ESTADOS UNI-DOS DO 'BRASIL.

IÁRIO DO C' ,"GESSO NACIONALseç,Ão t

ANO XVIn - N° l~O

-Tf'RÇA-FEIltA, 5 DE NOVEl\lBRODE '1961

CONGRFSSO -NACIONAl.Presidência

o Presidente do Senado Federal.--nos termos do art. 70, I 39, da Com­t1tuiçao e do art, 19, n9 rv, do RegÚDento Oomum, convoca llB dua.s casas4n Congresso NaclonaJ para. em sMSlio conjunta a reallzar..se no dia 13ele novembro do ano .em curso às 21 horElS e ao minutoo,--no- Plenário daC/lmarlt dos \ Deputados, conhecerem dos vetos presldenclab aos Projetosde Lei ( n~ 4 760, de 1954 Olt Câmara dos Deputados e n9 IU , de 1953 no Se--,nado Federal. - que co:ns!dere como ocorrJda em serviço a morte d.o Major

da '.e-náutica Ruben& F'!ol'enÚno Vaz, r<lra eCeltc de mot"'l'Plo, pen.sl!.oe dpmaLs vantagens e&tabele<;ldas no Código de Vencimentos e Va"\'""118do.~ MJlll.nres - e nO 1 567, de 1960 na Câmara e n9 10, de 1963, no Se.nado - que lll.\UtUl o Dla de Deodorol,

Sen.ado Federal, 22 de outubro de 1003

AORO MOI1RA ANDRADEPresld,mlc

-----------------------~------"----~.. ~

CÂMARA' DOS DEPUTADOS

•

Leglslallvo

4,864-D de ID6\!&OO-A de J!Jt!3

- 952-B de 19~

te DecreLo

dJ Decreto,;59-63.

Di8cu.'$âo

de Decreto

/-Projeto

n9 72-6J.

ProjetusN. 60-63 e

- .Projet.o de Resolução n9 138-A-62.

Projet.os ns. 1 048 de 1963 - 4 1BI-Dde 1958 - 466-A de 1963 _. SOQ,A de,'963 e 3 lil-A de 1961.

E~1 PRIORIDADE

Ordem do Dia mal'cada pelo~

Senhor Presidente para asessão de têrça feira, dia.5de novembro de 1.963

E..\1 ORG~NCIA

Vo'tação

votflçlio

f'rojH.os rJ.s. 3 40S-A dt: 1~61399•.11. de 1963 - 3 364-A de 196154-A .ele 1959 - 2 :l34- A de 1!l€<l •4.136-Aêl' 1962.

E'rojet.on" r,9-62.

Projetos TIS. 2 884-A de 1961824-A de 1963 - 2 415- A de 1963789-A <lI' 1959 e 670 de de 1963.-

Pl'ojetos llS.IL106-E áe - IMO1.572-A de 196114C-A de 1959.

Jnnary Nunes-Màl'io CovasPedro Àleixo .Getúllo M.ouraAdauctv ('O r~osoPadre Ga- ,InhoLUlZ ViannaMelo CunhaCUMll Bueno.Manoel AlmeidaCelestmú FilhoHaroli:lo DuarteOeral,do de pma.Adylio Vianna_Medeiros NettoOabrlel HermesAlbino ZeniSylvlo Braj!'aPllnlo SampaioCQrlol\ WerneckRuy SantosLevy TavaresAntõnlO Ciirlos MagalhãesPtldre NobreOsni R~~is _ - ,João HerculinoManoel Barb'udaNG'l:uelra de Re~endeResende MonteiroLuiz BronzeadoArmando LeiteMllton ReisWaldemar Alve.aOswaldo ZanelloPedro BragaBebto Oonçalve&Benedicto Cerqueil'aMa<;olhlies MelloPerel ra Nune,qTourinho Da.ntasNewton 'CarneiroSenhor preslde'nte,

Com o presente venhe' P.On'\Íni~llrne permutei a minha )mcrk' '10~rnnde EXpediente com o Deput.~do

",\ Velozo e pedir li. V, Exr~ que man­'I" procéder as anotações rie'c"ssárlas.

~ \ "'"la das Sessões. 4 de novpmbl'O dri ~6:l. - Edgard Bezerra Leite - GilVelozo. '

GttANDE EXPl-:D1EN'TE

Ruy AmGl'al (como líder de ParlLelo)Alves de MacedoOil VelozoSimâo da CunhaOscar Corr~a

Jc~é SarneyCantidio Sampaio.Augusto Novae.sGeraldo Fl'clreElias CarmoMello MOurãoLaer'e VieIraRoland CorbislerOarcia FilhoOs<Jun AmrlpeTu.{y 1'1ass!!EmlVal Oalado.Bilac PintoFalvlàno RibeiroManoel Taveira.Mâ.rio LimaWilson MÍartills ".Arnaldo Nogueira'Cos ta CaVll1cantiPereira LúcioHorácio .BethOnlcoDemisthóclldes BaptistaMauricio OoulartPllulo CoêlhoJoão VeigaMauro Oabral011 VelozoDaso CoimbraCorrêa da Cosi",Ezequlas costa /Mario Mala.Te6fllo PiresOsmar Dut~a

Zacharia.<> SelemeDet'vl1le AllegretiEdison OilrclaEdlLsoll Melo TávoraOséM CardosoJ<xé Richa.Luiz BatUsttotttDirceu CardosoAdriao Bernàrdes

-,1" -SESSÃO LEGISLATIVA OR­DIl-dARIA DA 54 LEGISLATURA

I'l';'~UENO EXPEDIEN1'E '

Wilson FalcãoSy1vio,B1'l1gaAlbino ZenlFrancisco Scarpa.Petrõnio FernalJos~ HumbertORa~'1l1undo Andradeou,lan Ararlpe '.Antônio AhneidaPl!nio CostaWaldemar Alve&José RichaRuberr AlvesOséns CardosoBl'cno da SilveiraGil VclozoPadre NobreBento Gouçalva",Magalhães MelloNlIo cOêlhoGeraldo FreireHorácio BethõnlcoPereira Nune&Demisth6clides BaptJstaNewton CarneIroRezende MonteiroWllo;on MartJns - 21-10-:G3. ­Geremla& FOntes - 22-10-63.Benedicto Cerguelra - 21;-10-63.~waldo Zanello- - 29-10-63.'Oltlmo de Carvalho - 29-10-63.Osnl Réqis - 0-10-63.Pedro Brall;l\. - 30-10,63.Medeiros _Netto - 30-10-63.Lourixal Baptisb;1 -- 4-11-63Laerte -VIeira - 4-11-63,Fernando Gama - 4_11-63.

'Ewaldo Pinto - 4-11-63,

:~;~~lld~Ai;;~etd~I~34-1i-6~Milton Reis - 4-11.63.BenedIcto Vaz - 4-11-63. I

Advllo Vianna - 4-11-63.PaUlo Macarinj - 4-11-63.

6474 Têrça-feira 5 lJIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção r) Novembro de 1963

DU'fllT'O" GItRAL

ALBERTO De 8RITO PEREIRA.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALse-çAo I

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

- E.lcetuadas as para o exterior, que serlo sempre aDuals, aiassinaturas poder..se-ão tomar, em qualo;ner élloaa, por sais mese,ou um ano.

- A fim de possibilitar a remeSSa de valores acompanLados deesciareclmentos qoantq à sua aplicação, ~olJcltamos dêem preferência• remessa por meio de c,heque Ou valo postal. omitidos a favor, dQTlllSourelra da Departamento d'il Imprensa Nacional .

..,. Os suplementos às edições dos órgão, ofIciais serh 10rnecldOlaos assinantes sqmel!·.e med tante soliCitacão

- O custo do ntllJlero atrasado ser6 acresoido de 01" 0,10 8. JlO~exerciclo decorrido. cobrar_u-lio mais Cr$ 0,50

-'

39.011

76.oa

108,011

CH.... DA SF!çlc O........ç __

FLORIANO GUIMARÃesc ....pa *,0 SENV'ÇO 013 PUSLICAÇ6ES

MURILO FERREIRA AL VES

Impreaso nU 011cln.8 do Departamento .8 lmpr~n" NI' lona'

BRASiLU

ABStRATV!:!1I

UPA.RTIÇOES B PARTtCULAIlES I. FUNCIONÁRIOS

CapUal , Interior I. CapilJJ , InterIor

Semestre Cr$ 50,00 Semestre ••••••••••• Cr$

Ano Cr' 96.00 1Ano • • .. Cr$

Exterior I 2.1I:terlor

Ano to.. . . . . .. Cr$ 186.00 Ano "". t Cr$

BR.1 li BR-85, pvr melo de uma pont.e rcdovl:l.rla, .Incluslve seus aces­sos, lig"nd~ lt cidadl' do IDo ,de Jalleiro à de Nller6i, a Lravés da Bala diGU::l'1abara - lÃ;. Cemlssôes de OonstltulÇão e Justiça, de Tmru...uorles.Comun.caçfJe.o e Obras Públlcas, de Orçamelllo e de Finanças).

N' 1. 23U-63, b Sen~flo F'crleral - Deolara de 'u~jhd~de públ!ca " Fun_do A.'l3j~tenclal E.~'>OJa de Minas, dos Estuaanl<!S da Escola de Mlnns diOuro Preto. E<;adt' f,e Minas Gerais _ IAs Comissões de Oonstl(u~çi'.o •Justiça de' Ecluc~çãl e CulrJtn e de Finanças). _.

N9 1. 413-B-56, ':0 <;,r A"JMmJo Ll!gss - Elmendallo S?r!.\~o ',' Pro­jeto 141 -0-56 tda Cômara) (jus manda computar, para efeito de cálcuIlda piu'cenHlgeUi lL;'lt:, tL ~ cJ,Ú~_l)gna\of-b em tolha c..e J,J41gall1cl1to. as' vüuta..gens pecunJÍlr ,e~ arc"loÚ·le~ de ooráter pelmanl·nt.e - /As Comi;!{,~, diConsM.lll(ão e Jc~IJçjl. de Serviço E'úbllco e de Le;:lslação Socia)) .

N9 2.181.D·:<a - parecerei; sôbre emenda co senado ao P""ld~ nu­mero 2. !31-(,·'6 qUf abrp, pelo MJnl.stério da Aeronáut'ca. o crédJ!o es.­pe,'l?l de C'r\'l i' (!O' {l"O,I10 Iclnt'o mlJhõe.< de cru7.elro~l. pMa am'-I açã,G ­da pista de at.errlssagem e conslr'lf,llc do abrigo de pa.'l3agelroa do aerOpor­to de Joacaba n" E>'~rlo de Sanlo;, CatarJna; contrários das Oumls..õp& d,TTal1~porte:; COn"lll.lcnçõeb e Obra~ PÚblll:as, de Orçamento e de F'nan..ÇM -

N9 2 101 1"-51. do Sr. Vieira de Mello - PRreeere~ sóbl'e emendas do .Senad(' ao PrcWll n9 2.7111-0-57. que modificam o art. 11 da Lei n9 2.61'de 23.9·55: d. OI.ml5.SH{} tle constit.ulção e Justiça, pela conslltuGlonalladade e jur11.ddlc::c do sull',llh'lívo Co Senado. Ciro Tejeieão da lelra "h"do art. 19; da Comls~l\o na Eronomia favorâvel. com a rejelç/lo apresmf600da pe'a Com SSãi de Ju"Uça: da COmissão de Flnlloça.~ pelo arquIva.m~ ,

N? 2 731-("-57 de Sr. Aüyllo Vianna - Emenda do Senado ao Pro.jet.o 2 'l31·B·57 ld! Camara), que concede a pensão vita1fcla de ........'Cr$ 3,OOCl 00 (Ir'" ml! cruzelro.~) a Vicen~lna Peres Homem. Vl'iVll d n Ma.noei l"rnnclno H''!!Jem - IA!, Oomis~ões de constituição e Ju.~tiça e d.Flnalli:'l.I:'.

N9 4.9i'E-{'-6~ - Emen~G.s do Senado ao proJeio 4.90S-B-63 (da Câ.mara), que rl'llfjr" n t.pi n~ 4 189, de 17 de d_zembrc de 1962, 'lue lsen!Alode llc~rQ'~ de lmportB\'f1o e outros tributos para donatl\'os à ConfedpraçãoElvamrélleB do Era..i' - /A~ OomiE.'.fJes de constituição e JustIça. de Eco-nomIa e dt FínB!'~~\ . '-

N" 564·A (,? - lnchll no Plano 'RodoviárIo Nadar.ol a I'odovla ColÔ­nia SomeT.,Túlil l de CO'.I,í1hos. BR-14, no Rio Orande rIo Sul; tendo par8~

ceres; da Comluãl de OOllslJluldio e Justlea. pela conslltuclonall-1a1e •Jurldl~jdade Clt; Cr·mb"Iitl' de 't'r8tl~D".I,p.q. O"mllnlcacões e Obrli." "'(.hl_teM, pelo. reJelçá e da C~mlssiio de Finanças. com substitutivo.

P!/O.1'ETOB APRJi.'SENTADOS.Nq 1 1P7-6? dI' SI' Osmar Gl'lI.fulha. que Inclul no ArL. 14 da Lei

n9 2 975-Sf, Dl M\ín\cín;o~ de Pelota~ e Rio Grande. no Estad" d ... RtoOranj~ do ~u, - lAs C~ml;.,õrs de con.tlt1l1ç1io e JustIça e de Seguran­Ça N".>lon~·\

N9 1.205 ~~ d" Sr, ,1osé Rio. nue altera. em parfe. os Anexos J e IVNA Lei n9 ~. 780 de 12, de julhO de 1960, relativamente à Classe de Técnll\lll

SUM..WIO~ - ;&]J!:SA

2 -'LíDERES E V!OE-LíDERES

3 - C'OYlSSOES l>ER.MANENTES4 _- COMISSOES ESPEOIAIS

5 ~ COMISSOES DE INQDll;RITO

o- ATAS DAS COMISSOES7 - 226~ SESSAO DA 1~ SFaaAO LEOISl;ATIVA ORDINARIA DA

5a LEOlSLATURA, EM 4 DE OUTUBRO DE 1963.

I - Aber~urll dll sessao. •n - Lellura e lli.slnatura d:! 1Iti1 da ses.~o anterior,

m - LC1Lu..a do expefuente.

REQUEfUMEN'l")S DU"ERIDOS:

Do Sr. Adyl1o' MarLins Vianna, soJieHalJM" ...:,,,uqulvlImemo do E':IuJeton9 3 659-58. -

Da Coml.'~ã~ de OonsLitulção c Jus:lça, soliclt-an:!o providências nosenLldu de que;

I - O DepaI Lamento de F.stTllcas de Rodagem se pronuncIe a respei­to rlos Projeto.; ns. 1.126-63 of. nV 232-63), 1.128-63 (01. 233-63) e 1.129-63(LJf. nq 234-63). .

Il - O "\!llnlsterJo da Educação e OuUUl'a se pronuncie sôbre o Pro­jetu nQ 4.701-62 lt'! 235-63):

m - O 'l'rJbllnaj SuperJor Eleitoral se manifrste a l'espelto da Men­Sflgllll nl 7.534-63 do TRE de São Paulo (o%. n9 236-63).

IV - O Mlnl&wrlo da Guerrra e li, SuperIntendência do Plano de Va­10nzuç1ío Econí\mlcd da Amazônia se pronunciem sóbre o ,Projeto nÚme--ro 29-53 (of. n9 237-63). - -

V - O .v.l.ínísslél;O da Fazenda seja ouvido sObre o ProJero n~ 787.63(of. ll\ 7G'1-G3. .

Da Comlw;ãu ne EcOnom!l>. solJclLando provldêncJlll; no sentido deque,

I - O Projrto DV 2.5'11-61 seja anexado QO de n9 1.194-63 (oi. ntí:me­ro ü:l·d3J.

te - O M:nJnler!o da Educação e Cultura. se pronuncie. sôbre o Pro·jeto n9 4.001-62 \Oi. 90.63).

m - O Mlnlbtérlo do Trabalho envie cópIas dos estudos efetuadosnaquela l'eparUção sôbre o ll&Sunto versado no Projeto n9 1.'29-56 <of.93-b~) •

Dll ComIssão de F!nanças, solicitando proqidónclas no sentido deijll'!. '

I .:... Seja ouvido o DNER sôbre o Projeto nQ 4.519-58 (of. n9 290-63).TI _ Seja ouvida a. Contadoria Gera! da Repúbllcll ::ôbre o -Projeto

nO I 96/-1iO (of. nQ 298-63). .

D(], Comit,l,ã" dp FJscallzação Financeira e Tomada de oontl1&, soJlcLLunu'J prllvldencJal no sentido de que sejam convo~ados: .

I - O DJ"f·to:·Geral dI> Departamento Nacional rI<! Oh••~ "'nutraSik,l-S 1'01. n'/ 452· 63) ,

TI - O Presioenle do IAPETO (of n Q 475-63) "m - O Diretor-Geral do Departamento NaclonUI ao ,;:;;tmdas de

lo'erra Iof. ~[:1-6:j) e 478-63).IV _ O D~lJartntnento Nacional de Portos e Vlp, 1'Il~\lP,,&..a'. (of,.

.oQ l'N·ó31.

V - O Dlreior.Geral do SAMDU Iof. n9 479·63)

VI - O Departamento Nacional de Obras e 5ane"...euw tOl. nú­meH) 471-GB) .

.VI - O Deparlamento Nacional de Obras e Saneamento n9 477-63).

VII - O l'ur:!'rlnlendente da Administração do Põrto do Rio de Ja-neiro IOf. nq 47&·63).

VIU - O Presldenle elo lAPFESP Iof. n9 545·63l,IX - O pwidente do SAPS (of. n9 546-63).

X - O Pl e~!óente da Fundação da Casa, PopUlar n9 S17.63),

Da Cnm'5ôã·) de Saúde, soJkll.anclo providências 110 senUcJo de que,,~j!J, "u'<do o M!nlJ;térlo da SaÍlde sóbre os ProJel.os ns. 762-6~ (of. 62-63).W~·G3 Iof 63-63). 592-63 (of. nQ 65-63 e S91-63 Iof. 64-63).

Da Com)~~L(l de Serviço Público sollcltando provldênclas no sentl­do àe Q"e:

I - ."1'.9 ollvlôtt o Ministério da Educação e CUltUra sôbre o Projeron9 4 715·62 101. nO 2,3-63).

fi - ~eh ouvida a Comissão do Vale do São FrnncL<;co sôbre o Pro­jeto n~ 4 693·62 Iof. nv 22-63).

m - Seja ol'vldo o DAS? sôbre .... P."lpln. nc 4 ~1;;_ "" I",' '1Ú-mel'O 21-63) e 4.052-62 (01. nO 2l'-63). .

OFICIOS:

Da ComlMiío de Inquéllt., par" Invp.~t.lgar M cau.~as da paralisação c'opõrto de Ilhéus comunlr-'1ndn II cJdção de l>•••I~-_" • Virp.-Presidente ea des.gllllÇál l de Reiator (of. nQ 1-63).

PJWJFTO A IMPIUMm:

1'19 1.~',~O-ll3 i'O Snado Federal - lnclm ne Plano RoCloVJRrJo ".~",nalPrllg,amll <:e Primeira Urgência - a con...trução do prolonP:amenlo dA.

Têrça.feira 5 blARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ,&ovembro d~ 1963 8475

te COnrabllidade e dá oútras, providências - (As Coml$õe.s de Consti. O 5r MIlton Rels dirige a.pêlo ao Sr. Presidente da 'Rer.ública \)'ua.'ulçAo e Jusüça de Serviço PúblicOs e de Finançl\S). que mande exa.m1nar a. j)OS&!bllidade de Instalar n ~ le d " • b

N9 1.20Hi3, do sr. Adylll:l Vlanna. que altera. o Anexo I _ Grupo de uma usÍllQ s:ldel'\Írglca. _ . o e _o - ar~opô &,- OCupavvmal ,AF-200 - AdIri1nJstrativo, e Grupo Ocupacional $() - Se- " ., - , . '

cretarU1do, dll LeI n~, 3. '180, de 12 de 'julho de' 1900 - (As COIlliSsões de O Sr. Zacharlu Seleme comunica ~ encaminhamenlo aos Srs )M!.jVon..M ,uição e Justiça, de Serviço Público e' de Finanças). nlstros da Guerra. ,8 Ministro da Sllúde. de requerimento de Inror~ações '

N? l.2G8-6S, do Sr. José. RiCl, que concede a.uxIllo especial -de ,..... sôbre o tratamento dispens~do 80S funcionários clvls lotadOs no HóSp'oo.lCr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à União dos Ferroviários Geral ele Curitiba. -, - . ,elo Brasil - Administração Regloll8l do Maranhão, .para aqulslção ,de se- ./ O- Sr.-E\'ill.Jdo Pinú>' ~olicita a in;-lusáo' ~a Ordem do Dia -do seu re~de propria.e instalação de .servlÇQS 8Ocie.is e assistenciais - (As COm.s.5ões querimento deconvocaçáodo Sr. Ministro do Trabalho. "ele Leglslaç§.D Social, de Orç:unento, de Fiscall<;açáo -Financel1'a, e Toma- ,da de Contes e de Flrumças)., - _ - Ó Sr. Paulo MJ;1oorini .congraiu1a-se cDm. o Sr. Presidente da Repft-

NQ 1. 218-'&3" do Sr. Jo.>é'Río, que autoriza o Poder Executivo (t 'abrir. bllca, pelo _rest:l.beleclmento ç10s emprést~mos .lUl.' pequenos c médlns pro. 'pelo lvünisteri" ds Wação e Obras Públiclt!; - Departamento de _Correios-e dutor:ss, pelo J3anoo do J3ra.sil e -apela MS Srs,Pl'csldente da República eTelégt'afos, o crédito especial dI') Cr$ 3CO.OOO.OOO,OO (trezentos mllhõf!S de M1ni,tro da.; M1nas e Energia, para. que concJunrn as obraq daq llF>inascruzelr','III, plU'aconstrcçãQ de linha !elegl·Mica. Amió,ses.Magalháes de projetadas e iniciadas na, região lr<mtelra. sudoeste do Pais. _iAlmelde-São Bernardo-Santa Quitéria do Maranhão-BreJo, Estaelo do Ma- O Sr. ;eenedito_ V.az faz -comenti!ios 6ôbre 11 respost.e. do retl requeri.rnnhfío, e dá outras providências - (As Comi..-.sões de Transportes, 'camu- ment de ln!ormaç-es 1 P tr brás _n_" t ,. i' -

. -'M~O' /<; • obras PúbUc.~ de Orpamento, de Fiscallz~,..50 Financeira e .To- o - o .. c o e u~es .a-se con...'ar o a encllmpaçao_ ou~~ _ ~ -. ~ -ro _ da ReiiItnrla de Capunva. -.' .ll1adn de (,'Ont-as e de Finançaq) • : , "~ Nq 1.2H1·63, do -Sr. Geraldo Sampaio, que autoriza. o Pod21' Executivo O Sr. Adflio ViaM apresenta sugestõea a l'est:-elto do decreto que ller-

e. eri'ú', ~nbordir.ado ao Ministério da. Educação e cultura,' o Museu Gm* m1te ª' !Venci:. de apartamentos em Brli,silia.-eiliano R:amoo, na Cidade de Palmeira dos tndios. JPStado de Alagoas - O 51' Mário Maia. homenageia. o Dl'. Diocléclo Danta.... Rib~iro peja.(Al; ComlSSões de Constituição e JustIça, de Educaçao e Cultura. de Or- sua InVestidUIQ no cnrgo de. Reitor da UnIversidade Fedeml do Rii> de

çnmcil:.o, de F'LScallzaçiio Financeira e Tomada. de Contas e de FinançaS)., Janeiro•

. E'.ElCRETAlUA DA CAMARA DOS DEPUTADOS O ar Osmar Dutra solicita a reit21'lIçáo de situ requerimento de Infor.N0 3.220- 63, do Sr, Nelson CarneIro, que concede auxll10 dé •.•••••• mações ao S:: MinlstJ·o da. Indlístrla e Comé.rcio sôbre a Fábrica. Nacional

(:r$ ;; OOU.OOO,OO (cinco milhões de cruzeh'os) para instalação"no Rio de de Mo~res e congratula-se _com o Sr. MInistro da Educação e Cunura.Ja.neirÔ, du Academia Inter-Americana de Dl~elto CO}1lpa~lldo e Interna- 'pela. GSSJnntura d~ co.nvênia com a União -Caoo.rinelIDC de .Estudantes, ob-eiolul - l.~.- Comissões de Orçamento, de Flscallzaçao Fll1ll.ncelra e To- Jet.l·mndo a erradu~açao do analfabetismo. . ' _ll1ada de (·ont.s.- e de FInanças). , -' -. O ar, Wilson Martins diz cb. ameaça de parall.$ação de Indústria de

Nq 1 221-63, do Sr. CarlO& :Werneck. que insmui 11, Campanha ~o.CIO- tratores -pela faitll. de proteção -aduaneira e de finnclmento aos grlcUlíoresIlal 1e Orientltção Popular e, dá outras providência" - (Al; Com1s.sões de '- - .' •Educucão ~ "cultura. 'de Constituição e Justiça. e de Flnanças).· O Sr. Weldentar Alves 113 artIgo do-ex-congressista Nels0/l 'Firmo. !ôÔ-

, J.'lY 1.2-22.6:1, dos Sra. Paulo Maoorlni e Osmar Dutra, que autoriza () bre o Or. -Brito Alves. e apela aos Srs. Presidente da República e MlnlSíropoder Exc':lItlvo a abrir, pelo Ministério da FAzenda, o crécllto e..-pecíal do Trabalho, para que .examinem o atua.l sa.lário-mlnimo do stl'abalhado-l1e Cr$ 2~ (){.(i.OOO.OO (vInte é cinco milhões de cruzeiros) em lavor da res bra.sllei~"E. -" - ,l"refelt ;\a Municipal de Caxambu do Sul, Estado de Santa. CatarIna, pera O Sr. Guerreiro Rc.mos a.plaude e. atuação da Mlssão permlinelltC- doocorrer no.< despesns causadas por ven~val 'lue assolou aquêle municiplo Brasil junto às Nações Unidas e da Deleg'[lcâo do Brasii a 18' Assem-- (As Oúm!.."S~es de orçamento. de FlSOOl1zação Financelra.~ e Tomada de bléia. Geral '!LEI Nações Unidas 'Contas e de Finanças) . " • _' ,

Nq 1.22:l·63, do Sr. Floriceno paixão, que altera. o Art. 29 § 19 do Art. V - GR.A.NDE-EXPmDIm.'"TE "3". c cs incisos -I e n do Art, 79, da. Lel- n 4,266, de 3 de outubro de ." , - , o

1963, que Jnstltulu o, sslár1o-famlliJl,' aos trabalhadores, e dá out,l'!IS provi. O Sr. Oséas Ce-rdoso congratula..se com o_povo ,lllagouno pela. I1pl'O-dênclas -(As Oomlssões de Constitulção e Justiça de Legislação SOCial vação, do Processo 51B-ll3, mediante o qual serao [lphcados 580 bilhoes dee de Finan,:a.sJ " cr,uzelr.1G na extensão da réde elé.t.l'1ca de Paulo Afonso avárlos centros

1\11/ 1,224-63, do Sr. Florlceno Palxão,-eque concede exchL~ivldade das urbanos, no Estado de Alagoas. "' _. , _ollera<;!!E;s ae seguros de acidentes de ·trabalho-aoa InstItutos de Aposenta- O Sr. Palva Muníz regl.c;tra a vitórIa dos, tra.balhadores paullst!l8 na '41orla. e Pemóe.tl e dá outros providências -_ (As CQmiss6es de COnstitu- greve Iniciada. há \Ima semena' d.iscorre sôbre 11 legetlmidade de tôdas astão o Justiça de Legislação Social e d!! Finl1nçar,}. ' - greves, reportando-se a exempios do pa,s,sado; enaltece a obro. que vem

NV 1.225-63, dI? Sr. 'FIoriceno .PaJxã.o, que Isenta do lmp&to sôbre a sendo empreendida. pelo govêrno João OOulart e rglstra a urgência da re-, renda. as 1Je.~:;Ollll 11li!cas cujO& rendImentos mensais nl\o ultrllpllSSem o 'va- guktmentação do direito de greve pelo Congresso Nacional. -,

Ior C01'1'6RP~'Ili!ente li. 60 (se"senta) vêzes o maior saJá.rlo mInimo men- • . ,lal vigente nc. paJs, e dá outra" Jlrovidências - (As Comlssõei; de CONlt!. O sr. Bezerro. Leite SOliClta ,~ Mesa a transcrição nos : "lll.l.c; de arwtulção e JUF.tiça,· de Economllt e' de Finanças). - tigo puhllcudonp, revista "Visão, em que homenàgela. o Sr. San Tiago

..,.,. .,,"'" UQAO'I ... "''''''''''''''ADO' DantUl e o discurso_com que êste ligradece aquela. homenagem. -PRO"-",~O DE ~OL =-R~,~ : -'.,. - ,

" . - - ' O Sr,- JO&é Humberto tece cotlS1derllÇÕes sôbre o momento politJco na-, N9 29-63. 00 Sr.-Juarez Távora, que altera o-Regimento mterno ~es- cionel, comentando os-recentes movimentos populares; cr!tica li. , atuação"

.cllt:mllo c Utulo "De. llcença para. o processo ou prtsll.o de Deputa-do - do govêl1ló federal: sallentando que o mesmo que se faz no Brasll foi apll. 'tA, 'OomlSlláo de Constituição e Justiça e à. Mesa). . cado na RÚSl<ia e'analisa aa cat1B&S do desaJuslwl1ento soml-I! dn queda

TV _ PEQUENO :EXPEDIENTE do poda' aquIsitivo do ])OVo brasileiro.Vrtülor2$" O Sr. Lyrlo Bertolli 'anall.sa o problema dn terra no Estado do Paraná..

, . , dlscol'1'aldo sObre o _desajustamento do homem li. terra, posseiros, forma.-O SI' Lourival Batista lê. para que conste dos Anais, o pronunciamento çfi.o de .p/randes glebllA com muitos nomes -para. um SÓ proprietário, luta

0<) ,51', ~anto Júnior. Gcvernadllr da B!1hla., 'sôbre a solicitação d{) as- jUdicllÍMll. acertos, expulsão de posse~ros e, intrusos e reflex9S socias. pou..tad!1 OP sítIO. pelo Sr. Presidente da Republica. ' , ticot econômico.' -- _ ,

o Sr Manuel de Almelda.-faz-a. leitura de nota. publicado. no "Estado, '~cio \lInnll". de 24.10.63, sôb1-e o trabalho do engenheiro ViniciUs Rabelo _, VI - APRESENTAÇAO DE ~t1ETOSMou~ãn, com rererên~& à Ugl1ç!io ferroviária. do POrto de Carevelas.Teófilo Os Srs. Woe.ldemar Alves, Ellás Carmo e EdiE',o1l u"'''.a "vre.euwmotom-Plr.pore.-Bl'a.sllHl. _ proje'.1& de--Iel.

A Sra, Necy Novnes enaltece o Presidente .101\0 Goulart_ pelll doação OS Srs. Cid Furtado e Zacharlaq 8eleme cncamInham à Me.." reaue-cone;prl:da a. Liga Bahiana Contra. o Cdncer, para 11 ~taIaçao ~e bomba rlmentos em que $oUcltam informaç/les .do Poder Executivo.lIe ~ohaltll no Hospital Aristides Maltez. " j

, ') Sr Lerre- Vieira COhgra.tula-:se com o govêr11o paulista pelaq provi- _ VII - ORDEM DO DIA .dénclls pue tomou permitindo o término da greve dos trabalhadores.'- O Sr, Ewaldo Pinto soUclta fi. Mesll o canc~lamento -de sua 1D,"CFlcao

,) Sr Manoel Novaes encamInha Il. Mesa. relJuerimentode 'l1formaç5es pera discutir ~ Projeto de necre,to Legislativo n \C-A, de 19113.dirigido ao Sr. Ministro 'ia Viaçãí\ sôbre o"ras que o Departamento Na- vm - EXPLICAÇAO E'ESSOALeitln!ll CE' -ohro.s e- Saneamento está. realiz,lIdo na cidade de Jacobina - - O Sr. Chllgas Rodrigues congratula-se; com o Presidente da' R-ePU­BA. _ - _ - - -, blica. por ter recomendado aO Prefeito de Braqllla., a nomeação do SI'.. Al-

o Sr Fernando Gama denuncia a distorção a. que estA submetida. aberto Bessa Luz para Superintendente 4<Js T1'nasportes ColetlvOil de 'aM­Ri!de Ban~árla. particUlar. tecendo conslderaçõea '6 respeito 8, aPlllimdo ao srua, _tecendo -considerações a respeito. -Mínist.ro da Fazenda no sentido 4e disciplinar as operaçlSes ou' cancelar EC _ -DESIdNAÇAO DE ORDEM DO DIAas ~~tns de ll.utorlzaç6esdlldas àS Companhias de 1<'1nanclamento, Orê..dito G Invetlinentos. . X _ ENOERRAMENTO E LEVANTAMENTO DA Ol!lt5lS-,\U.

I O Sr, Flnviano ,Ribeiro congratula-se com a dIreção do:Banco "Naclo: ~EORET~ DA -OAM.UtA DOS DEPUTADO' •nnl de eródito Cooperativo. peJe. Instalação de agência na Capital do Es- "taio da Paralba. - I _ Atos da Mesa.

Ó Sr, Elias Oa.rmo faZ allêêlo áo Sr. Ministro Olivelra- Brito. no'sen- l!I -Ato do Sr. Presidente •tlclo de IlU~ determine o andamento de processoo de'Interêsse da cidade . ..de l'~ófilo oion! e solicita. o rápido andamento do Projeto 842, de 1963, 'In,- DlretorllJ, Geral:_'<reli ~eg;JlaUlenta os artlg06 145 e 148 da Constituição. _ - , G} Relaçãó de processos encaminhad<>a _pelo Dlretor·Gers.l ein 30 c!e

O Sr. Wl1sOn Ohedld congratula-se eom o Presidente, da petrobrá.s o)ltlJ,bro de '1963. '- , •pel~-> t!'n!JalhC's desenvolvidos na cidttde de, São Mateus - PR. na expIo- õ) Atos do Sr. Dlretor.GeraI.taçao do l1Jsto betuminoso. . *

O Sr"- Hamilton NOguel~a' homenagela o Pl'ofessor Sobral Pinto, pelo IV -; Comissão de Promoçoel.transeurso, amanhã, do seu 709 aniversário ootallcio. Diretoria de, Segurança - Portarias ns. '7 e 8 de 1!163.

08~. Magalhães Melo manife~ta-se contrário 11. oualauel' orono.~icão iOiretoria de oomunidações - Seçlo de Protoeolo - Expedient. MoIque vise o aumento nOll preços dos alugué14 cebido em 20 e 31 de_outubro d.e 1963,

8476 Têrça-feira 5 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) .Jovembro de 1963

P80 - ClIStro costa.PSD - Celestino FllboPSD - Lenolr VargasPSD - VIeira de MeloPTB - Almlno AfonsoPTB - C1lllgas Rodrlgue.PTB - E10y DUtraPTB - Rogê Ferrell'8UDN - José MeiraUDN - Pedro AlelxoUDN - Rondoo Pachecc>PDC - Arruda Câmara,PSP - ArnaJdo CerdelraPR - Vago

TURMA "B"

\?TB - 'l'llbosa de Almetda - VI·ce-PrE'.ildente '

PSD - José BurnettPSD - Ovldlo de AbreuPSD -.-Ulysses GUlmarlle.lPSD - Wilson R.orizPTB - Alceu de OarvaÜloPTB - Raunundo de BrItoPTB - Roland Oorb1.slerODN - Ferro COstaUDN - Lllerte VieiraUDN - Wilson MartinsPSE' - Alfredo Nll&SerCojjgll~úo PTN - MTR - PRT

Pedro MarâoCol1gação - PST - PRP - PSB ...

IDemlslhócles Batlbta

I~ - Vago

SUPLENTES

PSD - Al1erbaJ JuremaPSD - An1SJo - nocna

, PSD - Chagll:l FreitasPSD - EurIco R.tbelloPSO - Gi1túllo Mour'PSD - Lauro uniu",PSD - Joao MenezesPSD - Lenolr Varl:llSPSD - Paes de AndradePTB - Afonso celsoPTB - AJUno MaclladoPTB - Arg:llano Oarlo­PTB - Manoel BarbudlPTB - Manso CabrllJPTB - Miguel BufaraPTB - TempE<ranr perelr.PTB - Ort1Z BorgesUDN - AlIOmar BaleeiroUIJN - Dnar MendesUDN - Ernam Sátll'o6"DN - Geraldo FreIreUON - Guilherme MacbadoUDN - Nlcolau rumaUDN - Simão da Cunh.PSP - eJooomll' MilletPSP - Stélio MarojacoUgação - PST - PRP - ...... ­

rvan LU2CoUgação - PTN - MTR - PEI&'

- MlIJl da CostasantosPDO - Henrique TarnarPRo WalteT Passos

- Vago,

Reunllies - Turma "A" - la 15,.horas.

Reuniões - Turma "B" - as qU!Jl.ota.s~lell'as às 15,30 boras,

Reumlies Plenas -, IIS quartas-fei­ras, as 15,aO borllS.

Secretário: paulo Rocha.• ~sJstenee: Roberto Torres Hol­

lenda.

Comissão do Distrito Federal) UDN - qUllherme Macbado, Prestoo

dente _c

PSD - Valllrlo Magalhlie., Vu:.-PresIdente

PSD - Jesse FrellePSD - CarlOl MurIloPSU - Gustavo Capanell1llPSU - BwutlettO Lucenapsu - PelXoto da S11vetr,PSO - Rachid MnmedPSO - VagoPTB - AclUJes DInlzPTB - Sezerr. l.e1tePTB - BTeno da SilVeIraP'l'B - Olordanc IUvesl?T8 - Necy Novaesl?T8 - Paule FreireE'TB - Rezende Montelr..ODN' Arnaldc Noguetr.ODN Enllval C&1I1(10ODN MaMlhl\e~ MeIOlJUN - Manuel ravelra

COMISSõES PERMANENTESComissão de AgrICultura e

PolítICa Rural

Comissão de Constituiçãoe Justiça

PSD - rarso Dutra - Presidentel'tJRMA ~A"

ODN - Dll1lmll Marlnl10 - Vice­PreSidente

Vlc~ Llder

FErI - MArlo covllÍPST - MllI1'CO Antõtúo

MTRLider

MTR - Jairo Brum

Vlce-Lldel

:MTR - EwaJdo Plllf/)

PRPLlder

1'RP - PUnia Snll!ndo

Vice Llder

PRP - Abel RaJael

PL

.Adel

PL - RaUl PIJ~

. Vlce-Lideres

PL - LUIZ VIana ~'J1ho

PL - Brito Velllo

P-L - Norberto cc1unldt

PSD - Pacheco ChavE'.i, Pres1denu.P'l'B - R"'- "I te Celldblllo, Vice·Pre­

aidenteUDN - Augw;to Novals, Vlce·Prs-

s1denUl .PSD - AJ.-y A!cantaraPSD - Arnaldo G!lJ'cezPSIJ - Jonu 8lmbt..PSO - Manoel AJlneJdaPSD - E'llulu MonlaD.SPSD - Pedro Zlmmennann .PTB - "braDA0 MouraI?TB - Ary E'Lemtx.PTB - GUberl.O ~estrlnhoP'_~ - Ney MaranhãoJn'B - RubeOll l\lv~

ODN - 001'- ~~ tis cosaODN - Fur-,MIO LJellíEltJDN .:: Herbert LevyODN Jales Machadt.

. PSI- - Ger.r.,úc dt BarrOlPOO - Jolio DOrlaPST - '1'enOr10 OavalcantJP1'l'I - Llno MorgantlPRP - Ivan LU2

stJl'lJtN'IU

PSD - Celc8t1IJo !"l.JhoPSD - Gayow e AlmendraP80 -" LUClllUO Ml<c"l<doPSD - Maur.c1o AndradePSD - Uzanam CDeJt1'1>80 - PlJes de AnurlU1ePSD - Valllrlo Magall1aesPTB - Alceu de CarvalhoPTS - Obag.. ",.(jlrgu~

Jn'B - -Garcia FUboPTB - Jofi.o Menae~ .,H"'l"foP'I'B - Ramoo OUvelrs. NetoPTB - Fwbertc BragaUDN - Afrlli1Jo d~ Ollvl'draUDN - Newt<l1J. Call1elroUDN - EdIson GMCIaODN - Gullbermf Macbad.tJDN - Pereira LucloPSP - BrOCa FllhcPoo - Pllnlo sam"aloPS'I' - VagoPRP - VOltOPRT - Vago

Reunl6ea~ As têrças.;felras la t6 110­• 'as I 30 minutos.

Secretàrla: Mal'la .José Leobona.

PSO - Antôwo A1me1daPSD - Peracch1 SarceIlOl1'80 - AbraMo SabbáPSI) - Matos Carvalho

PTB

'Lider

PTB - Bocayuva Cunha

Vice-Lideres

PTB - Sérgio MasalhliesPTB - DouteJ de AndradePI'B - Olemens sampaJoPTB - Milton ReisPTB - Ramon de OUvelra NetePTB - RUbens PaJVaPTB - Augusto de Orel:011oPTB - Clodoml! LeIteP'l'B - Antôlllo AnnllJellJPTB - Ortlz Borlles

UDNLlder

UDN - Adltucto Cardoso\I Ice- Lideres

ODN - Corrl!a da OoslaUDN - Manuel l'avelraUDN - Padre GodlnhoOUN - AmarllJ N~to

UDN - GlJ VeJosoUUN - celsc PaSS<lSUDN - RUV Sanlo~UDN - Arolde OanalhalJON - Oscar CoI'I'~U

OVN - AdolJo OUvelraUUN NLol,n M 1 r IhuUDN - fou'ihJO .7ant~,

PSPLlder

PSP - Arnaldo Cerd!'lra

Vlce-l,lderea

PSP - Muniz F'Rlcão

PSI? - Bento Gonçalves

puaLlder

PDO - Franco Munlcro

Vlae- Llderea

POO' - 1?l1nlo Sampa1GPUO - Accloly ~'Uho

POO - Eur,lIde! rrtchCllPUO - Geremlof 1"ontes

PTN

Llder(Vago)

Vlce·J",jdefer.

PTN - Josnphat AzevedoPTN I'u1y blllSSlt

PR

Lidei' ~

PR - TeOmo P1rel

Vice-J..lderea:. AécIo CU1UJll

NogueJro de ResendeWalter Passos.~ PSB

LIde:PSB - Mal do CostasanfAI

Vice-LideresPSB - Roberto salUI'1J1J:IQPSB - Mlrlo L!ma

PR'1'L1der \

PR'I - fluy Amaral

Vice--Llderea

PR'! - .Uno MorgantlPR'! - Ortl2 MonteIrO

E'S'I..Jder

PS'I - l'enorto Cavalcanti

DA MINORIA

LJderOUN - Pedro Alc",o

VIce- LidereiODN - fl:rnanJ SiltlrOPL Lul? VianaOON - Berbert Levy1'L - Brito \I elhoUDN - SlIar PintoOUN - Adaucto Cardoso1'L - fUlul E'lllaUDN - Allomar BaJeelro

Lhlcr

PSD - Tllncredo Neves

Vlce-Wderes

PSD - Mnrtlru; I<.odngUI:/p'j'l:l - !:locayuva CunbaPl:IU - Jose AllUlllttlP1;;U _ U1u",c, üUllru1f1\e'['SIJ - Joallu,m RamosPSlJ - Vlel111 de MeJlJ['SD - Ponee de Arruda1'81) - Bumllcrlli Luceuaf'o:1U - Renatu ArChelPSO - Aderhal JuremaPTB - Doutel de AndradeP'l'S - Challab HoclrlguesPTB _ GUbcrW Me~l.flOnO

P1'B - AJon'!, CelHIp'ra - remoeral1l PereIrap-rB - Sllrglo MallalhllesPTB - AJmlno Alfonso

PSO

Llder

PSD - Mart.lm R.odtlguell

Vice- Lideres

PSD Leopoldo PeresPSU - Joà~ Menezes1'SD - [vaI ';aldanhaPSU - AlUIZIO B~eM1'lt'SU JlL'1dUhy Carneiro1'81) - Alolstc de castroPSD - GetúUt MouraPSU Oltlmc:le carvalhOPSU - Ant,(lnlt FellclannPSD Ca~t,ro OOlltaFSO - PUnlo oosta

Llder

PR - l'heophllo pires

VIce-LIderes

PDO - JuafPZ "vora,PDC - Paulo de TarsoPST -' TenórlO CavalcantiPSB - Mllrlo LImaPSB - Max da CostasantosMTR - Detvlllp AUegrett'MTR - Ewpldo pintoPRol' - Rui AmaraJPRT - Li!'o MorgantiPDC - Franco Montorel

DA MAIORIA

DE BLOCO PARLAMENTARLIDER E rVICE LIDERE"

LlOE;RES DE PARTmns

MESAPresidente - Ranlcrl Mazzllll.1.' VIce-Presidente - 0I0vta Motta11.' Vice-Presidente - Old carvalho1," SeoretârJo - José Bonifácio.2,0 sqcretârJo - Henrique La Roo

queS," Secretâ.rlo - An1z Saclra.,/ Secretário - PaUlo Mincaron..1.> suplente - Dirceu Oardoso' .2,9 Suplente _ Gabriel Hermes.

, 3 ~ Suplente - Valéria Magalhães'," Suplente - Clemens sampa.lo.

Bloco dos PeQuenos PartidosM'IR _ P ) - PST - PRo - PSB

- PRo'!.

PSD,­PSD ­PSlJ .:.

UDN - Padre Godinho.f'~P _ Ludovico de Almeida ,~PUO - Franco MontaraPST - MilJ10 COvas

PTN _ Marcelo Santol"\

Suplentes

PSD - Anisio RochaPSD - AI'mando LeitePSO - Daso OolmbraPSD - Olrceu CardcsoP$O - Lauro LeitâoPSO - Moura SantosP;';O - 01.anam Coelho

'PSO - VagoPTB - Heráello Rêgof>fB - [vete VargasPTB - Milton ReisPTB - Ney MaranhãoprB - -Paulo MacarilÚPTS - Vieira PassospTB - Haroldo DuarteUUN - Adolto Ol1velraUUN - Afrânio OUveiraUUN Edison GarciaUUN ' Francellno Perejr;.U1JN - Nlcolau rumaaUN - \Vilson MartinsPSP - Oarvalho SobrinhoPUC' - José Menck 'PST -- VagopTN - Mauricio Goulart

REUNiôES

As quarta· feiras, às 15 norag.

Secretário: Luiz paUlo de OUvelra

AuxIliar; Terezlnha Nób'rega Araújoda Cunha. '

Comissão de EconomiaPTI:! - Temperanl pereira Pre.

sldente, 'TURMA "A"

slcfe~~e.- J05é AÍkmin - Vlce-Pre­

PSD - CUnha Bueno.PSD - Hélio Ramos.PSD ,- Lyrlo Bertoll~·PSD - Os'nl Régu;PTB - Audizlo Pmhelro.P'l'B - MUton Câ.bnll.

. PTB - Ramor de o!Jvelra Neto.UON - Molto Ollvelra.UDN - Josê CarlosODN - TourllÚlo Dau tasODN - Zacharlas Seleme.PSI' - Nelva Moreira.PDO TeOfllo AndradePTN - Josaphat Azeved<>.

t'UMA "6"[JON - AlvarQ Catão - Vice-Pr.-

sldentePSD Alberto Aboud.PSO lJ\as MacedoPSU Jorge KalUme;PSD Marelal ferra.PSD - Teotônio Neto.PTB Atonso 'CelSoPl'S -- António Bresolln.P'ra - Arthur LimaP'ra - Osmar Graf·lIlla.UDN - Simão da CUnha.ODN - Sussumu Hlrata.PSP - St<\llo MaroJa

, POC Pllmo Sampaio.{'SB .- Roberto Saturnlno

De Minas e EnerQiaODN - EdUson Melo I'âvora Preá.

dente

l'VRMA "A

?SD -l. AmlDtas de Barrv... Vtee.I?re.~ldellte .

PSU - Amara. 1'urlnnPSLJ - F'ernandc SanranaPSÚ - Rachid Mamed"PTB - Haroldo DuarteP'l'tl Leonel 6rlznlaP'fB OrU? t3llrge~

UUN - Otnf LInsUDN _. Ormer ~"'elho

PRP - PllnlC qal~aao

PR \Valter Passos

rURl'.1A '6"

!- Sél'gio Magalhães,Ptes!dpnte r, __

Abra hãr !:la bbl!O'ltl1fVl de na I'U. u..

PSDftID

PTB - Augustt de nreg..-:rio•.PTB - Batista ltam. 6.PTB - CéSar PrietopTB - C1emens sart,palo.PTB - Souto Maior.PTB -' Rubens Alves.UDN - Aliomar Balee!ró..UDN - Lourival Batista.UDN - EzeguJas ()OstaUDN - Geraldo, Freire. 'UDN - Rani de Góes.PSP - Clodomlr MllletPDO - Em1l10 Gomes.PR - VagO.pTN - Hamllton PradoPST - Vago.Secretârla: lzaura' Teixeira. .

Reuniões: Qulntas·feiras. " 15 bo;.'rliS, no 21~- an~ar do AJlexo.

Comissão de Legislacão \)ucialPTS '_. AdyUo Vianna, PreslóbhtePSO - Philadelpho Garcia, ViCIH

PreSIdente -.ODN - Heml8s Macedo, Vlce-Presf,w

dentePSD - Alberto AboudPSO - Anisio RochaPSD - José. EstevesPSD - Nelson CarneiroPSD -. Plnbelro ChagasP-rB - ,Benedito CerqueiraP'l'B - Releio Magl1enZal'ÚPTB - João Alves ".PTB - Ruy Llno .P'l'B - Waldil SimõesODN ...,. EJillB CarmoUDN - Geraldo FreIreODN - Francellno Pereira

-~,UDN - Lustosa SQÍl!lOhoPSB - Max da OObf<il.amosPS'l' - Waldem!ljl' AlvesPSP - Barry Normaron

, PUO Geremlas l"Jntes

SuplentesPSD - coagas· FreItasPSlJ ~ Geraldo MesquitaPSU - Jorge KaJumePSI) - Moura SantosPSD - l'arso Uutra .PSD - WUson RorizPTI:l - Breno da SlJvelraPTl:l - Djalma PassosP'l'B Florlsoeno PalxfioP'I'B - Mario MalllP'1'1:l- MUton CÍlnralP'I'B -I Wilson ChedidOUN .." Adolpho OUve!raUDN - Braga Ramos I

O-tJN - LUIZ BronzeadoOUN - Slmâo da CunhaOUN - SUssumu alrafaPSI:l -. MArio LimaPUO - Plinio Sarr.lJaioPST - Vago .PSP-- Camn<>< Vergal

, Reuniões: QunTtas-Ielras 'àS 15,30tlOras

,seeretáMo "ad hoc" - Jo~é ROQueMartins e SIlva. ,

Auxiliar' Carlos Alberto Ramos,

IPTBI

SUPl.E1rrFF

AluizIo, Bezerra v

GiJberto "'11.1'18Janduhv Carneiro.Ovldic ~ "'breuPl'I!ªI1.1phc Ge rela.YÚku.hl~lJe ramura."

P80 ­PSD ­PSDPSDPSDPSD

- UDN - Osslan ' ArarlpePSP ..:. EmmanueC WalsJnanIlPST - Marco Antllnlo

TuRMA "8"PSP - Oarvalho Sobrln1Lu, _Vice-

PresIdente'PSD - Blval OllntoPSD - João RIbeiroPSD - Peraehl Bareeto!PSD - JOse Freire ~

, PTB - BatIsta RamorPTB - Paulo Coelho!'TB - Ortlz Borges·UDN' - Edison GarciaUDN - Flavlano RibeiroUDN- Luiz BronzeadoUDN - O$car CarnosoPDO - VagoP'i'N - Hamllton PradoPR • - Aécio Cunha

MTR - Jairo Brul:..SuplenteA

PEsO - Clava. pestanaPSD - Gilberto 1''Il1'13PSO - Levy favaresPSD - ListeI Caldas 'PSO - Moura. SantosPSD - Orlando BertohPSD - Pllmo Costa .PSD'- ValerIa Magalhães,PSD - IJltlmo de OarvalhoPTB - Afonso OelsoPTB - AquJles DlnjzPTB - Clemens <;ampll.1oPTB - JOSé, MariaPTB - f'ernando GamaPTB - GliStác Dedrelra'PI'B - Zalre Nune& .UDN -EzeqUlas CostaUDN - Hermes MacedrUDN ,- Jose SameyOON - Ra uJ de -GóesUDN - Vasco FilhoUDN - Manoel favelraUDN - Oorreia da CostaUDN - Diomlclo FreitasPSP - C.. , ldlo Sa. _j,~

PSP - Adlb U!1ammat<PDO - Henrique L'urnerPSB - Francisco JuJiao

. PTN - Raimuhdo AndradeMTR, - VagoPST - Vago

Reunlõel

, As quartas e qulDtas-teiras às 15 hl>,ras e 30 minutos

i Comissão de FiscalizacãoFinanceira e Tomada de Contas

PSD - Waldema'r GulmarliesPTB - Pal\'a Muni2 _ Presidente

I l'URMA "A"

UDN - PlJnIo Lemos _ Vlee.Pre.sidente.., ,

PSO - Geral<:kJ Me.~qUI~, .PSD - LeolJ~ldc' PeresPSD ':" Pais de AlmeÚla,

l PTB - João aere' .'no.PTB - LUM Freire.PTB - \lagoOON - Gscil'lel Hermes.­UDN - Peitro _6rfUla

.PSP - Adlb CllamÍl'lllBPTN - Mauricio GaulaM;

TURMA '''B''

PSO '"- João Menezes - lTi~4-l>re'>ldente'. '

PSO - JeAc SImões,PSD - Jose RIOl'SD - Jose Canos I·e'A~InI.PTB - Padre palhano Sabola.PTB - Onlrlo ~achaào.UDN - Amaral Neto.ODN ._ AnU\nlC earl". Md;:alhll.efPDC - Minoro Mlvamoto. .PR - reMOa piresPS'I - Adrin,- g'rna.rdeJ.

UDN - Elias Carmo.ODN _ Furts.do, Leite.UDN _ Hermes Macedo.UDN - Manoel ravclra.UDN - Oscar CorreaUDN - Raimundo PSOljhroPSP - Bento Gonça,vc.\PSP - Carvalho SobrmhrPDC - Henrique rurller.PDC - João Dórla ­PST - Esmerlno Arrud.PRT - Llno Morganti.

I ' , REUNIOESTurma "A": QU'lrtas-f-elnl.s' M 11

horuI Turma "B": Qulntas-teirliS .., lihoras

,Secretária: Lia Campista SantosAssLstentes: Jos6 Maria valdetaro

V!e.nnl\ - Maria Magdalena Herbere;.

AUX1lI11r: Araéy de AlmeIda Dou­ceil'o.·

Comissão de Educaçãoe Cultura

UDN - Lauro Cruz. PresidentePSU - Aderbal Jurema.. VIC6-fre-

sldente _ ' .P'I'B - elay de Araújo, VIC6-pres1-

dentePSO - Antônlo Almeid$P8U - Oaso OoimbraPSO - Dirceu OardosoPSD - Henrique LImaPSO - Lauro LeltâoPSD - Yulúshlgue l'amuraPTB - AurlllO VllJoisPTB - Ellas NaclePTB '- Padre NobrePTB ~ Paulo MansurPTB - RaUl OamelroDUN - Braga -RamosDUN - Oardoso ele Men'czerUUN - Oceano CarlealPL - Brito VelhoPSP - Campos VergaPDO - José RichaMTR- - Dervfl1e AUegrettl

Suplentes

PSO Geraldo MesqulfiPSU - Joel BarbosaPSU - Manoel AlmeidaPSU - Martins RodrIgues'PSI) - Medell'Of NetoPSD - Orlando 8ert01lPSD - Pmnelro Chaglll.PTB Afonso CelsoPTB AmOnio AnnlbeLUPTB Ario TheodoroPTB Edeslo NunesPTB MUtoo DU1.raPI'B Necy NovaisODN Albino ZenlODN - 'Francelmo pereira

, DUN - José CarlosODN - Osslan ArarlpeUDN - Paulo SarasatePSP- Stéllo MaroíaPDC - Carlos Werneck

MTR - Ewaldn Pinto

Reunll\es ordlnàrlas têrças e quln.tas--feiras às 14.30 horas.

Secretário José Augusto Guerra.

Aux1l1ar~ Marta Cléila Orrtco.

Comissão de FinancasPTB OeS8I Prieto Presldentél

'l'URMA "A"

, GON - PereIra Lopes.' vlcé Presi-dente

PSO JOÍlP AbdalaPSU ...; LuI2 'OoelhoPSU MárIo ram.tOrlndegUJpSU ,Ozanam Ooelho',PSD - Walílemal JlllnJaríle.t?TB Ario rbP.cdoro -porB - Manso CaóraJPTB Wilson Cbedld

. GON Florel' SoaresUDN SO~ sântos .

SlJPI.ENTES

AluiZIO BezerraHenrique U1ma.João Menezes.João RibeiroLUCiano Machado.

- OVldlo de Abreu.'Pachec() Chaves.PaUlO' Montam.Pedro Zimmermann.Peixoto da SUvelra,_Arlosto Amado.PaUlc Maca.rtni.Raul CarnelroRenato Cellállnlo.Rubem Alves ,Rubem Palva )Sergio 'dag&lhães.Dnlrl.. Marhado.Alde Sampaio.

PSDPSDPSUPSDPSDPSLiPSDPTB?Ta

-PTBPTB.PTBPTBPTBPTBóON

8478 Têrça-feira 5_ -====::=:ea: DfARle DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) I~ovembro de 1963

Comissão de SegurancaNacional

PSP - Broca Fillw, PwtldL!ntE'OUN - Costa OavalcanU. 1" I7lt..

Pre"'JdentePTB - l:JenjamJm P'aral1, ao· VJce-

Ple.adentePSO - Ai:slénlo LUclan"?SD - Edga.r PerelrllPSD - Levy ravaresPSD - LlJ12 F'erDandoPSD - LUCIl!l1o MllchadoPTB - AntónJo Annlbl'llJPTB - Arnaldo LefayelLeflTB - GarCIa f'llbvPTB - Bell RIbeiroPTlS - Beràl:;JJ" RegoODN - Epltàclo CllfeU'tra

ODN - Heltor CavlÚeantJODN - Pereira Ldclo

PL - Norberto 6chmldfPTN - Oseas ClardO$OPRT - Ruv AJ:turaJPOO - Euc1Jde~ l'rtchelPRP - Oswallkl zaoeJlo

1"80 - GuJ1benn!no de OUI'elraPSD - Dasli Co1Jnbrac

PTB - Ausuesegllo MendonçaP'l'B - Renato CelldtbloPTB - João AlvesPTB - JOâD VeIgaPTB - RaUlou de OllVelra Net.ePTB - J\1Jguel BuJ'araUDN - La\U'O OruzUDN - Oceano CarJeaJUDN - Pedro Braga

PL - Brlto VelhoUDN - Wilson FalcãoPSP - Alvaro LJllSpoa - Minoro MiYaJl1oto

MTR ,- Vagol"l'N - VaglPSB - Vago

!::fCTl'târJo: UflJI'T A r MOflU'lrode Barros.

ReunIões: Quartas-IeJr.u; ts 15,30.1lJJll/.. no tti\ JWI'l!j - AJJ ~,~

PSD - ouoso e Aln1endJ'l\, PreIloodenUi

M'B - Jamil Amídel1, ITlce-PteaI­dente

IJUN - EzeculllII Cosia. VI".. ?TlIIoIo4dentl

pSD' - Alair Perre1r,PSD - AnJslD gochaPSD - Burlamaqui de lt>Jl'aI1a&PSD- ~Frel~PSD - Ultlmo de CamLIbDPTB - Argi1A.l1O tlM1ó

Comissão de Servi':lo l'úbhCO

S\ll'LOl'rElI

PSO GllYOSO e AJmfndraPSD - José BurnettPSD - Leoolr VargasI:'SD - Lyrlo BertollP6D - PeracbJ Barem..P'l'B - João OllmploPTB - MJJton Dutra '_PTB - PetrlJnlo FernaJPTB - Rezende MonteirOPTB - VlDgt f/.OSll.doPTB - \"ltoUDN - Adaueto Cll.rdo.soUDN - Zaea.rtu Selem.

UDN - Amaral NetoODN - E\Jas carmoUDN - Luiz VianaP8P - Bento oo~~..PRT - LIDO Morg.ot2PTN - VagoPOO - Juan'Z 1'à\"01"9PRP - Manso Ameba!!

Sccretâl1o: aeorga dO Ré,o Onal...'antl Silva,

Auxlllnres' Maria das Merc& SILD<tOs Cosia ;Valte.l Oou~ên (Josro u IAdaSérgIo VJcenlJn1.

Reunl1íes~ QUutM ftoirllJ; .. fL !lCJo'ras. DO 22' aJJàa.r do A!.tXD

Comissão de Saade- HarnJlton Nogue1ra.. Presi­

dentePSO - Ségls Pacheco. Vlce-Presl,

denteP'l'S - Renato Medt'lros, V1ce-E're-

sldentePSO - Matos CarvalhoP6U - Jolio RJbelroPSO - Jiledel I\lber~arl..psu - JOfe Pl'rlrn.-oPTB - D1allna Passo,PTB - Miírlt 1\l1l11JPTB - Jost- He,<eguePTB - Pedre. Oatal!oPTB • - Vlnll't FlnsndoUDN - J08é lIumbeJ'tc

CDN -- AJhlno ZenlODN - Car\lRlhr, rJ.to

ODN - Leão SlIml'llloPSP - perell'll N'unl'JlPDC - AJ'lsl<Sfancs Il'ernandl!4l.MTR _ VagoPTN - Francisco AdeOdatoPSB - MArio Uns

SUII/enlear

PSD - Armando LeltePSD - Nilo -etaelho1'SD - Ja.nd\lhy Oarnelro '

-.-.Comissão de Relações

ExterioresODN - Ba91llulllo l'ad1lha, .1'rtIl­

denteP8D - RenafAI ..ll'dMr,~

dauv .

Comi~são de RedaçãoPSl) - Medt>\roF Neto. Pres1dcDU!OUN - OU \/ellJso VIce--1'residmteP5U - Renato AzeredoP'l'B - O1odomlr LeitePTB - M.Uc CahnIIltOIllD.

Sllllleo\es

PSD - Martlm RodriguesPSD - LenolJ Vargas1"'113 - ArcaJdo LaiayettePTB - Ru:r LlnoODN - Dnar MendesSecretArIo: Dejaldo Bandeira da

ODes Lopes.Auxlllar-Leslslat1vo: Ogmar TeU..

Costa.

PTE - Vago P'l'U - Ivete Vergo. Vlce-FreaJ-UUN - Alde SIllnpalo deoteUDN - AJlomaJ udlfelrt. PiSO - Aaelmar CaJ""alho

U1JN - Ruy Saaws PSV - Armando PaleiolJUN - Carneiro de Layola PSU - Gilberto FartaPSl - MoySéS PID tfJte.I PSD - Herlllogena Prtnclpe

PSU - Jeao (;almODSuplente. pSD - LeVY ra'V&l'eI

PSO - Abrwu S&bbtl. PSO - Olavo CostaPSU - Arl tlcantara PSU - VagoP:;U - chagas PrelW PSD - lIagoPOU - O,as Macedo PTB - AlUno Machadof'SU - Edgal f'ereU'a E'TB - Augusto Da Greg6rl~J?SU - Buriluerto t.ucena PTB - MurJJo CostaregoPSU - {VIU "lBJdlUlta P'l B - F~tronlo FeroaiPSLJ - João Calmon P'IB - Zalfe NunesPSU - Jvão SlJ1lões PTB - GuerreJrD RlUIUS.P80 - Jo.;,e Rlv -. PTB - WllJlam ~aJêmP::i1J - JUI>!! Canos rclxeJra OlJ1II - JOSé AparecIdoPS1J - JlJrge KilJume UUIII - JC!l2 S9mErPSD - La",4- l..cll,fiu , PL - LW2' VlallllPblJ - Mllwe, de AlmeIda U1JN - Uscar CorrêaPSU - Mn",-, J ;J,,',,)J"'lIdeguy. OU/II - RaUl .de GiJesPl:jU - O.1lI ReglS' U1JN - Sl:l;ll;1Q'llldLJ AndraalpdU - Y~:--'J'IIIJe I'alOura , PSP - Antómo de SarrosP'l'B - AOIJlDao .Uo!Jra PSP - Carvalho 15otrtnlJ.P'!'B - A.(ll.'IO NÚIlO pua - l'~IlI1"lsro 6carpaE'TB - ArglJaDO .1arlO pua - Henrique l'UrnEtP'fB - r;h.:l.~1< flUálJ~uet fll li' - Lll.l f'r.lJli'lseoE"l'B - ElJa. lIlacJe MTR - Ewalclo l'lntoPTB - EuVUJ~u lJl.lWP'l'I:J - Alllt CaJJ8!!l.JwtaDO SUplcllte.Pl'H - U'mal Uralulba PSlJ - I'UIZIll ~e CaslroPTB - PuUlO CoeJJw Pl::íU - Ferllando SantanaPTB - RCI~ W1JL Pl:1U _ JetSf fo'relrePT 13 - J "mp~1 um' f'e, eira PSD _ BennQue LImaPTB - HodWL AJO'IQ erqul PSU _ LClllJl<.dlJ t'el esPTB - UIlIJ'll. ll4acll;uo P~U _ Maur1cJo ue AndJade'1'TlI - MlJ~eroes Lima PSD _ Pcrll["hJ BarceJospTll - \I~ PSD _ RalaeJ RezendelJ UN - AIbJn" ZenJlJlJN - AntollJO Carto.< Mallalhia P5D - Regia Pacheec

- UUN - Augusto NJvues PSU - Vlllerlo Malll1hãuUUN - Corr~ as VUSIJI PTB - A~u,JJ BarrE'l<lJlJUN :... Emlv1J Calado FrB - AJrrilDo AfollsoaDN - Furtado t.eJle PTB - BenJamJUl l"arab[)DN - GaJlTIeJ EIerw€fI PTB - MUtu11 C.lItlrllJODN ~ Bellol ca 'WClU'h PTU - Strg,o A4ngaJhtlesUDN - Berberl WI'Y PTB - Padro OalaJi"ODN - Pedro Braga PTB -- Renato CeJJdónloUDN - Prrelfa Luclo PTB - Haroldo DuarteOUN - Plmlo Lernll!l UUN - Adolpho Ollvl!lraUDN - Z9C8l'tllJ: S'alem. UDN - COSIa CavalcantlPSP - Arn..,«'o CerdeU'. OD:Q - DIas LInsPSP - :"udov\cc de Alme1l1a ODN - Newton ORroelro1"51' - Munir F'aJcão ODN - DJaJms MarInhoPUO '- Ueremla' Fou!a ODN - LourlvaJ Bsptlsta

PUC EulJlo Gom' " OUN _ Saldanha DerziPTN - fismlltao Prado psp _ A.:irlll.o Bemarde.

MTR - Jairo Brum PSP _ Alfrpdo Nasser?S'I - Wnldemar AlVeI pua - Tcófl)o de Andrade

REUNlOES PDC - Franco MontoroPTN - VagoPlenll: quartll..·felra. l\.s l&'-boru MTR _ Vago

1'url1la "li"; terças-telras. la 16 nl> R!"JUl eunJõl!ll: QUllrlJtS.1elra.s \ÍS 15,31

l\umll .. B": quartBlrfelru. u 111 !loras no 13' ancar - AIleJ1v.OOflU. Secretária' Oenn:v XaV1el Marques

l'uTl1\a "O": -qulntas-te1rall, b 1l: AUxIlJar: Cora Marflza Castello Psvnoras. rucker •

Secretário: MatbeUll Octilvto Manda.-rlno.

AuxlUares: Dulce Maria Roeha diAzevedo A Adersou Fel11llnde& Dou- UDNrado. _

-Comissão de Orçamento1"SD - OuJlhermmo éle OIM.•ra

i'ru;dente

TURMA "A'

ODN :... PaUlo SertLlin\ll. ""G- .t"rw.dente

1"80 - Blas FortesPSD - AloySIo de OJUtroPSO - ClóvJs Pe!ll,anaPSO - Nilo CoeJlwPSD - ponre de ArrudaPTB - Fernando GamaPTB - Armando OlLrol!lJ'oP'1'B - Manoel NovaaPTB - Olllres PonlaPTB -:- Paulo MacarinlVDN - ArrADJo de OlJveJr&UDN - BUac PlDlDUDN - LourIval Batls~UDN - WIJ401l ~lcAoPDO - Cid Furt,lIdcPTN - Florlano RulJ1JnPSP - ClodornU MUlet

TURMA .... B'·

P1'B - SoulD MaIor. VIce Preld.dente

PSO - Armando CorrêaPSD - Bened1to if1I2PSD - JOllIJuJm RamosPSD - Psei de Andradepau - Raphl1el Rezend.P'l'B - AdallU BarretoP'l'B - Ant,õnlD BnhyP'l'B - alemens SampaIo1?T:8 - ~'lorts(jeno PalxAoODN - Unat MendesODN - EnUI nJ SátiroODlII - Newtoll Cnrne1ro

O\JN - SnJdllnba DerziPOO - OdUon CoutinboPSP - Bento GonçalvesPR - NogueIra de Rezeno

TURMA "O"

PSP - JaClIUy Nunes. Vlct-L'resldente

PSD - Jessé 1I'relr..PSD - AntônJo FelJcWut1'80 - Dlmo PirespaD - GatOUo MouraISO - Ew1co Ribeiro~SD - Jandub1 Osrnairtf!!! - LamartlD. Tivora........0 - Mala Mete~ - Mlltctt DutraI?TB - Milton Reli

PSU - Moura SantosP'l'U.- Marca I\ntOmlJP'l1:l - AloYSIO NonoDUN - CeJsú PassosOUN - Jurge CurlPUC - Juarez I'êvoraP'l'N - Rayrnundo de AndradePSP - SylVIO Braga

SUllleul....

PSD - Cell'lotJJlu P'J1hc.PSU - JUÍJl CaJmúoPSU - lCulCln!ú NelQpsu - \\ íJEon RomP~U - ArmnllQo Lel\ePSU - PllnlO Unsl!-PSU - C~rJlJs MurlJoP1'B - AClallJJ HancloP'IB - AJmmo AJnn!>OP'}'1;3 - n'-gc F'errelfllPTU - Murllo CUMa RegoP'l'1:l - Ruoen. Pllll'UE'I'B - CllI.5fSD Peaw.r'ODN - SUac E'lllUl

UDN - AJv~lro CatauIJlJN - lilmàc'Ju BellJOn1coOUl'l - Dual MendesUDl'l - Gu VelJosopua - E.ueJldc;. IrI('JI3PSP - ~lnrj'll11l1 MJ:,elPR - NOgllfll'a d~ ReI,pndePRP VatroPTN - Vago

C~u"::~'!I

Turma .. AU - ÉS quartas -lelru Á'6 boras.

Turma .. B" - às qUJntu-·feltas Á>15 horas.

Secrclllrlo; Lucll.a Amarinbo Oli­relra.

fêrça-feira 5 OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)=~~==~~====~=~~. =

Novembro de 1963 8479

\lICe-

Pae, ne Andrade - Pre­SIdente

0,El'nH nJ ~.~:.'l tiroPte-.1CjptHe

2 Chaga8 Rocll'1gues - VI-ce.P, e'Idente r

a UnlrllJ lVl~ct'1a(Jo - nel~.

tor

4 Daceu Cardoso

5 Ernan, S8 tjmUIJN

PTB

PSD

UUN ..-2

3 Jose Maria AlkmlnREL.\f()qro

4 Osn1 ReglsÓ J'anC'redo Neves6 U1.vsses GUlmarâes7 Paes de Almeida

PTB8 Gilberto Mestrlnho9 Palvo MUniZ

10 Rubem AlvesUDN

11 Ferro Costa12 Herbei'l Levy

Eisp13 Ramlundo Padilha

PSD - Paes de- AndradePTB - GarcIa ~'11hQ.UDN - Rnnrlon P~'7q;P('-ft

l'TB -.! Cha~a< Húdr:gues -- Re-

laturPSD

4 flumbe,'tú LIIC~n!l

PTB5 remper~n1 P~relra

SUPU:NTES

14 SylVIQ BragaPUO -

15 HenriqUe I'urne,SUPLr~N')'ES

PSD _ Gúbe~:tc I'dr:1l .PTB ~ Paulu Macarm~

aDN - Flol es SuaresPSP - Bruca r'llhoPDC - ACClOj~ FllllO

2 Pedro Alelxo - Vlce­Presidente

UDN -

Ces c, I' Prieto - Presl.dente

psn -

Comissão Especlfll para dar ra­recer à Emenda Constitucio­nal n9 Ó, de 1956, que "Su­prime o paráqrafo unlco daartí(jo 132 da Constit!lir:jllFederal", ti e autoria d"DePlItadc. Bernamm Farah.

psu

Comissão Especial para dar Pa..recer ao Projeto n9 15, de1963, que .~ Dispõe" sôbrc ~Polltica e as Instituições Mo·netárias. Bancárias f! Credi­tícias, cria o Consel.ho Mo"netário Nacional e dá outrasproVidências, do Poder Exe~

cutivo'PTB -

Ulyses GuImarães - VI·ce-Prebldel)te

MIguel Marcondes - Re·lator

1 PachcCt ('ha t'e,2 Jo,P M dl'l8 I\.lkmma E'1i1'1O Cu,ta

6·· Hrrbpl't L,evv7 RUJmundu f:'al~,lh~

8 GerãJdo d~ BGrao

4 Rorré PP)'! r1 '·85 .F'Pl nHr,(]() Gar1a

9 MInoro Mvam<al

UDN

I?T:e

PDC

PSP -

PSD -2

PTB -3

SYPLENfES

PSD - Dirceu Cardosl.PTB - Renato CeUdônloOUN - Dnar MendesPSP - Octàvlo BrlzolaPDc;' - Athlê Coury

UDN

6 Mllton ReJs7 Gilbert.o MestrinhL

Comissão, Especial para I:1lalJOrar Proíeto de LeI dispondosôbre a Revisão do CódlCjoBrasileiro do Ar, m€dlanterevisão de tôda a leqislacãoatinente à I11qtéria de auto­ria do Sr. Paulo de Tarsá. II

UDN -1 Flores Soares - Presl­

dente

8 Cot'rêa da CClSta9 Jose Carlos Guerra

PST _10 Altredo Nasser

PDC I11 HenrlqlJe J'urner

SUPLZNTE$,

PSD - LenOlr VargosPTB - Altmu MachadoUDN - Onal "k(,aeS I S()PI.l'~NT"8PSP - C\odomlr MHlEtPDC _. EmUlo U~m·~s . psn - l,au1'O L,eltao

_. f P'J H - 8fnt-'(l'tJ) t' q'li'~,a/ lJ:)~ ~ Ruy ',;N.p,,),

Comissão E~rJ(:c"~'1 deSlfln::l!~a -:>.-para estuflar a Ler:1IS1,lf'ãr {'cTis"ão E~"esni nara (L1rCafeeír(1, d~ 8';tn..;" rlo )e1)u Parer:ür ,)., 1:,..." ,",' Co,ns'!lU-putadl) Ferr'~:,r!D Gama. clon?l nf) 2. ~l() 1359. 'me

PSD _ "S"'<"'~,1L'1 ()~ ".rflqOS 13? e123 Ô,::l C01~tlttIlCã() Fe­dei-ai". d2 ;:::'~r;rtg do ücnu·t::l10 R!H ~:j ~- ~S,

PSlJ -1 ArLrT' h 't I ,) 1: f1fna ':'l e..

sláerte

Comissão de ValorizaQão Eco·nômica da Fronteira Sudo-este. __

PSD - LaU:'D LeltãoLyrlo BertolJ1Phlladelpho GarciaLenOlr Vargas

PTB,- Milton DutraPaulo Macarlnl

Petrolllo FemalUDN - Flores Soares

Aroldo Cal'valhoEdson Ga.rcJa

PSP - Ll\doViCO de Ajmel,,~

SUPLENTES

PSD - Tarso OutroAntbn:c de A lrr.l;'H.~~;Rachid MamcdePUlllO- Costa

PTB - Miguel' MarcondeAntólJl[ Brese,un

UDN - Jorge CouryAlbino ~eili

Corrêa da Co,t~

PSP - Alfredo Nasser

PoSD -4 Nelson Ca rnelro5 fIumberfo L,ucenll

... PT13

Comissão do PolíQono das\ das sêcas

UDN - Costa Lima - PresidentePSIJ - Arnaidl Gd.,üez Vl~e-

PresidentePSD - carlos MurIlo

Dirnô Plre...PTB - Arth1U' Lima

All.nno ITa.Jo'sUDN - Franceltno pereira

Ney M.lranhi\oPR - Teófllo PiresPS'I' - MuniZ Ei'alci'roPDC - Rlbeu'o Co~tinho

S:JPLENTCe.,-

PSD Adelmat CarvalhoJ osapr,a t Ba' ge',José Mana Alltmill

PTB - Abrahão MouraMilvernes LimaLamartlne Távora

UDN - José CarlosSegJsmundo AndraéllSlmã{) da Cunho

PSP - :anary NúnesPTN - Osca.r CardosoPDO - Vago _

COMISSõES ESP.ECIAISI

MISTAS E EXTERNASChete' lvannoeh Lopes Rosas

Local: 109 andar

Ra maIS: 152 e 2&0

SUP(.FNTFS

PSD Paes de Almeid?Rel1a to Azeredo

PTB Mllvel'i:les LlmaAUJ'lnU V ~.ül·

UDN - Jose MeiraDias Lm"

PST - Alvaro Lm­PRI - O,waldc Zanel10PUC - Aristófanes f'crÍJandes

Comissão da Bacia do SãoSão FranCISco

PR - reódulo 'de AJOuq,lerquePreFlcknte

PSU ~ Ech;ard Pereira VIce-P','ezldenll

PSU J';se l':lflli8 fFlxetraRenat" I\.~p'ê"o··MedelJ "5 Neto

1"'1'B A;omo .~onó

PaulO F're,reUDI.\i Antb~ i.. t ',1 ',. :','la,!'Ullde~

Lul" IT1lInaOscar Corrêa

PSB - Mariu 1,im;JPSP - Bent'IJ Gonçalv~.PDC .- J01ill Daria

Comissão de Valorizacão Eco­nômica da Amazoma

PSD - ListeI' Caldas - PresidenteUDN - Gabr.el Hermes - Vlce­

PresidentePSD - Burlamaqul de Mll'anda

Jose Esteve~Rachid Mar lOde

PTB - Amenco SllVGII):Jerto Me trinhe,Vlelra 2as~o.s

UDN - Corrêa da CostaJose Sarney

PSP - Sylvlo BragaPS'l - Tenãrl{) CavalcantiPDC - V\lg'o

SUPLENTES

PSD Abrahão Sabb~

JOSé FrelreMatos de CarvalhoValéno Magalhãeól

PTB Manoel BarbuClaRenato MedelrosArmando Carnelrc

UDN - Emlval C~lad()Pedro Braga

Jales MactJadoPSP - Xavier remandes­PTN - Raimundo de AndradePDO - Vago

?TB - Rubens PlJ-Iva, Presidente

IlUN ~ Vasco Filho, VlcePresldente

PSU - Orlando BértoU, Vlco- Pr\l-sldente

PSD - Armando LeIt~P::;U· - Celsc Murta zPSl.) - Geraldo de PlnaP8D - J()sapl1at BorgesPSU MaurlClod e AndradePSD Pllnic CostaUUN DlomlClO F'reltasUÚN Horà,clo t:lethonlcoUUN - Machado RollembergUUN Nlcolau ruma •P'rB ArJosto AmadcPT1:l Celso A.maro.lPTB' - Gastãc PedreiraPTB Miguel MarcondesPTB - Milvernes LimaPTN - D'as Mel1e"esPSP Adlb ChamasPUC - EmlJlc Gomes

"'".... - c:lóv!i' Pesf anaPtiU - Fern,ll1dc :Je SanlamPSD Geo'do Me-quJtaPSU Jos/' HurnptP8U Pall<o .\1(lOtansPSD Haclllrt MampdPSD Ih aldrmal UUtrnarãfUUN Alde ">impaloIJUN ,18 ~, :\1achadrUUN Jcrgp ~url

UUN - Ormeo ButelhoUUN I'ourlnhc DalllafP'l'B Ma 'a Net,o?TB Artm LimaPTB Ant,IJnlG Bab\PTll Luna F'relreP'rB Waldir ~lmôe~

PTB - Ruben~ AlvesPRP - Oswaldo ZanelloPSP - !.nton;o Mendc, Je BarrosPDC - Juarez rávora

PSD - Armando CorrêaPSD - Arnaldo Garc6zI?SD - Lauro LeltãçPSU - Luiz (JoelhoPSU ~ Moura SantosP5U - Nelson Carneiro?TB ;:.. BenJa:nm FarahP rJ:l Luna l!'reire ~

P'rB - MiJe Cahmaro.sanoPTB - Neey Novaes?TB - JOSé MoraesP'l'B - VagoUUN - Braga RamosUUN - LOUrival 13a!lstaUDN - Padre GodlnhoUUN - Paula SacasateUDN - Tourinho DantasPSP .: Muniz l!'aÍCãoPUC - Aristóteles Femande..PST - VagoPTN - Oseas Ca,rdoso

Suplentes

iUPLENTE!

PTB - Ec!o,,1O Nune3PTB - João VeigaPTB - Jose OllmploPTB - VagoUDN - Cosia Lima,

UUN - VagoUUN - Edilberto de CastroUQN - Edvaldo I!'lbre.PSP - Cantidlo Sampalfpua - Ath!e CurlPST - E-merino ArrudRPTN Tufy ~I dS51f

Reuniões ás quartas-feiras, às 14hora.! ,

Secretária: Annlta Cruz Lopes deSiqueIra

Secretária' Maria da Glol'" ..ere.l'orellv,

Gomlssao de Transportes,Comunicações e Obras PúblIcas

ReunIões rérças-feiras, às 16 boras.1na sala 217, "

8480 Têrgu-foira 5~=== =w ce:n __ """.

JIARIO 00 CONORESSO NACIONAL tIIovembro de 1963

BUPLENnll

E'SD _ Valérlo MagalhãesPTB - Renato MedeIroscrON - ,Flavlano Ribeiro

Comissão EspecIal para darParecer à Emenda Constitu­CIonal n9 19. de 1961. aue"Dá nova redacão ao pará­~ráfo 16 do artiClo 141 daConstltuicão Federal", de au­toria do Sr. Sérqio MaQa­Ihães·

1'80 - 1 O1yss' aUlmarl.ees -PresIdente

PTB - 2 SPI'[:JlI M h(hJh1te.~ _ Vi·, ce-Presldente

aDr< - 3 Pllmo Le:ll-i! _ Relato'PSD - 4 Benedlt<l VarPTB - 5 Ramon de Ol1vplra Ne/J

SUPLENTES

PSD - rarso OutraPTH - DOUlel de AndraDeODN - Gerald< 1-'rene

Comissão Especial para darParecer à Emenda Conslltu­cronal n9 20, de 1961, (lu".. Altera oartiao 193 da Cons:títUlcão, proibindo seiam OCproventos da mafivldade útservidor pCtblíco sunerlOresaos vencimentos da atívida·dade', de autoria do Sr•. LuifFrancisco.

pso - 1 Ollj)h~tm!nt de OJlvolrc- E'resldente

?TB - 2 Jamil Am]{lem ~ VIce­Presidente

UDN - ~ Jlnlma Mal'lnhl. - FIAlator

PSD _ 4 OeLúllo Mau1 aPTB - fi Elrlo Magh~lll.~nl

SUl'LFNTrtl

PSO - Ilennque Lira.PTB - Valdir SI/nó""UON - 06C,(I[ CorJéa

Comissão E3pecial aeslgnadapara dar Parecer à EmendaConstitucional n9 15. de.1961. que"Dá nova redacãoaos artigos 139 e 140 daConstJtllici'lo Federal. de au­tori;! lIo Sr. Humberto Lu·cena.

?TB _ 1 1\10n"0 L)eLso - P"esl­dente

?SD - 2 AI,nslo d. Castro - Vi­ce-Presidente

UON _ 8 Rondon l-aCheco - Relator

PE',O - Ade. bal Jurem.

E'TB - 5 MIlton R.els

SUPLENTES

PSD - Anlonlo I"elldnnoPTB - Armando Caf'nc..to

UON - JOl.C ApareCldl

Comissão Especial para darParecer à Emenda Constitu­Cional nq

- 14. de 1961. Que.. Modlflcll) o artlClO 152 e oparáQrafo 19 do artl(10 153da Constituição Federal. e aêste acrescenta dOIs oará­grafos. Que tomarão os 1111-

1meros 29 e 3~. passando osatuais para«rafos 2°. 39 e 4\1a se numerarem, respectIvamente. 49• 59 e 69• tudo dis·pondo sôbre o Reqime Doml'I1lal das Riquezas Mtnerais doPaís e sua exploração", deautoria do Sr. Gabriel Passos.

UDN - 1 Corrêa aa Costa - pre­sidente

1?'5D - 2 Benedito Voz - V:cePreslClente

PTB - 3 f'alva MunIz - R~lafor IPSD - 4 BllMS Fortes

PTB - :; Ramon de OIJvelra Neto

StrPLeNtts

E'5D - Clo\')8 pestllnt

PTH - OaslAo PedreiraaON - CelSo PaS!08

Vi·

Medeiros Neto

Pedro AJel1.o - f1~13tor

2 Nel'Y Nuvu •• - • Ice­Pres.dente

P'l'B -

Padre Palhan,BUPLrntts

pgD - Chagas Frelta.

PTB - José Re~e!:!ue

uim - Pliuio Lemos -

aDN-3

PSD -4

PTB -li

PTB -2 Rezende MonJ.elro

ce-Presloenl~

UDN-li Newton Carnelrl

llllPt.IiJllTU

P5D - NUa COelne

J:'Tl:l - Valdir SJmlles

lJDN - Alves ele Macedo

1"50 -3 WlIEon Rorlz

PTB -4 Gilberto Me,;trlnho

Comissão Espec'ial para darParecer à Emenda Conslltu­ciollal 09 12, de 1961. Que"Dispõe sôbre a criacáo doTribunal Federal de Menor~se determina outras medidascomolementares". de autoriado Sr; Vasconcelos rôrres.

1"50 -1 Arnaldo Oarcf'Z - presl·

dente

Comissão Especíal para oarParecer à :::menda Constitu­CIOnal 09 9, de 1960, Que"Modifica a redacão do pará­grafo 111, do artíClO 58 daConstitUlcão e suprime o pa~

rátlrafo 21} do mesmo art/Qo".de autoria do Sr. Nova daCosta~

pso -1 lí/et.an Cnrnclro - E'n­

.il.len!e

Vice· J

rurso Outra

Paes de Andradl

AJlino Machado

2 Sout<l Maior ­Presidente

SUPLENTES

Pl:!U - Jo.e Carlos PeixeiraP'I'B - Osmar GrafulbaUDN _ Cor1êa da CosI I

UDN -3 SeIlt'Dn Távora ­

tor

PSD -- 4

PTB -

PTH -

JOfr SarneyllvnrnT~

PSD - Humoerlo LJUCel_

PTB - ArgUano DarunnN _ 1nilo Merdes

PSD -3

PTn -4

tJDN -5

1'113 -:I rnbosa de Almeida

VICe-Presidente e !'tela·lor

Comlssao Especial dl'slqnadapara dar Darecer à EmendaConstitucional 09 7, de 1960.que M Acrescenfa ao artiao 41

. da Con!'tituícáo Federal. uminciso normativo da reunião .em sessito conÍlmta da Câ­mara e Senado". de Autoriado Sr. Valério MaClalhães.

PSD - '1 Gullbermlno de Oliveira

- Prc'ld.nte

Comissão (special para dar I Comissão Especial para dar Comissão Especial para dar' Comissão Especial para dai'Parecer à Emenda ConsUtu- Parecer' à Emenda Constltu- Parecer à Emenda Constituo parecer à Emenda Constitu-cional n9 3, de 1959, Que cional n9 8, de 1960. Que Clonal nl} 13, de 1961, Que Clonal n9 17. de 1961. que"Dá nova redacão aos arti- "Modifica o adIa0 195 da "Altera a redacão do arUno "Altera o parágrafo 31} dogos 44 e 45 da Constituicão Constituição Federal (Símbo- 141, parâarafo 28. da Cons· artigo 71} da ConstitUIção Fe-Federal", de autoria do Sr· los Nacíonais)", de autoria títuwão Federal", de autorIa deral", de autoria do SenhorVasconcelos Tôrres, do Deputado Oscar Corrêa. do Sr. GUllhermino de 011· Sérgio Magalhães.

