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EMES

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PRORROGAÇÃO DO EDITAL COMUNICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DEPROVA PARA INGRESSO NA ESCOLA DA MAGISTRATURA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

EDITAL N 05/2008

O Dr. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, Juiz de Direito eDiretor da Escola da Magistratura do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições estatutárias, e oDesembargador ALEMER FERRAZ MOULIN,Presidente da Associação dos Magistrados deste Estado,

FAZEM SABER aos interessados a prorrogação das inscrições parao exame de seleção ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E PREPARATÓRIOÀ CARREIRA DA MAGISTRATURA, (MATUTINO/NOTURNO) biênio:2009/2010. Estão sendo oferecidas 120 (cento e vinte) vagas no núcleo de Vitória,sendo 60 (sessenta) vagas no horário matutino (das 8h às 11h) e 60 (sessenta) vagasno horário noturno (das 19h às 22h), com aulas de segunda à quinta-feira e PráticaJurídica nas sextas-feiras. As inscrições serão recebidas até o dia 12 de dezembrode 2008, das 08h às 18h, na sede da Escola, na Av. Nossa Senhora dos Navegantesnº 495, loja 07, Enseada do Suá (ao lado da loja CLARO). Os candidatos deverãocomparecer munidos do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, novalor de R$ 80,00 (oitenta reais), depositada na c/c nº 1.278.332, Ag. 271 –Banestes, 1 (uma) foto 3 x 4 e da ficha de inscrição que estará disponibilizada no site(www.emes.org.br) devidamente preenchida.

A prova será realizada no dia 14 de dezembro de 2008 (DOMINGO),das 09h às 12h em Vitória, na sede da EMES. O exame será constituído de 50questões objetivas, sobre conhecimentos gerais em Direito Civil, Processo Civil,Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional.

O resultado será divulgado no dia 15 de dezembro de 2008, na sededa EMES e através do site (www.emes.org.br), os alunos aprovados deverão fazersuas matrículas entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2008, ocasião em que deverãodeclarar que até o dia 02/03/2009, concluirão a graduação em Direito.

Para constar, o presente Edital será publicado pelo Diário da Justiçadeste Estado.

Vitória/ES, 21 de novembro de 2008.

Juiz SÉRGIO RICARDO DE SOUZADiretor da EMES

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente da AMAGES

___________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 720/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. CECÍLIA MARIA BATALHA GASPAR CITTY, Técnico JudiciárioFunção Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 24/11/08, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 721/08 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde,o Sr. JOÃO MOURA BRANDÃO, Assessor de Nível Superior de Gabinete desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 25/11/08, na forma do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 722/08 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde,o Sr. RENATO RIOS DE SOUZA, Assistente Técnico Judiciário I deste EgrégioTribunal de Justiça, por 10 (dez) dias a partir de 25/11/08, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 723/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA, Servidora à disposição desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias a partir de 18/11/08, na forma doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 724/08 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde, do Sr.DEVAIR LEAL TOSTA, Agente Judiciário Função Segurança deste EgrégioTribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 05/11/08, na forma do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 725/08 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde, do Sr.DEVAIR LEAL TOSTA, Agente Judiciário Função Segurança deste EgrégioTribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 20/11/08, na forma do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 03 de dezembro de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

COMISSÃO ESPECIAL DEENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO


Comissão Especial de Enquadramento e Promoção

INTIMAÇÃO

INTIMO os servidores abaixo relacionados da r.decisão do Exmo. Des. Presidenteque indeferiu o pedido de revisão formulado nos autos dos respectivos processos depromoção, nos termos do art. 44 da Lei nº 7.854/2004:

ADRIANE FRAGA PEREIRA FERREIRAARSEN SALIBIANCARLOS MORAES THIEBAUTCLAUDIA ESTELITA ARAUJO RODRIGUES TRISTÃOELAINE PIOL FAVARATOEZROM JOSÉ DE SOUZAGEANE CAMPOS BARBOZA ALVESJOSÉ FUNDÃO GIESTASKÁTHIA SILENE PERINI CAETANOLUCIANO MOTTA NUNES LOPESLUCIMAR MARIA SAGRILLOROGÉRIO BERMUDES DA SILVA

Vitória, 10 de dezembro de 2008

VIVIANE FERRARI RODRIGUES

Presidente da CEPRO

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS

TJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO

3 Quinta-Feira 11 de dezembro de 2008 Edição nº 3456 D.J. ESPÍRITO SANTO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AO(S) INTERESSADO(OS) QUE TORNOU SEM EFEITO OREGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADONODIÁRIO OFICIAL DO DIA: 07/11/2008 COM BASE NO DESPACHODE FLS.:235 DESEMB.:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 1 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24089013890RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO EMANOEL BARBOSA WANDERKOKEN MOSQUEIRAADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT ANNAADVOGADO THIAGO FABRES DE CARVALHO VITÓRIA, 09/12/2008

BÁRBARA PIGNATON SARCINELLIDIRETORA

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070004658- MANDADO DE SEGURANÇAHUGUETTE MARIA SALGUEIRO ALMEIDA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS007314 ES GILMAR LOZER PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 888

2 NO PROCESSO Nº 100080001579- AÇÃO DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.304

3 NO PROCESSO Nº 100080001678- AÇÃO DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 306

4 NO PROCESSO Nº 100080015298- CONFLITO DE COMPETÊNCIAPENG KAI, ONDE É SUSCITANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002297 ES GILBERTO MARTINS FILHO008227 ES ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS11167 ES VITOR SAIDE AZEVEDO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 193/194

5 NO PROCESSO Nº 100080020173- RECURSOS DO CONSELHOCLOVIS FURTUNATO RIBEIRO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO8647 ES MONICA PERIN ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 50/51

6 NO PROCESSO Nº 100080023169- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARMUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA007019 ES VERA LUCIA FAVARES BORBA5247 ES MARIA JOSE DE OLIVEIRA9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA

0002283ES SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO4080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA007901 ES JANDIARA ROSA PASSOS006699 ES CARLOS ALBERTO DE BARROS11409 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO004710 ES BERNADETE PINHEIRO003630 ES JUSSARA MOREIRA DA LUZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 170/172

7 NO PROCESSO Nº 100080025479- AÇÃO ORDINÁRIAESTADO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMONHOLLIDAYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 736/737

8 NO PROCESSO Nº 100080033861- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 70/75

9 NO PROCESSO Nº 100080034943- MANDADO DE SEGURANÇAIPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO, ONDE ÉREQUERENTE006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIAPOR SEUS ADVS. DRS.0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA12513 ES MICHELLE FREIRE CABRAL12519 ES MARCELO BENETELE FERREIRA12656 ES LEANDRO BARBOSA MORAIS12669 ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI12644 ES MARIANA DE FRANCA PESTANA58777 RS RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 185/187

10 NO PROCESSO Nº 100990009365- MANDADO DE SEGURANÇAPEDRO CARLOS REZENDE, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL8089 GO FÁBIO SAFATLE FAIADPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 234/ VERSO

VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 42 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA15/12/2008 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080028101COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREQTE J L F F DA S ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAREQTE M L F F DA S ( MENOR IMPÚBERE)


ADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAREQTE MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A) CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO(A) FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRARELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100080029869TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE AMBAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - RECURSO Nº 100080029943TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE MAXPAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA..ADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - RECURSO Nº 100080032269TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE AUREA DA SILVA PICKHARDTADVOGADO(A) CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAADVOGADO(A) FRANCISCO DE OLIVEIRARELATOR DES. RÔMULO TADDEI VITÓRIA, 10/12/2008

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS.

PAUTA SUPLEMENTAR

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.079.003.113AGVTE: ARISTEU BERGERADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAGVDO: LUIS CARLOS BATISTAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS BERGERADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEADVOGADO(A): LUIS CARLOS BATISTA ADVOGADO(A):PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 11089001066 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB AGVTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a) ALEXANDRE RABELLO FREITAS

Advogado(a) ALINE RAMOS FERREIRA Advogado(a) CARLOS SAPAVINI Advogado(a) CLEMILDO CORREA Advogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTO Advogado(a) CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(a) EDSON DA SILVA JANOARIO Advogado(a) JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS Advogado(a) JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS Advogado(a) KARLA DENISE HORA FIORIO Advogado(a) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR Advogado(a) MARCELO TAMARA ALVES Advogado(a) MARCO AURELIO COELHO Advogado(a) MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG Advogado(a) PATRIK A. LARANJA Advogado(a) PATRIK ABOUMRAD LARANJA Advogado(a) RENATO FERRARE RAMOS Advogado(a) RICARDO CLAUDINO PESSANHA Advogado(a) ROBERTA LESSA ROSSI Advogado(a) ROGERIO PEIXOTO FERREIRA Advogado(a) SANDRA G. MOREIRA Advogado(a) THIAGO VALBAO POLETI Advogado(a) UBALDO MOREIRA MACHADO Advogado(a) VAGNER ANTONIO DE SOUZA Advogado(a) VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES Advogado(a) VIVIANE LUSTOSA MIRANDA AGVDO MAGDA MARQUES BELMOK Advogado(a) CESAR DE AZEVEDO LOPES Advogado(a) MAURIDES CORREA Advogado(a) MIRELA COLODETTI BELLON Advogado(a) RACHEL TEIXEIRA LIMA CARDOSO Advogado(a) RODRIGO ATHAYDE MAYRINK Advogado(a) THIAGO MELO DEPES Advogado(a) WILSON MARCIO DEPESRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto peloMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM contra decisão proferidanos autos de Mandado de Segurança ajuizado por MAGDA MARQUESBELMOK.

A agravada impetrou Mandado de Segurança requerendo aconvalidação, em definitivo, de sua aprovação na etapa de apresentação dedocumentos do concurso público para o cargo de Técnico de Laboratório,possibilitando sua posse no referido cargo, anulando o ato coator que a consideroueliminada do certame.

Em seu decisum, deferindo liminar, o douto magistrado semanifestou nos seguintes termos:

"Destarte, CONCEDO O PEDIDO LIMINARMENTE, determinando ao impetrado queproceda o recebimento da documentação apresentada pela

impetrante (graduação em biologia) como suficiente ao exercício do cargo a que concorreu, devendoser procedida sua posse em detrimento de qualquer outro colocado em posição inferior, sob as penasde lei."

Irresignado, o Município, em suas razões recursais, suscitou apreliminar de decadência para a impetração do mandamus, por considerar que otermo inicial do prazo decadencial começaria a fluir da data da publicação do editale não da publicação do ato que eliminou a candidata do concurso.

No mérito, argúi que a candidata não apresentou ocomprovante do Curso Técnico em Patologia Clínica ou equivalente na área deLaboratório, com o competente registro no órgão de classe, o que corretamenteacarreta sua eliminação do concurso, conforme previsto no item 12.3 do Edital nº01/2007 (fls.34/46).

Compulsando o Sistema Informatizado deAcompanhamento de Processos de 1ª e 2ª Instâncias deste Egrégio Tribunal deJustiça, verifico, conforme relatório anexo, que foi prolatada sentença terminativado feito nos autos do Mandado de Segurança tombado sob o nº 011.08.008403-8.


Diante deste fato, o presente recurso de Agravo de Instrumentoencontra-se prejudicado, uma vez que foi prolatada sentença no processo em quefoi proferida a decisão interlocutória objurgada, razão pela qual detecta-se aocorrência da perda superveniente do interesse em recorrer.

Assim, por ter o presente recurso perdido seu objeto, julgo-o prejudicado naforma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 03 de dezembro de 2008.

2- Agravo de Instrumento Nº 24089010888 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AGVTE JOSE PIO DOS SANTOS Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNO Advogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO DIRETOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITORI Advogado(a) ALINE DUTRA DE FARIA Advogado(a) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO Advogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN Advogado(a) THIAGO KLEIN DIASRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, compedido de efeito suspensivo, interposto por JOSÉ PIO DOS SANTOS em face dar. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da FazendaPública Estadual do Juízo do Juízo de Vitória - Comarca da Capital que, nos autosdo Mandado de Segurança nº 024080250889, indeferiu a medida liminar requeridavisando a liberação de veículo apreendido em razão de transporte irregular depassageiros, independente de pagamento de multas e demais despesas.

Despacho de fl. 60, postergando a análise do efeitosuspensivo recursal para após o recebimento das informações do magistrado a quo.

Às fls. 64/65, informações do MM. Juiz de Direito, Dr.Arthur José Neiva de Almeida, aduzindo que "[...] através de nova decisão, proferida àsfls. 57 do processo em questão (cópia em anexo), pelo MM. Juiz de Direito que então respondiapor esta Vara foi deferido o pedido liminar formulado pelo Impetrante na inicial.[...]" (fl. 64)sublinhei

Contra-razões apresentadas às fls. 73/87, pugnando sejanegado seguimento ao recurso, ante a perda superveniente do objeto, tendo emvista ter sido deferido em primeiro grau o pedido liminar pleiteado pelo agravante.No mérito, a recorrida requer seja negado provimento ao presente agravo.

É o relatório. DECIDO.

Despiciendo maiores elucidações, tenho que airresignação recursal comporta julgamento monocrático, a teor do queautoriza o disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, constata-se que o magistrado a quomodificou a decisão recorrida, conforme novo provimento judicial juntado à fl. 65,manifestando-se nos seguintes termos:

"Diante da aparente boa-fé da parte impetrante em requerer, inclusive, certidãosobre sua eventual "reincidência", inverto o ônus de comprovação de patologia,suficiente à manutenção/apreensão do veículo, e determino a sua liberação liminaraté outra deliberação deste Juízo.C-se, com urgência."

Verifica-se, portanto, que o presente recurso de Agravo deInstrumento encontra-se prejudicado, uma vez que a decisão recorrida não seencontra mais produzindo efeitos, ante a prolação de nova decisão. É o queestabelece o art. 529, do CPC, in verbis:

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relatorconsiderará prejudicado o agravo.

Logo, restando comprovado que o magistrado singularreformou a decisão hostilizada, há de se concluir pela perda do objeto dairresignação recursal, diante do esvaziamento do interesse jurídico deduzido nopresente Agravo de Instrumento.

Ante o exposto, sem maiores delongas, NEGOSEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, c/c art. 529,ambos do Código de Processo Civil brasileiro.

Intimem-se.


Vitória, 04 de dezembro de 2008. 3- Agravo de Instrumento Nº 24089014138 VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL AGVTE EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ Advogado(a) FABIO LYRIO GARONE AGVDO MULTIMEX S/A Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇO Advogado(a) FABIANO LOPES FERREIRA Advogado(a) FLAVIO NARCISO CAMPOS Advogado(a) GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO Advogado(a) JOANA ZAGO CARNEIRO Advogado(a) LUCAS CAMPOS DE SOUZA Advogado(a) MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO Advogado(a) PRISCILLA MIKI LIMA KASHIMOTO Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO Advogado(a) RUBENS CAMPANA TRISTAO Advogado(a) VICTOR DE CARVALHO STANZANIRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O((Artigo 557, caput, do Código de Processo Civil brasileiro)

Por meio do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO,com pedido de efeito ativo, insurge-se EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZcontra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Juízo deVitória - Comarca da Capital que, nos autos dos Embargos à Execução, suspendeuo curso do processo executivo com base no art. 739-A, § 1º, do Código de ProcessoCivil.

Irresignada, o agravante sustenta em suas razões recursaisque a decisão hostilizada merece reforma devendo a execução ter seu curso normal,haja vista não ter a agravada demonstrado, em sede de embargos à execução, aplausibilidade do seu direito, nem tampouco o perigo de dano irreparável ou dedifícil reparação para sustentar seu pedido de efeito suspensivo.

Às fls. 122/126, decisão de deferimento do pedido deantecipação dos efeitos da tutela recursal, "para que os embargos do devedor sejamrecebidos somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 739-A, caput, do CPC."

A agravada foi devidamente intimada para os efeitos do art.527, inc. V, do CPC, todavia, não se manifestou, conforme certificado às fls. 129 e136.

É o relatório. Decido na forma do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil brasileiro.

Preambularmente, impende registrar que a decisão de minhalavra que concedeu o efeito ativo pleiteado pelo agravante, levou em consideração anova sistemática processual civil que estabelece, como regra, a não suspensividadedos embargos do executado, a teor do que dispõe o art. 739-A, caput, do CPC.

Naquela oportunidade, o deferimento da medida de urgênciarestringiu-se em atribuir efeito devolutivo aos embargos do devedor, ou seja,determinou o recebimento dos embargos sem obstar o curso da execução.


O magistrado a quo, em informações prestadas à fl. 133,comunicou que modificou a decisão recorrida, nos seguintes termos:

"Revendo assim as razões que levaram à suspensão da execução da execução ecotejando-as com aquelas traduzidas na decisão de Vossa Excelência no agravo deinstrumento sob resposta, tenho que realmente não existem razões para aplicação daregra trazida no § 1º do artigo 739-A do CPC.[...]Assim, ao tempo que reconsiderei a decisão hostilizada, determinei a expedição dealvará judicial para levantamento da quantia penhorada." (sublinhei)

Verifica-se, portanto, que o presente recurso de Agravo deInstrumento encontra-se prejudicado, uma vez que a decisão recorrida não seencontra mais produzindo efeitos, ante a prolação de nova decisão. É o queestabelece o art. 529, do CPC, in verbis:

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relatorconsiderará prejudicado o agravo.

Logo, restando comprovado que o magistrado singularreconsiderou a decisão hostilizada, há de se concluir pela perda do objeto dairresignação recursal, diante do esvaziamento do interesse jurídico deduzido nopresente Agravo de Instrumento.

Ante o exposto, sem maiores delongas, NEGOSEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, c/c art. 529,ambos do Código de Processo Civil brasileiro.

Intimem-se.



4- Embargos de Declaração Nº 24019002864 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMGTE NIVER LINES SHIPPING CO Advogado(a) HUDSON DE LIMA PEREIRA EMGDO RIO DOCE CAFE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA Advogado(a) ALESSANDRA BERGI SARLO Advogado(a) JOSE OSVALDO BERGI Advogado(a) MARCIO BROTTO DE BARROS Advogado(a) MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto por Niver LinesShipping Co., em insurgência à decisão de fls. 668 que julgou extinto o processocom alicerce no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Em síntese, argumentou que a decisão objurgada incorreu em obscuridade ao julgarextinto o processo nos termos do dispositivo legal supramencionado, já que opedido formulado referia-se à extinção com fundamento no art. 269, inciso V, doCódigo de Ritos. Houve apresentação de resposta aos aclaratórios às fls. 681.

É o breve relatório que se impõe. Passo a decidir.

Sem maiores delongas, evidencio que merece guarida a pretensão da SociedadeRecorrente. Isso porque, a bem da verdade, o pedido formulado às fls. 660 era nosentido de ver extinto o processo em virtude da renúncia ao direito sobre qual sefunda a demanda.

Consoante o escólio de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Jr., a renúnciase consubstancia, "ato privativo do autor, implica a disponibilidade do direitodeduzido em juízo, impossibilitando o autor de repropor a ação pleiteando o direitoa que renunciou". Esclarecem, ainda, que "somente pode ser objeto de renúncia odireito disponível".

Nesse diapasão, importa registrar que, no caso versado, trata-se de direito disponívelem que não há qualquer impedimento para a extinção do processo, nos moldescomo pretendido.

Diante do exposto, conheço do presente recurso para, em seu mérito, dar-lheprovimento, a fim extinguir o processo em relação à MSC S/A com fundamentono art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Após, coloque-se em mesa para julgamento os Embargos cujo relatório encontra-seacostado às fls. 669.

Diligencie-se.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUER E L A T O R

5- Apelação Civel Nº 24030092407 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO APTE RITA DE CASSIA MOREIRA Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN Advogado(a) PAULO R BUSSULAR Advogado(a) RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(a) MARCOS JOSE DE JESUSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por RITA DE CASSIAMOREIRA, em face da r. Sentença prolatada nos autos da Ação de acidente detrabalho que julgou improcedente o pedido autoral.

Razões de Apelação às fls. 166/171, onde a autora, almejando a reforma dasentença, aduz basicamente fazer jus a aposentadoria por invalidez uma vez queencontra-se totalmente incapacitada para o trabalho.

Contra-razões às folhas 174/177, pugnando pela manutenção da sentença. Parecer da Procuradoria de Justiça Cível é no sentido de que seja negadoprovimento ao recurso.

É o relatório que se impõe. Passo a decidir.

O presente caso comporta julgamento monocrático, razão pela qual passo a decidirconforme o permissivo do art. 557 do CPC. Na conformidade do sucinto relato, o recorrente em recurso de Apelação,encontra-se irresignado com a sentença de 1º Grau que nos autos da açãoacidentária, julgou improcedente o pedido autoral, negando o pedido do benefícioprevidenciário pela ausência de comprovação da invalidez permanente. Como consta nos autos, a autora trabalhou na empresa Chocolates Garoto, sendodispensada após dez anos de serviços prestados quando desenvolveu a doençaLER/DOR.

Foi reintegrada por força de ordem judicial, obtendo auxílio-doença acidentária,sendo-lhe deferido pela autarquia o auxílio-acidente mensal e vitalício a partir de01/07/1996.

Requer a reforma da sentença para que lhe seja concedida o benefício deaposentadoria por invalidez. Pois bem. No que diz respeito ao pedido de aposentadoria por invalidez, ao argumento de queestá totalmente incapacitada para o trabalho em virtude de doença ocupacional, nãomerece guarida. Ocorre que, analisei detidamente os autos e apurei que para o caso em tela esteposicionamento não é o suficiente para que o pedido de aposentadoria por invalidezseja concedido. Explico.


Conforme o laudo pericial às fls. 89/92, assim respondeu o Sr. Perito aos quesitosformulados pela autora como também pelo INSS:

“3) A doença de que padece a requerente é incapacitante?Resposta: Sim4) Caso positivo, a incapacidade resultante é total ou parcial, permanente ou temporária?Resposta: Incapacidade parcial e temporária.Conclusão: ...A autora foi reabilitada junto ao INSS, para atividade que não demanda deesforço físico e movimentos repetitivos de membros superiores para a qual aconsidero capacitada.A autora percebe do INSS o benefício Auxílio Acidente vitalício. “ (Grifo nosso)

As provas produzidas têm a finalidade de convencer o juízo da causa, diante doprincípio do livre convencimento motivado. E no caso aqui aventado, a períciatécnica tem grande valor probatório e idôneo nos autos, que levou o magistrado depiso a entender que a autora, está apta para o trabalho que não demande de esforçorepetitivo.

Devo ressaltar que em nenhum momento deixou-se de reconhecer que a requerenteé portadora de doença por esforço repetitivo, motivo pelo qual recebe o benefíciode auxílio-acidente vitalício. No entanto, não está impedida de trabalhar comserviços não repetitivos.

A autora não colacionou aos autos nenhum exame demonstrando sua totalincapacidade, ou seja nada plausível capaz de rebater a prova técnica, o que nos fazentender que sua incapacidade, pelo acometimento da LER, é permanente, mas nãototal.

Colaciono aos autos, recentes julgados desse Egrégio Tribunal sobre o tema, queassim tem se manifestado:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕESCÍVEIS. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DEFINITIVA DACAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. POSSIBILIDADE DEREVERSÃO DA LESÃO. IRRELEVÂNCIA. REABILITAÇÃOPROFISSIONAL DEVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI8213/91. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE,EIS QUE A INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO FOI CONSIDERADATOTAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOSDA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS.COLACIONADOS JULGADOS DO STJ. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. (Proc. 24020097101 Ação: Apelação Civel Órgão: TERCEIRACÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 01/04/2008 Data da Publicação no Diário:11/04/2008 Relator : JOSENIDER VAREJÃO TAVARES)

EMENTA; AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL -AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI Nº8.213/91 - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIADOS REQUISITOS - RECURSOCONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO.1- Omissis.2- Omissis.3- In casu, não restou devidamente comprovado nos autos, a sua efetiva incapacidade laboral, nemtampouco que a moléstia que lhe acomete fora decorrente em razão do exercício de suas funções,motivo que afasta a possibilidade de que seus anseios sejam atendidos em juízo. ( Proc.24010092997.Data julgamento: 26/08/2008. Relator: Des. CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL).

Ao meu sentir a sentença guerreada não carece de nenhum reparo.

Ante o exposto, conheço dos recursos, mas no mérito nego-lhes provimento.

A teor do art. 557 do Código de Processo civil, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunalfederal, ou Tribunal superior.

A referida norma foi positivada em nosso sistema jurídico com o advento da lei9.756/1998, tendo como objetivo a desobstrução das pautas de julgamento dosórgãos jurisdicionais colegiados.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Após o decurso do prazo recursal,proceda-se as baixas de estilo.

Diligencie-se.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

6- Agravo de Instrumento Nº 30089000894 LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS AGVTE IZAIR RAPOSO Advogado(a) FERNANDO PEREIRA COUTINHO Advogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIOR AGVTE ANTONIO LUIZ RAPOSO Advogado(a) FERNANDO PEREIRA COUTINHO Advogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIOR AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por IZAIR RAPOSO EANTONIO LUIZ RAPOSO, em razão de decisão proferida nos autos da Açãode Embargos, proposta pelo agravante em face do Estado do Espírito Santo,perante a Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Linhares-ES, queindeferiu o pedido de assistência judiciária requerido pelo autor.

Afirma o Agravante, em suas razões recursais, que a decisão deve ser reformadauma vez que os agravantes fazem jus ao pedido de assistência judiciária gratuita, eque a decisão ofendeu ao princípio constitucional da motivação.

É o relatório. Decido.

Compulsando os autos, verifico que a parte Agravada ainda não fora citada na açãoprincipal, logo deixo de ordenar à sua intimação. Quanto à solicitação deinformações ao Juízo monocrático, não vislumbro a necessidade.

Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo, tendo em vista estarempresentes todos os requisitos e pressupostos de admissibilidade.

A parte, ao requerer o benefício que aduz a lei 1.060/50, deve juntar aos autosdeclaração de sua hipossuficiência, declarando sua impossibilidade de arcar com ascustas processuais sem comprometer seu sustento ou de sua família. In casu,presente esta este requisito.

Insta frisar que o livre acesso à Justiça implica tanto que o Poder Judiciário sejaigualmente acessível a todos, quanto que produza resultados, individual oucoletivamente, justos.

Conforme CAPELETTI:

"o acesso não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido;ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seuestudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos damoderna ciência jurídica".

Ademais, no caso em tela, na hipótese do Juiz indeferir a gratuidade que aduz a lei1060/50 deve motivar sua convicção, como prescreve o artigo 5º da citada norma.

Além disso, para ser indeferido pedido de assistência judiciária, deve restar provadoque a relação entre os ganhos e os gastos que o requerente do benefício possui, oinviabilizaria de arcar com as custas processuais, ou seja, deve o valor a serdespendido fazer com que seja comprometido o seu sustento ou de sua família.Verifico que, nos autos, nada resta demonstrado, quanto à situação econômica doRequerente, no sentido do mesmo possuir condições de arcar com as custasprocessuais. Pelo contrário, além de haver a declaração de impossibilidade dopagamento, resta alegado que o mesmo não possui uma situação economicamentefavorável.

Assim, não é passível este pedido de indeferimento, pois o Agravante cumpriu asexigências prescritas na norma, para que pudesse ser beneficiado com a "Justiçagratuita".


Neste sentido, é a jurisprudência unânime do STJ:

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADEDA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1 - O v. acórdão, ao examinar o caso, afastou o benefício da justiçagratuita, essencialmente, sob o argumento de que o artigo 4º, da Lei 1.060/50 nãoteria sido recepcionado pelo preceito contido no artigo 5º, inciso LXXIV, daConstituição Federal. Entretanto, equivocou-se o decisum hostilizado. Com efeito,o STF já declarou que o referido dispositivo legal foi recepcionado. 2 - Assim sendo,esta Corte já firmou entendimento no sentido de que tem presunção legal deveracidade a declaração firmada pela parte, sob as penalidades da lei, de que opagamento das custas e despesas processuais ensejará prejuízo do sustento próprioou da família. 7 - Recurso provido, para, reformando o v. acórdão recorrido,conceder ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.(STJ RESP 682152 / Min. Jorge Scartezzini / Julg. 11.04.05)

PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. LEI 1060/50, ART. 5º. RECURSOESPECIAL. 1. A Constituição Federal recepcionou o instituto da assistênciajudiciária gratuita, formulada mediante simples declaração de pobreza, ressalvando apossibilidade de o juiz indeferi-la em havendo fundadas razões. 2. Omissis 3. Omissis(STJ RESP 70709 / Min. Edson Vidigal / DJ em 13.11.98)

PROCESSUAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -REQUISITO - PRAZO. É suficiente a simples afirmação do estado de pobrezapara a obtenção do benefício da justiça gratuita. O pedido de assistência judiciáriapode ser formulado em qualquer fase do processo. (STJ RESP 174.538 / Min.Garcia Vieira / Dj 26.10.98)

Processual civil. Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Estado de pobreza.Prova. Desnecessidade. - A concessão dos benefícios da assistência judiciáriagratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza do requerente, mastão-somente à mera afirmação desse estado, sendo irrelevante o fato de o pedidohaver sido formulado na petição inicial ou no curso do processo. (STJ RESP 469594/ Min. Nancy Andrighi / Dj 30.06.03)

A teor do art. 557 § 1º - A, do Código de Processo Civil, o relator poderá julgarprocedente o recurso, quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmulaou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior.

Como bem observa DINAMARCO no que diz respeito à jurisprudência dominante:

"...será não somente aquela já estabelecida em incidentes da jurisprudência, mastambém a que estiver presente em um número significativo de julgados, a critério dorelator."

Diante do exposto, tendo em vista os poderes que o artigo 557 do Código deProcesso Civil delega ao Relator, conheço do recurso, para, no mérito, dar-lheprovimento monocraticamente. Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso,certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à comarca de origem.

Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado eremetam-se os autos à comarca de origem.

Diligencie-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 09 de Dezembro de 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

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1- Agravo de Instrumento Nº 24089005466VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE JOSE ALVES NETO Advogado(a) CINTHIA SOUZA BONFIMAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo,interposto por JOSÉ ALVES NETO em face da respeitável decisão de fls. 32/41(cópia), que determinou a indisponibilidade dos bens do recorrente na Ação deImprobidade Administrativa tombada sob nº 024.080.057.466.

Em suas razões de fls. 04/26, o Agravante sustenta, em síntese, aprescrição da pretensão ressarcitória, a nulidade das decisões padronizadas, ainconstitucionalidade da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e adesproporcionalidade da medida cautelar de indisponibilidade dos bens.

Ao final, requer o provimento do recurso para anular a decisão agravada.

Em decisão de fls. 105/108, foi indeferido o efeito suspensivo. Às fls. 121/142, o Agravado apresentou contra-razões sustentando, em

suma, que não ocorreu a prescrição pois a ação foi proposta dentro do prazoqüinqüenal e não há qualquer vício de inconstitucionalidade formal na Lei 8.429/92.

Afirma, ainda, que a constrição judicial foi proporcional ao danocausado ao erário.

Parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça às fls. 145/156,pugnando pelo não provimento do recurso para manter incólume a decisãoagravada.

É o sucinto RELATÓRIO.

Passo à análise da irresignação com fundamento no art. 557, do Códigode Ritos.

Inicialmente, o Agravante sustenta, em síntese, que a decisão que

determinou a indisponibilidade de seus bens carece de fundamentação, pois omagistrado a quo estaria proferindo "decisões padronizadas".

De imediato observo que os argumentos do recorrente não devemprosperar, pois em casos idênticos nada impede que o magistrado, com base em seulivre convencimento motivado, profira decisões semelhantes, bastando apenas queos fundamentos também se adéqüem à situação concreta sub judice.

Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça firmouentendimento no julgamento do Recurso Especial nº 80540/SC:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. SENTENÇA. REQUISITOS. ART. 458 DO CPC. NULIDADE.INOCORRÊNCIA.I - Não configura nulidade o fato de o julgador, ao apreciar vários processostratando de casos rigorosamente idênticos, proferir sentença padrão para todos oscasos, contendo no preâmbulo a referência ao número de cada feito e o nome daspartes, para posterior juntada de cópia, por ele autenticada, em cada um deles.Conquanto não recomendável, essa forma de proceder não contraria a ratioessendi do preceituado no inciso I do CPC (sic), que reside na necessidade deidentificação das partes sobre as quais recairá a eficácia da decisão.II - Não padece de nulidade, por violação ao art. 458, II e III do CPC, a decisãoque contém a necessária fundamentação, embora de maneira sucinta, a qualguarda correspondência com a parte dispositiva.Recurso não conhecido."(Quinta Turma, Relator Ministro Félix Fischer, j. 20/02/2003, unanimidade, DJ.31/03/2003, p. 242) [Destaquei]

Ademais, mutatis mutandis, o próprio legislador hodierno assentou essaprática ao autorizar a reprodução do teor da sentença de total improcedência em


casos idênticos, conforme se observa da norma descrita no art. 285-A, acrescentadopela Lei 11.277/2006, in verbis:

"Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e nojuízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casosidênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se oteor da anteriormente prolatada." [Grifei]

Destarte, REJEITO a preliminar.

Com relação a prejudicial de prescrição, as argumentações do Agravantetambém não podem prosperar.

O Agravante assevera que a respectiva Ação de ImprobidadeAdministrativa fora interposta no dia 30 de janeiro de 2008, todavia até o dia 03 deabril do corrente ano não havia sido notificado.

Alega, ainda, que no dia 30 de janeiro de 2003 foi lida a renúncia doentão deputado estadual Sr. José Carlos Gratz, litisconsorte do Agravante nareferida demanda, razão pela qual nos termos do art. 23, da Lei 8.429/92 (Lei deImprobidade Administrativa - LIA), a pretensão do Ministério Público foi extintapela prescrição qüinqüenal.

As argumentações do agravante não devem prosperar, uma vez que nãocompete ao autor da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa anotificação do réu, e sim ao Poder Judiciário. Portanto, uma vez proposta a ação noprazo fixado em lei, a parte autora não pode ser prejudicada pela mora exclusiva dosserviços judiciários.

Nesse sentido é remansosa a jurisprudência no Egrégio SuperiorTribunal de Justiça. A título de ilustração, colaciono os seguintes acórdãos:

"EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO.LEGITIMIDADE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETAÇÃODE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DACITAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA Nº 106/STJ.NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92. ATRIBUIÇÃODO MAGISTRADO.[...].3. O § 1º do art. 219 do CPC dispõe que "A interrupção da prescrição retroagirá àdata da propositura da ação.".4. É cediço no Eg. STJ que "não compete ao autor da ação civil pública por ato deimprobidade administrativa, mas ao magistrado responsável pelo trâmite doprocesso, a determinação da notificação prevista pelo art. 17, § 7º, da Lei deImprobidade". "O § 1º do art. 219 do CPC dispõe que 'A interrupção daprescrição retroagirá à data da propositura da ação.'. Tendo a demanda sidoajuizada tempestivamente, não pode a parte autora ser prejudicada peladecretação de prescrição em razão da mora atribuível exclusivamente aos serviçosjudiciários. Incidência da Súmula nº 106/STJ ('Proposta a ação no prazo fixadopara o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo daJustiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência.')".(REsp 700.038/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ 12.09.2005)5. Conseqüentemente, "tendo sido expedidos os mandados de citação e até mesmoapresentada a contestação pelo réu, não há que se alegar a prescrição em razão donão cumprimento do disposto no § 7º do art. 17 da Lei nº 8.429/92. Hipótese emque se aplica o art. 219, § 1º do CPC, ou seja, retroação dos efeitos da citação àdata da propositura da ação". (REsp 681.161/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ10.04.2006).6. Não compete ao autor da ação civil pública por ato de improbidadeadministrativa, mas ao magistrado responsável pelo trâmite do processo, adeterminação da notificação prevista pelo art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade.[...].8. Recurso especial provido."(REsp nº 792996, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, j. 13/03/2007, DJ.09/04/2007, p. 232)

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVILPÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REQUERIMENTO DENOTIFICAÇÃO REALIZADO FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL.PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. DIES A QUO DO PRAZOPRESCRICIONAL. ART. 23, INCISO I, DA LEI Nº 8.429/92. EXTENSÃO.PARTICULAR.I - O Tribunal a quo entendeu que a propositura da ação não teria o condão deinterromper o prazo prescricional se o autor não pleiteia a notificação prevista no

§ 7º do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com os acréscimos impostos pela MPV nº2.225/2001, dentro deste período.II - Ocorre que a norma acima aludida não impõe alteração aos critérios deinterrupção do prazo prescritivo, impondo-se desta feita a observância do artigo219, § 1º, do Código de Processo Civil.III - Assim, em sendo realizada a notificação imanente ao § 7º do art. 17 da Lei8.429/92, mesmo fora do prazo qüinqüenal do artigo 23, inciso I, daquelediploma legal, deveria o magistrado prosseguir com as providências previstas nosparágrafos seguintes para, acaso recebida a petição inicial, ser realizada a citaçãoe efetivada a interrupção da prescrição com a retroação deste momento para o diada propositura da ação.IV - O dies a quo do prazo prescricional, aplicável aos servidores públicos eagentes políticos, previsto no art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92, é extensivo aosparticulares que se valeram do ato ímprobo, porquanto não haveria como ocorrertal ilícito sem que fosse em concurso com agentes públicos ou na condição debeneficiários de seus atos.V - Recursos especiais providos, para afastar a pecha da prescrição e determinar oprosseguimento do feito com as ulteriores providências legais."(REsp nº 704323/RS, Primeira Turma, Relator Ministro Franscisco Falcão, j.16/02/2006, DJ. 06/03/2006, p. 197)

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EX-PREFEITO.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA.RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA CITAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTODA AÇÃO. SÚMULA Nº 106/STJ. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 17, § 7º,DA LEI Nº 8.429/92. ATRIBUIÇÃO DO MAGISTRADO. PRECEDENTESREITERADOS DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO EPROVIDO.1. [...]. O TJRS reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em relação aoex-prefeito e determinou a cisão do processo para o prosseguimento da ação emprimeira instância, quanto aos demais pedidos. Entendeu o Tribunal a quo que osréus não foram notificados, na forma prevista na Lei nº 8.429/92; aproveitando-seo ato citatório como notificação, de forma a restar ausente a citação propriamentedita, dando causa à prescrição. Recurso especial do MP/RS alegando violação dosarts. 219 e 535 do CPC e 23 da Lei nº 8.429/92, em razão de a Lei de ImprobidadeAdministrativa possuir norma especial sobre a interrupção do prazo prescricional,segundo a qual a interrupção da prescrição ocorre com a propositura da ação, nãoimportando quando e como será feita a citação. Sustenta, ainda, que caso seentenda pela aplicação do art. 219 do CPC, esta também restou inobservada, postoque a ausência da notificação prévia não invalida o ato citatório e o pedido denotificação não é reputado essencial pelo art. 282 do CPC. Ultrapassados taisargumentos, deveria ter havido a abertura de prazo para emenda à inicial. Contra-razões pela manutenção do acórdão. Parecer do MPF pelo provimento dorecurso.2. O § 1º do art. 219 do CPC dispõe que "A interrupção da prescrição retroagirá àdata da propositura da ação.". Havendo a demanda sido ajuizada dentro doqüinqüênio previsto na lei de improbidade (art. 23, I), não pode a parte autora, nocaso o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ser prejudicada peladecretação de prescrição em razão de mora atribuível aos serviços judiciários.Incidência da Súmula nº 106/STJ ("Proposta a ação no prazo fixado para o seuexercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça,não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência"). [...].4. Não compete ao autor da ação civil pública por ato de improbidadeadministrativa, mas ao magistrado responsável pelo trâmite do processo, adeterminação da notificação prevista pelo art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade, nãopodendo a parte sofrer prejuízo algum em caso de não-cumprimento. [...].6. Recurso especial conhecido e provido, com finalidade de que, afastada aprescrição, sejam os autos encaminhados ao juízo singular de primeiro grau, paraque dê continuidade ao regular exame do feito."(REsp nº 724088/RS, Primeira Turma, Relator Ministro José Delgado, j.01/06/2006, DJ. 26/06/2006, p. 120) [Destaquei]

Salienta-se, ainda, que o Agravante também era ocupante de cargoeletivo à época dos fatos (fl. 07) e não renunciou a seu mandato conjuntamente como litisconsorte, Sr. José Carlos Gratz. Portanto, nos termos do art. 48, do CPC, "osatos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros", ou seja, trata-se daregra fundamental que rege o litisconsórcio, a independência dos litisconsortes.

Ademais, há precedente no Egrégio Superior Tribunal de Justiça (REspnº 403153/SP, Primeira Turma, Relator Ministro José Delgado, j. 09/09/2003, DJ.20/10/2003, p. 181) afirmando que "É imprescritível a Ação Civil Pública visando arecomposição do patrimônio público", tendo em vista o disposto no art. 37, §5º, in fine, daCarta Política de 1988, in verbis:


1"Art. 37 - ...§5º- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualqueragente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivasações de ressarcimento." [Grifei]

Destarte, afasto a referida prejudicial de mérito.

No que diz respeito à alegação de inconstitucionalidade formal da Lei8.429/92 (Improbidade Administrativa), melhor sorte, também, não assiste aorecorrente.

Inicialmente, verifico que o processo não deve ser suspenso pela simplesalegação de inconstitucionalidade de lei, uma vez que a presunção é de legalidadedas leis vigentes no ordenamento jurídico nacional.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimentosobre a matéria no julgamento dos Embargos de Divergência nº 681174/RS,relatoriado pelo Eminente Ministro Castro Meira:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃODE IMPROBIDADE MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRAEX-PREFEITO. SUSPENSÃO POR FORÇA DA RECLAMAÇÃO N.º2.138-6/DF EM CURSO NO STF. DESCABIMENTO. EMBARGOSPROVIDOS. [...].4. "Não se justifica a paralisação da ação civil por ato de improbidade, na medidaem que gozam as leis da presunção de legalidade, até que seja decidido peloSupremo a inconstitucionalidade" (REsp n.º 704.996/RS, Rel. Min. ElianaCalmon, DJ de 3.10.2005).5. Embargos de divergência providos."(Primeira Seção, j. 26/04/2006, unanimidade, DJ. 15/05/2006, p. 154) [originaissem destaques}

No que diz respeito à contrariedade ao art. 65, da Constituição Federal -Sistema Bicameral - observo que o Pretório Excelso foi categórico no julgamento damedida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ao se posicionar pelainexistência do suposto vício formal ocorrido na fase de elaboração no CongressoNacional da Lei 8.429/92, senão vejamos elucidativo Acórdão, in verbis:

"EMENTA: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.429, DE 02.06.1992, QUE DISPÕESOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOSCASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DEMANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL OCORRIDO NA FASEDE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL (CF,ARTIGO 65). 1. Preliminar de não-conhecimento suscitada pela Advocacia Geralda União: é desnecessária a articulação, na inicial, do vício de cada uma dasdisposições da lei impugnada quando a inconstitucionalidade suscitada tem porescopo o reconhecimento de vício formal de toda a lei. 2. Projeto de lei aprovado naCasa Iniciadora (CD) e remetido à Casa Revisora (SF), na qual foi aprovadosubstitutivo, seguindo-se sua volta à Câmara (CF, artigo 65, par. único). Aaprovação de substitutivo pelo Senado não equivale à rejeição do projeto, visto que"emenda substitutiva é a apresentada a parte de outra proposição,denominando-se substitutivo quando a alterar, substancial ou formalmente, emseu conjunto" (§ 4º do artigo 118 do RI-CD); substitutivo, pois, nada mais é doque uma ampla emenda ao projeto inicial 3. A rejeição do substitutivo pelaCâmara, aprovando apenas alguns dispositivos dele destacados (artigo 190 doRI-CD), implica a remessa do projeto à sanção presidencial, e não na suadevolução ao Senado, porque já concluído o processo legislativo; caso contrário,dar-se-ia interminável repetição de idas e vindas de uma Casa Legislativa paraoutra, o que tornaria sem fim o processo legislativo. Medida cautelar indeferida."(ADI-MC 2182/DF, Tribunal Pleno, Relator Ministro Maurício Corrêa, j.31/05/2000, DJ. 19/03/2004, p. 016) [Destaquei]

Saliento, ainda, que essa questão já foi objeto de análise por esta ColendaSegunda Câmara Cível em julgamento datado de 12 de fevereiro de 2008, quandoapreciou o Agravo Interno nº 024.07.900637-5, restando consignado no venerandovoto condutor da lavra do culto Desembargador Elpídio José Duque, oentendimento ora adotado.

Destarte, REFUTO também esta prejudicial.

No mérito, verifico que a decisão ora hostilizada foi devidamentefundamentada pelo zeloso magistrado a quo, tendo inclusive ressalvado aproporcionalidade de imediato, senão vejamos o seguinte excerto, in verbis:

"Diante de todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, e, por conseguinte,DETERMINO a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até que seja alcançada garantia aoeventual ressarcimento do valor indicado para a causa, com fulcro nos artigos 5º, 7º, 16 e 17, daLei nº 8.429/92, e 37, § 4º, da CF, e 273, § 7º, do CPC, não sendo possível, nesta fasepreliminar, aplicar o disposto no parágrafo único, do artigo 7º, da Lei de Improbidade, em razãoda ausência de elementos acerca da natureza (móveis e imóveis) e valores dos bens que serãoconstritos." (Decisão fl. 44) [Grifei]

Todavia, entendo que a indisponibilidade dos bens do agravante deverárecair apenas sobre os bens necessários para garantir o ressarcimento integral dodano patrimonial causado ao erário.

A indisponibilidade é medida de cunho emergencial e transitóriodeferida com base no poder geral de cautela do juiz, com intuito de assegurarcondições para garantir eventual ressarcimento ao erário, impedindo dissipação dopatrimônio de modo a prejudicar o ressarcimento integral do dano patrimonial.

Na respeitável decisão hostilizada, o zeloso magistrado demonstraexistirem pressupostos necessários para o deferimento da cautela, senão vejamos oseguinte excerto:

"Com efeito, em análise perfunctória, constato haver nos autos prova documental inequívoca esuficiente à demonstração preliminar de que os requeridos José Carlos Gratz, André Nogueira,Juca Alves e Nasser Youssef Nasr planejaram e executaram, de forma ilícita, o desvio de recursospúblicos de Assembléia Legislativa para a utilização distinta da legalmente prevista, paraenriquecimento próprio e dos demais requeridos, causando lesão ao erário e aos princípios daAdministração Pública de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. [...].Comprovou o autor, prima facie, que os desvios de quantias da ALES ocorrerammediante autorização dos requeridos José Carlos Gratz e José Alves Neto, queliberaram os recursos mediante a emissão de cheques assinados pelo entãoPresidente da ALES José Carlos Gratz e pelo Diretor-Geral André Luiz CruzNogueira, que eram depositados nas contas de empresa e terceiros beneficiários doesquema." (fls. 36/37)

Nessa fase processual não se faz necessário prova inequívoca da lesão aoerário.

Reafirmo não ser esse o momento para pormenorizar a conduta de cadaréu e delimitar especificamente a dimensão exata do suposto dano causado por cadaum dos agentes ao erário, uma vez que demandaria uma cognição exauriente sobreos fatos e o conjunto probatório.

Importante também trazer à tona os ensinamentos do mestre Marcelo

Figueiredo, em sua festejada obra "Probidade Administrativa":

"A norma jurídica analisada preocupa-se em dimensionar o patrimônio (sentidoamplo) do agente ou de terceiro, visando à integral recomposição do dano causado.Procura, sem dúvida, o dispositivo forrar a Administração lesada de toda sorte debens, direitos ou obrigações aptos e suficientes à recomposição do dano causado.Normalmente, não é fácil, desde logo, apurar-se a extensão do dano causado poratos de 'improbidade'. Sendo assim, a norma autoriza - e a prudência aconselha -que o pedido de indisponibilidade seja amplo, devendo o requerente apresentaruma estimativa sempre superdimensionada, a fim de garantir, ainda queprovisoriamente, futura recomposição." (Malheiros Editores, 5ª Edição, 2004, p.68) [Grifei]

Outrossim, querendo o Agravante reverter tal medida cautelar nopresente momento, deveria ter demonstrado que seu patrimônio indisponibilizadoultrapassou o valor do suposto dano patrimonial causado ao erário, o que nãoocorreu no caso sub judice.

Nesse prisma, tanto a hodierna jurisprudência do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, quanto do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, direcionam-se nosentido da possibilidade da decretação da indisponibilidade do patrimônio dosuposto agente ímprobo necessário para garantir o ressarcimento integral do danocausado ao erário, senão vejamos:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92.


