Imprensa Oficial de Jundiaí - PODER EXECUTIVO

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PODER EXECUTIVO

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO17 DE FEVEREIRO DE 2016 EDIÇÃO 4136

Fundo de Social de Solidariedade ..............................................3

Secretaria de Administração e Gestão .............................4 a 10

Fumas ................................................................................... 10 a 14

Secretaria de Finanças ............................................................... 14

Iprejun ........................................................................................... 14

Secretaria de Obras ............................................................15 e 16

Secretaria de Serviços Públicos ............................................... 16

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente .............. 16 a 18

Secretaria de Transportes .................................................18 a 20

Portarias .......................................................................................20

Faculdade de Medicina ...................................................... 20 e 21

Esef ....................................................................................... 21 e 22

Dae .................................................................................................22

Cijun ...............................................................................................23

Escola de Governo e Gestão .....................................................23

Decretos ...............................................................................23 a 26

Gabinete do Prefeito ...................................................................26

Secretaria de Gestão de Pessoas .....................................26 a 28

Ineditorial .....................................................................................29

Poder Legislativo ................................................................29 a 68

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 2Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 3Imprensa Oficial do Município de JundiaíFUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

EDITAL FUNSS Nº 2 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 MARGARETE GERALDO BIGARDI Presidente do Fundo Social de Solidariedade, no uso de suas atribuições e face ao que consta dos autos do Processo Administrativo nº 22.237-3/13 ………………………………………………………. FAZ SABER aos interessados a relação dos candidatos contemplados e candidatos para a lista de espera para os cursos de CULINÁRIA, INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA, PATCHWORK BÁSICO e PINTURA EM TELA conforme sorteio público realizado no dia 11/02/2016, cabendo recurso no prazo de 5 dias, contados após a data da publicação deste edital. FAZ SABER, também, que os candidatos contemplados deverão efetuar suas matrículas no Fundo Social de Solidariedade, Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, s/nº - Parque “Comendador Antonio Carbonari” (Parque da Uva), no período de 24 de fevereiro a 03 de março de 2016, das 8:00 às 17:00, munidos da seguinte documentação: a) Original e cópia de documentos com foto e comprovante de endereço, b) 01 (duas) fotos 3x4, e c) Preenchimento da ficha de matrícula fornecida pelo Fundo Social de Solidariedade FAZ SABER, finalmente, que o não comparecimento implicará o cancelamento da vaga. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no Fundo Social de Solidariedade

MARGARETE GERALDO BIGARDI Presidente do Fundo Social de Solidariedade

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Prefeitura Municipal de Jundiaí Fundo Social de Solidariedade

Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016


Lista de ESPERA - ano 2016

Tiago Henrique Joaquim - RG 43.543.461-3Tamyris Regina Prado da Silva - RG 46.293.360-x

Marinalva Rosângela de Jesus Silva - RG 57.390.262-8

Felipe Kazuo Tanaka - RG 40.455.288-2Jaqueline Pereira Lopes - RG 001.880.101

Curso de CulináriaTurma: Segunda-feira Turno: Manhã (8:00 às 12:00)

Odette Sophia Paes Brito de Souza - RG 5.497.215-2Glória Aparecida de Medeiros Zago - RG 23.017.761

Ayrton Felpa - RG 5.645.274-3José Wagner Silva - RG 89.712.243-3

Juliana de Lima e Silva - RG 46.531.188-xNadia Mara Pereira Iannacone - RG 17.826.523-8

Andrea Rosana - RG 24.792.432Aparecida de Lurdes do Amaral Demasi - RG 12.732.973-0

Nelci de Fátima da Silva - RG 28.350.442-0Adriana de Oliveira Caceres - RG 24.967.269-8Maria Joana Moraes Amaro - RG 13.947.287-8

Sandra Martins Honório dos Santos - RG 37.271.933-8

Curso de CulináriaTurma: Segunda-feira Turno: Manhã (8:00 às 12:00)

Blenda Ribeiro Durões - RG 49.130.884-xLuciana Henrique da Silva Andreuccetti - RG 36.091.967-4

Silviane Fernandes Cappelo - RG 11.969.432Mercedes Bulizani Spinella - RG 8.390.389-6

Tanaiany Aparecida Flávio dos Santos - RG 46.665.646-4Antonina Cassia de Melo - RG 40.769.832-2

Iara Albanes Antonio Pereira - RG 27.506.647-2Daniele Macedo Vicente Moraes - RG 44.306.533-0

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Vera Lúcia Fernandes Santos Silva - RG 27.528.021-4Mirene Vitor de Melo - RG 28.594.888-x

Turma: Quinta-feira Turno: Tarde (14:00 às 17:00)Rosilda Aparecida Paiva Emgholm - RG 9.658.334-4

Marilda Rodrigues Denarde - RG 38.990.319-6Pérola Maria Dolce - RG 7.123.004-x

Gisele Pereira de Oliveira - RG 19.181.858-6Fernanda Aparecida Silva dos Reis - RG 30.338.682-4

Juliana de Araújo Petrucci Rodrigues - RG 40.898.672-4


Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016Curso de Patchwork

Curso de PatchworkTurma: Terça-feira Turno: Tarde (14:00 às 17:00)

Andreia Cantanhêde da Silva - RG 50.871.337-7Laura Charalabopoulos - RG G089449T

Tais Melo de Souza - RG 48.997.350-4Ione Silva Santana - RG 05.472.419-84

Lilian Viana da Silva Diniz - RG 23.783.579-4Neuza Augusto Borges - RG 20.210.480-1




Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016Curso de Patchwork

Turma: Terça-feira Turno: Tarde (14:00 às 17:00)Vera Celona Ireno Camilo - RG 11.285.845-4

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Cleuza Cristina Cardoso Pinto Cunha - RG 26.853.856-6Manoelina de Souza Braga - RG 17.253.296-6

Lilian Moleno da Silva - RG 19.137.376

Fátima Aparecida Araujo - RG 19.602.310Mayara Sbardelatti Gualaci - RG 53.806.645-3Roberta Goldoni Guandalini - RG 48.689.291-8Raquel Escarabelo Pacheco - RG 40.454.771-0

Charles Felipe Chagas Cosimatti - RG 41.576.341-1

Ariane Melo Micheletti Marsoti - RG 34.794.605-7Lucia de Freitas Ormenese - RG 10.425.820-2


Lista de ESPERA - ano 2016Curso de Pintura em tela

Turma: Sexta-feira Turno: tarde (das 14:00 às 16:30)

Celia Maria de Melo Thomazini - RG 15.396.542-3Nara Escarabelin Martins - RG 34.873.023-8

Ida Consoline Scrico - RG 13.606.516-8Vania Aparecida Fontebasso Kaam - RG 12.753.911-5

Solange Straka Fernandes - RG 58.680.973-9


Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016Curso de Pintura em tela

Turma: Sexta-feira Turno: tarde (das 14:00 às 16:30)Vasti Alves Ribeiro - RG 16.368.824-2

Rosana Rodriques Tsurusawa - RG 20.914.516-xMaria Lucia Oliveira Alcantara - RG 19.875.506-5

Rosana Bulgarelli Cunha - RG 19.590.677-9Marilene Vendramini Vieira - RG 12.547.498-2

Tereza Cristina Cerosi Moreira - RG 12.454.148-3


Lista de ESPERA - ano 2016Curso de Patchwork

Turma: Quinta-feira Turno: Tarde (14:00 às 17:00)

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Francisco José Barbosa - RG 14.082.664-6Edelma Jacira Nascimento dos Santos - RG 11.216.315-4

Sada Nakamura - RG 11.525.219-8João Victor Macedo - RG 54.755.783-8

Aparecida Rodrigues da Silva - RG 13.602.255-8

Priscila Josquim Reitter - RG 41.061.949-8Fabiana Menezes Gomes - RG 44.482.029-2

Silvia Renata Marques Fernandes - RG 22.504.589-8Maria de Fátima da Gama - RG 12.734.133

Marisa Aparecida Franco Domingues - RG 35.372.563-8

Rosangela do Carmo Felix Cordesque - RG 17.366.482-9Paulo Cezar de Souza - RG 15.891.878-2


Lista de ESPERA - ano 2015Curso de Informática

Turma: Terça e quinta-feira Turno: Manhã (10:00 às 12:00)

Lucineide da Silva Souza - RG 34.053.709-7Eva Lucia Rodrigues de Souza - RG 24.178.046-9

Gabrielle Giovana dos Santos Destro - RG 56.885.201-1João José Mariano - RG 4.577.277

Adriana Santos Menezes - RG 36.091.964-9

Turma: Terça e quinta-feira Turno: Manhã (10:00 às 12:00)Salvadora Alves da Silva - RG 18.635.266Kelly Aparecida Rocha - RG 29.426.109-6

Carolina de Genaro - RG 53.122.635-9


Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016Curso de Informática

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Maria Julia Lima Siqueira - RG 49.782.608-2Zenaide Fernandes de Souza - RG 22.529.276-2Aldenora de Morais Nogata - RG 28.736.561-x

Lucia Helena Gomes da Silva - RG 57.872.767-5Maria José da Silva - RG 17.692.088-2

Antonia Maria Santos de Aquino - RG 34.594.825-3Raldina Rodrigues Ribeiro - RG 23.123.208-1

Ana Paula Malaquias Fernandes - RG 33.665.763-8

Curso de InformáticaTurma: Terça e quinta-feira Turno: Tarde (13:00 às 15:00)

Fernanda Yummi Tanaka - RG 52.622.305-4Ana Luiza Pinheiro Santos - RG 04.987.910-33

Maria Cecilia da Conceição Silva - RG 23.762.072-8Maria Goreti dos Santos Nani - RG 19.603.463-2

Helena Yotue Neschikana - RG 9.763.052-4Flávia Silva Camargo - RG 44.163.210-5



Caroline Costa do Espírito Santo - RG 44.523.903-7Jonas Aparecido Paz - RG 14.312.488-2

Dilce Costa - RG 5.844.008-2José Benedito Pereira - RG 8.233.967-3Ronaldo dos Santos - RG 19.118.765-3


Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016Curso de Informática

Turma: Terça e quinta-feira Turno: Tarde (13:00 às 15:00)Tereza Vieira Leal - RG 15.208.367-4

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CONSER ALIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº 32443-0/2015. ASSINATURA: 12/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de ARROZ AGULHINHA TIPO 1 E OUTROS - RP - SME. VALOR(ES):Item(ns):2 - FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO CLASSE 1, EMBALAGEM PLASTICA OU-POLIETILENO DE 500G A 01 KG.- MARCA: CAMIL - R$ 4.4400 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: FECULARIA COLI LTDA - EPP. PROCESSO Nº 32443-0/2015. ASSINATURA: 12/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de ARROZ AGULHINHA TIPO 1 E OUTROS - RP - SME. VALOR(ES):Item(ns):3 - LENTILHA SECA, EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500 G A 01 KG.- MARCA: DACOLI - R$ 10.2000 POR QUILO. 4 - GRAO DE BICO, EM EMBALAGEM PLASTICA OU DE POLIETILENO DE 500-G A 01 KG.- MARCA: DACOLI - R$ 9.0000 POR QUILO. 7 - ERVILHA SECA, PARTIDA, DE PRIMEIRA, NOVA-CARACTERISTICAS:-.EMBALAGEM DE 500G A 01KG-.GRÃOS SÃOS E LIMPOS-.ISENTO DE SUJIDADES- MARCA: DACOLI - R$ 8.9500 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: MAJO IND E COM DE PROD ALIM NAT LTDA ME. PROCESSO Nº 32443-0/2015. ASSINATURA: 12/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de ARROZ AGULHINHA TIPO 1 E OUTROS - RP - SME. VALOR(ES):Item(ns):8 - FAROFA DE SOJA COM ALHO-DEVERÁ CONTER: FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE MILHO,-PROTEINA DE SOJA, RICOTA, ALHO, CURCUMA E TEMPEROS-PRONTO PARA CONSUMO-EMBALAGEM ATOXICA DE 01 A 02KG-ISENTO DE GLUTEN-ISENTO DE CONSERVANTE E AROMATIZANTE- MARCA: MAJO - R$ 7.9600 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP. PROCESSO Nº 32443-0/2015. ASSINATURA: 12/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de ARROZ AGULHINHA TIPO 1 E OUTROS - RP - SME. VALOR(ES):Item(ns):1 - ARROZ AGULHINHA, TIPO 1, EM EMBALAGEM DE POLIETILENO C/ 5 KG- MARCA: NAMORADO - R$ 2.6900 POR QUILO. 5 - ARROZ PARBOILIZADO, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 05KG.- MARCA: CAMIL - R$ 2.3900 POR QUILO. 6 - FEIJÃO PRETO TIPO 1-EMBALAGEM PLASTICA ATOXICO DE 500G A 02KG- MARCA: NAMORADO - R$ 4.3300 POR QUILO. 9 - ARROZ PARBOILIZADO INTEGRAL, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁSTICA DE-01 A 02 KG.- MARCA: CAMIL - R$ 3.9900 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CIRURGICA UNIAO LTDA.. PROCESSO Nº 34191-3/2015. ASSINATURA: 02/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS. VALOR(ES):Item(ns):2 - DETERGENTE ENZIMATICO, 3

ENZIMAS (1000ML)-PH NEUTRO E PODER BACTERIOSTATICO-ATOXICO-NAO IRRITANTE PARA PELE E MUCOSAS-NÃO CORROSIVO-BIODEGRADAVEL-DEVE POSSIBILITAR O USO MANUAL-NAO ESPUMANTE-EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE-TAMPA DE ROSCA-EMBALAGEM DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDEN-CIA, LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDEMARCA: RIOZIME II - R$ 34.1300 POR LITRO. 3 - ESPARADRAPO IMPERMEAVEL RL.-BRANCO-MEDIDA: 10 CM X 4,5 M-EM TECIDO DE ALGODAO-MASSA ADESIVA RESISTENTE, COM BOA ADERENCIA-HIPOALERGENICO-ENROLADO EM CARRETEL PLASTICO, COM CAPA DE PROTECAO-COM CAPA DE PROTEÇAO-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM:EXTERNAMENTE DADOS/PROCEDENCIA-IDENTIFICACAO, VALIDADE E LOTE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-. MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS- MARCA: POLAR-FIX - R$ 7.0600 POR ROLO. 13 - DIGLUCONATO DE CLORHEXIDINA DEGERMANTE 2% 1000 ML-INDICADO PARA ANTISSEPSIA E DEGERMAÇÃO DA PELE E FERIDAS-DOS PACIENTES-ANTISSEPTICO A BASE DE CLOREXIDINA EM SOLUÇÃO DEGERMANTE-FORMULA:-.CLORHEXIDINA 2% EM FORMA DE DIGLUCONATO-.SURFAX EVE 6%-.AMIDA 90 3,8%-.AGUA DESTILADA QSP ;-EMBALADO EM FRASCO DE PLASTICO RESISTENTE, OPACO, TAMPA-EM ROSCA, CONTENDO 1000 ML DO PRODUTO-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDEMARCA: RIOQUIMICA - R$ 7.3800 POR FRASCO. 16 - COMPRESSA DE GAZE ALGODONADA ESTERIL 10X15CM-CONSTITUIDO DE MANTA 100% DE ALGODÃO HIDRÓFILO-ENVOLTO EM TECIDO DE GAZE HIDROLIZADA COM FACE IMPERMEÁVEL-COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO, MACIA E INODORA-ISENTA DE IMPUREZAS, AMIDO, ALVEJANTES ÓPTICOS OU SUBSTÂN-CIAS ALERGÊNICAS-EMBALAGEM INDIVIDUAL (PACOTE) EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E-FILME TERMOPLÁSTICO, COM ABERTURA EM PETALA-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,-LOTE, METODO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DA ENTREGA- MARCA: MEDI HOUSE - R$ 0.9500 POR PACOTE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. PROCESSO Nº 34191-3/2015. ASSINATURA: 02/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS. VALOR(ES):Item(ns):5 - EQUIPO DE SORO COM MACROGOTEJADOR-ESTERIL-DESCARTAVEL-PLAS TICO ATOXICO-CONECTOR DE PONTA PERFURANTE, COM PROTETOR, CONFORME-NBR 14041/98-PARA FIXACAO E AJUSTE A QUALQUER RECIPIENTE DE SOLUCAO-PARENTERAL-CAMARA GOTEJADORA FLEXIVEL, TRANSPARENTE-TUBO EXTENSOR FLEXIVEL, TRANSPARENTE, COM NO MINIMO 1,40M-DE EXTENSAO, PINCA TIPO ROLETE RESISTENTE-INJETOR LATERAL AUTO VEDANTE COM ABA DE PROTEÇÃO, ATENDEN-DO A NR 32-ADAPTADOR TIPO LUER, COM PROTETOR E FILTRO-EMBALADO INDIVIDUALMENE EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME DE-TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE PROCEDENCIA E IDENTIFICACAO, LOTE-E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDEMARCA: EMBRAMED - R$ 1.7800 POR PECA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. PROCESSO Nº 34191-3/2015. ASSINATURA: 02/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS. VALOR(ES):Item(ns):4 - COMPRESSA DE GAZE-NAO ESTERIL-13 FIOS-MEDIDA: 7,5 X 7,5 CM-PACOTE: 500 UN-HIDROFILA-TECIDO DE ALGODAO OU

MISTO-5 DOBRAS-BORDAS VOLTADAS PARA A PARTE INTERNA E SEM FIO SOLTO-MACIA-HIPOALERGENICA-ATOXICA-EMBALA GEM INDIVIDUAL (500 UN), EM PAPEL GRAU CIRURGICO-E FILME TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE,-VALIDADE E SEGUIR A NBR 13.843-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: POLAR-FIX - R$ 15.8000 POR PACOTE. 6 - SONDA URETRAL, N. 10-ESTERIL-DESCARTAVEL-EM POLIVINIL/PVC TRANSPARENTE-ATOXICO-MALEAVEL-SILICONIZAD A-ATRAUMATICA-COM UM ORIFICIO OVAL NA LATERAL COM CONECTOR UNIVERSAL-COM TAMPA-EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME-TERMOPLASTICO OU SACO PLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE,-DATA E VALIDADE DE ESTERILIZACAO-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: EMBRAMED - R$ 0.5400 POR PECA. 7 - SONDA URETRAL N.14-ESTERIL-DESCARTAVEL-EM POLIVINIL/PVC TRANSPARENTE-ATOXICO-MALEAVEL-SILICONIZAD A-ATRAUMATICA-COM UM ORIFICIO OVAL NA LATERAL COM CONECTOR UNIVERSAL-COM TAMPA-EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME-TERMOPLASTICO OU SACO PLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE,-DATA E VALIDADE DE ESTERILIZACAO-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: EMBRAMED - R$ 0.6600 POR PECA. 14 - SONDA URETRAL, N. 12-ESTERIL-DESCARTAVEL-EM POLIVINIL/PVC TRANSPARENTE-ATOXICO-MALEAVEL-SILICONIZAD A-ATRAUMATICA-COM UM ORIFICIO OVAL NA LATERAL COM CONECTOR UNIVERSAL-COM TAMPA-EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME-TERMOPLASTICO OU SACO PLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE,-DATA E VALIDADE DE ESTERILIZACAO-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: EMBRAMED - R$ 0.5500 POR PECA. 15 - SONDA URETRAL N.16-ESTERIL-DESCARTAVEL-EM POLIVINIL/PVC TRANSPARENTE-ATOXICO-MALEAVEL-SILICONIZAD A-ATRAUMATICA-COM UM ORIFICIO OVAL NA LATERAL COM CONECTOR UNIVERSAL-COM TAMPA-EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME-TRMOPLASTICO OU SACO PLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE-DAT E VALIDADE DE ESTERILIZACAO-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: EMBRAMED - R$ 0.7000 POR PECA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: P.H.O - PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA. PROCESSO Nº 34191-3/2015. ASSINATURA: 02/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS. VALOR(ES):Item(ns):1 - SODIO HIPOCLORITO SOLUCAO A 2,5% (5 L)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MACA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: CLORO RIO - R$ 17.5000 POR GALAO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: T.R.M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. PROCESSO Nº 34191-3/2015. ASSINATURA: 02/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS. VALOR(ES):Item(ns):8 - AGUA DESTILADA (1.000ML)-APIROGENICA-PARA USO EM AUTOCLAVE-EMBALAGEM PLASTICA COM PAREDES HOMOGENEAS-TAMPA DE ROSCA-ROTULO ALTAMENTE ADERENTE-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DE ENTREGA- MARCA: CINORD - R$ 4.0000 POR FRASCO. 12 - COMPRESSA DE GAZE-ESTERIL-13 FIOS-7,5 X 7,5 CM-PACOTE: 5 UN-HIDROFILA-TECIDO DE ALGODAO OU MISTO-5 DOBRAS-BORDAS VOLTADAS PARA A PARTE INTERNA E SEM FIO SOLTO-MACIA-HIPOALERGENICA-

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 5Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

ATOXICA-EMBALA GEM INDIVIDUAL (5 UN), EM PAPEL GRAU CIRURGICO E-FILME TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE,-VALIDADE E SEGUIR A NBR 13.843-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: MEDI HOUSE - R$ 0.2700 POR PACOTE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. PROCESSO Nº 34191-3/2015. ASSINATURA: 02/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS. VALOR(ES):Item(ns):9 - COLETOR PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE, 13 LT-EM PAPELAO COURO, RESISTENTE A PERFURACOES EM QUALQUER-PONTO DE SUA SUPERFICIE INTERNA-IMPERMEAVEL-EM FORMATO QUADRADO-TAMPA QUE ASSEGURE FECHAMENTO EFICIENTE-ALCAS RESISTENTES QUE PERMITAM TRANSPORTE SEGURO-APRESENTAR EXTERNAMENTE SIMBOLO DE MATERIAL CONTAMINADO-EMBALAGEM INDIVIDUAL, DEVERA CONTER DADOS DE PROCEDENCIA,-IDENTIFICACAO, LOTE, VALIDADE E ESTAR DENTRO DA NBR 13.853- MARCA: GRANDESC - R$ 2.8900 POR PECA. 10 - COLETOR PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE, 7 LT-EM PAPELAO COURO, RESISTENTE A PERFURACOES EM QUALQUER-PONTO DE SUA SUPERFICIE INTERNA-IMPERMEAVEL-EM FORMATO QUADRADO-TAMPA QUE ASSEGURE FECHAMENTO EFICIENTE-ALCAS RESISTENTES QUE PERMITAM TRANSPORTE SEGURO-APRESENTAR EXTERNAMENTE SIMBOLO DE MATERIAL CONTAMINADO-EMBALAGEM INDIVIDUAL, DEVERA CONTER DADOS DE PROCEDENCIA,-IDENTIFICACAO, LOTE, VALIDADE E ESTAR DENTRO DA NBR 13.853- MARCA: GRANDESC - R$ 2.0000 POR PECA. 11 - COLETOR PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE, 3 LT-EM PAPELAO COURO, RESISTENTE A PERFURACOES EM QUALQUER-PONTO DE SUA SUPERFICIE INTERNA-IMPERMEAVEL-EM FORMATO QUADRADO-TAMPA QUE ASSEGURE FECHAMENTO EFICIENTE-ALCAS RESISTENTES QUE PERMITAM TRANSPORTE SEGURO-APRESENTAR EXTERNAMENTE SIMBOLO DE MATERIAL CONTAMINADO-EMBALAGEM INDIVIDUAL, DEVERA CONTER DADOS DE PROCEDENCIA,-IDENTIFICACAO, LOTE, VALIDADE E ESTAR DENTRO DA NBR 13.853- MARCA: GRANDESC - R$ 1.3700 POR PECA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 15.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ART VITA DISTRIB. DE MEDIC.E ALIMENTOS LTDA EPP. PROCESSO Nº 32430-7/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTROS - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):10 - GLICLAZIDA 30 MG MR CMP-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS- MARCA: SERVIER - R$ 0.2180 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA.. PROCESSO Nº 32430-7/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTROS - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):5 - LIDOCAINA 25MG + PRILOCAINA 25MG/1G-CREME ( 5 G ) TB.-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: CRISTALIA - R$ 11.0000 POR TUBO. 11 - MORFINA SULFATO 10MG/ML-CADA AMPOLA CONTÉM:-SOLUÇÃO INJETÁVEL DE 10MG MORFINA-VEÍCULO Q.S.P. 1ML-.-*MARCA/MODELO: DIMORF (CRISTÁLIA) OU SIMILAR-*CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS*- MARCA: CRISTALIA - R$ 1.8320 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015. PRAZO

DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA. PROCESSO Nº 32430-7/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTROS - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):1 - VITAMINAS DO COMPLEXO B (2 ML) E.V. AMP.-VITAMINA B1-VITAMINA B2-VITAMINA B6-VITAMINA PP-VITAMINA B5-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: HYPLEX B - R$ 0.6700 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: FARMACE INDUST.QUIM. FARMAC. CEARENSE LTDA.. PROCESSO Nº 32430-7/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTROS - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):2 - DIPIRONA SODICA 500 MG/ML AMPOLA.-INJETAVEL (2 ML)-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVERA SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DA ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: DIPIFARMA - R$ 0.3960 POR AMPOLA. 3 - NBUTIL ESCOPOLAMINA 20 MG AMP.-+ DIPIRONA SODICA 2.500 MG (5 ML)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: FARMACE - R$ 1.2500 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.. PROCESSO Nº 32430-7/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTROS - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):4 - TOBRAMICINA SULFATO FR-SOLUCAO OFTALMICA (5 ML)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: TOBRAMICINA/BISINTETICA - R$ 2.5620 POR FRASCO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: PORTAL LTDA.. PROCESSO Nº 32430-7/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de VITAMINAS DO COMPLEXO B E OUTROS - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):7 - SORO FISIOLOGICO 0,9% (10 ML) AMP.-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: FARMACE - R$ 0.1730 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. PROCESSO Nº 33245-8/2015. ASSINATURA: 19/01/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS - MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):1 - LEUPROLIDA 3,75 MG FAM-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: TAKEDA/ABBVIE - R$ 318.3000 POR FRASCO/AMP. 9 - PALIVIZUMABE 100MG INJETÁVEL-MARCA DE REFERÊNCIA: SYNAGIS (ABBOTT)- MARCA: BOEHRINGER/ABBVIE - R$ 3097.3600 POR FRASCO/AMP. 10 - ADALIMUMABE 40MG- MARCA: VETTER/ABBVIE - R$ 2198.2600 POR AMPOLA. 11 - LEUPROLIDA 11,25MG INJETAVEL- MARCA: TAKEDA/ABBVIE - R$ 1027.5300 POR FRASCO/AMP. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

45/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CM HOSPITALAR LTDA. PROCESSO Nº 33245-8/2015. ASSINATURA: 19/01/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS - MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):14 - DENOSUMABE 60MG SOL.INJETAVEL SERINGA 1ML-*MARCA/MODELO:PROLIA OU SIMILAR- MARCA: GLAXO - R$ 485.8500 POR PECA. 15 - PEGVISOMANTO 15MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL + DILUENTE-*MARCA/MODELO: SOMAVERT OU SIMILAR-VALIDADE MINIMA: 12 MESES- MARCA: PFIZER - R$ 265.5200 POR FRASCO/AMP. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DAKFILM COMERCIAL LTDA.. PROCESSO Nº 33245-8/2015. ASSINATURA: 19/01/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS - MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):12 - LIRAGLUTIDA 6MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 3ML CANETA DESCARTAVEL-SISTEMA DE APLICAÇÃO EM CANETA DESCARTAVEL PRÉPREENCHIDA-.-*MARCA REFERENCIA:VICTOZA (NOVO NORDISK) OU SIMILAR- MARCA: NOVO NORDISK - R$ 124.3400 POR PECA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA. PROCESSO Nº 33245-8/2015. ASSINATURA: 19/01/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS - MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):2 - OCTREOTIDA 0,1 MG/ML INJETAVEL AMP.-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: OCTRIDE/SUN - R$ 32.9900 POR AMPOLA. 13 - ERITROPOETINA HUMANA RECOMBINANTE 40000 UI-MARCA DE REFERENCIA:ERITROMAX- MARCA: ERITROMAX/BLAU - R$ 880.0000 POR UNIDADE. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO Nº 33245-8/2015. ASSINATURA: 19/01/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS - MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):6 - EXENATIDA 10MCG/DOSE SOLUCAO INJETAVEL 2,4ML C/ 60 DOSES-CANETA INJETORA COM CARTUCHO DE 2,4ML C/ 250MCG/ML-MARCA DE REFERÊNCIA: BYETTA/ELI LILLY- MARCA: BAXTER - R$ 268.3100 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.. PROCESSO Nº 33245-8/2015. ASSINATURA: 19/01/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS - MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):3 - OCTREOTIDA ACETATO 10 MG, INJETÁVEL, FRASCOAMPOLA-MARCA DE REFERÊNCIA: SANDOSTATIN LAR (NOVARTIS)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: NOVARTIS - R$ 2165.6900 POR FRASCO/AMP. 4 - OCTREOTIDA ACETATO 20 MG, INJETAVEL, FRASCOAMPOLA-MARCA DE REFERENCIA: SANDOSTATIN LAR (NOVARTIS)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: NOVARTIS - R$ 3331.5800 POR FRASCO/AMP. 5 - RANIBIZUMABE 10MG/ML SOLUCAO INJETAVEL COM 0,23


ML-MARCA DE REFERÊNCIA: LUCENTIS (NOVARTIS)- MARCA: NOVARTIS - R$ 2671.7600 POR FRASCO/AMP. 7 - ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 5MG SOLUCÃO INJETÁVEL 100ML-MARCA REFERÊNCIA: ACLASTA (LAB. NOVARTIS)- MARCA: NOVARTIS - R$ 1106.0500 POR FRASCO. 8 - ÁCIDO TIÓCTICO 600MG-MARCA DE REFERÊNCIA: THIOCTACID (MERCK)- MARCA: MEDA - R$ 2.6400 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CM HOSPITALAR LTDA. PROCESSO Nº 33252-4/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de IMATINIB MESILATO 400 MG E OUTROS -MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):8 - METILFENIDATO CLORIDRATO 36 MG CMP-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: JANSSEN - R$ 8.6300 POR COMPRIMIDO. 9 - METILFENIDATO 18MG- MARCA: JANSSEN - R$ 6.3400 POR COMPRIMIDO. 10 - METILFENIDATO 54MG- MARCA: JANSSEN - R$ 8.6200 POR COMPRIMIDO. 14 - VENLAFAXINA CLORIDRATO 150MG DE LIBERACAO PROLONGADA- MARCA: WYETH - R$ 7.9200 POR COMPRIMIDO. 15 - VENLAFAXINA CLORIDRATO 75MG DE LIBERACAO PROLONGADA-MARCA DE REFERÊNCIA: VENLIFT OD (TORRENT)- MARCA: WYETH - R$ 5.5800 POR COMPRIMIDO. 17 - DESVENLAFAXINA SUCCINATO 50MG DE LIBERAÇÃO CONTROLADA-MARCA DE REFERÊNCIA: PRISTIQ (WYETH)- MARCA: WYETH - R$ 2.8700 POR COMPRIMIDO. 18 - PALIPERIDONA 3MG- MARCA: JANSSEN - R$ 6.9400 POR COMPRIMIDO. 19 - PALIPERIDONA 6MG- MARCA: JANSSEN - R$ 13.9200 POR COMPRIMIDO. 22 - DESVENLAFAXINA 100MG-MARCA DE REFERENCIA: PRISTIQ- MARCA: WYETH - R$ 3.1500 POR COMPRIMIDO. 23 - ABIRATERONA 250MG-*MARCA/MODELO:ZYTIGA OU SIMILARMARCA: JANSSEN - R$ 61.9500 POR COMPRIMIDO. 25 - PALIPERIDONA 75MG/MLSUSPENSAO INJETAVEL 0,75ML-.-*MARCA/MODELO: INVEGA SUSTENNA OU SIMILAR-. VALIDADE: 12 MESESMARCA: JANSSEN - R$ 814.4200 POR FRASCO/AMP. 26 - PALIPERIDONA 100MG/ML SUSPENSAO 1ML-MARCA REFERENCIA: INVEGA SUSTENNA-VALIDADE MINIMA 12 MESES- MARCA: JANSSEN - R$ 1000.9100 POR FRASCO/AMP. 27 - PALIPERIDONA 150MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL 1,5ML-VALIDADE MINIMA: 12 MESES-.-*MARCA/MODELO: INVEGA SUSTENNA OU SIMILAR- MARCA: JANSSEN - R$ 1000.8900 POR FRASCO/AMP. 28 - PALIPERIDONA 50MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL 0,50ML-VALIDADE MINIMA 12 MESES-.-*MARCA/MODELO: INVEGA SUSTENNA OU SIMILAR- MARCA: JANSSEN - R$ 626.0700 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA.. PROCESSO Nº 33252-4/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de IMATINIB MESILATO 400 MG E OUTROS -MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):1 - IMATINIB MESILATO 400 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO- MARCA: CRISTALIA - R$ 79.0000 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.. PROCESSO Nº 33252-4/2015. ASSINATURA: 11/02/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de IMATINIB MESILATO 400 MG E OUTROS -MJ - RP - SMS. VALOR(ES):Item(ns):2 - METILFENIDATO 30MG (LA)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: NOVARTIS - R$ 4.7500 POR CAPSULA. 5 - METILFENIDATO 20MG (LA)-.-* CONTAR NA EMBALAGEM:MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: ALKERMES/NOVARTIS - R$ 4.5200 POR COMPRIMIDO. 7 - METILFENIDATO CLORIDRATO 10 MG CMP-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E

CODIGO DE BARRAS *- MARCA: NOVARTIS - R$ 0.6660 POR COMPRIMIDO. 12 - RIVASTIGMINA 9 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO COM 5 CM2-CADA ADESIVO DE 5 CM2 CONTÉM 9MG DE RIVASTIGMINA-PERCENTUAL DE LIBERACÃO 4,6MG/24H-MARCA DE REFERÊNCIA: EXELON PATCH 5 / NOVARTIS- MARCA: LTS LOHMANM/NOVARTIS - R$ 9.3100 POR UNIDADE. 13 - METILFENIDATO 40MG (LA)- MARCA: ALKERMES/NOVARTIS - R$ 4.9900 POR COMPRIMIDO. 16 - RIVASTIGMINA 18 MG ADESIVO TRANSDERMICO COM 10 CM2-CADA ADESIVO DE 10CM2 CONTÉM 18MG DE RIVASTIGMINA.-PERCENTUAL DE LIBERACÃO 9,5MG/24H.-MARCA DE REFERÊNCIA: EXELON PATCH 10 / NOVARTIS- MARCA: LTS LOHMANM/NOVARTIS - R$ 10.8600 POR UNIDADE. 20 - RIVASTIGMINA 27MG ADESIVO TRANSDERMICO COM 15CM2-CADA ADESIVO DE 15CM2 CONTEM 27MG DE RIVASTIGMINA-PERCENTUAL DE LIBERACAO 13,3MG/24H-*MARCA: EXELON PATCH 15 NOVARTIS OU SIMILAR- MARCA: LTS LOHMANM/NOVARTIS - R$ 10.8600 POR UNIDADE. 21 - METILFENIDATO 10MG (LA)- MARCA: ALKERMES/NOVARTIS - R$ 1.6990 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

Extrato de Contratos e Aditivos CONTRATO Nº 004/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ELLO CONSULTORIA E CONSTRUCÕES EIRELI ME PROCESSO: nº 29.954-1/15. ASSINATURA: 11/02/16 VALOR GLOBAL: R$ 101.748,70. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA EMEB RUTH CARTURAN WIEMANN, LOCALIZADA À RUA BAHIA, N. 25, JARDIM TARUMÃ, NESTA CIDADE. MODALIDADE: CONVITE-OBRAS nº 7/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Proponentes: 07.

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 192/12 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CELINA DE JESUS BRUNELLI PROCESSO: nº 20.213-8/12. ASSINATURA: 26/02/16. VALOR MENSAL: R$ 2.384,81. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO N 421- TERREO - JD. TARUMÃ, PARA FUNDIONAMETO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.FUND.LEGAL DA CONTRATAÇÃO ART. 24, X, C/C ART.26, DA LEI FEDERAL 8.666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 06 (seis) meses .

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE PRORROGAÇÃO V, que se faz ao Contrato Nº 229/10 celebrado com base no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 37, inciso XXI, da CF/88. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CLINICA ROSENBERG LTDA. PROCESSO: nº 32.486-0/10. ASSINATURA: 05/02/16. VALOR TOTAL: R$ 15.963,60. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS P/ CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. FUND.DA CONTRATAÇÃO ART. 25 "CAPUT" DA LEI FEDERAL 8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE PRORROGAÇÃO V E REAJUSTE CONTRATUAL II, que se faz ao Contrato Nº 230/10 celebrado com base no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 37, inciso XXI, da CF/88. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: VANIA CANTERUCCI GOMIDE CAKMAK PROCESSO: nº 32.486-0/10. ASSINATURA: 05/02/16. VALOR TOTAL: R$ 59.783,80. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA P/ CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. FUND.LEGAL DA CONTRATAÇÃO ART.25 "CAPUT" DA LEI FEDERAL 8.666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e adequação do valor contratual .

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE RERRATIFICAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 267/12. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CONSÓRCIO JUNDIAÍ AMBIENTAL, constituído das empresas TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA (líder) e TECILIX SERVIÇOS URBANOS LTDA. PROCESSO: N.º 23.056-8/12. ASSINATURA: 16/02/2016. OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS PÚBLICAS COM COLETA E TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS, TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO, LIMPEZA DE LOCAIS DE FEIRAS LIVRES E OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA, BEM COMO SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS E DA OPERAÇÃO CATA TRECO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 252/12. ASSUNTO: Retificada a Cláusula I do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 267/12 – Reajuste Contratual, firmado em 09 de outubro de 2015, bem como a Cláusula II do Termo de Prorrogação XII, firmado em 12 de janeiro de 2016.

Extrato de Contratos e Aditivos CONTRATO Nº 006/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: MATHEMA ASSESS. E ACOMP. ESCOLAR LTDA PROCESSO: nº 31.864-8/15. ASSINATURA: 12/02/16 VALOR TOTAL: R$ 1.877.598,30. OBJETO: FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS DA COLEÇÃO CIRANDA, PARA USO NO ANO LETIVO DE 2016, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE CONTRATO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias. Proponentes: 01.

Extrato de Contratos e Aditivos CONTRATO Nº 005/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA PROCESSO: nº 30.649-4/15. ASSINATURA: 15/02/16 VALOR TOTAL: R$ 3.138.359,52. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (TIPO PICK-UP, FURGÃO E OUTROS), DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 40/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 04.

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 2.655-3/2016 Dispensa de Licitação nº 005/16 I - Objeto: Aquisição de medicamentos importado Levetiracetam 100mg/ml, para atendimento a Mandado Judicial, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93. III - Contratada: Echaporã Distribuidora de Produtos Farmacêuticos IV - Valor Global: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), sendo R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) correspondente ao valor do medicamento e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) relativo à intermediação comercial (desembaraço aduaneiro). V- Período: Imediato. VI - Justificativa: Trata-se da contratação da empresa Echaporã Distribuidora de Produtos Farmacêuticos para aquisição de medicamento importado (Levetiracetam 100mg/ml), face à imposição de ordem judicial consubstanciada em Mandado Judicial expedida nos autos do Processo nº 1000434-59.2016.8.26.0309, em trâmite perante a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí, que determina a esta Municipalidade o fornecimento do produto acima descrito, no prazo e na forma prescrita. Reveste-se a presente situação, de características emergenciais que exigem o pronto atendimento sob pena de prejuízos irreparáveis a saúde da paciente que aguarda o medicamento para início do tratamento. Quanto à escolha da empresa, deu-se em razão de ter sido a única empresa a atender à solicitação do Município, conforme demonstrado nos autos do processo.

(EDIVALDO ALVES TRINDADE) Diretor de Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Saúde SMS, em 15 de fevereiro de 2015. Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.




(LUIS CARLOS CASARIN) Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Processo nº 2.654-6/2016 Dispensa de Licitação nº 006/16 I - Objeto: Aquisição de medicamento Tobramicina 28mg, pó para inalação oral + inalador, para atendimento a Mandado Judicial, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93. III - Contratada: CM Hospitalar Ltda IV - Valor Global: R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais). V- Período: Imediato. VI - Justificativa: Trata-se da contratação da empresa CM Hospitalar Ltda para aquisição do medicamento Tobramicina 28mg, pó para inalação oral + inalador, face à imposição de ordem judicial consubstanciada em Mandado Judicial expedida nos autos do Processo nº 1019615-80.2015.8.26.0309, em trâmite perante a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí, que determina a esta Municipalidade o fornecimento do produto acima descrito, no prazo e na forma prescrita. Reveste-se a presente situação, de características emergenciais que exigem o pronto atendimento sob pena de prejuízos irreparáveis a saúde da paciente que aguarda a aquisição para início de tratamento. Quanto à escolha da empresa, deu-se em razão de ter sido a única a manifestar disponibilidade de fornecimento e preço compatível com o estabelecido na tabela de preço CMED (Câmara de Regularização do Mercado de Medicamentos.

(EDIVALDO ALVES TRINDADE) Diretor de Adm. e Finanças

SMS, em 15 de fevereiro de 2015. Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.


EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Processo nº 2.980-5/16 (apenso processo nº 27.689-5/15) Dispensa de Licitação nº 008/16 I - Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Mario Borim, 187 – Chácara Urbana, nesta Cidade, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Fundamento Legal: artigo 24, inciso X, c/c artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93. III - Valor Mensal: R$ 42.290,28 (quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos). IV- Período: 36 (trinta e seis) meses. V - Justificativa: Trata-se de locação de imóvel situado na Rua Mario Borim, 187 – Chácara Urbana, nesta Cidade, para instalação do Ambulatório de Moléstias Infecciosas e Centro de Especialidades Odontológico, pelo período de 36 meses. A escolha do imóvel é justificada por possuir características não reunidas em outras edificações disponíveis para locação, com característica que pudessem atender às necessidades da unidade a ser instalada, notadamente em termos de localização estratégica que otimiza tanto os trabalhos técnicos quanto os administrativos, estrutura física e por se enquadrar nas normas sanitárias, atendendo, portanto, plenamente às necessidades desta Administração, conforme fls.71 do processo em apenso nº 27.689-5/15 O aluguel mensal do imóvel está condizente com o preço de mercado, conforme Laudo de Avaliação juntado às fls. 11/17 do processo em epígrafe.

(EDIVALDO ALVES TRINDADE) Diretor de Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Saúde SMS, em 16 de fevereiro de 2016.

Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.


EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 5070/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MARCOS ROBERTO PONTES COSTA GRAMAS ME VALOR TOTAL R$ 4.900,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONVENIO:ROYALTIES COMPRA DIRETA Nº 128/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5453/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: RIBCO DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 3.838,71 OBJETO:PS A F E R I Ç Ã O / C A Ç I B R A Ç Ã O - E Q U I P A M E N T O C/CERTIFICADO DE VERIFICA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 COMPRA DIRETA Nº 187/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5473/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CATU CHAVEIRO MAC. E FERR. LTDA. ME. VALOR TOTAL R$ 1.500,00 OBJETO:CONFECCAO DE CARIMBOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 COMPRA DIRETA Nº 2848/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5474/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CATU CHAVEIRO MAC. E FERR. LTDA. ME. VALOR TOTAL R$ 1.900,00 OBJETO:CONFECCAO DE CARIMBOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 COMPRA DIRETA Nº 2848/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5480/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MAXTEL COMERCIO E SERV. EM TELEF.INFORM. LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 2.700,00 OBJETO:MANUTENCAO EM CENTRAL PABX DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 2927/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4308/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CANTARES MAGAZINE LTDA VALOR TOTAL R$ 57.330,00 OBJETO:FORNEC. DE CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL E FUNDAMENTAL, RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4309/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CANTARES MAGAZINE LTDA VALOR TOTAL R$ 19.838,00 OBJETO:FORNEC. DE CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL E FUNDAMENTAL, RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4329/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: F. G. JUNIOR & CIA. LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 5.280,00 OBJETO:FORN.DE ATUM E SARDINHA - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4383/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 31.033,00 OBJETO:FORN, TRANSP. E DISTRIB. DE HORTIFRUTIGRAJEIROS -RP- SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE CONCORRENCIA Nº 1 6 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4392/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SOCOM ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 17.100,00 OBJETO:MIST.P/PREP.BOLO DE MILHO C/FLOCOS DE GOIABA E OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4395/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FBS ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 45.180,00 OBJETO:MIST.P/PREP.BOLO DE MILHO C/FLOCOS DE GOIABA E OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2 4 3 / 2 0 1 5 .







EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4974/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DAKFILM COMERCIAL LTDA. VALOR TOTAL R$ 12.000,00 OBJETO:FORN. DE SERINGA DESCARTÁVEL,20ML E OUTROS - RP (SMS) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4975/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CBS MEDICO CIENTIFICA S/A VALOR TOTAL R$ 305.780,00 OBJETO:FORN. DE SERINGA DESCARTÁVEL,20ML E OUTROS - RP (SMS) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 4976/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALOR TOTAL R$ 5.060,00 OBJETO:FORN. DE SERINGA DESCARTÁVEL,20ML E OUTROS - RP (SMS) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5003/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURGICA KD LTDA VALOR TOTAL R$ 20.800,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE LUVAS DE LATEX E OUTROS - RP SMS/SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5049/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA- EPP VALOR TOTAL R$ 48.869,00 OBJETO:FORN.ATADURA CREPE E ATADURA DE RAYON - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5050/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURG.FERNANDES COM. MATS.CIRURG. HOSPIT.SOC.LTDA VALOR TOTAL R$ 17.810,00 O B J E T O : F O R N . E S C O V A ENDOCERVICAL,ESPÉCULO E KIT PINÇA/ALGODÃO-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5051/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CBS MEDICO CIENTIFICA S/A VALOR TOTAL R$ 858,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE LUVAS DE LATEX E OUTROS - RP SMS/SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 5052/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURGICA KD LTDA VALOR TOTAL R$ 52.890,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE LUVAS DE LATEX E OUTROS - RP SMS/SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5088/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURGICA SAO JOSE LTDA VALOR TOTAL R$ 24.000,00 OBJETO:ALGODAO HIDROFILO,AVENTAL CIRURGICO E OUTROS-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5089/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALOR TOTAL R$ 25.478,00 OBJETO:ALGODAO HIDROFILO,AVENTAL CIRURGICO E OUTROS-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5090/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: T.R.M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 6.050,00 OBJETO:VASELINA LIQUIDA E OUTROS - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5091/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CBS MEDICO CIENTIFICA S/A VALOR TOTAL R$ 2.890,00 OBJETO:VASELINA LIQUIDA E OUTROS - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5092/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 4.170,00 OBJETO:VASELINA LIQUIDA E OUTROS - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5097/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CBS MEDICO CIENTIFICA S/A VALOR TOTAL R$ 1.050,00 OBJETO:FORNEC.DE ENVELOPE P/ESTERILIZAÇÃO E OUTROS - RP, SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5098/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALOR TOTAL R$ 6.770,00 OBJETO:FORNEC.DE ENVELOPE P/ESTERILIZAÇÃO E OUTROS - RP, SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 5099/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INVESTMAR DE INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA VALOR TOTAL R$ 7.835,00 OBJETO:FORNEC.DE ENVELOPE P/ESTERILIZAÇÃO E OUTROS - RP, SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2015.

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº. 009/ 2016. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Aquisição de medicamentos para atendimento de Mandados Judiciais. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação à empresa JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP, itens 03, 05 e 06. Ficam revogados os itens 01, 02, 04 e 07. Processo nº 01.815-4/16

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº. 012 / 2016. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Aquisição fralda geriátrica, absorvente e outros, para atendimento de Mandados Judiciais. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixo: - CRESPIM E ALMEIDA LTDA EPP: item 16; - J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA EPP: itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15 e 17; -ROSICLER CIRÚRGICA LTDA EPP: item 10. REVOGADO: item 04. Processo nº 02.183-6/16

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

CONVITE nº 17 / 2016 PROCESSO nº 2.887-2 / 2016 ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE GUIA DE CONCRETO SIMPLES - SMSP Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): CANTAREIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO L Itens: 1

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

CONVITE nº 18 / 2016 PROCESSO nº 2.905-2 / 2016 ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETO: AQ.FERRO P/ CONSTRUÇÃO,P/CONFEC. CAIXAS ÁGUAS PLUVIAIS- SMSP Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): MEGAFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - EPP Itens: 1,2,3,4 RESUMO DO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA CHEFE DA

DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 014/16. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Aquisição de dimetilsufoxido 50% (50ml) solução injetável- Mandado Judicial Face ao que consta dos autos revogamos a presente licitação. Processo nº. 02.656-1/16

ATO DE REVOGAÇÃO 16 de fevereiro de 2016

Pregão Eletrônico nº 439/13 – Prestação de serviços de digitalização de documentos com utilização de mão de obra própria, qualificada, equipamentos e softwares, cujos serviços serão realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Obras. Processo Administrativo nº 26.444-1/13.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Face ao que consta dos autos, tornamos sem efeito o Ato de Adjudicação, publicado na Imprensa Oficial do Município em 19/03/14 (Edição 3916) à empresa SUPLINET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, ficando revogado a presente licitação. Fica concedido o prazo legal para eventual recurso.

Alessandra Cristina Girotto Rodrigues Secretaria Adjunta de Administração e Gestão

ANULAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E

HOMOLOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Pregão Eletrônico nº. 263/15 Processo nº. 32.486-9/15 Em 02 de fevereiro de 2016 Face ao que consta dos autos e após as análises dos órgãos competentes desta Prefeitura, anulamos a adjudicação, publicada em 30/12/15, Edição nº. 4124/15 e homologação publicada em 06/01/2015 (Edição nº. 4125/15) à empresa FBS ALIMENTOS EIRELLI – ME por apresentar produtos com características divergentes às especificações solicitadas. Fica concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual recurso.

(Alessandra Cristina Rodrigues Girotto)

Secretária Adjunta de Administração e Gestão

MUNICÍPIO DE JUNDIAI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/16 OBJETO: Aquisição de medicamentos (Codergocrina mesilato, tiotrópio brometo e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. ui. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 03 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: NEUSA M. B. JANUÁRIO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/16 OBJETO: Fornecimento de colchonete e colchão de espuma, sob o Sistema de Registro de Preços. ui. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 02 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: ANA CLÁUDIA G. LIGIERI. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas. DIRETOR DEPTO. LICITAÇÃO: ALEXANDRE CASTRO NUNES EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/16, de 16 de fevereiro de 2016 ÓRGÃO: Município de Jundiaí. OBJETO: Fornecimento de medicamentos (Enoxaparina sódica 80mg seringas preenchidas e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, sob o Sistema de Registro de Preços DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” - acessar Editais Presenciais – Pregão Presencial – grátis), ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) ENTREGA DOS ENVELOPES: na sessão do Pregão até o final do credenciamento DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: dia 02 de março de 2016 às 10:00 horas LOCAL DA SESSÃO: Paço Municipal “Nova Jundiaí” – Auditório – 8º Andar – Ala Norte PREGOEIRA RESPONSÁVEL: EMILY SCAPINELLI.

ALEXANDRE CASTRO NUNES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

RERRATIFICAÇÃO II E PRORROGAÇÃO II – Pregão Eletrônico n° 270/15 - Prestação de serviços de locação de 51 (cinquenta e um) equipamentos para apneia do sono, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Processo Administrativo nº 33.047-8/15. I – O item 5.10. do Anexo I do Edital acima mencionado e a cláusula 3.10. da minuta do contrato passam a viger com a seguinte redação: “A empresa vencedora deverá prestar manutenção preventiva ao equipamento, com visita bimensal de fisioterapeuta e encaminhamento também bimensal de relatório com assinatura do paciente ou responsável.” II – O item 8.2. do Anexo I do Edital acima mencionado passa a viger acrescido das alíneas abaixo: d. Certificado de Regularidade para funcionamento expedida pelo CREFITO, atestando a responsabilidade técnica. e. Certificado de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Fisioterapia. III – Em virtude das alterações acima, ficam reabertos os prazos inicialmente estabelecidos de acordo com a seguinte programação: - DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras - Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais); - ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o horário da abertura, que dar-se-á no dia 02 de março de 2016, às 09:00 horas. - SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas. - PREGOEIRA RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA APARECIDA EFIGÊNIO. IV – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital de Pregão Eletrônico n° 270/15, de 29 de dezembro de 2.015 e do Termo de Rerratificação e Prorrogação, de 21 de janeiro de 2.016, no que não colidirem com o presente Termo. Jundiaí, em 16 de fevereiro de 2.016.

(ALEXANDRE CASTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Licitação

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ EDITAL DE CONCURSO Nº 001/16, de 16 de fevereiro de 2.016 ÓRGÃO: Município de Jundiaí/Secretaria Municipal de Cultura. OBJETO: Abertura de inscrições para a seleção de REGENTE PARA O CORAL MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital na íntegra encontra-se disponível no “site” www.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Presenciais – Concursos (grátis), no site http://cultura.jundiai.sp.gov.br/editais-e-regulamentes/(grátis) ou poderá ser adquirido no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar – ala norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). INSCRIÇÕES: no período de 18 de fevereiro de 2.016 a 05 de abril de 2.016, no Paço Municipal “Nova Jundiaí” - Secretaria Municipal de Administração e Gestão/Departamento de Licitação - Seção de Expediente, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: dia 06 de abril de 2.016, às 10:00 horas, no Paço Municipal “Nova Jundiaí” – Av. da Liberdade s/nº - 8º andar – Ala Norte – Auditório – Jundiaí – SP.

(ALEXANDRE CASTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Licitação

DESPACHO ADJUDICATÓRIO TOMADA DE PREÇO nº 015/15 – execução de obra de reforma da EMEB “Antonino Messina”, localizado na Rua Líbia nº 140 – Jardim Messina, nesta cidade. Processo Administrativo nº 29.834-5/15. A CMHJL - Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de

São Paulo, no uso de suas atribuições legais e transcorrido o prazo legal previsto para interposição de recursos, sem qualquer manifestação, resolve: - Adjudicar o objeto desta licitação à empresa FRV Construções Ltda. EPP, por ofertar o menor preço e atender às cláusulas editalícias.

Jundiaí, 15 de fevereiro de 2016.

Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli Neuri José Anzolin

Laércio Baradel Paulo Mamyaky Pereira

Felipe Augusto de Almeida Souza

DESPACHO ADJUDICATÓRIO TOMADA DE PREÇO nº 018/15 – Prestação de serviços de manutenção mecânica em máquinas Case, Caterpillar, Tema Terra e vibro acabadora Terex pertencentes a Secretaria Municipal de Obras, compreendendo mão de obra especializada e fornecimento de peças de reposição originais. Processo Administrativo nº 35.737-2/15. A CMHJL - Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e transcorrido o prazo legal previsto para interposição de recursos, sem qualquer manifestação, resolve: - Adjudicar o objeto desta licitação à empresa DENAC Comércio de Peças Para Tratores Ltda., por ofertar o menor preço e atender às cláusulas editalícias.


Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli Neuri José Anzolin

Laércio Baradel Paulo Mamyaky Pereira

Felipe Augusto de Almeida Souza

RESUMO DO DESPACHO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO, DATADO DE 12.01.2016 Compra Direta 2015 n° 1.892, para aquisição de interfone, destinado a Secretaria Municipal de Saúde. “Ante aos transtornos causados pela EMERSON SANTANA E CIA LTDA ME, estabelecida no município de Pato Branco/PR, vencedora da Compra Direta nº 1.892/15, para aquisição de interfone, destinado a Secretaria Municipal de Saúde, e com base nas manifestações da Secretaria Municipal de Saúde através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (SMS/CEREST – fls. 17, 20 (verso) e 23), bem como da Secretaria Municipal de Administração e Gestão através do Departamento de Técnico (SMAG/DT – fls. 26/28), as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, considerando ainda, que, notificada através do Ofício SMAG/DT n° 362/2015, recebido em 12/12/2015, em obediência e observância ao prazo legal de defesa prévia, a empresa permaneceu inerte, posto isto, DECIDO pela aplicação da pena de “multa” no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, e “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 01 (um) ano”, bem como estorno da Nota de Empenho efetivada, em consonância com o previsto no artigo 87, incisos II e III, da Lei Federal n° 8.666/93”.

ANTONIO ROBERTO STIVALLI Secretário Municipal de Saúde em Substituição



Item Descrição Preço Fornecedor Vencimento

1 Fornecimento de medicamentos - Mandado Judicial - Genéricos Desconto de 63,50% sobre preço de fábrica da tabela da ABC-Farma

Reis Farmácia de Manipulação Ltda. EPP 04/01/2017

2 Fornecimento de medicamentos - Mandado Judicial - Similares Desconto de 43,50% sobre preço de fábrica da tabela da ABC-Farma

Reis Farmácia de Manipulação Ltda. EPP 04/01/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 26.585-6/2015

Pregão Eletrônico: 240/15 Objeto: Fornecimento de medicamentos genéricos e similares - Mandado Judicial - SMS

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS

FUMAS


SECRETARIA DE FINANÇAS

FUMAS

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 12Imprensa Oficial do Município de JundiaíFUMAS

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS. DETENTOR DA ATA: NAKAMUTA & ALBORGUETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME PROCESSO Nº 02.035-0/15 - ASSINATURA: 25/01/2016.- OBJETO: Fornecimento parcelado de cestas básicas para o PSA – valor da cesta tipo A R$ 117,20 – valor da cesta tipo B – R$ 80,50 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 12/15 - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses PROPONENTES: 04.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato nº 04/12 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: IZALINO BATISTA DE OLIVEIRA - OBJETO: Locação de galpão situado na Rua José Schioser, 45 – Vila Ana – Jundiaí/SP para fins de desenvolvimento de ações socioeducativas e atividades sociais no empreendimento residencial Vila Ana- ASSINATURA: 27 de maio de 2015 - PROCESSO N° 0136-5/2012 – MODALIDADE: Dispensa de licitação n° 04/2012 - ASSUNTO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2016 com base no artigo 24, inciso X c/c artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Diretoria Administrativa e Financeira EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 04/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: MOISES TOLENTINO DA SILVA TRANSPORTES – M.E OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de móveis, pertences e pessoas de famílias que residem em locais de responsabilidade da FUMAS - VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0216-6/2016 - MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 02/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 05(cinco) dias PROPONENTES: 02.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 02/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: ETHICS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de vigilância no empreendimento Jardim Novo Horizonte - VALOR TOTAL: R$ 28.936,80 ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2016 PROCESSO N° 0207-5/2016 - MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 01/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 15(quinze) dias PROPONENTES: 03.

Diretoria Administrativa e Financeira EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 03/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: CIVILMONT CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E MONTAGENS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de demolições em submoradias no Jardim Novo Horizonte VALOR TOTAL: R$ 65.005,06 - ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0217-4/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 03/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 15(quinze) dias - PROPONENTES: 04.


EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 01/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: HERMENEGILDO PEREIRA DA SILVA - EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada na construção de pequenas barragens no canal do córrego Walquíria - VALOR TOTAL: R$ 46.844,14 - ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0905-6/2015 - MODALIDADE: Convite - Obras n° 01/2015 - PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) dias - PROPONENTES: 01.


EDITAL Nº 49, de 04 de FEVEREIRO de 2016. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.440, de 13 de abril 2000, em face do Processo Administrativo nº 229-9/2016. FAZ SABER que, expirado o prazo de que trata o artigo 25, § 1º, combinado com o artigo 49 do Decreto nº 2.135, de 21 de dezembro de 1971, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste, para a remoção dos restos mortais (adultos e crianças) das sepulturas do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, abaixo relacionadas, sob pena de transferência dos mesmos para o ossuário geral ou encaminhados para cremação.

DATA PLACA NOME COLUMBÁRIO

02/01/2013 43057 José Aparecido Braganhola B281

03/01/2013 43060 José Jorge Filho B283

04/01/2013 43066 Adelaide Pereira de Freitas Ramos

B283

04/01/2013 43067 Paulino Biliato A03

04/01/2013 43068 Kleber Renato Mendes de Lima

A02

04/01/2013 43070 Lea Berbel E07

06/01/2013 43074 Sandro Alves de Mendes

A04

06/01/2013 43076 Mario Sérgio Lemes A05

06/01/2013 43077 Geralda da Silva Santos

A06

08/01/2013 43083 José Ednaldo Pereira Silva

A09

08/01/2013 43086 Waldemar Ferreira da Silva

A10

09/01/2013 43088 Helena Maria Oliveira A12

09/01/2013 43089 Humberto de Oliveira Fernandes

A14

10/01/2013 43091 Alessandro Camara Fontes

A16

12/01/2013 43094 Fábio José da Silva A27

17/01/2013 43104 Regis Luiz Almeida Ribeiro

A17

18/01/2013 43106 Luiz Inácio da Costa A30 18/01/2013 43107 Desconhecido A36 18/01/2013 43108 Elvira Benedito A39 19/01/2013 43110 Ana Rosa Borscheit A42

19/01/2013 43111 Elisabete Simone Areia

A44

20/01/2013 43112 Ivo Silvestre da Silva A48

21/01/2013 43116 Benedito Martiniano da Silva

A59

20/01/2013 43117 Antonio Agnaldo da Silva

A52

21/01/2013 43118 Maria José Barbosa A69

22/01/2013 43119 Edmilson Dias de Miranda

A74

23/01/2013 43120 Maria Antonia de Lima A77

24/01/2013 43123 José Roberto Marques da Silva

A81

25/01/2013 43124 Fabiano Macário dos Santos

A82

26/01/2013 43128 Manoel Rodrigues dos Santos

A87

30/01/2013 43134 Desconhecido D216

02/01/2014 44214 Miguel Henrique Caetano de Souza

E308

03/01/2014 44218 NM de Priscila Rodrigues E309

05/01/2014 44224 NM de Evelyn Patrícia Shimizu da Silva

E310

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

EDITAL Nº 50, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS. DETENTOR DA ATA: NAKAMUTA & ALBORGUETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME PROCESSO Nº 02.035-0/15 - ASSINATURA: 25/01/2016.- OBJETO: Fornecimento parcelado de cestas básicas para o PSA – valor da cesta tipo A R$ 117,20 – valor da cesta tipo B – R$ 80,50 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 12/15 - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses PROPONENTES: 04.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato nº 04/12 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: IZALINO BATISTA DE OLIVEIRA - OBJETO: Locação de galpão situado na Rua José Schioser, 45 – Vila Ana – Jundiaí/SP para fins de desenvolvimento de ações socioeducativas e atividades sociais no empreendimento residencial Vila Ana- ASSINATURA: 27 de maio de 2015 - PROCESSO N° 0136-5/2012 – MODALIDADE: Dispensa de licitação n° 04/2012 - ASSUNTO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2016 com base no artigo 24, inciso X c/c artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Diretoria Administrativa e Financeira EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 04/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: MOISES TOLENTINO DA SILVA TRANSPORTES – M.E OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de móveis, pertences e pessoas de famílias que residem em locais de responsabilidade da FUMAS - VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0216-6/2016 - MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 02/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 05(cinco) dias PROPONENTES: 02.


EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 02/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: ETHICS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de vigilância no empreendimento Jardim Novo Horizonte - VALOR TOTAL: R$ 28.936,80 ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2016 PROCESSO N° 0207-5/2016 - MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 01/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 15(quinze) dias PROPONENTES: 03.

Diretoria Administrativa e Financeira EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 03/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: CIVILMONT CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E MONTAGENS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de demolições em submoradias no Jardim Novo Horizonte VALOR TOTAL: R$ 65.005,06 - ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0217-4/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 03/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 15(quinze) dias - PROPONENTES: 04.


EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 01/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: HERMENEGILDO PEREIRA DA SILVA - EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada na construção de pequenas barragens no canal do córrego Walquíria - VALOR TOTAL: R$ 46.844,14 - ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0905-6/2015 - MODALIDADE: Convite - Obras n° 01/2015 - PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) dias - PROPONENTES: 01.


EDITAL Nº 49, de 04 de FEVEREIRO de 2016. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.440, de 13 de abril 2000, em face do Processo Administrativo nº 229-9/2016. FAZ SABER que, expirado o prazo de que trata o artigo 25, § 1º, combinado com o artigo 49 do Decreto nº 2.135, de 21 de dezembro de 1971, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste, para a remoção dos restos mortais (adultos e crianças) das sepulturas do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, abaixo relacionadas, sob pena de transferência dos mesmos para o ossuário geral ou encaminhados para cremação.

DATA PLACA NOME COLUMBÁRIO

02/01/2013 43057 José Aparecido Braganhola B281

03/01/2013 43060 José Jorge Filho B283

04/01/2013 43066 Adelaide Pereira de Freitas Ramos

B283

04/01/2013 43067 Paulino Biliato A03

04/01/2013 43068 Kleber Renato Mendes de Lima

A02

04/01/2013 43070 Lea Berbel E07

06/01/2013 43074 Sandro Alves de Mendes

A04

06/01/2013 43076 Mario Sérgio Lemes A05

06/01/2013 43077 Geralda da Silva Santos

A06

08/01/2013 43083 José Ednaldo Pereira Silva

A09

08/01/2013 43086 Waldemar Ferreira da Silva

A10

09/01/2013 43088 Helena Maria Oliveira A12

09/01/2013 43089 Humberto de Oliveira Fernandes

A14

10/01/2013 43091 Alessandro Camara Fontes

A16

12/01/2013 43094 Fábio José da Silva A27

17/01/2013 43104 Regis Luiz Almeida Ribeiro

A17

18/01/2013 43106 Luiz Inácio da Costa A30 18/01/2013 43107 Desconhecido A36 18/01/2013 43108 Elvira Benedito A39 19/01/2013 43110 Ana Rosa Borscheit A42

19/01/2013 43111 Elisabete Simone Areia

A44

20/01/2013 43112 Ivo Silvestre da Silva A48

21/01/2013 43116 Benedito Martiniano da Silva

A59

20/01/2013 43117 Antonio Agnaldo da Silva

A52

21/01/2013 43118 Maria José Barbosa A69

22/01/2013 43119 Edmilson Dias de Miranda

A74

23/01/2013 43120 Maria Antonia de Lima A77

24/01/2013 43123 José Roberto Marques da Silva

A81

25/01/2013 43124 Fabiano Macário dos Santos

A82

26/01/2013 43128 Manoel Rodrigues dos Santos

A87

30/01/2013 43134 Desconhecido D216

02/01/2014 44214 Miguel Henrique Caetano de Souza

E308

03/01/2014 44218 NM de Priscila Rodrigues E309

05/01/2014 44224 NM de Evelyn Patrícia Shimizu da Silva

E310


Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL

Superintendente



FUMAS

WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:

JARDIM TAMOIO - BALSAN

NOME ENDEREÇO NÚMERO

DO PROCESSO

JOÃO DA CONCEIÇÃO

Travessa de Pedestres II, Lote 118, Residência 3,

parte da Rua Bastos 244-8/2016-1


Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

EDITAL Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016. WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada: JARDIM TAMOIO - BALSAN

NOME ENDEREÇO NÚMERO DO PROCESSO

KÁTIA ALESSANDRA SANTOS NASCIMENTO

Rua Carlos Ângelo Mathion, 1605, Viela II, Loteamento Balsan

245-5/2016-1



Superintendente

EDITAL Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016. WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:



EDILAINE DOS SANTOS FERNANDES

Rua Carlos Ângelo Mathion, 1607, Viela II, Lote 117

246-3/2016-1


Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS

WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL Superintendente


WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:



CLAUDINEI FERREIRA SANTIAGO


251-3/2016-1



Superintendente


JARDIM TAMOIO - BALSAN NOME ENDEREÇO NÚMERO

DO PROCESSO

HELENO DOS SANTOS SILVA

Rua Carlos Angelo Mathion, 1607, Loteamento Balsan

242-2/2016-1


Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS

WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL Superintendente


WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:



DO PROCESSO

ALICE PEREIRA DA SILVA

Rua Carlos Ângelo Mathion, 1607, Loteamento Balsan

243-0/2016-1



Superintendente




DO PROCESSO

ADRIANA GOMES DOS SANTOS

Rua Carlos Ângelo Mathion, 1607, Viela II, Lote 117, Loteamento Balsan (família 03)

247-1/2016-1



Superintendente




DO PROCESSO

OLIVINA RODRIGUES DOS SANTOS


248-9/2016-1



Superintendente




DO PROCESSO

SONIA SANTOS DA CONCEIÇÃO

Rua Carlos Angelo Mathion, 1607, Viela II, Loteamento Balsan

249-7/2016-1



Superintendente



SECRETARIA DE FINANÇAS

FUMAS



DO PROCESSO

TAMIRES SCHOMOLLER DOS REIS

Rua Carlos Angelo Mathion, 1607, Viela II, Loteamento Balsan

250-5/2016-1



Superintendente

PORTARIA N° 105 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ANGELAINE SOARES DOS SANTOS, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 24/01/2016 a 22/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 106 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária LUCIANA ROQUE TRISTÃO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 28/01/2016 a 26/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 107 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária DENISE MARTA MARCONDES COELHO CARVALHO, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 28/12/2015 a 25/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 108 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária JESSIKA MARIE SHIMABUKURO SANTOS, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 11/01/2016 a 09/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 109 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária LUCINEIA LOPES, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 21/12/2015 a 18/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 110 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ANDRESSA MAIRA LEITE, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 12/01/2016 a 10/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 111 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária BRUNA BIZUTI DE CAMARGO WEIDMANN, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 06/01/2016 a 04/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 112 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária FRANCILDE KESSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 21/09/2015 a 18/01/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 113 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ELAINE CRISTINA TEODORO CAMARGO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 06/01/2016 a 04/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 114 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário CLAUDIO MANUEL HORTA DUQUE, Professor Especializado, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da ESEF., por 12 (doze) dias, de 31/01/2016 a 11/02/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 115 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ALESSANDRA FRARE, Assistente de Administração, Grupo AAD, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 20 (vinte) dias, de 07/02/2016 a 26/02/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 116 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ADRIANA FILOMENA CARASOLLI, Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 10 (dez) dias, de 10/02/2016 a 19/02/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 117 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária LUIZA DE FÁTIMA FONTEBASSO ZOMIGNANI, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa) dias, de 11/02/2016 a 10/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 118 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária MARGARETE PINTO DA CUNHA, Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa) dias, de 10/02/2016 a 09/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 119 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ANGELA MARIA HERNANDES DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 09/02/2016 a 08/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 120 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária VANESSA ALINE FERREIRA MARTINS, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 06/01/2016 a 04/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 121 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ZULEICA PANSARINI, Agente Fazendário, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento e vinte) dias, de 09/02/2016 a 07/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 122 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária SHIRLEY PARANHOS FUMACHI, Cozinheira, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 13/02/2016 a 12/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária SIBELI SUPRIANO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento e viinte) dias, de 13/02/2016 a 11/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 124 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder ao funcionário FREDERICO DE FRANÇA MUNIZ, Guarda Municipal, Grupo GMG, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 120 (cento e vinte) dias, de 16/01/2016 a 14/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 125 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária CINTIA CORETTI TOREZIN, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 14/02/2016 a 13/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 126 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário JORGE CALDAS DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 13/02/2016 a 12/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 127 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária MARIA DE FÁTIMA CARTIER PARANHOS, Cozinheira, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 58 (cinquenta e oito) dias, de 03/02/2016 a 31/03/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 128 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário MARIO SILVIO CANOVAS JUNIOR, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 06/02/2016 a 05/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 129 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária PRISCILA PASQUALOTTI BARBIERI, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da

IPREJUN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL 08/2016

O contribuinte FLÁVIO MEDEIROS LOPES EVENTOS ME, fica NOTIFICADO por este edital, expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, para tomar ciência do processo administrativo 27.878-7/2014, em virtude de ser desconhecido o domicílio tributário. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, ou retire-o em local de costume.

DFT, 05 de fevereiro de 2016.

José Carlos da Costa Amaro Diretor

IPREJUN

PORTARIA N° 105 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ANGELAINE SOARES DOS SANTOS, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 24/01/2016 a 22/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 106 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária LUCIANA ROQUE TRISTÃO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 28/01/2016 a 26/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 107 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária DENISE MARTA MARCONDES COELHO CARVALHO, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 28/12/2015 a 25/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 108 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária JESSIKA MARIE SHIMABUKURO SANTOS, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 11/01/2016 a 09/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 109 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária LUCINEIA LOPES, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 21/12/2015 a 18/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 110 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ANDRESSA MAIRA LEITE, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 12/01/2016 a 10/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 111 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária BRUNA BIZUTI DE CAMARGO WEIDMANN, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 06/01/2016 a 04/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 112 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária FRANCILDE KESSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 21/09/2015 a 18/01/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 113 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ELAINE CRISTINA TEODORO CAMARGO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 06/01/2016 a 04/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 114 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário CLAUDIO MANUEL HORTA DUQUE, Professor Especializado, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da ESEF., por 12 (doze) dias, de 31/01/2016 a 11/02/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 115 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ALESSANDRA FRARE, Assistente de Administração, Grupo AAD, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 20 (vinte) dias, de 07/02/2016 a 26/02/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 116 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ADRIANA FILOMENA CARASOLLI, Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 10 (dez) dias, de 10/02/2016 a 19/02/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 117 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária LUIZA DE FÁTIMA FONTEBASSO ZOMIGNANI, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa) dias, de 11/02/2016 a 10/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 118 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária MARGARETE PINTO DA CUNHA, Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa) dias, de 10/02/2016 a 09/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 119 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ANGELA MARIA HERNANDES DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 09/02/2016 a 08/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 120 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder à funcionária VANESSA ALINE FERREIRA MARTINS, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 06/01/2016 a 04/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 121 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ZULEICA PANSARINI, Agente Fazendário, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento e vinte) dias, de 09/02/2016 a 07/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 122 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária SHIRLEY PARANHOS FUMACHI, Cozinheira, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 13/02/2016 a 12/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária SIBELI SUPRIANO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento e viinte) dias, de 13/02/2016 a 11/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 124 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder ao funcionário FREDERICO DE FRANÇA MUNIZ, Guarda Municipal, Grupo GMG, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 120 (cento e vinte) dias, de 16/01/2016 a 14/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 125 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária CINTIA CORETTI TOREZIN, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 14/02/2016 a 13/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 126 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário JORGE CALDAS DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 13/02/2016 a 12/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 127 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária MARIA DE FÁTIMA CARTIER PARANHOS, Cozinheira, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 58 (cinquenta e oito) dias, de 03/02/2016 a 31/03/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 128 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário MARIO SILVIO CANOVAS JUNIOR, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 06/02/2016 a 05/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 129 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária PRISCILA PASQUALOTTI BARBIERI, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 18/02/2016 a 17/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 130 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária JOSYANNE RITA DE ARRUDA FRANCO, Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 13/02/2016 a 12/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 131 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária NELCI DA SILVA AGUIAR, Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 31/01/2016 a 30/03/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 132 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Resolve conceder ao funcionário MARÇAL HONORATO DOS SANTOS, Assistente de Administração, Grupo AAD, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 60 (sessenta) dias, de 28/01/2016 a 27/03/2016, revogadas as disposições em contrário. Eudis Urbano dos Santos Diretor Presidente do IPREJUN

RETIFICAÇÃO – IPREJUN NA EDIÇÃO N° 4097 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 NA PORTARIA N° 837, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 Onde se lê:. por 30 (trinta) dias, de 03/01/2016 a 01/02/2016... Leia-se:. ... por 31 (trinta e um) dias, de 03/01/2016 a 02/02/2016

Eudis Urbano dos Santos Diretor Presidente

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 15Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

ROSE REGINA NOVAES MINGOTTI, Diretora de Obras Particulares da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que fica o Sr. EDUARDO RODA CAMPOY e a Sra DENISE RODA CAMPOY, ficam NOTIFICADOS (Auto Integrado – notificação e embargo de obra - 10731) para, no prazo de 05 dias (cinco) contando da publicação deste Edital a promover as adequações necessárias do imóvel de sua propriedade localizado na Av. Dr. Cavalcanti, 738 – Centro – Jundiaí/SP, de forma a manter o imóvel em condições mínima de estabilidade, segurança e salubridade (art 60 da Lei Complementar no 174/96 – Código de Obras do Município, e também a limpeza e corte de mato dando destino adequado ao resíduos – promover fechamento adequado. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município.

ENGª. ROSE REGINA NOVAES MINGOTTI DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES

COMUNICADO DE ANÁLISE DO CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO

(PRIMEIRA INSTÂNCIA) Considerando o que determina a Lei 174/96, ficam cientes os interessados, que os pedidos de cancelamento de notificação ora aplicados, tiveram os seguintes despachos decisórios: 1.700-0/2015 GOLFARB 33 PDG EMPREEND DEFERIDO 14.196-6/2015 SPE – 05 STA ANGELA EMPRE DEFERIDO 20.755-1/2015 BARROS FORMIGA EMPREEN DEFERIDO 24.066-2/2014 SIDNEY SEBASTIÃO MARQUES DEFERIDO 28.470-2/2014 VANESSA ALVES DEFERIDO 28.732-5/2014 RITA AFIF HANNA DEFERIDO 29.640-9/2014 PROTURBO USINAGEM DEFERIDO 32.784-7/2015 SERVIÇO NACIONAL DE AP DEFERIDO 33.108-1/2014 APARECIDO ANTONIASSI DEFERIDO 33.604-6/2015 DAVID GOMES TEIXEIRA DEFERIDO 33.605-3/2015 PALAS ADMINISTRAÇÃO BENS DEFERIDO 02.018-4/2016 IOLANDA TROVO INDEFERIDO 18.438-1/2014 ROBERTO GAMBINI INDEFERIDO Os autos permanecerão por 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, na Divisão de Fiscalização de Obras, para ciência do interessado. Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo ou interpor recursos ao Sr. Secretário Municipal de Obras, caso contrário, serão aplicadas as sanções legais para o assunto.


COMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientes os interessados que o pedido de prorrogação de prazo, devidamente protocolado por V. Sª., tiveram os seguintes pareceres: Fica concedido o prazo de

10 Dias 25.662-4/2015 ANTERO MONTEIRO SILVA 30 Dias 17.823-5/2014 JV EMPREENDIMENTOS S/A 29.463-3/2015 REINALDO PACANARO 32.778-9/2015 BENEDITA AP DE LIMA FARIA 34.093-1/2015 RESEND CONX JUNDIAI SPE LTDA 60 Dias 07.348-7/2013 RECALL DO BRASIL LTDA 11.581-9/2012 RONALDO CHAVES DOS SANTOS 13.669-3/2015 JOAO CLAUDIO MARTINS 28.853-6/2015 SPAZIO JANDIRA - CONDOMINIO 28.977-3/2015* IRINEU GASPARI 28.984-9/2015 EDIFICIO MAGALHAES 29.137-3/2015 CERAMICA JUNDIAI LTDA 90 Dias

* Mantendo o embargo. ** Mantendo Multa Aplicada Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação, para o seu completo atendimento, ficando sujeito as sanções cabíveis o não cumprimento as exigências que o processo requer.


DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS-TRAMITE

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 6/2016

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 5º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.ILDEU DIAS DE OLIVEIRA 21549-8/1992REQº

ADRIANA CANOVA TAKAHASHIARQº

ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA 6565-5/2009

SILVIO DE REZENDE DUARTE FILHOARQº

SILVIO DE REZENDE DUARTE FILHO E OUTRA 16360-5/2006

VERA MARIA PEREIRA CASSERINOARQº

RICARDO CÉSAR MOTTA VENCHIARUTTI 5524-3/2014

ANA PAULA DA SILVA RODRIGUESARQº

ANTONIO CARVALHO DIAS 33660-8/2015

MARCUS VINICIUS MASSAKARQº

FLOR DE IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 4426-2/2014

VANESSA FRANCA ALVESARQº

SANDOVALDA SOUSA PINHEIRO MELO 29561-4/2015

ENGELUX CONSTRUTORA LTDAEMPº

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI 15098-6/2014

DANIELA AMARAL LEITEENGº

MOACYR AUGUSTO RIBEIRO 26283-8/2015

ADAIL PINTO MENDESENGº

ANTÔNIO OLIVEIRA 15971-4/2014

ADILSON LUIZ RIBEIROENGº

LUIZ CARLOS RAMOS NUNES 23301-1/2015

ALDEMIR ALBERTO ANGIOLETTOENGº

CLAUDINEI DA SILVA 6306-5/2004

André Luis PachecoENGº

OTAVIO LAZARINI 5677-9/2014

CLAUDINEI JOSE MELLO TRINCAENGº

BENEDITO HENRIQUE E OUTRA 6742-0/2014

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUES 30003-4/2015

JADER FRANK BRITTO DA SILVAENGº

VALDIR NUNES DIAS 508-6/2016

LUCIANA MARTINSENGº

APARECIDO ALVES DA SILVA 35608-5/2015

LUCIANO STOCCOENGº

CLAUDINEI GRILLO FAJARDO 21257-0/2009

MARCIAL JOSÉ DA SILVAENGº

RODNEY RONALD SIBON E OUTROS 18650-9/2010

PASCOAL ROMANOENGº

VALDECI TRINDADE DA SILVA 2584-5/2016

RICARDO BENASSIENGº

SPE 4-SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOB. LTDA 7076-0/2010

WASHINGTON LUIZ BERGANTONENGº

ORACI JOSE DUARTE 10265-1/2002

MAYUMI OKUMURAPROº

NEWTON YODI YOHEI 30992-8/2015

ATILIO PIEROZZI JUNIORTECº

IVAN MARQUES DOS SANTOS 17651-6/2011

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

Eng. JOSE ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 10/2016

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 6º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.FERNANDO ANTONIO DAVINI 15067-8/2015REQº

AQUILES DE JESUS POLI 3402-4/2014REQº

MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA 829-6/2016REQº

ANDRE RCARDO MACHADO E RENATA S S MACHADO 3022-5/2016REQº

VANESSA FRANCA ALVESARQº

RENATO AUGUSTO BARBAROTTI 5654-6/2010

LUIZ CARLOS DE SOUZA 22967-3/2009

PAULA DE CASTRO SIQUEIRAARQº

GA JUNDIAÍ LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA 24660-9/2015

RENATA DE AGOSTINHO GOUVEIAARQº

ROBERTO ALVES PORTUGAL 1844-4/2016

ANTONIO AUGUSTO ZIELONKA BIAZZETTOARQº

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 24696-3/2015

CRISTIANE APARECIDA MARQUESARQº

EDIVALDO APARECIDO BALDINELLI Ped.-04309

MARCELO ADRIANO CONTI Ped.-04315

DANILLO MAZZANIARQº

MARIANA COSTA DE PAIVA BAZO 3644-6/2016

EUGENIO UMBERTO CROXATTO PEÑA Y LILLOARQº

ORLANDO ROQUE DE SIMONE 27105-5/2014

FERNANDA CARDEAL SANTORO CREMASCOARQº

RODRIGO SEGALLA E ALINE ZILIOTI Ped.-04212

GABRIEL CHEPUCKARQº

ESTANISLAU APARECIDO SCARPELLI 3449-0/2016

JULIA DE FRANCESCOARQº

SILVIO MECCA JUNIOR 822-1/2016

JULIANA GUIMARAES CARDOSOARQº

WAGNER RESENDE DE SOUSA 3657-8/2016

JULIANA RODRIGUES KONDRATARQº

SAULO CARO MACHADO DA SILVEIRA 31858-0/2015

LORENA ALVES MOREIRA CAMPOSARQº

ALAN PERINI E OUTRA 4702-6/2014

MARCELO APARECIDO FERREIRA DE ARAUJOARQº

IDYLIO BRONZERI 29654-7/2015

MARCO ANTONIO BEDINARQº

MAM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 25455-6/2014

RENATA KINTSCHNER LOPESARQº

CARLOS EDUARDO DE MELLO 3651-1/2016

TATHIANA FIGUEIRA TRIPPE NAGAOKAARQº

FERNANDO SUPRIANO 23520-6/2015

AFGM ASSOCIADOS LTDA-MEEMPº

EMERSON LUIZ DESTRO 3277-5/2016

DETTAGLIO ARQUITETURA E ASSESSORIA DE DESENHOS S/S LTDAEMPº

EMERSON GILBERTO BRISKE Ped.-04302

ALESSANDRO VIOTTI NOGUEIRAENGº

ISEQUIEL LOPES PEREIRA E OUTROS 36115-0/2015

CLODOALDO HENRIQUE DE ASSISENGº

LUIZ HENRIQUE MARTINS Ped.-04314

VALMIR DONIZETE SCHIAVINATTOENGº

ELCIO DE MATOS MORAES 33496-7/2015

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE JDI2874-0/2016

ADAIL PINTO MENDESENGº

RAIMUNDA CARNEIRO DOS SANTOS E ELIAS P. SANTOS5521-9/2014

ALVARO RIBEIRO JULIOENGº

LUIZ CARLOS DE PAIVA 36171-3/2015

CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLOENGº

FRANCISCO SEVERIANO RABELO 6878-2/2014

OSVALDO MARREGA 21569-2/2012

CARLOS EDUARDO QUEZADA MOTTAENGº

JOSE ERALDO DONADEL E ROSELI S. DONADEL 5613-8/2012

JOAQUIM MORIENGº

ANDRÉIA DA SILVA FERREIRA 1420-3/2016

JULIANO APARECIDO RODRIGUESENGº

JULIANO APARECIDO RODRIGUES 31551-1/2015

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientes os interessados que o pedido de prorrogação de prazo, devidamente protocolado por V. Sª., tiveram os seguintes pareceres: Fica concedido o prazo de

10 Dias 25.662-4/2015 ANTERO MONTEIRO SILVA 30 Dias 17.823-5/2014 JV EMPREENDIMENTOS S/A 29.463-3/2015 REINALDO PACANARO 32.778-9/2015 BENEDITA AP DE LIMA FARIA 34.093-1/2015 RESEND CONX JUNDIAI SPE LTDA 60 Dias 07.348-7/2013 RECALL DO BRASIL LTDA 11.581-9/2012 RONALDO CHAVES DOS SANTOS 13.669-3/2015 JOAO CLAUDIO MARTINS 28.853-6/2015 SPAZIO JANDIRA - CONDOMINIO 28.977-3/2015* IRINEU GASPARI 28.984-9/2015 EDIFICIO MAGALHAES 29.137-3/2015 CERAMICA JUNDIAI LTDA 90 Dias

* Mantendo o embargo. ** Mantendo Multa Aplicada Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação, para o seu completo atendimento, ficando sujeito as sanções cabíveis o não cumprimento as exigências que o processo requer.



