UNIDO'S 'DO BRASIL.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO P

.ZZ2_

:ANO XVI - :1\/0 121 CAPITAL f'j:;UIUlAL

oazx ='QUARTA.FEIRA, 26 DEJULBO DE 1961

pn .., -r:ONGRESSONACIONAl,

Presidência

Coovocaç5.o cte sessão eonJunta lIara receber a visita de Chefe de Estadoeltrangeir~.

. O Presld'ente do senaco Federal, de conformidade com o aísposto noil.rt. l°, 11 l° e 2' CIO ~eglllle1Íto Comum, convoca as auas .casllô co CoO­~rcssn ~IICIOna..l para, em'sessae conjunta,solene, a. reanzar-se no dia l° deagOsI;o do ano em curse, às .11 n.o~as, DO PlenarJ<, da Câmara .lOS DeputaaOlS,receoerem .• v1S1ta do Exce,entlSsimo ::lennor ,Manuel .praao, Pres.c:e"te aoPeru.

Senado Fellera!, em 27 de JUlhe de 1961AIlRO M01jllA ANDRADE

1Ice-Preslelcnte. no exercício (1a P~~lUt:1Jellt,

Sessões eonjuntas convocadas para apreelat.Ao de vetol presldencla.ls

• DIa 31-7 .~61, às 21.311:

_ veto presl.ll.o,..Clal parr':al) ao l?rojeto de Lei n9 1.633, de 1960, naCOlmara e n9 .6J, de 1961, no senado, que autonza o Poder Exeeutlvoapl·tin:)g~r. por mais 10 anos. li prazo a qllP. se retere a' Lel 0° 1.131, del3 de 1unho :ie' 19'C.que, etlSpOe SObre a reallzaçl\o do Plano de sorteiolIcnoml:la(io "SWl!epstllkE";

Dia 1-8-1961, M 21, ~U:

vete pres.C'encla~ (total) 110 projeto de Lei n9 4 749, de 1955, nl\Câmara e n? 38, ~;: 1961, no Srnado, que c.mcece d'h ante crncr an"5 "'Qauxillo Cle Cr$ 2, ~oo.ooo.oo a Santa Casa de .M1;el'lconlla de iJeme, úQEiltaUI. de São <'lllllQ;.

Dia 2-S-19,a, as 21.20:- veto presí.rencia! (toLa, I ao Projeto de LeI 1)9 649, De,11101/, Da

Càmal'~ e nY "4, til! llilil, no Senado, que ccneeae arnsua as tn:iLjtlll~oescarltatlV~s quanto ao reco.rumente, aos LIlst1lllL05 aet'l'fllaenCla. de

C(\ntrll. _lções atrasadas;

Dm 3·S-.9~1. às 21.:W·- veto presiaencrat (totallao l'ro.leto Cle LeI oY 2 SUB, de !DUU. na

Câmara e 0° 56, Cl< 1961, no :::>er.aao. que assegura esrauiuaac; uc ~e,v,';oauvo lIlllltar· aos "'J',,entl,;; Cll\.' !"oreas Armauas, ela Ponr.ia MUltar li do'-'orpo dt .Bomoe:"o~ do antlgo DIStrito. Feaera. e da outras provlaen~lllr:

Dia 4-8-1961, às .11 ~O:

- vete presl::enclaleparc1aJl 110 Projeto de Lei 0 9 244. de 1959, DI'Cdlrarae r.~ ~6, ae l!l6U, no Senado, que altera a recaçac Clo art. Ilãelo D~c.eto.lei D', 483, de S-S 1958 (Cóalgo ~ra.sueuc do Arl.

Dia 8-S-.!9~1, às 21 30:

-. vetoprel>I·~encl!lt (parcial) no Pro feto de Lei 09 3EG, de lU::JII. naCâmara e n9 58, ce 1961 Ou secaac, que reorganiza o I\Wlls!~rlO .das *.JaçÕCa ~llrerlores , Clá outras prcvidêncías,

CÂMARA· 'DOS DEPUTADOS ..NlcolllU ·ruma - 21Ferllandll l<'erran _. ~1Aurélio Vianna - 24Dagoer Serra - 24Arno Arnt.-:. 24Aroldo carvaino ,.... .24[Jltimo de Car~alilo - 24Dirceu Car:lo.so - 24Geraldo Preire - 24Miguel Bahury ~25Manoe!Novais ,- 25Fernando Rllleirn '- 211Hélio Ramo.s .,... 25AdylJo Vianna - 25Folrieeno Paixão. - ~5Aarão steínmcruén - 2~Benjamim' Farab

Pereira da Silva - zoDagoberto5alles - 20Edva.ldo .Flore.s - 21Epllogo'de Campoa - :nPadre Nobre- 21MedelrosNetto- 21Milton Branllão.- 21

REUNIOES MARCADAS. PUA QUARTA'FEIRADIA 26 DE JULHO DE 1961

Comissões Permauentes

I - De Con6t1tui~ão e Justiça - Turma "B", às 15 haras e 30 ml-nuto., '

n - De Educação e Cultura, àlI 15 horal.DI - De Legislação Social, i. ]5 horas e 30 mlmnoll.

'.lV- De Orçamento e FIscalizaçãoFlilanceíra- Turma "B';,às 3 he­

, ras e Reunião ..Plena", à. 18 b~ras,

V _ De RelaçiíesEsterlores,âl 15 horas e si minutos.

VI - De Saúde, às 15 hOl'AI '. a. mhuatol, na Sala ~a.

Çomls!iio Es~cl.11

Da Bacia do Sio,Franclaco, àllS,horás, no IlP andar.

Lyeio HaÍ1er ~ 1'1Bellecllcto Vaz - '1'1'TemperaDi Pereira - 1'1OsmarCunJJa- 18.'Bezerra, l.fflte- 19Anlz Badra - 20B~nto Gonçalyes ~ •

II

'Oradore~ inscritos nara om3sI de iulho delD51 '

I----.,;;..~---__-..;.;_-_-_-~_..-.;.------- ( - GRANDFEXPWIENTE. Hebert.LeVY.como tJ::ler ~a .MlJIo1'U\i OJlIJma MtlrlZlho.I LuIZ dror.zeaao. ', 'OlIger, Serra,· '

.1. GeraldO Uuedea.I Edgar Perelrà,

I Lustosa Bobl'1Nlo.Olreeu Cardoso.

3" Sessão Legislàtlva Orç!,ináriada 4' Legislatura

PEQUENO EXPEDIENTE .:Carva,1hoSobrlnhoPaulo LauroClIrmeJo D',.o.g05tlnoMaia LeIoManoel AlmeidaSergio .Magalhãesc~rdosc de M~lleze3 ,,'Amllear P~relraMario BeniAdalberto .ValleGeraldo' 'Jueli~I:'aulCl .FreIreWilson Calm()nGllenCl De Carlooampcs VersalFernando SantanaWll1y .FrohllchSousa carmoClemens SampaioIvao Blchara

• Cas~r() Costa'Waldir SimõesBroco FilhoPll.SsosPortcJosé MeJ'lckAfonso' Celso

NÇ 3.208-A-61 .....; Prorroga; até ai de dezembro de .1~1. O prazo à q~se refere aLei n9 3.892. de 28 de abril (io 19í1l lCOfAP) •.t~tldo pareceres.da Oo~issão de Constituição e Justiça. pela constituclOllIlJlQll,de~ e.1al'0r.ã.­vw ela" Comissões ele Economia e de Fi1llll1ças.

4.Julho de 19~1

,Extarior

rCHtr.fI'a DA ••ç10 oÍr fIIt:o"~".1

MAURO MONTEIKO"

, Ct1RaTOA ..e.RAI"

ALBERTO DE BRITO' PERElf~A

E%terlor

OradVrc:;:

IV -- PEQUENO E..~EDIENTE

.\

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACION~L

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.SEÇÃO I

Improsso l\2aolic:.I~as do Oepartamento dll ImprGnSll Nl'clon•

BR\81l1A

-- Excetudaa 1i plra o enerior.· que aer~o 6illl}lre. l 11u ai l , a,Is.lnaturas pcder-se-ãc tcmar, em qualquer época. per .el. maseloa um ano.

- A fim d'" possibmtar I relllessa tle vaIare.· aClllllpanhadol ~•.'Iclarecimentos f..l!anto á sua apHc::ção. ~oUci.tam()s dli.em pretor60.cla• remessa por maio do ch.quo ou vale post!'l, omludol a favor cllJ~osourairo do lIeparta1D.n~ de lmpullill I{al:lonal.

- 8sf>uplemento8 '1 edições 4(,1.ór,lo. oficiais serão f01'1lecidOl10. assinantes somente mediante sC'ltoita..ão. / .

-O custo do ftúmero strasado l3r~ acrescido dI! Cr$ 0.100, llO~b:orciclo decorri", cobur-Iit-âo ..ais \lr$ 0.50.

/'

A 88 1 If A T ti R A I

JU:PARTIÇOESE PARTICULARES I.' 'FUNCIONÁRIOSCapital o Interior _ Capital I Intuior

Semestro Cr$ 50.00 S8m'llstro .Cr$ 39.0'.~~ Cr$ 96,OO.A1J,o.. • • • • .. • • .. Cr$ 76.0'

ICr$ 136,00 ;lono ..o....... ........ Cr$ 10S.01l

o Sr.l\ll:;uel Bahury protesta contra o espancamento de e.stpdantelun1veISitários, p~Ja pollc!a da Guanabara.

O Sr. ClÓVis Mota: elogia a· ação administrativa do governador do RI'Grande do NortE e lamenta que o Oovêrllo F'ecIeraJ.não esteja atendenctotàs necessidades da populaçlo ~aquele .Estado.

O Sr. Pereir;; Nunes reclama. do Governo u providências necessár1Alpam solucionar .(J~ problemas do Estado do Rio. . .

O Sr. AlDO Amttrata das Po.rtarlas204 e 20& com referênclaao.prooblema .de exportação. . ~ .

O Sr. PadreVidigal esclarece.o·:lparte da.do·aodiscUl·SO da Peputad~José Alkmim qUando citou Voltalre. ..'

O SI' Aurélio VIannal€! para que COlJste nos AnaJs artigo PUbliCadl1pnI0 "Correio àa .Manhã" sÔbreos Ministros de 'Est',ado e reclama con.

,tr:l a excessiva ccncentraç~o de podêl'es em mãos do Presidente da '&epú~.. bllca. .

.' O Sr. Ben.ian.im Filrab constgnavoto de pesar pelo falecimento doProfessor Clóv:" Monteiro,. ocorrida no Estàdo da Guanabara. .

O Sr.. Paiva.MunIz solIcita providêncIas doMlnlstro do Trabalho li! doPresidente da Rt'lIÍlbIlC1l, comreferênt'la. à. fisCalIzação desse MinIstério 'noNorte da EstadoCic Rio. principalmente no Munlclplo de Campos.

O Sr. Aal'áo Stelnbruchtr~smlte ãCasa algumas relvindicaçõea'doa-fmovlário.> . ' . .

O Sr. Padre Nobre une-se .. luta: que empreende o govem~or do Es­tado di Minas Gerais, pelo soerguimento financeiro dMllle\f Estado•

O Sr. OrleI A1vlm tratadamedldn do Governador do tstado deMiÀUGerala em conie:ar parte doavenclmelltos do funcionalismo mineiro.

V - GBAND1I:. EXPEDIENTEO Sr. NeJsonOmell:1l" dlIcortrlll6bie o llrojeto de lei que dlsp6elGbre

li! teleeonlunlearOe:- ea ridlo-d11usAo e. comenta o decreto presidezaclalre-' •ferent'J o rid1Q. e o uao 41 b1pDOrle em IlpetAcUlos púb1icoa. ' .'. .

....10 Sr:"'~ICUdBIhÚ!7kata 'dOlproblemaa o re1vm:d1caçOes pl1b11cq.dt.. .... OI mwucpios mar~ •. ; . " ..

O Sr. Jo!o Mtlle. ·"'.ímlc,Ç1o. reelll1na 'opapmento4e .,fJI1taI .dcat1n&aas ao Stl'viço ele Henorlll,.el1Iado em.Belém lIo Pai"•

. . .

DIARIO DO CONCRE§SO NACIONAL (Seção I'>=.

\JCarneiro Loyola. ~Daobcl·to Salle"

g~~:l~oCtn;;; FilhoBagueira LealTúlio Fernandes

'Sr. l".re.sldente: . I

Requeiro a V. Exa. ~',i:t-nie concedida[\:1. palavra. no oranee Expedlente de \hoje ~6 de julho para uma Cl1lnUnlc..- eM"". ~o """v'ço Clt """L''''''ÇÕESr ê.o, i;a qualidade de Líder da lI1J.nó- MURILO FERREIRA ALVESJ la em axercíclo, . I

S. S. 25.7.61. Herbert Levy. IOrdem do Dia marcada pelo'

Senhor Presidente para arsessão extraordinária matu­tina de quarta-Ielra, dia 26de julho de 1961 I

lÚ1: PRIORIDADE , :

Vo!aqãa !Projetos ns.: I

:!.152-A de 1960 - 1. 659-A de 1960 I

:1.596 'de 1961 - 815-Ade 19591.414-Ade 1960 _ 1.871-A de 19601.616-E de 1952 - 3.376-B de 1957? ..29S-b de. 1957 _ 24-A de 1959

38-A de 1959 - '754-A de 1958~.413-A de 1958 - 1.650-A d& 1955 &ao ~ ••',.764-A de 1958 - 1.752-A de 1&60~ 037-A de 1960 - 3.787-'B de 19581:1.640-B de 195'1 ...,.. 2.712-A de lMl2.334-". de .lSo58 -.. 2.162.-A de 19502.fi'75de 19B1•

Requerimento no 1. 933 de 19B!. IDiscussdo 1

Projetos de Resolução ns, 103 <1el1961 e..1a~ de 1961. .

Projeto· de .Decreto Legislativo nú­mero 36-A de 196().

Prc.#eto. núnferos:'1.413.-A de 19GO1. 973:B' de 19êO - 3.137-C õe1957

766-E de 1955 - 3.882-D de 19814.75-A de 1958 - 2.64O-A de 1959. 282-A de 1959. - 4.634-A de 19503 13'7:0 de 1957...,.. '756-0E. de 19554.775-A de 19501\_ 2.Il46-A de 19571.939-A de 1960 - 556·A de 19591.373-A de 1959 - 232-A de 19594 6~4-A de 1958 - 1.473-A de 19561 931-A de 1S60 - :2.4lMl·A de 191101 836-A de 1960 - 2.934 de 1961 .4 564-A de 1958 - 41\2-A de 1959

413-A de 19592716-A de 1N;l - 3.711-A de 19584 061-A de U58 - B45-A ee 1955

2.585-A /:le 1961- 2.906-A de 19502 960-A de' 1961 - 1.331-A de 19602.721-A de 1991 - 2.722-A de 1961

503·A de 19;;9 669-A de 19593.721-A.de 1953 e 2.802-A de 1'161

'_o

SUMÁRIO

QlIarta.feira 265086,\.1onas l3alllense.!.\ndrade Limtl Filho.!I:?ereira Nunes.Celso Brant.íl):lrville Alegrcttl ..lSow;a Leão, .

!:?ll uJo Lauro,l:'~aiVa Muniz.,.sdilson MelO. Tál'ora'l:,,;,stêves Rodngue~.

,",11on Mâder ,Hélio Macedo,.José Mana.'11COJllll Tll1l13.

t ~--;a turníno BrJ.g... p

Waldt'r P:re~.

Wlllctemar Pes.'Ill\.,...;lictenor Freitas,çloctomlr MÜJct..rose Sil~'e!ra.

\OIJiO Vwn".:'lary Normaton. •Gamartrn~ la~or..

.rcão Velgoa..; ~"ranco Montoro.

.'-1:en-.que Turner".' ,'.Iala Lell~.

.vronso Celso.!.'10ac;T AzeVfd~.·

.' .lías Adalme. ,~ 'érgtc Mar:alMes.:

r.•• '!~ld;T SlmôP'.(-'/lUy :Frohlich.''fa~ner Este nra,t .edeiros Neto.• rthur VmrlJlo.3 'ocayuva Cllnn:t.(·:en.ens Sampaio•.• 'swalde Z=lo.Oliveira Franco.!Fulo Cardoso.vnson Calmon.J:mto Gonçalves.II ttímo de CarvalhO.t' Irmel0 D' Agostlno.'.1'.'naldo Cerdetr:..'.1'..ltonlo Carlos Mag:;.lhàe3.i~ elson CarneIro.,V'l,Sconcelos TÓ1:res.'3osué de castro.Glor~eno Alve.!.:Rada ~6 Junior.Gurll~1 do Amaral.!Raro, n de Oliveira;-Atves de Macedo.Ne!sc:l omeena,CarlC3 oomes.Silvip 'Braga.Salvr :ior Losoco•.Abra:\ão Mourli..Ema:ll Sátiro.Ivan Bichara.Corré·{ da Co<;ta. _José Sa rney .SOUZA Ca:nlo.Auréb,Viana:Clélio Lemos

1 - MESA

2 - UDERES E VICE-LíDEP..ES

'3 - COM~ss6ES PERMM'EN'I'E'S4 - COMISSõES E8P~CIAIS

& - COMLSSOES DE INQlmRITO

6 - ATAS DAS COMISSOES

.. - llRn SESSAO DX 3l' SESBAO LEGISI.ATIVA DA 4~ LEGIS- .LKfURA, EM 25 DE JULHO DI:; 1961 <ElttrilllrdJnál'i3, Mlltu­til;.a) •

I - AbertUl:a da Sess§.o

n - Leltti.·~ e aSllinatura da ata da .ses.sâo antel'1ol'.IU - Le!tt:;ofl do expediente.

--PrO;ct.ús· •. f~prlmlr

N9305-B-59.,.. IieJúa,40 imp6sto de Jroportaçlo equlpamentô deatt- .:n~do àampllaçlo di fábrica de ;ao~. càustiea da Oompanhia Eletrollu1micaP,:n ·AJnerlCl&1la; I.fudo pareceres:' c:am emenda,. da OlllDWlo de CClDStitul­ção e Justiça: e, CrAII tUbstttuttms da" -'ODl1sallesde Jb.Inom!a. 41ft­:nnnçaa. Pllreeü .!lebre eDImda deP1enirIO.em dlseuaslol1n1ca: da .Co­m!aal.,de Comtltul('lo e oJaat1el,pela &provaç4o-da reterldaemendl.. Nf 3.196. de.19U,.Que'AIIeBUlaaezClualvldade disO)ll!~.cle_raro

. . de acidente do trabtllhO tIIlfa.or di Previdência Social. erta a Em.p:haide Se~IlrOl de AcI~eJltel.* TraIIIdIo edá outru providfDclN; ,

DlARIO OOCONCRESSO NACIONAL (Seção I)__~ .S4C_

503'

De I-wanc<:,sruRM~ o," ...

1 - C~sar Prieto - PTBBlC1e1}' t,

SU?LE.'IITES

Al1alber!4 Vale -J?TBArwlIJ)do Monrelro - t'SJ."AralOe ae Cw-vIUhO - t;~J'"B.x:llluva Cunllll_ I"SUChd.~Nl F'reltl<.> - ?::;~

CWll1a tlueno - I'.;;J.IOyrllo l'lre.., - PSUfit'llo Caoal - ~Uli..UCl Ramll~ ~ <'flBoraclo.Lo3ler - 1"5D..tbmoerk "',.,Obl - t"1;EJllvmr AraUlc. - uur(Jlla.. M~/ll]e, ... ULII\II..u~ !'"anCl5co - t":ôBMarIo Gumes - P::.iLiMarlcl·amo"rtnde.:uy - PSt"'.aurlCloa.. lUlar84,. - t'~1.I

MI>l"~ t..euzZl - ~Doeeue de Meól!lrOl! - P50O~wlLldo L.Jm.. t'tlne - YL1....""o~ POrto - UlJNRalm'lndc t'adilha - 1I0NS3Iva1'" Ulsaecc- ?TB811'"0 Bra~a - Ii'SPSecretarIo '- Jose K..drllr'lel :lf S. '.:

, ta, DactJ:ó~r3rO~ - Lla CamolstaS 11"to!' e CIov1> ~1 ..rcReumõ~ - le,.clU e q'lln'as-:d

, ,~. a" 1:. neras nd .ala D~ ~Ul.

I

·rU~M.'\ "A"

.... Pereu'a L.upe. -'. (1U~ ..: VI_ce· t'rl:bldrJ.t-f"

:t H~rnJo~e'iJ~:- ,jnuc:loe __ ~~a.J.

4 !iNll. .\1a('t,a.Cll. ~ t'lN.I; Joac I'IOClo113 - I'til,;11 l.UI' fl,.,,:i7paOr • li LJN.1- Marlt ~~nl -. I:'~fo

8 - MarlU L.muMlll0e"LlY - ,'S:>Y -Maorlrio J"OIW't :.. LJ1J!Ii .10 t't:'.runti(:>ar>ta .CI'Ut ,",:, t'~1J.1 t ~ uzanHOl :JÚi:'it1CJ' ~ IlztU.l~ Rall:' ap no.. _ p., ~

i, I? ..Hlltlen~ Ran2ei - ...·18, 14 ~ Suuza 'Car1Jlc - PIt.i .

.,. r1JHI\1A -S".

·u: - ê'a""a Int slJonnne,.. ·..ts~.\/Ice' t'lCli,íleútc .

1. Co"1I10 de C::ou?a - r1. - ?:' S:. cente ..

3. U~'"I"PA.I~gre,t1 - t'R - ',:.fe-res.oeute

, 3 A 'dOt·C LarOoso - ~IU;'oj

4 . A~p ..oal J'Jr,'!1Ii! - 1"';1.1 •o Ant,JOlo Uln.. - I:''';U.lj .~urfHO VllinllB - t'.:i.Ii.

I /. Ua roust ~~ M"nr-l·". - úl':'>I.

I ~ Ul/ ceu (;a<'cJ'o - t"::iU., Ij J.~na..' Bd/1len~e- p'! b~I 10. L/luro 'JfIl? - UUi\<a, LPnolr \I~"'~~ _ ["":::D"12 Man"{,1 OP '\.m .. 'o _ .>5P.

Mpnf.Jt t l IJt'1 -~'CC't'lP:,/' - ~ 1 ~14. ~ejsoo Omt'~na - P 1'8,

• I'" P1Jn'ç Sa:kilO,,: ._ i."ttfo

115. ,XaVJer Fern"nd"s .:.. i"SP

lU l70 1{uÍtstllSlie lamuar - t>::i1J.

S'lp,entes:

AntolUc (JarlOB - üll~.A:IHJCal '~el'~trl't - t'::>u.t\.utun.J~ tloo~ - \,,', ..ti"oiirO )Ulll')I - P,;U,

-!'-erruilnot ::)it1JtHCJ.. "IH.-Geraldo G'l~ces - I'L.Bdul'IQ1.r ar ..., '(.'Q'.e ~ P::il"L.elle N:t<, - .."' ...I..Ullrl\3. tl.Ll.'t. - UUNA11.zue: .l:aJm'Jn 1"'lln\" - t?,:;U,Pdl'neCC cn11\'r~ - r'SU:li'asso~ porto - UU.'lR.vtn'Jnot. Chave,. - "til);WaJl:.~ma: PeS~(ltl _. o.I.tih.J,,~P HumoerL~ - UI):'.Ce,Sll tlrllnl_ PA..ArDO Arnl - PI11'>.SeL:retal:Jo' 'Jo~P t\ ll!'·l.~t.c ~~"p.!:o-aUat.HOg-rato: M~rT~ lJlPdf ()r: co,RellnJn·Pt'" Quartó3$ ~ ~:liD ....i:.s-:ei. J.~

,S, 1:'> noras.

Ao

Ra

DanIel f'ar~o - PSD'- ~resldent(

TURMA "A"

2. Abelal'do Jurema .-" PSD.3. Almlo~ Aronso - PTB4. AJldl'ad~ LIma - PSD.D. A:mancto Rollemberg - Pf6. Fel'roC()"la - UO::>l,'1. Geralào !,',eue - U LJN.8. Gurge, ao Amaraí - I:'tiP.9. Joaa'llm j)~val - P~u.

iu. Jorge Lima - P'l'.1:lJ1. Moa~Yl lI.~eveao·- t-'SDU. Pearo A.e'xu _ (JUIIl,la. WaJon ....ues _t'su

l'URMA ti

1. B"rtlt>sa L.illlll SoJun"mhot"r~s.aelj'" -o'.::iU.

2. Arl'uua <.:anul.fl. _ <'1)0a· til..., ~Ul ,e" - PtiUoi. ÇjU'lll~ UUll,ell - UUN.O (;h.~"", r'nmdS _ P::il"6.Cl'oacYOe Ullvell'iI.- PTB,I. UJ.,IIl. lv'h.rumu _ uu....8. EUriCO RJOeiro '"- Pti .....11. Uloraanc I\ ..,ea _ 1"'1~,

10. !V;l,D dlch"r. - OUN.11. ""ao Menae~ _ UUN.l~. Ne"on -:iil'llelrCl- t':sD.l3. Ulysoes uum,.. raes - I'::lD.

. ;:jUI:'LJ:;NT~

.....d. utu ,U. raU>iU - UUN,CnsLl'o Custa - f'tiU.CIO vtU'\'wnc - tI~u.

CJertJ~ú~ :)QJtlP8tÇ '-t-'TBErlJdtlJ Sa!.ll"~ - uur-.l'·rdl.c~ <\I"nluro...,. t'LJC.·U~onel t".,,-,us - UUl'l,

Gel"Uor ::herl>~ _1'1.. •fieu, t.JaoaJ PSU

.t:lenrIQ~e l'urr,eJ - t':;L,

.t:!um0ert( Lucena - P:SU.J"a" Meoeze. - t'SULo,irlv.... A.melda - I'S!Loul2 tlrun?,~",)( - U UN.

L;-c!:J anuer - E'TB.MarIO UCilmaraf" - ULJN......MdrtHl~ tt'J<lrlgl.i~ - <''';U..roI1COI.U l'tJm. .. ULJ!IiO"!UOa Wtllft Fllh~ _ "'LaPO'lH ' ....'.rc - i"SP ,Ravm'lllol tlrltQ - t'H,Ruoem r-"1I'1eHa - P::D.'1 itr~, U',:n - <':OUV~'onc~lu> rurt~. _ ?"nW/lIda l:'U'e~ _ 1:''';1)WIl.'on 1".0111 _ PTtl.Vago - LJUN.

ReUtllO<'l< S..... o· 202 r'lrln qter~liE f QUIn' lI.. 11.- 1 il.;iO furt0aqllart.a~. ~ 'eKl....~ ll.-ln.30

Secretario -' Pu III~ !tocha.AssIstentes - :5~O"~r la. Lul:l' :le

elradP I"H~I.elra. E:vPllne Ulcller,DatIJOllr.l,,,, ~ MarIa I:lerna.rdc:

mo. ~..I.dplra .Eóson I p.uónro dos S~.ntos

MarIa l'herezu tÍalt:uMaria de Na?.r" K"UPP

1. Jacob I"rlllltz - P'I'B - Vlee-l"resldent.

2 AII1. SunIIHIO· - UUNli ""'''llrc Ca.t,elo - PSD40 Anw !llima - Ii'UC:) Choen", ~'reltliS - t"re11 OrllllJt e::-n"nl - i"SU

7. Furtaàc l..el Le - [1 LJN8 Joa, "r~aprICCl ~ llUN

~. Jose AlltrrllI> - ?Su10. MlltUe, (;",.muD - e'S:J.ll. MUntlo~. (18 Mucna Pc.12 r-elVII M;""lta - f'Sf13. Olavc~'oot·l1'lt8 - ?:::ilJ,

rURMIF-s" I1. Oarn elrt ..ce uovo{Â'"- tr~ll ­

Vlce-t"l·eslo"ote2 .'Alve. M",,~dl. - (JUS3 Arn"ldl l'p,rl1elra - I:':SP f

4 ·A.:tol1c vp.ntll - t'Sl.> .6. ,CueJh~ .V1""'~lirenn,* - ~~.~

I. 001' ~ ...una - UUI:'>.7 Edvald. r lore~ - U IIN.; OUene UP CMlJ -. P::;D..'JoS~ l..Opp~';" ....r·8,

10 . Mur'lf\. Rel~ - t"J'B11. PI"nect. Ch~ v..~ - ;,'sO12 1. emo~r~nJ "'..r"lrl - ....1'813 WlIJdem:lol 1"'~50a '-PISO

oi Breno

p'r.Uder! EmIlle .;.....tII.

Vlce,Llaerea:BllmlJtoD t"TlI.QO.QuaUierto 1\4u/ elra,

PSB

Líder: AurélJo Vlaona,Vice-j,olderes:

Bartlosa .l..ima Sotlr:nnnàa Silveira.

Omti.l ClJ.nhl.PereIra ela suVI.ValerlC c.-!a~"j/lfl"'.

UUNLlder: Meoe2.e~"ort~,"'JDll Mella~

Corre- l1a ~usta.Jose .Sllflle~UIBJma Morlr.ncJayme ArllllJO.

I"C.

Lldt!J'~ Alrnlnc Ar"I0.50.Vloo,Lloe':ea: '0

. Artw Vlrlitlllo.Olemon' Sampalc019114' MaU..Elo, O'Jtrs eJose RllYtDun<Jo.

. t'Sfo

Lfdel'~ poa 1110 L.auro.1/100- .....01'.·... :

&mZ'll L.e&OQW'UI CIo "_'I1arlll.

,1"8L1c!er: Manoel !'Iuva.!S,·

I/Ictl-ua..".;I'Mar.ac 118 ,)unha,DerVWe A.tJelrreltl.

.. UCUder: P'ra.noc /d...titoro! \/lce-.....ael·etl:BeJlCl MacnlOllo.Pa'llc .ar 1'&rt;C!.

Joae AlDQlt.

.L1der~ P1UUc: ~algaa'

Vlee·Lll1er: Ame cAl,.."

L"tl'1t.1der: Ort.IJ Monr.e1rO.

".. E'LL1der: RiluJ PU••

.' VIÇo-uaer: Oel'8IClCaUe:lU;

t>1U'

,II

I1_--:- PU

'1~~~l:O .. Búrgiu.

"'J~ COMISSóE:S

. 1 . O 'C PEt~'tMANãEN T.~EJ'S t'I . e· 90S I UIÇo- e '. us_ IcaI Ollt'elrl I:3rllo _ P:õD ";'~r.l1;

.. 1 Clelltl~ TURMA,. ,,-

.. j' 1. Siri T1l1ll.iQ Uan tu :. Vtct~PI''':. i1GeDtI - PTI$

1 - MESA

nA l>i1NllRlA

DA MAlORlA

LJaer: ~JIlIC ~ÚUleuQ ct1a~lIlI.li lce-Llailres:,

AllUUlc I\.J.. llliCI.t'41l.~t..aUl'lJ

Aoe.lIra.. JtJ." lMlO.AIlu1l.:>1I ":e.SllHUIDoerLe; L.ucer...a.Juae Meneze.:;Juse Maria i\iIUc.III1.'MancU<Hlleli.Souza L.eao.lemperaru.l:'erelra.Gurltel Ou' ~llrllJ..­

Bocayuva (;unna.EJoy Ou tra .üusta"c Capanema.WUSOD ':;'aetl.li.

Llder: Pectro Alelxo.VIce·Lideres - ~estor. ·Duarte. no"".rclolo da. Liderança.Seixas D:'lria.Me.lezes ';Órtes.heraen Loev)o.Coemo ,e ::>'·'l7.LAetBllt.O ·cara.lSo.Ern~n~ Sátyro.Mário Gulmaràes.

1J',jt: t'AH.rwos

t'seL1t1er! . pá'Jlo P1.nheirO

IIlce- uaeres:riOndl"lJd.. J IJif~ma.ArmAMO uo~ell ..Arm'lltlQt Muntelro.AOClraQP LoIma' t'~.,6111. r'urteti·CarlOti 1\4 'aruo;Caótrt . C,JltI.'Oun,n." tltJeno..!J".cDel1HC· Macnado.flermvllene.t'nnelpe.­léssp I"relre' . ;. 'lusÍ' .OulumuaLaurro'.H;"''''· t'erp,lr&~ .140lcfl l\,~pveGo.

)celto l1e Meaeu:..;

t'resloente _ RalUen Mazz1l11,

l' Vlce-Preslde.te _ ser~10' Ma·laJnae~. '

2' '/lce-PreSlelente - CleUo Lemuol' SecretarIO - Jose Bonull.Olo.

•:.ly ::oellreLarlO .- .A.ttreao NU.el.

a. 6ellret8.rlO _ arenc I1B SU\'Otra.

I" SecretarIo - AJ1tonJo .aao".

SUplente ae Secretal'IO

l f SUplente - Wllsonca'tDon.

2. suplente..., Valeria M";j:ólo.L.aCli.

3. SUplente - VascoFUno.

~ -- .1 IDERES"E VICE.L1DERH

VI - ORDEM DO DIA

Os srs. Benjamim Farah. João Menezes, ,José Bonlfácio. Alm:no Afon­~o. e Neslor fltt:lrtL encaminham a votação da emendanv ~ ao projeto deresolucão n" 92-A-61.

Ques:ões d.. Ordem dos SI·S. Aurélío Vianna e ciemens samnaic sõbreli votacào ,

Os Srs DI'llma Marinho e Aurélio Vianna encaminham a votacão doreouerímento de destaque para as emendas uma a. uma ao PlOjeto de Dê­

_.p'·~l.i) Legislatlvo n~. 57-61.

VII - DE.'5IGNAÇAQ DA ORDF.M no olA

VIU - LEVANTAMENTO DA SESSAO.

nrrataProjeto nO 3 061-61, que se reproduz por ter saldo com incorreções no

Diâ,.io do Congresso Nacional - Seção I. de 15-6-til, à, página 4.04'0..

'lNIAO INTERPÀRLA.\l.ENTAR - GRUPO BRASILEIRO -AVISO

SECHETARIA DA CAl\1ARA DOS DEPUTADOS

3~ secretaria - Aviso convidando funcionários'- a apresentarem recla­mações', no prazo de- 48 noras, para efeito de lavratura de contratos deecupação ele ímóvcts,

,."., . , REtlN1C111'B 118 - Saldanha Derel - troN.Turma "A" _ terçllll-fetr83. ~ 1~ 17. WiLson Calmon ... PSP.

bo.f.:ma "B" _ quartaa-felras b StJPLEN'l'2:S14 bar.,. i AnUlwo CarllJa - UU:f.

'l'arma "O" _ qUIntas-feiras, à.s 15 AlItolllO Ulno - PSu.11Oru. Clldenor J"reltllll - P1'B

RewuAo Plena - quut.llS·feiru à.s 1Jrau!I l!:rnanl' ... P5U.10bol'M. UulJlJermm~ C1e OIJve11'1l - PSU'

Secretário: .Mathell8 Octávio Man. Joáo AbdaJ9 - l"$l).claz1no. Janduy CarneIro •• 1:'l;J)

AUlllarea: Dulce MarIa Rocha de Jose Menck - E'De.Azereào - Syl~lo Carlos s;nll.PP UI. .Jose SIJ\'etra - 1"'1'6l1Jer. LourIVal ~atlsta - utlN.

Da.ct11ógra.lll8~ Ral<1él Oel Sosco Cle I Moreira da Rucna. - toR.AraúJo - 1vune MQura. Fonse~ll. NelSon Ome~na - P1'~.

l:'iaJaanha OpUI - O IJN •larclS' lW .. llo - ODN

IV~lerlQ Magalhàes - pSD. fStl~

flr... ~'W(/C; provlsor,amente, pel" SI. I~OVII t'f1 Coatal.

IJtaV1ltr F1':l'nandes - psn.WaJdema, l"essva - Pl:l8.

Sllcret.lU'lo - Berbert Ao l. IlSW'LetrC ar ~arrus.

floeullIoee - tial a 09 alD 110 PalQAlI.~o ~ungresso Na~IUtlSI - C1'I&;:.NorelIas. aa QIll~6 Qurlll e trlllLa 11II"Ol1t.oa.

De Redaoio1. Oslra t'omes - .t"J'B _I. lI4e<lelrOll Neto- PSD.

nu.3. Menezes COrte. - tTlJN3. PaUla Laura _ ~.

" t'1k'llCl6 t'orto liUN8. UDllIO M"en o _ P'J'B

I'I. VagO - psn.

" I:iUPL.!. Perrelr8 Martins - PS~.

GUW1erme Macnaao- l1D~,

.L.enuU 1/4lgllo - t":30 'l.YCla aauer - PUI De Segurança Nacl~nalMario Gome. - PSD 1 SiSal'allolul~A«o _ fTB • _ ~~. Roarlguea -i'rhlàentt

VaiO - OUt<l. a. JoSf UuJúm:ud _ V1Cll-f'rcl1l1eAoS/lllCtetQr'Q _ OtJllldO Bandeuoa la - t'1:i1..aoeswopea. 3: AW&~c14. uarC080 - UUTAlUUJat_ Reuza P.oheco, t. A!UlZlc; 1"enelra - P'U:I

_ .J. AlICllaae :..Itnll _ PSJJ.

De I R"lacoe E te '0 li. ~agueU'a 1A1IJ .... CUN\:l . S x ri rello ·l. OlUUla ~uenc _ 1'9Jo1 •

l. Ravmun4c Pad1lh8 _ Pres. ODN. 11. l"ernancJe :-I.ltJ-.1l0- ÚOl\,2. lnte Var~lIolI _ Vlce.Prellldebloe !t. ll'loMceno PaWlO - i'Tb~

_ PT1:I LO. MIgu.el l:Ianllr~ - PSU•S.Amaral ~Ian _ faD. U. Nelva Moreira - PtiP.•. Adelmal Of Carvalhll - PSD. LI. Pawo MlnClfolllne - PTSi

â. Bocayuva Cunha _ PTB. 1lt. perl1ra t'll:Ito - DlJN.6. DIas .Lins, _ UDN. ' a. RaYlXluno~ Cha'ea_ flElD,7. Franco Montoro _ PDC. 11\; Regenl.t !\1\lotelrO - 1i"11i.B. Ferrell'a M.artlns _ P5P, 18. Souza Leao _. "'=:li'.9. Helio OnDral _ PSD. 11. Vallll - t'SS

10. Henrique Turner .... PSS. SUl-'LEN'l""'"11. Mont.elro de Castro- ODN. ~12. Moreira da Rocha _ pp Alol.slo N...nO - PTB.13. Océllo Medeiros _ PSD. AfranlC ae Ull\leU'1 - fll31S.H. Oliveira .Franca - PSD, Almu.nao ~llrnMg -é'~U.

lb. Renato Areher _ PElO. tlenlamllXl (o'ataO - PéU".16. Se~l~munao ae AnUl'aae _ OO~. Cnagu (o'relt~ - PSP.1'1. SYIV10 !:lraRa - PSP. 1"eUClanc pena - Pu..

SUPLJi:NTilS Menezell ConeB_. UUlf. Mendes de Morael.

Abelardo Jurema - PsD. SatutOln~ .~rillla - pao.&IOI8lc d! ·~utrc _ PSD. Possua E'Otw _. anNDIlUe. (o1lracll _ EtSU. Raymunao ':'1afe~ -'P8D.Deol1r.r. à~Mendonea ... PSJ' RaYDlundo PadUha - ODNQUl2el 00 ~maral _ psp Baturn.lIlO Braga -' i'51J. .Pernana, santana. - l."'l·S. 'l'enorlc Cavalcanti - OJ)JrJaee saro" - t1DN. Wlld1J BJntbea·-_· PI'B. •.,,,cosuta. Cas!;rc - 'PT8. . Secretario - UeorgCl 0\1 ReIO oa-fltoUc. Mal'tlatlc _ i'DO. f&loantl BUv.. •Berme$ .de t:lolJza _ pm. AlWUarea - Manl daa MlrtlS.SIlUlIRC de CalXlDOl- UDa,~Q6C(llltaeLêcla Sergio VlaeDtsm.L.&lIJ'C Orl/?- UU1II. ''-. / ReUlUOes - AS qwntaa-f811'", ..l14e))oea ae MorlUB _ PI'N, ·....1· ~ulllzet1oraa. Da 6a1laa :r~ do ...VuconuJllII torre..... flSJl 'léclQ do Conarea5o Nac1o~.Raw c1e Ot\t8 ... PTSI -Perella Pln~ - UDN. De Serviço Pl1bfico .SolWl C.rmeo - PR.VagO -'5D.. 1. BenJarnm Pára1l -. PrlllldlllÍt _Secretano: - Franctaco leu Per-. PaP.

~elra St'làart _ RlllUllll.c _ q.'"rt..... I. AI~~88.'Jao - VIP"~.fear•. N !~ noru e ao I2Ilnutol. 8:-'AbeJ Fafael _ PRo

--- / .~ CAr!OI MurUo -' PSIDe Sa6i1e ' Il. E\J8t Aaaune- P8D,

8. Perrelra .Martlal - PSI'I. HI!llUton NorUe1ra - ...,.. .. 1. OIr&ldc Quedu ..; PIO.'

Preslelellte , 8. Oll&lbertt Morelrl - P'1'1ta. ReP.lf j>atbeco - PSD _ 'I.Ic.. ~.' ll~eqwmDaN" - ou.:~ealllellte. 10. Beltot Cavaleantt - DDB

8. AmU"-Iol Pereira - P8J) 1\. Jolo Meneze. - PSO. •to Saetart Junior ... PSJ) 12 1.,Yolo Bauer -PT8a Breno dll SUve1ra ...PÍqI3. Atala ~o - PDC••• Antonlll ""ua - PR. I.. !'alUo . .,. OYl'11c PIres _ PElD. . ' ·one· - P'1'&.li Ger!llOC de Carv&ll1o _ pty 1& SIlVl~ Braga -PSl' .8 JQS~. Rum.tlerto· 18 V&lerto, Maa:a!h&1I - PID....lt J , 17 'VaIO - peo.., .. ,

os. R.almlJnao·-PTS ISUb.tttuttdopro9Sl6"--••A.. _tA -.11. JoAa Veigl.·_ 1'TB nbor N d"~ •.-aI...... - -12 J..eAr Sampalo_ cimf 11ft .1 _ta. '13 Miguel Le!lA'•. _ pm SUf1.l'l'JD8U Nilo ~(jflho ... P8D. AaI' '!t· Ra e>n Ollvella _ !'TB 11II SI'1o - PTB. "

AmUou Pere1rl •-' P8b:'

Vice-

Vice·

1088lo­

i 18- Bezerra Leite - PTa.: l' - BaUnaRlUll.I1' - to·l·8.

18 - OeJlo Brant - PRo111 - Oaa:et serra - 1'80.~ - JIluvaJdo 0111.'" _ UUN.~1 - Bumoerto L.UCclD8_ LJUN.~ -. Jayme AtanJo - C/U.N.;/ll- LaurentlDo perella - P80.tt - Osmar Cun!~a - PSO.~S. Othon Mlider ... ODN.~1I - Pere11'a dR SlJve - PSD.·n- UrleJ Alvlm ... PSI), ,

lV1'LEII'IIU

Artur V1rlfwo - to"ta.AlIlDllO~ - PtlU."m..,.aJ ''Urja)) - t'~r.BaClarb JlIDlur - 106D.~QJliIUlJ:I ~'lU'aIJ - ,-sgC10l>'1lo I'utalla - pau.ChagaI ''reJt» - f'::>i".OIDr:el Bermq - Utl1\.~ur, '.2t ·\'.L\·Jlr~nç" - P'ar.Clemeo' ti""'palt' •• I:"! ti.Oullbennr Mácbado - UDflJ.Juae OleoTU - u .. r-..H~IlC CaDaI ... PSD...QIIt 1I4,.nI - ·"UI",.Ao\UIt (,tomea - l"tlD.O$waJClo UDlII lI'11ho - PTB.

I)Hlmeo Cle Clrvalllo - PSU.to_ e>ortA: - lJUNSalvado. loOIIauer. ~ t'TBVucc .!lbo- üU~

WalLlr Ataldl - t"rR.AIIttlnlc . lI'l'Ut ... PRo)4Ulllll lio'" - E'R.Andradl uml -PSD.

Valério Ma:ralhllee - PSP /lUbltI·:UI'" proV1sbrlamente. pelO 1St. _1111t. r"llstal.

Vago - I1DN.

secretu10 ­Oarva1Jlo.

",111111&ree - NalT ~·lIS • Mllt1l JI*t.eoDonI.

DactiJógrafas~ - Nane, Barreto eOeCllla. 1.Opes Perelta t3ors ...

Reunl6es AS têrças e qUlDtu-telrUU lb bor., e 31) minutos. na 15aJ1!1f. lDl.

OIARIO'DO CONGRESSO NACIONAL: (Se~ão I)..,...... - . =_. ,'S

_f."F:~ Orçamp..nto e"1=!SCalizaç§O~. Ftnancelr", '...... ;" ..~' .Leite Neto _ PSD _ Presidente,~ TUR..~ "A"I. Olodoma MlIlet - PSP

li'relil<1ente.2. Bene<Uto Vaz - PSP.3. CIOVIli Mott.l1 - Pl'S•• ErnlUl.l l;at11'0 "":' úuNli. fltelv\lIO 1..111li - P:lU.6.0aorleJ ?~08 _ lJLJN.'l. Otlunermlna· ae OllveU'a _ PSD8. Jolle; Vellla ,.. PTB. '9. JuaQtllID tt.amIlB_ I:'SO,

10. MarLl!lli Ruarlguea _ t'lilD!l . .Mena~ ae MOl'aeli _ PUi12. M1Jton BranaAc - PSP13. RUY HIUnO$ - PTB1., Tarc~lo Mala _ utlN.

'l'URMA -a-I. JoAo Cleollnas _ UDN

,Pteolaente .2. AoanYI !:la.rreto _ OON.

, li. Alranlo de Ullvelra - 1"61•• AloY1iIO àe Cll6tro_ F'$l.I•li. AntoDlo Carlll$ - OON.li. ADtonlC Omo _ PSU,'l.Armando Corrêa - PSD.11. Brll<l1Jlo Maonudo Neto - f'S])9. Jaaauny .Clll'11elrO - f'Sl.)

10. J06e Mencll ..;. PDO. '.11. Josue lle Ca.stro - P'rB.a ... Lolno Braun _ PTB.13. ~o$fuella· aeRezenoe _ PR,li, Omaldo L\lIla Ll'1lha· _ na.

TURMA "O"1. Souto Maior. - PTD _ VlCe.Pr..

lusente.2. Alfara L1DIJ _ PSP.:I. Antomo CiU'I03 ,M"·alhAea

Dyblo Quard1a ti UON.· '"D

•• CarlOI Jere~at1 _ PTB.a, 'EpUugoaecampoll_ UUN.O. L.ourlvlll ~aptlsta _ OUl(;'1. Manoel Novaes_ PR.8. MariO Gomes _ flSD.11, MariO flaunerlo - PTS,

lO. Nilo coelho - PSD.JI. Paulo sarllllate _ l1D~.

12. Raltnundo ,Chllvea '- f'SD.13, Baturnlno Sraga_ P8U.1.. CIUmo de C&M'albo - i'SD.

. I sUPt.E:NTESDe legisI2l.'~O SocIal [I. AloysIo NonO _ P'I'B.

1. Aarào StelnDrtlCl1 _ P'l'B -Pre- Antonio, Feue.lano - psn. fl:fli....i1aente. . t1tuto, provlsorlament.e, pelO .

~. ~Wltu&ll Sobrinho _ UON _ "...... Eclgard Perelra I •PrUlQente. . Arruda Ctmara _ POO

a. AOV:11l Vianna - PTIl. , I' AureUo Vla.na - Pt\!5.'I. AlJUlDaJOO c.;Q1;ta - UUN Ctla~1Ui ~·reItas. _ f'.I:3P.1>. A~lU'al ~'UrlaIl - I:"::iLi Clldenor '!"reltu - k"'rBti. denJamlDl to'liran - 1:"131 Oorrl!a da Costa _ UU~.'1. Ca.rl06 do Loago - P::;LJ I Oeodoro de Mendonça PSP8. CelaoSranco _UU~ ..- ~11. a:Ua. AClalme _ PISO Dtrceu CiU'doso - PSD,

10. ~'lor1ceno t"au;,\c _. t"'B Uvme· Pires - -1'50.11. flalTJ Normallton _ f'11t Estevas Rodrlgtlea - PIl1l! Jesll4!. P'relre _ PSO S:UCIlCl~ Wlcar - PSOla Salvador LoS!lCCC P'l'B J!:xtleal~ .Macnado - PSO.1 r - !l'ernando Sll.ntana ...;' P1'Bt.· arso Outra - PSO. 810nceno Paud&o P'rB

JII lenorlo Cavalcanti· - UJJH .. - •18 W'.llllr él1'ell _ PSO BlUI1i1teln PradO -PTN.1.'1. VallO _ P5S. Helt.or Cavalcantt - ULJN.

l:IerDert Levy - OOLl!SUPLENTlllS Jeue Jl'relre -PSD.•

Afonso C'el.SO PSO .Ias.. GUlomard - PSD.~ Joae \..olle. - P'I'B.

SaguelraL..eaJ - U1Jtf l..amartme ra.ora _ p'r8BeJ)!álto Vaz - PSO 1.UI2 VIana _ UUN. •1,)lalDla Maranhllo - p~ t.1Ilit06a tlobMDJlo . ODNl"errll CClbta - lJUN . Mala. Neto _ Pl'B- ,.OeralClo t"relre - UDN M.. •Oeraldo Guedes _ PL BUrlCloJO!Ipert - OJ)N.BenMqU! ele (,1 R.oqUf" ... to.. . MMeeletros Netl) - PSD.Bl!rme~ de SOUZ9 _ peo .. IlfUll BallllJ1' - paD..I0Q0 Menezes _ PSlJ ..estol Jost - p8D..losp Ralmllnao _ P'I'B Ot.l1on M&eler - UDN..L.,CIO Rauer _ PTB PaUlO MIDCllrone' - pn,.lA'nolr Vargu _ PlilD. Petronllc !ôlsnl.8 Cru, - PSD..10114' Jo!fUv :_ PSU Peretra ClaSllva _PSD.Wall111 Stlnr.'B _ f'1'B .PIlIII~elllno.GlU'ell PSDVIl!O _ PSB Pllnlo LPmlXl ..: UONVago _ PTB RlIolael Rezende - PSD.

RiIJIlan-d'!' Ullvelrll - E'TIIR.eUlllOCU: as qllsr;,u,·'elru. '.. 1t RelU" Pacllec(\ - flSD.. •

bóru e 30 12I1DIlUlt. Balaanna I>erll ... ,UIJN" . TPlMdlllc, de 4IbuQflerQIl._ PIt

Becretlna: l1/1"'. A!I/qafl dar... 8e«t<ltlllnelf1 de 4ntt"lUfe - UU!i::. .. ., Um,. 'IVIm '_ pSJ)

DactllOlrafo: ClltWLOe SIlUl&. Wuactl Clllmon' ... PSP.

Vlce-?n.;I.

5 - COIlMSSOt:SDf: I~JiJlJERII O

Para aO;Jrar rrreQular1dadG:s re~

latlvas aoshe'1s e·. valr.:ea€!a~ Emprêsas Incorporr.dasaa Patrimõnlo Nac10naicBF.ROJ.,UÇAO N.' " Dl! ;9~9)

Para dar Darecer ao ProJelo nt3·55. Que reauI3 a reores".t)ao abuso do Poder Eco~nômlco

1. Adauctc Canloso - (t!UNI.~ AlmIT1<;A.!v'loSCl - 11"1~I.3..Chall:31' F'1'eHa~ - IP::iPI.4 O~AnRm C<Jel"c - [,'::;UI.5 Va~"onceIO!i I::lrres -lPSOt.

~"ra.zo: ele a Oe a;:/Iste a 2 ~e U~V(.:l.

ore; QE lV~O

1. ConM 'la' Uoatll- lJlJtol •

I. Jorge Cf LUn.Qel11it - "fl3.a. HI.:IIOerto L.llcena - P5D. 'll,l-

'. Ia'.or.,. J..enolr lIarp:~ - PSO.S NleQllloolurnl - ULlN.e SUv10 Sta:?e - ~.

'lo WIleuz t'lJ'ClI - f'I:iLJ.

SecreCUlA: t.1W"la.. t.~de r"I040t'ereiJ'a R.e1a. . .

Emenda à L:onstituição no 7.de1960 .

Emenda à C;;.hUiÇão n9 2,de 1961

Emenda. li r.ons·õtuição n, a,de 1959

Da.00... 1'I!1l....ac aoo U'ti301 .. I !!U UO:."tI~UlçliÇ l'eitoll""

.L SenJamlll:l 'IU'LC - pSP - Prõ·lIaanr.c

I. "IlOO ~eaaea -PrWdeCIAI

I. AJlaracu wme - NO - Reh;till't. Clrceu CiltCltl60 - pl:lU,I. OsWIllQIl &.Uri.a .·uno - I'rB.secretano - Ueorlll!J LlavaJcli.otl.

.lU1l1ar - zeUaSaolOl' (lOIf••-Emenda à Constituição n. 4,de 1959

Aorescocta ao ....t .8 !la OonstltUl"ol"eaer&JDara~rlUo Qllrlllllcm.. a.oeraa ai manaato.

1. Aáerbll Jurema _ PIiD.»- .,1(1111 RaunUDoo ... ~lS.

3 - l'awo L.a W'o - "su ... - VlIIIcanClllllS rorre. - PSD.

. I - Va.gO - ODN.8eoretAJ1a - ÁlAl"1a t.1IUJ ai 1'OJO;lI

Puma rielI. . .

Emenda à Constituição~. 6.de 196D

IJwa o I ... 00 At~ "O do .At4:tu UUlJ)\IlIJ~08lt UUQ::;Olllçlunll1ll HliO'• 101'1À • a.cre~ceDIóIIl·Ule olltrn (j:~lJo

SlÇOe.a re;:wlUloo I :rBl1IlrUrDJllçaO 03,IIClIal UlltrltG. l!rederll. em lI;&taC1o a~

GuanaDarl, ou. U ClJlldlÇ081 OI 'UI:rusao com o l!;StBaC .ao ~10 Oe JanelrtlIara I D011Stltwça. ae um 110'0 iLlt·talll.'a.

L VaacoDCelCll 1'Orrea - faCPrM1GIDtI.

a -!:IocayÍlvI Ounha - PTIi• - PaUlo l.(~Uto - t>5P,.. - WIUe1lr t'1rN '- J:'l:lD.I - VaiO .... ·· UON.IeortW1O - muu Uou,aa.

:Para examinar ,estudar asituação das emprêss" es­trangeiras concesSlOnàrias d ~'aervicOIDlJbllCOS de eletrlCI~dadee outros .,.

- ....DelltI 10 lttl.o '1 41 OoI1a'tt13l. •t Pec1erl1 1ID1 UICllu aormatlvc Cas:sO~"OAON' 'I. 011859)'....._~Ilcl"~A....0. 'o OODJIlDroa O, PrllOl ,de' 2 ele all/lAto • 2 Ih 00--.oI _"_ .embro' di leIO . •

·1 _AftrlUlGO OOrr" - fISg. . 'pls - .au.rto . Dom.. '-. PrllldeotlI _ c.u t'l'le~1o - pra. I P) -... ..- .....aru Sl1t1ro _ UUN, l& - ·WIJIODOa.IlZl0D - 'PSD)'.- AlIU1OBeft1- PlSf. l& - aioUIa. c..elll· -(P8P, .~. • - '110 -i'lSD.. At '-,oIOAC1 MIA__ 'UW().

'PSD

JosUé ele. 0"~ir,, -.. PTeLUIZ Bru[Ji,~.·.":,, - I,; ,i;l>i,SouzaJ..eao _. p!o'''' , Mod1!lCll 11 rect~ca" ele t l~.-.rl .~

Vago _ Pi'lP. ! dll oonsutvicac • 'l1tH'IIM c I ~'Vago, _ ,PSU. I tllesnicartJ~ 4n,xat;:1l;.; .:Jt.I numere it

Vago - PRo ( :.lrD1J1.8dosl.Secretaria: R95r.!!a cenna t"I'!'le:' I I. Deouoro Mf~lQ,mc" - (PS;'1

1' ~ClUJ ele Cu.rvaí.:,;· l :I. Luseosa S'Jo,'mn" .- (['UNJ.·

De V<:lorizaoão Econômica •. :I!I.IJverne" LIma - IP";UI.

dn'" 4. RachlCl 1I1amea - U':5l.J1.

a I-\mazonla 2 De Reforma Arl,á,ia ., Va;:o - (PTl:lI.

1. pereira a3. j:j.u~'a - !""~D - F'~·e·, ..2. r~~~Ite'Caldas _ PSD _ 'lOC.l I. ~~l~~~~ Sl1!1~~ -. f"t·S - Para dar narecer à Emenj;

t're.ldente. I. lvllD dlcl111'3 - UDN 'I:.c. ecnstrtuc: Jnal n~ ·10•. de 19Cr;3. b1l1'1al l.:alado _ lllm. Pr~,jeD'.e.4. Armando i:lC~orlll _ t>SO. I. Joall JoJCUy - PSD - Rei· (E:..'tIoCJelece nova dJ;;Crlm.l:",çac c,.•sá. üa.oneJ tierme~ _ UI)N. . toro ,'enUll~ PUllliCll.S e uisunu IIp~r~ a6. Actslbeno VIIHa _ P'I't:. 4. Arnll.l(k Cerdel1'., _. 1:'!:i1.". arrecacacor :L"llCO~

1. Jayme AJ'alljo _ ULJN. I. Waldyr E'lre~ - ,~O.8. Arm'ando CAmelro _ toSD. 1. Cesar "'neto - 1);".LaJ - i:':I,SI·

9. Deodoro de Meoalll<ca _ (lSElo ~:~I~'ano 1:l~11l - (E'3PI - Rmu:ur10. Rezende Molltell'O - Pl'S. :t. Humoert c Lucenll- t..L'Sl.J"11. /IotO""o Breia - tort. t. L.ustotia ::iOOr11U10 - IUIJNJllI,Va.lerlo l'v1aglllllaes - PSD. Sli.),. Altera Os IttlgaE 132 e 138 daColl.. 6. Osmar\JW1ll11 - U'1:>J.JI.nnnco, proviscnamente, pela sr. ,'lo· UtWlIáO i'tderlU ú.lls;.amento EJelL·,.va 0110 <':usCal • raU.· I -

1. Cid Carv8.1ho _ PSD. Para relatar o Pr(l;rfo n. 14. fleI. Clooomu MllJel - t'::'P. 1951 Que oruamza ... p"lf'elI. PlllIro AJeUlo _ Ulllll. • . .' n. : . ••• Ultimo ce UaM'alllo _ ~SD. ra "arfe do CoalrlO COnlel'(:l~1I. DDl1'lo MachadO - PT15. (Dlre~to ComercIáI Te~re~trq

t. Olysa~ GulmarAes - PSDa. Joaquim OUl'a. - ?':il...a. Alf:eaL Na.'-\tl _ PlSP..: Pedro AleUl' - IJLI1II.5.. SYlvlc Bra~r - P'l'B.S. Wa.:d1r i'IU" - 1:'óW,1. VagO-PTB

5tll:retarla _ AdlLna t..ulza Iole'~Q

OIJN _ .VIU' per'lI'lI ttclI.

SUPLEN"I'ElI

EurIco Ribeiro - t'S~Ail1llCar Pereira - t>l:lDJose l:iaroey - UON.dos/' üufomara - tol:õD.Con'e~ da ocsta - UUN.F'emanao RIbeiro - IJIJN,J08~ Menck - PSD.Motel1'a da Rochli - PRoRachId Mamea - psD.Wll~on Calmon - flSO.VagO _ PSD.

SeC'etál'la: RosQlla Cunha F1~eI·ido Carvalho. .....<_.

ReuOlóea 00 169 aMar do Ànero doPalaclo do Congresso Na.clon&l ­qllattas·tel1'lIs. 11 lb noru .'30 mI·nutos. .

.~,.

De Mur!anca da r-aoital"

I, 1. PereIra da eu" - PSD - ftt.G1l1eDte.

a. '=lVllJ CilIado - 01.)1'1 _ \1J<:1:>rt:tiH1llJlU.

lI'I:SUnl'PlIJ'Tof Mala - :>RT.... tSezerra l..elte - t"11:1.\) Io'lI<Itro \JOlIta - t'l:lu. íli UWltlll auene - ..tIO.

'1. Gt1t~el do Amaral - f'SPg 8a lo.anna DerZi ULJti ••9, Vago .... DON.

lU. Valia - PSD.

Stn'u:1n'EI

Raeh1d MameoVMgO - PaU•Vu>~O ..., p~u.

PIl.t!!oa pOrto - I1ON... a"n1J Barreto • VUltoLydO Bauer ._ PUi. ."lllro- t>'l'N •Vllll'Il. - PR'I.

VaSo - CDN.SecJ'etl'U'1a _ J..uclUa A.m.arlDbo C

OU.eua.RetllllaM la segundall' feu... .U I

nora.., Da '$lUa ·PIIUlg ao FronUZI"

-.ti+ 'do Pollgono das Sêcas "Ir;

Passes POrto - UDJIl _ Prea1.dente .

I AlOysiO NanO - PTB - Vlçe·ft..I:uoente.

.,' carloa. t.1U1110 - p.SO.ll,'UClJdea Wlcar -t>tiD/'urtado L.elt.e - UIJ~

belle RlIoma.-· - Prl..; Joae Uraulo _ UUN

(

MUWD l3randlo - PSI'. OtI1rle POlltes- PTB .

.petrOr.lllOsUlta 'Úr,•• - PSI),·1aneoelorlco Bezerra - pSJ).

j SUPLENTE~

IAloysto lI'err8ll'a - PTB.c;:osta uma - . t1DN. '. "

. (lUello De .OarlJ - fOSO.. '.,JanaulCarnelro •. PSI).

oIoaa Cle"t.. - 0D1'l. ..

SVPLDln:S

AderbllJ Jlllema - PSD.A.!lClJ'l&dt L.L1lIIJ l''lIhe - lIDo'EU9lAldo 1J1IU•. .:. UUN.tUtlaldo QNca.·'" .t'8D.

EdvlUdo FIOrea -, UUNl"orul&Ddt t11LJ)t!l1l1J- PI'IlMaDueI de Almol141t· - PlDoMaurlcto . AOGrllClt.-..,- ......'Boua.lAtCl ~ t'15P. '.1\lbtJre Q\IIIl. ~ ·l'1'Io

4- C.OMISSÔt:S ESPECIAISDa 1!acia do São F:ranclsoo

1 llJ"OOLUO AlbllQllel'qul! -(Ia.a. Meaelru. Ne~u> - t'SC _ "'­

Prlllildmta.a hJoW' NtlnCl - p'11l.~ EagllJ'o Petell'lI _. toSO.

./) J OSO &larla AaIllUll - ....,d I..Hmllrtloe ravor. - P'l'II'1. 1-eupoldo Maç~eJ - UDN.

1 Milvernti Um/l- PIüJ.9 PI&.~_ POru> UUN.

10 Se,p.w~mc.o AI:lQl'&oe _ tJDN.,-,1 ....;..: Souza ~- -'\0 - ....~.

l}a Transnortes. Comunicaçõese Onra~ Plíblicas .

1, Fernando de Santana - preslden­~.. - PTI:$.

a. vasco fi'lalo - Vice" PresIdente atlUN,

3 armando MonteIro - PSD.4 Al'manno .-;Wrlll. ..:. P6D.~ CelSO Murta .:. <'Si).j correa (til Costa - lJiJ~,

1 EàllSon 1'a1'ora'- UUCIl.u a~~elanQ MIll.lJJlll - 1:'00.9 üeraldaVascuDcelOs - I?S!.o

lU. ficau Ramu~ - <'I!. • •li, RIJaeoranao de Ooes - p~"l~ LOUll vlIJ Almeloa • I?dli'.la paJva MuniZ _ E"1'15.H. N1C018U L'uma - UUll: b Vascoocelos I orre~ - t':oLIS Waldir Slmlles - I'n~. '.'7, V,,';:o - PSr,

Supient.el

Alalm Melo - .P'l'tl.A,oe ::>amll8lo - Ul)~.

AmaraJ ~'Urlan - t'~lJ.