INDISPONIBILIDADE DE BENS. BEM DE FAMÍLIA. DEFERIMENTO DELIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. A indisponibilidade acautelatória prevista na Lei de ImprobidadeAdministrativa (art. 7º e parágrafo único da Lei 8429/92) tem como escopo oressarcimento ao erário pelo dano causado ao erário ou pelo ilícitoenriquecimento.2. A ratio essendi do instituto indica que o mesmo é preparatório daresponsabilidade patrimonial, que representa, em essência, a afetação de todos osbens presentes e futuros do agente ímprobo para com o ressarcimento previsto nalei.3. É que o art. 7º da Lei 8429/92 é textual quanto à essa autorização; verbis:“Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ouensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsávelpelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dosbens do indiciado.Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairásobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimopatrimonial resultante do enriquecimento ilícito.”4. Deveras, a indisponibilidade sub examine atinge o bem de família quer porforça da mens legis do inciso VI do art. 3º da Lei de Improbidade, quer pelo fato deque torna indisponível o bem; não significa expropriá-lo, o que conspira em proldos propósitos da Lei 8.009/90.5. A fortiori, o eventual caráter de bem de família dos imóveis nada interfere nadeterminação de sua indisponibilidade. Não se trata de penhora, mas, aocontrário, de impossibilidade de alienação, mormente porque a Lei n.º 8.009/90visa a resguardar o lugar onde se estabelece o lar, impedindo a alienação do bemonde se estabelece a residência familiar. No caso, o perigo de alienação, para oagravante, não existe. Ao contrário, a indisponibilidade objetiva justamenteimpedir que o imóvel seja alienado e, caso seja julgado procedente o pedidoformulado contra o agravante na ação de improbidade, assegurar o ressarcimentodos danos que porventura tenham sido causados ao erário.6. Sob esse enfoque, a hodierna jurisprudência desta Corte direciona-se no sentidoda possibilidade de que a decretação de indisponibilidade de bens, em decorrênciada apuração de atos de improbidade administrativa, recaia sobre os bensnecessários ao ressarcimento integral do dano, ainda que adquiridosanteriormente ao suposto ato de improbidade. Precedentes:REsp 839936/PR, DJ01.08.2007; REsp 781431/BA, DJ 14.12.2006; AgMC 11.139/SP, DJ de 27.03.06 eREsp 401.536/MG, DJ de 06.02.06.7. A manifesta ausência do fumus boni iuris agregada ao periculum in morainverso recomendam o desacolhimento do pleito.8. Recurso especial desprovido."(STJ, REsp nº 806301/PR, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, j.11/12/2007, DJ. 03/03/2008, p. 1)

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADAS. PRELIMINAR DENULIDADE DA DECISÃO NÃO ACOLHIDA. AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONIJURIS E PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. POSSIBILIDADE. RECURSOCONHECIDO IMPROVIDO.Omissis...4 - Presentes os requisitos do fumus boni juris através da extensa relação deirregularidades apuradas em inquérito civil que não foram arredadas pelosdocumentos acostados pela agravante, bem como o periculum in mora consistenteno temor de encobrimento do patrimônio passível de prejudicar a apreciação daação principal, não merece reforma a decisão liminar que determina aindisponibilidade dos bens de particular que supostamente concorreu para aprática de atos de improbidade administrativa. Previsão do art. 3º, da Lei nº8.429/92.5 - Consectário legal do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, aindisponibilidade dos bens da pessoa indiciada "recairá sobre bens que asseguremo integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante doenriquecimento ilícito". [...].7 - Recurso conhecido e improvido. decisão liminar mantida."(TJES, Agravo de Instrumento nº 062.07.900005-5, Primeira Câmara Cível, RelatorDesembargador Arnaldo Santos Souza, j. 04/03/2008, DJ. 16/04/2008)

"EMENTA: CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOCIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -DECISÃO LIMINAR QUE DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOSBENS - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA- AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO QUANTITATIVA com os danos causados ao

patrimônio público - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO.1 - A medida de indisponibilidade de bens, prevista no art. 7º da Lei 8.429/1992,trata-se de providência de natureza acautelatória, com base no poder geral decautela do juiz, previsto no art. 798 do Código de Processo Civil, exigindo,portanto, para seu deferimento, a presença dos pressupostos da fumaça do bomdireito e do perigo da demora.2 - Presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida liminar deindisponibilidade de bens no caso concreto.3 - A constrição deverá limitar-se àqueles bens necessários ao ressarcimentointegral do dano causado ao erário público, independentemente de terem sidoadquiridos antes ou depois do ato supostamente ímprobo, e não atingir, genérica eirrestritamente, todos os bens do acusado.4 - Recurso conhecido e parcialmente provido."(TJES, Agravo de Instrumento nº 021.06.900084-8, Segunda Câmara Cível,Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, j. 02/10/2007, DJ.31/10/2007)

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - BLOQUEIO DOS BENS - POSSIBILIDADE -SEQUESTRO - FUMUS BONI IURIS PRESENTE - PERICULUM IN MORAINVERSO . RECURSO IMPROVIDO. 1. As provas e alegações colacionadas nos autos, não comprovam de plano, nem aculpa, nem a inocência do agravante, mas demonstram que existe a possibilidadedessas serem objeto de análise mais profunda com futura decisão do judiciário,após devidamente cumprida a fase de instrução processual. 2. Não vislumbro nosautos conjunto probatório suficiente para demonstrar a verossimilhança dasalegações do agravante, pois todos os documentos e alegações demonstram queexiste a necessidade de se apurar judicialmente a responsabilidade do mesmo,tendo em vista os fortes indícios apresentados. 3. Não vejo nos autos nenhumamenção nem comprovação de que o agravante necessita urgentemente de dispor dealguns dos bens que foram objeto de indisponibilidade ou bloqueio, inexistindoassim, comprovado periculum in mora em face deste. 4. De outra forma, vislumbrono presente caso o periculum in mora inverso, pois se comprovadas as alegações doagravado, estaria a coletividade prejudicada se não houvessem bens em nome doagravante para o ressarcimento dos cofres públicos. Recurso improvido."(TJES, Agravo de Instrumento nº 030.07.900004-5, Terceira Câmara Cível, RelatorDesembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, j. 08/01/2008, DJ. 28/01/2008)[Destaquei]

Por derradeiro, vislumbro no caso sub judice o periculum in mora inverso,pois se comprovadas as várias lesões ao patrimônio público, supostamente causadaspelo Agravante (Autos nº 024.080.057.250 - R$421.000,00, 024.08.005744-1 -R$370.000,00 e 024.08.005746-6 - R$1.283.500,00), estaria a coletividadeprofundamente prejudicada pelo perecimento das pretensões de restituições devalores ao erário. O interesse privado deve sucumbir diante do interesse público.

Em casos idênticos aos dos presentes autos, a Colenda Segunda CâmaraCível se posicionou recentemente pela razoabilidade e proporcionalidade da medidaque indisponibilizou todos os bens presentes e futuros necessários para garantir oeventual ressarcimento integral do dano pratrimonial causado ao erário, conforme seobserva dos venerandos Acórdãos da lavra do eminente Desembargador SubstitutoDair José Bregunce de Oliveira:

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - preliminar: nulidade da decisão -inexistência de fundamentação - decisões padronizadas - possibilidade - livreconvencimento motivado - preliminar rejeitada. 1ª prejudicial: prescrição qüinqüenal - inocorrência - ação ajuizada no prazo legal- mora do judiciário para notificar - renúncia de mandato de litisconsorte -independência - art. 48 do cpc - prejudicial de mérito afastada. 2ª Prejudicial:inconstitucionalidade formal da lei 8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa) - presunção de legalidade - sistema bicameral respeitado -apreciação do stf na adi-mc 2182/DF - prejudicial refutada. mérito: indisponibilidade dos bens - ressarcimento integral apenas do danopatrimonial - afetação de todos os bens presentes e futuros - presença do fumusboni iuris e periculum in mora inverso - várias lesões ao erário - recursoparcialmente PRovido.1 - Em casos idênticos, nada impede que o magistrado, com base em seu livreconvencimento motivado, profira decisões semelhantes, bastando apenas osfundamentos também se adéqüem à situação concreta sub judice.2 - Mutatis mutandis, o próprio legislador hodierno assentou essa prática aoautorizar a reprodução do teor da sentença de total improcedência em casosidênticos, ex vi art. 285-A, do CPC.


3 - Não padece de nulidade a decisão que contém a necessária fundamentação,embora de maneira sucinta.4 - Uma vez proposta a ação no prazo fixado em lei, a parte autora não pode serprejudicada pela mora exclusiva dos serviços judiciários. Ajuizada a Ação porAtos de Improbidade Administrativa dentro do qüinqüênio legal não há comoreconhecer a prescrição, ainda que a notificação ou a citação do réu tenha seefetivado após os cinco anos do término do mandato. Inteligência da Súmula 106do STJ.5 - A renúncia do litisconsorte ao mandato eletivo não prejudicará e nembeneficiará os outros réus nos termos do art. 48, do CPC. Aplicação do princípioda independência dos litisconsortes.6 - A simples alegação de inconstitucionalidade da lei não enseja a suspensão doprocesso, uma vez que a presunção é de legalidade das leis vigentes noordenamento jurídico nacional.7 - No julgamento da ADI-MC nº 2182/DF, o Supremo Tribunal Federal afirmacategoricamente que o Sistema Bicameral foi respeitado, ou seja, não ocorreu vícioformal na fase de elaboração legislativa no Congresso Nacional da Lei 8.429/92(Lei de Improbidade Administrativa).8 - Somente se mostra razoável e proporcional a medida de indisponibilidade dosbens do suposto agente ímprobo quando a afetação recai sobre todos os benspresentes e futuros necessários para garantir eventual ressarcimento integral,apenas do dano patrimonial causado ao erário.9 - A indisponibilidade é medida de cunho emergencial e transitório deferida combase no poder geral de cautela do juiz, não sendo necessário nesse momentopormenorizar a conduta de cada réu e o dano causado por cada um dos agentes aoerário, uma vez que demandaria uma cognição exauriente sobre os fatos e oconjunto probatório.10 - É dispensável a prova inequívoca da lesão ao patrimônio público, basta ofumus boni iuris e o periculum in mora, que em regra é inverso.11 - A suposta existência de várias e vultuosas lesões ao patrimônio públicocorroboram a indisponibilidade dos bens, pois se comprovadas a coletividadeestaria profundamente prejudicada pelo perecimento das pretensões de restituiçõesde valores ao erário. O interesse privado deve sucumbir diante do interessepúblico.12 - Recurso parcialmente provido."(Agravo de Instrumento nº 24089005391, j. 28/10/2008, unanimidade, DJ.21/11/2008)

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Preliminar: Conflito deatribuições - ministério público - atuação - questão interna corporis - competênciaprocurador-geral de justiça - PRELIMINAR não CONHECIDA. 2ª preliminar: nulidade da decisão - inexistência de fundamentação - decisõespadronizadas - possibilidade - livre convencimento motivado - preliminarrejeitada. 1ª Prejudicial: prescrição qüinqüenal - inocorrência - ação ajuizada no prazo legal- mora do judiciário para notificar - renúncia de mandato de litisconsorte -independência - art. 48 do cpc - prejudicial de mérito afastada. 2ªprejudicial: inconstitucionalidade formal da lei 8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa) - presunção de legalidade - sistema bicameral respeitado -apreciação do stf na adi-mc 2182/DF - prejudicial refutada - mérito: indisponibilidade dos bens - ressarcimento integral apenas do danopatrimonial - afetação de todos os bens presentes e futuros - presença do fumusboni iuris e periculum in mora inverso - várias lesões ao erário - recursoparcialmente PRovido.1 - Compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir o conflito de atuação entremembros do Ministério Público de primeiro e segundo graus de jurisdição.Inteligência do art. 10, inc. X, da Lei Orgânica Nacional - Lei 8.625/93 e art. 10,inc. XVI da Lei da Lei Orgânica Estadual - Lei Complementar nº 95/97. 2 - Em casos idênticos, nada impede que o magistrado, com base em seu livreconvencimento motivado, profira decisões semelhantes, bastando apenas osfundamentos também se adéqüem à situação concreta sub judice.3 - Mutatis mutandis, o próprio legislador hodierno assentou essa prática aoautorizar a reprodução do teor da sentença de total improcedência em casosidênticos, ex vi art. 285-A, do CPC.4 - Não padece de nulidade a decisão que contém a necessária fundamentação,embora de maneira sucinta.5 - Uma vez proposta a ação no prazo fixado em lei, a parte autora não pode serprejudicada pela mora exclusiva dos serviços judiciários. Ajuizada a Ação porAtos de Improbidade Administrativa dentro do qüinqüênio legal, não há comoreconhecer a prescrição, ainda que a notificação ou a citação do réu tenha seefetivado após os cinco anos do término do mandato. Inteligência da Súmula 106do STJ.

6 - A renúncia do litisconsorte ao mandato eletivo não prejudicará e nembeneficiará os outros réus nos termos do art. 48, do CPC. Aplicação do princípioda independência dos litisconsortes.7 - A simples alegação de inconstitucionalidade da lei não enseja a suspensão doprocesso, uma vez que a presunção é de legalidade das leis vigentes noordenamento jurídico nacional.8 - No julgamento da ADI-MC nº 2182/DF, o Supremo Tribunal Federal afirmacategoricamente que o Sistema Bicameral foi respeitado, ou seja, não ocorreu vícioformal na fase de elaboração legislativa no Congresso Nacional da Lei 8.429/92(Lei de Improbidade Administrativa).9 - Somente se mostra razoável e proporcional a medida de indisponibilidade dosbens do suposto agente ímprobo quando a afetação recai sobre todos os benspresentes e futuros necessários para garantir eventual ressarcimento integral,apenas do dano patrimonial causado ao erário.10 - A indisponibilidade é medida de cunho emergencial e transitório deferida combase no poder geral de cautela do juiz, não sendo necessário nesse momentopormenorizar a conduta de cada réu e o dano causado por cada um dos agentes aoerário, uma vez que demandaria uma cognição exauriente sobre os fatos e oconjunto probatório.11 - É dispensável a prova inequívoca da lesão ao patrimônio público, bastando ofumus boni iuris e o periculum in mora, que em regra é inverso.12 - As supostas existências de várias e vultuosas lesões ao patrimônio públicocorroboram a indisponibilidade dos bens, pois se comprovadas a coletividadeestaria profundamente prejudicada pelo perecimento das pretensões de restituiçõesde valores ao erário. O interesse privado deve sucumbir diante do interessepúblico.13 - Recurso parcialmente provido."(Agravo de Instrumento nº 24089005425, j. 28/10/2008, unanimidade, DJ.21/11/2008)

Ante o exposto, reformo a decisão de primeiro grau apenas paraindisponibilizar os bens presentes e futuros necessários para garantir eventualressarcimento integral do dano patrimonial causado ao erário.

Forte em tais razões, CONHEÇO do presente recurso e LHE

DOU PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do art. 557, do Código deProcesso Civil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra. Vitória, 09 de dezembro de 2008.

2- Agravo de Instrumento Nº 35089003608VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE DREAM CAR COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE VEICULOSLTDA Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) RONEY DUTRA MOULINAGVDO BANCO ITAU S/A Advogado(a) ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido deatribuição de efeito suspensivo e antecipação dos efeitos da tutela recursal,interposto por DREAM CAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DEVEÍCULOS LTDA., porquanto irresignada com a r. decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Juizo de Vila Velha - Comarca da Capital, nosautos da Ação Ordinária ajuizada em face do BANCO ITAÚ S/A.

Em que pese a irresignação recursal, observo que o presenteagravo não merece melhor sorte do que o seu indeferimento prematuro,tendo em vista a ausência de peça obrigatória para o devido conhecimento.

Nota-se que a agravante deixou de instruir o presente recurso com acópia da certidão da intimação da decisão recorrida.

Disciplina o art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída:


I- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectivaintimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e doagravado;" [Grifei]

Como é sabido, é de responsabilidade da agravante verificar se adocumentação acostada aos autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ela, noato da interposição do recurso, o ônus da correta formação do agravo(STJ, AgRgnos EDcl no Ag 813180/SP, Sexta Turma, DJ 26.03.2007, p. 278).

A certidão de intimação da decisão agravada é peça indispensável para averificação da tempestividade do recurso. Todavia, esta obrigatoriedade é por vezesmitigada, quando, por outros documentos ou pela simples confrontação das datasde prolação da decisão e da interposição do recurso, denota-se que ele é tempestivo.Contudo, este não é o caso dos autos.

Depreende-se da cópia da decisão agravada que esta foi proferida em03/10/2008. Inexiste, entretanto, cópia da certidão da intimação da respectivadecisão ou qualquer outro documento capaz de atestar a tempestividade do recurso.

Insta destacar que, ao contrário do que afirma a agravante em sua peçade interposição do Agravo (fl. 03) e em suas razões (fl. 04), a decisão recorrida nãofoi proferida em audiência e tampouco existe nos autos deste recurso qualquer atade audiência. Há, na verdade, uma confusão nas informações trazidas pelaagravante, acerca do momento em que foi proferida a decisão objurgada.

Registra-se, por oportuno, que a simples menção de que a decisão foipublicada no Diário da Justiça, bem como a mera reprodução do texto dapublicação (fl. 04) no corpo da peça inicial do Agravo, não é documento hábil capazde suprir a certidão da intimação da decisão agravada.

Resta, portanto, patente a inadmissibilidade da peça recursal, ante

à ausência de juntada de documento obrigatório, a teor do que estabelece oinc. I, do art. 525, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, é a jurisprudência firmada por esta Colenda SegundaCâmara Cível, conforme o aresto a seguir:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIADE PEÇA OBRIGATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR ATEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1 - Na formação do instrumento o agravante não juntou a cópia da certidão deintimação e não havia como se aferir, com segurança, a tempestividade do recurso.2 - Agravo interno conhecido e improvido. (TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527,II CPC) Agv Instrumento nº 024.07.901348-8, Segunda Câmara Cível, Rel. Des.Elpídio José Duque, Julg. 06/11/2007, DJ 27/11/2007)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE -RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO -IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO POROUTROS ELEMENTOS - IMPOSSIBILIDADE.1 - Omissis2 - A negativa de seguimento ocorreu em razão da ausência imprescindível dacertidão de intimação.3 - Impossibilidade da verificação da tempestividade por outros elementos.4 - Manutenção da decisão e desprovimento do regimental.5 - Decisão unânime.(TJES, Embargos de Declaração no Agv Instrumento nº002.05.900005-5, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Elpídio José Duque, DJ 02/02/2006)

A matéria se encontra pacificada pelo Egrégio Superior Tribunal deJustiça. Vejamos o seguinte precedente: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.INFORMATIVO JUDICIAL NÃO SUBSTITUI A CERTIDÃO DEPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.

I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não consta a certidão depublicação da decisão agravada, peça obrigatória para a formação do instrumento eindispensável para se aferir a tempestividade do recurso especial.II. omissis

III. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no Ag 807450/PR,Relator Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ 08.10.2007 p. 294)

Ressalta-se, ainda, que no ordenamento jurídico vigente não é mais dadoao relator a faculdade de converter o julgamento em diligência para melhor instruiro agravo, sendo, inclusive, esse o posicionamento adotado por esta ColendaSegunda Câmara Cível, senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - ART. 201 DO RITJES - DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO - ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DEPEÇAS NECESSÁRIAS E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DOADVOGADO DO AGRAVANTE - ART. 525, II DO CPC -IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA -ART. 74, II DO RITJES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO -DECISÃO MANTIDA.1 - omissis2 - omissis3 - Não mais é dada ao Tribunal a faculdade de converter o julgamento emdiligência para melhor instruir o agravo, como se previa na redação revogada aoCPC 557, já que, uma vez alterado este dispositivo com a reforma de 1995 semrepetir a possibilidade de conversão em diligência, não mais se admite esseexpediente, a não ser em casos excepcionais, pontualmente considerados diante deoutros valores constitucionalmente protegidos (Nelson Nery Júnior, in Código deProcesso Civil Comentado - 3ª ed., São Paulo: RT, 1997, p. 768)[...] (TJES, AgravoRegimental no Agravo de Instrumento nº 024.02.900166-6, RelatorDesembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, j. 22/10/2002, DJ22/11/2002)

Ante o exposto, por ausência de peça obrigatória (cópia da certidão deintimação), entendo ser o presente agravo manifestamente inadmissível, nãodevendo ser conhecido.

Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso,nos termos do art. 527, inc. I, combinado com o art. 557, caput, ambos doCódigo de Ritos.

Intimem-se.




FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6050040739 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELINDIANA SEGUROS S.A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007940 ES MARIA JOSE ROMAGNA005242 ES VALERIA MARIA CID PINTO11127 ES MARCELLA CID PINTO MARTINS11625 ES DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO13114 ES JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHOPARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

2 NO PROCESSO Nº 24089013585 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLELIA CARVALHO THIEBAUT, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001645 ES ELBA MARIA DO CARMOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


3 NO PROCESSO Nº 24089014096 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDRE FERNANDES CERQUEIRA LIMA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 55074 MG CARLOS WAGNER FERREIRA PIRESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 46089000080 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006669 ES RENATO MACIEL KOCK10944 ES JOSE VICENTE SALLES BARBOSAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12050113401 - APELAÇÃO CÍVELBRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS, ONDE ÉAPELANTE/APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DEMATOS086632 MG SIMONE VALADAO VIANA10645 ES HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS77508 RJ PATRICIA OKI035132 RJ RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO077508 RJ RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO082795 RJ MARCELO LOPES DA SILVA100347 RJ DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI76350 SP ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZES026410 SP EDUARDO JUSTINO BRANDAOARCANGELO FALQUETO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006639 ES ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAJAIR FRANCISCO ZANOTELLI, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006639 ES ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 335

2 NO PROCESSO Nº 14060101616 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELPINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008829 ES VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAPAULO MATIAS LAURETH, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA0004557ES ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 141

3 NO PROCESSO Nº 14070035226 - APELAÇÃO CÍVELCASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007406 ES JOAO CARLOS BATISTA009363 ES KALINCA DALAPICOLA BATISTACELIA DA COSTA WILL, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 999981 ES DENISE CAMPOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 277

NO PROCESSO Nº 18070001948 - APELAÇÃO CÍVELUNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA TRABALHO MEDICO,ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS 320

5 NO PROCESSO Nº 21030384552 APELAÇÃO CÍVELCONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 27823 MG LEVI PEREIRA DOS SANTOS29006 MG OSWALDO MAXIMO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 160

6 NO PROCESSO Nº 23070001419 - APELAÇÃO CÍVELBANCO ITAU S/A, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11.673 ES EDUARDO GARCIA JUNIOR10724 ES GIOVANA TESSAROLO BATISTA11521 ES ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA9786 ES CLICIA LOPES RAMOS176588 SP ANA CECILIA PEREIRA172664 SP ANDERSON DANILO OCHIUCCI206892 SP ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES139073 SP CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADO204095 SP DANIELA CASSIA GORBULHO BACARO169557 SP LIA DIAS GREGORIOA.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 127

7 NO PROCESSO Nº 24010122497 REMESSA EX-OFFICIOSEBASTIAO BARROS, ONDE É PARTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0001151ES JULIANO GAUDIO SOBRINHO0001174ES RAFAEL RODRIGUES ROSADASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 124

8 NO PROCESSO Nº 24020198404 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELBRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12192 ES CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 435

9 NO PROCESSO Nº 24060049905 - APELAÇÃO CÍVELPASCHOAL SANTOS LIMA, ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 009322 ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DEMELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 95

10 NO PROCESSO Nº 24069009140 - AGRAVO DE INSTRUMENTOOTTO NETTO ANDRADE, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006625 ES MARCIO DELL SANTO009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOEXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006625 ES MARCIO DELL SANTO009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 767

11 NO PROCESSO Nº 24070095807 - APELAÇÃO CÍVELFABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 522A ES BRUNO OLIVEIRA CARDOSO105893 RJ FABIANO CARVALHO DE BRITO86385 MG LUCIANO VIANA NASSAR10981 ES LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 87


12 NO PROCESSO Nº 24089013395 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOMARCELO GIACOMIN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 547

13 NO PROCESSO Nº 24970130589 - APELAÇÃO CÍVELDISTRIBUIDORA ORLA LTDA., ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008793 ES RICARDO B BRUM120624 RJ CAROLINE GIAROLA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 173

14 NO PROCESSO Nº 35060023518 - APELAÇÃO CÍVELMARIA DA PENHA SOUZA PEREIRA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4588 ES ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRAJURANDIR ALVES PEREIRA JUNIOR, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4588 ES ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS 94/95

15 NO PROCESSO Nº 35089003442 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSIDNEY RAMOS FERREIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003333ES MARLENE VERDAN CUNHA10653 ES PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA12864 ES RUBIA MARA GARCIA CUNHAANA DELTA BERNARDO DA SILVA FERREIRA, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003333ES MARLENE VERDAN CUNHA10653 ES PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA12864 ES RUBIA MARA GARCIA CUNHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 30/32

16 NO PROCESSO Nº 44060004700 - APELAÇÃO CÍVELLAURITO COSER, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006582 ES MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 171

17 NO PROCESSO Nº 47060000131 - APELAÇÃO CÍVELJOSE ADEMILSON PAZOLINE BARRETO, ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 7532 ES CRISTINA MOREIRA DA CUNHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 79

18 NO PROCESSO Nº 48089002322 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSANDRA RIBEIRO VENTORIM, ONDE É AGRAVANTE999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 202

19 NO PROCESSO Nº 55070001684 - REMESSA EX-OFFICIOMICHELE BATISTA GOMES, ONDE É PARTEPOR SEU ADV. DR. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOROGERIA LITTIG, ONDE É PARTEPOR SEU ADV. DR. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 159


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL


1- Apelação Civel Nº 24990075590VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE NOSSA SENHORA DO ROCIO COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Advogado(a) CLAUDIO MEIRELLES MACHADOAPDO RIO DOCE CAFE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA Advogado(a) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(a) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N.º 24990075590 (APENSADA À AP. CÍVEL N.º24990092678)APELANTE: NOSSA SENHORA DO ROCIO COMÉRCIO EIMPORTAÇÃOAPELADA: RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORARELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Há equívoco!

E assim porque prolatado o decisum monocrático, o que se dera comfulcro no artigo 557, do Código de Processo Civil, veio, no entanto, a ser juntado aprocesso distinto, eis que a construção exegética tinha por escopo dirimir acontrovérsia que dizia respeito à ação principal, em apenso.

Em decorrência, chamo o feito à ordem, oportunidade em quedetermino a extração da peça, juntando-a, agora, ao processo respectivo.

Diante do lapso havido, objetivando afastar qualquer grau deprejudicialidade, renove-se a publicação do ato jurisdicional que a seu tempocompôs o conflito de interesses, tornando-se insubsistentes os atos de folhas148 a 152.

Passo, a seguir, a tecer considerações sobre a peça irresignatória defolhas 123 a 132, qual seja, a apelação a seu tempo interposta.

Verifico que à folha 132 dos autos se encontra acostada guia derecolhimento de custas devidamente quitada, que, porém, ao ser analisada de formamais atenta, faz crer referir-se, em verdade, ao processo principal, ao qual foijuntada simples cópia do documento original ora mencionado.

Dessa forma, vê-se que a empresa Nossa Senhora do Rócio Comércio eImportação Ltda, que figura como recorrente em ambos os processos, cautelar eprincipal, efetuou o pagamento de apenas uma guia de preparo, que guarda relaçãocom um dos recursos de apelação, pois registrado em seu bojo (da guia) somente onº 24990092678, que concerne aos autos da ação principal.

Conclui-se, portanto, pela não efetuação de preparo quanto à apelaçãointerposta nos autos do processo nº 24990075590, no qual debateu-se a demandacautelar, que, por deter caráter autônomo em relação aos autos principais, o que serevela não só pelo seu objeto diferenciado, mas também pelo fato de haver, em seutrâmite, necessidade de realização de cálculos próprios de custas processuais, deveriaser impugnada por instrumento diverso do utilizado nos autos principais, bem comose imporia o recolhimento do seu preparo em guia diversa da relativa aos autos dademanda principal.

Em tal sentir também aponta o Regimento Interno deste EgrégioTribunal de Justiça em seu artigo 158, que estabelece a regra geral de que todos osprocessos estão sujeitos a preparo prévio a fim de viabilizar o seu julgamento, eexcepciona alguns casos, dentre os quais não consta elencada a hipótese deinterposição simultânea de recurso de apelação em processo principal e em processocautelar com apenas o recolhimento de um valor a título de preparo.

Nessa toada, haja vista a ausência do pressuposto extrínseco deadmissibilidade "preparo", resta inviabilizado o conhecimento do recurso, o queimpõe lhe seja negado seguimento ante a sua manifesta inadmissibilidade, o quefaço com esteio no caput, do artigo 557, do Código de Processo Civil.

Intime-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.


Vitória, 28 de novembro 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2- Apelação Civel Nº 48030031826 SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAPTE SHEILA CAMPOS VASCO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE MANOEL MACHADO NETO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE JOSE LUIZ DE MARTIN Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ROXANE DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE GEMIMA KOBI MOREIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE LUCIMARA NUNES XAVIER Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE DENISE SIMOES RODRIGUES Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ADRIANA APARECIDA DE MELO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPTE ADAO GOMES DA SILVA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ALESSANDRA SABADINI GIRAO SAGREDO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE FABIO LUIZ DUARTE PORTELA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ROGERIO DE MORAIS MARTINS Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE

Advogado(a) PAULO VELTENAPTE GILDETH DE AZEVEDO LOPES MACHADO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE DANIEL MARTINS FILHO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE MARIA DAS GRACAS FAE NOGUEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE HELLEN CRISTINA MORAIS FELICIO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINIAPTE CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE CARMELIA VIEIRA VIEIRA SARTORIO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE HELLEN CRISTINA MORAES FELICIO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE MARTA DOS SANTOS GOMES Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE GILMAR DA SILVA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ARLINDA FAVORETO DO NASCIMENTO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ZILMAR PIMENTEL PEREIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE ERCILIANI NUNES GOMES Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE


Advogado(a) PAULO VELTENAPTE RITA DE CASSIA BRUMANA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE DALVA MARIA DA SILVEIRA VELOSO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE REGINA CARDOSO NASCIMENTO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE MARCIA MARIA PEREIRA DAS POSSES Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE IZANILDO MARQUES DA SILVEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE MARILENE CARVALHO CAVATI Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE MARIA DE FATIMA CARDOSO SANTOS Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPTE VERA LUCIA DA SILVA ALVES Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PAULO VELTENAPDO MUNICIPIO DA SERRA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REMESSA NECESSÁRIA Nº 48030031826APTE: SHEILA CAMPOS VASCO E OUTROSAPDO: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuidam os autos de apelação interposta por Sheila Campos Vasco e outros, eis queirresignados com a sentença de primeiro grau que denegou a segurança pleiteada emmandado de segurança, que tinha como objetivo a nomeação dos impetrantes emconcurso público realizado pelo Município da Serra.Os apelantes sustentam que foram aprovados e classificados em concurso públicode provas e títulos, mas não foram nomeados porque o Município apelado, paraatender a Lei de Responsabilidade Fiscal, preferiu realizar contratações temporárias.O apelado alega que o processo de contratação temporária foi realizado legalmente,bem como houve a aprovação em número excedente ao número de vagas, e porisso, ao excedente, há apenas expectativa de direito e não direito líquido e certo.Parecer Ministerial no sentido de reforma da sentença para a concessão dasegurança, ao passo que o Parecer da Procuradoria de Justiça opinou pelamanutenção da sentença.

É o sucinto Relatório, passo ao julgamento do recurso, porquanto se demonstrará,trata-se de apelação em manifesto confronto com jurisprudência já consolidada nosTribunais Superiores.Como visto do Relatório, pretendem os apelantes a nomeação em cargos da carreirado magistério do Município da Serra, sob a alegação de que houve contrataçãotemporária indevida dentro do prazo de validade do concurso público.Com efeito, a jurisprudência consagrada nos Tribunais é unânime em reconhecer odireito à nomeação de candidatos aprovados em concurso público, se há, dentro doprazo de validade, a contratação a título precário, justamente porque se demonstra anecessidade de preenchimento dos cargos.Essa orientação, no entanto, aplica-se aos casos em que não foram preenchidos onúmero de vagas previsto no Edital do concurso, o que não ocorre in casu, poistodos os impetrantes, apesar de aprovados, não foram classificados dentro donúmero de vagas. Confira-se o seguinte julgado:“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOSAPROVADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ILEGALIDADE. I - É entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a aprovação em concursopúblico gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração,dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo coma sua conveniência e oportunidade. II - Entretanto, a mera expectativa se convola em direito líquido e certo a partir domomento em que, dentro do prazo de validade do concurso, há contratação depessoal, de forma precária, para o preenchimento de vagas existentes, emflagrante preterição àqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariamaptos a ocupar o mesmo cargo ou função. III - Comprovada pela recorrente a classificação no concurso para professor delíngua portuguesa, em primeiro lugar, em ambos os cargos que disputou, bem comoincontroverso que houve a contratação, em caráter precário, de profissionais parasuprir a carência de pessoal nasce, assim, o direito líquido e certo de exigir daautoridade competente à nomeação, pois demonstrada, inequivocamente, anecessidade de servidores para essa área. Recurso provido, para determinar anomeação e posse da recorrente.”(STJ - RMS 24.151/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,julgado em 16.08.2007, DJ 08.10.2007 p. 322)

“Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que possui a seguinteementa: “CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.PROFESSOR SUBSTITUTO. PROCESSO SELETIVO. SUPRIMENTO DECARGOS VAGOS. CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO.IMPOSSIBILIDADE DO USO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.INTERESSE NO PROVIMENTO. PROIBIÇÃO - INAPLICABILIDADE.NOMEAÇÃO. DECISÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUTO-EXECUTORIEDADE. 1. A necessidade temporária de excepcionalinteresse público não se faz presente para a contratação provisória de professorsubstituto, quando o processo é deflagrado para suprir vagas permanentes,havendo candidatos habilitados em concurso público aptos a ocupar o cargo. 2. Opropósito de cobrir a deficiência de vagas com servidores interinos, dispondo aAdministração de outro meio para solucionar o problema, revela a existência dedesvio de finalidade. (...). Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557,caput). Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2008. Ministro RICARDOLEWANDOWSKI - Relator -(STF - RE 398363, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em23/06/2008, publicado em DJe-142 DIVULG 31/07/2008 PUBLIC 01/08/2008)

“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -ADMINISTRATIVO - FARMACÊUTICO - CANDIDATO APROVADOCONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DEPRETERIÇÃO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, constituindomera expectativa de direito que só se convola em direito líquido e certo quando, noprazo de validade do concurso, o candidato que foi aprovado dentro do númerode vagas previstas no edital, comprove a necessidade perene dopreenchimento da vaga e a preterição à ordem classificatória, hipóteses nãoverificadas no caso em apreço.”(TJES - 24069002913 Ação: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:15/08/2006 Data da Publicação no Diário: 01/11/2006 Relator : CARLOSROBERTO MIGNONE Origem: VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL)

Como visto, se o Edital do concurso prevê determinado número de vagas,demonstra-se a necessidade de provimento de cargos, fora dessa previsão, noentanto, não há como presumir essa necessidade. (RMS 20.565/MG, Rel. Ministro


ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2007, DJ21/05/2007 p. 595.)Ademais, os impetrantes não lograram êxito em provar que a contrataçãotemporária realizada se destinou a preencher vagas permanentes, pois nesse caso,ainda que aprovados fora do número de vagas, teriam direito à nomeação, com acomprovação da necessidade de provimento definitivo.Ao contrário, a lei municipal nº 2.477/02, que regulamentou a contrataçãotemporária de 380 professores, em seu artigo 1º §1º, assim estipulou:“A contratação visa permitir a substituição de professores eleitos para as funções deDiretor Escolar e Coordenador de Turno, dos que se encontram em gozo delicenças sem vencimento, maternidade e para tratamento de saúde, bem comoocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas, em licença especial paraestudo, ou à disposição dos sindicatos de classe com estabilidade provisória. ”

Como visto, ainda que tenha havido contratação temporária para professor degeografia (cargo também contemplado no concurso público), por exemplo, o seuobjetivo, de acordo com a lei, seria de preencher vagas provisoriamente desocupadaspelos efetivos.Repiso que, caso os impetrantes demonstrassem que para o seu respectivo cargo, acontratação temporária ocorreu em vista de cargo vago, decorrente deaposentadoria, ou falecimento, ou de desligamento definitivo da AdministraçãoPública, por exemplo, aí sim, teriam direito à nomeação. Não há, contudo, provanos autos a respeito dessa hipótese.Além disso, as contratações temporárias, de acordo com o artigo 2º da Leimunicipal nº 2.477/2000, ocorreram somente após a nomeação dos 405(quatrocentos e cinco) aprovados no concurso público, dentro do número de vagasprevisto, procedendo-se assim, o preenchimento das vagas trasitórias. Nesse sentidoconfira-se a seguinte jurisprudência:ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DECANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DENTRO DOPRAZO DE VALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃOEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO.1. É unânime na jurisprudência o entendimento de que os candidatos aprovados emconcurso públicos possuem mera expectativa de direito à nomeação; nasce essedireito se, dentro do prazo de validade do concurso, são preenchidas as vagas porterceiros, concursados ou não, à título de contratação precária.2. O direito invocado, para ser amparado, há de vir expresso em norma legal, etrazer em si todos os requisitos e condições para sua exata aplicação ao caso emexame.3. Contratações impugnadas que decorreram de licenças e/ou afastamentotemporário de seus ocupantes, que não se desligaram da AdministraçãoPública. Inexistência de lesão a suposto direito líquido e certo dosrecorrentes.4. Recurso em Mandado de Segurança parcialmente conhecido e, nesta parte, nãoprovido.(RMS 11.714/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgadoem 06/09/2001, DJ 08/10/2001 p. 227)

Pelo exposto, conheço do recurso mas lhe nego provimento, mantendo incólumea sentença prolatada no Juízo a quo, e julgo prejudicada assim, a remessa necessária.

I-se. Diligencie-se.


Vitória, 28 de novembro de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

RELATOR

3- Apelação Civel Nº 24089012348 VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIAAPTE DERLY SANCHES ATAIDE Advogado(a) RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESAPDO ROSANE RUBIM GARCIA Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTA Advogado(a) FELIPE GAZONI DE SOUZA Advogado(a) LUIZ FELIPE LYRIO PERES Advogado(a) ROBERTO GOTARDO MOREIRA Advogado(a) VICTOR SANTOS DE ABREU RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N.º 24089012348APELANTE: DERLY SANCHES ATAIDEAPELADO: ROSANE RUBIM GARCIARELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de apelação interposto com o fito de obter areforma da sentença de fls. 592 a 601, proferida nos autos da ação de dissolução desociedade de fato, no bojo da qual também foram feitos pedidos relativos à guardados filhos havidos durante a união estável mantida entre as partes, à partilha dosbens e à prestação de alimentos, que foram acolhidos parcialmente pelo magistradoa quo.

O apelante pleiteia a anulação da decisão integrativa proferida após ainterposição de embargos de declaração, o que teria sido feito com o objetivo deobter manifestação judicial acerca de alguns pontos a fim de viabilizar a interposiçãode recursos perante as instâncias extraordinárias, sendo que tais questõesconsistiriam (I) na falta de fundamentação da decisão que indeferiu o benefício deassistência judiciária gratuita, (II) na existência de ação própria em que estaria sendodiscutida a guarda dos filhos do casal, (III) em erro na partilha dos imóveis, poisteriam sido adquiridos antes do intervalo de tempo reconhecido em sentença comosendo aquele em que houve união estável entre as partes, (IV) na ausência demanifestação acerca dos documentos juntados com a interposição dos embargos dedeclaração.

Alega, ainda, agora não mais sob a insígnia de questão preliminar, terincorrido em equívoco o julgador de primeiro grau ao indeferir o pedido deassistência judiciária gratuita, haja vista estar o recorrente assistido pela DefensoriaPública e ter se declarado pobre, nos termos da lei, o que bastaria para a concessãodo benefício. Segue aduzindo ter havido comunhão de residência entre as partessomente nos anos de 1995 a 1997; não ser cabível a partilha dos bens elencados napetição inicial, pois todas as aquisições foram realizadas com os rendimentosobtidos com a alienação de outros bens adquiridos antes do relacionamento afetivotravado entre as partes, sub-rogação que afastaria a partilha e a meação dos valoresrecebidos pelo apelante a título de aluguel de um dos imóveis; existir processoautônomo em que se discute a guarda dos filhos, não devendo ser o ponto decididonos presentes autos.

Em contra-razões, a apelada reiterou os argumentos trazidos ao longodo trâmite processual com o fito de obter o desprovimento do recurso, além deprequestionar os artigos 1723 e 1725, do Código Civil, e 226, §3º, da ConstituiçãoFederal.

A Procuradoria de Justiça, em seu parecer, opinou pela manutenção dasentença em sua integralidade.

Verifico que, a despeito de sustentar o recorrente padecer a sentença denulidade, tal vício não se verifica, e isso porque os seus argumentos (falta defundamentação da decisão que indeferiu o benefício de assistência judiciária gratuita;existência de ação própria em que estaria sendo discutida a guarda dos filhos docasal; erro na partilha dos imóveis, pois teriam sido adquiridos antes do intervalo detempo reconhecido em sentença como sendo aquele em que houve união estávelentre as partes) revelam, tal como asseverado no decisum vergastado, o intento daparte em obter a reanálise das questões, o que justificou o silêncio do magistrado deprimeiro grau quanto aos novos documentos juntados em sede de embargos dedeclaração. E tanto assim o é que todos esses pontos foram indicados no texto dasrazões do presente recurso como detentores de cunho meritório, não cabendo,portanto, defender ter havido negativa de prestação jurisdicional se, ao tempo daexaração da sentença, alvo de aclaratórios, já se havia tratado de todas as questõessobre as quais tentou o apelante obter diversa manifestação pela via dos embargos.

Há de se salientar que há no texto decisório justificativa, ainda quesucinta, para o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, o que,segundo sedimentada jurisprudência das cortes superiores, não implica em nulidade,o que só ocorreria se inexistente fosse a fundamentação. Vejamos julgado queaponta em tal sentido:

"Segundo a jurisprudência desta Corte, não viola o artigo 165 do CPC a decisão que,embora concisa, contém fundamentação adequada" (Superior Tribunal de Justiça,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial 1008745/PR,Rel. Ministro JORGE MUSSI, publicado no DJe do dia 28/10/2008).


Em verdade, apesar da diminuta fundamentação, foi a decisão bemlançada. Certamente o estado de pobreza exigido pela lei como requisito para aconcessão dos benefícios não depende de prova para ser reconhecido, bastando asimples afirmação (artigo 4º, da lei 1060/50). No entanto, o mesmo diplomaestabelece em seu artigo 2º que

"Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentesno país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho.

Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cujasituação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários deadvogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família".

Vê-se que o estado de pobreza que autoriza a parte a usufruir daassistência judiciária gratuita é aquele a que teme ela ser reduzida por conta do custoda demanda; em outras palavras, vislumbrada a possibilidade de sobrevir sériocomprometimento da renda familiar ao que litigar em juízo sem a concessão de talbenesse, encontra-se ele apto a requere-la, situação que não aferi nos autos, já que éo apelante detentor de significativo patrimônio, não sendo crível a idéia de quehaverá prejuízo ao seu sustento ou ao de sua família se tiver ele que arcar comvalores a título de ônus processuais, pois, afinal, como ele mesmo sustenta, todos osimóveis sobre os quais se debate nestes autos teriam sido adquiridos somente comos seus próprios recursos, versão que não se coaduna à idéia de miserabilidade quevisa a lei a resguardar.

A análise contextualizada dos pedidos de assistência judiciária gratuita émedida prudente da qual devem se valer os julgadores, não sendo dado ignorartodas as demais informações presentes nos autos que contradigam a declaração demiserabilidade apresentada pela parte. Colaciono alguns julgados exarados peloColendo Superior Tribunal de Justiça que esposam esse entendimento:

"O juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedidoexpresso da parte que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo comas provas dos autos" (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 909.225/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, publicado no DJU do dia 12/12/2007).

"Nem para as pessoas naturais, nem para as pessoas jurídicas, paira presunção dehipossuficiência. A assertiva de ausência de condição econômico-financeira daempresa para arcar com as custas processuais e eventuais consectários dasucumbência cria uma presunção relativa que pode ser elidida diante de dados einformações do processo que autorizem conclusão contrária pelo magistrado, quedeve preservar a fiel aplicação legal, sem ceder às evasivas das partes" (AgravoRegimental no Recurso Especial 367.053/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,publicado no DJU do dia 29/04/2002).

Nessa esteira, inviável se mostra a alteração da decisão de primeiro graunesse ponto. Quanto à configuração de união estável entre as partes, irresigna-se orecorrente por entender ter ocorrido mera comunhão de residência, e somente entreos anos de 1995 a 1997.

Mais uma vez, razão não lhe assiste. Ao instituto da união estáveltratado, entre outros, pelo artigo 1723, do Código Civil, parece-me se subsumir arelação descrita nos autos, o que se conclui a partir da prova testemunhal colhida(fls. 516 a 519 e 521) e dos documentos coligidos pela recorrida, tais como, cópiasde boletos referentes a despesas da casa em que ambos residiam (fls. 145 a 149),cópias das carteirinhas identificadoras dos conveniados a plano de saúde, constandoo recorrente como dependente da apelada (fl. 168), etc, que indicam ter existido,por certo tempo, uma entidade familiar formada pelas partes, sobre as quais nãopendia qualquer impedimento, e sua prole, relação que era de conhecimento públicoe que perdurou por longos anos.

Diversamente das datas indicadas pelo recorrente, os mesmos elementossupra indicados apontam no sentido de que teria a união estável tido início,aproximadamente, em fevereiro do ano de 1991, e se encerrado em 14/02/2003 -ocasião esta em que teria sido cumprida a decisão liminar proferida na ação deseparação de corpos - marcos temporais fixados na sentença objurgada e sobre osquais não pairam maiores dúvidas, já que antes mesmo do termo inicial de 02/1991haviam as partes tido um rebento, que veio a falecer dois dias após o seunascimento, situação relatada pela certidão de óbito presente à folha 143 dos autos.

Reconhecida a união estável durante o período mencionado, cabediscutir acerca da repercussão patrimonial gerada pela dissolução da entidadefamiliar, o que há de ser feito com fulcro no artigo 1725, do Código Civil, que prevêque, salvo se existir contrato que de forma diferente disponha, terá aplicação o

regime de comunhão parcial de bens. Nesses termos, em atenção ao artigo 1658 domesmo diploma, há de ser considerado para fins de partilha todo o patrimônioadquirido no curso da união, regra que visa o recorrente a afastar ao invocar aexceção prevista no inciso II, do artigo 1659, também da lei civil, dizendo ter havidomero reinvestimento, durante a união, de patrimônio amealhado antes dorelacionamento.

Melhor sorte não socorre o apelante. As explicações que propôs eledurante a demanda, repetidas em seu apelo, não são suficientes para afastar aconclusão de que devem ser os bens em questão partilhados igualmente entre osex-companheiros.

Embora tente afastar a meação ao indicar datas anteriores aorelacionamento das partes como sendo aquelas em que foram os imóveisadquiridos, o faz o recorrente, muitas vezes, apresentando meros recibos de comprae venda de bens (por exemplo, o presente à folha 296 do caderno processual), quenão conformam prova robusta a ponto de retirar da recorrida o direito a metade dosbens adquiridos com a sua colaboração. Da análise das provas, vê-se, às folhas 490 a491-verso, que o imóvel localizado em área denominada Alto Veado, município deDivino de São Lourenço/ES, foi alienado em 08/05/2000; à folha 11, que o imóvelsituado no bairro Santos Dumond, em Vitória/ES, foi adquirido em 03/07/2000,conclusão não afastada pelo apelante através das provas que apresentou; à folha 481,que o contrato de compra e venda que teve por objeto o imóvel localizado nobairro Maria Ortiz, Vitória/ES, foi travado em 24/04/1991; às folhas 486 e 487, queos lotes localizados em Carapebus, Serra/ES passaram a integrar o patrimônio doapelante em 19/09/1998; o que faz concluir terem sido todas as transaçõesefetuadas após o termo inicial da união estável, qual seja, 02/1991.

Igual lógica há de ser aplicada aos valores pagos ao apelante a título dealuguel, que, por se relacionarem a imóvel integrante da meação, conformeexplicitado no parágrafo anterior, deverão ser divididos entre as partes.

Quanto à alegada sub-rogação, atento estudo dos valores indicadoscomo recebidos em uma negociação e empregados em outra revela não haver aequivalência sustentada, o que confere credibilidade à versão da apelada de que teriasido necessário o seu auxílio financeiro para a realização de todas as negociações,fazendo, portanto, jus à divisão, o que se mostra em conformidade com o regime decomunhão parcial de bens.

No que tange à guarda dos filhos, que, segundo o recorrente, seriatemática debatida em autos autônomos, tombados sob o número 024.030.139.744,reitero o entendimento trazido pelo ilustre Procurador de Justiça que atuou nestesautos: a propositura da presente ação precedeu àquela, que só foi protocolizada em28/08/2003, além de ser o objeto de discussão nesta demanda mais amplo, o queproporcionaria análise mais contextualizada da questão da guarda dos três filhostidos pelas partes, restando configurado, desde já, o fenômeno da litispendência,que se transmudará em tema já transitado em julgado através da presente decisão,que confirma a prolatada em primeiro grau, caso não sejam interpostos outrosrecursos. Acrescento que, a despeito das alegações do apelante, os laudosconfeccionados pela assistente social e pela psicóloga que tiveram contato com osmenores e a genitora, que se encontram acostados às páginas 738 a 745, recomendam a permanência dos menores com a mãe, ora recorrida, o que meafigura ser a providência mais acertada.

Por fim, quanto aos artigos prequestionados pela recorrida, carece ela deinteresse em obter manifestação, haja vista ser a presente decisão no sentido dedesprover-se o apelo.

Pelo exposto, e por aferir a manifesta improcedência do recurso,restando, por conseguinte, autorizado o julgamento do feito nos termos do artigo557, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe nego provimento,mantendo-se incólume o decisum irresignado.

Intime-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 27 de novembro de 2008.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

RELATOR

4- Agravo de Instrumento Nº 24089014419 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO WALTER JOSE FAE MUNIZ


Advogado(a) ANDRE PIM NOGUEIRA Advogado(a) FABIANO LEPRE MARQUESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.089.014.419AGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGDO: WALTER JOSÉ FAE MUNIZRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Espírito Santo, eis queirresignado com a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda PúblicaEstadual de Vitória-ES que, nos autos da Ação mandamental, deferiu o pedidoliminar, a fim de determinar a participação do impetrante Walter José Fae Muniz,nas demais etapas do concurso público.

Em breve síntese dos fatos, informa que a insurgência do impetrante, ora agravado,diz respeito a sua eliminação no exame de saúde no concurso público de Admissãono Curso de Soldados Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doEspírito Santo, em virtude da Junta Médica Militar de Saúde tê-lo consideradoinapto por não possuir perfeita acuidade visual, inobstante ter logrado êxito na trêsprimeiras fases do certame, razão pela qual pleiteia o direito de continuarparticipando do concurso.

Sustenta o agravante que, in casu, o Edital de abertura do Concurso, não impugnadooportunamente pelo impetrante, traz regras claras sobre os exames de saúde,ressaltando-se que o impetrante somente investiu contra as exigências editalíciasapós a desclassificação. Aduz que, o exame de saúde, além de ter previsão legal, foirealizado com a mais absoluta clareza, não estando demonstrada a existência decarga legal ou subjetividade, bem assim, a decisão recorrida gera flagranteintromissão na esfera do Poder Executivo, além de implicar tratamentodiferenciado, ferindo o art. 37, incisos I e II, da CF. Requer, por fim, a suspensão liminar dos efeitos e do cumprimento da decisãoagravada, até o pronunciamento definitivo da Egrégia Câmara Julgadora, bem como,seja conhecido e provido o presente recurso para que seja reformada a r. Decisãoagravada.

É o relatório. Passo a decidir.

Na hipótese dos autos, o Edital nº 01/CFSd - CBMES, de 20/12/2007, doConcurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldado Combatente(QBMP-0), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, dispôsque o processo seletivo deve ser realizado em 08 etapas, consistindo a 4ª etapa nainspeção de saúde, a qual prevê que o candidato, para ser aprovado, deve sersubmetido a avaliação médica e exames complementares, dentre os quais, aavaliação oftalmológica.

