e5' forma Agrária será .dirigIdo por '11m aue o Pais tem vastas zonas não cul-dluxl;lla veio a. permitir que se dl;3- Agrônomo ou Engenhelro·Agrônomoe t1vadas e o que set)l"eclsa é·de bracos rr Projeto n. 260, de 1959trlbUlssem t:::is, l'ecursos Ol'çamentá- Os seus quadros serão preenchidos oara 11 exploracl\o dessas· áreas e nãorlas sem prevlo rc:;lstro no 'l'l'lb~- pelos servidqres do Minlstérli? da. de reforma agrária. Fim cotlt pa.ra. Itõafe de gadonal ~e Contas, . Agricultura c .de técnicos reqUisItados' .. " 'bovino, eelá outras providência.s.,

Alem disso. 6S, recu,!'sos.d~ Fundo de outros órp;ãos públicos. Parece-me, . se me permitem, queFederal. de E:letl'lflCa~ao estao sendo pa.rál;rafoúnico. Fica. o Servlc:o o aspecto técnlco-al:ll'lcola tem sido (DO Sr.. Oastro Oosta)ele tai modo comprometld~s .q~le Nacional de Reforma Agrária autori" esquecido. no tratamento doproble- ,(As Comissões de Consttiulção edentro em_ pouco, se torna.rJ:! Inutll zado a contratar o pessoal especia.U- lllll agrário. Justiça e de Economia)~st~r.~~~va2:~dOdael:~\~fi~~~~Sin~~~ zMo necessário aos !!.eus serviços. trá r!lebaS com uso Indevido. mal O Congresso Nacional decreto.:financeiros li ela destinados em "br;\~ Art, 79 A Comissao Nacional de cultlvadElS ou de e"1l10raç9.0 atenta· 'que nada têm a· ver com os seus 0';)- Política AlP'ária 'Passará a -IlE!l'tencer t6rla ~os Interêsses da região. QUEm- AI't. 19 O Ministério da Agriculturajeti\'os, . . MS ~uadros elo Serviço Nacional ~e tM C1dndes conhecemos neste Pais fixará anua:lmente, em quadra pró·

Eis ~,lgunsdos motivos que me RefOlma.. AgrÁria e será o seu órgao em cu.1as bordas da área suburbana pria, cota nunca superior alO.,;; ldezlcvam a propor o con~elamento do cnns111tivo e orientador, est.ão ~lebns sendo exploradas coma por cento) de fêmeas de gapo bovi.Fundo, 110. parte reladva· à União, Art, 89 Dentro de 90 .(novent:n cria.~~o extensiva ou com mono,cultu. no destinada ao abate em matadourosaté que se I1prove iei l'egulamental1d.O dias. a contar deslla vigencil1, será ras c!e ob,letivos industriais, ~cr.r.1 ·industriais, em charqueadas..e em ma­a sua aplioação, ou seja, a Lei da. regulamentada a presente Lei, crlan- aQuelas comunidades privadas c!e la- tadouros oúb1icos e particulares,Eletrobrás. Não seria, entrl!:tanto, do-se os órgãos -necessários aO seu ...rJUras de subsisMnciaporque um s6 Pa.rágrafo único, Em ni;.>óteseal.aconscll.ável estendel' o congela- "Iena funcionamento em todo o ter- nronrlct.ftMo. bloqueia a Ilroduç§.o agrl- guma se permitirá o abate de novi.menta às parcelas-dos EstadlJs e Mu_rrt.6l'10 .naclonal, . cola m.mlcloal com a. sua monocul- lhas.nicipioS,porQue Vál'iE\S - TJnidades ~ . Art, 99 E' facultado ao Ministério tura 011 se 'l\á~1\Cl luxo deeriar gado Arto 29 Em frigoríficos s6 se nbaterâFederaçfio ACham-se empenhadaS na!1a Agrlcnlturao estabelecimento de pm re<!imeextenslvo; com grande.. gado bovino.macho, .execução de planós no terreno ela Acr,l'noseom. os ltovernos estaduais e <\.reA~ antM oElra agricultura ~lltre" Art, 39 Aos Infratores dos disposi-encl'gla elétricEl. Flnallllente,abri- ,prefclturlls mUl'iclpals.visando ame" .gues 1\0 pastoreia, tivos da presente lei se Imporão pe-mos, uma. exceção no que diz ,·es. Ihor PlCecução dos planos de l'eforml\ . (') presente nrolet.o visa a preoarara nas..de multa e de fechamento ime­

'peito ao empl'êgo dos l'eCU1'SOS l'l. agrária, .. Inrr~·.estr\1t'wa da Reforma Am'ár1~.dia·" de ~el1S ~st.n"elpc\m~"·"s n~ ~bA.­derais do Fundo, TI'ata'-sfdEls'gran~ Art: 10, 'AS terras de propriedade na,s II.rcas dp"~amentp pryvoadl'\s,~ nl'ó.. te.-~ b_ases varláve(s e nfl') mfer1O".ctasobt'as da CompanhIa Hidreié- d~ UnlAo, sob a jurisdição do Minis· x~mas nos Il'raniles centl"os'·d ft . c()n-<,reS:•. l'eSp~ei'IVanlente, a CI'S lq,C~':I,(J(trica do 81\0 FI'MCisco,. que visam t.érlo da. .Agricultura, . que esteja.m sllmll' 1'. As marll:pnS tlo~ ~Ix"'. rlp~'I'.' .(d!z ml~ nrll ..eh·lm c li. 3, (três1 ·,me·a ampliar .a CII?Elcidatl.eda wina.lIe Inexploradas ou.desvladas ISe,suEls n· tradas de grandes centros industriaIs, ses, na confo~miclade 'de.rea-ulamen·

i1992.Í'êrça-feira :12 .,c:e

'DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seçãon.===: ::a_Q

Projeto n•.263, de 1959Autoriza o. Poder Executivo _

abrir, pelo Ministério da Fazemtc.,o ·cz,éàito especial ete ... ;.....; .. ' ..Cr$ 30.000,000,00. para socorreras v!tilnas e cobrir os prejuízoSdecorrentcs. da. enc1tcnteocomcluno munic/Pio "Corone/Pedro Oõó­rio", no Estado .do .Rio .Granel,do Sul.

(Do Sr. Joaquim Duv:l1)(A Comissão de Finanças) ,

O Congresso N~clonal decreta:.Al't. 19 Fica aberto o crédltoespe­

cla1 de trinta milhões de cruzeiros(Cr$ 30,000.cno,oo) para socorrer asvitimas e cobrir os prejulzos decor­rentes de enchente ocol'rlda no muni­cíplo "Coronel Pedro Osório" no Es­tado do Rio .Orande do. Sul ••

Art. 29 0 Poder Executivo. atravésdo Ministério da Fazenda,estabeleceráos crítéríos para cfelto de, Indeniza­ção dos 'prejuízos a que se relere o ar­tigo anterior.

Art•. 39 Esta lei entrará em vigorna data de sua' publica9áo, revoga­das as disposições em c@nt1'ál'io,

Sala das Sessões. em 29 de abril de1959. - Joaqll.l7n.Duva!.

...JusttJtcaçáoO novo munícípío "Coronel Pedro

Oscrío", no Estado do Rio Grande.do sul, cujo nome é uma homenagemao grande rio-grandense pioneiro da.cultura arrozeíra no pais, é formadodas vilas Olimpo e Cerrlto. Estas lo­calldades já. conquistaram um suograu de progresso e de prosperidadegl'aças ao espíríto empreendedore es­clarecido de seus filhos, e ao seu tra­balho no comércio, nas pequenas 111­dústrías e atividades agropecuárias.

Ambas as localidades são sel'vldaspor excelente estrada de rodagem quevai à .frontelra e a Pelotas, e am­bas são atendidas pela Viação Fél'l'eado Rio Gl'ande do Sul.

Entl'e ambas. passa o '1'10 Plratinl.Ambas sofreram agora' os efeitos da.maior enchente que ·já se verificou noRIo Grande do Sul. A pavorosa ca­tástl'ofe atingiu grandemente-o muni~

ciplo "Coronel Pedro Os61'lo", Asaguas do rio Piratllli subiram· de til!modo que le\'aram a ponte ferro'lá~ria,. monumento arqultetônlc~con~­trUldono tempo do Império, e a pon­te rodoviária, construlda há poucosanos. Juntamos. a esta justificativa afotografia publicada pelo "Diário deNoticias", de Pôrto Alegre, de 21 docorrente mês, onde aparecem ambas aspontes, antes e depois da catástrofe.As. águas do 1'10 Pirat1n1 subiram na­da menos de 25 a 30 metros - diz ojornaJ"Oiárlo PopuIal'" da cidade deF.elotas, edição de 13 do' corl'ente ­"lllll11dando Cerrito e Olimpo ondese gerou verdadeiro p6,nlco e' foramdestruídas pelacorl'enteza 80 casas 50emCerrlto e30 em Olimpo". Flca~amdesabrigadas dezenas de famil1as fIa.gelaclas, gente pobre' que perdeu tudoquanh possuia e que deve receber amoparo e sOCOI'1'O,

O Govêrno Fede:'aJ. como cm caso~semelhantes tem feito, deve $ocorrelas viti111as e, Jndenlzar os prejulzOlde:lo~'rentes da lastimável catástrofe,

Sa,a' das ~essões. em ?9dc abrilde 1D59. ~ Joaquim Duval,

P,'o;etr, n. 264, de 1959Autori;;a o Poder Executivo /I

abrir. pelo Ministério da Fa.zen4a,o credIto especial de .Cl'S_ .l.~, O~o, 000,00, rlestinc:do liaqwsu!UO de uma ltsi.1UI. dc indlis­trializaçào do lixo para a ctdalicde Aracaiu,. Estado de Sergipe.

mo SI'. Passos Pôrto)(As Comissões. deconstltulc:'c .e

Jc\stJça, ~.e Ecol1Omla e de .Flnan~asl

., O Con;;rcss" Nacional. c1c:lrcta:Art,. 19 Fica aberto, no Minist~rio

d,!'o Fazenda, .. o crédito especial de Cr$1",~C(l,llc'D,CO (q\tln:e milhões de r.ru-

LEGISLAÇli.O CITADA

Concede pensão mensal âs· vtú'vas' dos fltnctaaores da Untverst­dade do Paraná e clá. outras pro­1Jiltencias. _

() Presidente do Senado Federal pro­mulga,. de conformidade com o arti­go 70:. § 49, da Constituição Federal, aseguinte lei. l'esultante de projeto ve­tado pelo Fl'esldente da. República emantido pelo Congresso Nacional.

Art. 19 E' concedida às vluvas dosprofessores catedráticos e funda.doresda Universidade do Paraná, B pensãomeIlsal, vltalicla, de Cr$ 5,oC~,OO (cin­co mil cruzeiros).

Art. 29 As· beneficiárias da presentelei. que percebem montepio, pensão ouqualquer auxilio de previdência. so­cial na forma da legislação em vigorpoderão optar pela pensão ora. Ins~titulda, Oll pelos benefícios em ClIJo~5zo se acbem.

Art. 39 .A pensão l'eferida no arti­gO 19 passará a ser percebldaautomà­tlcamente, no caso de .falecimento dasbeneficiárias. por seus flIhos menores011 filhas solteiras, enquanto se man­tivel'em nesse estado,

Art. 49 As desp~sas decorrentes daexecução ela presente lei cOl'rel'ào àconta da verba própria do Ministérioda Educação e Cultul'a,

Art, 59 Esta lei entrará em vigorna. data de sua !lllbllcarcéo, reVolta·das as disposições .em contrário. .

Senado FederaL elll 3 de maio de1957, - JO(;I) Gnlart - Presidente (10Senado Federal.

-'-Projeto n~ 262, de 1959

Revoga. disllositivo /la. _l.ei nú·'mero 3,130. de 3 de maio de 19ii7,que conceCle 'Penséio mensal à.s'Ulivas dos fundaàores da Ull:vc)'­siaaàe do Paraná, e dá oul1'a~providênctas,

COa 81', Ney Brag;a)(Às Comissões de Consttiulção e

Justiça, de Se'i'viço Público e' de Oro.Justificação çamcnto .e Flscallzação

A Lei na 3,463. de 8 de de::embro .''inanceira)ele 1958 veio atender a velhas reiv;!1- O Congresso Nacional decreta:Cllcaçõ.es ele. servldorespjbllccs Cjl\e Art. 19 Flcal'evogado o art, 09 da leiadmltJd~s" 1:01' c,on~a de vel'br.sa~n~ 3.13a, de 8 de maio de 1957,11191,5 dh e_~ns. e~'7\ ~n d:lndo o m;.- .)' .. Art. ~9 Será incluida no orçamentolhol dos S••ls CS.01ÇC •. pela causa pu- ela Ur.Jaq dotação própria de Unlvel'-

Pl'ojeto n.261, de 1959'Modificl% oparáflrufo' único do

artigol. Q• da Lei n. 9 3.483, tle 8àe dezembro ele 1958. que eQuipa..ta servidores da União e das llU­tarquias feelerais' à. c(lte,/o/'ia deextranumerários mensalistas.

(00 Sr., Passos ·pórto)

(As Comissões tle Consttlulcão e. Justiça. de Serviço Público

e, de Finanças)O Congresso Nacional decreta:

Art. 19 ]:\ão se inclui. na exce:ãoprevista no pará~rafo unico, letra- C

. do art. .IQ da Lel n9 3.483, de 6 dedezembro de 1958, sendo, Portanto,be­neficlado pelo artigo citado da mesmaLei, o pessoal admitido até então. :noDepartamento ']:\ac:onal de Saúde"':'ServlçQ Naclonalde Tuherculose _por conta da Campanha Nacional con.traa Tuberculose e distribuido no~diversos Hospitais Sanatórios do Pais;

Art. 2Q Esta lei entrará emvlg,)r!la. data de sua publicação,

Art. ~Q Revogam-se as dIsposiçõesem contl'ário.

Salíl d~s Sessões, em 27 .de aOl'i! de1

1959.- Passos põrto. - Sei.tas Do­

"J'a.

'. ';'to..deflscallz&çA,o a ser bal.'1ado pele blica e oem wnarrlmo oli gll.!'antla sldade do Paraná, s>lmpqrtlincla ne-'..itoU,nlBtérloda Agricultura. . . na sua vida funcionaI. velo' a rere- eessánapara as despesa8 .decorrentes

'.· ..';.Art.490·Mlni5térlo da Agdculturarida Lei sistematizar os serviços ad-' da. execução da. presente lei•.. "au,lbUlrll. .a servidores do seu quadro mlnlstratlvos, dar-lhe estrutura e';ele,peuoal; nos. Estados e Territórios, .trazer, enfim, deveres e normas .•105 Art. 39 Esta leI entral'll. em vJgor

.to.competência do exerclclo da. Ilscall- servidores públicos. admitidos . por na data da sua publlcaçáo. revogadaszaçAo documprímento da presente lei. uma série. de . diplomas legais. que as CUsposl~es em contráríc.: Art. 59 Esta lei entrará em vigor davam 1I1~ beneficiado uma atividade Sala das seseõcs, em 3() de abril della data de sua pubIlcação. revogadas continua ou periódica. A equipara- 1959. -Ney Braga.as cllsposlções em contrário. ção . a extranumerários mensalistas. Justt/tcaçao da Unlã.o. desde que contém ou .ve- JUlltilicatlvtJ .

nham a contar 5 (cinco) anos deEst~-se praticando um" vcrdadeíro exercício, os. empregados admitidos à oespirlto da leln9 3.1M, de 1957.

crime contra a economia nacional conta de dotações diversas 101 justa foi o de amparar as viúvas dos pro­com o abate de fêmeas de gado bovl- e humana. fessores catedráticos e fundadores da

.no, em alguns Estados, Em Goiás, se- Aconteceu, porém. a exclusão dos Universidade do Paraná," primeiragundo .dados Inoflclals, a custo conse- serVidores da Campanha Nacional Unlverslda.dea ser Instalada no Brasil.

'lluldClS, somente em 1958 se abateram contra a Tuberculose, abnegados. rua- Entretanto, a apllca.ção· do artigolI,,!.~~o vacas, nos matadourós indus- clonárlos dos Sanatórios, que somam 29 da referida lei tem Impedldoquetrlals, contra apenas 9 .~O~ bois, Os a quase mil em todo o Pais e que multas viúvas se hanílítem ao reee­abusos. nesse setor siio gritantes e prs- estão até hoje, InJustamentc sem os blmento da pensão lnstitulda,ou novê-se para breve uma crise de sérias beneflcl.os. da Lei 3,483 e do abono caso de opção por esta. obriga à per­eonsequênaías :~a. economia pecuária ultimamente concedido pelo Senhor da de outra pensão ou de qualquer

(' do país, ;Há algum tempo. contou-me Presidente da República,' , . beneficio de previdência social, emum· amigo, em Goiânia, que assistira Evldente:aente essa exclusão não cujo gôzo se achavam.ao abate. de 82 vacas numa eharquea- .estava na Intenção do legislador, re-da e que de seus ventres sairarn, pre- legando uma minoria de funcloná-' Na grande maioria dos casos, Esteeoeemente mortos. 83 fetos, umll tinha rios n wna situação de injustiça. fato passou e passar a ser uma íníus­gêmeos). Por ai se vêm óatropelo e 1\ Vale a aprovação dêste proejto, tlça para com viúvas de .proressores1l'responsabllldade com que ·se . está. como uma reparação do Congresso que, no' exercícío .de 'outra atividadetratando de tão Importante setor. da Nacional a tão operosa classe de profissional, contrlbu1ram regularmen­teconomla .nacíonal. . - realsserviClores públicos, que no con- te para Institutos de previdência. dtl-

No caso acima citado (de abate detáglo diário de .terrlvel moléstia, "re- xande sua famIlla ampar.ada com· p'e­:U4.~O{l vacas em 1958. Só no Estado císa da justiça do Poder Público para queno montepio ou pensao. &sea!!l"de Goiás), podemos ter um exemplo a longa jornada que tem deempreen- paro pdqulrldo em virtude de des­'dos prejulzos causados' ,pela sítuaeâo der na debelaeão de terrlvel mal. eontoSmen~als dos pr6;lrloS &al;irios, éatual de cotas fixadas por portarias A .rlledda campanha -foi criada há um direl~o adqull·l.do e. um patrimônio.balxadas pelo Ministério. da .o\~rlcul- 13 anos e continuará '1301' multo tem- de famlha, qu.e nao se pode tírarnutura:se dermos um desconto de 20% ponas mãos dêsses servidores,.·· . obrigar o. renúncia sem a prática depara as fêmeas ; realmente . inca~zes Sala das Sessões, em 27 -de abril uma Injustiça. Se o Gov(!mo da Uniãopara a procriação e dermos um perto- .deI959. _ passos Pãrto. des~jou ~onceder uma pensão .men-do de prestabllldade do .anímal de' . . ' sal as víüvas dos prcressores catedrá-..penas 5 anos, .para fins de reprcdu- LEOISL,AÇAO .CITADA . tlcose fundadores r;1,a Universidade d.JÇão, teremos, nêsse período, 456.000 ·tEI1'? 3.483 _ DE 8 DEDEZEl\tBRO Pal'aná,em reconhecímentaacs rele-cabeças' que se -perdem na voragem DE 1958 vantes servíccs que prestaram na. ím-dos . estabelecímentos de abate Há plantaçáo do regime unlversltárJo noainda, a considerar. que em meloà~ .Equipara servidorC8.da União e Brasil. não deve obl'Jgar que elas 1'e-rezes adultas se contam até novilhas das autarquias federaIS a cate(Jo- nunclem. lt outros beneficios de )1re-de 2 ti 3' anos. conforme pude pes- rIa de extranumer(zrlo mensa!is- vidência social. adquirIdos por fôrcaloalmente constatar recentemente na tas, .desde.flue contem ou ve~C1m das· contrlbul~ões l'elatlvas ao exerci-rodovia Goiânia-F!1'Il'l111ópolJs, a contar cznco anos. d~ exerclcio, cio de diferentes atlvidadesproflsslo-

Não será por certo preciso dizer e dá. outrClB provitlenclas. nais,' .que .0 projeto 'VIsa a preservara for- O Presidente dli. República: Sala das Sessões, em 30 de abrll demaçao de maiores rebanhos, para con- ,,'.. 1009 - Ney Braga'solldação da economiapecuária,e à Faço saber que. o Congresso Na.- _.. ,contenCão .do prêco da cal'ne, que po. clonal deel'eta e eu sanciono a 3e­del'á alcan~ar altitudes solares, Ina- gUlnte,L"ei: .' .cesslvels ao bôlso do povo . Art. 1· Os empregados admitidos à .

s, a.. aas 4 de maio de 1959: conta de dotações constantes das ver- LEI 1\9' 3.130 "-DE 3 DE MAIOCastro Costa. bas l.-,~-o: - .custeio, consignação D~ 1957

__'_ 1-6-0a- Encargos Diversos. 3-0-00- Desenvolvimento }Econõmlcoe SI)­cial, Consignação 3-1-00 :.... serviçosem' Regime Especial de, Flnltncla­mento,e 4·0.-~0: ...,. Investimentos,consIgnação 4-1-00 -' Obras, ficamequiparados a o s extranumeráriosmensalistas da Uniâo desde que con­tem ou venham a contar 5 (cinco)anos de exerc1cio. '

Parágrafo único . O disposto nesteartigo não se aplica:

C1) .aos. empregados admitidos emorgani.:Ilnus mistos de cooperação .in·ternaclonal;

1J) ao. pessoal de obras, exceto otabelado pertencente nasser-viço!! tec­nlcos, de administração e fiscaliza­ção;

e I aos que prestam serviços contrapagan.enlo•. mediante recibo vetado.

Têrça-feira 12==

DIARIO 00 COf\ÍQRESSO NACIONAL (Seção I)'====. ::: _::s=

Projeto n. 265, de 19'59

ze!ros), destinado. ao Dcpartamento Art, 39 Competc aos despachantes, horas do expediente, O que, em muI- Quem colillecer Sergipe, naquele quoNacional da Produção Vegctal do Mi- no exercício de suas funções como tos casos, perturbe a boa marcha elos êle tem de mais tradicional e afeti­nístérío da Agricultura, para a. aqui- mandatários tácitos de seus constí- servíços.: , , vo, haverá de se referir ao Cotlnsul­Ilição de uma usina de 1ndustriallza- tuíntes, requerer e efetuar recothí-: Quando não são Instruídos conve- ba, velho clube ela classe méclla ser­ção do lixo a ser Instalada na cidade mentes de Impostos. taxas, emolu- níentemente, peios·.exatores,os con- gi!lRna que muito tem servido ao de.de Aracaju, ' mentos, multas e depósítos, por conta trIbulntes são, constantemente, vitl~ ,senvolvlmento,dos esportes e do atle-

Art. 29 O crédito de que trata 'o ar- dos mesmos; representando-os, índe- mas de orientação errônea, oriunda nsmo- na:queIElEstado.tigo 19 correrá, por conta das opera- pendente de procuração, de leigos írreaponsáveís, Páginas gl::>rlosas já escreveu aquelações de crédito que fica. o Ministério Pr."gárafo úníco. Na falta dos pró- Nos centros. mais adiantados, a Sociedade eo.n oaplllusofrenétlcodasd!L Fllzendaautorlzado a executar, príos interessados ou de seus repre- sltuação não é a mesma. dada aexls- multidões, no desempenho vítoríoso

Art, 39 O Ministério da Agricultura, sentanteana forma da lei civil, s6 os têneía de despachantes oficiais. o. das suas equipes nos campos de fute-,mediante convênio especial com n Pre- despachantes poderão, pelos mesmos, quem. hoje em dia, não cabe, junto 001s .basquete e voleí,1'eitura Municipal de Aracajuventre- praticar' os atos a que se refere êste às .repal'tições . públlcasda Onião, Os banes tradicionais de são' João,\';nrá. 11 usina depois de 11IstalaJo. parll artígo. tão somente a atribuição de pagar Carnaval.'e festas natalinas, li. secíe­a exploração por aquela Prefeitura, Art. 49 A aútorízaçâo será precedí- Impostos e taxas 'dadesergipana presente a 'saraus deficando a seu cargo a !lscallzação e da de pI'ova de habllltação. com o desenvoívímento das o;xi- um clube recreatívo, que tantos mo"pnrtlclpnçõ.o no adubo próduzído, Art, 59 Os despachantes são obriga- gêncías burocráticas e fiscais, ,no mentes inesquecíveis deixou nas gera-

Art,·49 Esta lei entrará em vigor na dos à fiança; II ser prestada antes de par das quais nem sempre se podem ções que assistiram, ao crescimento edata de sua publlc!Lcão. revogadas as sua entrada em exercício, dentrn de enccntrar os contribuintes, grande é progresso de uma 'agremiação derele­disposições em contrànc, . ao dias do conhecimento do ato de o serviço prestado por .êsses intel'- vantes serviços prestados à vida se-

Sala das Sessões,eul3i! de ab\'!l de autoríaaçâc, medíãrtos legallzados, na Instrução cial da. cidade.1959. _ Passos esrto. ,Parágrafo üníco. As fianças. serão 110 respeito às leis, regulamentos e O Cotlnguibll; porém. não é.somente

fixadas pelo MInistério da Fazenda ncrmas de servlço, evitando a prá- isso. E' a sua escola primária, é a.Justi/lcaçao tendo em vista' 1\ classe 'atribuída às tico. de irregularidades e suas con- sua biblioteca. é' o carinho da sua D'i-

Um dos urgentes e grandes procle- 0.oletorias Federais pela regulamenta-- seqüentes punições. toria pela educacão e cultura dos fi-mes dlt....hojeem todos os países é a çao especifica, e orerecídas às Dele· Por outro íado, relevante é o auxí- lhos e dos sócios daquela Sociedade.elimlnaçao.,e aproveitamento do lixo gacías Fiscais do Tesouro Nacional nos lio que prestam os despacnantes ao O Cotlnguiba Esporte Clube foi fun­das cidades, O sistema tl'adiclonal de Estados. serviço públlco. facilitando e tornan- dado em 10 de outubro de ·1909. Nas­depositar o lixe em lugares afastados Art, 69 Poderão servir 'junto a cada domais válldasas relações com c ceu, pode assim dizer, com a alvoradadas cidades provoca a contaminaçãc despachante, sob sua inteira respon- público. . da vida soclal de aracaju: foi o pio- ,

.das águas· subterrãneas,e o perigo de sabllld~de, dois (2) prepostos, cuja de- Não se compreende, .por Isso tudo, neíro dos encontros de faml1la ..nosllontágio de doenças, através da trllns- signaçao deverá, ser submetida li De- que as Coletor1as Federals, .parceias clubes, foi o Incentlvador da mentali­missão pelos ratos, .moscas e insetos legaeía Fiscal do Tesouro .Nacional da administração públ1ca de mar- dade clubista em terras' de Scr"ipe'diversos. respectiva. cante importância, com quem pessoas D'el Rey,· "

O lixo transformado é uma grande ,Art. 19 Os despachantes são obriga. [úrídícas e fisicas, em todos os' mu- Entidade pobre, o Cotlngulba desejafonte de adubo azotado e de matéria dos a fornecer aos seus constituintes nícípíos, são compelidas a man ter dar realce .0. seu melo século di! exís­orgânica, tão impresdndlveis aos se- recíbos das Importâncias. l'ecebidas constante contato, não possam ofere- têncla. Há. um programa defestívída­los das ãreall',tropicllis," para recolhimento às Coletorias Fe' cer UlÍÍa vantagem conferida, nor- des comemorativas de tão slgnlflcati.

Aracaju deve fornecer uma médía deraís, mantendodêste movimentaes. maimente, pelas suas congêneres es- vo acontec~mento. Incluem-senessnsde 50 toneladas. de lixo por dia, quan- CI'ituI'ação regular. ~ taduaís . e municipais. comemoracoes•. a construcâo-de umtídade apl'eclhel' para um jrrom-ama Art. 89 Embora não pertencentes Tratando-se, portanto, de assunto "glnaslum" coberto e a conclusão d~,de fertilização das culturas' do Estado aos quadros dos servidores PÚblicos, de ínterêsse direto da administração obras da piscina olímníca. . ,de Sergipe, ' ficam os des.paehantes 'disclp.lInar- públlca. federal, .seus servídorss e Foi me valendo dêsses argumentos

menta sujeito Oh f contribuintes, a quem devem ser ;ta- que' .:apresentel o presente projetoA Prefeitura de Aracaju'e nem o r S aos e es das Cole· cUitados'". todos· os meios para ·llile b I d 'dlttorias Federais j nt àS i" ," l' n .o um cre o esnecial pal'a afll'

91n0Vaênl'cneoll'adsO dEset~drcOar~mcomPosso ibôin1.itdl:ddees cional·em. u a qua s fun- cumpram seus. debveres fiscais, lUi Ig~- dar li conclusão das obras e as despe-.. p ~ § 19 p'. t mos oportuno. su meter à aprec !Iça0 sas das festividades. .uma Instalação pal'a o aproveitll1lt'i!n- I 1 01' ao do Coletor Fedel'alde nossos Uustrespares o presente Nada m'ais justo, tantn mais lIue 11to do lixo, e tl'lInsformação do mes- oca, os despachantes poderão scr projet.o de lei, que não cria cargos imp:mânclaé tão peq·uena .·em'relac.~omo em adubos. .... suspensos cIe suas funções, penallda- I d . U 1- "

El'certo e justo que li Minlsltlrio da. de que importará no impedimento ne~lfr~~rcs~~~es,e5E:a~o ade ~:~i :~á~a~6 ~~~~~el:' a~id~os~~ ~~~ ~~~~Agricultura assuma a responsabllida. de se~s prepostos, de 1959. ,_ Vasconcelos Tõrres, dlcional Clube.de dessas, inversões'! cujo sentido de § 2 Oàfastamento deflilltlvo dosassistência é amplo num País onde há respachll1ltes de suas funções eerá p' t "'''6· d 1959 O cl'éclítopedldo vem ,lust\flcaroscrise de· fel'tilizantes e os· seus pr""os ato. dos ~elegados, Fiscais e deverá rOle.o n. ~o , e claros objetivos deauxlllar as' entida-

~. ser precedld" de 'n ué It "-I de de fins educativos. e sociais. Vemsão Ina'Jesslveis.... aos agricultores·. t ti - q l' o 11"",nls- A,u0rlza. o Poàer Executivo a centlvar as prátieas· esportivas,. V.elnDepo!s. de montada a presente usl· ra vo. abrir pelo 14inistério da Educa- ajudar n. Sergipe.'

na. o Ministério da Agricultura. Iltra· t Art. 99 Dispensado um, despa~han- ç10 e Cultura, o crédito especleu ,Sala das Sessões,.em 6 de maio devés do seu Departamento Naelonalda e,mesmo a pedido, a Delegacia Fls- de Cr$ 1.000.000,00, p(lra conClU- 1959. _ Passos Pôrto.Prod[;~ão Vegetal, estabelecerá.. um ca.! do ;resouro: ,Nacion!ll respectiva são dlts obras e despesas com asconvênio com a Prefeitura Munlclpl\1 fará afixar, na'lepartlçao da 10caU- comemorações elo cinquentenctriopara explol·!1.Ciio das Instalações. den· dadll onde o mesmo tinha exerclelo, do Contiuuiba Esporte Clube, ela, . ProJ'eto n. 267, de 1959tI'O dos molc1€s tradiclono.ls de acôr. editai, par~ ciência dos Interessados cldacle ele ArClCaiu, Estado de Ser-do daquele órgáo com vllnta"ens e na. lIquidaçao de sua l'e.sponsabUldade, gllle, Autoriza o Poder E:r,ecutivo ..direitos paa ambas asp:ll·les. o. 0._ fim de serem. recebidas rec.lamo.- ' <00 SI', Passos POrto) (/.oar ao Govérno do Estado de

A aprovação do pl'esente proleto çoes.. (A C I - . d d - I :,el'gipe uma. área de 6{},OOO me-virá solucionar o mllis grave 'Prob1e. Parágrafo unico, Decorrido o pl'a- ~. om ssoes e E ucaçaoe Cu - tros quadrados para. a. camnani!11ma de Aracaju que atinge as flnancas zo de trinta (30) dias da afJKação t.ur!L, de'Finanças e de Orça- de fomento à cultura doc6co.da sua Murilcipalidade,a saó/le dos do, e~tal,sem reclamação, a fiança mento e Fiscalização Fi· '<Do SI', Passos PÔ1'tO)seus habitantes e o fornecimento de selá 1estltuida , nanceira) (As COl1l!ssões de Consttiui(>~o eadubo aos ,seus agrlcultores, "Art. 10. O despachante autorizado O Con~resso Naclonaldecreta: Justiça, de Economia e de

Sala dDS Sessões. em 29 de abril de nae> poderá tel' exercício junto à Co- Art. 19 Fica o Poder Executivo au- Finanças)10.59, - Passos PÔ1'lo. letorla Federal onde esteja lotado torizacio a abril', pelo Ministério· da

' serVidol' seu cõnjuge ou parente, con· Ed - O Congre&~o Nacional decreta:sangtúneo ou afim, até o .seoO'tllldo . IlCaçao. e Cultura, o crédito especialgl'A.ll. de Cr$ LOOO,OCO,OO (hum milhão de Art, 1~, Fica o Govêrno ela União

Art. 11. Dentro,de 30 (trinta) dias, cruzeiros), destinado à conclusão. das autorizado 11 doar ao g'ovêrno doEs-a contai' da. vigência da presente obras e despesas com as comemol'a- tado de Serll;ipe a faixa marginal dalei. o Ministério d!L Fazenda balxo,rã ções do clnqüentenário do Cotingulba estrada asfaltada que 1'ai de Aracajuinst - uI t d I Esporte Clube, da cidade de Aracaju, ao Ael'oporto de-Santa r.larla, 110 tre-

ruçoes reg amen an o sua ,1P i· Estado de Serpige, . . cho da SUbesta~ão Exuerimental decação, tendo em vista alegisla~ão tiatinente aos .despachantes com cxer- Art. 29 Se o cl'édlto de que trata o - raca lu. const~nte c1e 60 000 (sessen-ciclo junto à Recebedol'ia do Distrito artigo anterior não fór aberto. o sell ,ta mil) metros qUllcll'ados de um re-Federal. quantitativo será. Incluído,como auxí- tângulo que tem 40 metros nos lados

e Art, 12. A presente lei entrará em lio,no primeiro orçamento federal que norte e sule., 1.500 metros dos ladosvigor na data de sua pubUcaçâo. re- se elaborar. sendo autolnàticamente leste e oeste: a lillha ele 1.500 metros

d di ' - r' registrado no Tribunal de Contas e a 'leste aCOmpanha a. estl'llda asfal-~f;,a as as sposlçoes em con·ra- distribuido à Delegacia Fiscal do Te- tada. nos limites do ,I'eg'ulamellto das

Sala das Sessões. em 30 de :ibril somo Nacional naquele' Estado. estra,das federais: a lillha de 1.500de 19C9.. _ Vasconcelos Tõ1'l'es. Art. 39 A elltidade beneficiária. após metros a oeste é uma paralela a essa.

deco\'l'idós seis meses do recebill1.l:1lto Unha. separando elos terrenos ela Sllb-Justificação do auxilio, dele 'Prestará contas 1\0 Mi· estação Experimental de Al'aealu·· e os

No. illterior do país, não s6 05er- nlstério da Educação e Cultura. 4i! metl'os de norte e sul' são à làrgu-viço normal de suas repartições toma . Art. 49 Revogam-se as d1.'1posições 1'0. daârea a ser. doada:o tempo do; servidores das.colet'J- em contrário , ' .. \ ,Art. 29A área de Que tl'Ma tl artr.rias, Federais. ,Sala das Sessões, em 6 de.lllalo de !lO anterior pertAnee à subest:1cão Ex-,A grande massa de contribuintes 1959. - Passos pôrto. pel:imental dt Aracaju_ Inst1t'utodesconhece os princípios que regem Just/JIcaçeto Agron,ômico~o Leste ,..., DI1·lsfio. tleseus deveres para com a Fazenda _ . Ex!'erlmentarao e Pesnu\sn, - C~ntroNacional, obl'igando os exatores a O 'Ootlllguiba Esporte Ciube. ve~e. Nacional de :w.rJsinll. e 'PeSqulsM·AKro-cuidai' de' seus interêsses,· qualldo r.,na e gloriosa agremiação cnlt.ul'a e nômlcas - Mlnlstél'l'l (lA.,:\l!'rlcllltul"l;comparecem às Coletorias. il1stl'l1lrt- I erllol'tlva de Al':lCllju,comemol'al'&i êste Art, 3~ A Rrel't1"f<iA ~~l'A,lot~!'l­do,os' e ~, acolllielhartdo, durante til I ano os seu:! 50 lInos de !untlação, • da pelo Oov~'no do Estado de Sergipe,

Autol'iza o cxerclcio da funçãode despachante, 1unto às Coleto­rias Federais, e dá outras Pl'olij­déncias.

(Do S1', Vasconcelos TÔl'l'es)(As Comissões de Constltui~ão

Justiça e de Serylço Público)O Congresso Nacional decreta:

At't, 19 O Poder rexécutivo,atravésdo Ministério da Fazenda, autoriza,rá o cxercicio da função de despa­chante junto às Coletorias Federais,nos têrmos da Pl'esente lei.

Art. 29 As .'autol'izações serão atodas Dele~acias Fiscais do Tesouro Na.cional nos Estados, que terão em vistao movimento de sel'viço de cada re­partição e sô as concederão até o .má­ximo de 3 (três) para cada Municipio,

Parágrafo, único, O ato de atltorl.zação ·indlcurlÍ, expressamente. are·partição jlmto à qual o despachanteexercerá, sua atividade.

Maio de 1955

de proteção' constantes do projeto,poLs a música, dír-se-â, d~ve evoluirnatura.lmente,· sendo as preferênclll8do' povo um. melo de eliminação .daapeças que não Condizem com a sensí­bllidade e um processo natul·a.l .doseleção e fixação das tenáêncíus este­tícas nacíonaís, Asslm, coccíuír-se-éque .qualquer forma de auxilio . seráviolenta,do ponto de vista arttsticc.

1I:ste racíocínío seda válido em épo·eas passadas.

Num século de pleno apogeu dosmeios de--" comunicação espiritual,principalmente através do rádio e datelevisão, ninguém desconhece o. po­der monstruoso das 'estações emísso­raapara influlrem na' opinião públicae no f[ôsto' público POI' êste ou poraq uêle tipo de música.

O projeto quer apenas limitar êssepoder, impedindo ou dinllclUiJldo oabuso que vem sendo praticado polquase todos os responsáveis pela dl­vulgaçüo, em grande escala, ele mú'sícas populares.

Porque o que está scontecenco jum verdadeiro sacrlflcio . da músícspopular brasileira, de va.lor íntrínseeeincontestável, em beneficio da músiciPopulara.l!cnlgena.

SOmente serão eficazes medld81coereítívas àe ordem pública,. não como ·intúlto de influir no gôsto do povomas tendeotes a impedir a prátieade verdadeíros abusos contra o patri.mônio artlstico da Nação .. ·

'(Seç!o I)' ..,l'IARIO DO CONaRESSONACION'A~j~~t1994···;Têrçà;feira.12 .~~~:",r,-:,- ""'0' ., '.' -':)

,.o.produto da sua alienação serA 11­.~ert1dona. campanha. de fomento e

:."",Ji:Oteçio.da.,cultura do eecc,':: ....:.Art. ~.Q Nc desmembl'Mlentoda.?;"vea'.:doada sera mantillo o .portãoi::',j;principal de acesso. ã Subestaçaoi:,:iExl1er1menta. de Aracaju. .~, .Art. 5." A pl esentelel entrará, emr.- ,,11;01' na' da.th de sua pubíícação, re­I ·.,vogadas as Ói.spoaições em contrário,:':,: .Sala du seseces, em 6 de maio de

1959 - passos Pãrto.

JustIficação

A Subestação E.'{pel'Ill1ental deAracajU O.:U!J'I uma grande ·área. da.zona .subl.lri'~ na da capital sergípana,

A construçao recente de uma es~

trada. asfa;1 aas llgando Aracaju aoAeroporto. ee santa Maria, valorizou,e intenslftcou as edírícações nWf.".•azona. A rerenaa estrada passa nosllmites dessa subestação numa tan­gente de cerca d81.&80 m~r.:o;. és­taauo ímpec ca essa fai'.;3, de ser ecí­j'jt:ada po."t:t.:e e património da [Jm.ue li Cicl1ide s' encontra estrangul'lrlanci seu crcs-ímento horízcntal para. azona sul por CAusa dêsse empecllt.o... A Sulietação Experimental deAracaju. te.u areas ,iJsponlve1.spa."os, seus . eXl)Q-illl entos .e •multlpli.~r.I­coes e não precisa dessa fa.llta ora se­.liclta'l~ li tU$! eloa~õ.o·porque é de ,~:~ras ímprestaveis e .ínüteís aos seus

, objetIVOs'.. A d(oaçlir. !'I.elteada-da faIxa matgi­nal num CIr.:prlmento de 1.5(10 me·iros enum~ largura de 40 metros- vi­'saa: ser lt-lô:.Cla para construções eo produto Cle&1:;C lQteamento, será.' ~~11­cado. no fC'l.:lE~to' e proteção da. ~\ll­

tura do cOr,,,.O EstaC10 De Sergipe é o ter~~1ró

produtor de ct'co do Brasil. Não. temrecursos o' spu G<lvêrno para a am­'pliação dasüll. area de cultUl'El e paraa proteção o~ssé; plMláoea. ., Diversas empri!SaS particulares es­'tllo lndust:IIUlzanelo o epicarpo, oDltlsocarpe f, ..C' enliocarllo do cOc').Cl'esce o pEsque industrial dessa.oleaginosa .ne. Estado'; Precisa-se demaiS coquell'Oc de mais mudas de cô­co para dlstl'it,ulç!l.o aos intimeres in-teressados. .

O governaClol Leandro .Maclel numetfÔrço glgbrtesco e ajudado peloInstituto Ag',onõmico do Leste, De­íCS(l Vegetal c pelo Fomento Agrlcolaompltou con;('cravelmente a produ­(âo de muc!!l.~ de cO~oe a defesa lies­~a cultura cortradocnças e pragas.Urge eontl~l\,s.l' es.sa obra. MlI8 nâohá recurso;,

Temos d'J apelar parll· a al1enaçll.ode2sa áreair.lltl' que serve de l1mite~e de ornamentação. à. Su1Jestat;l\oElmerJ.'nental Cie' Aracaju. .Nlnguemteril. .prejUl~.,s e todos ganharão comoallmento cle.,.,q cultura tão funda­mental ao Cle'.envolvlmento econOmi.co de SCl'g,;w

Apelo pa.•\ < esplrlto pat~16tlco dosSenhores :"'l:1gres;i~:as que' não fal­tarão com 9 sua aproVação a tão no­bre, singeio e Importante projeto. ea-

. paz por ·i. Qf Qi\r um grande alentoà tle3!a!ecid:i ~conomla. serglnapa.

g'lla .,jas S' SSi"~:. em G. de .maio de1959 - PasSo.~ Pôr!".

rOi) a ter utlllzaClo pelo!loapltAl An- NAo.í·demasiado' O.que soUcital1lOl,tõníc Pedro, situado na caPital d.o E. pola o Hospital AntOnio Pedro serve,do Rio de Janeiro., ,8obretuClo, à União Federal, pois' nêle

Parágrafo único -- O crécUto a que é 'que. ela se Br~lmBPBra pl'oplclarse refere o artigo anterior,' ·devendo. ensino aos alunos da Faculdade. Flu­serautomãtlcamente registrado pelo minense de Medicina.Tribunal de contas da União, será, di- Sala das Sessões, em 6 de mala devidJdoem parcelas.iguals e aplicado 1959. _ Vasconcelos Torres.na aquisição de instrumento e equipa- 'menta para o Hospital e na. manuteà- Projeto n; 269, de 1959çâo de seu servíço ginecológico. Torna obrigatória a proporção

Art. II O .auxílío de que trato. a de três múSicas populares bra$i-presente lei deverá ser entregue, atra- leiras para calta. música lJopu/arvés do Ministério da. Saúde. pelo Te- estrangeira, que seja executauasouro Nacional, aos diretores doHoS- pelo rádio, pela televisão ou empital e de. sua Clínica GinecoI6gica que testas.ficam obrlllados a prestar contas elo-cumentadas do seu emprêsc. (Po Sr. Derville Allesrettl)

Art. II! Revogam-se as disposições (As Comissões de Consttiuição eemcontrárto. Justiça e de Eelucação e

S. S., 6-';-';9.'- vosconeetos Tôrres. Cultur'!)

r Justl/icaçáo o Congresso Nacional' decreta:Basta lembrar que o Único hospital 'Art. 1.' Ê obrigatÓria a. proporção

de clinicas exltsenteem Niter61 é o' de pelo JnEl10S três músíces popula­Antônio. Pedro, para termos dito quan- \ re~ brasüeíras para cada. música po­to é necessário em relação a êste pro- pular estrangeira que sej a executadajeto.. , ,pelo rádio, pela televisão, em salas de

Todavia. ainda ..devemos trazer a0e.spetáculo ou em ·quaUiquer testasconhecimento. da Casa, o seguinte cuja. realização dependa. de alvarâ.fato: O Antônio Pedro serve de hos- . Art. 2." São permítídos os progra­pital-escola porque, até agora· a' Filo- mas ele mÚlilcas popUlares exclusiva­culdade .Fluminense. de Medicina. não mentee.stral,geira.s,. desde que Ilii.oconse"\1lu construir seu próprio hos- excedam a. dois nó mesmo dJa, pela.pital.· mesma emissora.

Em face destas duas razões e, Art. 3.° Os pedidos. de licen~a aosprincipalmente. l!ln. virtude da 111tl- órlilãos do Poder Pllbllco;lncumbldosma não é demn.ls que a Unllio Fe- cIa. floSOallzação OU cen~ura. dep:~elera! preste o aultilloora pleiteallo. graIllQ.!;, festas e espetllcUlos, V1rll0 Projeton. 270, de'1959

Não se contpl'eende que um hospt:. sempre acompanhados de uma re;ação, Dispôesôbre 11 vinculação entretal como O' AntOnio Pedro, serv1nllo em 4 vias, t10nde .constemas musi~as 11 exportaçãO e li importação. 4lde escola,. viva desuparelhado. mor- .populares, com as :luas especificaçoes Iúi outras provicl~ncias.mente com QjI ótimas Instalaç6esque a seremexecutaclas. , <Do Sr; Sérgio Magalhães)possui. Exclusão feita de suas óti-§ 1.° li: O~rlgatórla ~ enunclaçãodo ,(AlI c01nlssões de Constituição emas Instalaçõel tudo vem faltando nome c!o autor da., muslca. .' Justiça, de Econolll1e. e deao Hospital AntOnio Pedro para Ber- § 2.° A autoridade só concederá U- FlnançU)Vir de escola de médicina, conforme cença, mediante a competente auto- O Congresso Na.c.ional decreta:vem servindo rlzação tOI'lteclda pelaa socledades de .

