ESTADO DO CEARA - TJCE

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^SaiCACAO DO B.

ESTADO DO CEARAJ

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FORTALEZA, QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008

EDITADO°PÉLO TRIBUNAL DE: JUSTIÇA II

EXPEDIENTE DO 2° GRAU

I-TRIBUNAL PLENO

1.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão; 122 ■ Ano: 2008

2004.0001.0227-3/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEixibarçanie : FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVARep. Jurídico •. 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHOEmbaijado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁEmbargado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO00 CEARA

Embargado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOARelaioría).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores do egrégioTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, reuoidoscm sua composição plenária, à unanimidade, em conhecer dosEmbargos Declaraiórios. mas para negar-lhes provimento, nos

lermos do voto do rel.itor. p.ane integrante deste.Fortaleza. 23 de outubro de 2008.

Ementa :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.REDISCUSSÂO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE,INCIDÊNCIA DA SÚMULA N" 18 DO TJCE. RECURSOCONHECIDO E NÀO PROVIDO.I.Mosiram-se inviáveis os embargos dcciaratórios interpostos,em face da não ocorrência de qualquer das hipóteses previstasno artigo 535 do CPC.2.Inexistindo omissão e/ou coniradiçâo no aresto impugnado,é de se afastar o acolhimento dos aoloratõrios. visto que não scprestam para provocar o reexame da matéria já decidida, emodificar o mérito do Julgado.3.Incidência da Súmula n" 18/TJCE que aduz: '"São indevidosembargos de declaração que têm por única finalidade o ree-xameda controvérsia jurídica já apreciada".d.Recurso conhecido e não provido.

2004.0000.8254-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇAImpetrante : MARIA AMÉLIA ARAÚJORep. Juridico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado ; SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - CROACI AGUIAR

Litisconsorte passivo : ESTADO DE CEARARelaiocíii).; Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Acorda{m) : ACORDAM os Desembargadores do egrégioTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, reunidoscm sua composição plenária, ã unanimidade, em conhecer do

writ, para afastar as preliminares argüidas e. no mérito, denegara segurança requesiada. nos termos do voto do relator, paneintegrante deste.Fortaleza. 23 dc outubro de 2008.

Ementa rCONSTITUClONAL. ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADESCOATORAS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIZAÇÃO.COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DF. DIREITO.NÃO OCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEMEM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE CARGO DEREPRESENTAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. ART.1° DA LEI 11.847/91. DIREITO ADQUIRIDO. SERVIDORPÚBLICO NÃO OCUPANTE DE CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO, MAS ESTABILIZADO NOSERVIÇO PÚBLICO POR FORÇA DO ART. 19 DO ADCT.IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.1. Na ação matidamental. por serem as autoridades aponiad.iscomo coaioras vinculadas ao ente público estadual, a notificaçãodaquelas torna di.spensável a citação deste u fim de figurarcomo litisconsorte passivo necessário.2. Conforme documento encartado aos autos, subscrito pelaSupervisora do Núcleo de Folha de Pagamento, a autora foiadmitida no serviço piiblico em 14.08.1982. situação, portanto,alcançada pela norma esiabilízadora constitucional, insculpidano an. 19 da ADCT.

3. Tendo o suposto direito em questão nascido em 06 de abrilde 1999. data do ato de exoneração da função comissionada, e.havendo sido u ação mandamenial proposta em 29 de janeirode 2004. 45 dias apôs o indeferimento da incorporaçãolequerida. não há que se íaiar em prescrição de fundo de direitode que traia o Decreto n" 20.910/32, nem em decadência domandainus.

4. A estabilidade no serviço público consiste etn garantiafuncional, enquanto que a efetividade refere-se à forma deInvestidura originária do servidor no.s quadros do Poder Público.O servidor efetivo tende a adquirir estabilidade mediante acontemplação de certos requisitos, mas nem todo servidorestável é também efetivo, como. por exemplo, o estabilizadopor força do an. 19 do ADCT.5. No que SC refere ao direito ã percepção de vantagenscondicionadas ao reconhecimento da efetividade, não há quese falar em equiparação de empregados estabilizados nos moldesdo an.l9 da ADCT aos servidores efetivos. Aqueles, portanto,não fazem jus aos benefícios do art. 1° da Lei 11.847/91.Precedentes desta Cone e do STJ.

6. Segurança denegada.

Republicado por incorreção.

1.2 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 210 - Ano: 2008

2008.0035.0352-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇAImpetrante : REGIVANIA OLIVEIRA DA ROCHAimpetrante ; JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAImpetrante : PAULO HONÜRIO FERREIRAImpetrante : MARIVANIA GOMES PORTACIO

,.. I-'.

DIÁRIO DA-JUSTIÇA N«227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ■ CADERNO 1

OES.TERNANDO LUIZ XIMENE6'RaCHA'^l;,%\':"DÉS.BâMULO MOREIRA DE DEOS . , j-a-vjcc-r»HE»ie>ENTC toiRcran oa FOH.ÜM,

DEB. JOSÉ CL'AraiD.NOByE!RA:OARNEIRa° ClaRf*CQEOaHlQEílAr.'DAi JUSTIÇA.

TRIBUNAL PLENO

(RsunAos ã9 quintaa-fairas. cem Inicio ãi 13:30 hofu)

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha- Presidenta

Des. Emani Barreira Porto

Des. Francisco Hsrotdo Rodrigues de Albuquerque

Des. João de Deus Sarros Bringel

Desa.Huguette Braquehais

Des. Rõmulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. GIzeia Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arislo Ixpes da Costa

Des. Luiz Gerardo da Pontes Brfgído

Des. João Byron de Flguelrêdo Frota

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Matiza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bringel OiíndaAIencar

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda

Des. José Mário Dos Martins Coelho

Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amorelra

Des. AntdníoAbeiardo Berevides Moraes

Des. Francisco daAssls Fiiguelra Mendes

Des. Uncoln Tavares Dantas

Des. Celso Albuquerque Macêdo

Des. FratKisco LIncoIn Araújo a Silva

Desa. Lúcia Maria do Nascimento Rúza Bilu

Des. Francisco Sales Neto

Des. Raul Araújo Filho

Dr. Bomfim Cavalcante Carneiro • Secretário Geral

cAmaras cIveis reunidas[ RsunIBn és segundes s únmss tsrgas-fslras,

de ceda niès.cofn Inldo M 13:30 nores)

Des. Emani Barreira Porto-PresidenisDes. João de Deus Barres BringelDasa.Gizels Nunes da CestaDesa.Marla Celeste 'Diomaz de AragãoDes. José Arislo Lopes da CosbDes .Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Brn{pl OiíndaAIencarDesaAAaria Iracema do Vais HolandaDes. José Mário Dos Martins CoelhoDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis RIgueira MendesDes. Llncoin Tavares DantasDes. CelsoAlbuquerque MacedoDes. Francisco Uncoln Araújo e SilvaDes. Francisco Sales NetoDes. Raul Araújo Filho

Dra.Chrvstianne dos Santos Sobral-Secretãris

i> cAmara cível(Reunidos às eogundas-tslias, com Inicio âs 13:30 noras}

Des. Emani Barreira Porto_ PresidenteDes. José Mário Dos Martins CoelhoDes. Francisco Sales NetoDes. Raul Araújo Filho

Juliana Cardoso Uma- Secretária

2* cAmara Cível(Reunidas Ss quaitas-lelias. com Inicio és 13:30 horas)

Des. João de Deus Berros Bnngal - PresidenteDesa.Gizela Nunes da CostaDes. AdemarMendes Bezerra

Des. Frandsco de Assis Filgueira Mendesisménla Nogueira Alencar • Secretária

3* CAmara cível(Rsunldss às segundas-rslras, c«n tnldoés 13:30 luxas)

Des. José Arfsio Ixipes da Costa • PresidenteDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDes. AnIfinioAbeiardo Benevides MoraesDes. Celso Abuquergue MacêdoMfinica Braun Csbral • Secretária

4' cAmara cível[Reuniftes às quartas-reiras, com inido ás 13:30 horas)

Desa, Maria Celesta Thomaz da Aragão • Presidenta

Desa.Marta Iracema do Vale HolandaDes. Uncoln Tavares Dantas

Des. FrandscoUncoInAraújoeSiiva

Valecya Rehougas do Oliveira - Secretária

cAmaras criminais reunidas

(Reunidas âe sagurrdaa e OlUmaa quartas-feiras,fla caCs màs.eam bttdo ás 13:30 horss)

Des. Fco. Haroldo R.Abuquerque-Presidenie[Jesa. Huguene BraquehaisDes. Luiz Gerardo de Pontes BrigidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Malza Magalhães PinheiroDesa. Maria Siiane da Souza SobreéaDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmorelraDesa. Lúcia Maria do Nascimento Rúza SIluDra.Chrystierne dos Santos Sobral-Secretária

1* GAMARA CRIMINAL

(Reunidn ás lorças-loiras, com Intcío ás 13:30 hores)

Des. Fco. Haroldo R. Abuqueique-PresiderteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrfgídoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmorelraDr. Aexandre Ramos Garcia • Secretário

2* cAmara criminal

(Reunides ás segundas-falrss, cem Inlda ás 13:30 horss)

Desa. Huguatte Braquehais - PresidenteDes. João Byron de Flguelrêdo Frota

Desa. Maria Sirena de Souza Sobreira

Desa. Lúcia Maria do Nascimento Fiúza BItu

Df* Marfiza Roâ de Carvalho - Seorelárla

• Impetrante : ANTONIA DE FRANÇA SERPA• Impetrante : GEOVANI BATISTA DA SILVA• Rep. Juridieo :4527 - CERAIMUNDA FERREIRA SANTOS GURGEL• Rep. Jurídico ; 16974 - CE CEORGE DA SiLVA SANTOS• Rep. Jundico ; 17241 - CE ANA L[VIA SANTOS GURGEL• Rep, Jurídico ; 17882 - CE FILIPPE AUGUSTO DOS S.NASCIMENTO

• Rep. Juridieo : 19448 - CE TIBERIO CELSO GOMES DOS SANTOS• Impetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARA

. Relatoría); DES- RAUL ARAÚJO HLHODespacho: Parte final:Dessa forma, jd que nãoê possível a utilização da via mandamemai

nas hipóteses em que há recurso previsto nas leis processuais paraimpugnar a decisão vergasuda. como no ca-so em apreço, merece serextinto o presente mandamus, sem resolução de móiito, ante a carênciada ação. advinda da impossibilidade jurídica do pedido (inadequação da viaeleita ou falta de interesse processual), na medida em que deveria ter sidoutilizado o recurso processual disponível.

Isto posto, com fundamento no disposto nos art. 5°. inc. TI, eaiL 8°. ambos da Lei n° 1.533/51. c/c o art. 267. VL do CPC. c com o an.33. IX. do Regimento Interno desta Corte de Justiça, exilngo o presentwrit. sem resolução dú ntóiiio.

Expedientes nccessArios.Fortaleza. 05 de novembro de 2008.Des. RAUL ARAÚJO HLHORELATOR

2002.0000.5915-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇAImpetrante : PEDRO TAVARES NICODEMOS

• Rep. Jurídico ; 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE• Impetrado : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA - SEAD• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDR.ADE

• Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA• Relatorta): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Tendo chegado ao meu conhecimento notícia dofalecimento do Impetrante, intime-se. então, seu advogado para semanifestar acerca da veracidade das informações.

Fonaleza. 04 de novembro de 2008.

Desa. Edite Bringel Olinda AlencarDesembargadora Relatora

• 2007.0032.6625-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : FRANCISCA BATISTA DE FREITAS• Rep. Juridieo ; 8767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Impetrado ; SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASlCA DO ESTADODO CEARA

• Lilisconsorie passivo ; ESTADO DO CEARA• Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Parte final:Ante D exposto, detemino a remessa do presente mandamus ao

Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Sales Neto devido aprevenção constatada, com fulcro no preceito regimental apontado.

Expedientes necessários.Fortaleza, 05 de novembro dc 2008.DESEMBARGADOR MARIA IRACEMA DO VALE

HOLANDA

RELATORA -r

DIÁRIO DA JUSnÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO

• 2004.0002.0835-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impcuanti : NEIRE TORRES SOUZA• Rep. Juifdico : 9906 - CE JOSÉ CLÁUDIO ROCHA DE SOUSA• Impetrado : SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR- JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO• Relator(al; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA'

Despacho: Inilmc-se a impetrante a Hm de que se manifestesobre as Infonnações de fl. 49,

Empós. reraetam-se os autos à douta Procuradoria Geral deJustiça para fins de parecer meritório.

Expedientes necessários.Fortaleza. 05 de novembro de 2008.

Matia Iracema do Vale Holanda

Desembargadora Relatora

• 2000.0012.2420-5/2 - EMBARGOS A EXECUÇÃO• Embargante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR • EDUARDO NÍENESCAL

• Embargado : PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Embargado : FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA• Embargado : JOSE GODOLEVIO DA SILVA• Embargado ; FREDERICO DOS SANTOS COSTA• Embargado : SEBASTIÃO FERREIRA PASSOS• Embargado : MOISÉS TOMAZ DE LIMA• Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA• Rep. Juridico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA• Rep, Jurídico : 8866 • CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA• Relaiorfa): Des, JOÃO BYRON DE HGUEIREDO FROTA

Despachot Iniimem-se as partes para que se manifestem acercados cálculos elaborados pelo Depanamenlo de Serviços Judiciários deApoio desta Corte de Justiça (íls, 361/384).

Cumpra-se.. Fortaleza, 06 de novembro de 2008.Des. João Byron de Figueiredo FrotaRelator

• 2001.0001.0859-5/3 - EMBARGOS A EXECUÇÃO• Embargante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - EDUARDO MENESCAL

• Embalado : JOSE IRTON DE LIMA• Rep- Jurídico : 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE• Rep- Jundico t 10232 - CE CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA• Relaioría); Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Despacho: Intimem-se as partes para que se manifestem acercados cálculos elaborados pelo Departamento de Serviços Judiciários deApoio desta Cone de Justiça (fls. 252/254).

Cumpra-se.Fortaleza. 06 de novembro de 2008.

Des. Joáo Byron de Figueiredo FrotaRelator

• 2008.0026.6526-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : ELIABE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 7013 • CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico; 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DAFROTA• Rep. Jurídico : II299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA• Rep. Jurídico ; 17000 - CE CAIO SANTANA MASCARENHASGOMES

• Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA• Rep. Jurídico ; 18236 - CE ANTONIO EMERSON SÁTIROBEZERRA

• Rep. Jurídico : 18354 - CE TÚLIO VILA NOVA TORRES MARTINS• Impetrado; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Relatoría): DES. FRANCISCO LiNCOLN ARAÜJO E SILVA

Despacho; Pane final:Considero precipitação temerária o trancamento de inquisiçáo

que nSo sc mostra injusta ou ilegal, se advinda de autoridade competentecom as formalidades legais, razáo pela qual descarto a concessão damedida liminar pleiteada para suspender a tramitação do processoadministrativo disciplinar n° 047/2008. em curso na Procuradoria dcProcessos Administrativos Disciplinares. t' Comissão, iniciado pelaPortaria n° 399/2008, sobretudo por nüo constatar relevância dofundamento nem motivo para preservar a eficácia da medida que poderiaser deferida posteriormente.

Por conseguinte, determino a notiricaçáo da autoridadecoasiderada coaiora. dando-sc-lhe conhecimento do conteúdo da inicial

com seus documentos, para prestar as necessárias informações quereputar pertinentes, em dez dias (art. 7°, I, da lei 1533/51).

Em seguida. ilS-se vista dos autos ü Procuradoria Geral dc Justiça

para pronunciamento de mérito sobro os leiinos desta impeiraçâo. noprazo da iei. vindo-me conclusos.-

Expediente necessário.Fortaleza, 21 dc outubro de 2008.

Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA/''.RELATOR

• • 2000.0012.2425-6/2 - EMBARGOS A EXECUÇÃO• Embargante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - EDUARDO MENESCAL

'• Embargado : ANA GERARDA SOUZA DE PEREZ• Embaigado : TARCISIA DE SOUSA MESQUITA• Embargado : MARGARIDA MARIA GERARDA DE SOUSA• Embatgario : CECÍLIA GERARDA DE SOUSA COSTA• Embargado : MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUSA• Embargado : EURINICE BARROS DE SOUZA• Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA• Rep, Jurídico : 4945 • CE PAULO TELES DA SILVA• Rep. Jurídico : 8866 - CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA• Relatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

Despacho: Vistos etc.1- À coma do que requerido pelo Estado do Ceará às íLs. 341/

342 e com ele concordado as exeqQenies (v. fl.s. 346), defiro acompensação dc créditos nos termos pleiteados, determinando, paralauto, que seja excluída do valor a que fazem jus as excqUentes (RS46.237.19) a verba honorária fixada em favor dn eme público {RS1.068,48), tudo em conformidade com o acórdão prolaiado às fl.s.335/3.37. Efetuada a compensação, observc-sc que deverá constar dorespectivo precatório a importância de RS 45.168.71. correspondenteao .saldo das planilhas apresentadas pelo execuiudo/cmbargante.Ccrtiílquc-.so,

2- Cumprido o expetiiente supracitado, prassiga-se nos termosdo an. 144 do RITJCE, requisiiando-se n pagamento dos valores devidos,sob a fonna de precatório, que deverá ser acompanhado da documentaçãode fl.s. 332/399. Encaminhem-se os autos ao Presidente deste Tribunal

para os devidos fins.Intimem-se, DJ. pelo inteiro teor.Fortaleza, CE. 03 de novembro de 2008.

Des. Luiz Gcrardo de Pontes BrígidoRelator

1.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

TRIBUNAL PLENO

Pauta de JiilgamcninNiímero da Pauta: 146 - Ano: 2008

SERÁO JULGADOS. NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

MANDADO DE SEGURANÇA

2004.0008.7600-7/0 -

Impetrante : RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVARep. Jurídico : 8767 - CE HABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico T 10.346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado ; SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÃSICA DO ESTADODO CEARÁLiiisconsorie passivo : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DANIEL MAIA TEDÍEIRA

Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDARevisor(a):


2005-0025.0022-3/0 -

Impetrante : ANTONIA AQUINO TOMERep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado ; SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRALitiseonsorte passivo : ESTADO DO CEARARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDARevisorfa);


DIÁRIO DA JUSTIÇA ^"227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

2005,0025.9455-4/0 -

Impetrante ; MARIA LAENl ALMEIDA MARTINSRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARcp- Jurfdico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado ; SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

Litisconsortc passivo ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ILIA FREIRE FERNANDES BORGES

ReialOfía); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDARevlsor(a);


2006.0018.2628-0/0 •

Impetrante : ANA MARIA BENJAMIMRcp. Jurfdico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado ; SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

Litisconsorte passivo ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR ■ CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARelaioría): Dcsa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDARevísoita);


2007.0017.4728-0/0 -

Impciratite : MARIA DALVANY SALES PRACIANORep. Jurfdico : 2341 • CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVARep. Jurídico : I814I - CE GEÓRGIA CAMPOS TELES DA SILVAImpetrado ; GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARAImpetrado ; SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARA

PROCURADOR - GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVARelatorfa): DES. FRANCISCO SALES NETORevisor(a):


2007-0021.6777-6/0 •

Impetrante : AFONSO GOMES AGUIARRep. Jurídico : 10065 - CE ÍTALO CÉSAR MOREIRA DE AGUIARRep- Jurídico : II273 - CE JACQUELINE FURTADO LUNAImpetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARESImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA■SEFAZRelatorfa); Dcsa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARRcvisorfa):


2007.0033.3331-9/0 -Impeiianie ; ROMULO PINHEIRO RIBEIRORep. Jurídico ; 18329 • CE RÍVANDRO RIBEIRO MENDESImpetrado ; PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DECEARÁRelaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARRevisorCa);


2008.0001.3155-1/0 -Impetrante : ALESSANDRA DE HOLANDA SAMPAIORep. Jurídico : 18831 - CE TIAGO JOSE SOARES FELIPEImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARAImpetrado : COORDENADOR DA COGEP - COORDENADORIA DEGESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARAImpetrado : COORDENADOR DA COMISSÃO COORDENADORADE CONCURSOPROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRARclatoría); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisor(a):

Fortaleza. 21 de Novembro dc 2008

Responsável

Os processos que n3o roram Julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente dc nova intlrnação.

1.4 - EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

DEPARTAMENTO ÜE SERVIÇOS .TUDICIÁIUGS DE APOIOSERVIÇO DE ESTATÍSTICA E JURISPRUDÊNCIA

O Tribuna) de Justiça do Estado do Ceari no exercício de sua atividadejudicantc, através de seus diversos órgãos, no mfis de outubro do correnieano. julgou 1.153 processo.s e proferiu U64 decisões monocráücas.conforme quadro demonstrativo abaixo:

B4SBiU! riAtKiKBHH BiUI GAmK m !vUiNDCRAttCAlf yiTríbuiu! Hlenu 95

PCÓinjn Cível IJ4I 145

teimara Cível 2»? IU3

.VCiman» Cível m 240

4* CjiTian Cível 1.^

í^-3fiiw*í>TmintiÍ« Rftinirf.is .

l*CijniardCrifnlnu)

2*Cám4«iCriírlnal 107

CoriMlhn da Magistraiura i

Fortaleza, 24 dc novembro de 2008.

Nice Ana Guimarães B. Alves. Chefe de .Serviço de Estatística eJurisprudência do Departamento de Serviços Judiciários de Apoio.

Dr. Bomfim Cavalcante Carneiro. Secretário Geral do Tribunal licJu.sriça.

Des. Fcmando Luiz Ximene.s Rocha, Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará.

3 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

3.1 - PORTARIAS, PROVIMENTOS EOUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53. incisoXV. da Lei Estadual n° 12.342. de 28 de julho de 1994. e o atL 5°. incisoIII. da Lei Estadual n° 12.483. de 3 de agosto de 1995. em continuidadecom o Processo Administraiivo n® 2008.0030.6876-i. oriundo daDiretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

RESOLVE exonerar, a pedido, nos teimos do an. 62. inciso1 e art. 63. inciso I. da Lei Estadual n° 9-826. de 14 de maio de 1974,KÁTIA RÉGIA DAVID NUNES RODRIGUES. Matrícula n° 2483.1/2.do caigode ANALISTA JUDICIÁRIO da Comarca de Itapajé. à disposiçãoda I* Vara de Trânsito da Comarca de Fortaleza, a partir de 24 dedezembro de 2006. data do término do prazo de sua suspensão devínculo funcional.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza, aos 18 dias domês de novembro de 2008.

Desembargadur FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N®227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

PORTARIA N° 1S73/2008 - O SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE de acordo com aPonoria S38/08. publicada no Diário de Justiça do dia IS de .ibril de2008. e de conformidade com o Processo Administrativo n°

2008-0036.3713-8, designar JOSÉ NÉUO SÉRGIO UMA DA SILVA,Motorista. Matrícula n° 27723, para viajar ás Comarcas de Tauá c

Craieús com a finalidade de conduzir o veículo que transportará o

Chefe de Manutenção deste Tribunal, concedendo-lhe 2!^ ( duas emeia) diárias, no valor unitário de R$ 60.00 (sessenui reais), totalizandoRS 150.00 (cento e cinqüenta reais) no penodo de 24 a 26 de novembrode 2008. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretariade Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cmFortaleza, aos 20 de novembro de 2008.

José Bonifácio dc Sousa FilhoSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 1565/2008 - O PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que ihe conferem o an.53. inciso XXVllI. da Lei estadual n"12.342. dc 28 de Julho de 1994. e o an.S°. incisos I e IV, da Lei estadualn° 12.483. dc 03 dc agosto de 1995. RESOLVE de acordo com o quedispõe o inciso IX do atl. 132 da Lei estadual n° 9.826. de 14 de maiode 1974. e de acordo com autorização exarada mediante ProcessoAdministrativo n° 2008.0010.5980-3. conceder a Gratificação peloExercício de Magisicrio para Treinamento de Servidores, no valor dcRS 512.00 (quinhentos e doze reais) ao servidor GEORGE GOMESPEREIRA, ocupante do cargo tie Analista Judiciário Adjunto, matrícula1201, lotado no Departamento de informática do Fórum ClóvisBeviláqua, por ministrar as turmas 7 c 8 do Curso "PROIUDI". noperfodo de 30 dc outubro a II de novembro, com carga horária de 08horas aulas cada. nas horários de I3h às l.5h e 15h às J7. no Centro de

Treinamento do F'6rum Clóvis Beviláqua, conforme Processo n°2008.0035.0378-6.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 18 dcnovembro de 2008.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE

PORTARIA N" 1564/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconterem o att.53. Inciso XXVIIT. da Lei estadual n° 12.342, de 28 dejulho de 1994. e o ait.5°. incisos 1 e IV. da Lei estadual ti" 12.483. de 03de agosto dc 1995. RESOLVE dc acordo com o que di.spOe o inciso IXdo uii. 132 da Lei estadual n° 9.826. de 14 de maio de 1974. e de acordo

com autorização exarada mediante Processo Administrativo n°2008.0001.3456-9. conceder a Gratificação pelo Exercício deMagistério para Treinamento dc Servidores, no valor de RS 1.280.00(hum mil. duzentos e oitenta reais) ao senddor JOÃO ALBERTOMENDES BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, matrícula201697. por ministrar as turmas 1 e 2 do Curso "TRÂMITEPROCESSUAL CIVIL APLICADO", no período dc 03 a 14 denovembro, com carga horáiia de 20 horas aul.-is cada. nos horários deI3h às I4h4amin e MhSOmin às I6h30min. no Tribunal de Justiça,conforme Processo n° 2008.0035.1581-4.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE c CUMPRA-SE GABINETEDA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARA, aos 18 dias do mês dc novembro dc 2008.


I - O PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuiçõeslegais quc_ lhe confete o art. 53, inciso 1. da Lei Estadual n° 12342. dc28 de julho de 1994, e em conformidade com o Processo Administrativon" 2008.0029.5027-4. RESOLVE lotar MÁRCU MARIA MOREIRA.Analista Judiciário Adjunto, deste Tribunal. Matrícula n° 65591,anteriormente lotada no Divisão de Distribuição da Secretaria Judiciária.Qu Serviço de Recrutamento c Seleção do Departamento de

Recursos Humanos. REGISTRE-SF-, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-, SÉ. GABINETE DA PRESIDÈNCU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAI DO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza. 19 dc novembro dc 2008.

' Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE

PORTARIA N" 1561/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconferem o an,53. Inciso XXVIII, da Lei estadu.al ii" 12.342, de 28 dejulho de 1994. e o aTt.5°. incisos I e IV, da Lei estadual n° 12.483. dc 03dc agosto de 1995, RESOLVE de acordo com o que dispõe o inciso IXdo art 132 da Lei estadual n° 9.826. de 14 dc maio dc 1974. c de acordo

com autorização exarada mediante Processo Administrativo n°2008.00)0.5980-3. Conceder a Gratificação pelo Exercício deMagisidrio para Treinamento de Servidores, no valor de RS 512.00(quinhentos e doze reais) ao servidor FRANCISCO EDMAR PINHEIRODE OLIVEIRA, ocupante do cargo dc Analista Judiciário Adjunto,matrícula 200565. lotado no Departamento de Informática do FórumClóvis Beviláqua, por ministrar as turmas 5 e 6 do curso "PROJUDI".no período dc 14 a 23 de outubro, das 13h às I5h. c das 15h às I7h,cora carga horária de 16 h/a. no Centro de Treinamento do FórumClóvis Beviláqua, conforme Processo n" 2008.0034.3708-2.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETEDA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 19 dias do mês de novembro de 2008.


PORTARIA N" IS62/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconferem o art..53, inciso XXVIII, da Lei estadual n° 12.342, de 28 dc

julho de 1994. e o an.S", incisos I e IV. da Lei estadual n" 12.433. dc 03dc agosto de 1995. RESOLVE dc acordo com o que dispõe o inciso IXdo art. 132 da Lei estadual n" 9.826. de 14 de maio de 1974. e de acoido

com autorização exarada mediante Froce.sso Administrativo n°2008.0010.5980-3. conceder a Gratificação pelo Exercício deMagistério para Treinamento de Servidores, no valor dc RS 440,00(quatrocentos e quarenta reais) ao servidor ÉSIO LIMA VERDE NETO.ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula 924. lotado noDepartamento na 12' Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, porministrar as turmas II e 13 do Curso "PRCJUDI", nos dias 13. 14. 17e 18 de novembro, com carga horária de 03 horas aulas cada, noshorários dc 13h às 13h e I5h às 17. no Centro de Treinamento doFórum Clóvis Beviláqua, conforme processo n° 2008.0036.3967-0.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-.SE, Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 20 denovembro de 2008.

Desembargador FERRANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE

PORTARIA N" 1563/2008 - O PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no usu dasatribuições que lhe conferem o ait-53. inciso XXVIII. da Lei estadual n"12.342, de 28 de julho de 1994, c o ait-ã". Itici.vos I e IV, da Lei estadualn° 12.483. dc 03 de agosto de 1995. RESOLVE de acordo com o que,dispõe o inciso IX do art. 132 da Lei estadual n" 9.826, de 14 de maiode 1974. e de acordo com .autorização exarada mediante ProcessoAdministrativo n° 2008.0001.34S6-9. coaceder a Gratificação peloExercício de Magistério para Treinamento de Servidores, no valor deRS 1.400.00 (Hum mil e quatrocentos reais) ao servidor ROMULONÓBREGA LIRA. ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula4363. Membro do Banco de Faciliiadores de Aprendizagem, por ministraras turmas 9 e 12 do Curso "BROFFICE". nos períodos de 13 a 24 deoutubro e 03 a 14 de novembro, com carga horária dc 20 horas aulascada. no horário de 9h30min às ilhlOmin, no Tribunal de Justiça,conforme Processo n" 2008.0031.5043-3.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETEDA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 18 dias do mês de novembro de 2008.


DIÁRIO DA JUSTIÇA 1^227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

PORTARIA N» 1574/201)8 - O SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE de acordo com aPortaria n° 538/08. publicada no Diário de Justiça do dia 18 de abril de2008. e de conformidade com o Processo Administrativo n°2008.0036.3715-1. designar JOSÉ NÉUO SÉRGIO UMA DA SILVA,Motorista. Matrícula n® 27723. pata viajar à Comarca de Sobral com afinalidade de conduzir o veículo que transportará o Chefe do Serviço deManutenção deste Tribunal, concedendo-lhe Ilá ( uma e meia ) diária,no valor unitário de RS 60.00 (sessenta reais), totalizando RS 90.00(noventa reais) no período de I a 2 de dezembro de 2008. REGISTRE-SE. PÜBLIQUE-SE E CUMPRA-SB. Secretaria de Administração doTribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 20 denovembro de 2008.

José Bonifácio de Sousa FilhoSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 1566/2008- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconferem o an.53. inciso XXVIII, da Lei estadual n" 12.342. de 28 dejulho de 1994. e o ait.5°, incisos I e IV. da Lei estadual n° 12.483. de 03de agosto de 1995. RESOLVE de acordo com o que dispõe o inciso IXdo an. 132 da Lei estadu-nl n" 9.826. de 14 de maio de 1974. e de acordocom autorização exarada mediante Processo Administrativo n°2008.0001.3456-9. conceder a Gratificação pelo Exercício deMagistério para Treinamento de Servidores, no valor de RS 600.00(seiseenios reais) ã servidora RAQUELINA CORDEIRO ARRUDAPINHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário Adjunto, m.itrícula4461. Membro do Banco de Facilitadores de Aprendiz-igem do PoderJudiciário, lot.tda neste Tribunal, por ministrar o curso "ÉTICA NASRELAÇÕES PESSOAIS E PROFISSIONAIS" Turma-5. no período de10 a 14 de novembro do corrente ano. de segunda a sexta-feira, noTribunal de Justiça, conforme processo n° 2008.0035.1596-2.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 18 dias domês de novembro de 2008.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDFJ4TE

PORTARIA N° 1567/2008 - O PRESDENTE DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÃ, no uso das atribuições que lheconferem o art.53- inciso XXVIII. da Lei estadual n° 12.342. de 28 dejulho de 1994. e o an.S*. incisos 1 e IV. da Lei estadual a° 12.483. de 03de agosto de 1995. RESOLVE de acordo com o que dispõe o inciso IXdo an. 132 da Lei estadual n" 9.826. de 14 de maio de 1974. c de acordocom autorização exarada mediante Processo Administrativo n°2008.0010.5980-3. conceder a Gratificação pelo Exercício deMagistério para Treinamento de Servidores, no valor dc RS 592.00(quinhentos e noventa e dois reais) ao servidor GlOVANV CUNHASIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula 201616.lotado no Departamento de Informática do Fórum Clóvns Beviláqua,por ministrar as turmas 9 e 10 do Curso "PROJUDr. nos dias 05. 07.10 e 12 de novembro, com carga horária de 08 horas aulas cada. noshorários de I3h às I5h e ISh às 17, no Centro de Treinamento doFórum Clóvis Beviláqua, conforme processo n° 2008.0036.3226-8.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE- Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aos 18 denovembro de 2008.


3.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Nijmero do Despacho: 1126 - Ann: 2008

• 2008.0033.1921-7/0 - .SUSPENSÃO DE LIMINAR OU

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA• Requerente ; ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE A. BEZERRA

• ESTAGIÁRIO - BRUNO GASPAR MARQUES• Requerido : OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOS• Rep. Jurídico ; 9066 - CE DARLEY CARDOSO FARIAS• Rep. Jurídico ; 13184 - CE MONICA DAMASCENO• Rep. Jurídico : 13398 - CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHOGOMES

• Rep. Jurídico: 13916 - CE LIGIA ROSSANA PINHEIRO SOBREIRABEZERRA

• Rep. Jurídico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA• Rep. Jurídico : 16689 - CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRAFILHO

• Rep. Jurídico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA• Rep. Jurídico ; 17410 - CE CASSIO FELIPE GOES PACHECO• Rep. Jurídico : 18889 - CE BERNARDO DALL MASS FERNANDES• Rep. Jurídico : 18959 - CE IGOR Ll.MA HOLANDA PINTO• Rep. Jurídico : 19566 - CE ADRIANO CÂNDIDO DE CASTRO• Rep. Jurídico ; 19605 - CE ARTUR RIBEIRO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 20(W7 - CE ROCERS TEIXEIRA BASTOS• Rep. Jurídico : 20429 - CE HELANA GURCEL PINHO• Rclatorta): Dcs. Presidente do TJ-Ce

Despacho: Pane final:Do cxpnsto. indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da

decisão concedida nos autos do Processo n° 2ÍX)8.0031Z288-0 ímandadode segurança), em curso, nesta Capital, perante a 2' Vara da FazendaPública.

Oricie-se ao MM. Juiz de Direito.

Publique-se. Iniiniem-se. Cumpra-se.Fortaleza. 06 dc novembro do 2008.Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 2D08.0035.0165-I/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA• Rcqucrctiie ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - RAIMUNDO AMARO M- JÚNIOR

• Requerido ; FRANCISCA ANDRÉA CAVALCANTE BARROSO• Rep. Jurídico : 14779 - CE FABIO ROBSON TIMBO SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14570 • CE RACHEL MAIA ROLA TIMBOSILVEIRA

• Reiatorfa): Des. Presidente do TJ-CcDespacho: Pane final:Dessa fomia, por entender presentes os pressupostos subjetivos

e objetivos necessários ao exercício da prerrogativa atribuída a estaPresidência, noiadamcnie para suspender os atos judiciais que possamcausar grave lesão à ordem, saiíde e economia públicas, deíiro o pedidoformulado pelo Município de Ponaleza, acolhendo os argumentos delesão à ordem administrativa, e determino a susiação dos efeitos daliminar concedida autos do Mandado de Segurança n° 2(X)8.0()09.6667-0. em curso na 7' Vara da Fazenda Pública da Coniarcu de Fonaleza.

ORcie-se ao MM. Juiz de Direito,

intimem-se. igualmente, as partes.Fonaleza. 06 de novembro de 2008.Desembargador FERNANDO LUIZ XI.MENES ROCHAPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do (3eari

• 2008.0036.3776-6/0 - SUSPEN.SÀO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA• Requerente : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - JOÃO RENATO B. CORDEIRO• Requerido : LUCIDIA MARIA MARQUES SOUSA• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: An ensejo do exame de aditiis5i"bllidade do incidentesob enfoque, constatei inexisttr. no requerimento, a prova darepresentação judiciai da suplicada. Lucídia Maria Marques Sousa, amotivar a iniimação do Estado do Ceará para. no decêndio que ora lheassino, exibir o instrumento procuratório (bem como eventuaissubstabelecimentos) outorgado pela requerida na ação principal, sobpena de indeferimento do pedido de suspensão, a teor de analógicaaplicação do art. 284 do Código de Processo CivU.

Assim, regularmente intimado o insurgente e. escoado o prazoassinalado supra, com ou sem atendimento, de tudo convenientementeeenificado, voliem-mc.

Intime-se. Cumpra-se.Fortaleza. 18 de novembro de 2008-

Dcsembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará


• 2008,0022,9433-4/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA• Requerido ; JOÃO VIANA DE ARAÚJO• Rep. Juridico : 16962 - CE CISELLE ALVES DE OLIVEIRA• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; Parte final:Sob tais fundamentos, indefiro o pedido de suspensdo dos efeitos

da deci.são concedida nos autos do Processo n" 2008.0019,6005-5 (açãocautelarj. em curso, nesta Comarca, perante a 3' Vara da FazendaPública,

Desta decisão, oficie-sc ao MM, Juiz de Direito,Intimem-se as partes.Expediente de estilo.Fortaleza. 10 de novembro de 2008.

Desembargador FERNANDO LUIZ X1MFJ<JES ROCHAPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 2008,0036.3326.4/0 • SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA• Requetente : MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA• Rep. Juridico : 2799 - CE SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVA• Rep, Jurídico : 5714 - CE MAURO JÚNIOR RIOS• Requerido : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS DOCURU

• Relatorla): Des. Presidente do TJ-CeDespacho; Parte final:Do exposto, indefiro o pedido de suspensão da liminar concedida

nos autos do Processo n° 2008,0034,8757-8/0 (ação cautelar), emcurso no Juízo de Vara Única da Comarca de São Luís do Curu,

Oficie-se à ilustrada Judicante de primeiro grau, sobre o teordesta decisão.

Iniimem-se.


Desembargador FERNANDO LUIZ XIMBNES ROCHAPresidente do Tribunal de Justiça do F.stado do Ceara

• 2008.0022.9459-8/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA• Requerido ; JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA• Rep- Jurídico : 192Í9 - CE DIRCEU COSTA LIMA FILHO• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; Parte final:Sob tais fundamentos, dcfiro o pedido de suspensão dos efeitos

da decis.lo concedida nos autos do Processo n" 2008,0017,6793-0 (açãoordinária), em curso, nesta Comarca, perante a 4' Vara da FazendaPública.

Desta decisão, oficie-se ao MM, Juiz de Direito,

Tnilmem-se as partes.Expediente de estilo.Fortaleza. 10 de novembro de 2008.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 575 - Ano: 2008

• 2003.0008-1824-6/3 - AGR.AVO DE INSTRUMENTO DESPACHO

DENEGATÓRIO REC.ESP.CRIMINAL• Agravante : LOURIVAL FONTENELE DE SOUSA• Rep. Jurídico : 8956 - CE OLINTHO FRANKLIN GADELHA• Agravado : JUSTIÇA PÚBLICA• Reiatorfa): Des, Presidente do TJ-CJe

Despacho:R.hoje,Rcmeia-se cópia do Julgado da Instância Superior de n.3I do

juízo da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará paia ser juntada aosautos principais.

Empós, lendo em vista a certidão de trânsito de fl.33,encarainhe-se o presente agravo ao arquivo do Tribunal,

Exp,necessários.Fortaleza. 20 de novembro de 2008,

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAPRESIDENTE DO TJ/CE

3.3 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ala de Distribuição

Em audiência realizada em Dez (10) de Novembro de 2008. presididapelo(a) Bxmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des.FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribuídos osseguintes feitos;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

2008,0036.3258-6/0 - SUSPENSÃO DE LINDNAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA • ClVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente : RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZRequerente : RAIMUNDO NONATO DE MELORep. Jurídico : 9665 - CE VICENTE BANDEIRA DE AQUINONETO

Rep. Jurídico : 16227 - CE BRENO LEITE PINTORequerido ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARe)ator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: Dl.STRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008,0036,3326-4/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CÍVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente : MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRARep, Jurídico ; 2799 - CE SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico ; 5714 - CE MAURO JÚNIOR RIOSRequerido : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS DOCURU

Relaior(a): Des, Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

TRIBUNAL PLENO

2000.001!.1486-8/0 - AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE - CÍVEL - TRIBUNAL PLENORequerente : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DOCEARA

Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHORep. Jurídico : 1244 - CE JOSE ADRIANO PINTORep. Jurídico : 3977 • CE MARCELO VINÍCIUS O MARTINSRequerente : FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DOCEARA

Requerente : SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DEFORTALEZA

Requerente : SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAISE DOS COMISSÁRIOS E CONSIONATARIOS DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 991 - CE JOSE IBIAPLNA SIQUEIRA JÚNIORRep. Jurídico : 7241 - CE SAMUEL ALVES FACORequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEPROCURADOR - WALMIR PONTES FILHO

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTLNS COELHOTipo de Distribuição; REDISTRIBU1ÇÃ0 PORENCAMINHAMENTO - Motivo; SUSPEIÇÃO

2000-0013,0305-9/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

impetrante : BERNARD MEYER FONTENELLERep. Jurídico : 3810 - CE PEDRO CÉSAR BASTOS JÚNIORImpetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARA

Reiatorfa): Des, FRANCISCO HAROLDO R, DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: REÜISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2002.0000.0593-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : NEUZA TAVARES CHAVESRep. Jurídico : 10.346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

DIÁRIO DA JUSTIÇA VI"227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Impetrado : FAZENDA PUBLICA 00 ESTADO DO CEARAImpetrado : SECRETARIO DE EDUCACAO BASICA DO ESTADODO CEARA

Rclator<o); Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

2002.0003.7300.9/0 . MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : MARIA GUIOMAR SERPA EVARISTORep, Jutídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMAImpetrado : SECRETARIO DE EDUCACAO BASICA DO ESTADODO CEARA

Relaiorlat: Dcs. ADEMAR MENDES BEZERRAnpo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2003.0009.6562.1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : RITA MARLY DE CARVALHO REBOUCASRep. Jutídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCACAO BASICA DO ESTADODO CEARA

Lilisconsorie passivo : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MALVEIRA

Reiaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2003.00G9.9150-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA . CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetcanic : JUCINEIDA RODRIGUES LEITERep. Jutídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Juridico : 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO

Litisconsotte pa.ssivo ; ESTADO DO CEARARelaioria): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AiMOREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO PORENCAMINHAMENTO - Motivo; SUCESSÃO

2008.0036.3127-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME . TRIBUNAL PLENOImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jutídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON .WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 11231 . CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSARep. Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 10569 - CE CHR1STIANE DO VALE LEITÃORep. Juridico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSAMOREIRA

ESTAGIÁRIO - JOSE BARRETO DE C. NETOImpetrado : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARA

Re]ator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008,0036.3254-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL/CRIME. TRIBUNAL PLENOImpetrante : SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NOSISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARARep. Jurídico : 14361 • CE EDWIN BASTO DAMASCENORep. Jurídico : 18239 - CE FILLYPE CURGEL DE SOUSAImpetrado ; GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARAImpetrado : SECRETARIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARA

Relaioría); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2008.0036.3294-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/

CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕESLTDA

Rep. Jurídico : 2310 • CE VALMIR PONTES FILHORep. Juridico : 10144 - CE RODOLFO LICURCO TERTULINO DEOLIVEIRA

impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARAImpetrado : PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS DO ESTADO DO CEARALitisconsotte passivo ; SCHAHIN ENGENHARIA S.ARelaiotía); DES. FRANCISCO LTNCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3296-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : LEONILIA CARNEIRO DA ROCHARep. Juridico : 1436Í - CE EDWIN BASTO DAMASCENORep. Jurídico : (8239 - CE FILLYPE CURGFL DE SOUSAImpetrado ; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARA - TCE

Relatoría); Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3324-8/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOSLTDA

Rep. Jurídico : 10164 - CE IVAN LIMA VERDE JÚNIORRep. Jurídico : 12898 - CE ANDERSON MARIO MARQUES DAROCHA

Rep. Juridico : 110090 - MC CARLOS HENRIQUE RODRIGUESDE FARIA

Impetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Impetrado : SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARA

Relatoría»; DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de DUiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

I* CÂMARA CÍVEL

200S.0036.3318-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : JOSE PONTES DE MELORep. Jurídico : 20433 - CE CARLOS EDUARDO MIRANDA DEMELO

Agravado : HERLANO BEZERRA DE QUEIROZRep. Jurídico : 840 - CE LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOSRep. Jurídico ; 4365 - CE GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSARelatoiíal; DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0131.442Í-0/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : EDINO TELES RODRIGUESApelante : JOSE TEIXEIRA FREITASApelanic ; EDNIR MAGALHAES LIMAApelante : FERNANDO LAERCIO DE OLIVEIRAApelante ; ARILUCIO FRANCA SOUZARep. Jurídico ; 10042 - CE ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRAApelado : ESTADO DO CEARARelaior(a): DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0140.1244-9/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCíveis isoladas

Apelante : MARIA ZILAH DIAS DE ALMEIDAApelante : ELOI JOSE MEINERZApelante : SOLANGE CIO HOLANDAApelante : MARIA RUFINO DE SOUSAApelante : ROSEMAR BEZERRA DE MENEZESRep. Juridico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAES

DIÁRIO DA JUSnÇA N°227 FORTAUEZAi 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

Rep. Jurídico : 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA

Relatortat: DES. RAUL ARAÜJO FILHOHpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ■ Motivo;EQÜIDADE

2005.0028.7167-1/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : BANCO ABN AMRO REAL S.ARep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurídico : 14665 • CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDO

Rep. Jundico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIROFABRÍCIORep. Jurídico : 15797 - CE LUCIANA MELO MADRUGAFERNANDES

Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico ; 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRERep. Jundico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico ; 8942 - CE JOACl INÁCIO DE BRITORep. Jurídico ; 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA ÜCHOARep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADERep. Jurídico ; 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTERep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHORep. Jurídico ; 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTARep, Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRAFREIRE

Rep. Jurídico : 17245 ■ CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIARep. Jurídico : 17416 • CE ANA CAROLINA FARIASApelado : ANTONIO CELiO RODRIGUES DA SILVARep. Jurídico i 5280 • CE ONEZIMO CARLOS CARDOSORep. Jurídico ; 7979 - CE FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRANOBRE

Rep. Jurídico : 7439 - CE ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DESA

Rulalor(a): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.0692-0/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRlME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie ; FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL -FAELCE

Rep. Jurídico : 1.5645 - CE ADALGIZA ARRAIS DE FARIASVIEIRA

Rep. Jurídico ; 50&1 - CE LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENADE FARIAS

Rep. Jurídico T 10666 - CE CARLOS EDUARDO DE LUCENACASTRO

Apelado ; LUCIANO MONTEIRO MACIELRep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAORep. Jurídico : 13299 - CE VINÍCIUS MAIA LIMARep. Jurídico ; 15950 - CE MARCOS LUIZ ROGONI JÚNIORRep. Jurídico : 17373 - CE GERSON MOISÉS MEDEIROSRelator(a); DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2007,0016.4719-7/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie ; CARMEM SILVA DE SOUSA REPRESENTADA PORANTONIA VlLANl ALVES DE SOUSA

Rep. Jurídico ; 13583 - CE ANTONIO AURÉLIO DE AZEVEDONETO

Rep. Jurídico ; 15545 - CE JOSE BONFIM DE ALMEIDA JÚNIORRep. Jurídico ; 15994 • CE ALEXANDRE MACEDO MAIAApelado ; SULAMERTCA COMFAHIA NACIONAL DE SEGUROSRep. Jurídico ; 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico ; 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DONASCIMENTO

Rep. Jurídico : 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTORep. Jurídico ; 19007 - CE RAFAEL TACES MELORep. Jurídico : 19253 - CE ERNANDO GARCIA DA S. JÚNIORRep. Jurídico ; 20152 - CE ANTONIO EUCLIDES VEGA DEPITOMBEÍRA E NOGUEIRA HOLANDA

Relatoría): Des. ERNAN1 BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0016.0517-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIUS

Apelante : MUNICÍPIO DE CARIUSRep. Jurídico ; 9448 - CE ANTONIO ALVES FILHOApelado : FRANCINILDA PALACIO FERNANDESRep. Jurídico ; 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMARep. Jurídico ; 10165 - CE JOSE MENDES LINARDRelaior(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; REDISTRIBÜIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo; DESPACHO

2000.0101.9213-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO DEFORTALFy.A FUNCET

Rep, Jurídico : 5065 - CE MARGARETE MARIA SOUZA SARROSRep. Jurídico ; 6345 • CE ALOISIO BARBOSA DE CARVALHONETO

Rep, Jurídico : 10120 - CE JOSE BARRETO DE CARVALHOApelado ; ESPOLIO DE ZENON DA CUNHA MENDES BARRETOInvcntarianie pane passiva : FREDERICO RICARDO DE MELOBARRETO

Rep. Jurídico : 10926 - CE MARCO MEIRA MAYERRep. Jurídico ; 11282 - CE JOSE DE RIBAMAR C. DE SOUZARelaioría); Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo; SUCESSÃO

2000.0150.7I33-3/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5" ZONA JUDICIARIA

Recorrido : JOSE WILSON ALVES CHAVES

Recorrido ; EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE

Rep. Jurídico ; 5536 - CE CRISTOVAO CAPOTE DE PAULAFILHO

Rep. Jundico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHOCAMURCA

Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVAReiatoría); DES. RAUL ARAÚJO RLHOTipo de Distribuição; REDISTRIBÜIÇÃO E*ORENCAMINHAMENTO - Motivo; SUCESSÃO

2000.0172.7530-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍSÊL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALApelado ; MUNICÍPIO DE SOBRAL - CERep. Jurídico ; 1379 - CE FRANCISCO IVAN RODRIGUESMENDES

Rep. Jurídico ; 5178 - CE EBE PIMENTEL GOMES LUZRep. Jurídico ; 5334 - CE JOSE CLITO CARJ4EIR0Rep. Jurídico ; 5616 - CE ANTONIO LOURENCO TOMASARCANJO

Rep. Jurídico ; 7557 • CE FRANCISCO ANTONIO DE MENEZESCRISTINO

Rep. Jurídico : 8513 • CE DIONISIA MARIA TEIXEIRA MENDESRep. Jurídico ; 16086 - CE MANOEL DE CASTRO CARNEIRONETO

Rep. Jurídico : 16533 - CE JOSE OSWALDO SOARES BALREIRAJÚNIOR

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Relaioria); Des. ERNANÍ BARREIRA PORTOTipo de DisiribuiçSo: REDISTRIBUIÇAO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2002.0000,0613-8/0 - APELAÇÃO CfVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : ANTONIO MACIEL DOS SANTOSApeiantc ; MARIA NEREIDE MACIEL DE AMORIMRep. Jurídico : 2199 - CE AGLESIO DE BRITOApelado : MARIA PINHEIRO DE LIMARep. Jundico : 6983 • CE FRANCISCO JOSE COMES VIDALRep. Jurídico : 7751 - CE MARCO ANTONIO ALVES PEREIRARep. Jurídico : 8389 • CE FCO.DE ASSIS L.MOREIRARep. Jurídico ; 13410 - PE PATRÍCIA RAMOS MORAESRelaioKa): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2006.0011.0151-0/1 . APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - JOÃO AFRANIO MONTENEGROApelado : FRANCISCO SÉRGIO PENHA BARROS LEALApelado : FRANCISCO PEDRO MOREIRAApelado : ÂNGELO OSMIRO BARRETOApelado : JOSE LINDOLFO ROCHAApelado : LUIZ ALBERTO BARBOSAApelado ; MARCOS ANTONIO LOURENÇO DE SOUZAApelado : MARIA LÜ2IMAR MESQUITA BARRETOApelado : RAIMUNDO NONATO COSTA LIMARep. Jurídico ; 6695 - CE MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRORep. Jurídico ; i 1262 - CE FRANCISCO PEDRO MOREIRARelaior(a); Des. BRNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2' CÂMARA CÍVEL

2008.0035.0356-5/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : JOSE ALMIR CLAUDINO SALESRep. Jurídico : 19020 • CE JOÃO MAKSON BASTOS DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico ; 19961 - CE JOSE RENAN BIUM DE ALENCARAgravado : JUIZ DE DIREITO DA 2* VARA DA COMARCA DECRATEUS

Relator(a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0035.0659-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BV FINANCEIRA S.A - CREDITO. FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO

Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMESSILVA MOURA

Agravado ; FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERep. Jurídico : 5439 - CE ANTONIO LUIZ PAIVA VIANARelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0823-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEÍS ISOLADASAgravante : RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUEAgravante : ANNA CLAUDIA NERY DA SILVAAgravante : BRUNO TADEU BARBOSA VERASAgravante : JOÃO MARTINS MONTEIROAgravante : LUCIANO LACERDA LEITEAgravante : ROBERTA DE ALENCAR PITAAeravante : ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUESAgravante : RODRIGO GUIMARÃES PINTO NOGUEIRAAgravante ; SIDNEY CLEYDSON DE LIRA SILVARep. Jurídico ; 10250 • CE FRANCISCO WELTON LINHARESDEMETRIO DE SOUZA

Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGAAgravado : ESTADO DO CEARA

Agravado : UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARAAgravado ; FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA-FUNECE

Agravado : COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR DA UECERelatoría): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2008.0036.3112-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR • ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUEAgravado ; MARIA ANDRADE FILHARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3118-0/0-AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ESPOLIO DE FRANCISCO ERTO DE SOUSAInventariante parte ativa : TERE21NHA DE MELOS SOUZARep, Jurídico : 6735 - CE EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUERep. Jurídico : 17470 • CE DAVID GOMES PONTESAgravado : FRANCISCO OLÍMPIO DE SOU.SAAgravado ; VALDEMAR ROCHA DE SOUSAAgravado : RITA LÚCIO ALCANTARARep. Jundico : 6389 • CE CLÁUDIO PAULA PESSOA DIASRelaiorí.!): Des. ADEMAR MENDES BFÊRRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3130-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : J. A. ALBUQUERQUE VEÍCULOS E ACESSÓRIOSLTDA

Rep. Jurídico : I726I - CE DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DEARAÚJO

Agravado : BANCO BRADESCO S.ARep. Jurídico ; 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR

Rep. Jurídico : 13188 - CE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETORelatoría): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0028.5644-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEISISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LÚCIA F. COLARES

Agiavado : CF-SAR AUGUSTO MACIEL SOARESRep. Jurídico ; (5406 - CE SORMANE OLIVEIRA DE FREITASRep. Jurídico : Í613 • CE JOSE LINDIVAL DE FREITASRep. Jurídico : 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JÚNIORRep. jurídico : 55.52 - DF JOSE LINEU DE FREITASRelatocta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2000.0I31.3238-6/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : MARIA ZENAIDE RODRIGUES COSTAApelanie : RAIMUNDA COELHO RIBEIROApelanie : ARACY OLIVEIRA DA SILVAApelante : LUIZA FELISMINO PEREIRAApelante : MARIA HELIENA ARRAIS PINTOApelante : MARIA ANA LACERDAApelanie : TERESINHA ARRAES DE OLIVEIRAApelante : MARIA DIVA DE OLIVEIRA ALMEIDAApelante : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZAApelante : MARIA ESMERALDA DE ABREU BEZERRARep. Jurídico : 11284 - CE JOSE HELDER DE LIMA COSTARep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JÚNIOR