Entretanto, o candidato, ora agravado, apesar de ter logrado êxito nas primeirasetapas do referido concurso, fora eliminado na avaliação oftalmológica, muitoembora tenha apresentado atestados médicos comprovando que está apto a realizaras atividades de soldado combatente.

Inicialmente, devo salientar que, ao Poder Judiciário é vedado constitucionalmente,analisar adequações das decisões proferidas no âmbito administrativo. Entretanto,inobstante tal vedação compete ao Judiciário a revisão dos atos administrativosquanto à sua legalidade, devendo anulá-los na presença de vícios que maculem suaformação.

Desse modo, analisar se determinadas exigências inseridas em edital de concurso,encontram pertinência ao cargo objeto de provimento do certame público,mostra-se imprescindível apenas o bom senso do julgador quando do cotejamentodos requisitos editalícios à proporcionalidade e razoabilidade do ato administrativo,resvalando, consequentemente, na apreciação da sua legalidade.

E assim o é, eis que o douto magistrado, ao tratar da matéria constante nos autos, ofez com acuidade, deixando assente o risco de dano irreparável e ineficácia, caso amedida não fosse de pronta deferida, razão pela qual não merece alteraçõessubstanciais.

Insta salientar que, pode o juiz antecipar, total ouparcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindoprova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio

de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direitode defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (CPC, art. 273, incisos I eII).

De fato, "a referência a 'prova inequívoca' deveser interpretada no contexto do relativismo próprio do sistema de provas. (...).Assim, o que a lei exige não é, certamente, prova de verdade absoluta - que sempreserá relativa, mesmo quando concluída a instrução, - mas uma prova robusta, que,embora no âmbito de cognição sumária, aproxime, em segura medida, o juízo deprobabilidade do juízo de verdade." (TEORI ALBINO ZAVASCKI, "Antecipaçãoda Tutela", Ed. Saraiva, 2005, p. 77 e 78).

No tocante a verossimilhança das alegações, J. E.Carreira Alvim ensina que, para sua constatação e demais condições que autorizam aantecipação da tutela dependerá sempre de um juízo de delibação, que consiste emvalorar os fatos e o direito, certificando-se da probabilidade de êxito na causa, noque pode influir a natureza do fato, a espécie de prova (prova preconstituída) e aprópria orientação jurisprudencial. (Tutela Antecipada, 3ª ed., p. 44).

Dentre os pressupostos, são sempre necessáriospara a concessão da tutela antecipada a prova inequívoca e a verossimilhança daalegação, e são cumulativo-alternativos o receio de dano irreparável ou de difícilreparação e o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório doréu.

Com efeito, uma vez presentes os pressupostos devemconduzir o magistrado à concessão da tutela antecipada. Não há discricionariedadepara o magistrado, ou bem estão lá os pressupostos, e o juiz deve conceder, ou nãoestão, e ele deve rejeitar o pedido.

Nessa linha de raciocínio, como se apresentou adecisão agravada, verifica-se que o MMº Juiz a quo, ao adiantar efeitos oriundos dadeclaração pretendida, deixou assente que "o julgamento negativo (inaptidão) realizadopela Junta Militar de Saúde, pela ausência de condição do candidato, sob o fundamento exclusivode que possui problemas oftalmológicos, aparenta-se como abusiva, notadamente porque a dependerdo problema oftalmológico, o mesmo poderá ser total ou parcialmente sanado através de tratamentomédico específico, em nada prejudicando o exercício das atividades inerentes ao cargo de soldadocombatente."

A r. decisão monocrática ressaltou, ainda que, há prova documental de fortepotencial de convencimento, qual seja, laudos médicos (oftalmológicos) atestando acondição visual do impetrante, bem como a possibilidade de tratamento médico,total ou parcial, permitindo, assim, em cognição sumária, o ingresso do impetranteno serviço público.

Nesse sentido, 'se a deficiência visual do candidato écorrigível através de óculos ou lentes, bem como o edital do certame não estabelece grau máximo demiopia aceitável para o desempenho da função, é ilícita a reprovação do candidato por tal motivo'(TRF-1ª Região, Terceira Turma Suplementar, AMS 1999.01.00.089313-0/DF, rel.Juiz EVANDRO REIMÃO DOS REIS, DJ 16/01/2003). Colaciona-se, por oportuno, os seguintes precedentes do Pretório Excelso e desteEgrégio Tribunal de Justiça:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.CIRURGIÃO-DENTISTA. EXAME MÉDICO. INAPTO. CAUSA. MIOPIA.MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. CORREÇÃO VISUALANTES DA SENTENÇA. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC.CANDIDATA NOMEADA. PLENO EXERCÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES NOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR. FATO CONSUMADO.1. Quando da prolação da sentença, o juiz confirmou a segurança tornandodefinitiva a liminar, sob o fundamento de que a miopia da Impetrante, já corrigidacirurgicamente, não impede o exercício do cargo.2. Configura-se fato superveniente a propositura da ação a correção cirúrgica dadeficiência visual antes da sentença de mérito, razão pela qual não subsiste a alegadaofensa ao art. 462 do CPC.3. Candidata nomeada e em pleno exercício de suas funções na condição de CirurgiãDentista do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro desde marçode 2002.4. Agravo regimental desprovido.(STJ - AgRg no Ag 677415 / RJ - Relator(a) Ministra LAURITA - Data doJulgamento 15/12/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 06/02/2006).


PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL.CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DESOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO DF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333DO CPC E 11 DA LEI FEDERAL Nº 7.289/84. INOCORRÊNCIA.PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.I – Se o e. Tribunal de origem, reconhecendo a legalidade e validade da exigência doexame médico previsto no edital do Concurso Públicopara ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do DF, bemcomo a deficiência visual do candidato, entendeu, entretanto, que o mesmo nãopoderia ter sido reprovado do certame apenas por não possuir acuidade visual,porquanto imperfeição perfeitamente curável, não há que se falar em violação aosarts. 333 do CPC e 11 da Lei nº 7.289/84, principalmente porque a questão foidecidida levando-se em consideração os princípios da razoabilidade eda proporcionalidade.II – Quanto ao dissídio, o recurso não pode ser conhecido porque os paradigmasapresentados pelo recorrente ou são oriundos do mesmotribunal prolator da decisão recorrida (Súmula 13/STJ), ou não possuem identidadefática com o caso em exame, ou porque a divergência aventada não foi devidamentedemonstrada nos moldes do art. 255 do RISTJ.Recurso não conhecido.(STJ - REsp 485800 / DF - Relator(a) Ministro FELIX FISCHER - Data doJulgamento 18/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 28/04/2003).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR -REPROVAÇÃO EM EXAME DE SAÚDE - INAPTA POR PROBLEMASVISUAIS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Acertada a decisão da magistrada a quo ao deferir a liminar requerida pelaagravada, eis que o fato da mesma ser portadora de 'deficiência visual' (miopia) nãoé critério razoável e proporcional para eliminá-la. 2 - Deveras, referida 'deficiência' é corrigível pelo uso de óculos ou lentes decontato. 3 - Recurso improvido. Decisão mantida.(TJES - Agravo de Instrumento nº 24079013090 - Relator Des. ALINALDOFARIA DE SOUZA - Relator Substituto: ELISABETH LORDES - Data deJulgamento: 22/04/2008 - Data da Publicação no Diário: 08/05/2008).

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO.EXAME MÉDICO. DEFICIÊNCIA VISUAL. TUTELA CAUTELARANTECEDENTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.1. A exigência de exame médico previsto no edital de Concurso Público é válido elegal. O candidato com deficiência visual (miopia) em grau mínimo, que nãocompromete o desempenho das funções, não pode ser reprovado por não possuiracuidade visual, porquanto a imperfeição é perfeitamente curável. Precedentes doSTJ.2. (...).3. Recurso desprovido.(TJES - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 24069007052, Relato Des.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, julgado em 12/12/2006, DJ 01/02/2007).

Assim, muito embora a exigência do examemédico prevista no edital dos concursos públicos seja válida e legal, há de seressaltar que deve sempre prevalecer os princípios da razoabilidade eproporcionalidade, posto que, no caso vertente, se a deficiência visual (miopia) podeser corrigível através de lentes corretivas ou cirurgia, apto se torna o candidato parao cargo a que se submeteu.

Desse modo, se antevê, na hipótese, a evidênciados requisitos exigíveis no art. 273 do CPC, pois, em princípio, torna-se curial que asimples demora na solução da demanda pode vir a caracterizar, em trato sumário, aexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravado.Assim, considerando os aspectos decorrentes do presente recurso, diante da falta deelementos de convicção que autorizem a suspensão da r. decisão e em prol daefetividade e celeridade, adoto o posicionamento do STJ que vem admitindo ojulgamento monocrático do recurso.

Desse modo, constato, na espécie, o disposto noart. 557, caput, do CPC, sendo possível ao Relator negar seguimento(rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou

com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

Nesse contexto e em conformidade com o dispositivo acima enfocado, conheço dopresente recurso, mas LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a r. decisãorecorrida.

Comunique-se ao Juiz da causa.I-se. Inclusive pessoalmente o douto Procurador de Justiça.Publique-se na íntegra.


DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU RELATOR

5- Agravo de Instrumento Nº 11089002056 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Advogado(a) ADALTO CASAGRANDE COELHO Advogado(a) AGOSTINHO MANOEL C GARCIA Advogado(a) BRUNO HERMINIO ALTOE Advogado(a) CELSO MARTHOS Advogado(a) LUIS OTAVIO LARA Advogado(a) MARCELO MIRANDA PEREIRA Advogado(a) MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO Advogado(a) UARLAEN ASSIS BARBOSA Advogado(a) WILSON ROBERTO AREASAGVDO LUIZ PAULO NUNES Advogado(a) RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOSAGVDO ANA BEATRIZ DA SILVA SOUZA NUNES Advogado(a) RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS Advogado(a) VALERIA MARIA CID PINTOAGVDO BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS Advogado(a) VALERIA MARIA CID PINTORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Agravo de Instrumento nº 11089002056Agvte: Viação Itapemirim S/AAgvdo: Luiz Paulo Nunes e OutrosRelator: Des. Carlos Roberto MignoneQuarta Câmara Cível

____________________________________Decisão Monocrática

Em exame agravo de instrumento interposto por ViaçãoItapemirim S/A, objurgando a decisão lançada às fls. 81/84, notadamente quantoao capítulo que deferiu, em favor dos agravados, a produção da prova pericial etestemunhal.

Aduz, em razões recursais, em síntese, que tramitando ademanda de origem pelo rito sumário, por expressa determinação legal, o momentoprocessual para o réu postular a produção da prova é com a apresentação da defesa,o que no seu entender não ocorreu, haja vista que os agravados somente postularama prova pericial e testemunhal, na segunda audiência, quando já preclusa taloportunidade.

Como fundamento acerca da lesão grave e de difícilreparação, aduz a agravante que o deferimento das provas (oral e pericial), iráprocrastinar o feito, ocasionando morosidade desnecessária e prejudicial à demanda,além de ferir o princípio da isonomia por acarretar tratamento desigual às partes.

Sustenta também, que se a decisão agravada não forreformada, o processo se arrastará por vários anos, prejudicando a celeridade doprocedimento sumário.

Aduz, por fim, que o presente recurso somente poderia serinterposto em sua modalidade por instrumento, pois, caso contrário, interpostocomo agravo retido, quando da análise de suas razões, as provas já terão sidoproduzidas, o que ocasiona - a produção de provas preclusas - lesão grave e de impossívelreparação à agravante.

É a síntese recursal. Passo a decidir.


Pois bem, após detida análise dos autos, cheguei à conclusãoque o presente recurso apresenta-se de maneira manifestamente procedente. Digoisto porque, em análise à contestação de fls. 75/79, constatei que os agravados, emmomento algum se insurgiram contra a pretensão manifestada em sede exordial.Vejam, que em razões de mérito, apesar do expresso reconhecimento dos danosmateriais suportados pela agravante, os réu atribuem a culpa pelo evento queensejou o acidente ao DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura eTransporte, sem impugnar, em momento algum, o valor perseguido pela empresaautora, ora agravante. Sendo assim, tendo em mente o princípio da concentração dadefesa, que atribui à contestação caráter preclusivo, considera-se consumado odireito de defesa, no momento em que este direito é exercido, não cabendo ao réudeduzir novas alegações.

Neste sentido é o ensinamento de Nélson Nery Júnior, aocomentar acerca do princípio da eventualidade, para quem: “Por este princípio, o réudeve alegar, na contestação, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, ainda que sejamincompatíveis entre si, pois na eventualidade de o juiz não acolher uma delas passa a examinar aoutra. Caso o réu não alegue, na contestação, tudo o que poderia, terá havido preclusãoconsumativa, estando impedido de deduzir qualquer outra matéria de defesa depois dacontestação...” [Código de Processo Civil Comentado, 9ª Ed., pg. 493].

Além da preclusão consumativa em relação às teses de defesa(matéria de fundo), operou-se também a mesma preclusão em relação à pretensãoda prova pericial e testemunhal, haja vista a expressa disposição do artº 278 do CPC,que determina ao réu que a contestação deverá estar “acompanhada de documentos e rolde testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo...”.

Comentando a respeito, o Professor José Carlos BarbosaMoreira, na obra O Novo Processo Civil Brasileiro, 25ª Ed., pg. 108, afirma: “No capítuloatinente ao procedimento sumário, tal como vige por força da Lei 9245, só se encontram referênciasespecíficas à prova documental, à testemunhal e à pericial. Os documentos devem ser oferecidos, peloautor, com a inicial (art. 396, combinado com o art. 272, parágrafo único), e pelo réu com aresposta, na audiência de conciliação (art. 278, caput, na redação da mencionada lei). Nasmesmas oportunidades, respectivamente poderão as partes requerer a produção de provatestemunhal, apresentando cada qual o rol de testemunhas que pretende ouvir (...) Quanto àperícia, também será requerida pelo autor na inicial e pelo réu na audiência de conciliação”.

Ante o exposto, reconhecendo a manifesta procedênciarecursal, nos termos do artº 557 do CPC, conheço do recurso e lhe dou provimento,nos exatos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.


Após, remetam-se à origem.

Vit. 18 de novembro de 2008.

Des. Carlos Roberto Mignone Relator

6- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 14070074357 COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAGVTE AUTOMOVEIS COLATINA S/A Advogado(a) LEONARDO CARVALHO DA SILVA Advogado(a) PAULO CESAR CAETANOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 14070074357AGRAVANTE: AUTOMÓVEIS COLATINA S/AAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se de Agravo Interno interposto porAUTOMÓVEIS COLATINA S/A, da Decisão de fls. 147/149 dos presentesautos, de minha lavra, que negou seguimento ao aludido Recurso por sermanifestamente inadmissível em razão da falta de dialeticidade, e, no que pertineaos honorários advocatícios, por ser manifestamente improcedente.

Em suas razões recursais de fls. 152/158, alega a Agravantebasicamente que refutou os fundamentos adotados na Sentença recorrida. Alega quefez uso dos termos iniciais, já que o Juízo de 1.º Grau "...não inovou em nada aquelesargumentos,..." sendo "perfeitamente cabível" a sua reiteração, razão pela qual aApelação não poderia ter sido considerada manifestamente inadmissível.

À fl. 163, o Juízo a quo informou a extinção da Ação deExecução Fiscal em razão do pagamento realizado pelo ora Agravante.

1 É o Relatório. Passo a decidir.

Antes de mais nada, TORNO SEM EFEITO o Relatóriolançado à fl. 161.

Após interposto o presente Recurso, a empresa Agravanteefetuou o pagamento do valor do crédito tributário objeto da Execução Fiscal quedeu origem ao ajuizamento da presente Ação de Embargos à Execução, ensejando aextinção do feito executório em 30/10/2008 (cópia da Sentença às fls. 164/165),conforme informou o Juízo a quo à fl. 163.

Destarte, uma vez satisfeita a pretensão executória doAgravado pela Agravante, esta deixou de ter qualquer interesse no julgamento dopresente Recurso, que visava à reforma da Decisão de fls. 147/149, de minha lavra,que negou seguimento à Apelação interposta pela Agravante, a qual, por sua vez,havia julgado improcedente a Ação de Embargos à Execução.

Está caracterizada, portanto, a falta de interesse recursalsuperveniente, motivo pelo qual o presente Agravo Interno está manifestamenteprejudicado em virtude da perda de seu objeto, em razão do que incide a regra doart. 557, caput, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator do Recurso adecidir monocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (grifei).

Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO o Relatório de fl. 161 e NEGOSEGUIMENTO liminarmente ao Recurso interposto, a teor do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 1.º de dezembro de 2008.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

7- Agravo de Instrumento Nº 24089009575 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE FARIDES MARILANE ALVES PEREIRA Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE GIOVANI ENDLICH COSTA Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE SADI MUTZ Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE LUCIANA LEIR DE SOUZA CALENTE Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE ILZA HELENA DIAS Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE ALEXANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE ROBSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE ILSON DOS PASSOS Advogado(a) JEFERSON DA SILVA


AGVTE FABIO TRAVAGLIA CREVELARIO Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVTE RODNEY PINTO OLIVEIRA Advogado(a) JEFERSON DA SILVAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009575AGRAVANTE: FARIDES MARILANE ALVES PEREIRA E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo de Instrumento manejado por FaridesMarilane Alves Pereira e outros, por meio do qual impugna a r. decisão de fls.360/361, proferida pelo MMº Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaEstadual da Comarca de Vitória/ES, que, nos autos da ação ordinária ajuizada pelosAgravantes, suspendeu, até a sentença de mérito, a execução da decisãoantecipatória dos efeitos da tutela e, por via de conseqüência, indeferiu o pleito departe dos Recorrentes, que desejavam freqüentar o Curso de Formação em suaíntegra.

No bojo do longo petitório recursal de fls. 02/44, osRecorrentes se insurgem contra o ato decisório impugnado, valendo-se, para tanto,dos seguintes argumentos: I) no caso dos convocados para a Turma "C" do Cursode Formação do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário, acabaramsendo prejudicados, pois não puderam freqüentá-lo em sua íntegra; II) sem cumpriro cronograma completo, os aludidos candidatos não poderão ter seus nomescatalogados na lista de classificação final que será objeto de homologação; III) notocante aos candidatos Rodney Pinto Oliveira e Ilza Helena Dias, foram eliminadossumariamente do concurso sem direito à defesa; IV) a decisão foi proferida peloÓrgão a quo com base em documentos sobre os quais os Recorrentes não tiveram aoportunidade de se manifestar; V) o Estado atesta sua omissão legislativa ao juntaraos autos a minuta do Projeto de Lei no qual se prevê a exigência de novos testespara os cargos mencionados na exordial.

Às fls. 364/367, a antecipação da tutela recursal foi deferidaparcialmente.

A contraminuta do Agravado está acostada às fls. 378/396.

É o breve relatório. Passo a decidir.

Extrai-se do sítio desse Tribunal na internet que em 22/10/08o Órgão a quo proferiu sentença nos autos originários, na qual, inclusive, julgouprocedente o pedido autoral.

Diante de tal cenário, é certo que a decisão agravada foisubstituída pela sentença, estando patente, portanto, a perda do objeto.

Ante o exposto, com base no art. 557, "caput", do CPC,NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por entendê-lo prejudicado.

Intimem-se as partes deste pronunciamento, que deverá serpublicado na íntegra.


Desª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

8- Agravo de Instrumento Nº 14089000856 COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAGVDO HUGOSTOSAO 2 BAR LTDA ME MEE RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000856AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADOS: HUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA.-ME E OUTRA

RELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo de Instrumento manejado pelo Estadodo Espírito Santo, por meio do qual impugna a r. decisão de fl. 57 destes autos,proferida pelo MMº Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos eMeio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, que, nos autos da ação de execuçãofiscal ajuizada pelo Agravante, indeferiu o pedido de penhora on-line por eleformulado ao fundamento de que tal providência já teria sido adotada.

Em seu petitório recursal de fls. 02/09, o Recorrenteargumenta que o indeferimento da diligência da penhora on-line implicou violaçãoaos arts. 185-A do CTN e 612 do CPC.

Requereu, ao final, a concessão do efeito ativo, o qual foiconcedido às fls. 72/75.

Embora tenham sido intimados, os Agravados nãoofereceram contraminuta.

À fl. 83, estão colacionadas as informações prestadas peloÓrgão a quo.

É o breve relatório. Passo a decidir.

A despeito da redação confusa do petitório recursal, comalgum esforço é possível concluir que o Agravante está inconformado com opronunciamento judicial de fl. 57, no qual o Órgão a quo indeferiu a penhora on-linede ativos financeiros requerida com base nos arts. 185-A do CTN e 655-A do CPC.Reproduzo, a seguir, o trecho do ato decisório que interessa à análise:

"[...] 3- No que tange ao pedido de penhora 'on line' (fls.47), tem-se que a comunicação da decretação da indisponibilidade dos bens da parte executada jáfoi feita por ofícios, inclusive respondidos. Não importa o meio pelo qual a providência foicomunicada, importa o cumprimento da determinação, já ocorrido no caso. Por isto, indefiro opedido formulado neste sentido à folha 47."

Ao menos em parte, parece correta a conclusão plasmada noprovimento supracitado, pois no ato decisório de fl. 31 o Juízo a quo, com base noart. 185-A do CTN, já havia decretado a indisponibilidade dos bens e determinado aexpedição de ofícios ao Banco Central do Brasil, ao Cartório do RGI da cidade e aoDETRAN-ES, cujas respostas, diga-se de passagem, estão acostadas às fls. 39/54.

Por isso, não deixa de causar certa perplexidade a afirmaçãodo Recorrente de que "a decisão do digno Juízo de Colatina quando indeferiu a diligência dapenhora on-line, FERIU DE MORTE as regras do art. 185-A do CTN" (fl. 05).

Antes de prosseguir, cumpre transcrever as regras dos arts.185-A do CTN e 655-A, do CPC, para fins de cotejo:

CTN"Art. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário,

devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não foremencontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos,comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovemregistros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridadessupervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suasatribuições, façam cumprir a ordem judicial."

CPC"Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em

depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridadesupervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre aexistência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar suaindisponibilidade, até o valor indicado na execução."

Embora a expressão "penhora on-line" seja utilizada poralguns comentadores do art. 185-A do CTN menos afeitos à técnica processual civil,é preciso esclarecer que decretação de indisponibilidade não é uma penhora. Isso porque aindisponibilidade não dispensa, a meu ver, a formalização da penhora, a partir daqual se inicia o prazo para a oposição de embargos. A natureza da indisponibilidade,do ponto de vista da Teoria do Processo, é de uma "medida cautelar", destinada agarantir a futura realização da penhora e, por conseguinte, a efetividade da tutelajurisdicional executiva. Não se trata de questão terminológica sem importância,


porque, a rigor, a distinção é relevante tanto para fins de contagem do prazo deoposição de embargos do executado, como porque a pessoa à qual a ordem de"indisponibilidade" é dirigida (v.g., autoridade de trânsito) não tem competência pararealizar atos que são próprios da autoridade vinculada ao Poder Judiciário (avaliação,eventual remoção etc.).

Não divergem de tal conclusão as Juízas Federais CLÁUDIAMARIA DADICO e INGRID SCHRODER SLIWKA, senão, vejamos:

"Após a decretação da indisponibilidade, caberájuízo da sua manutenção, redução aos limites legais se for o caso, levantamento deindisponibilidade que recaiu sobre bens impenhoráveis ou em excesso superior aodébito e, em seguida, prosseguimento na forma da Lei nº 6.830/80, com aconvolação na penhora, a partir da qual inicia-se o prazo para embargos àexecução." (Medidas assecuratórias do crédito tributário : cautelar fiscal,indisponibilidade de bens e BACEN-JUD. Porto Alegre : TRF4, 2006, p. 79).

Pois bem. Comparando-se os dispositivos legais cujo textofoi transcrito na página anterior, extrai-se que as medidas previstas no art. 185-A doCTN, sob o prisma da extensão das diligências, são mais amplas que aquelasprevistas no art. 655-A do CPC, pois enquanto aqui há restrição às instituiçõesfinanceiras, naquele outro também são provocados a autarquia de trânsito e osCartórios de Imóveis.

Embora a prova dos autos demonstre a expedição de ofíciostradicionais - ou seja, sem o uso do BACEN JUD2 - às entidades mencionadas noart. 185-A do CTN, observo que apenas 03 (três) bancos remeteram respostas aoJuízo, como se pode extrair das fls. 50, 52 e 53/54.

Trata-se, sem dúvida alguma, de percentual muito reduzido,mormente se considerarmos o elevado número de instituições financeiras atuantesno país.

Diante de tal cenário, parece-me conveniente a tentativa depenhora on-line via BACEN JUD2, não só pelo maior espectro de instituiçõesfinanceiras que poderão ser atingidas, mas também porque, conforme o Manual deUso do Sistema divulgado pelo Banco Central do Brasil - notadamente a sua página8 - o Juízo poderá expedir novas ordens judiciais de bloqueio de valor para omesmo executado quando a ordem anterior não atingir a sua finalidade (porinsuficiência de saldo, por exemplo).

Com efeito, nada impede, portanto, que nova ordem sejadirigida à CEF, por exemplo, na qual já foram bloqueados R$ 2,00 (dois reais).

Não constitui demasia ressaltar, outrossim, que de acordocom o art. 2º da Resolução nº 61 do CNJ (de 07/10/08), "é obrigatório o cadastramento,no sistema BACENJUD, de todos os magistrados brasileiros cuja atividade jurisdicionalcompreenda a necessidade de consulta e bloqueio de recursos financeiros, de parte ou terceiro emprocesso judicial."

Aliás, não divergem da posição ora perfilhada os julgadosmais recentes do STJ, senão, vejamos:

"[...] Em interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na busca de uma maior eficáciamaterial do provimento jurisdicional, deve-se conjugar o art. 185-A, do CTN, com o art. 11 daLei n. 6.830/80 e artigos 655 e 655-A, do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro emdepósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontraroutros bens penhoráveis.Em suma, para as decisões proferidas a partir de 20.1.2007 (data da entrada emvigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não,aplica-se o disposto no art. 655-A do Código de Processo Civil, posto quecompatível com o art. 185-A do CTN.[...]." (2ª T., REsp 1074228/MG, Rel. Min.MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 05/11/2008). (G.n.)."PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE ATIVOSFINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD – ARTIGOS 655 E655-A DO CPC, ALTERADOS PELA LEI N. 11.382/06 - DECISÃOPOSTERIOR - APLICABILIDADE. 1. A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006,publicada em 7 de dezembro de 2006, alterou o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações eminstituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora como se fossem dinheiro emespécie (artigo 655, I) e admitiu que a constrição se realizasse por meio eletrônico (artigo 655-A).2. A decisão de primeiro grau que indeferiu a medida foi proferida em 20 de abrilde 2007, após o advento da Lei n. 11.382/06, assim tanto ela como o acórdãorecorrido devem ser reformados para adequação às novas regras processuais.Recurso especial provido." (REsp 1.056.246/RS, Rel. Min. Humberto Martins, SegundaTurma, DJ de 23.6.2008). (G.n.).

"EXECUÇÃO FISCAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARALOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCINDIBILIDADE.QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. SISTEMA BACEN JUD. PENHORA DEDINHEIRO. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. LEI 6.830/1980. I - Adespeito de não terem sido esgotados todos os meios para que a Fazenda obtivesse informaçõessobre bens penhoráveis, faz-se impositiva a obediência à ordem de preferência estabelecida no artigo11 da Lei nº 6.830/1980, que indica o dinheiro como o primeiro bem a ser objeto de penhora. II- Nesse panorama, objetivando cumprir a lei de execuções fiscais, é válida autilização do sistema BACEN JUD para viabilizar a localização do bem(dinheiro) em instituição financeira. [...]. IV - Recurso especial provido." (Resp. n.1.009.363 - BA, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 6.3.2008). (G.n.).

O mesmo "Tribunal da Cidadania", ao interpretar o vocáculo "preferencialmente"inserido no art. 655-A do CPC, entendeu em recentíssima decisão que

"[...] a preferência a que faz alusão a redação do artigo da lei não deve ser entendida comosinônimo de predileção, mas sim de precedência, primazia e prioridade. Assim, o juiz deve optarpelo meio eletrônico sempre que ele estiver disponível."(3ª T., REsp 1043759, Rel. Min. NancyAndrighi, j. em 28/11/08).

Ademais, corrobora a tese do Agravante a jurisprudência dominante do STJ, poisainda que se exija, em exegese retrospectiva, o esgotamento de todos os meiospossíveis de levantamento de dados antes da adoção da penhora on line, ainda assimo pleito formulado mereceria deferimento, pois conquanto tais informações játenham sido colhidas (fls. 39/45), não foi localizado nenhum bem em nome dosAgravados, razão pela qual é possível franquear a providência requerida pelaFazenda Pública.

Ante o exposto, com base no § 1-a do art. 557 do CPC,dou provimento ao recurso para determinar que o Órgão a quo promova apenhora on-line valendo-se do Sistema BACEN JUD2.

Intime-se o Recorrente desta decisão, que deverá serpublicada na íntegra.

Utilizando analogicamente a 1ª parte do art. 322 do CPC,dispenso a intimação dos Agravados, os quais, embora intimados, não ofereceramqualquer manifestação.

Com a preclusão do presente pronunciamento judicial,remetam-se os autos ao Juízo a quo, a fim de que sejam apensados ao cadernoprocessual originário.

Vitória, 1º de dezembro de 2008.

Desª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

9- Remessa Ex-officio Nº 35080048545 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVILA VELHAPARTE DAILTON PERIM Advogado(a) GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO Advogado(a) JOSE CARLOS COSTA Advogado(a) POTIRA FERREIRA BRITOPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CARLA GIOVANNOTTI DORSCH* Apelação Voluntária Nº 35080048545APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO DAILTON PERIMRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFÍCIO N.º 35080048545APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO: DAÍLTON PERIMRELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO(Art. 557, § 1.º-A, CPC)

Trata-se de Remessa Ex Offício e Apelação Cível interpostapelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, da Sentença de fls. 111/132, proferidapelo Juízo de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha,


que julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado por DAÍLTONPERIM, ora Apelado, contra ato do Chefe da Agência da Receita Estadual de VilaVelha, sob o fundamento de que não poderia a Autoridade Coatora ter negado aemissão de certidão negativa de débito ao Apelado em razão de dívidas tributáriasdas pessoas jurídicas das quais este é sócio, tendo em vista que: I) "...a pessoa jurídica,com personalidade própria, não se confunde com a pessoa de seus sócios" (fl. 115); II) nãoconsta das CDA's em nome da empresa o nome do Apelado como co-responsável;III) "A responsabilidade tributária substitutiva prevista no art. 135, III, do CTN, imposta aosócio-gerente, ao administrador ou ao diretor de empresa comercial depende da prova, a cargo daFazenda Estadual, da prática de atos de abuso de gestão ou da violação da lei ou do contrato e daincapacidade da sociedade de solver o débito fiscal" (fl. 118).

Em suas razões recursais de fls. 144/152, o Estado Apelanteaduz, basicamente, que: I) "...constando o nome do sócio da CDA, inverte-se o ônus da provaa favor do Fisco, de modo que caberá ao interessado comprovar não estar enquadrado em um doscomportamentos previstos no dispositivo acima mencionado [art. 135, CTN]" (fl. 145); II) "Oslançamentos tributários que precedem (ou embasam) a CDA acima referida foram realizados noperíodo em que o impetrante já era sócio da empresa" (fl. 149).

Em sua contra-minuta de fls. 158/162, o Apelado pugna pelamanutenção da Sentença recorrida, afirmando que "A inserção do nome do sócio comoco-responsável na CDA deve ser feita em observância ao devido e prévio processo legal,oportunizando a defesa do sócio e não, como se quer, por mero ato de vontade e escolha daAdministração, penalizando, antes mesmo da condenação, a pessoa física do sócio." (fl. 160).

Parecer da D. Procuradoria de Justiça às fls. 175/180,opinando pelo provimento do Recurso, consoante a fundamentação adotada peloEstado.

É o Relatório. Passo a decidir.

Conforme se depreende do Relatório, a questão de méritocontrovertida reside em saber se o sócio de pessoa jurídica cuja razão social estáinscrita em Dívida Ativa é também co-responsável pelo pagamento do créditotributário inscrito, não possuindo, assim, direito líquido e certo à obtenção decertidão negativa de débito, tudo isso em decorrência da aplicação da regra do art.135, III, do CTN, segundo o qual "São pessoalmente responsáveis pelos créditoscorrespondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ouinfração de lei, contrato social ou estatutos: III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoasjurídicas de direito privado."

Mais exatamente no presente caso, conforme o ato daautoridade coatora (fl. 38) e os espelhos cadastrais de fls. 39/44 extraídos doSistema de Informações Tributárias do Estado, o Apelado teve negada a certidãonegativa de débito requerida, uma vez que é sócio das empresas Supermercado Matada Praia Ltda. e Auto Serviço Perim Ltda., sendo que a primeira está inscrita nasCertidões de Dívida Ativa n.ºs 8.551/2005 e 10.119/2007, e a segunda está inscritanas CDA's n.º 1.633/2001, 3.610/2005 e 2.886/2008.

Inusitadamente, o Estado apresentou Informações,apontando a existência de apenas duas CDA's em que figura o nome do Apelado,quais sejam, as de n.º 10.119/2007 (fl. 80) e n.º 2.886/2008 (fl. 81), silenciando-sequanto às demais CDA's.

Sobre o tema, a 1.ª Seção do STJ já pacificou o dissídiojurisprudencial outrora existente entre suas Turmas de Direito Público, através dojulgamento dos Embargos de Divergência n.º 702.232/RS, ocorrido em14/09/2005, assim ementado:

"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADAEM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO.DISTINÇÃO.1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra osócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dosrequisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizavaqualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretendevoltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ouaos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônusda prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.

3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica ehavendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsáveltributário, não se trata de típico redirecionamento.Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista apresunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão deDívida Ativa.4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nomedo sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele oônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.5. Embargos de divergência providos." (EREsp 702232/RS, Rel. Ministro CASTROMEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14.09.2005, DJ 26.09.2005 p. 169)(grifei)

Tal orientação vem sendo reiteradamente seguida pelasTurmas de Direito Público do STJ, senão vejamos:

"TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE ASSINATURADO ADVOGADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL -REDIRECIONAMENTO – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE –ART. 135 DO CTN – CDA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZE CERTEZA – ÔNUS DA PROVA.1. O entendimento desta Corte fixou-se no sentido de que, mesmo ausente a assinatura doadvogado nas razões do recurso especial, não resta este prejudicado se tiver sido assinada a petiçãode interposição do referido recurso.2. A Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 702.232/RS, de relatoria do Min. CastroMeira, assentou entendimento segundo o qual: 1) se a execução fiscal foi promovida apenas contraa pessoa jurídica e, posteriormente, foi redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta daCertidão de Dívida Ativa, cabe ao Fisco comprovar que o sócio agiu com excesso de poderes ouinfração de lei, contrato social ou estatuto, nos termos do art. 135 do CTN; 2) se a execuçãofiscal foi promovida contra a pessoa jurídica e o sócio-gerente, cabe a este o ônusprobatório de demonstrar que não incorreu em nenhuma das hipóteses previstasno mencionado art. 135;3) se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta daCDA, o ônus da prova também compete ao sócio, em virtude da presunção juris tantum deliquidez e certeza da referida certidão. Senão, vejamos pelo aresto abaixo: 3. Na hipótese dosautos, a Certidão de Dívida Ativa incluiu o sócio-gerente como co-responsável tributário, cabendo aele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.Agravo regimental improvido." (AgRg no REsp 856.856/RJ, Rel. MinistroHUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.05.2007, DJ05.06.2007 p. 311) (grifei)

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADETRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADAPELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DECERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO.CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.1. A responsabilidade patrimonial secundária do sócio, na jurisprudência do E. STJ, funda-se naregra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerenteda empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes,infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.2. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento doERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após oajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a provada ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que esteagiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissoluçãoirregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsáveltributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art.135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoajurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDAgoza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c oart. 3º da Lei n.º 6.830/80.3. In casu, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis peladívida tributária, motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sóciosagiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissoluçãoirregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.4. Agravo Regimental a que se nega provimento." (AgRg no Ag 796.709/SC, Rel. MinistroLUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.05.2007, DJ 31.05.2007 p. 353)(grifei)

"TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO,CUJO NOME CONSTA NA CDA. ART. 135 DO CTN. POSSIBILIDADE.


I - No julgamento dos EREsp nº 702.232/RS, de relatoria do Min. CASTRO MEIRA, DJde 26/09/2005, esta Corte examinou três situações relativas ao redirecionamento da execução,concluindo, no que interessa, que se o executivo é proposto contra a pessoa jurídica e osócio, cujo nome consta da CDA, não se trata de típico redirecionamento e o ônusda prova de inexistência de infração a lei, contrato social ou estatuto compete aosócio, uma vez que a CDA goza de presunção relativa de liqüidez e certeza, sendoeste o caso em análise.II - Agravo regimental improvido." (AgRg nos EDcl no REsp 892.862/RS, Rel. MinistroFRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.05.2007, DJ31.05.2007 p. 394) (grifei)

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC.OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXAME DE ELEMENTOSPROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA.CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÓCIOS. INCLUÍDOS. PRESUNÇÃORELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ.1. Carece de interesse recursal a alegação de violação ao art. 535 do CPC, sem que tenham sidoopostos embargos de declaração.2. Não é possível, em sede de recurso especial, analisar questão relativa à idoneidade de exceção depré-executividade para a verificação da legitimidade do sócio-gerente se, para tanto, for necessárioreexaminar os elementos fáticos-probatórios considerados para o deslinde da controvérsia.Inteligência da Súmula n. 7/STJ.3. Se a execução fiscal foi promovida contra a pessoa jurídica e o sócio-gerente, deforma a constar o nome de ambos na respectiva CDA, cabe ao último o ônusprobatório de demonstrar que não incorreu em nenhuma das hipóteses previstasno mencionado art. 135, caput, do CTN e, que, por isso, não deveria ter seu nomeincluído na pólo passivo da ação de execução.4. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é título executivo que goza de presunção de certeza eliquidez. Não compete ao Judiciário limitar tal presunção, que, embora relativa, deve prevaleceraté a impugnação do sócio, a quem é facultado o ajuizamento de embargos àexecução.5. Recurso especial conhecido parcialmente e provido." (REsp 948.129/RS, Rel. MinistroJOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23.10.2007,DJ 23.11.2007 p. 462) (grifei)

"TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO FISCAL.REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE QUE FIGURA NACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL.POSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE A RELAÇÃO DE DIREITOPROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E ARELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA ACONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA).1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os dispositivos legais cuja violação se alegano recurso especial atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.2. Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da açãoexecutiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na leiprocessual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Ospressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direitomaterial, nomeadamente pelo art. 135 do CTN.3. A indicação, na Certidão de Dívida Ativa, do nome do responsável ou doco-responsável (Lei 6.830/80, art. 2º, § 5º, I; CTN, art. 202, I), confere ao indicadoa condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art. 204), a existência daresponsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas viascognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.4. É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão de dívidaativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva (CPC, art. 568, V), caberá àFazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa dopedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras daresponsabilidade subsidiária.5. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão deDívida Ativa), é viável, contra os sócios, o redirecionamento da execução.Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ª Seção, Min. Castro Meira, DJ de 16.09.2005.6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido." (REsp 964.155/RS, Rel.Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em09.10.2007, DJ 22.10.2007 p. 224) (grifei)

"TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO –RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE – ART. 135 DO CTN – CDA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA – SÓCIOINDICADO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - ÔNUS DA PROVA.

1. O artigo 135, CTN, contém preceito delimitador da responsabilidade fiscal dos sócios à práticade atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.2. A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 702.232/RS, de relatoria do Min. CastroMeira, assentou entendimento segundo o qual: 1) se a execução fiscal foi promovida apenas contraa pessoa jurídica e, posteriormente, foi redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta daCertidão de Dívida Ativa, cabe ao Fisco comprovar que o sócio agiu com excesso de poderes ouinfração de lei, contrato social ou estatuto, nos termos do art. 135 do CTN; 2) se a execuçãofiscal foi promovida contra a pessoa jurídica e o sócio-gerente, cabe a este o ônusprobatório de demonstrar que não incorreu em nenhuma das hipóteses previstasno mencionado art. 135; e 3) se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, maso nome do sócio consta da CDA, o ônus da prova também compete ao sócio, em virtudeda presunção juris tantum de liquidez e certeza da referida certidão.3. Na hipótese dos autos, a Certidão de Dívida Ativa incluiu sócio-gerente comoco-responsável tributário (fl.15), cabendo-lhe o ônus de provar a ausência dosrequisitos do art.135 do CTN.Agravo regimental provido." (AgRg no REsp 735.924/SP, Rel. Ministro HUMBERTOMARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 28.09.2007 p. 279)(grifei)

No mesmo sentido firmou-se a atual jurisprudência desteEgrégio Tribunal (restando superado o antigo posicionamento sobre a questão,consignado nos precedentes citados na Sentença recorrida), como se infere dosacórdãos transcritos a seguir: “AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOFISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO CUJO NOME CONSTA DACDA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1 -Conforme se extrai da jurisprudência aquietada no âmbito do colendo STJ, ‘[...]A indicação, naCertidão de Dívida Ativa, do nome do responsável ou do co-responsável (Lei 6.830/80, art. 2º, §5º, I; CTN, art. 202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relaçãoprocessual executiva (CPC, art. 568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa(CTN, art. 204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, serádecidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.[...]’ (REsp803314/RS; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - 1ª TURMA - 21/03/2006 -DJ: 03.04.2006, p. 292). 2 - Correta, pois, a decisão de singela instância queindeferiu a exceção de pré-executividade oposta pelos recorrentes, cujos nomesconstam da CDA. 3 - Decisão unipessoal do Relator que se mantém, com conseqüenteimprovimento do recurso.” (TJES, Agravo Inominado no Agravo de Instrumento nº024.07.901736-4, Rel. Des. Arnaldo Santos Souza, 1ª Câmara Cível, DJES16.04.2008) “AGRAVO INTERNO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - NOME CONSTANTE NA CDA -PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉOPERADA - DEDUÇÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO -CONDENAÇÃO DO RECORRENTE - POSSIBILIDADE. 1). A Certidão deDívida Ativa goza de presunção relativa de veracidade, razão pela qual seconstitui em ônus do executado comprovar que não agiu com excesso de poderesou infração de lei, contrato social ou estatutos. (...)” (TJES, Agravo Interno naRemessa Ex-officio nº 024.05.022103-5, Rel. Des, Elpídio José Duque, 2ª CâmaraCível, DJES 25.02.2008) (grifei) “APELAÇÕES CÍVEIS - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - PRESUNÇÃO DECERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - LEGITIMIDADE DO SÓCIOGERENTE - COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL AUTORIZATIVA - LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ - AFASTAMENTO DA MULTA - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO - DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - HONORÁRIO ADVOCATÍCIO - APLICAÇÃO DE FORMACORRETA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A dicção do artigo 3º da Lei de ExecuçõesFiscais é clara ao afirmar que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente inscrita goza dapresunção de certeza e liquidez. 2. Sendo a execução proposta contra a pessoa jurídica e o sócio,cujo nome consta da CDA, não se trata de típico redirecionamento e o ônus da prova deinexistência de infração a lei, contrato social ou estatuto compete ao sócio, uma vez que a CDAgoza de presunção relativa de liqüidez e certeza. 3. Não restando consignados elementosque comprovem que o sócio-gerente, ora Recorrente, não praticou os atosenumerados no art. 135, caput, do CTN, não há como elidir a presunção delegitimidade atribuída à CDA no que se refere à legitimidade passiva da açãoexecutiva. (...)” (TJES, Apelação Cível nº 024.07.901759-6, Rel. Des. Alinaldo Fariade Souza, 3ª Câmara Cível, DJES 28.02.2008) (grifei) “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃOFISCAL - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE - INCLUSÃO DO


NOME NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PRESUNÇÃO DE CERTEZAE LIQUIDEZ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO DESPROVIDO - INTENÇÃO PROTELATÓRIA - MULTA. 1.Consoante entendimento pacificado na Primeira Seção do Superior Tribunal deJustiça, compete ao sócio-gerente indicado na CDA como responsável tributário oônus de provar a eventual ausência de atos por ele praticados com excesso depoderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, para afastar a suaresponsabilidade pessoal por substituição prevista no art. 135, III, do CTN,elidindo a presunção relativa de certeza e liquidez do título executivoextrajudicial. 2. O Fisco goza da prerrogativa de auto-constituição de seus créditos, semprejuízo da possibilidade de incursão judicial para aferir a regularidade do procedimentoadministrativo fiscal tendente à formação dos respectivos títulos executivos extrajudiciais, cujo ônuscompete ao (s) devedor (es) indicado (s) na CDA. 3. Se a ‘exceção de pré-executividade’ exige acomprovação de plano (prova pré-constituída) do alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivoda pretensão executória, a presunção de legitimidade que milita contra o responsável tributárioindicado na CDA somente pode ser afastada em sede de embargos à execução, com a préviagarantia do juízo e ampla dilação probatória. 4. Como o agravante insiste em defender tese jurídicasuperada, sem argumentos plausíveis e destituídos de provas capazes de sustentar suas alegações, opresente recurso revela-se manifestamente infundado e protelatório, a merecer a sanção prevista no §2º do art. 557 do CPC. 5. Agravo interno desprovido, com multa de 5% do valor da execuçãoatualizado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectivaimportância.” (TJES, Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 024.07.901090-6,de minha relatoria, 4ª Câmara Cível, DJES 30.11.2007) (grifei)

1 O Exmo. Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON assim se manifestou sobre a questão em sede de DecisãoMonocrática proferida em 11/04/2007 no Agravo de Instrumento n.º 11079000219:

"Com efeito, efetivamente, segundo entendimento assentado pelo Colendo Superior Tribunal deJustiça, constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA,cabe a ele, nesse caso, o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 doCTN, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza,nos termos do art. 204 do CTN cumulado com o art. 3º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de1980 (EREsp 635858/RS - Relator Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO - DJU02.04.2007).[...]In casu, os nomes dos agravados, sócios administradores das empresas devedoras,constam das CDA’s, e, a despeito de o agravante ainda não ter ajuizado a competente execuçãofiscal, ao menos até a impetração da ação mandamental, cabe-lhes o ônus de provar aausência dos requisitos do art. 135 do CTN, ou seja, competia aos impetrantestrazer aos autos provas pré-constituídas (documentais) no sentido de excluir suaresponsabilidade pela infração que motivou o lançamento do crédito, o que sequerconsta da decisão ora agravada ou mesmo da fundamentação do mandamus." (grifei)

Destarte, se o sócio-gerente ora Apelado figura comoco-responsável nas aludidas Certidões de Dívida Ativa, mas não apresenta provapré-constituída capaz de elidir a presunção de veracidade decorrente do títuloexecutivo extrajudicial, não faz jus à certidão negativa em relação aos respectivosdébitos.

Não conheço do fundamento consignado nas contra-razõesrecursais, segundo os quais "A inserção do nome do sócio como co-responsável na CDA deveser feita em observância ao devido e prévio processo legal, oportunizando a defesa do sócio e não,como se quer, por mero ato de vontade e escolha da Administração, penalizando, antes mesmo dacondenação, a pessoa física do sócio." (fl. 160). Isto porque tal fato não constitui causa depedir do pleito mandamental, configurando inovação da causa em sede recursal, oque é vedado pelo art. 517 do CPC, que dermina que "As questões de fato, não propostasno juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo pormotivo de força maior."

Ainda que assim não fosse, não há cópia nos autos dosprocessos administrativo-tributários que resultaram nas CDA's em questão, deforma que não seria possível analisar a alegação do Apelado. Além disso, também éentendimento pacificado no âmbito do STJ que o fato de o sócio não terparticipado em nome próprio do processo administrativo que originou a certidão dedívida ativa que instrui a Execução Fiscal é circunstância irrelevante, consoanteilustra o julgado abaixo do STJ

“EXECUÇÃO FISCAL – CO-RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOSINDICADOS NA CDA – PROVA DA QUALIDADE DESÓCIOS-GERENTES, DIRETORES OU ADMINISTRADORES PELOEXEQÜENTE – DESNECESSIDADE – PRESUNÇÃO DE CERTEZA DACDA FORMULADA COM BASE NOS DADOS CONSTANTES DO ATOCONSTITUTIVO DA EMPRESA.

É consabido que os representantes legais da empresa são apontados no respectivocontrato ou estatuto pelos próprios sócios da pessoa jurídica e, se a eles se deve aassunção da responsabilidade, é exigir-se em demasia que haja inversão do ônusprobatório, pois, basta ao INSS indicar na CDA as pessoas físicas constantes doato constitutivo da empresa, cabendo-lhes a demonstração de dirimentes ouexcludentes das hipóteses previstas no artigo referenciado, especialmente do incisoIII.A certidão da dívida ativa, sabem-no todos, goza de presunção juris tantum de liqüidez e certeza."A certeza diz com os sujeitos da relação jurídica (credor e devedor), bem como com a natureza dodireito (direito de crédito) e o objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional comentado.São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeitopassivo ou de terceiro a que aproveite, nos termos do parágrafo único do artigo 204 do CTN,reproduzido no artigo 3º da Lei 6.830/80, e não deve o magistrado impor ao exeqüente gravamenão contemplado pela legislação de regência.No tocante à alínea c, tem-se que merece ser provido o recurso, pois a solução jurídica apontada noaresto paradigma está em nítido confronto com o entendimento exarado no v. acórdão recorrido.Recurso especial provido.” (REsp 278741/SC, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO,SEGUNDA TURMA, julgado em 26.03.2002, DJ 16.09.2002 p. 163) (grifei)

Por oportuno, julgo a transcrição de parte de umaDECISÃO MONOCRÁTICA proferida pelo Ministro do STJ TEORI ALBINOZAVASCKI, abordando essa questão e referendando a jurisprudência atual do STJ,senão vejamos:

“No recurso especial, fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, os recorrentesapontam, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 135 e 142 do CTN, aoargumento de que "o título executivo (CDA) é nulo" (fl. 132), tendo em vista ainexistência de processo administrativo destinado a comprovar a ocorrência deuma das hipóteses ensejadoras do redirecionamento do executivo fiscal.2. Apreciando caso análogo no Resp. 835.443/PE, DJ 30.06.2006, 1ª Turma pronunciou-senos termos da seguinte ementa: "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃOFISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE QUEFIGURA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL.POSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE A RELAÇÃO DE DIREITOPROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E ARELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA ACONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA).1. Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da açãoexecutiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na leiprocessual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Ospressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direitomaterial, nomeadamente pelo art. 135 do CTN.2. A indicação, na Certidão de Dívida Ativa, do nome do responsável ou doco-responsável (Lei 6.830/80, art. 2º, § 5º, I; CTN, art. 202, I), confere ao indicado acondição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art. 568,I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art. 204), a existência daresponsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas viascognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.3. É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão de dívidaativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva (CPC, art. 568, V), caberá àFazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa dopedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras daresponsabilidade subsidiária.4. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), éviável, contra os sócios, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ªSeção, Min. Castro Meira, DJ de 16.09.2005.5. Recurso especial a que se dá provimento."