. . • ,. AutOle3 para receberem Qii_ direitos Art. 1,' :?assa a "Igorar· com a ~e-Para. citar alp:umas, entre as mul- autoraUi. guinte redução o art. ·9.Q da tei ·nú-

tas, das suas deficiências, bas~a recor- § 3." A inobservância da proporção mero 1. 807, de 7 de janeiro' de 1953;dar que o hospital não mantém uma de, pelo menos, tl'és mÚlllca.s papula.- uI!: vedado à. Carteira de Exporta­cllnica neurológica. talta.-lhe um l'es nacionais pal'a, uma..popular es- ção e Importação do Banco do Bre.sl1banco de ossoa e até, por que não trjl.llgeira, na l'elação acima., acarre- conceder licenças ·com vinculação dl­dizê-lO, gaze. ataduras.. gesso. cha- tará, a. denegação do alvará. reta. ou Indireta. entre a eKpartação •pas dI! raios X; são objetos raros nas . Art. 4." Na. reincidência poderá ser a. importação, sa.lvo quando seja. acon­lIUnlcas. Entretanto o hosplta.l. con- negada. a. licença. pa.ra quai.squer ou- selhável poupar divisas estrangeirasforme acentuamos é o único centro tros programa ,testas ou espetáculos, livremente convel'siveis, estimular •de en.~inamentos, para quantos. em do mesmo autor; posteilores ;11. Infra- exportação de produtos brasileiros, ouNiterói' desejam aprimorar seus, co- ção, a. menos que, nestes, figurem promover a.·importação de bens es.sen­r.l:lectm'entos médicos. Não fOra. a compo.siçõe.s nacionaill em nílmero ciais aI> desenvolvimento econômico.abnegação do seu corpo clinico e po- bastante para compeel:&' a omiSsão Parágrafo único. Observado o dis-demos afiançar que o Antônio Pedro C1asanterlOres. . posto . neste artigo, as . licenças pode-teria já cerrado S\las port.as cOnCor- Art. 5.9A talta. de. cumprimento da rão ser concedidas li órgãos, entlda­me o fará, se,a Unláll não' vier em propor~ão prevlsta no lU't. 1.0 , dá lu, des ouemprêsas federa1s,oil a. em­seu socorro. Socono que niio é um Bar à. Imposlçau C1e multa, que ~erá prêsas prIvadas brasileira.'! em que a.fevor e sim um dever pois além de aplicada pelos Serviços de censura, parcela de capital estrangeiro, não ex­servir I\. Faculc!ade Fluminense de entre 0,5% (cinco por cen,:o). da renda cede de 20% (vinte por cento)".Medicina, o Hospital serve às clda- liquida. a.ufer:da. pelo Inf. ator, ao co, Art. 2." Os contratos, ajustes, con~des circunvizInhas de Nltel·61. tais meter a. intaçao ~ 10% (dez por vênias ou acordoS..que Vinculem a ex-

cento) portação à. importação poderâo vigo-c?mo, São Gon~alo•. ~lio Pedro j l/Não se conhecendo a renda ou rar por um qUinqUênio, a partlr ded Aldeia. Rio Bonito e ate a todos OI na' imPossibllldade de ser calculada, sua. vigência, dependendo a prorroga­municiplos do Estado. sel'á aplicada ao infrator a muita que ção de entEt1dimento prévio entre as

Propositadamente dlvidimol o au- variará entre dois a. elez mil cruzel- partes contratantes.lrl1lo em duas partes, atribuindo uma. ros. ' §1.• Será vedada, por ês.se melo. adeins exclusivamente ao serviçll glne- ~ 2." Na e.stimação da multa,serlio impOrtação d~ máquinas e equJpa-,col6gico. pois êste vem desenvolvendo leva.dos· em conta. areit1cldência, o mentos que tenham similares regU­lima benemerita campanha de prof!- grau de intração e demais cil'cunstli.n- tra.dos ou possam ser produzido.s nolaxla de câncer, que é necessário in· cillS. Pais em prazo útil. .centlVar e prover de recursos tarto$ _I 3.0 A cOlUpensac~o, de que fala o Art. 2,· Não se .farã importação dea fim de cumprir sua missão. art. 4.·, caput, não elldiré, a peXl3; de bens do setor agrlcola em quantida~

P· 'eto n "'''8 dI> 1969 Não deseJamos. aqui, tecer outras multa.. des que desestimulem a sua substitui-rOl "o, <i consldera~ões de ordem médica .. pois Art. 6.• Esta lei entrarm'em vigor ção por produção nacional.Autoriza o Poder Executivo 11 as de caráter social que .là t:xpuse· na data de suapubllcação, revogadQ.!; ! 3.0 Os instrUmentos mencionados

abrir. pe!o l\-linistél'io âa Saúcle, o mos, justificam plenamente quanto as disposições em contrário. ne,ste artIgo incluIrão cláusulas. qllecrédito especial de .... •• ...... cl1s~emos. 5a.la das Ses.sões, 6de maio de 1959. proibam, sob sanção, a reexportaçãoCr$ lO,OnO,ooo,<Jo. àesti.. ro;ào à ma- Entretanto, convém acrescentar quP - DerVílle Allegrett!. de produtos bl'a.~ilciros.'Ilutenqtio e aquisi\>,fo .te equlpa- além do banco de ossos, ao Hospital _ Art, 30 Enquan~o não forem ratl-mento 'Para o Hospital Antontl.l Antônio Pedro, como Instltulçi10 de Jus/i/icaçao ficados· pelo Congresso. Nacional, não

. Pedro, com sede 11m Ntterol, Esta o ,ensino Que é.. se impõe li cl'iaç~,? de 'Contém o projeto de lei acima, ai- serão válidos os acordos, ajustes.do do Rio de Janeiro,. " um centro de cirurgia el(perimental. gumas medidas de proteção 11 música convênio ou tratados- que tenham(Do Sr. Vasconcelos Tôrresl Em face do acentuadc crescimento pOPUlar nacional. sido subscrItos em nome do Brasil. ". da populaçAo de. Niterói, necessita. o 'Bem ~liIbemos que a. arte, essa ema- e impliquem a obrigatoriedade de

'<As' Comls~.es de' Saúde e de Hospital, com. urgência.' aumentar nação sublime da liberdade espiritual, exportlilç!iode bens agrfcolas em tro-: Finanças'.' lUas Instalallóes; modificar eaprl- deve desenvolver-se por si mesma, ca do mesmo setor .

. O Congresso Nacional decreta· mOl'arseu Instrumental cirúrsico que longe de tôda e qualquer intervenção. Parágrafo t\nlco.Serãoigualmente.•.. . . . '. se vai .tornando obsoleto. dewll:lo,se Está, lmpllclta 110 conceito de criação nulos de pleno direito os entel1dl-

"Art. I. Fica. o ppder'Executlvo- au- as recutsos oral)lelteados. lhe fOl'l!m artística a .Idéia de· ausêncIa de coer- mentos internaciollais que decorre-'.', to~12ado a. ab~lr, i1elo Ministério' ela\'(Jl'terldos, ,moilp.rnb:er .al~uns dos ção' .A. música é uma' das manlfe.sta-. rem .dos Instrumentos não ratlflca.;::',::2aude,'um c:'édlto especlal.de Cr$· .. ,. seu~ serylçpa ·l'ssenci:\Is e criar 05 que, ç6esda arte: daipllreceremln~ub5ls·i dos pelo Congresso Naclonai, de quo)/·;;O.Q~O.oo'~,oo (qez milhões" de.cruzel-1 est~o faltandO.... " . tentes, il. primeira. ,.,vlsta, a.& mediCiI' trata êste artigo.

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Entrada liquidapara as

Estados Unidos

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./·1)IAR10·DOOONORESSO·t~ACIOriAC"T$eção r r '. '.. , .., Mafô'~19~99S\;'..' Art. 4?Revogaclas as disposIções' que 'pretendla ú'azer. do' estrangeiro ríaís", isto ~,.a importação de g'ne-i'olsempre assim, nAo. 'apenas ,&gora.l·em contrárlc, esta lei entrará. em em troca dos bens exportados, ros agricolas ligado à. exportação de fi no BrasU" mas em todo omunllo evigor na data de suapubllcação.· ~o Il.uetange ao Estado, é hoje ben~ do mesmo setor. Um pais com desde queo',lIberaUsmo"e11iendrOuo:'Sala das sessõee, 6 de maio de óbvio 'que' êle realiza operações vín- índústría em desenvolvimento, que seclipltallsmo, . Sbmenteos técnicos1959. _ Sergio Magalhães. culadas. O dispositivo, pois, não se capacita a . participar do' mercado seml.analfa1:letosignoram isso' mlll'

LEGISLAÇAO C.ITADA aplica às transações estatais. Para mundíal em ampla escala,nlo pode qualquer pessoavque lê inglês 'sabe:LEr N9 1.807. Dl!: 7 DE JANllIRODE 1953 corroborar esta afh'mação não é ne- deixar de repelir retrocessos' desta. disso. porque tem .sído pUbllcado;· in-

cessárío .Iembrar fi execução de llCOI'~ natureza, que vservem .a .ínterêsses 'i;hlSive pelo velho órgão liberal, Ma71'""Âi.t:'9~"É:··Ved~dó'~"é';ri:~il:~··d~ dOtS de comérclo em

lqttle a moeda alheios .aorefôrço da nossa. TMliçáOIChester Gll.ardian. InsllSPelto',e auto-..

Comércio Extel'ior do Banco do Bra~ en ra apenas como rns rumento de nas troca. ínternacícnaís. rizado nessa .matéria. Em sua' ediçãosi! conceder ILcenças com vínculncãn cáleulo, nem recordar que' a moeda Sala das Sessões" em 6 de maio de, de 18-19' de janeiro de' 1950i·'êledivui.

direta 01.1 indireta entre a exporta-~~rcuf~nc~on: .~O~lga i~~~~~~l~'~:o e~: 19~9. - Sérgio MagallLlles. Igavll osegllinte quadro: . ..' (ção e a importação. quanto a moeda estrangeira tem pre- . SR. PRESIDENTE: . ,'Emmil11,ões. de, libl'asesterlina$',1~J JustiJicaçÜo .. ·• ço fixado pelo Estado, o qual para Está finda a, leitura do expedíente. : ' . . ,... ~', O comércío exterior brasileiro esti Isso se rege por um crttério básico IV' I 'Ia exigi!' uma reestruturação que po- - e. crucial escassez de divisas, ao Rendimen. Inha o nosso mercado ao alcance de lado da capacidade do mercado In- Tem a palav-a .n SI'. Domingos Ve-, to médio. ',I Médtll"paises que abrigam cêrca de três terno de pagar êsse preço, OBs- lasco, para uma comunicação , '. I Período anual dos I anual d!quartas partes da humanídade, Sb· t~do brasileiro leva a têrmo opera- O SR. DOMINGOS VELASCO' investi- I exportaçãomente êstedado. nos demonstra que coes vinculadas quando troca cacau . . • mentos 110 I de capltai~os produtos bl'asLleirostêm possíbí- por petróleo e, café por navios. má- (Lê a segulnf.ecol11.unlcacéio) _~. estrangeiro Ilidades insondáveis de colocação no quinas agxicolas e outras bens índis- Sr. Pl'esidente. Sociólogos e- eeono- 1__ Iexterior, bastando. para isso que nos pensáveis. Mesmo dentro da' área do mistas. das maís variadas. tendências' I Iergamos à. altm'a dos acontecimentos mundoo capitalista ocorrem tl'ans,ações Ideológicas e .pollt.ícas têm analisado .1870-18751 4fí I li8que vêm transformando a fisionomia entre o nosso País e outras em que a las causas do subdesenvolvímento eco- 1876-1830, .48 I 1econômico. e polltlca do. universo. vinculação é o traço característíco. nõmíco .do. maioria dos países do 1831-13~3 .' 75-I 48

Muitos povos ganhal'am nos últi· Comprovada a veracidade das as- mundo. Em artigos ..para lÍ Impl'ellSa 1894-1904 \ 100 '/ '24'mos quínze anos a independência po· sertlvas c.ontldas nesta justiIlcaçii.o, e. nos dIscurso.s prorerídos na Senado. 1905-19.13. 155 r. 143litica e ingressaram na rota dos pla- compreende-se a Incongruência deIja. tratei do assunto que tanto ínte-nos de' desenvolvimento econômíeo. um di.spcsltivo de nossa. legiSla,ção re.ssa aos nacionalistas brasil.eiros. ;A índia. a Birmânia. 1\ Indon~sla, sõbre comércio exterior que permite Dentre .as militas causas que OS es- O autor do al'tigo, o conhecido êeo-Israel e outt'as repúbllcas do oríen- interpretações dúbias e restringe a Itudiosos enumeram.. uma delas é nomísta Inglês Devons, fo.lI. êste co­te Médio. da Asla e Afrlea empol- lLberdade de 'ação de muítósfuncío- ~pontada por quase todos. Refiro-me mentárío: "Aexperlênciada.·GI'ã·gam-so com o. realização de grar.des nártcs do Estado . no encamínhamen- a. transfer~ncla. desprcposítada- de jtt- Bretanha ilustra bem o fato que seobras. sentindo. 0.0 mesmo tempo, o to de negociações com países qlle nào Iros, e dívídendós de capitais e~tran- perde de vista, multas vêzes, 11. saberagttilhfioda escassez de divisas, que podem pa:rar suas compras em ouro ~elros Investidos no Pais. Em díseur- que o pais que exPorta capitais seé fruto de uma divisão internacional Oll' divisas, dado que não dispõem Iso aqui' feito já vi que.' a difel'ença' acha. ràpidamentena situação de po­tio trabalho que está superada e re- como moeda. senão dos elCcedente~ entre ~ capital q~~ entl:R e o que sai der mantel' os seus investimentossO·clama. modificações lll·ofulldas. Den- que podem lançar no mercado inter.l.nos •da um f1ejlclt 'pe1'll~anel1te ·qlle mente com nreínvesumento daaren-tro do novo, quàdro pol1tlco do uni- nacional. atingiu. sõ~ente 110.exercício de 1958, das de seus investimentos" , Como, severso não se pode exigir', de na\'ües, a 450 mílhões de dólares. vê, os técnicos entre"uistas' são anal

IdO proieto que submeto aoexamo, . . ' . fabet s . " -

que mal despontnmpara a v a so- da Câmara é .cíaro e simples: favo- . os. entreguístas contestar.:llu pela o ~ ou o que? ,berana; depois de séculos de opressão rece as operaçües do Estado no co- ~mple~sa .. l.o O:lobo, 6-5-1909), Mas Mas, o que. é mais importante a'e espoliação, que se enqlladl'em, con- mércio exterior, .estimulando' órgãos eles nao têm raZ:lo:co~o terei a opor-experi-êI1~ia recenteclos Estados. Uni­fOl'mnrias, no velho esquemll de co· públicos, autarquias e emprêsas fe.1 flll11dade de mostlar, a luz de dados dos COnf1l'l11a a observação de Devons.mêrclo baseada no pagame11to ~m derllis a abt'il'elll à economia nacjo~Instlspeitos, , " _ . , Extraio os dados que se se"uem domoedas livremente conversivels, A nal novas perspectivas no campo d:lS .. Vol~o, por}sso,a que~tll;O' par.a sus- magniflcoestudo feitopof "Yanezverdade é que perdeu a razão de trocas internacionais.. Ao· mesmo ~ent:lt. a Urg~llCia de sei, legUlaaa'l'0r Sta?OVl1lk, Diretor do Instituto deser o sLstenla de trocas sustentado .tempe, estabelece condições TIg.o.rosns' .ci, "a ,sltllaçao do caPlt.a1 estrangell'0j Pohtlca e Economia Inte·...nllcionais.pela liqUldaçüo emollro e divisas dos para as til'mas e empl'êsas privadas,I:lqm,investldo. o 1,' ,. ~e Belgrado e ',publicado na regista.saldos negativos ocorridos no intel'- as quais poderão realizar o escam'JO d ? ,~3;Pit~1 est~an~e.to, lUVCStlt:c , em I'.~:;",sla\'aQII.c.SJ'lOlIS Actllel/cs an Se-câmbio entre nações pobres . e' ricas, dentro de critérios que aSse"'l\ram a e.cl ..unaudo pa!~ ~r~pIe espollou a cza/mne (Bclgrado, dezeUlbl'O cieou simplesmente entl'e naçõe& dcs' defe,sa da econom.in . brasúe.ii'a. SO-I' econommo DaiS pseude1>cnefielado, 1958); , .pro\'idas de l'eetu'sOs financeiros In- bretudo, nf,o pel'U-.ite o meu pl'Ojetotel'nacionalmente válidos, COlllO é o que l'ealizelll tais opcrações firmas Em. miihiies cie dólarescaso da nlaiorla, em cujo capital seja a parcela' Co,.

Tais obsenacôes despontam do tl'angeirl1 superior a vinte por cen,Cl.exame do artigo 9 da Lei 1.807, rie Relembl'O que foram firmas estJ'~n- Investimcntos \7 de, Janciro de 1953, segundo o qual gelras, ou. de. capitais estranaeiros,' a::nericanos a Ié vedado à carteira de comércio Ex- b -terior 'elo.Banco ao Brllsil expedir as as quemals su verteram o orçumcl1- longo têrnle I

I to. de câmbio .do Pais quando da 1Iiéençns de expol't:lção ,vlncu ada à époc:l.das operaçõcs de cOl11penSilçüo. ..,...•.~. '==.......=.....,....,,...,.-~.....,===-..,.,....,.J.. .......="==....._~importuçflo. Proponho nova redação Tais firmas fraudavam na preço do i. ~ I Ipara êsse dispositivo, estabelece11elo produto exportado e no elo ímportaGo I 194n ........ " .... /as condições pal'a li vinculação: que e ,vendiam a' palses que depois re-I lS'ii- ,Itais operações se realizem quando. exporta\'(l\'ll os nossos arti~os P"'i'ê'.I . .. ... ,....... ,nconselhávcl POUPlIl' divisas estran- merc:ldos, tradiciollnis. Também con- 13..7. lI'geiras livremente conversíveis, cstí- tra tal hipótese estabelece o meu! . ., ••.. , .. , ••• :imtlal' n exporta~ão de Pl'odutos iJl'f\~ proic,toas llecess6.rlas salvag·l1arda:;.·...!' 19,18 . ,..•.•.•• , ••••• ,lisilcil'os, ou promover a importação debens e~senciais ao desenvolvimento Dito isso. considero temporária a! Ieconômico.. As autoridades cambiais irrevel'~ncia. com que as .outoridacOes i 1940 ..•• , .. , •.. , .. \têm hOJe consldel'ável acêl'Vo de ins. monetárias brasileiras vêm tmtando Itl'umentos para defender ,o 11lercado a'mocda estrangeira conCluist!lc1a com ~,624 Ie :1, receita de divisas contl'a, ímpor- o suor. e o sangue da nosso povo, Itações indiscriminadas, supérfluas ou dado que. nas cirClIllstàncil1s atuaIs. 1001" ........ •.. ·1nocivas ~o nossa progresso industrial. de escnssez aguda de Cfll11b\o, clc INas concllções em que hoje evolui a cOlllpromissosexternos vultosos c ele 19fi2 •• ' •• ,.' , ••••• Jeconomia' br:lsLleira, 'torna-se in1Pe- necessidades crescentes de bens es- 1953 I1'1050 ° domínio do Estado sôbl'e 11 tr::l.llg-eil'os para a'indu~triallza:;iio,1 Ireceita no comércio extcrior. pam aumentam' de. maneira assombrosn.1 -=~_I.....===.......-.......;.;.........= .............--..--.....:__..-=discipliná-la em função das exigen- as l'espousal,ilidacles que recaem só- 'eias da nossa elunnclpllção,. A vin- bre o Estado no que ,se relacio11a ti' .. ,eulaçl:Uo, ou compensnGíto no comêr- urJ1lcal;rlO~ rigorosa das ctivisasc1a \ 'i~!"lO quadro ac:m~,. à ouse :te dados I Pode:? os pllis~s. co:no o nosso, d~­cio exterior, cm verdade, pode vil' a ex'!ortnçao .llac!ona~l .. Lançur. ~o mer- I0.,"la1s. in~ontcstuvej~, conc!tu-se que S~Ja.l· este. caplml?, OS\'aido Aranl1,.~er \1111 n1eio de desorganizar a re- cano de oflmblO llvre as diVisas doi os capltallsts,sa!l1ellCanOs" em no~e dIZ que nao.Realmente, cpa:'\.lo :v.íi,celta decUvisns e a própria vLda alg'odúo e do açúcar, das mannfDtll-1 anos apenas. ~~twerulU um lucro li- '"listro da Fazenda, c rcspollcl"ndo lio

econôl1licon interna do Pais quando 1'3S e ele outros" bens é '.liar co que ,Cltlld.o de US..~.310.{)OO.OOo.0() (CIl1CO IUlll aparte meu, dech1J'Oll élc no elis·'rca1izadil por Ürl11l>spl'ivadas sem os permitir a v.inet1laçiiO sei.n l'est,l'ições.!bl}hOeS .trezentos e_ dez. .milhões .de curso qu~ profcriu no Sena(;o' .i""ueralreqtlisltos essencLais. lo'Irmas que im- dc espéCie alguma; constItui mn dos do.iures), ali se.l~. a taxa media de ° seguinte: .•portcm o .que dá mais lucro, é I1ii.O I muis graves atentados qUe 1UU grupo CIS 55,00 por dotar, .. , .• , ..• , .. ".." 1 no que é de ill1portància vital par!! a, :ntindml0 aos mais ultos postos d" ~rS,. 292. 01i? 000 .O~O,OD (duzentos .no-I ,Devo ~~c~~!~~ I' fi, S" Ex, C1u~, .e

l

. c~.econonlÍa, podem leva!'. o Pais ao dl'-I setor fill:lnceil'o pode comcter conGl'a~e!:tl1 ; dOIS b~lho~s e cinCluenta ml- p:.ta!.~ estl(lll~el: o. "S"!I~ pouql\.sst~n. ssastre. No entanto, exLstem já ill~-1 nmpovo aparcntemente indefeso, lhoes c.e ~ruZell'Os), .vale dizer, II,ai,- p:::c.c,vc." se t~.11 1.JS'?!'1?,O e cres~l~omeras salva"\mrdns contra opcraçõesl aparentemente dóc!1. aparentemente ete duas vezes a recelta do Brasil. < ,tal. tnlllleha no, BIlls.1 tjlle qtl~.c

b , ',. " • . • ' '. Jmpede o à~sellVoJvllJlento do clipitalruinosas, coma as tl'an'~l\t5cs que' entolpecldo pela cant.llena de f::\lsos 11: como se ve, um 111C1'O eoncl'eto lIacionn1. E' esse um dos p"'ülllellUlSl\l1tecedcrillll a Lei .n(' 1.807. A com-I sacerdotes. da, economia politlca; .' c convincente, pal'fl () qual o Brasil \1utls sérios que lemos de cnfreniarpeUSal)ÕO era então fclta em. I'eglmc I .O..lIle.u pro.le~o .defende a indl~sll';? . ~ol'COl'l'ell C0111. uma !1arce)n \'e.~pei- E' c'lpltaJ que pede gan\njill" p;r~de completo llbaralismo, não, ~e ex1-1 b~a,'leha" cont;Il, os cl:i1mlldos aCOl- tollvej" aue os tecnlcos semi-:IIl:11~abe' el1tr~I' no P?is. r:arantlas maiores, p:tra.~Indo do importadol' deelaraçflQ do, dos de equlh1>lio pOI talx3.S sel·o- tos l)jetendem negllr, nele permanecer e ainda malol'esp,ú':\

~ .

?cc~idelJte :Sr.

mente eheío:de bOIlo'Vontade para com ao Sr. l\~F,tro lo~Ttliba.lho em :'\'Hal d/!1es? Está sendo cUl:l1prlda. a leras coisas públicas, há também neces- 1;00 aos resl'CT-sàveispor t.!Il o.qui~!- dois terços? Em. caso negativo, quã'.!lidade de retificaçãO no tocante aos ,"üo. . . . . . as razões;.' . _ . '1motivos do retardamento dessa. obra, 5'/ Qua!0 tempo decon"ldo. entre . 5." Qua~, as obngaçoes da. refcl'ldlllde caráter vital para a ecoaomía \la a.conc11ll3uJ d.:l Jnquérito e a deci.,lio. fll-;t\l:l. para o adesl:ramellto de pesc~

meu Estado. proterida. lleJ:t autoridade comneten- dores naCionaiS;. .'~Jl: que a cuíca, nesta oportunidade tequc é o Sr. Ml!nlstro do 'l'rab9.!.l1u. 6,° Quantos alunos d'.L EscoJa (li

colocada pelo Deputado Newton Belo; E qual csso.dcci:;ü.o", Pesca Tamanda.ré se acham em tl'ei'sóbre os ombros da th'llla Curzzl, que S::, Presié'ent~" n:a ínformacões anc- namento ~. quantos jã ,fomnJo, trelna~venceu a concorrêncía para rer.llzação xas. a êste requerimento, em que se dos a par..'l! de julho <ie 1Q50; .~da. obra, não cabe à empresa. Não incluem .niJ:rr.erosde pedidos, datas, 7.°. Estao os Descadores naciolla(Stenho procuração para defendê-la. firmas for~ECeàoras. quantld.a.des,m!l>~ bem como os aJ.unos da .Escola d'J,mas tenho li. obrigação de ser decen- feriais e tmpcvtãncías, enegaram-me PCSCrL Tamandare ca.l1!lCltados 11nrã.ite. principalmente para com..o povo o.s mãos '1tJ. cêrca de trinta dias. De o:Je!'~enl em barco~ sernelhantes aos,ele meu Estado. o-prillcipal culpado posse elas mesmas, encaminneí-ns ao da e...pres,n,Imbrape? : .,pêlo atraso na construção. do prín- ST J<JâG GOl:lllir Vice~Pl'esldente elo; 3 .A. ~xlste algumen;relll1eil'O oltcípal põrto do Mal'anhão é o Senhor Repúhlica. qa- &~ remeteu irncdir,t.:\- téC~:co_"oo govêmo fiscalir,ftlldo ~:InáCio Tosta Fílho, Diretor da CA- mente MI.6-T; Ministro do Trabalho, ope.~.\o_s meeílnlcas do EntreJ)ostO')OCEX. o qual, por meios bs mais es- Sr. Fel'lla!l:QiJ N&iJrega, para. que S. ~o!]-tlOl.e da ~esca, da produc;o,e d~~U80S, impedIu' conseguisse a firma :':x.q mancasle verificar os motivos moustJi:1.!1zaça,o? Em caso POSltlVO, S.s,Importar, em tempo hábil o materíai de tão estranha. compra, o eesmoapres~tou relat:)~I~; ,em qU~necessanc, Fo~çadoa fazê-lo quase Segundu .ecnsta, to.i reíta em . no- Pmee·s'1l1odoO. c quais as conclusões ddoís anos depois, por fôrça. de mano d di'dado de securançc concedido pero vembro ~ .• ano passaéo um~ SUl -3 B. Mantérno Mil1istél'io a:11'nbunal Federal ele Recursos, ainda cân.'~la.sl[:.jJI.o&a. .n~ SA·PS, CUJ.as COI:-. Al;l.'iCUltUI':tf!SCauz:>._<;1<0. so.I11t:1..r.ia. per­hoje continua tentando. pelos meios clusões \Ild~('&mlrregllla.rld:J,des. A.é manents CO p;;scado no El1t!cposto dmais ígnôbeís, tazcrcom que se tome, o presente momento. n? entano, o Recife? Eiin caso posi~il'o quais oda própria ..flrma Curzzl, elo Banco que ~t pe',cebf com prorundo d~se,:- runcíonéríos responsáveis 'e a paJ.·trdo Estado, credor pignoraticio daqus- canto. é que nenhuma provídéccía de que data' . . ·1laemprêsa, e detentor de maquinaria. e~érbira. .. Ir~al foi t~madn. em l·etll- 8." Qual ~ área de :leSca dos blU'~no voTor aproxim::.:'o dc , .. , .. , .. , •• .çao r.o culpado ou euípados por essa cos da Inbrapé e quais os portos de:CrSe·:J.OOO.OC'l,OO, êsse mesmo equi- ~om;:'"a llte~Jal" . o." I descal'ga, Se o Ministél'10 tem conbe":pamento destinado à conc:us~o da" .. ,".$ 00.n~.u~ues da.slUC!leã.n.l:t t.e.1'.a,,? cimel.1.to de desembt\l'qu.e ..de pescadc(quc1'e pÔl'to. Outros culpados m:istern sld0 p"'ca~Lmha.das ao .s:,. Mlro,!':l na rula de Tl·lnidad. Em casá posltl-<e eu os denunciarei. clestatribuna, cm do. Tr:~ba!J:o, cuJo.s provldenclM ),.711 1/0, quais as provld(:!lc!as tomados' Itempo ollortuno. ;.>urir os C1.11·)MOS [\t~ p~ota, !1281:" '!- 4. A, O Ministério te\1lconhe~r~

Sr. P:'esiclente, concluindo apro-. clJ,,'elmente. .ao que ~e sabe, nao 10' !J3cnt~. de 9ue o navi.o Kai:,o Maru 16­\Teito [\, oportunid:lcl'e para 'declarar ram t"madit.s., .' . fez 01.0 v.agens·sem··a preõençadeq~ie estarei atento, na observação ela . &r ent"ü "e~iiicadas tais ir~e~''1'~' p:esca.~c:e.s brasileiros? Qual c tipo detoda e qualquer medida arbltrária,t.:iadrs. lo clr .e estm,nl1ar qt:e ~ OI, flS~all7.:lr,a~ paEa eumpl·imen~o.da rc..que novamente possa vil' [\ ser tmna- reto: Geral !lu SAPS tenha OOllt.nlla- tenda obrJr;açao cons~U'Jclonal?claqontl'a os intel'êsses do meu Es. do no ca1'~" po, mal:t seis mesc.~ am- 10. Está. a, empl'êsa Inbl'apé a])'l'C~ü;do, que me .:umpl'e delender, não dn, ~enc'.a cernitido h~ pouco por '1m sentando relatório de viaqem dc peso<socom. rels-<:ac ao seu ponto, Vital atDci.reto do Sr. Pr~sidente da .Re- c:t? Em caso. t,1egatlvo, quais os mo ..para..l1os. aSSIm como tôda vez. Que pública, ;J<lr. convemenclaadmJ.,'lIS- tlVOS em pOSltll'O. em que datas fo ..tereeJros pretendam. com medidas tl'<tC11"ll, mar s,em neD!1Ul~ r~a;t'.o l'o.m apresentados êsses relatórios Ms..desnstrosas, interceder .de forma. a com as conclusoes da SJ~d!cyncla,. de que está em f11l1cionamento; ,pre.iudics.r oua impedir o dp.senvol- Era o c;ue tmllll €L d12er. (.~fUl~J 11. Quantos barcos cstão opel'l\n-v1me.nto econômico do Maranh::'o. l1em1. do n~ resca no Nordeste e com quan.(lflllllQ bem). "0 D S L ET A' tos r,~,'erla operar; . I

OSR.BREN A. I V ,R . 12; Vém sendo r~ebidas l'eg-ular..O SR. ELOl DUTRA: (Para. l.ma comunicação _ Sem ,.e- men,e. ~~ taxas cobratias' pela Caixa:(Pam uma c01mmicaeão) _ Se-o .visão do Orll40T) _ 81'. P!'esidcn:e e de Credl.o _da Pesca de 3%, prcvista:;:

nllor Presidente, vou eilcaminbar.àS Srs. Deputados, .há dias. encami~ no J~glS!acao ~ vigor? Qual o volu­mãos de V. Ex.q o ~eguintc: . nhei, por intermédio dr. Mesa. da Cá- me oa pr~l1çao entregue, seu valor eREQUERIMENTQ N.o .. DE 105~ mam, requerimento de info:'nlaçÕes tt:l.xas 1'ecolhi4as desde o funciona-

M GovÊ:rno para saber quaIS as. v~.I':· mento da empl'êsa !nbrajlé.So1iciUl iÍljo1'7l1oções ao Pod~r tagens e concessões dadas 11 emprês:'. 13. Em que data foi 9,l1tol'bn,da a;

Exc{:lctn,) , alrao!!s do llr!llistério japonêsa Isl1ika wagirnn, deutro da ;;;n:cIOlJar no pais e emp:'E,;a Nlppondo TrC!.llCt ln'.. .s6brc a compra de Baia- de Guanab:ll'a. prcjudicando ••eIZ? e em que ór::::ío Micial foramVUltosa quantia cletecictosaàqui- cérea de dez mil l'escadiJ~es. na~io· p~lb.l!c?-do~ os. :1.tos constitutivos da BO-Tido pelo SAPS. na!s, elq:ulsos, deSpejados da Q:.linta CleCtiQe; IIldlc:mdo dia, mês c ano•.

do CaJU, a fim de serem ,edi::tilos na- Justificaoãoquela zona base de pesca c e.,;t,úlro . . •

O Depl;t:lclO que êste subscreve, :te naval daquela' organlzaçãa lllpÕ!'llCa, Vem cfl~g:l.ndo ao meu 'conhCll!-.,'ordo çQ~l ( Que IlIe faculta o Rc- Sr. Presidente, quero aill:Jr. r<!ferir- W:clltp ral'l:iS àelllll1cias sôbre. as l1tl­rÜ.:l1enr\.: 'I:11"t ~'1:0, vem rcspeito.samer'l- n1e, no .setDl' da pesca, 3..5 ,ativi:"1ade:i \'lc\.a~e sd? Enlpl'€Sa ele PesoC'à "Im..te I'Cq,u81'cr o. V. Ex[\, se dignc oslici- :Ia Emprêsa. de Pesca "Im'o:~a:}é Frios I b.I·~]:'''S. Pnos S.A.... com ,ede na ci­m~ 'lO EX111O. Sr. MinistrO do Tl'aba.. S.A.,", que, pràt!cam~nte, <.;omina da,..e CC Roeife, em J?ernanlbuco. Qpe­Jl!0 !'ld(l,,-,ta e Comêl'cio (Scn'ic,) j' essa i.ndúst~·in no litoral do ","ol'deste,Irando }10 litoral nordestina. As 11'1'0­A;i:rlel1ta~l'lo .ci:\ ?reiié.ência. Soei~1 sendo subsidiária do gmp., Nil>pÚJ1 rglll:ll:~~?-~es. diZEm .respeito iJ, cc~sáo_ SAPSi "(" seguintes ill!'O.l'mCl~ões: r:eizo. Vem essa em.presa l\ufe:'indo do ec.lrlClO ao entreposto; iia:~cns scn~

asmaiol'es i'antagellS e.m.p.ré,i'JiZO dos :I. ]Jrcscl:ç:l _.de PCSc:l-dores bruilclros;1.u Sc l,~. (is.'i.,?:J1:Lda 1)e:o Sr, !\1,- pescadores nacionais do S:l1. que ja- na~lonal!zaGao de barcos c1l111Pl'fl1dO (1,

a;stro do T·'"l1aJ:.lo. r.~~' Ôl'd.el'll (:0 1:',. mais tiveram osfavol'es conquistados Lel_ dc .1/3 e 213 Cio contrato' abri.(tl(-~1.:i.':1.:h':"I~' Sl', Pre,s:dC:1te da n~- por essa elnp.rêsa. goaç0es 0a. referida firma para. ó·~.des..rúL~llc~. tt~-~":,,,, cílmis.;:fro de f:indicãt:~ia Encaminho}), Mesa, a 'pro~)'ósito. o ~~'a~el'l:to ,ce pes~adol'es nac1ona1s;' t\1:0 f-;.':'.?;:\ pc!.:";), Q~)lt1'U:' possíveIs ir"e· seR'uintc requerbnento de ·jnform.a- l~e:-:ls.tcnc:rl., de ecge11hciro ou t6cnt~(1pu'a1"id~tür.:~ 11~ ~o~n1)r:\de C"$ ções: fl.scallzmldo n,s operac;ões nl~cânlc9.s77,:~~"1:.170.,DO rsc;ten:n e sete· n"liÍllf\;·z', 1I~ ~.,,' , • do Entl'epost.o, no .contl'ô~e àupcscn.tr,ze'1tos e ~u('torz~ mil centà e se. ~enl101 PreSIdente: e sU~. >::'Od1:sio como, r.am\l~1:11. ela.tc~r.u Cl't;"'.':'i·: f" (,t~~!ec!((cs feita n'Jln Requcil'o. 110S t-êl'n10s do Heg;.::.uel1" indu.ss~:l:l;:!lÇUO.p~riodo .dc nOl'0 me3es (de 2-10··;]7 a to. rntemo" scjaJJ:! zolicitu;Jas as se- Ora, silo. \'árias, como se nota ael-2·1 ...··t·53). g~l~-tes, .111l01'1l:uçoes SO 8\,;:1ho1' Ml... n1a., as anon:~n:Llidn.<1es :1~ontad

;; u S,·; c0N,at:1dos, p81:1. l'efcrlct'l lll$tl'O d.a AgIlcultura: func.ionamel1to ctn. "Imllr~lJé a~l,ro[)sr-c.nl~s'''fv; .1l101cios ele irl'e6'ul.1l'id~rt0S1 . . S A " ~,f~):nstaE~'lU' o competente inquéri. 1.0 Em. que d:tta foi ll:Jtol'iz::dn a ..',.0 nue ali a êste requerimento'o"~ .:l.dnl1i'" tl'r.t.:vo pelo Sr, :'''!inj;;~ro funcionar' no país a. clllpr§s.t :nhrapé ~ fmallda,ie de esciarccer Q '··que ~flct~ T";!:2.11l(1. FrJos S. A. e em que órgão oií.cial ,J:15Sa,. de real, u;:sse 11l1portan(;c setol.'

" o Se 11'll\" inqÍlé,.;to qnal a C foram puboc:-.dos atos cOllstituti';03 dar fcscn do litoral :)rasl1eiro."f-.lI,/~('".oa l'J~e ~'y~..",·_,u"'; ,,:r:."\1·en\·l'·r"l ~~ .. da, ~oc1edadc, indicando 'ctia, ll1ês c ,S.l~O se .lUs4t~Iflca. porque" r:p.lnJ1CJo de......~ ;.~"' , .c~. ~. \~ I,C,- ano' - lllm.H'1 recell e passf\~lim ')clo Recife\?:.<sao .' se ,.~.;c~u; iI~u;'ado que ,~, r~. 2.0 Em que condições foi cedirlo o ~'c:'ifiq:lei ns cOlJiilçõe., ranlajosas Oll';l~}~.a ,.c?,:np .•0, I,:.a em )la.cc..\S Ent:'ej:osto dec Pesca do Rec'f'J 11 Em- qu.e \')\'C essa Organi2açfco. Conse­~.. c 10,C' - I:'r.~s bas.llrtte :I!)1·~:-.;.m9' pl'ê~a Imbrapé :F1ios S.A,; r:U1U, lnclusive. o'l1l1mcnco do peixe:,.',~ (t~ ?/:\ 5nv 000.00;, (quJU,ne:1t,~~ 3." O contrato de CCSI.::"') r,o 'r:ntl'e- dencmi1?,:tdo alhncora pa~a CJ'$ 40.00,1.1. ri I\Z" 11).), con: e.ltlcnte lllt~l•.:l posto foi submetido n l)..-lTn 6%""0 na Caplcni de Pe!'llambucod~ cv)~a' a tcnCOl'l'ellc_a. como dec,,,·- tÉcnico e jll:idJco d ué 0,',' 1 d ~~l - .l1"na 0 C".l" J de ConL:1i>illd,..de r·ú· lll{>m da Caixa dc Cr~git'JHi'l ~e~l~.j • N"o s,:bemos )lor q1!e e:l!'I<rrS d'ár,ua'1)1"". El n lti ',' r:.. eSse cmmcnt.e S1' Mmdello. da CO-

4.0 S~ ~ em l,sfio de inquél'ito n-J- e n u~1so aio;esl~~~ti~uals esses .ól''Jaos F'A~, \'espondill à consulta da COAi!?:g0U l)'O"e'l~n'c-', as Susr~llc.s de l'Jlie' 3 4

q•QU~1ntcs '-;;n.l'~~~s cpn~l1J.~'Jes: l'cglollal, Dossibilltando o aumento Vn..

CJllilJl'i.l 101 lnc'<11Iar, Dclo SDl1 par','- clcnnllzr,:1io Cqual'tI ~CC~{~~J1,m- ra ,Cr$" 45,.o{), ql!ando /lste tinha sidolamento 1,1'\ j/Clsitndo, qual a nti~'.1r;~!bl'a~jlch·os ~ue trabnlh~ em ~:Ic\~ \1~~ 1~~lte;s~0'à~nc6~~lVio.~ra ser elJecutldO•.,

·':dél&sair.' Portanto, não parece dE.Bc­jável por qualquer país, e menos aín­

,GIl 0-4 ~. BrasU" (Di'!.rio' do üon­,·l1resso Naciofla l, II seçao, 2-9-19&3.

pago a66). • .... '.Em meu último discurso (14-4~59),

declarei que .o Brasil está sofrendoUIIla sangria permanente, em sua eco­nomia, com a drenagem dos lucros,ài\'làendos. roçaitte« etc. que devol­vemos para o exterícr. Baseei-me emdadas do IBGE, Os entreguístas con­testaram. Pois que contestem agoradados do' ManchesterGuardian e das)jações. Dnídas,

Devemos regular, por lei; fi situa­çlio do capital· estrangeiro' que aquiQpera. Isto é um ato de legitima de­fesa que somente os apátrid:ls nãocompreendem. (Muilo belll).

o SR. PRESIDENTE:'-Tcm a palavra o Sr. Migl1el

Bahury. por cessão do Sr. Clídenol':Fl'eitas.

O SR. NEWTON BELO:(Lê a seguinte comunicação) ..... Se­

,111101' Presidente:

A eonstru~f:o do l'õdo de It:lll.ul,· no:Mar~nhão, é pOl'· .nóst .1narnnhel1Ee:::!consi;:lel'ad:1. o problema econômicom.ixlmo .do F.sln.elo. sem cuja soluçf.onão t~remos possibíUtladcs de desen­volvimento.

Na sessão C;!O dia 7. o nobre Depu­tado José Sarney' ocupou o. tribunapara reclmnar contra a paraUsa.çüoclasobnlS (]aqueJe põrto, e· f"2. nessaop"rtunidade.. c~nstll'US ao Dep:uta­mento ele Portos, Rios e Canais, quetem a .dirigi!' os seus seniços c com­petente, inte~l'O e brilhante Enge­nheiro Dr. Gilberto Caneelo Maga­lhães.

El:nhora. lJstejn de núõnlD con1 nepinino daqu,€le nobre col~ga. de ba.n­caà:1, no ql!~ t:m::;e à necessidade eUt:'gêl1Ci::t rr0~=i]'n~ par~, a CO:::ls.tru~i1o

do P&:'io de Itaqui. . quero,porém,l'cssnlv:'ll' ti uessoa do il1.1stl'e Diretorelo P~~:';,~·i:rircl?:1t.o de' Portos. R.ios cCam;s, tl'ecie si. e porl'ccomerlda­cf10 do Sr:":ü-:.or Pi'êsiclen'tc ,da ~epú...bU~a tudo TE;;.' feita p1::.'fI. lever :~ ter­1110 n cO:JsLn't'''fiodo 'pôrto.

Ccu~e-no~. p:l:'é'n'l. a inf~Hcida.de deter g?nhn a CJ~<lCO~~1'ê;lCiíl .r1a constru·:,.ç~o do n,j:'~'tJ \"'1:'1.:1 f.il'lnn, inidônea téc .."1('''._ p. fin,"):c:dJ"t'I~:o'tente, e daí, os ma'·le:f'cios ql;n .b:>10S sofrido com a pa­ra.li."'::r.,- o elas ob:c.s. Poszo. entretan­tn, info;'~l""~!" ~t' C:tsn que est~ no' 1':1i ..tl;'!t.,:;1.·~o rl"~ V:'"'-;.'1o, desde o- dia 14, den~,~rn líH~ty.f}~ o r-...:n~~1Í('nte do Dcpn~'N

1:'lm~nt() de Porf8s, RIos - e, Cnn:tis(bl'1Jl0 ccn'!o 1'-:',~,"':\n1i::lc o cO:1.tr::-:.t'1cem.', :\, ft~!'ai~'p'''~_~l~, Em.Pl'ê5:rl cu!'zzi €'!I~rJjnn(") };;~jrt f~ita, com tll'g'ênciaJl1cf"~

~cnrorr\;ncia, o C~l~ ll'·OY2•. com e'il­dellcj~, <'lle (\ ill's::'C Dil'et:ll' do D~­

pnx"t:'u11Cinto de- P07'ros., Rics c C~l!~isvem tom2!1C:o n:'o·;idfnciar. para ob-

tC~K~31~~O~~~tl~~~~~~l,d~~~~1~i1~;;~et:~es,1"';0111 f'::--:r.:?~'fln"''''',i;; llnVfle;, rl~' r-':msÜll~:le

d("l pr"i'f1, ncd!n;~') n, :C'~HS. el'.t~l'el('trij"o,(111P mn:::., novn. ,o;Cl1!'~7i" 11r~O nos ·vc­r.h~, Jlnp2dl:' R 1'~p,1i~a\.2.o d::t Q"J!'~~,

Era o que' tin h{},mos D. csclru'cccr ~'teMa., (j"Juito bem),

O 13ll. l\~rGUEL BArn:mV:

(Pà1'a H"U!Cr;mU7~ica~c?('l)- S81'1h~irPresid~nte, C~':1 jntC'nção lnlnhn, des­de flue ovvi. n::l. Senlft;1a·ú1tin1:1, r\ Pl;\­lavra fluent0 do. nobrp. co!e.!!:a Depu­tado ,~Tot.6 Sal'1l2r, tecendo corneIltã­}'joc . ~ôbre 'o' retn.ràfl.mentE) dA, COllR­t.1'Uçé1o do n5i'to ãe Itaqui, n::t capita.l(lI> mcu Estr;tlo, vil' à tl'llJl:na para,num 1)!'ei,o de justiça, ddender t)

rJig'no Diretor Cal1e~lo, 1VIagn.1hfl.es, ,doD~'O~ t't.rHn-':nto d(lPo!'to~,Ft.ic!s cC;!­n:lls, rio Mjnin~éTio . d'l. Viaçf·o, d~s

ac,!sarõr-s conl"a S, S~ IC\·.111bdnsF:sr'l rle.:fcsn ~cab~. de Slt fcit~ pelO

nchre JJi2'Plit'~,:~O f\!e',vton, Belo. liclo::r(h 1'I'\Inh~, bn,nc'ldo. na Ci\m:1.ra.

Alf,m rlo rl1el1 !J,.{)tP,~tn c()l1hrr asnct1snrr:p:-i rej 1;,,, r·; h pe;;sca do. S~nhDt'Cancç'o Mrrgalllães. hOllle rtl:llno1Llt.a.-

êrça.f.eira" '1'2" /DIARLO" DGCONORESSO NACIONAl.: (SGoÇãof)'' ,0._. _ 1997· -.