PSD _ E'TB - veíra. ESD - 'L Chagas 1-'l'eitas - Presl-1 Aloysio de Casbo _ Pre- 1 Padrc Nobre PrPA1- E'TB _ . I dente

~Jdetlte I dente 1 Manoel Barbuda - E're· PTB ,- 2. Sérgio Magalhãe.> - Vice-crDN SJdenle Presidente

PTB - - I E'SD - UDN - 3. EdJJBon rávol'<l - Rela-2 Alceu Carvalho - VIce- I 2 Furtado Leite - vlce- :! E'aCló àe AnClrade _ Vlce- tor. .

Pl'c,telcntc .) Pre,ldente PresJdente PSD - 4. Antônio AlmeltloUDN - PTB - 5, WlIson Chellld.

UDN - 3 Lr.'crtc VJcira Relator PSD - 3 Daso Coimbra - ReJa- 3 ~~~o da ClInha - Re- péSD _ José ~~~~tt.sE'l;D - lor PSD _ , E'TB - Rubens Alves.

Pr' -: ~;~:"" PSU -: ~.::, B~;::;b "'-ti -: ~:::::'::"' \~:~~;~:':;;~~a DS~~SI~~ •

PSlJ _ Lauro· Leltão sl!FLENTES PSD - AIUl~to de Castro cional 0 9 1B, de 1961. quersD - Leopoldo Peres ?TB _ NUa Camarosano "Estabelece o mesmo critério

P1'8 - An/lno VaJoJ.!PTB - paulo Mansur UIJN _ Jutlo McnCles de Classificacão de Carllos

UDN - JaJes Mncl111do UUN - Manoel l'nvelra para os Servídores das Câ.maras eos .Civis do PoderExecutivo". de autoria do Se'nhor Menezes Côrtes.

ODN - 1 aula EMlIr.l.se - prcsJdente

P'l'B - 2 GkH dano Alves -. Vlc&Presldentc

PSD - 3 Dirceu Curdo!o • Reja.tor

4 CII1 CarvalhoE'TE - Mil'uel Sufarll

Comissão Especial para (larParecer à Emenda ConstItu­cional n9 4. de 1!.l59. Que"Aorescenta ao artltlo 48 daConstitUição F-'ederal. mais oparáqrafo normativo da per­da de mandato", de Autoriado Sr. ValérlO Maualhães.

psu -1 OUM,ltl'o Capaneffia

PI'e51dcnt~

_ 1 Lauro Leltllodente

?TB -3 MalllJél Saro Iria - lU­

" JaturPSD -

4 Ae:omll 1·::.1J(" finoPTb ~,..

5 AJcf\! Cn' \ n lho

~UPLENTES

PflD - Benedito VazPTB - Ooute! C1e Andrarl..ODN - El'hllhi SAtiro',

UDN-,3 Adolfo de Ollvelra - Hc­

lator "PSD -

4 Rena ~o AzeredoP'l'1il _

5 BenJamin' F'arail

l1DN -5 Pcdro t\lelxo

SUPLI:NTES

PSD -Waldemar Guimarães

PTB - José EstevesUDN - BlIao plnto'

Sll'PLENTES

PSD'- Levy Tnve"PTB _' Ozlrís puntes PSD, - Oyldlu de ./\}reu

oDN '-_ C'osta cavaJCJ'n",1 ,p'1'B - ManFo ('aue.1!• .UIJN - -ROllOUI1 PtlClleco

Gomis;ão Especial para·, darIP,arccer à EmendaConstltu- Comissão Especial para tJarf,lonal nQ 29" de 1962. que ~ ·Parecer ,à Emenda Cónstltu-.Altera o paraaraf.o 1q.do ar- cio~al nY 33. de 1962, Que

fia0 191 da Consf,tuu:aofe- ..Da nova redacão ao oará-dçral. fac~lt~do aos Funcl.o· Qrafo 16 do artiQO 141 da'narlOs PubllCos da Ul1Iao ConstitUlcào Federal. que dis-requererem,' aposentadoria. Põe sôbre o Direito de Pro..apo~ 30 (trlnta)anos de ser· prierlade". âe autoria do -Sr.vlco '. rle autoria do Sr. Vas- Maia ~Jeto e outros.conce!os Torres e outros. PSD _ '

PSD - 1 O1YSl=cs Gulmarlles1 Carlos 'Murllo2 José Burrett . 2 Gustavo Oapanema

PTB _ /TI:!-, 3 Edézlo Nunes ,'3 Ramon de Ollvelra Neto

4 Luna Frelr. 4 'Leonel Brizola

UDN-5 OSCS1f Con-êB.

-I

SUPLf.NTES

Francellno PereiraVICe-Presidente

PSD - Castro C"~la

PTB - AnDando OarnelroUDN -' Raul ete' GOlS

UDN -2

PTB -3 Doutel de ',Andrade

Relator

PSD -4 Nelson Ca:':lelro

PTB -, li Ram~n de olívt:lra Neto

PSD - OvldlO oe Abreu

PTB - i.':âlre Nunes

UDN - Gabr,el flerme:

Comissão 'Especial' para darParecer à I:.menda, Conslltu·clonal nY 25. de 1961, (~to

AdiCIOna!), que -"Estabeleceprazo para o Connresso Na·Clonal. em têrmos de Consti­tUinte, promover a ,reformaqera! da ConstltUlcão", deautoria do Sr. Sér.oio Mafla·Ihães e outros'

PSD -'1' Ulysses GUlmarlle.s

Preudente

Comissão - Especial para' darparecer à Emetida Constitu­CIOnal nY 29, de 19621 que':Altera o paráQrafo 19 doIartiqo 191 da- ConstituiçãoFederal, facultando aos fun­clonál"los públicos da' Uniãorequererem - aposentadoria,após 30 ,( trinta) anos deservico". de autoria do Se­nhor Vasconcelos Tôrres_e'outros.

dDM - 1, Pedro Alelxo - PTesl-den~,

?TB - 2. Luna Fre;re - Vice-Pre·

Ip~~e~tei Josê Burnettlt - Relator,

4. earlas Murilo. _,?TB - 5, Edézio Nunes

SUPLENTES

PSD - Waldemer Guimarães.PTB - José E.~teve.s.UDN - Bilac Pinto. "_

INelo I

, SUPl.ENTES

Ramon de Oliveira

Gustavo CllpllncmsUly.es, Gulmaráe.<'

Nelson 'Carneiro

Ernnn! SAt.lro - Relato'

1 U1,v'~p, ClulmarãesPresldrnl.e ,

ODN -

2 AlIomal Baleeiro _ Irl­ee-Pres,dente e Relatul

PSD - Jose Carlos Teixeira

PTLl - RaImundo de Brito

'UUN - 'ArO/do Carvalho

PSD -

34

PTa -

5

SUP~I:!;NTES

PSD - I Nelson Carneiro

PTB - Rulnnd Corb.lsler

üUN - Pedro il.lelxo

PSD -

Pl'B·-

2 Rn~1nn 1p :Jllvelra Neto- Vice· PresIdente.

UDN-

, ~

PSD -, '4

PTB -li Leonel Brizola

SUPLENTES

PSD'- Getüllo Moura

PTB -' Doute! de Andra.de

crDN - OscaJ Corrêa

Comis"ão Especial para daiParecer' à .Emendá Constltu-,ClOtl:l1 nY ~2. de 1961, que~ Dá noVa redacão ao pará·Qrato ,16 do artlOo 141, dis­pondo sôbre o Direito de Pro,prledade". de autoria do SI'.Aurélio ,Viana e outro~.

PTB -

1 Donte] de Andrade, 1?1'e.lJdente

Têrça-feira 5' DIARI'o De CONGRESSO NACiONAL (Seção I) Novembro de 1963' 8481'-.:.-_------'--.--'-_._-~ -----.:,

Comissão Especial para: dar IComissão Especial para dar IComissão Especial para dar] ~omissão EspecIal para da~Parecer à E,nenda Constltu-, Parecer à Emenda constltu-I - Parecer a E'nenda Constltu· Parecer à Emenda ConstltJ-

, Clonal nY 21, de 1961, Que clonal nY 24, de 1961. Que clonal nY 27, de 1961. ,QueI Clonal nY 31. de 1962, Que"Prolbe a acumulaoão ,de "Altera os artlqos nYs 139 e "Revoqa o Item I e o oal'~' "DIspõe sõbre elenjbilldadeproventos de inatiVidade. 140, Que dispõe sóbre Inele· Çlrato único do Item 111 do ar- do Presidente e demais mem-aoosenladona' o u reforma Çllbllldade". de 2utOl'la dn tic,o 132. Que dispõem sôbr'c 1_ bros do Conselho' de MIIllS-com estiPêndios., venclmen· Sr. Unel Alvim e outros A!lstamento Elel\oral dos tros para o Parlamento Na-tos. sal~nos. subsídios e vall' PSD_' Analfabeto~ e das Prncas de clona!". de autor[cr do Sr't;Hlel1~ ria ::ltlvldade. de auto· 1 flumbrrLO Lucena Pré. de autoria do Sr. Fer~ I Nelson Carneiro.

Pre>ldente d Fria 00 Sr. Adaucto CardJl_so eI nan o errall. - PSD Loutros.' ,'PTB_- 2 PSD _ 'I 1 Wilson Rorlz - Presf-Mlon"o Celso - Vice- dente

PSD 1 N \-6' C ' 'p. I PresIdente '. 1 Antõn:o Feilc:ano - Pre.

PTB 2S!~:~:;_;:::1'0~ Vi::: I' UD!'! -.3 Onar Mendes RelaeDr 2~~:J~;::~:~Sj3:llt~lra~<1a I UDN - 2 ~~~:~~esl~:n?ellvelra -PresIdente ' PSD - UDN ' PTB _

l UN_: Oscar Corrêa - Relato/ Lenolr Vargas J . - 3 Flores SOares - ReJa~.()r 3 Manoel Barbuda:.. ReJa- -PT~ - tor '

~ f'i"IJ - 4 PCI acchl Barcelos PTB - 4' Chagas Rod,'lgueS5 Milton Reis 5 G PSD -

P'r.}; - li !Jr"I'C da SlIvelra SUPLENTES MCll! Filho 4 Joi\o MeneiesSUPLENTEs' FTl:! -

,PSD _ Padre VitHgal 5 Petrõn10 F'ernal

PTB -, BenedHo Cerqueira SUPL~NTES

,UDN - Adolfo de OlIveira PSD - Dlmo PIres, i. prB -'Pauh ~'rPlre

Çomissão Especial para darI.ODr{-' Lu.? J;lron~?,tcloParecer à Ememla Constltd' ' --

, - clOnal n9 28. ,de' 1961, que Comissão ESpeC!3lpal'a dar"A'crescenta parágrafo ao ar- P,arecel' à Emenda Consl!tu-titio 182: permitindo aos mi- 010na1 n9 32. de 1962. Quelitares na inatividade acumu·"Fixa· data para realiiacãolar os proventos de seu nôsto de Plebiscito a Que se relerecom os dos cargos de maqls- o Ato AIHcional nY4".' de au·tério". de autoria do Sr. Au· taria do Sr. Fernando Fer-rélio VIana e outros. rari e outros. ' '

PTB'- PGP -1 Jamil Amldcn - Pres:·

dent-e

PSD - I2 Pl111adeipho Gnr~la _'I UDN - .

Vice-PresIdente ' 2 Dialma MarInho - V1ee-I?re Idente

:,omissão' Especial par'l (larParecer à Emenda Constitu­cional n9 23. de 1961. Que"Suprime no oaráQrafo 16 doartlQo 141 a expressão "OuPor IhlcrêS!lp., social", de au­tOria do Sr. I-lélio Cabal e ou· iIros. I

....!.482_~~!~r.2~:!.~i~~~_~~_~ .,.", _ DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1't~

SUPLJ!NT1lS

RESOLUÇãO NO 22-6:>

UDN - Domlolo FreItas.

ODN - Ezequlas Costa.

PSP - Broca li'llh".

PDO - Jooé Richa.

SUPLENTES

PSD - Josafá Borges.

PTB - Argllano Dario.

ODN - Fl'aIlcellno pereira.

PSP - Carvalho sobrmno,PDC - GeremlELS Fontes. _

PoU - Amal'al Furlan.

PTB - Fel'nando Gama.UDN - RaUnundo padlll1a

!i'SP - Emmanoel Wa_~s:nann

Comissão Parlamentar de I,.quérito para mvestiqar Irregularidades no Oepartamen..to Nacional da ProducãoMinera! do MinistériO de Mi­nas e Enerqia.

Comissão Parlamentar de In­Quérito para mvestloar Ilro~

premas relaCionados com oCafé.

RESOLUÇãO NQ 24-63

?fazo: ate 30 de deZembl'o de 1963PSD - JOSé Maria iUkmm - Pre­

,Ir'lente.PTB - Renato Celldônl0 - Irtce.

presidente.UDN - Herbel't Levy _ Relator­

Geral,

PSP - Cantldlo Sampaio - Rela­tor Substituto.

P'I'B - Rogê Fell'elra

UDN - Newton Cal'l1et:'o.

196a

IIUPLÉNTES

PSD - Chagas fi're'lll.s.PTB - Ney Marao.hau.UON - 8l.Jnão da Cun!la.PSP - CanLll110 i:J9.rrpaw.PDC - t'yanC1SCO d,'a rpa.

ResoJUção nO 32-63

Prazo: até l3 de dezrmtJro dePSD - Paes de AlmeIdaPSD - Pacbeco ChayesPSD - Ovlclio de I\tll'euPTB - Cesar PnetoPTB - Palva MUlllzfJDN - Alde SampaioUDN - Emas do (;aJ'moPSP - Emanoel WalsmannPDC - MInoro Mvamoto

Suplentes:

PSD - LUCiano MacbadoPTB - Manso OaoraJ[JON - Magalhães Mel"PSP - Adlb Chammasf'DO - OId Furtaoo

-"-

Comissão Parlamentar de In jquérito para mvestlqar <lIaplicação eletiva dos re.::ur-jsos obtidos pelas compa-, prazo: até 20 de outubrc de 1963

nhlas de mvestlll1entos e ca- PTB - Oastão pedreira Presl-pitallz~ção naCiOnaiS e eS'1 dente,trangelras. PSO - Aminthas de Barros - Vl-

~e-Presldente.

UDN - Celsc passos _ RelMor.

PSD - Lyrio BertollJ,

PSD - Paes de Andrade.

PTB - AbJ'l\haO Moura,

pTE - MIJveJ'nes LIma.

Comissão Parlamentar (le InIilllér'lto destmada a VerifICara Situação das Emarê~ '~JornallS'ticas Iistral1Q,elra&com sede no país ou /lO ex·terior que operam 'com ou·blicações ou transmJssão dnotícias em Iínl'.lua 1J0rtu·guêsa no território naCIOnal.

Resolução nQ 33·63

I;>raZ0: ate lt Cle lanelro de 1964.

PSD - Blas PortesPSD - Getúllo lVluuraPSD - JoáG Calmon_PTB - Per.rOmo ~"'rnal

PTB - Ai'tbur LimaPTB - Manso Ca~)I·al.

UDN - GU VelosoUDN - Arnaldc NogueiratTDN - Padle GodmhoPSP - Clodomll Ml~etPDC _ Oéll1on CoutinhoPSD - Ua.<o COimbraPTB - Max da Costa San~Ob

UDN - NlcOJau fumaPSP - Bento GonçalvesPDC - feófilc de Andrade

Comissão Parlamentar de InQuéri'to destinada a investi-gar a existência -Ieoal, ativi- . ~dades e irl'eqularldades do Comlss,ao Pa~!améntar. de In'"Servico Federal de Prevencão Quérlto d~sfm.?da a investi-

, e Repressão de Infracões ÇOfl qar ~ a?llc.?cao pela UNE etra a Farenda Nacional. demaiS orgaos estudantiS, à

Resolução n9 34-63 mesma vinculados, das \ler~

Prazo: até 15 de JaneIro de 1963, bas Que lhe foram atl'ibu\das[JDN _ FlOres Soare< _ Pre.sldenl, pelo orca~ento d~ 1962 63pso _ PhUadeJ.fo GaJ'Cla _ Vlce- e outras IrreClulandades.PreSIdente RESOLUÇãO NQ 25-63PSP - FuIy Ness1í _ Re,ator

PTB - Rt1bem Alves prazo: até 8 de Janeiro de 196,1PSD - Dl~ceu Cardoso PresidêncIa _ Vago.PSD - OS~1 Regi;;UDN - Elms Carmo PTB - Rogê FerreIra - Vlr~, Pre.PTB - Ga,q~o Pen, elm. sldeu~e.

PDO - HenriQue 1"!rner UDN _ Gere.ldo Freire _ Rot~torS'IP:entes: W •

PSD - Regls Pacher,o PDC - Gerem1a, Foutes - de.a.PTB _ Adahvl Barreto, lor-Substituto.UDN - Oabr1"1 Herme~PSP _ Ludovlcl1 de Almeida PSD - Olavo Costa.PDC - Athlé Cury, PSD - DBlrso Coimbra.

Comissão Parlamentar de in­Quénto para ·lnvestll'.lar problemas relaCionados com aIndustria de Artefatos deBorracha.

RESOlUÇAo NO 20-63

Prezo: até 7 de dezemtlro ele 1963

PSD - Abrallâo Satltlé, - preal.jente,

ODN - Gabne.1 Hermes - Vice,Pl eSlOente

PSL - BlU'lam!J,qul '1!e Miranda.P"U - Gel'aJClo MeS(;-.\'w",P'rB - Djwma Pass<lI5.PTB - Almmo A!OllSO,

-unN - Wilson MartlWl.l'RP - SvlVIO BJ-egaPDC - Mlolloro Myamoto.

sUPLENT1lS

PSD - Matos Carvalho,PTB - GUberto I\zel'etlo.UDN - Edl1son de M~JlO TAvarapsp _ SaJ"Vlllho Sobrmbo.PDC - Ath:é Coury.

Comissão Parlamentar de In·Quento para apurj1r irregu­laridades cometidas nas au­tarQUIas ou em outro~ seto­res da Administracão daUnl3o. no enuadramento dI'seus servidores,

RESOlUÇAO N? 21-63

Pra70, até I éle dezembro de '963

PSD - LTltlrno Ae Carva:ho - pre·,idente

UDN _ Paulo SarOEllte - Vlce-,'reqrjpnte

pllll:l - BatlstJl R'tmos - RellltolPSD - Armando Corrêa.pTB - BenJamm l"arahUDN - LO'lrlVELr Beptlsta.OUN - Machadc. RoUemJe1'll.pqp - Muni? Fa;~ão_

PUG - Cid Furtado,

PSD - BenedIto Vaz_PTB - Marco Antônio.UDN - Elias do Cormo.PSP - Octavio I:IrizollaPDC - JOsé Richa.

SUPLENTES

Comissão Parlamentar de In·Quérito para mvestiClar aexistência de orqamsmosdestmados a exercer pres­sões sôbre o Congresso.

RESOLUÇAO N9 15-63

prazo' até 19 de novembro de .963

[JDN - Gul1berme MachadopreSidente

PSD - Nelson Carneiro - Vice.Preslttente e RelaCOI SUbstituto.

PT!3 _ AfOnso Çel.~o - Relator.PSD ~ Dirceu Cal'dOso.L1DN - Luiz Viana,pêp - Broca Filho,PSD - k!Ilslo' Rocha,PTE -, Ç>l'tlz Borges[JDN - Adauto CardosoP8l" - ellt'llalbl> Snbrmho.

UDN - Celso PaIlS\l5 - VIce-Prest-<:tente,

p'l'B - Ada1l1J Barreto _ l=telatoIPSD - ClÓVIS PestanaPSD - OV1d1o de AorelLPSD - Plmlo Costa?'l'B - Allstregésllo de ,\;lendonçapTB -. EstáClo Souto MaIOr.PTB - João AlvesUDN - Edilson GarciaUDN - Magalhãe" Mello.PSP - EmílIO Gomes,

Comissão Parlamentar G~ 111Quérlto destmada a e~~:IH

nar a SltU;:1C30 rias empr - ''I'"conce~SlOnám.G de ser'i'r.(1público sub s I diárias do!'fjfUPOS "Amencan FOrfllQI'lPower Co ", "Emorê~~fElétnc2s Elr2~jl?!ras". Br271lIan rractlOn", "RIO llfiht""São Par'Io lío.ht". "el::JTclefi)nlc8 Br:'!~"f'lra" e "Internaflonal Te!e(Jrap,h 3ne!Te!e"hnr.e Co:'

RESOI 1't;AC N'Q 13-63

P!'a70' 9.lé 18-11 63

P<::D - Getõ,lo MoOllra - presl·d\.\:1ta

Comissão Parlamentar de In­quérito destinada a pros~e­guir nos trabalhos iniCiadospela CPI sôbre petróleo.

RESOLUÇAO W 11-63

Prazo; até 21 de maio de 19õ4

1"SD - Nelson CarneIro - Presl·dente.

UDN - Antônio Ca.rlos lVlaga~hãci

- Vwe-pre,ldentePTB - fbeoGult de '\11> ;querque

_ RelatorPOC _ MaTlo Lima btelat01

SubstItutopSD - BenedIto Vazo1"80 - JoSals tlurges.PSD - Nilo C"elhuPSD - Ponce ae Arr JCla,1"TB - Mauro Caoral1"TB - ortlz Borge.1"TB - Tempe"am Fê, ,",_I a.UDN - Ed:.wn fav'Jr,lUDN - Fefl't. CosttaUDN - founnhl' .D- r.~as.

psp - Nel'lr8 l\IlnrpP"a

- SUPLEN'TF,S

1"SD - PllnlC C"" LaPTB - Mio I'he"ooro,UDN - LU!? V,anaPS1" - Janal'y NIlDes1"OC - TeófJlo de AndraA:le

PSD - JOSé Maria Allnnln.PSD - GeLUll<l MO';;:r!>PTB - temperam pereh a.UDN - Adauto Carooso.PSiP - Bento Gonçalves.PDC - Franco Montoro.

BUPLEN'IEbPSD - LenoU' Vargas.PTB - Afonso c:elsoUDN - Maga:hães Mello.PSP .. Cantldlo Sampaio.PDC - Geremlas Fontes.

Comissão Parlamentar de InQUérlto destmada a analisare InvestlQar fatos lioados arextinto TerntorlO do Acre·

RESOL uç AO N" 12·63

': Prazo: até 18 de novemtlrc de 19B3PSO _ RachJd Memed - Presl·

dentePSD - Stéllc Maroja _ VlCe-Pre-

sióente.PDC - I eol1lc de Anl1J'ELde - Re

lat"r,PSD - Dase ColmbmPSD - Gera.de Me~qult.3.pTB - !\.ltln,_ Ma,·hl>do.PTB - SU,e.ra ulllQUDN - OSSiall II.renpe,UDN - WllSOP M'" !\r...~

S.UPlr.N rE.g

PSD - D'rteu ~~, c:usO.PTB - Man" Ma.<i,UD~J . fi E'rrc custa:P5P - Janb'v N·me;;.PDC - l{jtlel~o CO'Jt.nh',

Comissão Parlamentar de In·-Qu~ríto par~ ~purar írrequ­larldades no sIstema edaca·cional de Brasília.

. RESOLUQAO N9, 9.63 '

Prazo: .até II de. novembrc ~e UiS3

PSO - AderbaJ Jurema. - Presi-dente,.' .PTB - Cla, Ara\1jo ;,. Vlce·Pret!.dente.. 'ODN - Manuel Tavelra - HelJl.t.orPSD - Dirceu cardoso.fl8D - Lauro Le!tlío.PTB '- Temperam Perel~l,OUN - Braga RamOll .PSP - Arna\d" Cerqm:.PDC ..:. JURre7 fâvor".

Sl1ll'UNTl:s

PSO - Antõnlo AlmeidaPTB - Milton Outracrt>N .; -JaJes Marhado.

_ PSP - Muni? I"aIcllo'PDC .- José Richa.o' . ,.

l./ümissão Parlamentar de In·Quérito oara apurar tatot,relacionados com olBAO e CIIPES. .

R.ESOLUÇAO Nq 10-83Prazo: até 18 de novembro de 11'JJ3

, ,>

PSD - crIy&ses' G'umRl'ães - Pr.-~ldert·~.

I,PTa - Bocavuva Cllnha. - '1f1Ge-presIdente . ~.. 'UDN - pedro Alelxo - aelator.

Comissão Parlamentar de In­quérito oara{nvestinar ascondições de vida dos silvl·colas

st1l'tDlTEs .

PSD - Leopoldo peresPTB - Annando Carneiro, ,

, .!'SI' - Adão Pereira Nunes.

. COMISSõES DEINQU~.R1TO, "

CHEFE: YOLANDA MENDEs

Secretaria: 16." andar ..:.. Ramais 18H.' 38:1.

ReunIões: Sala 215 - Bloco do Ple­nário - Ramais 3~6 e 213.

Pocheco \,;nave"

Aurino VaIois

00111-

1'80-

4

PTB -'

5:

S\l1'LENTES

flSO - Ben~dlto Vaz'PTB -, Guerreiro RamohPDC - 4J1stófanes Ferna.na~

S\l1'LENTES

PSD - Aderbai JuremaPTB - ?Olio Ollmplo

ODN - AfrAnio de Oliveira

r- •

SUPLENTES

Ferro CoSta. _ Rels'-

1'SO-­1 Matos carvalho - pU!­

sidl!J1tePTB-

2 Paulo Frel1'e - Vlce­Presidente

UDN­3

1'6D-. 'oi

PTB -11

Comissão EspecIal para (lar. parecer à Emenda Constitu-clon~! número ~7, ~~ 1962, Comissão E~p~~ial para' Darque Revoqa ~ISP~SltIVOSt1 d~ Parecer à Emenda Constitu-E!'1evda ~onstltuclona}.n 4, cional n9 5 de 1963 quedlspoe sobre o exerCIClO do "Alt d' - . d' • t'carao de Presidente da Re- era a,re acao os ar I(lOS , RESOLU.CAO Nq 5-63

pública até 1966 e estabelece c'41 , ~a~a9rafo 16 ~, 147 d~ - Prazo: Até 26 de outubro de 1963'. . d' . t I ohstltUloao Federal • de au PTa - LamartJne fávora - pre

a V/flenela o s1s ema !lar a- ,toria' dit Deputado Plínio;ideJlte. , _ - .mentar de Governo". de au- S· ' " . ' 'to~ja do Sr. Croacy de ali. pa:~alo. Pr~:en7e.corrêa da' Costa - iTlce·velra e outros., .' 1 m GUi' PSD - peixoto da Silveira -' Re·

o ysses maraes Lator. " , '. . .- ' .

PTB - ' , PSD _ Geraldo Mesquita.2 Martins Rodrigues PSD _ Rachid Mamed,3 remperanl' pereira PTB

... Ra~on de 'Ollvelra Neto - JOlW VeIga.~ UDN - Ja.les MachadO

ODN- ,5: Ernanl Sátiro PSP - octávlc BrlZoUa.

~PDC - EmUlo Uomes.

Comissão Especial para aar·Parecer à EmendaConstitu­cional nl1 36, de 1962,' que11Altera dispositivo do AtoAdicional que institui o Siste­ma Parlamentar de Govêr­no.", de autoria do Sr. EdgarBezerra Leite,

FSO - Lenolr Vat'gas. .PTB - Pedro Catalão.UDN - Geraldo Freire. '

UDN - AlIomar BaleeiroI ~.,

1'50-1 Hélio Ramos - PreSI­

denteUDN:"

, :J Rondon Pacheco - VIce-Presidente

PTB - S Ma~uel Barbuda _ Re-lator '

[PSD -~ Nelson Carneiro

P'f'1:l _ \

5: Alceu Carva\bAS\l1'LENTES ,

PSD - Cunha .BuenoPTB - ~an.so CabralUDN -' Djalma Marinho

1'aes àe 'AndradeArmando cárne!ro'~

P6D - Geraldo MesqUita.• PTB - SUvelr& FIlho

'UDN ..: MslnOel Ta.veln

PSD - 1." Guste.vo Capenama. Presidente. . .. lroN - 2. Rondon Pacheco - Vice,

Presidente,fiTE - 3 Afonso Celso - R,plll,for., .PElD - 4 Nelson Carneiro.PTB - 5..~tônlo Bresolln

nrça-fêrra o .. OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seç!e Il . . Novembro de 1963 8483~~-.;.,,;:-..........~,----------_....._.....,-----~-)_..........._....._-------------.,

, Comissão EspecIal para dar Co'missão Especial _designada Comissão Especial para .dar Comissão Parlamentar de In';', , Parecer à Emenda Constitu-para dar Parecer à Emenda Parecer à Emenda Constitu-quérito para apurar o fun.. ·.

cional nl1 . 34, de 1962, que ", Constitucional nl1 3, de 1963, oional n9 6, de 1963. que~'AI- oionamento da_ Carteira dl- ~"Dá nova redação ao artigo que "Dá nova redação aos tera,o parágrafo 111.do arti~o Redesconto. . I'

611 'da ConstitUição Federal, artigos 141, parágrafo 16 e 191 da Constituição Federal' . RE'SOLO'QAO NO 6-63. que dispõe sôbre,a Competên-' 147 da Constituição S:ederal", do Senado Federal. E'iazo: até 25 de outUbro d' 1961 1'eia Legislativa Estadual', de de autoria do Sr. Ferro Cos- PSD - JOSé ,Ma.rta AJkmfn - pr~

• .J- S M' N t t t UDN - PedroAIeixo - Presldehte sldmte I, autoria uO r. ala e o e a e ou ros.. UDN'- Geraldo "';'e'-e ~ <"!'_~t PTB - i'Iorlceno Paixão - Vlce- "'. .. cC"",",

OU ros· PSD '- Presidente ' Presidente. ' .1 Ulysses Gulmarlíes PTB - Palva Mu.n1z - Relator.:1 QI15ta.VO C'l.pll.I) ...na PSD - Ulysses GuImarAes - Re- PSD '- ()snl Régia.. lotor - ~ PSO - P«checo e Cha.YelJ. .

PTB, - "PSD _ GUilhermlno de Oliveira. PTB - AustregéSllo de Mendonç;'J3 BOCa.Yuva. Cunha UDN - Ferro' costa.. .~ Leonel Brlzola ,PTB - Milton ReIs PSP - Carva.lho SObrinho

UDN- ~ stm.zm:Es·

5PElD - Armando CorreIa PSO - Ovldlo de Abreu,.l\Uomar Báleelro \ PTB ... Benjamin' Farah . PTB _ Rl!J1ato Cel1d6nIo.

. SUPLEl\I7ES' . UDN __o Bllao Pinto UDN - Horé.olo Beth6nlco.PSD _ Martfns Rodrlgue. ' - PSP - Broca FIlho..PTE - Doutei de Andrade Comissão Especial para cal' Comissão Parlamentar de tn";

. tl'DN - Oscar. ,Correta . parecer à Emenda Constitu- 'quérito para verificar a si.._ cional n9 7, de 1963, que "Dá tuação em que se encontraRi '

Comissão. Especial para aa!! nova redação ao parágrafo as 'populações do . SudoesteP à E d C t·t 49 do artigo 182 da Consti- de Minas Gerais atingidas

arecer men a ons I U· tui"áo Federal, 'dispondo sô- pelo represamento de FUI'-aional nl1 4. de 1963, que '{A' Acrescenta inciso ao artigo bre a transferência para a nas. ., .15j altera a, redação do pa- reserva do militar da' ativa . RESOLUQAo N9 a-8~rágrafo 5~ do referido artigo que aceitar cargo, _eletivo", Prazo: até 27 de setembro de 1963

e do inciso I do artigo 29 da de autoria do Sr. Magalhães "pSD - Manuel de Almeida ~ pre..C t't· - F d I' d ,Melo 'sfelente.ans I ulQao· e era. e au- '. • , PTB ... Milton Rê14 .:.. Vlce-Pr...'toria do Sr· Armando Rollem,: PSD - 1. BlaS Fortes _ Presldl!J1te. sldente. . '-, , .b t • 'ODN- Manuel I'aveira - RelMor .era e ou ros. , UDN - 2. Manoel Tavel1'a --Vice- PSD - João Ribeiro. . . .

PTB _ Prl!l!1depte.·· PSO ..;, Celso Murta. ' ,1 ttogê Ferrelra. _ Piesl- E'TB:"" S. Chagas Rodrigues _ Re- PTB - JOão Alves.Io.tor ODN - Geraldo Freire.dente· ,. PSP __ Bento Gonçalves,

~SD _ ~ , PSD - 4, JOIlé Burnett. ' POC ,;., Teótllo de Andrade, :J Gullhermlno de uÍlvelra' PTB - 5-. Manso' Cabral. IlUPLENTts

- Vice-PresIdente SUPLENTES PSD _ Renato Azeredo.PSD _ Celestino Fllhe PTB· - Arna.!do Lafalete,

UDN - Oscar Corrêa3 .Geraldo Freire - Rela- PTB - AUrIno Valols. PSP - AntônIo de, Barros.

tor ODN ..:. Laerte Vieira.. PDC - Ribeiro Coutinho.·'

8484 Têrça-feira 5 OlARia DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 196~

ATAS DAS COMISSõES tados: aUcbem Plaiva, PAe~c;.I;a Lopes.Benedito erque ra e ...ué Coury•

C -. - d F' ,. - oferece ao exame desta. ComisSão osOmlssao e Isca Izaçao seguintes documentos: Nota sõbre oFinanceira e Tomada de Contas congestionamento do pôrto de Santos;

I CONfOCA(lAO -~~J'~ ~o ~~~~rg-~~t;-J~CI~~~to~;I O senhor Pl'esldente da Comissão de Portos. Rl06 e Cllnals ao Diretor-P.re­FiScallzaçao J!mance.ra e Tomada de sldente da Cla. Docas de Santos, .õ­Contas sollcita o oompareclmento de bre o Plano de EmergêncIa. para a e",,_todos os Sl'S. Membros na próx;ma paD$ão do POrto de Santos; Plantaquarta·feira. dia seis de novembro do Anteprojeto de Estação Marltlmllvindouro. àS 9 horas, para. uma reu- da eia. Docas de Santos - Pavimen­nlão extraordinária. na sala da co- to Térreo e Superior - (Anexo :1);m1ssão de ReJações ExterIores, 13q ano EC-19.01 OF. 172.61> - Ao Senhordar, quando será ouvido o Sr. Supe- MlnLstro da Viação e obras PlíbliMS,rlntendente do Lloyd Brasileiro Sobre apresentando o Plano Gfl~8l de Desen~a situação econômico-financeIra da- vimento do POrto de Santos (Anexoquela Instltulçso. !3): propostas sugeridas por Reuniões

Sala da Comissão, 4 de novembro de Administrações portuárIas sôbre:ele 1963. - lzoura TeIxeira, SeCle- I 1.1.a - medidas exequlveis para !lU-tária. . Imento da produtivIdade nos porta0;;

-- 1.2.6. - Autoridade para desatracarComissão Parlamentar de In- e:nbarcações no InterêSSe das ope:ll-

• . . ... çoes l,Jortuárlas; 1.1. b - medidas exe.quento destinada a apurar qUiVelS para. diminulcão dos ClL,tosas irregularidades e defíciên- operac!onais; 1.1.G • Tarifas - re~or­,. d I mulaçao do sistema para racional.:w­Clas Que respon. em pe o ção e stmpl1!lcação; 1.16. _ Tari!ilscrescente congestionamento - C<Jbrança dos sel'viços exb:aordln.'\­dos Portos de Santos e do' rios prestados a06 ouvios: 1.1.9... ISalár:o - Chuva; Resumo Geral dn._RIO de janeiro Greves e paralisações ocorridas no OI'-

ATA DA 13~ REUNIAO, REALIZ"'DA correr d.os anos de 1955 a 1963 . ."01'EM 26 DE SETEMBRO DE 1963 1sollcltaçao do Relator. 'Deputado Má­

NA CIDADE E SANTOS _ SP • rio Cóvas, promete, ainda,. 0_ dcpoen-- • te encaminhaI' a esta C<Jmu!5ao os ~r_

As dez horas do dIa vInte e sels de gulntes documentCE: 1 - Rela.órloeetembro dr mU novecentos e sessen-I SÔbre a vlslta do Dl'. Carlos Theóphi­ta e trêS. Eoa n presidêncIa. do Depu- lo de Souza Mello, na. parte relativatado Nico;au Tuma e presentes os Se- ao encaminhar a esta Comisslio ''''nhores Deputados: Mário Cóvas Jú· seguintes documentos: 1 - Re1atórwnior - Relator, Benedito Cerq'Jeira. sôbre a visita do Dl'. Cr.rlos Theóplli­pe:o:e!ra Lopes. Burlamaqui de Mir8\1· lo de Souza Mello. n aparte relaU'f3da, AthJé Coury e Rubens Paiv,l- 7CU- ao cais de conce;çàozinha; 2 -" gm­ne-be esta Comlsão Parlamentar de ricos dos fornecimentos de vagões pc-Inquérito, 110 edifício da. CâJl1111'1t Mu- las ferrovias em 1963; 3 _ demonstra.niclpaI de Bantos, no El'"tado elo São ção dos navIos ao lllrgo, em 1963 aDo­Paulo O jJrimeiro depoente a ser ou- tando: a1 dias de e.spfl-a de atl'ac;l­vido na pre.sente reunião é o l:iel~hor/ ção; b) tonelagem exportada e im!)úr­Oyama Sonnenfeld de Mattos, Oflell\l tllda' c) natureza de merendaria: (J)de Marinha, Capitão dos PO; t!l} do 'afretado ou não, o navIo; 41 'l'raba­Estado de São Paulo e Deleg,lila do lhos apresentados pela C.D.S. sôbreTrabalho MBl'ÍtImO. convocado através a vantagem de ser adotada a mesma

Re- de ofleio 11" 24-63, datado de 26 de taxn de capata~jas. em !:ll(tt., o.~ oe.setembro diJsle ano. Abertos os I,~a- dados para estImular a requlslção de

"'<lo balhos é lida discutida e l11lrovada a serviç;" em períodos extraordinádJs;ata da reunliío anterl.or. Expediente: 5 _ Cifras de arrecadação do FundoOficIo s. n. do LideI' da DnJiío 01'- Portuário e d()S investimentos -já le:­mocrática NaclOnaI neslgnan,do p~ra tos. por sua conta; 6 - Custo médiomembro e!ellvo desta ComiSSao, c ">e- por tonelada movimentada de 195Dnhor Deputado Nicolau Tum'l. E,fil 1963, separando-se sólldos a gran,ol,substituição ao Deputado RaImundo IliqUldOS a granél e carga geral, e .:oI'.Padllha. O Senhor Presidente, Inl- parando-se do custo o pedodo ()rdlmí.clalmente. concede a palavra ao Depu_ rio do extraordlnár'o' 7 _ QUllllllda.tado Már,o Covas, para Inquirir o se-, de dos homens-hora' trabalhados n01nhor Oyamll Sonnem!el<l de Mat- anos de 1961 e 1963. Aos autos do _11_tos, que. após () comprcmls.."O le- quértio é anexado por despacho c10gal, inicia o s.eu depolment9 que é Sr. Presidente. por Eollc:t~ção rll)gravado e lllqUlg:a!ado e sera, depOJS~ Deputado Athlé Coury, relatorlo ela­de decIfrado, da tílogl'a!ado e nss:na - borado pela Comissão de Vel'eado:esdo. anexado lias autos. O d~po!nte da Câmara Municipal de Santos, .0-

I .oferece para exame desta ComISSaO oIbre o congestionamento do PÓl'to 'n- RelatórIo de que, se valeu SUll Senno- Santos. encaminhado ao Mjn~stl'O daas ria em seu depOImento; eópla do o~l- Viação e ao Departamento de portos.d cio n" 1.095 (C. P. 50)~ do caPltaO!RIOS e Canaf.s . .As vinte horllS, o 30­

O dos Porto~ de Santos e Sao Sebastlao. nhor PresIdente encerra a reunlflosllbre congestionamento do Pôr o de mllrcando outra para o dia seguin'e,Sanlo.~. Interpelando o depoente, ta-· no mesmo local, às nove ho:'as e trllJ_IlIm, em seg~ida, os Senhores, P!:PU-I ta minutos. E, para constar. eu Iva'l­tlldos: :BelJedJlo Cerquclra, AI.h,e OúU- 7!Oeh Lopes Rosas, Secrelário deslgna­ry, BurJamaqui de Mkancia e NIC~-I' do lavrei a presenle Ala. que, dcpoi.~lau~uma. -As treze l1orns, o senho; de' I1da e aprovada, serâ assinada pe:oPreslClente suspende os trabulh(.. Senhor Presidente.marcando o ~eu I'elnlclo para as :/UB-I __torze horas e trinta minutos. .As qUIn-1 ATA DA 14" ?fE.UNJAO, REALIZAO_'2e horas. r~!lbertos os trabalhos, ;) EM 27 DE SETEMBRO DE 1963. SASenhor p:esldente concede n. palavra

lCIDADE DE SANTOS -SP.

lia Deput.ado Mário Cóvas, para tnl-' .clar a inquirição do Senhol' José Me- As 9 horas e tl'inta minutos do dwnezes Bel'enguer, convocado atra W\5, v.ute e sete de setembro de mil no­de oflc:o n~ 23. de 12 dp lS'eteml:!ro do Ivecentos e sessenta e três. presentesano em curso. chamado a depor 'Pera!'- os Senhol'es: Nlcolau Tuma. no exer­te êSte ón·(jo na qualidade de lns- 'clclo da presidêncIa. Mário Covas Jú­petor Geral da Cla. Docas de santos.: Dior - Relator, AthJé Jorge Cour:;',O depoimenlo nue se segue é grava 101 BUJ'1amaqui de Miranda e Beneditoe taquigraf~do p será, depois de decl- Cerque:ra, reune·se est.a COl11lss~o!rado. dalllografl1do e a..'SlnRdO. ane.-, Parlamentar de Inquérito, no 1~ all­xado aos Rutos do prerente Inqtléri- dar do paço Municipal de Santos, Ei;­to. O deooente anM M in!l'r01l1.CÓ'" tndo de São Paulo. a !Im de se~e·~

que lhe !oram d:rlgldas pelos Dl'Pu- ouvidos os Senhores: Nelson 1i:rbl."t.•

surLENns

PSD - JCEé Burne!t.PTB - Doulel de AlJdl'adeDDN'- Bl/ac pluto,PSP - Muniz Fa'cão,

PTB - Alceu di Carvalho,UDN - Enú".... Calado.PSP - OCtiv1o Srlzolla.

ctl1'LENTtsPSD - ehagll6 Freitas.l':rB - AlUno Machado.ODN - AfrAnIo de Oliveira.PSP - Geraldo de Barros.

Comissão Parlamentar de In·Quérito destinada a apurarfatos relacionados com oassassínio do Deputado Eu­clides Mendanca.

RESOLUÇAO N9 30·63prazo: até 19 de outubro de 1953PSD - Medeiros Nett.o - P~­

dente.ODN - GU VeJloso _ Vlce-Pre.ri-

dente,

PTB - Mello Mourão _ Relat.nr.PSD - Mattos CarvalhoPTB - E'aulo f'rell'e,

SUPLENTEs

PSD - Manoel de AlmelQ&PTB - Olal' Ara(llO,UDN - ArrAnlo de ollve1ra..-

I Comissão Parlamentar dei quérito pal'a it1vestiaar, causas da oaralizacão

Pôrto de IIhélJs~ -

~ ComIssão Parlamentar de In­Quérito para ínvestiqar a ten­tativa de prisão. seqUestroou eliminação do GovernadorCarlos Lacerda.

RESOlOÇAO N'9 27-63

IItlPLEJlT!S

PSD - Medeiros Neto.PTB - E'aUlo Mansur,'UDN - Braga RamUiPSP - Clodomlr MIlIet,PDC - Jose l'llchs.

IlESO! OÇAO NQ 39·63Prazo: alé 22 de de~embro de 19113

PSD - Rêf!ls pacheco - presidente

~omissão Parlamentar de In· .PTB - Pedro CaLalão - Vlce·pre­quérito oara investln;tr a!; 'ldente.atividades da Indústría Cí UDN - Rui santos - Relalor.nematoaráftca Nacional e PSD - Va..érJo MagalhliesEstrangeira, PTB - Nev Maranhão.

UDN - Wilson Fa~eãO.

PSP - Xavier Fernandes.SUPLENTES

PSD - Jos phllt BorgesUDN - PereIra Lúclo.PSP - Arnaldo Oerdrll'9PT& - ArllHano DarIo,

Prazo: até 15 de abril de 1964RESOLUÇAO NQ 31-63

~omissão Pal'lamentar de In· PSD _ Bias Forle~ _ presIdente.quérito destinada a RAR as psp _ Arnaldo Cel'deira _ Vlce­irregularidades e deficiê.l- PresIdente.cias que respondem pelo PTB _ Murllo costa Flêgo _crescente con~estionamen' .iator,to dos portos de Santos e Rio E"I'B - Chagas ROdriguesde Janeiro. intor-Substituto. .

PSD - Osnl Flegls.UDN - Pedro Aleixo.UDN - Adaurto Card(lso,

Yl'B _ C1aJ AraújO.

• DDN - Elias 40 Carmo.

ItI1'LtN1'Ia

PSD - João Meneus.PTB - Arthur Mala.ODN - Braga Ramar.PSP - Geraldo de Barros,

PDO - Cid Furtado.

prll"lo: até 6 de outubro de lYa3PSD - AntônIo Fellelano _ E'resl·

lente. IE"I'B - Beneditc Cerqueirl1 - Vice·

PresidentePDC - Mârlo COvas _ aelalor.UON - Nlcolau rumaPSD - Lauro LeItão,PSD - BurlamuQIIl de Mlrandll.P'l'H - Rubenf Palva.UDN - pérelra LODesPSP - AntônJo de Burros.

S!JPLurns

PSD - Challu F'relUls.p'rB - paulo M!UllIur.UDN - Jorge cury,PSP - Cantldlo Sllmpalo.PDC - At.hlé' eury ,

~omissão' Parlamentar ae m·quérito destinada a apurar asas condições de funciona­mento da Rádio Nacional eTV Nacional de Brasllia,

RESOLOÇAO N9 26.63Prazo até 1/ de novtmbro de 19~

PTB - Mllton Reis -_presidentePSD - Dirceu CardOl:o _ Vice.

!'res1dente,

PSD - Getdllo Moura.PSD - Daso CoimbraPTB - Breno da SUvelra.UDN - Augu~to Nl'vall;,UOM - Qséas CardosoPSl? - Broca Filho.

PDC - Geremles Fontes,

RESOLOQAO NQ 28·53

prazo: at6 22-12-63- PTB - Regê Ferreira - t'l'l!Sl

dente.PSD - Orlando BertoOl VIc"

PresIdenteUPN - RuJ santos _ Relator.I'SD - AmaJ'4l1 PurlaD.

Têrça-feíra 5 DlARIO" DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)•. ~._I_LZ!ltI2M_ ::s:=:; Novembro de 1963 8485

Of N9 23463Senhor ""residente:

'Atende'ldo ~ deliberação unânimeda Turma. "B", desta Comissão, emreulllão realizada' em 24 do corrente.~enho a' honra de solicitar a Vossa.Excelência que o Departamento Ne.­ciona.l de Estradas de Rodagem, sejaouvJdo a respeito do rojeto nO 1. 129-63,

,do SI'. Teotônio 'Neto, que "inclui no

,(Ylando dos santos e Ells.s ,]osá da 1ca.to dos E1Upregados em Escritóri06! dente encerra os trabalh06• .narcll.ll- Laerte Viera - UDN.S!lva, convocados, através dos oficlo.~ das EmprêSas de Na.vegação de San- do outra. reunJão para o dia segumte, Paulo Macar;ni _ PTB.ns, 25 26 e 27. datados de 27 do cor-I ms, Senhores AnJúbal T~radentes De- no mesmo local, às nove horas e trino RIo Grande do Sul:rent~.'O Senhor Pres.dente, apOl! ser ema, Chefe do Distrito de Transpor- ta minutos: E. para constar, eu. lvall- Cid Furtado - PDClida. difi('utida e a[lrovada a~La d'u tes da E,F.S.J., Senhor Naimo Aum, I noeh ILope.~ Rosas, Secretá.:io deslg- Roraima:.l'sun111{í anlm'jor. concede, InICJM- superintendente da 5~ DIV:ão da Es-l nado, lavrei a presente .Ata, que, de-men'e. a palavra ao Sr. Nelson Erbi&-I jrada de Feno SOrocabana. convoca- pois de lida c aprovada, serlÍ ll.SSinada Gilberto Mestrinho _ PTB (44).'to A~~llle FIscal do Imp6sto Aduanel- dos através doo ,oficios de n5, 31, 32, pejo Senhor Presidente. O -SR. PRESIDENTIZ:l~, ,tua, na. qnalldade' de Guard'l-Mor 33 e 34.-63. respectivamente, OS quais I '," ,dn f\Jfàndega de Samos, e RpÓS prob-l compromissados na forma da lei, pres- '.~ 1 A li<'ta de presença acusa o compa-1,·,; o COínjlromisso de pl'axa, .,>RSSi\ atam seoo depo:me.'ltos que. graVadOS! 226~ SESSAO EM 4 DE reclmento de 43 Senhores Deputallos.(j,'por sendo, de igual forma, ~ .eu e taquigrafados serão, de igual modo, NOVEMBRO DE 1963 Está ilbcrtn a seFsfio,

, (L-pOJmento laqulgw.fado e gravado, clepoJS, de mirados, datilografados e G 's· '1 ile, depoIS de formallzado, será ane-I lU!sinadcs, anexados aos autos, As PRESIDf~NCIA DO SR. IlENRIQUE i 11 - o S1t. FERNANDO o~m:

;':"00 a03 autos. PreMou comp_01l1 s- vinte e uma. horas 0. Senhor pre<~i- I LA ROC'!UE, ;/:0 :l~;(jl{LI AlUO SC1'vlntlo como 2q Secretârio proc"~e,<,0 f' passu, a segu:r, a depor o Pra- dnete encerra a 5essao, co~vocando I I _ Às 1330 hora- compal'eCCm os à lei ura d'! "ta da ses,ão ní.üceN!el~-s.dcnte do Sindicato dos Confe. entes I' outra_para as nove horas e trlllta rol. .' ~ te. n qual &. sem obse·vn~oe3.....a,s.,;-

• clt- Cargll c Dcscal'g.a do põrlo de San- nlllos do d:a 30 do corrente, neste Senhores. Inuds. .· tos. O tlepo.mento de Su,~ SenhorIa, mesmo local. E. pa.·a cons~u:. eu. I HenriqLle Lu :<l{lcque O "Slt. 1'ltESlDENTE:

que " gravado e tllqul~;aflldo, ser,'.. I1lonnOeh Lope.' Rosas, Secretario ,(te-l •dclJols de formalizado, anexado 1<051 signado, lavrei a presente Ata, que, - Amat.onas: ,( .Passá.se à 1e,tur'a do expetl;enre.au'io,~, O terceIro depoellte, ncstlL'reU- depo!.s de l1da e aprovada. serâ assi-.' Manuel-Barbuda _ pTB ,ô·12~S3J." O 8R. l'UNIO LEMOS:;nião. é o Sr. m:as Jogé da SIlva. -P:e· llada pelo Senhor Presidente., : -bItle1lte do Sindicato dos Consertado· I' __-__ ' , Pará.: I Servindo como' 19 SeCl'etlÍr!o pró<~e-u. de ClU'ga e Descarga do l'ór{.o,\le ' " • Sílvio Bral!:!l _ pSP. d" il. leitura do se~ulnte

, Sanl<JS, que depois de prestado o com- ATA DA lô' aEUNIAO. REALIZADA. I v, " " ,premissa legal, pa~a a deper, O 1e- EM 30.DE SETE1\1:BRO DE 1963, NA 11' Maranllno: - 111 _ j,Xl'EtJmS'l'lVpoimento de Sua Senhoria ~ taqu:gra- CIDADE DE SANTOS - SP. -Henrique' La Rocque - PSP I SAO DEFERIDOS OS SEGtltNTESg-:afado e gravado e d~p0!S de d!;:~ As dez horas do dia trinta de se-I José Samey ...: UDN. ltEQUERLtrENTOSfrado, datilografado e a5S111ad~, ~~a lembro de mil novecentos e sessenta ,!~nexado a08 aut<:,s do prc;sentc mque: e três. na Câmara Mun;cipal de Sall~ Plaui . l SI' ,Pre.sidenLe.Jlto. As onze h.D.as e tnnta. minuto" tos. Estado de São pa\1lo, . reúne-se Chaga;; Roõvigues :-PTB. Requelro, na forma reg:mental, o

,n"sllme a pr!'.'ildê!,cla. dos tra.l~: hàs esta Comissão parlamentar' de Inql1é-' Ezequla,s. Costa - UDN. dceai'q\lLVllmellto ~do proíeto u? 3.10,)9,~ ,De~ut.a~o f~1~a. I:~~1' :isn~llde ,Tito, presentes "os !,c,nhores Deputados João Mendes Olilllplo - PTB, de 'l9fi8 ele m,nha autorIa.reze Olas e r m • s .. . INlcolau '!'uma, Mano Covas - Rela-. sala das Sl'rsóes, em 29 de outuara

0" trabalhos. marca~do o seu remimo tor, Benecllto Cerquelra e Athlé Cou- Ceará, Idc 19B~, _ A.dl/1l0 Mal'tl1ls VICl/IilO.para a5_ qUator~e hOlas, As qUlllZedhno_-. ry. Lida. discutida e aprovada a Rta Lea'o Snnlpalo _ DDN.F" e kintn mmutos sob a ple';;l ê p C10,l,U""1.0 ,DE CON8'I1'l UJÇAO li:~;;;: do Deputado pereJra Lopes, rei- da reun:ã.o anteriOl', ~ ;Deputado Ni~c- Martins Rodrigu!'.'i - PElD. "'" - JUSTIÇA "

; • • balho.s compl't>!U:FS"- 19.u Tuma, no exerClClO da< preslclen- Osslnn Al'Rrlpe - lJD:'i. IClarlUl1-~e OI! .1'0. • , t 11'0 c,a, ecn.cede a palavra ao sr, RublÕns. , " • cl t >. d 1"63do na forma da Lei, o SI. Al1,Ó '. M('.rtln~ Futuro, Insl'etor da Alfànle- RIO Grande do None. _ -EJn 25 p ou u...ro e , .Gomes Dlegues, convocado atl'aV€5 úe d" t d t ' Of. n" ~32 63fi ' 9 28 d t data na qualidwle ga e ",an os, convocll o a' Dl , Alumio BS7.erra - PSD, ,

o CIO n, ' es a., 4 Of!c;o n" 35-63, de4~la data, .que, :1UOS "d' t 'de preSidente c'to SmdlCato dos D;s~ o' compromis,so de pra..'(e, presta "u I paraíba: I Senl1iJ1' Prebl en e: - --paeC~t~nt;s.e,Au~rua:::ulrodsep1J~;~ell~an~~~, depOlmento. Em 6eguida, a Cóm;ssft0ll p}ín;o Lemos _ UD:-l. Atendendo· à -, delltl~ração i.u~:i.;:meP"~,p"p.'; '. o~ " ""lo'lve 09 Senllores:" Manoel Luiz, !"er- Ida l'urma "A', em reuna!>-ord:.taqUigrafado e g,ravado, "etâ ~epo s rete Jún,or _ Presidente do Sindica- Pernambuco: nU:la. redJizann em 24 dI) conen_de deeJfrado, datlJ<:grafado e assilll!~ to dos Condutorcs de Vclculos Rodo- \ Lc, [cnno a bem-a de soHcltar u Vos-do, anexado aos autoS., A' C(lt\~~~~~ viário.s e Jarbas Pacheco Barroso, Pre- Cosla Cavalcanti - UDN. sa. ExceleneJa que o D,'p'~I'Lumenwpr~,~a li. OUVir, lem, segUIda" o Sv ISldentc da. Associação ProfiSSIonal do.< Alagoas: NaclOO1U de Estrad.lls de' Ro:!agcmSino Pellegrm., IlldUStliá';IO, co~~o, Motol·l6tn.~ em Guindastes do pôrto se pronuncIe' a respeito do Projetocada at.r,avé.s do oficlo n .9·63, d ta ue Santos, convocados aL:avés, aos AI'Y pitombo - PTB. n9 1.126-63 _ do Sr., Teotônio 'Neto,data CUtO deOollllrnto, após seU co,n- Ofíclos US' 37 e 38.63 desta data que Medelros_ Neto - P?D,' qlle ">in. nova discriminação ri"'; pOn-promis<:o legal. é ~ravado e toq~lgri- compromissados na •fonna da' ",~l, Sergipe: tos lle paSlo:lgem da Rodovla Fede:allat10 e am:-.ado selá aos autos. I?]>o s preStam se~ depoimentos que são BR.9 e suprime a. dt"Uomlna<;ãode declfrad~, Q:atllngraiad<> e a_~~~~~ gravados e taqulgl'!lfagos e.' depois ne Lourival Bat!sta UDN. BR-1OO, "ambas eonstantes do planodo, A.~ d02o.to horas, o Senhor ' decifrados datllograflldos e assinados, 'Bahia: RorlovJúio NlIcjt>nal".d~nte ence'ra ,,!s trabalhos" cm:~cc~r~ serf.o ane~ados aos nutos do presente Aproveito o ensejo para' renovar ado outra reUl11110 pa1'a <> dm scgu:lric. inquétlto. O último depoente ofere- João Alves PTB, Vo'.-a excelêncIa. 'os meu~ prot.estusneste 111eSmo local, às 9 horas·e 1 .,: cc. para exame da Com:ssno, um ,n~- oJ05aphat Borges - PSU. de "estima e ,consideração. _ Tal80ta minutos, E, para constar, cu, lva, Imtlrinl contendo sugestões àprcc-ema- Manoel Novaes - PTB; d t

, nJJeh Lopes Rosas. secretário cles gna- das 'pela As.~oclaclio Profisslon;1 ,jos Manso Cabral _ PTB. Dulm.• ,Presi en e.do, lavrei a preEente A,l,a. que. depo~' lIolOl'lstas em Guindastes do Pôrto Necy Novaes - PTB. COMISS!.O DE CONSTITUIÇAO Ede l1da e aprovada, sera aSS.nada pe.o de Santos. O Senhor Presidente rlc- Oscar Ca,~do<o _ UDN. JUSTIÇASenhor Pl'eSldenlj' • It~rmlna a anexação do ref~rldo do- RUy Santos - DDN, "Em 25 de outubro de 1963.

-r- - eumento 80s autos do inquer.to. As ( t s t-' treze horas e trinta minllt;l~, o :ôe~ Esp ri o an o: Of. }IV 233 63

ATA DA 15~ REONIAO, REAL!ZA~AI "hor PresIdente sUspende a reunJão, Oswaldo Zanello _ p"P, I -EM 28 DE SET&\1:BRO DE 1!l~3. ,A marcando o seu yelnlclo para as quln- Ramon Ollveira Netto _ pTB. Senhor presidente.

CIDADE DE SANTOS - SP. ze horas As qUInze 'horas e trinta Atendendo li dellberaç1io unilnlmeAs nove horas e trinta minutos éo mll)utos 'os trabalhos ~rlO reabertos. I Guanabara: ela l'urll1l1 "13' desta Com Jesno, em

dia vinte e alto de setemJro de m!1 Devidamente compromIssados. pres- Guerre\yo Ramos - P1'1l (2" de no- reunlào (\l'dlllarJIl ontem rea!IZ!l.áa, te-novecentos e sesselita e trêG, sob n f,am depoimento os senhores: Orma;- vembro de 1963). - __ 1111C! a. houra de sol1citar a Vossa Ex-presidêncIa' do senhor Deputado ... 1- do Lopes, Chefe do 169 Distrito oe . I • ce1(mcla que o Departamento NaCionalcolau Tlllna e presentes os Senhores Portos e Vias Navegáve:S e Sílvlo MIlT- Mmas Gera s._~ . de Estradas de Rodagem. seja ouvidoDeputados: Mârio Cóvas Júmor - ques poppe. - Presiden~e"da ASSOC~n" Ellas Carmo - ODN. a 're'3peito d:! Projeto n9 1.128-63 _Relator Eenedlto Cerquerra, Buriam"- "no ProfisSlonal das Entidade;; Estilll- Manoel de Almeida - PSD. do Sr. Teotõnlo Nem, que "dll nova.qui de Miranda e Athié Coury. reúne'- doras de Santos, convocado~, respee- Tancredo Neves - pSD. dlscrlmlnação ~03 pontos de passagemsc' esta Comisão parlamentar de In- tlvamente. através dos Ofícios ns .•38 Ultimo de Carvalho - PSD. da Rodovta Federal-BR-I02, integran_quérJto no ecHfic!o da Câma-a Muni-- e 3B-A-63, da presente dala, ~ S:- _. te do Plano Roàovlárlo Nac\onal". _cipal de santos, Estado de São Paa- nhor Ormlndo Lopes, p,:r sollei .Mao Sao paulo., Aprovcito o ensejo para r"enovar &,10. Lida, dIscutida. e aprovaçla a aLaIdo ªelato~._ entrega a oote órgao o Ewaldo Pinto - :r.rra. Vosscr E:-:celência os meus protestos deda reunIão anterior, o Senhor PreSl4 quadro de arrecadação da. taxa de mC-

lc.stlma e consideração, -. Tarso Du-

dente eoncede a palavra ao Sennol Ihora~ento do pôrto de.sat;.tos e "1'0- GoiáS: Ira. Presidente. IOswaldo da Silva Monforte, Correr.or Il;rama de Obras e Apllcaçao de Ro- BenedIto Vnz -'- PSD. OO'fISSAO DE CONSTIT'UIÇAO Eile Navios do pôrto de Santos, con- cmBOS do Fundo de Melhoramento de I Emlval Calado _ UDN. "vocado através do ofício n9 30-63. 1es- pôrto de Santos - 1963 - do 169 Dls- Lisboa Machado _ UDN (2') ae no- JUSTIÇAta ,data, quem, após o, comprom-s.so tr!to de portos e Vlas.Navegávels.' ~Os vembro de 1963). I Em 25 de ,outubro, de 1963.legai, presta, seu depOImento que .é cienolmenms são gravlldo~, taqUlg.. :I- ~ >

gravado e taquigrafado e será. depoIS fad~~ e, depois de deelfrados, datlle- Mam Gr05~o:-de formalizado. anexado aos autos, ~rafados e assinados, serão nmxados EdISOn Garc;a _ t:jD.'l' •As, quatorze horas _o Senhor Preslden- nos autos, Apresr.ntados pelo Senhor WlIson Martins _ UDN.te suspende OS trabalhos, marcnnclo Silvio Marques poppe,' foram tambémseu relniclo para as quinze horas, ~s anexados aos autos' os seguintes do- Paraná:quinze horllS e trinta mlnums, "ea- Cllméntos: Levantamento dos. encar- Wilson Chedid _ P'l'B. /'berto.~ os trabaihos, o seL1ho~ Presl- ~os que gravám a remLlnemçao pagadente al1uncia a presença dos s~nnov aos es~lvadores do. Pôdo de sant,()~. Santa Catarina:res Ad-olpho Aria Prado - flreslden- no permdo de janeIro a julho ele 1963te do Síndicatodos Ajudante.s dc 02.'- e Quadros demonstrativos de escala Albln~ Zenl - UDN. Npachantes AduaneIros Sr,-. Irênío Já-I ~alar!al e respectivas ho~aF trabalha- ca.~ntellr~deAL%-o~ - O~TBcomo de Araújo,' pre~idente do Sindi- das .•As, vInte' horas o Senhor Presl- Dou e e n a e - .

•848ó Têrça-feira 5 lJIAH\O 00 CONORESSO NACIONA[ (Seção If ~ovembro de l!:/O~

COMISSAO DE F:SCAL·: '!AoFmANOEUM E TOY'!L\

DE CON'l'AE'

CFF-"Sl-63,

COMISSAD DE F!IBCALIZAÇAOFINANOElR.A E TOM' ADA

DE CONTAS

CFF-4B<l-63.Bnl!llla, 24 de outubro oe 1llR:I.

SOlicita audiêncIa.

Senhor pres:dente:

Esta Comis.~ito, ('JlI .'UlI r~!lnlJO aelO do corr<'nte mês, de! t t':.i!l convo-

B"J~jlJa, 24 de ouiohfl) ..~ .~33.

SOllclta audiência

Senhor Prcs.dcnte.Esta Co~J&São, em sUu n'lllLu de

lO do corrente mils, detbcJ"u Conv;)­car os Pre!oldenie. de InstJlu.ú.s dsfrevjdf~cJl\ Social e de Aa:crqulaspara prestarem in!olma~üe--!' a res­peito dos balanços e preslJções deCOn!'l.s refcrente.,; no ex::'clc~!> de1962.

2. Assim, de conformidade com oar/' 4:1 do Reg.menio Inle.lIo, LOlie

ci(o fi VO'Sll. E::celénc:a se C:iilUJ con­vocar o $,'. Olrdor-Oeral 13... Deps.r.i~ll:"lJlo NE~:(,ilal de E;t,ellaa deFeno. se pusslvel acomps~ 'l.;dc, doüJll'le da Gontnblllll.:de da[ju~la au·trll(jula, a fIm dc, no pr6xÍI'll úls. 28de novembro, às 9 horas. n:~ !ó:ala 5.do 21~ andal do Ediflclo (O .Anexoda Câmara dos DcputaCc':, entreoutros C! ~larrcimentos. da, ,lIlorma­çõ<s sôbre a situação ecorll> TI co-fi­nanc~lra do órgão em etup;l~o.

Renovo a VO-cSa Excelência os meU4protestos dll mais alta con.slàeração.- Deputado Palva Muniz. Pl'e-ldente.

D('IIÍWI' PIP.SlC)enle,

PillDO Rodoviário Nacional 11 ligaçãoentl'b as rodovias BR-23 e BR-13".

Aproveito o ensejo para renovar aVOSsa ExceWoClu os m<,Us protestosde estima e comltleração. - TarsoDuil'a, PrC3lclente,

OOM1SSLO DE CONSTITUIÇAO EJUSTIÇA

Em 25 de outubro cie 1963.

O!. N'I 235-63

At~'ndcndo li. dellllel "~11O unânIme(lfl l iJllj)", "13', dnU! ComJs;,no, emnU;J;!' II vllL€m renl1zaCln, ~cnllü a 11on­rll d~' SOLcJl~I' 11 VO.;,·a Excelência queo úJounal supedol' ElelLol'flJ, be ma~

TIlte.'ie n rrsprHo dn Men~"gem nú·m2f(l '1.~~'·6~ ~ coo 'l'rllmnal Re­RiU.l •• ] Elf"iUlHI de Silo Paulo - quei.~OJ~l~Jlf1 aL;:·tl1nu õe CJédito suple ...menf~u ui? Cl$ 53.Dl;J.J4Ü,OO (c;rJQúenta e oil::! llllllJõcs, mlo~?Íltos e trezeDld lJL~II'n!o.=1 i! lJ:J.J.1'caLt Cf1JZfJfD:",)

l/cln l[mlel à r]"iP:l'JS de:onentes daLei 0\ ~~1-G3, que aJtelul1 o quadro daS.~,~i'J'il1ii;1, r:1rt\l~h'lc Tribuna}".

.AldLq;dLo o (lll:-.E'JO para renovar aVGo •. ,L J'.wrlê'lIcJu tIS meus 'b'iJ(e.>totde esdm" e con~ldcl'açiio. - Tarr.oDUi'O, Ple~Jd('llle,

COMISl:LO D~ CONS'I'l'!'UlçAn EJJJSTJÇ.>\

Em 25 lle CJutuiJl'O de 1963.

DL N:' 231-ll3

diW oe qualq'ler hdtureza. rlÚi:rodaa ce&>ãrlas providêrncill8 DO sentIdo de débito para. com essa. entidade sej"pélu poder ExeCutivo, e dá outras pro. que seja. ouvido o D.N,E.R., através superior a vinte milhões de cruzelroo:vld~nclE!s". do Mlnistérlo da. VIs.t;ão .., Omas Pó· 6)' com relação à Receita. e Des­

Aprovello o ensejo para renovar a bllcas, sóbre o projeto n~ 4.519-59, pesa do exercfclo de 1962, Qe<,e;sltAmosVossa Excelência Os meus protestos que "autoriza o Poder 'ExêCUtiVO 11 das seguintes Informações:dp e.st,ima e oo~lderação. - Tarso abrir, pelo Ministério da. Viação e a) qual o percentual das de.s;JesllSDutra, Fnsidcnle, Obras Públicas, O créditb especial de 00lIl o peswal na receita. efHlva. do

.ro"M.l SA Cr$ 30.000.000,00 destinwo ao alarga- Instituo?vv s_ O DE ECONOMIA mento, drenagem e exec1lção de obras b) qual a rentabilidade do Serviço

Em 23 d;.outubl·~ de 1963. d'arte da -estrada carroçável de AI. Imoblliárlo da. Instituição, :1:0 exe.r..Of. N>;ll""09-63 menara (Minas GeroJs) R PÓl tu Se- ciclo de 1962? I

guro (Bahlal", especl!ícamente be o c) quantos servidores foulln no-/3C'nhor Prc~lal'nt2: Senhor Presidente trecho da' Rodovia BR-48 I'ompreen· meados no ano de 1962 e qual o níl.AtelllJcllílQ à uelJucrllçl!O unlmlme Cap:m!lo dellt ;,v \1~~::l. Co~ dido entre Pôrto selJUl'o (Buhlu) e mero total de servidores do Iw'tlt.ut.:>2,

d'l TUrma "B", de.lta comlssão, e_mlsão. tomada em reunião da Turma Alluennra (Minas Gerais) follncluldo, Renovo-lhej no ensejo, meus pro-<OU não, no Plano Rodoviária Naclo· ee.stos de e-.evada. consideração. _

rr"'llJllO onkm re'1.k;:Wl1, ttuho a hon- "A", de 23 do corrente, e atendendIJ naJ. Pailla Muniz. Presidente. Ira de solicitar o. Vo!sa El'el!1ênCla, a reC/uerllllenw...clas Srs. De)utad-" Aproveito o ensejo para renovar a •quiYÍ) MJIll.'lérJo de .lJ:Clucuçíio e Cultuo I Sussumu Hlrala, Simão da Cunha, Vossa Excelência meus portest!>s de COMISSãO DE FISCALlZAOr.O FI.rU, EC plOl1unele sôbre o projeto nú· Jorge KaJUm<!, Adolfo Oliveira, Osrrl distinta consideração, _ Cesal' prieto. NANOEIRA E TOMADA DE CONTASmelll 4. Wl-o:!, du SL Paulo Sarasate, Régis, Cunha BU<,hO, Osmar GrafUJ1Ill P 'd t da I.s(11lC' "TNn9 obrlga,tória n manutenção, e Roberto Snturnlno, tenho 11 hJI1...lI rcsl ell e Com ·são de Flnan~as, Cft - 482-63pcJus Un;v~rsld(l(les e estabeJectmentos de solicitar 11 VO$S6 Excelência, nas COM.ISS1.ú DE FINANÇAs Brasllla, 24 de outubro de 1963.lEol>1clo5 oflclals, aos CUr."Os de cxten- a!tmos do art. 113, § 5~, do R:..lmell!(J otlelo n9 289.63 Sollclta audiência.são prevls tos no arLlg:J 69 da Lei de mtern~, a anexação ao Projeto nú-D.. <'lrlus c Bases ';:1 Educação Na- mel'o 2,571-61, qloc "Nnclonalíza 1\ In. Braslllll, 24 de outubro de 1963. Senhor Presidente:clO1ml. (Lei 4, U24. de 20 de dezembro dústrla Farmacêutica do pais", do Senhor Pr"-_'Iden'''. ""'. C _'",' o d.de 196J), , projeto nV l.l! _1i3 flue "Áutol'.za li ,l.<: =.a ouuüao, em sua reuma "

Ap'ovJ'llo o ensejo para renovar a cricçnu do Conselho N{lclonal da In- De ocõtdo com o requerimento do 10 do corrente mêS, deliberou convo-V03,0l l'xreJt\mia cs meu. pl'otcslos de liústl'la Farmaefutlc& e F'armctr ..rI1- Deputado Souza Santas, aprovado em car os presidentes de Institutos decsllffi.3 e cOJl~lderl!ç~tl. - Tarso Du- ca Brasileira S,A. - FARl'lAoo.. reunião de hoje, [.<'nho a honro de so- Previdência SOCial e de Autarquiastr«, F'resHJcnre. BUAS, ejtnbeIecc o monopólio de Im. licitar a Vossa Excelência as neCl;Ssa. paro. prestarem Informações a re.."lleltoCO.'/llSS1,O DE CONSTITUIÇAO 1'. por~l1çóe$ dos produ/r.s quúnlco-faI- rias providências no sentido de qt:e dr~enbta1er!1aC:oOSeve.rcPjrCeslol.adÇeões196~e contas

ll::CêUtl~Ob". que versa matérl'\ aná- seja ouvida a Oontadoria Gel"\" aa~" s~, -.JU"',T1ÇA Ic~a. República, através do MlnJstérlo da 2. AsSim. de conformIdade com o

Em 25 de OU~UU1'O ue 1983. Ap;ovldla U opotlunldadz pal'tl re- F\l:oenda, sObre se há recursos que artIgo 42 do Reglmen!<J Interno, soll-Or. 11" :::w n:J novar a VOS(,a ExcelêncJ:. _.eus pro- perrnlt.am o alendimento da medIda cito fi Vossa Excelência se digne c"n-

l~3tO" de e,Uma e conblderação. pleiteada pelo Projeto Jl9 1.96?·6~, (jue vocar o sr. Diretor-Geral do DcpaltG.-J'cmperallj Perâru, Prc~jdente. "Abre o crédito espec.lal de "........ mento Nllcional de Obras Contra ali

é0M.1851.0 DE ECONOMIA CI'$ 5.000.001J 00 à ASSociação dos Há- 8,cns, se pos.slvel acompanhado dodlos-Rep!lrteres, do ESood<J da ouana· L';lcfe da. Conte.biL!:lttde daqucla au-

Em 24 de o~ltubJO de 1963 bllJ'a, para apllcação na aSSIstência ~nrqU1G, a fJm de, no próximo dia 40(. NQ 90-63 social, jurldlca e cuHural dos seus as· de ~ezembro do corrente ano, às 9

SOCllldos". hora.!, na salada 5, do 21: andar doSmhor Pre.;;ld~nte, Aproveito o ensejo PRl'(l renoval' l'- Anexo da Câmara dos Deputados, en.Em alOl<;ão '!lO dell..... «"O por esl.a Vos.sa Excc'Jêllcla meus pfO(-i';!Qs ~e Itre outros. e<darecimentos, dar lnLor­

Cvnl1UI.<J, tom reumâo !le _ua I'unna dIStinta consideração. - Cesar PrJe- lUat;OeS Sélbre {l situação econõ~:o­"A '. j',allzatl<l CUI :.I:J CiO cl'rrentc, te- tOJ pre.;;ldente da CXlmlssão ae Flnan· ilU9ncerla no órgão em qucs!fo.nllO a bom" de JoJicltllr a VO$a Li· ças. I Sirvo-me da oportunidade para. re..ccJenCll\ os nCc=al;'OS ~xpeCllenl€s a OOM1SSt.0 DE FISCALlZ!.ÇAO :FI- nOl'sr-Ihe protestos de elevada con.;l.~11m cie Que o MIDlsh'.rJo ;:Ia Educação NANOElRA li: TOMADA DE OONTA:; deração. - pmva llIuniz, P.'Ckidente.e UI<I!Ul'a .e p:onunCle a respeito de . Or. 415-63toJeto nv 4,OOl·G2, qUe "Assegura aoNUCJw de E<.tudCls e Pesquisas Clen' Brasilla, 24 de outubro de 1963.dflcCB do RIO de JaneIro (N-ffiPEO)SUbVCllÇ-ãO e l~enção tl.!ical, e dá ou. Sollclta allwéncla.t·t'ns ."ovldêncla.q ". Senhor Pre<sldenl,e,

2, rara o d~vido encamIDÍJamentcilCluele órgão, junto ao Prellc::tc, IIvul. Esta comIssão, em SI<" reunlau d(:~o do pro;eto em apréço. 10 do corrente mês, deliberou COllVO

Valllo.me do en.>ejo, para reiterai cal' os Presidentes de !nstltuO$ ele 1': e_a V05.;,a !;;:tcp]êncla OS protestos de vidênciol Social paTa prestarem m·minha esUma c considen:Lo. _ Tem. formações a respeito dllS :la;~b eperam Pereira, Presj(]ente. prestações de contas r~rel'ent~h 1>0

exerclclo de 19C2. _COMJSSI.O lJE ECOJTOMIA 2, Assim, de conformidade com o

, A!I'nu,ndo it {ieJlbernção wlãnllne Em 30 de outubro de 1963. art. 42 do Regimento Interno, WJlP,J!4C'dg Turma "D', de.,ta COJnlsstlO. em a Vossa Excelência se dIgne (XJ'I;U-

rEunlHu unl"lll e3J1wda. tenho a han· Of. 93-63 car o Sr. F'resldente do 1.A.P.'l'.B.C,ra. d~ bollcltar a VOs.!a Exceléncla que SenJlor presidente. óe po:ssivel acompanh9uo do Chri"o MJIllbteno da Guerra e ti sup~rln- 00 Cont.a.billdade daquela aU~fl1q;La, at~mlêj)cja éo pla110 - de VlIlorizaçÍ\() Acolhendo TCl{1lerlm~mo do ::;;'. rim de, no próximo dia. 14 de nuvem-ECUfllJllllCrl dil Amllzõnla, se pronun. Deputado Osmar Orafullla, dei1bl?'otl bro, às 15 horas. na sala 5, do 2VClem a. respeito do Projeto n~ 39-63, a. Coml.!i.sao de EConomla- sollclto.r 11 andar do Edificlo do Anexo Oa Cli­ao Sr. JIJ1liuy Nunes, (jue "crla re· V. E.~a. as nect'ssâ,rioo elliJlf!dJeIll& mara dos Deputados, entre out' os e.'J,jmSOB e E~tnbelece pl'oviélênclas des- Junto ao Ministério elo TrliiJalho, a c]ar~lmentos, dar lniormações sõt;re ~tlnn dns a prOlJlOvcr u pov()~menlo, a fim de que êSte órgão técnloo receba sltUs.t;1!<l econômico-t1nanceim dê.i-scvltaJizaçúo e o dl!f,snvolvlmcnto eCO-I exemJl~ares das publlcações, bem como Instituo.nõmlco e social das Fronteiras da copias dp. estUdos P!etuados naquela 3 São os se"ulntes os elemen'o.Amazõnlli. , ' rcp.<rtJçao, sdllre <I 9SSunto ','ersallo no ~ ... <_ " •

Aprovrlto <I ensejo pllro renovar li. Projeto 1.029-56. que "Regula. li. par. ehw!dativoo que esta Cóm.S"IL<J mLl:;'-

Vosm ExceJêncla meus protestos de Itlclps.t;ao dOs empregados nos lucros sita.estima e consideração. - TaT80 Du- das emprês!lS". e 'lU e servirão de 1) se as Inversões consIgnadas notm. Presidente. subsidIO à elaboração dos parecer do BalançO partimonlal do l.A.~ E.'l.C,

• ~_ Relator. do ano de 1962. constam pelo vJ')JrCO=SAO DE CONSTlTUlÇAO E Valho-me do enselo para reiterar a hJ;;tórlco ou pelo valor atual;

JUS'L'ICA VO;sa EX<lelência manif~stações de mioll.'m 25 de outubro de 1963. Ilha elevada consttleração. _ Tem. 2l no caso de consta.r,,~ pelo va-

peraní Pereira Presidente 10r histórico, a apresent9.Çao e,peclOf, No 238-63 '. ticad{l de Mas êas Invc~ões e éllOOas

I COMISSAO DE FINANÇAS de regl$tro; I

Scnhor Presldenl.e: Oficio na 280.63 3) cálcUlo aproximildo do valor dasAtendendo à dt:liberação unànlme !nversõés, pelo seu valor atual;

da Turma "::!!", àesta Oom1s.são, em BrlU<l1la.. 24 de o1tubro de 1963 4) no Itcm relatIvo à. .1Lsjwnlblll.rellnlão ontem renhzada, tenho a hon_ Senhor :Presidente' dade e dop6s1tos em Banc\l>;, Inror-Ta de solicitar a Vossa Excelência que • mar: quais os Bancos que);'üntêm deb' MinistérIo qa FlJ,Zenda seja ouvido, De acõrdo com o requerimento do póBitos da lnst.ítffição li respect!vtlsII respeH.o do projeto na 787·63. do Sr. Deputado Wilson Chedld, aprovado saldos; .Allome.r BaleeJro, que uestabe:ece Ii- em r<,un~o de noje, tenho a room 5) apresentar a relação 00s res.mlte ~áximo para- onerações de crê de ~o!lcltnr a Vos'" F'xcelêncla as ne· ponsabllldades 4e el1IIPregaa::res. cujo

, fêrça-feira 5 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)"waa 21

Novembro de 1963 8487-

CFF-47D-<l3.

-OFF-478-63.

,Bl'o.sllill, 24 de outubro de 1963.

BrllSllla, 24 c de oulUDro lIe llltl~.

~OMISSAO DE' F.!SOALIZAÇAOFINANOEIR.A E TOMADA

DE CONl'Af', -

X>MrssAO DE FISCALIZAÇÃOFINANCEIRA l!: -rOMADA

DE CONTAS

Solicita' ~udlência.Senhor E'res!dente:Esta Comissão, ém SUIl reuni:io de

10 do corrente mês, dellberouconvo­car as Pretidente!> de Institutos de~revld!\ncia Se>clal e, de Autarquiaspara. prestarem Informações a zoe>­pelto das ballUl.ças e prestaçõtS deconl1ls 'referentes no exercícIo de1962.

2. As.sim, de conformldaóe com oart. 42 ,do Reg!mento Interno, soli­cito a. Vossa. Exceiéncla se digne ce>n­vocal' o Sr. DIretor·G&nl -do8. A. M. D. U., se possível acom­panhado do Chefe da ContnbUldadedaquela autarqule, a. fim de, DO pr.lI:imo dia 21 de novembró, às ·15- ho­-ras, na Sala. 5, do 219 andar do Edi­fício d!) Anexo da, CAmara dos Depu­tados, entTe outras e<clarecl.nenl,os,dar informacões sôbre, & SltullÇiiOeconômlco-financelra do órgão emILpréço. '

'Ao ensejo, renovo-lhe protestos deelevada consideração e apreço.Deputa.do Paiva' Muniz; l'resldente.

OOM!SSAO ,DE ~CALIZAÇAo tuação econômieo~tinnllcelr!l dêsse no -próx:mo dla. 28 ,de novembro. 'l\IFINANaElRA. E TOMADA Instltut~. 15h; na. Sala 6, do 219 andar do Edt.

DE: OONTAo'" 3. São os seguintes os elemen~ flelo' do Anexo da ClllllllJ:a dos Depu-OFF-477-63. elucidativos que este Com1:são ne- tad<lll, entre outros esclarecimentos.

cessita: . I·' . ' ' dar informações sôbre' ã. sltuaçãlJllrasílía, 24 de outubro ne !lIIl~. 1) se-as inversões consignadas no econômlco-flnlUl.celrli. dêsse 6rg!io.SOllclta' audiêncIa. .BallUl.ço Patrimonial do LA.P.F.E.8.P., No ensejo, -renovo.lhe protestos de,- I _, do ano de 1962, constam -,pelo valor elevada consideração.' _ Deputado

senhor l?res:dente: - hi~tórice> ou pelo valor ntunl; Plliva Muniz, Presidente.. 2) no ca.so de -constarem pelo va-

Esta: Comlssiíe>, em slul reunl:l0 de' lar hlstórico.- n apresentação especi- , COMISMo DE SA'ODE10 do corrente ml!:s, deliberou ce>nvl>- flcadn de tõMs as Inversões e épocas Of. nO 62-63.cal' os preSidentes de Instltutos de de regIstro;Pl'evJ,eltncilt Socll1.l e de AULlU'qutns , 3) cáJculo aproximado do v:uor das Brasília, em 23 de outubro de hro.s.'para prest!ll'em informações a ces~ Inversões, pelo seu vnlor atual; 'Pr--.'d - tpeUp d(l.~ balanços e ,prestações de 4) no item relativo à dspcniblll- Senhor """ en e:ccnu::s referentes ao exerclclo de dade é-'depó.sltos, em Banê~, lnfor-_ Em cumprimentá a deliberação1962. "' '. Id 'mar: quais os' Bancos que mantêm desta. Oom'ssão. tenho n homa de

2. A.SL'lI, de con,orm nde com e> 'depô-ttos 'da lnstltu'~~o e respectivos solicitar a Vossa Excelência as- ne.art, 42 do Regimento Interno, EOU- - • ......cito a Vosso. Excelência se digne con- roldos,' cessárJas providências no sentido -devocar o Sr. D:retor-Geral do Depar- 5) lliPresentar a re1nção das res· ser ouv'lde> o MlnistérJo dn. Bnúde aO:'Lamento 1~a.cionlll de ,Obras e sanea- PC?ns,abUldades de empreg9.~ores, ,cujo bre a vlabll1dade do -Projeto de Je.tm~nto, se possivel acompanhado do debliç. para CQl1l essa_entidade seja n9 762-63, que "autoriza o Poder Exe­Chc1e da Contnbllldade daquela au- superIor a ,vinte m.lhoes de cruzel- cut;yo a construlr um" :fIospHat-ioa.tarquia, a fim de, no próXlnlo tlla 26 ros;, ,Doencas Regionais, em sete Lago~de novembro, às 9 horas. na Sala b . 6) com relação ti. Receita e Despe- MG, e dá outras providências".do 210 andar· 'lo Edlflclo do Anexo sa. do exerclclo de 1962, necesslÚtrilos Aproyeito a oportunIdade paro. re·dn Càmara dos Deputados. '.Dtre ou· das seguIntes -Informações: novar/a Vossa Excelência os protes-tros e-.\Clareelmentos. ditr JllormllÇõe~ , a)' qual o percentual das de.."pe.~as tos da m!nha consideração. - Ha­sôbre a situàção econôm:co-financeira com, o pessoal na receita efetiva. do miltO?'/. Nogueira, Presidente.do órgiío em questão. . ~ . InstltUtO? .. -, COMISSliO DE s'Al:rDE

Renovo a. Vossa. Excelê:llcia mellS b) qual a rerits.'Jiltdadeêdo Serviço.protestes de f!leVlIda consIderação e Imobiliário· da instituição do exercI- Of. n9 63-63. -estima. - Deputado Pa/va Muniz, cio de 1962? Brasll1a., em 23 de outubro-de 19G3Presldente. c) quantos servidores foram no- "

COMISSAO DE FlSCALIZAÇAO meados no ano de 1962 e qual o nü- Senhor -Presidente:- mero total de servidores do Instttuto?

:F:INANCEIR.A ,E TOMADA . Na. oportunidade, renovo-Ihe meu.9 Atendendo ao pedido do DeputadaDE. CO!>l'TAS ' protest-os de elevada consideração. """:' Fra.nclsco, Adee>dl1.to; Relator do Pro-

"F'OC-476-63. Deputado paiva Muniz, Presidente. jeto de Lelnq 590-63, que "autorIzao poder Executivo a abrir, pelo Ml-

Brusllla, 24_ de outubro ne ,,""",. COlVrrSSAO DE FISCAr..IZAÇAo PI- nlstérlo da saúde o crédito especialSolicita audiêncla. NANCEIRA E TOMADA DE CON- de Cr$ 20.000.000.00 (vinte núlhõEIII

TAS de ,cruzelr(l.~), destinado à constru-Senhor Preil~dente:" . CF'.F-546-G3.- çIIo de edifíc:o para servIços hosplta- -

.. Esta. Comls.sãe>, em s~! reunião de- lares li de maternidade na. Clditde delo do corrente mês, 6.el!b"rou c!mvo. Bras!l1a, 30 de OU~UlJro ae 1111lij.. Umãrlzal. no, Rio Grande do Norte",car os Presidenteli de- Institutos de SOlicita audiênc;a.. solicito a Vossa Excelência -as nece.s-PrevidêncIa Social e' de Autarquias sárlas providências nu sentido de que,para. prestarem informações a. l'es- ',Senbor Presidente: o Ministério da Saúde (orneca as In-peito dos balanços e prestações de Este Com1.ssOO, em sun reunillo de (ormações necessárias à lI~çãO dêS­contas referen~es ao exercicio de 10 do corrente mês, deliberou convo- te Projeto.1962, ' car os Presidentes de Institutos de Aprovetto II oportun'dade para re.