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE OBRAS

JULIO CESAR OSELLOENGº

MARCOS ANTONIO OSELLO 334-7/2016

LUCIANA CARAZZATOENGº

KLEBERT TOMAZ CASSALHO E CARINA DE FARIA CASSALHO2573-8/2016

REGINALDO ANGELO CALLEGARIENGº

EDSON CANATA DEVEZE E OUTRO 25194-1/2009

REINALDO PACANAROENGº

REINALDO PACANARO 11955-8/2015

RENATA RIGHIENGº

AIVA FERREIRA DE SOUZA Ped.-04307

WALTER TRINDADE VAZENGº

EVANGELISTA FERREIRA 2040-8/2016

TEREZA FABIANE AZEVEDO DA SILVA RAYMUNDOPROº

EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ped.-04306

FERNANDO DE PAULA SANTOSPROº

LISIANE CRISTINA ELOY DOS SANTOS Ped.-04299

CLÁUDIO ROBERTO MARQUESTECº

ANTONIA CERDEIRA DOS SANTOS ( ESPOLIO) 2133-1/2016

ATILIO PIEROZZI JUNIORTECº

RUBENS FRAULO Ped.-04311

EDI CARLOS ALVESTECº

PAULO DA SILVA 27590-5/2015

Vagner de FariaTECº

LAURINDA JOSÉ RAMADA FERREIRA 24385-3/2015

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

Eng. JOSE ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

EDITAL DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE – 04/ 2016 AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 9.994-4/2012 de implantação de guia e sarjeta da Avenida Luiz Pellizari foi deferido e os eucaliptos no alinhamento da via serão removidos. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município

AGUINALDO LEITE Secretário Municipal de Serviços Públicos

EDITAL DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE – 05/ 2016

AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 33.575-8/2015 foi deferido e a árvore a Avenida Nações Unidas, 249 será removida e no local será realizado novo plantio arbóreo. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 33.789-5/2015 foi deferido e duas árvores a Rua Florianópolis, 183 serão removidas e novo plantio arbóreo no local será realizado. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 1527-5/2016 foi deferido e a árvore a rua 3 Vilas de Jundiaí será removida e no local será realizado novo plantio arbóreo. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa".

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 365-1/2016 foi deferido e a árvore a rua Oscar Cantoni, 154 será removida e no local será realizado novo plantio arbóreo. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 365-1/2016 foi deferido e a árvore a rua Geraldo Vilela Curado, 158 será removida e no local será realizado novo plantio arbóreo. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município


SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE – 04/ 2016 AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 9.994-4/2012 de implantação de guia e sarjeta da Avenida Luiz Pellizari foi deferido e os eucaliptos no alinhamento da via serão removidos. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 33.575-8/2015 foi deferido e a árvore a Avenida Nações Unidas, 249 será removida e no local será realizado novo plantio arbóreo. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 33.789-5/2015 foi deferido e duas árvores a Rua Florianópolis, 183 serão removidas e novo plantio arbóreo no local será realizado. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa". Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município



AGUINALDO LEITE, Secretario Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que, de acordo com a lei 8.392, de 27 de março de 2015 e após avaliação técnica, o Processo 1527-5/2016 foi deferido e a árvore a rua 3 Vilas de Jundiaí será removida e no local será realizado novo plantio arbóreo. FAZ SABER AINDA que os serviços serão executados pela Prefeitura, lembrando que "plantio, corte ou eliminação, por qualquer meio ou forma, de arvore ou qualquer vegetação pública, por particulares constitui infração à lei 3.233/88 e é passível de multa".

NOTIFICAÇÃO Nº 026/2016 DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento

e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:

FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em prontos, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias:

Interessado – Processo

ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA 2.627-2/2016-1

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO ENGORDADOURO 2.793-2/2016-1

CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 480-8/2016-1

FABIO MIGUEL E OUTROS 220-8/2016-1

MARCO ANTONIO TORSO 3.048-0/2016-1

MILTON JOSE DE MARCHI E OUTROS 2.803-9/2016-1

ROTA DAS BANDEIRAS ODEBRECHT TRANSPORT 33.277-4/2014-1

17 de Fevereiro de 2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

NOTIFICAÇÃO Nº 027/2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:

FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em prontos, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias:


NOSTIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PART 11.966-0/2013-1





FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em comunique-se, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias:


COLEGIO DOMUS SAPIENS 1.842-8/2016-1 ESPOLIO DE FRANCO BIGOTTI 31.308-6/2015-1 FA OLIVA CIA LTDA 30.542-1/2015-1 REINALDO COSIN E OUTROS 18.314-6/2013-1 TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA 2.380-8/2016-1





FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em comunique-se, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias:


AMERICAN TOWER DO BRASIL 3.591-9/2016-1 CR2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

4.955-7/2015-1

LE CHEF A PE FOOD ART 3.538-0/2016-1

17 de Fevereiro de 2016 DANIELA DA CAMARA SUTTI

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

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EDITAL SMPMA 13/2016 de 11/02/2016 (Lei nº 7.763/11, art. 6º, § 5º)

A Arquiteta DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, considerando:

1) Os termos do parágrafo 5° do artigo 6° da Lei n° 7.763 de 18 de outubro de 2011;

2) As informações contidas no processo administrativo n° 2.961-5/2016.

FAZ SABER QUE, o processo administrativo n°2.961-5/2016, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) do evento “SHOW MUSICAL ROUPA NOVA”, de responsabilidade da empresa R2 EVENTOS EIRELLI EPP, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2016 (domingo) com início previsto para as 14h00m e término às 21h30m, permanecerão no Expediente Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, aguardando contestação pública, nos termos da Lei n° 7.763, de 18 de outubro de 2011, § 5° do Art. 6°.

As contestações deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias a contar da publicação deste Edital e serão anexadas no referido processo, devendo conter, no mínimo: a identificação, assinatura e meio de contado do autor, a contestação e respectiva justificativa de modo sucinto.

Segue em anexo a este edital o Parecer Técnico Final antecedendo o Parecer Conclusivo, ambos de responsabilidade da Administração Pública, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), executados pelo interessado, ficando estes disponíveis para consulta na página virtual da Prefeitura Municipal (www.jundiai.sp.gov.br) / Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente/EIV-RIV.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado em local de costume.

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, onze de fevereiro de dois mil e dezesseis.

Arqta. e Urb. Daniela da Camara Sutti Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

PARECER TÉCNICO FINAL

O evento enquadra-se na obrigatoriedade da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) na alínea “a” do inciso IV do § 1° do Art. 2° da Lei 7.763/2011.

O evento será “SHOW MUSICAL ROUPA NOVA” no dia 28 de fevereiro de 2016 (domingo), no Parque Comendador Antonio Carbonari - Parque da Uva, com início previsto para as 14h00m e término às 21h30m, será promovido

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pela empresa R2 EVENTOS EIRELLI EPP através do seu responsável legal MICHEL ROTA DO NASCIMENTO.

Analisando o Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado, as informações e caracterizações do local do evento, os números que cercam o evento, a vizinhança do evento e a inserção do mesmo nessa vizinhança, seguem as conclusões:

1. O evento prevê a realização de shows nas dependências do Pavilhão Central do Parque da Uva, não havendo montagem de estrutura de palco ou afins, utilizando toda a infraestrutura oferecida, implantada e em uso do local;

2. A expectativa de público é de aproximadamente 2.000 (duas mil) pessoas, porém o local escolhido para as apresentações possui capacidade para 4.090 (quatro mil e noventa) pessoas, conforme já atestado anteriormente pelo Corpo de Bombeiros;

3. Não haverá a disponibilização de banheiros químicos, ficando disponíveis para uso os banheiros localizados junto ao pavilhão;

4. A faixa etária requerida à Vara da Infância e Juventude para este evento é de 18 anos, mediante a apresentação de documento original com foto;

5. Conforme informado no estudo, para segurança do evento será contratada equipe de 6 brigadistas (bombeiros civis) e equipe de saúde com 1 ambulância UTI, 1 médico e 01 enfermeira;

6. Para limpeza no evento foi contratada equipe com 10 pessoas para atuarem nas dependências do evento, e 6 pessoas para o dia seguinte ao evento;

7. O acesso ao evento poderá ser feito por transporte público, veículos de passeio ou utilitários (vans) realizando o embarque e desembarque do público no bolsão de estacionamento em frente ao Parque da Uva e no estacionamento do Ginásio de Esportes Nicolino de Lucca (Bolão), além dos locais para estacionamento já determinados pelos organizadores, no próprio Parque da Uva e em seu entorno;

8. A responsabilidade pela praça de alimentação e venda de bebidas estará a cargo da própria empresa organizadora do evento, que declara o conhecimento e cumprimento das normas para a produção, manuseio e comercialização de alimentos, em acordo com à Vigilância Sanitária do Município;

9. Apesar do evento ser para maiores de 18 anos, o organizador do evento declara conhecimento e cumprimento à lei de proibição de venda e/ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;

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CONCLUSÃO

Diante das considerações acima concluímos que o evento deverá atender a todas as exigências legais para o bom andamento do mesmo, garantindo a segurança dos expectadores bem como garantindo a minimização dos impactos temporários a serem causados no entorno do local do evento.

Os principais impactos identificados na vizinhança são os referentes a ruído, resíduos e circulação viária e de pedestres, que ocorrem em todos os eventos realizados no Parque da Uva;

Algumas ações e adequações, tanto do local quanto do que diz respeito aos profissionais contratados, são necessárias para a mitigação dos impactos, devendo obrigatoriamente ser implantadas pelo organizador do evento e fiscalizadas pela municipalidade.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO/SMPMA

PARECER CONCLUSIVO

A realização do evento poderá ser permitida desde que condicionada a algumas medidas mitigadoras, ficando o organizador do evento obrigado a cumprir as seguintes exigências:

1. O evento deverá ser encerrado impreterivelmente até às 22h00, observando o Art.9º da Lei nº 1.324/1965, havendo aplicação de multa no caso de seu descumprimento;

2. O local do evento não apresenta nenhum tratamento acústico específico para absorção de ruídos, sendo necessárias ações, por parte dos organizadores junto à equipe dos artistas que se apresentarão, para que os níveis de ruídos na área externa ao parque, no alcance da vizinhança, não ultrapassem os limites permitidos;

3. Conforme vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, a capacidade máxima do pavilhão onde ocorrerá o evento é de 4.090 pessoas, ou seja, o organizador do evento deverá controlar a venda de ingressos para não exceder o limite recomendado de público, o que implicará em multa estipulada pela municipalidade;

4. O organizador do evento deverá fazer o controle dos ingressos através da instalação de catracas eletrônicas na entrada do evento e a quantidade de acessos será comparada com os números indicados nos autos do processo de alvará do evento, havendo cobrança da diferença dos encargos dos ingressos excedentes;

5. O organizador do evento deverá utilizar detectores de metais na entrada do evento, para controle e segurança do público presente, efetuando a revista pessoal quando acionado o sistema (disparo);


SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

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6. O organizador do evento deverá contratar empresa de segurança devidamente registrada na Policia Federal, assim como cada segurança contratado deverá ter individualmente seu cadastro no mesmo órgão conforme exigências legais. Deverá ainda, apresentar relação dos nomes com seus respectivos credenciamentos aos órgãos da Guarda Municipal e do 11° BPMI até, no máximo, uma semana antevendo o evento;

7. O organizador deverá fazer a diferenciação e uniformização dos seguranças e dos orientadores de público (que possuem funções diferentes no controle do evento);

8. A quantidade de seguranças contratados deverá seguir as exigências legais, embasadas na Resolução da ONU que estabelece o percentual de 3 a 5% do total de público (capacidade máxima de público para o local), sendo deste total 15% do sexo feminino;

9. Com base na capacidade do local, o organizador do evento deverá montar, obrigatoriamente, dentro das dependências do Parque da Uva um ambulatório médico, seguindo instruções da SMS, devidamente equipado para atendimento dos primeiros socorros com 1 médico (não pode ser o mesmo da ambulância), 2 auxiliares de enfermagem e 1 enfermeiro e, contratar equipes de atendimento e resgate conforme quantitativo estipulado pela Prefeitura Municipal: 2 ambulâncias de suporte básico (motorista e técnico em enfermagem) e 1 ambulância de suporte avançado de vida (motorista, médico e enfermeiro);

10. A responsabilidade pelo resgate e primeiros socorros dos espectadores que necessitem de cuidados será da equipe de bombeiros e da equipe médica citada acima, contratadas pelo organizador do evento, que deverão remover o paciente e encaminhar ao pronto-socorro mais próximo, se necessário;

11. O organizador do evento deverá abrir processo junto a Secretaria Municipal de Saúde cadastrando todas as pessoas responsáveis pela venda de alimentos e bebidas dentro do evento, as quais deverão seguir os procedimentos das boas práticas da vigilância sanitária e, no dia do evento, deverão estar devidamente identificados (através de camisetas coloridas, por exemplo) para controle da fiscalização;

12. O organizador do evento deverá instalar câmeras por toda a área a ser utilizada, que devem produzir imagens até um ponto de controle e monitoramento situado dentro das dependências do Parque da Uva. As imagens deverão ser gravadas na íntegra e entregues à Guarda Municipal de Jundiaí, imediatamente após o término do evento;

13. O evento não será permitido ao público menor de 18 anos de idade. Porém, no caso de ocorrer essa permissão e, havendo venda de

R

eduza,

reutilize,

recic

le.

Imprim

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ente

o indis

pensável.

M

od.

2013

bebidas alcoólicas, o organizador do evento deverá obter as devidas autorizações junto à Vara de Infância e Juventude e, ficará responsável pelo controle e cuidado no acesso do público menor ao local de venda das bebidas, através de seguranças devidamente cadastrados e treinados, devendo fazer o fechamento do mesmo, a fim de impedir o acesso dos menores;

14. Fica proibida a utilização de caixas de isopor ou geladeiras móveis transitando pelas áreas de acesso ao público que não as fechadas e determinadas para a venda de bebidas;

15. O organizador do evento ficará responsável pela instalação das sinalizações de orientação dos estacionamentos disponíveis, bem como dos locais não permitidos, no caso de parecer da Secretaria Municipal de Transportes;

16. O organizador do evento deverá cumprir as exigências da Lei n° 7.956/2012 sobre a coleta seletiva de lixo e medidas de educação ambiental para obtenção de licença ou autorização para realização de eventos. O recolhimento dos resíduos no Parque e no seu entorno deverão ocorrer ainda no período do evento ou imediatamente após o seu encerramento;

17. Toda documentação comprobatória das solicitações anteriores deverão ser juntadas nos autos do processo de alvará do evento com até, no máximo, uma semana de antecedência ao evento;

18. Fica determinado que, o não cumprimento das medidas solicitadas acima acarretará no indeferimento de futuros eventos de mesma natureza.

A fiscalização para cumprimento das ações mitigadoras será realizada pelas Secretarias pertinentes, sendo a de Finanças a para medição do nível de ruído no local e verificação das áreas de alimentação quando existirem, e o controle do número final de espectadores que ingressaram no evento, a de Saúde para as condições de higiene das barracas de alimentação (se houver) e da presença de número correto de ambulâncias e equipes médicas conforme determinação, a de Transportes para a participação de funcionários contratados na organização das áreas de estacionamento e a correta sinalização feita pelo organizador dos locais previstos para estacionar, a Guarda Municipal para o tratamento do organizador do evento ao bem público, a de Serviços Públicos para o cumprimento das legislações vigentes quanto a coleta seletiva de lixo, assim como os órgãos públicos encarregados de fiscalização quanto a não existência de venda de bebidas alcoólicas caso haja Censura Livre autorizada no evento.

Deverá ser dada ciência a todos os Secretários envolvidos no cumprimento das medidas solicitadas.

Arqª Daniela da Camara Sutti Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

RELAÇÃO DE VEÍCULOS NOTIFICADOS PARA REMOÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA ADESIVAÇÃO, SOB PENA DE SEREM RECOLHIDOS POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO AOS PÁTIOS DAS EMPRESAS DE GUINCHO CREDENCIADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. VEÍCULO COR PLACA ADESIVADO

EM LOCAL

MONZA

VINHO

BOQ 0799

05/02/16

R. ACRE,968

GOL

VERDE

CZK 3800

05/02/16

R. FORTUNATO MORI, 56

MONZA

VERDE

KFO 6509

05/02/16

R FERNANDO DE NORONHA,70

TIPO

VERMELHO

CBW 5576

05/02/16


ALFA ROMEO

AZUL

CFF 0070

05/02/16


TIPO

GRENÁ

CNQ 8520

05/02/16

R. ANTENOR FORMES,126

GOL

BRANCO

KOF 2082

05/02/16

R ANTENOR FORMES,102 OPOSTO

TEMPRA

BRANCA

BYG 3839

05/02/16

R. MARCOLINO FRANCO,333

CARAVAN CRYSLER

CINZA

CLS 3332

05/02/16

R. MARCOLINO FRANCO,317

EDITAL DE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSPORTE

ESCOLAR

O ENGº WILSON FOLGOZI DE BRITO, Secretário Municipal de Transportes, da Prefeitura do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os condutores de transporte escolar abaixo relacionados, tiveram o alvará de autorização cassados: JULIANO DA SILVA PRADO PREFIXO 181 DENIVALDO ALVES DE LUNA PREFIXO 491 Os condutores supracitados foram devidamente notificados, conforme se observa do conteúdo do processo nº. 17.553-5/2015-1, o primeiro acerca do abandono da prestação do serviço, não havendo manifestação da parte no prazo estipulado e o segundo pela configuração da reincidência que enseja a cassação descrita no inciso II do artigo 30 do Decreto 18.349/01.

WILSON FOLGOZI DE BRITO

Secretário Municipal de Transportes


SECRETARIA DE TRANSPORTESPROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES

CETRAN

EM TRAMITAÇÃO 12/02/2016Data:

(1ª reunião)

00109/2014

INDEFERIDO 12/02/2016Data:

(1ª reunião)

00110/2014 00108/2014

00107/2014 00098/2014

00097/2014 00095/2014

00094/2014 00093/2014

00092/2014 00089/2014

00356/2015 00353/2015

00352/2015 00351/2015

00350/2015 00328/2015

00327/2015 00320/2015

00316/2015 00310/2015

00309/2015 00308/2015

00305/2015 00304/2015

00302/2015 00301/2015

00300/2015 00299/2015

00295/2015 00292/2015

00291/2015 00289/2015

00288/2015 00285/2015

00278/2015 00276/2015

00275/2015 00274/2015

00273/2015 00268/2015

00264/2015 00262/2015

00260/2015 00258/2015

00257/2015 00255/2015

00251/2015 00250/2015

00249/2015 00144/2015

00141/2015 00136/2015

00108/2015 00107/2015

00097/2015 00096/2015

00095/2015 00094/2015

00093/2015 00092/2015

00091/2015 00088/2015

00087/2015 00079/2015

00078/2015 00077/2015

00074/2015 00073/2015

PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES

CETRAN


(1ª reunião)

00494/2015 00493/2015

00492/2015 00491/2015

00490/2015 00489/2015

00484/2015 00483/2015

00477/2015 00469/2015

00468/2015 00467/2015

00466/2015 00465/2015

00464/2015 00463/2015

00461/2015 00460/2015

00458/2015 00447/2015

00446/2015 00445/2015

00443/2015 00442/2015

00441/2015 00439/2015

00438/2015 00436/2015

00435/2015 00428/2015

00426/2015 00423/2015

00422/2015 00421/2015

00420/2015 00419/2015

00418/2015 00414/2015

00413/2015 00406/2015

00397/2015 00396/2015

00393/2015 00392/2015

00390/2015 00388/2015

00386/2015 00385/2015

00384/2015 00383/2015

00382/2015 00381/2015

00380/2015 00377/2015

00376/2015 00375/2015

00374/2015 00373/2015

00372/2015 00371/2015

00370/2015 00369/2015

00368/2015 00366/2015

00365/2015 00359/2015


CETRAN


(1ª reunião)

00670/2015 00668/2015

00667/2015 00666/2015

00657/2015 00652/2015

00643/2015 00641/2015

00635/2015 00620/2015

00619/2015 00618/2015

00617/2015 00615/2015

00614/2015 00613/2015

00612/2015 00611/2015

00608/2015 00607/2015

00606/2015 00605/2015

00604/2015 00603/2015

00602/2015 00600/2015

00599/2015 00593/2015

00592/2015 00591/2015

00590/2015 00589/2015

00588/2015 00585/2015

00574/2015 00573/2015

00572/2015 00565/2015

00563/2015 00557/2015

00552/2015 00551/2015

00541/2015 00540/2015

00539/2015 00532/2015

00530/2015 00529/2015

00527/2015 00526/2015

00525/2015 00524/2015

00523/2015 00522/2015

00521/2015 00520/2015

00516/2015 00515/2015


PORTARIAS

FACULDADE DE MEDICINASECRETARIA DE TRANSPORTESPROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES

JARI

DEFERIDO 09/09/2015Data:

(1ª reunião)

01277/2015


(1ª reunião)

01334/2015 01335/2015


(1ª reunião)

00177/2015 00726/2015

00747/2015 00834/2015

00857/2015 01177/2015

01278/2015 03665/2014

03685/2014 03719/2014

04227/2014


JARI


(2ª reunião)

01495/2015 01862/2015

01866/2015 01867/2015


(2ª reunião)

01858/2015 01860/2015

01863/2015 01865/2015


(2ª reunião)

01856/2015 01857/2015

01861/2015 01868/2015

01869/2015 01870/2015

01871/2015


JARI


(1ª reunião)

01877/2015 01885/2015


(1ª reunião)

01876/2015 01879/2015

01881/2015 01882/2015


(1ª reunião)

01872/2015 01873/2015

01874/2015 01875/2015

01878/2015 01880/2015

01883/2015 01884/2015

01886/2015 01887/2015

EDITAL FMJ- 046/2015 – HOMOLOGAÇÃO E

CONVOCAÇÃO O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando: 1) o que consta do Edital FMJ- 046/2015, de 02/12/2015, de abertura do processo seletivo público; de 04/2/2016, de divulgação de resultado publicado em 05/2/2016 e o que consta do Processo FMJ- 340/2015; 1. HOMOLOGA o processo seletivo público realizado no dia 03/2/2016 e CONVOCA o candidato abaixo nominado, a comparecer na Seção de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, na Rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, a fim de tratar da documentação necessária para sua contratação pela Faculdade de Medicina de Jundiaí. Faz saber ainda, que o não comparecimento no prazo acima estipulado, implicará na sua desistência. CLASSIFICAÇÃO NOME R.G. 1O HEDER FRANK GIANOTTO ESTRELA 28.598.125-0 2. Para que não se alegue desconhecimento faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (12/2/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 006/2016, de 15/2/2016 O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de preenchimento de VAGAS REMANESCENTES e no sentido de evitar que esses novos alunos ultrapassem o limite de faltas permitido legalmente, acarretando a necessidade de reposição de aulas, R E S O L V E 1. Abrir inscrições aos candidatos classificados no concurso vestibular de 2016 até o número 500 (quinhentos), de acordo com a nota final obtida no referido concurso e divulgadas pela Fundação VUNESP, para preenchimento de VAGAS REMANESCENTES. 2. Os interessados poderão inscrever-se junto à Seção Acadêmica da Faculdade no período de 16 a 22 de fevereiro de 2016, segunda-feira, até às 17:00 horas do horário de Brasília, manifestando seu interesse em matricular-se no primeiro ano médico em 2016. 3. Serão convocados para matrícula os candidatos inscritos e melhor classificados no referido concurso vestibular, respeitada a ordem decrescente da nota final obtida. 4. As inscrições poderão ser feitas através do site da Faculdade: www.fmj.br, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído junto à Seção Acadêmica da Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP, através de requerimento próprio. Informações: (11) 4587 1095 – R-207. 5. Para que não se alegue desconhecimento, faz publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (15/2/2016).-


EDITAL FMJ- 028/2015

CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA – 2016 – CONVOCAÇÃO

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando: 1) os termos do Edital FMJ- 028/2015, de 03/9/2015, do Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica 2016; 2) o resultado final do concurso divulgado através dos Editais FMJ- 028/2014, de 04/1/2016 e 02/2/2016; 3) a existência de vagas; 1. CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados e classificados para o Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica – 2016, para matrícula no dia 16/2/2016,

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 12.938-7/1995, ------------- D E S I G N A, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, para mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 174, de 09 de janeiro de 1996, alterado pela Lei Complementar nº 540, de 24 de março de 2014, EDICARLOS VIEIRA, representante do Gabinete do Prefeito; FERNANDO BARADEL e MARCOS BARRETO SERRANO, representantes da Secretaria Municipal de Obras; MELINA SANTOS e CLAUDINEI JOSÉ MELLO TRINCA, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; ALESSANDRO APARECIDO MAZZOLA, representante da Associação dos Engenheiros de Jundiaí; MARIÂNGELA MAZZOLA MENDES, representante do Núcleo de Jundiaí do Instituto dos Arquitetos do Brasil; REINALDO PACANARO, representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Jundiaí; NANCY LARANJEIRA CAMARGO, representante do Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas em Jundiaí; e ELIAS KOSHEVNIKOFF, representante da Empresa da Área de Construção Civil. Fica revogada a Portaria nº 131, de 15 de maio de 2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA

Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIA Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 2.516-7/2016, --------------- D E S I G N A MARCELA ROBERTA MORO e THAIS CAROLINA SILVA OLIVEIRA, para integrar a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO EM LICITAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO POLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.




JARI


(1ª reunião)

01877/2015 01885/2015


(1ª reunião)

01876/2015 01879/2015

01881/2015 01882/2015


(1ª reunião)

01872/2015 01873/2015

01874/2015 01875/2015

01878/2015 01880/2015

01883/2015 01884/2015

01886/2015 01887/2015

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 21Imprensa Oficial do Município de JundiaíFACULDADE DE MEDICINA

junto à Comissão de Residência Médica (COREME), no prédio sede da Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP, no horário das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h.

ESPECIALIDADE - CLÍNICA MÉDICA Clas. Nome Prova

Teórica 2ª

Fase 3ª

Fase Pontuação

Final

14

JOAO GUILHERME MARTINS LUSVARGHI

59,00 64,05 95,00 64,62

15

JOSE VICTOR VALENTINI FRANCISCO

63,00 66,50 60,50 64,15

16 BRUNO FERNANDO BINOTTO

63,00 63,25 70,00 63,80

17 PAULA REGINA FIORIN

67,00 57,85 70,50 63,69

ESPECIALIDADE - CIRURGIA GERAL Clas. Nome Prova

Teórica 2ª

Fase 3ª

Fase Pontuação

Final

15 JANAINA RIBEIRO ALMEIDA

68,20 59,68 66,00 64,57

2. O não comparecimento na data estipulada será considerado como desistência da vaga. 3. Para conhecimento, publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (15/2/2016).-


EDITAL FMJ- 051/2015 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AS PROVAS O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando: a) os termos dos Editais FMJ- 051/2016, de 16/12/2015, abertura do processo seletivo público; de 03/2/2016, convocação dos candidatos para participarem da PRIMEIRA FASE do processo seletivo; b) o resultado da classificação obtida pelos candidatos na 1a fase do processo seletivo realizado no dia 15/2/2016; 1. CONVOCA o candidato FABIO MONTICO, aprovado na PRIMEIRA FASE do processo seletivo público para Professor TEMPORÁRIO das Disciplinas de ANATOMIA I e II, do Departamento de MORFOLOGIA E PATOLOGIA BÁSICA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para participar do sorteio do tema da prova didática no dia 16/2/2016, às 13:30 horas, e participar da SEGUNDA FASE, que será classificatória, no dia 17 de fevereiro de 2016, 4ª feira, às 13:30 horas, neste prédio sede, conforme prevista nos Editais acima referidos. 2. Os demais candidatos que participaram da primeira fase do processo seletivo não obtiveram média mínima, de acordo com a avaliação da Banca Examinadora, sendo eliminados do processo seletivo, conforme previsto no Edital de abertura. 3. Para que não se alegue desconhecimento, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, sendo o mesmo afixado no local de costume desta Faculdade. 4. Registre-se e publique-se. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (16/2/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado

Diretor

EDITAL FMJ- 044/2015 – RESULTADO DAS PROVAS O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo FMJ- 325/2015 e do Edital FMJ- 044/2016, de 24/11/2015;

1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do processo seletivo público para contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO da Disciplina de PARASITOLOGIA do Departamento de MORFOLOGIA E PATOLOGIA BÁSICA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, realizado nos dias 12 e

15/2/2016, de acordo com as normas estabelecidas e previamente divulgadas através do Edital FMJ- 044/2016, de 24/11/2015. 2. Participaram da Banca Examinadora do processo seletivo os Exmos. Srs.: Prof. Dr. WALDEREZ GAMBALE, Professor Titular da Disciplina de Microbiologia do Departamento de Morfologia e Patologia Básica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), na qualidade de PRESIDENTE da Banca; Profª Drª JULIANA QUERO REIMÃO DALLA ZANNA, Professora Adjunta da Disciplina de Parasitologia do Departamento de Morfologia e Patologia Básica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Prof. Dr. DANILO CICCONE MIGUEL, Professor Adjunto do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), ambos na qualidade de MEMBROS da Banca, todos devidamente credenciados e nomeados através da Portaria FMJ- 010/2016, de 20/1/2016. 3. Os candidatos abaixo nominados, prestaram as provas do processo seletivo e foram aprovados e classificados, de acordo com a média final obtida dos três examinadores conforme segue:

NOME R.G. MÉDIA FINAL

CLASSIFIC.

TAÍS RONDELLO BONATTI

30.174.532-8 8,2 1º

FÁBIO DE ALMEIDA 27.838.489-4 7,7 2º LUCIANA FRANCESCHI SIMÕES

25.346.780-9 7,5 3º

LUIZA DE CAMPOS REIS 5.518.277 7,2 4º MARIA ISABEL MÜLLER 43.445.562-3 7,0 5º LUCILA MARIA LOPES DE CARVALHO

16.808.262-7 7,0 6º

4. Três candidatos inscritos não compareceram para prestar as provas do processo seletivo e foram desclassificados pela Banca Examinadora, conforme previsto no Edital de abertura

5. O presente processo seletivo terá a validade para o ano de 2016/2017, a partir da data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 6. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume desta Faculdade. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (16/2/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado

Diretor

ATO NORMATIVO FMJ- 005/2016, de 16/2/2016 O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 8.563 de 16 de dezembro de 2015 e pelo artigo 20, do Decreto Municipal nº 26.244 de 18 de janeiro de 2016 Considerando a necessidade de Remanejamento de Dotações para cobertura e cumprimento de despesas que se mostram imprescindíveis de realização para garantir o desenvolvimento das atividades administrativas; R E S OL V E, Artigo 1º - FICA ABERTO na FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, Autarquia Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), destinados a suplementar a seguinte dotação: CÓDIGO VALOR 51.01.12.364.0160.8.511 - GESTÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 7101 - Vinculado a FMJ . . . . . .R$ 60.000,00 TOTAL . . . R$ 60.000,00 Artigo 2º - A cobertura para o crédito de que trata o artigo 1º será suportada por Anulação Parcial da dotação abaixo discriminada, conf. Lei federal 4.320/64, Art. 43, inciso III: 51.01.12.364.0160.8.511 - GESTÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 7101 - Vinculado a FMJ. . . . . . R$ 60.000,00 TOTAL . . . R$ 60.000,00 Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (16/2/2016).-


Registrado e publicado na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (16/2/2016).-

Carlos de Oliveira Cesar Secretário Executivo

E X T R A T O D E C O N T R A T O

Contrato n.º 02/2016 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: ULISSES FILIPE FERREIRA - EPP Objeto: Aquisição e instalação de sistema de som, áudio e visual (projeção) em salas de aulas do prédio da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Vigência: 30 (trinta) dias Valor: R$ 19.385,00 (dezenove mil trezentos e oitenta e cinco reais) Assinatura: 11/02/2016 Término: 12/03/2016

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ Edital no. 24 de 15 de fevereiro de 2016

PROCESSO SELETIVO CONTINUADO 2016

Prof. DR. PEDRO ROCHA

LEMOS, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

FAZ SABER que o Processo

Seletivo Continuado 2016 para os Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física, será realizado no mês de fevereiro de 2016, conforme dias e horários estabelecidos pela Faculdade e escolhidos pelos candidatos, em sua sede, no Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca, sita à Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº - Bairro Anhangabaú - Jundiaí - SP, Fone: 4805-7955. I - DAS INSCRIÇÕES – 1) Os candidatos devem se inscrever na recepção da Faculdade de segunda a sexta-feira das 09h às 18h30. 2) O candidato é responsável pelas informações prestadas na inscrição. 3) Para inscrição o candidato deverá: a) Preencher Requerimento (protocolo) manifestando o interesse em participar do Processo Seletivo Continuado 2016; b) Efetuar pagamento da inscrição no valor de R$ 10,00 (dez reais). 4) A taxa de inscrição será recolhida a título de ressarcimento de despesas havidas pela Escola com materiais de serviço e em hipótese alguma será restituída. 5) Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional e ou extemporâneas. 6) No dia da prova o candidato deverá apresentar seu RG e boleto bancário quitado. II - DAS VAGAS, HORÁRIO E DURAÇÃO DO CURSO – As vagas são remanescentes do Vestibular 2016, distribuídas nos períodos: matutino (aulas de segunda a sexta-feira das 07h às 12h20), e no período noturno (aulas de segunda a sexta-feira das 19h às 22h30 e aos sábados das 07h30 às 13h). Os horários, número de vagas e referências do curso poderão sofrer alterações, caso seja necessário ou por força da legislação. O curso de Bacharelado terá duração de 8 (oito) semestres, e o curso de Licenciatura terá duração de 6 (seis) semestres. III - DAS PROVAS - As provas do Processo Seletivo Continuado 2016 abrangerão conteúdos das disciplinas que constituem o núcleo comum obrigatório de Ensino Médio (2º grau), contendo questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, exceto Língua Portuguesa com 10 questões e redação. IV - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS – 1) As provas serão aplicadas na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, sita à Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº, Bairro Anhangabaú - Jundiaí - SP - Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca (Bolão) em dias e horários estabelecidos pela faculdade e escolhidas pelo candidato. Duração da Prova: 3h30. Provas: Redação; Língua Portuguesa, 10 questões; Literatura Brasileira, 5 questões; História, 5 questões; Geografia, 5 questões; Matemática, 5 questões; Física, 5 questões; Química, 5 questões; Biologia, 5 questões; Inglês, 5 questões. 2) Somente será admitido em sala de prova o candidato que estiver munido com o R.G. e boleto bancário quitado ou original da Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de ausência do candidato poderá ser agendada nova data desde que haja vaga e interesse do candidato. 3) Não haverá aplicação de prova fora do local pré-estabelecido. 4) Durante a prova não serão permitidas consultas de qualquer espécie, nem o uso de máquinas calculadoras, telefones celulares, ou qualquer outro tipo de aparelho eletroeletrônico tais como: Rádios gravadores, CD (“compact disc”), ou similares. 5) O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. 9) O candidato deverá assinalar, na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 10) Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. 11) Será excluído do exame o candidato que: a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos; ou de algum dos equipamentos mencionados no presente edital; b) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; c) tornar-se culpado de incorreções ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, executores ou autoridades presentes. V - DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO – 1) Cada questão tipo teste terá validade de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos. A redação valerá 20 (vinte) pontos. 2) Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do total de pontos.

ESEF


VI - DA ELIMINAÇÃO - Será eliminado o candidato que: 1) Faltar à prova. 2) Obtiver nota zero em: - Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (Português, Inglês, Literatura); - Ciências da Natureza, Matemática, e suas Tecnologias (Matemática, Física, Química e Biologia); - Ciências Humanas e suas Tecnologias (História e Geografia) e obter nota inferior a 3 na redação. VII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE – 1) Havendo igualdade de pontos entre os candidatos, terá preferência, sucessivamente, para fins de classificação, aquele que obtiver maior nota na prova de: a. Comunicação e Expressão; b. Ciências Físicas e Biológicas; c. Estudos Sociais; d. Inglês. nesta ordem. 2) Se ainda persistir o empate, ficará com a primeira classificação o candidato de maior idade. 3) Não haverá, em hipótese alguma, revisão de prova. VIII - DAS MATRÍCULAS – 1) A matrícula dos classificados será feita conforme agendamento e instrução do setor a Secretaria ao candidato. 2) A convocação será feita por telefone ou e-mail. 3) No ato da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao Senhor Diretor em modelo a ser fornecido na própria Escola; b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade; c) Duas cópias autenticadas do Certificado de Conclusão do 2º grau contendo a informação: Concluiu o Segundo Grau ou Ensino Médio apto a cursar nível superior, não será aceito o certificado com a informação Concluiu a 3ª Série; d) Duas cópias autenticadas do Histórico Escolar do 2º grau; e) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento; f) Cópia autenticada do Título de Eleitor (se maior de 18 anos); g) Cópia autenticada do Certificado Militar (se de sexo masculino); h) 01 (uma) fotos 3x4 recentes; i) Cópia autenticada do C.P.F.; j) Apresentação de atestado médico; k) Apresentação de apólice de seguro contra acidentes pessoais, sendo que o candidato (aluno) se OBRIGA a renovar semestralmente e até a conclusão do(s) curso(s), tanto o atentado médico como a apólice de seguro contra acidentes pessoais; l) Pagamento da primeira parcela da anuidade (matrícula); m) O candidato deverá apresentar um avalista (munido de CPF e RG) no ato da matrícula. IMPORTANTE: O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos abaixo mencionados, será impedido de efetuar a matrícula. IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – 1) O resultado do Processo Seletivo Continuado 2016 é válido apenas para o período letivo imediatamente subseqüente à sua realização e arquivado juntamente com o relatório do Concurso Vestibular de 2016. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município. X – RECONHECIMENTOS - Curso de Licenciatura em Educação Física: Reconhecimento: Parecer CEE nº 379/2006 de 16/08/2006 D.O.E: 18/08/2006. Curso de Bacharelado em Educação Física: Reconhecimento pelo Parecer CEE nº 209/2010 de 13/05/2010 – Portaria CEE/GP n° 158 de 21/05/2010, Publicada no D.O.E. dia 22/05/2010.

Jundiaí, 15 de fevereiro de 2016

Prof. Dr. Pedro Rocha Lemos

Diretor

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ Edital no. 24 de 15 de fevereiro de 2016

PROCESSO SELETIVO CONTINUADO 2016

Prof. DR. PEDRO ROCHA

LEMOS, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

FAZ SABER que o Processo

Seletivo Continuado 2016 para os Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física, será realizado no mês de fevereiro de 2016, conforme dias e horários estabelecidos pela Faculdade e escolhidos pelos candidatos, em sua sede, no Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca, sita à Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº - Bairro Anhangabaú - Jundiaí - SP, Fone: 4805-7955. I - DAS INSCRIÇÕES – 1) Os candidatos devem se inscrever na recepção da Faculdade de segunda a sexta-feira das 09h às 18h30. 2) O candidato é responsável pelas informações prestadas na inscrição. 3) Para inscrição o candidato deverá: a) Preencher Requerimento (protocolo) manifestando o interesse em participar do Processo Seletivo Continuado 2016; b) Efetuar pagamento da inscrição no valor de R$ 10,00 (dez reais). 4) A taxa de inscrição será recolhida a título de ressarcimento de despesas havidas pela Escola com materiais de serviço e em hipótese alguma será restituída. 5) Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional e ou extemporâneas. 6) No dia da prova o candidato deverá apresentar seu RG e boleto bancário quitado. II - DAS VAGAS, HORÁRIO E DURAÇÃO DO CURSO – As vagas são remanescentes do Vestibular 2016, distribuídas nos períodos: matutino (aulas de segunda a sexta-feira das 07h às 12h20), e no período noturno (aulas de segunda a sexta-feira das 19h às 22h30 e aos sábados das 07h30 às 13h). Os horários, número de vagas e referências do curso poderão sofrer alterações, caso seja necessário ou por força da legislação. O curso de Bacharelado terá duração de 8 (oito) semestres, e o curso de Licenciatura terá duração de 6 (seis) semestres. III - DAS PROVAS - As provas do Processo Seletivo Continuado 2016 abrangerão conteúdos das disciplinas que constituem o núcleo comum obrigatório de Ensino Médio (2º grau), contendo questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, exceto Língua Portuguesa com 10 questões e redação. IV - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS – 1) As provas serão aplicadas na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, sita à Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº, Bairro Anhangabaú - Jundiaí - SP - Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca (Bolão) em dias e horários estabelecidos pela faculdade e escolhidas pelo candidato. Duração da Prova: 3h30. Provas: Redação; Língua Portuguesa, 10 questões; Literatura Brasileira, 5 questões; História, 5 questões; Geografia, 5 questões; Matemática, 5 questões; Física, 5 questões; Química, 5 questões; Biologia, 5 questões; Inglês, 5 questões. 2) Somente será admitido em sala de prova o candidato que estiver munido com o R.G. e boleto bancário quitado ou original da Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de ausência do candidato poderá ser agendada nova data desde que haja vaga e interesse do candidato. 3) Não haverá aplicação de prova fora do local pré-estabelecido. 4) Durante a prova não serão permitidas consultas de qualquer espécie, nem o uso de máquinas calculadoras, telefones celulares, ou qualquer outro tipo de aparelho eletroeletrônico tais como: Rádios gravadores, CD (“compact disc”), ou similares. 5) O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. 9) O candidato deverá assinalar, na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 10) Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. 11) Será excluído do exame o candidato que: a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos; ou de algum dos equipamentos mencionados no presente edital; b) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; c) tornar-se culpado de incorreções ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, executores ou autoridades presentes. V - DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO – 1) Cada questão tipo teste terá validade de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos. A redação valerá 20 (vinte) pontos. 2) Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do total de pontos.