Rep. Jurídico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLÍMPIO


MACHADO

Apelado : ESTADO IX) CEARAPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

ESTAGIÁRIO - PAULO MARTINS DOS SANTOS

ReIaior(a>; Dcs. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo dfi Disiribuiçâo: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2005.0007.6046-5/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelanie : BANCO DO BRASIL S.AApelado : BANCO DO BRASIL S.ARep. Jundico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHORep. Jurídico : 87Í4 - CE FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIORep. Jurídico : 10061 - CE SUELY DE MEDEIROS OZORIORep. Jurídico : 12404 - CE ANA CLAUDIA MEDEIROS DEAQUINORep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORep. Jurídico : 13799 - CE MÁRCIO ALEXANDRE PINHEIROCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 14922 - CE ERIVAN JUNIO ALVES CRUZRep. Jundico : 16004 - CE VANESSA ALBUQUERQUE LOPESRep. Jurídico ; 16271 • CE APARECIDA ERIKA DE MENSESESDANTAS

Rep. Jurídico : 16492 - CE ALESSIA PIOL SARep. Jurídico ; 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAÚJOJÚNIOR

Rep. Jurídico : 17244 - CE EVELINE ANDRADE ROCHARep. Jurídico : 17935 - CE MARILIA MOREIRA MOURAALENCAR

Rep. Jurídico : 1841 í - CE CAMILA BORGES DUARTERep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTAFONTENELE

ESTAGIÁRIO - TARCILLA RIBEIRO PINTOApelanie : JOSE RODRIGUES BRAZILApelado : JOSE RODRIGUES BRAZILRep. Jurídico ; 14533 - CE GUSTAVO BRASIL DE ARRUDARep. Jurídico ; 15800 • CE FABIANO SILVA TAVORARep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARep. Jurídico : 15656 - CE ROBERTO LIMA CAMPELORep. Jurídico ; 17619 - CE JACYELLE BANDEIRARep. Jurídico : 17700 - CE MAVILA MAGALHÃES TÁVORAESTAGIÁRIO - LENA CAVALCANTE DIASRehioría): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0114.4820-3/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanieMUNICIPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARIA LINDAURIA DE LIMA

Apelado : ÓPTICAS ITAMARATY LTDARep. Jurídico : 7479 • CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETORep. Jurídico : 7.543 - CE ANDRÉA VIANA ARRAIS MAIARep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJORep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHARep. Jurídico : 1281? • CE FABIA AMANCIO CAMPOSRep. Jurídico : 13434 • CE BEATRIZ FERNANDES TAVORAROCHA

Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRORelatorla): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motir o:EQÜIDADE

2000,0092.1300-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : CHRISTIANE PEREIRA ROCHARep. Jurídico : 6863 - CE CARLOS ALBERTO CAVALCANTEBANDEIRA

Apelado : BV FINANCEIRA SA - CREDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

Rep. Jurídico : 16885 - CE JANSEN DE LIMA E SILVARep. Jurídico : 17538 - CE MARIA MONICA DE SOUSA SAMPAIORep. Jurídico : 18871 - CE GUILHERME BORBA PALMEIRARep. Jurídico : 209431 - SP ADRIANA APARECIDA FERRAZONI

E.STAGIÁR10 - LILIAN DANIELE NASCIMENTORclatoría): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2000-0173.0809-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apclante : FRANCISCO WELLINGTON XIMBNES DE MENEZESRep. Jurídico : 5178 - CE EBE PIMENTEL GOMES LUZApelante : ANTONlO ATIBONES XIMENES DE MENEZESRep. Jurídico : 10743 - CE FERNANDO ANTONlO MACAMBIRAVIANA

Rep, Jurídico : 11045 - CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTEApelado ; FRANCISCO WELLINGTON XIMENES DE MENEZESRep. Jurídico : 5178 - CE EBE PIMENTEL COMES LUZApelado : ANTONlO ATIBONES XIMENES DE MENEZESRep. Jurídico ; 10743 - CE FERNANDO ANTONlO MACAMBIRAVIANA

Rep, Jurídico ; 11045 - CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTERelatoríaj; Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO • Motivo: DESPACHO

2004.0007.0830-9/0 • APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DEMORAIS

Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCBICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESFARIAS

Rep. Jurídico ; 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOSCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado : MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENOApelado : MARCIA CALHEIROS CHAVESApelado ; MARIA SELMA LOUREIRO DE OLIVEIRAApelado : ALZENIRA SARAIVA LOPES CHAVESApelado : CELlA MARIA DUAVYApelado : SILVANA BARROS SANTOS CORREIARep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARelaioría): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO


Apelanie : ULTRASSOM S/C LTDARep. Jurídico ; 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHORep. Jurídico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHOJÚNIOR

Rep, Jurídico : 6496 - CE ELIANA GARCIA DE CARVALHOApelado ; MASSA FALIDA DA POLICLINICA FORTALEZA S.ARclaior(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Tipo de Dislribuiç.5o: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

3" CÂMARA CÍVEL

2008.0003.4186-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : DERIC FUNCK LEITERep. Jurídico : 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES

Rep. Jurídico : 12842 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado : ESTADO DO CEARAReIator(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Dislribuiç3o: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0003.4187-4/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEL/CRIME . CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS


Agravante ; MERCIA MARILIA MENDES RIBEIRORcp. Jurídico : 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES


Agravado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - RAIMILAN SENETERRJ DA SILVA RODRIGUESRelator(al: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0034.3701-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ANTONIO AFONSO DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 5621 • CE EURIDES RODRIGUES DE PAULAAgravado : COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA • CATRl

Agravado t DIRETOR DO NEXAT DA SEFAZRelator/a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0340-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; BANCO DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAÚJO MESTRESRep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico : 6005 • CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Jurídico ; 6649 • CE FRANCISCO SIREDSON TAVARESRAMOS

Rcp. Jurídico : 6675 • CE ADAIL COLARES TAVORARep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHORcp. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARcp. Jurídico ; 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurídico : 9453 ■ CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARcp. Jurídico : 9496 • CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRAMENDES GOMES

Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ESILVA

Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CA.STRO NETORep. Jun'dico : 11734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTELRep. Jurídico ; 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 14149 - CE JOSE MAURO AUGUSTO CHAVESRep. Jurídico ; 14485 • CE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DELIMA

Rep. Jurídico : 14947 - CE MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOSMAIA

Rep. Jurídico : 17839 - CE FRANCISCO ALDEY SILVAESTAGIÁRIO . ALEXANDRE RODRIGUES MAIAESTAGIÁRIO • ANA ANGÉLICA BESSA PAIVAESTAGIÁRIO - BEATRIZ SPF.SSIR1TS DE MORAESESTAGIÁRIO - BRUNO LIMA PIMENTAESTAGIÁRIO - BRUNO ROCHA SALESESTAGIÁRIO ■ CÂNDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTEFILHO

ESTAGIÁRIO - DANIELE FORTE ARAGAO DE ALMEIDAESTAGIÁRIO ■ HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZAESTAGIÁRIO - IVSON PORDEUS GOMESESTAGIÁRIO - JOÃO CARLOS ARAÚJO MACHADOESTAGIÁRIO - LARA ANDRADE DA COSTA E SILVAESTAGIÁRIO - MARIA CAROLINA WEYNE MARTINSESTAGIÁRIO - NATALIA LIMA FONTENELEESTAGIÁRIO . NATASHA MIRANDA DO NASCIMENTOESTAGIÁRIO - NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTASESTAGIÁRIO - TIAGO CÉSAR LIMA COELHOESTAGIÁRIO • TIBERIO MACIEL CARVALHOAgravado : FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 15240 • CE FRANCIVALDO COSTA PEREIRARelaioría); Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008-0036.3176-8/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ADRIANA ALVES BRANDAO BRAGARep- Jurídico : 12842 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado ; ESTADO DO CEARARelaioría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : FRANCISCO MARIO DOS SANTOS NASCIMENTORep. Jurídico : 15593 - CE ARIANO MELO PONTESRep. Jurídico : 5275 - CE JOSE LENILTON COELHORcp. Jurídico : 20073 - CE LEANDRO COELHORep. Jurídico : 20453 - CE ROGÉRIO FACUNDOAgravado : LUIS ANTONIO DE FARIASAgravado ; ADEMARIO LINO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 5796 - CE JOSEMAR VIANA AGUIARRep. Jurídico ; 10076 - CE LÚCIA MARIA LINHARES PONTESRep. Jurídico : 11055 • CE REGINA MAURA FERREIRAMESQUITARelaior(a); DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

20D0.00I2.S751-7/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

A^vamc : LEISTUNG COMERCIO E SERVIÇOS LTDARep. Jurídico : 9070 - CE EDUARDO ROCHA DIASRep. Jurídico : 877 - MA CARLOS HENRIQUE PIRES RIBEIROExecumdo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Rep. Jurídico : 3050 - CE BERNADETTE ANGELA P. PEREIRARep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO .MAIARep. Jurídico : 3191 • CE MARIA JO.SE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico :. 3869 ■ CE TFJIESA NOEMI DE ALENCARARRAIAS DUARTE

Rcp. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 4560- CE FRANCISCO HERMANO SILVAPASCOAL

Rep. Jurídico ; 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDORep. Jurídico ; 5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOSRep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

Rcp. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRORep. Jurídico : 6660 - CE PAULO BARRA NETORep. Jurídico : 6702 • CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVARcp. Jurídico : 6733 ■ CE DIANA MARIA FERREIRA BEZERRARep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 7065 - CE SÉRGIO PAIVA DE ALENCARRep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVIANO

Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDQ FONTES NOGUEIRARep, Jurídico : 9343 • CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

Rep. Jurídico : 9461 • CE JOSE WELLINGTON DE LIMA LOPESRep. Jurídico : 9799 - CE MARCX3S MAIRTON DA SILVARep. Jurídico ; 9905 - CE FERNANDO ANTONIO MEDINA DELUCENA

Rep. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIARelatoría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

2000.0013.1651-7/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL •CAMARAS cíveis ISOLADAS

Agravante : HÉLIO BARBOSA HISSARep. Jurídico : 2838 • CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADEAgravado : CONDOMÍNIO EDIHCiO STRAUSSRcp. Jurídico : 11561 - CE RAFAEL PORDEUS BEZERRAFURTADO

Estagiado : HÉLIO B.HISSARe!ator(a); Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo; RELATOR

2000.0015.8283-7/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL •

DIÁRIO DAÜUSnÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

CAMARAS cíveis ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEAgravado : COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDAReiator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo dc Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

2002-0002.1635-3/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEAgravado ; RÁPIDO MIRA-MAR COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA

Rcp. Jundico : 10625 • CE NEUTEL ANDRADE LIMA NETORebtor{a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

2002.0005.5396-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEAgravado : TRANSPORTADORA BEZERRA LTDARep. Jurídico : 10492 ■ PI MARY BARROS BEZERRAReiaiot(a); Des, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

2002.0008.3695-5/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUEAgravado : CEO-GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDARep. Jundico ; 11467 • CE JOSE KLEBER FELINTO COLARESRelalor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

2003.0000.4969-2/1 • AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEAgravado : HELP INDUSTRIAL LTDARep. Jurídico : â36J0 • MO CARLOS ANTONIO DOS SANTOSRelaloí<a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

2003.0000.4970-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -CAMARAS cíveis ISOLADAS


ALBUQUERQUEAgravado ; L. M. PIRES E CIA LTDARep. Jurídico : 8044 - CE ANTONIO ALVF.S DOS SANTOSReiaIor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo; SUCESSÃO


Apelanie ; EUCLIDES MARTINS DE LIMAApelante : MARIA OLINDA CÉSAR DE LIMARep- Jurídico ; 1113 - CE JOSE HELDER DE MESQUITARep, Jurídico ; 12680 - CE EUCLIDES MARTINS DE LIMAJÚNIOR

Apelado : NELLJE DE CARVALHO WEYNERep. Jurídico : 11812 • CE GERARDO MAJELA DE CASTRORelatotía): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTAUpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2003.00I4.2I73-0/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRep. Jundico : 2930 • CE JUVENAL ANTONIO ARAÚJO DEARRUDA FURTADO

Rep. Jurídico : 3804 - CE MARIA ESCOLASTICA COSTAOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 5667 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNESMARQUESRep. Jurídico : 7260 - CE ELIAS MENEZES AGUIARRep, Jundico : 8850 - CE GERCEI PEREIRA DA COSTARep. Jurídico : 8941 - CE GOUVAN LINHARES LOPESRep. Jurídico t 10434 - CE KARLA KARAM MEDINARep. Jurídico : 13092 • CE JORGEMISA JORGE AUADRep. Jurídico ; 13667 - CE PAULO CÉSAR BENICIO MARIANORep. Jurídico : 12602 - CE FLORIANO BENEVIDES DEMAGALHAES NETO

Rep, Jurídico : 14964 - CE RAFAEL MAGALHAES FURTADORep. Jurídico ; iSiOÍ - CE BRUNO QUEIROZ OLIVEIRAApelado : TEREZINHA DE FATlMA FIGUEIREDO BARBOSARep, Jurídico ; 11784 - CE REGINALDO GONÇALVES DEMACEDO

Rep, Jurídico : 16629 - CF. PAOLO GlORGIO QUEZADO GURCELE SILVA

Rcp- Jurídico : 16696 - CE YANNA PAULA LUNA ESMERALDOReiator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2005.0000.5243-6/1 - APELAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie ; EXPEDITA DE CASTRO PONTESRep. Jurídico : 2614 - CE MANFREDO CÂNDIDO MACIELApelado : MARIA ZUEILA ALVES DE SOUSA FERREIRARep. Jurídico : 11674 - CE MARIA AUXILIADORA PORTELACOSTA

Rep. Jurídico : J3699 - CE FRANCISCO MOURA BEZERRARelatoría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTpo de Distiibuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.6950-0/1 - APELAÇÃO - CiVEUCRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rcp. Jurídico : 6764 - CF. MARIO JORGE MFJMESCAL DEOLIVEIRA

Rep, Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRUNA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 12738 • CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : I5I36 - CE HOMERO VASCONCELOS NETORep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

Rep. Jurídico ; 17661 - CE DANIEL COMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIApelado : VERA LÚCIA DO NASCIMENTO PAULINORep, Jurídico : 33863 - PR MARCELO DA SILVARep. Jurídico : 17316 - CE CLENYA LEITÃO GADELHARelatoría): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007.0007.6781-4/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico ; I3I97 - CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTORep. Jurídico ; 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep, Jurídico ; 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

Rep, Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep, Jurídico : 11231 ■ CE CARLOS ANTONIO BARBOSA

CAMINHA


Rep. Jiirfdico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep, Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

Rep. Jurídico t 17661 • CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIRep- Jurídico : 18581 - CEANTONIO CARLOS DOS SANTOSESTAGIÁRIO - ÉDILA LIMA SERRAApelado : MARIA ROSTNEIDE SOARES DE SOUSARep. Jurídico ; 17053 - CE MARCELO DA SILVARep. Jurídico : 18940 - CE LEONARDO AGUIAR OLIVEIRAReIaior(a); DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Molivo;EQÜIDADE

2007.0012.0442-2/1 - APELAÇÃO - CÍSTL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : ALANE KESSIA MORENO REPRESENTADA PORMARIA ANASTACIA MORENO

Rep. Jurídico ; 15280 • CE LEONARDO ARAÚJO DE SOUZARep. Jurídico t 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIASRep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DELUCENA

ESTAGIÁRIO - CÍCERO CORDEIRO FURTUNAApelado : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ARep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico : 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DO

• NASCIMENTO

Rep-, Jurídico ; 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTORep. Jurídico : 19007 - CE RAFAEL TAGES MELORep. Jurídico ; 19253 - CE ERNANDO GARCIA DA S. JÚNIORRelaiotíal; Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo dê Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008-0000.8379-4/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : UNIBANCO AIG SEGUROSRep. Jurídico : 9443 - CE CICFJIO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRA

Rep, Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico : 15511 - CE MARIA CRISTIANE MEIRELES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRACORREIA

Rep. Jurídico : 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Rep. Jurídico : 101168 - RJ ANA LUCIA FALCAO DONATOApelado : IVANÉCIO DE OLIVEIRA DE SOUZARelatorta): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0005.8962-0/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : JOSE ARIMILTON LOURENCIO COSTARep, Jurídico : 13047 - CE JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTARelaloría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTF.IO • Motivo:EQÜIDADE

2008,0016.0147-3/1 ■ APELAÇÃO • CfVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILRep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIROFABRÍCIORep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Rep. Jurídico : 4956 - CE RAVIA CAVALCANTI COSTA LIMARep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARESRep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLECAMELO E RODRIGUES

Rep. Jurídico : 196591 - SP ADILSON MORGADORel3tor(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2006.000I.4684-6/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÃRIO -CÍVEUCRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEApelado : MARIA DO SOCORRO AMANCIO DO REGORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaioría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA IA. VARA DA COMARCA DEBREJO SANTO

Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADOPROCURADOR •

Apelado : COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDAApelado : FAKINI TÊXTIL LTDARep. Jurídico : 2024 • SC MARIOGOLD LICKFELDRep, Jurídico : 8409 - SC CARLOS LANGERelator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

2000.0132.5189-0/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : EXPRESSO TIMBIRA LTDARep. Jurídico : 8038 - CE PAULO FERREIRA DE AZES/EDOApelanie : FRANCISCA LETICIA DE CASTRO COMESREPRESF-NTADA POR LUCIENE ARAÚJO DE CASTRO

Apelante : MARCELO DE CASTRO GOMES REPRESENTADOPOR LUCIENE ARAÚJO DE CASTRO

Rep. Jurídico : 13114 - CE ELIO DA SILVA MARQUF.SRep. Jurídico : 13115 - CE LILIAN PAIVA CIDRAOApelado : EXPRESSO TIMBIRA LTDARep. Jurídico : 8038 • CE PAULO FERREIRA DE AZEVEDOApelado ; FRANCISCA LETICIA DE CASTRO GOMESREPRESENTADA POR LUCIENE ARAÚJO DE CASTROApelado : MARCELO DE CASTRO GOMES REPRESENTADOPOR LUCIENE ARAÚJO DE CASTRORep, Jurídico ; 13114 - CE ELIO DA SILVA MARQUF5Rep. Jurídico ; 13115 - CE LILIAN PAIVA CIDRAORelaioría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Molivo: SUCESSÃO

2002.0002.1635-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DH DIREITO DA 1' VARA DA COMARCA DEBREJO SANTO

Recorrido : RÁPIDO MIRA-MAR COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA

Rep. Jurídico ; 10625 - CE NEUTEL ANDRADE LIMA NETORep. Jurídico : 13723 - CE RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRARetaiortü): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

20010005.5396-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA COMAiRCA DECRATO

Apelante : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARAPROCURADOR ■ ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUEApelado : TRANSPORTADORA BEZERRA LTDARep. Jurídico : 10492 • PI MARY BARROS BEZERRARelaioría); Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO • Motivo: SUCESSÃO

2002.C008.3695-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAS

DIÁRIO DA JUSnÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

cíveis isoladas

Recorrente : JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE

PENAFORTE

Apelamc ; FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ALFJCANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEApelado : GEO-GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDARep. Jurídico ; 11467 - CE JOSE KLEBER FELINTO COLARESReiaior(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

2000.0012.S751-7/0 - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DELIMINAR - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRequerente : LEISTUNG COMERCIO E SERVIÇOS LTDARep. Jurídico : 9070 • CE EDUARDO ROCHA DIASRep. Jurfdico ; 877 - MA CARLOS HENRIQUE PIRES RIBEIRORequerido ; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ALiiisconsorte passivo : SIEMENS DO BRASIL S/ARelator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de DUiribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motívo: SUCESSÃO

2(XI0.0013.l651-7/0 • MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Impetrante : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STRAUSSRep. Jurfdico : ILS61 • CE R.4FAEL PORDEUS BEZERRAFURTADO

Impetrado : JUÍZA TITULAR DO 30. JUIZADO ESPECIALCÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE F

Lilisconsorte passivo : HÉLIO BARBOSA HISSARelatorfa): Des, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

2008.0035.0870-2/0 • AÇÃO RESCISÓRIA - CÍVEL/CRIME •CAMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Autor : EDSON ROBERTO MENEGUELLI

Autor : KEILA CILMARA FORTES MENEGUELLI

Rep. Jurfdico ; 4299 - CE ANA MARIA MARINHO MOURARep. Jurídico : 6420 • CE JOSE WASHINGTON DE SOUSAPINHEIRO

Rclaiorfa); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAOÃOTipo de Disliíbuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQUIDADE

4* CÂMARA CÍVEL

2008.0003.4184-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : MARIA DE FATlMA RODRIGUES TEIXEIRARep. Jurídico : 3082 - CE EDSON MANUEL FEIJO GUIMARÃESAgravado : EVERARDO NOBRE DAMASCF.NOAgravado ; MARIA IVANIRA BRITO DAMASCENORep. Jurfdico : 3440 - CE LUIZ NUNES RAMALHORep. Jurfdico : 17635 - CE ELIANE MARIA DIAS NUNESRep. Jurfdico : 18392 - CE ERIKA SAMINA RODRIGUESAgravado : LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDARep. Jurídico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETORep. Jurídico : 13171 - CE DANILO REGfS CORREIA MOTAAgravado : CAPITALIZE FOMENTO MERCANTIL LTDARep. Jurídico ; 14433 - CE PAULO HENRIQUE MAMEDEELLERY

Relatorfa): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo: CONEXÃO

2008.0003.4188-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : JOSE SOLANO FEITOSARep. Jurídico : 12058 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES

Rep. Jurídico ; 12842 • CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado : ESTADO DO CEARA

Relaior(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0845-1/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : BANCO SANTANDER S.ARep. Jurfdico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rep. Jurfdico : 8773 - ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAgravado : JANAINA PINHEIRO DA SILVARep. Jurfdico ; 8156 • CE LÚCIA MARIA ALVES MASSILONReialorÇa): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDAHpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR • ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEAgravado : MARIA SOCORRO DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurfdico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apciante : BANCO GMAC S/ARep. Jurfdico ; 8320 - CE FERNANDO SCIASCIA CRUZRep. Jurfdico : 13650 - CE ANA CLAUDIA MADEIRO FAÇANHAApelado : LUIS WAGNER MOTA SALESRep, Jurídico : 5714 - CE MAURO JÚNIOR RIOSRep. Jurídico ; 16291 - CE PAULO SÉRGIO RIPARDORelaioi(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2000.0122.4442-.3/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Re)alor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídieo ; M2.31 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

Rep. Jurídico : 14080 - CE ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIARep. Jurfdico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : 15136 • CE HOMERO VASCONCELOS NETORep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurfdico : 16498 - CE ROMÜLO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

Rep. Jurfdico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETORep. Jurfdico : 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIApelado : MARIA ZULEIDE PEREIRA DE SOUZARep. Jurfdico : 17054 - CE MARCOS ROBERTO DOS SANTOSRep. Jurídico ; 33863 - PR MARCELO DA SILVARep. Jurídico : 17316 - CE CLENYA LEITÃO GADELHARelaior(a): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEPROCURADOR - THIAGO DE ALMEIDA AYRES


Apelado: ROSA MARIA DOS SANTOS GOMESRep. Jurídico : 144Í9 - CE PAÜLO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep. Jurídico ; 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORcIator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Disiribuiçao: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE


Apelante ; TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico ; 16498 • CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

ESTAGIÁRIO • EDILA LIMA SERRAApelado : ANTONIO GONÇALVES COMESRep. Jurídico : 8557 - CE CARLOS BATISTA DE QUEIROZ LIMARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0027.4447-3/1 • APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 13197 - CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEDCOTORep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MF.NESCAL DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVF^ DE MACEDORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

Rep. Jurídico ; 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 • CE DANIEL SOARES CAVALCANTIRep. Jurídico : 18581 - CE ANTONIO CARLOS DOS SANTOSApelado : GERUSA SALVINA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 17462 - CE LUCILAINE APARECIDA TENORIODE MEDEIROS

ESTAGIÁRIO • NERILDO MACHADORelatoría): Desa. bíARIA IRACENÍA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0016.6[55-4/| - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME ■ CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

Rep. Jurídico ; 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIROFABRfCIORep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Rep. Jurídico : 4956 • CE FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMARep. Jurídico : 18556 • CE GUILHERME MARINHO SOARESRep. Jurídico ; 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLECAMELO E RODRIGUES

Rep. Jurídico : I9659I - SP ADILSON MORCADORelatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVAnpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.01I6.52I3-7/I - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO ■CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDAPÜBLICA DA COMARCA DH FORTALEZAApelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep, Jurídico ; 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO

Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAOALHAESRep. Jurídico : 11620 • CE ROBERTA FREITAS FIÚZARep- Jurídico : 12002 - CE MTLENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 5094 • CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEApelado : ZULENE PONTF.S FACUNDORep- Jurídico : 13687 - CE JOSE MAURO DE MELO FSCORCIORelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOnpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0139.3115-7/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO •CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASApelante : SUELY DE SA PEREIRA LEITEApelante : RENATO LEITE MONTEIRORep, Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETE TAUCHMANNApelado : ALUIZIO RAIMUNDO DA CUNHAApelado : MARIA DA PENHA RIBEIRO DA CLNHARep. Jurídico : 10743 - CE FERNANDO ANTONIO MACAMBIRAVIANA

Rep. Jurídico ; 11045 • CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTERelatoría): De.sa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006,0018.0127-9/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEUCRIME - CAMARAS CtVF.lS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA

DE ITAITINGA

Apelante : MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CERep. Jurídico : 4697 - CE JOSE FRANCISCO FERREIRAREBOUCAS

Rep. Jurídico : 16953 - CE THIAGO DE ALMEIDA AYRESApelado : MARIA COUTINHO DE MORAISRep. Jurídico : 14419 • CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep. Jurídico : 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuiçio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0129.3071-8/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL . CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - ERIKA BRAGA RIBAMARESTAGIÁRIO • DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROSEmbaigado : FRANCISCA XAVIER GADELHARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARel.-itor(a); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

Total de Feitos; 86

DES- PRESIDENTE DO TJ-CE

Dcs. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Ato de Distribuição

Em audiência realizada em Onze (11) de Novembrt) de 2008,presidida pelofa) Exmoía) Sría) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE,Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribuídos os

seguintes feitos:


2001.0001.1313-0/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE

DESP.DENECATÓRIO REC.ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Agravante : MANOEL MESSIAS SANTOS LIMARep. Jurídico : 5275 - CE JOSE LENILTON COELHORep. Jurídico : 20073 - CE LEANDRO COELHOAgravado : IVONE ELIAS LIMARep- Jurídico : II194 - CE MARIA FLORCELE LOBO SOARESRep. Jurídico : 18529 • CE MÁRCIO JOSÉ LIMA BENÍCIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

Relniona); Des. Presidenie do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0003.4185-8/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CfVEL/CRlME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente : MUNICÍPIO DE CANINDERep. Juridico : 6986 • CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORRep. Jurídico ; I43S6 - CE ANA PAOLA LOPES DE MELO CÉSARRep. Jurídico : 15096 - CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DEMACEDO

Requerido : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARelaioita): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0036.3292-6/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CÍVEUCRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRARequerido : TELEMAR NORTE LESTE S.ARelator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0036.3312-4/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OU

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CÍVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Reqociente ; FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MILAGRESRep. Jurídico ; 6964 - CE JOSE HRIVALDO OLIVEIRA DOSSANTOS

Rep. Jurídico ; 7722 - CE FRANCISCO EDILZO DOS SANTOSRep. Juridico : 12631 - CE JOSE ACIRO LACERDARequerido : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARtílatoría): Des. Presidente do TJ-Ce


TRIBUNAL PLENO

2008.0036.3321-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - ClVEUCRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante ; CARLOS ANTONIO CAVALCANTE ASFORImpetrante : JOSE EDIVAN DIAS ARRUDAImpetrante : ANTONIO ARY DE BRITOImpetrante : ANTONIO LUCIANO PARENTE LINHARESImpetrante : ANTONIO MADEIRO DE LUCENARep. Juridico ; 4110 - CE RAIMUNDO NONATO MARQUESBARBOSA

Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

Reiaioria): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

I* CÂMARA CÍVEL

2008.0035.0361-1/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ANA LÚCIA OLIVEIRA VIANA E OUTROSRep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUEAgravado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAReIaior(a): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE


Agravante : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - MARIA LÚCIA F. COLARES

Agravado : FRANCISCO NILTON MARQUES DE LIMARep, Juridico : 17076 - CE PEDRO MARTINS DE SOUZA JÚNIORRelatoría); Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:

EQÜIDADE


Apelantc ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR • DANIEL MAIA TEIXEIRA

Apelado : KELLY CAVALCANTE DA SILVAApelado : MARDONIO DE OLIVEIRA ABREUApelado : JOSE RIGUALBERTO OLIVEIRA DA SILVAApelado : CALYSON LUZ DE SOUZAApelado : ISRAEL NEÜDI DE MELO PASQUALiApelado : JOSE LUCIANO CLEMENTINO DO NASCIMENTOApelado : CARLOS GAUSS DE JESUS LIMAApelado : FRANCISCO ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVAApelado : FRANCISCO RENALDO DE FREITAS BEZERRAApelado : CLAUDEMIR BENTO DE MATOSApelado ; VALDENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRAApelado : ELIAS SANTOS BEZERRADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUALReiaioria); Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2* CÂMARA CÍVEL

2008.0035,0214-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : SIDNEI TORRES VIEIRARep. Juridico : 6494 - CE ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGAFILHO

Agravado : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOYARep. Juridico t 5052 - CE SILVIO FERNANDO DIOGO DESAMPAIO

Relatoria): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0035.021.5-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM

Agravado : ADRIANO JOSINO DA COSTAAgravado : JACIREMA LEDA MOREIRAAgravado : CARLOS ROGÉRIO DE SIQUEIRA E Stt-VARep. Juridico : 2164 - CE ADRIANO JOSINO DA COSTARelatoria): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035,0345-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS

Agravante ; BANCO FINASA S.ARep. Juridico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANAAgravado : MOISÉS RIBEIRO PIMENTELRelatoria): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Tipo de Distribuição: DI.STRIBUIÇÀO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : BANCO RNASA S.ARep. Juridico : 19328 - CE MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DEBARROS

Agravado : MAURO ROGÉRIO RORATTORep. Jurídico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINSRelatoria); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : BANCO SAFRA S.A

Rep. Jurídico : 13856 • CE WELTON COELHO CYSNE FILHOAgravado : MARDEVAN ROCHA PEREIRARep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep. Jurídico ; I579I - CE MANUEL CORDEIRO GONDIM DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N''227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

PAIVA

Relaiorta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008-0036.3242-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : CLICIA SAMPAIO DYBOWSKIRep. Jurídico : 5280 • CE ONEZIMO CARLOS CARDOSORep. Jurídico : 7979 - CE FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRANOBRE

Rep. Jurídico : 7439 • CE ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DESA

Agravado ; BV FINANCEIRA S.ARelator(a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0112.0814-8/1 - APELAÇÃO CÍVFX - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDARep. Jurídico : 12972 - CE JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRALEITE

Rep. Jurídico : 13400 - CE ELANO RODRIGUES DE RGUEIREDOApelado : ELETRODOMÉSTICOS S/A - COMERCIO EINDUSTRIA - MASSA FALIDA

Rep. Jurídico : 1809 - CE ANTONIO JOSE DA COSTARep. Jurídico : 4636 - CE MARIA, DO SOCORRO ALEXANDRINOFEITOSA

Rep. Jurídico : 224912 - SP FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTARelaior(a): Desa. CIZELA NUNES DA COSTA


2000,0134.1022-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCIVEIS ISOLADAS

Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 6' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : UF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DEMORAIS

Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico.; 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDF.SFARIAS

Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOSCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado : IZA PISMEL DE MATOSApelado : FRANCISCA HELIA DE CASTRO ANDRADEApelado : VIRGILIA MARIA DA SILVAApelado : FRANCISCA NEUMA JACINTOApelado : MARIA NECIONE LUCASApelado : MARLUCIA PEREIRA DA SILVAApelado : ADELIA CAVALCANTE GALVAOApelado : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVAApelado : MARIA EVONICE TARGINO PONCIANORep. Jurídico ; 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico ; 11003 • CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINORep- Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZApelado : REGINA TANlA BARROSO MONTEIRORep. Jurídico : 6096 - CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESRep- Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de DistribuiçSo: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO • Motivo: DESPACHO

2000.0136.6155-9/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL ■ CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : IZA PISMEL DE MATOSApelante : FRANClStCA HELIA DE CASTRO ANDRADE

Apelante : VIRGILIA MARIA DA SILVAApelante : REGINA TANlA BARROSO MONTCIROApelame : FRANCSCA NEUMA JACINTOApelante : MARIA NECIONE LUCASAdiante : MARLUCIA PEREIRA DA SILVAApelante : ADELIA CAVALCANTI GALVAOApelame ; MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVAApelante : MARIA EVONICE TARGINO PONCIANORep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep- Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DB AQUINORep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZApelante ; IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico ; 2838 • CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DEMORAIS

Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 479(5 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESFARIAS


Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado ; IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVF.S DEMORAIS

Rep. Jurídico ; 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico ; 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESFARIAS


Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado : IZA PISMEL DE MATOSApelado : FRANCISCA HELIA DE CASTRO ANDRADEApelado ; VIRGILIA MARIA DA SILVAApelado : REGINA TANIA BARROSO MONTEIROApelado : FRANCISCA NEUMA JACINTOApelado : MARIA NECIONE LUCASApelado ; MARLUCIA PEREIRA DA SILVAApelado : ADELIA CAVALCANTI GALVAOApelado : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVAApelado ; MARIA EVONICE TARGINO PONCIANORep, Jurídico ; 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINORep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15672 • CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRelaiorta); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2000.0139.6602-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL ■ CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : UF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 • CE MARIA MARLENE CHAVES DEMORAIS

Rep. Jurídico : 4002 • CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESFARIAS

Rep, Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOSCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 5127 • CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado : IZA PISMEL DE MATOSApelado : FRANCISCA HELIA DE CASTRO ANDRADEApelado : VIRGILIA MARIA DA SILVAApelado : REGINA TANIA BARROSO MONTEIROApelado : FRANCISCA NEUMA JACINTOApelado ; MARIA NECIONE LUCASApelado : MARLUCIA PEREIRA DA SILVA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Apelado ;.ADEL1A CAVALCANTI GALVAOApelado : MARLA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SE.VAApelado ; MARIA EVONICE TARGINO PONCIANORep, Jundico : 6610 - CE ROXANE BENEVtDES ROCHARep. Juridico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 15154 • CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep, Jurídico ; 15672 • CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRel.nor(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Disiribuição: REDISTRIBUIÇAO PORENCAMINHAMENTO - Molivo; DESPACHO

2003.0002.2589-0/2 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA COMARCA DE

BREJO SANTO

Relalof(a); Des.i. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇAO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR


Apelante : BENEDITO ROBERIO DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 3004 - CE RR-DSON MAGALHAES MARTINSRep. Juridico : 16526 - CE JOSE INÁCIO LINHARESApelado ; EDINEIDA PAIVA MENDESApelado : ALISSON MENDF„S VASCONCELOS REP POREDINEIDA PAIVA MENDES

Rep. Jurídico : 14926 • CE JOSE CLERTON COSTARep. Juridico ; 15210 - CE ITIANCISCO SAVIO DA COSTARep. Jurídico : 16090 - CE EMANUELA VASCONCELOS LEITERelaioita): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo: CONEXÃO

2ÜOO.OOI3.4931-8/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embarganle ; RYON'S CONFECCOES LIMITADA

Embargame ; RUI TEIXEIRA CAMARAEmbargante : FRANCISCO NOBRE CAMARAEmbargame ; MARIA ZUILA TEIXEIRA CAMARARep. Juridico ; 2656 - CE ENIS10 CORDEIRO GURGELEmbargado : BANCO DO BRASIL S.ARep. Juridico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES

Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRORep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIORRep. Jurídico ; 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep, Juridico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIASRep. Juridico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep, Jurídico ; 6210 • CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Jurídico : 6565 - CE ELIANE MEIRELES DE OLIVEIRAROCHA

Rep. Juridico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARESRAMOS

Rep. Juridico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONÇAMENEZES

Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHORep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Juridico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Juridico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jundico : 9218 - CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOSRep. Juridico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep, Jurídico ; 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRAMENDES COMES

Rep. Juridico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ESILVA

Reiaiot<a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0015.7894-5/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDARep. Jurídico ; 14720 • CE HÉLIO ALONSO FILHO

Rep. Juridico : 9720 - CE CLÁUDIO BARROSO MAGALHAESRep. Jurídico ; 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA

Rep. Juridico : 13121 - CE ERIC CARMES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 13.774 - CE AMANDIO FERREIRA T. JÚNIORRep. Jurídico : 108911 - CE NELSON PASCHOALOTTORep. Jurídico : 84206 - SP MARIA LUCILIA GOMESRep. Jurídico : 8042 - CE SYLVIA CWARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO

Embargado : FRANCISCO LIMA BARBOSARep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORelaioria): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo; RELATOR

2008.0036.3344-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Impetrante ; DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTOImpetrante : ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUZARep. Jurídico : 11502 - CE ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUSARep. Juridico ; 4166 - RN DANIELA DE OLIVEIRA BATISTAMODESTO

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 5" VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

Relalor(ü): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

3* CÂMARA CÍVEL

2008.0035.0177-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ■ CÍVEL/CRIME ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Rclator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - RACHEL ANDRADE SALES

Agravado : JOSE DJALMA LIMA DANTASRep. Jurídico : 8367 - CE JOSE MAURICIO DOS SANTOSRelator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Molivo:EQÜIDADE

2008.0035.0679-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; CAMED CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Rep. Jurídico ; 1809 - CE ANTONlO JOSE DA COSTARep. Juridico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITOAgravado : MIRTO LOPES DA SILVARep. Jurídico : 11755 - CE FRANCISCO VANDERLl SIQUEIRACHAVES

Relaioria): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035,0822-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : BANCO FINASA S.ARep. Jurídico : 17734 - CE RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRAAgravado ; RITA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 2577 ■ CE FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRARep. Jurídico ; 2962 - CE PERIGUES FERNANDES TEIXEIRARelatoiía): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3113-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEUCRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS

Agravante : UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

Rep. Juridico : 9801 ■ CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 13461 - CE OILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ti°227 FORTALEZA. 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 |Rep- Jurídico ; 13463 • CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep, Jurídico ; 15Í49 - CE MILENA MAIA SOARES GONÇALVESBRINGEL

Rep, Jurídico ; 16380 ■ CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRESRep- Jurfdico T 17071 . CE DAVÍD VALENTE FACÓRep. Jurídico : 18406 - CE MARIA VANDA FONTENELEALBUQUERQUERep. Jurídico ; 18901 • CE EMtLLY SILVA DE ALBUQUERQUEAgnvado : ANDIARA LUCENA KARBAGEAgravado : LEANDRA MARQUES BASTOSAgravado ; ROBERTA OLIVEIRA SAMPAIORep. Jurídico : 15818 - CE FLAVIA PEARCE FURTADOReiaioiía): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACF.DOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3314-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME. CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : MARCOS PAULO DE AGUIAR COSTARep. Jurídico ; 12842 ■ CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado : ESTADO DO CEARAReiaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

4' CÂMARA CÍVEL

2008.0035.03.59-0/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO • CIVEUCRIME - CAMARAS CI\'EIS ISOLADASAgravante : C A X SOARES MERep. Jurídico : 11817 - CE FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DEARAÚJO

Agravado : JOSE ÊLIEZIO POLICARPORep. Jurídico : 15800 - CE FABIANO SILVA TAVORAReiaioría): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0686-6/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEUCRIME ■ CAMARAS Cr\'EIS ISOLADASAgravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - RACHEL ANDRADE SALES

Agravado ; MANOEL COELHO RAPOSODEFENSOR PÜBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CFj\RA

Reiaioría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0824-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : FELICIA CORREIA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Inveniaiiante parte passiva : MARIA LUC1A DUARTE PESSOAAgravado ; ESPOLIO DE LAIS PAMPLONA FREITASRep. Jurídico : 11635 - CE ALAN SÉRGIO RODRIGUESReiaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0825-7/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BANCO ABN AMRO REAL S.ARep. Jurídico : 2310 • CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico ; 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJOAgravado : DAMIAO ALVESRep. Jurídico : 12068 • CE FRANCISCO VALDEMI2I0 ACIOLYGUEDES

Reiaioría): Desa. .MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0035.0827-3/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BANCO ABN AMRO REAL S.A

Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJOAgravado : JOSE FARIAS DE SOUSARep. Jurídico : 15304 - CE ROBERTO ARRUDA CAVALCANTEReiaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Relaior(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR • STELIO LOPES M. JÚNIOR

Agravado : TEREZINHA GONÇALVES LANDIM DEALBUQUERQUERep. Jurfdico : 10444 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRAFILHO

Rep. Jurídico ; 11700 - CE ANA CLAUDIA BARROSO SOBREIRARep. Jurídico : 15816 - CE DANIELLE DAMASCENO PINHEIRORelatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0036,3316-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO • CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : MARIA ILMA DE CASTRO PERICLES FERREIRARep. Jurídico : 12842 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado : ESTADO DO CEARARelatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2006.0026.9457-3/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEISISOLADAS

Agravante ; JOÃO OLIVEIRA DE SOUSARep. Jurídico : 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep. Jurfdico ; 6015 - CE JOSE BRASILINO DE FREITASRep. Jurídico : 17106 - CE GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DEFREITAS

Agravado : ESTADO DO CEARÃPROCURADOR - ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRARelatorta); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO

2008.0033.1414-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEISISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR ■ CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRAAgiavado : MARCOS CAVALCANTE DE SOUZARelatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2006.0012,5916-4/2 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL •CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

Rep. Jurídico : 9801 - CE M/VRCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurfdico ; 13461 • CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep, Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep, Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGÜEZRep. Jurídico ; 13830 • CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 14782 - CE ANA ALICE FEITOSA OLIVEIRARep. Jutídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep. Jurfdico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES

DIÁRIO DA JUSnÇA H''227 FORTALEZA, 27 PE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Rep. Juriíüco : 17028 - CE THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRARep. Jurídico : 17215 • CE CLÁUDIO FEITOSA FROTAGUIMARÃES

Rep. Jurídico : I75SI - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSARep. Jurídico 17612 - CE ANA ABIGAIL COSTA VASCONCELOSALVES

ESTAGIÁRIO - RAFAELA TÁVORA XIMENESESTAGIÁRIO - IGOR MAL\TiIRA PEIXOTOESTAGIÁRIO - BRUNO BATISTA PIMENTELESTAGIÁRIO - NÁDIA SANTOS COSTAESTAGIÁRIO - LUCIANA SOARES DE SÁ CAVALCANTEESTAGIÁRIO - ANTONIA JULIANNA MORAIS DONASCIMENTO

ESTAGIÁRIO - MARIA ALICE FUJITA FERRAZEmba^do : VERA LUCIA ARRUDA DE CASTRORep. Jurídico ; 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADOPEARCE

Rep. Jurídico : 10682 • CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVARelator(a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINH.AMENTO- Motivo: RELATOR

2008.0006.0589-8/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL •CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : BANCO BRADESCO S/ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 12303 - CE EUTASIO SOUSA BEZERRARep. Jurídico : 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARep. Jurídico ; 14956 - PE FABIOLA FREITAS E SOUZARep. Jurídico : 18476 - CE FFLIPE SILVEIRA GURGEL DOAMARAL

Embargado ; CEVEMA-CEARA VEÍCULOS. MAQUINAS EACESSÓRIOS LTDA.

Rep. Jurídico : 15652 • CE FRANCESCA GERMANA QUEZADOGURGELSOARES

Rep. Jurídico ; 2799 - CE SÉRGIO GURGFX CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETORep. Jurídico 1 7115 - CE JOSE GURGFX CARLOS DA SILVARep. Jurídico ; 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADOESTAGIÁRIO • PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVAESTAGIÁRIO - MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL ESILVA

Relaioría): Desa. MARIA IRACFJríA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

Totai de Feitos: 41

DES. PRESIDENTE DO TJ-CE

Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Ata dl- Distribuição

Em audiência realizada em Doze (12J de Novembro de 2008.presidida pelo(a) Esmola) Sr{a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE,Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram disiribuído.s os

seguintes feitos:


2008.0035.0844-3/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CÍVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

Requerido : RAIMUNDO FERREIRA LIMADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Relator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

TRIBUNAL PLENO

2008.0035.0868-0/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 2799 - CE SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVAImpetrado : PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SAOLUIS DO CURU

Impetrado : ZIVALDO RODRIGUES LOUREIROImpetrado : TARCÍSIO GUEDES GONÇALVESImpetrado ; REBECA VARELA PLUTARCOImpetrado ; NESTOR MARQUES DE CARVALHO JÚNIORimpetrado : JOSE LUCIANO SOLON DIASImpetrado : ISABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR EDUARTE

Impetrado : CLISTENES MARTINS ARAÚJOImpetrado : PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DEURUBURETAMA

Relatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: _EQÜIDADE

1' CÂMARA CÍVEL


Agravante : SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTOMERCANTIL

Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNEAgravado ; TRANSPET TRANSPORTE DE CARGAS LTDARep. Jurídico : 13793 - CE MIGUEL ÂNGELO SILVA DEAZEVEDO

Rep. Jurídico : 16310 - CE RONALD TORRES DE OLIVEIRARclator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de DistribuiçJo; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARA

PROCURADOR - RITA DE CASSIA B. RIBEIRO

Agravado : SOLANGE WANDERLEY MONTEIRO GONÇALVESAgravado : RAIMUNDO GONÇALVES NETORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Des, ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante ; BANCO ITAU S.ARep, Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

Rep. Jurídico ; 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA

Rep. Jurídico : 161979 - SP ALESSANDRA CRISTINA MOURORep. Jurídico ; 126504 - SP JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOAgravado : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Relatoría): DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apciante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

ESTAGIÁRIO - JOSÉ ARAÜJO DE PONTES NETOApelado : ANTONIO ALVES BRAGAApelado ; PEDRO SÉRGIO FERREIRA ASSUNCAORep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVARelatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Hpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BANCO VOTORANTIM S/A

DIÁRIO DA JUSnÇA N'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Rep- Jurídico ; 12852 - CE CLÁUDIO JÚLIO CONDIM LOUREIRORep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRep. Jurídico ; 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMESSILVA MOURA

Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESApelado : FRANCISCO CELIO SARAIVA BENICIORep. Jurídico : 2577 - CE FRANÍCLIN FERNANDES TEDCEIRARep. Jurídico : 2962 - CE PERICLES FERNANDES TEIXEIRARep. Jurídico : 44i7 - CE PAULO MARCELO COSTA PONTESRep. Jurídico : 6885 - CE JOÃO NORBERTO DE CARVALHORep, Jurídico : 10741 - CE EDSON FERNANDES TEDCEIRARep. Jurídico : 10724 - CE SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSARelatoría): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2000.0I30.8693-7/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRÍME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO ATTILA BARBOSA FIRMINOApelanic : FRANCISCO AURÉLIO SOUSA FONSECAApelante : ADOALDO BARROSO MOREIRAApelante ; CLAUDIA DE MELO SILVAApelante : CARLA DA Stt.VA VIEIRARep- Jurídico : 9073 • CE FRANCISCO APRIOIO DA SILVAApelado : ESTADO DO CEARARelatoría): Des. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0132.6095-3/1 - APELAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : JOÃO QUEVEDO FERREIRA LOPESRep. Jurídico : 9083 - CE JOÃO QUEVEDO FERREIRA LOPESApelado : HERMENEGILDO FLORENCIO MARQUES BATISTARep. Jurídico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHOJÚNIOR

Rep. Jurídico : 11059 - CE ARIANl FLORENCIO DE SARep. Jurídico : 18338 - CE KÂTIA LIMA SALES LEITERelatoría): Des. ERNANl BARREIRA PORTOEpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BANCO FINASA S/ARep. Jurídico : 14974 • CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA COMESSILVA MOURA

Rep. Jurídico ; 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRARODRIGUES

Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESRep. Jurídico : 18417 - CE JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHOApelado : FRANCISCA IVANEIDE DE MENDONÇARelatoiía): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.C009.539I-8/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : UNIBANCO AlG SEGUROSRep. Jurídico : 16075 • CE FRANCISCO ARGELINO FILOMENOCALADO

Apelado : BARONCIO LOPES DE ALMEIDARep. Jurídico : 4007 • PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARelatoría): DES, FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0014.4366-2/1 • APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : UNIBANCO AJG SEGUROSRep. Jurídico : 16075 • CE FRANCISCO ARGELINO FILOMENOCALADO

Rep. Jurídico : 9314 • CE CLAUDIA VALENTE SOARESRep. Jurídico ; 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARep. Jurídico : 18000 - CE DANIELA MARIA COSTA BARBOSARep. Jurídico : 20322 - CE DANILSON DE CARVALHO PASSOS

Rep. Jurídico ; 22920! - SP RODRIGO DALBONE LOPEZ BLEÇOSApelado ; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHORep. Jurídico ; 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARelatoría): DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0121.6436-5/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO •CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA

Apelado : JOSE AÍRTON CARNEIRORep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico ; 4945 - CE PAULO TELES DA SILVARelatoría): Des, ERNANl BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.9126-5/1 • APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS OVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA

PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO ÇEARAPROCURADOR - MARIA JOSE JEREISSATI

Apelado : MADALENA ALVES DA SILVARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição: DISTTÜBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2' CÂMARA CÍVEL

2008.0036.3170-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE



PROCURADOR - RITA DE CASS1A B. RIBEIRO

Agravado : MARIA VARELINALVA GOMES DE LUCENAAgravado : ISRAELY GOMF^ DE LUCENARep. Jurídico : 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3248-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIbíE - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : FERNANDA MARIA JACO SANTOSRep. Jurídico : Í5205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jurídico : 5207 • CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDABEZERRA

Rep. Jurídico : 16755 - CE ADRIANO PESSOA BEZERRA DEMENEZES

Rep. Jurídico : 17632 - CE JANIELLE FERNANDES SEVERORep. Jurídico : 19246 • CE ANA THERE2A GRAÇA MARCELOAgravado ; ALEXANDRE ONOFRE MACHADORep. Jurídico : 16136 - CE MARIA CARMEN DE HOLANDACAVALCANTE

Rep. Jurídico : 17148 - CE MELISSA OURIVES VEIGARep. Jurídico : 252529 - SP ANA FLAVIA PANTALENARelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : FERNANDA MARIA JACO SANTOSRep. Jurídico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA


BEZERRA

Rep. Jurídico : 16755 - CE ADRIANO PESSOA BEZERRA DEMENEZES

Rep. Jurfdico ; 17632 • CE JANIELLE FERNANDES SEVERORep. Jurídico : 19246 • CE ANA THEREZA GRAÇA MARCELOAgravado : ALEXANDRE ONOFRE MACHADORep. Jurídico : 16136 - CE MARIA CARMEN DE HOLANDACAVALCANTE

Rep, Jurídico : 17148 - CE MELISSA OURIVES VEIGARep, Jurídico ; 252529 - SP ANA FLAVIA PANTALENARelaioría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Di-çtribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0092,6175-4/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apclame : FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAORep- Jurídico : 14641 • CE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIORep. Jurídico l 14428 - CE JOSE MAIRTON CARNEIRO DEFREITAS

Rep. Jurídico : 14568 - CE FRANCISCO OTÁVIO PEREIRA DEFARIAS

Rep. Jurídico : 14416 • CE CLÁUDIO HENRIQUE LEITÃOSARAIVA

Apelado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CERelatorta): Des. ADEMAR MENDF.S BEZERRA

npo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apelante : LÚCIA MARIA ALVES FRAGAApelante : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BRAZApelante ; COSMO GOMES DOS SANTOSApelante : MARIA ERENILDA DA SILVA GOMESApelante ; MARIA LINDALVA DE LIMARep. Jurídico : 9975 - CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

Rep. Jurídico : 10409 - CE AURINEIDE MONTEIRO CASTELOBRANCO

Apelado : ESTADO DO CEARARelator(a); Des. JOÃO DE DEUS SARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apelauie : DIMAS MONTEIRO BARBOSA

Apelante : CARLOS ALBERTO DE LIMAApelante : JOÃO ANTONIO DA SILVA SOARESApelante : FRANCISCO BRAGA DA SILVA RLHOApelante : JOÃO DE DEUS ARAÚJOApelante : JOÃO PEIXOTO LINSApelante : JOÃO FERNANDES NOGUEIRA NETORep. Jurídico ; 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JÚNIOR

Rep. Jurídico ; 14657 - CE JACKSON JAMES OLÍMPIOMACHADO

Apelante : JOSE AURIMAR PEREIRAApelante : JOSE ALBERl ARAGAO COMESApelante : JOSE CARLOS XAVIERRep. Jurídico : 11284 - CE JOSE HELDER DE LIMA COSTARep. Jurfdico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JÚNIOR

Rep. Jurídico ; 14657 - CE JACKSON JAMES OLÍMPIOMACHADO

Apelado : ESTADO DO CEARARelatorta); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante ; ELIEDINA ALVES NEVES

Apelante : ELIZABETH CRUZ LIMAApelante : ELNINA MARCIA CAMPOS ALENCAR PINTOApelante : EMILIA ALVES DE SALES

Apelante ; ERIVALDO DE SALES FEITOSAApelante t ESCOLASTICA PEREIRA LIMARep. Jurfdico : 8638 • CE FRANCISCO HFiDER ALVES DONASCIMENTO

Apelado .; FJSTADO DO CEARÁRelatorta); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2000.01.33.5809-0/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ISAURA RODRIGUES DE ARAÚJOApelante : MARIA DA CONCEICAO UCHOA CASTELOApelante ; EDILMA CASIMIRO GOMF-S SERAFIMApelante : INES VIDAL MARCILIOApelante : MARIA LIDUINA RODRIGUES FERREIRARep. Jurídico : 9975 ■ CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

Rep. Jurídico ; 10409 - CE AURINEIDE MONTEIRO CASTELOBRANCO

Apelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR • JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO

Relator(ü); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2004.0001.6583-6/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; ABN AMRO REAL S/ARep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Apelado t JAELCIO ALVES SILVARep. Jurfdico ; 13705 - CE DEJARÍNO COSTA DOS SANTOSFILHO

Rep. Jurídico : 14201 - CE ALISSON DEHON CORDEIROGAMARA

Relatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRADpn de Distribuição: DI.STRIBUIÇÂO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2005.0005.6038-5/I • APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/ARep. Jurídico : 13121 - CE ERIC CARMES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10S911 - CE NELSON PASCHOALOTTORep. Jurídico ; 8042 - CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO

Rep. Jurídico ; 17446 - CE JOSIENE NOGUEIRA GAMAApelado ; MARIO SOARES DOS SANTOSRep. Jurídico : 3466 - CE ANTONIO SOARES FILHORelatoría); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo dê Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apelante ; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.ARep. Jurídico ; 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRep. Jurfdico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARep. Jurídico ; 109465 - RI ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDORep. Jurídico : 99771 - RJ MARCELO RIBEIRO COCOApelado ; JOSE TEIXEIRA PAIVARep. Jurídico : 5990 - CE FRANCISCO BONFIM NETORelaioría): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007.0006.6293.I/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO ITAUCARD S/ARep. Jurídico : 7367 - CE AFRANIO MELO JÚNIORRep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico ; 14267 - CE FERNANDA APARECIDA QUETEZRep. Jurídico : 21664 - BA DANILO MENEZES DE OLIVEIRAApelado : FRANCISCO ÂNGELO DE FRANCESCO FILHORep. Jurídico ; 14182 - CE FRANCISCO ÂNGELO DE FRANCESCOFILHO

DIÁRIO DA JUSnÇA ̂ 227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Relaioría); Des. FRANCISCO DE ASSIS F1LGUEIRA MENDESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelanie ; UNIBANCOAIG SEGUROS S/ARep, Jurídico : 9443 - CE CÍCERO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRA

Rep. Juridico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico : (5511 - CE MARIA CRISTIANE MEIRELES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALESRep. Jurídico : 18044 • CE RAFAEL DE SOUSA RF.ZENDE MONTIRep. Jurídico : 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRACORREIA

Rep. Jurídico : 18628 - CE CARLOS EDUARDO CELEDÔNIOApelado ; FRANCISCA JESUS DA SILVARep. Jurídico ; 1S996 - CE DIOCO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Rep. Jurídico : 4007 - PE-MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVAReIaiorI.i): Des. ADEMAR MFJJDES BEZERRA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007.0017.8051-2/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; UNIBANCO AIG SEGUROS S/ARep. Jurídico : 7982 • CE MARCELO DE MELO BRASIL FILHORep. Jurídico ; 11419 - PB JEFERSON FERNANDES PEREIRAApelado ; JOSIEUDO ALVES FREITASRep. Jurídico : 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep. Jurídico : 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Rebiorla): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2007.0022.2808-2/1 - APELAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis isoladas

Apelante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSPROCURADOR - PAULO HENRIQUE LEITE GONÇALVESApelado ; FRANCISCO CAMELO DE SOUSAApelado : MARIA EUNICE GONÇALVES DE SOUSARep. Jurídico ; 18080 - CE ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINSRelaioría); Des. ADEMAR MENDES BF.ZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apelante ; MARIA DUARTE TEIXEIRA DE ALCANTARARep. Jurídico : 10015 - CE MANOEL PORTELA RLHORelaioría); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2000.0116.8006-8/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanie : EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A - ETTUSA

Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico ; 8795 • CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVESRep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA COMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep, Jurídico ; IOI38 - CE MARIA THEA CATUNDA PINHORep. Jurídico ; 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico ; 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEApelado ; FRANCISCO JOSE CARNEIRO FERNANDES

Rep. Juridico ; 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRARelatorla): Des, ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I27.4I08-7/I - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZFJ4DAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelanie ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - RACHEL ANDRADE SALESApelado ; VICENTE BARROSO SERPARep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVARelator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS RLGUEIRA MENDESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■Motivo; CONEXÃO

2000.0134.2650-9/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetenie ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO

Apelado ; EMELIANO PEREIRA BRITOApelado ; SALVO ALVES DA COSTARep. Jurídico ; 11442 - CE FRANCISCO GREGORIO NETORep. Jurídico ; 15452 - CE SÉRGIO COELHO REBOUCASRelatoría); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELnpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADF,

2005.0010.9153-2/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemeiemc ; JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanie : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MATTEUS VIANA NETOESTAGIÁRIO - REBECA RAMALHO TORRES MAIAApelado : FRANCISCA IVANEIDE LUCENA EVANGELISTARep, Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2005.0018.9294-2/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEUCRIME - CAMARAS CI^'EIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelanie ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEPROCURADOR - DÉBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA

Apelado ; VALDISA ANDRADE MOURAApelado : LÚCIA ALVES BOMFIMRep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico ; 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico ; 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRep. Jurídico ; 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINSRelatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0024.0860-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2" VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanie ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - DÉBORA CORDEIRO LIMA LOIOLAApelado : VALDISA ANDRADE MOURAApelado : LÚCIA ALVES BOMFIMRep. Jurídico ; 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 • CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Juridico : I5I54 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico ; 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRep. Jurídico ; 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINSRelatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1


2007.0002.4939-2/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA

DE INDEPENDÊNCIAApei.inie : MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIARep, Jurídico : 14511 - CE JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHOApelado : MARIA RODRIGUES MOURÃORep. Jurídico : 11993 - CE ANTONlO VALDONiO DE OLIVEIRABRITO

Rep. Jurídico : 17307 - CE JOATAN BONFIM LACERDARelaiorta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0036.3331-0/0 • CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Requeieme : JUIZ DE DIREITO DA I* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

Requerido : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

Relatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRAHpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

3* CÂMARA CÍVEL

2008.0036.3I1I-3/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEUCRI.ME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS


Agravado : MARIA DE FATIMA DIOGENES NEGREIROS

DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Relatoría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESHpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Relatoría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Agravante : ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO

ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - RITA DE CASSTA B. RIBEIRO

Agravado : ROSA MARIA DE SOUSA

Agravado ; RAFAEL SOUSA FERREIRARep. Jurídico ; 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


Agravante ; ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARA

PROCURADOR • RITA DE CASSIA B. RIBEIRO

Agravado : LÚCIA DIAS ALBUQUERQUE CARNEIROAgravado ; LUIZ MAURO CARNEIRORep. Jurídico : 8767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante : MARCOS PAULO DE AGUIAR COSTARep. Jurídico : 12842 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado : ESTADO DO CEARARelatoría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUSPEIÇÂO


Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COLCERep. Jurídico ; 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico ; 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELOB. ÉRAMOS

Rep. Jurídico ; 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep, Jurídico ; 11204 - CF. RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRARep, Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep, Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico ; 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTESIBIAPINA

Rep. Jurídico : 12600 • CE CARLOS DE AMORIM TAMURFJORep. Jurídico ; 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13I4I - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETORep. Jurídico : 13811 • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 53537 - SP SILVIA REGINA VILARDICAPORALINI

Rep. Jurídico .: 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDF.S DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 12761 - CE MARCIA MARIA MAIARep. Jurídico : 14102 - CE TICIANA FREITAS DE SOUSARep- Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVlA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAÚJOJÚNIOR

Rep. Jurídico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRORep, Jurídico : 17218 - CF. DAVID BRUXEL DE VASCONCELOSRep, Jurídico : 17784 - CE ILANA AMARO MOTARep. Jurídico : 17924 • CE CAROLINNE COELHO DE CASTRORep, Jurídico : 18130 - CE THIACO LINS COELHO FONTELESRep. Jurídico : 18475 - CE FELIPE MOREIRA SEABRARep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTAFONTENELE

Rep. Jurídico ; 18964 - CE PAULO GERMANO AÜTRAN NUNESDE MESQUITARep. Jurídico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADONRep. Jurídico : 19319 - CE EDESIO DO NASC1MFJ4T0 P. FILHORep. Jurídico : 19310 - CE HILANA BARRETO TORQUATORep. Jurídico ; 19707 - CE I2:ABEL PONTES THOMAZRep. Jurídico : 19921 - CE ODETE MENDES ALVESESTAGIÁRIO - HADLER GONDIM FERNANDESE-STAGIÁRIO - HELOÍSA MONTEIRO ANTUNES SILVA

ESTAGIÁRIO - LEONARDO DE RGUEREDO LOURENÇOESTAGIÁRIO - LIGIA BRINGEL OLINDA ALENCARESTAGIÁRIO - LUIZ GERALDO TÂVORA ARAÚJOESTAGIÁRIO - PAULO FERREIRA RABELOESTAGIÁRIO - PAULO RICARDO CARNEIRO VERASESTAGIÁRIO - PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUESESTAGIÁRIO - SAULO NUNES DE CARVALHO ALMEIDAESTAGIÁRIO - TICIANE JUCÁ ARAÚJOESTAGIÁRIO - VERÔNICA QUEIROZ DA SILVAESTAGIÁRIO - WILSON EMANUEL PINTO PAIVA NETOApelado ; MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CERep. Jurídico : 6059 - CE JOAQUIM MIGUEL GONÇALVESRep. Jurídico : 11915 • CE JOSEILSON FERNANDES SOARESRep. Jurídico : 13013 - CE CICERA ROMÊNIA BOTELHOMARQUESRelatoría): DES, CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2000.0II3.8969-0/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : JOSE ALBERTO DE LIMA


DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUALApelado : INSTITUTO DE OFTALMOLQGIA DO PIRAMBURep. Jurídico ; 14796 - CE PAULO RAMON NEVES FlUZARelalor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAF.STipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0125.4337-4/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apehnce : FRANCISCO FÁBIO PINHEIRO MOREIRARep. Jurídico : II450 - CE JOSE CLEBIO G DO NASCIMENTORep. Jurídico r 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Jurídico ; I474I - CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Apelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM

Relaioría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ■ Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FRANCISCA FRANCINEIDE NOBREApeknte : FRANCISCO ARISTONIO CHAGASApelanie : FRANCISCO EVONIO CHAGAS CAVALCANTEApelante : FRANCISCO ROBERTO RAULINO DE OLIVEIRAApelante : FRANCISCA SOLANGIA MAIAApelante : JOSEFA CHAVES DE OLIVEIRAApelante : JOSEFA EUNICE DA SILVA CAVALCANTEApelante : JULIA RABELO DE BRITOApelante : SEBASTIÃO VISQUEIRA NOBREApelante : FRANCISCA VILFJ4E GOMF^ ALVESRep- Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESApelado : ESTADO DO CEARAReiator(a); Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Apelante : RAIMUNDO NONATO SILVA FILHORep. Jurídico ; 11450 • CE JOSE CLEBIO G DO NASCIMENTORep Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Apelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARESRelator{a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0135.3920-6/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : RAIMUNDO NONATO SILVA FILHORep Jurídico : 11450 - CE JOSE CLEBIO G DO NASCIMENTORep Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep, Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Apelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARESRelatoría): Des. ANTÔNIO ABFIARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2O00-0I38.4029-I/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeknte : RAIMUNDA RITA FREIRE SEVERIANOApelado ; RAIMUNDA RITA FREIRE SEVERIANORep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESApelante : ESTADO DO CEARAApelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRORelatorCa): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2006.0014.5624-5/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

ESTAGIÁRIO - JOSE ARAÚJO DE PONTES NETOApelado : EVANDRO ALVES RAMOSRep. Jurídico ; 8932 • CE CARLOS DE SOUSA MAIARelatorla): Des, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0020.8806-I/I - APELAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relaioría): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2007,0022.3055-9/1 - APELAÇÃO - CfVEUCRIME - CAMARA.SCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO GF.SÇO GOMES FREIRERep. Jurídico ; 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep. Jurídico : 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Apelado : UNIBANCO AIG SEGUROS S/ARep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico : 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALESRep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARep- Jurídico ; 18628 - CE CARLOS EDUARDO CELEDÔNIORep. Jurídico : 88799 - RJ PAULO MARCELO MOUTINHOGONÇALVES

Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0118.4179-7/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADASReinetenie : JUIZ. DE DIREITO DA 4' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRAApelado : JOSE ARIMATEIA FILGUEIRAS DINIZREPRESENTADO POR TEREZA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRASDINIZ

Apelado ; CÍCERO MARADONA FILGUEIRAS DINIZREPRESENTADO POR TEREZA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRASRIBEIRO

DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Relator(a); DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0123.4503-3/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA 7* DA FAZENDA PUBLICADA COVURCA DE FORTALEZAApelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVAApelado : ANTONIO RODIGUES DE MENEZESRep- Jurídico ; 4945 - CE PAULO TELES DA SILVARelator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0138.6669-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanie : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA JOSÉ ROSSIJEREISSATIApelado ; MARIA LAENI ALMEIDA MARTINSRep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA rf 227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

2005,0028.5288-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÃRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 2A, VARA DA FAZENDA


Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEPROCURADOR - MEIRIELSON FERREIRA ROCHA

Apelado ; JOSE HORTENCIO DOS SANTOS NETORcp. Jun'dieo ; 6096 - CE FRANCISCO SANDRO COMES CHAVESRep. Juridico : II003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARtílaiorLa): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006,0000.3412-6/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

Apelado ; MANOEL MIGUEL FILHORep. Jurídico : 6793 - CE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DEHOLANDA

Rep, Jurídico : 8758 - CE VALDIVIA PINHEIRO FURTADORep. Jurídico :'9328 - CE JOSEFA BEZERRA UMARep. Jurídico : 10332 - CE ALEXANDRE FERREIRA DE MELORep, Jurídico ; 13728 - CE MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOSRep, Jurídico ; 14019 - CE ROBERT FROTA ALENCARRep. Jurídico : 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVESRep. Jurídico ; 16729 - CE OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIASRep, Iun'dico : 16648 - CE VANESSA MARQUES DA SILVARcp. Jurídico ; I7I21 - CE AMANDA MELISSA GARCIA LIMAReiatorta); Desa, EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARHpo dé Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0021.0430-0/1 • APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAIT1NGA-

CE

Apelante : MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEPROCURADOR - THIAGO DE ALMEIDA AYRES

Apelado : MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA PIRESRep. Jurídico : 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep, Jurídico ; 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORelator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPF-S DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2007.0003,3906-5/1 - REEXAME NECESSÁRIO - CÍVEL/CRIME •CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DE EXECUÇÕESRSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor ; FAZENDA PÜBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

PROCURADOR - FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA

Reu : MARIA DE NASARETH PORTFXLA THEOPHILO

Rep. Jurídico : Í0S56 - CE DANIELA NOGUEIRA DA SILVAPIMENTEL

Rep, Jurídico : 12449 • CE GERMANO BOTELHO BELCHIORReiatorta): DES, CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2* CÂMARA CRIMINAL

2008,0036.3329-9/0 - HABEAS CORPUS ■ ClVEUCRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Inipeiiante : SILVIO VIEIRA DA SILVAPaciente : VALDEMIR DA CONCEIÇÃOIropeiiudo : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA

Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo: CONEXÃO

2005,0036,3365-5/0 - HABEAS CORPUS - CÍVEL/CRIME -

CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : SILVIO CÉSAR FARIASPaciente : JOSE MIRANDA DA COSTA JÚNIOR

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA

Relaior(ü); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

4* CÂMARA CÍVEL

200S.0036.3I2I-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : PAULO PEREIRA DE CARVALHOAgravante : MARIA ADRIANA DA SILVARep. Jurídico : 5958 - CE JOSE ERIALDO MUNIZAgravado : EDNILTON FRANCA FAÇANHARep. Jurídico : 3242 • CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTORep. Jurídico : 15343 - CE VALTER FALCAO NETORep- Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTORep. Jurídico : 17737 - CE DANIEL SABÓIA BARCELOS GOMESESTAGIÁRIO - ADRIANA BALBY CARVALHOESTAGIÁRIO - LEONARDO BARBOSA PEREIRARclaiorla); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQUIDADE


Agravante : ENE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S,ARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMOAgravado ; JOSE WHESBTON DfOGENES MOURARep, Jurídico : 9975 - CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

Rep, Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAORelatoría): Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO



PROCURADOR • RITA DE CASSIA B. RIBEIRO

Agravado : JACINTA ARAÚJO RODRIGUESAgravado : GILSON RODRIGUES GONÇALVESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THO.MAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQUIDADE


Agravante : HUGO DE JESUS PAREDES ACEVEDO

Rep. Jurídico : 9335 - CE KENNF.DY REIAL LINHARESAgravado : DEMOSTENES JOAQUIM CITO CAVALCANTEAgravado : CRISTINA APARECIDA BABADOPULOS FEITO.SA DEALBUQUERQUE LIMAAgravado : CARLOS FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMAAgravado : CARLOS ALBERTO BABADOPULOS FEITOSA DEALBUQUERQUE LIMARep. Jurídico : 17070 - CE DANIEL SUCUPIRA BARRETORelatoría): DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


Agravante : HUGO DE JESUS PAREDES ACEVEDORep. Juridico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARESAgravado : DEMOSTENES JOAQUIM CITO CAVALCANTEAgravado : CRISTINA APARECIDA BABADOPULOS FEITOSA DEALBUQUERQUE LIMAAgravado : CARLOS FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMAAgravado : CARLOS ALBERTO BABADOPULOS FEITOSA DEALBUQUERQUE LIMA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N^227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Rcp. Jurídico : 17070 - CE DANIEL SUCUPIRA BARRETORelaior(a); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo; CONEXÃO

2008-0036.3746-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO • CiVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : NORDESTE EMPREENDEDOR - FUNDO MUTUODE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS EMERGENTES

Rep. Jurídico ; 5210 • CE JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELORcp, Jurídico : 6883 - CE JUVENCIO VASCONCELOS VIANAAgravado : EDSON JOSE BANDEIRA BRAGA FILHOAgravado ; BOM DE VERA PARTICIPACGF^ S/ARep. Jurídico : 15700 - CE PEDRO ROBSTON QUARIGUASIVASCONCELOS

Agravado ; BOM DE VERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAAgravado : LUANA MARCIA ALENCAR BRAGARcp. Jurídico ; 14575 - CE SUZY ANNE CATONHO DE BRITOAgravado : BRAGA PARTICIPAÇÕES LTDARep. Jurídico : 19864 - CE HENRIQUE DE PAULA MACHADOAgravado : MARIANA RODRIGUES BRAGARep. Jurídico : 18651 - CE TiClANE GUERRA PONTESAgravado : BOM DE VERA FRANCHISING E ADMINISTRAÇÃODE NEGOCIOS LTDA

Rep. Jurídico ; 19668 - CE JAMILLE MARA SILVA ARAÚJORelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3768-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CiVELICRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : MAURO GADELHA TAVARESRep. Jurfdico : I2S42 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado ; ESTADO DO CEARARelaioríal: DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2008-0036.3770-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCARRep. Jurídico ; 12842 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Agravado : REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARA - FUNECE

Agravado : COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR DA UECERelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Di-stribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2000.0110.1853-5/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLORep. Jurídico : I46I9 - CE DELANO SERRA COELHORep. Jurídico ; 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DEALBUQUERQUERep. Jurfdico : 15329 • CE FÁBIO SILVEIRA GURGEL DOAMARAL

Rep. Jurídico ; 7876 • CE MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOSDINIZ

Rep, Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARESRcp. Jurídico T 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIARep. Jurídico ; 13371 - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep. Jurídico : 14241 • CE GlULiANO PIMENTEL FERNANDESRep. Jurídico ; 17823 - PE FLAVIA DIONISIA S- CAMPOSESTAGIÁRIO - GLAUBER DE JESUS NUNESESTAGIÁRIO - JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRAApelado : GERIVAL GOMES DE ASSISRep. Jurídico : 6923 - CE SIDNEY GUERRA RECINALDORep. Jurídico : 7708 • CE RINAURO CARNEIRO ROLIM

Rep. Jurídico : 10769 - CE ROGÉRIO CARNEIRO ROLIMRelatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO ■ Motivo:EQÜIDADE

2000.0113.6489-5/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRIMB - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : VERA CRUZ SEGURADORA S/ARep. Jurídico ; 3796 - CE GERARDO COELHO FILHORep. Jurfdico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIMSOARES

Rep. Jurfdico : 8638 • CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIR,A DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA

Rep, Jurfdico ; 15263 • CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHORcp. Jurídico : 9446 - BA JAIME AUGUSTO MARQUESRep. Jurídico : 16399 • CE ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZARep, Jurfdico ; 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITAApelado : ANÍBAL CORREIA DE PINARep. Jurídico : 9142 • CE SOLANO MOTA ALEXANDRINORep. Jurídico ; 12928 - CE PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOSRelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE


Apelanie : GILBERTO AUGUSTO PEREIRARep. Jurídico ; 11450 - CE JOSE CLEBIO G DO NASCIMENTORcp. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 14741 • CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Apelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • RACHEL ANDRADE SALES

Relatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0128,7834-1/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : MANOEL DE JESUS CASTRO GUIMARESRep. Jurídico ; 11450 - CE JOSE CLEBIO G DO NASCIMENTORep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Jurídico i I474I - CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Apelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

ESTAGIÁRIO - JOSE ARAÚJO DE PONTES NETORelatoríu): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : AILA MARIA MODESTO DE SOUSAApelante : ALZIRA LIMA ARAGAOApelante : DIUVAN ABREU SOUZAApelanie : GEYLMA DE CASTRO MARQUESApelante : JOSEFA OLANEIDE NOGUEIRAApelante : MARIA JULIA PAIXAO PEREIRAApelante : MARIA DA PAZ AGUIAR DE LIMAApelante : MARLY JUSTl SAMPAIOApelante : ROSA MARIA BENJAMIN DE OLIVEIRAApelante : ZEGIA MARIA ESTRELA DE (lASTRORep. Jurídico : 5031 - CE ANTONlO CEZAR ALVES FERREIRARep. Jurídico : 12798 - CE MELANIA DE MELO NUNESRODIUGUES

Rep. Jurídico : 12949 - CE CYNARA MONTEIRO MARIANORep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIROESTAGIÁRIO - ADRIANO SILVA HULANDESTAGIÁRIO - FREDY BEZERRA DE MENEZESESTAGIÁRIO - GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJOESTAGIÁRIO - MARCELO DE QUEIROZ RANGELApelado : ESTADO DO CEARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA H'>227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Hpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2000.0132.0800-5/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARASCIVEIS ISOLADAS

Apciante : MARIA RAIMUNDA DE SOUSA LIMARep. Jurídico : 4324 - CE WILLIAMS DA SILVA BRITOApelado ; ESTADO DO CEARARelatora): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Moüvo:EQÜIDADE

2000,0132.8903-0/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apciante : MARIA ARLITA DO NASCIMENTOApeiame : MARIA GOMES DO NASCIMENTOApelante : MARIA WÒGILNARIA RABELO SILVAApclaiue : MARIA EDITE DE JESUS COSTAApeiame ; MARIA LUZIA MONTEIROApeiame ; MARIA LUCENI NOBREApeiame ; MARIA NILSON DA SILVAApeiame : MARIA JOSE DA SILVAApelante ; MARIA SOARES RABELOApelante : MARIA AILCE CHAVES ANDRADERep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 ■ CE JOSE NUNES RODRIGUESApelado : ESTADO DO CEARARetacor(a>; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apeiame : BANCO ITAU S.ARep. Jurídico ; 149225 • SP MOISÉS BATISTA DE SOUZARep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMF^SILVA MOURA

Apelado ; RUI CASSIMIRO CASTELO BRANCORep. Jurídico : 10024 - CE JOSE ANÍBAL DE CARVALHOAZEVEDO

Rep. Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHORep, Jurídico : 14695 ■ CE FRANCISCO ARCELIO DE LIMARelaiocCa); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8681-4/1 • APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apeiame .: ANTONIO GERMINJANO COÜTINHODEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUALApelado : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jundico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR

Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico ; 11231 • CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

Rep, Jurídico ; 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 13831 - CE JULIANA BASTO DAMASCENORep. Jurídico ; 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico ; 17343 ■ CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSRep. Jurídico : 18919 - CE REBECA DA SILVEIRA KATAOKARep, Jurídico ; 19407 - CE LEONARDO CAPISTRANORep, Jurídico : 19449 - CE ANA YARA L. SANTOSRep. Jurídico ; 19842 - CE ANTONIO VALDENISIO BEZERRAJÚNIOR

Relator(a): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

200S.G022.9555-7/I - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARAS

CÍVEIS ISOLADAS

Apeiame ; ANDRÉA BELMIRO DOS SANTOS PINHEIRORep. Jurídico ; 5336 - CE JOSE ROCHA LEITEApelado : CARLOS DELANO REBOUÇAS PINHEIRORep. Jurídico : 7847 - CE FRANCISCO GOMES RIBEIRORep. Jurídico ; 16610 - CE JOSE CAUBY ANSELMO DA SILVAESTAGIÁRIO - JOSÉ TIAGO ANCELMO DA SILVARelatoi(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2006.0022.1104-1/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCtVElS ISOLADAS

Apeiame ; MARCOS VENICIUS MONTEIRO DA COSTARep. Jurídico : 13496 - CE MOYSES BARJUD MARQUESRep. Jurídico : 17983 - CE VICTOR GALENO RODRIGUES LIMARep. Jurídico : 17986 • CE RAFAEL PONCIANO ARAÜJO LIMARep. Jurídico : 18009 - CE ÉRICA MARIA ARAÚJO SABOIALEITÃO

Rep. Jurídico ; 18172 - CE RENATO ALBUQUERQUE SOAREIApelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORRelator(a); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2007.0010.1142-0/1 - APEL,4.ÇÃ0 - CÍVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR - EDEN GONÇALVES FILGUEIRAApelado : MARIA MARTINS PERESRep. Jurídico i 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMARelatoría); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007.0010.8397-8/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep, Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep, Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

Rep, Jurídico : I766I - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep, Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIRep. Jurídico ; 18581 - CE ANTONIO CARLOS DOS SANTOSRep. Jurídico : 20204 - CE EDILA LIMA SERRA 'Apelado : MARIA DA PENHA DE JESUS SOUSARep. Jurídico ; 17462 - CE LUCILAINE APARECIDA TENÒIUODE MEDEIROS

ESTAGIARIO - NERILDO MACHADORelator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2007,0014.2609-3/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARAScíveis isoladas

Apelante : LUIS CARLOS RIBEIRO SARAIVARep. Jurídico ; 6825 - CE MARIA VILCA SOARESApelado ; ÜNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.ARep. Jurídico : 14909 - CE VVYNSTON LIMA ALEXANDRINORep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

Rep. Jurídico : 124510 - SP JOELMA APARECIDA R. DOSSANTOS

Rep. Jurídico ; 15710 - CE ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRARelator/a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2007,0017.8098-9/1 ■ APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARAS


cíveis isoladas

Apelante : UNIBANCO AIG SEGUROS S/ARep, Jurídico ; U752 - CE FÁBIO POMPEU PEQUENO JÚNIORRep- Jurídico : 7982 - CE MARCFXO DE MELO BRASIL FILHORep. Jurídico ; I58I3 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALESRep. Jurídico ; 18628 - CE CARLOS EDUARDO CELEDÔNIORep. Jurídico : II4I9 - PB JEFERSON FERNANDES PEREIRAApelado ; MANUEL FEITOSA SIQUEIRARep. Jurídico ; 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep- Jurídico : 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

RelMor(a»; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007.0022.3056-7/1 • APELAÇÃO - CfVEL/CRIME - CAMARASOVEIS ISOLADAS

Apelante ; UNIBANCO AIG SEGUROSRep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico ; 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALESRep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARep. Jurídico : 88799 - RJ PAULO MARCELO MOUTINHOGONCALVF.S

Apelado : JOSE EDIVAN HOLANDA DE PAULORep. Jurídico : 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep. Jurídico ; 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Relator(a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante ; UNIBANCO AIG SEGUROSRep. Jurídico ; 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico : 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALESRep. Jurídico : 18628 - CE CARLOS EDUARDO CELEDÔNIOApelado : LUIZ FREIRES DE FREITASRep. Jurídico : 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep. Jurídico : 18996 • CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Relatorla): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA



Apelante : BCS SEGUROS S.ARep. Jurídico : 9443 - CE CÍCERO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRA

Rep. Jurídico : 115II - CE MÁRCIO ANTONIO BRITO SILVARep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico : 100782 - RI MFXCEDES HELENA DE SOUZARep. Jurídico : 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRACORREIA

Apelado : ANTONIA AMANDA PIMENTEL DE OLIVEIRA REPPOR ANTONIO ALDEMIR SOARES DE OLIVEIRARep. Jurídico ; I451I - CE JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHORep. Jurídico : 16523 - CE HÉLIO COUTINHO LACERDARelatona): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃÜTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE


Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.00I3.6099-6/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

Rep. Jurídico : 1870 - CE MARTA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA

Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FRANCISCO YURI RODRIGUES FERREIRAREPRESENTADO POR MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUESRep. Jurídico : 8754 - CE MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRAApelado : MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALMINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2000.0120,5903-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATIApelado ; ANTONIA MARIA SOARESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0121.4021-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA


Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

Apelado : ANTONIO MUNIZ AGUIAR

Apelado : DORGIVAL PEREIRA LIMAApelado ; lAlME HENRIQUE EUGENIORep. Jurídico : 2341' - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico : 4945 • CE PAULO TELES DA SILVARelatoría): DES, FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0139.3198-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME . CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEApelado ; COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE TOME-ACURep, Jurídico : 12414 - CE FERNANDO AUGUSTO DE MELOFALCAO

Rep. Jurídico : 15284 - CE TALITA LIMA AMARORep. Jurídico ; 18445 - CE IVAN LÚCIO DE ANDRADE FALCÃOJÚNIOR

Rep. Jurídico : 19820 - CE NONACILDA FEITOZA MOREIRARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0017.3960-3/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CfVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNlCA DA COMARCA

DE ITAITINGA

Apelante : MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEPROCURADOR - THJAGO DE ALMEIDA AYRES

Apelado : M/MUA CLAUDIA RAMOS DA SILVARep. Jurídico : 14419 • CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep. Jurídico : 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0020.2783-6/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -ClVEL/CRlME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

DIÁRIO DA JUSnÇA W227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITINGA-

CE

Apelante : MUNICÍPIO DE ITAITINGA

PROCURADOR • THIAGO DE ALMEIDA AYRES

Apelado ; EDILBERTO MARTINS COESRcp. Jurídico ; 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep- Jurídico ; 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAO

RelaloKa): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0021.3228-1/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESS.ÁRJO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITINGA-

CE

Apelante : MUNICÍPIO DE ITAITINGAPROCURADOR - JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUÇASApelado : MARIA EDITE PESSOA RODRIGUESRep. Jurídico ; 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DE

FREITAS

Rep. Jurídico ; 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORelaior(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOUNDA


2007.0015-4695-I/1 - APELAÇÃO / RF^XAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA COMARCA DO

CRATO

ApelanteESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARCELO SANTOS LEITE

Apelado : WEBER ANDRADE LEITERep. Jurídico : 5836 - CE JOSE IDEMARIO T. DE OLIVEIRA

Relaior(a>: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2007.0003.3419-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


200D.0I29.5880-9/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmb.irgante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANASTÁCIO MARINHOESTAGIÁRIO - ANA PAULA VIEERA

Embargado : RAIMUNDA MENDES GUERREIRORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0138.7374-2/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL-CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganie ; ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRAEmbargado : JORDANIA MARIA ALVES DE OLIVEIRAEmbargado ; JEAN DOS SANTOS LIMA

Rep- Jurídico : 10559 - CE CLOVIS ALEXANDRE DE A.ALENCAR

Rep. Jurídico : 10630 - CE PAULO ANDRÉ LIMA AGUIARRep. Jurídico : 15586 - CE OBERDAN AMANCIO CAMPOSESTAGIÁRIO - FRANCISCO MARCELO FERREIRA BEZERRARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

Total de Feitos: 103

DES. PRESIDENTE DO TJ-CE

Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Treze (13) de Novembro de 2008,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) VICE-PRESIDENTE DO TJ-CE. ,foram distribuídos os seguintes feitos:


2000.0128.0971-4/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL/CRIME - PRESIDÊNCIA TJ-CEAgravante : BANCO ITAUBANK S.A.Rep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHORep. Jurídico ; 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEÃO GAYAWANDERLEY

Rep. Jurídico ; 13058 - CE ROBERTO TRIGUEIRO FONTESRep. Jurídico : 15542 - CE FERNANDA CABRAL DE ALMEIDAGONÇALVES

Rep. Jurídico : 15809 - CE MANOEL DUARTE PINTORep. Jurídico : 619 - PE LARISSA OLIVEIRA MARANHÃOAgravado T IDA PRODENCIO DE ALMF.IDA REBOUÇASAgravado,: RAIMUNDO DO CARMO REBOUÇAS FILHORep- Jurídico : 135H - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTAJÚNIOR

Rep- Jurídico ; 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Relatorfa): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0012.045I-0/I - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENF.2ES

OLIVEIRA

Agravado.: CM 17 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEOLTDA

Agravado : JF5 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEOLTDA

Relator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Mouvo; RELATOR

2008.0022.1167-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEUCRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : CAMILO DE ALENCAR DIOGENES

Rep, Jurídico : 14779 - CE FÁBIO ROBSON TIMBO SILVEIRAAgravado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - PEDRO SABOYA MARTINS

Relator(a): Des. Picsidentc do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0022.9415-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : ANTONIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO

Rep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHOCAMURCA

Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVARep. Jurídico : 15514 - CE KAMILE MOREIRA CASTRORep. Jurídico : 17257 - CE JOSÉ MARQUES JÚNIORRep. Jurídico : 20095 - CE MARIA DO SOCORRO DE MORAISSILVA PINHO CAMURÇAAgravado : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARelator(a): Des. Presidente do TJ-Ce



Agravante : ACILON GONÇALVES PINTO JÜNIORRep. Jurídico : 6102 - CE HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOSFILHO

Rep. Jurídico ; 13493 - CE SARAH FEITOSA CAVALCANTEAgravado : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce



2008.0023..'5426-4/I - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : ANTONIA GERALDA LOPESAgravante : FRANCISCO TERTULINO NETORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMAAgravado : IPEC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Relatoria): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO. Motivo; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008,0023.5439-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARCELO ARAÚJO DE BRITO

Agravado : THALES FONTENELE MORAES PINHEIRORep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep- Jurídico : 17055 - CE SABRINA RODRIGUES GIRÃORelatoria): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo; RELATOR

2008-0023.6323-9/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ANDRÉ GUSTAVO C. PEREIRAAgravado ; CÍCERO JAISBEL MONTEIRO CARVALHORep. Jutídico : I020I - CE RAIMUNDO ARAÚJO FILHORelatoria): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: RELATOR

2008-0023.6339-5/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Asravanie : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARIA CFXIA BATISTA RODRIGUESAgravado : JOSÉ MARIA PALMELA DE AGUIARRep- Jun'dico : 6096 - CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESRep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARelatoria); Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0026.6021-7/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME •PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : RITA NUNES FREIREAgravante : DOMINGOS RODRIGUES FREIRERep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESAgravado : ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Relatoria): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR


Agravante : SÉRGIO CARLOS BRITO DOS SANTOSAgravante : INGRID FURTADO CHAVES DOS SANTOSRep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMAAgravado : IPEC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR • GERARDO COELHO FILHO

Relatoria): Des. Presidente do Ti-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2008.0036:3377-9/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CÍVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

Requerido : MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇARequerido : FRANCISCO FERNANDO CAVALCANTE NOGUEIRA(2008.0033,8507-4 / 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA)Relator(a); Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

200S.0036.3748-0/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CÍVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente ; MUNICÍPIO DE GRANJARep. Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETH TAUCHMANNRep. Jurídico : 16463 - CE RAFAELA FREIRE BEZERRAVASCONCELOS

Requerido : JOSE TEMESTOCLE VERAS FREITASRep. Jurídico : 11267 - CE HAROLDO XIMENES JÚNIORRelatoria): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008.0036.3776-6/0 - SUSPENSÃO DE LIMINAR OUANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CiVEL/CRIME - PRESIDÊNCIATJ-CE

Requerente : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOÃO RENATO B. CORDEIRO

Requerido ; LUCIDIA MARIA MARQUES SOUSARelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

TRIBUNAL PLENO

2008-0035.6229-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : AELIO ALVES DE SOUZARep. Jurídico : I3I00 - CE HUMBERTO DE OLIVERA BFJZERRARep. Jurídico : 14865 - CE MARILIA BANDEIRA NAMBARep. Jurídico : 18011 - CE JOSÉ IGNÁCTO GUEDES PEREIRABISNETO

impetrado ; SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL

Impetrado : SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO NO ESTADO DO CEARA

Relator(a): DES, RAUL ARAÚJO FILHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3739-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : JULIANO DE MESQUITA PINHEIRODEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Impetrado ; SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁImpetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Relatoria): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0036.3752-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENOImpetrante : TUPAN CONSTRÇOES INDUSTRIA E COMERCIOLTDA

Rep. Jurídico : 18907 - PE EWERTON KLEBER DE CARVALHOFERREIRA

Impetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA

Relatoria): Des. JOÃO DE DEUS SARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3758-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : RICARDO ANTONIO MACEDO LIMARep. Juridico : 14106 - CE JANAINA CAMPOS COSTARep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTA


Rep. Jurídico ; 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTARep. Jurídico : 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JÚNIORRep. Jurídico : 16383 • CE GILVAN MELO DE SOUSARep. Jurídico : 17280 - CE JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIORRep. Jurídico : 18473 - CE LIANA XIMENES MOURAORep. Jurídico ; 19963 - CE LÍVIA XIMENES MOURÃOESTAGIÁRIO • JÚLIO CARVALHO LOSSIOImpetrado ; SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Relatorta); Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0036.3774-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL/CRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante : ROMULO AUGUSTO NEVES FACO BARROSImpetrante ; NILZA MENDES DAS NEVESRep. Jurídico T 7104 - CE WALNICE AZEVEDO DE FREITASImpetrado ; ESTADO DO CEARAImpetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA

Relaiorla); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0036.5S27-.5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CfVElVCRIME - TRIBUNAL PLENO

Impetrante ; FELIPE GONDIM GURGEL RAMALHO LIMAImpetrante : FLAVIO RAMALHO LIMAImpetrante ; ERIKA GONDIM GURGEL RAMALHO LIMARep. Jurídico : 11802 - CE MARIELLA GONDIM ROCHARep. Jurídico : 12236 - CE UINTE CAMINHARep. Jurídico : 18498 - CE FABIO GENTILEImpetrado : SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADODO CEARA

Impetrado ; SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADEDE FORTALEZA

ReIator(a): DES, FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo dê Distribuição: REDISTRIBUIÇãO PÓR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE.

2008,0036.3336-1/0 - PETIÇÃO - CÍVEL/CRIME - TRIBUNALPLENO

Requerente ; ARJAN HERMANUS VERMEIJRep. Jurídico : 9515 - CE LEILA REGINA PAIVA DE SOUSARelator(a): Des, JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2008.0036.3338-8/0 - PETIÇÃO - CÍVEL/CRIME • TRIBUNALPLENO

Requerente : BERNARDUS JOHANNES GERRJT MARSRep. Jurídico ; 9515 - CE LEILA RF-GTNA PAIVA DE SOUSARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Disiribuiç.1o: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

I* CÂMARA CÍVEL


Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR • GIOVANA LOPES DO N. SILVA

Agravado ; MARIA ZELENA TORRES RIBEIROAgravado ; LÍVIA TORRES RIBEIRORep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReIator(a): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2008.0036,3332-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARA

PROCURADOR - GERARDO COELHO HLHO

Agravado : MARIA DE FATIMA BESSA DA SILVAAgravado ; VANDERLEI NERIS DA SILVA

Rep. Jui-fdico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelator(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.00.'6.3364-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVFi/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS


Agravado ; ATITUDE TREINAMENTO E CONSULTORIAINTELIGENTES LTDA

Rep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTAReIator(a); DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Agravante ; JOSE LUIZ MIRANDAAgravante ; MARIA LUCILIA TROTTA xMIRANDARep. Jurídico; 1337Í - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep. Jurídico ; 16II9 - CE LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESRep. Jurídico : 16397 - CE LEONARDO PITOMBEIRA PINTORep. Jurídico : 16374 - CE FREDY BEZERRA DE MENEZESAgravado ; GUIOMAR FELICIANO DE CARVALHORep. Jurídico ; 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES


Rep. Jurídico : 19882 - CE JOSENILTON ROCHA LOPESRelatorta): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2008.0030,3301-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEUCRIME -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Agravante : TOMAZ ANTONIO BRANDAORep. Jurídico ; 16970 - CE JOÃO PAULO DE SOUSA BARBOSANOGUEIRA

Agravado ; ESTADO DO CEARÃPROCURADOR • JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO

Relatorta); DÊS. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR


Apelante ; FRANCISCO JOSENI RODRIGUES MELOApelante ; ANA CÉLIA ABREU MELOApelante ; EDESIO PEREIRA SILVAApelante ; MARIA HELENA PEREIRA SILVAApelante ; ROSIMAR PEREIRA SOARES MOURARep. Jurídico ; 5497 - CE ESTEFANIA LUIZA A DE MESQUITARep. Jurídico : 6207 - CE SILVIO CF.SAR FARIASRep. Jurídico : 10063 - CE REGINA CLAUDIA A. DF. MESQUITA

Rep. Jurídico ; 10068 - CE ANNA PAULA FERNANDES DEAZEVEDO

Apelado ; JOÃO ALVES DAMASCENORelatorta): DE.S, RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0087.4I98-I/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; EDESIO PEREIRA SILVAApelame : ROSIMAR PEREIRA SOARES MOURAApelante ; FRANCISCO JOSENI RODRIGUES DE MELOApelante ; ANA CÉLIA ARAÚJO MELOApelante ; MARIA HELENA PEREIRA SILVARep. Jurídico ; 5497 - CE ESTEFANIA LUIZA A DE MESQUITARep. Jurídico : 6207 - CE SILVIO CÉSAR FARIASRep. Jurídico ; I0Q63 - CE REGINA CLAUDIA A. DE MESQUITARep. Jurídico ; 10068 - CE ANNA PAULA FERNANDES DEAZEVEDO

Apelado : JOÃO ALVES DAMASCENORelatorta); DES. RAUL ARAÜJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -


Motivo: CONEXÃO

2000.0087.4979-6/1 - APELAÇÃO - CiVEL/CRIME - CAMARAScíveis isoladas

Apelajiie : FRANCISCO JOSENI RODRIGUES DE MELOApelanie : ANA CÉLIA ARAÚJO MEXOApelante : EDESIO PEREIRA SILVAApelante : MARIA HELENA PEREIRA SILVAApelante : ROSIMAR PEREIRA SOARES MOURARep. Jurídico ; 5497 - CE ESTF.FANIA LUIZA A DE MESQUITARep. Jurídico : 10063 - CE REGINA CLAUDIA A. DE MESQUITAApelado : JOÃO ALVES DAMASCF-NOReiator(a>: DES. RAUL ARAÚJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0108.8186-8/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARep. Jurídico ; 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDABEZERRA

Apelado : ANAVOLDA FERRER LIMAApelado ; LUZINON VALE LIMARep. Jurídico : 14474 • CE JOSE NILSON FARIAS SOUSA JÚNIORRep. Jurídico : 14475 - CE PATRICK AUGUSTO CORRÊA DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 13859 - CE RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRARep. Jurídico : 18632 - CE PEDRO SORIO SILVARelaioría): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


Apelante : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARep. Jurídico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jurídico ; 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDABEZERRA

Rep. Jurídico : 13400 - CE ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDOApelado .: ANAVOLDA FERRER LIMAApelado : LUZINON VALE LIMAReIatoí(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO


Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ROCHARep. Jurídico : 8267 - CE ANTONIO CARLOS MENDONÇA DEALENCAR

Apelado ; EXPRESSO TIMBIRA LTDARep. Jurídico : 8038 - CE PAULO FERREIRA DE AZEVEDORelaJcr(a): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : MARTA CLEIDE GOMES DE ABREUApelante : MARIA OLINDINA DE OLIVEIRA BATISTAApelante : MARIA VALMELIA RODRIGUES DE SOUSAApelante : MARIA CONSUELO DA SE,VA MORAISApelante : MARIA OLIVEIRA DOS SANTOSApelante : MARIA RODRIGUES DA SILVAApelante ; MARIA MADALENA DIOGO VASCONCELOSApelante : MARIA JOSILEIDE GONÇALVES DE SOUSAApelanie : MARIA MATIAS DA SILVAApelante.: MARIA ZOETE ALVESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESApelado : ESTADO DO CEARARelatof(a); DES. RAUL ARAÚJO FILHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0136.3146-3/1 - APELAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARAS

CÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FLORENCIO FLAVIO FONTENELE MARTINSRep. Jurídico : 14924 - CE GILMAR GUIMARÃES LOIOLARep. Jurídico : 17813 - CE PEDRO BRUNO AMORIM EVASCONCELOS

Apelado : RF PARTICIPAÇÕES LTDAApelado : AUGE MOTOS LTDAApelado : SOBRAL MOTOS VEICULOS LTDARep. Jurídico : 15398 • CE FRANCISCO ANASTACIOCAVALCANTE NETO

Apelado ; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA - JUCECPROCURADOR • HUMBERTO LOPES CAVALCANTE

PROCURADOR - OSVALDO ALVES DANTAS

ReIator(â): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0156.4891-6/1 - APELAÇÃO - CfVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS- METROFOR

Rep. Jurídico : 2694 - CE JOSE AÜRILO CAVALCANTE LIMARep. Jurídico : 4989 - CE SÔNIA MARIA ROBERTO GONÇALVESRep. Jurídico : 5864 • CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 10602 - CE LAYZA MARIA VIANA DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VÍLAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE COMES PONTESIBIAPINA

Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : I38I1 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLB CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAORep, Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO RRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 19319 - CE EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHOApelado : AURINO FEITOSA RIBEIRORep. Jurídico : 10448 - CE DEMF.TRIUS LIBERATO SILVEIRAAGUIAR

Rep. Jurídico : 14412 - CE EDMILSON GOMES DA SILVARelaior(a); Des. FJ^NANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BANCO ABN AMRO BANK S.ARep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurídico : 15797 - CE LUCIANA MELO MADRUGAFERNANDES

Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRERep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICÜRGO TERTULINO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 60671 - SP ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERARep. Jurídico : 12639 - CE FFXIPE BARREIRA ÜCHOARep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTERep. Jurídico ; 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHORep. Jurídico : 1657! - CE ALEXANDRE .MAGNUS FERREIRAFREIRE

Rep. Jurídico : 17245 - CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIARep. Jurídico : 17416 - CE ANA CAROLINA FARIASApelado : JOSE EVARISTO AZEVEDO XAVIERRep. Jurídico : 9776 ■ CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZRep. Jurídico : 11791 • CE SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTEReIator(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:

DIÁRIO DA JUSTIÇA N®227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

EQOtDADE

2006.0013.0166-7/1 • APELAÇAO - CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR - MARIA EDNA DE CARVALHO

Apelado : SINVAL RANGEL DE SOUZARep. Jurídico : 2174 - CE SOLANCE MARIA DE CARVALHOCAVALCANTE

Rep. Jurídico ; 2627 • CE JEOVAM LEMOS CAVALCANTERep. Jurídico : 15142 - CE ALINE DE CARVALHO CAVALCANTERclatoría); DES. RAUL ARAÚJO FILHOHpo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : UNIBANCO AIC SEGUROSRep. Jurídico : 9443 - CE CÍCERO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRA

Rep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico : 15511 • CE MARIA CRISTIANE MEIRELES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRACORREIA

Rep. Jurídico : 101168 - RJ ANA LÚCIA FALCAO DONATOApelado T AVANI FELIPE DE ARAÚJORep. Jurídico : 4007 - PE MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARelaiorCa); DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO ABNAMRO REAL S/A)

Rep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLI\'EIRARep, Jurídico : 10422 - CE HIRAN LEÃO DUARTERep. Jurídico : 10423 - CE FXIETE SANTANA MATOSRep, Jurídico : I9659I - SP ADILSON MORGADOApelado : LEANDRO SOUSA REISRelatoríp): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000-OI2I.9920-7/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDETIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÃRIO - GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIROApelado ; VILMA REGINA STEDILE FREITASRep, Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): DF^. RAUL ARAÚJO RLHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0124.7408-9/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - AlLEXANDRB RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEApelado : MARIA ETERNA ARAÚJO SILVARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des, ERNANI BARREIRA PORTO


2005.0020,4918-1/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCADE ICAPUÍApelante ; MUNICÍPIO DE ICAPÜI -CE

Rep, Jurídico : 5876 - CE JOSE BEZERRA DE FREITASApelado : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PUBLICORelatoría): DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008-0035-0270-4/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÍVFX/CRIME - CAMARAS OVEIS ISOLADAS

Suscitanie : JUIZ DE DIREITO DA 3" VARA DE SUCESSÕES DA

COMARCA DE FORTALEZA

Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DE FAMÍLIA DA


Relaior(a): DES. RAUL ARAÚJO FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0117.1291-1/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇ.ÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embarganle : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO • DTEGO RLIPE DE .SOUSA BARROSEmbargado : FRANCISCO LEONCIO CAVALCANTERep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): DES. FRANCISCO SALES NETO


2000.0119.0969-3/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME . CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROSEmbargado : CECÍLIA ALMEIDA HENRIQUERep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): DF.S- FRANCISCO SALF^ NETO

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0131.8633-8/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS Ca'EIS ISOLADAS

F.mbargante : F.STADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAOIARIO - DIEGO FILÍPEDE SOUSA BARROSEmbargado ; RAIMUNDA COSTA SOBRINHARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVF^ LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUF-SRelatoría): DES. FRANCISCO SALF^ NETO

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0136.8I75-4/2 - EMBARGOS DF, DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embarganle : FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITO

Rep. Jurídico ; 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRARep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE GLAD.SON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 12147 - CE ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTT .Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

Rep. Jurídico : 13805 - CE FRANCISCO RGUEIREDO DE PAULAPESSOA NETO

Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 126787 - SP ALEXANDRA PONTES TAVARES DEALMEIDA

Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico ; 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSAMOREIRA

Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 15914 - CE ERIC GAMARA CABRALRep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREURep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCARep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA


FREITAS

Rep. Jurídico : 17251 - CE RVELINE LIMA DE CASTRORep. Jurídico ; 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇARep. Jurídico ; 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELARep. Jurídico : 17891 • CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIROGOMES

Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVARep. Jurídico ; 18088 - CE ELAINA ARAÚJO BERNARDESRep. Jurídico : 19096 - CE RAFAEL DE ARAÚJO ALMEIDARep. Jurídico : 19698 - CE ROBERTA SALLHS DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 19994 - CE FLAVIO MIRANDA REZENDERep. Jurídico ; 230908 - SP ANDRÉ LUIZ TAMAROZIESTAGIÁRIO - FERNANDA MF,NDFJ5 DE DEUS CARNEIROEmbargado : MARIA NUBÍA ROCHARep. Jurídico ; 14833 - CE FÁBIO NOGUEIRA ROCHAESTAGIÁRIO - DAVILA DE ARAÚJO E ARAOAO CARVALHEDORclnrona): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Disiribuição-. DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Moiivo: RELATOR

2000.0137.9562-8/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ■ CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOU^DASEmbarganie : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARESEmbargado ; LÍRIO NOGUEIRA DE SOUSA JÚNIORRep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONlO SILW.IRATORRES

Relatona): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Disiribuivão: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo: RELATOR

2000.0138,6601-0/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS j.SOLADAS

Embargame ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEESTAGIÁRIO - DIECO EILIPF. DE SOUSA BARROSEmbargado ; MARIA RUBENILDE IRiNEU DE ARAÚJORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNF^ RODRIGUESRcl.ator(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo; RELATOR

2000.D139..3498-9/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASpjnbareame : LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA

DEFENSOR PÚBLICO • MARIA DO SOCORRO SILVEIRARIBEIRO

F^TAGIÃRIO - HAIALY DE SOUSA ARAÚJO

Rclaioría); Dos. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COF.LHOTipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: RELATOR

2004.0C04.8686-I/2 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVF.L/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargantc ; BANCO ABN AMRO REAL S/ARep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FE1J0 BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO

Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTUÜNO DF.OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOARep. Jurídico : 14407 • CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHORep. Jurídico : 18505 - CE NESTOR SOUSA FACUNDORep. Jurídico : 19347 • CE DAVID VERAS BEZERRAEmbargado : HELENA CASTRO DE MEDEIROSRep, Jurídico : 5342 ■ CE FRANCISCO WANTUIL DE CASTROCHAGAS

Relaior(a); DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo: RELATOR

2005.0013.5082-1/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embarganie ; COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOCONDOMÍNIO BARCELONA

Rep. Jurídico ; 9976 - CE LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDANETO

Rep, Jurídico : 14878 - CE ISABEL CRISTINA SALES DE AVlLAEmbargado : PEDRO MARCOS COMES SOARESDEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICARelaiorfai: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COFXHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo: RELATOR


Embarganie : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA

Embargado ; CARLOS ALBERTO MAIA DOS SANTOSRep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Relaioriai: DES. FRANCISCO SALES NETO

Tipo de Distribuição: DLSTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo: RELATOR

2008.0024.4791-2/1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃÜ - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Excipiente : BRACOL INDUSTRIA DE COUROS LTDARep. Jurídico ; 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVESRep. Jurídico ; 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDÍANOBARBOSA VALENTE

Rep. Jurídico ; 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZARep. Jurídico : 13781 • CE ARMANDO HÉLIO ALMEIDAMONTEIRO DE MORAES

Rep. Jurídico : 16851 • CE ROGÉRIO SCARABEL BARBOSARep. Jurídico : 18068 - CE GERMANA TORQUATO ALVES DECALDA

Rep. Jurídico : 18861 - CF. JAMiLE DE GOIS RODRIGUESAMORIM

Excepio : JUIZ DE DIREITO DA 21* VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Relaiorlai: DES. FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Molivo: CONEXÃO

2000.0105.9055-3/1 - REFJCAMF. NECESSÁRIO • CÍVRUCRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Remeienc : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA


Autor : FRANCISCO FARIAS FILHO

Rep. iurídieo : 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMAReu : ESTADO DO CEARA

Reluortaj: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

1' CÂMARA CÍVEL

2008.0036.3362-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JUVENCiO VASCONCELOS VIANAAgravado ; PATRÍCIA LOPES ARAGAORep. Jurídico : 373 - BA INEZ MOREIRA GOMESRclaioría); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0126.5395-1/1 • APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARAScíveis ISOLADAS

Apeianic : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BECRep. Jurídico ; 2575 - CE JOSE HAROLDO LIMA BATISTARep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIASRep. Jurídico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCASCHAGAS

Rep. Jurídico ; 3444 - CE MARIA LÜCINETE SILVA LIMARep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIARRep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVESRep. Jurídico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N''227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

BARROS

Rep. Jurídico t 5904 - CE PAULO VIANA MACIELRep, Jundico ; 635.1 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZARRep. Jurídico : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

Apelado : EDSON RICARDO SANTOS GOMESRep. Jurídico ; 7233 - CE JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOSRep. Juridico ; 12808 - CE ENIO PONTE MOURAORelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000.0133.3426-4/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante ; ROGÉRIO SARAIVA FRANCORep. Jurídico : 14484 - CE MARCUS VINÍCIUS ALBUQUERQUEALCANFOR

Rep. Jurídico : 6982 - CE FRANCISCO FRANCIEUDO LINSRep., Jurídico : 7216 - CE TARCÍSIO REBOUCAS PORTO JÚNIORRep. Jurídico : 13536 - CE MARIANNE VIEIRA VASCONCELOSRep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇAApelado : CLADSON SOUSA BRAGAApelado : MARIA LOUCIVANDA COELHO MATOS BRAGARep. Jurídico ; 3450 - CE FRANCISCO CARLOS DE LIMARep. Jundico : 3657 - CE ANA LÚCIA CARNEIRO ROLIMRep. Jurídico : 10939 - CE NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHORep. Jurídico : 17237 - CE VICTOR TIMBÓ DE LIMARelaioría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2006.0018.0117-1/1 - APELAÇÃO • CfVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiame : MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEPROCURADOR • THIAGO DE ALMEIDA AYRES

Apelado : MARIA JOSE DE LIMA DA SILVARep. Jurídico : 144)9 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Rep. Jurídico ; 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORclatorla): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO -. Motivo;EQÜIDADE

2007.0006.3847-0/1 - APELAÇÃO • CiVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiame : ROBERTO FERREIRA DA SILVARep. Jurídico ; 17462 - CE LUCILAINE APARECIDA TENORIODE MEDEIROS

Rep. Jurídico : 19613 - CE MARCOS RANCFL, SANTOS DESOUZA

ESTAGIÁRIO - NERTLDO MACHADOApelado : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Juridico : 13197 - CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTORep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

Rep- Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

Rep. Jurídico : 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 • CE DANIEL SOARES CAVALCANTIRep. Jurídico : 18581 - CE ANTONIO CARLOS DOS SANTOSRep. Jurídico : 19917 - CE JOEL RODRIGUES FARIASRelaioria): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007.00I5.681I-4/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUERep. Jurídico ; 4529 - CE BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO

Rep. Jurídico : 20224 - CE MARIA DO SOCORRO NUNESFERREIRA CORREIA

Apelado : MARIA DO SOCORRO AVELINO DE SOUSARep. Jurídico ; 4728 - CE GERALDO ATAIDES DA SILVARelaior(a); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINCELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Molivo:EQÜIDADE


Apelante ; MARIA DO SOCORRO MONTE PONTERep. Juridico : 11630 - CE MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVESApelado : MARIA DAS GRAÇAS PONTE FROTARep. Jurídico : I774I • CE GUILHERME BALBÜENA ALENCARROLIM

Rep. Jurídico ; 17735 - CE EVÂNIO PEREIRA DE MATOS FILHORe]ator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008-0000-5792-0/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiame : COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRep. Jurídico : 9443 - CE CÍCERO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRA

Rep. Jurídico ; 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DiOGENESRep. Jurídico : 1551! - CE MARIA CRISTIANE MEIRELES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 97096 - RJ LUJZ FFJINANDO DE A. CABRALRep. Jurídico : 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRACORREIA

Apelado : MANOEL CRISTIANO SOARES MARTINS REP PORMARIA SOARES MARTINS

Rep. Jurídico : 16522 • CE HFLIO COUTINHO LACERDARep. Jurídico ; 17913 - CE WAUFRANIO COUTINHO ROCHAReiaiorta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0019.0917-3/1 - APELAÇÃO - CÍVEb'CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO VALDERf DE OLIVEIRA FAMARep. Jurídico : 4007 - PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep. Jurídico : 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Apelado : UNIBANCO AIG SEGUROS S/ARep- Jurídico : 11419 - PB JEFERSON FERNANDES PEREIRARelator/a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelaiite : MARÍTIMA SEGUROS S/ARep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Juridico : 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTORep. Jurídico : 19253 • CE ERNANDO GARCIA DA S. JÚNIORRep. Jurídico : 20301 - CE RODRIGO MESQUITA ARAÚJORep. Jurídico ; 129292 - RJ BRUNO WERMELINGER DEOLIVEIRA

Apelado ; DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBORep. Jurídico : 19880 - CE THIAGO BONAVIDES BORGES DACUNHA BITAR

Rep, Jurídico ; 80348 - SP JOSE LUIS POLEZiRelaior(a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINCELTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I2I.2238-7/1 • APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO

Apelado : FRANCISCO AGUIAR DE FREITAS

DIÁRIO DA JUSnÇA 1^227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Apelado ; JOSE LEANDRO DE SOUSAApelado ; FRANCISCO ELIEZER DE CASTROApelado ; JOSE PEREGRINO NETOApelado ; FRANCISCO NOGUEIRA BEZERRAApelado ; MIGUEL JOSE CAVALCANTEApelado ; JOSE AUTO DOS SANTOSApelado ; SEBASTIÃO BATISTA DE SOUSAApelado : JOSE GONDIM FILHOApelado ; JOSE JOACI CAETANORep. Jurídico.: 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVARelaior{a>; Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Disiribuiçdo: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0122.0585-1/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA 7° VARA DA FAZENDA

PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanie ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM

Apelado ; MARIA ALENI CAMELO DA COSTARep. Juridico : 9073 - CE FRANCISCO APRIOIO DA SILVARelatorCa): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0137.6715-2/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA .3A. VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR • FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA TÁVORAApelado : JOSE RtBAM.AR SIQUEIRARep- Juridico ; 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SR-VARelatorCa): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0029.0838-3/0 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CÍVEIiCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

EJCipiente : CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A

Rep. Jurídico : 605 - BA KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRAExcepto : JUIZ DE DIREITO DA 15' VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

RelatorCa): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0034.3717-1/D - RECLAMAÇÃO - CÍVEL/CRIME ■CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Reclani.-mte : MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENOReclamante : MARCIA CALHEIROS CHAVESReclamante : MARIA SELMA LOUREIRO DE OLIVEIRAReclamante : ALZENIRA SARAIVA LOPF.S CHAVESReclamante ; CÉLIA MARIA DUAVY

Reclamante : SILVANA BARROS SANTOS CORREIARep. Juridico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRelatorCa): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

.3' CÂMARA CÍVEL


Agravante : SEMACE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE

PROCURADOR - FLAVIA CASTELO B. MAGALHAESRep. Juridico ; 18674 - CE RUY EMMANUEL SILVA DEAZEVEDO

Agravado : CONSTRUTORA WALDIR DIOCO LTDARep. Jurídico : 6684 - CE FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTARep. Jurídico : 16958 - CE ANA CAROLINA JESPERSEN DEATHAYDE

Rep. Jurídico : 17353 - CE ALESSANDRA JESPERSEN DE

ATHAYDE

RelatorCa): Des, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3322-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMFJ4T0 - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; TSSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARA

PROCURADOR - GEÜZA LEITÃO BARROS

Agravado : MARIA IVA TARGINOAgravado : ANTONIO MONTEIRO GUERREIRO CHAVESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatorCa): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2002.0009.6233-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEISISOLADAS

Agravante : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVARep. Jurídico : 13343 - CE FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRAORep. Jurídico ; 13344 - CE MARGIT FLESCHRep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZRep. Juridico : 13730 - CE FRANCISCO DANIEL DAMASCENODA COSTA E SILVA

Rep- Juridico : 14770 - CE KATIANNE WIRNA RODRIGUESCRUZ ARAGAO

Agravado ; ABN AMRO BANK S/ARep. Jurídico : 146169 - SP GERSON GARCIA CERVANTESRep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Relator(a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO PORENCAMINHAMENTO - Motivo: SUCESSÃO

2000-0066.7935-9/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEPROCURADOR - FRANCISCO EDONIZETE TAVARES ■

PROCURADOR DO .MUNICÍPIO

Apelado ; MÉTODOS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDARep. Jurídico : 5705 - CE JULlO CARLOS CRISPINO LEITEFILHO

Relatoria): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo: CONEXÃO


Apelanie : BANCO ABN AMRO REAL S/ARep, Juridico : 146169 - SP GERSON GARCIA CERVANTESRep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Apelado : SONTA LÚCIA MACIEL BARROSORep. Jurídico : 7843 - CE FRANCISCO LOPES RIBEIRORelaioría): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2000-0129.2763-6/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCIVETS [SOLADAS

Apelante : FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DA SILVARep. Jurídico : 8263 - CE SANDRA MARIA MATOS ROCHARep. Jurídico ; 8270 - CE FERNANDO ANTONIO ARAÚJOApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GBRARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO

Relaior(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : MARIA HELENA MOURA DA SILVARep. Jurídico : 4324 - CE WILLIAMS DA SILVA BRITOApelado : ESTADO DO CEARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N®227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Relator<a): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTAHpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0132.3008-6/1 - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelanie ; JOSE VALDECl DE OLIVEIRARep. Juridico : 13105 - CE GABRIELA LIMA REBELORep. Jurídico : 13817 - CE ALEXANDRE FRANCA MAGALHAESRep. Juridico : I6I77 - CE ROGER .MADSON SILVEIRAMONTEIRO

Apelado : MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESAS.A

Rep. Jurídico : 6883 - CE JUVENCIO VASCONCELOS VIANAESTAGIÁRIO - GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRAReIator(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


Apelantê : BANCO PANAMERICANO S/ARep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTARep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTARep. Jurídico : II069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JÚNIORRep. Jurídico : 24696 - PR AFONSO MARIA BUF.NORep. Jurídico : 16383 - CE GILVAN MELO DE SOUSARep. Jurídico : 16768 - CE MARIANA SAMPAIO MARQUESRep. Jurídico : 16508 - CE HELCIO ALVES DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 1669! - CE RENATA DO CARMO ARAÚJOApelado : MODOALDO BF7ERRA DE HOLANDA SOBRINHORep. Jurídico : 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITASRep- Jurídico : 4406 - CE SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDORep. Juridico : 7724 - CE FRANCISCO ERMANO TAVARESRep. Jurídico : 9743 - CE FRANCISCO GERALDO MARINHORep, Jurídico : 10315 - CE MANUEL MICIAS BEZERRARelaIor<a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0140.1506-5/1 - APELAÇÃO - ClVEUCRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelantc ; JOSE RODRIGUES DA SILVAApelanie : RAIMUNDO ADALBERTO DE CASTRO SILVAApelante : PAULO CÉSAR DE ARAÚJO FEITOSAApelantc : ROBERTO MFJJEZES DOS SANTOSApelanie : JOSE CRISTOVAO RODRIGUES DA COSTAApelado : JOSE RODRIGUES DA SILVAApelado : RAIMUNDO ADALBERTO DE CASTRO SILVAApelado : PAULO CÉSAR DE ARAÚJO FEITOSAApelado : ROBERTO MENEZES DOS SANTOSApelado : JOSE CRISTOVAO RODRIGUES DA COSTARep. Jurídico ; 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jurídico ; 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelanie ; ESTADO DO CEARAApelado : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM

ESTAGIÁRIO - MARIANA CHAVES CARVALHORelatoría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


2005.0010.1070-2/1 - APELAÇÃO - CfVEL/CRTME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO BMC S.ARep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRARep. Juridico ; 10422 - CE HIRAN LEÃO DUARTERep. Juridico : 10423 - CE ELIETE SANTANA MATOSRep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHORep. Jurídico : 14969 - CE ALESS/UNDRO ARRAIS PEREIRARep. Jurídico : 16474 - CE MARIA RUBL^l NEPOMUCENOGOMES

Rep. Jurídico : 17063 • CE KARLA CUNHA MEDEIRORep. Jurídico : 17779 - CE CARLOS EDUARDO LIMA DEFREITAS

Rep. Jurídico ; 18095 - CE GUSTAVO DE SOUSA LOPESRep. Jurídico ; 18104 - CE EMANÜELA CUNHA MENEZES

Rep- Jurídico : 18221 - CE JOÃO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DESAMPAIO

Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASILRep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÜJO DE LIMARep. Jurídico : 18993 - CE LUCIANA LEITÃO PIMENTELApelado : ADEILZA RODRIGUES DA SILVARep. Jurídico ; 4073 - CE BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHORep. Jurídico : 4580 • CE RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAÚJORelatoría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo dê Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : CIPA - COMPANHIA INDUSTRIAL DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS

Apelante : RESIBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE RESINASApelante ; ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO NETORep. Jurídico : 12801 - CE GISELLE MARQUES RIBEIRORep. Jurídico : 15787 - CE VANESSA GONÇALVES MELOApelado : BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS S/ARep. Jurídico : 8320 - CE FERNANDO SCIASCIA CRUZRep, Jurídico : 13650 - CE ANA CLAUDIA MADEIRO FAÇANHARep. Jurídico ; 16390 - CE RAFAEL PINTO BASTOSRep, Jurídico : 164509 - SP WILSON CARLOS PEREIRA iVORelatoría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVFJ9ÇÃ0 -Motivo: CONEXÃO


Apelante : MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CEPROCURADOR - DRA, DENISE PAIVA RAMOS

Apelado : JOÃO BATISTA TOSCANO ALVESRep. Jurídico : 12862 - CE FRANCISCO FERNANDO ALENCARFERNANDES

Relatoría): De.sa EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2007.0002.7700-0/1 - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO ANTONIO MAGALHAESRep, Jurídico : 18096 - CE LUIZ FERREIRA DA SILVA JÚNIORRep. Jurídico : 18697 - CE RENATO MONTESUMA LIMAApelado : CARTORIO NOROES MILFONTRep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONTNETO

Rep. Jurídico : 6276 - CE SANDRA MARIA ALVES E SILVARelatoría): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0000,8378-6/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : UNIBANCO AIG SEGUROSRep- Jurídico ; 9443 - CE CÍCERO ANTONIO DE MENEZESSOBREIRA

Rep, Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENF.SRep. Jurídico : 15511 - CE MARIA CRISTIANE MEIRELES DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 15812 - CS, DARIO IGOR NOGUEIRA SALESRep. Jurídico ; 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRACORREIA

Rep. Jurídico : 18628 • CE CARLOS EDUARDO CELEDÔNIOApelado : MARGARIDA MOURA NUNES MAIARep. Jurídico : 4007 • PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARelatoría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.00I6.3838-2/I - APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : BANCO DAYCOVAL S/ARep. Jurídico : 147020 - SP FERNANDO LUZ PEREIRARep. Jurídico : 149225 - SP MOISÉS BATISTA DE SOUZARep. Juridico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA ̂ 227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Rep. Jundico ; 15067SILVA MOURA

Rep. Jundico ; 15717RODRIGUES

Rep. Jundico ; 15924Rep. Jurfdico ; 18417Rep. Jurfdico ; 19677Relatorfa); Des. JOSÉTipo de DistríbuiçSo:EQÜIDADE

- CE EMANUELLE FERREIRA COMES

- CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRA

- CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVES- CE JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHO- CE JOÃO VALDERI DE SOUZAARÍSIO LOPES DA COSTADISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;

2000.0114.3I4I-6/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO •CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelanie ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR • MÁRCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZApelado : MARIA LUIZA GONDIM JATAHYRep. Jurfdico ; 13529 - CE CHRISTIANE JATAHY PITOMBEIRARelator(a); Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAFJSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0022.2786-6/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS I.SOLADAS

Susciiante ; JUIZ DE DIREITO DA 18* VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

Su.çcitado ; JUIZ DE DIREITO DA 17* VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALFZA

Relatorfa): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇ-ÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0121.4734-7/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargaiite : MARIA GLEDES IBIAPINA GURGELRep. Jurfdico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurfdico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurfdico T 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZEmbargado ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEPROCURADOR - FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

RelaiorCa); Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000,0125.4859-7/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargantc : MARIA GLEDES IBIAPINA GURGELRep. Jurfdico ; 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurfdico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZEmbargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA • CEARAPROCURADOR - FRANCISCO LISBOA RODRIGUESRelator(a): Des. ANTÔNIO ABFXARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2007.0007.6837-3/3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganie : MARIA ALICE BRASIL DE FRANCESCORep- Jurfdico : 14182 - CE FRANCISCO ÂNGELO DE FRANCESCOFILHO

Emba^do : HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLORep. Jurfdico : 15329 ■ CE FÁBIO SILVEIRA GURGEL DOAMARAL

Rep. JurfdicoRep. JurídicoDINIZ

Rep. JurídicoRep. JurfdicoRep. JurídicoRep. Jurfdico

15871 - CE JOÃO GABRJEL VERAS BEZERRA7876 - CE MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS

13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARJA

14241 ■ CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDES15567 - CE MAYRA SAMPAIO FEITOSA18478 • CE lURl CHAGAS DE CARVALHO

Re"iator(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2003.0004.7551-9/1 - REEXAME NECESSÁRIO - CÍVEL/CRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4" VARA DA FAZENDA


Autor : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

Autor : JOÃO DE DEUS DE SOUSA

Autor : ANTONIO FERREIRA SOUSA

Autor : JOSE BARROS DA COSTA

Autor; FRANCISCO NERI

Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurfdico : 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSAReu : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CERelatorfa): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2006.0009.6888-9/1 - REEXAME NECESSÁRIO - CÍVEL/CRIME -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE

PACATUBA

Autor: ROSEMARY DE SOUZA ROSA

Rep. Jurfdico : 15721 - CE JOÃO VIANEY NOGUEIRA MARTINSReu ; PREFEITURA MUNICIPALDE PACATUBA

Rep. Jurfdico ; 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHOCAMURCA

Rep. Jurídico ; 7464 - CE MARIA DO CARMO MOURACAVALCANTE

Rep. Jurídico ; 1I20Í - CE NATALIA DE OLIVEIRAALBUQUERQUERelatocía); Des, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTAUpo de Di-stribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

4* CÂMARA CÍVEL


Agravante : CBD COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃORep. Jurfdico ; 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico ; 21278 • BA PATRÍCIA BRESSAN LINHARESGAUDENZI

Agravado ; FAZENDA PUBLICA ESTADUALReiatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2008.0036.3354-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE .SEGUROSRep. Jurídico : 45981 - RJ OCTAMYR JOSE TELLES DEANDRADE JÚNIOR

Rep. Jurfdico : 88826 - RJ RICARDO LASMAR SODRERep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESRep. Jurídico ; 100782 • RJ MERCEDES HELENA DE SOUZAAgravado : MARIA NEUSA DA SILVA ANSELMORep. Jurídico ; 9110 - CE MARIA DANIELLE XIMENESRep. Jurídico : 11631 - CE JOSAFA LEMOS CAVALCANTERep. Jurfdico : 11777 - CE GLEUTON ARAÚJO PORTELARelatorfa); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2008.0036.3358-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CtVEIS ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GIOVANA LOPES DO N, SILVA

Agravado : ELONEIDA GOMES DE LIMARep. Jurídico ; 16275 - CE FRANCISCO MAIA PINTO FILHOReiator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2000.0015.3485-9/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; NORTH SHOPPING COMERCIO INDUSTRIA EEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N''227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

Rep. Jurídico : 10192 - CE VANESSA AMARAL DA ROCHARep. Jurídico : 12898 - CE ANDERSON MARIO MARQUES DAROCHA

Agravado ; FAZENDA PIBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVARelatorla): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0126.5698-5/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CFARAPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUEAgravado : MARTA DE JESUS SOARESRep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0135.5053-6/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CfVEL/CRlME -CAMARAS cíveis ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

Agravado ; MARIA SOCORRO DE ALENCAR E SILVARep. Juridico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVF-S LIMARelator(a); DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0I37.I256-0/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE

Agravado; ROSA MARQUESRep. Jurfdico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatocía): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0138.7439-0/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - REBECA RAMALHO TORRES MAIAAgravado ; ANTONIA ROSALI MONTEIRO OLIVEIRARep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNF.S RODRIGUESRelatorfa): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: RELATOR

2005,0004-0377-8/2 - AGRAVO REGIMENTAL • CÍVEL/CRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ANASTACIO MARINHO

Agravado ; MARIA LIMA DOURADORep. Juridico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Juridico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a); DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2005.0021.9930-2/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME •CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS


ALBUQUERQUEAgravado ; SARA MELO BARROSO SERPARep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2008.0006.0171-0/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CIVEL/CRIME -

CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : BV FINANCEIRA S.A CREDITO . nNANCIAMENTOE INVESTIMENTO

Rep. Jurídico ; 17637 - CE CINTIA MARIA DA SILVARep. Jurídico ; 18416 - CE KEILA ROCHA RIBEIROAgravante : JOÃO PAULO MAGALHAES FARIASRep. Jurídico ; 6863 - CE CARLOS ALBERTO CAVALCANTEBANDEIRA

Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2008.0026.6529-4/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEUCRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; NEWTON BEVILÁQUA DIAS JÚNIORRep. Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETH TAUCHMANNAtrravado ; JOSE TEMESTOCLE VERAS FREITAS

Rep. Juridico ; 11267 - CE HAROLDO XIMENES JÚNIORRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARACÃOTipo de Disuibuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2008.0031.4I42-6/I - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEUCRIME -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; BANCO ITAUCARD S.ARep. Jurídico ; 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rep. Jurfdico : 8773 - ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAgravado : CLARINDA DE AZEVEDO CAVALCANTERep- Jurfdico ; 6510 - CE WALNIR GRAÇA FERREIRARep. Jurídico ; 9716 - CE BENIANH DB SOUZA FERREIRARep. Jurfdico ; 9781 - CE LILIANE SOUSA FERREIRARelatoría); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0117,7235-3/1 ■ APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame ; EMMANUFU MARQUES HOLANDARep. Juridico ; 13497 - CE BMMANUELA BRAGA MARQUESCURADO

Rep. Jurfdico : 18543 - CE JUCIÊ FERREIRA DE MEDEIROSApelado : ADRIANA FERREIRA DE BRITORep. Juridico ; 1674 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINSRep, Jurídico ; 6306 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINSFILHO

ESTAGIÁRIO - JOSÉ DE DEUS TERCEIRO PEREIRA MARTINSRclaiorfa): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2000,0126.1087-0/1 - APELAÇÃO - CÍVFi/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : MARIANO PEREIRA BARROS

Rep, Jurídico ; 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRAApelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARES

Relatoría); DF^. LINCOLN TAVARES DANTAS



Apelame ; FRANCISCO ASSIS DE MOURA JÚNIORRep. Jurídico : II450 - CE JOSE CLEBIO G. DO NASCIMENTORep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Juridico ; 14141 - CE FRANCISCO OLIVEIRA PEIXOTOMAIA

Apelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

Relatoría); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I27.6I64-9/I - APELAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS


Apeiante : RONILDO SILVEIRA FELIXRep. Jurídico ; 11768 - CE IZAC OENUINO DO NASCIMENTOApelado ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0130.8208-7/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante ; FRANCISCO DE ASSIS SOUSAApelame ; FRANCISCO NOBRE FILHOApeiante : MÁRCIO GOMES DOS SANTOSApeiante : SEBASTIÃO ALVES DOMINGOSApeiante ; JOSE ALVES DA CRUZApeiante : JOÃO BARBOSA LOPESApeiante ; FRANCISCO DE PAULA TOMAZ DE LIMAApeiante ; JOSE OLIVEIRA SILVA RIBEIROApeiante : CHARLITON DOS SANTOS DE SOUSAApeiante : CLÁUDIO FERREIRA DAS NEVESRep, Jurídico : 11284 - CE JOSE HELDER DE LIMA COSTARep, Juridico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JÚNIOR

Rep, Jurídico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLÍMPIOMACHADO

Apelado ; ESTADO DO CEARARelator(a); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÜJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0132.3794-3/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante : ELIANE CARVALHO SILVAApeiante ; ELIETE DA SILVA FEITOSAApeiante ; ELIZABETE RODRIGUES DE ASSISApeiante : ENIA MARIA OLIVEIRAApeiante : EUTALIA ALVES XAVIERApeiante : EXPEDITA DE OLIVEIRA SANTOSRep, Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

Apelado : ESTADO DO CEARARelatorta): DES- LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000,0136,0863-1/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante : BANCO ABN AMRO REAL S/ARep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico ; 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELOBRANCO CAMURCA

Rep, Jurídico : 18886 - CE CHRISTIANI ALVES DE ALMEIDAApelado i ANTONIO MAURÍCIO DA SILVA PASSOSRep- Jurídico : 6863 ■ CE CARLOS ALBERTO CAVALCANTEBANDEIRA

ReIator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0206.5338-8/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante : MARIA SIMONE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelaute : MICHELE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : MIGUEL ALÍPIO SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : PAULO CÉSAR SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : SILVIA HELENA SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MARIA SIMONE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MICHELE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MIGUEL ALÍPIO SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : PAULO CÉSAR SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : SILVIA HELENA SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVES

QUEZADORep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENESQUEZADO

Rep. Jurídico : 9487 - CE FRANCISCO SÉRGIO CORDEIRO DESOUSA

Rep. Jurídico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLYRep. Jurídico : 12511 - CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSARep- Juridico : 12512 - CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVORNETO

Rep. Jurídico : 17264 - CE MARCELO SOBRAL ALCAIDEApeiante : TOKIO MARINE SEGURADORA S/AApelado : TOKIO MARINE SFXJÜRADORA S/ARep. Juridico : 8622 - CE VLADIA ARAÚJO MAGALHAESRep. Jurídico : 11005 - CE MARCIA SUELY MACAMBTRAMARQUESApeiante : TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDAApelado ; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDARep. Jurídico : 16543 - CE MARCIA MARIA SILVA CAVALCANTERep. Jurídico : 15275 - PR CÍLVAN ANTONIO DAL FONTRelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apeiante : MARIA SIMONE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelame : MICHELE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante ; MIGUEL ALÍPIO SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelame : PAULO CÉSAR SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelame ; SILVIA HELENA SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado ; MARIA SIMONE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MICHELE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : MIGUEL ALÍPIO SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado : PAULO CÉSAR SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado ; SILVIA HELENA SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADO

Rep. Jurídico ; 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENESQUEZADORep. Jurídico : 9487 • CE FRANCISCO SÉRGIO CORDEIRO DESOUSA

Rep. Jurídico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLYRep. Jurídico : 125Í1 - CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSARep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVORNETO

Rep. Jurídico : 17264 - CE MARCELO SOBRAL ALCAIDEESTAGIÁRIO - JAMILE FREITAS VIRIGNIOApeiante : TOKIO MARINE SEGURADORA S/AApelado : TOKIO MARINE SEGURADORA S/ARep. Jurídico : 8622 • CF. VLADIA ARAÚJO MAGALHAESRep. Jurídico : 11005 - CE MARCIA SUELY MACAMBTRAMARQUESApeiante : TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDAApelado : TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDARep. Jurídico : 15275 - PR GILVAN ANTONIO DAL FONTRelatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

20C0.0206.5340-0/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame ; MICHELE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelame : MARIA SIMONE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO OLIVEIRAFERREIRA

Apelame : MIGUEL ALÍPIO SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApeiante : PAULO CÉSAR SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelame : SILVIA HELENA SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRADANTAS

Apelado : MICHELE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado ; MARIA SIMONE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAAirebdo : MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO OLIVEIRAFERREIRA

Apelado : MIGUEL ALÍPIO SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRAApelado ; PAULO CÉSAR SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRA

DIÁRIO DA JUSnÇA ̂ 227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

Apelado : SILVIA HELENA SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRADANTAS

Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO KAPOLEAO GONÇALVESQUEZADORep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DlOOO DIOGENESQUEZADORep. Jundico : 9487 - CE FRANCISCO SÉRGIO CORDEIRO DESOUSA

Rep. Jundico ; 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLYRep. Jurídico ; 12511 - CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSARep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVORNETO

Rep. Jurídico ; 17264 - CE MARCELO SOBRAL ALCAIDEESTAGIÁRIO - JAMILE FREITAS VIRIGNIOApeianie ; TOKIO MARINE SEGURADORA S/AApelado : TOKIO MARINE SEGURADORA S/ARep. Jurídico ; 8622 - CE VLADIA ARAÚJO MAGALHAESRep. Jurídico : II005 - CE MARCIA SUELY MACAMBIRAMARQUESRep. Jurídico : 203884 - SP DANTELLA CUARNIERIRelatoríai: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2005.00I2.7810-I/I - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : MARIA INÊS SERPA BENEVIDESRep. Jurídico : 15397 • CE ANA CAROLINE BENTO MACIELRep, Jurídico ; 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZRep. Jurídico : 7978 - CE FRANCISCO DEON SAMPAIOLACERDA

Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTARep. Jurídico ; I35I1 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTAJÚNIOR

Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIARRep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SARep. Jundico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADORep. Jurídico ; 16403 - CE CÉSAR CALS DE OLIVEIRARep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEiTOSARep. Jurídico : 16908 ■ CE ATILA ARAÚJO COSTARep. Jurídico : 16921 - CE JAIME DE MORAIS VERAS JÚNIORRep. Jurídico ; 17350 - CE ANA CINTIA SERPARep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADERep. Jurídico : I83ÍI - CE RENATO VILARDO DE MELLO CRUZRep. Jurídico : 18726 - CE RAFAEL RIOS MONTEIROApelado : FITADO DO CEARÁPROCURADOR • GiOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA

Relaioría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2005.0022.0332-6/1 - APELAÇÃO - CiVFIVCRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ANTONIO EDMAR SALGADO FILHOApelante ; CLÁUDIO KRAMER DE MESQUITAApelante ; FATIMA MARIA LOPES DE SOUZAApelante : FERNANDO ANTONIO JOVINOApelante : FRANCISCO ALBERTO LEITE SAMPAIOApelante FRANCISCO IREÍLTON BEZERRA FREIREApelante : FRANCISCO OSMIRIO BARRETOApelante : HENRIQUE CÉSAR MOURÃO MOTAApelante : IGNACIO COSTA NETOApelante ; JOCENIR MATOS FILIZOLAApelante : JOSE CÍCERO FECHINEApelante : JOSE FLAVIO FELIX BERNARDESApelante : JOSE RENATO FROTA RIBEIROApelante ; LAVOISIER ALVES CAVALCANTEApelante : MARCELO EUGENIO LOPES DA PONTEApelante : MARCIA BETÜSIA NAZARETHApelante : MARCOS AURÉLIO RIBEIRO FURTADOApelante : MARIA DUCILENE SOARES DE GOUVEIAApelante : MAURO PORTO FREIREApelante ; MOÉSIO CAVALCANTE NEVESApelante ; SÉRGIO BENÉ FLORÊNCIOApelante : VANDA REIS ALBUQUERQUERep, Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

Apelado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CERelntor(a): DES, FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2007.0007.5708-8/1 - APELAÇÃO - CIVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : RAIMUNDO ANDRADE MORAISRep. Jurídico : 6510 - CE WALNIR GRAÇA FERREÍRAApelado : MUNICÍPIO DE MADALENARep. Jurídico : 7367 • CE AFRANIO MELO JÚNIORRep. Jurídico ; 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA

ESTAGIÁRIO - JOÃO VICTOR ALENCAR GRANGF.IROESTAGIÁRIO - ROBERTA DE OLIVEIRARe]ator(a): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FAELCE - RJNDACAO COELCE DE SEGURIDADESOCI/U,

Rep. Jurídico : 15645 - CE ADALGIZA ARRAIS DE FARIASVIEIRA

Rep. Jurídico : 5004 - CE LÚCIO MODESTO CHAVF^ LUCENADE FARIAS

Rep. Jurídico : 10666 - CE CARLOS EDUARDO DE LUCENACASTRO

Apelado ; ALUIZIO DE SOUZA PIMENTELRep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAORep. Jurídico : 13299 - CE VINÍCIUS MAIA LIMARep. Jurídico : 15950 - CE MARCOS LUIZ ROGONI JÚNIORRep. Jurídico : 17373 - CE GERSON MOISÉS MEDEIROSRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2007,0018,7273-5/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROSRep. Jurídico : 7982 - CE MARCELO DE MELO BRASIL FILHORep. Jurídico : II4I9 - PB JEFERSON FERNANDES PEREIRARep. Jurídico : 99771 - RJ MARCFJ-O RIBEIRO COCOApelado : KAIO MÁRCIO CAVALCANTE SOARESRep, Jurídico : 5423 - CE GISELLE PAULA MACEDORelator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOnpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2007.0019,8944-6/1 - APELAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO EDIGLE LOPES DE SOUSARep. Jurídico ; 10275 - CE JOSE HUMBERTO RAULINOSILVEIRA

Apelado : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILRep. Jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS

Rep. Jurídico : 15568 • CE MARCELO ILDELFONSO CAMPOSRep. Jundico ; 222453 - SP ANDRÉA DE ALMEIDA LIÜZZlRelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


Apelante ; SEVERINO ANTUNINO DE PAULORep. Jurídico : 4007 • PB MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVARep. Jundico : 18996 - CE DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA

Apelado : UNIBANCO AIC SEGUROS S/ARelatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0021.7405-3/1 • APELAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 |Apelante ; TÊXTIL SILVA SANTOS LTDARcp. Jurídico : 76910 - SP ARMANDO QUINTELA DE MIRANDARelaioría); DES. LINCOLN TAVARES DANTASUpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0121.2236-0/1 - APELAÇÃO / RHEXAME NECESSÁRIO -CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente ; JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORApelado : ANTONlO FERNANDES DA SILVAApelado ; AUDISIO MOREIRA BRASILApelado ; FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJOApelado : FRANCISCO FERREIRA SERPAApelado ; ISAIS PEREIRA DE MATOSApelado : JOÃO MIGUEL NUNESApelado : JOSE ANANIAS MACHADOApelado ; JOSE BARROS FILHOApelado ; JOSE IZIDIOApelado : MANOEL FERREIRA LIMARep. Juridieo : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep, Jurídico : 494S - CE PAULO TELES DA SILVARelaior(a); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2000,0122.1771-0/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO •CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 7" VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAApelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEESTAGIÁRIO • REBECA RAMALHO TORRES MAIA

Apelado : HELENA CUNHA ALVESRep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelataria): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0134.1636-8/i - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÃRIO •CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA

Apelado : MARIA OTILIA GUEDES BEZERRAApelado : DULCEJALMA CHAVES MOURAApelado : EWALDO CARVALHO COLLYERApelado : JOÃO BATISTA VIDALApelado : MARIJALMA MOURA FARIASApelado : ESPOLIO DE HÉLIO LOPESRep. Jurídico ; 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES


Reiatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2005.0009.9753-6/1 ■ APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO -CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRemetente : JUIZ DE DIREITO DA 26' VARA CÍVEL DA


A[«lame ; INSS • INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR - JOSÉ ELMAR FURTADO ARRUDAApelado ; MARIA ODETE BATISTA VASCONCELOSRep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAORep. Jurídico : 13299 - CE VINÍCIUS MAIA LIMARep. Jurídico : 15950 - CE MARCOS LUIZ ROGONl JÚNIORRelator(a); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2000.0013.6346-9/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO • CIVEUCRIME . CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Etnbarçante : BRADESCO SEGUROS S.ARep. Jurídico : 3994 - CE JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDARep. Jurídico ; 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR

Eittbargado : FRANCISCO HELIO ROLIM GONZAGA JÚNIOR.REPRESENTADO POR MARIA SANDRA PEREIRA

Rep. Jurídico ; 4882 - CE FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRASANTOS

Rep. Jurídico : 6057 - CE VICENTE PROCOPIO DE OLIVEIRARela:or(a); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0015.0632-4/i - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS

Embarganie : EDMILSON SOUZA LÚCIO

Rep. Jurídico :. 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTOEmbargado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORReiatoría): DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0118.1023-9/2 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : ESTADO DO CEARÃPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEESTAGIÁRIO - DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROSEmbargado : FRANCISCA NAILEE MONTEIRO DE MACEDORcp. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaior(a); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0119.3036-6/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEUCRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : JOSE SALIM JEREISSATIRep. Jurídico : 674! - CE FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTERep. Jurídico ; 7613 - CE CARLOS EFREN PINHEIRO FREITASEmbargado ; REAL SEGUROS SiA.Rep, Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBORcp. Jurídico : 1655 - CE JOSE AMÉRICO CATUNDA TIMBORep. Jurídico : 146458 - SP MARCOS AURÉLIO DOS SANTOSESTAGIÁRIO - THIAGO BONAVIDES BOERGES DA CUNHA

BITAR

Relator(a); DES. LINCOLN TAVARES DANTASTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0122.0479-0/3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : F.STADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA JOSÉ ROSSl JEREISSATIEmbargado : FRANCISCA SOLON DOS ANJOSRep, Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría): DES. LINCOLN TAVARES DANTAS



Embargante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEESTAGIÁRIO ■ DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROSEmbargado : MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARQUESRep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría): DES. FRANCISCO LLNCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0124.5377-4/2 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : ESTADO DO CEARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇA ^"227 FORTALEZA, 27 DE. NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

PROCURADOR - MARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATIEmbargado : IVANDA ROCHA BEZERRARep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatnr(a): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR

2000.0124.7301-5/3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embaiganie : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - DIEGO RLIPE DE SOUSA BARROSEmbargado : IRACEMA ARAÚJO MANCORep. Jurídico : S767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelaioita): DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Tipo da Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; RELATOR


Embargante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR • ANASTÁCIO MARINHO

ESTAGIÁRIO ■ ANA PAULA VIEIRAEmbargado : MARILENE ALEXANDRE ROLIMRep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRc)ator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO. Motivo: RELATOR


Embargante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI

Embargado : MARIA GENESIA MUNIZRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARap. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Reiatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0134.8767-2/2 ■ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CEVEIS ISOLADAS

Embargante : NANCY MOURA DO AMARALRep. Jurídico ; 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADORep. Jurídico : .5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOOENES

QUEZADORep. Jurídico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLYRep. Jurídico ; i25Il • CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSARep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVORNETO

Rep. Jurídico : 13909 - CE MABEL DE CARVALHO SILVA

Rep. Jurídico : 15220 - CE LUCIANA CORDEIRO DE ALENCARESTAGIÁRIO - MARCELO SOBRAL ALCAIDEEmbargado : ANTONlO RIBAS RIBASRep. Jurídico ; 15396 - CE PATRÍCIA DE HOLANDA WEYNE

Rep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONl GURGEL DE SOUZARep. Jurídico : 13402 • CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES

PEREIRA

Rep. Jurídico : 14090 - CE SÉRGIO DE NOROES MILFONT

JÚNIOR

Rep. Jurídico : 14207 • CE STELLA DO AMARAL RIBEIRORep. Jurídico : 16084 - CE DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA

Relator(a): DES, LINCOLN TAVARES DANTAS

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: RELATOR

2000.0136.1505-0/2 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : TH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOBS

MASCULINAS LTDA

Rep. Jurídico : 2062 - CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATIRep. Jurídico ; 16043 • CE IGOR REGO COLARES DE PAULA

Embargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - RENATO P. MAGALHAES

Reiatoría): DES, FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA



Embargante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MATTEUS VIANA NETO

ESTAGIÁRIO - REBECA RAMALHO TORRES MAIAEmbargado : MARIA DO CAR-MO DIAS GONÇALVESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Reiatoría): DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2004,0013.7048-4/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embaigante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI

Embargado : MARIA JOSE DA SILVA PIMENTARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2005.0001.5609-6/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CtVEIS ISOLADAS

Embargante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROSEmbargado : MARIA BRIGIDA DA ROCHA DE AQUINORep. Jurídico : 8767 - CE FABUNO ALDO ALVES LIMAReiatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo; RELATOR

2005.0007.01)20-9/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante ; ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - MARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATIEmbalado ; MARIA NECI MAGALHAES GRANGEIRO

Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Reiatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: RELATOR

2005.0013.0939-2/3 ■ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • CÍVEL/CRIME • CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATIEmbargado : MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO

Rep. Jurídico : 8767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría); DES. LINCOLN TAVARES DANTAS


2005.0023.6330-7/3 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO - DIEGO RLIPE DE SOUSA BARROSEmbargado : VANIA MARIA MONTEIRO DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiatoría); DES. LINCOLN TAVARES DANTAS


2006.0011.8545-4/2 • F^ÍBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Embargante : FRIMERIO ASEVEDO FERREIRA

Rep. Jurídico : 15417 - CE FRANCISCO PAULO BRANDAO


ARAGAO

Rep. Jurídico : 17866 • CE JULlO CARLOS SAMPAIO NETOEmbargado : MUNICÍPIO DE FOKTIMRep. Jurídico ; 126.^3 - CE LAERTE BORGES DE OLIVEIRAJÚNIOR

Rdaioría); DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVATipo de Dislribuiçao: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

Total ílc Feitos: 148

VICE-PRESIDENTE DO TJ-CE

Atu de Distribuição

Em audiCneia realUada em Quatroze (14) de Novembro de 2008.presidida pelo(a) Exmoía) Sr(a) VICE-PRESIDENTE DO TJ-CE. .foram distribuídos os seguintes feitos;

!■ CÂMARA CRIMINAL

2002.0008.9795-4(1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARA.SCRIMINAIS ISOLADASApelimte : ANTONIO VALMIR DA SILVARep. Jurídico ; 5853 - CE MARIA ERBENIA RODRIGUESApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatotta): Des. FRANCISCO HAROLDÜ R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONTINÊNCIA

2' CÂMARA CRIMINAL

2008.0036.3750-2(0 - HABEAS CORPUS - CÍVEL/CRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : FRANCISCO SÉRGIO CORDEIRO DE SOUSAPaciente ; FLAVIA GONÇALVES CORDEIROImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕESPENAIS DA COMARCA DE RUSSASRolator(u): Pesa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONTINÊNCIA

2008.0036.3800-2/0 • HABEAS CORPUS - CÍVEL/CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : S.ANDRA MOURA DE SAPaciente ; ISABELA DA CRUZ CIPRIANOImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 15" VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZAReUuoría): Disa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Mulivo:EQÜIDADE

2008.0036.3801-0/0 - HABEAS CORPUS - ClVEL/CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : JOSE SÉRGIO BARBOSA ÂNGELOPaciente ; FRANCISCO ELINEUDO MILITAO JACINTOImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 10* VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZARclaior(a): Dcs. JOÃO BYRüN DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0036.3802-9/0 - HABEAS CORPUS - CÍVEL/CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTOPaciente ; CHARLES GUTEMBERG FERREIRA LEMOSImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DA COMARCA DECRATO/CERelaiorfa): Diâ. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO FOR PREVENÇÃO -Motivo: CONTINÊNCIA

Total de Feitos: .5

VICE-PRESIDENTE DO TJ-CE

3.4. EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DEVISTA

EXTRATO DO CONVÊNIO N" 43/2008

CONVENENTEStTribunal de Justiça do Estado do Ceará e aUniversidade de Fortaleza - UnifonOBJETIVOtEsiabelecer um sistemade cooperação entre o TJCE e a UNÍFOR. visando apoiar a realizaçãodo Seminário "A Dimensão Internacional e Constitucional dos DireitosHumanos; Um Olhar após 60 anos", a realizar-se nos dias 12 a 14 denovembro de 2008. na Unifor e na Escola Superior de Magistratura -Esmec. ambas nesta capital;PR.AZO:iniciaiido-sc em 10 de novembrode 2008 e enccriando-se em 14 de novembro de 2008:DATA DAASSINATURAtlO de novembro de 2008:SIGNATÁRIOS:Des.Fernando Luiz Ximencs Rocha e Robeno Ney Ciarlini Teixeira.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Departamento .Iiidiciárlo PciialNúmero da Vista: 351 - Ano: 2008

APELAÇÃO2006.0001.2065-0/1Apeianie : PEDRO ROBSON fíITOSARep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHOCAMURCARep. JurídicoRep. JurídicoRep. JurídicoRep. Jurídico :Rep. Jurídico

: 9694 • CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA: ! 1566 • CE LIVTA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA: 15514 - CE KAMILÊ MOREIRA CASTRO: 17257 - CE JOSÉ MARQUES JÚNIOR; 20095 - CE MARIA DO SOCORRO DE MORAIS

SILVA PINHO CAMURÇAApelado : JUSTIÇA PÚBLICAFicam intimados para apresentar as razões da Apeiaç.ão Crime n"2006.0001.2065-0/1.. da Comarca de Aíuaba/CE. os advogados doapelante - Pedro Robson Feíiosa. face ao disposto no an. 600. S 4°.do CPP.Departamento PenaiFortaleza. 24 de Novembro de 2008Responsável

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N". 79/2008

A Comissão Permanente de Licitação - CPL do Tribuna! deJustiça do Estado do Ceará, torna público que realizará no dia II dcdi.rombrn tic 200R òs 10:3011 (horário de Brasília), um PregãoEletrônico do tipo Menor Preço Globnl, que tem como objeto a"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços deeducação eorporaliva (deseiivoMmeiilo de competências humanas,técnicas e gerenciais), para planejar e executar cursos deaperfeiçoamento e de capacitação dos servidores do l'oder Judiciáriodo Estado do Ceará". As propostas dc preços serão recebidas, pormeio eletrônico, ate' o dia 11/12/2008 bs I0:00h (horário de Bra.sília).

O Edital e demais informações estão à disposição dosinteressados na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nohorário de 08:00li às I8;00h. Fone/Fax: (85)3216-2654 ou (85)3216-2714. e pelos sites www tice.iiis.br e www.iiciracoes-e.cnni.br.

Fonaleza-(2E. aos 26 de novembro de 2008.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMAN-ENTE DE LICITAÇÃO

ADENDO 02 AO PREGÃO ELETRÔNICO N." 104/2008

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará comunica aos interessados que o Edital do PregãoEletrônico N.^lOá/ÍOOS. que trata da "Aquisição com instulaçãodc elevador plataforma para portadores dc neccssidade.sespeciais, incluindo assistência tceilica, pnra a Uniiiadc doJuizado Especial da Violência Conlra a Mulher, locatizudunesta Capital sofreu as seguintes alterações:

DIÁRIO DA JUSTIÇA 1^227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

1- No Corpo do Edital foram feitas retificações nosubitem fí.fí, na seguinte forma;

"Para julgamenio, será adotado o critério dc MENORPREÇO POR QUILÔMETRO, depois de obedecido o previsto noitem 6.2. do presente Edital, de acordo com o Decreto Estadual N.°27.624, de 22/11/2004, obseoado o prazo para fornecimento, asespecificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e dequalidade e demais condições definidos iwste Edital."

Leia-se:

"Para jtiigamenlo, será adotado o critério de MENORPREÇO GLOB.^L, depois de obedecido o previsto no item 6.2, dopresente Edital, de acordo com a Decreto Estadual N.' 27.624, de22/11/2004, observado o prazo para fornecimento, asespecificações técnicas, parâmetros mnimos de desempenho e dequalidade e demais condições definidas neste Edital."

2 - No item 5 do Edital, fica inciuído o subitem 5.7,com a seguinte redação:

"5.7 O prazo para entrega e jnstalaçao doelevador será de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da notade empenho."

As novas datas para o referido

certame são:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/12/2008 àslOiOOhoras (Horário de Brasília).

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2008 àslOiOOhoras (Horário de Brasília).

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/12/2008 às 15:00horas (Horário de Brasília).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas c

condições do referido Editai e Anexos.

Fortaleza - CE aos 26 de novembro de 2008.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

3.5 - OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA N" 92/2008RH - Fortaleza, 24 de novembro dc 2008

PROCESSOS N'S 2007.0024,6754-0 e 2007.0027,9331-6

(NTERESSADO(A): MARCELO DE VASCONCELOS RAMOSANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO LOTADO NO JECC DACOMARCA DE TIANGUÁASSUNTO: PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PORRESPONDÈNCÍA

Dcfiro o pedido e reconheço a dívida de exercido anteriorautorizando o pagamento no valor de R$ 1.976, 76 (hum mi),novecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente aopagamento de gratificação por respondõncia.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 20 de novembro de2008.

Des. Fernando Luiz Ximencs Rocha, Presidente do TICE

EXPEDIENTE DA SECRETARU DE ADMINISTRAÇÃO N° 37/2008

RH- Fortaleza, 24 de novembro de 2008

PROCESSO N" 2008.0031.4367-4

1NTERESSAD0{A): ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO

JUIZ(A); DIREITO AUXILIAR DA 8* ZONA JUDICIÁRIA DACOMARCA DE TIANGUÁASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIA

Detlro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS1.260.00 (hum mil. duzentos e sessenta reais), referente ao pagamentode diária em virtude das atividades desempenhadas nas Comarcas deGuaraciaba do Norte e Ibiapina relativas ao mês de agosto de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio de Sousa Filho, Secretário de Administração do TJCE.

PROCESSO N" 2008,0031.4367-4

INTERESSADO(A): ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃOJUIZ(A): DIREITO AUXILIAR DA 8' ZONA JUDICIÁRIA DACOMARCA DE TIANGUÁASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS377,02 (trezentos e setenta e sete reais e dois centavos), referente aopagamento de indenização de transporte em vinude das atividadesdesempenhadas nas Comarcas de Guaraciaba do Norte e Ibiapina relativasao mês de agosto de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.


PROCES.SO N° 2008.0035.0554-1

INTERESSADO(A): FERNANDO CEZÁR BARBOSA DE SOUZAJUIZ(A): DIREITO TITULAR DA 1* VARA DA CO.MARCA DEQUIXADÁASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao pagamento deauxílio-moradia em virtude das atividades desempenhadas na 1° Vara daComarca de Quixadá relativas ao mês de setembro de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio de Sousa Filho. Secretário dc Administração do TJCE.

PROCESSOS N-S 2008.0017.8852-0 e 2008.0033.1474-6INTERESSADO(A): JOSÉ CAVALCANTE JÜNIORJUrZ(A): DIREITO DA COMARCA DE SÃO CONÇALO IX)AMARANTE

ASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS60,00 (sessenta reais), referente ao pagamento de diária em virtude dodeslocamento à Comarca de Icapipoca para participar de reunião detrabalho restrita aos magistrados de sua região durante o mês de abril de2008.

Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, era 2) de novembrode 2008.

José Bonifácio de Sousa Filho. Secretário de Administração do TJCE.

PROCESSO N" 2008.0017.8852-0 e 2008.0033.1474-6ÍNTERESSADO(A): JOSÉ CAVALCANTE JÜNIORJUIZ(A): DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE

ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DETRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS135.38 (cento e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), referenteao pagamento de indenização de transporte em virtude do deslocamentoà Comarca de Itapipoca para paiiicipar de reunião de trabalho restritaaos magistrados de sua região durante o mês de abril de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.


PROCESSO N" 2008.0036.3215-2

INTERESSADO(A); FABIANA SILVA FÉLIXJUIZ(A): SUBSTITUTA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIAASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA


Defiro o pedido e auiorizo o pagamenio no valor de RS400.00 (quairocentos reais), referente ao pagamento de auxílio-moradiaem virtude das atividades desempenhadas na Comarca de Hidroiandiarelativas ao mês de outubro de 2008Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

Josd Bonifácio de Sousa Filho. Secret.lrio de Administração do TJCE.

PROCESSOS N"S 2008.0033.6698-3 e 2008.0036.3838-0íNTERESSADOÍA); EZEQUIAS DA SILVA LEITE

JUIZ(A): DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE SOBRALASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamenio no valor de R$700.00 (setccentos reais), referente ao pagamento de auxílio-moradiaem virtude d.is atividades desempenhadas na Comarca de Sobrai relativas

ao mês de outubro de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio dc Sousa Filho. Secretário de Administração do TJCE.

PROCESSO N" 2008.0036.3840-1INTERESSADO(A): EZEQUIAS DA SILVA LEITEJUIZ(A): DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE SOBRALASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$700.00 isctecemos reais), referente ao pagamento de auxílio-moradia

" em virtude das atividades desempenhadas na Comarca de Sobral relativas

ao mês de novembro de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.


PROCESSO N° 2008.0035.073.1-81NTERESSAD0<A); ANA CLÁUDIA COMES DE MELOJUTZfA): SUBSTITUTA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO CURUASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS600,00 (seiscentos reais), referente ao pagamento de auxílio-moradiaem virtude das atividades desempenhadas na Comarca dc Sobral relativasaos meses dc setembro e outubro de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008,


PROCESSO N° 2008.0036.3954-81NTERESSADÜ{A): CARLOS ADEMÂ DA ROCHA _JUIZ(A): DIREITO AUXILIAR DA 2* ZONA JUDICIARIA DOESTADO DO CEARÁAS.SUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no vaior de RS960,00 (novecentos e sessenta reais), referente ao pagamento dcauxílio-moradia em virtude das atividades de-sempenhailas na Comarcade Iguatu relativas aos meses de setembro e outubro de 2008.Setnctaiia de Administração do Tribunal de Justiça em 21 de novembrode 2008.


PROCESSO N° 2008.0036.3955-6INTERESSADO(A); ROMMEL MOREIRA CONRADOJUiZ(A): TITULAR DA COMARCA DE GROAÍRASASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS350,00 (trezentos e cinqüenta reais), referente ao pagamento de auxílio-moradia em virtude das atividades desempenhadas na Comarca deGroaíras relativas ao mês de outubro de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio de Sousa Filho. Secretáiio de Administração do TJCE.

PROCESSO N° 2008.0036.3138-5ÍNTERESSADOÍA); HEVILÁZIO MOREIRA GADELHAJU1Z(A): TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ECRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUÁ

ASSUNTO: PAGAMENTO DE AUXÍLlO-MORADlA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no vaior de RS550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), referente ao pagamento deauxílio-moradia em virtude das atividades desempenhadas na Comarcade Tianguá relativas ao mês dc outubro de 2008.Secretaria dc Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.


PROCESSO N" 2008.0020.8587-5ÍNTERESSADOÍA): ANDRÉA PIMENTA FREITAS PINTOJUiZfA): DIREITO DA COMARCA DE ARATUBAASSUNTO; PAGAMENTO DE DIÁRIA

DefLo o pedido e autorizo o pagamento no vaior de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), referente ao pagamento de diáriaem virtude das atividades desempenhadas na 2* Vara da Comarca deCaucaia relativas ao mês de maio de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio de Sousa Filho. Secretário de Administração do TiCE.

PROCESSO N° 2008.0020.8587-5INTERESSADO(A): ANDRÉA PIMENTA FREITAS PINTOJUiZ(A); DIREITO DA COMARCA DE ARATUBAASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DETRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RSi.238.72 ( hum mii, duzentos c trinta e oito reais e setenta e doiscentavos), referente ao pagamenio de indenização de transporte emvirtude das atividades desempenhada.s na 2' Vara da Comarca de Caucaiarelativas ao mês de maio de 2008.Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.


PROCESSO N" 2008.0031.4099-3INTERESSADO(A); ANTÔNIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMAJUiZ(A): DlREiTO DA COMARCA DE ARARIPE E DACOMARCA VINCULADA DE POTENGIASSUNTO: PAGAMENTO DE DIÁRIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS120.00 (cento e vinte reais), referente ao pagamento de diária emvirtude das atividades desempenhadas na Comarca de Potengi, bemassim, a diária referente ao comparecímento, por convocação ãCocregedoria Gerai dc Justiça relativas ao mês dc junho de 2008,Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio de .Sousa Filho. Secretário de Administração do TJCE.

PROCESSO N" 2008.0031.4099-3INTERESSADO(A): ANTÔNIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMAJUIZ(A); DlREiTO DA COMARCA DE"ARARIPE E DACOMARCA VINCULADA DE POTENGIASSUNTO; PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor tle RS884,52 ( oitücenios e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos),referente ao pagamento de indenização de transporte em virtude dasatividades desempenhadas na Comarca de Potengi, bem assim, a diáriareferente ao comp.arecimento. por convocação à Corregedoria Geraide Justiça relativas ao mês dc Junho de 2008.Secretaria de Adminisuação do Tribunal de Justiça, em 21 de novembrode 2008.

José Bonifácio de Sousa Filho, Secretário de Adrainisuação do TJCE.

7 ■ CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

r CAMARA cível



1' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 358 - Ano: 2008

' 2000.0013.1695-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

' Agravante ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF> Rep. Jurídico : 2930 - CE JUVENAL ANTONlO ARAÚJO DE

ARRUDA FURTADO

• Rep. Jurídico ; 3152 - CE SAMIA SOARES BULCAO DOMINOUES• Rep. Jurídico: 38CM - CE MARIA ESCOLASTICA COSTA OLIVEIRA■ Rep. Jurídico: 4256 - CEANTONIANEUMA DIAS VASCONCELOS> Rep. Jurídico ; 5205 - CE MARIA DA PENHA MADEIRA

QUARANTA• Rep. Jurídico : 5667 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES

MARQUES« Rep. Jurídico : 5860 • CE VLADIA BEZERRA DO CARMO• Rep. Jurídico : 7260 • CE ELIAS MENEZES AGUIAR• Rep. Jurídico : 7837 - CE FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES' Rep. Jurídico : 8850 - CE GERCEI PEREIRA DA COSTA' Rep. Jurídico : 8941 • CE GOUVAN LINHARES LOPES• Rep. Jurídico : 8982 - CE JOSELUCIA MELO MARQUES• Rep. Jurídico ; 8996 - CE ANTONIO CLÁUDIO ALVES DE

ALBUQERQUE' Agravado : MASSA FALIDA DA SIMCOL' Rep. Jurídico : 3404 • CE FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA

■ Relatoría).: DES. FRANCISCO SALES NETO

Acorda(ra) : ACORDA a Turma Julgadora da 1* Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emjulgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso de agravode instrumento e. no mérito, desprovê-lo, mantendo inalteradaa decisão atacada, nos termos do voto do Relator.

Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA.DIREITOS E RECEBÍVEIS DO FALIDO. RECEBIMENTOEM NOME PRÓPRIOPELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRASÍNDICA. AUSÊNCIA DE REPASSE À MASSA FALIDA.IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAORDEM LEGAL- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

' 2006.0022.6137-5/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


Agravante ; CARLOS EDUARDO GOMES BARROSODEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Agravado ; REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ARep- Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBORep. Jurídico ; 1655 - CE JOSE AMÉRICO CATUNDA TIMBORep- Jurídico ; 203884 - SP DANIELLA GUARNIERIRelator(a).: DES. FRANCISCO SALES NETO

Acorda(m) : ACORDA A TURMA JULGADORA DA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS.EM CONHECER EIMPROVER O RECURSO. NOS TERMOS

DO VOTO DO RELATOR.

Ementa : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA SEGURADOR OUVICE VERSA. PRESCRIÇÃO EM UM ANO. INTELIGÊNCIAIDÊNTICA DOS DISPOSITIVOS 178 § 6°. II do Código de1916 e 206. II, letra "b". O FATO OCORRIDO SOB A

VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 1916 DEVE REGER-SE SOBSUA ÉGIDE- NA HIPÓTESE DOS AUTOS. APESAR DO FATOTER OCORRIDO SOB O MANDO DO ESTATUTO DE

BEVILÁQUA E TER TIDO APLICAÇÃO SOB INSPIRAÇÃODO ATUAL CÓDIGO. NÃO IMPORTA ALTERAÇÃOSUBSTANCIAL PORQUE AMBOS DIPLOMASESTABELECEM O PRAZO DE UM ANO PARA

PRESCRIÇÃO DO SEGURADO CONTRA SEGURADORA EVICE-VERSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO,

2000,0135.8241-1/1 - APELAÇÃO CÍVELApelanie : PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA

Apelantc : MARIA DA PENHA SOUZA SILVA

• Rep. Jurídico: 4126 - CE FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRADE ALFEU

• Rep. Jurídico : 4452 - CE FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA• Apelado : BANCO BRADESCO S.A• Rep. Jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA

CAMPOS

• Rep. Jurídico ; 2945 • CE JOSE PAIVA CAMPOS• Relatoría).: DES, FRANCISCO SALES NETO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes daPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, â unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso,reformando a sentença monocráiíca. nos termos do voto doRelator.