2, Acalm. de .conformldade com O' .Previdênola Social e de AutarquIas nova.r a Vossa '-Exoeléncla os protea~aFt. 42 do Reglm,ent.o Interno, soli· para. prestarem - lnforma"óa- reg. tos da. mínha consideração. - Ha-~to a Vossa ExcelênCIa. se digne con· Y .., a il! N .. H Presidente -Vl>CaJ: o SI'. Superintendente da peito dos Balancos ~ e prestaç~e.! _de m on o(lul:,r-r, •Adminlstração do Pôrto do Rio de contas referentes· ao -eo;tercíc10 de OOMISSAO DE SAlJOllJaneiro. se possível ltCompa=-hado dó 1962. " - •CheIe da Contabilidade' daquela au. 2. Ass.m. de' conformidade eom o Of. n9 65·63.tarquia a fim de no próximo d:a -H art. 42 do. Regimento Interno, sol1· Brasnla, em 23 de outu"ro de 1963.de novémbro, às ÍJ hores, na Sala li, cIto B Vossa Excelência se digne con-do 210 andar do EdítIcio do ,Anexo vocar o Sr. Prestdente do S.A.P.S., Senhor PresIdente:da Oâmara.·dos Deputados, entre ou- se possível ~Ippanhado do Chefe Atendendo ao pedido do Deputadotras e.sc1areclmentoe, dra informações da Contabilidade daquela autarquia. PMilelsco Adeodato, Relator do Pro­sôbre a situação eoonômico-flnancelra a fim de, no próxImo dia 19 de no- jeto de Lei' n9 592-63, que "autorizado órg::.o em questão. vembro. às 15h, na sala 5, do 219 an· o Poder Exeeutlvo a abrir. pelo -Mt­, Aproveito -o ensejo para renovar- dar do Edlflcio do Anexo da Cl1nW.- n'stérlo da Sil.l1de. o crédito especiallhe meus protestos ,de elevada con- 1'a ~os Députados, entre-outros escIa- de Cr$ 60.ooo.oo0,00!-- (sessenfa mi­sidcração.- - Deputa.do Paiva Muniz; l'eClmentos, dar lnforlll,açl5es ECbre l!. lh5es de crurel1'OS), destlna.do A,c=­pre: ídente.· sltuação - ecollômlco-f!nancelra dêsse tI'Uclío de edIfício pllra serviçOS has-·

COMISSAO DE FISCALlUÇAO - órgão,'.. . pltalares e de maternidade no Batr·SOlicita audiéncIa. No ensejo renovo-lhe prõtesto.~ de ro -dGll 'RoeM. em Natal, no Rio

FINANCEIR.A E TOMADA elevada. consldernc;lio. - Deputado Gra"nde' do Norte", ."lIcl·- a V.assasenhor Pres:dente: DE_CO!\"'TAS Paiva Muniz, Presidente.' Excel!ncla 'ltS 'bece~11I.!JW prov:dên--Esta Comissão. em-sluo .eu11Iao de C1"F-545-63.' ~_ COMISSAO DA FISCALIZAcAO PI- Iclas no sentido-de que o MinistérIo

10 do corrente Inês, deliberou convo-Brnsíll!l, 30 de outubro <le W63. ~ NANCEIRA E TOMADA DE CON- da Saúde forneeB' as informações ne-cal' os Pr4!Sidentes de Institutos' de I • d ! dêste pr j tPrevldéneía Social e de Autarqwns sollcita audiência, - TAS cessir as .. a oç o o e o.para prestare.lI informações a ces- s~nhC>r Presidente.. CFF-547-63. Aproveito a o»Ortunldade para re-peito dos balanços e prestações de novar a -"t\)ssa Exoelêncla os protes.'oonl1ls referentes ao -exercício de Esta comissão, em SUll' reunião' de Brasílta, 30 de outuoro ,Qe W6a. tos da:' minha. consldera.cão. _ l'1.. -

1952. " lO do corr,ente mês, deliberou convI>- Solicita. audiência. milton Noguclra. Pre.~'dente. ~)'car OS Pl'esidentes de Institutos de' S· DE "'A ....

2'. Astlm, de conformidade com o Previdfmcla Social,.'. e de Autarqu_is.s Senhor--PreJ1dentev, COM!S ...0 '" u .....art. 42 do Regimento Interno, soU-, ,clt!' li Vossa. i:Xcelênci.. se digne con~ p.-ra prestarem' Informações a .zoes- Es~a ComiSsão. em sua reuntão de or. n9 64-63.vocal' o Sr. Diretor-Ge1'll1 do peito dos balançf>s _e prestações de 10 do corrente mês, deliberou convo- Brasflla. em 23 de -outubro de 1963.n. N. E. R" se possível acompa- _con14sreferentes ao exerclcio de cal' os PresIdentes de. Institutos denhado do Chefe da Contabilidade' da.- 1962. Prevldênc'-a- Social e de ~utarquias 'senhor Presidente:quela. autarquia, a fim de, no pr6- 2. Assim, de .conformldade cQm o para prestarem-informações a res- Atendendo 90 pedido do D~pu14doximo-dla. 21 de nóvembro, às 9 horas. a~t.-42 do, Regimento Interno, sol!- peito dos ba.lançcis e prestaç/les de Francisco Adeodato, Relator do Pro­na sala 5, do 219 andar do Ediflcio Clto a :Vossa Excelência se digne con- contas referentes ao, exerclclo de jeto de lei n~ 591-63,' que "autorizado Anexb-dà: 6il.mara dos De-utlldúS voca.r O Sr. president,e do 1962. - o Poder Executivo a abrir. pe'o M!-enr.re e>utros esclareclmentor, 'dltrto: I. A. P. F. E. S. P., se posslvel . nlstél'lo da SaMe.o 'Créd'to e!>';lecialfOlmações 6Óbre a situação econOml- a,c0mp!Ulhndo do Chete. da. OOntabi- 2. A.sslm. de conformldllde com.o <1~ CrI; €O OM OOO,M (s?psentgml.

,co-financeIra do órgão em que.;tl<;l.~ lidade, qaquela.AutllJ:qUla. /I.. :fim de, art. 42 _do Reglmente Int~o, soll- Ihões de cruzelrosl. destln,'do 11 c~ns-- - 'no proXlJ11o d.Ja 19 de novembro. às cito a. Vossa Excelência &e dlgue con· l;?'lt'5n de en1f{.,lo nar<t rervlcn~ bo~-

Sirvo-me do ensejo para. r .lovar- 9 boras, na, Sala. 5, do 21q andar do vocal' o Sr. PresIdente "da Fundo- nltala.-e.. e de, mgt..rl'1\dad~ no Ralr ()lhe prote.sws de elevada con.<áderaç~o mdificle> do Anexo da Câmara dos ção- da Casa Ponular, .se ,poSSível h<-t:\o,'-f....... N'~fol, n" Rio Oran­e ~t1ma. - Deputado Paitoa Muruz. Depul:edo" J;ntre 0l!.tras .,esclarcc!" acompanhado do Chefe da CQutab'- de_do Nort.e". snllcita a' VIl~~. ~ea.P~esldente. mentos. dar- lDformacoes sobre a SI- lIA""" -rilUllJ"Ja. entidade, a fim de; lênc1a lL'l ne~essá.rlas prov:dêncl," no

cal' os Presiàeates de' IlLtltutos" dePrevldmcin. Soclal e de .Autarquiaspara. prestarem informações a zoes­p!lltu das 'bI1111J.lços e prestações' doconlns referentes ao exercício de19G2. -

2. Assim. de _conformIdade com oart. 42 do RegImento Il1tern;;>, eol!­cito ll. VoSSa Exccl~ncll1 se d:gne con­'locara Sr. "lretor-GerAl dó Depar­tamento Nacloool de Portos e VillS

- Navegáveis; Se possl1el acompanhadodo Chefe da Cont:tbllldadll' daquela

-_ autarquia, a fim de, no ;prq?,imo dIa27 de novembro, às 9 hOrllS,( na. &ln1>, de> 21Q ando.r do Edifício do Anexo<In Cil.mllJ:a. dos Deputados, entre ou­tre>.s e,c1areclmentos, dnr informnções

, sObre o. situação eConômico-financeirade> órgúe> em questão.

Rl!lloVÓ ,a Vossa Excelência., meUS-protestos cW. mais elevadu- éonside-raç1e>. Dcnu!l.ldo paiva Muniz,Pre:idente. . ,

8488 Têrça-feira 5 blÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 11 .Jovembro de 1963

SÃO LIDOS E VÃO A IlI1PRmUltOS SEU01STE., l'UOJJ;.OS

Projeto n9 1.229, de 1963Incluí no Plano Rodoviário Na­

cional _ Programa de PrimelrelUrg~ncia - a construção do pro­longamento da BR-1 â BR-85, 'Pormeio de uma vonte rodoviária, in­clusive seus acessos, ligando a ct.'Clade do Rio de Janeiro à de NI­terói. atrarés da BaJa de Guana­bara.

(DO Srna'do Federal)(As Com~súes de Constituição 8

JW,t.lÇli, de Transportes, Comunicaçõese obrns públicas. de Orçamento e derir.ança.s.' •

O congJes.so Nacional decreta:

Art lQ E' inclulda no Plano Rodo'v!~rlo N"donal - Programa de Pri­meira Utrência - a construr,ão do1)rolon~lIniento da BR-1 à B'Fl-85, pormelo ele uma ponte rodoviárIa. inclu­sive seus ace.sscr., lwando a cidade do'RIo de J'lIne1ro a Niterói, atrllw daBnla de GIlP,nllbf'ra.

AI t. 20 F,' o podex l!:lIeclltbo auto­rlza(lo n prÍlmover os estudos, pesl'lul­~as e pro1etos de cOMtrução da pon­te Rlo-Nile~ói, utillzanílo, para ~sseflm, recursos do Fundo Rodoviário~llcJongl

Art, 3' A partir do ltno de 1964,(> Departamento Neclonal de Es+rpdasde Rodllgem, providenciará a Inclu­são, no seu orçamento. n conta doFUndo Rodoviário Nacional. de do­t,ações especlrlcall 'Dar.'! as obl'as di!l1'msl1'ucáo da. ponte RIo-NiteróI.

Art. 4? O DepPll'lamento Nrclonaldi' Estradas de Rodal':em 'POderá, me­(ll11nte autorização expressa em De­cl'eto do Pre.ldente da l'teuilbllclI. M­slnr.do na ppsta da Vlacão e ObrasPúblicas. outm-Itar a execuc1íll dlUlobras de que trata a presente leI. UMconce-sllo. em con~orrl\nclll Dúbllca,na owl se flxnrão det.alhaf1~mente McondicôM de Inlerêl1se nllblieo. Inc1u­..Ive en~ampsc~o (la concessão, a ~ual­Quer t.empo, ·modlante o pagnmentoprévio, em moeda nacJonal. do salrtoque a, canto ele inve_~t1mentos pelocusto hlstm-lco. vier l\ apre-entar.

Art. 50 Revegllm-se lIlI disposIçõesem contrário.

!;',rne<io Fedl'ral. em \ de ou1ubrodf' 1003. - C/I1/li1o NnrlUeirn dfl Ga­1na, VIce .presidente, no exerclcl::l daPresidência.

(C~J.I'\'OOAÇA.O DE lUD1I8'l'ROJ

Solicila li c OIll'{H'"(!{jO do E':;:'IIl~Sr. 1I'1i)l,sil'o da AeronáutICa; paraVII' prestaI' d Ctlmara (los nepu­lados ece/ltre~!mellio,; .'ôbre o lWOcump"imento do Decreto-LCgislati_vo 11? 18-61: que concedc anistiaamlJ~:l e geral.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN­QUElU'I'O PARA INVESTIGAR ASCAUSAS DA PARALISAÇAO DOPORTo DE ILRI!:US.

Brasfila, 24 de outubro de 1963

Oficio nQ 1·63

Senhor Presidente:

Temos llt honra. de comunicar 11Vossa ExcE'lênela que esll.t ComissãoParlalllen~ar de Inquérito, criada pe­la Resolução nQ 39-63, dessa EgrégJaCâmara, Instalou-se hoje, elegendoparI! a Presldênclll! de EetlS trabalhoso slgnatl'Lrlo 00 presente e, para Vice­Pre;;ldência o Senhor Pedro Catalão.

IIJformamos. outro~Im, que o Se­nhor Rui Santos foi desi!:nado Rela­tor-Gemi da ml1tél'!o. obje~o das in­vestigações dêste órgão sll1dlcant.e.

Aprovel!amos a opmt!!n'dnc1e }:latallpr~.sentar a Vossa Exce:ênclll pro­testos de elevada estima e dJstln~aconsideração, - Regis PacTlecO, P, e­sldeute.

milnlo material que a. rei concedeu ahomens, alguns dos quais Vl.tlhos, po­bres e en1'êrmos, no fim da vida,cujo crime a anJstla apngou como senunca houveSSe existido;

10. Que o Poder Executivo não temcompetência para, como arbltràrln­mente fizeram o Premler TltncredoNeves e o Consuitor Geral da Repú­blica. Sr, Antônio Balblno, declararlnconstlttlclonal, lei decreto e. máxi­me, Decreto-Legislativo de anistia,Impassível de revls!io pelo próprio Ju­diciário e, ainda mais. em abuso daautorIdade tentar impedir o seu cum­primento (Comi. arts, 200; 100 Irle 64);

11. Que o :MlnlstérJo da Aeronflu­tlca. em contrasle com (l MínL\tól'ioda Marinha, vem. desde 19S1, llrQ­lelaOOo injus!lfioadalllEnle o despa­cho dos requel'lmen:os de anl;tla, ouIDdrferlndo. ora escudado no ParecerBalbl1lo. nulo e de nenhum tfe1to,ora vlolnndo @!'se parpcer na, parto('rellltlvll à letra "a" do Decreto-Le-glslallvo nQ 18;

E LIDO E V'.!l!,!\ l;\~pnIl\iIR 12. Que, para ccmprm'nr a a~erU-(1 SlM.• ,.'I:"" F va do Item anterlol',. buta c!tar os

• üe.spachos llublJcatlos no DlúrJo 0/1-Requerimento nq 1.133, de 1963 tlal da União;

13. QU'" () Tenente Hllton Berg·mano anit.t1ado, Ill'ê.so lIega'mentepelo Comandante da 3~ Zona Aêrell.foi libertado por "habeas corpus" doSuperJor Tr;bunal ;MilHar;

14. Que o supracitado anelaI, mu­nido do mandado de segurança, pro­cesso nO 28.695, em vez de ter o seucaso examinado de acllrdo com o jul-

. gado do T.R,li'., viu a sua patente(Do Sr. Arruela enmaral cas>ada flelo DeCJ'eto dp 30 de julho

Sr.~Pre.~ídente: de 1%2, publlc.'!do no DJár/) O/iliial,Scdío I, Part.e 1. de 30 de julho de

Nos têrmos e para os efeitos do at- 1962 ' 8 o~nl.lgo 54 da Constituição Fedexal e ar- ,Pag.. .u:tigo 104, § lQ do Regimenlo Interno, 15. Que a' cas$llção da patente no.~requeIro, ouvido o plenário a convo~ têrmcs em que se vazou e pelos mo­caçào do ExIl10 Sr. Mllllstr~ da. Aero- tivos alegados atcnt.n cDntra. o 'IIrt!­náuUca, \lara prrstar etc)arecimen!Os gO 182 e seu parágrafo 20 da Oonstl­11 Câmara dos Depurado.!'. sObre a..~ Ta- t.uição Federal e contra (\, teor dozõr, por que o Ministério do quai é "nabens corpus" do S.T.M. qUê "de­~mlnente Titular, não vem cwnprln- clarou o leu crime polltíco e o dedo, anles desrebpe,ta, o Decreto-Le- deserção. lnexlsl.fnle, e se exL<iente.glsla.lvo no 18, dc 18 de dezembro de abmrvido pelo crime polltlco, com o1961, relaUvo à anislJu geral, tendo em qual era conexo o de InciUtmento àvlsln gue: indisciplina": ,

10. As FÚlças Armadas destinam-sei 10. Que o desatendlment0 às decl­a defenóer a Pâtrla e a garantir os Pu- sões do Judlciá.rio constitui crime dedêres.ConstJtucionais, a leI e a ordem respolUiabllldade previsto no IIrllflo 12,(con t. lU·t. 177 canservando-se dcntro 1 e 2 e no artigo 13 - 2 da Lei m\­da dlselnllna e dos llml!es da lei (ar- mero 1.079-50 e na ConstllllípfiO, 92.tigo 176); 93, parágrafo único e 89, V1Il:

29. E' da compe:ênc.la exclusiva do 17. Que a Câmara dos t'eputados,Congresso Nacional conceder anistlu o Mtnlstério da Marínha. D Superior SINOPSE(Con·t. art. 66; V;', sendo o Con· Tribunal MiJibr, o~ TrlhunaJs Elei. PROJETn DF: I.Er DO SENADOgl'e.o;so sooerano na matéria e o (Jnlco torals, os Juizes Singulares e o pró· NQ 8, DE 1963juiz de SUa .malor ou menor f!llIpl1- prio Supremo Tribunal Federal têm IncluI no Plano Rndo1Jiário N..!I-tucie (Ac6rdao do Supremo TrIbunal .Fedeml lHl questno dn "anistia Invtn'- o,pllcsdo a anistia a todos os crimes, cionnl. ProfjtClma de primelra Ur-sa"); mesmo não poUUcos (vide acórdão (I/'ncía. (I coll'itrucl'in de ponte m­

dOl}iáriu Imlre lIo r.tdad"s do Rio30 Pe:o Decreto Leglslat.lvo nl1me- no D. O. de 3 de janelrf. de 1963, de JQ11eirn e Nit.er61; atrat'és da

ro 18, o Congresso concedeu anistia páss. 24 e 24 e os recentes mRllda- Bala de G1Iallabara.gel'al, nos térmo,s da. jurisprudência do.~ de segurança concedidos pelo .11117,Univer'al de"de Soiou S'cul VI A Anre-entado oelo Sr. Senrdor MI-

o • ~ , " o , n- l\títandn Rosa ft CrL5ó' '-mo Guanalstes de Crl.ftto e, em partlculllr, da Q w cruel r.outo Pilho. em 20,3 63',t.radJção bra~lIeira. desde a guerrn Dourac1o, dn AerolláutlC1l, e a Maria Pt:bl1rado no DCN. de 21 de marroholandesa a:é hoje; Llliza c1a PIedade Gomes ~ outros <ir 1P<lR,

Dl.trlbuldo 1'\s Coml-sões de oonstl­49 Que ('l' ConstituIção consagra o do r.A.p.r.1 e Clonsldcrando lIegll!s tulciío e .lustlca, de Transtlortes. Co-

principio da harmonia dos podêres, Os Indpferlmentos; T ltlllll;car-õe-; e Obrns Públicas e de F.l-59, Que jamaJs qualquer deCl'eto de 1 ê 1 . '1"nc~'.

anlstla foi desrespeitado neste pais, 8. Que t III S do debnldp todos o>CO,lôula, ReIno. Império e República. apelos feitos ela tribuna do C'mar~ E", \lA 5 63 são lidos OI. s'?g!llntl'~

1"1 4 'OgrpClll'(lS.

60. Que os Srs. Ministros Ml1ItlÍres em prol da expcução do Oecrelo-Le. N? lm·I;~. da ComIssão 1~ oonstl·fizeram em sua pos'e dcclarac;ões pü· g1slativo no 18; tulc~n c .1Ilstlcn. relntnílr n010 se·bllcas de respeito à lei e aos Podl!- 19. Que apôs os r~petidn. acórda'os nhor Sen~t'lor BPzerrll Neto, oferce~n-"P~ constituídos; ~ <11) r,t1h~lihltIvo no l'lrOletO;

do Judiciário [e torna Jnexpllcável o70. Que não podem se recusados aOh N° l8f;-R3 dn Coml-siío de 'T'f~n··

cIdadãOS, todos Iguais perante a lei desacnto aO Decreto-Legislativo nú· l'lrw~c~, ("!'lml1nicacões e ob;,a' 1'libll­(Cont. art. 141: § 19), os direitos mero 18. por parte dos 81'S. Mlnis- ea~. l'!,'Ill11do Deln Sr. Sel'l1i!or Be­" "eguraaos em lelj tro.;;, sobretlu30 dos MilHar".!', glial'-~ 'P,"" ~ptr' f""o"~"el Pn ",b~Wl1Hvo

80. Que é da doutrina cristã perdoar dtães da lei por imperativo COl'JSU- rlq conl'Eiiío de Conslltulçl\., e Jus-~ regenerar os homens' tuclonal. ti<'a:

N" 11'9 63 da comlssiio de F1nr.n-99. Que não é lícito nem humano Sala das Setsõe.., em 5 dc agõsto pa;, l'ellil.tltl llP1n Sr. Senn<lor L,O-

negar a. reabilitação moral p o plltri- de 3963. - ÁTNltUJ Câmara. blío dn Silveira, favorável ao GIlM-

sentido de que o Ministério da Saúdeforneça lIJJ 1nformações nece.ssár1as àadoção dêste Projeto.

Aproveito a oportunidade pll4'a re­novar a Vossa Excelência os protestosda minha consideração.

Sala da Comissão de Saúde, em 23de outubro de 1963. - HamiltOn No­gueira, Presidente.

'10MISSAo DE SERVIÇO PÚBLICOOfício nO 23-63

BJ'n.sillll, 25 de outubro de 1963.8enllOr Presidente,

A fJm de a,tender requerimE'llto dot:cnhor Deputado LourIval Blltlita,l,provado em reunião de 24 de ~utu­

0rD de ]963, tenho a honra de sol!­lUn,r o. VO'-"ll Excelência as neces.sá­,lns pl'Ovll1ênclrL<; pll.ro. que seje ou­IJdo Q MInJstério da Educaçiio e Cul­;u~ra, sóure o projeto nQ 4. ?15-6? ql'e:16. novo. ledação ao artigo 3Q da LeiTI~ 4 oa4. de 30 de junho de 1962. que:1l"JJf!l' 8ôbl'P a prof)rs'ío de Bibllote·:árlo c regula seu exerclelo.

Ar"'tlvclto a oportunJdade pato re­,10m!' a VO;ccn E::eel"n~ln os pl'Otes.!m de men elevauo n,pêço e Qj5~1~ tn;[lD',J(]~l'r"ftn. - Dcp. G"yoso e 41­meu rlru, Presidente.:::Ol'v!JESAO DE SERVIÇO PÚBLICO

Oll"lo 11Q 22-63IlI'C5111u, 25 de outuLro de 1003

Senhol' Presidenle,A fim lle atenueI' requerJlllPlllo (!o

SPIlhol' Dt'Putado Ezequlas Costallpftlv~llo em reunião de 24 de outubrode 1~63, tcnho a honra de sollclla' aVopsn 1'c':cd(.ncln aS nec~sárlas p '0­vl(lt'I1l,las para que ,seja ouvida a Co­mlssíio do Vale de São FmneL~ro, sô­brl o projet.v n9 4.693-62 que manrl~lneorpornr no quadro de pesseal daCOllúsão do Vale de São FI'anclEcoservidores n~Ttenernte$ à ontl!ta Na­Vl'gar.ilo Mineira do São Francisco.

ApnJvelto fi oportunidade pnr~ re­novar f] VOéSP, Exceltn:'icl os prot. s·

• tos d~ meu eJeva,'Jo apreÇO e di' li taconsil1crnc1io. - Df'P. G((VOSO e AI->Ilenrlru, Pl'eslclenl,e. ,

COMJlõSAO DE SERVJÇo PÚBLICOOfIcio n9 21-63

Brm:1lln, 25 de outubro de 1963

SenllOr Presidente,A fim de atender l'eQuerllllent<:J <:'0

Senhor Deputado Lourival BalJ~la,nprOVllrlo em reunião ele 24, de autu­br( ele ]963, tenho a honra de sollcl~

tal' n Vo!'.-~n EXcelência as necessárln.spl'Ovldfonrlas para que .sela ouvido olJAE'P. sôbre o projeto nQ 4,715-62CJllP dá nova rcdnt'i'ío aO artigo 3? naLei no 4.084, de 30 de junho de ]962,[IUe dl"põ~ sôbre a profl.ssão dI' Bi­bliotecário e regula seu exe~clcio.

Aprovel!Q fi oporTunidade para Te­novar a VOSSll Excp)l'mcla o.s protes­tO! de meu elev"do apreço e distintaconFlrJewrfio _ Df1'. GaVoso e A/­meu (11 (J I Pl'p.bJdpnLc.

C0111!?SAQ DE SERVIÇO PÚBLICOOIlelo nQ 20-63

Bl'n.',lJla, 25 dp ÇJlltubl'O de 1963

Senhor Presidente,A fim de alcnder requerimento Co

denho" Deputado Argilano Darionpl'ovnl1o em 1'eunHiü de 24 dC O'ltH­bl'l, de 19n3, tenho a honra de follci­tar o VOSSR E~cc'cneJn ?os nece,fsárl~s

jll'DvldencJrL< pllJ a fJne se,la ol!\'lilo oDASP, ~ôblP o pl'oido 09 4.052-62(Iue 1hn em 50 pontos como grau ml­1'11mo pnm npl'Ovn~ão de cUlldiduto~utJ Sl'r viço público 1el1crnl.

Aprovcí(o a oporlnnldade pnrl\ re­nOVíl,' a VO'~n Exr,,'lênc!a os prote;­tos de mell elevado aprê~o e distintazQll~lrJcl'ncilo. '- Dcp. GlJ.yasO e AI­l::cnclre:. PresIdente

- Têrça-feira ~ / OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL -(Sação I) IOvembro de 1963 8489~~;;,.;,;~~::-_-----_......_---......,--=......"""""=""""""=-;"".,,,,..,,;,~...""".,.........--"""""=......._~"""""~

N- 461-63 da Comlssãode Leglsl~ção Social, relatado pelo Sr. sene.d~Ruy Carneiro, apresentando emendAisupressiva. 'do <\.1'&. 29 do "rojeto;

N9 463-63, d!\o Comissão de FlnSll1­ças relatado pelo SI'. SenadOr Leite!Neto, favorável ao projel:<> e â. emen­da da Comissão de Leglsla-ção SOcial.

Incluido o pro!eto na Ordem .dO'Dia. de sessiío de 19.9.63.·

Em 19,9.63 é aprovado o.projeto em.escrlltfnlo secreto, com emende su,pteS5lva do art. 29• inclusiVe do §pertinente ao mesmo; conforme en­tendimento dado pelo Sr. Pre..'lden- I

te, e sôbre o qual faz declaraçno de\'oto o .:. Senador Aloysio de Car·valho.

A ComlssMl de Redação.Em 2' .9.63 é li'.() o Parece!' nO .•

498-63. da Comissão de Redação. ofe­recendo a. reda~ão final da matérln.

Inc!u.Ja a rcaação flnal na Ordemdo Da da"se.s3ão de 4.1063.

Em 4.10.63 :lelxa de ser I!n',Cl,J.flqa..,a discussão em virtude da falta db ,='nfuJ:1ero ll'ara o prosseguime.nto da:sesSllO, -

Em 7.10.õ.i deiXa de ser ailunel1daa matéria em virtud~ do término dasessão.

Em 7.10.63 (extraordi!lárml àS2~,3\) é aprovada a redação f nai nostermos doPareci'~ n. 4SR.63. .

A Câmara dos Deputados. com ..ofício n••

Emenda do Senado aO Projeta.de Lei da Cimara quc m/mducomputar. para efeito de z'rilcrÍ!ade percentagem limite das Con­siqn('~ões e1 (ôUla de pltr]f1l11ellla

"a~ valltagen.s peclmiá,.ia.v ficessó:'rias d,c cal'ater permalleute.

1'19 1

de Legí,lllçào Soe 'a)

Em 10.10.63 o projeto é aprovado,em se'!undo t'lrno. apóS falar o Se­nhor Aurélio iVa.na.

A Câmara dos Deputa<1os,OfícIo n~" <

Na sessiio de 9.1Ô.6S (extraol'dlná­:ria' deixa de ser anunciada. a maté­ria em virtude do encerrampnto da.ses~ão por falta de número para o/leu prosseguimento.

Em 24.9.63 é lldo o Pnrecer núme~1'0 493-63.' da. Cornlsão de constitui­ção e .:ru.~tiça, relatado pelo SenhorSensdor Bezerra. Neto. pela aprovaçãcdo projeto, nos tl!rmos do substitu­tivo.

Incluída a matéria na, Ordem doDIa da. sCSGll.o de 2.10.63. para o prl­melró turno regimental, quant.o ao

mérito.Em 3 'de outubro de 1963 deixa de

ser I anunciada a. matéri!!. em vi~tudede falta de número para tun~lona­

mento da sessão.Em 4.10.63 deixa. de seI' anunclada

a matéria em virtude de faHa· denúmero para prosseguimento da ses­são.

Em 7.10.63 deixa de ser anunblada-n ml1.térla. em virtude do término da6CSS1í.O.

Em 7.10.63 (extraordlnárla.). em)ltimeiro turno. é aprovado à subS­titutivo, flcs'11do. -conseqUentemente.prejudlcl1do o proleto.

A Coml$são de Redaçiio; em s' deoutubro de 1963.

Em 8.10.63 é lido o Parecer nl1me­TO 554 Ida comissão de Redação',ofel'ecenda ·redação do vencido em ,19

'turno.Incluído o proJet.o na. Ordem do

Dia da se....~ão extraordinária de 9de outubro de Jll63.para o 29 turno.rer;imental.

ltut:....o da. Comissão de comtHuição Projeto n~ 1.230, de 1963 Iara aguardar e. publioo.ção dos avul.

I Justiça. Declara de utilidade pública o 8O~ovamente lncluido na Ordem doPUb1icMoS 'os Pareceres no DCN. Fundo AssistEncial Escola de Mi. DIa. da. sessão de 1 de outubro de

de 25.5.63. nM dO.S Estudantes da Escola de 963. deixa de realízar-se a vota,ÇãoInclutdo o prOjeto na Ordem do Minas de Ouro Prêto, Estado de por falta de número. Igualmente.

Dia da ses.são de 31 de maio de 1963, lJ1inas Gerais. em 2 de outubro de 1963 e em 3 depara o primeiro turno regímen':tl. (Do Senado Federal) 0EttUb,o. d~ 1983. Igualmente na ses­

sao ordmaria de 4-1(]-63.Nest;1, data. tem sua discussão adta- (As Cómissões de ecnsmuição e JUs- Em 7-10-63. o projeto ~ apro....ado,

IJ9, pnra a sessão de 5.6.63, ni)s tér. tlça. de Educação e Oultura. e de com. a emenda. .-mos do requerimento n9. U5. de au- Finanças) Em 9 de outubro de 19S3é lido otorla do sr. Senador Raul Gluber~i. . Parecer n9 569-63. da Comissão de

O Congres.so NaCional decreta; Redação reiatado pe:o Senhor Se-IllClulclo ° profeto na Ordem do A~t. 19 l!: declamdo ..de utllldMe nadOr \Valfredo Gurgel. Publicado

D!a da sc,<;.S!ío de 5.6.63. PÚbll~ o ;Fun.do ~iste!lclal Escola no Diário do Congresso Nacional deNesta cJata, após eosclareclm~tftos de Mmas, lllstltulçao a!ll{moma inte- 10-10-63.

prestados pelo Sr. presidente é apro. gr.ada. \?-os qua~ros admmlstrativos do Incluida. a Redação Final na 01'­v~da a C(lllsti~uclonallda<le do pro- DiretórIO Academlco da Escola de Ml. dem do Dia da. sessão de 18 de (m­leIo 1J1lS rermos do substitutivo da nas de Ouro Prêoo. co:n sede e fôro tubro de 1963, sendo aprov~da" noscOl!'l' ••••lío de constitUlçáo. e Justl~!t.. na cidade de Ouro .p~eto, EStado de têrmos do alto 316-A. do Reo-imento

Minas Gerais'e destmada fi prover Interno . o

À C'.'missão de RedR,;ão. assistência fi~ancelra. especlallzada. ao A CÁmara dos D(~ntados, com'" O tl 3 é I'd P '1" 11'''- aluno necessltado daquela escola••1a Oficio. . .",'u 1· 6, I o o Ilrecer I. ; forma. de seus Estatutos

rJ 237-63. da Coml&~I'1~ de a~daçao. Art. 2~ Revogam-se lÜJ dlsp(lslções.jl~~r~ee:'Qo a reclação ao venCIdo %lS em contrário. Pro,'eto n(l 1413 O d 1956dl~711~sao prellml.!l!\r da consfjf·uCl"-' Senado F'edeT'll em...de outubro • • I e _na/Idade. de 1963. _ Auro Moura Andrade, Pre_ Emenda do Senado ao projeto

As 0cm!t6ões ;:le '!'rnnsportes ('/.I. sidente do'Senado Federal. 1,413-0-56 (da Câmara, quemunice~õe[, e obr~s Pilllllcas e l!t~ }~i_ PROJETÕ DE LEI DO SENADO Nú~ manda computar, para e/elio dellanças, em 10.6.63. após fala expil..- . MERO 29 DE 1962 cálculo da percentagem /imIte dascatIva da Presldéncla.. j , • " comignat}ões em fõlha de pagt'.

Declara de utilidade pública a menta as vantagens pecunillti(f~Em 22.8.63 são lldoo''OS seguintes Banco Estudantil· Escola de Mi- acessórias de carãter 1JCrmallente.

ParecereG: nas; dos estudantel1 da Escola de (Do Sr. ··Armand~ .La~eslM,na! de Ouro Préto. C01n sede -. . . ,

N~ 416-63, da Comt.'fSão de Tmng- na CIdade de Ouro préto. Estado (Pl<IJC,O L 413-C-56 emenda'lú peloportes, Com'll1ica<;ões Q ObraI! Públi- de Minas Gerats, e dá olttras Sel1tldo)caso l'elatsdo pelo Sr. Senador Be- providências. (As Comissões de COnstituição e Jus-zerra Neto. oferecendo substitutivo f!/.I liça, de Serviço Público e 'Ide Le~is-Projeto: Apresentado pelo Senhor Senad",· 1 - S I

' Neison Maculan. açao oclail 'N~ 417~63. da. Comi&~ão de Finan. . O Congres.,o Nacional decreta: .

ças relatado pelo Sr. Senador Lobão Lido no expediente d~' sessão de. ,7 Art, 19. Serão .complltr~dax par"d', Silvetra favorável ao proleto. de agôsto de 1962. publ1cado no Dza- efeito de- cálclllo previsto no ar~..H (Da Cmu'.!:S1io

, I', rio do CongreSso NaCloual de 8 de da. Lei n9 1.046. de 2 ~e janeiro de hO

Despachado o projeto à Comissão Iagôsto de 1962. '.. 1950. alterada. pela de n9 2 a~? de Ao nrt. z .de Constituição e Justiça, em 2 de - Na sessão de 4-4-63 são lldos 05 . .Setembro de 1963. segl:~ntes Pareceres .favoráveis: 38 de agôsto de 1956. as ·vantilgen.- Suprima-se o art. 29 do l>roj~{o.

pecun.árías acessór·a.s de cará'c. per-N9 70. de 1963, de Comissão de ma.neJlte. Senado Federal, em " de oul'lbro

COnstituição e Ju.stlça, relatado pelo A1It. 20 Os empl'éstlmllS. rr.edí.lUte de 1963. Aura foura Andrade, P:esi.Senhor Senador Milton Oampos. nslgnação em fôlha, aos aposent.a- dente do 8e1"10 Federal.N~ 71, de 1963. da .Comissão de :Etdu_ dos e pensionistas do'; InsLltutos e

cação e Cultura. relatado pelo 'Senlíor Caixas de Aposentadoria e 'Pen..õe.'Senador Arlindo' Rodrigues. 'Serão efetuados pelMentldades CGn Projeto n~ 2.131.D, de '195~ 1)-. N9 73. da. Comissão de FinanÇüi!. signtárlas nos prazo~ de 6 (seis) li' JJ, urelatado pelo Senbor Senador Bezerra (doze) meses.. ' _ . Pareceres sóbre eme;zd<t do Se-Neto. . J:>!.1rágr::.fO línice. Nõ caso 1e "e7Q:- . nado ao Projeto n' .2,131-C.56

Publicados os Pareceres no Diário gaçao d:lS aposentadorias corlcetllilas que, abre. pelo Min:stérío da ·Ae.do Congresso Nacional de 5. de abril aos seus associados. em ll1'tude das ronautlca, o crédito cSpeiJlul dede' 1963. ' revisões perlód :cas outorgadas por 1,,; CrS 5.000.000.00 (cinco mi1JUJI18

Inclutdo o projeto na Ordem do Dia os Instltuhs e Cáixas de .,posentado- de cruzeiros): para ampliacão dada sessão ae 26-4-63 para O' prlmel- rIa. e Pensões continuarão a. recolher pista de aterrissagem e cÓ/l.lrll-ro turno regimental.' aos cofres das entJdades cOlJ5I~nlltá- qào do abrigo de passa{/mro.• rio

Nessa. dato. é ellcerrada a discussão rias,~nl\8 épocas !'mprlas, os de.'icon- .aeroporto de Joa.:;aba, no elladosendo adlada e votação, por falta. de tos a que 1le achltvam obrigados res- de 8anüt Catarina, contrá' 10\ da,número, . Slllvam> o direito de cobrar~m dos con- C9mis.sões de Tramportes, COlhl,.

Em 29-4-63. em fase de votação. é slgnanées as Importâncias ~referentes n:caçoes e Obras Públicas, de OI.aprovado o projeto. em primeiro tur- aos mesmos de.,contos. çamellto e dp Finança•••no.. ' Art. 3· ESt2: lc' entrará em vigor (PROJETO N0-2,131-C_56, A ~IJE S;

rnclUido O projeto na Ordem do Dia na_ data, de sua pübIlca.ção. reVOga· REFEREM OS ""AREOERES.1da sessão de 8--5-63. para. o segundo das lUl d,sposlções em contrário.turno regimental.' Câmara dos, Deputados, em ' •..de O Oongresso Nacional áecnta:

Nesta data. tem sua 2~ discussão abrll de 1~8. Raniert 7l{azziUi. ~rt. 1~. Fica aberto pelo Mlnh.encerrada voltando às ComJ.ssões· térlo dA' t·competentes, "m vtrtude de l'ecebi. PROJETO DE LEI DA.. CAMARA' a eronau lea o crédito es)Je·... N ClhU!1 de Cr$.5.000,()00.(JO (cinco ml.mento de emenda (Emenda n9 1). ' • 41. de li<58 . oe de cruzeiros I , deü!nado à am.

As' Comissões de ConstitUição e JUS- (N9 1.413-C-56. nF origem) pl~ação da pista' de aterrissagem liMça, de Educação e CUltura. e de Fi· . caru;truCão do abrigo de P".~n.~el."o'n••• 8 5 63 lI!anda comff<'tar, para ejelto a . to ~~~- -~nç_. em· - - • ..~ o aeropor da cidade 'àe Joacabll\

Em 22, de agÕ!;to de 1963 são 1Jdo.s. de cãlculo da pll'rc.entagll'r.1 limite 110 Est.aclo de Santa C'atal'ina. .os seiuJntes' Pareceres. favoráveis à,. das conslgnaç6es em. folha as Art. 3~. Esta lei en~ríl;rá em vlgC\Jemenda. e ao Projeto: vantagens pecuniárias accssórias na: data .de sul! publlcaçáo :e'log!l-N~ 411-63 da comissão de Cons-, de caráter petmanentc, das as d}3posJçoes em contrárIo. .,

t!tulção e justIça., relatado pelo se.! Lido na .sessão de 18.4.58. Comissao de Redação, em 7 rlenhor Senador Bezerra Neto. , abril de 19511. -' AbQuar lJa3tos. Pl~.

N9 412-63. da. Comissão de Edu- Publicado nD ooN 'de llL4.58. ..ldente, - Márto Guimarães -: Bla"caçâo . e Cultura.· relatado 'pelo Se-. Distribuldo As Comissões de Sr.l'VlçO Fortes:- Lopo Coe)llo.nhor Senador Mem de ~á; . Públ:Co Civil. ~e Legislação SOClíll e N9 1 .

N9 413-63. da OOtt1lSSao de Fman.. · de Finanças, em 18, Lt~.\IM. relatado pelo Senhor Senador Em 5.9.63 ~ão lidos os seguintes ·Art. I". ·E' o Pode,' Execul.ivo !tü­Bezerre .Neto. .-/- 'Pareceres: . torizado .a ab~ír, pelo M'nJstério (1)<

Publicados os J;'flreceres IIp Diário N9 459-63 da. Comls~'" de Serviço Aeronáutica. o crkilto especial ·.le.Ori1do Congresso NaCIOnal de 23 de agôS- PúBlico Civil. relatado pelo Sl'. Se· 10.000.000.0<1 (dez mÍ!hões de cruzei.to de J963. '.. nadar Mem de Sá, favorável ULpro- ros!. sendo 01'$ 5.000.0000Q (clnoo

Incluída o projeto na Ordem do jeto q.uanto ao art. 1.. e declarando milhões de cruzeiros) des~lnado à am­Dia da sessão de 19 de setemBro de esca.par â. sua competência a matéria "I'ação da plstll' de 'etri~.~a~el11 ~1963,. para votação em segundo tur- constante do art. 2" e seu I; construção- do abrigo de paSSageiro.no. N" 460-63 da. Comissão de Legisle. do aeroporto (I> cil1ade de Joaçaba. nl)

com 1 o Em 19 de' setembro de 1963 f re. cão Social. relatado pela Sr. Senador Est.ado de San~a Catarina Slr$ ..tirado da ordem do Dia o projeto. Ruy Carneiro. favorá.vel; 'Õ.ooO.OOO,Ou . (cinco n»lhões de cr~.

8490 Têrça-feira 5 OIARIO 00 CONGRESSO NAC'ONAL (Seção I) lovembro de 1963

zelrosí co aeroporto de Ourlnhm6, nll d~ cidades vizinhas, não só lIe10 ton Dutra, Newton Cw'nélro, Milton Prol'eto n9 2.701-D, de 1957Estado de São Paulo. vulto dns despesas. como também. p01' ReJ.el, Souto Maior, Dnar Mendes, Ja.-

Senado .Federal, em 15 de dezt:mbro ser antl-eoonômlco d(J ponto de VlBta IUlry Ntules, Armando Corrc!a, Moy- pareceres sÔVre emelldas do Se-,'c 1960, Fil/tlio Mil/ler _ Gllbertú relativo r:i.coperações das linhas aé· sés Pimentel, Carneiro de Loyõl11. nado ao Projeto n'l 2.701-C-57.lurlllho _ Novaes Flll10. rea.s com IlÜlI. P1fnlo Lemas, Ary AlcAntarll, :Benedl. que mOdifica o art. 11 da Lei nú·

to Vazo Manoel Novae.s, Clodom\r mero 2.613. de 23-9-55: da Co.comsMo DE TRAN5PO<itTE5, II - Parecer Millet, Nogueira de Rezende, Lamar. 'mIssão de COllStitulção e Justiça,

OOMUIDOAÇOES E O.Br.A8 Em vista do I!l!lJosto, oplnauIl18 pela tine Távora, Odílon Coutinho e Er- pela. constltuclon.alfelllde e jurldí.Púm.iWJ.8. J'=Je!çw da. emenda do Senado Fe· nanl Sátiro. cidade do substitutivo do Sena·

O Projeto 2.1S1-B-511. lIbrla o cri derol, ao projeto de Lei n9........ Sl>la da Comlssáo 12 de junho de do. com. reje/çiW da letra "h" do

dHo (specJ'll de cr$ 5.000,000,00 para Z.131-B-56. 1963. _ Gullhermlno de OUvelra. art. 19: da Comissão l1e EC01UrmÍ4nmpllação da plsla de aterr1s.sllgem e Sala das se$.sQr;;. em 11 de' junho Presidente. ~"- Aliomar Baleeiro, Re- favorável, com a rejeJção apresEm·construção do abrigo de passageiros de 1962. Dep. Eslejano J11:kilíta, Re- Intor. tada pela Comissão de JUJltiça; dado aeroporto de Joac;-~ba, no :F.:stado lntor. . _ Comissáo de Finanças pelo arqui-

! ri . """A D T.<n.'AN • co vamellto.ue Santa Oatarlna. A re e da pro- PAREaR DA COIlllSsÃo COMI..... o E ~•.u. ç"", (Do sr. Vlelr" de Mello'posição foI aprovada pero. Câmara das ~ }Dcputaúos. Encaminhada ao senado A Oomlssão de Transportes, Oomu- 1 - Relatório:Fec1erll'l, foi l:.prov-.da com emenda nlca.ões e Obras Públlc's. em sua (PROJETO N9 2.701-C-57. A QUE -Sli:de autorIa do smndor Llno de Mal- reunião ordinária de 20 de novem- TellCJO sido aprovado por E;S~;1 casa KEFERElIII OS PARECERES!to.~. destinando IgtIOJ quantia pnm o bro de 19l'2. sob a P~e2:dência do se- o projeto n9 2.131-56 que oc.ermina O Congresso NaclGnal decreta:aeroporto de Ourlnho~, Estado de Sác. lÚIor Fernnndo de sant:ma, rejeitou, a abertura de um crédlto- e..;pecial dePaulo. 1'01 unanlmldllde, de llcôrdo com o ICr$ 5.000.000.00 (clnco ml!hôe.; de Art. 19 O art. 11 da 1.el n9 2.613. de

. parecer conl·rário do Ileln!or Fst~!f!- cruzeiros) P'trll amplJllÇão de. pista dg 23 de setembro de 1955, PllSSR a ter... )ioma o projeto à C::-~~a dw no Mlkllita, a emenda 110 Senado atelTlsagem e hans!l'uPÍlo do abrigo li- seguInte redllÇão:

~j"I'Uflldos n~ra apr.'Iaí iio da cmen- j to .. ' 31 C 19"6 ~, "-1 1 S S R é b' ad..... apresentcda ao Pro e u.l - I ", de pllS.!'(l"elros do ae.·opo.l'to de Joa- '.ru. 1 . O ,,' o r,g o aàa. que abre ptlo Ministério d'l Aeroná.u lçaba Esiado de Santa Cat.:lrina, 1'e- elaborar anualmente um orçamenlo

Trnt,:tndo-se de projeta~ apresenta· t:ca. CJ crédito especial de. Cr$ ...... Icebeú o mesmo no Senll~O eme:1da. de !leral. cuja apronção Il1l.be ao PIesl.(lo el.! 1!15!1 e não po!.!uJndo lnJonna- 5,OO~.CO(!,OO para ampliJlç..o da puta autoria do no:,re Senado! L!LO <e dcnte da República, que englobe asrc,e5 )Jn:;!,JS _ respzl!.o do r.eroporto (li:: alenis.'lngem, e constru:lio do abri- Mattos, no sentido de ser a1Je,'to crê- previsões de receitas e as aplIcaçõesde ourln110.5, solicito lludJênclll do A'O elc pa!Sll~elrO$ do aercpo,to •de dIto em igual soma, para o ae,-o]:or- doS! seus l'ecursllS e de remeter aoMill'stro da Aeronflutle.1 sC '~ a can- Jo:;;aVt, no Eot:Jdo de SaIlta Cll,~- to de Ourlnhos, no Estado de &0 Tribunal de COntas· ou àS suas Dele.venlênr,la. oa n:. d:. a~ertura do cré- rlna. Votaram os senho:;e.s; F'e mn. Paulo. Ilações denLro em 6 <seis) meses d"<lHo :m rcIerêncla. . da de Sant2n&, Vl!SCC Filllo Air vlo enc~rramento do exerclclo, as conw

E.odrJgucs, ,'Umando stornl. CeJi:o Cabe a"ora. li C.imllra ma.nlíe;;!ar- dll gestão aIlual, acompanhadas deSola lfJ7, 27 de novembro lle 19S1. l\IUl·tll, Esterano M1klllta, Nlcelau Tu- se sôbre esta emenda do Senad~ Fe- sucinto relatórIo do presi6ente, 1ndl.

rcila lI:ulllz, Relator. ma, The6dulo de Albuquerque e Wlll- deral.' ~ ClIndo os benellclos realizlldos"."AllECEH DO RELA3:1J1 dir Simões. Art. 29 Esta. lei entrará em vigor

I _ Relatório Ealll 107. em 20 de novembro de euvldo o MLnl.slél·lo· dll Aeronáutl. na dala .de sua pubUcação. revogadas,J 1952 _ E~tejallo Mitilíla, Ile'::t~r, - ClI, por solicitação do. Comlssão de a.s disposições em contrária.

A ell1PlJila lipTC11'adtl pelo olillHc10 Fert!(lIldo àe S011tar.a, Preciden1e. TraI!S'portes, manifestou-se contrã- Câmera dos. Deputados. em 19 daFulel'HJ, ao projeto de /Lei n' rlamente à emenda, demon;!r&Jldo malo de/T958. - lUtnlerl JllazzitJl -2,~31.Il ~E, aplúyr,do ' pt;lJ, Câmarll CQl41SSAO DE ORÇAMENTO _ que a construção do a!!1"POl't1:l de JII- Broca li'tlho _ pedro Braga.dos Deputac1os, abre, pelo Mi&Utérlo .RelalóTlo carêW1ho, em andamento em janel. EMENDA SUBSTITUTIVA DO SE.da Aero:.1utJcll, o crédito eSllll\'!(i1 de • ro de 1962 atendeu às nece.s:=ldades NADO AO .......nlEi'ro N9 , 7AI "!'L

_Cr$ 5.000.000.00 telnco ml1l1õ~s de O Senado devolve a CalnarO, o da. região, uma vez que dista apenllS n> • --cruzeIros), para ampl;;lçáo da p:sta projeta desta. n9 2131-B.dc .1956. cêrca de "3 kms de ourinhos. DE 1958.e .ltl"OS melhoramentos no aeropôrt(J (44-58 naquela Casa) que euloTlza a I .. Ao projetod O I ' "'-t d d S Paul abc..tura de c,éd1to e..peclal ele Cr$ If tq~lln~~ ~SSIII' ':alaaqgj!' e~a é1e.stma"~ 5.000.000,00 para lI.l/ll)J:ação da p1sta P~~ ~otlKo. m~T es ab~~e Substitua-se, o prolefo pelo se.ria no pro1ew, para despeSl's d~ am- de ot·elT1sagem e col1!itn1Cão de abrI- c~n en e te n a as I - gulnte: IplJlIçáo da pista de Ilte1'l'ÍS5a'em t go de pll.'i-~gelros no aeroport(} de ,soes de Transpor ~ e orçdamen o'bem MOd/fica dispositivos da LeI 11l!-

cohstrllf'i'lo de abrigo de _s..'sngelros Joa~llba (Sta. Cntarlna). f,~~~::S :té.f~ooriWkllf:a. ~2~ r: mero 2.613. de 23 de setembro dItio ueroporlo r'. Jooçaba, 110 Estado 2, A cmenda aprovada pelo Senn. n(}vembro de 19821 e Allamor Baleel- 1955. que autoriZa a Vnil10 a ctlUl

(ele Santa Catarina. do, juntamente com o projeto, acre.:;- ro (J2 de junho de lD63) respectlva- uma Fundação dencnnlruula Ser-Voltou o projeto de Lei. com li eenta mais Cr$ 5.0GO.Ooo,O~ para. O mente. vIço Social .Rural.

emenda aprovada peJo Se:lado. para aC'rcport<J de urlnhas. São Peulo. O Congresso Nacional decreta:Il devida. apr-ólaçáo d- CâJn(IJ'~. PAREcER '1 parecer Art. 19 A Lei n9 2.613, de 23 u..

Nesta Coml&siio, o Relator da ma- 3. Provlwelmente. a quantla auto- o noSSll entendlmento é também setembro de 1955, patsa a vigorar. comt •.1n. l)re "'ep Itado PaiVa Muniz rlzida. por efet!o de Infllt~ão, já não contrârlo à emenda, pelas ra1Õe.s que as seguintes alteraçlíe.s:lwuve por bem mui acertadamente, basta á qllarta. parte. giquer. das nos convencem. expostas no Oficio a) Art. 29 - FIes. revogado ° dia.BcllcJtnr {lG Miíi1stérlo C.l AeronéutiCtl obrols estimadas a prcÇO; de 1956. llJ1exo do l!:xmo. Sr. Mlnlstro da Ae- posto 110 Item m. dl!.ste artigo.lnlDl111nçbrs preclsr;,. a respeito do ae- P(}r outro lado, o orr,amcnt~ devtl',a ronáutlCll. - bl Art.- 49 - E' acrescentado llOropodo de Ourlt:hos. vlslo tratar-&D ,;er o veiculo de tais autorização a se- J 39 dl!.ste artigo, In Jlne, o seguinte:de emenda, apresentada a1nda em rem apreciadas no conjunw de pla- 1: o nosso parecer. § 39 _ .. _ , .. _••1!J58. nos governamentais para ° exer,eldo, Sala dM Sessões da t:oml&~O de Oll membros das Jun!(IS Municipais

:Em oUclo (A\l.~o n. 7-GM-4. de Dcst·arte. () p!(}jeto pra,àvelmente já l"lnanças, em 5 de setembro de lD63. não perceberão remuneraçlio de qual.4.1.1052), em resposta no ofle~" n9 ., é inócuo. Apr(}v!l<lo, entrr/anto. co- - ll1anso cabrlll. Relator. IqU!!1 natureza, sendo os seus serviços02081, de 1,12.61, d:. Oâmara, escla, mo se acha pelas duas Caõas do Con. considerados de relevante interê.s.seIece o Sr. Ministro d(l J\cl"onftutlcn, grerllO, restará. ao EXecuUvo agir em PARECER DA COIlllSSÁO nacIonal.JVjt,jot-Brlgadelro Clovis' '!'ravassos, 1un0 50 de sua exeqlllbll!dade 1l Alie C) Art, lO :s acrescentado li ésteenlre OI..' .as cals' 5, o seguinte: tocando apenas 11 Câmara mnnl!es- A Coml.;são de Financas, em stca nrtlgo. como 19• o seguinte parégrafO:

.1 d tM-se sóbre 11 emenda do Senado. .Fm recente Reunlão ,,2 Qoverlla ()- 32" Reunião Ol'dinária. realizada. e~ 1 19 _ O dlsposlo neste arUgoJ'es, prorllovlda pela Presidência da 4. Considerando o pronunciamento 5 de setembro de 1963. sob a p:'esl- nllo se aplica 11 arrecadação da con.l't,mí[>]Jcll e rerlJzadll em FlorJéUlO- do MmLstro da Aeronáutica contrá- dênela do Smhor Ce~ar Prieto, Pre- txlbulçiío de 0.3% Itrês décimos :porpoíis, foI deliberada a ,onstrução do rio à ílpllcação de re:ursos no ae>'O-/Sldcnte - e pre,cc·tes os Senhores: cento) "lIrevlsla no § 4Q• do art. (lO.Olll'Opol'!a de Jacarezinho, na Estlldo porto de ourilÚlos, po~que já está Emmanoel \Va!ml'~nn, Ral') d~ Qlles, quanto aos 60% l~e.;senta. por cet'~lO(do Ffll'JLIS. v]"nndo atender. adequa- Jlrevista (I construção do lleropo:to ozanom Coelho. M2n~o C"br~l, P;'u- ~trJbufdos aOs Munlcflllos. :E:ste men.dl1lmnte. às co' njdade~ da 1'eglíio, de Jncare'tinho <Puanál a 10 krn lo Coelho. Flore_' Eonre", Blvl1~ OUn- tante será IlPl1rndo em bene!Jela das"nUe r lr"" - '-Inhos, ',e dista <l3!ltle· dequf'la cIdade paullet:l, co.,fc'tmll de to. Perac::hl Barcel'OI:!, úlUl"o, de !r~lões econômIca e flnancf'j'.!!ft!enteJB ~owp"Jto llpenas c' -- dE' 13 km s~jo dA 2~ Rcunlão ele Co'/emz=.ores carvalho, HenrJaue Turne-" O~s 111 mene,s, fav(}rec!dUll. a crltér'.ll·dn CP'l-

R'l:lfIcnrla ~:t :rcsolue,üo, pela F;e- ncolhldD pelo pri'.;lt!\,nte lb 11e?ubll- Ararlpe, Olo,,!" !'r<llrl'!, T:"'s:m rar- !t'lho NacIonal ~em ptP'Jc'12o d~ s~l1I );lf>nc!a da ".MJÚbHcn. através do ca. que já fez Inlc.'1r as ,obr s, ,,- cln. Vn.o;co :F.lho. ,Wnldem:a:: Guima- em!Jrê~o. lambem. ':'05 M"nlr i!1I~9

MpnnrMdo 00161; a Aeronáu:lcl1 inl- penso q,ue a • Oâmara deve, ne~[\,r rães, O,;car Cartio,o. l"l~"I~ o :R1!J~l: onele se procel'SOr a arrecndaCl\~, eclou a~ 4Jbras renpecllvllS, llpll~ __:ldo aprovaçao ~ Emenda. do Senado. TO, Hamllton FI ~dp' Co., ril ho So?, 1 uo.q Cg'OS' em Il\l'~ ~.sse ór(;~o jU 2::rl'~Clll',,(, em conv~nl. com o Estado Pll16clo do Congrw:o, 28-V-1963. ~~ld~d;tã~eP:~õ~J~' :;'~.nl:nô r~;"e~~ \ptllmlo,do Fat'lln~. em área j" perLeJlcente, Aliomar Baleeiro, ne1alor. do lelat,;r D;;'ul do 1I1a"'0 C1'1I1Il dJ AI!. lO. O palá~l'nfo I1nico des-por doq~ao. ao Ministério, devendo . 1:- '" d' d '" ~. le artl~o ';g~sOl'â 11 I 2'.fJ seu C~5t(j to!!." ascender a mais de PAll_EcE!I DA cofllssÃO ~i~~eit~; :0

0 ~~ofcr;nnõ' 2~13l:~~5g el At~, 11_ ~ste a:'{;r;o t~l'lt 11 Ee·

70 mllh Eil de Cf\lJelros. A Comksao de Orçamento em reu· quc "nbre pelo Mlni'lério d.1 ./\e'o- gulnts: redllcao:D''l mais, o Sr, Mln'stro, que o M1- nlão plcna ordinârla, rC<11ízada em 12 ,náutlca, o crédito e~peclal de ~.. Art.. 11. O Scrvl~o St>elq1 Rural

r,~sl'.·!o .1lll1tém o seu J}=:ecer ante- de junho de 1963, a'llro~ou, por unll-15'000.01lO.00 1l1lIa ampl!l!~iio da vlstn I~ obr,[llldo a elaborar, nnllnbnenb,riM, favorável à aplicação de ti ml- nlrrildade, parecer do ~enhor ,AllO- 'lie aterrlssa!1em e cOllSt~ u~iío do abeJ. um orçnmentl! gersl, a -ser aprovad'1NJe de cruzeiros p:tro; .melhota:nen- mar Baleeiro, contrárlo.1\ emenra do gO de pnl'sagelro..~ do aerO"Ol'to d~ pele> ptelildcllle d. R~públlcll, con­to, no 1Iel'Opoxto de Joaçaba Sanoa Senado Federal. IJonrab.a n() Estado de santa C'atllrl- tendo ~s pt'cvl.'.ões da receita e as

,--'o _ 'll:stlveram presentes os Senhorf8 na'" ' l!lJltca(oes dos recursOS. E' ° Servl-C .rlna. Gul!hermino de 01lvelra, Presidente} I ' cO Social Ruro!. II\"Ull'm~hte. CJbrlttado

Julga.. por fim, °Ministério, que a AlIomar Ba-leeJro, Relator, Nl10 Ooê- Sala dlUl "lE:Sloôes da. Comissão de a remeter 110 Trlllunal de ContAS oucurta di '·ncia. entre Ourlnhos e Ja· lho, CI6vls pestana, Eurico lUbelro, lFlnanças, em 5 de S~cmbro de 1963. àS E-'\lllS Delegações. dentro de 8 rsels'.carezlnho, contra Indle<t lo ClOnstru- Lourlval :Baptlstll. Paulo Sllrasate, - Cuar Prieto. ('r!!.sldente. -' Ma~.So meseJI 9 ,,~rtlr do cnrerrpTnenlo doçAo de um a'e1'oporto em cpf,. uma Janduhy Carneiro, RUY Santos, Mll- Cabral, Relator. ""I/,,~ololn •• Mnf.... dII ~"sfiill an'lil.l

I erça-feira 5 '.OIARIO- DO CON,..CRESSONACIONAL (Seção 11)· Noveinbro de-1963 8491....... ----.. 4 =aoomllanlladas de suclhto ;rela.tório da, emAodo o território naclo~al, . e eferecer substitutivo alterando vár:os . b) O acréscimo proposto, tornando'do presidente Indicando 05 Ibenefícios l1á-Ó apenaSSÓbri!. a r~i!jilo liorrespon. artigos da Lei n9 2.613-55. gratuita a tunçiio do~ membros dasreaI;U1dos. .. ' - ._ ; ,. . dente;· O'pllj~7'ie, pela : all:tovuç~ó, : 3r':As modificalí.QlIs propostM peJo JJMM,· colne:de com o pensamento

1) ML. 12. J;;ste artigo terã a se- ~~nt~ ,as l'azo~s. da medida q!le ,I;" Senado foram as seguinteS': da cla.!se rural que; deslnteres: ada-gulntc ndaçào: . '. '. .. . um melhor equillbrio das rece;tas da . a) a revogação do ítem'1lI rw ar- mente, deseja cooperar na içáCl ~o-

Art. 12. OssfJ:viços e .bens.d9.,ser-, eqtldai;l~: :..' '.' _" " •.tigo 29, qlle .incluiú as fontes de re- cie.J no campo evitando a ouro~ratl-viço 8::ziai Rural' gozam; comQ se /lJ nova !edl\çao .ao ll,.tigo )I:.~ u -celta do BSR 11 ll11tlgll Socleda(13' Co· zgção do órgão. .f0SS:,I1 da prôprjll. União, de.. IImpla: texto do proj~to, orlg1l1árlo-4ue ;) Se- 10nizll-íloTlJ, Hl1nseát!cll, pois que. eUIl CJ Acréscimo de um parágrafo aoisenç;"o t1<ca, bcril como de completa nado lLCe!~U, pela aprov,ação, .- trlinsfer!:ncl(l· lhe acaneta ~elJs!':e!.l; r.rt. lU. '.! •

frunQl1i n postal-telegráfica, e de Iguais cJ r~daçao 'nova 'ao 1l:;,gO 12, !lu.;- 'orltJ.s -decorrentes do pllsslvo dl1.(J1elll· O parágra'o l°·acrescentllndo obje-.vnnWgens de eerviço plÍblico federal, cando aIl\pllax as vanta;-eI1S' ,dO-S.S. empre;;a: - .. .' tiva. corrigir o sensivel tlesequ:Jibl'10

. notccunle fi trmlStlO1'tes terrestres. R." (\UlllltO .11 .ta)'Jias, leprroentan,o b) acréscimo, in.flne, 110 J 39 do da.s receitas 'munlcPl\S do S. S, R.mari imos e nérovJárlos. l1)alo~ contnbUlçao ds. Up:ão à IIll-, artigo 4?, _da .Oláusul,l1 _de ,gew os pr0.vccado peles grandes ccnt"ll> da-

gl Ai'i. 15. :/tste artigo terá II se- tarqUla, cuJ~s enoo.~~.os sao enormes.. l!lembros das. juntas_ mun:cipa.!,s ·não ndústrla e Comérc'o, q'ra.ta-s~ ele -egu,nte rednç!ío: . . pe!a.a<:e1taçao, de a.cordo com os 1110; peréeberão remunera-ção de qua'quer distributr parte ira módica zO'1hbui.

A t 15 Ser' anualmente conslg- Jl\(l< apresentados pela outra. cas. natureza, l;enâo os seus seuiçt1s <'on- 1<iio 0,3% (trés. lJéclmos por .c~nLO,1r , '. a ,_ legISlativa' sidwQ!los de rclevancin interesse na- d . é d

nadu 11~.9rçafllento Gerai ,da UrnuO /) 110va 'redJ1!;ão ao ai' ligo 15, de~.~r. ctonal; . • .. . ,:ssa.s cJasECs. Justo que o pro u-verba 11QO ;nferlor :" Cr$.10~,OOO.OO:>.{l~ minando a cohsi!@liçã9 de 'unia ver- ] C) acreschno de. um nõvo PlU'ár;:a- "O de sua arrec~dação reverta em(cem lllJlhoe,s de e1 u?elr!'S) para aten b:t não inferior cem milhões de .c.'u- fo· ao -arWga lO, que será o primeiro trabalhos a serem e!C€Cutad09 em to·

_dE.r !L,. flnn!lclHdes 1Jr.eYl!Jtas nes~a lei, zeiro5, no ort:a~ento do govêrno lc- l>a.ssando o único, 11 seÍ(llI1do:o' incl- do o territórlo-. llacional. segUlldo llSdeye11l:l-o SUl'- ap!lcaçao o\led~cer . .a deral. em beneflc10 da i!utarquia, pi!. I;(J .acrescentado determina' que a,IlT:- suns "neccs-~íqad~s, pois l1iGe .encou­cl'1tél'lo f1:<ac1o pelo com:elho ~a~lO- ~a aprol'ai;áo, de vez que Çl :llspositÍVo recndação de contribuiçôes NlJ1ple. tra. a ma orla dos consumidores, (~l\en.~l, firu,cgurada. li ,prefere!1cla !~~ re- a.(erlldp prp.sereve -já veroa ine,lo"; !llentares de três déc1mcs.por .cenio em úItJmn·nnalise. são 011 veni~deírasgloes de menor arrecacJaçao./.. ílJ. inciusao de Um nõvo artigo n, lO,3%J~ ·qúe récal sôbre todos o~ Co1,- :ne~c.ssltados. Por out.ro lado,. ~o­

· 11) É acrescentado _em segUida. ao H.1 que s~r,á .0 16"pllSSundo o ·atJJlI tribuintes do Segurõ SOcllll, ou Ia .or. ml'nl2 '0 Conselho Nnll!onal ataráart. 15 o seguinte: . 16. a }7;.. preçeitull' o, !1ÔVO 'dlspositlvo do Serviço SOlllal RUj'ül, seja apli- em. condições de. bem aqullaíM <la

Art. 16. As pfS~OO~ fisicas e jurldl- que as PMSOlls J1}rldlca's ,e ~íslca;<; su- çada em todo o território nacional. apLc::ção malspro.'eitosa dês'es re­caso ~uJeltas. por força desta: lel, a jeitas a contribUir para o S.S.R. fi- c;le Jlreferênrua l1(lS reg.õE.~· s!Jb:ie- cursos em bencficio p'<'incipalmente~on:rl~ulr pa,ra o Serviço SDela!, Ru- cam obrig1!.das a 'J;lrest~1' jnformes e sen~olvldas é a cl'Uérlb ,do Con>elho ilag regiões menos favorecidas. NálJ1'al, saO obl'1gad(ls a prestar mfor- escllll'É!clmentps juJllltdos necessárlo~ à. Nae!onal. podend~ ser e-mpregada, Jll- obstante. ficou res,alvada sua apll­nUlç9ps e csda,rçlllmentos Julga~os n-e- eficácIa da arrecll'élação, lnlp<l.tando cluslve. nos mlluIciplos onde se 'pro- ~ação no própr:o municlpio onde se

· cesSf\rlos ~ eflc1entc lU'recadaçao das o'orecuSIl ou ·inexatidãa em multa de c~ar~ a,llrre~il:çao; , p,o~essou, !1, a.rrecadação, . nos caS(lScohtrl~1jiçoes.,· . __ , _I cinco mil ciuzelros,!impost.,J. )leio 'pre- lI) nOYa r~da-gao ap a~tJgo' 11: ê o em que se revele necessária.

Paragrafo i]Illco.A. recusa ou n~- ~idente do Coll.'lelho Nl;CÍonfl1 zom texto d<. pr:JJeto orlgmárlO qUe o Se· dI O novo artJgo 11 apenas repro-xatldão das Informações e esc;areSlI- recursopil-ra,dme.smo córgào: iÍp·lna.- 'nado lW&i~u;. ., - . 4uz a modlflcatj.i<l já a;lrovada pela,meo ios, s~rá punida. com a m,ulta d~ se .pei~- :reJeição. da . medlda,.dço '<11. I e) regl!'ç!lo. 'IOva ao ar't;gq .12, bl1S- CíiJnara dos. D~putados. viAlJ..'ldo licr$ 5.000,00 (cinco ,:miL cruzem!'!!), ,a QllLa,coQl'l1nça•.das c(l)),tribuJções c,ta, flando amplll1f as vantagens - <lO uniformizar o p~azo para encam n"'l.cr$ 50,OCO,00 ,clnll.üenta mil -cruzel- a cargo dos Institutos e. caixas de SSR, visando rqulparã.-lo. lOS ',u- men:o das cemtas ao Trlb\tnal deros) ,a 'ser ,apllcad,'J PIelo Presidente i!-PpsenkldOl·Jas. e I pen~ges~ cabendo a' ,tros-órgãoil federais, .enquanto u.:; ta- Contas. 'do Conselho' Naciona· c?m recurso e~tes aplicar as l?enaJ.ida_qJ;-~. já 'pre~. rifas 'e. Isenções ~lscals, "ep~~i!ut't:ldJ e) A mQdlfh:n.~o consiste' emam­para o mesmo qonselho. . Vl,Súu!. f-m ,sua l,e,glsJ~S~~. na~ !e jlls- maio~ contrlbufçllQ da qmao 'll.. nu- p!IH as vantagens do SSR qllllDto. I) O atual artigo 16 passa fi ser:u:- t}flç,!!~êo, l!~ cOnSe~nenqra, rm::l ,:0- tarqma, cujps .eBcar~os s!10 'normes; II lar ~ln lJcnbl" t~!e'mífl~a. isençõeS

tIgo 17." ~ . tr" • vi cr Jvaj pena.., lmp.osfll; p~r ,te;cetro: tcr.!b I fI nO\'a .red~ao lIo artigo 15 mrn· f!s~als e Vllnfugcns de requislçôoll deArt. 2' Esta 1".1 en ~!á~ g ~n. uriMca. ~,medldf\,.., tendo-a tlete1mtna~ão da cOnsIgna- trnn'p"rtos na furma .concedida a

na dato. de sua publicaça? revogadas • !~) rejelJ:âa.o o" acre,sClm:> pro~o3tO ~ão de uma \'t"ba não ln!enol' a cem ouLro. ~()."àc' do Govc~no l!: 'azoã.ãs diF.posições em COntrárIO. nÍt.1etr'a. anterior, o atual artigo, 16 milhões-- de "rUZCirof,. no Jrça.J1ento Y~l • n~~::Ir" r"~' 'p"uc'1<-r.;. no­

Senudo Federal, em 10 de ~ulho de, deverá. permanecer com a m,e m, nJ- ;do govérno federai. em benefíJI:J tia "sno on..ind~ fi nt~~t~n'o W;l"3"ete"1058 - C1l1UICl Mello - Freitas Ca- meraçao ' autartjllÍa eq ue' sua apJicaçã" neve ~ • c. . r. , " ",. L,

valdàlfli - Ma/hias Olympio, .rv: -' Isto posto, mapifesta-se : a obedecer' ao clitérlo f~,:a,'(' ';:J' ~f1 c()~e'~ a~~;.fa i~~tl1 f~ ~~ja~O~; .A DE CONSTITUTÇAO E Comlssão de _ ConstituJçao .e J:ustira Çlonselho Nacional,. lIsseguratlp. a e 11. e ,n - .,' .n J

COMISS O .- 'pela aprovaçao do subst:tut1vo co preferêncJa às reg:ões de menor p;ri:- J.se~coes em pro" 1.0 ~e pes~O:lS OJl.JUSTIÇA ...~, Senado, com exceção dA" providência cadnção' ~ 6rgaos ae Serviço Públlco, em det~-

1- VolGa à Cilmlll'll tios DeputMos ,precl1l1izatla nQ novo artigo 16 da iei . Tõda.s' a",modificrções a~ima rn~- mento ~~ Olltrrlb entidades de,csrátero -proJeto nQ 2,71J1~57, de aUío,:la do vl'lcnte, por sua- injurldicidade. ," rc~eram a- aprovação da CCJ, in.dllstnal tl.o Govêmo que apesar denobre .Deputado Vieira de ~e.o. que . Sl1ht7 Afrânio, de Melo Fr!lnro. 18 gl 'Inlllusão de Uln no'"o artigo na realfzar gra:Jlj25' servJços f'cam' emmodifica. o artigo n9 11 da LeI JJ' dE! povembro de 1958 - Antonio Ho- lei que ,,sfll'Ja o ,de n9 16 llasand., o per:nanente ttc'zeit que, nMm!. :n~o.'2-,61~, tle 23 de sete~bro de 1957... que raclo, Relator. dêste númelO para, 179.' s~l'I\ ::untmtado na ,proporçao dadispou sôbre o SerllçO soc.al Rural. l'AR~CE1l DA CôMISSÃo Preceltu~ o nCJ\'o d Spos'tlvo qOe " el\~cuçi:O de ,serviço grat,ulto.

A moúlflc>''lÇão ap~ovada pela, C~', .- , •. , pessoas jllrldl~as e ~fsicas 'l1J~!ea' a f I O dcse:lulllbl' o dA e~onomla ru-mara Se c.ug,u, ao d.L;;POdgttlvo ClttaqO. . A Oomissão de Oomtltuição' to Jus- contribuição 110. SSR lic;m o~r;. "111 da.:; d'ferzntrs regiões <lo pnls nãoCo10Cll!1d~ a obrIgaçâo a pre.s aya~ tiça, em reunião 'de spa ,'l'urma "A" ):adas 11 prestar informa .6": .r e"cJ;, ~ermlte q,ue ,e adotem crltérlOll rtgl­de contas dentr_o do prazo g,er_nl ad~ r~aIlZ!lda f'll} 18-~.k58. c>pinou, unâ· I'eclmentcs juigado~ nec",~,iirlos li ef~. dos pnTll - a !IpI ~a~áo deis rrcul'õos

,t,nelo, tnnto para- ,!lS repa;tlço;s o mrnl!m~nte, e de acoráó CO?J o.l1al'é- cácla da arrecadação, ImportandJ a }lOSlos a d!Spo~lçfio !lo SSR. sob \lona~la.do, ~o1l10 para as aut rqui 5. 'lO, ccr dI:> Relator, -pela con.t;tuó~ondJl- recusa ou mexatidãú tolU "l1J!tll <r~ de se m:J~!er pamllsada. n 1.Ç~o da.

oiler Publico. ê." Vldê 1 ~e!!, jurjçilllldsde do, substitutivo' cinco mH crUzeiros, . imJ;osca pe,o. autl'lrquln nl\S regiõ~s mais 'l~~9'~1~II"- O Senado anuiu "ro nela a,prese.ntado pelo Se.nad\l a.6 Projeto Preslde.ite do 110n,;eJho . .NaClot......jtadUS 'ccntrarJando OS objetl'/os da.

consignada no projeto, masê apr°rif ; I~y .? 7{1l-57; e pela xeJr,lção da letra com ·e~l1.rso· para' o· mesmo Órgjl.,,' lei. ' , ,,tou /t. OpOl tunlc1nd~ pnr~ ~ti'[U~~o li . 11 ,do I\rt· .19"do rl1(et:ldo su'bstlt}l~i- Quanto a êsse ariígo a CCJ minou ' q) rem por fim arrIscar !L tatr.t­outras~ flando, nss m, s b ',.' . VQ. p'pr cOI1SldeX;ar In,lU}!dfco ta.l .a,S- por sua rejeição fFce .\la· In 1'<1'" .. ~ quill de. melcs r;lIe n.·.... ,I.'m mais.pr~ft,lj;a~do as 'segUintes as alterno ~~I.tIrd Es~1~raFP~~tntes o~ .s:~. dade. de vez que li cobran~1I je.JIlu.. Mlcirnte .f1sc~llzaç:io dos contrilluln­'~õe-~ ,P;-çcol1l~r.lllJ1S·peia . outra' casa' áb*rc,a ·1ttõnf6E! ;o~áciõ 0_-RtÚ~~. ,tas < cont,rl!):I!~õe!'·. deVe0: ·t'r ::'IU ~;l. mllp ~onsillenda injUrldJca ~elado oongresso' Nacional no mesmo di. Mário Guimarães. Teixeira Gueiros. p.elos Instítut.oa e CalXa~ cc, ;\pc~,n- UCJ,pioma leglslabvo: _,' '. Joaqulm· Duval; . Rayjnundo Bdto' Jarl,orl.a e Pensões '.':05 cq'I·"E ,~bC· Parecer .'a) li l'evognção do item Ií do :UtI-' Ivan Blchara, Prado Kel1y, Djl11mn apll~ffJ:I, ~s m~Jt\l~ Ja preY'rlas em Sou pela ár.riJv.:~jjo elo substitutivo

go 29, (jUt' IllClwu entre' as fontes de Marinho e Cícero Alves. . suas lel·tgj~Jaç6r,. _ c. do Senado. r~.3"3:t~:i1 a rl'Je'çúoreceIta dn S a.R a alltlga .8JlrJed,a. RE'je ada a lnclu.sno do -novo· ar' 1 ,t d "I C',,· d CtiO COlorllz;]dóm' H.Joseátlca, 'po!J que Sala Airânlo de Melo J:ran"O, 18 t1go lG, 11 CCJ ~onclulu pela -IIprova- 'i;~r~in a ~ P

t:!1 onu:,!Io e ·ons-

CASU transl'e:!'nliln lhe, acarreta· 5~n· dt. nQvembro de 1958::- 'Oliveira ção do sUbs'tlt'lt!VO ao Senado, SUlr oce ]1:& p1çaG:ot F'ih' '5 le<IVCI" órms uecortentas 1I0 ~II Sl\'O Enio, Presidente" 4ntéln70· HoraClo, . • n,JI ar o·.e o 1 o, em r,'u'. U-';,) 0nnrfE'l' opala-se pela a)1rO- Relator . 4) Exame d{I,~ ~nodiJicaçue3 1,ro- . unho de' ,19~9. <- Mauro Telulra,

,'eJ•. a ~ j " ' , .' • . .. po,~tas pelo Scnaao. Relalor, - , I .Vll~ao, de vn que, co~o fal Emou OQMISSAO DE ECONOMIA ,muito bem ,~ cúlllnrll reVlFOrll, () jll'e··· • , As JUsL1ticat.h'a~ apJ fEentnda.s.. 'P~I" , PA~ECl':1I DA cOMISSÃo DE' ECO~O~!I~.lEIl,lldo I.lcnuf1cio resultará em ras· ReM/OrlO Relator do projeto na· Com:ssil.J tle A.. • ~ •pomnbiJidndes para alluta.rcIUIIl; 1- - Câmara d u- ;EconomIa do Sen"do ·sã~·.sUllclenlf.s A l,)Om:~:'lO da.-Ermpmla, em SUl<

b) acréscimu, m-jine, ao § 31 ~o . ~~.• ~! ~~~toà.n9 2 '701-57 ode ~<;flo- llllra. nceil.ncão~ . rins rnn<llfierçõee i6* reunmo ~rdlnÍlrlll, reallzacla em ~u'l'Llgo d", OH clausula qe que ~ me:n'1 ~s do "oepui,ado. VIeira de 'Meio, que -propostas excetuando ,a . parte re- 18 de ,Junho "de 1059, _. _bro5 !iqE JUntD.s nlUnlclpa.lS nao per, modifica 1). art 11 dn Lei n'! 2 613.55 Jeitacla. pela CCJ da' l)ftmllr~. _ presentes os srs: deputados Da.

· ceilemu l'elnlllJemçao de-qudlquer Q-L- • • • ... '. . -, i t. . .tureza óiendb os seus seI'viçós cún.,l· (SSR). al A revogaçf\c, do. ítt'nJ lI! dJ .ar. n el Faraco - P,res den e, Oscar .~o;;<lcrail~s du relevante Interé'E.e na '10. 1 O projeto sofreu. lnlcla!mentt' ·mo- tlgo 29 '1a Lei núniel'() 2.61a Vil II rê,!,,- VIce-Prcslden~ da turma B.IJY.I; up!na-se peja a.prõva.~,ã{), toe·. diflcação de ~ redaçlio.~ na. CCJ, de a~aule!ar OS interêsses ~a ~ut:uqula. Alllo .Fontana, Ovidlq ~e Abreu. ~I­rente com o penS1lmento da cla",e !modo a melhor enquadrá-lo' Im ·idéia .póls: .egumlo· se \'erlfJ~ou nenllvm lIueJ Calmon, Alde.Sampalo, Cal'1le,l'Qrural, p.osLrJ cnl-.re1.êvo pejo Sel1nl1a. obleLivada pelo seu nutQr q~e erj\. aS~.ntldo c~conôm:co lem o patrImónIO df. f,'vola, Napoleao Font.enele. Dias. cJ ·acrescimo rlé um nôm palág i-/'de que o SSR fôsse obrlgado'a fI1Z~I' dn' nn~lga SOciedade Ooloniz.adQl'fl L!m, alieno .Dá Carll. Clemens San:-

-' Co 00 artJgo 10, que será o prlmelro,sua prestação ~de· contas -no prazo IIarseática, tranEferido. 1\0 S3&, plllO. Munhoz da Rocha e Drault Er.passando o úlllco, a segundo: o lJ)cL"·O est!pl,llado pelos çlemaís·órgã05 dn ad~ exponqo<seê:&te, além do maIs, ~ a:- fi'''' ..

·acresc.entl1ào det~r~~a que a aue- rni!1i.trnção plÍ1;llica e_ não. ,em prazo Cal" com 'pozslvels resp"i1S.abiJ:dades - aprec;alldo o parec~r do Relll- .cr.<lllçao de contnbulçoes_conJp.em 'n- mais curto, como o que estlWa rres- do- acêrvo. ,.. ~. ~. . tor, Deputado Maur,o' Telxeiratares de· irês décImos por cento crito na· Lei il9 2,613-55 (SSR). A alternrão propostn se impoe,- por· _ resoiveu, unammemente, opinar(O,B',:l», que recai sôbre.!odos cS.con- 2). O ~enado Fedeql ~pro"a'J a tanto, Ois vez que o pretndido nn~:' peja aprovação do Substitutivo apre­trlbuint,e,s.do seguro social, em faVC!1 modiflca~âo propOllta .pela 'tJâmcra" flcio poe1lltá retUltar em Onus parb !entado pelo Senado ao Projeto nú­do Sllrviço Soeml RurflJ,.seja apl!:tl· mRll-Y!lleu"se da oportunid~de para a autar.aulit ,.\ mero 2.70157, que "Modif:cl\. o ar-

.DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se)láo I) Novembro de 1963

t!go 11 cJn Lci n V 2.m3 ele 23 ele I>c-Itrmbl'o de 1955". e pcla reJeiç~o da,!elll1 "h' tio referido Subsllt'Jliv,.

Snln Cnllm, Pc'"otu Filho. em lUele JunlJo d~ 19ãO. - Dunlel FrtrucIYI'.-['~Idl'llle -~ Uauro TeiJ·clra. Rela­tor.

COMISSAO DE F1NANÇASRelatório

Na 'l\wIJrJndc de rclntor do prrsen.t,' Projeto tl9 2.701-0-51. que "mo·dlf CI1 () ul'Ugo 11 da Lei nv ~.613. de23. do setembro de 1955", emendado110 Scnndo Federal, tive ocllslão det<olldnr li ~n~x8ção do texto da LelPpj('gllda n' 11.

rdo rei crido lnstitut.o legal se ve­rifica que o serv;ço Social Rural foilncol'])orlldo il. SUPRA (Supenntcn­(Wncla de Polltlca Agrária).

l!Jm consequéncia. a medida quepropõe o projeto já agora emendadopelo SenadM Fedct'al niío U!om ma!.!!n o\>jetlvldsue vlEada }lClo seu Ilus-­tte autor ao tempo de sua apresen·bll:'lfJ.

ParecerEIrl !IWC dQ exposto eOflsldero 4U!

ll. propo.<itao perfull1 sua flna1ldlldee oportunidàde rnot!\'o porque,B. M. J .. permíto-111l' sugerir 11 estaComw.sl\o que opine pelo &eU arqltl.'IIUlJento.

Sala das Ses~s da Coml~Fí1o deFIMnçn, 23 de outubro de 1963.PC'r(lcc])l' Barcelos, Reilltor.

PARECER DA COMISSÃO

A CemlM,1i(l de FinanCII8 em 8111311" Reunião Oróln/irin. realizada em~3 de outubro ele 1963, sob a presl·õênclll. do Senhor Ce,lll\1' PrietoPre.«l d<:'ll te - e pre.sente os senho.re": pcre'ro. Lopes. Vasco Filho. JoséMaria. SOUM santos. Marco Antôn!o.P:loulo C()('lho Ra.ul de OMs, PeraechlBaredos. Mário Tam1.lDl'indegny, LuizBronzeado. Al'io 'rlleodoro, CarvalhoStlbrlnho. Mlln);() Cabral. Luiz Coelho.Clovis Pestann. Wu.<;Qn Chedld. opinapor llmmlmidade, de lIcllrdo com opll.reccr do relator Dcput.ndo peracchlBs reenos. pelo arou!vamento' do 'Pro­jeto n~ 2.701-C-57 que umodl!lcl! nIIrtlgo 11 dI! Lei número 2.6\3 de 23de setembro di' 1955" - emendado,no Senado.

Sala da. Sr!'SÓe.; da Comls~l'ío deFlna4Jçc' n de o1,l,ubro dí' \963. ­cestit Prll',n Prc"ldcnte - p('rll<!cll'lJaj'{~(J]op,. Rrlal"r.

Proieto nq 2.731-C, de 1957Em"l~i1{1 (ln SeUflÓ'l CU) PrC;-""(i

n~ 2.781-13:57 Idll Ctlm(J,ol "'MrOllc~flr a pl'nsllo tlltolicIa df ..Cr$ 3.000.00 Urê... mil cT1l?~lr(}g1{l Virl'llfll111 Pi"rp.q 1!mlll'l1I. fl/lll'(l de1ll'a1l0rl Frallclsco 1101111'1/1.

(Do Sr. Adílio Martins VIana)(1'l'OJel,o nq 2. 731-B-57. clllemlildo

pelo Ecnado1'-. (As Comll'.we" de conslll.ulçlio e

JustkA e de Flnanç~'. ,O COI1"rc"<'1 Nacional dl'erl'ta~Art. 11l • F,' C'1ncPrlldn R n?n,sfI "1­

t.~llcln de CrS 3. O~O.OO (Irês mil -.r.\'1l.;-,elro.'). lncma!s, a Vlrrnlin8 P,'rcs!Tomem. vll1va ele MlIn"el Frnn"!~coflon1l'm. ex-servidor público ctvi1 fe­<1cml.

Art, 2". A óe,,;;pesa dreoM'en1e t1J1eXI'Cll<:iio t1rsfn Ir1 c'flrrerlÍ O er,~/, i"vel'bn of,nmpl1tlirill do Mlnl~té "1' :.!~

,Fnzenàn. destinada aos pen;;l~n·;l,t1.'

da, Unlúo.Art 39 • A belll'!lchlrla R (l'I'n, fe

refere n pre.spn te leI não poder:\ per·ceber outra pen'ilo ou qllO'.-m'N 0'1­tl'o.~ provenlos do.s cofres púbUr."'s fe·derals.

Art 4.. ESta Lei entrnrá em vigorII~ dlllll (lI' "UH PUbllc-llcllo. revogoClll.'a~ rl!spoolrl\e.~ em ccmlrâ~lo.

Ci'tnlfJn\ dos DCDutados. n~l\;;t.o

cit J96"

SlNóPSE

PROJETO DE Lm DA CAMARAN' 63, DE 1963

(2.731-B. de 1.957 - un CAtna.ra.dos Deputados)

Concede a pe7lslfo vJtalIcla 4eCr$ 3.000,00 a Vicelltina Psre3Homem, vJllva, ele Manoel Frllll­cisco lIornem.'

LIdo na sesslío de 4. !J.63 e publlclt­do no D.C.N. de 5.9.63.

A COmissão de FlmmçllS. em 4.9.63.

Em 26.9.63 é Jldo o Parecer n~ 4lllJ.da. COmUlslío de Fll1lU1~.aIl, relaladopelo Senhor Senador Edunrdo Caul.­lão, pela aprovação com emenda.