!:lento GOD';lllves - PRoCarvalho· Sollrlnho - f'SP.Clemens SampaIo - PTi:l..CoelhO Mascarennas - »sr..f.'Pl1<JgO de Campos ... LfiJL'I.EucUoes Wlcar' - PSU.aeuo Macnado _ pl.X;.Menezes COrtes":' UI1NOsmar cunna - E'l:lU.Pereira L.Opes '- I11JN.Rezende Monteiro. _. ""1"&.Ribeiro Gomes - P'l'B,l>aturolOo Braga - P::lD,Souza t.eAo - PSP.S~eretarla - Anmta cr..t2 Lopes de

.:SIqueira.Aux1l1ar _ Maria ela- COOel'llçAo AM·

'Veao,Reuniões - às terças I!' 1 '.1tntas·feJ·

r:ls, as q~tnze noras no. :jLa 10'1.

Art11o.ndo Carrel" - PSD.,;;la,; t'orte~ - ,'::lUL:hd~a~ !''ren,,,, _ I;'::lP.Deccoro de :II;C:;lju'li;" - E'$.'Fumceno Paixao - 1"1'8.CIO ClIJ'valho - Ptoliu 'Jl'~eJ ao Amardl - t'SP,Hermes oe ';;).1?" ,. ;,'",U.~.l;;:1'LG GO:I.lt:$ ...:. flSG.Metlezes Corte,. - UJ.i ~RamuD de Oliveira - P'rJ:ll:le,xll.s Dorra _ UIJN.H.~Hnunac dnto - flrLPaUlo Sarasatll - uuN.Sa;vadol Losac~r· - 1:''1'8.SlI va Prado - P'('N,Seglsmundo Andrarte _ UDN.

Secretaria - Maria dli alórlll Per~'t nrelJY,

Da ClJOgra10 - AlI~e pozz1 Galderlz1

Reunlbea - às têrças·teulla la 16bcras ,

;s;:;;z.!.iOSO Quarta·feira 26 DIAFlIO DO CONCRE5S0 NACIONAL (Seção I)

•

Para. apurar responsabilidadese denúnCias sôore ci!ntranan­do em todo o território nacio­nal

rara apurar irreqularidades eresponsp,b,lidMes decorrentesdas obras do Piano RodoVIJ­

" rio NaCional.RESOLOÇAO N< ~3·61

tPrazo: lle 3 ele marÇO e l0ele lUlho de 196")

1 - SOU7.3 Leão - PSP _ Prcsldenfe.?~. Mala r.eto - p'rB - Rela'lIr.Z - Eur!co RIbeiro - PSD.'t - Armanao Car·neU'o. _ .. flSO.fi - Ed!son ':;:'é,vol'a -UD!\.· .ti - Geraldo Vasconcelos _

Seclé\:iria; Isaura 'l'e!:-:eira

Resolução 119 44-61

(Prazo; de 9. de março a 7 de UH""

de 1961)1....:.. Arma.ndo Monte;ro - PSD :::.

Fl'esidell te.2- Geraldo Freire -vDj,~- 1,,'\-

ce-Presidellte.S - Eloy Dutra: - PTB - Relator.4 - .Artnando Carneiro - PSD5 - Beniarnl!l Farah - PSP. •6 - Cal'los Gomes _- UD:!'.7 - castro Costa _ UDN,8 - Clemens sampaio - PTB.9 -Gabriel He:mes - UDN.

lO - aUJlt!er'11i!'o de' Ol!ve1J:a':"" psn,11- Nogueira de Resende - (JJ.jN..

Para estudar.-o ornbll'ma do eri.smo uni\'er~!+"'rl" no Bré.Sll

RES.OL,OÇ,I\O Nt 45 61

(Pl'uzo:Qe 9 oeOltlrço de 1961. a 6 diJul no ele' 1961), ~

1, ACleroalJúre:na - P50 _ Pro..sloente.

~., LaL1rú cruz· - ,,1)."'- Vice-?rQ.·Slaenee.

3.l\!uvslo de Castro - P.:JO.4. CelSol:lrant - FR'J. Souza l"eac,... .1"",0,I:l Ulrr.eu . Lllirdoso _ l!'Sn1; "eao SampaIO - UlJN,li .:>anrllii~ l>anrall - p'n,9, fempel'an: pereira. -P!l:S,SecrellU'la: lsa'!-'ra, fexelra,

ReuntOés: ouartas:te11'8.S as 14 hO.rltoS.

';' ~P€'l1Ite MactlllDO _ P:5Udi M,H~jl'~ ~-t ..urq'11~'" - F'SJJ11 ::;ouz~ ..eao - "SD

Secretarlc _ LUCraDO 8ri>1l.lAcVf:. ce ~uuza.

Para esturrar oroblemas relatlvos a oetrOleo

R~SUl.UÇAO f:v 41·61

<Prazo: ele 2 de. rnarÇQIl aI: C1e !unbLde \9611.

1 -Nelson C ..rneuo _ PSO _ Prc·4ldenLe. .

t - AClautc. CardrlSO - lUOl'Jl.:: - Clempm "lRmot\lr - '1''1"1:1';4 - JosP Sl\N\ev-- IUUN I.8 - fI.arhlo M8med~' _ IPSOl.·C - 8~BVUV. ;'lnn•.:- . lP'rB) •1 - :>e:xa. Uorl~ - tU.UNI.

Para invesfigar as càusas dor.últlmo~ dna;;tresaereos

ocorridos 110 PaisRESOLOQAO N9 S8-60

(Prazo: ele ~5. oe C1ezerr.oro a 20 C1eabril "'do 19611

1. Ml:uel bf\tlury ~- i'reslllent·eE'SD.:.l. AClllhl1 Barreto -·Vlce~Pres<:ien·

te .. OUN. -;l, GurgelooAmaml. - Rel9t.or -

F5P.4. t..UIZ Bronl,eaelO - UUN,5,' Fluncenc i"luxao - 1:"1'5,fi. FernaoQc ~lUILaDa '- t'1'B•.'1. Ocello 'I, MeoelrLJs .- P::llJ.!l, OZlln~n :';nelhu-' Pl:ilJ.9 ,·aeuo ~U1QS - PRo .:SecretarIo: flu(lO Le.S'.

Reumoes: q~lIrt3 e qulnkl.·!C'ü·""feiras às lo '10rlOi.

Se~r~ta.r10: r~rr.flr.c:c Costa.

1. Anal t1ilé l~jS t"'ut:(. - ~~.o ­t"" ~:ll'l~rJ,r,t".

~•..aJ!~rL;J \.:iT2111,Q... - p't E - V1J.~e·

p-es.1':A2'nr("

3. P.rr,o<m ';8tlrc- lJUl'l .,. Re.~-,

'.L ~'\.."'f. r'~f'.J'e - t-ISU.c . \/e-.er1.t i>'laga,n8t'~ - PS"O.:) ~t':.:l:;lnlJrJ.~H Ar,ari1-U€' ..:.. \,.lL)~

1. CnI'f.1U:il11 \\-1t~lt't - i?"Sl--'.

Para investigar tatos relativosa c'onstrucão·· do Porto deMucurlce .IR~SOLtJÇAON9 S!l•. DE 1960)

1) Vasco .~l1.tlo .:... OUN ..:. Pre.51den.te,

2) OS1l'I.s, !?ODteI - 1"1'8 ~ Vlct-t>rWelellk . •

:lI Oyrnc PO'e4 Ferreira - ReI&!Qr4) Ellmon lavor.. .UU1'l

V1c..

c e jlj .:li.: nv')t:lUQj L Q= l~Ut

ti 3t ut iIlclll Qt: !~ôi

A~j' I;'I;J:; Na~l'J - l'"'r~siJe nte

Aron~(;Cetso .- RP1:1:fH l}J~.l):

~"'iJe' QitJ J~lr·~:t.a -- IP~U)

- Jl.J;t> :::~n,ey ,-'lUUi\il..\'l~:,czt': l Ort,l:::'~ "":,,,,' 1l,.'U;\:,~-;t'l': f'larH,; t'~~lJ.S UI,)U\,l;~;i.

VhgU - t';:;W,

I unuca

.,• - ti~J1(' tta IllO. - li' tU11 - .vI. rllll> ~,·anZ1Je. - 11-':;:')j- ~"'!e - uu!" \

?ara m....esnuar a malver.l\ac.ãodi'! dlnnelros J:.lJIICOS Dor viade inotusáo rle ürca-nente dap,p"l'I!1fIC;:l a fltulr. de subven

~ er-as 0C:,3 enudaoes mexls,P~t" anurar as nC~ISâC()CS QUf II tentes

I esam contra o ueuarta ,R~~:::;l)L."ç ...r N c 13 111!19~9)r iento r eue: ai de Seuuranca I

.. .. r"'Il1( ororr: oI..!~no· (1tl ~ Oto novernbrre ~ (lt l~m;rc or1961

IS - scuza Leâo - lP6? I ,9 - rneocujo ele Albuquerque ­

(PRI,;0 - ValerlO Mug3lháe~ - '<'::;0'.

AJ· \OU·I.IltUlOO. prcvisonamente, [leIa

, 1.3' 1\0\'3 da Costa,.11 - V l!st'<Jn~.~j(" rOM'e~ - <PS:') I

Para lnvastiqar a im;J1311ta~5r l~ - Wa.ldlr .E'lres - I1'5Dl.

da ínoustna outemobmsnca I :i~~larl0: Cid Buarque G",,-..

nacrona' IIRh;;uLUCAQ N' 36, DE 19(;;1) '?ara tnvestlnar as admlnist.a..

Prazo: de ~J de novernuro Cle H/oO a.\ coes dos Ir'.stitulOS de Previ-2: de -març« de 19U1 dência SAPS e SAMDU.

1 - w",nlJ Pires - lP::;D) I .,2 - Aronsc ce.so - 1'6D, i RESOLl'ÇIl.O N' ~2:QL,~ - J •• mé .·.Cl1.<.I)" - • Ul.>i'') C?razo: de l° de fe-l'2rei:O a l'4 - Ul •• ma M..ru.nc - ,UUN, de mujo de 19611~ -J.,'.O' E'ranl.2 - 1P'!'~1 1 1 -WUOSD Fac:ul . -PTB _ Pre"!.

E - ?.:.cl'lecc Chave.' -;,.. lJ:>::i]J,(Suo.s· cente.it ..u100, . provisnname nte, pejo SCllr,UI 2 _ tienrlque CC L:! Roque _. P3PO,ysses Gu:miiaes'. I '- Vice-Pr esrdente.. 'i - Pauu. Lauro - lPSD) 3 _ Jose Humberto _ (}I))I, _ Re-

Reunló"'s' S(';:;~UJd~s e quarta-feiras iator.:'lI; lo' nor as. I '1 ......Anisio Roclla - PSD - f:õvi-

faia ir.vestraar rcontrabando I' sor~ . t' 'ti d f '" _ Secre1ttJ1.o: ~:ari.nn. Põre.:ra das N. c- .~. Cio u;··.'p.rno _ PSD,,'r'o,a anura•. r 8· exrs: :O;,CI3 eI e ca,e na i-Im"lJI\la c. 6 "1 "

• c ~ - - • I ves -D. c.: ,N. el:1 ;"'V , ~. Juarez de ::iouza C:armo - PIl.Jfr, 'l1j'?",r'::ldeS na cstrauas (R.b.."üLt:~;flO N'29Cle 1~60 --- I.....0·· .. Votea _ !?'.l'B.

je l:."r-"1 C·~. .' . r .'1 .?r::.w: de 30 .ce ncvernuro d2 1"60!:) " . t" . O· d '1 - Geraldo Guedes,... PL.I ara invés iqar c: s cor: Icoes. e ...... Martíns aoangues ..so

,R:::"OLUÇP.O N' 9. DE 19,.9) I li .h, ce l1lur,u ce lUO C/'lnstrllC3C de 8ras'tlia. Orl?' Se~'etarla: •

Pr:; :v: de :J Je ::WVeD.orç Oe lUOli li l' I1 1 - Gaonel Heflües - .UlJi'I - Pre- n1Z2C30 e requlementacão de.sl(~en~e.

de m~rcc de 1961 ' 2 _ W~;ti"lJ (;a;n",o _ P::iD _ Vice· selJsservi('~spúblicos1'- Nlc""dll J~ma ~ UU!\' - ::>re· Presmentt: (RESOLl1\,AO NO 3'i DE 19r,0)~ - SI)1jt..'-1 Ltac - Vlce· t"'re..q(1.::.t.1~.e 3 - A.fJtOClt' u:no _ PSD.2 - Ne""l'· Urnel(r.a - P'll:l. 4 - f(,euoa.cc r."'"-"Tll&nn - iP'l'B) Pra,"o: de :!5 de l1RÕ-'to a. ~,'i ele~. - Ü./,(1:ltl[r í,,;yPih,; -, P:)l) o _ Llster Gl"dCa_c;. - lt"tiU) tlu\1eDl.brfJ"de 196[L,...t.- ~aéurn:nc I:lr~~a - l"::lD li - .leJllperallJt'erell"a - <?TBl ~ 1 _ 01.lvelru l:Irlte _ lk'SD)~ ':crc~~r;o: Ma~·L'i' l..l...122. ae !oleac S~ref.(:1r1a: R<;,sâlla Cunha ~'1gUe1" :a .- .:1.0cf O.... J,urer.l.a·:', t'~.LJ IS'lbs·

:E'e: "l:·~ .r.e1S. reu,. ";:..:v:..bc. t~twaú.Dr, v:,.órlamente. pejeSI JanauyC,lI'nelrOl.

a - G\lllnerrmno de <.Jl1velrl· .~,(S'~O$r.ltt.lao. DrQVI:;OMaID"1:te,peje ~l. ~Las ~f)rtesl

, - Se1rl.-mlJr,Qo úe /Ulc1:'a(l1'lllUN I ISUbitltulr.lO J((.o"./1$O·tlameDte. p'elC Sr, l"eâa ó ..m·03101 •

5 - MtUJ VU'>:11l0 _ (FI'H, .6 .- Aml<Ji:lc Cero~1ra lPSl)1 - VagO - OU~,

Secreta.rlo-: GerlUdO de AndraQfWe:nselt •

Reunlões: as q'l(l..~ e qUUl1,l\$'(.~.trUI .

1 -.c 1-'-;~~,

~

s4~

o'L

. pz.ra af,ltlrar a n.xtensM e a rara investigar asnectos damÚms,oatle da devastacáo ~conomla Mucarelra Nacionaluos "r:. -sos natur31l; do Pal~ IRESOLUÇAC 1'1' ao. Dl1 '1960

1f!.t:l:111L::'<,:Av ·S'IO. DE 1959) Pra:w: lJe ~ ae CC2emOro ele 1lIlK> aPr.?O; ~. aeau-emcn a 2 ce teverel!c 2~ de sorti ae .U6U.

. ae ,~61. 1 - J :;.coo r'rll.Olz - l:''f3 - Pre.~:;IOeme.

1. GLrnc Cll C;I,rJl - Pres!elentA - a _ ul,~no Oe Cwoll - 'PSD _ RI-t'::'1J. h.tor,

li (Jvrrea os Cost.'\ - VICe-Pr9ll· :I _ ! IlJ'c1soMal:1 _ IUDN, .o"or... - ';Ul\.. 4 _ Paul' WO:lL - IP:llJI .

3 t" ......",- i'"ort.<. - .1~elatoI -; UU!'. ~ _ AlI.ID:;C ":e,~o - tPólJ)

4 1U,·r..., -"'I.sc - 1:';:;.. , 5ecretana: ManaL.UUa de Torede·6 )"a., ;;:."1~ - UUN. "erelra aelli.11 A"õd:1{ M..... ,.;. - t'.::lP. I __~ t' ..~"nJ.( "'....nr,a (,,"tl.ll ,... PSD'j ..11 H~Ja M""'"U1:l -t'S.LI. Para investigar a exteA530 dosli il.u' R.iLn"" - :>'l"b. ... ·'1 S

111 ()~'''"a, L.llll11r'Uno _ ?TB'I IlrelUIZOS causauos p e a·11. V.. em Ml1~IUná... _ 1"81.. iUoe- 1""1"1:'1coes em vaflOS Esta,

C1t,'IICO groV1st.n ..mell'e. ~ dos da federaçãoOeplJt:t.al No,", ClAUOSta.

Oi. . (RSSU1.LJCAO ~ 82. DE 1980<",c;eCá.r1o: Oellril"' -~iQ V&i- PrI12Q: ele :J(l de '110VemtlfQ ele lllSQ •

CilL.~l :5lJV&. 1~ de I1lllrl;(l ele 1961

I 1 - Aorro;';J Jure:ll:l - PSD -·Pre.p,,~a apUrar a exis!ência dE \ 2 _ ;:~~~t;~ Lelte. -OON _ \1:;11'. ;rregulafloalles no ServIço PrellH1ente;

:)oclaf do ComércIO (SESC! ~ =~ ~~:~l1e~~8 s~~~~~ 7triJZB)~ no ServICO de.. Aprendiza· o _1J1I1.<' Vlll.CeQC - (PSDI" 6 - SOlCa L.ellll - (PbPI!Iem do ComercIO (S~NAC) '1 - Rll.!ntlI1 1t OlJvelJ'a - lpft!)- a _ Theúelu •.Q de A1bUltl.lerqUe[iO OIStrltO federal - <PR',lU;Sú1.Uc,:AO N:" 11, PI!, 1959) 9 - Jes.-e ~relre - IPSD).

Secr(~ár;o: Jose Pawo.rrull prorrugaClo:dell ele Illltubrc, a :todl novemorc de 1U6'J

1.08ma.r ,",'uIln& - .t>SD - i"rW'den!.e.

2. l"errcCo.ca - -UDliPr~laenf.e, ,.

3. ClcíV1A Motta - P'fBC~r.

4.A.lUlZ10 • Cle Outro _ Plm. .•t>. Aroloo \,;lLtVlUllO - ac/'o, ..lI"ll:ltpeellt.e M....naClO - t'8D. "',:' Milton Brandão - P:ôl'.' '."

Secretar;c'

Quarta-feira 26 Julho de 1931 5091",.

J.TA

Atas das Comi'ssões De Educa"ão e r.:l'tura I 11, - Projeto n.9 2.01J-6~, que con-: :";úa Mualz. Assumlnrio r.P;·C~.··J.-_ .... .... ..::J O.::lV "f ' ..J., cede a suovençào anual de •..•.•.• lcr (!~I$ trabalhes, o '.tepUL:L'l J "y' 'o': ,-

De Economia Pi,U1A PARA A rU;U;üAO DO DIA Cri 5.000.000,00 co.no aUXilio, il. Aca- '1'3 O":,,, declarou [ns",:,,;lo à C,'r.•,.·-;;3 UE JULhO .us 19ê1 , demía Brasile~l'a de Música. são ~ reli; proceder ele.c,«, :'.'''s

DA 33.'! REúNIAO,ORD1:-lA- "." 1 -,'" o ._' : Relatol': Dep, Adel'i)al' Jurcm:l. ;;'.1~;""s cc f'1'e5làenc~ e Vl.~"-f'!r,-R;,;ALIL.ADA "-N! ~U Do. JiJk-i0 ,,~,;::- ?rOJe',oll.:._.<lJ.-uJ, que ccn-.' (parecer ravccaven , !.:l":".f- o que foi feiW, pil".'"'·'!' ••. o

Dó l~(;l I ~"oLJ"'" l.!.?~ U.L>:....~:l;~JI..J ~':", ,~~l .....V~ .ou..-"I 12 _ Pl'J1eto 1l:":i12-~9, que d.spüe I 'é'~':=i(I; ofere~ell.ào o se~';::I1:'\ r.c:::I:.-, .. L<."~"~ c..~~ ~'~':''''~:.''''v::, "' ,.)...I..~J.,.. vos, a sõbre c auxü.o da União tt,:;S pl'og,;'a.. '";2.(:0: ~n:'a p:ocs:dE'n::p. (.l.: ':c .,0 1 D~', r)

D,1t:l: Vinte de julho de rnil neve- :.b.,,J~~. ",~le (;~~ ..u~,.v.~~:I: I,.r,~U 1J<1J:a, h,flnas ue ecucaçào civ.ca e anvíuaues 1- S vc.tcs:. ~fU'l Ti~~o, D~,~~d,C; - 1(i-ll[Q~ e sessenca t: urn . 1,.;~."~".lU~",,,U ,tia ~uJY~_':'.,""..l"''': clO~~lHl- esportívas dcs Club rs ce caca e 'ril'o \'(;i,O~' Pa,ra \.Tlce Presl'l~l1:e'~ ".·\f'·~"1.n o

Locar: C01l1i:5s[;o de EconolH1G., P:.,.. ::V,~:a~~, e ~tUI.\J;·J~J.. 0. ..1:'''' .....:'1 .=..:{t:''':Ul-..\~u a i e associaeões c01ig;êl:el'Ci:l'" das 20".1.a:s de !'S1n~,ana .r: 8 VO~fjS; san T;2. ~':> \).",-:;".~;J do C0!16'~'CS~\j, Brasilra _'"',LU"lJ Ç o l\:u_l~tt:t~u U.1 LJUCa~~ o t;: ~ coloniz9.~:úo,' I t,2.S - l voto. APrl5 a P[)::~'2' co fi .~12."-

H ..Jl'J.: DZ:t.es~els ,~~l':?.$. j' ~l'.\.~~.0.4-' .'! :.".I:~~,"O..~l ~~~.~.~~1 .ue' _I Avocado pelo 081". Prz$~dente, (Pa-! dsc.mento uos fl~e:tos. o Sr. ?"e".,: ...>-.~ . ' C'Q ~,J.UÚlJoÜ:J.J,UU ...'"'...c .......J~'c <:..v c"' ·t>l'l- rr.cer t avoraven f r,u C~Slqn()U relator ""2:3,10 dE'r~I.·3, ,J

;;-l'e.:"e~~'.,;,~:,:. D.3.:112! ~\a,~',~~co:r~~:e~~~~- I t-e ;.~~b~~l~.~O, ." . -. • "'RêvL~I': D2l).,,· Lr-ncir Vargas. : X:':Gla~1· 'T'1...1ma e ri~la~()~'\s Jl,·r:':ti::.: ~ ~:'-.',_" <.,;~~.n,:,ll~. c __ /:)~;Ji4~',.,~.J .... .:~, ......:e~.L- i :I.\.,la~,~\~' .~~P. JO:13.,:; B:~~:.;ense. (Pa- 13 _ Projeto n.' ~~17'1-{;O. que, au- i S:-". Barbosa L~mn EJbr~:hr),~2rai s~.~ '..re ~d... :f~ .. nH\ "'~.,,~ .~~....~~~ .f u ..n.z, I re~,-. 1(.!,?-~;;l.;'c.J., l;~~:'J su .....:,; .•iLJ:""·.,u). toríza o P ..xter EX0l .l~JVO a ~i.I.JL'ir.-ot~o la.;;,~~(].~ 1 !!' 17: S8.n Tia'~? ~;;,.r~.t( ,.' .ce-Presíde..ue tia. .I,,~U:ld ..~. Coe- I, ... ' -:-. .PJOjt,;to l.r;,~ .~."'..J_-Gl"fl l!de U15- !\'li~listt:rIO da Gui -ra o cl"~d·,tô rie i na-a os art:~o.~ 18 11 '2(:' (]l:~~~S. (.1.:*'1) ..\'!c.sc.al'enn:..',,s, A*V':lra. castelo, :p~e ~Q;.H·~ a gJ.· ..Hll·~~d~,:.Ú uc l:.~~~~"i.:. 'Cr$ IG 000 '0/.:.1 CU i'~.;·l , : .J.. 1.::~ I m8.'!"S€".C;. ns ra os al'tigos 37 a 51. i\t~' ~C.l~lgas .Fl'elt~se :',!ilLun ReIs.. 11'.'0 no .c.!LsJ.nO ~u1Je;,·lOr. : a' d::,'"o'~::J's' rle''''O''l:C ~tl~23â~ ~O~~1E:;~;: 1rIc!o. Jnp.pert nara os n~·tir!o; ã~~ a' 11" ~. h.,~.je~~t.es: Ald~ ,~~.~U!~~LOI,.A::'l.~Z Ela... I aC.a:.{)l-; D;:;p. L.'J.~~U:,u cL: Z\lent'zes." rar:iio~'do' ':;:-:J~q~:C'CJ~'n!l~6"'o "a ·A,",:~e_:" Ce~.c:ó' B:':1nt. p1r:1 nsar:ig')5 ';'() . J..".', C"u·e··ol' Ch·e 1t ·l.· .h·~·\,t "'l'~"'~l' ('-'··-e'".:." t··,\"···· .• J " . ~. -.- ~ r":" f' , ') '" '. ,. "....... • • •1. r .. ",;',,)1 ~J..,I.n .... J..;.. ........ ' ,-"':" ............. v.~·.e "" t:l~!~lJl(U·a.C ;:).'1:- !n::a. ~\1111t;J."· .cI-lS A Lt'lhns N"-::l.,,)i. '" lo' p<:::!':nrpcpu O PreS1CPl1Le tl:le. '! en, •: ~: ..'~ndo Leite, JO::'J ..t'rederico, JW.sê :~a~·:o,. t R"":lf-o'" '·D"'P 'l'f~' "'1 . '-iiW:'; 1" "'t"!e:'2,r;f!'J dos a.1·~i'7oS na dL;~r'~CH'r:~ CJ;;.:i:r:r.~nl. l\1lgucl -Ci;-;~mon, !v~UnbDí'~ da 1 rievlSor; ~ap .. D.~nt:-:s J'.lnior. . c'p"?~~~c;r' "fav~:.â\'~i, -:10': oe,. nle.c". ~'\l(oo, <tc~b~~n OP,. fa"'e!" 8o,t:;Rc:o' orl S_~UClla• .Nuva .l.\101'e~.:~1., OLl.".o .FOll.GU-,i '~~ - P ..·oJe;:..o n. t

! 19,-·-jl~, ql~e ,auto.. Revism" Di:r.eu C'a"d(Jsv '1:;~r1;:1!~ Sf:I -:,"pf~r:aao p!"{JJ,ei.o: nf,.! •: ,lI Alves Macedo,A!'naldo C?e:'dell',a , Ir~.i.:d. o_ POl1el' E;-:e~~lLJ'Ju a ~.JL:' polo 14 _ p"401e"O n o"~· 2.41~61 O'lrJ ~I _ '~ ;;·.q-;)7. ã, Sen:-- r]o~ P. rn.1 e ~~ en~:)~.-

:, ',(]~10 ce:J.!il" Costa Llmn. Gdeno ;J.~ !I'L1n.isce::lo da Vl~Ç~G é Ub:'<\.S PU;l:-to:'iZil. o po'd;[' E·";:.ec~,/o 'a' C;;l"ce'~ ~l' I' 'r?\'°'T1 !) r1ispr>slr '0 d" 007.:ss50, P,:tla.C,4~'11, JO.Je L.opes. P~L(;11eCO Cha:ves, C.l:i, o Cl'edHo -e~p~CJa,l Q;' o "o """'1' à SC~'ledade CcnLl''l! ;<l~"a•• ole,;a \00.: "':::~I;.:::,o::~"'8_,'q". con·o técnlco.:. os Sl";~. C'l''''e''''n' Del'e ra e \·V·"G'''ll''I' "".'- C'r" 1 000 OO"O'J " '" .,.~ .1•• , .,u r.o'·r~" TTOn~'a'lo d '·'UDo·o Ca"d'-- : ~t' .......1......... .......... "" ... ~.., i '01'.' '1' li, .. I p .... l',:, :i cO:llpra dE-, F...'itado de SCta ral.lto.o' n:J:r.ilio de / . ~! "I:"'~ TO ;., ,," '? .~' •.," '.~

,,,,,, . q,~I~p',lmcnto~ ae comlln.~a\,õt.S e mo- Cr$ 5000.000.00. a titulo de SUbYell-I~~,_"- :lL~lO_ JOSe. R:~:~~ue ,?h;V:S. '~s.':'..:~: Lida eap:'o\'ada :lo ~:a C2.:'el1- b",i~....... !cs. pa..o. a_ uga. de ~tUuadcl'es ção· exu'::l.ordinárI3. 'i i,' ..\~ . e+o enco lt·a.·· '~ p~esd}l'E'; ~ "

........ ;;,me;'ior. B.,as;Je.rol> dc RaeLo Enlls.,fw. Re:ator: Dep. ranoe! dc Almeie:>.1 ",l~;;~t;W';~ com oCo, "ln.,] us ~.oRc.aror: Dep. Der I'ille -'>';egretti. (pa:ecel' f[1\'o:3...,o)'· ,~: >, r·Lrp~or-C'erA}. rio l)ep~rtam.l -

J)' t" . 1 (Parece.' farol'ál'eJ J 15 p. t ,)'1 816 60 ,10 clt", Cn"re:os e Telegrafos, tomara :l1,0 n,lUlç( o ReVIsor' Dep Dá:1" J o' . - ro]e o n.,' -.' que s'.- "'e,'",s,ento à me~ de trabalh';.

p:.ojeto 119 2.605.1.;1. que "Acresr.en',~, 4 _ Pr·· t •o 4'3 ,,:.~, U •• 01'. • p!l!?e, da letra do luno n1Clonai br, ,- """''l2.rpcpu. l<,:u 11mente. ,o deput2. io,~ire,tos e ta>:as ac';J:.üt'Jlras. exceto li o Pod Eo~e otn ,'W. 'lote ilLltOl'lZn. s11011'0, o seg-unclo ::rupo de estrofe',. "'n~'"~ M"chado de !'tss\s eSP'cla""­I,'e P'.'c\Iide·ncia &>JI31. ma,erial lm- c' '''0 edr ~ecu. lVO z.. ao::::. uelo ~1inis- Relatol': De". Filmo Salgado. (1'::- t~ ~~. ni3tér\3. a ser tratada 1>e;a. êi-. - t::.. a ",auwaçao " vll,CL:ra, ocre- recer fal'OróvelJ r -' '. s~ ~ "rj "")XI:·taoo p~la Centr,ll Elétrica de Ful'- dito especiaJ de Cr$ 1 ')UO vUu00 pnr • ..., "'8n. A se~u!.. o .. -.eô, e;:,en~s S. A.". aos S1's, Cameiro de atemler àdespesa de ;;qU;~içã~ de" cO'n SS~C ESPEI"!AL qn";,";ou as emendi1S nl)reSe'lt"i~as :;0L~rola Relator e Coelho ~1:lsca;e- ónibus pela "Socieaade d' 'I.n . uo, iyd.t.."'''Ii m,,'~.t.O e foi a'lrovada su~e;;tao ~IO

h. R'· 'Esmd t d R 'o'" c, I paio a,) , ~·!')lIT."-lO San T1,1l!:O, D~nt.as no setl-n .as. e\lsor. 'Ro );;.n e",.et 'ti el~lolo '. c~:n,' sede em P,ara dar pz.recer ·à Emenda tido de aue o R"lator Ge;al S~ T'eU-

T>- 't n 9 "605 61 ue "IIc-escenta _1)1 ,,!O, "'" a o Qa PR' aloa I ~ .!. I t ?' .•• 0Je o .•. ". .. 'Relator' Dop Man i ti '" 'd, Con,stituconal n9 15-59 ":-',se m.clamp.,:n PC0!Jl f!S pela,s. 11\lma alínC?1l. ao a.rt. 42, da Lei 3.244" Par . - - oe e ....l.nel n. . f',m d~ se~ feita. :lo divisa0 das emen-lie 14-8-57, que di"põe sôbn a re!or- (, e,cer .favoráVel). ..ATA DA 1.~ R:;:UNIAO (INSTAL}.- ~~s. d... Acôrdo com a sua. l'1;,t-ur2za em:l da tarifa das AlfândeZase dá. ou- fe\~~~j~ep, t~flo- Frel.e, , I ÇkO)" REAUZADI\ A "7-6-61" VJncl1laç1i<> ROS B,rt1j(OS do 'projeto. tel~--.Ias providências", aos S;s. C:Lmeiro;\ -. . e o n. ,-09. que concede " . - dI' em vista aõlvlsã<l d" z.-.~ibul~iies.lc Lo,'ola Relator e CoeL\.o';<,iasca- i ~ Provmc:a. Capuchmna do Rio Gran- A.s deze~seis heras do dia vinte e feita. '1'10 inicio d'! reunião p~loSr."e:1as Reviso~'" I de do Sul, com sede em Car.las,do sete de junho.(J) mil novecentos e Presidente aos Rplato'~'; Pa~cU\is,.' ,., 'I Sul. no referid() Estado, o auxilío es- sessenta. e um" p,esentes os Senhl)res Anós tecerem concldéra.c5es J!,'era,is, ~a-

Projeto n.9 3.?09-!>1 . ~Mens:?gem peci:ll de Cr$, 30.000, O~ú,QO por cinco Ulysses Guimarán. Waldir PIres el,l'e a matérla. do oroleto. os !';r5. Bar­::92-61), que '''I,s,en,a aos, :mp~st,os de Ia~os. consecutIvos e da, cu~ras provi- Lustosa Sobrinho reuniu-se na Sala bosa Lima. CelSO., Brant, San Tia~Om.portação e de C(;!;lsumo eq.Ul:pamen- denclas." da Comissão de (::<lns'titulÇáo e Just~· nant3S. N!colau Tuma e Louriva.l de,0 telefônico pela ela. Tcle!omca Na- Relator: pep. Lenoir Vargas. (Pa- ça, sob a presidhcill. do primeiro, nl P.Jmeida.. Enéias Mach3dn e llIJ téc:1i.cional. I!m Pôrto Ale,;;re. no, E,tado dOI recar favoravcl, com. sUbsr':Utivo), forma. do art. 53 do ~egimentoL'1- co,s presentes. o SI', President~, encer­:Rio Grande do S;.I1·', aos Srs. .Car-' RevIsor: Dep••\.1anoel àe .Almeida. terno, a. Comissãil Especial para dar rou a. reunião às "lnte !loras. lavrandolleiro de Loyola, Relator e Coelho ,ô- Projeto rí.9 2.504-60; que co:r.- Parecer à ,Eme·1da. Constitucional pu. Sebastião Ldz de And.-ade FI­:Mascarenhas, Eev;sor. I C'!"óe a Inclusão do, Escola <lo Serviço n.9 15-59, do Sr. Humberto, Lucena. ~t'eira. i';ecrptá,tio, ao 1Jl'esente ata que

p. j" 9-3 a63-e1. (lue "Ise!1ta do l:::ioc:al. ane.xa ~ ponti~icio. 'lJ'?-lvers:- que dá nova re.drçáp aos a.rtigos I.gU rlel'o:s de lida e a.nrovada. sel'á. :lssl·, 1.0tOd

n.sêi 'con.tráto, "eal'Z&dO'S,I', dade Cat6llca ao R,'lO oe ,ra,nelro. el1,,. e 140, da. Constltl· iça.O:,F,'ed,eral, a fm. naa'a,. 1>,el/\, Senhor Pres!dente. , ._,...,...

,mpos o d °t.cre o 1'1·U':lis p;la' c;i:e:ra tre os esta.bel.ecimento5 SUb-,'cllciona- de ser procedida !', el.eição de seu Pre· _ _ ATA DA 2& REUNIAO _':";;"~~m pr? 11'~nn~o do Brasil S. ..... dos pelo .Governo... " sldente. In!dadc; .os ' tr:lb:llhos, foi Ao. de?'eno'Ve" cllil.3 do mês de ~.:\créW~~ode Cr$ 5~O,OOO.OO", aos R:lator. Dep. Manoel ae .Alme:da. eleito p'?l' acJnmfçao. 0_ Sr. Ulysses lho do ano ele m!l novecentos e ses-~' ,o ; C ,·tC"O Rc'á"or e Fur- (P,\l ecer favorável), ' 1GUlmaraes para" direç:J.o dOS trab~.· .~nt", e um. àS vmte e uma horas e_:-~, A1v~ro 3;,', .• I Revisor: Dep. L:l.uro, C1'1.;;:. . lhos. Assumindo OCal';;O Sua Exce- tl'l';t"l llllnutM., na' salada. CQmls.,!iDtr.do Lel,e, Re\lsor. 7 - ProJeto n.9 1.071-59.Ql1e a'Jt~- lência designou o SI. Sa::ltia.goD3.:J- rle Constituicão e Justiça, reuniu-se a.

Eci'ente ,riza o Poder Executivo a abrir. ~lo tas, relator da Em ~n·d~. sob estudo de.s- ~"mi,o..sã,o especial para da,,. ",are!'p.l' ao.

'XP ! Ministéri'.l da Educal;ão e Cultura. o ta Comissão. An;mciou, ainda. o sr. l'ro.iet.n Olle Institui o Código Bl'~f-Ar.l!'ova.cio reqnel'imento de:mtor!a crédito espe~ial de Cr$ 5,aoO.000.OO' Presidente Q.ue, 'nara apreciação de lplro ~e TelecomunlCl\eÕes. sob a pre­

(\0 Deput:tdo Carneiro de Lo:;o!a. Cie paro. allx!lJO a.C::S9. do E..stllci"-nte. se- respectivo parece:, deverá serconvo- ~ld.êne.a do .senhor denutado Ollveireriesa:lexa!;!io do Pro,íeto n.? 4: 759-~ dln ds. em Recife, Estado de Pernat..l- cada uma reuniãn !l'.ser previamente 'Rrlto~ 'Ot"êSent-es as senhoT'p.s de::lUtad~U" "Concede I~ençáo de clreltosae buco. anunciada pelo [liaMO do Congresso PeM'l";,,ndo sa.nta - Sa!1 T1al!;'O Da.ntas

~Portaçllo e demais taxas aduanel- Rebtor: Dep. Aderbal Jurema. Nacional. Nada nlals ha.vendo a tra- -Nlcolall Tuma -Ma11riclo Joppert~;s e impôsto de consumo ps.ra OS (Parecer favorá.vel). tal' foram encerrolto~ os trnbalhos às - sa.tum!no Bra~a - IDIf:SQS Gnlma.~~"tcrlals Importado,s pela. centrais Revisor: Dep. Derville Al!egrett!. de;esseis horas e trlnta. minutos., E. ~;S - Elas Fort.es ~ Mê.rlo G'llmat•:Êlétrlca.s·de Minas Gerais S. A, OI do -8- ProJete n.91.192-59, Que aute- para constar, eu Yoland.a 1rtenães, r. s - Earbosa LIma cOelso B~an ,Projeto n.9 4.834.59.Clue "C<>ncede rl2'.a o. Poder Executivo a. abrir. pelo Chefe das cominões Esneclals, ser- t.idn.e s.nrovada. a a.ta da rp.u~)1l.ojsencão de impostos e outros tributos Ministério da Edllcacãoe Cultura.. o vindo cnmo Secretária. le.vrel a pre- Jlnf,,,nor. o Jenh.o.r.. psresld~te d~ aà "Usinas Sidernrpl~as de Minas Oe· Cl'édito especial deCrS 2.500.000.03 se"te ata aue. denols "de Jlda e apro- lla_~.vra ll.n P.llU..-O, anago an­ro.is S. A' (USIM1NAS)" e à "COm· d~stlnado à conclusão das obras d' vada. será assinada. pelo Sr. PIes!- tas. relator dos artl~s 18 a 3~, C]U~

hl ""de' ,"~ i P~'i ta (CO,SI'Al, , nmá~lo "Eucl!rJes dA Cunha" na ci- d t nrocedeu à leitul'a do texto sub<;tlfu;,lan a "'" rLUI! CA .u.. dnd d B ·Vlst T I'··· d '1 en e. tlvo 110 pro1eto e fI.s emendllS Il.presm-o referido, projeto f~ra. anexa. e e oa a. err ror:o Fe el'r "t.Rdas nertinentes à matél:'la. que lhe,do ao de n9 4 8:'4-59 po~ haver a dI) Rio Branco. p , d' 'O PrOoleaO ·6 'd lb fd • tl!1 d b 1C Is ,,- ·d Idld' .. l' -' 1" ~r1'ca Rela.tor' Deó Aderbal Jurema ara ar nargcer a l l 1'0. 1m 11 0.. JUs can o ver a -,

om s"'" ec o e".s ar, gen,,··· . ·t·t· C'd' B s'le'l mente 8 red~~o 1)r01'OSta. A. seltull'mente. no setor d~ Isenção referente (P~re~er favorável), que 1n~.1 UI, o o Ino ra I . o os'l':1'S MArio Glllmllrltes ::s.aturl1i~1tls sociedades de p.fonomla mista., mas, ReVIsor: De-p. AuréUo Vianna. ro de Te'eco\nunicaoõesno Br~a. - misses Gu!lnaJrAes.:- os.')lor decisão J)Q.5terior deliberou êste 9 - Profeto n,9 1.785-60, que ma·' '. . . " vald() Lima Fl1ho _ Machado de M.'Gr~ã.oa.J)reciar c votara ptotlOSlçâo 10ra a- subvenção concedida. ao In.sti- ATA DA 1· ltEUNIAO . sfs _ Fernando Santana. e AU:é:ill\Olle concede Isen"A.o de impôstl.ls li. tuto Histórico e QeO'lp~.tlC<l Brasileiro Ai>s' dezoito d!iJ.s do mês de julho do Viana. comentaram o ASSUnto e apre~:USTMINAS e à COSIPA. deixando de e ~,bre. pelo Mlnlstér.o ('la F.ducação ano de mil novecentos e sessenta e .•enf.aram emendaa !lO substltut!vo do~:;e pronuncl!r sõb~e "Profeto 4.759. e Cultura, o crédlto especi:ll de ••.• ,. um, àBdezessels horllB na sala da Co- Relaf.(\1' Parcia.l. que as recebeu a-fim(6c 1954. tomando-se, poi;. necessária crR~ 1:l'tooo.OOOD·OO, A" missão de constituição ,e Justiça., reu- de. sObre elas .exarar parecer. PorúJo~li clesa.nexacão. atlm ãe oHe, «pro- e a 01': ep, ,aerba.l Jurema. ll1u'se o. C[)ml.ssão, Especial enca.rre- tlmo. usou da. palavra o Sr. :RelatOl'l,j~slçãotenha seu curso normal.' (pg recer .J:llvorável) , l!'ada de ,dar parecer s6bre o CódIgo Gera1. que ,teceu llCllSlderaç~C&·'J:'brB~

, ' ',IO'''-Projeto n,9 Ul27·60, ClUe abre Brasllek"o de Telecomunicaç!ies. Jlre- o texto oferecido nelo deputado $Im ~Encerramento pelo MInistério da Educal;80 e Cultura sentes os senhores Oliveira Brito. Má- Tia~o DlIJ1ta.s. Nada ma.ls ha.vendG ~

Náohavendo número regimental de o crédito especIal de Cr$ 20,000.000.00 rio Guimarães. San T1ago Dantu, tratAr, folencerratla a reunilo b j

presença pa~a deliberação. foI encer~ llaT'o. a aqulslcão_ou col'~trucAo da Fernando Santana. :Ba.rbosa ,LInu, duas horas e trlnta minutos do <lla1l'nda a reunião, às dezessete horll8E. ~ede, da ASSOClaeal>dos Diplomados UlIMea·Guimarâes. Nlcolau 'l'uma, v1nte.,lana.ndo eU,Sebastllo Luiz d.e~Jl~.r:l., constar lavre,.i a presente ata,' da Fsco1a Superior de Guerra. (A'. D., LoUrlVa.1"de Almelda.·Celso Brant., f\ AndraeleFlguelra.,Secretlrlo.a pr6:"qne, depois de lic'l., c aorovada. spr~ E. Fl. G.). MauricIo Joppert. Por ml>tlvo, just!:- sente ata que, detlols, de !lda. e &))1'0-,assinada pelo Sr. Pre':.idente, - Lia Relator:. Dep. AdubaI Jurema. tlflea.do '4elxaram ele comp81'eeer(IS VItela ser4lBSl%Iada peIoSe.nh.or~Campió'tl: Santos, Secretár1a"ad·hoc'!. (Pede d11iiêncla) .,' 8:"s.:S1u :F.'0r. saturnlno :B~a. e ,.s14ente. • -,.--'- '-:--".-"""'--

oIUIM do 1961.........-=, •.,-'---...:-",..~ -~,-.-;

opo: tunidade par:'. re­:;:xer'lencia os protestosprofundo respeito. -

Perllal:1buco:

Cléllo Lemos,Wilson Calmon.Vasco Filho.:

Amazonas:

Adalberto Vale - PTBWilson oalmon - pse

Mara.nhão:

Miguel Bahury - P.SD

Ceará:

Oziris pontes - P'l'B

Rio Grande- do Norte:

Clóvis Motta_ PTBRalmuudo Soares - UDNTarciso Maia - UDNTúllo Fernandes - PSP

Paraíba:

Ja~ob Frantz - PTBPUni" Lemos - PLRaul de Góes _PSP

Clé!io Lemos - PSDSouto Maior. - pT.B

A!8l\oas:

Aurélio Vianna -PSS

Sergipe:

Lourival Batista - UD.NPassoa Plirto - UONSeixas Oõrla - tJDN

Bahia:

Oliveira Bril·o - P::;DVasco Filho - UDN

"tARJO ÓO CONCFlESSO NACIONAL (Seção 11.0_': as~c .._ '-;=e= ::::=e::

OONVOCAÇACl

I 118~ SESSÃO EM 25 DE JULHOi DE 1961

, I '..l d ( : (Extraordlnária matutina)':. era (l.))!:r;r trregll,afll.lf\ es I

1' ''' '<: I~." ~, I ·, ,, :::. r., ) ·I I' ',' Q' ,·' (· ss decorreu- PRESIDf:NCIA DOS SRS. CLtLlOv c v'. ,,- - v ., LEMOS, 29 VICE-PRESIDENTE: R.\-

tas'(:a.,; obras (O Piano Rodo- NiERI M.,AZZILLI, PRESIDENTE.

Vi~J'iO Nacional os Se-I - ÀS 9 heras comparecemnhores:

o SR. ALVARO CASTEL'O: \ S. Estando ele acórdo com êsse !J1i.'Servindo de 19 Secretário procede à I rpcer, tc~ho a. honra de. submeter 11

leítura do seguinte delíberaçüo de Vossa Excelência, acom-c panhada de projeto ..de lei respectivo,

lU - EXPEnIEN]'!': a Inclusa mensagem pela qual é sou-São lidos e vão a imprimir os cltada dsenção do ímpõsto de impor-

seguintes ração para' o equipamento constantedEIS lícencas 11s. OG-58/9240-9304,

Proietos 58/9311-9305, 58/9342-9306, 58/9343­9307, 58/9344-9308, 58/935-9309, .,'".

Projeto nQ 305·B, de 1959 58/9346-9310, e 58 '9347-9311, 58/93 ,8~_,. D312, emitidos pela Oarteiru do Co-

Isenta. do i11lpos.o •.~e 1.1Il,P')ita- mércío Exterior a, ser importado pelação egUlpam,e,nlc: elesl,/M/do Y am- Companhia Elet,'ogullnica l?an-Ame­pliaçao da ja/mca de soda. ccus- ricanatica da Companhia EZetroqu.!mica Aproveito apan-Americana; tendo pareceres: , . "com emenda ela Comissão d.econs- novar a Vossatituição e lustiqa; e, com svbs~i- de meu maístutiVQS das Comis.sões de EcO'IO- Lucds Lopes.

I mia c de Finanças. . I COMISSAO DS CONSTITUIÇi\OPROJETO N~ 305-A-59 A QUE SE \ ' E JUS rrca

REFEREM OS ,.pARECERES I P,~!lECER DO RELATORO Gongresso Nacional decreta: 1

, . ;; d I Aula, Elelroquilllica Pan-America-Artigo 1,9 ...., E con~edldEl Isenç~o, ~ /' na, com sede nesta Capital. planejoU

Impôsot de ,lmportaqav para os ma adquírír uma nova unidade de .pro­teríaís díscrímínados nas licenças 01)- dução, ídenuea à que Já. possui, cuja.meros D. O. 58-93440-9304 - ínstalaçâo possitnntará um aumento58-9341-9305 - ~3-93"~ ..93Q6 - .: I da ordem 'lie 3,000 tens. anuais em5B-9343-931l'i - 58-9344-n08 - .. ,... sua capacídac s prnrlutívade soda caua-5B-9345~9~09 - 58-934€-9310 - ...... ti d I' "'. • • d' .58-9347-9311 e 58-9343-9312, emltldns . ca, up ican: o assim ,~a pro :,:~aopelas Carteira de Oomérclo Exterior, atual (carta. da companní» no p: esi­a serem importados pela Comc:anhla dente do <;:ollselhO de Poltlica ~d~a­Eletroquimica pan-Americana.· pal'~ I!. neíra, em 2R-l~19~8)" A a~UISlç,;()~e­ampliação de sua fábrica 'cie soda.Iria. fel.ta através (je ílllancmmelho es­cáustica, . tra.ngeil~O e nos ter:::os da Lei nume-

..\rtlgo 2.9 - -O favor a que se refe- to 1,80.. ,., re o artigo anterior não alJrallbe lo' O pedido da COnlP,\nhla. fOI [lpre~la-

material com similar naclonal . do e apro,;:acto pela Cartell:a de Cam-Artigo 3,9 - Esta lei ept!arfl em. Vi- bío e .car.elra de ComercIo Extel'lor.

10l' na data de sua p'lb!leação, t~ndo a Sumoc ~o~necicl.o o Certiflca.-- , . od n9 257 Ifot<lcoP,a no projet.o) para.

MENSAGEM N9 151, DE la59 inscrição .no R~g:i&tro Geral de Pria-00 PODER EXEct.r:nvO· ridade Camela].

Sen/Lores Membros do COlIgrosso Na- O pedlclo deu entreda na Sumoc emci~ ~l ~ 17-5-1957 e s6 em 8 de outubro de1. . . . 1957 é que 10~1'OU obter aprovação do

!L f~rma do. artigo 87 daConscl- Consalho da superinten~ncinda Moe-tu:çao:F eQe!'al, ~enho a,honra ae llpIe· da e do Cj'édito.. '.se ltar a v o.s:sa.~oe.l"ncia, acolUpa- OC01'l'CU, porem,. que, com a novanhlld Gl ele EXP.oSlçao ele MotiVOS do Lei de Tarlraõ, no 3.244, de 14.-E-1957..M;lnlllLro de -lIo.tIIáO Q~S NegOCIO" aa se deparou a Companhia "com uma.F~enda, o Incluso projeto ~e 101 que completa reviravolta nos seus planos

Esplrlto Santo: lstmta de lmpooto de ilnp~rióllço llClUl- Inicialmente traçados", 'Alval'o Castelo - 1'60 palllento a se: ,ilnpOrtaClO pela COnlpa- "Isto porque '- lDíorma a 'Compa.-

RIo .de JaneirO: nhillo E1e~roqulIlllca' .Pan-.\mel'lcaUS.. nhia_ havendo o oltado empreendl-Palva Muniz - PTB ~io de Ja11e~o, em ,1.4 ,de maIo de mt!nto sido estudado. orçado e p:ane-Pereil'a Nunes - PSD . lSu9. - Jusceüno KIl.f)lts-hck. jado com bate na cnliga. tarifa. sua

concretização se lhe' apresent.a de. to-Guanabara: EXI?OSIÇAO DE U:lTIVOS N" 275-59 do lmpoõsivcl d~ntro da. tarifa atUal",

B~njamlnFarah - PSP DO Mi.NISTi1:RIO 1M. .F.~ENDA' A Companl,ia solicitou ao Conselho:MinlU Gerals: Em -30 de març::l de 1959 de Polltlca ActutUleira apllcaç.ao da,.

tarifa amiga, tendo oPlenlll'lU doA!râw!l Rodrigues - PSQ ExcelenLissimo Senhor P.'e~idente Conselho dCllegadoo pedido por con-GHllldoF'..eire - OON da Repúohca. trw:ioà lellllilaçâo vigente. mas infor-JOI.;é Humberto - UDN A Compan1lia E1etroquim.ica Pan~ Inou que podl:, _"examinar a preten..,Pa:!reVidigal - l'SD A:uericana,bocieClade ÁIlaillal;l, CLlW, silo .da Companhin: desde que fósse so-l?a'.l10 Freil'e -PSP sede nesta CapItal. solicita iSCUÇdO Ué licitada isenção, através dt! lei espe.

feio Paulo: imp,ósto P8.1'aeqUlp::UAento Clt""I:!UW cia1, para os materiais sem SImilar l'll.-à :un!l1!1l.~"0 de suá !âbrica. ele SOlla cional, E~:igju,para.apreciaqãodesta.

Ca!npos verga! -- psn cáustica, .pala o Ilua.! obteve, CId. 114- hipótese que '" .ComplftUlia J:ornecesseJ05~ Mencl:- ppe UU\ i1.ollHll.Ua Elet,.ochlmica ;:;O'IU],I I: relaçâo discriminativa do equipamen-:l'lel:;on Ol1legna - l?TB ClorOClerl"a~ S. p. A., ele MiIUU, J.1;à- to e' bem assim demonstrativa dasdes-Nic()lau Tuma - UPN lja, 1manc,ar,leuto n" valel' o.e .".,. pesas que seriam feitas com a aplica-

Rio Granóe do Sul: USli ..5ti.L"",w,ope.'a~o essa ap.'IIVa- ção da 'tarift. antiga.e as quaonera-da pelo ~Ulllie.no ae i:iUpem:lLtUl"enCI8. riam a Importação consideradas· as

Adylio Viana. - Pl'B da Moeaa e do (,'redlto, q;ll':, pelu taxas atuais (Ot, CrA-5-1i34),Arno Arnt - J:lRP Certillcao.o nu :'0'1, cie .•0 Cl~ .'l)r..:l''')1'O Atendendo a êste oficio, a -CCllnpllo-Nestor Jost- PSD de .1&57, collceu.eu rcS'ist:'i). Cle P;'M·.- 11l1ia. apresentou um quadro Compal'a.-WllJy Frohlich _PSD (Jade .C;;.milllü a~cornei;lmenc, tivo. das despesas alfandegárias. que

Amapá: .. 2. O cn.,mo de i'oll,lca .il.du3.nel- lpoa\'ariam tal importação no regimeAmilcar Pereira _ PSD Ia, Sallel.o..aL"u; em vigorallteSC depois de 14 de agôs-

a) tla,ar's~de investimento consi- to de 1957. data da nova Lei de Ta~Rondflnia: dcrado u,: mõCl".:s&~ e~onuilllc(J paJ;a rifas.

Aluísio Ferreira - PTB o Pals,pelOS o;'gaos tecillCO. 0.3. "'~- O Conselho de Polltlca Aduancir:>.Rio Branco: teira de oomércio Exterior; opinou em 23 de fevereiro de 1958 no

:Nova da OOsta _ PSO _ (39)'.. b)' haver o .Conselho lIo Supcrinten- sentido de que se deva conCeder à.• Companhia a Isenção de direitos: Pon-

O SR PI:f:SIDElliTE· dência da Mocda e do CredIto,· pelos derou o Conselho· que tem lnvariàvel-. ' '. :nesmos motIVOS, conce<Udo regtStro de mente deferido as solicitn~óCll da eSllé-

"e c.rdem do Senl,or Presi6.ente;·co- A li.5ta de presença' acusa o compa- pl'ioridaae cambial à operação;· cle quando relativas à importação dem'J:lic~ aos. Se~ol"Js . Membros dê~-' recim~oto de 3BSenhores Deputados. '\e}" havcr l'cal cmpeD1lo do Govêr- equipamentos destillndos à fabrlcaçã3te I1rgao, que sera r.~allzada às 15 ho- Está aberta a sesoão. nO.da pr~ducilo na~\onal. de soda c:i.us- de Pl'odutosquimlcosbó.sleos;e "quet:u.do dia. 27 do corrente, na sala tica o"Jetlvo pl·C·j...uo do ·""e·ti' T 'f d lfA-d214-A um~ reunião· destlnada à ap,'c- 11 -,. O Sa. C.\MPOS 1.rERGALt ,~ ~ .. .... s - :lo nova lIr1 a.. as A ..... egasvelo••

mcnto;. . realmente, elevat conslderilvelmentea"aiado destinada à 3.preclação do 1'e- servindit ,;omo 29 SecretárIo proce.ie d) representara isetlçãode dlrel-despesas de ir.lportaçilo concernenteslattrlo fiMl, oferecido pelo relator, à leitura da ata da sessão antecedente, tos uma complem.:;ntaçil.<; de,; favores llO cometimento; cqua!. segundo as"Se::hor Olóvu; Mott.l, a qual é, semobser.:aç6es, e.sslnada. já concedidos à. interessada en~ raZIiO'j sinala apostulante.'._teve todo o seu. S'lla da.s Co!nis.~õn Miriquérito,em O SR, PRESIDENTE: da. indiscuti.'el esse:3cia.!j!iade do em- planejamento realiZado com base na.

25 \1e .!ulMde· 19tn. l'olanda l'rlendes. . '., ,preenclim.e?tCl, man~est:\r_se fuvorã- j.taritf\ antlg:l (pel.03 êauos fornecidOs,- Chete das COmi&5es ,h lnil.ué:llo, Passa·se à lOltUl'a do e:lPed.iente. "clmente a concess ..o do fa'/or. seriam P:lgoô Cr$ 5~5,573,OO pe1a.T;\-

~'")C' n:'d'~r:: de Sr.Pl'f\s1àenle comu...,::rf,tl '3d~ S~11110!·E.s )Jl.~mbJ'os cest« <':0-:n .·oi.•', qUê se",i reriíza da as 10 ho-ir:'.-: do ,dia 2', -do cirrents, na Saia I~:.;J.~ \:':"!:I?~ ~!'2~t~,~~~) d,~stin:Ld~~,~ tratar ic : ~.l.~"Il.Fr.;S 0-. U~S ,d.l cem...sao, \

S·:.b das ccmíssões de Jnqll~,~·ito em2~ de ju'rio de 1951. tzs.ura Teixdra.i

~ .:3scr~!·á:ia. _,.' IFara estudar O PI 1biema do En-I

sino Umversitá: ío noBras]! li

coxvoc .'Ç2t.O

~ ordem d::. SCll!1er Preaídente. C'l-Inl\1,~jco aos sc:,.h()re~ !'.l:0mbros desta:ComG~iic. que será r,'anzada. amanll!l.,jdh 2':;. ss '-4 noras, :12. ~3.lu 2g-A, dálCf '1l~"8. rio, Deputati'>s, uma reuniãopa"R, tl"3 t=;;·, d~ .as.wnto de ínterêssege, 1,. ua ~".'m:ss"o. ,.

f" na da:: C01~1:'SSÕ?S, àe Il1QUÜI'ito,. emI25 .te .iUlllD de 1961. 1<;a1Lra Teixeira!-... 3t'~~·e-~a.rio. l.. i.

rara investigar o que a.corre\com a indústri~~ farmacêutica,no país I

CONVOC.\Ç.l\.O Ir e. ordem, comun':o aos Senh()1'i'5

!Ia<'3,r6 Júnior - J \nduhy Carneiro'- Cardoso de Mene7.'8 _ Heitor Ca­valcanti - UDirlo ~lachado r. Aj'tls).de. Cerdel!R, que será realiznda dia 27~ 16 horas, na. sala 114-A. uma If.l1­:l:f·, d~seit'1n.à:l à. eieki\o do t>te~iden·t~ eVlce-?re;;!dente' desie .órgão,

Sala d95 Comi.o;.<õe.s ,i€' lnq~é.,.;t" em!:'~,".G1. YDla1l!:!a M.e1?r;·~s _ Oh::r" "~sll:lm~';3Õe" de Inque:'i:o. 1

Irara investigar H administra~i

côes dos InStit~.ltos de PreVi-.. jdência, SAPS e SAMDU

- I

. CO~"VOC.~.ÇAC IDF. o:'de."!! do Senlwr Presldf"ntc. 'lO­

t·1!Jr;!co. :lOS Se:lh()re:~Men~brr..s do,\ste, ,gao, que v.~1i reB; 'za.da dia 2'1, às:" horas na sala 21~-A, um~ ,eun1ã:;'.\esti!::.3.d9. à audlêncb do atIDL! Inter·'/entor 00 SI'..PS. Ser.ilor .'l.m1I'lco Vc,­llúcio Forjaz.

S3.13 c~s .comlSSõef de lnquéi'!to, ~ml~5.7.196l. Yo!anda'lfendes - Chefedas Comissões' 'de !!iquérito.

~ ,

f'3raapurar a' existênda de'irregularidades no ServiQo~ocial do Comércio (SESC) eno Servico deA!lrendizagel'l1do Com-ércio(SENAC) dOI.li)istritc Federal .

'Quart'ã.felri 26 " Julho de 1961 5093~

..,:'l~,~~r~ s:z::::::::== . "

II'!fll antlgàcontra .3,088.815,00 da 58-0.344-9.308, 58-8.345-8.30~, :~~.~-;:---:-- PARECER DA COMISSXO tante dêste 6rgão técnico, no opinaratual). O Ministério da Fazenda opí- 58.0.~46-310. 58-9.347-9.911 e ....... A Comi"SâCl de Econom·(l. em 'JIl favo,':ível a projetos desas natureza,:nou acolhendo o parecer doConse- 58-0.348-0.312, de 4-0-58, que foram .-.. ." 'd-' .' aexclusãc da taxa de previdência 50-lho no sentido de se conceder isen- mencionadas no artigo 1.9 do proje. 25.' reumao or~lIIá.rla, reahza .. ~m;,i3 cial do beneficio concedido. Assimcão do ímpôsto de ImpOsto de impor- ti linlitandCl assim a área da ísen- de julho de 1909, parece-nos que o têxte do artigo devetação. Estão excetuados da isenção o çiÍ.o. " - pela sua 'l'urnla "A", iSentar simplesmente, os impostos de1mpôsto de consumo. e a taxa de des- O Conselho da Superintendênc'a da - presentes os 81'S. Deputados D.ll.- importação e consumo, . deixando ~e~acho aduaneiro. Moeela e do Crédito, reconheceu '0 n- níeí Faraco, ~reside~te,. oS~~f 9,01'1"oa, fazer referência expressa àexccuçao

E' o RelatórIo. nancllamento de líras ltalianas equ.- Vlce-Presldeme da rurma B, Ml- dw; taxas aduaneiras, uma vez quev.alentes Il. U~ 456.000,00, feioo pela gue~ Calmon',MUll~~~ ~a ~oc};a, cae- tal rererêncía sem nenhuma redun-

PARECER filma "Eietrochimica. Sul!ul'i e 010- 11e11o ele Lo~ola, C.ell.t;t1:i ",ampalo, dãncía, considerando Que a iSenção. roderívatí S.p.A.• de Milão. Itália, à. Paulo de Tar50, NaP91etlo Fontenele, somente abrange os tributos especi!l.

O projeto concede ísençao ao 1mp~s- CompanhIa BlctrôquÍlIÚC(l. Pan-Ame- Al~ Sampaio e SilVJ.O Braga. camente nomeados. 1Ito de importação' para os materiais ncana, do Rio de Janeiro para ser apreCIando o PUl ecer ao Relator,discriminados nas licenças cujos nú- utilizado na aqulsiçiio de equIPamen- Deputado Carneiro d,e [,0,\'01::.. 2) Os artigos 39. e 49 podem .ermeros constam do artigo 1°, emitidas tos necessáríos ao aumento da capa- - resolveu, nos têrmcs do ;nesmo fundidos, eonstítuíndo, apenas, um.pela Oartelra de Comércio Exterior, cidaae de produção da fábrica de soda ~arecer, opinar favoravelm.en,e, ao artigo do projeto,a serem importadas pela Companhia, eaustíca, e, em consequéncia, emitiu élubstitutivo an~xo, ao Proj.eco .num(:~ 11: êst-e, salvo melhor juizo, o nossopara ampliação de sua fábrica de soda o Cel'L,ficado de RegIstro de Pl'IOl'i- ro 305-59, que 'Isenta .do Imposto de parecer,cáustica. Estão, pois,. relacionados os dade Cambia! de 'n.9 257. imp{lrta2ao equipamento destínado 11 Sala Rêgo Barros, 24 de setembromateriais que poderão l:ozarde isen- O Conselho ce Política Aduanelrll, ampllaçao da fábrica de soda: cáustica de 1959. - Jayme AraMo -Relator.ção. ouvid.o, opmou pelo deernmento da ela Compa~hia Eletroqulmlca pan-, No artigo 29 e:tc.ul de favor legal o isençao, por tratar-se de ínvestímen- Americana.. PARECER DA COMISSÃOmaterial com similar nacional. to oonslCierado de ínterêsse econômí- ~ala Carlos Peixoto Filho. em 24 de A ComlSSáo de Fioon;as. em iUI

Entendemos Que o art, 10 é claro co para o palli, em se tratando de Ju,,;ho de 1959. - pan;el Faraco -, 20~ reuniàc erdmárra, realizada eme não inclui na isenção a taxa de eles- Indústria quimlca básica e tendo em Presidente. - amelro «e L~yola. - :d c.e setemere Cle 1959, presentes cs'pacho aduaneiro, mas, atendendo su- Vista, bem assim, do real empenho do Relator. sennores, Cesar Prieto. - Aroldo Carogestfio do Conselho, apresentamos Govêrno no aumento de produção SUBST!Tt1TIVO ADOT;.DO PELA valho - Bez~rra .Leite - ExpediTOemendB, acrescentando após as pala. nucíonat de soda causnea, produto COMISSA DE ECONOMIA AO' Machado - João Ab:lalla - Luil'Vrllll "imposto de importação" as se- imp.rescindiyel à indústria de tecidos, PROJETO N.9 ~~S-59. 3rol1zea(\\) -« Chagas Freitas ,... Má·guíntes "excetuada a taxa de despa- sabao e inumel'os outros setores in- Q "I t ric Tambormdpguy - Nelson Montei.cho aduaneiro de 5%':. dustriais. ue çen a dos Impos~os . de ro _ Osm&.rCunha _ Jl.lyme Arau.