Maio de 1959'(Seçlo I)r DIARIO DO CONORESSO NACIONAL;Têrça-feira 12. . ~

;~: . :PJl. 4 e le 011 Decretos preslden. . o.a grandes IInPFeenc1ll1lento5 nun- Dlumo lia dOl.ltl'ina. do pan-amerlca- lIcla . auflra l'endas'~om ~ ccntra-;..,.. ,clata ns, 43,716 ele. U'·1l-58' 44,6Cle c~surglram da açlo dos que, pOl' co- nísmo, da teoria da soUdarledade e venç/io, .;';;'(;'l,~e'·4-1().58 e -15',66711& 3(,l~3-59, modldade ou displicência sofrem da da fratemidade dos pOvos ínterame- Hoje, na. Bahia, há dezenas ds'h"; ',,;4,Q) Quais os números e datas velha doença que se chama Pl'ocras.- rícanos, naqueles dlu conturlndos e Instituições beneficiadas com a. exís..:'.:~::: ',rdessas autorizações .(especificar tinaçiio. O Brasll precisa de homens inst6veis, de. pressões e intervenções têncla de jógo. que IIIl.O' nego, O rns­.t,·, .•.' :,cada caso isoladamente) ? de .atltudes definidas e fil'mes de de t6da natureza, naqueles instantes tltuto Contra. a Tuberculose recebeu.':; , Saladas Ses!Ões 10 de maio de Bçãorâplda, :Foi preciso que l\ .Pre· da .Santa Allança. nos palses de 500 mil cruzeiros; o Hospital ó~ Com-. ;:" :1959, _clemens san~paio. sídéncía da Repúbllcllo chegasrse um emlloi:iclpação recenteelnclplente da bate ao Cll.ncer, 500 Iml cruzeiros: l!-;;;.!. I SI' P id t médico - nr. Juscelino I!:ubltschek América' depois de :Monroe e depois Llga Bahlllna Contra a Mortalidade'f'Á' StrBm'd ' res enl et, esp.~r0:Rqule, - que; pela sua experiência de fa- ainda. de'. Dollv-r, de J~" Bonlf" cio, Infantil" 50.O mil,; o dolélli,O. salet.e,'< ..en o o pI'Iuro prev s o pc... eg" cultativo sabe que uma Opel'D.~"o . . ~ ~o lO 250 11 I tlt t d O. :mento e pela lei, S, Ex,~ o 150:., Minis- "t t . y" e de Rem'y Clay, no desdobramento, em. o IlS. u o . e .lra05 Ssq

11'0 do Trabalho remeta as ínrorma- s~mpre um a o. tu:gen e, SI1:l. Exce- noexam da consolidação e da fixa- Joaquim, 250 mil. Em outrcs tcmpos!çOes. sollcltad~ neste requerimento lencla .sabla, atraves dos dlagnó1tlcos e , lni . . em governos que contaram cem q

, (Muito be"~) • encontrados nos dispositivos de nossa 1;'0 mesma. do pan-amer ca smo, e,m apolo do Deputado Slcmcns Sampaio." Constituição, .que o mal nacional de- verdade sõmente 11.8'01'11., quase dína, as autoridades policiais se loeuple-

\ .' Ndo tendo o SI', Deputado cle- via ser resolvido pai' uma opel'ação para. restaurar o conceito e a confi- tavam coma existência de jOgO na.mem sampaio lido O! documentos realizada no coração do Brasil. PÔIS ança tão amplamente comprometidos, Bahia, Eata é a verdade, que nãoc que se releriu. em. seu discurso mãos, À obra e ai estã a nova. "urbe" Bur&,lu .um movimento. de I'enovaçã,?, pode' de boa fé ser negada, .sua publicaç(ioserá considcmda na a provocar exclamações elogiosas .da~ de filosofia diversa. na eompreensao O .Sr, Cleme1l8 Sampaio - Jamaisforma regimental, ilustres pel'sonagens que têm visita. da .solidariedade continental, com o apoiei go1lel'nos de jogatina; contl'lJ,

, E' do Brasllla! ..' movimento que .se convencionou cha- éles sempre me coloquei,O SR, PRESIDElfT , Nunca a maldosa critica nue tr,tl.- mar - operaçll.oPan-Americo.na,·

·(SéI'''.IO Magalhães _ 29 flcel _ mida, nem o tal "deixemos para ' Ji não poderlamos,Sr,.PI'ealdente, ,o ~R, PRESIDENTE - !"eço a,o.... "I b d amanhli." re Uz I' I 1" d inte nos dias. atuais, admitir aquela solí- oladot que conclua SeU díscurso, I!0I-..em a pa avra 11 no re Deputa o • a a a n a "o e - daríedade que era o alicerce das rela- que o tempo do Pequeno Expedien-_,

, ~Uvelt'a Fl.'anco, rêsse público, Haja vista as atitudes 1 é L" te está esgotado. ', do govêrno do Marechal EUI'icllDu- ções exter ores na Am rica atíne, O SR ANTONIO CARLOS MA-~, ~O sa, ANtSIO ROCrAr tra: sedêsse ouvidos aos oposicionis- anterior à compreensilo da hora pre- GALHAÉS- ~ço-o, SI', Pr.~l-

.. SI', PresIdente, peço a pP.1flVl'R 'pOl' tas que se manlfesta.vam pelo~ 301'- senlie, qUllnl10já se nlo tolel'a .uma dente trazendo a palavra de pro­llessio do nobre colega olívelra .1''1'1\1':- naís e em colulos polltlcos que lhe solidariedade predominantemente po- testo'contl'a. o. dlscUl'SO doiDeputll.do.. 'faziam tremenda guerra, aínda hoje IItlca ou puramente jul'ldlca, mas Clemena Sampaio que outra ccísa

, , a. a. Central do Brasil· seria. a mesma. aquelll que. se estela sObre alicerces não quer fazer senão· demagogia es-O SR, PRESlDENTE: ~ld.~:ét~~~ü~~ta Sia:oSFrf:g~~osrÍã~ tipicamente econômicos e Imbuídos de quecldo da miséria que ronda mÍlha-

:Teni a palavra V, Ex~. existia e o nossa exército continuada um :on;eÚtdo hrnanO, vivo e efetiva- l'es ele lare.3 baianos; (Muita bell~) ,. ,p SR, AN1SIO aOCJlM aquaterlado em barracões ele made!- men e 1'9- erna • osa, TEMPERAHI PEREIRA:: ,

ra! Assim, quando, vejo o noticiário dOi ..• (M 4 segu.lnte. lllanifestação) , _ Senhor Presidente, não tooU adepto Jornais nOI' dal' conta do· êXito dos (Lê a seguinte cOnlunicaç(to) ...Senbor Presidente, continua a manl- de regimes totalitários pelo contl'i- debates realizados em Buenol Aires SI'. PI'esldente: Srs. Deputados.testar-se o deBpeito daquêlesqlle não 1'10. tenho até verdadeiro nojo, sou, da Comlsslo. cios 21 evidentemente Quando uma Naçlo estabelece oSconstroem coisa alguma, por falta de sim, partidário da. conjugaçiO de um testemallniflco I da Operaçla projetos do s~u desenvolvimento. atro.­iniciativa, ou coragem, .enpl'egando tórças, sempre que as mesma.s vlsem Pan-Americana,.acl'edlto cumprir um vês.da ~obill;Gaçáo total de seus 'lua­.eu tempo na critica destruicllll'a .das a realizaçiio de um bemp1tl'iol dever Inscrevendo nos Anais desta dros políticos,econõmicos e ideoló­Ilbraa dos. demais cldadáos, Acl,uéles que estão Ilcostum"dos a Clmara a telerrama .enviado pelo Ricos - está .lançada a sua sorte o

, Inicia-se uma nova cam"anh& con- resultados imediatos, ja estio pre- Ministro dEle Relaç6es Exterlol'el da estão traç:ados os seuI- designios,t gI

+A " tendendo eXigir os ben~fieios dOI Arllen.. tlna . 110 Presidente do Brasil, E o caso do Brasil, A consclên­:':te~, ~z'l';:~a q~~r~ u~~aBf:~~i~~i tl'abalhos de' DI'asUla; já ",sUo que- 8C1bre o encerramento , o tl'lunfo ela das necessidades de desenvolvi­era çonstituida de barracos com os rendo saber o. qUl\lltomonta:n as dessa. Operaçloque se vai desdo- mento já lmpl'egnoU O' pensamentl)Cluali se estava gastando rlós de di- despesas' com l\ nova Capital. Sem Ilrando para oompleta inteil'a~A naa e conciuz inexorivelmente à. açll.onhe"'o' agora é pO" que "I! ap"esen Iluel'erem entrai' no mérito das cau- 1 õ t .o . dos quacl1'os de. liderança e da ad~.... , , • -:. • : saa que trazem o Mundo em sérias re aç es. en re 0Il nossOll \lOVOS, mlnistl'açli.o pública.ta demasiadamente sun.uo.sa, ll\XO difieUldade.s· econ6mlco_financeiras, O teleil'ama. ,está conceoldo nos Ile~ Nada nos fará deter em caminho"'lU, as tlnanças do PaIs, nao com- atribuem aos gastos com B constru- rulntes têrmos, . Ninguém conseguirá iludir e dl-pOl'taml çll.o de' Brasllla, a carestia de. vida "AI nM6e. amerlcane.s reuni- verslonar. os nossos objetivos,"

Para se. podei' compj'eender plena-. que a.travessamos e a queda ne nossa àas em Buenos Aires, reconhe- AS nossas metas estão ,tI:aça.das, emmente O sentido pa.tl'iótleo da cons-' baalnça de divisas. Só ê~ses, .não tendo a grande contribuiçlio que fase de Implantaçl0 umas,' postula-truçio da nova Capital, é pl'ec/so vêem que os problemas queuos as- V, Exa"com IntcllgênclQ, entu- das e em vias de consecução outl'as,ficar-se alheio aos interêsses pefsoals, Borbebam são os mesmos que preo- sillsmo, visAo e· fé prestou à cau- A Petrobl'ás é unia realidade •afalltar de si animosidades e del:carCupam os demais paises!' aa do pan-amerlcanismo.ao in!- uma vlt61'ltl: . '. 'Ilue o esplrlto público pI'eslda • ra- Nota-se uma propensa Ill~ld~de em clar esta grande obra de verda- A Petl'obras, mais que um alvo deeiocinios liensatos. menospl'ezar tudo que él'l.osso ou re- Ilelrll unitlcaçãocontinentàl In- economia já atingido, tl'anscende a

I . . sulte da inteligência de nossos esta· formam a V, 'EK~ a coneiusão ideologia e polal'lza 11 consciência na-I Já, eln; tempo Opol'tllnO, declarei distas. Em atitudes dessa. 119.tureza feliz dostraoalhos do segundo cional na nOSSll capa.cl~ade de rea-!lesta' TrIbuna, meu ponto de vista anota-se, além da falta de,bomsen- periodode sessôel da Comissão lIzação e de emanclpaçllo, . _respeito do que. l'epresentaBI'asjlla, so • completa ausência ele pat,!otls- Especial .dos. 21 e reiteram O'scu Tudo o q1;1e se faça.' ou pretendaquer no aspectopolltlco Cl FldmiJústl'a- mo, Precisamos dar tempo ao tem- reconhecimento como o eminente fazer.• ostensIVa ou sutl1111ent~, con·tlvo, quer do. desenvolvimento eeon~- po, :t, náo será. multo relnoto o tu- tra a Petrobr' s é c Imico que nos proporcionará, E. naoturo de grandeza .que nos proporcJo- Clrlador. da. 01leraçáo Pan-Amel'l-" - li - um l' me con-seria demais l'epetí-lo, Piora, já que nará a. majestosa obra de Brasllla, cana", tra a Naçao,alguns brasileiros nao queram ',er a Em breve nos será dado o COII:18cer- Era o que desejava dizer (Muito Estas conslderaç~es .VI!Il?- n· prop6-vel'dade dos tatos, negan(\o-se li fI!-' mos o sentido politico dessa obra, os bem) 'sito de umapubhc(lIIllO inserida. no,,,.6-10 mais. por despeito e maldade ao novos métodos administrativos e o ' Boletim da SUMOC, mês de. marçoqua por. Ignorância, .~ue cada UIt1 impulso econômico que será. dado a O SR, PRESIDENTE: deste ano, sobre o "PI'og1'8UIa AI'gen-dêsses que negam o valor. Que l'epre- uma zona Jertillsslma que ~e .trl<ns- tino de· EstabilizaçãO Ecohômlca",senta .BrasUla. no futuro da Nação, tormará. em celeiro nacional! b ,TeDItl a tPadlaVl'Ha, Pbor" cesRsãol do no- Ali. se faz o llPanhado de um dis-se l'ecôlha em seu limitado sentlnlen- . le epu a o um et.o e 5, o no- curso do SI', ArturQ I1'rondlzl pro-tOPa.trl.ótlco e verá nll;ldanleritea Na construção de Brasilia tudo ln-. bre _Deputado Antólllo Carlos Ma~ nUllclado em dezembro de 1-008,l'espllll1decêncla das' finalid;ldes d&.- dIca beleza o progresso, O Pl'ÓP1'Io galhaes, Antes de mais nada. por que o SI',quela gl'llnde olJrll no progresso na- nome dado ao Plllaclo dI! Govêrn.o - O SR, ANT6NIO CARLOS MAGA-' Frondlú ? Por que não um Fldelclonal! Mesmo que não l'iueit':l, l\US- Alvorada. - representara na. H1Stó- LHIES:. Oastro, ou um Gamal Abdel Nasser,cultal' a parte polltlca, nem 1\ adll11- ria Pãtl'la a IIttrOr& de nova vJda, .0 ou um Nehru?nistratlva, que medite, Ims inSl~ntes'llIlarco IniciaI, da verdadeira er~ ae sr,. Presidente, o nobre Deputado "-sôbre. l\ questão econômica, ClljQ de- grandeza nacIOnal! . Clemens sampaio acaba de referir- Trata·se de um grnnde economislaaenvolvilnento já está ;;en;1o llotado Era O que desejava dizer, (MUIto se à Questão do jôgo em meu Esta- ou sociólogo. de renome lntel'l1ac;iÇl-por aqueles que se dedicam r.. prt'du- bem). do. L~timo, apenas" que. o tempo nal, \lm Myrdal, um Sln~er ou umçi\o agro-peculÍrla, Arroz e feijiio, I) SR WALDIR. PU\ES: 'nú,o me pel'1uita. fa~er,' COl1l0 dese- Almada?não se cultivam nns terras c10 atual, ' ,lnva, uma explanaçaoeompleta sô- Não IDlst1'1to Federai!E' lá, llluito distan- (PClra llmaco11lunicaçáo) - Se- bre o assw1to, Então por quê?te, onde osproprletÍlrlos de. terras nhor Presidente, 51'S, Deput.'ldos; Realmente, o j/lgo nunca deixoullão se preocupam em .[oteá-!;1s, lltaS quando, no futuro, o historiador. re- de existir na Bahia, em maior ou Ora, oSr, Artnro F't'ondi,,!, !'l'e~i­sim ell1 fazê.las produzir, Só 11 o,D~r- compttser os acontecimentos dos dias menor Int,en,sidade, como nunca del- dentc da República AlógentlnA, comtura de estradas para d.u' act'sso ele' atuais ou fizer a análise das relações xou de e:(lstll' em Estado algum dElste seus processos govcl'nll.Ulentais, comtodos os Estados á nova CRPital,sua- exteriores do. Bl'asll, .sobretudo as Pais, pl'lnclpalmente llqul no Distt'!- slla tática polltlca, com seu méritosvcssandoferCillssimns regiões, com- pertinentes no países latino-amel'ica- to Federal, .onde a Chefia de 1'0- ou defeitos - que o julgue o povoprova o illitrlútlco fim da ,~onBtrução nos, sem d(lvlda haverá de emprestar llc,la, está, entregtle a um Genel'lll, do at'gentino, I!l que selam felizes!de Brasllla, I'elev~ncla elCccpclonal ao instante Exélclto que certamente se julgli nu- Mas na realidade faseológlca bra·

_ ' , - t i d H' P I li- potente para0 co:nbate. s1lelra, um estadista que pl'ometeu IA csta lltinha. r:lZliO, os ,Jpe~lclcni$- qu~ es amos v ven o. oJe, a ,a s. . .Ocorre apenas' que,. na Babia, .as monopólio estatal do petróleo e ao

tas respMlderão que para Ia71" estt'a- ~elB, no cont\nent~, l1mt mo~l1nenJo autol'ldades policiais não .mals se lo- depois, pet'mltlu e louvou a P1\rtlélpa­das, não ti preclsô .mudar. (;al,?ltal. . ovo,. um. mov men o res num 01', e cupletam cOln dlnhcl1'o' do jôgo ção -sugadol'a do. capital estrangeiroMas eu rcspondel'el: 'Pal' tll.1e, naose egnteudo dlferent,e quan~o às rela- que é destinado a Instituições de ca- na<luela .rlqueza - é suspeito e sellonstl'ulram, até agorll, ,se o pI'oble- foeti, comá ads out,tasldNtlÇOeS, sol)I' R l'idade, Posso dizer. alto a esta Cá- não encaixa no esquellla bl'aslleil'o,ma da transportes pal'a uS prodllf,'S nspll'Qç o o Pres cnte Jusce mo mara que o GOV.,..a401' Juracl Ma- Não ·queremos os lições nem a e)['"de Goiás e Matocrosso, f1'.le apodrt>- Il:ubltsehek, ll'alhães teve a cGapm de enfl'en- pel'iênela do SI' Fl'Olldizialam 110.' beira. dos cllminl!t18, 'él!O-. Com efeito, SI', Pl'esldente, .depols taro problema: nem patrocina o j/l- Mais do que 'isso: não' li admiti-

,1111ecic!l) há. muitos ~.nos? de Monroe,. o crlndor e tundador go na Bahia, nem permite Que a 110- mos.

Têrça-feira 12= os .-= ,.

EIs por que aqui consignamos a nã, de' MiIlM e do Espírito Santo sé. ça em tudo que' fór Iniciativa parti· \ Não é proprlamente ocafé que pre.nossa estranheza e o· nosso repúdio rias e graves dificuldades. cular, e expansiva, torrencial e fácil. ocupa. o 1:>1'. Ministro da Fazenda, ma.sao panegírico encoberto e subreptí-]: "-'umo a tribuna para. tecer consl- nas iniciativas cncrais. essa estranha contraniçâo que se. es­cio que se contém à política. de Fron- derações de ordem técnica sõbre a Mas outras civergêneías encontrará tadeia entre a linha de tratamentodizl, na retendo artigo do boletim matéria. Até certo ponto, a minha S. Exa. no campo dos seuaassessc- dada ao café e a politica econcmicada SUMOC. Nessa publicação se interferência na assunto constitui uma res e ce seus cec.uces. O grupo mais. geral adotada. na sentido àa planlfi.dá muita ênfase ao "Fra.casso da'ãesfofl'a à. Intromissão freqüente e ardoroso na pregação. da tese desen-: cação do desenvolvwel1to. En\j,ulLmopolitlca íntervencíonísta", ao. "regi- ousada dos técnicos em matéria de volvímentísmo, dOS grandes investi- para todos os setores as planificaçõesme de livre concorr~ncla"",ao~adia-competência legislativa, um protesto mentes, apareceu' h~ pouco' tempo, Vierem com grande volume e grandemento ,das obras publicas', ao ter- contra a usurpação cotidiana do poder com uma. atitude nova, altamente brilho,'pa~a o setor de onde ueviammino do "paradoxo de um povo cada polltico do Congresso' por órgãoscons- elucidativa, continuando a aconselhar sair as fontes Ele' realizaçlio .eccne­v~z mg!'Js pobr.~ n~m dos paisee mais títuídos de espertos da administra. os investimentos em usinas hídreté- mica. _. o café- francamente nãor1COS da ter,ra r . eis que a empres- ção, ora para legislar sôbre 'polítíca tncas, a incentivar os ínvestímentos há metas, e- oslavraClores' da Paraná.tam-nos, essencíalments, porque sa-I econômica, ora para definir rumos fi- para aumento das estruturas. para- e ele São PaUlo, reunidas em Marillabem que dentr? de dois anos teremos nanceíros e ora até para assumir com- estatais das emprêsas ferrovilÍrlase em dias de abrU do ano passado, for·petróleo, eletríeídade ' e siderurgia".' promlssos com Nações estrangelrss dos transportes marítímos e das meta- mularam manifesto' à,Nação, recla­~IÍ no artigo em causa entusiasmo i como se êles, os téécnicosda adm1nis~ lúrglcas, com grandes seremdade, .as mando e fixando as metas para essareüexívo, por ter o Sr. Frondizl se' tração fôssem só enínguém mais os técnicos levantam a mão, aconselnan- economia básica. sem a qual.,não se ,.referido "com otimismo à execução 'ã' 'l'd' ti t ' do calma. E dizem que nisso tudo os pode pensar propriamente em poU·.dos contratos petrolíferos, "que pro- respons veis pe o es no des a terra, investimentos estão certos, mas um tíca .de desenvolvimento.pícíam em 3 anos o auto-abasteci- ~~nca se viu tamanha invasão de Estado que quer sanear a sua' moeda, Há pouco, falávamos em crise pré.,mentoe a venda dos excedentes que area .e de cornpetêncla, em certos setores não deve fazer in- govêrno foi elaborado no pressupcsco,se transformarão .JLmnovas fá.bricas E~ face dos enganos e .dos êrros a vestímentos." fabricada. O pl'ograma de metas doe máquínas que aceíerarão o pro- tendencia e culpar a Camara dos Em ~le setOres? No se~or dopetró- de uma sobra, de uma fartura de moe-gresso nacional". Deputados como se ela. devesse res- leo. !'l~le Os rrvestímentos _ dizem I das fortes.

Finalmente, a publlcaçlío em causa pond~r por todos os setores; a ínclína- os técnicos que orientam o 81'. lVIi- A crise que se .denuncia. algumas···tefel·e-se na palavra do Presidente ção e chamar à responsab1lldade anistI'o - «evem ser da bOlsa do par- vêzes na política t1nanceira ';';"e que

Frondizi: ao' exemplo que d' aquela Sr. Presidente da República, quando, ticula.l·. estamos sentindo 'agora - jã estavaNação aos povos irmãos da América. tantas vêzes, o q,ue se determina é Esquisita contradição esta que me implíc.ita na hora.em qUe 05 técnJco~

Isso está errado, 51'. Presidelltel fruto da elaboraçao de grupos técní- deixa sobressaltado. Num Estacio de- elabOravam as. metas e garantiam' à._Trata-se de uma sabotagem sutil, cos e herméticos que marcam e glzam senvolvímentísta, como aconselhar a presença cios recursos. Quase que semal; venenosa,contra ti Petrobrás. os destinos e a evolução dêste Pais. nãobuscllr'o petróleo e sim a .1nves- pensa numa Inspiração maligna cie

A SUMOC. tem atribuições e' en- Ass1m, quase como uma' desforra; ve- tir em hídrelétdcas, cuja produção vai oferecer uma convicção' 'fácil e falsacargos importantíssimos no, quadra nho abordar matéria técnica, pedindo ser canalizada para as emprêsas con- .da existência de meios e recursosparaatual da· Vida brasileira. l!: o órgão a colaboraçlio dos excelentes pares cessionl!.rias ee serViço púbJ.lco a uma os grandes empreendímentos, ·para,do poder "público que deve dlsclpli. pelo menos em me concedendo sua taxa moclesta para ser distr1buida a num certo momento da evoluçãu.·dosn,ar os erítéríos seletivos. dos Investi· preciosa atenção. taxas vantajosas, por emprêsas mui- progra.m.as, o Govêrno se!'pi'êsa fácilmentes essenciais ao desenvolvimento DeclaroU,há dias, o Sr. Ministro tas delas estrangeiras que veto recen- da ~stratégia das manípulaccres do: 'eeonômíee do País. da Fazenda. que o problema do café te pemutíu decupl1cassem o seu ca· capitallsmo' Internacional. F'aitaral.l

Como.. se explica essa ' defasrigeOl estll. ocupando duas têrças partes do pltal? metas à polltlcado café, como de o 'de estar obrigado par lei e por en- seu tempo. A rigor, não é o problema Quando êS$es· técnícos.. que têm es- incentivo à expansão' e a conquista.qua.d.ramento público em representar' da café que preocupa, mas o dos seus drúxulas opiniões ,sObre·petróleo,. o de mercados. E.tão contraell-cól·la.éa...o Govêrno brasileiro, o nosso. pro- vinculas ao cAmbio;ao balanço de pa- que' deiXar transparecer nitidamente nossa polltlca do café que os homensgrama de 'a~o as nossas leis a Pe- gamento, à establlldade do preço e nos próprios boletins da. 8tn.f.OC, eo- que lutam dentro dessa politiea aca.·trobrás, e imldlosamente, fazer o finalmente, à execução'orçamentária: meçam a. manipUlar a pol1t1ca do bam também tlógicos. J'or isso, aelogio de obras e atitudes contrárias ,Um dos erros comuns emnosaa vida; café, fico .preocupado e pensando o trande bandeira de conquIsta ceàs nossas prescriçílés. e 'à. nossa men. polltica e econ6inica é entendermos I,que. farão êles do produto-rei, tAo m- mercad<)s estrangeiros é a ;los naclo.talidade!?' . . . Iser. o café apenas 'um produto coma ....:es.......~. "..,~Q.ut Il. uma poaclca ,nalistas, enquanto que o sque se "di.

A Petrobrás, maior, emprêsa bra- outros, quando, por sucessivas defor. de petróleo que nAo pod.eser nacional. zem an~i-nacionallstas, ~conselh~<íOssilelr... com êxitos lndiscutlveis, com mações econOln.lcas e administrativas Uma. pergunta nos ocorre Jll\o· serJa .pelas tecnicos, ficam J.1t:1:~a. pol.tica• nossa integral moblllzacão e po.1 êle se tornou de verda.d t .vi' aclrnlsslvel a possibilidade ,de. uma xenófoba,/adversá.rla eleosa conquista.tarlzando a consciência n~cional de tal da nOSSll'economi' eê! o pon o • crise pré~fabricada" nosentldo de O Sr. Ntcolau Tuma .-Pel'lm,,J.­

.maioridade, confiança. nos, nossos.des-I tema monetário a e o nosso sla· pertub.ar a economia do nessa me~~r .lJ1e..Acomp~o com int7fêsse a bri-. tinos _ certamente subSIstirá vit.orlo-· Estamos vend~. n ta h . prod.uto, para colocar ·05 poàeres pu- u,~ante oraç~o de V. Ex. a respeito.la apesar de insinuações torpes e se impulsiona i" e~ ora em que bllcoa quase que j~ados li parede, dêsse produw basico .da econonua n..·,d '\ d . . i . .' m i gan escas1nlclatlvas, em face das Imposiçoes de orsanlsmos cional que eo café..e~oca ar. . t t •. ,quando a industrialização. sea.t'irma. mterna.cianals Interessados nos flnan- 'Estou recebendo correspondência de .

d as va e a cons a açao como .slnall poderosamente, quando' lutamos com clamentose nas. concessões .de crá. Bauru, lnt.erior do Estado de S!\o"e ,traição velada:.., bravura, sem desfalecimento, para a eIIto a? De sorte que ê com sobressal~ Paulo,com fotografia, publica.da peloPor que os responsáveis por aquela ,conquista. e a posse do pet~óleo. aln. to, como eu eIIzia no princípio, quase jornal A Fólha da Povo. de !1O...~I1S

publl,cação não se libertam das pelas! da é o café, pelas elCcepclonala trans. numa atitude à,e desforra aa. técni- aa 2;Ollll rural que' invaàiramarma­oficiais .que Impossib1lltam tais ma-I' ctéendências das seus, reflexos, a ma- cos que invadem os campos do legis· zéns em busca de alimentos, pois seus'lllfestações e por que não vêm êles ria a que o Sr. Ministro da Fazen. ~ativo, que veooo li tribuna enfrentar pa:cos vencimentos/já. não b:l.stam­em campo aberto de luta leal, sus~, da cansagl'a duas têrças partes do seu o problema t~cnico. do café. " pra.a compra dos produtos essencials.'tentar, à. clareza meridiana do· 501'1 te~po: " O Sr. Oswaldo LI?na F''ilho - Vos- A meta traçada pejo GOVêl'1l0, com'··os 'seus pontos. de Vista reac.iontlrlos Entao, pergunto se não é nosso de- sa Exa. me cor.cede um aparte? .1 relaça.,o ao cafér está l.evanao o fazm·",cosmopolitas, xenofllistas ou que ou~. ver, como representantes do povo que O SR. NE!LSON OMEGNA -- Se deil'o ao desespê.'o. Eis por que a po~tro nome queiram dar aos seus des- 'I' produz ca.t'é e como ouvintes, no in. V. Exa. v!li dar um breve apal·.e; Plllacáo ruricola, em clesespâro. vemlavados entregulsmos? terlor, ele clamorosas queixas contra qu~ro agraaecer desde.Já sua contrl. 'I a.acando os armazéns de gênero! ele

Q d it d . - a polltica ca!eelra, .aguçar a atenção DUlçao. ' c pr.mel.a necessldaae. .ue se em aro os cargos exe· para sentir até onde é justa O S O· Id L . O SR. N'n.SON OMEGNA - Ni'o

cutivos e venham disputar na praça dos. que protestam té a quellCa r. awa o ima F/lho - Não I houve ain'da meta. para o clllé porpública. 05 cargos eletivos, para, en- a tese escolástica dosail ~nde dé ctoerta desejo perturbar \'. Exa., que está Iuma simples razão. As sOluções· amaatl!.o, sem covardias, sem acobertamen- que juram servir à us res ou res apenas no exórdiO d.e seu discurso. adotadas hoje, quando o cambio detos, sem forçar os respectivos deve- do Brasil s melhores causas mas sObre a afirmaçao que·,V. Exa.' CAfé é de 40 dólaJ'es a saca (: mesma.res de oficIO, alcançarem 11 OPOl'tu- A pre' ã d -, acaba de fazel', sObre a Inteuoga.ç..o Ide 1954, quando o café erá co,aoo ~flidade de sentir, de Viver a ociosidade nlstro d~cuP~Ç o e S. Ex~ o Sr. MI- que V. E:X~.' pôs, serâ bom refletir 8b dólares. 'que encarnam. e que lhes vota o povo ee Fa.enàa éé razoáve, máxime I que, há cerca de quatro anos, a im- Naquela ocasião o cafe tinha ossi­brasileiro.. Isso' já faz par.te da es- cat;O~~derarmos q~e, na bqtaiha do prensa americana, pais auto;izada. bl!ldade de pagar 'as diferenças le to-trutura nacicnal e àa nossa psico- 't tque S. Ex, tem as honras e ao comentar a pOSlçao econOmica do dos os diversos I'amos da producctologia política as PEl en es de marechal, o seu estado Brasll, timbl'ou em formulaI' uma ai- nos vários câmbios ~oquela ocasião'

protestamos' contra 11 propaganda, ~llior, constltuldo de técnicos, não é ternativa, aflrmamlo que o BI'asU s6 embora não ·tenha oc;fé atravesSl1d~velada e entreguista,. da Boletim da L::O nas concepções e nos conselhos. tinha uma perna na sua economia, e crise de diminuição de compras de 1SUMOC e daqui desmascaramo. osl vrllm, ~o contrário, divergênCias e essa mesma doente, que era o café. b;lhão par 600 mIlhões como a doseus autores. (Muito bem).. contradiçoes nas hostes que S, Ex~IPor outro lado., ,;n~'11 gl'allues 1Jos~.OJ- último ano; eml:>ora não e;tlvesse o

. comanda. Por isso. um grupo de téc- lidades petroUlelas, mas se r~cu~ava café em reo;lme de acUmUiFW\() neO SR, PRESIDENTE: nicos luta pela retenção do crédito e I a admitir o concurso ~o cap,tal es- ôafras excedentes: não obstante 'isso,p" Im i t d dos investimentos para alcançar a I trangelro, sem o que, aflrmavllUl a diferénça de dólar do caf~"m e'a

de ~~~d'i~~ePr e ra par e o grafl- establl1dade da moeda: outro grupo i aquêles articulistas do "TI~es" e ção aos demais produtos -hl'asl:~i o;T p 1'· S N I . .. demanda a mesma establl1dade e Ioutr~s grancles revisws amel1canas, pr!ltegldOS pelas bonificar.ões <la Ins.

em :tpa aVl~ o ri 1 e son ome..n~ aconselha corajosamente marche o essa riquez\lo nlío poderia ser Inl:or- ~llçãc 70 era ele Cr$ 5 c'oem cal' er pre erena a Exe~utlvo, dessasombrado, na canse-I parada ao desenvolvl~et:1to naclon~1. Mas, hOje, quando a' cl"lse marcou·

V cuçao das suas metas de· desenvolvi.. , a~a:~id~E;S-?N g~EGNA - MUl'O detlnitivamente o café. vé-se que a,Ó 8R. Nl;;LSON OMEGl'A: ren: o ecotlómlco, promovendo a cons-I A minha preocupr.ç§.o em aproxi- ~iferença de câ.mblo cheza a s~r de:

. ruçao de usinas hidrelétricas, abrin.1 mar êsses dois elemento~ _ 'etróleo Cr$ 70,00 ou m .is.Sr. Presidente e nobres Deputadc,s, do lar~as C3trad!1s e Jnvestlndo nas e caté _ provém de Jnàlcarenf as ta. Entao. temos. no PaIs, moedas di-

o Governador de São"Paulo, Pl'ofe~sol' IndUstllas metalurgicas, porque, des.1 belall estatísticas que, na mesma me- ferentes. Num mesmo munlc!plo ­Carvalha PhltO, houve pai' bem fazer sa forma. se alcançará a establ1ldade, àida em que o BI'asil, pelo funciona- Rd~ Minas. do f'araná, do Estaclo dopresente à. consideração e estuda do d~ moeda. E conseguirá mell111o? Sem, mento das suas reflnarias, diminuia o o ou de São Paula - dois homens .Sr. Presidente da Repúbllca um ll~êlo dUvida - respondem. serenamente os: volume de imporhção de petróleo e saem p~ra 11 sua cultura: um p!apta .veemente no sentido. de 'tue fuja to téécnicos - desd.e que se tenha uma, "eus derivados. lanlbem declcoclll l\ 1I ~?tc1lio. o~tro. café, Na hora dq co· ,dIscriminação que vem causando à lu.. polltica monetária caracterlstlcll, isto Compra ·ele cllfé braslleiro, em cêrca IlI:O:lioa ~~r~eCOlhldll {le1'0 homem l!-o .voura cafeeira de São paula, do Para. é, restrita. contralda, e "m presen·r de 30Qm1lhó'es de dólaret, Imoad.a 'valorIZl\..cnna" ê p9.(!;l\ tl, Ul)'.l\

...11, Dorrespomlente IF"'

-;,

"2000' TêrçaAeira 1,2 'DIÁRIO .00 COrJCRESSO NACIONAL.: '(Seção f)' Maio de 1959

92,200

48,900

43.300

1958

onze meses

II

IIIILucas Lopes,

9,800

49,600

119,400

195'7

Alkmim

1956

ricla.desmonetârlas, 111 mlÜ1õe~. Nosegundo ano, as SObl'as da administra­ção Alkmlm foram apenas de 9 mi­Ihõ.l s. Os manipuladol'es do ágio de­vem tel" ficado descontentes com oMmlstro Alkmim, .Era muito pouco,Entoo, em 1958, arrecadavam·se, emonze meses. 92 bilhões, Davam-se àla~oul'a 43 bilhões; gUllrdava o 00­vêrno 48 bilhões ti 900 milhões na' ad­ministração Lucas Lr\:"s, Ao 'chegar­Se a êsteponto. e plás!lco percer:'e­se que, quando o instrumento doságios começa, a sermaleá.vel, sem JI­mites dI' bomsp,n~o eda Drudênclanelllo poder publico, P, muito meno~a Câmal'll dos D"llU tados, pode per~

1955

I I39,140 I 53,400

,I

I II I37,355 I 38,400 I'

I I

15,000I

1,785 I I

IiWitaker I Alkmlm, ,

1954

I

,'Um:d6Iarde Cr$ 130.00, V:as, quando 1l:le , que determina odmblo do mltlr continue a ser manipulado tão 'vê~'no desviar da tavoura 48 bilhões e'chega' a hora do trabalhador do café Drasll, Por isto, tem o ooverno de livremetne,Tlll ínstrumenjo, esta. de 000 mil, .

·.vender SUIl mercadoria, alcança dólar preocupar-se com êle, E estou mos- fato sacnncando altamente os Jnte- O Sr , OsvallZo Lima Filão -Con-l1tultomenor, ou seja, de 01'$ 60.00, trando como se .tem preocupado, resses do :tlrasl1~ (1I'11ltto bem). cordando com algumas a1il'm::lções co-

'. :'0 Sr. Nicolau..Tumo' - E' o confisco Realmente não há metas e o ores- 01:>1'. Joao lVIellL'<Ies -:: FerlnHa-mc, rajosas de V, Elia., as quais a casacambial. cimento das sobras de ágios de que V. Exa, raiou ná pouco tempe;, ... e ao Nação precisam ouvir. deve sali-

:'. O SR. NELSON OMEGNA - ccn- O Oovêrno se tem apoderado repre- O SR. NELSON OMEONA - .Não entrar; se a Instrução 70 provocou lia.venhamos em que há ai uma fonte senta uma . prova da Inexistência de sou ciscuur um uetaine elo que falei. econcmía agrária de .São Paulo os pés­

de ínquíetacãc .eele arnal'g~J'a, pal'a cálculos e de bom senso. Ji]s.ou cesenvoivendo uma. tese. SeV, símos resultadosque V, Exa, salienta,a quarcaamamcsa asençao do nobre Em 1950, o café produzíu de saldos S.,a, tem uma tese, que, a desenvolva imagine os PI'ejuizos da economia l\or.~Ministl'o da .F:l.zellda; paga?do 05 na polítíca de áll'ios' para as autorí- tamuémvNao e possivei, nuui cuuíogo, destina, predomínantemcnte ai;'rária.,l:omcns o mesmo preço pelo pao, pela. dades governamentais 15 bilhões de acenarmos pontes do VISVil, . V, Ex>:, que sofreu uma drenagem c310uladaroupa. pel~ adubo, pelas ferramentas, cruzeiros' em 1957 d~sceu essa. con- VJraa' ,riDUlla edesenvoiverá sua te- hoje pelos economistas em cêrca .depela m:.qumarla, pa~:mdo.os mesn~os tri/Juição:. em face' do .clamcr levan- se, 20() milhões de dólares no periodo de~r~.tes c,"o~ n;,esm"o~ impostos, um le:'I.tado pela lavoura, para. 9. bilhões .. e O s-: João Menezes - Desejo um aplicação ela Instrução 70, de 1948 aCCOlC mcscadesgastada e aviltada, ou soa milhões' .cm19li8 _ verifiquem o esciarecímemo. V, Exa, cisse '1ue u 1956, Numa região subdesenvolvida C(J-trc >recc~c mceaamaís valorizada, aumento -"em 11 meses excluído o cale era cambio, que o caie CIU, di- mo o Nordeste, êsse prejuizo provocou

So poue acontecer isto; numa au- d b ' nneiro. tJergunLu li V.1::."a, qUlIl ti a ruína, a decadêncía total da econo-sér.c;a dametas. E os lavradores de de ezem 1'0, que não se apresenta poiltiCa que v, Exu, detendo em 1'0· mia, Devo, porém, fazer uma ressal­

. S, Paulo c paraná, no' seu manifesto aind.a nas.,estatistic:.as, subiu para 48 ',a~ao ao cai: aqueia pontica 0.0 ;Jreçu va, para terminal': V, E:;a, ll(ill temde Marllia, que lerei para. conheci- bilhoes e 000 mílhões: .' , e vaionzaçao ao cate, ou a Ue COII- razão quado entoa louvores ao Minls~mente da Casa; querem metas; . Não é posslv~I, dentro de um regí- quíscar novos mercauos "'1'<\'1(5 do tro Eugenio Gudín, quabateuparmas

O sr. João Menezes - Pel'mlte-me mede planos CiO crescimento, se. suba ".u·a',eamento do procuro. aos ágios, quando êles' 10l'l101 cl·:c,cios.V !ó:"a ,UlU a'Oarte? assim de~ elevMlor, sem usa~ os de- O SH., NELSOJ:ol O:\1EUNA - Não Louvou. o que..seehamavc, com muita

O SR NELSON OMEGNA '- Pre- graus da.. escada, a pulos dêsse vo- responcerei a essa. sua P~l'BUI~ta, per- superfetação econômica, o sistema de .te.~:lJ razer uma ronga exposícão, pe- lume. Quando chegou ai 1:1:0 auge da que se noca em qualquer ae seus án- sub-taxas múltiplas, que, provou essadlrilla V, Exa, que me honrase, com degradação,.o slstet;na.deaglos que o gulos a maneia esccnoida. anarquia e aeravou a sltuaçãu iafla­um breve aparte, . Deputadc pelo Para elogia comosls- PreclsamosdistrllJUlr o 'l'al.1::l11Io com cíonártu do Brasil, 11: uma culpe de

O Sr. Joâo 'Melle~es _ Lastimo in- tema político alcaneeu seu instante Justiça. pala evtar que a somçl\o .elos S, Exa, que contradiz tôdas aa suastel'l'o:11p;,-lo, mas V, Exilo, diz que têm mortal - morreu pelo excesso .e pelo pl'Ob,emas nacronaís reduza -a lwse,'ia. afirmações anteriores.faltado metas à. politica do café. Dls-. gigantismo, e à tome. como está accntecenuo com N-

d iniA d os .rabll.lnadol'es runus dos EstaC1us O SR. NELSON OMEGNA - • aocordo completamente ê ti .op 10 e R4, na "Biologia. da. Ouerra", de NO Espil'ito Santo, pel'c;ebem os tI'a- vou 'pel'dcl' nosso preeloso tcmll!l ne~V. ,Exo." porque 'o Gov rno, há ongos Nicolai uma llçllo muito interessa.nte balhaClol'es do cafesal, trezent.os cru- cessário no estudo, de' teses em dJscus­anoG, não f~z outra. coisa senão, criar relativll. aos males dos crescimentos lllliroS m~llSa.lS,emJ)ora o'saJarlll mUn- sito ou apreciação de pessoas, O queu!"'"o ."~litlCB, Dal'a Q, ca.fé, a.busivos Diz Aquêle autor alemllo mo seja cinco mil CI'uzcll'OS. e C0l11 os disse de GudJn, de Whllaker, 'de A1k~.0. SR. NELSON OME<.lNA - Ell- que q'Uandoanatureza quer desfazer- (l'ãDalnadoÍ'e.. àe São PaUlO, ol,deo mim,' de todos os que passaram pelot~v l'lostral:el, a V. ,Exa.,Já., '. se.dea.lguma espécie permite o ex.. lavracior receDe apenas mil e Ij,UlJlllen" Miinstério, naturalmente é que a1l5ten~

O SI', Joao Menezes ~ O café tem cessi,o ' desenvolvimento da' mesma. túbcruzelros, não obsta.nte est..r ~ s!~- taram apolitlea no sentido da. sUa.sido mesmo, junto com 11: bOl'l'acha da ASsim, na. 'Idade ,secundária e na. ter- Já.rio.minlmonxadoem crljjCl,OO(),OU, transitol'ledade. O que é o ágio hoje?Amazt:Jnia, ,:!m verdadeiro pesadêlo clária. os ,ictiossauros e os' dlnossau~ NlI.o podemoll atlmitil'permau~~B esta 11: um tributo extrB-orça.ment,áTio a4p3.I'a BNaçilo brasileira.., ros desenvolveram-se de tal 'forma, situação, valorem sôbre aprodur:âo. Tributo. OSa. NELSON OMEGNA :- En- que eram preclsliS,.verdadel,rasflores~, O "r Joã 'M ....., que não tem, leJ. de Inc1dêncl(j" mas

t am cab r co O afé D .. • o enezlJIi - ..,5L\JU de tem tropa. para forç'·lll.. um,.t·.il'.uto,MV. os a a m c .' eve tas-"....... saciar. sua fome,' Eram 31e~ acôrdo em que é pl'ecls ha 'eJh ..t vi h' d té I....... .' o ver m OI' meu nobl'e .colega, .,que' sobe ft '180"",'0ser. es a a con .c....o os cn COSo mentosestranhos. e adversários da na- di8tribulção da l'lquela, ..

O Sr. João Menezes. - 'rem-se tureza, A natureza os desenvolveu O SR, NELSONOMEGNA _ Vou do .valorpago ao produtol' , HIl uma.olhado muito para O·caté, em detri- Dara eliminA-los' . do panorama da re~elar os pontos de vistas cios ll'aba- economia. Que. está nesse regime elemento do~ demal~ produtos, Se a po~ terra. O regime c!e âglos eal.fio pro- lblldol'es ào café do PIl.1·anEi, Il ele São violentll Mbutaçlio,. Nôschoramos limica ado.ad8: nao deu resultados, cesso de,ld«e.ntismo. Já nliohã eo~ paulo. V. Exa. vai f1car com(,~ldc! deploramosqúaodoo impôsto de .ren­Is!o occrra nau pela faltadeprote. mo a.lImeritã-lo, Já não há..como 80- com o alto espirlto cie patrlotislllo dês- da, a 30 ou4()%, oosfere o'bolso; _çao neste terreno, mas em virtude do frê-lo •. Jâ nlõ· há como suportli.-lo; ses bomens, que não estão pensando Hé,grupos de bl'llSileil'os no po.l'anâ,caminho pai', ela seg!lido. Â, verdade O gigantismo des~aarreca.da.çlioex~ em suas bolsas, nos .seus intel'esses, em Minas, no Rio de Janeiro, no J::B­é que ne~te . Pais nao~e faz outra tr90rQamentârla, de cuja destinaç!o apenas mas em todos Os prooleml\li do pil'lto santo, em Sào Paulo. que estãoc(ll~a senao defender a. poUtlca do o. Parlamento ,nlío define 118 apUca- Brasil. pagando tributo v101entlssl1110, Dcvc-e~fe,mesmo em detrimento dos de- r.ões, rea.1mente representa uma vlo- Fugiu o }'egime dos lÍglosa S1,/:'; prin- riamos espe'ar decisões agreS3lvas.,nla.m~ls produtos, .,.. lêl"cía li. economIa do Brasil, ' clpal1unçao. que era realizar o enulli- nlfestações iradas de protestos, "o en.~

O. l'}R, NELSO.N OMEONA - O Vou ler a tabela comnarativa dos brio' entre oa divel'Sos. tI'abllino~ de tanto, o Manifesto de Marillu é UDleafe c moeda; nao é qutro produto, ã.glos recolhidos nos últimos anos: prodUção, Era de ~e eSllel'ar qu;: tra- reconheclntento de que o govênlo fe.

b In liderai tem que dispor de IUI1Il 1:art8Q;]ADRO COMPARATI'i" . . ' . a o aamente cotado nos01t:rcados dêsses recursos 'da. lavoura; na bua aI-

. . .0 DOS TO TAI~ DE AGIOS RECOLHIDOS internacionais não fizesse o trabalha- ta politica dos destinos do deesn ..olvl~(em bilhões de cruzeiros) dOr rural desinteressal'-se por p,'odu- menta do 'Bl'asil: que. reclamamos itens

tos que não têm cotaçãointerna.cIOna! do seu manifesto que se modlfl~ue .•Era preciso colhêr docaté elernenta~ ..e meios de distribuilos entre llSdife.. politlce., lnas que não se sacrifique ()rentes lavouras como compensaçao. resto do Brasil. E extraordilltlrin tl scn·No momento em que se criaram os slbilldacle cívica dêsses nomens outer~á!lios, as cotações intel'nacionals do cit- l'a, que vêm enfrentando Ulll.pI'oble.fe. sen~o altas. podiamd~tcrmlI1J.r uma mil que lhe doi na carne violenLamen­distorçao de todos oõvalores nacior,ais, te, e o fazem conl sobranceria e comO Pais. estava ameaçado pelo de&c(ln- .pat1'iotismo,tróle das Importações, R~almente C'ü- Estou mostrando que o ti!>iO, o sis­giU i1 polltica do ágio às sUl1Sdil~C,l'i- tema da instrução 70. alcançou o sel!zes, •Foi o ágIo estabelecido pela Ins- ponto final' primeiro, p~lo gigunLism()truçao 7C>, C,OIll cal'átcl' translLório, Vi- com que se aprpsenta: segulldo, pOI'.sava coniglr as denciências do slste· que perdeu as suas diretrizes, passollma tarifário incapaz de pr(n~gcl' as n ser LIma tributação violenta sü};rC !lonossas lndustrlas, Vinha tambél<l pa- econ':mla a::;rál'ia, Mas hã U1J1lt ctJt1'a1'11 cOl'l'igir o sistema do sUÍlurno, que marCf\ que mostra que () sistema pel'­cancel'ava a, CEXIM, Aliás, tedos os deu l\ SIta oportunidade. .nossos gl'llnoes mesLres uns FiIl:l.nnaS O SI', Raimundo ['aai/lra - A ~~'ltl­inclusive o Proí'essôr GLldin e o MI~ ca que V, Exa, faz -quero crer ­nlstro Whituker aceitaram a ulllidad.e contêm várias premissas multo impor­do sIstema dos ágios dentro Jaq\:ela. tantes para aquêles.C!ue. C(Jmo eu,pre­hora, Gudin conseguiu Illostral' ~ apli. coni ~am !loreforma cambtul. Cl1cgand?cabllidade sadia dos ágios, quando dis. V, Exa, à conclusão de que essa mlll­tribulu em. bonlflcação a. tt:Jdasas la. tiplicidade de ágio, detcrminr.ndJ ou~voura. o que o ágiO rendia, I!: verdade tros tantos niveis de câmbio; tem pl'e~que o Min1stro Whitaker pensou' C1U ,judlcado Il. economia, sobretudo a eCo­fazer a reforma cambial. E Ol'e, perfel- 110mia, vamos chamar de expurtaçiio,tamente admissivel a reforma, Pcrqtle do Brnsilbaseada no café, V. EXIl•.. solução de ágio não lÍ soluçil,o ;!efl- então deve concluir" certament.e o fara,nitiva, eos grandes males que I1nj"' Que nada disso se resolve sem a uni­decorrem dêsse sistema provêm uns ell- ficação das taxas camblais,Cllegadoscessos das manipulações .absurdas e à uniLlcação .das taxas, estarão ~xtin­<la. estl'utul'a de pel'enidade que se quer tOF ,)~;,:;:.vs automaticamente, e o eon­emprestar ao que fó:: feito par~ ser flSCO cui consequência, Por qn(l entãotransitório, 1\;;0 l'arrlOs'aqul levar adiante éssp, "Ia.