3. No caso em tela, os nomes dos co-devedores estão indicados no título executivo(Certidão de Dívida Ativa), conforme consta do documento de fl. 25, o queautoriza o redirecionamento da execução fiscal.

4. Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento aorecurso especial (CPC, arts. 544, § 3º, c/c 557, caput).Intime-se.Brasília, 03 de dezembro de 2007 MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator”(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 942.898 - PE (2007/0196124-1) RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, publ. DJ 10/12/2007)

No julgamento do REsp n.º 729.996/PR, publicado noDiário da Justiça da União de 06/06/2005, a Eminente Ministra ELIANACALMON assim se manifestou:


"É preciso distinguir a situação em que o sócio-gerente consta da CDA daquela em que oexeqüente litiga apenas contra a pessoa jurídica e busca o redirecionamento da execução para osócio-gerente. Na primeira hipótese, o ônus de provar que não agiu com dolo ou má-fé é dosócio-gerente em embargos do devedor, enquanto que no segundo caso ao exeqüente cabe a referidaprova na execução. Esclareça-se que não se trata de atribuir responsabilidade objetiva ao sócio-gerente,mas de considerar legítima a presunção de sua indicação na CDA comoco-responsável, cabendo-lhe o ônus de provar, a tempo e a modo, que não agiu comdolo ou má-fé."

Destarte, desnecessários maiores fundamentos para seconcluir que, no que pertine às CDA's n.ºs 10.119/2007 e 2.886/2008, a Sentençacolide-se frontalmente com jurisprudência maciça do STJ e deste Eg. Tribunal, emrazão do quê incide a regra do art. 557,§ 1.º-A, do Código de Processo Civil, queautoriza o relator do recurso a decidir monocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

§ 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, orelator poderá dar provimento ao recurso.” (grifei).

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso interposto, a teordo dispositivo legal supracitado, reformando parcialmente a Sentença recorrida, afim de julgar improcedente o pleito mandamental especificamente quanto às CDA'sn.ºs 10.119/2007 e 2.886/2008.

Intimem-se. Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 28 de novembro de 2008.


10- Apelação Civel Nº 12080005403 CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(a) ANANIAS RANGEL MELLOAPDO BANCO PANAMERICANO S/A Advogado(a) ANDRESSA RACHEL PEGO PENA Advogado(a) DIRCE ORTEGA Advogado(a) EDGARD GROSSO Advogado(a) KAMILA MODULO FARDIM Advogado(a) LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO Advogado(a) ODIVAL FONSECA JUNIOR Advogado(a) PAULO HENRIQUE S COLONNESE Advogado(a) PAULO ROBERTO CARVALHO Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZ Advogado(a) VERONICA FERNANDA AHNERTRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL N.º 12080005403APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTOAPELADO: BANCO PANAMERICANO S/ARELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto porMARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO, da Sentença de fls. 278/280,proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Cariacica, quejulgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais movida peloApelante em face de BANCO PANAMERICANO S/A, sob o fundamentocentral de que não restou configurado o dano moral.

Em suas razões recursais de fls. 285/290, o Apelante, muitoembora reconheça que "É notório que a correspondência por si só [...] não tem o poder decausar danos a moral de ninguém!!!", argumenta que, "Da forma como se deu a dita'correspondência', reabriu a ferida anteriormente cicatrizada pelo reconhecimento da culpa peloBanco/Recorrido no processo anteriormente julgado" (fl. 287). E conclui, afirmando que

"Não estamos falando 'em mero aborrecimento', e sim em continuidade de trauma anteriormentecausado e reconhecido" (fl. 288).

Em sua contra-minuta de fls. 295/305, o Apelado afirma quea carta de cobrança foi emitida equivocadamente, mas continha aviso expresso dedesconsideração caso o débito já tivesse sido regularizado, o qual deveria ter sidoacatado pelo Apelante, já que este tinha ciência de que a dívida cobrada tinhaorigem em contrato de financiamento que já havia sido cancelado pelo Apelado emdecorrência de processo judicial anterior.

É o Relatório. Passo a decidir.

Em 2006, o ora Apelante ajuizou em face do Apelado a Açãode Indenização por Danos Morais n.º 012060049009, na qual alegou que o BancoApelado cobrou-lhe dívida decorrente do financimento da compra de um veículo,chegando a ajuizar uma ação de busca e apreensão em face do Apelante para tanto.Naqueles autos, alegou o ora Apelante que nunca havia firmado contrato definanciamento com o Banco Apelado. Aquele feito foi extinto em razão detransação, comprometendo-se o ora Apelado ao pagamento da quantia de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização por danos morais (fls.213/214).

Agora, alegando o Apelante que mais uma vez foi vítima decobrança indevida (fls. 12/13), pleiteou a condenação do Apelado ao pagamento dafantástica quantia de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) a títulode indenização por danos morais.

Em sua contestação, o Apelado afirmou que a cobrançasomente foi gerada em razão de "problemas sistêmicos", mas não acarretou qualquerconseqüência, até porque continha o aviso "Caso o seu débito já esteja regularizado, nãopague este boleto, por favor, nos desculpe e desconsidere este documento".

O Juízo a quo, por sua vez, acatou a tese de defesa, julgandoimprocedente o pleito autoral, com base nos seguintes fundamentos: I) "...o STJ tementendido que a simples cobrança sem a inclusão do nome do pretenso devedor junto aos órgãos deproteção ao crédito não gera qualquer abalo psíquico que possa causar danos à moral..."; e II)"É pacífico que a carta de cobrança, como neste caso, causa meros aborrecimentos que não traz[sic] qualquer conseqüência à moral da parte, haja vista que a mesma é dirigida exclusivamentepara o endereçado não sendo de conhecimento de terceiros, pois não há publicidade, sendo por leiinviolável a correspondência." (fl. 279).

A meu sentir, a Sentença recorrida é irrepreensível.

Realmente, não há nada de mais na cobrança de fls. 12/13, aqual, inclusive, já continha um aviso de desconsideração, caso o débito já tivessesido resolvido. Não é à toa que a referida cobrança, apesar de indevida, não gerouqualquer efeito.

Inclusive, isso é reconhecido pelo próprio Apelante, queafirmou em sua irresignação recursal que "É notório que a correspondência por si só [...]não tem o poder de causar danos a moral de ninguém!!!" (fl. 287).

Sendo assim, denota uma sensibilidade muito exacerbada aafirmação do Apelante de que "Da forma como se deu a dita 'correspondência', reabriu aferida anteriormente cicatrizada pelo reconhecimento da culpa pelo Banco/Recorrido no processoanteriormente julgado" (fl. 287).

Como bem disse o Apelante, a "ferida" (referência que faz àação de busca e apreensão que sofreu em razão de contrato de financiamento quenão assinou) já havia sido muito bem "cicatrizada" em razão do pagamento depolpuda indenização por danos morais no considerável valor de R$ 25.000,00 (vintee cinco mil reais). O simples fato de ter havido uma cobrança realizada cinco mesesapós a transação firmada no primeiro feito não importa automaticamente em novodano moral, já que sua configuração depende das circunstâncias em que ocorreu, damesma forma que ocorreria com uma cobrança de dívida já paga, por exemplo.

É fato comum recebermos cobranças por dívidas já pagas,algo até corriqueiro em se tratando, v. g., de contas de energia elétrica, telefone ecartão de crédito. Isto porque a emissão de tais faturas é computadorizada e nãoraro ocorre um ou outro problema de contabilização do pagamento, fazendo gerarnova cobrança. É por tais motivos que em toda cobrança consta o aviso dedesconsideração, caso o débito já tenha sido pago. Foi exatamente o que ocorreucom o Apelante.


Desta forma, perfilho o entendimento pacífico do STJcontido nos julgados abaixo transcritos:

"Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Cobrança indevida. Danos morais.1. A tese recursal é no sentido de que houve dano moral em razão da cobrança indevida feita pelainstituição bancária. O Tribunal manteve a improcedência do pedido, considerando que "osdissabores experimentados pelo autor, ante o fato de receber notificações decobrança e ter que dirigir-se ao PROCON/DF para resolver a pendênciapatrimonial, não violaram seu direito à honra, assegurado pela ConstituiçãoFederal" (fl. 140). Os fundamentos do acórdão harmonizam-se com o desta Corte no sentido deque "o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somenteaquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causandofundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (AgRgREsp nº403.919/RO, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de23/6/03).2. Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 550.722/DF, Rel. Ministro CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em16/03/2004, DJ 03/05/2004 p. 158) (grifei)

"CIVIL E PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CARTADE COBRANÇA SEM DIZERES OFENSIVOS. DÍVIDA EM JUÍZO.INSCRIÇÃO NO CADASTRO NÃO CONSUMADA. LIMINAROBSERVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESACOLHIDO.I - Uma vez examinados todos os pontos controvertidos, não se vislumbra negativa de prestaçãojurisdicional, a ensejar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.II - O envio de carta informando da possível inscrição do nome do destinatário noscadastros de controle de crédito, sem dizeres ofensivos, cobrando dívida que,embora esteja em discussão judicial, restara vencida, não sustenta o pedido deindenização por danos morais, principalmente pelo fato de que a inscrição não seconsumou.III - No caso, de outro lado, não houve descumprimento de decisão judicial, uma vez sequerconcretizada a inscrição.IV - A indenização por dano moral não deve ser deferida por qualquer contrariedade, não sedevendo estimular o enriquecimento indevido nem a chamada "indústria do dano moral"." (REsp504.639/PB, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTATURMA, julgado em 26/06/2003, DJ 25/08/2003 p. 323) (grifei)

"Dano moral. Ausência de prejuízo diante da falta de repercussão social e daausência de resposta do autor ao aviso de cobrança, com pedido de escusa se jápaga a dívida. Especial sem base lógica e impertinência de invocação de Súmulas inaplicáveis.Dissídio imprestável.1. O que está dito nestes autos é que houve cartas de cobrança, com pedido de escusas sejá quitado o débito, que o nome do autor não foi incluído em qualquer cadastronegativo, que o recorrente não se deu ao trabalho de informar que já haviaquitado o débito, que não houve qualquer repercussão social nem abalo de crédito.Esse cenário fático afasta o pedido de dano moral, estando o especial, ademais, semqualquer base lógica.2. O dissídio é imprestável quando apresentado de forma irregular e sem guardar similitude com aquestão julgada.3. Recurso especial não conhecido." (REsp 521740/PB, Rel. Ministro CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em29/10/2003, DJ 16/02/2004 p. 249; in RDDP vol. 13 p. 123) (grifei)

"CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECEBIMENTO DE CARTACOBRANDO DÍVIDA PAGA. MORA PREEXISTENTE DA AUTORA.QUITAÇÃO VERIFICADA, COM RETARDO. MISSIVA ENVIADAAPENAS TRÊS DIAS APÓS. AUSÊNCIA DE ATO COM PROPÓSITO DEREPERCUTIR NEGATIVAMENTE NO MEIO SOCIAL. COMUNICAÇÃORESTRITA AO ÂMBITO DA AUTORA. MERO DISSABOR. DANO MORALNÃO CONFIGURADO. AÇÃO IMPROCEDENTE.I. Não se configura dano moral, se a autora já vinha há tempos inadimplente, havendo, inclusive,pago a fatura que reunia a dívida antiga também com retardo, e a carta, que não contém tomagressivo, foi enviada logo a seguir, sem que houvesse tempo para o processamentoadministrativo da baixa e, ademais, ainda continha dizeres para que fossedesconsiderada, em caso de prévia quitação.II. Recurso especial conhecido e provido. Ação improcedente." (REsp 545.981/CE, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em07/10/2003, DJ 17/11/2003 p. 339; RT vol. 824 p. 188) (grifei)

Afinal, não há que se olvidar, conforme vem decidindoreiteradamente o STJ, que “Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ousensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.” (REsp 303396/PB,Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 05.11.2002,

DJ 24.02.2003 p. 238). E ainda, “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamardo dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dosfatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela sedirige.” (REsp 714.611/PB, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTATURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 02.10.2006 p. 284).

Desta forma, desnecessário maior dispêndio defundamentação para se concluir que o Recurso é ostensivo, notório emanifestamente improcedente, além de confrontar-se com a jurisprudência do STJ,em razão do quê incide a regra do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, queautoriza o relator do recurso a decidir monocraticamente, senão vejamos:“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”(grifei).

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO (rectius “provimento”) liminarmente aoRecurso interposto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendoincólume a Sentença recorrida.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 26 de novembro de 2008.


11- Apelação Civel Nº 36020001735 MUQUI - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE LUCIENE SODRE DE OLIVEIRA Advogado(a) GENESIO MOFATI VICENTE Advogado(a) MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIOAPDO ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A Advogado(a) ALESSANDRA PIOLI Advogado(a) IMERO DEVENS Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS Advogado(a) MAURICIO MESQUITA Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI Advogado(a) RICARDO MELHORATO GRILORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 36.020.001.735APELANTE: LUCIENE SODRÉ DE OLIVEIRAAPELADO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se de recurso de apelação cível, interposto por LUCIENE SODRÉ DEOLIVEIRA, irresignada com a sentença de fls.261/267, prolatada pelo juízo dacomarca de Muqui/ES, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicialda ação de indenização por danos materiais e morais proposta em face daESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

No articulado de fls.275/280, a recorrente pede que seja reavaliado o conjuntoprobatório enfeixado nos autos, pois, no seu entender, está suficientemente provadoque o incêndio que atingiu sua residência, foi causado por defeito no serviçorealizado pela recorrida, que três dias antes do sinistro havia efetuado o corte dofornecimento de energia elétrica para o imóvel.

Apontando contradições no laudo apresentado pelo Corpo de Bombeiros, e comarrimo na prova testemunhal, pugna pela reforma integral da sentença, para que aconcessionária recorrida seja condenada a lhe indenizar pelos prejuízos que sofreu.

A ESCELSA apresentou contra-razões às fls.293/305, argüindo preliminar deadmissibilidade do apelo, por intempestividade. No mérito, pede seja desprovido orecurso, e mantida a sentença objurgada.


É o relatório do essencial. DECIDO.

De plano, verifico que merece acato a preliminar ventilada pela recorrida, uma vezque realmente o recurso padece da falta de requisito extrínseco de admissibilidade,qual seja, a tempestividade.

Como é cediço, o recurso de apelação deve ser interposto no prazo de quinze dias, acontar da data da intimação dos procuradores das partes, segundo se depreende deuma observação conjugada dos artigos 506, inciso II, e 508, ambos do Código deProcesso Civil.

Na hipótese vertente, o patrono da recorrente foi intimado da sentença através depublicação no Diário da Justiça, em 24 de agosto de 2007, uma sexta-feira (fl.271).Logo, o dies a quo para interposição do recurso de apelação foi o dia 27 de agosto de2007, segunda-feira. Contados os quinze dias a partir de então, observo que o prazose findou em 10 de setembro de 2007.

Contudo, pela marca do protocolo aposta na petição de interposição da apelação(fl.274), vê-se que o recurso foi apresentado somente em 11 de setembro daqueleano, sendo portanto, intempestivo e manifestamente inadmissível.

A justificativa apresentada pela recorrente nas razões recursais, de que fora intimadapessoalmente apenas em 28 de agosto de 2007, e que esta data seria o termo inicialda contagem do prazo recursal, não pode ser admitida.

Como cediço, a intimação para ciência dos atos processuais, regra geral, deve serfeita por meio dos advogados, e não diretamente às partes a quem representam.Assim, é absolutamente irrelevante investigar quando a recorrente, pessoalmente, foiintimada para ciência da sentença. Imprescindível é a intimação do advogado, atoque dá início ao cômputo do prazo para a interposição do recurso. É o que dizexpressamente o artigo 242, caput, do CPC:

“Art. 242. O prazo para a interposição de recurso conta-se da data em que osadvogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.”

Nesse mesmo sentido a jurisprudência do colendo STJ:

“PROCESSUAL - INTIMAÇÃO POR MANDADO - LIMINAR - PRAZO DERECURSO - CPC, ART. 241, II E ART. 242. - PARA QUE SE TOME A DATADA INTIMAÇÃO COMO TERMO INICIAL DO PRAZO PARA RECURSO,E NECESSÁRIO QUE ESTE ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL SEEFETUE NA PESSOA DE ADVOGADO QUE ATUA NO PROCESSO (CPCART. 242). - A SIMPLES INTIMAÇÃO DA PARTE, NÃO ABRE O PRAZODE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.” (REsp 58.843/SP, Rel. MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em05/04/1995, DJ 15/05/1995)

Destarte, não há dúvida de que o recurso deveria ter sido protocolizado na quinzenalegal, contada a partir da data da intimação do advogado que representa arecorrente, e não a partir do dia em que a mesma foi pessoalmente intimada, fatoque é completamente desimportante para a aferição da tempestividade do apelo.

Sendo assim, com base no artigo 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃOCONHEÇO do recurso interposto, visto que intempestivo e, por conseqüência,manifestamente inadmissível.


Intimem-se.


CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

12- Apelação Civel Nº 14080017545 COLATINA - 2ª VARA CÍVELAPTE CONTAUTO ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Advogado(a) BRUNO PERCISI Advogado(a) EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO Advogado(a) EDUARDO SANTOS SARLO Advogado(a) GUILHERME MACHADO COSTAS Advogado(a) KAMYLO COSTA LOUREIRO Advogado(a) LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA

APDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 14.080.017.545APTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.APDO: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOSRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

D E C I S Ã O

Apelação cível, interposta por CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA., inconformada com a sentença de fls.23/24, que por faltado recolhimento das custas iniciais em tempo hábil, extinguiu sem julgamento demérito a ação de busca e apreensão proposta em face de JOSÉ ROBERTO DOSSANTOS.

Em seu articulado (fls.63/68), a apelante pugna pela reforma da sentença, afirmandoque não foi intimada para que providenciasse o recolhimento das custas iniciais apóso cálculo realizado pela contadoria do juízo, de modo que o atraso no pagamentonão pode lhe ser imputado. Destaca ainda que efetuou o pagamento da taxa nomesmo dia em que foi proferida a sentença ora guerreada.

Sem contra-razões, já que a relação processual ainda não foi angularizada.

É o breve relatório. DECIDO.

Examinando o caderno processual, pude verificar que aproximadamente um mêsapós a protocolização da inicial, foi certificado pela serventia do juízo que “até estadata, o requerente não comprovou o pagamento das custas iniciais, apesar dedevidamente intimado, tendo se exaurido o prazo legal”.

Não obstante o teor da certidão supra transcrita, observo que realmente, a apelantenão foi intimada para que providenciasse o recolhimento das custas prévias, o que, ameu sentir, é imprescindível, numa interpretação conjugada dos artigos 257 e 267, §1º, ambos do CPC, in verbis:

“Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não forpreparado no cartório em que deu entrada.”

“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

§ 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos,declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir afalta em 48 (quarenta e oito) horas.”

Essa mesma exegese é adotada pela jurisprudência majoritária do colendo STJ:

“PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS NOMOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE (ARTS. 257 E 267, § 1º, DO CPC).APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 515, §3º DO CPC.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DAS PROVAS.OFENSA AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Revela-se desarrazoadoo cancelamento, e conseqüente extinção do processo, nas hipóteses de nãorecolhimento das custas iniciais no momento da distribuição, antes da intimaçãopessoal e prévia da parte, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC, a fim de que resteconfigurada sua inércia em sanar a irregularidade apontada, máxime quando jáefetuado o pagamento das mesmas. Precedentes desta Corte: RESP 676601/PR,DJ de 10.10.2005; RESP 770981/RS, DJ DE 26.09.2005; AgRg no RESP628595/MG, DJ de 13.09.2004 e ERESP 199117/RJ, DJ de 04.08.2003. [...].”(REsp 819.165/ES, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em19/06/2007, DJ 09/08/2007)

“PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTONÃO-EFETUADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃODO PROCESSO. DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADOQUE NÃO CONTÊM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZOFORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PROVIDO. [...]. "'O cancelamento da distribuição, porfalta de preparo da inicial (CPC Art. 257), só é possível, após o demandante serintimado da conta' (EREsp 199.117/RJ, Rel.ª Min.ª Laurita Vaz, 1ª Seção, DJ de04.08.2003). 3. Precedentes da 1ª Turma do STJ: AgRg no REsp 628.595/MG, Rel.


Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 13.09.2004; REsp 199.117/RJ, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, 1ª Turma, DJ de 04.02.2002" (Precedente: Resp n.º770.981/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 13.09.2005). 4.Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.” (REsp912.890/GO, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,julgado em 17/04/2007, DJ 07/05/2007)

“PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO NÃOEFETUADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DOAUTOR. ART. 257, C/C O ART. 267, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES. 1.Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que entendeu desnecessária aintimação prévia da parte, quando da extinção do processo pela falta de preparo(pagamento das custas iniciais), com o cancelamento da distribuição. 2. O art. 257,do CPC, determina o cancelamento da distribuição do feito se, em 30 (trinta) dias,não for ela preparado 3. No entanto, o § 1º, do art. 267, do mesmo diploma legal,estatui que o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção doprocesso, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta eoito) horas. 4. Decorrência de ser incabível a extinção do processo pela ausência dopagamento das custas quando inexistiu a intimação pessoal e prévia do autor,tendo em vista que o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, doCPC, depende da inércia da parte após pessoalmente intimada (§ 1º, do art. 267,do CPC). 5. Precedentes das 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior. 6. Recursoprovido.” (REsp 310.946/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRATURMA, julgado em 03/05/2001, DJ 25/06/2001)

A jurisprudência deste Egrégio Tribunal também se alinha nesse sentido:

“APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUSTAS INICIAIS -INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. 1- O STJfirmou entendimento segundo o qual é inadmissível o cancelamento dadistribuição (CPC, art. 257) quando a relação jurídica processual já foraestabelecida por meio da citação válida do réu. A extinção do processo com fulcrono art. 267, inc. III, do CPC depende de intimação da parte, na forma de seuparágrafo primeiro. 2 - Recurso provido.” (Ap. Cível n. 9070002879, TERCEIRACÂMARA CÍVEL DJ 16/05/2008 Relator Desembargador ALINALDO FARIADE SOUZA)

Considerando o brevemente exposto, entendo que há possibilidade de julgamentomonocrático, vez que a sentença impugnada segue em franco conflito com ajurisprudência majoritária do colendo STJ e também deste Tribunal.

Logo, com base no artigo 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO aorecurso, para reformar in totum o pronunciamento impugnado, a fim de que tenhacurso o procedimento, visto que a apelante já providenciou o pagamento das custasiniciais.


Intime-se a apelante.


CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

13- Agravo de Instrumento Nº 24089013510 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO MADALENA DELMA BENICIO Advogado(a) ADEMIR JOSE DA SILVARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089013510AGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGDO: MADALENA DELMA BENÍCIORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecosde admissibilidade, conheço do recurso.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado doEspírito Santo contra a decisão (fls. 122/124, por cópia), proferida pelo Juízo da Varada Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos da ação ordinária, quepossibilitou à agravada, com estatura de 1,57m, realizar as próximas etapas do concursode formação de soldado combatente.

Em sua petição recursal, argumenta que inexisteplausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) na pretensão da agravada, poisexiste previsão legal para a exigência de altura mínima de 1,60m para a aprovação noconcurso.

Alega que a exigência está prevista expressamente no editaldo concurso, tendo sido elaborado em consonância com leis federal e estadual.

Sustenta, também, que, tanto na legislação federal quanto naestadual, se pode extrair a conclusão de que existem dispositivos legais que impõemcomo condição para a aprovação no concurso público a realização de avaliaçãofísica, cujos parâmetros e requisitos competem ao administrador definir.

Nessa linha, menciona que não é razoável exigir que a leienumere, de forma pormenorizada, cada uma das etapas de avaliação física a seremefetuadas, apresentando disposições genéricas que devem ser regulamentadas emâmbito infralegal.

Assim, conclui que a eliminação da agravada não se afiguracomo discriminatória.

Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, oprovimento do recurso, reformando in totum a decisão agravada.

É o relatório.Fundamento e decido.Muito embora o agravante sustente que a exigência de

estatura mínima prevista no edital nº 17, de 13.08.2007 (item 4.1, alínea “c”),encontra-se respaldada em lei federal e estadual aplicáveis aos militares, registro quenão há nenhum dispositivo legal que prescreva ipsis litteris tal exigência.

Isso porque, o art. 10 do Estatuto dos Policiais Militares eBombeiros do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.197/78), prescreve queuma das exigências para o ingresso na carreira de militar é possuir “capacidadefísica”, o que, por si só, é insuficiente para extrair do dispositivo a exigência dealtura mínima, já que a genérica disposição legal não se presta a traçar o critériodiscriminatório.

A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal éde que é possível a proibição de existência de critérios discriminatórios de altura emsede de concurso, exigindo-se, porém, que o referido critério esteja expressamenteprevisto na lei regulamentadora da carreira:“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EMAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA EMCONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE LEI PARA A ADOÇÃO DECRITÉRIOS DE ADMISSÃO A CARGOS PÚBLICOS. I - Decisãomonocrática que negou provimento ao agravo de instrumento por entenderque não é possível a estipulação de altura mínima como critério paraadmissão a cargo público, sem que haja o devido amparo legal. II -Inexistência de novos argumentos capazes de afastar as razões expendidas nadecisão ora atacada, que deve ser mantida. III - Agravo regimental improvido. (STF,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (AI-AgR) nº 534.560, Rel. Min.Ricardo Lewandowsky, DJ 20.06.2006). (Destaquei).

“RECURSO. Agravo de instrumento. Admissibilidade. Súmula 281. Aplicação.Decisão agravada. Reconsideração. Deve ser conhecido o agravo de instrumentoquando preenchido o requisito de admissibilidade. 2. RECURSO. Extraordinário.Inviável. Policial militar. Curso de formação de soldado da Polícia Militar.Exigência editalícia de altura mínima. Necessidade de lei em sentido formal.Agravo regimental improvido. Esta Corte tem jurisprudência assentada deque é sempre necessária lei em sentido formal a fim de respaldar exigênciapara acesso a cargos públicos de carreira mediante concurso público. (STF,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (AI-AgR) nº 558.790/DF, Rel. Min.Cezar Peluso, DJ 21.03.2006). (Destaquei).

Ainda sobre o tema, destaco inúmeras decisões do Excelso Pretório: AI-AgR/DFnº 598.715, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 01.04.2008; AI-AgR nº 627.586/BA, Rel.Min. Eros Grau, DJ 27.11.2007; RE-AgR nº 509.296/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes,DJ 18.09.2007; AI-AgR nº 574.057/BA, Relª. Minª. Carmem Lúcia Antunes Rocha,DJ 25.06.2007; AI-AgR nº 588.768/BA, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 12.06.2007;AI-AgR nº 534.560/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, DJ 20.06.2006; RE-AgRnº 400.754/RO, Rel. Min. Eros Grau, DJ 06.09.2005; AI-AgR nº 518.863/DF, Rel.Min. Eros Grau, DJ 23.08.2005; AI-AgR nº 460.131/DF, Rel. Min. JoaquimBarbosa, DJ 08.06.2004.


Como se vê - de acordo com os precedentes do STF - nãobasta, no diploma legal, a genérica menção à exigência de “capacidade física” paraviabilizar juridicamente a adoção do critério discriminatório de altura mínima para oprovimento do cargo de soldado da Polícia Militar Estadual.

Esta, inclusive, também é a orientação do Superior Tribunalde Justiça:“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DESEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZAPREVENTIVA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DE SANTACATARINA. ALTURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA SEM AMPAROLEGAL. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. 1. Tratando-se demandado de segurança preventivo, é de ser afastada a alegação de decadência, comfulcro no art. 18 da Lei n.º 1.533/51. Precedente. 2. A vedação à existência decritérios discriminatórios de idade, sexo e altura, em sede concurso público,não é absoluta, em face das peculiaridades inerentes ao cargo em disputa,todavia, é imprescindível que mencionado critério esteja expressamenteprevisto na lei regulamentadora da carreira. Precedentes do STF e STJ. 3. Incasu, inexiste previsão legal de altura mínima, para ingresso na PolíciaMilitar do Estado de Santa Catarina, uma vez que não basta, para viabilizara adoção do critério discriminatório, a exigência genérica de "capacidadefísica", prevista na Lei Estadual n.º 6.218/83. 4. Recurso ordinário conhecido eprovido. (STJ, Recurso em Mandado de Segurança (RMS) nº 20.637, DJ20.03.2006). (Destaquei).No mesmo sentido, destaco outras decisões do Tribunal da Cidadania: AgravoRegimental no Agravo de Instrumento (AgRg no Ag) nº 603.639/DF, Rel. Min.Laurita Vaz, DJ 01.02.2005; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (AgRgno Ag) nº 554.654/DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 03.05.2004.

Sendo assim, estão preenchidos os pressupostos para aconcessão da tutela de urgência concedida pelo Juízo a quo, pois há plausibilidade dodireito invocado pela agravada na ação ordinária (fumus boni juris), já que, dentro deum juízo de cognição sumária, não se mostra legal a previsão no item 4.1, alínea “c”,do edital do concurso para a formação de soldado combatente, e, por sua vez,também foi preenchida a exigência do periculum in mora, uma vez que foi asseguradoà agravada concluir o curso de formação de soldado combatente da PMES.

Diante do exposto, por estar em confronto com asjurisprudências pacíficas do STF e STJ, nos termos do art. 557, caput, do CPC,nEGO PROVIMENTO ao recurso.

Intimem-se.


Comunique-se o juízo a quo.

Vitória, 1º de dezembro de 2008.

DES. NEY BATISTA COUTINHO RELATOR

14- Agravo de Instrumento Nº 24089014229 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089014229AGTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecosde admissibilidade, conheço do recurso.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Municípiode Vitória contra a decisão (fls. 54/57, por cópia), proferida pelo Juízo da Vara daFazenda Pública Municipal de Vitória, nos autos da medida protetiva, que concedeuo pedido liminar, determinando ao agravante que disponibilize vagas em favor dascrianças (arroladas na petição inicial) em creche, a ser realizada na rede pública ouprivada, próxima a residência dos infantes ou do local de trabalho dos pais.

Em sua petição recursal, argumenta que, segundo o art. 4º daLei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), apenas o ensinofundamental é obrigatório, sendo equivocada a interpretação do agravado acerca daeducação infantil (creches e pré-escolas), do qual tem caráter gratuito, mas nãoobrigatório.

Nessa linha, aduz que Lei nº 9.394/96 não exige aobrigatoriedade de fornecimento da educação infantil.

Assim, menciona que só deve fornecer a educação infantildepois atendidas questões prioritárias.

Alega, também, que a matrícula de todas as criançasarroladas na petição inicial exige, previamente, a construção de um espaço físicoadequado, não dispondo de verba para a sua execução.

Argumenta que a pretensão do agravado tende a adentrar notema das políticas públicas e discricionariedade, aspectos intangíveis à apreciação judicial.

Por fim, sustenta a impossibilidade do bloqueio de bens emface da Fazenda Pública, por conta do disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97.

Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, oprovimento do presente recurso para o fim de reformar a decisão agravada.

É o relatório.Fundamento e decido.Muito embora o agravante argumente que a educação infantil

não possui caráter obrigatório, valendo-se, inclusive, de dispositivo legal previsto naLei nº 9.394/96, consigno que não é essa a interpretação adequada para a questão,pois a Constituição da República enuncia de forma clara, in verbis:“Art. 208. O Dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantiade:[...];IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos deidade;[...];Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão emregime de colaboração seus sistemas de ensino:[...];§2º. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educaçãoinfantil”.O direito à educação representa uma prerrogativa constitucional outorgada a todos(art. 205, caput, da CR/88), em especial às crianças (arts. 208, IV, e art. 227, caput,CR/88), qualificando-se nas palavras do Min. Celso de Mello do STF, em decisãomonocrática recentemente:“como um dos direitos sociais mais expressivos, subsumindo-se à noção dosdireitos de segunda geração (RTJ 164/158-161), cujo adimplemento impõe, aoPoder Público, a satisfação de um dever de prestação positiva, consistente num"facere", pois o Estado dele só se desincumbirá criando condições objetivas quepropiciem, aos titulares desse mesmo direito, o acesso pleno ao sistema educacional,inclusive ao atendimento, em creche e pré-escola, "às crianças até 5 (cinco) anos deidade" (CF, art. 208, IV, na redação dada pela EC nº 53/2006)”. (AI nº 677.274,Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18.09.2008).

Como se vê, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no tema do acesso àeducação, notadamente a educação infantil, é absolutamente rigorosa:“E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIANÇA DE ATÉ SEISANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA -EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIOTEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃOGLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DEVERJURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO,NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSOIMPROVIDO. - [...]; A educação infantil, por qualificar-se como direitofundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo deconcretização, a avaliações meramente discricionárias da AdministraçãoPública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. -Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e naeducação infantil (CF, art. 211, § 2º) - não poderão demitir-se do mandatoconstitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208,IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação dadiscricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujasopções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208,IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízode simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direitobásico de índole social. (RE-AgR nº 410.715/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJ22.11.2005). (Destaquei).

Exatamente no mesmo sentido, destaco outras decisões proferidas pela SupremaCorte: RE nº 436.996, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 26.10.2005; RE nº 401.673, Rel.


Min. Marco Aurélio, DJ 26.03.2004; RE nº 402.024, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ05.10.2004; RE nº 411.518, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 03.03.2004. Portanto, ainda que se trate de uma cognição sumária - já que a questão do presenterecurso cinge-se em saber se estão presentes os pressupostos para a concessão da medida liminar -se vê que o acesso à educação infantil não é tema que reside no campo daconveniência e oportunidade da Administração Pública - como pretende argumentar oagravante -, compondo, assim, o mínimo vital que, por sua real dimensão, não admite oseu afastamento sob a renitente alegação do administrador de que não temcondições de efetivar os direitos sociais (ictus: educação) por escassez de recursosorçamentários (doutrina da reserva do possível).Portanto, não merece provimento o presente recurso porque, como se viu, nãopode o agravante furtar-se a um compromisso constitucional de franquear o acessoà educação infantil (art. 208, IV, art. 211, §2º, art. 227) a todas as crianças listadas napetição inicial da medida protetiva ajuizada pelo agravado.No mais, também não tem pertinência o argumento trazido pelo recorrente de queo Juízo a quo não poderia determinar o bloqueio de bens para cumprimento deliminar, pois, primeiro, o art. 1º da Lei nº 9.494/97 proíbe a concessão deantecipação de tutela em situações completamente diversas da questão do presenteagravo (reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidor),e, segundo, o próprio STF, em todas as questões envolvendo o tema do acesso daeducação, tem repudiado a doutrina da reserva do possível, por conceber a educaçãocomo um direito constitucional inafastável. A propósito, transcrevo parte daDecisão Monocrática proferida pelo Em. Min. Celso de Mello, no julgamento doAgravo de Instrumento (AI) nº 677.274:“[...] Cumpre advertir, desse modo, que a cláusula da “reserva do possível” -ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível - não pode serinvocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se, dolosamente, documprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessaconduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo,aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencialfundamentalidade. Daí a correta observação de REGINA MARIA FONSECAMUNIZ (“O Direito à Educação”, p. 92, item n. 3, 2002, Renovar), cuja abordagemdo tema – após qualificar a educação como um dos direitos fundamentais da pessoahumana – põe em destaque a imprescindibilidade de sua implementação, em ordema promover o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida de todos,notadamente das classes menos favorecidas, assinalando, com particular ênfase, apropósito de obstáculos governamentais que possam ser eventualmente opostos aoadimplemento dessa obrigação constitucional, que “o Estado não pode se furtar detal dever sob alegação de inviabilidade econômica ou de falta de normas deregulamentação” (grifei). [...]; “Nesse contexto constitucional, que implica tambémna renovação das práticas políticas, o administrador está vinculado às políticaspúblicas estabelecidas na Constituição Federal; a sua omissão é passível deresponsabilização e a sua margem de discricionariedade é mínima, nãocontemplando o não fazer. ...................................................... Como demonstrado noitem anterior, o administrador público está vinculado à Constituição e às normasinfraconstitucionais para a implementação das políticas públicas relativas à ordemsocial constitucional, ou seja, própria à finalidade da mesma: o bem-estar e a justiçasocial. ...................................................... Conclui-se, portanto, que o administradornão tem discricionariedade para deliberar sobre a oportunidade e conveniência deimplementação de políticas públicas discriminadas na ordem social constitucional,pois tal restou deliberado pelo Constituinte e pelo legislador que elaborou as normasde integração. (AI nº 677.274, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 01.10.2008).

Diante do exposto, por estar em confronto com ajurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 557, caput,do CPC, nEGO PROVIMENTO ao recurso.

Intimem-se.


Comunique-se o juízo a quo.


DES. NEY BATISTA COUTINHO RELATOR


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070013006- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOCLERIO VELOSO BORGES ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 002716 ES ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADO ÀS FLS. 247 PARA EFETUAR PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDOEXEQUENTE ELZENIR FERREIRA DA SILVA.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48040030032 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO ABN AMRO REAL S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 405A ES ROSANE ARENA MUNIZ008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADO ÀS FLS. 286 PARA QUE TOME CIÊNCIA, NO PRAZO DECINCO DIAS, DA DESCIDA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM,SENDO RECORRIDO NORTE SUL COM. DE APARELHOSELETRONICOS.

2 NO PROCESSO Nº 100040006148- RECURSO ESPECIAL AC RESCISACÓRDÃODONATELLA PIRAS COSER ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADOGERSON COSER ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADO ÀS FLS. 710 QUE DETRERMINOU O DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, SENDO RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 22030008373 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL REM EX-OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAGVDO.: ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS GERAIS LTDA.


NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 24040023616 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE SAADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO(A): ANDRE MYSSIORADVOGADO(A): ANDRE RICARDO P DE SOUZAADVOGADO(A): CLARISSA NUNES LEITE COELHOADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGOADVOGADO(A): CRISTIANE MARCIALADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANIADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASAGVDO.: GEIZA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DO NASCIMENTONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 24079001913 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV REG AGV INSTRUMENTOAGVTE.: IPAJM INSTITUTO PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: REINALDO SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 24970036349 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ARTHUR VASCONCELOS FILHOADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERAGVTE.: JOSE AUGUSTO ROCHAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVTE.: MARIA DO CARMO NICOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVDO.: BANDESADVOGADO(A): IARA QUEIROZNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 48010119609 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: BANCO BRADESCO SAADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAAGVDO.: DRASTO JOÃO VERONEZADVOGADO(A): CINTHYA MARIA CAIADO FRAGAADVOGADO(A): SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ





NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 11030761461 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERECDO.: RUD REIM ALVESADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 11030807082 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLOADVOGADO(A): MESSOD AZULAY NETOADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOSADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANIADVOGADO(A): ANTONIO REINALDO RABELO FILHO ADVOGADO(A): ROGERIO MACHADO COUTINHO ADVOGADO(A): EURIDICE MASONADVOGADO(A): DANIELA FIGUEIREDO E MELLOADVOGADO(A): GUSTAVO FLEICHMANADVOGADO(A): WALTER VIEIRA CENEVIVA ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DE MACEDOADVOGADO(A): NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS

ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOAGVDO.: FERRAGENS TAMOYO LTDA.ADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 11049000646 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVELAGVTE.: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLERADVOGADO(A): ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLERAGVDO.: MECANICA PEDROZA LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 12040025202 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHARECDO.: DESPORTIVA CAPIXABA S/AADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINSADVOGADO(A): ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

5 - Nº 14020020906 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO(A): RICARDO B BRUMADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE


ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAGVDO.: IRENE PYLRO DUTRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

6 - Nº 24000169524 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYRECDO.: SALOMAO MICHAEL CARASSOADVOGADO(A): VINICIUS ALVESADVOGADO(A): FABÍOLA BARRETO SARAIVAADVOGADO(A): JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

7 - Nº 24020146130 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SNTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

8 - Nº 24040026262 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): DR. ANTONIO JOAQUIM MAGNAGORECDO.: TASSO CONTABILIDADE CONSULTORIA E AUDITORIALTDA.ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMANDNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

9 - Nº 24079000816 RECURSO ESPECIAL AGV REG AP CÍVELRECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRECDO.: BRAULIO DUBOISADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

10 - Nº 24079003604 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA F QUESSADAADVOGADO(A): IGOR PAULO LANCEROTTIADVOGADO(A): JAIRO DE LACERDAADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELOADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): LAURA MORETTIADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES BRITOADVOGADO(A): LUCIA APARECIDA TORIELLOAGVDO.: FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDOADVOGADO(A): ANDERSON PATUZONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

11 - Nº 24910127240 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: TANIA ELIZABETH FARDINI FEU ROSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRECDO.: ALAYDE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZA NASCIMENTO COLNAGOADVOGADO(A): ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADO(A): PEDRO VALADAONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

12 - Nº 24980000947 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: INSSADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDMIR LEITE ROSETTI FILHOAGVDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO FRAUSLEBEN BARCELOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRAADVOGADO(A): FABIA MEDICE DE MEDEIROSADVOGADO(A): FERNANDO COELHO M DE FREITASADVOGADO(A): HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDOADVOGADO(A): VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

13 - Nº 24980114268 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: IMPORTADORA DE VEÍCULOS X M LTDA.ADVOGADO(A): ANDERSON DUTRA TEBALDIADVOGADO(A): GILBERTO ALVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMANADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESRECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

14 - Nº 30040056290 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORECDO.: MARCOS BRAZ DALL'ORTOADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

15 - Nº 35000033965 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMBINFRIN AP CÍVELRECTE.: BOA PRACA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA SOARESADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADORECDO.: JESUINA CHEFER PEREIRAADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

16 - Nº 35020514325 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ESPÓLIO DE ROMULO BOSCO LYRIOADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHOADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIORADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: JOÃO TURRA SOBRINHOADVOGADO(A): EUSTAQUIO REIS DE LIMAADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

17 - Nº 35030097493 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): TIAGO GIANNELLI RIGHETTOADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAGVDO.: JANE BERTOLI RODRIGUESADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA


NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

18 - Nº 38040004038 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHORECDO.: MARCOS CARNEIRO NEVESADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

19 - Nº 40960003933 RECURSO ESPECIAL AG INOM. REM EX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARECDO.: SARDINHA ZANOTELLI LTDA.ADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZARADVOGADO(A): WILSON TOTOLA FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

20 - Nº 48020044094 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERECDO.: ALDEVANEO BARBOSA PIMENTELADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

21 - Nº 48030047111 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: EDINETI MARIANI CRAUSOADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADOADVOGADO(A): BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO AGVDO.: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA ECONOMISAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

22 - Nº 48970054713 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: KRUNO MARIO GAGULICH GAGULICHADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CSTADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

VITÓRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008


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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 7040015765 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: ANDREA CORRÊA SALA OTONIADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEAGVDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHOADVOGADO(A): NATALHA NEVES BURIANNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

2 - Nº 24010015790 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO

AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊAAGVDO.: EMILIA ROSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADAGVDO.: SANDRA REGINA KUSTERADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 24010202570 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAAGVDO.: DALVA MARTINS VIEIRA MACHADOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

4 - Nº 24039012026 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELAGVTE.: ANTONIO ARGEMIRO GUIZARDIADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMAADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTERAGVDO.: A G F BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

5 - Nº 24049002272 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL - FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: ALTIN BOECHARDTADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

6 - Nº 24049002918 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: ALVARO ROSA SILVAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

7 - Nº 35980233692 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: MIGUEL EUTIMEO ZAMBOMADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRAAGVDO.: MARCELO NICKELADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF




PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE, A PARTIR DESTA DATA, NAPRIMEIRA QUARTA-FEIRA DE CADA MÊS A SESSÃO DESTAEGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL TERÁ INÍCIO ÀS 09:00HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

VITÓRIA, 24/11/2008

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24070259544 - APELAÇÃO CRIMINALALEXANDRE LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ONDE ÉAPELANTEPOR SEU ADV. DR. 12579 ES IGOR BORGES MOYSESPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 55080000908 - APELAÇÃO CRIMINALWEVERTON GONCALVES TARDIM ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10441 ES ANNA KARLA C. SANTOS REISDENIVALDO ALMEIDA DE ANDRADE ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10441 ES ANNA KARLA C. SANTOS REISPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080034042- HABEAS CORPUSFERNANDO GONÇALVES FERNANDES ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 006618 ES CARLOS ROBERTO BUTERIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO."





INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14070130670 - APELAÇÃO CRIMINALANDRE CUNHA STEIN ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006204 ES JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48030030950 - APELAÇÃO CRIMINALWILDE MORAES ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 106061 RJ MARLY DÉIA BASSETTI MORAES8936 ES CELSO ANTONIO BASSETTIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080037748- HABEAS CORPUSMARIA ADRIANA DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 63.938 MG JOAO CARLOS DE FARIA LOPESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR." VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA SECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080006024TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SILVANA ALVES LAPAIMPETRANTE: MARIA LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ALFREDOCHAVESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008HABEAS CORPUS - LIBERDADE - ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃODA CUSTÓDIA CAUTELAR FACE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CPP, E A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO LÍCITA DEFINIDA - PACIENTE NÃODENUNCIADA - ILEGALIDADE CARACTERIZADA - ORDEMCONCEDIDA2)NÃO TENDO SIDO A PACIENTE DENUNCIADA E AUSENTES OSREQUISITOS GERAIS DA TUTELA CAUTELAR, E, NÃO SERVINDOAPENAS COMO INSTRUMENTO DO PROCESSO, A PRISÃOPROVISÓRIA NÃO SERIA NADA MAIS DO QUE UMA EXECUÇÃOANTECIPADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E, ISTO,VIOLARIA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NESTE


PARTICULAR, RESTA CONFIGURADA A ILEGALIDADE NAMANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE FACE AINEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO CPP,IMPERIOSOS A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIARESTRITIVA DE LIBERDADE. RESTANDO AINDA DEMONSTRADOQUE A PACIENTE É PRIMÁRIA, POSSUI BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA E DEFINIDA, MANTÊ-LAPRESA TORNA-SE UMA ILEGALIDADE IMPERDOÁVEL.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, PARA RELAXAR A CUSTÓDIA CAUTELARDA PACIENTE SILVANA ALVES LAPA, CONCEDENDO-LHE ALIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESA,CONFIRMANDO PARA TANTO, OS EFEITOS DA LIMINAR AO SEUTEMPO DEFERIDA, PARA AGORA, CONCEDER O RELAXAMENTODE SUA PRISÃO, POR ESTAR EIVADA DE ILEGALIDADE,OFICIANDO-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080012261TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MAURO ANTONIO NEVES PACHECOIMPETRANTE: WYATT EARP TAYLOR NUNES - DEFENSOR DATIVOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 30/07/2008 E LIDO EM 26/11/2008HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - PLEITOAINDA NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU -IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE SOB PENA DESUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM NÃO CONHECIDA.1)NÃO TENDO SIDO AINDA O PEDIDO ANALISADO PELO JUÍZOCOATOR, RESTA IMPOSSIBILITADO ESTE SODALÍCIO EMANALISÁ-LO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃOCONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100080023151TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CAIO ALVES VAZ DE AZEVEDOIMPETRANTE: CARLINDO SOARES DE ARAUJOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PROVAS - VIA INADEQUADA -PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO ILIDEM A PRISÃOPROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA EXAMEMINUCIOSO DE PROVAS, NÃO CABENDO, ASSIM, AFERIR SE OPACIENTE ESTAVA OU NÃO ARMADO NO MOMENTO DO EVENTODELITUOSO.2) AS CONDIÇÕES DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA, EMPREGO, ETC., POR SI SÓ, NÃO IMPEDEM QUE OACUSADO SEJA MANTIDO PRESO PROVISORIAMENTE.3) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100080027087TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CARLOS ROBERTO PEREIRAIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

JULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/03 - DELITOPRATICADO EM 11.10.2006 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 -"ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS" - ABSOLVIÇÃO - OCORRÊNCIA -PRECEDENTES POR TRIBUNAIS SUPERIORES - ORDEM CONCEDIDA.COM A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, PUBLICADA EM 31DE JANEIRO DE 2008, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 10.826/2003PRAZO PARA A ENTREGA E REGULARIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO EMUNIÇÕES FOI DILATADO PARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008.ASSIM SENDO, SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS QUE CONSIDERAVAATÍPICA A CONDUTA DO RÉU QUE POSSUÍA ARMA OU MUNIÇÃO EMSUA RESIDÊNCIA ATÉ A DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, COM AEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DILATANDO O PRAZOPARA A ENTREGA E REGULAÇÃO DAS ARMAS E MUNIÇÕES,VERIFICA-SE NOVAMENTE O FENÔMENO DA "ABOLITIO CRIMINISTEMPORAIS", TORNADO ATÍPICA A CONDUTA DO ORA PACIENTE E,CONSEQÜENTEMENTE, IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DOILÍCITO PENAL.PORTANTO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008 TORNA-SEINSUSCETÍVEL DE PUNIÇÃO O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12, DALEI Nº 10.826/03, O QUE TORNA ABSOLUTAMENTE ILEGAL ACONDENAÇÃO IMPOSTA AO ORA PACIENTE, RESTANDO ASSIM, EMSUA ABSOLVIÇÃO, BEM COMO, NA BAIXA DA RESPECTIVA PENA DAGUIA DE EXECUÇÃO.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100080027285TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JEFFERSON DA SILVA MOURAIMPETRANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE VITORIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DEINTERNAÇÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA - RELATÓRIOPERIÓDICO DE EQUIPE TÉCNICA FAVORÁVEL - CUMPRIMENTO DEQUASE A METADE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO -POSSIBILIDADE - ORDEM CONCEDIDA.TENDO O PÚBERE CUMPRIDO QUASE A METADE DA MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, BEM COMO, A REALIZAÇÃODE RELATÓRIO PERIÓDICO DE EQUIPE TÉCNICA FAVORÁVEL ÀPROGRESSÃO, RESTA CARACTERIZADO O CONSTRANGIMENTOILEGAL. ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015082TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANDERSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): APARECIDA LEAL SILVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANCHIETARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008MANDADO DE SEGURANÇA- LIBERAÇÃO DO BEM PARA OIMPETRANTE - GRAVAME JUDICIAL - ORDEM DE BUSCA EAPREENSÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ORDEM DENEGADA.SOMENTE O PROPRIETÁRIO LEGÍTIMO É PASSÍVEL DE PLEITEARDEVOLUÇÃO DO BEM, APÓS COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HÁVINCULAÇÃO DESTE COM A PRÁTICA DO CRIME QUE SE APURA EQUE NÃO APRESENTA PROVA OU ELEMENTO RELEVANTE PARA OPROCESSO EM CURSO. É NECESSÁRIO TAMBÉM, NOS TERMOS DOARTIGO 118 DO CPP, NÃO HAVER INTERESSE PROCESSUAL SOBRE OBEM E A COMPROVAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE.IN CASU, TENHOQUE O QUE IMPEDE A LIBERAÇÃO DO BEM É A CONTROVÉRSIAEXISTENTE ACERCA DA PROPRIEDADE DO MESMO. EM VERDADE,TORNA-SE ILEGAL A LIBERAÇÃO DE UM VEÍCULO QUE SE TEM


CIÊNCIA SER OBJETO DE DISPUTA EM PROCESSO JUDICIALDIVERSO, EIS QUE A INADIMPLÊNCIA DO IMPETRANTE JUNTO ÀINSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA MOTIVOU O AJUIZAMENTODE AÇÃO DE EXECUÇÃO E, INCLUSIVE, A ORDEM DE APREENSÃODO BEM. DENEGAÇÃO DA ORDEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030009604CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RUTILEA CARDOSO DE FARIASADVOGADO(A): GUSTAVO CIVES SEABRA, DEF. PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA -AUSÊNCIA DE DOLO - RECURSO IMPROVIDO.1) DENÚNCIA QUE ATRIBUIU A RECORRIDA, AO MESMO TEMPO,CONDUTAS DOLOSA E CULPOSA, AGINDO EM TOTAL DISCREPÂNCIAA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ART. 41 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL QUANTO À CORRETA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME,NO QUE TANGE À NARRATIVA DO ANIMUS ATRIBUÍDO ÀRECORRIDA, SE APRESENTANDO DÚBIA A DESCRIÇÃO DO FATOCRIMINOSO IMPUTADO, ESTANDO PORTANTO, CORRETA ADECISÃO DO MAGISTRADO DE SINGELA INSTÂNCIA QUE REJEITOUA DENÚNCIA.2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 17080002235DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO DO CRIMERECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JEOVA BENEDITO BATISTAADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECEPTAÇÃO,FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES - DECISÃOQUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO -IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO,PELO PARQUET DE 1º GRAU, DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 312,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA E DA CONFIANÇA NO JUIZ - ACUSADO COMRESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. RESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA ADECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONTIDOS NO ARTIGO 312,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DALIBERDADE DO ACUSADO, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIODA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2. ADEMAIS, A DECISÃO ACERCADA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO É UM ATO ORIGINÁRIO DAPERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ, DEVENDO SER VALORADA NAMEDIDA EM QUE O MAGISTRADO POSSUI CONTATO DIRETO COM ORÉU, E COM OS FATOS A ELE IMPUTADOS. 3. RESSALTE-SE AINDAQUE O ACUSADO É PORTADOR DE RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS,E DESDE O MOMENTO EM QUE FOI POSTO EM LIBERDADE, NÃO HÁNOTÍCIAS DE QUE TERIA OBSTACULARIZADO A APLICAÇÃO DA LEIPENAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, MOTIVOS PARA A SUASEGREGAÇÃO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

9 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030128185

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: FABIO MACHADOADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIRECTE.: ANTONIO MARCOS VIEIRAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI(ART. 415 DO CPP) - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO (ART. 419 DOCPP) E AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (IV, § 2, ART. 121 CP) -IMPOSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS PARAMANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA - RECURSO IMPROVIDO.A PRONÚNCIA, DECISÃO QUE PÕE TERMO A PRIMEIRA FASE DOPROCEDIMENTO DO JÚRI, CONSTITUI JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEDA ACUSAÇÃO. SENDO ASSIM, O JULGADOR NÃO NECESSITA DEPROVAS INCONTROVERSAS PARA PROFERIR SENTENÇA, BASTANDOQUE HAJA PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTESDA AUTORIA DO DELITO, POIS A CERTEZA ACERCA DO CRIME E DESUA AUTORIA SERÁ DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE É OÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR O CRIME ORA EM ANÁLISE.PARA QUE HAJA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO ÉNECESSÁRIA QUE HAJA PROVAS INCONTROVERSAS ACERCA DAEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 415 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.PARA QUE HAJA O AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA ÉNECESSÁRIO QUE A MESMA SEJA MANIFESTAMENTEIMPRODECENTE. DESCABE DESCLASSIFICAR PARA LESÃO CORPORAL QUANDO ASCIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRAREM COM CLAREZA QUE NÃOPRETENDIA MATAR, NEM ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080161383VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RONIEDSON LATAVANHA MONTEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTAADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - POSSE IRREGULAR DE ARMA DEFOGO DE USO PERMITIDO ART. 12 DA LEI 10.826/03 - REJEIÇÃO DADENÚNCIA - CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA COMETIDADENTRO DO PRAZO DA VACATIO LEGIS PREVISTO NA MEDIDAPROVISÓRIA 417 DE JANEIRO DE 2008 CONVERTIDA NA LEI 11706/08 -CRIME INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.AO ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS DO PROCESSO VERIFICA-SEQUE O CRIME IMPUTADO AO REQUERIDO OCORREU DENTRO DOPERÍODO DENOMINADO VACATIO LEGIS, EIS QUE A MEDIDAPROVISÓRIA 417 ENTROU EM VIGOR NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008,E OS FATOS CONFORME NARRADOS NA DENÚNCIA, OCORRERAMEM 24 DE ABRIL DE 2008.NÃO HÁ QUE SE FALAR, COMO ARGUMENTOU O MINISTÉRIOPÚBLICO DE 1º GRAU DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DALICITUDE DA ARMA PARA QUE TAL CONDUTA SEJA CONSIDERADAATÍPICA, UMA VEZ QUE A REGRA DO ARTIGO 30 DA LEI 10826/03, SÓENTRARÁ EM VIGOR APÓS O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48040127077SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RECDO.: HERLANDI CARDOSO MENGALIADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACORDÃO:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIOQUALIFICADO - IMPRONÚNCIA DO RECORRIDO - RECURSO DOMINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO FACEA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA:OCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.EM SEDE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, O JULGADOR DEVE APENASESTAR CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E DE INDÍCIOS DEQUE O RÉU SEJA O AUTOR DO DELITO, TENDO EM VISTA QUE,NESSA FASE PROCESSUAL, NESSA FASE PROCESSUAL VIGE OPRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, SE RESOLVENDO ASSIM, ASEVENTUAIS INCERTEZAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE.DESSA FORMA, HAVENDO NOS AUTOS, TANTO A PROVA DAMATERIALIDADE DO DELITO, QUANTO OS INDÍCIOS SUFICIENTESDA AUTORIA, HÁ QUE SE PRONUNCIAR O ORA RECORRIDO, A FIMDE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DESENTENÇA.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

12 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 51030003480PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: FRANCINALDO GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, DEF PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA -REQUISITOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - IN DUBIOPRO SOCIETATE - RECURSO IMPROVIDO.1) A SENTENÇA DE PRONÚNCIA É DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUEENCAMINHA O JULGAMENTO À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DOJÚRI, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITOE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, EIS QUE NESTA FASE NÃOVIGE O PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO REO”, MAS O BROCARDO QUELHE É ANTAGÔNICO DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”, CABENDO AOTRIBUNAL DO JÚRI APRECIAR A TESE DEFENSIVA, POR SER ELE OJUÍZO CONSTITUCIONAL DOS PROCESSOS POR CRIMES DOLOSOSCONTRA A VIDA, CONSUMADOS OU TENTADOS.2) RECURSO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

13 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 66070002762MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: SEBASTIAO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNERADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - RECURSOPLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL -MANTENÇA DA DECISÃO DE 1º GRAU.A DECISÃO DE PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DAACUSAÇÃO, LIMITANDO-SE O MAGISTRADO, EM TERMOS SÓBRIOS ECOMEDIDOS, A APONTAR A PROVA DO CRIME E OS INDÍCIOS DESUA AUTORIA.JUSTIFICANDO DEVIDAMENTE O MM. JUIZ OS MOTIVOS DE SEUCONVENCIMENTO PARA A PRONÚNCIA OPERADA, NÃOATENDENDO AO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PLEITEADO,MANTÊM-SE A DECISÃO RECURSADA.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060071526ARACRUZ - VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: NOEMIA SENA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELA PINTO MODENESI, DEF. PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACORDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - CRIMEAMBIENTAL - ARTIGO 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº9.605/98 - PLEITO CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE -INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E INCONTESTE A ENSEJAR UMACONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO FAVOR REI -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. NÃO HÁ COMO SER REFORMADO O DECRETO ABSOLUTÓRIO EMFACE DA ORA APELADA, VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS PROVASHÁBEIS E SEGURAS DE SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO CRIME EMQUESTÃO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INCAPAZES DEGERAR UM JUÍZO CONDENATÓRIO. 2. NO QUE PERTINE A DÚVIDAQUANTO A AUTORIA DO CITADO DELITO, E ANTE A UM MÍNIMO DEDEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA NA VERSÃO DEFENSIVA,DEVERÁ SER APLICADO EM SEU FAVOR O PRINCÍPIO DO FAVOR REI.3. SIMPLES INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA UMDECRETO CONDENATÓRIO, EIS QUE PARA A APLICAÇÃO DE UMAPENA, ELA DEVERÁ SER ALICERÇADA EM PROVAS FIRMES EDESPROVIDAS DE QUAISQUER DÚVIDAS. 4. RATIFICAÇÃO DASENTENÇA MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE, MANTENDO-SE AAPELADA ABSOLVIDA, NOS MOLDES DO INCISO VI, DO ARTIGO 386,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 5. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040008390CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GEDSON DA SILVA BROEDELADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICORELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/08/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - MP PLEITEIA POR ANULAÇÃO DOJULGAMENTO - DECISÃO CONTRÁRIA A LEI EXPRESSA OU ÀDECISÃO DOS JURADOS - INOCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO.NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR NOS AUTOS O ILUSTRE MP ONDEESTAVA O AFRONTA A LEI EXPRESSA, CONSIDERANDO QUEQUANTO À DECISÃO DOS JURADOS É INADMNISSÍVEL TALPRETENSÃO.NO PRESENTE CASO, O VEREDICTO DO EGRÉGIO CONSELHO DESENTENÇA, ENCONTRA-SE ALICERÇADO NAS PROVAS PRODUZIDASNOS AUTOS.MANUTENÇÃO JULGAMENTO. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060129761CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: SEBASTIANA DE CASTROADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICOAPTE.: ROZELI PENHA CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICO


APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): ADVOGADO INEXISTENTERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DEHOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDOS: 1) NOVO JÚRI POR DECISÃOCONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - 2) REDUÇÃO DA PENAAPLICADA - APELO IMPROVIDO.1 - SOMENTE É AUTORIZADO NOVO JULGAMENTO POR DECISÃOCONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, CASO ESTÁ SE ENCONTRE EMTOTAL DISSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, O QUE NÃOÉ O CASO DOS AUTOS.2 - A PENA APLICADA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, ESTÁ EMCONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE, ALÉM DE ESTAR DE ACORDO COM OS ARTIGOS 59E 68 DO CÓDIGO PENAL.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070133348CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: HEDERSON PINTO SARMENTOADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAENTORPECENTE - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1.PRELIMINAR - NULIDADE DO FLAGRANTE: NÃO CONHECER -FUNDAMENTO QUE ENVOLVE O MÉRITO DA APELAÇÃO - 2.FLAGRANTE FORJADO: INOCORRÊNCIA - CRIME PERMANENTE,CUJA CONSUMAÇÃO SE PROTRAI NO TEMPO E É ANTERIOR ÀATUAÇÃO POLICIAL - EXISTÊNCIA DE MERO FLAGRANTEESPERADO - 3. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO -ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA ERADESTINADA PARA CONSUMO PRÓPRIO: IMPOSSIBILIDADE -AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - 4. APLICAÇÃO DACAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO33, § 4º, DA LEI 11.343/2006: POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁPARCIAL PROVIMENTO.1. A QUESTÃO ENFOCADA NA PRELIMINARENVOLVE ASPECTOS PERTINENTES AO PRÓPRIO OBJETO DORECURSO, DEVENDO, PORTANTO, SER ANALISADA QUANDO DADECISÃO DO MÉRITO DA CAUSA.2. SE A PRISÃO DO RÉU DEU-SE EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADEINVESTIGATÓRIA DA POLÍCIA, SEM QUE ESTA O TENHA INDUZIDOA VENDER A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAREM FLAGRANTE PREPARADO, MAS ESPERADO, MORMENTE PORQUE,TRATANDO-SE DE DELITO DE NATUREZA PERMANENTE, O CRIME ÉPREEXISTENTE À AÇÃO DA POLÍCIA.3. INCABÍVEL MOSTRA-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DETRÁFICO PARA O DE USO DE ENTORPECENTES QUANDO OCONJUNTO DE ELEMENTOS DE PROVA NÃO DEMONSTRA ODESTINO EXCLUSIVO DA DROGA AO USO PRÓPRIO DO RÉU,APONTANDO, AO REVÉS, PARA A DESTINAÇÃO MERCANTIL.4. POSSUINDO O RÉU BONS ANTECEDENTES, NÃO SENDOREINCIDENTE E NEM INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAIMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA ANTE A INCIDÊNCIA DO ARTIGO33, § 4º DA LEI 11.343/2006RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DERECONHECER A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENAPREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006, MANTENDOINCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA BEM FUNDAMENTADASENTENÇA HOSTILIZADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR

IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050069310COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: ANTONIO VIEIRA LOPESADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 214 C/C ART. 224, “A” E ARTIGO 226,INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL -PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORACOM O DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA - APELO IMPROVIDO.CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE AMPARA ASDECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS VÍTIMAS EM SEDE POLICIAL,MERECENDO SIGNIFICATIVA IMPORTÂNCIA JÁ QUE COERENTECOM O RESTANTE DAS PROVAS NOS AUTOS.QUANTO A ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE O DELITO NÃO SECONSUMOU FACE A INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE, ENTENDOQUE NÃO DEVA PROSPERAR, VISTO QUE O CRIME EM QUESTÃO,GERALMENTE NÃO DEIXA VESTÍGIOS, PRESCINDINDO PORCONSEGUINTE DE EXAME PERICIAL, SENDO PORTANTO,COMPROVADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS,PRINCIPALMENTE PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DASTESTEMUNHAS.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050080408COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: JOAO PASSOSADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR SUSCITADA DEOFÍCIO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - SENTENÇACONDENATÓRIA PROFERIDA EM PLENÁRIO DO JÚRI - INTIMAÇÃOEXPRESSA DAS PARTES - INÍCIO IMEDIATO DA CONTAGEM DOPRAZO RECURSAL - MANIFESTAÇÃO DO RÉU FORA DO QÜINQÜÍDIOLEGAL - INTEMPESTIVIDADE - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃOCONHECIDO.CONSIDERANDO QUE NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL DO JÚRI, EM REGRA, A INTIMAÇÃO OCORRE NA SESSÃODE JULGAMENTO, INICIANDO-SE EM TAL MOMENTO O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO (ART. 798.§ 5º, B, DO CPP),QUE É DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME PREVÊ O ART. 593, III, DOMESMO DIPLOMA LEGAL, E QUE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU FORAJUNTADA AOS AUTOS QUANDO JÁ ESGOTADO O PRAZO RECURSAL,RESTA, IMPOSSÍVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO, ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050103358COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FABIANO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO FERRARIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008


APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRESCRIÇÃO -DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECURSOPREJUDICADO.1) O TIPO DESCRITO, 155, "CAPUT", DO CP, POSSUI PENA MÁXIMA EMABSTRATO DE 4 (QUATRO) ANOS, POSSUINDO ESTE LAPSOPRESCRICIONAL REGULADO PELO DO ART. 109, INC. IV, DO CP, QUEESTABELECE QUE PRESCREVE "EM 8 (OITO) ANOS, SE O MÁXIMO DAPENA É SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS E NÃO EXCEDE A 4 (QUATRO)".2) RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARAEXTINGUIR-SE A PUNIBILIDADE, ART. 107, IV DO CP.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO E ACOLHER A PRELIMINAREX-OFFÍCIO DE PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO APUNIBILIDADE DO ACUSADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060080075COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: ADELSON GUASTI CUSINEADVOGADO(A): DEVARCINO AUGUSTO PEISINOADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPTE.: ALAIR BERGAMASCHIADVOGADO(A): VALTER BRAVIMAPTE.: JEFERSON DE OLIVEIRA LOUREIROADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E RECEPTAÇÃO -PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE: REJEITADA - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIASREQUERIDAS NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL E AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA: NÃOOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -CONFUSÃO COM O MÉRITO: NÃO CONHECIDA - MÉRITO - AUSÊNCIADE PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO CONTEÚDOPROBATÓRIO COM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO -INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIAE MATERIALIDADE - RECEPTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAFUNDAMENTADORA PARA A SUSTENTAÇÃO DO ÉDITOCONDENATÓRIO - FRAGILIDADE DAS PROVAS - ABSOLVIÇÃO.1 - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO.SENDO OS RÉUS INTIMADOS EM DATA POSTERIOR A JUNTADA DASPEÇAS RECURSAIS ORIGINAIS AOS AUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAREM INTEMPESTIVIDADE, POIS, CONSIDERANDO A DATA DA ÚLTIMAINTIMAÇÃO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL,TODAS AS PEÇAS RECURSAIS FORAM OPOSTAS DENTRO DO PRAZOLEGAL.PRELIMINAR REJEITADA.2 - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 2.1 - INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PREVISTAS NA FASE DOARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.CONSOANTE O ARTIGO 499 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, ASPARTES, APÓS INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, PODERÃOREQUERER DILIGÊNCIAS, CUJA NECESSIDADE OU CONVENIÊNCIASE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU DE FATOS APURADOS NAINSTRUÇÃO.A ADMISSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA NESSA FASE DOPROCEDIMENTO SOMENTE É CABÍVEL QUANDO NECESSÁRIA PARACLAREAR DÚVIDAS SURGIDAS DURANTE A INSTRUÇÃOPROBATÓRIA PARA O MAGISTRADO MONOCRÁTICO FORMAR SUAPERSUASÃO RACIONAL ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIADO DELITO.APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.060.080.075NÃO IMPORTA EM CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTODAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ARTIGO 499 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL SE O MAGISTRADO CONDUTOR DOFEITO INDEFERIU TODOS PEDIDOS FORMULADOS, PONTO PORPONTO, CONSIDERANDO QUE OS MESMOS ERAM DESNECESSÁRIOS

PARA A INSTRUÇÃO E ELUCIDAÇÃO DA QUESTÃO, EIS QUE, NÃOTRARIAM QUAIS ARGUMENTOS SUPLEMENTARES PARA A DEFESADO RÉU.PRELIMINAR REJEITADA.2.2 - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA.PRETENDE A DEFESA VER RECONHECIDA UMA NULIDADE A QUEDEU CAUSA, UMA VEZ QUE, A OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃODA PROVA TESTEMUNHAL FOI DEFERIDA POR DUAS VEZES,CONTUDO, A MESMA NÃO FOI EFETIVADA POR DESÍDIA DA PARTE,NÃO PODENDO ASSIM, UTILIZAR-SE DA SUA PRÓPRIA TORPEZA.PRELIMINAR REJEITADA.3 - NULIDADE DA SENTENÇA.SE CONFUNDINDO A PRELIMINAR COM O MÉRITO RECURSAL, PORSE TRATAR DE TEMA LIGADO AO CONJUNTO PROBATÓRIO, DEVE AMESMA SER APRECIADA NO MOMENTO PRÓPRIO.PRELIMINAR NÃO CONHECIDA.4 - MÉRITO.4.1 - DO CRIME DE ROUBO.REVESTE-SE OS RELATOS DAS VÍTIMAS DE RELEVANTE VALORPROBATÓRIO, EIS QUE ESTAS ESTÃO CREDENCIADAS A APONTAR ÀJUSTIÇA O VERDADEIRO AUTOR DO CRIME, POR TEREM SIDOTESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO CRIME PERPETRADO PELOSAGENTES.SENDO OS RÉUS RECONHECIDOS POR DIVERSAS TESTEMUNHASCOMO SENDO AUTORES DOS DELITOS, BEM COMO, RELATANDOESTAS A OCORRÊNCIA DO MESMO MODUS OPERANDI E, AINDA,INFORMANDO AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS AGENTESINCLUSIVE COM O RECONHECIMENTO DE AMBOS NA ESFERAPOLICIAL E NA ÂMBITO JUDICIAL, AFASTA-SE A APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO RÉU”.NÃO PROCEDE O ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO DORÉUS NÃO FORA PROCEDIDO DA FORMA DETERMINADA PELOARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POIS ORECONHECIMENTO FOI REAFIRMADO EM JUÍZO PELASTESTEMUNHAS ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS. IMPEDE RESSALTARQUE EVENTUAIS NULIDADES OCORRIDAS DURANTE O INQUÉRITOPOLICIAL NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL, AINDA MAIS SENDORELATIVA A NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADESPREVISTAS NO ARTIGO 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUEDEVERÃO SER ARTICULADAS ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENADE PRECLUSÃO.APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.060.080.075NÃO TRAZENDO OS RECORRENTES QUAISQUER ARGUMENTOS AFIM DE JUSTIFICAR A IRRESIGNAÇÃO QUE A PENA RESTRITIVA DELIBERDADE E A PENA DE MULTA FORAM FIXADAS DE FORMAEXACERBADA, IMPOSSÍVEL SE APRESENTA A REFORMA DASENTENÇA CONDENATÓRIA NESTES PONTOS. SOMANDO-SE A ISSOO FATO DE EXISTIREM SEIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS AOS RÉUS, UTILIZANDO-SE A MAGISTRADA DOPRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA PARA FIXAÇÃO DA PENA BASE, BEMCOMO, DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO.4.2 - DO CRIME DE RECEPTAÇÃO.PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO, ÉINDISPENSÁVEL QUE O AGENTE TENHA PRÉVIA CIÊNCIA DAORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO E, AINDA, QUE O MESMO TENHAPROVEITO OU VANTAGEM DA AÇÃO CRIMINOSA - ANIMUSLUCRANDI. SE NO CASO EM TESTILHA O ÓRGÃO ACUSADOR NÃOLOGROU ÊXITO EM PROVAR PLENAMENTE QUE O AGENTE SABIA,OU DEVERIA SABER, DA ORIGEM ILÍCITA DAS SACAS DE CAFÉ, OPROVIMENTO JURISDICIONAL DEVE SER ABSOLUTÓRIO, PORAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A 1ª, 2ª E 3ª PRELIMINARES; NÃO CONHECER DA 4ªPRELIMINAR, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO, COM O FIM DE ABSOLVER O RECORRENTE ALAIRBERGAMASCHI, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, MANTENDO IRRETOCADA ASENTENÇA RECORRIDA, COM RELAÇÃO AOS RECORRENTESADELSON GUASTI CUSINE E JEFERSON DE OLIVEIRA LOUREIRO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.


22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070099057COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTADVOGADO(A): PEDRO COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES EMEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ARTIGO 157, § 2 º, I E IIDO CPB - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. ABSOLVIÇÃO -FRAGILIDADE PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO FIRME DAVÍTIMA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELOSDEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA -CONDENAÇÃO MANTIDA - 2. RECORRER EM LIBERDADE:IMPOSSIBILIDADE - 3. APLICAÇÃO DE QUANTITATIVO MAIOR DEREDUÇÃO À ATENUANTE DA MENORIDADE: IMPOSSIBILIDADE - 4.EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIALPROVIMENTO.1. INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO, POIS OCONJUNTO PROBATÓRIO É FIRME E CONSISTENTE EM APONTAR AAUTORIA E A OCORRÊNCIA DO DELITO, EMERGINDO CLARA ARESPONSABILIDADE PENAL DO APELANTE.ADEMAIS, AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS DEMONSTRAMQUE A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL GUARDA PERFEITACONSONÂNCIA COM A REALIDADE DOS FATOS, MÁXIME EM FACEDO RECONHECIMENTO OPERADO PELA VÍTIMA.2. O APELANTE NÃO FAZ JUS AO DIREITO DE RECORRER, POISPERMANECEU CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃOPROCESSUAL.3. VERIFICANDO-SE QUE A REDUÇÃO ADVINDA DA ATENUANTE DAMENORIDADE GUARDA TOTAL PROPORCIONALIDADE COM OQUANTUM APLICADO NA PENA-BASE, BEM COMO, ENCONTRA-SEDENTRO DO LIMITE DE DISCRISCIONARIEDADE CONFERIDO AOJUIZ, NÃO HÁ COMO ACOLHER A DIMINUIÇÃO POSTULADA.4. IMPÕE-SE A EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA, PORQUANTO ACONDENAÇÃO QUE ENSEJOU SEU RECONHECIMENTO DEU-SEAPÓS A PRÁTICA DO DELITO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DEEXCLUIR A REINCIDÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000157529VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MARGILSON SATURADVOGADO(A): LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF.PÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DIVERGÊNCIA NAQUESITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO.QUANTO AO PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DADECISÃO, EM RAZÃO DA MÁCULA DE ORDEM PÚBLICA QUE VICIA OPROCEDIMENTO PELA INVERSÃO DA ORDEM LÓGICA DOSQUESITOS, ENTENDO QUE NÃO DEVA PROSPERAR, VISTO QUE NÃOHÁ QUE SE FALAR COM CONFUSÃO NAS RESPÓSTAS AOS QUESITOS,UMA VEZ QUE OS JURADOS A DESPEITO DE TEREM NEGADO AAUTORIA DOS DISPAROS PELO ORA APELANTE, ACATARAM A SUACULPABILIDADE NOS DEMAIS QUESITOS FORMULADOS,AFIRMANDO ASSIM, A CONDIÇÃO DE PARTÍCIPE DO MESMO. DECISÃO TOTALMENTE ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIODOS AUTOS, NÃO HAVENDO NENHUMA CONTRADIÇÃO NADECISÃO TOMADA PELOS SRS. JURADOS.RECURSO IMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040229122VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARAPTE.: SEVERINO ALEXANDRE DE BRITOADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - APELOPROVIDO.DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 125, §1º DO CÓDIGO PENALMILITAR, “SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATÓRIA, DE QUESOMENTE O RÉU TENHA OCORRIDO, A PRESCRIÇÃO PASSA AREGULAR-SE PELA PENA IMPOSTA, E DEVE SER LOGO DECLARADA,SEM PREJUÍZO DO ANDAMENTO DO RECURSO SE, ENTRE A ÚLTIMACAUSA INTERRUPTIVA DO CURSO DA PRESCRIÇÃO E A SENTENÇA,JÁ DECORREU TEMPO SUFICIENTE.” SENDO FIXADO O QUANTUMDE PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO. DECORRIDO OMENCIONADO LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DADENÚNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA, OU SEJA, MAIS DE 01(UM) ANO, AFLORA O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070088489VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: JONAS DA CONCEIÇÃO BARBOSAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APÉLAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129, § 9º DO CP (VIOLÊNCIA CONTRAMULHER) - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/06 -AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - AÇÃO PENAL PÚBLICAINCONDICIONADA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -ORDEM DENEGADA. NO TOCANTE A ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº11.340/06, ENTENDO QUE NÃO DEVA PROSPERAR VISTO QUE TALINSTRUMENTO LEGISLATIVO CONSISTE EM UMA AÇÃOAFIRMATIVA, O CRITÉRIO ADOTADO PARA ESTABELECERTRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AOS COMPONENTES DONÚCLEO FAMILIAR, PARA COMPENSAR UMA SITUAÇÃO DEDESIGUALDADE HISTÓRICA QUE TEM SUA GÊNESE NOCOMPORTAMENTO ADOTADO POR UMA SOCIEDADE PATRIARCAL.ADEMAIS, OS PRINCÍPIOS PREVISTOS EM NOSSA CONSTITUIÇÃONÃO SÃO ABSOLUTOS, MERECENDO TEMPERAMENTOS E RESPEITOÀ RAZOABILIDADE.O CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO COM VIOLÊNCIADOMÉSTICA CONTRA A MULHER, COM A VIGÊNCIA DA LEI 11.340/06(LEI MARIA DA PENHA), TORNOU-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICAINCONDICIONADA, PRESCINDINDO, PORTANTO, DE DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.CONFORME RESTOU PATENTE DAS PROVAS APURADAS HOUVE UMACONFUSÃO ENTRE JONAS E A VÍTIMA, TENDO O ORA APELANTEAGREDIDO A VÍTIMA QUE SOFREU AGRESSÃO DE GRAU LEVE À SUAINTEGRIDADE FÍSICA, APRESENTANDO ESQUIMOSE INFRA-ÓRBITAESQUERDA E EM QUADRIL ESQUERDO, SENTINDO DORES NACABEÇA ONDE RECEBEU O TRAUMA. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.


26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070586466VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PLINIO PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - PRELIMINARSUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU - AUSÊNCIA DEINTERESSE RECURSAL - PARCIALMENTE ACOLHIDA - MÉRITO -MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DAFIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - APLICAÇÃO DO GRAUMÍNIMO DA MINORANTE DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ITERCRIMINIS - MENOR APROXIMAÇÃO DO RESULTADO DELITUOSO -FIXAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DA FIGURA TENTADA (PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 14, DO CP) - RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO: NÃO HAVENDO SUCUMBÊNCIA POR PARTEDO PARQUET DE 1º GRAU, OU SEJA, DESACOLHIMENTO TOTAL OUPARCIAL DE SUA PRETENSÃO NO PROCESSO, HAJA VISTA QUE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL FOI JULGADA TOTALMENTEPROCEDENTE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO HÁQUE SE FALAR EM INTERESSE RECURSAL, EXISTINDO, CONTUDO, OREFERIDO INTERESSE POR PARTE DO ÓRGÃO ACUSADOR TÃOSOMENTE NO QUE SE REFERE AUMENTO DA PENA DO ORARECORRIDO. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA.MÉRITO:1. EXISTINDO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU,NECESSÁRIO SE FAZ O ARBITRAMENTO DA PENA-BASE ACIMA DOMÍNIMO LEGAL, PARA QUE A REPRESSÃO ESTATAL SEJACOMPATÍVEL COM O CRIME PRATICADO. 2. RESTANDODEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE A CONDUTAPRATICADA PELO APELADO NÃO TEVE UMA MAIOR APROXIMAÇÃODO RESULTADO PRETENDIDO (ITER CRIMINIS), AGIU BEM OMAGISTRADO A QUO AO APLICAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DEPENA, NO LIMITE MÁXIMO PREVISTO (2/3), NA FORMA DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, DO CP. 3. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR SUSCITADA, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO,PARA TÃO SOMENTE MAJORAR A PENA-BASE IMPOSTA AORECORRIDO PLÍNIO PEREIRA, MANTENDO-SE IN TOTUN OSDEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070602008VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAPTE.: R A A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AODELITO DO ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP - RECURSO DA DEFESA -SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA (INTERNAÇÃO) POR OUTRAMAIS BRANDA: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃOSOMENTE É POSSÍVEL NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 122, DOECRIAD. TRATANDO-SE DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOCRIME DE ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELOEMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E MANUTENÇÃO DAVÍTIMA EM SEU PODER, COM RESTRIÇÃO DE SUA LIBERDADE, BEMCOMO RESPONDENDO O ADOLESCENTE A OUTROS TRÊS ATOSINFRACIONAIS, A MEDIDA EXTREMA (INTERNAÇÃO) MOSTRA-SE

MAIS ADEQUADA AO CASO EM TESTILHA, IMPOSSIBILITANDO ASUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24089012108VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE.: CARLOS SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ADEMILDA DA ROCHA MOREIRAADVOGADO(A): ITAMAR MOREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NO §2º, INCISOS I, II E V, DO ARTIGO 157 DO CP - APELO DA DEFESA -PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL COMA CONSEQÜENTE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTOPARA O ABERTO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.NÃO HÁ DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADEDELITIVA.A PENA-BASE, BEM COMO A PENA DEFINITIVA APLICADA AO RÉU,ESTÁ PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AOS FATOS PRATICADOS PORELE, E COM A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REALIZADAPELO MM. JUIZ DE 1º GRAU, TENDO O MAGISTRADO OBSERVADO ODISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.TENDO O MAGISTRADO RECONHECIDO E APLICADO AATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, NÃO É POSSÍVEL NOVAAPLICAÇÃO. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070019648LINHARES - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: JOSE PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 19/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - 1ª PRELIMINAR FALTA DE INTERESSERECURSAL ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA DEFESA VEICULAR TESESNOVAS EM SEDE DE RECURSO - ARGÜIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DE 1º GRAU) - REJEITADA - NÃO VEJO COMO PROSPERARTAL ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE O INTERESSE RECURSALCONSUBSTANCIA-SE NA NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROCESSOPARA A OBTENÇÃO DE DETERMINADO E ESPERADOPRONUNCIAMENTO JUDICIAL ACERCA DO DIREITO QUE A PARTEVISA SER TUTELADO, BUSCANDO, SEMPRE, UMA VANTAGEM NÃOALCANÇADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. O QUE OCORRE NOS AUTOS.2ª PRELIMINAR: ARGÜIDA PELA DEFESA - DO ALEGADOCERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DEADVOGADO DATIVO, HAVENDO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NAVARA, E DA FALTA DE INTIMAÇÃO DESTE PARA PARTICIPAR DOINTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) -REJEITADA: ADUZ A ILUSTRE DEFESA QUE OS ATOS PROCESSUAISPOSTERIORES À CITAÇÃO DO APELANTE MERECEM ANULADOS, EMRAZÃO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMETO DE DEFESADECORRENTE DA NOEMAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO DURANTREO INTERROGATÓRIO E NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, SEM QUE TIVESSE SIDO CIENTIFICADODEVIDAMENTE O DOUTO DEFENSOR PÚBLICO. DA ANÁLISEDETIDA DOS AUTOS, PUDE VERIFICAR QUE NÃO MERECEAGASALHO A IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, UMA VEZ QUE O NOBREDEFENSOR PÚBLICO PODE SE MANIFESTAR EM TODAS AS FASES


PROCESSUAIS, CONFORME SE COMPROVA ÀS FLS. 108; 122V.;127/128,NÃO DEMONSTRANDO QUALQUER INSATISFAÇÃO COM OANDAMENTO DO FEITO E AS PROVAS ATÉ ENTÃOPRODUZIDAS.NESSE SENTIDO, CLARO ESTA QUE NÃO HOUVEQUALQUER DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA DEFESA DO APELANTECAPAZ DE MACULAR FRONTALMENTE OS ATOS PROCESSUAISPRODUZIDOS A PARTIR DE SUA CITAÇÃO.3ª PRELIMINAR: ARGÜIDA PELA DEFESA - DA ALEGADA OMISSÃO DAR.SENTENÇA QUANTO À VIABILIDADE DESUSBTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO -REJEITADA - ALEGA A COMBATIVA DEFESA QUE HOUVE OMISSÃODA R.SENTENÇA MONOCRÁTICA PROFERIDA ACERCA DAIMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO NO APENAMENTO FIXADO AOAPELANTE, UMA VEZ QUE O QUANTUM FIXADO SUPORTA PENASUBSTITUTIVA, RESTRITIVA DE DIREITOS.NÃO SE PODE ADMITIR,CONTUDO, TAMBÉM ESSA IRRESIGNAÇÃO.COM PROPRIEDADE, OMM. JUIZ FUNDAMENTADAMENTE MANIFESTA-SE ACERCA DOREGIME MAIS GRAVOSO DE PENA FIXADO EM RAZÃO DA SITUAÇÃOPESSOAL DO APELANTE (CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS), E NOSTERMOS DO ARTIGO 33, § 3º DO CÓDIGO PENAL, O QUAL PERMITE AAVALIAÇÃO DO MAGISTRADO ACERCA DO REGIME DE PENA QUEDEVE SER FIXADO LEVANDO EM CONTA OS CRITÉRIOS PREVISTOSNO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL.MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE E,ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DO APENAMENTO. AMATERIALIDADE DO CRIME EM COMENTO ESTÁCONSUBSTANCIADA NO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 13 E LAUDODE PRESTABILIDADE E EFICIÊNCIA DA ARMA DE FLS. 16.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS COLHIDASDURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL COMPROVAM QUE O ORAAPELANTE COMETEU A CONDUTA DELITUOSA QUE LHE FOIIMPUTADA, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE NÃO MERECEPROSPERAR O PRESENTE APELO NO QUE TANGE O PEDIDO DEABSOLVIÇÃO. A DEFESA, POR SEU TURNO, INSURGE-SE TAMBÉMACERCA DO APENAMENTO APLICADO, PUGNANDO POR SUAREDUÇÃO.NESSE ASPECTO, PORÉM, HÁ MÁCULA A SER SANADA NAR.SENTENÇA MONOCRÁTICA, MORMENTE NO QUE PERTINE AOAUMENTO DA PENA BASE FIXADA EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. EQUE TAL FIXAÇÃO DEIXOU DE RESPEITAR A LEGISLAÇÃO VIGENTEACERCA DA MATÉRIA, BEM COMO OS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM AAPLICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, NA MEDIDA EM QUE OMAGISTRADO CONSIDEROU A REINCIDÊNCIA PARA APLICAR APENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO EM ABSTRATO E,EM SEGUIDA, COMO CAUSA DE AGRAVAMENTO DA PENA.PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA REDUZIR O APENAMENTOFIXADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34030002785MUCURICI - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: MARCOS ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ADILSON GONCALVES FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - 1) ABSOLVIÇÃO:IMPOSSIBILIDADE - 2) CONSIDERAÇÃO DOS BONS ANTECEDENTES,POR INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADAEM JULGADO SEM FORÇA PARA GERAR REINCIDÊNCIA:POSSIBILIDADE - 3) REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL:IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1) ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO A INDICAR QUE APELANTESUBTRAIU OS SEMOVENTES INDICADOS NA EXORDIAL,PRATICANDO O DELITO INCURSO NO ARTIGO 155, “CAPUT”, DO CPB.2) EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA, OSINQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTONÃO SÃO SUFICIENTES A ENSEJAR OS MAUS ANTECEDENTES.

3) AINDA QUE DECOTADA A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MAUSANTECEDENTES, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS QUATROCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE SÃOSUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PENA-BASE EM 2 (DOIS)ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 60(SESSENTA) DIAS-MULTA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060257074VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ROZINELIA DA GLORIA ZIVIANIADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA -ARTIGO 180, § 1º, DO CP - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA -INADMISSÍVEL - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É CEDIÇO QUE O CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA,PREVISTO NO ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, PRESCINDE DEDEMONSTRAÇÃO DE QUE O AGENTE TINHA A CERTEZA ABSOLUTADA PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO OBJETO RECEBIDO, BASTANDO QUEO COMERCIANTE TENHA CONDIÇÕES DE SABER SER A COISA DEORIGEM ILÍCITA, OU AO MENOS DUVIDOSA. 2. IN CASU, NÃO HÁCOMO SE ANUIR COM O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RECORRENTEOU PROCEDER-SE À REDUÇÃO DA PENA DE MULTA, BEM COMO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA QUE LHE FORAM IMPOSTAS, PORTRATAR-SE A APELANTE DE COMERCIANTE EXPERIENTE NO RAMODE MATERIAIS DE LIMPEZA, EIS QUE PROPRIETÁRIA DE UMESTABELECIMENTO COMERCIAL, SENDO, PORTANTO, IMPROVÁVELQUE NÃO DESCONFIASSE DA ORIGEM ILÍCITA DAS MERCADORIASANTE A DESPROPORÇÃO DO PREÇO OFERECIDO E O VALOR DEMERCADO DOS PRODUTOS, ADQUIRIDOS, DIGA-SE DE PASSAGEM,SEM QUALQUER NOTA FISCAL, RECIBO OU NENHUMA OUTRAGARANTIA QUE COMPROVASSE A PROPRIEDADE DOS MESMOS. 3.PERCEBE-SE O ACERTO DO MAGISTRADO MONOCRÁTICO NAAPLICAÇÃO DO QUANTUM DA PENA IRROGADA A RÉ, TENDOAGIDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGOPENAL. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070044839NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ANTÔNIO CÉZAR DA MOTAADVOGADO(A): ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): VALDEMI GADIOLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 - PRELIMINAR DE NULIDADE PORCERCEAMENTO DE DEFESA - SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA DEINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DEINDÍCIOS RAZOÁVEIS - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAAUTORIZADA JUDICIALMENTE - MÉRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO- AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DAMATERIALIDADE - PROCEDENTE EM PARTE - EMENDATIO LIBELLI -ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 35 DA


LEI Nº 11.343/06 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -ÂNIMO ASSOCIATIVO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO QUE SEIMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EMRAZÃO DE SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE ABSOLUTA DASENTENÇA CONDENATÓRIA AO ARGUMENTO DE QUE AINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA FORA EFETUADA DE FORMAILÍCITA, NA MEDIDA EM QUE ESTA FORA DEVIDAMENTEAUTORIZADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE DIANTEDA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA OUPARTICIPAÇÃO EM INFRAÇÃO PENAL. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO. 1. A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DEENTORPECENTES SE FAZ NECESSÁRIA QUANDO INEXISTE DROGAAPREENDIDA, E, CONSEQUENTEMENTE, LAUDO PERICIALESPECÍFICO ATESTANDO A MATERIALIDADE DO DELITO, NÃOPODENDO O DECRETO CONDENATÓRIO BASEAR-SE SOMENTE EMELEMENTOS SUBJETIVOS DO PROCESSO. 2. O REENQUADRAMENTOJURÍDICO DA IMPUTAÇÃO CRIMINAL NÃO FERE O CONTRADITÓRIOQUANDO A NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOSDESCRITOS NA PEÇA ACUSATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,TENHA SIDO TRATADA POR ESSA, AO MENOS IMPLICITAMENTE. 3. ACARACTERIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO DEENTORPECENTES, COMO FIGURA AUTÔNOMA, PRESSUPÕEPLURALIDADE DE AGENTES, ONDE O FUNDAMENTAL É AEXISTÊNCIA DE UM LIAME ASSOCIATIVO A DEMONSTRAR SUAATUAÇÃO CONJUGADA. COMPROVADO O CARÁTER ESTÁVEL EPERMANENTE DA ASSOCIAÇÃO, NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO DORÉU NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. 4. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO, PROCEDENDO A “EMENDATIO LIBELI”PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES PREVISTAS NOARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39060002407PANCAS - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: ADERBAL FRANÇA BRUNOWADVOGADO(A): SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO - DEFENSOR DATIVOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 22/10/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO -ARTIGO 155, CAPUT, DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME DEFALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL) - PROPÓSITO DEAUTODEFESA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. 1. APOIANDO-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA EMPROVA CABAL E ESTREME DE DÚVIDAS, RESTAM PREJUDICADOS OSELEMENTOS NECESSÁRIOS À JUSTIFICAÇÃO DA PROLAÇÃO DE UMADECISÃO ABSOLUTÓRIA PARA OS DELITOS DE FURTO. 2. ACONDUTA PRATICADA PELO RÉU, DE SE ATRIBUIR FALSAIDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, NÃO CONFIGURAO CRIME DESCRITO NO ART. 307 DO CÓDIGO PENAL, TRATANDO-SEDE HIPÓTESE DE AUTODEFESA, HAJA VISTA QUE, LOGO EMSEGUIDA O MESMO IDENTIFICOU-SE COM O SEU NOMEVERDADEIRO, NÃO VISANDO OBTER VANTAGEM OU CAUSAR DANOA OUTREM. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DE OFÍCIOABSOLVER O APELANTE DA CONDUTA NARRADA NO ARTIGO 307DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENDO A RESPEITÁVELSENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070022612SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MICHAEL CATARINOADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS DE LIMA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELAESCALADA - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - PRESCINDIBILIDADE -QUALIFICADORA QUE PODE SER DEMONSTRADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLESNA FORMA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - IRRELEVANTE O FATODE O ACUSADO TER TIDO A POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVAPOR CURTO ESPAÇO DE TEMPO - RECONHECIMENTO DOPRIVILÉGIO CONSTANTE NO ARTIGO 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL -NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. NO TANGENTE À QUALIFICADORA DA ESCALADA, EMBORA NÃOHAJA LAUDO PERICIAL NOS AUTOS, É POSSÍVEL O SEURECONHECIMENTO ATRAVÉS DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA,COM OCORREU IN CASU. 2. O DELITO DE FURTO SE CONSIDERACONSUMADO QUANDO O AGENTE, EMBORA POR UM PEQUENOLAPSO TEMPORAL, TEM A POSSE TRANQÜILA DA COISA, SENDOIRRELEVANTE QUE TENHA SIDO PRESO POUCO TEMPO DEPOIS DASUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA, COM A CONSEQÜENTE DEVOLUÇÃOAO LESADO DO BEM SUBTRAÍDO. 3. A HIPÓTESE DO PRIVILÉGIO ÉINCOMPATÍVEL COM O DELITO DE FURTO QUALIFICADO, POIS APREVISÃO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL REFERE-SE,TÃO-SOMENTE, À FORMA SIMPLES DO DELITO (CAPUT). 4. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060094884SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: IVANEY ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND,DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE ARMA DE FOGO E DE ARTEFATOEXPLOSIVO - ALTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - ARTIGOS 12 E16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III, DA LEI 10.8260/3 - VACATIOLEGIS INDIRETA - MEDIDA PROVISÓRIA 417/08 - NOVO PRAZO PARAREGULARIZAÇÃO E ENTREGA - APREENSÃO NO PERÍODO DAABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - ATIPICIDADE DAS CONDUTAS -ABSOLVIÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.OS CRIMESPREVISTOS NOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI 10.826/03, COM ASMODIFICAÇÕES CONTIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 417/08, TUDOEM COMBINAÇÃO COM OS ARTIGOS 29 E 30 DA MESMA LEGISLAÇÃO,PERDERAM SUA EFICÁCIA ATÉ 31/12/2008, PERÍODO EM QUE FOIPRORROGADA A VACATIO LEGIS, IMPONDO, PORTANTO, ORECONHECIMENTO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS, QUECONDUZ À ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. ACRESCENTE-SE QUE, É IRRELEVANTE O FATO DE SE TRATAR DEARMA OU ARTEFATO INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO, POISISTO NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA VACATIO LEGIS INDIRETA,PORQUANTO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONFERE AOPOSSUIDOR DA ARMA NÃO SÓ A POSSIBILIDADE DE SUAREGULARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM, A DE ENTREGA. ASSIM, TANTO OARTIGO 12, QUANTO O ARTIGO 16, AMBOS DA LEI N.º 10.826/2003,PELA SIMPLES POSSE, FICAM DESPROVIDOS DE EFICÁCIA DURANTEO PERÍODO DE VACATIO LEGIS.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARAFINS DE ABSOLVER O APELANTE DOS DELITO CAPITULADOS NOSARTIGO 12 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III, DA LEI Nº10.826/03 -, ANTE A ATIPICIDADE DESTAS CONDUTA, MANTENDO-SE


A CONDENAÇÃO IMPOSTA QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DESUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070083166SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: F D S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PÚBLICOAPTE.: J A P (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PÚBLICOAPTE.: M S S (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - MENOR - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE EAUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - ATO INFRACIONALANÁLOGO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 - ARMA APREENDIDANO PORTA-MALAS DE VEÍCULO - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - ACUSADO SEM AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE -CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARACARACTERIZAR O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DEDROGAS PELOS MENORES INFRATORES, ATRAVÉS DOSDEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS MILITARES QUEPARTICIPARAM DAS DILIGÊNCIAS, EIS QUE CONVINCENTES EHARMONIOSOS. 2. EM TEMA DE COMÉRCIO CLANDESTINO DESUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS,CIVIS OU MILITARES, QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTEDO AGENTE, TEM PLENA VALIDADE E DEVEM SER RECEBIDOS SEMNENHUM PRECONCEITO COMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UMDECRETO CONDENATÓRIO, MÁXIME SE EM HARMONIA COM OSDEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 3. APRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME TIPIFICADONO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 RESTA CONFIGURADA QUANDO OMENOR, PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO ARMA DE FOGO,CONFESSA A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL. 4. NESTE CONTEXTO,CONFORME PRECEDENTES DE NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES,IRRELEVANTE SE MOSTRA SE A ARMA OBJETO DO CRIME ESTAVADESMUNICIADA, SENDO SUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DOTIPO PENAL O PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO OUEM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR.5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49070001281VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE MARIA VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANA - DEFENSOR DATIVOADVOGADO(A): GIORGIO DE CASTRO MURADRELATOR SUBS.: WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 29/10/2008 E LIDO EM 26/11/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NO ARTIGO 214(DUAS VEZES) C/C ARTIGO 224, "A", NA FORMA DO ARTIGO 71,TODOS DO CP - MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DEILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CORRUPÇÃO DEMENORES - MANTENÇA DA ABSOLVIÇÃO - REGIME DE PENA

MODIFICADO PARA INICIALMENTE FECHADO - APELOPARCIALMENTE PROVIDO.1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ÓRGÃO DO PARQUET,DEVIDAMENTE ACOLHIDA PELO DOUTO MAGISTRADO A QUO,TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO. PRELIMINARREJEITADA, EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DEPROBREZA DOS RESPONSÁVEIS DAS VÍTIMAS.2) NÃO RESTANDO CONFIGURADO O DELITO DE CORRUPÇÃO DEMENORES, EIS QUE EMBORA O RÉU TENHA OFERECIDO DINHEIROÀ VÍTIMA EM TROCA DE FAVORES SEXUAIS, HOUVE EXPRESSARECUSA, BEM AGIU O DR. JUIZ DE DIREITO EM ABSOLVÊ-LO.3) APELO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO-SOMENTE NO QUE TANGEAO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA QUE SEJA APLICADOAO ORA APELADO O REGIME INICIALMENTE FECHADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51060007658PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: JOVELINO VIEIRA MOREIRAADVOGADO(A): JOSE GERALDO D'ANDRADEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADASNOS AUTOS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. PARA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTOCOM BASE NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELOTRIBUNAL DO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀSPROVAS CONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, O QUE, NAESPÉCIE, NÃO SE MOSTROU COMPROVADO. 2. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM MANIFESTA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOSAUTOS, QUANDO OS JURADOS ASSIMILAM UMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS PELAS PARTES NO PLENÁRIO DO JÚRI,PRIVILEGIANDO-SE ASSIM A SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI(CF, ART. 5º, XXXVIII). 3. AINDA QUE O MAGISTRADO SINGULARTENHA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A CULPABILIDADE, O GRAUDE CULPA, A PERSONALIDADE, AS CIRCUNSTÂNCIAS ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME PARA AGRAVAR A PENA-BASE, NADAIMPEDE QUE A MESMA SEJA ABRANDADA CONSIDERANDO APRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO APELANTE. 4.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12070103150CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: EDSON CARLOS PEREIRA TRABAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RIBEIRO BRAGAEMGDO.: ROBERTO SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RIBEIRO BRAGAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 12/11/2008 E LIDO EM 26/11/2008ACÓRDÃOE M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DEMATÉRIA JÁ TRATADA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃOCRIMINAL - FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOSIMPROVIDOS.