A ComissAo de Justiça examinou Com a .importação dêsse equipa- lmportaçao. eqUipamento aestl1lrr Ijo Raul de 06ls _ Badar6 Jún..ormento .cop't a fáb . ~ e • do a amp/laçao da fabrzclL de 80- I -" ,.' ~apenas o aspecto constitucional, pois ,. a nea aum ntar sua da caustica da Compauhia Ele- 1::- Aforou Celso - Má. , ~O!JI.'S -

o mérito caberá às outras Comissões PanrodUÇãod em md aís ,de t3i·. 000 toneíadaa troqulmicaPan-AlIIericana" I::l&.JVaa,).r r.esaecc - PetronJlo SlIJltaespeclflcas. uaUi e 5O.El c..us cal com uma • Cruz _ cumens 8a!JIpalO ..... Hum-'

economia. de dlvisas de cerca qe .... Art. l.9E' cCln~ed,da Úicnçâo do im- berto .Lllcena _ .. Vasco Filhe -. CelsoEm face do exposto, nlio encontran~ US$ 285,000,00 par a.no. . . ' pOsto de importação. e oe corusumoi Brant _ opma, por umnimlande, a.

do inconstitucionalidade ou injuridici· Segunda i~orma .0 relatol'1o ~o 'exceto a taxa de despacno aduanei- '3cêrdo com o "arecer do relator~dade no projeto, opinamos por sua Banco do Blasll, relatlvo ElU ano 19()ij, 00, para OS materiaiS ell;;c1'lln:nauos VC'.ULaao J.iyme AroUjo peja apro~aprovação. 11 importação de soda cáustIca no ano nas Ilcençl:5 ns. DG 5H-9.340-9.3C4 - ,.~' d j t· 9 ~Ô:;:59 d r (j

E' o parecer. s.m.j, de lB53, importou em 87.988 tonela. 58-9341-9305, 58-9342-9306, S5-9343••3~ao ,,0. Pro e.o n "o· ,a, ~ 00 oSala Afrânio de Melo Franco, lO de 'das metricas, no valor de U$ 9307, 5:Hl344-9~08, 5~-b34~-9309 58- o _uo" h~tlvn ao m_~mo o.e.ecldo.

Junho de 1950. -Joaquim Duval. Re- 8.134,DOO,OO na equivalência ae 9346-0310, 5a~9347 .9311 e 53-1I34a-9al2. que se encontra ane)(o.lator. . Cr$ 1.028.879,Oº, apresentando êsse~ em:ticlu; pela Carteira de Comérclo Sala. Rêgo Barros, em 29 de s!­

dados, ~m relaçao ao ano de 1957, uma Eltte~ior, a serem Importados pela tpmoroce 1959. - Cesm pnelo. Pre-:EMENDA ADOTADA AO PROJETO produç<:o de 2.594 toneladas no \'a- Companhia Eelti'O~l,;ím.ctl. .Pal1-Ame- sidopnte. _ Jay le Ar:lli1Cl, Rel~tnr.

N9 305-59, PELA COMISSAO DE lor de US$ 965.000.00, conquanto o ricana, pa.ra a ampl,ação de ~u... fil.~ONSTITU1ÇAO E JUSTIÇA. valor em cruzelros, ainda que com a brIca de soda câustica. SUB~TI'I'UTIVO AO PROJETO'Ao art. 1°: diminulção ae ton~llI.gem e do mon- Art. 2,9 O favol li Ql1e se refere' o N9 305, de 1950A t ó tante de. dólares, tlvesse sofrIdo uma artigo anter!or não abrange o mate-

crescen e-se, ap s as palavras "Im- maJora~ao de Cr$ 49L207 .000.00. rlal com similar mClona!,. ' l~l '11114 des hllpo~tos ete Impor-pôsto de importação", o seguinte: "ex- A tanfa para aimpo,[taçao de soda Art. 3,9 Esta lei entj'ará em vigor tarao e r.onsllmo. o el'/ud;amento~~t~~d:o/:.', :aXll. de despacho aduanei- <:áusttca de 10%, impôsto baixo e que, na data de tua public:.ção. . tmll"rlacto 1le!a .~'.a. E!elroqu.ml·

Sala Afrflnio de Melo Franco, 10 de de manelra g-eral, foi concedido às Art. 4.9 Revogam-se as disposições ca Pan·A",l'rl~ana.materla.s prwa.s conslderllda.s essen- em .contrário. O

junho de 1959. - Olilleir~ Brito, Pre- ciais.' Sala Carlos Peixoto Filho.' em 24 Congresso Nacional decreta:~dente. - Joaquim Duval, Relator. 'rl'ata-se, como se vê, do aumento de julho de 1959.- Dentel FarCLco _ Art, 19 E' conrediCla lS~nç:IO doS

PARE.CER DA COMISSÃO de falll'1llaçào ae produto cuja essen- Presidente. - Carneiro de Loyo/a 'mposws de Import~çà~ e con~umo,claJidaCle e par totlos reconhecida, e Relator. para os macer1a1! àlserlnlmadosnRI

A Comissão ,de Constitu!ç~o e Jus· que· deve sej·. incantlvaao atendendo COMISSAO DE FINANÇAS Ilcenç~ númerosOG-58 9?~n· n304.tiça, em reunião de sua Turma "8" ao interêsse da economl&. na.c:ional, .~ 5~.S~4t-!l,,05. 53-,J342-?:iOS. nB·1l3ol-S-realizada. em 10 6-59, opinou, unAm.' () artigo 2,9 do pl'ojew, exclUi da PARECER,.o RELA'l'OR ~30i. 53 9~44-g'lO.. 5S.~245·9S09, 58-memente, pela constitucionalidade do l.senção a produto com slmllarnacle.- O Poder l!Jxe;:utivo r,Ll'l!.'1es da Men· 9346-92 In. 59,9347-9311 e 58 934S·93~2,Projeto n9 305-59, na forma do pure- nal. Até aqui, em todos ospl'oJetos sa,!em 11.9 151 do corernte. ano. enca· emitidas pel!: Carteira de Comérciocer do Re!ator, adotando /L emE:nàa da mesma natureza, .temo.s concedida m'D.1ou iI. aprecJac;á.o úo Con~l'eôso ExterIor, a ~erem ll""ortcdos' neillpor êste apresentada ao art. 10 da a isençáopa.ra os impostos de im~or- Nacional o projeto de lei n,9. 305-59, Comtlanh!a Eletrnqlllmica Pa"·Amr.proposição. Estivel'am pre.sentes os tação e de consumo e, 8.55lm, e JUsto que Isenta do lmpõsto de importação rlean~. parll a. ampliaçãocte sua fá­Srll. Deputados OliveIra Brito _ Pre- estender o oeneficlo Quando a êste úl- equipamento destinado a ampliação brica de soda Cáustica•• Idente, JoaqUim Duval _ RelatlClr timo impbstopara o projeto em cau- da fábrica. de soela. cáus~lcll.. Art. 29 O favor ac:ue .~~ refpre nArruda Cámara, Nelson carneiro: ia, pelo que, ~ecebendoa~mellqa da A Mensagem vp.m aeompanáda da artIgo anterior n:;,o aorange o mate­Djalma Marinho. Alfredo Nasser, douta Comisao de. Cons,ltUlç~ e EXposição de MotiVOS n.~ 2i5do Mi. rlal i I 'IJoão Mendes, Carlos Gomes Waldir ,.Justiça, Que op!nou pela. constltu~io- nistro da Fazenda, Que endossa o pa- .com/s m: ar nae.ona •l'irese Doutel de Andrade. ' naJldalie e juudlclaad.e do proJeto, recer favorávei. li CCin~e 'são emilido Art. 39 Esta lei entràrâ em vigor

apresentamos ? seguintesubstJt~tivo: pelo Conselho de politic~ Âduanelra. na data de ~ua pllbl!ca~30. revogadasSala Afrânio de 1\[elo Pranco, 10 de Ax:tigo l.9. E concedida isençao do A a~uta Comissão de Constituição as dis;;os:,ôes em contrârlo.

junho de 1952. - Oliveirc Brito - impoosto de lmportaçâo e de consumo, • Justiça aprovou,' por unanimidade,Presidente. ~ Joaquim Duval - Re- exc_to a taxa ele de~pacho aduaneiro, O parecer favor..vcl com emenda, do Sala Hi''1.oBarr's. em 24 "'e sct~m-lator. . . , ~a;:a os materiais dlSCrlmmados nas nobre Deputado Joat:ll!m Duva!; bro de 19~9 .. -'. Cesar Prieto. Presi.

COMISSAo DE ECONOMIA ll~mçns ns. D~ 58-9.340-9.304,.... ExaminandQ o mérito da proposição ,dmte. - Ja)J1lJ.e AraMo, Relater.PAU,eER Ilf) t.ELATOa 5S-0.34t-9,305, 06-9.342-9,306"...... a esc!:lrrcida. C~l!ljssão ele Eco:::omia Er.lJ;:ê~D! DE E'LENA:.'UO AO

1"0 ' 58-0.34~-9.307, 56-9.344-9.308, houve por bem aprovar o parecer do PROJETO N9 3 -- '"" Sr. Pre.sldente da Repúbllca, em 58-0.34o~9,309, 58-9.346-9.310, re Deputedo carneiro Carneiro de L 0~-59

1\![ensagem .de. n,9 151, de 14,5-59, na 58-0.347-9.311 e. 58-0.348-9.312, eml- nobre D~ftute.do Carneiro de Loyola 'Acl'escente-se. onde Couber: "forma do artIgo 67 da ConstitUIção tidas pela CarteIra de ComercIo E:c l-'Federal, acompanhado de Exposiçâo '. . . - que o1)il1oU fa\·o~!lv~lme:l.te apr::.sen- "Art. - P~ra fazer ju:aos favo.de Motivo~ do Ministro de Estado .dos ~;~~aa ~~~~q~~~~ad::D~~~~~:: tando 'um Substitut.lvo. :es p1"Cvisto~ nesta lei a emjJrésa be-NegÓCIOs da Fazenda, envia-nos o pro. na. para a ampliação de sua fábrica n De~lciária da lSençao deverà emlt.lr3eto de lei q1.\e lsenta do imposto de de soda câustica. '. . O acurndo ·estudo do projeto, pro. ações pr:terenClalS sem dl.eito a vo-,importação equipamento a ser impor. ,Artlgo 2.9 O favor a que se' retere cedido na dou~a CXlmisao de E~ono. ta, rendendo juros dese,s por cenrotado pela \,Jompanhla EletroqUl%l1lca o 'artigo anterior não abl'angeo ma- mia, di.spensa maiores consiofrações, 16%) ao ano, regatável p~lo seu va­Pan-AmericBna, com sede no Rio de teria! com similar nactonal. Cil:l\ relação ao pl~ito llllrcscnt.?.doao lo: nomiD~1 após o prazo de cincoJaneiro. . Artigo 3.9 Esta lei entrara em vi- ~finl.;tério da Fazenda pala Compa- (5) anos. no valor c()rresponrlcnte ao

De acOrdo com essa Mensagem em gor na data de seua publicação. nhia Eltrcqui.;,lica Pall-Amerlcana e \mpÔSto eme deiXar Cle' ser recolhido eCOnformidade com o artigo 42, al1nea Artigo 4.9 Revogam-sc .as disposl- Que obteve pl:recer fav,rá,'el do Can- (lt:L deverão eonstltuir O pagamenl.O"B", da Lei n.9 3.244, de l<l-8-S7, aos ções em contrário. . se'bo de p~l;tica Arlllcnelra. ~ União Federal".mercadorill.'3 a serem importadll.'3 ·po- Apresen,ando o sUbstltutll'O acima No entando, olnamOli pela aprp.l~n-derAo obter despacho alfandegário. refer.1do,yue está Ilereado de tOdas II.~ tação de um. novo substitutivo, aten- Sal,. dM SéSsoes, em 26 ele.abril. depliOvllIórlo:. Independemente do pa· oa.racterlstlcas que temos exigido pa- d~ndo a Que: 1961. - Oswaldo. Lima Filho.(lamento dos impostos de importaçAo ra. o atendlmelnto de' pl'OposiQões 1) a concesã<J estabelecida. no Ar· COMIS' O DE '.:nsrlTOICACe de consumo. anâlogas, .para êle pedil11o.s apro\·a. tlJl'O U dn !'JuIlFtjf.utlvo claComlss~o' ~ :~8. . - , ,

A Importação estâ coberta. pelas Il- ção, de Economia. Inclui o 'impOsto de E JUSTIÇAcenças da Carteira deComérclo .!l:x- E' D nosso parecer. consumo e atendtinelo a. emenda da PAnECER DO RELATORterlor do Banco do Brasil S. A. ,ele Sala Carlos Pelxoto Pilho. - 24 dedoutB omlslio de Constltulçlio e11I. DG 58-9.340- 9.304 -58-9.341· lulho de 1059. ,:... Carneiro de LOl/ala, Justiça, excetua att.xa de. clespachoO "To.feto concede IsençAo do,lm,~..'.305,58-9.342-9.308, 158-9.343-8.307, Relator. ' aduaneiro. Ora, tem sido ullla COM- tl.o ce lmp:>r:.:.çáo pari mo:terjalla ...

6094 Q'larta-feira 26 I, OU,RIO DO COl'JeR~SSO NACIONAl: (Seç50 1)'c:z::::::z= -=

Julho de 1961__.se _.

rem adquiridos pela Companhia Ele-, Prcieto n',3.20S-A, de 1961 1 PAIlECER DA COMlssiío 1ros de. Acidentes do Trabalho", salJtzcqutnuca P ..n-amencana. ' . a abreviaturade gSAT.

Em plenário o deputado Oswaldo LI- Prorroga, até 31 de de<:embro' 4~ ?om,~.:'sil.o d~ ~ono~lla: em sua I Art. 39 A ES.'\T, ón::ão tecníco en._ l"llho apresentou li seguinte emen- de 1961, o pra~o a que se relere a I~., reuniao ordlll~lla, leal.zada em administrativamente autônomo. enqua-do: Let n9 3.892. de 28 de abril de 1_5 de J,ulho de 196". . ,drndo no sistema de previdência 50-

"Art. _ Para fazer jus nos favo- 1961 (COFAP) ;tc1ldo parec:Tes: - presentes os SlS., Daniel Faraeo cíal, será destinado a operar. medtauteres-prevístcs nesta leI a empresa oe- da Comissão de constitutçõo e 1- I'reSldente,. carneiro de ~?y~la - a. abs(.,'ção de' tõdas as Carteiras demencrar:u da ísençâo deveI'á emitir Justiça, pela oonstuuctonauõaâe. I.Vlce·Presldent~ da TlIn1111 . B , J~. Seguros de Acidentes do Trab" 'no.açoes prerersncíais sem direito a votO, e. [aooràueis das Comissões de icob Frf;ntz, Vlce-Presld~nte da TllJ- atualmente em funcionamento nas

-, o o' ia e de FI'la'lças Ima. "A Anlz Badra MI"uel Calmon, . [".' _.., . '" ...rencenco Juros de seis por cento (6%) ""'a TI truu , ". 1\( . I z' d Rocha' Alvaro Castelo mSI.llICU"~, ce previcencia e COOpCIU-ao ano, resgatável pelo seu valor no-, PROJETO N(l. 3.208-61, A QUE SE! j~~r lfopesl1. "Edv';ldo .Flóres, oic-..~ tívas de sll:rJlcatos, no ramo de se-minar após o prazo -.te cinco .51 a!lD.'>,: REFEREM oS pARECERES Fontoura Qileno Dé Carli e Milton! guros de acidentes do trabaínc.nu valor corres.iondente ao imposto '. . ReIS ' Art. 4~ Dentro de trmta (30) dias,QUe ceixar de ser rscotníco e que de- 1 O Congresso Nacional decreta: " o ~l'esldente. da República norncaruvemo const.nur o pagamento il [,lmuo: Ar( 1~ :f: pro1'l'ogado. até 31- de de- - aprecIando o parecer fa'~,orâvel uma cnmy;,~ao destinada a ell\bm:ar ,ao];'cdera!". . ' I zembro de 1861, o prazo a que se re- do Relator Deputado Jacob l'rantz, orgamzaçao da ESAT, com obediênc'ia

... Com...são de Constituição e Justí- I ferem os arts. 19 cu Lei no 3.892, de _ resolveu. por unanimidade, opí- às d:retr;zes}er~ls tra,~adas nesta LeJ'ç" ja nrmou, em casos anaiogos, pon- :'28 de abril de 1961, e nv II do. LeI nar favoravelmente ao Projeto 3.2Q8, AI t , 5, Es,.a comissão ?rgantzado.ll.tlJ ele vista ccntránc a.aprovac;D.O d~! n- 3,782, de 22 de julho de 1960, Te- 1961, que "Prorroga. ate 31 de dezem- sera const.nuida de um, Plesldenle. umen.e-na. Nessa oportunidade o reia-. vigorante da Lei n~ 1.522. de 26 de brode 1961, o prazoia Que se retere representan:e ,do Mllllstérlo do, T~~­toro deputad-i Ulysses Guimarães fez, I dezembro de 1951, alterada pelas de a. Lei nv 3.892, de 28 de abril de 1961 ~a11l0, um lePle~entante doMíníste•. oem seu parecer, as seguintes consrce-. números 3.084. de 29 de dezembro qe <cOFAP)". oa F:tzend~. um repr:sentante IH"rações: . . 11956, 3.344, de 14 de dezembr~ ce Comissão de Economia, em 25 de trabalhadcres e. um representante .do.~

"Isenções foram e continuam a ser : 1957: 3,415. de 30 de Junho ~e 19"a; e juíno de 1D{)1. _ Daniel FaracO, pl'e- empregado,: tndícados pelas respecnvas;iaàas, sem a condiçuo de reposiçuo I 3,E90. de 22 de Julho de ~909. sidente _ Jaco/) Frantz, Relator. confederaçocs de classe.uner.or ao. l'esp"ctlV'-l, montante. T:- i Art. 2~ Esta LeI entrará ~l vigor O:MISSAO DE FINANÇAS Art. 6~ Entre outras atríbuíeões qu!piucarn política nscat.mo setor adua-j na d~ta de. snapubllcaçao! revogadas C .. decorrem da sua própria finalidade, :l.neiro, em que a carreira alranC1eg-an,'· as dlsposições em contrário . PAtU:CEIl DO REL:A70R Comissão Organizadora compete estu-e acerta para mgri'ssu no PalS de im-. Senado Federal, em 21 de julho de. A presente proposiçâo, oriunda do dar e projetar, nos têrmos do dispostopo..taçóes convemenres aos seus illte·: 19"1. . . ' ~enado ,objet~va a prorrogaçao até nesta Lei. a transrerêncía lmediata dosre.-ses. . I CO~USSAO Dl< CONSTITUIÇAO :n de dezemblo de 1961, do .prazo de serviços e responsabilidades contra-

A acepc!io etimológIca - isenção-! _. E JUSTICA vlgêncJa .da, COFAP. . .' tuals das Carteiras de Seguros de PJoJi·ji! entremostlll o cancelamento e n:io: - A Comlssao de Justiça manlfestol,l- dentes do Trabalho mantidas pelMo =ond)C10nam,mo do bene!lclo. Qua:-' P,\RECER DO Rr.:L.~TOE. se pela prorJ'ogação, instituições previdenciais para a ESAT,q~"r res:l'lç.Jo, contuao. que se que,ra; .. 3 Q08 de 1061 originário Nesse sentido é t.ambém o nosso pa- de forma a assegurar a prestaçâo dê~e~latulr. l.'itaé as ~emals COIDI.>soes: O ploJeto ,'. rürl'o~:tr ate 31 de recer • .Enquanto n~o votarmos o pro- ses servir,os eo' cumprimento das res-devemo l'a'é-jc em têrmes' un1!'orrn~' ' do Senado. v:.sa P ~ Jeto da Lei Antitruste, Impõe-se fl ponsabllidades por elas assumidas sem

". . .•.. I dezombro do corrente ano o prazo a "~t - d C·OFAP como m'ai - . 'para S:lJvaguarda de suacoerencla e ' < 'erem os arti os 10 da Lei m_.u ença.o a.. . soluça0 de continUIdade. NeF:e sent!-pJra tuglr ã pech:t .d' tratamento àe· ~~~Q_ed~e\B 'de abril ;e 1961 e 11 menor indispensável para se COibirem do, a ComJssão Organizadora:~1~LUil de .mater.a. seme.n:UJ1ES, sem" dà "Lei 3 ~so ce Q2 de 'ulho dé 1950 os adbusos cjonlhtra. da. econonun p~pula.r. al 1'lrccederã ao el:amemlnucloso dall=.:'Jogas, o que confIgura evidente IQ' ,<to ó o' ~ê;';"'~ d-o eXistênCia. da CO~ ~m 'IL.em ifu

Io o ano Plnassa °té' pul- situação c\.essas c.arteiras. não sómen~~

,'d d " '. .,,', uernos ver cal' que a eXls ne [1, 'm reJa"'o a Contratos de segurOSJLI:IOJC; a e. . m's<ão Federal de AbasteClnlento e ~ COFAP' durante uma q'uinzena e ,9.. . os. .. . p: • . . . Iu(l,. ',. ' comeJas ftrmados pelos empregadores,

Cemo . nenl um cmer~o normattvo leçOs. ~nseJou um rápIdo surto de aumen- suas condições. prêmios. e demais cir.unlt0nmzador das dec,sces desta Co· Igu::.l objetivo vem o Projeto S.151, lOS em gêneros essenciaIS ao povo. cunstâncias de que se revestirem. comonllssào to; este.lludo. ,conCllumos qne, da autoria do Deputada Clemens . Assim., é que,. "mal com ~la.?I?~ ainda q'.lantc aos servidores n~las lota-'l..' emenC1as delem seI r eJeltaCl:J.S, pul , 3ampa:O, sem ela. e de acõrdo com esse Cl. dos sua cat€goria funcIonal tempo~JtlrldlC"S' • I . terlo, damos o nosso parecer favar:l._ de 'serviço vencimenlas ou re:Uunerlt-

~:este." te' mos, aceitando as C011.>:-: Ja ~tes, qU3n~~ do exnme ,do 1>r~- vel li. prorrogação do pra~o de vlgên- ão e demai!; dados n€cessárics soder.lc;êes do p",:e~cr do ilustre reJa-oI': JftO que se eonhrteu na LeI ~,~9_, ela da COFAP ate 31 de dezembro- do ~ roveltamento dêsses sel'vldoreo '

"1\'o=s GUlm8r"es aprovada.> pOl' es- ~o ~no co.rrente, e oue COlll:-!UV'a. ld_n-l corrente ano. . - PlJ ·"'"á"i't 1 • d-'~ w,;>o;l1O • ti." j • '0 "1't'~r,"'IOS OC35P'lO ele ~a.. ~ -S - c:l • - d ) cr~~u ...7.a. n ns a- rtç?,o os ser·t:.. CeIDlSsâ" ae COllstltUJ~ão e JUStl'::' ,,'co 00 Cd~ ."";. "'1(\ d - d Sala nas essoes a. COlnJssao e viços admlni'.trali'.'os e traca~á 'Uc' .am0f pela rejdçãl.. da' "men:::a. pur mfe~tarmo-nos pe fl necess a e _~ Fln:tnÇllS, em 25 de Julho ae 1961. normas o~ie;'iadoras do raclonai flm"-i::JuJ'ld:ca. I rr:llntrr-se a COFAP enquanto n~o I Batlsta Ramos - Reiator. l'onft-'ent'o' da' E=:~T' '

Ifus.,,;e aprovada a leI que regula an',l-.· . . ~ c....... _. ,truste. Imag,návamos então que o PARECER DA COlllISSAO ,C) elaoo.rara, com ba..~e nos estudol

I:: o parece:, s m j. , I pr?20 de noventa dins seria Ilastl\.i.,te A ComISsão' de Fmanças em sua aCll~a IllclIC~?OS e 11 .vlsta dos elemen.Brasilia, 23 de junho oe 1961. - p:tra a Com1>lementa~ão da. elabora- 12" reunião ordinária, realizada em tos l!1fo~m" \'0.< assIm obtldo.<. o ..~n-

Jcu.q1J.lm Doiva., Relator. ~ão daquela lei, Não tendo. sido poso ~ de julho de 100J. sOl) a presJdén- teprojeto do.s Es~:ltutos da Em;:lI eSl>slvei. entretanto, eoncluHa ate ago- clado. Senhor Ces91' Prieto - Pre.l- de Seguros c,e Acldente~ do Tra~~lh('o,

RED..CÃO DO VENCIDO ra e estando prestes' a. es~otar-se o dente- e presentes os senllores Clar- a ser submetldo à aprovação do poofl!rA ComlSS.lo ele Constltul<'áo e J'.l'- ':razo de' prorrogarão da existêncill valho Sobrinho, Petronilo Santa EJ.:eeutlVo.

tiça. p:>I' mal,;,.a, resol~eu ap~'o~nr, a [l~ COFAP então d2doo nosso pare" Cruz, Ma.rio·Benl,'Clemens SampaIO, Art 70 A Comiss/io O-"anlz'l1"ra.e:n"ilua ae pl;:r:~:'lo. pCla~ razoesv7,:-:~er e pela lI'Provacão do Projeto d~ R~UI de Góis, Manoel Novais, Jayme lI.pres~ntal'á o seu tr;balh~~ no tlr~2"b"-llllPnté expo"a, ,)or se llllStre ••~. i ::'ensdl'l Que, por 'e.:tal _em fp.s~ 'l1at. J':.lauj.o,. Othon Mader, Marl.o Gomes, d.cento e' vinte dias. li. contar J:le SUl.r,acono, àe:.utaao O,waJdo Uma 1":,1 adia!Hada de trarnltaçao, tem preíe- MaurICIo Joppert, Vasco FIlho. D;>-- constitlliC;iio,' . ,!l10. Em;lla~;IJ, a llla;ona' que. n? co._o: !'!!Dcla re~lmentaL ger Ser1'3, Ceiso B:ant. Badaró J!1- Pa'rágrafo único, Tõelas as re)la:t.l-do :'~(,,1e,o n· J05-A-,,9 e ae.oU\lOS se-I . ' nlor, BatIsta Ramos. PereIra da S11- çõespúbl'eas' en'ldade< aut9;,ro1l1cas emel~ .:teÔJ a elll~nua ap:;v;1'la [.:~u~a~, .Brasllla, 24 de julho de 1961, -' \·S. oplUa. por unammidade, de acõr- parae~ls:t~js.bem·t1ssim~entldndeseon-nL ,ex,o legal. A seu '01. a é~,.e_"au, ,",rmondo Bollcmb/!rq - Relator. ~o com. '! pârecer do rela10r. ,Delll;l- ces:;lonárlas de serViços públicos. sãa~ a l."~nçac?o p;"~j,~lentO ?O Impo~to): PARECER DA COMISSÃO .ado B.atlstao RaQmo:, pela aprovaça.o obrigadas a facllltar à! Comissão Or-E,. sa,vo C,lcuust!l.llCJas e.pec.31s, ta. do Projeto n, 3.~08 61, _ "'anizadora a coleta.. de" tnform~"lie.s e711.enC1a aevp. llgal'al em tOClo" o". PC?- . A 'Comissão ,.de Con.titulção e Ju;:. . ,Sala ds.s. Sessoes d~ Com!ssao de dados que ela julgar necessários aulCLOC que, CUlI' lI:leot:eo obJ-ellvo.tral.- tJ~a', em reumao extl'oordma1'lp. _ de, Fl.nanças. em 25 de Julho ae 1961. de~'m1)l.'nh{J de ~u~s atrIbuições.,:arelll pv" eHa Ca::.a do Ceongre.%u, I sua. tumu'~.reaJl29da enl 25-,.-61, -:- Cesar Pneto - PreSIdente - Ba- Art.' g~ ,Dentro de tl'intll dias apôe" em 110a. a'>S.lll, nao poae ser re;el-! od.nou, llnâmmemente. pela. constItu- tlstaRamos - .Relator. a apresent.ac§o do' relatório da Co-t:aa, por lf.;unUlca. i c~onal1da;de do pre1elo no 3.208-61, ..... Is.;;o ()"ooni?a<'lora. o poder. Execut!-

BIGHlJa, 25 oe Junho de 19'J1. -, nos térmos do parecer do relator. Projeto na 3195 de 19"1 vo aPI'ovar6., por decreto, os Estattlt:ogl,unv üU<lr,alc.es. ... .1.~~'I:v~l'a<11 Pl'e~en.tn.,s o~. s.enh()roe~,de.p:l.-,I' "'. Ü e.nonlem·a, os dirigentes.da F.8AT.•-

,..Jus. OU.etraBrlto -Pleslden',e, Asseaura a cxcl"U.sividade das qual Inlel!\rilmedlUt~l11e"lte stlr< o~-P·'RECEl' ~ACor.nSSÃO ".rmancto ROlem?erg - ~Iator, Bar- operações de 'seguro ae aCUJcn,.e, rações. ri1e~jante' a in'col'por::u;i'lo dllJ

, .. _ _ ,bosa L/l:la SOl)t inho, MarIO Guin:a• do traOatho em favor da Previ· Carteiras df Se~uros de Acld'entes da... comlSSa.c... :le CC.ns"tUlçao e Jll~·.I' :·"J?S. IV.anBlcha:a,. Geraldo F.re.Ire,. den<,ia' S()(,1al, crlC 'a Emprêsa d~ Trabalho das InstituIções de .previdp]).

,.. t:ç", em r~um...c Cle SUól. turma • .tI . L onrwal , ~e. Almeida', Ferro Costa Seguros de Acidentes do· Trabalho 'cIo.., rU.I~àaà em .~b 0-"1, op;n"\l" con~rlil' C:I~'s~es (jUl~srães. WaldIr .Pll'~~' e dá: outra~pr():vutf!ncia..;" Art, 9~'A: ESAT·a.<sumlrâ asrespon.

Co \'oto" aos ",,"o. JoaquIm' L>u,al, ll:ll-I !'elson Ca rne. r.o. Rub~n Noe;ueila. Nl- <Do Sr. Raymuntlo .sI'nOl sabllidad'es decorrentes dos conf.I'lltos1'lCO liJoe.l'o, Ww,o.. raaul, 1.i.lJ:.->e" ;co1911 Tuma :-' cro~ç' de .Ohvt'lra. . de se"ül'o~ em vigor. a partIr do dial.o_.~. '"o,ae~.. ~ UlIvelra Bnto, pe.la a1>ro-\ a:·a•.~1113. 2:1. de. J111h~ de. 19~. -: ,(~su.s~~~l,~;fsl~çae-o~~~~~~U~Çãd~e do inicio d.. c' suas .. atlvldl1~~s .. ~eTl..d(\-I~.evaçao da emeuct~ di Piena1'lo aQ 1lI'0· OUve,ra B,:l!o - Pre:;lrtence Ar • ~ devido p'ellls Instltuicõ'('~ de ,,)·.vld~,,-je->v n" aUO'A 5~, oe'acorOo cem o' VO!~· mande Ro.~mbe1g- Rt'lator. ,Economia, e de Finanças) .oiaa parcels' d'os prêml'o~ 'd'e se'Í'uTn4,dI;.. aeput9.0c .Mo'rlC Gmmat'Bes. C1~'f;.1 • CoMISS:AO DE ECOSQN.lIA "O COngresso Nacional decr.eta:, . correspondentes ao pcr!()(\o decorridp'nlioClO para relugn O' 're!1c.do. B:<itlV4'!. Art. 1'1 ];licam extintas, a COntar de' de cada a1l611ee.r lU presenl.$os ...1'$. Oliveira J3l'tl0, PrlR!;CE1l DO RQ,ATOI três rol anos da vigênc!a 'desta- Lei, 'Pllrá~l'af(1 único. A, Oomlssão Or!:(\\~p"esldent" Milna GUlltlarã~,. ~eta()r A nece:lsl't\ade da prorr07Mão dn '1lS concessõescon!eridas àa entldBd~s nlZadora, deveré" preceder, lo~o queQc venCido, JoaqUim Duva1, EllrlCti I!.el n'1 [.522, de '26 d~ d~,.embro detir1VBda.<; para opernT em sellu.ro.s CO"- ~eja, constltulda, ao le,vantomen,to" emRlbetrO; WIlson E'adul. Ul\sl;e.> CUlm~- 'tl}51fCOFAPl. e 'l'1~I$ do' /'ue evr-,tra;03r1SCOS de acidentes do ttaoaJllo'. ~r.adlllnstltulçAo•. dos \la~ol't'sa que S&r:\f's. Arruaa Càmllra~ Geraldc Freire, I t1ente, , pelu razões oue silo do Co-". Art. 2Q'Flca o Poder ExecutiVO a1Jto~ irefi!r.e ~st.e.a,:·tl~,o.àemodoque oos.sam,TarSl). Dutra, At1e1:l~do'J'I1r-eml:. Nl'l~"n nlieclmento públ1co..Nest.as c9ndl~ .r1zV;c10 a consutulr. desde 101l'o,. na: l!SIlll! In8tltul~e!, l)roee~el' o~t'~Carneiro BarboaaLlma e.osv.a;do. LL-\ ~(les. opIno pe.l~ &l-'l'ov~,=.~o do p.ro1et.O ,forma desta L.el; um.a e.·mOl'êSB CODI" 11hlm~nto. d.as. r~peetl'Rs tmportA,neiuma'. "lho. li'" 3 '108~6r, orli:lnaào do. Senado Fe· ,personalidade lurldica própria,. no; tlO(l '10" D~noo. do, Bt'J18l1, ·"d~o!leftit. ,.

Bl'BSllia. 20: de'jU1~ .. 1961,- deral. ... '. . ,.dl!. IOQle~~ por quotas, com. domI- CSAT,. de1\tro' de-pt'uo nAil' sun!'rllP".OUveml' BrI.to. Presidente. - M4rlO l 00mlS8I0. de treon.llml' em ~5-1-1t, r.Ul0 e Be.ttec noDiB.trlto Fe.deral,. a. COlft. i~.'~PlIta' (lIOl dlal!. eont.po10!t d. "rUI.'<z1;J7II4'fda; Retltor cl'o '1DCIelo. '-J4COb· Franja, Re1at~. :a: d'enomlnaçAo ele "!rnpr68adese... 'ClVlo a raporlllabWdlnle·.

A_C;~u"rt1'.-feira26 DIÁRiO DO CONGRESSO ~JAClm~f..L (~~ção I) J~ti:10 ele 1%'1 50~5

_~ ••....,,,..,....... ~_.r~ ·· _

,, Art. 10. O Capital in::::1l da Em-I ultrapassar o términodo t:'iénio deter- I em:! horas, lhe~ eram impostas. Não In~~:ltos . j)!·á':cos.aJudar,,:n a. suapresa de seguros de Acid"l1\t'~ do Tl'''- . U'l1ll:l1oÍQ no r"lCl';~o anl:;o.. se previu sclueüo l.egal r nra ?'i con- consutuiçao e .o seu...fl:J::;~ ..l11:,n,c: <)balho será de sessenta m.llhôes de Mil-I pará:;.l aro único. Para cumjmmenro c 1.r.a:.C's em curso.• narn se teve a tn!o l.' OI'. i art. 202 silenc.ou socre .u.10. .sto,21:il'OS, assim constuutoo: do disposto nesse artigo ficam díspen- , cautela. de definir os limites de 1';;';-1' pode;~amos ~n:;istir nas de:.=;en,;;as

a) quota de 50% dês.se.' \'a~or l'et':'~"I' sanas as exígéncíns estatuídas no Art,: ~ .1~1~.. \;J •.u~ade o.os ,LL.:'t.LlItO." aS'rs..cl~. ,..cI.,O:-:, 3!'.tJg'OS r~le!.tados ceei C(;~2re.,c: J,

sentada pela eontribuição das in:;tl- 55 "O Regu:=.memo que baixou CO;lIu I dos c,?m uma dádíva que. para n1<J,- :Cir:n, seria rn.stér que Fôssernos "paltuições de previdência sceial. Iornecida ! De~reto n- 18,809, de 5 de juaho de : los deles, sena um "pl'esente de .matcrta do mundo'« para ver essas e:pelo Fundo Comum da P!·~videnr.':a I 1945. ,_ ' greg~':. .. '.' ;outras falhas dêsses díspositlvo».Social. de que tratam o ..... rt . 5° do: Art. 24r . Em caso de exünçâo d" [. .'1tliJJl1l,ndo, discrímínadnmente, a QU8.!quer pessoa d.e mediano bom.Decreto-lei 7.835. de 6 de 20Ô"IO ::te:. E.svr, lJdú.s os seus nei.s rev erterá» ',e:>C.lusIViaade. uessas .. ok'eraçu<,s, as I'en.so. a simples leítura .do seu te'(~1945. e o Mt. 73 da Lei Or~àni;'a ". ~ as ínstítu.çées de p:'evide::cia social, i entidades provruencíats, e~qu",:e:l- 101 perceberá, de lo~o, <AS seus ~e.:Previdência Social: por ll::termédio ,dO Fundo Comllm, da ; se ? autor_das emendas e I1~O, felt~s e a sua ímpratícabllídade. .

bl quota de 5:1% dêsse "alol',rie res- P.evlo.êl"-c.a scc.a), ao qual caberá " atentou, então, o. ptenárío da Ca-I DIante do exposto. o que ,.e t.erl,a.]lons.1billdade da União pode:Jdo essa llquió..açào da Emp,tt:3.. . mara, no fator trremcvíveí da: di- ,afazer. ao nosso ver seria p:e!:m,.quota ser representada por apolices da i A:'t, 25. A FEiA'!'. tuncíonando corno ; versídade dos riscos dessa. espécie de ,narmente. coar um órgão cent-a.íza­dívída públícaou letras do '~~OUl'O de 16:~e.o arrecadador, cobrará impostos ~ i seguros, ,noçao I:Jemen~r de técnica I'~or em. que se fund'ssem, tôdasa..~venclmento não superior 3;2 meses . selos nas apólices Queemitir, recolhen- : íntortunístíca, a que.naç .se ~everia, .,arteIras de Seguros d~ Ao.dentes do

A.rt. 11. Os recursos, de ('I'.1(~ tI'.ata. f' : do-OS\3<1 tesouro 1l<'1C1011a!. . '. car d~ ombro.s. ponoo", em slt,U~çaoIT..~~!~alhO' ora e.m func'?~amento. nosnrt'''o anterror serão "ernlhi~"S R o')n''1 'I . , . ·t t d idê l' ce evidente desvantagem ínstítui- :11 osos Institutos e Cp.".as.es 'ec1aJ dO' Banco cio E,·a.i) :5 A. 't, Ar!. 20. O~ mstll1 os ~e pr ev: ~}' ,ções que pela. sua propria natureza Dar a esse órgão. técnico e admí­õr~em da ESAT, ... .. i cia eol~b~ra"ao .com a e"'A{: ,,;l~ LS~ : só iriam operar, como já. operam, n\strativamente autônomo, a\nda ~1Je

:\"t 12 Serão t"1o,fp"'dns !la"a • I callza';ao Ci.as falnas de sa.a",cs na, i com pre;uizos conheciàos e confessa- ~nq1Jadra.do no sJ.~tema da preo;irlp"l-:E5~T os fllnclonár;ns--rl·~· 'r;,'it;,;~õ~s ,em.p.rfsas se?,.,lIrada.sti d .. 'E"AT'e 'I dos. em ativiaades industriais insa- c.ia social. a estnltura ,1.lIrid:ca de. ~:J••:p;êv1denciá"iaS lota<lcs ~~s '~p;'~pct1va~ Art. 27. 05 sel'~: ores'd a """" ~ ~ lubres e llel'igosas. em confronto com lidade privada. de medo alheasse.Cãi'telra.s de Se"'uro de "oi'l~"'pS Jo rát contnbumces (,a Pr,cvl ,ncla ~o~a outras, b~neficianas com. a ra.rida- "nrar a indt'oend,snela. a f!ex~blJ'd~­T"aba'ho l'esoeli"ados 't)~~, ~.~ "I\~e"'l' vmculadcs ao Instl!\Ito ~e .A!){}.5mta 0- ide de infortúnios Elo indenizar.d.:> .a celerld3.de de atuacáo de uma.e ·1'9"~a~~n· aúe' lh~s 'as·;;stl"em.'" ria e pen6Õe~_ {;OS Banca;'lOs.. """,: Em. verdade, Dâo se ,P0decompa-Iverdadeira emprêca DaM!cu}ar, em-

Art í3 Quando oco""e" fI p•.•l'1"~(l Art .. 28, Esta Lel entl~uá. e.n \.,,~. Irar a situação ete InstItutos com. o ibora. slla sU])l'ema.direção competlS-oas Óartiiras de segll':~ ~~ j.~idon'''~ na data .d~ sua P:.lb~1·~2,'~0,revogac!a, II.A.l?I. e o r.A P.E..1."C.,obrlga-!qe ao !JOder públlco. .<io Tra"Rlho das Soci"d",;Os .,-'''',hs. as d;sPos~Ç~SD:l!'r cont.~.10. I'Jlhr Q' lcios. a cobertura de aCll!.entes 1ndus- F'unclonapdo &se. o!'e:a.msmo, nes-conto"me preceitua o ...·t '9 to1QS S!',a. d. s __s.o_s, em. 7 de - 'trialstreqUentis~llUos, com a. QO ·as cQndlcoes de eflcj~nc!a,~om re-os seus empre~ado.~. d'scl~ ;'11~ ~ ...nt:~n'1 1981. - Ra1Jmunr.o Bl'!!<:J. I.I.,o\.P..Il" p.or exem.plo. Cjue só assu- ~~:;-;,os lnlcIa.á8 de logo prev~tos e f~-o mínimo de dois Rnos tio .~~'''CI'')• .;e- JustijicaçaO me rIScos otlm.rJS, riscos ,comerciaIS, T .â't9Jl a. vida.desêsejluratôrlas <lusrão ap"oveitadns pe'a F'''~T. '~m so- . ~ ; , ~,prestação. IIllpunba,se ~omo s!' faz n, I,U os, muitos. d l..es. no m~m.pn.ll1~~O de ennlil11l11ade, r~'~"'''~"''It1n R 1;':'estlgianao a d~c:s~o. do ~e::Ja.u~ .em seguros cuJ\l~ pl'êllllos"pratlca- t~, com. essas CarteIras espeC1al:~~-Em.prêsa p410 pa",p.mpnto r'P '0""1<'1. l'toem:. que m:maou ,,"pr,m,l' 'l0 p.~ mente quase nao eXigem contra.- ~~~ .em . regime deficltár!o. a p"ev:­'Vencimento; e rcmun~~?o';"" n;,. íh~.. jeio ll~. ~.llB·5lS os al'llgos 20l. e,.~02: evidente ao mai, simples rac.!oc1nlo. encla Socia.I.enfim,_ em brev~ te!l1­eram oa;'as pelas re'orldas en"cJad~ IOS •••·"Cl;)l'tS Q'J llionojlollo d", •• ~u a Unificaçii.o, que naqueles artigos "la' ~tarlal:cFlltuaça? de eqU1Va~!l-

l'ivMas." ,<. "'. ros ..e aciClen~es, do, tl'aiJalllO e~ ,ta- não se previu, de rodas llS Carteiras ~ a s soc a es partIculares qe S~-]) ArL. 14. S..lvo o di.'t1Il~to !1n nrtlQ;'l ~ol'. das nlJitlt~,çO~:i a.e .P:~",ldt:l'Cla de Seguros de Acidentes do Traba- .u:~s ~e acldentese. e~ condico,'s ée:12. a Rcl",ls~~o. direitos e r-vores 1" svel?,', a. Can1~1~.. oos ~ Depu"a~,cs, ~n~ lho, num. órgão ÚIUCO. capaz de es. ,~i~if as r~flonsabllldades d~ Ci~·''Pessoal da ESAT serão re<!"I~'l'h' nela ve"culde, se ll1~:lr~lU, n"'(),~ontr,t .p.ple. tabelecer o equllibrio entre-os bons com ~ ~on~ o, e~ cc:.nfor'1'l.,iaéE;CO"lsn!ld~eáo das Leis dt) 'J""~I'),'ho tt''''G1aa. e~.c.u';lvld"de, ~üas, .la Imp?r: e os maulI ri.scl1s, distrIbuindo. eqw- n~ 1 ~.f'~V ~ ~o ait. ~ 3'1d'1 ~Cl

Art. 1~. Os Cllrretore.~ tie se'mrfl~. ·tant2, em p~rte. e pel.el,tamenL..l=. 13_ ,ta.tivamente, os resultados flnancel- As' com inh1 e ~f e;r 1'0 e", 1,~i:!e!!alm.ente hRbllltaàos P1"3 o pJ:~I'~I- zoli'lel, lnas.st.o, s~m, C;)jl,r~p~,:~a~ftorl'OS das operaçães, COIU a vantagem tiria um~azoa;afo9:~1a~a,;~e u";ti'~~-cio profissional. terÃO . ~"~"l1"a·a a rI '/l01' qlle s" p7e.enacu co . ,. de contrallzar, com.prlm!.ndOo-aa, a.s cão. sem tropeços das atlv1rh('" 3 dsua. atlvid~ne .1unto à F" ~T. ,.".rilRnte mono~ótlo. Acredl~~l()S qU~. id~ntl~~ clespesas ad.minlstr.atlV88 e deexe- .suas Carteiras dêSse ram.o cie '~e"'''~a~ p.erc~n"'!;?ns pc"""'.'."". ""PV;qtts enteno1menlt motj\ ou. a il.l~~e do cuta: os se~vlçOll assistencla1S aoS ros, de tal modo que a transl'..:.:~j·oem LeI. Il: vedado à E::A't' n ,,~O''t. Senado. De fato. :<\queleSlll't.~osén" acidentados com. um m1nlmo de cus- de um re!rlme para outro se f)l'é;"~"ement~ de oercenta'l;en~ n" e"!,,'I,O;Õ"5 ,?rol~to ;~r ~~l1~~~as~~~a ~;c~;;;~~sà telo e de maneira. padronlza.da. e e!l- ~em. aualauer solução dp Cf)ntl!~llid;i-pela e1'l"ar;'~ão e en?n",inh~\rp"'n .1- C.lll1oi .oc lt " d "d '·ad'. cl 'cussão ciente. 'le "nter êles, e que a todos sel"!J.)Jr~.contratos de se~uro.<;. >t ""'.".~ 1'\~') U t ma 0.110 a, er. ~lla 1, a~ lllrlfelal.enquadradas nas condicões dÃ,te Ilrtl· n'~ Câmlll'a. sess:;o notu.na, no aLal) Cumpre ainda assinalar que a ex- Foi Isso O que tentamos fazer nClgo '. lhoamento oecuilar ao regIme de tra- clusividade. flu~ndo imeálatamen.e ~l'ojeto or8.fomecido à cons'dc-a 'âo

Àrt. 1~. O saldo das n"pr~~1il'. tia' mita~ão J~'!;i:ilatJya e~ cará!~r de ~r- da Lei. de.lxal:18 ao desamparo qUa.ls- dó Congresso. • .,liR,t,'l'. feita a deduclio d1s rps"rv<s ~ência. l"i~hre ta~s ar.l~c~ nao ,e pou: quel' trabalhadol'eS porventura Bei- O que escrevemos, inspir:lrios pelotécnicas -e estatutárias, >;p.~ .0".>,1"". de m,an.f.st.ar ,P Com .. são de, consD dentadcsem milhares de Municlpios slnce"o desejo de servir. à pre\l'idê..:b30até 00 dl~s dCl enee1'l'~m''''1l rl" MIAn- tituiçao e .Ju~tl~a. ~el,o. seu o.e"~à~IO' até aonde não chegou, até agora. a social, com. apolo no simples b<lm­co de cp.d'l. e"ercf~lo. 1'..0 F'''''1.,-''''''''U'l'l e a matél'1:a f01 ':o,aoa dp o,l",qu_r ação prevldencial dos Institutos mes~ ,sensCl, é 8. objetlva~ão, em. propost,~de 'PrevidilDC!a social, Dara rllo,tr;!'I'l!_ for~~,~. pois. spm os ..c/ld~d' ~ e ~: m.o aqueles que já funcIonam nesses legislativa. do que estli no ;>-.nsan1pn_cão ;'s ·f".t,lh1ir.õ!'!' de r>-~"'~~~";a. pm I1'c,l"acnes alie a l~"'oltanc.a,do a5 ramos de seguros. ,to de quantos, com sadio ~r()pés[l;),funeiio dol'espectlvo número de asso. sunto estavam a eltlozlr. QlIanto à situação dos servfdores l1l~dltarBm sllbre o problema.clar:los. A ccnsao:.;ência foi. r:l1:e o ~;enado, da. entidades privadas,as em.entlas O projeto é um. modesto esbô<;o

Art, 17. A ESAT. senl rl~r;,,'r'q nOl el<!lminandn-os. mois de espoar;o, re- iegislaram. em têl'11ios de clamorosa ~ara receber as sugestões de~m1?re­um presiripote a,ssistj'"'o por um conse- solvpu reioitá-in., RE'd'~indo as emen- injustiça' e f1agorante lnoperã.ncla. O ~i;d':fes'le_ empregados, dos s:ndl.:a-

, lho de Ad:n!nistracao.. das de modo t.ô.sco e inadequarlo por Artigo 202 dizfa que êsses empreia- l' ~ rgaos previdenclais, dos "~r-ol'e n fi7""Rm os PI'O'Juo'l'ado"es elo dos "seriam aproveitados" nas car- .am.en ares, dos jornalistas, cie todos

Art. 18. (,lPresidente ~",'? ~o. 'lvr'! 11'0non<\1!;"rlpjva;qm e'ca';';-' a' ~xce- tei.ras de Se"'uros das Ins.'tUi~ões "e °f~ que quiserem colaborar neste e,,:'es"olha 00 Presid?nte àa Repull;lca - ... ... ,,,,. ,..,.. ,,,- Pro,vl'de'nC'I"." w ~ ... orco 'Dara. servir à. causa ·P"bll :-. . d ' lente or'or!lInltiade de re'rular em lei c ~ :\ d' . ucg,.demlsslvel a nutum. . p ;".fa "~nil'an,,(, ela" clpsses tt'a lall1n. Ora, llÓS sabemos. por amarga el<- fo%~ e~erem.~ as ~chep:as que n.:s

Art. 19, Junto à ESAT run~innarê. nn"'l.S. t. 0",0""'0. tr!ll1.fonn~(llsnos perlência. o que significa essa 161'- ~am'" rfeearUezcaras'sell. fim. de, 0h.ue po~-C." 1h "".. MI·· t' "()!. 2"")· 't h' J I 1 t I d - "', m mesQUln a.s V8 ••um o' 'o o c ;S"a " ar. ".",... P "', co orn,e o, o,~ er- mu a p a OUca o - "serao aprovei- -lRdes 11ma obra tanto q:Jant . .

Art. 21). Bienalmente. ,n~ ~p"'l1!1lia rO"!ldns: sàbre não c'):-~e.•nol'!-lerem. tados" _ AproveJtados seriam os I'p1 o~~fpita.. .. 0 pOSSI-quinze~a" de. d~zembro. o ~o"'seJho np re'l1""o:,tp, a 'p~sp~. n?.'urais ~n~ejoô trabalhadoresdns casas de penhores. l""!1 das sessões. lia, 1 lãn.<\dm!môtra~l~o de '~P"':;'. rl'l~tlt,1to d,' e l~<yl+"nas. relv;"rl:"a~"es, apresenta· quando se estaoeJeceu. o moI!opàllo' Brito. Y nU1previdência s')cla1-1ndi~ar' un;J reol'f'- v~m t°t"P-t'h~s. f:llh:ls de direito e de clêsse sistem.a mutuário privado em I rsent.,t'te e resupdlvn .""'O.~te "~"9 fa'o. nue R ,.,~ n1)l"w8~5n' lal. como favor das Caixns Econômicas. Apro-; n - O Sn.pnESrOENTF.:~nstltllirem os Con~plh~' l'le'iml- l"st"lvnm fedi'·'dns. l'l~;,rl'Ptal'!a ;;ra'les veltados. seriam os sel'vidores· dos I Fstã finda a leitura do expdionte.:mstr<lcaoo e Fisna1 dR ,F''iAT, Reunl- f' "Iorv""f""fl !r:o,.,,~dwvel,. ~nsrlll1ên· Bancos de propriedade' da, Nac{,p; Tem a palavra o SI'; Miguel E?dos os representa,nte~ dnsT."'stlh'~,,~ elas. lncJu~!:v~~t.el1tat(\";as d!,,' nró- de Eixo, quando nêles interVlnl'lS. hllry para UIna comunicaçi:o.em nOm~ro de seIs. e,·~oJhe"nl') en r,-" url·. f'roH,'odo,' R nl1e êles VlsnV:lln ~ses. infelizes t,rabalhadores, que vi- O SR G6i. do!..> Que dev~rão forrro~r n Cr",-'ho AssI;n .(1"1', dplerryj;nando :l. ,~lib;ta vem do qlle ganham .dia a di~, ate . • MI UEL BABURY: ."de ....dmlni,t1·aeao, f'.'o~ q"ot~n ~e,'+."- cA'S~Ca" ~~. at!vi.rladp, das cnmpa- hoJe esperam êsse "apl'oveltament,o". . (!'ara llm/! comunicacáo - Sem rI!.tes o Consplho "':.03J, Ter'". ~".os "1>'11." n~"!p.rlllS n~s,p !amn sPCuritRl"O A fórmul.a não-taxatlvll foi, entre- :;l.ao do orador) _ Sr. Presidente:re'Dresentantes terao o m!J.n:lato de '~"1 'rr~J:'1~',1er n~P111s9:0 sóbre. o pro- t.anto, mElI. longe.e est3~uiu que se- trag~ ao conhecimento desta Casa e d2dois, anos.. . ,. cesso <le tra"sff'~~t'lcla do re!"ime Me riam alJroveltados' apenas oS traba-I Na~ao mtelra fato deplorável OCorl'idc

Art. 2L .0, 1"rpsldpn~e r1: C"",-UlIl lh'1'A f'('\""o"rêncl. pr o de e~clupj- lbadores .com. mais de 10· anos de Ino RIo de Janeiro. CaoltaJ do EstadeFiscal Se!á. dp ll;re l1omo.r.ao do ~~;- vlclarre e~ f"lV01 dos ,Institutos e cal- serviço". E os demais. Eos in.t'ellzes I~a Guanabara. A Policia do .Sr. Cal';'Bidenteda Republlcl\, com manda.o lr~. d. "f'I"'ont"'~"ril1 p Pen~ões ~ sem Que .'!s Lacerda, disfarçada em elementosde dois anos. . ~ ". nlla1."'1Pr rllmoslr.!io sôbre o,. devere!! Ztl'aba1hadores. ,.com. menos de dlPz CIvis. espan50u. na madrugada de do.

Art., 22.. Os F~fatu~.~s P!e.sc"eV~~~I)Mnt"l>t"l>!s aI') carl!'ode~sas..e,ml'\rêsa .• Ianos, que vivem de seu ganha,pão c m.lngo. três. estudantes universitários,acomDet.ênclaeasatnblllo.o~s,eloP.~ 11fT. ""ife 1lIlrrl n dia lmlll!d.id.rrs de IQue se encontrariam.repentlna.men. e, por. azar meu, ou felicidade, talvez.si dente. do Conselh" de ....o:l'lln.strA~.;.' fUlI,C!()l7I/T. o orolet.o. neste oasso.de-I te,deslledidos e privados .dos .e'l' .um dele.s. é um dos meus fllhos.F'olque Sel'R con~',ltllrdo oer"", :o""bros. cr'!fa"'ll 11"''1 v~rda deir~\' elmropria,,~o salários? Quem os' indenizaria j)ela um at!> d~ selvageria. uma ntrocidRdesob a prps.l.elAnCla rl" P!p~1 ~n.~.,,! .. da.o", " 1'4."01'.,0 .An. Tn..and.. Ft..mf'.n.t.os ~.o•• nS-I.reSCiS!'iOSU.'bit9.. dos s.e.llS co.!'Ikatos.. 'I;P~ que s6 s.e pode ..adml.UI'. n.urna caPlta.l.ESAT. hem R~slm do C""''''''o 'F'1.c"" tft,llo'O'1Rls ~ lf''!'Als. P·,r outrClladn. t.rabalhos. sem sua culpa? As Emprê- P!:1 cu,ia Policia pontificam lndividuose de SRU prosldp.nte, efl::A"~ .os reli- tf~.ttp."UI!a. T.p; I'1ltrnrio. em 1Jicror na sas privadas? Os Instltutcs?F;>or da f'spécie da Já célebre Coronel Ar-pectivos venelmentoil' ou 'l:ra.tl f'cao.5es "f1ft1, fil! ~'lfl. 1lIlb1fr." cil o; t.als artl~,'s.·S" qlle ll. ausêndll. de uma .alusão se. dovino. '.

Ar!.. 23.. No 111t1mo aTln. <l" Tlra?o "",,verHrlno. ~11' Lei. estabeleeeri'a"1 )Im I. quer à sltuâç!\o dos' corerto!es .de se":'/.N'ãO tenho como com1)rOvar minhaprevisto no Art. l~o nerfodo clt vi. 'hiato C1!Mlr.", nela fmOQSSlbIHdiVle,de'j !':u!''lsque func:onam tradlclonalmen- i'lc_usa"ão, minhaà.eseonflanca. porqtie,.I':êncla das..an611cesoue fo"p.m~m,t,!da~ .~"o.rem O. favorecldoscorno mono- te nessa.s Cartelra.s de Sp.!l'uros. aqllê- lllmentàvellrtente."a. covllrdln. dos sl­p~iq•. entidprle~ nrlvp<lR,g dp .oe"'ll~~. <lI! l'lóll0•. e. rle 1"'"'10 lmedlnto. r.O!l1 o le; que vercladp~ramp.ntefo"am os nae Icf.rios Que espapcllramtrês estudantesacidentes. do trl!balho, não po~erliQ "imenso Gc!tcode re5powabilldade qUI: .côm Eua atividade e seu.s conhecI. Indefesos é cIa.S piores, das mllJ.s con.

..4096 Quarta-feira· 26__Iussea

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)

enAvm., dOi.que 4e.slustram até um cas, no sentido de que tlio logo ]hea artificialmente e aos sobressaltos. dia ser citado nesta Casa, prlnelpa.l-usado de honra e de gl6ria, como o sejaposslvel, atendam àquela reívín- em alternativas de súbitos entu- mente por um membro do Clero.

dos habitantes da Cidade do Rio, ci- dícação dos habitantes do oeste do Rio I5lasmolle desãnímcs, Devolver- A impressão que tive da íntoreràn»dade que durante tantos anos acolheu Grande do NOite. (Muito bem). lhe a naturalidade signlfl,,;a esta- ela do nosso colega foi de que l\leesta Casa " beíecé-la em bases normais Il SfI- julgava estar falando num ínternato

H1storill~el os ratos, Sr. PresIdente. O~R. PER,EIRA NUN~S: Cilas, como uma coisa que: se faz de rreíras, (Riso). ,Estudantes, Integrantes da trnívcrsí- (Lc a sc/?umte comunzcação) - Se- porque Interessa ao estrangeiro A propósito dêsse aparte, escrevidade do Rio de Janei.ro, da Faculdadc ,nhor Prcs1dente, o Gov~rno fedeml adquírír o nosso produto nas ;0,1- um discurse que há vártos dias aquide Direito do catete, no afã de pro. acabn de divulgar u~a, lista de pl'io, díções em que podemos vendê-lo, deveria ter pronunciado, mas nãopagar credos e ideais, que são seus e rídades em ob.ras públícas. _ Acontece, entre nós, o oposto: tendo tido essa oportunldade, faço-ocontra os quais a democracia não se Várias regíões da Unla!, foram falamos muito em exportar a todo ugora, (Lê):/POde rebelar, faziam propaganda dos contempladas com a prevísão gover- pano e entravamos a expcrtacãc Iseus pontos de vista que. a despeito da' namental com empreendimentos cal- de tõdas as maneiras. Levamo; Nome que soa como 04esemwserem contrários aos meus, não tenho culados em bilhões de .cruzeíros o. anos 11 fio a transformar em gra- bainhar àe uma espattapor que condená-los, Sou contra o Sr. mill1ões de dôlares. vosós os nossos produtos expor-lFldel Castro, mas não posso impedir No Brasil, agora é moda calcular- ta.veiS, por uma politica econo- Encarcerado na Bastilha ptlr causaIque a maíorla dos brasileiros seja a se despesa púníica em dinheiro nor- micn-rínanceíra que se diria de um poema contra a preponderàn-lavor dêle, nem que um filho meu, te-americano, quando os orçamentos cuidadosamente planejada' para cla da írrelígíosídade, Françols-Marie'com a coragem que Deus lhe deu, nacionais. deveriam .ser tão-somente ésse fim". Arouet, quando saiu da prisão. voltou'herdada. fatalmente dopai, que não é em moeda. brasileira. Aqui termino a citação de Pedro para aliberdado com. êste nome que'covarde, nas ruas e onde quer que 'se Acredito que as obras programadas Dantas, ' ,0;0:11'1\ como o desembainhar dewna'encontre. propague seus ideais e o seu pelo Governo federal estejam em Outro homem prático, que eonnece espada: Voltaire.'credo. Não se pode admitir que seis Iccnsonancía com as aspirações dos o problema da Marinha Merca.!ll.b Promotor e artlfice de grandea:capangas, num ato partícular -. nem nabírmtes das regiões concempíadas, brasileira, o oficl'al da Marlnlla .Mel'- acontecimentos com o seu engenho'ao menos dentro de um veiculo da Todavia. no meu Estado do Rio de t Annib I' Bptlst o "CO 'I 'lc com os seus pensamentos e seu sorri­Policia _ esperassem que o grupo se IJaneiro, houve decepção popUlar, pois can e - .. d l~_a, ~ uh à;ej, so 'irônico de "Lord of írony" come

, , d j I nl vul t da Manll~ o ( ... '" de)U o <:5,C. o erassírícou Byron, "le reínou n-;dissolvesse, pois o numCI'O os ovens ]ne ruma obra de to fol previs a ano, ~efelln,do-s. ao~eI 'IÇO d~,s '}[;,' -letras europeías durante e rcaíor par-era maior que dez, e ficassem apenas Ipara aquela regíao. tos brasíleíros 1nicla c. b-'U tIal.ll"a te de um' século revolucionário e cri•.tr~ rapazes índetescs, para, na ca·· O Estaelo do Rio de Janeiro precisa com a cítação de ·.un UOb~OSSOS pl'~ tícolada da noite. a.!:r.ed.ioloS e Co.varde-. 'I Ul'S.entem~ll'l:e. dil energta elétrica, ír- homens, RUi Barbosa, "O mal' é o M~als do que os estadistas que a'mente espencâ-Ios, rigaç~o, . saneamento, habitação e grandeavisador••PO-to D~lt~ a ~Ia. go;,ernaram, êle, com as suas .obras,, .Lanço, Sr. Presldentr:, com o coração transporte. O vale do Paraíba está. mír j~to ao nosso SCII.O p.lla pr,~ar Influenciou sôb1'e o destino das Na.em farrapos, o meu protesto contra a abandonado, com o 'eu grande rio que nao durmamos!" Entret.anto, aLi.. ções19nomlnla do ato, prometendo à Caia permanentemente ameaçado, ' l1a dormimos, apesar de o mar ora- Mi h .:ms' ,~e à Nação, tão pronto me seja possl. No norte nummecse, por exemplo, miro J::ste brilhan;J oficial da Um'i'. , : elet ?m "ua.. tó~~~ de Fl:wn:vel chegar ao Rio lle Janiel'o, revidar, onde se situam'mun1clp10s ímportan- nha Mercante descreve ao vivo a ue- ça: e~cr~lVeu. No Século .- vttt, a vc_eu, em pessoa, cOnJO um homem sabe tíssímos como Campos, Mncaé, Cabo ncíêncía dos )Ortos brasueírcs e fala, d, ParIS. era a voz ,$ Globo, O pia·fazê-lo. a. afronta sofrida por meu Frio, M\r:lcema, [~ão F1délls, !tape- mesmo, no F'undo Portuário Nz.clol;\~l, neta ja!ava. por melO de 3 h.onums, ofilh<J, _ runa, com cê1'ca de um mllh!l.o de ha- do Govêt- o do Sr. Juscelino I{ubi- pn1lLelro dos quats era Voltatre, ,, Não é apenas o pai ofen~ldo' que bitantes, há' sómente vinte e poucos tschek, dotado com 4 bilhõen e .25C .. BaJzac escreveu Que êle t.nhanesta h.nra se rt'volta contra o ato co- 1\mil cavalos de energia elétrica. milhões dc crl.õ2elros dos quais o mo cette uniyerslllité des connalssanceavarde; é, também, o brasileiro, que Não hi. absolutamente llOssibllida. Grande do Sul. o maior pro~utor de q~l falt, d um h0w-me le verbc ou lasempre defendeu o CUrelto de ação e de de 1nstalação delndústrlas. Os cabota;:em do Brasil, recebeu 100 mI- Mure d un slêele·.de lIberdlde, que grita, mais uma vez. prOblemas próprios ·<10 ,ubdesenvolvi- lhões, que não pode ser provado teo IIccmtra essa inom1nivel arbltrarleciade, mento sáo cada. vez mais gritantes rem sido en1pregado:;, , ... O l1pspltJndor ao Engen7l.oque só a cannlha, só a ralé. só 05 apo- n:lquela. região. Grandes massas h"- Sr. Presidente, as lmhas .re~la.·.;s Voltaire ,era um homem intensa..drecidos podem admitir, <Muito beml. manas Vivem tão pobremente quanto qUe o BraSIl tem na 10Sta. sao tao ,1\'- mente hwnano. '\ O SRCJOVISMOTA' (lS nossos Irmãos nordestinos, sem regulares que neU" linhas }llai~ ~~,o ..A sua pll.1xão pela justiça sempre

• '. . • trabalho cond1gno e produtivo. ~ deplorável que esta Naço.o I4!.0 ~S· têz de êle um defensor dDll 'fracos 41r (Para uma comunicação - Sem re- Hlij contUdo, fontes de energ!a tabeleça um~ Unha regular de !?O,to dos oprlm1dos,visão do orador) - Sr. Presidente, prontas para elq)lornçáo. O Rio· Ite.- Alegre 11. FOI,taleza que ·POSS1lo ser :e.;- O seu comçáo se Inclinava rápido 8chegando do meu Estado, trago. à lJapuana:' tem cêrca de 'luinhentos mil ta com eSCli.as prlnclpals de 15 :l1>s sensivelmente para. a )enevolência

.• Cssa a alegria que senti, ao verificar cavaloll ca!culados e estudados•. bas- e wna de POrto Alegre a Man,',us Na verdade era um l!omem bOln' Ecomo o atual GOvernador do Rio Gran. tando só que o Govêrno fCdera! Im· com um ~nt!s _de curso, 'Estac linl:a~ o homem bom e multo maIor q . ~dedo Norte encara os graves problc. pulsione asobrasnecessàl'ias para regUlares e~;tao sendo desejadas :1~, grande homem. l!: a bondade U~U3mas que encontrou na administração seu aproveitamento. decênios e o atual Govêmc nacional mais o.prol:ima o bomeln de Deusc1ac;uele Estado da Federação. Que vai .fazer o Govêrno federal mandou um memorando a maIs parI! Ch . is d .