Esta. Câmara, compreendend" li ne· no de \'cfol'lna cambial, contra,. o <lualcel\Sldade da C'VoluÇáO do sistema, vo- se erP:l1p.u,' netita Oasa. ,preelsamelltetoua Lei 3,244, que dá <lnsêjo à l't'tol" o partido de V, Exa,?ma gl'adatlva., O SR, NELSON OMEGNk'- Meu

Nunca se poderia esper1r qut' c sis- nobre Deputado, V, Exa, tem muitat.eml\chegasse ao abuso de,' numa vell- P:'GQcllpaciio em apontar o mellpartl~da de 92 bllllões de crUzeiros, o ao- do ctn situação errada; mcsmo quandll

Toda ano (55 bilhões)

Vê-se aQui, de fato, que; em 1954,cOll\ D. Ministro Oudin se ::rrec:tda­va. 35 mllhóes, número a gl'Ossomo­do. Donificavam-seos lavrauJres com17 milhões; 17 milhões flca.vam paraos serviços governamentais. São u.asobras, Na. administraçiio Wlútakerarrecadaram-se' 39 milnóes, .37 mi­lh!lesfol'am dados de boniflcaçiio àlavoura, porque os âgios forAm cria­dos cara isso,e não ~U"a. oí ,ro lim,E 11m milhão apenas' o Minlstro WIú­tIlkerdelxol1 de distribuir para o de·spnvolvimento e a modernizacão dalaVn11ra, N~,' ~r1mtnjstrllção Alkmlm

tp".,,,",p,,", l~!'iA, f\~ milnõe~ de 1Íll;los:bonlrlce.ç~o, 38; sobl'as par, aSl\uto-

1I 29~emestre.1Agios. • ,t 35,189 I

:: I.Eonificações1 17,519 I

( I

.1' 1",,670 1Saldos, •I' !, I

'Ministros .. ! E.Gudin II' I

"./ Terça.feira 1".. " OIARIO DO CONCRESSO NAC:Ot-.:AI.: .(Seção 1\ Maio 'de g'iD. ~~Or.0/

temos o Intuito' de acertar pensandono' Brasil,

O ';'1. Raimundo Paàilhc: - Perdão,V, Elm, há ele permiti!' .. ,

O SR, NELSON OlVIEGNA - Re-ceuo a ;lçr,o ele V, Exa.. ' .

O SI', Raimundo Padzlha _ Ültáprecisamente na Presidência da CI1W,neste momento, um dos muís túllJ:CU­tes colegas com o qual tCl1110 travadodei .atcs sucessivos em termos o~jetlvos,O'\c!,r.:a r.a matéria, Todavia, 'OUI'I sem.pro nesta Casa que isso, nüc ;:C C011",clliava. com os pontos de vista ,1",\1;1'1­11(\),'JOS 0\, Ideológicos do Pal'tl,,') Tn,·balhísta. Rendo homenagem ao seuPtlltido, Não tenho 1.10llO!1l:l11,;).nÜ1Santi ou pro partidárias; .muítc pelocontrário, respeito a, posição ídculcgucade V, E,xa.. Quero dízer, eu tretan­to, que. ela não se acomoda a pontosde vista que foram aqul s~t,lll.j::;,dtlspor outros llustres. Deputados repre-

• sentantes da sua corrente partldnrla.

O SR, NELSON OMECiNA- NobrePresidente, não há nenhuma preceupa­ção de minha parte em estender" mãoà palmatória, nem vlbl'llr palmatónas.contra quem quer que seja, ,Nirj~r\lém

pode .realmente neste Brasil de con­tradições tâo vprcíundas lôa sua' eco­nomia, afirmar com absoluta CUf'I'<1l1­cía em todos os instantes, em rodos osmomentos, o que é útil e salutar emdeterminado instante de nossa.' Hist6­ría, E esta foi a tese dê 'Wbitli~.:r ede Qudin. O que foi útil em dctermi­nado Instante e cumprll.l .sua missãopode realmcl1te:ser considerado supe­rado em 511" função his1"órica, e é oQue estou afi:'mandoneste momento.

O Sr, BalmV.1ulo Patlilha _ Ent50,nO~I'e' Deputado,. posso reglstrnr o de"pOlmento de V, E:xa. como I'cvls§o depontos de vista em relação ao 1Ji'obie­ma 'cambial?

O SR,' NELSON OMEG~A _ Esta­mos estudando oP'.'oblema camulal110fietor cafeeiro, estamos quel'endo I evcro problema cambial. O que nao pode­mos admitir é que parte da p~pltlacüobrasllel1'a seja tratada com disciÍlnlna­{lào e inj UStil/3 ,

Niiej' há lei de salãl'lo-mlnb',o queagUente, ne2sas condições de cl,,>,~: 0­porção de tl ,balhos e recursos 10 (',,(e ,De sorte QUe: os salários dos trabalha­dOl'es rurai"na zona eafecira, sãoboje l'ealmente de fome, de mlsúia,como bem .I'egistrou nâ pouco eno­bl'e Deputado Nicolau Tuma lendo no­ticias de jornal, scgundo as ':j IIlÜS oshomens do ,campo, do lnteriol', assal­tam para abastecer sua dispelÍsll, -

'Mas o problema ~ também do pa­tão da terra· porque se, em '1954, a~aca do. café valia Cr$ 2,400,00, em:1958, com tõda a Infiação, foi do In­dlce 100 ao índice 215, Quer dizer, fi.mesma saca de café, em decõ'i'rén­<lIa da cota de proteci\o e de e:....pur­go de safras excedentes passou a serpaga a Cr$ 1.9CO,OO.

Isso representa,com efeito, 11m .produto tratado com discrlminaçiio.Ajustamos salários dem!lital'cs ede civis, do funcionalismo rea,hlsta­mos o salál'fo-mínlmo, acel'tnmos ossUbsldl?~ de repres~ntantes do povo,mas ha umnelasse Clue não tem dl­l'eito de ver seu salário rea,1ustado: aquc produz o câmbio, a que produza fortuna do Brasil -os homens cin<lafé, E êsse homens del'amno anopassado ao Brasil 600 milhões de dó"lares, que foram vendidos à médiapo,:,derada de Cr$ 106,00, ao produ­tOl', Se deu 37 cruzeiros. o govêrnolevou 69 eruzeh'os, por clólal', E' c1e­mais,Vou encerar minhas consid~l'U­ções como conl'lusllo do mcu dis:ursoas metas fixadas' p~los\ patl'1otns la.vradores de São Paulo e ParanlÍ l'eu­llidos em Harílla, que traçam rcal.menceuma linha equilibrada de pro­teção de sellS lucros, do suor do seutrabalho, mas também com" olhospostos no problema do nosso desen­volvlmen to e da nossa produção in­dustl'lal.

.. o seguinte:

"MANIFESTO DE CAFEICUL­TORES

conctcee realizado em IIIaríZiez,R:eunlda em concentração de

lavradores dos Estados ele SãoPaulo, e,' Paraná, realizada nodia Ir de abri .corrente, nestacidade de Marllia a careicuítu­ra, r~resen' Ia por 18 Asso­cíaçoe., d~,>,Çlasse, vem trazer ao

conheclmcn te da N"Çiio, as de­líberaçôes votadas em plenádío,por unanimidade dos seus cllrl­gentes' e Assocrados,' presentesao memorável conclave, e quese eonsubstnnclam nos quatroitens seguintes: '.19 Politlco a curto prazo:Preço mínlmo c reforma cam­bial .., Câmbio de custo paruadubos e outros produtos esen­craíaa lavoura,

29 • Pollticaa longo prazo,Projeto a ser submetido aoCongresso,-'39 .Ação: Comissão estadualpara manter contato direto comos Parlamentares, Qovernos eASSOCiações de Classe até a so­lução' do problema cafeeiro, .vi.sando a criação do comité Na­clonaldo Câfé, , Retirar o apoioe extensão é1eerédito de CÓI'­fiança outorgado ao SI', Fte­nato Costa Lima pelos.. cafei­cultores, quando. de sua 'posse,

4? Medidas de defesa dos in­terêsses da Classe; caso não se­jamatendidas as I'eivindicaçõesa curto prazo, até o ,dia :lO de'maio vindourlJ,

Política a clt1'toprazo _~companllar as AsoclBçoes lieÇ)asse que já s~.pronciaram,na sua proposição l\ Junta Ad­mlnlstl'ativa, pa"n p fixação depreçomllllmo de Cr$. 3, C'·em ,médlu pa.a II saca de bene­ficiado, no interior,llvl'cs das.cotas de retenção e de expurgo,ato dia 30 de maio vindoul'lJ.

Reivindicar junto ao Governol'lideral, câmbio de custo pan~adubos, e. demais produtos essen­ciais li. lavoura,

Política a longo pra,zoAprovai',. como subsidio e 1'0'teiro, . a .' segulnte proposlçiio:

Considerando a 'impossiblllda-de em que se encontram de' I'e­munerar os trabalhadores l'Ul'aisnos novos nivels desalál'io-ml­nimo indispensâvels para asse.gurar aos Illesnll;)s e suas fami­lias um padrãu de vida I·azoá.vel, a exemplo. do que .oeol'recom os que trabalham .em todos -,os delnais setol'es de atividade,

Considerando qUC o custo devida 'elevou-se cxtraordinàl'ie'mente do ano de 1957 para oano de 1958, elevação essa quese agravou nos primeiros mesesde 1959 notadamente para asmercadorIas indispensáveis ii.lavoura,. como Inseticidas, fel'ti.llzantes. Implementas e máqui.nas ugricolns,. em virtude da al­t:ldo~ é.glos cambiais para im­portação dêsses artig'os,

Considerando que a elevaçãodo custei devida determinou1'eaJustamenlos salariais e au.mentos correspondentes' de Pre­O;OS ell'i todos os setores. de PI'O­ducão, com a única exceção docafé c dos cafeicultores, quelJassal'am a receber na safra1957153, scm poder fllç:!J' aos Imatores encargos que incidiram Itcóbl'e ,- todos os produtores econsumidores, de lU1' ano paraoutro,

$"Conslderalldo que o não pa­gamento de uma taxa justapara moeda estl'a11gelr. resul­taDte da expOl'tação de caté em

virtude da manutenção do cha­mado eonl'isco cambial, atravésdo qual o govêl'no' adq'lIre odólar-café a crs 60,00 (sessentacruzeiros) cu menos,' ao passoque o va101 do dólar M. mer­cada livre de câmbio é preâen­temente de crs 138,00, reduzvlolenta e artlf!cialmenteo pre­ço em e.'uzeíros que devería serpago ao lavrador de, café,

Considerando oue essa sítua­çâo é Q,gra\'ad:> jlela círcuns-

tânela de que a produttvtuadeda lavoura oafeeira "m suaI!:rullde maioria, pelas ;:.::issltu­des que a mesma ve-.,l sofrendodesde a eelosão da crise de 1929,às possíbílídades ".ue a moder­na técnica. ele "lantio etl'ato.pode proporcional' ,

Consldcra.ndoqt1e a maioriados lavradóres não dispõe emvirtude dessas círcunstãncíasadversas que têm atravessado,das reservas índíscensáveís pa­ra promover a remoção de par"te das suas lavouras, a fim dealeancar o máximo de produti­vidade fortalecendo-se ao pais,na ' concorrência. com outrosprodutores aos mercados mun­dioisde café,

Considerando que a renova­çãoparciltl da lavoura 'llar!­passu o abandono dos cafeeirosde baixa produtividade eoaproveítamento da terra, quedestarte ficad disponível em

. outras cuíturse, com ,o· que vsebeneficiarão OSllróllrlos lavrado"res e· a economia do país,: peluaumento considerável que daexecução dêsse pro~rama resul­tará na produGãode bens des.tinados ao,' abastecimento ." inter­no ou para exportação,. no pl'i.meiro . caso. contribuindo efl.cazmente para0 combate a'·al!ados gênel'os" allmentlcl08 e nosegundo, produzindo maiorquantidade de divisas escassas eajudando' a . eliminai' osgral1­dcs .deficits' da balança. comer­ciale da balança de pagamen-tos com o exterior, . ,

Considerando que para. êsseprograma' de alto interêse na­cional também não dispõem 05lavradores de.' recursos e tel'ãoque ser ampal'ados pels1nstitu­tos de crédito oficiais,

Considel'ando ainda, com a.plena consciência da responsa·b11ldade que lhe pesa.' como elas·se' produtora e para com as de·mais classes e a Nação, a :neces­sidade de que as medidas indis­pensáveis . ao l'eerlÍUimento·· dalavom'a cnfeelra não determi­nem .reflexos· desfavoráveis nemInconvenientes à economia na·clonal e, portanto, aopova bra­sileiro mas, ao con \:rárlo, a to~

dos beneficiem,

Rcsolvem:1) Reivindicar do SI'. Presl­

dente da República e do Se·nhor Mlnistl'o da Fazenda, aimediata adoção cte um planode l'enovação da lavoura cafeel­ra, com financiamento a prazoadequado .e juros nomlnais,quepel'mita. o replantio de um têr­ço da lavoura, o arancamentoobdgatól10 dos cafeeiros menosp.'odutlvos e o aproveitamentoda terra para 11l1tras culturas,asscgur~daa indispensável as­sistê!,lCla técnica parte dos Ól'.gãps. ,estaduais e federais com-jpetentes,

2) Conseguir o reexame Ime- [dlato (10 problema do confisco r

. cambial, ,retendo-se I\s taxasatuais sÓlllente a percentagemindispenslÍvel para cobrir 05compromissos asumldos pelo Ipais .em moeda estr:ll1gelra. c i

taxas imutáveis, para o quebastarão de~O a ~õ% das cam­blais de exportação e lIbcl'an::!o­se o restante.

S) Porpora adoção de urna.polítíca de exportação anva,que. nos assegure a reconquístada mala I'. pal'tl, possível c.:o'smercados perdidos e que se.:áfacllihda com a elímínação tioespantalho. que, pa..a as. vendasde café lrrasíle.ro ao exterior,tem represen (:t.do o connscocambial. . ,

Os luvraâores de café dos Es­tados (I" ê , Paulo e Pal'.ll1á es­tão cercos de que eSLJ medidasconsultam os ínterêssr s dos Ca­reícuttores dos demal, Estl':cos

e de todos os setores dn econo­mia . nacional porque elas pro­porclonaram em

C01!cluscio ,

1) Maiortsrecursos r... C1'U"zeíros aos' lavradores dercatépara a. õafra pendente, oanenão' terá caráter tnrlacíonárío,porque êsses recursos serãoaplicados:al .na melhoria de salál'losindispensável' 'para assesurarnlvels razoáveis de vida aos .tra­balhadores rurais em eonsonân­cio. com as de tôdas as demais

. categorias de trabalhadores.b) na. cobertura dos custos

consíderàvelménte acrescídos de.materiais indispen!:ávels à,sua.atividade"

C) ná eobel'turll de parte dosgastos e investimentos Indlspen-''sáveis ao programa de renova­0'\0, da. lavoura cafeeira e elediverslfic:1Ção da cultura niLSáreas de terras libel'adas com aexecução .. dêsse' pl'ogxsma;

2) . A oportuni (jade do Govêr­no (1, S', C,)' dispor dos seusestoques de café, entregando~as

ao comércio, Il,esses' próximostrês anos, em ~poca oportuna,suprindo' as necessidades domercado, ampliadas por umapolítica ag'l'essiva de exporta­ção '. porque nesse perfodo nãoraverá cafê dos cafeeil'os arl'an­cados e ainda não haverlf doscafeeiros recem-plantados.

Não apenas o govêrno deixa­rA. .de intervir e influenciar omercado após essa liquidaçãode setores. - pois a lavoura. re­Jlovada estará fOl'te para cuidarde si mesma - como lipUl'al'áumalluantia considerável emcrUlel1'~ (cêl'ca de 40 bilhõesde . cruzeiros muito superior ànecessária .para o flnanclamen-

; to da renovação da lavoura ca­feeira e diversificação das cultl.tras e poupará os elevados' custosde manutenção e as perdas in­controláveis· nas al'1l1UZenagens.'

S) Novs elementos, de grande'valiá, para. combater Il. carestia'!de vida, pela produção nOVa econsiderável de gênel'os nas ter-,ras ocupadas por cafeeiros l!para. a· exportação, aliviando acrise de cambiais, E isso, sem allecessidade de investimentosnovos eIU instalações fixas, es.,.tradas de ferro e de rodagen\.sem pontos de estrangulamentoa solucionar,porque as lavou,.l'as de café se encontram eni.zonrts geralmente mais Pl'óxi­dos' portos, dispondo derêda:fel'oviál'la, estradas de l'odagem,l'êde bancária e instalações !l~xas que apoiarão o novo esfvr­ço produ toraem a neeesslda~ede apllcação de amplos capitaISe mllovas·ill1'e:'sõcs,"

4) O conjunto de medidas su­geridas dal'il. plcna confiança.dentro do pais e· no estrangeiro,de que sairemos com é::lto da.SC1';C ,,(::::1. }\" refeJl'lllll cambial

Têrça-feira 12•

DIARIO DO CONORESSONACIONAL (Seçlio Ir Maio de 1~59

,';.,'.1:",.,.,"" " "'.' 0,',;'.; ifeJ.t&no· quadro des,tasmedidaa lesuJnte, o 'lIBtentáculo de nos- processo que não .se. revelou efica.z conquistar. Já fizemos apolitlca. li.

;'';: ',JliO Irá, portanto; acarretar ne- , .1iA ill8titulçlíea e d" noSBO equí- pela. mcapacidude uaentão lllÍclatl- litoral. Atl'a.vessitmos já o Pla.nalt.,·.:... ·.JIhuma baixa. possivel nh cota. librlo social. ,a pl"lVaCltl, ja nuqueíe tempo, li ser-: de Piratininga e vivemos um cicia". ': ç6es', do, caU' do exterior e, ao com a modesta colaboraçâo VIÇO' 110, l:!i'asll mas sem fôrças para econômico que não maia ccrrespcnde':.:. ,,4!ontrário, acabará com umea- de lua palavra de advertêncl~ o cometlll.lemoglgantesco,Ao .ii:s,aQQ ànossarealldade. Precisamos, a&ora.

::. pantallto 'quedestrlnge os com- que, nUllUIo açao conjunta ue eorresponura ao !1l1'efa.I\1as pornaram ascender, até ao ,Planalto Goiano e_ c. . p1'9S ue caré brasileiro. COll8clêncla de " classe" podel·á. nessa polm~a estabelecendo reítcnas descendo as suas vertentes, tomar

O seguroaumetno que resulta- ser melhor articulada. e apllca- que protegiam os depósitos de em- posse de Mato Grosso e da Amazôniará da auoçao desse programu da nos .terrénos da.'l--reais opor- ..arque ao pau Bl'asll, mas si: em lciao, que, pelo lado do mar. já., eStá. de-

'no volume fisico das. exporta- tunídades a êles sonegadas com CQm MarUJn' aronso de Sousa se fêz monstrado que não pode' ser ccn-ções compensarâ, com larga &., movimentação extra-orca- o prrmeiro grance, esrorçn para a co- 'qulstada. Estllmos em ,1959 e, até ago-margem, qualquer" redução nos mentáría dos ágios, ·e liet\\rpadas LOlllza,ao uesrus plagas, fundando Vi- ra, somente possuímos 36% de nossopreços e aumentará as receitas nos casndores uos gabinete;" so.- ras li 1l0VW; Ü'lwl'las de onde pal"l. tarritórlo, sendo; 64% ainda está vir-cambíaís de que' o pais tanto tani os .Iavradores o seu brado rum a. cuas primeiras "encraCll:\S'" gern à espera da. nossa ação recua-necessita. ,. de alarme, alícerçados na expe- para a conquista do micnor. Apem,r dadora. Chegamos à segunda metade

Diante dessas realidades, 'os ríêncía de suas vicissitudes em ..8 tUUO aínaa o processJ não se re· do século ainda atídos 11 uma con-lavradores de café do" ·Estado contato direto com a realidade velava encierue para a onupaçao Cio cepção deestl'utura econôrníca quede São PauJo estlio certos do dos fatos, para que o ,éco dês_,tern;;orio: ·.Fundou-se dcpors o SIS- desconhece a revolução dos trans-apoio Que as suas sugestões .e te 'clamor vá. repercutir nas terna ue cao.can.as here,?lt;ll'lIlS c 10- partes e das- comunlcações, da tec-reivindicações merecerão da Olasses LabOriosas, no comer- cos nos saoemcs quais rorazn os l·e· nOlogia mouerna, da utillzaç"o da.(}Pim.IUp.'~Lca nacionai e uo cio, na Indústria, nas Classes S\\"a,LlO,5, nao ocscante, segunco 1;;1- energia, de novosco\lceitos '..e PI'O-bom acolhimento que lhes' dar lo Armadas e no povo em geral, mo.:",e~,!. ~ v:lor. d? c!:pltc' .emprega- dutívldade e de expansão mdusr-íal,

, as autoridades responsáveis pe- antes que o •pais, entre em co. ao PClüo coaucunos, que -uscenueu, eLU Queremos manter o pais dentro da.la política económlco-fínanceíra lapso, num ínevítávet caos de mil reis, csumauva reiru em 1.00, a 'camisa de fôrças do sucdesenolvi- •do 'pais. .1mp",,;:jsivelseonseqllénclas. . ,4ai ,l~Z.t{)~WoO 0\\, seja, em cruze.ros, mente, num arcaísmo que nos trans-

Mio - Nomear a .seguínte Mária, 19. de abril ce ,1&59 I~~'o VaIQl', atual. a lll:>IS .~le 5 Dllnoes; forma em arquipélago econômico.comissão de cinco membl'os:--= oJo~e toob", • .J AlIjieiro, As".... a ~Iece.s~na ~ aeao gol'ernamen- com zonas estanques, de territórios

Sr. José. Roberto Au!leiro, Rm'!:i de Mal'íJia.--Geol'ges tal: ,~, em 1~4., ?omc ~e ::;~usa, i)sta- divididos, num-comêço de fragmenta-:Presidente da Associação Rural Asseá: Haddacl llssRural de ueiece na .oab,,, o GoVt'lno Gelai, ção social epolitica que é um gra-de Marília. PalmitaI. -"Jose 'Teixeira de 1Ull(;an~?·~ oioade de Sa.Ya~ol'. a vlssimo problema quenáo dev",mos

Sr .. Osvaldo .Oah'ão França, Almeida, Ass. Rural de Bauru. ~ume~r~a. g.rande oas~ da penell'a:;ao delhar para .er. solucionado por nos-Pr2s:dente da Associa~ão Rural Carlos Pereira...ãá Roclla uo ,n,_IlO". Uma.Capltai InICiava sos filhos. Os governos dil. Repllblica,ce -Jaú. :Ass Rural cle Pirajul, -Ulis:. ~~~t,vólllle'1~e Il oe\\paçao U() t~l'l'll.ó- com. raras exceções, cuidav:i:n, c:r.-

>:>1'. uosé Teixeira. de Almeida. . F ' 'G" - A \lO. Em15,i constrUiu-se o tormlda- Clusivamente, de resolvel' "puzzle""Presidente da Associação Rural ~~ral el'~:raCafei~:~~~:S'e A~~: vei, l'(ló:i'.lto do Pianalto de i?iratinin-. financeiros r~;:ionllis.e de 'grupos, se~de Bauru. . Rural de Ja"uapitã <Paraná.) g!L onde os PallJLStas es~rcvera:n u se darem conta dos problemasfl1n-

Sr, Raul soares, da Associa- I d ~. . ' • epopcla da~ BandeIras um (OS ma,s (lamentais da nacionalidade, da 1I0S-ção Ilural-.deCafelândia.. or an.o· .Bagg/o, ~s. 1!-~ral a.",. lei 'os IlllIllll.no~, Escacio de l:31l sa infra "s!rutura como, nação que

Sr. ,Carlos Pereira da Roclta. de cafel~ndla, - Joao La..a!'o lunaa em l;i6i: tlo CIdade, ào Rio de tem o de3~1l10 de grande potênciaPresidente da. Associação Rural de Alme:da prad~, Ass. R~l!ll J,~neü'o, O\\tl'a grande ba.se parti " ate ao fim di!ste século. Faziam uma.de .piraI?!. . de rt~PU1, - Osvaldo G!1LiiUO con"w~,a' dll 'eUII. Ma:> "os "'Iluli~- politi~a I~r,cdiatlsta de acomod~.ção de

França.. Ass.. Rura.l de, Jau. - tas ll1t,'epldos ~ mtemero.tos coube interesses e, enquanto Isso, o "ais seEsta comissão ficará encarre- Ger.ald.ollJartins d(l Azeve:lo, Vlolal' to'dn o as leis e, tro!l~·.,os que se la ti 1 d <".. ..' '" d T - "I - ~.. eseovo ven. o apesar dos entraves,

ga"a "e manter contato direto ABa. <loural e .upa. - ".au ambpUnha1l1 a mal'cha dll "aClona- tal li sua. fôrça e plenitude de vida;com, os parlamentares, com os Soares, Ass,. Paulista deca..el~ bdllao.Qitl·apassarllln o tlacatào de que encerra. ~ certaepoca chegou-

. governos estaduals, com o Go- cultores. Amacleu. De~ttl, To.'de~illlas, nUDl impulso magnlfieo. se a eunhvI o conceito de que du,-'vêrno Federal e com as Assa- AI;s. Rural de vera.. cruz., - aU'as da" ~smel'aldas, mO"'l'úOS' pc'ia rant di

d t d~ • ..... • e o Il. ,os Polltlcos e o Goví!mo

ctaçôes' e Classe,visa.ndo a 50- "l~er o 12ar,ABs. RUlal e Bo- col:nça CIo, ouro que, no dizer de Ame~lltra.savam O palB e que o Brasil cres-luÇão do problema cafeeiro câma.- Ce18o. Morato, Leite, rico 'Vespúcio, sempl'e tão-fantasIOso cia, apesar de tUdo, dUrante a n,olte.com a criaçãocle um Comité Ass. Rural de Agudos. ,..,. Os- e tão fama. escreve numa cal'tll. para A isso chegamosl _

-,Nacional do Café, composto dos va!do 'l"lll.nclnl. ABs. Rural ~e 1.I:lOder11ll: 11 paese liam prcduceme- Precisamos de ..strl1du, lembran-cinco representantes acima. cita- São Joao da Boa V1:lta. ,- SI.. tallo alcuno" ll'ase Que o sr. -Athos do~nos que os transportes reduzem IISdos, juntamente com outros VIO Paco>a, Ass, Rural de Ber- de Lel1lOs Rache, transcreve no seu distâncias na base de IDO para 1 11tlUlCoS, repl'esentantês de cl\.da nardino de Campos. -José precioso l1vro "Contribillçâo ao EstU que o sistema de comunicações, de:&1itado produtor de café. Bibetro de Andl'aàe, ABs, Rural do, da EconomIa Mineu·a· ... ' lalve; 100.000 ·para 1 (l.:'1nceJto cientifico

Aprovar a moção a.' serenvla.~ . de. Graça. , .' PIU'a. deIxar, mais uma vez bem pa- intcrnacionall, tomando o, nossoclaao SI', Renato Costa Lima, Era o ,lI.ue tl$a a dizer. (Vulto lente a. llll'elreza do Itallano que con- território .figuradamente ,menor ',lisillJre a sua atuação com refe- bemi mUIto, b~. PalmQ8). segulu _ tão Injustamente suplantar mais fácil de ser desenvolvido e comrência a preços internOS, às ven- OSR"Pt\ESIDENTE: Cristóvao COiO~tlO na denominação mais harmoma. AB Imldades 'daFe-dllSde café torrado, tratamento. , " da terl'a.que hOJe se chamllAmerica. ((eração mais Parecem aglomeraaos"'e~~:~nllcurio pa.ra o ,J:>óno Cle Passa-se .. segunda parte do S!'lln:' Era lImlf determinante econClDlica populacionais divol'Ciados dã' reall-Santos com a retenção exclusi- de expediente. , _ que empurrava as fronteiras da ·rli- <Jade coletiva que se chama Brasil,'Va para. Sã.o, :E'aulo, atraso no Tem a palavl'a o Sr.i'l'ança. eam- tl'1ae a faZia mais Vasta e poderosa Sou homem do sul, peI'tencendo apag~mento da cotl!. de ,expurgo poso crlando vilas, estradas e caminhos, pc.; Ul'll dos, Estados que I )l'm<lmenlTe os .'e bases de registro.. onde ganhava co,ntextura e conlin,'!- 7 mal~ fa"o"ecidos po9. SR. FRANÇA CAMPOS:. dade. Depois do sonho' das eSlllel'aAI_ " .,., , rque os l'e5-

Jl:ediclas de Defesa dos Inte- d d tantes 14 Vivem numa situn~ão querêsses da Classe _ Caso não (Lê o aeguinteàiscurso) - t1r.. as· e as, montanhas 'Je Cluro tal.· os segumt~s dmlos esclal'ecem á. sa-sejam' atendidas as .relvlndica- Presidente, tal e!O 1922, no dia 18 de cante, 1lll.clava-se a, gr....nde 1a·10\\r:l. CJ,dm12: ~10 e São PaUlo, como acen~J

_ " janeU'o no r;overno do llustre bra e com os CICIOS econômlcos, do fUlno WI> o Jl,)l.il'e, senador Lourival Pontesçoes a' curto prazo, retro men- .' I _ - do al"'odiío, do a.eucar 'e dlJ c'afA,. os- n li Uclonacias. até o dia 3<l de maio sllel1'o EpltáclO. Pessoa, que, cumprin- il" • "li seu ,vro'" ma Pollticil de Pre-villdoul'o, os lavraclores . serão do p~rte dos lesteJOs de ,nossa, mde. c ava o nosso eiho e~9nr..Jt\ico da:,:u, conceltos", absorvem mais de 2(3 daobrigados, por absoluta falta. de pendencla polmca, se 1~:1ÇOU a pe- para ali, do torte pai':' U sui, Ilté.o renda nae.onai e o ,Nordeste. O Nor­meios paralisar totalmente as Idra fundamental da fUtura Capital IlXllr defillltivamente no Sul,' entn, te e o Centro-Oeste, perfazendo 14fjuas allvia,'ades com as seguin- dos Est,ados t!nidos do B~asll n,o Pla- Rio, e sao, Pauio que ainda hoje cic- ulUdades, menos de 8% e sOlllente otes conseqU,ências:dispensa em,' na,lto ,v.e GOias, onde hOJc se localIza têm e allsorvem 75% dos lUC1'OO na- N~I'I.ieste, onde vivelll mais de la wi-

\

.f:llasllla clOnals, lU)Il1> Politica rie Preeon- J.!loes d.e,,brasileIros, no cU:ler de Ce'·om",,~!l uUo , .......àaladoi'es loura:5; " , • ceitos - de Lc.urival FOllles!, 'To"'" ' ..,

l · t d d Era. uma vellla aspiraçao da na- ,,-- r'\\rtaao em "Perspectivas da Ecú-conges WnQr,lSll o ,as estra as ' ' as unoldad,e,S ela Fedcraca-o sofl'en'l COlll .".,c concentração nas cIdades' SUoS- cionalidade, presente no idealismo dos . ' nOU'!la ~raslleira', wm,nleI1()S del%l'peu","o aos pagamentos d~ 1m- Incon.fid~ntes, do Patriarca da Inde- essa desIgUaldade ate nossos dias; Esta dIto t'ldo!

Postos ', não pl,antaça-o' de ,cerea'is p,endenc,a, e urna constante inva- sem enconu'al·ent. Como tUz o embai,- O .'ável de quas l do o' nd s h xador Raul SlJPP, "o centro de gra- peram-se no mundo grandes mu-

necessários ao consum,,: para- n , ,.e os,s .gl·:>. e o- vidade do pais'" que ele a;;ora. vê taçues lustoricas, O's exotismos poll­'1ização de tildas as compl'as; mens,_ publlCOS_ da Republica e do ser estabelccid m B 111 ;,e.os dos "lSlllO~" sào os vi·,·\ticos, per­cam reflexos na indústria e no I~npel:o ~ de :todas as nossas Cons- realmente. o e l'as a, como mltam-se a expressão, que levam oscomercio. tlt\Uçoes. Em dlve~sas épocas, diver- Sem c1Uv.ida que a I',eligla-o, os cos" lJovos a ,mOVimentos económieos tre-

sas foram as razoes que aconselha· dOs lavradores, OI'deiros e pa- rama mudança da ,Capital para. o tumeSlaénticos,atl'adiçáo d~ lima 11'1en os sob a capa ue noVas concep­

cie11tes senlpre disciplinados ás interior do pais, muitas das quais cultura pel'petuada através doidio- çoes poIHICO·"lo,oJ'i~us. A Russía 1êzabsurdas Clec!sões <iP, cúpula, ainda hoje preponderam com o acrés- ma, ergu~ram lJ; 1"'I;,,eu'os fa,ol'es da o. sua Rel'olu:ão' Industrial sob o pu­que le,'ara mo FaLsà ~ltuaçÍlO cimo /te novas detel'mi":l.antes politi.. nossa integração nll(:ional, e!a1.ldicrin- nho de terrúd~ S~s.ll\1 e a China alhua, pc, .. 'ICe Ulr. congl'esso au- cas, e~onômicasi finanCeiras, soc101ó- temente amparados em estl'1ltlll'oZ!S faz sob a dlrcçao de Mao-1'sé-Tun~'":''sente, cOIlSternados, Pela atitll- gicas ç, principalmente. a que se I·e.. econômicas que ioga l'uiam, após o· BrllSlha repre~enta o eorolál'io dCcle que se vêm na continúncia fere à ocupação definitiva de nosso falso clarão de um f<lisO e11ri<luecl- nossa Revoluçao Industrial em mar­de' tOmar, iniciarão \\ma, -cam- tel'l'itório, preocupaçáo que vem des. mento, sempl'eao SI..• .II· dos inccI'es- cha que lazemos sob o Govérnoes­panlla . ue esclarecitnentos à de D. Manuel, o Venturoso Que, ape. ses dos mercados e ela politlca int~'·· elar~Cldo e democrático de JUscelinoopiniãiJ Ública. SlJl.lre a. póli- sal' de deslumbr.ado pelo feito do nacional das·' grandes I'lotenei', KUbitschek. Atente mpal':l. êste fato.. Gama descobrindo a Inclia, cuidava . • -' .0 que está 'acontecenc;lo 110 Brasil etica de "mer;;.;; do Gov..rno, es- de aqui estabelecer a colonizaçãó e Assim mesmo se tal plaRmando o co- da mais ·.extraordinária ,ImportãnciaCUdaaos ne Justiça de SUa cau- exploração da terra" 10sso, M~~ chegamos à SI'ande encru- politica e econbmica. E' uma Revo­sa, serena e honestamente, para .isso, arrendou D, Manuel a zl!hada .JO. 'nosso destino his.tórico; lução Industrial! Feita dentro dacônscios, de que foram e ainda Fernão de Noronha, (1503-1512) che- ~ao é. I?ossivel contin1;larmos Vivendo nossa pslcoloqia, dimtro da. feiçáo ca­51\0 os fatores 'lndiscutlveisdo fe ,de um C011SÓl'cio mercantil, a ex- melce de l1lna Pqlltica ditada de racteristica dp' ser do homem brasl­arcabouçu da Nação e por cO,n- plor,aello da, Terra. de Santa. Cruz. fdora paria cldentro, pollt.1ca de pais sub- leiro. E, por ReI' 'assim, poucos se dâo

• esenvo vi o, com riqueza tamanha a conta da grandiosidade do momento

Terça-feira 12 OlARiaDO CONCRESSO NACIONAL: (Seção I) Maio de 19:39 2003

hístóríco quevívemos, E esta Revolu- cípalmente para o .GoVêrno.Que se conjuntura em 'que vívemos e -VIve- maráóem remia para os própriosça

l-0ldInctustrldal que

tadcontece lob a ela.- fazia. antes? Nada, Os resuítadcs riamos durante muitos .decênios ain- Institutos.

r viaencia e es a rsta de Juscelino estão ai:' 'o braço escravo. Gosta- da, enquanto. não houvesse uma po-Kub itsch ek quer queiram nõ , d - - Mas-faço um apêlo ao prezado co·, . os ou ao, riamos. e permanecer como '11.:111:111 litica corajosa como a atual, capazé um processo histórico desatado que que só agora, sob a' liderança de de remontar a situação em que ..lOS lega no sentido de transferirmos par ..fõrçaalguma fará recuar nem repre- Nerhu procura realízar uma etapa debatemos. situação gerada por outra. oportunidade esta discussã.o.,!Sara,. son .pena de"desbord!lol' gigan- de desenvolvimento que acabe com uma agricultura arcaica por uma p 'que meu discurso consta ainda deítescnmente e retomar sua marcha, as grandes fomes que dizimavam o produção insuficiente, qúe não aten- duaspágl11all 11 serem. lidas,varrendo o ilxra da história e de seu POVO? Os exportadores reme- de 11 lei .da . oterta e da procul'a' O Sr. EloV Dutra. - De.sejaria mais

,pretensas elites à. margem da ver- tíam arroz para a Europa, sob o equilibradamente. havendo mais ptO~ um aparte rápido. 'cadeira vida nacícnal, prctetorado inglês. enquanto os ín- cura do. que oferta, gerando o des- O SR. FRANÇ.~ CAMPOS- Vol-i E' evidente que o deSeqUilibrio em dús morriam de inanição nos. portos calabro que está sendo corrígído. As tareí .ao assunto, num segundo dis­que vive a Federaçilo, com l<.staClos de embarque. Em fins do século os populações a!,andonam o campo. curso que completam o queora pro-.ricos e pobres, nos pode levar a C011- índús serão 700 milhões e em 1930 cai a produção asro-pecuáría.. Sobe n~mcio. . . 'vulsões que não desejamos e que de- seremos mais de l00milhães. O a procura. Os preços aumentam, O Sr. E11lfl Dutra - ApenaS..;lar8.vemos .deter. Não é possívct -eonti- crescimento da população é um fato Aumentam sempre enquanto desce a concluir meu pensamento, Não achonuarmes num desequíhnrío de poder gravíssímo que precisa. de ser enca- produção, aumenta .a população se Justo e humano. acho atêcruel, queeconômico que contere aos Estauos rado deshde já.. Somos um pais vas- despovoam os campos e se am'Jn- o Govêmo. oue jamais pagou àPre-'fortes a pane .do leão e mais um 'pe- tíssímo, mas a nossa economia não toam mais mLlhões de habitantes 'Vidência Social sua cota, o faça 11.1;0­daço, além da direção nac.onar, PIl- é suficiente para da.r traba.lho a to- nas capitais, repaltlndo-se pelas fa- ra para construir prédios, luxuosos em'la prírneíra vez, o Govêl'lloda Rcpú- dos os' brasileiros e os respectivos velas.. . . - J3rasflill. pm detrimento do ínterêsselJlica procura racionalmente resciver meios de subsistência. Realmente, O renõmeno da Inflação existe e ele 16 milhõfl~ de assncladose suasos protllemasdo Nordeste onde \1- temos o tamanho da área culüvada. só poderá ser. eliminado através de famí!las, oue. estão aiàmJnl!ua.vem mais de 18 milhões de orasíleí- E é pequena I Uma falsa noção de uma politica efetiva de mais pro- A CAPFESP não ne,!!a, .hi\.6 meses,

d id d d patriotismo e de orgulho nacional d - d tá I à ,~ •ros, numa. ensi a e emogranca 'de fazia depender do número. de".'-Ilhl_ uçao, e es g o econômico superior, s vmvas dos ooer6.rlos, 'l\'l'n entanto,l4 habitantes por kmã, quando a den- ". porque com a conjuntura da qual nos cont,r61 'em- BrÍlsilla edlflc1o, pode.aldade dernogràfíca do pais é de 'l tantes a potência de' uma nação. esforçamos por sall', nela parmane- se dl~er. luxuoso:habttantes .por km2. Em certas zo- Mas lembremo-nos de que a Alema-' ceríamos durante multo tempo, com i. O 8R-,FRANÇACAMPOS - ]1'.5:­nas, segUndo o discurso COU10 Díre- nha quase,.. delrrotioud at iRlússla'ltIEI~a sinecuras financeiras. pequenos tru- tou tentando demonstrar no meu dIs-tOi' Pinanc.etro do B, N. D. (Banco' a sua potenc a n us r a mu p ,- ue d d 11 cu o o d d It I dd N d d

cada pela potência da. Europa. a q s e guar a vros, gerando um mrs . ue a .mu anca . li. C9," a lio 01' este o Btasll)- do Dr, Alulzio seus pés. l!: verdade que o fascismo equilíbrio fictício de orçamentos, pe- Repúbllea para o piltIlalt n de. nolás.

Affonso campos, ,pronunciado no en- de Mussol1n1 não pensava. .. assim, los quais o povo sarJa sempre o gran- cOl1stHul,uma th~ metas (Ir) Oov@rno~.centro dos. Bispos do'Nordcste, em exibindo 05 seus 40 milhões del1all:- de. sacrificado, ,O sr, Eloy Dutre: - trma grandeCampina, Grande, em certas zonas, tantes que depois tiveram de se ba- O nosso mal é um mal de falta meta, alíãs , . " 'I

como -.a ele .'Recôncllvu, .na Bahia, ter numa guerra que repudiavam, d., produ~ão, com uma, demanda cada O SR. FRANCA CAl'vl'POS .-, ,,.",Cai'pma etc., eleva-se essa densida- mostrando que f sem indústria, . sem vez maior de todos os produtos, Quer e, uma vez. cumprida, deverá, certa.de a"100 e até 200habítantes por kmz, carvão, aço, eletricidade e verdadeí- Industriais, quer da terra..Preten. mente modificar o nanorama econõ-I Jtí ,no·norte e centro oeste a taxa ra Indústria pesacta,não se ganham der remediar' situações idêntleÁ.S -om míco e financeiro do país, de forma. •cai para' 0,7. Há uma disparidade' guerras, Somos, democratas e paeí- as velhas mêsínhas do século XIX, que o povo usufrua grandes vantaeenstremenda, Na.faixa do Utor'-I. a taxa rístas e esta abençoada terra pode' é inútil. com FOSSa íníeíatíva governamental.é de 15 habitantes por irnl2, No In- bem sustentar seus filhos se souber- ,." S E O Sr. ElO1/' Dutra - Se antes ti.terJor, de 0,5. ~ses números llus-' bermos desenvolver a tempo nossos O 1'.:1011 Dutra - O discurso de orevldência nã.o cair em colapsotJ.trame frisam' com nitiáez mna sub- recursos de acôrdo com a téenlCll V. Ex" evidentemente multo bem tal. "ivers.ocompleta de qualquer' lei de moderna de desenvolvimento Se \1ão plltnejado, e.stá sendo. ouvido' com O SR. FRANQA CAli!POSequllibrio, Note.se aindllo que mais de o fizermos veremos a nossa' popuia- tôda a atenção, Não quero botar fogo Sr. Presidente, retomo o fio das mi­132'ío da nossa, popula!,'ão, a tanto ção deslocando-se de um lado para. aqui ,no plenário, trazendo novamen- nhas consideraCÕes.montam os .tlnbitantes do Nordeste o outro à procura de· meios de Vida. te R balla a questão de Bra.s!l1a, só- A F'rancaentrou na guerra de 14não têm nem ,melos de ·\·Jda pat''; àmerc!'l de grupos financeiros d~' bre a qual todos os brasllelroscon. com 12 bilhões de franco~ e saiu dosubsistirem, derivando para o ' sul, uma indústria flctlcla de adapta.~ão cordam. Não há, creio, nestePa!s. conflito com mais de duzentosbl.exaurindo a l'egl*tI de seus elemen- ou de uma agricultul'aobsoleta, ~n- uma' voz discordante a rl'.speito de lhões em circulação, Polncaré f@z ml.tos ma.is váll~os econ6micamentc, grossandouma população econôml- Brasnta. Mas, já queV. Ex'se re· !agres. Mas possuía uma industrla.pois que os retirantes, oscilam. entre camente inativa que. já. é de 356 fetiu aos esquemas para.lelos a Bra- Quebrou -o 'Padrão ouro e Invadiu os17 e27 anos de idade. Itto llponta o pessoas para 1.000 habitantes e (Jue snta, pergunto, se 8cha normal,. do mercados internacionais· com.'as mel'·Sr. Lourival Fontes em seu tl'em~n- se~undo Celso Furtado não chega ponto de vista ecollômlco, financel- cadorla.!) da indústria gaulesa. . 'do libelo, O .Distrlto Federal e São a 3 milpões nas 1ndústrias, quando a 1'0. e até sociológico, que um Instituto Que temos para Vender? Café?1?aulo, como disse hr.I pouco, absur- nossa., populaç~o ati~a. deve . ascen- falido, como o dos Marítimos, allll- Compram-no 80 preço que querem.vem.respectlvament~. 26% e ,,ª5% da der 11 20 milhoes. Ainda .citando o que na Nova capital. conforme pu- Só, diversIficando nossaeconomiil po­l'enda n(J.Cio.'1a! e os EstadO$ do Noto.' 81'. Lourival Fontes, gastamos 90 % b'icação no Diário Oficial. perto de deremos fugir às garra.!) da Inflação,deste, volto a. Msnr, metlos de. 1%. da renda nacional em alimentação e Cr$ 400.000.000,00. Só se fôr para os aumentando os nossos meios de pa.O centl'o do pa15, até há pouco" '~e- hablt;a!íio e com a agricultura.. e marítimos do lago artificial B ser.tel- gamento externos para financiarmosgetavaem plena. Idade -Média, com educaçao :tJ)eOa.s 5 %•• Em São pau- ta pelo Sr. Israel. Pinheiro, Porque o nosso desenvolvimento.· O ,orça­seus barões feudaLs; o grande latl- lo - e CIto agora numeros llubl1ca- não se entende I\ue estando a Pre mento mais sobrecarrewtado que ex1s·túndio. pecuária. pequena lavoura e dos pelo "Correio da Manhã", de vidêncla.Soeial faJJda . ao1klue I! ~ é o dos E~tados Unidos. E nem poro al'tesanl\to Incipiente 11as pequenas a?rll último __es~iveram em fun~ como disse. segundoDllóllcll.Ç!l.o 'no ISSO d;ixa de ser a mlilior potênciavilas e bur"'o "d dó" cloname~o, em 1908. 1.740 estabe- DUL''1'10 Oficial cê d da tena,

.. 5 Cjuc_ue CJ. a e"stem lec!mento'!':de erédlto. O Nordeste 600'" • rca e Cr$ .•..•••• ?recisamos de de.senvolver e amoa denominnçâo. -. não teve 300. O sul cresceu, de 1870 2; .. ,000.000,00. !:ste pormenor con~ pll.ar 110550 mercado intemo,Fazer

Os retirantes do Nordeste'reprc- a 1951J. 4,000 por cento e o Nordeste ~l:';°a~~~~~~m~~r~nteEx·~ para éle uma agricultura poderosa Que po:~:J,sentam um fenômeno que dentro em apenas 300 por cento, Do norte e' •• compra1' os produtos da Indústria.pouco seria comum a outras regiõe;; do centro-oeste, nem e.statlstlca. te- O _SR. PRESIDENTE (Sérgio Ma- A nossa inflação, decorre de dlversMdo p~is. E o pl'óprio 'Coneio till mos perfeita. . galhaes. 19 Vice) - Comunico ao no- causas _mas a principal é a falta t1eManha" que faz grandes repor.,~- .....' bre. orador que dispõe apenas de' cln. produçll,o gerando a procura de~me-Ilens mostrando que existe no pãis E}O~ga ad~él'le..ge,. con~l'~tie$IPara co minutos para terminar ·sua. ora- dlda da .merca.doria. encarecendo-aum mercado de escravos. Seus J"e- mos 1111' a pau ane mel ve ~m çll:O., cada vez mai~, por êsse motivo e 05pórteres ~panharlUll os fatos ao qu~, VIvemos, numa. an!lr~ula.,de ':l.a-' O SR. PRANQAOAMPOS _ Se- da ganllncls., dos lucros fáceis.vivo ~n1 f,agrantes que demonstr,u}1 ~~~,~mh~t()~UI:5~ci~ab:;"~~Isr:;~e d~~ nbor Presidente, Informou V, Ex', Em UDlretrlzes do :l"la1'1o Nacional~~re ~~~1Viâ~tad~ede ucoisas te;l1 ue IlpCPUlaçõcs. devido ~ fsl!e quadro parece-me. que,pelo Regimento, eu de Desenvolvhnell1o" est~ o estatu­"ando avante as ln~~ f~lOda. dL e- êCOnÔlllico.tendcrla aEltlmentar, e3- ~5Porla de 40 minutos e falarIa até to da nossa. independênclaeconôml­Ca. Ital do P i .: u ~n o, ,3. tabelcçendo todos 08 males do %lO- as 16,10 horas, Pel'Il, pois, me ga· ca, A"presença do Estado na ec~mo­Golfano, fazendoa Je :;:'~li.~ p~\Ina••o lI1adls01o, se. não fôsse li ação do ranta realmente êsse tempo, porque mia .mo~erna. n~o é uma invene~ depropulsor da nova economlo "ran,dll, atual Governo, curando e Irradican- orador que me precedeu ocupou a tl'i- tratadis'tas. E uma. det.ermlnant,ebases estão senci~ asse.ntad~ .cU)~SI' do os males que já W!m de 10nge.1: buna,~ mais tempo do que lhe era econômica d'D século. Na expansãoadianta deplol'llX ou entrega!' o :';'10 rebentam. on noticiário cios jornais. pe.l'llutldo, EU me esforçal'el por ter- de nossos serviços básicos de ,e!ler­à policia.' O 'problema- d. ,OI A inflação estimulada por artifi~ IDlnar meu discurso dentro dêsse ho- giae transportes, desde o petroleo,nomia, . De.ultra.passár o ~Ub:de:~~: cilllismos 'de CÚPUhl. financeiros erário. enCl'gla el,étrica, e~ergia atômica, 80Svolvimento, A falta de desenvolvi. n~il1tnt'es., in.tranqu1llzando o c pais, R.espondo Bo aparte do eminente combustíveis mlnelals e vegetais, tô­mento econômico, e!in:Úlla08meio~,dlzima o esforço de recupel'açao do Deputado ~oy Dutra e. adiante, o da un:a a~o se. desenvolve. pmple­de sub~l:,tência. das popula'õ OIpovo e do Governo,Em boa hOra completarei com outros dados já do ta e ,lgoro~a, elevando OS indlces jeNordeste já po~su1o cJóbl'O daes

âen_soube o patl'iotismo .de Juscelilll> conhecimento do nobre. colega.. produçli~, 9s tl'ansport~s rod?viá­

sldadetl<'';''''1ogrMf1ca' :c~ional. '];1' ê~t~' Kubitschek arcar com a l'esponsabi- A renda dos Institutos provéul, não rios, ~erlov~arlos e mnrltllnos. aereos,um asr, .•to q',e der:ojo frisar de~·llidnde de fazer a no~ea. Revolução aoenas da contrlbulçã.o .dos llSSOCla- fluvlalS, Ploblell'las, de c;>muljica~ão,

" ' Industrial antes que o PO\'O a fi. dos, mas, também do Oovêmo e dos etc" da mesma_ folma sao tratados.monstrando c.)moc, R,evolução In- zesse. criando oportunidade para tu- emp)'eA'adores. Ora, como nio ignora A ind\!Striallzaçao de base, _a rllcio­dustri~l que, atualmente se processa Idos. detnl.balho e lucros. sem nec3S- V. Ex~. jamais O'Govêrno entrou com nalizaçao da agricultura, estao igunl­11~ palS, é n nossa salvação:, em l~iiO isidade de exotismos polltlcos' ou fel. sua parte para a Previdência Social mente em ~a,rcha, Em todos os ,se­élall10s 8..020.0.00 de· brasileIros, Elnj tor.es,. movidos pOl' cor.déls de. côres Agor.a. poréme,om. a con tr li. d' .. tores o Gov.emovem 00·tendo êxito1900 alcançávamo~, 17.318,556 ha.bi- vnriegadas. . ' . B~a8illa, dllda'Q m!ces81~dur: o e que. polle ser oonstatado em tódas asto.ntE;.s, Em 1920 el'D.mOS" mais de 30 Culpa-se o Govêrno de uma in- portar ara lã Inv ti to e trans- suas. metlls, fazendo om aue a NMãom~lh?€s e em 1940 mais de 40 mi. nação ,resultante de todo um .com- de ll:ara~t1r estejà pr~ntr:en I~J ~e progrida realmente em 5 anos bem1110es. Em 50 mais, de 50,· Em ,.a80Iplexo . ,econômico que 'êSlle mesmo 21 de abril de 1960 . a. c e -e mais de 50" Muitas das metas' já.devemos somal' quase 70 mllhões de Govêrno está ultrapassando criando tou a essas lnstlt ~ reVêmo a.dla.n~ foram ultrapassadas, par exemplo, &habltant.es, Vamos num crescendo o1e lima nova estrutura ec:onórolclo que,daquela díVida d tU ~~, por con do petróleo, com mais de 60 mil·bar.,acelero.çaonumérlca .que. já se estli por suas pl'óprias consequ~nclu e di~ t(mclas r ' e erm adas impor- ris ,diários. A d!Ul estradas, e outras,~ol'nando um problema. grave prin.l'ctrizes ul&!'l\plIs,sl\râ nat\u'almente "que al·pala lonstrutfrem li edtrrclos. no cllmpp da eletricidade,. et;c, Só •__ " ",' &na (l, eon IItl, §O trt\nsfor· abel'lu:t _~~ ~strl\dl\ Belé~-Bl'asfi11lo

\ \r:2()04 Têrç:l.feira 12' DIÁRIO CO CONCRESSO NACIONAl: '(Seção !J)'

:::[~'á um impulso ao País' que, apesar eão eaplê11cUdll deno&sa capacIdade 'sárlos da 111~Ul''' capital," caluni'11lt1,J li I).::, :dtis',é:álCUl08 otnnístas, estum(i~ lunge ete realJur, vitória que é DellI6a,do sabendo q'J~ caluniam .. jogando ,;;:lbre",: "'.à.e ..110der aquilatar em tOda li sua homem brasileiro cdo próprIo ho- Bra.sUla. as et·.pa" 'de que muitos' deles:/ ·';Vtl'.cfadelra gl'andeza. O PaIs vlve,uma mem que acabou POl' dOnUnar os tró- e de seus 2.UI,OF, são, respcnsave.a.