1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA AREDISCUSSÃO DAS QUESTÕES JÁ DEBATIDAS ENTRE AS PARTES, JÁANALISADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA, SENDOVIÁVEL APENAS EM CASOS DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, LACUNA,FALTA DE CLAREZA OU CONTRADIÇÃO, QUANDO DEVEM SERRECEBIDOS PARA A SUPERAÇÃO DESSES DETALHES. 2. MESMO PARAFINS DE PREQUESTIONAMENTO, O CABIMENTO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS DEVE ADEQUAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 619DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3. DEVEM OS PRESENTESEMBARGOS SEREM JULGADOS IMPROVIDOS, EIS QUE VERIFICADOQUE O EMBARGANTE PRETENDE TÃO SOMENTE O REEXAME DACAUSA, COM A REABERTURA DE DISCUSSÃO DAS QUESTÕES JÁAPRECIADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 10/12/2008

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 050.079.000.100AGVTE: ALONSO PAULINO GOMES(ADV. DR. ALCEBÍADES TON) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADOS DE09 DEZEMBRO DE 2008.

ATO N.º 3898/12/08: - Resolve Designar o Sr. HENRIQUE PETERLEMIRANDA, Oficial Judiciário, para substituir o Sr. HUGO FERREIRACOELHO, Escrevente Juramentado, no cargo comissionado de Subcontrolador deSistemas desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por 30 (trinta) dias, a partirde 07/01/09, sem prejuízo da designação anterior.

ATO Nº. 3899/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0111/01/98, 1323/08/02 e295/02/08, publicados respectivamente em 03/02/98, 28/08/02 e em 13/02/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. MARIA AMÉLIASANDOVAL PINHEIRO SCHWAMBACK, Oficiala de Justiça do Juízo de VilaVelha:

Onde se lê: 05%10%15%Leia-se: 09%14%19%.

ATO Nº. 3900/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 2888/05/99, 3338/08/03 e2243/08/08, publicados respectivamente em 12/05/99, 20/08/03 e em 20/08/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. DIZOLINA MARIABALDOTTO BINDA, Escrivão Judiciário do Juízo de Vila Velha:Onde se lê: 15%25%35%Leia-se: 19,5%29,5%39,5%.

ATO Nº. 3901/12/08: - Resolve retificar o Ato nº. 0316/02/04, publicado em03/03/04, referente ao Adicional de Tempo de Serviço do Sr. AMÂNCIOLAEBER COTTA, Escrivão Judiciário da Comarca de Itarana:Onde se lê: 15% e 25%Leia-se: 19,5% e 29,5%.

ATO Nº. 3902/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1623/09/00, 1994/01/03 e428/02/08, publicados respectivamente em 03/10/00, 08/01/03 e em 05/03/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. SORAYA CONCEIÇÃOEPIFÂNIO PEREIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Itaguaçu:Onde se lê: 10%15%25%Leia-se: 14%19%29%.

ATO Nº. 3903/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 4041/12/99 e 0954/05/04,publicados respectivamente em 27/12/99 e em 01/06/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço do Sr. EMMANUEL DE AQUINO E SOUZA, Oficial deJustiça da Comarca de Itarana:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 18%28%.

ATO Nº. 3904/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0117/01/98, 2112/02/03 e485/03/08, publicados respectivamente em 03/02/98, 12/02/03 e em 11/03/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço do Sr. DANIEL VEIGA, Agentede Serviços do Juízo de Vitória:Onde se lê: 05%10%15%Leia-se: 08%13%18%.

ATO Nº. 3905/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1517/09/00 e 0277/02/05,publicados respectivamente em 18/09/00 e em 02/03/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço do Sr. ANDRÉ LUIZ PASSOS COSTA GONÇALVES,Oficial de Justiça do Juízo de Vitória:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 18%28%.

ATO Nº. 3906/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 4384/10/97, 2407/04/03 e2116/10/07, publicados respectivamente em 17/10/97, 09/04/03 e em 19/10/07,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. EVANI ABREU GOMESBOTELHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Mimoso do Sul:Onde se lê: 10%15%25%Leia-se: 14%19%29%.


ATO Nº. 3907/12/08: - Resolve conceder a Srª. IDA MIRELLACAMPAGNARO DA SILVA, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 15(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/11/08, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3908/12/08: - Resolve conceder ao Sr. SIDNEY FASSBENDER DEREZENDE, Escrivão Judiciário do Juízo de Vitória, 04 (quatro) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 18/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3909/12/08: - Resolve conceder a Srª. ELIZABETH RODRIGUESLEÃO, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 11(onze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/11/08, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3910/12/08: - Resolve conceder ao Sr. CELSO FUNDÃO DE FARIA,Escrevente Juramentada da Comarca de Itaguaçu, 15 (quinze) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 05/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3911/12/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. JOSÉ AUGUSTO MOTTA, Porteiro dos Auditórios do Juízo de Vitória, por90 (noventa) dias, a partir de 23/11/08, nos termos do art. 131 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3912/12/08: - Resolve conceder a Srª. EDMEIA FERREIRA DAROCHA RODRIGUES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 05 (cinco)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 03/11/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3913/12/08: - Resolve conceder a Srª. ALZEMAR CHIABAI,Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 16/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3914/12/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA DO CARMOREBELLO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 03 (três) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 15/10/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3915/12/08: - Resolve conceder ao a Srª. MARIA DO CARMOREBELLO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, em 24/10/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3916/12/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA BERNADETE LIMA,Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 03 (três) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 03/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3917/12/08: - Resolve conceder ao Sr. AYLTON BONOMOJÚNIOR, Escrevente Juramentado da Comarca de Mantenópolis, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/11/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3918/12/08: - Resolve conceder ao Sr. AYLTON BONOMOJÚNIOR, Escrevente Juramentado da Comarca de Mantenópolis, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/11/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 3919/12/08: - Resolve designar a Srª. MARIA GORETE BATISTA,Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório daContadoria da Comarca de Domingos Martins, no período de 07/02/08 a07/03/08.

ATO N.º 3920/12/08: - Resolve conceder a Srª. CLOILZA MATIELIPEDROZA, Escrevente Juramentada da Comarca de Piúma, 08 (oito) dias deAfastamento por motivo de gala, a partir de 21/11/08, nos termos do art. 30, III daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3921/12/08: - Resolve conceder a Srª. AMANDA SILVA DA COSTALAURINDO, Escrevente Juramentada da Comarca de Marataízes, 03 (três) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/11/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3922/12/08: - Resolve conceder a Srª. VERA LÚCIA MARIANI,Escrivã Judiciária do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença para Tratamentode Saúde, em 24/11/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3923/12/08: - Resolve conceder ao Sr. WEDSON PASCOAL KOBI,Oficial de Justiça da Comarca de Rio Novo do Sul, 05 (cinco) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 03/11/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3924/12/08: - Resolve conceder ao Sr. ALFREDO BASÍLIO DEALMEIDA, Contador Judiciário da Comarca de Montanha, 15 (quinze) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 05/11/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3925/12/08: - Resolve conceder a Srª. JUDITH CASTELLOHENRIQUES RIBEIRO, Oficiala de Justiça da Comarca de Comarca, 07 (sete)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/11/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3926/12/08: - Resolve conceder a Srª. NEUZIMAR SPALATRANJAN, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/11/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3927/12/08: - Resolve conceder a Srª. SANDRA REGINA LINSRIBEIRO DA COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 24/11/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 3928/12/08: - Resolve conceder a Srª. SORAIA PINTO RANGEL,Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença paraTratamento de Saúde, em 20/11/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementarnº. 46/94.

ATO Nº. 3929/12/08: - Resolve conceder ao Sr. GERSON MARQUES,Conciliador da Comarca de Colatina, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento deSaúde, a partir de 18/11/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº.46/94.

ATO Nº. 3930/12/08: - Resolve conceder a Srª. ADELINDA SIMÕES LOPES,Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença paraTratamento de Saúde, em 21/11/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementarnº. 46/94.

ATO Nº. 3931/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 2726/05/01 e 3508/09/03,publicados respectivamente em 28/05/01 e em 11/09/03, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. MARIA ELIZABETE MIRANDA DE MELO,Escrevente Juramentada da Comarca de Apiacá:Onde se lê: 25%35%Leia-se: 33,5%43,5%.

ATO Nº. 3932/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1238/07/98, 3228/08/03 e1972/07/08, publicados respectivamente em 10/08/98, 07/08/03 e em 17/07/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. MARIA AUXILIADORAMOULIN ELIAS, Escrivã Judiciária da Comarca de Jerônimo Monteiro:Onde se lê: 10%15%10%Leia-se: 13%18%28%.

ATO N.º 3933/12/08: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a Srª.FLÁVIA BOLDI PINTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, nopercentual de 05% (cinco por cento), a partir de 30/10/08, nos termos do art. 106da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nºs. 92/96.

ATO Nº. 3934/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0116/01/04, 0116/01/04 e1206/05/08, publicados respectivamente em 20/01/04, 20/01/04 e em 14/05/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. ILZE HELENACHIABAI COURIEL, Oficiala de Justiça do Juízo de Vitória:


Onde se lê: 15%25%35%Leia-se: 19,5%29,5%39,5%.

ATO Nº. 3935/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1899/11/00 e 1123/07/05,publicados respectivamente em 21/11/00 e em 05/07/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. RISIERE ALVES TRISTÃO BARROS, EscreventeJuramentada da Comarca de Jerônimo Monteiro:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 16,5%26,5%.

ATO Nº. 3936/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0545/03/00 e 1873/08/06,publicados respectivamente em 28/03/00 e em 24/08/06, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. ELIZABETH FILOMENA GAVALIVRAMENTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Boa Esperança:Onde se lê: 25%35%Leia-se: 33,5%43,5%.

ATO Nº. 3937/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.ELIZABETH FILOMENA GAVA LIVRAMENTO, Escrevente Juramentadada Comarca de Boa Esperança, para o percentual de 53,5% (cinqüenta e três vírgulacinco por cento), a partir de 22/10/07, nos termos do art. 106 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96 e 128/98.

ATO N.º 3938/12/08: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.ELIZABETH FILOMENA GAVA LIVRAMENTO, Escrevente Juramentadada Comarca de Boa Esperança, no percentual de 2,08% (dois vírgula zero oito porcento), referente ao decênio de 17/10/98 a 16/10/08, a partir de 17/10/08, nostermos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 3939/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.KÁTIA MARIA BISI FERREIRA, Oficiala de Justiça do Juízo de Cariacica, parao percentual de 18% (dezoito por cento), a partir de 23/10/08, nos termos do art.106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 3940/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.MARILANDES DIAS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços da Comarca de Iúna,para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 10/10/08, nos termos do art.106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO N.º 3941/12/08: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.MARILANDES DIAS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços da Comarca de Iúna,no percentual de 2,09% (dois vírgula zero nove por cento), referente ao decênio de29/09/98 a 28/09/08, a partir de 29/09/08, nos termos do art. 108 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 3942/12/08: - Resolve retificar o Ato nº. 0944/05/00, publicado em06/06/00, referente ao Adicional de Tempo de Serviço da Srª. RITA DE CÁSSIAPEREIRA BELLUMAT, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória:Onde se lê: 15%Leia-se: 18%.

ATO Nº. 3943/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.RITA DE CÁSSIA PEREIRA BELLUMAT, Escrevente Juramentada do Juízode Vitória, para o percentual de 28% (vinte e oito por cento), a partir de 20/09/04,nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dadapelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 3944/121/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 2339/01/98 e 1869/10/04,publicados respectivamente em 29/01/99 e em 29/10/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço do Sr. JEDER PEDRO MIRANDA RAMOS, Oficial deJustiça do Juízo da Serra:

Onde se lê: 10%15%Leia-se: 13%18%.

ATO Nº. 3945/12/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1260/08/98 e 2933/06/03,publicados respectivamente em 14/08/98 e em 07/06/03, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES, EscrivãJudiciária do Juízo de Vitória:Onde se lê: 15%25%Leia-se: 19,5%29,5%.

ATO Nº. 3946/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória,para o percentual de 39,5% (trinta e nove vírgula cinco por cento), a partir de31/05/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 3947/12/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.MAURO ROBERTO BASTOS, Oficial de Justiça da Comarca de Itaguaçu para opercentual de 10% (dez por cento), a partir de 03/10/08, nos termos do art. 106 daLei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementaresnº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 3948/12/08: - Resolve incluir no Ato n.º 3793/11/08, publicado em03/12/08, referente a Escala de Férias 2009, a servidora LÍVIA MILLEREBRAHIM PINHA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau do Juízo da Serra,Fevereiro de 2009.


DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL N.º 56/12/2008

O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL, CORREGEDOR -GERAL DA JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO, EM EXERCÍCIO NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possainteressar, que Tornou sem Efeito o Edital nº 55/11/2008, publicado no DJ dodia 02/12/08, que designou a instalação da CORREIÇÃO GERALORDINÁRIA, NA COMARCA DE ITARANA, de 1ª entrância, para o dia09/12 do corrente ano, às 14:00 horas.E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume epublicado na forma da Lei.

Dado e Passado, nesta Corregedoria - Geral da Justiça aos 09 dias, domês de desembro do ano dois mil e oito (2008). Vera Lucia Pimenta Leal Reis,Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e ProcedimentosDisciplinares dos Juízes, subscrevi.

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

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COORDENADORIA DOS JUIZADOSESPECIAIS

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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS


MUTIRÃO - PLANOS ECONÔMICOSCERTIDÃOJUÍZA DE DIREITO: JANETE VARGAS SIMÕES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 08/2008

INTIMO:

CÍVEL

1. PROC. N° 024.07.060560-56REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA CRUZREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 89, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 87/88, CONCEDENDO MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO PARA AAPRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, NO MUTIRÃO DACOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, LOCALIZADO À AV.CEZAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA - VITÓRIA/ES (TEL.:3357-7740).

2. PROC. N° 024.07.059231-6REQUERENTE: DORIO MIRANDA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 101, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 99/100, CONCEDENDO MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO PARA AAPRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, NO MUTIRÃO DACOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, LOCALIZADO À AV.CEZAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA - VITÓRIA/ES (TEL.:3357-7740).

3. PROC. N° 024.07.060180-2REQUERENTE: JOSÉ MARIA CALDEIRA REQUERIDO: BANCO HSBC S/ADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/ES 14.263, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 102, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 100/101, CONCEDENDO MAIS TRINTA DIAS DEPRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, NOMUTIRÃO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS,LOCALIZADO À AV. CEZAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA -VITÓRIA/ES (TEL.: 3357-7740).

VITÓRIA/ES, 20 DE OUTUBRO DE 2008.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-PAULO CESAR ALVES, POR SEU ADVOGADO DR. JOSÉ DE TARSOGRASSI, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº15744/08.

02-MARCOS AURÉLIO CARVALHO DE SOUZA, POR SEU ADVOGADODR. ROGERIO ALVES BENJAMIM, PARA QUERENDO, APRESENTAR

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 16143/08.

03-ADILSON FERREIRA, POR SUA ADVOGADA DRª NICOLLY PAIVADA SILVA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14322/08.

04-MARIA DE FÁTIMA BARRETO SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 14564/08.

05-ELIAN ALVES MOREIRA, POR SEU ADVOGADO DR. EDERJACOBOKSI VIEGAS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14351/08.

06-VARLEI OLIVEIRA DA ROCHA, POR SUA ADVOGADA DRªJAKELINE CAMPOS PINTO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13923/08.

07-ADINÉRIA REZENDE DA SILVA NEVES, POR SUA ADVOGADADRª LÍLIAN SOUTO DE OLIVEIRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14915/08.

08-ELIANA BARCELLOS DA SILVA, POR SUA ADVOGADA DRªPATRÍCIA BARCELLOS DA SILVA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14093/08.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-OSMAR OLIVEIRA PINTO, POR SUA ADVOGADA DRª JAKELINECAMPOS PINTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº15240/08.

02-KLEBER JACCOUD, POR SUA ADVOGADA DRª NICOLLY PAIVA DASILVA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 14807/08.

03-MARIA APARECIDA ANDRADE, POR SEU ADVOGADO DR. STENIOSANTOS SALES, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº14486/08.

04-BRUNO REINALDO ROMANO, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOEUGÊNIO M. FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 13665/08.

05-LUIZ GUILHERME SANTOS NEVES E OUTROS, POR SEUADVOGADO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 15455/08.

06-HUMBERTO BENÍCIO FIUZA, POR SEU ADVOGADO DR. WILLIANGURGEL GUSMÃO, PARA QUERENDO, APRESENTAR


CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 15196/08.

07-ANGELINA DELARMELINA TOSATO, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13695/08.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 048/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURIBIO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO:

- CARTA PRECATÓRIA Nº 3.174/08 (012.08.018800-1): DR. FRANCISCOG. M. APOLÔNIO COMETTI - OAB/ES 2.868, DR. JOSÉ PAULOROSALÉM - OAB/ES 8.457, DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATONCOMETTI - OAB/ES 10.651, DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DEOLIVEIRA - OAB/ES 6.876, DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES13.097 E DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA - OAB/ES 3.271,PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 18DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, AQUAL FOI EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 044.08.001191-7, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTATERESA/ES, MOVE CONTRA OS RÉUS RAMIR ACILDO REISEN, MARIAAPARECIDA DA SILVA, MARCELO DA SILVA SABINO E MARCELODERALDO DE PAULA, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ARTS. 33,CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/06.

- PROCESSO Nº 3.006/08 (012.08.016781-5): DR. EDILSON QUINTAESCORRÊA - OAB/ES 4612, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ASALEGAÇÕES PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE EM QUE FOI DENUNCIADO O RÉU QUINZINHOVALDEMAR BEZERRA LEITE, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 180,“CAPUT”, DO CP.

- PROCESSO Nº 2.985/08 (012.08.012360-2): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA -OAB/ES 4.275, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SE DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL FOI JULGADO EXTINTA APUNIBILIDADE DA RÉ ELIETE MONTEIRO BARBOSA, FACE OINTEGRAL CUMPRIMENTO DA SANÇÃO, DO CRIME PREVISTO NOART. 28, DA LEI Nº 11.343/06.

- PROCESSO Nº 2.980/08 (012.08.011966-7): DR. EDER JACOBOSKIVIEGAS - OAB/ES 11.532, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO FÓRUM “DR. AMÉRICO

RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES, A FIM DE SER LHE RESTITUÍDO UMAMOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO XR-250, TORNADO, PLACASMQF 1711 APREENDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE FOISENTENCIADO O RÉU FAGNER GOMES DOS SANTOS, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06.

- PROCESSO Nº 2.965/08 (012.08.009110-6): DR. JOÃO CARLOSANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.682, PARA NO PRAZO DE LEI,CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL FOIJULGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO MANOELMESSIAS SILVA DA CRUZ FACE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DASANÇÃO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 28, DA LEI Nº 11.343/06.

- PROCESSO Nº 2.684/07 (012.07.001991-9): DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES 2.304, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SEDOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 324/326 NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, POR MEIO DA QUAL FOIPROCEDIDA A DOSIMETRIA DAS PENAS, MANTENDO-SE O TEOR DADECISÃO RECORRIDA (FLS. 311/317), EM QUE FORAM CONDENADOSMARCOS KAEIROS DE OLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DOART. 213, C/C ART. 14, II, DO CP E ART. 33, § 2º, DA LEI 11.343/2006, EANTONIETA SOUZA FERREIRA, INCURSA NAS PENAS DO ART. 244-A,DA LEI Nº 8.069/90, C/C ART. 14, II, DO CP E ART. 33, § 2º, DA LEI Nº11.343/06.

- PROCESSO Nº 2.867/08 (012.08.003060-9): DR. EDILSON QUINTAESCORRÊA - OAB/ES 4.612, PARA CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, POR MEIO DAQUAL OS RÉUS ABIMAEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR EPAULO OLIVEIRA FORAM CONDENADOS POR INFRAÇÃO ASSANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03.

- PROCESSO Nº 2.737/08 (012.07.006099-6): DR. HERVAL SALOTTO -OAB/ES 2.155, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”,SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, A FIM DE SER-LHE RESTITUÍDO OS OBJETOSAPREENDIDOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE FORAMSENTENCIADOS OS RÉUS MACIEL PAULINO SARMENTO, LUIZCARLOS DOS SANTOS E ANTÔNIO BERMUDES NETO.

CARIACICA - ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 49/08

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. N.º 012.08.007546-3 (3.053/08) DR(S) ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9.576RÉU(S) PAULO DIOGO CALDEIRA COGOFINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 012.08.006549-8 (3.063/08DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275RÉU(S) JOÃO PAULO RODRIGUES MARTINSFINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EANEXAR AOS AUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTO DESUBSTABELECIMENTO.

PROC. N.º 012.08.008904-3 (3.102/08) DR(S) ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4.275


RÉU(S) JOBSON DA CRUZ PEREIRA E OUTRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/117,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JOBSON DA CRUZ PEREIRA,COM INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06 EABSOLVER EUZIANE QUADRA LAEBER, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHEFORAM ATRIBUÍDAS, COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VII DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PROC. N.º 012.07.009874-9 (2.805/07) DR(S) MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) WEVERTON CRUZ CARNEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/137,QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,PARA CONDENAR O RÉU ACIMA MENCIONADO, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 311 DO CP.

PROC. N.º 012.08.010630-0 (3.128/08) DR(S) ANTÔNIO LUCIO ÁVILA LOBO- OAB/ES 9.605 E DR.LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA - OAB/ES 11.885RÉU(S) GILSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, VULGO "JUNINHO" EOUTROSFINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO DO RÉULUCINEI VENÂNCIO DA SILVA, VULGO "TONHÃO", E AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARAO DIA 14/01/2009, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.07.015272-8 (2.931/08) DR(S) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA -OAB/ES 6.233 E DR.ªMARIA APARECIDA NUNES GOMES -OAB/ES 5.197RÉU(S) WEBERSON PEREIRA ALBINO, VULGO "EBINHO" E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA GILBERTO SCARPATI SALES (VÍTIMA), DESIGNADAPARA O DIA 12/02/2009, ÀS 15:00 HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO - NACOMARCA DE JOÃO NEIVA-ES.

PROC. N.º 012.04.007327-7 (2.230/04) DR(S) VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4.680RÉU(S) ADMILSON BRAZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/74, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ACIMAMENCIONADO.

PROC. N.º 012.08.006543-1 (3.069/08) DR(S) MATHEUS RODRIGUES FRAGA - OAB/ESRÉU(S) ALESSANDRO VIEIRA FRANCISCOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/126,QUE CONDENOU O RÉU ACIMA MENCIONADO, NAS SANÇÕES DOART. 28, DA LEI N.º 11.343/06.

PROC. N.º 012.08.014933-4 (3.161/08) DR(S) LALITE COELHO DE RODRIGUES - OAB/ES 14.326 E DR.ªKARINA MAGNAGO - OAB/ES 11.976RÉU(S) CLEIDSON ERIC DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71 ECOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2009, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.03.013639-9 (2.733/07) DR(S) ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9.576RÉU(S) ROGÉRIA APARECIDA BRAVO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 199/202,QUE CONDENOU A RÉ ACIMA MENCIONADA, NAS SANÇÕES DOART. 229, DO CÓDIGO PENAL.

PROC. N.º 012.05.013218-7 (2.814/07) DR(S) MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378RÉU(S) MARCOS ANTONIO ZUCOLOTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/87, QUECONDENOU O RÉU ACIMA MENCIONADO, COMO INCURSO NAS IRASDO ART. 214, NA FORMA DO ART. 224, "A" E "C", 225, PARÁGRAFO 1º, IIE 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

PROC. N.º012.07.005012-0 (2.905/08) DR(S) DURVAL BRAGA NETO - OAB/ES 9.855RÉU(S) ÍTALO ROSSI DA SILVAFINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

APF N.º 012.08.017203-9DR(S) FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831INDICIADO(S) ANÉSIO NUNES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 70, QUECONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO ACIMAMENCIONADO MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA.

PROC. N.º 012.07.000311-1 (2.708/07) DR(S) SERGIO ARAÚJO NIELSEN - OAB/ES 12.140RÉU(S) LUIZ GUILHERME SIQUEIRA ZERBONEFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DESIGNADA PARA O DIA18/02/2009, ÀS 13:20 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.04.000083-3 (2.428/05) DR(S) MARCELO MOREIRA DUTRA - OAB/ES 14.483RÉU(S) FLÁVIO DA SILVA, VULGO "CABEÇÃO"FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196,CUJO TEOR É O SEGUINTE: " NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTODE FLS. 182 E SS, A UMA PORQUE APÓCRIFO E A DUAS PORQUE,DIRIGIDO À JUÍZO INCOMPETENTE. EM, 04/12/08. (AS) ADRIANACOSTA DE OLIVEIRA- JUÍZA DE DIREITO".

PROC. N.º 012.05.008850-4 (2.366/05) DR(S) MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874 E DR. MUCIOCOUTINHO DE JESUS -OAB/ES 6.378RÉU(S) MARCOS ROBERTO SILVA DE AZEVEDO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 238/242,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA ABSOLVER DAS IMPUTAÇÕES ATRIBUÍDAS E DISPOSTA NOSARTIGOS 286 E 287, MARCOS ROBERTO SILVA DE AZEVEDO EGILMAR GONÇALVES DOS SANTOS, FULCRADA NO ART. 386, INCISOVIII DO CÓDIGO PENAL E DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DO ART. 307DO CÓDIGO PENAL, QUANTO AO ACUSADO MARCOS ROBERTOSILVA DE AZEVEDO, COM BASE NO ART. 386, INCISO V, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL.

APF N.º 012.08.018618-7DR(S) IZAIAS CARDOZO - OAB/ES 2.527INDICIADO(S) ARLEI JOSÉ RAMALHO MARQUES E OUTROFINALIDADE: PARA SUBSCREVER O REQUERIMENTO (LIBERDADEPROVISÓRIA) DE FLS.22/31 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.08.016331-9 (3.184/08) DR(S) SÉRGIO VIEIRA RIBEIRO -OAB/ES 13.787 E DR.ª RITA DECÁSSIA N. MONTEIRO - OAB/ES 8.518RÉU(S) THIAGO DA SILVA XAVIERFINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS.

PROC. N.º 012.08.015776-6 (3.171/08) DR(S) EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612RÉU(S) ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76 ECOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 14/01/09, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.013834-5 (3.159/08) DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299 E DR. JEFERSONDA SILVA - OAB/ 4.624RÉU(S) SIDNEY DA SILVA FERNANDESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.100 ECOMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADO PARA O DIA 22/01/2009, ÁS13:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.07.006077-2 (2.740/07) DR(S) EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612


RÉU(S) PAULO OLIVEIRAFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2009, ÀS 15:30 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC.N.º 012.03.016630-5 (2.644/07) DR(S) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 44.028RÉU(S) FABIANO LEITE FARIA, VULGO "MINEIRINHO E/OUMAGRINHO" E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DOCPC.

PROC. N.º 012.06.003921-6 (2.498/06) DR(S) JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7.564RÉU(S) EDSON MARQUES SERRANO E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04/06/09, ÀS 14:00 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES, COM PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS PARA O RÉU EDILTON MONTEIRO DONASCIMENTO.

PROC. N.º 012.03.014665-3 (2.777/07) DR(S) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 44.028RÉU(S) HEMERSON LOPES DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA COMPROVAR O ATENDIMENTO DO ART. 45 DOCPC.

PROC. N.º 012.08.011684-6 (3.132/08) - AUTO DE INCIDENTE DEINSANIDADE MENTALDR(S) NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413RÉU(S) MARLI SILVERIA LANAFINALIDADE: PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS.

PROC. Nº 2.359/05 (01205008552-6) DR. RODRIGO CARLOS HORTA, OAB/ES Nº 9.356, DR. VINÍCIOCANAL NETO, OAB-ES 10.126, PARA, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS WALTER EMILINO BARCELOS EFLÁVIO CORREA LEITE.

PROC. Nº 3.146/08 (012.08.010799-3) DR. EDMILSON GODINHO MARIA, OAB-ES 12.195, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA 28/05/2009 ÀS15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO (UNA), A SER REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO ALCENIR PEREIRA DOSSANTOS E OUTRO.

CARIACICA - ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2009

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 51/2008

JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINICHEFE DE SECRETARIA: LENÍCIA ABREU SALLES

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC, OS (AS) DRS (AS):

DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4.275DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER, OAB/ES 9.009DR.ª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO, OAB/ES 7.833DR. BRUNO RONCHI VIEIRA, OAB/ES 12.856DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES 3.148

DR.ª DANIELA CALABREZ GAUDIO, OAB/ES 13.135DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER, OAB/ES 13.307DR. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, OAB/RJ 141.672DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA ABREU, OAB/ES 12.741DR. JULIO TAVARES MARIANO, OAB/ES 2.819DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOS, OAB/ES 10.119DR.ª KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8.705DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES 6189DR.ª MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI, OAB/ES 7964DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ, OAB/ES 8398DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT, OAB/ES 11.652DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12307DR. RAPHAEL T.C. GHIDETTI, OAB/ES 11.513DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453DR.ª TALITA CAMPOS SANTANA, OAB/ES13.264DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8943DR.ª YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA, OAB/ES 10.924

PROC. Nº 012.080.023.083AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO, REQUERIDA POR T.N.P. EM FACE DE J.L.O.DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4.275, PARA NOS TERMOS DOART.866 DO CPC, RECEBER OS AUTOS DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO.

PROC. Nº 012.060.088.783AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR L.A.EM FACE DE O.W.DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER, OAB/ES 9.009,PARA CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DE DNA JUNTADO ÀSFLS.55/60.

PROC. Nº 012.080.059.848AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.G. EMFACE DE L.G.DR.ª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO, OAB/ES 7.833, PARATOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM AINFORMAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DEINTIMAR O REQUERIDO, UMA VEZ QUE NÃO O LOCALIZOU EM SUARESIDÊNCIA NEM NO LOCAL DE TRABALHO.

PROC. Nº 012.070.024.992AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR T.B. EMFACE DE D.J.B.B.DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES 3.148, PARA DIZERSE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO ESTIPULADO NAATA DE AUDIÊNCIA DE F.132.

PROC. Nº 012.080.191.674 (24.861/97) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR M.H.L.R. EMFACE DE D.G.R.DR.ª DANIELA CALABREZ GAUDIO, OAB/ES 13.135, DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.080.118.305AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.C.V.C. EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER, OAB/ES 13.307, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.64 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/03/09 ÀS 13:30 HORAS, BEM COMOINDEFERIU, POR ORA O PEDIDO LIMINAR, DEIXANDO PARAMANIFESTAR-SE POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA.

PROC. Nº 012.080.167.096 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR Y.C.A.S. EOUTROS EM FACE DE J.N.S.DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA ABREU, OAB/ES 12.741, PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FL. 07,DEVENDO CONSTAR COMO OUTORGANTES OS REQUERENTESDEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS; EMENDAR AEXECUÇÃO QUANTO A ESPÉCIE DE EXECUÇÃO A SER FEITA, POISPRETENTE EXECUTAR MAIS DE 03 (TRÊS) PRESTAÇÕES, TENDO EMVISTA QUE O NOSSO TRIBUNAL TEM REITERADAMENTE DECIDIDOQUE A EXECUÇÃO A EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 733 DO CPC, SÓSE JUSTIFICA PARA AS TRÊS PRESTAÇÕES VENCIDASANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. PARA AS DEMAIS


PRESTAÇÕES EM ATRASO DEVERÃO OS EXEQUENTES PROPOREXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 732 DO CPC; EMENDAR, AINDA AINICIAL, QUANTO AO POLO ATIVO DA AÇÃO, RETIFICANDO-OSCONFORME CERTIDÕES DE FLS. 15 E 16.

PROC. Nº 012.080.179.091AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDA POR V.R.M. EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. JULIO TAVARES MARIANO, OAB/ES 2.819, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.13 QUE DEFERIU A A.J.G. EDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/03/09, ÀS 14:30 HORAS,DEVENDO O CAUSÍDICO DO DIVORCIANDO INFORMÁ-LO DA DATADA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO NOSAUTOS.

PROC. Nº 012.080.114.627AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.L.S. EMFACE DE R.R.S.DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOS, OAB/ES 10.119 E DR.ª TALITACAMPOS SANTANA, OAB/ES13.264, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL.140 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 18/03/09 ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 012.080.180.982AÇÃO SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR E.A.O. E R.C.S.EM FACE DESTE JUÍZODR.ª KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8.705, PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, ANEXAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA DOSREQUERENTES, A FIM DE APRECIAR SOBRE O REQUERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/03/09 ÀS 15:00HORAS.

PROC. Nº 012.080.191.690 (21.339/95) AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.N.S. EM FACE DE A.M.C.DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES 6189, DO DESARQUIVAMENTO EVISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.030.148.086 (01.191.98) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR H.C.S. EMFACE DE D.D.R.DR. BRUNO RONCHI VIEIRA, OAB/ES 12.856, PARA TOMAR CIÊNCIADA ATA DE AUDIÊNCIA FL.195 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIAPARA O DIA 02/02/09 ÀS 14 HORAS.

PROC. Nº 012.080.179.570AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.K.H.S. EM FACE DE G.S.S.DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT, OAB/ES 11.652, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 17, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ATENDER AOS SEGUINTES ITENS: ANEXAR DECLARAÇÃO DEPOBREZA DA REQUERENTE; REGULARIZAR A PROCURAÇÃOACOSTADA À FL.05, DEVENDO CONSTAR COMO OUTORGANTE AREQUERENTE DEVIDAMENTE REPRESENTADA; INFORMAR QUAL OVALOR PERCEBIDO, EM MÉDIA, PELO REQUERIDO, PARA FIXAÇÃODOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/09 ÀS 14HORAS.

PROC. Nº 012.050.149.090AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR C.V.G.EM FACE DE R.B.S.DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453 E DR. RAPHAELT.C. GHIDETTI, OAB/ES 11.513, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 78 VERSO QUE DEFERIU A A.J.G. E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/02/09 ÀS14:15 HORAS.

PROC. Nº 012.080.145.985AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR A.B.R. EM FACEDE R.O.Z.DR.ª YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA, OAB/ES 10.924, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.12 QUE DEFERIU A A.J.G.,BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/02/09 ÀS 14HORAS.

PROC. Nº 012.080.142.784AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR P.H.F.R. EM FACE DE W.R.R.DR. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, OAB/RJ 141.672,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.14 QUE DEFERIU AA.J.G., ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/02/09,ÀS 13:45 HORAS.

PROC. Nº 012.080.043.248AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.A.X. E OUTRO EM FACEDE R.V.X.DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB/ES 4.275, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 23 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA ODIA 02/02/09 ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 012.080.076.339AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR F.C. EM FACE DE A.P.F.DR.ª MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI, OAB/ES 7964 E DR.WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8943, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 14 E 26 QUE DEFERIU A A.J.G.,ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO REDESIGNOUA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/02/09, ÀS 14:15 HORAS, DEVENDO ASPARTES COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUASTESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.

PROC. Nº 012.080.101.889AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.L.L.W. E N.L.W. EM FACEDE A.J.H.W.DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12307,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 57, PARA, NO PRAZODE LEI, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS.

PROC. Nº 012.080.165.082AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,REQUERIDA POR C.A.O. E S.S.B. EM FACE DESTE JUÍZO.DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ, OAB/ES 8398, DO R. DESPACHODE FL.18 QUE DETERMINOU QUE ANTES DE APRECIAR OREQUERIMENTO DE FL. 16/17, DEVERÁ O CAUSÍDICO APRESENTARNO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CERTIDÃO DECASAMENTO DOS REQUERENTES COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL

CARIACICA-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

LENÍCIA ABREU SALLESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMILIA CARIACICA

LISTA Nº 56/08

CARIACICA/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZACHEFE DE SECRETARIA: HIRANILDA MATOSESCREVENTES: HILTON EZEQUIEL R. FILHOALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS

INTIMA:PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOSDR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBODR. CARLOS ROMÃODRª EDILAMARA RANGEL GOMES


DR. EDUARDO LOPES ANDRADEDR. EVERALDO CUCCODR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANODRª GERUZA LEBRANCK DE PAULADRª GABRIELA ROCHA SIMÕESDRª IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIODR. IZAIAS CARDOZODRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDADR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTADR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLODR. VALDEMIR SOARES VANDERLEIDR. VICENTE SANTÓRIO FILHODR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN

01-PROCESSO Nº 012.08.014231-3- AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES 7.454 - PARA TOMARCIÊNCIA E, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM DECORRÊNCIA DADISPONIBILIDADE EM CARTÓRIO DA CARTA ROGATÓRIASOLICITADA.SÃO PARTES: DRD E MSD.

02-PROCESSO Nº 012.08.002636-7- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA.DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO, OAB/ES 11.628- PARAPROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, RETIRADOS EM CARTÓRIO,NA DATA DE 04/10/2008.SÃO PARTES: AGRDN E GMZDN.

03-PROCESSO Nº 012.08.015305-4 - AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUAL.DRª GERUZA LEBRANCK DE PAULA, OAB/ES 9.812- PARAPROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, RETIRADOS EM CARTÓRIO,NA DATA DE 30/10/2008.SÃO PARTES: VGS E ARS.

04-PROCESSO Nº 012.08.018922-3- AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DEVISITA.DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA, OAB/ES 14.030- PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTASEM CARTÓRIO, PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: RVCSG E MGHC.

05-PROCESSO Nº 012.08.014770-0- AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, OAB/ES 11.676-PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL."SÃO PARTES: ISL E MCL.

06-PROCESSO Nº 012.08.004631-6- AÇÃO DE ALIMENTOS.DRª EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB/ES 9.916 - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONHECEREM O TEOR DACORRESPONDÊNCIA DO INSS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS ENESTE MESMO PRAZO, REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO."SÃO PARTES: TOP E GRP.

07-PROCESSO Nº 012.05.007007-2- AÇÃO DE ALIMENTOS.DRª GABRIELA ROCHA SIMÕES, OAB/ES 14.515 - PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTAS EMCARTÓRIO, PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: LGRV E FJV.

08-PROCESSO Nº 012.06.010047-7- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR. IZAIAS CARDOZO, OAB/ES 2.527 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, CUJO TEOR EM PARTE É O SEGUINTE:"..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DOCPC, OU SEJA, PELO PAGAMENTO INTEGRAL AOS MESES DE JULHO,AGOSTO E SETEMBRO DE 2007(...) SEM CUSTAS..."

SÃO PARTES: JLS E MAS.

09-PROCESSO Nº 012.05.009694-5- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR. CARLOS ROMÃO, OAB/ES 9.874 - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 98V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "QUE SE OUÇA OEXEQUENTE, PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O VALOR DA PENHORA(RESTRIÇÕES)."SÃO PARTES: SPS E AHS.

10-PROCESSO Nº 012.08.017091-8- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOS.DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4.680 - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INDEFIRO O APENSAMENTO. INTIMAR A PARTE AUTORA PARAJUNTAR CÓPIA DA R. SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS E,PARA EMENDAR/COMPLETAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO."SÃO PARTES: RRT E TBT.

11-PROCESSO Nº 012.08.017140-3- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOS.DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4.593 - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DO DOUTO ADVOGADO, PARAADEQUAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, EM DEZ DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO."SÃO PARTES: ATN, GMSN E OUTRO.

12-PROCESSO Nº 012.06.002817-7- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO, OAB/ES 9.305 - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, CUJO TEOR EM PARTE É OSEGUINTE: "...DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O ÚLTIMO PEDIDO, PRAZO DE CINCO DIAS."SÃO PARTES: JAS E CA.

13-PROCESSO Nº 012.08.004809-8- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.DR. EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB/ES 10.215 - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA EM DEZDIAS."SÃO PARTES: JMR E VMSR.

14-PROCESSO Nº 012.03.009317-8- AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997 - PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTASEM CARTÓRIO, PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: RC E RLSC.

15-PROCESSO Nº 012.02.006092-2- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.DR. EVERALDO CUCCO, OAB/ES 2.488 - PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTAS EM CARTÓRIO,PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: FCMR E MADR.

16-PROCESSO Nº 012.08.016109-9- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL.DRª IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO, OAB/ES 13.489 - PARA SEMANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/92, BEM COMO DOSDOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM DE FLS. 93/158, NO PRAZO DE10 DIAS."SÃO PARTES: JAG E FSS.

17-PROCESSO Nº 012.06.005799-4- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, OAB/ES 190-A - PARA TOMARCIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 61, CUJO TEOR EMPARTE É O SEGUINTE: "..ESTE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO REQUER SEJA DESIGNADA DATA PARA QUE AS PARTESCOMPAREÇAM AO LABORATÓRIO CREMASCO PARA COLETA DEMATERIAL PRA EXAME DE DNA.(...) PELO MM. JUIZ FOI DITO QUEDEFERIA O REQUERIMENTO FORMULADO (...) DESIGNANDO-SE ADATA DO DIA 08/12/2008, ÀS 9:00 HORAS (...)LOCALIZADO NA AV.


EXPEDITO GARCIA, Nº 23, CARIACICA/ES, PARA COLETA DOMATERIAL..."SÃO PARTES: MP E FEMR.

18-PROCESSO Nº 012.07.016241-2- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, OAB/ES 6.071 E DR. LUCIANOBRANDÃO CAMATTA, OAB/ES 11.477 - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 52, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ATENDENDO AQUOTA MINISTERIAL DE FL. 51-VERSO, INTIMEM-SE AS PARTES,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS ATOSDESTE PROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA, NOTADAMENTE, DOINTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 49, E ESCLARECEREM TODO OOCORRIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS."SÃO PARTES: MT E RPR.

HIRANILDA MATOS CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO-RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA-CARIACICA/ES,CEP:29140-110, TEL.:3200-2355

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.08.018679-9

O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, TOMBADASOB O Nº 012.08.018679-9 MOVIDA POR MARGARIDA LINS COELHO, E,ESTANDO O REQUERIDO CELIO JOSÉ COELHO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE, PELOQUAL, FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ, PORMEIO DE ADVOGADO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO E CONTESTAR O PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, DECORRIDOS OS DO EDITAL, FICANDO ADVERTIDO QUE,NÃO CONTESTANDO, REPUTAR-SE-ÃO COMO ACEITOS EVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL,E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04(QUATRO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). E, ECP, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. ESIMONE LUGON VALLADÃO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERE ESUBSCREVE.

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA - CARIACICA/ES CEP-29140-110 TEL.:3200-2355

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO


DR.(A). CARLOS FINAMORE FERRAZ- OAB-ES 12.117DR.(A). CLAUDIA BORELLI CANIÇALI - OAB-ES 5.998DR.(A). CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON -OAB-ES 11.597DR.(A). EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB-ES 6.858DR.(A). FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS - OAB-ES 2.351DR.(A). HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB-ES 11847DR.(A). JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB-ES 6.518DR.(A). MARVILEN DE PAULO CRUZ - OAB-ES 8.398DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB-ES 4.761DR.(A). PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR OAB-ES 11.154DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307DR.(A). TÂNIA REGINA KRÖEBEL - OAB-ES 4.854DR.(A). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB-ES 225BDR.(A). VALERIA ISIS DOS SANTOS MARIM - OAB-ES 7.711DR.(A). VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB-ES 9.507DR.(A). ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB-ES 9.597

DR.(A). EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB-ES 6.858AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.08.018900-9A.S.S. X V.F.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DER$158,59 (CENTO E CINQÜENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA ENOVE CENTAVOS) CONFORME CÁLCULO DE FLS. 15 DOS AUTOS.

DR.(A). VALERIA ISIS DOS SANTOS MARIM - OAB-ES 7.711AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.08.018671-6L.H.D.G. X E.L.G. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR R$114,61(CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), DEACORDO COM O CÁLCULO DE FLS. 24 DOS AUTOS, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS.

DR.(A). HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB-ES 11.847AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.04.004328-8 J.K. X N.K.K. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TERVISTA DOS AUTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 26 DOS AUTOS.

DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.07.010765-6T.A.F. X C.M.B.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS.

DR.(A). CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON -OAB-ES 11.597AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.07.012198-8T.M.S.A. X J.S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 48V/50, A FIM DE REQUERER OQUE DE DIREITO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 50 DOS AUTOS.

DR.(A). FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS - OAB-ES 2.351AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.011376-1K.M.S. X R.M.S.


FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DARANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 48 DOS AUTOS.

DR.(A). JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB-ES 6.518AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.05.011842-6J.A.R. X L.O.G.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ESCLARECER O PEDIDO, VEZ QUE NÃO HÁ CUMPRIMENTO DESENTENÇA A SE PROCESSAR NOS AUTOS, POIS A R. SENTENÇA DEFLS. 67/68 NÃO APRECIOU PARTILHA DE BENS, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 74 DOS AUTOS.

DR.(A). VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB-ES 9.507AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.017611-3A.C.M. E V.E.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 22/24 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU POR SENTENÇA OACORDO DE VONTADES FIRMADOS PELAS PARTES, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, I DO CPC.

DR.(A). CARLOS FINAMORE FERRAZ- OAB-ES 12.117AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.08.018399-4E.F.A. X M.F.B.N. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 12 DOSAUTOS.

DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA OAB-ES 4.761AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.08.018535-3G.G.C.M. X A.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS.

DR.(A). PLINIO MARTINS MARQUES JÚNIOR OAB-ES 11.154AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.014865-8A.C.U. X L.P.U. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO EMCONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 90/91 DOS AUTOS.

DR.(A). TÂNIA REGINA KRÖEBEL - OAB-ES 4.854AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.03.007526-6E.H.S.P., M.S.P., R.S.P E D.S.P. X J.M.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 374, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 371, Nº 1(UM), CONCEDENDO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA AMANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 358/367 DOSAUTOS.

DR.(A). CLAUDIA BORELLI CANIÇALI - OAB-ES 5.998AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARPROCESSO Nº 012.06.003444-9N.R.B. X I.A.A. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 199, O QUAL DETERMINOU A APRESENTAÇÃODO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO CERTO EDETERMINADO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E APÓS O DECURSO DESTE SEM MANIFESTAÇÃO AREMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.

DR.(A). MARVILEN DE PAULO CRUZ - OAB-ES 8.398AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

PROCESSO Nº 012.08.018500-7L.S.F. X N.N.S.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 23, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 15:15 HORAS.

DR.(A). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB-ES 225BAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº 012.08.018860-5D.A.B.C. X D.A.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 29, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARAO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:45 HORAS.

DR.(A). ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB-ES 9.597AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.016751-8G.I.S. X E.R.S. E S.F.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 29 E DO OFÍCIODE FLS. 30, EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 31 DOSAUTOS.

CARIACICA - ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2008

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL AOS EVENTUAIS INTERESSADOSPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 012.080.121.283 (2605/08)AÇÃO ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENSREQUERENTES: EMERSON VIEIRA SCHROEFFER E TATIANEVIEIRA SCHROEFFERREQUERIDO: ESTE JUÍZO

O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, JUIZ DEDIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AOSEVENTUAIS INTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 5ª VARA DEFAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DEALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DE Nº 012.080.121.283 (2605/08),PROPOSTA POR EMERSON VIEIRA SCHROEFFER E TATIANEVIEIRA SCHROEFFER, PARA CONHECIMENTO DE TODOS DE QUEFOI DETERMINADO NOS AUTOS QUE SE DÊ CONTA DA PRETENSÃODO CASAL REQUERENTE EM CONVERTER SEU REGIME DECOMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS EM REGIME DE SEPARAÇÃOCONVENCIONAL DE BENS. DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DOEDITAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO O PRAZO DAPUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 108 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSTRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (03) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

GUSTAVO ZAGO RABELOJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROC. Nº 012.080.161.206 (2712/08) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR

A DRª EDNALVA DA PENHA BINDA, JUÍZA DEDIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTEGEDAIAS DALGOBO DE MATTOS, BRASILEIRO, CASADO,ENTALHADOR, NASCIDO EM 10 DE OUTUBRO DE 1970, NATURAL DECARIACICA/ES, FILHO DE FELIX DE MATTOS E CREUSA DALGOBODE MATTOS, RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO 5ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DENº 012.080.161.206 (2712/08), PROPOSTA POR LUCILENE ANGELOPEREIRA DALGOBO. FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARAQUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA,FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS, COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORANA INICIAL (ART. 285 E 319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADANO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR, AUTUADO SOB O Nº 012.08.001239-1 (4178/08), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIADEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE CÉLIA OLIVEIRAPEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 02/05/1961, FILHA DENELSON OLIVEIRA DA SILVA E GENY SANTOS DA SILVA,NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. DÉBORA OLIVEIRA DO VAL,BRASILEIRA, CASADA, OPERADORA DE CAIXA, PORTADORA DO CPFNº 058.772.267-38, CPF Nº 1.975635/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NOBECO DA AMIZADE, S/ Nº , BELA AURORA, CARIACICA/ES, EMSUBSTITUIÇÃO A SRA. ELZA SANTOS OLIVEIRA PAPI, EM RAZÃODE SEU FALECIMENTO OCORRIDO AOS 25/10/2007, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR

TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃODECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DASUBSTITUIÇÃO DA CURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. CUSTAS EPUBLICAÇÃO DE EDITAL JÁ RECOLHIDAS

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 31 (TRINTA E UM)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR,CONFIRO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 002/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.08.000402-6 (4170/08) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEODIN CALMON NOGUEIRA DA GAMA FILHO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 980.498.017-72, NASCIDO AOS17/01/1965, FILHO DE ODIN CALMON NOGUEIRA DA GAMA EALMERINDA MARTINS DIAS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE"ALCOOLISMO CRÔNICO CID 10/F70- REGRESSIVA”, DECLARANDO-OPARCIALMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA ALMERINDAMARTINS DIAS DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, CASADA,PORTADORA DO RG Nº 73.574 SSPES E DO CPF Nº 576.769.097-91RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS NOVEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVESSALVIATOESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.