Incluido o projet<l na ordem doD.* da. 8e&'!ão de 8.10.63.

Em 8.10.63 deiXa de ser nnunclMn11 discllBilão em virtude da falta. den,!1mero pnrl\. pr~t'gulmel1to da se.a­sao.

Em 11.10.63. é nprovMlo O projeto.com emenda.

A Comissão de R~dação. em 9.10.63

Em 16.10.63 é lido o Parecer n1.l­mero 591, da COmissão de Redação.

Incluida a redaclío tlnal na Ordemdo Dia de sea~o de 21.10.63.

Em 21.10.63, é .ooll<lideralla S·prOva_da. li. redação fInal constante do Pa­recer n' 591, 110s tirmos do art. .. ..316-A, do Reglmcnt<i Interno. .

À Càma.ra do.~ DC1lutMos. em outu­bro de 1003. com o oIlclo n P•

ElIlImda do Senado Federal aoProjeto ele lel da CAmara dosDeputados que concede a plm8ilov!talícia de 71'$ cLJJ'.1.J;r ti. Vlc"n.tmll l'e1'e,. lIame m. viúva de 111a.1I0cl Francisco Homem,

NO 1

(Da Comissão de FJMn\,as)t -: Ao art. 1~.

Onde &l! lê: u ••• Cr$ 3.000.00 (tra.,mU cruzeiros) ..... ;

Leia-se: "... CrS 21. 000.00 (vintee '.un, mil cruzeiros) .•. "

IiI - Façn-lle na ementa a neces.sál'la retificação.

Senado 1"edeTal. em Outubro de196:1. - Allro Moura Andraàe. Presi­dente do Senado Federal.

Ptoi~to n~ 4. 90S-C, de,1963Em cnda.. do Senado ao Prole­

to 4.9DS-B-63 Ida Cllmartt), C/uertUl!lcn a Lei n9 4.189. de 17 elede:clllbro de 1962. C/ue Isenta deI1cpnC'a de impor/ação e outrostrilJ1Jfo.• pa,ra donat/lJoB á Conle­deraclJo Evangélica do Brasil.

PROJETO 4.90S-B 63. EMENDADOPELO SENAOO

(As Comlnões de Constituk:ão e.;'..:stJça, de Economia e de Finan­ças) .

O ConllreMO NacIonal decreta:Art. 10 O arl" 19 dl1 LeI n9 4.169.

de 17 de dezembro de 19112. nnus. aser, para todes efeltos, assim redl-~l~o: ~

"E' concedida Isenção de Importa...çno. elo Impôslo de consumo. dn lilxaúe despacho adUaneiro. das tsxas demell10ramentcs de porlos e de reno­vaçáo da Marinho Mercnnte, de e1l10­lumentcs consulares. de arma2ena­~e1l.'!. de enpolazln/'. para donntlvO!1at{o o limite de elno(lenta mil tonela­da_~ anual<. constltuldas de gêncrosallmentlclo.s. "('unos usrdns. medlrn­mpnfns, rtTtf"'''" t1P hlC"I(i'tl~f .,J!t"h... f'ltescolar. remetido.; até 1970. Inclu;lve.

peb Church world Servlce (OWS) ti Pro/'et n° 564 A d 1963Lutheran World Relief Inc., do Ca.- O' -, enadá" HUferwerk-!more Mlsslon, da . Inclui 110 P/QtlO RodoviárioAiemanha OCidental, Lutherhjalpen e Nadollal a rodovia CO/Útllll 80-Vaastkrnstons mte.rkrlgshjalIl. da mer·JÚlio de ca,çti/hoB, BR-a.Suécia, Klerkens Nodhjalp. da Norlle. 110 Rio Grande do Sul' tel/do pa-ga, iI. Conledel'uçl\o Evangélica do Teceres: cI<L Comissáo'de C01ls/i·Brallll, plU'a sua. distribuição Ilratul- tuição e Justiça. pela cOllsfltliC.'O!.ta, a.trnvés de ob1'üs de 86Slstêncla so- lIoUdade e T?Uridlddll/de; c'da Co-clll1" missão de r1171SpOr es, omuni-

ArL. 2v Revogam-S(J a., dlsposlçÕI' <;t;óe!! e Obras Pqbl~<'as. pt!/a Te-~m contrárIO. Jelçao e da C~I1II~S(iO de F/nan-

Cllmarll dos Deputndos, ""' ... do I ça.'l. COI/I substItutIVo.setembro de 1963. PROJETO 564-63. A QUE SE ltEFE·

SINOPSE :REM OS PARECERESPROJETO DE LEI pA CAMARA I o Congresso N:lClolJlll üecreta;

NV 71, OE 1963 Art. 19 Fica Inelulda no Plano Ro.

a E d 1• dos d:,vlárlo Nacional a estrada de rodn.

(Nq 4.90 - • e _963 - na C..mara J' gem COlolllo. Sommer·Jlilío de CllsLl-Depnta.dos) lhos - BR-H, no Esilldo do Rio Gran-

Rei/fica atei n9 4.189. de 17 de do Sul.de 1962 qU4 Isenta de Ilce7lÇG Art. 29 Está lei entrará em vtgorprévia é -de fmvôsto de Importa· na data de sua publlcllÇáo. revogadn.çí10 e outro•• trIbutos para dona- as dLsposlções em contrário.tltKJS A cotllcderação ElX1.lIgética Sala das Sl!SSôes, 15 d.e jUllllO dRdo BrCl8fI. 1963. - MarclUI Term.

Lido na sessão de 11.9.63 e publl- Justificativacado no p.C.N. de 12 de setembro Energia. combustivels e trau"porresde 1963. é t, trinômio que tanto o OoVêrnO:

A. Comissão de Flnança.!. em Jl de como as classes produtoras. têm con-setembro de 1963. slderado de extrema necessidade para

Em !(l.9 .63 é lido o parecer nmne- o desenvolvimento do p~IL~.

to 502, do. ComiSllâo de F'inançu. re- Ninguém de bOm senso poderá nintado pelo Senbor senador Al1rl'110 lar que a falta de tràssportes e:;Vianna, pelo. aprovação com emen- geral, no nosso po.is, lem impedido, emda.s. . certas reglóes. o p-o"'res.so da nossa

Incluido na Orclem do Din. da ses- agriclUtul·a. da nosb~ pecuária e daalio de 10.10.63. a.tivldades industriais

Ne.,la ·dni;a. t.<'J)'l Jlua dlseul!Sáo en· Sem meios fáceis é rápidos para "Cl'Tl"nd8, apóll fall!~ o 81'. Aur61l0 circUlação dn riqueza.. sem umn per­Vianna. En1 segUldll-. em escrutlnio feita coordenação dos transportessecreto. é l\provll.dl> I> proleto por 30 através dos diversos sistemas. sem umvotos contra &. submetidos lt vCJt.os traçado de estradas. em bnses raclo­lUl emendas. síio j1.~ me~mns aprova.-- nais e econômicas. sem o aparelha.­dll3 por 29 votos contra 9, mento dI: me:os de transportes c~le-

À Comli<.~o ele RedlWi\.o em 10 de tlvor•.fl1ler sejnm públlcOll ou _prlVIl.-• dos, naa alcançaremos 11. sltuaçao que

outubro de 1963. nos cube, como Nação rica de grandeEm 16,10.63 é lldo o parecer ná- tutnru.

mero 592, da COlIlÚ'.são .de neda- Desde que as eondlçOes econômicasçllo justitlquem e as geográficas o per~

í Illeluldi1. a redação final na Ordem mltam, C')\IJ o auxilio do Govêrno li'e­do Dia d:! se!fi;tl.o de 21 de DutUbrO de deral, quando as es!.radllll se tornem10/13 Indispensáveis, á delesa nacional. lt.

E1Ú 21.10.63, ê considerada apro- lntere~em ~ plano geraI das rodo­farl'l It '( értt;áo flual Cl>n.~ta.nté de 1"n. ViM da Naçao, Urge que, sem demora,TPc;r n" 592 nOll têrmOll do artigo sejam elaboradac os respect1vos, pro-316 A "o Re....lmento Intenlo Jetos, através de estudo& completos,

- • u' ~ • em bases raclonll.lJ;.A Cámal'a dos Deputados com o O RJo Grande d', Sul. pela sua si·

oficIo nO.... de outubro de 1963. tuação geográfica -e topográfica. peloseu pr6prlo destino histórico. pelas

EmslltWs t'1o Senado Fed-eral /UI suas imensas fronteiras. peJa sua 1'1.Projelo de lei da Cd1llara dos queza. pela suas complexas e varla­DelJU.tCldos iJl!e retifica a LeI dnr possibilidades econõmlcu. neees­nq 4.189. de 17 de de~emÕl'o de sita de traçados rodoviários. como esteIDe? lltle Isenta de lfr.en~·C1. i!e lnl-- que é 'lbieto de nosso estudo. que em'Poriacão e outros trfãatos 1J(ll'tl seu bojo trall um Imenso sIgnificadodonatlvM à ConJederllcáo EllOll- estratégico. além de tudo. -flCUea do Btallfl, O Departaúlento Naclonai de Estra.

'0 du de Rodagem tem um magnJflcoN 1 plano de estradas de primeira classe,

<com1.<;s1\o de Rena,a... ) interligando os estados da Federação.

IDestas, ressaita 11. monumentai rodovla

A emen a. denomInada 'I'ransbrasllianl1Dê-se á emenda do projeto a se· C'Jol110 complemento destll' grande 8

guinte redação' Importante rodovia apresen tamos á-' consideração do CongrCflSo Nacional

"Oa nova redado no art. 1', da projeto de leI 'Visando Incluir no PJa­Lei n~ 4.189. de 17 de dt"l:ambro de no Nacional de Estradu de Roda~..m1962. que eoneede Isenção dp- 11cença do DNER. para estudo. pr..,jeto e cons­prévia e de impOsto de Importação e truçáo de uma rodOVIa que. partindooutro~ tributos e trocas 'Para dons ti· da Colonla Sommer, no mumclplo deVOIl con-Iv.nndo<; 11 Confederacão Evnn· São Luiz Oonzaga - margeando ogél1clI do Brasil". tlado esquerdo do Rio Ijul, vã entr"n-

N• c_: na Transbraslllana na altura do

2 munlclplo de Julio de OllStll,hos.IDa Comissão de Fluançrs) Justiflcllmos o seu Intelo na Colonla

Sommer. entre Santo I dro e o portoNII. 1 e 2. de Sãn Xavier. pelo Il1to valor eslm-Ao Art 1~ tégleo que representa, agora acres-

. . clda de grande extensão de mata vlr-I - SUPrlmam,se as expressões: g~l. capllZ de abrigar mais 200 co-

u '.. roupns usadas ....., e 10nla.s.li " Sugerimos seu ,ntroncamenlo l1a

TI - Onde se lê: .•. 1970... , Transbraslliana. no munlclplo de Jú-Leia-se: " •.. 1965 .. , ". 110 de Castilhos. dado que, tOdll a

imcnsa riqueza. toda a produção agro­Senado Fedeml. em... de outubro pecuária. dos munlclpbs de São Lull

de 1963. - Aura Moura Andrelde. Gonzaga, CelTo Largo sant& AngeloPre.sldente do senado Federal Tllpanclreti e iJúllo dé Castllhos, c~

Novembro de 1963 ' 8493

Proieto n9 1.206, de 1963Altera em parte os Ane.rOs 1

. e IV da- Lei n9 3 780 de 12 deiulho.. de '960, rdat 'Mmente 4Classe de Té~nieo de' a"nfabiLida­de. ,. dá outras prQ\'idêllcias.

(Do SI', JosLRlol(As Domls~6es de'OÓil<tHn;~;;o p·JUS­

tiça. de Serviço Públic'o c deFinanças\

O Congres.<o Na~jon~' decreta:Art. IQ A clm!"e dp Técll'COS de

Contabilidade, cOlls'ontp elo Ane:;o r:.... GrupD OCupoc!(</al P-700 - Con-

, l

(Seção I)r~a.-f,eira 5

culada em cr$ 27.574.ooa,00, terãoICOMISSAo DE TIl4\NSPORTES, CO-I re.sponsável pos.m proporcionar uma doro, Valério Magalhães SouZa Ela •escoadouro fácíl paq'a os portos de MUNIOAÇOES, E OBRAS PÚBLICAS execução. desejável no seu. vasto pla- tos,- Afons.o celso, Mário Tamb.orindeoenJbarque de Porto Alegre, Pelotas ,ou O presente !>.<>cesso, refere-fe a pro·Ino de OblUS. . . , guy, Gast&Q. Pedreira, José Freire JR'f) Grande. • Ije{.o de lei nD 554-63 que prelend(' ~ou, POI:", pela_ SU3. reJeIçao. Maria, Vasco Filho Peracehl Bll,l'C

Queren.los chamar a atençao dos :;eja Incluida no plano 'Rcdovlár.o No.- ... a,la J07, em 2,., de julho de 1963. - olemne,s ~1Ullpaio, paulo Coelho o ~nOb~os Nu~res pares pl!-r!1. um ponto clonal a rodovia "ColônIa Somcr.JUIJ P/m,o costa, relator, por unaDImidade, do aeôrdo com o pIlocapItal: alem dos munIclploS bene!i- h 'nR . o' •oI . ' recer do re.l..'or Deputado Vasco ~clado com a estrada objeto da pre'l de Ca.sUJ OS,.D -H, no E,t"ao do RlO pARECER DA COMlsSAo 1110 1 '- d "·tit tiry • _ ._. Granoe do SUl Pretende portunto I.J I , pc a aprovaçao () SlI.... 11 vosente. proposlçaO, toda a regIaO MIS;' autor do projeto 564 -53 'incluJr W11d A Com!;;s{;o de Tmnsportes, C<lmU· anexo pelo mesmo oferecido ao Pro.,!bneIra I do RIo Grande do Sul sera . d I t' d'· d ' I j Inicu,ôcs e Obras publICas, em sua Jet<J n9 564-63, que "Inclui no Plnnail~ualmente favorecida P01' esta ES-j:::c:v~u~~~íJ::r ~ãoa L~izÕ~~Il~: reumão ordlnm'ia ea1Jznda em 5 de Rodoviário Nacional a rodovia ColÔ..1tIada. . I _ 'i ada e , setembro de 1963, p~·esente. os Se.nho- nia SOIller-Jullo de O:tstilhos ' BR-14.;!

JustifIca-se, po.s, 11' exec~çao de tal ga;, S CU na margem esquerda do res Rubeos PaJv", Presldent<1, vasco no Rio Grande do Sul" adotando-o. Irodovia, que sc: torna ,:UUS l'elevante RIO rju!, alcance !l BR-f4, na s~de doIFIlho, Vice.Presidente, Orlando Ber- sala das SB.\;$ÕPS da comlESfio de Fí"\p~la imp?rtànc1a es~rateglCa q.ue ela IMunlcipio cle JUlto de CllsUlhos. .Oli, Vicc-PI;esidcllte, Plin/o Costa, Re- nanças. 24-l<I-1953. _ Cesar -prieto,.'~~:sai:o~:~~fei~.pala a defe.~ de Considerllçóe.<: , I l~t~r, .;ruarelL Távora JaIes. Machadü, prcsidente. - Vasco FiIIlo, relntor. ,(

Calculamos que a referida Rodovia 1) O Estado do Rio arande do SulIf e.llalldo de santana, Gasta0 Pedre!- _ -__ Jpoderá ter uma extensão de mais ou' é o mais favorecido em e.itradlls cons- ra, M:lguol Marcondes•. M!Jvlll'lles Ll-,.menus 2()O quilômetros, atravessando!tantcs elo Plano Rodoviário Nacional ,n~: ,Wllldc~ar Gulmumes, e Dias l\1'~- PROJETOS APRESENTADOSuma z>lla riquls~ima como abundante· senão vejÍlmos' Cortam o seu ter1'1- ne~es, apreClanào o projeto nO 5C4-63, • omente provamos acima, pela uberdadt: tOrlo onze roc!~vla.s feclcrals' {'(ua's se Ido Sen1l0r MarCIal Terra, que "IncluJ Proleto n· 1.197, de 1963 \,de suas tenas. pellls suas matas. que-, Jam as BR-50 _ 14 _ 19' _ ~\l _ no Planp .Rodovlárlo ,NacJonal a rodo- 17rclui no 4rt.- -14" da Lei mlwdas d'água. e peja zOlla colorual. 105 _ 2 _ 81 ..:... 38 _ 59 _ 91 c 337 via. ColoDIa Somcr·Júllo de 0!l?tIIhO&, mero 2.976.56.' os !.fun·cll'ios de

Não podemos prever o lpont3nte dividindo o .Estado nUma magnirlcá BR-H, no Rio, C!:rande do Sul' , con'l- .. Pelotas e R'o Grall<lr. '10 Estad(Jda despesa da sua construçao. . rêde servindo todos os pontos estra. cluiu pela rejelçao. POl·_.unanlIllldade. do Rio Grande do SuL.

• Ol·emos. contudo, que a Rodovlll t 'O' tóI' • ' J t .&lla 107, -cm 5 je setembro de 1963 ICobnla Sommer·JúJlo Castilhos, pO. C~lCO&_ o .se es eOf?l1omICos, us a a _ Rubens l'aiva, 'presidcnte. - Pltnlu I (Do Sr. Osmar GI'UfllJ!l<I)dendo ser desenvolvIda, na realidade. !>~~vldenCla dos Leglsl~.dores e do pro- Costa, relator. ,através de terreno firme, de magni. PI~o- DNERJ no atenCllmento dos In- _ .. _ (A~ b{)/UI.~"ÇfS d(" Cnn<iItuição efICO divi.~or de águas e sobretudo, ten- telêsses, nao. ~ó do Estado <lo .f!-IO. ~~M!SSAO DE FI1',ANÇAS I JustIça e de Segurnn~a Nacionnl)do a seu fa~or a ausência-,de. obras Gr~nde do Sul, :n.as s0bre~udo dos m- . .' 'RÍJiatório' . O Oongresso Naclon,n I decreta:de arte de _alto custo, constJtUII'-se-á ter&ses naC10n!!l5, \ . '. ' I' . -. .,numa das rodnvias de menor custo qui 2) A ext~nsaó da nova rndovia, que O nobre .deputado -Marcial TL'rrll Art. 1~ São Incluído. na relação de10mt':tl'iCb de Brasil, e das que_.nece~' se. J.>reten~e' Jn~luir- no. Plano _Rodo- ltPreso~tou à consldeI'ação da. Cílllla~a munlcínios de que trata o Art. 14 ~a..siturão de menOr tempo para: restl- vlal'lo Namonal e de aproxiniadameme () PrOJcto n" 564, do 1963, segundo o Lei 2.976, de 28 ,le novpmbro dp 1905,tuição de sou custo de eonstrui;ão., 200 quilômetros; . \ Iqool. ..fica Incluldo no Plano Rodoviá.- os munlclp'<Js de pp-lotM e Rio Gran.Temos, no ('ntanto, a certeza de ,que. 3) .Alega o autor do projeto' que 1'10· Nadonai 6' rodovia Colônia Somer. de. 'do Estado do RIo Grandp do Sul. I

U!Il estudo acurado por parte dos 61'- ta) rod~via' sel'vlrâ os. m\luic{pios' d.e, Julio dé' Castllho& -_ ~R-14, -no Rio Art. 2' Revogadas af, dispos\cõ('s.emgaos técnicos virá comprovar a ~J;Sa Sao LUIZ Gonzaga, Oerril Largo; snll Grande d" Sul" . - - copt.l'árlo, esta leI r.nt.ra.r:\ em vlgorassertiva acima exposta, . to Angelo Ijul,"Tnpaciretá"6 Júlio do A proposição· f~1 apreciada em Pr!-! rul data de sua publ!cnçfio,

Entendemos que a nossa melhor OasUlhos: _.' '. ',' mei:o l~ar Jl~la Comissão de ~ti- " , '. J!lstifiaalita -_atenção deve convergir. COOl o ,.caida" 4) A BR-4~ ~á. eXIstente, !1tJnge .as tUlçao,e !US~IÇa..que em r~unlao de ,-do indispensável, li construção de 1'0- se.de,s d?S MUIllClplos ,de ,,sao BorJa, 4-7-53 opinou unanlmél!1ente pela sua Poucos mun c!plos. no Rio GraIl:ledovias que facilitem a JlrCl;llação 'dos Suo. LUIZ Gonzaga, SantO Angelo ~ con.stitli~on,~daele e jUl'idicidade, Ido SuL sofreram tanto. na expan~aopn:iutos. como consequenCla, o au- Ijui,. " 'Apr~cl<ildà' 0_ 'ProJet<J pela ComJ.ssão de sua economia. n.q_ dl~erlmlnacoeament.o .ia riqueza privada. que é, ~m . 5) A BR"81, a.tlnge .tis sede.. 'dos de Transportes, Comu'hicaç~ e ObrRll impostas pela .leglslaçao d-achem~~a.última amillse, a própria. riqueza' cla Municípios do ltaqui, .santl~o e en- Públlcas em .reunião de 5-10-63' de• .F'ltIxa de Fronteira como o mUIlJcIPIO

_Nação. . , . !tronca cOm -ll BR-43 em Ijui; cidiu ela. pela sua rejeição, ' de Pel~t1lll. Basta que ~e faça, IIll'e'ra." - 6)' No percnso sugerido pelo autor Oonsiderou aquele órgã.o técnico que digl'essao pelos Jornais da épOCll. para.

rlnalme~ll~, por ,tUdo o ~t,lfi d~se=~ a nova BR, nos duzentos quJlômetrf.' a llgação Colônia Somer-Júlio de ClIB~ que se ava.lie, através IlronllIlciamen­aCIma, aCI edItamos teter juS 1 iC~ Ode percurso contaria.m dlUl.S BR', a tilhos tal qUal está. 'redigida não se tos 0$ mais idÔneos, quanto foram no­piamente a. presen propos çao para BR 43 ' Bl'/. 8i t" .' , . .' clvas aquelas impOSições legal.s (lO de­que (I Departamento Nacional de· Es- BR:14 e. aJuJj -~" par~lJ1" l.nglr a enquadra n~ CondIções ex!glClas para senvolvimento da citada comunatrlloas de Rodagem Inclua em seu pia· , em. '? q~ os, as Estradas do Plano Rodoviálio Na- gaúcha Foi de pelotas (lua artlIfno, a .roclovia que 'ora pleiteam.~, 7) C~o se pode observar, a. !lo a clO!lal. Seria uma rodovia de interêsse sem d1Ívida o protesto Vlgof,o.o ~

- •. 18 B'R esta na zona. de -iMluência. e regional e nunca de interêsse nacio- t te I I '~~d'Brasflla, Sala d,as sessoc:s, em duas BRs. -que servem a região" _ n'al como deveI'1a ser ,-. cons an que eV0!l o eg", OI' a

d~ junho de 1003"1- ;lfa/mal Terra. BR-43 eBR~81' - ~ A!!iu a n:""'M v· , f .,__ I. apl'êl'entar llropO&!çoes quo'c Imlna.'~t '. • ...,., ' ..,"'V SI', per elLW..len.., a ram com a. apronção da LeI númerCl

DOMISS.AO DE coNs'ITI'U1Ç.AO E 81 A d.."tãll;Clá aprOXImada que Comlssão de Transpartes. 2:976-56, Acontece, porém, uma. In.JUS1;'IÇA col~nla So~ltr (ilsta da. BR-43, na di '. p«recer' _~,_ justiça. que se mc afl«ura eleva ser

, retnz de JlíIJo do CastllhOll: deVe li r oonada: Pelotas não foi incluída naPar4cer .. da ordell~ de 50 qullômetr<Js, '.par,a aten<ler, énketanlo,- à justa as. referida Leí 2.976-56 e, por iESO, não

, Tem o presenti: proJet-o de leI a f1- 9) Defmem os. autores e dentre ~Ies plraçao do .nobr<:l lloUtol' do Pl'Ojeto, está habJlltada a- dela receber os be­. nalidade de incluir no Piano Rodovlâ- l) ProfessOr Jeronimo MonteIro FIlho não há., data. venla, neee&ldade' da nefíclos que vh'iam corrigir. em par.

1'10 Nacional' a rodoyill. Colônia Somer elue .sob o ponlo de vtstn Pol1tico Ad- criação de ma.is uma BR bo.sta. qua te ,0& males que .he toram ca.uBados_ Júlio de Ca.sWhqs. mlnlstrativo, 1IB .estradas se, elassi. se Prolongue a BR·OI 'já, exístente, peías imposições legais anterloI'f1s. A

• • I _ _ fICam eI~ FederaIS, Estaduais, MunI· dando--lhe lÚIlda. o caráter. de Nac.(o. Lei- 2.976-56, Inclut munlclpios como_ O Plano RodoVlá~io Nac.lonal é um cip,ais e Vicinais., Sendo a~ Federais nal, Isto é, ligando Porto Xavier na os de Camllquá e S. Lourenço. ambosprogr:tma de Trabalho- esta.beleeldo as e!jtradllS de Interesse Naclolwl, con. fronteiro. -da Argentina com Ace~, multo mais distantes da fronteira.' doem leI ordinárIa. ~la mesma via le- cebldas, constrtúdIlS e geralmente· na fronteira. do Uruguai ,- que Pelotas ê RJo Grande F'lcamgisiativa poderá ser fterodo. _ . mantidas pelo Govêmo. da UnHío e Assim propomos e. ~provação do estaa dU!19 eomunllS Ilhadas na faiXa

4ssím, do ponCo de vista .da com· ~ue geralmente sery~ a ma.ls de wn projeto nQ 564-63 com,o segUInte: de mUllIcfplos abrcdos peJa LeInú-peténcia aesta Comissão nada IlIÍ que Estado da Federaçao, . - . mero 2,976-56 G. porque estão nessaopor à tramitação da proposição, lO) A nova BR, oojeto de projeto de SUBS'ITI'OTIVO DA COMISSAO DE situação dlscriminat6rla.. ~stão leglll.quanto sua co~tltuciollalidade e jurl Lcl nQ 654-63, nos parece não sa.tls- FINANÇAS AO PROJETO NO 564·53 mente exclufcIas dos be~efre'os da leidiciclade -I fazer nenhum requlslto "para ser elas- O Congresso Nacional decreta' reparadom que !ol cnada, preclsa-

• I siflcada como Estrada. Federal, e sim • mente,' peja protesto de que PelotasDo m(,r!to dirá I a ComIssão de- de lnterêsse meramente regional' Art. 19 A rodo~a BR·91 do Plal)o toi baluarte,

Transportes e das ,lpossjbilldad~ fi. 11)_ Para ll$ eskadas Estaduáls é ROdoviário Na.eional (Lei 2.995, de E'. sem dúvida. um êrro que devenaneelras a 001:1:-'."10 de Finanças, Municipais, o 'próprio Govêrno da 27-11-55). passa a ter a seguinte dís- merecer a atenção da CMa e é a lll!U

B 'lsllla em 4 de ':jUlho de 1963 _ União destIna parte da cota do Fundo crlm.lnaç&a: ~ exame que encaminho esta proposl.L r,.. I:. Rodovlá~io Nacional para ." sua BR-DI - PÔl'to xavier-ColônIa So- ção.

e!loir varga.<, Rc ~tor. _ execuçâo e conse. vação, dai a razão mer _ Oerro Largo';' Tupaneiretá _ Sala. das Sessões. om 18 ne outubro- pARECEa DA fOMIsSÁO 'de ser dos Departamentos' de Estm- Julio de Castllhos - São Sepíl de 1963, - Osmar Grafulha,

.I\. Comissão de CoI~t.!tUição e Just!. das de Rodagem Estaduais e Municl (BR-S7) - Lavras do SUl - Bagé -i' d I T "B" pals. Aceguâ. .ç,n. cm rcun ao e ~uai urma. , rca- Art;· 29 A presente lei, entrará em

!Jzada, om 4-7 63, opinou, Wlanimo- Parecer vigor na 'datado sua publ!caçiio re-mente, peja constitucionelidade o jU- S ..~A b I vo,,",Aa as A;~·I~;'·· em con·~·iorldicidade do Projeto n' 564,63, nos coU:fd'::r~õ~·· ~~eMd~Ol~~ ;r~:n: ã;]a

6dIls 'ãe'~e;"da C<Jm1l;~ã;;' d~

tôml<!-~ do parecer tí-9 Relator. • reiatórIo, não vemoz como nos man!- Finanças, 24-10-1963, '- Cesar prieto.d~~Y:J::nT~~~eni;~tr~S~e~r~~t festarmos favoràvelntente ao projeto presidente. - Vasco Fil/IO, Relator.dente, Lenoh' Vargas _ Relator, ovi- de Lei n9 554-63, m.esmo porque as pARECER DA COMISSÃOdio de Abreu. tJ!yBSCS Guimarães, Oe- BR~ citadas Se interllgElm, servindo a - .lcstlno Filho, Alloml.r Baleeiro, Arru. reglão da Colõni~ SomeI' e .t<'lldo aees· A Comissão dll -FInanças, em SIJlda Câmara. Laerte VIeira, Rondon 50 Q?S principaIS Portos do Estado 43. Reunião Ordmárla, reallzad~ emPacheco Jo<é Bumott -, -- do RIO Grande do SuJ. Por outrQ lado. 24 de outUbro de 1963, sob a. prCSldên;

e" . vemo; consoo.relll do Plano Rodoviário cla do Senhor Cesar prieto - PresiBrasiUa, em 4 de julho de 1963. - Nacional 105Bl'ls, com reduzidas re· dente- e presentes 0$ senhores: Pe­

. Tarso Du/ra, presIdente. - Lenoi, cursos para o atendimen1<l do Plano relm Lopes. Wilson Qhedid, Càl'l'alhoVargas, Relator, por parte do DNER sem que o órgão Sobrinho, Luiz Bronzeado, Afio Theo-

8494 TêrE;feira 5 ol..n1O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) N ovemlJro ele 1 !:I;;';S

tabllldade - Série de Clar~e - Tác- s.abllidades. lll:ás de Qcôrdo com o xo I - Grupo Ocupacional AF-20D Art. 29 Revogadas as disposlçües emnico de Contabllldade - UM'go ..• J capitulo IV - art. 59, da Resolu~ãoI - AdlILinlstrli tlvo: o Datiló"rafo. con 'rãrio, e.~ta Le! entrará em vigorP-,701. da Lel n9 ~. 7lJO. de 12 de jU-' n9 ge· d,e ~13 de dezembro de 19S8 doIconstante do Anexo I - Oru!>!) 1na data de SUa publicação.7))10 de lOCO. passa a mtegrar o Ser- conselho Fedu-al de Conl,abllldnde, Ocupncmnal 500 - Secretariado. pali-' J'-~''1,0 Técnico, Científico do me,mo que regulamentou o art., 25 do De- ~am a ter os eegulntes có:ligos e ni-I ustJjlcaçaok,l~XO, com a eegumt" cstrutura: creio-lei n9 9.295. de 25 dI) maio de ve~s: A LeI n9 3.780-60 ao cla.~Jllcnr os~__::rujJo Ocupnelonal :1'0 - Atuãr'~ e, 1946. já cllado. I OFICIAL DE AD;\CUN1STRAÇAO Grupos Ocupaelon91.s - ÀF~200 e(,3l1labilidade -: Séne de C!'..~sc Toc-I Os Técnicos em 'lonlnblJ'cl.oele cons-I , , " AF-503. cometeu' uma grande :niust'-,''co de Conlnbllldoélc - COdlgO TO-: tituem-'e na. p,rande m;'orla nasI A!?-201-1S-B - S'flclal de Adm:n 5-1 Cll n~ fixacilo dos nlveis dO!' orte'alS:JO~,- NI'Ie~~ 17-A E,xe.,"~5~0 e o~len- c~n'p, cl~rln!' do Serviço Pí;blico e Au- traça0 - Sl:)Jervl,~o e AS"L~"Ol'amen-1 de AdmlniÉtrnçüo, E!lor·1tl"lIr.'oo. "1",<.t.JJ<\~'~; e, L E "Orlent..,oo, Chef n e tárc;u1co. muJ!os dcopnJilcnhnndo ear-( to. c:eVEJltes-Datll6;rr~fD~ e D14I,l6:::r"ros.A!~,P- ~orpmcnlo . r.o; élp chefia. llor!anto qrnndemente AF-201-17-,o, ~ Ofie'al de AdmiIlIs- como no com1)o~içno das reier dos 1:5-

Arl. ;]Q O rJi~posto n3 presente Lci :re"'Po!l<áve~s pelos eontrôl~~ ~conô- traçúo - Coordenação - Oril)lltação Irles de C1a'r~~.en !'Ill''Í em vl~or na d'lla ds, SUa pU-, mico flna'nee'ro e orç~menttr'o. e Execução. Flcnram e~ Ofidal- de Ad...," .-, '''_b11 c nç!,U' revogadas As di5pD."I~Õ'5 em ~~vpndo total equlvnl(·"lcn e'e ald-l ~~o nos nlve!s 12, 14 e 16: os' E:erl-C[ln'rar.o, I 0'1 en"~ p re-llon~ab·lldnne~. rlJm o~ ESCRITURARIO Iturários nos nlve s 8 e lO' O~ D1t"~_

Plellá!lo. 23 ac outubl'O de 19ô3. -' Contadores, no entanto n~D lh~~ re- AF-2D~-16-B _ EScritul'ár~o _ .ae- gr",fos no~ nívcls 7 e 9: o~ F-en-J".\f: R,dO IDeputado Federal). IcO,nhPCfll a 1e] os, me'lnos. à!rp.to._,_ e v's·o e E~"cueão _ e'S li on '] venlf~-D~t!'ó~rafos e COrrent'tt~s no

.. , vanla~pns. eontror!ando' llrmelp10 ge- 1 a ... _ ac • o em nlvel 7 . ,JusllJ callVa r~l de ju.tlra. e eon~tf't,"lnnal d~ I<(J- de Adll?inistraçao 17-1\. " .

l101l1'" ~ n nlrlbu''''l'' h'nals, I~unlr. AF-"{)~-15-A Escriturário _I :t::sse Grupo OCUll~eIOl'~1 r coluna-.A C~lle'én (1,,!~ c1JpJomnrl,?s !m Téc- vPllcJmentos e vRntag~ns'-' . Ex~CU;;'ã;. rne"tra da Adminlr,tra"fin pú:.Jl'c' Fe-

l!'{'O ue Contablllelade, prolmao legal- . > • deral. como tal era tTatada. Hoje é.mrnle reconhecfdu ll~J" Decreto-lei C!. proJefo vl'a. exalllmel1t~; n cor- DATILóGRAFO ainda, a base-admimstr3t rg da Re:lú-Xl '. D. ~Dlí, de 2'1 ele m~lo de 1946 que rr"'" no'tn clamorOSa Injmf.!ca. ' bllcn C~ car'!o~ por IIv'll,~é10' n'iô o1;110\1 o Conselho ],"edern1 de Contab'- Plen:l.rlo, em 2~ ele outubrn de 1963. dtmcn~tTam pois 9. Lei n' 3. 7EO-'O re-liu" de, enronf.raose ('m nlvels 13 e 15. - JOze I1lo - n"pllt<Jtlo Federal. I ',AF-20.~-16-~ - Dat'ló~rafo - l'tevl- dllzlu-ru- a jnel:!'re~Jvos EY.€'c-utoresb~m lnferlol'es em J'elnçlio a outras . Fao ~ E••ccugao - acesso a Oflcal de (ele dire'tol.COl·.~~,rRS de re!:pon'abllln!lÕ<'s meno. Proieto n9 1.207, de 1963 Adm.nlstrnçao 17-A. . .rn (' para l1S quais não fo~um eX!itl-, AF-20S-15-A _ Datilógrafo _ ElIe- VrlI)os, hoje, antl~oc Z<criturar:o!ll01 (l';'omas de (oonclus~o de quàl- ALera o Anex,f 1 - G~u'P0 cução. ' - CI8Fse ? condenado~ a d~lx~T:m0°ql'er l"H'50 técnlro OI: superior. Ocupllclonal AF-~(}O - Adml1m-1 ~ serviço Publico no nível..ln. E,er~-

PUl'tl O exercício da funl'ál1 ou do trat vo. e qrupo Ocupacollal 500 ESCREVENTE-DATILóGRAFO vcntes-Dnt1l6grafos e Dnblogrnfh noscorpo de Técnico cm Cortllb'lldade. é - Becretar!,do da T,~l 11? 3.780, AF-2114-14-B _ Escrevente-n'JtIló-1 nlvels 7 ou 9.:nIr~FslÍ.rJl\ a comprovoeã.o éla conc'u- de 12 de Julho de L80. grafo _ Execução _ acesso a f..scri- Todos OS Grupo.s· Ocupaclona'~ tl-soo ile Curso técni~o nlrnvér diploma (Do Sr. 'Adylo Vannl turárlo e a Datilógrafo nível 15-Á. veram melhor'. com o Plano de Clas-le[:al devIdamente rrg·~trllild no MI- • _ ~ sificação de Cn,rgÕ;': o A"minlrtrntíYo,nlstérlo cln Educação e Cultura e no (A.~ Com~'ors d~ cor~tf.~çao e Jus- AF-204-13-J\ - "E:scrrvent~·noUló- porém. -regJ'eeliu. Para evidenc'ar talConselho RegionAl de Conlabllid9de. Uça. de Se~Vlço pubLco e de grafo - AUlullar de Execuçao, aflrmn.~íio basta focalizarmos o qun-

k, tarefa<; comrtJlJD~ 1I0, Tr~nlcos pm~nçlUl) Parágrafo ún·co. FJca - extinta o dro abll'xo que poder!!! ~er reproduzl w

em ContabJlIdade. no Servl~o Públ'co O Conllresoo 1I<a~lonal decreta. clase de Corrent!sta (Código 41"-203). d-O qllantes vêzes qlllsé~l\elnoscom ou-Fedeml e A11târllulco. em nada dife- Art'. 1~ As classes de Onca'l de absorvendo-se os a!Uals ocupantes tras séries de classes. tendo por eJe-rem, dos Contadores. havendo totnl Aclmin:straciio EscriturárIo e Ésce- des.'ia clase na Série de Clases dc Eg- mpnto de comporacRo (l Spr1e deeQuIvalêncIa de atrIbuições e l'espon- vente-Datiió::~afo, constante do Ane- crevente-DatI16grafo. ,- Ch\~·es de Ofical de Adm:nistrll~ão.

SÉRIE DE CLASSESI,i\1

Situação :mterlor Slluação atuol

14 15 16 17 1817 1817 1817 ~3

17 185e 4c 3e

12 14 1630

17 1817 181717 1817 18

,Agente elo Iml1ôsto de CO!l!umo ,............. I H I J K L'1',:111'::> de Aúmln'uraçüo :: J K L M NA';"j':"'ílte de Admlnlstrneão Ido DASP) J K L M N