.:épaea·extraordlnál·la, avançando sem- 'picos, Assacamque Bl,.:llIa li. obra Mas não ac ante. Bra.sUla.. e ~re"

pre•. batido paI' ventos adversos, vin~ faraônica de 'astos excessivos De- suítante 11hlll"al de todo um preces­'à.0II" de todos os .quadrantes, ma.s ar- bI ; , d' so hlstÓl'icc fj\le' nao maIs pod~~á ser·rostando valentemente' tôdll.s as in- aterlU"'. acovardam-se, a mítem a obstado, de ClescnvolVlmento e pro­tempéríes rumo aO seu destino luso' necesíd.,...e da. mUdanç?, da Ca.pltal gresso,tÓl'!eO Não adiantam manobras nem mas repontam que o prazo ~ CUlto c Ao assunto voltaremos alnd.a, rer­:recursos para tolhel' a marcha. lia se eSqllleCenl 'de t Belo HOjl'lzontcl e filando a 0 11)',.1. grandíosa que .fI Bra-

'1 seu pl'ogresso . Golàn 0.. Numa a oarda cu o baru ho 1 t. O SR, PRESIDENTE (Ranieri Pl:etende afast~2' a ~oz da..verdade, aflla; em tOClD; as suas ace as eus-

~ ],Iazzlllt) -'- J\teiTÇáOI Solicito ateu- glltll.m que :'31Els(Ua e El responsável pectos, numa. demonstraç((1' e.<!l.f:J. (lOI ção do orador para o tempo pela lnflaç~o, por gastos excessivos que e, Slgm',ell. e sera nlt ._ oj~,;~o c.e

I ,O" SR FRANÇA' CAMPOS - querlunca axístíram. Parece ímpos- ncssa : Hlst..'l'.'~", '..sim como ',O'JN uS P idente . nte eesor de Vos' sível que tanto!> possam cometer, tan- problema dA ll~lação,' da mesma. ior-

I I', .. ,resl, .' o a p c ldê j d - tos dlslates, E' a coragem de afh'- ma vo"'al'~,' .para es.tudal' ilo_l:~umns8a E~:c: ellcl~ na, res~ enc a. eu-_ mal' do Raposão do velho Eça. Aflr- ~..-I me 'praz~ pala termínar o meu d1s mam .aflrmam mentindo e sabendo das causas, ch"J.ando aatençao para

curso ate 16,10 \lJras.Peç.o a Vossa • 05 fatores nars posItivos de que te-

IEl>celência. mantenha a resolução do que m-ntem, remos ete lal1~a;.. mão para a 'Ieo>" ..u.Sr. Deputado Sérgio Magalll9.es, A .1\ . ersii.oa. ser f 'ta em Brasí- E Brasl11a c o :ual'CO fun<!'lmellto.ll

, O SR. PRESIDENTE manterl!la. cotl'esponcle a menos de um têrco para comj~a.ter e extil'par esse :nlll

IMaz:illi) - Na rcnnn .do Reghnen- do que se está. despendendc no Rio que pesa SO\)I'~ nós com mais ~hnoto. a O;'deni do Dia deve comeear imo de Janeiro, remendando aqui e 1111, que umaet'ntribuição de gum',. e

I, pl'etel'Ívelmente às 16 horas. SolicIto cortando avenidas, tazenuo o des- que tanta 'e.PIl~elta. a. aprov3l'llo'101'cs; a V. Exa, conclua a sua oração com monte. do Mol'I'O de Santa Antó- nacionais I! 1[,tel'l1aclonaís, mt-rrme-I alguns minutos mais, mo, etc, . dlál'ios de ::'.t~ócios e agentes e-mru

O . SR, FRANÇA CAMPOS O sr, lIl'Í' !aJ Martins - Com ver· mazes, (lIfutto bem; muito Il~f/I, 1'''1-,-TermInareI dentro. de poucos mlnu- bas munlclpal~ mal»,tos, Sr.. PreSidente.. . Não são \U'bas federais, nobre Co-

A8!oalha-sella Imprensa, cel'ta lega.. . - Durante o dIscurso do ,'3~nMr;impl·cn.;;a, e no Parlamento, certos ClSR, Pl'l.ANQA CAMPOS _ Es- Franca CrllLPos; o SI'; Serl/~o l4a-parlament~l'es, que o Govêrno laz tou talando em din21elroe não na sua gal/láeli.. J V2ce·presidellle, dt'l~lIma polítlt;a InflElcl,onárill, . origem, .Estou fazendo um pal'alelo :L11 o. cal."E'll'o. aO. presidência 1)'''C c

O,sr. Mario Martms - V. Exa, ea- com ess~.s C.j,J'ilL ocupaCla pefo Sr, Banieri J,ruZ~',:~1til.' ll1jurlando... O .~r MlÍl'M Martins - '4,~uando PresíClel1Lll.

O SR. FRANÇA CAMPOS - -: se ahl'e Utr\;l iI.\Cn1da no Ria .ae Jg,- EI>V, Exa. há de perceber que estava nelro. V. Ex," Lá de copvir em quI' ~O SR. LYCIO BAU n: a palavl'at~:,~~lIndo um período, por canse- nl\o ~e ga"h Mlheh'o da. U"llâo. ma.~ - SI', Presidente, peçog......" o m,e!! penslll~lento" do eonf,rj\l:l!nt,. carioca, pela ordem.

O Sr. Jl.tcrlo ll!artins - E Q\1e, O SB P'RA1<I<;A CAMPOS- Re- O SR, PRESIDEICTE:V, EXII, está Injuriando aquê'"1 que presenta p.s!<l lllVersão 1/3 QO que se _ Tem a. palavrll. o nobre Depu-fa~em d2terminadas restriçõ~ aat- gGoStou ').) mlma emissão' plI1'a a.judar.guns aspectos da constrUl,lão de BI'a- o ~afé. r.um montll.nte de 2~ bilhões tado~'o!illaó F .ndo ràpiclamente. Já fora de· rruzeJlros, Menos do que ,lá se te- O SR. LYCIO HA.VER:dahol'a, reglmentlll... ml;tllU. p~';a. oNordestepal,'a comba- ,·0 'SR, FRANÇA' CAMPOS t,,:as s~cn, ~nQ passa\lo,mals de 11 (Para uma reclamação- Sem re-

I!.ux11lado por V,Exa. il:Jhú:,< ae c u7eiros, . visão elo oraelor) ,..... ..sI'; Prellldente,. O Sr, :Márlo Martins... nãopo-~ E.lI qUIl. ~C8 ...sta no Rio n~o tesol- na sessão .passada eu havia jevan~o

I demos travar um debate. ve os .j}!oi::r r.;as de trlÍfego ':1a gran- uma questão de ardem e sollcitado.a': O SR,FB.ANÇA CAMPOS de 'd;iadt! l'1em o' de abastecimentos, V, Ex~ lnscl'lção para. hoje. Entrl!-, Vol~arei ao llssunto em outl'a opol'o O. q1le ~e .g.'~u cem o café nào saIu- tanto não fui chamado, Desejava,

tUlUdade, " • " Ci'll'la' os p~·ob.!:mas correspondentes, assim, saber se .podla USl!:l' a, palav~a. . O SI:. lIfcl'loll.arttlls - Eu não Come. que ~r mandou pal'lI o 'Nol'des- para comentar al'espeitavel decisau~ost.aria.que passassem Eomo ponto te .112,0 Sl~ ~oludona o pro,iema das de V, Ex'. .'O. • ,

pacifico ~ôdas as acusaçoes de Vos. sê'cas, ' O SR, PRESIDENTE. ("""mel'!s~ Excelencla, sem que o plenlÍrlo Com. Pl'<l' !lla. onele.se aJlllcarao ex- MazzllU) ~ Lembro-me bem que. ao'11110 tivesse opol'tunidade de. as de- ,:lusivamll::i.e. t bUhões de ll'U:':~'us, segUl'ei Ilo V, Ex' Inscrição pll~a crl­bater, o u.l'Ii'l'n,)Col..stl'ól o centro Ili',àml- tlcal' a. decislo de uma questao de•0 __ SR, FRANQA CAMPOS . c, de tôdJ. ~m(' e.~trutul'a _'lO'\;':l',i·~~ orelem, Admiti mesmo que Y'. .E-"'I

V. Exa, é bastante Jnteliª,entee lu- que,. v:~,s I'OS bendflclará, ;I-,:',;oai- tivesse sido convocado para· faze"lo dacldo pal'a pel'ceber que naoestã en- mentc e' co'et;va.nlente. triblllla da Càmal'l1, Estou sendo m·tre aquêles que mencIono no meu • - ." forlnado por V, Elt~ que a sua ins-c1isCUl'so, A. Novacau apllcousómente. até crl.ção nflo foi confirmada, Ficara,

O Srr::Mário Martins - Uma V.:1Z detell1bl'o de' 1958 Cl'$.,Z.-42a. 750,000 co llottanto, assegurll;do a V" Ex.:~ l'aZê-!o(lue '!'. Exa, se prupOe aciebater a erguendo i\ f4tl:ra. caPital .sóbre ú~ l.e-I na.' próxima sessao. por 1~13~. que nomatéria em hom oportuna,.. CUI'SOS pl'OHI,i.entes da dotaçã? 1:1- !lúcio dOSllOSSOS tl'abalho~ e que V,

O SR. FRANÇA CAMPOS I,'amentlil'h (!e 125 mi111ões àe ·c·'l:'!i· Ex.~ deverá ocupar a .trlbuna, A.i~s.Fique tran~ullo V.Exa., que volta- :,)~ "llece~á':o,: às despezaseie rl'gJ- crlção portanto, que devIa ter Sidorei à matel'la, rl;~l1çiio.. irs'''' lição. e início :lo." ,"c.- mantida. para hoje, será. mantida na.

, . Nãó podeMo atacar os planoB~o- \'il.08 da C'1!1p&nhia. e mais 19~ mi- pró,xitna sessão, atendendo a, f:lue javernamentals de desenvolvimento, co.. Ihõcs' de c!'u;:e.lro~, lle.l'ta.zellà'l .l~m atingimos a. hor:\.pal'a o Jll1CIQ . d~luniam a SUa ao;ão. adminlstl'atlva, total de 32() mlllioe~,_também l)l(H~~~ Ol'cleltl' do Dia, Latnentoq:~e, V, Ex~responsabilizando a esfô!Qo.das rnfloo tos na. me,.,\I1\ dotaçao orçlltU..',l'iU'iI não t<!nha podido fazer a ClltlCll, ma,.tas e a cO:lstruç!io de Brasilla.llelo da L~ n,O ~~ 874, de 19 de Se~enl!l~o ela fJcará. para a Opol'tu~ldaele .itn~·surto inflacionárIo que vIvemos, e. de 1956: dlt enl.~são dc 700,OiJQ Oh;.- dlatall,ente seg1.tlnte, que e 11. W'oxlmacomo disse hàbllmentemanfpulado gaçÕes de BJ".-iJljl no valor de ·70l),~no sessão, para a qual mandal'r mscre·internamente e do exterlol', 'P01' gru- milhões ele cl'l.:zelros com juro:; de vel' V, Ex~,pos financeIros e objetlvO'S po*cos, 8% ao an~ ebonl!lcação de 16';;. f O aR Ltcro H:\UER _ Muit::r.cnnindo banqueiros e magnatas, ml-mals_ doiS em\ll:é~timo~: um:le (le~ obrIgado a V. E'-':,.Sr.Preslclente.lltares Ingênu'Js uns e espertalhões mllhoe~ de l'I'hars com jur08 de 5,5 lamento no entanto o ocorrido por­~~tro[;, todos à cata de nm SUi!,l'~a- ao ano, dó ~imbank. calculados ~~- que achàva que a oportunidade' parali.rcs que reduza o Pais à mecaUlca bre o salei" dfvedot do pl'ln~iry5.l em ocupaI' a tribuna era esta [lnterior"do bl'olc&o e porta aberta, com Deve vIgor 3. época. pelo prazo de 15 anos vota ão do projeto 4,835, •e Ha'ler bem e'lcrlturndos, com pin- e outro. (\o ':_ ~l1hão de Cl'uzelrC',s, do O ç SR, PRESIDENTE (Ranierlgues lucros para as emes fln~ncel- Banco do B\·as1.', 9.0 juro de IN, 1:'0 Mazzlllll _ •Sob êsse aspecto V. E"~ras que precisam ,dos desnivels da ano; e a rC'.'(ltél con.seguida pe,a. vell.. terá plena oportunidade porq·~e. con.miso!r,'a e da opulencla. para ~om- da de 80.000. lotes de terrenos ~a tu" forme verá do anúncio que oportuna­pl'al'em baratol e venderem cato e tlll"a Oa])J'.:;!. Levando·sc em '.:~·:lta o mente fareJ a matéria não será ob­pOl'e:t'" seus pontos de vista de mo- ValOl' dos °O.(\r,(l lotes, Brasllla é au- 'eto de votàcãO bole .ralldade imoral. seus planos de dl- to.rtnanclá\'cl. pois a venclll. das areJo J. O SR Ltcro HA'UER _ Multore~(i,o e mando, diVorcIados dos vel'- totallza 24 b:li'Ões de cl'uzelros, .0.,,:;,- agradecido Il. V Ex~d~ ri.p.v'os problemas que o século XIX nale-se ail1u:.1 que os 8 bllhões'/lO' .,deixou para. sel'eml'esolvidos nesta gastos em pu:'cclas de pouco roa 'L;; ae O SR. PRESIDENTE: .n.tm'mentacla sequnda metade do 8é- b11l1ll.o e I1WO. POI' ano, dUl'ante o es- Está findo o tempo destlllD.do aoculo X"lC. BrasiUa l'cpreselitn a slnte- P4º" de 5 '110/0. deSde 1956. P~r f,.te ~"pedlente. .se, o, fulcro de ~Ilda a plaráflcaç~o fato se aqU\J~.ta. a espantosa ,l.U(1,,'la vai-se passar à Ordem do Dia.~pve;~a~e~ta~lV~"o,;l~d~~t~ScdO: :~a~ dos oposltol'ez de l:ll'a8i11a. 'ru10 i:'10 COMPARECEM MAIS OS ~S.:

e , . d Atê ve 'dade8 é do dOomllllo públlllO, NIo estoi1 rl-. -:IlICS, Dizem tu o'. • t velanào nada que OI! adverslU'!'JS de Nelva MOl'elra,wnndo talRln do ~éni.o de Luclo Coso Brll3llla. não conheçam. E o Il.ue é Geraldo Guedes.k~n~arr~e'j;:;r:r d~~e':~fsue~iRimex~~~~ espantoso, [mno al'epet1l' o' têl'm', é Mendt!SG~nçlllVe.!6es de nossa cultura, numa afil'ma- a O'lpaeldadv de afirmaI' dos lldv~~· 'ilA.ln Bl'an •

Maio, de 195!J

....mazonas :Almíno' Afollso - Pf!!f..

pal'á:.Arnlando Carne1ro - paD.Deodoro de Mendonçll. _. PIS!',:E1pilogo de campos ..... UDN.Gab1'lel, Hermes - UDN. 'Joiío Menezes -PSD. .SilvIo ~l'Ilga. ,..... PSP•.

Maranhão::Blll'tolomeu Ribeiro ..... 'P8u.(19-8-50), ,/Helu'lque La :Roque ..... P5P, •ListeI' Oaidas -: PSD;. ".Renato Al'chel' ..,. PElO.

Plaui:Dymo Pires ..... PSD,Heitor Cavalcanti - UDN.,José Cândido - UDN. 'Milton SI'andao ..... !?SP.

Ceal'á:AdD.hHBal'reto - UDNAlvaro L.lns "'- PSP;AI'mando Palcão- PSD.Cal'los Jerelssatl .- PTB.Casta Lima - UDN,Dias' Macedo -. PBl).Euclldeswlllal' PessOa - PSlIExpedltoMachado ...... fSD.Furtado' Leite -' VDN.Martins Rodri!lués _ pSD.P~uio Sarazate - UDN.

Rio Grandcdo' Norte:tljll:mll. Mal'Íllho - UDN

p;tralba:

Abelardo Ju.ema - PSD.~'l'ault EI·nany ..... P8D•Humberto Lucena - psr.Jandul Cameil'o - P5D•.João Agl'iplno - UDN.João UrsuJo - UDN.·' "JOSé Jof[l]y - PSD..Luiz BI·onzeado.. - ,UO:!!

Pernambuco:Alde .Sampaio .'-. UON,Andrade Lillla FilhO .:.. PSO..Arj·uda Câmal'a - PDC.Bezerra Leitll ....; PTBCJcHo Lemo5 ....; PSD:Dias Lins --UDN, ..Ete1l'lno LIns -PSD~Jose Lopes_ PTB,Lanulltine.Tavora _ p.rn,

.Mil\·e"nes LIma -'- psn,O:svalào Lima. Filho ..... .PTli.Petl'onllo santacruz- PSD

.Alagoas:Abrahão Moura ~ PSP.Luiz Oavalcanti -;-. PSD,Seglslllulldo Alldl'ade.- Uú~,

Sergipe:Al'l111lelo Gar~e? ,...... PSD.Leite Neto - PSD.LouriVal Batista·. - UDNSeixas' DÚl'Ía - UDN,, Bahia:Alo~'sio de Cllsll'o - PSD.Ah'csde Macedo ,..... UDN,Antonioclll'Jos MagaJlJães VO."Antõl:;o F'raga - PR,Edgal'd Pel'elra - PSD.Hélio Cabal - 1'80.Hélio Machado .... PDO..Hel'mógenes PI·inclpe._ PStí.Hilclebl'ando de Góes·.- PSD.João Mendes,..... UDN"Luiz. Viana, "- .UDN.. ' ,MIguel Calmon - PSD,Olivelj'aBrito '- psn,Teódulo ele AlbuqUel'que - PR:,Rafael Clncul'â- '

EspJ1 HIl Santo:Dirceu Cm·doso. - PSD.NapoJelio FonLenelle -Pst>.NelSOn Monteiro - PSD,Oswaldo Zanello - PRP.

'Rubells Rangel '- PTB,RIo de Janeh'o:'

Afomo Celso _ PSD,·BI'fgido Tlnoco- psn,Boeal'uva Cuulil\ -PT:L

- Terça-feira 12

Edilberto de Castro - UDN.Mário Tamborindeguy - P50.Moacyr Azevedo - PSD.Ribeiro Gomes - PTB.Perail'a pinto - UDN. .Raymundo padiUlB- UDN,VasaoncelosTôrres - PSD,

Distrito Federal:Adauto carcoeo - UDN,CludoSll .de Menezes - UDN,Carlos Lacel'da - UDN. 'clla~as Freitas - pap.Hamilton NOl:ueira - UOO.Lycio Hauer - PTB.Mario Martins - UDN.Rubens Berardo - PTBwaldYl' Simões - PTB., .

Minas Gerais:Eias F'ortes - PSD.,Bilac Pinto -'UDN.Carlos Luz - paD.carlos Murllo - paD.,celso Brant - PRoEstêves Rodrigues - PRoGabriel Passos -UDN.Geraldo Mascarenb,as ..;. PTB.(17-8-59) •JOSé Alkiinim -paD.José Raimundo ~. PTB.Manoel Almeida - paD,Milton Reis -PTB.':(30-7-959) • .Nogueira ela GamlJ. - pTl3.Nogueira de Rezende - i'R.Ovidlo de Abreu _. PSD.oeanam Coelho - PSD.Peelro Vidi~al.,.. PSD. .Pinheiro Chagas - ,PSO,t:'Tltlmo de Carvalho - P8D.uriel) Alvlm - PSD.Walter passos· - PRo '.(17-8-959>.

São Paulll:Amaral Furlan - f'lSLI.Arnaldocerdeira - PSP.Baptista Ramos - PI'B;coutinho Cavalcanti ..,. PTB.'Derville .Allegretti - PRoEmllioCrrlos _. PTN.Ferreira Martins - PSP.­Geraldo de Carvalho - POO.·Hor:t,cio Láfer - PSD. /-- -Hugo. BOI'ghi - PRT.·Ivete Vargas - pTB.Nelson omesna - PTE.pereil'll Lopes - UDN,Ulisses Guimarães - PSD.Yukiship;ue Tamul'a. ...;. PSl>.

Goiás:Alfredo Nasser - PSP.Benedito Vaz - PSD.Castro Costa - P8D.Emlval Caiado - UDN.Wagner Estellta - PSD.

Mato Grosso:Corrêa da costa. - UDN.Fernando Rlbelt'o -UDN.PhilaelelphO Garcia - PSD.

Paraná:.Jol'[7e de Lima - PTJ3.Maia Netto - PTB,(2-8-9<;9). .'Mlll'io Gomes - PSD.:Ml1nho~-cla Rocha·- PRoN~y Braga ..".-PDC. "othcn M,lder - UON.

Santft catanna:Antônio. Carlos - UDN.,1roldoCllrvalho - UDN.oarnetro LOYQla- UON.noutetde Andrade - PTB.Elias Adaime -'- PSO ..rollquhn-Ramos - PSO.Wanderley Júnior - UDNRio GI'ande do Sul:CeSFlr Prieto - PTB,"emando FCl'rrll'i - PTBHumb~rto Gobbl - PTB.nalll pUa. - PI"Victor rssier - I'TE.

Acre'cc-o{ Guiomard .- PSD.

.'I.mepá:Amilcar pcraira, ..- PSD.

Rondônia:

AluizJo Fe1'1'eira - 'PTB (160).

DIARIO DO CONQRESSO NACIONAL

Tem a palavra o nobre Deputado.Com S. El':.~. completa-se o númeromáximo de oradol'es- quatro _permitido pelo Regimento, na espé-cie. .

o SR. u:UMBERTO LUCENA:

Maio de'1959";;;...'

Dtl'utcu!o Afonso Celso fClvord- O SR.J1RESUJENTE:"eZ. àB emendas de ns, 1 I 15: Tem a .palavra o Sr. Elias Ada1me.:'contrário à8 4e m, 2, 3, 4, 5, 6, . '.7,8. (prefuàlcada),9, zo, 12, 13, O . SR •. DEPUTADO ELIAS'14 e 19 (atendidas no substitu- AtlAIME ,PROFEREDISCORSOtivo) , 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, QUE, ENTREGUE A REVISAO25, 26 e 27,. concluindo pela 4117'e- 00 . ORADOR. .SER4' PUBLI-sl!ntaç/io de substitutivo ao ,pro- CADO OPORTUNAMENTE.';eto e emendas; do Deputado O SR. DEPUTADO NEIVARaul de Góis favorável as emen- MOREIRA PROFERE DISCURSOdas de na. 1 e 15, contrário à8 . QUE, ENTREGUE A 'REVrSAOmais, conclu.indo pcla apresen- DO ,ORADOR,.' SERA' PUBLI-taçáço de substitutivo ao projeto CADO OPORTUNAMENTE.de emendas.

O SR. PRESIDENTE: O SR. l'U:SIDENTE:. Há sôbre a mesa e vou submeter fi

Na sessão ranteríor, emItIram })Il-' votos o seguinterecer, na forma do R!lglmentorÓ. osrelatores desígnàdos ]leIa. Mesa, En- REQUERIMENTOtretanto, por não terem sido inclui- Exmo. Sr; Fr~sldcnte da Câmara.dos em tais pareceres, o substitutivo dos Deput.ados: _ ido Relator Deputado Raul deGóls ~ Ie as. emendas do Relator Debutado Na .forma. regimental, requeiro aJoaquim Duval, as quais constituem prol'1'ogaçilo '. da sessão pOl' 15 mínu­matéria. nova, dcíxaram de ser pu- tos, a fim de me' ser assegurada a pa- . 'bllcados pelo Diário do C01!grcssoo lavra, em explicação pessoal,que, na. fü11l1a do. Regimento; é obri- Sala· das .sessões, em .11 de' malagatório,aindaque em regime de ur- de .1959, - Abelardo Jurellla..·géncia a. proposição. l:'or essa razão, O SR. PRESIDENTE: 'a Presldencla retira o projeto· da. Or-dem do Dia, determinando volte à Os Sl'S, que aprovanr queiram [1-publlcação imediata. ,~Clll' como estão (Pausal. .

DI~cussão 'Única do Projeto ná- Aprovado.mero 32, de 1959, que Institui a O SR. !'RESfDBNTE:8upertntend4ncia do Desenvolvi- .'menta do Nordeste e dá outras - Não h~vendo ,01a18 quem queixa'1fflJvid€nctas' pendente de pare- discutir a matéría, declaro encerradaeer 'das Comtssões de Constitut- a discuss~o do. projeto a. 1.433-lJção e Justiça, de Economia, de de 1956.FlnanQas, dI! PoltgonO das Sé- O·Sft. PRESI::JNTE:cas, da Bacuz4e Sáo Franciscoe ·de Orçamento e FIsCllli;;ação Tem a palavra 'o sr, Abelardo oJu-Fi1l4ncelr4. rema, para -expllcação pessoal.

O sa. PRESIDENT.E: vnlU .sObre ameaà e slla deferidos O SR. \,BELARDO JUREMA:

os .seguintes. . {Para ezplicaçúo. pessoal - SC711REQt1ERIMENTOI revlstlo do oradon- 6r. pre51dente,

a As8OCllação de MailstradOll da 1'a.Sr, Pre.sldente:, , ralDa,-com o apoio de nume'OIlllli ou-

.. Ir . traa as.soclaçliea ae todo o Nordeste~eque O, na jorma regImental .0 e de Governadore~ de Estados ciess~'

prazo de 48. (quarentá e oito) horas região, dirIgiu ao PresJdente da ae.para que a Comissão de Constitui· liç40 e Justiça possa apresentar ])a- PUb.ea memorIal .em qUe soliCIta ~e-recer sóbre o Projeto n9 32, de 1959, ja contemplada a Paraíba na compo­que s t slção do 'I'ribunal de Recursos, com a

é e -encon ra em rell'lme de ur- escolha do presidente do Tribunal de .B nela. I JUlitiça dêssll Estado, Dl'. . Mário .~ -

Sala Afro.nl0 de Melo 1"ranco .em MoaCir Pilrto. .11 de maio de1959. - Oliveira Brito Es.samenSlIJ;fem é, assinada por:Prealdente. . ~ , A.ssociação. 1l0s.Maglllt.·ado.s da Pa-

CoDl.1sü.o .de :Finançaçs. ri.lba; Govern;'lClores dos Estados' rieParaiba, Rio Grande do Norte. Per~

Benhor Presidente:' na..~bucOiBàhla. piaul, CelU'a, Ser!:l-Na f()rmare8'imentalrell~e e "e .Maranhâo;Trlbunaj lIeJustlÇ,-'l.

V.Exa. o prazo de c 48 horas,,:" ara o' meu ESlado; Tribunal' Regionalque possa a C m1 - d Eleitoral daparalba; Assemblélo. Lr.-

in O assa0 .eFinanças' 'úlslativa', Ordem e Instituto do· A'à-op ar. B bre o Projeto 32-59. Que " ~institui a Superintendência de De. vogados; FacUldade de Direito,. Me­senvolvimento d.o Nordeste.' dlcina, Filosofia e Clênciaa Ec00601i-

Sala Régo Barr08, em 11 de malo cas: Academia Paraibana de Letras'de 1959. - Cesar Prieto, Presidente. AssociaçãO paraibana de Impi:ensa;

A.ssociação dos Servidores de .JoaoComissão de Orçamento e Pisca-Pessoa, campina Grande e Bananal-

lI2:a~âo Financeira. ras: Junta de Conclliaç/io e' JUlga-RIo de Janeiro, 11 de maiod~ 1959, mento; Procuradoria e' Sub-Procura-

or. n9 9-59. doria Geral dO Estado:Procuraaoflll.Senhor Presidente'. da l'tepúbltca; Associaçno ComerelaJ;

Reitoria. da Universidade' ela Paraibl~

SolicIto a V. Exa" nos têrmos do e Escolas dp. Sei"viço SOCial.art. 159. § 19, do Regimento Interno Sr. Pl'ellJdente. es.ta manifestação50! digne conceder a esta comiS6ão consa"l'adol'a' mereceu o apOIo' aoo prazo de 48 horas para emitir seu grande jurista paraibano qUe 'Jl'eSll.J'parecer .s6bre o Projeto n9 32,59 llOSSO Tribunal de. Justlça, e cujOs ti­que "instituI a Supel'lntendêncla dê' t1?IO~Se encontram no memorial lil­Desenvolvimento d·~ Nordeste e dá 1'1):(100 aO Sr.. Pr.esldente da Repll.outras pl'ovidênclas", sob regime de b1ica. Trata-se de Maria Moacir Pôr­ul·gêncln.. . to. formado pela Faculdade de 01-'

Aproveito O ensêJo paTa.l'enovar a r~lto !le Recife•. l)esembal·gador PrP.­V. Exa. OS meus protestos de elevada' sld~l1te . do Trlbunal de JUstiça .daestima e alto apl'êo. -Wagner Es- Paraiba. 1'rofellsor de Direito' Clvll datema, Pre.sldente. Faculdade de Direito da Paraloa,

'. , Representante' da F'llculdade de Di-Discussô.o única das emendas reito no Conselho Unlvel'sitarlo. Q:t

do Senado ao projeto número Pnralba, Membro. da Academia 1>a­1.43a-D,de ~956.,que isenta ela raibana de Letras, ex-PreSidente docota d~ PreVidênCia Q8 entidades Tribunal Re!':tonal Eleitoral da Pn­jilantrofl/cas reconhecidas como ralba., ex-Diretor da FaCUldade dede utilidade pública: tendopa- Direito da Paralba. ex-Promotor Pú-~decere8 favorávecs das Com/sslles bllco das·,Comarea.~de Currais Novos

e Legislação Sacial e de Finan- e A,carl no RIo Grande do Norte eÇCIs: (Dlscussdo. tnlclada). Rela- Plancó'e Souza. na Pllra1ba,' ex-Juiztor, 8r, CarlJCZho 8obrlnh.o. de Direito das comarCIII de oaJazel-

•"<: >~006 _Têrça-feira 12' D.IARIO· DO CON~RESSONACIONAL: '(Seção tr~:d', "": ' ,"~o , ' , ' /' -;"f~dorequer1mento para que não 'Nacional .. OOIlvoca40 P&I'& decidir

,,', .. -UJa. awão no d1&13· de, mato, COIUO s6.bre vetol do ar. Preúdente da ae­..··:eomemoração ou homenllgeD1 110 cU,,' pUoUCII."'}4Ia' libertação ,dos eo$C1'avoa.' Por majores que .sejam- as nossas"",, Tellho ouvido todos 'oB discursos de simpa./Jas pelo esporte, Sr. PresJden­;j" ""enc8ll11nb8lllento de,-votação, :mam-, te. não encontramo.s razi\e.s relevantes:'-;:'1eatando-se alguns companheiros fa- pata. 00l0ca.r hoje em Begundo p~o,,.<..•orãvelmente e outros de modo con- na. aprecla~ do requerimento, 00! .;': trArio.a que se realize sessão no clla trabalhos da. Clme.ra. dos Deputados." 13 de. maio. por causa. de uma. par- Por Isso! manifesto, desóe JIi, o .otol. tlda de futebot. d9. MG.10rlll, que li. cont~é.rlo ao re-

1St. Presidente, não me parece que -querímento, (Multo bem, muito bem• .~êsse .assunto coloCjue bem a Câmal'a. Palm.as).Se. realmente,se deseja come~o.l'ar O: SR. PRESIDENTE:o dia 13 de maio como data hístórl­ea ela deve ser .invocada coma se- - Os' Srll. que aprovam o requeri­riédade que merece. Mas se, ao. ccn- mento, queiram llcar como estão,trárlo o que se pretende é que a ca- (Pausa)%I1ar&' não realíze sessão para. que 05 Rejeitado. ,ISrs. Deputa!los, jornallstas e runcío- O SR. :DRENO DA SILVEIRA:nártos possam comparecer ac j6go defutebol que se realízará entre equí- .".. .(Pela ordem) requer verificaçãope~ do Brasil e da Inglaterra, de- da. votação.ve-seter a devida .coragem de tornar O SR. PRESIDENTE:expresso no requerimentot êsse obje­tivo. O que não me parece. ;leva ser -Pe~" que ~ levantem os 'SrS.feito é pedir não haja. trabalho desta Deputados queapolQm li," veríücaçâo,Câmara em determinado .d!a.como(Pausa)

. h01Uenagem. ê. libertação dos escra-Não foi coneedída, 'vos quando, na verdade. o que se' .Etstá rejeitado o requerimento.pretende é que Isso seja feito para O SR .- Z IANA

'que todos possam assistir B uma. par- • ...u~ , V : .tida de futebol. Se eu' devesse votar - Sr. Presidenw, seria lnd\.Spens{welvotar a favor dêsse requerimento, jUlltifiearo Jlro~eto que Vou!tll'esen­Sr. Presidente; JÁ não o faria,. ,por- tal', e estou certo de ter o ll.lXIio unâ­que teria. profundo cODstrllllS"lrnento níme dl!6ta. Casa. A proposição para ­de dar meu voto, a. uma coisa para a qual peço o beneplácito dos Llderesa qual niio·sepedevoto - prestar da. Mataria 'e da Minoria. é no-sentldohomenagem ao dia da llbel'tação dos de dlll"-.se· ume subl'enção' de -. 10 mio

"e.scravos através da pior da.s eform1lS. lhl5es decruzeitw àPró-Matre. Quan.que é 11 da IUpocl'lllla. . to aC6 motivos e à necessidade desta

Por esta.s razOes, Sr. Presidente. li. subvenção não pl'ec1soestender-meminha questão de ordem ê saber de em conllideraçóes, tio notórJes asV. Ex.~ se, realmente, o 'que se pre- amplllll informaÇÕes dB lmprens& emtende votar é jerlado. em homenagem tomo da. benemérlta·instituição.-A libertação dos escravos - como l!lI- E'o Drojeto que plIBSarel. u miO.s

,_ tã escrito no requerimento - ou ao de V. Exa.. (Muito Zlem) ~. ",ligo de futebol, como foi dito pelos O SR. PRESIDENTE:

oradores.. que encaminharam a vota-ção. - 111' sObre. a mesa e vou submeter

De uma jl)rma ou de ~utrll, meu a votos OllsegUlntes'VOto. é contl'àrlo, até. pelo processo REQUERIMENTOSque .foi utilizado para. atingir o obj,e-

"tivo desejado, lMuito bem; multo Senhor Presidente:.l1em). Rtqueiro .a V, Exa,'. que seja re-

O SR. ARMANDO FALClO: servado o Gl'llnde Eicpediente da sell·sâodo dia. 13 de maio à comemora­

- Peço a palavra, Sr. Prellid~nte. ção da AboliçAc,dOll l:scravoo.

O SR- PnES,IDFNTE: Sala tlaa 6eSlSf.Je.li IH-59 - NetvaMoreira.

_ Nobre Lider da Maioria, darei a IV. EXil .. a )lUlavra depois de respon· lmo. Sr. Presidentesder à. qUeGtào de ord~m sui geMris . Requeiro a V, Exa., na forma' re­do nol;l,'e Llder João Agripino: gimental, que o Grande expediente

'O requerjmento o"Ue está sobre a da sessão do dle. 13 de maio SE'lame€<l. é no s~ntié\o de não se reallZO.r declicada àcom'l!moração d~a gran­stlssão em homenagem à. data da ele data.abcliç5.o da escravatura. Sala das S~Õ€S. 11 de malo de

A Presidânciaanunc!ou o req'.ler~- 1959. -. Fernando de Santana.ment ce f6z a leitura da parte s'úbs- O SR. PRESID"N.r......te.ncial que devia s-er levada ao co- .. .rnhecim~nto do plenário, E' ~1'~o q:re, '"7" Os S1's. Que aprovam quelt-:uuno encaminhamento da vot;:lÇac, to- !lc.~r como e~tão. (Pausa)

, dos se referlrama' uma partida d~ ADrov!tct<l6.fu~bol ot:e est:ma InU're,,"'!oncto à Designo 1Xlraore.dores do eX1>edien-"pinmo púb!lca. A Pr('si~ência. )0- te os S1's. Neiva Moreira e. ~l'ns.ndc1·8m. nâo poderá d!.Scerl1ll' entre. o San tana .contelido do requerimento e ;:lS m-

'tencõ€s e~poniv:!s dos Si~llCltilriOll. Votação. em. discussão" tlnlca,Por isso, nito dispõe. de outl'vZ ele- do Prpjeto ~9 4.835-04, de 1950.mentOtS para. informarllo nobre L,id~r que d!spoe sob"e o reajustamen_

.' Jc~,o II.gl'ipino e ~.') augusto pie11al'lo. to automático das aposentadoriasO sr. João Agripino - ObrIgado e pensões concedidas pelos 1m-

a V.El.:a Co 81'" Pl'C1sldel1te. ti.tutos e qaixas de o4posentaclo_O SR, PRESIDENTE - Com a na e. ~ell~oes e pelo Instituto. de

palüvra o nobre Líder da. Maior(~. PrevlílenclB e Asslstência dos.. • Servidores do Estado, ao nivel

O SR.}RMANDO FALe,.O: medIa do salário, de contribuição(Pal'a .encamín/wr a votação - Sem dos segurados o;tivo. e dé outrasrevísãoc!o orariol'l- Sr. Presid~·llte. pro~idêncfas; tendo pareceres ta-consultei quem me podia esclare!:er voraveis das Comissões de Cons-

: a r':Speito e fui informado de qll~ fi tttulçdoe Jlllt.iça, - de Serviço..Câmara nunca. comemor<fU o 13 de Público, de Finanças' e de .Leqis-_maio. t<eJo me::~a pat'tlr de c!u!lodo lação. Sl1Ctal e pareceres verbaisd~ixou de 5<!r lerlado,Por outro lado, dos relatores: Deputado Joaquim

'a Ordem d<l Dia incorporo. hoj~ ma· puva! pelo constitucionalidade. téria em ur~:lr.it3, projetos. em nTll:O- as emendas de m. 1', 2, 3, 4, 6,

rldade e autros em tramllllQAfi ~C)- 6, 7, 8, 8, 10. ,11,12. (com sube-mum tot.alJznndo 15 proposiçôes.- "ue plendcl), 13, 14, 15 16, 17, 18, :8e.•tád a requerer a nossa !lPrecia'láO, (com subemendas) 20, 22. 24. 25,o nosso I'Studo (' a noosa dell~~ac5.o. 26, 27 (com sul!emenda) e JJ/lraAlém do mall'.. amanhã. ,a ClI.m'lra cOII#/lnir ~ro;eto ,à. parte as'JlAo votaré.,:. pôsto que o cong1'lll"6o emC!1!~as tll!t til.: 2. 23; do

1)IARIO DO CON,aRES90 NACIONAI.:1'YS"êçã;if

.-'

'1

Iras, PAtos, _~jlnanelras, Cni1ó~ J010 Pessoa: 7 de ncvembrc di lto8, ~Re&ponsabllldade civl1 n(ls acid~· "atura, 'con'stltur um doCumento IGrande fi João Pessoa na ~a, pedro Gondim, Governador doEs- tes de automóvel" ..... Revista FOl'en- que honra o indicado e. o SI'.' Pre-ós trabalhos por êle publicadOS estãO tado, se ...,.. Rio, V, 17'5; p, 30;' sídente' da República, na suo. preo-rclacionac!osno documento que pu- João Santa Cruz de Oliveira, pela ,~Coll1pra, e venda, mercantil" cupaçiío de escolher, dentro, das prer-so a ler;' Associação dos Magistrados da Pa·· Revisti'> dos 'TribunaiS - a. Paulo. rogatlvas constitucionais. as maiorllS

"Memorial di1'lgido ao EKmo, SI', I'alba. V. 239, pág, 3; figurBS para ll1tegrarem postos de:Dl', Juscelino gtlbltschek,' Presidente Antünlo de Avlla Lins, Presidente' ":Responsabilidade pela guarda das responsabilldadecomo, os ,do 'Tl'ibu- ,du Repl!bllca,' peia Associação dos da f"ssembléia Legislativa do E5t,ado. coisas manlmo.das", - conferência . nal de, Becursos. Esta, escoll1a serã IMagistrudos da pa,l'albll, 00ve1'l1a- . FlodoRrdo Lima dllSi1velra, Presi· pronunciada em, Recife, }10 Tribun.!'-: recebida em tôda umllo regiãoc(lmodores da Paraíba e Rio Grande do dente do Tribunal Regional Eleito- de Justiça, a convite da AssoclaçaG Ul11 elitúnuloàQUeles que .se ,decll­Nortc, TrIbunal de Justiça, Trlbun:ü 1'1\1. dos Magistrados de Pernambuco, pu- eam, naquelas' paragens:' longinquas; :.Regional El-eitOIul da Pal'aíba, ,AS- João ~atlsta de SO\IZa, pelo Tri- !lUcada, na - Revista dos Tribunais at6das as questões : referentes às re- ,semblêiaLegislatlvR. Ordem e rnstí- bunal de Justlça. - de, São Paulo - V. 25ll,..pág, 21, ,laç6es human,as' das COOlunid."ad,e,';'tuto dos Advogados. Faculdades ' de HéUo de Araújo Soares, Diretor da e rererída no "Traité de La Re~-, nordestinas.. , fDireito, Medicina, ,'Filosofia e Ciên- Faculdade de Direito. ponsabílttê . Civl1e", de Mazeaud ei Illro. O que tinha ,li dizer, 81'. Pre­cíus Econômicas. Academia paraiba- Clá.tldio Santa Cruz costa, Diretor Tunc ...,. 5,1' edição, v. 2, pág" 121: ,aldente. fiU:endo,. desta ,tribuna, ",eln'nu dc Letras, Associação ParaIbana da. ::Faculdade de Ciências Ecc.nõmi- "O M~glstrat!o frente à Ori5,e meu nome pessoal, um apêle)' ao Sr.de, tmnrcnsa, Associação dos Servi- cas. Universol', ediçao da Imprensa OC!- Presidente daftepúbllca para quedores de João PessM. Campina Orun- Nilson Lacerda, Dh'etol' d,a Facul~ cíaí, Joã.o Pessoa, 19~; . atente nestememorlalp'orque ateu.'de e Bananeiras. Junta de Concilia- dade de Medicina, "Apal'ancia e Realidllde do Dh'el- derá, sem dúvida a, t~da a.comunt­.,'[;0 c Julgamento, Procuradoria e OSCal' de Castro, Pl'esldenteda to", (oração de pal·an.inro ela pn- dadénordestlna. '(MUito bem' muitaSubprocuradoria Geral do Estado, Academia.' Paraíbana de Letras. meira turma de bachareis dn Facul- ógem) ,iProcuradoria da República, Associa" Madre M'llria FrankIln, Dh'etorll. da dade de Direito da pal'alba. Irnpren- •cão Comcrcial do Estado,. ,Reltol'ia Escola de serviço Social. sa Oficial,19GS; , O.SR, PRESIDENTE:da Universidade da Paraíba, Escola Clóvis Lima, Presidente da JWlta "Sursum Cordll',' - Editom ~ Re· , "'.de Serviço Social, ' de Conciliação e Julgamento. vista dos TrIbunais ~ de São Paulo Vem à. M~sa e estando em regi.