Fjnenra: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMAFINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOSALDO DEVEDOR PELA TR. CONTRATO DE 1996.

APLICABILIDADE DA LEI N.' 8.177/91, CONSOANTE

ENTENDIMENTO DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROSPROIBIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃODAS TAXAS PREVISTAS NO CONTRATO. REPETIÇÃODO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EMPARTE.

1.Consoante a Súmula 295 do STJ - "A Taxa Referencial (TR)é Indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada". Sentença Mantida, no pomo.2.Proibida a capitalização dos juros, â exceção dos contratosbancário.s de cédula rural, comercial ou industriai. Como na

vertente o instrumento contratual não se reveste de qualquerdessas formas, resi.a impossibilitada a cobrança cumulada dejuros. Sentença Reformado, no ponto.3.0 uso da denominada Tabela Price. que prevê a atualizaçãodo débito antes do abatimento da prestação mensalmente paga,por implicar capitalização dos juros, sc mostra excessivamenteoneroso aos mutuários, caracterizando enriquecimento indevidopor parte do agente financeiro. Sentença reformada, no ponto.4.A lei de regência do SFH limita os juros a 12% (doze porcentoj ao ano; portanto, se a taxa de juros efetivamente cobradapelo muiuante está dentro desse limite, não há que se htlar emabusividade. Sentença mantida, no ponto.5-A repetição do indébito deve ocoircr na forma simples, umavez que a cobrança efetuada pelo bauco encontrava respaldoem contrato celebrado entre as partes, não Incidindo à espécieo parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa doConsumidor. Sentença Reformada, no ponto.6.Ape)ação conhecida e provida cm pane.

• 2003.0006.9123-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO• Rep. Jurídico : 5511 -CETICIANA VITORIANO BENEVIDES DE

MAGALHAES

• Apelado: UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA• Rep. Jurídico ; 5148 - CE HER.MES RIBEIRO VIANA• Rep. Jurídico t 10917 - CE MANOEL LUIZ ALVES• Relaior{a).t Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Aconla(m) tACORDAMos Desembargadores integrantes daI* Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,unanimemente, em conhecer do recurso, dando-lbe parcialprovimento, nos termos do voto da relatoria.Ementa : CIVIL. CONTRATUAL. PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUALVOLUNTARIA. INCABIMENTO. MANIFESTAILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AÇÃOEXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267.III. DO CPC).

RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVINÍENTO.

• 2003.0008.9873-8/0 - APELAÇ.ÃO CÍVEL• Apelante t JOSE HERMAN NORMANDO ALMEIDA• Rep. Jurídico : 7439 • CE ELIANE RESPLANDE FIGUEIREDO DE

SA

• Apelado : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL• Rep. Jurídico : 1870 - C£ MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Relaiorta)-: DES. FRANCISCO SALES NETO

Acorda(m> ; Acordam os Desembargadores integrantes daPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, â unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E

DIÁRIO DA JUSnÇA N'>227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 |NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentençanionocrfiica, nos lermos do voto do Relator.Ementa ; AÇÃO CAÜTELAR DE ATENTADO. CONTRATODE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINARCONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.VENDA DO VEÍCULO QUE NÃO SE CONFIGURA COMOATENTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇACONFIRMADA.

j,A venda do veículo objeto de ação de reintegração de posse erevisional de cl.íusulas, não pode ser acolhida como inovaçãoilegal, visto que. deferida a liminar, foi a proprietátia do bemreintegrada na posse do mesmo, e como titular do domínio,podia ela dispor do mesmo como melhor lhe aprouves.sc. umavez que a venda não estava proibida apenas porque as respectivasações principais ainda não foram julgadas.2-Rccurso a que sc nega provimento. Sentença Mantida.

2003.0010.5244-1/0 - APELAÇÃO CÍVELApelante : POUPA GANHA ADMINISTRADORA EINCORPORADORA LTDA

Rep. Juridico ; 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO RLHORep. Jurídico: 10358 - CE FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELAApelado : CLUBE DOS DIÁRIOSRep. Jurídico ; 5525 - CE FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRARep. Jurídico : 10252 • CE ENIO JOSE GUIMARÃES MESQUITAJÚNIOR

Relatoría).: DES, FRANCISCO SALES NETOAcorda(m) : Acordara os Desembargadores intcgranle.s daPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, à unanimidade, em conhecer do recurso de apelaçãointerposto por POUPA GANHA ADMINISTRADORA EINCORPORADORA LTDA.. negando-lhe provimento,confirmando a sentença monocráiica. nos termos do voto doRelator.

Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇAO.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PARA ENTREGA DE CHAVES.PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA DEALUGUERES. E INDENIZAÇÃO PELOS REPAROS NOIMÓVEL. PROCEDÊNCIA DA RECONVFJ^ÇÃO. ALUGUÉISDEVIDOS ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. O locatário lera o dever de rcsiituir o imóvel, finda a locação,no estado cm que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentesdo seu uso normal (art. 23, III. da Lei n" 8.254/91). Restandocomprovada, mediante prova pericial, a necessidade de reparosno imóvel, a fim de restabelecer as condiçiães em que foi entregueno início da locação, permanece o locatário obrigado aopagamento dos aluguéis enquanto durar o periodo de reformano bem.

2, Recurso a que se nega provimento.3- Sentença Confirmada.

» 2005,0022.1423-9/1 • APELAÇÃO CÍVEL. Apelante i TEMPO SERVIÇOS LTDA• Rep. Jurídico t 6087 - PE MARCILIO TAVARES DE

ALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico r 17609 - PE MARCILIO TAVARES DEALBUQUERQUE FILHO

. Rep. Juridico : 17609 - CE RICARDO GONÇALVES PINHEIRO• Apelado : JOSE CARLO.S PAIVA• Rep. Jurídico ; 16205 - CE DANIEL SOUSA PAIVA. Relaioría).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Acoidatm): ACORDA a Turma Julgadora da 1* Câmara Cíveldo Tribunal dc Justiça do Ceará, por votação unânime, emconhecer do recurso apelaiório. para dar-lhe parcial provimento,reduzindo o qunnium indenizatóiio ao montante de R$15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Relator,pane integrante deste Acórdão.Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR -DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS • CERCEAMENTODE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO -JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - QUESTÃOUNICANÍENTE DE DIREITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EMCADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA) -DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em que pese não existir

preclus.ão absoluta quando sc trata de matéria probatória, dcerto que compete ao juízo monocrático. na qualidade delegitimo condutor do processo, determinar, de ofício ou arequerimento das panes, as provas necessárias à instrução doprocesso, indeferindo as diligências inúteis ou meramenteprnieiaiórios, conforme os dizeres do art. 130 do Digestoinstrumental civil. 2. De lado a Isso, também Incumbe ao juizconhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quandoconsiderar, a seu viso, que a questão de mérito for unicamentede direito, ou. sendo de direito e de fato, não houver necessidadedc produção de prova em audiência, nos moldes cm que disciplinao an. 330, inciso I. do CPC. 3. A inscrição indevida do nome doautor no rol de inadimplentes revela os contornos do danomoral puro, ou seja, aquele que enseja a responsabilização doagente causador do dano por força da simples violação (dano inre ipsa). Assim, verificado o evento danoso, surge a necessidadeda reparação, não havendo que se cogitar da prova da existênciado prejuízo. 4. Para a fixação dos danos morais, deve-sc levarem conta o "binômio do equilíbrio", isto é, irapõo-se oatendimento ã dupla finalidade do instituto, de forma adesesiimular o ofensor a reincidir em condutas do mesmo gênero,e, por nutro lado, proporcionar ao ofendido compensaçãofinanceira pelos padectmemos experimentados, evitatido-sc oenriquecimento sem causa, e sempre considerando ascircunstâncias de cada caso concreto. 5. O quanram arttitrado

pelo juízo monocrático, que importa no montante de RS33.191.80 (trinta c três mil. cento e noventa e um reais eoitenta centavos), equivalente a 10 (dez) vezes o valor dainclusão no SERA.SA. mostra-se exorbitante, proporcionandoenriquecimento sem causa, raz.ão pela qual se impõe sua reduçãopara o importe de RS 15.000.00 (quinze mil reais). Precedentes.6- Recurso conhecido e parcialmente provido- 7. Sentençareformada no tocante ao quantum intlenizatório dos d.tnosmorais,

• 2005.0028.6521-3/! • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : JOÃO MALTOS FERREIRA• Rep, Jurídico : 16696 ■ CE YANNA PAULA LUNA ESMERALDO• Apelado : PREFEITO MUNICIPAL DE GRATO• PROCURADOR - CARLOS ANTONlO P- DA SILVA• Relatorta),: DES. FRANCISCO SALES NETO

Acordaira): ACORDAa 1* Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso,por ser tempestivo, mas para negar-lhe provimento, nos termosdo parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa; APELAÇÃO CÍVEL • MANDADO DE SEGURANÇA- CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO C/UdDIDATOAPROVADO - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE INVIOLÁVEL- RECURSO IMPROVIDO

1. Cumprimento da norma editalícia do certame quanto àpublicação do termo de convocação afixado no pátio daPrefeitura Municipal ou pelos meios de divulgação.2. Não atendida a convocação e decorrido o prazo fixado, nãopoderia mesmo o apelado aguardar indefinidamente que osconvocados comparecessem pata as providências da posse.Violação ao princípio da isonomia.3. Em verdade, deixou o apelante transcorrer o prazomencionado no ato de convocação, sendo forçoso concluir quehouve desistência de prosseguir no certame.4. Recurso improvido.5. Decisão unânime.

• 2000.0014.3289-4/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : VÍCUNHA TÊXTIL S/A• Rep. Jurídico t 5305 - CE MARIA F.LIANE CARNEIRO LEÃO

MATTOS

• Rep. Jurídico; 5407 - CE IVANIZE RODRIGUES DA CRUZ BASTOS• Rep. Jurídico ; 63057 - SP MARIVONE DE SOUSA CRUZ• Rep. Jurídico : 19368 - CE GETULIO DE PESSOA COELHO FILHO• Embargado : FRANCISCO ENEDIO FELIPE DE LIRA. Rep. Jurídico ; 1540 - CE ALFREDO WILLIAM N(3GUE1RA DE SA• Rep. Jurídico t 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO• Rep. Juridico: 7919-CE VANIA LÚCIA FARIA DE SA. Rep. Jurídico : 8019 - CE ANA CRISTINA FREITA FEIJÃO

MOREIRA

• Rep. Jurídico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA. Rep. Jurídico ; 8690 - PE WILLIAM SA FILHO


ESTAGIÁRIO - AGUIDA COSTA MARINHO DE SÁESTAGIÁRIO • CÍCERO COSTA LIMAESTAGIÁRIO - IGOR MACIEL ANGELIMESTAGIÁRIO - WILLIAM ALISON ALVES DE SÁRelaior(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(mi: A C O R D A M os Dssembai^dores integrantes daI' Cflmaia Cível do Tribunal de Justiça do Estado do CearíL porunanimidade, em rejeitar o recurso em tablado, nos termos dovoto do eminente Des. Relator.

Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS • AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO • IMPROCEDÊNCIA.Não viola o art. 535 do CPC. nem importa negativa deprestação juiisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinadoindividualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir demodo integral a controvérsia posta.EMBARGOS REJEITADOS.

2O00-OI0S.8374-8/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbarganie : EMPRESA SAO JOSE DE RIBAMAR LTDARep. Jurídico ; 5161 - CE ALEXANDRE BARROSO CARNEIROEmbargado : RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSEmbargado : MARIA DE FATlMA MENDES DE LIMARep. Jurídico : 3183 • CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADO

Rep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENESQUEZADO

Rep. Jurídico ; 6506 - CE SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS11143 - CE OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR

12511 - CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA

12512 • CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR

15369 ■ CE SABRINA Q-HENRIQUE ARAÚJO

' Rep. Jurídico' Rep. Jurídico' Rep. Jurídico

NETO

' Rep. Jurídico :FERREIRA

Relatorfa).: DES. FRANCISCO SALES NETO

Acorda(m) : ACORDA a-1' Câmara Cível deste Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer osembargos para acolhê-los parcialmente, nos termos do voto doRelator.

Ementa ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RNS DEPREQUESTIONAMENTO. OMISSÕES ACERCA DEQUESTÕES LEVANTADAS NO DECORRER DA LIDE.EXISTÊNCIA SOMENTE QUANTO À MANIFESTAÇÃOSOBRE LITIOÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA DEEFEITOS ÍNFRINGENTES. ACÓRDÃO EMBARCADO NÃOMODIFICAIX), EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

I - Não se vislumbra a ocorrência de litigáncia de má-fé porpane dos embargados, tendo em vista que se utilizaram de seudireito de ação. buscando junto ao Poder Judiciário a soluçãopara o litígio originado de fato do qual supostamente lheresultaram prejuízos materiais e morais.2-0 órgão julgador deve fundamentar a decisão de acordo comO seu livre convencimento. de.sde que apresente as moiivaçóes.Todavia, o juiz não está obrigado a seguir a icsc apresentadapelas partes, devendo decidir a lide de acordo com o seu

entendimento acerca do lema. não sendo obrigado a se utilizarde dispositivos legais propostos pelas partes ou a se utilizar dedeterminadas provas.3 - Mesmo com a finalidade de prequesiionamenlo. devem osaclaraiórios se ater às hipóteses previstas no an. 535, do CPC.4 - Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos em pane.

2000.0108.5992-7/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbatânie : SEGREDO DE JUSTIÇADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Embargado : SEGREDO DE JUSTIÇARep. Jurídico : ICM82 - CH RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHORelator(a).; Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) ;ACORDAMos Desembargadores integrantes daI' Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade, em rejeitar o recurso em tablado, nos termos dovoto do eminente Des. Relator.

Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO • IMPROCEDÊNCIA.Não viola o art. 535 do CPC. nem importa negativa deprestação jurisdictonal, a decisão que. mesmo sem ter examinado

individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir demodo integral a controvérsia posta.EMBARGOS REJEITADOS.

2005.0007.220I-6/I ■ EMBARGOS' DECLARATÓRIOS CÍVELEmbargante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRAEmbargado ; ANTONIO CLEDIVALDO MONTEIRO MAIARep. Jurídico ; 5874 - CE HILNAH PINHEIRO MOREIRARep. Jurídico : 6654 - CE LUCILENE PAULA FERREIRARep. Jurídico : 7351 - CE VARTAN ALVES BOVADJIANRep, Jurídico: 7706 • CE PETRONISIA MOREIRA DA R.MEDEIROSRep. Jurídico : 8929 - CE ANTONIO LÚCIO SOUSA FREITASRep. Jurídico ; 10608 • CE LUIZ ANTONIO LIMARep. Jurídico : 11569 - CE GERMANO MONTE PALACIORep. Jurídico : 1I8I9 • CE DOMINGOS MELO PIRES DECARVALHO

Rep. Jurídico I24I7 - CE FRANCISCO JOSE ALVES TELESRep. Jurídico ; I40I9 - CE ROBERT FROTA ALENCARRep. Jurídico : 15365 • CE JOSE GUSTAVO CODOY ALVESRep. Jurídico ; 16729 - CE OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIASRep, Jurídico ; 17434 - CE CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

AIRES

Rep. Jurídico ; 19271 - CE MÁRCIA RAKEL PEREIRA TEIXEIRARep. Jurídico : 20064 - CE MIKHAIL GOMES LE SUEURRelatoría).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acordaím) rACORDAMos Desembargadores integrantes daI* Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade, em rejeitar o recurso em tablado, nos termos dovoto do eminente Dcs, Relator.

Ementa t EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO • IMPROCEDÊNCIA.Não viola o art. 535 do CPC. nem importa negativa depicstaçãojurísdicional. a decisão que. mesmo sem ter examinadoindividualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir demodo integral a controvérsia posta.EMBARGOS REJEITADOS.

7.4 ■ ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS

EXPEDIENTES

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEDITAL 9/2008

De ordem do Exmo, Sr. Dcscmburgador Ernani Barreira Porio.Presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, toma piJblico para o conhecimento dos inieressadus que nodia 10 (dez) do mês dc dezembro do corrente ano • (quarta-feira) realizar-se-á Sessão Extraordinária desta Câmara, com inícioàs 13:30 horas, nu Sala das Sessões dos Câmaras Cíveis, noprédio do Tribunal de Justíça do Estado do Ceará, quando serão julgadosprocessos em pauta e extia-pauia. Fortaleza, aos 26 (vinte e seis) diasdo mês de novembro do ano de dois mil c oito (2003). Eu. DéboraLessa. Analista Jud. Adjunto, o digitei. Subscrevo. Juliana Cardoso LJma.Secretária. Visto; Desembargador Emani Baireira Pono, Presidente daPrimeira Câmara Cível.

23

2" GAMARA CÍVEL

7.7 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

2» CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


2008.0022,9323-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR . JOÃO AFRANJO MONTENEGRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008- CADERNO^ |• Agravado : SO-VANIA MARAH COSTA MENEZES• Agravado : ISABELLA MARIA AUGUSTO AGUIAR• Rep. Jurídico : 3070 - CE MARIA ELEUSIS DE ALENCARMONTEIRO

• Rep. Jurídico : 3341 - CE CLARISSA MARIA DE ALENCARMONTEIRO

. Relatoría); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESDespacho; Pane final da decisão:Diante do exposto c com supedàneo no art. 501. CPC, hei de

homologar a pretensão desisiencial ulviirada.Expedientes necessários.Inilme-se.

Arquivem-se os presentes autos com u rotulaçüo de Agravo deInstrumento de Fortaleza n" 200.5.0004.9445-5/0.

Fortaleza. 19 de novembro de 2008.Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator

• 2008.0033.2037-1/0 • AGRAVO

• Agravante ; FRANCISCO ROZIVALDO VASCONCELOS DEOLIVEIRA

. Rep. Jurídico : 14458 - CE LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA• Rep. Jurídico : 13500 - CE JOSE MARIA VALE SAMPAIO• Rep. Jurídico : 16854 - CE CRISTINA MENESES LEAL• ESTAGIÁRIO • MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE• ESTAGIÁRIO - TIAGO PRADO CLAUDINO• ESTAGIÁRIO . VILEBALDO BARBOSA M. FILHO. Agravado: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DOSECURODPVAT S.A

• Relatoría): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRÍNGELDe-spacho: Pane final da decisão:Isto exposto, nego segulmenio ao presente agravo, por má

formação do instrumento.Intimem-se,


Des. João de Deus Barros Bringel - Relator

• 2008.0033.2033-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : ANTONTA JUCELIA PEREIRA FERREIRA. Rep. Jurídico : 14458 ■ CE LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA• Rep. Jurídico : 13500 - CE JOSE MARIA VALE SAMPAIO. Rep. Juridico : 16854 - CE CRISTINA MENESES LEAL• ESTAGIÁRIO - MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE• ESTAGIÁRIO - TIAGO PRADO CLAUDINO• ESTAGIÁRIO . VILEBALDO BARBOSA M. FILHO• Agravado; SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT S/A

• Relatoría); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELDespacho: Pane finai da decisão;Isto exposto, nego seguimento ao presente agravo, por má

formação do instrumento,Intimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. 19 de novembro de 2008.Des. Joáo de Deu.s Bairos Bringel - Relator

• 2008.0033.1396-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SÜSPENSIVO. Agravante ; DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DOCEARA

. Agravado ; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE• Relatoría); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho; Homologo, por sentença, para que produza os seusjurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parteautora ás fls. 113. na conformidade do disposto no art. 267, VIU. doCPC.

Expedientes necessários.Fortaleza. 21 de novembro de 2008.Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator

. 2008.0033.1364-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante ; ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - JOÃO RENATO B. CORDEIRO• Agravado : JOSE MARTINS DA COSTA FILHO• Rep. Jurídico ; 6615 - CE RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDESNETO

• Relatoría); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Parte final da decisão;Desta sorte, hei por betn reservar-me a apreciar o pleito liminar

formulado quando do julgamento meritdrio do presente recurso, tendocm vista a estreita relação com o mdrlto.

Notifique-se o juízo agravado, para. no decêndío legal, prestaras informações de estilo, em confoiinidade com o disposto no art. 527,IV. do CPC.

Imimc(m)-se ofs) agravadois), por seu(s) procuradorcís)judlcial(is). para, querendo, e no prazo que lhe assinala a lei,contraminuiaríem) o presente recurso (an. 527, V. CPC).

Empós. ouça-se a douta Procuradoria Geral da Justiça.Expedientes necessários.Fortaleza. 31 de outubro de 200S.

Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator

• 2003.0031.3995-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SÜSPENSIVO

• Agravante : JOSE JOTA MOURA• Rep. Jurídico : 4466 - CE JOÃO AFRANIO MONTENRGRO• Rep. Jurídico ; 7100 • CE MARIA LUCIA DE SENA LIMA• Rep. Jurídico ; 14099 - CE SUZANA RIBEIRO MACHADO• Agravado ; MIGUEL XAVIER ALVES• Rep. Jurídico : 5799 ■ CE JOSE IRINEU PONTES MARTINS• Rep. Jurídico : 18270 - CE LUIZ FERNANDO PONTES DE SOUSA• Acravado; ROSA GONÇALVES ALVES• Rep- Jurídico ; 18270 - CE LUIZ FERNANDO PONTES DE SOUSA• Relatoría): Des. ADEMAR MENDFS BEZERRA

Despacho: Parte final da decisão:Face ao exposto, recebo o agravo como de instrumento e defiro

o pedido de efeito suspensivo, p.ara determinar o sobrestamenio daexecução da medida liminar até ulterior determinação desta relatoria.tudo com fulcro nos anigos 527. inciso III e 558. ambos do Código deProcesso Civil,

Comunique-se ao juiz da causa com urgência, requisiuindo-se.iambe'm. as informações a serem prestadas no prazo de dez ílO) días.

Deiennlno a intimação da parte agravada na forma e p.ara osfins previstos no inciso V. do art. 527 do CPC.

Expediente.s necessários.Fortaleza. 29 de outubro de 2008.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2007,0002.0090-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : STEFENSON PINHEIRO SILVA• Rep. Jurídico ; 4111 - CE STEFFJ4S0N PINHEIRO SILVA• Relaior(.a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Indicar o agravado sob pena de extinção do processo.Prazo de dez dias.

Fortaleza. 17-11-2008.

Desa. Oizela Nunes da Costa - Relatora

• 2007.0019.5270-4/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravanie ; JOÃO CARLOS ARAÚJO SILVA• Rep. Jurídico ; 10695 - CE LEONARDO BARRETO DOS SANTOSRAMOS

• Rep. Jurídico : 9048 - PB FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLANDA• Rep. Jurídico : 17002 - CE JEANE DA SILVA FERREIRA• Agravado : FUNDAÇÃO JUCÁS HAIGER TíVENTB. Rep. Jurídico : 4792 - CE MARIA SUDETE DE OLIVFJRA. Rep. Jurídico ; 8978 - CE FRANCISCO TACIDO SANTOSCAVALCANTI

. Rep. Jurídico : 17581 • CE ALIQUF. RACHEL ALVES PEREIRA

. Rep. Juridico : 19138 ■ CE RTSOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO• Relalorta); Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: N.a.Intime-se a pane adversa.Fortaleza. 17-11-2008.

E)esa. Gizela Nunes da Cosia • Relatora

• 2005.0012.3974-2/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante ; COMPANHIA DE ACUA E ESGOTO DO CEARA -CAGECE

• Rep. Jurídico : 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUESMONTE E SILVA

• Rep. Jurídico : 2224 • CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS


• Rep. Jundico ; 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROS• Rep. Jurídico : 5579 - CE PEDRO GILBERTO BARBOZA• Rep, Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS• Rep. Jurídico ; 14229 - CE lOCELAINE COSTA RAMIRES DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico; 14456-CEJOSEALEXANDREXIMENESARAGAO• Rep. Jurídico ; 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDA• Rep. Jurídico 115043 - CE JAMILLB BARBOSA DA ROCHA SILVA• Rep. Jurídico : 15182 - CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO• Agravado : ULTRA VIGILÂNCIA LTDA• Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO• Rep. Jurídico ; 7543 - CE ANDRÉA VIANA ARRAIS MAIA• Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA• Rep, Jurídico ; I28I3 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS• Rep. Jurídico : 14210 • CE KARINE FARIAS CASTRO• Relaior(a); Dcsa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Pane final da decisSo;Diante do exposto, evidenciada a perda do objeto deste agravo

de instrumento, declaro prejudicado o presente recurso, por perecimentosuperveniente do interesse recursal.


Dcsa. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2007.0008.0082-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A• Rep. Jurídico : 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGA• Rep- Jurídico ; 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO• Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR• Rep. Jurídico; 3859 • CE TERESA NOEMI DE ALENCARARRAIASDUARTE

• Rep- Jurídico ; 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

. Rcp. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep- Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep- Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep. Jurídico: 9772 - CEJOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE• Rep. Jundico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO• Rep. Jurídico ; 8230 - CE REGINA HELENA COSTA H COSTALIMA

• Rep. Jurídico ; 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO• Rep. Jurídico ; 8985 - CE RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA• Rep. Jurídico : 13718 - CE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO• Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Rep. Jurídico : 14815 • CEANTONTO EDMAR CARVALHO LEITE• Rep. Jurídico ; 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAÚJONETO

• Rep. Jurídico : 15433 - CE KARLA PATRÍCIA REBOUCASSAMPAIO

• Rep, Jurídico ; 15580 - CE IDELMAR PIRES• Rep. Jurídico : 16250 - CE EXPEDITO MELO CARLOS• Rep. Jurídico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO• Rep. Jurídico : 16441 • CE JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS DECARVALHO

• Rep. Jurídico ; 18120 - CE KAIUNE RODRIGUES MATTOS• Agravado ; ALENCAR & BEZERRA SERVIÇOS MÉDICOSODONTOLOGICOS LTDA

• Agravado : PAULO DE TARSO BEZERRA CASTRO• Agravado : VANESSA MOTA DE ALENCAR BEZERRA• Rep. Jurídico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTAS• Rep. Jurídico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO• Rep. Jurídico ; 11160 • CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE

. Rep. Jurídico ; 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHO

. Rep. Jurídico ; 12346 ■ CE CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA• Relator(a); Desa, GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Homologo, por sentença, o pedido íbnnulado às fis.105 destes fólios processuais, com fulcro no an. 267, XI. do CPCpátrio, como desistência recursal, e o faço com esteio no arí. 501 doCódigo de Rilo.ç.

Publique-se. Registre-se.Transitado em julgado, retomem os autos ao juízo de origem.Fortaleza, 20 de novembro de 2008.

Desa. Gizela Nunes da Costa • Relatora

• 2008.0033.2015-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

• Agravado : DEISYELLE ALBINO PORORIO• Rep. Jurídico ; 5641 - CE RICARDO PINHEIRO MAIA• Relator(a): Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL

Despacho: Pane fina! da decisão:Isto exposto, nego seguimento ao presente agravo, por má

formação do instrumento.Intimem-se.


Des. João de Deus Banos Bringel • Relator



• Agravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - FERNANDA MARIA DIOCENES DE M.

OLIVEIRA

• Agravado ; UNIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA• Rep. Jurídico : 14361 - CE EDWIN BASTO DAMASCENO• Rep. Jurídico : 16958 - CE ANA CAROLINA JESPERSEN DEATHAYDE

• Rep. Jurídico : 17353 - CE ALESSANDRA JESPERSEN DEATHAYDE

• Agravado : CONSTRUTORA FLORIDA LTDA• Rep. Jurídico : 16958 • CE ANA CAROLINA JESPERSEN DEATHAYDE

• Rep, Jurídico : 17353 - CE ALESSANDRA JESPERSEN DEATHAYDE

• Relator(a); Des. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGELDespacho: Intiine-se o município agravante para. querendo,

manifestar-se sobre a petição de fis. 82/98, e documentos de fls. 101/104.


Des. João de Deus Barros Bringel - Relator



• Agravante : EVERARDO CRISPIM DA SILVA SANTIAGO• Agravante : JOSE EDNARDO CRISPIM DA SILVA SANTIAGO• Rep. Jurídico : 15032 - CE VALDECI FRANCISCO BEZERRA DECARVALHO

• Agravado : FJiPOLIO DE GERARDO MENDES SANTIAGO• Inventariante parte passiva : MARIA DA SILVA SANTIAGO• Rep. Jurídico : 9299 - CE FRANCISCO BARROS FONTENELEFILHO

• Relatoifa): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho; Pane final da decisão:Diante do exposto, com cspeque no permissivo comido no

transcrito parágrafo único do art. 526, combinado com o art. 557,ambos da mencionada Lei Adjetiva Civil, nego seguimento ao presenteAgravo de Instrumento, por inadmitir o seu recebimento, julgandoextinto este processo e determinando u seu oportuno arquivamento.

Intimem-se e coraunique-se ao Juízo a quo.Fortaleza, 14 de novembro de 2008.

Desa. Gizela Nunes da Cosia - Relatora



• Agravante ; ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - ARIANO MELO PONTES

• Agravado : E.M.N.DIOGENES-EPP• Rep. Jurídico : Í5472 - CE LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA

• Rep. Jundico ; 16396 - CE THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR• Rep- Jurídico : 16395 - CE LEONARDO TORRES MARINHO• Relaior(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final da decisão:Diante do exposto, converto este Agravo de Instrumento em

Agravo retido, ex vi do art. 527, inc. II, do CPC, devendo os autos serremetidos ao juízo de primeiro grau para que seja apensado ao processo

originário.Expedientes necessários, na forma da lei processual em vigor.Fortaleza, 19 de novembro de 2008.

Desa. Gizela Nunes da Cosia - Relatora

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 |• 2007.0024.0342-9/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : ### Segredo de Justiça ###t Rep. JundiM ; 128108 - RJ TEREZA CRISTINA S. DIAS• Rcp. Jurídico ; 132122 • RJ ADRIANA AMANCIO DE MOURA• Agravado : ### Segredo de Justiça ###• Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Parte final da decisão:Diante do exposto, com cspetjue no invocado art. 529 do

Estatuto Judiciário Civil, reconhecendo a petda do objeto deste recurso,por sua evidente prcjudicialidade, julgo extintn o presente processo,determinando o seu oportuno aiquivamento.

Intlmem-se, Comunique-se ao Juízo a quo.Fortaleza. 15 de novembro de 2008.

Desa. Gizela Nunes da Costa - Relatora

S^CAMARA cível

7.11 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

3' cAmara cívelPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 402 - Ano: 2008

2001.0000.6019-.3/0 - AGRAVO DE INSTRUME.NTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Agravante ; ABELARDO GADELHA ROCHARep. Juiídico : 10921 - CE MARCOS MACHADO FlUZAAgravado: JUNTA COMERCIALIX) ESTADO DO CEARA - JUCECPROCURADOR - OSVALDO ALVES DANTAS

Re]3tor(a).; Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acordaim): ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer enegar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,parte integrante deste Acórdão,Ementa :PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. REQUISITOS..AUSÈNCIA-O Poder geral de cautela do Juiz somente autoriza a adoção domedidas para assegurar a eficácia do processo principal, quandopresentes, concomitantemente, os requisitos do periculum inmora e do fuinus boni júris.O laudo pericial produzido unilateralmenie, sem contraditório,por si só c insuficiente para comprovar o.s fatos a que fazreferência.

Reeuiso não-provido.

■ 2001.0000.6182-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

. Agravante ; NICHOLAS NASCIMENTO COSTA

. Rep. Jurídico: 8114 -CEALEXANDRE SABOIAAUGUSTO BORGES• Rcp. Jurídico : 13886 - CE CARLOS EDUARDO LIMA DE

ALMEIDA

. Agravado : SILVIO STENIO LEITE

. Rep. Jurídico : 9857 - CE JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JÚNIOR

. Rep. Jurídico : 12716 - CE JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJO■ Relaiorta).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acotrlaím): ACORDA a Turma Julgadora da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem discrepânciade votos, em ctmhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo,para provê-lo. tlecreiando-se a nulidade da decisão agravada, àfalu de fundamentação, tudo nos termos do voto do relator,parte integrante deste Acórdão.Ementa tÈxecução. Título extrajudicial,. Exceção de pró-executividatle. Decisão carente de fundamentação. "Assentenças e acórdãos serão proferidos com observância dodisposto no artigo 458; as demais decisões serão fundamentada-s.ainda que de moilo conciso" (CPC, 165). No caso concreto, adecisão recorrida não se manifestou sobie quaisquer dos requisitosexigidos para a sua concessão, razão por que há de ser consideradadesfundameniaJa. Recurso provido. Decisão anulada.

2008.002D.8954-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S.ARep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep- Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANAAgravado : JOSE PINHEIRO FERNANDESRelaiorfa).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acordaim): ACORDA a 3' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Ceará, por votação unânime, em conhecer do agravo deinstrumento interposta, para dar-lhe provimento, nos lermosdo voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.Ementa lAGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E

APREENSÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DODEVEDOR COMPROVADA. MEDIDA LIMINAR.DEFERIMENTO INITIO LITIS. Comprovados oinadiraplemento e a mora do devedor fiduciárlo. cabe ao juizdeferir initio litis a liminar de busca e apreensão de que trata ocaput do art 3°. do Decreto-lei n.° 911/69. com a redação dadapela Lei n.° 10.931/04.Recurso provido,

2000.0132.5201-2/1 - APELAÇÃO CÍVELRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIROApelado ; FRANCISCA DE SOUZAApelado : FRANCISCO GLAUCIO BEZERRA PINHEIROApelado : FRANCISCO SALDANHA LEMOSApelado : MARIA DE FATIMA SOARESApelado : MANOEL JOSE DE LEMOSApelado : MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DOS SANTOSRep. Jurídico : 8767 - CR FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRe)ator(a).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Aeofríatm) ; ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, emconhecer e dar provimento à remessa necessária e ao recursode apelação interposto, para reformar a sentença recorrida,nos termos do voto do relator, parte integrante deste Acórdão.Ementa :

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SETORiAL.A Constituição Federal de 1988 cuidou de reservar à lei a sedepara a fixação e alteração da remuneração dos servidorespúblicos (art. 37, X).Não cabe ao Poder Juiliciário, que não tem função legislativa,aumentar vencimentos de servidores piibiicos sob o fundamentoda isoiiomia. conforme enuncia a súmula n° 339 do SupremoTribunal Federai.

Não ofende o princípio da isonoitua nem o princípio da revisãogeral a concessão legal de reajustes setoriais de vencimentos deservidores públicos com a finalidade de conígir distonções.Lei Estadual n° 12.611/96 aplicável exclusivamente aomagistério estadual.Segurmtça denegada.

> 2002.0000,5932-0/1) - APELAÇÃO CÍVELI Apelante : IRLANDA TIAGO LIMAI Rep. Jurídico : 2153 • CEZENILO RONALD DA .SILVA ALMADA

RODRIGUES

• ESTAGIÁRIO - VIVIANE RONALD ALMADA RODRIGUES. Apelado : WALTER SAMPAIO ALMEIDA. Rep. Jurídico ; 14760 - CE MARCEL JULIEN MATOS ROCHA. Rep. Jurídico : 14759 - CE GILSON MAPURUNGA DA COSTA. Rep. Jurídico : 14749 - CE CÉSAR DE BARROS LIMA

■ Rep. Jurídico : 5251 - CE FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRADE QUEIROZ

■ Rep. Jurídico : 9281 • CE HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA• Relaiorfa).; Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acordaim): ACORDA a 3' Câraaia Cível do Tribunal de Justiçado Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso deapelação interposto, mas para negar-lhe provimento, nos

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

lermos do voio do Relator, pane iniegroDic desie Acórdão.Ementa :DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO. MEAÇÃO SOBREBEM ADQUIRIDO CONJUNTAMENTE PELO CASAL.IMPRQCEDÈNCIA.(1)N3o logrando provar a autora qne contribuiu financeiramentepara a aquisição do imóvel, durante a constância da sociedadede fato. mister a improccdência da ação no ponto assestado.(2)ApeIo conhecido, mas não provido.

■ 2004.0014.4959-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL■ Apciantc ; CONDOMÍNIO MORADA DOS VENTOS LESTE■ Rep. Jurídico : 13750 - CE HAMILTON GONÇALVES SOBREIRARelatorfa).; Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3* Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade de votos, emconhecer e dar provimento ao recurso Interposto, paradesconsiituir a sentença monocrática. nos lermos do voto doRelator, parte integrante deste Acórdão.Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO. CONDOMÍNIO. REPRESENTAÇÃOPELO SÍNDICO. LEGITIMIDADE ATIVA.1.Não há falar em ilcgilímidade ativa do Condomínio paiamover a presente ação de usucapião, sabendo-se que o pedido,acaso procedente, reverte-se em proveito do próprioCondomínio como um todo, assim também no interesse comum

da universidade dos condôminos.

2.Daf que exsurge a possibilidade de o Condomínio, através doSíndico, como in casu ocorre, exercer a sua representaçãojudicial.J.lniellgência e aplicação do an. 22, § 1°. da Lei n° 4.591. de15.12.64. Precedentes do STJ.

4..Sentcnça desconsiiiuída. Recurso provido.

2000.0128.2409-8/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbargame : BANCO ABN AMRO REAL S.A. CNPJ 33066408/

0001-15

Rep. Juridico : 148562 - SP MAURÍCIO IZZO LOSCORep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANARep. Jurídico : 16748 • CE JOSE LUIS MELO GARCIARep, Jurídico: I886I - CE JAMILE DEGOIS RODRIGUES AMORIMRep. Jurídico ; 198832 - SP PATRÍCIA PARAM IBRAIMEmbargado : MARIA DE LURDES SANTOS RUFINO-CPF;

144297303-00

Rep, Jurídico ; 7631 - CE PERICLES MAIA DE FIGUEIREDORelaiotía).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) ; ACORDA a Turma Julgadora da 3' Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, emconhecer dos embargos deciaratórios, mas para julgá-losdesprovidos, nos termos do voto do Relator, pane integrantedeste Acórdão.

Ementa ;EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃODOS MESMOS PONTOS SUSCITADOS NA APELAÇÃO.1. Segundo entendimento pacífico do STJ. os embargosdeciaratórios não podem ser utilizados como meio de rediscuiira matéria Já apreciada derredor decisão embargada. Senão quepara afastar omissão, obscuridade ou contradição. Inteligênciae aplicação do an. 535. do CPC.2. O que também deverá ser observado quando a finalidade dorecurso for de prcqucstionamenio,3. Aplicação da Súmula 18 do TJCE (São indevidos embargos dedeclaração que têm por única finalidade o reexame dacontrovérsia jurídica já apreciada).4. Recurso não provido.

2007.0014.1293-9/2 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbaiganie : ANTONIO DA JUSTA FEUAOEmbaigante : RANDAL JOVINO OLIVEIRA ANTONIORep. Jurídico : 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULARep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARES SALESEmbargado : WALTER CARLOS PESSOA CACAURep. Jurídico : 8714 - CE FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIORep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORep. Jurídico : 12791 - CE ANA PAULA MOURA PESSOA DE

CARVALHO

Rep. Jurídico :Rep. Jurídico :Rep. JurídicoDANTAS

Rep. JurídicoRep. Jurídico

14922 - CE ERIVAN JUNTO ALVES CRUZ

16004 - CE VANESSA ALBUQUERQUE LOPES16271 - CE APARECIDA ERIKA DE MENSESES

1725! - CE EVELINE LIMA DE CASTRO

17244 - CE EVELINE ANDRADE ROCHA

Relatorfa).: Des. JOSÉ ARÍSIO LOPF-S DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3' Cámani Cíveldo Tribunal de Justiça do Ce-trá. por votação sem discrepância,em conhecer dos embargos deciaratórios, mas para julgá-losdesprovidos, nos termos do voto do Relator, parte integrantedeste Acórdão.

Ementa :EMBAROOS DECLARATÓRIOS, REDISCUSSÃODOS MESMOS PONTOS APRECIADOS NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO. l.Segundo entendimento pacífico do STJ.os embargos deciaratórios não podem ser utilizados como meiode rediscutir a controvérsia. Senão que para afastar omissão,obscuridade ou contradição. Inteligência e aplicação do an.533. do CPC. 2. O que lambem deveiá ser observado quando afinalidade do recurso for de prequestionamento.3. Recurso não provido.

2007,0021.6475-0/2 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbargante : RANDAL JOVINO OLIVEIRA ANTONIOEmbargame : ANTONIO DA JUSTA FEIJÃORep. Jurídico : 5621 - CE EURIDF-S RODRIGUES DE PAULARep. Jurídico : 10307 - CE WFAIERSON ROBERT SOARES SALESEmbaigado ; WALTER CARLOS PESSOA CACAURep. Jun'dico : 10061 • CE SUELY DE MEDFJROS OZORIORep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORep. Jurídico : 13799 - CE MÁRCIO ALEXANDRE PINHEIROCAVALCANTE

Rep. Jurídico ; 14922 • CE ERIVAN JUNIO /Ü.VES CRUZRep. Jurídico : 16271 - CE APARECIDA ERIKA DE MENSESESDANTAS

Rep. Jurídico ; 16492 • CE ALESSIA PIOL SARep. Jurídico : 17244 - CE EVELINE ANDRADE ROCHARep. Jurídico: 17935 • CEMARILIA MOREIRA MOURA ALENCARRep. Jurídico : 18411 - CE CAMILA BORGES DUARTERep, Jurídico ; 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTA FONTFJíELERelator(a).; Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 3* Cánuira Cíveldo Tribunal de Justiça do Céará, por votação sem discrepância,em conhecer dos embargos deciaratórios, mas para desprové-

. los. nos termos do voto do Relator, parte integrante desteAcórdão.

Ementa ;EMBARGOS DECLARATÓRIOS, REDISCUSSÃODOS MESMOS PONTOS APRECIADOS NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO. Segundo entendimento pacífico do STJ. osembargos deciaratórios não podem ser utilizados como meio derediscutir a controvérsia. Senão que para afastar omissão,obscuridade ou contradição. Inteligência e aplicação do an.535. do CPC. 2. O que também devetá ser observado quando afinalidade do recurso for de prequestionamento.3. Recurso não provido.

2000.0134,4688-7/1 - REMESSA EX OFFICIO

Autor ; RITA CAPISTRANO CAMPOS

Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReu : ESTADO DO CEARA

Remetente ; JUIZ DE DIREITO DA 7A. VARA DA FAZENDA


Relaíotía).; Des, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Acorda(m): ACORDA a Tereeira Câmara Cível do Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer cdar parcial provimento à remessa necessária, nos termos dovoto do relator, pane integrante deste Acórdão.Ementa rPREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. ISENÇÃO.SERVIDOR PÜBLICO. AFASTAMENTO. APOSENTADORIA.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS.DESCABIMENTO.

1. Verdadeiro atentado ao princípio constiiucional da eficiência


estaria consagrado se fosse admitido que o servidor público.afastado regularmente para aposentadoria, prosseguisseFinanciando o sistema previdenciário tão-somente em razão de morosidade indevida no processoaposencatdrio.2- A Lei Estadual n" 12.381/94, em seu art. 10, inciso I, isenta

do pagamento de custas o Estado do Ccartí e seus Municípios,bem como os respectivos drgãos autárquicos c fundacionais".Remessa oficial parcialmente provida.

7.12- DESPACHOS DOS RELATORES

3* CÁ\URA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2008.0031,4977-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO■ Agravante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - RACHEL ANDRADE SALES• Agmvado : VARA GUERRA SILVA• Rep. Jurídico ; 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADO• Rep. Jurídico ; 5241 • CE VIVIANE MARIA DIOOO DIOGENESQUEZADO• Rep. Jurídico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLY• Rep. Jurídico ; 12511 - CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA• Rep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONÇALVES DE LAVORNETO

• Rep. Jurídico ; 13909 - CE MABEL DE CARVALHO SILVA• Rep. Jurídico : 14400 • CE ELISIO SANTOS DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 15220 - CE LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR• Rep. Jurídico: 17263 • CE ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA• Rep. Jurídico : 17264 - CE MARCELO SOBRAL ALCAIDE• Relaiona); Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho; PARTE FINAL:I- DERRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, em sede

de tutela urgente, em conformidade com o disposto no inciso III. doan. 527, do CPC.

II- Requisito as informações de estilo ao juiz da causa (art. 527,IV, do CPC).

III- Iniime-se a agravada para. querendo, contra-arrazoar opresente recurso (art. 527, V. do CPC).

Em seguida, encaminhem-se os amos ã Procuradoria Geral deJustiça.

Nutiflque-se e intimem-sc.Demais expedientes necessários, tudo com a brevidade devida.Fortaleza. 21 de outubro de 2008.

Antônio Abelardo Benevides MoraesDesembargador Relator

. 2000.0014.8363-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante DINEL PARTICIPAÇÕES LTDA• Rep. Jurídico : 6541 • CE MAGNO CÉSAR G DO NASCIMENTO. Agravado : LUIZ FRANCISCO CARNEIRO FARIAS. Rep. Jurídico : 10831 - CE ANCO MÁRCIO DE AZEVEDODAMASCENO

• Relator<a)'. Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTADespacho; PARTE FINAL: Em consonância com o disposto

no an. 557 do Código de Processo CivU, c/c o art. 33, XVII do RegimentoInterno desta (ime. julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Imimem-se. Arquive-se.Fortaleza. 13 de outubro de 2{K)8.DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA-RELATOR-

. 2001.0000.6616-7/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : MARIA SUELY OLIVEIRA SILVA. Rep Jurídico ; 11562 - CE ELIATAN DE CASTRO MACHADO• Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FONTENELLE. Rep. Jurídico; 5819 - CE VERÔNICA MARIA MONTENEGRO DOVALE

. Relatoría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Despacho: PARTE FINAL: Tendo por prejudicado o recurso,nego-lhe seguimcnio. de acordo com o art. 557 do Código de ProcessoCivil, c/c o an. 33, incisos XVII e XVII do Regimento Interno doTribunal de Justiça do Ceará.

liuimem-se. Arquive-se.Fonalezai. 20 de outubro de 2008.

Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTARelator

• 2001.0000.2099-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : ANTONIO BARBOSA FILHO• Agravante : OLGA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA• Rep. Jurídico : 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVES• Rep. Jurídico : 8667 - CF. MARIA IMACULADA GORDIANOBARBOSA VALENTE

• Rep. Jurídico ; 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZA• Agravado ; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CECÍLIALTDA

• Rep. Jurídico : 5415 - CE BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA• Rep- Jurídico : 10099 - CE RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDOLIMA

• Uelaior(a); Des. JOSÉ ARÍ.SIO LOPES DA COSTADespacho: PARTE FINAL: Em consonância com o disposto

no art. 557 Uo Código de Processo Civil, c/c o an. 33. XVII do RcgitnemoInterno desta Cone. julgo prejudicado o presente agravo dc instrumento.

Iniimein-se. Arquive-se.Fonalczj. 13 de outubro de 2008.DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA-RELATOR-

• 2004,0011.4525-1/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : JEOVANA MARIA DE SOUSA• Rep. Jurídico : 10836 - CE AGLAILTON PATRÍCIO DE ANDRADE• Agravado : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU• Relalorfa): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.Face ao decurso do tempo, determino a Intimaçâo dola)

agravante, para manifestar interesse no prosseguimento do presentefeito, no prazo de dez (10) dias. sob pena de negativa de .seguimento dopresente agravo

Publique-se. Intimc-se.Fortaleza. 29 de outubro de 2008.


• 2005.0021.8753-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S.A• Rep. Jurídico : 148562 - SP MAURÍCIO IZZO LOSCO• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurfdico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA. Agravado : FRANCISCO HERALDO BARROS DE MENDONÇA. Rep. Jurídico ; 4327 - CE FRANCISCO LUCIANO VIDAL• Rep. Jurfdico : 6468 - CE WELLTNGTON COELHO SILVA• Relatorfa): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.Face ao decurso do tempo, determino a intimaçâo do(a)

agravante, para manifestar interesse no prosseguimento do presentefeito, no prazo de dez (10) dias. sob pena de negativa de seguimento dopresente agravo

Publique-se. Intime-se.Fortaleza. 29 de setembro Je 2008.


• 2002.0008.5404-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : JATAHY ENGENHARIA LTDA. Rep. Jurídico ; II208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS• Rep. Jurídico : I214I - CE ERIC SABOIA LINS MELO• Rep. Jurídico : 14120 • CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA. Rep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS• Rep. Jurfdico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Agravado : RODRIGO AUGUSTO LIMA BORGES• Agravado : ALANA RODRIGUES DE BARROS• Rep. Jurídico : 11127 - CE RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

• Relaioría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTADespacho: PARTE FINAL: Tendo por prejudicado o recurso,

nego-lhe seguimenio. de acordo com o art 557 do Código dc ProcessoCivil, e/c o an. 33. incisos XVll e XVII do Regimenio Interno doTribunal de Justiça do Ceará.

Tniimem-se. Arquive-se.Fortaler.a, 21 de outubro dc 2008.


• 2002.0002.3778-4/0 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : LÜANA AMARO ANDRADE• Rcp. Jurídico ; 8530 - CE MARÍSLEY PEREIRA BRITO• Rep. Jurídico : 13782 - CE ROSSANA TALIA MODESTO GOMES• Rcp. Jurídico ; 13943 - CE DENISE MARIA MOREIRA CHAGASCORRÊA

• Rcp. Jurídico : 14432 - CE KALINE LEWINTER• Agravado : BANCO DO BRASIL S.A• Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANQSCO GLADYSON PONTES» Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO• Rcp. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Rcp. Jurídico : 4179 • CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA• Rcp. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES• Rcp. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA. Rep. Jurídico ; 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep. Jurídico: 6649 - CE FRANCISCOSIREDSONTAVARES RAMOS• Rep. Jurídico : 7013 • CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 7588 ■ CE WALTER CORREIA LIMA OLHO• Rcp. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA• Rcp. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA• Rep, Jurídico : 8481 • CE JOSE TAVARES MOREIRA• Rep. Jurídico ; 8908 • CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR• Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOS• Rcp. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA• Rep. Jurídico: 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ESILVA

• Rep, Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO• Rcp. Jurídico: 3522 - CEMIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

• Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTES• ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO• ESTAGIÁRIO . ANA CECÍLIA CARVALHO FERNANDES. ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO. ESTAGIÁRIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELES• ESTAGIÁRIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA• ESTAGIÁRIO ■ CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA• ESTAGIÁRIO - DANIELE JUCA SILVEIRA• ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO• ESTAGIÁRIO . EMANOELLY CORREIA SOARES• ESTAGIÁRIO • FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA• ESTAGIÁRIO • FABRICIO SIEBRA FELICIO• ESTAGIÁRIO • FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO• ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DEMESQUITA FILHO• ESTAGIÁRIO • JOSLMARIO FREIRE DE AMORIM• ESTAGIÁRIO - LÜIS OTÁVIO FRANCO MARTINS. ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA• ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO• ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA» ESTAGIÁRIO - PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE» ESTAGIÁRIO • RAFHAEL LIMA RIBEIRO• ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS• ESTAGIÁRIO - RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA• ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA• Relatoría): Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Despacho: PARTE FINAL: Tendo por prejudicado o recurso,nego-lhe seguirnento. de acordo com o art. 557 do Código de ProcessoCivil, c/c o art. 33, incisos XVII e XVll do Regimento Intento doTribuna! de Justiça do Ceará.

Intimem-se. Arquive-se.Fonaleza. 20 de outubro de 2008.




• Agravante : SISTEMA LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A

• Rep. Jurídico ; 61158 - SP RICARDO QUARTIM BARBOSAOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 63904 - SP CARLOS ALBERTO CARMONA• Rep. Jurídico : 75384 • SP CARLOS AMÉRICO DOMENEGHETTIBADIA

• Rep. Jurídico : 113341 - SP CAIO LUCIO MOREIRA• Rep. Jurídico : 125250 - SP FABIO AJBESZYC• Rep. Jurídico : 127721 - SP MARILENE MEJUTO• Rep. Jurídico : 130761 - SP ADRIANA TEREZINHA PETIAN• Rep. Jurídico : 145187 - SP RICARDO COELHO XAVIER• Rcp. Jurídico : 156830 • SP RICARDO SOARES CAIÜBY• Rep. Jurídico : 131097 - SPSILVIA MARIA DE ALMEIDA BUGELLlVALENCA

• Agravado : EMPRESA REDENTORA LTDA• Rep. Jurídico ; 6755 - CE JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA• Rep. Jurídico : 8584 - CE JOSE EUVERNEY NOGUEIRA COSTA• Rep. Jurídico : 8641 - CE JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA• Relatoría); Des. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Despacho: PARTE FINAL: Em consonância com o dispostono an. 557 do Código de Processo Civil, c/c o an. 33. XVll do RegimentoInterno desta Corte, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Intimem-se. Arquive-se.Fortaleza. 21 de outubro de 2008.

DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA•RELATOR-

• 2006.0022.6652-0/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DESEGUROS

• Rep. Jurídico; 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO• Rep. Jurídico ; 14704 - CE FABRICIA SADALA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 15760 - CF. HUMBERTO ARAÚJO PINTO• Rep. Jurídico : 13593 - CE KARIME MESSIAS LOUREIRO• Rep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVA• Rep. Jurídico : 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DONASCIMENTO

• Rep. Jurídico ; 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTO• Embargado : RILDSON MAGALHAES MARTINS• Rep. Jurídico : 3004 - CE RILDSON MAGALHAES MARTINS• Relatoría): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

Despacho: PARTE RNAL: Considerando a jurisprudência destaCone de Justiça e da Súmula n° 18 deste Tribunal peninenie á matériaonde são Indevidos embargos de declaração que ictn por única finalidadeo reexamc da controvérsia jurídica já apreciada, voto pelo seuCONHECIMENTO, mas para rejeitá-los.

É como voto.Fortaleza. 29 de outubro de 2008.

CELSO ALBUQUERQUE MACÈDODesembargador Relator

a^CAMARACrVEL


4" CAMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONijmero do Acórdão: 376 • Ann: 2008

2000.0013.9351-1/0 - APELAÇÃO CÍVELApelanie : ROBERTO PIRES DE CASTRORep. Jurídico : 8090 - CE LUIZ CARLOS DE BARROSEstagiário : RONCALLl DE FREITAS PAIVAApelado : CATARINA CASSUNDE LINHARESDEFENSOR PÚBLICO

Relatoría).: Dcsa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÁOAcordaíin): Vistos, relatados c discutidos os presentes autos deapelação cível dc Fonaleza n" 2000,0013.9351-1/0, em quesão panes as acima indicadas, acorda, à unanimidade de votos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 ja Quarta Câmara Cfvel deste Tribuital de Justiça do Estado doCearf. em conhecer do recurso apelatório e dar-llie provimento,a fim de condenar Catarina Cassimde Linhares ao pagamentodo valor Integral dos danos materiais sofridos por RobertoPires de Castro.

Ementa ; PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -COLISÃO DE VEÍCULOS ■ INVASÃO DE VIAPREFERENCIAL - DANO CONFIGURADO - CULPACONCORRENTE NÃO COMPROVADA - APELOCONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTEREFORMADA: I • A obrigação de indenizar decorre do atoilícito, culposo ou doloso, que causa dano a algudm. Uma vezmaterializada a responsabilidade civil, impõe-se a condenaçãodo ofcnsor na obrigação de reparar os prejuízos materiaiscausados ao ofendido. II - No ca.so de responsabilidade civildecorrente de colisão dc veículos, cabe ao agente causador dacolisão indenizar o prejudicado, pelos danos materiaisdecorrentes do abalroamento. Se o motorista avança a viapreferencial, sem o cuidado necessário 5 segurança do transitoe das pessoas, e colide com outro veiculo, deve indenizar osprejuízos advindos com a colisão, III • Inexisiindo prova doexcesso de velocidade do veiculo prejudicado no acidente, nãohá que sc falar em culpa concorrente, cabendo à pane réindenizá-lo no valor total dos danos materiais sofridos. IV -Apelo conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada.