ESEF

Extrato de Aditamento Concorrência Pública nº 0004/2012

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Termo de Aditamento nº 008/2016, processo DAE nº 1.216/2012. Objeto: Execução de 30.000 metros de extensão de rede de água em diversos locais do município de Jundiaí. 6º aditamento que se faz ao contrato nº 096/2012 para reajuste de 11,2762%, presumindo-se o valor de R$ 81.642,31.

Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Diretor Administrativo

Extrato de Aditamento

Concorrência Pública nº 0011/2012 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: DRR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Termo de Aditamento nº 009/2016, assinado em 10/02/2016, processo DAE nº 4.023/2012. Objeto: Execução de 33.000m de remanejamento de rede de esgoto. 3º aditamento que se faz ao contrato nº 043/2013 para reajuste contratual de 11,2762%, presumindo-se o valor de R$ 236.464,66.


Extrato de Aditamento Concorrência Pública nº 0005/2013

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: NUTRI ALIMENTAÇÃO EIRELI. Termo de Aditamento nº 001/2016, assinado em 11/01/2016, processo DAE nº 1.610/2013. Objeto: Fornecimento de refeições industriais, almoço e jantar, tipos bandejão e/ou bandeja lisa, com pratos e/ou marmitex, desjejum e lanche (merenda), produzidas nas instalações da DAE S/A. 2º aditamento que se faz ao contrato nº 070/2014 para reajuste de 10,9674%, presumindo-se o valor de R$ 311.405,00.


Licitação Fracassada O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que restou fracassado o Convite Obra nº 009/2015 para RECUPERAÇÃO PARCIAL DO CANAL DE ENTRADA DA REPRESA DO MOISÉS ATRAVÉS DE GABIÕES.

Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto

Diretor Administrativo

Extrato de Aditamento Inexigibilidade nº 0001/2014

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: BIOALGAS – ANÁLISE E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. Termo de Aditamento nº 007/2016 assinado em 28/01/16, Processo DAE nº 1.698/2014. Objeto: Contratação de laboratório para serviços de coleta e análise de algas Fitoplanctônicas para atendimento à Portaria MS 2914. 2º aditamento que se faz ao contrato nº 072/2014 para reajuste de 7,1258%, presumindo-se o valor de R$ 2.157,00.

Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto

Diretor Administrativo

Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 0001/2016

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: VECTOR SERVIÇOS LTDA. Contrato nº 006/2016, assinado em 11/02/2016, Processo DAE nº 2.260/2015. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Coleta e Análises de Algas Fitoplanctonicas para Atendimento a Portaria MS 2914. Prazo: 12 meses Valor: R$ 962.520,00 Classificação dos recursos: 8.6.1.11 – Gerência de Operações e Eletromecânica (GOE).


Extrato de Aditamento Carta-Convite nº 0008/2015

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: NGC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Termo de Aditamento nº 005/2016 assinado em 21/01/16, Processo DAE nº 203/2015. Objeto: Aquisição de cartuchos e toners para uso nas impressoras da DAE S/A. 1º aditamento que se faz ao contrato nº 029/2015 para acréscimo de 12,74%, presumindo-se o valor de R$ 5.850,00.


Convite Obra 08/15 Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Convite Obra nº 008/2015, para Serviço de reforma geral das instalações da seção de eletromecânica, foi proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 11/02/2016: “Homologo a adjudicação da presente licitação à E. GOMIDE CONSTRUÇÕES ME pelo valor total de R$ 127.109,75”.


Convite 041/15 Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Convite nº 0041/2015, para Publicidade do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeira/contábeis do exercício de 2015, foi proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 11/02/2016: “Homologo a adjudicação da presente licitação à LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA pelo valor total de R$ 64.584,00”.


DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO

CNPJ: 03.582.243/0001-73 Extrato da Justificativa

I - Dispensa nº 091/2016 – Processo nº 221/2016 II - Contratada: L C SPONCHIADO & CIA LTDA III - Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO DE EMISSÁRIO COM ESTRUTURA DE GABIÃO IV - Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 V - Justificativa: Em virtude do desmoronamento do trecho da barranca do Rio Jundiaí, localizado no Bairro Novo Horizonte, um trecho de aproximadamente 50 metros do interceptor de esgoto deixando exposto com risco de rompimento e vazamentos no Rio Jundiaí, em conformidade com o art. 24, VIII do mesmo diploma legal. VI - Valor Global: R$ 139.900,00 VII – Classificação dos recursos: 8.6.1.02 – Gerência de Obras de Água e Esgoto (GAE) VIII – Ratificada pela Diretoria da DAE S/A em 16/02/16, termo constante dos autos.

Jundiaí, 16 de fevereiro de 2016 Jamil Yatim

Diretor Presidente

DAE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 23Imprensa Oficial do Município de JundiaíDECRETOSESCOLA DE GOVERNO E GESTÃOCIJUN

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço nº 003/2016 que se faz entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN com a empresa FURUKAWA INDUSTRIAL S.A. – PRODUTOS ELÉTRICOS. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de tecnologia GPON (Gigabit Passive Optical Network) e Switches, conforme especificações e estimativas de quantidade, contidas no Termo de Referência, Anexo I. Processo nº 0082/2015. Assinatura: 02/02/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0016-A/2015. Validade: 12 meses.

Lote 1 - FURUKAWA INDUSTRIAL S.A. - PRODUTOS ELÉTRICOS

Item Qtd. Descrição Valor Unitário R$

Valor Total R$

1 10 Concentrador Terminal de Linha Ótica (Optical Line Terminal – OLT) com no mínimo 4 (quatro) interfaces G.PON (expansível para pelo menos 8), no mínimo 2 (duas) Portas 10 Gb óticas e, no mínimo 2 (duas) portas elétricas 10/100/1000, com todas as Gbics instaladas

R$ 35.869,61

R$ 358.696,10

2 100 Terminal de Rede Ótica (Optical Network Terminal – ONT) para

20 Km

R$ 517,50

R$ 51.750,00

3 10 Terminal de Rede Ótica (Optical Network Terminal – ONT) para 20 Km C/ WiFi

R$ 762,75

R$ 7.627,50

4 1 Sistema de Gerenciamento dos Equipamentos GPON

R$ 38.812,50

R$ 38.812,50

5 1 Treinamento - Um treinamento, nas instalações da Cijun, para até 8 pessoas

R$ 5.625,00

R$ 5.625,00

Valor Global 12 meses R$ 462.511,10

Jundiaí, 02 de fevereiro de 2016. Gilberto Marcus Paulielo de Novaes

Diretor-Presidente

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço nº 004/2016 que se faz entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN com a empresa BYWIRE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TECNICO LTDA EPP. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de tecnologia GPON (Gigabit Passive Optical Network) e Switches, conforme especificações e estimativas de quantidade, contidas no Termo de Referência, Anexo I. Processo nº 0082/2015. Assinatura: 02/02/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0016-A/2015. Validade: 12 meses.

LOTE 02 - GRUPO 2 – SWITCHES GIGA - BYWIRE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TECNICO LTDA EPP Item Qtd. Descrição Valor

Unitário R$ Valor Total

R$ 6 10 SWITCH GERENCIÁVEL COM

24 PORTAS ELÉTRICAS 10/100/1000

R$

1.400,00

R$

14.000,00

7

10 SWITCH GERENCIÁVEL COM 48 PORTAS ELÉTRICAS 10/100/1000

R$

4.400,00

R$

44.000,00

Valor Global 12 meses R$ 58.000,00


Gilberto Marcus Paulielo de Novaes Diretor-Presidente

ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

ATO NORMATIVO Nº. 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

MARCELO FELICIO LO MONACO, DIRETOR-PRESIDENTE DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 12 DA LEI Nº7.641, DE 1º DE MARÇO DE 2011,

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS. REF. SOLICITAÇÃO 1 - ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

CONSIDERANDO o disposto no ART 4º da lei nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 - LOA

RESOLVE

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.282,43 (VINTE E

QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TR ÊS CENTAVOS) NA(S)

DOTAÇÃO(ÕES):

58.01.04.128.0175.8507 DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

3.3.90.39.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 24.282,43

24.282,43TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

58.01.04.122.0160.8561 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 24.282,43

24.282,43TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

DIRETOR PRESIDENTE

PUBLICADO E REGISTRADO NA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, AO(S) QUINZE DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

MARCELO F. LO MONACO

LUIZ AKIO SHIGUEMOTO

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.289, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, § 1º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 02, VILA CIDADANIA REF. SOLICITAÇÃO 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS









CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA XAVANTES E ADJACÊNCIAS, VILA RUI BARBOSA REF. SOLICITAÇÃO 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS











CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AV. LUIZ PELLIZARI (1ª ETAPA). REF. SOLICITAÇÃO 179 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AV. LUIZ PELLIZARI, BAIRRO DO POSTE REF. SOLICITAÇÃO 176 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À PVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA CAMILA REF. SOLICITAÇÃO 180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS


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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 24Imprensa Oficial do Município de JundiaíDECRETOS

Decreto N. 26.289/2016



D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL DE R$ 1.218.719,10 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E

DEZENOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

09.01.15.451.0161.1497 PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 250.760,60

4.4.90.39.00

0000

OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 967.958,50

1.218.719,10TOTAL....R$




VIGENTE:

09.01.15.451.0161.1497 PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

0000 PROPRIA

R$ 1.218.719,10

1.218.719,10TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZESSEIS DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO


SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM MATERIAL PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO PROGRAMA DE OSTOMIZADOS DO NAPD, PARA O PERÍODO DE FEVEREIRO A MAIO/2016. REF. SOLICITAÇÃO 173 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 246.989,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA

E NOVE REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.302.0178.2033 PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.3.90.32.00

0000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

PROPRIA

R$ 246.989,00

246.989,00TOTAL....R$




VIGENTE:

14.01.10.122.0176.2810 INFORMAÇÃO EM SAÚDE


0000 PROPRIA

R$ 246.989,00

246.989,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, § 2º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE APOIO AO ALUNOS DO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. REF. SOLICITAÇÃO 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 845.075,46 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETENTA E CINCO

REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

13.01.12.361.0168.2797 GESTÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES - FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

6108


QUOTA DO SALARIO EDUCACAO

R$ 845.075,46

845.075,46TOTAL....R$




VIGENTE:

13.01.12.361.0168.2776 GESTÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL


6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO

R$ 845.075,46

845.075,46TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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DECRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ


PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, §§ 1º E 2º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOGÍSTICA PARA O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA PMJ, PARA O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2016 - CONFORME SOLICITAÇÃO DA SMAG. REF. SOLICITAÇÃO 172 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO PROGRAMA DE OSTOMIZADOS DO NAPD. (RI 711.868) REF. SOLICITAÇÃO 183 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE ARES CONDIONADOS DA UBS GUANABARA E UBS SÃO CAMILO. REF. SOLICITAÇÃO 174 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICOS UTILIZADOS PELA SMS, PARA O PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2016. REF. SOLICITAÇÃO 175 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 521.822,96 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS

REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.301.0176.2814 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.3.90.39.00

5002


FUNDO NACIONAL DE SAUDE - PAB

R$ 516.596,96

14.01.10.302.0178.2033 PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.3.90.32.00

0000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

PROPRIA

R$ 5.226,00

521.822,96TOTAL....R$




VIGENTE:

14.01.10.301.0176.2814 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

5002 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - PAB

R$ 424.046,96

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


R$ 1.350,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


R$ 91.200,00

14.01.10.302.0178.2033 PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA


0000 PROPRIA

R$ 5.226,00

521.822,96TOTAL....R$


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Decreto N. 26.292/2016


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, §§ 1º E 2º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPEAS COM HOSPEDAGEM E PASSAGEM AÉREA PARA O PROCON JUNDIAÍ. REF. SOLICITAÇÃO 186 - SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ARTE EDUCADOR, CONCURSO 03/2015. REF. SOLICITAÇÃO 148 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 14.200,00 (CATORZE MIL DUZENTOS REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

15.01.08.244.0171.2096 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS - PAIF

3.3.90.39.00

5154


MDS/PISO BÁSICO VARIÁVEL/SERV. CONV. FORT. VÍNC.

R$ 11.200,00

17.01.14.422.0164.2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROCON

3.3.90.33.00

0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

PROPRIA

R$ 1.000,00

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 2.000,00

14.200,00TOTAL....R$




VIGENTE:

15.01.08.244.0171.2096 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS - PAIF


5154 MDS/PISO BÁSICO VARIÁVEL/SERV. CONV. FORT. VÍNC.

R$ 11.200,00

17.01.14.422.0164.2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROCON

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0000 PROPRIA

R$ 1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0000 PROPRIA

R$ 1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0000 PROPRIA

R$ 1.000,00

14.200,00TOTAL....R$


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SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOASDECRETOS

Decreto N. 26.293/2016


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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Decreto N. 26.293/2016


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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EXTRATO

TERMO ADITIVO II DO CONVÊNIO nº 014/2015, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JUNDIAÍ. PROCESSO: nº 16.295-4/2015. OBJETO: Retifica a alínea “a” da cláusula quinta – do valor e do pagamento do Convênio nº 014/15 e substitui o plano de trabalho. ASSINATURA: 16.02.16

EDITAL Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ----------------------- FAZ SABER que em observância ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, realizar-se-á audiência pública quadrimestral, em 24 de fevereiro de 2016, a partir das 09h00, nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí, perante a Comissão referida no art. 131, § 2º da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2015. Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.



GABINETE DO PREFEITO

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL Nº 042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº 06.563-2/2013..........................................................

Tendo em vista a desistência dos candidatos ANDRÉ

FERNANDES NASCIMENTO, GUSTAVO GARCIA ZAMBELLI e CELIO PINHEIRO GOMES, classificados em 15º lugar da classificação de afrodescendentes e 60 e 66º lugar da classificação geral, respectivamente:

FAZ SABER que ficam os candidatos abaixo

relacionados, convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Diretoria Técnico-Administrativa/Seção de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, das 9 às 12h e das 13 às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias, munidos de CPF, RG e Certidão de conclusão de ensino fundamental, a fim de tratar da documentação necessária ao ingresso no Serviço Público Municipal, na classe de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – (masculino).

FAZ SABER AINDA, que o não comparecimento no

prazo acima estipulado implica na desistência da vaga. CLASS. GERAL NOME 68º Lugar GERALDO BATISTA DA CRUZ OLIVEIRA 69º Lugar MOACIR TADEU FERREIRA 70º Lugar ROBERTO TEDDE FREZZA CLASS. AFRO NOME 17º Lugar FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o

presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

MARY C. F. MARINHO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL N.º 043, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº 06.578-0/2013.......................................................... Tendo em vista a ausência das candidatas JANE

LUIZA ALVES e LUCILENE GREGORIO DOS SANTOS, classificadas em 109º e 112º lugar da classificação geral, respectivamente:

FAZ SABER que ficam as candidatas abaixo

relacionadas, convocadas a comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Diretoria Técnico-Administrativa/Seção de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/nº, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, das 9 às 12 h e das 13 às 16 horas, no prazo de 05 (cinco) dias, munidas de CPF, RG e Certidão de conclusão de ensino fundamental – (ORIGINAL E XEROX), a fim de tratar da documentação necessária ao ingresso no Serviço Público Municipal, na classe de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – (feminino).

FAZ SABER AINDA, que o não comparecimento no

prazo acima estipulado implica na desistência da vaga. CLASS. GERAL NOME 127º Lugar NOILMA SILVA MARTINS 128º Lugar FLÁVIA CRISTINA LOPES DE MORAES

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.


MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº 26.298-9/2014..............................................................................

Tendo em vista a ausência das candidatas REGIANE

SANTOS DA SILVA, SHEYLA MERLIN PINTAO, ROSANA BENETTI e PRISCILA MOREIRA CORREA, classificadas em 74º, 77º, 110º e 113º lugar da classificação geral, respectivamente.

FAZ SABER que ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer munidos de DUAS CÓPIAS E ORIGINAL de Carteira de Identidade, Certidão de Casamento, CPF e documentos comprobatórios (diploma e histórico), no dia 22 de fevereiro de 2016, às 9 horas, na Secretaria Municipal de Educação, sita a Avenida Dr. Cavalcanti, 396 - Complexo Argos – 2º andar, para análise de títulos, a fim de tratar do ingresso no Serviço Público Municipal, na classe de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

FAZ SABER ENTÃO a documentação comprobatória para preenchimento dos requisitos exigidos pelo Edital do Concurso, conforme segue:

Professor de Educação Básica I

Superior completo em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação ao

Magistério conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

FAZ SABER AINDA, que a documentação comprobatória deverá ser entregue em envelope pardo, mediante a apresentação dos originais para posterior análise.

FAZ SABER TAMBÉM, que o não comparecimento

no período estipulado implica na desistência da vaga. CLASS. GERAL NOME 117º Lugar VIVIANE CARDOSO DA SILVA 118º Lugar MELISSA PRISCILA MATHEUS

LIZARRAGA 119º Lugar GABRIELA FONSECA LIMA 120º Lugar BRUNA SUELEN RODRIGUES 121º Lugar NICOLLE AMANDA OLIVA 122º Lugar JOYCE SUELLEN LOPES DIAS DE

PAULA 123º Lugar SAMECH DIAS KOTSIS MILANI 124º Lugar LETICIA VAN DER NEUT 125º Lugar ELISA BOZZA ADOLPHO 126º Lugar RENATA KAREN DE BRITTO 127º Lugar GABRIELA SANTOS LEAL 128º Lugar PRISCILA GRAZIELI DA SILVA 129º Lugar THAMY BEATRIZ FERRONATO 130º Lugar ELIANE CRISTINA CARLOS 131º Lugar JENNIFER CRISTINA DA SILVA 132º Lugar MEIRE TOMANIK 133º Lugar JANAINA DE PAULA AP. MOREIRA DE S.

ARAUJO 134º Lugar ANA CLÁUDIA PAULIELO GARCIA 135º Lugar JANAINA VIEIRA PRADO 136º Lugar ROSEMEIRE APARECIDA SELLA DOS

SANTOS 137º Lugar PRISCILA CRISTINA ROVERI 138º Lugar MACIA REGINA DE OLIVEIRA 139º Lugar PRISCILLA FARIAS DE LIMA

MARQUETTO 140º Lugar ERIKA ROSARIO FRANCO LEITE DA

SILVA 141º Lugar ERICA DE CASSIA BUENO MARCONDES 142º Lugar INAURA GERALDA DE ARAUJO 143º Lugar ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA 144º Lugar SUSI ELAINE CRISTINA BARBOZA CLASS. AFRO NOME 25º Lugar JOYCE SUELLEN LOPES DIAS DE PAULA


SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOAS

26º Lugar JENNIFER CRISTINA DA SILVA 27º Lugar JANAINA DE PAULA AP. MOREIRA DE S.

ARAÚJO 28º Lugar ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA 29º Lugar SUSI ELAINE CRISTINA BARBOZA 30º Lugar SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA

NASCIMENTO



Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.


MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº 2.133-6/2014............................................................

FAZ SABER que fica as candidatas abaixo relacionadas convocadas a comparecer munida de DUAS CÓPIAS E ORIGINAL de Carteira de Identidade, Certidão de Casamento, CPF e documentos comprobatórios (diploma e histórico), no dia 22 de Fevereiro de 2016, às 9 horas, na Secretaria Municipal de Educação, sita a Avenida Dr. Cavalcanti, 396 (Complexo Argos) – 2º andar, para análise de títulos, a fim de tratar do ingresso no Serviço Público Municipal, na classe de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (ARTE).

FAZ SABER AINDA, que a documentação

comprobatória deverá ser entregue em envelope pardo, mediante a apresentação dos originais para posterior análise.

FAZ SABER FINALMENTE, que o não

comparecimento na data estipulada implica na desistência da vaga. CLASS. GERAL NOME 22º Lugar ANA FLAVIA MOREIRA 23º Lugar GIOVANNA ROSSI CARDOSO


MARY C. F. MARINHO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.


MARY C. F. MARINHO, Secretária de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº 09.598-5/2013...........................................................................

Tendo em vista a ausência do candidato RAFAEL

BORDONE DE SIQUEIRA, classificado em 07º lugar da classificação geral. FAZ SABER que fica o candidato abaixo relacionado, convocado a comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Diretoria Técnico-Administrativa/Seção de Atendimento, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicação deste Edital, das 09h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00, munida de carteira da OAB, diploma e comprovante de experiência de 06 meses (Original e Xerox) a fim de tratar da documentação necessária ao ingresso no Serviço Público Municipal, na classe de PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

FAZ SABER AINDA, que o não comparecimento no prazo acima estipulado implica na desistência da vaga: CLASS. GERAL NOME 08º Lugar ANDRÉ LISA BIASSI


MARY C. F. MARINHO Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE CARGOS E SALÁRIOS


MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FICAM os interessados abaixo, notificados a comparecerem na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Diretoria Técnica Administrativa – Divisão de Cargos e Salários, sita à Avenida da Liberdade s/nº, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados da data da publicação deste Edital. PROCESSO nº 15.777-2/2015 - INDEFERIDO - Assunto: Solicita a alteração do cargo de nível médio para superior e enquadramento salarial. Interessados: Agentes de Fiscalização de Posturas Municipais Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume. MARY C. F. MARINHO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos onze dias do mês de Fevereiro de 2016.

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PORTARIA N.º 229, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa a servidora JULIANA SALVIA MAZZEI SEGALA, Assistente de Administração, para exercer em substituição o cargo de Coordenador da Defesa Civil, símbolo “CC-3”, em comissão, junto ao Gabinete do Prefeito, durante o impedimento do titular EDUARDO LUIZ CARBONARI, em gozo de férias regulamentares, no período de 29 de fevereiro de 2016 a 29 de março de 2016, suspendendo especialmente a Portaria n°1173, de 29 de julho de 2014. PORTARIA N.º 234, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve conceder ao servidor EMILIO PERON, Motorista, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei n° 5.308, de 05 de outubro de 1999, 01 (um) mês de férias-prêmio, a partir de 01 de março de 2016, conforme consta no Processo n.º 6.448-8/2012. PORTARIA N.º 235, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde, concedida à servidora ANA BENEDITA PEREIRA, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período de 01 (um) dia, a partir de 29 de janeiro de 2016, com retorno às atividades laborais a partir de 30 de janeiro de 2016, conforme processo nº 30.366-5/2015. PORTARIA N.º 236, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde, concedida ao servidor VICTOR EUGENIO CEZAR VILHENA, Guarda Municipal, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 03 de fevereiro de 2016, conforme processo nº 31.147-8/2015.

PORTARIA N.º 237, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde, concedida à servidora JESSICA GRACIANE DOS SANTOS PINTO, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 08 de fevereiro de 2016, conforme processo nº 33.229-2/2015. PORTARIA N.º 238, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001------------------------ R E S O L V E conceder às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal estatutário, Licença Gestante, pelo período de 60 (sessenta) dias.

NOME INÍCIO PROCESSO

KARINA MONTEIRO DA SILVA 10/11/2015 20.612-4/2015 ALINE MARIA PEDERIVA CARUSO 08/12/2015 23.250-0/2015

RACHEL CIACO NUNES 08/12/2015 23.643-6/2015 JOANA ILA GUEDES BOLOGNANI FRANCO 16/12/2015 24.196-4/2015

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY C. F. MARINHO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. PORTARIA N.º 239, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora MARIA REGINA SIMAO ROCHA, do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, a partir de 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora RENATA SILVA PEREIRA DA COSTA, do cargo de Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 241, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora CRISTINA SOARES ZAMBELLO, do cargo de Fonoaudiologo, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, a partir de 01 de março de 2016. PORTARIA N.º 242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve designar a servidora EDILAINE CARDOSO SANTOS, para exercer a função de Chefe da Seção de Assistência Pública, no Departamento de Ação Social, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, atribuindo-lhe “FC-2”. PORTARIA N.º 243, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001------------------------

R E S O L V E revogar a Portaria n° 3319, de 26 de novembro de 2015, que autorizou a cessão da servidora LIGIA CRISTINA RISSO, ocupante do cargo de Guarda Municipal, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, para prestar serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, Unidade de Atendimento de Jundiaí, nos termos da Lei n° 5.742/2001 e do Convênio n° 27/2014.



Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. PORTARIA N.º 244, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa a servidora ERIKA RODRIGUES SAO JOAO, para


SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOAS

exercer em substituição a função de Chefe da Seção de Expediente, no Departamento de Licitação, junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão, atribuindo-lhe “FC-2”, durante o impedimento da titular VALERIA CARLA TEIXEIRA, em gozo de férias regulamentares, no período de 10 de fevereiro de 2016 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 245, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa o servidor JOSE ANTONIO ARRUDA, para exercer em substituição a função de Chefe da Divisão de Estatística, no Departamento de Transportes Coletivos, junto à Secretaria Municipal de Transportes, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular LUIZ APARECIDO ARRUDA, em gozo de férias regulamentares, no período de 10 de fevereiro de 2016 a 10 de março de 2016. PORTARIA N.º 246, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa o servidor DIEGO APARECIDO FERREIRA GOES, para exercer em substituição a função de Chefe de Equipe, no Departamento de Obras e Manutenção, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atribuindo-lhe “FC-4”, durante o impedimento do titular ATAIDE RAIMUNDO SERAFIM, em gozo de férias regulamentares, no período de 01 de fevereiro de 2016 a 20 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 247, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa a servidora TANIA CRISTINA MARTINS, para exercer em substituição a função de Chefe da Divisão de Compras e Controle Orçamentário, na Divisão de Compras e Controle Orçamentário, junto à Secretaria Municipal de Transportes, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular BENEDITO DAURI MALOSTI, em gozo de férias regulamentares, no período de 25 de abril de 2016 a 14 de maio de 2016. PORTARIA N.º 248, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa o servidor APARECIDO JERSON CAZONI, para exercer em substituição a função de Chefe de Divisão, junto à Secretaria Municipal de Obras, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular LEANDRO BALÇANELLI, em gozo de férias regulamentares, no período de 22 de fevereiro de 2016 a 13 de março de 2016. PORTARIA N.º 249, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Designa o servidor ADEMIR JOSE DA SILVA, Analista de Gestão, para exercer em substituição o cargo de Coordenador Especial da Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial, símbolo “CC-3”, em comissão, junto ao Gabinete do Prefeito, durante o impedimento da titular VALERIA FONSECA, em gozo de férias regulamentares, no período de 15 de fevereiro de 2016 a 24 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 250, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora ELAINE BARROSO DOS SANTOS, do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 251, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve conceder ao servidor FELIPE IVAN MOLA FORMAGIN, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 17 (dezessete) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 252, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001------------------------ FAZ SABER que foi extinto o cargo de CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo CC-3, de provimento em comissão, conforme Art. 8°, da Lei Municipal n° 8.093, de 25 de novembro de 2013. FAZ SABER TAMBÉM que foi criado o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo “CC-3”, de provimento em comissão, conforme Art. 4°, da Lei Municipal n° 8.093, de 25 de novembro de 2013. FAZ SABER AINDA que ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, exerceu o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo “CC-3”, em comissão, no período de 25 de novembro de 2013 a 17 de junho de 2014.



Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. PORTARIA N.º 253, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve prorrogar a licença sem vencimentos concedida ao servidor RAFAEL DIAS MANCIO, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período 02(dois) anos, a partir de 01 de abril de 2016, para trato de interesse particular, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme consta no Processo n° 1.445-0/2016. PORTARIA N.º 254, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve prorrogar a licença sem vencimentos concedida à servidora FLAVIA MARTINELLI FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período 02(dois) anos, a partir de 11 de março de 2016, para trato de interesse particular, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme consta no Processo n° 22.176-3/2013. PORTARIA N.º 255, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve conceder à servidora AMANDA PINATI DE AVILA ROCHA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença sem vencimentos, pelo período de 02(dois) anos, a partir de 01 de março de 2016, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, para trato de interesse particular, conforme consta no Processo n° 35.438-7/2015. PORTARIA N.º 256, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve conceder ao servidor RENATO AUGUSTO ROSA, ocupante do cargo de Técnico em Construção Civil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença sem vencimentos, pelo período de 02(dois) anos, a partir de 20 de abril de 2016, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, para trato de interesse particular, conforme consta no Processo n° 31.139-5/2015. PORTARIA N.º 257, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve tornar insubsistente a Portaria n.º 83, de 21 de janeiro de 2016, que nomeou PAULO VAZ PAIXÃO NETO, no cargo de Assessor Municipal, símbolo “CC-7”, em comissão junto a Secretaria Municipal de Administração e Gestão, nos termos da Lei Municipal nº 6897/2007, e conforme Lei nº 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, a partir de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 258, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Resolve conceder ao servidor JESUALDO FERNANDES CARDOSO, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2016. PORTARIA N.º 259, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Nomeia PAULO VAZ PAIXAO NETO, portador do RG nº 20.389.605, para exercer o cargo de ASSESSOR MUNICIPAL III, símbolo “CC-7”, de provimento em comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão, nos termos da Lei Municipal nº 6897/2007, e conforme Lei nº 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2016. RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL EDIÇÃO Nº 3944, DE 20 DE JUNHO DE 2014. PORTARIA N.º 906, DE 18 DE JUNHO DE 2014. ONDE SE LÊ “... do cargo de CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO,...”

LEIA-SE “... do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO,...” RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL EDIÇÃO Nº 4134, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016. EDITAL N.º 37, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. ONDE SE LÊ “... FAZ SABER que no mês de JANEIRO de 2015 ...” LEIA-SE “...FAZ SABER que no mês de JANEIRO de 2016 ...”


CENTRO EDUCACIONAL JOÃO DE DEUS

CNPJ – 58.377.292/0001-66 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Centro Educacional João de Deus, de acordo com seus Estatutos e através de sua Diretoria, convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se dia 25 de Fevereiro de 2016, às 19hs em primeira convocação, com a presença que represente a metade mais um dos associados com direito a voto e em segunda convocação, 1 (uma) hora após, com qualquer número de associados, em sua sede social a Rua Jobair da Silva Prado nº 230, Jardim Esplanada, Jundiaí, São Paulo, CEP 13.202-090, com a seguinte Ordem do Dia:

1) Alteração de Estatuto Jundiaí, 12 de Fevereiro de 2016.

Centro Educacional João de Deus Irmã Érica Cristina Perina

Presidente

A empresa E.M. OKUMURA - ME, com Inscrição Municipal nº 86479 e devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.529.987/0001-48, comunica que constatou o extravio das Notas Fiscais de Serviços, Série “A”, do n.º 001 ao n.º 050, todas utilizadas, para conhecimento geral, a fim de prevenir terceiros quanto à eventual uso indevido.

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS

GOLCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. - EPP, CFM n.º 85416-6, CNPJ n.º 07.928.376/0001-00, comunica que constatou o extravio de NOTAS FISCAIS (em papel) conforme relação abaixo, para conhecimento geral, a fim de prevenir terceiros quanto a eventual uso indevido.

NOTAS ESPÉCIE NUMERAÇÃOUTILIZADAS Prest.Serviços 000001 a 000050

000051 a 000067NÃO UTILIZADAS Prest.Serviços 000068 a 000250CANCELADAS Prest.Serviços 000022 e 000047


INEDITORIAL PODER LEGISLATIVO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 2 2

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016 - 19 HORAS

Pauta-Convite

Item Único: Projeto de Lei 11.844/2015 – Antonio de Padua

Pacheco - Regula responsabilidades pela construção e manutenção de

calçadas.

Câmara Municipal de Jundiaí, em 12 de fevereiro de 2016

Eng. MARCELO GASTALDO

Presidente

AutógrafoPROJETO DE LEI Nº. 11.871

Denomina "Rua MANOEL SABINO DA SILVA" a Rua 2 do

loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estadode São Paulo, faz saber que em 11 de fevereiro de 2016 o Plenárioaprovou:

Art. 1º. É denominada “Rua MANOEL SABINO DA SILVA” a Rua2 do loteamento Cambaiuva, situado no Vale dos Cebrantes, conformeassinalado na planta integrante desta lei.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em onze de fevereiro de doismil e dezesseis (11/02/2016).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente


Denomina "Rua EURIDICE AZARIAS" a Via de Pedestre 1 doloteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 11 de fevereiro de 2016 o Plenário

aprovou:

Art. 1º. É denominada “Rua EURIDICE AZARIAS” a Via dePedestre 1 do loteamento Cambaiuva, situado no Vale dos Cebrantes,conforme assinalado na planta integrante desta lei.


CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em onze de fevereiro de doismil e dezesseis (11/02/2016).



Denomina "Rua IROVALDO APARECIDO PROENÇA" a Via dePedestre 2 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.



aprovou:

Art. 1º. É denominada “Rua IROVALDO APARECIDOPROENÇA” a Via de Pedestre 2 do loteamento Cambaiuva, situadono Vale dos Cebrantes, conforme assinalado na planta integrante destalei.


CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em onze de fevereiro de dois

mil e dezesseis (11/02/2016).

Eng. MARCELO GASTALDO - Presidente

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí17 DE FEVEREIRO DE 2016 PÁGINA 30Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO


Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, parapropiciar proteção à liberdade de imprensa.



aprovou:

Art. 1º. O art. 31 da Lei nº. 8.584, de 14 de janeiro de 2016, passa a

vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“§ 6º. Excetuam-se das condições e vedações previstas neste artigo,

permitida sua livre distribuição:

I – folhetos de caráter religioso;

II – jornais, revistas e periódicos;

III – informativos publicitários de campanhas promovidas por

entidade declarada de utilidade pública nos termos da legislação

municipal.” (NR)






Altera a Lei 8.199/14, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos da Câmara Municipal, para prever atribuições no cargode Agente de Serviços Técnicos para desempenho de atividades no

Almoxarifado; e extingue o cargo de Almoxarife.



aprovou:

Art. 1º. O “ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOSEFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO”, nocargo de “AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS”, da Lei nº. 8.199,de 15 de abril de 2014, alterada pela Lei nº. 8.371, de 22 de dezembrode 2014, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

“NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDE BENS E SERVIÇOS, além das funções gerais descritas:

(…)Para o desempenho de funções no Almoxarifado, ainda as seguintesatribuições:• redigir relatórios pertinentes a sua área de atuação soborientação e supervisão do Diretor Administrativo e/ou Assessor deServiços Técnicos;• organizar, controlar registro e inventário;• controlar o fluxo de consumo e o nível de estoque eelaborar o planejamento ou reposição e a adequação dasespecificações dos materiais e equipamentos;• atender as requisições internas das Diretorias, separandoe distribuindo os materiais;• apresentar inventários mensais e anuais, inclusive parainformações para o Tribunal de Contas, sob supervisão do DiretorAdministrativo e/ou Assessor de Serviços Técnicos;• verificar a posição do estoque, examinandoperiodicamente o volume de mercadorias e calculando asnecessidades futuras;• controlar o recebimento do material comprado ouproduzido, confrontando as notas de pedido e as especificações com omaterial entregue;• organizar o armazenamento de material e produtos,identificando-os e determinando sua acomodação de formaadequada;

• zelar pela conservação do material estocado,providenciando as condições necessárias, para evitar deterioramentoe perda;• operar, como usuário, sistemas de informaçãorelacionados com a área;• efetuar o registro de entrada e saída dos materiais emguarda no depósito e das atividades realizadas, verificando-osperiodicamente, para obter informações exatas sobre a situação realdo almoxarifado.”

Art. 2º. É extinto o cargo público de provimento efetivo deAlmoxarife, constante do Anexo I da Lei nº. 8.199, de 15 de abril de2014, revogando-se as disposições que lhe sejam correlatas.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




RESENHA DA 133 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16 ª LEGISLATURA

(Em 11 de fevereiro de 2016)

1) ABERTURAHorário de Início: 18:00 horas1.a) Mesa DiretoraPresidência: MARCELO ROBERTO GASTALDO.1.ª Secretaria: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA.2.ª Secretaria: DIRLEI GONÇALVES.1.b) PresençaAntonio de Padua Pacheco, Dirlei Gonçalves, Eliezer Barbosa daSilva, Gerson Henrique Sartori, Gustavo Martinelli, José Adair deSousa, José Carlos Ferreira Dias, José Galvão Braga Campos, LeandroPalmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Petencostes de Souza,Marilena Perdiz Negro, Paulo Eduardo Silva Malerba, Paulo SergioMartins, Rafael Antonucci, Rafael Turrini Purgato, Roberto CondeAndrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus.2) PEQUENO EXPEDIENTE2.a) Matérias Apresentadas[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA No.123/2016 - LEANDRO PALMARINI - Condiciona nomeação deSecretários Municipais.PROJETO DE LEI No. 11.973/2016 - PAULO SERGIO MARTINS- Disciplina o porte de arma não letal e o uso de equipamentos deproteção pelos Agentes de Trânsito e Transporte do Município.PROJETO DE LEI No. 11.974/2016 - DIRLEI GONÇALVES -Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos.PROJETO DE LEI No. 11.975/2016 - PAULO SERGIO MARTINS- Faculta, no serviço de transporte coletivo de escolares, a utilizaçãode motorista auxiliar.PROJETO DE LEI No. 11.976/2016 - RAFAEL ANTONUCCI -Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidadereduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibusfora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos emulheres a partir das 22h00.PROJETO DE LEI No. 11.977/2016 - PREFEITO MUNICIPAL -Regula queimadas para os fins que especifica; cria Comissão TécnicaPermanente correlata; e revoga as leis 7.474/10 e 7.714/11, correlatas,e dispositivo da Lei 3.705/91, que prevê multa por uso de fogo paralimpeza de terreno.PROJETO DE LEI No. 11.978/2016 - PREFEITO MUNICIPAL -Altera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliarpara três o número de condutores auxiliares permitidos.MOÇÃO No. 279/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - APOIOaos Senadores brasileiros Wellington Fagundes (PR-MT) e CristovamBuarque (PDT-DF) que assinaram o compromisso de empenho paracriação do Movimento “Parlamentares sem Fronteiras”.MOÇÃO No. 280/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin,para que viabilize os recursos e procedimentos necessários pramelhorias no atendimento do serviço 190 no Aglomerado Urbano deJundiaí. MOÇÃO No. 281/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -APELO ao Congresso Nacional pela rejeição do PLS 555/2015, quedispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função socialda empresa pública e da sociedade de economia mista.2.b) Requerimentos- ao Plenário:

Nº. 405/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - INFORMAÇÕES doExecutivo sobre o Serviço de Saúde Mental do Município de Jundiaí.Aprovado.Nº. 406/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras no Parque ResidencialEloy Chaves: parque esportivo, pista de caminhada e ciclovia da Av.Luiz José Sereno, bem como a Reforma do Terminal Eloy Chaves.Aprovado.Nº. 407/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - INFORMAÇÕES doExecutivo sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Aprovado.- à Presidência: Nº. 1.178/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - SOLICITAÇÃOà Polícia Militar para a realização de rondas ostensivas na região daVila Aparecida.Nº. 1.179/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PESAR pelofalecimento da Sra. Maria Guio Padovani, ocorrido no último dia 1.ºde fevereiro, aos 98 anos de idade.Nº. 1.180/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PESAR pelofalecimento do Sr. Sergio Conrado, ocorrido no último dia 27 dejaneiro, aos 76 anos de idade.Nº. 1.181/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PESAR pelofalecimento da Sra. Maria Isabel Lourenço, ocorrido no último dia 1.ºde fevereiro, aos 61 anos de idade. Nº. 1.182/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -CONGRATULAÇÕES com o Padre Benedito Aparecido de Assis,novo Pároco da Igreja São João Batista.Nº. 1.183/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - SOLICITAÇÃOao Instituto São Paulo de Previdência-SPPREV pela agilidade nasconferências e publicações dos processos de aposentadoria dosServidores do Estado.Nº. 1.184/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei11.844, de autoria do Vereador Antonio de Padia Pacheco, que regularesponsabilidade pela construção e manutenção de calçadas. 2.c) Indicações Despachadas

Nº. 16651/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Nivelamento das Ruas do Loteamento Cambaiuva (Vale dosCebrantes).Nº. 16652/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Colocaçãode estante com prateleiras para livros na biblioteca do Parque ÂngeloCosta (Engordadouro).Nº. 16653/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Implantaçãode Wi-Fi de livre acesso no Parque Ângelo Costa (Engordadouro).Nº. 16654/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Substituiçãode lâmpadas queimadas em frente aos números 19 e 49 na Rua Eng.ºMilton Takeo Matsushima (Parque dos Ingás).Nº. 16655/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Corte demato na área pública dentro do Condomínio Videiras situado na RuaRaulino Baptista Bulhões, nº 301 (Chácara Pai Jacó).Nº. 16656/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Corte demato na quadra localizada em frente ao bloco 18, na Rua Uva Niagara,305 (Morada das Vinhas).Nº. 16657/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Substituiçãode poste quebrado na esquina da Rua Marília com a Rua Itirapina(Vila Hortolândia).Nº. 16658/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Substituiçãode poste quebrado na esquina da Rua Dr. Torres Neves com a Av Dr.Cavalcanti (Centro)Nº. 16659/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Limpeza ecorte de mato em todo Bairro Morada das Vinhas.Nº. 16660/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Limpezadas bocas de lobos no Bairro Morada das Vinhas.Nº. 16661/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Desinsetização e desratização nas proximidades do número 250 daRua Tapajós (Vila Santa Maria)Nº. 16662/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Desinsetização e desratização nas proximidades do número 298 daAvenida Pirassununga (Vila Mafalda)Nº. 16663/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Desinsetização e desratização nas proximidades do número 238 daRua Salvador Vaccari (Jardim Florestal)Nº. 16664/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Intensificaçãoda Ronda Ostensiva (Vila Rio Branco).Nº. 16665/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Troca deLâmpadas queimadas nas proximidades do número 108 da RuaJoaquim de Almeida Ramos (Vila Santa Maria)Nº. 16666/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Implantaçãode demarcação de vagas de estacionamento na Rua Joaquim deAlmeida Ramos (Vila Santa Maria)Nº. 16667/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Repintura desinalização de solo e vagas de estacionamento em toda extensão daRua Tapajós (Vila Santa Maria)


PODER LEGISLATIVONº. 16668/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Remoção degalhos de árvore e entulhos deixados em área verde no final da RuaNoel Albino (Vila Santa Maria). Nº. 16669/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Corte de mato na R.Leonardo Scarpin, nº 78 (campo do Nacional), Vila Arens.Nº. 16670/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Limpeza de barranco epoda de árvores na R. José Censi, Recanto Parrillo.Nº. 16671/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Corte de mato na R.José Wechsler, toda a extensão, Jd. Tannus.Nº. 16672/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Reparo de alambradona R. José Wechsler, Jardim Tannus.Nº. 16673/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Troca de lâmpadas deiluminação pública na R. Henriqueta Zambon, Vila Santana.Nº. 16674/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Corte de mato na Av.Nilo Traci, nº 3100 (EMEB Profa. Maria Angélica Lourençon),Currupira.Nº. 16675/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Rondasostensivas, pela Guarda Municipal, na região da Vila Aparecida.Nº. 16676/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Substituição deárvore na Rua Armando Semence, 87, Jardim Novo Horizonte -CDHU.Nº. 16677/2016 - LEANDRO PALMARINI - Limpeza e manutençãonas laterais da Avenida Quatorze de Dezembro, em toda a suaextensão.Nº. 16678/2016 - LEANDRO PALMARINI - Limpeza de bueiros eboca de lobo defronte ao n.º 53 da Rua Antônio Zandona (JardimPacaembu).Nº. 16679/2016 - LEANDRO PALMARINI - Substituição delâmpadas em postes de iluminação pública na Rua Barão de Jundiaí,no trecho contíguo à EE Dr. Antenor Soares Gandra (Centro).Nº. 16680/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Disponibilização de área para alocação dos comerciantes da região doantigo hospital e Baixada Paranaense do Jardim Tamoio (NúcleoBalsan).Nº. 16681/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Implantação de projeto de urbanização para moradia popular na regiãodo antigo hospital psiquiátrico do Jardim Tamoio.Nº. 16682/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Construção de Centro Comunitário no Jardim Tamoio (NúcleoBalsan).Nº. 16683/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Sinalização e pintura de solo no entroncamento da AvenidaComendador Antônio Borin com a Rua Moacir Lopes (entrada doJardim Caçula).Nº. 16684/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Pintura desinalização de solo no início da ponte de acesso ao Maxi Shopping, naAvenida Antônio Frederico Ozanam, 5885.Nº. 16685/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Implantação de estação de transferência de ônibus (mini-terminal) naPraça Leonildo Mazzoli, próximo ao Maxi Shopping.Nº. 16686/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Limpezaem boca de lobo na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 4183(Jardim Novo Horizonte).Nº. 16687/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Reparo emanutenção na iluminação de postes em toda a extensão da Avenidados Imigrantes Italianos.Nº. 16688/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção na iluminação de postes do Bairro Vale Azul.Nº. 16689/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Implantação de câmeras de monitoramento no Bairro Vale Azul.Nº. 16690/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Urgentefiscalização nos comércios de alimentos (“food trucks”) instalados naAvenida Antônio Frederico Ozanam, em frente à faculdade UNIP, noperíodo noturno, e que ameaçam consolidar suas estruturas em área decontenção do Rio Jundiaí.Nº. 16691/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Publicidade dafrota de veículos próprios e contratados para uso da Prefeitura,Autarquias e Fundações, e da política de uso, para cumprir a LeiMunicipal n.º 8.533/2015.Nº. 16692/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Continuidade daanálise do conteúdo do Processo Administrativo n.º 32.921/2015, deforma a contribuir com a política de transparência da gestão públicamunicipal e o aprimoramento das informações públicas no sítioeletrônico da PMJ.Nº. 16693/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Disponibilidadepermanente para consulta, no sítio eletrônico da Secretaria Municipalde Gestão de Pessoas, dos editais de convocação de classificados nosconcursos públicos vigentes e as respectivas portarias de nomeação,para assegurar a transparência dos atos oficiais de ingresso no serviçopúblico.Nº. 16694/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Determinação aosórgãos responsáveis de providências para a imediata publicização dasinformações sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares ecumprimento da Lei n.º 8.413, de 09/05/2015.

