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Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A Dignidade Humana e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais
Uma reflexão constitucional acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento ou transtorno mental em conflito com a lei
Mercantilização de direitos fundamentais e o potencial regressivo das decisões judiciais
TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A evolução do controle de constitucionalidade das leis orçamentárias enquanto instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Uma teoria dos direitos fundamentais a partir da Constituição de 1988: as principais contribuições para a construção de uma metódica brasileira
Conflito de normas de Direitos Fundamentais (1998)
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O recurso de amparo como instrumento de proteção aos direitos fundamentais e sua relação com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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SindicaliSmo e direitoS
Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais
O processo como instrumento dos direitos fundamentais
A concretização e a efetivação dos direitos fundamentais no Direito Privado
Direitos Fundamentais Mapas e questões (amostra)
EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Os direitos fundamentais Maurício Fioravante
CADERNO TEMÁTICO Direitos Sexuais são Direitos Humanos
O CONTROLE SOCIAL COMO CONTRAPONTO\COMPLEMENTO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMBATE À CORRUPÇÃO ENQUANTO EMPECILHO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Protecção Constitucional dos Direitos Fundamentais das Gerações Futuras
DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Mecânica Técnica Aula 1 – Conceitos Fundamentais
Direitos Fundamentais e Serviço Social ppt (aulas)
Autonomia do Indivíduo e Direitos Fundamentais versus Política Antidrogas: O Caso da Lei 11.343/2006
OS DIREITOS HUMANOS
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: RECONSTRUINDO O DEBATE ENTRE JÜRGEN HABERMAS E ROBERT ALEXY FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY AND LEGAL ARGUMENTATION: THE HABERMAS-
A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORÇAMENTO: UMA VINCULAÇÃO NECESSÁRIA
2002 “Das propriedades à propriedade: construção de um direito”. In: A Reconstrução do Direito Privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais no direito