; ,"EscelentísilllllO Sen110r Dl'. Jus~ Lttciano Ribeiro de Morais, Pre. - 1959. mem de tU'gencla vai a .mpl'lmir •cclino Kubitschek, DD, Presidente sidente do Conselho Penitenciário. Proferiu aulas de sapiência, (aber- seguínte 'da República:' Renato Ribeiro, Presidente da As- tura' dos Cursos Juridlcos) nas poa· .. ,"':;~ _

A Associação, dos Maglstrlldos da socíaeão Comercllll. . culãades de Direito' da Paraiba':" '. " . . ~Paralca, coerente com li. sua finall- João Juremn, Procurndor aeraI da 1953 - e Rio Gl'ande do Norte ~ Projeto.n. 4'. 836·A, de t959"'<Inde c pl'estig'lada com a elevada so- ~bllca.. ' 1957, , , Votação,. em. discussão _única. dallt\al'l~dude dos lloderes pUbllcos do Agnelo Amol'im Filho,proctll'adorExmo, se. Pl'esldente Juscelino ... Projeto n,?, 4,835-A, de 1959,queNorde.5te, completada pelo sentir eo- Geral do Estado. Kubitschek: ' , , ~' dispõe s6bre o reanutamento au•.Ietívo regíonnl, tem a honra de, apro- Paullno Oouveia de Barros, Sub- Os, ,Go\'el'nndores dos Estados do '; tomático das aposentactorlas·.veítando a ílustre visita de V. E.'U Procurador do Estado. , Nordeste, abaixo assln~dos, pleiteiam r' pensões concedidas pelos 1118titu-à Paraiba,expor o justo e compre- ,Antônio Bôtode .Menezes, presl- ·dcV. Ex~ !l nomeaçao ~o, dese~- \;' tos ,e Cai:J:a8rte Aposentaclor!a •Ensivo anseio, de nomeação do de· dente do l11stltuto da Ordem dos Ad- bargador Mari? Moacir F\)lt~, Ple-. Pensões e pelo Instituto de Pl'e~5embal'gador Mál'lo Moacir Pól'tO pa·vogados. sidel1tedo Tnbunal de Justiça da vidência e Assistêllcia dos Servi*Ia. o cal'go de, 'MinIstro do Tribunal OtlÍvio Celso de Novais, Pl'csidente Pa.ralbaf e 'prof~ssor de Direito. para dores da Estado, ao niVel médio:FedcI'al de Recursos, da Ordem dos AdvogaCIos, o cargo de mimstro do, 'I'~'lbuna1 Fe- do sallÍriode, contribuição dos se-

'Trt\t:l-sc de cidadão ,de destacadl1s João Toscano Oonçlllvesde Me- deral de Rec\U'sos, ' , gurados ,ativos: e dei outras 7)rovi-qualidades Intelectuais, morais e cul- delros. :Reitor da Universidade da ,., inicia,tiva dos governantes signa- dências; teJ~dó pareceres, la'Vorú- ,tUl'als, 'integro e cllgno, enquadrado Pal'alba. "tall'losnao estl'éla um pronuncla- veis das' Com/sMesde. Constítui*nos nobres pressupostos constituc1o- EImRno de Mil'allda Henrlques., Dl- mento Isolado, mas, no contl'ário, -, ção.e Justira, d,e Serviço Plíblico,

, nais de Cl'iliél'io 5eleti\'0 pam o de· retor da Faculdade de FlIoso(ia. avolttma um largo, inédito_ e e~llol1- de Finanças e de Legislll7ãoSOCialsemllenllo.do alto cargo, , , Traços bioyráficos táneo movimento, de opimao publica e pareceres verbais dos relatores

Anexo vai um registro da sua brl. ' Mário MoacyrPôl'tO, nascido a 3 de todo o Nordes~e, de que já se . eleS/finados pela Mesa: D'e71ntadaIhante atuaçi\.o Intelectual.re!1et~da de janeiro de 1912.• Formado em deu conta a V. E,,,,, em MemOl:ial de Joaqui1n Duval'Pela conslitltCiO~em muitos trabalhos de especlahoa-l·' Direito pela. Faculdnde do Recife, que foi portador o Senador RUl Car-. . ?!alidade das emenàas de ns; 1 _de juridica,e do eficiente desempe- no dia 2e de novembro de 1932, nelro,.,., ' , 2 _ 3 _ 4 _ 5 -,6 .... 'I .... 8 _nho de fUll~ões de, relêvo, como pro- Descmbargador PresIdente do Tri- Ao ensejo da \'agl1 abert~ com, o ,9 -" 10 _ 11 _. 12 (com sulJ-;fessorde, Du'eHo CIvil, dn Faculdade bunal de Justll)a da Pal·níba. falecime~lto do, eminente mlmstro A~'- emendai, 13 _ 14 _ 15 ;.;,.. 16 _dI!. P:wa\ba. membro da Academia Professor de Dh'cito Civil ela Fa- tm' Mll;rlll,ho - paraibano que servltl 17 _ 18 _ 19 (com subemenda

l,

:Paralb:ll1a d~ Letras, e de cal'go,s do culdade de Direito daParalba, des- com dl1':l1ldade e ~rillloinexcedlveis 20 _ 22 _ 24 .... 25 _ 26-27Mmlstel'lo Pu\)llco e Maglstraüll'a que de a sua fundação, o car:::-.) e a !::l'esidencla do Trlbun~l (e071~ subemcnda) e para, consti"exerceu aq,ul e no Rio 'Gran~e do 'Representante da Faculdade de Dl- Fed~t'Ri -. nao se ?ede que se de, tltir p,'ojeta à parte as emtJ1ul/lsNorte, sendo atualmente PreSIdente relto no Conselho da Universidade mas que llf~ose tire ao Nordeste 11m de números: 21 e 23', do' Dcn,,_*do Trlbltn:ti de Justiça dêste Es- da Pal'alba, I é d 11 'taclo, Me....._'.I.O ,da' ,'cade',luta Paraibana de ligaI' aue um 05 rar~s qUe 10 tado Afonso Celso favorável' ê:s

.,," '" . - J'Cd1'O.Moreno GDndml, GovCl'-· em.endas de ns. 1 e 15:contrci.rioAcentua·se, assim. tipicamente, 11 Letras:, " tratl:"a do pais. .. às de ,lIS; 2 _ 3 ~.4 _ 5 -'6 _

f,UU conduta limpn; ,as suas qualida- Ex-Pr~sldente do Tl~il)\ll1al Reglo. JoaoPes~oa, 25 de abril de 1959'7 _ 8 (p,'ejudicada). 9 _ 10 _,des ,e5!llrltuais o descortino c a e:,· n[\1 Eleitoral da Paralba: - PI!dro Moreno Gondl,m, GGove~'- 12 _ 13 -;- 14 e 19 (atendidas 110periênúa jttdlciáriaquc o credenciam Ex-Dirclor da F~c\ll(lllde de Di~ nador da Paraiba, - Dl7lllortc 101onz, sub,~t.itutivo), 16 _ 17 _ 18 _ ::0c a recomendam ao Ingresso na reito da Paraíba:. . Governador do Rio Grande do Norte. :-21 _ 22 _ 23 _ 24 _ 25 -'-Egrégia Côrte Judiciária Federal. Ex-Promotor PlIbhco d:ts cOll1arc~s - Cid Sillll!Jaio, -Govel'nadol'de Per- 26 e 270 concluindo 'pela, apl'cSell*

Sem,)renos pal'eceu dcsidc,.a!2I11l de CUl'l'aIS Novos c AC9.I:l;, 110 RlO, nambuco. _ Juracv l.1ayalllãe.<, 06· tação de .~ul)stituti'Vo ao' proic/odemocrático e patl'i/itlco o ajusta- Gn:mde ~o Nortc, e PlClnco. e Souza, \,CllladCl' do Est. da Bahia, -' Chagas e emendas:, do Deputaclo Raul clemcnto dos iaços, da fraternIdade 'na- na. pal'alba; Rcctl'!gues, Governador do ,!Cst, do Góis 'tal:Orál'el eis emendas de 11.1i*ciomü COlll a distri.buição ' geográfica E,'(-Juiz de Direito das comfU'cas Pinui, - Pal'.lifal Sonoso, Governa· meros 1 e 15collt,'ál'io às dcmai~.ele dlrcitos .no. seleçao de .julZes pc::-a de Ca;iazeil'as, Patos, Bftna'~~íl'''8.. dor doE"t. do Ceará. - LU;z' G(I'I'cia,i conelv,indo w1a apresentacc'o c'e

:~,iaC~~J~~~Úob!?ê~,alt~rg:~;~ci;l~~I~;~~,1 ~~;,~f;~~ Grande c Jc:",o Pcssoa, na Ii}~}~~n~~~~cl~,O,O'~~;'CI'~,l,;d~I,:l'ã~eESt.I' d~Z~tftUli!'O ao, p1'ojeto c' cmen_COI~l . resp~Jto e. sentll}1~ntahdade pa- \ Trabalhos publicados do M1'.l'anllão", "!t'lOtlCU sobl:e esse ehreltc de 19tU1I- "A~ão da ~egUl'ac1ora contra o ter- Qllt,rO salientar que a Faraiba rei,: DISCURSO 'DO SR. JOAQUn,ldade qUe Vl~a as~cgllrar a;tl1ldade i ceil'o ca\ls8dol' do sinist.ro·' - Re~ I villdica. n;", IJma pcsiç!'ío para um I DUVALcspll',llWl da. ll1acilstrallll'~ o.tn·a na-\Vista POl'ense, Rio - V. LXXXIV, ((00 scu~ flUI o,;. mas a oporttl11Jdade! O SR PR r"'r 'i'CLDI1:t!_ aCl',1V~S do aDrove:tam~l1.to ,ele, pág', 34; , ' ele um dos sellS fl1110S, que cultua o '1 ES. ..,.·N .E:cxc,cleI1tcs ,ittl7.es, nobres llltCllg"~el~S i';Da subrogação nos contralo~ , dei Direito. a llteratura, \ll11a das suaF Estal1do o projeto 1'111 regime ~~o 1cat;, ,CapaCJdad,CJ. dC,.todos, O,', ,E:"'I,se,g,'l1l'o" _ Ravista I",orens,e ,-RlO. majores fj~1Jros,', lias letras .itll.'fdl·cn~ Illl'gi'neia e ',",e.U1 o" Pirecercs, elas Co.tados ,da FJdcra"lO, glandes, c pe- V, LX::-:XVr, pág, 4.s~: do mel! Estano. ocnpar um cargo em' missões síibre as emellct~s de (Iis.qU€110o,. ,_, "Dll'et1-izes c1opensamento .itll'ic1ico, que honre f exalte a cult,\lru (? a! c\iss0,o convido os 81's Re!nlol'Cs dp.

~st~l e ~1 ·l~s~L1'o.ç.a.od qt~C cme1'~"f da! contemporâneo" - ReVista F'Ol,'cnsc./lntelig·ênc,í:1 j)nl'aiban:l e do Nordest,e'/ si~'nlldos pal'rl e,miell'el1i I) seu p',at',~c?,'-'npl;lMo ri) IC.. :1~1 es Il?U" ~lanl ?~-I_ Rio .... V, CXIX. ViiI{. 59:l; No memorial, as fi;;ul'lls que o nos'. Tem a pabl'f'a n SI', D~Plltado Jo~­~~(1:~ Pc_os, poelcle.,. ~!}St~,t.lllÇO:'''' m-, "Júri, QllcsUonál'io dll leg'i~ima d~- i nam dir~fm quc S,', trata de cidadC!o: nuim, Dl.'val C!l'e fa'oráem nr'n1~('a''','O~ etc ~1,'ct<;,e e o 111 Opl 10, I,)~, '~l co· 1 fesa rcal e pu\[ltim"- Re'llsta 1"0- I dc desl;a,c:J.(lnsq\'.,alitltld~S intelecl:lltlis, Comiss~io de COllstitUi~iio, e JUSticCll~O se ve as ll:enS;~i.l'ellS e l'U lcn- rCllse _ Rio, -'- v, CXX~-:rTI" pá· i morais e cnlttlrnis. lnte~ro e digno, '- ,co~s anexns. us.pl\'aç~o que tendo co-, I'1n:. 317', I Clloundr2do, no' 'l1o])\'e,' 'Pl'ess'm,o 'tos O SR. JOA,QUIM D, UVAL:mo obJctlvo o ilproveltmncnto de "., , ,'. • " ' :, ",.~"', ' .•11m dos seus vnlores na InvcstldUl'll! "Advogado, , Il1te\'Vem~ljte nd~:\'lo I COl:~tlt.uclC':'al~ de cnté.lo, s~i?tlvo (Sem l'eVWlQ do ,o]~ador) _ Senhorele l,una ·ele\'adCl flmçiio jl"diclúrin, :lutõno1110, Bonorá,rios", -, ReVIst:l i, paI U, o dc,empel,ll~o elo altocalgO, . ' ,P; eSldentf', ,a co,IUlssa,o ClC.C,OllStltn;.VISIl, , em sua l'epel'Ct1SSr~O mediat:.:, l'orense, Rio, V, Cx..~XlI, p, 215: I 'I' Acel,tucm-se, nmdn. sua I .con~utal ÇllO c JUSGlca. após exnl1lll10,r as 27mais l>roIunda. Integrnl' o Nordeste "Responsabilidade civil, Culpa con- I I.lbada:. suas C1l1ahclad~s ~Sp.pt~I~I~, o, emendas apl'esentaclas pelo plelliu'jona cOl11unl(lade nacional. Itl'atunl e nqu!lina", - Revisla Fo· descortmo e a, eltpcrlenclll ,ludlclaria, aoPro.ieto n,p 4,835.A, .iulgo'l-as til_

Cremos quo V,Ex,~, nos darú ou·, rcme - Rio- V. 136. lll\~, 320; quo. o C1'cdenclal11. e o ~'ccomCll~:I~n Ielas c~nstitueionai.~, Ratit'iro éste pa_'Vidos, convClc:mdoo deselllbargllClol-: <'Teoria: da apal'ência c hel'delros ~o mg'!'e~~!'l na e~l'egla corte jUdlCIU- l'ecer, que faco m,ell, QlltllltO ~sMúrio Moaeyl' Piíl'to para a posição aparente" - Revista FO\'el1Se - Rio. 111\ foae1RL • "11!ellàas 21 e 23; ODÜ'Ol1 (ll1e cOl1.RlJ*indicada, pelas suas qualidades de! - V. 16'6, pág', 13; , Esta ~lal1lfestaçno dos homens mais ItlllRsCmpl'ojeto à p:lrtc, P(W n~o p~l',:,inteligcl1cia,cultLlrae honrlldoz., 'I "Da contlnUil{)ltO do sociedade co_l'e~pon5avels pelas coisas do NOI'~es-: ttll~lltes li. lUoté,'i~, Ael\1('TId~ 21;.

Aproveitatl1oS 11 oportunidadc, p:lra mel'cia] com os herc1eil'Os do súcio t.e, homel,ls da Justiça, do Executivo,Iemllom ,à DI'imril'" vistl1 n~l'e~l\ In..dll'lg\l' a V. B~,'" ~s nossas l'espcito-: 1'al~cido" - RcvlslaFol·ensll. V. la7! tlp;s atlv.dar1~~ OOl11eI'Cl~lS e 1l1d\ls-j'CollstitllCiolllll.niio o é,EllI anc,nl!~"u stlucl«9Õe.s e votos de felicidade, 1_ pág, 548; ltrlals. das atlvldades liberais, d~, 1(- altera a eontrlbulc:to dos cmpre:mclns

Maio 'da 19S~\._.. . '1pro,ruzJrja,m uma l·cccit.. muI€IllIuperlo.r à estimativa das dCSPCIS:decorrentes do PI·ojeto.. Caber! .'melhor no projeto de Lei .Orgil.n::cjCI\. da, Previdel1Cio. Social. Parece."conu'áJ:io •

lll\IJlNl)A N!' '18

Representaria. esta emenda par~os Inl!titutos. que cobram as con­trlbuições até o teto de ~ (tl'6s)]vezes o sa.lário mínimo, um cnusexcessivo e desproporcionado aonivel do pagtunchto do. salário .d~contribuição. O nível de 7 cali~na CAPFESP reemo é prevista noprojeto), porém, exclusivamentenessa rnst1tuição. Parecer conil'á..,rio.' .

lIMENDA N? 201-

Esta emenda não terla al':nhccprático, ainda que fosse exeq.uível.Núo teria alcance prático, porque,de mês para mes, niio ocorrcmlltl1l'lentos no salál'io médio' decontribuição dt\. ordem de 25%(Vinte o cinco por cento), nemmesmo de 15?~C011rOI"n1e o textoda emenda n9 15. e, assim, o le­vantnmcnta .mensal dêsse índice,mesmo. que fôsse possível não de­terminaria nenhum reaiilstamen­to nos benefícios que passaria. afazer~se. no máxillJO ele 2 em :Ianos. e sempre quc:'\ conjunturae~onoll1ica ? justifique.- varin­çao 110 IndICO de salãrio de 15%no mínimo. 'P~r outro lado, o C:ilc;lJO dõsse

índICe, n~. forma.. st'gerjua pelaemenda, elCigiri? levantamC\ntomensal dcnumer.. do ccntribllln­te.C!e cada InstitUiçi\n e isso é,praticamente, Impossívell1os gi:an.eles institutl.... co:r.o IA?1, ~oAPC,etc., que o fazem habitu:'.lmenteuma yêzpor alta.

A .en:en9R, uma 1i~Z aprovnda,mtll~lP!,tcal'la. assim por doze êsseser'nco e respectivci custo. sem ne­nhuma finalidade prá..ttca.

Em principio. 11 exoressr.a usadano Projeto Governainentnl deveent:nder.se Coma, porém. . nO:omalS freC!t:entementc que Isso. Pa­recer contrário.

EMENDA ~9 25J:!:mprimeiro. lugar cabe escla­

recer que .,..-t:lxa de 1,5% que to­cm'ia aos set;tlra:ícõ snin, o. rn.áxi­mo a atingir, em determinaãaslnstit\lições. e no fi7n do triênioa. que EC refere o § único do ar­tIgo 49. AssL'l1, a contl'il~lllçáll dosse~ul'Udos não será n.eccssàfia­mente de 1.5% e nem será cxizldadl!,~de Ior;o. :tsse é. o limite m:l.xl­mo de tlutol'iz:l.çáo que o PoderExecutivo solicita ao Poder Legis­lativo,como taxa .de contribuiçãoespecial. para pôr em funciona­mento, no P:IoÍ!l.o !'cgime de I?ene­flcios móveis da prcvidêncla so­cIal.

Tmnsreril' êsse Ol1Us dos empre­gados. diretllmente I.eneflcíados.par!' a I1ni1io Feedí'lll, i~to é,

:EMENDA N9 :lOCaberia muito bem esta emenda

no prOjeto de Lei Orgânica. da.Previdência Social, não nêste, pois

escapa inteiramente as suas fi-nalidades específleas , Parecel'contrário.

ElIlllNDAS Na. 21, :11 E 29E,,,ee1cntes emendas pelo esprrr.. '

to Que as anima. Ressentem-se,. porém, das mesmas .falhas em que

incidem outras com p?recer con­trário. eis qUe fogem às finalida­des específicas do projeto ou que­bran sistemática vigente no cus..teío da. previdancia scctal. Cabe.riam melhor as de números 21 O23 em projeto à. parte e 11 de nü­mero 22 no da Lei .Orzãníca daprevidênci:Io Social. Pótrécer con­trário.

'(Seçãó to)'

a1ENDA US • .14 El!l'

Ambas têm objetivo idêntico,embora a última mais radical quea primeira .. A justificação de ::lIU­bas é precedente. em parte, noque se refere à migraçáo de apo­sentados e pensionistas das .E5ta~

dos e Territõrios para as respecti­vas capltoJs ou mesmo pata o Dis­trito Federal, embora êsse efeitofosse pequena e de curta duração,pois que o srtigo 59 e seus pal'á­grafos regulnm sit1.\aç:io transitó­ria.

Quanta ~. prevalência do saláriomínimo de residência (ou melhorde pagamento de henefíclo) .doseg-uraàO ou famíliapensionaela. adiferença li pequena e represer.tavantagens para o beneficiário daprestação, se :>dotado como baseo salário da capital do Ests,do ouTel'l'itório.

Com-a modificacão. de redacãoque p"opomos no stlbstitutivo peloqual concluilnos o presente pare­cer. dal1dc guarida aos fundamen­tos dessM .emend~.s. acrCditamosatender aos seus objeli-;os .

EMEND/\ N(l 15

t de. ser acei ta esta emenda,uma vez Cjue. r~presenta uma so­lUção de compromisso entre osdois critérios c1efensávei~ para rea~

justar os beneficios: o dccurso decerto prazo e a vari:?çr.o substan­cial nos Indiees elo s:\lirio de con.tribuição.

A emenda reduz::t inLencidadeda variaçiio de. 25% (vinte e cincopor cento\.. proposta 110 Projeto,para 15% (quinze por cento). mas,ao mesmo tempo, estllbe!cce umaperiodicidade mln!ma de2 (dois)anos para essa revisão.' que nãoexlstl~ nn. proposlçáo orj~inal.Pa­

recer favorávcl.

EM!lNDA NS. 16 e 17Representam uma quebra da

atual sist:emáti~a da fixação dascontribuições para a previdência e

EM"rND.l\ N(J 9

, 'OlARIO DO CONCREt8efNACIONAt:

Como se reconhece na emen­da,o caso do IPASE é sui gcnerise por isso o custeio da .melhoriadns pensões. não se. ncharegula­do ne projeto nOR mesmos ,têl:n);OSque para as demr.ls ins!:ti.:!çoesde previdêncía,

O caso do lPASE se .enquadra,tod::.via, no art. 4~ do projeto,onde se aludegel1ericull1cntc aInstituidie5 do previdência, caben­do ao!l'ASE. dentro do prazo ItUprovisto. propor o p1:lno de custeioa ,·,('r aprovado por Lei' especial

1"01' . nuf,ro lfl.do. não pnrece -Jus­tn atribuir. dcsde logo e exclusi­vamente, êssc ônus 1~ Unifio Pe­d'.!ral. ~cm ncn11llma particllla"l\oll

,õos contribuintes tio n:ASE.Pa1'CCel' ccntrtll10.

':ELSODISOURSO DO SR. AFONSO

m. C. N.dc 9-5-59'

11 sn AFO?!Sa. CELSO:.. (Sem rco!süo do orador> - Senhor

Presidente, 51'S. Deputados, cabe·me.de início, justificar a não apresen­tação, dentl'o do pra7.0 regimental, do-parCCCl' da Comissão de S~rviçü ':'ü­blleo. E o fsço. porque, n.a verdade,a. Comiôsão deu parecer sobrc as .~'7etl'cnclas oferecidas ao projeto. Ape­11t\S. em face dos dcbater, e do inte­rlLoe 'IUO. a n1athitl àcc,pel'ton no~eio daquele Q.~fi<l técnico, não %01

CQMlSSAOPE CONsTITUlÇAO E" JUSTIÇA,

, PAll!CER DA COMISsiia.

A Comissão de Constituição e 'JUS­tlça, em reuníão de sua 'I'urma "B",realízada em- 5-5-59, examinando asemendas apresentad.'ls ao Projetono9 4.835-A-59. opinou. por unanimi­dade, e .de .ueôI'do com o parecer doRelator da. seguinte forma:

a) pela constitucionalidade dasemendas de ns.· 1 - 2 - 3 -. <I ­lj _ 6 _'7 - II ~ 9 -' lO -11_ 13 _ 14 - 15 - 16 - 1718 .- 19 (com subemendar , 2li ­22 - 24 - 2ü - 2'7 e 12 (com sub­emenda a estas duas últimas);

lJ)' no sentido de que sejam desta­cadas para constituIr projeto à parteaÍ! emendas de os. 21 ~ 23.

Estlve'Zam presentes . os .SenhoresDeputados Oliveira Brito - Pl·esiden-.te Jonqulm Duva1 - Relator, :NelsonCartlelro. Djalma Marinho, WaldirPire~, Alfredo Nasser, Bias Fortes,RaymUIldo Brito e Arrura Câmara.

Sal" Afrânio de Melo Franco, 6 de-renio de 1959. - Oliveira Brito. Pre­eidente. - Joaquim 1)uval, Relator.

ccMISSAO DF CONSTITUIÇAO EJUSTIÇA

Subam.cnda adotada pela. Comissãode Constituição c Justiça.

ReàIis,-se assim o art. 4.9 suprimí1].­do-~e osell po.rágl'afo único.

Art. 4~ Dentro de cento E; yin~e(Uns llS instituições de prevldenclasocial prcceclel'áo .à estimativa docusto de cado.· reaj ustamento decm'­:tertte desta Le! e, com base na refe­l'ldn estim:ttiv:t, o Poder Executivo.preporâ :to POCter Legisl~.tlvo as me~didas n~cessál'ias ao sell cuntpl'lmen­10, atendendo ao regime financeirodp. cnda cnticlr,de, Proceder-se-á dolol1csmD modo sempre que ocorrer 0.1.i~T:lQ;;.o dos. niveisdo salário-mlnimo.

l:nJa Afrân10 de ?-.:teln Pranco, 6 dem~lo de 1959, - O!i1:eira Brito. Pre.slél~nte.- Joaquim DU?;a.!, Relator.

COMISSAO DE CO=-STITUIÇAO EJUSTIÇA

Subemenda da Comissão de Cens­tJ.tllici'.o e ,Justiça il. Emenda n9 19:

Suprima-se o ~ 2" elo art. 50 e dê­~c :lO seu § 10, in- jine a redação se­guinte:

_ vigente n:l data a que se refere~ste !\l'ti';o ll:l c~pital elo Estudo, noDistl'lto Ferieral ou Territól'io, de re­r;id~neia de se"ur::tdo.

Sala A!rfmio de Melo Fr:mco, 6.:lernaio .ele 1909. - Oliveira. Brito. Pre­sidcnte, ..... Joaquim Dll1Jal,Relator.

"2008 Têrça-felralZ \,.Jb ==;. n;::zt:m ==.. ~mC? _onsti]J1:lçã~ da ~pú9lf!:1l po.ssfve1, Da 8~0 de an~.tem'. fa." \... ,.,. EMENDA 119 11)

,Df:9 eco ~ as éontri!?i,)1ções ze.: ebtl\5-..· à Mesa, er tmipo. o pã:." h revisão dos benefícios (a íon-.1éJ="-~"ailn;' :._c:eduz-se que perlnlte, ~ recer a11 aprovado, ,. ti la prazo) da. previdencio. em In-._-----41_~.. ...... ~ Ol!-tros paisé!l, que POTtanto, não emitireI parecer \ler. tervalos de tempo pl'eflxadcs )0-

desiguais. De modo que opina· bal sõbre 11 matéría, maS lerei o ~ue de ser, eevntualmente, pequeno.-"moa tIlmbém pela eonstítucíonaüdade tive opraz:r c!e ver aprovado por em demasia, ou exeessívamente

deua emend,a. ' todos os l111stre3 colegas daquela Co- , retardada, conrorme as' condiçõesilA Comissão. apresentou dUIlS Sub- missão. E' o seguinte: da conjuntura. econômica.~enda.s que deverão ser apreciadas I "Ao Projeto n9 4.B35-A-S9, 'to- ;:; Melhor no~ parece condicionarpelo plenário: uma à emenda 19 ~ ro-apresentadas,' em plen~rio., d" t

utr '0 emendas 12 e 27 ....... ... 11 periodicida e dfsses reajus a-o a .... ~... ""'. vinte .eeete (27) emendas, que mentoea valnçóes sensíveis nos

lIIste D parecer da. CollJiS,Slio de Jus- ora. são .submetídas à aprecia- . dI' I A

ti · .·.·..lt ,.. ) .. o prõpnos .:1WCCS os sa ar os l.1Ie-ça. (".... o "em • ção desta Comissão. díos de atividade. como prece-(D.C.N. de 9 de maio de 1959)' Sô1Jre as mesmas fizG!nOB es- níza o projeto. Preferimos ado-

tudo particularizado que resumi- tar, como se verá adiante.. li.mos da forma seguinte: emenda n~ 15 do mesmo auter,

EMENDA:N~ 1 que estabelece uma conctlíaçêoentre os dois critérios. Parecer'

E' de sei' aceita. contida que eontrárto.se acha. no § 19 do art. 19 daEmenda n9 15 sôbre a qual da- ill\I1CNDA 119 12

, mos pareeerfavorável. A supressão proposta importa-EMENDAS NS. 2 E 3 ria simplesmente em Invalidar

todo o projeto, pois. as institui..Não 'são cabiveis, uma ve2 que ções de previdência social, via

os aumentos decorrentes do Pro- de regra, não disporiam de re-jetonáo provêm do reajustamen- cursos para atender a êsse novoto dos níveís dos salàríos mini- e pesado ônus. Parecer contrário.mos, já regulados por outra Lei, "'-_'M ~9 13mas .das variações do nível mê- ........'MA .,

dio geral dos salários, que não ' Visa a emenda Impedil' a re-são reguláveis por Decreto do 1'0- trcanvídade do pagamento desder Executivo. parecer contrário. beneficios reajustados a data .da

EMENlIAs IIs. 4 li: 11 vigência da Lei n? 3.385. de 13 demaio de 1958, :esse é, entretanto,

N5.o são justas,escapando às um compromisso formal ôo 00-flnalid~.des· do projeto. I'll.recer vêrno com as classes trabalhado-contrário. ras assumido ao vetar, petas 1'90-

EMENDA N9 li zões conhecidas o .artigo 49 da re-felida Lei, e, com. o próprio

O assunto Já. se acbaregu1s.do Congresso, através de seu Lider.por outra Lei (Lei n9 7.835. de ao ser .mantido o veto. Não cabe6 de junho de 1945), com. ligeira a Câmara dos Deputados. por isso,e justa redução relativamente ao assumir a responsabilidade davalor do salário mínímo que se quebra dêsse compromisso, apro-destina a atender às necessiáadcll vando a. emenda. parccer centrá-do trahalhador ativo. Parecer rio.contrário.

EMENDA N9 iNão se perc~be o alCill1ce des­

ta cmenda supressiva. Cr.llcela­mento do a1·t. 39 importaria em.protelar indefinidamente o cum­primento no disposto na Lei. re­sultante do presente projeto. Oprazo POI' êle estabelecido se nosafigura indispensávcl. Pa.recercontrário.

EMENDA N9 7A proposta do Govêrno e mais

realista, traduzindo a tendêl1cia.especifica em todo o MU.ndo, poisserá ilusão supor que, após aadoção do plillCipio,jllstO e :le-cessário llas atuais cil'cunstâ.n-cio.s daco~juntura econômica.dos beneficios (de longa duração.,môveisda pl'evid2ncla social, sejaposs!vela c!ualollcr destas mallte1o re~ime financeiro de .capitali­'1.i1(i'íõ. pelomcnos, sob o aspectoorotodaxo. Parecer contrário.

~MEND.~ 1'9 8

. Prejudic:ldn, dt vez elue o quese contem nesta emenda já se en­contra no art. 59 do projeto.

2009'Maio de 1959

o sn. :RAUL DE G6ES~

-<Sem revisã.o do. oraclor) - ~Ufe.sento. 110. formal'egimental, os pon­tos de' vi.,ta da Comif~~ão de Finan­ças e a orientação. pór ela se~ujria

quanto ao j: )jct,o que t.rata do rea­justament.o automãt,icn elas pensóe~ eaposonladol'iasCOllcedic1as pelos ins­titutos e caixas rie [\')oS2ntarloria ep~nsõcs, bem como pclo IPASE.

Tratando-se de Inatériada mnlorinlpo:-t:ll1cia, P:~is que exige' s3gura d~·

finlção de ordem. fin:l.ncelra, procura.rei, ao re1r.t~r· a mnt~ría, rcs~unrdar

a mlnh3. rcspnnsabmdvde e a dosdos rneu~ nollres cole'!:Mde' comis.siio. eut fc.ce das .iustM aprcecl'st ~s

e da má r~'Jercussl0 QUe .13 CO:l1~­çamos . fi ob.c;~1'~3,r relativament.e 1\9Pol:s{{'eis e!~v"",.õe~ na percentualida­c'" das conlril:mi,5es.

Para. a r~lntório e R conc;\l,ls?o üaComiss?.o de Finanços. ~ue VOI' ler,tomo Cl Ilb~rr1~(le clp. pedir Il "I<ln~il()

e ao apoio clêste d()uto pl"n6.~i".

ApreS€ntodas. Senhar Pl'c.,tclcnte,emendas deplcn':rio M Pl'oj~t., ml.mero 4.B53-A.. ele lSá9, que dispõesóbre. o rCIl.iustamento allto,múUccdas apasentadOl'las e pens50s. o 'lual,pelo seu ~levad(J sentido .soci~1 e bu.nlRllO. despertou (I maior int~rê5.,

dentro e forll do Parlamento. yo1tem

'(Seção I)

m1:Oimo mensal regioll!ll a.e adul­to vigente, na data em. que ve­nha sendo paso o beneficio.

I 2,9 No caso de o pagamento·\'ir sendo fcitCl no Distrito Fe-' 1n~:~~tdecaí, prevalecerá o sa.lárlo-m1- da .prestaçãa11imo vigente nCSiO Munielplo.

Art. 6.9 A pr..sente lei entrará õa '~eneficl4em Vigor na data de sua pu!)\!- 1923 ",';'-':O:.o:"':';O:';·':':';':':O:':~ 14.23cação. revogadas as disposições 1924 ";'.' .;.:.:.:.,.;.;.:.:.,.;•.•;.;.",., 13,88em contrário". 1925 ,..:••:.:.:.;.;.,,,.:.:,,,,;.:.,.:.:.;.: 13,53

Sr•. Presidente. Srs, Deputados, êste 1926 ~,o:.-.;o:.~.;.:.,,,,:,,,:,,,; ....;,,,, 13,19é o meu parecer, como Relator da 1927 '0 ....:.:-;..;.;.;••;.:.:.:.;.:.:.:>: 12.44.

1928 :',~'" I:':';':-:"":':'~'~~'~':'.~O:':': -'.1,80Comissão de serviN Publico. Pode- 1929 ".' •• ';';':':';';':"':-:':';':':':': 9.'12ría mesmo dizer que é o parecer da 1930 :':'~'I.';':'.:t;.:.;,:..;.:•.:..:..;.:.:.:.:. 9,'12Comissão de Sen'iço Público•.eís que 1931 "':0:'.0:0,,;';.0:,;,;,:,.,;,:,;,:,:,:< 9,72

1032 , ••• 0:';'-';':':':';':';';':':';"'; 9.7Zomesmo.va-eía submetído, fol IIpro. 1933 ;.....:0: ......:.;.;.;.;.;0"-""· 9,'1Zvada, 'embora multes dos represen- 1934 :!'''' '~':'>.'~',:,;".,,~,:.:t:I.•,.:, 1)',72tantes com assento ali se batessem por 1935 .••• "...... ••••••.•.•. , 9,72várias emendas que ,~ encontram Iun- 1936 ;... ; ::.. ,;,,,~".~;' 9.72

1937 :., ~. ~I" , ••••. ~ .•: :::: 9,72-to ao projeto. Quero,.nesta oportuni- 1938 , " 9,73dade, justamente ~ esses colegas, le- 1039 .. ,........ 9,37'var o meu agradccímento pela cela- 1940 :Q'" 1,.,.".:: t"~' :,", •.•~ 9.02b - dera t d d' t· 1941 :••• ,1.'1" •••• ;, ••.•.•:.'•••:: 8,GS

01'11.9:'10 que« eram 110 esu o .es e 1942 8 33projeto e pelo espirlto de harmcnía e 1513 :::::::::::::::;::::~l '1:98de alta compreensão que ttvcram, pois, 1944 : , '7,63apesar das varias di3CO~·d:l.llciàs que 1945 , ; 6,94

1946 ; , 6,41surgiram no saio cia (;omissiio, não 1947 '•• , .. , .••••• , •••..•; 5,8,1fugiram ao objetivo principal do pro- 1!l48 :" ! 5,25jeta,. que C o do reajustamento auto- 1S49 ; , ~ _ 4/;amátíco das pensões e 'apo~,eritad.ol'la's. 19S0 ~••...• , I 00 ~ 4,05

1951 :. '" '" I ••••• '••• 0·0 •• • 3,49Não nos cabe. se queremos aten- 1952 ,•••••• ". , •••••••• ,. 2,9lj

der à reivincllcaçao, çles'Ii tua-Jaou ae" 1953 '••• , ••.•••••.•••••••: 2.48rival' adJseussao P;il'Z1 ouuo. :,spectos. HI54 .".... ••• • ••• ••• •••••. . 2.06O projeto não e, como se ·,.tn! "p,e- 1965 •••••• , •••••••••••• ': 1,1)9goMo POI' ai•. de aumemude comri- 1956 •.. . . • .. .. . . . . .. .. .. 1.38l>ui,.ões. este 1130 e 1J O:ljecivo do pro- 1957 , .. ' , 1.Hjeto, O aumento de ~antrlbuiç:,o li 1$5B ' '-.01)apenas uma conse(j,ue:lcla. U Í1lD. do § 19 A presente t3.b'c1a.índica o ta_projeto e a melllori~ a",s p~"lSôes <: tarde multipllca~.ão a a.plicar. ao Yll­das apo~entadorÍlls. Os p;:::lSlorili:t:iS e 101' prÍlnitiva,nente concedido' par:lapOsentados. estào, na ..l'enlidncte. em obt!:J;lç;!\o elo valor l1utuuIlzado. da pres.condições as lllG.is p.eeinas, Não' po- taçã.o de benefício vencida. ou !I. "en-dem esperar por Uiais l,empo de vez . ..'que li situaç:to já devcri:\ ter 'si{IO re.Cel·-se apos a vl~:ênci:'4 da Lei n9 .. ,solvida. qu!\nClo 11 C:lmnra votou. pro- de de 195, ••Jeto melllol'aneio' as apool'utadol'las 01'- § 2? 'Em se tratando de pensão oudmária.s e incluiu d;i)post1\'o que neve- beneficio. de .manutenção de· salárioria benefiCIa-los. Vetado. o Concurso 1'e,sultante de falecimento de aclden­manteve o veto, mas StiO mant.eve. taclo do trabalho, serão deduzidas asporque houve um COD1,):omisso tO:l:- quotas canceladas elos beneficiáriosmal do .Govêl'no, ,de .que ~ 111atéria, cujo direito se tel~hacxtillguido."

e:n segUida! em termos possiveis, em' E i' h 't&rmos cablvelS e e:,eq;,iiveis seria're- ra o quem a a dizer (lI!uUo bem,gulada em projeto de iei, 'lue concc- muito bem) ".deria mclhoriatlas pensões e d~ :lpO- DISCURSO DOSn, RAUL DE CóESsentadorills. (D. C, N.. de 9~5.á9)

t.pClrt:J.nto, no pl'opóslto de nlelho- Tem a p:J.1avrll. o Sr. Raul de Góesrar as pensu::ls e o.poseútadonas ql!e Relator da Comiss5.o· del?'inal1~as. 'devemos, enenminllnr a djSCllS~ão evo­taçüodeGta pl'Oposiçüo.

Olf..mo DO CONGRESSO NACiONAl

tere êsto lUtigo, levando-soemconta. o tempo de duração elo be­nefício. contado & partitr do úl­timo reajustl\lllento ou da data.do. concessão; quando posteríoe.

§ 3.9 Par.? o. fim· de reajusta­mento a que se retere êste artl­go, as aposentadorias ou pensõesserão ccnaíderadas sem as ma­jOl'açÕes .decorrentes de lei es­pecial ou da elevação dos ni­veís de salárío-mínímo, prevale­cendo. porém, os valores dessesbeneficios assim. majorados sem­pre que sejam mais elevados queos resultantes dorca,1ustamentoefetuado de acôrdo.com estaLe!.

§ 4,9 Nenhum beneficio rea­jus Gado poderá. em seu valormensal. resultar' maior do que2 (duas) vezes, nos Institutos. e7 .(sete) vêzes, na. Caixa ce Apo­sentacorta e Pt, ~ saíano­mínimo mensal regtonnl do adul­to de valor maio elevado vigentena data do reajustamento,

Art. 2.9 O critério de reajus­tamento automático previsto noartigo anterior e seus parágra­fos será aplicado, com as modí­:t'icações cabíveis. às pensões con­cedidas pelo Instituto ide Previ­dência e Assístêncla dos Servi­dores do Estado.·

Art, 3.~ Dentro de 30 dias. oJ?oçler E)(ecutivoÉlprovará a ta­bela dos índices ele reajustamen­to a que alude o § 1.9 do art.1.9 desta Lei.

Art. 4.0 Dentro de 120 (centoe .vinte) dias, a~ institUições deprevidóncia social procederão àestimativa do custo do primei­ro reajustamento decorrente. des­ta .Lei· e proporão asroedidas

•. necessárias. ao seu cumprimento,,<,segundo o l'egime' financeiro de

repartição"•

Alerto os 81'S. Deputados· para esta.expressão - de 'lêepa~tiç:1o :-. porqueen) . alguraas publicaroes consta regi­me financeiro da Repartição. Deve­se respeitar' a: emenda constante dosubstituclvo: regime financeíro r!e re­partição, que se distingue dCl de ca.­pitalizaçll.~.

O regime financeiro de repartiçãoevitará justamente o perigo. () riscode que se possa. nos c:í.ieulos a se­rem feitos. ir além daqUiio que fôrestritamente necessário em cada' ins­tituto ele. previdência, pam ocorrerao aumento' ullsdcspesas.

"Parágrafo único. Aelev3çãode contribuição que se tornar ne. Já vi passar por esta f,l'lbun:l, uis­cessária, nos termos cliJste arti- correndo s!>1:Jre este projeto, inumerClSfl'O, não poderá exceder em cada senhores deputados. Nel'lÍllli'U toi COll­I.nstituto ou Caixa de. Aposenta- trário ao beneficio' que se pretelldedoria e pensões e durante o triê- conceder. mas a maioria dêlcs desvir­n:o seguinte à data de vigcl1cia tuou a discussiio do assunto. do objetodesta llci. a 1.5% (um a meio princip~l do projeto, levantando tan­por c!:ntol do salárid de contri- taf dificuldades que· se cpc"" à con­buição. para 05 scgur:!dos, c a clusão ele que. 00 final. os pensioni~­

1,5% (um e meio por cento) do tas e os.~tpos~nt:J.c!os nüo viio ter qual­mesmo s!\lário. para osel1lpre- qucr melhoria.gadores, comptltindo à União Fc- Se o Executivo proposllesses tê!­deral acréscimo equivalente à mos, - e na makria c:lbc fi, êle ametade do que fôr atrilJuido :lO~ iniciativa de projetos de iei :""vamossegurados. discutir dentro do objjetivo colimado e

Art. 5.9 No prilUell'o reajus- aprovar a propo;;!çilO. porque Í1area­talIlento. a ser efetuaáü 110S têr- lldade. nada mais est.:mlOs fa~endo domos çjesta Lei. considerar-se-áo que cumprir o compromj~so que oos Judiem de salArio de. cont.r!- Congres50 NacIOnal assumiu com 0$buiçãCl . dos segurad,'}S a1.Í\'os· re- pensionist!\s c aposentados,feríctCls à (lata' de vigencia da Para me:.h<ll" esc!:lrecimcnto da ma­Lei n.9 3.3S5-A, de 13 de maio téria, pa.sso a ler. ·pnra "OnhecimentGcio' 1958. à. qual retroagiráo pa- d<l3Senllot'as deputados. !lo Ta~ia ela"gamento dll4 Pl'estaçõe.s l'eajus- borada pelo Serviço Atuariai dóMi­tadas, nistérlo do' Tmbalho, Indústl'ia e' Ca-

I 1.9 OaumentodllS aposen~. mércio. para o c4icUlo ele l·eaj1.l&tll­ta.dol'ias e dM pensões globais na mento das aposentad~lrias e p2nWeSllrtmelra apllca~ão da presente conc~das 1>2105 institutos e Caill!lS deLei. llia podorAo ser Infertol'es. Aposentadoria e Pensões. bem como.respectlvalnlmte, a. 25% lvinte ~ doo beneficio:< de manutenção de lia-doca por cenrol e a 12,li% (do~. lArlo outorgados peJCJs Instítutos de" , Plio 'Qrç~.!1,t<!1- 110 ~~~r1Q- AposentadQl'ía e Pensões 1108 Mlll'llJ.-

Têrçll.-feira 12,1ã.i==....,.;",==="""'======"""=::t'Ir.===="""...."""'===""""==~~"'=="'=,.;,.,,;.."7"=,;,;,,;,;;;;;~~==";==""'?'="""~~,;...";,;,;...;,;:;,;;".,,,,,;;;;,;,,;;;,,.'"

,a:a tõda a economia nac1.onal. Dl0S e dos Empregados emTr'llJlSpor~leria agravar ainda ~ & (Us- tes e Cargas . ..;Jl'ariclade de situação entre a gran« .; - A<'ij

!'.e maioria dos traba.ll1adores ur:- El-la: I "':~eanos, e aquelas classes que ainda Ano a partir da qual senão têm acesso aos benefícios da tornou devido I,) beneprevidência, como os trabalhadores fieiorurats.

Se a União deve contribuir de{orma mais substancial' para oregime de segurídade social dopais,que seja em beneficio dessasclasses que nada possuem até aga.ra, Reservem"se para êsse rim asf011tos específicas de receitas pre­vistas na Emendll. Parecer con­trário.

l!:1.!Ii:NDA I'l~ .26A emenda não pode. ser aceita

porc!u~.nto adota no seu parágra­fo F princípio diverso do espo­sada 11a calJeça do artigo.

Com efeito, se o reajustamentodeve retroagir à vigência da leicit:.ic1.a, não se compreende que aspe.·ccntagcns iL'<adas se retiram110Z salárlos atualizados na dIltaem que o projeto. como let.. entrarem vigor que não foranc oonsíde­rados para O próprio reajustá­mente.

Por outro lado, ao emenda. im­portaria em novo onus, não .pre­vísto no piano de custeio, e. con­seoucntemente, eXigiria revisãodê,;te, no .sentido de eíevação dastaxas alí previstaõ. Parecer Oon­trt,rl0.

l!:r.IENllA N9 27Est:l emenda é ídêntica àde na­

mero 12, jC\ comentada e com pa.­l'ccer contrário.

Em face do el-...põsto.· concluímosp!:la' conveniência da ado;:âo dollubstitutivoao Projeto, que a êsteacompanha.SUBSTITUTIVO DACOMISSAODE SERVIÇO PúJ3LICO AO PRO·

.rETO l~v 4.83á-A -19á9

lJispôesóbred reajustamentoautomcitico àlZS aposcntadorias epensões concecüdaspe!os llUlti.wtos c CaiXas de Aposentadoriae Peltsões c pelo Instituto àePreVidência e Assistéllcia (losServidores M Estaào. do ni1ielmédio do .saUírio de contribu.!·çã.o aos segu.rados ativos. e àáoutras providencias".

DesejO aqui pedir. a atenção destaCasa. O Substitutivo em si :nada maisé dCl que a substituição do art; 1,9 eseu § 1.1', peja Emenda n.9 15. e amodificação da parto final. dos §~ i1,9 e 2.9 -;lo art. 9,9 do Projeto. ,

" f. rt, 1.9 .Os valores das apo­scntadorias e pensões em vigornos !nst:tutos o Caixa de Apo­~entadoria e Pensões, bem.eomoúS . elos beneficios ele manuten­çüo tle s:l.lário vigente nos !ns­t1tuLé,s de APosentadol'ia e Pen­sões dos l),liJ,l'itimos e dos Em­pregados cm Transportes e Car­,~as. serão ajustados, a partitr d'l13 ele maio de 1058, sempre quese veriflcar, l1a iormn doi 1'<:flue os Indices dos salários decontribuição dos segurados ..ati­vos ultrapill;sem, em mais de 15%llluinze por cento). os do anoetn que ten'ha sido realizado oilltimo rea~l!stamento dêsses be­neficios,

I V O. Ministério do Tr",ba.·1110. Indúst.ria e Comércio, pro­cedel·á. .de 'dois em dois anos.à apul'ação dos lIIe1ices de Quetrata éste artigo e Pl·omoverli. Iqua.ndo fór o caso. as medidal,necessárias. t\ coneeSSllO. do reaJ'justamento. .