EXPEDIENTE DE 09/12/2008

PROCESSO Nº 012.07.001932-3DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISEXEQÜENTE: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISEXECUTADO: PEDRO DE OLIVEIRA TORRES JUNIORFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91,EM QUE, FICANDO PATENTE O DESINTERESSE NO FEITO PORPARTE DO EXEQÜENTE, FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART.795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.07.008380-8DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTODR.ª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZEXEQÜENTE: RONILDO ALVES DA SILVAEXECUTADOS: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO BRADESCOFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 83/85, CONFORME DETERMINADO EMDESPACHO DE FLS. 86.

PROCESSO Nº 012.07.011509-7DR. JOSÉ ALTOÉ COGOREQUERENTE: AUGUSTO FRANCISCO DE ALMEIDAREQUERIDOS: SHALON INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS E BANCOBMG FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146E, EM 20 (VINTE) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 139.

PROCESSO Nº 012.07.014189-5DR. SIDNEY FONSECA SARAIVAREQUERENTE: GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERERREQUERIDO: BANCO REAL ABN AMRO S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68E, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TER O AUTORSE MANIFESTADO NO PRAZO CONCEDIDO EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 012.07.014601-9DR.ª JENEFER LAPORTI PALMEIRAREQUERENTE: OLINDA ALVES LTDA. ME (M & N MODAS) REQUERIDA: VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DEPAGAMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118E, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 012.07.015087-0DR.ª ANDREA FONTES MELO PERESREQUERENTE: ALEXANDER DE MELO LODI

REQUERIDA: CETELEM BRASIL S. A.FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADA PETIÇÃO DE FLS. 109/116, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 012.07.015782-6DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSEXEQÜENTE: VINICIUS VALENTIN VIEIRAEXECUTADA: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.07.018172-7DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: FLEDSON SILVA FARIA REQUERIDA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.07.018175-0DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTOEXEQÜENTE: AIRTON VANDERLEY DA COSTAEXECUTADA: BCS SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.000480-2DR.ª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIEXEQÜENTE: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIEXECUTADA: ADRIANO SANTANA SILVAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41,EM QUE, FICANDO PATENTE O DESINTERESSE NO FEITO PORPARTE DO EXEQÜENTE, FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART.795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.08.003034-4DR. BRUNO SCALCO FERREIRAEXEQÜENTE: ALAYDE NASCIMENTO GOGGEEXECUTADOS: FISIOATIVA E BANCO BONSUCESSOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.006426-9DR.ª GEORGIA ATAÍDE FERREIRAEXEQÜENTE: VALMA GONÇALVESEXECUTADA: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.012189-5DR. FERNANDO PEREIRA MOZINEEXEQÜENTE: ELEMARTE PEREIRA DA SILVAEXECUTADA: TIM NORDESTE S. A.FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.013043-3DR.ª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGOEXEQÜENTE: SÉRGIO RODRIGUES MUNIZEXECUTADO: BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 012.08.014315-4DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGOREQUERENTE: MARLENE DUARTE DE OLIVEIRAREQUERIDO: PARANÁ BANCO S/A


FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93,COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "AGUARDE-SE A AIJ JÁDESIGNADA, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÁ APRECIADO OPEDIDO FORMULADO PELA AUTORA EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO."

PROCESSO Nº 012.08.014537-3DR. GUTTIERES MEDEIROS REGOREQUERENTE: RUBENS DE JESUS PINTOREQUERIDA: TNL PCS S/A (OI) FINS: INTIMAÇÃO PARA RECEBER VIAS DE ALVARÁ DE FLS. 26.

PROCESSO Nº 012.08.014618-1DR.ª WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA GRACELIREQUERENTE: JOSÉ NILSON GONÇALVES PEREIRAREQUERIDAS: FAN LOCAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES ESEGURADORA PANCARYFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, FORNEÇA O ATUALENDEREÇO DA SEGURADOR PANCARY, POIS SEGUNDO OSCORREIOS A EMPRESA SE MUDOU DO ENDEREÇO INFORMADOANTERIORMENTE.

PROCESSO Nº 012.08.018202-0DR. FRANCISCO CALIMANEXEQÜENTE: ULIHORT HORTIGRANJEIROS LTDAEXECUTADA: LEONARDO DEZAN LIMA MEEFINS: INTIMAÇÃO PARA A EMPRESA EXEQÜENTE COMPROVAR, EM10 (DEZ) DIAS, SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESADE PEQUENO PORTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.08.018480-2DR. SILVIO FARIAREQUERENTE: VALTENE BOONEREQUERIDA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.08.018796-1DR. SERGIO LUIZ LAIBERREQUERENTE: JOSÉ COSERREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.08.018803-5DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃESREQUERENTE: JENIFER KLEIN DA SILVAREQUERIDA: BRADESCO SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 22 DE ABRIL DE2009, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.08.018890-2DR.ª THIÊZY C. TAVARES MENEGASSIREQUERENTE: GABRIELA DIAS DOS SANTOSREQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA(CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 22 DE ABRIL DE2009, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE.

DR.ª SONIA MARIA COLAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/08PRAZO 30 DIAS

PUBLICADO POR 3 VEZES.

A DOUTORA ISABELLA ROSSI NAUMANNCHAVES, MMª JUÍZA DE DIREITO, NESTEPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 011/07, QUEREGULAMENTA A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS FINDOS NOSJUIZADOS ESPECIAIS, FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTEPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL, OS ABAIXORELACIONADOS, QUE OS AUTOS A SEGUIR E DOCUMENTOSNELES INSERIDOS SERÃO ELIMINADOS SE NADA REQUEREREMOU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS:

LISTA NOMINAL, EM ORDEM DE PASTA E CAIXA, DOS SENHORES

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PASTA I / 2008 CAIXA 001.- DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON - OAB/ES 6.458 E DRA OLGABERGER - OAB/ES 2.986- DR. JECHONIAS GONÇALVES DIAS - OAB/ES 3.276- DR. WESLEU LUIZ COUTINHO- DR. GUSTAVO BUSSINI SCH WARTZ - OAB/ES 7.157 E DR. VICENTESANTÓRIO FILHO- ARICLÉIA CÂMARA AREIAS - OAB/ES 7.803- DR. LUCAS LELIS

PASTA I / 2008 CAIXA 002- DR. ARLINDO ZARDINI- DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7237 E DR. NEY COUTINHO -OAB/ES 1.976

PASTA I / 2008 CAIXA 003- DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275 - - DR. FABIO VARGAS ADAMI E DR. ARGENILDO LAMPIER- DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO - OAB/ES 7834- DR. HERNANI GIURIZATO E DR. JOÃO HERNANI MIRANDA

PASTA I / 2008 CAIXA 005- IDENTIFICADO PELA OAB 8237- DR. GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT - OAB/ES 256-A- DR ANTÔNIO LARANJA NETO - OAB/ES 6659- DR. ALDANO LEMOS - OAB/ES 3719 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875- DR. FÁBIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584- DRª TERESINHA DOMINGOS PEROVANO - OAB/ES 5821

PASTA I / 2008 CAIXA 006- DRª NELY MENEZES PEREIRA - OAB/ES 075-A- DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378- IDENTIFICADO PELA OAB/ES 2022- DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125- DR. SÉRGIO SOARES DUTRA - OAB/ES 6820- IDENTIFICADO PELA OAB/ES 4772 E DR. RONI FURTADO BORGO -OAB/ES 7828

PASTA II / 2008 CAIXA 007.- DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088 B EVANDERSON MIRANDA MARIANO - OAB/ES 8370..- DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651- DRª SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO - OAB/ES 4410


PASTA II / 2008 CAIXA 008- IDENTIFICADO PELA OAB/ES 7386- DR. FÁBIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584- DR. SÉRGIO SOARES DUTRA - OAB/ES 6820- DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6189 E DR. ADMAR JOSÉCORRÊA - OAB/ES - DR. RENATO PINTO DOS REIS - OAB/ES 8238

PASTA II / 2008 CAIXA 009- IDENTIFICADO PELA OAB/ES 3433- DR. DUMNONT SANTOS REIS - OAB/ES Nº 1047- DR. IZAIAS CARDOSO - OAB/ES Nº 2527

PASTA II / 2008 CAIXA 011- DR. ALEMER JABOUR MOULIN - OAB/ES 5189- DRª MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES - OAB/ES 7554

PASTA II / 2008 CAIXA 012- DR. SÉRGIO SOARES DUTRA - OAB/ES 6820

PASTA III 2008 CAIXA 013- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 6370- DR. MARIO LAIBEL COTTA - OAB/ES 5455- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 3055- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7805

PASTA III / 2008 CAIXA 015- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 2364- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 3418- DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6184- DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680

PASTA III / 2008 CAIXA 016- DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190-A; DR. ARLINDOZARDINE - OAB/ES 1593 E DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES6378- DR. ARLINDO ZARDINI - OAB/ES 1593- DRª MARIA DA PENHA SANTOS FARIA - OAB/ES 3055- DR. ARLINDO ZARDINI - OAB/ES 1593- DR. ITAMAR CADETE - OAB/ES 3890- IDENTIFICADOS PELA - OAB/ES 7470 E OAB/ES 3561- IDENTIFICADO PELA E DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6184- DR. ARLINDO ZARDINI - OAB/ES 1593

PASTA III / 2008 CAIXA 017- DR. RAMON R. BATISTA SANTOS - OAB/ES 81-A ; DR. ELIJORGERESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 431-A; DR. RONALDO LOUZADABERNARDO - OAB E DR. ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES 5749- DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189- DRª NELY MENESES PEREIRA - OAB/ES

PASTA III / 2008 CAIXA 018- DR. ALOISIO LIRA - OAB/ES 7512- DRª JANETH MARIA RESENDE VILLELA CAMPOS - OAB/ES 295-A- DR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ROCHA - OAB/ES 2781- DRª NILSENTE ENTRINGER DE ARAÚJO - OAB/ES 3925 E DRª JACYRADA SILVA CÂMARA LIMA - OAB/ES 4138- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 431-A

PASTA III / 2008 CAIXA 019- DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES - DR.ª NILDA VIEIRA - OAB/ES 6052

PASTA IV / 2008 CAIXA 020

- DR. LUÍS ROCHA - OAB/ES 7059- DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960 E DR.ª LESIANECOELHO ZUMAK - OAB/ES 7485- DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4737

PASTA IV / 2008 CAIXA 021- DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - OAB/ES 3396- DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5039

PASTA IV / 2008 CAIXA 022- DR. ROBSON JACCOUD - OAB/ES 4523.- DR. EDMAR DE SOUZA LEMOS - OAB/ES E DR. MANOEL FELIXLEITE - OAB/ES 6189

PASTA IV / 2008 CAIXA 023- DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3682- DR. ROBSON JACCOUD - OAB/ES 4523; DR. AROLDO RODRIGO DASILVA ANTOLINI OABE/ES 7528 E DR. EDSON VIEIRA E SILVA -OAB/ES 7844- DR. ROBSON JACCOUD - OAB/ES 4523; DR. AROLDO RODRIGO DASILVA ANTOLINI OABE/ES 7528 ; DR. EDSON VIEIRA E SILVA -OAB/ES 7844 E DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA - OAB/ES2282.

PASTA IV / 2008 CAIXA 024- DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651- DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6189- DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680

PASTA IV / 2008 CAIXA 025- DR. EDSON VIEIRA E SILVA - OAB/ES 7844- DR. LAECIO CARLOS GUIMARÃES - OAB/ES 3418- DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463- DR. PAULO ROBERTO BUSSULAR - OAB/ES 6962- DR. RICARDO DOS SANTOS ACCO - OAB/ES 8218- DR. ANTÔNIO CARLOS PIUMBINI DELFINO - OAB/ES 4244

PASTA IV / 2008 CAIXA 026- DRª MARINEIA CANAL - OAB/ES 7357- DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4415- DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7719- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 4275- DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6911- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 4680- DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA - OAB/ES 7454 E DR. ADMILSONMARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 3118- IDENTIFICADOS PELA - OAB/ES 7463 E 1898

PASTA IV / 2008 CAIXA 027- DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190-A - ADVOGADOIDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7217- DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS - OAB/ES 7773 E DRª ELISÂNGELALEITE MELO - OAB/ES 7782- DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES - OAB/ES 5114

PASTA V / 2008 CAIXA 028- DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651- DR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/ES 030-B- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 6095- DRª. KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO - OAB/ES 7786 E DRª MARIATEREZINHA SILVA GIANORDOLI - OAB/ES 2400

PASTA V / 2008 CAIXA 030


- DRª ROSA ANA GAZELLI DE FREITAS - OAB/ES 4512- DR.ª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES - OAB/ES 8039

PASTA V / 2008 CAIXA 031- DR. ODAIR SAMPAIO - OAB/ES 4444- DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB/ES 6493 ; DR. EDNO PAVIOTTIDO NASCIMENTO OAB/ES 4407 E DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRAOAB/ES 7543

PASTA V / 2008 CAIXA 032- DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946 E ADVOGADOIDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7543- DRª HILDA RODRIGUES MAIA - OAB/ES 6360; DRª ROGÉRIA COSTA -OAB/ES 5825; DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680 EADVOGADO IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 4275.- DR. FERNANDO ANTONIO DOS REIS - OAB/ES 2351- DR. ROMILDO LOUREIRO - OAB/ES 3187 E ADVOGADOIDENTIFICADO PELA - OAB/ES 1847- DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378; DR. ADMAR JOSÉCORRÊA - OAB/ES 4275 E DRª CRISTIANE DIAS LOPES NETO - OAB/ES8358- IDENTIFICADOS PELA - OAB/ES 8518 E OAB/ES 7543- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 585- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 3682- DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB/ES 7543; DR. EDNO PAVIOTTIDO NASCIMENTO - OAB/ES 4407 E DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI -OAB/ES 6493- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7377- DR. JOSÉ CARLOS DAMASCENA - OAB/ES 110-B

PASTA VI / 2008 CAIXA 033- DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6618- DR. VALDEMIR SOARES VANDERELEI - OAB/ES- DR. JOSÉ BULADO - OAB/ES- DR. JOCARLY JOSÉ MOTTA - OAB/ES 3210- DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB/ES 4297 E DR. ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS - OAB/ES 7492- DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB/ES 4297

PASTA VI / 2008 CAIXA 034- DR. ANDRÉ QUINTELA - OAB/ES 4639- ADVOGADO NÃO IDENTIFICADO E DR. MANOEL SOARES DE DEUS- OAB/ES 5666 - DR. HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES- DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651 E ADVOGADONÃO IDENTIFICADO.

PASTA VI / 2008 CAIXA 035- DR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES - OAB/ES 2.220- DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4.275 E DR. TARCIZIO PESSALI -OAB/ES 5..939- DRª LUCINEIA NASCIMENTO - OAB/ES 5412 E DRª NEIDENASCIMENTO - OAB/ES 5412

PASTA VI / 2008 CAIXA 036- DR. CONSTANCIO BORGES BRANDAO - OAB/ES 3610- DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA - OAB/ES 5433- DR. EDMUNDO SANDOVAL ESPINDULA; DR. CESAR EDUARDOSIQUEIRA; DR. EDINALDO LOUREIRO FERRAZ; DR. ALESSANDRAARAUJO SPERANDIO; DRª RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO E DRªLUZIA MARA BRAVO PUPPIN GATO - OAB/ES 2947; 3730; 4018; 8272; 7642E 7133, RESPECTIVAMENTE- DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6136 E IDENTIFICADOPELA - OAB/ES 1976- DRª CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE - OAB/ES 5560- IDENTIFICADO PELA - OAB/RS 42899- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7454- DRª CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE - OAB/ES 5560

PASTA VI / 2008 CAIXA 037- DR. NELSON CARLOS MORENO FREITAS - OAB/ES 231-B

PASTA VI / 2008 CAIXA 038- DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7274 (1109/9903/02/99)- DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7274 (1159/9908/03/99)- DRª LÚCIA KELLY LOUREIRO - OAB/ES 4025- DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7274

PASTA VII / 2008 CAIXA 039- DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5039

PASTA VII / 2008 CAIXA 040- DR. ROBSON JACCOUD - OAB/ES 4523 E DRª EDISLENE DE FARIASLACERDA RODRIGUES - OAB/ES 210-A- DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680- DR. ALOIZIO CHIARELLI - OAB/ES 5324- DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5849

PASTA VII / 2008 CAIXA 041- DRª NELY MENESES P. MILLARD - OAB/ES 175-A- DRª MARIA SALETE DE LIMA - OAB/ES 4344- IDENTIFICADOS PELA - OAB/ES 7457 E OAB/ES 259-B- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 5114- DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 81-A

PASTA VII / 2008 CAIXA 042- DR. ALOISIO LIRA - OAB/ES 7.512 E DRª TANIA REGINA KROEBEL -OAB/ES 4.854.

PASTA VII / 2008 CAIXA 043- DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189 E DR. ANTÔNIO CARLOSBORLOTT - OAB/ES 2135- DR. ROGÉRIO LUIZ ALMEIDA TALHA - OAB/ES 467-A- DRª CRISTINA FULLIN MIRANDA - OAB/RJ 86.652- DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189 .DRª DENISE ROCHA - OAB/MG 81395 E IDENTIFICADO PELA - OAB/ES5513- DR. ANTONIO JOSE FERREIRA ROCHA - OAB/ES 2801; JADILSABARCELOS ROCHA - OAB/ES 2803; ANTONIO RIBEIRO - OAB/ES 3023 -JORGE RODRIGUES PACHECO - OAB/RJ 82884

PASTA VII / 2008 CAIXA 044- DR. JOSÉ VICENTE BAIA - OAB/ES- DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680- DR. LUZAMIR MAGRE RAGASSI - OAB/ES 7530

PASTA VII / 2008 CAIXA 045- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7399-DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI - OAB/ES 8158 NE DRª GLAYDSFARIA VIANNA PAES LEME PAZZAGLIA - OAB/ES 8043- DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES.

PASTA VIII / 2008 CAIXA 046- DR. MANOEL FELIX - OAB/ES 6189 E DR. ALEXANDRE MELLOBRASIL - OAB/ES 7313- DR. HINO SALVADOR- DR. JOÃO CARLOS CYPRESTE- DR. SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATO - OAB/ES 7117- DR. JOÃO CARLOS DE ANDRADE CYPRESTE- DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680


PASTA VIII / 2008 CAIXA 047- DR. ISAIAS CARDOSO-DRA. CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI - OAB/ES 7542

PASTA VIII / 2008 CAIXA 048- DR. ADIMAR JOSE CORREIA OAB/ES 4275; DR. MANOEL FELIX LEITEOAB/ES 6189 E WEFERSON NETTO ANTONIO OAB/RJ 82757-DR. JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 7234 E DR. DAMASIODE SOUZA CADETE OAB/ES 3890- DR. DAVID BOURGUINON BIGOSI - OAB/ES 2304- DR. ADMAR JOSE CORREA - OAB/ES 4275- DR. PAULO FLORENCIO E SILVA - OAB/ES 2405- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 8761- DR. ANTONIO CARLOS- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 3682- DR. JAVAN MENDONÇA BEZERRA - OAB/ES 163B E DR. GETRORIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4864 (1641/0012/01/00)- DR. JAVAN MENDONÇA BEZERRA - OAB/ES 163B E DR. GETRORIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4864 (1751/0002/03/00)- DRª CRISTINA SANT’ANA - OAB/ES 8864

PASTA VIII / 2008 CAIXA 049- DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL - OAB/ES 7572 E DRª MARY SILVIADE ALMEIDA MARTINS - OAB/ES 7545 (1699/00 - 07/02/00)- DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL - OAB/ES 7572 E DRª MARY SILVIADE ALMEIDA MARTINS - OAB/ES 7545 (1699/00 - 07/02/00)- DR. MARCELO SHUNK GARDIOLI - OAB/ES 7845- DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651; ROBSONJACCOUD - OAB/ES 4523; EDSON VIEIRA E SILVA - OAB/ES 7844;CATARINA MODENESI MANDARANO - OAB/ES 7377 E JEANNEQUEIROZ NOGUEIRA - OAB/ES 7473.- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 5738- DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/ES 2555-E

PASTA VIII / 2008 CAIXA 051- DR. CARLOS HENRIQUE A. ALMEIDA - OAB/ES 5346- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 6360- NÃO IDENTIFICADO E DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES7960- DR. RICARDO MORAES DE RESENDE - OAB/ES 7185 E DR. ANTÔNIOCARLOS BORLOT - OAB/ES 2135

PASTA IX / 2008 CAIXA 052- DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - OAB/ES 69268/RJ E DR. ADMARJOSÉ CORRÊA- DR. LUIZ CARLOS BATISTA - OAB/ES 8624- DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3890

PASTA IX / 2008 CAIXA 053- DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135- DR. ALDANO LEMOS - OAB/ES OAB/ES 3719 - DRª ELIANA MARQUES CAMARGO - OAB/ES 8879 E DR. JULIOTAVARES MARIANO - OAB/ES 2819- DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 9051- DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275 .

PASTA IX / 2008 CAIXA 54- DRª MARIA APARECIDA DENADAI - OAB/ES 8216- DRª ANA COSTA GOMES - OAB/ES 2531- DR. ORIDES FRANCISCO ZENETTI - OAB/ES 8158- DR. JOEL GUIMARÃES ROSA - OAB/ES 3902- DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6858- DR. LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO - OAB/ES 6488- DRª JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA - OAB/MA 5188- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 8398

- DRª GEOVANA CRISTINA D’AVILA - OAB/ES 8868

PASTA IX / 2008 CAIXA 55- DRª CRISTINA SANTANA SECHIM - OAB/ES 8864- DR. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA - OAB/ES 8483- DRª LIZAMIR MAGRE REGASSI - OAB/ES 7530- DR. J. CEZAR A. FILHO - OAB/ES 4452- DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7237 E DRª DORVELINAMARIA VASCONCELOS LOPES - OAB/ES 8039- DR. ORILDES FRANCISCO ZANETTI - OAB/ES 8158

PASTA IX / 2008 CAIXA 56- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 2781- DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209- DR. RAMON BATISTA- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 8130- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 2462-E- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 7377- DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES - OAB/ES 8444- DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6184

PASTA IX / 2008 CAIXA 57- DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 8398- DRª GILDA HANGEL TRABACHI SOUZA - OAB/ES 3132- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 5091- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 5341

PASTA X / 2008 CAIXA 58- DRª EDILAMARA RANGEL GOMES- DR. SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO - OAB/ES 7117- DRª MARIA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B; ROBERTO FERREIRADA CONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB/ES 3825; CASSIO DRUMONDMAGALHÃES - OAB/BA 15856 E ORIDES FRANCISCO ZANETTI -OAB/ES 8158- DR. JOCARLI JOSÉ MOTTA - OAB/ES 3210- IDENTIFICADO PELA - OAB/ES 5179

PASTA X / 2008 CAIXA 59- DR. RONI FURTADO BORGO - OAB/ES 7828- DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO - OAB/ES 6735- IDENTIFICADOS PELA - OAB/ES 235-A E 7828

PASTA X / 2008 CAIXA 60- NÃO IDENTIFICADO - OAB/ES 5039- DR. J. CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452- NÃO IDENTIFICADO - OAB/ES 9390- NÃO IDENTIFICADO - OAB/ES 3118S- DR. IZAIAS CARDOZO - OAB/ES 2527

LISTA DOS AUTOS DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDESTA COMARCA DE CARIACICA/ES, A SEREM ELIMINADOS, NOSTERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 18/04/2007.

PASTA I / 2008 CAIXA 001.

DR. JECHONIASGONÇALVES

CARLOS DA SILVA X ASOCIEDADE

050/9729/08/97

3

INEXISTENTESANDRA MARIA GOBBOANDRADE OLIVEIRA XAUDÊCIO DE OLIVEIRA

FILHO

032/9727/08/97

2

DR. DOMINGOSSÁVIO TALLON -OAB/ES 6.458 E

DRA OLGABERGER -

OAB/ES 2986

AGUIMAR JOSÉ DE PAULARUBENS X RAIMUNDAOLIVEIRA RUBENS E

RENATA MARIA DE PAULA

012/9727/08/97

1

ADVOGADO(S)PARTES/AUTORE(S)VÍTIMA(S)

PROC/TC Nº /

QT.Nº


INEXISTENTEJOSÉ LUIZ SOARES X MARIADA PENHA LANDIM SOARES

336/9703/10/97

19

DEFENSORA PÚBLICA

JULIO SILVEIRA VALIN XTÂNIA AUXILIADORA

RIBEIRO DE SOUZA

333/9703/10/97

18

INEXISTENTENEUZA GREGÓRIO COSTA XMARIA DA PENHA

COUTINHO BARCELOS

255/9710/09/97

17

INEXISTENTEMARIA RAMOS MILAGRESOU MILAGRED X

LINDAMARA LIUTHMARTINS

240/9710/09/97

16

DR. LUCAS LELISVALDECI LÚCIO PIVA XADEMILSON MARTINS

236/9710/09/97

15

DEFENSORAPÚBLICA

CARLOS ROBERTO DA SILVAX ALESSANDRA RAMOS

DORDENONI

234/9710/09/97

14

DEFENSORAPÚBLICA

ROMIZAEL FERRARI X ASOCIEDADE

233/9710/09/97

13

INEXISTENTEERNESTINO CORREIA XMARIA ALICE DOS SANTOS

CORREIA

197/9709/09/97

12

ARICLÉIACÂMARAAREIAS -

OAB/ES 7803

MARIA DA PENHA DA SILVAX AFONSO BENTO DA SILVA

172/9708/09/97

11

DR. GUSTAVOBUSSINI

SCHWARTZ -OAB/ES 7157 EDR. VICENTE

SANTÓRIOFILHO

GERALDO DINAMAR DEALMEIDA X IVANETE

VALENTIM DE ALMEIDA

158/9708/09/97

10

INEXISTENTEWANDERLEI VIEIRAMEIRELLES X SUELI

VASCONCELLOS DOSSANTOS

153/9708/09/97

9

DR. JABESMIGUELMORAES

MARCOS ANTÔNIO ARAÚIJOX MÁRCIA MIRIAN PEREIRA

152/97808/09/97

8

DEFENSORAPÚBLICA

GERALDO GOMES DOSSANTOS X IZABEL MARIA

DE JESUS E CLEMILSON DEJESUS GONÇALVES

109/9704/09/97;

H.C. EINSANIDA

DEMENTAL,ANEXOS

7

DR. WESLEULUIZ

COUTINHO

CARLOS RENATO AZEVEDOWANTIL X A SOCIEDADE

107/9704/09/97

6

DEFENSORA PÚBLICA

SEBASTIÃO RODOLFO X ASOCIEDADE

082/9729/08/97

5

INEXISTENTEEDILSON SOARES TEIXEIRAX A SOCIEDADE

064/9729/08/87

4

DIAS - OAB/ES3276


DEFENSORAPEDRO VIANA SOUZA X063/9731

INEXISTENTECARLOS ROBERTOOHNEZORGE X MARIA

GORETE DAS NEVESOHNEZORGE

061/9729/08/97

30

INEXISTENTEMAURO MERÍSIO XERLANDE ALMEIDA DE

OLIVEIRA

060/9729/08/97

29

DEFENSORA PUBLICA

NILZELENE MARIA DASILVA E WALLAS FREIRE DA

SILVA X OS MESMOS

059/9729/08/97

28

DEFENSOR PÚBLICO

ODILIA LOPES DE OLIVEIRAX NILZA LOPES DE FARIAS

056/9729/08/97

27

DEFENSORAPÚBLICA

CARLOS CESAR DA SILVA XA SOCIEDADE

047/9729/08/97

26

INEXISTENTESILVIO MÁRIO DOS SANTOSBASILIO X

MÁRCIA ROSA GOULART

024/9727/08/97

25

DR. ARLINDOZARDINI

ADEMIR PAULA DE SOUZAX CLEIDES CAETANO

015/9727/08/97

24

DEFENSORAPÚBLICA

VALDIVINO DOS SANTOS XROSALINA LITTING

SCHINAIDER DE SOUZA

014/9727/08/97

23

INEXISTENTEOZIEL SILVA XALESSANDRA SANTANA

SILVA

010/9727/08/97

22

INEXISTENTENELCI GOMES BARBOSA XMARIA JOSÉ BRAUM

BARBOSA

008/9727/08/97

21

INEXISTENTEADEIR FERREIRA VELOSO XIVONE DOS SANTOS

VELOSO

004/9727/08/97

20


PROC/TC Nº /

QT.Nº

INEXISTENTEEMILIA DA LUZ CÔGO XAMÉLIA REETZ CÔGO

326/9729/09/97

46

INEXISTENTEMARIA DE LOURDESRODRIGUES X ROSA

NATILDE

321/9726/09/97

45

INEXISTENTEANIVALDO CARVALHO DOSANJOS X ELIANA BRAVIM

300/9724/09/97

44

DR. NEUDSOMJOSÉ DA SILVA -OAB/ES 7237 E

DR. NEYCOUTINHO -OAB/ES 1.976

ADELSON SESCONETO XMARIA DO CARMO SILVA

MATILDES

275/9711/09/07

43

INEXISTENTELUIZ CARLOS FREITAS XLUCIENE DA SILVA XAVIER

FREITAS

231/9710/09/97

42

INEXISTENTEMARCELO FERREIRAGOBBO X FRANCIELLI

NUNES DUARTE GOBBO

218/9709/09/97

41

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS DE ASSIS XHELENA DA SILVA BOREL

198/9709/09/97

40

INEXISTENTECARLOS ROBERTO NOVAISX JURCINÉIA PEREIRA

NOVAIS

164/9708/09/97

39

DEFENSORA PUBLICA

JOSÉ ANTÔNIO OFRANTE XBENEDITO JOSÉ DE

QUEIROZ

125/9705/09/97

38

INEXISTENTEDINALVO SANTOSCORDEIRO X JUCILENEMENDES DE OLIVEIRA

122/9705/09/97

37

INEXISTENTEJOCEMIR SOARES DE SOUZAX CARMEM DE JESUS

OLIVEIRA

098/9729/08/97

36

INEXISTENTEHOMÊCIO DA LUZ X SUECIACÉSAR BRASIL

091/9729/08/97

35

INEXISTENTEJOSÉ MOREIRA ARANTES XALICE MILLER ARANTES

085/9729/08/97

34

INEXISTENTEODINO JOSE NASCIMENTOX ORMANDA DO

SACRAMENTO DONASCIMENTO

080/9729/08/97

33

DEFENSORAPÚBLICA

JULIO CESAR DOS SANTOS XWILLIAN GONÇALVES

071/9729/08/97

32

PÚBLICAREGINA EVANGELISTA DESOUZA

29/08/97


DR. FÃBIOVARGAS

ADAMI E DR.

CLAUDIO DOS SANTOS DEJESUS X DERLI BRUMATTE

157/9708/09/97

62

INEXISTENTEFERNANDO ADAMI X ASOCIEDADE

101/9729/08/97

61

INEXISTENTEDENIZE CONCELIERE MATTOSX IRACI BARBOSA GOMES DA

SILVA

086/9729/08/97

60

INEXISTENTEÂNGELO ADÃO MESSIAS X ASOCIEDADE

067/9729/08/97

59

INEXISTENTEROMILDO NEVES RIBEIRO X ASOCIEDADE

049/9729/08/97

58

DEFENSORAPÚBLICA

EDMAR SOARES DE OLIVEIRA XAPARECIDA VICENTE DOS

ANJOS

046/9729/08/97

57

INEXISTENTEMIGUEL SABARENSE X ASOCIEDADE

038/9727/08/97

56

INEXISTENTEWASHINGTON LUIZ BARCELOSLOPES X CREMILDA REZENDE

BARCELOS

036/9727/08/97

55

INEXISTENTETANIA FERNANDES E TANIAREGINA MIRANDA ROSA X AS

MESMAS

035/9727/08/97

54

INEXISTENTEJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS XMARIA DAS DORES DOS SANTOS

031/9727/08/97

53

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS MANOEL XALDENIRA POLIDORO MANOEL

029/9727/08/97

52

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS MATIAS XTEREZINHA BARATA MATIAS

028/9727/08/97

51

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS DA SILVA XENILMA CRISTO MARTINS

025/9727/08/97

50

INEXISTENTEVALDIR CORREIA X NILDAMARIA TAVARES

021/9727/08/97

49

DEFENSORAPÚBLICA E DR.ADMAR JOSÉ

CORRÊA -OAB/ES 4275

RUI WAIGTON X HENRIQUEBISPO KIEFER

011/9727/08/97

48

DEFENSORAPUBLICA

ESTER SILVANI DA SILVACARVALHO X EUDICEIA

NOGUEIRA DIAS

007/9727/08/97

070.066.829

47

ADVOGADO(S)

PARTES/AUTORE(S)VÍTIMA(S)

PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEWILLINSGTON LUIZ SIQUEIRABAHIENSE X A SOCIEDADE

377/9720/10/97

71

DEFENSORAPÚBLICA

JOSÉ ALVES DOS SANTOS XZENIRA MATILDE DE OLIVEIRA

359/9708/10/97

70

DR. HERNANIGIURIZATO E

DR. JOÃOHERNANIMIRANDA

ELIEL RODRIGUES DA SILVA XJOCENIL OLIVEIRA DE SOUZA

340/9703/10/97 E

PROC..427/96 DA3ª VARA

CRIMINALCARIACICA/ES E 01APENSO

69

INEXISTENTEACELINO DA SILVA X ASOCIEDADE

293/9724/09/97

68

INEXISTENTEJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS XMARIA DAS DORES DOS SANTOS

278/9711/09/97

67

INEXISTENTELUIZ CARLOS DE JESUS X ASOCIEDADE

254/9710/09/97

66

INEXISTENTEIVONEIDE DE OLIVEIRAMARINHO E IVONE DE

OLIVEIRA MARINHO X MARIAJOSÉ LINS

238/9710/09/97

65

INEXISTENTELUCILDA BINDA E DAMARESCARVALHO BONFIM X AS

MESMAS

227/9809/09/97

64

DR. ALVINOPÁDUA

MERIZIO -OAB/ES 7834

DENILSON MORAES X ASOCIEDADE

171/9708/09/97

63

ARGENILDOLAMPIER

PASTA 1 / 2008 CAIXA 004.

INEXISTENTEJORGE GONÇALVES DE SOUZAX ZENILDA FRANÇA GARCIA

042/9728/08/97

76

INEXISTENTELEOMAR ANDRADE MOREIRAX A SOCIEDADE

037/9727/08/97

75

INEXISTENTEEDUARDO XAVIER DOSSANTOS X JOSELINA ROSA

BARDINHA

022/9727/08/97

74

INEXISTENTELUCIMAR ARAÚJO RODRIGUESX SEBASTIANA PIO DA SILVA

020/9726/08/97

73

IDENTIFICADO PELA8237

CARLOS ALBERTO SANTANA XJOCELI PIMENTEL SIQUEIRA

018/9727/08/97

72


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEFLORENTINO KNACK X LUIZSTANGE

425/9713/11/97

91

INEXISTENTEEVANDRO DA SILVA SANTOS XMARIA DE LURDES ALVES

262/9711/09/97

90

INEXISTENTEJOÃO LUIZ PEREIRA XMARILÉIA MIGUEL PEREIRA

261/9711/09/97

89

INEXISTENTECOSME DAMÃO DA COSTA XMARIA AUXILIADORA ROCHA

201/9709/09/97

88

INEXISTENTECARLOS CARNEIRO X MARIAHELENA DE MELLO

CARNEIRO

161/9708/09/97

87

INEXISTENTEPAULO SÉRGIO NASCIMENTOLIMA X ANTONIA MARIA DE

BRITO ALVES

155/9708/09/97

86

INEXISTENTERONALDO RODRIGUES DASILVA X LELIANDRA BATISTA

DA SILVA

099/9729/08/97

85

INEXISTENTEHÉLIO CARLOS VIEIRA RIOS XELIARLI FIAME RIOS

090/9729/0897

84

INEXISTENTEJOÃO FILOMENO SANTANA XIRACI MARIA SANTANA

089/9729/08/97

83

INEXISTENTEJOSÉ RIBEIRO X NILCEIAGONÇALVES DE AMORIM

077/9729/08/97

82

INEXISTENTEJORGE GONÇALVES DE SOUZAX ZENILDA FRANÇA GARCIA

076/9729/08/97

81

INEXISTENTEMARIA JOSÉ SACRAMENTO XLIENE MARTINS COSTA

SERRANO

073/9729/08/97

80

DEFENSORAPÚBLICA

EVANDRO FERREIRA BRETASX A SOCIEDADE

070/9729/08/97

79

INEXISTENTELUIZ MÁRIO MATHIAS DASILVA E ANTENOR SÁVIOGAIGHER X OS MESMOS

055/9729/08/97

78

INEXISTENTEALMIR BARBOSA LIMA XGEOVANA CÂNDIDA DO

NASCIMENTO

044/9728/08/97

77


INEXISTENTEMESSIAS JACOB DOS SANTOS X017/9792


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEPEDRO BORGES FILHO XJANDIRA MARTINS BORGES

431/9713/11/97

115

DRª TERESINHADOMINGOS

PEROVANO -OAB/ES 5821

SEBASTIÃO DOS SANTOSROCHA X ODILON BRUNO

380/9720/10/97

114

INEXISTENTEACELINO MONTES X MARIAROSA NAZARETE CAUS

374/9720/10/97

113

INEXISTENTEJORGE FERNANDES SOARES XMARIA LUCIMAR DA SILVA

371/9720/10/97

112

INEXISTENTEMARIA DA PENHA CAMPIDE XMARIA LÚCIA DA PENHA

DELTINO

369/9720/10/97

111

INEXISTENTEMAURÍCIO ARGENTINO XMARIA LÚCIA FERREIRA DOS

SANTOS

366/97110

INEXISTENTEEDALMO SANTOS SILVA XANDREIA MARTINS DO

NASCIMENTO

365/9720/10/97

109

INEXISTENTEDAVI SEVERINO GOMES XDAVI ARCANJO DE SANTANA

349/9703/10/97

108

DEFENSORAPÚBLICA

MARCELO NASCIMENTOTRINDADE, ADRIANAARARIBA PIMENTA E

BENEDITA MARIANASCIMENTO X JOSILENE DO

CARMO DIAS

338/9703/10/97

107

DEFENSORAPÚBLICA

EDILSON ALVES JARDIM X ASOCIEDADE

335/9703/10/97

106

DR. FÁBIO VARGASADAMI - OAB/ES

7584

ELIOMAR ALVES FERREIRA XVERA LUCIA LIMA DE JESUS E

A SOCIEDADE

327/9729/09/97

105

INEXISTENTEJOSIAS LEITE RODRIGUES XTELMA ROCHA SIQUEIRA

323/9726/09/97

104

DR. CARLOSAUGUSTO DAMOTTA LEAL -

OAB/ES 5875

JORGE ELIAS VIVALDI XCONSELHO REGIONAL DE

CORRETORES DE IMÓVEIS - 13ºREGIÃO

314/9724/09/97

103

DR. ALDANOLEMOS - OAB/ES

3719

MOACIR SIMÃO X O ESTADO313/9724/09/97

102

DR. ANTÔNIOLARANJA NETO -

OAB/ES 6659

LUIZ AUGUSTO COSTA DIAS XA SOCIEDADE

288/9724/09/97

101

INEXISTENTELUIZ CARLOS DA SILVA XSHEILA OLIVEIRA XAVIER

282/9711/09/97

100

DR. GERALDOANTÔNIO

BITENCOURT -OAB/ES 256-A

ROBSON VASCONCELOS X ASOCIEDADE

257/9711/09/97

99

INEXISTENTEPAULO CORDEIRO ROSA XLEANDRO VIEIRA ROSA

256/9710/09/97

98

INEXISTENTEWASHINGTON LUIZ CLARO XLINDANORA DOS SANTOS

217/9709/09/97

97

INEXISTENTEJAILSON SOARES XROSÂNGELA MARIA CARDOSO

DAS NEVES

149/9708/09/97

96

INEXISTENTEANDRÉ LUIZ DOS SANTOS XMONICA DO SERRATH DOS

SANTOS

129/9705/09/97

95

INEXISTENTEVIRGINA GOMES X MANOELBISPO PEREIRA

121/9709/09/97

94

INEXISTENTEJOSÉ FARIAS CAMPOS X MARIADA PENHA PINTO TAVARES

072/9729/08/97

93

ADEILTON DA SILVA QUEIROZ27/08/97


INEXISTENTEWASHINGTON LUIZ DE SOUZAX CLÁUDIA DE ALMEIDA

FERREIRA DE SOUZA

199/9709/09/97

124

DR. MAURINOROBERTO DE

SOUZA - OAB/ES8125

ROMÉRIO DOS SANTOS X TIAGONEVES

183/9709/09/97

123

IDENTIFICADOPELA OAB/ES 2022

LINDEMBERG RONCATTI XVALNICE DA SILVA COSTA

176/9708/09/97

122

INEXISTENTEREGINALDO BANDEIRA X VERALÚCIA DO NASCIMENTO

163/9708/09/97

121

INEXISTENTELEONARDO HENRIQUEBRORSCHENCKEL X SHIRLEI

FERNANDES DA SILVA

139/9708/09/97

120

DR. MUCIOCOUTINHO DE

JESUS - OAB/ES 6378

ANAEL MARTINS DONASCIMENTO X A SOCIEDADE

113/9704/09/97

119

DRª NELYMENEZES PEREIRA

- OAB/ES 075-A

EREVALDO NUNES PEREIRA X ASOCIEDADE

112/9704/09/97

118

DEFENSOR PÚBLICO

JAIME MAZIOLLI X ASOCIEDADE

066/9729/08/97

117

DEFENSORAPÚBLICA

ROBERTO CARLOS SARMENTOXAVIER X A SOCIEDADE

051/9729/08/97

116


PROC/TC Nº /

QT.Nº


INEXISTENTEJOSÉ AUGUSTO ALVES X MARIADA CONCEIÇÃO SILVA DO

NASCIMENTO

564/9826/01/98

136

INEXISTENTEJOSÉ COSME GOMES DA SILVA XVERA LÚCIA MARTINS DA SILVA

539/9809/01/98

135

INEXISTENTELECI ROSA DA SILVA X ASOCIEDADE

443/9720/11/97

134

DEFENSORAPÚBLICA

JOVELINO ANTÔNIO OLIVEIRAX A SOCIEDADE

350/9703/10/97

133

INEXISTENTEDARCY PEREIRTA DA ROCHA XDINEIA VICENTE DA ROCHA

319/9724/09/97

132

INEXISTENTENATANAEL DA COSTACORDEIRO X SÔNIA REGINA

MENDES

318/9724/09/;97

131


E DR. RONIFURTADO BORGO -

OAB/ES 7828

MARGARETE SOUZA NATALI XMARLENE MAIA FERREIRA

311/9724/09/97

130

DR. SÉRGIOSOARES DUTRA -

OAB/ES 6820

RODRIGO NASCIMENTO COSTAX ALTAIR BARBOSA MIRANDA E

ELSON DE OLIVEIRA

291/9724/09/97

129

INEXISTENTEADEMAR FERREIRA LIMA X ASOCIEDADE

289/9724/09/97

128

INEXISTENTEALOISIO DA SILVA X LÉIA LÚCIASANTOS DA SILVA

260/9711/09/97

127

INEXISTENTEDALTON PAZINATO X VERALÚCIA PAZINATO

243/9710/09/97

126

INEXISTENTEMARILZA MOREIRA DA SILVA XANDRÉIA ALVES DA SILVA

212/9709/09/97

125

PASTA II / 2008 CAIXA 007.

INEXISTENTEFABRICIO CELSO MIRANDA X ASOCIEDADE

381/9720/10/97

157

INEXISTENTEJOÃO DE OLIVEIRA COUTO XMARIA DA GLÓRIA SOUZA

COUTO

375/9720/10/97

156

INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIO CRISPIM X JOSÉCALMON DA CUNHA E

JERÔNIMO SILVA DA CUNHA

309/9724/09/97

155

INEXISTENTEJOÃO BATISTA JACINTO XAPARECIDA RUFINO

MACHADO

307/9724/09/97

154

INEXISTENTEJOSÉ REDE DA SILVA X LUIZMARCOS DA SILVA

286/9716/09/97

153

INEXISTENTEGILSON PAULINO X SIRLYILDA SAAR

285/9711/09/97

152

INEXISTENTEGLÓRIA PEREIRA BARCELOS XJOCIMARA NUNES DE SOUZA

281/9711/09/97

151

INEXISTENTEJOSÉ MANOEL ROSSI X DEISAPIMENTEL

267/9711/09/97

150

INEXISTENTEEDGARD JOAQUIM DEOLIVEIRA X ALICE PEREIRA

DE OLIVEIRA

242/9710/09/97

149

INEXISTENTEJOÃO VARELLA DOS SANTOS XMARLY PORFILHO DE MOURA

225/9709/09/97

148

INEXISTENTELUCIANO ANTÔNIO DOSSANTOS E EDVALDO

ANTÔNIO DOS SANTOS XALEXANDRE VIEIRA DE

AGUIAR

186/9709/09/97

147

INEXISTENTEJOÃO LUIZ QUEIROZ MOTA XREGINA LÚCIA QUEIROZ DAS

CHAGAS

174/9708/09/97

146

INEXISTENTEJOÃO LUIZ NUNES EFRANCISCO NUNES X OS

MESMOS

165/9708/09/97

145

DR. FÁBIO ANDRÉPIRCHINER

TORRES - OAB/ES5651

CEZAR PAULO LUTE XROSÂNGELA SANTOS SILVA

156/9708/09/

144

INEXISTENTERENATO RODRIGUESBARLOESIUS X ROSENI SOARES

DE ALMEIDA BARLOESIUS

146/9708/09/97

143

INEXISTENTEEDIMILSON COSTA DE JESUS XLUCINÉIA DA SILVA

134/9908/09/97

142

DR.ª MARIAMIRANDA DE

SOUZA POÇAS -OAB/ES 088 B EVANDERSON

MIRANDAMARIANO - OAB/ES

8370..