Nº. 16695/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Urgente vigilânciapatrimonial integral no CEU – Centro de Artes e Esportes Unificado aser inaugurado no Conjunto Habitacional Vista Alegre, e definiçãosobre a responsabilidade de manutenção.Nº. 16696/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Recapeamento da Rua Dante Bellodi (Parque Residencial EloyChaves).Nº. 16697/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Obras deurbanização na Avenida Henrique Brunini, com vistas a salvaguardaros pedestres e agilizar o fluxo de veículos.Nº. 16698/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Conclusão das obras de reforma e revitalização do complexo esportivodo Bairro Fazenda Grande, e implementação de zeladoria e segurançano local.Nº. 16699/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Conclusão da revitalização da Praça Francisco Fernandes Pessolano(Vila Vianello).Nº. 16700/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Reformado Terminal Eloy Chaves.Nº. 16701/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Construção de área de lazer, com pista para prática de skate, no ParqueResidencial Eloy Chaves.Nº. 16702/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Providências para a conclusão da ciclovia e pista de caminhada a partirda Avenida Antônio Pincinato até a guarita da Serra do Japi.Nº. 16703/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Estabelecimento de comissão popular para acompanhamento de obraspúblicas.Nº. 16704/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Divulgação dosserviços de assistência jurídica na área de Direito de Família,prestados no Núcleo de Prática Jurídica situado na Rua Marcílio Dias,n.º 399 (Jardim Bela Vista).Nº. 16705/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Corte de mato,limpeza e manutenção na praça e na área de lazer infantil situadaspróximo ao n.º 581 da Rua Lúcia Bressan Passarin (Vila Rica).Nº. 16706/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Reparos nopavimento entre os n.ºs 222 e 254 da Rua Espanha (Jardim Cica).Nº. 16707/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Substituição delâmpadas queimadas na Avenida Nove de Julho.Nº. 16708/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Estudos para plantiode árvores no estacionamento da Secretaria Municipal de Trânsito.Nº. 16709/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Instalação de placasde sinalização de trânsito para orientação aos motoristas do caminhoaté o SESC.Nº. 16710/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Manutenção nasbocas de lobo, bueiros e tampões das caixas de fiação subterrânea nasáreas centrais da cidade.Nº. 16711/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Gestões paraimplantação em Jundiaí de um hospital conveniado ao IAMSPE –Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, paraatendimento aos funcionários públicos estaduais.Nº. 16712/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rebaixamento decopa de árvore cujos galhos estão entre os fios de energia elétrica naRua José Francisco Panzoldo, n.º 175 (Vila Comercial).Nº. 16713/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Ações para limpeza,retirada de entulho e prevenção contra dengue e outras zoonoses emterreno situado na Rua José Francisco Panzoldo, n.º 185 (VilaComercial).Nº. 16714/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Notificação doproprietário do terreno localizado no final da Rua Nicola Riveli - ruasem saída - (Vila Bela), para corte do mato e limpeza.Nº. 16715/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Corte do mato e limpezanas laterais da Av. Maria Negrini Negro (Bairro da Toca).Nº. 16716/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Estudos para implantaçãode redutor de velocidade nas imediações do nº 2.260 da Av. MariaNegrini Negro (Bairro da Toca).Nº. 16717/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Corte do mato e limpezano terreno localizado na Rua Giuseppe Franco, 361, pertencente aoCTF - Centro de Treinamento e Formação da Guarda Municipal deJundiaí.Nº. 16718/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Determine à GuardaMunicipal de Jundiaí que preste informações sobre o material deconstrução estocados ao ar livre na área do CTF - Centro deTreinamento e Formação, localizado no nº 361 da Rua GiuseppeFranco.Nº. 16719/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Colocação de tachões naesquina da Rua Rugendas com a Rua João Vitor Atizani (JardimTamoio)Nº. 16720/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Estudos para implantaçãode semáforo na esquina da Rua Giácomo Zanata com a Av. Dr.Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia).Nº. 16721/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Tapamento deburacos na Rua Jefferson Silva, altura dos números 182 e 209 (ParqueResidencial Jundiaí).

Nº. 16722/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Corte esubstituição de árvore na Rua João Copelli na altura do nº 262 (Jardimda Serra).Nº. 16723/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Corte de mato elimpeza em terreno na Av. Carmine Todaro na altura do CDHU(Conjunto João Mezzalira Júnior).Nº. 16724/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Estudos paraconstrução de muro de contenção em terreno no final da Rua Amáliade Almeida Chacon (Parque Residencial Jundiaí).Nº. 16725/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Instalação deplacas sinalizando a proibição de descarte de entulho nas áreaspúblicas do bairro Portal dos Medeiros.Nº. 16726/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Nivelamento doleito carroçável e aplicação de cascalho em todas as ruas do Portal dosMedeiros.Nº. 16727/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Estudos parainstalação de redutor de velocidade na rua Cacilda Becker (JardimGuanabara).Nº. 16728/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Estudos parainstalação de redutores de velocidade na rua Um do JardimSorocabano.Nº. 16729/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Limpeza e cortede mato no terreno da UBS do Jardim Sarapiranga.Nº. 16730/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Retirada deentulho na Alameda dos Coqueiros, altura do nº 60 (Vila Alvorada).Nº. 16731/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode "pare" no cruzamento entre as ruas Maria do Carmo Pontes deOliveira e Dr. Cândido Mojola (Vila Hortolândia).Nº. 16732/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode “pare” na Rua Corumbataí, ao lado do nº 660 (Cidade SantosDumont).Nº. 16733/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode solo em toda extensão da Rua Pedro Loda (Vila Comercial).Nº. 16734/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode solo no cruzamento entre as ruas Nicola Sacramoni, Iguaçu eParanaguá (Vila Comercial).Nº. 16735/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode solo em toda extensão da Rua Arapongas (Vila Nova Jundiaí).Nº. 16736/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode solo da Rua Iguaçu, ao lado do nº 216 (Vila Comercial).Nº. 16737/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode solo em toda extensão da Rua Angélica Queiroz Guimarães (VilaNova Jundiaí).Nº. 16738/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode “pare” na Rua Jataí, defronte ao nº 87 (Vila Josefina).Nº. 16739/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de sinalizaçãode solo em toda extensão da Rua José Rui Miranda Duarte (Vila NovaJundiaí).Nº. 16740/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Corte de mato e limpezado canteiro central da Av. União dos Ferroviários, próximo aoTerminal Vila Arens.Nº. 16741/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Limpeza e cortede mato no início da Rua dos Ferroviários, próximo ao número 181(Vila Arens II).Nº. 16742/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Passagem demáquina niveladora e colocação de cascalho nas ruas Luiz Nanni, IssisMartins Roda e Ricardo Romanato (Chácara Recreio Lagoa dosPatos).Nº. 16743/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Poda dasárvores ao longo da Rua José Maria Sollani (Chácara Recreio Lagoados Patos).Nº. 16744/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Corte de mato elimpeza em toda a extensão da Rua José Maria Sollani (ChácaraRecreio Lagoa dos Patos).Nº. 16745/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Passagem demáquina niveladora na Rua João Pedro dos Santos Filho e RuaEmygdio Belenton (Rio Acima).Nº. 16746/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Passagem demáquina niveladora na Travessa da Av. Matheus Fontebasso deAquino (Roseira).Nº. 16747/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - Reativação de base daGuarda Municipal na Av. Eng. Tasso Pinheiro (Bairro Terra Nova).Nº. 16748/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Realocação deboca de lobo localizada na Rua Umari, defronte a casa de nº 22(Jardim Tarumã).Nº. 16749/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Providênciasquanto à perturbação do sossego público, por aglomeração de pessoas,na Praça Tiradentes (Parque do Colégio).Nº. 16750/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Capina e podadas árvores da Praça Josefa Gomes dos Santos (Jardim Boa Vista).Nº. 16751/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Capina elimpeza de calçada na Rua Olavo Bilac (Vila Aparecida).


PODER LEGISLATIVONº. 16752/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Estudos paraimplantação de redutor de velocidade na Avenida Santo Ceolin, alturado nº 1833 (Bairro dos Fernandes).Nº. 16753/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Capina elimpeza ao longo de toda a Rua Fernão Dias Paes Leme (Vila NossaSenhora Aparecida).Nº. 16754/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Vistoria emcalçada da Rua João Carelli esquina com a Rua João Gonçalo, nº 131(Vila Aparecida).Nº. 16755/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Implantação darede de esgoto na Alameda das Tipuanas (Rio Acima).Nº. 16756/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Estudos paramelhorias na drenagem e escoamento de águas pluviais na RuaArmando Malite (Jardim Tulipas).Nº. 16757/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Poda deárvores em toda extensão da Rua Joaquim Murtinho (Jardim BoaVista).Nº. 16758/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte defaixa de travessia de pedestres localizada na Rua Holanda, próximo aocruzamento com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Jardim Cica).Nº. 16759/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Roçagem elimpeza das guias e calçadas da Rua Vinte e Três de Maio, emespecial nas proximidades da Escola Estadual Cel. Siqueira de Moraes(Vila Vianelo).Nº. 16760/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no leito carroçável da Avenida Osmundo dos SantosPellegrini, próximo ao cruzamento com a Avenida João AntônioMeccatti (Jardim Trevo).Nº. 16761/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no cruzamento da Rua Manuel Ignacio Moreira com aAvenida Rubbo (Vila Nova Jundiainópolis).Nº. 16762/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Nivelamentode tampa de inspeção localizada no cruzamento da Rua CoronelBoaventura Mendes Pereira com a Rua Bonifácio José da Rocha (VilaBoaventura).Nº. 16763/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte desinalização horizontal no cruzamento da Avenida Osmundo dosSantos Pellegrini com a Avenida Antônio Pincinato (Recanto QuartoCentenário).Nº. 16764/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Nivelamentode tampa de inspeção localizada na Avenida Antônio Pincinato,defronte ao número 50 (Recanto Quarto Centenário).Nº. 16765/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco na Rua Pedro Alexandrino, próximo ao cruzamento com aRua Guilherme Lourenção (Anhangabaú).Nº. 16766/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no leito carroçável da Rua Petronilha Antunes, defronte aonúmero 512 (Centro).Nº. 16767/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no leito carroçável da Rua Aristides Mariotti, nasproximidades do número 35 (Recanto Quarto Centenário).Nº. 16768/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implementaçãode sistema de drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida ErnestoCasteluber, no trecho entre as avenidas Monsenhor Venerando Nalinie Bortholo Murari (Bairro Colônia).Nº. 16769/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Vistoria ecorreção do pavimento asfáltico que apresenta afundamento eondulação na Avenida José Mezzalira, entre os números 2.020 e 2.130(Bairro Ivoturucaia).Nº. 16770/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Vistoria ecorreção do pavimento asfáltico que apresenta afundamento eondulação na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte do número771 (Centro).Nº. 16771/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Elaboração eimplementação de Plano Municipal de Recuperação de PavimentosAsfálticos utilizando técnicas de microrrevestimento asfáltico a friocom emprego de emulsão modificada por polímero e outras técnicasnecessárias com o objetivo de melhorar a qualidade geral dospavimentos e reduzir custo total de manutenção.Nº. 16772/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Tapamento deburacos em toda a extensão da Avenida 14 de Dezembro, em especial,como caráter emergencial, nas imediações do número 1.660 (VilaRami).Nº. 16773/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Revitalizaçãode área verde entre as ruas Engenheiro Hermenegildo Campos deAlmeida, Álvaro Francisco Bizarro, Dom Amaro e GiovanniMorandini (Jardim Santa Adelaide).Nº. 16774/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implantação deiluminação pública na Rua Francisco José Santana (Estância Suíça).Nº. 16775/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Tapamento deburacos, vistoria e correção do pavimento asfáltico que apresentaafundamento e ondulação na Rua Olívio Boa, há cerca de 25 metros daRua Guido Tomanik Adolfo (Parque da Represa).

Nº. 16776/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Instalação de“guard rail” entre a Avenida Marginal Alcindo Carletti e o canal queconduz os córregos da Verdura e da Côlonia (Bairro Colônia).Nº. 16777/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implementaçãode sistema de drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida NamiAzem, no trecho entre os números 1.945 e 3.165 nos bairros Colônia eCaxambu.Nº. 16778/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Prof. Frederico Perracini, na altura do n.º 120 (JardimTamoio).Nº. 16779/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Bom Jesus de Pirapora, na altura dos números 2.523 e2.530 (Vila Rami).Nº. 16780/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Alteração de localda placa indicativa do ponto de ônibus situado na Av. João BatistaSpiandorello, n.º 3.459 (Bairro Roseira).Nº. 16781/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Instalação delombada eletrônica ou sinalização de faixa de pedestre na Rua NancyCarlota Netto, cruzamento com a Av. Carlos Veiga (ParqueResidencial Eloy Chaves).Nº. 16782/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Implementação deasfalto na Rua Ubá (Jardim Tarumã).Nº. 16783/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de mato elimpeza nos canteiros das calçadas por toda extensão da Av. 9 deJulho.Nº. 16784/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de mato,poda da vegetação e limpeza nas margens do Rio Jundiaí, em todo otrecho urbano.Nº. 16785/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Moçambique, na altura do n.º 377 (Jardim Bonfiglioli).Nº. 16786/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Tatuí, na altura do n.º 22 (Jardim Tamoio).Nº. 16787/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Adamantina, na altura do n.º 75 (Jardim Tamoio).Nº. 16788/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Pintura de faixade pedestres no cruzamento entre a Rua Bernardo Guimarães e a Av.Antonio Raimundo Oliveira (Jardim Califórnia).3) ORDEM DO DIAMatérias ApreciadasITEM 1 - VETO No. 1/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETOPARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.835, do VereadorMARCELO GASTALDO, que prevê, em estabelecimentos privadosde ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos comdeficiência física, mobilidade reduzida e obesos. Rejeitado.ITEM 2 - VETO No. 2/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETOTOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.891, do Vereador GERSONSARTORI, que prevê inserção, nos editais de contratação de mão deobra terceirizada, de cláusula determinando o pagamento do pisosalarial respectivo. Rejeitado.ITEM 3 - VETO No. 3/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETOTOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIODE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pelaconstrução e manutenção de calçadas. Adiado para a SO de 01/03/2016.ITEM 4 - PROJETO DE LEI No. 11.871/2015 - MARCELOROBERTO GASTALDO - Denomina "Rua MANOEL SABINO DASILVA" a Rua 2 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.Aprovado em preferência. ITEM 5 - PROJETO DE LEI No. 11.872/2015 - MARCELOROBERTO GASTALDO - Denomina "Rua EURIDICE AZARIAS" aVia de Pedestre 1 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.Aprovado em preferência. ITEM 6 - PROJETO DE LEI No. 11.873/2015 - MARCELOROBERTO GASTALDO - Denomina "Rua IROVALDOAPARECIDO PROENÇA" a Via de Pedestre 2 do loteamentoCambaiuva, no Vale dos Cebrantes. Aprovado em preferência. ITEM 7 - VETO No. 8/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETOPARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.948, do PREFEITOMUNICIPAL, que disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga acorrelata Lei 3.566/90 e suas alterações. Rejeitado.ITEM 8 - PROJETO DE LEI No. 11.817/2015 - PAULO SERGIOMARTINS - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobrepropaganda, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.Aprovado.ITEM 9 - PROJETO DE LEI No. 11.926/2015 - JOSÉ CARLOSFERREIRA DIAS - Institui e inclui no Calendário Municipal deEventos o "DIA DA COMUNIDADE ALEMÃ" (25 de julho). Adiadopara a SO de 01/03/2016.ITEM 10 - PROJETO DE LEI No. 11.972/2016 - MESADIRETORA - Altera a Lei 8.199/14, que consolidou o Plano deCargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para preveratribuições no cargo de Agente de Serviços Técnicos para desempenhode atividades no Almoxarifado; e extingue o cargo de Almoxarife.Aprovado.

ITEM 11 - MOÇÃO No. 277/2016 - ELIEZER BARBOSA DASILVA - APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do PLS n.º138/2012, de autoria do ex-Senador Paulo Davim, que institui oExame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos poruniversidades estrangeiras, e que, aprovada no Senado Federal, tramitanaquela colenda Casa de Leis dos Representantes do Povo Brasileiro.Aprovad a. ITEM 12 - MOÇÃO No. 278/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRADIAS - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. GeraldoAlckmin Filho, para que, com a urgência necessária, viabilize acriação e instalação de um terceiro Batalhão da Polícia Militar doInterior, em Jundiaí, como forma de ampliar e melhorar a segurançapública no âmbito das cidades que compõem o Aglomerado Urbano deJundiaí. Aprovad a.

ENG.º MARCELO GASTALDO

PRESIDENTE

PROJETO DE LEI Nº. 11.973(Paulo Sergio Martins)

Disciplina o porte de arma não letal e o uso de equipamentos deproteção pelos Agentes de Trânsito e Transporte do Município.

Art. 1º. Esta lei disciplina o porte de arma não letal e o uso deequipamentos de proteção pelos Agentes de Trânsito e Transporte doMunicípio.

Art. 2º. Para os efeitos dessa lei, considera-se arma não letal osinstrumentos de menor potencial ofensivo projetados especificamentepara, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesõespermanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

§ 1º. Compete ao Executivo classificar e disciplinar a utilização dosinstrumentos mencionados no caput do art. 1.º desta lei.

§ 2º. O Executivo poderá firmar convênio ou parceria com a PolíciaMilitar e a Secretaria Nacional da Segurança Pública-SENASP para otreinamento dos Agentes.

Art. 3º. As armas não letais e os equipamentos de proteção serãofornecidos pelo órgão público a que estão vinculados os Agentes, deacordo com a conveniência e oportunidade.

Art. 4º. Os Agentes deverão obedecer aos princípios de legalidade,necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no emprego das armasnão letais.

Art. 5º. O Agente que utilizar o armamento com abuso de poder serásubmetido a Processo Administrativo Disciplinar nos termos doEstatuto dos Funcionários Públicos (Lei Complementar nº. 499, de 22de dezembro de 2010) e suas respectivas alterações.

Art. 6º. O Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazode 180 (cento e oitenta) dias.


Sala das Sessões, 03/02/2015

PAULO SERGIO MARTINS'PAULO SERGIO - Delegado'

J u s t i f i c a t i v a

Não para de crescer o número de incidentes de violência praticadacontra agentes de trânsito em razão do exercício funcional defiscalização. Os agentes de trânsito trabalham nas ruas e têm aatribuição de educar, orientar e autuar os motoristas que, normalmentenão gostam de ser fiscalizados.

Todavia, alguns acabam por extrapolar a irresignação, ameaçando ouchegando às vias de fato contra os agentes.

Por este motivo, se faz necessário aparelhar e treinar os agentes detrânsito para utilizarem armas não letais com o fim de se proteger econter os motoristas mais exaltados.

Se aprovado o projeto, o efetivo será equipado com arma de choque,cassetete, espargidores de agentes químicos, spray de pimenta, gáslacrimogênio, balas de borracha e armas de eletrochoque, bem comocolete balístico e algemas, entre outros.

Peço o apoio dos nobres Pares para a provação deste projeto de lei.

PAULO SERGIO MARTINS

'PAULO SERGIO - Delegado'

PROJETO DE LEI Nº. 11.974(Dirlei Gonçalves)


PODER LEGISLATIVO

Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos.

Art. 1º. É instituída a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação

de Órgãos, dedicada a ações que marquem a importância da doação de

órgãos e a luta pela vida, a ser realizada anualmente no mês de

setembro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


DIRLEI GONÇALVES“Pastor Dirlei”


A doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pelavida. Do processo que envolve um transplante de órgãos ocomponente mais importante é o doador, que não salva apenas umavida, mas também permite o resgate da saúde física e psicológica deuma família envolvida com o paciente transplantado.No Brasil o sistema público de saúde financia mais de 95% dostransplantes realizados e também subsidia todos os medicamentosimunossupressores utilizados no pós-operatório para todos ospacientes.Hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo, fatoque deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira.Graças à atuação na melhoria da infraestrutura e, principalmente, doaumento de sensibilização das famílias, o número de doadores noBrasil tem crescido dia a dia e, com ele, o índice de pessoastransplantadas.O processo de doação de órgãos no Brasil está bem regulamentado etemos a legislação mais avançada do mundo sobre o tema. O passoprincipal é conscientizar o doador e fazê-lo deixar claro para a suafamília as suas intenções.Neste sentido é fundamental incentivar a doação e levar a informaçãocorreta à população sobre o verdadeiro intuito do Transplante deÓrgão e Tecidos, pois, quanto mais se conscientizarem da importânciade se tornar um doador, menor será a angustiante fila de espera porórgãos.Verifica-se que muitos problemas de oferta estão associados a falhasnos processos de suspeição e diagnóstico da morte encefálica, daabordagem das famílias e, sobretudo, de manutenção clínica do doadorfalecido.Embora pareçam obvias as medidas a serem tomadas para amanutenção adequada do doador, não se observa em grande parte dasunidades de terapia intensiva brasileira a devida valorização doproblema, fato evidenciado pela ausência absoluta de sistematizaçõesdo atendimento ao potencial doador múltiplo de órgãos. Trata-se dealgo que suplanta a esfera técnica, uma questão humanitária e decidadania de todas as pessoas envolvidas.Comemora-se em 27 de setembro o Dia Nacional de Doação deÓrgãos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante deÓrgãos. O verde é a cor internacional de órgãos.Nada mais sensato do que promover neste mês uma séria campanha deconscientização ao tema envolvendo governo e sociedade civil em prolda vida.É neste sentido que peço a aprovação da presente propositura aosnobres Pares.DIRLEI GONÇALVES

'Pastor Dirlei'

PROJETO DE LEI Nº. 11.975(Paulo Sergio Martins)

Faculta, no serviço de transporte coletivo de escolares, a utilização demotorista auxiliar.

Art. 1º. É facultado, no serviço de transporte coletivo de escolares, a

utilização de motorista auxiliar.



PAULO SERGIO MARTINS“PAULO SERGIO - Delegado”


Considerando que os motoristas de transporte escolar prestam umserviço de interesse público, que deve ter sua continuidade preservada,e que por diversas razões – como doença e acidentes, dentre outros – é

possível que esses trabalhados precisem de um motorista auxiliar paramanter a prestação do serviço, conto com o apoio dos nobres Parespara a aprovação deste projeto de lei.


“PAULO SERGIO – Delegado”

PROJETO DE LEI Nº. 11.976(Rafael Antonucci)

Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidadereduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus

fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos emulheres a partir das 22h00.

Art. 1º. O art. 1º da Lei nº. 8.043, de 18 de julho de 2013, passa a

vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“Parágrafo único. O disposto no 'caput' deste artigo é extensivo às

pessoas idosas e às mulheres a partir das 22h00 (vinte e duas horas),

quando solicitado.” (NR)



RAFAEL ANTONUCCI


Esta iniciativa objetiva a melhora da prestação do serviço detransporte coletivo aos idosos e mulheres.O aumento da violência urbana tem gerado uma onda de assaltos eestupros, sendo os idosos e as mulheres os principais alvos.Nos bairros mais remotos essas pessoas são obrigadas a percorrerlongas distâncias do ponto de parada até suas residências. Por vezes ospontos encontram-se a quase quinhentos metros um do outro e namaioria dos lugares a iluminação é inadequada.O objetivo deste projeto de lei é criar um ambiente mais propício paraa integridade física das mulheres e idosos, que são as maiores vítimasnas regiões mais distantes.Com esta justificativa e, sobretudo, visando a segurança das pessoasaqui elencadas, aguardo o voto favorável dos nobres Parlamentarespara a aprovação do projeto em discussão.RAFAEL ANTONUCCI

PROJETO DE LEI N°. 11.977

Art. 1º Fica proibida a realização de queimadas no território doMunicípio de Jundiaí, bem como o seu emprego:

• nas matas, florestas e demais tipos de vegetação, ainda querasteira;

• no preparo do solo para atividades agrosilvopastoris;

• em terrenos e quintais como método de limpeza;

• nas margens de logradouros e estradas, lagos, rios edemais cursos d’água, independente da motivação e propósito –inclusive a limpeza destas áreas;

• para a queima pura e simples, como forma de descarte de:

• restos de vegetação decorrentes de capina, poda ouvarrição;

• resíduos industriais ou agroindustriais;

• aparas e resíduos produzidos por marcenarias, carpintarias,serrarias e madeireiras;

• pneus, borrachas, plásticos, mobília e demais materiaiscombustíveis que causem ou possam causar poluição atmosférica,dano ou risco de dano à pessoa, à fauna e flora, e a bens públicos ouprivados.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei considera-se queimada toda a ação ouomissão realizada com o uso do fogo e que tenha como consequênciao dano ambiental ou o risco de dano, conforme descrito no art. 1°.

Parágrafo único. A queimada provocada por ação ou omissão, ou oemprego de fogo nas situações de que trata o art. 1° desta Lei sãoconsideradas infrações administrativas ambientais e sujeitarão osinfratores às sanções estabelecidas nesta Lei, sem prejuízo das demaispenalidades previstas na legislação estadual e federal.

Art. 3º Constatada a ocorrência de infração administrativa de que trataesta Lei, ou havendo indícios de tentativa de sua prática, o servidormunicipal responsável pela fiscalização notificará os demais órgãosambientais competentes.

Art. 4º Para efeito desta Lei considera-se infrator a pessoa física oujurídica que der causa à queima ou emprego de fogo, por ação ouomissão, ou que de qualquer forma, concorra para a sua prática.

Parágrafo único. O proprietário do bem imóvel onde tenha sidorealizada a queimada ou o emprego de fogo, assim como as pessoasfísicas ou jurídicas que ocupem ou detenham a posse do bem, aqualquer título, serão responsabilizados solidariamente pelo dano oupelo risco de dano, nos termos desta Lei.

Art. 5º A queima controlada com o objetivo de eliminação de pragas edoenças como forma de tratamento fitossanitário, será admitidamediante prévia licença dos órgãos ambientais competentes,observadas as normas vigentes.

Art. 6º O descumprimento do disposto no art. 1º desta Lei acarretaráaos infratores as seguintes sanções, sem prejuízo das sanções previstasna legislação estadual e federal aplicável ao caso:

• multa de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), cobradaem dobro no caso de reincidência;

• multa de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais)no caso de nova reincidência.

§ 1º Considera-se reincidência a nova ocorrência em até 60 (sessenta)meses contados da infração anterior.

§ 2º Tanto para áreas urbanas como rurais, independentemente dotamanho, será acrescido ao valor da multa prevista no item I, o valorde R$ 2,00 (dois reais) por metro quadrado de área queimada;

§ 3º Os valores da multa serão atualizados anualmente, com base noINPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Art. 7º Além das sanções previstas no artigo 6° desta Lei, o infratorfica obrigado a reparar o dano ambiental a que tenha dado causa, emconformidade com o que segue:

• reflorestamento da área queimada, com mudas de espéciesnativas da região de ocorrência do dano ambiental, de acordo com asdisposições contidas na resolução SMA 32/2014, ou norma que vier asubstituí-la, ficando ainda, o infrator obrigado a monitorarperiodicamente a área em restauração e realizar ações corretivas,quando necessárias, até a completa recomposição; ou

• doação de mudas ao Viveiro Municipal, em espéciesdefinidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com nomínimo 1,00m (um) metro de altura, quando a área queimada nãotiver vegetação arbórea;

§ 1º A doação de mudas dar-se-á na proporção de uma muda para cada6 m² (seis metros quadrados) de área queimada.

§ 2º No caso de existirem resíduos resultantes da queima, fica oinfrator responsável por dar-lhes destinação ambientalmente adequada,de acordo com a classificação do material estabelecida pela NBR10.004/2004.

§ 3º Para comprovar o cumprimento da obrigação de que trata o §2°deste artigo, o infrator deverá apresentar certificado de destinaçãofinal expedido por empresa licenciada junto a CETESB pararecebimento de resíduos;

§ 4º O descumprimento da obrigação de reflorestamento, destinaçãode resíduos da queima ou doação de mudas no prazo de 60 (sessentadias) acarretará nova multa, equivalente ao dobro daquela prevista noinciso II do art. 6°.

Art. 8º Os valores resultantes da aplicação das multas serão recolhidosao Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental.

Art. 9º As notificações de imposição de multas, bem como para areparação do dano ambiental, serão enviadas ao endereço constante doCadastro Imobiliário da Prefeitura ou do INCRA e, se frustrado seurecebimento, serão efetivadas por meio de edital a ser publicado umaúnica vez na Imprensa Oficial do Município.

Art. 10 O não pagamento das multas impostas implicará na inscriçãodos respectivos débitos em dívida ativa.

Art. 11 Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e MeioAmbiente, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à GuardaMunicipal, no que couber, as atribuições relacionadas a:

• orientação sobre os limites e procedimentos reguladospor esta Lei.

• fiscalização, notificação e imposição de multas edemais sanções.

Art. 12 Fica assegurado ao infrator responsável pela realização dequeimada o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de defesacontra a notificação ou auto de infração, contado da data danotificação ou da data da publicação, quando efetivada por meio deedital.


§ 1º - A defesa deverá ser dirigida à Comissão Técnica Permanente,criada nos termos do art. 13 desta Lei e protocolado na SecretariaMunicipal de Planejamento e Meio Ambiente;

§ 2º - Da decisão proferida pela Comissão Técnica Permanente caberárecurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua ciência,dirigido ao titular da Secretaria Municipal de Planejamento e MeioAmbiente.

Art. 13 Fica criada a Comissão Técnica Permanente, responsável pelaanálise das defesas apresentadas pelos interessados e pelo apoio epromoção das ações educativas contra a realização de queimadas, bemcomo pela conservação da qualidade ambiental e preservação da florae da fauna.

Art. 14 A Comissão ora criada terá composição máxima de 7 (sete)membros titulares, que serão designados por ato do Chefe doExecutivo, de acordo com a seguinte representatividade:

• 1 (um) representante da Secretaria Municipal dePlanejamento e Meio Ambiente;

• 1 (um) representante da Guarda Municipal;

• 1 (um) representante da Secretaria MunicipalServiços Públicos;

• 1 (um) representante da Defesa Civil Municipal;

• 1 (um) representante indicado pelo Corpo deBombeiros;

• 1 (um) representante indicado pelo COMDEMA-Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente;

• 1 (um) representante indicado pelo Conselho deGestão da Serra do Japi.

Parágrafo único – Para cada membro titular representante do PoderExecutivo, será designado um suplente.

Art. 15 A Comissão Técnica Permanente será coordenada pelorepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento e MeioAmbiente e reunir-se-á de acordo com suas necessidades, visando:

• a avaliação sistemática e rotineira da situação dasqueimadas no município bem como a proposição de ações preventivase de educação em face das necessidades apontadas;

• a análise e julgamento dos eventuais recursos interpostos,buscando para o atendimento de seus objetivos, o auxílio de outrosórgãos da Administração Municipal.

§ 1º O mandato dos membros da Comissão Técnica Permanente teráduração de um ano, sendo permitida a recondução por iguais esucessivos períodos.

§ 2º As funções desempenhadas pelos membros da Comissão TécnicaPermanente são consideradas de relevante interesse público e nãoserão remuneradas.

Art. 16 As ações que vierem a ser propostas pela Comissão TécnicaPermanente poderão ser custeadas com recursos do Fundo Municipalde Conservação da Qualidade Ambiental, mediante prévia anuência doConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18 Ficam revogadas as Leis n° 7.474, de 18 de maio de 2010 e7.714, de 19 de agosto de 2011 e o § 3°do artigo 8° da Lei n° 3.705, de10 de abril de 1991.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

Excelentíssimo Senhor Presidente; Senhores Vereadores:Submetemos à apreciação dessa E. Edilidade o presente Projeto de Leique visa dispor acerca da vedação de queimadas no Município, bemcomo o emprego de fogo nas situações especificadas.As leis municipais que disciplinam a matéria e que ora se pretenderevogar, se encontram defasadas frente às necessidades atuais e nãocontemplam adequadamente as necessidades preventivas e repressivasque respaldem uma política pública adequada de combate a esse tipode prática.Saliente-se que o momento em que atravessamos, com rigorosasestiagem e ocorrência de queimadas, exige a atuação imediata dopoder público, por meio de atos legais que coíbam essa prática,visando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.Demonstrados os motivos que ensejam a presente propositura,permanecemos convictos do apoio dos Nobres Vereadores para a suaintegral aprovação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 11.978

Art. 1º - O § 1º do art. 15 da Lei nº 8.267, de 16 de julho de 2014,

passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 15 - (...)

§ 1º - O permissionário poderá ter no máximo 03(três) condutores

auxiliares, que atuarão em regime de colaboração, emprego ou

qualquer outra forma permitida ou que venha a ser permitida

pela legislação federal, desde que não vedada por esta Lei.

(...) (NR)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

Excelentíssimo Senhor Presidente; Senhores Vereadores:Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o inclusoprojeto de lei por meio do qual se pretende obter autorizaçãolegislativa para adequação dos termos da Lei nº 8.267, de 16 de julhode 2014, que disciplina o serviço de transporte individual depassageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi àatual realidade do serviço.A medida visa ampliar o número de motoristas auxiliares, de 02(dois)para 03(três), prevista no art. 15 do citado diploma legal.Registre-se, por relevante, que a alteração pretendida vai ao encontrodos anseios dos permissionários, notadamente aqueles que optam pordesenvolver a atividade 24h00 por dia, possibilitando o necessáriorevezamento dos condutores.A par disso, há ainda que ser salientado que os condutores auxiliaresse subsumem ao preenchimento dos mesmos requisitos dospermissionários ficando, dessa forma, assegurados os interesses dosusuários.Considerando os inegáveis benefícios advindos da medida, estamosconvictos de que os Nobres Edis não faltarão com o seu valioso apoiopara aprovação da presente propositura.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

MOÇÃO N° 279 APOIO aos Senadores brasileiros Wellington Fagundes (PR-MT) eCristovam Buarque (PDT-DF) que assinaram o compromisso deempenho para criação do Movimento “Parlamentares sem Fronteiras”.

Considerando que o meio ambiente totalmente sustentável é o maior

legado que a humanidade pode deixar para as futuras gerações;

Considerando as lutas dos movimentos sociais em defesa da liberdade,

igualdade e fraternidade, visando a criar uma sociedade mais

igualitária;

Considerando os dizeres do pensamento de um dos grandes filósofos

da antiguidade, Aristóteles, “a democracia surgiu quando, devido ao

fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos

fossem absolutamente iguais entre si”;

Neste sentido, considerando a grande propagação dos movimentos de

democratização espalhados pelo mundo, visando a disseminar os

princípios da proteção ambiental e a valorização das políticas sociais;

Considerando, diante do que foi exposto, a grande relevância do

movimento dos “Parlamentares sem fronteiras”, compromisso que foi

devidamente assinado no 5.º Congresso do Futuro, na cidade de

Santiago, no Chile, em cujo teor os Senadores ratificam a necessidade

de avençar na proposta para se fazer frente às ameaças representadas

pelas mudanças climáticas e pelas grandes desigualdades sociais, além

da preocupação crescente da mecanização dos sistemas de produção e

o advento da utilização da inteligência artificial;

Considerando, por fim, que o movimento dos “Parlamentares sem

fronteiras”, formada por rede de parlamentares e ex-parlamentares,

tenha atuação tanto local quanto internacional, para aumento da

conscientização da população mundial para as adversidades e para as

suas soluções;

Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do

Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO aos Senadores brasileiros

Wellington Fagundes (PR-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF) que

assinaram o compromisso de empenho para criação do Movimento

“Parlamentares sem Fronteiras”. Dê-se ciência desta deliberação ao: 1.

Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; 2. Senador

Wellington Fagundes; 3. Senador Cristovam Buarque.

Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2016.

ELIEZER BARBOSA DA SILVA'PROFESSOR ELIEZER'

MOÇÃO N° 280 APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin,para que viabilize os recursos e procedimentos necessários pramelhorias no atendimento do serviço 190 no Aglomerado Urbano deJundiaí.

Desde que os serviços do Sistema 190 da Polícia Militar foramtransferidos das Companhias de Policiamento de Jundiaí para oCOPOM da Polícia Militar em Campinas, dentro do processo deinformação, modernização e integração dos serviços, as reclamaçõescontra os mesmos se tornaram mais frequentes e constantes, sobretudoem razão da demora no atendimento, considerando que o cidadão tempressa quando busca a PM. Diariamente, os munícipes das mais diferentes regiões da cidade deJundiaí procuram por este Vereador reclamando contra o sistema 190da PM e pedindo intervenção da Câmara Municipal visando amelhoria dos serviços. Os munícipes se queixam, sobretudo, porque quando chamam a PMpelo 190, encontram dificuldades do outro lado da linha para aidentificação do local e, não raro, a demora pela chegada da viatura epoliciais, ao que atribuem o fato do serviço estar centralizado emCampinas. Recentemente, mais precisamente no último dia 18 de janeiro,participamos de uma reunião sobre segurança pública no bairro daPonte São João em Jundiaí, com a participação de mais de 300pessoas, ocasião em que a maioria delas reclamou sobre a deficiênciados serviços 190. Registrando que referido bairro é apontado como degrande incidência de ocorrências criminais na cidade e conta com aPolícia Militar na prevenção e segurança da população daquela região,uma das maiores e mais tradicionais da cidade. Conforme faz provadocumento anexo. Nesse passo, contando sempre com a compreensão e disposição doIlustre Governador do Estado, dr. Geraldo Alckmin, em dar atenção àcidade sobretudo no quesito Segurança Pública, entendemos queacolherá a reivindicação no sentido de determinar que sejam revistasas condições operacionais, técnicas e tecnológicas do Sistema 190 doCOPOM em Campinas, visando melhorar a integração do mesmo comJundiaí e as cidades do Aglomerado Urbano (AUJ), caso não sejapossível, por hora, separar e instalar a mesma central em nossacidade, com operação exclusiva para a região do AUJ.É sabido que os investimentos técnicos são altos e os recursosfinanceiros também, estando a depender das condições operacionais.Todavia, nada que não possa ser revisto, visando à expansão emelhorias desses mesmos serviços de modo a garantir maior segurançaà população de Jundiaí e região, algo em torno de um milhão dehabitantes. Assim e por todo o exposto, Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de SãoPaulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que viabilize os recursos eprocedimentos necessários, incluindo os aparelhamentos técnicos, quepermitam a melhor integração de Jundiaí ao serviço 190 da PolíciaMilitar, com sede em Campinas, dando-lhe ciência desta deliberação,bem como ao: 1. Dr. Alexandre de Moraes, Secretário de SegurançaPública do Estado de São Paulo; 2. Cel PM Ricardo Gambaroni,Comandante Geral da PM do Estado de São Paulo; 3. Ten Cel PMReinaldo Eliseu Giordano Gomes, Comandante do 49.º Batalhão da


PODER LEGISLATIVO

Policia Militar do Interior, com sede em Jundiaí; 4. Eng.º PedroBigardi, Prefeito do Município de Jundiaí.Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2016.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS'ZÉ DIAS'

MOÇÃO N° 281 APELO ao Congresso Nacional pela rejeição do PLS 555/2015, quedispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função socialda empresa pública e da sociedade de economia mista.