, .2.~ O NaJustameJ\to consta­tlr' em acréscimo !Ietel'mlnadooll(\,\DdO Oi m~9~ ., lue lO~ ..'.',

•

, I;)/ARIODO CONCR~S$O .NAC,I(),~AL: '(Seq!Cf,t·~

==:{.~~OP~SIÇi.o ao reexame da,' Ooml'J~ ~denC!" Social, ..importâncIa A Comlss~" de Finangas )lesou benl pai' cento), os do ano em que tenlmnt\""Õe'; 'réenicas. da ,Casa, necessâ-ria, por contada divida as IUillrespollsabllldades ao incluir a sk\o reali~ado o últlino reajustamentG:: .N'; qualidade de Relator ,do proje- lllQstente para com .essasentlda- emondaem Questf.o no sub.titutlvo, dêsses beneficios, '':'.tcr,na Comtssi'lo de Finanças,. cabe- des", ' . POl'que nãc só representava um IlIa- § 1.9 o Ministél'lo do Tra.baJho,,: 'me'Justltlear o. pronunciamentó d_ Não. poderiamos quedar msenslvels noeoonómioo final1oe11'p-. ldàneo e IndÚlltl'la e Comél'clo .procederá, de,'; : trilo 'qUe se trall.uz!U e ficou expres- viável, como ainda. atendia aos, reQ1a- dOis em clols anos," apuração li l'H In.".,10 no Bubstitutivo aU ,aprovaclo, e à. repel'eUSS/io inegà.velmente desfavo- mos da opinião pÚblica, de ,que e diees de que trataêste artigo e pro­: ': 4Iue'ora ê objeto de apreciaçll,o por rável criada, dentro e fora do Pal'- Oongresso deve ser um retlexo, no moverj, Quando fOI' o caso, as medtuaa'::i:'JlartO desta. ilustrada Càmal'll-. lamento, ante a preVisão. no Projeto, senHdo de evitara. all'l'avllção elas necessãrías à. ccneessãcüo reajusta-

i.··.'. ,. . f "-A'd ddeaSnCooVnOtraiumbuiÇe~etso ~asPeercseunpteurapliordadaeo cotas assistenciais, mente,. Em. sua priJadl'G, alI. @Qn.,.,.. a 1\ U , ... Eis, pols~, Sr, Pl'esldente, os motí- § 2,9 O reaíustamento consistíráur~ncia para '\lalle"ie.do ,Pl'lIlelG, ti. que precisamente há um ano foi de- vos principais que Inspiraram o ~. em acréscimo ttetermJnado segulldovemos o Ilnseje ,f{e- MllII(Iar & sua eretado, e Que, mal6 recentemente, lator do Projeto ao refundi·lo no os indlces a que se rcfel'e êste artigo,1l\eologlll, os p\'eI'lI!Upeuos 811\, ql4e se ainda se agravou em fElce da justa substitutivo em discussão. que teve Ievando-se em conta o tempo de du­fundava, e allllDt9t" '.,a, .tue.uidade elevação dos níveis cio salário minl· plena acolhida. na comissão de 1"1- raç!o do beneficio, contado li partil'que ,indiscutínlmenill,' etlPl'lml., e mo, Impor·se·iam novos ônus aos' nanças, e merece, estou certo, o apolo do último reajustamento em da data.exprime, como' um ,ptll;lloa' mata na empregadores; os empregados sofre- doPlenál'io, pelo qual ccnnantemen- ela concessão, quando Posterior,complementação 'da8'r!OB!IIIIt Ifl& s6- ríam nova sa1\gl'lanos seus salários, te propugnamos, n 3,9 l?al'a o fim de l'cajustamen-

, bl'" preVid@ncia ~lIt. :lB.'afiCÜlJposl- quedía a dia perdem valol' aqulsltl- Era o que tinha. a dizer, SI', Presl. to a que se l'efere êste llrtlgo, as llpO~çôes propostas'~m .apaio unã- 'o, - enquanto a União permanece- dente e 51's, Deputados '(nfui.to .bem)", sentauorías ou pensões serão consíde-lÚme naquela'OO!t1'!ssie;, ,tel 'como ria na mesma e clássica ímobílldade l'adas sem as majorações decorrentesenviadas pelo'!'Ulte'l' :Exeeutiv&; no que diz l'espelto ao seu compl'o- COMISSAO DE FINANÇAS de lei especial ou da. elevação dos ní-

mísso constitucional de contribuir l'AnECllR DO RELATOR I vels de salário-mínimo, nrevaiecendo•.M emendas ell1ergentes' ,tio,E!iená. para. a Previdência SOcial. Já se porém, os valeres dêases benertcíoa

rio, tôdas elas .il1spu·l\Ãas no in~uito constituiu em tema velho e reveíac Examinando as emendas de Plehá· assim majQrados sempre que sejamde bem sel'vir., à4uelA dwc!era,tum, êsse de discorrer sôbre a dívida des~ rio em número de 25, após ouvil'mos mais elevados que' as l'esultantes dáalertaram, poréln,oa estl,ldloSOll do eomunal da União para com o.s tns- as mais autorizadas fontes, oplnalIlo~ l'eajustamento efetua.do de acõrdoprojeto, no senj;!do. Qe.mell10r a,per- títutos, sem que até agora se deU- no sentido de que sejam aprovadasas com esta Lei,feiçoá-lo, posslbilitan~, Alilllm, ,nova neasscuma .. fórmula positiva e clara emenaas 1 e lo .e l'ejei,aClas as <le· ft 4,9 Nellhtun beneficio reajustadoperquirlçáo em ,IVa.,Ilstemátlca. "Dal para resgate do .débito; malgrado .as mais, pOliel'á, em seu valor mensal, rcilU1tal'oaubstltutlvo. a .p.lMlflcar ,com promessas de todas os governos .de Apresentamos, porém, uma emende maior do que 2 . (duas, vêaes, nosmajor dureza e ,apw'O; I) .1Il~l,Iro dlplo- mais ae vi1lte anos a. esta part~. que ta'al: ll. lIsslnatura. cloDeput!lQo Institutos e 7 (sete) vêzes, na C~ixama legal que 1lOll ellõlpwll.amol, em Osmar Cunha e que a adotamos, 110 d~ Aposentadoria e ,pensões, o óluário-aprovar. .E, no entanto, as cotas assistenciais seguinte teor: mlnimo mensal regional do adulto de

vêm sendo aumentadas, com gravames 'Em 1.t· a' f valor mais elevado vigente na c1ataA grande mai,,!l'l11 das. mellelOn~das enormes para empregados e patrões, . e 'uu ao p ragl'a a do l'eajustamento,

emendlll!. emnu~l?r6 i:l'e 7, não 'Con- sem Que aUnláotaça um movimento úllico do art. 4,9; Mt,2,9 O crJtél'lo do l'elljllsta.seg'ue o benepl,rcito da. CbmissllO de de boa. :vontade para, ao menos, ate- Art, 4,.') ; --'-... menta automático, pl'evlsto 110 mtig()que faço parte, NAo por se apresen· ouar o seu compromisso, a sua obrl- anterior e· seus pllol'ligl'afos, sel'& apll.tarem .desvaUoslÍs: As rejeitadas,"elt-gação legal. Parágl'afo único, Para cobel'tUl'a cado~ com as modltlca.ç6es cablveis, astJ:etanto, ora vêrsavain' assunto jã re- _ das despesas previstas nesta lei lica pensoes concedidas pelo Instituto' deguiado por lei Ol'a . escapavam dire- Nao obstante o alto aprêço que me a União autorizada a entregar, em PreVidência e assistência elos Servido.tamente aos propósitos do Projeto, ou merece o nosso eminente. coleia 1etras do Tesouro Nacional, às Instl- l'es do &Stado,ainda lhe abaliwam o 'corpo estrutu- "Deputado Afonso Celso, lamento, sln- tuições de Previdência SOCial, o. lIU- Art. 3,9 Deutro àe 30 cllas or.i . de torma inaceltável.' Fixou-se, ceram~~te, discordar de S..Exa.'9uan- pOl'tàncla necessária, por conta da dl- Podei' :Eltecutlvo. a,pl'oval'l\. a. ta~elll.assim li. ComlssAo .f' Finanças· nas do, ao Justificar}, emenda n9 2", pe· vida exlstente para. COl1t essas, enL1· .do,~ Indlces de rea,justamento a que

d' 1 1· d""t i . e' p,'ec--ti- rante 11 Comissao de Finanças, es· dndes," al1.\de a § 1 9 do art 1 9 desta Leie!J1en as e . ", e au or a, r s , .' clarece Que a elevação da percentua. " ,..,'Vamente, . dos emin&ntes Deputados lIdade para mais lSo/< não atingiria n ~let) ~:S, ~:~itC:ÇÕ~~O d~e~I!~Vi~FernandQ ~errarl e Rall1tU~dO~a~- a totalidade das aut:I'QUlas de pre- Face ao exposto concluímos pela dl!ncla socla1procederão~ estimativalha, haven( l ainda aReia orlh·a o - vidência, dada a boa situé.ção flnan- npI'esentação do SubstJtutivo anexo do custo do primeiro reajilstamel110do, ali emenda, ou, para me Dl' es- ceU'a de algumas delas, e que, por ou. que cons b t' t d'" decol'rent d t Leidarecer, subemenda, com a assina- tI'O la·do,.n~o seria eXI'gid~ qualquer . u s anCla os pon 08 ' e T.sta,' d e es 11 e proporão ast dU t D t do Osmar " ~ que oferecemos, ",. me Idasnecessál1as ao seu clIInp1'i-Ul'a o us re epu a aumento de contribuições antes do 'Sala Rêgo Burros•.em 6 de maIo mento, seiundo a resime financeiro

Cunha, modificativa do critério pre· fJm do triênio de 1959, _ Raul àe Góis, Relator. ela Re,partição" . .conlzado pelo parágrafo único do 11.1'- S b • 11' t I t ' . Palágrafo unico, Para cobel'tw:'~tlgo ~9 do. projeto em dlscuasão. a emas - e com 1'5 eza que o pARECER DA COMISSÃO das des_pesas .pl·e·..·tas nesta.. Lei' ti'c::. , . o .. declaro - como anda em desequiU· .... . ~

A emenda n, 1 d~U .p~azo certo - brio a. nossa previdência social e co, A Comissão de FJnanças em sua r ~niao autOl·izada. a entregar, emde dois ~no~ ao MIU1s~el'lo do. Traba- me é falha edefeltuosa a sua adml- 5,~ re~mião extraordinária,' l'eallza,ta t~V~6s dOd TeS?UI'O Nacional. ás Inst!.lho, Industl'la e Comercio pal'a apu- nlstl'ação em 6 de mala de 1959, presentes os .~, es e PzevJclêncl11i Social, fi, imoração dos h.Jiees do.s salál'IOs de con-' senhores: .Cesar Prieto Presidente' ~oltâncal necessl\rla, pai' conta. dntrlbulr;ão, fugindo, assim, à expres.ão Acho que a prAtlca de medidas das- Aroldo Carvalho, Hermogenes,PrJnei~ tfJ!,~a. existente para com essa en.periórlicanle1lte do !l~ do al't.. 19, 511 natlu'eza escapa. . multas vêzes à. pe Lam'entmo Pereira, Osmar CUMI' A'" es,. . ,/realmente vaga f sujeita ao al'bitl'1o, alçada e il. mira do Legislativo que Othon Mader Raul de Góis Rub '" 11,5.9 No primeiro reajustmnen.

Do mesmo mo..,) ~emenda ~9 15 ~~~iPl~:un:Ce:::t~i:~nt:~~~ ;~~~ Rangel. Ultimo de cal'valho, Humb:~ ~i acg:Jdefetuacl0ã nos têrmos destado, modificado o alto 19 do plojeto podêres e at:l'ibuições paracoiblrabu•. to Lucena. Afonso Celso, Aluisio Non6 salÀrio de erar;stbui°. os índices cle

'com o obJetivo.dereduzlr a mtensl- sos, exagerõs..e Interpl'etações. en6. Perell·a da Silva, Raimundo pacUlha; ativos rere~fcr li • ç3i' dos seg,u~all~sdade da variaçao de 25 lO, constante oeas e capciosas de órgãos execuU. examinando as emendas Oferecidas da Lei n 9 ~~8~ A ~a de vlgenClado mesmo, para 15%, o que empres- vos em plenário ao Projeto ., 83ô~59 re· de 1958 à 'quaÍ eb ' I~ 13 de maiotou real equllibl'la ao estabeleeimen- • ." ,solve opinaI' pela aprovação do ~U1l5. to das 'pr t õr .'o~ r o pagamen·

1 b' I d ' • A emenda modificativa no paragrafo tl,.tutlvo anexo.. Votaram com reatr'-' .' 1 9 . es aç es reaJustadas,~~te~a~~~~e~'id'd'a~o . lella e l'eVIS"O únleo do art, 49 do projeto se reve. çoes, contl'a a redação do parágrI;o l'l;s'; da~ au~entoI dblls aposentado·

.. . . lou, ao meu ver, sábia e prudente. ao linico do artigo 4 9 os Srs .Arou ra 11. .pensaes g o ais 11a primel-Não tivemos dúvidas eln manifes- tempo em que propicia li.. União um Celso e Raimundo i>àc'41Iia" so Cl ,~p ,:aça~ da presente Lei não po-

tal' o nosso aplauso, l'econsiderando mecanismo capaz de estancar parte Sala Rêgo Barros, em ti de maio ae~5o'íI~er .mferiores, respectivllmellte,pensa,nento anterior, il. emenda ou de sua. divida e llflol'a idéia condu- de 1959, - Cesar Prieto;. Presidente 125 'X i~1Dte e cinco pOr cento) e a8ubemenda, realmente de fUl!rlO, aI· cente a um plano Que vez pOl' tóllal - Raul àe Gdis, Relator, ' aaiárioo"l11ín~~oe melo IPor ce~to) <lovitl'nda pelo ilustre Deputado Osmar extinga o despl'ilnol'oso débito, SUBS'I'I'.l'UTIVO DA COMISSAo DE adulto vigente, ~~e~:~a a Ig~~O~:lrieCunha que ~ltera o critél:IO 7'eco~en: Não se estranhe, no te~to em cau- FINANÇAS, ADOTADO PELO fel'e ês~: a,r~jgo, na capital do Estad~dado pelo ploJeto no patágrafo uni sa, oapl'oveltamento all feito das SR. MUI., DE aoIS ou ,Ten1tol'l~ em que venha sendoeo da art" 40, ,no tocante ao modo letras da Tesouro Nacional para fins "Dispõ "b' . pllgO~'!. beneficio.~e, por assIm dizer, finanCIar. os na· do pagamento tantas vézes I'eclamado tOlUáticoe/o le o lea.ju~tamento ~u- I ~,Y . No caso de CJ pagall1enLovJrJustamelltos preVIstos nas, ~posjlnta- e outl'as tantas pretendido, Ent pri- concedidasas RIPosentadOllas e pensoe6 ~~nldo,~elto no ,l?.istrlt,o, Federal, prc-donas . pensoes: A parposIÇao gCMe~- lUel1'o lugar, o seu. fim pl'eclpuo é de APosentfdC~f .Institutos e Caixas ecela o salullo-muumo v'genrenamentai admitia na cota de preVl- ofel'ecer meios aos Institutos para Instituto d pai al~'e Pensões e pelo nesse município, ' ,tlência uma majoração, de 1,5%, quo possam al'car com os dispêndios dos S IJ rev d encJa e Assistênc1a VI~'I~'.n6a' 9

dAt

Pdl'esellte leI entm rã em'respectivamente para o empregador oriundos do reajustamento das apo· ll1~dio ~;. s~r~~1 g &st~~ab' a~ nível ~u a a e sua pUblieação re-e o empre~ado, e a metade dessa. -per- sentadorias e pensões, Tem assim se urad' .fI o e eon I ulçao dos I'og-adas ~s disposições em contl'l\l'io,centa:;em eomo encargo da. União, uma. finalidade 1medlata, Em 'se"i1nd~ <t!nciaso;, atvos, e dá outras Pl'ovl· Sala Rega Bal'l'os, em 6 de maiopal'll acudll·. às necessidades do OI'- luga.I', as letras do Tesoura são" tltu- ", .~ A~51l91' à-e GC~$llrRPlrietto, Presiden(:e

"dem financeira decol'r,entUl da.1ue!e los válldos e apreciáveis, que aqulll~ ~l't. 1. q O§ valores das apOsenta. 0'8, e ti OI',l'ea.justamento automátlco, ,A aludi· quer momento podem ser convel'tidas dOlias e pensoes enl VigOl' nos In&tl- O SR, PRESIDENTE'.

,da emenda, por nósperflll1ada,e em llinhel1'o. PaI' intermédia tias le· tutos. e Caixas de ApOl5entadOI'!a. e Einsel'ta no substitutivo, alterou sem. tra5 do TC~OUI'O, .. União tem socar. Pensoes, bem como os dos beneficlos ' s!:otada a hora da pl'Ol'l'o"ac'iodúvida o sistema. anterlormente 1ndi- l'ldo,C1n várias ocasiões, Estados e de manutenção de salá.l'lo vigente nos \OU lcvantar li. sessão, " " ,cada, para declal'al': ate Munieiplos, l1aJ1BUaS apel'turas e I~stitutos de Aposentadoria e Pelt.. DEIXAM DE COMPAR1'CER

". ~ dificuldudes, com reconhecida vanta· suo doa Marítimos e dos Emlll'egados OS SENHORES: ''Ah. ( ' [(em e benéfico re~\I!lado, E não ve- em '1l'ansportes e Oal'gas, serão aJus-

Pltl'ágrafo único., Para cL-ber- mos como não ])OSS& agora a Unlilo, tados, 11 partir de 13 de maio ele 1958 Nestor Jost, ,tUl'a da.~ despesas previstas nesta em solução parell\ de débito, e pansempre que se vel'ificil' na tOl'ma. do \ Al'lllando Rollemberg,lei' fIca a União autol'iznda 1\ atender aos .nollrl!A objetivos do Pro- ~ 1,9, que os indlces dos salál'los de ,~mazonas:

'f'ntrep;al', em letras.do Tesolll'o jeto, entregar êsses titulos 1I0S Ins- eontl'lbulçíio dOR aegul'I,d08utlvos.ul- Adlllbel'to Vllle .... P'rB.~acion:\l,às Instituiçoes de PI'e·' tltutos, tl'BDlIssem. em mais de 15 7. (qulll~ I PCI't'ira da Sii\'a - P8D,

Têrça.feira 12 DIÁRIO·DO CONORESSQ NA(;~~JAJ.: -(SeÇão I)" ."'

Maio. de1959~011'~-.

.:~:.~ ,ERRATAS

Sul, no ~'o Grande do Sul: tendopa­receres:' com substitutivo, da oemís­·são de Saúde; e favorável ao projeto,da comíssão de Finanças. (Relatores:51'S. Lauro Cruz ·a Nelson. Monteiro).

Levanta-se a Sessão às 18 horllle 15 minutos. .

Paraná: p" .• "I'{ 1956: tendo parecer r.ontrâno da ·Co·missão de Finanças. CRelll.tor: Sr.

Accloll F1lh1t - 1'50. Carvalho <'obrlnho),Miguel Sufrara -- pTB." 7- Discussão Ünica. do ProjetoPetrônlo Femal - P'I'B., n.v 4.802, de 1959, que abre, ao ~ode]:'PUnio Salgado - PRP•./ Legisiatho- Câmara dos DeputadosRafaei Rezende - PSDO! _ o crédito especial tie· .

Santa catarl~a: J ex 14.CCO.OOO,OO para pagamento de ._. .....---'--..-;-----~ajuda de -custo aos sre, ~~putados,

Atilio Fontana - PSD" (D-a "lo",:ssáo de Fli:~nças).8 - Discussão únlcado ProjetoRio Grande do sul: O . Paet ,.

n.' 371, de 195, que aprova o . ',0 Reproduz-.se'p'pr ter.lsa.ldo éom.. SIl.-Croacy de Oliveira - PTS.:', de Bogotá, assinado pelo Blasll.tl oi, "NaDanieJ-Dlpp - PTB... tros países. em Bogotá, co1ómlJia.. IDa correções"nopiârJo ..O;C~.:mll'l..esse -GiordanoAlves - PTB.! ~omissão de Olplomac!a). cionaí ...-: .Seçao I de,,7·5~·a9,

. Hermes de Souza - PSD" 9 _ Discussão única d.. Projeto Emenda Constitucional fi. 2,Joaquim DUVal-TBPSD. ( n9 2.222-B, de. 1957 que fixa as Dl- .O~ 1959 :Lino Braun - P . rec-ízes e Bases da Educ~.ção .NaCIO. ,Unfrio Machado - .PTB.:I na!; tenC:o parecer favorrvel e emen- Alterei' 'os' 'arts'..'i32 e 13a dIJR(!Ja51":'undo Cha·v·es..'" das da cómíssão .de "1d'lcação e cuítu- Crmstitúiçtio;FeMrti.Z(AZlstamen- .~ ":.• (Anexo o Proleto n.v 638 de 1951, to Eleitoral).

O sa PRESIDENTE' do Poder Executivo): tendo parecer .... • .• . com substhlti'o ao projeto ~m~ntlado (Do 'Sr.Ru~Ramos)

VIII em discussão única da ccmíssão de Substitui os arts;.; 132 e íea da.';.Levanto a sessão deslgnanelo para EclucaçalJe Cultura. IRelll.tor: Sr.

o pr6xJmodia 13, q.ú.arta·reil·n,·a, se- Lauro Cruz), constitUição~ Fécle~al; t : <"

guinte: 10 ,.... Discussão única do. Projeto 9 congresso Nacional, aprova a s:-ORL'EM DO DIA .";'- n.' 3,,561-B, de 1957, que o..Ispôe,1l0 guJnte emenda à'Constituiçãó: ,..

Exército. sObre o. criar,§" e or'!an1za- Ar't·,.19()s· '.Ârtigos .132 e 128 da.1 Votacáo, em clIscussão única cio doQuadru:le Engenheiros Mili-d~ .,~.~n.D 4.835-A, .de 1959,que tlu·es; das Armas ele ComunicacOes e· Constituição. ·.Federal passarão a .:ter ,..' ~é~ sOb:,;: o rc.] -tamento auteeaà-: de Engenharl .... ·sõbre as condições de a seguínte l'edação:tíco das llP08entadorias e pensões extinção ia Quadro· de Técnicos ·daconcedidas pelos Institutos e Caixas Ativa e dá outras providências: tendo "Art,' . 1~2 .. Não poclem alistar-sa.de Aposentadoria e Pensões e peio parecerl!ll, pela. constitucionalidade. eleitores: , ' .' .Instituto de Previdência a Assistência dl\ comíssãede r,onstitulcão e Justí- I -Oe que .não·sr.ibain "......rlmlr.etc~ SerVIdores do Estado, ao nlvel ea, com substitutivo da COrnlssão de _ ..m~dlo d.. salário, de contribul~âo dos Segurança Nacior.al: e, com emenda se naltngua nacional; .n:lll'adl'" ativos, e dá outras provi- ao mesmo, <ia C'>missê.o de Finanças, II .-lOs que .estejam. privados tem.dêncías: tt;Ildo pareceres favoráveis 11 - DlllC\IBIlão única do Projeto poràríamente ÔU defln1tl.vam.·ente dos:das Comlss,"es de CO!lstl'tuição e Jus- n,9. 4.2U-A. de 1958. que concede a .tiça, de Serviço .Público. de Finanças inclusão da Faculdade de Fi osofia dJi'eltospolftlcos.e de Lp.1/slação So~lal e pareceres ver- entre os estabelecimentos subvenciona- §1~ A· Lei.eleltoJ'll.l estabelecerá. a

i bals' dos .relatores ..designados pela dos pelo Govêrno Fedel·al. nos têrmos fOI'ma pela qual os an:!.lfabetos pcs.Mesa: Deputado Joaquim Duval pela da ~ ~i n,9 1.254, de 4·12-1950, corres-! ..constitucionalidade das emendas de po.ndcndoolbe. a dot~âo. de •• , . . . • . • sam aUst:lr-se elel~res e e.',ercer ons, 1, 2, Z, 4, 5,.8, 7, 8, 9. 10. 11, 12 Cr$ 3.5aO"OOO,OO' anuais: tendo parece. direito do voto, . "(com subemenda), 13. 1'1. 15, 16. 17. res: favorá.\·el da Comissão de Ed.uca· ~ I18, 19 (com subemendas), 20, 22. 24, ção e Cult'u:a e, com emenda, da Co. .t N9 .F:.ca t3.%l1bém. assegurado o25, 26, n7 (com subl'menda) e para missão de Orçamento e Fslcaliza.t;ão clIreito devoto é.s praç~s de pré.r:onstltulr .projeto à parte as emen·" i (R I t er Tar Dudas de ns,: 21e 23: do· Deputado F'.~ance ra.. e a or: ... • so • Art. 138. São Inelegiveis os 1011115.emende.s.de ns.: 21 e 23: do Deputado tra.. i _. . j UIVeis. eos mencionados no ; 19 doAfonso "'~lSo favorá.ve1 'às emendas de 12· - D.scussao unica ,do Pr.o eto art ISO" .-US. 1 e ~...: ,contrário às de M. 2, 3, L. y 4 297·A. dt 1958 Que mOdifica o • _.4... 5. 6, 7. B (prejudicada). 9. 10. 12. !.3 ,I', do artigo 3:9 do ~eret4-iei.nÍl· BUli Ramo.t _ lvette Vargas _ Jos/i .13.·14 e 19 (entendidas. no. substltutf· mere 4 &!lI de 6 de outubro de 1942. Jolfity _ ,AclaZõerto Vote...;.. FfflIan..vo), 16. 17,18, 20, 21. 22. 23,24, 25. 26 qu. c·'nu a ElIcl.lla ir Aprendizagem do ."·errari...; Cesar Pijeto _ Clemense 27,>concluindo pela apresentação de ,jt' Artes a. áfleas 'F. A O, LN , I, do· Sampaio- Cliltenor FreUas _ Clóvissubstitutivo ao projeto e· emenda3; do Ollllart:lmento de . Imprensa 'acional, IMola _ .Re,~enl1.e. i1lontciro _ PauloDeputa.r'- RaUl.de Góis favorável. às e da eutras Dr"itl~ncias:· tenclo 'lla-llauro' _ GiorrLano Alves _ Bati.stll' -aendas ele 03. 1 e 15 contlllrlo as ceres favoráv:.s das Comissões de Ramos _ OszcrtZl'o Lima Flllio _ Jor.mais, concluindo pela apl'esentaçfiode Servico PúbUc~ e de Ii'lnan"as.. tRela- ge ele L!ma _ A.ry pitombo ~ AloV­substitutivo ao. projeto e emendas. tor: Sr. Chllgas. Fr~Jtnsl. slo Uonõ _ 1fIc::a Netto _ E/oU Du-

2 - Dlscussllo única do Projeto 1.3 - Discussao 1Íl1ica do Projeto tra - Seixas Daria - Paulo lIfinca•.n. 9 32. de .1959, que Instltl.'! a Supe. ".' 4.~~7·A, de 1!l5~. que dl~Pôe SO:I rone - Victqr Tss/er _ Tempera1ll,

bre as pensões mllltarcs e da ú!Jtces Pereira _ 7'ar8o Dutflt. _. Geil.it'alrlnte:ldêncla de Desenvolvlb~'!nto do p:"ovidências; tcndt!. pareceres: ~om Caio.clo _ OScr!r Passes _ t~:to,BraltnNorcleste ê da outras proVià';!Iclas: emenda da Comissão .!ia Constituição ~ Pdro Vidica!.- Ort!~ MQnt~;1'O ~pendente de paecer das ·Comlssões de. e Justiça edlls Com.issoes de segura~. O:m:ar. c.ur.J/u --r7!tir.§.... ce.:~Ca. /'va.Constituição e Justiça, de Economia, N i ~ d FUlaI f v ráve:s 'de Flnan~as. do polIgono das SêCas, ça ac on. e: e .lças, a o . lho· -. Daniél .Diro ~ Elias. l'3taillle

• I O a.oprojeta.e. contrário às emendas, _ Etu:'ic!es' V/tcar' .~. JOS:I,1. ele. Casoda Bacia. de São Frane sco e de rça· (Re!atol':Sr. Cid Car.v~lhll). . . .tro _ FranciscrJ Monte':"LCimartinemento e F!sceJJzaçáo Financeira. 14 - S~3unda dlsct\Ssuo do Projeto:z.cl'Co;.((. -.!o:~ Rl!imunC:o- I:llbcl1S

;.. 3 - Votação. em discussão ún1ca n" 3.UI·A, de 1957, que dê aú a!'I'''- f!en'.rdo _ .S011tO MIWlT _ Waldir tfe'das em~ndas do .Senad'J ao: Projeto norta tia ~ldade ~e. Iral, Esta,~o de. "'a':" _ 'll.amon. de O'liveira _ J:lt­n:9 1.433,0. de 1956. que .isenta. da Rio Grande dO,5U., o nome ~7~eN- be11s Ranr:cl _ ercn'l S;'!:ei~a _ Bo.cota de Previdência as entidades fI. pOrto Dr: V,cente Dutra ". t-ndC?, C'avm:a Cunha _ Acmio. S!;:nbruc!Llantróplcas l'cconhecldas como de utl, parecer, favorável ~a, C01LlI.""U

b"_ Ribeiro .C?omn _ Mano~~ A.lm.eilo

lIdade públlra; tendo pareceres favo. ~ ...nsportes. Com~n,caçôes e °lhrll)SIc1a ~ <{ions;') Nond ~ Gera!"!) Vn~.ráveisdas Comissões de Legislação !'t:bllcab, (Relator, Sr. Vasco FI o cmz('~~o.• _ l'1~"'n('r Este':!a _ AIILi.Social e de Finanças. <Relator:· Sr. 15 _ Prin1e1rll dhcl1.s;;âo t\c Projeto s'n f'.or.1:n _ l!r-r.!o RoMes _ AmoCa.n'alho Sobrinho).' n. g 1. 751·~, de 1956, que dJsp5e SÜJl'e jlr1:~ - (".!]reldo··CC'rva!hn ~ 5il1"0

.. - Votação do Requerimento nü· o Est'l:uto da Ordemdll~ Advogados, Prr..1e! - Celso 131'0.11'. _ Miquel Re!..mero 88. de 1950, que50Uclta a con- do Brnsll e regula o e.'(erc'clo da pro-' ~.i'!I - Ferr!C1.ndo Srmt'f'nn~ _ T/l.o.Vllcaç!l.o do' Sr. MInistro das Re1ações fissão t1e Advogado; tendo parecer, r'c~liC'. P·';r;(:o -Sr'"ic'Cl Tinoco _

~ Exteriores para prestar Informações C()m emendas, da Comi.ssãa de Cons"GC!!'>'i"l flernre. _ F~"rC!l'a l'arlh!aCêrca do asilo concedido ao Ge,lleral t1tui~ão e Justiça, . .'- I'.nton'" F'ra"ii _ Crr."c'J" e. 0"-JJelgadCl. que permanece na EmbatXa~ 16 -. DI.scuss!lo úniC3 do Proj~t~ .l~e'ra -Abel"rd"J1'r"!mrt _ Dou1P,lela do Brasll, em Lisboa." de Reso!uçlio n.9 178, àe 195tl; que ar- ,1WI,'r"p. _ Al!ré!lo Vi"'~ma _. fTr"o'().. • _. Vo+.ftft~·o· "o· ";'e·qfu·e----ent·o -'.' qUlvll a den~cla oCel'~c(él\ pe'o Cdl,r n ! ~. Gel'a!c'o GII-1",I_ Dom:n~ ; ,.. --.li lO ...mu "101 Dr. HéUoWalco.cere outros contra, o ~"•..V.'?!,'-!) _ lU'1il I'l!c"~cn ~ Gi-'

'. mer~ 158, de 1959; que sollclta 8 con· Prefeito Francisco li,egrto de (,Imllo - l~o r'ICar/i ..,. Ne!!''l'" C~rn~;ro ._.vocação do Sr. :MInistro das Relações I~om 'Votos em separado dos Senh?re5 r.fv~"')' ri'! ror.1:a _ Jo">" r'~ S'!"~'rlJExteriores.para prestar esclareclmen. AdllutO card.oso e Ernesto SabO!a'. -Pe""",,;,,;;'trrlln' _ ,A7m i lm /l ../f(1., .telSs.. s_.ObrDel'SoC'!:~~ord0ún1deea.Rod~.o.r.eém· en.... ~ . !Da comI5sàoParll'l!',ent~ ••de In- m ,r:!l~, .J';nqrl D'tnt,," _ Salvador

........ ...,...... quérlto I:lore Fraudes E.eitcra,s)·. Losacco _ .Sel·"!o NC:!j'a!hlies. .:dO Senado âll Projeto n.1' 3.392·B, del1957. que prorros&. pelo prazo de dois 17 - Discussão 'llnlc. dopros~to. .ERP',ATA ....

. ft~ a vi ~ncl d c êcllto· especial õe n.· '.109·A. de 1956. que a:.l~ol·lza 0. . ., , ., .... ~- I. a o r .. .. fadeI' :Executivo " conceder Umnt1Xi. Reproduz-se pO~ ter saldo r01l'l ':t-It.rez.entoa .'nllhões de cruzeiros ...... !lo deCrS 10.000.000.00, ao Hc.spital

l. corI'9"i;es'·1'0 piéno do. Cnn~"r.~s\lN,....·<O~ 3/l~,OOO.IlDO.OO) •. de que tl'ata a "'''S1,.,'''-.'-- OallD1d.... :te Cax.laa do,'· c:ior.al _ Sec~1l I _ tle 7.5.311.ld&'n.D ~.(l32. àe 19 de dezembro à4 "'_ _IoWol.._.... _

Pará: 'i

i .Arma.ndo Corrêa - PSD., '\Ferro costa ~ UDN.Ocello de Medeiros - ·PSD.i ,

I Phiui: (CliJenor Freitas - PTB.Lustosa Sobrinho - UDN.\

Ceará: .IBonaparte Maia ..;.. PRT.Colombo de Souza - 1'51'..Leão Sampaio - UDN.esiris Pontes -PTB (17·7·1951).

Rio Grande do Norte:'l'heodorico Bezerra - PSC.

Paralba:Jasob Fmntz - PTB"

Pel'llambuco:Adelmar Cal'valho- PSD•..Aderbal Jurcma- 1'60.Bal'bosa Lima. Sobrin11o", PSS.João cteoras - trDN.. .JOSé· Lopes -PTB.Nilo Coelho.- P5D.

Alagoas:Oa:los Gomes- UDN.Medeiros Neto - PSD.,

Se~r;ípe: j

Euvaldo Dinlz:- UDN..Bahia:

A1aím Mello - PTB.Dantas J~mor· - trDN.,Manoel Novais - PRoOsvaído Ribeiro - PaD. '.Raymundo de Brito· - PB.Régls Pacheco - pac.

Espfrito santo;Bnguelra Lel11 - UDN.

Rio de Janeiro:AarãoSteinbruck -PTD. ·1

Jl:lsé Ped.rollo·- PSD. .Saturnino Braga -PSD.Tenól10 Cavalcanti - UDN;'

]j'1strito Federal:BenjallÚll Parah - PSP.....GoUl'gei do Amaral- PF.lP.

. Nt\lsonCarne1ro - PSD•..Minas GeralA: ,

Bento Gonçalves - PR•. ,Carios do LaZ.o - PSD.Gullhermino de .Ollvelra - PSDJOSé Humberto - trDN.Magalhi'les Pinto - 'UD~.Maurlc'o de And.rllde· - !'SD•.Oscar Corrêa ....::·UDN.Pedro Alelxo - UDN.San,tiago Dantas - PTD.

São Paulo: ..~:Afranio de Oliveira - PSS.AntónióFellclano - PSD.Bl'asillo MachaàoNeto - PSD, .C31'mF10 D'Agostino - PSD. .Carvalho Sobrln11o- PSP L

cunha Bueno - PaD.Franco Montoro - fOCo; .Hamilton Prado. - PTN., ..Hary Normaton - PTN,Herlmt Levy - UDN.Henrique Turner - PSll..João Abdala. - PSD.José Mcnck -pDC. 'Lauro Cruz - UDN. ~.. .Luiz Francisco - PSS.l\lalll Le~lo - PSP.Mário Beni·- PSl? \Miguel LeuzZl .:.. PI'N.Olm'o Fontoura ':"PTl'f.· .\Ol'tiz MonteIro - PST. 'PlIC!ll'CO Chaves - PSD.Paulo l,auro - PSP.Paulo de Tarso .... POC.SII'V"f10rJ,osaccCl - PT13. .'Silva Prado -- PTN (20·1C·9J')W..ldemar Pessoa - PBB•.,

Golã.s: f

Resende Monteiro.~ P'lJl"Mato Gro~o: . ,

:Wilson Fadul - PI'B,

Maio ele 1959DIAR!O DO CONGRESSONAéIONAL' (Seçâo Irocas

2012 Têl·ça.feira 12

'Pr'·OI'eto n. 231, de .1/959

Rlt''-de Ja~ei;~, 28 de abril ele 111511, de permitil', através docl'édlto'llu- panorama da unidade brasileira, tem,- RU1/ Ramos. pel'vlslonado, a continuidade de uma sido tratado com aquéle modo que

.. . d· E ti cultura fundamental na' economia do mais e mais alvoroça o nossa encu-'.Autorlza O Po er . 'xecu .Vo] a ,JustijicaçD.o síasmc: quando a. Federação e a .Re-conceder do "Fundo de nforUmi- Estado, E t tizatjlio e Recuperação da LClVoura O-fenõmenodas Inundecões.vnas' Também o prazo longo e o ,uro pública Impõem ao nosso ss a oNacional", a im""'rtância de dois áreas das Fronteira.s Oeste e Sul do .baíxo do financiamento Instituldo no mais deveres. os nossos direitos cres-

,,- di' cem em sentido contrário: como cau-milhões dé cruzeiros .... , .... ,.. Estado do Rio Gran e do SU ja pas- .projeto decorrem de texto expresso da de cavalo, E' assim, em nome da.(Cr$. 2.000,0<JO,OO) , dest!l;ada ao sou ao notório conhecimento da opf-, da Lei nQ 2,145, ,plano de recuperação dos (.zieul- nlão pública do pais e se mantem no O plano de auxilio. que propomos, dignidade domosso Estado, em 1,,,metores vítimas das intt1lCl.açoes ve·· notícíárío da grand,e. .ímprensa desta. como solução à lamentável calamí- dos ínterêsses ínalíenáveís e sagra­ri!icádas no Estado do Ria Grem- capital e do' Interior, ,como o fato dadc pública do Rio Grande, tem su- dos do povo do Espírito Santo, aquide d.o sul, em 1959, mais. ímpresstonants dêstes ultimas porte moral em conhecidos preceden- vimos vincar assunto, que não íntc-

(D S Ruy Ramos) tempos. .. tes. que visaram objetivos semelhan- ressa apenas àquela unidade f;;:.\cra-o r, ~, , O drama das populações !la;;ela- tes em favor da PeCUária, da lavou- tíva, mas a tôda Federação porque in- I

üs Comissões de Constitulçiío e Jus; das sensíbüíaou todos os brasüelros : 1 \ 'do Cacau, do Café, da produção teressa, por Igual à República,tiça, de Economia e de Pinangas) osprejuizos econômicos decorrentes do Nordeste e da cultura do Trigo. Somos um pequeno Estado, no mo-

" 'I d t ultrapassam tõdas as estimativas, _ Ruy Ramos,- Unirio Machado, sníeo da Fedcração brasileira: somosO Congresso Naclona . ecre 'a: As enchentes atingiram, pai' Igual, _ Ady/io Viana, _ Clo~is Pestana, aquêle Estado quarto produtor d~

Art, 19 E' o Poder Executivo auto- uma vasta I'eglão do Prata, produ- _ Floriceno Paixão. _ Dani..l DiPP. eafé no Brasil, tendo à frente oPa­rlzado a destinar, do "Fundo. de .Mo- síndo incalculáveis perdas em faixas _ Amo Amt. _ Temperalli Pereira, ranà, São paulo. e Minas Gerais; lidemíeacãc e Recuperação da LaVoura vizinhas do Uruguai e da Ar\;elltlna ...... Daniel Faraco. _ Fel'nando For_somos tratados como caudatárío da.Nacional", li; 1mportã.~clade dois lJl- AsconseqU'ncias foram e são alí rari,- WlIly Frohlic/r., - Joaquim politica careeíre nacional Quarto)hões de crnzeiros (\;1'$ ,"',., •• ,., ,e. d pais Dllva!. Croacy de 0ll1J8i"a,_ produtor de café, temos apenas a2,000.000,000,00> para o plano de as- tão extensas que os governos éO d Coelho de Sllllza, _ 'Paulo Minearo- honra de ser neste trIpé, fOl'madosístêneía e recuperação dos r1Zlcultores edo Rio Grande do Sul, ai m. e ne ~ Raul Pilla _ Lin'J BI'1L1l1l por Minas, São Paulo e Paraná, o

- • Ifl d promover os socorros às populações .'. 'G·I" 1 '. d fi Idvitimas das Inundações ver. ca as no nacionais da. Fronteira, estenderam Nestor Jost,.,.. or..ano A_1ICS, coa OUI'O, em que cam os res uosEstado do Rio Grande do Sul.no mês a" mesmasprovldênclas ao; vizinhos Cesar Prieto, do café e o calor .da água quente quede abril de 1959, "d 'Inas nos ferve a sensibilidade, .