2000.0014.3089-I/O • APELAÇÃO CÍVELRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDAPUBLICA

Apelante : AMARO AMAURI DA SILVAApelante : FAZENDA PUBLICA ESTADUALPROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADEApelante ; INDYCAR VEÍCULOSRep. Jurídico : 9.33.S - CE KENNEDY REIAL LINHARESRcp. Jurídico : 10168 • CE MARCELO DIAS PONTEApelado : FAZENDA PUBLICA ESTADUALPROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADEApelado : AMARO AMAURI DA SILVA

■ Apelado ; INDYCAR VEÍCULOSRep. Jurídico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARESRep. Jurídico : I0I68 - CE MARCELO DIAS PONTE

■ Rclaiona).; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOAcotdafml : Vistos, relatados C discutidos os presentes autos deApelação Cível de n" 20G0.OOI4.3O89-I/0. em que são panesos acima indicados, acorda, à unanimidade de votos, a TurmaJulgadora da Qiiana Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em conhecer dos recursos apelaióriosinterpostos e da remessa necessária, para, contudo, negar-lhesprovimento, mantendo-se incólume a sentença de primeirograu.

Ementa ; DIREITO TRIBUTÁRIO • APELAÇÕES EREMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -INIDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL - APREFJíSÃODE MERCADORIA - LIBERAÇÃO CONDICIONADA APAGAMENTO DE TRIBUTO - ILEGALIDADE •INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 323 DO STF • RECURSOSAPELATÚRIOS E REMESSA OFICIAL DESPROVIDOS: I -

O órgão fazendário tem o poder-dever de fiscalização quanto ãobservância das normas e procedimentos estabelecidos aoiranspone de mercadorias (obrigação acessória) e à arrecadaçãotributária (obrigação principal), devendo, todavia, exercê-lodentro da estrita legalidade e de forma proporcional, de modoa não se conceber que a autoridade aja abusivamente. II • Um.tvez detectada a suposta irregularidade formal (infração deobrigação acessória), consubstanciada na inidoneidade da notafiscal, e lavrado o respectivo auto de infração, devera asmercadorias ser, imediatamente, liberadas, permanecendo estasretidas apenas o tempo sufieieme para a peifecção do respectivoauto. III - Mesmo em se tratando de obrigação principal,decorrente da falta de recolhimento do tributo, à Fazenda Públicanão é dado reter mercadorias, sujeitando a liberação destas aopagamento da exação, sobretudo porque dispõe de meiosexecutivos para compelir o contnTiuinte a adimplir o que lhe édevido. IV • A propósito, não se poderia olvidar que o SupremoTribunal Federal sumulou. por meio do verbete 323, o

entendimento de que "é inadmissível a apreensão de mercadoriascomo meio coercitivo para pag.nmento de tributos". V -Irretocável, portamo, o decisório composiiivo da lide. aoreconhecer ilegal a medida adotada pelo Fisco, o qual, para Unsde coagir o particular ao recolhimento de tributo, retevemercadoria por tempo superior ao exigido para a lavratura doauto dc infração, sob a alegativa de inidoneidade do documentofiscal. VI - Remessa oficial e recursos apelatóríos conhecidos,porém improvidos. para manter-se a sentença monocrática,em todos o.s seus termos. VII • Uno consensu.

2000.0116.3891-6/1 - APELAÇÃO CÍVELRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

Aiwlado : MARLENE DE SOUSA LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a>.: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(mi ; Vistos, rel.iiados e discutidos os presentes autosde apelação cível c remessa obrigatória n° 2000.Q116.3891-6/1. cm que são partes os acima indicados, acorda a turmajulgadora da Quarta câmara cível do tribunal de justiça doestado do ceará, á unanimidade de votos, em conhecer do recursovoluntário, para negar-lhe provimento, reformando-se sentençade primeiro grau, em sede de reexame obrigat(5rio. apenas p.nraretirar a condenação do ente público apelante em custasprocessuais e ressalvar as piestaçóes alcançadas pela prescriçãoqüinqüenal, mantendo -se, no mais. inalterado o decisóriocomposilivo da lide.Ementa : DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSAOBRIGATÓRIA ■ AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITOCOMINATÓRIO CUMULADA CO.M REPETIÇÃO DEINDÉBITO - .SERVIDOR AFASTADO DO SERVIÇO PÚBLICOÀ ESPERA DO JULGAMENTO DA CORTE DE CONTA.SACERCA DE SUA APOSENTADORIA - DESCONTOPREVIDENCIÁRIO NESTA FASE TRANSITÓRIA -IMPOSSIBILIDADE - MALFERIMENTO DOS PRINCÍPIOSDA EFICIÊNCIA E DA RAZOABILIDADE - SUSPENSÃODAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASIMPLEMENTAÇÃO DOS REQULSITOS EXIGIDOS ÀAP0SFJ4TAÇÂ0 DO SERVIDOR - APELAÇÃO CONHECIDAE IMPROVIDA - ENTEESTADUAL ISENTO DE CUSTASPROCESSUAIS - RESSALVA DAS PRESTAÇÕESALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL -SENTENÇA REFORMADA EM SEDE DE REEXAMEOBRIGATÓRIO: I - O simples ato da Administração Públicadeterminando o afastamento do servidor entremostra-sesuficiente pura constituir o agente ptíblico na condição deaposentado, na medida que o julgamento do Tribunal de Contastem natureza meramente declaratória. que apenas afirma apreexistência de uma situação de fato ou de direito. II -Implememados os requisitos exigidos ã aposentação do servidor,imperiosa se faz a suspensão das contribuições previdenciáriasincidente.s sobre sua folha de pagamento. III - Malfere oprincípio da eficiência e da razoabilidade o fato de aAdministração Pública valer-se dc sua própria valer-se de suaprópria ineficiência, exímindo-se de formalizar o atoaposentatório por um longo período, deixando o servidor emsitu.içüo de tola! inseguranç.a e incerteza Jurídica. IV - orecorrente tem direito ao não pagamento das custas, face ãisenção do art. lO.I da Lei Estadual n°I2.38l. de 09 de dezembrode 1994 ( Regimento de castas do Estado do ceará ). V- Recursoapelatório conhecido e improvido . VI- Sentencia reformado,em sede de reexame obrigatório, apenas para retirar acondenação do entre público recoirenie em custas processuaise ressalvar as prestações alcançadas peh prescrição qüinqüenal.Decreto sentenciai inalterado nos demais termos -Vil- Neniinediscrepanie.

■ 2000,0120.8677-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL■ Apelante : BANCO RURAL S/A■ Rep. Jurídico : 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO• Rep. Jurídico : 3252 • CE MANUEL GOMES FILHO. Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES

DIAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA W227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

• Rep. Jurfdico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR NÍELO PESSOA PIRES• Rep.JuKdico: 16910-CEFRANCISCO DAVIDPIRES REBOUÇAS• Apelado : RUY TEIXEIRA CÂMARA• Rep. Jurídico ; 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 15470 - CE RODRIGO MACEDO DE CARVALHO• Relatona).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acorda(m): Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deapelaçao cível de Fortaleza n" 2000.0I20.8677-1/1, em quesão panes as acima indicados, aconla. à unanimidade de votos,a Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso para, todavia, negar-lheprovimento.Ementa : PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOINDENTZATÓRIA - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃOINDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO

DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SERASA - DANO MORALCONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIOMANTIDO - APELO CONHECIDO MAS IMPROVIDO; I -

Em SC tratando de inscrição ou manutenção indevida noscadastros de restrição de cre'dito, o simples fato da violaçãoorigina a responsabilidade do agente causador do dano moral,independentemente de prova objetiva do abalo ã honra ou âreputação da vítima. No caso em liça. a violação está patentena inscrição e manutenção indevidas do nome do apelado noSERASA, por indicação do apelame. II - Na aferição do quaniumindenizatório, aplicam-se os seguintes critérios: posição socialdo ofendido, situação econômica do ofensor, intensidade doânimo de ofender e gravidade da ofensa, afastando-se requisitosfundados em cálculos aritméticos. Na situação sub examine,eniremostra-se razoável o valor estipulado pelo juiz singular, asaber, 40 (quaienta) salários mínimos, líl - Apelação conhecidamas improvida.

• 2000.0130.3309-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente t JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA


• Apelame ; ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - LICIO JÜSTINO VINHOS DA SILVA

• Apelado ; TEREZINHA DE JESUS SOUZA• Apelado : MARIA SELMA DE SOUSA. Apelado : PERPETUA MARTINS DE ALMEIDA• Apelado ; MARIA SELMA DE PAIVA CARVALHO• Apelado : CLEMILDA COMES DE FREITAS• Rep. Jurídico : 9975 - CE REGINALDO CASTELO BRANCO

ANDRADE

• Rep. Jurídico : 10409 • CE AURINEIDE MONTEIRO CASTELOBRANCO

• Relaioría).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOAcordafm); Vistos, relatados c discutidos os presentes autos deapelação cível de Fortaleza n° 2000.0130.3309-4/1 cm que sãoportes as acima indicadas, acorda, ã unanimidade de votos, aQuana Câmara Cível desta egregia Cotte de Justiça, em conhecerda remessa necessária e do recurso interposio pelo Estado doCeará, dando-lhes provimento, rcformnndo-se integralmente

a .sentença a quo para o fim de julgar improcedente o pleito deaumento vencimentai. condenando as autoras ao pagamentodos custas processuais e honorários advoeaiícios. Bxados estesem RS 1.000.00 (mil reais), cora fulcro no an. 20. §4° da LeiAdjetiva Civil.Ementa DIREITO CONSTITUCIONAL E

ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÃRIA • APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA • PREJUDICIAL DEPRESCRIÇÃO REJEITADA - SERVIDORES PÚBLICOSESTADUAIS • REAJUSTE VENCIMENTAL EM 19% COM

BASE NA ISONOMIA • LEI N° 12.611/96 •

IMPOSSIBILIDADE ■ REMESSA GRCIAL E APELAÇÃODO ESTADO DO CEARÃ CONHECIDAS E PROVIDAS •SENTENÇA REFORMADA: 1 - Sendo o fato exposto nosautos de caráter sucessivo, a cada mês tem início um novo

fundo de direito, e iiâo havendo prescrição em relação a este.não há que se falar em prescrição do direito das apeladas, masapenas das parcelas vencidas a mais de 05 (cinco) anos.PiejuJicial de prescrição rejeitada. II • Ao impor a revisão geraianual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o ort.37, X. da Constituição, proíbe o estabelecimento de índicesdiferenciados somente quando se tratar da revisão geral de

vencimcmos, não impedindo a Administração Pública deproceder a revisões parciais, com o objetivo de corrigirdistorções no salário de determinados servidores. III - A LeiEstadual n° 12.611/96, que concedeu aumento de 19% aosservidores ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1" e2° graus, enquadra-se na hipótese de revisão parcial, e. emassim sendo, não malfere o princípio coostimeionol da isonomia.IV - Remessa necessária e lecurso do Estado do Ceará conhecidos

e providos. Sentença reformada.

2000.0131.6315-0/1 - APELAÇÃO CÍVELRecorrente : JUÍZO DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA


Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA

Apelante : RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JÚNIORApelante : REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRAApelante ; FERNANDO RAMALHO TORRESApelante : JOSE MARIA ROCHAApelante : MARIA ELENILCE MONTEIRO BARROSRep. Jurídico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jurídico ; 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelado : RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JÚNIORApelado ; REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRAApelado : FERNANDO RAMALHO TORRESApelado : JOSE MARIA ROCHAApelado : MARIA ELENILCE MONTEIRO BARROSRep. Jurídico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jutidico : 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

Rclalor(a).; Desa. MARIA CELE.STE THOMAZ DE ARAGÃOAcorda(m); Vistos, rataiados e discutidos os presentes autos deapelação cível de Fortaleza n" 2000.0131.6315-0/1, em quesão partes os acima indicadas, acorda, â unanimidade de votos,a Qunna Câmara Cível desta egrégia Corte de Justiça, emconhecer da remessa necessária e do tecurso intcrpu.sto peloEstado do Ceará, dando-lhes provimento, rcforinando-scintegralmente a sentença a quo para o fimde julgar improcedenteo pleito de aumento vencimentai. condenando os autores aopagamento das custas processuais e honorários advocatícios,lixados estes em RS i.000,00 (mil reais), com fulcro no art.20, S4° da Lei Adjetiva Civil, negando conhecimento à apelaçãoadesiva, por superveniente ausência de interesse recursal.Ementa : ' DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA-APELAÇÃOCÍVEL ■ APELO ADESIVO - AÇÃO ORDINÁRIA •PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA -SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - REAJUSTEVENCIMENTAL EM 19% COM BASE NA ISONOMIA - LEI

N" 12.611/96 - IMPOSSIBILIDADE - REMESSA OFICIAL E

APELAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CONHECIDAS EPROVIDAS ■ APELO ADESIVO AUTORAL NÃOCONHECIDO. POR SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DEINTERESSE RECURSAL - SENTENÇA REFORMADA; I -Sendo o fato exposto nos autos de caráter sucessivo, a cada mêstem início um novo fundo de direito, e não havendo prescriçãoem relação a este. não há que se falar em prescrição do direitodos apelados, mas apenas das parcelas vencidas a mais de 05(cinco) ano.s. Prejudicial de prescrição rejeitada. II - Ao impora revisão geral anual, .sempre na mesma e sem di.stinção deíndices, o art. 37, X, da Constituição, proíbe o estabeiecimemode índices diferenciados somente quando se tratar da revisãogeral de vencimentos, não impedindo a Administração Públicade proceder a revisões parciais, com o objetivo de corrigirdistorções no salário de deiernilnados servidores, 111 - A LeiEstadual n° 12.611/96, que concedeu aumento de 19% aosservidores ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1° c2" graus, enquadra-se na hipótese dc revisão parciul, e. cmassim sendo, não malfere o princípio constitucional da isonomia.IV - Remessa necessária e recuno do Estado do Ceará conhecidos

e providos, reformando integralmente a sentença a quo para ofim dc julgar improcedente o pleito de aumento vencimentai.fotmulodo pelos autores, condenando-lhes ao pagamento doscustas processuais c honorários advocatícios, fixados estes emRS 1.000,00 (hum mil reais). V - Apelação adesiva a que senega conhecimento, por superveniente ausência de interesserecursal.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ^"^227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

. 2000.0131.6381-8/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelanie ; ESTADO DO CEARA• PROCURADOR • JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO• Apelanie : PEDRO JORGE PORTO SILVEIRA• Apelanie : GLICIA DO NASCIMENTO PEREIRA» Apelanie r MARIA DE FATIMA ANDRÉ. Apelanie ; VELEDA DE ALENCAR ARARIPE POMPEU• Apelanie ; ISMALIA PEREIRA NOGUEIRA• Rep. Juridico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAES• Rep. Jurídico ; 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTRO• Apelado 1 ESTADO DO CEARA. PROCURADOR • JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO• Apelado : PEDRO JORGE PORTO SILVEIRA• Apelado t GLICIA DO NASCIMENTO PEREIRA• Apelado ; MARIA DE FATIMA ANDRÉ• Apelado : VELEDA DE ALENCAR ARARIPE POMPEU. Apelado : ISMALIA PEREIRA NOGUEIRA. Rep- Jurídico ; 2865 - GE NEUZEMAR GOMES DE MORAES• Rep. Jurídico ; 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTRO• Relatoría).; Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acoidaímj: Viçios. relatados e discuridos os presentes autos deapelação cível de Fortaleza n" 2000.0I3I.638I-8/I. cm quesão partes as acima indicadas, acorda, ã unanimidade de volos,a Quarta Câmara Cível desta egre'gia Corte de Justiça, emconhecer da remessa nee;es5ária e do recurso inierposto peloEstado do Ceará, dando-lhes provimento, reformando-seiniegralmente a sentença a quo para o fim de julgar improcedenteo pleito de aumento vencimental. condenando os amores aopagamenio das custas processuais e honorários advocatícios,fixados estes em RS 1.000.00 (mil reais), com fulcro no an.20. §4° da Lei Adjetiva Civil, negando conhecimento à apelaçãoadesiva, por superveniente ausência de interesse recursal.Ementa : DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO-REMESSANECESSÂRIA-APELAÇÃOCÍVEL - APELO ADESIVO - AÇÃO ORDINÁRIA -PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA -SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS • REAJUSTEVENCIMENTAL EM 19% COM BASE NA ISONOMIA • LEI

N" 12.611/96 - IMPOSSIBILIDADE - REMESSA OHCIAL EAPELAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CONHECIDAS EPROVIDAS - APELO ADESIVO AUTORAL NÃOCONHECIDO. POR SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DEINTERESSE RECURSAL - SENTENÇA REFORMADA: 1 -Sendo o fato exposto nos autos de caráter sucessivo, a cada mêstem início um novo fundo de direito, e não havendo prescriçãoem relação a este, não há que se falar em prescrição do direitodos apelados, mas apenas das parcelas vencidas a mais dc 05(cinco) anos. Prejudicial de prescrição rejeitad.i. II • Ao impora revisão geral anual, sempre na me.sma data e sem distinção deíndices, o art. 37. X. da Constituição, proíbe o estabelecimentode índices diferenciados somente quando se tratar da revisãogeral de vencimentos, não impedindo a Administração Públicade proceder a revisões pardais, com o objetivo de corrigirdistorções no salário dc determinados senadores. III - A LeiEstadual n° 12.611/96. que concedeu aumento de 19% aosservidores ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1° e2° graus, enquadra-se na hipótese de revisão parcial, e, emassim sendo, não malfere o piincípio constitucional da isonomia.IV - Remessa necessária e recurso do Estado do Ceará conhecidose providos, reformando integralmente a sentença a quo para ofim de julgar improcedente o pieito de aumento vencimental.formulado pelos autores, condenando-lhcs ao pagamento dascustas processuais e honorários advocatícios, fixados estes emRS 1.000,00 (hutu mil reais). V - Apelação adesiva a que senega conhecimento, por superveniente ausência de interesserecursal.

. 2000.0I37.9072-3/I ■ APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante ; ESTADO DO CEARA• PROCURADOR ■ ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE• Apelado : EIDIVAM DIOGENES PEIXOTO• Rep. Jurídico ; 8767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Rep. Jurídico ; 10.346 - CE JOSE NUNF.S RODRIGUESRelatoría).: Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acoidaím); Msios, relatados e discutidos os presentes amos deremessa oficial e apelação cível n° 2000,0137.9072-3/1. cmque são partes os .acima indicados, acorda a Turma Julgadora daQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara,ã unanimidade dc votos, era conhecer do recurso voluntário eda remessa obrigatória para, todavia, negar-Ihcs provimento,confirmando in toium o decreto sentenciai.Ementa DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSAOFICIAL - AÇÃO ORDINÃRIA DE PRECEITOCOMINATÓRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DEINDÉBITO - SERVIDOR AFASTADO DO .SERVIÇO PÚBLICOÀ ESPERA DO JULGAMENTO DA CORTE DE CONTASACERCA DE SUA APOSENTADORIA - DESCONTO

PREVIDENCIÁRIO NESTA FASE TRANSITÓRIA -IMPOSSIBILIDADE - MALFERIMENTO DOS PRINCÍPIOSDA EFICIÊNCIA E DA RAZOABILIDADE • SUSPENSÃODAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS •IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS ÀAPOSENTAÇÀO DO SERVIDOR - REMESSA E APELAÇÃOCONHECIDAS MAS IMPROVIDAS: I - O simples ato daAdministração Pública determinando o afastamento do servidorentremostra-se suficiente para constituir o agente público nacondição de aposentado, na medida em que o julgamento doTribunal de Contas possu natureza meramente dcclaratória. II- Implementados os requisitos exigidos ã aposeniação doservidor, imperiosa se faz a suspensão das contribuiçõesprevidenciárias incidentes sobre sua folha de pagamento. III -Malfere o princípio da eficiência e da razoabiiidade o fato de aAdministração Pública valer-se de sua própria ineficiência,exiraindo-se de formalizar o ato aposenlatório por um longoperíodo, deixando o servidor era situação de total in.segurançae incerteza jurídica. IV - Recurso voluntário e remessaobrig.iiória conhecidos mas improvidos.

2000.0140.1193-0/í - APELAÇÃO CÍVELApelanie : ANTONÍO BENVÍNDOApeiame : MARIA DO CARMO DA SILVA MACIELApelante ; ALTAIR GOMES DA SILVAApelanie ; ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOSApelante : JOSE PEDRO CIPRIANORep. Jurídico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAESRep. Jurídico : 10948 - CE RENATO SANTIAGO DE CASTROApelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO

Relatoría).; Desa. MARIA CELESTE THO.MAZ DE ARAGÃOAcnnJaim): Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deapelação cível de Fortaleza n" 2000.0140.1193-0/1. em quesão p.artes as acima indicadas, acorda, à unanimidade de votos,a Quaro Câmara Cível desta egrégia Corte de Justiça, em negarprovimento à apelação-Ementa : DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOORDINÃRIA - SERVIDORES PÚBLICOS - REAJUSTEVENCIMENTAL EM 19% COM BASE NA ISONOMIA - LEIN° 12.611/96 - IMPOSSIBILIDADE - APELAÇÃO AUTORALCONHECIDA MAS IMPROVIDA: I - Ao impor a revisão geralanual, sempre na mesma data c sem distinção de índices, o an.37. X, da Constituição, proíbe o cstabelecimetito de índicesdiferenciados somente quando se tratar da revisão geral devencimentos, não impedindo a Administração Pública deproceder a revisões parciais, com o objetivo de corrigirdistorções no salário de determinados servidores- II - A LeiEstadual n° 12.611/96. que concedeu aumento de 19% aosservidores ocopanies do Grapo Ocupacional Magistério de 1° e2° graus, enquadra-se na hipótese de revisáo parcial, e, emassim sendo, não malfere o princípio constilueionai da isonomia.111 - Apelação autoral conhecida mas improvida.

2000.0172.7149-6/1 - APELAÇÃO CÍVELApelante : EUGENIO DE SOUSA RAMOSRep. Jurídico; 4648 - CE JOSEAMSTERDAM COMES RODRIGUESRep. Jurídico ; 6603 - CE MARCUS ANTONIO COMES RECOApelado : JOÃO PAULO DA SILVA RODRIGUES. ASSISTIDO POR

DiARIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

lOSE CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES

» Rep. Jurídico : I016I - CE ANTONIO DE PADUA DE ARAÚJODIAS

» Relaioría),: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAOAcorda(m); Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deapelaçSo cível n" 2000.0172.7149-6/1. em que s5o partes osacima nominados, acorda, à unanimidade de votos, a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emconhecer do recurso voluntário mas negar-lhe provimento,mantendo integralmente a sentença.Emeuta ; APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO -REDUÇÃO PERMANENTE DAS FUNÇÕES DOS MEMBROSINFERIORES • NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO

- LAUDO PERICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO -

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DANOSMATERIAIS NÃO COMPROVADOS - APELAÇÃOCONHECIDA MAS IMPROVIDA.

• 20OI.OOOI.O8O2-1/O - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie ; EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO LTDA• Rcp. Jurfdieo ; 352.1 • CE MAURO FERREIRA SALES• Rep. Jurídico ; 5476 • CE DECIO MOREIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 138.58 - CE WILL ROB.SON FERREIRA SOBREIRA• Rep. Jurfdieo : 14089 - CE RODRIGO MEDEIROS SALES• Apelado : DOMINGOS SAVIO FORTE DE VASCONCELOS• Rep. Jurídico ; 5249 - CE ELI BARBOSA CORDEIRO• Rep. Jurídico : 10089 • CE CRISTINA BRAVO MENDES• Rep. Jurídico : 10549 - CE ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO• Rep. Jurídico : 11197 - CE MAURICIA MARCELA CAVALCANTE

MAMEDE

• Relaioría).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOAcorda(m): Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deapelaçao cível de Fortaleza n° 2001.0001.0802-1/0. em ques9o panes os acima indicadas, acorda, à unanimidade de votos,a Quana Câmara Cível deste Tribuna! de Justiça do Estado doCeará, em conhecer do recurso p.ara, contudo, iiegar-lhcprovimento, mantendo intacta a sentença hostilizada.Ementa : PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIAPOR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO INADEQUADA DOCURRÍCULO DO AUTOR EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO • COMENTÁRIO OFENSIVO A SUACAPACIDADE PROFISSIONAL - IMPRUDÊNCIA - DANOMORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIOMANTIDO • APELO CONHECIDO. MAS IMPROVIDO -

SENTENÇA CONFIRMADA: I - A Constituição Federal de1988 assegura a todos, em seu art. 5°, incisos V e X. ainviolabilidade da honra e da imagem e resguarda o direito âindenização por dano moral. O artigo 159 do Código Civil de1916, aplicável à época dos fatos, previa que aquele que. pornçâo ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violassedireito, ou causasse prejuízo a outrem, ficava obrigado a repararo dano. II - A aferição do dano moral deve ser procedidaconsiderando os valores do homem médio, de acordo com a

situação peculiar de cada indivíduo. A responsabilização doagente causador do dano moral opera-se por força do simplesfato da violação (danum io re ipsa). III - Responde civilmentepelos danos morais causados ao ofendido a empresa jornalísticaque publica matéria de caráter pejorativo e ofensivo à honra eâ imagem de um cidadão, denegrindo sua capacidade profissional,IV • Na aferição do quantum indcnizatório. aplicam-se os

seguintes critérios: posição social do ofendido, situaçãoeconômica do ofensor. intensidade do ânimo de ofender e

gravidade da ofensa, afastando-se requisitos fundados em cálculosaritméticos. Na situação sub examine, o valor índenizatórioestipulado no juízo singular - RS 7.200,00 (sete mil e duzentosreais) - enircmostra-se razoável e proporcionai ao prejuízosofrido e â situação das paitcs. V - Apelação conhecida, masimprovida. Sentença confirmada.

• 2003.0013.4199-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; ANA CRISTINA MONTEIRO FEITOSA» Rep, Jurídico : 4145 • CE WILLIAM SA RLHO• Rep. Jurídico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO• Rep. Jurídico : 7919 • CE VANlA LUCIA FARIA DE SA• Rep. Jurídico ; 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA

Rep. Jurídico ; 13310 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOApelado ; EDITORA VERDES MARES LTDARep. Jurídico : 15234 - CE MARISE BALREIRA FONTENELLERep. Jurídico : 839 • CE FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCARRep. Jurídico : 3840 - CE FRANCISCA NECI DE QUEIROZRep, Jurídico : 5592 - CE JÚLIO EDUARDO L. DE ALMEIDARep. Jurídico : 6021 - CE AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DA SILVARcp. Jurídico : 6745 • CE GABRIEL NOGUEIRA EÜFRASIORep. Jurídico : 10568 - CE CARLOS ALBERTO CARVALHOSALVIANO

Rep. Jurídico : 10916 - CE MARIA DE LOURDES DEALBUQUERQUE ANDRADE

Rep. Jurídico : 11669 - CE CHRISTIANA RAMALHO BEZERRALEITE

Rep- Jurídico : 120.31 - CE ROBERTO VIEIRA MEDEIROSRep. Jurídico : I223S - CE FERNANDA CRISTINA LOPES DELIMA

Rep, Jurídico : 12528 - CE EUGENIO XIMENES ANDRADERep. Jurídico ; 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIARRelator(a),: Desa. MARIA CELESTE THO.MAZ DE ARAGÃO

Acorda(m): Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deapelação cível n° 200.3.0013.4199-0/0, em que são partes osacima nominados, acorda, à unanimidade de votos, a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emdesprover a apelação, confirinando In lotum a sentençavergastada.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA- DISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO - PRELIMINAR REJEITADA • AÇÃOINDENIZATÓRIA ■ ACIDENTE DE TRABALHO - PERDADA CAPACIDADE AUDITIVA - LAUDO PERICIAL

NEGATIVO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADEENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS DO TRABALHADOR

E O DANO - NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO -APELO CONHECIDO MAS DESPROVIDO - DECISUM

CONFIRMADO: I • NAo há que se falar em cerceamento dedefesa quando o juiz. tendo formado seu convencimento combase em outros meios de prova, como o laudo pericial, dispensaa audiência de instrução e julgamento. Preliminar rejeitada. II -O pedido de indenização por acidente de trabalho movido contrao empregador deriva da responsabilidade cxtraconiratual ouaquiliana (ati. 159 do Código Civil de 1916 e art. 7°. XXVIII.da CF/88), depeadendo da comprovação do eveato danoso, dosprejuízos e do nexo de causalidade entre um e outro. 111 - Nahipótese dos autos, o laudo pericial foi taxativo ao as.segumr ainexistência de liame causai entre as atividades laborais da autora/

apelante e a redução de sua capacidade auditiva, não restandoconfígurada. pois. a culpa da empresa apelada. IV - Apelaçãoconhecida mas desprovida. Decisum confirmado.

2004.0009.7859-4/0 - APELAÇÃO CÍVELApelante : FRANCISCA SHIRLEY PINHEIRO DOS SANTOSRep. Jurídico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTASRep. Jurídico ; 7367 - CE AFRANIO MELO JÚNIORRep. Jurídico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRORep. Jurídico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE

Rep. Jurídico : 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHORep. Jurídico ; I2I47 - CE ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTIRep. Jurídico : 12346 - CE CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRARep. Jurídico : 14068 - CE RAFAEL GONÇALVES MOTARep. Jurídico : 14088 - CE JURACI MOURAO LOPES RLHORep. Jurídico : 14221 - CR LEONARDO AUGUSTO PINHEIROGUIMARÃES

Rep. Jurídico : 15385 - CE LORENA BRANDAO LANDIMESTAGIÁRIO - CAROLINA M. CAETANOESTAGIÁRIO - DENISE S. CASTELOESTAGIÁRIO - FRANCISCO 1. BEZERRA FILHOESTAGIÁRIO - GEÓRGIA L. AZEVEDOESTAGIÁRIO • ISABEL C. T. BATISTAApelado : CIBELE GIRAO GUEDESRep. Jurídico : 2996 • CE JOSE BERNADETE MARQUESRelütor(a).: Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Acocdaím) ; Vistos, reimados e discutidos os presentes autos deapelação cível de Fortaleza n° 2004.0009.7859-4/0, era quesão partes as acima indicadas, acorda, à unanimidade de votos,a Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 jCeará, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento,apenas para reduzir o quantunt indenizaiório para RS 30,000.00{trinta mil reais).Ementa ; PROCESSUAL CIVIL • APFXAÇÃO CÍVEL - AÇÃOINDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSULTOSVERBAIS ULTRAJANTES EM LOCAL PÚBLICO - OFENSAÀ HONRA - CONSTRANGIMENTO - DANO MORALCONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIOREDUZIDO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO: I - A Constituição Federal de 1988 assegura a todosa inviolabilidade da honra e da imagem e resguarda o direito iiindenização por dano moral (art. 5°. V c X). no tempo em queo anigo 186 do Código Civil prevê: "Aquele que. por ação ouomissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direitoe causar dano a ouirem. .ainda que exclusivamente moral, cometeato ilícito". II - A responsabilização do agente causador do danomoral opcra-se por força do simples faiu da violação (danumin te ipsa). No caso de agressões verb.iis públicas e ultrajantesacerca da condição financeira e profissional da vítima, impõe-se ao agressor a obrigação de indenizá-la pelos danos moraiscausados. ÍII - Admiie-sc a prova exclusivamente testemunhainas situações em que u magistrado não dispõe de outroselementos para formar seu convencimento, vigendo, cm taiscasos, o principio da identidade física do juiz, IV - Na aleriçãodo quantum indenizatório, aplicam-se os seguintes critérios:posição social do ofendido, situação econômica do ofensor,intensidade do ânimo de ofender c gravidade da ofensa,afastando-se requisitos fundados em c.ilculos aritméticos, Incasu, entendo que o valor indenizatório estipulado no juízosingular - RS 50.000.00 (cinqüenta mil reais) cnircmostra-sedesproporcional ao prejuízo sofrido pela vítima e ã situaçãodas panes, razão peia qual o apelo da recorrente merece parcialprovimento, apenas nesse aspeeio. a fim de que se reduza oquantum Indenizatório para RS 30.000.00 (trinta mil reais). V- ApcI.nção conhecida e parcialmente provida.

7.17- DESPACHOS DOS RELATORES

4' CÁMAIUS CÍ\'ELPUBLICAÇ.ÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 478 • Ano: 2008

• '006.0028.1056-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apeiante ; UNIMED ■ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA

: 9801 - CH MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS: 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA

• Rcp. Jurídico• Rep. JundicoBARBOSA

• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico

BRAGA

» Rcp. Jurídico• Rep. Jurídico

BRINGEL

• Rep, Jurídico• Rep. Jurídico

13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINCUEZ

; 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA

15423 - CE HRLON CHARLF-S COSTA BARBOSA

15149 - CE MILENA MAIA SOARES GONÇALVES

16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES

17071 - CE DAVID VALEN"IE FACÓRep. Jurídico : 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITO.SA

« Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA. Rep. Jurídico : 17612 - CE ANA ABIGAIL COSTA VASCONCELOSALVES

• Apelado ; TEREZINHA CUNHA PINTO• Rcp. Jurídico : 10388 ■ CE RICARDO MELO FAÇANHA DA COSTA. ESTAGIÁRIO - RICARDO CLAUDINO SALF.S COSTA

• Relatorta); DES. LINCOLN TAVARES DANTASDespacho; Recebidos hoje.

Da análise de petição e documentos de (U. 182/189, depreende-se que a lequerente - PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSMÉDICOS LTDA. alegando haver fornecido a prótese necessária àintervenção ciriírgica. pugnando, ainda, pela remessa dos autos à origem,para o fim de levantamento do valor depositado pela UNIMED, nessesentido.

Rcmeiam-se os autos i origem, devendo n douto presidente do

feito analisar a pretensão formulada pela empresa fornecedora,ressalvando que a documemação coiigida aos autos não autoriza umapronta convicção sobiu o pleito, sendo imprescindível a manifestaçãodas partes iniere-ssadas.

Cumprida a deierniínação. retomem os autos a esta Relaioria.Expedientes necessários.

Fortaleza. 10 de novembro de 200S.

Desembargador Lincoln Tavares Dantas - DesembargadorRelator


• Agravante : ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - LIA ALMiNO GONDIM

• ESTAGIÁRIO - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA

• Agravado : MANOEL FERREIRA DE AGUIAR• Rep. Juiídico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLY. Relatoría): Desa. .MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: Parte final:

Do exposto, vislumbrada a irregularidade formai do agravo,nego-lhe seguimemo. ordenando o seu arquivamento, caso iranscoiiain albis o prazo para eventual insurgêücia contra a presente decisão.

Intimações necessári.as.Fortaleza, li) de novembro de 2008.

Desembnrgadora Maria Celeste Thomaz de Aragão -Desemhargadora Relatora


• Agravante : MARIA DE FATIMA RODRIGUES TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 3082 - CE EDSON MANUEL F"ElJO GUIMARÃES• Agravado : EVERARDO NOBRE DAMASCENO. Agravado : MARIA IVANIRA BRITO DAMASCENO. Rep. Jurídico : 3440 - CE LUIZ NUNES RAMALHO• Rep. Jurídico : 17635 - CE ELIANE MARIA DIAS NUNES. Rep. Jurídico : 18392 - CE ERIKA SAMINA RODRIGUF.S• Agravado T LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA• Rep. Jurídico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO. Rcp- Jurídico : 13171 - CE DANILO REGIS CORREIA MOTA. Agravado ; CAPITALIZE FOMENTO MERCANTIL LTDA• Rep. Jurídico : 14433 - CE PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY• Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: À Divisão Judiciária Cível para providenciar osexpedientes referentes ao despacho de fls. 318/320.

(Parte fina! da decisão de fls. 318/320: Sendo assim, ressalvando-se a preciiriedadc do picsenie deeisório o qual deverá ser submetido aocrivo do Desembargador Relator definitivo, hei por bem cm INDEFERIRo pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente agravo deinstrumento, eis que não demonstrada a relevância da fundamentação

vertida pela agravante.Expedientes Necessários, com a urgência que o caso requer.

Fortaleza. 08 de novembro de 2008, Desembargador Francisco SalesNctü-Desembargador Plantonista)

Cumpra-se.


Descmbargadora Maria Iracema do Vale Holanda -Deserabargadora Relatora



• Agravante : BANCO BRADESCO S.A. Rep. Jurídico : 13831 ■ CE JULIANA BASTO DAMASCENO• Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rcp. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR. Rep- Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIOCAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA. Rep- Jurídico ; 19892 ■ CE FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA• Agiavado : FRANCISCO JACI DAMASCENO• Rep. Jurídico ; 2969 - CE RAIMUNDO CARLOS NOBRE• Relatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: P.nrte final:

Sendo assim, e. tendo em vista que o mencionado agravo de


instrumento já foi analisado e convertido em agravo retido por esta

relatoria (certidão à fl. 147), INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO.

Intimem-se.


Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda -

Dcscinbargadora Relatora

• 2004.0003.928.'i-9/0 - APELAÇÃO CiVEL• Apeiante : ESTADO DO CEARÃ• PROCURADOR • ÉRLON MOREIRA PINTO

• Apelado ; FRANCISCO ALVES DA COSTA

• Rep. Jundico ; 6510 - CE WALNIR GRAÇA FERREIRA• Rep. Jurídico : 8324 - CE EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO

• Rep. Jurídico : 9716 - CE BENIANE DE SOUZA FERREIRA

• Rep. Jurídico : 9781 • CE LILIANE SOUSA FERREIRA

• Rep. Jurídico : 13799 - CE MÁRCIO ALEXANDRE PINHEIROCAVALCANTE

• ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS• Relatür(a>; DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Despacho: Parte finai:

Com essas considerações, nos termos do artigo 557. ÇIaa. do

Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.Publicar e intimar.

Fortaleza. 14 de novembro de 2008.

Desembargador Lincoln Tavares Dantas • Desembargador

Relator

• 2004,0001-0356-3/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apeiante : BCN - LFJVSING ARRENDAMENTO MERCANTIL

• Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PüRDEUS COSTA LIMA FILHO

. Rep. Jurídico : 7914 ■ CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA

• Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITO

• Rep.Jurídico: 1375S - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO

• Apelado : JOSE FONTELES DE MORAES

• Rep. Jurídico : 5152 - CE JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO

• Relaiorta): DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Despacho; Parte fínal;

Assim. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do

artigo 557, iH°-A, do Código de Processo Civil.

Publicar c iniimur.

Fortaleza, 14 de novembro de 2008.

Desembargador Lincoln Tavares Dantas - Desembargador

Relator


• Agravante : ISSEC INSTITUTO DE SAÜDE DOS SERVIDORES

DO ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - GEUZA LEITÃO BARROS

• Agravado : REGINA MARIA BASTOS SIQUEIRA VEIGA

• Agravado : KAIAMI BASTOS SIQUEIRA VEIGA

• Rep. Jurídico : 10345 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Rclator(a): DES- LINCOLN TAVARES DANTAS


Diante do exposto, n3o vejo a necessidade de processamento

de mais estainsutgSncia. aqual t^jeiiva prestaçãojurísdicional já atingida,com a rcfomia da decisão atacada, sendo manifesta a falta de objeto, a

culminar com a prejudicaiidade do feito, molivo porque Impõe-se anegativa de seu seguimcnio. nos termos do an. 557, capui, CPC.

Intimem-se.


Desembargador Lincoln Tavares Dantas - DesembargadorRelator

• 2007.0004.8700-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA

DE QUITERIANOPOLIS• Recorrido : MARIA lEDA LIMA

• Recorrido : ANA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO

• Recorrido : ANA ANETE VIEIRA DAMASCENO

• Recorrido : MARIA AVIMATE ARAÚJO DE MOURA

• Rep, Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDF.S DE LIMA

• Rclatorfa); DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Despacho: Pariu llnat:

Assim sendo, estando a sentença inteiramente alinhada ã

jurisprudência dos tribunais superiores, é o caso de ser mantida, em

rccxamc. nos termos do artigo 557, capui, do Código de Processo

Civil.

Publicar c intimar.


Desembargador Lincoln Tavares Dantas • Desembargador

Relator

» 2007.0006.2671-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA

COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

• Recorrido : JOSE VIEIRA ARAÚJO

• Rep, Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO

DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico: 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA

• Relator(a): DES, LINCOLN TAVARES DANTAS

Despacho; Parte fina):

Assim sendo, estando a sentença inteiramente alinhada ã

jurisprudência dos tribunais superiores, é o caso de ser mantida, emreexame. nos termos do artigo 557. capui. do Código de Processo

Civil.

Publicar e intimar.


Desembargador Lincoln Tavares Dantas - Desembargador

Relator

• 2000.0131.3254-8/1 - APELAÇÃO• Apeiante ; MARIA DAS GRAÇAS GARCIA BESSA

• Apeiante : ENEDINA PEDRO DO NASCIMENTO

• Apeiante ; MARIA IZAÜRA DA .SILVA

• ApeLinte : ANTONIA FREITAS NUNES

• Apeiante ; ELVIRA MARIA LANDIM

• Rep. Jurídico : 234! - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

• Rep, Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA

• Apelado : ESTADO DO CEARA

• Rel3tor(a); DES. LINCOLN TAVARES DANTAS

Despacho: Pane final;

Diante do acima exposto, nego seguimcnio a recurso, pela

via monocrática, o que faço com espeque no artigo 557. caput, do

Código de Processo Civil, mantendo a sentença vergastada, em

todos os seus termos.

Publicar e intimar.

Fortaleza, 17 de novembro de 2008.

Desembargador Lincoln Tavares Damas - Desembargador

Relator

• 2000.0122.1831-7/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL. Embargame : MUNICÍPIO DE FORTALEZA

• PROCURADOR • MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES

• Embargado : VALERIA DE NAZARETH FONTENELLE

PINHEIRO

• Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA

• Rep, Jurídico : 11003 ■ CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA

• Relator<a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: R. h.

Intimc-sc a parte embargada, para querendo, apresentar

comra-razões ao recurso interposto, no prazo estipulado pela Lei

adjetiva Civil.

Expediemes necessários.


Desembargadora Maria Celeste Thomaz de AragSo •Desembargadora Relatora



• Agravante ; ALBERTO THIAGO RODRIGUES TEIXEIRA• Agravante ; MiCHELE RODRIGUES TEIXEIRA• Agravante ; DANIELLE RODRIGUES TEIXEIRA• Rep. Jundieo : 15324 • CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO. Rep- Jurídico : 12476 - CE JOSE RAVIO COSTA LIMA NETO• Rep. Jurídico : 13840 ■ CE LEONARDO HENRIQUE DECAVALCANTE CARVALHO

. Rep. Jurídico ; 17374 - CE THIAGO CORDEIRO CONDIM DEPAIVA

• Agravado ; EVERARDO NOBRE DAMASCENO• Agravado : MARIA IVANIRA BRITO DAMASCENO. Rep. Jurídico ; 3440 - CE LUIZ NUNES RAMALHO• Rep. Jurídico : 17635 - CE ELIANE MARIA DIAS NUNES. Rep. Juridico : 18392 • CE ERIKA SAMINA RODRIGUES• Agravado ; LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA• Rep. Jurídico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO• Rep- Jurídico : 1317Í - CE DANILO REGIS CORREIA MOTA. Aeravado ; CAPITALIZE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Rep. Jurídico : 14433 - CE PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY• Relaioría); Dcsa. MARIA IRACEMA DO VALE HüLAiNDA

Despacho; Parte final da deeisüo de lis. 451/456:Isto posto, e como impõe o inciso 111 do An. 527 do CPC.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. no sentido dedeterminar a manutençSo da posse dos agravantes, cm razJo destesterem comprovado residirem e. ponanto. estarem na posse do imóvelobjeto da liJc.

Intime-se o pólo agravado (CPC. nri. 527. V), para ooferecimento de coniraminuta. Notiílque-se o douto Juízo a quo. paraprestarem informações (CPC. an. 527. IV). Desnecessária manifestaçãoda POJ. em razão da questão envolver direitos pairimoni.tis disponíveis(CPC, art. 82).

Intimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. 11 de novembro de 2008.Des' Maria Iracema do Vale Holanda-Desembargadora Relatora

. 2008.0036.3120-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante : ALBERTO THIAGO RODRIGUES TEIXEIRA• Agravante : MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA• Agravante : DANIELLE RODRIGUES TEIXEIRA• Rep, Juridico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO. Rep. Juridico : 12476 - CE JOSE RAVIG COSTA LIMA NETO. Rep. Jurídico : 13840 ■ CE LEONARDO HENRIQUE DECAVALCANTE CARVALHO

. Rep- Jurídico : 17374 - CE THIAGO CORDEIRO GÜNDIM DEPAIVA

. Agravado : EVERARDO NOBRE DAMASCENO• Agravado ; MARIA IVANIRA BRITO DAMASCENO« Rep. Juridico ; 3440 - CE LUIZ NUNES RAMALHO• Rep. Jurídico : 17635 - CE ELIANE MARIA DIAS NUNES. Rep- Juridico : 18392 - CE ERJKA SAMINA RODRIGUES• Agravado : LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Rep. Juridico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO• Rep. Juridico ; 13171 - CE DANILO REGIS CORREIA MOTA• Agravado : CAPITALIZE FOMENTO MERCANTIL LTDA• Rep, Jurídico ; 14433 - CE PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY• Rclatoría); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Parte final da decisão de íls. 494/499:Isto posto, não havendo motivos que legitimem a alteração do

decisum proferido às íls. 451/456. INDEFIRO O PRESENTE PEDIDODE RECONSIDERAÇÃO. PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃODA TUTELA RECURSAL.

Expedientes Necessários,Fortaleza. 17 de novembro de 2008.Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda -


4» CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 482 ■ Ano: 2008

♦ 2000.0125.0459-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A» Rep. Juridico : 14665 - CE CELlA LUCIANNI ABREU LUCIÜ DEMACEDO

• Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIROFABRfCIO

• Rep. Jurídico : 3432 • CE R/\FAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHO• Rep. Juridico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA• Rep. Juridico : 8097 • CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO• Rep. Juridico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITO• Rep. Juridico : 18556 • CE GUILHERME MARINHO SOARES• Rep. Juridico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLECAMELO E RODRIGUES

• Apelado : FRANCISCO DE ASSIS TAVARES« Rep. Juridico : 5511 • CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DEMAGALHAES

. Relalor(a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDADespacho: Nos autos, nada de procuração ad judicia.E sem capacidade posiulaiória ressente-se a relação procc-ssual

de pressuposto de existência.Intime-se. pois. o Apelado para regularizar a representação

processual, prazo de quinze dias.Expedientes Necessários.Fortaleza. 18 de novembro de 2008.

Desembargadora Maria Iracema do Vaie Holanda -Desembargadora Relatora

• 2000.0122.4442-3/1 - APELAÇÃO• Apelante ; fW# Segredo de Justiça ###• Apelado : ### Segrcdu de Justiça ###• Rep. Juridico : 5573 - CE JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 10890 • CE JORCEL BORGES DE FRANCA• Apelante : ### Segredo de Justiça ###• Apelado : ### Segredo de Justiça ###• Rep. Juridico ; 17025 • CE GEÓRGIA LIMA AZEVEDO. Rep. Juridico : 18129 • CE DENISE OSTERNE DE AZEVEDO• Relaiorta): Dcsa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; Da análise dos autos, constata-se que não foi abertoprazo para que a parte adversa (J.M.B.) apresentasse conira-razõessobre o recurso adesivo interposto por M.F.S.M.

Sendo assim, em virtude do disposto no § 4° do Art. 515 doCPC. imime-sc o patrono do apelado para aprcseniá-Ias, querendo, noprazo legai.

Expedientes Necessários.Fortaleza. 18 de novembro de 2008.

Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda -Desembargadora Relatora

• 2004,0000.5373-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ANTONIO NEUCIRO FERREIRA PONTES• Apelante : FRANCISCO ELDER FERREIRA DE ARAÚJO• Apelante : MARCOS AURÉLIO XAVIER LEMOS• Apelante : MARIA JOSÉ MEDEIROS• Apelante : MARJA AUXILIADORA DE FREITAS CARVALHO• Apelante : MARIA JULIANA ALBANO DANTAS• Apelante : MARCOS ROBFJITO ARRUDA BASTOS. Apelante : MARIA VERÔNICA FARIAS DE OLIVEIRA BASTOS• Apelante : SIDNEY NOBREGA VIEGAS• Apelante : ESPOLIO DE OSILA MARIA MAIA BRAGA• Apelante ; ESPOLIO DE ALBERTINA MIRTES DE FREITASPONTES

• Inveniarianie pane ativa : MACELL MAIA BRAGA (ESPOLIO DEOSILA MARIA MAIA BRAGA)

• Inveniarianie parle ativa ; TANNARA MAIA BRAGA (ESPOLIODE OSILA MARIA MAIA BRAGA)

• Inveniarianie parte ativa : DAVID FREITAS PONTES (ESPOLIODE ALBERTINA MIRTES DE FREITAS PONTES)

• Inveniariante pane ativa ; AMANDA FREITAS PONTES (ESPOLIODE ALBERTINA MIRTES DE FREITAS PONTES)• Inveniarianie parte ativa ; MARCELIO VIEIRA BRAGA (ESPOLIODE OSILA MARIA MAIA BRAGA)

• Inveniariante parte ativa : ANTONIO NEUCIRO FERREIRAPONTES (ESPOLIO DE ALBERTINA MIRTES DE FREITASPONTES)

• Rep. Juridico : 13761 - CE KELLER MATIAS FRANCO• Apelado : CABEC ■ CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO

DIÁRIO DA JUSnÇA N"'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

BANCO DO ESTADO DO CEARA

• Rep, Jundico : 14578 - CE WEIMAR SALAZAR MONTORIL

• Rep. Jurídico : 2394 - CE AMAILZA SOARES PAIVA

• Relaior(a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Nos autos, acordo entre as partes, pondo fim ao

litígio.

Sem eivas. homologação de ligor. para que surta seus jurídicos

c legais efeitos.

Extinta, decorrência lógica, a relaçao processual (artigo 269,

III. CPC). faier a remessa dos autos ao Juízo de origem. Lã. os

expedientes conseqüénciais, inerentes h plena eficácia do ajuste.

Ouirossim. dcfiro a dispensa do prazo recursnl, como requerido.

Expedientes Necessários.


Desembargadora Macia Iracema do Vale Holanda •


• 2000.0130.2749-3/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Apcianic ; DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

• Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA

• Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARRÜS• Rep. Jurídico ; 13383 - CE MARIA DE FATlMA COSTA SÜ3R1M

• Rep. Jundico : 14471 - CE MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

• Apelado : ANN CELLY DE ARAÚJO SAMPAIO

• Rep. Jurídico ; 15152 • CE KELERY DINARTE DE PASCOA

FREITAS

• Relaioita): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


Ex posilis. com esteio nas disposições do art. 557, caput, do

CPC. considerando, ainda, que o presente apelo está cm confronto

com Súmula e jurisprudência dominante deste Tribunal e do excelsoSTF. monocraticamente. nego-lhe seguimento. mantendo incólume a

decisão vergastadx



Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda •


• 2001.0000.9345-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2* VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Recorrido : MARIETA BIVAR LINHARES

• DEFENSOR PÚBLICO - ANA CRISTINA ALENCAR

• Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


Hx positis. com esteio nas disposições do art. 557, caput. do

CPC. considerando, ainda, que a apelação está em confronto comSijmula e jurisprudência dominante deste Tribunal c do oxcclso STF.

monocraticamente, nego-lhe seguimento. mantendo incólume a decisãovergastada.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 17 de novembro de 2008.

Desembargadora Maria Iracema do Vule Holanda -


• 2005.0016.2918-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

• Rep. Jurídico : 8ISI - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA

• Rep. Jurídico : 8253 - CE JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

• Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS

• Rep. Jurídico : 12954 - CE ALEXANDRE JOSE RAULINO DA

SILVEIRA

• Rep. Jurídico : 16634 - CE TEREZINHA ANTONIA DE

ALBUQUERQUE GOMES» Rcp.Jurídico: 18348.CEANACAROLINADOSANJOSDESOUZA

• Apelante : AMC- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA• Rep. Jurídico : 16321 - CE NADECE DA SILVA CERQUEIRA

• Rep. Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS

. Apelado : ANTONlO EDMUNDO SILVA DE PAULA

• Rep. Jurídico : 10883 - CE JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS• Relalor(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: P.ine final:

Ex positis, com esteio nas disposições do art. 557. caput. doCPC. considerando, ainda, que a apelação está em confronto com

Súmula c jurisprudôneia dominante deste Tribunal e do excelso STF.

monocraticamente, nego-lhe .seguimento, mantendo incólume a decisão

vergastada.



Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda -



• Agravante : JOSE BEZERRA CAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 14458 - CE LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA• Rep. Juiídico : 13500 - CE JOSE MARIA VALE SAMPAIO. Rep. Jurídico : 16854 - CE CRISTINA MENESES LEAL

• ESTAGIÃRIO - MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE• ESTAGIÁRIO - TIAGO PRADO CLAUDINO

• ESTAGIÁRIO - VILBBALDO BARBOSA M. FILHO

• Agrav.-ido; SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

DPVAT S.A

• Rclator(a): Desx MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; Parte final:

Isto posto, c como impõem os arts. 527. I e 557 do CPC. no

chamado provimento singular, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE

RECURSO, dada sua manifesta INADMISSIBILIDADE em virtude de

expresso confronto com a Súmula 288 do STF. a saber, a ausência dedocumento essencial para o conhecimento da demanda (itiú formação

do instrumento).



Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda •


• 2008.0035.0882-6/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : FRANCISCA CELIA BRAGA RaDRIGUF.S

• Rep. Jurídico : 14458 - CE LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

• Rep. Jurídico : 13500 - CE JOSE MARIA VALE SAMPAIO

• Rep. Jurídico : 16854 - CE CRISTINA MENESES LEAL• ESTAGIÁRIO - MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE• ESTAGIÁRIO - TIAGO PRADO CLAUDINO• ESTAGIÁRIO - Va,EBALDO BARBOSA M. FILHO• Agravado: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S.A

• Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDADespacho: Parte final:Isto posto, e como impõem os arts. 527. 1 e 557 do CPC, no

chamado provimento singular. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO, dada sua manifesta INADMISSIBILIDADE. em virtude de

expresso confronto com a Súmula 288 do STF. a saber, a ausência deessencial obrigatório para o conhecimento d.i demanda (tná formaçãodo instrumento).

Expedientes Necessários.Fortaleza. 17 de novembro de 2008.

Desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda -■Desembargadora Relatora

9 - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1" CÂMARA CRIMINAL

9.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

!• CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Niimcro do Despacho: 337 • Ano: 2008

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

• 2008.0005.79BO-.VO - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; FRANCISCO WANDECY MOREIRA ROCHA• Rep. Juridico ; 10139 - CE BELTON COMES DA SILVA FILHO• Apebnw : ELIANDRO OLIVEIRA CASTRO• Rep. Jurídico : 11817 - CE FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DEARAÚJO

. Apclame ; CELSO NUNES DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 10793 - CE ANDRÉA DE CASTRO FIALHO. Apclame : FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA NETO• Rep. Jurídico : 14805 • CE MAXMIUANO DE MOURA CARDOSO• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA. Rclator(a): Dos. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Despacho:Iniime-se o advogado do apelance FRANCISCO WANDECY

MOREIRA ROCHA para apresemar as razões do recurso de apelaçãopor ele interposto.

Recebidas as mesmas, remetam-se os autos ao juízo de origem,a fim de que a Promotoria de Justiça po.ssa oferecer conira-razões.