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei doSenado n.º 555 de 2015, que propõe mudanças profundas nos estatutosde todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.Entendemos que a aprovação desse projeto seria um retrocesso aosavanços de nossa sociedade, trazendo profundos prejuízos quedificilmente seriam sanados. Ainda que concordemos com a necessidade de dar maior transparênciaa gestões de empresas estatais, não consideramos que a opçãoprivatista seja uma saída viável. Afinal, é inegável a contribuição dasestatais tanto para a formação bruta de capital quanto para o equilíbriomacroeconômico, o alcance de metas fiscais e aumento da taxa deinvestimentos. Além disso, o neoliberalismo assumido pelo Brasil nosanos 1990 demonstrou ter sido uma resposta favorável apenas àimposição dos mercados, e não à busca pelo gerenciamento eficaz deempresas estatais e das demandas sociais.Há que se destacar os danos que tal projeto traria, também, a usuáriose usuárias do sistema financeiro nacional, pois tem como um de seusobjetivos a privatização da Caixa Econômica Federal (CEF) e doBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Além da abertura de capital, as instituições seriam obrigadas a venderparte considerável de suas ações, hoje sob controle público, àiniciativa privada, em um período de no máximo dois anos. Outro ponto a ser atingido refere-se ao papel social das empresas, quepassariam a atender apenas as necessidades do mercado,comprometendo programas como Bolsa Família e o Minha CasaMinha Vida. Esse ponto é um grave cerceamento da atuação dasempresas estatais enquanto instrumentos de implementação depolíticas públicas, ignorando seu papel estratégico nodesenvolvimento nacional.A aprovação de tal projeto traria, outrossim, um sério risco ao controlesocial exercido em Conselhos Administrativos, pois veda indicaçõesde membros e de diretorias a representantes dos órgãos reguladores,titulares do poder legislativo, empregados de carreira e cidadãos comfiliação político-partidária ou sindical. Com isso, amplia o espaço dosagentes de mercado no controle das Estatais, desvalorizandoempregados de carreira das empresas públicas e criminalizando odireito a filiação partidária e sindical garantidas pela Constituição.Apesar de prever a representação de trabalhadores nesses conselhos,faz sérias restrições a sua atuação, tornando inviável uma atuaçãorepresentativa dos interesses da classe trabalhadora.Por fim, o PLS 555 não abrange como função social aspectosnecessários à atuação de uma empresa pública, como a supremacia dointeresse público, a geração de emprego formal e de qualidade, odesenvolvimento econômico e social do país, o desenvolvimentoeconômico e social de regiões nacionais menos favorecidas, o acessoinclusivo a seus produtos e serviços e o desenvolvimento e utilizaçãode tecnologia brasileira para produção e oferta de seus produtos eserviços.Por entender que o PLS 555/2015 enfraquece as empresas públicas erepresenta a abertura de um novo ciclo de privatizações prejudiciais àsociedade brasileira, Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional pelarejeição do PLS 555/2015, que dispõe sobre o estatuto jurídico, oregime societário e a função social da empresa pública e da sociedadede economia mista. Dê-se ciência desta deliberação: 1. ao Presidentedo Congresso Nacional, Sen. Renan Calheiros; 2. ao Presidente daCâmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha; 3. aos líderespartidários; 4. ao Presidente da Confederação Nacional dosTrabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf/CUT), Sr.Roberto Antonio Von der Osten; 5. à Presidenta da Caixa EconômicaFederal, Sra. Miriam Belchior; 6. ao Presidente da Federação Nacionaldas Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sr.Jair Pedro Ferreira; 7. ao presidente do Sindicato dos Bancários deJundiaí e Região, Sr. Douglas Yamagata.Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2016.

PAULO MALERBA

RELATÓRIO ANUAL DOS TRABALHOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE JUNDIAÍ EM 2015

Em 23 de dezembro de 2015.

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Nos termos do Regimento Interno (art. 28, VIII), apresento o

RELATÓRIO ANUAL DOS TRABALHOS DA CÂMARA

MUNICIPAL DE JUNDIAÍ relativo ao ano de 2015.

MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente

RELATÓRIO DE 2015

Diretoria Legislativa

Totalização das Proposições Sessões Plenárias, Audiências Públicas e Atas LavradasFrequência dos Vereadores às SessõesComissões Temporárias e Frentes ParlamentaresCorrespondênciaCertidões, Atestados e DeclaraçõesNormas Promulgadas.................................................................................................................Emendas à Lei Orgânica de Jundiaí.................................................................................................................Leis ComplementaresLeis.................................................................................................................Resoluções.................................................................................................................Decretos LegislativosLeis promulgadas pelo Presidente da CâmaraProjetos e Moções.................................................................................................................Propostas de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí.................................................................................................................Projetos de Lei Complementar.................................................................................................................Projetos de Lei.................................................................................................................Projetos de Resolução.................................................................................................................Projetos de Decreto Legislativo.................................................................................................................MoçõesProjetos com Resultado NegativoVetosGabinete da Presidência

Diretoria Jurídica

Diretoria Administrativa

Diretoria Financeira

TOTALIZAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

2015

QUADRO GERAL

Tipo Matéria Quantidade

Projeto de Lei 242

Projeto de Resolução 6

Requerimento à Presidência 470

Projeto de Lei Complementar 16

Projeto de Decreto Legislativo 46

Moção 123

Indicação 5667

Requerimento ao Plenário 94

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5

Veto 24

TOTAL 6693

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO


Indicação 113

Moção 1

Projeto de Lei 5



TOTAL 123

ANTONIO DE PADUA PACHECO


Indicação 99

Moção 2

TOTAL 101

ARNALDO FERREIRA DE MORAES


Indicação 40


TOTAL 41

CÍCERO CAMARGO DA SILVA


Indicação 30

Moção 1

Projeto de Lei 1


TOTAL 33

DIRLEI GONÇALVES


Indicação 140

Projeto de Lei 1


TOTAL 180

ELIEZER BARBOSA DA SILVA


Projeto de Lei 1

TOTAL 1

GERSON HENRIQUE SARTORI


Indicação 19

Moção 3



TOTAL 24

GUSTAVO MARTINELLI


Indicação 82

Moção 2

Projeto de Lei 2



TOTAL 102

JOSÉ ADAIR DE SOUSA


Indicação 108


PODER LEGISLATIVOMoção 1

Projeto de Lei 1


TOTAL 112

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS


Indicação 130

Moção 10


Projeto de Lei 4



TOTAL 204

JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS


Indicação 113

Projeto de Lei 1




TOTAL 118

LEANDRO PALMARINI


Indicação 28

Moção 3

Projeto de Lei 3



TOTAL 43



Indicação 140

Moção 2


Projeto de Lei 3

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1



TOTAL 156

MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA


Indicação 89

Moção 1


TOTAL 91

MARILENA PERDIZ NEGRO


Indicação 47

Moção 2

Projeto de Lei 1



TOTAL 54

PAULO EDUARDO SILVA MALERBA


Indicação 82

Moção 7

Projeto de Lei 7

Projeto de Resolução 1



TOTAL 107



Indicação 90

Moção 1

Projeto de Lei 3



TOTAL 100

RAFAEL ANTONUCCI


Indicação 98

Projeto de Lei 6


TOTAL 105

RAFAEL TURRINI PURGATO


Indicação 129

Moção 3

Projeto de Lei 2



TOTAL 143

ROBERTO CONDE ANDRADE


Indicação 65


TOTAL 66

ROGÉRIO RICARDO DA SILVA


Indicação 127

Moção 1



TOTAL 131

VALDECI VILAR MATHEUS


Indicação 130

Moção 2

Projeto de Lei 2


TOTAL 136

COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA E MOBILIDADEURBANA


Moção 2


TOTAL 3

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL EPREVIDÊNCIA



TOTAL 1

COMISSÃO MISTA (CJR/CEFO)



TOTAL 1

BANCADA DO PT


Indicação 1

Moção 1

TOTAL 2

PREFEITO MUNICIPAL


Projeto de Lei 32


Veto 6

TOTAL 40

MESA DIRETORA



TOTAL 2

EMENDAS E MENSAGENS ADITIVAS APRESNETADAS EM

2015

emenda subemenda

mensagemaditiva

ANTONIO CARLOS

PEREIRA NETO

2 1

ANTONIO DE PADUA

PACHECO

5

ARNALDO FERREIRA DE

MORAES

CÍCERO CAMARGO DA

SILVA

DIRLEI GONÇALVES 1

ELIEZER BARBOSA DA

SILVA

1

GERSON HENRIQUE

SARTORI

5

GUSTAVO MARTINELLI

JOSÉ ADAIR DE SOUSA

JOSÉ CARLOS FERREIRA

DIAS

2

JOSÉ GALVÃO BRAGA

CAMPOS

9


PODER LEGISLATIVO

LEANDRO PALMARINI 2

MARCELO ROBERTO

GASTALDO

4

MÁRCIO PETENCOSTES

DE SOUSA

3

MARCOS ROBERTO

LAVADO

MARILENA PERDIZ

NEGRO

10

NATANAEL ONOFRE

MATIAS

PAULO EDUARDO SILVA

MALERBA

10

PAULO SERGIO

MARTINS

17

RAFAEL ANTONUCCI 4

RAFAEL TURRINI

PURGATO

4 1

ROBERTO CONDE

ANDRADE

2

ROGÉRIO RICARDO DA

SILVA

VALDECI VILAR

MATHEUS

7

MESA 1 1

CJR 7

CFO 1

COPUMA 4

BANCADA DO PV 1

PREFEITO MUNICIPAL 5

SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ATAS LAVRADAS

2015

SESSÕES

SESSÕES CONVOCADAS .............................................................50

Ordinárias............................................................................…...........44

Extraordinárias.......................................................................................5

Solenes...................................................................................................1

SESSÕES REALIZADAS ................................................................50

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.................................................................5

FREQUÊNCIA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES EM 2015

PARLAMENTAR JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL SESSÕES FREQUÊNCIA

P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F P A F (P+A+F) (P+A)


0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 3 0 26 26

ANTONIO DE PADUA PACHECO 0 0 0 0 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 4 0 1 3 0 1 4 0 0 4 0 0 38 0 2 40 38

ARNALDO FERREIRA DE MORAES (S)

0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5 5

CÍCERO CAMARGO DA SILVA (S)

0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 4

DIRLEI GONÇALVES 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 3 0 1 4 0 0 4 0 0 43 0 1 44 43

ELIEZER BARBOSA DA SILVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 0 1 4 0 0 4 0 0 4 0 0 20 0 1 21 20

ELIEZER BARBOSA DA SILVA (S)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 0 1 4 0 0 4 0 0 4 0 0 20 0 1 21 20

GERSON HENRIQUE SARTORI 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 3 0 1 3 0 2 4 0 0 4 0 0 4 0 0 41 0 3 44 41

GUSTAVO MARTINELLI 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 4 0 1 2 0 0 3 0 1 5 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 42 0 2 44 42

JOSÉ ADAIR DE SOUSA 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 44 0 0 44 44

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 3 0 1 3 0 1 4 0 0 42 0 2 44 42

JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS

0 0 0 4 0 0 5 0 0 3 0 0 3 0 0 5 0 0 1 0 1 4 0 0 4 0 1 4 0 0 3 0 1 4 0 0 40 0 3 43 40

LEANDRO PALMARINI 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 2 0 1 4 0 1 2 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 42 0 2 44 42


0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 1 0 0 4 0 0 4 0 0 41 0 0 41 41

MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 44 0 0 44 44

MARCOS ROBERTO LAVADO (S)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 3

MARILENA PERDIZ NEGRO 0 0 0 3 0 0 3 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 41 0 0 41 41

NATANAEL ONOFRE MATIAS (S)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 3

PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 4 0 0 2 0 0 4 0 0 4 0 0 41 0 0 41 41

PAULO SERGIO MARTINS 0 0 0 4 0 0 3 0 0 1 0 0 3 0 0 4 0 1 1 0 1 1 0 3 4 0 1 3 0 1 4 0 0 3 0 1 31 0 8 39 31

RAFAEL ANTONUCCI 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 44 0 0 44 44

RAFAEL TURRINI PURGATO 0 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 4 0 1 4 0 0 4 0 0 4 0 0 43 0 1 44 43

ROBERTO CONDE ANDRADE 0 0 0 4 0 0 3 0 0 4 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 4 0 1 3 0 1 4 0 0 3 0 1 39 0 3 42 39

ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 0 0 0 4 0 0 5 0 0 3 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 3 0 1 4 0 0 4 0 0 42 0 1 43 42

VALDECI VILAR MATHEUS 0 0 0 3 0 0 4 0 0 3 0 0 3 0 0 5 0 0 2 0 0 4 0 0 5 0 0 4 0 0 4 0 0 3 0 1 40 0 1 41 40

Legenda: P = presença, A = ausência justificada, F = falta, S = suplente

LEANDRO PALMARINI 2

MARCELO ROBERTO

GASTALDO

4

MÁRCIO PETENCOSTES

DE SOUSA

3

MARCOS ROBERTO

LAVADO

MARILENA PERDIZ

NEGRO

10

NATANAEL ONOFRE

MATIAS

PAULO EDUARDO SILVA

MALERBA

10

PAULO SERGIO

MARTINS

17

RAFAEL ANTONUCCI 4

RAFAEL TURRINI

PURGATO

4 1

ROBERTO CONDE

ANDRADE

2

ROGÉRIO RICARDO DA

SILVA

VALDECI VILAR

MATHEUS

7

MESA 1 1

CJR 7

CFO 1

COPUMA 4

BANCADA DO PV 1



2015

SESSÕES


Ordinárias............................................................................…...........44


Solenes...................................................................................................1




LEANDRO PALMARINI 2

MARCELO ROBERTO

GASTALDO

4

MÁRCIO PETENCOSTES

DE SOUSA

3

MARCOS ROBERTO

LAVADO

MARILENA PERDIZ

NEGRO

10

NATANAEL ONOFRE

MATIAS

PAULO EDUARDO SILVA

MALERBA

10

PAULO SERGIO

MARTINS

17

RAFAEL ANTONUCCI 4

RAFAEL TURRINI

PURGATO

4 1

ROBERTO CONDE

ANDRADE

2

ROGÉRIO RICARDO DA

SILVA

VALDECI VILAR

MATHEUS

7

MESA 1 1

CJR 7

CFO 1

COPUMA 4

BANCADA DO PV 1



2015

SESSÕES


Ordinárias............................................................................…...........44


Solenes...................................................................................................1





COMISSÕES TEMPORÁRIAS E FRENTES

PARLAMENTARES

2015

Comissões Temporárias

objeto composição nomeação

prazo

Nada consta

Frentes Parlamentares

objeto composição nomeação

prazo

Nada consta

CORRESPONDÊNCIA

2015

Correspondência Expedida

PR-DL VE DL total

760 14 1 775

Correspondência Recebida

Executivo Origens diversas total

218 101 319

CERTIDÕES, ATESTADOS E DECLARAÇÕES

2015

Certidões........................................................................................13

Atestados........................................................................................ -

Declarações …............................................................................... -

RELATÓRIO DE NORMAS JURÍDICAS

EMENDAS À LEI ORGÂNICA

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 67, DE 22/12/2015

Prevê Mesa de Negociação Permanente-MNP para busca de soluções

negociadas de interesses com os servidores municipais.

Matéria originária: PELOJ 120/2015

Situação: Em vigor


Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reduzir prazo para que o

Executivo preste informações ao Legislativo.




Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para fixar prazos para apresentação e

apreciação de matérias orçamentárias.



LEIS COMPLEMENTARES

LEI COMPLEMENTAR N° 567, DE 28/12/2015

Altera o Código Tributário para modificar a base de cálculo do

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN pelo

fornecimento de mão de obra temporária; e isentar da Taxa de Coleta

de Lixo os imóveis enquadrados como grandes geradores de lixo.

Matéria originária: PLC 1004/2015



Altera o Estatuto do Magistério para criar o Adicional de Formação

Acadêmica nas condições que especifica.




Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para possibilitar

antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro; e

dá outra providência.




Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de

proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do

Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.




Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para reformular a jornada

de trabalho contínua (regime "12x36").




Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar

disposições sobre férias-prêmio, licença à gestante e falta abonada.




Altera a Lei Complementar 556/2014, para reformular o Anexo I, que

fixa os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-

CIP.




Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações, que exige

quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN

para expedição do Auto de Conclusão da Obra.




Altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas

de atuação profissional; e dá providências correlatas.




ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 556/14, PARA CONSIDERAR

RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA

CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) A

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.




PREVÊ REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS IMÓVEIS

INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA.



LEIS

LEI N° 8574, DE 28/12/2015

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal

de Gestão de Resíduos Sólidos.

Matéria originária: PL 11949/2015


LEI N° 8573, DE 28/12/2015

Institui o Programa "EMPREGA MAIS JUNDIAÍ".



LEI N° 8572, DE 28/12/2015

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do

Município de Jundiaí - IPREJUN, para prever contribuição sobre o

Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.



LEI N° 8571, DE 28/12/2015

Cria e extingue cargos na Fundação Municipal de Ação Social-

FUMAS; e altera a Lei 4.624/95, que reestruturou a fundação, para

incluir um Diretor de Relações Institucionais na composição de sua

Secretaria Executiva.



LEI N° 8570, DE 28/12/2015

Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final

de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de

Lixo/Resíduos Sólidos.



LEI N° 8569, DE 28/12/2015

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e

aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.




PODER LEGISLATIVOLEI N° 8568, DE 28/12/2015

Altera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º.

de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.



LEI N° 8567, DE 23/12/2015

Altera, na Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e

Vencimentos da Prefeitura, as descrições dos cargos que especifica.



LEI N° 8566, DE 23/12/2015

Institui o Fundo Municipal de Cultura.



LEI N° 8565, DE 23/12/2015

Prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de

cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade

reduzida e obesos.



LEI N° 8564, DE 23/12/2015

Condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas

públicas de lazer.



LEI N° 8563, DE 16/12/2015

Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016.



LEI N° 8562, DE 16/12/2015

Regula procedimentos para transferência de recursos oriundos de

depósitos administrativos e judiciais para os cofres públicos; e cria o

Fundo de Reserva respectivo.



LEI N° 8561, DE 16/12/2015

Revoga, da Lei 5.035/97, que veda transporte coletivo de passageiros

não-delegado, dispositivo que condiciona restituição de veículo

apreendido a pagamento de multas, taxas e despesas correlatos.



LEI N° 8560, DE 16/12/2015

Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, à

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, de

imóvel público situado em Vila Arens, para desenvolvimento de suas

atividades.



LEI N° 8559, DE 16/12/2015

Altera a Lei 8.185/14, para modificar disposição sobre estágio de

acadêmicos dos cursos que especifica.



LEI N° 8558, DE 16/12/2015

Altera a Lei 7.810/11, para condicionar a normas técnicas os assentos

preferenciais em bancos; e atribuir ao PROCON a fiscalização.



LEI N° 8557, DE 15/12/2015

Fixa percentuais de reserva de casas populares para pessoas idosas e

deficientes.



LEI N° 8556, DE 15/12/2015

Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela

Rede Municipal de Saúde.



LEI N° 8555, DE 10/12/2015

Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas

concessionárias de serviços públicos.


LEI N° 8554, DE 09/12/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA

UMBANDA” (15 de novembro).



LEI N° 8553, DE 09/12/2015

Denomina "Rua BENEDITO APARECIDO RIBEIRO DOS

SANTOS" a Rua 15 do loteamento Jardim Vale Verde (Jardim Santa

Gertrudes).



LEI N° 8552, DE 09/12/2015

Prorroga, até maio de 2015, o mandato dos atuais conselheiros do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-

CMDCA.



LEI N° 8551, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial dos cargos de Eletricista, Eletricista de Veículos,

Serralheiro, Soldador e Mecânico de Veículos; cria tabela salarial

específica; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.



LEI N° 8550, DE 09/12/2015

Autoriza remanejamento de recursos orçamentários para a Fundação

Casa da Cultura e Esportes (R$ 835.000,00).



LEI N° 8549, DE 09/12/2015

Altera a Lei 4.892/96, para reformular o parcelamento dos débitos do

Município com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí -

IPREJUN e garanti-lo com vinculação do Fundo de Participação dos

Municípios-FPM.



LEI N° 8548, DE 09/12/2015

Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever

manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário

correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e

8.489/15, correlatas.



LEI N° 8547, DE 09/12/2015


Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar a contribuição mensal

compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.



LEI N° 8546, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo de Motorista de Veículos Leves da

Faculdade de Medicina de Jundiaí "Dr. Jayme Rodrigues"; prevê

regras para enquadramento de seus ocupantes; e prevê não concessão,

a estes, do Prêmio de Incentivo de Qualidade no Trabalho.



LEI N° 8545, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial dos cargos e empregos de Assistente de

Administração, Agente Fazendário e Agente de Serviços Tributários; e

prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.



LEI N° 8544, DE 09/12/2015

Reagrupa os cargos e empregos de Analista de Gestão e Analista

Fazendário; redenomina-os de Analista de Planejamento, Gestão e

Orçamento; e altera-lhes o grau inicial, bem como o do cargo de

Auditor Fiscal de Tributos Municipais.



LEI N° 8543, DE 09/12/2015

Eleva, a partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos e

empregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor.


PODER LEGISLATIVOMatéria originária: PL 11923/2015


LEI N° 8542, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo de Orientador Social; e prevê regras para

enquadramento de seus ocupantes.



LEI N° 8541, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo de Ascensorista; e prevê regras para




LEI N° 8540, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial dos cargos e empregos de Pedreiro, Borracheiro,

Auxiliar de Necropsia, Carpinteiro e Pintor; e prevê regras para




LEI N° 8539, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo de Telefonista; e prevê regras para




LEI N° 8538, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente de Serviços

Operacionais; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.



LEI N° 8537, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo de Operador de Trânsito e Tráfego; e




LEI N° 8536, DE 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo de Cozinheiro; e prevê regras para




LEI N° 8535, DE 01/12/2015

Denomina “Praça Irmãos LEONARDO e LEANDRO MELO

FRANCO DE GODOY” a área pública localizada na esquina da

Avenida Capitão Francisco Copelli com a Rua Bernardo Guimarães,

no Jardim Califórnia.



LEI N° 8534, DE 26/11/2015

Denomina "Parque ÂNGELO COSTA" a Área Verde 1 do loteamento

Bosque dos Jacarandás, no Bairro Engordadouro.



LEI N° 8533, DE 24/11/2015

Prevê publicidade da frota de veículos oficiais e do seu uso e a

identificação destes.



LEI N° 8532, DE 24/11/2015

Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes

Olímpicos e Paralímpicos.



LEI N° 8531, DE 24/11/2015

Denomina “Rua IRACEMA LOURENÇO BRANDO” a Rua 12 do

loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal,

Jardim Marcos Leite e Bairro da Água Fria).



LEI N° 8530, DE 24/11/2015

Denomina “Rua JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES” a Rua 1 do

loteamento Recanto das Palmeiras (Bairro Colônia).



LEI N° 8529, DE 19/11/2015

Autoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade de

Medicina de Jundiaí, para continuidade dos serviços médico-

hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00).



LEI N° 8528, DE 17/11/2015

Estende o atendimento odontológico básico público a famílias e

indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.



LEI N° 8527, DE 13/11/2015

Permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que

especifica.



LEI N° 8526, DE 13/11/2015

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA

GRANDE COLÔNIA - AMGC.



LEI N° 8525, DE 12/11/2015

Redefine área do Jardim Botânico do Município de Jundiaí e substitui

planta correlata da Lei 6.154/03, que criou.



LEI N° 8524, DE 12/11/2015

Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2016, a

produtores rurais, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).



LEI N° 8523, DE 12/11/2015

Cria cargos públicos de Enfermeiro.



LEI N° 8522, DE 04/11/2015

Prevê divulgação dos números telefônicos 156, da Prefeitura

Municipal, e 181, Disque-Denúncia, nos locais de prestação de serviço

público.



LEI N° 8521, DE 04/11/2015

Regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.



LEI N° 8520, DE 29/10/2015

Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DO TRABALHADOR COM

DEFICIÊNCIA”, a ser concedido às empresas que proporcionam

treinamento para qualificação das pessoas com deficiência; e prevê

publicidade sobre as vagas de trabalhadores na respectiva cota nas

empresas.



LEI N° 8519, DE 29/10/2015

Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DA CULTURA”, a ser concedido às

empresas que fornecerem o Vale-Cultura; e prevê publicidade sobre

esse direito.



LEI N° 8518, DE 28/10/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DO

METALÚRGICO” (semana de 28 de maio).



LEI N° 8517, DE 26/10/2015

Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e

Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde

residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.





Exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso

e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.



LEI N° 8515, DE 22/10/2015

Altera a Lei 5.698/01, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal

de Eventos o “Dia do Corretor de Imóveis” (10 de novembro), para

prever sua realização em 27 de agosto e dar outra providência.



LEI N° 8514, DE 22/10/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a

"APRESENTAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA CASA DA FONTE" (última

semana de novembro e primeira de dezembro).



LEI N° 8513, DE 22/10/2015

Denomina "Praça LUIZ GONZAGA DA SILVA" a área pública

situada à Rua Xavantes, em Vila Cidadania.



LEI N° 8512, DE 22/10/2015

Denomina “RUA DO JASMIM AMARELO” a Rua 3 do loteamento

Reserva da Mata, Bairro Corrupira.



LEI N° 8511, DE 22/10/2015

Denomina “RUA DAS CANELINHAS” a Rua 2 do loteamento

Reserva da Mata, no Bairro Corrupira.



LEI N° 8510, DE 07/10/2015

Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação

aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem

uso.



LEI N° 8509, DE 19/10/2015

Regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias

médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.



LEI N° 8508, DE 15/10/2015

Altera a Lei 7.106/08, para reajustar a gratificação dos servidores

públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” -

Centrais de Atendimento ao Cidadão.



LEI N° 8507, DE 13/10/2015

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para

incentivo de atividades culturais e artísticas.



LEI N° 8506, DE 13/10/2015

Denomina “RUA DOS PAPIROS” a Rua 5 do loteamento Reserva da

Mata, no Bairro Corrupira.



LEI N° 8505, DE 13/10/2015

Denomina “RUA DAS TAMAREIRAS” a Rua 6 do loteamento




LEI N° 8504, DE 13/10/2015

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

CONTRA AS HEPATITES VIRAIS (semana de 21 a 28 de julho).



LEI N° 8503, DE 13/10/2015

Denomina “MARIA EMILIA FAVARO MELNEC” a ponte sobre o

Rio Jundiaí situada defronte da Rua Paulo Setúbal, em Vila Rio

Branco.



LEI N° 8502, DE 08/10/2015

Autoriza contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito

para implantação do sistema de transporte urbano "Bus Rapid Transit -

BRT"; autoriza crédito orçamentário correlato (R$18.504.735,80); e

revoga dispositivo da correlata Lei 8.054/13.



LEI N° 8501, DE 08/10/2015

Altera a Lei 5.730/01, para considerar órgão deliberativo o Conselho

Municipal do Turismo.



LEI N° 8500, DE 07/10/2015

Prevê programa permanente de treinamento e reciclagem de

motoristas, cobradores e fiscais de empresas de

ônibus para atendimento a idosos.



LEI N° 8499, DE 06/10/2015

Altera descrições dos cargos de Inspetor e Subinspetor da Guarda

Municipal, objeto da Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos,

Salários e vencimentos da Prefeitura.



LEI N° 8498, DE 02/10/2015

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a ''FESTA EM HONRA E

LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA” da Paróquia Santo

Antonio de Pádua, do Bairro Engordadouro (12 de outubro).



LEI N° 8497, DE 02/10/2015

Denomina “Bosque HERMINDO ROSSI” a área pública situada na

Rua Palermo (Jardim Messina).



LEI N° 8496, DE 02/10/2015

Denomina "Rua LUÍS COMPARONI" a Rua 7 do loteamento

Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara

Marcos Leite e Bairro da Água Fria).



LEI N° 8495, DE 28/09/2015

Denomina "Rua LAURO NALINI" a Rua 1 do loteamento Clorotilde

Carvalho, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.



LEI N° 8494, DE 28/09/2015

Denomina “BENEDICTA VENTURA AZZONI” a via de pedestres

do loteamento localizado no km 72,2 da Rodovia Eng. Constâncio

Cintra, no Bairro Mato Dentro.



LEI N° 8493, DE 28/09/2015

Denomina “Rua ANTENOR AZZONI” a Rua 1 do loteamento

localizado no km 72,2 da Rodovia Eng. Constâncio Cintra, no Bairro

Mato Dentro.



LEI N° 8492, DE 28/09/2015

Denomina "Rua FERNANDO BUZANELI" a Rua 14 do loteamento

Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes).



LEI N° 8491, DE 28/09/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE

COMBATE AO ESTRESSE” (23 de setembro).




LEI N° 8490, DE 18/09/2015

Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em

estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.



LEI N° 8489, DE 17/09/2015

Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do

Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua

estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes

aos da Diretoria Executiva.



LEI N° 8488, DE 17/09/2015

Prevê alteração do prazo de obra do Instituto de Previdência do

Município de Jundiaí-IPREJUN em área pública, objeto da Lei

7.940/12.



LEI N° 8487, DE 15/09/2015

Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO SOLDADO"

(25 de agosto).



LEI N° 8486, DE 15/09/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” (04 de outubro).



LEI N° 8485, DE 15/09/2015


AGRICULTOR” (28 de julho).



LEI N° 8484, DE 15/09/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA

ASSEMBLEIA DE DEUS" (18 de junho).



LEI N° 8483, DE 15/09/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" (primeira semana de

setembro).



LEI N° 8482, DE 15/09/2015

Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas

em recuperação.



LEI N° 8481, DE 01/09/2015

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMINHADA DO

PROCON (domingo de maio).



LEI N° 8480, DE 31/08/2015

Altera a Lei 8339/14, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal

de Eventos o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER

INFANTOJUVENIL (23 de novembro) e a CAMPANHA DE

PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - “Novembro

Dourado” (novembro), para prever a realização deste último no mês de

setembro ("Setembro Dourado").



LEI N° 8479, DE 31/08/2015

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS

AUTISTAS DE JUNDIAÍ.



LEI N° 8478, DE 31/08/2015

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “VIDA.COM”.



LEI N° 8477, DE 21/08/2015

Denomina "PARQUE JARDIM DO LAGO ANTONIO GARCIA

MACHADO" a área situada entre a Avenida dos Expedicionários e a

Rua José Pedro de Oliveira, localizada na Vila São Paulo.



LEI N° 8476, DE 20/08/2015

Estende a denominação da “Avenida Vereador ROGÉRIO ALFREDO

GIUNTINI" até a via pública conhecida como “Estrada Municipal São

José da Pedra Santa”, proximidades da Capela de São José da Pedra

Santa, no bairro de mesmo nome.



LEI N° 8475, DE 17/08/2015

Prevê exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de

espetáculos e eventos culturais.



LEI N° 8474, DE 17/07/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de

2016 e dá outras providências.



LEI N° 8473, DE 17/07/2015

Denomina "Avenida DOROTY NANO MARTINASSO" a Avenida

Projetada 3 do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).



LEI N° 8472, DE 17/07/2015

Denomina "Avenida ODAIR MILAMONTI" a Avenida Projetada 2

do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).



LEI N° 8471, DE 15/07/2015

Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em

apresentações de malabarismo nos locais que especifica.



LEI N° 8470, DE 01/07/2015

Denomina “Rua ANTÔNIO IZIDORO GUILHEM” a via pública que,

partindo da Av. João Batista Spiandorello, finda junto ao Córrego da

Roseira, dando acesso ao loteamento Guilhem, no Bairro Roseira.



LEI N° 8469, DE 01/07/2015

Denomina "FAMÍLIA RODRIGUES FERNANDES" a ponte

localizada na Rua José do Patrocínio, sobre o Rio Guapeva e defronte

da Rua Paula Penteado (Vila Arens).



LEI N° 8468, DE 01/07/2015

Revoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a

Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no

Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do

Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.



LEI N° 8467, DE 01/07/2015

Autoriza não ajuizamento de ações para cobrança de débitos

tributários e não tributários de valor inferior ao que específica; e dá

providências correlatas.



LEI N° 8466, DE 01/07/2015

Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a

reenquadrar os ocupantes dos cargos de Assistente Social, a partir de

1º. de maio de 2015.





Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos

públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera

a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de

Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário

(R$ 1.401.982,08). [e altera a correlata Lei 7.827/12]



LEI N° 8464, DE 01/07/2015

Altera a Lei 8.409/15, que altera o grau inicial dos cargos que

especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho,

a partir de 1º. de maio de 2015, para acrescentar cargos de motorista

de Quadro Especial da DAE S/A.



LEI N° 8463, DE 01/07/2015

Altera, nos prazos que especifica, a partir de 1º. de maio de 2015, o

grau inicial dos cargos de Motorista de Veículos Leves e Agente

Funerário da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS e exclui-

os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho; e dá providências

correlatas.



LEI N° 8462, DE 01/07/2015

Eleva, a partir de 1º. de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos de

Engenheiro e Arquiteto da Fundação Municipal de Ação Social -

FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da

Lei 7.828/12.



LEI N° 8461, DE 01/07/2015

Reajusta os vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico

Fundacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, altera-

lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12; a

partir de 1º. De fevereiro de 2015.



LEI N° 8460, DE 01/07/2015

Altera o Grupo Remuneratório Básico - Nível/Grau Salarial do cargo

de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de

Jundiaí - IPREJUN.



LEI N° 8459, DE 01/07/2015

Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública

por área privada, situadas no bairro Anhangabaú.



LEI N° 8458, DE 01/07/2015

Denomina "Avenida NATALINO GERALDO RUOCCO" a Avenida

Projetada 1 do loteamento Cidade

Administrativa (Vila Bandeirantes).



LEI N° 8457, DE 01/07/2015

Altera a Lei 6.681/2006, que declarou de utilidade pública a

ASSOCIAÇÃO PROJETO SEMENTE, para retificar o nome da

entidade para ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO

SEMENTE – GAA

SEMENTE.



LEI N° 8456, DE 25/06/2015

Concede subvenções sociais no exercício de 2015.



LEI N° 8455, DE 25/06/2015

Altera a Lei 5.983/02, para modificar a composição da Comissão

Técnica de Avaliação de Desempenho da Escola Superior de

Educação Física de Jundiaí.



LEI N° 8454, DE 25/06/2015

Cria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de

Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista

Alegre.



LEI N° 8453, DE 25/06/2015

Cria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e

Turismo, a Função de Confiança de Chefe da Seção de

Abastecimento.



LEI N° 8452, DE 24/06/2015

Denomina "Rua LEONARDO AIELLO" a Rua 13 do loteamento





LEI N° 8451, DE 24/06/2015

Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.



LEI N° 8450, DE 24/06/2015

Denomina “Rua ANTONIO ESCROVE” a Rua 1 do loteamento Bola

Branca, no Bairro Terra Nova.



LEI N° 8449, DE 24/06/2015

Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA

ARTILHARIA" (10 de junho).



LEI N° 8448, DE 24/06/2015

Denomina “Rua PASCHOAL GALBIERI” a Rua B do loteamento

Chácara São Ponciano (Bairro Bom Jardim).



LEI N° 8447, DE 24/06/2015

Denomina “Rua JOÃO FERRACINI” a Rua A do loteamento Chácara

São Ponciano (Bairro Bom Jardim).



LEI N° 8446, DE 24/06/2015

Institui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.



LEI N° 8445, DE 22/06/2015

Prevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de

veículos com gás natural veicular (GNV).



LEI N° 8444, DE 17/06/2015

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “PARADA DO

ORGULHO LGBT” (última semana de setembro).



LEI N° 8443, DE 17/06/2015

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações,

proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do

funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.



LEI N° 8442, DE 15/06/2015

Denomina “Professora HELENA CESTARI” o Complexo

Educacional, Cultural e Esportivo de Vila Comercial.



LEI N° 8441, DE 12/06/2015


Denomina “Praça BENEDITO DA SILVA” a área pública situada na

esquina das ruas João Augusto da Cruz e Pasqual Bortholo, no Jardim

Corrupira.



LEI N° 8440, DE 12/06/2015

Denomina "RUA DAS ROSEIRAS" a Rua 1 do loteamento das

Roseiras (Bairro Roseira).



LEI N° 8439, DE 12/06/2015

Estende a denominação de "RUA CHIARA LUBICH" ao seu

prolongamento, via pública gravada como Diretriz Viária 1, entre a

linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Presbítero Plínio

Alves de Souza (Jardim Ermida I).



LEI N° 8438, DE 12/06/2015

Denomina "Rua LUIZ FRANCISCO DA ROSA" a Rua 9 do

loteamento Parque Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim

Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro Água Fria).



LEI N° 8437, DE 11/06/2015

Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos

diabéticos, obesos e celíacos da rede municipal de ensino.



LEI N° 8436, DE 11/06/2015

Condiciona nas creches privadas a medicação.



LEI N° 8435, DE 11/06/2015

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a

limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.



LEI N° 8434, DE 11/06/2015

Veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer

estabelecimento.



LEI N° 8433, DE 28/05/2015

Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública

objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.



LEI N° 8432, DE 28/05/2015

Redenomina o cargo de Agente de Zoonoses de Agente de Zoonoses e

Combate a Endemias, altera-lhe o grau inicial, exige para provimento

escolaridade de nível médio e reenquadra os ocupantes, a partir de 1º.

De junho de 2015.



LEI N° 8431, DE 27/05/2015

Denomina "Rua GREGÓRIA JORGE DE OLIVEIRA" a Rua 23 do

loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).



LEI N° 8430, DE 27/05/2015

Estende a denominação de "Avenida CEZAR BRUNHOLI" à Avenida

2 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).



LEI N° 8429, DE 27/05/2015

Estende a denominação de "Rua ARTIBANO GIAROLA", objeto da

Lei n.º 8.307/14, à Rua 8 do loteamento Residencial e Comercial

Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro Água

Fria).



LEI N° 8428, DE 27/05/2015

EXIGE, NO DOCUMENTO FISCAL DOS ESTABELECIMENTOS

QUE EMPREGAM GARÇONS, ESPECIFICAÇÃO DE

COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS, A TÍTULO

OPCIONAL.



LEI N° 8427, DE 22/05/2015

Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE

SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo

respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do

Prefeito; e dá outra providência.



LEI N° 8426, DE 22/05/2015

Denomina "Rua ERNESTO BARROS CARDOSO" a Rua 02 do




LEI N° 8425, DE 21/05/2015

Altera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos

em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí.



LEI N° 8424, DE 21/05/2015

Altera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos

processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido

de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas.



LEI N° 8423, DE 21/05/2015

Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria

Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para

Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário

correlato (R$ 15.772,41).



LEI N° 8422, DE 21/05/2015

Institui gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos

e Infrações de Transportes - JARIT.



LEI N° 8421, DE 15/05/2015

Denomina "Rua AFONSO EDUARDO SIMEONE" a Rua 3 do


Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).



LEI N° 8420, DE 15/05/2015

Denomina “Rua FLAVIO JOAQUIM POLINÁRIO” - “Flavinho” a

Rua 5 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim

Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro da Água Fria).



LEI N° 8419, DE 15/05/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO

MOVIMENTADOR DE MERCADORIA" (27 de agosto).



LEI N° 8418, DE 13/05/2015

Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-

CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo

correlato.



LEI N° 8417, DE 13/05/2015

Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e

próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na

respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e

esportes.





Institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS

VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.



LEI N° 8415, DE 09/05/2015

Institui, no serviço público, Gratificação Especial pela Prestação de

Serviços de Cerimonialista e de Bilheteiro; e dá providências

correlatas.



LEI N° 8414, DE 09/05/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "ARRAIÁ

NORDESTINO DO VETOR OESTE" (junho).



LEI N° 8413, DE 09/05/2015

Altera a Lei 8.372/14, que regulou o Conselho Tutelar, para prever

publicidade do seu funcionamento.



LEI N° 8412, DE 09/05/2015

Denomina “Rua ANTONIO CARLOS DE PAIVA” - “Paivinha" a





LEI N° 8411, DE 09/05/2015

Prevê, nos locais que especifica, cartazes com os números de telefones

de órgãos e serviços públicos.



LEI N° 8410, DE 08/05/2015

Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de

Engenheiro e Arquiteto, altera-lhes o grau inicial e cria-lhes grupo

próprio; altera a Lei 7.827/12 para dar providência correlata; e fixa sua

eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016.



LEI N° 8409, DE 08/05/2015

Altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio

Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.



LEI N° 8408, DE 08/05/2015

Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Agente

de Desenvolvimento Infantil em 1º de maio de 2015, 1º de maio de

2016 e 1º de maio de 2017.



LEI N° 8407, DE 08/05/2015

Autoriza revisão de enquadramentos dos ocupantes de cargos e

empregos de Assistente Social, objeto da Lei 7.827/2012, que

reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.



LEI N° 8406, DE 08/05/2015

Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e

Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório

“PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e

extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei

7.827/12.



LEI N° 8405, DE 05/05/2015

Veda, nas escolas da rede pública e privada de ensino, comunicação

mercadológica ao público infantil.



LEI N° 8404, DE 22/04/2015

DENOMINA "RUA JAIR GOBBI" A VIA PÚBLICA COM INÍCIO

NA AV. HUMBERTO CERESER E TÉRMINO NA DIVISA COM O

LOTEAMENTO JARDIM TARANTELA.



LEI N° 8403, DE 22/04/2015

ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTONIO BIANCHI"

ÀS RUAS 11 E 15 DO LOTEAMENTO BELLA VITTÀ (JARDIM

ANDRÉA).



LEI N° 8402, DE 10/04/2015

Denomina “Rua JOÃO BAPTISTA VIVALDINI” - “O Construtor” a


Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).



LEI N° 8401, DE 10/04/2015

Denomina "IGNACIO PICASO" a alça de acesso ao retorno entre a

Rua José do Patrocínio e a Rua Vigário João José Rodrigues (Vila

Arens).



LEI N° 8400, DE 10/04/2015

Denomina "Rua ORNÉLIA PICCOLO MEZZALIRA" a Rua 11 do

loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).



LEI N° 8399, DE 09/04/2015

Denomina "Avenida SÃO JOSÉ DA PEDRA SANTA" via pública

que se inicia na Av. Nicola Accieri (defronte do Parque Municipal e

Reserva Biológica “Antonio Jacyro Martinasso”) e segue até à altura

da Capela de São

José da Pedra Santa (Bairro São José da Pedra Santa).



LEI N° 8398, DE 09/04/2015

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS

CRÔNICAS - "Março Amarelo" (março).



LEI N° 8397, DE 09/04/2015

Denomina “Rua LÁZARO NUNES FERREIRA” a via pública que se

inicia na Avenida Giustiniano Borin, à

altura da Rua José Piovesan Filho (Bairro Caxambu).



LEI N° 8396, DE 09/04/2015

Regula a execução de limpeza exterior de fachadas e vidraças de

edifícios.



LEI N° 8395, DE 08/04/2015

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde.



LEI N° 8394, DE 08/04/2015

Autoriza contribuição financeira ao Grupo em Defesa da Criança com

Câncer-GRENDACC, para ampliação de suas instalações; e autoriza

crédito orçamentário correlato (R$ 498.000,00).