j 1 d ." ....... \(.on li ~r • . , ,............... H I J K L M N O

~~~~~~::;l;l~ :.:::::::::::::::::::~::::::::::::::: H I ~ ~ t ~ ~OIJC~;iJ de AdmJnlslração H I J R L M N O IIm,," Ir do Trab31ho / I J K L M :~l1fel!l1PÍ!o .. ,....... E F G H I J R\L MA"'"Elentc Soc'al D E F O B I JF'i,l"t,l~t!ro 1 H I J t{ L U; N O Iv/:teIif'llI'Jc • H I J K L M NOl\,ecLco . li:: L M :N O---~-~~---- -2..I -~-_!..-_-------

LEOISLAÇãO CITADA(LEI :m 3.180. DE 12 1"'''' .1m.HO

UE 195"

me so1!darI2~do com taIs solicitações.por conslderá-hs lu~t,llS,

PlrnirJo. outubro de 1963. _ Aa]llioMart'ns Vianna. -

M qérles de Cln~sfs dê'osc Orupo.n~l; ljunis repo\'·~ tlida a máquinaIlw,,"r!ltlcg, do S~rvlr:> Pilbllro F~.

<1erJl c Al1t"rqtJh~ e pon fS rJt1nls ét,,~lfllaO n!Yel 5nD"r'or no ucuncJárlo,tn1,; cO~JO cO"""'r\M'('l1l":J da ]ln,,"n

lPorllrm&sa c !la téé'nlr:l <'Ir niloêi''':Coram ulasJõfJcR(jI f, par CC[l1f11 1 el em:!'llvrl~ lnt'~lCJr"-S 11"~ COl'rr''''lnrlenI1'5à SUll. veltedefra h:eral'qu1!l e r~~]'lon.

C3blllunüo.Dlt"o ~c orl~inou n eml1l,' uiío de

.nnlH:,:)}; 11l~:,,[,~~ !',r'l,vj=lt} r~\ p~:'J~ ("t\r!"n~

melhor aCl'llnhoo(}os em malérja d~1'L"lr~Jnn':"05: rmbüln rlp tnPl'lr:"l?t' f'~d­

gênclas quanto no nhel de conh~cl­3l1elJto.~ e. mesmo pn-a a esfera prl­'Vndll.

A lrolH"nJfaçõo dff0"P emenda VIM oMrr;i'~l' o êrro ('c,m/ l1[h p fn~er lusl)ça11 servíh'~R qu(. pl'crl;,m jl1~stimáve!sf;l'vl"os llCl !'a•.

Cl ~ pl'OJdo acima me foI EUl::erJUollnl'!1 flpl'"""mf~ -lo rrmL emenêla ao de;nQ UD8-03. QU~ cuido rlO" tel•.,.rnf!st.a.sp. lJ".litDll~,tns, prefrri. porrrn. cornu

pro1ntl l\utfmof'lrl 11 ílm ai n'h :e-tnnlnr II march'1 tlPrlllfl~ pn~o",le:';fl ltflual. emendada. t~flfl de retornar aoSenado. Ademvis. mul1o~ (ln911lc~ rpc?­bldos no sent.ldo da nlio npre~ent(ICáode emrnrlns ao referIdo projeto, tendo

CORRENTISTA cerra e Tomada de C<lntas e de FI­nanças) .

AF-~OS-7 - CorrenL!sta - Execução O C<lngres5o _Naelonal decrda'- com nce.s.so 11 ArmazenLsto A. Ar!. 1~.• E' concedido um aU'dliP

ESCREVENTE-DATILóGRAFO e.111eclal de cr$ 5.0()1.000.0o (cincomilhões de cruzeiros). li. UnIão dos

AF-204-7 - :Escrevente-DaUlógrafo FerroviárIos do~ BMsll-Arlminlstraçã:)- Auxilar de exec'lç1io - com nc~So Reglonal do Maranhão' CE_ql.rada- dea Escriturário A e Arqulvls!a A. Ferro São Luiz a Terezlnel, para

/ .nexo I I O aquisIção de sua úde próprla. e 'nS-Grupo oClIpac (}lttlJ AF-SO tl1.lllção def~nltlva de se~ servIços EJ)..

",rupO Ocupndol'lal 1l.1"-~17 DATILOGRAFO c!als e assIStenciais.OFICIAL DE ADMINISTRAÇ.lI.O AF '0" 9 B O t'l" f B Art. 29 • Fica o Poder Elteeut!vo

~ - ••~- - - a. lOgra o. aulorlZlldo a abrir o crédlfo necessá-AF-2016·C _ Ollclal d' Admln\s- Ei.eC1l

1çao - com acesso a O~lClal de rIo ao cumprImento desta Lei, o qual

lI'ncítl C - Suoervi~ã". nrsessoramen- Adm.nlstração A c F.-/,enodatllógrafo. será automàfJca.mente reg!sl.rado' p~l(lto e r.oorêl~llnrão. _ aC'$SO 11 TI'~,nl. AF-5?3-7-A - DaUlógrafo A - Tribunal de C~ntlls. .co de _o\r1m)n!~hação A e AS~essor Execuçao. Art. 30, A presente lei entrará emPos!al-l~lr"rMlro, , vigor na dat.a de sua publleaciío. re-AF-~nl .•11-B _ Of'cla! de Arlml- Projeto n9 1.208, de 1963 vogaelas as dlsposlc3es em contrário.

nlstrarâo B _ Orienta,lio. revisão e Concede auxilio especial de pJenérlo, em 18.de ou!ubm li.. lRfl~.r>:rcueúo, Cr~; :;.or~.ooo.oo (cltleo milhões - José Rio.

AP-201-12-,A _ Oflc'!!l de ~ "n'I1l!s- de el1J~·lro.:;) à União dos Ferro- JustlfIca,fiotração A - Execuclio. viá!!os do Brasil - Admlnistra- A União dos Ferroviários lIo Era_

(lão r.e[llonnl do Maranhão. 11'fll 11 Admi ·-t li Ill'SORITUl'1AR!( aquiSição de scrIe "ró"',ia e In80 s - n"" mç o Reg anal do Mam·

" v nlJão lEtra da de Ferro Slio Luiz alj,F'-2~~-1~-:B _ ~erJtt!r"rI6 13 _ !~,!aeão. ~e sel"V!çOs social. ,. as. TeTe.sinal, é enUdade reconheclda co-

Exeeuriío ~.- Ac~"o n Oflc'nl de Ad. .wtcnwlis. mo órgão de representação dn Cl3 ..~emlnlstrtr1io A. (Do Sr. José Rio) frrToviflrla, e de utilJdade ~ p(lbllca.

AF 2M B A ~It I A pelo Oovêrno Federal (Lei n? 1.13~- ••-. '-.- urãr o A - (s Comusões de LPll",Jaçno SOolal. de 19501 e pejo O(1vérno Estadual.

Execuç~o. de orçamento, de F')scallzação Finan· E""m sua s~de em São Luiz, com ru-

Têrça-feira q--- - otÁRIO DO COMORESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1963nu

6491..

ç6e.s, POr estradas, somente podem é Integralmente ma.rcada pelo reglo- § 39 O Museu G1'acllllmo Eamolil.ser utilizados no verão. nallllmo que constitui o tl'açO de sUll pro1U'overlli. a publicaçl:to do tra,bo,]hIJ

Amlóses possúe Pô.sto Agropeeuá- personalidade. A própria vida de que fór pl-em.lllldo na ~ategortll b), jrIo, do Ministél'io da Agl'icult.uea; Graclllano é uma das mais pungen· Art. 69 O Poder Executivo Provi",!Pôsto de saúde, do Estado; e co:O- tes epopéias que Q autor de Vidas denclal:á, no prazo de noventa diasnia de Pescadores. Sêcas traduziu para o mundo em E-uas a contar da publicação de.sta lei, OScl

Mo Bernardo possuem Agêncla \ Mem6r.as. A vida dQ administrado1' al'.Qs neceSSárlo.s aO seu integral cum..Postal e Tel~ráflca, do DCT, de Palmell'a dos tndlos, na antevl- p!lmento..

Brejo, possue Pôsto de Higlêne, do! sao expre.s.siva de muitos do.~ dramas Art, 6Q O Orçamento da unlão f,a.. '\Estado, e Agêucla Postal e Telegrá- que ainda hoje estiolam o oofÔrço e rá consignar, no Anexo do Mlnisté..fica (DCT). a dedicação dos administradores mu- rio da Educação, anualmente, as do ..

Santa Quitêl'ia, poSSúe Pôsto Agro- niclpals do interior nord~tlno, vale- taçOes nece~sárlas 1\0 tlumpJ:1menropecuário (E. AgrJcultura), e corres- UI, pOr si só, pa;ra justlflcar a pre- desta lei.pondente .do Banco ~o Brasil. + servação de sua obra, feita hoje sem AI·t, 79 Para a Instalação do MU"j

A lIgaçao telegráfIca, com e, capl.al qualquer amparo ou estímulo oficial. seu Grl'tcillano Ramos, e a concessãodo Estado do Maranhão, tol'na•.se, A fecundidade intelectual dêsse do PrêmIO Nacional de Sociologia, no!destaJ:te,_ Imperiosa, inclusIve a tua alagoano exilado pela brutalidade de exerciclo da aprovação desta lei, 'f.,0a;1vicnulaçao à Diretoria Regional do seUs contemporãnoos pode e pl'eel- aberto o crédIto especial de Cr$ .. "\Estado do Maranhão. Tal ligação ~~- se, ser totalmente explorada Aopor- 30.000.0CtO,OO (trinta milhões de CI'U.rã., qua.l1do. muito, cêrca d~ 200 (du- tunidade que queremos oferecer com zeiros) que será automàticamente!zentos) qUllô'!Ietl'os, se felta margo· I!sse projeto, visa, essencialmente, Q l'9g.stw.do pelo Tnbunal de Contas eand?a l'Odovl.a eXistente, podendo, permitir que se amplIem as condi- dlstrlbu,do pelo Tesouro Nacional~entlet~nto, sei encurtad~. Até Ereto, ções até hoje tornadas Imprlit cávels, ra depósito no Banco do Brasil

o 8 63 Já eXIste llnha telegril.flCa co~ Sao pela incompreensáo da grandeza Im- ciedade Anôn.ma, à disposição doProjeto n· 1.21 ,de 19 Luli!, justificando-se o seu pr~.ong~- mana de GraclUano e da perenidade Mmlstério da Educação e Cultura,,',

Autoriza o poder Executivo li men,to na fO~'1na a qUe se plopproe de sua obra, : Art. 8Q Esta lei efllfrarâ em vig'Ol'abrir, peto Minisíério da Víação e o ple.sente plOjeto. TanLo mais se retarde a proposta na daLa de sua pu':lUoo.ç!ío revogad:as·obras Públicas _ Departamento Plenârio, em 24 de outubro de 1963 que ora submetemos à GR.sa, Lanto as dispos,ções em contrário.de C01Teios e Te!égrafos, o crédit{) José Rlo. mais difícil será o trabalho de re- Sala das sessões, em 16 de outu·especial de Cr$ 30.000.00·{),OO 41.Ye- composição do muito que o autor de bro de 1963, - Geraldo sampaio ....\sentas milhões de cruzeiros), pu- Projeto nQ 1.219, de 1963 "Sã{) Bernardo e.spargiu durante a UDN - AL, .Ta construçl!o de Unha, teleg"áfir:a vida, sem a preocupação de ver reco- .. .Araz6ses-Magalhães de A!meida- Aut01'1za o Poder Executivo a IhIdo e interpretado o seu t<abalho JustificativaSão Bernarrf.o-Sanla Quitéria do cm1-r, 8uborama/t.o ao MinistérIO Autêntico como as paixões que o cer- A expressão nacional de GtacILa.,Maranhão-B1'ejo, Estado do Ma- da Educaçl!o e Cultlll'a, o Museu cavam, e contra, as quai.s oPós fi sub- no Ramos e tanto mais importanLeranhão, e dá outl'as p1'Ovzdênclas Gl'ucl!iano RamoS, na Cidade de missão de seu cOl1fOrml.sm~, é Im- para os nordestinos, quanto se sabe

Pa!Vle~mS dos lndlos, Estado de presClnd!vel para a prop"la "efor- que a temátlca de sua obra lIterá~:Do Sr. José Rio) Atagoas. Ululação de nossos costumes que ~e no é Integralmente mamada pelo re'"

IAs Comissões de Tran.~portes, Co- " I .' traga, pela pesqUisa, e pela dlfusao glOnahsmo qLle constitui o' ifltQO demunlcações e Obras Públicas, de 01'- (Do 51, Gela õo sampaIO) de seus pl'óprlos exemplos, o exemplo sua personalidade, A própria vida;<;amento, de Fiscalização Financeira (As Comissões de Consto tulção e JUS-I de Slla,s sOIUGôes, Do professQr-pd- de Grac lIano é uma das mais pun...e Tomada de Conoo.s e de Finanças) tlça, de Educação e Cultura. de Or- márlo espontãlleo e sem sulárlO, às gentes fpopclas que o autor de VI..

çamento, de Fiscallzação Flnancel- experlêncl<as de cor::erclante Pl'~')O das e,êCR& tradu~lu para o mundo emO CongreSSo Nacional decreta: l'a e Tomada de Contas e de FI- em sua terra, Grllc lmno é todo ele, suas Mem6nas. A VIda do adminls.:Art. 19. Fica o Poder Executivo au- llançaS) como homem e como obra, um pa- trador de palmeIra dos íncllos, na;

torlzado a abrir, pelo Ministério da . . '. trlmônlo de seu mUIllC pIO qLll' se antev,s:lo expressiva de muitos dOO'Viação e Obras Públicas - Depar- O Conglesso NaclO:lal decreta. transformou num patnmônio de seus dramas qne amda hoje estio am o es~lamento dos Correios e Telégrafos - Art. 19 Fica o Poder Executivo au- amlgos~ de seLls contemporâneos e de fôrço e a dedicaçâo dos ad.min stra..Diretoria Regional do Estado do Ma- tori~ado a cnar, di.retamente s\}bor- seu paIS. dOle~ fiL1l11ClpU.S do Interior nOldes.ranhão. o crédito especial de •••••• dinado à Diretoria do Patrünô11l0 Paralelam~nte à instituição do Mu- tmo. vaieI ia, por si só, para ju"tlfl..cr$ 300.000.000.00 (tl'ezento.. mJ1hó·' Histórico e Artstlco Nacional (DP. seu que objetIvamos criar c"m êsle car a preóel vac;ão de S,UI' obra, feltSlde cru~eiros), para os serviços de HAN) do Ministério da Educação e projeto, medla~t,e a desapmpl'l.ação are hOJe sem qualquer amparo ou ~,construção e reconstrução da linha Cultura, o Museu Gracillano Ramos, da casa !mde ele Viveu, e .onde se timulo oLClal.telegráfica Aral6ses-Magalhiies dr CQll1 sede na Cidade de palmeira dos pretende IUstalar o !l0vo órgao, aor.- A lecundldade intelectual dêss!!Almeldlil-S50 BernardO-Santa QUit,E)- índios, no Estado de AlagOas. mos oom a Instltulçao do l;Jrêmlo na- e.lagoaJO eXIlado pela brutalidade dEIna do Maranhão-Brejo, no Estado do " ,cional de sociologia que levará o seu ~eLls contemporaneos pode fi! preclsEIJMaranhão. Pe.ráglafo unlco, O Museu ?r,ado 110me, nOVM perspectIvas para fi cul- ser t{)talmente explQrada A OPO!'tu.

Parágrafo único, A linha aqui re- pela presente lei tem por objetivos tura nacional. tl:sse ramo tão es'en· . nidAde que querCnlM oferectlr C-iJmferida passa a integrar o Plano Pos- recolher, conservar e ,difundir atra: clal à compreensão da realidade do ê,se proJeto, v.sa, essencialmente, atal e Telegráfico em regime prlor!- vês de edições populares e de ~stu Nordeste, que Mestre GIlberto Frey· permitIr que se ampl1em as con,lI.tári Integrada 'ao sIStema sob ilt~ dos interpretativos, ~ acl!rvo llterá- re fez nascer com o sentldp novo de ções até hOJe tomadas Imprutlcavels.rlsdfção da Diretoria Regional, do Es- no legado por GracnJano Ramos, po- it;ierpl'etar seu melo e sua. g'el1te, pre. pela incompremsão da grandeza hu­-ta.do do Maranhão, e deverá e.stal" dendo...para ta~to, manter, constan: C. Sa frutificar como medida e'.sen- mana. de OfRc,l.ano e da pert'n:dadeoonclulda em três (3) anos I' ti! atlvldtlde aL~avés de. CUISOil, .pes Clal à caracterlzac1\o dos problemas de sua obra.

Art 20 O crédito de ue trafa a qulsas, publlcacoes, sem,nárlos e C~ll- nordestillos em SLla regIão mais dls· I .

reseri.te iel vi rará du~ante cinco feréncias. notadamente a que dIga cutida e menos amparada: o sert.ão Tanlo maJs se ret3!'de a proposta~5) e~ercicios ~ se""§, lIutomàtica- l'espeito à interpretação sociológica § 1q O prêmio ora instituido terá que ora sul>metemos à GJsa, l~l1tOmente reglsu'fId p~lo Tnblmal de Ida vida rural do Nordeste, e tõda a denommação de Prêmio GruciIràno maIs dlf~c!l ~erá o tr;\balho de re·Contas da uniãg aquela que, a qu~lquer titulo, se re- Ramos. compOSlçao do mLllto que o autor de

Art. 39. Esta iel entrará em Vigor fira à,realldade objeto dos trabalhos § 2q O Pl'êmlo Nacional de Soco- "S2.0 Bernard()" esp3.rglu d~rar~l~ aona. data de Slla publicação revo"'adas literál'1os do escntm aIJgoano. 10g1a será concedIdo, med'ante regu- VIda, sem a preocuplção de ve. l"(J..as disposicôes em contrárld. ~ Art. 20 Para cumprlmento da pr~- lamentação a ser expedida pelo Po- l'.(}lhldo e interpretado o seu t:·aba..

Plenário, em 24 de outubro de 1963 sente lei é declarado de ut lldade P_L1- der El'iIlcutlvo, nas segUIntes cate- lho. Autê:lt,lCO como. as pall(~e, que,_ José Rio. Illlca, para o fim de deSapl'opriaçao, gorias: o cercavam, e contla as qua..~ Opõlll

Justificativa por interêsse social, o imóvel onde a) obra publicada no decorrer do a 8u')mlssâo de seu con~orml,ma, liviveu o escritor alagoano, Sltuado na ano Imedll'ltamente antel'1or à con- mpreoo.ndlvel pal'a a pl'Opria refor..

Os mlm;cípios maranhenses de Cidade de Palmeira dos índios, que ces&áo do prêmio, de autor e edltô- muiação de nossos costumes qUe seAralws, Magalhães de A1Jne,da', S. servirá de sede ao Museu de que tra- ra nacional; traga, pela pe.'qUlsa, e peja cllfll3áO'Bernardo; santa Quitérla do Mara- ta esta lei. b) obra. nédita de autor nacional; de seus p!;ópl'lOS ~xemplos, o exem.. ,nhão e Brejo, situados na região do Art. 39 O Museu GraciLano Ramos c) o':Jra Inédita de autor n:Lclonal pio de suas solllçôes. Do p:of,,"sor.. ,chamado "BaiXO Pa1'llalba", e.stão será dirigido por um Conselho Exe- sôbre tema previamente fIxado. pr:rm\rio e.;pontâneo e ~em salário,desvlnculado.s do Estado do M-aranhito cutivo composto de um escritor ou § 39 O Prêmio, em qualquer das às expenêl1clas de comuClante Pl'b­aro serviços postais e telegráficos, de cl'itlco literário. indicado pelo M!- categorías aqui estipuladas poderá OLl bo em sua terra, Graclllano é tad!)pendendo, exclusivamente, se vizinho nlstro da Educaç!Lo e CuUura, e LII11 não ser concedido, a critério d'! Co- ele, CO:110 homem e como. obra, um,Estado do Piaai, 11 cuja Diretoria Re- Conservador de Museus e um BiblIo- missão Julgadora, sendo que, na úl. patrlmol1lo de seu munlclplO, que segolonal estão JurisdlclonadO!;. Apenas tecárlo escOlh:dos dentre os serv:do- tima hipótese terá seu ve.lor actunu. tl'~nsfo:rl1ou num patr1môU o G'ie seuS!Brejo e São Bernardo, Q.() que l1l"~ l'eS do Ministério, lado, "Jhi~os, de seus contempol'ânetls e deCDl18ta, possuem Agências Postais e Art. 49 Fica instltuldo, no Mlni.~. § 49 Os prêmios correspondentES às se,l pa's,Telegráficas, Um teelgre.ma, ou uma t~l'!o da Educação e cultura, o Prl!- três categor as dtscrlmlnad"'s 110 l. 2? PaJ'Ellelant<,nte à instituIção do Mu~ca:rt.a, de oU para esses Municiplos e ..,a capital do Estado do Maranhão mio Nacional de SOciologia, a seI' do art. 4Q desta lei, terão 06 seguln- seu que objetivamos cr:al' CO)lJ ê'tsprecisam dar um "passeio" pelo Es- outorgado, anualmente, em tr& ca· tes valores: projeto, mediante Ii\ desapropriaçãotooo do Piauí... teg01'las, aos melhores tra'Jl'Ilhos de I - Para a categoria - aJ ,75 (se· da casa oade êle viv.jlu, e onde se,

Com uma população. conjuntn, su- Interpretoc;á'Ü ou tliIJ'l1cter'zação so- t·enta e CJncO) vêzes o maior salário- pretende in',tala,· o nov<' óqri'ío, abri..perlol' a 100.QOO mil habitantes, com ciológlca de autores nacionais. mínimo em vigor !lo pais; '11~S com a I:n.stltlllci\o do prêm.'o na..terras férteis que produzem babaçl1 Jus/iJical:zva ,lI - Para a cate,<,oria b) ,~O (CH:- c:onal de s8c.ologla que ll'vatâ ú seUltlarnaúba, arrÔB, cana de açúcar; qUenta) vêzes o maior salano-m·m- no;ne, nova, per,pectlvas p~ra a cul..mandioca, milho, feljã{), mamona:, de- A expressão nacional de Gracilia- mo em vigor no país; tUl'a naclOmJ. I!:.sse ramo tão essen.dlcam-se, ainda, suas populações à no RIamos ~ tanto mais Importante lU - Para a categoria c) ,25 (v!ll- ci~l ~ comp' eenmo da real'd.Ilde do jpesca e extração do sal. bem como à para os l1ordestlnos, quanto Se g,abe I te e c nco) vezes o malol' salário- No"dl'ste, qUD mestre Gilbe!j;o Frey~ ,ipecuá.rla. seus meios de comunica- .que a temá~ica de sua oVwa llterârla mímmo em vIgor no pais re fêz nc.scc- "om <) sentido l!10vo 'c1Q ,:

mlflcações em todo o Estado e tam·bém e mTereslna (Piauí), mas nãopossue prédio ou salão próprio.

Além da representação classista,mantém, com Ingentes s9.crifícios, eu­smo gratuito pal'a os fllb.o,~ de sensassociados, alfabetizaç!io, assistênciajurldica, assistência médica e dentá­ria, Se mais não faz é pOl'que seusrecU1'llOB são bastante minguados,

Assim, o projeto vista a ajudai' anumerosa classe, que presta l'elevanteserviço à Nação, e, através sua entl­da.de que a..<siste à laboriosa classe emseus pr<Jblemas mais humanos - en­sino, saúde, associatlvidade

A medida encontra precedentes,que reforçam a justa pretensão dosferroviários maranhenses, pelo quee.<;peramos sua aoollilda.

Em, 18 de outubro de 1963, - JoséRio,

8496 Têrça.f€1ra 5 DIÁ'RIO 00 CONGRESSO, NACIONAL (Seção I) Novembro de 1963__ :::Z:e!:iO

Projeto n9 1.223~ de 1S63Altera o artigo 29, parágrafO

19 do artigo 39, e os IIIci.~o" I e II• do artigo ~q. da Lei 119 4.266, a"

3 de oU/lluro de 1963, que instl­tuill o salilr1o·jaml1la aos tr"ba·Ilwd01'es, e r!tl outras prOl'Jdt'J1­elas.

(Do Sr. Florlceno Paixão)(As Comissões de OonstltuiçllU e

Justiça, de Legislação Soc,al e deFInanças) •

O Congresso Nacional decrela:Árt. 19 ° Artigo 29, o § 19 do aI'­

tlgo 3Q, e os incisos I e n cL') artigo7g, da Lei número 4.266, de 3 de ou­tu;';l'O de 1963 passam a te!' a seguin­te l'cdação:

~Art. 29 O halário-famUlll.será pago sob a. fl1nI1a de Um:l.Quota perccntual, calculada EÓ­bre o valor do saJárlo-mlnlmolocal. arredondacL') este para omtilt'plo de mil sE1':ulnle, por 11­lho menor_ de qualquer eondl~i'o,

até 18 anos de idade...Art. 39 - , •• , ..§ 19 A contribuição de lll~~

trata êste artigo corresponde:'a,1m1a percentagem incidente se·hre o total da fõlha de llagamem3dos Empregados da emllrêsa, .":'­servados os mesmos prazos de re·colh!menro, mnções admlnlBtrn­t1Vllll e penals e demais condi­ções estabelecidas com re1açl'lol\.s contrlbulçÕ"...s destinadas aI)custeio da Previdência Soctal.

Executivo lmi.:ará o regulamento e Iproverá os cargos do Ccin~elho nelacriados.

Projeto nl) 1.222, de 1963AtltOr1zlS o Poáer Exemittvo a

Justlj/cação abrir, pelo MiIllstério àa p'azen-° projeto ora apresentado à con- da, o crédito especial de , .•••••sldEifaçAoO da Câmara contém uma Cr$ 25.000.000,00 (Vinte e cmcoIdéia Que cel·tollmente merecerá o exa- 'milhões de flruze!rOS) em tal'orme e as sugestões dos Srs. Deputados da Prefeitura Municipal de Ca·no F,~nlido de aperfeiçoá-Ia e c \ )le· :t:.tmbu ào() Sul, Estado de :;Cllltatá.la, pois que não pretende f,enú" dar Calarilla, pura ocorrer as aes-ensejó a que se promova UlD:t Cam- pesas causadas por vendaval quepanha regular e continua. de Ambito assolou ~uéle munlciplo.nacional. destinada principalmente aerradicai'io da mentalldade do homem <Do Sr. Paulo Maearini e O~mnrcomum, sobretudo àG !lona !'ural. as Dutra).equlvccos, as distorÇÕes, as .superst.!- (As ComissÕes de Orçamento, doções e ~ há.bltos notbriamente preju- FI J' • ,dlclais à vi"a e à saúde dessas pcpu- sca Izltçao FinanCE1ra e Tomada delações e aOs lntel'êSbes da formação Contas e de Finanças).naciona.!. Visará também à divulgação O CongresSo:> :Nacional decreta:de prt'ceitos legais que garantem e Art. 19 Fica o Poder :Eí:,ecutlvodlgnlIlcam Il vida humana e, o ampa- autorizado a abrir, pelo Minlstü'_O1'0 que li Lei dispenfo1l a todos os elda- da Fazenda, o crédito espeeíal ...odãos. vinte. e clneo milhões de eruzelros,° Projeto relaciona oito itens cujos em favor da ptefeltura Municipal decampo,. a Campanha devern alcl\11çar: Caxambu do SuJ, Estado de SlInUleducação, satide e higiene, legislação Catarina, para ocorrer as despelollssocial e segurança do trabaIhCl. divul- causadas por vendaval que ass,:ougação dl\ Constituição e de ensina. aquele município.lr!ent08 -eonpernente.s . à form~ção 50· Art. 29 Revogadas as disposiçõesClal e polltlCa do pala. )Inldadf e se- em contrário esta lei entrar' emguram;'a naclonabl. prállcas agriColas'

lvigor na data' de sua pUblícaçã~.

pr0!:eçao ~os recursos naturais e edu- Sala das SeSSõES. 24 de outubro decacao estetiea. 1963 P 1 M ,.Ninguém ignora quantos maleflcJos . - au o acarzlll - omnarcausa ao braslJeiro a faltá de uma Dutra. . . •orientação sóbre os mllL~ elementares Jusllfwaçaoháhltos de vida. l'l: sabido que milha- ° Munlcipio de Caxambu do Sul,es de crianças morrem, nos primeiros fica situado no extl'emo oeste catn­dias da existência, em virtude daquilo rJnense tendo sld', elevado à cate-que o povo chama de "mal de sete . d' Idad hádi .. mortalidade causada exclUBlva- gona. e c. e . poucos meses.m~~t;' pela absoluta falta de nocõe.~ de Com a el.eJçao de SEUs governantes,higiene. A "Doença de chagas'~. a um !uracao, eom chuvas de granizo.Tuberculose e Inúmeros outrns eplrle- I~vou o luto, a trtsteza e o de~con­mias que Infestam e dizimam nossa forto aos seus lares.população mais Inculta são também No dia 26 de setembro, 1'rÕxlm,pro~uto. em grande parte. da ignol:íln- passado, violento vendaval fez 1'\111"cla do r:ovo. ° mesmo se poderá dI. doze casas de famHlas pobres, dl':S~zer, por exemplo, quanto à protrcão trulu galpões e possilgas e a prÕprlllo~ll-~ recursos. natlll'als, de práticas tra- Igreja da Matriz. Além de' cmco fe­Íliclonals, como as queimadas, a de· rIdos gravemente, uma vida fOI o >l1­vastação de nessos reClmos floref,tals. crificio daquela catástrole.a caça. e a pesca rea1l211da.~ em ec>ndl- Justo e procedente o presentE pro.ções llnUn!1turais e a!lI.lêconômicas, emo Jeto. Representará. a presença dasuma, Inumel'~ prabS')S Que tant Uniã.., no socorro às vítimas e fla",,-sacrlflcam li saude e a l'IOUe7Q de n!,sso lados ..povo são devidas quase que exclwnva-' •lI1imte à ausência de qUlllquer orien- Sala elas Sessoes. 24 ~e outubro delarão bcnt'fica. 1063; - Paulo Mancarmi - Osmar

O homem elo povo. principalmente o Duna.do interiClr. precisa ser atingido sir,tR­màtlcamente por uma cam!J'.U1ha deesclarecimento e de OI·ient.,çÍÍo. de mo.do II ser advertl~o <'os perigos e dosmales que os equivocos. as superstiçõesc certo.• hábltos, tradleionols mas in­teiramente errõneos. incol1lol'llf!l t,rà­o:lcamente à vida braslleJra ell? pre­Juizo das populações e dos malS ele­vados In terês~es da economia e da ,sO­ciedade brasileIra.

A ncce.-sldaàe de conhecer a Cons­tltull:1to bra.'Jleira em seus principiosfundamentais, e as Leis social. queamparam e dlgnUiCllm o traball~o. sáoIgualmente umG das preocupaçoes doProjeto ora opresentado.

As nocões a serem divulgadas deve.rão revestlr-se de fOrma e.'.t,Wca. cor­reta e objetiva. de modo a impressio­naI' de vertklde o grande ntibllco aque elas se dirigem. produzindo, assim.os efelto.s dese'adl\S.

Atente-se também 11 que nenhumônus trará para o Qovê.rno a execuçãodês,<.e Projeto, se convertido em 1,~1.

O rádio, o cinema, o lornal e a tt­levl~ão, Que tantos e tão assinaladosserviços vêm preslando à eultura M.clonal colaborarão, por certo. com oPoder' Público, na difusão de noçõesque, embora aprt'sen!adas de maneirasucinta, permitam corrigir tais equi·VOCOII tradicionais e induzlr. 'Pela repe­tição das noções difundidas. a fonna·ção de uma nova mentaJldade. fazen­do-se assim uma ação preventivo. paraevitar medldils repres.~lvas que, nalJ\(Iiorla dos ear,os. nada const.roem.'Não esqueçamlls (lue é dravé.~ !In. /!du.cação que 1/mIMP71l0S salt'ar e rei/h"lro povo brasllel.~o. '

sala das Bes~õe$. - DeputadoCl!rlo.~ werneck

Projeto nl) 1.221, de 1!;lO;;!11ISWul a Campa1l1ta Nacional

de Orientação Popular e dá outrasprovidéllcias.

mo ·Sr. Carlos Werneckld_~ Coml.%ões de Eduençii.o e 0ul­

tura, de Const.ltulção e JusliC<I pele,Finanças) •° Con~'resso NaciOnal decretaArt. 19 A Campanha NoiIclonal de

Orlenlação popuiar, Instltulda por estaLeI. desUna-se a promover em todo opals a divulgacão de inIoI'mações ede orientação nos casos previsto.. nosartigos ~egulntes:

Ar!. 29 A Camr:anha. "kllrlÍ pm:Je-clalment.e li;

a 1 educação;bl liaMe e higiene:Cl legt.lação social e ~_Qw_"~l< do

tra~(1lho:dI divulgação da Constituição e de

ensinamen tO.G concernente.~ à fOI ma­ção social e llolltioo do pais;

e) unidade c segurança nacionais;fI práticas agrícolas:gol proteção acs recursOS naturaJs;h I eduooção estética.Art. 3~ A C.A.N,O.P .. subordInada

diretamente à Presidência da Repú­,blíoo, será organizada e dirigida porum Conselho, composto ae 11 (onze)membros;

§ 19 A composição do Conselho Clbe­decerá à Indicação de técnlc.os dosMinistérios da Eduea~ão e cultura, daSaúde. da Justlça, da Agricultura, doTrabalho e PrevidêncIa Social. do E-~­

tado Maior das Fôrças Armadas, daAssociação -Brnslleh'a de Emprê.'olls deRádio e Televisão. c!J:I Fun1açáo Ge­túlio Vargas, da Associação Bl'nsllelrade Imprensa, da Associação Bra.<jJptrade Educação e da Universidade doBl·asll. nomeados pelo Prc..lelen te daRepública oom manàGto de 2 anos.

§ 29 O desempenho da função deConselheiro da C.A,N.O.P. será con­siderado de alta relevância e nadacustará aO Estado.

Art. 49 As emprêsa.~ cinema tógrá.fleas, jornall.stleas. de rádio e de tele.vlsío ficam obrlggrlllS a divulgar asmatérias fornecidas pela C,A.N,O.P ..nas COndições e pela forma que estu·belecer a regulamentação da presenteleI.

Parãgrafo 1"Inlco. A matéria elabO­rada pela C.A.N.O.P. para efeito dedivulF;ação será uniforme e e.dapt,adllà técnIca de publlcldade dos meios aserem empregades, em forma sucintae ob'etlva.

Art. 59 Na elaboração dllS matériast.er..se-Il. como flnaltdade e.''Pec1al acorreção de hábilos. costumes e práti­cas oonslder111as tecnicamente nocI·vos !lO Interêsse nacional e a diVUlga_ção de conheehuento,q necessários l\.f{'Q'mação de 11111 autêntIco cidadão­do pais e do mundo,

Art. 69 Dentro de 60 dia,q a conta:da publlcação da pl'esente lei o PodCJ:

dldatura do Rio de Janeiro como novasede da AcadenlÍa. dependl!lldo ape.nas a a.presentação dessa canciJdaturada obtenção dos recursos financeirosIndlopel1sáveis aO cUsteio dos serviçosl1Q grande metrópole intelectual dopais. '

8. De acôrdo com a tradição. umterço do orçamento da Academia ésatisfeito pelas contribuições do paísQue a hospeda. outro terço é supridopela Federação e peJa Fundação Inter­americana e ° restante resulta dedoação de Pe!'sollS flstcas f' jurídicasparticulares. interessadas no progres­so da Ciência Jurldlca.

7. ° presente lJ,fojeto visa assegurar<\s recursos mlnlmOS Indlspel1.!'.ávetspara possibllllnr Q localização da Acu­demla no BrllSll. Os beneficios cultu.rals e materiais que decorrerão de tallocalização para o no.s.<,o jY.lls dl.pen­sam maior demonstração, compen~lm­

do plenamente o al1:'u1io que fôr dadopeja União,

Sala das Se..~õest etn (\lltnbrn de1963. - Nelson Camelro.

Projeto nl) 1.220, de 1963Concede auxílio de CrF; .....•••

5.00·... 00000 (cinco 111il1,ões de cru.zeiros J 1JrlTU instalução. nu Rio deJaneiro. da. Academia 11lier-Ame­rli'{HlIl de Direito Comparado e /1l­ttirJlaclolll:o/ •

(Do SI' Nelson Carneiro)(As Comluões de orçamento, de

l"lscallzaçiío Financeira e Tomadd d~

Con!a.~ e de Finanças),° Congresso Nacional decreta:Art, 1q E' concedido à AcademIa

Inter.AmerIcana de Direlto COmpara­do c ln(.ernaclonal o aUXIlio de CJ$5.000.000,LO (cinco milhões de eruzeJ­l'OSJ custelo de suas ativldadl!s no Rioàe J aneíro, no corrente exrrclclo,

Ar!. 2g ScrlÍ Inclulda no orgamentofedeml, todos os anos. a verba necc,o;sá­ria pal'n auxiliaI' o custeio das aUvl.dadES (!n Academia nos exerciclos vin­duuros, enrlunnto ela tiver sede noterritório naclunal.

Arl. 3° A verba a Que alude o artigo2" nau spm lnfel"lor à quuntiu estipu­lada no "rI.. l~.

Ar!, 4" Esta lei el1l,rm'á cm vigorna data c'a sua p\lbU~ilç:io. revogada6a.c, :-JJ~J)C'.sl~õf\s pm cnnb"h:r30.

F~ln d~s SeB$ó('s, em oll'-1Ibl'O de1!16~. - Nels01l CarlleilD.

J!Jstt/iI"'~'6u

L A .~cndemJa Inter·Ame".,.",,, deDU'eito Cúmparado e Internllclonal,funtinda em 194J, sob os au,piclos daFederaçiío Interamericana de Advoga­dos, f,juha sede em Hnvana.

2. As elcvadlls 1Jnalldades da ACa­demia e II ,c,:rlec'ldc dos trab~Jhos poreln realizado,., eOlUillgraram-na comouma (Jus maIs ·reputadas instituiçõesd, "lendas 11 Oicl1cla Juridlca. especlal­menle no campo do Direito Compll1'a.do e do Direito Inte·nacional.

3. Os maiores Int.ernacionallstas ecOlnpnwtlstas da... três AmérlcllS, in­clus;ve braslleJr(IS p[lrtlcl~arllm deseus cursos, cuja replltnciío Pl\.'l.SOIl IIrivalizor com u dn Academia sImilarcom ~ede C'm Haia:

fi l Em 1952 a UNESCO reallzou emconjl1nto com n AcademJa um .•,emlná­rio .ôbl'e (I Dedaração dos DireitosH 111110 11 o" e po.steriormente soUcltou apl'onH)~ào de outro seminário conjuntosõbl'c Organiztlções Intemacio/lais.

bl Em H/57 a OEA resolveu prestar11 sun colaboração à Academia, ex­PI"";!,lmdo.]hc "ali mal. calorosas te1l­cilações pelo excelente ~rabalho quevem realizando de.sde a sUa funda­çfi{)",

c) Em 1958, o CUl'SO da Acn,aemiafoi r1.edicndo ao tema "A OElA e osProblemas ContJnentaís".

4 cem li tomada do poder peloRej:(lme rle Castro, a AcarlemJa nãopode mais prosseguir em suas atlvlda­de.G Internacionais. Por isso, as 12' e13" Conferência rnteramerlcana deAdvogados. realizadas em Bogotá. 1VBle !lO pal1llmá, 1963, depois de longoestuào da matéria. de1ibel'lram cons.tltulr uma Comissão Reorgl1.nizadoracom ° encargo de 11llre.sentar Tela t6rloao COlUielho da Intel'-Amerie~n Bar.M~'oeiaUon sôbre a locaJl~ação elaA",adcmla em um país amerICano.

S. O ln.qtltuto dos Aclvo~ado,. Bra·l'!leIro.~, a centenária e beneméritaInstJtuleão dl',s juristas patrlclas, deuseu pleno apoio a essa rOl!oluçiio eestá oreoorado pam lLpret.entar a can-

Interpretar seu melo e SUlt gcnte, pre­cisa frutificar como medida essencialk caracterlzaçíio dos problemas nor­destinos em sua regIão mlis discuti­da e menos amparada: o sertão.

Na confiança qUe depl).<;lbmos emnosSo.~ colegas encarrega dos de darscntldo ou negar' a transformn~uodesf<l proposta em lei, aliamos a oon­vicção de que se não é êste projetouma proposição perfclta no Que elaquer preservar, é uma tentativa quesabemos útil e Indispensável ao pais.

Gala dus Sessões, em 16-10-63.Geralelo Sampaio - UDN - AL.

~,~t:.;e;;;ir.;a;...:,5 ~~......,.)_I=Á...R_IO==D=O;""",C=O;"N=Ci=R"""",E,,,;S=S=O""""N..Â...C_fO..N""'A_L_...(;,..S""e";;ç""â""o"".,,;,,""""',,,...,..........-""N""o_ve""'m...b=r"70......d_6""1,,,:,9=6=~.......~~,=,.!J,:,"'7"".,.,.

"Art. 79 _ ,- '" de doença, licença nem vencimentos, Art. 5° As emprêsas serão reem- -Art. 49 Os órgãos' específlcos 'se-"I _ de 10% (dez por cento) ete, mas que continua ainda vincula- bolsadas., mensalmente, dos pagamen. rãn !iscalizados e orientados por ur.1.1Io

paro, cada quota - percentual a do à sua emprêsa. Frequentemente tos das Cluotas !e:t05 aos seus empre· comissão composta. de 5 (cinco).que se refere o arMgr~ 2~; ocorre que o traba!Ãa90r, ao reque- Ilados, na forma desta lei, mediante membros, send;~ um representante dI)

"ll .~ _de, 1.4% (quatorze POI,I rer seu, aux!lio dO~l)ça "O, rnstitl;l~o, t!esconto do valor re.pectivo no total alndicato dos Securitáriõs, um re-cento) para. a contribuição, de se afaste do trabalho. E' um afasta- <ias contribuições recolhidas ao 1nsti. vresentante do MTPS, Ut.'11repersen-qlle trata o artigo 39". mento transitórt'~ e não um desliga- tu.\.o ou ·InstJtutos de AposentadorIa e :ante dos empregadort\S, um repre-

, '. mento defl;~itivo. Pelo artigo 29 do t'ensões a que forem vinculadas. sentante do Ministério da Fazenda 8'Art. 29 O disposto na lei numero projeto fica bem claro que o empre- Art. 69 A fixação do salário-mí- um representante dos, Institutos de

4.-206, de 3 de o~tubl'o de 1963, apli- gado em tal situação estará abran- nlnlo, de que trata o Capitulo II do Previdência, 'ca-se ao~ segurados apos~tado.s.pe- gido pelos beneficios da lei do sa. Titulo lI' da Consolidàção das LlIis Art, 59 Os seguros, contra. os ris·

-los lnstl~utos de PreVIdênCia &o.ial. lário-familia. _ do Ti'abalho, terá por base única- cos de acidentes do trabalho dvrãoParágrafo 19 O p~ame'l1to das Sala das Sessões, em 8 de outubro mente Só neaess.<tliades nOl'mais do sr fiuados n~ Institutos de Prvi-

<IUOtas de salár)o-faml1Ja aos 'aposen- de 1963. _ Florlceno Paixão. trabalhador -sem filhos, consideran- déncia a que estiver filiado o empre-tadoe será feito pelo Instituto de, . , ~ do-se atendido, com o pagamento do gado, --Aposentadol'ia e Pensõ~s a q!!e esti- LEGISLAÇÃO CITADA Mlário-família instltuido, -por esta lú Art. 69 As apólíces de seguro quever vinculado o segurado ~nativo, LEI NO 4.206 _ DE 3 DE OUTUJ:>~O o preceituado no Art, 157, n9 I" da S9 vencerem a partir de 6 <s9is) me-juntamente cem t> do respectivo be- DE 1963 Constituição Federal, res de vigência desta lei serão reno-neficio. , ' , t - . bli Art. '7Y 't'jcam fixados, pelo pc· vadlls, nos Institutos de PJ.·vidência

Parágrafo 29 Qutuldo b emprega- \ O Preslden e da Repu ca: , riodo de 3 (três) _anos, os seguintes soéh.l a-que o empregado estiver fi.do estiver afastado do trabalho por Faço saber que \l C~lIlgresso Na~lo- valores relativos à pre,ente lei: llado.qualquer motivo, mas vinculado ai~- n~l decreta e eu sancIOno a segumte 1 :..- de 5% (cinco por cento) para Art. 79 Os lIlStitutos de Prev:dên-·da à emprêsa, fárá jus ao salárIO'" leI: __ - cada quota percentual a que se re· cia. Social deverão manter serviçosiamília instltu'do pela Lei numero Art, 10 O. salário-famíJ:lI, ins,tl- fere o Art. 2Q; própr:os de prevenção de acídentes­4.266, de 3 de outubro de 1963, ~a- tuido por esta lei, será devido, pelas li - de 6% (seis por cento) para eb trabalho, capacitados a prestarbend:, ã. mesma efetuar o respectIvo emprêsás vinculadas à Previdência' a contríbuição de que trata o Al'tigO orientação e a:.;;istêncla técnica a'p"gamento. Social a todo em?regado, como tal 39. - ~ seus segurados 'empregados e empre-

Art. 39 Esta lei en~ar~, em vl~or definidO 'M consulídação das LeIS d.J § 19 Se findo o período previsto gadores. ,na da.ta, da sua publlcaçao, revooa- Trabalho; 'qualquer que seja o valor neste artigo, não forem revil1tos o:; Art, 89 Quando ocorrer a extm­das as disposições em contrário. e a reforma d esua remunel'açáo, e valores néle fixados cantinuarão a ção das Carteíras de Acidentes do

, Sala das Sess.ões, em.8,d9 outubl'O Ina proporção do respectivo número vigorar ,até que; isto se venha a eie- Trabalho das Sociedades de Seguros·de 1963. - Florlceno patxao., :ir filhos, . . tuar. privados ou Caixa de Acidentes, con-

J1l.8tijicação .• Art, 29 O salárlo-famlJia será pago § 2° A qualquer alLeração no V~lOl forme preceitua o artigo 10, ~>jos os" , sob a' forma de 'uma quota pe:-cen- de uma das percentagens dverá cor· empregados daquelas sociedades que

Embora conSideremos o s""<I''''-1 Lual, calCUlada' sôbre o valor do,';;,,- responder proporcionalmene o da ou.' conLarem ,no mínimo dois (21 anos;famUia ao trabalhac1l~r uma das malS lárlo-mlnimo' local; 'arredondado êste .tra de modo a que seja assegurado o de sel'vlço nessas carteiras serão'justas medidas até hoje votadas .por para. o múltiplo de mil seguinte, por perfeito eq.uílflirio do cust~;~ do si~. transferidas para os órgãos específi­esta CaSll, carece êlc, forçoso é dl~er, (~hO mcnor de qualquer condição,. tema no regime de repa~·tlçao anyaL cos de Acidentes d.. Trabalho dos

'de uma revisão no seu quuntum m- até 1.4 anos de idade. Art. 89 09 empregados abrangidO!' Institutos de Prevídência Social comdividual por flIho menor, que de~e Art. 39 O custeio do salário.fami- 'pela presente l,ei ficam excluidos d~ direito ao pagamento integral d~ seUs

.,"€-r elevadO, visto que apenas.5 % !la será lfeito mediante o sistema de campo de ap1Jcaçao do Decreio-Iel salários, vencimentos e l'emtmeração -(CÍllCO por cento) do sl\lárlo-míUlmo compensação, cabendo a cada em· 119 3.200, de 19 de. ablil ~~ 1941, tiO que lhes eram jla.gos' pelas refel'idasP.'~lCO representa para um cl1ef~ de prêsa, qualquer que seja o número e tocante ao abono as faml1111s nume' Sociedades.iamilJa, hoje, em dia, N~ maIOria o estado civil de seus empregados, rosas, ,.'. A1't. 99 O saldo das operações dos·dos Estados, em Que o salá:lO-mlnimo recolher, para êsse fim, ao InStituto Art, 99 As quotas do salario-faml' órgãos- especificcs de seguro c. •.1Lrâ·é inferior a 20 m1l cruzeIros,. o sa- ou Institutos de Aposentadoria e lia não se incorporarão, pal'a nenllum o srlSC08' de acidentes dO LrUOllJl1olárlo-familia não atinge a _mIl cru- Pensões a filie estever vinculada, a efeito, ao salál'io, oU remuneração -de- dos Institutos de Previdência Social,_zeiros por filho menor. Nao recea~' contribuição qUe fôr fixada em cor- vidos aos empregados,. deduzidas as!'\reservas técnicas, será,mos prop..r a elevação desse ,quan- vespondência com o valor da quota Art. 10. Esta leI entrará e}U vIgor distribuido até 90 (noevntaJ diastum para o dõbro do que a leI con- percentual referida no· Art. 20, a partir de prImeiro dia do mê~ que após o en'cel'l'ámento do' balanço de

,sagra, ficando, mesmo assIm, mUIto § 19 A CQntl'ibuiçáo de que trata. se seguir ao decurso de 30 itl'lnta! cada exel'cicio, aos 3 (três) setõres'aquém do valor devido aos servido- êste art' go corresponderá a Ullla per- dias, contados da-data de sua publi-. dos respectlvt.:>S Institutos onde haJa

:res federais e, ínclusive, aOs func!o- centagem inCident«; sôbre o saláriO. caçãv: . " maior procura de benefícios._nários de muitos, };stlldos da F'edera- minimo local multIplicado pelo nú,- 'Paragrafo, Ú11lco: Dentro do -prazo Art, 10. O:. recursos financeirosçã.-. I mero total de empregados da em- ref«;rido nest;e art:go. o Poder Exe· necessários ás operações normaís dos'~ alteraçã~ dI) 14 para 1,8 anos prêsa, ob~ervados os .mesmos, ~~az~~ CUtlVO expedirá o Regulamento de~ta órgãos _espec1fi~os serão providos pc-

a Idade do ftho é outra. m~d,da que de ree·)lhimento, sanç~es adJ!l:?wtr.L lei, la Unill.O atraves do Banco do Brasilse impõe, vist" que a extlnçao do be-I tivas e penais e dema}s condlçoru: es- Art. 11. Revogam-se as disposiçõr.. S. A.. a titub de empréstimo.neflc;o ,l(.(}~ 14 anos' aca;reta,• com~ tabelecid~s com relaçao ~ contrlbu.· el!' co~~rá.rJ0 " . •• Art. 11. Continuarão em v!gor"consequellCla na~urlll, a reduçao nos ções destm~das ao_ cusielo da PreVI. BI'lls111a, a ,de ,outu~ro de 1963: 1~~ no que não contrariaram a presenteg!'nhos d~ familia e" para ~umpen- dência SoClal. .• ~ da 1n.dependenCla e /59 da Republl"!l lei os dispositivos legais vigentes de

,sa-Ia, sentlr-se-á o f1lh, que completa § 29 As contr.bUlçoes recolhidas p~las - Joao Gou/art - Amaury Silva. caráter esoecíal e relativos a maté-15 anos na obrlgdçâo de obte:- em· empl~sae, nos têrmos dêS~.e art.go, . ria.'llrêgo, muitas vez!'; com prejUlzo de constituirão. em cada.J1l3tltutO,. !!m Projeto n9 1.224, de 1963 Art. 12. ,A presente lei entrará.SCllS, estudos, jU3tamente quando i o ~'Fund.o "de- Compe!1saçao d(~" Sa.:!1;rJg' Concede exclUSIVidade das ope- em vigor na data de sua publicação,Governo tenta por to~os os me os l"amilHl , em regll~e de t .paLt:çao revogadas as dispos:ções em contrá.aumentar cada ve~ ma!s o !na Ct de anual, cuja' destl,:açan será excluslv~- rações de segurOs de aciaentes rio.matricnlas nas eSc.'J]as. mente a de custeIO do pagamento :l.\1; de trabalho aos Institutos ,de Sala das Sessões em 3 -de setem-

Para ll. col1ertlll'à dos novos' encar- q.u'otaB, não 'Pt~denddo sap

PaasrcdeJeaaid'Plnlal" 'Aposentadoria.e Pensões, e da bro de 1963. _, FI~riceno Faixãr!'.• ' L_ le ação de 6 para tiva às respec IVas e es - outras providencIas. -

gDS fOI preV)S""t a ledv t' 'bu' -o nlstraçãil 'exceder de 0,5% (meio por ,Jutsifieação14% do percen ua a cJn ri Iça a t t I d FunDO (Do Sr. l"lol'iceno paix,ão). . 'cargo da €rnprêsa. seria rJgorosa- cento) do o a o mesmo . (As Comissões de ConStituição e Ao apresentar o presente projetoInente o dôb!o 02%) do prevlSto na Art. 49 O pagamento .das quot~& . Fi tivemos em mira preencher uma,Lei número 4.266, (6%). Mas a al- do saJár.o-familia será feito pela~ pro- Justiça, de Legislação SOcial e de - grande_lacuna da Lei Orgânica da["raçáo, de ,14 para 18 a1U3, da ida- pr:as emprêsatS, mensalmente, ao" nanças). ' - previdência SocJal. Trata-se da ex-

'dc do menor e a extensão do benefi- seus-empregados, juntamente com o _O O.-ngresso Nacional deereta: clusividr.dl dos ,seguros de acidentescio aos ap<isentados dos Institutos elo respectivo salário, nos têrrnos do ' do trabalho pelos Institutos de Apo-

4'" Art. 1° Ficarão extintas, 18 (de- t .nos' levam a majorar p",ra 1 10 a A.ri. 2°. br • d ta sen adoria e Pensões.' O disposltiVl"percenla"em e a estabelecer !! inci- § 19 Quando os pagamentos forem zOltO) meses após a pu !caça0 es que a consagraria e que fôra objetode"ncl!! dela' Sôbl'e o tota1 da fOlha ~emanais ou por outros periodos, a. leI, as concessões conferidas às So- do artJgo 201 da respectiva propCJSi-

j t te ciedades de Seguros Privados - as-de pa"amento, ao invés de apenas quotas serão pagas un amen com o sim compreel1didas ,as sociedades anô- ção legislaUva, não logrou aprovaçãoiiõbre c o salário-minim.',) multtplica- 'íJ1timo relativo ao mês, . na fase de sua votação final.d pelo nÚlllero de empregados, § ~9 Para efeito do pagamento das nimas ou as ~operativa.s e caixasdde , _ .'-,

0Jil to t. li extensác do beneCl- ~Ull'tas exig~Tão as e:nprêsas, dlo.s seguros de aCIdente do trabalho os Voltamos ag.:·ra a ms:stir ~o as-. o can e fado esclareCemos 'que ~n pregados as ·certldões de nasci. Sindicatos - para "perarem no ~amo SUl1:o, poiL sempre esposamos' -a te­

~lO l~~n~~~ n 9 ~,266, de,3 de ou- !;I~nt-o dos filhoS, que,a' Isto OS ha!>i~1 de segur~~ contra os I'iscos de aClden- se de que o seguro de acidentes .dotugl'O de 1963, que instituiu o salá- lltam, tel> do ~:balh~. ,- • t;-abalho, aprasenta Ilma caructells-l'!',-fam!lip, ao trabalh!!dor, deixou § 39 As certidões expedidas pal'a os A!~. w Semo crlados órgao~ ~s- hca básICa: a ~e ser um seguro Emi-fora de seu' campo de aplicação os fins do § 29 dêste artigo slío isent.n& P~ClflCOS nos Ins(,ituto,. de P~evlden- nenh;mente_ sOCIal. Neste. nosso l)~nto

, t d d Previdência Social d sêlo taxas ou emolumentos de cla Social para operar no ramo de de Vista nao estamos so. ,Há quase~ã~ser just~ q~e o' trabalhador atlvd, CJ~alqu:e~ espécie, 'assim como o re· seguro contra I;;; riscos de acidentes unânimidade entre OS e~tudb:os do

ue vem recebendo normalmente·o t10nhecimento de fil1nns a el!!!I' rele, do trabalho.. problema, entre aque!es que têm~allÍil"io-famllia, 'perca, ao passal' à L'I'J1tes, qualldo necessário. !'Xt . 39 A partI!', d~ data de pu- a~ompanhado a evoluçao da prevl­inativldade, o 41relto !li, beneficio que § 49 Dos, pagamentos de quotas fei- bllcaSão ~esta h;l. as Instltulções ~e denci,! social. em nosso pa~, que con­em tão bOl! hora o Cosgl'€Sso vem to.s guatdarão aS 'emprêsas os_!enpec-_ prevI~ênC'll. SO~1l11, que ainda nao sideram o seguro de, aCIdentes ,dode votar tlvos comprovantes, bem CO~lO as ee;- 1l0~sUlrem cart~lras de._Acldente,s do, ~r~~alho como abrangldo pelo ~guro

A Lei recém-sancionada' não prevê, tldóes, para o efeito da flsCalizlH)hO Tlllba~o, proV1denclarao .a <::Iaç~o ."o.la!. .outrossim, os cases em que o el11pre- dllS Institutos. ,no tocante ao re&m,- do órg~o p.speclficos,: dentro d;~ p~a- De ~nform.ldade com os p1'lncipaisgado se aia.St. do trabalho Dor motivo bôJ.<n • <lHe AA l'etP.r.. " Art, 5.. zo máxlffio de 6 (seIs) meses. tratedlstas. três silo o~ revlma. M.

8498 Têrça~fejra 5=

DIAAIO DO CONORESSO NACIONAL (Seçio I) Novembro de 1963

Rm se atender ao limite de !sneção,Observando-se dai em dlan te a pro-gTessão constante do art. 26", '

,/IArt. 63. " , !

,.~§. i9 'NÍíÔ" iiáv~;g; 'éSS&" ~i;rjiÚiÇjióparo. as pessoas flslca!', salvo exlgên.ela de autoridade flccal:

"a) quando a. toma dos rendlmen.tos brutos nÃo exceder a 00 (se.ssen.ta) vêze.~ o Ealárlo-nún1mo fiscal;

"b) quando tiverem percebido ex.cl\tslvall1ente rendimentos de traba.Jho sujeitos ao desconto do impôstol1G fonle, em lmportência não elCce­dente a 10 (dez) vêzes o salárlo-ml­nImo fiscal em qualquer mês e dewna só fonte pagadora. '

"J 99 As pe.!llOq fislcas qUe ,no alletbase tiverem rendImento superIor a10 (dez) vêzes o, salárlo-núnimo 1is.clll, em l1lU ou mais meses, ou queperceberem rendImentos de maL, deuma. fonte pagadora ou de outra na­tureu, que nâo os do trabalho e "u­jeitos no impõEto na fonte, ficamobrlgadllll a. apresentar a declaraçãonl) exercícío seguinte, quando nãoocorrer a hipótese prevista 11Q le.tra "a" do pltrágrato IV dêste ar­tigo": "

"Art. 87 '

..;.j' 2~' 'N~' ';ê';Jm;' il:';'ê~~ú1úiã~' 'ciêbens. quando cada cânjuge Inl1el'll'anualm~nte mal.s de 60 (se.s.senÚl)~zes o slllárlo-núnlmo flrcal, alémda declllraçâo de rendimentos do ca­beça. do casal, poderá o outrD côn.juge apresentar declaração dos bense l'Endimentos exeluldos da cOll1unhãopor f(lrç.; do artlgD 263 do CódigoClvJl". I

"Art, 80.·As pessoas fIslce. serãct]/lnçadas Individualmente pelos rendi.mentos que perceberem do seu ca­pital, ou do seu trabalhv própl'lo,reSSlllvada. a hipótese da. parte finaldo I 2~ do art, 20. '

uPll.rágra1o único. Na consll.nclada. sociedade oonjugal, salvo os caS08 ­dos §§ 19 e 29 do art. 67. far-se-á I)lançamento em nome dI) marido,abrangendo,os rendimentos do casal",

"Art, 98 "

posse, COll1o se lhes pertencessem deacOrdo com li. legisla.ção em v1gor.

M.Art, 5'9' .

"I) as Importâncias relativas aosproventos de aposentndorla, reformaou,~nsão; ,

, 11I1_ de seguro de acidentes do tra· llJolllpel1$açl).O e o seguro llOClal quelJalho existentes: deve ser orientado num centldo. emJ·'a) ceguro obrlgat.órlo em compa- llentemente preventivo e asslskmclal.

Ilblas particulares ou cooperativas E' Justamente 11& falta. da adoção ...... ..... •••,(regime privado); de medidas atinentes à prevenção de ". 3P"O 'alôr' da .ré~unér'âÇiõ' 'dê

bl seguro ~rlgatórlo li cargo cre acidentes e à. resdeptaçâo pro!l.sS1onal que tratam lI& allneas "c" e "d" doól'g.1OS oflelais (reglme .saclallzadol', e que r~lde a maJor ialha do regime item I do puágralo 19 nlío poderá

c) seguro obrigatórIo em compa- atual de competIção. Se p .•"' um lIJ.. ull.rapBSQr 11 8 véus o salárlo-mínl­:nhlas ou cooperativas ou em ól'gãO&Ido a busca do lucro ]imite a obriga- mo fLscal, até o número de 3 ltr&)oficiais IregIme de livre concorrên- ção do segurarlor li subrogar-se nos bene!icl!rios e, para. D3 demais, a fiela ou misto>. devu'es do emp,egador relativos ao (seis) vizes rue salário. '

A nXlSO modo podemos sltuar a Ipagamento de dl.il'io.s e indenlzaç~ ". 4~ J'. remuneração mensal da:posj~ão do Brasll no terceiro grupo, c à 8.SS4itência. méd.lca aos acldenta- . totalld.~de dos diretores e dos sócJosmulto embora a nossa legislação 'á dos, por -'_.alro lado niio cuida. nem das pessoas jurJdJcas não poderá ul­tenha est.nbelr~;(/o em definitivo a.. poderia. faZê-lo, de medidas preven- trapassar a 56 (cinqüenta e seis) vê­f>ocla.Usação do lOeguro para nlgumasIUvas que exijam um trabalho prolon- zes o refetido salárlo-mlLtmo fiscal.prOfissões (múrlt,:mos, serviços públl- gado de esclarecimento e assistênclll "§ 99 No.! casos em que o contrl­'1'3 e l.l'anspol'tes e cargas). Para as teenica. 110 empregador pelo simples bulnte perceber rendimentos em Im­dcmais, não iol ainda concr~t1zacill fato de que os contrat'l!s são manti- portâncla.!1 variáveis, além da eemu­na prática, permlt1ndo·se a um de- dos por um laps., de tempo dellml- nerlll:áo fixll, prevalecerá o sistema'terminado nÚIll'!.o de emprê.ll!i pli· tado, quanllo aconselhàvel se faria de arrecadação na fonle quanto àvadas (em verdadeiro monopóUo)' a adoção de um planejamento a lon- totalldade desses proventos, observa·lunclo11llr em regIme de concorrência 110 prll.ilO e de' ampUtude que a.brll.ll- do o limIte máxImo de 10 Idez) vêzescom as ca.rtelcas especlalll:adas dos gesse todos os ramos de atividade e /) salãrio-mJmmo fiscal, estabeleddolnstltutos (Indllstrlárlos, comerciá- todo o território nacboal. para efeito de de.fconto.rios fi bnncárL.s). Para sent1rmus lt graVidade do "Art. 11. .

Como bem ar atuam os procura- problema basta citar que apenas en- ..dores dI) IAPI etn Tese apresentaJa tre os assocIados do IAPI ocorrem:no segundo OOD;j'I'e!>SO Interllaclonal po rano mais de 40.000 acidentes.<la Dlre1to SocJal, o regime de livre J::sta é R razão pela qual procuramosconcorrência. que se propala existir no arUg,~ 79 do projHo que ora apre-no Bl'llSll, nlL_' ê tão "livre" como à Eentamos à cOU!oldeta<;áD desta CaSll, "Art.. 20 ..prhnella 'lista pode paercer. dar ênfase ao ~rviços de prevenção ," .

"Com eIeit-o, as emprêsas que nln- de acidentes do trabalho. Não temos "e) • .. : ..:.::'::::::::::::::::::::<19. "'PN'W.O ne.'.-!>es r~mos destruhr, dúvlàa de Que sómente com a socla- ."1 -' na. constância da sociedadeelas SIm, do verd3.deu'o monopólio, llz.ação do seguro poderemos diminuir conjugal, qualquer que seja o regimepois o "stato. quo" VlgUlte desde 194<J \ll InCidência de- acidentes no tra.bn- de bens. sómente !lO c.:lbeça de casal<quando por, 1ôrça do Decreto-lel n9 Ih.,. no Brasil; o que nos coloca no cabe a. Isenção de SO (res.senta) vêzes::l.063, se de:xou de auL"izar novas presente momento, neste particU1lU, o salãrío-mlnimo flsea.l e os ubatl­empl'êsos a 0l,erar no T:o.'110 de ael- . entl'e as prllneltas nac;õe& do mun- mentos relativos ao outro cônjuge edentes) prcporclona às, compllnhlas Ido. E' sempre preferlvel pr~venlr do aoa filhOS do cllllal;<jua _l!).1l!ora~ és..,e negocio liam si, que nmedlar, A este afonsmo po-tlmçllo vcrrHlI:iell"'lmente privllellia - pular deve corresponder a norma que °m - no caso de dl.ss\llução da110.", jhá de pravelecer em tQda. a 1....lsla- sociedade conjugal em virtude de

.... de,qulte ou nnUlaçlío de ca<amenteE mais adiante: çfio previdenciária em nosso pais. a cada cônjuge cabe a. leençáD de SÓ

, . A presente prúposeção, cujOS dls- lses.1enta) vêzes o oo.láTlo-min1mo• uE aqui com'em repe!Jr a Jmpre.s-, posltJv"1. por SUl\, simplicidade, dls- fiscal do art, 26 e o abatimento re­

El((/, J,á ml"Ill:1~I;a~, de que &>aS 'Jensam maiores comentários, foi iatlvo aos fllhos que sustenta atel~Jpi'~S tem .nter:sse em Cl)wel' va:' .!provada por unânimldade 110 vn dido, tambéll1. o dlgposto~' a;tvlticn~: f1l1hora. ,na;o c;,ncretl2ado ,I Congresso :S-acional de Bancários e grafo único do art 327 do C~di oPl'lllCJplO da 50~lailzaçap, 11 fIm de ISecuritãrlos real 'zado no perlodo de Civil '.. lináo ,se IIbrlr umll. porta ao aparecI. 12 11 17 de agô~to findo, em salva- 1/' t .

Lrlel1,{] de novos concorrentl!~" el.'. Bab!a. Art. 26. As al.quol.as pr?gresslvasAo r.u;.lIlo. l.l'nlj)(l, fontemlp~ o,uh" I Sala das Sessões. em ~ de sekll1- \d~~to complementar sao as .se-

:Jue ll~ l.uJp.e5!;Jii lúl seguro ja nao se bro de 1963. - F1orlceno PaIXão. g • ..~iq)' d~'~õid;j'~'~"tá'bcl~"n9'i:mt.er".>J.nlt.lUtc p~lo .ramo de 301, I Rendlmentas anuais até valor cor- anexa a êsle regulamento M rendl-ümte", cuj~ p>"1l101açao, alem de respondente a. 60 <sessenta) vézes o mentes do trabalho provenlentEII dolhe-, . ~carl WU' Ulll conceito n=nl Pro'Ieto nQ 1.225, de 1963 mais alto salário-mínimo vigente no exerclcio de emprêgos, cllrgos ou tun-f:tl.)Jn' 'li'()<Jjli-l'O eill llelermlUlldlls' pais em 31 de dezembro do IUlO base r:ões Indicados no art. Iíq e seu pará..paj'celas da opJÚão púbUca, pode a Iõenta. do impãsto sóbre a ren. - isento. ll'l1I!o 19,L quando superiores ao lIml.(IUnlljller mOlllel1;,~ Jhes E~C,lpnr tias dlo< M pu$iKUI lislcM cujos rend!- fEntr 61) ê 'e de Isenção mensal, admitida a de.m:iI1c;, ACftditJ. os seguidore.s de.~m mentos anl1a/s Ilão ultrapassam Ent:/ 1IO e 9f~ z~ 3% durA0 da contribuição de previdência.n:ht '!.'.e que 'IS t:l1p!ii.>as w ;,e !tun· o tl/lwr correspondente a ,00 t/ e v f;'7u soc.fal do empregado e B do lmp&ltatún mlla!iSl;:;.2':-l~es na defesa do (sessenta) t'ézes o nUfior salárlo- Entre 1:<, e ISO vêzes 8% sindical e col}Sldera.dos, ainda. tOllQ!l o.tucrES:., ['0 beguro ela <.cldentes, por- minimo men~al ,?lf!w,te no país, :t e ISO e 200 VEZes 13% lIéoo.tJmentni previatos no art. 20";que (lSI,llU se ~4.6.o lJjUlulJu e. iflldêll- e dá Qutras prOVIdenCIas. {e :;co e 300 v~ 21% "A~t. lD3 ..~'n. 1)11'" ;l, 'l)"wiw<;ão de todO!! os . _ En re uCj) e 400 vezes 29~< ,......... • ..r~ltl .. ; dn ~E;;ll~D, medida pDr muitos (Do sr.. FIOl'iceno PalXllo) g;~ 400 : WO vêzes 37% § 3~ salvo quanto a jurOs'. dJviden.pl'rc',n:l'nr1a," "Vi{,2 "Socialização do (As C"mI2s5~s de Oon.stltu~ção e Jus' -'-e 500 e 600 vêZl!s ~~~ dos. lucros e aluguéis. não serão pres-

I " ti I d FI ••, .....w 600 800 vê= ""''to tada.sr tnformal;Ões SÔbre rendlmentotSEgurO d~ Ac.tientes do "l'ral>allb ~a, de Econom a e e U411Ç-,. Acima de 800 vê:z;es • a-'" tJlIi!.'.as. "'uando •• r.""""t1vd. impo••_ Drs. o~o .Barroso Leite. Luiz I .•' . ~.o "' - -...... - •N;.'l1Hl(:içãO P.lr:;,lÚ!OS Vell~ e Re-l O Oongres.;:o NacIonal decreta. "§ 1q O Imp5sto é calculado em ~~~ll.'Jon:~~;;r:;~~ ~~á:r~~~ua:o '-'(,Ules t.u._,ladol, Art. lq O art. 19 e ceu parágrafo cada claS!e sôbre a p0l'Ção de renda oue a,< pesso-lI.II Que os tJverem recebi.

il.[" qu~ :11·~ ....ll' qua oregllllE 5" único, os parágl'af~ 37, 49 e g9 do compreendida nos_ re._pect.lvo,;; l:rnlt,es. do não oercebam rendlmeuto,.; de ou­ci!lill.:!uc. a:enta c~ntrll o prece"C! art, õ~, a allnea. "f do p:1fâgrafo 29 desprellllda a traça0 de renda inferIor ~ras fontes".VJlr",Uclon~j, podemos re;;pomler I do art, 11, os Itens I e 1lI da a Or$ 1,000.00 lmil cruzeiros).qm', muil.:l p~lo c~l1~lilno, o que a alíuea "e" do art. ~, o art. 26 e "1:!9 O ImIJÕ,Sto eomplem~nta.r 6 11 es~~~áIs13:. m~l~f::~~lc~s e~~13~~~L,~l jI,\"ll'l!l consagra é li. coneeltua· I se~ par~g~r.fcs, o artigo? 48 e seu pa- S01rul das plll:ceJa.s cVll'~ponden"'.,s a ~utárQulCllS, paraestatais e de econo--ç:to lIe que se trata lle 1üU segUI" rá51a.fo lUllCO, os p.:lrá..l'~fOS lQ e 9~ cada claS!e. mi .- • tenll;1En~mEllta .O~Hll, tan,to assimIdo n~t., el3, o p'.lrágraJ'o ~' .do ar~. ,67, .. • a. lU.;;t. nao pagarão vCJlclmen osljlW s tUDU o seguro de aCIdentes do o aHl~o lJ.i) c seu paraglafo un>co, -§ 3· A tabela de que trata êste ~~~: ~e :áVt::r~e e~rl1àl.l~~<3~~~;;trntuJho no anJg" 157, -In fUle"" o jncli;,o I do art. 9~. o parAgrafo f a!t1g0 yIgorará. !!; partir do eJCerclcio recebam nJen.•.:tJment.e-4u~mt.la superiorjjFt'1!t1lmLe o lue se refere a legls-! do altgo lea, o a,rUgo l~. o par - fmancelro cle 1964, lo 10 (dez) vAzes o ,~aláflo-mínlmo fls-

."~. •.. oi grafo 4~ do artlgo 207 e o art. 212 " t' •llu;.ao do trabalho e ã. de prev.".:n a I do Regu16mento alll'Ovado pelo De- Ar • 48. A. lsençao de 6() (sesE./ll1- cal, sem aue &tes exibam o recibo da..sccJal (ltem :XVlll. i n9 -1 SOO de 10 de obrll dn 1963 ta) vêzes o salárlo-mJnlm-o ilscal, de enh'ega da declaração de l'endJmen.

Em usslm pro'lcedendo, ~.J con.stl-j ;~~~m : vlgo;'ar com a .eguink re: Que trata o arl.lg~ 26, sorá ~onside- tos". 't:Ullltcs ele JV40 n:lda IIllUS fizeram ii ão: 'M~ até o exerelc1D f1rulJJcel.ro se· "Ar~. 2n7 ..do qUe seguJr a t~.se Já consagrada "SArt 19 As p=oas físicas dcnnl. Ilumte ao ano em que ocorrer o fa- ..nas Const tuicões de 1934 e 1957"nos clliàdas ou r~jdente5 no BraSil. que 1ecimento do contribuinte. u, '" O montante do Impôs'" a queQUUls o &<:'guro de lWld2nte figurou ItJVtTe.lll renda. liquida aDual superior "Parágrafo Úllico. Nos exercIctos se relere o lncIso 19 de art. M ser":;€.r.1prc em conJunlo com o segum a 6{f (se sent:J.1 vi!:ze,;. o saJfll'io-mln1- subseqUentes, se a Tenda liquida. fôr efetuadn cOm base no limite mâximo~crial. 'Imo fl.scal, apurado d\1 ae6rdo com superior a 60 (sessenta) vêzes o sa- de 10 (dez' vêzes o &aláTlo-mlnlmo

, C:lI'ac!er!zado que seja wmo SegU-' t.>te regu.<1ll1enlo, 5.'0 contribuL'lte! lárlo-minimo 'fiscal, clllcular-se.i o risca]. quando o rendlll1ento em qual.ro sdl1J. llpUCO nos re.~ta ar;;umen- do ill1~ô3to de renda., S{'m dl,lInçlo imPôsto complementar. apllc.ado à quer mê!, exceder a essa/Importância",tal' quanto a. conveniência de sua so- de nOIJ,onolldade. sexo, Idade. est.aQo ]lo:~ao de renda até o llnilte citado, "Art, 212. O montante do Impôstol'!1l11zarão definitIVa, pois não pode- ou profisIJl;,o. o ImpõE to de Cr$ 3<l.OO (trinta cru- e adclonals lançado em nome das ])e&.mos ignorar fl. UlcomuntibUldade que I *Parágrafo único. São também :Beiros) por Cr$ 1.000,00 ImU cruzei- soas flslcas em cada exercIdo flnRn­exIste entre um reglll1e que busco; contrlbulnte.~ as que p~rceberem reu- ros), desprezo.das as frações de ren· ceiro. não 'podreá exceder 2/3 (doisantes e ecima. de tudo o lucro como I dlmentos de bens de que tenham a dlmentoll Inferiores a esta qUll.l1tia, terços) da renda líquida. teclar.>

I etna-feira 5~I-=-~

I 41' O desconto- do lmpfu!o a' 'lúese retere o lnci.;u 19 do lIrt. E8 seláefetuado com base no 111nllc mÚJCl.mo de 4 (quatro v{)ze-s) o ~alárlo.m11l1mo físcal. quando o rendhnel1~oem qualquer mês exccder a C.'JSa Im_pOl'tãnola (LeI n9. 3.1l98, lJ.l t. 59). _,AI:t, 2.12. O montante de lmposlo ea"JcJon~IS lançado em nome ~f1S pesosoas1'lsleas. em cada ex~rclclc fman~'celro. não -pOderá ,- ex~ceder a 2/3(~ols têrços) da renda llqu1da dccJa:rada (Lei ni' 4.154, att. 271.

. "Pari\graJo único. Eirtretant.o, se ~jContrlbulntc. que se e.rrecada llôbre Rle, II ,Lei n9 2.862 art. 19 ! ~l' eltl'O) vôZes o salãlio-mlnimo f ..;cal,ren~amerito UqUI:lo. cc,nslgm_do na cé~ sua múcér!a, ali 'su'as diflculda:ie.$..ACo_ Lei 09 ,4.15'1, lut.- ~9) ; além da declaruçl.Q do oa~u":i 00 C3­ôula,'",c" da deC.laraCíiO 'de renda,-re· nômicas, 'tudo que representa, 2ilmen- Art. l!U,~ As allquolas pl'o<:res,lvas .>ale "pO{Yerá O outro Cónjugej ".1:',SZ1>_l:>l'i'senti\r 'pelo menôs 81J~~ (oitenlaItaçã<>, vestuário, llab!taç2o, e!emen;osIdo' IJnpõSto complementar $110 llS se· :ar' Ileclal'ação dos bens' e"ren·l:m·l1-(ldt cl'nto) da renda bl'ut(" não p:lt:e- eesenclal~ eprimárlcsdo qu~tl:ian!" gu!n',m~(L~i n' '4.1&4; lIrt. ;:Fl,' os dxeluidos dá 'col1l'Jílilo.:o ]JOitO••:rá" exceder 1/iJl (um dezelto avo.') Bobretu:~o l1ét lahuta -dague~e3 que VI- '" ,','- _ ' '}fl do -art;' 263 do Códlgo U'i\. I~eltle;;tiJ'o total do hnll6.sto,'~dlcionn!s e vem Ce vencimentos,- de salários, de 'Até 24 vêzes o valor do salá- 'n? 3.470. ',ar~ 33, t.el R' :'Li54, arh-

'e1h,préstimos que Plldcsr,em vir a s.er pequeno.' -rendiment.,:;. -f"Jl;!e o con-j rio~mlnilno f'sc.al • • ...... !se~l',(] Ito, '29; Lel 119 4.121; "n'JIIO Vln '.'!nn~~,êfs em nome da pe.!.SO~ 1"sica '. gresso N:wiOl1al'l:lesta vpz n~o se deIxe. Entre' N E' 30 vêzes........... ~% 'Al't. lJo. i\s' p'=óns' tJ',CL.S fe,'ão,I' "Art.- 217. 'As 110V/lS t~xs," de incL- rhom~, a~dapuii.;Ved!1cer ,1:~}ob~esP3nta:, EI1~le 3á e _(5 v~zes .~ ". _5"'0_ ,ung,ullas lndlvidualme",·./J pelJs le:l-rlência do jmpBs!::> ele rr.n,;~a serão o uO e lC , o e·IU I .Jo .orçe 'I Entre 45 e 60 vezes ,S% dllllcntos que p~rceberem cu SJ;U Cet_oplléàvpis aos r~nrliment,~s tributável'! mentá,:1'Ir. l> out~o~ t1e Igual ,t~l. ~ Entre 6<J e 75 vêzes •••• 12% pita, do seu trab-a/ho ,:ir",;''''- OJ dasti t arUr de io. de Janeiro de ]961, aln~ dedt1~r ~o ~]U"U1 ~~ ~;;'2j~~i~. dé Entre 75 e 90 vêzes 16% pellSÕe.; de que tl'Vere..·tr gúUl prJv.·da- que a.nterlormente proc'uzldos. o ~~~~n~mée lm:p~i~o'o é 'ImPTe5Cinc1I_/Entre 90 e 120 vê~es •• :.: .. 20% t:vo. l'eesalvada a hlt'Jó~)!;e c;a, JlJr,e, ., I " '. _: ' Entre 12~ e 150 vezes -L,.... j:~!~. flOn.! do § 29 do art; ~Ij lDec:c 0-

o "p'JH'ágrufo, uniM, NoS eoJ!,os de re- vel (proJ. llBD-,,8!. . , Entre 150 e 180vêzM 3fJ"{, lei nº 5.844 art. 80L -colh~mento CiO Ilnpôs!o, suldto li re- Saia das Sp.5,óes; em I~ ,!Ir outubro- Ent,re Iro e 250 vêzes 3fi';~ - Pm:Agrato único, Na, CO'lS"i\.licÍlI daten,ao na fon.te, deve. á~ apUcada a 1e '1963 -_ F/orlcmlO Prlll'rtO, "'ntre 25~ e-360 ve·ze.<l 40'" SocledaCle éonJ'ugal cal,"O -J' ~'.)stava vF'entc iL <lata em que o Impôo-' . r. J •••••••• /" " ~ ~ ,~~

t(,"se -tornou exJ...h·pl' nos tê>rmos aãAI LEGlSliAQ1iO CITADA Entre 3&0 e 450 vêzes 4,'}; dos'U 19 e' 29 do art. .67, lar.s(.a,!lll'posicôes do presente re;>,ulamento ~ , ' '. Entre 45J e 600 v~es ~ 51% o. lançamento em nome <.l') marJ:lc,

, ", Art. 19 As pe5l\oss tlslcas dOll1Od· ~111re 603 e 1100 vêzes- f,~% abrllngendo os rcndlm!!'Jll!S do cndJ-'lrt,. 29 Os vaiOres conskm~:s da ta- liadas ou res~denÍf'.5' no Bra51l~ qu~ AcIma de 8011 vêz~s 65']{ iDecr~to-lel 119 5.S{4. Mt. !l,' par;,.

!:Jl'll1.n. que se refere D lnCl/lD .19 doItiverem ..enda liquida anual SUPCl'lOI ' • , grafo' ún:co). ' "Qr1. 93 ço Regulamento ~ó ~mpôsto a 24 (vlnt,e é quatro):vêzes osalárío· ,,§ 19 ? Il1}POStO é O1ICJ":',IO em -Art. 9D • •• ; ....... , ..... , ....d?, Rênda (DpCj'et0l,;9 51,9' 0, oe 1tl de mlnlmo fiscal, apUrado de acllrdó com cada c!a.,,~ sobre a porqão. ':I. r~nda l Q) de acôrdo com a t,!IlCJ:l 111'.Ilbrl.l dp 1l}53) I 'Ser<lll ,.rea.iust,ados deIê:>te regillClmento são contribu.:llte5 compreendlda' nos respeetlvos \ImI. mero 1 anexa,. a. êste I'L.··. uJametl D,conf~rl)1lclacle com ("5 limites m1nlme. do Impôsto de r~'1da, sem distinção ,teso -, d~sprezada. a fração ?e ~e~rJa elaborada na conform,da.rJ~, do d'~.e ,maXlmo d~ pr~senle lei. o .~esm~ de naci0!1a~idade. sexo. Idade. _est<ldo mier.or R, ~rs 1.000.00 ü

9ml e~~;;~l: posto no att. 207, os ,:eil""',ellí'{)S"QC­

oeorrendo tÔc.a. a VfZ em ,que ,.~ verl ou proflSsao (Lei n~ 3.470. art~go ros). (Lei n 4.154, art. 2,. ila.,án .!! trabalho provenientes do cxercle.o Gtflcar a üllPraçao do salár,~-m!n,mo, e / 101, 'e-Lei n" 3.898 art. 2\').- - fo unlco). cmplégos cargo,g ou funções lnd,C,h2}8.:propotção em que a m~-::.ml\ se rea- _ '" .:_ '. '0 também con- § 29 b impOsto complcme::r"ar é dos no art. ,59 'e :seu § 19, :J:. qu.jllClc~~zar. , f'a.~aorafo unlc~. S~ceberem rendi- a soma. elas parcelas correspol'dentes superlores ao Jtmlte de iSénçao- meri.

Art. 30 f'lca acrescentado ao_arLldl'l! I~~t·nt';fe ~~ni~~ ~~ tenham {IpOS~ a clldá cleEse -(Lei nY _4.154; - '.r~,!go sal. _ndmitlda a ,dedução da- -Cdnll'l.20 ,,do Regulllmento do !mpõ.;.~o e. os , . d '1'- 29. pará'!' 'I único). - I bulçao de prevldencla -saclál do em.~enda. mais' a. s~ulnte let.a: - - d~' co~o Si lf'iaP~~~~s~~~~r (~~~e- § 3i' A tabela de que ttJ.ta., ê,te pl'egado -e a do 'mpi\St.o sindlcal f

T' "I --,O valor do aluguel pJgo pOt ~ felm n~ ;giHçaart 19' parágrafO arugó vigolará a partIr do .al'erclcio consider dos, ainda, ·todos Os abati.casa, àpaxtamento, quarto, ,sal~ ou único). " ' . . " -, f~nancel,l'O d~ 1963 (LeI' nQ 4 ~5.:4, g.~- nr.~ntos prev~st,:s no art. _:ro, obserl'a.qualquer ol1tro aposento, ele r~I:J~n-, _ tlg(J'~9Y.. do o que dJspoe o § 39' do art. _:H

-eJ.a 'do contrlbuit:te e sua tamilla, tn- Art. 5q .. • Art. 48. A isençao de 24 (v:nte e (Lei n 9 3.898 art. 59,' parógrat~dlaado o 1l0l1te 'do proprietário e seu , quatro) --vêzes o salário-minimo flS- único e Lel- nq 4.154, art, .10).-enderêço, até importãncla. corr~pon- § 3' O valor, da remuneraçãO' de ca.I.· do art.- 26. gerá cOnSldem ia até Art. 108. .-. ..: .dellte-'Q 2 (duas) -vêzes 'o salál'lo-ml- que tratam as alineas c e a; do item o exel'clcio financel1'o seguinte ao ano _ , ..nlmo fiscal". -c, ,c. -',' I do § 19 não poderá. ultrapassar a em que ócorrer o falecimento ct'. con. § 39 Selvo. quanto a jUlOS. dlvJden.

&t. ~49' E,<;ta lei entrará em vigor '6 (seis) vêzes li .mlárlo mlni!,llo, fis. tribuinte (Lei n9 2.354.' a~t.. 22 'l:;e1 ~Og. lu?ros e a:l:lgu~!s, n~o sertio pro!;"na -data. de sua pu1Jllcação revogadas a.. ca], até o número de 3 (tres) be- n9 2.862, art. 19, § 20 , Lei n -3. 5p3, laças mtormaçoes' sobre, rOnclimenCllSdisp'osiçôf'S em contrário; neficiãrlos e para os demaiS, a 5 ':irt. 19 e Lei n9 4.154. ert: 2~'. pagos, quando as respecL.vas 'impor-~J' -. , . _. - ,,', ' 'A. lá . r,e' . rarágrato único. Nos . ex.erc!c1os tâncJas nã.o, exc~detCtn a ~4 (vinte e

:::UIa das Se~~es, em 1.Cr}e " ubro (cinco) vezes -""se sa 1'10 ( I 'nu, subsequentés. se a renda llCJ'Uldll fô)' quatro) vezes o ,slilário....minlmo' ils.lie 1963 . ..,. FI,Orzceno. pmx~o,~ , mero 4.,154, art. 22). - wperl?r" a , 24 .-<vint~ c- quattol \rêze~ cal l!nua!. do'Ue que- as pe~.;oêls q"e

Justijieação § 49 A reinunernção mensal da to·' o saiar:o-mlmmo -fumai calC:.Har re.. os tIverem recebido nãb perce'J,lm" • - ' tal!dadc dos direitos e dos sócios das á o Inl'pôsto-- complemeníar'll-ll\lca:r'J" J'Sl"dimefttos de oU,ras iontes (f.ei

Fl1l11mo·nos a corrente dos que, vo:tl- pessoas juridlcasnão poder~ llJj;ra. li porçf,o de renda até 24 (vinte, E- ai' 2; 354 \ 1Irt. 31 e ,Lei n? 4-.154 a.":ram que os rendimento;, !JrOVelllent.es passar a 28.(Vinte- e oito' vêzes o re- quatnl) vêzes o' suiário-mlmmO"1'lE- tlgoê 29): I, c ) -

do ~x:el't:lc~o ele empregos; cargos e ferIdo salá.rio.miílimo fijc!!l .(Lei nú- ,cal. o -impllsto de Cr$ 30"'JOc~t.oi-'lfu Art. 133. Asrl!pal·tl\,ôe.~ tederais.ttlnçoes, ,nao constituem renda. En. mel' 3 470' art' 43) crU:!eiros) pin° Cr$ 1. 000,00 (m,l cn: estàduaJs jt.J\luniclpa's, as entlda::pstretento. vários projetos. apreseutlUlos o "~o , • " zeiros) , desprezadas"'as '!ra~ijf'< 'de aUtárquica- pa.rllesootá's -- d - ,ni!.!lta Casa com o QbjetlVo de lsentar § 9i' Nos casos em que {) contli- . -'_' -, L e eeOno-êss&, p-roventos' da de~Jeracão do- im· buinle perceber rendimentos em 1m- rendimentos -inferiores !l- est" ,quan- mln mista' -não p~garão venclmen!vs,pOsto de renda, têm sido rejeitados na portânclas variáve's, além_ dc remu- t!.lI. sem se atemlerao Ilmlté ele ,iset!- depot~ !le 30 ("~l~tn) de. ,abril, . nosfJoml~são Cle constltuiçã::> e Just!ça, neraçâo fixa. pl'CValecE'l'á o sistema çao, ots_ervando-se dai em d,UI.!l a funclonarlos e m,J,tares 'atIVOS e m·l.por Inconstlf,ucioneis. AElm, julga· de arrccadeção na fonte quanto 11 to. pl'ogressao constante do art. ,2(, (Lei Uvos' qUl;l __ recebam. mensalmente,mo:; que, embora sem atingir a {inal!. taJidade desses proven,\os. ol')tervado n9 2.354. art., 22. 'Lei .n9 -2.86a, anl- quantia. ·tup'!!rJor. a- 4 (quatro) vêzesdnl]c !t quc no.~ propúnhamos (a nào o llrillte máximo de 4 'qu9.tro) vê__ gO 19,; § 29

, Lel.nq 3.553· arf;o 19 e o ,sIUa~JO-mlnlmo tlscal, sem 'que tis~ser para os provento!! de aposentado. zes o salârio.mlnlmo fiscal, est,abe. Let -no 4.154, art. 29). tes eXJbam o l'cc!bo de ,enLl'ega (iarla, 'reforma ou pOll.sáo, - quc procura- It ~ t' (L I 'A t 63 " declaração de re,ndlmentos (Lei nú.mos, isentar tolalmente da. inct~ên- lecido par!J, ete o ,do uCScu'l o, e r . ,_.. ......... ~........... mero 1.4!~. !\l'~, 19, i f> Lei n9c '4,154,ela dêsse im"ôsto) a alteraçao elo teto h9 2.362 art. -20, §§ 3° e 4,9, e Lel ,....................... art. 2g),

• n" 3 898' nl·t--59) .,' § li' Não havel'lÍ E:Oõa obrl"ilc,üOtIe' Isenção virá:, pelo menos, minoror . . ,a., • ' " Art. 207: ,"_' ,' ..'nS dlficuldade.~ que enfrentamos quc Art. '.lI ;." para oas pessoas flslcas. <!9olvo eXI- ~ : .

Vivem de ..alário. \ ' .. .. gênC1a de B;utorldade fiscal: _Ao EstlUlo compete o amparo à fa. . a) quando a soma dos rend:a.len.

11111190, para a qual.-pelas exigências de § 29 • • , "....... tos brutos !lão exceder a "4 (vintcvida moclerna.. o pagnmento do impôs. .. e qU<ltro) vezes o salário-mírmnô' fls.to da renda. deve constituir a últ;!ma f) as Importâ,nclas relativas aos cal (Lei n9 3.898, art. 20);obrigação., - proventos de aposentadoria !lU re!OJ" b) q!1ando tlve!éln percebido exclt!-

':ri; neste ~osso' intentO sobrepõe-se, lIla. quando motivada pelas moléstias slvamente -' rendnnentos de trabalho_omo ponto cuplal, além de elevar o enumeradas no Item TIl o do art. 178 -sujeitos ao desconto do impôs to , . !lalimite' minlmo de' isenc~1' da pessoa 'dá Lei n9 1.711. de 28 rie outubro de fonte em importância hão ~ceéente

,flsica, a preocupação .cie''l.~cnt.ar, na 1952 (Lei n9 3.470, art. 16); a 4 (qUatro) vêzes osalárlo·m!n1n1Ot,UIl maior parte., aquêles que auterem fiscal em qualquer niês e de uma Sóseu,,' rendimentos' da fonte sagrada Art·, ,20 • • , fonte _p!'gadora (Lel- n9 3.,1\70. -artig..Ih" é '1- I ., t ~b Ih 60'-e LeI n9 a,a98, art. 59).r"r .XC~ enc a, qtre o' o r. a v. §- 99 As pessoas f!.sicas que " 2.no

,O Esta!l.o pode e deve encontrar ou- e).. ' ',;~"""''''tras fontes de renda q-ue sUbstituam •.•••••• •• •••• •••••.•••••••••• .. •• .••• de base tiverem rendimento sUlJcrior.. montante de arrecndação -a' que nos " a 4 (quatro) vêzes o ;Salário-minlmopropomos subtrair. tUm"! fiscallzação I - na constância da. sociedade fiscal em um ou ma!.s meses, é,1 que Projeto de Resolucãotu'als rigorOsa e efetiVa da contribuição conjugal. qutllquerque seja o ~'egime peloeberem rendimentos de mais de n" 29. de 1963'tIcvlda pela pen;oa jurldioa e, porque de bens, sômente ao cabeça ct.r casal ll!l11a fonte pagadora, ou de outra 'náo. uma inchlêncla percentllal mals oobo 'lL isenção de 24 (vlnt.e e qua· natureza' que não os do, tra"nlho. - E Altera ~ Regimento Internaelévada sôbre os seus lucros, çompen- tro) vêzes o salárlo-minimo flscal e sujeitos ao impôsto na fonte, .ficam acresccntando o tltulo "Da [ieelz-oorla largamente a perda de renda trl- os abatimentos relativos ao outro obrlgada& a apresentar a dec!lJraÇ'áo ,ça para o processo ou prisão de,butária que r€3uHasse da aprovaçáo ellnjuge e nos filhos do (lasal;'- no exercJcio seguinte qU!l.npo não - Deputado", . •tIo presente projeto. ~ m - no caso de dissolução 'Óa 50- ocorrer 11 hlpóifose prevlstá na letra -. Quanto ao"art",3., oportuno ~ t...ans- clE-dade conjugal em virtude d~ 'des- a do § 19 c!êste. artigo (Lei 09 2.-862.. (Do Sr. Juarez Tál'ora)trever parte da justificação que outro quite ou lm111ação do ~ casamento. a art, 21, parágrafo único; _Lei núme. (À Comissão de -Constituição er t~ t tio . t Cn~ cada cônjuge cabe a isenção de í!4 1'0 3.470, arta. 40 f! 60 e Lei nÚIDcr" JUbtJ~a e /l, Mesa) _E-prt'.sen ..11 e POV() nes ,a e >:I. em (vinte e .quatro) vêzes o salárlo-ml- 3.898, lU't.- 59). ~!egi!llatura anter10r apresentou à A Mes)l da Cãmar" dos De"utadosemenda de sUa a.utOrla: - nimo fiscal do art. 26 e -o abatimen- Art .. 67. • resolve: _ _ ,~_

"ImpOsto de renda ,que não consl-to relativ.o aos tilhos que sustentar, ; .iera' o dl.spêndio do aluguel de casa atendIdo., também. o disposto no pa. § 29 No regime da comunh:io de .Art lq. E' acrescentado no 'ftegl•.l)íio é impOsto de retlda. Será um trl· rágrafo tínlco do art. 327 do Códígo bens. quando cadW co.õnjuge a'Jtel'~r ment-o Ihternó da Câmara sob nú­b!!!", elo' M,nit",j ,fiA Ml= ti. ,"Ao <11'\ l1iV1l (T>Pllrp.tn-lel n9_ 5.R44.-ar/: 'UI "-n"olm",.,f~ -<tI. t'lp. 2l (vint.. .. allB-merO ~ .. , o título "Da lICEmca oura

o processo ou prisão de D~;Jutado', da ntl seu poder, de garantia plenaI mular a, preocupações comuns A1'llUolndo as dispo,<;ições seguin'.e~: Idessa liberdade e mdcpendêncla. todos os bru~lJeiros sôbre os ru-

./lrõ, 1, Desde a expedll;ao do dl- 2. En~retanto, o abuso de tais Imu- mos !lo Pais. pois que os gravesp]Oll1S alé a Inauguração da Jeglsl.'l· 'nldades - sobl'etudl quando tende a pl"Oblemas a tllnls demandam 80-Llll"n iOegulnte, 05 membros lia cl1ma-1 criar pm'll os seus llÍllais ou futUl'Og I luções cJue não seráo encontradasra dos Deputados não pLàeriío ser beneIiclários. a consciência de uma apeoa, em fÓ1'muJas poliLicas.pre,.u';;, t31VO em f1agrnnt~ d~ crime' il'1'cspon. abllJdade absoluta, Insucep- A oportunidade pc.rece-me 111'6-ln(lf'!.nçAH.J, nem processa<1(lS arlml-I tivel de apr.c'oç"o judiciária. para 1>51 pr.o1. p;lra que o Sr. pre"ldenle dnnnlnWl1le, sem preYJa licença dos seus aLos dclHuJso,<;, me~mo que pra-

IHepública convoque os Governa-

bl·ll..' pures, mrrll.nnie delilJl'l'u,lIO .0- !lcndos sem qualquer liga~iio com o dN'e.<; de E'"lado 05 Jideres par-I1lJldjj pelo volo da maioria lios Depu, I.xcrntclo do "'inanda/o parlamentar. tldár]os ~ parlsmenlarcs, e quan-t',tlo,;. loomo é, tIpicamente, o c~~o de deU- t' h d di