Em verdade. acredito se ra primeira pelo Estado do Rio? um g1'UDO de trabalho a mais. :lo fim ega-s~ ma epressa a Peusvez que Estados do Nordeste olham Quem me respondcl'á. a esta per- de estabe'eeor essa. "c"'Ul"rldade Se pelo coraçao do (Iue 'leIa. 1nteligêncla., d • - -did·" ~ ,- . J. E Voltaire, além de ter wn:' bomlleus problemas com serledae e pro- gunta, Sr. Fresldente? dalnada vier, pe. os e. taremos r.",:!'; coraçilo era dotado de uma inter êcuram analisà-los como fim ne encon· Ai fica meu protesto, ai fica meu 'lOrquc confiança D'!.S 'inhas nttclo-, ' '.. l!t n..trar a soluçã.o para pOr termo às dl- apêlo. (Muito bem). nals decab'ltagem e de longo curso c.a. realmente ext.aordin1'lr1a. feno-ri Idad c m qué todos se defrontam im'lItr não temos, !l~las avarias m~,naJ.~r. p~;si~ente. o Conselho de Pe~ O SR. ARNO ARNT: ?ela. . il're~u!arldade de honorãrios e ca~a . gOta de tinta brilhava C!1l

senvolvimento do Estado, Integrado (Para uma cOlnunicação) _ Se- pelas atribulações qlle a carga sofre, :~.p.na. .f0m o resplendor do enge.por jovens e capazes economistas do nhor Presi<1ente, as· POI'ta..'1as ns. 204 com graves r'rejUiz05, nos portos, na· se~ gênio superior sem re . n"mais' elto ~aba.rito, está formulando e 208 s6 podem medrar nos seus efei- cionels po ex._".pro:;:rama de de~cnvolvimento do Es- tos, se nós tivermos awnento de. ex- Para' concluir, quero :'eferlr-me a aos envenenados dardos da co.lúnia .,tado, em coordenação eom a SUDENE. portaçbes. O 1ntuito é louvável. O 418 m1lhõ~s de carnc faturada para o ela Inveja.1:' de se esperar • após a equação dês- Sr. Presidente da Repúbllca. reunln· exterior. pelo'1'riKOl'lflco de Canoas. m.ses prcblemas, possa o Rio Grande do do-se com os Governadores pelo em tOrnod~ POrto Alegre. P~sses ~le ... Os àtas com VoltalreNorte, com seus próprios recursos e Brasil. afora, comete, entretanto, uma milhões, 40 milhões ,:e c. uzeiros cor· Matriculado no Colégio Louia '18'a·natural ajuda do Govêrno Federal, rotina. que jà vem de longe. Os altos r~spondem a despesas portUàrlns, Grand, na i:poca o melLor estabeleci_que ná,) tem faltado a outros Estados admilllstradores reunem-se com ad- equiva'ent: - B; 9 %, que. juntos 11 demente de ensino da Europa, 0.11 fOra­daquela região,. resolver todos os seus tn1tllstradores e não com honlens prâ- estiva. sll"l responsávels . pelo m:ru aluno dos Padres Porée e Thoullerproblemas, através da ·ação do Oover- ticos, e não com aquêles que sentem trato da carga, pela 8ua c!'!~brn, Es~as que lhe despertaram e estimularam onador /Alulsio Alves. - os problemas e com êles lidam dlària- duas despe~as superam 21 % do total gOsto pela literatura.. "

E~ /pena, Sr. Presidente, que, en· mente rara o progresso rio Brasil. mencionado, Do padre porée, escreveu, mais tar..q:1anti) o Estado procura sanar suas EntAo, O' Govêrno da. República O estlvatlor e o arrumador 'ju!r;r' de: "nenhum homem fê2 mais limá-cUf1eul.iades, o Go\'êrnoFederal, em vive criando grupos ue trabalho e se donos da '.larga; co.rga. é que é a veis o ensino e 1& virtude. para. mimsetores de SUa Inteira responsabllldade, novamente entl'i.\ na rotina, na rotina razão de ser para êles. Mais impor- e para os meus colel1/U eram de I1ran..

'_,' não este,ia atendenclo às necessidades de. iDquéritos, t,a rotina de pesquisas, tante é o freguês, para o alfaiate f de praze/' (',~ horas lias suas aulas"., e aos reclamos (l,a populaçlo norte-rio- com constituinres, que. não são o,., para a oja le con!er.çáo, que és"er O Padre Thouller exortava constan.'

grandrnse, As estradas se acham nas nomens da Vida .real e da vida pr"- para o fregrês. Temor de capa::lt.a: temente que lesse Cfeero...E quando,mais Drecárlas condições, prlncl\llll· tica da Nação d1n!l.mlca.::l:ste é um nos disto. Os teóricos que assessorar;' >nala tarde, o ex· aluno se tornou ci.mente a aup. se"€! à. Cidade de 'Mos-. defeito latino e que nql:l DO Brasl! se o Govêmo pr~clsam entender-ae. ") ~ lebre e famoso nomupdn das bE'las8Oró, conhecida em todo O Br~n, exalta de ano a ano. Vem, a propó- as classes interp',~sada· no 'DrobleD'R letras, o velhormestre tornou-se lei..coom das mais 1m])ortantes do Nor- sito, um belo artigo de "O ~tadc de porque, assim, o lmnonderAvel ""1\: tor constante das suas obras E' Ito~t~vaoeste, estrada Que tem uma ~ ne- Silo Paulo", do dia 20 diste, do Se· deroso prode ser sanado, (1tfulto bem) de exclamar: Estou cansado de hei-netraaora para o alto oeste do Estado•. nhorPedro Pantas, cujo titulo. ~A O SE. PADRE VtDIGAL; me!!.,. Passo.os dia., com Virgtlto,Te-e que, re])ito se encontra. realmente tlrop6s1to de exportações", fala multo rêncto, Cleero .e Vq!fatre,abant'on!ld'l.. Possuindo 160 qullÔllle- bem num fatos =Iue éle reputa. e que (~arll uma comunicaç40 - Semtros d~ exten..ão,. sbmente de jIpe ê. '1 comércio também conhece .ser um relllsao do orador) - Sr, Presidente, , IV

.possifel p~rcorrê"la.pstando-se mais fator dos mais ponderáveis eé ,.quando, há dias, o ",obre De~u~adc 'Nome que soava com a vibração de, oe seIs, horas de Viagem no p~rcurso. fator Imponderll.veL· Vou.ler um tre- José AlItm1m pronunclavr, : .esta ~as~ uma chicotada .Ul'1a."-"~q ff'r1eral. entrep.tre A. rps· ~.ll0. que estam'Da.ao Vivo o que o co- um ele seus mais imllOrtantes dl.·.ur- O verdndelroVoltalre foi multo ·41-ponsebllldade do Departamento Na- 'T!..rclo e a Industrlaaentem: 50S, aparteando-o, tI~e ocasi§.o. de cl· ferente do retrato que de êle tem sld~clonal de Obru Contra as Sêcas, está '.' t!lr um pensamento de Vol!~\re, el) tradlclonalmpnte pintado,nesta situação calamitosa, Dal, SI'. -Enquanto esca. atlvida4e se :Plctiormo.lre PhUosophique, Com .N~o se node negar que ~le crltiCOllPresl1ent.e, n a.lINo oue faco -ao Sr, nos apresente sob 11 figura. ele um surpri!sa para mil" e para tõda ll, Clt· 'everllmente a determinados ecl~shis~-Presidente da Rep(]bllr.a eao Coronel blcll0 de sete. c9beças,.enquanto mara, o :lobre col~a Mon~enhor M 'lcos franceses. como O Abade 'de.Al1)uqu~r[1l1~, 1"lretor do 'Oen::lrtl.'m~n- 'fOr um problema a exIll'lr Kl'Ulla~ ruda Camara levantou-se" I::;ltandc ~h'lto,lIneuf.. e o Ab~e 1)esf~nt:ll-to Nacional de Obrllli Contrau e~- de - trabalho, ela estará vIvendo :}.ue V"lt::lre era um herese ç nâo pc- nes que o 4lfamava em Paria ao me-

'OlÀR!O DO, Cor~CRESSO I'JAClO!'!AL (Seç~o!)...._.~~.. ,._.

Citemos Volta/re

Nã~ fIca mal ao Padre que ~ Depu­tado citar Yoltalre em seus discurso.se nos seus apartes a.qu1 'no PlenârlCldesta Casa., ,l~

A Câmarã não Jlode e nl[o .deve ser'confundida com qualquer ,orfanato demeninas Ing~nuas dirigido por Freirasdoentiamente escrupulosas.

Sempre que oportunamente puder.mos cita-lo, citemo-Io., Quando tivermo.s de convocar Ml.­

nlstro.s de Estado pua prestacão decontas do.s seus atos, cItemos 'Vt:ltaire:"Por serem homens públlcos devemdar ao público conta de seus atos: queêsse é o preço pelo qual compram Iloglória: que a história é uma testemu­nha e Dá:> um adulador: e que a únlC;Lmaneira de compellr aos h"l!l"e!1s quefalem. bem de n6s consiste em obrar-mos bem", -;"

Quando tivermos de erlticar l\qu~leque no Congresso se orgulhar de serrepr,esentante ou intérprete do !'lensa­mento do Presidente da Repúbllca,citemos' Voltalre que escreveu no Bru­tus,: "La' glolre du Senat est de repre­senteI' le peuple". ; (

Em certos casos ucepcionala., comoIA aconteceu no Bras!!, quando, parasalvar. a Pátria, tivermos que esquecer.a. lei, cItemos Volta1re: "Le devoir l'-plus saln. la 101 la plus chérle. d

Est d'oubller·la 101 pour aauver 1.Patrle". ' I'. Quando tivermos de lutar cO!1tra OIabusos da autortda.de, quando o Agen~te do Poder Execut1vp desvlar-s,e, doi!caminhos da l~alldade, Impondo OI'tle,UI, Ca1'lrlcb.OI', de,lI!jandO,' tra!!.SfO~"1!* em lel, CltemOlVCl1talre:":oev

a Igreja,Ecrasez

contra a

nos urna vez por semana. :Não se pode VI breve, pois VlrgiJ:o a coruli':[""va cre- Iqual escreveu no seu poema La Hcn ..ne;;ar que ele censu.cu a corrupção O pcpa Benedil.o XIV cmigo cU ve no verso lWU,':.. que haviacheg-ado grande parte do Voltc:ire "Eolus hic ínrlexít .sensu, an.mum- :, te ctir.et, de nos péch",j v!c:'ill:e re.clero trances e UJgUllS de seus mun- 1 b 'danosdigllitárfos. , Também não foi contra a Igreja que a amem' I 1)'''8 ;an:c:,

Mas a IgL'eja ou a Religião Católl- nem contra os Santos que nós vene- e longa no , ' De ses é;\ls chérls nourture yj""" ro,ea não pode ser responsannízada pelos ramos. "HlC rínís Prlarní fator um, h!c exl- IDcac~71ci $t:1' l~J Guteis ti s~~ yeu:r "'1'_".érros ou palas faltas daqueles que De Joana d'AI'C, dizia que, se vi- tus num". , dus,t,'cc'lS.til,';::u:'lonte e indignamente a re- vesse nos tempos neróicos, muitos al- Tflll'ez tenha bastado esta resposta IEt Iuí ckcou':re un Dieu sou un p,,' .1presemam , tal'es lhatcl'iam sido erigidos. a um )lOl'nenl qlfe. 1:1.z.~ (;.n·lücn~,a I cru l1,'.r:.l. ;:hU.':i.

O• que eram maus e ímníedosos os R,evel.nv.a, assim, que estava multo ano~, nao üa a VJl'~lll.'O, I R- ; -, o 'p , ..,,'..~ ~ .,., mais vízínho da espírito da IgreJ'a de Amdn. que seja VOCê parte interessa- }cen .,;.lLn,., foi" t·o"::,·nrt!ca, ,da

que 11..0 viviam na conrormídade. do todas os tempos do que aquêles ecle- da no assunto, temos um.a lc!l',la. ',õ' p,al,iS. para o inundo íntetro esta no.l.,l.:.vall,,"!,~O, "5 quo 11.0 procuravam ~ ,.~ c a"sclmr~ cUln EccLesia" os grandes siásticos que a condenaram a morrer: alta de SU(l, síncerídade e justrca que •problemas sociais então existentes e na. fogueira. ' não duvidamos em nomeá-lo JUlli entre "Com documentos descobertos noexígíndo soluções urgentes, 00 hipó- Se Voltaire fôsse, em vIda, contra a seu crítico e nós. .' arquivo de um tabelionato de Paris. oerítus que nunca se haviam" comovido Igreja ou contra a Igreja se revelasse Não nos resta mais que dar-lhe a jornalista Jacques Danvez escreveu emeom os scruços e os gritos cie socorro n9s seus escrítos, .o Cardlal de Fieury benção apostólica. "Le Fig~ro Littéraire" um surpreen­de milhões de homens, na verdade nao lhe teria enviado fellcltações por "Datum Romae, apud Sa.nctam Ma- de:J.te artigo, provando que VQltaireempalídecíam ouvindo o seu nome que mo~lvo da PU~licacã,o ~ ,da rep,resen-

Iriam majorem, díe 19 se,Pt~n.bris 174á; se converteu antes de morrer. aojurcu

também soava com a vibração de uma taçao da tragedia "AlzJre", como an. pontíücatus nostrí anno SeXt.O". seus erros, confessou-se e voltou à,ehícotada, tes lhe havia enviado cordiais e sín- O Chefe da Igreja católica, Benedito Igreja em que nasceu e se eriou . Ocl1

Durante tôda sua vlda fêz uma ceros parabéns, pela puolícação de La XIV, quereconheceu expressamente a dos príncípaís documentas é uma de-constante e !lrme dlstmção entre a aenrlade e de Marlanne. beleza da tragédia Ma/10m!!!, tinha eíaração pública r:le Voltalre, asslmiJaReligião, cuja rmportãncia lhe pare- Sem que fôsse lida, sua Interessante direito, a merecer o respeito dos caté- por 81e e dues testemunhas".cle. suprema, e cs males que êle en- obra lntitulada 1I1ahomet foi conde- IIcos. De' meu conhecimento é a traduçãl)tendia que a prejudicavam. d . B Bi d " exata do texto de uma declaracâo da .,

Certa vez. êlc mesmo dísse e es- na a. por oyer. SIlO e Mirepoix, Não foi simplesmente para ser agra- fé, que Voltr.lre escreveu de seu pró-ereveu: "Em numerosos hoe/os se me professor do Delfim. dãvel que Chateaubriand. o autor do prlo punho e letra, firmada e teste-lá qualificado de homem irreligloso. Vingou-se Voltalre, submetendo-a l Gênio do Cristianismo, situava Vol- munhada pelos presentes, I

Ssta cruel acusaçáo de &rreligiosida- apreciação do papa Benedito XIV, 110- taíre entre os grandes mestres da épica "Eu. abaixo-assinado. decla'·oqu.de rev've frequentemente porque é O mem de notável cultura. a quem êle enstã, havendo tido, faz quatro dias um vO-

-1iZl;lmo refúgio dos crdll.lliadores". havia consagrado êste ,dlstico:"Lam- vn mito de sangue, l\ Idade de ol1:enta eSem dú,idaalguma o que êle féz õertinus hic est Romaedecus et pater Volta/re e a I:;reja Católica quatro Rnos, e n!io me sendo posslvel

fol atacar, com uma devastadora iro- orbls. Se Voltalre' fôsse contra a Igreja Ir à Igreja, o, pároco de S. SulplciOnia, as superstições e abusos que 1'e- Qui ,mundum scrlptis docu/t, v/rtu- não tel'ia procul'ado refúgio Da Abadia teve R bond<lde dp.enviar-me o ,Abadepre&:lntam, até noje, na Religlã.o., a tibus ornaI". Gaultier e' confessei-me com êle: de-dos Beneditinos de Senones quandomesma proliferação que as Cédulas Eti; a tradução da carta, qué, em mu1tagente reclamava que êle f&se claro ainda que si Deus clispõe rle mimcancerosas no organismo humano. itallano, êle escreveu ao Papa: expulso, da. Alsácia. morro na Religião ,Católica em que

Quando alguém queria JuJ,l;1ã-lo por nasci, e espero que a Misericórdia dl-Ileus epigramas, êle dizia: "Quanto a ,BeatlsslmoPadre. AI! naquela Abadla ,vlvelI na agu•• vinil. se dignarA perdoar-me todos osmeus escritos "érl'os tellho a "eclarar dâVel companhia de seu bom amigo () ~eca,los e ' aI ti llz 1., ... Supl!co 'a Sua Santld'nde 0e digne d ~ - Sl guma vez escan a e a"ue nasci jrance's e' católIco. e que g Aba e Dom Calmet, com'iveu com os Ig"eja pc dã • D" 'mesmo num pais ~rotestantê, teste~ perdoar a liberdade que está toman- padres. comia, com êles' no refeitórIo, • ,p~ço r o.. eus.munho lJIeu amor à minha Pátria e do um dos mais humllde.s. porém tam- assistia a missa cada manhâ e partlcl- Fl:'I!lado. Voltlllre, 2 dem~rr;o demeu profundo respeito à Religiáo em bém dos mais ardentes admiradores pava do solene canto das vésperas. 1778, em casa do Marquês ne \"illette'lue nasci e aos;que se acham à fren. ddodmlérlto laloládedlcar ao Chefe da ver- Ali viveu em Intimo contato com l e em l)l'e.senr;a do Abade Mi'!t1at, mellte de ela". a e ra re õ{ o uma obra escrita Su- d sobrinho, e cIo Marquês de, Villevielle,

lÓ bre o' funda'dor de outra falsa e bár- vida rellglosa e tal maneira que o amlzo". .A um fi. sofo que queria fundar b ,citado D. Calmet ficara. com a 1m· -

uma nova religião e lhe perguntou ara. pressão de que essa vida havia "con- VoltaÚ'e "encontrou decerto a MI-([uel seria a melhor maneira de fun. A, ouem melhor que ao VigárIo e I I d serlcórdia d'Aqnele cnja fé l',nimosa·dã-Ia, Voltaire raspondeu: A melhor Imitador (v!carlo ed lmltatore) de um vert le p usgran delste que la terra mente professou e tão brilhantemente

. . t f ifl Dens de paz e de' ver.dade poderia eút jamais porté". prMlamou".manelTa consls e em Clzer-se cruc • "'"c:ar e ressuscitar, depoIs, de entre os' dedicar uma sil.tira da crueldade e dOll :Dal! transportou para sua casa. o Assim n0:50' bom 1rmão Voltalre,mortos. êrros de um falso profeta? bom e salutar costume da leitura de c...mo aconteceu com o Filho Pródigo,

V Dlgnar-se-á Sua Santidade perml- livros devotos, às horas das refeições voltou à CaER Paterna, à Casa do PaiE. nos seus últimos anos de vida, em d C. à C ' d D dVoltaire nunca foi contra Deus. Itir-Ille pôs a seus pés o livro e seu o ~u, asa o eus as Miseri-

Foi, sim, e crJm, rnza-o, contra certo "tuto.. ' Ferney, quando almoçai'a ou jantava; cordias que mandou Seu Divino Filhofazia-lhe bem a. leitura das obras de ~ t h 'Cl?nceito que algu~ ecleSIásticos fa-! Atrevo-me a pedir prot~çlio para um Masslllon que êle considerava como o " erranllra c amar OS pec:a.liol'es •z~am de Oeus, ap. esentando-O COIDO e II benção para o outro. In ta~to pro- mestre religioso que mais conllecia o não os justos. IXtlr;~g. ará "ontra Deus quem rava fltlu!/ssimam"enfe m'inclillO,' e le bac- mundo, atribulndo-lhe uma intellgên­assim: "ESc~ta, 6 Deus lneu, a ~uem. ~io i sacrt ll!ec!i". , 'cla mais fiJos6fica. mais tolerante eiutploro: das alturas celestia.is escuta A resposta do papa foI cordIal e re- ma!.s moderada que a de Eourd~loue.minha voz triste e sIncera. Meu co- "elou sua grande simpatIa por Vol- "Apraz-me que me leiam Mass1ll0nTarlio está liberto ao Teu olhar. O in· talre., àlI horas de comer", consta numa dese11satoblaslema contra Ti, porém eu c;,-meçando-a em latim com a sau/ 'suas cartas a d'Argentnl. "OS antigosTe venero". ' 'lacao e. a bençfio apostólica, contl- tinham o mesmo costume, e eu tenho

Realmente, êle amava a Deus: E nnllu-a em ItaIlano. muito de antigo. 'n'll:le prccurava encontrar o ,Pai, "Jc Eis a traducão,: t '. invellZ al1n.erDieu Je cherche en Lui "Benedlct,us' P.P,X1V, a seu amado Sou ambém um adorador da Dlv -mon pere".' , ' IflJho. salldaçl!o e bênl)~o apostólica daàe. "

Quem tais sentimentos nutre e ma- ,c!!le",to fIN" sa!utem et IIpostol1cam Sempre me opus ao ateJsmo. Agro..njfe.<;ta não pode ser senão verdadel_l'JenCdlcttonem). , dam-me os JlVlOS que ~nsplram bon·ramente crente. " A)~uma~' semana! atr1s, entreglt. dade, de~~e os de Confusio até os de

A Thlrlot escreveu uma carta em "nm-""e. em seu nome. sua. bell.ssl:na Masslllon •que vamos ler êSre trecho traduzido: 'raooMla n-ra7tomef oue, 11 com muito voltalre nunca foI cClntra"Dize,~-me que certas pe'soas piedosas. ')r07"r (,~ommo lIlacere), ,Aquêle grito de guel'ra:que néio sdo /llsincera~ nem muito es- Adp.ma!s, o ~o·dlA.l Pa~s!onel me en- L'Infâme nfio fol dirigidotúpirZas, me acusam de haver-me,atre- tre!!ou o excelente poema de Fontenol. nossa Rellgill:o.vido (em um, poema qu~ nâo é uma " ~An""r r,ellrl'ltU me fê? che~a.r oQ Foi mal lnrerpretado.novela' enganosa) a, representar Deus .conheclmento o dístico escrito pa~a L'Infame não é Deus. l;ão é Cristo.comer um Ser infinitamente benévolo l!'\'leu retrRt~ eo CaNllal VlIlentl me Não é o cr!.stianlsmo. Não é o cato­e tolerante para /lS loucuras" da raQt1., onV!ou ontem sua carta de 1'7 de lIelsmo.human.a. Éles poderáo fazer de Deus a""~tl'l. Em uma de suas cartas & d'Alembert11m tirano, se lhes, é agradável apre- ("!ada uma de.~sa.~ nrova~ de sua botl- na qual diz a frase, o próprio Voltlll1'esentá-lo assim. Eu não deixarei de tladp. ,mprece uma part.lculor express~o dá. uma expllcaçlío dela e' repele ex­pensar em que é tâo bom e sábio co. fie a:rradeclmpnto, l'mrtlm lUe nermlt1ré. ,pllcltamente sua aplicação il ReligiAomo t?lessão néscios e molvados". nlle as consIdere em con11lnto.e e1[- em geral.

Em Ferney, por amor a Deus e por lll'P,~se lItl:ora meu agradeclmen,~ por "Quero que você esmague a Infame.amor ao próximo. construiu um aos- t.·,l~s ela~' , " Isto. (') Importante. liA que reduzi-la.pltal e ma's de cpm casas para os 1'0- Não deverIa você duvIdar da s1ngu- à situação em que se acl'J.a na InSla-bres .habltantes da aldela... Fêz maIs: Ir estima oueme InspIra 11m mér1to terra. "construIu também uma !grejlnha em tão ext:ensamel)te rcconllealdo como o l!:ste, o maior serviço que se podecujo frontespfclomandou Rl'avar esta seu. Quando se PUblicou seu d1stlco prestar à humanIdade..tncrlcllo, ,ainda lell'fvel: De:& erexlt °mRomaverlflcamos oue um escrItor Você bem sabe que ine refiro à lU­Volta~re MDCCLXI. francês, que se encontrava em um llerstlçllo, Qua.nto .. Religião, amo".

Ce=ta vez lhe 'pediram uma prova "ruTlo que o dIscutIa, descobrlu que o erespelto-a como voe!".c1ll. existência de Deus. ImedlatamenteTlrlmelro verso estava mal ",ed1do; 'Dolll 'vm:respondeu: Abri'" olhos nretendla. que a. pall\vra.,71,Ie, oue voeê , .

E. quando lhe pediram uma 1magem. ~m))l'e~a como se f6ra breve ,'deve ser Volta/Te m07TtlI. como "lIt61ko,da natureza de Deus" rellllcou:Pensal sel\'ll)re 'Ion~a., ,.' PorvArlaa vézes. foi \'lato em 00-fI"le .1&40 como um USllota entronf- Observalliosl!ue j11e eat3va. ellu lvo- .mu"llhAo com CrlIIto, pela Eucll1'latla,tado em tlm"aldcfo" mal como 7IlI lu~ Ip.a.<foe nue 011 llaetas a empreZPovam em Clre)', em Colma.r e Da Abacllade

,onipl·ea~nte. '., lnd1!tintamente' como longa, ,e como l:enonllLl" eom- Aquéle Crlato ll61)re o

JUlhO (le 1:ltl1.";:,~:.,,,,:,::2:~-c •.:':'-"""\.==:;:;;;:*.0:::::0:: 'I--.j.,-","~"'-

Quarta-feira 26,.anal' as leis. Devemos servi-Ias e S<J-j O SR. AUREL:."J VlAN!.'l:A: jlnelll;o presente, u, mpodcr tllJJ.laliho I desta Casa, e nos v:ll brindar com seu,JL.<ar sua Cal'~d QlÁ"m as V10;" 1ÜO ' ." conceutradc nUln SCl homem. aparte,'a.u9, a sua Pá,LI'iá". ., ,(tara UlIl4 comU1lica,çao. "em re- O correre da Manha e msuspeíto, " . "

\ ~'s"o do Ol'Cldor). - Sr. P~~dente, ínsuspeítíss.mo para. lazer a critica, O sn. PRESIDE~TE.~ Se algum (lia a ditadura nos fôr 31's. Deputados: mesmo porque 11. sua critica é coas- (Clélla Lemos, 2~ Vzce) A Me,').dc 1l0~O nupos;a pela \'lolêr:CJ'1 ce CORREIO DA MAl\-:E:A trutiva, porquanto um d03 [crnats do pede a atençao do nobre orador: nao

:qLiaiqllel' go,pc, convoquemos o IlO\'O :MTh'1STROS ,. Brasil que vem ao lado de S. EX~ o e possive! permítír apartes no l;'~que·pal'l'. que desperte e rompa as ca- ". Presidente da. Republ:ca, desde a cum- np .Expedlente, íamentandc, as.em,celas que o privam da liberdade, cí- A mesa de trnbalho do presídnte panlla que o ~evou à posíçao que 01':1 110.0 termos oportunidade d eouviru,'iando VOLTATRE:. Ida I'lepiliúca essá abarrotada, onera ocupa no ~enal'lo nacional. palavra do ilustre apartsante n~st~i Povo, desperta, rompe tuas' cadc;asl de papéis, Os problemas se avolu- SI', Presidente, ,SI·S. Deputa~?os•. se e~s~Jo. C~all1o ,a atençao. do .;nua;\!, A liberdade para a qual nasceste mamo Os grandes problemas nacic- estamos na epoca da descentrauza- orador para o ploblema, po.s, j~ pe.,a• 1. ·!nD.is. Eis alguns dêle.s.. çao, PO! que centralizarmos excessi- segu~da vez,. a Mesa por meu lute!"ne c,lanla., , '., vamentez Por que concentrarmos todo médio se ve forçada a apelar paral'ell:)!e. tirellle-tol, romps tcs [ers -I A maior parte do povo brasileiro o pooermacíonalinus máos ae um só V. E:''!,' e rnvirtude de haver m~LS, La tibert.c t'appelle. ~,.,ão dispõe do hahitaçãc h1gi8lic9. e IMesmo o PreSidente da Repúolica oradores inscritos,('" - . " o nd í ive- :éiõc(nte; 11!l0 só nas cidades, Preel- não rcsísrírlu .a esse rusti permaaen- O Sr. .Mcndes de Morais - sr. t'-e·, o~ n,les~o, ~", ~ad.e.'3:, ,(lua .0, ' ,[<;a-se de '';''11 pendant do q'.le é o Na- Ite: anausa tudo e sobre tudo dec.ue. sídente, semp-aque se trata de \'0;"5I:'cll1 C1e _0s,10.,~,.el os ,~IC1.os qL;e ,ncs,'l!onul HGusi1ig Program nos Est:ldo .os seus elementos da mais acsciu- \ de p.esa.J', tenho vistone.sta Câm;;,r.,\oescr.:l\'l'''"~!: .'J'''''tH citar VOL lAl:R", :U 'dOS.· Ita coro.ianca nào têm vez para. ceei- deputU.dOS apartearem, pnncipa.m.rr;­a~to=, ~~ cc.s verses que assim zra- '1' ~;';:inÚ, o B:'asl1 -é um g-ranõe, hos- d.r, Repito: e~peFam Que o SI', P.'e-, te no sucido do SU apo:amnto, ",,:ia(\~ZU1,O_. . nltal, Mas e um grande hospital sem I sidente da Republlca cerermine , E houve ::u!lda, uma exceçao nesta. ('~-: "~e o licniem tem tiranos del'~ i'05pita~. . I(U esta sua Illuepencteneltl.: obedecer mara , Era Isto ql:eHl ,laz~.r: tra;:~:dcs~'1 olw-ilj,:,,'. I ,.. . "f . ·D.,S ,Ol'à~n3 que pll~~em do supremo meu ·a.epC~lllento cem re.açuo fi 8J')", ! p,'obJema :I..nda, n2-0 resolvldo ~. o 'manuatanc ca naçao , J:Ia necess.da- vis Monteiro, homem que ro: me'l se­'• .SC;)t:i1!OS mz.dfo,'b)em que ~DSS(JS 2'1- j Jos p:oodu:CS ag'~·ar~D.s: o COnSlL'!l:r.:.?r \de de uma l'eformuluçáo., cret:írio e cuja. cOT1yjver.cia !1i.e d~~l

cios .5êO. ·.OS no.»os tlranos." . Ipa:;:~-o~ ca~0,~1~7 o ,pro~u~,.or na: \ }!cu sel, s.r.. P:~~lO;:,:._.~e, ; .to.d~s, sa: ensejo' de ver ~~:e 10•.r.rc;,tót;p~ ~~IJ,!l,0',, 'Clt ".., "",) bem nos l"'l)'os do, j:J.It:.a. parado.·.a,.nent., luc.os xe bol!los, que a C_~a .1aQ, eot'.! cO,j,plc mem, das ma.• e,e.,acLs qU~j.a,HJ~~-:: ..t'-.;:,Zl}_(~~ .~: ...t, ... , , ......." .", ': Inlune1.4,adores. tynuentear2'um::U:i: ,mas- nao o bcrá m~r'us, O Bl'aSll devia ha.st-eal' a oan-~~~1:-'" ~IU. -'-;'; .~~..-:e.t,d~~ aq~.eJ.;.~" ••1t:~••L~ Outro'prob'lema n!~~r.o é 0. da .~r1- ,cesta m'ane:ra,J~m~LS. Se a ~ lut;a, tell deITa a me..C?-P21U. os 'Sl~CS d~VH"tt.a_ll,e", p~:_\,a" a_I V,-,LrAl..~, ~ anyu' da .p.:or'a!lccac',e infantil ate o [para mudermo;;, nuda se muClOU real- dobrar en1tod~s as !grep,s, pojrq~,;!p"0P~;:C G:J c.'a:õo Ca.as: .. ' :r:euor ab:mdc:lado e o dehnquenta m~nt~. C._on.tlu.uanl0S na ~es,ma. Um ,porque neste, mC':,1ento ,em que ~e g."J"

"noco-te, DCl1S' de todos os seresl

:n.enor. ~~.~gwl.l-OS~O) hg, pouc~s ~ ,1r~tanLC.} dlflca:l. CoTl Upç'1.0 n'lOl a!, um Lomer:l.çe"lldus DS nl!ludos e de túclos as N:la, uedcmos importar, :t preços (l:zm: se a frase que ,fpora u,.~da de benl .~,caba. de. morre:. no Bl'élS·.l.<"PQ(~S, se e que as débeis criutura" aces.sive:s, !inos cientliicos estrlln- ü2.!gu~l.}ell~pO n.s Bra~l.•.de a~a,!,.;~ O SR. P.RE5IDE:li'TE:""ré ;"as 1'J z""en"daàe e imp", CC])_ ,Q"'c' ~. ~as tampouco podemos 'lU-, do. paI ,ldo~ poll,'COS. contmuas.e do" ,:i';-" '_- "', "to" dO' "niveroo -~;:Le~rn I"bi :: : ' :;-'-0. 'c:e'l'if'cos naCiOIial.s pe ,a~verJa ser elllpregada hOJe: nun- (Cleito Lemos - 29 V:ce)- A ~Ieõ'\'L_',e:=. ,~:~,.'.e~ ~~.... .~.. ~'" .. ::;;t:.l.'U"' í - ~ ~ ~ ; "\ ca unl hberal se p,uêceu tanto CD:l1. e;;c]al'ece que, de certo ~l'l.ultos ~j):t\'tés61<~~.;" ....~:~~I •• e, a,?oL A Tz q,~e 1'?,S, I~~:G.:e;,~,,;P~1S nao po.sul ed.tor(l~ Ium con>el'vuctol. terá escutado quando se nala de YOl;)ú", " . •,~ao.'lur:'HO • •t~mpos, ,a :I zILU1-\e.s".~•. a", ,! Ka verdade, qual1~o formos anll.Ji- de pesar, ma sem sessão esp~c!:':­C!l;U p:~,CJ,e!;;s 'ao tao .2mutal'C(S, CO-. Eis.o rosá~'io,de alguns prob.emns, ,sal' as duas perscnaill1ades que diri. mente para ésse fim, ou na 0PO\llllH"1nQ c,; ',0',, cu rego. p:gna·Te ~on-. l'esl:r;~ldos na lmer,r;apapeiada Lj'.le Igiram éste Pais nos últlmos anos lre- dade do Grande E~:pediente. E, "m:;,.:.C Qr CUin cOlll)Jaz:rao os err"•• (). ',enche a me.'3a de trabalho da llre- mos encontrar granrles pontos de éstes os esclareCl,mentos que a .i.1es:loCj~;J !1Jfa su;ma nossa no.tule,a Nuo Isidente da Rep:íblica. O S1.', JáItio confllcto, scmeihanças Ilrolundas en- de3Cjava dar •1tl~'; de"tc o cOlaqo.~·par(l. que MS 'Q1:adros faz o. que pode. VeJam-setre o 81'; Juscelino Kubitschc\l:de O SR . BENJAMIM :FA:'.ÁH _ :El:iOc,!e,'iOg, TI::!." as .maos para .que nos '1105 bilhe.tiIülOS. que. escrec~u ont.em. Oliveira e o SI', JãlllO da ,Silva Qua· na inteira, o arti~o a que' me refe"i;1na:ftmcs lJ.17S aos ouLros. Fa"e qne , dros. Há alguem que está prepalan.ms '!;ua.emGs mutuamente li supor- I National Housmg program? Auto- do trabalho nesse sentido. "O IDIOMA PORTUGUl1:S FOI .At~~ a calfJU desta: ,dolo~'osa'e breve !:-izou o mir.istro do Trabalho, a pr,,- Termino, Sr. PreSldente, para que PAIXAO DE SUl\. VIDA ,1'!(tO; que as trzvlUl.S àtjenmças que 'ceder ao loteamenLO para mil segu- V. EX'~ náo seja crit:cado pela. SUl> Grande núInero de ,figuras repre-lIa. entre.. 1U ,'oupage1lS que cobrem I:'lldc.s do L>\PC. uenevolencia e espll'ito liberal. ,entativas dos meios cUlturais C>lrn-?lDSI.OS}JarlCis corpos, entre nos;las .. , . '" Quanl;o cito desta tl'ibuna artigos pareceu ao sepulta.mento, onlem no'inacequac1os Imguas, entre nossos dz- Questão hosp:taJar? Comunicou ao de jornais, é porque. acredlto que Cemitério São Jo~o Batista do pro·je-re71te.> ca~tumCll, entre nossas im~ ministro da Saúde que t::n grupo de éles eEpelham o que há de mais atnal. 1essor ClóvIS Monteiro. O cortejo !u­perfeItas lels, entre nossas ln'ensa- tra.ba!h<ls re ..lizará sindicância sô- Dêles,. de setlS COllceltos, podemos d1s- bre,' precedIdo -de batedores, .saiU ~tas opimóes,entre assiiuaçóes '/les~ bre o fu=1cionamento do· Hospital corda:, mas se há alguml1coisa que 16.horas do Co1églo.pedl'o 11, na Ave­~Dah (Jlle tão deszguais nos parecem, Manoel VitCl'111C em Salvador. _ d,evrrra ch,ama1.' ,a nossa atenção dlà- n1el,a Marechal Flor.ano, onde o cO:'lIoporem que ,ão iguais. diante de Ti, P:'odução .ngricola? 'Encarregou o ['lamente e a leitura dos. Jornais, ~s- estéve exposto. _'Ultes d.a salda elo 1e­e os vagos ~atizes de ~jje!e1!ea 9~e Minist:-o da Agricultura de interven- ~ artigo e 101p~rtan~e porque reple- retro, o Pro! Cândido Jueá ;(filllo)."ho·.'lells", "ao seJam smazs !te .000 01'.0 para coibir o aviltamento do pre-I ,e:lta Uln~ cola;)oraç..o, ~m chama- diretor do .~ternato do COleg.o,. P;o­e..iJe perseguição; jaze que· quem 60 do arroz 'e.m Rio Verde e Itum- \nlen~ ,pal~ que o Sr. Pl.eslclente ela nuneiou breve.s pala.vra.s ae., ex.a'~a-vcs"em 101<1'0 branca pam podeI b' (O .. -) 3epublíca ,·eriflque .que nllo pode go- ção à fIgura elo desapa!ec.clo, COUlaQri;' ~, Te t~lel'e os que se con+en- :ara Ola.;; .' • vemar súzlnho, nem ditar ordens pa. erudito e edücador. No cemitérIo ta-t;m c';:'n ~-'u. àe Te.! sol' que os 'oue Livro eientitico? Autorizou o futu- ra todo o Pais, pois chegaria o mo- laram os profes..<óres Rocha Lima, vre-

"'0' • 'b ' d1ro funcion=~.nto de uma o!lCl11a menta de não'maisreslstir. Não há sidente do.Congregnção do pedro ll,e:e

b~,e:;. tem rC1·pa T(:t~:mp~ra17!~;.17!e;lgrifica n.a futm'a Cidade: U~ver51- ~,'iatl!l,? humana que re~ista 1L pro'{lj Alcântara Gom~, diretor da l"acu:da­

di.~/e<:g~~ ,o~eJ~~os 'li:Umal'-Te 'não tál'l:t da Umversldade do Bras:\. de dll'lgJ.r sozmho um pais pequeno, de de FilosoUa daOn1versldade QOabone '.']111 OS quec1ize1n O mesmo \ Pro\)lema ela criança? Determin~u quan;to ma.~s um palS enorme, com" o Rio de Janelro. O, orfeao de a.lunoll

b" p de tã .egra :u. prefeito de Bradlia a lnstalaçao Blus.l. ctuftP bem). do educandano ofICial mterpretou ~:0 uma ca a •• , ce uma creche pal~~ filhos de fUrt-1 O SR BEXJi\l\1IM F:\R:\H'" número "SllenciD".'.. o, á' f d ., 'i 15 -_ " '.. • . • Alem das a.utomlades federal.s e es-

Fa:eque todos os 7lomens recor~' ••on rl~s e era.s emun;c pa .'-,. (PUra uma 'comunicaçâo. Sem ret'i. taduais (\0 seto! .cie Educa,ão, esr,l-del1l Ciucsão irmãos. ! DepolE de ter .~crito esses biLhe- i túo do arador) - SI'. Presidente, veram presentespl'ofcss'Jl"es de qu,.sO•• A)uda·nos a ittllz4ur o fugaz 1110- I tl!>.hoS. o Sr. Jaula Quadros quel-. ocupo estat!'l\)una para eonsi,;:n8.l tôdas as b'aculdade.s da GuanaolU'umemo de'lossa exlst~n('la paI a ben-: "ou-.e ,da c.entra!m, ção excessiva, da ~ Ulll voto de .profundo -!,esar pelo f~. o Reitor !ia Universidade do Bra.s";dl'zermc.s :lua~onda.. c. e711 mil J.I1l-

I

' ,"dmm.l_<tra.;ao PUbhea. no Bra.;;ll. 1.leel.mento .ha.. 'POUCOs .d.las,. no. J!:;ita?ll, Pro!. p.'eâro Caimo11, o .Reitor da URJ.guas 'd.ferentes • E depois de se ter queixado da \da Guanabara, . ,elo Professor Cl6H, ProL Haroldo Cunlla, o represeoLan-

, '.. ,,-. , 'r n in-' ~tntl'alização exce.;s;va, etc" o Sr. (Mo:;tcir,O. :Aque.~ Ilustre, ,educa'lor te do Reilorda P.U~C,. o DeJ)utaJoRq3lL3~O tc~a"m_en,e pr~,~ 01e j , i Jln;Q Quadrolo \'ol'ou. .à me"a eo.' per.enc.:a a 'famllla trad,e,onal no Mendes de Morais e o General DL1JcI-

tem:cn~ntc maü:renteao • ea r~)- i. ··';:d i U 'b'lh titlh . ' 'õ- !Estado do Ceârá, famlliaqueevlden· dlo Ca;'dosoe:icso A!elno Guanabara teve. a sua .,_reve,: o ma.s .~~ 1 e c,~u, 'eia verdadelro. patl'imPãnio de cuint. .' .viC::amUlto bem analisada por D •. Sil- f;zanco _0 mlnl.';o. da "Edueaçao ~ 1rã e de rele ..a!1tes servlcos pres~,ado~ Se17!jJl e 1Jol;,ado para oestuàao

vedo Gúme •. Pimenta que o st:.bstl_I~LS~tnsa., ~o pon.o,. ent~~ os ~la ,1: I~o Pais. "O, Globo", . êsse hriih~1Hn. .Nasc:do a 10 de "e.clllb~o, de ,J098;tuiu na Acaú.enua B:a.-.'lleif.a de .Le-I~' 4-' de J.U,:hC'OS p.ofes.son.'1l o~"e.~ J.o!'nal dO. antlgo Dlsmto Federll.l fê, en.l.Fo,taleza, e tellO.O p.eldld.o opa, ..'tras. _ s.no come.ela] que d~seJem a_~u;t.r uma apreciaç[lQ'que m~rece de~l ~;:ad;, n1U:to ceúo, CJOV!S 1\1011l~1I o Vlu-,e'"

, ' , ~ . .. _. ao IV Congresso Bras.'lelro de Ensi- nos Anaiô , pois, me!l'!or do que ml- obngado a tl·abl1!ll.::U' de,?e moqo llal~aO San,o'~ S!lblO Arc.blspO d_, Ma Ino ComerCIal em Araxã, '. ,nhas palavras, Tet.ala perfeiiam~r;te prover osust,en,o de sua mãe e oe

,rlan1, H1Cl'll:üo·se ao seu an.eces- Por que e para que pa<;a o Brasil 11 vIda e a obra do ?rofessor Cl~vls sete irmaos. Aos .16 anos. fOI seCiel,a-Mt, a!lrmcu: "[oi um cfenl~lll1jn:stJ'os de Estado?" Monteiro, ., • .1'10 do "DllltárlO", um "as mais. V1-

de .cuj:s láb:CSoem mom~~tos solenes I l:;.s).l;: o texto de um artigo do COl'- O titulo é o seguinte: "O ldinmll bl'al1t<ls Jornais Ceal'ellS;S ~a :POca..

bro..uva o ,1em o de Deus • !1',,;0 da :Man11à sôbl'e Ministl'oS de cportu;J:ués foi a p~il:ão dllo. sua Vida" Com 1& "nos, p~r co~~u•• o: .t.;st;UllU oO "esmo "'demos dizer de VOL- I"'~ d '\ '. caJ'go de Profes.or NÓrmRl.st9. éa .'v-.,',..." '. ,,".ta O. 'o SI'. Mcnàes dc MorUl6 - PCd).ll. mada,' com exerclci,a na EscolaC!!l

'l'AI."E, Realmente S:-. Prcs!cJent~, nós, te V. E~'~ um aparte? Aprendiz~s de. Mal'lnnel~os do. çeal'à,G:-ande VOLTAm:;;:, nuncaass!sttfios no BraslJ, ate 'noje I O SR. BENJAMIN :YARAH -("m or.de, ent:re OSB':-umeteE teve como

3. llma eentra,lzaçao' maior, a Ultlll: momento, • , aluno enoje mae",ro, Eleazal' de Car-Aê,mirável Vot.'IAIR.E: concentraçao Cle poderes maior, do/que I E diz" O Globo'" V9.llio, 1'r~s anos"depois, apre.sen:an~Pem dizias, em aquêle ún!CotlCe~ esta a ,que. as_istim05 nos dias ,que . . ' ,,_. d'o l\. tese uMol'lúJoglae Smtaxe tios

ma oue escreveste em inglés: . I' correm. Rea.lT\ente, os Ministros. es- "E;n ~938, ass~mlll n d!re,ao. do Substantivos nu Lingua Portuguesa"," '." .. dmirácáo que po- ,l-~ri.'Jl1 que ) .?reslClente da RepLlbli- I ln~lna,o P.ed!o II,. onde. em em lõrr.o da qual manteve polêm.cn.,~e ...ue~a<e a a, " C3. detumine, espcram ,os bill1etes, I .194" \'Uscou·o o entao Prefo::t'J atr:l\"ésda~ COlunas dO'-Jornal do Co-

den. €xp.es~ar as palnvras. Depois de 1é-10~ é qtte:têmgeral:r.en- lI!endes d~ MoraL para e:;e~cr.':llnérejo",doR!o, com o Prof. Càn.1idG·TR.!F'LINO}.S THE AD'MIHAT10N te a dlSllOslcãopal'R ·quepasscm a, o csrgp de Sccret~r.o-Geral d~ de Olivel:-a, tentou imcrever-se para

. TítAT BY \VOR·DOS Cl\N B'E EX- atuar ,E', um l.istema· presldenc;l\I'~- \. ' Edu caça? e Cultura • ..preenchlmef\to da cátedra de' P,ortu-Pl'l$'õSSD. (Efuitooem. Buito bem.t::l'ulr-.·a forte".porque, n.unca se VIUP::l.l'ahoma nO,ss:J,..lloje;'o oenera~lgt:ês no ColegloMUltar do.Rlo,de.r~-·Pal1nas) • ; neste Pais pre,;:d~nc,ellsta. at.é o 1110' ,AI1;:e~o :llendes ae ~o1.orais e.Jl1embro nei:'c,o Que n~o con;eA'Ulu.DOt'_ AliO

Quarta-feira 26 Julho da 1%1 50S)

Conselho Sindical de Campos, da qUllllcole~as mineiros a. se unirem em ?l:--' ~ue .n:i.~ obstant? a r;:sis_cncia li, .~elpartícíparam .tcdos o, sindicatos e.as-I no da luta glga ni escn .empreen,J~a ,ll. .1011..a ue ~I,dma>;lo~, Irá .~:Ll~...asccíacces ele classe, e a \'02 de todos pelo Govcm.ac!o,: Ma:::alhues.· P:nto VI- r~c~t~ra do espírito hU~.l,";W U•• l.; (U.~.os lldel'es Crabalhis:;l.S e presidentes sando o soernu.mento do nosso glo-: jJ,)SIÇ~Oofatal di, se del.;n~.;~:,Jl~nCJ.,~~~e organíaacóes sindica.s e no sentido Irraso Estada, Mmas. Gerais i . Acima o homem s~ ,v ve cm~o~J __,:'Cl._ r~,da ausên.. ela ccmplet.a da tíscahza cão de. qualquer .opinif.o partrdária, .de /,ql,e e. susce.tl'iCl de ser., ínfluencíado (da Min!sC~rio do Trabalho naqucla ] c.ualqller Pl'IllC:P:O capaz de díssorcíar congmo, .r • 1 _ .l'e~iãcr:-c---· ... I as fÓ:'l'as sstaduaís .ucima de toda a Pode dizer-se que a sunp cs .pl e,

Verjfica!n-se 1ã vcrrladefros espetá-' Pé'l'-sO:la.usmo, Que pode ser r../..5S0,;,sença ~ _.hor~em con::!!.~l um 1~t():cujos de violência - elf!pl'qadures; mas ~üo.é mineiro apeio para a ;ce modlflcaç;o do P:"P,;O )1r:ir;;,~:r;'obrícando os ernprog ados a Acelta:'em' ccnecienc.a dos nObre:; oarlarnentares.j ~m é o co~.,orta~.:nloc:o~,mc.. " ~(a"o: ':'do' deniit.nao-c. - (-:1 f ;m criando 1':1.0 so:nticJo de n;Js. n.1C.nterrnos co~s.os.~: ,l.t·ech2dO no ....eu quat~ ...0, SÚ

l~ü ...10J e 0 ..­

..... .... ~ ~ ••• ,". ~.~.,. - '. I .. 1 "'. ' .. "c.,~,., ~ :"'''''1' 1'0- que o compor 3111('11 o (oJ n1e~-in1(arnb.cnte de [em.Gt' en.re 0."; op.. ero nos.: a rim ue saivar nosso ......st ado, \~t':.I ...~ O,~'"' '. de tr d ' . ., ,.., visto

. " "" 'l;CTn) ·,l..onlc:.n ....nlQ e Ur:1.... ,c~~L ,1...,· ~~alta 3Jl_ aTJI·€'s~n(~a. ú~Go\' ..:r110; a; .• , . Itestemunhado em todos os seus atos,flSClll7.~ÇíJO~~.o.:,Zl~i.5t.eno ~~~, Tl~~iJ:;~,~ O SR.~El.SQ:'; o~n:G:\~/\.: . 1IPO~ outros humanos .lh'J. ~!=,.:n ...a.n:~~t?s ~I ,~ut~,~s ,,~~,~.~li ... SI :'Júbn: Presícen;c, S1's. Deputados, Durkheím viu ,t;t:c 'ns;:Ji:cto. .cornde pressao t:,~.~:,s ,P; .0., ,_.~p. " ..,t:~: "scra uiciuíco iJ:'e';cmcme na ordem tanta lllcidez"que. C.~11 r.o fato socía)r('s des,encaa, a.. \.;1 .U:1 ~ll:11:\ d;,' ~~., : closn":..,~os trabalJ10s, 'lesca Casa, U' uma marca decislv:J. de caraecel'lz:,.8a~SO~SzgO no Ule.o o.,os t~.aQ,-\~~.ad:. '-.~" ItcmacJe rl.lto lr..tC:::':'~~f' nr.ciona,l: o! çao: <c êl~ o fato coel·c~tivo.pl·.I.n~t1?'l~Hle.Dte e:n al:';l~mJ$ U..,.~1~:s ClO: COClfÇO da Telci.:oz,nunic:tção 'c da Di-:' . Quando se ingl'e::;sa na soc:ied<lcl~JMumclpm ae Cnm;Jcs. . i~usãa pela Riài::l. . 'dei:-:a-se .sofrer uma cc)'l::t e determo.

Faço. a~~lln,:".p~10 aos~'.. P{es~- i inio:Til:l-Fe l;;..lC, s!:~t1Jttlne~:l;entef o I n.ao.a lnedidn. de coe!'çüo~ B necessá..dente da. RepúbLcn e r.o \1.n'~(l'O <lU 'ur.cmeêe do P"c:sidentc da Repúbllca Irio. reconhecer que o pemamentoTrabalha ·para que :0~1em as p,'ovi- ise :nqU:8la. em lÓl'J',O ele prO'lidêllcias nunca foi inteiramellte ..Vrc. O edu­d§ncias necess:lri.:ls. n finl clese fa- ~ relu'CivftS801'ád:lo, a no·~'a. legislaç5.o Ica.do!, o orador, o paclre, os pais têm7.er sentir a Plscalizacão· elo ~,I'njsté~lQ: dalmpren3a. e sái:l,'e os processos, as, tido sempre em certa n,edic1a; ° po.do Trabalho q:le: aliás. conforme no- : {J90l·tlh'1:(jaú~s, as Jl1Jü;:ações da bip-! der de fazer "do me!lino o p:J.i cotei, também ;;e fnz a::s"n'e nos m:lnJ- I nose eomo o. p:'ocesso da. ír'.fluiçao 1.1 ~mem", e lançam mao d~ um pro.cipios do Sul do E:stado. como Volta, pe~solll. C<uer elJz8r que a' bomem pit- cesso de ,Pedagogia para P01' .no per.­Rodonda e Barra Mansa. S:lo estas I'blicobrasilelro está se:1C!o ehamadu a samento do homem de a:_Ulnhã osa; providéncias qué ~OliClt() d~S~ll p~nsar 'l a estudar os grande.!! veicu- ,estimUlos e ~s elementos promot()I'C:stribuna ao sr. !'l'~,idente da Repu- l'los da pr(Jpa~anaa e, 'e qUIsermos d:l.r do descn~olV1mento de slla pcrsonll..blica e ao Sr.,~.íinistl'o do Traba;ho. ,E pressões ma,ores ao problema qUJ Ii.dade agllldo atrav~s,desses elaste-(Mui/o bem), ipI'eocupa Lcglslativo e .Executivo, di- I'.1OS oonstantes de tóc:as as pel·sonn.-

I . • -, •. ' • _ i remos que o hOll:em pU.Jlico brs.slleiro lidades '- o deseje:' do ~plau~o, quo, - O SR.PRE~IDENTE·,~s':í selldo chamnC!oa milc.ar das ci- está até na melUll1Jlha .de dOIS anosP?ssa-se It primcÍl'a p:o.rte do g~an' iencias e das t~cmcas 110dernas da de idade que exibe seu vestido no\'O,

de expe<liente, _ i açâo sobre a personalidade h'.ll1lana. e vai até o intelectual, ~ oracjr, queTem a palavra o, Sr. N'e;son ISe l1á umarnarca.que se pode lem- ,gosta daspaimas n.o recmto dasllS.·-

Ome"na : brar como caracteristica da nossa sembléias. O desejO de aplauso, oQ .~ .'" • IIdade e, sem dúvlcrâ, a do l"rande do_' desejo de correspondêllcia, o deselo

O SR. AAR.~O STEINBRt CU: senvolvimento dos métodos-e dos s~_lde segl'll·ança. certa afetividad.e il'Ú['.r.-Sr. President.e. p~ço a pa;avm com: temas para. inf!ulr, coar~::.r opiniões, tU são mar.obrad~s Com g,'a:lde l1ab1-

a l:cença cio orado!,. ; ,délas, opçoes e o lll'óprioespirito, Ildade pelos técmc~s modernos para• '-'7...j :monal ela gente. Esta é uma idade' I conduzlr opensan:cnt.o ";0 !10~~m.

O SR. PRESIDE:" J~. .[ em que se criou· a ciência da manipu-! Tendo respondido a pe:,~uma perTem a pa'aV1'a <j nobre Dellutaúo. laçí:o das almas, Torna-se um ma- :que a nossa idade se C!~;;;a influi:"

com permissão do orador.. nanclal de ansiedade e de angústia a I,o!'mulemos a segunda pel·b'u..'l!J. dts-O SR AJ.:\R. 1\0· STEtNBRtTCr:r: IsllL.!lles .me~ç.ão_do Mlector de m.en-

Ite no~~o. e~tud.o: QU:l.is sE.o as :011nas

• . ,_. Ilira, da açao PStCO(ogjca, da, 'lJersua- d"! mt'U1çao .:preC!Olmn~ntes na ho:';:'l!,c:ru .uma c~múlllca;ao _- .sSn; I são .clanrlestl1la,· do sen:m l'êritat:F>: que vamos vivendo?

Tl""J!SaO do oradOl) - s,. P,fsldd1 "llelp.s cortinas de terror aue ,,~o t~ 'em - contacto C:lm a classe ferr~l'~iri~ ,manca o ·lull'ar nas romailces de an: I Nós temos dlver:.~~; p~~ce.:,;:os de I~:fní·me SOlicitado Q:Je t~'(\nsmltísse .0./ tecillaÇ::o, nas leitura" dos gal'ot<lS da I~1;:lr, Podemos. C!_~...tl_~-l::, em, (,0'10>

Casa a.s relVitldiCacões. de..,.<. a p"es!l- nossa idade, daqueles linos. tecido.s d~. c,landes g.lUpas. as ~z.:rIU.l:.Oe~. .fIS!CO­ginsa e laboriosa classe. O IAPFESP, tanto otimismo triunf::m!~ e do sadl'l qU~'~JI ~ !lS lllfl~l~O~: P~l'lulca.s.ealx:l. de prev:dência para, a quP.! c,on- !uturlsmo da nossa veL'1o e amado.. U1Ç(les PS;"o ,,!ll~c".t,: ::~po~-t!'!~1t~m" os .ferr{jv1~!"io;;;. p~!o ,'te~m1e IJúlio Vcrne. j ",cr\m ~p~r es:a ,UQ1),tiuaú~ c,,";:Jrú1e.,:eela· Lei Orgânica não \'em reco!h~odo _ .; " . Iel.-men .OS ;eranPeuticos qu; a~:Jcm su-as contribuiçães· na base do C\ue efc-, Sr. Presidente, 11;::0 h~ du\'!da de, _.e ~s 1unticm~ntos,neUl'O"'C3S (,lIt· amr.nte pécebem aS fer-ovi';rios i que a. pessoa, [;3 ol:duluÇ0cs ~ml!Juc::\s'l en::lócü!lns que s::o a lJ:l.be do campo.'-d

1V• • tr' b°': ~,IO n_ hOr". ~ ex~ :as il1~'tabl1ldades e.mocicnais ..,:;:e te. / ta.mento men~i do ..1~Qmem.e vez Que, ,a >\.n'a ..~ ... ;u a 'cem CC!!lt'l t t ''"' P' S7~ t .;., t ". ..

t . d·n.â' . faz'odo serv'Ç<l fo"a do' o -, ..or am.cn..o ...0 sr. res<- ""JrauquU.Zll!l es, sen:la.ores; s"or.aor.1 r~as~ ~ ~ ~ t~, ~dil.eito ~ idente da ReP:lbliG:t ~2:raVanl de!naE os processas de jnvesti~n.c.;ões p210s

expedIente, ;;~'n~'aL "d:~;~a' e· -óoro I'a pl'e.sença desses· t-:-~ll~S 'i::ernntc ,:'"l.j Oa1"b.i túricos, O serU1ll, t:eritcttis. são oSut:r~unii;'ó"~á "d~s~~nt~ p~;'a. ~ consciência. do homempG.bllcol.'asi_ i detetores d~ mentiras, quando não sf:oes par e c - dO' lelro, nesta hora .., 'OS d"o"'as !lzadas em c.... c.:)"oc'ssosUPFESP, a;:.a~do, ~e acO" o,com 0:\. Por que se cuido. no!1OSSO ttmpoE'.lp~licjds, pn"a além cté'-ll~ã' d;tel'~cstr!tos e p...c.~~~, t.mos d~~I: ess:: na. nossa Idade C:c malll;:nl!ar as 0;)1-1 minada. corti!la. em que o co~porta­c"nvrl,blli~~o.~ ç;e;.dR e o ~e_~,hi:ner 11 nioes, de recondicionar .as c:-en"~s, rio Imento dor acusados é t:io mutâvcl.to à 1O.stl.Ulçao ae preVldene.a soe a . influir s6bre o comportan:cn'to .da' ti!o diferente, tão distint<J do seu com­Obl'igatorlo.~. - "fMwlérto~ Ipers.onlllidade7;:Jrt::mento normal (lU os h1mens

Sollcitaram "mda os , . i .' 1.·Dlversas res~ost:l..ln aG:Gd.em a esÚ\ .t.êm a lmp"e<sáo de ou~ foram t-ab?­a"rM~Qsse o !?ariamento :NRC on3 a mt'''''ogaçà.o. A pl'imeira r~o pe:, 111?dos po;· üm daquel;~ Noêes~ós devotaçao da, !el q~le conceae lI<lS mes- 'lual se. CUIda na noss~ idade da ma- f~jtlc~.r!l'l ctn. Idade MédIa. ~m oue se­mo~ atyJsenf,adorJa. aos 3 Oanosnd; IUlP.UJaçl10 de R!m:ts. ",d~corre:J.te ~o ri?,m introduzidos no or!(anisni'l :j(}5serviço o,:! 35 anos, sem. condielo a ..to de qU.e o homem é um grande e npc1.entes certag d=o~:;.s para. arnm­ao fator Idade, de vez que existe, no poderoso !ator de jesoJ:dem e de dp.- car-thesas eonfi.sões

'reglme daLe1 Orgânica. a,posel1tndo- sarrumação. A sua simples presenca . -.'rlll..llor ldad~ aos 65 :mos, se fôr ho- na natureza já se cons;;it;li nW'ln A hv"-.sciamlna, no entender de muf-mem. e aos 6<lse se tratar de mulher .. fonte .l1'repreenslvel de-deslu..lldos êJ'i to~ eutores tem sido o veiculo para.