LEI N° 8393, DE 02/04/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIA SACRA

DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO” (Bairro Retiro).



LEI N° 8392, DE 27/03/2015

Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.





Prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo

eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.



LEI N° 8390, DE 27/03/2015

Exige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número

suficiente para pronto atendimento dos clientes.



LEI N° 8389, DE 25/03/2015

Institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e

o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA.



LEI N° 8388, DE 19/03/2015

Altera a Lei 6.663/06, para estabelecer novos prazos e fixar

penalidades aos estabelecimentos bancários por não-atendimento aos

usuários na forma que especifica; e dá providências correlatas.



LEI N° 8387, DE 19/03/2015

Denomina “Rua NILSON RODRIGUES” a via conhecida como

"Travessa Vale das Vinhas" (Bairro dos Fernandes).



LEI N° 8386, DE 19/03/2015

Denomina “ALMIR CECCATO” a ponte sobre o Rio Jundiaí,

existente à altura da Av. São João e do Viaduto São João Baptista

(Vila de Vito/Bairro Ponte São João).



LEI N° 8385, DE 19/03/2015

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO

EMPREENDEDORISMO" (19 de novembro).



LEI N° 8384, DE 18/03/2015

Declara de utilidade pública o CENTRO DE ORIENTAÇÃO

AMBIENTAL TERRA INTEGRADA-COATI.



LEI N° 8383, DE 04/03/2015

Autoriza crédito orçamentário para atender limpeza pública (R$

5.074.412,72).



LEI N° 8382, DE 04/03/2015

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E

DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.



LEI N° 8381, DE 04/03/2015

Autoriza crédito orçamentário para atender limpeza pública e outros

serviços (R$ 8.459.241,33).



LEI N° 8380, DE 02/03/2015

Denomina “Rua ELIZIA MACHADO BENASSI” a Rua 02 do

loteamento Nova Cidade Jardim (Bairro Rio das Pedras).



LEI N° 8379, DE 02/03/2015

Altera a Lei 3.901/92, que autoriza implantação de equipamento

sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e

logradouros públicos, para fixar critérios quanto à sua quantidade.



LEI N° 8378, DE 02/03/2015

Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos

privados de ensino.



LEI N° 8377, DE 26/02/2015

ALTERA A LEI 7.609/10, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS E

MATERNIDADES ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO

EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS

RECÉM-NASCIDOS, PARA FAZER CONSTAR A EXPRESSÃO

"TESTE DA ORELHINHA" E REFORMULAR A MULTA.



LEI N° 8376, DE 19/02/2015

Prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração

direta e indireta.



LEI N° 8375, DE 12/01/2015

Altera a Lei Complementar n.º 358/02, para, na regularização de

parcelamentos de solo clandestinos ou irregulares, modificar

exigências sobre equipamentos públicos e infraestrutura básica.



LEI N° 8374, DE 12/01/2015

Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e

revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.



RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO N° 561, DE 25/11/2015

Altera o Regimento Interno, para ampliar limite de emendas, por

vereador, em matérias orçamentárias.

Matéria originária: PR 782/2013


RESOLUÇÃO N° 560, DE 01/07/2015

Autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara

Municipal.



RESOLUÇÃO N° 559, DE 17/06/2015

Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.



RESOLUÇÃO N° 558, DE 17/06/2015

Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de

Jundiaí.



RESOLUÇÃO N° 557, DE 17/06/2015

Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos

servidores da Câmara Municipal.



RESOLUÇÃO N° 556, DE 03/06/2015

Altera o Regimento Interno, para prever autoria conjunta de

proposições.



DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 1590, DE 22/12/2015

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.

Matéria originária: PDL 1660/2015







Concede ao Sr. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO ("Doca") o

Diploma de Homenagem Póstuma.




PODER LEGISLATIVODECRETO LEGISLATIVO N° 1587, DE 02/09/2015

Concede à Srª. MARIA DE FÁTIMA CELESTINO BESSA o título

de Cidadã Jundiaiense.




Concede ao Sr. AVELINO JARDIM DE SOUSA o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Sr. GETÚLIO NOGUEIRA DE SÁ o Diploma Petronilha

Antunes.




Concede à Sr.ª CLAUDIA APARECIDA BARROS SOUZA o título





Concede à Sr.ª KATHIA REGINA RODRIGUES o título de Cidadã

Jundiaiense.




Concede ao Dr. ANTÔNIO FINATI PACHECO o título de Cidadão

Benemérito.




Concede ao Sr. LEANDRO JERÔNIMO BASSON o Diploma do

Mérito Policial.




Concede à Professora RITA DE CÁSSIA ORSI o Diploma Petronilha

Antunes.




Concede ao Maestro JOÃO CARLOS GANDRA DA SILVA

MARTINS o título de Cidadão Jundiaiense.




Concede ao Sr. CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS BASILE o

Diploma "Capitão Nivaldo Bonassi" de

Incentivo ao Esporte Jundiaiense.




Concede ao SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS o Diploma

"Herbert de Souza – Betinho".




Concede à Empresa NELSON PORCARI & CIA. LTDA. -

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL o

Diploma Petronilha Antunes.




Concede ao Sr. ARNALDO FERREIRA DE MORAES ("ARNALDO

DA FARMÁCIA") o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Sr. MIGUEL ARCANJO DE SOUSA o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Sr. JOÃO SÉRGIO JACINTO DO NASCIMENTO o

título de Cidadão Jundiaiense.




Concede ao Dr. MAURI FRANCO SENISE o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Dr. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO a Ordem do Mérito

Municipal.




Concede ao Sr. ELIO CARLOS AGOSTINHO o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Sargento PM JOSÉ ROSA o Diploma do Mérito

Ecológico.




Concede ao Sr. ADILSON EDUARDO FREDDO o Diploma

Petronilha Antunes.




Concede ao Dr. VALÉRIO DELAMANHA a Ordem do Mérito

Municipal.




Concede ao Sr. LUCAS APARECIDO RODRIGUES o título de

Cidadão Jundiaiense.




Concede à FORÇA JOVEM UNIVERSAL o Diploma Petronilha

Antunes.




Concede ao Sr. MAURITIUS MATTHIAS FREIHERR REISKY

VON DUBNITZ o título de Cidadão Jundiaiense.




Concede ao Prof. Dr. MAURÍCIO FERREIRA a Ordem do Mérito

Municipal.




Concede ao Dr. AGUINALDO LEITE o Diploma do Mérito

Ecológico.




Concede ao Dr. SÉRGIO FERREIRA MÓDENA o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Sr. MILTON CARBONI o título de Cidadão Jundiaiense.


PODER LEGISLATIVOMatéria originária: PDL 1630/2015



Concede ao Pastor RAIMUNDO DE PAIVA E SILVA o título de





Concede ao Deputado Federal ROBERTO ALVES o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao Dr. DIRCEU FRANCISCO CARDOSO o título de





Concede ao Sr. PEDRO MAZIERO a Ordem do Mérito "Comendador

Giuseppe Franco".




Concede ao Pastor CLÓVIS JOSÉ PONTES o Diploma do Mérito

Religioso.




Concede ao Pastor MÁRIO DE OLIVEIRA o título de Cidadão

Jundiaiense.




Concede ao BAR DO PEDRO o Diploma Petronilha Antunes.




Concede ao Sr. LUIZ FRANCISCO FERREIRA BARBARO

("PICÔCO") o Diploma do Mérito Jornalístico.




Concede ao Prof. MARCO ANTONIO FERNANDES (“PIRICA”) o

Diploma do Mérito Esportivo.




Concede à Prof.ª ROSANA CRISTINA MATTIASSI o Diploma

Petronilha Antunes.




Concede ao Sr. SÉRGIO THOMÉ o título de Cidadão Jundiaiense.




Concede ao Dr. EGINALDO MARCOS HONORIO o Diploma

Petronilha Antunes.




Concede ao Ten.- Cel Art. MESSIAS SIQUEIRA MENDES

BARBOSA o título de Cidadão Jundiaiense.




Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito

Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos

Secretários Municipais.




Referenda a nomeação do Sr. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI

FOELKEL para o cargo de Superintendente da

Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.



NORMAS PROMULGADAS PELA CÂMARA EM 2015 (LEIS)

PL 11241/2013 - PROJETO DE LEIPrevê programa permanente de treinamento e reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos.Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Processo: 66632/2013 Localização Atual: ArquivoSituação em 07/10/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 14/2015 - Data Anexação: 18/09/2015Norma Derivada: Lei 8500/2015

PL 11331/2013 - PROJETO DE LEIExige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número suficiente para pronto atendimento dos clientes.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Processo: 67462/2013 Localização Atual: ArquivoSituação em 05/05/2015: Norma promulgada pela Câmara - parte com veto parcial rejeitado Matéria Anexadora: VET 4/2015 - Data Anexação: 01/04/2015Norma Derivada: Lei 8390/2015

PL 11344/2013 - PROJETO DE LEIPrevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da Rede Municipal de Ensino.

Autor: DIRLEI GONÇALVES Processo: 67745/2013 Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 06/07/2015: Norma promulgada pela Câmara - PARTE B - VETO PARCIAL REJEITADO Matéria Anexadora: VET 10/2015 - Data Anexação: 15/06/2015Norma Derivada: Lei 8437/2015

PL 11494/2014 - PROJETO DE LEIAltera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Protocolo Geral: 69138/2014 Localização Atual: ArquivoSituação em 28/10/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto Total Rejeitado Matéria Anexadora: VET 17/2015 - Data Anexação: 09/10/2015Norma Derivada: Lei 8517/2015

PL 11510/2014 - PROJETO DE LEIPrevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 69250/2014 Localização Atual: ArquivoSituação em 19/02/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 52/2014 - Data Anexação: 05/12/2014Norma Derivada: Lei 8376/2015

PL 11531/2014 - PROJETO DE LEIRegula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 69501/2014 Matérias Acessórias: 2 Emendas Localização Atual: ArquivoSituação em 04/11/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 19/2015 - Data Anexação: 20/10/2015Norma Derivada: Lei 8521/2015

PL 11577/2014 - PROJETO DE LEIPrevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO Protocolo Geral: 69871/2014 Localização Atual: ArquivoSituação em 05/05/2015: Norma promulgada pela Câmara - parte com veto parcial rejeitado Matéria Anexadora: VET 5/2015 - Data Anexação: 01/04/2015Norma Derivada: Lei 8391/2015

PL 11607/2014 - PROJETO DE LEIPrevê exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de espetáculos e eventos culturais.Autor: DIRLEI GONÇALVES Protocolo Geral: 70307/2014 Localização Atual: ArquivoSituação em 17/08/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 12/2015 - Data Anexação: 30/07/2015Norma Derivada: Lei 8475/2015

PL 11627/2014 - PROJETO DE LEIRegula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO Protocolo Geral: 70616/2014 Localização Atual: ArquivoSituação em 20/10/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 15/2015 - Data Anexação: 01/10/2015Norma Derivada: Lei 8509/2015

PL 11640/2014 - PROJETO DE LEIExige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 70789/2014


PODER LEGISLATIVOLocalização Atual: ArquivoSituação em 17/11/2015: Norma promulgada pela Câmara - Parte B - Veto Parcial Rejeitado Matéria Anexadora: VET 20/2015 - Data Anexação: 26/10/2015Norma Derivada: Lei 8516/2015

PL 11660/2014 - PROJETO DE LEIAltera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estruturapara a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação.Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Protocolo Geral: 70996/2014 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 25/03/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto Parcial Rejeitado Matéria Anexadora: VET 1/2015 - Data Anexação: 02/03/2015Norma Derivada: Lei 8377/2015

PL 11668/2014 - PROJETO DE LEIVeda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.Autor: DIRLEI GONÇALVES Protocolo Geral: 71074/2014 Matérias Acessórias: 2 Emendas Localização Atual: ArquivoSituação em 05/05/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 6/2015 - Data Anexação: 13/04/2015Norma Derivada: Lei 8405/2015

PL 11699/2014 - PROJETO DE LEIPrevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV).Autor: RAFAEL ANTONUCCI Protocolo Geral: 71597/2014 Localização Atual: ArquivoSituação em 22/06/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 8/2015 - Data Anexação: 01/06/2015Norma Derivada: Lei 8445/2015

PL 11740/2015 - PROJETO DE LEIEstabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA Protocolo Geral: 72184/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 15/09/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 13/2015 - Data Anexação: 25/08/2015Norma Derivada: Lei 8482/2015

PL 11760/2015 - PROJETO DE LEIVeda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos.Autor: RAFAEL ANTONUCCI Protocolo Geral: 72371/2015 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 15/07/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 11/2015 - Data Anexação: 30/06/2015Norma Derivada: Lei 8471/2015

PL 11773/2015 - PROJETO DE LEIVeda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento.Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 72578/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 06/07/2015: Norma promulgada pela Câmara - PARTE B - VETO PARCIAL REJEITADO Matéria Anexadora: VET 9/2015 - Data Anexação: 15/06/2015Norma Derivada: Lei 8434/2015

PL 11814/2015 - PROJETO DE LEIExige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiaçãoaérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.Autor: GUSTAVO MARTINELLI Protocolo Geral: 72988/2015 Matérias Acessórias: 1 Emenda

Localização Atual: ArquivoSituação em 19/10/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 16/2015 - Data Anexação: 01/10/2015Norma Derivada: Lei 8510/2015

PL 11846/2015 - PROJETO DE LEIEstende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica. Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA Protocolo Geral: 73383/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 17/11/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto total rejeitado Matéria Anexadora: VET 22/2015 - Data Anexação: 27/10/2015Norma Derivada: Lei 8528/2015

PL 11854/2015 - PROJETO DE LEI

Prevê divulgação do número telefônico 156, da Prefeitura Municipal,

nos locais de prestação de serviço público.

Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA

Protocolo Geral: 73426/2015

Matérias Acessórias: 1 Emenda

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/11/2015: Norma promulgada pela Câmara - Veto

total rejeitado

Matéria Anexadora: VET 18/2015 - Data Anexação: 16/10/2015

Norma Derivada: Lei 8522/2015

RELATÓRIO DE MATÉRIAS

PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 118/2015 -


Revoga quorum de maioria absoluta para alienação e concessão de uso

de imóvel público e aquisição de

bem imóvel por doação com encargo.

Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia


PREFEITO MUNICIPAL

Altera a denominação da Taxa de Turismo para Contribuição

Facultativa de Turismo.



PAULO EDUARDO SILVA

MALERBA

Prevê Mesa de Negociação Permanente-MNP para busca de soluções

negociadas de interesses com os

servidores municipais.

Situação: Norma promulgada pela Câmara

Norma derivada: ELO 67/2015


GERSON HENRIQUE SARTORI

Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de

Jundiaí.


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 122/2015 - JOSÉ

GALVÃO BRAGA CAMPOS

Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reduzir prazo para que o

Executivo preste informações ao Legislativo.


Norma derivada: ELO 66/2015

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 990/2015 - JOSÉ


Prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de

regularização fundiária.

Situação: Norma promulgada

Norma derivada: LC 557/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 991/2015 - GERSON

HENRIQUE SARTORI

Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de

Água em Edificações.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 992/2015 - PREFEITO

MUNICIPAL

Altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas

de atuação profissional; e dá providências correlatas.




MUNICIPAL

Altera a Lei Complementar 556/14, para considerar responsável

tributária da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) a

concessionária de energia elétrica.




MUNICIPAL

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar

disposições sobre férias-prêmio, licença à gestante e falta abonada.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 995/2015 - JOSÉ


Revoga, do Código de Obras e Edificações, exigência de quitação do

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição

da Licença de Uso da Obra.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 996/2015 - MARCELO

ROBERTO GASTALDO

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile

indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos

estabelecimentos que especifica.




MUNICIPAL

Altera a Lei Complementar 556/2014, para reformular o Anexo I, que

fixa os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-

CIP.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 998/2015 - RAFAEL

TURRINI PURGATO

Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de

proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do

Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 999/2015 - PAULO

EDUARDO SILVA MALERBA

Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações

ecológicas.



MUNICIPAL

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para reformular a jornada

de trabalho contínua (regime "12x36").




MUNICIPAL

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para instituir o vale-

transporte e extinguir o auxílio-transporte; e revoga a correlata Lei

3.397/89.

Situação: Proposição retirada pelo autor


MUNICIPAL

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para possibilitar

antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro; e

dá outra providência.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1003/2015 - GERSON

HENRIQUE SARTORI

Prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação

de espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público.

Situação: à Diretoria Financeira para manifestação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1004/2015 – PREFEITO

MUNICIPAL

Altera o Código Tributário para modificar a base de cálculo do

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN pelo

fornecimento de mão de obra temporária; e isentar da Taxa de Coleta

de Lixo os imóveis enquadrados como grandes geradores de lixo.




MUNICIPAL

Altera o Estatuto do Magistério para criar o Adicional de Formação

Acadêmica nas condições que especifica.



PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI N° 11720/2015 - RAFAEL ANTONUCCI

Denomina "RUA DAS ROSEIRAS" a Rua 1 do loteamento das

Roseiras (Bairro Roseira).


Norma derivada: LEI 8440/2015

PROJETO DE LEI N° 11721/2015 - GUSTAVO MARTINELLI

Regula o descarte de óleos lubrificantes e de seus filtros.


PROJETO DE LEI N° 11722/2015 - PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza não ajuizamento de ações para cobrança de débitos

tributários e não tributários de valor inferior ao

que específica; e dá providências correlatas.




Cria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e

Turismo, a Função de Confiança de Chefe da

Seção de Abastecimento.




Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE

SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo

respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do

Prefeito; e dá outra providência.



PROJETO DE LEI N° 11725/2015 - ANTONIO CARLOS PEREIRA

NETO

Estende a denominação de "Rua ANTONIO BIANCHI" às ruas 11 e

15 do loteamento Bella Vittà (Jardim

Andréa).



PROJETO DE LEI N° 11726/2015 - LEANDRO PALMARINI

Denomina “Rua LÁZARO NUNES FERREIRA” a via pública que se

inicia na Avenida Giustiniano Borin, à altura da Rua José Piovesan

Filho (Bairro Caxambu).



PROJETO DE LEI N° 11727/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA

CAMPOS

Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.



PROJETO DE LEI N° 11728/2015 - PAULO SERGIO MARTINS

Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas

condições que especifica.

Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário


Revoga, da Lei 4.385/94, que regula comércio e serviços ambulantes,

dispositivo que exige prova de pagamento de contribuição assistencial

confederativa para o licenciamento na atividade.



Cria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de

Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista

Alegre.




Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-

CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo

correlato.




Denomina “ALMIR CECCATO” a ponte sobre o Rio Jundiaí,

existente à altura da Av. São João e do Viaduto São João Baptista

(Vila de Vito/Bairro Ponte São João).



PROJETO DE LEI N° 11733/2015 - DIRLEI GONÇALVES

Denomina "Rua GREGÓRIA JORGE DE OLIVEIRA" a Rua 23 do

loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).




Denomina “Rua NILSON RODRIGUES” a via conhecida como

"Travessa Vale das Vinhas" (Bairro dos Fernandes).




PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N° 11735/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA

DIAS

Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos,

para definir e penalizar o desperdício de água.



Prevê, nas salas de aula, cartazes com os números de telefones de

órgãos e serviços públicos.




NETO

Denomina “Rua JOÃO BAPTISTA VIVALDINI” - “O Construtor” a


Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).




Denomina "Rua LUÍS COMPARONI" a Rua 7 do loteamento





PROJETO DE LEI N° 11739/2015 - CÍCERO CAMARGO DA

SILVA

Denomina "Rua LEONARDO AIELLO" a Rua 13 do loteamento





PROJETO DE LEI N° 11740/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA

Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas

em recuperação.



PROJETO DE LEI N° 11741/2015 - PAULO EDUARDO SILVA

MALERBA

Denomina "FAMÍLIA RODRIGUES FERNANDES" a ponte

localizada na Rua José do Patrocínio, sobre o Rio Guapeva e defronte

da Rua Paula Penteado (Vila Arens).

Situação: Aguardando promulgação ou veto



Autoriza crédito orçamentário para atender limpeza pública e outros

serviços (R$ 8.459.241,33).




Cria a Fundação Serra do Japi; cria cargos públicos; e dá providências

correlatas.




Autoriza crédito orçamentário para atender limpeza pública (R$

5.074.412,72).



PROJETO DE LEI N° 11745/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA

DIAS

Denomina “Rua ANTONIO CARLOS DE PAIVA” - “Paivinha" a





PROJETO DE LEI N° 11746/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIA SACRA

DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO”

(Bairro Retiro).




Denomina "IGNACIO PICASO" a alça de acesso ao retorno entre a

Rua José do Patrocínio e a Rua Vigário João José Rodrigues (Vila

Arens).




Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "ARRAIÁ

NORDESTINO DO VETOR OESTE" (junho).




MALERBA

Prevê divulgação do DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS

HUMANOS, para denúncia de casos de abuso e exploração sexual de

crianças e adolescentes; e dá providência correlata.



Autoriza contribuição financeira ao Grupo em Defesa da Criança com

Câncer-GRENDACC, para ampliação de suas instalações; e autoriza

crédito orçamentário correlato (R$ 498.000,00).




Autoriza crédito orçamentário para atender assistência a atletas (R$

300.000,00).



DIAS

Institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS

VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.




Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS

CRÔNICAS - "Março Amarelo" (março).




NETO

Denomina "Rua AFONSO EDUARDO SIMEONE" a Rua 3 do


Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).




NETO

Denomina "Rua JAIR GOBBI" a via pública com início na Av.

Humberto Cereser e término na divisa com o loteamento Jardim

Tarantela.




Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a

limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.




Revoga, da Lei 5.035/97, que veda transporte coletivo de passageiros

não-delegado, dispositivo que condiciona restituição de veículo

apreendido a pagamento de multas, taxas e despesas correlatos.




Institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e

o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA.



PROJETO DE LEI N° 11759/2015 - MARCELO ROBERTO

GASTALDO

Denomina "Avenida SÃO JOSÉ DA PEDRA SANTA" via pública

que se inicia na Av. Nicola Accieri (defronte do Parque Municipal e

Reserva Biológica “Antonio Jacyro Martinasso”) e segue até à altura

da Capela de São José da Pedra Santa (Bairro São José da Pedra

Santa).





Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em

apresentações de malabarismo junto a semáforos.




DIAS

Denomina “Rua FLAVIO JOAQUIM POLINÁRIO” - “Flavinho” a


Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro da Água Fria).



PROJETO DE LEI N° 11762/2015 - MARILENA PERDIZ NEGRO

Altera a Lei 8.372/14, que regulou o Conselho Tutelar, para prever

regionalização dos Conselhos e publicidade do seu funcionamento.




GASTALDO

Estende a denominação da “Avenida Vereador ROGÉRIO ALFREDO

GIUNTINI" até a via pública conhecida como “Estrada Municipal São

José da Pedra Santa”, proximidades da Capela de São José da Pedra

Santa, no bairro de mesmo nome.




Altera o Grupo Remuneratório Básico - Nível/Grau Salarial do cargo

de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de

Jundiaí - IPREJUN.




Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e

Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório

“PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e

extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei

7.827/12.




Altera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos

processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido

de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas.




Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde.




Institui gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos

e Infrações de Transportes - JARIT.




Altera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos

em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí.




MALERBA

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “PARADA DO

ORGULHO LGBT” (última semana de setembro).



PROJETO DE LEI N° 11771/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS

Exige, em supermercados e similares, atendimento especializado a

deficientes auditivos e surdocegos.

Situação: Adiada discussão e votação da proposição


Altera a Lei 7.858/2012, que reformulou o zoneamento urbano e os

critérios de uso e ocupação do solo, para considerar oficiais as vias

comprovadamente abertas e em uso público pelo prazo que especifica.

Situação: Aguardando realização de aud. Pública.


Veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer

estabelecimento.




NETO

Altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular

o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco

criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.



Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de

2016 e dá outras providências.




MALERBA

Denomina "Rua ERNESTO BARROS CARDOSO" a Rua 02 do





GASTALDO

Denomina "Rua BENEDITO APARECIDO RIBEIRO DOS

SANTOS" a Rua 15 do loteamento Jardim Vale Verde (Jardim Santa

Gertrudes).




Altera a Lei 5.983/02, para modificar a composição da Comissão

Técnica de Avaliação de Desempenho da Escola Superior de

Educação Física de Jundiaí.




Concede subvenções sociais no exercício de 2015.




Altera a Lei 5.730/01, para considerar órgão deliberativo o Conselho

Municipal do Turismo.




Prorroga, até maio de 2015, o mandato dos atuais conselheiros do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-

CMDCA.




Altera o Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes

Orçamentárias - LDO 2015, para prever no IPREJUN

complementação de proventos e pensões da Previdência Social; e abre

crédito orçamentário correlato (R$ 6.794.880,00).



Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria

Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para

Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário

correlato (R$ 15.772,41).




Revoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a

Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no

Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do

Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.


PODER LEGISLATIVOSituação: Norma promulgada



Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de

Engenheiro e Arquiteto, altera-lhes o grau inicial e cria-lhes grupo

próprio; altera a Lei 7.827/12 para dar providência correlata; e fixa sua

eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016.




Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Agente

de Desenvolvimento Infantil em 1º de maio de 2015, 1º de maio de

2016 e 1º de maio de 2017.




Redenomina de Agente de Zoonoses e Combate a Endemias o cargo

de Agente de Zoonoses do ocupante que comprove escolaridade de

nível médio, exige-a para provimento e altera-lhe o grau inicial a partir

de 1º. de junho de 2015.




Altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio

Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.




MALERBA

Denomina “Rua HONORATO SCARPINELLI” a via pública que liga

a via conhecida como “Estrada Municipal do Bairro São José” ao

loteamento sem dominação, no Bairro São José.



Autoriza revisão de enquadramentos dos ocupantes de cargos e

empregos de Assistente Social, objeto da Lei 7.827/2012, que

reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.




Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública

objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.




GASTALDO

Denomina “Praça BENEDITO DA SILVA” a área pública situada na

esquina das ruas João Augusto da Cruz e Pasqual Bortholo, no Jardim

Corrupira.




GASTALDO

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DO

CONSUMIDOR” (semana de 15 de março).


PROJETO DE LEI N° 11794/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE

Institui o Programa “ENCONTROS COM IDOSOS”, para os alunos

da rede municipal de ensino.



Altera a Lei 3.705/91, para modificar disposições e multas relativas a

muros, calçadas e limpeza de terrenos.


PROJETO DE LEI N° 11796/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA

SILVA

Denomina “Rua ANTÔNIO IZIDORO GUILHEM” a via pública que,

partindo da Av. João Batista Spiandorello, finda junto ao Córrego da

Roseira, dando acesso ao loteamento Guilhem, no Bairro Roseira.



PROJETO DE LEI N° 11797/2015 - GERSON HENRIQUE

SARTORI

Denomina “Rua ANTONIO ESCROVE” a Rua 1 do loteamento Bola

Branca, no Bairro Terra Nova.




Denomina “Rua JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES” a Rua 1 do





Denomina “Rua JOÃO FERRACINI” a Rua A do loteamento Chácara

São Ponciano (Bairro Bom Jardim).




Denomina “Rua PASCHOAL GALBIERI” a Rua B do loteamento

Chácara São Ponciano (Bairro Bom Jardim).




Reajusta os vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico

Fundacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, altera-

lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12; a

partir de 1º. De fevereiro de 2015.




Altera a Lei 6.681/2006, que declarou de utilidade pública a

ASSOCIAÇÃO PROJETO SEMENTE, para retificar o nome da

entidade para ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO

SEMENTE – GAA SEMENTE.




GASTALDO

Exige a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por

Porte de Arma de Fogo em casas noturnas e estabelecimentos

congêneres.




ASSEMBLEIA DE DEUS" (18 de junho).




Regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte

coletivo urbano.



NETO

Denomina "Avenida NATALINO GERALDO RUOCCO" a Avenida





Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, à

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, de

imóvel público situado em Vila Arens, para desenvolvimento de suas

atividades.




DIAS

Denomina "Rua FERNANDO BUZANELI" a Rua 14 do loteamento

Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes).





SARTORI

Estende a denominação de “Avenida ALEXANDRE LÜDKE” a seu

prolongamento no loteamento Cidade Administrativa (Vila

Bandeirantes).



SARTORI

Denomina "Avenida ODAIR MILAMONTI" a Avenida Projetada 2

do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).




SARTORI

Denomina "Avenida DOROTY NANO MARTINASSO" a Avenida





MALERBA

Denomina “Rua ANTENOR AZZONI” a Rua 1 do loteamento

localizado no km 72,2 da Rodovia Eng. Constâncio Cintra, no Bairro

Mato Dentro.




MALERBA

Denomina “BENEDICTA VENTURA AZZONI” a via de pedestres

do loteamento localizado no km 72,2 da Rodovia Eng. Constâncio

Cintra, no Bairro Mato Dentro.




Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação

aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem

uso.




MALERBA, GUSTAVO MARTINELLI

Denomina “Professora HELENA CESTARI” o Complexo

Educacional, Cultural e Esportivo de Vila Comercial.




Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA

ARTILHARIA" (10 de junho).




Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para

propiciar proteção à liberdade de imprensa.



Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações,

proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do

funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.




Inclui no Calendário de Datas Comemorativas Ambientais o “DIA DO

RIO JUNDIAÍ-MIRIM” (03 de junho).



MALERBA

Exige, nas condições que especifica, vigilantes nas áreas de

estacionamento de estabelecimentos comerciais.



MALERBA

Prevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações

relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.



NETO

Prevê publicação no sítio da Prefeitura, na internet, de listas de espera

para procedimentos na área da saúde.



Altera a Lei 8.185/14, para modificar disposição sobre estágio de

acadêmicos dos cursos que especifica.




Eleva, a partir de 1º. de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos de

Engenheiro e Arquiteto da Fundação Municipal de Ação Social -

FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da

Lei 7.828/12.




Altera, nos prazos que especifica, a partir de 1º. de maio de 2015, o

grau inicial dos cargos de Motorista de Veículos Leves e Agente

Funerário da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS e exclui-

os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho; e dá providências

correlatas.




Altera a Lei 8.409/15, que altera o grau inicial dos cargos que

especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho,

a partir de 1º. de maio de 2015, para acrescentar cargos de motorista

de Quadro Especial da DAE S/A.




Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos

públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera

a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de

Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário

(R$ 1.401.982,08).




Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a

reenquadrar os ocupantes dos cargos de Assistente Social, a partir de

1º. de maio de 2015.




Institui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.




Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “VIDA.COM”.




Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS

AUTISTAS DE JUNDIAÍ.




Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e

espaços públicos.




Denomina “MARIA EMILIA FAVARO MELNEC” a ponte sobre o

Rio Jundiaí situada defronte da Rua Paulo Setúbal, em Vila Rio

Branco.




PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N° 11834/2015 - GERSON HENRIQUE

SARTORI

Altera a Lei 8339/14, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal

de Eventos o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER

INFANTOJUVENIL (23 de novembro) e a CAMPANHA DE

PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - “Novembro

Dourado” (novembro), para prever a realização deste último no mês de

setembro ("Setembro Dourado").




GASTALDO

Prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de

cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade

reduzida e obesos.

Situação: Proposição com veto parcial






MALERBA

Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em

estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.




MALERBA

Regula o descarte, pelos estabelecimentos que especifica, de alimentos

hortifrúti não comercializáveis.



DIAS

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMINHADA DO

PROCON (domingo de maio).




MALERBA

Denomina “Bosque HERMINDO ROSSI” a área pública situada na

Rua Palermo (Jardim Messina).




Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA

UMBANDA” (15 de novembro).




Denomina "PARQUE JARDIM DO LAGO ANTONIO GARCIA

MACHADO" a área situada entre a Avenida dos

Expedicionários e a Rua José Pedro de Oliveira, localizada na Vila

São Paulo.




Altera a Lei 7.106/08, para reajustar a gratificação dos servidores

públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” -

Centrais de Atendimento ao Cidadão.



PROJETO DE LEI N° 11844/2015 - ANTONIO DE PADUA

PACHECO

Regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.

Situação: Proposição com veto total


PACHECO

Exige bula em medicamentos manipulados comercializados por

farmácias de manipulação e similares.

Situação: Proposição com parecer contrário da CJR


Estende o atendimento odontológico básico público a famílias e

indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.




DIAS


AGRICULTOR” (28 de julho).




DIAS

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

CONTRA AS HEPATITES VIRAIS (semana de 21 a 28 de julho).



PROJETO DE LEI N° 11849/2015 - ELIEZER BARBOSA DA

SILVA


AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” (04 de outubro).




CAMPOS

Denomina “RUA DOS JACARANDÁS” as ruas 1 e 4 do loteamento


Situação: Veto total mantido


CAMPOS

Denomina “RUA DAS CANELINHAS” a Rua 2 do loteamento





CAMPOS

Denomina “RUA DO JASMIM AMARELO” a Rua 3 do loteamento

Reserva da Mata, Bairro Corrupira.




Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do

Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua

estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes

aos da Diretoria Executiva.




SILVA

Prevê divulgação do número telefônico 156, da Prefeitura Municipal,

nos locais de prestação de serviço público.




Prevê alteração do prazo de obra do Instituto de Previdência do

Município de Jundiaí-IPREJUN em área pública, objeto da Lei

7.940/12.




Inclui no Calendário Municipal de Eventos a ''FESTA EM HONRA E

LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA” da Paróquia Santo

Antonio de Pádua, do Bairro Engordadouro (12 de outubro).



PROJETO DE LEI N° 11857/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE

SOUSA

Fixa percentuais de reserva de casas populares para pessoas idosas e

deficientes.




Denomina “RUA DAS TAMAREIRAS” a Rua 6 do loteamento






Denomina “RUA DOS PAPIROS” a Rua 5 do loteamento Reserva da

Mata, no Bairro Corrupira.




Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO SOLDADO"

(25 de agosto).




SOUSA

Denomina “Praça Irmãos LEONARDO e LEANDRO MELO

FRANCO DE GODOY” a área pública localizada na esquina da

Avenida Capitão Francisco Copelli com a Rua Bernardo Guimarães,

no Jardim Califórnia.




GASTALDO

Denomina "Praça LUIZ GONZAGA DA SILVA" a área pública

situada à Rua Xavantes, em Vila Cidadania.




Denomina "Rua LAURO NALINI" a Rua 1 do loteamento Clorotilde

Carvalho, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.




Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA

MUNICIPAL ANTIDROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE

COMBATE ÀS DROGAS”.




GASTALDO

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS

ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTOS E FERIDOS NO TRÂNSITO

- "MAIO AMARELO".



SILVA

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a

"APRESENTAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA CASA DA FONTE" (última

semana de novembro e primeira de dezembro).




Regula a contratação de escolas privadas de educação infantil para

atendimento do excedente das creches municipais; e revoga a correlata

Lei 7.115/08 ("bolsa-creche").




PACHECO

Prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e

pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de

ônibus municipais.



Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA

GRANDE COLÔNIA - AMGC.




Denomina ''Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI'' a Rua 1 do

loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.



GASTALDO

Denomina "Rua MANOEL SABINO DA SILVA" a Rua 2 do




GASTALDO

Denomina "Rua EURIDICE AZARIAS" a Via de Pedestre 1 do




GASTALDO

Denomina "Rua IROVALDO APARECIDO PROENÇA" a Via de

Pedestre 2 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.



DIAS

Altera a Lei 5.698/01, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal

de Eventos o “Dia do Corretor de Imóveis” (10 de novembro), para

prever sua realização em 27 de agosto e dar outra providência.




SARTORI

Institui cobrança das prestadoras de energia elétrica, pela utilização de

área pública.



MALERBA

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para

incentivo de atividades culturais e artísticas.




Permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que

especifica.




Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2016, a

produtores rurais, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).




MALERBA

Denomina “Rua IRACEMA LOURENÇO BRANDO” a Rua 12 do


Jardim Marcos Leite e Bairro da Água Fria).




Autoriza contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito

para implantação do sistema de transporte urbano "Bus Rapid Transit -

BRT"; autoriza crédito orçamentário correlato (R$18.504.735,80); e

revoga dispositivo da correlata Lei 8.054/13.




Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes

Olímpicos e Paralímpicos.





Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar a contribuição mensal

compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.




Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016.




PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N° 11884/2015 - LEANDRO PALMARINI,

ELIEZER BARBOSA DA SILVA

Veda veículos de tração animal no perímetro urbano, nas condições

que especifica.



Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas

concessionárias de serviços públicos.



PROJETO DE LEI N° 11886/2015 - NATANAEL ONOFRE

MATIAS

Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DO TRABALHADOR COM

DEFICIÊNCIA”, a ser concedido às empresas que proporcionam

treinamento para qualificação das pessoas com deficiência; e prevê

publicidade sobre as vagas de trabalhadores na respectiva cota nas

empresas.




MATIAS

Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DA CULTURA”, a ser concedido às

empresas que fornecerem o Vale-Cultura; e prevê publicidade sobre

esse direito.




MATIAS

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DO

METALÚRGICO” (semana de 28 de maio).




Prevê publicidade da frota de veículos oficiais e do seu uso e a

identificação destes.




Altera a Lei 7.810/11, para condicionar a normas técnicas os assentos

preferenciais em bancos; e atribuir ao PROCON a fiscalização.




SARTORI

Prevê inserção, nos editais de contratação de mão de obra terceirizada,

de cláusula determinando o pagamento do piso salarial respectivo.


PROJETO DE LEI N° 11892/2015 - MARCOS ROBERTO

LAVADO

Altera a Lei 8.196/14, que prevê casos de isenção da taxa de inscrição

em competições esportivas ou culturais promovidas pela

Municipalidade, para estendê-la a equipes desportivas.



Prevê publicidade de informações sobre servidores, unidades e postos

de serviços municipais no Portal da Transparência da Prefeitura.



SOUSA

Veda o uso, por servidores do setor de saúde, de telefone celular

particular durante o expediente de trabalho.

Situação: Proposição sustada


SOUSA

Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para

prever o Bilhete Especial do Desempregado.



SILVA

Prevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS,

de relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários.



Prevê uso de “drones” nas ações de combate à dengue.



Cria o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos - FMGRS.

Situação: Proposição arquivada


SILVA

Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela

Rede Municipal de Saúde.




Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de

veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.



Denomina "GIOVANI AUGUSTO MORINI" a área pública

localizada na Av. João Antonio Meccatti, entre a Al. das Embuias e a

Rua 10, em Vila Alvorada.



Cria cargos públicos de Enfermeiro.




Altera o grau inicial do cargo de Motorista de Veículos Leves da

Faculdade de Medicina de Jundiaí "Dr. Jayme Rodrigues"; prevê

regras para enquadramento de seus ocupantes; e prevê não concessão,

a estes, do Prêmio de Incentivo de Qualidade no Trabalho.




Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever

manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário

correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e

8.489/15, correlatas.




GASTALDO

Define critérios para oficialização de logradouros públicos.

Situação: Aguardando realização de aud. Pública.


Prevê adesão da Municipalidade à rede social colaborativa “colab.re”

de estímulo à participação da população para melhorias na cidade.

Situação: Proposição com parecer contrário da CJR


Institui a “CAMPANHA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO

DE ONGs E DEMAIS GRUPOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ”.



Veda transporte remunerado individual de pessoas através de veículos

particulares cadastrados em aplicativos de acesso a redes de

computadores.



Altera o grau inicial dos cargos de Eletricista, Eletricista de Veículos,

Serralheiro, Soldador e Mecânico de Veículos; cria tabela salarial

específica; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.




Altera o grau inicial do cargo de Cozinheiro; e prevê regras para






Altera o grau inicial do cargo de Operador de Trânsito e Tráfego; e





Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente de Serviços

Operacionais; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.




Altera o grau inicial dos cargos e empregos de Assistente de

Administração, Agente Fazendário e Agente de Serviços Tributários; e





Altera o grau inicial do cargo de Telefonista; e prevê regras para





Altera o grau inicial dos cargos e empregos de Pedreiro, Borracheiro,

Auxiliar de Necropsia, Carpinteiro e Pintor; e prevê regras para





Altera o grau inicial do cargo de Ascensorista; e prevê regras para





Altera o grau inicial do cargo de Orientador Social; e prevê regras para





SILVA

Institui a Campanha "LER É UMA VIAGEM"; e revoga a Lei

4.090/93, correlata.



SARTORI

Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas,

cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.



SARTORI

Veda práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais,

industriais, de serviços e similares.



SARTORI

Exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia,

divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.



Reagrupa os cargos e empregos de Analista de Gestão e Analista

Fazendário; redenomina-os de Analista de Planejamento, Gestão e

Orçamento; e altera-lhes o grau inicial, bem como o do cargo de

Auditor Fiscal de Tributos Municipais.




Eleva, a partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos e

empregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor.




Autoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade de

Medicina de Jundiaí, para continuidade dos serviços médico-

hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00).




Institui a CAMPANHA DE PROTESTO E CONSCIENTIZAÇÃO

CONTRA A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E

CONTRA AS “PEDALADAS” FISCAIS NA GESTÃO PÚBLICA -

"JANEIRO VERMELHO".



DIAS


COMUNIDADE ALEMÃ" (25 de julho).



GASTALDO

Denomina "Parque ÂNGELO COSTA" a Área Verde 1 do loteamento

Bosque dos Jacarandás, no Bairro Engordadouro.




Altera a Lei 4.892/96, para reformular o parcelamento dos débitos do

Município com o Instituto de Previdência

do Município de Jundiaí - IPREJUN e garanti-lo com vinculação do

Fundo de Participação dos Municípios-FPM.




Inclui nas diretrizes curriculares das escolas situadas no Município os

eixos temáticos Saúde, Cidadania e Lições para a Vida.



Prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis

contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol

comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras

providências.



CAMPOS

Denomina “RUA DAS CICAS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva

da Mata, no Bairro Corrupira.



Autoriza remanejamento de recursos orçamentários para a Fundação

Casa da Cultura e Esportes (R$ 835.000,00).




SARTORI

Redenomina “Rua HELENA TRAVALIM DE OLIVEIRA” a Rua

Erazê Martinho, situada em Vila Mafalda; e revoga a Lei 7.228/09,

correlata.




SARTORI

Redenomina "Praça ERAZÊ MARTINHO" a Praça Sete de Setembro,

em Vila Vianello; e revoga a Lei 566/57, correlata.




Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final

de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de

Lixo/Resíduos Sólidos.




PACHECO

Denomina "ANTONIO BENTO DE LIMA" a área pública situada

entre as ruas Dario Murari e Tasso Rodrigues, em Vila Rio Branco.



PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N° 11937/2015 - GERSON HENRIQUE

SARTORI

Denomina “Rua ANTONIO CODARIN” a via situada à Rodovia

Engenheiro Constâncio Cintra, km 72 + 500,00 metros, no bairro

Mato Dentro.