Ali n, Reccb!do !l pedido de li- tos que hajam sido comet.ldos pelos I o~ .en :qn parcela ereçãot para o exame de.'la palxonll.do dês-cI'n~a pnJ'n a ínstlluEIÇl1ll ou o PI&- parlamt.n(;arcs antes de se Invc.~ I, t{.s problemas, em busca de suat'C;;uimento de procriAio criminal can-I rem em suas fUl1çoe!> no Congres"O - defínl"ão e d8S providências coos-im IJCPU(Rdo, a mesa d.l Cfllnara parece, não SÓ desneces!'árío à. plena •l1"Jl'lenc';l !lo prazo nmx!mo de 10 segurança e Independência de açáo truLvas que atendam às angús-dm>. CLrl1J"'''O EsprelOl de onZe mem-,dO poder Le~lslatlvo, mn. até mes, tias do povo brll.SlIeiro, COntJllUobros _ 'e~lwHada a p"optJrc'ollHI1- mo contraproducente, pois autoriza plenamente convencido de que orlade da3 I'!pnsentaçõhg ilSrtldárhs, os ~eus detratores a_Apodá-lo - f,als re~lme democrático mantido na

Ar!. DI A Comu.ilo E'llechl ca. sejam os abusoo cometidos e acobfl'- sua plenít.ude forneCI' os jns~ru-bem 0PIn"J, dentro elo prazo de 1~' lados Inconslderadamente pelas imu- mentos ba,taÍltes ao desenvolvl-{H'". n p,jIHM do utu 110 "ua ""nsll. nldades - de valhnouto de crlml- mento nacional com a correrãotuiçll<J "iJrc a licença. Jli'lhd.l, de- nosos egressos da ação cOlregedorn da- inltli'tlca". a resllzaçílo <lnspols ue r.\illD!nal';, . da justiça, e sem Hutorldade, porlan- refoJ'm~s a recll..lrlbul<;ão justa e

(j I a 1e(.1limldade, a le,Jlp,'s!J,'lda. to, para normal' c flEcallzar a., flU-, cr ~tã da pl'l!prledllde".d,' dI) ,,('(lido; vtdades do pod~r pu~1Jco. e ordr'lUlf ,_ . .

jll II lifl1Ylw,de das ImpllL.ltõeS e a e dlsc\p1\JlIIr a convivêncíR dOI' cldn- EIR R '~Ol1lllnJCllça.o que I'U de,cJavlIeXlsi~llCl!1 de fllndamenLo .<'tiJ! pal'R cláos c as atividades de suas comum- fazer 11 '~aEa, ,;llullo brl111;o proc,*,hO; jllnde. prh'ada~, f O SI:' .'1i\l\UE1, D~: AI ]\IEHL<\.:

111 qualquer evcnLuul "Ot1'e!f1riin In. 8, O pm;;ente projelo, tomando em . .trl' o delJto Imputauo :co DFj>i,t1l.uO e cOllsldel'U~áo jodos f'~"e' a~j)~ct"" do <PuJa /lI/Ui cO;l/u/IIcc,çao - ~em re-o llvl't, I'xerciclo da. lIWvldnd~ elejo problemà. pl'opiie,se 11 equlleíonã·I:;,;, lJl~uo cio ulOulln - Sr. Prcsiuentc,toral ou do majJ(lado 'loulaaU'l1&aJ" jl-ofUJOSQ p pnlrlenlcmcnlc. de' formll ors. 1).;illd<!Ob. p~ra -lue ciln~te do.'>

aJ o t'OrlCUl'bO lJp l~nllM~ nrllPlf'J Il r('~g11nrdnl" a ~oberaJ1ln do Poder AualS da GIt&"a. lLOllO a hOll:'a de Jercomo fntOl dolel'Jnln~ul.t' do ôrocerU- Legl"latlvo. no tocante às ImunJdnd'" lima nola pülllkada no "E.,tadu demento lIJIJlzUJJV; Ique prot~gl'm li llberc1adl' fj<lcll r "."II1"lll.'> <le de,(l, HOl'ltOnte. ed.çuo de

~' ., ClJllcoJ'1êneJa de 'nul"..\), I'C. lllvlolllbllldDd~ de seus nll!mllro.'" PU] 24.1.1~íl3 $Qu1e o trabalho do enge­":neDt~~ que lndlqueln a t'll"J1I i' ~ óe palavras,' lIpiniõe~ e vo!.().. unltirlos nheJJ u vmlc,u, Itabelo MourlrO COlll(ll"lllOralizlll' }llllJl.lc'n'1wni{' o ·p"rla. no exercício do 1lI(l Ildn to, quer no ,Nl 1'0["1'011'1,1 n lJg,l<;úo ferroviária lio1:1"nl,\1', dlll1l1lulr-llw II auw1'Juafl J UUI' rec..In!.o, Quer f(lm cI~le. e tralbll1ítl· Porto d~ C.. J'.lVl!la;-Teófllo Otonl­c!'t'CC'lr .ht a açi~o ·PgJd1l!!.lI·U ou a dos ao poyo pllr Quaio:qll,:,r ml'lo~ dt' P,l'lljJOl a-Bl'a~lJla, e.tudo da majorlr.cJcpendtnl'la pOllt.1ca. comunlca~ao: mas «:.ond!c!llna o, P~'}'lllnporlil1lcia para a vida econômIca uO

AI'! IV, Trat.ando-5e d~ fJ;tgrllnle cel'.~o dMsn p!'Ote9!10 a npreCllIçl!tJ PIlIS:de {'rIme Inllfinnçávol. "-, :.u,oo ~e-' metódica c lmpfll'clal d,~" [,1111< Colt- ",EMeado no cOD'cstlonnmentc1"~0 I'cmc:Jclos delllro de 19 bor.l~. it eretos, a que ela ,e.t1v~: "ll.'~;lCla, '0-' com,allle duo po!'tc~ de Same;; ec."m'llR, ", !Im de que esla resoiva gundo )'Cgt:l.M prec",!"bp'"Clri.I" Que ,1 du ltiO de Janeiro alem de ser t,~tJbré " jJrlRaO e uUlOn,p, Vil niío, a libertam de injull~ues 1l1'~dolllllS )1I c,lndu d' Vitór a C' tuO qua."clilt'Jl1,J~,10 lle culpa. faccloFas, "", ':J , '

1 Rcc"bldo., o.~ mil,," 11 mesa dt'- 8ala das So.15Úe,', em ~4 de oulu- QUe ,Jl'JvaUIO da Co.lJl"fnO doslf!llorú ltlC<lutlncntl um relator e bro de 1963. - JI/arc~ Tnl'ora. Vil:O ~o RIu Doce. o .eng0I'heJjQ~ulmwlerá o as:.unto à votllçfio tio Vmlclus Rabelo MOUI'IlO fez umPlcn/irio nn primeira se,<>;ão, cie.ele' IV - O, SU. Plll-;SUmXTI,: esmúu m"~l.l'''lldo ser o porto ,ueque l)Hja quorum qualificado pala Está finda a Jl'llul'lt 00 expedi~nte. Cát'llVCI~~ o !.deal para o comer-OdJuf'l'll,;W, (Gon_C F'eo" IU'I" 45 / Tem a pa].,1vr.. o SJ'. Lourival Ba- CIO ~larJtlmo de Brn~íIla, AF, C.oll-2" , ' l,m!n, para uma c"lllunlcação. clu,wes do estudo. feitw; com 11* 2°. O R.elato!', 1I0 SfU parecer, I colalJoraç;\o de Olocar L~lIe Plre.,>,OpllWlÍl _,0)\)1'., a P"IEI:O l'<'ndo ~m O SU J.Otlltl\'J\I, B.\J'Il'i'l'A: Au)'{'oll.ce R.1belo l\1ourao e Ma-(''''lIn os L'lcmcn(Qs el1límerndos no (Lc a scp/!l1Ilc "om, Ilh'ação,1 - se-I noci PlmelHrl l1e ::lodoy, loramn.!'1. J". nhor Pl e.'lc1"n ,r, n~.j,e momento d~ ordem das em Um relakmo enLre-

Art, V, Desdc qu~ 1l prIs.io decw- dcfln1rões prpc:tas e claras sôbre 11 gue ao Secretário da Vin.ção etada ell! t1ogl'!1l11e de crime lnaflall- grllve cunjuntura jJllllllc8, nrlo quero louras róblicns de .\1l11a~ livrais,ável ou 1L pedJ,lo para n Instauração furler-mc no del'e! e 11 satisfação que jã o entregou ao governadorou pl'o"t'~ulmento do procccso cu- dI Ullr t'cnhcdniento ar> plenárIo desta Mnrialh'les _'lnlo, Um dos pon-mlllul ntelldam liaS prck;upodos clt' L'a61l para que fique' nos seus nnais tn' prlllc país ressaltados 1,0 t.ra-Jq:mUôurlc o nào resultem de alo.••'11, <,gorá que me chegll'tl Íl'l mãos o texto bu 'lIo relcre-se a ImpoJ'lâncla ue~nt,~'" r;.,n~'pl'eellclirlc.. nns alJllra~ "" I integral. o pronunciamento feilo pelo M'O.L. pam II solução do proble-~ " " cio D!!. lV, a Câmara n,IO meu preZeucio amJgll Governe dOI' Lo- ma comercml marltlmo da Capi-

opera Em relncao llo6 ,eus lU"llJi)"", mania Junior da Bahia l'Óbre n 50· tnJ l"edemJ com o nosso Estadoq~fJhquel' rl!\b~;n(;o' nO livre ""c"r- JJcitnc:ftO do C"i,l"!lO de .lil<, pelo 00- ..enciq qu•• nccessArlamente. ~er~:~;~o ua& uLlIldl1des do Poder JU'.I1- vérno da Repubtica, ut,]iz;tclo para a comunicação de

Art VI A J1 " Tal prommclamenlo fol naq~ela qolá.. COIU o moral,, . , muI' QllP li lmunJdH- oec<lão pUbllcatll1 noz,' jo;'nais dn Da- DepOIS ele dlvcrSllS oon<ldern-

di' CI'nsIJl urion~j Imo ~ejll Invocada ,,' , . . •. .COmo ffJlor de Jmpun:d~de de crlmc',; hla, ne".cs lêrmts. çoes ,obre as, dificuldades paraCOl11IIilB, I'H 11ellbl'J'(!\'iJ'.' qUE' Jmpa '_ uAO POVO BAIANO Dl..lllr expansao dos portos detem i m l'(']~';nmrnto de pl'lt;o 011 "m Santos ti Rio de Jane:ro, o ...~-11"')['0 ;:'" <I,' ]l"""":n p~lrn !Jblallr I, A propLc,;lo ,lus últl1l10S acon- g~nhelro Vinicius Rabelo Mourno~'fio i~q P!os.'pglJinj~}J1ú dr lJ~(J('('}-';'U, tct.,. DJenrJ.:, P01Jt~(.·D5 nucionais o aClnna ('jue CPI.Jl\'rlas pode ~C'n,-,(l-'HI[,o mr f1c]n!nd"5 rm 11 ,,><, \'[lI'J- llo'.emarlor Lomanto Jr. dlztri· mente acomouar· um comercio('llPc, IjlJ!' JlJO ·püdvr;-<ú lc: JlI~:(lr 110 bulu a seguirJle nota: m,alc'r do que tem' hoje qualquelme"l1Io di", - ".'l. comcj~l1c.a d~s .nlnl1as res- porto (10 BrJ'1l Aere-renta a,nd"

AJ[, VU, O pnrlmm'r,tn cond~!1<1' pomnulJlda<jell, JOmo OOl'om,dor rm ,e. rellltórlo que o pôrt~ deIb ctn pn,c('c"o Criminal. desde q:lC' da BallJ1 t\:tll .ne Jmpo"to a De- Cara,'el., eom peqllPoo dl'pén-Ir" "':]l~dfl em Ju1::::ado n rleclzilo, te, ces;,ãrla ser~Jl;darle na alual oon- dlo p"1" 'el npl'Olundado o .;clll'Jl (![,(,Niuda, cx o{Jleio, pela t.1~sa juntuJ'U, E' ê·te um momento em Cllrlo r~nsl da barra sul em maislIa Cnnurn, n su,pen.ão do seu !nau· \ que os 11CilllPrul lJlve.stldos ciO po- 10 mC!r'f, IOJ'm!Jldo-o fisslm. um{~,'o, IC.onsUtulç50 Fedaral, artigo der preclsam agir com a clara d",~ melllOrps do m·mdo.l"a, I 1, lU. noçiJo dns comeijuênclas. porlsso

AI'f ~". E_tu rrsoluçi\o rntrnrlt em me3nJO, IIm.tei O meu pl'OJ1uncia- IMPrRTI.N":J PA'" ~ MINASvl~or 11'1 rl'lta elc ml'1 p;lbllc:l"ijO. re- menlo sôbre c,~{a crise i\s pala- Com U1Dn ~a.~ mlll.s b~lxas ren-W" ,rlDS nb lllspo"jções em cOlllJ'fl- vrns nroleri(),s l1a A'~t'eJação das "per ca,plla" estaduais dorio, ComerciaI e lli; dlrll(lda~ aoo tra- Bra511 a Indústria nprc,eníando

JlI,'lijkoliJ'a b[llhqdorCJ e C'al(1.1J1!~S que lJ)C 11m cre,~clmento de apenns 13.1%1. Conslltué'nJ as illJ/lllirlac1r8 PU'- procllrnram dIzendo em laU! pJra 167% em .0 nnos e n veri-

lUlII""II"',," _ quer no loc~nlp /l,;; "(l- ollortunlrlarle.!', [lue elJlpenharia flra~iío ele um verdadeiro êxodornnlills I]n tlberdndc flsle~. quer 110 \ tooos os m~U5 p, forças peja pre- de orolls.,:onnt. univPl'"itáriosnt.1nenle n. !nvlolliblll:Jndc dfJ' pHI~- sei vnçtlO da rW"ltl" IrI~de demo- pnra outrn,.. l'r~lõcS MlnrR GeraisJll('nlal'e~, por BUllS oplniõeB, pnla- crlÍLlcl Denll'o Llf'de pen'amen- tc heneflciMá acentunc1 em.-ntevrns e V0105. no ex~rcjr.!o rl.., ,"" " to as"tll~!o o NfJl.>eru;o Ileral nela cem a remorlelncr.o do. m(,jo.~ de10 - il1bl J'Ilmenlo lndl'pensável 11 pie. \ conveniência 'lo rrrxmne de nar- h'un"oorte fJU~ ~e"ylriío como "a-na llltlfpelH!f'nr:la .dH açfio Llu, .." ..c/. a le do El:mo, SI', Pre..'dellte ,Ip toro de lm')ortânc'a para 11 ,1'er-l' fF'rnlí;nrlnl'n do Poder LrJ:(iAlnri Repilb1 ca do p~dírlo de Es!ado fplto flln~'onampnto do pôrln de\"0, Niio urve, pOl'tan o. sei' mullla· de SIrio, "fps n50 DOS!O dL..si- CnrgYela~.

8500 Têrça.feira 5 DIARIO 1"0 CONORE:SSO NACiONAL (Seçlo I) Novembro de 196'.....'.A parlJr de 1900 houve uM.',

Iransformação fundamenta! ..posição eo-econ')mica de MmaiOeraL:" em c-nsrquencla da mli"dança da Cap;talFederaJ par~Brasllia, 'ffi uma posição que !b­das as "ln uniCR';Ões com as re.­giões mais deselll'olvidas do pafS.principalmente o Illoral, exigemo trân>ilo pelo I.el"rltórlo minei.ro, Além dls."', pll!l.'~U a nova O'a.p:tnl a ser um cenl,l'o convergen­te de atividades econômlcll8 nUltUl.zona virgem colocando malJluma vez Minas GcraL~ em umasituação 'excepcional. 'i'

LIGAÇAO F~ROVlARIA \ I

Se fór t.raçado um arco de clr.culo com o cent.ro em Brasília 8ralo apruxlmado de !lSO km, ve­rifica-se que Santo. RJo de Ja­neh'o Vitória e Cúal'e:!as estãoslt.uado< se.llS,V81lJ)tnte sôbre &S.arco com Ao;!ra ,l:)S Rela umpOllC" para denlro, SignifIca JssIJque. ~,ob o ponto de vl~ta geogrA_fico, Brasília po:le escolher seup/h'to.

"\1"ed:nrlo-Ec o tra~atlo da estra.dn Pu'apora-BrnFll!a, na Carta do:Mllonéslmo do Br2sll é encon.traria um rlesenvolvJm'ento apro­ximado de 45() km, ficando nos.~llS ~ondições a l.gação ferrovJ.aria Rio-Erasflla da ordem clt1.4fj knJ. T"açanrlo-se uma 11.gano fel'1'oyiárIa Te6!ilo Otani.Plrepora vai ser enconkada ~dlstãn~la de 3G5 km que Com_OCl'ésCll?o de 2r% pn.ra o 'seu de.senvolvlmento e mais a llllUome­tra~em de Teó!llo Otool a ca.ravelas, da rá lUl1 tota I de 1.23tkm, Alls!m a Ilgaão a Carave!l1sfica mais cudla cérca de 200 qui­lômetros.

Como argumento tlnal paraprovar que CaraveL'l.S " o ,pdort3

m!lls próximo dc BTaslIJa para •c~mêrclo marftimo, o engenhelrlJVInicius Fffibelo Mourílo >compila,"" dados qullomt'tl'.cos aos portosde 3ant.os (1. 340 km passandlJpor Malrlnque. Camplnas Ara.gunrl e Pires do Rlo) e An!ira dOS!ReIs (1.478 km (passando porBarra Man'a, Gnr~as Golandlrae Plre.' :10 Rlo). •

A rerrovla Jnd)c~da como prln.clpal solUção PlIrt.lr,1I de TeófllBOton! passando próximo a Potêl\I~lacacheta, Capelinha Iw.ma:ralldlbon e Spnnd~r 1,!ollrúo. Indocruzar n Cpn~ral elo Bras,il emEngeah~Jro Do]pl,e!a daJ ll!lSSlUl­do próxm- ~ ele Franc1sc<l Dru­;,~~~ c JequltaJ, atJnCldo Plra-

VANTAGE~S IMEDIATAS

A vantagem imedla!.a de umabem dotarl,a ferrOVia Jlll'ando Bra­sflJa nO porkJ ue C:araVflns seriao e;;con~ento dc produto.q minei.ros abrllldo me"mo Wlla largaperspectiva parll o Incremento In.du-'/rlal no Est.aflo ncentuando_se a proJuçáo de carne Que tems~~o llIdustrlall2.ll da em grandee.~~Ja ~rlnc.!palmt'n" agora coma orgamZaCllO dn To'rimL,a e' Fri.,gonorte ('m TeótJlo O'~nl e Mon.tes Cluros. ponJo. de desíaque notrnçadCl .pretendido,

;,!vers~s Ou/,ros proclu!.os nare"J110 a ser beneficiada mnL; deperto pela p-el,endldn ferrovialerJam Sl,,'I CKlllorl1l'Jio lntenslfl~cnde, Na localidade de Serra !l'e­gra lá foi con<tarlo 11m nTnndocl"póslto de mlnrrlo dc ferro' novale do Plaul munlclp.o de Ára.euaJ, encontrn_se uma das maist~funda.s ocol'rt\nelas de easslte­l'na: nos munlelpjos de I!.alllll_randIb~ e M'Sll,q Novas já fornm'determinadas Imprd... ntes Jazldasde dlstt1nlo, com a variedade azul

Têrça.feira 5 OIARIO De CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Alovembro de 1963 \ 8501

de clanita produto de acentuado beram um aiunento--de 80% - e ' nos 2) Por conta de que dotações namente que Oól recurso aplicados \iValor na 'fabricação de refratá.- próximos seis meses terão rea.justa- correm essas despesas; - no desconto ou. aqUIsição dos tff,u!(~S:rIos; nos vales do São Francisco 'mc..>to de 25%. Nestas condições, ces- 3) 8i o-Departamento de SIL- emitidos pelas companhias de Fl'1a:1,-c Jequitaí existem jazidas de cal- sam aquelas explornções -quo certas· neamento abriu concorrência ~ú- clamento provém jWltamente dos 1)••

cários com volumes 'que se ex- sete.. _s políticos costumam fazer nos bllca ou fêz coleta de preços, para pósltos do Público ê. Vista.' :rato ))'J:'_IPressam na ordem de bilhões: nos momentos mais difíceis pa'1'a_ a vida tal fim; - que cêrca de 40% dêsSes depósitos r~-munlclplos de Vazante e Januá- da Nação. Dêste micrOfone mesmo í" 4) Quanto está ,pagando por presentaID' a apllooção na "rubl'i",)"lI'ia fora . constatadas 'ocorrências 'vimos agitações de cert<fs setores da .;.ti metro cúbico de material: empré.'itimo.s a particulares" da :êde'de minérios suiturádo.s portado- Câmara; quando traziam a noticia ao ,:m 5), Qual a Firma empreitel1'a da bailcárla privada. Uma Inve.<;tigllçãoreg de chumbo, zinco' cobre e Pais de que 700 inil ope.rárlo.s ent.!a.- 11'~' "!"ll, indicando os nomes de seus maill profunda ' indicará. o de.,t!no!prata; o lnst1tuto de 'Í'ecnologla riam em greve em São Paulo. Tad não !Diretores: desses empréstimos., ,Industrial já. iniciou estudps ;Jara se concretizou. A ~ percentagem de 6) foi as árel!s' que estão sendo Impóe-se, Sr. Presidente, Br3. ,~ exp;ol'ação naquelas regiões dc trabalhadores que participaram da aterradas, pertencem ao' Poder ,oeput.ados, que o Ministro da FilZe!l~bauxita' mica. caolim feldspato greve foi reduzida e o seu término Público federal, estadual ou mu· dn adote de imediato medidas capa.diamantes e cristal dê rocha: '- :;ultou de entendimentos homologa- nicipal, ou são de propriedade zes de dJsclpllnar e orientar a atua-

Além "as amplas perspectivas dos pela. Justiça. do Trabalho e, se- privada. ' , çãrJ de.esa.s compa.nhias de Flnan~Il'~tambéhl para o comércio produ- gundo noticia o jOrnal "O Globo", 1\0 S,S. - 4 de novembro de 1963 mentos no sentido do desenvolvlm~nLo'los agropecuãrios de Minas Ge- Gugestão aceita. foi aquela. formulada. '..,. Deputado -Manoel NOlJa8ll. econômico da produção nacional !l0\5.ralS GoiáS um dos EStados mais pelo "residente do--Tl'ibunal RegiQns,1 entendo, que se assim o não f!zcr,sacr'lClcadoS pela. falta de trans- do 'l'1'abalho de São IPaulo, Doutor Era o que tinha a dizer, espera.ndo de nada. VAlerão as consecutivas lrul~portc, teria. com a nova - ferro- Ré'i n Gulma.rães, que, deü e~ejo- -ao que o DeparamentG Nacional de truções dn :SUMOO que--têm sido Da;.via a SUa-- grande oportunidade témllno da greve. Obras 'e saneamento responda, com xadas àltimamente, demonstrando Il.lPa,ia. ampliar su.as dimensões 8<:0- "est. 'ot .....-~ < de es"'a,n....r n'ue o a. devida urgência., êsie pedido de in· sociedade, o esfôrço sÓbre-humaM do

.,_ te ,J,' ~ ,~ " ...".. '" formações. (Muito bem). . Sr. ""nlstra A_ ""àzenda. "ara cO"-nomlcas. prlnClp.......en com a sr. Presidente da República: teDha. ,lv.u w> .' ".

exploração !ias jazidas de níquel ma.ndado noticiar e divulgar pelos O SR. FERNANDO GAMA: trola.r a lnflação. São inócuas til:Se o aproveltam.ento ,d,o rebanho jorn"ls que in"rcedeu no sentido de (LA . t .- ã) - instruções. no a.tual estado de coilltls,

d d - I ~ "" ~ a segum e comunzcaç (} - De- nnr .""" que M ro~m"'anh1às de Flnan-e a pro uçao co a • r..1e 'Se ultimasse o movimento operá- sejo, si'. presidente, e Srs. Depu- ~i'anre;to opera;-a'o da, forma qUe I)pe.

Sr. PresideJ.lt~ e Srs. Deputados. o -rio.'_se lt decls}io decorre da J11lltiça, tadO/!. levar ao conhecimento desta ram anullt.lll totalmente Os result~d')8assuntn é, velho. A questão do pôrto do Tra.balho, nao vejo como !'lua EX- Oasa e das autoridade..~ financei~M das normas saneadoras' balxa.dns.de Caravelas é um velho sonho da gen- ~Iên.cia chama l\ si os 10urO$ del!llB dl> Pats, a fIm de que' adotem as prt"- Se compulsro1nos o balancete d",te da regiãl>' mas hoje é assunto in- vIÍ-órlll. Em vel'dade-o CNTl, que é vidências r.ecessárias; cohisentâne.as FrN"ASA ,S.A.plíbllcado em 4. H1.6ô.

~gradO no \'nterê~e da: economia na- -presidida pelo mesmo cidadão que com lnterêsse.; do povo brasileiro. a titulo d Ilfl'

'lDnal. A lIga~a'~ Oaravelas-Teófllo preside a COT, nada mais fAz que tu· verdadelm distorção II qUe está. sub- li- e eKemlPt I cdaçao, veremos~ v lt i I di ~ dos traba.-- tiA - "-de ' b <-I ti ui que com um cap 11.' e , ., tonl":"'Plrapora.-Brasllia. é_ daquelaJI mu ura as re,v"n caç"es me .... a r" "'nc....· a par c ar. Cr$ 3.000.000.000,00 aplicou mais vtl,que maíslmportam hoje ao lnterês- lh~dores de SIlO Paulo, e foi o Nó- Trata.·se, sr. Presidente. ,,51'8. menos 15.000.000.000.00, enqunnto (!'IS

lle da economia naciOnal: Como ml. pno Tribunal Regional do ?"J'ablllho Deputado.s. das Companhias de Fi. se 'PllSSÍ\'O apI'csenta \la rubrica fJXi~D&lro vejo mais de perto essa neces- quem decidiu que o pNTI ·nllO pode· nancia.mento.Crédlto e Investimen- glvel ao importânela, d~ ' ."

-1Sldade.- Estamos há. cêrea de quaren. rJa partlc~ar das negoclaçõell, que tos. Essns emprê~as, via de regar in. Cr$ 14.000.000.<100,00 rpprcsen'arln.. t,a)anos com uma estrada iniciada. O não era. (} .órgão legalmente autoriza- te'1'lIga.dlls aos l;lancos partlCtÜarCll. por' titulos cambiais de responsaíliJj.

irecho de pirapora a Bra.s!lla, que de. do a pnr\lcipllr destas conversações. através de seus dirigentes comuns e~- dade da Flnanci;;dora j ,

'Via. ser o trecho de Pirapora a Belém _PaTa isto os entendimentos dev(~i8m tão transforrnl\ndo os. Bancos em., Finallz.'\l1do, quero fuZer o meu tn3'1ldo pará. at<Í hoje. Sr. presidente. está se r-ocCSSllo.-entre os siridlcatc6 dos s~mples agentes ca.ptllctçres de depô- ,_veemente l1peio ao Sr. MinL~ll'o I"pe.rado, em que pese os grandes re- empregados e o sindicato dos empre· SltOS. ~ . Fazenda. para que disciplllle e'~''1.~cursos lança.dos-em seu favor. No cor· gadores. F.6pcramos <lue novos moti- Sabemos todo.~: homens públicos op~r~ões ou cancele 1l.0; carta.s (~erente a.no, por ocasiáo da elaboração vos náo encontre., Clovêrno ,da. RC1JÚ- responsáveis desta Nação, o papel au.tonzaçóes dade~ a essas' COlll~-'cio orçamento ,tivemos a. honra de ver bUca. para trllzer a. inquietação ao preponderante do.s Bancoo -'cuja: tma. nhlas. íMuito. bem).áprovada a ,;erba de um ml1lião e Pa'iS. para alcançar àqullo que pre- lIdad~ deve sel" a de promov~ .l cfr. O -SR. FLAVIANO RmmitO:meio. 'objetivando dar prosseguimento tend, e -que tõda a Nação já conhe-_ cWQçao das riquezas nacionais ban, . _

_ li essa _estrada, de grande importãn- ce:" . intervenção no F.stado de São cOJU<) o seu desenvolvimento Ilconõ- .(Para uma COllltlnlcaçM, Sem rC~'I-, Cll..a para o vale do São Francisco. es- ,'aulo, q~e foi noticiada nesta .casa mico exercendo a função ,de receptl\... .al' dO omdOr) - Sr. 1"re.'lidenle, lHI

trada que liga Pirapora a Brasllia. es- há dias passados, OU a Intervençao na culas dos 'ex~e,dentes d~' capitais A. ~n[ciO: dêste ano fiz a\:>êlq, tle&ta ,O ,111\,uada que vem favorecer a. ligação de Guariabmra. Que trabalhe S. Exa. indústria. ao comél'cio e à$ ativld~"des a. dJ,reção do Banco -NaCIonal de Cré.totdo~o nordeste do Estado da Bahia, co-mo vem trabtllhando os govcmadO- l1.lraÍ$. Dev.eriam êles ellSejar o equl, dlto'Oooperatlvo, no se?tldo de aqlléla '4' todos Os EStados banhados pel.o rio res daqueles dois EstadOS. QUe rcal1~ llbrio harmÔIlico entre o excesso de esb3,b~lecimento 1;Jancál'lo lnsta,lat· -uma$i\o Francisco e do norte mmelro à ze alguma coin-S. Exa:. e que del- capitais e a sua dem.!U1da.· agêncIa na ?a?I~1 do meu Est.1(lO.ç'apltal da. Re]?úbllca, o que vale di. xe ,de procurar a lIgitllcÇão .como. o Entretanto; vimos nob,ndo o com. Mestrel,a necesSlaade e a urgência :d9mer: vem permItir a esta nova capital melo e" levar Iwante cs seus lllteL., -". pleto desvirtuamento dêEse cbjetlvo de tal medida, umR vez que na Para,~a.recursos de al,hnentação e. aomesm.o Verl!ícaremos 'que o sr. -. Roberto elevado lnterês.<;e nacion.lll em detrl- existem mais de 159 coopcro.tlvnl'. tg.tempo a sua llltegraç1ío social. (MUI_. Morena, bastante -conhecl'do des-" mento de nc.s.sa economia.' com séTio.s da.~ ela.~ com redUZIdo. ca.pllal e pou-

b .... 'o" fi" •. 1cas reservas, tentl~ <\e viver, forçO<!l-_ to em) Casa ~.. deputado, foi quem em nor.- e e gra\l"",~!mos xe ~XO~ no p.ocasso In. mente,' com empre~i-lmos dos bar.cos

A SRA. NECY NOVAES:da. prc::!dência. da Repúbllca, foi a. tlaclonárlO que ~nlqul1a o poder .MU!- oficiais.' porque, de outra forma. não( • ~ . t ' i' São Paulo -para redigir o texto do sltlvo dos traba.hadores e- dessitlmu.n. pOderá'Ü atender a milhares e mllha­Le a "~~.tln e COlnun caçeto) - se--nRn;~.:.;~o que 0& tl'R,balhallores r.-sl- OS div~SOo$ setGres da PrClllução., Ires de <;!lUS Msoclndoo. Não se jmtl-

nltor Presidente, lle!lbo de _regrc.'<8ar nariam ao final da greve. E só per Senao vejamos; SI'. Presidente, 31'S. fioavai portanto, que um bnncO,- cuJade salvador. o_!de fUI assistir à entre· esta razão é que entendemos conste Deputados. -. ,- Iflnalidade preçlpus e única- é empl ~.s.

19a d' 40 mll~oes de, cruzeiros à Liga do texto do. manife.~to- que os trn.ba- As Compltnhias de Fmanclamenl'l, tat. dinheiro tu; cooperativas nál; Ii­Baiana. contla o cãncer doados pelo lliadores desejam a solução das pro- Orédlto e rnve~tlmenlos que, vem I vesso uma MêncÍl\ em Joít~ Pe.",oa.Pl'esld~nte João Goulart atrav~ ~() blemas nacionais, pelM Teformas es- operando quase sem capital próprio.' fazendo com que toei.os os diretores ci9_Ministerio da saúde, pa'!'!, install1çao truturais que -o _':>Vl> exige. pela re- Investem. paradoxalmente, - fabulOSas Icooperativas do meu E-~tado preclsfls.~a . b~mba de cobalto no ROi;P!ta1- forma agrárIa, qUê Já se torna Inadin,.. Imporlâncfa,~. de tnllnelra arMflol/Jsa.' fiem deslocar-se para a eapli.al per­Armtle:a Maltez, o que sensibl1i201l ve'. ~ Em, verdade, nós orecbamO<. de porém de alta rentAbilidade para ?oln.'!,l namb,ucal1a para rá consegnJr beWIprofundamente a. Mulher Baiana, tô- refor s. mas preclsafios--de me:gos Companhias. O industrial, o Comer~, emprestimüS. Foi com c maí.~ VIV"das suas classes sociais e particular- dem!\gogia.~ e de meno~ agltar.ao. clan.te,·o Agrleult01' que nece~"ita de sat1sfação. pois, que recebi. há umamente nos humildes. padecentes de (Muito bem.) numerário para fazer face aos Sl?fll! 5em<1-nO, oomulllcação de lIDl dos dire_cA.ncer em meu EStado. Atos como "', compromissos e o' niío obtém na :--Me. it'l'es daquele Banéo de que meu pc-êste é que chegam aos pés de Deus O sIi. l\fAN!)EL_ NOVAm! bancirla é ievado a socorre'1'-se dCll-i dido oo.vJa sido atendl?o. ao mesmoque, n!! l?u.a. justiça lnfa.1íveI, retri;- ::,. 'a um,a :lOmlmicogâo _ Sem Te. sas Compa_nhiM como melo de evl. t~ll1PO em que me, conVidava ?arn a.:'~bui em bençaos e graças aos que os visão de orador)- Sr. presidente, lar -o desequlllbrio orgânico de SU!lS f<lstJr à Inaug'uro.çao da flllal em Joaopraticam. p~r lsGo, esteja certo o chegando aO meu conhecimento que cmprêsas. Mas como s1lO feitos (!s.<os J?c~soa. - - .Presidente JoaC? Goular~ de que, dl- ~ . Depnrtamento Nacional do Obras financiamentos? Quero. portanto, dE;Sta tribuna, c~n~"am o qu' <lulSerem nao lhe falta ~ contra <) endÔSEo de legitimo; etei. ll",ra_tular-mecom li: diretoria .do'Banco"- - 1 - de S~ne3mento está réallzl'.ndo, na tos comerciais ou tltulOg camblhrlos 'N<tc!ol1al de CrédIto Coopclativo, cs.filo ja~nals a proteçao. de Deus e a Cidade ,de -&coblna, na Bahia, obr!íS que representam 11 produçií:o recebem pecialmente com o Dl'. Elzy Matog,c;atldao do povo balllnO. (MilHo que nlío se recomendam dentro dllS, O~ intüreuados tltulos cambiais de paralban!? d<l melhor qua.Ildnde, quetI,m). boas normns <\fI Administração Pú- emls.~ãG c '·f.,mJnsabllldade elas Cum- na d,ireçao daquele estabeledmento_o SR. LAERTE VIEIRA: b1l0a, vellho ápresentaf ,a. V. l;:xa., hí" dod Id 'j t, bancario multo concorreu llllrn que a

- , . _ 81'. presidente, pa:ra o devido enca- pan as la c uz Os os uros a .UXIlS :E'aralba tambt'm -:eÓSSe contempln.::1'..(fara uma comumcaçeto. S&m re- minI ::"lento , se~ulntc reol!prim"n- exorbItantes que, vale dizer. recaem com aouela agência Deixo pois aqi.úcllsao do oradOr) - Sr. presidente. o t d i f r' • . sÔÍlI'e as mercadorl,as que lHes rellre. minhas -congTatulaç6es e 'ao me$ntlJlornal "O Glo- ')" nOS trouxe hoje de- o e ~ o maç?e6, sentam. Os tltulos ~l'lmblários recebl_ bempo a certeza de que essa nova fi-~alhes sôhre o término da greve em Senhor Presidente: dos de...,a forma sao levados nova- lial atenderá pleoomente a tódasSão Paulo. Ne::~a ,ppo:tunldade. N ;e- Requelr'Ü na forma _do Regi~ n:ente a desconlo ou vendidos nas bol- aquelas -cooperativas que dela necc.'Si-remos nos con"",atulal c0l!! o. gover_ menti), as seguintes informàções sas de vnlores , _ tal'em. (Muito bem),no paullt;ta. pe.~ l?rovlclmClRs que d Poder Exeout-ivo através do Nessatase é que se eon!igurtl nHI- -,tomou e que permitIram - aos traba· r '" <! . té I d l-a': dament-e l\ operaçf:o triangular que O SR. ELIAS CARMO:ladore.~ que desejavam continuar em "1111lS_ r o - a, V çao. _ ' tantos, maleflclo~ - pem-- -causando 11 .(Para uma comunicação. Scm !'eU<-

ge~vi,~ fazê-lo. Tllmbém nos congra- -I) Q lal o montante do con- econO!l!.ia" ao 1'0110 brnslleirc. são do oradOr) ...;; Sr.pre_Wen{p, otulamos com a cll1Sse obreira de São trato dns obras de atérro. que o . Se' analisarmo' a posição dos em. Municído de Ata.léia, sltua<!e a leste

-§aulo, visto que a greve propiciou, do Departamento Nrclonal de Obrn..s préstltno.~ dq t'êd~ bancá,rla particular de Minas Garois, na fronteira com,·olllMídio aberto. um entendimento pelo e Saneamento. e-.tá realizando pm com ba~e nos elementos forneoldos Esta(,a do Espírito sa.nto, é, sem dú~Ull&l o.s trabalhadores paulWas rece- Jacobina. na aBhia; • pela SUMOG, concluiremos neeessl· \"~ aJguma, dos muhi.ciplos mais rl~

(;502 I orça·1eira ~~--..-~-~-

DlARIO DO CCil;",~ESS() NACIONAl (Sec!io I)lap

Novembro de 1963

l.:Oil e lJlÓf{lerOS do nOloSO EE:~~(). Vive, v!sa.>. Àlllcla, OOllÍ(Jrme afl~mou o En-'t.r·i1bé'lhVS hg!.·Lllvo.>. J.gilra. na cr.;",cL:LD: o pl(J~do de Sete ('';'':1ns,l.1~rém. aquela comuna mJnl'lra. mtcl· gennell'o cnca.nesadO:la :::lcma.g,em LIa Oldtlll DO.Dlil dns .c';c[':s do Senado L:a;t ;e.·1., a ,é~:lu:,da. po, lvc!mt.nte loramante afastada elo re:óto do mun ..o. U.>jnR PJolõtlpo do XL~to Be~·llllintr.!o F,,~~ral.· • "lO ,u,' hlu:t.e.l'.ca do mundo, cempor falta <le e.strll&s; JlS que p~sui. ljUe a. Petrobrás e.>1{L UJU.II',lIUO em I lOto i: [I ,UL,í":lte p~ril rjue 03 pro- :0 n!Jll.ú.i. de quilg-wat.3. potencllllsp,o cn'" pio·e. ,Fj~emos np"IO, há São Mateus do SUl. l:li.tauo da Paraná, prle á,.'w. ue ~",;QS e a-partamentos se tU])", 'u: 110 I:jll~ t~mo,i; em todo tem~tcmpns, aO D"pllTl'lmenW Nacio.nlll de pl'OccJésarà" Jnl~ialmentr. llus.!. ml! to- !JJO,' mW.:nJ, ',ll~,é, Je JnEmor't<.!s, po no BlC.il, pa.tque dl.sp''''o" agora.EI',t,j'a!l~s de llodagem, a fhn de que netu~lIs po~. "la e C;;.Gdl co.lcluida c". ~JS e l;"~~"''Pa~., eXll1i'1dO a Ilbe- U2 n:e!?~, de 7 milhões cU! q lllowa!.s,levrL'~jl Um cll.ml~() até lá, p"rLmdo tlent,o de Ú.lS an0,!,., l'~r',,!J d,,~ alUd.ú(j~ f,ag':lmenim r:~)1.z~n;:o SSl9 Queda. e, .te fõrrle '1'poillo Otonl, do Rin-BaJ1ÍG, e le. lIa. SiCIllflOI1 pllt.5alln. tneJ';,m micJO men J'S, Irf,~ J'ld :nJc1ar a const:llÇil.D M Valemo>! Q lJlljllHSâO de qlle dêla tUllllll'nm as olJra~ de teJ'l'a;le.n13.:;:e~, ~o 10~l\1. , A5 ~" ~••• CI ••d'S, de plol'rog~ç:o, do P,:I'r.~;;';ln,' com lI11m~nto do po­conheclm~nto o Sr••\olinJs~IO da Vla- p.~,~)lo, e5~r~d,a qU~ J1~!l Cur.U.a ~quela .êm Cf,ll"....lt.lp ~tUn"n.v. pa.;·l1cllt!S' 't~M 'll_ llle•.g"!lCO e da llro;:utlio deliÚO e o DNEfí, achando-se lIlhpo~tos a Cl.l!"1 ntUrJ:l ex,eZ;dICl (c ql1a~e 110 ma~ "'L" parece não ser suilclente à aço, nllO leml:.5 dl1v!da de. que, esr:~ateudcr l1q\wla, rica população ll11nel- quJ;OIJJ~~l'.oo,. e..tá c~' o tra':la!,ho de VOl"~<l)l ÚO I~,~o L. a ~,.~:... do en.""- I ci~.miillte a;;llll1 <;lue se anunCl.J.ln dSm. ter,,~pL'l.lg~m e alalcumn.Jto ~ àlJca. '1,;;,:.•n.";o .... 1.1 •. .'i lIltlma mell;(la.I12DVa3 .dreC~I.f:..'ta.s dé lmcn.sos l~nçó!S

MD·, Hl1u ,fJÍJmente, llC&.e ponto ne- m,r"e LOlJduldo. J"7aJ ,'- .. ' U"'" 'ec!' 11m n de ",.' 0'1'0 "11 h 'CHId!a fJ.(lU~le lllunJC~pio {lus au;dllos Estejt:m certo!. os SISo F"c~': 'enle dn -~~ ~';! l""~~~l~-:·t';~ .. , •• ·loS ~Q. _se u t' ....... : -t. .0 ~rZl.. c ~r,a.L.... emele quantus pOllem e devcnl ~re3(jgiar República e Presidente da Pelrobrás, Il'c ....l,:a L.J.,;.":L:. ""lll . P!OVVC:li,11l10 b'~\f!,}, s~!~l\çao d~..,~e~eBvolviJ.lle~\~.H~f1 pepulllçul', 1'10 ano }ll\>.slldo, en- sQlY'rn!e c'm trabalho (1"' In en"el~a- ',u..a ."'" [~"Ué ~,,!.JltJ2~ p<_.~nt~ o Po- R,.!:,~"t..,·;, ,1:C':, p" .,\le ,cs do;.!; ,.c­VllUlÚllwu llquela clllaLic, pelo seu pre- dura é guepo~eremC5 110$ trnanc:p.JI ~;:: ".U:! ,c;"r.~:.~. que ~e .~!I0 jaz !em mc•• :"vlet.~o> q\le a~Ul e.stver~n efello, um pedido ao Mlnlstro de M.n~s econLmlcnm~llle. pd., t=.:'lpr~e'ldjmm- ~•• o. ,Cj.l: " •••j~e .•l. p.l~•• renclillmefl- af~ma,am que no ~c~ôncflvo !:o.ilno,e Euer~lrl _ que WmmI o número tos coUle êste, c11gnalcllm um go.- :a,.:1 c."l.,~ dc>_ in,qulhnas ou loca- b~m. ,como na re~l..o amazônica. há,1'H.c~ ~ !'cl;I!UIl:lnllIJdo de um est,udo no, encbl'c"e beus l':';':'UtC'l'CJ;, IJb'2C'1l tàr;O$. 'f gUllnoldnde !mensa de petr6leo, sãotécnJc Cl• ni) ~clltldo de quê o Minlsté- do.l:o n·'(l".s'~, e n Rrlml:.1CÍ!o l'e tl'dl: Nuo ,faz mUllo con.(lVil-me p~Jl~ua dn mll:or au.or.dade. São os me.m03rJo concede-.s.se nutcxiZa~ à Prele,tu. o povo brn,)JcJro', LV~:lu bem). ql<~ d'.lDra U!l1J. res.dêncla num E.>- ljue, n"qucb, plnta:orma contlt<ntall'o. pUra lllfll,elnr, na Cllchoelra do Flon. .' '.. . t:Hw p:1:lre ('O Norde.te, Pngava pela Que llá 15 dlllS vJ.sJtel, áe 160 qull6~call1~nto, no Rio NOrte. uma u.lna elé- o 1.1:, lU.\1lLnf:'i NOfltlIUIlA' loca~i.to cr:;; ~O,L~C,()D, RC::lgia bem-' melros sôbre o ma.r Cásp:o, encun~trlca. Ató hojr, Sr. Preslde.nte,·o ,(Pala uma c"mU1.lca~ljo ~ Sem re- pre .,roll~r!l. ~ 'pJ'Ol'll'le,âJ'io que r~c~-I tramm petróleo. Hoje, e.,tão sendc.I.elllrJo não tcve nndamento, CcClul /l.ltiO elo Cdlld::JrJ 1<'" Sr, 'P;,e"id~llte, bel1'o o~ C~'" "o,~LUi(iO queda Ó!~r 1"- retiradas de lã ..18 toneladas d:ãrlasdirigimO", r:Jtjio, 111,§1:>!l0 Sr, MlnJst.ro c:m;L)f :I.,e amnnlf: U!J1l\ df,!a f'US- c ~o ue ()r;:o lv,Oi.O,l]~ ,ape~as!le.>ando d~ petrólw. ~,:se.;; me.mos tccnicosOllvell'B. El'Jl.o, parn que del{;~mlne a~ p:olo.. :I para os aut~nU,'os dem~cu- lltSlm o ,fj'('o, e o erarlD pubhco, t:::>J,s Vl?lfm. cOntraJ"u!.r Mt, L:nk. que dl.s~provldênclas IndupensáveIs para o aCl. ra~ bJ."Jle,,(J.!l, P';.:o <lu,&nllc"5, per- bem. ,at:J re~ç~nulr o ccn~latC/, verl,f;- "e~a ,nno J1aver petróleo naqu~:« pa:­dnmcnto dO procetso. qUO!;! S~ pode C.Olnllreender uma de- con q~e a m •.'lnll CMa fura anuncla- te d". ~Erõncnvp Q<1Jnno ~ na rrl!laO

Reecbo, tnmbém, comunlcl1ção da lDOt,l'l1c!a fundam~llt~dõ.. nU'fH ordem da P'1til. &lUb.a,j ~or Cr$ 140,®O,OO. ama~JJllca., e, para alegna de tQd()SFecJeração lIM Indúsl.rJa.s de Mlllas JurlJlra. Amanhã, coml'l~lf! '.e~('flta A ex;,;oJ'açao. boú Cy~u. Em rlh,t:'~ IlS bl':uI!Clf05, afirmam que tambémGeraL... em quc ()lz tomar conhecl- nl1"~ de' Idal1e. eIU pl"nv, m',"] ";'1Q'I- c~c. as ,Jocacuts prec.sam ser me- 8.Clll.l;JS flCOS em petrólea, que t~~CllImento do Pl'OJeto n9 B42, de 1963, de fJ,lca e lIltelcctual, o emlne:lt~ jurl.:;- ll!or di 'c,phn&elas, '!lllS outra c~' Sll m n~rlo ~e ferro em IIbun:Hi.ncla. quelluto~ia do n05.0 curo e Ilustre colega, ta 'Profes' ar S:lbl'al 1':nto, I1IW ,tcm feJtD bla Câmara quando a trrnos nra.~lo e tór.D, que conttltu<'m,SI', cunha BUeno, que visa ebtabelecer Qurtn vem IIccm:Y3nhr.ndo a vid] mo terl~ lhe e bu1JmeUÔ:L p.ara CI ron- rem duvl0ll- alguma, um lndlce den.s dlrc!,rlzes tln JWJnlca 'econômica em PD:Jt:Ca. no Br!l$lI, ne!/e,; úlliu:os qua- vcnleu,e exame. _ emancJ!=(lçao .econêlmica•.)'clnçáo I, llbcl'd''lde·de iniciativa e à re::lta. anos, po~e test~mullha~' flual li Fala-,e, 'figura" em llbera\,uo totnl ,1"ortanto, nno hà por qué não acre-lnJ,prVCll\,ão l'Statal, reguJamenian:w os aç50"qual a atltude continua. brava, o~ em J.,ber.lJl::!auei. - melhor serla dItar no futuro do nosso Pais c .CCJ'­Arts. 145 c 146 da Constituiciio da vllloro.:a 11€s.se paladino da democra- dlz.e,' llESIm. - COntl'B lI!l qualS esta tos estamas de que, em b!eve, E«ire·RPlJúbllea. Apela plfa que nós, mi- cla. Com a me,ma tranuüilidade com Ca.a do Con~r~~L prEc,sa •. de logo, mos vitoriosos nessa cammha Clu~ne1Jo.>, n.isim comg t~dc,f; os 81'5. Depu_ que DceJtou há qua.e trÍn'a anoS s~r 'e.r alel latia, para ('xercer a sua a~ão empt'eendemllr em dlreç~lo à metatm~os com a!'s~ntD nesta Ca.m, todos advo"ado do comuillrta Lul~ í::~rlo,o; na defe~.n (In ecCtnDm!e, de milhões de ~lmeJGda e surgirã, na SUl plen.tude.nó" votemo, p~rn que ésse pruJe,iO do prc.;;le..s, sen~o cnt611co llpo~lólJco )O.C3Iários. cuja situnção financelrll o ~esenvolylmento econôm:cD doDepulajo Cunha Bueno tmha râpid" rcmono, com e.>.sa m'~llla kr'll(luill- na"permlle ~tender. tI um de~arra- Brant UI1UltO. be1/t).andamentu e GC transforme em lei, zcd < t do I '1 dPD.J:tluC ',,>"1\, ~~m dU"IBa ll]Numa, um dade e.a mesma bravuJ'n, mO$l.rantlo ~ ~ num;'l o S II uguc s e casa. O SR Z,\CllA1tIAS SELS:\l&>:

~ lUnB v.tal dRde IncGomplrlÍvel ~oube B,bta ,a mflação e os seus da,no os .ml'lO de taz.'rma.: com ql1e a inicia li. enfrentar oa comunistas na. Fa'culdRd~ efe;lo~ sóbre vS pl t'\;C<S e o custo de (LC ~ he.VI/inte comuni(l{lçãol: Se-'\In. prlv1d~ se ellc~.ntre. fortaler'da e " v'd'" nh P d t b d "Po'!:"oJ Cll~:nr os 'llilagres cles~!I 1"'''~1- ~J.clcnal de Fllc:iJi:a, que quliemm '".., • . or re.·, en e, .l\ca o e rece~ertlvo r(lI f~w.r :la pL,p'llaclío dO Bra- Impetllr a sua entrada, 1::1c, tlOs.ce. AqUI estaremos contra a glmf!ncla Ulllll ca,da asdna.. l\ POr Z9 funcloná­sll. 1~111i1o be'nJ. tenta unos. lutou c~mo um lDvem de qu~nto$ nesta Camara. ou forJo 1'10';; ClVIS de. MJntstérlo da Guerl'8, 10-

contra aquêJe.o mais fortes deu 'a 'ua dela, Ildvogu= medlJas que con- t·a;:loo no Ho.!.P tnJ Geral ele Curitiba,O ~Il, \\'1LSON CaEIHI>: aula e, no dia .eguíntc, voltoll e deu rubst3J)C am, nada I!IQI& nada menos. dl\, 6~. Região M:Ltar, onde p:~6tflmrl,i! (I sr'!Jlwllt; i,!,;J'I1J'BO) .:- SI', PI'e. novamente a .sua aula. do que um crime contra a ~conomla ;erVJços em cúlldlçóes qlle eons.dulJm

SIUllllp [, ',cf" DI'j1ullll.lo.s: . .Mas. nllo ê e:&a atitude aperJla a. popular e o b~m-e...,t~r de mIlhões de !njllStas, Alega n os EÍg~atárlCAS c1J,O 1";,:,1,0 cio pnJJnà vem acotlUln- deSie Jlu.sue juri&ta. Ainda há pouco bra~llel.ros, dIgnos de m~'lbor srotE!' carta que nesse Hospital &aO lnterna­

nhanr:v rC,'l Vl~ c lll' ~rtn;r, li ,aLu~ção tEmpo, th'emoa oportunJll«de de ver, Era o que de.sejav.1 dlzer, (MUlto dos 'lIoent!:.s portadores de moJéSUa.s[la PifLl1Ull?:AS em beu l.e:-rllórlo, no supremo TrIbunal, rll!5taeid~<Ie, bem), cont~'6IOi>as. tli!S' , mo lepra. luber-canselC]]t' do l"frJótleo t'"o;:6sHa da. 11 dcIe~a v1llorc..sa do principio da ll- O SI: MIL'l'(JJ>/ I:ElS: culOie, c tnmt~m trnnsml!islve;s comofjuela D, TJljJflm!;!! Estala! e dns hr.en- b..rclac1e dc lmprell$a. (lUe fóra ferido vlUlcela, sarampo, catapora. cahl1Jll~6lL'i ~()"~,OlllrJnJf.s de suas tese:-Ya~ de pelo :l~ual Oovt:rno, Ila pe,~ca uo jor- (Pn>a UliUlo cúmu'llicuçã,' - Sem re- ba e outras. Segundt af;maÇÔe.; cons~);\.::10 bL Ullllll()<;O , nalí~.tn Hélio Fernanclfz, visão cio or,acloT) - Sr. Prfslden:e e In'l1t.es na c3rtll. 0& funconárJos lota.-

Niw ;:' II J,'z.da lLC'llizuda a Nllro. Em tôJu lb ~l)(i~as Elll lorlos os SI'S. Di'PU la 'lo;, , (l (~(lno!TJia moderna dos nesse Hosp~tal mantêm contactoe>le fb ('ld~, de de Silo J,u/eu; do sul. lns·"nte.s, em um... VlJZ:lI clamar, uma está. a delI!_J:].,trar, a cadn tlla, que dittelo com os doentes portadores des­'IU~ 1''': I r·pOllu,· " r: ~,ülôm~tros QIJ~- voz a prote"tar, A sua Jm~nSll cor- o dcsenv91V1IDenlo de um Pe,l, se de-I sao mtlésllas e não lhes é llSSegu;ada11fllUC'.<. comu IJI','tw: ou!)'{u :-.s!"O II ruponclênc:a, talvez a mll,lor do Bra- V", crpec,ll!mw!e, P. Inalo]' qunntldn- qualquer ... '" tag,m em ra2ác. dO$ ris.rrr'an'", .. o .eu d?"cobr1JJlcnto, SEU 'o sll, ae loclos c.s tempo". pod)) ter um de dE petrélco, f:O ~cu de~ell\'()lylmen- (,c". HC: q:~~"s E~t:'!l sujeItes dlàrlll~'llU!' c' """'" ~"r no l~nl"l. d!l .!ll"" dro rCdlmo, uma .ínie,,' d~, vida .)lollt!ea to. ent;!c<lICú e ao aumento l1e SU:l mn.!.~., -',e!,l:J "am que ert.i haventloImU. "@ tfl"'lr>!rc ou~rD3 .lazJr'li~ de bl'Q JJelra. desde 192~, Quando eJe err plGdu,,:ao de ll~O.. eJ!ul.11l;n3\',]O - tre elv!JI e mjlJta..esIgual JJ[((.lI :,'íncJa ecomlmlca. 'Fl'ccur~~or Crimtnal:la R~r,úbllca, 9. prp.~I~~nt~ Joae úcl;lJart tem cn- (!,~e prr~lam Idênllcos serViços, uma

A;, H"etV'15 :ia xls!o ~r1mj'Jj'o,() we. no GOV€l'IlO Bern!lrdes, a1é a êpo:a vl~"d() ,cfc.r.o~, no !enlkJ ele aumen- '\fY que Psles 1"ccElhem, ollfm do! IlEUSdli:J:o., ntt' ~~o"a 110 Ptu'alllÍ, wmente atunl.. t~r a mfrrH's'rutUl'a, ~ras;lelra, AL~ yenChlltcnto', mnls 40% de g:-nt!fl,~~~1tI blÚ ,tia,cus cio Sul, r,:io Uli ordem Sr. Presidente, ful ê~!e p;rnn:'!s br,1- s~.,~' ~. ajudo!! Furn~s, !lJudou (l ç1i(, e [)! llr!tJ1€:~o, recebem exclásl-Ele L'tl 'nllhô~.; (1~ bun's de óJeCi, Fll@lrO, meu mestre em delll::c"n~:a _ Uc·J ..1.NAB t, tem ajud8c.D ,D:-IER. \'nmente C3 vcncJmelllClll. RL-lllaml'lm

(,"Je'JlnDr1':-,"P, ~,['.'''nrlo llwluraçõe, Pll b conheci alnela moço, (:u:n(~D nuo a abrir o f1:fallar ro~o"'k'" no 1"",,(10 ainc'9, cs civIs que ~ãc desc:ntndoaltClllptfd~'Jl'" Do pj'o"JdflltE: da Petrobrás, tillhll, ainda Idéla~ dC)1j("rf:l!cl~, rEpecla mente de Mmas Gerais, que 'Lrs. €m CJue ~o forçados a faltar aol1ê1 f , Jiillc',':JJJc!ro SUPl'rlnten~ente dn ma"cnda que foi 11 Qcsrn "rr~-~n pelos tenho a aDUre. l1e l~lJlf"t::.tlJr ncsta líElVIÇ() ]'Cr motíyC' de d<'~n~a. cc,n­IwllleMIfu,'w,iif, ;lo X\i;to daquela em. prln.eílJw.l l!l1torJt~rl[".· <la' M~IDn c:~,~~" P~:!::r.::~!1t(l, br'asllelro, M~s .e"'.i",T't~ de mol.'t'~$ 1l~rtl1!rid1s nopri"", fl"e õe f~rel'l lJ:'o~u7.iClo.> F mJ1 l"l'an~al!;e - fel Sobral Pln!fl, o mNl [.( , .d;. n'~tn opcr.l1nliJo<1e, di' (F,. Hr 'f cl'~ 18N: lia CQTIUlcto eOD:l os do­bfll'LJ', u, j dJa, U ~,~Jjl1\11 trll'i'L N.Ul411tV,O n1C'~tTf. a.quéJe que me en~ ~ou que r:er í':--.'!{ UC pres~rJt'nte Jo::o Goubrt fl:.L"!_ tF L~tlDre{; de r:1:Jlésr~t' ('l';.!lo....ela cJL,I" iJ'2Jclrl ':'rá de 16(/ ant<o, o únl~o rl'slme VertJ.·Hle';'(It'J~"I,_LI," p,aJ'a fJUe m'ndas, e e~f1mlnlll o. pOJ- .,!rc"M 0'.1 t.·~!Hm""h'c!.!, '. ~ •

CI JI"r dall'. ~ .lpC/e sDr l'cs.,:;liMe no de ser vivIdo é o reglm~ demô. 5lb lld[!de de m'talFr no Vale lIo Pil-I Pnr Últi:'10, intcl'mam alnda feõesé (j"P " ól?1i brllfc, do xist.o, devCl'à cIático, mas, acentuando ",pm!'l'e, r~- l'Jr,pr~~ 1.rr:(1 rronup llSJ.n:l Jdei"ú:'· f\tIlc:('n~ri.c's civis do M!::!' 'r:" do.f,el' I')}/,[io n IlIIl custo ôe 40 ce!.!:., glme demQcrát.lco qUando S~ ol:J:erYll 'l'JC3, Arr.(s.dpmo, proje!O, ('m l!15[/, GIl'rra qne, r'u~nllo pp.s!am pllrll ama!., JhO CH17.eIrl3, ou ~e.h~, PlIllCO a ordem jur1dlca, quando De ptlncl- Que, se n~o me fQIl~ll a melll~r:G. [0- inntôvldarle. desconla-se dn.. 11l1'smos11l~J.', cJp um dúiR, ~"r bafjj], Dreco pIes Iunrlamentnl.s de r"e~1!ldf, !gual- mau ~ n" 287, no sentido ele Crlar e.::.sa rl<l tempo rlP ~erv'ço Público o tempofHWC"!l!enlc o(Jmpet.ltlvo cou1 o óleo dade e fraternld:lde ~'i.o re.<l·"ll"ócs·e USllla Slderúrglrfl pOrque, no Vale de nfnstnmento para t.rat~mento delmN>rtn ,lO 'lU" rI!"'" r~rrr; de.. :t tJólll- ~nando os podêres públlrof p"OCllI"J'Il do Parac>pe~ te cCllcentr!llll as me- .p( ,'P m~'m" lJ1W tenhnm ndqulrldore~ . l'€(Il1zar o bem comum, dentro da IhCirel e m~lore..~ ,lazldas ele ferro dc mcl~,tla~ Tll1Jl heras de tral:~lho e dos

o rH'fJ('f'c"!1mrn~I[l do xisto, pn'i,luz, ordem e da legalldade, que se tem noticIn. ,_ dnrnlps Inlerns<:1~s no hospital,nli'm du r,I.I>, cjllnnttdat1e ponderá"!!! R pito S P 'd' t ' é esla uma ,0 P'of~;.!;oJ· DJ~!mB GUlmarlle.!i Segundo !urlo lntllca, Sr. Pr€<J(h.nterJe gr.z lJljuei~lto t' tle enxOfre de altlil e

lI' r

d· t rbSl ~1I c. tlem~r& 1 amc1a há algwn tEmpo nos falava que 111íCl ",tn. ~cnd,., /I11ê'o o am1>4~o lC$aí

pUl'e7.lI, ~usp c osa a a. para a w.. lá ,há 30 bllhões !le tonelada;; de fef- ~. {·'·e. fnn;"cll~"'O; cIvis Nosfn. C(Jl1Umn usina que jll'Ocf:,sse 20 mil tone-l ,';~~Jle1ra, (MUlto bem. PCllm'Il). ro. e Cllle de hemn!l[a ,compacta deve c1lrõe.'; e rom a f!nalld;tle 'de' Hcla:

In ~a5 de xisto por dia, ou seja 10 mil O' ,SR, IIIAGALDii.ES MELO: haver pela rllEnOS 10~o dessn qunn- recpr P rorlC'.lr €'l.<ll ~llua ..~~. cnaa-oorrJs, dará como subprodut'l' 780 bar- '. . t1dade. mlnb~?'eJ ~!ndll hoje f1tr é. dlb de g"z Ilnu€'feJto e 150 1:oMladllS de (Lê a Qggumfe cOlllun1ca,'!io) -'- Sr. O BrasIl, que está tentando saIr do Me.!'~, penldM d~ lnf();mnçóe:~ôS MI~'pnxôfre, o que vale dizer 5{)% de nosso (pl'fLldent.. e BrI;. DrplIlndos, '1pro- subderenvolvlmen1:o para enverMar lnl~t~r'o~ ria "llena e da Saúde cemfonSllmo I1LlIlil de enxôJre elementar, 1IIma-$e o !.IJu do «no;. ~ o pl'oblema. pelo desenvolvimento. precisa cuIdaI' M reS1J~=f'V!1" 'dpnútlc'as da eXí.~Íêncl([nase todo obtido através de Impor. do compleme':1.to ou aumento, dos alu- dllS coIsas dr· estrutura, O presidente. d~ 1Tl'e"lll~t!flpd's com o trEltament~tI!ç1íCl,. com db'pêndlo enorme de cU- g,UélS, está, no~,~entej na pllufâ ~~s João GouJart 'já está procurando lnjueto 'conúdldoo no~ funcionários

Têrça-feira 5 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seção I)' Novembro d'e 1963 8503

. "I,,;!', que preõtll1n serviÇOli no HospiMdo BrllSll, 08 a~os aqul formulados. encampa: a. refinaria de Ospaava, ein naram" quando preearíssimas eram dtal Gera.! de Curitiba., da. 5. Região em fa.vor da. produção agro-pastoril, São Paulo. condições de Brllsilllt, se a. lei.org....Militar. \ o que vem evidenciar, por cerro, SI Hã tempos estive em Capuava e 'Ve- mca da previdência 8<lclal não exig., que desejltva. dizer. CMuJto sensibilidade do Sr. Minlstro, Pro· rli'iquei que essa. emprêsa é e.dminísM menor prazo para. pagamento de em-- rEra. o feMor Carvalho Pinto. ' trada muito bem, proporcíonando lUM ,préstimos a não segurados. qlUUUÍo.embem). Por outro 'lado. sr. presldente, de- croa aos seus áCionlstas e proporcio- seu artigo 17. parágrafo único diz que

O SR. EWALDO PINTO: seja transmitir a. .esta. Casa a cons- nando. também. lucro enonne à- P,t· podem as instHulçoes de previcrnncla.tante preocupação do comérclo; da trobrãs, para a qual Industrializa soclal apIíear o seu patrimOnlo a favOl'

(para uma' comunlcaçáo. Sem ,,,,vi· inàústrllll e da população da frontelra llêrea de dez mil barris de-óleo. No da habitação em geral das condiçõessilo do orador) - ar. Presidente, es- sudoeste do Estado de Santa Cata.- dia em que a. Refinaria de Capuava de vida. "da.' coletivldade dos segura.--!·

,tou recebendo telegrama datado de 28, rJna, que vivem com um _problema. fô~ encampe.da. não tenho dúvida da dos e subsldlll.rlamente da coletlvlda­último, assinado pelo Prof. Bittar da sério de carência. de energia. elétrica. que tantbém se ·transformarã num de IIIlClonal" não vejo porque a dis-'Silva, presidente da. Secção de São pois lã se reglEtra um ~os mais baj::os cablde' de empregoll para pelegos e tlnção que se faz em Brasflla. princl.Pa'Ulo da. AEsoclação dos Ex-comba- índices dp' poténcIllI ínstalada de todo comunlstas. e será mais um 'posto- palmente diante de sua pecullar si.tenles. nos seguintes tênnos: êste País. chave nas mãos dos coml.llllstas que tuação. . , .

"Ex.""'aclnhas FEB· marcham Deixo aqui, Sr. .Presidente, um apê_ ambicionam dorilin.ar .tOdos os posto- " I. ..... - h d od - do r fino de cumpre. por fim. assinalar a diver.sõbre Brasília cobrar Gol'êmo Fe- lo ao Sr. Ministr" das Minas e Ener· c aves a pr uçao e e . gência. entte o' parágrafo 'nono da.

deral cumprimento leis amparo gia e ao Sr. Presidente da RepúbIlca;, petróleo no Brasil. para !earaJisarem. cláusula terceira e a clãusula sexta.ex-Combatentes". para que metUdas concretas sej~ to~. li; Naçllo quando o _enten erem.· Del: """'•. enquanto (J .....lme:ro dá o direi.

madas em favor da conclusão das . xo êste depoimento coIJÍO alerta a to. >,vl'> "'-

Atentam V, Ex~s., eminentes cole- obras das usinas projetadas e Inlcllll- dos os democral-llS e patrIotas pm-a to de aquialçào pelo plano "B" ao'gos. para. 11I JJi"avid:ade. des.~a c~mu,\ das na região. fronteira SUdoelite do' que lutem,ccom tôdas as fôrças e pre. llJlIe ocupem legalmente imóvel d6nlcuçao. AquêIes braslleÍ10s que, mte. País, no Estado de sanla Calarln&, servem Ê!.!Se grànde patrimônio naclo- propriedade de Instituto ao qual este­grando 11 FEB, marcharam nos .cam.- e.speclAlmen' ~ porque, graças ao re- MI, que é & Petrobr~~, e _1mpeçam ja fílíado iSto é. com pagamento atépOlI gelados da ltálla, ofe-recendo. ,o gime de pequena proPriedade às re- que as últimas allminlstraçoes· que 11 o prezo de·30 anos (art. 144) do re­q~e 'têm .demaisprecioso,oferecendoQ servas n~turllllJJ invejáveis lá exlsten. arrumaram arrttinem também outraa gulamento-geNI da previdência socla.!

pr.oprlllo vJda em defeSol da honra e da tes e & canacldllde. do bomem que emprí!sas como a C.apua,a, digD.!!,s de ou seja. com' prazO fixo. o segundo de-di i·, d d PAtrl t d ta preci '" e1h t (M'o bem) clara que êste só será fixo no casogn ua & a a, nes a a • habita aquela pequena. propriedade,. m or Sal' e. UI.... de ocupantes légalll não ségurados.sam [linda empreender mllXch::.s, pre- poderá ela. tomar-se, com energia' ·0 SR-ADILIO VIANA' Estas são c005ldeta""es que 'o De~cipam rcnlízar desespera-das demar· elétrica abundante e farta uma. das _ • . • ""ches,. protestar, clamar para que as mais promissoras e progr~lstas re. (U a seguinte comuniençáo) _ oe- partamento .Naclona! 'de Prevldênc~asuas reIvindicações, para que os seus glões dêzle Pais.' nhor Presidente nova dimensão foi Soclal deve examinar com o cibjeUvo_

'direitos sejlllll. reconhecidos para que , FIca. aqtti Sr Presidente o nO"Sl> dada 1l0- problema. habItacIonal de de proptr r~Isll0 do decreiClteln VIgcr"iH leis que lht\$ 'a~seguram a~paro se. apêlo e a certezã.- de que as' autorlda. lJrasflJa pelo 4.ecreto 52.1q9 de 24 do fell _cer rZ~ e we os on~ er~ o:jam postas em prática. sejam executa- des, especialmente· as lIgs-das ao pro- corrente. Ertão de parabénS todos It rao li Il a ou as p erllçoesdas. . blema. da energia, serãB senslvels aos "uantos 3qul moram em CIl!la ou azer.

Lembre-se, Sr. presIdente, da ini· clamores e às necMsldades do .povo apartamento de ,propriedade de Ira- O qUe ma.'s chama a atenção. 'po-tação e, mesmo da. revolt~ do nosso caLarlnen.!e. . , '.tltuto os quais têm. agora. _assegura- rém, é o fato de se &1r sDlução _ e.cotega. Jamil Antld.en, presIdente da Muito obrigado. (Jlluíto õem). do o dJrelto de_ sua 6qula1çao. . como se viu não ·.nulto bem _ a wnAssociação dos Ex-COrnblltl!ntes, que O!õl]t. BENEDITO VAZo parece-nos. todavia que a solução problema nôvo - o de BrasjlJa dei·não conseguiu de certos seto%E!s d1l.1 ~ . . _. . dada embora no seu conjunto seja xando agr~var-se o problema 'do res-Adminlstração nem mesmo o cumpri· (Para uma comumcaçao. Sem re.. digna de aplausos merece llTguns re- to do BraSIl. onde os lmóvels da pre-~ento de d~tennlnações expressas do v/sdo do oradOr) - Sr. Pre!lidente. paros e isso ;:Jorq~e _ ao que obser_vidência soclal tendem a ruil:" pols ospróprlo Pr~sldente da - República. '!lO há tempos 'formulei requerimento de vamos _ não foi dada. oportunidade llJ,stJtutos nao cuidam de sUa conser­sentldo .da preferência para admiEsao l!llformaçãesà Petrobrás a respeito. do para a apresenta'tão de sugestoes dos vaçlio e cujos MululJ,rJosvem. há anos,no servJço público, de ~-combatenteJ.pôsto de gasollna por ela mantIdo intereSsados. e dos estudiosos no as- pedindo apelando por uma' vendi! que

-A prop6sito, por ocaslao do assalto nesta Capital. ~da!ll!-"a' eU sôbre o sunto. A Comissão de Legislação So. atenda.,· li interêBEBS óegregos e.nos altos cargos da. prevld~cia. soc~al, nnmero .de. funCIonárIos dêsse lIÔsto elal _ quê tenho 11. honra de pre~.Idlr trolan06 levando-se para todo o ter.perpretado nos meses de JunhO ~ ju· . de gasolina. e ainda s.óbre a receita _ por exemplo: bWiCOU ensejar reu- -nt6rlo nacional ,um plano que possi.lhO, .tive opClrtunlétade de encaminhar e a despesa. do.referido lIÔstO. nião com o diretor-ger51 do 'Departa. billte um c,:édlto rotatIvo que,' semrequerimento Eollcitando a presença, Tenho em maos. Sr. Presidente. a mento Nac!onal de PrevidêncIa Social, dúvida alguma. pelo menos diminui.nesta Casa, do Sr. :MInistro do Tra- respostl1 da. Petrobrál>. De acôrdo com presidentes e demais membros dos co- rá o agravamento do problema ha~i­balho e Previdêll;cla. Soelal. o ;mlnen_ ~ que ela informa. o pôsto ~de gaso· leglados doS Institutos. não lograndl> taclonal em nOssa Pátria. (JlfUltote Senador Amaurl Silva, p~a. que lma mantido pela Petrobrás" em Bra. êxito. Tinhamos _ nós da Comissão- bem).S . Ex~ viesse prestar esclarecunentos sma. tem nada 'nals nada ~enos de a. preocupação de. debatendo proble- O SIt MARIO lI-L'\IA-sôbre o que.se pass~va ;Da p:-t;idên- 66 funcionários. além de. mais '5 que ma de tanta importã.ncia 1I.presentl!l' '. ..-cia socIal e no MiIllStérlO do Trllba- percebem llelo põsto. Sao. portanto, sugestões que talvez fõssem aprovel- (Lê a seguinte comunzcaçaol _ /Sr.lho em seu conj::nto.· No .entnn&o, 65 fUII1COnárlos que percebem seus tadas . P.residente, Srs. DeputadOS, quero pOr

'i 8r.' Presidente, - e llf.Iui fica o apêlo proventos no, pô~~ ,de gasolina da . _ .' melo des~a' tribuna trazer ,o meu prei-que formulo·s. V. Ex', --até esta. Petrobrás em Bra,sllia. Tais sugestoe.s quecagora perde~am to de sincera.homenagem a um velhodata Sr. PresIdente· Henriqup La Um outro item, da minha pergun- a oportunidade. devem., contudo. ficar e insigne professor, educador 'de várillllRoCQUe, o requerlmento de convocal)áo ta. Sr. Pre.'lidente. versava ~õbre a registr~das. mesmo porque ent~de- gerações de médicos. 'I!'ata-Ee do Dr.do E\'.' MiniStro do Trabalho ainda receita, e a ,despesa do pôst~, em n,:us nao pode tardar uma ~re!J11Ca- Dlocléclo Dantas Ribeiro, !'.Gti!:lhadot

ãa foi inclu1do na Ordem do DIa. 1962. A informaçao da. Pelrabras é' a çaÇl, do decreto ~o grltant:s sao al- I±:cnnsável na luta pela. form.aça'1 téc­J>conflante pois na dUigêncla de VOESa segUinte. receita Cr$ .4S. 747 .835.8<J: guns dos seus senoes. e, entao haveria IDcS. e e.~plritlUll de nOSSa Juventude ~

'Excelência' senlpre pronto-a atender despesa Cr$ 54.673.524.80. tllgnlflca o ensejo de examinar o que vamos re- unlversitária, É que. Sr. Presidente,.oàs reivindicações que digam resp'eito~ que, ~o ano passado, êsse pôst,o de gistrar neste instante.,. inolY1dável mestre vem de ser In,,!,estJ­ao bom andamento dos nossos traba- g~solma deu um prejuízo SUIler.or a -Se o valor da moradia .fõr o atualt do nos altOs destinos da UniversIdade.lhoo, nesta Cllmara, deixo. aqui meu seIS milhões de cruzeiros. aferido ll.travé& de a.vallação procedi~ Nacional do Estado do Rio de Janei-apêlo, no sentido de que êsse reque- Sr. Presidente. por curiosidade pro- da ã. época da. operaçáo. entendo que ro como seu magnlflco Reitor. _-:rimento seja. incluídO na. Ordem do curei um outro pOsto de gAsolina nes- seria justo o desconto dos aJuguéres lll, ,pols, com desvanecida emoçao.Din. , ta Capital, o POsto da Shell que jUi- já ·p~g(lS, como. nllás sugere projeto Sr. Pres.idente, que wn ex-aluno se.u

:16. decorreram noventa diAs e· es· guei equ'parar.se !lJals ou menos. ao de m!nha autoria. de nQ 2.02()·56. há "em peebr a esta casa do povo brasl­tundo, nO que te noticia, nA. lml11ênM da Petrobrás.' E 'lá! perguntei qual o seis UJ!os portnnto .nesta 9~a e sem lelro que' trllIWcreva nos anlÚS da Cíí_cip, de nova remodêlnç!lo mlnLsterlal, número de empregados que o pOsto soluça0 dac!a' a insensibIlidade dos mara alguns traços de sua oorrelralarl'tntàVelmeilte 'S. Ell~ poderá del- mantinha.. A rc.!ipostn foi a seguinte: colegas designados para relatá-lo. profis.sional..Xli!' o cargo eJPerder~m?S a lopor\u. 18 empregados. , Quer dizer que o Convém. aInda lembrar que grande '0 :n-ofessor Diocl6clo DantllS Ribeironldade qe oUV r os Coctltec men_:'S PÔsto da -PetrobrlÍS em Bra!lflla. mau- arte dos locltda'res não está em dia frltmou-se }:leia Faculdade Nacionalquo !Jara de maneira brllhnnte, p~.. tém 65 fun~lonlÍrJ04 e wn põsto equi- ~om os aluguéres. e o Decreto S2,759 de MedJeiOll; em 1928. Foi monitor delamentar eminente que é. Multo abri. valente. o da. SheIl.'18. Pode!'-se-1a silencIa a rcsllelto Serlic an;s{ladug. unatcmlll elnterno de Clln1ca Ofrúr-gll.(\o. (JIotu!to bem). dizer que o Pôsto :ia Petrobrás.possui os ~devedore.s ou Serã elaborado wn gIea na. Faculdade em que estudou:

O 8jt, PAULO ItIAC,\RINI: um MofeI e um restaurante. MWl n~s- esquema de pagamento elos alj),f.~do~? monitor e auxl1lar-técnlcet de anato.'-- 1l' se' servlç[) lI}nntem 'ape~ns 13 funclO-. Na prlmelra bllló~ese,; haverlaum& mia' na Faculdade Fluminense de Me-

(Para lJ11l11. comu reaçáo. Sem revi- nárlos. Entao. restam 52 funcionários discriminação-que prejud~oorla os que dlclna; Assistente de Anatomia e CU.sOa .ao Orrj(!~Tl - 8r. Pre5'dent~. Se- parn manlltenç!ío do pOsto. Isto é. três estão cqm os seus'pagamentos em dia .. nica Clrúrgiea na Faculdade Nacionall1.!Jü:ég Députados, aepols de tnntos e vêzes, o numero de empregados de um Serla um prêmio nos que não ~umprl. de MedIcina e também da F.F.M.\f).O c)amor030S a~elo~ fO:IT.~11ndo.s às pôsto de ga.sollna comum. ·I~Qvem ram eom o' seu (lever e um eStimulo AbJda como aeadêmi.co foi I11terno deaulorldndes fazend!l.rlas deste Pais, comprovar as acusaçóes últimnmente a que 0$ demais, no ~ futuro. \sigam o cirmgla lIet' Haspltal do, P~cnlo Socar-vem o _Bl1.DCO do Brasil. IItrt'Vés de de- feitas li pctrobrá.s. ~de que se tram- mau .exemplo .. : ro do então Distr~to Federal, hoJe Es.llbeTl\J1f'o :le SU:l. diretorJn. acatando formou num cab~de, de empreITas de , - , " tado da G\bIl'I1ll.11ara e do,.'E1ospltaldcto:m'nllr,Õ:lS do P:l"es!dente João pelegos e· comunJ,sfas. que nrrasnram Entendo proiblt'va 11 venda aos n~o jcentral' dC!" Aeidentl.r<!os;. médico cl.G,oulart, estabelece: que t.odos Oll em- compleLamente a.q tlnanças dessa

lsegurados de Inl,!lti~uto., ;Etealmen,te. ~ó ,nirgião dos hospitais 'SOu~3. Ag,uior e

, pré.'t'm()3 agro-l>ecu!irlo.s até wn mi- companhla:na qual tOda II Nacl'to de· um número redu~ldlsslmo teria con- Miguel couto. e cheie de :-irurj!;fa doIMo dE> cruzeiros. serão' r.ooslderados posltava as suas mais infundadas es- dlções para. pagar o lotaI ,em li anos.. Hnspltal Nossa Senhora do Lore'.o:extrn.Umíte,· até 31 de dezembro -de perancas. no sentido de que resolvesse 'Il;ualdade de cond:()ões nfuJ ãetermi'jlJoCente- ,livre .aa. Cáted!;lIl de, 'réCJlica1963. I~~() sIgnifica 1ue tôda~ as agiln- o problema do abastecimento de pe- ruuia nenhum 'rejuizo para os In§- Operll.!õria. da .1!'·.N..M. e PrClfel'SQtcla,,: do Banco cío Brasil estão em tróleo no BrasJ!:. • tttutos os qua's con, li -emda farao C?J~tIc» de An,a,torela< 'rep.Q<::rá1';l"1lcondic;õE>$ de atender ped'dos ·de fi. E' por Isso. Sr,E'resldente, que vejo alto ncgócio a lIar da p0"8)bi<1ióa.áe- de jlla F.F.M. eo de Anatamla DeSCT<'t!'i,'a.nanclamento a pequen~ e médinspro_ com a ma.'or ~erancolja, e.li, mals novos investimentoS' t~.rlUárlos: em' na !llCUI.:Iadl! de' O<:loutela«la. do )li.dutare.!!. profunda descrença li noticin de que favor da. nova C!Lll-l:'íll e· ao meSlnCl terot. am.õa$' heije- In',,º,!sd9!; ~ rruj~p._

Atenderam, ae.slm,· o Sr.~ Mln!.stl'o essa mesma PetrobráS. incentivada passo, sectam tlt-'rol'tClld05 OS MOi se- .í<'ru:· Fed~t1lI,' dP ".'~rio i!n 'R"r dedl\ Pazenda e'O Presidente do Banco pero Govê'rno da República. tlretende lnll'lIdog; mwt"Og dos qUáls 'l\~jur '-pe- ••T:anelm. É () em1nel1~ cate::ráll!ll)

, .> ..

8504 T~rça-feira 5 DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1963

/.lnda membro titular de varias As- f noVl. geração. pas.~o li. lér o artigo, a <!.;ll'Ovelto o ensejo ar. presidentelooiações de Medicina do Rio de Ja- I fim de C(lll5tar dos Al1ll1s desta Ca"a' para. congratular-me com-os trabalha-lleiro e do Brasil. I "BRlT ALVES . dores de São Paulo que através da

Na ânsla de sempre estar 110 lado O CNTI da Confederação Nacional dos'~s que sempre se Interessaram com I Num modesto, canto de plÍglna de Trabalhadores das Indústl'lªs obtive­.Idor pelo ensino superior em nossa IJornal carioca li há poucos dias uma ram retumbante vitória, Parabéns.t'l\trla. colaborou com sua partlclpll- notícia flue me doeu profundamente: Senhor presidente, obrigado. (Muitorão ativa e constante na federalizaçao morrera &m Recife palco de suas ex- bem).Ua Faculc1lU1e Flumlnellf,e de Mer1JcJna tra.orclináI.ias vitórias na fJ'lbull.'\ fo- _r Odontologia e na l!-ut.opomla desta, r.ense o lealmente grande advogado I O SR. GUERREIRO RAl\IO..:bem corno n~ federaUzaçao, da Facul- Brllo AlvelJ. Ninguélri o excedeu nem (para uma comunicação - seUl re-dllne de MedIcina e ClrurçJa do atual alcançou maior e mal.s merecida no- visão ~ orador) Sr P 'd tEstado da Guanabara Fu' ainda co t i d d d AI ti" -. reSJ cn elaborador Incansável na federallzaçã,'; or e a e 0. que" e permanen emen-, vim a elta. tribuna para deixar re­tia FllcU1:.ade paulista de MedlOlna e te modesto e bom, nunca visando ou glsÜ'ado nas Anais des,la Câmara ona criação e federll1lzação da Faeul- buscando fortuna. ,meu regozlJ.' pela atuação da. mLsss.ocJüde de Medicina do Ceará, sUa terra E tinha ~ engrandecê-lo .mjtls amda ,p~rmanente do Brasil junto às Na·natal, Pasleriormentc, ocupou igual a qualidad_ de ter sido sempre l,lm çoes Unidas e ~a I?elegação do Bra­linha de frente na criação da Unlver- ótimo chefe de iamJlla, Suas VI!6rlas sll à lS" AssembléUl-Geral das Na­sidllde do Ceará. no fôro criminal ~ornaram-Se fama- ções Unidas em NOVa Iorque atua-

so, e a cídade Intetra corria àS salas ção que aplaurto .Vida assJm, dedlc:ad,a aO ensIno su. dt) ,Jurl para vê·lo e principalmente, .

perlor em nossa Palna e o professor OUVI-ia orador que era de excepcionais E que sr. Presidente tenho re­lI'f>~lécio tlantM, sem' favores, um recurios com o lastro de uma lmpres- cebldo noHclas de que tanto a mls­elos mais autênticos educadores ete sionante cultura Jurídica e lIterál'la'l tão pertl}anente quanto a DelegaçãoCJuantos se empenhllm erl legar ao Ganhou por isso e ganhava sempre têm assumido uma corajosa atitude~n1sJ1 a singeleza de vidas dedicadas qUBS<! tôdas suas grandes batafrlllS, nas comissões dg, Assembléia no sen·I1S boas causas. ll:ramos bons amigos. Diretor de tido de pxosse;;ul~ n~ Mfôrço Inicia-

Portanto Sr. Presidente é honrr-.o Jornai no Recife ia 'êle ver-me sempre do na 16' AsselnbléiaGe!'al pela. re­para nós deixar registrado nos Ana"u; que me sabia em sÍluação política e vl.são do Estatuto Juridl,co ,Interna­elêi;f.e Congre-"So Nacional estas ligeiras policialmente perigosa, os governos de danaI que rege a transferencla dec dcsalinhavadas (não apoiado) con- antes de 1930 e caçar-me nos piores tecnologl~ entre os paJses. Trata-sesJderaçõcs oobre a vida de tão ernJ- atentados à minha liberdade. Sr. presllente Ile um esfôrço revl­uenle !lgum, as quais são apenas uma Mesmo depois de. 3(J fui atil'l\do àS sionIsta para se1 colocado em novaspálida tentativa de homemgear um prisões e Brito Alves invariàvelmente Ibases o EStatuto, das pa.tentes. Estavelh!l' e Querido professor. no ensejo me acudia ~plelteando "habeas cor- Casa Sr, Presidente Já fez um esfOr­em que nssume a magnificência da pus" indo vér-me. ço de envergadura., no sentido ,deI1eJtnrin da Universidade Federal do Quando e.stlve há três ano.~ em per- combate 11 interferencla eslrangelra.l"sLmIo do Rio de Janeiro. (Muito nambuco com a !aMc abalada atrás na. economia brasileira a~ elaborar obem). de um nOvo mandato eletivo do qual projeto de rei de reprll'sao aos abu-• , . por isoo mc.<mo terminei aeslstlndo sos econômicos hoje consubstancla.

O em. OSl\l,\lt DUTRA:"' sabia-o multo doente. E Deus me do na. OIDE e o projeto de lei sObre(Para uma comullicação. Sem revi- perdoe por não ter tido a coragemIremessa de lUcros, Mas é preciso que

EüO do oradOr) _ Senhor Presidente de Jr vê-lo. esta Casa e a Nação brasileira to­Senhol'cs Deputados. OCupo êste mi: De Brito Alves me falou aqui com mem consciência de que a comple­crofone para duas rápidas comunica. um contagiante entusiasmo &se tam- menteção dessas leis eminentes é a.r.lie.s: 11 ))l'imclra para que a Mesa rei. bém grande advogado e grande ora- rl'forma do Estatuto das Pat~ntestere Junto de S. Exa. o Senhor Mlnls- dor que é Carlos Araújo com o qual porque a luta contra o imperlallSIllotro da lndllstr1a e comércio, pedido de também estou em falia, As vêzes náo não consiste apenas ne.ssas limita­respos14 ao nosso pedido de Informa- entendo ou não consigo entender os ções de- qUe traia a CIDE e de queções feito b. Fábrica Nacional de Mo· de.'ignlos do Alto. trata a lei de remessa. de lucrOS, C'<Jn-tores; segunda pal'a. congratular-me si.te também em modificar o direitocom B. Exa., o Senhor Ministro da Morre um BrJtô Velho honra e de patente porque é atra'l'és das pa-E:lucação pela wJnatura de um Con- glória da jurisprudência criminal da tentes que o imperialismo penetra nalIênlD. no valDi de CI'$ 1.500.000,00, Brasil e fica por exemplo um Leopol- economia brasileira tle modo quecom a União Caw.rlliense de Estu- do ,Beltor e flcn.m os .llpos abjetos nunca é demais ressaltar a Impor­dantetl; objetivando a erradIcação do cheIOS de vida e de saude abarrota· tâncla desta Iniciativa que o Govêt­anlllfUobetlsmo. Medl~as como esta, dos de dinheiro e sem-vergonhice i no brasllelro tomou nas Nlições uni·Senhor Presidente. terao sem,pre o meu COmo é pos.slvel tamanho absurdo? das. Por isso deixo aqui mas .uma[Jl;?Jauso, desde que, sub-l'ept!clamente, Pecadoramente inclino-me âs vêzes a vez meu aplauso Q, coraloEa atitude11,110 estejam escondidas raZOfD menos pel18ar que o meu bom Deus está ti- que vem tomando em Nova Iorque

_S115. Muito i obrigado, Senhor Presto cando perigosamente mlope. li: daqui tanto a Missão permanente do Bra-(lente., íNlJ to bem). ao concluir êste modesto artigo sô- sl1 ju_nto à ONU quanto à atual De-

O SU, WILSON MARTINS: bre Brito Alevs pcço-lhe perdão e le~ar,ao que está acompanhalndo a. _ paz para a alma boa do meu amigo". 18~ Assembléia-Gerai daque a orga-

~á~Pd~ ~~~3or~oll~n~ff,ça~~~!J:n[:'VI; Aproveitando a oportunid,ade quero nizaçiio inter~~i~na~. dizerjmpl'ell.5a. de hoje noticia que a indús transmitir um veemente llpelo aO Se- Era o ~e It ba 1 . Sr. pre-trlfl de tratores está ameaçada de pa: nhor Pr~sidel1te da RepúbliCa e ao slMnte. ( u o em oralisnção pela falta de protecão adua. Sr. ~jUlstro do Trab!llho para que V - O SR, PRESIDENTE:IJCÜ'a e de financiamento ao's agl'icul- exammem com a malDI' urgência o à I I t do rantOl'a: ntual salárlo-minlmo dos trabalha. Pa~sa-se pr me ra par e g -

. dor~s brüsilell'os. Não é possivel que d expediente.A lJotlcla & ela maior gravlàwie """_ os trabalhadores continuem ainda re- Tem a pahvra: o Sr. Palva Mkn1z.

Y-' rebendo salário verdadeiramente de O SR. OSII:AS CARDOSO:C/ue t, IimLante não é de tirar e sim de fome Sr. Presidente. En"uanto os ,Sr. Pres'dente. neço a palavra comuar L'Oluianç" ao homem do Mmpo. .. I d dor ~1'10 momento em que o Govêrno Pe. trabalhadores se organizam e pro- Icença o ora •dern.] e esta Câmara ~e ~.ropõem li curam por todos os meios e modps O SR. PRESIDENTE:tlotar o Pais de uma leghlação agl'á- embora eomballdos mas para nao • b.... tadaylo. à :tltlll'i1., no momento, portanto. morrerem de fome com os fl1ho~ atr~. Tem a palavl . O no re vepu 'em qUL os homens do rompe esperam Ivés de greve, minorar sua sltuaçao O SR. OSl!:AS CARDOSO:terra fertlljzanles ,semel!!.es. tratores, aquêles que vivem sujentos ao salá.. 'a. lmrJeli1Cnlos flnancljl.mentos arma Irlo-mlnlmo pprmanecem paS'sando io- (Lo a segul11le comulIIcação) ­zhl'l ~Ho.': e preços mlnlmos 'náo s;' me neste PaLs, Quem pode viver na Senhor, Pj'esldenle, acaba le adotaIpOtJ.e cJnr ao homem do campo o de- E1unnabnra em São Paulo em Brasl- o. C!0:verno FeJeral. através do Mtj,c.~UmllJo de ver 11 sua Indústria de lia com vinte e um mil cruzeiros? nUlreno _~as Minas ~,~~rgia, com atra',ol'('~ paraJlsada. IV Ex. Sr. PresIdente representa um oprovaçao do proc=o 8-63, medi-

daque1'es Estados pobres como o meu das de grande akance 1lltra, l;! meuV~llhc, portanto, " !!5!a trlllUlJ3 dl- onde o~ lraba!hadore~s recebem im- Jl:3Uldo, pois nas Alagoas IMO ser

rlg1r mn ncm;'ute noell) ns aJtorida- 1'OrtÍlncla multo Q{Juém da que rece- aplicados. aln~, <lO corrente exerci­eles federais no <enfldo de que em '1em o.~ Irabaih:ldores cariocas os d~ cio. recnrsos orçamentários no monoJl1gll~ O'l rlesesllm',llarem, estimulem, Brasília e os de São paulo. E VO~~9 tanti: de 9ulnheJ',tos e oitenta ml1hõefnmp"t <lIdo o. U1dustl'ia de tratores. ~eplêncla sabe perleltamenle que de cruze ros, Gestlnados à. eX1ensl'w(Mulln ''''''11. nos ~slaàos do NordEste li no Nor- da .rêde elétdc.il 1e paulo Afonso II

O 811., W:\trIE:lf.\R AINES: deste a carps/I~ ~ Igual 11 que se ve- ván!'S "c~ntrof urb!.~~s.rlfica nos Eda~os por mim citados D,V~,sos MUIlifi. '. com efeito. re·

(Pa!'tI 111!1,Z uqmuuicaç(ío. Sem ~evi- anteriormente ou pior. ceberao os ben.d~lo$ dêsse importaD-~lio do oraMn _ Sr, Presidente li, ta plano da Unlao. que estenderá anllnl tlêsU»! ,UM. uo "Diário carioca", Sr, presIdente desejo fll-~er l'sle uma vast,J, área. do território alagoaum Ild:go pllb;kadro pele ex-congfes. Ilpêlo e gostaria que o SI', Pre.slden- no. .nlst,rL 1'~I.ol1 Firme, sObre o DI', Brlto te da R~púb1ica e o Sr. Mil*tro do O referido plano. que se alJllla emAlv!".... llma p;rande pel'Fotlnalldntle do Trabalho lmetlla:amente tomassem 'lS dlret,r1zes substnnc1als. publlcarlo nomell E-~I(ldo, Parp, que t' trab:11ho, a nrovirlêncins para que a famílla da Diário Dllclul da 'Rpoú·'lIC'l., edlcãoluta, ~ tenacidade, a honradez dêsse :naloria dos trabll1hadores tivesse me- de 21 de ollliú"l (llUmo prevê a lns­homem possam servir oáll exéinplo à !hores dias. talaçáo de l..nhas entre os seguIntes

Munlclplas: Capela-Rio Largo, Pilar­São Miguel dos oampos, União tiosPalmares-Matriz de Camllraglbe, Ma­triz de camaraglbe-põJ,to Calvo, Ma.triz Camaraglbe-PMso de Camara!!i­be e, finalmente, subestações aba:xa­doras em Arapiraca, São Miguel dosCampos, plJar e Matriz de Camara­gibe.

.Tratando-se de uma obra de vitalimportância para estimular (l, indus.trla!Jzação do meu Estado e um pas­so 11 frente que o mesmo dá aO longodo progresso, com o fortalecImentode sua economIa e o eqUilíbrIo desuas finanças, sacrlf;cadas com des­pesas de lóda ordem, estamos da pa­rabéns, nós lI1agoanos, pela magni.tude de uma realização que, em mUí~to, favorecer-Dos.á.

cumpro. por tão auspicioso e sig­nificativo evento, o grato dever, na.qualltlgde de representante do povo.com assento nesta Casa do Poder Le­glslatí\'o, de congratular-me com osmeus patrlclos de Alagoas que, nesta.oportunidade, conquistam mai~ umavltór;a. que deve ser comemoradacom o coração em festa. (11111110bem,)

O SR, l'AlVA l\lUNIZ:

Sr. presld.ente, 81'S. Deputado::, nãOpodemos deIXar de regl~trar a VLÓI'IDdos trl!balhadore.s de São Paul0. namemoravel greve iniciada há uma sc­IDllJla, e rellSllltar a a tuação do de.legado de S, Exa. o Sr. Presldenuda. República, Mlnlstl'o do TrabalheAmaury Silva.. Fazemo-lo, Sr. preslden.te, porque esta greve é tt.mbém umaadvertênct~ ao Congresso Nacional.Multas vêzes, na semana passadat..esmo, ouvimos do nobre DeputadlBerbart Levy a acusação de que cPresidente da República vem illcl~tando movimentos grevistas Idênti­cas acusações têm partido dos .seta.r,M mais variados. E' necessário sa.1lentar, entretanto, que pouca auto.ridade existe em cada um de nÓ:ldo Congresso Nacional para; criticaro Presidente dll RepúbIlca a respe:tode greves, uma vez que há 17 anos'desde a ConsLJ:ulção de 1946, nest.qongresso perambulam, 1 ~3 Comls­soes da Câmara dos Dt:putado e d~Senado rederol inúmeroo projet;)tcom o objetivo de regUlamentar o di.relto de greve.

P~rl(unto, Sr. Presidente: com queautoridade se pode atacar {) Govêrn.Federal. o Presidente da. Repúblicase o próprio CongrellS<l, at'" h r le, nií.regulamentou o inciso constitucional.O' artigo" 158, que ga::ante o d:rel~de greve?

_Sr. Pre-sld~nte, oUVImos aqui aC1lsa­çoes das mll1s veementes ao sr Pre.sidente da República pelas grev'es ve.rlflClldas ultimamente, como 5e &greve fil~e un.9. Invenção do Presi­dente Joao Coula!'t, como se S. Exa,fOsse o Introdutor. no Brasil. do prooblema da greve. Corno se Já não fós­se um :J1meno existente em lodo:os palses, ~m tôdas as épocas. Já fa.zem mençao os hL~torladores à exIs.têncla de greves Do :";0", na Gré~cla, na China, Ficou r.élebre, Inelu.,~lve 110 Egito, uma Rreve dos operá.rios de construção do temp'o de Mut.Na Gréc!a, também Jfl:(Rniz,cões sL'1­dicals, as .Etalnal. tinh!lm 'iÍIfluênelana. vida publ'ca:. Na. anUguldade en,contramos ainda. em Roma, a Inter.rer~cla de glndlcatos e organizaçõesproflss1onalp na Vida pública Posso.a!fenl.ar. Sr, Presidente. uma. cert4~o'ncldl\nclll:: apenas !lOS regimes au­torl/ár'as, . de j)renotêncla, se procuraevitar a Jnt~ 'i'prêncla dos sindicatos11lI. vldll pública.. A&1m é que, eml?oma. .", p-·...n f ••-'Il. a. prrtbtçãodas or((Rl1l?:Mões fIlc/plentes de ope.r!lrlos. D() covêrnn de ('. e 11 res.neoUvo. 1'e'I"···· '<m!ado no de Au."1lstU8.• Na Idade MédIa, Inclusive,uma b J l nanaI iJp Gregório IX, re­CClnhpceu o ,1l'rpltc (le greve aos uni...nr"lIi1rlos de Pllrl. Fncontramtlll""'eve.. na rase da revolução indus.­trIal e em Melas as épocas. E grevet

rêrça-feira 5 ':zaa :z::::4S

'DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seção I) .Uovembro de 1963 8505

de todos os matizes: lP:eves de rei· Quanto à greve polltica, no Brasil, na posições de interês$e exclusivo ,das anos quase uma dádiva o que repu.vindicações, 'greves de SOlldMiedade,\ verdade só duas tiveram -t.ss't carac- classes patronais porque ao me&lThO senta uma politica de crédito nocivagreves de prQ,tesLo, gre.ves politicas, teristica. A p:ime;ra foi aquela rea- tempo em· que ataca o Govêrno com aos Interêsses da cla!se trabalhadoragreves ofensivas e greves defensivas. li.ada' por ocasllio de. pOBBe do P.re- referência à inflação, solicita amplia- por agravar o f,enômeno da infIaçdo.Vemos, através da história, tôdas es- sidente ~oão -GoUl~rt. e a segunda, ção de crédilos pela rêdeôAncária na· A ClaBBe trabalhadora se defende comsas nuanças de greves, e não podemos _por OC<l.Slao do pleblscltO. cional para a indústria. os instrumentas de que dispõe masaqui acoimár o Sr. presidente da. Re- Portanto, 81'. Presldente, não cons- ,Na verdade Sr. Presidente qual a o Govêrno da República dizendo-sepública de Incentivar greveS, políticas, dtltul nenhumalf ~ovldade o problema diferença de comportamento entre de acôrdo com o interêsse dos traba.ou atacar ou estranhai' movimentos ~ greves pCl tlcaos. :~te l!<Ingrcsso um lJder ~raba.1hlSta um rapresM- 1hadore.s ncs!e setor não está. uUl!.sindicais porque fazem greves·de so- ~ao ~?ge /IZ~ que greves ,POUHOO:->, tante do PTB e um representante das zundo os recursos que tem na mil.,lidariedade, quando, como salientei, ll~ s~ n.r eeia e, ou de. protes~ 580 classes produtoras? O. comportamen. não está defendendo os interêsses dos-até hoje nãO f01 determinado pelo t09a 'dporque

da.nda naO regw'aml:ll- to é semelhante sendo que cada um "1Irabalhadores. (Palmas). - .