Paró.grafo único. SOmente terão dI- assolados, envian o recursos, vnc , Ainda há pouco, 51', Presidente, nl'reito aos beneficios da presente Lei os sõros e até allmentol! e 1'/)UJ'lllSa aI- DISCURSO DO DEPUTADO SR: DIR- polltlea eafeeira empreendida pelllrlzlcultores realmente prejudicados na gumas cidades marginais dos' dois csu CARDOSO, PfWFERIDO NA Govêrna da República. .e, eapcclal-sua produçllo pelas enchentes e que palsesi SE8SAO DO DIA 8-5-59 QUE SE mente, pelo IBO, enquanto se luta paracontinuem a dedlcal'-se às mesmas O Chefe universal da. Igreja Ca· REPRODUZ POR. TERSAtDO COM que a Afrlca do Sul retenha 10% daatividades, tóllca Romana, tomando eonhecímen- INCORREÇOES. sua pl'odução de café no mercado mun-

. Art. 29 Da Importãncia refel'ldano to da tragéd1a, houve por bem enviar (O, O,N, do dia 9-5.59) dial, exigem-se do Esplrlto Santo, Es-art, 19, 50% (elnqüentapor' cento) de Roma auxílíoem dólares para as- tado em cujos armazéns não fIca umadestinar-se-lia à composição de débl· slstiros flagelados do Prata, OSR, õllRCEU CARDOSO: saca sequer do produto. EStado ondetos dos lavourelros, m.edlante flnan- n , G' nd .não há superprodução, os mesmossa- .. /clamento, e 50<'1., 0· (clnqUent_a ~or een- Quanto ao Bras e aO O ra e - SI'~ Presidente e 61's,' Depu- UI I 1st é 3001 t d

' d I d a"ora a fase dra t é fi d CI' c os, o, /0 como quo ao eto( .~ quota de reeuperacao e .p·.e- o Su, ..passa. a' .. - lidos. at '''li' en m, vencen o as Ifl I V Ifl d 'O" a.. • ãtl d t 1m t s e ocor....... saer c 00 er can o-se c I'ry-Juizos, mt forma deaulCllio ,:ra,ulto. m ca os acon ec Üi\OI h 5 - dificuldades do nosso Regimento os over" das últimas safl'as, o Espírito§ lQ·O financiamento para compo- rldas as populações ·r. e r n as. em Ilbatises e os obstáculos que nos im- . Santos foi o único Estado do BrasU

81910 de débitos será paga em dez anos suas necessIdades de emergência. faz- ped1ramaté' JioJe .decumprlr .êsse que, há dols.anos, além de não terl'C-(10), a ·po·'tlr do 49. ano, em sete (7) se mistér a aplicál;lio de medidas mais dever sa"I'ado, aqui estamoll, Id 1 . f·" da

- f d te da de \Im lado Dtoqua quer ca" ' sua· produgã.o,pl'estaço-es anuais' e i"uals, pro un as que a n m, . Ao vencer, degrau após de"'rau, as d u1Ii d I t 11 I_. c lti ê I I I habitacionais "a q 'u o Inst tu o' Bras e 1'0 do

§ 29 A quota .de .recuperação, que as e g ne as soe a se. í gi alturas clvicas desta t1'1buna, a mais Café 100,OOO.sacas' já. exportadas opoderá. atingir até 50% (clnqUentapor permanentes das P~~~:~~i~ ~t ~es: alta eminência a que me conduziu já. aqui no Rio de .Janeiro, numa pi'o­cento) dos prejuízos (le cada produ- .las. e, de outro lado,. ". 'I- a minha atormentada, e tumultuária va evidente de que lá não fica nenhu­tor será paga. no ato de assinatura' taurem.1I lavoura de 1I110Z e peAm vida pública. temos os olhos voltados ma saca. do seu caféprciduzldo,do 'Instrumento de composição, ... talr li continuidade de uma cu u~a para o nosso pequeno Esplrito San- cujos armaze,lS não fica uma saca

.At:t. 39 A composição das dividas que é um dos esteios da econom IJ to, para seu povo grande e genel'llso .sequer do p '~dutor Estado. ondcnâoe 11 concessão do beneficio de que tra- do Estado e do pais, que para aqui nos enviou, na ratifl- há. superpr:'",ução, os mesmos ~acr(­t:;, ii presente Lei não .lmporta1'ão em O presente projeto ob,kt1va essa fi- cação de um mandato que nos ou- ficlos, Isto e, 30% como cota llcsa­l'estrlç!5es de qnalquernatureza para nalldade e procura' destinar recursos tOl'gOU e em que confunCllmo~ !.I COn- crificlo, Verificando-se o "cat'l'Y~obtenção pelo~ lavoureiros de emprés- à lavoura de arroz e aos criadores de fiança comovente e viva do mandan- over" das últimas saf.'lIs, o E.!:pll'itotlinos normais para. eusteiode .entre- ovinos, socorrendo·se do Fundo' dos te, na obuli,cul'idadc do m:1lldatárlo Santo foi o único Estado do.Brasllsóf1'a. . Agios que. foram instituídos exata- (N(io allDiàdosl que, há dois <l1,OS, além de não tel'

Art; 4~ A composição será garant1- mente com o fim de moderl1lzar e E, Sr, Pl'esidente, ào descortlnlll\ l'etldo qualquer caté da. sua pl'J ...t:çâo,d:l. pelo .. remanescente da safra anual recuperar a agricultura br~.sllelra. dêste promontório civlco, destas em!- adquiriu do Instituto Bl'asllei~o 'l~financ:a:a, pela maquinaria, ~emo 'l'rata·se, no caso, de evidente reeupe- nénclas até o 1.'1iclo dos nossos pas. Café lQO,OOO sacas jâexportauas e jávent€, e outros bens móveis ou imÓ· ração sos, tôdas as nossas lutas, tôdas .as aqui no Rio de Janel~o, num:\ (Jl'ova~'eIR, r'ue acaso Ilossua o beneficiário, ' i II d il' tOd 11 n sa d' evidente d., que lá. não fica nenhUln:l.até " l!mlte de gal'antia necessária O sistema dos Aglos, conceb.d? pe~o ftssfas d es usoes, la~. s <.IS sld,- Bati.. do seu café pruáuzido,ao f Õ::lanc!amento, SI', Osvaldo Aranha, quando ~1mlstlO t cu a es no cam nlo

tperco1'r

êtO, que produz, enquanto o Parallá, SgO

','t 59·Para execucão da presente, da Fazenda, divide-se em dOIS tem· ~mos certeza que, ao a ravessar s e O ESPirlto santo exporta t.odo o caf,5 _L<,i"é' o PoderE;:ecutlvo autorizado a pos: no primeiro, Impõe pesados ônlls plenário hoje, a alma do nosso povo que produz enquanto. o Paraná, Sãoestabelecer conyênlo com o B:lllCO do p~los gr!'vames que estabeleee,vlsan- caminhou C0110SCO, Aqui, neste es- Paulo e Minas _ os .Estndos .c1v tri1J~Brasil. S,·· A. . do reUl1lr e mobilizar recu~sos flna~. tuário eivico. da raÇãO, para o· qual cafeell'o -,. lutam com superpl'odu"

Art. '69 A fim de obter os beneficios celros e, no. segundo, preve a ·.revel- convergem as ma s caras e vivas es- ção, pOlO Isso se lhe Impõem quotas dI!ora In&titul~, os.Jnteressados se hl\-- ~áo. da.s somas arreeadadas em bo: per3nças da pátria brasileh'a, que as valorlzaçáo do produto, ,biiill1rãCJ pe,'antc' 3. carteira de CI'e- nl!;cl1cao sóbl'e os produtos naclonalE escolheu e nelas votou, aqui se sen- E e ao EspÍl'lto Santo que, ven.d'to A;'l'!cQ1a e' tnâustrlcl do Banco pxportados e em financiamento à mo· tam, lado a. lado, filhos diletos do dendo café a Cl':;; 900,00 a saca, sed~ Brasil S. A" nas Agências situa· dernização e recuperação da lavoura, destino que, nascidos longe,'llaminJ1a- exige ésse dobrado sucrlficio de sedas nos l'eslJectivos munlcipios, Não sendo o Rio Grande do Sul I'am pouco; e filhos ObSCU1'OS do. .luta, emparelliar com o Paraná, Minas o

l 1~ No julgalnento das propostas, umE:>tado de gl'ande exportação, vls- como nós,' vindos um pOUCO além dos São Paulo, com 30',~ de quota deo Ban~o de1'erá. levar em considera- to Que a suo. economia se destina, beirais de~ta C~sa, mas que tiveram retenção, que compl'ometem a sobre-ça- o 's condioõ"s "o"lals e econômicas I t b t cllllento· In qlle caminhaI' lllulto, vivência ele nossa. lavoura, a .paz ..'. . '-,.'. ,- (lrec pUllmen e, no a as e - E' que, SI', Presidente, no pano. wde cada lavourell'o para flxaçao da terno não lhe tem cabido, daquela traliqullldade de nossos agricuhore.s efluota de recuo~l'ação prevista no ar- Origeln, tIS mesmas somas. conslde· l'ama da vida, na planície da eltis- ao lJl'upl'l1I. economia. do nosso Elmo.otl?,o· ~Q. l 2~·rles.tl\ LeI. l'lÍ.vels rle nue se têm beneflc!"do ou· tência, há Imponderáveis que alon· desanimando aos que lutam nas suas*29 Em todos oseasos, li Banco.pro- t.ros Estados da Federação, produto·' roam ou encurtam caminhos, Eis lavouras, sem a mlnima asslsWncla docederá prévia e rigorosa verlflcaçao de '.'es de bens expo1·tâvels, porque chegamos hoje a esta tribuna Govêrno Federal que lhes <ln-lJ,IlCa opreju!zos e apllcl1rá. supletivamente,' • com o passo tardo e jé. cansado ao suor IDas não lhes enxuga a lágrima,no nue couber .05 dipositlvos de seu ,"ssim, ~ hoje de proporçees enor· atravessar a "velha soleil'o. desgasta- E não é só a Tetençó,o, Sr, Presi

ireq;ul~mento, ' . . mes o saldo a favor .do Ri~ Grande da" na afirmação magnlfica de La- dente, quc o enérgIco Govel'nador§ 3~ Os juros dos fln:mclame'1tos do Su\. rf'sult.ante d~, dlfelença que tino Coelho, Que cada qUal, lado a que comanda hoje os destinos do

de~orrentes. 'desta Lei serão à taxa de se verltica entre o que lhe foi exl· lado neste estuál'lo clvlcCl, accl1da a nosso pequeno Estado tem entrcl1ta­01%' equo.tropor eento) ao ano, ca· :lIdo em sobretaxas e o .<lue lhe foI ~ua candeia e cumpra o se~dever. do, O SI', Carlos L1nd~mbe"g, atra.bendo. ao .Tesouro· Nacional compl6(á- ievolvido em compensaçao. De nossa pal'te, aqui nos· traz um ves da !l0ssa I'epresemaçâo llO 1115-la até a taxa usual adotada pelo Ban- O apêlo !lU! fazemos agora à fonte compromisso sagrado com o nosso Es· tltuto Bl'asUell'o do Cafe, tem uiJido.co. . . dos Aglos,.para restaurar a lavoura tado. um devei' ,inC\ecllnável para pl'omovido e lutudo parti0 que l'e-

Art. 79 Os beneficios da p:'escnte d~ lIrroz, sacrificada nas enchentes. como povo do Esplrlto Santo, Nós, ceba o Espll'ito Santo um tl'atament()Lei serlio extensivos, nns mesmns eon- é, portanto, justo.....e adequado, Soll- que não faltamos a compl'omlsso melhor, ante os outros Estados pl'O­dir.ões, no~, pecuaristas \'elatlvl\mellte citamo! apenns, uma parte daqul10 nenhum na hora da. luta, no clangor dutol'esde café, no Pais, ondc li(~às· perclps "ue f,wpm comprovndas em aue nos foi retirado e prometido pela da campanha, no entrevero cloaco- superpl'oduçáo. dêsse prodlJ~oseu rebanho ovlnn. . -.el, mlclos. e no aeeso das ruas, tnmbém Mas, Sr, presidente, 113ü e 6ste o

1rt ; 8Q

O Tesouro N:!.C!Ocn03IdoIÍB~~: DividimO. ainda o nuxlllo pleitea- nã.o~avemos de faltar aqUi,. neste nosso assunto. O nosso tema e ben.t01 ,~,ado a oferecer 0.0 Ban 'l do em duas partes uma C(lmO Inde- plenÍllloclvlco da naçi\o blasllelra mais grave e bem mais delieado,va-ali S, A, !-s lr:lIant!ns necessar.as pa- nlzEl~lio de Pl'eJUlzôs, para cobertul'R Plll'a dIzer a. tOdas as unIdades fe- mos atacar um problema sel'u1m' ,dora el(eCllcao dCota Lel't. I. t,~ '6. em do patrbnãnio perdido e outra com') deradas das necessidades Ul'llentes, nosso Estado; vamos convocar a \lus-

....rt. 99

A presente e r-ralc~l~. re- financiamento para l:'~Orgal1lzanão e daqucia dOI' ,"calada e soMda" de tre bancada mineira. para aCllli,lto.iI?,'lE:Cfd na da.dt~a de.. i!un ePmubco~ti'.irio montagem das novas lavouras, Íl fIm. nosso peque!llno Esta.do qUI: 110 neste debate abel'to diante ela Na\jüo"0::;1< as as UiposlçUes o ,

Têrça-feira 12 ......===

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção n Maio de 1959 2013':u •

/

Nós não temos dormido de· olhoiabertos no que nos ,possa acontecermas Minas também, não os tem fecha,eo, sempre postos' no seu desejo, 111sua 'aspiração, na sua vocaçãd' marí'tlma, Chegou o Oovernadorde Mina:o. - assim ',se manifestar" ilbertamentlcom o Intel'ventor do nosso Estadf.fato' 'que' guardamos como das malindisfal'çávels manifestações mineiras

O 'Sr. Nelsón. Omegna _ Tal\'ezseja pOl' Isto que o poeta dizia que 'o mal' chora eternamente,porqc:~

não pode beijai' as fOl'mosas plag,lsmlnell'as ,

O SR, ,PR,ESIDEK'TE (Sérgio Ma~

galhlie8) - Desejo comunicar ao no'bre ol'adol' que dlspóe apenas de c1:1cOminutos para concluir sul\. oraçã,o,

O' 'SI', França Ca.mpos -' Estououvindo com o Intel'êsse que mer~cea dlscnrso que o' nobl'e DeputadDpelo Esplrito 'Santo veln fazelldo,Como mineiro e também, como corre'ligionárlo de V. ElIeia" eu teria deconsideral' que tão bom é o, dil'eltodos minell'os, como o Interêsse do Es­pirlto Santo, COlltudo, estou ale'conh1!cel' que aobrlgnção de V, El:cill,de :-ô!presentante da histórica Pro"in.cia do Espírito Santo, seria d~ falarà Casa a. respeito da questão de 11·mltes de Minas com o Espírito Santo,reproduzindo a linha já adotada aoSenado, .há poucos dias, pelo ilustreSenador Jeffers'on de Aguiar, .Lem­bra, na entanto, ao eminente tlmi~o

que grande cordialidade reina entreas populações e entl'e os Estados deEspírito Santo e de Minas Ger:I1S,Tão grande é essa ,col'diaUdadc queo SI' Juscelino Kubitschek, ml:lcH'Oe Pl'esicJcnte da República, nên TO­moU ne:.huma posição que pudessefazel' com que a questão pend8sse n ­favor ,do seu Estado c\e origel11, Dcsorte eminente cOl'reJiglonúl'io e :Jus­tl'e Oeputaç!o, que posta n s\':ua~ãocomo está -heste momento, melho:' éque as'llrlrdemos, deixando que a cie·;

IBrasileira, discutirmos as bases pre- se acha reservada e onde se ergue E nasceu Minas, como capitania, em na'1 e Espírito Santo temos perdidocísas daquilo que há lustros, há qua- Brasílíu. Por aí, se vê que a área tem 1720, portanto 186 anos depois que já terrítórlo, e Minas tem-nos arreba-se um século sacode zonas inteiras expressão 'geográfica. existíamos, sacrírícando o' nosso ter, tado terras, Ao nascer, levou-nce pai'"do nosso' Estado, que é a. sua ques- I rítôrío que ia até' os confins da CCIll- te. do terrlt6rlode nossa Capitanlo" em.tão de limites, Para Minas, é uma pogé a, ,6 uma quísta portug1êsa e, segundo algm1s l'l~Oj foi assim em 1914, quando Minas,

SI', Presidente, mostrando o que tamanína de, terra, é uma .pequena historiadores mais exigentes, às vi- depois do primeiro laudo arbítral es­tem significado nosso Estado no Bl'a- parcela de seu vasto território, qua- zínhanças de Ouro PI'êto, como arír- I'abelecido entre os nossos Estados,511, acode-nos, também, aquela ví'ílo- torze vêzes e meia maíor do que-o mou varnha em '",o', a tilitart a Comarca d'enosso, com a popuíaçào nove ,v,êzes arnnagern. 'I uC"J ' u,m nu 11011,sofia amarga que Hernandez colocou b Foi criada uma Zci11t1 delimite, mas Marechal Hermes e de lá expulsou,na .boca de Martin Fierro, no dra- maior 'doque li, capíxa a; mas, para não uma linha de demarcação, E sõ- a toque de caixa, as nossas autorí­ma da conquista do pampa, Teme- nós, significa um quarto do nosso mente com alvará,'de dezemurc 'de' dades. Foi assim recentemente cserú,'mos que as nossas razões sejam sinos terrítórfo. Ainda, para o Brasil, 1720, 186 anos depois e que criou a sempre assim,

em termos de confronto com seus Eg·de madeira, cuja percussão não faça tados, enuívale à metade da Estada de cll;pitania de Minas, ,separada ,da de Enquanto Minas vem caminhandoeco, não tenha ressonância e não pos- Sao Paulo e com as mesmas Iímíta- d dSergipe, 'Ellquanto Minas só tem ,mato~ _ ,', , ,no sentido do oceano, aten en o aosa ser ouvida, tal como no dizer ma- res do ,que 'ela o Amazonas, Pará, çoes estabelecld9,s, na Carta Regia de chamamento e a sua vocação ciu mar,víoso cleMartins Fierro: -Aunque ra- Goiás e Mato' Grosso, e nós só te. 17C~. ,p0r,tantCl, M~nas nas~eu com 5:1- e esta tem sido a oríentação ela saazonesJesobre, son campanas de paio mos menor do que o ESpU'lto santo, cr~fwlo (.0 tcrritórlo caplxa1J:1, Pura política territorial, vem ImpoI1ClO sn-Jas razones dei pobre'' , o glorloso. Estado de Sergipe, Minas ser grande como e, teve que se Cl'lfícios terrnoríaís ao il0SS0 querido

Assim, SI', Pl'esidente, estabeleci- fazer, pequeno, co:n0 se apresenta, o Espírito Santo,(las estas premissas, vamos de, cora- Definidos os dois litigantes, entre- nosso querído Esplrito santo. 'ção alto e de .fé lavada" diretamente mos verdadeiramente na questâo-Iín- , , O próprio governador de Minasao assunto para o qual eu convoco os deil'aque absorve li atenção do Pie. O sr. Nelson Omegna - Estou SI', Olegário Maciel, !,!ll1 dos numesnobres representantes do altivo I;: n:'rio, acompanhando com o m~i~ vlvo vín- tut~lares' da, terra mineira, em ofíclUgrande povo de Minas Gerais, tC;'êsse a brilhante exposicao C;:.;c V. enviado ao nosso Interventor, em B.

Devo dizer, SI', Presidente. que a SI', Presidente, a modificação de ES~ faz dessa complicada questão de de setembro de 1931, deixou transpa.nossa questão de limites é secular; llnhasde fronteiras, com alteração história e aeograría do Pais, na área recer 'essa vccacão do chamamento uccomo a velha capitania secular, tem de, seus limites, não constitui proble- das fronteiras de, Minas Gerais com mar, m' um imperativo a que Minàsquase a duração da própria exlstén- ma dos dois Estados Interessados, o Esplrl1;o Santo" Desculpem-me os atende na, questão de terras do norte i

cía do Espírito sa~to, mas da Federaç'Õ.o, A ,modificação nobres rcnresentantes por MUlas Ge- do EsplrJto santo, Disse o /SI', Olegá,Deputado a Assembléia Legislativa das lindes e da área' de um Estado raís, mas nao sei se, porqua a sím- rio Maciel:

de meu Estado, coube-me a honra, representa a translação do centre patla pelos menores ~ mais natural,ele Tecc'ber em plena campanha suo de gravidade do sistema de fOrçllli sempre tive pelo F..spírlto Santo mais "Acho muito natural que o povo decessóría, o' candidato a Pl'esidente da que ,cada unidade .representa no eon- simpatia na ouestão da pendência de fecundo e rico Estado que V,EX~ go­República Sr, Juscelino KubitscheK, junto da Pá.trla. e, por via de eon- fronteiras, No entanto, quer-me na- vema, (~eseje aumentar o seu.temtõ-

, ' seqüência, deve ínteressar a. todos recer, nobre Deoutado, queêsse pro. rlo, assim com.o o de Minas ael',all:Foi no seu primeiro contáto com os Estados' Membros, blema defrn'1teira~ de F.stadns den- aspira a u11lporto de mal',"

a tel'rll esplrltossll,ntense, no trunící- .,' , tI'O do Brasil ' mais fllha de uma d,..to ele Guaçul, no ínatante mesmt em Desde que, na. disputa, de um ter·' '_ e :, NOs srs. Deputa os cumprimosJ" - ....., ,'v 1 Incompreensün dos homens sôbre os' " "., 'que S, Ex,~' pIsava o solo sagrado de rltó~lo fronteiriço, e na. uta entre reais .lnterêsses da Pátria, Tlvemo~ êsse .destino, somos aquela faixR lon.meu Eéitado, tol 1'11 que, inéerpretan-Irmaos já houve sangue der!amado, também em. Silo Paulo e Minas a gltudinal, de,ter,ra ,que Impede Minas,do o' ~entlmento do, nossl) povo, lan- a Federação está em c0!ltl'içao con- t d f t I H"11'vamos o desafIo e o ap"'lo, '",'al'U que sigo mesma ,e talvez nao pa,sse, doe neS,la oue~',"n e ron e raso ouve de chegal"'à. costa atlântica E é com" - .. ~ !Ima oeas'ac até Que foram cnnstltul- " 'a,' Ex~, como candidato, dissesse M uma palavra vã, Oca e vazia, ctll~ duas nO'·,issões:' um,a mineira e I ra'lão ,que, ouvimos, aquêle conselheEsph'i~o santos, ,sem rebuços, com,a Istonáo Importa ,simplesmente aos Ql1~rar~ullsta, A prlmeh'a, chefia- magnífico das palavl'as de RU;,' Bar.,consciencla. serena e tranquila, com dois litIgantes; importa li. fedel'ação, da, oelo ho,le nobre senador Mlltotl I bosa' ,as mmores larguezas, do seu co· bl'asilelra que deve sel' ouvida de Campos, e !\ segunda, p~~:> nobre' ,l'ação, o que pensava da: no~s:l se· acOrdo c~m o Art,2,Y da Constl~ Professor de Direito -Francisco Mn·"o maré o eterno avÍso.dof',cuia r questão de limites, Eo cano tu1Ç20, quando estabelece que, quando rato, tsses clols lideres, comandando Por' isso, pô-lo Dens, a bj'amtrdldato Juscelino KUlJltschek, em Oua· há alterllçãode lindes ou ál'eas de equipes de r'1'l'P,nhel1'os e tooógrafos, junto de nosso sono para quel'jÚCçul, em cellna, em AI~gre,e~ I\[u. um Estado" todos os OUtl'OS devem fizerom ~, revisão da llnhR"defren· durmÍlmos", 'qui! em Cachoell'o do I.ape:nirlm, em seI' ouvidos -Iitl'avés de manifestação telras, rJm rUa, na vlzlnhanca de:Balf~ 011andu, em Cola1ma .e em do COnll'I'e~SO, poços de-, ~9ldllS, 'hospedavam-·se asVltorlU, ,só fêz uma afh'maçao: a duascomiss1ips na casa de um velhode que Minas não tinha ('I;:i\'judica· ,Aquilo que MI11asveln reivindican- fRzendeirn 111ineh'o: li. tarde, ,deDoi~ções territoriais com o Espírito Sano do, aquilo que Minas vem querendo do de elab""ados os trabalhos e' das de­to, Chamaria,' declal'on, os govel'llan- Espírito santo" é uma parte de te1'1'l- elsões finais, o nrofessor Fl'anclscl)tes dos nossos Estados e aqui, em tÓl'lo, onde vivem 325 mil habitantes MOrato, com Ilquêle!(rande ol'c;ulhomesa, redonda, de potência pllra po- que podem mandar para esta' Casa e ufania de ser paulista, 'que era Rtêncla" seria resolVida, numa expres. dois Deputados e modificar, Mui, sua- caraeterist.fca, 'voltou-se parlt ns~o de concól'dia e, de. harmonia na· portanto, o quantu11I de l'epl'esen· hoslledeiro " comunlcou.lhe: "MeuCIOna!, ,a velha ,quest:lo, tantes, da Nação, amlgn, tenho' o' prazer de lhe di.?oer

Vemos, porém, que' a questão nno A, questão, desde ns suas causas que' de a:rnl'a emdlll.nte osenbol' vaiI' '" t b I ,. I i t A C ser paulista" - Tndall'ou o fazendel-se l'e3~ ve, ;!iS a e eçllmos, ,POIS, qllal~ prlmár as, l'emonta aosegu n e: ' , a· 1'0: "Como, paullsta?" Respondet\~ o

os litigantes, quais os Estados que IU- pitania do' Espil'lto Santo é maisve· Professor M01'ato "Paulista, sim: por.tam~ e confrontemos os dados em jõgo: lha. do que, Minas Gerais, O nossode ,um 'lado, 'o Estado de Mlnll5, conl território teve a sua delimitação, a. 01le sua fazenda, Due ficava além da581,957 km2, do, outro lado, o Espl. sua e"1lressão geolll'áfica, a sua âl,'ea. divisa. ficará âgol'a aquém ,da 111es-it S t 39 5' 'I' t' R i d 1 p ma, De sorte que sua propr!pdarler o, nn o, com ,'17 qlll ome ros determinada ,na Cal'ta eg ao e , estará j'ltegl'e.da. em nosso tel'ritól'io"

quadl'ados; , De um lado, Minas -..le· de janeü'o de 1.534 pelo Rei de Por- Caiu sóbre a fisionomia do' velhn mi.l'ais, com 8,641,654 habitantes; do tusal, D, João lU. Estabele aquela neíro Uhla sombra. de melancolia ti'ionosso Jado, o Esplrito Sanlo, com Cartâ Régia que o terrltól'lo da Ca· visível flue ,., Pl'ofessor Fra.llclscoMo­apenas 9G4,346 ahnas, A região ora ob. pitanla do Espil'lto sallto 'teria! I'ato 'nüo nôde deixar de , indagar'jeto dn 'ide entre o Esolrlto Santo' , t d li "Parece que lhe dei mâ noticia. O

e Minas Gerais mede 10..138Clull~1l1" "Clnqüelltaléguas se es en er o llmllto ficou tão triste! Está :,,1)ol're-tl'OS qliadrados e, tem ullla popula- e serão de largo ao longo, da, costla, cido?, Que houve"? "Nada", PI'of,~ssor,ção de ~25 mil habitantes segundo da. e entrarão na. mesma. largulll, pe odos do IBGE, fomecldos' em julho de sertão e terr" fll'me a delltl'o tan· E' que não 'me dou com o clima dI'

t d d entraI' e fór Silo Paulo" (Riso) E' possível QUe'58, Vale dizer l).~le a área pOl' nós o quan O pu erem" essa' Dllestlio de divisa entre Minllsdisputada na zona Ilndelra COIU Mi· 'de minha conquista, e Espírito Santo, seJa uma Inconfor.nns, Gerais, tem uma popl!IMão que Estabeleceu, portanto, .El-Rel Dom mação com clima, seja antes de tudoeq\tlvale a 3C% da populaçao capixa- João nI que a mIssa capitallla com uma .Incompreensão dos homens, pOI'.1Ja. contra apenas 3,5% da população 50 lél;l'uaa de costa, se estenderia até que, com esplrito alto e fratel'nal.minclm, E' uma ál'ea, que significa a conquista. POl'tuguêsa e até a zona mente, Minas' e Esnirlto Santo te.25',;, da ârea territorial do Estado d,o de eXt1'emação, com a América Es- 1'.0 que I'esolver, e -logo, êsse tristell:spírito Santo e 2% apenas da área panhola, segundo o Tl'lltado de Tor· nroblema de fronteh'as (lIIuito bem,territorial de Minas Gerais, des1l11as. PalmaR) " '

Para se ter lIma Idéia Precisa da Assim, SI', Presidente. tivemos a O, SR, DmCE'l1 CARDOSOexpressiio da área A'eogrilfica dispu- nossa área, tiVemos o nosso terri. Agradeço o aparte do nobre. cJlega,taela, por Minas OCI'als e ~spirlto tOdo, tivemos as nossas Illnitações oue 11<~nra a nossa disserta9Elo: lnl'.5Santo, apenas uma compll'ação, multo antes dos limites com Minas devo r1lzer li S, Ex~ que. de pa.Ite dt'

Enquanto o Bl'asU pretencle Insta· Gerais, Falsamente 17-5 anos depois F<;nírUo Santo o.Fedel'açao tem ass~­lar sua capltnl em Braslllu, muna que EI-Rel criou, pela Carta Régia tido a um comportamento q~le 11aoál'NI, l'eservada pela Constituição d~ de 23 de novembro ele 1709, a Ca. se tem esve_zlado do seu conteudo ';la­S9, de 14,500 quilômetros quadl'ados, pitanin de São Paulo e das ,Minas clonal. SI', Deputado Nelson Om<J.n:l,limita('1a ainc\a 1111 pouco por lei e pela de Ouro, hoJe Minas Gel'ais, sacrlfl. nó~ l~OS temos acost~mado 'la spfrer)11:1890 de Parlamentares fi de ó,500 cando o nosso sertão de onde nns- a. dor calada e ~oflld~, • ec,uenos,lluilômetros quadrados, alu"::t que ceu e" 'em parte ' as nossas lamentaçues nao ..oclem, "1'1'no:, c\lsputamos é malol', ou pelo - " feitas em alta voz, pOl'que perturbammronos, 11;UIÜ aquele que a Constitui- Já e:dstln o Espírlto Santo desde o sono c\a Rep(lblica, PequeMs, tem,lo de 91' esel'vou para a fl1tl1ra ('a· 153.., quando surgiu a Capitanis,de sido ês!e o 110S50 destino na Fer1eraq""Comissüo de Parlamentares a de 5.5'00 SãoPauio-Minas, - 23 de .novembro e tOdas a,~ vêr.es oue tentativas rlepilal elo Brasll ou o dôbro da Que ora de 1709,portanto115 anos depois, paclfictlç!io têm sido feitas entre Mi-

>2014' Têrça-feira 1~' r DIARIO'DO CONORESSO NACIONA~ '(Seçaol)'.- .', Maio de 1959 ''-, etiAo"dessa ~agna questão fique ao Não temOll dúvida 11& dec1aão da dente da.República procedeu como es- queno Expediente, a -crise do oafé

":,arbitlio, como se encontra agora, da Justiça. Embora o Supremo Tribunal tl\o procedendo OB nossos mag1litra- brasileiro se- aoentua cUa u Jia Mnda',Justiça do, Brâllll. Nobre., Deputado, Federal seja composto de doze Mlnls~ dos. Jamll1s'prometeu coisa ,nenhuma, hll.pouco, um ilustre ,rep,resentant6,:'êuemeu aparte énlio apenas uma tros, dos quais sete são mlneiros,Benào um entendImento entre -os'habi· de São Paulo reclamava melhores sa­, homenagem ao Espirlto Santo 'mas quando nos mais altos Conselhos da tantes do Esplrlto santo e de :Mlna.s, lâríos para o' operariado" rural' ,logo

ta"m,"bém ' ao ilustre orador, que'lIest~ 'IRepública 0, Presidente ~ míneíro: Oonlr;:atulo-me com V. Ex.~ que, ad- em seguida, outro nobre colega dl)1Datant~ 'está na tribuna ' quatr« rvLlnlstros são míneíros e nós vogado tenaz da parte da te1'l'lloque Espirlto Santo fazia as mesmas quer-

''-c ' , , ', !trama miúda desta Federação ainda Julga pertencer ao ESplrlto Santo,1'éz, xas, tudo "ísso indicando que reaí-__ :,'0 SRo" DIRCEU CARDOSO - assím lutamos para ter direito ao Sol, nesse, lnstant~,justlça ao I~r. Presi- mente, a críse se, agrava com' )'elacão,:Agradeço,o aparte de y. Excia.. que nosvem nos altos tôpos da fio- dente da,Republíca. S. Ex.,não pro", a êsse básico produto da nossaiecu­concedo. agora, aparte a um UOS resta espessa. meteu nada. ,11: um aparte que visa, nomla.Agol'a, Sr. Presidente, é apoucos Deputados que se tem tevan- Nós queremos que nossas razões não em primeiro lugar~ a responder a~, V~~..-doEstado de Goiás, o 59 produ­tlldonesta Casa em favor do nosso sejam aquelas razões de que nos tala dado pelo nosso distinto e bom com tor de caté"cto Brasil a reclamar nãopequeno Estado, na defesa do nosso Martln Fierro de que são "campanas panneiro Mário Martins. , . só quanto ao PL'~ÇO mas, taulbézn.díreíto Impostergãvel. Ao nobre Depu- ele paio las razcnes del pobre". Na" O SR.' DrRCEU CARDOSO - SI. Quanto ao financiamento do eere pelotado Mário Martins rendo, agora, queremos tampouco que seja a decl- Presidente, voutel:mlnar., Dlscord~ Banco, do Brasil.' Devido á burocrau­aqui, as homenagens do povo do são do colendo supremo 'fl'lbunal Fe· do aparte, do nobre Depatado pOI zaçíiorelnante, ao curto prllzfl e aosEsplrlto Santo. deral, .como instância de super-posto Minas Gelais, qual;do cllz .que o SI', exêessívos juros cobrados. êsse rínan-

O S1I. Mário Martins - Obrigado çâo, uma pedra tumular sõbre os nos- Presidente da Republlca nao preme- elamento não está atendendo' a seusa V. Excia.. Uma vez que vamos 'sos. anseios nesta questão, que, desde teu nada. Não!.S. Ex~ prometeu re- objetivos." , ~díscutír a matéria dois Dcputados, do as príscas eras da capitania, vem agi- solver, a questão, T h 'F.S.D" um do Espiritosanto. dos tando as nossas esperanças de que não O sr, França Campos -Em mesa, en o conhecimento de que'.o Go.mais brilhantes, e outro, não menos sejamos menores daquilo, que n. Fe- l'edonda, proposta por ambas as par- vernador de São Paulo. em orrcío re~brilhante, de Minas Gerais, pergun- demçâo nos deu mas também não seja tesô SR. DIRCEU CARDOSO, _ Il: cente a~ "Ministro da Pazenda, ad­taría a V. Ex,~, sobretudo' depois Minas maíor, à custa de uma pogéla com um pensamento alto, ' Sr. presi. voga melhores preços para o caféque o Sr. Prança Campos considera ou de uma tamanlna do território do dente, que estou chamando a aten- paulista. além del'eivlndicar a Indís-uma grande vantagem, WU. qrande Espirito Santo. E não queremos, porque ' dservíço iprestado pelo sr , presldellte está n,a preocupacão àe 'Minas aqullo ção das, demais Uni ades Federati- cnmínaçâo de portos nacionais nos

t 'I b P d S f' "di vas, li;' somente com o lntuJto de que, ",da República nada ter fei o a favor que o ce e re a re era im la sse, antes dcpronuncíamento ela Justiça, regulamentos de embarque,do 'Estado, de sua origem, quer dizer. como fundador de ,ItambacuI'i, quandode Minas Gerais, perguntaria se o ao se desdobrar à sua frente o amplo nasça uma sítuação de fato que po- Tudo Isso. SI'. Presidente são pro­Sr. Juscelino Kubistchelc, não ganhou panorama nas faldas' da _Sena do nha fim àquelas lut~s líndeíras en~re vldêricías que precisam ser' tomadas,as eleições no Espil'ito Santo em, Enconr,ek repetiu, como são Pedro, os dois Estados, a fllll de que aquele do contrário, multo embora anuncie ovista "do compromisso que assumiu n,o Monte .:rabor, as palavras pr.ofé- território, tão grande qu~nto _a. área Presidente da República que a. índús­sobre li. questão de tronteíras. Acho tícas q1;le SRO a constante na política onde' se 'Instalará Bro.sllill, nao seja trla 'automobllísttea irá rornecer :11:­que exclusivamente por êsse compro- terrítoríal de Minas: híe maneblrnus palcó de tragédías, não se derrame lisas maiores do que as do café en~mísso é que o atual Presidente da oPti~e - "daqui, nunca 11l~ls salre- ali o sangue de nossos Irmãos como traremos numa crise de conseqUêhclasRepública pôde ,ter ,o apoio do Par- mos. E,; de fatoJ , onde Mmas tem já ali. sede1'l'am.ou., imprevisíveis pelo descoroçoamento l'el~tJdo de V. Excla., no Esplrito Santo põsto o p", dali nao tem saldo.. Antes d!, de;llsao da Justiça que se- nante entre aouêles que,junto ti teJ...~a.Qual foi o 'compromisso do Sr. Jus. ApÓS. os c.onvêmos, apos os a;COI dos., rã uma Cieclsao" acilna das disputas, trabalham por uma produção cada vez

apos as ten'ativas de concillaçao Mi que o Sr. Presidente ',' da República maJ01'. ' ,cellno, Kubistchek •relativamente a • d' 6 da t· 'd provoque uma decisão entre dois ir-, " , ," ,esta questão 'durante a campanha nasn9.o arre a p" erla ocupa a. Ina-os, unidos 11a ol'lgem e na luta,pelo SI', Presidente, certo ele ,que o CO\l~'lelt I? s' 'E' j' P i total Sr." P,'esldente, nós e que estamose ora " XCl!'. acum, l':l sendo cada vez maIs apertados contra engrandecimento da pátria brasilel- tlsco cambial tende a desa.parecer,ou parc.lalmente. esse complOmlsso? o mar, Esperamos, porém, que o SI', 1'3. e que venha como o coroamento aínda'qua gradatlvamente';\Stouf,n.

O SR., DIRCEU CARDOSO - Presldente,da República. a quem aln- de uma expressão de ,entendimento, cam.lnhando ao Ministério d'~'''' 'dRespondendo, ' ao nobre Deputad~ da abrimos um largo, crédito de confio concórclla e fraternidade nacional;' " ,,',,' ",azena.Mário, ,Ma,rtins, devo -declarar CIU~! ança chame 'o nosso Governador" sr, O nosso tempo do Expediente ,se um requerimento nosentidci de, .es~Ao princípIO ,de nosso oração, disse- Carlos L1ndenberg fôrça extraordiná- eSgotou" mas voltaremos ao assunto clarecer, se já está nas ~o~ltaçlies"la~mos que, nos comicios realizados no l'la, valor moral ulconteste que honra para discutir, seus ,aspectos ,j1,l1'ldlcos quela Pasta qualquer "rovidênclt ql1f!Esplrito Santo, S., Excla. , o Senhor qualquer EStado nO.Brasll assim como e mostrar li Nação Brasileira que o ,," t'" -,

Juscelhoo KublBtch~, ,a esta. alttl1'a~ o Governador de Minas, Sr. JJJas For- Esptrito Santo se tem sacrificado para se não vise li extinção do cOllflGOOPresi,elente ,da Republ1ca, nao p~d. 'tes, a, fim aeque, ambos entrem num não perturbar O equllibrlo da Federa_cambial, pelo menos pretenda com'er~e não deve envergonhar-se' elas PiO- entendimento"num acOrdo antes que ção e, a paz da República. ter b fr I d " _,messas feitas quando candl~ato em a, Justiça profira seu aresto sôbre tão Mas, tendo no seu govêrno um ho-' em ene c o os cafeicultores i1••

nossa. terra. , Disse S. Excta. que, movimentada e doloro~a qUestê,o que mem da envergadura dt' Carlos L1n_\\,uns crUzeiros a mals,porque o preçoeleito, tuik> .faria 1)ara resolver numa não interessa s6mente ao ,Espirlto denberg, cioso, do seu dever e capl- hoje, por Illes recebido é verdadelra~mesa-redonda a velha e seCUlar ques- Santo e ,a Minas, mas li própria' tnlln. xaba autêntico que não sBaritlcarà mente Irrisório.tão de limlte entre os dois Estados, qUllidáde d:! Republica. Tôda questão ,um palmo do, território que o povo . 'chamando os Governadores dos dois de ter,'as ete um, EStado que aumenta lhe confiou li guarda á n A PI 6 It .. it"'stados po"que Minas não tinha rei· sua linde e sua área aomum modifica ,ser ~mn. co S-, , 'op s o LIas uação dos J)lanta~.." . ciência a serviço do Esplf1to Santo dores' de café de São Paulo, paSSO,8vindicaçôes te1'l'itorlals. Esta a ver- o ,CS!ulllbrio fedel'atlvo e não foi, sem e a serv.iço do Brasil. Nós que lhe leI a sellulnte noticia. Inserta em ";Pô~dade que devemos declarar, face à razao que. no Constitucional LRW Mac conhecemos R féinquebl'alltável, no, lha da M:anhfi" de 6 do corren~:IDterpelaçâo do nobre Deputado Má- Cleln.já asseverava qu'e "tOda altera-' seu destino de governador do EspJ- " 'rio Martins. çao nas fronteiras de um Estado equl- rito Santo e o seu cará.ter Inabord>l..p, NfO seu despacho de ontem com, o

Nossa questão de limites, ora :\j\li- vale ,11:, criação d,e um EStado novo". vel nas questões de dIgnidade- e de 10. Carvl1.1ho Pinto. o SI', José Bo~zada no Supremo Tribunal Federal, ABslm, sr. Presidente, 11>1 apenas honra e sobretudo nessa apal.'Conn.nte nlfãclo Coutinho NOll'uelra apresento',mereceu aindaháá pouco, do Pro- com êste desejo Que falamos lado a questão, acreditamos que tenha S. Ex~, I) resdulta;.clo do, estuda que mllndau'curador Geral da República, mineiro lado do candidato Juscelino Kubits- no, episódio, um encontro com " Des- proce t;,r para _conhecer o ~usto da.li stre como o Ilustre Deputado que chek, na Camp8nl1a. realil;ada em meu tino. ' orodllcM de café em São Paulo, ,tAl.

u arteou e cióhtra o qual 'o Es- Estaelo, quando alguns partidos reco- Antes da decisãO da justiça que mabndo por base lavoura de 50 ar-nlo~tap S nt' não tinha levant9.do menelavam seu nome e lançll:vam bo- não será uma decisão de harmonia 1'0 AS por mil oés. (ll!e P. lmlt pro~p r o a o , doi!' 1etlns declarando que capIxaba de ' dunãq mlllt,o' nalma da m'dl .. Enenhuma prellmlnar 1;lem , e p-~, vergonha não poclla votar emJusce~ esperamos 9ue haja ainda de parte I ci" , " a "0 s­

'o;m do I;njJedime~to, Demada suspel: lInoKubitschek, e foná que s.Exa. do Presidente a vontade de cumpril' ~II °id Dessa forma ..n,penas foramçao., o celebre palecer qu. sua. ~ recebeu uma das mais maciças vota- o seu grande destino de ser ,o Pre. ttns erru:las l~"nHras tld:l.s como !fe­celênciacomo bom m~neiro ~ao ções, pCl,'que 5, Ex.~ respondendo a sidente da República que há de re. ~ V9,mel1.te prollutlvas. Che~ou-se àpodia emitir. que rcconduzlu e reco.o- mim mesmo, em sua residência, disse solver a nossa questij,o de limites on~usR,o, rlOlifn"me se observa, pC!('lcou a questão no laudo arbitral de que a votação obtlda no ESplrlto 'san- mancha que mareia e enodôans re.: ~~;é r~ IIbnhtn, de NU~ .llllllt saca de1914,. Jixando os limites na célebre to devia ser pesada, ao invés de ser lações existentes entre, duas unida- 1 ' 'ir allen, no ltlt.nor. Cllsta aoserra dos ll,lmorés que os mln~lros contada porque via. através dela; odes f€deratlvas ' aVI n OI' r:r~, 6OS.an, auando o SE'Uafirmam não' exlstlrno lugar em que esfOrço magnlflco que o PSD e o pTB ~ o apêlo, qu.~ formulamos, em no- ~;;~~ de v~nd_a ,é ao redor .:le Cr$ "-,ela se acha localizada e que todos daquele Estado haviam feito em favor, me dO povo que temos a I).onra' de ,.os geógrafos e geólogos afirmnm de seu vitorioso nome contra a cam- representar I (Muito bem; muito No cálculo do cnsto da,'rocucão decomo ba1'l'eira granitlca qu~ serve panha Insidiosa desencad~ada, contra bem). café em São Pa1110.0 'estudo conslde-de divisor de águas entre o R10 Doce, S, EX.·, rou as se~nlntes ooerar.ões: l'llnlnai,e O S. Mateus, , O SI'. Franca Campos - Pel'mit~-me - t at lt J ,,~, Pelo parecer cita~o, voltamos à es· O SR. PRESIDENTE (Sérgio Ma- DISCURSO DODEj>UTADO OASTRO r os cu lira,s. colhpitas. tromp(lrtetaca zero. porque nao será Minas que galMes, 1.9 Vice) _ Atenção, O tem- COSTA PROFERIDO NA SESSAO da roca. seca e colheita dê ·,aftl. En-

'-há. de colocar nas plani,çJes d~ Cou- po do orador está. findo e há outro DO DIA 8'5-59, ,QUE SE' REPRO' tre os utensllios conslderaram-'e (l~ceicão da Bal'm, com 50 quilometros Deputado lnscritopa,-a a segunda par- DUZ POR TER SAíDO COM IN- d b t·: .' ."de" extensão. o maciço granitlco da 'te do Grande Expediente. CORREÇOES. W, c. N, do dia!Jo-5 !\ u os, es elco e mudas para !cplanta,Serra dos Aimorés que Deus colocou O Sr. Fran~et Ca.mpos _ 51', Pre- de. 1959, pág. 1.950). " ' A se~uir a administrJ,r,ão, despesas g-e-como barreira de pedra entte as cupl- sldente, ouço com prazer a advertên- O"SR. '?RESinENTE: rais (gerência e fiscal, escl'itório, ·órea.dez de Minas e a Inviolabllidade do cia dev. Ex,~. Mas como o orador e luz, reparos de benfeitorias) ft pro-nosso território, f It já estava d: certa forma aguardando (Sérgio Ma,galhã~s, lQ Vice-P91si. dutos dados ,ao colo,no,",g. de caf~

Ora isso Só poderia. ser e? se o tneu aparte, em trinta segundo,9 o dente) Tem a palavra o 15 CÚst o " .,~se cOTIstrulsse uma Serr~ dos Almo' concluiria, S. 'F.X.~ saIria da, tl'lbuna Oosta por cessão do SI' Sil~' B s: escolha por L 000 pés POI' ano, 24 me~rés de tijolos e de terra, lIara que e o arador Inscl'1to dIsporia do tempo. . vo, r::t"a. tros' cúbicos de lenha e terras c pas.o Supremo TrilJllnal Federal reCO~he-l Desejava o.flrmar ao nobre,orador que O SR. CASTRO COSTA- tos) Com isso o total d s rl"pesas

ossas fronteiras haViam a pequena e maliciosa Intl'lga do nos-, , , . , ," a e,cesse qUJo nalgUns quilômetros para so companheiro Mârlo Martins não, (Para uma comunicaçâo ..:.. S~n, de custeio atinge Or$ 20,802,00, ,Con­~~~:~~adO nosso território, no encon- tem fundamento, Realmente, como v. revisão do orador) - Sr." PI'esideote,sidera·se 'ainda o rendiment,o de 10%tI'O do mEl;r. Ex.' acaba de declarar, o Sr. presl-, como acabamos de ouvir neste Pe- sôbl'e o valor da terra (ar$ 40.(iOO,OO) ,

Têrça-feira 12 DIARIO DOCONCRESSO NACIONAL: (Seção I)' Maio de 1959 20:15

o Preço de venda parti cobrir despe- da terra coberta com cafezal. O qua- \sa~ de custeio .Inclusive colheltll. e maísdro elaborado pela Secretaria. da Agrl­uma retribuição de 10%sÕbre o valor cultura é .0 seguinte:.. "'==1

I Dias· de-Serviço

Disl:rimlnaçáo

Operações:

-::: 2_ == , ,........__:st=J i

,

COLONOS.

200.00240,00

'~6C1;OO

Cr$

11.200,00 ..

Total das Despesa.s de CusteIo, •••••••••••••••••••••,••••'••••.•;

. : -' 01'$Total das De.~pe~asde custeio em dinheiro ; ..'Administração.· ; .,;' '120,00Despesas Gerais (1) • •• , ; '140,00P.'ociutos dados ao colono (2) ; ., 1.200,Oe

I

(1) - DE"fESA;:' GERAIS!(2). - PRODU'roi .DADOS .\01

Produçlio de eafé eõeo sêno de 40 quilos ••:Total de desPE';;I1& PI prodl1z1rl"saca cOco

de 40k (Cr$ 20.ôOC.OO -;.. ~'1,50) ... , .,.Rendimento. d~ 10% sebrc valor d~ terra

(Cr$ 40.COO,00) .-.2.000,00+ 3'1,50 .....preço'de veild.. para c:lbrlr despesas de

custeio ínelusíve cfJlhelta e mais uma.retrlbu!çãul1el0% s!lbre'Cl· valor daterra eobena com cafezal ••.•••••• ; ••;

2.826,00

1.470.00

236,00

4.500.0010~ SECRETARlA DACAMARA DOS DEPUTADQSATO DQSENHOR PRESIDENTE N9289 - Ao Senhor :Ministro da

.. snta.d d'· Fazenda. Reitera o pedido objeto.' doO Presidente. a Câmara. os,Depu- ofício n9 120. de 31-1"59, sôbrao Re-"

tados, usando das atrlbU!çOesque lhe"qUerlmento n9 3.405-50; dO':Senhorconfere. o art. 35 do Re"ulamento da Deputado (lhagas FreitasSecretaria, .combinado com. o pará- N9390 _ Ao Senhor ·Minlstro. dagrafo unlco. do art. 33 da Resoluçllo Fazenda _ Reitera o· pedido. objeton9 2'1, de 22 de junho de 1955, re- do oficio n9 11'1, de 31-1-59 "sôbre osolve desligar. a pedido,. do .Gablnete Requerimento. n9 3 38'1 de Ú159 ,.' -

,350,00. do LideI' da Minoria. o .AUldllar de .N9391·- Ao 'senhor Chefe doSecletarla. classe J. lJU~o de AgUia.r Gabinete' da Diretoria ela Estrada.' deLevy. d ir d Ferro Central do Brasil. Referindo-

Câmara dos" Deputa o~. em 1 e se ao ofícIo n9 282. de ~O· de abril lil-·mala de .1959. - Rallzeri MazzilU,tlmo,comunlca que ° !lH'!;'I'M .fol-dl-'presidente.. rlgldo.dlretamente lt Rêde 'FerroVia.-1--------------II'la. Naolonal.

E v ED ENT- .~9 392 -'- Ao Senhor Mlnlsh'o daDIR TORIA DO E"P l-to ·Fazenda .... Trallsmlte q teor c1~Re-

Sef".a-odo Exp-edl'ente querlmento n9 .1SO· !.>9, doStmh:>r'$ Deputado Neiva M'ot~lra,

N9 394 - Ao Senhor Mlnl~tr(\ d~BESENlJA 'DOS_OFíCIOS .EXPE- Fazenda _ Tranmllte. n teOl do i'/,e-

'DmOSqUerlmento n9 .1a1. dI' 19M,do S~­Ofícios expedidos em '6 de .maíe- nhor Deputado Bonapál'~ Malll. :

de 1959 NIl 39S - Ao!enhol' Mlnlst1·o ~l\" . ". . .". ' Educacão. e Cultura.·Trft-Il~ml~'" 'J'

N9 38S~A' - AO Senhor Chefe do teor do Requerlmen to \1' UI2"ft9. doG~blnetecivl1 da Presidência. da Re- Senhor Deputado Rlh",lro Ooml'spublica. Solicita. remessa a e~tl\ ca- N9 396 ._ Ao Senhor M\nj~l:r(l do

2.880.00 nUI7'!I de licença d.e importaçaoDG- Trabalho.lndú!tl'la ~·Com~rclo. ,_o58-932~9894'emitida pela .Cartelra de Tl'ansmiteo' teor .do R~I:lUl!l'tmfflto

20.802,00 Comércio Exterior que nao acampa- nQ 153·59 do Senhor DeplJtlldoAdvl!oMa a Mensagem presidencial núme- Viana . • .. 'ro 128-1959. •. N9 39'1 _ Ao senhor MInistr" /lo

N9 386 - Ao Sel1hor ,MIMstro. de Tl'abiYl!o. .' Indústrial Com~r''''(J.Estado do, Trabalho. Industria e CO" Tranllnte . o teor cJ.6 l'lNluerlmelltomércío, Transmite atear do Reque~ n9 158-59, do SenhorDePtltlldl).~O­rlmento n9 157-59. do Senhor Depu- naparte Mala.

. tadoGabrlel lJermes. . »< . ..

NQ'387- Ao Senhor Mlnlst1·o. da OFíCIO EX?EDT!X) 'N 8 DE MATOFazenda. Transmite - o teor do Re- .' . DE 1958 ..querlmento ns. 155-59. do ./lenhor N9 398 -:-AoSell.hr)r Prlme!Jo'l~~_Deputado Benjamin Farah, cretlirlo do Senadn l"~der"!. 8llbm~1e

N9 388 - A1J Senhor Ministro da li. eonslderaçção dt' SenMltl. 1"tol1~ral.Fazenda. Transmite . o teor elo Re· Pl'o,ieto "de lei 1,0 Vf1~.~-~~, Quequerímento nQ 154-59, do Senhor morllfica o -ítem :'! cio art ••• dto iA .

,.DePUtado Qa))rlel HerlOeII.. \. nQ 305, 'de 18-7-48. .

01"'. 18.142,00

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titensflfos:

Mudas' para replanta(6 por mil pés) .......

Adubos CO.'1k P/ cova)

Estel'co'U/2 jaca, pore~va.) ""'1'. i ••••••••'

Capinas:' (paga aos co­lonos !lI 1.000 careeí-

':l~::OS '~~~;~;~;s':" ~~~~Ibaçáo - Replanta-Des-brota 20

Collleita: (50 arro))as42 sacas coco -110 -lts. na roça. .

TrOJ1sporte .da. roça. ••

Seca'!' e colhêr café '•••.

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