SILVA

Denomina “Praça FERNANDA MARIA MONIZ” área pública

situada no entroncamento da Av. José Mezzalira com a Av. Alberto

João Luchesi, no Bairro Ivoturucaia.




Regula procedimentos para transferência de recursos oriundos de

depósitos administrativos e judiciais para os cofres públicos; e cria o

Fundo de Reserva respectivo.




GASTALDO

Denomina "PARQUE ECOLÓGICO MORADA DAS VINHAS JOSÉ

ROBERTO MOTA - ('BARROCA'), a área situada à Av. Uva

Niagara, no Conjunto Habitacional Morada das Vinhas.




Denomina "NAIR TORRES" a viela de ligação entre a Rua Atibaia e a

Av. Carlos Ângelo Mathion, no Jardim Tamoio.



CAMPOS

Denomina "AVENIDA MONTE LÍBANO" a Av. 1 do loteamento

Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).



CAMPOS

Denomina "AVENIDA AIN ATA" a Av. 2 do loteamento Multivias II

- Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).




CAMPOS

Denomina "AVENIDA BEIRUTE" a Av. 3 do loteamento Multivias II

- Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).



CAMPOS

Denomina "AVENIDA MIMES" a Av. 4 do loteamento Multivias II -

Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).




CAMPOS

Denomina "AVENIDA BAALBEK" a Av. 5 do loteamento Multivias

II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).




CAMPOS

Denomina "RUA TRÍPOLI" a Rua 2 do loteamento Multivias II - Polo

Industrial e Logístico (Jardim Ermida).



Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90

e suas alterações.

Situação: Proposição com veto parcial



Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal

de Gestão de Resíduos Sólidos.




Institui o Fundo Municipal de Cultura.




Altera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º.

de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.




Inclui no Calendário Municipal de Eventos a ROMARIA PEDESTRE

DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE VILA

ARENS AO SANTUÁRIO DO BOM JESUS DE PIRAPORA

(segundo final de semana de maio).



Inclui no Calendário Municipal de Eventos a ROMARIA MISTA

PEDESTRE DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUE AO SANTUÁRIO

DO BOM JESUS DE PIRAPORA (terceiro final de semana de julho).



Cria o PROGRAMA DE ESTÍMULO À CULTURA.

Situação: Aguardando informação do Executivo


Altera, na Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e

Vencimentos da Prefeitura, as descrições dos cargos que especifica.





Município de Jundiaí - IPREJUN, para prever contribuição sobre o

Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.








Cria e extingue cargos na Fundação Municipal de Ação Social-

FUMAS; e altera a Lei 4.624/95, que reestruturou a fundação, para

incluir um Diretor de Relações Institucionais na composição de sua

Secretaria Executiva.




Prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura

inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.

Situação: Proposição apresentada à Mesa


SOUSA

Denomina "Rua ANTONIO SARTORI" a Rua Local 1 do loteamento

Cidade Administrativa, em Vila Bandeirantes.

Situação: Proposição apresentada à Mesa


Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e

aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.



PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 789/2015 - PAULO EDUARDO

SILVA MALERBA

Altera o Regimento Interno, para prever autoria conjunta de

proposições.

Situação: Proposição aprovada

Norma derivada: RE 556/2015


PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 790/2015 - MESA DIRETORA

Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos

servidores da Câmara Municipal.




Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de

Jundiaí.




Reajusta, a partir de 1º de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.




Autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara

Municipal.



PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 794/2015 - MARCELO ROBERTO

GASTALDO

Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma do Imigrante.


PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1615/2015 -


Concede ao Ten.- Cel Art. MESSIAS SIQUEIRA MENDES

BARBOSA o título de Cidadão Jundiaiense.


Norma derivada: DL 1547/2015

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1616/2015 - MESA

DIRETORA

Referenda a nomeação do Sr. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI

FOELKEL para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal

de Ação Social-FUMAS.




DIRETORA

Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito

Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.





Concede ao Dr. EGINALDO MARCOS HONORIO a Medalha

Petronilha Antunes.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1619/2015 - JOSÉ

ADAIR DE SOUSA

Concede ao Sr. SÉRGIO THOMÉ o título de Cidadão Jundiaiense.




ADAIR DE SOUSA

Concede à Prof.ª ROSANA CRISTINA MATTIASSI o Diploma

Petronilha Antunes.





Concede ao Prof. MARCO ANTONIO FERNANDES (“PIRICA”) o

Diploma do Mérito Esportivo.




GUSTAVO MARTINELLI

Concede ao Sr. LUIZ FRANCISCO FERREIRA BARBARO

("PICÔCO") o Diploma do Mérito Jornalístico.




GUSTAVO MARTINELLI

Concede ao BAR DO PEDRO o Diploma Petronilha Antunes.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1624/2015 - DIRLEI

GONÇALVES

Concede ao Pastor MÁRIO DE OLIVEIRA o título de Cidadão

Jundiaiense.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1625/2015 - DIRLEI

GONÇALVES

Concede ao Pastor CLÓVIS JOSÉ PONTES o Diploma do Mérito

Religioso.





Concede ao Sr. PEDRO MAZIERO a Ordem do Mérito "Comendador

Giuseppe Franco".




LEANDRO PALMARINI

Concede ao Dr. DIRCEU FRANCISCO CARDOSO o título de






Concede ao Deputado Federal ROBERTO ALVES o título de Cidadão

Jundiaiense.





Concede ao Pastor RAIMUNDO DE PAIVA E SILVA o título de






Concede ao Sr. MILTON CARBONI o título de Cidadão Jundiaiense.





Concede ao Dr. SÉRGIO FERREIRA MÓDENA o título de Cidadão

Jundiaiense.




DIRETORA

Concede ao Dr. AGUINALDO LEITE o Diploma do Mérito

Ecológico.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1633/2015 - GERSON

HENRIQUE SARTORI

Concede ao Prof. Dr. MAURÍCIO FERREIRA a Ordem do Mérito

Municipal.




LEANDRO PALMARINI

Concede ao Sr. MAURITIUS MATTHIAS FREIHERR REISKY

VON DUBNITZ o título de Cidadão Jundiaiense.




PODER LEGISLATIVO



Concede à FORÇA JOVEM UNIVERSAL o Diploma Petronilha

Antunes.





Concede ao Sr. LUCAS APARECIDO RODRIGUES o título de






Concede ao Dr. VALÉRIO DELAMANHA a Ordem do Mérito

Municipal.





Concede ao Sr. ADILSON EDUARDO FREDDO o Diploma

Petronilha Antunes.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1639/2015 - RAFAEL

ANTONUCCI

Concede ao Sargento PM JOSÉ ROSA o Diploma do Mérito

Ecológico.




ANTONUCCI

Concede ao Sr. ELIO CARLOS AGOSTINHO o título de Cidadão

Jundiaiense.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1641/2015 - PAULO

SERGIO MARTINS

Concede ao Dr. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO a Ordem do Mérito

Municipal.




SERGIO MARTINS

Concede ao Dr. MAURI FRANCO SENISE o título de Cidadão

Jundiaiense.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1643/2015 - MÁRCIO

PETENCOSTES DE SOUSA

Concede ao Sr. JOÃO SÉRGIO JACINTO DO NASCIMENTO o

título de Cidadão Jundiaiense.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1644/2015 - MÁRCIO

PETENCOSTES DE SOUSA

Concede ao Sr. MIGUEL ARCANJO DE SOUSA o título de Cidadão

Jundiaiense.




TURRINI PURGATO

Concede ao Sr. ARNALDO FERREIRA DE MORAES ("ARNALDO

DA FARMÁCIA") o título de Cidadão

Jundiaiense.




TURRINI PURGATO

Concede à Empresa NELSON PORCARI & CIA. LTDA. -

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL o

Diploma Petronilha Antunes.





Concede ao SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS o Diploma

"Herbert de Souza – Betinho".





Concede ao Sr. CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS BASILE o

Diploma "Capitão Nivaldo Bonassi" de

Incentivo ao Esporte Jundiaiense.




CARLOS FERREIRA DIAS

Concede ao Maestro JOÃO CARLOS GANDRA DA SILVA

MARTINS o título de Cidadão Jundiaiense.




CARLOS FERREIRA DIAS

Concede à Professora RITA DE CÁSSIA ORSI o Diploma Petronilha

Antunes.





Concede ao Sr. LEANDRO JERÔNIMO BASSON o Diploma do

Mérito Policial.





Concede ao Dr. ANTÔNIO FINATI PACHECO o título de Cidadão

Benemérito.





Concede à Sr.ª KATHIA REGINA RODRIGUES o título de Cidadã

Jundiaiense.





Concede à Sr.ª CLAUDIA APARECIDA BARROS SOUZA o título




PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1655/2015 - GERSON

HENRIQUE SARTORI

Concede ao Sr. GETÚLIO NOGUEIRA DE SÁ o Diploma Petronilha

Antunes.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1656/2015 - ELIEZER

BARBOSA DA SILVA

Concede ao Sr. AVELINO JARDIM DE SOUSA o título de Cidadão

Jundiaiense.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1657/2015 - ELIEZER

BARBOSA DA SILVA

Concede à Srª. MARIA DE FÁTIMA CELESTINO BESSA o título





DIRETORA

Concede ao Sr. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO ("Doca") o

Diploma de Homenagem Póstuma.





COMISSÃO DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO





COMISSÃO DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO




MOÇÕES

MOÇÃO N° 154/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.883/2011, do Deputado Federal

Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o Fundo Nacional de Defesa Animal

para financiar programas de proteção de animais silvestres e

domésticos.


MOÇÃO N° 155/2015 - GERSON HENRIQUE SARTORI

APOIO à Associação de Amigos do Traviú pela não instalação de

torres de transmissão de energia elétrica no bairro.


MOÇÃO N° 156/2015 - PAULO SERGIO MARTINS

APOIO à Proposta de Emenda Constitucional n.º 304/2013, da

Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC/AC),

que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de

crime.


MOÇÃO N° 157/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por

providências a fim de melhorar a celeridade nas entregas das

correspondências.


MOÇÃO N° 158/2015 - GUSTAVO MARTINELLI

APELO ao Ministério da Saúde para que seja incluído no Cartão do

SUS e dos planos de saúde, o risco de alergia a medicamentos.


MOÇÃO N° 159/2015 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

APELO à Presidenta da República para que haja continuidade na

implantação de FARMÁCIAS POPULARES PRÓPRIAS ou que as

farmácias privadas conveniadas recebam os mesmos medicamentos

ofertados nas Farmácias Populares Próprias.


MOÇÃO N° 160/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APOIO ao movimento Caixa Econômica Federal 100% pública, sem

abertura de capital.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela construção de

passarelas na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, no trecho

de Jundiaí, e revisão dos radares e velocidades estabelecidas.



APELO à Receita Federal, ao Ministério Público Federal, à Câmara

Federal e ao Senado Federal para urgente apuração das contas de

brasileiros e empresas brasileiras no Banco HSBC da Suíça.



APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que estenda os

benefícios do Passe Livre Estudantil do Metrô, CPTM e EMTU aos

estudantes de Jundiaí e de todo o aglomerado urbano.


MOÇÃO N° 164/2015 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

APELO à Presidência da República para que seja editado Decreto

Regulamentador à Lei Complementar n.º 148, de 25 de Novembro de

2014, que alterou a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,

que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre critérios de

indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas celebradas

entre a União e os Municípios.


MOÇÃO N° 165/2015 -SEM EFEITO


APOIO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, pela

instalação (e continuidade) da CPI da telefonia móvel, presidida pelo

Deputado Estadual Orlando Morando (PSDB), investiga e avalia a

qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.


MOÇÃO N° 167/2015 - MARILENA PERDIZ NEGRO

APELO à Secretaria de Estado da Saúde para urgente inclusão do

Hospital São Vicente de Paulo, do Município de Jundiaí, no Programa

Santa Casa Sustentável, de forma a beneficiar a instituição e qualificar

o SUS no Aglomerado Urbano de Jundiaí.


MOÇÃO N° 168/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO

REPÚDIO à decisão do Governador do Estado de São Paulo de não

conceder o devido reajuste ao servidor estadual.



APELO ao Governador do Estado para que reveja a decisão de não

conceder reajuste ao servidor estadual e pela revogação do Art. 2.º do

Decreto n.º 61.132, de 25 de fevereiro de 2015.


MOÇÃO N° 170/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 864, de 2014, de autoria da Deputada

Estadual Heroilma Soares (PTB), que dispõe sobre a designação de

incentivos fiscais ao município que previr percentual da frota de

veículos para serviço de "táxi acessível", no Estado de São Paulo.



APOIO ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Alexandre

da Farmácia (PP) que proíbe o sorteio ou entrega de animais como

brinde no Estado de São Paulo.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.192/2014 do Deputado Estadual Aldo

Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar

programa de economia de água através da colocação, substituição e

adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas

de prédios públicos, em todo o Estado de São Paulo.



APELO ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação

para o início das obras de recuperação e conservação do prédio da EE

Getúlio Nogueira de Sá (Bairro Caxambu).


MOÇÃO N° 174/2015 - BANCADA DO PT

APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela investigação

rápida e efetiva, com a punição dos responsáveis, do atentado contra a

Sede do Partido dos Trabalhadores em Jundiaí, incendiada no

domingo, 15/03/2015.



APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB e à

Ordem dos Advogados do Brasil–OAB pelo lançamento do Manifesto

em Defesa da Democracia e Reforma Política.


MOÇÃO N° 176/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA

APOIO ao Deputado Federal Ivan Valente (PSOL) pela luta para

instalar a CPI dos Planos de Saúde.


MOÇÃO N° 177/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO

APELO à Presidenta Dilma Rousseff para que mobilize os órgãos

competentes em prol do aumento do efetivo de funcionários da

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT, em Jundiaí.



SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PODER LEGISLATIVO


APOIO ao Ministério da Saúde pela inclusão de novos medicamentos

para o tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar através do SUS.



APELO ao Ministério da Saúde para que reveja as tabelas de custeio e

pagamentos de cirurgias de cataratas, suas respectivas lentes, e de

pálpebras realizadas pelo Instituto Luiz Braille de Jundiaí e,

igualmente, reajuste o repasse da verba considerando o atendimento a

pacientes do SUS em toda a região.



APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição do PL 4.330/2004 e

seus substitutivos, que permite a contratação de terceirizados para

atividade-fim das empresas e precariza, de diversas maneiras, as

relações do trabalho.



REPÚDIO ao Projeto de Lei n.° 2.154/2011, de autoria do Deputado

Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), atual Presidente da Câmara dos

Deputados, que visa à revogação da exigência do Exame de Ordem

para o ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.



APELO ao Senado Federal para que coloque na pauta prioritária para

tramitação, votação e aprovação sem alterações o Projeto de Decreto

Legislativo n.º 1.442/2014, da Deputada Federal Carmem Zanoto

(PPS/SC), que suspende parcialmente Portaria do Ministério da Saúde

e assegura às mulheres a partir de 40 anos realização do exame de

mamografia no Sistema Único de Saúde-SUS.



APOIO à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo pelas

reivindicações dos(das) seus(suas) trabalhadores(as) junto ao Governo

do Estado de São Paulo, conforme pauta aprovada na reunião da

Assembleia Geral da AFITESP, em 13/05/2014.


MOÇÃO N° 184/2015 - LEANDRO PALMARINI

APOIO ao Promotor de Justiça Dr. Laerte Fernando Levai e à ONG

Olhar Animal por sua luta pela criação de Promotoria Especializada

em Defesa Animal.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de programa

de incentivo à utilização de processos de lavagem a seco em lava jatos.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 8.323/2014, do Senador José Pimentel

(PT-BA), que acrescenta artigo 14-a ao Decreto-Lei n.º 73, de 21 de

novembro de 1966, que trata do Sistema Nacional De Seguros

Privados, para estabelecer prazo máximo de 30 dias para o pagamento

da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez

permanente do segurado.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.900/11 do Deputado Otavio Leite

(PSDB-RJ) que cria o PIB Verde para avaliar patrimônio ecológico

em todo o território nacional.


MOÇÃO N° 188/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

APOIO ao Projeto de Lei n.° 162, de 2013, de autoria do Deputado

Estadual André do Prado (PR-SP), que autoriza o Poder Executivo a

estender o Programa Vivaleite aos idosos residentes no interior do

Estado de São Paulo.



APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que, com a urgência

possível e necessária, coloque em funcionamento o sistema de

videomonitoramento por câmeras nos acessos de rodovias do

Aglomerado Urbano de Jundiaí, bem como a integração do referido

sistema com a nova fase do Detecta, de monitoramento criminal, em

fase de implantação em São Paulo.


MOÇÃO N° 190/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO

APELO ao Ministério da Saúde por maior agilidade no processo de

autorização para importação de produtos à base de Canabidiol e a

liberação para que empresas de frete possam entregá-los na residência

do solicitante, bem como a promoção de campanha de esclarecimento

público sobre os procedimentos a serem seguidos.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela abertura de

negociação com professoras e professores em greve.



APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição da Proposta de

Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18

para 16 anos.


MOÇÃO N° 193/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei 769/2015, do Deputado Federal Felipe

Bornier (PSD/RJ), que regulamenta em no máximo 30 (trinta) horas a

jornada semanal do psicólogo.



REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário

Estadual de Saúde pela interrupção da realização de exames de

Dengue do Município de Jundiaí no Instituto Aldolfo Lutz – IAL, sem

prévia negociação.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que mantenha em

funcionamento a estrutura de atendimento do Centro de Estudos e

Pesquisas de Administração Municipal-CEPAM.



APELO ao Congresso Nacional, ao Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (CADE), ao Banco Central do Brasil e à Federação

Brasileira de Bancos (FEBRABAN), para que acompanhem o

processo que envolve a atual situação do HSBC no Brasil do ponto de

vista econômico, e para que se empenhem na proteção do emprego dos

quase 20 mil trabalhadoras e trabalhadores.


MOÇÃO N° 197/2015 - COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA E

MOBILIDADE URBANA

APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que aumente os

subsídios destinados aos projetos habitacionais.


MOÇÃO N° 198/2015 - COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA E

MOBILIDADE URBANA

APELO ao Ministério das Cidades para que o valor da renda bruta

mensal da “faixa 1” de famílias beneficiadas com a concessão de

subvenção econômica do programa “Minha Casa Minha Vida” seja

alterado de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para três salários-

mínimos.



APELO à Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 308/2004,

que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as

polícias penitenciárias federal e estaduais.



APOIO ao Deputado Federal Roberto Alves (PRB/SP) pelo

lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual de Crianças

e Adolescentes, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com

objetivo de alertar a sociedade, pais e responsáveis sobre os crimes e

suas precauções, bem como instruir as crianças e jovens com relação

aos casos e sobre como denunciá-los.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin

Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alexandre

de Moraes, para urgente instalação de nova sede do 49.º Batalhão da

Polícia Militar do Interior no Bairro Caxambu.


Situação: Resposta de proposição


APELO ao Ministério da Saúde para alteração da Portaria 971 de

15/05/2012, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil,

para ampliação da concessão de desconto na comercialização de

fraldas geriátricas para outras faixas etárias.



APOIO à Câmara dos Deputados pela aprovação da Emenda à MP

664/14, de autoria do Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que

estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por

morte.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin

Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alexandre

de Moraes, para urgente instalação de câmeras de monitoramento na

cidade de Jundiaí e a volta da Central do Serviço de 190 para o

município.



APELO ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de

São Paulo, Dr. José Renato Nalini, para urgente implantação de Vara

Exclusiva para a Infância e Juventude na cidade de Jundiaí.



APOIO à Câmara dos Deputados pela aprovação da Emenda, de

autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera a

Medida Provisória nº. 664/14, para dar alternativa ao trabalhador para

aplicação da chamada regra 85/95.



APOIO às entidades e sindicatos do magistério paulista pelas

reivindicações apresentadas ao governo do Estado de São Paulo.



APOIO ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.688-E

de 2000, do Deputado Federal José Carlos Elias (PTB/ES), que dispõe

sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas

escolas públicas.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.084/2015, de autoria do Deputado

Federal Roberto Alves (PRB/SP), que torna obrigatória a

disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas de todo o

território nacional.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin

Filho, para a realização de obras nas estradas vicinais do município de

Jundiaí.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde

pelo aumento dos aportes financeiros ao SAMU (Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência) de Jundiaí.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 109/2013 do Deputado Estadual Carlos

Gianazzi que institui o Programa Público de Acesso ao Emprego Para

as Pessoas com Deficiência.



APOIO ao Projeto de Lei nº. 935/205, do Deputado Estadual Luiz

Fernando Machado, que classifica Jundiaí como Município de

Interesse Turístico.



Apelo ao Congresso Nacional para aprovação de leis mais rígidas e

eficazes para processar, julgar e punir os responsáveis por crimes de

trânsito.



Apoio ao Projeto de Lei 4.471/2012, de autoria dos Deputados

Federais Paulo Teixeira- PT/SP, Fabio TradPMDB/MS, Delegado

Protógenes- PC do B/SP e outros, que altera os arts. 161, 162, 164,

165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941-

Código de Processo Penal, visando a atender a necessidade de correta

apuração dos casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal.



Apoio ao Projeto de Lei 1.066/2015, do Deputado Estadual Gil

Lancaster (DEM) que obriga a inclusão na grade curricular das escolas

de ensino médio e fundamental do Estado, matéria específica

denominada “Uso Racional da Água”.



APELO à Câmara dos Deputados Federais para que coloque em

votação o Projeto de Lei Nº 4.434/2008, que dispõe sobre o reajuste

dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o

índice de correção previdenciária.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin,

para que reveja a política de contingenciamento no repasse dos

recursos destinados à construção do Parque Tecnológico de Jundiaí, de

modo a não prejudicar a efetiva implementação desse importante

projeto para o Município.



APOIO ao Governo Federal pela iniciativa de apresentar Projeto de

Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na

prescrição de órteses e próteses no Brasil.



APELO à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que

seja feita a revisão e a redução do reajuste tarifário na conta de luz da

CPFL Piratininga.


MOÇÃO N° 221/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS,

RAFAEL ANTONUCCI

APOIO ao PL 8.256/2014, de autoria do Tribunal Superior do

Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo

no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho

– 15.ª região, com sede em Campinas e jurisdição em 599 municípios,

incluindo Jundiaí.



APELO às ONG's Greenpeace, WWF e WSPA, para que

intensifiquem movimentos visando à punição severa dos responsáveis

pela morte do leão Cecil, ocorrida em julho de 2015 no Zimbábue, e

ao fim da matança de animais em vias de extinção.



APOIO ao Projeto de Lei Número 231/2015 do Deputado Federal

Marcelo Aro (PHS-MG) que isenta de imposto de renda os gastos com

mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.


MOÇÃO N° 224/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA

REPÚDIO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo por desrespeitar

a data-base salarial dos professores no mês de março e de não anunciar

o índice para reajuste salarial dos professores da rede estadual de

ensino.



APELO ao Congresso Nacional pela continuidade na tramitação da

PEC 45/2009 que acrescenta o inciso XXIII ao artigo 37 da

Constituição Federal e altera a politica de controle interno da

Administração Pública em todo o país.




APELO ao Governo de São Paulo para mais investimentos na área da

saúde em Jundiaí e região.



APELO ao Ministro Aldo Rebello, da Ciência e Tecnologia, para que,

com a urgência que o caso requer, intervenha no sentido de permitir

liberação de recursos federais em favor do Parque Tecnológico de

Jundiaí.


MOÇÃO N° 228/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS

APELO à Caixa Econômica Federal para que seja revisto o processo

de licitação de 6.104 casas lotéricas em todo o país.



APELO à ARTESP para alteração da rota da linha intermunicipal de

ônibus Itupeva-São Paulo (Terminal Barra Funda), da Viação Vale do

Tietê.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin,

pela isenção do ITCMD em favor das 400 famílias que serão

transferidas para o novo condomínio residencial do Jardim São

Camilo, em Jundiaí, como parte do processo de reurbanização do

bairro com recursos dos programas “Minha Casa Minha Vida” e

“Casa Paulista”.



APOIO à Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores em

Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, por

estar à frente do movimento grevista de servidores e servidoras do

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela abertura de

negociação entre o Ministério da Previdência e a categoria.



APELO ao Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo,

pela criação do transporte metropolitano do Aglomerado Urbano de

Jundiaí, bem como o respectivo bilhete único para atender aos

milhares de usuários do transporte público intermunicipal.



APOIO ao Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do

Estado de São Paulo (AFUSE) pela abertura de negociação das

demandas da categoria junto ao governo do Estado de São Paulo.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 368/2009, do Senador Paulo Renato

Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de Historiador, estabelece

requisitos para o exercício da atividade profissional e dá outras

providências.



REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 1.767/2015, de autoria do Deputado

Capitão Augusto, que reconhece os rodeios como Patrimônio Cultural

Imaterial do Brasil.



APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 283/2012 que modifica o

Código de Defesa do Consumidor, estabelece novas normas para

crédito ao consumidor e previne o superendividamento.


MOÇÃO N° 237/2015 - NATANAEL ONOFRE MATIAS

APELO ao Congresso Nacional para que vote a PEC 231/95 que reduz

a jornada de trabalho para 40 horas semanais.


MOÇÃO N° 238/2015 - NATANAEL ONOFRE MATIAS

APELO ao Governo do Estado de São Paulo para instalação de acesso

de pedestre à margem da Rodovia Eng. Constâncio Cintra (SP 360).



REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 140/2015

que "Acrescenta o art. 90-A ao Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias", recriando a cobrança de Contribuição Provisória sobre

Movimentação Financeira (CPMF).



APELO ao Congresso Nacional pela rejeição da proposta apresentada

pelo Governo Federal contendo um pacote de ajuste fiscal que, dentre

outras medidas, reduz a contribuição ao Sistema S.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo não fechamento da

Escola Estadual Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela desistência da

proposta de reestruturação do ensino público estadual.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e

ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e

Inovação do Estado de São Paulo, Márcio França, para urgente

implantação do Sistema "Bolsa Permanência" para estudantes das

FATECs.



APOIO ao Parlamento Jovem Paulista pela edição comemorativa

"Viagem no Tempo" em alusão aos 180 anos da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo; e para que a iniciativa sirva como

estímulo à participação, no parlamento, de estudantes das escolas de

Jundiaí.



APOIO à CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do

Ramo Financeiro pela greve dos bancários e bancárias, solicitando aos

bancos apresentação de propostas que contemplem as demandas

econômicas e sociais da categoria na busca de uma solução para a

greve.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.118/2015 do Deputado Estadual

Adilson Rossi, do PSB, que torna obrigatória a instalação de filtros

que impossibilitem o acesso a "sites" com conteúdo erótico,

pornográfico ou impróprio para menores, bem como aos que fazem

apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em

todos os equipamentos de informática da Rede de Ensino Pública do

Estado de São Paulo.



APELO ao Conselho Nacional do SESI para que não realize ações que

impliquem em demissões de professores e redução de salas de aulas

nas unidades do SESI/SENAI.


MOÇÃO N° 248/2015 - LEANDRO PALMARINI, ELIEZER

BARBOSA DA SILVA, RAFAEL TURRINI PURGATO

APELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo não fechamento do

Centro de Engenharia e Automação e consequente transferência de

suas atividades para Campinas-SP.



APELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo imediato início das

obras das alças de acesso da Rodovia Anhanguera.



APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 351/2015, que define, no

Código Civil brasileiro, que os animais não serão considerados coisas.



APOIO ao substitutivo do Deputado Federal Espiridião Amin (PP-SC)

ao Projeto de Lei de n.º 4.852/12 do Deputado Federal Eduardo da

Fonte (PP-PE), que trata sobre as normas para repressão à produção

não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.


PODER LEGISLATIVO



APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que, com urgência,

encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei criando

a Vara Especializada da Infância e Juventude de Jundiaí,

desmembrando-a da Vara do Juri e Execuções Criminais, como forma

de melhor atender às demandas dos respectivos setores em Jundiaí.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo e aos Deputados

Miguel Haddad e Luiz Fernando Machado para o encaminhamento de

verbas para a Saúde do Aglomerado Urbano de Jundiaí e outras ações.



APELO ao Ministério das Cidades para que altere o valor máximo de

financiamento com recursos do FGTS para compra de imóveis no

município de Jundiaí pelo Programa Minha Casa Minha Vida.



APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Secretário

Estadual da Saúde, e ao Sr. Secretário Estadual de Planejamento e

Gestão para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda aos Servidores

Públicos Estaduais conveniados ao Instituto de Assistência Médica ao

Servidor Público Estadual – IAMSPE.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.448/15, de autoria do Deputado

Estadual Mauro Bragato (PSDB), que cria a Fundação de Apoio à

Extensão Universitária – FAEX.



APOIO ao Projeto de Lei nº. 2.979/15 do Deputado Federal Sóstenes

Cavalcante (PSD – RJ), que regulamenta a Capelania em todo Brasil.



REPÚDIO à repressão do Governo Federal contra os caminhoneiros

que estão protestando contra o aumento dos impostos sobre

combustíveis.



APELO à Câmara dos Deputados pela criação de uma Comissão

Externa para acompanhar as providências adotadas acerca da tragédia

ocorrida em Mariana-MG.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 157/2007, do Deputado Estadual Enio

Tato (PT), que assegura o direito à isenção tarifária nos meios de

transporte coletivo aos acompanhantes e aos portadores de Esclerose

Tuberosa e para que, se aprovada, a medida possa ser implementada

na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 487/2008 que assegura isenção do

pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com

deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que

morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado e

para que, se aprovado o projeto, a medida seja estendida para a região

do Aglomerado Urbano de Jundiaí.



APOIO ao Projeto de Lei 1.776/2015 do Deputado Federal Paulo

Roberto Freire da Costa (PR/SP), que inclui no rol de Crimes

Hediondos os Crimes de Pedofilia.



APELO ao Congresso Nacional pela rejeição do Projeto de Lei n.º

1.117/15, do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB – RS), que

altera os dispositivos da Lei Federal n.º 11.105/2005, para introduzir

disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de

variedade.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.481/2015 do Deputado Estadual Gil

Lancaster (DEM) que dispõe sobre a Semana Estadual da Cidadania

Escolar no Estado de São Paulo, na forma que menciona.



APELO à CPFL Energia e suas controladoras pela mudança do trajeto

das linhas de alta-tensão do Jardim Ermida, na região do Parque

Residencial Eloy Chaves.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 911/2015 da Deputada Estadual Marta

Costa (PSD) que regulamenta a publicidade infantil de alimentos e

bebidas no Estado de São Paulo.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.478/2015 do Deputado Estadual

Orlando Morando (PSDB) que autoriza o Governo do Estado de São

Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais,

empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que

seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e

tecnologias de identificação usados pela Polícia Militar do Estado de

São Paulo.



APELO aos CORREIOS para que o serviço de entrega de

correspondências seja normalizado em Jundiaí.



APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin

(PSDB) para que a oferta de médicos seja aumentada no AME

(Ambulatório Médico de Especialidades) de Jundiaí.



APELO ao Ministro da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde para

auxiliarem o Município de Jundiaí no combate e prevenção contra o

Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue e do Zika vírus.


MOÇÃO N° 271/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo José

Rodrigues Alckmin Filho, pela reestruturação das escolas de São

Paulo que visa fechar 93 escolas estaduais.



REPÚDIO aos atos do Secretário Estadual da Educação de São Paulo

e da Polícia Militar pela forma como estão tratando os protestos e as

ocupações das escolas pelos Estudantes que se posicionam contra a

Reorganização Escolar.



APOIO ao Projeto de Lei nº. 1.511 de 2015, da Deputada Beth Sahão,

que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas

para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas

pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.



APOIO ao Projeto de Lei n.º 909/2015, da Deputada Marta Costa

(PSD), que proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de

espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais

estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no Estado de

São Paulo, de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com

deficiência ou mobilidade reduzida.



REPÚDIO ao Congresso Nacional pela forma desprezível e imoral

como vem conduzindo a política no País, em desconformidade com a

boa ética, ferindo preceitos constitucionais e comprometendo a

imagem de toda a classe política brasileira, incluindo o Legislativo

Municipal.



PODER LEGISLATIVO


PODER LEGISLATIVOAPELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º

42/2013 (ex-Deputado Nelson Pellegrino-PT/BA), que regulamenta a

profissão de salva-vidas.


RESULTADO NEGATIVO

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

PLC 989/2014 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTARAltera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para regular jornada de trabalho dos cargos que especifica.Autor: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 71716/2014 Matérias Acessórias: 6 Emendas Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 10/02/2015: Proposição retirada pelo autor - Ofício GP.L. 27/2015

PLC 1001/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTARAltera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para instituir o vale-transporte e extinguir o auxílio-transporte; e revoga a correlata Lei 3.397/89. Autor: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 73675/2015 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 25/09/2015: Proposição retirada pelo autor - RETIRADO - Ofício GP.L. 390/2015

RESULTADO NEGATIVO

PROJETOS DE LEI

PL 11271/2013 - PROJETO DE LEIAltera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica.Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Processo: 66916/2013 Localização Atual: ArquivoSituação em 24/11/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11288/2013 - PROJETO DE LEIPrevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo.Autor: LEANDRO PALMARINI Processo: 67172/2013 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 03/02/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11350/2013 - PROJETO DE LEIAltera a Lei 7.286/09, que criou a campanha educativa "Estacione Consciente", de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, para prever sua divulgação nos casos que especifica; e revoga a Lei 5.776/02, que prevê medida semelhante em supermercados e "shoppings".Autor: LEANDRO PALMARINI Processo: 67798/2013 Localização Atual: ArquivoSituação em 02/09/2015: Proposição retirada pelo autor - Reqto. Pres.nº. 981/2015.

PL 11608/2014 - PROJETO DE LEIInstitui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTOS E FERIDOS NO TRÂNSITO - “MAIO AMARELO”.Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 70308/2014 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 01/09/2015: Proposição retirada pelo autor - Reqto. Pres.nº. 993/2015.

PL 11641/2014 - PROJETO DE LEIPrevê, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, reserva detodos os assentos para uso preferencial pelas pessoas que especifica.Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO Protocolo Geral: 70790/2014

Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 10/03/2015: Proposição rejeitada pelo Plenário

PL 11721/2015 - PROJETO DE LEIRegula o descarte de óleos lubrificantes e de seus filtros.Autor: GUSTAVO MARTINELLI Protocolo Geral: 71964/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 31/03/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11728/2015 - PROJETO DE LEIAutoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 72061/2015 Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 26/05/2015: Proposição rejeitada pelo Plenário

PL 11735/2015 - PROJETO DE LEIAltera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para definir e penalizar o desperdício de água. Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Protocolo Geral: 72102/2015 Matérias Acessórias: 4 Emendas Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 24/03/2015: Proposição rejeitada pelo Plenário

PL 11749/2015 - PROJETO DE LEIPrevê divulgação do DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS, para denúncia de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e dá providência correlata.Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Protocolo Geral: 72224/2015 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 20/05/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11751/2015 - PROJETO DE LEIAutoriza crédito orçamentário para atender assistência a atletas (R$ 300.000,00).Autor: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 72227/2015 Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 26/03/2015: Proposição retirada pelo autor - OF. GP.L. 87/2015

PL 11782/2015 - PROJETO DE LEIAltera o Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, para prever no IPREJUN complementação de proventos e pensões da Previdência Social; e abre crédito orçamentário correlato (R$ 6.794.880,00).Autor: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 72662/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 08/12/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11821/2015 - PROJETO DE LEIPrevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Protocolo Geral: 73023/2015 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: ArquivoSituação em 08/12/2015: Proposição rejeitada pelo Plenário

PL 11836/2015 - PROJETO DE LEIInstitui o Programa "EMPREGA MAIS JUNDIAÍ".Autor: PREFEITO MUNICIPAL Protocolo Geral: 73228/2015 Matérias Acessórias: 8 Emendas Localização Atual: ArquivoSituação em 22/12/2015: Proposição retirada pelo autor - Ofício GP.L. 557/2015 - retirada

PL 11838/2015 - PROJETO DE LEIRegula o descarte, pelos estabelecimentos que especifica, de alimentoshortifrúti não comercializáveis.

Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Protocolo Geral: 73329/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 09/12/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11892/2015 - PROJETO DE LEIAltera a Lei 8.196/14, que prevê casos de isenção da taxa de inscrição em competições esportivas ou culturais promovidas pela Municipalidade, para estendê-la a equipes desportivas.Autor: MARCOS ROBERTO LAVADO Protocolo Geral: 73835/2015 Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 27/10/2015: Proposição retirada pelo autor

PL 11900/2015 - PROJETO DE LEIRegula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 73892/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 01/12/2015: Proposição rejeitada pelo Plenário

PL 11908/2015 - PROJETO DE LEIVeda transporte remunerado individual de pessoas através de veículos particulares cadastrados em aplicativos de acesso a redes de computadores.Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 73952/2015 Localização Atual: ArquivoSituação em 23/11/2015: Proposição retirada pelo autor - Requerimento à Presidência n.º 1.102/2015.

RELATÓRIO DE MATÉRIAS

VETOS

VETO N° 1/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.660, do VereadorJOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que alteraa Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para arealização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha" ereformular a multa.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 2/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.529, do Vereador DirleiGonçalves, que prevê vistoria de aparelhos de ginástica existentes emáreas públicas e afixação de respectiva placa informativa.Situação: Veto total mantido

VETO N° 3/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.224, da VereadoraMARILENA PERDIZ NEGRO, que altera a Lei 6.663/06, paraestabelecer novos prazos e fixar penalidades aos estabelecimentosbancários por não-atendimento aos usuários na forma que especifica; edá providências correlatas.Situação: Veto parcial mantido

VETO N° 4/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.331, do VereadorPAULO SERGIO MARTINS, que exige, em casas noturnas,disponibilização de caixas em número suficiente para prontoatendimento dos clientes.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 5/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.577, do VereadorANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que prevê instalação, emcasas de shows e espetáculos, de dispositivo eltrônico de contagemdos frequentadores; e dá outras providências.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 6/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.668, do VereadorDIRLEI GONÇALVES, que veda, nas escolas da rede públicamunicipal, comunicação mercadológica ao público infantil.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 7/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.475, do VereadorLEANDRO PALMARINI, que prevê serviço de crematório deanimais.



VETO N° 8/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.699, do VereadorRAFAEL ANTONUCCI, que prevê informações e procedimentos desegurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular(GNV).Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 9/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.773, do VereadorVALDECI VILAR MATHEUS, que veda impedimento aoaleitamento materno em qualquer estabelecimento.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 10/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.344, do VereadorDIRLEI GONÇALVES, que prevê fornecimento de merenda escolardiferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da redemunicipal de ensino.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 11/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.760, do VereadorRAFAEL ANTONUCCI, que veda o uso de substâncias inflamáveise /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto asemáforos.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 12/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.607, do Vereador DirleiGonçalves, que prevê exibição de vídeos educativos antidrogas naabertura de espetáculos e eventos culturais.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 13/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.740, do Vereador JOSÉADAIR DE SOUSA, que estabelece estratégia para a inserção laboralpara usuários de drogas em recuperaçãoSituação: Veto total rejeitado

VETO N° 14/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.241, do VereadorROBERTO CONDE ANDRADE, que prevê Programa Permanente deTreinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais deempresas de ônibus para atendimento a idosos.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 15/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.627, do VereadorANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula prazos pararealização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo SistemaÚnico de Saúde Municipal.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 16/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.814, do VereadorGUSTAVO MARTINELLI, que exige das empresas prestadoras deserviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elasinstalados, quando excedentes ou sem uso.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 17/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.494, do VereadorROBERTO CONDE ANDRADE, que altera a Lei 5.307/99, queautorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isençãoda tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidadesespeciais ou acamadas.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 18/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.854, do VereadorELIEZER BARBOSA DA SILVA, que prevê divulgação dos númerostelefônicos 156, da Prefeitura Municipal, e 181, Disque-Denúncia, noslocais de prestação de serviço público.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 19/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.531, do VereadorPAULO SERGIO MARTINS, que regula a realização de feiras eeventos comerciais temporários.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 20/2015 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 11.640, do Vereador PAULOSERGIO MARTINS, que exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, naforma que especifica.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 21/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL AO Projeto de Lei nº. 11.850, do Vereador JOSÉGALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “RUA DOSJACARANDÁS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, noBairro Corrupira.Situação: Veto total mantido

VETO N° 22/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.846, do Vereador JOSÉADAIR DE SOUSA, que estende o atendimento odontológico básicopúblico a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições queespecifica.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 23/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.832, do Vereador PAULOSERGIO MARTINS, que permite a realização de obras fotográficas econgêneres em vias e espaços públicos.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 24/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.864, da VereadoraMARILENA PERDIZ NEGRO, que institui e inclui no CalendárioMunicipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃOSOBRE DROGAS” e o“DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”Situação: Veto total rejeitado

Diretoria Legislativa

WILMA CAMILO MANFREDI

Diretora Legislativa

PODER LEGISLATIVO


VETO N° 8/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.699, do VereadorRAFAEL ANTONUCCI, que prevê informações e procedimentos desegurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular(GNV).Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 9/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.773, do VereadorVALDECI VILAR MATHEUS, que veda impedimento aoaleitamento materno em qualquer estabelecimento.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 10/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.344, do VereadorDIRLEI GONÇALVES, que prevê fornecimento de merenda escolardiferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da redemunicipal de ensino.Situação: Veto parcial rejeitado

VETO N° 11/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.760, do VereadorRAFAEL ANTONUCCI, que veda o uso de substâncias inflamáveise /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto asemáforos.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 12/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.607, do Vereador DirleiGonçalves, que prevê exibição de vídeos educativos antidrogas naabertura de espetáculos e eventos culturais.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 13/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.740, do Vereador JOSÉADAIR DE SOUSA, que estabelece estratégia para a inserção laboralpara usuários de drogas em recuperaçãoSituação: Veto total rejeitado

VETO N° 14/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.241, do VereadorROBERTO CONDE ANDRADE, que prevê Programa Permanente deTreinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais deempresas de ônibus para atendimento a idosos.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 15/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.627, do VereadorANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula prazos pararealização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo SistemaÚnico de Saúde Municipal.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 16/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.814, do VereadorGUSTAVO MARTINELLI, que exige das empresas prestadoras deserviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elasinstalados, quando excedentes ou sem uso.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 17/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.494, do VereadorROBERTO CONDE ANDRADE, que altera a Lei 5.307/99, queautorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isençãoda tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidadesespeciais ou acamadas.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 18/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.854, do VereadorELIEZER BARBOSA DA SILVA, que prevê divulgação dos númerostelefônicos 156, da Prefeitura Municipal, e 181, Disque-Denúncia, noslocais de prestação de serviço público.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 19/2015 - PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.531, do VereadorPAULO SERGIO MARTINS, que regula a realização de feiras eeventos comerciais temporários.Situação: Veto total rejeitado

VETO N° 20/2015 - PREFEITO MUNICIPAL

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