Expediente necessário.Fortaleza. 21 de novembro de 2008

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

9.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

1" GAMARA CRLMINAL

Pauta de Julgamenlo

Ntjmcro da Paula: 46 • Ano: 21)08

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA. OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO CRIME

2000.0157.1346-7/2 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE RUSSAS (COMARCA DE RU.SSAS )

Apelante ; MINISTÉRIO PÚBLICOApelado ; FRANCISCO RODRIGO CUNHA MAIARep. Juridico : 4596 • CE JOSE ERISMAR FERREIRA LIMARelaior(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a); Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

APELAÇÃO CRIME

2000.0202.7069-1/1 - VARA ÜNICA DA COMARCA DE PALMÁCIAApclame : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : JOSE VALDECI CAETANO DA SILVARep Jurídico : 17458 - CE JOSÉ GOMES LEAL RLHOReiatorla): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRARevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2000.0229.1669-6/1 - 2" VARA DA COMARCA DE CRATEÚS (COMARCA DE CRATEÚS )Apelante ; ADRIANO TAVARES DE ALMEIDARep. Jurídico ; 5254 - CE FRANCISCO MELO DOS SANTOSApelado ; JUSTIÇA PUBLICARcIator(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisorta): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

APELAÇÃO CRIME

2002.0003.0774-0/0 - 9' VARA CRIMINAL DE FORTALEZAApelante : FRANCISCO JOSE PEREIRA ROCHARep. Jurídico : 9092 - CE JOSE ARIMA ROCHA BRITORep. Jurídico ; 2899 - RN EDWIN BASTO DAMASCENOApelado : A JUSTIÇA PUBLICAAssistente de acusação : ELIANE CUNHA LIMA VIEIRARep. Jurídico ; 3645 ■ CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIORRep. Jurídico : 10895 - CE JANDUY TARGINO FACUNDORep. Jurídico : 11319 - CE RACHEL ARY MENDESRep. Jurídico ; 13218 • CE LIA VIEIRA VASCONCELOSRep. Jurídico : 13243 • CE ELIANE DO PADUA SILVEIRA

Reiatorla): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2004.0000.6020-I/I - 4* VARA DA COMARCA DE SOBRALApelamc : FRANCISCO ROBERTO DIOGO PAZRep. Jurídico : 15131 - CE LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOESTAGIÁRIO - DANIEL FARIAS TAVARESApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelaioría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisorta); Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

APELAÇÃO CRIME

20(M.0006.6828-5/l - I' VARA DA COMARCA DE PACATUBAApclame ; ROBSON FERNANDES GOMES RODRIGUESRep. Jurídico : 8808 - CE FRANCISCO JOSE DE SENAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARclatoría); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

APELAÇÃO CRIME

2005.0024.0313-9/0 - 12" VARA CRIMINAL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : ANTONIO VIDAL BRAGADEFEN.SOR PÚBLICO • ROBERTO NEY F.ALMEIDAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatorfa): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisorta); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2006.0012.1395-4/0 - l* VARA DO JURI DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : HERMINIO DE SOUSA BARROSDEFENSOR PÚBLICO - lAN MENDONÇA GOMESApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARelaiorta); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisorta): Des, LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

APELAÇÃO CRIME

2006.0030.2140-8/1 - 4* VARA DA COMARCA DE CRATOApelante ; RICARDO CARVALHO DE SANTANARep. Jurídico ; 14934 - CE HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIROApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelaiorta): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDORevisorta):

APELAÇÃO CRIME

2007.0021.669I-.VO - VARA ÚNICA VINCULADA DE IBARETAMA( COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA )Apelante ; ANTONIO ADRIANO SOUSA MOTARep, Juridico ; 8913 • CE AUGUSTO CÉSAR SOARES CAMPOSApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARelaiorta); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisorta): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

2000.0210.3195-0/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA

DO ACARAÜRecorrente ; FRANCISCO VALDETE CARNEIRORep. Jurídico : 11504 • CE JOÃO OLIVARDO MENDESRecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARclaior(a); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRARcvisor(a);


200l.0000.9173T)/l • I* VARA DA COMARCA DE CAUCAIARecorrente ; EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA

Rep. Jurídico ; 7125 • CE PAULO CÉSAR PEREIRA ALENCARRep. Jurídico ; 18171 ■ CE LEONARDO GUIMARÃES ÜE LIMARep. Jurídico ; 19140 - CE ADRIANA OLIVEIRA PINTO

D[ÁR10 DA JUSnÇA N®227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

Recorrido ; JUSTIÇA PUBLICA

Relaioria): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisor(al;


2006.0029.9391-0/0 - VARA ÜNICA VINCULADA DE.BANABUIU

( COMARCA VINCULADA DE BANABUIU )

Recorrente ; MINISTÉRIO PÚBLICORecorrido : PAULO GUSTAVO OLIVEIRA

DEFENSOR DATIVO - WEIBER QUEIROZ CAVALCANTERelatortaj; Des. LUIZ OERARDO DE PONTES BRÍCIDORcvisor(a):


2007.0029.0555-6/0 - 4* VARA DO JURI DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Recorrente : VALDECI FELICIANO DE SOUSA

Rep. Jurídico : 4728 - CE GERALDO ATAIDES DA SILVARep. Jurídico ; 12342 • CE JOÃO ANTONIO DESIDERIO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico ; I308I - CE FRANCISCO MARCELLO MARTINSDESIDERIO

Recorrente ; VANDI AUGUSTO DE SOUSA

Recorrente : MANUEL RUFINO DE SOUSA MOREIRA NETO

Rep. Jurfdico : 10717 - CE PEDRO JORGE MEDEIROSRep, Jurídico ; 15139 - CE JORGE ANDRÉ MEDEIROSRep. Juiidico ; 19187 ■ CE RODRIGO SILVEIRA LIMARecorrente ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Rep. Juridleo ; 14899 - CE JOSE ABÍLIO PINHEIRO DE MELORep. Jundico : 6347 - CE FRANCISCO HELIO MOREIRA DA SILVARep. Jurídico ; 12342 - CE JOÃO ANTONIO DESIDERIO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 13081 - CE FRANCISCO MARCELLO MARTINSDESIDERIO

Recorrido ; JU.STIÇA PÚBLICARclatoríaJ; Des, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Revisotía):


2008.0007.5129-0/0 - 1* VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : FRANCISCO ABIANO GONDIM MELO

Rep. Jurídico : 6324 - CE ORLANDO AUGUSTO ÜA SILVA JÚNIORRecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARelaioria): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDORevisoría);

REEXAME NECESSÁRIO

2008,0033.1375-8/0 - 1* VARA DO JURI DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Remetente : JUÍZO DE DIREITO DA l* VARA DO JURI DA

COMARCA DE FORTALEZA - CE

Reu : JANlO WASHINGTON CAMELO DA COSTA

DEFENSOR PÚBLICO - lAN MENDONÇA GOMESRelatoría): Des. LUIZ OERARDO DE PONTES BRÍGIDORevisoría);

Fortaleza, 26 de Novembro de 2008

Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimarão.

EXPEDIENTE DO 1° GRAU

COMARCADE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUM

CLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N° 811/2008

O Desembargador Rômulo Moreira dc Deus, Diretor do FórumClóvi.s Beviláqua, da Comarca de Fonaleza (CE), no uso das atribuições,conferidas por lei.

CONSIDERANDO a solicitação da Tabeliã Titular do Cartóriodo 2° Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca, através do PA n"2008.Ü037.3057-0. datado de 14 de novembro de 2008;

CONSIDERANDO o que preceilua o an. 20 e seus parágrafosda Lei n® 8.935, de 18.11.1994, que regulamentou o art. 236 d.i CF/88e os termos da Portaria n" 03/2006. da Corregedoria Geral da Justiça,publicada em 10.03.2006;

RESOLVE;

Ratificar a designação de Oáudia Mesquita Rocha para exercera função de Escrevente Substituta do Cartório do 2° Oficio de Registrode Imóveis desta Comarca.

Registre-se. Pubiique-se e Cumpra-se,Gabineie da Direioria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

18 de novembro de 2008.

DESEMBARGADOR RÔMULO MOREIRA DE DEUSDIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

PORTARIA n" 818/2008

O De.sembargador Rômulo Moreira de Deus, Diretor do FórumClóvis Beviláqua, desta Comarca de Fonaleza. Capita! do Estado doCeara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando a necessidade de empreender uma prestaçãojurisdiciona! célere e eficaz;

Considerando a necessidade de reestruturação dos procedimentose a implantação do Sistema Canesiono dc localização e movimentaçãoprocessual na Secretaria da 1* Unidade do Juizado Especial Cível eCriminal;

Resolve suspender o atendimento ao público na referida Varanos dias 24 a 28 de novembro do corrente ano. ficando prorrogados osprazos processuais.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se,Gabineie da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Fortaleza,


Desembargador KSmulo Moreira de Deus

Diretor do Fórum

tm»

PORTARIA n" 819/20Ü8

O Desembargador Rômulo Moreira de Deus, Diretor do Fórum,Clóvis Beviláqua, desta Comarca de Fortaleza. Capital do Estado doCeará, no uso das atribuições (|ue lhe são conferidas por lei.

Considerando a necessidade de empreender uma prestaçãojurisdidonal célere e eficaz;

Considerando a necessidade de reestruiuraç.ào dos procedimentose a implantação do Sistema Cariesianu de localização e movimentaçãoprocessual na Secretaria da 3* Vara Criminal;

Resolve suspender o atendimento ao público na referida Varanos dias 25 de novembro a 03 de dezembro do correnie ano. ficandoprorrogados os pr.nzos processuais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Fonaleza.


Desembargador Rômulo Moreira de Deus

Diretor do Fórum

D[ÁR10^DAJUSTTCAJj°227^roRm£ZA^^^27^^DE^^N0V^^ 1

ESTATÍSTICA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

CLASSIFICADA POR ORDEM CRESCENTE DO TOTAL DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO 1° GRAU

Refvrüniia: Julho dv 2008

Variis Cíveis

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DIÁRIO DA JUSTIÇA W227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

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Msms de SocessOcs

Class Vara Juiz Processos cm IrumIUcJu no r grau Sentenças com Mérito Sentencassem Mérito Total deScnleacua Processos Distribuídos

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r 4* M<\ia\ NMUIE 1'iNHtlKO NDOUEUDM -

LUTí EV.\LDO CiONt,"ALVES LEITE - Jmz Ktipjiidcsdi" otí o illi i?.U7.JÜ"8 •MARIA ÜLAUVS UMA VIEIR-A - Jutta Rc.tpomIcoJo a r-tutrr de 16,U7,:i>iJ!t Z}> 10 64

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Minrsdc DelitosdcTrúnsito

Class Vara Jula Procsasos em iramitaçilo no 1* grau Senlençus com Mérito Sentenças sem .Mérito Totil dc Sentenças Processos Distribuídasl" !• JOSü AUIERTO DE ALMEIDA* •

.\U\RILCda FRiTrAANtiEUM TL\ÍD(j - Jutm AiizUúi RotHind.-nJo 554 0 0 ü 2

r 2* ,\NüRLAMLNDESUEajíR;\LlU.lLNa-"-

M.AKILÉÜA ITiOTA/SNC.ELLM riMDÚ - Jjíza Auxiliar Ro.<rsi.-,ik-iu!ü 337 0 Ü 0 18

Tolrü 1431 u fi 0 20

Miros de Execuções Fiscais e Crime eonlia Ordem IVíbubiria

Class Vara JuJs Procvssoscm tramiUiçilo nu r^trou ScnlcAÇa:! com .McríCO SentcnfiB Mm .Mérico Total dc Sentenças PnxiAxVis Dlstritmldcb

!• .!■ UERVALAlRESnUlO*-WILTDS MACHAlRlCARNUlíO-Jtiiz Rcsjxvijoihlu 12553 J7« U 174 595

r 4- niA-VCTSCTlCARNURO UMA" -WILTOS MACHAUl) CARNEIRO-Juiz lícspipiiikiiclü L4213 204 2S 232 5bfír ' 1* MAUU LSTO-A AltACAD DRIULANTE*-WILTON NUCILADÜ CARNEIRO - Juiz Rs-s|>pnikiiJü 15314 151 16 Io? 364r WTLTON MACHADO C.VRNmu 14584 24 115y ? .VftOMü PADUA SILVA 175=3 17 113 156

Toüil 772.51 22h Sll 2058Miras de DcEtos sobre o Trdflco e uso de Substâncias Entorpecentes

Cnss Vara Juiz Processos em tromltocâo no 1* |;rju Sentenças com MérituSentenças sem Mérito 1\>lal du Sentenças Processos Distribuídos

l" l' LIGIA .IMIKADE DL A. MAti,\LHAES* -KfTA LMILLV UE CAWAUK) KODRIGCLS UEZERRrV DE ML-NLZES -

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Class \'ara Juiz Processos em tramitação no l* orau Scnlencas com Mérito Skntcnças &cm .Stérflo Tbul dc ScnlvAças ProctMJS Dlstribuldus

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í" 1* riLVNCTSCO LLCIANO UMA RODKIGLES* -PAULO DET.MLSO PKUS NCXiULUU • JuiZ Tuular dl 6' V. P. Publica - Re<p.nJcmlo 151 II l> Ü 4Tninl IRJ 1 1 4 13Mira Única de Execução du Perms Altcrsutívas e Itabcus Corpos

Cloxs Vara Juiz Processos cm tramitação no 1* prau Sentenças com .blérlin Sentenças sem Mérito Tolul dc S«n(tnç39 Proveuos DCsinbuhUn

1* VAILA ÚNICA ILMlCatOCORRLIAUEDUVUrcXbLAXlMO 734 ) 10 4h

MirasCrlinliiais

Class Vara Juiz Processos em tramitação no 1* grau Scnunço5 com Mcrilo Scnunços kcm Méríio Total dc Senteflçus Processos Dfvlribuldos

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ARTKUR FERRAZ llIUrjRÜ - Juiz RcspunJcnJo 373 5 lOíí l'i5 20T n* MAKI-LCIA DE ARAÚJO llUOiRKA PEIARO.SA 11108 ; *!/> 43 $y ly IREATANTJE PRUDFJíTli SARAIVA* -MARIlÍDA FROTA /ANfiliUM TIMBÕ- Juiri Auxiliar Rcspcnjcnjo IIV3 31 3-1 49«• le jriSE LIMADEOLIVraRA* •

EDUARDO DE CASTRO MCKJ-Juiz RL-S[wnJcnd<) 1205 a 25 25 ír .1* ROBERTO lERRURA FACUNDO* -

PAULO C/AMFXOTJMllO • Juiz Respuriicodo aid o dij I5.ti7.2uns, 1205 4 32 y> 18ir i;* MARIA n.NA UMA Di: CASTRO*-

PAULO C:a.S1EI.0TLMI1Ó - Juiz Kcxpondendu IL' o dia I5.07.20C8. 1255 18 St 74 69'f .T CRISTINA MARIA MDNniTRO B.ARKOS*-MARLCCIA de ARAÚJO niiZEÜHA - Julm Kc.spnnd.>nUn L33n n 2.? 23 12Ic" 1" Sn.VlO PINTO FALCAOPIUIO*-

MARECCJA DE ARAüll) IIFCXJFRA - JuizjRcsponiLnl' 1418 2 24 20 98li- li" HU.riNALUCUSO.XRES*-ARTHUR b>TlR.5ZRim;iR0 - luir. Rcpiniiiaul.) 1435 '\ 31 35 2612* 7* /SKTHURIERR/VZRIBIilRO 1583 ]Ü 50 (J) 24

1 701DIÁRIO DA JUSTIÇA N®227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNOjjULiU.M<i>Oi3LCA.Vn«>NLTO-Juiz Rcupun-Jundri IMI5 3 1U- f LDUARDODI-CASTTlORHTÜ IfíIA !'■ 4315- t4- I KA.VCTSa!lXRRUR,Ma.MA"- M;\RLUCLA DL.MCSUJO UE4LKSA • iuica Rt>|>'!i.lciul >

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DIÁRIO DA JUSTIÇA W227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ■ CADERNO 1

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Juiz.ii][>da Viullncij Dumistíca c Familiar Contra a Mulher

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jiuüJo Juiz rm^ssos uni munita^nlo m> l* gruii Sintcnçuz com Mériio Sentenças sem Mcrito Tota] (!e Sentenças Procc&sos Distribuídos

2f.7ii B <) Wr VARA ONÍCA lATLMA MARIA ROS.\ MENDONÇALegenda: * F/r/tii

Fontt: Esraníiietis da Corr«^td/^na

OBSJ: Moção deJuizes em rpjponrfénaa obiidus através da purtvmas pubUcadas no OJ

0BS2: S*JECC, Ereo/fw» Fiscots. V Crirmind e CnW • dados auotèricos almmados mojtuaítnente de acordo com a secreiarío.

Bufrco: SCEC

Sen-idor: TJCESBDOf

AíuaÜzoda em: 13/11/2003

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Vinte e quatro (24) de Novembro de 2008,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - PORDESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DEFORTALEZA, foram distribuídos os seguintes feitos;

10' VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3870-2/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE • CÍVEL/CRIME • I' A 11* E 13* A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu ; MARIO SÉRGIO TABORDA BARATA

Relatoc(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - IO' VARACRIMIN/U. DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3948-2/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CÍVEL/CRIME - 1*A H* E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu ; JOSE WELLINCTON SILVA SOUSA

Vitima ; FRANCISCO WILSON FERREIRARelaioc(a): Dria) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 10' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.32I9-I/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME - 1'A li" E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu : JOSE GLEIDSON DE SOUZA BARBOSARelaior(a); Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - IO' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

' 200S-0038.3230-5/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME - 1'A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISVitima : JOÃO CELIO DANTAS

Reu : IVAMAR JORGE DA SILVARelatür(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 10' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Moüvo;CONEXÃO

2008.0038.3950-4/0 • LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - f A II' E 13'A 18'VARAS CRIMINAISReu : MARIO SÉRGIO TABORDA BARATARelaior(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 10' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Moüvo:

CONEXÃO

í° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3878-8/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CÍVEL/CRI.ME - 1' A 11' E 13' A 18" VARAS CRIMINAISReu ; BRUNO DA SILVA DE PINHORelpior(a): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.3960-I/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CÍVEL/CRIME - 1' A 11' E 13' A 18" VARAS CRIMINAIS

Reu ; JOSE MARCOS DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008-00383967-9/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CÍVEL/CRIME - 1' A 11' E 13' A 18" VARAS CRIMINAISReu ; FRANCISCO CLEBFJÍ SOUSA CARNEIROReu : FRANCISCO NATANAEL MENDONÇA DA SILVAVitima : VALDARNO ALVES SOUSA BRAUNARelatofía): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

20Ü8.0038.3226-7/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME - 1'A I!' E 13* A 18' VARAS CRIMINAISVitima ; MARIA OLIVEIRA DE SOUSAReu : JULIANA CAVALCANTE PARENTERelaiorfa): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO nLHO • 1* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.3510-0/0 - PETIÇÃO - CÍVEL/CRIME - l'A 11* E 13'A iS' VARAS CRIMINAISReu; A APURARRelütor(a); Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.4293-9/0 - PETIÇÃO - CIVEL/CRIME - I' A 11' E 13'A 18' VARAS CRMINAISReu ; ROLDÃO MOREIRA BARROS FILHORelaior(a): Dr{a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - !' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


2008.0038.3924-5/0 • RELAXAMENTO DE PRISÃO - CÍVEL/CRIME ■ I' A 11' E 13* A 18* VARAS CRIMINAIS

Reu : FRANCISCO VANDERLAN CAVALCANTE VERÍSSIMO

Relatorta): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038,4007-3/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO - CÍVEL/CRIME - 1* A 11* E 13* A 18" VARAS CRIMINAIS

Reu : RAIMUNDO MARCOS DA SILVA SOUSARclator(a): Drta) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - I' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo: CONEXÃO


2008.0038.3947-4/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - I* A 11' E 13* A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : ANTÜNIÒ JOSE DOS SANTOSRelaiona); Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA • 2* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

npo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Mmivo:EQÜIDADE

2008.0038.3225-9/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1* A 11' E 13* A 18' VARAS CRIMINAIS

Vítima : MIGUEL ARCANJO GOMES

Reu : ERIVAN GUERRA DA SILVA

Reiatoría): Dría) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


3* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3852-4/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME • I' A 11' E 13* A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu ; ANTONIO ADRIANO DE SOUZA FAÇANHA JÚNIORVitima : VIVIANE SILVA DE SOUSARelatorta): Dr<a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3* VARACRIMLNAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3956-3/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - I* A II' E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu : ;OSE EDIVAN DE OLIVEUL\ DANTAS

\6tima : FRANCISCO SILDENI DA SILVARebior/a): Dría) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3957-1/0 • AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CiVEL/CRIME - I' A II' E 13* A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : HAMILTON FERREIRA MAIA

Relatoi<a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Upo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0034.5031-3/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL/CRIME • 1*A n* E 13* A 18' VARAS CRIMINAISDeprecante : ELIANE DE LIMA OLIVEIRARelaior(a); Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3210-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I' A II' E 13* A 18* VARAS CRIMINAISVitima : HERMINIO GOMES FREIRES

Reu ; A APURAR

Relator(a): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Upo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0038.3513-4/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CfVEUCRIME -1* A 11' E 13' A 18* VARAS CRIMINAIS

Vitima : FRANCISCO SATURNINO DE ASSIS

Vitima : JOSE SlNFRONiO MOURA

Reu : JOÃO PAULO DOS SANTOS COSTA

Reu : DANIEL FERREIRA DE SOUSA

Relatorta): Dr(a) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3* VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4054-5/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME • i* A 11* E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu : JARDEL FXIAS DA SILVA

Relatorta): Dría) ROBERTO FERREIRA FACUNDO - 3* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


4» VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3874-5/0 • AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -

CÍVEL/CRIME - r A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : ROGÉRIO EVARISTO DE MELO

Vitima : IRENY LUIZA DE ARAÚJO

Relatorta): Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4*VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo tie Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0038.3212-7/0 • INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I'A II' E 13* A 18* VARAS CRIMINAIS

Vitima : HAROLDO SOARES SILVA

Reu : A APURAR

Relatorta): Dría) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO • 4'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EtQÜIDADE

2008,0038-3618-1/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMRANÇA - CÍVEL/CRI.ME - I* A II" E 13' A 18* VARASCRIMINAIS

Reu : ANTONIO FÁBIO ALVES DO AMARAL

Relatorta): Dr/a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Di-stribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4013-8/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMRANÇA - CÍVEL/CRIME - 1' A li' E 13' A 18* VARASCRIMINAIS

Reu ; FLAVIO LUIS LIMA CAVALCANTE

Relatorta); Dr(a) ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - 4'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

5» VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3952-0/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE •CÍVEL/CRIME • I' A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : JOSE NILSON DA SILVA

Reu : JOSE ALGENOR FERREIRA DOS SANTOS

Vitima : JOSE EXPEDITO DA SILVA

Relatorta): Dr(a) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS - 5'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA



2008.0038.3620-3/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMnANÇA - CÍVEUCRIME - 1' A 11" E 13* A 18* VARASCRIMINAIS

Rcu : GILMARIO FAUSTINO DOS SANTOS

Relatoita): Dr(a) CRISTINA MARIA MONTEIRO SARROS - 5*VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.4040-5/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - l"A II' E 13* A 18" VARASCRIMINAIS

Reu : MANUEL FERNANDES BRITO

Relatoria): Dr(a) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS - 5'VARA CRIMINAL DA CO.MARCA DE FORTALEZA

Tipo da Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4070-7/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CIVEL/CRIME- 1"A II* E 13* A 18* VARAS

CRIMINAIS

Reu : CLEILSON SILVA DE SOUSA

Relatorla): Dr(al CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS - 5*VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.4285-8/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO - CÍVEUCRIME - 1* A II* E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu : CLÁUDIO GONÇALVES DA SILVA

Relatoria): Dr(a) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS - 5'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA



2008.0038.3864-8/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -

CÍVEUCRIME - I* A 11* E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu ; MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE

Vitima : JOSE SILVINO DA SILVEIRA

Relator(a); Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6* VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

npo fie Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3945-8/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - 1* A 11* E 13* A i8* VARAS CRIMINAISReu : JOSEALISSON MENDONCADA SILVA

Vitima : ÂNGELO JOESMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Relator(a); Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3954-7/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - I* A II' E 13' A 18* VARAS CRIMINAISReu : FRANCISCO EDUARDO BERNARDO SOARES

Vitima ; CAMILA DE FATIMA MONTEIRO

Relator/a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6* VARA



2008.0038.3955-5/0 • AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE •CfVEL/CRIME - I' A 11' E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu : PEDRO CLEMENTINO FERREIRA DA SILVA

Relator/a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6' VARA



2008.0038.3214-3/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -!■ A 11* E 13* A 18* VARAS CRIMINAISVitima ; FRANCISCA DANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu; CECÍLIA SOUSA BESSARelator(a): Dr(al EDUARDO DE CASTRO NETO • 6' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3521-5/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1° A 11* E 13'A 18* VARAS CRIMINAISVitíma : FRANCISCO HERACLITO DE ARAÚJO SILVA JÚNIORReu : FRANCISCO RONDINELE CORREIA DUARTEReu : DAVI LAMEU DE SOUZA NETO

Relator(a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo: CONEXÃO

2008.0038.3S73-7/0 • INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEUCRIME -1'A II' E 13'A 18' VARAS CRIMINAISVítima : RAIMUNDA PAULA DA COSTA DE LIMAReu : SEBASTIÃO HOLANDA DOS SANTOSRelaior(a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO - 6* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.3936-9/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMRANÇA - CÍVEUCRIME - I' A 11* E 13' A 18' VARASCRIMINAISReu ; JOSE SILVEIRA FILHOReIator(a): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO • 6* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.3938-5/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMRANÇA - CÍVEUCRIME - I' A 11' E 13* A 18' VARASCRIMINAISReu : CARLOS EDUARDO ATHAYDE BOUCINHARelaior(a): DriaJ EDUARDO DE CASTRO NETO - 6" VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4076-6/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMr-TANÇA - CÍVEUCRIME - 1'A II' E 13* A 18' VARASCRIMINAISRea :-]EF"FERSON RODRIGUES FERREIRARelatorta): Dr(a) EDUARDO DE CASTRO NETO • 6* VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

T VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3853-2/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEUCRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : VICENTE DE PAULO DA SILVA NOROESReIator(a); Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO • T VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0038.3868-0/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEUCRIME - l' A 11' E 13' A 18* VARAS CRIMINAISReu : PAULO VÍTOR DA SILVARe)ator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - T VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038,3966-0/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE •CÍVEUCRIME - 1' A II' E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu : FRANCISCO BRUNO PEREIRA DA SILVARelator(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO • 7' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 jTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Mocivo;EQÜIDADE

2008.0038.3511-8/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME ■I" A II' B 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Virima : JOSE ANDRADE VIEIRA DANTAS

Reu : LILIAN GOMES MARINHORel3tor(a): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - T VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3526-6/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -r A 11' E i3' A 18' VARAS CRIMINAIS

Vitima : ANTÜNIA JUSTINA SOBRINHO DOS SANTOSReu ; A APURAR

Rtílatorta): Dila) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO ■ 7' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008-0038.3879-6/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1' A II' E 13' A 18" VARAS CRIMINAISReu ; JOSE CARLOS MOURA DH ANDRADE

Relatorial: Dr(a) ARTHUR HIRRAZ RIBEIRO - T VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo lie Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Mocivo: CONEXÃO

2008.0038.4017-0/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1' A 11* E 13* A 18* VARASCRIMINAIS

Reu : FRANCISCO GUARACI MOREIRA FERREIRARelaioria); Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4084-7/0 - PETIÇÃO - CÍVEL/CRIME - 1' A 1!" E 13'A 18* VAR.-\S CRIMINAIS

Reu ; ANTONIO ALAN SANTOS E SILVARelaiorta): Dr(a) ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - 7' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

8' VARA CRIMINAL DA COMARCA DH FORTALEZA

2008.0038.3949-0/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME • I' A II* E 13" A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : LEONARDO GALDINO GOMESRelaioria): Dr(a) PAULO CAMELO TIMBO - 8' VARA CRIMINALDA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008 C038.3961-0/0 - AUTO DE PRISÃO EM FTAGKANTE -CÍVEL/CRIME - I* A 11' E 13' A 18* VARAS CRIMINAISReu : FTiANCISCO CLEBIO MARTINS DA SILVAVitima ; MARIA ERILENE DA SILVA FREITASRelâtoria): Dríal PAULO CAMELO TIMBO - 8' VARA CRIMINALDA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3963-6/0 - AUTO DE PRISÃO BM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - 1* A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : aSTTONIO TEIXEIRA MIRANDARelator(a); Dr(a) PAULO CAMELO TIMBO - 8' VARA CRIMINALDA COMARCA DF. FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.0310-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I' A II" E 13' A 18* VARAS CRIMINAIS

Reu : ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

Reu : REGINALDO SOARES RAMALHO

Reu : FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRAReu : FRANCISCO WILLAMS DE LIMA OLIVEIRA

Reu : RELTHMAN PEREIRA DE -SOUSAReiatoria): Dr(a) PAULO CAMELO TIMBO - 8' VARA CRIMINALDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3202-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I' A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Vitima : JAIRA MARIA NASCIMENTO CASTROReu : FRANCISCO ALEXANDRE SILVA GONÇALVESRelatorta): Di<a) PAULO CAMELO TIMBO - 8' VARA CRIMINALDA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3.518-.5/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1' A 11' E 1.3' A 18" VARAS CRIMINAIS

Vitima ; TALVANES SILVA DE AMORIM

Reu : JORGE LUIS FORTUNATO DA SILVARelator(a): Drfal PAULO CAMELO TIMBO - 8* VARA CRIMINALDA COMARCA DC FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PRF.VF.NÇÃO -Motivo; CONEXÃO

y VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

2Ü08.0Ü38.3860-5/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - 1* A li' E 13' A 18° VARAS CRIMINAIS

Reu : LAERCIO TAVARES SILVA

Vitima ; KARLA CILESIA MANGUEIRA LOPES

Relaior(a); Drta) ANTONIO GIÜVANI DE ALENCAR • 9" VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUTÇ.ÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3216-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME •I' A 11' E 13* A 18" VARAS CRIMINAIS

Reu ; A APURAR

Relaror(a): Dr(ai ANTONIO GiOVANI DE ALENCAR - 9" VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALF.ZA


200S.0038..3919-9/0 • LIBERDADE PROVI.SÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1' A 11" E 13' A 18" VARASCRIMINAIS

Reu ; LUIZ RICARDO BARBOSA SOUSAReiatoria): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2003.0038.4089-8/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMRANÇA - CiVELVCRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu : FABIO VIANA DA SILVA

Relator(a): Dria) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de D:.stribuiçâo: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4041-.3/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO - CÍVEL/CRIME - I' A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : DIEGO DAS CHAGAS LIMA

Reiaior(a): Dr(a) ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR - 9' VARACRI.MINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disüdbuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO



2008,0038.3854-0/0 • AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -

CÍVEL/CRIME - I' A II* E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : ROGÉRIO GOMES EVARISTO

Vitima : ISRAEL DE LIMA ARAÚJO

Relatorta): Dr(a) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuirão; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038-3951-2/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - I'A II' E 13'A 18* VARAS CRIMINAISReu ; CIRDES NUNES DE FREITAS

Relator(a): Dita) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11'VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.3228-3/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I' A 11* E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : IVONILSON DOS SANTOS

Relatoria): Dita) MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE - 11*VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA



2008.0038.4009-0/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM

HANÇA - CÍVEL/CRIME - VITIMA MENORReu ; ANDERSON SILVA BARBOSA

Relatoita); Dita) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12' VARA



2008-0038-3916-4/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO - CtVEL/CRIME - VITIMA MENOR

Reu : FRANGSCO HENRIQUE SOUZA

Relatortaj; Drfa) MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - 12* VARA




2008.0038.3862-1/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - r A II' E 13' A 18* VARAS CRIMINAISReu : JEFFERSON MILLER DE SOUSA NEVES

Vitima : ALEXANDRE FEUO CABRAL

Vitima ; ÍTALO DE OLIVEIRA SOUZA

Relaior(a): Dr(a> JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Moiivo:EQÜIDADE

2008.D038J876-I/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -

CÍVEL/CRIME - 1' A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : CICERA APARECIDA PAZ DE MENEZES

Rclaior(a): Dita) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2008.0038.3953-9/0 - AUTO DE PRISÃO EM RAGRANTE -CÍVEL/CRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : THIAGO FERREIRA RODRIGUES

Vítima T PRISCILA IX)S SANTOS ANDRADE

Vitima : CLÁUDIO ANSELMO DE LE)1A MAIA

Relator(a); Df(a) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA • 13' VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALFJL^



CÍVEUÇRIME - 1' A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : FRANCISCO ALVES DA SILVA

Vtiitia : LILIANE MARIA DE MORAIS

Relator(a): Dita) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038,3516-9/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I' A II' E 13' A 18* VARAS CRIMINAIS

Vitima : VALDEMTR VASCONCELOS MORAES

Reu : TIAGO PEREIRA DA SILVA

Relaiorta): Dr(o) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


200S-0038.359I-6/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMHANÇA - CÍVEL/CRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu ; CICERA APARECIDA PAZ DE MENEZES

Relaioría); Dr(a) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARA



2008.0038.3650-5/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - I' A II' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu ; CICERA APARECIDA PAZ DE MENEZES

Relaioita): Drfa) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 1.3' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disiiibuiçãn: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3899-0/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEUCRIME - I' A II' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu ; MICHAEL MARQUES DE MELO

Relaiorfa): Dita) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALF.ZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2003.0038.4015-4/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu r MARCOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

Relatorfa): Drfa) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARA


Tipo da Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.4062-6/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - I' A II' E 13' A 18* VARASCRIMINAIS

Reu : MANUEL RONALDY DE CARVALHO

Relatorfa); Drfa) JACINTA INAMAR FRANCO MOTA - 13' VARA





CÍVEL/CRIME - 1' A 11* E 13' A 18* VARAS CRIMINAISReu : MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Relaioita): Dtía) FRANCISCO FERREIRA LIMA - 14' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

npo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


CÍVEL/CRLME - I' A 11* E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : lONNY VALBERT DE LIMA

Relaiorta): Drfa) FRANCISCO FERREIRA LIMA • 14' VARA



Tipo dc Disfribuiçau: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008-0038.4074-0/0 • LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1* A 11' E 13' A 18* VARASCRIMINAIS

Rcu ; FRANCISCO ADRIANO DOS SANTOS RIBEIRORelaiorCa): Dr(a) FRANCISCO FERREIRA LIMA • 14' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Disiribuiçao; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO


2008.0038.3944-0/0 • AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -

CÍVEL/CRIME - I* A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : MARIA LINDALVA DANIEL BARBOSARelatorta): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE


CÍVEL/CRIME - 1' A 11* E 13' A 18' VARAS CRIMINAISRcu : EDMILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO

Vitima ; lOSE EVERTON SILVA DE SOUSAReIaior(a); Dr(a) HELENA LUCIA SOARES • 15' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZADpo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3969-5/0 • AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEL/CRIME - 1' A i I' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : FRANCISCO MANOEL FERREIRA DA COSTAVitima : JOELIA LIMA DE OLIVEIRA

Relator(a): Dr(a) HELENA LUCIA SOARES - 15' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3204-6/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEL/CRIME -1' A 11* E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Vitima : MARCOS CELIO VERAS RODRIGUESReu: AAPURAR

Relatorta); Dria) HELENA LUCIA SOARES - 15' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3965-2/0 - INQUÉRITO POLICIAL ■ CÍVEL/CRl.ME -1* A II' E 13' A 18* VARAS CRIMINAIS

Reu : PABLO LIMA DOMINOUESRelatorta): Dr(a) HELENA LUCIA SOARF_S - 15' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA


1* VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZA

2008-0038-3222-4/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME •1* A 6' VARAS IX) JÚRIVitima : FRANCISCO GLEIDSON ANDRADE EVARISTOReu : A APURAR

Reiaior(a): Dr(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO -1' VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2' VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3206-2/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CfVEL/CRIME -!■ A õ* VARAS DO JÚRIVitima : ANTONIO JACKSON RODRIGUES NASCIMENTOReu: A APURAR

Reluioria): Drta) HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - 2'VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZAHpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3221-6/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1* A 6* VARAS DO JÚRIVitima : FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOSReu : GÍLVAN DE LIMA BALBINORelatcirfa): Dr(a) HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - 2'VARA DO JUR) DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008,0038.3224-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1'A 6* VARAS DO JÚRIVitima : ROMÁRIO LUCAS EVANGELISTA MENDESRcu: AAPURARRelaior(a): Dr(a) HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - 2'VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3530-4/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1' A 6' VARAS DO JÚRIVitima : FRANCISCO DAS NEVES PIRESReu ; A APURARRciaior(a): Drta) HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - 2'VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR .SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE


2008.0038.3223-2/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEL/CRIME •r A 6' VARAS DO JÚRIVitima ; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVAReu : PEDRO PEIXOTO DE SOUZA nLHORelatorta): Drta) JOSE DE CASTRO ANDRADE - 3* VARA DOJURl DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE I

2008.0038.3875-3/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEUCRIME -1' A 6' VARAS DO JÚRIVitima : ANTONIO GEAN SILVA DOS SANTOSReu: AAPURAR

Relatorta); Dita) JOSE DE CASTRO ANDRADE - 3' VARA DOJURl DA COMARCA DE F"ORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


2008.0038.0363-1/0 • CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL/CRIME - 1*A 6' VARAS DO JÚRIReu ; CELSON LIMA CARNAÚBASRelat(ir(a): Drta) JOSE BARRETO DE CARVALHO RLHO - 4'VARA DO JURl DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3218-6/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1'AP VARAS DO JÜRIVitima : JOSE CARLOS ALVES FAÇANHAReu; A APURAR

Relatorta): Drta) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4'VARA DO JURl DA COMARCA DB FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.00.38.3229-1/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I* A 6' VARAS DO JÚRIVitima : FRANCIMAR DA SILVA FERNANDF.SReu : IGOR SOUSA DE MENEZES

DIÁRIO DAJUSnÇA N"'227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

Relator(a); Dr<a) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4*VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008,0038.3519-3/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEUCRIME -I* A 6' VARAS DO JÚRIVitima : ETEVALDO RIBEIRO CAMPOS

Reu; A APURAR

ReIator(a): Dr(a) JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO - 4"VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo lie Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

5' VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

200S.0038-3208-9/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I' A 6* VARAS DO JÜRl

Vítima ; GEOVANE CESARINO CORRÊA

Reu ; A APURAR

Relalorla): Dr(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL - 5' VARA DOJURI DA COMARCA DE FORTALEZA


6' VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3220-8/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1' A 6" VARAS DO JÚRIVitima : FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUSA

Reu: A APURAR

Rclatorla); Dr(a) JORIZA MAGALHAES PINHEIRO - 6* VARA DO

JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

Dpo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3517-7/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEL/CRIME -l'Afi'VARAS DO JÜRlVitima : EVANDRO DE OLIVEIRA SALES

Reu : A APURAR

Relatoita): Dr(a) JORIZA MAGALHAES PINHEIRO • 6* VARA DOJURI DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3608-4/0 - PETIÇÃO - ClVEUCRIME - T A 6* VARASDO JÜRlReu : TIAGO RODRIGUES DA SILVA SOUSA

Relatorta); Dr(a) JORIZA MAGALHAES PINHEIRO - 6' VARA DOJURI DA COMARCA DE FORTALEZA


I* VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3528-2/0 • INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEUCRIME -1' E 2" VARAS DE TRÂNSITOVitima : FRANCISCO WELLINGTON ABREU DE LIMA

Reu; A APURAR

Relatorla): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - I* VARA DE

TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA


2' VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA

2008.0038.3227-5/0 • INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEUCRIME ■I' E 2* VARAS DE TRÂNSITOVitima : ANTONIO RAIMUNDO NETO

Reu: A APURAR

RelatorCa); Dr(a) ANDRÉA DE MATOS MENDES BEZERRA - 2'VARA DE TRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA


1' VARA DELITOS/TRAFICO SÜBST. ENTORPECENTES


2008.0038.3507-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEUCRIME -f E 2' VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTESReu: A APURAR

Reiaior(a): Dr<a) LIOlA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAESI» VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES


npc) de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038.3867-2/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEUCRIME •1' E 2' VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTESReu : TIAGO FERREIRA DAMASCENO

Relator(a): Dr(a) LIGTA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES1* VARA DELlTOS/TRAnCO SUBST. ENTORPECENTES


Tipo de Disiribuiô: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2' VARA DELITOS/TRAnCO SUBST. ENTORPECENTES


2008.0038.3872-9/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEUCRIME - I* E 2* VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST.

ENTORPECENTES

Reu : JOSE MARIA ALVES BARROS

Relaior(a): Dr(a> RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'VARA DELITOS/TRAncO SUBST. ENTORPECENTES



2008,0038.3942-3/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEUCRIME - 1' E 2' VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST.ENTORPECENTES

Reu : JOAQUIM XAVIER NETORelaioría): Dria) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES



2008.C038.3943-1/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEUCRIME - l* E 2* VARAS DE DEL. TRARCO SUBST.ENTORPECENTES

Reu : FRANCISCO ADRIANO DO NASCIMENTO GREGORIO

Relator(a|: Dría) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES


Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3503-7/0 • INQUÉRITO POLICIAL • ClVEUCRIME -I* E 2' VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTESReu: A APURAR

Relator(a): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2*VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES



2008,0038.3505-3/0 ■ INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEUCRIME ■I* E 2* VARAS DE DEL, TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTESReu: A APURAR

Relator(a); Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'

VARA DELITOS/TRAFICO SUBST, ENTORPECENTES



2008.0038.3509-6/0 ■ INQUÉRITO POLICIAL ■ CÍVEUCRIME -I* E 2" VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTES

Reu : JURANDIR FERNANDES SILVA


Relaloria): Drta) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'

VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES


Tipo dc Disirihuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.0038-351S-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME •]• E 2* VARAS DE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTESReu: AAPÜRAR

Relaiorta); Dr(a) RITA EMILIA DE C. R, B. DE MENEZES • 2'

VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTESCOMARCA DE FORTALEZA


2Ü08-0038.3877-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -]• E 2' VARAS DE DEL. TRÁRCO SUBST. ENTORPECENTESRcu : LINDEMBERG DE SOUZA DA SILVA

Relator(a); Dtia) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MEN'EZES ■ 2*

VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES



2008.0038.3881-8/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -!■ E 2* VARAS DE DEL, TRÁRCO SUBST. ENTORPECENTESReu : LUIZ DONALD UCHOA FELIXRel-itorCa): Di(a) RITA EMILIA DE C. R, B, DE MENEZES ■ 2'VARA DELITOS/TRARCO SUBST. ENTORPECENTESCOMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO

2008.00.38.4011-1/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - l* E 2* VAÍ^S DE DEL. TRÁFICOSUB.ST. ENTORPECENTESReu : ROBERTO LUIS CARVALHO DE MIRANDARelator(a): Dr/a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTESCOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■Motivo; CONEXÃO

2008.0038.4033-2/0 - LIBFJIDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1* E 2' VARAS DE DEL. TRÁRCOSUBST. ENTORPECENTESReu : EVELINE DA SILVA DUARTE

Rclator(a): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2*VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTESCOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Moúvo; CONEXÃO

2008.0038.4035-9/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMFIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1* E 2* VARAS DE DEL. TRÁRCOSUBST. FJNTORPECENTESReu : CARLA ZÜLENE CAVALCANTE DA SILVAReIaiot(a): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2'VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTESCOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

2008.0038.4042-1/0 - PETIÇÃO • CiVEL/CRIME ■ 1' E 2* VARASDE DEL. TRÁFICO SUBST. ENTORPECENTESReu : FRANCISCO IVANDRO SILVA SOARESRdatorCa): Dr(a) RITA EMILIA DE C. R. B. DE MENEZES - 2*VARA DELITOS/TRARCO SUBST. ENTORPECENTESCOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo; CONEXÃO

I* VARA DE EXECUÇÕES RSCATS DA COMARCA DEFORTALEZA

2008.0038.3419-7/0 - INQUÉRITO POLICl/U. • CÍVEL/CRIME -1* A 5' VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISReu : CLÁUDIO CO.STA SOUZA ME

ReI;Uor(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1*VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2* VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DEFORTALEZA

2008.0038.3404-9/0 • INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -1* A 5* VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISReu ; CüNCREMASSA SERVIÇO DE ENGENHARIA E COMERCIOLTDA

Relaior(a); Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2* VARA DEEXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.3408-1/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -!■ A 5' VARAS DE FJCECUÇÔES FISCAISReu : C CEARA CENTRO COMERCIAL DE CALCADOS LTDARelatorla); Drla) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.3423-5/0 • INQUÉRITO POLICIAL - CfVEL/CRlME -V A 5' VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISReu ; C ANDRADE VIEIRA EPPRelaioría): Drta) WILTON MACHADO CARNEIRO ■ 2* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.3425-1/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -!■ A 5' VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISReu ; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RAÍZES GECEBRALTDA

Reiator(a): Df(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECIIÇÔES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

3' VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DEFORTALEZA

2008.0038,3406-5/0 - INQUÉRITO POLICIAL - ClVEL/CRlME •1' A 5' VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISReu ; DESTILARIA SANTA INES LTDARelaioría); Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3* VARA DEEXECUÇÕES RSCAIS DA COM/UICA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.34I7-0/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME -I* A 5' VARAS DE EXECUÇÕES RSCAISReu ; CEREALISTA SAO VICENTE LTDARe)ator(a); Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

4' VARA DE EXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DEFORTALEZA

20U8.003S.3421-9/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEL/CRIME •1* A 5' VARAS DE EXECUÇÕES RSCAIS


Reu : DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA

RclaJOita); Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DE

EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Moüvo:EQÜIDADE

5' VARA DE EXECUÇÕES HSCAIS DA COMARCA DE

FORTALEZA

2008.0038.3413-8/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEL/CRIME -1* A 5' VARAS DE EXECUÇÕES FISCAISRcu : CERAMICA SANTA FE LTDA

Relatoria); Dr(a) ANTÔNIO PÁDUA SILVA ■ 5* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2008.0038.3415-4/0 - INQUÉRITO POLICIAL • CÍVEL/CRIME •t" A 5' VARAS DE EXECUÇÕES RSCAISReu : COPRECAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA

Relator(a): Dr(a> ANTÔNIO PÃDUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE


2008-0038-3880-0/Ü - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -

CÍVEL/CRIME - I' A 11' E 13* A 18' VARAS CRIMINAISReu : /URANDIR FRETTAS DA SILVA

Vitima: MARALANA BARROSO

Relatof(a): Dría) JOSE LIMA DE OLIVEIRA - 16' VARA




CÍVEUCRIME - l' A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAISReu : JONES NASCIMENTO

Relaiorta): Dita) JOSE LIMA DE OLIVEIRA • 16' VARA



2008.0033.3016-5/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL/CRIME - I'

A ir E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Depreeanie ; MINISTÉRIO PÚBLICODeprecanie : EZIVAN GONÇALVES DOS SANTOS

Rclatoita): Dt(a) JOSE LIMA DE OLIVEIRA • 16' VARA


Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo;EQÜIDADE

2008.0038.4019-7/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM

RANÇA - CÍVEUCRIME - 1' A M' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu : ADALTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

ReIator(a): Dr(a) JOSE LIMA DE OLIVEIRA - 16' VARA


Tipo de Dl.siribuiçao; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Motivo: CONEXÃO



CÍVEUCRIME - I' A If E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : THIAGO SANTOS DA SILVA

Rclatof(a): Dr(a) MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA PEDROSA •




CÍVEUCRIME - I* A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu : VICENTE DA FONSECA ARARIPE JÚNIOR

Relaioita): Drtal MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA PEDROSA •



2008.0038.3217-8/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEUCRIME -I' A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Vitima : MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA

Reu : JOSE MÁRCIO DA SILVA SOUSA

Relaioita); Dr(a) MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA PEDROSA -


Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO •Motivo; CONEXÃO

18' VARA CRIMINAL DA CXIMARCA DE FORTALEZA


CÍVEUCRIME - 1' A II' E 13* A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu ; EDSON PIRES MONTEIRO FILHO

Vitima : DJHON CRHISTOFF HENRIQUE XAVIER

Relatür(a); Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA • 18' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA



CÍVEUCRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu ; MARCOS LIMA DA SILVA

Vitima ; FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS FILHO

Relatoita); Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA • 18* VARA



2008.0038.3958-0/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -CÍVEUCRIME - 1' A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Reu : WERLEY VIEIRA DE OLIVEIRA

Vtíma ; TIAGO RICARDO DO CARMO

Relaior(a): Dita) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18" VARA


Tjpo-de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2Ü08.0004.1853-2/0 - INQUÉRITO POLICIAL - CÍVEUCRIME -1* A 11' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Autor do fato : MARCOS PAULO LIMA

Vitima : A COLETIVIDADE

RclaiorCa); Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO • Motivo:EQÜIDADE

2008.0014.4206-2/0 - INQUÉRITO POLlCI/tL - CÍVEUCRIME •1' A II' E 13' A 18' VARAS CRIMINAIS

Autor do fato : FRANCISCO EDINEUDO ALVES BENTO

Relatorfa): Dr{ü) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18' VARA


Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo:EQÜIDADE

2008.0038.4052-9/0 • LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM

FIANÇA • CÍVEUCRIME - I' A 11' E 13' A 18' VARASCRIMINAIS

Reu : ROMÁRIO RIBEIRO MARQUES

Reiaiorfa): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18' VARA




2008.0038.4306-4/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEMRANÇA - CÍVEL/CRIME - I* A IT E 13' A 18* VARASCRIMINAIS

Reu : MARCILIO DE OLIVEIRA SOUZA

Relaiona): Dr(a) IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA - 18' VARACRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo lie Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO -Moiivo: CONEXÃO

VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS DEFORTALEZA

2008,0034.9635-6/0 - EXECUÇÃO DA PENA • CÍVEUCRIME •VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVASReu : LEANDRO PAULA DA COSTA

Rclaiorta); Drfa) HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO -VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS DEFORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO PORENCAMINHAMENTO • Motivo: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

VARA DE EX-ECUÇÔES CRIMINAIS

2008,0037.7255-8/0 - EXECUÇÃO DA PENA - CÍVEL/CRIME -VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAISReu : EDNARDO MORAIS UCHOA

Relaior(a); Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS


2008.0038,0050-0/0 - EXECUÇÃO DA PENA - CÍVEL/CRIME -VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAISReu : MARCELO DE SOUSA LIMA

Relatorta): Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

2008,0038,0052-7/0 • EXECUÇÃO DA PENA • CfVEL/CRIME •VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAISReu : EDUARDO DA SILVA VIEIRARelatoriaj; Dria) LUIZ BESSA NETO • VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA2008-0038.34ÍI-8/0 - EXECUÇÃO DA PENA - CÍVEL/CRIME -VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAISReu ; CARLOS ROBERTO DA SILVARelatorta): Dr(u) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS


2008-0038-0339-9/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CÍVEL/CRIME- VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAISReu ; ROMUALDO BONFIM DOS SANTOSRelatorta); Dr(a) LUIZ BESSA NETO - VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS


2008.0038.0359-3/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CÍVEL/CRIME- VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAISReu ; VALMIR PEDRO DE LIMA

Relatorta): Drta) LUIZ BESSA NETO • VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS


Total de Feitos; 146

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS JUÍZOS

SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAISE CORREGEDOIUA DOS PRESÍDIOS

PORTARIA No. 00S/20Ü8

O DOUTOR LUIZ BESSA NETO, JUIZ DE DIREITOTITULAR DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS ECORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS. DESTA COMARCA DEFORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais;

RESOLVE designar a Analista Jiidicidrio Adjunta SANDRA

JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA, niatrícula 023687, para substituira Diretora de Secretaria desta Vara. do dia 12/11/2008 aid 17/112008.por ocasião da mesma encontrar-se eonvalcsccnie,

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fortaleza. 12 de novembro de 2008.

LUIZ BESSA NETO

JUIZ DF, DIREITO.

JUÍZO E SECRETARIA DA 2* VARA DO JURI

PORTARIA N". 01/2008

O Dr. Henrique Jorge Holanda Silveira, Juiz de Direitoda Segunda Vara do Júri desta Comarca de Fonaieza-Ce., no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o § 2°. do art. 455. da Lei n", 13.342.de 28 de Julho de 1994. RESOLVE designar a servidora ANAPATRÍCIAALBUQUERQUE, Inat. N°. 11955, Analista Judiciário, p.ua substituiro Bel. Horácio França Dragaud Neto - Diretor de Secretaria. Mal.200903.1/5 durante o seu impedimento por motivo de fériasregulameniares relativas ao período aquisitivo de 2007/2008 a partirdc 07 de Janeiro de 2009 a 05 de Fevereiro de 2009. ou. enquanto

perdorar seu afasiantenio.Registre-se. Pubiique-se c Cumpra-se.Fonaleza. i 1 de novembro de 2008.

Henrique Jorge Holanda SilveiraJuiz de Direltn

Presidente do Segundo Tribunal do Júri.JUÍZO DE DIREITO DA 13* UNIDADE DO JUIZ.VDO

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PORTARIA 02/2008

O DR. CÉLIO SOUSA DAMASCENO. JUIZ DE DIREITO DA13* UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DEMONTE CASTELO. NESTA COMARCA DE FORTALEZA. NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ETC.

Considerando o que prescreve a Recomendação 02/2008. de09 .se setembro de 2008. expedida pela Diretoria do Fórum ClóvisBeviláqua, bem como tendo em vista a utilidade c a finalidade dosprocedimentos ali discriminados.

RESOLVE iJesignar os servidores ,IOSÉ ERIVALDO BATISTADE ARAÚJO, Analista Judiciário Adjunto, mat. 97910. ANA LÚCIADE FREITAS NUNES. Analista Judiciária Adjunta, mat 200386 eDENISE MARIA REBOUÇAS MOREIRA, Técnica Judiciária, mat.12246. para procederam às intimações de atos processuais através dasformas e meios discriminados na supracitada Recomendação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fortaleza, 17 de novembro de 2008.Gabinete da 13* Unidade do Juizado Especial Cível cCriminal, aos 17 dias do novembro dc 2008.

Dr. CÉLIO SOUSA DAMASCENOJuiz de Direito da 13' UJECC

DIÁRIO DA JUSTIÇA N^227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 -CADERNO 1

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS cíveis

1* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE

BRITO

DIRETOR(A) DE SECRETARU: ANA LÜCIA DOS SANTOS

NOGUEIRA

EXPEDIENTE N" 164/2008 EM: VINTE E UM (21) DE

NOVEMBRO DE 2008

OAB SEQ. OAB SEQ.SP/248716 í SP/24871Õ 2

CE/14840 3 CE/7428 4

CB/8714 4 CE/13402 4

CE/14Í85 4 CE/8162 4

cmn9 4 CE/4100 4

CE/4622 4 CE/13125 4

CE/15929 5 CE/3432 5

CE/15040 5 CE/15261 6

CE/10559 7 CE/15586 7

CE/10630 7 SP/122626 8

CE/14909 8 CE/15261 8

CE/12198 9 CE/1612 9

CE/17537 10 CE/14694 1

CE/4956 12 CE/3432 12

CE/t9035 12 CE/14694 12

CE/15804 13 CE/16349 13

CE/11295 13 CE/17734 14

CE/10679 15 CE/14027 15

CE/14073 16 CE/18523 17

1) 2000.0082.2298-4/0 - N'ANTIGO; 199402044221 . TOMBO:

494 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANSELMO DE ALBUQUERQUEFRAZAO E S/M ANA REGINA RATTS FRA2A0 EXEQUENTE.:BANCO CIDADE S/A EXEQÜIDO,: PAULO HENRIQUE RATTSFRAZAO . "CLS...DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS

PELO PRAZO DE OS(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART.40. IIDO CPC." ■ INT, DR(S). DANIELA PEREIRA ,

2) 2000.0086.0811-4/0 - N° ANTIGO: I99S02256484 - TOMBO:1253 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; BANCO CIDADE S.A.EXEQÜIDO.: GERMANO ORIA MAGALHAES EXEQÜIDO.: MARIAZILCA L. CHAVES . "CLS...DEEIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS

AUTOS PELO PRAZO DE OS{CINCOí DIAS, NOS TERMOS DOART.40.II DO CPC.." ■ INT. DR(S). DANIELA PEREIRA .

3) 2000.0115.2531-3/0 - N" ANTIGO: 200102279101 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: ANTONIO REGIS VIANA CAMPELÜREQUERENTE-: BANCO ABN AMRO REAL S.A . •■CLS...INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS4. A CIENTIFICAÇÃODETER.MINADADOART.4SDO CPC."- INT. DR{S). CLODOALDOBATISTA DE SOUSA .