COngresso, o que constitui a gr~ve o lreH,; e greve. Não exu,te, lei trata dos interesses que aqui repre· O SR. PAIVA MUNIZ - Agradeçolegal assegurada. pela constitulçáCl de ~ -;:gUl~.~ta9llO :l respeJto, mas senta. Vamos considerar que a !n- 10 aparte de V. Ex'. Gostaria de sa7-1946' - -co ccre n 11.l170, duplameme m- fiação seja apenas de causas eminen- lientar a V. Ex' que na verdade o

Fór tallio :ôdas l1S greves são li- vl IJ?tItucional, pOrqU~ ,tOl ll!llxa<!ona temente monetárias. Em assim sendo Govêrno do Presidente João oGuJartcitas tMas'ns greves sáo legais, tô- p~~;1ag~~ ~onJtitU!ç!lO de l~~". ,<,lue então a solução cláBBlca seria a ell- faz a defesa dCls trabalhadores quao..das 'as greves portanto, merecem o 1946 ve v. o a. COll.%ltUlçao de mlnação de dellclt a contenção de do vem a praça pública defender' as<lcutamento dó Congl'e8S0 Nacional. Lo"o '~eg~~~tlr o direuo ae greVE;. crédito e o congelllmento de salários. 'reformas de base porque .na Verdade~ Paço est·as referêndas, Sr. Pre- pal'L;;" do pre:'J~rPo~bJ!i<lactepor Um repre.sentante das classes Nodu· o problema da inflação no pais nãosideme porque o piO, ';lna é' muitoIcomo querem J J e a .tRepUll1lca,Itoras pretende eliminar a Inflação é um problema. apenas monetário 1'01'­im ort~nte OU'VilllOS Mui, com res- Exa mal a, guns OpOSlores dé S. no país bafeado em que? Na elimJ. que as causas são mals profundas sãCl-eftCl à gréve de São Paulo, qlle co- por" ane~' leSpOll&'1JJlJll.laU, exu;,~ naçãç> do deltelt no congelamento, de estruturais porque se fôs'e1l! causas_~QOU 0, exito do mov.mento sinCli~all delli~tou o c~nf.~~O,qUé alnrJa nâo lsarál'los, M~ e~ 'pergunto: o de/lclt monetárias se fôsse a, lnflaç~o fenõ-­dos opcJllrlos pallJist::lS, aCllsaçoes ,seria a SUa obi{ 1.P cte t!,,~eve, Como o' que é svnao obv!amente a relação meno ocasional da VIda pClbtica do 'c ndl1l1Lcs ::\0 sr. Presic1cnte dl1. Re· mora ha deze.sfe~çao, os :mcto em de. negativa entre reccJta e despesa? Na pais n6..5 'poderlamos _culpar êSte oupúblJer. 'partidas do Deputado Her- lameiHa 'a e ana."lleBBa l'egu- realidade os representantes das clas- llqi'têle Govêrno. Mas na verdade abert Lévy e corroboradas pelo Depu· presld~Çte~·. as greves políticas, &. ses produtoras pretendem a elimina. Inflação tem sidCl a permanente liatndo cantldlo Ba.np-:Iio, inclusive a Os trabalh!U1 ção de de/lei! na conlenção de des- vida não sO elo Brasil como na aedJ [FI< o presidente da República-f!S- ~içãCl em favor °ães aClt tomaxem -po~ pesas com~ ~e elll8 não expr!!!BB9S- todos o, palses subdesenroJfldos. Atava in.. uf1élndoa greVe com o obJ~' ~Cljjci/.alldo e:UginJs re ounas ele oaJe, sem neceSSidades de um povo pobre. posjção do 81'. presidente da RepU'tlvo polltJCO de fazer !J. Intervençao ,ando o "{;oIlgres.so ~lmlU~lve amea· Cada um de nós trás aqu as lISPira_/, bllca em relação por e:~emplo à re­naol1clc Estado: Ainda mais. foi aqui tram a' ~nllS ? aelOna! armos- ções regionais e sociais razão pellll forma agrária é - uma pn.;;ção tam­afIrmadCl que o sr . .;>residente da Re. clêncla "POlltícque ele; lêm ,uma cons- qual muitas vêzes em paice.~ ~ubde. bé'm que diz respéito aCl problema dapúbllCfi ,através de um Instrwnento acentuada d a :Ul.Cl malS aguda e senvCllvldos encontramos soma de Ms. I inflaçi\o e à classe lraba/haliora. Ade acã~ 'pol1t1ca, que serIa eBBa greve, C.on rCSBO o q e a -nJalOrla ""ste pesas muitCl superiClr à receltll 'qne IpOSIção do Sr. presidente da Repu.já teria marcado prazo para a inter- banihdores ~~,~ttdodenco~',Iamo3 ~ra- arrecadam. Mas ao mesmCl tempo que cUca solicitando a reforma bancárlavcnçüo, se não me falha. a memória, estrutura .s~CJai an.o mcdificações de se prete~de atravé.s da..ellmlnação do nollcilcndo I'lcluslve a reforma eJel­para terça-Ieira da. semana paBBada. agrária por ex a? aves de reformll dej/clt ellminando-se as de:pesas pre· tClral pos.~lbllltandCl o vot~ do anai.

O Sr. lIilton Re' - Ouço, pomo sabem ue < emp o é, p0l.: qUe lHes tendendo-~e a ellminação da infla-Ifabeto pl'Oduz;ndo a. modiflcaç!io datôda a C:~~a, com grande atençuo, o .rutura Cjvir- essas mod1!lcaçoes de es- çlio' atraves do congelamento <le sa. própria estru~ura do parlamento Na·disc:ll'EO de profUl:.lidadc que V. Exa. par/rao de ao.dafe~l~para m~lhor seu lários êsses homens vêm aqui ao Con- ,clonal atraVés do Ing-res o do povoprofere Com referência ilCl Sr. pre- ma a r Vl ,a. a em qUe a retor. gresso Nacional solicitar ,ao Govérno! brasllelro e dos trabalhadores repre­..,idente· d.. RepúbI:ca, qurrem atribuir porqu:~~r~nt.eressa ao lcrrovlano a expansão de crédito que tem o mes- senta na verdade uma posição de v~­a êle o titulo dtagilador, porque~ o aade d . pICsenta maior qualli.l- mCl efeito da eXl"1mão dos ,alárlos: /'gUarda do Sr. presidente da Repu·-sabem reaimente, lideI' dos trabalh(l- da naset::;;~~~dOl'lasta ser traMpOrta· vêm aquI lutar contra o aumen'o (\" bllca' que tem a coragem ãe publka.dores do BraL::. E J1der não ~e ago~~. c1árlos por u aSi:ll eres.:<l aos comer- rcceita dCl Estad9 evH.ando a retormn Imente enfrentar mul:a.s vêzes a ir"Desde o inlciCl de su_ vida publica. Já presenta q e !es sabem que re- f!.scal e trlbutána. -Portanto que di. de todos aqueles que o atacam e que1onga, S .. Exa. sem..r: ~teih ficado ao e I lll<ll!Or movimento de venda [erença existe entre a expansão do vivem em' regime de privilégio nolado do: trabGJhadores, como é devér te~:s~rio~S~bI11da~ de trabalho; in-- crédito dada à Indústria e aa CClmér. Brasl!. E nós verlficsmllS e V. EX'de todo,!; nós. Cabe agora! Sr. Depu- lhore !Upon porque _terá me- cio da expansão de salário.s que na cabe muito be!!1 !lue se o Sr. presl­tado, e V. Exa. o diz mUlto, bem, re- ar s eondlçoes de, trabalho e terra verdade nao representa mms do que dente' da Republica Sr." João dou.guIamentarmos o mais depressa. pos. ~ia a cuJJ1var am.emzando SUa J11isé. crédito para consumo de milhares e -rart tivesse se acomodadCl tivesse fel·sivel o direito de greve. Não é pOSBi- e se pOllperJ~o. milhares de trabalhadores? -Um com- to o jô"'o porque muitas vêze.s foivil! que depois [. 17 anos, esta Casa I O i Sr, MI/lon' ReiS, - Muitos dos portamento as'im não difere do com- pres.slon~o pera Imprem.a da direitado CongreBBo continue sem dar ao ~~~~I~~ésãdo Sr. Presidente OS ll.e- porta,mento daqueles que aqui defen· não e5tarla sendo vJtlma de acusa­rals, aos trabalhadores o direito de dores n 10, querem que ps traoall1a. dem as clafSes traoalhadoras de ou- ções. E o que vemos hoje é o mesmo

reve Clr êle reclamado. se a cem che,guem a a.]"ura (\1('; ~ros que vem militas vêze.s Ialando conluio (lue se observou multas vê-g O s.~ PAfVA MUNIZ - Agrade- cl~es dommantes e priv1JegJadas -m name da moralidade vêm na ver· zes no pwdO contra Getú'io Vargcso a V . Exa o aparte. Nao querem que o. trabalhadores dls- dade defender os mesmos InterêSses e tantos outros que lomaram po~,lção

ç Gostárla. aéIul de salimtar que ~ ~~~~n. as Jes~ nacionais não querem que nãa .ão os dM clas.~es trabalh!:: d~ vanguarda porque se tives.se nana miarola em 80%, :ls greves sao P isl~pan o o desenVOlvimento do doras ma' ,''''\Jlesmente Os das 'Clll;;-Iverdade ,Joiío Goulart se acoffictdadoreivindicatÓrias, tenws assistidCl em a ao os desejam sentados na mes- ?S produtoraoS.. ' com o estado.dl! colma e não t{)ma·~etodo o mundo a greve.:> outril.' que ~a.. mesa. de Jlderença em que nos O Sr. Jose .sa.rney - Sr. Deputado posição em favO!' da" reformas elenáo dizem respeito a.penas a melho- oshtmgs J{;ÓSd • O que ,de:ejam é que situo-me na l!nha de pensa.ment~ qU~teria a esta altura o apolo .comple'rria. de con'dições de trabalho, de se- ra a a ores cClntinuem margl- vê com entusia'mo cada vez malOl' li du impreruoa e de grande part.e dasgurança e de bem-estar. Através de rlme~te jsem nenhuma pOBBlbllwade participação _dos operários e traha· cl~~se..s dirigentes do nosso pa:... 'movimentCls em outros paises, greves e açao ~gada~ a um can',o Como lbadores na vida polftl~a nacional" O Sr. José sarney - NClore Depu­que ficaram céiebreS, com cara.cterls. ~e es_tfodelite dIrigente pudesse du- chego mes}l1o a dizer que acho Jegl- tado V.' Ex' há de convir comigo q}!eticas ora de solidariedade - greve lante t tO o tempo permane(ler nu· tima a atItude dos trabalhadores na o Presidente _ vamos desper ClnR,i­gerai na Inglaterra' de soUdariedade ma es ru ura arcaica em que as mas- defesa das suas I:elvindicações usan· 7ar 'o debate _ a polltica. dCl c-~\'êl'­aos mineiros greve' gCl'91 na !,'rança sas a pO!!CO e pouco sem dúvida ai- do do seu direito de greve. Não con no tem sido tímida em Uti!l7" o.de sClUdari!' de aos ferroviários g~~ e.stpao_tcom o seu po'!.er as der- cordo entretanto com V. Ex$ quan- 'instrumentos de que dispõe no s~nti·ora de 1Jrotesto - jLtivemosaqut. r o. 01' anto tem razao V. Ex' do acha que o Sr. ,Presidente da Re- do de realizar uma politJca de in.não no Govêrrio do Sr~ João Gou, quando reclama. E' necessário que pública que o Govêrno pelCl simples t.erêBBe das clsBBes trabalhadoras.lart meS do Sr. Eul'ico Gaspar DU- o cgn~teBBo a fim de que não mais fato de solidariza.r-fe com eBBa lura V 'Ex' há de convir que uma dllJtra ' uma- gre' no pãrto de santos, se e 1 e a êle regul~mente o maIS dos trabalhadores está cumprindo a C'~usas que hoje 'os economtstas apon­de •protesto pela execu<f.to de lideres degreBBa pOBBiveJ o dl.l'eito de greve. sUa mis.são. Na realidade ao es~udar tam noprocCSBo inflacionário dos pai­trabalhistas no Govêrno de Franco - S!'t. PAlVA MUNIZ - Agrade- o fenômeno das greves devemos ~m- se.!' subdesenvolvidos especialmente noEncontramos aqUI mesmCl no Bra.sll, ço maLS uma vez o aparte de V. Ex' bêm de.~cer às suas causas e r" aS caso brasileiro se encontra na dlre·em 1919. uma célebre 'VJ geral na IdlOendCl e salientand? que os traba- causas os instrumentos de que o .00. ão dos Investimentos' não tem agi­Bahia para. que o Brasil pudesse l~adores quando s,oI1cltam, do poder vêmo pode utilizar em favor_de uma ~o nesse sefor que é de .sua excl,islvacumprir as resolu~ões do TI'atado na Ipubllco. da er;te dll'lgente eBBa" mo· polltica que defenda mais a crasse Iniciativa atrnvés da sua. rêde ban­Bal:lia para qUe o Brasil PUdCSBC cum- dificaçoes f!Stao tratandCl dos seus trabalhadora para que_ ela nãó fique cárla no sentido de realizar uma po·prir as resoluções do Trat(ldo de Ver- próprios ê mterêsses., Presenciamos à mercê !Ia inflRção sendo a mais cas- fUca que favoreça' as classes t.rnbll­sullles. Não é. portanlD, oss'm unUl mu tas v zes na própria região em tlgada, Pois bem o GClvêrno não tem lhadaraso Govêmo tem' entregue ainvenção dCl Presidente João Gou- que atuo politicamente o fechamben. uti1lzado ésses ipstrumentos com o etores ;b.solutamente InflacionÁ.I~ ~lart o pl't."le:na das greves, inclusive to de fábl'l~a~ de calçados e de te- Clbjetlvo de proteger' a'raves de sua fi' - do interêSse nacional lluantia3de greves políticas que marcaram cldos con!titmndo, um paradoro em llplitlca a classe trabalhadora, Dou ~:~ulcsas o que repnsenta elementoépoca nf. vida de paiscs nórdicllS, um pais q~e v.~ve "esca!ço e desnud,V'I '.Im exemplo: a lei ne :remessa de lu- dinâmico da nO"~a inflação.como a Suécia e a Noruega. I-Pergunto. nao mteresSa à classe cros só agora o Presidente da Re-

BJs'.-, sall~nlar que em 1906, em aperária em ger~l a regulamentação pú/>lica fala em regulamentar. Res- O SR, PArvA MUNIZ - V, Ex~'1906, houve a paralisação total da dêsse estado de coisas e não são !e-I.salto 0- pr~prlo proces'o de o Go. pratlca' uma Injustiça porque na ver·

clas.se operária da SuécJa. em favClr Igltimas as suas reivlndicaçê!e" nesse vêrno combater a'lnfla-áo DO' "'ore.< dade se o atual Gov~rno.. ,do sufrágio universal. Portanto. não!sentido?, - cm que êle pode combalê-la através O Sr. José S4"1!eIJ - Pel'lrUIl!{) Bé invençãCl brasileira a greve polltlca, Pergunto aos parlamentares e aO'lllle uma poIltlca orientada a favor da IV Ex~:,o empréstimo à I,:r:.T. podeEncontram'as, também, na. Bélgica, ,homens da elite dirigente de nosso olasse trabalhadora naqulJo que' ela oli nlio sil,uar-se nessj setor?' ..greves políticas de ~arallsação total ~als: não ln;ereSsa uma, ;!'. 1Jode ser espollada - isto é n~ _seur O SR, PAIVA MUIflZ. - ~espondos trnbalh:.dm·es. em favor do su- çao da estrutura - bancárIa de nosso salários fixo.s. Nes'e sentido Já qUI do a V, EX' sallentando mcl~slve .(juafrágio universal. Portanto, há o di- pais à cra;se operárta quando vemos IV. Ex" fala no pmblema de c'''ditt tem um mérito o atual Oove"no quereito de---greve E não existe nenhu- o 'próprio ex-Presidente da IJDN não devemos esquecer que D Govêrm "lLté hoje não foi' salientadCl: foi oma e.specificn'('o sôbre se a greve Deputado Herbert Levy a defender atual entregou à r.T,T. um b!Ulão @ ~'nlcõ ODvêrno aue at,é sl!ora ne pren ­deva ser reivindicatória. ou política.. na ComiBBão de Reforma --BancárIa dll~entos mtJhões há mais de qululf 'Upou com n conclu.são das obra' 6-

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 15163

"teus llnl?~c.ssOJ:es. E:xJ"te de modo 110-1 e Justrmente nllÃ,\uelas posições em reacender fo;;ueints l1lLS naltes ronda- O povo dá de barato: como querral Ulnll preocupação de vedel1smo que é a. representuçii,o federal na Cã- dlll> de feras. Como o negro da Átri· o pre.stdente uma ll.eíornla Agradana vida nacional. Cada Presidente mara e no Senado. O que represel1ta. ta Que leva brasa.s num lllforge pen- tão agressiva 1& êle compra lanta.cada Governante que se apresenta portonto, 111l21~ões ldrológicas e de- dente no ventre, para atiçar as cha- terra?deseja sempre deixar uma obra nova' monstrllm os, dndos estntLstlco.s1 ~- mas que vels.m na.s suas noites e que Á sÚ1'qlllcldade da sabedoria 110­para a posteridade, E o que não n.s- monstram que o PTB. em C<lda. ele1- Impedem o ElIiSalto do 1eã/:l, lrngo pUlar tem alcJnce pe.'a e..'1perlevclasl:tmos na pessoa do lltual Pres1den- çlio, cresce e. portanto, as posições um germe Imorredor que neste dis- da vida, Não n.dvem'l1e llvroB rllSpija­te Dr. Jollo Goularl? Al;sls:unos éle polltlcn que toma no Congres.."O Na- cur<iO se Inflama. dos... ou nlío se crê na l'teIormacumplctar tódns a.s obras de Investi- cleJU111 ao;tíío em con.~onãnc;a com o A mocles.a presença, atl'Sta que a.s AgrllJ"Ul e ela é, então, o escudo demenlns IundamcntaJs pata o PaÚl pensamento da ml1lorln. do povo bro- bratas que carrego - as do e5plr1to deitLa contra a alta do cu.'JI,Q ele vida.obras multns vêzes cuja glória não lhe gllelro. Ndo se po.de. por <:U1tO. julgar público - não me marcaram com que n~o se con.rola ou se deseJll. umaeslá çllb~lldo. Foi éle qUem comple., a respeito de uma e:elção mun1cipal: as cicatrizes reiteradas que' atca S4 Reforma Agrária. nos têl'mos daquelateu :; MarÍl!S e está ,m fll'e de ex-, muHa.s cêzes. o resultaào é de Inte- reabrem, lla Atrlca, e roem o esM- de Hltier, que. Dario de Almeida Ma­pansiio; 101 seu Oovêrno que esià rê€~e lm~c11llto. problema de prestigio mago elo nÔml1de. gll.lhúes e SAn Th!ago DlWtas focal!­completando e concluiu a primeira pessclll dêste ou daquela candidato Estlls palanas eu !l.S proflto, com zaram nwn entreviiro no. Ccmluãae:llpn de Pumas; foI o seu Govêrno: c nunCs. W1UI PO:1?!ío ld!XI16;:1e.a. Nilo os Dlhos vDltados para a tumultuada orJlluúzada em lD~3, por Ge!Ullo Varoqu~ lI.tutlDU li. e.'ltra\1a que liga 11 RJO- se pode, portanto. Inferir que o re- .hora polltlco-econ6mleo-sccial. )lo en- gas, para. estudar a que.stila. Lem­Bahia e o pf(l~rall1a de pavimenta- I sultnd:> de Sfio Paulo pudesse dizer tendimentoO ele que é fmpcrjoso viver braram que o clnIe do na.zJsmo pro­ç.íu; encontramos no seu Gcw.:rno, que a posição do povo brMllelro não o momento .hlstórJco e coletivo. meteu uma RdoJ'llUl, .Agrá.ria com de-tllmoém um::l obrll que 11 sem:lna pas- fô;,se IlIvOl'ánl a uma posição de Creio na democracia porque ela. Be saproprill~Jlo pelo cmt" hJ.s16I'lco. Re.sntll1 poderln ml1Icn.r reprc.seo;lIr um l'eformllS e de progrM~Cl, nutre na llberdade e suspeito-a dcr- voltou-se o partlelo nazista e nu quar.UliltC,-, I,(J (J!scnvelvJmenla de nosoo, Meu.s caros comr.t1nhe!l'Cs de Con. nl1, _porque Só "ca 1l1lm~nlll a eape-I til-feira SCll'uJntc, dia da seu diJ.cursoPU_E; bJ. 1.. ,,;)IlLnl:lr que a Usina elP, grcr,EO N9ClCtnal, e.o:tã nO. hora de to. rança de redenç;j,o, de cOll[ljj~'/jo, mtler firmou-se na idéiaVJlórJa representa qua.se na .!Oun. pro- • mnrmos uma decisão, III urgente que C9lno lmportllm hiates o.; ap~gndos diz.endo. porém, que tat Reforma /Il!­duo;Jo na sua programação na sua o Alt. 158. da Constituição, que !la. ocaslcnals, como os' du Rilssla c do ria feita CCII1.J'1l a. proprl'''l1ade dos!rr.se iniciai mas quando comp1elll uml rante o direl'o do greve, seja tell'u, Cuba, Judeus...vululIle de produção corrcspondente i\ lamentado, porllue, na nrdade. a res- Servem êstes s6 plira punIr o crl- Ninguém dll Câmara poderlll .suporp~ocluçlio de Volta Redonda. pCI12nbll:dade maio!' existe a respeito me dos povos, omissos ou indignos no que o 51', prE!.hidente pntenda Uma

Nós em,onlram,'., ,m eMia Estado' do problema das greves e. essa res- tempo. - reforma agrárJa cilntra a. pl·o,llrleda.obras Inauguratias pelr.& Oovernada- )lom.nbilldsde exlstindil. nJn~uêm po- Curtidas a.s nnçõc.s nO sofritnento. de dos adverSll.rlos. :NInguém crê nOréS !lo Estudo. principalmente enron- de aqui acusar o govêrno. enqu:mto :evnntalO-se paro a llberdade, c!lma faccloslsmo.trllmc.s no EE10r ele edUcação' nun~ o Corl~reMo Nacional não regulamen- hospltn.leiro do .homem, condor que Já em 1953. na reullJAo a que meClt t'l! reallzol1 tnnto em, m,lt~ria de &se preceito C'OnStit,uclDlU\l. (J\!ulto habita e voltela s6 nos ares llvres de reporto, se dISSe que uma reformaec1llcaçb,O C tudo úso sendo credita. bem; 1II111to bem. P1l1mM'. - sua pã.trla montanhaI agrária. seria levada. 11. efeito "pplodo 8,'8 Govcr,-;,dorcs EsiAldunls, quan- Nllo suponho se deva cala.r, como prefeito, (pelo governll.dor, pejo chefedo, 1111 verdade. são renlliados atrllvés O sn.. PltESIDENTEI não iul;lo se deva pl'ovocnr. poliUco, contra o adversárlo". serIa.de obms eDl ccnvênio r.um o p;e.no Tem a palavra o Sr. JOlié :a:unlO~rto, Queira o. ProvIdência que as minhas o mais abjeto proccs.so dc prosell-l'lacionaI de Erlucnçfo. V. Ex~ t.n1vez .' pala.vrll8 Ilt!iplrada.s t;Ó no Direito ver- tJsmo...de~conhe~;. Que o Banco Nac.lonal do o Slt, BEZERRA LEITE: dndelro, de que fala. Confúcl0. Uves- Sabemos que o Sr. presldento nãoD~.senvolv1mento Econômico, pura. a Sr. Pusld!nte. 'Peco 11 plllaVrll oam sem a \'lrtude do dever cumprido com 6 comunú.ta, como l1líc. o sâo 06 pa-umpllação de Vo!,a Redonda. da U.sl- llcençll do orador. veemência pela convicção de que a dres que preg4m as re1OllIlllS.mlnllS e da. COI.1J1l1, e.!otâ fazendo lnves- • ju.stlça exige n des:lSsombro mas.sem Não pOdem. porém. fugir ao respon-1Jmento da ordem de duzentos mllhóes O sn. PRESIDENTE: o vicio da llfronta e sem a provoca- slIbUldade de estar llbrindo as por.de cruzeiros· E pergunto, esta. obra do Tem 11 palavra o nobre !J?putado çáo - a moda da. época e MS, pal- tas para o POder TotlllltárJll. para oPmsldrnle Jolío-aoulart niío é de 1'os- • • . x6e,s - que em cndeia, deffagra ex- l'oder ~oluto que será exercido ]lorsaltllr. Mas êlc poderia deixar de rea- O SR. BEZERRA LEITE; ,,10.;6es contlnu1lda.s, uma cah!a auclaclosa, burocrática e112m' qualquer uma dcrsas obrllS e (Para. uma comunlcaçâo "- SeUL Te- Lltvo. no pórtiCO. a minha o1mn. prívlJegiada com todos os instrumen-complomentã-las. Basta a poslc;íio que ví3âa da orad.on _ Sr. presJdente li pllra entrar no mérito, serena e sino t.os de poder nas mlios. OS meJos detem tomado na abertura do perspectl· Srs. Deputados. hA poucos dias, fi re- CE!l'IUI1en:e, i<'m a violência dos :e- produção, de troca. e de enquadra.­vas I1trll~és da história, através de vista. V~ão, bolt\C1lll11eando o Depu- voluclonãrlns e sem os estIgmas que mento polIt,co e cu1tural pnTlI queSUl1. poSI,ao, Cluerendo rasgar essa os- Indo SlIJ1 Tlago DnntllS, teve oclU'iào desltutcram Os fal.~O!l, para não pa- ela dlrJja ditatorlalmente li nação,uutura feudal e al'eaiell pata cre- de reW1lr o que de mais espressivo recer rene.ado sacerdote que ena1te- EstarlamOll no clima sovlétloo. en­detlclar-se. porque a história não re- tem o' Pais entre 11 sua representa- ce li- Igreja ou médico esquecIdo da quadrados cultural e econõmlcs.men­"j~tra apenas os trabalhos, doo ad- ção poUtíca, .socla.1 e ecotlâmlca e, rorma.çã.o e trltidor de Rlpé:r.n.te.'l, te na "co1sa soviética" que não é CCJ·mmlstradores, regtstrl1 a plesença de nWll JW1W, fêz justiça àquele nosso que o.pregoa a subllmidnde da medI. munlsmo, como provou Suzane Labln.es!.n.d1stas que têm visão social do colega, enllll.ecendo as &uÍ1s qualldn- cinn. ou ainda, o cônjuge infleI que Ninguém polleria nesta bõrR deixaI'problema. Náo registramo.~ aqui por- des de estadista. 11 sua cultura e al- prega as grandezas do n1Atrlmônio. de C0n11E'Cer, ou de se Icmbrar, dafJue regk:tra. a história. Foi II prln- titude no cenário nacional Era. hAbito dizer da antiga. Oi- orlent.açlio dada. por Lenine para con­cesa L"llbeJ. foi D. Pedro r. foram peço à ME!.ha que fuça tran."Cl·ever mare. t.Quela que honrado integrei 8 qulstar para o IlOmunlsmo um povolIqU~.es que lll'oclamaram a Repa- nOs alUlÚl da ClIsa ° nrtJgo de Vlsllo, cujo mandato em Janeiro se extln- subdesenvolvido:bUM, como o próprio Abrahlio Lin- em que homenageJa San TIllgo Dan~ gulu, que ela nlio elt)lt'eS$llva malJl 1 - Desenvolver A IdéIa. n1l.cJona-001n. homens que fQrRm estndlstllll tllS, dando-Ihe essa legenda "A ra- a vontade popular, em, efervescência lista;lllais que aómlnlstradoDrelõ. que abri- ZiíO e a &ua fôrça:', e o discurso com e mutações desllcompllJllutdas desde 2 - t>romover li luta de clrw;ell,um perspcctlvas. Não quero julgar que o oeputad-o 88n TJll/,':o Dantas o plpjt.o de 58. conquistando Jo~o para a luta a.sgo\'êrno pelos quilômetros de estrada. egrodeceu aquela homenagelll. Só por l.sso_ Implantou (I sIstema mais Inocentes: operás'la, e.tudant,Ue pelns usinas que construiu, mas pela. Era. o que tl.u.ho a dizer. (Multo parlamentar ele I!ovêmo. e cam;Jonem.poslçiío hlst.tJrlclI que João G<;'ulllrt Clitã bem, O ple>bl!;(\lto velo dAr abono à tese 3 ~ Enfraquecer ln~erDamente lUtoml\J1l1o (m rclnçiío no futUro do nos- . da desl1tua1lzllçllo do Parlamento de classes r~fratár!as pelas dlssenc;ôpl; In-sa Pais. }'(Ir Lsso S. Ex" exerce e IA publicação dos documenfos entio. troóUzJda.~.deve ser compreendido. O julgamento a que se r,eJerlu (I Sr. Deputado Entendeu (I povo que " crises que .. - Tumultuar ° problema Sorlalainda de sua pessoa ~tá multo rk Bc.:roT1U LeIte será cOllRldercula na tento (I lIfU\llnm. etiUrt provocadas Impedindo serviÇOs púb1lcos de re-cente. não tem PE!l·spect.!va. mas '11. forma regimental>. pelas dhputas entre as elltc$ polítl- cUpernção.hlic'Íór!a dlrlt se êle conseguiu sem O SR. JOSÉ UmIDEltTO cas sedentas dI" pre.;;l1ído e de P<lder. 5 - Quebrar a autoridade.sanglll". sem slICrUlcio do povo bra- Evldenll' I) lOgro. ~io é vll'Cente (l Precisamos retroceder,sHelro. Se consegutr a efctlvllÇl\o des- (L~ o seguinte discurso) - Sr. t"l'C- presldencl:lllsmo? Nl'ul está atualIza- O povo Jã sabe' que as erlseb 'tu"sas reformas estruturais. éle terá pa.s- óJdenle. Srs. Deputad<Js. trago nas dl\ 11 C4mara? As crises Icrml1lll.ram? o a!ligem nbo era do PMlamcntarLs­.5a(1o não como um llrlUlde presldPntc. mãOs um dlscuróo e o trngo escrito. Nlío ~ enfendem OI! poderes dn Re- mo, pois redobradas, surgem e198 nomas coma Estadista e que tõdas l\B pelo respeito li rl>Sponsab11l4ade que póbllcc? E li.! Crl!!'es termlnn.ro.m? PresidencIalismo.I:CfllÇÕl"S futur" lhe terúo de render falar com(l Deputado me Infunde. QuandO se volta 110 povo pllra In- Começa. a saber que nlío se devej1 homenngsm devIda. • Sejam a.s minhas prlmeltns pala· t1amá-Io devemos lll'OCurar uma cau- !lO procpsso e';',pol1atlvo do capllal es-

Ao fnzer esta referência. quero_ di- Vtas as de saudação e homenagem sa "ue Ju.stlflque a busca de fOrça. trl1nllelro. que contrIbuiR com um sal-zer nos colegas do Conl(f[!;,;o Ns.clo- à Mern. e Ao câmaTa - expre.ssilo, .. do de 500 mJlhões de dólares por anonal. no dla em que fesfejamos a "i- uma. dO z.ê,o pelas decisões no& pro- Ali· crise, se sucedem. Tantos se 11"- em favor da nossa bll!ança de paga-tllria da classe operária. que fOl. 11 blemu graves em que 6 engolfam. vlln14m' e se artlcu'o.m que ,res."lIlta mentos.conuguida em Sl\o Paulo. que Isso ou os que. membras de S~lI própria a evidência do lGjl:ro impósto 110 povo FJcn"á, <pnendo mais, no curso dasre.rnJtou certamen!;e da Intervençlio Mesa. a enll01fll: expressáo, a outra, da Inocente, pregal'6es imperiosas que QS democrll-do pre.,ldente João GOlLlIl't. 110 sen- multiforme opinião públlea do Pais. Se as crises eram rest.rlta.s. no par- tas . têm de empreender: Se as mas­Udo da hannllnlzaçii.o. de Chefe do ~Ao llS!'omar ~ Tribuna, des.eJo evo- lamentarJ,;mo, às cúpulas que gover· sas est40 sendo iludIdas, elas o esllioaov~rno-,' multas wzes acusado em ear um conceito por mim mesmo emt- navam '! que disputa7am. boJ~ elnE pelos que pregam dL<Plll'lItes e .se elas/lua vida pública. Na semaDa pMSlI- tido, quando enfrentei pela primeira convulstnam o povo que nada disputa estão pilhadas, elas o estão pela In­da, o Deputado Herbert Levy acusou vez. I) responsável. majestoso e AU- e que anseia 11 tranqullldade e a vida flaçãoo PTB, dlzendó quo O resultado das gusto plenário da Câll1nrll Federnl.' digna. Que cumpriu o seu dever de Não eonheeo processo de enrlquecl-eleIções em SIlo paulo erll uma pro- aInda nó PallJ.elo Tiradentes. em 1959 delegar pcder ao govêrnol mento tom traballlo, como não co-va de que o eleitorado era contrário t honrll il'\õlgne falar aQS represen- Soptam nas maSSas palaV'1'lls tnln- nheço prOecsoo de recuperaçáo pabll­no nosso partido. Mas náo \lodemos ·ante.<: do po,/o, ocupando oontrangl. tellgivels: processo cs'llOllatlvo, reror- ca sEm moralldade e planejame.nl<l.ll.çi'lm julgaI\> o resultado de uma elel- d" 11 po!'lc1io de par dos ilustres ho- mas de base. remessa de luetOll etc. AlI pregações A mn,~sa que s(' cl!'"çeJar,1\" ll1unlclpltl. porque, na verdade, o ll1ell.'l llúblicO/l que tanto honram a Causa penl1 dar ainda resullado informar, s6 tem um obletivo: Im­PTB nem ganhou nem perdeu. mas cultura c o esplrlto ~.fvlco das elltes uma tal prev.ação. Certo que muitos plantar a Idéia de revolta.Mnf,Jnna. em São Pltulo como era. polltl('flS da PAtrla. já não acrl.'dJtam nelas. talvez por~ Para elevar o nlvel de ylda de umM'ê~. pnallsando o PTB dentro dos Aqui volto com o alento Que nAo que se pressente Qlte os própr:os l're- povo IIÓ 001\1 o aumen'o da capaclda­Etl35 no:'lc15M nacional!!, yerlficamos Ee apaga :le todos nóS hom~ que gadores n1\o aoreditam. também. nM de de eofll'~O. vale dizer. s6 com oque rol o parlJdo que mais cresceu leVAm brMUe!ros de (',pecan,as Jl!:!1I re!OTmM. aumente de produtos ao alcance

Pois o que', vem08 é o processo 40 Pe>ls o que. permite ainda o sub bl;;;-d;-~~êm;~;~' ~;rasa com a pode, po~'t~lo~ ~' ;cwêrno. a pa~ de!revoluc:onárie> Pancho· Vila. TomclU consumo de 2 e meia' toneladas' é a economia pela, carestia de produtos e outras medidas, proporcionar ou faci·êle, reV'olucionáriamente, o govêrno agricultUl'll! 'li> quebra: dO 'equilibrio' entre :produção 'l1tar· ae> agticultor,.um dtAS me.ios es..de> México em 1912, 'ou pert{) dêsse - A fraqueza. real está na debilidade li moeda circulante.. 'caracteri=(b-"a 'senoiais fundamentais>à sua allvidade.ano. Ao ser inforniado pelos técnicos de nosso sub-solo. Décalitem o nosso inflação' e fazendo' q,ue' se "perclfmel'- àiJfol'lháção' de'sUJa: propriedade: a ter.. ,economistas, tradicionais nos gover. torrão! ;Digam 'os naoionalistas que.o cado' por falta' de poder' com:petltívo ra. Tão 'importante e iIidispensãvelnos, que o México' estava pobre e que Patriotismo é ,apenas sentimento ul- de "preços'. ,. ," -" - ~ .• " éo fator tel:J:a' ~.agricultor, q;,~to aêles ali estavam p9Jra auxiliálo,' pe- trapassado e que' a. idéia que 08 apro- Ingenie obra de govêrno, Executivo mina' para quem pJ:etande garlmpar.diu que o lévassem'à Casa da Moeda. xim!i - ô nacionalismo é inteligência e Legi!llativo é "o trabalho 'Pertinaz; PoI'mais .:aplLl:elho,s. que"pos~Un o ga';'

Para lá 'si dirigiu com 'tiroteios e a.tuallzada, diníi!llica. . . não é pregação àqueles que 'param rimpelr~, é. tundamental a exL~tênClaIClLvalha:f-as. Aprendeu li< acmar'a Digam o~que disserem, mas náo nos para assistir as lütas polltlcas e,~ de- de"metajg.'~A ~terr8l~ está para, o agri­máqulha 'do dinheiro., Enxotoú 09 excluam das preocupações em abrir saprendldos, querem entrar na l!çl{. ,cUltor)" como as pernas Ipara qUcY1llcessÔtes e, cdm asseclas, ·.fechou-se caminho para o desenvolvimento. . Ao povo se conclama -nas vésperas ,deseja caminhar, como os olhos parIpara a grande obra de recu!,erllçáo Pois justamente o'subsolo que o Eg- dos, pljlítos. Nestas oêasiáo, sim, - des- Vet',LC01ríO ,osLouvid03.'para ouvir.fina,llceira, ., tado detém, é a causa de nos.'lO·sub- fraldam-se bandeiras 'para que a re- 'Sem 'll!etender .revldar, com o !lU!. Altas horas abriu a Casa da Moeda desenvolvimento'. .' pre~entação sela autêntica. ~ora des- disSe,' al; ,ponderavels ~rgumentaçQet

e anunciava estar de novo rico ó Mé- -Dos 30()' produtos _ necessárIos a tas ocasiões' o' que se fal{ é progra- ,antes mecionadas, permIto-me, cnprç~xlco, Lançava, dinheiro emltldo,"à plena industrialização, temos apenas mar á revolução.' . " , Itll;nto, prO~~!,~florat um.do~pro­m!lfsa que se comphmla e éÜSputava. 50 e de- multos, ainda, em quantidade 'I!: contra qualquer revolução que Iblemas que. eXIge ·estudo e soluça0 ;POIEm pouco ~empo acabou~se a dJ§puta. Insuflcienre. O pet,óleo é nosso! Um rios Inser.evemãs. ' ',part:e'd~GOVêrno:'o,do desli-jUstamen­

como a tome em fim de banquete. americano,·Link, disse, depois de .. JUS Desejamos que a. Pátria retome um [to-do l:ion'1em· que já,estã,na·ten'a,-GSem os tiroteios é as ClLvalhadas, é estudos, que o·Brasll não deveria es- camlnlio,seguro, de' ,pertinaz trába- Ique/ em"outras pllJa:vras;:signlflN .dai

hoje o pl'Ocesso a que se'reC<lITe para perar, noS próximos anos obter mais lho, de restrições,. de .economia, para ,o domhllO de. 'terra. ao joao-com-terra,solução de crises no Brasl!: Emissão de' 10% de .petróleo .autoctone . que o' povo reeonqulste mais do que ' O'll'ue 'ohnn1amos -de"dCfla.jilioi-amen.- Revolta dos Sargentos., emissão - \Tocarám-no do pais; 'Entreguista! a 'confiança nO$ politicos;. que são to~dl! home~-.~ue,;já'BSta~na-terra?greves. emissão. . Pois 6'B.nos depois, a petrobrás' de transitõr!os, mas a confiança nos des- De.sfl3ustado ~a,·tel'ra é 'tod<t. nquêle

Ora, o que precisa o Pl!!S é prçdu- Francisco Mangabeira, publleou' no tinos econÔmicos e sociaIs que o que, ,vivendo' da ati-.:idade· agriooia,',ção ou Interna estimulada 'pelo cré- Jornal do Brasil, relatóriO ·idêntico: aguardam e'"pa,ra que seja assegu- pos.sumdo :~ultura habItual. e moradiadlto ou ~terna obtida por Importa- '0 Brasil não' deverá obter no seu' pró· rado a -futuro de- qUe nos falaVAm efetlva,'YlVe em pOSSe nao 0.ol1.'le~­çúo com resguardada balança de pa- prio 'rerrllório, mais de 10%' dó petró_ na infúncia 'como' i certo para uma. tida., aspll"llUdo tornar-se propnetáno.gamentos, Emitir, como disse o Depu_ Jolm' q,ur consome!·' grande rnça e uIn"grande-e .rico pais. ,~oderiaml?s' alnda"'di~er"que desa~tado Oscnr Corrêa.' Evidenre que hoj.e o'ponto nevrail~ DeUS serene e~ ilumine os -homens 3ustaClos 'sao 'aquêles·' que; -em "se. Não podemos fugir' de alguns 'prin- gico é o qUt! o EoStad'O detém eJ11 ex- 'públlcosl Que lhes.·retire íl 'ambição ach\lntlo nà posse. liQ 'terra, dela nã<Jclpjo~, que regerão sempre os desti- ploração ou· em '1lotencill1. 'polltlca: 'Só sssim encontraremos o possuem o domlmo.. · _llQS das naçõe~'- .. Assim O' nosso cubo nãO-,atlnje al- clima de ptógresS-!l e poderemós cons- Em' terceira- ret!exao, pod.erinm~

Neuhum pl;is do mundo é 5ntegral. 'tura para ser visto.' truirpara 11 posteridade.~ (:A.<.,;tll bem; afIrmar que o deSll)ustado na terra émenre aulo sufJciente, pre,cisamos, to- Muitos palses desenvolvidos teem muito ,'bem. Palmas) 'aquêle, que' tomou posse de terra CUjO'"dos comerciar., . 'pobreza num ou noutro reto.!',' A , ,'~ ~. , dominlo não lhe pertencia, na espe_

Senâo vejamos o camL'lho a ser suíçâ .1'01" exemplo, é paupél'l'ima no O SR•. PRESIDENTE: - rança de Um 'dia vir a alcançá-la.percorrido para, galgar escala e atin- sub-solo,' tendo' apénas ",' elgumãs H sÔJ)fe 'a. meia e é deferlClo u se- ,AfinllJ, d.esaJu.stado na terra .,erág!r o mvel· de desenvolvimento peio c!llelras .. SI;'Pre, porem, 6Ua pobreza gulnte:' aquêle qUe, vivendo. da explor1 çãoqual anseiam 'todós. cim artezanato e com a produção' REQUERIMENTO .: agrícola, com moradta efetiva; não é

Valho-me' de re;~rêncía ielta pela industrial satistatória para permitll' Req'ueiro ~ V'.' Exa: S~):a' eoncedi, tido nem como proprietário, nem co·eccnomi,ta Glalcon de Palva no Di- a eompta e consequentemente 'con- ~ tlI0 ,agregado, nem como parceiroge.<;!',o Econôm:eo: \ ' sumo daquilo qUe 'não tem , ,da a: ,palavra ao Sr, Deputado Lyrio nem como meeiro, mas como inkusG

, , Cabe,'. agora,,' para. frnalizar, levan- BertoJl, em caráter preferencial. ou posseiro" . ~"~s;>entada u~na civmz~ã~ num tal". nma supClla. Ou Ignora-se iSto . S.S., em 4~11-63 ....... l}Iartins Rodri- Não possuimcs estaiistlca do número_

terl"ltQrio, a atiVIdade pr,melra ou ou se pretende Iludll" o povo ao pre- flues,' Llder do PSD ~, de desajustsdos na, rena em nu&opl1lm{Hll!, é " 1l~10-paf)torJl." Dela ga.r·a necessidade de uma :Reforma O' SR." PRESIDENTE: Pals. O uso, entretanto, aflrmu '1uedev~m sa'r 500 "!!llos de produtos ,per I agrária para destru:r a. democracia, . --... , -, ,. uitrapassa' a casa de melo mllllàu decnPI!a, anualml'~"e, ,para que o povo I' ataéando ou minando o campo. repo~ -' Tem a pala.vra o SI'. !,..uo .Bel"- faml!ias. '~til,lJa o nlvel de vlc,ia ql;; marca o ôitário do q,ue há "de sólido· aInda na toIli. " ' No P'.l:raná, em suos regiOeé'piCr.eI_l,umte de de~envolvlment-Q - . nossa estrutura econômIca; N:ngllém OS,,R. LYRIO BE!tTO~L~: ras ,atinge ° probltma, oilltel'ÍÍ2sr de

, A agrlcult.ura e li pecuária com~ desconhece que no "pagos" está' a mais 'de 50.000 'famllias. E' sôbrc es--"põem a !mha de frente. As,Jinhw 'In.., resistência. Ninguém da cidade PO" (Lê' o s.aguínte discurso) ",I'. tas que pretendo disoorrer.:terals, ou de tundo, 'Para '·formar a derá desco,nhecer' O· que se. :\?l'~tende: prei:ldente, 6rs.' DeputaClosi lllUlto 'sesuperflcie civ IiZada do - mapa- geo- ~obr,a~ o mdivlduo ou sUJda-lo ao tem. falado com refSrêncHI aos pCSSI- COMO SE VE:R.IFICOU ODES_'\.; US-grál'ico' são marcadaoS pejas, Indústrias i Impcno do Estado. . "~ . veis lucros e prejulzos de wlla ltfor- ' TAYENTODeVe' fornecór, também,' 500 quilOS! Não creio em Justiça sem Direitos, ma agrá1'la,. nos. tênnos elfl que é ~Stl desajustarnento, em ngrn' ge~per capíta anualmente.. . INem o Erasil. A,sinamos a- carta da pasta pelo atual Govêrno Fedem!. ral, \',rltlca-se em zonas pioJn:ha:. ,

, ,,' '. , ONU em 1948 na Declaração Univer- '. O argumento de que se ocupam os E' sabido qUe a fome de. ter! a éAgI' cultUI'a, Pecu~rla e. Industrla sal dos D1re.tos do Homem que esta- qUe a contestam são os lIIais úl:ia- uma das form(l,s 'de se fazer fo. lllna,

fecham uma superflcle sobre 11, q,ual beJece as liberdades' e as- gàrantiaa dos, salíehtando-se, entretanto, dois: gar!\ntlndo ao po5Suldor e 1" 'o povo vai elevar o' cubo do desen- ~ntre os quais o direito da proprie- ,19 - 'que náo se deve aHeI'lll .... cn·, prle'àrJO um lugàr de' Jesia~~lr~;volvimel~to para se desprender e le- dade no seu art. 179. c-'< pltulo quO' gMante o direito tic pro·lme~ eool1'lmko, i.lJcial e pollEco.vantar-.e. . A revolta que Karl Marx just'f1- prled_ade; _, _ ~ - Ora, em zonas plOnelrA'!, onde a

Pois no Bl',asll de hoje, es'os atl- uava dizendo que "o proletariado 'era 29 - que 6 teITa nao repre~ent-.. mnloria ou a' totaJidade das telTas sãovldac.es não SÓ, não comprorneti!m a uma fôrça revolucIonária que nada maIs do que .15 ou .20% do que ne-lou fOl'urn devolutas férteIs e eom.econoll\'a naç,!onal, mas até forne- ttnha a perder: eXGeptô'~l;em grilhões' ceslsta o agricultor; concluJndo. as- muite. riqueza naturai, encontra o ho.cem ."obras para. o comércIo externo. e uma revolução ,potencial em todos sim, que dI' apenas a terra. ao joOO- mem- as condições· que Ule po!'Sibill.permitindo meios para aqulslção da. os .tempos. Tocquevlle paraffilseou: sem-te!,ra, sem ihe poder proporclo- Iam fazer fortuna de 'um dia paraquilo' que não temoJJ. A proilução,ell- "SÓ os que ~ada têm a perilersemprc n~r os meios para. a.,f0':Illaç!io de sua o outro, " 'cede algumas . dezenas de. vêzes à ne- oe revoltam'. ·1 ploprledade, pouco Slgwf!ca.. econôml. :. , , ., 'ccssár, a. Na grlculLura, centenas de Poderiam'se ausllntar desta Casa,a cameilte, e vale apenas por dar-lhe ConSIdere-se o p~eço lrl'lSono de ter.vêzeS o necessário para o nivel de Cultura·e o eq,ulJill.-Tio dignos da eiloo terra para qUe cav.e êle mesmo sua ras devolutaoS vendIdas no ;oarana, pordesenVOlvimento, Igual ao das malo- ,\ntele.ctual que tem, mamê de Deus, sep1;!ltura.· _... ,exemplo, quando por Cr$. 600,00 se·re.~ nações do munao. ,- 'fôrça e re~pon.sa.bilidade"para repre- ,DIrIa eu que, o governo jamal.~ po. obtl,n!J.a na verdade· o doml~io de um

'A altura do cubo é dada pelo eon- ,Jcntar? I .. , der.á proporcionar êxito, na vida de alquel!e que 'valia 10 ll. 20, veZes mais,sumo de pródutos~ do sub-aolo. Aqui E a insinceridade e a demagogia quillquer pessoo, porquanto êsse êxi" e entao fàclllnente se, Iloderá verm.a no~sa fraqueza., E ,I a insinceridade e a demagogia. tO depende quase que cxclusivamente cal' que grande J:egóclo representava.

O consumo das nações desenvolvl- caberiam nêste CongresiO que "está dela mesma. " , requel'er a ooncesao de ,terras do Es·das. em produtos' de sub-solo está em para a coletividade inteira, assim No ca!1'po da cultura, toma-se se~ ,tadO. ,torno ,de 8 toneladas per capíta. Po'.s c,orno uma c!!orta' geográfica ·est.á para lIl10r aquêle' que, possuindo os livrosIO' colono' gaucho catarinense capt'o Brasil 'con.~un;eJ 2 tonelada~ e meia..0 rerrttórlo, qu.e representa,", C!'mo e;,uprega ante.> de tudo o 'próprio ,es~ xaba, enfim, de qU{lse·'tOdos oi Esta.Çom uma qUe' nao per~tlu !,11lda des_ junaglnava·. Mlrabeu o corpo, legls1a- forço. Há os ql}e, possuindo os ,meIOS, dos, tendo conhecimentO' da feliJllcta-prendel'-~e ~o ~uí:l-desenvolvlmento. CIVO?, " ,mesmo asslrn n~ ,vencem. O·êXlto de· de-do' solo no oes~e, .sudoeste e noro-

l·,_'nl~~o e constalllr'que ê;ste sub- POIS bem, crelO queo'Poder do Es- pen?e de um, éODJunto d~ fatóres, dosfe.ste do Ba/aná, e do preço moderadaoón~u ~ I d~ 2 e mêioa tonela~as per tado deve~se se' e~ercer. com 09 mel~ qU(l1S o princlp~l. é indubltàvelmente 11 das· terras, movido pelo, deseja..de con.oaptt(l cl~ba um gra.nde.detlClt Da q~e ~he fom~cem as áreas :t."rtes eco- a:'todetermlnaçll;o. ·nn~ível seria 'aO seguir !tina. 'nesga. m:alot~para'a. ,sua

• l.ba!D;lJ~9, exúerna. " , n~mlcamente. para dar as áreas eco- hIstoriador conhecer a hIStória sem ter f!lJ1liJIa, pám.\ lá se..!dir.Jgíu',':NotemoaExportamos alguns I1rodutos do suh- nomleamente fracas, ou em 'outras manuseado livros, :E:.sses constituem que a,heranÇa que mn colemo IIlmeja

.9[":>. i'érro pur exemp)o. de que dls- palavras, dedicar rendas públlc9,s em meio do qual se serVe. O es!õrço a dar ao filho é ante.> de 'tudo' em 'pofnos de grs,nde quãntfdade - eIefetivo bem púbUco. Ihfelizmente não autodeterminação, o, desejo, a fôrça de crlança o ~ber lê-' e escréver 'depoiscOIlsegUlm:JS a :mpor'trtc'a' de t"cz~n· e o que llcontec'é. Intromete-se o Es- vontade, a persistência; a 'perseveran- um pedaç() de terra "Itus rnhlhÇíes ~e aólares. ImpOItlUt'os tado com a sua notó,:ia lncal1acidade, (la !.- virtucles que formam o caráter Venclf'ndO as propriedades ·qUe poso~()dUfjos 'do sub.solo, petl'lMeo, car- na es:Jera da produçao e dos trans- das pessoas - govêrno algum pxopor'lsula ep:"s'éu Est;(U!o J1atãl com:, a'ma>,VãO. bobre ~tc, de ~ue c_ár~cemo,s, ~a po~tes. pulv~rize ~ I'anda pú!?lica no ci_ona.rá aos governadas através de. leiS. ingên~ 'bOa 'fé, .enfrentou o bravjg~mp()rtncja ~oe 7q~ m11~0e8. I de.enfreaà:0 e~pregIl1str!0' ,Aumenta 8ao. elas - as vlrtudes - as prmci- sertão COm °facão e a picareta ltbrin.

D.e{j"'t elo n::"'o sUJj-solo: 4:00 mi- o custo de vida com as emIssões fli" pais rousas do jl.:rít<> -na vInIL nll. nes- do clarelr?s na .mata agrest~ qua.!'U:0:':" rlp rl:"ll'TI.. -r" ' ,.~i,=~(IlJ~ ,'ti'lf'",lvp,...., AtI :t'I1oA>t,..,t" ~ t"\1"n_ S-O~ . --', ,.... • - ,t"oncieirante 'qe out.tora.' ~qu~n~ um.

-8508~

Têrça.feira 5 OJARIO 00 CONCRESSO NACIONAL ,! ~e~ão I t Novembro de 1963

bWXJava metais preciosos, outr" busca.- mar COJlStJul~em, em /leU conjunto, I~crl,luras de compr!l e venda, me> .se \ 2q o a~ürdo: quando emonl".1 Umva. Wll pedaÇo do c.hão de sua pátria., verdadeiro. cancer iOCial, .& espera. adnutlndo procUraçoes para tal ~rl!." pl'oprielar.o humano e sen.<a:.A)'~:~: cl}~l,e poder ganhar o pâo de de.provl~cia.5tl e ~e liol~I!0' lo e nem documentos partic.lllne.... 39 a rompl'a: que é Utn .i.. 'Qe-Io

....ora ......e . po "e pOSBelro e in- en sJ Q ,

Chegando enfIm Q.O Eldorado, como truso de terras devolutas, outros M, I A LUTA JUDIC1A.HJA I,p!'unell'n providencia. pr()C,uravll. obter em grande número também. que, !I. Pelos caminhos legais, ..erla nc Se ~ ,verdade qUe í\ eorda -<'.nrtOldus l1ut,orldadcs uma llccnça de roça xalldo-se em t.err~ legalizada.;; .ná íorum da jusLJça qUe o desaJuHuo:J arrebrJlla 110 lugar maJs ilMJ, ;c ee" em seguida a concesão de terra. dezens.s de 1l1lQ.S, CUJas dIVISas ~ P' o- da terra POdCI'JR ellcontrar 'oapao verdalJe que o peixe grand" ':1:. d,e

Tornava-se então posseiro e lnlcia- prietárlos nem por todos errou ClJ- , para seu.s problemas. ~ o pequeno: lácll é prever o .."" m,.oova !l !:I;ltll,1ha pela. legitimação lia nhecldos, lá estao Igualmeme como' OCllrre. ('ntre,al1w, que um a'lvo-l' de ,um acerto entrE': (} de.o;ajUSlilp" natcrrl>. verdadeiras desa.justados na Ce1'ra, I gado, ao con~l'awr a que.slll,o VIlela terIa e o propl'letarlo dela, G.mhe-

Cnda call1panha política era Mom- O homem que procura a. ~rra km I riU-a de tal forma, qUe O 'JQJono- ço, por e."~mplo, uma fazenda. onaepanhada de novas promessas de le- como objetlv? a. õUlt. asccnsao cceno- I juntando tostão 11 toslão, dlficl1mCl'~ e,:uHem aprv~madamente ''(10 Illml­t(1t:ltnação e com elllól novllS espe- mica. Isto e loglco e natural. Uma te poderta enftentar o rico que i!U1_1 1taS de, rl,esaJllst.aàcs, O cálcU'o dorunças, daa razões qUe o le~e. ,;rocurar a ta milh:io a milhão. proprle,ár~o pare. llcórdo ou fwerto,

Nesta balolha da. tttulação quem mata. virgem é também ~ fl.qlle~a .o raciocJnlo sereno e em.fã COJV- ond~: alias, quase lodos os Que lá.Jnals perdeu 101 aquêle que pretendla natural nela. ~xJsLente, Nao ,O"l'a- 1cleucla ajuda-nos li Cumpl'eender se .uchavam 11 ~Ie se subnlet"'.'um, e11 tcrrll para fazê-la. produzir e a ram êxlto, porem. os pos.~eiros e In- ,melhOl' a 'aJirmação, maJE ou menas este: vende ..UI,. s.-C.1.'Itótla coube 110 que malor apadrl- tl"usas de .determlne.dllil regiões lIO De outro lado. como posseU'lJ l{c iluilllma a preço módico; de fllldd­nhfunénto politJco ou dinheiro po.q_ paraná. : ano e dia, 011 intr11SO, vem ele psbM. ra. por~m, ne~ um pau, Ora. todoL'ubl, I1:<"lI I!lgwnas regJões' o maior . OS que se subjugavam a IlCÕrdos: ra~ na lei que dlz ser legitimo pro- o' COlo~? pre"ClSa de madeira paI aproprletárl~ acabou sendo o funclo- ficavam com pouca rena e n31 UrtlJ· 'llrtetário o que po.<,.~ul o Imóvel dp. conótJ Ul~ 11 cas~ c benle1tol'llLS Lldl...nlmo pUblJCO encarregado de encl!- mente sem um pau de mnde:ra va· vldamcntc reg'strado, Ora li é,e p~IlEáve\S" Ass.J;U, cumpra.la-é, do,mlnJlnr taJ.s negocias, O qua.I, .sem 1I0S!t. Esta deverta ~er terrad~ trBl1o- I jlO.SSelro ou intruso. de algúns alIO" •propr,rtlll"lO, pOIS ~fle é o :101.,;, daLomll.r .conhecimento de Já posslveJ formando-se em dinheiro. nno paraIe de boa fé, tendo recebido ltcen\'n ,$I'rrarla nu,los próx,ma. Eis I'nl3.o. o()cupaçllO e requerimento. tltulou as que habItam ~ tena, mas p,;,ra de roça, tendo requerido tam~ém a r.al~ulo: terra. mais madeira - slg'para .si árelU! l'ré-escolh1das enke lU! as grand.es propne(.á.l'los. E, .se o concc.!isào da tcrra. custa-lhe actcu!. ni!lca 4 li :; an0l! da renda da fami­mais !értels e com major rlqueza no.- ,:olono pt'etel1de cOllStl'Ulr nôvo ral1- tal' que ouU'o, q,ue -talvez nem 00- lia pal'a Ilquidaçao do di'bito, Assimtuml. Normalmente, o tltul() nã.o cho, é alnda do proprietário da 51'1'-' nheça a terrIt, scja seu proprle'á,l'IO, o proprietário !,ode vJ~el' t'm COjJl'­C'!'R cJltmldo em seu nome. tU!t.S no I rarta que éle Irá adquIrir a madCl- A êle parcct! que, ..e, terra e publica, cabana. llol'i WU famll,as, ou apl'p­de algum compadre, ou mesmo de Ira, de forma lal que sómente se Jl. s ele é brasileiro. se a desejou pATa ltlmadamelltl' 2,ooopO&'0I18. (8U10llldUll1a persoDo mem/ente que. num berterá econômiCllDJente do dono da, faZê-la. produzir. ie com seu trabll- trabn1hnll~o ~ a 5 anos eltel'JS.\.L~toque de mall'lca de algum cll.norá- I Lerra depoJ.s de 4 ou 5 >lno,'. Dc,;."ll', lho a vaIOI'I?,oll, se nela prodll~.lu, VIU menlc pn.a elc.l'io sem.cOII-~elência. outorgava UUla ,forlnl~, o latifundiárIo tem li seu nascer.se1l5 1Jhos. a terra ;leve ser São 'ot.os que ocorrt'm, SCllliorp,oclilaçao em .causa própria ISl'rVlçO ~ll~ares dc bra.?O~ a t;lI1111-. "'lia, .1gnOrandO' v.iÍ:I:llàrlamenLe llS Pl'eddcnte, Sen1101'f.o; Dep'Hildos.

O objetl\'o naO era 01l!J'0 tellAo lhar. p(lla cle duranle alQuns ane.. vezes, algum. ml.'"r.'.o:·.{)S registros de Basta uma "lIperflclal "'avcn~ul\ção­'VendeI' e Mi,{ [efl'il.<;, ou ao propno A pouca renda obllda ~a, te~r~, i~· imóvel. ;no Oe.!ite do T'draná e ter-se-áo ')1'0­pO&'i~Il'O, ou a. quem maLs :Ilnlte ro mada as centenaa, de drvedOlf'.>, f 01-/ o advo.;ndo ganha t'nquanto a de- I'I\S clnm. Iorle;, lnsuspe las (' dc-o!('f['Cf",e, tl'Ullsl'ornlando lUlSl'll o mara quantll1 SUficiente para :Iue o manda "lHO ,CI JlIJtla, , clslVll~,scu tltulo de propriedade em boJaço~ proprietário da. fazenda, adqu.rldil., Algumas vl'zc,;, o custo, a demOla, i 'c gTilnfles quantIas de dinhelro, dl- por vézes com empl'éSvlmos J~leá' li OUVIda da liÇÍlO fazem o :ieslj~- I ~ QuafC to~os Os lIpos de f.cerlonhelro I'xto\'quldo. roubado. e que rio,;, aJguns do Banco da \:ll'llsll, oU-I,ad!! fllItah'p do,~ pleltos JudJcUJ$. I e,ntlc

rr~a~~und'lÍr!,C5 e ~e.~aJ'''ll1do.!o

con.stltuJa .verdadeIro aSsuslnuto tro:. de 13anc06 dos Estados ou aInda Esta. tao ala..trado o dito de ql'~ I coníl" li , a se ve,d-,delra explo.aç ,o docconômlt:o l,ara ml1hlll'['.'; de faml- de parl.lculal'es, viva serena e fo'';I>- para Ol> r1C03 mo !lã cadela l,11~ o ,homt'lU pC'lo homem.

111lS. em dctrln1('nlo até ,nel>m) do damente cm Copacabana ou .em BlI.c- pobre dúv:da já de .eu lJl'(,pno d,~ j Um bom acêrto para o iteSlJustll­]Jl'Ogrr....o de to!!o UI1l munJCJpl" ou nos Aires, Tal lalo ocorre ~ llao '\ ,,,,10. . . do Sl"lli!ica 'lue o pl'opri"iá./:O ouuma re{llilo, I' resistirá à. mals frágil >lVerllJ~'l~e'lo Falo aqui dos homens do I!ÜerJ~r, perde" ou il'ixa de ganhar, o que

Os qlle nuo se sujellam a ,lcOràos de po'~etros e H1'~'USOS de ilOl le mui raramente parecc-me JCor-tlOs que puderem pagar. I'om silCJ'l- dessa na~ureza, ou resl.Qtcl11 àS bals.s daqueJes de mãos calejadllS. dos '''I: •

ljD,l~;., .slJ,Jell~ram-se .IOS U1JUS,'!lJS e dos jagunçop, ou abandonam .. seusIdadeit'os agrIcultores, do.q oons bla.- DESINTRUSAGEM OU EXPU~AO,.'n,~1Jn'h acordo" 0.- cjue ,11.0 pu- Jal'ra, procurando outro pedaço d~ MH'lrO'. nuo dos Industnals ;le P'''_ DE POSSEIROS E INTRU,.,OSdeJ ;lJll const.lucm oS desaj':.,;ia.l(l,q. chüo, que será nova po.'\Sc. onde pos· ;,cs, O I 1 t tUIl1"m L11<0' como li I' ,elt'Q,S 'luJe co b I ' I 'l' ••.. é • t' lomem que u a na "Tril. "In

, I' , ~: h', 4 - sam a r zar .~ua amllll. """,,In Nau fi ,Jng'e lambém éssa ,jJ;l'llla- re"lll gel'ul é pe.,po:t pacata Jetral-lHO ,u '11.,0_., ,qne, para dlscernlr ,o pouelro bom Ição alguns qUe se dJzt'm homem dn da' pnclt'nté e dc boa fI' '

Ao"llJ! nu,crPIl o d&'ajlJ"t4llneni o do lIo de má !J, n~ceSBar.la ae faz cau- povo, da ma.;sa, em cidades, c ql!P, " ,homem que Ja t_,lil na le1'rl1, lelosa averllluaÇt10, pOUl que ~ ~en- para costurar MICOS de Café, p~j'c~- O pJoprlo rlUllO de sua atiVIdade

S,m cát",a pr'l1cJpuJ: o àe're~"l'íto tença só poderá ser dadil de:J:>1s de bem mais do que depu~lIclo>. e 4tJf. rx,~e c.ssn,; vIrtudes,110 prUlclplo de que a Una, iev~ ser conhecer todos os pesos e IOdlb as ,ao Se sa;,er de algwna !lreve, ~Ao.. ,lJS . tJ:nquunto, paar exemplú, o ope\'ó,-d" fJuCm .1ela hnb,ta. de quem a cuJ- medidas. prune.ros a. Berem notados. dada- r,o nccoe .oelo 11m do mês, :l oaga.uva, com p. rJo,ldllde s60fe ~u'm da I'~' l"OIU.L.'\ÇAO DE UMA '3RAII:DI!. mand,! lágnmas de crocodll~ {> mUi- de stu trabalho,.o colono, :t~:r'.llJa,n1e.'Jna !OO POt>Slll um (,ltulo Ile~u':lll- OLEBA, COM MUITOS '10MES tas vezes dlz~lldo-se vaJentõe5 J'oçn, ljueJma. ,Jllmta, lImpa Jma VtZ~('I na a.mpiidão do tHmo. PARA UM 50 PROPRIE'I'An.IO, Afinal a luia. no Judlclárlo pura o limpa outra "ez, colhe e só depois

P'lTa ê'bLS. fi 11,.", Il Vou, titló;ú.a N cu a d' homem 'úo CiUlJpO, :IUC llUl~s vczer, de nJ,un, me!oes re~ebe ° '>J.!lamt'ntugnrnnLu o dhcl!o d€ prup'ier;élde? \ • e~ ,sempre, pro. r n, o-b~ :fIl não sabe nem .ne5mO se exp'J"-"olr, de Seu eEfôrço, E note-se que, en.Na leOlirr, Rim; "ll lJril'lca, mja, cartOllOS, de Im6veJs, de.co em, se para o verdadw'o dumem 10 In:e- Quanlo o Op2rúrlo 1~J!1 saHtrJO-ml­(,'ome;;l!em u S~1l dirdLo medJullt~ li ~ ~~lUle_ros e grand~~l1~ii~Ulldtall""" I rlor apresenta UlUa .:;~rle de .Dc.n- I !lImo êle.. colono, está p ..ittlc~lUentekubmJf;'UO 11 lrils tipos de lle~'r:s: e ...na. em zonas )lI • vcnlentes e parece-:!le de oom ltJV1. I de.~prO(NrJdo .juanLo IIOS pr~ços de

l' Com O pl'.'pl'l~ti'll'O d lr,c,',,,,n_1 Expllco porque, Ire que o próprio governo, lll~'ll1fl I'seu;; PI'CdU!N,te pagando-ihe O pl'eço ~uc UI" .1" , • d '" j :IPI ' - -, • ~" Para que se re.spcll,em certos d.s- no campo JU IClal o, se a - ":1..01' \ Atl av~,sa o colono horas da gran~

2') Na justIça, onde o mnjor n(J~~r- pO.ltlvOS 'egn1.5 referentes li areb dos pil,selros e lDtruso.s de ",oa tc, e de allEJrÓllde. Seu ~mls:o c t:l me...~nIjo e o dinheir.o do proprie''tIJo: Ique 6e pode requercr ca60a !tA. !lO> acmador dllS de. '!lá lê. prlJ~~r,U1u., lUO tempo ~eu Inimigo: a n:J.',lll'eza,

, , d' t ' 10 'I' dar a todos so,uçao, se nno ~l1Clun· C t j 1·0 ~e pode azo g-eve3" Com os J J01Jll",· rnrorrt'cntl-" fjualS O lO.crcssa O ex ra, ,IÚIOS d ti '"di ,on ra ~ a u. - r , ,de llU'[lpC'Fi-Jw' ~ I]UÚ'jtlUCI" cujo e aos juúas, 10 IIt.uio~ ao, petiros e trad a no. c, JOs ,:eg~js, mas.0:1:'011

1- A ela n:lda se eXI:!e e a pIa lodo EP.

,ic' o ". - 1'0 tltuios aos manuéis, !,pll.':lhando ra a ~as ;mme .... p"l(J~a ue qUJ - ptde.· ,Ora an!ela o colono "o~ chu-1· ç " .. depois {lo,~ J()l\O", dos ,:>edros e d~ quer cod!go hum:ll1D. all irando se?,- va, ora por es~ag?m, •

,pOSSEIROS DE BOA E <\:14. ll: malluéLs procurações em causa P"ó- pre e a qualquer preço os 1lqloSld-• ' d 1 n tl'ul3r"' vos COllstlturJCDaJs de quc lod"" sa<l For~."lo, dessarte, aprende o co-

AdlllJio (jue entre Os pOiio&e'~OS e pna ou oc~men,os .P: c ,e",: Iguais perante a lei, e de ~Ue o uso lono, já na tenra Idlld~, 3 ser pa-ln\,rll'o~ n;\o haja tão'~o 11Om~nb ,1~ dASSldm O PDSSt e,ro, as vl,etzuea'ç'a_opreptlJrno da pl'olll'Í-daóe 'lerá condiriol1dll.l 30 cIente. persev~lanle. ellperanl:0'o.IJ I t' I en o acer nr a Sl1a s • - • ~

o" c: Uá unJolJm Qa nd!J.dr,,,~ cura o Manuel, fica sabendo 'que a bem·(·,qla~ sOCJII1, promovendo·~e ti QU'Jrldo selJ:~. porém, em t'fllr-lhedHo ,1J(l.C "e, . cujo llllJetJvo (. r~~el' u:n.~ pessoa com quem deve falar _ o JlY:l7 dl.sLrlbUlç~o d;t ·)I'opl'ledade. '10 Cit:" a terra onde ganha. hone.stamellle 0,po-~ c, "mll depoJs vendc!' ,e u; ;lo e qulm cujo enderêço nem todos co- a terra .om 19ual oportumdade p,.- pilo de cada dm, om.. v ve l'um },11a.Len'io' dlJeltos, nhecenJ... l'a todos. fam!lla, onde viu seu íllho na.oc~!',

S~I'ÜQ élcs ycrc1u:lclro" l'!'lm1tlo o~, D t J" a randes p op.'ptá- Entendo que lodos devem ter a ~rescer e l'Imbém lutar; quando semas UH'SfiO USEilll não podem ser es a, o, m, g I • r 'IJ sua oportwlluadc' e que a OL ,he fala lue nela náo possui 1lrel-comparados àqueles :jue, aO ,nvéS de rIOS'fllat:!U~~iá~~~~rrurJ~ra~l~'~ll1 e~i1~ cia distps prcceJto,s deva _cr órl"n- tos; quando l'to ·moUca. na ,~rlr~'lul-1aEClcm poS!;cs na mata, se lp~~sa- ao na 'd f ~ d.b~jga • dida. neste caso de de.sajusl.:t,1Ient" lldade e ~ossêgo de SUa esllôsa ~ tl-'vam -durante J11eses, dos banc.JS dú amparo. e!!-o;a, . ' :' t, do homem Que lá esta na lerra pclo 'hos. êle colono, de .JSperançoso tor-Depar.ameuto je Lerras, à espera de ur:;or hS.~~s~!jr~a;~g;u~d~rr~o;~i~~:: próprio ~ovérnô, em COlUO·t,t'lrlr., na-se iesesperauçado, de TJacatoi>,cu titulo d.e ]l'·olmedade. ~escOnhe-1' a o!aráa 'lec SBárla na. ~OIW!lO lallá~' . COl'I '1quêle outro Jrc,;,ltc torna-se c.olêrlco, de pacIente em(Jc!Jdo por Vczes o Imóvel. Nao podem ~ao nS;blema do edesajÍlstllmenlo 'do constiluclonal seõl:uudo o lual ,,,,,lu rel'ollado.alndn, ser compl1'udos, os IndusLrials o.. á' n te ra o poder amana do povo e ~m seu E. como tem acau!eddo. Quondoda posse. a alguns polltlcos que, h0.g'e~ 2u~ j eJl~:s :Ue ;nglro scia nome c para .eu bem será ~xer'j(Jo Quem ihe diz quc não possui dlrel-'lbusando da ltutorldodc que o povo m li m 'f \ los, di-lo ao ~om da chibata (lU aolhcs conterlu. a desvirtuavam; u~l1n_lestuda.da ,é ~ta. modalldade, ~e ~I,: ' OS ACERTOS ptampldo de um tiro, uprde o-quedo-a na defesa de seu próprio Inte- p~~a ~~p~oc~~~e~:tr~~;f':"c~~?o DlverRO!< ',no o; llpo~ de aeedos n de bom nele exlste e. no desP'pªro,rl'f.<c. d i' ó" que ~e obriga a Je,qajustado na te:- .' c~l>n de <;acudll' • f"'CI' trcmer,

. c m VClS, ~ \' t - . de- 'I ti ' , com <ua fôrça bruta i o que pela.EnLrc lal1to, como dis.'.emo', ::-u1m;·. Dever.:e-Ia exigir um prazo, no Ira. ~n ,re 0< qual' cS ,ac tnJS. frente -e lhe depara

tintOS haver des.ajustad'!8 de !lO" e qual todo proprit'liíl'lo de 'dJ{nlel o ~g na Jllstiça: o vel'edicl,uJn do, A,o.o;lni, empr~~a~do jag~l]çO!l, 0.,m~ fé. o que l111Q nOi Jl11pede llflr- pOAA_ulllse elu seu nome. atr""s de JUIZ; \grllheil'os de terra. agitam umll. re~

Têrça-feira 5 DIÁRIODq CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Alovembro de' 1963 8509.1 '

rião, levando-lhe a intranqullidade, sótrem o clima de --intr!!nquUidade e da economia. elas famUias dos agri· DQ,í porque profunda e honesta ve-'t desassossêgo e a. convulSão.! desassossêgo, cultores atingindo pOl' vêzes a econo. rlti.lição se fará necessária evitando

O número de desajustados na ter- Ao vIsitm'mos outros lugares, per. mia de' Um municipio ou de' uma como disse, venhamos 11 proteger di':ra é tão grande, por êSte Brasil afo- guntam-nos amiúde se lá. se pode reg~ão. l'eltos de um, tirando~os ou negando-ostl\, que peço a Deus continuamente, andar' ,desarmado. TrJ.<;te reflexo O agricultor ,remediado" gue esteja a outro. 'ajude a. evitar um movimento rei- oriundo da luta. pela propriedad& da em condições de auxiliar nã. formação Não seria justo. outrossim. conpide­vindicatórlo geral, pois que terlamos, terra. Triste câncer social, que ~. da. propriEidade do filho que deseja. rar todo grande proprietário um ex­ai sim. de verdade e de fato, uma peramos um dia fazer desapare~<lr. constituir familia é propulsor do de- plorador do homem. 'Firmas há JlO

'verdadeira l'evolução. ' REFLEXOS POLíTICOS senvolvimento.· oeste do Pa.raná que projetando ;Jre-lI, dI'as p. "ados quando pergun . 'I vlamente um" cOlon{zaoáo, POSSUluO-'" -~, - Não poderia um candidaL nreten- Tal noo acon~ece coro o desajustado, Q ~

tava a um posseiro, v~lho de 60 a.nos, der votos- de posseiros ou"O i~·tru80S.. porque tem êle que contar com os ras de legítimos direitos 'de propr1e­inda bravo e forte, a sua hist-6ria, sem lhe. prometer lutar para 'olu- braços de todos os seus filhos para a dade, merecem de quantos conheceme'le '0' " con'egul'u n"~r·r depo}'s de ~ ~ seu trabalho. o' r··pe'lto e a' admira.

~ ~ ~ - Q ção do problema. solução de seu próprio problema. ~chorar como uma criança. -'\.0 ter. ção. outras há que. não possuindominar indaguei: "Homem, que pe- A questão de terras no oeite' do Ao' emancipá-lo dá-lhe tão só a títulos definitivos, num verdadeIro'des?" Taciturno e' compenekado, Paraná prolonga-se llá. mais de doze benção paternal. . negócio imobiliário colonizaram vastasrespondeu com pouca. voz: "Ga,ran- anos, e, em cada eleição, como é 1ó- O desajustado não obtém emprés- regiões, e enquanto' lutam no campotias' para nós e nossas famílias, por gico e 'natural, novas promes'Gs vêm, time. Não possui um pllpel que PQssa, do judiclârio pelos direItos que têm.seis meses apenas". velhas esp,eranças ,se avivam. garantir ou penhOrar. Não possuindo obrigação de transtel'Ír a. seus com-

pradores. êste.s mal sobrev've mentreQuem ouve, vê e sente dramas Depois, tudo é esquecimento, tudo o domlnio da terra tudo o que nela as dúvidas e garantias, entre de.ses-assim. torna-se também um revolta- é explicação que, ~e confl'oma, não construir não terá 'caráter definitivo;do tal a repulSa e á dor que sente, chega a convencer. mas temporário com prejuizos para peros e espel'~ças, "

Não vos sei transmitir com côre.s l!: fácll deduzir que eleitores em a. estética da l'egiãoagricola e de sua 'E' o caso de uma [If,na -que coluni-reais, a de~graça da luta que polvom tais' condições somam-se làcilm-!nte valorização. zou o munic.ipio de Palotina, obrigan.a derlntrusagem ou expulsão de pos- d is" do pràtfoamente o colono a pagar pelaselras 'e intrusos, quando pa,ra ta: se aos ema, j.. de todo deslludldos. O trabálho, não o enfrenta, com segunda. ou terceira' vez a fim deUta a. frieza, a crueldade, "malva- Quando por vêzes, entre .:nurmú- aquêle, amor próp~io de quem é, o resguardar seus direitos,' pagand~ adez, a perversidade desumana do Ja- rios surdos, vQzes Importan',cs se proprietário conhecido j tão-só por terra.. ora a. um grupo, ora a outro,gunço contra o colono posseiro, ouvem nesta. Casa a. proJnostilla.r o aquêles que: possuindo uma nes~a ,de na proporção de vitórias e derrotas

, , ,futuro do uongresso NaCional e das terra, 11 amanharam com suas propl'la5 dos gl'Uj)OS disputantes na área doSe se ~presentar alguma.. )portunl- próprillS instituições" comigo e com mãos, ! ' ' poder judiciário. ,-

, .dade pala acompanhardes o de~en' meus bõtõcs fico a refle~ir a matu·' , , ,', trolar de ~ato.s c<;mo os que,. vos Qua- 1'11.1' se, pau a defesa da.-'Uberdacte. Enfim decorrente das circuns ân- Enfim 'como dlssemos~ pl'oprletádtl.Sbo de nalrar, nao a percal.. se poderia. contar com a colaborar,ão clas e situação. o desajustamento do há. que' comprando terras de tercei-

!hllmem que já está na terra traz ma- ros, ígnOrando talvez estarem elas

Sereis outros tantos convencido> dos de.'iaJusta<tos que já. estáll ;la lévoras conseqüências a si, sua' fa- Infestadas de colonos se encontramda. dura realidade, e dela outros tan- terra. , ' mllIa à região e ao Pais. em sitúação que na verdade deveriatos inconformados. Urge uma providência ))ols, que'" " ser da r"""~nsablidRdc de quem ,~~

\

,Aregli'lo oeste elo Parallu, com as -'" ~ ..O desaJustamento do homem que com ela estaremos for,ificando o noticUlS, espalhadas por todo o :Rrasil. má. fé titulou e de'quem com má fé

já está 'na terra dá inúmeros nfle- próprio, regime.. ' da falta-de segurança nos negócios de 1:ecebeu o título, para transformá-io"OS, Analiselllos, superficialmente o, Se não tomarmos providência. al- terra. sofreu enormes prejuizos, entre em moeda corrente. _soelal, o economlCO e polltico. \ guma, significa pecarmos por omis· os quais se salie,ll_tll. a falta de caplta.l. InsistlmO$ ná necessidade de' um

O REFLEXO SOCIAL são. sem conta.r com outras l1talé-, afugentado pelas razões já expostas. amplo levastamanto, de uma profundaQue poderá vIr a ser 11. cr;~n~ qU~, ficas' consequências, , " FIguram-ta.mbém entre os' prejudi- averiguação, a fim de evitar que, em

no. albores de sua. vida, pela manh{l O Sr. Tourinho nantas ..;.. Vossa cados aquêles que,adqulrin~o á.re~s pensando fazer justiça. venhamo..~ ana escola. ouvia e via, 110S nino.;, e Excelência' acaba de descrever um de segunda. ou terceira mao, sao ,.na Bandeira, e.s .pa, lavraJ Ordem c qua~ro Met!vamente muito :;rravee ludibriados e ao tomar posse do cometer injustiças.Pro"resso, e à. tarde observava o pal lIchavamos que se faz necessário uma imóvel adquirido esbarram com o "O Sr. Zacharias Seleme _ IlustrecablRbalxo e taciturno dizendo não, pl'ovidênoia. Então, por que Vossa problema de posseirC/s e intrusos, colega, onÇQ com grande atenção osaber o que fazer e onde ir? ' Excelência não pede, uma ::lP! pa,ra desistimulando-os 111\\ aplicação de dLsoul'so de V. Exa. e entendi que

, -'. I'lllvestigar o problema das' terras no maiores capitais n- poder" d 'xa ti d • t,Quô poderá V1r a. ser li cnança. que Paraná? Todos sa.bemos qUe há gra- . ao !li elo r e ar es e apar-dlUCurnamente oUVe falar em i!lgU,n~, ves acusações de distribuição de tel'- i Notam-se assilJ1 reglOes f~ore.'lCeJ?- te tant<l mais qUê V. E:,a, está aJ:)ur.ços, em espancamentos, em 'imeaça... ras ali, Ex-;;overnadores são "'rrola- tes no setor agncola, sem 11 mdustl'lll dando exatamente o problema do Pa.e em mortes', dos como responsáveis por tuao Isto. manufatll!eira de seu,s :>rodutos, e que raná. Mas entendo que a sugestão

Como educar a. criança, fazendo- De.~ta. maneira vos,a'~cc1êncía pres- ll)es d;arla verdad'lra estabIlidade ~~ ~:~~~aép:~i~eg;~~:na;o~;:a <<creditar em direitos, que éle. de- taria um grande serVIço à sua ~e:ra econômICa. que eXiste, realmente, êsse problemasajurtado, C\umprindo "uas (}br'ga- e, aos colonos. propondo uma CPl a Temos lá ·a indústrIa extrativa do no Paraná. Ma:s seria de grande opo..-ções não conseguiu obter?' Iflm de que flclll;lie o prêt9 no bran- pinho, Ocol'l'e, porém. que é. passa- tunidade que fÔSSe constituída uma

' , lt ti co, descobrindo-se os grtlheiros, os geira. Terminará .com a natural OP'I para se apurar as re.sponsab!lf-Como podella um re:o a o, ,um responsável~ pela !ituação e su~erin. eliminação da matéria-prima. Ficare~ dades dos homens que oriaram ês.<cs

I desespel'ado, transferir a seus f11hos do-se soluça0 para 'ela. mos nós com 'mlltas devastadas eom problemas no Paraná e, também, apu.licões de paz e de esperançá? \ -- O SR.' LYRIO. BElRTÓúGt _ mais o' problema do desemprêgó. en- rar a. responsabilid9.de do atual 00-

Se é verdade que se colhe <I que Agr<:deço b a,parte de VOSsa Exce- quanto os lucros que se obtêm na vêrno a. fim de que a Casa: ficassese semeia, deteriorado, corrupto e fé. lénclll ~ esproo. co~tar qom. ua,oo., exportação do pinho rervlrão para sabendo o que o Govêl'no do Etltadotido será o nuto que colherão os res· ~abora2ao, porque e~ta ja ela, mmha compra de novas reservas em outras está fazendo atualmente para solueio-pon,ávels de tais coÍSlls. mtençao. 't regiões ou para construir prédios nas 111\1' o problema dêsses posseiros que

, t V grandes capitais, como São paulo, V. lJ:xa. situa muito bem. a.s.silh ro-Não estamos a falar de um caso O ~r. Tourtnho Dan as - ossa Guanabara ou Buenos :\ires. ' mo' com relação às grandes compll.

l'solado - e' oxalá o fôsse em ver- Excelencia tesá a minha ass~uaY,ura;, nhias de terra qu t- d dd tõd lnl bancada e ," e'o O exp'or'adol' da made'lr" na-o p~Hul ' e es ao eman an--"ade, Ocorre que fttinge tal "l'oule- a e a a m la , - , , , ~ ~ do em Juízo os ti cud d- it

'-' ~. de ....da • Casa o ao'pirl'to de plantar e sun' o de +A,m. s o Ire os quema; só no oeste do pal'a.nã, .l.lgumM a w w • ~ ""

<1e7.enas de milhares de famiUas. O SR, LYRIO ,BER.TOLLI _ Ag1'll- colhêr. ~ o primeiro, o esplrito ded V Ex lil' ia Ante plantar que constrói e coloniza. que O SR, LYRIO 'BERTOLLI- Ao;ra-

Serão mIlhares e ';ullhares de bra- ~ço a. assa., c .enc. ~ê lIO- torna o' sertão bravio em jardim pro- deço o apal·te do nobre Deputado e,silelros que ge tornarão ou rcvoiLa- l'em,-.AUero, dl~er a Vossa J1:Xce, n~Ia. dutivo. '·queria dizer o segulnte: o que deseJ'B

id ld '- di' que os grIlhClros OS la.tlfundlá:los . ' vd?s _ou des~lud os. Desp os e m- são encontrados em todos os oarti. com a cnaçã ode uma, comissão par.ClatlVa, serao ~utr~ tantos !l se so- dos póllticos. Mas fa.remos' o pedido JUSTIÇA COM INJUSTIÇAS lamentar de inqUérito é. em primfdroma~' aqs que Já nao acredItam em de constituição da Oomissão Pa.rla. Oompletamente alheio, a. qualquer lugar que essa. comissão. in loco, es.maIS nmguém. mentar de .Inquérito. e para tRnto grupo proprietário de terrlji!, o que tude uma sol!!ção-do problema dos c1e~

O reflexo soelal do de.sajus~ilmen- espero a colaboração de Vossa Exce- pretesdo não li bem defender, nem sa.justadOg e, logo a.pós responsabilizeto do homem na' terra não 1tingirá lência. acusar, Limito-me. nesta' oportuni- ~quêles que, talvez com má fé. pro.t " f'lh d'-"- as c mo da.de. a aflorar o prOblema existente. Jetaram e deram andamento a ~S58'aO-80 os I Os """"'. m • o ....,..,.... "'xo ECONÔMICO verdad '. 'al11 pena sôlta ao vento, anmhar-se-á ",,,,,,...,,,, mormente. agora quando estamos elro c..ncer SOCI no oeste donos lares de quantos ,vivem na ..e- J'l: fácil prever que a desorganização todos preocupados com estudos sôbre Estado do Paraná, Aliás. J.<;to est4''gião e dos fatos têm conhecimento. no se,t-or da propriedade sacrifica uma reforma agrária no Pal.s.acontecendo em quase todo o Bra.il

d d i dê te tad também o campo econõmico~ Procurando ser fiel à narra~ão dos Ó ,S.' Zac1ulrias 8eleme - Permi.O ver a e 1'0 re!1exo ~ s es o E a prl'mel-ra RI'gumelltoça-o é, que ~ tft me concluir o ""'" te ..."' ~ fatos não poderia sugerir que se Q' , , ~....r . ....""a, CPIde coisas será ônus que estarem.os os grand~' pl'oprietárlos de' ,+0'__'·8.' , talvez na-n necessita 0 ' che ~~ • Q confiscassem terras de muii.os dos ~ ...e gar a ~on~

transferindo a noSsos filhos, .~e nlío. com exceção dos que nela hablta.m e t ' , tá i tr f clusões para solução dos problemas' <.. ultl 'd 'n~· grandes a ualS propl'le r os, ,,!para anS' e- NA, ,já fl'ca.l·lamos sa'IS'feitos se [':5':'enfrentarmos a. situação dando-Iue a c vam re51 em ~ ri-Ia.~ aos desajusta-dos ,la terra. Isto U<o """v

centros \lrbinos tranSferindo o lucro porque grande parte dêles não con, posslvel constituir ,uma CP! para ap!l_Lolução adequada, A_ venda ...,. te'1'1'" para o campo rar Q. responsabihde.des...... "C. Q seguiu, tais imóveis atravês do Estado,' d '-' , e as ca~uNo oeste do Paraná. que allarecc lmobtliário das metrópoles. DI'1helI'o e sim por compra a terceiros pagando êsses proble~ e ,OS nomes dos llrm.

de quando em vez nas ,manchetes do produtor agricola. que, em vez de já. 10 ou mais vêzes o preço dos dCiPals responsavelS pela ~xiStên<:i&noticiosas como região_Qnde o crime ser aplicado na. mecal1ização. na órgãos ofloJais de colonizacão os m~~QS. A solUça0 viria depol&,e a, ameaça dóminam, 'onde o espan- atualização no aumento da produti- . . • pelos orgaos competentes. órgãos téc.clltmento e a morte campeia.m, Vivem vidade, é émpregado em prédios e Não, pretendo que se' fàça justiça nlcos, que a União, natural'mente, h:\ 'milhal'CS e milhares de fammas que automóveIs de luxo. em det\imento cometendo injustiças. . de ter, I

851 O Têr!ta~felra 5 OIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de f96a

Geraldo Frefre _ UDN'

CIO GUilherme Macl1ado - UDNlIorácllJ Betbanlco -- tJIJN'

José Humberto - UDNManoel Taveira _ 'UJ'P

M11ton ReJs - PTB

Padre Nobre - :PTB:Rondon P«checo - ODlol

São Paulo:

Hé1clo MaghelU'llnl - E'TB

Mário COVll& - PST

Ruy Amaral - PRT

Goiás:Celestlno Filllo - PSD

Haroldo Duarte - PTBJosé Freire - PSD

Lu&wlco de A1IneJda - PS:P:Mato Grosso:

" Ponce de Arruda. - PSDRachid ~amed - 1'SD

Paraná:Antônio Bnby - PTB

LYrlo Bertoll! - E'SDM!noro Miyamoto _ PDO

Plinio CBSta - P5DZl1charla.s Seleme - UDN '

Santa cata.rJnlI.:Lenolr Vargas - PSD

Orlando BertoU - PSD

OSmar Dutra. - UDN (23-11-63\

Osn! Reg!s - PSD .RIo Glande do Suh

AdIDo Vlnna - PTIl

Clay de Ara.úJo - PTBClovl.lJ Pestana - PSDGiordano Alves _ mRaul PUa - PL

Ruben Alves .... PT1l

Tarso Dutra - PSD-Amapá.:

Janary Nunes - PSP - (80)

VII - ORDEM DO Dl"

O SR. PRESIDENTE: \A lista de presença acusa. o COIllo

parecimento de 124 Sn. Deputados.

Nilo há. número para a votação dimil téria. constante do Ordem do Dia.

Passa-se li. m~?!r1a. em discUssão.

Discussão única (Jo projeto de:ptcreto LegiSlativo 4·A; tU 1D63;.que coMede anistia tJ elcltor etmCU1SOS 1/Q.!l sanções l'rtvlsf4.nos artigos 175; números 1 6 2'da Lei n9 1.164; ds 2' de iU11tíde 1950 (Código Eleitora!); e 31I 19: al!nea ··alf ; "b1f; "CU; i.d/­t: "e" à4 Lei n9 2.550; de 25 d.Julho d~ 1935: tendo parcceres:à4 ComUlSáo de Comtitulção.Justiça; pela constituc:onalidade;e favorável; da ComissOo de FI­nanças. Do Senado Federal. Be.latores. 8rs. Pedro Ale/xo •Arlo Teodoro. (Discussão lnlcla.da).

O Sn. PRESIDENTE:Tem !lo }:l!Ilavra. o Sr. OséM car

doso (Pausa).

Não est€l presentl!

Tem a pdlllvra o Sr. J>W"IU<J rlU'to.

o SR. LYRIO BERTOLLI - A3l'I.- o Sr. Wilson ChtrllrL Quero O SR. PRESIDENTE:deço" aparte de V. Exa. congratular-me com V. Exa. pelo

sr. Presidente, Sra. Deputados, n~ brllhantillmo e pelo esplrlto de equJ- i'.stá ando o tempO destln4d4naJlzo esta. JnJnl1lI" orllçiíO. Sempre distAncia coll1 que, vem aoordando expediente.houve no Braal1 &se de.saJustamento l8te IWUntó. pertenÇo a um Pattido Vs.I-se passar 11 Oldem do Dia.do qual tratei. Resolveu~se 1WI ma~ qUe sempre ~lz oJ)ll&lçAo ~ elC..oO"diversas moda.IJdades, com o correr remador Mol.és LupIOD. ~. Exa... C01UPARECEM MAIS de SESI.:do tempo. O tempo já till remédlo como membro do PSD p'aranllense, Acre:que serviu. Ia pusando e o 4ofd~ a.s.somou a. essa tribuna. e. TCSJ)onden-mento fa sendo tolerado com maior do ao aparte dO LIObre Deputado da Mâr:lo Mala - PTBl'es!gnaçiío que em IlO.!ll!OS dib. Hoje•.UDN da Guanabara, teve autorJdadeporém, no .secuIo vinte, o tempo 'P~ moral para. aCUSar o ex-Governador RUY LIno - PTBreco não ser mais remédio tão en. do Paraná, Sr. MoIsés Luplon, corno Amazonas:C~. Vlvemoo um proceuo lrreversi- o principal cllusador dessa s1tulU;âovel de conscientização que se deJwn- que COm tanta propriedade V. EXII. DJalma P:l&SOI - P'I'BVolve. Um Mordar de conscléJlcla. JA vem examinandO. Quero congratu- P áestá. o povo Inteirado de que todas lar·me com o nobre colega e louvar ar :siío fgw1fs. Dlí'elms mw lembra1dOll me.sml> a. SUa posição e a IIUa. a.t:t,ude 5télio MaroJa. - PSE'que obrlgl1Ções. IMUflados na. Im- de elemento IIUe, lndIseutlvelmcnu-.prellSl'l, no rádio e na. televisão OI. está equnclonlllldo um problemll do" Maranhão:reltos propalados multa vez por' pe~- lIlalll sentidas pelo Z!ludo Ifo Pat~nã, Eurico Rlbl!lro - PSDI;OOS que, além de QIl desvirtuarem O SR. LYRI0 BERTOLLI - Agra- .pelo ellplrito de ódIO. de sua pot~il~ deço a V. El«I. e digo maill. 8t8. Llster Caldn.s - 1'SDlegitima' de justlça, ddlagrlllIl a An- Deputado,: como Lyrlo BertoJll, eu Mattos Carvalllo - 1'5úsla ele reivindIcações, mal.lJ qUe 1llII seria uma pes.soa; potém. no mólnlcn-bem da próximo. em ilUSório proveito to, MU um DCIlutado. Como pessoa. Nelva Moreira - 1'SPpróprio. NÓS mWl1(1!1 con.sldel·amOll nilo estarIa aqUi para julgar 'nem Pedro :araga - UDNnecESSárias certas transiormaç6e.!l. O aCusar; porém. enquanto Irmãos nClll-que nos parece 1nIe1lll810. entretanto sos sofrem na SUl, neces'oSárlo. se tu ~lauI:é pretender curar num só dia UJIItl que acusemos, às vêzes, nilo só essaferida que Já vem de longo tempo e pessoa, mas se tõr o casa, mesma um GayOSQ e Almendra - PSD'curA-la por agitação e ódio. maia ~'1D Irmão 01\ o próprio pai. (Muita bem). Moura Santos - PSDpor ação de servJço - Á bandeira de defMa dêS&es ml-

, 11I6es de brasllelr06 serA então IIrrllIl- CearA:O Sr. Arnaldo Naouelta _ Es'ou cada. da miio de meia dú21a de ·~gl~ Edl1l!on Melo Távora. - UDN