A\I:\s,eonvém d~st::lcar,'nest:l opor- cleFordem, de confuJlóes. Elaa. socle- Impor 9.Quela~ Intlulções osíC"!llco-qul­tun:ciade. que alll;un.'\ ferrovJ{,l'il')s, dadPo. então não .obsbnte a. ~la a,pa- m\cas no sentido de mad'fca-:- f;,mdn.•aot1êles que o eram !lntes de 1!131. rente 'lnconsistência e fragllidadc, O m~nté o comortamenta dQ~homfns.t~in direif,o li aposentadoria aos 30 ~er humano opõe a todo esfôrço, ho- Estamo:. ao .llmiar da 1:facie em qU!anti.· de serviço. . . , mogeneizaClor e :miformizador que o pr6prio tlroblemada. Iiherdades hu.

FInalmente,. apelamO.! ferroviãrlc~ certos agentes de unia. dcterlllinada manas., à face d~ssa~. dro~:I~. eom!!ç~!lO IAPFE5P,no sentido do tln!l.llcia- ordem sonl1all1 - uma surp.reen::l,ente a se t.ornll.r multo s.érk, pOr isso qUImento da .casa própria, .Dese,fam êles resistfncla. a. resistência da sua.. In!: o~';ci1tante. .-qUe se abra a carté1r,a de emprést1mos tabllidade. do seu reslstentl! apego 'aFTtt.,.p' OR p,.l'Ie.~RoS tlsfouicos. temo~daquela 1nstitulção pata Construção Ilberdade e ao sagrado direito da de- a. cl\tel!Orl9 trlpU~e do s!st"m:'l ps.rs·de casa pr6pria. . ... sOl·dem1ndividu:J.1, DJz-se que a. téc- o homem influir sôbre o comportllmen•, Estas a.sre:v1ndlcaeõe!t'dos -fe!'ro~ lUca dil.testemtm.'lo de que existe um to OR 'Ollssoa. O primeiro é o proCPssQvlérlos, que trans.tnito à Casa. ·(Mui- 6b1ce poderoso.. Realmllnte se !~ ne- ~l:l,r.'co. Asteque esto!, usando ol'rnn.to bem). . cese3.r1o organ1z::l.1' complexa. . técuilla.. t.e·V. Exas. _ . Um" g,presentsc!o dI

de açil.o sõbre O homem. porque, r.o tlltC'S de arJnlme1'ltos 011' leva.1lI 01O SR"PADRE NOBRE: despeito de .SU& duetUidade,a i:eall- Tl!'ttendemleva'l' a consclêncl cl"'~ou'

. (Para um(/ com~nicaçãoj (Sem re~ dade, humana é pouco maleáv~. vlntes &determlnada~' convl~'lões ,v!!{io ,do orador) - sr. Presldent.e. Maslul. ,uma. l1egunda. razao pela. "P~~"c "",,\'Ie,./51"8 R "~t.~","ina"lll com..agradecendo ao n()bre Delluta.do Nel- qual a nossa idade se vê 8ssaltaàapor IlretendemJevara eonscil!ncia do; ou­son Omegna os, d01s minutos que .me tanta técnlCl\ de 1nf1ui~o· liÓbre o nt'~ Rrl;!\Iment.a. do catequist.a auecon.concede" quero c:incltar CI6 eminentes comportamento da pessoa humana: é verte; do DrO!CSllor cwa demove.l1t

ser reservista. Aos 28 anos veio parao Rlo enfrentar a banca de examí­:::.~".2~uoÍ Loleglo pe::lt'o n, em ccn­curso para a 'cate:1l'a de PVl';'1Jgues,lW qual 101 aprcvaoo Juntamente como P.or. Quintmo do Vale. Em 19~8,vi.h·evc o perrne.m lUg&.L" no conCU1'SOP:"ú\ a recem-críadn c.~:eara,de Lite­H,um na ~co:a Normal. Em 1938t~llloem 101 aprovauo em prime.rn iu­t-,..l.~' no CúlH':Ul'SO para a ~â:.eul'a de:"U~-l.UólI0:J ,ao cO;t:g~o Pedro!!. t-mano ü.'::POl!t inlCl..l'.':J,"6e !"ld. carreira ad..;-JL1:l~tlraLiva, eürig..nuo ~~.Ejcola. ;:'e­('.i~)c::1J'.Ia. do ,r.;l~titu"o de .2ducJ.('ào..r....;~i1 lJ3B r.~s~n;~~ ~ Glre,.:,;o co lJ):el'­:;~H-O cio Fr;:,Sl:'u lI', Oll~{:. em '-l-lH'"f. cus­<:OU-D o enu.o J?~'~l'e~to .\lellÚoes ete Nio­:-~:.~' pa;'a e;ü:fcer o ca~'go d~. 6ei,;~·t:"i.a­

~·~0~U(~:·al de !:.:CÚJcaçoú e Cll.íCU:a.

OS Grnasios znü7lslT,alS

X:lQ.llClo. !un;;.io,o proL ,Clói·j,s l\1o~.i.~.,r;) re\'o~uc:onou a ,eeJ:...h:açz.o no ur~­:.~o D,"J'i,o l'-'euer:lJ. '<-!ltre ,üa;; !n,­c..?",~\'as, ent.e~ rel'o!u~~o.:.la:·jasl, nl~.sq~te i,l:)Jf; .e;:;rão c~~.)agra~a."i, pode-se:l:C'~)C~ú~lar a UJ.::ittl:.1lÇAc da ~'12renda

Esco~a!', a C!i~çã.o das, es~ulas tiplCasl'u~ms, que lOI OO"lI. plODell'a no i::Sra­~~l, e a tran.sfonna.;áo à;1S lnel"lcu~n"tr:.s e~coia~ tecnicas m~nlC: p~is emt;'.nás:o.s industn~i05, rn;cülti~·a Que foi&,::,ondonada pelos sens ,;ucess~ris, mabqtle agora \'emsendo retomada ;leIo;,:ua: Govémo. Ainca na fun::ão aeSeCtetario de Educação, cai'go queocupou .durance pouco mais de k&,P.:Jo" construiu naca menos ele 72 no­ras un;àade.<; escolares, pr:marias e gi­nusiais, qua~e 50 pOr cento da -to,alque entâo e~:istia, Nessa éPoca, .dul·an­te :lo viagem qUe o. Prefeito Mende.!!de .il1ol·aJs fêz ao Uruguai,· o Prores­;cr Cló\~s MonteIro s:Jbsttiuiu.-o tnte­r:namente. E..'l1 1956 assumiu a dlre.,;i!o da E~<ternrtto do COlé':(io Pedro rI, ida qual se afastou. a j)edido. a 26 clerevel'eira d&te ano. uma·· das obras~e rnais o empol~ar2:n durante suagestão '10 Ext.erna\.Q 'foi a Cl'l~GãodoA:lexo da Tí.iuca, insta'ado e pósto emperfeito' -funcionampnlo em apP'1as(\5to d'3S, pala atender aos· e::cedontestie 1957,

Obreis e cargasEnt:c, suas obras Iltel'a:i8~ e filo16­

l;:cas .de\·em ser méncionaclns Mse­guintes: "Port'l~uês'da <;\\1'01)9. e por­~,l1gués" da América,·I. U.~ Ling'ua~em

60S Cant,adores"., '-~!o;-folo~la e ::;in­:~:~e das Su!J,stantl\'Os C!1l.Uo';'U!l 1>01'­!.Uq"Jêsa.'I, '·,Nova ·Anroloo;ip... 13.t"oosí1~ira".

"Fundamentos Glãs"lc"~ do port"~P1P.s~Cf 8ra~1l"1 "Ortograf"--<ia. L{n~ua

?o!'tu!!u~sa", "T~l1co~ dI! ?om'lntismom Poesia B~as!lelra". D~ntro ele 111­,-um (ll"5. d~"~rã ser edi'ad~ sua úl­~~rr.~. obra., 'jEshô~o di7!;Iistoria. Lite~!ár!a t

,' . "'.

O Pl'ofe,sor C!óvi~ Mon~~;rl') {r'l! ea­~edrgfico de portU'l:l'€S dll Colécrlo p~­(h~ n. de Literatura, M fn<;t.itutodeF.duca~ão, de Lfn:!P9 portl1Q;115~,~ .n:Jp~nf!f!rifl. Univero'''"4e Cat.llllc....... daü!livers~dade·do Ri" de ,'~neiro. e 'da"'3,mlcl",d" do i"'1"'~"'t da. Unlvers1·dar'. de Santa Ursu!fl. ...

Eis, portanto, um neríl1 d:> ~mlnen­te professor, qu<> [<lI ,'m dos:", aisdIgnos cf'la.horadorrs do )ftarechp.!M€ndeg de Mora.es, na ndm'nf-t.raçáo<ia anr.lp:a C~o!tal dq,1?elJl;l')lka.

como modesto Pl'nf~~.or do r,o!é~!·'

Pedro Ir q!te ~ou. r(r.1hcc~d"r cl'lquelegrande mestrp. arlm!re1or cl~S, S",nô'io· ",derla de!)O:llrde tra"pr pnul ""l'xnressão de minha dôr, O'i,! n·turaJ­mente tlOvoa a eoracêo .de tonos osprofessllres e de todos os IIhtnOSQu~tiveram a hom'a do co!Ü'~""- n Pro­fessor r:10vis Monteiro, (O orador 'éanrael'tfo\ •

O,Fl1t.PAIVA MUNIZ:(Perra uma:· comunicc:cão S!!1I!

::-evioüo do orod.ar) _ sr·.· pre.,ldente,,'enho, d~st1l·trlbunlli.. so!lcltar provI­dências do MlnJstérlo do Trnba'ha e(lo Presidente. da P..epl1b1!ca., com re"ler4;ncia à f1seaUZl\~!lo d~sse Mínlsté­:rio no norte do· Estado do Rio, prin­cipalmente no MusJcfplo de Campos.

NI\ s~m!lnll nasslll!ll. tivetlJ)o!"tun'­cl~de ele ::ssls~ 11. U::1a ,reulill'.o do

5100 Quarta-feira 26...... _~_::e:: ..

Julho da 1961

Jlll! que COn\'OClI o filt.~ a d"te:'mill:l- .•esse e!)(' que, tendo eu um conccr- usam uma máscara e, dcpolS,. no po-! Cln~ manilllll2.:t1 essa .técnicêl tot::\!\I:~.o passa grave da sua '1·':a. :,;ào os rente, "mactvel'sário, at~ inimigo pes- der, mcstrum a verdadeira personatí- rista, prorerem nas tribunas dos ceml.rocesaos vctassiccs ele .tôdas as ida- soal, candidato a deputMo federal que dade, E' uma figura de Gog, de Pa- cios: "Eu sou nacíonallsta". Depois,

eles. tinha seu escrítõrto em frente ao meu píní, nas entrevistas, vencida a parada.Temo-los aínda hoje, poís tais 1'1'0- ila cidade de Campinas e usava como O SR.· NELSON O~tEGNA - Obrl- eleitoral ma!sinam·o nacicnaíísmo,

ICesso~ , oxercem ainda papel saliente propaganda uma múctca tão metodíc- gndo pell! colauornçâo literária de como desprezível e errôneo, Csses no­:na. histórin polftica de nossos dias. se, tão infiltrnnte, com pnlavrns tão V. Ex". Uma das característícas do mens ae confessam antícoloníallstua

~n1 certo inoculador de convicções, bem engsnrtradns, que muitas vêzes homem que deseja dominar e influir em certos momentos e, em outros r,~­

cJzem,c0nsegulll inserir no esní.lto zne sl::-;>rel'ndi ~,.ooJ,::lndo eu mesmo em personalidades é, sobretudo, seno Ionlallstas, outras vezes, vão ao Chileae um estadista brasileiro a. eonvíccão u ~1úsica ou cantan-te os Verses da- tír-se um homem suueríor, Até se e assumem compromisso <em detesa

ie que êle e"a pedro I. E." deeorrên- ,qtte!l1, propagallda. ~ealmp;]te h~ uma proclama que os hípnotízadores pos-] da autodeterminação .•.i:1o dessa convtceão, n1\1dmam-se o' potência extr~\O]'(!ma'l';' dessa Influi- suem certa dose de convíccào neste O Sr. Arno ,-1.mt _ D8 llf:o inter-mguajar c o cO~lportamcnto, públí- ç'1io ntravo'< do sllJ)ConEcien~p. r:; , ver- sor.tJ.do: P?is b=m, o P~eslden!e da' i'~nçf{l.

co e privado, dêsse cidadfic. Outro dade que o Cl,!e há de irrc~l~(tvel. nela Républ.ca e um home~ que pao se O SR. ~""F.LSON OMBOS.". - .••eít.cerro nesses processos de mampu- ;;6 diZ respeito a atos seCnnrl9.rios.[ quer enquadrar em partldos, nao quer I da não íntervancàu, mas J020 escue­

lacáo el~ vClnt"c1es conseaulu inocular N[.turalmente. aouêles atos à= grande ter comor?ll1lsso,. Qupr. dat:. entender I cem êsse compromíssc. vcmcs, então,;:na alma ele outro estadlsta brasüeiro gravrdade, em que o 1101""'1 ":1'M·to - oue a eleição e a vltórla sao s6 SUl!. que, um minuto após outro, a ídeoto­'a certeza de que êle era Llneo:n. E d9 pela lmy,Jo?tãncHl do fato. a influi- Icomo o comum dos polltlcos orasüei-. gta usada p~J':t detnrminado fim é!êsse hcmcm. nas extravarânclas nus ~"o <'lhrnnn~l°::1te perde a C:l;1l:cida:::e r~,s. Um traço cvnst:Jnte na sua expa-. sul>stituic1:,; como o Ilentis1.~, oue ma­':f3z, n» l'i,~o:,ismo que e:dl:'. em certos de domt!:aç~o. '" ll'lenCla de poiíttcc e. um romptmenro I nípula 3, 4, 7 terrcs .r~'l1dam~nle. ~l:ret,.ai>nel'w: a outras fases da hís- Mll.'3 nao há dúvida d~ que êss» é I de todo:;. cs comor~ml.';,q()s de afeto, no l medida oue vâo se alterando R' to,f'Sftória, nns suas l'caçõcs, face ao 1'1'0- setor de ~rand~ psnetraeao na propa- I dHI. segumtc d? ,pleüo, para se mostrar I da tratamento. As técnicas da marn­Il:!lem:t do escravo na Africa. t~m sem- I:anda. Pe"'111te p~l'lgaoo o m;rr<so,! ::551l'1 um e"pll'lto l.senro, mdependen- I pul~çfio de oninii:o mo.'lm~ntqm t11(\1)

l';pre n:::.i roml?antes e tlnS recuo;;, umas no ~al!'p~ éo p~nsamenlo do ho~cm" le, llYre. Posslve::n,entr o ~bnndnno' ê••e Instl'Umen~al llralln". irqmlnte.:ruga" l'n< impetos e desfaleClmrntos de .mu:neros eLmen1.?s que dist:El;em i elos amIgos é po.q,le S. E:•. ~e co- sem altas e pr"fumh; modlflcagocs.leue se exnli('"~ relo t~llJor pel'Pptuo a vlgllancla do C"11>Clente, da cntlca,!l1hece como incapaz de man.el' os " .., '7'tê COI1.'.' ....O d" epcont~a" "P0l ni um da anál!s~, compromlEsas, por ]or.:;o tempo, dada O SR. PRESIllE.'i. z.. '~John 'Wj'k~~ Booth (Jue' lhe poderá Há u~ terceiro método chamado dai a sua recon~,eciC:p ln,,!abi:ldade em0- .CCle/io Lemos. 29 y;ce) - Lan:ent,alhncm' !1 renha tel"lÍvel e c~uenta do per~uasao ,clnI1~~tJlln. ltsse é o mé-I cl~:Ja,1.- Freqll:ntem~n~p: nós o. l'emos, ~a\'crllr o no~lt'e ~l'a:::or de que dl>pJ()Isic Ira1w, tér(112nU8 e lel'á-lo ao fim todo. ~a .mflui,ao prOfunda: Como, tn~arl1ndo se'o.es CJl1~ nno l~e san pró-, de ap~1Hl~ deIS !lld1utoS para con~i'n!'\<io seu a"torr~s01' do a>tmJ. do oual funCiona esse método? Atraves do in- Pl';OS, cou; ·um,a pl'eaCllPa-çao de mo-, W:l O"a~:lo.~. '1I'"a no Pai.. !! nróprla reincal'na- consciente. Enquanto a.s inflmçóes n6.ogo e oesprezo M dl6,logo. Ao mes-I O SR. NELSO~ 07l1":(':N.'I. - Sr.

: '. ' "", ., flslcas, qUln11c:1s atuam sôbre o orga- mo tempo divulga na sua vid" po!U:C!l P!TFidcnl " , li" Glltra ma:':,1 ~?';1),ID~

tça~~ I li d"";on ele qur os nrocessos nismo, enqnanto as Influições clássicas uma série de profecia.s, não p:'Üprla- I!"ia 'lue podc!"iamos rr.sultlll' aI11ll1C'>\Tl­I.' ~;?~. -:~f1uiciio sÓbre ~ pessoa. a~uam sôb~e .o. C01.1Sciente e aS influi- mente aquela com reln<;â!l a LiJJ~oln, I de-a Ct.I~o ~ hor!wr.~: rio ·c'avo? T~­(;i~dnc~~o d~c;editadOS co:no l:cderosos. çoes supcrrlClalS sobre o subcon~clente, mas ~utras en, que se ve annnclado., c1('~ o~ re"lmos [·ot,91, tnr'Cf; 9'",. D(lltl

(

'F. ' -.' ll~ COll'ercials at'e acredi- a 1?r::nae, :1 tcrr~ve!., a. dramátlea. m'l ))01' !orças ecatolép:lcas, a uma <1es- _!m:>~I'~ll"MI1 er~urr Sêl!re ~UD'. na.t',rlol;taa P~Ol'~~ldanleni:e nisso .'Rá !<'l'lt1)QS I flu.çao 'lue constlLUl o pr.ob1cma crico I:jl~z.-ao tl'.emenda ate ch~:'ar :1. I·" -':-1- i un.l ::lel'çer'o\.(l de aUI<!''':1' r!"lanr o ()

r;flJ"le,J. q e rn:mlPulâm rortn~aS para a nossa Idade é aquela que vem dêncla da República. O fato é que a horizonte de tprror. A551m foi (I CI1TY1­feco." '"cc,S. lJ ~;~sidente da Repú- através do próprio inconsciente. Os convlCção de superioridade faz com' !lace à racn. Não era o de~r:,n'3mer..­\Pfl'a c,ece. um r. dA 1-ento autores que estudam êsse problema' que se cerque de homens deco:nove- t,o de ~angue eUê se qu.r;;, não era

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'b '!Ca , Ternos, alLs, um .pom elo nos dão osan'ojosde.sca técnica. 0\ dora humildade. Sim, Senhores Depu- o afastrmimto' do j1ldel1. mes r.rlar

.~xpresslVr'0 nilsi Ise~ido, ~aO~~alPlta- próprio At.·thur Kostler. naquele gran- tados, como são humildes.. os homens r!~ntro do Pai~ um cHuta irres.p.l1·~.l'el·overna.,or uso ves, E _ de livro "Do zero no Iniinito". mos- que rodeiam o Presidente ela Repú- de perigo e l1~.VOl'. Q'lfcl1d,' SO rps­

irante e lClra queno•.seu peollenO stSu tro. O caso de Rubakov, vitima. de uma' bUca. Valores e culturas e cm':,cteres \!73ram, em Sâc Paulo, cê~r:t de. 4,~@Itado h~u"e 11m canClldato auef1:l\· O_ técnlca llrtJculada Que vai caçar a sua 1multo melhores que S. Ex'.' se calam.! p;."·c,,~sos..e Sillàicânc!as c'Jn~"a o tl1n·1.IlO~ mi.~õe~ d~ cru~ell'os para conse. personalldadehumana. dentro da toca I se encuroJando.•• S. Ex~ resolveulau-, c!on~llsmo, encheu-se aQ1.!e!eEst.adogv ~ mp. Orll!. e vo os. ~ 101 _ do pr6prlo Corpo e para reall2ar um çar, como um figurinista parisien~e'lde . t~r1'Cor, Tcdcs p~ns3...arn flue .tSI Então temos, de UJn lac!o o p.o e processo de qUase arrancamento do um novo Jaccues Diors uma moda cedelsslnm ser nequenMnar:l. cC'nter;~a moral da manlPUla~~~_~~ P:~s~: Ego de dentro. do seu envelope de cal'- .cllferente, fazendo vestir no nOMO' o "In'ande número. de.. hompll.s dCl1ll.l".,uml'na, sabe. Deus oom uur ng e nee OSSClS e para num processo de Pais homens da melhor formação de~; n~stos q"e anôa 1)01' ,11" CC..,l(. ~€ di­~e ouantos r:;ra...es precel~s. de l!tlrt~ POSS~ão. e.sPh:i.tual, típico da rdade .:nocrãtica com roupas de agente colo- i rja. N:uiG. se :tp..11fOIl. !l'\;1S. o G.0""'1'nOlJ<' do outro lados. lnfluiçao ~re eJ . Média. - arrancar o seu eu do seul nialista britânico, lá est.üo os pobres' ficou com as mã~5 ch~'~~d.c nrn~~s~~as m1ios dos q1}e têm dl!!he ~'dos eu e inocular-lhe outros antes Esta- llllelando pelos corrcdore.s do Planal-I scs para manlpul:lI', pp.ra c:'Jar o cU-~\l~ têm recur~os para agir den o OI mos realmente sôbre uma hora 'em que to... E' o que dizem... NunclIv!, ma dI! pa,v0r. .,n1e,.nàos C!á.SSICOS. h os homens pú.blicos brasileiros estão nunca fui lã. Mas anteontem, estando I No amblto tedel·al1'ener.lu-sc· .a 't1~.­li Interessante é que muitos dos. mO- preocupados; l:egulamenta-se.& Im-I na. cielade algumas netInhas pedi-li noora. E já se vai senrü:dr: n toma­~ens Que usam êsses processos de - prensa, regulamenta-se o r4dio regu-I ram-me para Que as lev:l.SIlo ~ V1sltllr dlI. de certM p05ições. 'l'mo~ nO'1"''1:'<lluição, "ivem a reclamar as gra.nd.:B lamentam-lie até como fêz anteontem o Palácio ela Alvorada Era utna hora a..~urnlndo at.itudes que. n{io peoi'!ri:l.rn:f.firm.acões de fi: nos prlIlcflJl08 ..! •. Preafdente da'República, .os espe-j de vJ.sita.ção pública. Fui. Como fiquei a~um!l", nccrt:!lldo m!""c,os. ('.mlJr~? ospUl'e.,M. ela virtude e da de~êncl", tAeulos públicos de hipnose. Estllmos r.omovldol Alguns homens com cara p.ara llarentes... Ra ':1mB. sé!fe d~i O Sr.Arno Arnt -V. Ex'"no Ins- começando a sentir o avlz1nlta.mento de bacharel solenes cercados da ta- smdlc~nc!as•.h:l. um h{)r1Z·'nt.~ ae pa.•..tanteem queestâ oomeçrndo a dar. de problema de suma gravidade. Por IOOI1a. respeitt,velS.vestiàos de a.gen- vor criadopal'tl submeter ê. inf1111<;lÍ.It()s exer.lplosmals concretos. e mais que este dJ.sourso, hoje, nesta Câ- tes do coloniallsmc britânico na :mdia, do Prestdent~ da R'\l>Pl~!~r.a e~rtos e~.:turados, deve. também nll.o esqueoer mara? Por que os amigos do Sr. Pre- em pleno pais livre e democr6.tlco. Là detel'l'l1!n:tdcs homens. E lá al:tun.~~e um outro princípfo de 1ntluf~!O, sidente ela. República ClO6tumam dizer estavam êles. humildes. submissos com h~ens l\.~arEi;en1 peranl~ a. oplmiioQUc ~ psiquico e tamblSm t: de pro~a.- que 8. 1:x" é perigoso? São inúmeros aquela. roupa. commachas pela. frente. publlcll. en,i'sdos... na toela.t~anda, e lIue hoje, vive nes~ 2~be·1 O OI :fatos cl.e certos comPDrtamentoa, Lá. Iam os homens. Senti ternura, co- OSr, Padre Vidigal - Desflbra-~!queclmento do princípio da uuO n· at6 de companheiros nossos, compor- moção imensa. Lembrei-me da lUfor. dos só· .·te:"Ven~lI.o e l) t"mlco menclonamento tatnentaa esquisitos que nos levam a mação que, em artigo llubliaado no "0I' ..~o nrlncj"'ir da. autOdetennlnaç!io. crer que há pOr alo um processo me- Globo". apresentou o nobre Deputado O SR. N.E1S0N OMEGN." -Fi­, O SR. HELSON OMEGNA -- Multo dleval de extirpllçli.o da personalidade Maurício Joppert de Quehá DeputadOSllllllmente, temos ccmo 1teml1r... I\. de tn~ibem. che;rarei à autodetermlnaç!lo de inoculação ele novos eus, de pos~ da UDN que têm'entrevistas marcadas fluiç~,o, a do:nint;.c~o, a do,,~rn'1r"iiza­dentro em pouco. . . sessão éleme>nlaca. de alguns pl'ó-ho- com S. Ex~ para daqui a 60 ou. 90I oíio do. homem publieo. ,Arthur· ~6es­1 O Sr. Amo Arnt. - Sem dei:<ar de mena até ontem trio salientes em de- diss, e que sofrem com l) descaso dei tler nos mostra 118 madl'u'lar.:-s se­restleltl1.r a. nlio inter'l'encão. term1nados campos das reivindicações S. El:".Ooorreu-me· então· a idéia !"rldas, as npitc.s ~()bre-~etmlda:;. 05i O SR. NELS0f! O!_':GNA - V.- populares. , .. .. IlJlte, aquele quadro 'comov~or dosId as uns após out1:Oll, eaL'ldo co~oiiJnos 9. um segunao processo psfqulco O Sr, Padre .Vldtgal _ De dupla. homens tantaslados de agentes colo- [totas nq cérebro de RUba!:ov <tquelll,'ele Influici'iO. Enquanto no primeiro persona.Jidade, nlal1stas. E se os Deputados da UDN IlDSinuaçaa constante em Que êle ex-··,pr ?SSO c1ásslco, o Infiuldor atua sll- O SR. NELSON OMEGNA _ Ore. fõssem vestidos com aquelas roupaS?l clamava. e declamava cont:-a. sua. ~~e.'..bre o campo do co.nsclente. c.onvoean- mOI que o Preslcient8. da RepÚbllcaT.alV.ez fO&e uma prova de identifica- .contra ..sua. espôsa,contr~., sua. UM.'elo o-racloclnlo tlmlOS esse se~ndo, .aoma na. 8Ua. experlêllclll. pol1tioa so- cão absoluta. com as técnicas de pe- num slogan inf~e repe.H!o.cons­'chamado ,na! técnicas da propaganda, bretudo as grandea Qualidades ele' ho- í1etraçli.o, de influlçüo de que S. Ex~ tnnte: as frases Da dl1.,mornllz::t\'~.o.'tie SllTlel'flcial, a~!io sôbre subconsclen- mem que sabe condicionar o próximo, USll. e abusa, seria uma prova deI absol.1ta do. e~te Immm10. _ •',te. Sim êsse process9 atua como sIl- que sabe recondicionar os caracteres, humildade, que n.ão poderia. deL"tZoT.. àe E&tr-no.: pe.ante () pro~e:;:.,0 ae .des­\hl'e o stlb~onscien~. ES1lecl:lJista~ ~a que sabe nlanipula.r as almas. Vou comOVer o Chefe. . moraJzaçao. c;!ull.ndo ve,!o c

Ae.rt:l.1!lO-

(!,\nnlpu)a~iio aos espírito<: estl!.i) at:- estudar. em elet.a1hes a forro.a d~fiS6 . Há outro processo de lnf!u~ncla do ~~~~2suea.~e~?r,,~~ ~ãoele~m~!tando C01':'\ gr~.nde lnterê>'5e para. o comportamento.· PresidenLeda Repúollca, e Q.ue COllSo e:ltar 'do la{\o de' lá" f'co ';Pl.elnrl c:''que no peiqulsmo de cada um. se ~- O Sr. Mário Benz - Pemtite V. Ex~ t~tul a.tti uma das marcas do totallta- Quando vejo lidere.;· dê l'ei~jr.d'c;cÕ~~frlora lon~'" daquele foco central a um aparte? ,r:smo: chama-se processo r:l.o uso im- poprlares acertarem os T.las~06 ·com .,'Iltenç!ío, Rã L'1úmerns posslbllldades O SH. ~SON OMEGNA - 5\n- trumcntal das ldeologia.s. T.ra.cUc1onal- Pres!:'Iente sln~ tle há U·l'là lllanI~:d~ cnndu':ir o pensamento do homem. to-me mUlto honrado com acolabor:lo- mente, o bomel1l_ que tem· determinada DuJ.ação de l)Plni~o realinen·e ~'a

~nfi1t1'f\"do-se no l\el1espú1to através ~Io IH v. EX~.· c<ln...iccão a. expoe, a. exibe em·liêrmos MU1l<>b1'eI; deputados PO!' • ~u;'o ccn.scJ(,nte. náo 1>.el.a porta, da tr..e'I1- O /!Jl' • .MárlO Be·n.! -. No terreno .do de prOf.is.lIl.O de fé. c.onf~ssa-se adepto m:utilluJal'OPil1iôes e re~ot'd·i.Cicm.~.re. mas at!'avt5s de umll. ~anela. nos pensa.mcnto. V.Elt~ deve conhecer desta ou dsquela doutrma. em tôdA8 "lmaa' No regIme democ:átb} nVI) ~uP.:los do ef/o, a ,ane!afechada do uma. Clbra de Pllplnl, eotntl 9ua.l co.n. as hor~s, em.todos os minutos; a tem-necessário ist;ó, No regime ·dem~rá-~

\~UheOllSClp.nte. De • sorte. que pe.rece COlTlJU. ao prêmio Nobel de IiteratUla: po e ,ora de tempo, como dL"la. o ti<lll. a opinlão não pertence ao ho..ue a~. 1.;c'.11cas mais antiquadas mos- "Oog' •.Há ali um call1tulo sObre ti MlÓStol(1 São Paulo. M!IS 03 totalita-' 0IW1. nem no individuo, lI1.:1S ao pO.\~ o ~:c;to a QUe cbega.m os estet:eo- mAsoara. O personagem usava a má.s- rfsmO\! começaram a aaotnr um~ fór-I \'0, à. maioria. O mã.'CLIno que qe Pod9'\l1to!, .. li l'C'OC... ti<:1o redl1z!d..~" lI{nteti~- cara. alegre para as fe8tll.l. e•. qUando. mula. de uso .. de Ideologi:l.S,. não comol fazer (: um trabalho de Per~uasão d:llI?J.&, 9~~Ic"'a, do me'lIllO texto. certa 1& & um !Iltêrro. colocava outra ml.s- fé. n&o eonf1ss10nalmentc, mas como, maioria sôbre Il minoria. 1'~.rll moo­,JI't'~ir~, ~~~munnht\da de certo V&rso ca:ra. multo triste .. Pessoas. M,.no lflstrumento pragmático de ln!lu~n'l traI'. ,),queta., que seuca.mlnb.1I ••"6 tio lnt1uen~;·t!lo ~~ne~r~nta no B1aaU, que, na. campanha eleltolAI, clu. mtAo, a certas hQras..o.s l1omeZltl.certo, que seu caalinho pode ,\er d!ll:-

5101===---.-".,,,,.,,,..=,,===-Julho de 1951..

_ ;-,~"'~~'._:::e ::::sac.• QLla~ta-telra 26 -DIARIO DO CONCRESSO NACIONP.L (Seção I)F", '~-,-'".=.====='"'

cu tido. mas um camínac hOl18Z i c,canimno racional,

A vontade vem do povo e não hás. preocupação de ínocular, de rnodi­nC!lr n personalidade, ele Influir sõ­ine o comportamento. A marca dademocrací a é o respeito da pessoahumana. E é realmente no sentidode nos alertarmos no princip.o ciorespeite da. personalidade humana ql'edevemos ter em quarentena certosllrocc,;,cs, certa; atitudes, certas pu­rnessas que podem fascinar ínzênucsou comprometidos, mas o homem re­to, o homem honrndo, o homem quetem realmente seu comportamentolimpo e decente não pode temer ohoriz-onte do pavor, Os que aderemtpmom. (Muito bem. Muito /)8011,;palmas. O orador é eumiJrin~entado).

O SR, :?:mSIDEXTE:Tem a :J:l!avra o SI', ~níi::~l

:ry,

O SR. UnmL ALVIM:Sr. Pn"jdellte, peço a. n:llavra

I!I licença do ore dor , .

O SR. PRESIDENTE:

1.::;1 iPillt.o, também de origem humilde, o duzírnent de suo. polítlca eccnõnuca.: r ..boroam-se, asslm as no:!",; m>Ú3privilegiado bl1.fcj o de íucomensura- embora se debatendo C',;;O superfic,al! a]~n~adol'as esperanças e, com ela.:.,vel fortuna pessoal. crise rmanceíra, como se nos afigurai a convicção de que não aparecerãe

P:J.rece. contudo, que se habituaram, o caso de Minas Gerais, possa X;JU1-j empreíteírcs para. a execicr.o dusambos, ao fácil manejo das granues se à. adoção de uma uuiÍ' .cn de av»l'·' obras pr.ogl'amada.s . pelo E.'lado, decifras. no trato diuturno de seus lil- tura, pretendendo Rlr.nnl.'al' lima pró_ construção ,de .prédíos escolares. cen­lhões, e querem, ag~ra, exigIr de Mi- prla recuperação, ~OJTl a eX1)1'C>,"'jaçllc' tros de saúde, pavimentacào de es­nas maís do ela POClC dar de .s!. de parte dos vencimentos do servidor t!?1as. ,e usinas ~eradoras 'Ie ener-

Como bons dtscínulc- de Jânio QU"l- estadual, exatamente um dos s?!'viclo. r.:d., íncluídas em edital de .conc.,:,r­'1dr,os, que pôs a bõca no mundo, parn re- mais mal rem.mer:tdoscia comu- rene.a a que ,não comparecerao l/CI.obte~ ajuda, arncacando a democpt-' nldade nacional. I ranres. ....

\CI:1 com o espctro do comunismo, e I Ao oue me recordo nos idos de I RegIstre-se o fato, para o jUS~lt:.lêste com as garrc:.!; "imperlalistes" de 11930, com a ecJo$~o' elo Mo-"imcll:o' cado estanectmenro (Í",. Naç"i.o e oTlc sam, r.spai!1Rn(\i) emissários e, e"l,1_\ReV01Uclon,lÍr'io da A'iaru-a Lib,erRl.l ~,~aute:::mento r1.., com~ie~:."i;: e,~'I;~:::l.baíxacores, pretos e brancos, !lté para !lIinas Gerais víu-se na contin~,êncja I~o povo de Mmas GeraIs. (MUItoo Deserto de f?aa~.a" e,::torQumdo Jl- deemltir papel-moeda re'lre.'entmrlo cem).nneíro para dístribuleão, às fanta!"- por Mnus,ent1\o eovnc-rünadn "bur· O SR MIGUEL B,\HURY' 'ras, no chamado "jublleu dos ;:o\'er-jrusquê", a fim de sunortar, corno ere- '. . • ,nadores", também os senhores Ma>:l'l- tivarncnte o fêz, o 'pesado ônus resul- (S~m reVIsão do oraaor,) - Senl~GJ."'hães e ,B!luc Pinto Querem prOmOVI'I'! tante da ação ,bélica Pn.s~dn a .,01'- Presídcnte, ocupo a tribuna, maiso "jubileu dos prefeitos". para snaví- '·ment.a, o saudoso e' em!nonte Pres.- ~lma vez, para abordar prob.emas dozar os resultados eleltorais do ano ~:l- dente OleflárJo, Maciel res~atCll t~d" ••!al'anho.o_.~ee.atl~e!.nente, nos dias 20

Da:1U- t"ante,para Isso necessitando a~JO' o meio circulante por fI'e imnorvísa- e .21 de junno próximo :.o.~s:Hlo, r~u­nar a m::.nlveh. do se" reuiejo, ,'11- do, sem qualquer a5u,i~ do PoC~r n:ram~se em conclnve vur.os mUlllc~.nrovísado em guitarra. Pouco se lhes Central, embora tenha ,;,ste resultado, PlOS !to meu Est:ldo. situe.dos no Me­importa que o preço de:;o iRlh,",'.sn em grande parte, do ('iDcidido ':la'lel clio ,Parn:lIo:i, Hgurando entre lHes

com l:ll,-ontagem represent,e.o clltelo na ca- de.·empenhado por Mina> Gerais IBllrlti El'llVO, São João doI': Patos,beça. do povo, a expropriação do 'I\'n- naquela hlstóric:I página da vJcia IH· Passué(em Franca, São Domingo~ de>«uado salúrio do serl'idor civil do Bs- clona!. Marc,nhão, No~a Jorque, P:lstos Bons,tudo, a de.'imoralil'..$c5.:-do Pocler Le- • S~o Fronciscc do ),faranhão; Colinas

Tem a ,)ulavl'o o l1~·bre DCllut.acio, ;l~!ati'lo Ml.neit'o. o em1YCib/'eclment,o .Alnda ai, 1>0: ~s,l'unho que p~rc':~, :Bfll"ão de (l-rajaú, Paraibanos, !l~ra~',:om pel'mJssão do oradllr. da~ gerações villdoura5 e, por':luc não na(l houve conp;plam,enco. n"m '~'m. dor: S:lO mm1icipios, Sr, P~'esidente

O SR. URIEL ALVL'\t: dizer, até mesmo um atent,u10 ao dI!· llrlação d~ venclmentos I do de;J_'Jp~- e 81's. Deputados cnl'entes dos m"iscU a seguinte eomU1~icacéo) - Sr ~~!c e às tradições mais ieg:l~imas .la :ado tuncionallsmo mlne.:o, nem, t,ao remotos atos ou f~tos que possam ;j_

:8residente. Senhores Dell~'.tados: O' j)o!ltlca mineira, hoje reduzida Il de- ';>Ouco, era og~ver~a:~t~ mont>.nl,~s mitir fl exístência da menor parcelaGové~r.o ,de Minns Gerais Il.c~b:l. <:le o;rll.dante condicão de assiscir no..s C:la- um banguelro CiO _.t.ro,m.o e. da ~x, de fator .1e pro"res.o' são munici iacstarrecer 11 opinião púl>llc3. di) Pais mam~ntos elo .'umlllor e1l:poent- _ oerlênc:la do Sennor Map;a!hae.; P.lI' '.' o, -, p s'Com a adoç,ão de uma ~edi"Ía ?SÓÚt- o Governado:"~'::'" atl'avés de bilheti- to, nem o titular ela' P~sta d:l.l"fl~el:" que ~lv"m, como o pobre. bras!!elro,Xlila: _ O congelamento, a. partir do nhosde lacálos do Senher Jl'Inlo Ql'lJ.. ::la Estadual. um profeSSOr uOl~ersl, ~o teimosos. Os seus l::lbltantes 1!1­corrente mês, ,de parte d~s 'Venclmen- dorso maldosa e llmpla:n~nte dlvull?;a- t.ál'!O de Ciência das Flnal:<:"s, cste· ;a~ ;ontra tud? ~ c?nha todos, NaoiL'S do funoionallsmo mb:ciro. dos pela. imprc::se do PB!..<;, para' o :lritleo, com livros publ,ICiFl~~, eo:r.",·e,~b,m" d,O~pOClel PU~ICO, nem mesa, l?a.ra isso, estabeleceu um p.squema reGeblmeIlto de SOC01TOS de emergên, ocorre com o nNõSO 9!'llhalhO cole- mo do ,:01ê.no estndu_l, qu~ por fõr·de pagamento" através do. qual os ela, no albergue inlprovis:>.do pe'os 00- goao' Deputado Bllac Pmto., ~a da letra constltucional d.veria de­6ervidcres, de remU!1eração atlí Cr$ .. t~ntados do Palácio dtt Al1'ol'ada, eom Por out.r~ lado, cem R ~l'á3'!(~~ ,pn- ;olver p~rte da~,ilo que -uf7f~, como20.000,00 mensals, perecebe::ão Cr$ ... recursos auferido.s da vellda cle tri::o Jftica d~va.orlzação elo mel~C,I:"'1.~n- .enda. (Lssas y.oprias mUlllclpallda-12,000,0<:, o os, de remuneraç:Io ~ujle. doado pelo Pr~sidetlt~ Kennedv, ,100s tI! ado..ada pelo SenhOr JaD!o ~i1a- dC$ um centa,o, ,rior a Cr$ 20..000,00 perelll:'berão 01$ ~oyaltiell obtidos sóbre 'a !t~.solina es- dros, em que até mesmo 0": t.radic\o- Quero, a;ntes de 1nlc:ar a análise

)1.5.000,00. tocada, por fOrça daPOl·t,l1ria 'l'N na.1s estabelecimentos de ~redltoban- das necessidades mais prementes dês.. A medida, segundo 1n!o:'maçócs d!- neeM,to instrumento de maios emno~ c/irlo, do, Pais forl!-m o'l!'1~ados a h~ ses mU~Clpios, tecer um V?to de lou.

\'Ulgades na. imprensa, V1gora:r~ nt~ b:'eclmento das clas.<es laboriOSD,s e de Meorrcr da Car~elr!! de RedescOn;(ls vor ,i ~oragem elos prefeltosdêsseaque a Assembléia Legislativa a]J!'ove malor enrlquecimento:J'dol; ~rupos na. do Banco do B.asll~ sob ?5, ' '-1105 mumClplos paupérrimos do meu Es­uma Mensagem do Pode.! Executivo, pltalistns, Recebeu C:'$ 3 1/2 bllhlles dessa poli~lcR,. eu chs,e. be'1~~:"n, ou rodo lJO~ terem vindo'de público, num~olleltanno autorizac;!io 'Q":ll. o !ança- por adiantamento de Uni Plnpréstl:no danosa,' n,!Ilguem o sabe El~nQa, em maJ.1ifesto que endereçnl'am ao Presi­mento do um empréstimo 'intel'no, não autorizado pela assembléIa Le- que. li UniRO Federal coloca, ...e'·.~ ('O etente de. Repúbllca e do qual hOl(!com 11 emissão de Or$ 20 bilhóes" f'r.JI glslat!va.. . ' Teso~!'o oferecendo, uma., rel1t~,,~!jjl1a.. t~ago conhecimento à Casa e à Nã-~p611~,~ da ~fvida. Pública, cem JurO':' Como deve est:1r exuberante de ~e- ~~ q~e va,rla de 30 11 35 '0 ,'lO ..no de Qao, I!0r terem tido, repito, a coragemae 5'" anU3!S, llcldade o Senhor Jãnio Quadros. com Juroa. com tOda a gaTanf"a. em:l;,a. d.efl'l"ltar contra. as InjustiçD,~ de que

A inoplna.da e drástica Pl'avldêneill, o seu nobl1ltante ~esto de comiscl'a· da do _Tesouro Naclon!\l, .lImn•.ma têlll sidov1timas até hoje, sem que'que surpreendeu até mesmo às 0')1'- cão, para cOD\'n velha Minas Geralg, 11l1!cel3, de op~lão D,Credltlln~ PC'~Sl- até então wna voz sequer se rebelassel'entes de oplnlllo mais de.sa\'ÍsMaa, de tantas e t."lo nobres trcla1ç/leq!... bl11dade de êXito do emprésl;,:no :n- contra ê~e' descaso por parte 'de'Veio acompal1ha,c]a de outra !ll.expll- Náo há lllais clIreltos a reil·jlld!car, ttrno, de la~çamen!-o pretend..-to, pelo qUe..ll melhor do que nós lhes deveriac~,vel Insensatez: _ ACOlM:âo_DSt~l1- l1quêle' que já se habituou ftO .;-.:sttl lZ'ovê!1lo m! elro, alndnque ((mntla- assIstIr.sil':l. do Poder Executivo no Le~lsla. de, estender a ml!o fi 'la.:lõal\~ prln- do pelas bollnhas de ..t:r.nr, d? sor- Por êsse memorial verifica-se queth'o, atra~~s de cont.undent!'" dool>t- c;pft1mente estendendo-a àqll~le que telojã, c°ntlecldo por Seu ;,alao vale receita, dos municípios citados, é daracõe!l públicas do titular da Pasta tudo lhe negou, inelus\Je IM il1l!ar \1~.~~~ltg titulo de créo'ilto va.le p-la ordem de 5 milhões e 860 mil cruzei_atlas Finanças, em que S. F:x' pro- huml1de,n!' nl~_sa'p:>liCl'!in1lc"!lo. bs.n, il'arantla que ti mesmo encel'ra. Ora, ros, o qçe é si.mpleslllente rldlculo,curll Inculcnr a Ira. pollul~: con';'1'll- quete Ml1llsterlal .. ,., quando, o seu eminente se apre'enla enquanto' a receIta. estadual se elevaa Assembl~la Legls1lly...a que,. pela Como se comfportlll'la, hoje, o eml. "a-priorl", como um expropl'l!ld':n, de 11. GC' milhõ"s. Pois bem, aqui está. es­sua",malC'rla, com mult3. prop!'lcd~de, l1entee saudoso Presidente Júllo B',e- sah\rlo.s, que é um crédito pri"n~~ia. crlto, com essa copgcm que eu enal.e."Ci~e se;:u;os, elementoslnformat.v!l:l no Brand!io, qu~em hora turbulent3 do até mesmo nas falênf'las, nlngutlm tecl." a a.juda., única que recebem doIJar,a ~ ap.ec.ação da MO!l~a{tfm 001' !h Vida n!'oc!onal, ao apreell\.!' o 1)..... se 'animado a expor, ao azar dasor~ Est?t!o aquéles municípios é represen.re.o II qua.l pretende o Gov~rno, Id'dO de Estado de sItio, pleiteado ~r te, :> pouco ou o multo de ~uas. te· tads' por 25 escolas que,para.subsls.nnçal' um perle'oso ,derrame de a.p,~- IWnshin~ton Luís, era:\leU 11 sua voz, servas ou de suas eGonomlas, t,anto tirem, têm parte do contingente de

lIces, em ,C,_a,rãter" d,~,crédl~.o rota,'tl'!o 1'1'10 Senado da Rep~blica,· par!i n~~ar mais que o tl,tUlo em e,pécle :\,sse:::n-proressoraS_mantldaS pelos rO,bres cc-,QU7, em muos In~.'CIupUIC:ilEOU mex- o seu apolo ique1n medida de coa~ao, ra um l'l-dlculo juro anual de apenu fres n1Unl~ipa19. Enquanto Isso, eIJcrlentes, se pode tr!\n::',o~'!1)ar em afirmando que "preferia cair com Mi. 5 por cento, apesar da. pequena, da lnslgniflcantoCanoso l,l1tjo~circulante, sem lastro e I nas, do q1.ie cair' em Mina.~·'? como, De resto, o condicionamento .1a. -n- receita munici:;>al, com esfôrço indes.sem limIte de contencao. ' 1~" corn!>ort~1'h o grande varffo, que g!!ncia da exproprlaçáo à vota"ão, crltlVel do povo 'PObre que ali habita

Imtl'rlmt.ltn~O à sua teatdrllJ e puno rol o Prestdente Ol~r.árlo DIas Ma~!cl, pelo Legislativo Estadual, do l'ef~i- funclonan1 mercê désse esfO"ço des'.

Ren ,e a 1 u"e, um, ~olorl o espa lha- 1:'tO ~ inteirar da fl eldbIHd:lJle dor~al do empréstimo interno, sem d1Ívlda sa, boa vontade ')57 escolas' ,fa~o, de ~ramatlCIds.de, (l 110ver-jdü /-,:ovêrno mlnc\.ro, ~Ie que s~ "eC1].s~u significa uma coação sôbre a maio· Mas o ,que d.e~perta não sÓ a at,en.:nan e mlnell'o parece desoonl1ecer a atendt'r ao ch~mament·o do pa1ácío ria pa.rla.mentar daqucln A.cSemJ:~é!ll. Qão ,mas até a mais justificoda reque o ,nosso E.3tado smL>,re vil',eu par- do) Catete. embora ocupado por 11m que a~ora de1ibel'ará sob o imTJac'o. volt.. é ee a esar d ':,­cblp1ISI1~os~,mente. no camno das pos':.I·lchef~ de Estado cuja asccns:io àque- na.turat e Inevitável, de .ird1.t:lçbes o art'. 20

qcia' Cgnstitul~~oq~eed~~;,~elq~aI ....a'ue~ flnant:el1'll$. pois outro nan le posto custa.ra, .inclusive o sang'.l~ orIundas de todos 05 quadra!1tll.'l do d' d' I' " ,e

!foi o ~lIm;L em qUe l:oV!!l'n:JJ.~n.r.l <u;ue- a,.., 1111n,,1I'os. clerrama!lo àsombl'n da Estado, através de todos os J'l1'e~ que maf a ~str",bull anualmente aos mu­la Umdn.dp àa F",dera,r~.o os senho"~.q Ibf'ndel1'a verde e branca da c:m.lma- não mais 'Ooderão suportnr o alr.o nlc;,plos ::lO ,o do _excesso da. :;rreca­lBen~djeto Valadares, Mi1t,on Campós, G?o? O próprio senho!' G,)Ve~l'ador ~U!to de vida que nos estli.sondo lm- ~ai:;:~ e~ta.d:l. sobre n munl~lpal, o,l1'usccllno Kubitschek e B!:l.> FOI:tes '/Milton Campos, que Se manteve alhr,;o pôsto pelo Senhor J,in!o QUM:'oJs, '~.~~O "0 l D.lanhá~ ato::, Iis'!e: ,comi: Todo,s êle"q receberam. () , governo, ao govêrlU> do Marechal Ellti~) nn- através de sua danos:t po~ItJn cle tr.stcza para. nós, nao fez ú/sll'lbttlrcom o Tesou\'~ em esta~o de precalie- era, 111tell:l'al1o llOl'homeus de toclos contenGão, alimentada por 'mei:>, dc l~ •ce~t'"vo s~qu!!r à lr.c:.loria rlos(jade, sem cllma li meios pa;'a ll1'a'.l- os matizes partidf.:'ios, em1>~ra com bilhetes e portarias, mumclPlo;;. aqU1 cltad.os, , .,~es vôos ,tendo sempre, presenbe o!o seu Estado en\ pleno e~:tert,)rdll., Mas pode o legislador m;rle:r,., crn. O Sr. f'el'lumdo ,Rzbeiro - Nolmt -,iJl'ocardo latino, tão amineil'a.do, l!:.l~ er~e ,11mmceiril.. aeve estar ~en51lUl1- ceder' a. emlssãopretendi(lo ;>','10 Pro- Doputfldo, êsse art. 20 da Constitl!l-

~"'Ol opj~to de uma ·Inscrlçtl.o, 110 mar- do o Clanoso COlUl'<lrt:.amento do Sel.l fessor BUac Plnto.na certeza ele que ção. eX'tt,',mente êsse que lM.nda ou~

';1,ore, peio se,u austero e,,lia. 'ld,C»O p~,!, an,t1go

se,cret':\I',IO ,GM Pln,a,\1~~, ,~ .. , ,a med,ida'nfto se,rá t~ dlr.!:!Õ<t"1),,,~J"\ o, E~t'l,d,o :-levo,h'á a,o m,uniCf""iO ,3,0"%ixada n~ nórtico da. sa1a. el'l que, A we.nsatez d9,Qlle!1l. provl(l~ncla os altos Interê.;~5 do' nosso E:;ts.d!), do seu exce~so de :ll'recnd~ç:lo no~lU tórno dêle, no! l'eunla,ttlt>3, 110 re- surpreen<!eu-nos. com<J de r'Cst'l a tóda ne!o simples mot'lvo d~ qUe ê~5CJ tl- lUtln'>.;.,\cs '" '"t:r::t mort,.. o. do la.r, a alertar-nos de q:.l~ 11. popula~ã{) mineira, 1)ela 1ncportu- tu~os nã2 terio circulação e, por is.;(!, O SR. ~nGUE:t. BArIUR'I· - Ln.a.rnbem co:n o pOUCG .se ViVcl bem: nldaCle contida em Jleu~ ,d~versos o não sel'ao concorrenw.o ~ M~r:lt(l!:a me,t;,.,e!!'~~lltC. para Vel'gol1" ~ 'los"a.~Ivitllrpa.:.:vo,pene". -·l'(ll1ltiplo.s 1I.,·pect06 neg-ativos. s~n1io PlomOvld!' pela P~l't'a.l'i!\ 2M. em qne O Sr. F'ei'M7.C;:o RiOeiro. ...; ··'·~':7­

• !Foi vivendo Ql;'po~ que ;) So:.n:1orI;·~j.ll.mcs= ' , ' , ~s prt1)r.oai l.~t!'as do T'?Setlr., se mente, ~ d~s unidndes da ~edel'~,"~O,iUãialh!i('.-'; pinto, mOÇO pllbre, conse- Mlnguém, em s!í. conscIência, po4e,3pre.'ientam e,o:r.o "mC':l~s~C'sc~m;.c· ft!lenaa o :r:zt,~do tle 8::0 P~I,'!O, '.!lãIl;:ulll atlngtr à., culmin.dnclasà~ ..,m admll:1r qM o J;vvêrno d<l um Esta.do, ,t!llot'tlS. ". ,., ~e19 911os,n3"l!e~. S!l.iha V; E:,'que~táYel 'ba.nqudro•• O 'l3eIltto!' :BIlM tradlc!~n"~~r.te C3.cte!~, no con- PC'bredo meu Zstado! nós, 03 prc!eitos que ~l·ti.:i;JamQll

5102 Q:~:1I·t:,:.f6;ra26 OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Se:;ãol} .,., ,_=::. Jull~~_"d.=-,1,<;~1........_.._----_ -..__ .,..;--..". '" ldE<! d [nh olítica Não adianta VOS811 E.~a Piaul; e que' apenas pode atendê-lo

e:tq:ple concurso, c,,:.'b~'~2;;io. pelo zer. a V. E~,~ nunna so 1 a" :I- e , . a..Pf .nd· lU de~úncia.l, em in~ j com Doa vontade, mas .1luH~a sazís-IllSi u ,o C.·"'!'i'·" ue :~d"UUSll.'I.':.ul'I);·;'e, r..OI~l~t·.o·~L EAHIJ!{Y _ ...~~a_I'~~;::itc;lapO~qUee. V. Exa. sabe, hál j'o;,e-lO no tocante aos mteresses ge-1\~'ln.cFj.~l, (:!L1.'c os n. ...Ir'.j(':.r:·~(I.~ br:'·.~l" ~,::sR.".1.,~.t; _ 1,' '"" .~ t '. 'dl"!' 1 mentes ao c; .. I-ais ,11" '. '.' .,., 'r,''''''"'' "":C)', 'l.·(-"I'('S el:Ideco a V. sx "!l0.1, a ',"0-. apar "c. I[:lO,ICOS .as c.el e ..e... . .--~.. :\'ão se canta naquela I'e."iiio _H"'~ I" • ,.u "': .c'C" : ." -, a V Ex' ~'11 aos 111d-' 'J' II'O~ co. Presidente da Renui>llCn para que . . ' ~e.r.r. ,.. ~:. :1 P ..'~.e'tll:·fl ,.~ ~·:o P.w!ú, t. '''e' ;O"ltof'c'1"ll '~""'R C'l-a do c~meças.e a faze': ínvestlaacões no esta aqui no cocumero que traze ao(,',1:! ,. ;'~': ;;',::1 dzo '::J!ta ,~:-,ses. ::0 ((I e ,I J~~~l;e~~o u~ 'd~s' 'm~!'~(~"c:.: li.1;{'~s de ~1:aranhão V· E~a:" dek'~l~deu ime- ~?nl-~ecime~.to da ~~E~ - • em a~:.~­J,'''~,.;.; m.....,, c:u •• nua 'lU2 n:.lco,:,n.lllu-; meuo·o;.t:do um",":~:'la S,- V. Ex' diatament~o 'ex-peesidente do Ban- '.·"nela meolCo-s~mral':a de espécie

'::'~~~!':o .~o n.l,e:'l :~~~d~ t~.~·~,:~_/c(':·~nd,O. I me pe:.:~l;te.' para' 'qlJe, unic1lT.-, todos Ico da Amazônl~. . a!~l1:l:a. ~li nao eX;SL,e:11. ~po;;.tos l~~.'~;~.I!~_.' ,,. ""., F"-!~~~~'l ,~C_:I·,~·~~~'l~I~,~~::~11 ar:1jêlps que pensamos ~.~:\ 'mcite na D se, Mzouel' Bahll r?l _ Porque 1~.J nccem n1ed~C3..men~".cs, :nao, se ~.~_~:~~..L.rl?..do H;o}'~,' r;~ ,~oi~ _'I~.:,,·J __ defesa dos inter:;!'ses. ~c>.e':\C", :J:'.u-tenhoS,Exa, no mais alto conceito. t,cJi?uem semente .e D.O h3. corno .e ..u•• ," t· '." mic.anrc .1., •.•.•,. Uo,OIU/clnar:nente dos ilJ\P1icI')l'1.; menos la- I' " cala homem pala o trato da ravouc.;o, C~·.~:1 (::::'L~ nb:.L.lm~l~to ~ e U'..lC:::~1C vorecictos da. Ornào. e:u'H'E.J.t.H.'XCS o I O Sr. ClodouL;T J!lZ1.et -:- V', E~:a. i 1'.1, ürn dos,grande.3 O().::Laculo~ parat'n~'e, to;) p.·Ç.fe~lt~s., .De··.o d:,~~r ~lncta máximo do nosso 'e;~1'í:':;:c e da nossn. jficou de trazer c'lem::~1to.~ a esta .casa, ,,'~, pregresso e a ~alt~, de ~s::'atlss ln­C.::_7 l..:::1 r:.;i::::"~C.:hO'ql[~~ ::!'lTcrl~a ~ lll~-I caoacidade eX!.~indo. o:'e-;p:.:<t.) exato em contradita ao .que t~nl1a., anrma-. tc,~·n.1::S." ,mttn:Cjpa.is, Ja .O~$Sl?.. de~L.a.J!'~('~~:;, e~ql~l:;n:o o FSl{t~:) n:"1'CC~La:l uo 'daquilo qu~ a lpi OffCl:':t'll e que. por do, e até hoje, ao Que saiba - E: i uíbuua, que o .l\·1a.ranh~0 tem uno,'~11;1';,ce~,' . c~~;e n1~1:1!C;P:~~ .cs~~ ,~11at(J1 conveníéncía algú~ Es~~j(."~, ~C:'n:3.0 vim de lá ontem n1o, se tornou U!11a I,nos UltlI110S tempos!' a í:::'LClaade t.~c":'.' ~ d::+iY:ico, seu t'oN:L;?ltf.' pn,:cls31 a maior ia délC'S....não r~pelt.8.. ',....g-ra. providência. comrcla{;ão.a és~(?::! in-li yer C:Ol1si:,l'uldas l'o.OOV.iD~ ca gl'~:1C.~aO~lr os·o:h:ls, ze.br pelas su,:s fontes I, deço nes coleps a l'on·.~ dos apar- quedtos. Outras coisas vl18.o a tona., p....''le. mmellt.avelmen'.e lll::J ~L1J:ta-,::=' reli';", pois n~o " pms'vel que'l tes, mas pediria que pO:.lp~5;.em o mas nesteeaso não l'ale ::. pen', I«,"S, mas códas elas. c~;.;.~zes cleau-..,.(~.crlt'.o. <los qllo.dros n..e.:·m"~s elos COdl- meu te!:1po, POiS-orlL'P~:1. h.~ F.;J2nJS de V,. E:xa. insLstir., Se acontEfeu em. ;.;lJl<lr ~. q~sel?VOjVlme. l1CU pe.o qual~·ú:; ée Lr,bü,as mUl1lCJ:Jals. l1~Jadi[c- poucos minutos por" :e:-mma!' m;nha todo' o País, no Ma:'anllão também Ime ,el .. lO oatldo nesta Ca.<a. se 0.1~: 1 c,te (1c doze v~zes. oracão Dou Oap3rl.e que me pede a aconteceu' inelusi\'e, .já aco~:eceu I' p~ciel'es cen,rais oferC"~em ao ~1al'a.

O S"t. MIGU~.L T)ABURY ~ Ag-ra- nobre 'Deputado Ar!'1al1'::o S:orni. ,que prefeitos dos municípios a que I1h~o llm3 pArcela mlmma da aJuda.dc,') a V. E':" O apa:'te muitu "por- . O Sr. Armando Storni - ~ob'.'e íV • Exa. se reier:Lt receberam esoa. que devem ao meu E~~a"o. i"as ~.iSa\tU]~J. N:.~o quero, ent:-et~~nto. dlscnt~ Deputado, esta. situação de' ciesi5~al.. ICOta. •••. , . i e.s:'i'aaas lntennunlClpal.':i. e~~'fadasa. e:iclê.llcia cu ':l.defic:êl1=ia da adml- da.ce. e de inferioridade dos mumci- ;Ç;ostal'ia que citas~'e os nome.s, para: peQucnas, mas' que ~~o a Vlda 10;Cllstl':t',ao l11un!olpal, :"a~ devemos; ios já pode no, mGmento ser ~O:Tlgl- que' os exc!uisse. . '. Iproprio :i:scaào, puis S:1O a'lueins quec'Jnc:.0rdal: que mn êrro l::mentável ~e d.a em parte com a Ilnlão' e o ES- O Sr. Clodomir. Millet _ Oportu- 1devem conduzi! o, genero~ das fon­llmpref~lto ou de uma. adrmmstraç:w forço de todos os parJamerl·lares para !lamente o farei. Consulte os pre-' teo de pl'oduc:ao pa!'a os. pJrtos denf.o dá a'1 governo estG.duaJ o direito a aprol'açíi..o ainda nos i-'mx:mos quln- feitos '" !e"l1ba:que. lament"vE:mClJte es:ão, asde se 10cu!1I~:ar daquilo quc lia mun!- ze dJas, em segunda discussào, da . O SR, MIGUb"l:. EAHURY _: pouc'as existentes, ainda mais mal­c,pio, por lei, devia ser devolvido." O Emenda. 1".0 H,9 à COn~tllyil);;o, que Prefiro que V. Exl o faça,p'lrque, i~ratadas do que as de grande portemais imP.ortante é. que V. ,l':; e os esta.belece .nova. discr.im,?~çao de ren-

jaté pro.va. em. .coll'rário, tendo. êsses . a que me .refer1 em discursos ante­

<iem~is colegas que c(mcoJ'oamm co- das em favor dos mUmelJllC~. ,prefeitos na mais alta cont,a. j !'lares.nasco na. confinnaç§.o d,:ssa verdade. O SR. MIGUEL BARURY _ \Ta.- i . O Sr. Clodomir Mil]et - ..V. Exa'l O que. reclamam, em reSUll1o,ê.sses)amental'el,. to'!-os nos devemos reunIr mos tentar fazê-lo. !\'-:>bre. De1utado ,é do PSD, do Maranhao.apola o Go- rnm.lc~p\los que naque1~ cOllclavc tl­para, por r;:elO dessa mesma fôrça IClodcmir.Millet. é rima honi'a ou- Ivernador do Estado e estã em COI!d!- ,vel'a.:l1 a. cora"em d~ ,,:·:tar =Ol'l~ra asque a Con~tl.,uição nos confere, fazer vi-lo. . lções de m.elhor mformar. Ii.nJustiças de .que. sao vItima. e mm-com que, seja!? respel~!i0s os legltl- O Sr, Clodomir :JIWlet Nob~e . , _ to pouco. Pedem um lllUll.lllO de :lS-mos dIreItos aos murucI)lloS que re- Deputado, quando V E);" da tribuna V OExSR. oz:r~~nhaB~~;mo- sistência social,' são aJ<;:unas escolas.]>I'ese!ltamos. . reclama que no m·ú Es'a.dCl ná.l> -e ,a.. c . ec . l i e. V ';Ex' Ipedem reCUrsO.B pnra pequenOS e ini­, O Sr. Saldan7za Derd - Desejava pagam as cotas de'I'idas pelo Estado ra le dela não renUl1C arei.. • . dais. ab:lSteclmentos d'ág:la. pedem.:aduzir, p;J.ra ,:sCl:l~eêllnellto .~. OPOI'- aos municipios, Isto é. 30"0 referente o sabe mem-0J ~~r qU:ilrltng,,::emci meu recursos para energia eietriea; a.:una retificaçao, que o a\~~go da à dJferénça entre a arre:a.clação do O Sr. o o ~. e .. eselare.