4) 2000.0120.7337-8/0 - N° ANTIGO: 200202199835 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: ANTONIO EVERARDO DA SILVA PITQMBEIRAEXEQUENTE.; BANCO DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.: COCAJU -COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAJU DO ESTADO DOCEARA LTDA EXEQÜIDO.; HUMBERTO FONTENELEEXEQÜIDO.: PAULO DE TARSO MEYER FERREIRA EXEQÜIDO.:[RMAOS FONTENELE S/A COMERCIO INDUSTRIA EAGRICULTURA EXEQÜIDO.: AR.V1AND0 CORDEIRO DE FARIAS. "CLS...PRIMEIRAMENTE, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCADA PETIÇÃO DE FLS.48S/4S7.." ■ INT. DR(S). ARMANDOCORDEIRO DE FARIAS . FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO .ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES PEREIRA. MANUELLA SARAIVALEÃO DE RESENDE , MINERVINO DE CASTRO NETO , MARIANEIDE BEZERRA EVANGELISTA , JOSE FELICIANO DECARV/UJIO JÚNIOR. GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUEFILHO . CLAILSON CARDOSO RIBEIRO .

5) 2000.0123.7990-6/0 - N» ANTIGO: 200202506789 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERIDO.: ANTONIO SIMIAO CHAVESREQUERENTE.; CONTINENTAL BANCO S/A. "VISTOS F.TC..ISTOPOSTO. CONSIDERANDO AS INTIMAÇÕES ACIMA CITADAS.CONSIDERANDO AINDA, QUE SE PRESUME COMO VÁLIDA AINTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NAINlCIAL(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238 DOCPC).CONSIDERANDO. FINAL.MENTE, QUE O PRESENTE FEITOESTÁ PARADO HÁ MAIS DE 02{DOISI ANOS, POR DESÍDIA DAPARTE AUTORA, QUE FOI INCLUSIVE INTIMADA,PESSOALMENTE. PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO £NÃO O FEZ, HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267JII EPARÃGR.ÍFO r DO CPC.OFICIE-SE A COMAN PARA EXCLUAAANOTAÇÃO DE INSTRANSFERIBII.IDADEEÁINDAAOS ÓRGÃOSELENCADOS NOS OFÍCIOS DE FISJ0/S2 PARA QUE RETIREMDOS SEUS CADASTROS A ORDEM DE APREENSÃO DO VEÍCULOOBJETO DA PRESENTE AÇÁO.P.R.I.DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE.FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRODE 2008.DRA.DIIARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO.JUÍZADE DIREITO TITULAR DA !' VARA CÍVEL."-INT. DR(S). DENISEALMEIDA DE ANDRADE. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO. FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO .

6) 20Ü5.0013.S4Ü3-7/0 - TOMBO: 8272 - BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.; CAIO CÉSAR DE ALMEIDA FORTI REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO . "FALE A PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.73V.." - INT. DR(S). PEDROLUIS BFJZERRA BENEVIDES -

7) 2006.0Ü14.91S9-8/0 - DESPE.IO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO,; CARLOS ALBERTO PINTO FILHO REQUERIDO.:MARIA DE JESUS DE ANDRADE REQUERENTE.; SERVISSEGURANÇA LTDA - "FALE A PARTE AUTORA SOBRE 4CERTIDÃO DE FLS.54V.." ■ INT. DR(S). CLOVIS ALEXANDRE DEA. ALENCAR . OBERDAN AMANCIO CAMPOS . PAULO ANDRÉLIMA AGUIAR .

8) 2006.0016.5281-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO.: JOSEHBRCULANO TABOSA . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO DE FLS.26VJ- - INT. DR(S). CLÁUDIO K. KAWASAKl. WYNSTON LIMA ALEXANDRINO . PEDRO LUIS BEZERRABENEVIDES .

9) 2007.0003.0386-9/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/AREQUERENTE.: MARIA ALDENEIDE DOS SANTOS LIMA ."CLS.DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO DEFI.S.I47I191 EM AMBOS OS EFEITOS LEGAIS.INTIME-SE AAPELADA PARA, QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR NO PRAZOLEGAL.." - INT. DR(S). DEMETRIUS COELHO RIBEIRO .VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL .

10) 2007.0014.7474-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A REQUERIDO,: LIDlA ALCANTARA DE SOUSA ."FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26V.." -INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALÓ .

11) 2007.0018.6460-0/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO.; JOSIAS FELIPE GOMES . "FAI£A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.J6V.." - INT.DRCS). TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO .

12) 2007.0023.6198-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,:BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERIDO,: CÍCERO JOSE DESOUSA NETO . "FALEA PARTEAUTORA SOBREA CERTIDÃO DEFLS.28.." - INT. DRCS). FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA .RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO . RAF/UiL VELLOSOFONTENELLE CAMELO E RODRIGUES . TERESA CRISTINAPITTA PINHEIRO FABRÍCIO .

13) 2007.0027.3775-0/0 ■ REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.; DESCARNORD PRODUTOS MÉDICOS LTDA MEREQUERIDO.; SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A . "TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS.I22 tPELA M.M. JUÍZA FOIDETERMINADÀAINTIMAÇÃODOADVOGADADAAUTORA,PARA


SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE JULGAMENTOANTECIPADO , NO PRAZO DF. 05(CINCO) DIAS.." • IfíT. DR(S),DANIEL CARNEIRO DUARTE . JOSE BONIFÁCIO DE MACEDOFILHO , LUIZ GONZAGA PINTO NETO .

U) 2008.0003.6425-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:ANTONJO BRUNO QUIRINO SILVA REQUERENTE.: BANCOFTNASA S/A . "CLS.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOSDE FLS.24, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NOS TERMOS DOART.40, II DO CPC.." ■ INT. DR(S). RODRIGO PRATA MOTA EOLIVEIRA .

15) 2008.0004.3321-3/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: ANDRÉLUIZ COSTA DA ROCHA REQUERIDO.: BANCO SANTANDERBANESPASA-. "FALEA PARTEAUTORASOBREA CONTESTAÇÃONO PR.ÍZO DE 10 DIAS.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO VFJmiRABIZERRIL NETO . LEANDRO GUIMARÃES BIZERRIL .

16) 2008.0015.1601-5/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.;ANTONIA ARLETE DE LIMA REQUERENTE.: BANCO SAFRA S/A•FALEA PARTE AUTOR^X SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS.." - INT. DR(S). HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES.

17) 2008.0024.5418-8/0 - REVISIONAL REQUERIDO.:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE.:JOSE RIBAMAR DOS SANTOS . "FALEA PARTE AUTORA SOBREA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.." - INT. DR(S). FLAVIOHENRIQUE PONTES PIMENTEL .

1" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA,IUIZ{A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE

BRITO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA LÚCIA DOS SANTOSNOGUEIRA

EXPEDIENTE .T 165/2008 EM: VINTE E QUATRO Í24) DENOVEMBRO DE 2008

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/Í3I05 I CE/6426 J

CEn356 2 CE/7379 2

CE/Í2141 2 CE/7380 2

CE/14120 1 CE/9853 3

CE/4993 3 CE/14336 3

CE/11397 3 CE/17121 4

CE/8929 4 CE/9328 4

CE/13I2Í 4 CE/8042 4

CFÍ15863 5 CE/10569 5

CE/12778 5 CE/9801 5

CE/16186 6 CE/3135 6

CE/15335 6 CE/17662 7

CE/15156 7 CE/13535 7

CE/13899 7 CE/13856 7

CE/1647 7 CE/6656 3

CE/3242 9 CE/2575 9

CE/2181 9 CE/3648 9

CE/15760 10 CE/17098 10

CE/15760 11 CE/11780 12

CF714267 13 BA/16780 13

CE/10284 14 CE/5439 14

CE/16383 14 CE/19090 14

1) 2000.01211.2287-7/0 - N' ANTIGO: 200402717961

II-.. -

IMOBILIÁRIAS REQUERIDO.: FLORENCIO MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO.DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÁS 15:30 HORAS PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." - INT. DR(S).GABRIELA LIMA REBELO , MAURO CARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR .

2) 2000.0133.0183-8/0 - N" ANTIGO: 200302723765 -REVISIONAL REQUERENTE.: ANTONIA JOELMA DE MEDEIROSRODRIGUES REQUERIDO.: CREDICARD S/A-ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CREDITO . "CERTIFICO QUE. FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA

CONClUAÇÃO. DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, AS 15:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT.DR(S). ANTONIO AÍRTON SAMPAIO DE CASTRO . AURY SOUZASILVA . ERIC SABOIA LINS MELO , CINTHYA MARIA FERREIRADE MORAES . LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA .

3) 2000.013S.OI83-7/0 - N" ANTIGO: 20040203SS34 - TOMBO:7779 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ANDRÉ LUIZ ALVESMARTINS REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA ALVES MARTINSREQUERIDO.: NATALIALUIZA ALVES MARTINS REQUERENTE.:MONICA MARClA BEZERRA MARTINS REQUERENTE.:TACYANA BEZERRA SEGOVIA . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNA.NDO O DIA 1/12/2008, ÁS 14:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S). FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA. JOSE CAMINHADE OLIVEIRA . MARIA CORETH SILVA FERREIRA . MAURÍCIOTAUCHMANN ROCHA MOURA .

4) 2005.0004.0088-4/0 - BUSCA E APBF.FJVSAO REQUERENTE.:BANCO ITAÜ S/A REQUERIDO.: KARINE BARBOSA PINHEIRO .••CERTIFICO QUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTESAUTOS NA PAUTA,DA SEMANA DA CONClUAÇÃO. DESIGNANDO O DIA 1/12/2008,ÁS 13:00 HORAS P.XRA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." ■ INT, DRíS). AMANDA MELISSA GARCIALIMA , ANTONIO LÚCIO SOUSA FREITAS . JOSEFA BEZERRALIMA . ERIC CARMES DE OLIVEIRA . SYLVIA CYNARA DOSSANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

5) 2005.G015.68S5-0/Ü - ORDINÁRIA REQUERIDO.: HIPERCARDADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO REQUERENTE.:JOSE LUCIANO AZEVEDO DOS SANTOS. "CERTIFICO QUE, FAÇO

A INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA I/I2/200S, ÁS 11:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S). ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO . CHRISTIANE DOVALE LEITÃO . FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS .MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS .

6) 2Ü06.00Ü3.6834-2/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.:CONDOMÍNIO ED. MORADA DAS GARÇAS REQUERENTE.:MARIA ROSCIDALBA HOLANDA LIMA REQUERENTE.; PEDROOSVALDO BICAS. "CERTIFICO QUE. FAÇOA INCLUSÃO DESTESAUTOSNAPAUTA,DASE.MANAnACONCIUAÇÃO, DESIGNANDOO DIA 1/12/2008, ÁS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." - im. DRIS). DANIEL CAMPELODA PENHA . HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA .JACQUELINE DA SILVA BENTO .

7) 2006.000.3.7220-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: REALSEGUROS S.A. REQUERENTE.: VERUSKA DUCINA OLIVEIRAMELO . "CERTIFICO OUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOSNA PAUTA. DA SEMANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA1/12/2008, ÁS 10:00 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACaVC/LJAT^K/4.."-INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES, ERICK DR SARRIUNE CYSNE . MATIAS JOAQUIM COELHONETO , WINSTON CLAYTON ALVES LIMA . WELTON COELHOCYSNE FILHO . WELTON COELHO CYSNE .

8) 2006.0016.2142-4/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: FRANCISCA ELISANDRA DE VASCONCELOSSOUZA REQUERIDO.: RAIMUNDO JACINTO DE SOUZAREQUERENTE.: OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA - ME . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTES.4 UTOS NA PA UTA, DA SEMANADA CONClUAÇÃO, DESIGNANDOO DIA 1/12/2008, ÁS 16:00 HORAS PARA REAUZAÇÃO DAAUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." ■ INT. DR(S). MARIA ANDIARAGOMES IZIDORIO .

9) 2006.0019.0763-8/0 - DECLARATORIA DE NÜLIDADEREQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERENTE.:MACHADO E CHAVES LTDA . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÁS 13:30 HORASPARA REAUZ,XÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DRIS). FRANCISCO CLADYSON PONTES . JOSE HAROLDO LIMABATISTA. HILDEMAR FALCAO FREIRE. MIGUEL OSCAR VIANA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ^"227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008-CADERNO 1

PEIXOTO .

10) 2006.0028.1040.9/0 ■ INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERIDO.: HIPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITO REQUERENTE.; ZENILDA PONTES FERNANDES ."CERTIFICOQVE.FAÇOAINCLVSÃODESTESAVTOSNAPAVTA.DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008,ÃS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." ■ INT. DR(S). HUMBERTO ARAÚJO PINTO .MÁRCIO CAMARGO DE BARROS .

11) 2007.0001.67S1.S/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: SHARA RAFAELLA DE CASTRO COSTA LIMAREQUERIDO.: UNIBANCO • UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NAPAUTA. DA SE.\IANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA II12/2008. ÃS 12:30 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONClUATÓRIA.." - INT. DR(S). HUMBERTO ARAÚJO PINTO .

12) 2008.0002.4911-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO BMC REQUERENTE.:MARIA DO CARMO DE SOUZA . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÃS 9:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S)- SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO ARRUDA ,

13) 2008.ÜOÜ2.S3S5-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.; BANCO

ITAÚ S.A REQUERENTE.: JOSE LUCIDETH DE ARAÚJONASCIMENTO . "CERTIFICO QUF„ FAÇO A INCLUSÃO DESTESAUTOS NAP.iUTA.DASEMANADACONCILI.AÇÃO,DESIGNANDOO DIA 1/12/2008. ÃS 11:30 HORîS PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S). FERNANDAAPARECIDA QUETEZ . LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO .

14) 2008.0006.8280-9/0 - NULIDADE DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: ASB S/A - CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: PATRÍCIAMENDES TEIXEIRA . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO.DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÃS 9:30 HORAS PARAREAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." ■ INT. DR(S).ADRIANO CAMPOS COSTA , ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA ,GILVAN MELO DE SOUSA. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA

VIANA-

1" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE

BRITO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA LÜCIA DOS SANTOSNOGUEIRA

EXPEDIENTE N" 166/2008 EM: VINTE E QUATRO (24) DENOVEMBRO DE 2008

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10284 1 CE/11070 1

CE/7752 1 CE/10284 2

CE/11817 2 CE/13095 2

CE/10284 3 CE/4421 3

CE/10284 4 CE/13018 4

CE/10284 5 CE/15649 5

CE/13Í91 5 CE/11069 5

CE/9903 5 CE/10284 6

CE/6863 6 CE/10284 7

CE/n463 7 CE/10284 8

CE/10889 8 CE/16383 9

CE/19713 9 CE/10284 10

CE/16383 10 CE/9392 10

CE/19713 10 CE/10284 i 1

CE/16383 11 CE/13066 11

CE/19713 11

1) 2000.0092.9386-9/0 - N° ANTIGO: 200402638204 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ANGELA OLIVEIRA COMESLIMA REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A. "CERTIFICOQUE, FAÇOAINCLUSÃO DESTESAUTOS NAPAUTA, DASEMANADA CONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÃS 12:30

HORAS PARA REAUZAÇÃO DAAUDIENCIA CONClUATÓRIA.." ■INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . JOSE ROBERTO DECARVALHO . MARTA REJANE LIMA DO VALE .

2) 2000.0137.2901-3/0 - N° ANTIGO: 200402237811 - REVISÃODE CONTRATO REQUERENTE.: ANTOMO JOSE DE ABREUVIDAL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A ."CERTIFICO QUE,FAÇOAINCLUSÃODESTESAUTOSNAPAVTA,DA SEMANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008,ÃS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONClUATÓRIA.." ■ INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA .FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO , JOSE MESSIAS

FERREIRA .

3) 20Ü0.0138.S421-7/0 - N" ANTIGO: 200402363124 -REVISIONAL REQUERENTE.: ANTONIO FERNANDESRODRIGUES REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A ."CERTIFICOQUE,FAÇOAINCLUSÃODESTESAUTOSNAPAUTA.DA SEMANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008,ÁS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S)- ADRIANO CAMPOS COSTA .FRANCISCO JOSE COLARES RLHO .

4) 200S.0002.6623-1/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S.AREQUERENTE-: ERIZELDA PEREIRA DA SILVA . "CERTIFICOQUE,FAÇO AINCLUSÃO DESTESAUTOS NAPAUTA, DASEMANADA CONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÁS 16:00HORîS PARA RBIUZAÇÃO DA A UDIBNCIA CONClUATÓRIA.." ■INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA, SILVANA LÚCIA BRASILQUINTAS DURAN .

5) 2005.0007.6034-1/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S.AREQUERENTE.: PAULO CÉSAR LEITÃO. "CERTIFICO QUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÁS 13:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DAAUDIENCIA CONCILIATÓRIA.." - INT.DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA , DENIS JUCA MAGALHAES ,IVALONV MACIEL MANGUEIRA , JOSE ARMANDO DA COSTA

JÚNIOR . MONIO ROCHA BORGF.S COSTA.

6) 2005.0008.4087-6/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERENTE.: HERCILIO PINTO CASTROREQUERIDO.: PANAMERICANO . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUS.ÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SE.MANA DACO.NClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÁS IS:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DAAUDIENCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . CARLOS ALBERTO

CAVALCANTE BANDEIRA.

7) 2005.0022.0041-6/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERENTE.: SILVIO REBOUCAS DE ARRUDA . "CERTIFICOQUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTES AUTOSNA PAUTA, DA SEMANADA C0<VC/t/AÇÃ<9, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÃS 16:30HORAS PARA REAUZAÇÃO DAAUDIENCIA CONClUATÓRIA.." -INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . DÉBORA MARNY DE

AGUIAR PARENTE .

8) 2006.0018.5402-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO REQUERENTE.:FRANCINILDO DE OLIVEIRA LIMA . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008, ÁS 17:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DAAUDIENCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . JOSE MARCELO FARIAS .

9) 2007.0023.5998-5/0 - DECLARATORIA REQUERIDO.; BANCO

PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: JULAINE MARIA MELOLOUREIRO . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTESAUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNANDOO DIA 1/12/2008. ÁS 17:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." - INT. DR(S). GILVAN MELO DESOUSA , PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAUILINO .

10) 2007.0029.4103-0/0 ■ REVISIONAL REQUERENTE.: ALINE

diário da justiça ir227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

BARBOSA PINTO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S.A ."CERTlFJCOQUE.FAÇOAlNCWSÃODESTESAVTOSS.\PAVTAsDA SEMASA DA CONCIUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 1/12/2008,/ÍS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." ■ ÍNT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA .GILVAN MELO DE SOUSA . LÜCIA DE FATIMA MARQUES DELIMA . PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAUILINO .

II) 2007.0030.6333-8/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE.: RAIMUNDA NONATAPAULINO DOS SANTOS . "CERTIFICO QUE. FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA. DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO,DESIGNANDO O DIA J/12/2008, ÁS 15:30 HORAS PARARE,iLIZ.iÇ.ÍO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S).ADRIANO CAMPOS COSTA, GILVAN MELO DE SOUSA. MARCOSJOACI CARNEIRO MONTEIRO . PAULO YGOR MACEDO LOBOPIAUILINO .

l' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO ÜE

BRITO


FJfPEDIENTE N' 167/2008 EM: VINTE E QUATRO (24) DENOVEMBRO DE 2008

OAB

CE/17914

CFJ10S86

CE/12905

SEQ.I

l

1

OAB

ÇE/16910CE/3144

SEQ.

I

I

I) 2007.0017.2826-0/0 • REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.;BANCO SAFRA S/A REQUERENTE.: JOSE CARLOS DE SOUZAJÚNIOR REQUERIDO.: SAFRA ADMINISTRAÇÃO DE CARTAODE CREDITO LTDA. "TERMO DE.AUDIÊNCIA DE FLS.7S:...PEIAM.M JUÍZA FOI DECIîRADA ENCERRADA A PROVA EDESIGNANDO O DIA 19 DE DEZEMBRO VINDOURO PARA AENTRECADOSMEMORIAIS,DEVE.WOO ADVOGADO DO AUTOR

FICAR COM OS AUTOS DO DIA 27 DENOVEsUBRO AO DIA 08 DEDEZEMBRO E O ADVOGADO DO PROMOVIDO DO DIA 09 AODIA 18 DE DEZEMBRO DE2008.." DR(S). ESDRAS DIEB DEARAÚJO nLHO, FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS. GLAUCOCASTELO BRANCO JÚNIOR . JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO

2) 2007.0017.7480-6/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHANCELLER REQUERENTE.:JOSE DE ANCHIETA . ••CLS...INTIME-SE A PARTE CONTRARIAPARA SE .MANIFESTAR SOBRE AS PEÇAS DE FLS.249/293.." ■INT. DR(S). FENUCIA RODRIGUES AGUIAR .

l' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE

BRITO

DIRETORIA) DF. SECRETARIA: ANA LÚCIA DOS SANTOSNOGUEIRA

EXPEDIENTE N" 168/2008 EM: VINTE F. QUATRO (24) DENOVEMBRO DE 2008

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/14878 1 CE/9976 I

CE/14714 2 CE/3432

CE/7379 3 CE/16177 3

CE/14448 3 CE/12620 3

CE/13497 4 CE/5499 4

CE/9975 4 CE/5945 5

CE/12935 5 CE/11509 5

CE/8325 5 CB/15263 5

PE/14800 6 CE/16018 6

CE/10227 6 CE/1612 7

CE/16380 8 CE/4905 8

CE/13717 8 CE/13461 8

CE/15136 9 CE/13856 9

CE/I60Í8 9 CE/10227 9

CE/15443 10 CE/8502 10

CE/15095 10 CE/9687 10

SP/209431 11 CE/18871 11

CE/18870 11 CE/18172 11

CFJI8587 12 CE/13463 • 12

CF^l.5423 12 CE/13461 12

CE/9801 12 CE/12089 12

CE/6193 12 CE/1.5423 13

CF7I3463 13 CE/9801 13

CE/3420 13 CE/3619 14

CE/17824 15

1) 2000.0(l91.8090-8/0 - N° ANTIGO: 200402622731 •DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: COMISSÃO DEREPRESNTANTES DO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL

REQUERIDO.: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL REQUERENTE.:LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERIDO.: PORTO FREIREENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA . "CERTIFICO QUE.FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 0VI2aO08, ÁS 16:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE C0NCIIJAT6RIA-"-IHT.DR(S). ISABEL CRISTINA SALES DE AVlLA. LIVIO CAVALCANTEDE ARRUDA NETO .

2) 2000.0129.2093-3/0 - N" ANTIGO: 200302394S4Ü -DECLARATORIA REU.: BANCO ABN AMRO REAL S.A AUTOR.:FRANCISCA CAETANO DUAVI . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 02/!2a008. ÁS 10:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT.DR(S). ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJO . RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO .

3) 2000.0139.1812-6/0 - N" ANTIGO: 2004024270.33 -REVISIONAL DE CIjÛSÜLAS CONTRATUAIS REQUERENTE,:GILBERTO CARLOS DE SOUSA REQUERIDO.: MASTERCARDADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO . "CERTIFICOQUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTES A UTOS NA PA UTA, DA SEMANADA CONCIUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 02/12/2008. ÃS 14:30HORAS PARA REALIZAÇÃO D.ÁA UDIÉNCLIDE CONCIUATÓR/A-"- INT. DR(S). AURY SOUZA SILVA . ROGER MADSON SILVEIRAMONTEIRO . LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA , EDSONSAMPAIO DE CASTRO .

4) 2005.0028.5283-9/0 - DECLARATORIA REQUERIDO.: BANCODO BRASIL REU.; J. C. C. XEREX BRAGA - ME REU.; JUANACARLA CARLOS XEREZ BRAGA AUTOR.: DELTA SERVIÇOS DECONFECCOES LTDA . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUS.iODESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO.DESIGNANDO O DIA 02/12/2008, ÁS 13:30 HORAS PARAREAIJ7AÇÃODAAUDlÊ.'<ICIADECONCIIJATÓRIAJ--m.DR(S).EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO . FRANCISCOHENRIQUE DE CASTELO B. E RAMOS . REOINALDO CASTELOBRANCO ANDRADE .

5) 2006.0008J816-0/0 ■ OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:FACULDADE INTEGRADA DO CEARA - FIO REQUERIDO.:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA - SESCEREQUERENTE.: REGINA MARIA SOARES MESQUITA ."CERTIFlCOQUE,FAÇOAlNCLUS.ÃODESTF.SAUTOS NA PAUTA.DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 02/12/2008,ÁS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONClIJATÓRiA.." ■ INT. DR(S). CHRISTIANNA LÚCIA GONDIMSOARES , FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA . MAUROMOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS. EVANELDO SOARES MARTINS. EDVAR DUTRA CALDAS RLHO .

6) 2006.0014.0769-4/0 - TOMBO: 8885 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A REQUERIDO.:GLEYDSON CÂNDIDO DE SOUSA . "CERTIFICO QUE. FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DACONCIUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 0V12/2008, ÁS IS:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIATÓRIA.." - INT.DR(S). ALEXANDRE LUIZ MACHADO . MARIA LUCILIA GOMES. FRANCISCO JACKES ARAÚJO ,

7) 2006.0025.8581-2/0 ■ CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRA REQUERENTE.: MARIADO CARMO ARRAES DE SANTANA . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA


COSaUAÇÃO. DESIGNANDO O DIA 02/12/2008, ÁS 09:30 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S). VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL .

8) 2006.0026.6675-8/0 ■ RESTITUITORIA REQUERIDO.:FRANCISCA MARILENE ROMAO DE ABREU REQUERIDO.:UNIMED DE FORTALEZA • COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO LTDA REQUERENTE.: HELENA VITORIA AMESRODRIGUES DA ROCHA REQUERIDO.; JULIANA DAISY DEABREU RODRIGUES REQUERIDO,: LUCIANAABREU RODRIGUESDA ROCHA REQUERENTE.: MATEUS LUCAS AMES RODRIGUES. "CERTIFICO QUE. FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NAPAUTA, DA SEMANA DA CONClUAÇÃO. DESIGNANDO O DIA 02/12/2008, ÀS IS;30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S). CAMILLE HOLANDATAVARES LIRES . LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS

SANTOS . MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ. GILMARA MARIADE OLIVEIRA BARBOSA .

9) 2007.0003.7028-0/0 ■ REVISIONAL REQUERIDO.: BANCODAIMLER CHRVSLER S.A REQUERENTE.: GLEYDSON CÂNDIDODESOVSA."CERriFICOQUE.FAÇOAINCLUSÃODESTESAÜTOSNA PAUTA, DA SEMANADA CONCHJAÇÃO, DESIGNANDO O DIA02/12/2008, ÁS IS:00 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA A UDIÊNCIADE CONCILIATÓRIA.."-INT. DR{S). ERICK OESARRIUNE CYSNE. WELTON COELHO CYSNE FILHO . MARIA LUCILIA GOMES .FRANCISCO JACKES ARAÚJO .

10) 2007.0013.4157-8/0 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.; BANCOBMC S/A REQUERENTE.; BENEDITO PEREIRA DA LUZ ."CERTIFICO QUE. FAÇO A INCLUSÃO DESTES A VT05NA PA UTA,DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 02/12/2008,ÁS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONClUATÓRIA.." • INT. DRCS). ANA PAULA TABOSA MARTINS. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO. CAIO CÉSAR

VIEIRA ROCHA , DEBORAH SALES BELCHIOR .

11) 2007.0014.8370-4/0 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO;;FRANCISCO ANTONlO DA CRUZ ARAÚJO REQUERENTE.: HSBC- BANK BRASIL .S/A - BANCO MÚLTIPLO . "CERTIFICO QUE,FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA. DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DESIGNANDO O DIA 2/12/2008, ÁS 09:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." - INT.DR(S). ADRIANA APARECIDA FERRAZONI. GUILHERME BORBAPALMEIRA , LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA . RENATOALBUQUERQUE SOARF.S .

12) 2007.0029.3242-1/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: MARIACLARA CHAVF.S MOREIRA REQUERIDO.: UNIMED - FORTALEZACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REQUERENTE.: RIVIACHAVES MOREIRA . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA, DA .SEMANA DA CONCILIAÇÃO.DESIGNANDO O DIA 02/12/2008, ÁS I-/:00 HORAS PARAREAUZAÇÃO DAAUDIÊNCIADECONCIUATÓRIA.."-]NT.DR{S).ANA SOBREIRA BOTELHO . JULIANA DE ABREU TEIXEIRA .

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA , GILMARA MARIA DEOLIVEIRA BARBOSA. MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS. VANIA

SOBREIRAARAUJO MENDES, MARTHA INES SOLON BARREIRA

13) 2007.0029.3278-2/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:HOSPITAL REGIONAL UNIMED REQUERENTE.: MARIACARDOSO DE OLIVEIRA. "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA, DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO,DESIGNANDO O DIA 02/12/2008, ÁS 12:30 HORAS PARAREAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT. DR(S).ERLON CHARLES COSTA BARBOSA , JULIANA DE ABREU

TEIXEIRA , MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS . FRANCISCACARDOSO DE OLIVEIRA .

14) 2008.0006.4981-0/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: FRANCISCO NELSONDASILVA. "CERF/J^/CO QUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTESAUTOS.NA PAUTA, DA SEMANADA CONClUAÇÃO, DESIGNANDO O DIA02/12/2008, ÁS 10:30 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." ■ INT DR(S). MARIA VALDELY DA COSTARIBEIRO .

15) 2008.0017.6161-3/0 • RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE.: MARIA DE FATIMA LIMA DE CASTROREQUERIDO.: VERBA INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA ."CERTIFICO QUE, FAÇOAINCLUSÁODESTESAUTOSNAPAUTA,DA SE.\IANA DA CONCILUÇÃO, DESIGNANDO O DIA 02/12/2008.ÁS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCIUATÓRIA.FICA INTIMADO DE.SSA CERTIDÃO O DR.ELKES. fíRONDl.OAB/SP N.I80.948.." - INT DR(S). GERALDO DEHOLANDA GONÇALVES FILHO .

!■ VARA CÍVEL DA COMARCA DF. FORTALEZAJUIZ(A) TITUI-AR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE

BRITODIRETORCA) DE SECRETARIA: ANA LÜCIA DOS SANTOS

NOGUEIRAEXPEDIENTE N" 169/2008 EM: VINTE E QUATRO (24) DE

NOVEMBRO DE 2008

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/7611 1 CE/2999 1

CE/13452 I CE/13426 1

CE/11209 ! CE/10042 2

CE/Í5605 2 CE/15791 2CE/8721 2 CF714448 3CE/10388 3 CE/16412 4

CE/14665 4 CE/16569 4

CE/I2S52 4 CE/3432 4

CE/14694 4 CE/7914 4

CE/16342 4 CE/8640 4

CE/8942 4 CE/16885 5

CE/14448 5 CE/176Õ2 6

CE/13446 6 CE/13535 6

CE/5588 6 CE/18044 6

CH/I3899 6 CE/17662 7

CH/I3899 7 CE/18044 7

CE/5588 7 CE/13535 7

CE/8511 a CE/15067 8

CE/4203 9 CE/18370 9

CE/2148 9 CE/17049 10CE/4458 10

1) 2000.0119.4147-3/0 - N" ANTIGO: 200202067653 -MONITORIA REQUERENTE.: BANCO SAFRA S/A REQUERIDO.:DICEETEL ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA EREPRESENTAÇÕES LTDA REQUERIDO.: MANOEL NOGUEIRADESENA."CERTIFICO QUE, FAÇOAINCLUSÃO DESTESAUTOSNA PAUTA DA SEMANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNADO O DIA01/12/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." • INT. DR(S). ALBERTO BEZERRA DE SOUZA. GILBERTO FONSECA SIQUEIRA SILVA , LUIZ ARTHUR MELOPESSOA PIRES. HOSANAMARIA DE PAIVA CAZUZA. VILANEIDAAGUIAR BEZERRA .

2) 2000.0129.2970-1/0 • N' ANTIGO: 200302402209 -MONITORIA REQUERENTE.: FERNANDO JOSE BERNARDOREQUERIDO.: RM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINÁRIASLTDA . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOSNA PAUTA DA SEMANA DA CONClUAÇÃO, DESIGNADO O DIA •01/12/2008, ÀS 16:30 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." • INT. DR(S). ANDRÉ MOTA FERNANDESVIEIRA , ILKA NAJARA NUNES MESSIAS , MANUEL CORDEIROCONDIM DE PAIVA . GERALDO NERY DANTAS .

3) 2000.0129.5606-7/0 - N" ANTIGO: 200302424890 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:DINERS CLUB INTERNACIONAL REQUERENTE.: RAIMUNDOHILÁRIO MELO TORQÜATO . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DACONClUAÇÃO, DESIGNADO O DIA 01/12/2008, ÀS 16:00 HORASPARA REALIZAÇÃO DA A UDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." - INT.DR(S). LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA. RICARDO MELOFAÇANHA DA COSTA .

4) 2000.0133.1432-8/0 ■ N" ANTIGO: 200302734SS4 ■ BUSCA E

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1 |APREENSÃO REQUERENTE.: B.V, FINANCEIRA S/AREQUERIDO.: JORGE TEIXEIRA TORRES . "CERTIFICO QUE,FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DESIGNADO O DIA 01/12/2008, ÀS 14:30 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DRÍSJ, BRUNO BARBOSA PINHEIRO , CÉLIA LUCIANNI ABREULÚCIO DE MACEDO . CINARA MARTINS CASTELO BRANCOCAMURCA , CLÁUDIO JÜLIO CONDIM LOUREIRO . RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO , TERESA CRISTINA PITTA

PINHEIRO FABRÍCIO . SILVIA DA SILVA NOGUEIRA . MARCIA

LUPETTl BAPTISTA . MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA. JOACI INAaO DE BRITO .

5) 2005.0004.0337-9/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BV FINANCEIRA S/A • CRÉDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO.: MARCOS ANTONIO MAIA

MONTEIRO . "CERTIFICO QUE, F.iÇO A INCLUSÃO DESTESAUTOS NA PAUTA DA SEMANA DA CONCIUAÇÃO, DESIGNADOO DIA 01/12/2008. iS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA CONCIUATÓRIA.." - INT. DR(S). JANSEN DE LIMAE SILVA. LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA .

6) 2006.Ü003.7269-2/D • COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUERENTE.: ROGÉRIO

SABOIA DE OLIVEIRA . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO,DESIGNADO O DIA 01/12/2008, As 13:00 HORAS PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCIUATÓRIA.." - INT. DR(S).ALEXANDRE ROSA FERNANDES . CRISTIANE PINHEIRODIOGENES , MATIAS JOAQUIM COELHO NETO , FRANCISCOXAVIER TORRES . RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI ,WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

7J 2006.0004.9130-6/0 ■ COBRANÇA REQUERIDO.; BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIROUE.?,0\}7J\.."CERTIFIC0QUF.,FAÇ0AINCLVSÃ0DESTESAUT0SNA PAUTA DA SEMA.NA DA CONCIUAÇÃO, DESIGNADO O DU01/12/2008, As 13:30 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCIUATÓRIAJ'-INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES

, WINSTON CLAYTON ALVES LIMA . RAFAEL DE SOUSAREZENDE MONTI . FRANCISCO XAVIER TORRES , MATIASJOAQUIM COELHO NETO .

8) 2006.0018.8462-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: B.V FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REQUERENTE.;

RICARDO MONTE OLIVEIRA JÚNIOR . "CERTIFICO QUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTF.S AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DA

CONCIUAÇÃO, DESIGNADO O DIA 01/12/2008. ÀS 15:00 HORASPARA RE-ALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." • INT.DR(S). DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA . EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA.

9) 2007.0029.3274-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERIDO.; BANCO BRADESCO EMBARGANTE.: FRANCISCOEUDES XIMENES FILHO EMBARGANTE.; KONVENIOSADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA

EMBARGANTE.: LILIAN FROTA XIMENES EMBARGANTE.:

MARA FATIMA FROTA XIMENES". "CERTIFICO QUE. FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS .NA PAUTA DA SEMANA DA

CONCIUAÇÃO, DESIGNADO O DIA 01/12a008, ÀS 12:30 HORASPARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT.DR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA,FRANCISCO EVANDRO PAZ . FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS .

10) 2008.0007.2178-2/0 • OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:BEM ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDAREQUERENTE.; JOAQUIM JEFERSON RIBEIRO SANTANA ."CERTIFICO QUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTESAUTOS NA PAUTADA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNADO O DIA 01/12/2008,ÃS 17:00 HORAS PARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." ■ INT. DR(S). AUGUSTO CÉSAR DE VIDALBASTOS . GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA .

1" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAIJEZA

JUIZ(A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DEBRITO


EXPEDIENTE N° 170/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DENOVEMBRO DE 2008

OAB SEQ. OAB SEQ

CE/8116 1 CE/4236 1

CE/n58I 1 CE/14595 1

CF717662 2 PB/U4I9 •y

CE/7982 2 CE/13535 •í

CF//13899 2 CE/14877 3

CE/20051 3 CE/18754 4

CE/907S 4 CFJI9635 5

CE/9815 5 CE/10284 6

CE/13095 6 CE/16100 7

CR/18340 7 CE/)3446 7

CE/15280 7 CE/16100 8

CE/18.340 8 CE/15280 8

CE/15760 8 CE/19253 8

CE/17731 8 CE/9333 9

CE/18682 9 SP/161979 10

CE/8638 10 CF7I3552 10

SP/126504 10

1) 200S.002Ü.2342-5/0 ■ CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO REQUERIDO.; JOSE GLADSTONE ARRATSBANDEIRA REQUERENTE.: JOSE WERBSTER GONÇALVES DESOUSA . "CERTIFICO QUÊ FAÇO A INCLUSÃO DESTF.S AUTOSNA PAUTA DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNADO O DIA02/12/2008, ÃS 12:30 HORAS PAR/4 REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARESCRUZ. AUGUSTO CÉSAR DE SOUSA LIMA. JANE SOARES CRUZCABRAL . MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES .

2) 2006.0003.7092-4/0 • COBRANÇA REQUERENTE.: MARIAELIZETE GERMANO DE SOUSA REQUERIDO.; REAL SEGUROSS.A.. "CERTIFICO QUE. FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NAPAUTA DA SE.MANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÃS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACO/Vm/ATÓRM.."-INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES. JEFERSON FERNANDES PEREIRA. MARCELO DE MELO BRASILFILHO . MATIAS JOAQUIM COELHO NETO , WINSTONCLAYTON ALVES LIMA .

3) 2006.0021.5805-1/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO REQUERIDO.: OSWALDOAUGUSTO GUTIERREZ . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃODESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO,DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÃS 13:00 HORAS PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S).GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO. SUSANA POMPEUSARAIVA.

4) 2007.0012.2020-7/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCOBRADESCO S/A REQUERENTE.: MARIA ELDA PEREIRACARNEIRO . "CERTIFICO QUE, FAÇO A INCLUSÃO DESTESAUTOS NA PAUTA DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO, DESIGNADOO DIA 02/12/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REAUZAÇÃO DAAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S). ELAINE MARIATAVARES LUZ , FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JÚNIOR .

5) 2007.0Ü22.021M/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUERENTE.: MARILENECABRAL CARNEIRO DA CUNHA . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DACONCIUAÇÃO, DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÃS 15:30 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCIUATÓRIA.." ■ INT.DR(S). LUIDY TSUNEHIKO GURGEL YAMAWAKI . PEDROHENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS .

6) 2007.0025.3776-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERENTE.: MARIA LAION DE ARAÚJO CABRAL ."CERTIFlCOQVE,FAÇOAINCLUSÃO DESTESAVTOSNAPAUTA


DA SEMAMA DA COSClUAÇÃO. DESIGNADO O DIA 02/12/2008,,ÍS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.." - INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA ,JOSE MESSIAS FERREIRA,

7) 2007.0025.9949-8/0 ■ COBRANÇA REQUERENTE.:FRANCISCO GLEVANILDO VIEIRA COMES REQUERIDO.;MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A . "CERTIFICO QUE,FAÇO A INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DF.SIGNADO O DIA 02/I2/2008, AS 17:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DAAÜDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.." ■ INT.DR(S). AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS . JÉFERSONCAVALCANTE DE LUCENA . CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES

, LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA .

8) 2007.0032.9508-5/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ALANAALVES BEZERRA REQUERENTE,: FRANCISCO WELLINGTONBEZERRA FERNANDES BARBOSA REQUERIDO.; BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS . "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DF.SIG.NADO O DIA 02/12/2008, /iS 16:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DAAÜDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." ■ INT.DR(S). AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS , JÉFERSONCAVALCANTE DE LUCENA . LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA .

HUMBERTO ARAÚJO PINTO , ERNANDO GARCIA DA S. JÚNIOR

. REGIS GONDIM PEIXOTO .

9) 2008.0004.1245-3/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ÍTAU S/A REQUERENTE.:JOSE FLAVIANO CELESTINO DA SILVA, "CERTIFICO QUE, FAÇOA INCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SEMANA DACONCILIAÇÃO, DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 13:30 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ." ■ INT,DR(S). JOSE GIOVANI PORTELA , NELSON PASCHOALOTTO .

10) 2008.0014.6003-6/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERIDO.; BANCO ITAU S/A REQUERENTE.:RICARDO ARRUDA MATOS - "CERTIFICO QUE, FAÇO AINCLUSÃO DESTES AUTOS NA PAUTA DA SE.MANA DACOSClUAÇÃO, DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORASPARA REAUZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONClUATÓRIA.." - INT.DR(S), ALESSANDRA CRISTINA MOURO . FRANCISCO HELDFJIALVES DO NASCIMENTO . GUSTAVO ALBANO AMORIM

SOBREIRA , JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO.

3* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ÂNGELO JOSE BARBOSA

DA SILVA


OAB SEQ. OAB S

CE/15092 I CE/13162 I

CE/839 1 CE/IS092 1

CE/13162 1 CE/4100 l

CE/14658 1 CE/839 1

CE/4100 1 CE/14658 1

CE/9443 2 CE/4100 2

CE/6459 0 CE/839 2

CE/13714 2 CE/3869 2

CE/8253 3 CE/6023 4

CE/1647 4 CE/13714 5

CE/3869 5 CE/16436 6

PB/201 II 6 CE/10836 7

1) 2000.0114.9726-3/0 - N" ANTIGO: 200102251002 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.; ANDRÉ PINHEIRO NETO EXEQUENTE.: BANCODO NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.; CAPIVARAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXEQÜIDO,: FRANCISCO JOSEFARIAS ADEODATO EXEQUENTE.; BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S.A EXEQÜIDO,: FRANCISCO JOSE FARIAS ADEODATOEXEQÜIDO.: SÔNIA MARIA FARIAS ADEODATO PINHEIROEXEQÜIDO,: LILIA CAVALCANTI ADEODATO EXEQÜIDO,:CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXEQÜIDO,: ANDRÉPINHEIRO NETO EXEQÜIDO,: SÔNIA MARIA FARIASADEODATO PINHEIRO EXEQÜIDO.: LILIA CAVALCANTI

ADEODATO. "TENDO EM V/S7M O PEDIDO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA CONSTANTE NOS PRESENTES AUTOS,DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUE PAGUE,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, O VALOR DO DÉBITOAPONTADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, VALENDO AINTIMAÇÃO NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S). EM TUDOCONFORME DISPÕE O ART. 475, 1 DO CPC, OBSERVANDO QUE

A IMPUGNAÇÃO SOMENTE PODERÁ VERSAR ACERCA DODISPOSTO .NO ART. 475-L, DO MESMO CODEX, ARCANDO.AINDA, O DEVEDOR, COM AS COMINAÇÕES LEGAIS NAHIPÓTESE DE IMPROCEDÈNCIA OU AÇÕES PROTELATÓRIAS.CASO O DE\'EDOR. CONDENADO AO PAGAMENTO DE QUANTIACERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO NÃO O EFETUE NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O MONTANTE DA CONDENAÇÃOSERÁACRESCIDO DEMULTA PERCENTUAL DE DEZ FOR CENTO(10%) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR E OBSERVANDO ODISPOSTO NO ART. 614, INCISO II, DESTA LEI. DE LOGOFICANDO AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEPENHORA EAVAIJAÇÃO COM OS PODEKES DE ARRESTO A FIMDE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO JULGADO, BEM COMO.AUTORIZADO O USO DE FORÇA POLICIAL E ORDEM DEARROMBA\IENTO,ALÉMDE TODOS OS PODERES DOART. 172,PAR.ÍGRAFO 2' DO CPC, CISO SE FAÇA NECESSÁRIO PARA OCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE. APENSO AOPROCESSO N' 2000.0125.6972.1." - INT. DR(S), ALFREDOMARQUES SOBRINHO .CLÁUDIO CHAVES ARRUDA, FRANCISCODE ASSIS MAIA ALENCAR , ALFREDO MARQUES SOBRINHO .CLÁUDIO CHAVES ARRUDA , JOSE FELlCíANO DE CARVALHOJÚNIOR , JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHO . FRANCISCO DEASSIS MAIA ALENCAR. JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR. JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHO ,

2) 20ÜÜ.0I2S.6972-1/0 - N" ANTIGO: 200302086323 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS.A REQUERENTE,; CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. "A PETIÇÃO DE FLS. 524 DÁ CONTA DOS EMBARGOS DEDECIARAÇÃO CUJA CÓPIA REPOUSA ÀS FLS. 525/.'!26 DOSAUTOS.EMTESEAFIRMANDOQUEAPOSSIBIUDADEDE PROVA

PERICAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO TERIA SIDOADMITIDA. ORA, ISSO NÃO É VERDADE UMA VEZ QUE ADECISÃO DE FLS. 523 FOI CLARA NO SENTIDO DEDETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, O QUEINCLUSIVE REITERO QUE DEVERÁ SER REAUZADA COMOFOR.MA DE PROPORCIONAR MEIOS NECESSÁRIOS PARA ASOLUÇÃO DO LITÍGIO. MANTER-SE A TUTELA ANTECIPADASEMAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARAACONCLUS.ÃO DO

FEITO É INADMISSÍVEL, O QUE NÃO ADOTADAS ASPROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNEM ÀCONCLUSÃO PARA A REAVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DATUTELA ANTECIPADA." ■ INT. DR(S). CÍCERO ANTONIO DEMENEZES SOBREIRA . JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR. LILIAN LUSITANO CYSNE . FRANCISCO DE ASSIS MAIAALENCAR . DANIEL HOLANDA LEITE , TERESA NOEMI DE

ALENCAR ARRAIAS DUARTE .

3) 2000.0139.6308-3/0 - N» ANTIGO: 200402472004 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.; FATIMA MARIA FREIRE DE ARAÚJO EXEQÜIDO,:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .

"CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FS.142/148, O QUAL JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO."- INT, DR(S), JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO ,

4) 2005.0016.6003-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO,: CITIBANK- BANCO CITIBANK S.A REQUERENTE,: ROBERTO MOREIRA

FELICIANO . "RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUSEFEITOS ÜEVOLUTIVOESUSPENSIVO.INTIME-SEOAPELADO

PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APRESENTADAS ASCONTRA-RAZÕES, SEJAM OS A UTOS REMETIDOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP. NEC." - INT. DR(S). ALEXANDRERODRIGUES DE ALBUQUERQUE . WELTON COELHO CYSNE ,

5) 2007.0001.8448-7/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE.: ANDRÉ PINHEIRO NETO EMBARGADO.:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EMBARGANTE,: SÔNIA

MARIA FARIAS ADEODATO PINHEIRO EMBARGANTE,:

CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . "AUDIÊNCIA NAFORMA DOART. 331, DO CPC A SE REAUZAR EM 10/02/2009, ÀS

DIÁRIO DA JUSnÇA ̂ "227 FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - CADERNO 1

16:00 HORAS, INTIMANDO-SE TÃO SOMENTE OS ADVOGADOSDAS PARTES ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, O QUE EMOCORRENDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, SERÁCONSIDFJUWA A PRECl.USÀO QUANTO A ESPECIFICAÇÃO DEPROVAS ANTES GENERICAMENTE PUGNADAS. EM SENDOPARTE PESSOA JURÍDICA, DESNECESSÁRIA A PRESENÇAOBRIGATÓRIA DA PARTE OU PREPOSTO, O QUE SEJUSTIFICARIA SOMENTE NA HIPÓTESE DE DEPOIMENTOPESSOAL EM SEDE DE INSTRUÇÃO. APENSO AO PROCESSO N°2000.0I2S.6972-I." ■ INT. DR(S), DANIEL HOLANDA LEITE .TERESA NOENÍI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE .

6) 2008.0Ü1Ü.26-Í7.6/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: DELPHOSSERVIÇOS TÉCNICOS S.A REQUERENTE.: JOSE AÍRTON DA SILVAPEREIRA . "RECEBO O RECURSO DE APElAÇ.lO NOS SEUSEFEITOS DEVOLUTIVOESUSPENSIVO.INTIME-SEO APELADO

PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APRESENTADAS ASCONTRA-RAZÕES. SE.IAM OS AUTOS REMETIDOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXP. NEC." - INT. DR(S). JOÃO PAULOVIEIRA BEZERRA DE MENEZES. SAMUEL MARQUES CUSTÓDIODE ALBUQUERQUE.

7) 2008.0016.6389-1/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO SAFRA S/AREQUERENTE-; NASPOL - NOVA ASSUNCAO PROJETOS E OBRASLTDA . "INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PAR.I, NOPRAZODE 48 HORAS, INFOR.MARSEA MESMA TEM INTERESSE

NO FEITO. EM CISO POSITIVO, CUMPRIR O DETERMINADOÃS Fl^. 33." - INT. DR(S). ACLAILTON PATRÍCIO DE ANDRADE

3* VARA CÍVKL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZfA) TITULAR: CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ÂNGELO JOSE BARBOSADA SILVA


OAB

CE/S864

CE/1Í989

CF7Í2897

CE/15295

CE/15295

SEQ.I

3

3

4

4

OAB

CE/15295

CE/4040

CE/10500

CE/8528

CE/852a

SEQ.2

3

3

4

4

1) 2000.008S.9870-4/0 - N" ANTIGO: 199S02247027 - TOMBO:1392 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.; COMPANHIA ENERGETiCADO CEARA - COELCE REQUERENTE.: T.B.M. S.A INDUSTRIATÊXTIL . "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA." ■ INT. DR(S).ANTONIO CLETO GOMES .

2) 2000.0090.5078-8/0 - N" ANTIGO: 200402604806 -DECLARATORIA REU.: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACOELCE AUTOR.: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS EENGENHARIA LTDA . "INTIMAR O AUTOR ACERCA DA PEÇA DEFLS. 223. APENSO AO PROCESSO N' 2000.0140.2494-3." - INT.DR(S). HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONÇA .

3) 2000.0129.9691-3/0 - N° ANTIGO: 2003024602SÜ -ORDINÁRIA REQUERIDO.: ANTONIO DONIZETE ARRUDAREQUERENTE.: JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROREQUERENTE.: MAGNO GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO.;TV JANOADEIRO LTDA . "CIENTIFIQUEM-SE ACERCA DASENTENÇA DE FLS. 523, O QUAL HOMOLOGOU O ACORDOENTRE AS PARTES." - INT. DR(S). ANDRÉ LUIS FONTENELLESANTOS . JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DEALBUQUERQUE . PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS . REBECCAAYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE .

4) 2007.0003.7441-3/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.;CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO GREEN PARKCONDOMINIUM REQUERIDO.: MELO E AMARALBENEFICIADORA DE MÁRMORE E GRANITO LTDAREQUERENTE.; CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIOGREEN PARK CONDOMINIUM REQUERIDO.; MELO E AMARALBENEnCIADORA DE MÁRMORE E GRANITO LTDA . "TENDO

EM VISTA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONSTANTE NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO 4INTI.MAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUE PAGUE, NO PRAZO DEQUINZE (IS) DIAS, O VALOR DO DÉBITO APONTADO.DEVIDAMENTE ATUALIZADO, VALENDO A INTIMAÇÃO NAPESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S), EM TUDO CONFORMEDISPÕE O ART. 475, I DO CPC, OBSERVANDO QUE AIMPUGNAÇÃO SOMENTE PODERÁ VERSAR ACERCA DODISPOSTO NO ART. 47S-L, DO MES.MO CODEX. ARCANDOAINDA, O DEVEDOR, COM AS COMINAÇÕES LEGAIS NAHIPÓTESE DE I.MPROCEDÉNCIA OU AÇÕES PROTELATÓRIASCASO O DEVEDOR, CONDENADOAO PAGAMENTO DE QUANTIACERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO NÃO O EFETUE NOPRAZO DF. QUINZE {15) DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃOSERÁACRESCIDO DE MULTA PERCENTUALDE DEZ POR CENTO(10'^) E, 4 REQUERIMENTO DO CREDOR F. OBSERVANDO ODISPOSTO NO ART. 614, INCISO II, DESTA LEI. DE LOGOFICANDO AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEPENHORA EAVALIAÇÃO COM OS PODERES DEARRESTO A FIMDE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO JULGADO, BEM COMOAUTORIZADO O USO DE FORÇA POLICIAL E ORDEM DEARROMBAMENTO, ALÉM DE TODOS OS PODERES DO ART. 172,PARÁGRAFO 2' DO CPC. CASO SE FAÇA NECESSÁRIO PARA OCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE." - INT. DR(S).HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONÇA . JOSE

TELMO ALBUQUERQUE VASCONCELOS . HUMBERTO ANTONIOALVES DE MORAIS MENDONÇA. JOSE TELMO ALBUQUERQUEVASCONCELOS .

3" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZiA) TITULAR: OD PEIXOTO DO AMARAL NETO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ÂNGELO JOSE BARBOSADA SILVA

EXPEDIENTE tf 867/2008 EM: VINTE E CINCO (25) DENOVEMBRO DE 2O08

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/5588 í AL/4047 2

CE/16498 2 CE/6764 2

CB/17462 3 CE/6764 3

CE/16498 3 CE/17462 4

CE/6764 4 CE/16498 4

CE/17462 5 CE/6764 5

CE/16498 5 CFJ17462 6

CE/6764 6 CE/16498 6

CE/10284 7 CE/4610 7

1) 20ÜS.0007.0249-0/0 . COBRANCA DE AIALUGUEIS

REQUERENTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPÉRIOREQUERIDO.: MARIA DA PENHA ERMELI MADEIRA . "RECEBOO RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS DEVOl.UTIVOE SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELWO PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES. APRESENTADASAS CONTRA-RAZÕES, SEJ.AMOS AUTOS REMETIDOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA."- INT. DR(S). FRANCISCO XAVIER TORRES .

2) 2006.0006.8208-0/0 ■ DECLARATORIA AUTOR.: MARIA LÚCIATAVARES SILVA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ."CIENTIFIQUEM-SEASPARTESACERCADASENTENÇADE FLS.463/472, OQUALJULGOUÍMPROCEDF.NTEAPRESENTEAÇÃO."■ INT. DR(S). ALEXANDRE PIONES DA SILVA, ROMULO MARCHLSOUTO DOS SANTOS . MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA

3) 2006.0010.96S9-I/Ü - DECLARATORIA AUTOR.; MARIA DACONCEICAO ARRUDA DOS SANTOS CASTRO REU.: TELEMARNORTE LESTE S/A. "CIENTIFIQUEM-SEAS PARTESACERCA DASENTENÇA DE FLS. 421/430, O QUAL JULGOU IMPROCEDE.NTEA PRESENTE AÇÃO," - INT. DR(S). LUCILAINE APARECIDATENORIO DE MEDEIROS . MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA . ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS .

4) 2006.0018.0855-9/0 • DECLARATORIA AUTOR.: ACRISIOROCHA DE SOUSA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ."CIENTIFIQUEMSEASPARTES.ÍCERCADASE.NTENÇADEPLS.440/449,0 QUAL JULGOUIMPROCEDENTEAPRESENTEAÇÃO."- INT. DR(S). LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS. MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA . ROMULO MARCEL

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ESTADO DO CEARA - TJCE