ouvIndo C{JIn lnterêsse o dl.iCUfSO .de tadores. parlL ser desfraldOOa nestaV. Elelt. contesso que chegue! hll Casa. do C()ngres.~o Nacional. nesta. Moysés Pimentel - PTHTW\WCis lnstantf's 110 plenário Sabe V' Casa do Povo, onde, 51! houver Quem P«ralba:lõ:xa. que nos !nsurglmos neste TJJe: luere, hlí de ser tão-sbmente a PA·nária, qUllndo da POSSe do elC-Govef- trla, levantada então como estandar- Flavlano Rlbelro - UD:lInvdor do Wlrll1lã, Sr. MolUs Luplon te 110 crn.'iérto das Nações. Pátria que Jacob Frante _ n:a <lO,-12-1f.1)E!il.ou vendo qUe (I lISSunto que V, soube dar umn 'olução brasllelrll eExn. versa, Il,elo pouco qUe pude ilpTe- cristã 00' anseios de seu grande po- Jandui CIl.1'Ilclro - 1'50ender, llos reduzIdos minutos em que vo,_. (Mlli/n "'em; multo bem . . Pot-ouvi V. Exll. versá-lo. se prende, -de mas) Luiz Bronzeado - UDNcerto modo, it gestão e à conrU!í\o' I Pernambuco:.feltl1. pelo 5r. Moisés Luplon q'\l1ndo . . ----no r:ovêrno ciD Paraná. Lanço a per- VI _ Apresentacão de Projetos, llezerra LeIte - PTBguntn n V. Exa.: e5tã o Sr. MOlsb . M lhA M I UDLuplon Incuno nOll assunt<Jij' q~ traz O SR. WALDEillAR ALVES: aga es e o - NJló conbeclment da Casll? (Sem revisão do orador) Sr. Murilo Costa JUgo - pTlJ

O SR.. LYRIo BERTOLLI _ Sr. Pruldente, encamlnbo à Me&a pro· - Nilo Coelho - PSDDeputado. perte.nço ao Partido Social leIo que prclbe a compra de velcuJosDemocrático, da bancadA do ParanÁ de lIllSJlelo e me.;mo 'de transporte de Waldemar Alves - P5'l<lo quai faz parte também o Sr. MiJl~ oroc!ldênClll. estranllelrll. por parte Alagoas:Ré LUlllon. Confesso li V. EXJl que dos trés Podéres da Re\:lública, en-considero I> Sr. Mo,Jlés Luplon re.~- quanta não fôr reJl~atada tóda a <lI. OSéas c«rdoso - PTNNllSável por taIs Cl>~. EntNtanlO, vldn externa do Pals. Sergipe:TI!? momcn'o, o que taço, na trlb'Jl1ll, O 8ft ELIAS CARMO'nnu é Julgar. mas levantlu' o pro':lle- • . JOlié ClI.rlos Teixeira - PSDma e, após. so!lcit:lr a V. Exas. que (Sem reIJ/b/io IÜJ orador) -. l:lr.cUDprr~m pnra a constllul~ão de '.UIIlt Preilldente apre."ento um projeto que - l3ahia:c[:ml''''!lo parlamentar d~ \nqu~rllo. dispõe s6bre a Incorporaçilo da gra- AlveS Macedo - .cUJo ,·e.sultado talvez responda m~~hOJ tltlcaçllo da serviço de Raio X.no "pAl't~ .de V. Elell. O SR CID FURTADO: Henr!que LIma - PSD

.MlLq, Sr. PffJidente. a verdade é (S • 11 d d Josaphae Azevedo - PTN(ILl~ btotclo.> vivenda uma época do em retlí~ o a ora Df) Sr. Pedra Ctttlllll.o - PTBl;~nslornl~[;1jes, F..stas tramtormaÇÕeA Preilldente. desejo apresentar um re-,'~:!M Oi'> desejo da maioria. do bo. ~uerlmento de Informações ao ~!JÍlI. :Regis Pacheco - PSDmens. JIlu"uém as poderá re':r O t.ério da Allrlcultura. sôbre o numeroflUO As retém em parte DO B;UÜ r de funclcn4rloo dll SUPRA e o 1m- Teódulo de Albuquerque - P'rBQ sent.hm111o rl'lstlio 'do' povo, ,aleria- oorte da re!llecUvlt fólha de Il,UU1~ Tourinho Dantas - UDNdo do Ilcr!g'o de estas transformaçlj~5 mentes dos funcionários.d~5~nmbllrem em anarquia esqurrdJ.!. O SR. EDSON GARCIA: Vasco FIlho - UDNI!\ oU romun~ (.a. como se ertstíll1lls-. VIeira de Mel PSOm; rcjlJ~l!ks~ cem umn ordem :;oclal (Sem rev/sao do oradOr) til'. o -111111 ta r t.omo ~e em nome de 'Im PresIdente, deseja encalJÚnhar um Wilson Falcüo - UDNcr".llaflis.mo mais autêlltlc() den·.r~ de projeto de leI que orla. uma coletcria Espírito Santo:11lnft ~orrtOcrncln, nClo Se devesI'em federal em munlclpl0 do Estado deOPl'"'nr IrallSiormações do .tatu quo 'fato Gras.so e dá outras provldên~ GIl Veloso - UDN115 fjljDl.~ levariam nlío ao comUllÍ.ll- eM.t)IlO. mas a uma encarnação da ld_ O SR. ZACfi,\RIAS SELE1\J};: RIo de Janeiro:0'J1I frL.tã a8s realidades terre8tr~1I Arlo Theodoro - PTB

{'wrdnlmente !lO~lals. Esta nO'ii'! "or~ (Sem revisão do oradorQ - sr.n'n/e de jdéla.~ avança sempre méis Presidente, ~presento requerimento Palva Muniz - PT:BCom elas _ com \\li tra".fonna ~Q. de !nfcrmaçoes Bo. Poder Executivo, P I N PSP_ e"tamo. todos num só ~;rc() ~j através do Mlnlstárlo da sa6de, e6- ere ra UDeS-ramos pU nAo. O que nos cab~ 2ie: bre Irret::ularldades existentes no Hos- Guanabara:ldBJB~ dentro dos prlllclplOl crJ.stãos plt~l Geral de Curitiba, da 5.~ Região Arnaldo No~uelro. _ UDNr: pnMlpnlmenUi do amor ao próxí- M ~tar,quanto à modalldnde de ser- ..)M,. nDrteando () , ovo de nossa pá. vlcos presllldos por funcionários cl- Benedito Cerquelra - PTEtrla, ,11Il sua fisionomIa Uplca, (m- vIS. " Breno da Sllvelra _ PTl3pf~ com li Verdade, fisionomia deU- Encaminho tamb~m requerllnen!cMnt'a desde os teuS albores: o que de Informações lIO Poder Executlvo Hamilton NOguelrn - UD'!;;?" eabe 6 nortear D POVo por Wla 'ltravés do Ministério da Guerra, s~~ Juarez Távora _ 1'0\. ~nda. pois para. ~&SD fomos eleItos. bre In-ellularldades exlstente9 no tra-E ser/í nl!!lte principio de I1dima brll- lamento dispensado aos funclonâríos Minas Gerais:sllldnde. de verdade cristã e de amor civis que ))restam servIços no Rospl·

1JlO próximo que acharemos 1Ilntl. 80- tal Geral de Curitiba, 5.' Região MI. l3ento GonçalVes - PSl'Ullio aoa <iey lnatA.... _ ...-- IlliYo :aUac Pinto - UDN

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONALTêrça-feira 5~_WO::V: "'l!'"!_

(S~ção I) Novembro de 1963 8511------~~..............""""""""""'===="'==..========.'~ r

o SIt. EWALDO PINTO: suspensão da cobrança das ta.xas O SR. PlmSIDENTE: Contando com o apoio dê"te sindi"l'(Sem reVisão do orador) _ Sr. aero-portuárias aplIcadas às aero- Há sôbre a mesa reque:'i~nento de cato, que é o segundo em número dI

n,"I"e." das emprns,NO "rN"I'I";~as. associados em Brasl'lla tend~ anl'OPres.denle, após malS cu.dadoso exa- =,~ v ~ ~", audlênc.8. de Comibsã;.., o qual de- , v, >' ..me da plGPos.çãD, ve.:f,quel que a na execução de suas lmhas do- pende de votação. ximadoamente, nul e qumhentos fimatérla n ELO es lá entre as que re- mésticas; tendo pareceres da Co- liados e contanU() com o aPOio Q;~c~amüm m~.or d'bcus,sdo, E' uma missão de C<r.IStltUlÇão e Justzça, primeira diScussão do projeto quase totalidade dos trabalhad1Jres tt'Plop,os.ção. I e:aLiva,m~n,e o.mples, de I pela constItUCIOnalidade; contrá- número 14{)-A, Ue 1959, que $,ste- TOB, o Senhor Alberto Luz e'stá e 'modo que a2,'l'adeczndo a V. Exü " no, cJ,a Comzssão de Transportes 1na,,~a a apresenlaçiio dos balan~ condições de levar a eleIto uma bll'SCllClto o cance.amento da mmha Comlmicações e Obras Públicas; I ços das emprêsas que tenham admimstração, Tendo sIdo no seu EEr..

- , , e. da COmissão de Fmanças. com partlc'pação de CapItaIS estran- tac!o PrefeIto, Deput'ado estadual vá-mEcnç,iO, Façc-o O;:Jênas com o.}Je- elnenda. Relator _ Sr. Almino i d d C 1'1°, vêzes, Secreta'I'IO da, VI,ar-a-o 4 1tlVO de colab()rar para. q.le se apres-' gelrOs; en o pmeceres, a 0- ,., , "Ise ,a tramlt3ção dessa pro;Jos,ção e Afonso. mlss:~o de Constztulcão e Justi~ Obras Públlca'3 hOJe suplente de.a de~obstl'u~o da ncssJ, O:dem do Encerrada a dIscussão e adiada ça, pela constdltczona!Iaarle, e da Deputado Federal, e DIretor Adml.Dla. A meu ve;', C2'a, med da e ne- a v. ação. Con'lssão de' Eccnomla pelo ar- nlstratlVo, S, Ex" tem, portanto, con..cessána para que para a Ordem do qUlvamenlo. Do Sr. SeI glO Ma- Cato com a vida públICa e el:~ emDia venh9.m a; maténas d3 mte,'ê'se Discussão úmca do Projeto n9 galháes.' condições, a nosso ver, de hem dtri.fund~:nel1,al p,wa o PaIS, entre elas 789-A, de'1959; que znstitUl o "Dta gil' eSSa emprêsa..a nova le1 eIe,türaL a reforma ln- Naciona! dos Bancários"; tendo O SR. PRESIDENTE: DeIxo aquJ, pois, melLS aplaus<Js aobutár,a, a lel do l11qu:l,nato o esta- pareceres, pela eonstttucwnallda- Há sôbre a me,a requerimento de Senhor Presidente d~ RcpúbJlca.tuto d,~s parbdos, a refoána ban~ de da Comissão de Constttuiçiio audléncia de Comis~ão, o qual de· Congratulo-me COm S. Ex' Vejo COmcána, o ploJelo sôbre os concu;'sos. e Justiça; e lavorá'Cel ela ComlS- pende de votação. Simpatia e com satlsfaçã<) essa lU",.a lei agr6.na o sülórlD moJvel, o dl- são de LeglslUçiio Social. Rela- prillwlra dlSCUSS;ÍO do ProJeto nifestação do SmdICato d'os àonau.relto de gl'eve o Código de Tlã,ns to, tor - SI'. Oscar CDJrêa. ne Resoluçuo número 8 A; de tores de Veiculos de Brasiba e tacoo Cód,,;o Flotesta, o Plano de Vla- O SR. PRESIDENTE: 1963; que altera o parágrafo 29 um aó]êlo ao ilustre PrefeIto no belÍ.ção e a lei dG royall,es e patentes, I do a, ligO 73 do Regmzento Inter- tido de qUe o mais breve, faça e~sa.

SeI que é pmpóslto da Mesa. -, Tem a palavra o Sr. Wlls"n Mar- no; co~ parecer javora'Cel da nomeação com o que ixJdos IUW".lrão:.sto vem sendo man'festado em l'e- tll1S (Pausa). Mesa. Do Sr. Ola'CO Costa. Re- a emprêsa e a coletividade desta C'a,.petidas reuniões do Coleg'o de Lide-I DeSISte. lator _ Sr. Henrique La Rocque. pita!.res - ace.erar os )rabalhos d':1 Casa Tem a palavra o SI'. Francelino }õ;ncerraáa'a discussão e adiada O 1 I ád'neste fll~ de. ses"ao leglsI'at:va, com 1, Pel'e.ra (Pausa). uv pe o r la sexta-feil'a. à no!.

mcl s n d ref I I a vot çâo. te, qUe mn ilustre e honrado Sena.a u ao ao so as, o m~s es-' Não esLá pre<ente Primeira discussão do Pl"ojeto dor doa RepúbUca havia lido da trlb"!"trutr,l.ls, mas de outras le's de gran_[ • . número 67(), doS 1963, que altem 'de lmportãnCla e urgênCIa para a Tem a palavra o SI', Magalhães na ao Senado declaração de algunsNação, Melo (Pausa). o artIgo 60 preâmbulo, do Códtgo chefes de secção e de divisão da em..

d da Ja3tlça !Müitar (D/JCretlJ-Z,el prêSa e'n o~ntido ontrá' O,~Multi obriga o, rMutto bem). I Desiste. 'Q. crio "'" apro.número 925, de 2 de d~zemb,.o de veJtamenl;o do atual Diretor Adm.f"

O SR. PRESIDIDITE: I Tem a palavra o Sr. Daso Coimbra 1938), Da Comissão de Constiilll - nistrativ'O nas funções de Diretor Su-Não havendo maJs Ol'adores lnscr!.. (pausa), ção e Justiça. Relalor - SI'. perintendente. E fui lnf<lI'moa1:lo, pe..-

tas. declaro encervada a d scussao Não está presente. RaymunILo Bnto. los assoclados dêsse Sindicato, que 011do .plojeto de Decreto Legislativo nO O SR. PRESIDENTE: que 6ubscreve'ram a declal'açií,o s'ã()4-A de 1963 e ad,ada a votação. O SR. PRESIDENTE: Cldllidãos que ootão dessmpe'l1fl.andQ

Não havencL1> oradores lmcrlto~, de- essa frmço-es e . t"" dO SR. PR"'SID"~"""E'. Não havendo mais oradores, InscI_'i. ,s , m VIl' "",e e P1Vl1a elas

'" "'.... tos, declaro enDerrada a dlscuSSao claro ~ncerrada a discussão do pr(}- Lerem sido designado.s pelo e~-S1.l:pe-TENDO SIDO OFERECIJ3<A EMEN- do projet., número 789-A de 195'9 ejeto númcro 670 de 1963 e adiada a nndel1teI1Jde, pois se s-abe que à em.

DA AO PROJETO DE DECRETO adiada a votação. votação. . pl'êsa está, no momento, sob !ntl>l'''LEGISLATIVO N° 4-A lJE 1963, VIU _ O SR. PRESIDENTE: venç~o, Desejando, aooim, o Senhol,'J ;EM DISOUSSAO, VOLTA O M:ES- i Discussão única do projeto n9 . Pl'esldente da Rei[J'úJb1ica, pôr ~rD;1oO '1\ ;MO A COMHSSAO DE CONSTI- 506 A, de 1963, que autoTlza o Esgotada a matel'la constante da ~sta intervenção, que já não s~ Jus>< :TUrçAO E JUSTIÇA. Poder Executivo a abril', pelo Mi~ 'OrdGm do Dia, passa-se à expllcação tlfICa, pOr ter cumprtdq Sua Jnissão, .

mstél'io da Vzação e Obras PÚ· l)essoal. e desejando ter à frente da ~J;l1PI·ê. 'N° 1 blicas - Depa/tamento NaCIOnal Tem a palavra o Sr. Chagas Ro- So3, um cidadão identificado t10m o

Redija-se ass'm a letra d do ertl- de Estradas ae Roàagem - o drl::;ues. Smdlcato e oom os tl'a,llalllMol'$Bgo l° do Decreto L'li5 ~latlvo no 18 crédito especial dr! O SR. CHAGAS RODRIGUES: pois hOJe nln~~lém mais pode \1il'igli!.'de 18 de dezelllblO de 1961. CI'$ 230.00~.[}CO,0[} (eluzentos e empl'êsa alguma se não, tiver Q'a,POiQ .

"Desertores, lllsubmLS'o~ e l'eIra tá- tnnta milhõe< de cruzeiros), pa- (Pa) a explicação pessoal) - senhor a colaboração, a confiança, de fUn~ .l'io~" ra concluslio das obras rodOVlâ- PresldNI~e e S~nhores D2putados, nu- CIOnál'los, de empregados, agln~o !la-

• JtlSi)t,c:t~ão I nas à:a BR-17, trecho do Trevo- ma comUlllcaçao do Smdicato dos sim, S. Ex~, o Senhor Presidente dJ1, ,. ltulUtuba em lflmas Gerats' ten- Oondutores de Veiculos de Brasllu., Repúblioa maIS uma vez; J:)YOceél:su-

A palavra "convcc'.dJs·' !la Inic'o' do pa1'e~eres, da C01Ills;ão de ,'nós lemos, entre ()utras cousas, que c'Ol'l'etamente.do lllClSO tem dado IJgar a gr:mde I Constltuzção e Justiça, pela cons- o Senhor Plesidente r,ecome;\ ou ao F'confmão, litucionalldade, jav01'ável da Co- Senho!' Prefel~o Muruclj:;al füs"e fei- icàm as minhas congratulaQões, e

Tem adcma s um inC}nVelllente deI m.ssão de Transportes, comunt-/ ta a nomeaçao do senhor Alberto faço votos para que esta poJ;lw,açáotÉcmca Ieg,sl(ttJva: Não há em]'!. cações e Obras Públicas, e da Co- Beesa Luz para superintendente da de BrasilJa possa ser atend1't1a liagOl'. "convJCad[)~ descl'tor.eo". Para m'ssão de F!nançu~, com substz- TOB, o que vaie dizer, dos tran..'llor- m::,lhor maneira p03siveI por es~ ém. ':haver deserçjo é Pl'CelSO se pertença tutlVO. Do SI' Ronaon Pacheco tes coletivos de Brasilla. ,?Iesa que de dOll! meses a esta data.'de "fato", às fLelras ou quadros MI- Relatores' Lael.te VteiTa I Senhor PresIdente, o Senhor Alber· Já começOu a ser deflcltá.ria, ~IO fa..lttare". Velsco Filho e Flores da Cunha: ,t,o Bessa Luz já é Diretor Admlrus_ to mesmo d~, ter haVIdo a"rnento

Em carta. o emmente Pre."ci~nte traLIVo dessa empres':1, Quando da para os emplegadns' sem que §e ti.do SJpel.or Tl'1bunal Ml!Jtar me su- O SR. PRESIDENTE: Idesmtellgencla oCGrrida entre o Su- zesse um reaJustamento taJ:1!ário,gere que escl<Hcça, NU nôvo Dlplo- Há sôbre rt nresa requ2r;mento de perll1tendente d.a TCB e OS emprega· l'e~J.uste.mento ~ste que só 1?Q.çl~l'i~.ma Legal, o texto em apl éço, que fI- ~udlênc a de Comissão O qual de- dos, bem como 03 assoCiados d() sm- e:r I ar em Vlg'Ol depOiS de a j:lbpum. \gurêU confuso no decre:.J por t!llnul~ psnde ele votacão,' Idicato, fIcou patente, naquela 01"01'- I~ao ser deVIdamente esclarecidlt.: Mailfto n:l dlscuosãa, 'tumdade, não apenas a incompatlbl- ,ClO que nuJ'\C<l, esta emprê'sa preclSal

E' oportun() fdzê-Jo ne.ste PlOjeto ,Segunda discussão cJ,o Projeto lidade entre o então Supermtendente Iser bem dll'lglda. be modo q1fe, dei.. ,'já e:n tram~ta"fro ad:ant2da. numero 3,572·A, de 1961, que alt- e o SindIcato dos Condut()r~s de Vel- ,xand? esta tribuna, qUerO eS.t)1ess~l'

Dal, a razáo da emen::la, que me- tonza o poqer Executil:o a abrzr, culos de Brasilla _ e dizendo-se Sm. a mll1ha ootlS!ação por ver que C)

rece óer aprovada. pelo M:nisté) io da Fazenda, o dlcato diz-se, por extensão, os trah.1- P~'esldenLe da Rej}úbUca, que Ó Si1:\_Sai" das Se'sõEs e'll 31 d,~ outu- crérlito extracrd:nárlo de , .••..•• lhadores d.) empl'ês:\ _ mas !lcou dICato dos Condutores de V~icu10. di'I

brCl d" 19G3. - A11'~à(! Ccímara, Cr$ :JGO (}OO.OO(J,C~, para jazer face I,ambém e\'ldcnte que o Smdlcat() e IBras!J:a, que os empregados d!t TCJitD'sclissão 1Í'11ca do Proiet) nO aos preju!zos causaàos pel.as mun- OS trabalhadores, de modo geral, viam ~eseJ'.lm à frente da empeêsa um d..

8U-A, de 1963, quo abie ao F.>dcr dacões no Estaria de santa Cata- na pessca do Senhor AlI',--rto Luz, ,aadao el}mo o Senhor Aiberto ,Beo'S!à'Lel}isi'li1ro - C,iJl'a.la dos Dc;JU- rlna, pelQ man~:l'a ocmo S. S~ vem se iLUZ, .homem, ~enhor presid~nte, queta dos _ o 8rélito eS]1cc ai ae O SR. PIU;:<;~nENTE: condmlmdo, um homem, noo ap'n~~ ,já terceu mUltos cargos :pub~léos IICr$ 40,G00.300,00 (qua,cnla 1111- mtel'e'sadG em condu~n' bem a SU,j ~con ,mua como u,m homem hOKlrado.Ih6es de crw!:c1lCS) 'i)[l7a aI,:;/',Cl Há sôbrG a mesa requer mento de Dnetorla, m1S em llnO cll~r pl'oble· ,noble, porque nao é daqUeJ! queG des]1c,a\ que e,s,,,ec'flw,, tendo fl,ll1J0ncia de ',; Jml: .l.", o qual de· mas, numa hOra pllJ que Os ptüÍJle- exercendo cargos púbilc.os oons u'etn,]JQreCelCS da COJnl5,,<í? rle 01c:l- t~ ... r:d8 de volaçno. luaS que an;;u~'tlrL11 a COl2~,."ldad~ Já sem Se saber como) ennquecer' ummenta~ C9:n sl~bstl,'~'~ 2.~ c CJ1nXS- Primelra cr.~'~cll$'5~a do Projeto ':3.0 enorn123. m'0l11ento para outl'o. . ~ ~~S,10 de P'nan'7as, IO"?Jfo.1eJ Uo su- número 952-A, de 19:;6, que 1'e- Qt:ero, pOl~ani'~, nes[q uportun'da- O SI'. WJson MO/tins - ~uero '1bs!lt/c/'w ,I" Comissão de Orca- qllla o d1felto de 1 epl esentação e de, callgrat'Jla: ·me c::;.n o SClJ!lül apenas con-olloral o que V, Ex' aCa. -mento, t~:::t·t')i ':,~ St! llfl 01 es o 1JTOCesSo d-e 1eJpontub21?dade Pres~{!ellI2 c.t:l Rep'_llillC? J por h~,ve_ b.), de diZer. Event"lsJmente sou vi.Lou1"ôa; Eett,sla e 1,1"~ Blollçea, adl'l.tn,.\tratlva c.nl e penal, nos S. Ex' r:cOlllcr;dac!o "e~t.1 nom,,,c'\d zmllo da pesw,a a que V. EX~'lle re-(,o, casos de abuSo de a1.tortdaae; !aPiaudIl ê,Le ato e \ el c,'ue e'tJ at,i- tele neste in~tante. Po~so dar m..!!!!--Encer"ui!~ c: d;'c:.~~Eo e ad,a:l~ tendo 1J01Uer jav01éwel tla Co- Lude do hllEClro M~~l'r,a:'o cl~ oRe testemunlw de que se trnta de um,r'"

a votaç[;,o, missão de Const1/.uicão e Justiça. pÚlllJca, nõ-,) apcl': ~ l1'pn~( o.~s su CIdadão digno, honf'~do e à aItüra de. 'parecer favo; áve! da COl1l13$/ÍO ele Ipremas Interê,se3 da' p.~ r. "nariio mvcstldura,

DISCUSS,70 ún'ca do Projeto nO Cons/zlll1oáo e Jus/Iça às emen· dl"L emp'-(l'!l mas vai ao enc~ntro da~ O SR. OHAC AS RODRIG~ _:1 AIS-A, - de 1E33, que prorroga das de Plenário com SUbStltuttvO. aspa'ações do smdlcat'}. dos seus as· 'J1mt? agradeço o valioso ap:l. e, da ",a/é 31 de dezcmbro de 19G5, a Do 81', Buac Pinto, ' ISI}CladGs e dos tra1l11;ludc: es da TCB V, Ex· que POr ser mesmo de ~ 'c~s,a

6512 Terça-feira 5----"-----.....-.DfM'.IO 00 CONGRESSO NACIONAL (Se()áo /) Nove:nbro de 1963

J\![l urlc~o de Andrllde - PSD

NQ"lle'rn de Reze»:!e pROl'meo IJo;elho - UON

Osear Con ~a -' UDN

Ov,dlo df .\UITll - p:,;[

()l~nrlln Cu~,Jw - PSD

P"!ln' V.r!JsaJ - P30

r\Jl' d? Almt'da - 1'3D

P.1U o F.ehe - PTB

Pedro AI~.xo - UDN

PlI1he 1'0 Chagas - 1>50

Renato Aze; celo - P50

Slln Tl.lg0 DOBII,s -~ P r13Slmno da Cunha - UlJN

~ Tcóf~jo p'res .- PR

'W:tl!pr PaR'.o5 - l'l~

5h11 Plll'llo:

A,lib Chl,lIlmas' ~ P3P

Acll lho B,'rIl:trdcs \- 1'81'

Al'ráll.O de Ol've'ta - l1DN

AicPIl de Cu'viilho - prB

Amaral 1'"llrJ9n - PSlJ

An)onlo de lJ,ll'l'O' - P5PAf110n 10 Feilcir.no -- PSD

,Amnldo C~rdeíl'n - l'SP

AlhlÍ' COIll)' - PDC

BUL'sta R<1n1os - PTB

Broca. F.lho - psp

Campog VPrç:ft I - PSP

Cilntldio Snmp«Jo - PSP

Carvalho Sobrinho - rspCelso Amal'al PTB

Cunlla Bueno PSD

D:as Men~ze.~ PTN

Derville A e~rctU - ;\1TR

Ferra,z E~rcJll - UDN n~-11·G3)

pranco' Montaro - PDC

FI'I,nc!.«cu Scarpn - PDO

Geraldo Barros ~ PSP

Hl1l'Y Nonnaton - rspHam .. Jton Pfl\do - .P'IN

Henr:qlle Turner - PlJ(.

HerbeÚ Levy - UDN

Ive!e Vargas - PTB

João Abdala - 1'50

José Barbapa - PTB 115,1~-G3)

José Menck - PDC

LnUl'O Cruz - UDN

Levy Tuvare.s - PSD

Llno· Morgantl - PUl

Luiz Fl'allC1Sco - P'l N

Mauricio Goulnrt ~ P'rNMIla Cnhmaro5ano - PTB

Nlcolau Tuma - UDN

Pacheco Chaves - PSD

Padre GOd'llho - UDN

Paulo MIlDSur - 1''1''13

Paulo tle Tarso - 1'00Pedro Mllrno _ PTN

Peretra Lopes - I1DN

PUnia Salgado - PRP

Pllnlo Snmpn10 - 1'00

R.ogê Ferrelrl~ - PTB

Rubens Paíva. - PTB

SnSSllll10 Hll'ntn - UDN

HerIl1W:C11e.5 p:íncl]:e - PSD

Jo:'1o Dór.n - .PDC

JO'10 Mt'ndc> - llDN

V1!Z V [ln,l - PJ,

LUln F:.',,,· - P TnMitr:o Um'j - l".5B

R~ mundo B, Ho - f rnR~p;rj o ~tL)i.ü~

Ar~Il111;o Oar,(I - PTB

}'lol'1!lllO RulJ.11 ,- P l'N

JOl'o C,"mun _ PSD

RnYIlI,md;, LI,' A/l(l ..ncJ~ - P'l'N

lHo dE' ,}qJ)eHD;

Aclolpl,o O h P I a ~ tJDN

Aiol1..·o C,'l.o - P rnAla'l 1''' ..n.....a ~ P",D

AU~IlS o De G'·.~lÍl'.O -- f'TB

Ilcc0l'lIva CUl1h~, - PTB

enrlo'> \Ve;n{'(*k -- PDC /]3~1"(HI

Da.<o Q<J'lllvr'l - P:;D

D,·m ..,thof'1,flc;; B,d'''i<. - PST

EcJUoc ,·to C"slro - lJDN

E.mnl~tnr,cJ \Va :1ll.''l1Jl - i'::'P

Gí'l'f'm!u.., f ul1l~s - 1'1)0

O['tu);o MOlHa -- PSO

.1,,"~ Mfll"a '~ FTB O,-1-6J)

,Jo~e Pc!!, 0,0 - PSD

Mario TUllllJOf I1de~Il~' - PSD

RaYlIllllld" Plldilha - UDN

Roberto Sr,lllrnino - P",B

TellOl'.o C'l\'ulcllnli - PST

GUlllluuRln: ..

Adlluto C~nl"so - ll'1JN'

AI'omar B:liE:elJ o - UON

Amaral Nele - UDN

B~!Ijnmim l"!m,h - l'TB

CardO-'a d.' M!'news - UDN

Chogas FI";'tn.~ - PSD

Elol Dut,r,) - PTB

GarcIa Fllhit ,- PTB

Jnm!t Amidcn ~ PTD

Marco Anlôn.(I - PST

Max dn Co.\laH.1I1to~ - PSB

Nc]!o!) Co.J neho - PSD ' IRolaml Cor.b sler - 1'1'13 4:5-11-63)

Sér:;lo Mogn tÍl~'s - 1'1'13

WaJlJ\r S)môe~ -- PTll

Minas Ger:li.:

Abel RafJd - Pn?

Aéelo Cunho. - PR.

Am,nl(l5 de Bltl os - PSD

Anlõnio L1l6nno - PSD

Austreqcs lo d~ Mro,lon,n - PTB

Blas Fortes - PSD

Carlos Mllrllo - P5D

Cel~o Pas..<Ós - UDN

Dnar Meneles _ UDN

Frnneellno Pereira - ODN

Gilberto FarIa - p~;o

Oulll1ennino de Ollvelra - l'SD

G'.Istavo Cnpanema - PSD

Jnl'l1er Alberglllla - P$D

João Hel"cllllno - p'rB

JosÍ' AJkmlm - PSD

José Bon~rÚC10 - UDN

F,Unc' co Ad0:1dnlo ~ PTN

FUI tauo Le:tc - UDN

Mnl'ce:o 800(0:'d - PTN

Oz'r's Pont~,> ~ PT';

"Je_; d~ And. rdc ~ PEQ

P,111l~no &lbb:,l - PTB

P"ulo b'lrnEldt' - UDN

Raul Cnlneiro - PTB

W i .'0.1 ROI.<I ~ PoSO

RIu Guonde do No, te:

Ari'iopl:anes Fernaudc" ~ PSP

DJalma Mitr.uho ~ UDN

,)c<"é Frell'e - PSD

Odilon I<J!Jrilo cu,r.lJJw - POO

Ta:L"I'!J Mala - um·; (1~-12-fj31

Sc~".mllmlo AndlllCle - UDN

S::r;lpc:

Al'l~<tn Amntlo _ PTB

AI'll<lldo Gnrcf-7, - PSD

Ellvl!!clo Dln!z - P1'B

Frllllci,co Mnc'cdo - PTB

Jo<,l· Cnl'los Telxelra - PSL>

Machnclo Rollemberll - UDN

Bnhill:AloisIo ele COlitro - PSD,

AntonIo Carlos Magalhães '- UDN

Edgard Pereira - PSD

Fernnndo Sontana. - PSD

Oa~tão pcdreim - PTB

Hélio Rllmos - PSD

Biv~r OI filho -- P.:ôD

El'l111ny S&tl'ro - UON

Hum\l['l'lo L'lCClla' - <'SD

IY:ln B'eham .- UDN

Jo;,o Fernandes - PSO

l\1,Hon enuJO! - PTB

Rnlll dr 061'$ - UDN

Tpul;JIl'o NC'lo - PSD

p", namul1ro,

Acll'1mar Carv(\lho - PSD

Aclcrl:.nl Jurema - PSO

AJde Sampnio - UIJN

Anudi, C{unnra - PUC

Allur L'llla - PTB

AUJl'usto NUV)I/,5 - UlJ'N

AllrllJo' Vn'oi~ - PTB

Clodom'r Leite - PTB

DI!l~ Lin.s - UDN'

Fj':mc;sco Julhl0 _ PoSE

H1'r{wlI.. Jlego -- I'TB

Jos~ Cnrlos - UDN

30'" Mcim - nDN

Lllmalflnc '1\WDrI\ - PTB

Mllwrnes Lima - pTB

Nr, M<Il'Rnhíío _ PTB

Souto Ma'or -- PTB

Tauo'·" de Almeida _ PTB

A 'aç~o1S:

Abraco :.\1::>1ll'8 - PTB

I Alo,\'3:o Nonô - nuI Geraldo Samf1!lio - UDN'121-11-03"I M:'llo Monri\o - PTB c'28-11-03)

I Prrc;:a L(IClo _ UDN

))ll'ceJ Cnrdo'o

Gabriel Helll1e"

Va;õl"O Mllglllhíic.~

O;mt·n.t', S~lml}aJo

Aj''''';

.'I'Uno z>fPchmln - PTB

.!Il'lI1:mdo Lcllc - PSlJ

00. nldo Me,Quiln ~ p,s'D

A\lJ'Dl1fio S:\bbií ~ PSD

Nm'no Alonw - PTB

JOll3 V<'.gu - ?TB

LI'ollOldo p('t'fo~ - PoSD

PuuJo Coe no - J?:rB

l>nrú:

Amf.rJro Silva' - PTi!

f,J'm3mlo camp:ro - PTB

}\rlTiJ111t'O Corl ên - P~D

n'll'l.ll1lnqui de Miranda - PSD

1""1"1'0 CUfitn ~ UDN

JO:lO Menezes - PSD

W.11dH.l!ll' UUlln!lnWs - PSD

./I!brrlo AiJouct - PSD

Clu:lom'l' r.I:Jlt - PSPl';nr S:!luunh:l - pSD

JO'6 Eilj'ml! - PSD

.1a'& Rio ~ PSD

Lujz FI', nanóo - l'SD

l1e.liJ!o Arl'lJer - PSD

PinuJ:

IJyrno Pires ~ PSD

Ilpltor Cav1l]cant.i - UDN

Souzn Suntos ~ UDN

Ceará:

Aduhll Barrelo - PTE

Alvaro Lins - PSP

ArInando Falcão - PSD

Audisío PinheIro - Pl'B

Co~ta Lima. - UDN

Dias Macêclo - PSD

Esmm'ino Arruda -- PST

E1~elime:il SEnhor DepuLado Wilson IMarllm, e 11m apnrte que to ilutorldade. S: "hOI' presidente, ai e'I!l,polla'''o. um .ldadão qae ~m oapOio. e (\ soJiúp rirdad" do f're.o;!den­te tJn nl·.,úbJk~ e do Sindicato elosCon<1u;"l'c, de VeJculos: Um homemde \Wll JJlJ1Pi! c hone~t" c um ho.me!ll ,ub:!co flue n:l TCB se porvm­tU!", enr"nJ,nt' tj'lalQllcr all,tllln irr"-,f)ll,,,, mc.Oe /ü" mí IJcolJrrJil_Jn.

']'l'ifJlJllO mml_, p~"l\'rns, Senll:JtPCE',lcrntr, lnzcndo'utn tlp~Jo tiO se-I'"lUO' p,'f'rpito para vir D'O enCUlllJ'Udr It.;(IG..S, nonl!:'ando! o 013!f; bl'tn:1'[," 1\,,'1, iHe cidadão e elJV18ndn mlIl!JJ'l cDtl:~U IHla ,ór" no Senh,,1' Pl'e-1tírfrnte tlu Hepubllca, <Muito belll,lnW/n hC'uI. I I

li RTl. rlm"1lm,mI,: I'!,l~Ld'l mvJE h-'H'('ndo fi ü.~(~u. \0:1

lr,antnf a ,e",~o.

n::IXAlIf DI: COi\IP.\lIF.CEIt o:'Ij;,"~1lI0IlE":

nnll~erJ Mnnilll l'Clovl" Mola

C,d Carvalho

JfJ.'é Bon.fiLc;o

.An'x BOÓIfI

I'i1lJlo M,l1c ll'Oll!!'

rêrç~-fc;!~ , _ JIÁR10 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ,ljovembro de 1963 8513

Vocação em primeira dlô"US!WlI 40, Vot.ação. em primeira discussão d<l Disc6s.são (mica da eemnda do I:!e-f'roje{.() n9 54-A, de 1959, QUt ,\ftTlme projeto n,9 2.111-A. de 1961, que :lis- nado Federal ao PI'ojeto nO 2.1C6-E

'21 •

Votaçuo, em primeira dl""""..w aoProjeto 09 triO de 19li3, que altera oarUo 60 preâmbulo do Código da Jus­tiça Militar mecI'eto-Lel n9 925 de 2de dezembro de 1938). Da, Comí.Ssãode COllStltulção e Justiça. Reiator:Sr. Ravmundo Brito.

.DISCUSSAC{

22

Dincussão única das emen",,~ "v ""'­nado Federal ao projeto nO 4,864-0de -1962. que prorroga a vigência de>art. 21 e,seu parágrafo llnlco da Lein9 2.91.5, d& 27 de novembro de 1956;tenelo pareceres sõbre emendllS do Se­nado: das Comissões de constituiçãoe Justiça e de 'Economia pela apro­vação da emenda n9 1 e rejeição das .emendas 2 e 3, da Comissão de Fi~

nanças favorável às emendas, Rela­tores: 8rs. Affonso celso. Ramon deOllveÍt's Neto e Manso CabraL

23

Votação ein dlscussão'única o" •• u

jetoo -n9 789-A; de 19fr<J: c:ue Institui o"Dia Nacional dos _Bancári"'''; tendopareceres: pela constitucionalidade JaComissão de constltuJção e Justiça;e favorável da Coml.ssllo de uegis,,l­ção Social. Relatol', SI', OSClll' Cor­rea.

Votuçã~ em c!l!,CU,F(lO (mira uu r- <'u­~eto n~ 2.'H5-Á de 19~3, que ll,'ol'roga-aié 31 de- dezembro de 196ii II &U~­

pensão .ia cobrança das laxas U.·j ".portul1l'las aplicadas !\.. aeronave, dasemprêsas l1rasileiras na exeCUÇão ;Iesuas linhas doméstlcM; t.endo parel'e­rcs: da COlUlSsão de ConstitUição eJustlça._ .,ela constitucionalIdade; colÍ­trál'io, da Comissão de rransp!1rtes.Comunicaçõe.s e Obras Públicas: e dACOtltt<.~:io de Flnançl1-~ com emenda.R.elator: Sr. Almíno Afonso. .

2()- .

11Votação em discussão -únicw t10

Pl'ojeto n9 1,048, ele ,!I(H, que rnaelil'giJs na Secretaria. do 'fr .-t:nftl Re­gional Eleitoral do DislrJto Fed~I'HJtendo parecer tavoráv"l c<'tn emenda,J~ Comlssâo dto Dlstrik Federal. 'D::::OmIssão de COllSt1t'cÇll.~ e Jn~tlça

Relatores' Srs. Tar.so i'ut.r.t e LauroLeitão. (V,ot~çilo secrota l ,

12Votação, em dL.~c,';&'1'" única dh,s

emendas do Senlldo ~'aJe'ilo' do Pro­Jeto n9 .,781-0, de 1.'158, que· D,terna redação dos att:s. tlf e 334 dr. \,,('in9 1,316, de 20 de Jánelro de 1951'Código de Vencimento> e 'JanLagen.<dos Militares) :__ '.cndo parecere,; SOoreemenda.s do Sel1(ldo: 0>1 OomiSsão deC'onstitulçâo e Justiça pela constlLu·clonalidllde: favoráve, d" C's!m's':â:J deSegurança 'NaclOnal, e'ltileW quanto aoparàgrafo' único -do . su\Htítutlvo~ dOSenado; e favoráve.! d.a Comlsslic deF'mançes ..... R.elatores' Sr& José Bur·nett, Ruy Amal'al e RaUl de Góes.

, 13I

Votação, em .seiunda ":smssão doProjeto nV 466-A de 1963, ~ue alteJ1l 11redação do art, 870 do CódigO deProcesso CJyU. permitiMo que o pre­P!lro de _rccurso. originário de cotJ:lU'­ca divern daquela em que está slt'Ja­da a superior instância seja efetuadono próprio Juizo ou Tribunal a quo

I 14-Votação, em segunda discussão dõ

Frojrto n9 500-A, de 1963 que ftllao ,dia 25 de maio como :; d'.:ta C~.l1e­

morativa do trabal.ftador - rural.115

"

-6

VOIAÇAO

O!WEiH DO DrA

. EM ORGÊNCIA -

Se.s'co de 5 de noven,brr. de 1963

IX - O SR, PlmSIDENTE:

2v'otãção ~m dJsc .l.~ilã'o única do 1'1'0­

Jeto-de-Decreto~Leg'slaLlvo tl.v 59, de1963. que prova. a C01l\'enção sóbr€Asllo .rerl"itorlal; firmado ~a X Cort­ferêncía IllteramerIellna i -que se reu­niu em caracas entre 19 e 28 de mar­ço de 1954. (Da ComiRSáo de RelaçõesExtt'rloresl. ReJator: Sr,. l.evv Tava­res.

Votação em dlscU&;,iío- rtnien do Pro­je!U-de-L>~ereto·LeglsJallv() no 00,_ deIfl63; que llprova C-\S textos 00 1'rllta­00' de Ex ra<:llçào nr.mado pelo Bra­s,l e os l!Hados UnldOã da AOlertCa:~SSlOaao tiO RIo de Janeiro; a 13 deJanell o de 196 t e do protocolo ~ lI<Íl'monaJ; aSSInado a 18 de l'IDno det962; tendo parecer da Comlssao deConstJt.uiçáo e Justiça pela COtlstlt u­cionaJidade, IDa Oomissão de Rela­ções EJetel·iores., Relatores: Senho­res J es' ê l"reire, e Peélro Alel:to~

\i" garan'tias, do Tesouro :-leC'onllj do põe sôbre apostila de diploma de -Téc-

Levanto a sés-~ão des'gnando ar'l Banco Nacional do De.r"nvo:'·lmHlw mco em Conlabi/ldade conterldo ..P 'I oJ:('OnÔmIC(} e demaIS en'I(j~d~, -lJr~l- ~lunos formados nos anos de 1948 a

u!nuI1tn a ~e~nnllte: \ 'eIras de credJto PllbIíco a er.lpn~~t]... ;950 tendo pareceres: cW. comIssãomo;;. ered'to.~ e finao "dillPulos ex- de Constituição e Justiça pela eons­,ernos levantado" pOI emprl'slls de iltllcJonalldade. e da Coml.ssão de~upl1alS estrangeiros; LCfl t:. , pa~~ce. _ci:duCli ção e Cultura, com subst!tuIJ­res' da C0.111s..,ão de U"ru,tltu'~'no 'e .0 do Sr. Osw:lldo ZGuello .. - ReJa­,/IlS tI ÇlI , pela consttruci'lo',' 'ourte, e _or: si-. Oceano Carlem! '

. ~cI'trál ios das Comissões ie E:('OIlO-\- 16mia e de FInanças. Do Sr. S?I gH\lag1I1hães. RelatorEi, 'Ir., A:ur Votação em pnmeira dlscussao CIO;;al1lpa~o e Hamilton PI'~'\",---- -I PJO)eto de -Decreto LegisJatl\,<j !l,v 69,

8 -- ,lI' 1963. que mlU1têm decisâo dene~a-orla. a contra to celebrado entre o

Voteção em dl$ClLSSáo p~'<V'.1 do ,)epartamento de--Corrctos e Telegm-,?wjet<l n9 2,a34-A, de L~"v qllf eOIJ- tos em Belém do Pará e o EngenheIro:C<.I€ ao., milttares que pxcrÇam 011 2iV:1 LUJZ Alvs, - (Da Coml.osão·' dewlll1am exercido r.argo> e'l1 cumis.!ac P,scllllzação Fmaücelm e 'I'omad.1 deol' funções «ratificada., 1 i'rt'J[(J OI' COll'ilS) Relatol; Sr. AmlLralneorpolarem aos seus pro"o'11lvs ~.' Neto.vantagens dêãSes carg~ 0<1 f'lnr-ãe.; 17·,endo parecer os Co·n"",-lILf l:e ~~.I M'" ... 4'..

tltuição e JustIça, peJa inronstH:Jélo- v~taçao em PritneJl'o el!$cussi'lo nonal:dade, t-te1Ut<lI: Sr, v.~rle VJCI_jê)rOJeto Il.9.2.S84-A d.e 1961:. q.ue lll[e- ..ra. IVotaça,(1 secreta, .. ra!l 'I'eduçao dos ili iJgOS 619 e 62U rio

_ Código de Prorc,Eo Penal IDecrclO- cí_ 9-_ ~ :1 689 {te 3 de outIlO"O de 194!!: teu-

Votação "m díSCUS<iã< IJPH'~ ao t'ro_ J? parecer da 'Có:JlIl;Sào ~e COlliltolU.­leio o" 4,136-A-62 que C()t:,(;cde' :ao o JUS Iço ~O!U SIJOstltlltlVO, .~u­iJtnsãome!.u, de 01'$ 1.~ UH~W (.:·~n' !-Dr: sr. ral'ED Dl.ltrH. R.P!:Hlll' ~l>._

• mi, cruzefl'OS. li Sra .\1'l,1 je UiI-'I'1hor João Mende~"eh'a -AlmPlrJa GonCalv~. vlú<'a do J8Professor Archlmedes de Slquell'6 .' _ ,_Gonçalves' t.eoao parec~ ~> df, e,' .- Votaçao. em d,SCU&110 única da PI'O­mi.ssão de 'Constltulçâo e .:tI:tlÇ. Il~Jll jelo nO 824-A de W6S' que abre dO Pu­JonstltuclOllalIdade. cum ernpnd~ aál der lJeglsla tl~{l - Cárrmrl'l dos D?pu-_t.:va.-- e fl'lvOra\;el da CO'l,·",.íl( (I" FI' tados -; o cre,ilto especlal d~ C!~ .".tlanças. com a a.doção d~ rett'l'ld~ 40.000,000,,0 {quDrPllta mllhoes de~menda, Do SI' .. VllSCO i"~,rw Rel~t/J- cruzeiro>!, pnra aleIlde~ a .:leSp~·;IS

_S res; Srs. Nelson Carneiro -E Raul..ll que, espeCIfICa; tendo parer."re~: ela.J ' Góes. Com!!'sao (li:! C'!çaUl(-'lÜo. corrI .B'tlUsLJ.-

.D!SClk"-'''U ullIca do projeto de De- 10" , , tutlO e :::Olni<.Mo ele Finanças favo-creto LegIslativo n9 72, de' '1963, que' .. rável ao substautlvo da Com',i; ilO l·ra.prova. os Mrmos da Convençãl lnter- Vol-ação em, prlme.1ra dlSCUs.'ii:l elo Orçamento" Rt'I~tOl'e.: Srs. LOllJlvalnacional para Proteção aos Arti.~tllS ,ProJeto de. fWSoluçao ,119 1:.18-1\, de Bnpt1~ta e Lu,z Brnll~"ado.Intérpretes ou Executantes aos .Fro- 1962, que altera o Reg.ment<, Inter· 19dutós de .Fonograma.., e aoS Ot'gánis- ~( estabeleceu_do nClron~, P~/ a C{Jn­mos de _Radiodifusão - reaIlzuda. em ~essão de pensoet especll1.<ll, t~l1do pa_Roma. Itália em 26' de outubro de l':cer favorável ds. Mesa l?a Com ..'­1961 'tendo pc.recer da Comissiío de sao de ConstltuJçao e JI1&'r~ .. Rt':a·conótltuiçiio e Justiça, pela cónstl- \l)r~:. Srs. san Tingo (Janta. e .Ju.etuclonalldade. Da Comissão- de 'RelI!- ~olll!ácio.ções Exteriores. Relatores: ,51'S, -Lau­ro L~ltão e AntoniO Banos

Em prioridadeVotação,

Vota~áo enl dlscllssãc únle.,; 110 Pro·Jeto nQ 399-A, de 1963 que autllrlZ!! ~

, Poder E.':ecutJVo a abrir 'pe,.._MlOLs­térlo da Aerona'lcl"a. o crédito espe·Clal de Cr$ '130;i./(J(J 000·00 (Cento e:;rmta mllhô">:l~ cruzehu-'t, !>prnprDsseguunen to das obras lkJ aero­oorto de Corumbá; cend" pa.reeercs:da ComlSSão de _ConstitUIção e Jus­tlça pela _constltucionalldade e ravo­rávets das' Comissôes ele 'I'ratl'1JortesComunicações e Obras Públilla" e deFmanças. Do SI', Edison n'l'cin ­Relatores: 81'S, Ovidlo de Abreu, PU·nlo Costa e Manso Cabra.l.

6

Votação em segunda ·t.~sC"!&-.ão dop, ojNo nV 3 364-A ele 196. - 'lUf mo~

(Hf!cu as normas proce""Jd.~ dOS crI­mes previstes nos arts, 121, § 39 Je1~\' ~ 6., do Código Penal.

'I

Votação, em - d!scus."ão única. deprojeta n9 SA08-A. de J961. que- re­verte ao SerVIço .Atlvo do Elcercitoo Tenente-coronel Rubens ftlbelrodos Santos e dá. outras providências,tendo pareeeres: l:I.3 Conll..'lSJ\o deConstltulçáo e Justiça, 'Om emendalI-t' art: 1. e favoráveis das' ComlSSÕel

~ ~e SegtU'llnça NllclOnaJ e' de FlIíRD.<:as". - 00 SI', Cunha !:lunno ­ReJaf{lr: SI' M'I una Carnara 1Vota­~áo secreta>,

\

Tcófilo Andrade - PDO

Tufy Nas,if - 1'TNUlysse., Guimarães- - PSD

YukShigue Tamura -. PSD

Wlllam Salem - 1'1'1'

Giliás:

AnLsio Rocha - ~PSD

Cas~ro costa - -PSD

Geraldo de Fina - PSD

Jales Machado - UDNLndovico de Almeida - pSI

Peixoto da SllvelrlÍ '- PSD

Rezendc Monteiro - l'TB

Mato Grosw:

Mignel Mal condes - PT~

- Phl1adelPho GGI'cia - P~P

Saldanha Derzl - UDN

Parana:

Aceioly l"ilho - PDCAniõnio. AnnibeJlJ - PTBBraga Ramos - UDN

Elias NacJe - PTBEnllJio Gomes - poqFernando ·Gama - PTB

Hermes MlWcdo- UDN

Ivan Luz.- PR~

João Ribeiro - PSD

Jorge, Curi - UON

José Richa - POCMa.la Neto - PTB ,

Miguel Buftara - PTB

Móysés Lupion - PaO (6~J2-G3)

Newton Carneiro ..::. UO"

P~ulo Monians - PSD '

?etrônlo Fernal - PTBRafael Rezende - P5D

Rencio Celldônlo - ?TE

Sfluta Catal'ina:

Ant!n'o A;me.da - P5I)

Aroldo Carvalho - UDNJoaquim Ramos - PSDLuiz BattistotU - UDN C15-12-(3)_

Pedro Zimmermann - Pe!>Rio Grande do Sul:

Af.on.'O Ànschau - PRF

AíltÓlIlo, BresoJin ,- PTlI

:Ary Alcântara - PSDBrito Velho :... PL

Cesar Prieio - PTBEuclides Trlches. - PDC

- "Floríc2no P!tixáo - Pl'B

Flores Soares - UDl·t

Jjli~'o Brum - MTRLauío Leitão - PSD

Luciano. Machado -:-_ PSI:Marcial Terra .:... PSD

MJ!lon' Dtlf.t'a - P'l'B

Norbel'lo SClllll!dl -' FI

OrUz Borges - PTB

osm~r Grafu!ha - FTB,P(!rnechl Barrelos, - PSO

Temperani P~relrn - PTl!

Unlrlo MlWhndo ~ prB

Znire Nunes - p'rB

Rondó1lla:Renato Merleil'l/i - PTl:I

8514 Têrça-feira 5 DIAAIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

rtCl"ÇllO ae vroce;,w,; tlh:mnJl1hndos pelo Diretor-Geral 'em, aO-l0-63

- 'Em frente ao Bancodo Brasil

Pollclar e 1hcallzar o corredor emrr~l1te ao 'ianco, o,·lcnlr.lldo as pes­·oa;; para Te "~b'menlo de dinheiro, oro,nnlzRnóo-a~ em fila. Não.,. ,:·~l~merarão pm frente ao Banco e'lC' n.""'n-tes, a subida 'Para o sa;ãopr:nclJl«1 de p~sSllas edrRnhas.PÕ510 n" 3 - üorred"l dos Elevaã 'i" ­

--do AlIrxoPc>l!clul' e fiscallur O c:rredor' orl­

enL'r cs f\1ndonârlo~ e peswas es­',rpl1has n.i ordem de precedênc;lII o1PPE!O g<ts ('l4'vr r1ntpr. ProJbir' pessoas·.I,·rnhas tran~norlar a porta de vidro'lue dli. ace-so aos Bs'ncos p ca....a.~r""~ôm1c8. '

o Diretor (, ~eguran;!t de acÔ:"t:.orom o ar~. 59, óa Re!oJuç1io nQ 67, _e1962, resohe bllixd.r as ,egulntes nor­ma! a serem ob!ervndas !l-Jos Guar­dar de Segurança.P6.sto nQ 1 _ ETlt~~da principal dos

Srs. De,f'ltados

Niío permitir a. ·ntrr.-da de pessoasest"anhas Indicando a entrada. ,)erm:_tida, PolIcIar e .!iscalízar o trãnsltoem frente a entrada evitando engar~-ar.mentas de veiculos em frente ar>'Jôsto.Pô.~to n9 2

de serviços, para os Inspetores de Se­&UJRllçn:

aI lnspec:o:1ar o servlçu de poll.clame,lw' e v:glliil;~ja execul.ados veJusG:Jardas de Se·~umnça.

bl Comunicar flU Diretor de Se­~UJ'Hnça oU ao ,n','Jct01 l'e~p00lS1IVe],

qUll,lquer Irregular dade que venha aOfOrl' el' 11mante o serviço.

c) Pollelar e f'sNllzar o plenál'loli permitindo lUllclonários e pi'5­

soa.:; estranha:' aS5ls11rem sessões no'pclmo.

dI , Fí.';call7Jlr as dep,mdê:1clas de~11lflcio. anotando l):Jalquer trregulB­I'lrlfldp qUe verificar. Proceder quais·quer s'nd;cflnclab dctennln«das pelo

Irirc'or de "'egur:cnça.

el Tralar com urb'lnldade as pc::;­IsD3S qllA,nào 'olle t!<dos.

Em 31 de out<lbro de 19113. JoaquimMário RIbeiro de AlbulJl,erquc Lím!J,Dlre,úr j' <::~::'I"ança _ Interino.

PORTARIA N9 8

MESA

ME&A

MESA

MESA

ME~A

MJr;,SA

MESAMI>SA.Ml!.SA

Destzno

I. SEC,

IQ SEO<

Iq SEO.t. SEC

IQ SECo

1'/ SEC,

Ato do Presidenteo Presidente da Cãmara ll...s Depu·

tado: resolve, de acOrdo CO"l o a Reso­lução n9 7, de 8 de maio de lSii3,deslg:U!il' p~ra exercer a$ fUnções deSecretário Partlcular j slmbo;o FG-2,co Liuer do BlocO Parl;lnlCnlRr o AU­xiliar LegislfltIvo, sim bOlo PL-8, LuizOc.....<I Beguito, a póll'tJr de 22 ele 0'.1­tubro de 1963.

Câmara dO'z Depu~a~os, em 31 deoutubro de lW3. - [Lumeri lIlaz­

:;illi.

Pôsto n9 4 - Entrudo do Anexe

Não permllil entrr.cla de pessoas es·'unhas sem ll. devJda \dentlflcllção,"ó lll'lleriín a;;,<í,llr sos ses!õeS OU •l­"lar lt Can. 11~11l en h 'lcla prJnctpal1r$f'nada r O(II-oJ'CO. Não permane·'er <enlados no reclnló de!tlns.odo a.~orforlll.

Pôstó' n9 :> . sa,áo de entradaprlJw ' l'al dos 81$. Deputaa"s

Não permltlr que l'ptsoas estranha.'.•... ndas do SeI1aóo ou da Cl\ma'l"a.lIu­ball1 n. e_'l, 'ia', ('1'1 lll·l\.,m-se ao lun_"lol"ndo upoo:lstrado. de Frefjllên~las"

Ms Sr~. DenulJlrlos. !'ro:bJr as P·;·~OM estranha0 ,1.tceTem as CSC,l(las

_ 'l'rJ"!ndo·~~ '0 ret.rldo funclonárlo:O Senho! pre31<1f'1úc da Cf mlssll!' 1""1'enr 11 1"'10. n l~olll dest:nado no

de Pro1ll(;{,~,< fl,) uso ele :;""s atr,bu,- om\ndo 11 DertitBrlos.ções, ~()m'[!ea as membros da referi-da C'omls:,t\o, p''''rll uma reunião • l"i\d o n? 6 - EUtrada 1Y.J.ra o públ:c,re~Jlfn.r'r,e no dia 7, lle no"f.m'll'O, O'lenta" li" pe;,sras que quelramql in I' fr' ta às li holas, lIo 3 an- "sistir a. re"õe. da Câmara: Indi.dar do F,lllflcl' Anexo< 'li o '" • ' •

Dlretori Geral em 4 ele novrmbl" I I' 1I_ f'r.. 01_ (l JIl!1'at a serem anun·li (J" I _ '"~n~, I'lt<rn falarem aos Deput~do.s.

de 1963. ,FI.Nano Au{/us o Ramos furl'rllr aos vI'tlanles o ser'*ro d~Drclor-GerllJ. "telprlles 1'1\blicas. l'áo perm<tíT pe'.

'('li' mal:rapllhas subirem para a.~s·lerias.

Pôs!o n9 7 - ,<:sco7das do salão PJl'!c(pDr~a de vidro)

Comervnr ÍI porIa 2 metros aberta,Não permitir oes.soa, estranhas subi·rem ao Sgl~l) Prlnclplll, sem notlflrll.c~" da Portaria.

l1&sunlo

DtRE'lORIA-OERAL

IApusenladoria • IAv""enladOíla •• :::::DC61{;llnçâo /

jAvcrbúção de tempo deI

sel vtço . • • •.. ~ .•..E:.Ol1eIflção , ......... I

IGratlilcação nd'dunal!Averbação de tempo elel

serviço e grllLifíca~rtOlfldlcional .

Averbação de tempo deiserviço ..

DUerenÇa de v e n c "1m~ntos .

Reguer recesso ....•. , JEsclnr~clmenWs sObrei

sítuação de Dít'clor,sle Diretores. lnterlnusl

P I n tu r 11 do EdlflcJo-1Anexo. .. ........ 1

1Requ1sição • • ........1

Ei~:~I:UI.Çã.o .~~. ~.~r~~~1Dp,;gnação de Nelic'ol

Hodrtll'ues Dias .... ,Vfl1ClInenlos lltrasados

/Tl/ereówdos

Iltac}' M3rqUes Tavnl'e5/

QII Silvll ,II

Joüo Marcial rl'nmm •. :I

Clcero Leonardo Sobr,-/nbo ,

DH I.u,;u-Gerlll • • • •••

Wallcj' Carnell'o ....... iV~C,I,l:·..;} í'C,tClta G&1diJ,1

"',1oZ ...owes tJeg li, to .. , I/lut'lJO Gumcs tia j'UlJ~C-,

ca ]

. Jluevo José .Bnby· .•••.• 1l=JtllJ&W11ll ue ::;():IL'~ l"1'1

lho 1Q,1ollla J:'eJell'a .fl'an~Ot

:27

,cc: r~er: JJJ l\'üUADA (]Al\>lA!L\ 1)OS

Dg~~líT,H10S

AIos da l!.lesa

P!'lm'Jl'll fJl'I;Ill.MIO du projeto nll­ml<'V ;/5~-A Ut JU,O, que tPgl,11l r dl­rellll de rpPI·e.,pnt,,~nlJ e o pto~('SW

l'Ü ,'e,'lJUflMlbdlil'lde DUllJJfll,'U'utlva el­vlJ e penal 11m CIlFO. ele SbUSO aeU11 li' tuadp' tcncJo PdJ peel flll'OI'/lvelnu L'liIT. uno ,'2 Con:L lllJçhc c JUStl­çJ, !:'ltecer !'JVoravel ela UOm'Haode l'!lflSlllU1Ç~(1 e JuMlça Iw, cmen'.un, VP P1Nl".r;o cum ~UOSLlWtJV{J.LJu .sI'. BHDt' PUllo,

é1e lfJ6D. qu(. 'sMin elo IHlpii~to de I..n· 8 _ Muriano .Taunário, para pre­por/llçáo malerial imporlado pela embimellto de cergo criado pela Re­Cu!1lpallhJa relHonica de Minas Ge- wlução n9 7, de 8 ele maio de 1963;nu", Parecercs $ôbre emenda ~o Se- 4 _ MlIlloel de Holanda C"valcnn-INdo ta vorlÍvels das comlssoes de t' , I t d ~. ICurHJluJção e JusLJça, de €conomla e I, para pr.:nCh me~ o e calgo cr a­(1[' !"lnnnçH~. Relatores: Srs. EUJ'leoIdo pela. Re.oJução n 7, de 8. ele maioRlbt'iro LuclJno Machado e Hamn~oll de 1003,PrrHlo. . , 5 - ,-,~waJdo José do &pirllcsan-

to, ;1 lU eelH. lL_J1ÍO de cargo cUB~

21 . Ipl'!n RUühl~'no ll? 1, de li de maioO'Scu.'i.>~O úuJra 110 ProJcw IlUUlero de 19d3. "

~,a·A d~ 1~mL qlJ~ Rlllor.w, o PodeI' I Ckmar'lí dos DeputadC6; em 31 deR'PCllUV1) n llbllJ, PVJlJ Mtn ótNio da, outubro de 1963. - Rt;n,eTl Jolu;.;zilh;V'nrD[1 e OU' ll, PUlJllCill, - lJep,lf!o. InEnto Nr,eJllnaJ rJç I',~ l,ml1l15 de ao­df'~I'lt1 - o crNlllo el.pcclal de CI'$:J~1I IJliLi ouo,o(, lcluzOlloS e lrinta ml-IJldl[l<., flr f"I'UZé'fU..:o1 para t'.onclUBâodfl,' vtJJQS rodovlárlab da 8R-17. tre-chll du Trcvo-Ituiulaba, em MinASq" ll'S; lcndo mil reei cs: da r:omllt'ão'ie '-Ull'>!ltUl(cl() C JuEtlça, pe,a CtJIlstl­tue l,najl(jnde, tavvlflv~1 da t-omt'~ao

di' l'tamipOJ 1b, COmUllJCflç&es e ObrasP!l l jjH'aS, e tJn ClJnw;.... au de r~ OatD ..':elE , com sub"lj'uLtVú. Do Sr aoo.df>n t'De/levo - RCI,Uottb: Laerte VI.e,fU Vrl.Sco l"íllJo e F ~"fi; .sOdrff.

2i.i

Sl<glJurln (li",'ns,co do PrOjflo nú­Uleru 3 ~n·A. (Je JUI1I, que lIU:lIl~l.a oPfltlet J.;uelll!\l fi ,lU' JJ peJO MiniS.tcrw r1n l"l1í'.flH1U. ti Ci'priJfo exLlaot ...

- ,jmDI lo de GI<> 3WJ IIllil (J:lll,l)(J para1HZP!' fuee 1JO~ p1i~ll1âOS rU-'lsndo..'; pe..la~ ll11Jt/CWç<óu. !lO E..'ltUO de tlant,at.:nlLJJ·JIW~ -

26

Têrça-feira :; OJÁ~IO DO CONGRESSO NACIONAL (~eça.o I}_±::Z::J!!lI!S!

Novembro de 1963851!>

Diretoria de Comunicaçõe'~ [, SEÇAO DE·PROTOCOLo

- l'õsto no 11 - Entrada da Sala do_ Café MS Srs. ,VepuUldos .-

pollciar lo.: tada de pessôas cre_dencllldas. 'Não permltlr a funclonã­J:ios e pes.soas· .estranhas (1 uso do caf~destinado aos Deputlldos.

pôsto n P'12 - CIrCUlação m; interIor. (lo plenário

:Não perml til' que func!onárlos .,~'Pessoas estranhas assistam ses.sóes noluter!or- do plenãrlo.

NQ~4.326-63 - Mensagem n'96, de ylço em 23 "e 24-10, da funeiouãrla.5 de setembro de 1963. do sr" Pre&!.. Benedita liOCh. - Enviado à. D.G.dente do Tribuna] Regional do 'I'ra- N° 4.'338-53 - Oficio n9 174 tiabalho· da 24 Regiao (51'), .so1Jeitando 23-1<}-63, do Sr. Diretor de Orcam~to

EXPEDIENTE ItECEBI:i:)(f abertul'l~ de crédito especIal num to- oomunJcando estar de acOrdo com éI' tal deCI$ 2,352.796,80 em refOrça à permute. dos' funcionários Geraldo d&

Em 24 de outubro de 1963 dlvE'r"as Verbas dos exerclclos de 1951 Casta Vieira por Jorge Vitório Ama.dor-,' - 1952 - 11155 - 19fi5 - ,-.1957 - (cOm de.<'JUlcho do .Sr'. Chefe dos .ser-

_1'19 4.313-63 - Memor3;ndum 6LE•.1958- - 1959 e 196(1. - Enviado à vlÇ(C Gerais). _ Enviado dos ServIr! '3~976-63, do lPASE, solJcltalldo aVer_\Me.l<l. ',_ Gerais à D G ..s:bação em fôlha de venclmeufos de '- , . . - .ClaucUonol' de Almeida Carva.hO da N9 4,327-63 - M~n.sagem n9 7, qe 9 N~ 4.339-63 .!... Requerimento de 2lJimportãnc!a de C~ l00.4Q mr.n.sa.J de setembro de 1963: do Sr. Presiden. de outubro de 1963, de 'Heitor Bar­relativo _11 seguro prlvado.- EnviadoIte do Trlb,l!nal ReglOnal"do Trabalho ceios, S<Ilicltarido jusii~leação das fal-à. DIretoria de Contabilldade.· - da 2~ Reg.ao lSE1), sollcuando aber. tas. registracllls nos dias 17 e 19-10,

, , , ' tura de .crédito suplementar de Cr$ cl ... d-N9 4,314-tl3- OfICio n9 -60 -de 24 6.500,{]()(),00 destinad.), a .suprir " por motive de .fllle men.... e seu

de outubro de 1963, do Sr, lólncmrre. im,'Uficlêncla da dotação orçamentária filh". - Enviado à. D.G.gado da Sala de Recepção, .30l!e1tan· do ex,erclcio de 1962 (Sub. 1-1"()9 - N9 -4.340-63 ...,. Oficio nQ 405. dedo retirllda de um dos continuo.' ali SulJstltulções) - EnViado à 'Mesa. 23-10-63, do sr. Chefe dos ServlÇ(llllotados. pelos motivos que expõe;, ;;.. NA 4 328 63' -O'f'lc1 Q 2 182 de Gerais. comunicando _relação dos fun-E:nviado 11 D G - '-' • - o n • , i - d 1 i-; _ . . . 22 de outubro de 1963 do Sr. Minis. oíónários que· t carao, , e p an ao

P6st-o n9 ·0 _ Ellú'ada do 'vlenário, 'N9 4.315 - Requerimento -de 24 de- ,tro da. MarInha, prestando esclareci- quandO da real!YJ.lção do concurso ~eltzãD da sala de lmprC1l$o, _ outubro 'de- Bl63, -de. WlIson dos-san- mentos solicitados pe:o Oficio nl'1mero Almoxarife, nos dias 26 e 27-10.

Não '" tr ,,_ d !.os Boa- Morte. _solicitando concessão 198·63, na Câ.mara . ....: Enviado à l' Enviado _à. D, Reg. Taq. Debates.perm. .11' a en a""e pe.'l!oas de 60 dlas de· recesso e férias de Se-etana - I I 9 AP 129 d

estrpnll.as no plenário nem no local 1901 e 1962, a paItir de 25-10.:....~' " 1'1" 4.341-63 - Of c o n , - , ede.~tJnllelo a Imp:ema. 'Enl'iaâo à D,P. N",4.329-53 - Oficio nO -382, de 22·10-63, do Sr. Ministro da Indús-

, . 24-10-63, do Sr; 'Diretor Interino de u-111 e do çoméreio" encaminhandoN9 4.316-63,- Requerlme;oto de 23 ':e!l~rança, comunlcllndo reassunçâo de resposta da ela. stderurgica Nacional

d!l outublOd; 1953, d~ Jairo Thel~" exewclo em 24-10, do Guarda de Se- ao R,l. ~9-912-53' d~ Deputado Mar­z:nho Leal V.ana, ~:,llc.tando CODCel< !lUlaiJça Jorge de Araújo Soares, que 00, Antômo. - EnViado à_ 1" Secre-sao de l'.nlárlO·famlh!1' j'elativo It .An- ,lnh taltando ao serviço. _ Enviado tatia. _!J~~. PIo'la V1l1nna. - En71Wj:> à a D~G. .' __ 'NQ 4,342~53 Requerimento de

, . . _ N0 4,3z,o-63 .;.. Oficio n9 DICAN-2G5. 24"10-53, ~e, Darcy de Moraes Por-NQ 4,317-63 - OficIo nQ AP.JZ, fie de 21-10-63, do Sr. Diretor da Car- tela, soliCitando dispensa.- das 1un­

14 de o;rtubro de 1963, do Sr. MJnlStro !:eira, de CâmbIo do Banco do Brasil ÇÕ~E que exerce na Secreta t.a d?da Intlustrla f' do ComérCIO, comunJ- S A respondendo ao Oficio nO 623. PSP (com despacho do Sr, Secr~tárlocando encamtnbam~nto ao ~V'l'JO 0'-63:-a respeito do Aviso nQ 309.606, Partllmlar do Lida do P8P): - En­das Minas e Energia, ,do proJ~ 'o nú- de 6-6-63 daquele Banco _ Env1tldo vi<JOO dó P5P I\. DG.melo 764,63, de auLorla do O~pui~d(1 u " ,Gerllmlas FOntes para prestar esClfl.- a 1 5ecretal'la. ,1'19 4.343-53 - Boletim de OCorrên~recimenlos, -Enviado da li' ,Secre· NiI 4.331-63 _ RequeJ'lmento de '24 ela do_Ponto n" 5, da Diretoria de

,Pôsto n Q 13 - Corredor das G<1lerir~ tarja à S. Expediente. _ -de outubro de 1963.. de Nadir Pinto co~oes, comunicando 'falta ao ser-, , , , G l:! Alez .soll'cltand' DCes" d viço em 24-10 do funcionário daa

ProIbir M pes.:'M de SUbir pn.ra sa!' N9 4 318-63 _ Oficio nQ AP-123 de o,_z~', , !l co s"o e sa- I"~ "'~ 'Ia' .,...... E t._.-t.l:r MO"es f d b .c, " ,', lár:o-famllta .. relallvo a D. Izaura COm""",es _.,ec IS, ".....,""" e x e,r-.."., ="U uman o, com em ru- 16 de outu~l:? ~~ 19l13, do sr. Mil11S- Be'" tin Pin!.o sua genltora' _ Eu- nas _ Rogério Conforte. - EnViG,-ll10s pastas, sem serem reviStas, pre. tro da Industrla e do Comércio, en· I" 11 D P , c . . do A D.G.ven!Jldo-!l& que não i'lquem debru~- caminhando re;;posta do l.B.C. ao vac.c .. I, '

dM na para-peito de entrada. nem ,1. R,L nQ 398-63, do Deputado Gil Ve•. N~ 4,332-63 _ Oficio n9 717; de N? 4.344-G3 - Reqlierimer:to de 21rem i'otografias. Não permitir a en. Joso. - Enviado da 1~ Secretll1'ia 11' 24-1{1-53, do Sr. i O Seeretárlo do Se. de outubro. de 1963, de Terezmha Nó­trada no Jur:ar destinado.à Imprensa S. Exp. ' uado, comunicando aprovação, com en- ~regll. Araujo da Ounha, .solicitandoorientando-as que não !1Quem de pé N0 4.319-63 _ 1'l~querlmento: de 2' via {, sanção presIdencial, do Projeto Just.flcaçl\o_ 'da falta de registro dono corredor. - '.de outubro de 1963, de, José ArthUl' 11" 40-B, na Câmara, que' autoriza, O Plnte de salda, em 17-10, pelos mo*

Põsto J;l" 14 --Galerias Matte FIlho, .sollcltándo justificação Podc'r_Executivo e. abrir, pelo Ml!us~ tlvos que exp6e,- Enviado lD.G.PolJc':!1.scall t - para Cl atraso do ponto de entrada re. terlo da Fazenda; o orédlto especial 1'19 -4 345-63 - Oficio n9 BSL-CP-

llÜbUCO~rN:O perm~ f~tC::~ ~~ glstrado em 24 de outubro. _ Enviado de CI'$ 12.269.000.000,00 pal:s, õcarrer -:'03, de '1963, de 14-10-63, do Sr. Chefecal' de pé dormÍ!Jdo ou debrue dO·;ui.s 9. D.G. . '. ' ~o pagamento da quota do impôsto de da Base de São Luis" eneamlnhll,ndocadeiras 'I! para-peito" llplaU:os du~ \ N9 4,320-63 _ Requerimento- de 24 à()~~U~cr:~r:Unlc1Pios. - Envindo -Atestado do Tempo de' Serviço"ruste as, sessões, nem' leitUl'BS de. JI- de outubro de-1963 de lilUtér10 Batls. ' • - " prestado àquela Emprês.a pelo 11m.nos ou' jornais. Comunicar Eempre ta Gusmão solicitimdo concessfiú deI NO 4,333-63 - OficIO n9 718, de ciollÍlrlo José da Cruz Rlbllmur Silva,qualquer IrregularIdades que 'velll1a a slL1ário.e'.f,l8Jia. relativo a Eremíba, 24-10-63, do, Sr. 1° Secretário do Se- no rpeloddo ge ,~'9.:~ a 8-6-51. -Clcorrer durante ~ serviço. - GOllllllga cle Araújo Ou~mão e salár!o- nad.o, lIOmU!I!oando apl'Ovação. com EnVIa o a G .........POsto nO 15 _ Vl..J/d1tcia NOtUr7l~ fl1mllla l'elAtlvo .A Luciano e Moema en~.o à .sancao presidencial, do Projeto N° 4,346-63 - EnC;- nO 74-Sec" de

, ,1/' • de Araújo Ousmlíô (filhos) _ (4 aue- Ijo li 648-A, del~61, na Câmara, que 14-10-03, do Sr. Comandante da.Aesumlr ,o serviço ná hOl'a regula.. rros). _ Enviado à D.P. 'Vnccde BUXl1lOS fmancelros ao Colégio OOlUPllnhia do QlIartel General da' 11}

menlar. FlScallzar _as dependências Q" . lUIs lrmãoll lI4lLrlllÚlS e à Onlão Sul- Região Míiltar enoomlnhlllldo cerL!-do Palácio, Bn?tanoo AS SalAS e .por;' N 411l21,-03~ Requerimento .de ~rMUeh'a da Igreja Ad'ientlsta do Sé- dão do tempo de serviçO vrestadü 00·tas abertas, Nao 'P"nnltlr que peE$()as 24 de oucubJO de 1963, ~e Deoclecul~ tlmo Dln, em, !lrasUJa, e dá outras pro· mo soldado. do tuncionál'lo AMlioelitrJUlhas entrem na Câmara, depois no, Gomes de Souza, sollcltiuldo ~(IIl- yldimcias. - Enviado da 1~ ,Secret... CIomes da Fouseca. -- EnvIado da.

do térm1no das sesSÕBI rersalVJlndo as eel:Elío de llee~ça-prêmlo. - EnViado 11 S. E>:p. , D.a. à. 0,1'. .üeompanh; das de Deputado, Coloear t\ .D.1': ' d' . - ~ -- I0. telefone no local de.stlnedo duron- NQ 4.322-63 _ Fatura nQ 4, 377-SP, Em 25 e outubro de 196. ~~ 4,3<17-63 - oficio nP 188,:, detil a noite. e.ao terminar c servIço ;0_ de 21 de outubro de 19~3. da VARIG' N~ 4.33.4-63 . Avlso nQ GB-26~ ~~-~0:-63! 'tio Sr. Delegado 'da Da,~a.10cá~10 na. DiretprlJl de Sel':uranPII. _ ,'Rêde Aérea. Nacional. na .,impor- de 23-10-G3, do Sr . .MinlsU'o da Fa. EC(l.tIÕmlca Federa~ d,O Rio de JaDc;;oRcglSb:l!r ~. "lpre no lIvro de ocori'ên. tâncla. tie Or$ 21.000 00 rela.(.tva ao ze~da encamblhando resposta da Cal'- em Brnsilla•. sollCltancto regularl~a~aocla qualquer lrrep;uJ.rldnde dentro. do !orneelmento de passagem ao tunefo. teIra de ÚOntércio Exterior ao l?. J. d?S ~escontos relativos aim6vels detlcrvJÇ4l. Com,mlcsr semltre qualquer nárlo José Lopes-' Guimarães. nOllllb·63, do Deputado Marco Antônio, (, OJl·iedadl! daquela Cal"a. dos. ~un.perturbscáo 0Ia. Ordem que V.el".h&. a Envlaao li ~. Contab. . - - Enviado à 19 Secl'ptarJa;. clord.rlos que relllclOlll\1 - EUVlllelOODorr.er i1urllnte o SPl'V!oo so nlretor - - - Q" ,fi Da. c - I 'de SE!l,'utanl'll. ou cht •d. B' NO 4.323-63 - Fatura n9 4,(44-SP, l\l, 4,335-63 - Avl!io n9 GB-263, de,' ,~Não deIxar ·Sa..7 4Ilolq~~ 'Vol~:v:e~ de -.21 de outubro de 1963, da VARrG, 23-10~63, dO Sr. Ministro da Fazenda, "'~~.::i3':~6~r -190JICIo tán~ 7J9, sde1\ lievúá ~ufcr12-. fo - . - Bêde Aérea Nl1elonal, na Impor- t'llOOlilillbancto O Ofioio 11' SECON 19 ;;;J , • ecre r. o, e.

-Q • -" - cância de- Cr$-' 2!;,035,00 relatiVa ao de lfl63, SOMOC, contendo demons- .UM?, comunlEando _apróvaCllo, comDwpo:iç!Jec Ger4i6 ' forneoimenro de -passagem ao tuncio- tretJv-os da aplleCallo -dada aos reco- envlC à SüflÇan pl'e,;'!dencial, dl;! Pro-

nário Edson Nery da Fonseca. _ lhlmentQll comoulsórfus dos - estabeJe- lero n9 l.J35-A. de _1963, na Camill'aJTodos _OIS guM-du de sel'Vlço d~ EnViado' fl D. Contab. clm['Jltps l;IancãrlosL junto·ao Banco do' que abre -ao Podcr LegIslativo - Se.

"Ver;o'. -' - . - " 13r8811 fiLA. - EnViado 1 1" Secre- nado ,Federal, o crédito .!Iuplemental<- N' ",324-63 - R~quer~mento de .24 tarla. . de Or$ 1.068,245,000,00 em refOrço

o:t) proibir llg!OD:lerp Cão em tre.oteao de outubro de :11163, di! Jayme .DJas -'. '- elas verbas que enumera·. - EnVIadopôsto de :se."Viço, ~endas de »ma:; ~ Lima. soUe1ta.ndo seja ooll&'!derado N" 4;336-63 - Avl.so n9 GB-264. de à l'Secretarta.. ,nutres -objetos" eomo l.lcença ti taltu comet1w 110 23-10-63, do Sr. Ministro da Fazenda ~;

, perlodo de 16 -a 21;;ro pelos motivos encamlnbaDdo respOstas do Banco dó N" 4.34D-63 - O/fCIO n9 720, d.,b) fiscalizar -Da& portas ao .entrada que expõe; _ Bavladó Ao, D.O. B=Ui1 a.A. I! Contadorla-GeraI. da. Re- 25-10-63, do Sr. 10 Secretário do Se..

e saída dp volumes;" . . " 'PÚbllca 80 R,I. n9 549~3 do Dl! _ nad~,oomunJEando aprovação, com.c) tratar com urbanidade- 'as nas_ N9 4,325-03 - Oficio n9 2,180, ~e tado. José RiD. _ EnnaóQ, 1t ~~ lent'tI'I A sançao presidencial, do PrQ,.<-

Ulas, quando procuradas. ... 22 de outubro de J.96B, do sr_ MinIS. cretaria. - , - jetc.·n9 1.093·B. de 1963, na CàlIJ!'<ratro da :Mar1Il1Ja, encamlnhando res- . . ~ - '. . que abre ao j?oder Legislativa tSub~

Em: 28 de:mJtuõro de 363. _ Joa:: posia4ll0 R.I. ;nv·64ll-63, doDeputa.do.N. 4.&37-53 - Boletim -de Ocorrên- -anexo ~.Ol -- Câmara d'JS Depu.'flUlm Mãrl'o Riflefn!_& ÀlbIJ:q2Lff4ue Dias Menezes. - i!Jnviaclo:à 11} Se- da de PQnro n9 60, da Direrorla deitados); o crédito EUplem~ de CrfLlma, Dil'etor ,tle flell'tIl'ança. Intermo. cretaria. . . ' Bibooteca, comunicando ,falta ao, ser- 2,241.410.000,00 SoO Orj;amento- ..

:J?õsro n Q B - Entrcida 'princip!tl doplenário (Recinto)

Não permitir 8. entrada de pesso"...!!.estranhas no plenáriO. Só podaão

.entrli'l" Senadores e Deputados daatual legislatura, Jornalibtas creden.ciados, funclor.árlos de Eerviço no ple­nário e funcionários que forem pro­curar Deputados para reull!ães i.e 1.:0_mJE.sões.P6sto nO 9 - Entrada do plenáriolado <'I"GalJill«te do ,sr. Pre3i4ente '

Não permitir a: eotrâdll. de pe.ss~asestranhas no plenário. Só poderãoentrar Senadores . e Deputado:. dallrual le;l'islatura, Jornalistas 'Creden.ciados, funcíonál'los de serviço no ple.nário e tun;l<>llário.s que forem pro­curar Deputados ?ara reunlões de Co';~'.<"­,~.

...2~ _Têrça-feira ..::5:.. -=U;,;I;,;,.;.;R;.;lv;.....:(};..!.~' ...C;..O;;..N...G_R=-E_S...S_O_N_A_C_IU_N...A..L.....,""(;,,~='e...9.,.:l""O_I...'....... Novembro de 19b3

'Unlilo, para o exercício financeiro de tro Leite, solicitando cance1:..mento de I do func:onár!o do SIG - José sam- N~ 4.386-63 - 3.equerll!!ento de 2b1063. _ Enviado li 1f Secretaria. iaHas, nos têrmos do 0eü>'.'1O Legia- pala Mot.a FI!"O,' de outubro de. 1963, de Joao Melo de

N9 4.350-63 _ Oficio nO Ref. PR- lallvo n9 18-61. - Enviado à O.? I _EnViado à O. G. Moraes Cor~elro (Of. no 64-G-63. do

d• 61'. Chele ao Gabinete da Sr. 29 V.-

~1.852. de 23·10-63. do Sr •. Chefe o N0 4.361.63 _ Oficio no S.SO-1,805. N0 ,1.372-63 - Of. no ~5_. de 28 de ce.Presidente). bollcltando interrup-'állbincte Civil da Presidência da Re- de 15-10.63. do sr. Secretário-Gerai outubrg de 1963 do. Sr. Diretor de Re- ção da licença-prêmJo em cujo gózopúbllca. encaminhando resposta do do I B.G.E .• comunicando haver si. Redaç~o e Revlsao ~e Taqulgrafla, Ise encontrava desde 14-10.:M.J.N.1. ao R.I. no 901-63, do do autorizado llue o serviço de CO- comun.cando reassunçao.em 28-10. do - Enviado à D. G.Dep~16do Roland Corbl.sler. - En- t d D F I â d'.·" si - "a funcionário Fausto RIl:,~ '.le,a o .. co aquI'. "'...0 çao.:~ '. N9 4.387-63 _ Oficio 119 105/AP/Br.•vlado li 1~ Secretaria. Call1a!a. as publJcaçoe;s de interesse N9 4.373-63 - Oi. no ;153, de 28 de de 17 de outubro de 1963 do Sr. 01le-~o 4.351-63 _ OIlclo sem número. da Biblioteca. - EnVIado à H 51'-, utu~ro de 1963., do Sr. Oll'~lor de Re-Ife do Gabinete 00 Sr. Ministro da.

de 23-10-63, do sr. Chefe do Oab}- cretaria. . daçao e Revisao de_ TllqwgraÍln, co- AgrIcultura. comunicando hl,ver en­nete Civil da Presidência da Repu- N0 4 362-63 _ Oficio n9 725. de municand,o, reassunçao, em 28-10. da caminhado através do Oficlo1.llúmeroblica. encaminhando a Mensagem 195~. d~ Sr. 19 Sec~etário do Senado, funclonllr.a. Tere<llnha de Jesu& L.ns 1GM-121/AP/Br. deIS de setembro deJ'resldcncial na 351. de 2310-63. com ôc,lIcltando cscl..:ecimentos a respeito Barradasj d à D - 1963. resposta ao '.U através do Oft-:llnl.proJelo de lei que altera disposi- de "úvida su.scltada quanto ao m-tl- - EnV a o . O. cio n9 725-63. do Dep. José Rio.çõc.,. da l;.>ei n9 3.654·59, referente 11 go 29. do Projeto n9 4.754-B. de 1962, N9 4.374-63 - Requerímento de 1~ I - EnVlad~ da 14 SecretarJa â s.ur;J"r.lzaçao do Quadro de Materjal na Câmara. que dá nova redação ao de outubro de 1963, de Angelo Jose EXp.B~ lce e das Armas d~ Comunlcaçoes Ipa." MrafO único do art. 28 da Lei Varella, S.OIlCíllllldO majoração de gra- N° 4.388-63 - Aviso no 067-0M5-,!) IEngellharla. - EnvlBdo à Mesa. aO 3917-G1. que reorgani2o~ o Ml~ ti1lcação adlc!onal. 147.3', ~e 24 de outubro de 1963, do Sr.

1',." 4.352-63 _ Oflclo nq 414, de Illstérío das Relações ExterioreJ;. - _ Env'ado da OG à OP. Mlms~ro da. Aeroné,ut.lca. enc_amlnhan.2ii.J(Hi3 da Sra Diretora de Co- 'Enviado da 1~ l;l~c. á S. Exp.· elo resposta no R. I. n9 084-63, do

, .' d • . I Em 29 de outubro de b.~ Dep. Ivan Blcnarlt.1'l1:~SOPS! COIJlUnJCa.n o.loloçao naql1e.a N~ 4.363.63 _ Requerimento de 25 . _ Env:ado da I" Secretaria II S.DlreLUna, da funcionaria Symlra. Pa- oe outubl'o de 1963, de Henrique Edu- • N9 4.375-63 - Requerlmellto de 29 1Expediente.let.,IJ1Jk e t.ransferêncJa dos funCloná- ardo 1"erreJI'B Hargle<lVeS, sol!eitando Ide outubl'o de 1963, de Waldemar Pe- N~ 4.389-63 - Avlso no 069-GM 476~'Jon Waada. .Laura ,Leite, Terezmha prol'togação por trê.s dias. da licença reira,Lima. recorrendo da dlstl'ibuJção de 24 de outubro de 1963. ao'SenhorNUQl('gü Araujo Cunha e Antônio :par... tratamento de saú[le iniciada auter.l :m€nl~ relt,.1 de aparl,amenco.. IMinistro da. Aeronáutica o encaml-Castelo Branco. - Enviado II O em ~4-7-63. _ Enviado à DAM. e ple!teando um dos a serem entre- iIhal1do r2sposta. ao R. I. n.9 90S-63.Gll1llab.lldade.' gues a Câmara pelo IPASE. do Dep. Stélio MaroJa.

N" 4 3-S 63 Requeriment~ de 25! N'I 4:364-63 - Oficio n9 61, d<! 25 1 - Enviado ao S. Habilitações. - Enviado da 1~ SecretaúI., a· - , de OULubl'o de 1963, do Sr. Encarre- ..... . .

de outubro de 1963, de Orl~~do !tlvel- gatio da Sala de Rccepção, sollcllan- N9 4.376-~3 - "arta de 28 de OU- N0 4.390-63 - Oi. n~ SE-GB-l,073,ro Cervo, sollcltando just!flcaçao da lu" seja o AUx. L1.IIIp. Gerónlmo doItUbro. de Ig~3. do Exmo. Sr. Ministro de"1 de outubro de 1968, do Senhor111lta, de registro do pont ode entrada l'1sscnnento colocado à dL.posJção da OliveIra Britto. prestando escl,areci- Dlretol'-Geral da SUNAB. encaml­em 25-10. pelos motivos que expõe, Dlrewrla-Uel'al, em vll'tude de o mes- ll1ento&a r~spelto de um exemp:e.r da nhando resposl.'t aO R. L nq 719 de- EnvIado à O.G. IJ!lO não querer acatar ás ordens da- Constltulçao dos Estados UILdos do .963, do oep. Mal'co Antõnlo.

NQ 4.354-63 _ Oficio n~ 776-BR de ;quela. Cheila. _ Enviado li 0.0. Brasil". • . ' - Envlauo da 1~ Secrelarla à S.23-10,63 d 5 Ch f d Gab' t I - E11vlado II 1· SecretarIa. Exp.do Sr. 'M~lst:ô da. e;aúd~, coU:~~I~ .NO 4,365-63 - Requerimento de 25 No 4.377-63 _ Avlso nq 263, de 23 W 4.391-63 - Aviso n9 331-0M. decal1do fre uêncla no perlodo de 21-9 de o~tulJro de ~963, de Adélio qomes de outubro de 1963, do Sr. Ministro 15 de outubro de 1963, do.Sr. Mlnls­R 2V-10. ~a funclontrla. da. Câmara Ida. ~onseca, soliCitando averlxIçao ,do da Viação e Obras Públlcas. encaml- tro do. VlaÇao e Obras Públicas. e~:.E l' Dldl _ Eu fad à O G te.l:upo de serviço constante de celt!- nhando resposta da R.F.F./S.A. ao cam.nhan~o esclareclll1entos a respel

ve.na er. v o .. dao anexa. \M.G.). - Enviado 11 .R.r. n9 351-63. do 1ep. Just:.uo Melo. to do ProJ. n~ 4-491-58. que cria, ()NQ 4.355-63 _ Oficio nO 1.720, de D. P. , _ ,_ Enviado à I" Secretaria. Fundo de Reaparelhamento do Exer·

N-ll.-63. do Sr Vice-Presidente em N" 4.356·63 - 011clo n" 726. de 25 cllo.exercício do 'lTibunal de J\I&tiça do Je c.utubl'O de 1963. do Sr. 19 Secre- _N9 4.378-63 - O,r. n9 OM-8,671..de ,- E11viado da I" Secretaria à S.DL%rJtD Federal. encaminhando os Cáno do Senado Federai. encaml. 2:> de outubro de J163, do Sr..MJ.njs~ Exp.01lC10S ns. 2.no e 2.721, proceden- nluUldo. a fim de ser submetido à re- tro das Minas e E!,lergla. encammhan. N." 4.392-63 - Of. n9 G.M.128-AP­te. <ia Corregedoria da Ju.stlça do vú;âo da. Cânuu'a, o Projeto na 55-62, do resposta. do Setor de or~ament,o Br. de ~1 de outubro de 1963. do Sr.Estlldo da Guanabara. que, por um 1.10 senado, que altera a redação do daquele M1ntstérlo ao R.I. n 914-63, .V[mlSLrO da Agricultura, encaminhan·lnp,<,o de enderêC'l, foram encamInha- art. 116 (Caput} da Consolidação das do Dep. Flores s,.0a:;es., do resposta, ao R. I. n· 696-63, dodos Àquela Vice-Presidência. _ En. Lels do T1'abalho, aprovada pelo De- - Enviado lJ. 1 secretar.a. Dep. José roa.vlacl<l 11 D. ComisSões. crew-Icl n~ 5.452-43. - Enviado 11 N9 4,379-63 _ ,)f. n9 OM-870. de - Envllldo da l~ Secretaria ã, S.

N9 4.356-63 Requerimento de l' Secretaria. 25 de outubro de 1963: do Sr. Mlnis- Exi; 4-.393-63 _ Of no OM-l'9-AP-S - cJ I 10 . ' tro dns Minas e Energia, encaminhan-j . d ~d

Maria de Lourdes AJves de França eçao e p.ro oco (Bl'asllJll - Ois- do esclarecimentos soJlcltados pelo Br..de 21 de ou.tubro e 1963. a Sr.rsem data). solicitando concessão de trito Federal~, 28 de outubro de 1963. Of. nq 2.336-63. da l' secretaria, ao MlIllstro da AgrICultura, encamlnhan.térhUl .relatlvas (Ia exercJclo de 1963 - Walter Pmhell'o Alves, Cheie. Projeto no 3. 337-A-63. do Deputado do esclareclJ~cntos a respeito do Pro-(anexo Oi. n9 799-63. do M. Sailde). BocaYuva Cunha. Ijeto n9 7'!9-fj3. de autoria do Depu.a P4rtlr de 4-$1-63. -' Enviado à Em 28 de ollt:tbro de 196~ _ Enviado a I" Secretar'a Uldo Flavlano RibeIro.D. G. . . - E.nvtalfu da I" Secretaria à S.

Protocolo Assunt N° 4.380-63 - Of. n9 OM-872, de Exp.N° 4.357·63 - Oficio n9 180. de - D 25 de outubro de 1963. do Sr. Minis- N9 4.394-63 - Of. n9 GM-130-AP-.

22-10-63. do Sr. Diretor·Geral do S~- N9 4.367-63 - Mensagem no lO, de tI'O das MJn!lll e Lalergia, eneaml11han- Br, de 21 de out'loro de 1963. do Sr.nado. encaminhando as Faturas nÍl- 17 de outuOI'O de 1963, do Senhor Pre- do re~posto. da ELl!.'ROBRAS lio R.I. Mmlstro da Agricultura. el1cam.nhan.meros 6.82() " 7,201. da. Panalr do sldel1te do Tribunal RegIonal do Tra.- n~ 888-53. do Dep..José BonU'!Í.clo. do resposta 010 l~. r. no 823-63, do!lr,lsl1. nas importãnclas de ... ...... balho da I" Região, solicitando aber- _ Enviado ã I~ Secretaria. Deputado Altlno Machado.Cr$ 3.258.020.00 e Cr$ 473,&60.00. res- tura de crédito ~uplcmentar. na Im-pcdJ,'amente, e Avlso de Débito nÍl- portânc~a de Cr$ 579.549.70 em re. Nq 4.381-63 - ':>f. OM-B69. de 25 - Enviado da 19 Secretaria à S.mero 309,594. do Banco do Brasil .fôrça 11 dotaçao ol'çamenl,ária vigente de outubro de 1963. do Sr. Ministro Exp. -

'/:i,A., na Jmportâncla. de (Sub. 1.1.13 - GratJficacãil rll> (un- das Minas e Energlll. encaminhando NY 4.395-53 - Of, n90M-131-AP-n' "7" 7 O ti ção) resposta da ELETROBRAS ao R. I. 1Ir, de 21 de outubro de 1963. do Sr..... J'ô " .,2, ao, o reja vo ao for:lecl. • no 882-63, do Dep Fernando Santana. M1l1UÜro da Agricultura. encaminllün-l11ento de passagens aos Membros da - Enviado IJ "\fero _ Enviado li 19 Secretaria. do esclarecimentos o respeito do Pro-Pl'leliltção do CongrE.>SO NacIonal. _ .,.,snvUl(lo à D. G. N9 4.358-63 - Requerln1e.l!o de 28 N9 4 382-63 _ Df. no GM-571. de jeto n9 ~80-63. de autoria do Depu.

de outubl'O de 1963, de Darcy de Sou- 25 de outubro de 1963. do Sr. Minls- tado Eimval Calado.N" 4.358-63 - Oftclo no 722 de za., soliCitando a ..erbação 00 tempo tro das Minas e 3nergla. encaminhan- - Enviado da 19 Secretaria li S.

:Ô1:,dO-lJ3. do Sr. 19 Secretário do' Se. de serviço con,<,tante de f'P.I·t;'liio "De. do resposta di! Eletrobrás ao R. I. Exp.nndo, encaminhando autógrafo do Xa. (M. Marinha). n9 891-63. do Dep. Gerem'os Fontes. N° 4.396·63 - Of. n9 GM-la2. AP-fk"re!o Legislativo nO 26-63, promUl- _ Enviado ~ O. P. N~ 4,383-63.- Reqnerlltrenlo de 29 Br. de 21 de ou~ubro de 1963. do Sr.C;do pejo Sr. PresIdente do Senado lO de outubro de 19&3, de AUredo Bc. Ministro da. AgrlCllit,ura. rncamtnl1an-Fed,'cal em 25-10, que aprova o tczto N,q 4.~69 _ Of. n.' SUIt. 31 (SC) 2erra Leite so!Jcilando conces.são de do resposta ao !'lo,. r. no 651-63, dolia ['(Jl)vençiio sôbre Assistência Ju- de 30 de outubro de 1963, do Sr. Su- salárlo-famllla relalJvo a Alfredo Be- Dep. Tourinho Dantns.tl'cl.írfa Oratulla entre o Srasll e permtendente do Serviço Gráfico do zerra. Leite Filho. - Enviado da 1" Secretaria à S.PoJ't,ugaJ. Wislnado em Lisboa, a 9 rle 1.B.G.E., encamlnhamlo 11 Fatura. - Enviado à la Secretaria. EXRli 4.397-63 _ ar. no OM-133-AP-n~lo~ü, de 1950. - Enviado da 1~ se_l n9 18.456, na.llllportãnclr. de Or$.... N9 4.384-63 _ Boletim de Oeorrên- Br. de 22 de outubro de 1963, doc,'~'n]'ll'l il. S. Exp. 1.364.184,00 reJeí'ente aa !ornellJmen· cla de Ponto "em número da Zelado- Oep. Burlamaqul de Mtranda.

N'I 4 :l5D-63 _ alicio n9 724, de 25 to 11 Câmara,}9 'Ana.,ilI Ill). CAmara ria do EUlflclo ?r.inclpal da Câmara, _ Enviado da 11 Secretaria à S.rle l'utubro ele 1963, do Sr. 19 Becre- dos Deputados • comunclando faltllS ao serviço. em 28 Exp.'ilria do Senado, encamlnhanda au- - EnvIado à o. Contab, de outubro, dos funcIonários Luiz pei· N9 4 398-63 - Of. n9 OM-133-AP-tiJgrnio do Decrelo Legislativo nú- N9 4.370-63 _ Requerimento de 28 xoto de Lima. Antônio Cavalcanti 60- Br, de 22 de outubro de 1963, do Sr.;J21'(~ .27-63. promnlgado pelo Senhor de outubro de 1963, de Orestes Fel'- bl'inho. João Marques Sobrinho, ·Ma- Mlnls&ro da Agricultura. necaminhan_PreSidente do Senado Federal em 25 reira Gama. soliclta..,do concessão de noel Jamacy Nóbrega. Vicente Costa do resposta ao R. I. n9 822-63, dotia outubro. que aprova o texto do llc\,;.a;;a para trll,famento dI' saúde. cezar e Luiz Carlos Ferrelra dos San- Oep, Paulo Macarlnl. .t1onvênlo de Trànslto de Passageiros tos. - Enviado da. la Secretaria à S.e 1'urismo firmado entre o Brasil e - Enviado 11 D. COfltlllJ. - Enviado à D. G. Exp.

Chll 5701 no Rio de Janeiro N9 4.385,63 - Requerimento de 29 N9 4.399-63 - Of. n9 reto SUPER,o e: e. _. .~ . Nq 4 371-63 - :BOletim de Ocorrên- outubro de 1963.' de João Melo dos de 24 de outubro de 1963. do Senhor- EnVIado da 1 Seco à S. ExIl. cla. de Ponto n9 19. da Diretoria. de Santos, solicitando majoração de gra- Chefe do Gabinete óa snper'ntendên-

N° 4.360-63 - Requerimento de 25 Registro Taquigrâflco de Debates, co- tlficação adicionaI. cia do Banco do Brasil S. A. em Bra-de outubro de 2963, de Juarez de Css- municando falta ao serviço, em 25-10, - Enviado â D.P. sllJa, prestando ~larecimentos a. res-

Novembro de 1963 8517

gimento depende. ainda, "de aprova­ção da. Superintendência das Emprê­sas Incorporadas ao Patrimônio Na.cional. ' . -,

- Enviado 11 S. Com. Inq.N9 4.414-63 - Requerimento de, 29

de outubro de 1963 de Antônio HorRide Oliveira Pena, solicitando -llcençlllIX\rl1 tratamenÚJ de saúde, em pror-rogação. '

- Enviado à D. A. M.NQ 4'.415-63 - Boletim de Ocorrên­

cia. de Ponto números 20 e 21. da Di­retoria. de Re,gistro Taquigráfico deDebates. comunicando falta ao scrvi.ço, em 28 e 29 de outubro. do fun.cionárlo (lo SIa - José SampalpMotta Fllho. '

- ,Enviado à D. G.

NQ 4 416-63 - Requerimento de 28'de outubro de 1963. de Ondlna Coe.lho (Of. n9 336-63 - DRTD>. soli.citando juntada ao;;rocesso em que­requereu haverbação de tempo de ser­vÍ1;o e concrsefio de gratificação, cl~'certidão anexa (T.F.R.). '

- Enviado ,à D. P.NQ 4.417-63 - cAvJso nQ BR '. d~

nQ 22. de 29 de outubro de 1963, da. 81'. MInistro da Fazenda, encami.nhando esclal'ecimentos ,da Caixa de.Amortização e pela ClIsa da MOEda ate à dimensão de cédulas de papel.respcJto do projeto n 90-63. no toca~'moeda.

- Enviado _à 1& Secretaria.Seção de Protocolo (Bras!lla - D.

F.), 30 de outubro de 1963. _ WalterJ::lnlleiro Alves, Chefe.

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)Têrça-feira 5 -

peito do funcionário daquele 'Banco. tana, solicitando a. concessão de sa-

Inlior Minls.tro d4 Agricultura., aIJa.

.AnibalFrancisco Corr~a.. lário-familla relativo à sua filha Mi- minhando resp'osta. ao R; I. n9 .12'- Enviado à S. Comis. Inquérito. rian Alves Santana. ' de 1963, do Dep. Ewaldo Pinto.N9 4.400-63 _ oro n9 PRES. 63-348 - 'Eiiviado 11 D. P., - Enviado à 1~ Secretaria.

de 25 de outubro de 19~3. do Senhor N.9 4.~5-63 - Df. n.Q 878;de 29 de NQ 4.410-63 _ Requerimento de 29Presidente do Banco do Brasil S. A., outubro de 'l!l63. do Sr., Minisiro das de outubro de 1963. de aolda Pietr!­comunicando parecer fa.vorável a res· Minas e Energia, comunicando seu covsky de Oliveill-, solicitando aver­peito da requisição feit.a, pela Câma- comparecimento em 12-11. à Câ~a. bação do tempo de serviço constantedo 'funcionário daquel,e Banco, J!J,tir em cumprimento à convocação ongi. de certidão anexa (Comissão de Fi.Batista da: Cunha. nada do requerim~nto do Dep. Marco nanciamento da Produção).

- Ent'ado à 1~ Secretaria. 'Antônio 'e aprovado pelo plenário. - Enviado à D P., , - Enviado à la Secretaria. '.

NQ 4 ' 1-63 -'Of.' nQ PRESI-347. '., NQ 4.411-63 _ Requerimento de 29de 24 de' outubro de 1963, do Senhor NQ 4.400-63 - Of. nQ 557,' de 24 de de outubro de 1963. de Antônio José

Pres:dente do. Banco do ~rasil S.A., 'outubro de 1963 do Sr. Inspetor Che- Ferreira Cerqueirn e outrossolicitan­comunicando haver autorIzado seja o Ie do ImPôSto de Renda, em Brasilia, do 'seja. restabelecido o horário ante­funcionário·daquele Banco. Francisco solicitando informações sôbre desconto riormente em vigor. quanto'a saldaPotiguar Dymacao, colocado à dLs.po- em f?lha de pagamento de Antônio do ônibus da C?mara, do a'lviiío, à.Ssição. da 'CâmaI:a, pelo prazo de, 180 Teixeira .Monteiro de Barros. relativo 12.00' e 12 45 horas I

dias. . ao ~erciclo de 1957, na importância _ Enviádo à D. ·d.-' Enviado à l' Secretaria. de' Cr$ 806.40 nos meses de novembroNQ 4.402-63 - Circular nQ 4.859, de e dezembro de 1960. N9 4.412-63 - Of. sem número. de

20 de setembro de 1963. do Sr.' Mi- - Enviado à D. Contab. 21 de outubro de 1963, do Sr. Inter.ni tr' I! ·ta d IdAnclas no " ventor Federal tia RátUo Nacional de

s o, SO CI n o pro'\! " NQ 4.407-63 -: Requerimento de 29 Braslia. encaminhando à CPI desti-sentido de que os Avl.sos. oficios. car- ,de outubro de 1~6.3. de RllP~ael ~ nada. a. apurar as 'condlções de Iun­tas, pareceres, informaçôe:: e a corres- Silva. Pel,ágio_, soliCItando maJoraçao cionamento da TV-"'ádlo Nncl'onaJ depondência em geral dirigidos ao Ita- d ti! di 1 I .Qo ~

nll11'aty lhes sejam remetidos acompa. e 'gr~ !c~ça~ ~ c ona • Brasma, relação das comissões pagasnhados de cópias a. carbono. - vIa o, • P. aos corretores de publicidade daquela

- Er\,viado à D. P. - }qQ 4.408-63 - Of. nQ Secr-9.821, Emissora, no perIo\lo ,de 1-1 a. 3 de. . . de 25 de outubro de- 1963, do Senhor junho de 1963,'NQ 4.403-63 - Or. n9 DAI-a-AEAs

1

Presidente da Federação d'as IndlÍS- -Envk\do à S. Comis. In--'::!rito.AAE-52-821.2 (42) (00), d~ ~5 de ou- prias do Estado de São Paulo. t~cendo ' ,

,tlibro _de 1963.. do Sr. Mi:n~stro das considerações " respeito do Projeto Nq 4.413-63 - Of., sem número de, Refuço~s.ExterlOres, comurnca.ndo ha- n9 642-63, que estabelece normas para 24 de outubro ,ae 19~3, do Sr. :rx:spe-

ver, S01!C1tadO"l!0 Sr. Presidente dOI financiamentos agropecuários' das em- tor F~deral da. Rlid.o Nacional deJ3·Jnco do BraSIL S. A.. remessa dos 'Prêsa 1lgrolndUstliais. e dá outras Braslha. encamnmalJdo.à. CPI de.stl-textos dos Acôrdos interbancários roVi~ênclas o _ nada a I>pUrl\I 11.6 wndlçoes de fun-concluidos pelo Brasil. a. partir de P Enviâd~ à Presidência.' clonAmento da TV-Rádio Nacional de1900. '. I - -' " Brasi1la. o Regimento Interno da. Em-

1,9 4.404-63 - 'Requer'mento de 29 NQ 4.409-63 - Of. n9 aM-136-AP- prêsa "TV-Rádio Nacional de Bra~i.

ele ouLubro de .1963~ de Domingo~ San- Br. de '29 de' outubro" de 1963, do Se. lia", !lsclarecendo Que o referido Re-- , -. I •

PÀGINA ORIGtftlt eu aRANCO