1maioria dêlesnão tem rede de e!e­

Constltuiçao Jl.'U 20 % da (luerença Estado e dos mun.lcipios. quero lem- aparte visou apenas pres~ara (lis~Itricidade; pedem ?:anspones e co•.<la arrecadaçao. brara V. Ex" que tendo sl.da eu cimentos, eon: o__ colaboraçao aO ujcunicações; O comércio, a indústria.I O SR. MIGUEL E.~Y - O ar- ca.n.d.idato a Govemador do Maranhão, curso de oposlçao que V. Ex . es te a lavoura reclamam apenas se L'lS­'tllro é ,o de n920 e flX~ 30 %.. o partido de V. E>:" usou, na cam- fazendo. . ... 1talem na região estabelerimencos deI O Sr. Saldanha Derz!. - A Con~ti~ panha eleitoral, de recursilS dessa 01'- 9. SRi ~GpEL BAlIURY '. Iel'Mlto habilitados a lhes ofereeerem.~!ção Esmdu3.1 'deMato Grosso l1X.3 demo Por ocas.ião da e.ampanha. elel- Nao é d.scu.so ~e OP~SlÇãO, masI ~e I.a aSSistên.cia que .. tOd.,O o eom.ercio,:30 % e mJis 10 'iõ.. toral, muitos municipios receberam dv1edfe~ dO; l~tel' ~ses i ~l ul?~ co;::!~ códa a' lavoura e tóda' a IndlÍstria.

O SRMIGUEL B,I,HUR"" PelO as cotas que o Est.,do 111es devia. mas ~'de ~ a.ll ~naoa, len- u.sll. '. brasJlelra merecem. O· Brasil não sem·tlgo ~o "da constitu·icãO são- ~r%~ s60s mUniei~ios do. PSD. li: senâo pab IS~ . J~a~~efeG~~,Jj~és _ tle"mi-, resume em São Paulo, nem em .doisà sr: Wi/ll/ Frohlich ..: Sr. Depu- me e!l~ano, a guns deles. refer-<lo5 Dor • '·e" > -', ou três outras EstadGs mais felizes'ado citou-se o Rio GrCl.n'ie do Sul IV. Ex receberam, por l.!ltel'rnedlO de ItaO-mes~m a~irl~UEL EAHl-Y . ida. Fed~raçao. O Bl'asll estende-se.. t" -I n-de- ~, 'e- aos seus prefeitos,parte dessas cotas e as. . . . . • u.~ '-1"0 R'o Gra11de do Slll ao AC"e d~en re aque es que ao 'C·'\·. ',U ., gastaram anl I 't • 1 . I?eço que seja breve, pois QlSpemno __ . . .' " ~l'llunicipios os 30%. Quero àeclara)' ... na camp la. eCl o.a • a enas de 5 minu;;os: Mato Gr~;;so à BahJll:' .N~.o. temo.s20 nobre Deputado q,u: a.parr',eou e a O SR. MIGUEL BARURY _ Eu p .., Is.0~~o estaJeleeer d!Sr~'!'l11"?~Oe~. os.J:. Ex' qne o ~eu E'.s,.adoJo,1 o pri: g~sta.'ia que V• Ex", com o.es;>Íl'it:l O 5r. 1i[anoel GO~Qal1eS - 0., G:s- I~.';,':.d,!s peque~~sn:erc_~em ~.u.i~~:ell"? a cump~.? d~<?OS"\;~ cons publico elevado que po;;sUi, formu- ,curso ele. r. ~xa. DuO e de opo>lçao,! 1l1,.lS .~~ que os ~lal1d~.•. f .•• a fi s:,.".n.'tuc:e!wl do !e.oll'lO (lOS ~uo aos lasse a. denúncia citando qua.is os Imas de ,evol,a. • • ! cm q.._ os /loderes p~bl1cos lhes temml1ll1~lPw~. Tao logo ?:''':11~11~adCL a, municiplos que a~!um mal pà.J·a que I O SR, MIGU~ BAHORY -1·l"?""dO. .Con~tJtUlrao. 0+ .Estaao começol1 a: eu po.,sa ajUdar V. 8)(" naoun;ção ,Alt.a.mente..construtlvo" . .,.. . . Sr. p!'esldente. Se:;h.:lres Depu­;;lag-ar e o faz a.e hoje. Id:J-quelcs que porventura .r.enh't;n I O ~1'.""UnOel ponçalv~;~ - _.~~o, tad,p,s. nao ~endo con~lçoes de fazer

O Sr. Jooé Humberto _ pel"r.i+,a-: dlSJluta.doelelções com dmlJelro pu- ,que o.em da revol,a e ~llJQo c:)n,Ll illr i~.n.,.lSe mRlor e malSCOl1er~ta d?me o ~Ob~2- or:1dor. .V' Ex" fêc.lliza: b1!cc:>, faltando· a com;:rcm:::sos d..ele nao. para. .detrw::. • I;,c,.cumento qUe tenho; em ma~s, .li-,,;;~ecto mult.o L'l'lportante pa,r,l a Vi-I honra., .. .. O SR.' MIGtJ"EL . BAHURY _: ~,'n:.;-'l'le-ei, ao co~cIU1r. a ~edlr ~;séa. mnn'dpa!. Inciiscutit'e!mente os . q §r. Clodomlr f1fll1et- Per": as IMuito obrigado, ,... ! cc,e~_s ~a Comis~ao d:. O.ç?me.,.oomunicípios que recebem. hoje, 11%, e1elçces, Lo;:::o que ISSO. ::'CGnteCbJ .an~ I O" Sr. Manoel Gonçalves _ Devo' ~u,;;m 00 apelos do~ tres Deputados<h total dos t!'ibutos púb11eo'i r.ão Icel um manife.,to e~~1Jcando ao POV') dedarar a V .Exn que lá desta tri-: "h al'lhenses que aI. ~1. ~ssento eI~"m condicões para a sua vida autõ- ide minha terra.. q.ue . a·;;wl'la. havia. blma taOlbém p;o,este{ ,'eemeJlte._I' t~:lham em men.,te a sltuaçao precá­:noma. Reeebem, a. rigor. a m.~,-:na ca.bldo a outro eandldato e re~ia:nel mente contra o que se faz com os l'm do Maranhã~; Est.ado rico. emproporr.ão de im)}05t.os 1~le recebiam justament.e contra o proce-i'rr:ent!J do municlpios bl'aslleiros e a.pontei Juiz IPotenclal, Q~e pode transformat-se,2!ltes l'a Constituição pr~mu!'pdl\ em partido _àomlnan,ede meu Esta.oo,.o de Fora como sala dê visita t,>pecial-I no celeiro d~te Pais. e, se au:nliada1'"9~5: chamada por mui:os a. C?l1Sti- MaranlJao. que usara de reeu~os, ..:I;- mente decora.da. para is.;o. Contri- a 51!R nrodu2ao,. pode .tonJar~se, eom'.,"U1Ca.o !\o['mlClpallsta. Em aàcn...QCl. ao eitas, ou melhor, c.onSC?;UldOS .:tC.-. buipar.a. o Govêrn.o '.Federal com llsua c.xpo.rtacao,um dos maiores fOr-orliscurso de VEXA quel'Ía lembra.r tamente pa.ra. a CJ:lltló.,'';lA, pcl:tica.. . -. . '. G . . necedores de dJvlsa.s ao, nosso Pals.1'!l1e t3mb~m .0' artigo 21 ~ .nCls.~a Lei iEssa dellú.nCia. eu. a fiz PilbHea.'llen,e.I~~oua~eco~~~.~o~J;~~~ e\ediv~~., Se Corem aprovadas as Ju;;tas. emen-::Y.:agna MO e cum))l'ldo . .l'''',abe,eee o l O SR. r-..nGUEL BAHURY _ Mas 'renda. miserável de 120 milhões, das apresentadas por ml.n e pejos,:·'Tlesmo que os ll'\'1.ll0StOS nell'OS criooos.,. gostarJa. que V Ex' a. fizesse aq"ul 'I" •. -"'''T=Y . Imeus ..com!lanheiros de bancada, ?ar-',<levem ser pa~tilhaàos 40c/, para os l I t • '- ,.' .• O SR. M!GUEL B.,=-~n. , .. - se.:i ao Maranhão. o co:nêço aessa

l.·..". u.n.IC!')jos. 20% para. o EMano e 20m" ~~ã~er~~ ·I~qe;~~;;t~e CI··;• .?:;~z:i.~; ILamentàvelmen.te também. . e Vltlllla alude. minima.· de. que o Maranhão')ara a Uniiio. Acre:;ceatarh aind3 ara a urar o f to .';.a ld . .,de inju.stiça. earer.e e qUe a Casa, represen~an.10

1

"1 11" no ano de 1959 o j)o<le~ central ~ OioL~te ala t E-;;" e.u arlal O Sr. Manoel Gonçal!)es .- Tem os p~ntOll. vários do Pais e os Esta-.'l:l. crnjãopa~tou com a. viela .municl- Pv Exa grsabe 0;11" de"e"'d o m u V. E;1;a. rnmha solidariedade. dos 'mais .diversos, ineluslve aqueles":.1.. q:l:lS2 1/3 da 5'..1a ~",,1~ I.!)t.•l, nl'. '='--;'do e' meUs él>leg.: de o p '~'deO I O SR. MIGUEL BAHURY m2.:s ricos e mais °fellzes. tem. obri-I:l1'Dort3ncia. ·exata de 74 bl1hõ2S de ;nc;-ta.penas n:uruilo q.::;' r- d~: 1 " Muito .obrigado.. . . ga:;ão de dar,não como favor mas,óIl.!zeiros. Não era. jus~o que essa Im- velo Não seria capa'"de or .:.onsa.; O Sr. Amo Amt - Permite-me sim, cemo o cometimento de mais'lortâ.ncia fõs;:e arrecllda'lit pelo t..ró- . • 1 ... z apol r um um aparte? lllU ato de justiça em prol dos !n~':Iria munieioio para. que em cada imora.ldade,. .• . • • O SR. MIGUELBAl!URY . te:-êEsesde um Estado qu~ será, em:llJ;:niclpio fôsse. g.Mta, de acôrdo com t O flo~ir ~",flUet :- ~ha :n- Em outra oporLunidaele nol>re Depu~ futurc> próxImo,. se lhe fór. concedl- ."lS Int.erêsses reglOl1a!s, em ",ez de ervenc o II ap_~as p.~.l\. sltnar umtado.. '. . doêsse auxilio, o fornecedor da.,·.er .ent.regUe por ',ia orç~rnent~if1..aos.l fato.••NO. ttaranh.ao !!unca se. tinba Não cons.ta.a .reglãO~ll."que. a.ludo. m.alor sema de .Pre>dutos allmeotlclolJ.c:lunlclplos Que ;:Jooem . 1'eivmdl~!l.1', pago essa lllferença. do llll~LO •.• com um só estabelecimento de cr.éd1- de que o Pais necessita.(.:>:Xl mais fôrça e prest;g-io pOlitlCQ? O 8&-•• MIGUEL BARUR.Y _ Diz to que possa dar unl pouco de a.ju· Sr; Presidente, o apêlo feito desta-Rr.. Deputado, mode.~t~ Depu~~o ele, o documento que at;Sl!es munlcillio.s dA &Olle!, coméreio,à .sua lavoura, à t:lbunaaos' nossos cOlegEll; incegran•.L\!:l11as Gerais, que. tlv - oponu.U:..de. nenhum centavo 101 pago ce.ss& ver- sua lnduatr1a. .08.' mWl1clplllS, com tes da CGmlss!o de Or;amento. tema. .fie a.presen~a! _nesta. Câm 7l'a, el!lenda. be.. .. &cceção ele um apenas,' o de São sua razão de ser •. Eu. que venho de~t Cons~~U1cao que .rerL~r.umnl\ a O Sr. Clodom!r ;,lillet _ ... maslFranclsco do Maranhão, que tatá fendendo"a Com~ão semp'.·e que ela7.r nda puolica~novasdbases. t~e~ na. campanha p.lI.S8aea. se pagou, para so.b a. jurlsdlção d.a Filial d.o Banco é. injustamente crlt1Cade.,. tenho que.:-rt~ic::an~o ~~ade~e(.~ ira- q~ 08 p~~fei~~ UIi~ :la campa- em- Teres_lna. no vizinho Estado do r.er.onhecer· que, algumll:i vê'4es, re:ll-'

E~'a o C1l11: tínha a dizer. C3Iú'·!o'~~.:; 'J}~?::.~rJ !Jfc:l]t. palmas).

LJ:,;ulI:e·o dlscurso"do sr. Mi­9/;,:;:.. ~:Ullir;j. o Cf. ,elelto' L.et'~I)sJ

:':', V ~('c-~.Jie~~cientt: deixa a C'ULClrf...!Ú, 7)) es,denClrL, q:.e li ocupaaa;>êlcSr. j~alZien ~l~(:.~illi, Presidente.

() ,:::I~, :rO:~O 3~ENEZES:

Sr_ pi·e"idenLe. peço a palavJa pa~'rtl.lrr~~ cC~11UnIC3(Ap._.

O Sll. l~I:ESIDENTE:

Tc'm :l palavra' o nobre Depul~(jG'

O SR. JOAO MENEZES:(Pam ;W'rL comunicaçáo) .....Sem re­

~lsão da orariol). - Sr. PI'eslden(e e81'S, D2!llüadcE, há alguns dias" tive­lnos oportunidade de--:'nos manifestarsób:c a a:iéude que iria tomar o' 00­-vemo Fedel'al com relação à retiradada 'EsLr8.àa de Ferro de Braft'lrlca,:esse tra I~ajho foi inspirado tambenlem pedidos QUe nos chegavam :Ie :ii­<las as cla&5es do Estado do pará. Doatuai Dil,etOl' da Estrada, Dl'. Fl1n~

elelfo Machado e Cunlla. recebi o se­guinte deslJacnc:

NR. 203 de ~-7-61. Tenho enorme:;~tlsfacão. comunicar vossencia senhor1're.'5idénte 'Repúblicaatendendo'·ape­los aceitando nosso planá tra.balho re­solveu continuação EStrada Ferro Br,,­ganra determinando Imediata recupe­ração do~nndo n novo equipamento IDiesel alcl1 novembro próximo qlln.n­cio nD~ da~ah prazer sua visita inspe­c:iO ]:It P.!!l'adecendo vossa particlpa­cão luta .d~fesa EFB apresento voscordiais sauda".õU. ' PhllllctelphoMac71ado e cunha SuperintendenteGraganvia

Assim, como. vêem V. Ex' e a' Casa,foram atrndidos os anseios. da ]:IOP:';­lação do Pal'á referente à .Estrada deFerro rle B"ag:afIÇii.

QUer0 nesta oportunldade, I~va.~ po.conh~cjmrnto desta Casa o aoêlo. elo l'81'. ,!11l'andir Miranda.,Dele~ado Re­gional do~pr\'ic. o. de Asslstênl!ln "OSMenores, ~rrti8(1o em Belém do parti. I110S sr5':l1intestêrmos:" 'I

"Solicito estimado amIgo provltlen­ciar iunto Ministro Justiça a fim re­ceber'mos no~s"s ordenados oma ,'ez i(I~le l1a'l~ :!innarecebemos êste ,\~O Ipt EstaI" Ct. D"SsandOgrande~'nece."l·1danes et confiamos plenament.e ~msnus prDV'~.T'oillS em nOllso favor ot<",ds, sels, ,TlIr'!lldir MirandCl. DelegadoReo:ionnl (1" f'am, Belem Pa."

Sr. Ples'rlente.. espero' que as nuto­l'idade.s con~titllidas, especialmente. oS~. Mlnlsl:-o na Justl~a.; tom~n(1o o~­nhecimon+" O" fato, adote as nr n-'l ­tl'!l1ci,s nroo'·.'Íl'\as ·no .sentld" (ln ''';­!!ump"t" ~.ovido aoSA.'! do Para,(!lIuito bem).

, O S~, P~F.SlDENTE.:

Está findo o tempo destln:lclo aO Icxoecliente. . .

Vai-se passar à Ordem do Dia'. I

~=== l_S.

V:l' "e p"""e-l~' à votacào da 11'1­tér1a'-~le's'~"':"'a~l~; sobre a'f !'.,lf"'ctí e da.constante da Ordem do Dia.

OR.DEM DO DL'>.Vo!a{'~o, eln ...disGUSS~i() un~';(f ~

do Projeto de R~solução nq 92- A"

de 1%1, que altera o nll71'ero doscc..'"lOS 110 simIJolo inicial das car­rciras de tacuunuta. oJ!j'ciCJ.t!prt:~­kf,it:o e dv.ctilóry1'U/O, dél seerete­roa ela Câmara dos De71,'t~do~:

c:lm.' narccer da [1..1 C''"O' .às c-z.enu'l')d~ p,'(,;7ário l COnCIl!Z121D pOi SU0,S';'

ttiutiro.O sa, l'rtESmCiTE:.Vou suon.ctcr ':1 votes o sé·.;-..:.l::~:'~

SUBSTITUTIVOA c::rnara r10,> De;:Jdsdo,< re,'olvc:~··t ,,'':1 .Ficarn críadcs n~cn~~dr()

. (1a~ -~~(":·;tn~·l; dOu C"'~;l~~'~ dcs D~vl~-tí1(:U~;. nos l'espc~~i'''GS c;fr~~:::~')s i~>·

cle ís, ~1~.i:i In (de") C:)",,;:')<:; n t cru­1...·:1'8. r~6 t2q~r~"~:-[;fo, 34 (trJri'a e c ... r:­tl'0) C;'l!'~:O'~ na c~~'::,::l~'rl d~ Of!(':11 h;·

~~~a~~'o'~C~~:'i,i~J~~Y~~'~~:i1:-,~::2';~)e c~:;em';::,; o''; cl.... ~~s::!::;_'s~!" Le2'j~l::lU':o, !I~­

cri J F'T.<~.Art,' ~., ,O nl':,(:r::-hi!"':'10!'tr) r':,,:~' ('"O"'.

!!'OS m,e~:'"2:é~~~~!"!:-:~.s '::10' 9,·t. ,1n se:-à ieif..Jin")~1i~-lt~ C0n_~'~!'_~rJ jlÚbUcQ,

p(t'!·(~('/."cfQÚ~:(C. F:c:i resF:'Ily;~d0 ,";diT9ltn d~:::' c'Jndidà:-n's nn!'c:v?::~s !""":)

Icrm('1Jr~cs' 51..•. 1"eai.l~.':':ir,.s ':);).,''1 :13 t",~'r.­

-rid~s C\"':l'~!:'''.<: C'lÜ1 v:lli(L1de n:r;~a.n<'iCJ ~t<:Il~11~ e-",:"~'1""""i;,r1o

·"Árt.. 2" °F;~l n'e;l~'l:;;' ~j}~IJ" ,:=(fn1 f· ...ld5.'~p,~stn'r.('t p.?l'é.~~'afo úniro d~ n~·i;r.:':,­

-1129, $('1';-\ di~:)~~.::ad3. a ~X!ll"r·nc5a{!:·

I, c()ncur~.~ :núblico, 'P?oipinc1'i-se e':~l conser'lu~nCl:.1, a adml::;seo do~se~"':"

l,dore~ r'?~~!'vas, co~tt'at~ri:"Js. 'inter-no'";1 ou à€' c::aJqllcr ot.1tl·a cat.~gorill. Tnfl.i­Imo oue ,i5 se encnntre~n tle"Qmt;~­I nhand~ flln~ões na Secreto ri" ele. C -

ImS.l'a dos Deputsdos a t.itU.I(\ TIrer."-ri.o,

Art, 49 Revogam-s~ as <!;sD"sir.õe"

I

em c.ontl,;.rio.. entrando esta Res~11l­cão em vigor na data da smpc:bE-cação.

O SR. PRESIDENTE:I Os Srs. oue aorovam n .1lh.+if·~fi"C1

da MeSB otleil'al1í ficar como estão.(Pana):

Aprovado.O SR. AUUUO VIANA. co'no L(·

d!!r (Pelp. Ordem) requer verlficação!la votação.

O SR. PRESIDENTE:Vai-se proceder a verificação.Proeedendo-se à "erlficacão, por

bancadas, reconhece-se terem vnbdoa favor 2581's, Deputados'e c~ntr3.7:1', total 97, com o Presidente 98.

O SR.PRESIDE~TE:

Não há número .. Vai-~e pror.edl!!" Il.chamada e conseqUênte votoção no­minal.

OS 81'S, Deputados que vota.rem 9­fa.vor.responderáo Sim e o.~ que ,'ota­rE.'lllcontra responderão Não,'

O SR, JOSÉ BONIFACIO:,19 Secretário> procede à chamado.

·nominal.

O SR•.PRESIDE;\'TE:l'esponderal'l1 a .chamad:t nom;nal,

e votaram 122 Senhores Deput:l,.·lo3sendo 13t sim e 51 Não.

Está rejeitado o substitutivo. da.!~ê6a

Votaram Sim 03 Senhores ~epu·tados.

Ama7,onasAdalberto Vale- P'I'BAlmino Afonso _ PTBPereira .da Silva - PSD

ParáFerro costá. - UDNOcêHo de Medeiros PSD

Maranl1ãoClodomlr MlUet - PSlEurico Ribeit·o ..... PSDtis:cr Caldas - P.sDMig~l~l ~:\h~l"i.o.;- PSD

Nelson C:lrueu'Q - PSOWaldyr Sllllões - PTB

l!,rina.> GeraisBadaró JunM - PSDBen"o Gonçalves - h"Carlos Muruo - PSDCelso Bram - PRE"eve~ J;toCU'igues - PRFeliclano Per,a - PRGa.briel GUlI'i"IVes - PTSGuilhemunv ae O;tveil'a - ?/:iDGustavo callaJ.ema - PSDJooe Bon,faclO:- OD:>;Manoel Aunbu;, - 1"50MIl'"'' ReIS - P'rE1v1G-1."'1LCll'ü Q~ C:l~~-L;'; -UDN:\'OgUtd a ae r'~ZelJ'le - fJR.O"'leüoac Abreu - PSiJ1',\'1' e ~ cure - P'rBSouza C~nJw 7""'" ' P}~

rrl"~~tüo oa Cuuna .; PRUltlG10 oc C;).r~"8.iilO - l:~.s!)

Uric. .:"..1\'1111' - P':;.!J

S~':l r,\uloA~HZ B:;;.u.J. - P~C

Antoruc l~elicwol:i.ü _~ PSDBa'lJsl.a hal1l(J~ ,;.... ?'I.3Broca ,hIno - PSPCur:.1e1D _ D' :\~;::Stl;l~lO _- PSDCal'Htll:.a .sool'J.nnO - PSE"DngoDcno S~les - PSDHan1iiLon' Pladu - PTN

Barv l\o:'macun ~ P'~N

Henl'lq~e Levy- UDl'iHenl'lque 'lume:- - P.bBHeruen. Levy - UDNLa Ul'o cruz - UU!'.Luiz. FunClSCO - PSBMaia LelJD ~ PDCMário .3eni - PSi'~achado de Assis - PRMenottiDel PIch!a - PIBMiguel Leuzzl - PSDOlavo' Fontoura - PSDPaulo Lauro - P.sl'Ranien MazÍllii - PSD'Ulis:c. Guimarães ~ PSDWaldemar Pessoa - 1'SB'S:Ukshigue 'I'amura - PSD

GoiúsArmando stornl - PSOCastro Costa - PSDDario 'Cardoso - PTBEmival Caiado - UD!'i'JOSé Ellas- PSDWagner Estelita - PSr.

Mato Grosso

Correa da Costa - UDNFernanJo Ribeiro - ODNRachid Mamed _ PSDSaldanha Derzi - UDNWilson Fadul _ PTB

Paran:!.Estefano Mikillta - PDOJorge de Lima - PTBMaroi GOme~_.- PSD

Santa CatarinaAntônio Cal'los- UD~Aroldo carvalho ... UDNCarneiro Loyola '"- 'UDNCelso :aranco - UDNLenoir Vargas - PSD

.Osmar Cunl1a. - PSD

Rio Grande do Sul

Cesar Prieto - PTBCroaClY àe Oliveira ."" P'I'DDaniel Faraco - PSDPlol'iceno Paixão - PTB..Joaquim Du\'a: - PSDIJno Bl'1t!r.·- PTI3Paulo Mincarone - P'I'ARaulPlJa _ pLRayn1tlncio Chaves PStTemperani Pel'elra -P'I1" Acre

Jose Gulotlll1rd -PSDOscar Passos _. PTB '

\"1 - 'ORDE'" DO DL'ÍO SR; PRESIDEX'l"E:

IA lista de presença. acusa O com­

parecin.lento de 192 .s~'lilOres Depu-.tados.'·_

MlIton B:alldao .~ P'sPCeará

CZl.:hJS Jf'l'cis,qnti - PTBCoelho l\'!a;;2at'Pllh~,'i ,-PSDBabe, .serra - FSDEjlL~::il1-:"lt-lO 'I~vui'u '- 'CD:~

E~:)~c'inoAr:u(ja _ p,s"?Leão ,E::.n1pc. !(', - UD1\~~:~\l'tin.5 Rodloigues -?SDFC{~lo E~l'as"l" _ UDI\

Ri' G:'anCle <;lo ~Hl'te

Dj~,lma :\1armhú -'- UD:-lPuraiba

Ern:mi satü'o - 'UDN'Jandui Carnei~'o - PSDI';a21 B!ehar~ - PIoLuiz Bronzer.do UDN

PernambucoAderbaI Ju!'enlé1 PSDAlde sampaio .- UD::-<And:ade Lima F'Hho "C'" 1'SOArmando Monteiro' ~ PSDArruda Cârr.al'a - PDCBarbosa Lima solJiinho - PS:SBezerra Leite -P'IEDias Lins - UDNEtelvino Lins - PSDGeraldo Guedes -' 1'LGileno De Carll _ PSDJoão Cleofas - UD~José Lopes _ PTBNilo Coelho - PSDOsvaldo Lima Fi1ho '"'" PT3PetronlloSantacruz ..,. PSD

AlagoasAbl~ahão Moura - PS?Aloysio Nonó - PTBJosé Maria _ PT:-lMedeiros Jl:eto -?SDSouza Leão - p,sp

SergipeArmando Rollember,.; -.PK.'Arnaldooarce, - PSDLeite Neto - PSD

BahiaAlves de MacPdo_ un~

~'\ntónlo Fraga -- PRClemens sampaio -PTaEdg-ard Pereira -' PSDEdvaldo Flôres - UDNFernandc. Santanna - PTBHéllo Machado - PIlCHélio Ramos - PRManoel Novais ..,.·1'RNestor Duarte _ PI.'Rubem Nogueira -PSDTeódulo de. AJb'Jq'l~rque PRWaldir Pires - PSD

EspírIto SantoBãgueira Leal - UDNDirceu Cardoso ~, PSLLourival de .Alm~11a ...; PSQ• Rio' de Janelrn"~arão steinbrucb - PTi3Mário. Guimaráes - UDNMoacir Azevedo ..~. PSDRaymundopaanha - UDNSo.turninoBraga. - 1'SD ....

Guanabara . '..Cardo~o de Menezes-' tiO!Hamilton' NogUE'lra -OONLycip Hauer - PSP'Méndes' !le Moraes - PTN'Mauricio JOPllert...,.' UDNMenezes Cortes- UDN

-BIARIO DO CONCRESSO- NÀ'CTO"RAL (Seção H

Comparecem mais os SenhoJ:ólI:Ranieri MazziiiiSérgio Ma,allliteJJose BonltacioAlfredo Nas,erAntônio BalJy

AmazonasAlmíno Atonsc - PT3perei:'u da Silva - F.;;JJ

ParúFerro costo. - UD:"Joáo Menezes-PSIJoceuo de Medeil'O~ - P3D

Maranhâoclodornir IJri!let - psrturiCorljbeiro - FoSDListe:' calda, - PoSD

Piauí

As:n~t.i;_'c,o :}. c:::sa'a atenção com qi.e:l:'~ O~~'.J~ c ..:v. Ex\ Sr. PL'~.51liCHl(:,

't,,:,m:;)en1 3.;:;en Llie~3;-~la, tolerància, na'~:-:llPD que me coucer.eu.

"Quarta-feira 26l;'-:-:'~--"""'I

Cores, embora imbuídos de boa VOI1·tl4d~, n.ío têm tido o cuidado d~

olhar para as necessidades do: Es­tados menos felizes, cama é o Ma.rnnhâo, nezando-lhes as ajudas maisansígn.ncantes. quado as n.aíoreslllCS deveriam serproporclonaelus,

O SI', C;iOrJ.omir Miltet _ Antes deIV, E~:a, terminar o seudiscur.so.quero di2Pl'-Eie que, .• no que depen- I«ler da Com.ssáo de Orçamento, tudc :uurcmcs PUj'U que as reívindlcaçoesdo lV:i:1l':l~:l'ltO sejam atendidas,pcI­oue reccnaccemcs que há necessíca­"Q de o GOVêlilO Federal ir em ~o­

«.cno rü~quela;.;: nosras- ~.opultlr;b~s e Ido pi..~:)ri[1 E~<;L1'do que, ter:tdo recursos,:pQdr~'a pn.:"8.!', co.n a.rcs Juros. a tôd~

::. Ka-:iio, a ajuda que receber,

o SR, :\lIGU~ B.\HURY - Comj1~~l.".s ti~ ngw~a. V. E;;:I,L é ma dos tres~'jl{':.;~.::i d., ClHl1i.ssão de orçameuto a(1~:c 1~-~8 1'C1(,;"I.

(Sf'~,90 l)~~,,,.,..,,--=..---......

Julho c1s1961

b) Dactlló<:raJo, que passará a l1e­noltinar-se Auxiliar Legislativo:N1lrnero . ,

de 5mboloearl;08

24 PL-'115 '••••••.•••••••••••• '.... PL.&'4& '...................... PL-948 ~ ..••.• ',•.•',.•••••• 11.1 PL·l0Art •. As vagas verificadas na clas­

se inIcial da carreira. de Oficial Le~g1slativo serâo preenchidas: metadepor 'ocupantesc!acl8Sse final da ear·relra. .de Auxiliar Legislativo e metadepor candidatos bab!lltadol em. con.curso, de' conformidalle comO· artil!o.256 da. Lei nO 1.711. de 2B·l0.1~'1l2<Estatuto dos Funclonl\riol Pdb1icosClvla da .OnIAo)•

t 19 ,Os claros' que ora; le verifica­. rem na carr~a .de. Oficial .Lelllala'.;l.

vOlerio 'preeflchidos peloa CBnd1datilSaprovadosnOl· concursos interno e' ilX.

: temo a!Dda·lDlyilOr.·· ; " ....

! ~9 - .'."s Auxiliares 1,c::;lslatlv03caue, pr;;:Ol(u..nunLCll1Cntet , a. íucnm-...bência dos serviços dc ductilografía,

O ER. PRESIDENTE: !05 srs. que aprovam queiram fi...

cal' como' estão (PI1.1l.<a.'.Ilejeitllda,

O :;;;:, ':.OSE BO:NIFiWW:f (Peifl. ordem,) requer Verificação dai, vo:.a(.:l1o.

I O SFt. l?RBSID'NTE:Peço que se levantem os Srs, Depu..

tat1:l5 que apóiam a. verlfic~ção. _(i'UUSClJ. .

Esf á concedida.Val-se .proceder a verificaçiio.O SR .. PR.ESIDENTE:Não hll. número. Var-se proceder A;.

chamada e conseqüente votação no­mInal.

OS 51'S, Deputados que votarem ..favor, responderão SIM e os que YO.tarem contra. responderão NAO.,

o SR. JOSE' BONIFAcro: i1~ secretario, procede à chamad~

nominal. . .

O SR. PRESIDENTE: _\ReSponderam 11 chamada nomlnll1

e votaram 184 Srs. Deputados senda146 Sim e 38 Nt\o,

Está aprovada a emenda ntl. tVotaram SIM os srs. Deputados.,

Amazonns:. AdaJberto Vale _ P'I'B

Almlno Afonso - PT13Perelrn. da Silva _ P80Wilson Calmon - PSP

ParA:Ferro Costa - UDNJoão Menezes - PSDor o lll) dI! Medeiros - PSDMar~hão:

Eurico. Rll1e:ro - PSDMlcmel Bahuri - PSD

Platll:Milton Brand!io - PSP

Ceará:Carlos Jereissatl - PTBCoelho Marcarenhas - P8DDne;er Serra - PSDEdll~on-Mel0 Tavora -UDNM~rtlnsRodrigues.- PSDO~lris Pontes - PTB

R.io Grande dON'orte:Clovis Motta - PTBnjnlma Marinha .- UDNPaimundo Soares -~ 00::-:Tarclso Ma1a _ UDNTúllo. Fernandes - PSP

Paraiba:'F!'I1AnlSatiro - ooNJaMu' Carneiro - PSDIvan Bichara - PLJaMb F1'antz - PTB

l'<-rnambuco':lod~rbal Jurema - 'PRDAIde Sampaio - UDN.A ndl'ade Litila Fllha --' PS'OE~rbosa Lima. SohrJJ'lllo -' PSBBeZerra Leite --PTB

,Dias Lins - "UDNG~rp.ldo nuedes - PLGileno Dé Caril - PSOJosé Lopes - PTl3Osvaldo Lima Fil..~o - PTB

Alarmas: '.Abrahão Moura - ~1"A'lrl'lIoV~anna- P~BMedeiros Neto - PSDSouza Leão _ PSP

Serdpe: 'Armando Ronemberg - P11Lour1val -Batista ..;: UDNp"ssO!; POrto - tmNSE'lxas Doria - ODN

Bahia:. AlalmMeUo - PTB

Frmando Bantanl'a - PTBRéllo Mach!1do - PDCR~110 .Ramos· - PRManoel. Novais' -PBN"stor Duarte ...,..PLOIJveira Erilo - PE,Dllubem Nogueira - PSD'T'PM11lo de A1b\1n11 p rqUe ~. P1IVasco Filho -'o troN·Waldlr' Plrea ,;"PSD

PL·SPL-4PL-llPL-6

Sfmbolo

G,llliICl'm::lO (;C O:;veira - E'SDJose 13oml"ou - ~DNJose RumO'1 to - UlJN":/>J.olJteil'o ue Castro - UDNNog'ueil'a de Rezende - I.J,&l?ll.ure .Nobre - PT:BSouza carmc - l'HTr~':õtH.O U;;1. (:ill-:.h'u - J.:lR,

sac 1':':'..110Amcuío l"eliciano - PSDBatista Ramo., ---' P'l'BHavy t;onll~:(I:1 .- P'I'N .Henrique rumer - PciÉHerbert Levy - ODNLauro Cruz - UDN

GoiásWagner EstelHa. _ PSDAlfredo Nasser _ PSP

Mato GrossoCorl'ea da costa - UDNFel'nando Ribeiro - ODN

Santa CatarinaAntOnio Carlos - UDNCelso Branco - ODNLeonlr Vargas - PSD

Rio Grande do SulNestor Jost .,.. PSDRaul PUa - PI.O sa, PRESIDENTE:Vou submeter a votos o grupO de

emendas de números 5. '1. lO, 11. 12,e 16, com parecer contráírc,

RejeitadasO SR. PRESmf<:NTE:HA. sôbre a mesa os seguintes

REQUERIMENTOS .DE DESTAQUE

Senhor Presidente:ReqUe1fO destaque para 11 emenda

numero 1, ao projeto de Resoluçàonúmero 92-A-1961,

Salll. das Sessões, em 24 de maIode 1961. - .(urélio Vianna.

Sr. Pr~iC!ente:

RequeirO dest,aquepara 11. emendan91ao Projeto de Resolução 92-19610

S. S" 6 de jUlho de 1961. - ele.mens Sampaio.

O SR. PRESIDENTE:Os 51'S. qUe aprovam 'queiram !l.

cal' como estão (Pausa).Aprovados.

O SR, PRESIDENTE:Vou submetera votos a segu1nte

EMENDAN9 1

Art, As carreiras de Oficial Legis­Iatívo e Dacti!ógrafo passam a ter a

, seguinte compC\Slçll.o:

a) OficiaJ LegislaL.lvo:

Nlln1erode

cargos

16 .20 •••••••••••••••• '••••••3() •••••••••••••• '. 11 •• ,.,.

to .•.••..••..• , ..•••••••

Depu-

Edilson-Meló Tavora _ ODN' ...Leão Sampaio - UDN.

ParalbaJ.andUl carneiro - 1'SDIvan Bichara ...,. PLLUiz' Bronzeado - UDN'

PernamoucoAlCÃe Sampaio _ ODN'Alld.l'ade Lima Filha - PSDArruda Câ.lllara - PIJCClélio Lemos - PSDDias Lins -UDNGeralclo GuerJes - l'LJoão Cleofas - UDNpetronilo Santllcruz -. PSD

AlagoasJosé Marra - PTN'

SergipeLeite Neto - PSD

Eahia .

Alves de Macedo - ODNEdgard Pereira - PSDHélio Machado_ 'PooVasco Filho - ODN

Esplrito SantoDirceJ1. Cllrdoso.... l'SD

Rio de JaneiroRaymundo Padilha ~ 'UDN

Guanabara .Mauricio Joppert - ODNMenezes cor.tes ~. 'UDN

·KlDaa GeralaEsteve•. Rodrigues .~ PRJ'el1C1ano PeJ1l\ - Pl\ .

:r\e!~cn omezna _ PTBN1C.:Jlau TUlHa - UDNoiavo lfolltoura - PSDtn.sses Glllmarães - PSOWa.demur Pessoa - PSBYuzshíque ramura ~ PoSO

Goiás....nuance Si orní - PSDCastro costa - PSDDario CarDOSO - PTBEnlival Calado :... UDNJOsé Elias - PSD

"rato GrossoMendes canace - PSDRachid Mamed - PSDSald:1nha Derzi - UDNWilson Fadul - PTB

lO.aranáAntonio Baby - PTBEstefano Mlklllta. - POOJorge de Lima - PTB .Mario Gome~ - PSDPllnio salgado _ P&1'

Santa. CatarinaCarneiro Loyola _ L1DNOsmar 'Cun:'ia_ PSD

Rio Grande do SulAdyliCJ Viana _. PTB.Arno Arnt - J>J{f'Cesar i?:'ietCl - PTBCroacy de Oliveira _ PTBDaniel Faracc - PSDFloriceno PlliXiio - P':fB.'oaqUlJIl Duval - !'SD1'o.u10 Mir:carone ...,. P'I'BRaymundo Chaves- PSDTemperani Pereira. - PTBUnirio Machado --' .PTBWl1Iy Frohiicn _ 1'SD

AcreJOSé Guiomard PereiraOscar passos - P'I'B

AmapáAmilcar pereira _ PSD

Rondônia.'I.lulsio Ferreira - PT~

Rio BrancoNova da costá - 1'SDVots.ra:n Não os SelÚlores

ta.::!os:

AmazonasWlisoll Calmon _ PSP

Pará .

João Menezes - PSDCeará

Plaui~J,1:1jtcn En~l1dáo _ 1?Sp

CearaCarlos Jereis~utl _ PTBCoel1;o Mascarenhas - f'SDDugel' Serra - PSD·l.ra['ün.~ R.oül'!~\.;:':·s- PSDCZll"is pont"~ - PTB .Paulo Sarasatc_ ODNI Rio Crallce do NirteClons).loLla - PTBpjalllla Marinho - UDNR:J.imundo soares - UDNTarciso Maia - UDN ­Túlio Fernandes - PSl'

Paralba~l'llani sa:!fo - L"DN"ll'llcob FrUllt:r - PTBPlInio Lemos - PLRaul de Góes - PSP

PernambucoíAdcrbuJ JUl'~ma - PSD'Barbosa Lima g,)brillho '- PSB~telvmo LU1~ _ PoSDGlleno De Caril - PSDJosé Lopes - PT13

\ Alagoa5:Abral1ão ~,!ot1ra _ PSPAurélio' Vianna - psnMedeiros Neto - PSDSouza Leão - PSP .

SergipeAl'llianuO Rol'emberg - PRArnaldo Garcez - PSDPasses POI to "- ODNlSe,xas Doria - ODN

.BaluaAlitJ,~l:C Fraga - P3.:Ed~'alCÃo f'lóns - lJDNFernauc;o sentanna - P"rBJ-léJio Ra~.ws - PROliveira Erüo - PSDl'o.i.IlJem Nogueira - PSDTeódu',o -:e Albuquerque ~ R:Waidir P':es -PoSD .

Espírito SaDLoS~~~ei"a L~al- UDNl.curivol ue Almeída - PSD

Rio deanneiro.Aa'ao ste!nnruck - PTB:Mar!o Guim~"aes - ODN;l.!Ioacil" Azcvedo _ PSUl'alln M'lniz' - PTBl'e,elra l'i'lll:!S - PSDliiattH'n1l10 Braga - J?S~·

Guanabara!lenJamim ~a;,ah - PSPC:ll"ClO",Q de ';'~I"L;:zes - &.iDNHlnll,.on .. Nogueira - UDNLyCIO tiauel - J?'1'BMenues de Moraes - PTN,~el::i"n O:il'ntuo - PoSDS~rgJo Maga .,ães - PTaY:a!uyr Simó'-'s - PT1:$Mm~5 Gerais

A!"ramo' Ro:l:il(ues - PSDEacial'o JUntOl' -'PSD]lento Gonçalves - PRCarlos do La <o - PSOCarlOs M.urilo - PSOCelso Bran: - PRGabriel üonçalves - P'l'SGa:Jriel p~SSo& _ UDNOeraiao .t'l'eire _ ODNGustavo Ca~'tnema ._ PSOMana PaJmerlo ....; PTB'

,Milton Reis- PTBOv1dlo de Abreu -' PSDPadre Vldigal - PSDPedro Aleixo - ODNVltlIno de Carvalho - PSD.' SfioPa.uloAnJz BaClra - PDOBroca Fill10 ..... PSPCampos. Veri;al - PSDCarmelo O'Agostinho - PSDCarvalbo sebrinbo - "il'

',Dagobel'toSales -PSUHamilton Prado - P'l'NMaia· Lello -. PDOM6rioBeni ~ :PSPMachâdCl· de . Assis ;..;.. PK

..Kenotti. Del Plécbla . ..: f'l'II. JIII~el Nt~· "';PSD ..

QUi' rta-telra 26,.,.c:

DtARlO DO CONOR!::SSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1961 510S

Acre:José Gulomard - PSI>,OsOcar Passos -PTS

Amapá:.Amilcar Pereira - PaD,

Rondônia:Aluisio Ferreira -PTB

Rio Branco:iNova da Costa - PSI>:Votaram Não os Senhores:

Maranhão:'Clodomlr MlIIet _. PSPLlster .Caldas _ PSD

Paraíba:Luiz Bronzeado· - UDNPlinlo Lemos - PLRaul de Góes - p.sp

Pernambuco:Armando Monteiro - PSDArruda Câmara - PDOCléllo Lemos - PS:OEtelvlno Lins - PSDJollo Cleoras - UDNNilo Coelho - PSD

Alagoas:José Maria - PTN'

Sergipe: ,Arnaldo Garcez - PaDLeite Neto - PSD

BahIa::Alves de Macêdo 'I'""' UDNAntônio Praga ~ .PREdgard Pereira _. PSDEdvaldo Fl"l"l's.· - t1DN

Esp!rlto S"anto:I)lrceu Cardoso - PSD

Guanabara::Mendes .. de Moraes - PTN

Minas Gerais:Esteves Rodrigues.-PR.Fellclano Pena - PRoGuilhermlno de Oliveira .....psnJOSé Bonlfâclo ... UDNNogueira de Rezende _- PRPadre Nobre - PTB .Padre· Vldi\tal - PSDPaulo Prelre - PSPSouza Carmo -PR.'1'rIstão da Cunha. - PK

Sil.o paulo:Henrique Turner - PSBUlisses Guimarãea - PSD

Golãs:Alfredo Nasser - PSPDario Cardoso -PTBWagner Estellta - PSD

Santa CatarIna:Camelro toyola - UDNCelso Branco- t10N

, Lenolr Vllrp:as - psnOsmarCllnha - PSD

Rie) Grande dn Sul:'Nestor Jost _ PSO

O SR. PRESIDENTE:Rã sObre a mesa e vou submeter' a

votos· o seguinte

a.EQUERIMEN'l'ODE DESTAQt1E.-

i Espírito Santo:Alvaro Castelo - PSD;Elu[;uelra Leal - UDN,Lourival de Almeida - PSD

Rio de Janeírc:Aarão Slelnbru1l: - PTBMoacir Azevedo - PSD:Palva MUniZ - PTB:rcreira N\U1eS - PoSDRaymundo Padllha .- UDNlSaturnino Braga - PSIJ

Guanabara:Benjamin Farah - PSPCardoso de Menezes - UDNHamilton Nogueira - trDNLyclo Hauer - PTB ­Maur;clo Joppert - UDNMenezes cortes - UDNNelson Carneiro - P5DSérgio l>lagalhàes - PTB:Waldyr Simões - PTB

Mínrs Gerais::Afraniu Rodrigues - PoSD,Badal'o Junior - 'PSD':Bento Gonçalves - PRoCarlos do Lago - PSDCelso Brant - PRGabrieJ Passos - UDNGeraldo Freire - UDNGustavo Capanema - PSD'José Humberto - t1DNlManoel Almeida - PSDMIlton Reis - PTBOvídio de Abreu - PaDPadre Nobre. _ PTBPadre Vidigal - PSDUltimo de Carvalho - PSO'Urlel A tv.m - PSD

São Paulo:Anlz Eadra - PDCAntônio Fellclano - PSDBatista Ramos - P'I'BBrora F'ilho - PaPCampos Vergal - PSDCarmc:o D'Agostino..,. PSDCarvalho Sobrinho - PSPDagoberto Sales _ PaDHamilton Prado - PTNHary Normaton - PTNHerbert L~vy - UDNLauro Cruz - UDNLuiz Francisco - PSBMaia Lello - PDCMário Benl - PSPMachado de Assis - PRMenot-tl Del PlcchlB - PTBMij:(uel Leuzzl - PSDNelson Omegna - P'I'ENicoJau Tuma- UDNOlavo Fontoura - PS»Paulo L~uro - PSPWaldcmar Pessoa - PSBYll1{sl'>i~l1e Tamura ._ PSD

Goiás:Armando Stornl - PStICastro Costa ... PSDEmlval ~aiado - UDNJosP. Ellos - PaD

Mato Grosso:Mend ~s Canale - .PSDCOl'r~11 da Costa - UDNFenando Ribeiro - UDNRachid Mamed - PaDSalda"ha Derzi ..;.. UDNWllsc", Fadul - PTB

Paraná:AntoÍlloBaby - PTBEstefano Mikll1ta - PDOJorge dI! Lima -' PTBMario Gomes· - PaDPlínio Sal~ado - PRP

Santa Catarina:Antônio Carlos - 'UDNAroldo Carvalho - UDN

Rio Grande do sul:Adyllo Viana - .PTBArno Arnt - PRPCesa:r Prieto - PTBCroacv de Oliveira - PTB'Daniel 'Faraco - PSDF1orlceno Paixão PTBJoaquJm Ouval PaDLino Braun -_ 'PTBPaulo Mlncarone - PTBRaul PUa -PLRaymundo Chaves - P5'D .Tempe~anlPerelra - PTBWi1Iy Frllhlich - PIm

Parâgrafo - Poderá ,ainda a Mesa O IWbre autor da emenda jUlltl.da Câmara, além dos servidores rere- fica-a dá seguinte modo:ridos no pllrâ 6rafo primeiro déste ar- "Trata-se de principio da malatlgo, aproveitar 08 funcionários rema- elpmentar jusnçe , E' inaamisslNInescentes ora a serviço da Assembléia que servidores do mesmo poderLegislativa do ~ta.do da Guanabara. não tenham um tratamento abso»

O SR, PRESIDEN'fE: lutamente equltatlvo , Tal despro«póstL') aberta, inclusive. do esp!-

Os. 51'S. aprovam queiram flero" :(iío da Constituição Fadera!, l'"Xcomo estão (Pausa). infl'lngir, f1agrant~mente, o pnn-

Rejeitada. eípío da Igualdade perante 1I.. lel,PRESIDENTE ' F'rise-se, outrossim. que de t1á

O SR.', m rito o Senado promulgou 1'1'50'_ Hé. sôbre a mesa. e vou submeter Iução 'Idêntica, isto é, deterI~li.

a. votos o seguinte nando a extensão a seus f!tnc/,.R"'""UERIMENTO DE DESTAQUE :il;';'ios de qualquer vanta:::e;n

""'" concedida aos s~rvidorl's da Ca.-Sr. Presidente: mara dos Deputados..Igual d:.s-

Requeiro destaque para a votação posição [urldíea vive. em. reia!;:t0da. Emenda nO 3, orerecída ao Pro- aos tribunais. com equtnarecaojeto de Resolução nO 92·A, de 1961. a'ltomátlca ao Senado e à ClI-

Sala das sessões, 24 de maio de mara, ~19111. _M. Góes. Hoje, se êsse estado de coisas

O .88. P RESIDENTE: fá e esarúxulo e in.iu.<~c>, tal m-[ustíca-muíto mais se eviClenciar:a

_ Os 5r5. queaprova.m, queiram em B-asllla,ond.:! todos. tuncto;11car como estão. (Pausa.) nárlos da. Câmara dos Deputados

Aprovados. ou do Senado Federal trabalharaoDENTE sob o mesmo teto. não se compre-

O SR. PRESI_ .: endendo, por conseguinte, qual-- Em votaÇão a seguinte qt:er díscrepâncir de tratamento",

EMENDA Sr. Presidente. diante da justlfl-Nq3.' cação do nobre Deputado Va.o:r:·mcelos

ArtIgo ...,. FIca restabelecída para. Tõrres, que satisfaz plenamente, dis­03 atuais ASsistentes de DoclilI,l'nta- penso-me de qualquer outro pronun­çAo a denominação ae Roedll.tores de clamento.Ana.ill e Documentos Parlamtntares. Espero que a casa aprov-e a emen-

da, ql:! é de absoluta justiça. (MuitOO SR, PRESIDENTE: Ir bem; muito bem,)~ Os Srs. que aprovam. nue am

!lcar como estão, (Pausa.) O SR. JO,\O MENEZES:Aprovada.. (Para encaminhar a vota()ão~ Sem

O SR. PRESIDENTE.: revisão do oradOr) - Sr,Pres:1~nt.e.

b ter é realmente muito sim;atlca .a tesa- Hé. sOl;lre a mesa e vou su me . d-efendida nesta emenda, A LiCierança

a votos àS seguintes da Maioria, entretanto. nos têrmos emREQUERIMENTOS DE DI1:STAQt1E que está. posta a questão, não pode,

Sr. Presidente: de forna al'!'1ma. dar seu apoíamento,Requeiro destaque para a Emenda porque seria aceitar modlfi"-~~ii,.s,

nO' de minlla autoria. dentro da estrutura do quadro de fun_Saia das SessOes, 'I •de JulhO de cíonáríos da Câma.ra dos Deputacos,

1961. _ VasconcelOS Torres. sem a resoluçíio competente da Me~~.Sr. Presidente: Por Isso, a Maioria votará contra a

Requeremos dest'lqUPlla.ra a Emen- aprsvaeão da emenda, (Muito bem;danO 4, oferecida ao projl't~ de milito bem.)Re.solucllo nO 9't-~1. O SR• .r~Si: BONIFACI0:

Srasllla. 24 \e m~lo de 19G1, (Para encaminhar a votação _ Scm.Me4eiros Neto e outrcs. revisão do orador) - Sr. Presidente,

PROJETO N9 92-A-61 apenes para. trazer alguns esclareci-

llequelro destaque para a Emenda m~~~..n.a do nobre tl:SJ)utado Vas­n~s:ia das Sessões, 24 de maio de cancelOS 'I'órrl!.'! objetiva equiparar 081961.- Belljamim Farah.. funelo.láros daClmara, no qu~ êle.!l

recebem. ao.! funcionários do. SenadoO BR;-PRESIDENTE: que, lneg.\ve1mente, percebem muito_ Os Srs. que aprova.m, Queiram mais.

ficar como estão. (Pausa.) Peço " atençAo da cAmara PUA oAprovados. disl)ll.\:itivo da emenda, que está. as.oiJn.

O SR. PRESIDENTE: redigida:

Vou· su·bmet'er a··votos· a .e..··•R.- MSerAo automtl.tlcam~nte esten-~ ......... dicllUl aos serVidores da vamara

Sr,Presldente: EMENDA doe Deputados, lndepelldente do... I ~ d t rl!.'!oluçAo própria, ..Aeque rI) lO mesa es aqUI! D!lrII a N9 4 O qUI! significa: sem· estudo de Co'l-

votação da emen.da nq 2 ao Projeto Artigo _ Serão au!omA,ticamente Pécle al~uma.de ResoluçAo n9 99-A-961. &tendidas aos servidores da cAmara ...tôd8ll e quaisquer vantagens

O 8R. PRESIDENTE: dll8 Deputado.., Independente da. reso. concedidas, ou que venha a serOs Sra.' que aDrovam queiram fI- luçt.O própria. tôdas e qualllQuer van- outorgadas ao funcionalismo do

car como ~suo (PausII). tagens concedldas ou que venham a Senado Federal".Aprovado. ser outorgadas aO funclonaliamo do Sem· outro objetivo \lue não o de

Seriado Federal, esclarer.tr o plenárlu em todas 118 m1:O 8R. PRESIDENTBt O SR. BENJAMIM FAltAR: odclas, '.Ivo, ontem, ·oportllnidadedo:Em votação' a. seguinte _ Sr. Presidente, peço a palavra oferecer • ~lUIa dados a respeIto do

EMENDA N9 I" para encamlnlrara votaçAo. ' ~ue estao lanhando .os tuncton'l105ArtIgo: "Fica. a Kesà· autorizada' a O SR, PREsmENTE: e:to~::l'~êsa~g:á~~g~nt:~8~u;.. :~

lDataJar um serviço .de Telmr. entre _ Tem a palavra o nobre Depu- eZibl. Entendo, apenu, QUe a eqUi.Sl'alfila e o pal6cto T1l'8dentes, no tado. [laraçAo ao Senado vai elevai de maRRio, para transmlssll.o direta e cons- OSR BENJAMlN FA1tAH' nelra utrOl.bmlca as despe.su. datante de todol os TrabalhOl ParIa- (1" 'h··t 4' S CAma.ra. O ql'~ cumpre I~dagar nll.umentares". ' , /l1'/J encam,n ar li 110 De o - em. ~ se devemoa,'ou n40, fazer i_

.Par4gre.fo ..,. A Mesa removerA rmsdo lfo orador) - Sr. Presidente, PlIração aos funcionários do ~e e'.1~para0 Rio dez. servidores, entre ta- essa emenda é de autoria do nobre ma.s seber se os .da -CAmara ;e:e~ o.qufln'afol e dactll6grafOll para a' cap- Deputado Vasconcelos TOrres, o estA menaalment· leJa com xt . d' a­taçll.o e distribuição dOi' despachoa A a.1m redigida: (/I!) .. . rioa.se!" co';n DSabOno.•. :el;8~~n:n~!mnrensa, . . "SetAoautomà.ticamente e.sten- qlllnqU~r:tos, seJlICOD1' 88d'árl1l8 ·11

ParAgrafo - ·01 ,ornala eredell- dldaa aos servidores da Câmara llecessll.rlo para0 sU9tentn d~ll's e' do,.cla40s junto à ~lmara doi ])ep!Jtad dOI DeputadO!!. lndependenteda BUIl8 famWas ealnclasobrar aJglUlla• poderio usar os servleal de Teln re- ,reBoluçAo própria•. t6dA8, e quala~ coIsa. ..' "

feridos .n~ste art1~., dentro' de horA-quer valltogenseoncedldas, ou que No m'eu modo de ent!.'1:ter•. JI1JIOrio oompatlvel com 011 seUlJ In~l- . ymham a !el' outOI'~:'.da.s ao fun· qUetod08estAo ganhando t!1'(>1t"~1~'11'8". C1J11~o do Senado, FederaL" mente. NIl.o bj;neCW1dade.no mo.

QJA'RIO DO CONGRESSO NACtONAL (Seção I):::s c _ .. 1 _ x=:t:='_.. ,:C,j_,•.• =,Sl~.

'mento, de llCCnl;l;mlÍar a welccldnde a razcável e justo. Faço estas citações I E' com pesar que declaro que a M!- I N~ 8J<lóo com (l~h~" senado tem bcnei"- parll.mOSLral' que uac Jla lloCé.\Sl(l,hlC 1nona rejeita a emenda porque aequ.-, Substit ua-se a redação do' art, 1~c.:'::'o seus serviuo.es. de equiparar os I1Ú6S0S runcionancs paraçào repousa num princípio de do Projeto de Resolucão n: 92, de

O !r.,,;.s gr.l\'e ele tudo,ent:etanLo. aos do :::.ellll.do, porque iodos estao ~:l- equídade que é a 'proprla alma da 196!, pela. seguinte: .• q~e nuo na corresponcencia nJ.:> usieítos, vivendo nonnanneme, e, com Justiça. Tão ma; tormuíada está a Art. I~ 'F'icam errados, noqw,dwcar.e.ras do senaoo com as da Cá- ao reestruturaçao "ue sera exammaua emenda e, tão gl'aves ínconveniéncías da Secretaria. da Câmara dos ::>ep'1­101a;a. nesce IO~O, parece inomínável ainda esta semana, a Cumara tera e ínjustlças ela vai acarretar que n~o tados, mais 4 (quatro) cargo, .le Ta­anjustíça, porque a .ernenda, por maior oportunícade de vel'lfl<:aru ".s.s.unto" é possível dar a ela nossa aprovaçae quígrarc-r-evísor, e, nos respeetívo,maíabar.smo que possa razer, do pon- esses oraenados tierao. modl~l~ados, neste momento. ~Mllito bem). símbolos iniciaIs, mais 2 (dois) car-t<J de vista juridíco, não erwol...e os memorados e Ludos ncurao sansreitos, gos na carreira de Taquig'l'afo, 34,chamados reservas dlo Càmara, 03 .É o apelo que laço. Ja,nao no inte- O SR. PRESIDENTE: (trinta e quatro) cargos na carteira.JlOm"lls humildes que fazem a limpez,'i ,rêss~ ,do DePuta~o, da (,;alll~ra ~u ,?O OS 81'S, que aprovam a emenda nú- da Oficial Legislativo e 53 rcínqüenrate são necessários em Bl'asllia, por isso cougresso, mas, sim, do nosso proprio mero 4 queiram ficar como estão. e três) cargos na. carreira. de Dactí-es adnutímos, e estão ganhando, caca pa15. t~t'Ulto bem; mUI/c, bem). (Pausa). ló[l'rafo, ,11m, 14 mil cruzeiros mensais. Esses O 8ft. AL~nNO AFOXSO: Reje!tada. ~ 10 As carreiras atualmente deno-rauazes, que muito trabalham, sus- (Para encaminhar a votação _ Sem O SR. :rRESlDE~TE: lrnínadas de "Taquígrafo" .e "Taquí-

~t:~:a~n~;.':~anfê~~~ia;s~~~ g~~~~~~: ~~~~a~~n~~a~o;~ p7ej~~jci.l·~ld~~':r Há sôbre a. mesa e' vou submeter ~ ~~;;r~~~~,~t~~'iC~~~a~~~aq~i;~~fO:P~~:óOS])'eia emenda. Como se resolverá da Maior1a já declarou que as caa- votos o seguínte lamentar. obedecendo 1'.0 seguintee si.uação? A, Mesa, atendendo as cadas que compõem a. ~a:OrIa desta REQUERIMENTO DE DESTAQUE eseaionamento: 'circunstànc.as, elaborou uma resoíu- \.iIlo>Uo \ ...""r4l<J lNn,ra a emenda. De- .16 - TilqU!lll'afos-Pal'1amentares.-~,-ão que t'az reestruturação geral da selo, apenas, anrmar que o Partiao Senhor Presidente 51mbolo PL-3.(;lillla,'a, e por ela são ineluidos, no Traba~tllo Brasneiro vê na emea- Requeiro destaque para a votaçâo 16 - Taquigrafos-Parlamentares _"l\;aaro. os refe!'ido.s reservas, cujas le- da uma mtençao em prUlclplO Justa.. da. Emenda. n.Q 6, crerecída ao pro- Símbolo PL-4.iras tem os venctmenrcs de 22 nn; Ao maneira COJrllJ se tara a ronmnaçao, Jeto de Resolução n.o 92-A. de 1961. ~20 O enquadramento orlund~ do~7,.u:ii, 34 .mil e 40 e poucos cru~ Pareceu-nos, entreranto, ímpossiver, Sala das Sessões, em :14-5-1961, ,'lOVO ,escalonamento previsto, no • 11'•e .. os. . que um clia seda:'áenl dennuvo, " . , . • . 'IdO p:esente artlgoserá regl?o pelO!:!· 9· a, ,a Câmara atual gasta 56 ml- "~ssa Ulteuçao é p,'oolema. que dei- O SR. PRESIDENTE., ~titerJo~aclotad08 quandoaa. .:ou-,hoes ce cruzetros com seus servído-. xo para depois. , OS 51'S. que aprovam queiram fir.ar mlll~ar~() da Resolu~Ao nO 27. ..:"e3. .?e~a' .l'eestrUtUl\1Çâ,O que a Mesa Pareceu..nos, entretanto, Impossivel. como estáo. (Pausa). O art. 29 do Projeto de .::tc~olu~ai)C'M. _elaool'a::tdo, passará a ~astar 9') no momento, ap.ovar a emenda, p1'i- (;!'Irovado . iDO 92. de 19{11, acrescido 'le um "lI.-n:lhoe.s, e, s~ fó: aprOVllda a" emenda- meiro porque, "ata venia, de! seu au- - r • r~~~fo, terá a seguinte redação:, ..egara a 130 m:lhões de cruzei"os' tor, ela está mal l'edig!da, pois os fun- O SR. "RESIDENTE: Art. 20 O preencvhlmento dos ~a,r-

Que:' di~r, ultrapassaremos a cãsá ciollários maIs llumildes aa, Casa, no Em votação com parecer COlltrário, ~08 mencionados no !",~. l° será. felt().<.jo~ "b:Ill~es ,de cl'uze:ros, anualmente. meu entender, pOl' ela não ~eriam be- a sp-"lllntA" 'lIecllante CO"lcurso J)ublico <alvo I'~a.

D. a, nao me parece justo nam 1'30- neficiados, já que se refere tão só li.> EMENDA o careo de TaQulll'l'afo·revisol·. -m l1'le20;\ ;'el, ,alHo mais que ceiltenas de vantagens que oconam ,ara oa tun. • ohedecerá ê. legislaçAo em vigor nam,Jlal'es detJUnCionãrio.s do Poder eionál'lOS do Senado. Da venclmen~s" N.9 6 'IC4mara dos, dos D,eputados.Z:~~~ut!VO es ao enl "elaç::iQ aos e - -.' ~ , , ' li "to,:.me.m05 d" a:;OI'a, niuito~ aba1" v ll- no ca.so, nao ~1~vóUll ImpCI s, nen: I:1clua-se, onde convier. , I 19 Serlo reltas prlorlf,à,r'ament,ec., l-a:llal'a Foi o que ontem ~. aos aireta nem l1~"'~leta:ne.ll:e, na. e.me? Ficam cl'lados no qui\oC!ro da Secre- 1as promocoes para as vaR'as decur-"e:n '1=lllí"lll, outro ,ObjetiVo. FutPp~~. dab;~~iS a ~~~~~~rit~ ~~~f~ese~~~ ta ria. da Câmara dos Deputlldos m~151 rente..~ d,o a'Droveltamento de eX-S,e:>­:e::.l, .contes'ado nos dados ,que s,pre- aquela m~neu'a de dl~er. i.sto é' "au- cinco (5) carso.s de A.Ssistente LeIl'lS- "Idore~ ~a Câmara dll8 DeJ)utad ..s na.~;~.:el, e cl:el.~ qU~ propositalmente fi-I i,omaticameme, independente de reso- latiro. , A~~emb'ela. Le~1s1at!va da Guannbau.,-.. am Coll1lu~~o :l"0 apnas com o tim Iução da casa se e'tencjerlaiu tódas O 'a PREsm"'XTE' "reallzanas 4!onsoanfe a le!:t!slacri.o em(: tal'nal' "'uonosa a emenda mas Ias van:.agens que 5e·dcoSsem aos fun :s.. .... , 'jVIll'1)!' l'l'l. Câmara dos Deputa~os. pro-;~:llAm de, me, colocar mal !,el,a.nt.e 'O cioDários elo Senado", é, ele certo nlU: Os Srs. que aprovam queIram Ilcl>T ~e::~ando-se. em se~lda. o C,onc'lrr;op.em::::o. U!1!C'o agrupamento do que do um "capitls dinlmut10" para a. ael- COUlO estão, (Pausa). -, :rlerno nara J)rovlmento dos cargos.sou OOrJgaliO ao Jlrestar contas. mml.stl'ação desta Casa. ' .Rejeitada. Jn~c!Pf.~ rl~ carreIra. , tl!';'.. P f tl!. i .", ~ 9.9 P1Ca ,re.salvado o direito ~s

"o.ao Vou "dIzer, os ,nomes, mas ,~pe- or essas or:n, açoes nC!,rle:-as. e O SR, PRESlDEN'rE: . candldntc.~ RlIrovados nos concursosn~. os ven_llnOlhOS de alo-uns [a'lclO- que o PTB, pelfeltamente aentlo aa '. b ter 1:\. rea1l7.ados l)arB llS refer'das "ar ..l1ãyios da Câmara aos D'éputados no liderança ela :l1alOria, "'otará contra . Ha sobre a. mesa e vou su me .. ':élras. ru1a vlll1dade ainda não te- t~-m:s pa~sliC:o. ~lr-se-a. Que nesses to- !lo emenda, esperando q;.re, nomomen- ~otOs os ~egu1nte.s nl1.. extrnauidot~lS (;S;;:O Inc!m:!os os r.xtraardin:írlos. to oportuno. se possa aar ~os, funcio- REQUERIMENTOS DE DESTAQUE Dê.i\C ao art: 3~,CI)mo eonseqilên-(,~ a:)o~?s, a.; diar1~ e responderei nárlos da cas~ a. equ1pa.ação. que .'. ela nas alleraç6ea anteriores, a. 6e-~:!e efeuvamell~e e5êl'0' Mas tambetn nos pare~e pr,nc1plO Justo. ulilJ.lto Sr. PreSidente. , ,'l:ulnte redaelio:"~"', ?;:pma,.dos. JamaIS ganhamos. aqUi bem; mUlto llem). Requeiro, de.staqne para a. Emenda. Art. 39 Em nenhum caso, além, do?::. \l,c.~:en,os, ao. lel, cgm exceçao de O SR. CLEMEI'S SA,'1IPAIO: D;oB, ao Projero de Resoluçao n.9 92, "lr"...osto no art. 20. in fine. e no seu0,'::5, pa.,a~len,a,·es. os ~t·s,. Deputados v , ,. "d ce 1961, sob n.9 2 da Ordem do Dia. ~ 2°, será. diSllensada a exi!!f>!>cla. de-~;.:Udao C:aml1r~, ,~edro,;'!.}e:xo .e }Ier:- Sr. p.es.dente, pe,a 0_ em. de hoje. , ' . • ~onCllr.,.. público; prolbindn-se, em~:.t L,,?,, OS~ll..COS,. l.cp~~, q~e P;~- O SR. PRESIDENTk::, I, Sala das-Se&iões, em 23 de maio ele "I\nsp.qUllncla. l\ admlssát'l dos servl-~~r~ â~slr~1'~~'1;·~~t6~~l~~,,~a·c~~~ (Rallieri Mazzi!ll) ...c.. , Tem a ;lala- 1961. - JoseAl,kmim. d,OvP~ reservas, oontratados O'.l de,ai;)!,idade S:l5te:l:a que .lO ganham 661 vra. Y. EX~', sobre a :natena. I Sr. Presidente: 'lJalrruer outra eatereorla. mesmo ~':tller.l" C'" '"~. "el h' , . h ' , 1q, se encll1'ltrem np.semt>enh~"rlo ,.un-.::' . uze,~,~.•, : ."m ele ,nos gan a 0, Sft. CLElY~NS SA.'1IPAIO: • Requeiro, à. Mesa. destaque ?~ra V,o- "5es na '~I\.mara dos Deputados. fi. ti-b'O. Todoo perce~emos mais de 200 I taçiio da. Emenda n 9 8 ao Projeto ele tul á im:l cl'Uzelros, rterativamente, todos os (para uma ques!ão dI; ordem,- I o' e- n 9 9?-A • de 1961, o p:ec r o.):l2SES•. como os Deputado" tamoém' Sem. revisdo ào oradOr) - Sr. J?l'e- 'I Re~a;~ '~s SessÕes '6 ele julho de 1961. .0 SR, PItESIDE~"TE:os fUl1cionâl':J~ a:.t~::-2:r:. panrõzs ~le.' Isidente. pedi a p~latrra pela ordem" ' l<. '~io·'z:Hs.in:os aq-~j, na C?lllara, D!~o que i para obter de V. EX." um l:<Sc~areci-'I- Clemcns Samp , O~ I':rs. que aprovam a omo",r'''l 1Í'-',hi e:;ce.ôes. '1<\ o:'denadosnormais, A! mento. P01', oca~l"O da votaçao do Sr. p:e.sidente: , 8, quei..",flcar como estão (i>GllSO':,e::r:·a. pUl'éJ;l. e, o orde~ado ,aumenta-I Projeto de Re"oluçã,o nO 02. V,. Ex~ i Re,o\leiro destaque pa.ra a ,Emenda Aprovado{:(),rr,ajo,'auo, co:r:~ p:lSS:l:e: a ex,or. anunCIOU, qua·rwo p$ em votaçao ai d !! Ó 8 ao Projeto de Resoluç:J.o nú- O SR. PRESIDENTE:t::-,l f;.mc:~::91'io,. por exemplo. perce-I,Emenda ll? 17, que a mesma tInha pa-I e ,:'- o ' 961beqaase 300 mil ct'tlz.eil'OSm':t.'al.": l'eeer contr:íno. _o que causou 'lma I· m~ ~ 9.-.'1.. de;_e.s: 24 de maio de Há ~ôbre !t, m~sa e vêm Stlb:n€t~r"",:'u, Que é da porta l'Ja. p~:'ce')e 119 ~ p:ofunda. cont'JSao entre as llderan- • ~a.a das ?esso osaeco a votos o_seguinter.-:l; outro, d:: Limpeza, 44 mil. Há! ças,porque, seg;;ndo estou Informado: .961. - Salt a:dor L • ,~hafE,'es qt:e ganham 81 mil.. I e pude veriflCRr. aE:11ellda n Q 17 tem I SI'. PreSIdente: REQUERIMENTO DE DES'I'AQtJ"E

O sr. Osmar Cunha - o grande a!'-j parecer favoráveL . 'I R,,<!uciro dest2.que da E:l1e:làn n,o.8 Senhor Presidente:g .me:,:o é c:t:e a emenda. está .nal oostal'l.a que: V. EX" _me d:sses;e :ti- ap:e~,.ntada ~o ?l'O,leto de Reso!uçao 'Requeiro de.staQue; deven'do seI' VO-:e~;~:da. Alem das vanta~ens. e,,, de- ~uma COlsa SOb:'E o "s5unro. (Muito i n.O 92.1961. ,... ",'icoZau TU711a. tada'se,1Jaradamente. para as emen-y):! dlzcr os venCImentos .. , Ibem: muito bem). ,', <:: to>'..'. das denso 4 (quatro). 9 (nollc)e 1.

· c O SR. PRESIDENTE: O SR. PRESIDEXTE: ' ~r. • ~eslUente. (qu~to:ze) ao. PTojeto de Resoluçãoo' " " ' ,ri Re~tlelro destaque para a emenda n9 92-A. de 1961.

',SI' R::mle:i MazzllllJ -:- ~.ten,,;o. (Ranle:-i, Ma~ZllH) ,- O pare<:er 50- n Q' R.na hipótese de ser reieitado o Sala da~ Sesslles. 1!l'1 24 de maioE!ll e~~~ll;r:hamén~o de \ota,/W U"O Ibre o. mento anunmado t'Ol o 0.80 Co. s\~b<t.itut!vo ao Projeto de Fwolução de 1961. Salvado,r LosGeco. _E.. O p.lm.t!Q.os apartes. Inllssão: na parte Imclal o .me~mo ~ ~ - ?_,., d 1961 .:.. Tarso' Dutra.

O SR. JOSÉ BONIFáCIO __ Se-! contrário. ·~SI.lll o parecer e parC!al-! n. 9•. " e ." O SR. PRESIDENTE:

~~~~~a~~~slfe~~een~:oes~,·tc~~loau h;~~ im~t:Rco:~:~~IO VIANNA: ,li ;:q:e~~~:c1ri";:: tê:'mos regoimenta.!s. cá~s e~~sõ ~fão~J)i$~~a)'?Ueiram 1i-red!gian. EntellCloque. se li- emenda • , , ..~' r destaque pa:a a. E:menda. nO S, a.o;6: ....otada como eS'á,' t,l'ara uma si- Sr, pres,dente" peço :lo pa.a\l_.Il:l·a I, ?:oje~ d,e Resoluc[\o nO 92-61. Aprovadotlla~o de descalabro à Câmara e fi- encaminhar a votação. Sa~a das Sessões, 6 de jUlho O SR. PRESIDENTE:caremos expostos às critlcas gerais. O SR. PRESlDEX'fE: ,de ;~51. GcralCZCt Freire - Campos

Desejo, porém. continuar. Há moto-', ',' I Vergal. > Em. votMão A s~guinte emellda, comI'istas g,anhalldo Sll mil; outro 102 mil. (Ranlerl Mazzll!l) - Tem ..........·1' O sn PRESIDENTE' parecer contrário.!fá '.Jm Guarda de 8e:;urança que re- vra y. E~. ,. •cebe 114 mil, um auxiliar de Portaria -O SR XI::STOR DUARTE:: ,Os Srs, que aprovam queiram !1éa.r ' N9 9com 100 mllâ outro, <:<: nt.:l. Há um - . • , " ' , . + - - : conlo estão, (Pausa), Fertas as necessárias li 'teranl\es ,na.mecânlco pe:cebenclo 117 mil. O Suo- (Pl!ra encammhar ,a vo.acao" Sem I Aprovados ementa dê-se aos arts '0 e 2. alIE..c~efe da Portaria ganha 129 mU., O revis/IO do ordadOMr) -. sr

f·Pres!nhden- O SR PRESIDElI.'TE' 'llu:n'te ~edação' .• ' ,

Chefe da Portaria,•. 154 mIl. . te, em nome a, mO:la aço rol as I ." _,' " ,. "'\ ' .Ressal\'o que néo estl1u em desacllr- as l>9.Ia.vrn,s no nob:·.e' Llder.dO,PTB Vou, submeter avows. a '&e!lulnte . "Art. l° - FIcam criados, no, ,:/u:!-

"o com oc;&ue oco,re, e' jul~o, meli.llJ.o, e dI) L!:ler da .Maiona. <MUlto ,bem), I em<:n:.a, com. pare<:er contrál',o; " dl'o da secretária da Câmara dos

Ouarta-felra 26 OIARID DOCONORESSO NACIONAL

. 7"08 . Quarta.felrã 21', _ 'DllRIO D(r~WOR!h(ffl~CIOmt:"'(Se9!OIl'., ./lJülhõC!e1961\ •

gámento objeto da. proposição, IUprf. ~.' do Congresso amerlcllnõ-e do"';';:'P'~ Sr.Paàre Vj:a:~E' Isso ~esmJma'se a expressão: tema francês. O SR. AURIi:L10 VIANNA - De-

MI é I d ê .. Eram as explicações que achei de- fendemos um príncípío. Est.á. MIl jO.M n r o e mnngan li veria. dar na. discussão dessas emen- go um principio, nãcas nossas snn-O SR.PRBSIDENTE: das, que a meu ver a própria. Mesa., pa.tlllS. . ,/!Ia. sObre a Mesa e vou submeter no uso de suas prerrogativas, não de- O SR. PRESIDENTE: ~,

t In via sequer receber, porque a Constl- _ .A VO os o sega te tuíção estipula expressamente que (Ranleri Mazzllll) - Atençao! Em

REQU'ER.IMENTO êsse tipo de comportamento polltlco encaenírmamento de vctaçao não sãoS P . não coaduna com o mandatodepermltldos apartes.

r. .resldente: .- Deputado. (Muito bem' muito bem) O S~. AURÉLI OVJANNA - ARequeiro destaque para votaç!o, 'Comlssao de Justiça, nao podendo di.

uma. a uma, das emendas ao Projeto O SR. AURl1:L10 VIANNA: zer que as emendes eram mconstltu»N9 8 ~','-'-' , de D.ecreto Legislativo n9 8lj-A. - (Par~ encaminhar a votação. Sem cíonals, considerou-as sln';ple:sment.e.

, l'iuprlma.se a expressão "Judlclãrla", Auréuo Vianna. revisão do orador) - Sr. Presidente, lnconverlentes, e re)elt~lh.R. .JI,f~acrescentando-se, ao ,final do artlooo, O SR. PRESIDENTE: srs, Deputados, a Comis.ão de cons- dncI~ven ented por dque? . _nc(jnven.;en~_

.. tltulção e Justiça não aceitou a tere e xarmos e ven er nosso manaancs• expressao "exceto judiclll.rJo"., . Os srs. que aprovam queIram f!· da inconstitucionalidade das du;;" àTcheco.Esl~'iáqula? Quemv'ai dizer, O SR. PRESIDENTE: :"""" car como est~o (Pausa). emendas apresentadas pelo nobre da ínconveníêncía ou não das emen-

Aprovado. Deputado Ivan Luz. Considerou-as d~s é a Câmara. Sei que não ná maisOs Srs. que aprovam o 19 grupo de O SR. PRESIDENTE: constitucionais e rejettou-as vínopor- numero para votar. mas. t aço um

emendas de ns, 3 - 5 - 7 e 8, com , ' tunas. ora, conseqüentemente a Cá- apêlo aos Líderes das divers~ cor.parecer contrário, quetram ficar como Em votação a emenda n9 I. mara está à vontade para aceitá-las rentes Polítlco-partidárl~. a !lm deestão (Pausa). O SR. DJALMA MARINHO: '.,,,' ou rejeitá-las. ' que examinem esta questão .N~o elliá

Rejeita~as. Sr. Presidente, peco a palavra para Quando discutimos nesta Cllsa,.e 5:tig:Oq~/~~S~\~~~oC~~1::~n.:i:seO SR. PRESIDENTE: encamínhar avotaçtio. .. exaustivamente, o Acôrdo que se ne- rejeitou-as' não por achà'las ;ncons'

f di' li - gocíava, o qual já havia Sido .16..0- tlt I ' .~" .•As demais' ícam preJu ca as. O SR. PRESIDENTE: 'cíado em Genebra. _ é a ceiebre ques- uc onals. Es... em jOgo, repito, éO SR. PRESIDENTE: T tão do GATT _ dIversas aneraeões um princfplo. Como nes vamos com-

em a. palavra o nobre Deputado. fêz a Câmara. Não há multo tempo portar lá fora? ~ell assuntos terãoEm votação o seguinte O 8R. D1ALMAMARlNBO: que isto aconteceu; pode ser que a de ser levados ao conhecimento do

PROJm:'O om RESOLUÇAO " ' minha memória. esteja falhando povo, principalmente por .16s que nosN9 ?9.B ~ 1961 (Para encaminhar a lIot"C40. Sem ma.screlo que não. Defendemo~ dizemos e proclamamos n~elonaJjstas.

revisl!o do orador) _ Sr. Presidente, nesta Casa, patriotas' e nacíona- Tivemos uma oportunlda.,e de 1jzerA Câmara. dos Deputados resolve: Quando se discutiram na ComlssAo de listas, a tese de que as nossas re- ao Bras,!!,Inteiro que somos cont.ra aArt. l' Acrescente-se ao art. 24 do JustIça as emendas que V. Ex' ora servas de manganés se, estão exau- exportacão do nosso manaanêi, r·ara

Rel/lmento Interno o seguinte Item: está submetendo à aprecla.qAo dest& rindo ràpldamente, Há uma. corrente qualquer parte, do muneo, porque"XIII - Comissão do, Distrito Fe· Casa, tive oportunldâde de, firmar mais extremada que chega. a ..dvo. nessas reservas se estão esgortando,

deral". meu ponto de vist& contrArio a essas gar o principio da. rescisão de Actll'do A primeira ocasião sUr~jll para que.~rt. 2~ Acrescente-se elepola das PII.· pronoslções encarando-aa sob o 18· cqm ·outras potência.s. no caso' da Still a Nacão nos testasse e nós nos aIlr­

!livras "EconomIa e de Finanças" °se· necte constitucional, neganelo ao Corpol'atlon, pelos o Brasil se vG mãssemos. Rejeitamos um'- fmendaBUlDte: ,........ deputado ° direito de, nos tratados e obrigado a. 'Vender o seu manganês qUe pro1be a exportação do nosso

·e elo Distrito Federal". convenclles internacionais" a.pr'sntar de LafiLelte. Q seu manganês de mancanês para a Tcheco-~Iováqula.Art. 3~ Acrescente-se ao art. 28 o emendas. O que compete ~ Crunara Amapá. ' e temos autorl-dade para ccntlnuar

Itgulnte parágrafo sob o n9 2, renu- é rejeitar ou aprovar o tratado, por. Sr. 'Presidente, e.gora vamos testar nesta. luta em defesa do 11OSS0 man­Jnprando-se os demais:. que a polft!ca. exterior do País é feita IS nossas convlcçlles. Chegou o mo. ~anês. que não deve ir nem para OB

-§ 29 A Comissão do Distrito Fe· pelo Gov~rno Federal, encarnada na menta em que o Brasl1flrrna acPclr- Esta.dosUnldos, nem para-qualquer­deral comnete opinar sllbre as pro- pessoa do Presidente da RepúbUea, do com a Tcheco-eslováquia, pais da outro Pais. N0S8lUl rellerVas dA~'e ml­Iloslelles relat.lvas à orglUllzaçll.o adrol· se~ndo dlsDosi~lles expressas da Cons· área socialista., incluindo, nas meraa. nérlo ~estJlo-se es~otanl\o. AmanhA,lllstratlva e judlclirla do Distrito Fe· titulcâo. E tllda vez que, na carta dorlas negociadas' ou que poderão sê. teremos monta.n\1as de f~ro.•(·m o­del'll1. e a nualauer assuntorelaclrJ. Ma~na se v& a expressllo Govérno :Fe. lo, o manganês. Por uma queEtiio de ma.n~anês necessârlo à sua manlpu­lIado exclusIvamente com o Distrito deral. é relativamente 110 artigo que coerência deprinclplos, mesmo que eu laç§.o.Federal. InclusIve orçamento, criação l!lsplle sObre o exe.clclo privativo da. ficasse sôzlnho, votaria" pelas emen-emodlflcaelio de trlbuta.! locais, crla. P.esidêncla da Relll\bllca. Assim tam. das apresentadas, especialmente pela Sr. Presidente, em encamlnhamen­do e or~anizacão de servlC'llS subOr- bêm é na Alemanha. em que alollt,. segunda. do nobre Deputado Ivan Luz, to .de vot~e!o. o orador deve ser bre.dlnados à PrefelttiI'a do Distrito Fe. ca exterior. nell1 Constltulclo, dlrl. que exclui o ma.ngl1nês das merca:lo- ve. é, do..Re'l:lr.nento. Mas formulo umderal e nre~tar.lio .de contas do Aes. l!lda tll'IO Prf's!dente elo Conselho e rias que podem ser negociadas com a.nêlo. prlncl"q.lmente ~ e I!ste prln.Ilectivo Prefeito". seus Ministros como também o- 6 na aguêle pala da Europa a 'I'heco-eslo. clpalmente não' sl~lflca !lue eu este·

Franca. COm aQuêle mesmo sentIdo vaqula. ' • , .1a. colocando ' 'numa 1'OSiciio outra osArt. 49 As proposlç15es .(tue se acham exe",,,llfleatlvo flue cClllstltul hoje uma Sr. presidente, se alguém dlsse5se (lue não a dos na.clonll.l!stas ltesta

dlstrlIJulrlas a outras comlssOes perma· tradlcAo do pr6nrlo Direito Constltu. que as emendas sAo Inconstltuciollals, Casa..,.. R1)e10 princlpalme~tp nara oshentes, e que se Incluem na com"e- elo"al, das naclles ocidentais. ,então IrlamOs, disQutlr, em primeiro Uderes da MaIoria e da. MlnJrlll. dosUncla da Comissão do Distrito Pe· Como. então. da.r ao P&rlamento. lugar, de sua. constltuclona1.I(;lade. Só BIllOOS parlaml'ntares. a fIm de qUI(leral. ser-lhe-Ao redlstrlbufdas Ime· 110 De]:lutado, ° pClder de Iniciativa de depois de discutida a 1nconstltuclona. ra.tlflquem, as emenelas. ElA'! nAo fo-cllatamente" a.'lósa· sua constituição. apresentar emendas em convene6es lIdade. pela, Câmara 6 que poderlamos ram. consideradas , fnconst,!tu~'omllls

Aprovado. _ ou em tratados Internaclotials? Qus.n. votá-Ias ele consciência tranqüUa. oela Comlssfio de Justiça, $Iue a.penalO projeto volta /I, C'loml'sslio respec. ~o multo se observaria '81 aquêle tipo Mas, Sr, Presidente, não foram as falou dA sua convenlêncla ou .não.

tiva para re~Ugjr 2' dlscussAo. de res~ardo que os franceses ·eha· emendas acoimadas de ·lnconstltuclo. Para mim, é altamente convenIente., mam de reserva e que o Conln'esso nais, não foram conslderadlls Incons. MM, agora, adotamos uma lIt1t'Jdlt

Votacão em discussão lÍl'..!c/J ~mprlcano recrJmenda R6bre êssei IIS. tltuclonals. A tese sustentada pelo J)osltlv&,clara. O nosso man!"A.!1ê!t!o Proieto de Decreto Legislativo suntos, de pedir 8t) MinIstério elo Ex- Deputado DJalma Marinho. que 6, sem' nAo deve ser elq)Ortad ODa1'9 qualquernDS5-A-60. qUe aprova o Ac6rdO terlor Que retire, da convenclo C'lt'tas dúvida. tese respeitável, não foi e.cel. PMte do mundo. nem um Il'1'AO. NA4de ComArcio e Pagamentos' I!ntre clãusulas Que 110 "'ongresso pareça ta pela sua Comissão, a de Constitui. sabemos nem mesmo o que nossul.o., F.:E. UU. do Brasil e a Tcheco· que prejudicam o Pais. ' Cão e Justiça. mos em reservaa de M&n!!"a,nk, s~E~lov(II1U;t1. Pareceres s6bre Emen. O llue nunca é nasslvel ~ a fnlcla· " elas se e~tão ou não exaurindo. Hád'ls de P!l!11árlo: da Comi.I.lão de ttVIl. do Deputado de apresentar emf'n- Ca.u a sua tese. A Comissão nlio câlculos ele que ee esgot':lm rà.p!da..C01lst!tuicãoe 1usttca, !lelare· das a um trataelo ou convencão' in. deveria; a meu verl ter-se manifesta· mente.1ef~ão da. eml!ndo.s; e,da COM/S- temaclonal. tste sentido, vem de lon· do sObre. a conven.ênela ou não das Portanto. faço a,ll~lo ~ Câmara. AsMIO tle ECfl1lom!a, ,favorável ao I'e. na intel"Preta"~CI de todos os cons· emendas, poderia discuti-Ias parll dt- emenda.'! nlio slio mlnllas. são :1.0Prn1etn de 1)~creto ternslativo n~ t.ltuc1onal1stas. Tôda a hlst6r1" pc- zer se eram o~ não Inconstltuclo~a,js, DeJ)utad" Ivan Luz, de outra' corren.F!;.pn. fleL-ranclo de llro1Ítinc!ar-se a lltlll&,brasileira nesses l~st1ntos estã. se feriam ou nao a técnica. le~lsl3 .In, te l'artldirla..

. 'rid _A_ cheia. de epsódlos que documentam em slntese, faJ,!Lr sObre aquêles prin- , .'esTle~t" das, refe as eme,,,,,,,s. a tose "ue sustento., cfplos que estao no âmbito daquele Um nosso cole!1a Padre Nobre l!fz

O SR. PRESIDENTE: Não desejo aprecl~.r o merecImento órgão técnico: mas achou qUe eram que os, cálculos dAo o praz~ de 15

N9 1 ltestas emendas. Podem até ser lltels. lnconvenientes, que não deveriam ser anos para. o ellgotamento de nossasmas a verdllde é Que não pMe a llCeltas. que não deverlamos cortar reservas ,de manganês. Pe~ll'UntCl' en-

'Adite-se _ Ao art. H do /lcôr<!o 1)eputado dentro das Iniciativas Que as palavras minério de manganê3. que tllo, 'Dor que eXl)ortar mal;; ainda,do Comprcio o pa'l:amento objeto (Ia lhe outorga. o mandato apresentar não, deverlamos aceitar o principio de quando temo snecessidade de manga-P I • I t qualquer emenda' que êsses acordos, antes de aprova· nàs?

ropos çao.o segu n e: E 9s~lm'manlfêstando minha con. dos pelo Executivo, não, .podem dei· Aproveito a.onortunldacll!. Sr. Pre."Par§1!Tafo único ..,... As alterações trarledade A. aprovacão elas emendas ltar de ser, primeiro. analisados pela sl.dente. para dizer que _nlio pedi ve.

nas listas de m,ercadoriasdos pro· lamento que a r,omlss!!.o de J'lstlça Câmara. dos Deputados e pelo Senado rlflcar;§.o de 'VotaçAo para a Emendadutos brasileiros previstas 110 art 49, rlão tenha selWldo essa orlentaçllo. da Republlca. . n' 4, J)orque um colega se hnvla com.sempre que Incluam materiais bàsl- "tle foi agasalhada pela ComlssAo de O Sr. Padre Vldigal - Já sentiu prometido conoSco l\ flL:lê-olc. Depois,cos para o desenvolvimento da eco- Flnaneas, a qual n!!." apreciou as V. Ex~ que não se pode vender mano entendeu quen§.o· seria conveniente.Jlomia nacional. 51'1 ser[o válidos após cimento de0.sas emendas '1nll.S pllra ganés para os Estados Unidos: para Eis o motIvo pelo qua Inll.() pedi ve.e.provacão nelo ConV'esso Naclonal. nals. Peço vênia para advertir a Câ. a Rússia e seus satélites, sim. :tqte rtflca~'ão de votaçAo 'j)ara lIquelana. f01'1I'a rl!\ Con.~t.ttulelio da ReJ)Q. I'l'1.ltra d& responsabilidade dosBrs. o esplrlto predçmlna.nte. tnfeUzmcn· emenda. Está explicado o motivo dabUcados Fst.ndos Unldm do BrasU. Deputados. nlo, para discutir o mere· te em certaS éreas. ,minha estada. nesta tribuna., neste

e~ll1 ,das Ses.~"es: 2 de deztllUbro ~Imento l!essaa' emendaa .maa para O SR. AURtLIO VIANNA - Nohre momento, elefendendo dUM emendasde 1960. -111an Lu!. ~ar o ponto de vista de que 1\0' Deputado,veJa v; Ex~ o ponto em. d& mais ,alta. \ml'OrtAncla., que nAo

. N9 :I . ''''emas, em tratados ou convençlles que me coloco. ,Acho que, se conde- silo de miMa autoria nem de auto..' . ImtMnaclonals. apenlll reoelf-Ios ou namos a venda de nosso manganês lia- ria dequalouer soclallsta mas queD\\ ,1Istad,! mercadorll\! os ,rodutos ~"P,tá,.los, no se,u todo. 10710 1XIdere· ra os Estados 0,nldos, dever,e,mos fa- eAo de ,l!'1'anode ImpnrtAnciB Dara que

IIrllslJelros, or~anlzada 1111. forma elo mos alterA-los, atrav~ l!a' Infclatlva. zé-lo também com resDelto .. Untlio 1:108 f8"a'l7l0l entender ama.nh§.o peJoart••', do AcOrdo de Comércio e Pa.· do Deputado, a nAo ser aquela reter· Soviética. . IltUn novo.' .

........'.... ,'- N'" ~i~,~~,

~crescente.s' M Projeto de B!so·

1uçao no 79-A, de 19,61, onde convier,Cl seguinte artigo:

I Art. O deputado investido em umadas funções a que se refere o art. 51

ieta Constituição Federal, poderá. optar"pel oreceaímento dos subsldioa.f'" N9 7r- r _D!g-n-se:" "Comissão de Legislatão para o DlS­trito Federal",

~L1arta.feira 26 DlARIO DÓ CONGRESSO NACIONAL (Seção I)JJAiil=~._===_U.,_"_ A, =::::Z.. _0 I ..

Julho de 1961

li

Daute! Andrade -E;las Adajm~- PSO.Jl]gq~lim Ramos - PSO•.Wilmar Dias - PSO.

RlO Grallde do Sul:Coelho dc Souza- PL.Daniel Dipp - PTB ~F,'rnado Ferrári - pTS.GiordallO Alves - PTB.l'erhando .Ferrari - PTEJ.Giordallo Alves - PTII.Hermes de Souza - pTS.·Huy Ramos - P'TB,'Tarso Dutra - PSO.Unirio Macl11ldo -PTB,"lclor IS3lel' - PTB,Wilsoll Vargas - PTB - (134r.

VII - O SR. PRESIDENTE: Le-~nto a sessiindesisnando para ama·nhfi :lscbuintc: .

Rio de Janeiro: Fillcel!zaçáo Financeira, com SUD5ti-1:-/1l.V:l.l de NltliJ pele cocctrutor .civaAfonso Celso - PED. tutívo, e da Comissão de Econoll1ia.. ju'H]t'Ul. Vjc"~r (I .. fi'_Uil.lld!l' em j,"~ii;Augusta De Gregório _ PTB. pela rejeição das emendas de ns.· 1 I senco pareceres: da comusac de ccns-Docayuva Cunha - PTB. a 10 - 12 a 16 - 18 a 35 - 38 a 40 I~i~UlÇáo e JUstIça pela. cOllStltt.lcI1mall.Edilberto de Castro _ UDN. - 42 a 45 - 47 a 61 - 6~ - 67 a daor e tavcréveis das Cc;n;~'('.t~ deHeliRibell'o - PTB, ' . 77 - 79 a 81 - 89 a lOS - l05 a 109.1 u.·rçU~lenõo e riscaJizllçào Pinauceu-aJonas Bahiense- PTB, - 111 a 115- 117 a 121 - 123 a e de Finanças.José Pedroso - PSD. 126 - 130 a 134 -.136 a 148, e aiu., Autor' Poder E:~"'utlvo Relatores:l\·\ário Tamborindeguy ...,. PSO.' . '; ela )leIa rejeição da. segunda parte da. I srs J :aQUiTll Duváí Clovis - !.olor" IPereira Pinto - UDN. Iemenda n? 66, da alínea C da 7S. e I s , ,o,. , "

I,vasconcetos TOl'l'es - p.SD. da erímeira parte da 104, transror- l0oSlll:l.t Cunha

Guanaba.ra: . mal~'do o § 19 em anl::lo e o § 2'1 em i 7 .I _'" dauto Cardoso _ UDN. par~g'!'"fo único; e ravoràvel àS ernen- I Vctaçáo.~!l'l discas~rlO única, d<)I A'!uinaldo Costa _ UDN. das ,::1ens. 11 - 17 - .?6 - ~7 - 41: ;:rúj:t,Q co S~l:ji.C~G D~ 1 ~;~-.~. de 1~~;~,

- - ~5 - 62 - 64 - 60 - 83 - 110 ),ue·I::sll,ui· " U30 obri~at61'10 do em-C'lagas Freitas - PSP. _ 116 _ 122 _ 127 '_ 128 - 129 - blema distintivo das organizações na-E~oi Dutra ~. PTB. 135 e à primeira parte da emenda. cíonaís de iaúde e dã outras provt-Gmgel do Amaral - PSP. 86, lendo-se "7%" ao invés de "4%", dênc.as: tendo pareceres: da Comls-R'Jbens Berardo - PTB. e).s aríneasc e b da 78, a~é,~ eXJ;lres- 520 de' Consntuição e Justica "~la.

Minas Gerais: suo "convenientes da resiao , e a 41, Iconstrtucíonalidade com emenda su-B:Lf, .Portes - PSO. supr.mida a. expressão "em Pernarri- ~r~SS!vn do ,,"'. 2'; ~ da. coonssãc ,li'Oarros cio Lago - PSD. btlCC:'. _ (Pendentes (je l?arecere~'I~ns saúd"._. tavoráver li.O projete. & rere-C0,SO Mul'ta - PSD. Com.ssôes de Constituiçúo e JUo~.ça, nca emenda.Gabriel passos - ODN. de hn::tl1ças, Transportes, Comumca-· ... _G.JralClo Vasconcelos - PSD. cões. c Obras públicas e das Especiais I Rc,~to:'es: S"~, ?cc::o AJelxo t .L~lI:aGuilherme Mn.chado - UDN. da fada do São Francisco e PoltQ0- S::.mp.lo ..Jcsé Alkimim - PSO. ' 110' r.as Sêcas) , (Anexados: projetos I BL{·opo;do Maciel - UDN. ns; ~ ,329-59 - L753~60 -:< 2,123-6~ ~ Vs,::tçãoem díscussão única. do proMino Pa.rnerío - PTE • 2,~º-.,61). RP\atores .. S-.... Ma.rt.ns1je\O ll(' •. all-A de 1960. que rixa no-r-M:nlTlE'!o de "~drade -1"80. Roar:gues oe,C;lJenO Dpi! ?,8:'11 ~el[lt~: i :m, p zra pagamernos a~ ~e"vlcivre",jOO!.D.nam Coelho -" 1"8D. re~ ,!e3~n,.e.oc- pe.!~ ~'~'t" Sl;" ?,l; i Mml,'.tel'io. àll Educaç.30 11 Cultura.P'Jàro AleL,," - UDN. vell'e B•.:tO, Meqe~lOs Ne .0, Pvt. 0.,1.0 Iap:<Jveitados n3.S Escolas. 'fecn;c&s •P,nhe!ro Chagas - PSD. Sant:l c.uz e OSlrlS ponte:;, lndbõ:iais e :liL outra.s otovi~ênc.;u:S.-nt,iago Drr.lus - PTB. 2 tendo pareceres: dI. Comiisão de c"ns·

São Paulo: DJ~Cl1SSão única do prc,irto de D~- :itU:Ç','lO e Justiça. pela CO:l.Stltucicnali·Ail';lUlO de Oliveira - PSB.. dace do projeto, com em~nda u ut.A..;·nuldo Cerdeim _ PSP. cret'> Lezls!ativo _n9 55'A de. ~960, 39. eàa.s Comissô~s de Educaçiio eC,mna Bueno _ PSD. Que aprova o Acordo de ComelClO e CuJt,,:'a, d~ SenlN Pül)licO e de Fl~Emllo Cario~. - PTN. Pagnmentos entre os Estado.s .onl;f.S n~ncns, favoráveis ao ::-rojetoe à eilt•FNreira. Martins _ PSP. do Brasil e a Tcheco-EslováQ1JlU, • a· '·...le~"a.FldUCO Monto:o _ l'DC, receres sõbre Emendas de Plenário: -- .j~ •

G~ralClo de Cal'valho _ PDO.· da. Comlsslio de Constituição e Justi. Autor: Anisio Rochll. Relatores: Su.Go.la.bcrto Moreaa _ F'IN. ça, pela rejeição das emendas; e, da !'<eJ.<i«;n Oarneiro, Dirce~ C&rdosQ •H'JmClO Li\fer_ PSD • COllllssão dp Economia. favorâvel ao ....·I1.scn Calmollhele Vargas - PTB. Proj~to de Decreto Legislativo nú- •JO:lO AIJdala - PSD. mc1'Cl 55·60, deixando deprommclar. VCllaçâo. em discusslo dnicl. da.Ortiz. Monteiró- FST. se a respeito elas .referidas .emendas. eIllel,aU do Senaao ao Projeto ot ••Pr.checo Chaves - 1'80. Relp.tores: Srs. Moreira. da Rocha l. 6!6-E, ele 1952. que cria uma escolaPH'eira Lope~- .UDN. . San "I'iago Dantas e Munhoz da de tmclaç50 Agricola em !luritl, tiOR'l~' Novaes- PSB, Rocha,' Estaclo de GalAs. e dá outras proYl-Sl,lvador Losucco - PTB. a dênciu: tenda parecer~: fuorbe!,

Goi::\s: ' '. da CQmissão c!e Economia. às etnenduVo~ac.:ão, em dl!Cussão unlcll., de "1'1>- na. 1, 2 e 3: e, lia Comlsslio C1e FI.

:Ernedíl.o Vaz - P.SD. j!to. n9 2.152·"', àe 1960:,que auto.,tt:lll nanç~, favorável à 11.e at 2 • e.ootrá-.MatOGrosso: o PO'Íer Executivo I Ibm, pelo M,nli- rlo ã.i di lU 1. 3

Manoes Gonçal\'CS - PSD. t~ric da Viaclio ~ Obras PúbJlC'33. I' ••Philadelpho Garcla - 1'SD. crédIto especial de cr$ :l,MO 000 OCO 00 I 1''-

Pal'lilla: em favor da Cia, lJrbanizll.dor~. ~J Vota~lo, Im dlScusaáo única doI · F I PSO Nova). c&pltal do Bras~l. p3rB e~nc.usac. !'rojeto n- 3.:l76-!l, àe 1957, Que co.-

Aec oli 1:10 - .' da .lUçao ~errovl~rla BraslJia-Plre_ cede peno~o mensal â. Cri 3, Dllll,OO .,Jose Si)\'ell'O - PTB. do Rio e li. Rede Ferroviária do CStado Belis'ri~Ãlvel ez • .Estafeta de correa:~~~er~~f!:;rBP~·pTS. d. :;ão P.. u1o: tendo parecm!' pela aea~alo de:it Distrito' d. Pinbeir'MllnhOZ da Rocha. _ PRo conF;~lt.u.~lOnalld8de·tcl~ Comlsillio d~ ~nchado. !tio Grande do Sul: tenlfll01il'eira Fl'f\llCO _ 7~nstivl"cão ~ tus.lça. com substitu_ parecerei: pell constitucionalidade d.Othon Mãrter _ t..-ON, ..1'0•. d:t '::(}ml~~ n de T:&nSportM. Cn Comissão de COnStituu;lIo • JustJça:Petrónio Fel'tlal ._ PTB.' n:u;:lleacocs e Obra~ Publicas. e favo· lle'l incompet!ncla di ComissAo J•

rliV~l~. das .CorIllssoes de Ol'camenr,n ',' 'O. d m-R~tfacl Rezer:de - PSO. t P'\"callz:..çao Flnancelrp • de 1"ln.... 5en.co Publica e fllvorUel a Co 11

, C t •. II . sál) de Finança... Pare<'tres 86brlsan i.a a al'...~ : ça.l, emenda de discllsao única da ComlsslCl

Autor: Poder ~ecutlvo - Relato· de Constituição. Justlça lJelares: Senl1r)r~s Vasco Pilho - O'ltlmCl :onstltuclo~slidade. e contrário dI. C.·de Carvalho e Mãrio Gomee, : missão de 1"lnancu.

• - ! Autor: Sr. Cesar J':'ieto, Relator~s:\'etaçno. em díscussiio únJca, do i Sl'~. Celsll Br"llte~ayme ArauJQ.

Projeto n9 1.65~-A, de 1960. que lutO' ' 11",' ri~a <~ .,;6der ExecutiTo·'. abrir, p~:o Vot..çlo. em di.scusslo única ~o

MU1I"e. ia lia Guerra, o crédlto. esl't- Proje'o o~ ~ '9:> oe a5~. que CORc!d.elal,~ Cr$ 10ll ,[)OO.OOO.OO, destlKaoo sllll:lve~çao ·~'i:JuãJ as 'OnJverSló:la~eaI a,e..der às d~eSll~. com desloca-. eo 'ipa" OM . ao-'das p ln t" f'áIllentotie tropa p~ra Bras!l!ll: tendo .u _a "m d, or s ;.~_ço .;Jarrcere.,tavortveis: dlS Coml~~õ's c1tl carátel privado, ten.~opa-eceres.dt OrC2.:nellto e Fiscalizaçia Fmil.n- c?m ernen~ll.~:,~ Comlss~1O ~e ~dl1r.:ceil'.l ede l'ir.ançu. ÇOlO e Cu.tu.a •.. e, tavorave. as mes

n:as. da Coml.s""o de Finanças.Autor: Nelson Omegna ~eJatore4:

Vl)~aç50, 'em d:scusslo dlllcl. a. ;.. e.s:or J:>3t e Olt~o .:Ie Cana.l;tQProjeto n? 2596, de 1961. que autoriza 12o. Poder EXeclltivo • abrir. ,elo MI-nistério dól. Via~íioe Obra.s .I"übllcas VOt:l~B.O, em disc~o única. ~1I

-1) credito e$p~c;.:ll de Cr$ 533595 1I3-l.h. Proj~to n" 24-.", .de JJ59, CJlle .."cntaORDEM DO DI." p31'a o pag!lmento de divielllS r~sultall. CíO~ lmllosws dell'llportólç~c ede COR-

Sessão de 25 de julho de I9S! t·'! de serviços de !mer;;"n~ia ftll Nor. 3=0 mllt.enll. a ler. Impul'!.ado peljl~estt. cDa~ Comissões, de OrçaMento l-l.íldio Tcle\iss.a Parll.ná S A, para ..

Em Ur~êl1cia e 1"isvllliz~cA(} Flnancetral. inst.alaçaoCle um. estllçao COIl1~let..Votsçiio HelatC'r: SI', MllrtlJl.RodrICUII :le. teieV1&Ao na cidade decurltJba. ao

• Esta(fo do P&r&n~: t!udopartcerel.,t .. pela eonstttucionaHQade, d' Comi.ss§.o

Vota~ão, em discvssão única, do Vota'cão, em lLScusalio dlliCI. '110 dp ConstltUlçiioeJustíça,'e- taVljr.'1v~lS.Pl'Ojeto nQ 2;ijoC-B, de. 1961. queallro· !':'ojeto 11~ 1115·A. IIe 1959. qce &utariza dlls Comissões de ECOIlOUlla e de· n.ya o plano DÜ'etor da SUDENE. e I) :'ÓCIer ExecuU'c a abrIr pelo Mima. Mnçu.di outr::s provid~llcias. Pareceres só- ",:Jo da Marillha '0 cr~dlto esp~cl.1 lutOt": ·Poder ~~utiYO Pt!i&totel:1:Jreemel'!dn~ de Plenário em d!sc\1ssão 1~ Cr, -429 930.00,. d!1Stlo:ldoao pal{l- Sl~. MoaCir Azevedo. Carnelr. 1.,.1".

Iê:üca: da ÇOU1:ssão de. orç::lnlento e I:::1lI:0 de obras rcatil:atías JlI JSase,. e .1d:tr6 Jú::lior.

A. cnalldo Carneiro - PSO.J~,Ill::tnÇ1o Corrêa - P,oU.1:: ;0:::01'0 de MellCloll,a - E'SP.E.Jllogo d~ C:ampos - UllN.G ~l.br!Gl .:Hcrmes -.UDN.S~~V~Ü B~'l1~a .....;. PSP.

.-~-1ar'anhtio:.A.1tônio Orno - PSD,C.d Carvalho - !?Sl)1.3nrJque Lu Roç!.le -.. ' PSP..h,õe Sarney _ UDN,N,'na MOI'eira - l'SP.F..,nato Al'chcr I?SD,

C::denor :Fre:tas __ PTB.1:1":1'110 Pires - PSD.li~itor Ca\'a,c;lr::.j - UDN.Je.,e CiilldiooI,:lUJ'Cll ..no Pelejla - PSO.L;.t'sl'osa SÚUl'J.l1\lO. - ül.Jh.

Cl:ará:

Acl"niJ Bal'~'eto "':UDN.A:lolfo Gentil' - pelJ.}., varo Lins - PSP.:EOl1apa,·te Maill -CJsla Llnl2 - UDN.E:.lclicleSWic:àrl:'essóB ~ PSD.IxpeCtito Machaao - psn.r'lrtado Leite -UDN,l'.;ore.ira. 'da Rocl,e, - PR.

Rio Grande do Nortc:•Õ);e Arnaud - P80.k:y Paiva - PSD.

Pal'alba:f.;,ej<\t·ào Jurema - PSD.31l'limit Ji:rnani ~ P5D.1 'umberto .Lucena - PiSO;'

. oJiJSe JofIlli - ESO.

Pernambuco:•o.delmar 'Cal'valha - P.:;o..Josuede Castro -PTB.Lamanine Távora - )'l·l'B.l'.:!ilvcrnes·· 'LinHo - PSD..

A1ag6e:.s:AI'Y P.tombo -PTE.üarlof, Gome3 - ODN.Ser;lsmundo Andr2:cle - UDN.

Sergipe:Euvaldo Diulz - UDN.

Bahia:AWlln Meilo - PTB. •Aioys.o .de CMtro - ,230.Antómo Car.os ,i\'!ags.Ulac~ - UDN.·l·Iaue(IUini D~nt~s -lfelio cabaL ..... PSD.:a~t'r.1égenes ',.?ril,cipe, ~ ',PSD.Ri!deb~'alldo de Goe:.s - PEn.Jo,~o Mendes - UO'N.Luiz viana - tTDN.!\Iigud Calmon - PSO.Eaymundo de Brito - PRo~'E'gis Pacheco}. - 1'50.

E,pirito Sai1to:0s·~,palclo Zaneio ~ PL:.?::-:l\.;llon Olivc;ra I'etto - PTE.iluiJellll R:lll/l;cl - PTB.

:F:L'" as palav-as 'na ddr"~ da Emen­d:l tl" 1 do Deput",do ivan Luz, queinf/'lizmente, suplente que é, já vol­t0l1 . aos seus pagos e nao pode estar~qLl neste momento, pel>lS razões ób·vir.,;a,;JreHn:,~da5, para defendê-la.W~ ~itobem.Muito bem),

(\ Se. PRESIDESTE:C'; Srs. que aprovacn a 'emenda nú­

me o 1 queiram ficai' como estão.(P~'L:,~ja I.

.f' '.·.ie~t&.cJjl.

G 81', Aurélío Vianna, como Líder(pei., ordem) requer veru.ca.....o à&\'ct~.~fio.

" SI:..nmSnmNTE:I.l,do o adiantado da nora deil>o de

prc.'()ce,· i1 vertrícaçào ele votacão.E:-,,;(.,t~1.QlJ. a hora, vou Ievantar a

Se..C;;S.~lO '.

L ~l;.:m de eomparecer os aent.orcs:Bl'cno .da SilveLra

A·.riU: V.rgiJ:o - PTB.J ..yru, Amlijo - UDN.JllO ~-E'icia -PTB.

::."Hl'a~

Piauí:

G110 LHARIO DO CO:\lCRESSO NAClmJAL (Seção!) Julho de 1J61

11Votação, ell" discussão única fio ~e­

j eto 11' ~ 1,,4•...·58. que Isent.. de un­IJllstOI d. lltlPOrtaçao m..terlalS \&.porta<:los p~la Ràdlo releNi8 !lau­lata: tenao pueceres:pllll. constitu­Cionalidade aa Coml~ão Út Constltu1·c;ao •• Justlca:e. tnoranl5. l1aa ,c..aJss6es do Economia e Cle F1Rançu.

~ Aular: P8<ltr ~ecutt\'Ó:ft'1at.orea;: ,Irs. Carn.ro I' ,L,Cy,,11l. • !I,troll1l.itianta .Crus.

f' "V.~Ao em :Scus.stl\ ánl~~' ••; l'rol, Jl'·1.7~-A-iO, ,uo t:eestrutura o'/QUIl1U8 Clt OflClalI Dentlstaslo &xer·eto. lI1oCUflca.loa LeI n 9 :i.U'. I' •

.......... , ~.' ~- "

ia oe tevereirc ce J95:>: tenco p..receres: iMissãc à. Flnançlol, .om ,WtstltuM- f rlUI, no uesenvoivunentcvce illll 1111-Votação. t alse~~c"O unte", do Pro- ua COlill''':I0 ae c.;onB',ltUJçaoe JUIi- n VIO.lU"" 1l1,I-ll,açac da sede. IQu,s:çalt

jetv [lO ~Ii !l, ele w~~, q le CurJ"eue .." tl~·a,De"ieol1;mu~.ona.lel ..ce, COIll !l'Jlor: sr Se",on CJ.,·r.,.lro, R,ela- di' m,>OII::l,',l e !lVI'Os e comem,,:',,-ln.slLuLo tll~,,:ell'o 'ele mvesucacoes emenca: e nas oonussoes ue ::;et>ul ...n- teres: Srs. J\~U"'l'j'f "LOI·.110 • J"i:"( coes no cmnüentenano de sun I1In-

ICít . Lucer curose o ...~lXlllü de Cr$ •••• ça N~l:lUnaJ e .ce t"Llnançíl~ ravoraveis ~~':"'UJiII -1 Q,\~U'u, v~IJL:() O~I:'t'('er:?!-- t'a~'l)nn't';!' (l.,,S

,60 UOO UUO.U<J. para a cousuucao de ~o prnreto e a relenaUem,naa. com 26 com.ssoes de Educação e Cul:l:r!!. e.um tlJ5plt:.ll ne CH'Jnpa í oraxica. emenca aesta uiuma com.ssae , vctaç;o•.em sC':;:c[l ','iZl, discussão do: ü e r'~;1õ.n\~'J~:ldo pareceres: da con.issào de ~:\u- Autor:p~aer Execunvo Relti.Lol'es: ProjC':.on.' :t:ll;O, de l~ül, q~J(:·;';:Jt.~1'i;'a \ ,Re,~w.p~; s-s. ca~d.1so de t.~eJ,jc-..ce, com e.nenca ao artigo ~U e J3 ~rs. rnecuaico Neu.Ul..nn i :>;>'I\'~C:(JrO. Poael' BX~C:.lllVO a aorir, percs M1- zes e :'faL"lO isem.Couussào C1~ orcamento e -l"'lsC'aJl~.üc;ao Losacco. nls.t~l·i.,)S da ~CiUC:\~:':IO e Cul:U:':l, cu 34-,:F::lanCelra, tavuravei ,a dr.a emenda. 20 JustIça e ;o.cguCl-ôS iu.enu-es. (ia c;r.u·";:·:·.~l1do ainca emenna 30 art. 1', • _ ,~e epo r,.aba,liG e I:':'el::'j"ncia ~:'c:~I, D:scu;s~o únieu na erLHonda do S',-

.~'.rtot': Sr. ManDEI i~')·.. .us t{elato~e:s: ~ot3.Ç!ao, em 1~ d:seussàc , do p~~j(lttJ l,,",u~h.OS espccuus, no montante clt' DrS ;1.:\,C,,; f'c~,:nu1o f,i'tü,;CLU ,nu, ,'::ib ... -Q';.

S~'::i.,J,...eão Eampl1~o e Pau:o Sa;;.l,.;;ate nv ~.:;~'.-~'!., ue .l$6U, que C..il'.~l:t:':H~ lJ,s.r...... '\8.r,J().üoe..tl~, desunacos a- ;;l.snt:j:':ó~~ Lj'~,H: modi nca o art igo ,1~{l, Da L.~: I':''''14, Isao~~p~t'iajQe, Cr~, JtJ ulJUUv a V1UV2 rque ~~pf:'~Jf!ca. dJl:-iC'1';;S~10 Jn::':;HL'i, : ~~:~. de zu ne ianeiro ce 1,'15: - Co-

co ~t'r;"laUI Jü2.0· L..lo:aULUJIlliJaes. I(.Da .CoIlll:iliaO de Orçarueuto e fi.5Ca- :i:go JF Vflh.~1;;11~n1.():, ~ va.nt.l~:~n:' li -svot[;lçE.o, e-m uiscussàc úrnaa, cio tendo pareceres da CtY.fl.,)',ctO ':e Cu'''' )~2~~Çn.O 1"""tinan.::ei1'3 1 . ' .\/tllH"C'f'S: tenctop~rl"c(l'l'es [aVoni·J''':~

:f', ,'w)e;o I]Y 3 ·;ü4·.';-;,U. uo ::;e:H~O, que tltUl\~U e JUs:j~a pe.a c"n,'ntl'C'10~;:: I' o-r d,a..:; Ct):;l:~sün~ de ::;eg:l:,ança ~a~lIJ~,Uei:spoe SOD!'e.a CftO aptll.:rtç.lO d.i~ nor- ucace e ravot ave: Qll Cornu53(.. de FJ..· . . ...1.. ~ c..i~ F:n;:!n~-dS.r..as esraueteciuas nu uecreio-rei nú- C-..D"as. ' l.~ votnçào do .Requl?i'h1H"nLo ü? 1 938, R-l""Of·t~· C'rs J2~e G'JIO:l1;t.rd cn ' Q'o 3 -G8 de ''''1 " p·"'tl·· da VI-' ,', Ice IH"l q'e, -O'I'Clt" CO' "M" .... '. •• -, o, ~ ,

•. ':' " o", ': .... AUt07: ST O'timo d ,Cc ." 11' R _ '. o.,''. O" • u .1'v••l .•• ,O 0,)/ ()~il:al CCln;,a~,,::}Cla da Lel n~~ 1 0;)0. de 190U" 10S ta Lai es' Sr' ~ ~ - d vU ..o, ~ S,~nh'J~' l.v] :!1l.s..ro Q3.!ot Relaço~'~ ri;x1t'- 35e:nranumeran05-mensallsl a.~. diànstas I b'ro" ?e~l:~ $" ,e/sOl! UI f1~lrO e L ",l! n?,'es pa:':! pl'esrn esc:al'eC1:11Entos aou t3:'etell'OS JUJgados :n~apazes, por I .. 21 I<?anl::lra dos D~pJ:tl".Js "oo:'e ~"pl'C'oS I Di,C'l''''lo (;n'ca dn enJE'nd" 'lo ,,",,'-nior:vo C1eac!den,e em se:'v!t;o. de m.)- . ca.s no~as l'eJ=tçõzs :hP:O:r.8~lc~r:3 co:n· I natl.) ,ao p,.ojel.o n Q 3.28~-B, de 19~·:~,lestla prol:ss:onll.l. OU por doenç.. ~s- Vot~ção. em pnme:r3 d:S'2U!'são, co a ROJII',a. Au,o:-; S1'. I-·e:'na'lc1(J [e,-, c,ue tllL,:mzJ. o P.:>del' ~eCcl~lvo >1

p.o~ltlcada em leI: tendo pareceres: dai Projeto nO 3.7$7-Jrl, aE ld;'~. que ..u- ran. : ~o!'lr, lJeJEl lV1lllsI.eria da EdUCa78.0 eComi5sào aeCon,jlltulcâo e JUStlÇól l~..,,;I. () 1:"0"",,, c.:xe~Utlvo. a ~on!', pelu " 28 1 C'lllllra o ~l'e~\itoesp2c:aJ ele cr::; ..,'.:pel~ constltLlclr>natldtde: ~Onl emenca MlnlSL~r;o cta Ed:Jcaçao e CUltura. o Dlsemsâo única do Proieto de 11p-: 50U:UJOU.UÜ', pnra e(jll;'p?~l~mO, da, C'::I;'JUstllutlva da Com:.ssào de ServIço cre<lltu e.peCl;l,1 de Cr$ ; .. :. soluç;'o nO '0:J do ''''1 qile c 'ede I[ r.lca ())'LGp"<.hc:l ciO Ha,.p,tal E:sc:(J.a, ·0.Pub!lco, e. da Conllssfio de F'1nllnças 35.000_,OUO.OO pa:a a,uxihar o Asi. licença ao 'O~PtJt'JJo o 'Hel'i)~!'t un~ecv' F~~n"'scf) ele 1I.,s.!'.: tendo, p"reer::' 1,­13 vOl'avel à retend:1 emenda. lo Sao Luiz da VelhIce Desam- para particip,,:' dR 32" s~.;,;ío, do Con'- : va: avcl da COr.lI..'!'flO ?ef .nança,. R,.-

Re~:!torec: Srs ....áalrt.o C~n:l05o. Ly- parada. nesta ~~p:taJ;. tendo p~_ se,ho' Ecóné'D:co ..p Soela! Lia, Naçu<s lato!'; 5:'. J ayme .~ ,'aujo.e;o E.auer e Jose Menck recer ,da ComlôSólo ae FI~,•.o~as peJil Unid;,ts. (1):l Meôa'. I 36

Ilprovaç.:o ao pl'oJeto: 'Pareceres sõ~re .15 emendas dePlenario em primeira dls- 29 I Discussão unlca da p\·ol~t~· nümr-

Votaç~•. em discussão unlca do Pro- cussão: d~ ComIssão de Orçamento ,e Primeira discussao do PI'oePo de :.1'0 4 ;;;'-A. oe 19iiM. que auton.... o,eto 00 :! 413-A, d~ 1960, Que orgamz~ Flscal"~çal'l Fman.c~lra, contr~no:~ Resolução n~, 104. de'Uci1, qué' 'a;te:'a I poc:el' &:"e~·~tl~o, a aor~r" P~IO MIO,~::­o Q1.ladro da secretaria do rnbunal refe~lda.s 'mendu. da Com:$~ao Cf. dispo,itivos do Re.rimel1t.o In:,~rn').1 teno da EGllC"~ll~. e ~u,tWll ~ C":­Ile l)()ntas 00 .IJIstntoFcoera!, • da FJna.lcas. favorável à.5 emendls n.:s. ~ <Da tramitn~ão das Pl'oposiçõ~~)' te:'-, d,ro rspcchll de· (,;1:5 10 000,000 lJU, Cl­Ilutru pr.V1aencla.s; tenáa plLl'lCe- e 4, e contl'àr:o as d~mlls, do parecer' com pm~"das da 'MQ-~ 1mltl· auxlJ10 ~ E'rovlncla C~l'mellt"n',~r~s: <la Coml~sào <le COl'IstltUll,lôQ e RtlatoreS'8'S, Gui'h "' o de Oli. (Da Co:nissão de Constit11içfio e~ ,TI;S~ ~":llInmCnse, ~LCled;::de Cl.VIl l'el'~;m~.,Jastlç.., com iUbStltutl1'O; lia Coaus- 'leu' .. e ouionl MJtde • e.m.n tir·a). Relaro,:es: S~S. Pedt'o ,••'elxo e' d,e oenf"t1cencl". educlI.,all e, ~~·l·'-"ao a. Sel'Vtço PUbUcO. li.vorUtl, com • r Allredo Nasser. ' ' Itenel8 SOCIal; tenoo Olueceres: (:aeluenda ll.O "lUdldo iubstltutn... " 21 30 C:orn,"sao ae E'dul'~ao e CultUra, (,;c:~cia Com15sft.o de Fina.nçaa. fawor/\\'eJ '. _ " '-\S'ltlSt.tUtlvo. ~ lia Conu~sâo de 1".-ao sub6titutlvo da Comtss~o de Ser- Votação, em prulleira dlscussãc. do D:scuss~o tlnlca dO Projeto de De· IIi,lOCa:;, tavnr:ilve. ao reI ~r:clo SU,).";·'VIÇO Público, Autor: ,Poder E:xecuth'o. p.ole,o n' 3 6"0-B, de 195·1. que auto- ereto L.eglslatlVO ,U" ~6'A l e, 1!iti,U. q~el tu,t;I'O A'H,O~; sr, 'iRSClJ Ftlhll 't...Relatores: Sl's. Oliveira Brito, AJ:. riu o Poder Execut:vo a a.brir, pelo revoga o Decreto Lefl51atlvo n" 13, .:e latures: lSrs. YullaSnll:Ue Tp.mur" emando Corrêa e Jay:ne Araújo, Ministério da Educação e C:.Jltura. o 6 de ollr.ubro de 1909. Que aprovou r. Jay:ne Araujo.

credIto especial de Cr$ 5.00a \.'OO,o<i i.CÕrOo de R~s~ate, aSSil1YIO c:n '9"9'1 37i; 16 del!tinado a auxiliar O' Instituto NOSSl entre, us governoi' 00 B"RSiJ e da Pra'!l' , "

VotacÍio. em discuss~o u:Jic~ do Pro- Senhol'a.ae Lourdes. e o Instituto de ça, tenào parer~r da Coml,-~ãn ne Dlscwõsao llnica da Projeto n~ll~~.. Asslsténcl:., Social. Formação e Cultuo Constituição e Justiça. pe:a consti. ro~. 646-A, de, 1957 que pro:oe llU;'·

jeto n9 4. nO-A-58, que dispõe SÓbre .. ra, de l'LÍbarão. ambas do Estado de tucionn!ld:\de,' I,z~~ao dOI; fundC\> lIe I.Ss:stel1(:l&p,.olJ:Ss:lo aa SlblloteC2.rlO e rel:cu:a Santa Catarin.. : tenào ,parecer com Autor: SI', Jose B;>n~fácio' RelateI': P"II paga"lJento, de pe~s()l\J .e aQuj~l-.ou eXlrclclo; tendo parecere~: ela O· en.endasdl1. Comissão át Finançl1.s, Sr. P~dro ~lei:(Q :;.::1' de ~"',erla1, despesas !UlltlllU,tr:>..~lUao eI. CO[l5tltulçáo • Just:ça. Pareceres: da COIIlIssão de Educaçiio • - 31 tlvas I\ra~ltlcaçÕ~1 "lJl'O labllre" ':à.~la COll.StltuclOnallc1ade e 111rldlClaaCfe. e Cu1tur~,contrario 80s emencas de l' , ',' (lI,LIIlS pl'()"'dénQI&5: teMia par~e~r~li:com emend"se aÓlJçio da em~naa discussão ~ !i.vorável a ~menda nq n, Dli'Cus..-ao únIca do Prorjto -n~ 1413- p<.Js.. cunstlfuclOnal1dade da COIIIlSS J

numero :lo ca.. Comlssáo de ConstltUl- d:l. ComlSSão de Pinanças: da Comissáo A, de 1950. do Senl'ldo, Clu~ d;spõe só- r", G'1l1~1;''l],,60·· Justiça: ',lavor'l.ção e JustIÇ~; , ela COmlli5\l.ode ~lIu- de Ol'ç..mentoe FiscaJizaçáo' Finan- bl'e, o exe~~lClO da "rofl.ss~o ,de mat>o veisdas Comlss6es d~ Se.r\·:co, !'uIJ,'­c~çao e Cultura, lavor;vet as em.R· ceir.. ravorá.vela.o proJeto e as emen- saglstn e ·da ontra.> prov~denclll.S: te~- co ecle, Flnanç~s. Autor:' Sr !'1I11_0da" aa .Conus.'uo de Legls1açlto ';;~.cllLl du da Comlssào de Flnanci"S e eon. d,o. ~arecel'es., da Comiss~o. ele 9ons ,!- Lemos. ftelarores: &:s. JoallUlAl 1;).,.......e contr:J.l'1o as emenelj.S ele :onstt- trárlo às de plenário e. daComls~ão Luçuo e Justlç~,pela corl.'·tmlulonah· Vll.I e RaUl de uma,''tUlçao e Just;ç", _ Rel .. tores: SU. de Ftnancas p~!a rejeição das emen- dade: e.favorri.vel~. da Coml.'s~o ele:R a A I V' li d l' d á Saúde. Rc1atOl'cs: 81'S. Carlos QOICeS :lI.

'; alBlunao r,to :7" <lre.lO_ 1:ulà··1U e ' ISCUSS~. eBadaró J,úniol'. 3? ro~ls,~~~:"; ~~iC~9~o.-:~:le:r~~;.~~Votaçr,o. em d:scuss§.o ún!cll do pro . Primeira di s c cus ã o, do Projeto - uma letra ao para~r&lo 1" dI) artlf8

jeto nU l.G50.A-56. que :l.U~lTl~a o "/'-n~ ~ 712.-,0. ele 1511, quecol'lceàe 11 1 1?iscuss~o (míca do Projeto n' .. 194~ que dapóe sOore o repOUSllfio.c.el Ii:xe<:UtIVO li ao!':..·•• ~~:o ,M'lnlst.erlO, ,pensãO memal de Cr$ 30 c<lü,OO li d 9 13- B• ae d1S63• que concede :sençáo mana! )'~munerldo e G PiLllllll1e'l\tOClll ~a.uo~. o credito eE"l',C1iIJ ell Cr$ viuva' do eX-Sen.cor Jose N~lv" tl:t. e Impostos ~ Importaçáo e conSUl()o. de salál'loS nos dillS fer;adOO'cClvis i:;:J nou O'JO,<JíJ pa.ril. II ~cnMr'lçt.o 40 80UZi.: unClO pal'eCere8: ·d.. ,Col'A~'!'a~~ adiCIonais e taxas, exceto .. d~ pre- l'ell~losOS: .ten~o ll~recerfS: Ce>lMl$­:Ho"!J:t"l do Jornalista, ~. dá. ou\n3 di aonst,ltU1Ç~0 • Justlç... pelll eOIl:l- I'idênc,ia sdocial, Pda.raa Importacão lio sã,s fie· Ccastitulçlo e Justiça. cou....rovldel"CllUõ: tendo pa.r~~ele.l;:_,Ii,VO- titucionl111daoe I f ..,orUel,' l!:l. Cs- muerlal .. estlna ,o 80s U1dllstrias au- d d • d... C d á tomC)biltsticas. matarei de exploslo. 6:nen, a ~ a ComJ!t o e lJerlS1ltç:,o;rl!velli da.' OlIl,lS.!iÕea e l.egl.-laç c m~sio de l"mançu, - Auto~: Se- motores ,de eombustãolnt-erna e equi- Soc:al fAYoU.vel 1'1'0,1eto t ..~OClaJ e d~ Sallde: cllComlffilio lIe Mor Mi~ueJ eabury, - !l~I:lt.rlS: pamentos para produção deenerglll: ell'eml,a da COllussào de Constltu:ÇÍLIOrç.rnelllto • FISCllllzação f"lDII.nCW&, !rs. Se~oll Carneiro c Ou..o.aJl CH- tendo pareceres: da Comissão r1~ " Justlcll.. Autor: Geraldo CarvalJ:loeOll'l sutl5ur"jtlvc e da .~l:'mlssá4 lIe lh..' CoIllitltuiçãC) e Justiça. com emenda: Relat.ores: 81'8, Raim.mi.c ~riô. _Q

Flnançws favorável ao ref~~:Qo -sut:!&- K da Comissão de Economl.. com UDlaj P.enl'lquIILu.EOCiua.UtULlVO. Autor: Sr. Ch ..gaa· tõ"relt.&. - d 'dRet.tllr~ll: 51's. Aarão ;tel!loru~1l' PrImeira di s e c us li o, do p~ojeto ~men a e pela aprovaçao i.emend,' I'Oui:har1l1:Jl0 ~e oliveir~ t ioll:a.no Jle. número 4.~24-A, de 190a. que revo~a :1.. Comissão de Justiça. e, 'da Comls- 'r.l, o art1:0. l Q da Lei J'L' 2 '32. clt 11 sáo de Fll1llncM., favoravel ao Projeto Dlscussáo ünlcll Ifo '!lroJetllR!meTI'

d. outubro d. 1555 ao llue se refort IlOnl U emendas ofencldas p~las Co- . 550 A, de ll.fl', que litm.ll chl llJlp~t....s lote! U:bi.ll06 ell Cu..., GolU': missões deJusti~.. e Economia: e, ela ele lInporLaçao ma.ter.lalS a serem 1IIl~Undo p..r~r..: da Comls6lode Comissão de !'l'ansportes. Comunlca- p~r:a.do' 'pela lnclUstrla QUtmlCa. 1I~ConstltUiçá-O I Ju.stl~ ... ,eoIII su~tl•. ções t ,Obras Públicas favor(:-.'el com ~j,ilnt:queli"l: '8, A. e, destinados a am­tutl1'o. I da. CClml.....o li. EconomIa. emendt e adocão dM ~menda5 das, pliaçáo de lU" Inàustrla. ele ,lleróxlc1ofanriVll ..o ,rojeto • eontrll'1o .. ComiSliôes' de constituição e Justiça clt, hlclrol:l!nio; tendo parec~res: pe.>\

f d bs• ti A ..,. d~ EconomIa. con.:stltucionalJda.lIe. àa Comissão li.

~;~ :en~~lt~·t~..:.o,- ft.el ..~J::;: ti:: '.utor: poder Executivo Relatores·ConstltulçiieeJusllça; com eJllel\fla,Mora ClI.5trO Costa. .rars. Dutra. !rs.·· Joaquim Oun!; Carneiro 1e da Comlssao ia .I!conomla: ", lia Cr.-,

Loyol... Mi.l'io Jleni I Si.turnino .:a- IIlli, ào de Flnançu, fa.vorhel 1.0 or.-26 li" -, 1.to e, peJ. rejelçQo, da elllen·ja '1IIr-

311 r'CHS". pela COJlll:lsJo de 'Il:COtlClIIill,Primeira di s c cus ã o, do Projeto '0. vote ea !.parlAlo do sr, Osm&r

númel'u:HG2-A. a. 19iO. llue COD·;e.1e Dlrcuss!i. ~Jllca' eiS elllendas 110 C\Ul!la: Autor, Poder l!:xeeutlvo. I'te-,ema. espeelll 11. Cr$ 21.001,00 .. !!lenallo IC.O Projetll li' 11 137-C, de latl)res: ..!!l1"l, Jou.qulm Olival Clr1I~­D.~bel Noe.' Farta Ne'Yll d.,lIoú· 1167, 'UI ... ut1rlza .' Pol1.r lIXicutlYC rode, Loyola • ClemeJII SaRlllait.za Lei', f1Q.... dO tl·Dnutt.clo 11111'110 .. &Ilrlr. ,ele MInistério da Ilfuca.•• IOUD'Lelll: tenso ,UlCeres: lia çle • CUltura, o credfto '6,eClaI le 41C••1ssl.o de Conatltu1eAo .Jlllltlc;", Cl1 150 000.111, lIestlnlldo a aUl!:'llar DlScuslleónlca li. Projete D~.ll'e

,ela co~t1t':lCio~l11~ad.; " "O,· eIn!UtuI4lHlst<lrlcoee ItIlsu. 01- l,3'lh~. lieleSe, Cj,u, mterra ,;aO~~

_._~~.'.-_.~~- ~:.•L •._

(Seção I)' 5~11

mo Sr. '~.a:~o St~inbru('h)

".',"'; ErrataREPRODUZIDO POR '!ER SAiDO

COM INCOR.R.EÇÕES 1'0;,) "CíiiiúODO CONGRESSO NAClON,\L" ­SEÇAO r, DE 15.6.61, A 1'.&.0::'-"..~9 .. ,lHO.

PROJETO N? 3.061 -1.61

Acrescenta item ao pat'J.r;r:·I"únIco. do rato 2e5: da Conoiolidacr,odas Leis do Traba!ho (dccTe!n~.

1eis ns, 5.452 de 1? de ":0'''' a e1~-í3 e 6.353 de 20 cc znar~'c

de 19..,.

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na.çi.ode "Brito PereIra" lO edifjcloem que tuacíona o Departamento deImprenuNaclOruLl. nesta Capital;tendo parecer ta~oravel (ia r.:om1.!sãodo Serviço Público.

.'1UtOl·; Sr , MedeirOll Neto

Pr:~elra discussão do Pr()Jeto~1 umero ~ g"v-A .de 19q qL:e altera~ denu"l1111"çaC ac l~tltL:LO~Oatll11rn

NallUCO para Instttuto JoaquIm Na­bucc de L)ú~q1l1S~ S:>Cl;U..s .com 'seclino Recite, ll:<;tOldo ne Perrraraoueo:tenao parecer ta vora vet da CCJ;n1sr,ioele Erlll""Ç~C C Cultura. - ,\utor:sr , G,,:'~JctC G~:e(:e...B.elator;: (li..' Coml.\.'ócs de Consrituícâo e l·ls.,SI'. ...A.I.~er:l:.;,l Jurema. I tlQ.l,' de Lc,:,;i~l~çà,? Sócia; e de

Ecor..Olnla)

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ycr,iJ ..ue de Min~3G~rais o C<Jn~cr· nal Re~ional de pernambuco, O cré­"'3~ono Mmeiro de MU~lca d~ lJelo dito especíal de CrS 6S.000.00, para:H,)l'!zonte' tena. pareceres: aa Clt- pagamento de despesas realizadas no~lS'1l0 de Oonsntuiçào , JUSClça. pe .• ano de 1959 com substituições de tun­':":loimllUOnalloaele: di C"lmSs~t a. cíonários daSecret::rla do mesmo ór­:r;:r1L:c'''''~o e CUltura, com SUOSI;t11,IVO, gno. iRa. co.níssão de orcamcnto eé, da 'ComIssão de FlDliIn.as, ·lavora· IFIscalização F'ln~ncei:a!. Relator: Se- t-

Ye, ao retermo suosututrvo AUI"I:' nlwr.E:elvino Lins. Il"OClC:' F.:<e,''''lVo: RCI.tore, S.nn"rel, ~3 'Nf'ú'Ol1 C.. rneir o, Adel'tla.l JtHe~a 'Cu ~ J.:rocL \ Sel!Clr,.:a dizcussàc de Projeta lllÍ-

41 moro ~ ~U4.." de 19;;; CIL~ ccnceaeDrSCU;S:lC' única do prejero n0 282-A, I pensão especiaice CrS 5 OOJ.uO mea-

I'5~if ~ L;Pf:p(lt('l ,(~flnrl!dn fie nl!v ~l~'ade :9;j9qu~çUspoe sObrt ... desuna- DÓ;·l". Autor: l!Ien~al'.l;m P:lr::n. Re­ç~' (JOt. terrenos ne maruins e acres- I :a!(.'l": 5r ('2.na;I',,:; .~'hHJlrl:'l1:l).CiG..J.~ de muruina que mf'n(;:tm.. e I

S:tI ;'ClO, nc xr.uuermo.ne vuona J:,;;. I 4~

t~~c,... de E:,Plnto S"nto. e ca CIJt.!,u' 5~gundn C:!f('~l.';i;~r r:c 'OTc.lleto ~~_p,'IJv:nellci» ; tendo pareceres: da l ~ero ,I 23~.A, d. l!5S QUt COllC~iÜC,I:1U.c; ....~O ce COn6tltulçrio e ~Jll'''tl~a, i ;.tr..~3r nll;.nç~d h:'l'f!'~~1j l'ie C:'~p"'t:J. consut uc.oriancaoe ; c (3,VO:'1" ]5.000,00 'a, D. O~~a,' Fcnstca Lel1.le,v«: d:? C0m~~:;s:ro c.~ l?~nanç,'..i I~'''!\.'~' ce .Ju:&to ca C'rl~2 L.t".'~ A.'J,~I·Auo: Pojilr ~"!ClJf~VO Rl"'i::lTl r es: I ~':!'. An;on;oBaüy. R~~v..t::t:'~ S,l'. ,,rl~-;31's, \~'t'aldl!" Pires e ~1aurlch.. .roppert. I :;'1\'3. d.Â'$.;:U',,':1..

sar ,SC:1SLâo lt:,jC:l do I!:Iroje~o n':l~-i~·

ToO l ü:H i\.'l(~ H:yo, que ~llle~: i" ;',dU:1.: .'c:':-,.naCle· da 8"'1"1." Si,OO U r~,~l,me

d'J Ml.l'''<J 17 da l.el numero I. 2~, Cle·1 a~ (J"zem:Jl"J '0(;'., UJ5U o ln::-,trtu:.r, dti\1:t;:;:r:l dil B~h;a.e da outr&.! P:"I)··l­dene:lC,; tencü pai eceres: a~ Curr"~­

~~u de const:IUlçaoe Ju&t1ça. c~r"SL. :3t-;. !.I!iV'~, e ·C1a·Corr.ls.:6',;~ (j~ Ed~l"

ca~'<o e C1tJtUr~ e :1e 1"1:1>1 nças. fs·"JO:J\.'élS ao .,ubStltUtlVu 'CJ.4Il CU~':"~.f!·1)"0 ae ComtltUI,ao e JUftlça.

I:e1ator:Sr. CelSO B'/::l.nt: -

o ·CC:'l~2S.", !\acIcr.al decreta:Pr::ne1ra ~~:;C\lS~~O do Projeto ~'&- ..:\;'t. ir F:ca acrescido ao, pd.fã~'J'afo

mero i H~,I~!1; ae 18til.:;qlle a utorrza o !l:dCO, de art. 225. da Consoi.daçú oPoner EXeC1.1t!va a ab,!'1r', 'j~lO 1\1]~:s- das Leis do T:abalho (Dccre:'C~-Jelterio oaEm;eaçac e CUHU!:<', o cre- ll?s, 5.452c~ ,O de maio de 19,;3 ecito e"::CCJ~iJ oeCr$ :>.ODO oDe lii) nes- 6.353. de 20 ci~ março de 19H I sob

S~gu!ld'- (ljS::l~5l;,21.0 '~" f~:'oH~o nú- unaao a~ CDmemornçces ::10 ~lnqtlen- a de.:iig!l~ç:?Qd~ II!, o se~n::!J~C ;'.. r.'l:Clt.:"L' ·kl~!-.,·ae j~~g q~je a~I';ut~Z(i o t~:1).rlO 03 f1unaaçno de C2no~nnas. IH _ Com relação ,aos SC':"'::'~os C()S",>d~l f.xr('ltll'O a l\r~:'u P<:O )'l.:nlls· Santa C,'t,l"!I~a; te:lCO par~cres: da ponos:tenc r.a ::3:.L'lC~ c cr~'i:to ~~:;l~CW.1 de COll:l~S~O ce (JO~15t1tli~Ç:lO' e Justiça, zt) A movimenta~:1.o de níercndcr!2.3Cr, IC coa (l(!(i,OO. ,!~tin,'J;G àCQllS- p~la CO~1'tlU.!Cl[)n'1I;aaclc; tavoravel. a~ ar ou par::: 0' portes, arma"fns ;e:;,..,.t~l~("-1r. de l.al1~ ~J.:flrflrr;irl::lr:e ~n B-air- (;onussao et~ ürçan~euto p, Flscallza,.. trapiches. depóslto::, estaroes rer~OVJh­ro de 52.0 R~in'lmdc" na 'Jfàaàe 'dr ,ç~o r"1n~nce'1ra; e, da Ccm:"lõsac ele Fi:" rias ou iocals slrl'lilares.' que se ae':;!l­~.{:.:1:::;;';;, l!:Etadr d) ...n8?nnaS AUUlf' nan~as, com SUlJSllllltlVO. ' narem ~ InC(lstr:~ e ao co:uerclO 0'181 João Velza R,"~3t;or~,s: 'Sri. Jo.st:'t:uI;11lndo e .JOGe ~. 1e~c... Auwr,: .Sr. .... rOldo C~I'V'",110. _ ri~- li d~pósi:os, quando lmp::.rtaaas ou ex-

ponadas. s~:ão exécucadas pe:o~ O;::e-·SI latol'~s: Srs. Amon:o Carlw e Jayme rárics, Colet~vos, de pre!el'enc!a s:n-

ú IA:aujO, dical!.za::lüs, per:encemes l!. cs:,egort",S~;1,ur.r:3 d.'scus,~~ do PrQler". 'C -. '60 prO!issionaJ pl'~n'ta no 3" Grupo (],,;

meIO "l~-,~ ae 19~~ que .~uton~. G, d'Pedel' Executivo :lo .IlOrll' ~elo Mll'll%- P:'imeira discl1';.\ão do Projeto nú- Fe era,?B.o Nnc:or:aJ dos. r~atla:haaol-

43 r.toT'lc rh ~n"Tde c. crl"er'f.c ~:!!)~Cl1C1 1E' n1er{) 2.721-.'1., de 19ô1. q11e revalida a res no CC~ê:-e1.0 Armazen.ador, doI:,\sc::s.,<ão única do proje~o n' .. Cr$ 15 ooe OCO,oo de:;tin~10 á ccn~- transferêl1cia gratuita à Fundaçáo QU:)d:~;~r.~g~;:'l~~·Lci~í~lllc.ina ~II_

1.~·.J·."', a~ ISSS. que autol1Z:l. o Poder tl'uC": af um B"~r"r'l\l na Cidade de Dal'cy V:lrgas, do t8l'rer:ode acresc!r!oExe.:Ulll'O 11. fln!!llClir, med:a;.te em· M~u~~. s.<rado du Amazon~.< Au'or' de m~:'inha descrit-o 110 Decrelo nu- nea an:enor ccmpe:e:

·pro-:tlmo, dls MumclpaJIdaQes. o estu- ::ir. J0~r V&I;:a .Relarores: S~i, J:>Ilt mel'O 5,440. 'de 30-,1--,43: tendo !Jnrec~r lQ) Operar "Ir>, porIas n"';i~i~:l~Sdo e consLl'u~âo ae sIstemas publlcos ;ZiLlInULClO e CJeJUl Lt:n03. f~vorãvel dn com~ao de Çonstltll'~O em qUe r.ào e~lstllm tralJa. II v~'esd~ aoa~teCtrnento de água potável e e Justíca, .... utor: poder ExecutIvo. próprios. le~a!lT.ente COnstltllli1ü!,D3

. d 52 Relatol.· ..· Sr. Nelson Ca::r.eiro. forma da C.L. T. ou all~arqu:Cl.l•. nosda O\ltl'as prOVIdencIas: ten o p3rece- setores cu tardas que .lá venham ope-reS' 'da Comlssão de Or(ll.ll1fnto e Fis- Primeira cHscussfro til Projeto 6'~a!: ,acàoF'inancelr.. COIn sunstl'.uti.,o n' ~,716-";, de 1961. que reguiil. • ra

2nQilo.1\data da PUb::caçá"á~eH3 1"1:

ao pro,j~to e da ComlSsiic de Financu r~qu'lslção de tunclÍ:márlos para0 Sei Primeira dt~cussão do Projeto nO- ) Operar nos portos n o orgar,'·CO"" emendas ao referido· sub,t!futl.,o, 'l~" de <.:ono:reSlio 'NaCiOnal e Ca .u- mero 2.722-..... de 1961, que altera o zadosihbraça;mente OI'. com aaxlllO, ~e

.'1'Jtor: Poder Executivo ReJ~Lur.; Sr. ~s ItrOYlde.Cllll;: ttmao pll.leoer Clla art•. 64 do Códi;to de Processo Civil apare .00. em -!ar::as ou descar~a•. ~eClt!io Lemo. <l:iI.titt:tlÇI, U Mtsa _ Autar' ie- (Decreto-lei D'! 1 60a, de 18 de setem- ou para, o lntHior eles. armazens. ~el'

I bro de 1939)' tendo p:ll'ecer .favorável culos de qualquer nature~a, e emo:;'l-4{' l'lhor O.>tt·alclO Lima PUIl•. - Ilotla- da. comi.s.ão·. de Constituicão e JlIsti- caçõe.s. InClusive Jln!;ar OU C~sI10~ln il

- c.: .Sr. JliI BomtacllI. ~ n ga bcm o ~u I lli1à1l1ent eD'scussão única do proJCtO .U' l.ll:sl- i ça. Autor: Sr. Men!'z~s Cônes. Rela- c, r. . 'C Ir,O s. e np II

A, ,'e 1960, queconceae penãsQ espe~ I i3. tor: sr. ~elson Carneiro, desemp11~meDlo.

c:ial de crs lt.933,OO mensaIS, a Mar:a pr:meil'l discussão. do Droleto .tt- . a) .'" car'c:a manipulada será entre-Pompéia de Carvalho, v111va de R~- mero 3.711.1., de 19511.qlle conct'de • 60. fl~u~ Oll. receblcl-'... em leCa!5 i!<l~qldCOS"aldo Coelho de ClI1'Valho e seus flO' rensão eSpeClil! de Cr$ 2,1100.11I .lIlell- DiscussP.Cl-prena do Projeto 1l'l31e- IÍ's opera~ôes, qUe não plXlera. dls:a:lh.os _menores: tendo pauceres: da Co- ~1s • Arnoldo .de AbreuContre1l'lIoIl, roS03-A de 11159 qUI reguia li ~.ll! I" mais de 50 m;rol",,:)'!) de constituição p Justiça pela , '. . '. 3") _ onor~l, no~ portes Q'leve.

'. . ' d' f ã I' da' eX-io!dado da Pol1cla MltitilJ' ào j.JJa- do lIe papel-ntoeda.: tenoo parecer I nham ' <p. ·0 •.•. c. n','.'.ar n" fe','ma e."."'constltuclOnallda e. l!!,.,avor ve '. . ,rito Fedual' -tende (larecer fUlJra- I ~ -~ " __Con'iss2o de ConstitUlraO l!! Justiça, .' tJ(" pela ineol1:tltucior.a!Jd:la~, ela C'.Is-] belecida no número a:t~erior, e S'l3peia' constitucionnJ1dade'; e, favorável, ,I~Il n:;. cdomlSo~são .dl E'IIlUÇU. Ali . sio de JUMiç". a~'~e'l.da comissnod.e tFnânças. Antor' PO"I =it. ' l1tn l!!S .. 01'1;.ai .....der E:>~cutivo Relat"l'e~: S:s. Al'rl1".4 4') - com reJa~ão o.os serviço~ to,

, S AutDr: Sr. Ab~! 1'r.afllel.. r-wtlll: S, ra. ae orla mant.:ma,do. Câmal1l e Dager erra.' Pri••lra ,dilCUSlião ..I!"roleta afl. alrOo•• LIma Solm 'lho. 11.) _ Cperar na.> estações Iero"'iâ.

46 .. I au•. (O.SI·A. 11•. lJil alie' lllln.etI1 61 nas, recebendo ou Entl'(ganCIQ as m":-D'scussão única do Projeto' núme-I Dtnsao "ltIl••Cla • "ii.,. lIle Lo.url..ll _. . caClonas ae vagões. cam"nnõ,s ou :ir-~ 1~0 "'- d 1960 'que concede eg- Alcir:tara. tnVtr.tOl br~lelr... teallo DiscU!Sao l'Jr~"la do Projeto .':.1-, mazéns e empilhar, arrumar CU \'10 ':l-

1'() .-:' ~ - ••.. e ',' ". . ....recer COl:' substitutivo da canalssh 1'0 6li9-A, de 1S59 qUe clJ.-po••óore ~ vemo e !linda. lJn2al e ceslImlJr '4!tab:hdado aos Capelaes .MUlla.es que 11, Finançu. Âctor: Sr. '1""510 11'1&- lInaatorm"oll" nOi rIo;; que lalll'>~lf1 ..UI!! nece.s.'lltarelfl de ·pareltlo, mecâ~J'cont'.trem m.als de dez anos cons~cl~t1- DL fteJatll': sr. CuvaJho s.ltrln~o. mau à. um t;staoo QI UOI:4(1. teDClG ~os, desoe que a Adm:mstraçao ha~"os de serViço, e gâ outra! proV1d<!?- t d d .C ',· ~ s ·. ·tendo pareceres: da OOm!ssao . .,..... 6ij , pa.recer p~:a Inconm lIClouailO" I: a possua o p.....ssOll.. a qllp se retere o :11'

- Auto"':. Poae, E:recuw:o, !tetaro, ;;S, CISO ,I" aItnea b do I:em In·de COllstitulçãoe Justiça, pela cons- l"rlmolra discussilc do [lr.jtto .~-J"ü.o Mcnaes. . Dl _ Operar nn~ _'\ruj::z~ns Ge:a~,tlt'lc~onr.lldade; e, favorave;s. das Co- ml"ró rA~.A, de 19iá, que autllt.za. Trapiches. Depeslto_ OU JOCalS Slm,;.!-mlSl'ces de Segurança Nac,onal e de descc>nw e a cc>nsignllçao AIII tolha de &l res na !01'l1'a .est:1beJec:aa na ~lineaI"jn:'ll~as, ".ut.or:Sr. Arruda. Câmara, D:!lllamem.. :l4t ~l)r..nbUlcõe devtcas Discussão pleYia do I'rojeto n1me- "''ilterior eain(J. nos ser'l'lçcs ac~ss<j-P.c!r'tore~:. Srs, Pedro Alelxo, Jose a.~ ,o,'f'Or"Rclles do~ Inn t.1YO/l: t11'1do nÇ ~ 721-,0, ele lll;;(l!fúe ~tgllra ..... ::os de costuras ,pfl.':sques. benefic:a-Cu!oma:'a e Pet:'omlo, Santa Cruz. parec-~rl'oS: com !ll1endas à. Com~~sk scrYldore. ào LJ~partt.lnen~ r.: ii.Cl,on.. mentos, remOÇÕu, marcaçõeb e despe-

46 de· Legislação Soci21 e CIlJn substltll- de ó:Ildemla-b RurllJs, q(.\e Clletl.am ll.t.:. jos,'1" .', Crln.l:l1'áo I!I~ .P'1Ruç .... A~~ 'Idade. de protllii.X1&, :!lposentll.dar:ft 5') - Aos Sjnd:oatos Já reconheci.

Discu,siio único. .do Projeto núme- :::.t'. Jef!=rsDIlA~'."-·. t.Dl' 2,; an08 de servI',;" e S' je ldad~ dos porespec,~ dc mercaClol'l!:s. peloro l.S:õG-A. de 19t~O, que modifica a i ~ dá 6utr~ pro\'1dt'nI!UoS. ~ndo pa, Mlnlsterlodo!'rsD:!JI1c>. InClustrla eL~'l;l;Jação di! .Imposto de· G:onsumo: • riClll' pela mconstittlc:Jor.a.Uclar.e. da Comercio, à ua!n' ia pUb!lcaçãil' de;.t"rldo llareceres: .da Comissão de !"riJnelrl col<;/l:Jssio d4 Pr'.llte .•'4.' COlr.i~ãode Con..tit.mcãc. Justiça. ta lei. ficam asse,.:uradoo o ctirelto iaC:Jnstitüição q JustlÇll, com emendas; :llero 2 5i5-" de 1861' Que ..cr....e df Altt",: Sr . .'lu' dto Vi/In&. operarem COIr' eXClu.,mdade Ol..S set()oc. das Ccml",,)es de Economia e de :ilUln3~ ,i''l todos OS DrlZo<!! orlet!l- 6' res em .,ju~·.lá :>pcrllm, inClUSIve n3FinlÍncas, OI,.,. substitutivo, (Anexa- suais nos (t!!tl".s de llmtq:ltl natur~U " carga e descs.rga dos velculos ttatlS-dos: Projetosns, .1.427-60 e ~.035-59). que corre:em ueiall.tt! ~.ór"los do po· Discussão prévia do 'projeto niíme- portadoresobedeclcioo os prec~lló.~. t!Alltcr: pod~r Executivo. Relatores: - r:Ier Jlldic:~rlo Iam sede !li Dlitl:I~c ro 2.1102-A, ele 1961, que concede pen- assegurados toclOli o.s l1ireltus dest::lSI'S. J1~quTn1- Duvál, CarnsIro de Ul~ I"e~eral:, tendO''lirl!!Cer '!ia .ClmIlMlr são~pecIal de CI'$ 10.COO.OO à .Viúva· lei.~'013 e Mário Beni. de Conl'tttuJcilorJUltlça cOlIl suut,j. doex-ng~nte fiscal do· Imp6sto deôO) ->':\s u.n!as de rem'1ti~ra~âo

47 tu ti ....... fi ut.or /!r Cunha lu••o. r... Consumo Eucndes Xavier Pereira da de mio-de-obra d,ÍS operários Cie!ini-. . . . :ator: ,Sl'.PeiU,AleUE.. CUnha: tendo parecer: da. Comissão dos.l!stalel será fixada pela ::':JnllS-

Disct;ssfio úniêR do Pl'oejto Il" Z.iJ34'/. . 17 ' de Constituição l!! Justlca, pelam- !Ao de MBrlnha Mereante, l'e~peitan~de 1961, que autoriza o, 'poderEXe~ . "...... . ' constltuclor.alidade. Autor~ .Sr. Pllnlo do-se ClSdire!tOO.lá estabelecidcs p',rcutivo a abrir, pelo Ministério da .ra~~rl.:nelra d}-'loC~odoproJe~.•' Lemos, 'Rel"tor:, ~r, A!'!udaCÉ'mllra.. cDI1'e.nçõc.;; ou con:r:1LClS coletivllS t1etenda, :::1 po':cr ':udIciâl'lo - TI'lUU- I'~ oG(;-.-\, de ...OCC,. que. 111 a Ilenc:ni .• C~n-TqUeD! 123465123-106 1234561234, tral:la!ho. ' . .

5112 C'~i:'"':a-f\,ir;;' 26 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIC~JAL (Seçio I);IA':"':-:-'--- '_--:-......~.~~O<.-:.-:-._•..-..-:•._.~~~._-:. __ .•' __ 'h'__ ~ :.::.~~~ • 2_ ~

JUH10 ele Oi :"":/':"""':..-.~. ~__ __ .•. _._ ._. _-':'C'-:-: ..--.~',-;:-"

a, - f,,; L":":'" ,<,ll;:,:':cri"o ;J~~ de ! ~lJ~l\lal de~eiadq., que é a :eguiame:l- valiosos servíços, porém na situação nar-se "armmado:'e.s", adiln:[,::·lr>.se1:: ..•.•.. -r-~~ . ~ ;~~,...... ~ü:·d':.;2~·:.t"" lIH~~o..:1 pl'llL.l~:Ol1~l,J 'd:JS ULuats 2"j'rwna· de vadventicios, c:«:..cutando 0.3 "~J".1Ja .. ao esta nova. 'designaçáo 'O "nOtr~ doli:;:; '.l,(.,'~b,' :·..:1l1"~, rOl1i""l~"l ! nores, em con:llç'õe. ele consagrar a lhos mais reoamaüvcs da p:o!issio. síndlcato;C. :"',1, 1"""'2.tH, e n:<:e1rell:.l da i rnsu.u sociai que .6 pode ser feIta EvIdente que os íncíscs 2 e 3 evl- C) ao slndícato definido na le~;'.Jo~~..", i em "'."lJ:1ad~ com as demais classes taráo nos !ucllros portos or~al1;z~d·Js. "b" anterior, compete:

,., - I\S De.ê;.,;wia. (10 l'l'"bulho: iJI'CoJ.';;:Oll:\lS, em sua uiaroria )a regu- a produção dessa clamorosa c ínouií, 1) contratar os serviços d'f:nl.~~sM".,::.''-' ~.,.:.":;".,, ~1..,:n;';iJ.:s" nel .amcntanas sem rperar Inuvaç~" nável injustiça social. no art. 285. da Ocnsolldnçãn d1S L~isp,~.,u ..c 6'J C ..l~, " p:~:';ll' ca _'.lr., I.hl pois preoeupa-se apenas em Ieganzar Teremos solucionado com C> mínrmo do T~abaJho.com a Adrrunístraçôoy.,'" . .•.',1';,:" "L', 3.~. "":11 ,"l:ll>rJ.l,~I:l.·1 normas uscais, tradicionatmente em- de justica SOCIal a siL;.JH':fõo .I:'. ll"a'la do Pôrto. quando não houver pessoal~:" ,mu'.IU .erntorro u.ic.onal, 11·; p;'cJaaas no exercrcio pronssionaí, pelos ratóres acima dr-scr.tos, s-m pt'ó;lr!o. de pórto organízado:)l'",;',";. ,101T>l~S para a execu-ao dcs ] exceruanco-se. apenas, a -denormna- nenhuma .ínovaç.n, haJa visto. a, con- ·2) exercer a nti\'ldl'lde defin;:la no:,;:.', ",-,s .r v.stcs nesta rei ~ a,"'11 cáo ')ré'~l:;slollal que deve 'ser modíü- vencão Coletiva de TrJ!J~lho existen- ~Itndo art. 285, itens I e J1 ~ rcspec­l'b')':':;,\n ::EC,dZ,1I;"O, lcaca da. expressao at'lal de Arruma- te desde a criaç Io do pC,r:." cio RIO üvas auneas. nos portos não c:~~,IlI-

{l',- N.iS .Jt.~~'.J:ci::..,C.C's em ClUC ':1âo! d~):'di por ser irrcarcaaruso. e não de- de Janeiro e a~on1. t:-'~ovada. zados e nos. armazéns, depô~:.tc·,.., tra..ex ..!~am I)c',egaclus do I'raoa.no Ma-I terminar a pl'ofissr,o para dotar-se o O Presente projeto. sem dúvida. plches, veículos de traç~o anlmcl oui mmo os preeertos deste mciso Je'l título apontado no art. I· dêste Pro- Ca~ justiç:t, e reconhece e l'es~Ul\,rdl\ mecàntca, vagões ete., em quaisquer,';,\0' executacos peras Delegacla~ Rc- J~to que' reairnente 'X~:lI :me a Pl'otis. toc1M os íntcrêsses em causa. na orla locais em que as mercadorlr.s te­j;'Jl.~lS ao ,i'rRo"lho, nas condiçces uo sao com propriedade e ctareaa iaasc- marltlma. nham sido recebidas. entregues, ar-Inciso 7" nuas. Do que seja pOrto organizado te- rumadas ou beneficiadas, e bem ss-

f:" _ ·,4.S leis de proteção e .ampa- A certeza de correção na denomlna- mos eonhscímento atl'fl.vel.'< elo D~cl'eto slrn, línzar ou desl1ngar as qur- llP,-to ao tracainacor serão estenmuas ao. ção operarios '10 come.cic Armazenu- n9 24.0«7 de 22,6.1934, publicado no eessttarem de auxilio de guindaste ou

. regu.anos por esta leI por meIo 'ce tR- dor encontramo-la já D"~":sta no qna- Diário Oficial 'de 10,7.1934. retificado de o'ltros aparelhos mecânicos, nMxas C?lcu:aetas atuarialmente. sôore dro anexo da C. L. 'r.. no 3" Orupo da pelo Ditirio Oficia! de 6.8: 1934. empri'sa.o;. firmas; sociedades on com-.. 5 .a:'efa.'! executada..,. Federação Nacional dns Trabalhad-J~ Nas alineas ale b) do inciso '9 pll.nhias particulares;

Y") _ ,ennum serviço ou orcanl" resno comercIO Armazenador, dal a dêste Pro,jeto, com a simpHcidade d) consideram-se serviços acessó-iZaçào prof!sslonal. alem do previst,)I nossa concJusAode que a expressa0 do oriunda da adaptaç1io do que se flLZ rios da mesma atividade profissioo~l:neMa leI, loetera. U1ten'lr. contratandO Iparágrafo único do. artigo 28.5 da na prAtIca' para o terreno legal. en- 1) o beneficiamento das tml'cado­os· ~er~H':os próp"IOI doo OperáriOS do C. L, T. que determma que o serviço contramos a solução justa para um rlll! que .dependem de despéJo,. es:a-Comemo Armazenador. de Capitanias é aquele prestado pelo problema que nos parecia de dlflcil lha. nembarque, costura ete.:

Art. 2- _ Esta lei eetrará em vigor, pessoal da Admlnistraçao do pÔr~. solllcáo. teremos devidamente deliml_ 2) empllhaç§.o desempllhação re-1l:1 aRta. l1e sua publ1cação, re\'o;:a-! erro de expreskão para elll!tecer altua- tadci, também o campo ol'el'atório dos moção e arrumação das mercadlrlo14:aas as ol.,<poslções. em contrario, ex-I ção de di! cIto que gera clamorosll In· rf.:I~lv~i~d'J:~re?f;~~rt:m~::::~ro~ ba~a~o;~:r~;~~?crospr~i:r:o I~e~ t~~p,'essameute a iel n° :l.196. de 1· de, justlçs social. determinar para os cargos técnicos será flscaltzado pela Delegaela deabril ae"1954, '. Nãotlll como reconhece:, que a qUl- dll profissão. empregadO,!; pr6prlOll. Trabalho Marítimo onde houver e

Sela "as sessões - Aar40 Stem- llflcaçáo "ComercIo .•l'mazenaaor" por Aprovando o presente Projeto. O pelo Departamento Nacional do Tr&.-bruch. I~i s6 determma-se sem nenhuma ~oa.d- Con'l:resso .Nacional Estará fazendo balho do Ministério do Trabalho il1l-

JustlJícac40 juvaçao e não pode lmpedir a. justa Justll;9. aos ~teis mov1mentadores de dústria e Comércio:O presente Projeto tem por. objetl- corr 'laçiilo denomlDatlVa. caso do art, mercadorJ RS no solo pátrio. AaTão fl apl!ca-se à mão-de.obra dos' tra.'0 ,lar. rIm ao c,)n~lÜl:aClo es!orçudc I' oeste SUbstItUtiVO, como, POIS, des- . steinbruch, balhos no movimento de mercldorlaa

LegLSlativo em JUIlca Cle sulUção jw- I connecer que os serv:ocs prestaa06 o dls:Josto na Seçlio IX do Titulo nlta "arp a legallzaçao, prO!lliSiona1 dos em portos não orgunlzados e da meb- Legls1açlio citada - Art. 285. da Consolidação das Leis do Traba-excCULanlf>.s da.s tar~las Já regulac10s ma. especle e natureza dos prestaClosao CONSOLIDAÇAO D~S I"EIS DO lho.pela LeI 2.19ô, de l' de z.brll de 1954. pOrto orgamzaao? Vale aqlll reprodu- TRABALHO -.,. _

..:m .el'aaae. a cltalla !elCrlOU tun- z!r o se:;;ulnte t;rect1O da justificaçãod9.aa lllcOmpreeJ1sao pelo aglutina 0 do Projeto de n" 2.958 ao então Depu- Secão IX União InterparlalJlentarmenta ac relaçfles prof::'sloni:llS q11e taeto Muniz Falcão hOJe Governador Dos servlços de Capats7.las nos portos ORUPO BRASIL""'ROllen;;o afins, se divergem na forma do Estal10 de Alalluas, que llSSlnl ex· Art. 285 _ A mão-(ie-obra do ser- "'~pràt'.~a ~e Jg, coosagraa~ pelO usa e pressa: "O fato é qu·., a não ser quan- Vlço decaptazias nos portoBorganl- De ordem do Senbor Presidente,cos:,umf. de _ealldaele exIstente. . do se trata de pessoal da AdminIStra- zados será remunerada por unidade convoco a Comissão Executiva do

Teve ~ r€ferlCla lei o OojeflVO prl'> cão dos I?onos os trabalhatiores qlle (tone1a:<em ou cubnqens ou quantida- orupo brasileiro da [1nião Interpar­elplJo d2 razer Jus~lça aos p:,.flsslo- ólleram a movlmentaçao ae ne,'cada-' de! de volumesl. na conformidade do lamentar e a Delegação à 50~ Confe-nalS1"e .ela deoomma (\eA:rUnlae~- nas, prestando lncontestavelS I'ervu;o., disposto nesta Seçflo. rêncla Interpar1amentar, a. reallzior-res. tr::IOalttaClores que o"e;sta,..,. serYl- to coletl\·lciaae. fIcaram inteiramente • • se q'lInta-feira. dia 27. do corre'nte,~as Dor mero 1e arrrupamen~a ae tri" to margem. das LeIS sociaIS. embora Pará.gra.o único. Considera-se ser- às 16,30, na sala da Comissão de <ser-,:oas que .Jperam sob a .tormn dere' se trate de uma das maIS velhA.! p~o- vIço de capatazias nos po,!'tos o relL- viço PúbHco da Câmara dos Depu­mUL':l'a:;à~;:lorp"oauçaoae .p.alltlaa- flssÚes deste Pais, cUJa exist!nCl:l. da- ltzado com a mOl'!melltaçno de mer_ tados. - La2ary. Guedes. Secre~árlo­Cle ae VOJllmeSOu toneladas :J:ov!m~no ilPode 1812 pela decisão n' 17 q..le Crl?U clldorillS por pessoal. da a.dmlnlstra- Oeral. _ Heloisa de SouzaVinhatl _taa~s nes ;eêoresc:e exprmaçao nu urna companhIa de pretos trabalharlo- çl\o do pôr.o, compreendendo: pelo secretário-Oeral. •impnrt3ç30 de mercadorloS e. :,ln::la, r~ para os servIçOs da AlfàndeÇ(a da I -: Coro relae~o à importação:no COT.21'::C Armszenador. enfIm, ~:ll Cap1tania de Perne.mbuco que estab~- a) a descarga para os cals das mer- -lu;::ares 4·..Ie carrça'mcm ~eterm:na:los lece como de sua atiVIdade receber, eadorias tomadas no convés das em- SECRETARIA DA CAM4nAper:noos ;.te número aVUltado de mã,} arrumar, abrir selar e 1eitar fora os barcações: DOS DEPUTA[)OS "de-cora para a movL?11entação das volumes das mercadorIas da AJUnde- bl o transporte deesas mercadoriasmercadorias; mas que. fInda a deter- Silo" até ao armazém ou local designado 31/0 Secretar'la .mmaela. tarefa,elelapode prescmúir • pela administração do pOrto, parapor lcm;>Olndeterminado, O queevi~a Ev!dente, pOis, que o titulo proClsslo- aeu depósito; ill.c1us!ve o necesárlo SETO,R DE HABITAÇ~Oao emp[c:;ado: o prInCipal ônus. da nal ,acoberta co m tOCla p:oprledll.de emoilhamento: 'C. L"T, que :0 veiculo do tmprego, t'I atuais Arrumadoies. e) abertura dos volumes emanlpu- AvisoAc;;ntece que êsse. fator impeliu a _ 1aç[o das mercadorias para a. conte- Para ef ·to d 1 '1 d ti .eonsc:encl:l dos trabalh::dcres para o No artigo 2' deste Projeto, se es~ rênc!a aduaneira, Inclusive o reacon- CI. e allra ura os. resper: .• 'IIgrnpm:ento em organl~açócs especl- helece acompetênela do ê.mbito o~o- dicionamento, nc> Caso de mercadoria '/)o~ c,)nlratos d,: ocupação. !tos 11lLo-fie;ls. que noJe cOnstitU.'l os atua~ f:sslol1al dos smdlca.tos d1vidmdo e imnortada dI> 'estrangei1'o: }'~tS ,em.q'fle Teslaen~, ccnvIlunnos 08B!!Idlcatcs representativoS darespec-II subdividindo especificamente OS cam- . d) o desempllhamento. transporte e unc.onarlcs _. abaIXO Telaclonaetostiva catesorlo. profi.ssion:?l, qae, de. 1'01'-; pos portu~los " ter.restres, dirimindo entrega das mercadorias nas portllll ~ra, ~o pra~o de·, 48.. (quareMa ema emptrlca, e:nprenderam norm~s ai:lda a .duvlda a~r..ngendo tais ser- ou portões dos armazions. alpendres OI O). oras, apresentarem. suas Te-reg:,hatoras de suas atividades Cené- viços em 1perc!ldorlas 1!leiuslvecarv~.o. ou pátios. onde estiverem sido depo. c a?l.ações.rlc:?s, normas eSSilB de modo '.geral que tem s.do motl"n de controvél'sla!. sltadas. ou junto dos vagões em' que Setor Econômico Residencial sulaceitas qller pC!OS empre:;;a.dores quer De modo que temos no ItEm 3" c ~~~Ô~~e s:r carregadas, nas llnha.o; Quadra 12pelOE 6rgaos dos poderes p1.1bllc~. 1,0 'seu d~osit1vo a divisão certa das mo- n _ Com relação' à expo!'tação: C.asa..,.. ocupante - Data da octlpa,;1ioprillleiro caso, peja acei-.,açào p1en:l. do! I' dalidades. eyjstentes do exerclclo des· a) o recebimento da.., mercadorias Casa 12- Antonio Capo da Silvaserviços prestados pelos Slndlcatos dl)~ sa profissão na orla. portuária, vo.len- nas portllS ou port/ie: dos armazéns, - S~r\'ldor - lY- ele 1951.Arrumadores àS Firmas e Emplêsa.& no anotar que o espectficado na aliuea alpendres ou pUlos da faixa Inter- 13 - MIguel Biana Men3zeS _tradIcionaIS, entre as quaIs. avum..- "a" ja está consagrado pela Lel .... na. do cals. designada pzia admlnls- Gual'da de seguranr.a- 27-12-60'se o Loyde Bra.o;l1eiro. NO segundo 2.196 de I' de abril de 19M. traçll.o do pOrto, ou junto a vagões 14 - Ul1sses de Ôl1velra _ Serven~easo, pela oCiclallz:lçâo dessa uorlnas Nos itens 2 e 3 do mesmo inciso, O que as tenham transpol'tado nas lt- te braço.l _ 5-5-61;reguladoras pelas Delegacias do Tra- faz slm1esmente a. justiça há multo nhllS do mesmo pOr~o, até essa faixll 15 -.JOlié OallÜlio da Sllva- Ser-balho Marltlmo e através de Convel:\- esperada por êsses humildes profts- interna. do cals;' vidor _ 12-1-01;ções coletivas de trabalho citadllS na slonais por parte do Poder I"e~tslatl- b) transporte. da.o;me~c:l.dorlas des_ 16 _ Càsemlro da Silva Amarr..l _mOderna consoltllação du Le1ado vo pois. que. até a presente data, o de o local do seu recebimento a.té -Senente braçal - 153-61;Trabalho., que êles conhecem é o soCrlmento e junto da emba.rcaçll.o em que tiverem 18 _ JorceÜDo Antonio da. SUva'

O presente Projeto encma o escll- a burla. de seus direitos profiSsionais de ser carrecada.o;: .' _ Sel'Vente braçal - 163-61:po de prevenir a e"Q)!oraçllo por plOr- de modo ma.ls cruel que se possa Ima- c) o carregamentodf\S mercadorIAs 19,- Fortunato de Souza ,FJlbo _te dQ empregador Adventlclo. e, sobre- ginar, e todo o Pa.ts é testemunha desde o caJli. até ao convés da em- servido; - 16~3-61:tudo, preservar a dignidade dos trab:t.- do que tem acontecido. InclUlllve no barcaçAo. . .' . Quadra 24lha.dores humildes porém de Incont.ell- Põ:to do Rio de Janeiro que até 1912 m. - Com relaçllo ao servlço: '~ve1 utilidade para o desenvolv1men- era. simples mangue. e CDlJIO lnúmeroa al quando não houver o pessoa.l di Casa. - ocupante - Da.ta, da occlllr.çlloto dlL eeotlQ.m1a nacional DQ setor clt nutros portos-mangues. semelhant.es admlnistração.a que se reCere O' par'- 1 - Aurino Santana das Neves -movimentl#,lO de merea4ot'lU. t:xlstem ainda em nosso extenso grafo único. o servlço enunciado noll Sel'vidOl' - 211-12-60; -

O presente Projl'!to prnenlndo .. i'as., e que slo ·opera.dos por esses ttena 1 e II poderá ser contra.tade 2"';' I,eone Tele.s da PaL"(!lo - ser-eblcanu judlclall em torno da lei n' numlldeatrabalhadores e que, a.con- com o Sindicato dos Trabalhadorlt vidor _1-3"61;2.111•• como 6 Dotórlo, evltari, OUtrol- lil!Oe? - De.p,o 11 das. ol'lanlZ&- lia Movimentado de Mercadorlu: . 3·- .Francisco Alba CarrllllCOB:I ...11m, :adlgas ao~.:tlatl'o lIa.elabor,,· ç6es doe P9l't08, OI refl!nd~ traba·. b)OI traba.lhadore~· do at.u8.1 Sln. .Servldor -- 211-12-0°1e'o :de ndmerOl 1HQjetoll que 1nfeltz- lhldoNl, alb allJadoe cHuI. portlll, tie~to doa Trabalhadoresnc> Com6r- . ,,- .toAo dos S!loDJ;08'F'jlhn .::..,. --mente naoat\nplll. oobJet1YO tUDda- emIlOra. lo ai. continuem P".~_e.:g AJ,'mazenador pauam a .denoml- vlclor -28-3-61; .

"

DIARIO 00 ~ONCRE'SSONAC!ONAL (Seçlio n-.-..- _._~-, _.. _- ==- ._=Quarta-feira 26 Julho de 1961 5113

=--===-\( 5 _ Wilson Ferreira da Sllva 9 - AntoniO.. Jos6 de Cerqueira - Plano r..o.dC.Vlãtio Nacional com.o p.ro-,qucnmento. n9 1.947, ele 1961, do se-Sbvidol' _ 2a-2-6!; S~rvldor- 27-12-6tJ: íongamcnto de rodô'via BR.-17 o tre- nhor Deputado Bocayusa Cunnha. I

6 - Haroldo Adelino Narciso 10 - Mario cabia! - Servidor - cho Bôu. Vista. caracaraí, Ma.IlaUS, _Oficio 0,9 1.072 - Ao Ministro dat;ervldor - S-1-61; 2-1-61; . Ca,purú. IPIXUl1R e PÓ1'tO Velho. Agricultura, transmite o teor do. Re_

7 - Geraldo do.s Santos Siqueira - 11 - José Jorge .... Servidor - Ofício n,9 1.061 ....; Ret. COFF.6)-Gt Iquerimento n Q 1.940, de 1901, do sr.,Sel'vidor - 25-3-61: 1-1-61; _ C . d Li S i - AO Ministro da Viação e Obras Pu- ID~putado Adylio Martins Vianna. \

8 - DllIÚelContaifer - Servidor 12 - Joao osmo e ra - erv - bllcas, transmite o teor do Projeto . . , ,- 1-8-61:· dor - 1-1-61: " n.Q L:~89-59 que autoriza o Poder rxe- ,Of~CIO n.9 1.073 7", Ao Minl.'l~ro da

:) - Francisco Salles Vieira Gomes 13 - JOSé Tau~"turgo da. Silv~ - cutlvo a abrir pelo Mir.istério da Fa- Vl,açao e Obras Púb.Icas, que 9 trans:- Servidor - 1-3-61: servidor - 1-8-61, , zenda. o crédito iespectal de Cri míte o teor do Requerimento n., 1.943,

10' - LUiz Gonçalves de Jesus - 281_412_-61' L::crt Faria - Servidor - 10.000.000,00 .para 00."orrer as Vlti;;'~ cclhea1961.

do Sr. Deputado' AnfslO Ro~,Servidor - 9-6-61;

11 - José NelI' Muniz _ Servidor 15 _ 'Roberto De~mlssias - Serv!- da tromba da~ua que desabou sobre Ofício nO 1.074 _ Ao Ministre da._ 10-1-61; dOI' _ 20-12-60: .11. cidade de Campo Grande, no Eita· Viação e Obras Públicas, que i,l'ans.

12 _Eduardo de Oliveira - Ser· 16 - Jose Barbosa de Lemos - do d~. Mato Grosso. rníte O teor do Requerimento numerovence braçal - 27-3-61; Servidor _ 91-61; . . OflcJO n,· 1.065 - Ret. n.· 11~·61. 1.944-61. do Senhor DeputaaoAdiliQ

13 - Antonio Andrade da Silva - 17 _ Jos~ da Cruz Ribamar Silva CCJ - Ao Ministro da Educaçao e Martins Viana. "S~rvidor - 13-7-61' _ 2.1-61; . . CUltu~a, transmite o teor do P!"l!jeto ,. ° "

14 - Cirila Maria da Conceição 18 _ l'aulo Modesto da. Silva n.. ...468-60, que estabelece, .11Ivels. ?flClO n 1.075 -, Ao M.ni~tro daiAl'aujo - Ajudante limpeza - 2-2 Servidor _ 29-12-60 m1n1mJs de vencimentos para o ma. Fazenda, que transmíte o teor de Re·de 1961; 1 -C milo Mendes de Souza _ gístérío, querim~llto nO 996-60, reiterando pe-

15 - Alcindo de Araújo PInto ser~ente b;aça1- e-1-61' . OfiCIO n.• 1.066 _ Ref:' 63-61 _ dído feito pelo OfiCio na 258. de 15 d~Servidor - 12-6-61: •. ' . '.'. COFF - Ao Ministro da Guerra'. que fevereiro de 1960.

16- Luiz Siqueira dos Santos Brasllla, 26 de julho de 1961. - transmite o teor do projeton,. 2.440, Oficio na 1.078 _ Ao Chefe do Oa.Servidor - 9-6-61: V~to: paulo Affonso Martins de Olt· de 1960. que autoríza o Poder Exe- bínete Civil da. Presldéncia que trans-

17 - Joao Mello - Servente bra- ve.ra - Chefe cio Gablnete. cutlvo a abrir ao Ministério da Fa. mlte o teor do Requerimento númeroPlIS-:"8-v3i~6e~te Ferreira de. Araújo _ zenda c crédttc especial ele cr$ ..... 1.938-61, do Senhor Deputadc Adão

, 2.272.448,703.aO. destinado a atender Pereira Nunes.aarvente braçal '- 132-61; Diretoria do Expediente às despesas decorrente da Lei número . Oficio' nO 1.077, _ Ao' ~.nn~tro da.

19 -'" JOSé Cavalcante de AradJo - 3.783, de 30 de junho de 1960, que Viação e obras PúbllcaS o pedídose~~e~te p~r3rç:1AUO~~1-3~: Araújo 'RESENHA DOS OFl:CIOP dispõe sóbre os vencimentos dos mll1· objeto do ofIcio na 511,. de 11l-8-60.Ajudante limpeza. _ 27-2-61: EXPEDIDOS .<,•. lttares, e dá outras proVidências. reitera a respeito do Requerimento

,_, Em 3-'1-961: Oficio n.~1.067 - Ao Ministro do no 1.304-60, do Senhor Deputad<; Mj-Quadra 28 Ofí I n91 062 Ret CTCOP Trabalho e Previdência Soêiu, traos. guel Bahury. ,

eMa _ Servidor - Data da -oeupaç/io 114 6~ o • Ao' Mi~tro da Viação-; mite o teor do 'Requerimento nl1mero OfiCio na 1.078 - Ao Chefe de Oa.1 - JOSé. GOmes da SUva - Servi- Ob;as PdbUcas _ Transmite o teor 1.935,61, do Sr, Deputado Adylio bínete Civil da' Presidência. qu~

dor -.6-1-61: . dO Projeto n9 206-59 "que autoriza o MlIrtillS Vianna. ..'. transmite o teor do Requerimento3 - OtaclUo Rodrisues de Lacerda Poder ExecuiIvo a. ~clulr dotação de Oficio n.9 1.068 - Ao Ministro da ~~Ú943Mde,,~.61. do Senhor Deputado

- Servidor - 21·12-60: cr) 1 200 000 00000 no Subanexo elo Indústria e Comércio, transmite o . o ar ...... Viana.4 - Dllermando FassiDl. - Servidor Ministério' da 'Viac!io e Obras Públl- teor do Requerimento n.9 1.937.-61. elo Seção do Expediente, em 7 de Ju.

- 6-1-61; .. cas durante 15 anos para garantir Sr, Deputado Breno da SUvelra. . lho de 1961. - Nycl.!a de Cr.stlO e5 - Antonio Joaqu!m Lopes - Ser- emp'réstlmo de flnancimento para Oficio n 9 1 070 _ Ao M1nistro do Costa, Chefe do Expedlecte.

vi~O:'"-Atig;ª~OOJa;ralva Rodflgues _ constrUÇãO de Tronco Principal Sul TrabaJho ·e Previdência SOCial,que 1----'..,-.--------Servidor .... 281~-60; pelaRêde Ferroviária Federal S.A,', trD.Umllte o teor do Relluerimento119' SESSÃO EM 25

7 _ José pereira dos santos _ Oficio .n.9 1.063 - Ref. CTCOP - \n.9 U48·61, do Sr. Deputado Sérgio ' .Sel'vldor _ 1-t-61' • 115-61 - Ao Ministro da Viaç!lo elMaraJhães. DE JULHO DE 1961

8 _ Carlos Bal~eZ ele Carvalho - Obras Públicas, transmite o teor do Ofício n.~ 1 071 - ,Ao M~n!8tro da. 'Sel'vl(Jor _ 13-3-61: ' ~oJeto 11.9 ••011-GO, que Inclui DO .Airicultura. trans111lte o teor do .Be- ,(Será publicada llQ. Suplemento~

'6114 Quarta.-feira ZG LlIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção n..se: ===::u::

Juiho de 1961 .... _..

Diretoria do PessoalSeção do Pessoal

r~.tPo DE SE1WIÇO ATE 5 DE JULHO DE 1961

e53

14424513

66

24­

201675

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.42

157683

2'21

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. 28.4245

Classifl­cacãobase

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IFaltAs. lieençu ('\I

afastamentos

Classe

(\

6-12-50 I'6-12·50 11- 7·55 I1- 7-55 \

15. 6-5615- ti-56 {I5- 7-615- ';-61

·5- 7-615- 7-61fi-7"6L

1- 7·55 1i- 7-551- 7-55l- 7-55 I1. 7-55 /

30- 6·56 •27~9-5G I2j- a-se }

f,I

6-12-50 I6-12-bO I&-12-50 I

27- 'l-5117. 5-51 I6- ~-52 .

20- 3-527- 4-547-12-54 I1- 7-55 I1- 7-55 i1- 7-55 j

3~: i=~: ·127- 9"5630- 6-56 l

i

iI 6· 3.52I 7.12-54

I 1- 7-55l- 7-55·

I l- 7-55, 1- 7-55, 30. 6-56I 30- 6-56I 27· 9-56II

I,I

IIIIIIIIII\

1-. 2:51 I30.12.54'1

1- 7-551- 7·55

1- 7-55 /1- 7-55 .1· 7-55

28- 6-562B- 6·56 I

·1 211- 5_.56 I20- ~·52

I lE-.10.56,18-10-56 ,I

I 18·10·56• 18-10'56 I'1 18-10·56 I

\13·10-56 {

"I .15- 2-57 ~

Data. deillgresso

II

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I. 8-12-50 i6-12-50 I

I

11

I·1

Classi!l­ca,~Íto

..~e

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1:l-10-5D6-12-506-12-50

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Seniço

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2.1091.8341.8341.8331.7821.7221.7221.7221.7221.7221.7201.580

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2.627

3.865:::.8653.8373.8233.768

,JI clas~i!i- I

II(

NOMES

Assistente Legislativo - PL-3 (Uma. vaga)I

Zulma Leite de Castro 1Luc~i(\ "u~arillho de Olíve.ira '1'Nadrr de l'lguclredo Martins Costa .Azor Glgllotti ,SyJvia EvelynKnapp •.••• ,. 1Luzia Velasco Portinha 1Brmca. Portinho : • ..Euterpe Maciel Soares ~ /Jose Manoel VUlhais 1Joaquim Mário R. A. Lima ~ ..Gerson costa Roongtles . . -... .

Oficiai Legislativo - PL-6 (Ciaoo vagas) IDora Pederneiras Línnernann ••••••.•• ; •.• _.·.·.··1Maria da ocnee.cãe \ratz! -; - - iCarlos Tal'ares deLrra " :Gilda de As.,is Republicano ' ·,.·· .. 1Dylllo _Guardla de Carvnlho .....................,Theobaldo de Almeida Prado · ·.·;····-1:Maria Gertrude!' S. R. A. Lima ····1Eduardo Guimarães Alves .•.-; • • 1(Para efeito de prcmcção ao Símbolo PL-6- cinco i\':'.gns (tres par merecimento, duas por ant,gtúdade) \

Oficia! LegislatIVO - PL-7·Eli~~s Gou"êa , .. .: ..•.......•• '-' •••••••••J'Cid Vt'llez ~ •• jErnesto FT:l._.ncisco de Assis ,. \Angelo José Varela (') " .Fernando R')drigúes da Costa ~""j

Paulo Rocha jAdroaldo· Lopes .da Fnnseca :Helosina nusmáo Castelo Branco ·· • • .. 1J'lsé de r:.r'Jo1ha França " ,Para efeitc de· promoç:io ao .~imbo1o PL~~ dow·l ·vagas: seis par a ntiguid:lde: seis por merecnnentc. i

Oflc;al LegislatIVO -PL-8 IJoão 'RooJ'igt/€S Leal .• , .. ······'···'·····,··,··········'1Maria Du!C~ M. C. S. Guedes ''',Marina PereIra das Neves ••. .. • iJosé Rodrigues de Souza :'. .. .. ~ I!.tyr Emil;a de. Azevedo LUCCl -,.; ,. ,íUberto dn Nascimento~. de .Olí'!eil'a ,AnltaCruz Lopes de SIqueira ..•••••••••'••••• IDulce Almeida Vasconcellos ' ,Dr.ialdo Bandeira Góis Lopes ,!\!árl0 Iusim . :, "1Mathens Octál'Ío Mandal~n~ .. i",,!ana Lu~7.~ Pereira d(·s ReIS .!:-Ienriquet.a Paura.' ······••·••••••••• ." '," ," fLuiza Ab:gaUde' nrias .• ···········"····~·_"·····IRosáiia ounha F, de Carvalho .Lucy' !v12ciel Neiva '..••••••••••• ,~••,.[Veta Duque Costa Calvão (*) ··• .. ·lPara efeito de promoção ao Simbolo PL-8 q~atorzeI.vagas: sete por antiguida'de .e sete por merecunento.!

. Oficiltl Legislatlvo - PL·9. .JOI'elina Mendes ele Can'alho ••••.•_ .} <o •• !Delcro oarlos Bastos Nogueira ; ''',Lêda FonteneUe Silva IJosé Pau10,::;jlva ••• ' ~ •..... o ••• ,.'.~ •••••••••••••••••

Maria da Glória Pêres Torelly 1syh'ia Ctll'Y Kramer B. do Canto 1Violeta ,Albino ,NOgUelra, Le ROY" ••• • •.•••••••••.••••!NeuzaMa,charlo Raymundo ",' '•••• , I·••••.- •• ·1Jairo fherezinho .Leal Viana 1'lol11nda Mendes' ••,••••• , •••••••••• '••• , ···········l

. AlZira,Muniz reles'., ~ '•••••••••• ,Lulza. Rosalina da 'Paixão, '...•..••••••••••••••••José Arimatéa A Ataíce LIma ' 1Ivanoeh ,Lopes Rosas ••.••.••••••'•.•••••••••••••,',.tAlberto deOUv-eira.' ••••• •,., ••• t.Alfeu oeeírm •.•••.•.•.• ,'I •••• " I .•••••••,' ••••• Ii 11. 0

N1dia, 'de Castro, e Costa •••••••••,•• ' , ••••••••••1.Ivan Romão Teixeira Barl,)oSjl. • ' ~.l

Obse.rvaçõ~áEri:' elo'Jos6 VareI!. sõeonc01'1'erá; à,promoçâopor antir;uldade, de acõrdo com odetermínedo pelo art. '50 da Lei nO 1.711,de' 28"10,5'.CO) O funelon o ",n~ , . d . ·12 " 61 . , . .,• f I nárí Vf-rn Duque Costa. Calvã.o foi aposenta a em -1-. .... .. '.. "() A une o a! _. bed ao disposto no parítiírafo Ú111co do-art.•7 da Lei nO 1.711. ele.28-10-52. '.. _ ... .. ' .A. ordem .de claS~faJ,caçoo "70 de .ejcUelhuO da 1961 -VisUl' Zulll1:l Leite di Castro,. Dfl'etol'::\ Substituta ..... DlIlce.~meida"asconceUos.OfIcial L'cg.:sla~Diretoria do Pes80 ,em ~ ", • . • . ... . . . .. "

'IlVOPL-ll. '-.