DÁRIO ANICETO OLIVEIRA XDEUSEDIR SAMORA DE

OLIVEIRA

131/9908/09/97

141

INEXISTENTEJOÃO BORGES X A SOCIEDADE119/9705/09/97

140

INEXISTENTENILSON NOBRE NEVES X JOÃOLUIS GONÇALVES DOS SANTOS

081/9729/08/97

139

DEFENSORAPÚBLICA

ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA E RAMON SILVA

LEAL X OS MESMOS

054/9729/08/97

138

DEFENSORPÚBLICO

GESSI SIQUEIRA X SEMIRAMISDUIA VIEIRA

026/9727/08/97

137


PROC/TC Nº /

QT.Nº

INEXISTENTEROSA MATHILDE X FRANCISCOFERNANDO RODRIGUES

543/9815/01/98

165

INEXISTENTEELISANGELA DE TAL XROSIANE BISPO DA SILVA

506/9718/12/97

164

INEXISTENTEDELZA PIMENTEL X JOSÉMANOEL ROSSI

485/9716/12/97

163

INEXISTENTEALTINO ROSA BARBOSA XMARIA DAS GRAÇAS SANTOS

SANTOS BARBOSA

471/9701/12/97

162

INEXISTENTECLESIO RODRIGUES ALVES XMARTA QUERUBINO RAMOS

453/9724/11/97

161

DRª SANTUZZA DACOSTA PEREIRA

AZEREDO -OAB/ES 4410

PEDREIRA BRASITALIA XACILDO FLEGER

450/9720/11/97

160

INEXISTENTEFRANCISCO ANDERSON DESOUZA LIMA X MARCELO

DANTAS BATISTA

413/9731/10/97

159

INEXISTENTEJOSÉ MANOEL ROSSI XEDELZA PIMENTEL ROSSI

401/9731/10/97

158

PASTA II / 2008 CAIXA 008

INEXISTENTEJORGE ANTÔNIO VACARI XZUMIRA MARTINS DA LUZ

542/9815/01/98

190

INEXISTENTENILSON CHAVIER ROSA XMARIA REGINA DACONCEIÇÃO ROSA

541/9809/01/98

189

INEXISTENTEOSMAR DA SILVA X MARIA DAPENHA SILVA FILHA

505/9718/12/97

188

INEXISTENTEJORGE LUIZ DE OLIVEIRA XMARIA AMÉLIA ESTRELA

ALCÂNTARA DE OLIVEIRA

492/9716/12/97

187

INEXISTENTEAIRES RODRIGUES E ALOIRBARBOSA DE JESUS X OS

MESMOS

449/9720/11/97

186

INEXISTENTEEDSON LUIZ DO ROSÁRIO XROSEMARY DE SOUZA PINTO

393/9731/10/97

185

INEXISTENTESINVALDO LIMA MIRANDA XALDERINA DA COSTA

MIRANDA

370/9720/10/97

184

INEXISTENTECARLOS AUGUSTO SIQUEIRAVIDAL E WILLIAN RODRIGUES

VIDAL X OS MESMOS

368/9720/10/97

183

INEXISTENTEWILSON RODRIGUES BATISTAX ENICENEIA CARLOS BATISTA

363/9720/10/97

182

DR. RENATOPINTO DOS REIS -

OAB/ES 8238

JOEL TEIXEIRA X JOÃOBATISTA DA SILVA

324/9726/09/97

181

DR. MANOEL FÉLIXLEITE - OAB/ES

6189 E DR. ADMARJOSÉ CORRÊA -

OAB/ES

JUSSARA SILVA BORGES X LUÍSAUGUSTO QUIRINO

322/9726/09/97

180

DR. SÉRGIOSOARES DUTRA -

OAB/ES 6820

JOÃO MIGUEL NUNES GOBBI XJUNVACY CABRAL GOMES E

JURACY CABRAL GOMES FILHO

290/9722/09/97

179

DR. FÁBIO VARGAS ADAMI -

OAB/ES 7584

VICENTE DOS ANJOS OLIVEIRANETO X MARIA ANTÔNIO

ANDREATA OLIVEIRA

274/9711/09/97

178

INEXISTENTEADAUTO SILVIO SANTOS XLUCIMAR RAIMUNDO DE

SOUZA

270/9711/09/97

177

INEXISTENTEABELINA MARIA NETA XCLERIA DE SOUZA SANTOS

258/9711/09/97

176

INEXISTENTELUIZ CLÁUDIO RIBEIRO XMARISTEL RIBEIRO SCHMIDT

223/9709/09/97

175


EDSON BALDAN LIMA XROSÂNGELA MARIA DE LIMA

182/9709/09/97

174

INEXISTENTECARLOS ANTÔNIO DOSSANTOS X LUZIANA BIZIO

SANTOS

170/9708/09/97

173

INEXISTENTEPAULO LORENZONI DA SILVAX CHAYANI CORDEIRO DA

SILVA

167/9708/09/97

172

INEXISTENTEJORGE LUIZ BARBOSAGONZAGA X JOÃO SULATTE

166/9708/09/97

171

INEXISTENTECARLOS CÉSAR VIEIRA DEFREITAS X ABIGAIL TEIXEIRA

162/9708/09/97

170

INEXISTENTEWALDETE ANTÔNIO SOUZA XLECY PINTO DE SOUZA

148/9708/09/97

169

INEXISTENTEJOSÉ ELIAS DE PAULA X ELIZETE FERNANDES

135/9708/09/97

168

INEXISTENTERONI DE JESUS SOUZA XCLEUZA RAMOS DOS SANTOS

133/9708/09/97

167

INEXISTENTERUBEM RIBEIRO X LECY MUSACOSTA BRAZ

105/9704/09/97

166

ADVOGADO(SPARTES/AUTORE(S)VÍTIMA(S)

PROC/TC Nº /

QT.Nº



PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEMARIA DE JESUS SOARESTRAJANO X MARLENE

PEREIRA INÁCIO

671/9811/03/98

213

INEXISTENTEAILTON NUNES PAGIO XADALTO LIMA DA LUS

660/9805/03/98

212

INEXISTENTELUIZ ALVES BARBOSA XGERALDA DE FREITAS

BARBOSA

655/9803/03/98

211

INEXISTENTEPEDRO LOPES DE ALMEIDA XA SOCIEDADE

587/9803/02/98

210

INEXISTENTEJOÃO LUIZ SANTANAFERREIRA X A SOCIEDADE

567/9826/01/98

209

INEXISTENTEALEXANDRE RODRIGUESALVES X MARIA VERLI

CARDOZO E LAUDEMIR DASILVA

555/9826/01/98

208

INEXISTENTECLÁUDIO LAURETA XMARLUCIA BRAZ

522/9729/12/97

207

INEXISTENTEPEDRO MERCEDES XELIZABETH MELO DE

OLIVEIRA

479/9702/12/97

206

INEXISTENTEJOÃO ARANHA X NANA LIMADE SOUZA

458/9724/11/97

205

DR. IZAIAS CARDOSOOAB/ES Nº 2527

OTÁVIO LOUVRES X REGINAAPARECIDA DE OLIVEIRA

457/9724/11/97

204

INEXISTENTEDAHIR DE SOUZA X REGINAMARIA VON SCHFFELN

ARAÚJO

445/9720/11/97

203

DR. DUMNONT SANTOS R- OAB/ES Nº 1047

ORESTES DIONISIO DEAZEVEDO X A SOCIEDADE

417/9707/11/97

202

INEXISTENTESILVESTRE NUNES X MARIADAS GRAÇAS RODRIGUES

CONCEIÇÃO

320/9724/09/97

201

INEXISTENTEDERALDO NASCIMENTO DEJESUS X DÉBORA CRSITINA

RABELO

308/9724/09/97

200

INEXISTENTEEDSON FERREIRA DOSSANTOS X LAUDINEIA

MARTINS NASCIMENTO

296/9724/09/97

199

INEXISTENTE IVAI DE OLIVEIRA X DALVAMARIA DIAS DOS SANTOS

276/9711/09/97

198

INEXISTENTE MANOEL GOMES DA SILVA XSANDRA DE ALCÂNTARA

SILVA

259/9711/09/97

197

INEXISTENTE INGRID CÁSSIA SOUZA DEALMEIDA BENEVIDES X

EDMIL ANDRADE BENEVIDES

239/9710/09/97 EPROCESSO 374/96,2ª VARA

CRIMINAL DE

CARIACICA

196

INEXISTENTE DELCI DE JESUS X MARIANATALINA SILVA

196/9709/09/97

195

INEXISTENTEADEMILSON SARMENTOFERREIRA X LUCIANA SALES

BARBOSA

147/9708/09/97

194

INEXISTENTEIVANILDO OLIVEIRA DOSSANTOS X JORGE FRANCISCO

132/9708/09/97

193

IDENTIFICADO PELA OA3433

ESDRAS SOUZA DE ANDRADEX ANA EMBILINA GOMES

102/9729/08/97

192

INEXISTENTEBERENECE CORRÊA PINTO ESUELI CORRÊA X SÔNIA

MÁRCIA TRABACHI BOLONHA

023/9727/08/97

191


DEFENSORA IPÚBLICA

EDSON JOSÉ DE JESUS XISAIAS DALCIM

273/9711/09/97

219

DEFENSORA PÚBLICAMARIA JOSÉ DA SILVAZAIDAN; MANUEL

BIANOR FARIA FERREIRA;MARCUS ANTÔNIO

FERREIRA; ZELIA MARIADOS SANTOS; JOÃO

BATISTA GOME; MANOELNUNES SCHWAB E JUDITH

ALENCAR SERAFIMHOLETZ X A SOCIEDADE

249/9710/09/97

218

INEXISTENTE RODRIGO ROMUALDOMACHADO E KLEBERSONMACHADO DA FONSECA XROGEMAR NATALINO DE

OLIVEIRA

226/9709/09/97

217

INEXISTENTEMARLUCE CRISTO BRÁS XCLÁUDIO LAURETTI

140/9709/09/97

216

INEXISTENTEJOSÉ GONÇALVESBARBOSA X A SOCIEDADE

34//9727/08/97

215

INEXISTENTEJOSEMAR REGINALDOSALLES X ELIZABETH

LEITÃO KELLY

019/9727/08/97

214


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTELUIZ ALEXANDRE SOUZADA SILVA X JANILSON

MONFORDINI

659/9805/03/98

245

INEXISTENTEGILMAR JORGE PORTELAX MARIA APARECIDA

NASCIMENTO SANTOS

634/982602/98

244

INEXISTENTEDELVINO SILVA XVANADIR SOUZA SILVA

546/9815/01/98

243

INEXISTENTECARLOS ROBERTOMARTINS SIQUEIRA X

IVERILDES INÁCIA SILVAPROEBEL E ELAINECRISTINA TONIATO

545/9815/01/98

242

INEXISTENTE PAULO CÉSAR BARBOSADE OLIVEIRA X

MAURICÉIA DA SILVA

537/9809/01/98

241

INEXISTENTEWALLACE LUIZ DA SILVAX IRACI DA SILVA SANTOS

534/9809/01/98

240

INEXISTENTERUBENS EDUARDO DEABREU X TÂNIA REGINA

DE OLIVEIRA GARCIA

531/9809/01/98

239

INEXISTENTEEDIVALDO JOSÉ DOAMARAL X NICELMA

ALVES DA ROCHA

502/9718/12/97

238

INEXISTENTEANGELA CARDOSO XNATILDE CARDOSO

500/9718/12/97

237

INEXISTENTEJOAREZ NATALINOROMANO X CIRLEI MARTA

MOTA

499/9718/12/97

236

INEXISTENTEANTÔNIO CARLOS VIEIRAX ALICE CÂNDIDA VIEIRA

497/9716/12/97

235

INEXISTENTEDANIEL GOMES LEAL XRANUZA MARTA

TOREZZANI RAMOS

496/9716/12/97

234

INEXISTENTEMARIA DE LOURDESHELMER DO VALLE X

SHYRLEY ROSA BIGOSSI

483/9716/12/97

233

INEXISTENTECARLOS NASCIMENTO DASILVA X LUCIANAPEREIRA LOPES

474/9702/12/97

232

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS GONÇALVESDIAS X ELISABETH

PEREIRA GONÇALVES

473/9702/12/97

231

INEXISTENTEEZEQUIAS SOUZA SIMÔESX ANDRÉA DE CÁSSIACOUTINHO SIQUEIRA

466/9726/11/97

230

INEXISTENTEODILIO DA PENHARAMALHO X NEUZA

LUCIA BARBOSA RADALLI

456/9724/11/97

229

INEXISTENTEHELIO RODRIGUES DASILVA X MARLEY SILVA

CARVALHO

446/9720/11/97

228

INEXISTENTEJOSÉ FRAGA X MARILENESILVA FRAGA

439/9720/11/97

227

INEXISTENTECARLOS ANTÔNIO SILVAX MARLUCIA FERNANDES

SILVA

433/9720/11/97

226

INEXISTENTEORLANDO FAUSTINO DECARVALHO FILHO X

LUCIANA DONASCIMENTO KOELHER

429/9713/11/97

225

INEXISTENTEJAIR GOMES DA SILVA XALCINA LEONARDA DA

SILVA

427/;9713/11/97

224

INEXISTENTEANDERSON AMÂNCIODOS REIS X LOURIVAL

KEMPIM

421/9707/11/97

223

INEXISTENTEDJAIR BRUMN DA SILVA EFABRICIO PINHEIRO DA

SILVA X LUCIVANOLIVEIRA HORTÊNCIO

398/9731/10/97

222

INEXISTENTEBENEDITO PINTOGOUVEIA X MARIA JOSÉ

COUTINHO

396/9731/10/97

221

INEXISTENTECRISTIAN RICARDO DEALMEIDA X CREUSLENE

MARIA DE SOUZA

388/9731/10/97

220


INEXISTENTETARCIZIO DE CASTRO BATISTA087/97251

INEXISTENTERONALDO BATISTA DOS REISX GEOVANA SOUZA TAIZ

(FAIZ) DOS REIS

075/9729/08/

250

INEXISTENTEMANOEL BATISTA DA SILVA XSIMONIA RODRIGUES DE

OLIVEIRA

062/9729/08/97

249

INEXISTENTEERINETE DE TAL X LÚCIABOM JESUS BARBOSA

058/9729/08/97

248

INEXISTENTEDARLI JOSÉ DA SILVA X LELIAALBINO DA SILVA

057/9728/08/97

247

INEXISTENTEROBSON CARDOSO X TÂNIAMORAES

030/9727/08/97

246


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEPAULO CÉSAR RODRIGUESONOFRE X SIMONE VIEIRA DA

SILVA ONOFRE E NAIARAALICE VIEIRA ONOFRE

509/9729/12/97

275

INEXISTENTEZACARIAS PEREIRA XCREMILDA BONI BIANCHI

487/9716/12/97

274

DRª MARIA MADALENVERZOLA RODRIGUE

OAB/ES 7554

IRACY COELHO DIAS X MARIADE LURDES NASCIMENTO

482/9702/12/97

273

INEXISTENTEREGINA CÉLIA ALVES DASILVA E AUREA BORGESCAMPOS X OS MESMOS

436/9720/11/97

272

INEXISTENTEFARNEY AUGUSTO FERREIRAX MÁRIO ANTÔNIO GNOCCHI

434/9720/11/97

271

DR. ALEMER JABOUMOULIN - OAB/ES 51

JAILTON SOARES RIBEIRO XALOISIO MAZZIOLI DE

ALMEIDA

432/9713/11/97

270

INEXISTENTEVICENTE GERALDO DA SILVAALMEIDA X MARIA ASTRÍZIA

OLIVEIRA ÁVILA

404/9731/10/97

269

INEXISTENTEEDIMARA RODRIGUES LOPESX RENILDA SOUZA ANDRADE

372/9720/10/97

268

INEXISTENTESÉRGIO ALVES DE SOUZA EGIL DE TAL X ALAIDES COSTA

RIBEIRO

325/9726/09/97

012070070623

267

INEXISTENTEAUGUSTINHO MARIANO DEARAÚJO X ZILÁ FERREIRA DE

SOUZA MACHADO

316/9724/09/97

266

DEFENSORPÚBLICO

SEBASTIÃO VAREJÃO XMARINA FERNANDES

268/9711/09/97

265

INEXISTENTEJOÃO LUIZ PEREIRA XMARILÉIA MIGUEL PEREIRA

266/9711/09/97

264

INEXISTENTEPAULO CÉSAR DE MATOS XPATRÍCIA GONÇALVES DA

SILVA

221/9709/09/97

263

INEXISTENTEVALDECI DO NASCIMENTONUNES X ÂNGELA MARTA

MOTA NUNES

219/9709/09/97

262

INEXISTENTEMARCOS AURÉLIO PINTO DEOLIVEIRA E MARTA ROSA

SILVA X OS MESMOS

211/9709/09/97

261

INEXISTENTEMARCIO ALVES DE PAULA XJACKELINE CARDOSO SALLES

208/9709/09/97

260

INEXISTENTEXISTO GONÇALVES DOSSANTOS X ALCINA SANTA

CLARA DE SOUZA

207/9709/09/97

259

INEXISTENTEVALDEMAR CAMARGOFIGUEIREDO X MARIA DE

LURDES FIGUEIREDO

206/9709/09/97

258

INEXISTENTEJOSELITO SÉRGIO DIAS XMARIA EDNEIA DAS NEVES

DIAS

204/9709/09/97

257

INEXISTENTELUCIDIO FERNANDESBARBOSA X LUCIA ALVES DA

SILVA

195/9709/09/97

256

INEXISTENTEADEMIR JOSÉ GONÇALVES XROSIMERE FURTADO GOMES

193/9709/09/97

255

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS ERNESTO XJACIARA APARECIDA

SANTANA

175/9708/09/97

254

INEXISTENTECARLOS ALBERTO SANTANA XALCIDES PEREIRA CRIJANTO

110/9704/09/97

253

INEXISTENTESÔNIA MARIA CÂNDIDA DASILVA X LÚCIA BOM JESUS

BARBOSA

095/9729/08/97

252

X MARIA DE FÁTIMA RAMOSROSETO

29/08/97


DEFENSORA PÚBLICASIDINEI SILVA MOREIRA X303/97284

INEXISTENTERENATO BALSTER X MARIAAPARECIDA FERREIRA

277/9711/09/97

283

INEXISTENTEJOSÉ AUGUSTO HORTZ XROSIMERIA MARIA DOS

SANTOS

269/9711/09/97

282

INEXISTENTEADEMILDO JACINTO MARTINSX ROGER LUIZ DOMINGOS DA

SILVA

237/9710/09/97

281

DEFENSORA PÚBLICA

PRIMO RIBEIRO X EUDIVAPEREIRA SOUTO E FÁBIO

SOUTO CONCEIÇÃO

235/9710/09/97

280

INEXISTENTERONIVAL DOS SANTOS XANTÕNIA MARIA DOS SANTOS

216/9709/09/97

279

INEXISTENTEALVARINO GONÇALVES DACRUZ X CARLOS RENATO

AZEVEDO WANTIL EHEMERSON LOPES ALMEIDA

120/9705/09/97

278

INEXISTENTEFÁBIO FRANCISCO DA CRUZOLIVEIRA X NEUSA ARRUDA

MARIM

103/9729/08/97

277

INEXISTENTERITA DE CÁSSIA NERIPEIXOTO X KEINA COSER DE

SOUZA

084/9729/08/97

276


PROC/TC Nº /

QTNº

DR. SÉRGIO SOARES DUTROAB/ES 6820

ARTHUR MARTINS FILHO XMILTON LOPES RUBIM

729/9830/04/98

295

INEXISTENTELOURIVAL DA CONCEIÇÃO XANGELA MARIA DOS SANTOS

605/9803/02/98

294

INEXISTENTEMANOEL PAIXÃO X DALDETERODRIGUES

601/9803/02/98

293

INEXISTENTEPEDRO EDUARDO XELIZABETE DA MATA SILVA

592/9803/02/98

292

INEXISTENTEMARLON DE JESUS X ELISAPORTO DA SILVA

590/9803/02/98

291

INEXISTENTEBENEDITO DA SILVATRANCOSO X JOSINEIAFERRECHI TRANCOSO

494/9716/12/97

290

INEXISTENTERENILDA DE SOUZAANDRADE X EDMARA

RODRIGUES LOPES

477/9702/12/97

289

INEXISTENTEFÁBIO TAVARES X RENARAROCHA FURTADO

476/9702/12/97

288

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS LIRA MIRANDA XELIANA DA COSTA

469/9726/11/97

287

INEXISTENTEWALDIR OLIVEIRA FRANCO XJOANA LEMES RODRIGUES

463/9725/11/97

286

INEXISTENTEGABRIEL PEREIRA DOSSANTOS E ELIZANGELA

FERNANDES CORDEIRO X OSMESMOS

399/9731/10/97

285

JASON VIEIRA SANGLARD EEDUARDO SILVA FIRME

24/09/97

PASTA III 2008 CAIXA 013

INEXISTENTEPEDRO FAUSTINO DEALVARENGA X IRENI DA

PENHA MOTTA ALVARENGA

595/9803/02/98

318

INEXISTENTELEANDRO FERREIRAMARÇAL DE OLIVEIRA X

ROSIMAR MEDEIROSPEREIRA MARÇAL

594/9803/02/98

317

INEXISTENTEMARIA DA PENHACOUTINHO CANTARELLI X

SANDRA SILVA DE ANDRADE

593/9803/02/98

316

INEXISTENTEMARCOS DIAS X MARIA DAPENHA LEITE DIAS

591/9803/02/98

315

INEXISTENTEMARCOS AURÉLIO DEOLIVEIRA X MARIA DAS

GRAÇAS HELMER DEOLIVEIRA

580/9828/01/98

314

INEXISTENTEDOMINGOS SOARES X MARIADE LOURDES RIBEIRO

SOARES

579/9826/01/98

313

INEXISTENTEJOSÉ TADEU GIESI X MARIADA PENHA DENANIAS

577/9826/01/98

312

INEXISTENTEJOSIAS SOARES DE OLIVEIRAFILHO X ERENI DE FREITAS

MARCELINO

572/9826/01/98

311

INEXISTENTEGILSON FERREIRA DOSSANTOS X TERESA RANGEL

NUNES

571/9826/01/;98

310

INEXISTENTEDARCY FERREIRA X REGINACORREIA FERREIRA

570/9826/01/98

309

INEXISTENTEISAIAS DE SOUZA X CARMEMMARIA PIOTO DE SOUZA

569/9726/01/98

308

INEXISTENTECRESIO NUMES X MARTAMARIA BONIFÁCIO

PINHEIROS

563/9826/01/98

307

INEXISTENTEEDGARD KRETER NUNES XTEREZINHA ANACLETO

PAIXÃO NUNES

554/9826/01/98

306

INEXISTENTEJOSÉ LUIZ ESTEVÃO XDULCEMAR SILVA DE PAULA

553/9826/01/98

305

INEXISTENTEMOISES DA CONCEIÇÃORIBEIRO X MARIA PEREIRA

NUNES

550/9826/01/98

304

DR. MARIO LAIBEL COTTOAB/ES 5455

RONALDO COUTO DEARAÚJO X EUGENIA MARIA

DE OLIVEIRA ARAÚJO

547/9826/01/98

303

INEXISTENTESEBASTIÃO NERCELINO DESOUZA X TEREZINHA SILVA

DOS SANTOS

533/9809/01/98

302

INEXISTENTELESLEY LUIZ MATTOS XMONICA DE SANDRA

CARVALHO PROCOPIO

517/9729/12/97

301

INEXISTENTEULISSES VIEIRA DOS SANTOSX JOSÉ ROBERTO

CRIVELÁRIO

514/9729/12/97

300

INEXISTENTEPRESGLEIVE FERREIRASALGADO X GRACINA

ROCHA DE JESUS

354/9706/10/97

299

INEXISTENTEJORGE FERNANDO SOARES XMARIA LUCIMAR DA SILVA

306/9724/09/97

298

IDENTIFICADO PELAOAB/ES

6370

JOSÉ RENATO MARINHO XVALDOMIRO MARTINS DE

OLIVEIRA

144/9708/09/97

297

INEXISTENTEJOÃO CARLOS PEREIRA XELZA ZANIBONI DA MOTTA

130/9708/09/97

296


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEPRESGLEIVE FERREIRASALGADO X GRACINA

ROCHA DE JESUS

765/9821/05/98

323

INEXISTENTEBRAULINO JOSÉ DE SOUZA XMARIA MADALENA

CONCEIÇÃO DE SOUZA

635/9826/02/98

322

IDENTIFICADO PELA OAB7805

OSMAR BETINI X PAULOROBERTO PERUCHI

633/9826/02/98

321

INEXISTENTEELOY CORADINI X PENHAFERRO AMARAL

632//9826/02/98

320

IDENTIFICADO PELA OAB/ES 3055

JOSÉ WILDO PEREIRA SILVAX ALICE PEREIRA OLIVEIRA

630/9826/02/98

319

PASTA III / 2008 CAIXA 014

NÃO IDENTIFICADOFABIO PIREZ X FLAVIA693/97349

INEXISTENTE SAMUEL VITAL MORAESX MARLENE ONORATO

MORAES

692/9827/03/98

348

INEXISTENTEEDIS VIANA DEALMEIDA X NILDA

MARTINS DE ALMEIDA

690/9827/03/98

347

INEXISTENTEJOAÃO BATISTA FARIADA CUNHA X JACIRA DE

OLIVEIRA FARIA

689/9827/03/98

346

INEXISTENTEADIBIO JOSÉ SIQUEIRA XELOIDES CARNEIRO

SIQUEIRA

687/9830/03/98

345

INEXISTENTEWILLIANS PEDRO VIEIRAX RENILDA RODRIGUES

VIEIRA

686/9830/03/98

344

INEXISTENTEREGINA MARIA VANSCHAFFELN ARAÚJO X

CLEUZA PACINIPREMOLI

678/9816/03/98

343

INEXISTENTEJOAQUIM NEVES FILHOX JOANA BORGES DE

JESUS

677/981603/98

342

INEXISTENTEVANDERLEI DA SILVAPERIADES X NEUCILENE

TOZI PERIAADES

676/9816/03/98

341

INEXISTENTEROGERIO FRANCISCO DACONCEIÇÃO X NORMA

SANTOS

653/9802/03/98

340

INEXISTENTEHELIO PEREIRA DESOUZA X FÁTIM,A

REGINA DUARTE DESOUZA

651/9802/03/98

339

INEXISTENTENELSON SALUSTRIANODA SILVA X MARIA

AUXILIADORA DA SILVAFERNANDES

649/9802/03/98

338

INEXISTENTELUCIO ROBERTO CRISTOSILVA X CLAUDIOMIRO

RODRIGUES HAMER

644/9802/03/98

337

INEXISTENTEELIZEU OTT BERG EIRENEU OTT X DIONIZIO

OTT

625/9826/02/98

336

INEXISTENTEMARCELO PINHEIRO XJAIRO PEREIRA DA SILVA

610/9806/02/98

335

INEXISTENTEPAULO CESAR BARBOSAX LUCIENE BARCELOS

DA SILVA

504/9718/12/97

334

INEXISTENTEJORGE LINO CORDEIROX LENITA BATISTA DE

ANDRADE

364/9720/10/97

333

INEXISTENTEJORGE ANTÔNIO VACARIX ZUMIRA MARTINS DA

LUZ

329/9730/09/97

332

INEXISTENTEPAULO CESAR RUELA XSANDRA MARA DEQUEIROZ RUELA

317/9724/09/97

331

INEXISTENTEEDIMILSON GONÇALVESGOMES X ODETE

RODRIGUES GOMES

264/9711/09/97

330

INEXISTENTE EDMILSON DA SILVALIMA X LUCIANA DE

FÁTIMA DA SILVA LIMA

213/9709/09/97

329

INEXISTENTEROBERTO LITTIG XFLÁVIA FERREIRA

BARBOSA

194/9709/09/97

328

INEXISTENTEMARIA APARECIDA DASILVA X FÁBIO

PRESENZA GOMES

191/9709/09/97

327

INEXISTENTEALTAMIRO OU ATAMIROGUERRA X LUCIA

APARECIDA GONÇALVES

160/9708/09/97

326

INEXISTENTEVALDEMIR SABINO XMARIA RITA MARTINS

VIEIRA

096/9729/08/97

325

INEXISTENTEHELI CUNHA VELOSO XMARIA ELIZIARIO

AGNOLETI

002/9701207007067-2

- 27/08/97

324


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTESEBASTIÃO ELIASRODRIGUES X SAURETE

MARIA DA SILVA

694/9827/03/98

350

FERREIRA PARANHOS 27/03/98


INEXISTENTECREUSA DIAS PEREIRA XHELENA RITA COELHO

BONINI

720/9823/04/98

381

INEXISTENTEADENIS CARDOSO CÂMARA XARLETE BATISTA DE ARAÚJO

CÂMARA

702/9807/04/98

380

INEXISTENTENILSON ALVARENGA LEITE XGILBERTO DE OLIVEIRA

700/9830/03/98

379

INEXISTENTEJUCELINO ALVES DE SOUZA XEVA FERREIRA DA ROCHA

698/9830/03/98

378

INEXISTENTESEBASTIÃO FRANCISCOVICENTE X MARIA DE JESUS

697/9830/03/98

377

INEXISTENTEJOÃO SIPRICIO SOUZA FILHO XELIETE MONTEIRO BARBOSA

674/9816/03/98

376

INEXISTENTEGERALDO CAETANO XHELVECIA JAVARINE

CAETANO X

668/9811/03/98

375

INEXISTENTE ADELIO DE TAL E ROQUE DETAL X PLÍNIO ALVES DOS

SANTOS

611/9706/02/98

374

INEXISTENTEJOSÉ IRENE BATISTA XJANETE CÂNDIDO DA SILVA

607/9803/02/98

373

DR. VICENTE SANTÓRIOFILHO - OAB/ES 4680

PAULO ROBERTO BARCELOSSILVA X VALDIR DETTMANN

606/9803/02/98

372

INEXISTENTERENATO PEREIRA ROCHA XLUZINETE ROCHA PRATES

603/9803/02/98

371

INEXISTENTEADEZIO RODRIGUES XMARINALDA GOMES DE

SOUZA

602/9803/02/98

370

DR. MANOEL FELIX LEITEOAB/ES 6184

FÁBIO SOARES DEALCÂNTARA X LUCIANA DE

ASSIS MANGA

600/9803/02/98

369

INEXISTENTEMARCELO FEU COUTO XLAUDICEIA APARECIDA

VELOSO DOS SANTOS COUTO

599/9803/02/98

368

INEXISTENTEIARA ROSA E DULCE ROSA XANTÔNIO DO CARMO SILVA,

ROSENI RIBEIRO ESANDERSON OLIVEIRA DIAS

581/9828/01/98

367

INEXISTENTE ABEL COUTO X ROSANAMARGARETE GUIMARÃES

SILVA SIQUEIRA

532/9809/01/98

366

INEXISTENTELEONIDAS CARDOSO XEUVIRA RODRIGUES DE

SOUZA

530/9809/01/98

365

INEXISTENTEMARIA DAS GRAÇAS PATRICIODA SILVA X AGNALDO JOSÉ

SANTOS

493/9716/12/97

364

INEXISTENTEMARIA DE FÁTIMA FURTADOX LUCIENE DOS SANTOS

488/9716/12/97

363

INEXISTENTEELIESER RAMOS X BEATRIZSANTOS SOUZA RAMOS

468/;9726/11/97

362

INEXISTENTEJOSÉ BENEDITO ALVES XROSÂNGELA DE SOUZA ALVES

428/9713/11/97

361

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS GALO XROSEMARY DE FÁTIMA

BAGANHA GALO

426/9713/11/97

360

INEXISTENTEVINÍCIUS MARÇAL LEAL X ASOCIEDADE

422/9707/11/97

359

INEXISTENTEFÁBIO DO NASCIMENTO XMARIA DAS GRAÇAS

420/9707/11/97

358

INEXISTENTELUCIMAR LOBO DOS SANTOS XROSÂNGELA GERALDO

WALCKER

415/9705/11/97

357

INEXISTENTEVALTER ALMEIDA X LAURAPEREIRA ALMEIDA

405/9731/10/97

356

DEFENSORA PÚBLICAEDMILSON DIAS DE OLIVEIRAX A SOCIEDADE

382/9720/10/97

355

INEXISTENTEERLANDERSON BARBOSA DECARVALHO X A SOCIEDADE

284/9711/09/97

354

IDENTIFICADO PELA -OAB/ES 3418

VERA LÚCIA BARCELOS,CLAUDIA FERNANDES

BARCELOS, JOSÉ RENATOBARCELOS, MANOEL AILSON

BARCELOS, DALVA LUCIADELFINO BARCELOS E CARLARENATA BARCELOS X JOCELI

PIMENTEL SIQUEIRA EMICHELLY KARINA PIMENTEL

228/9710/09/97

353

INEXISTENTEMARCELO CÉSAR FRAGALISBOA X JOSELMA PIRES

SILVERIO LISBOA

190/9709/09/97

353

IDENTIFICADO PELA -OAB/ES 2364

JOSÉ GONÇALVES DA PENHAX MARIA ETERNA GONÇALVES

DE FARIA

142/9708/09/97

351


PROC/TC Nº /

QTNº



DR. ARLINDO ZARDINI- OAB/ES 1593

DEJANIRO JOSÉ DOS SANTOSX HONORINDA FERREIRA DOS

SANTOS

769/9804/06/98

410

INEXISTENTEILTON CEZAR VIEIRA MAIA XARMANDO LOPES DOS

SANTOS

767/9825/05/98

409

INEXISTENTE MILTON LUIZ BERMOND XIVANI FRANCISCO DOS

SANTOS

766/9825//05/98

408

INEXISTENTEMARIA DO SOCORRODAMASCENO X JONIAS DE

SOUZA

760/9821/05/98

407

INEXISTENTEJOEL ALVES RODRIGUES XIDALINA MARIA PEDRONI

722/9823/04/98

406

INEXISTENTEJOADIR LEITE JÚNIOR XDENISE VIEIRA RAMOS LEITE

716/9823/04/98

405

INEXISTENTEPAULO CÉSAR ALVES DEPAULA X ERIDINÉIA

BRANDÃO DE OLIVEIRA

712/9807/04/98

404

INEXISTENTEJOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA XMIRIAM DE ALMEIDA CAMPOS

DA SILVA

711/9807/04/98

403

INEXISTENTESEBASTIÃO ALVES GOMES XDULCINEIA MARIA COUTINHO

706/9807/04/98

402

INEXISTENTENILO PARTELLI X MARIA DACONCEIÇÃO MARTINS

PARTELLI

705/9807/04/98

401

NÃO IDENTIFICADO EDR. MANOEL FELIXLEITE - OAB/ES 6184

SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA XMARIA TEREZINHA DE PAULA

691/9827/03/98

400

IDENTIFICADOS PELA- OAB/ES 7470 E

OAB/ES 3561

SIMONE CRISTO INDIANARARIZZO NEGRI RIBEIRO

619/9816/02/98

399

INEXISTENTEVALDECI GARCIA DE FREITASX A SOCIEDADE

586/9803/02/98

398

DR. ITAMAR CADETE -OAB/ES 3890

JURANDIR RODRIGUES ROSA XADHEMIR VICENTE FEITOSA

583/;9828/01/98

397

NÃO IDENTIFICADO -OAB/ES

ROSANA VIEIRA COSTA ESAMUEL COSTA X DELECI

PEREIRA FERNANDES

551/9826/01/98

396

INEXISTENTEACACIO FRANCISCO DEMOURA X A SOCIEDADE

515/9729/12/97

395

INEXISTENTEANTONIO HELVECIOTRINDADE E WASHINGTONLUIZ CHALONI TRINDADE X

GIOVANI CESAR SILVA;EDGARD FERREIRA DA COSTAE PAULO CORDEIRO MACIEL

508/9723/12/97

394

INEXISTENTEALCIDES COSTA SOUZA XDEISE BARROS DE SOUZA

489/9716/12/97

393


MARIA RODRIGUESCRISÓSTOMO X JOSÉ MARIA

DA SILVA

480/9702/12/97

392

DRª MARIA DA PENHASANTOS FARIA -

OAB/ES 3055

WALDOMIRO CARLOSLINHARES X A SOCIEDADE

462/9725/11/97

391

INEXISTENTEOSVALDO GUIDONI;MARINETE LOPES GUIDONI E

MICHEL LOPES GUIDONI XREGINALDO LANGAMI

VENTURINE

403/9731/10/97

390


DEJANIRO JOSÉ DOS SANTOSX HONORINDA FERREIRA DOS

SANTOS

385/9730/10/97

389

INEXISTENTEGETÚLIO DE VARGAS CHRISTX PAULO SÉRGIO LIBERATO

341/9703/10/97

388

INEXISTENTEDEJANIRO JOSÉ DOS SANTOSX HONORINDA FERREIRA DOS

SANTOS

271/9711/09/97

387

DR. VALDEMIRSOARES VANDERLEI -

OAB/ES 190-A; DR.ARLINDO ZARDINE -

OAB/ES 1593 E DR.MUCIO COUTINHO DE

JESUS - OAB/ES 6378

JEFFERSON VALENTINONEGERLI FILHO X

TEODOLINDA DONADIAPRETTI

251/9710/10/97

386

INEXISTENTEJOÃO BENEDITO ARAUJORIBEIRO X MARIA JOSÉ

COUTINHO RIBEIRO

189/9709/09/97

385

INEXISTENTEOZIEL MIRANDA DOS SANTOSX HERCÍLIO PEREIRA

143/9708/09/97

384

INEXISTENTECOSME MENDES MONTEIRO,CLEIDE MENDES MONTEIRO E

MARIA APARECIDA MENDESMONTEIRO X CARLOSROBERTO MONTEIRO

141/9708/09/97

383

INEXISTENTEEMANOEL SIMON X ALENCARSTANGE

106/9704/09/97

382


PROC/TC Nº /

QTNº



PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEJOSÉ PARANHOS DA SILVA XREGINA SOARES DA SILVA

753/9821/05/98

436

INEXISTENTEADEIR DO NASCIMENTO XMARIA DE LOURDES VIEIRA

DO NASCIMENTO

751/9821/05/98

435

NÃO IDENTIFICADOANTÔNIO EFFGEN X MANOELJOAREZ RUBIM

750/9821/05/98

434

INEXISTENTEANTÔNIO LUCAS ROSA FILHOX EDSON OLIVEIRA ISMAEL

748/9821/05/98

433

INEXISTENTEJERÔNIMO DE SOUZAARCANJO X MARILENEMAGANAGO RIBEIRO

742/9805/05/98

432

INEXISTENTENILSON ROCHA DA SILVA XSANDRA RIBEIRO DA SILVA

714/9823/04/98

431

INEXISTENTEVANDERLEY CHADER DEMOURA X MARLEY DA SILVA

AMORIM

710/9807/04/98

430

DRª NELY MENESESPEREIRA - OAB/ES

NATAL GONÇALVES DE PAULAX CARLOS MAGNO

VASCONCELOS ROCHA

656/9803/03/98

429

INEXISTENTEEDIVALDO MARIN XIVANILDE PEREIRA DOS

SANTOS

652/9802/03/98

428

DR. MANOEL FELIXLEITE - OAB/ES 6189

JOSÉ FONTES MACHADO XRAIMUNDO FERREIRA BARROS

615/9811/02/98

427

INEXISTENTEJESSIMAR GOMES X PENHACRISTINA CLÁUDIO

597/9803/02/98

426

INEXISTENTECARLOS CLEBER FERREIRABARBOSA X VALDIRENE

GOMES

481/9702/12/97

425

INEXISTENTEGERSON ALVES X MARIA DASGRAÇAS ZONTA

478/9702/12/97

424

INEXISTENTEDAILTON SILVA X SÔNIAMARIA DE OLIVEIRA

440/9720/11/97

423

INEXISTENTEEVA DA PENHA PAULINO XFRANCISCO DOS SANTOS

438/9720/11/97

422

INEXISTENTEOBENICIO LUIZ ANDRADE XEDMARA RODRIGUES LOPES

424/9713/11/97

421

INEXISTENTEALESSANDRA MIRANDA DOSSANTOS X FRANCISCO JOSÉFERREIRA E GEANE RAMOS

BARBOSA

408/;9731/10/97

420

INEXISTENTEFABIANO SIQUEIRA PINHEIROX A SOCIEDADE

392/9731/10/97

419

INEXISTENTEJOSÉ MARIA DE SOUZA X ASOCIEDADE

360/9708/10/97

418

INEXISTENTEALESSANDRO CORREIASARMENTO X SEBASTIÃO

CARLOS TAVARES

356/9708/10/97

417

INEXISTENTEANDRÉA ALVES FRANCO XTATIANA FRANÇA SANGLARD

355/9707/10/97

416

INEXISTENTEAILTON VICENTE DE PAULA XISABEL SANTOS DE PAULA

265/9711/09/97

415

DR. RAMON R. BATISTASANTOS - OAB/ES 81-A ;

DR. ELIJORGERESTELITA DE SOUZA -

OAB/ES 431-A; DR.RONALDO LOUZADABERNARDO - OAB E

DR. ALEXANDREBUAIZ FILHO - OAB/ES

5749

ULTRA RÁPIDO SUDESTE XFLÁVIO CÉSAR DE SOUZA

252/9710/09/97

414

INEXISTENTEANTÔNIO DUARTE NETO XMARIA DA PENHA NETO

169/9708/09/97

413

NÃO IDENTIFICADONIELSON DE PAULO MOREIRAX A SOCIEDADE

069/9729/08/07

412

INEXISTENTEFÁBIO RECLA X A SOCIEDADE039/9727/08/97

411


DRª JANETH MARIARESENDE VILLELA

MARLY MATIAS DOS SANTOS XA SOCIEDADE

391/9731/10/97

445

DR. ALOISIO LIRA -OAB/ES 7512

JOSÉ LUIZ MENDONÇA X ASOCIEDADE

373/9720/10/97

444

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS DE TAL OU JOSÉCARLOS MORAES DOS SANTOS

X ISAIAS ALEXANDRE DAROCHA

312/9724/09/97

443

INEXISTENTEDEVALDIR DE PAULA X MARIALEIDA DE SOUZA PAULA

184/9709/09/97

442

INEXISTENTEALTAIR BERNARDO FILHO XGERI TERRA MARTINS

168/9708/09/97

441

INEXISTENTELUIZ CARLOS CÂNDIDO XMARIA DA CONCEIÇÃO DOS

SANTOS

159/9708/09/97

440

INEXISTENTE MARCELO RODRIGUES DASILVA X A SOCIEDADE

118/9705/09/97

439

INEXISTENTELUIZ CARLOS CONCEIÇÃO XCLEIDES CAETANO

074/9729/08/97

438

INEXISTENTEMÁRIO AURÉLIO DOS SANTOSX VERA LÚCIA MIRANDA DA

SILVA SANTOS

052/9729/08/97

437


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEZENILTO OLIVEIRA ROCHA XA SOCIEDADE

763/9821/05/98

463

INEXISTENTEELISEY JUNQUEIRA DA SILVAX ORESTES FERREIRA TELES

759/9821/05/98

462

INEXISTENTEVAIR ALVES DE SOUZA XLUCIENE MARCIEL CASATE DE

SOUZA

756/9821/05/98

461

INEXISTENTEOZIEL PINHEIRO DA SILVA XA SOCIEDADE

747/9821/5/98

460

NÃO IDENTIFICADOMARLENE PASSOS PEREIRA XROSA DOS SANTOS CASTELO

745/9818/05/98

459

IDENTIFICADO PELA -OAB/ES 431-A

JOSÉ IRENE BATISTA XJANETE CÂNDIDO DA SILVA

679/9816/03/98

458

DRª NILSENTEENTRINGER DE

ARAÚJO - OAB/ES 3925E DRª JACYRA DA

SILVA CÂMARA LIMA -OAB/ES 4138

PATRICIA DE FREITAS SALLESSILVA X ELVIO SOUZA

WANDEKOKEN

654/9803/03/98

457

INEXISTENTEEDNILSON BARCELOSMILITÃO X DILMA CHADE

BARCELLOS

629/9826/02/98

456

INEXISTENTEJOEL DA COSTA X CARLACOUTINHO FERREIRA COSTA

627/9826/02/98

455

INEXISTENTEJOANIR ARAÚJO LIMA X MARIAAPARECIDA TEIXEIRA DE

LIMA

626/9826/02/98

454

INEXISTENTEJOARI ANTÔNIO CASSUCEI XELIENE MARIA KNAAK DA

COSTA

548/9826/01/98

453

INEXISTENTEEDSON SALLES X JOÃOCARLOS GUALBERTO DA

CONCEIÇÃO

544/9815/01/98

452

INEXISTENTECLAUDIONOR MIRANDA DOSSANTOS X MARIA PENHA

CABRAL

538/9809/01/98

451

DR. ANTÔNIO JOSÉFERREIRA ROCHA -

OAB/ES 2781

ARLINDO COELHO PARIZ X ASOCIEDADE

52779808/01/98

450

INEXISTENTEFABRICIO FERNANDES XELEIZETE CARVALHO

FERNANDES

491/9716/12/97

449

INEXISTENTESEBASTIÃO DORTI E LUCIAHELENA MENDEL X ANTÔNIO

MARCOS DORTI

410/9731/10/97

448

INEXISTENTEADEMIR ALBINO TEODORO XANGELINA FERNANDES

TEODORO

400/9731/10/97

447

INEXISTENTEOSIAS SAMORA X DILMAALVES PINTO

395/9731/10/97

446

CAMPOS - OAB/ES295-A


DR. ANTÔNIOJOSÉ LUIZ CARVALHO E683/9830/03/98

478

INEXISTENTEJOSÉ AILTON PEREIRA XMARIA DE FATIMA DOS

SANTOS

638/9826/02/98

477

INEXISTENTEELIZEU BERGER OTT XADELIA BERGER OTT

637/9826/02/98

476

INEXISTENTEPAULO FERNANDO VIEIRA DASILVA X ELIZABET RAMOS

MOSCON

631/9826/02/98

475

INEXISTENTEJOÃO VIEIRA DE SOUZA XALMERITA SENNA DA SILVA

628/9826/02/98

474

INEXISTENTEEDER LÚCIO RIBEIROCONTRIN X SELMA CRISTINADE OLIVEIRA NASCIMENTO

623/9816/02/98

473

INEXISTENTEJOSEMAR FIGUEIRA DOESPÍRITO SANTO X JENEUZA

FILGUEIRA

622/9816/02/98

472

INEXISTENTEWALMIR DE TAL; SHIRLEY DETAL E ROGÉRIO DE TAL X

JOSÉ PACHECO DOS SANTOS

584/9828/01/98

471

INEXISTENTENILDA HASTENREITER XSILVANA APARECIDA ZAGOTO

503/9718/12/87

470

NÃO IDENTIFICADOPAULO SÉRGIO BORGES;ÂNGELA MARIA DE JESUS E

WILLIANS MONTEIRO RAMOSX OS MESMOS

416/9707/11/97

469

INEXISTENTEMARLENE MARCELINO DESOUZA X JOSÉ CARLOS LEITE

411/9731/10/97

468

INEXISTENTEJAEDSON MEDEIROS SANTOSX LUCIA BOM JESUS BARBOSA

E ELOÍSIA PEREIRA

352/9703/10/97

467

INEXISTENTECLERISTON NASCIMENTOREBULI X MARIA DE LOURDES

DA SILVA

295/9724/09/97

466

INEXISTENTEVALMIR MENDES X NILZETECARVALHO SOLEDADE

180/9708/09/97

465

INEXISTENTE JOSÉ LUIZ DE CARVALHO EJOSÉ CALIXTO DOS SANTOS X

A SOCIEDADE

128/9705/09/97

464


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTENEUCY GOMES BARBOSA XMARIA JOSÉ BRUM BARBOSA

853/9805/08/98

489

INEXISTENTEESMERINO MACHADO XMARIA DA PENHA DE MOURA

MACHADO

835/9827/07/98

488

DR.ª NILDA VIEIRA -OAB/ES 6052 E

DEFENSORA PÚBLICA

MARIA DA DORESMONTOVANELI X CLAUDIA

GAMA SIQUEIRA

790/9823/06/98

487

INEXISTENTEJOSEMAR VIEIRA DIAS XALEXANDRA VALERIA ALVES

DOS SANTOS

789/9823/06/98

486

INEXISTENTEJOÃO BARBOSA SOBRINHO XIDENIR MARIA BARBOSA

788/9823/06/98

485

INEXISTENTEROGÉRIO MENDES CORRÊA XALCINO FARIA SANTOS

786/9823/06/98

484

INEXISTENTEADEMILSON LAIA GUERSON XDENISIA PAULA DE SILVA

GUERSON

775/9815/06/98

483

INEXISTENTEMARIA DE LOURDES DOSANJOS BRAGANÇA X MARIA

IDALINA DA CONCEIÇÃO

771/9804/06/98

482

INEXISTENTEDJALMA LOPES X ANA PAULALOPES

752/9821/05/98

481

INEXISTENTEEDMILSON NASCIMENTOSILVA X MARIA DA PENHA

DOS SANTOS PEREIRA

732/9805/05/98

480

INEXISTENTEBRAZ JUSTLIANO DOS SANTOSX ANTÔNIO CARLOS BARBOSA

728/9830/04/98

479

CARLOS BORLOTT -OAB/ES

RONISE BRAGA CARVALHO XCIRLEIDE MARIA LIMA


INEXISTENTEELEDIR DIAS X ELIANA BOAMORTE FERREIRA

826/9822/07/98

511

INEXISTENTELEONIS CARDOSO X EUVIRARODRIGUES DE SOUZA

811/9810/07/98

510

INEXISTENTEFABRICIO COGO CHAVES XMARLUCE GOMES DA SILVA

810/9810/07/98

509

INEXISTENTEANTÔNIO CARLOSVASCONCELOS X MARLIOLIVEIRA BRITO VIEIRA

782/9815/06/98

508

INEXISTENTEVANDER PAULO CORREIA XMARILDES BRAVIN TONOLI

CORREIA

773/9804/06/98

507

INEXISTENTEJORGE MÓDULO X MARIA DOCARMO DAMASCENO

770/9804/06/98

506

INEXISTENTEHELMAR GOMES MACHADO XCÁTIA SILENE MAFORTE

MACHADO

744/9805/05/98

505

NÃO IDENTIFICADOLUIZ CARLOS CAMPOS XCARMELITA JOSÉ SANTANA

743/9805/05/98

504

INEXISTENTEMARINOSE TRISTÃO AQUINOX MARIZA TRISTÃO AQUINO

738/9805/05/98

503

INEXISTENTEROGÉRIO SIQUEIRA DA SILVAX A SOCIEDADE

721/9823/04/98

502

INEXISTENTEEDMILSON SOUZA E NILCEIAFERREIRA DO NASCIMENTO X

OS MESMOS

662/9810/03/98

501

INEXISTENTEEDMILSON SOUZA X NILCEIAFERREIRA DO NASCIMENTO

650/9802/03/98

500

INEXISTENTEDANIEL MOREIRA DA SILVA XMARLI AZEVEDO MOREIRA

621/9816/02/98

499

INEXISTENTEFRANCISCO MOREIRAMEDEIROS DOS SANTOS XJUDITH RIBEIRO DA SILVA

598/9803/02/98

498

DR. PAULO CÉSARCUNHALIMA DONASCIMENTO -

OAB/ES 4737

JOSÉ ELIZIO JÚNIOR X ASOCIEDADE

588/9803/02/98

497

INEXISTENTEJADIR LUIZ DE SOUZA X ASOCIEDADE

521/9729/12/97

496

INEXISTENTEADALTO DIAS X ELIANA DAPENHA MERISIO

518/9729/12/97

495

INEXISTENTEANTÔNIO CARLOS PEDROSA XFABIANA DOS SANTOS MOTTA

448/9720/11/97

494

DR. NELSON MOREIRAJÚNIOR - OAB/ES 7960

E DR.ª LESIANECOELHO ZUMAK -

OAB/ES 7485

NOE ANTÔNIO DE MORAES XHELENA CUNHA MORAES

444/9720/11/97

493

DEFENSORA PÚBLICA

AUGUSTINHO DAS GRAÇAS DEMORAIS BARROSO X

CLAUDENY BRANDÃO DOSSANTOS

345/9703/10/97

492

INEXISTENTEVAGNO TOMÉ X LUCINEIASANTANA MONTEIRO

272/9711/09/97

491

DR. LUÍS ROCHA -OAB/ES 7059

JOSÉ AFONSO BRAVOMONTANO X MARIA DEFÁTIMA DA SILVA CRUZ

005/9727/08/97

490


PROC/TC Nº /

QTNº



INEXISTENTEADÃO SATÉRIO DA SILVA X ASOCIEDADE

792/9823/06/98

533

INEXISTENTEMARIA DE LOURDES ABREUDA SILVA X ZILDA FREITAS

SILVA

731/9805/05/98

532

INEXISTENTEPAULO ROBERTO TRAVIZAN XA SOCIEDADE

723/9823/04/98

531

INEXISTENTEBENICIO DOS SANTOSMACHADO X DEIISE ARAÚJO

FRAGA

719/9823/04/98

530

INEXISTENTEROBSON MORAES ETEREZINHA MARIA DOS

SANTOS MORAES X LUCIMARFERREIRA DO NASCIMENTO

672/9811/03/98

529

INEXISTENTEROMERIO PEREIRA X MARIAAPARECIDA DA SILVA

666/9810/03/98

528

INEXISTENTEMANOEL RIBEIRO X MARIANILDA FERREIRA RIBEIRO

665/9810/03/98

527

INEXISTENTEJELCEMIR PATRICIO X MAIRDESILVA PATRÍCIO

664/9810/03/98

526

INEXISTENTEIDERALDO BRAS TRANHAGO XELISÂNGELA GOMES

663/9810/03/98

525

DR. CLOVIS PEREIRADE ARAÚJO - OAB/ES

5039

GERCINO CHIABAI X ASOCIEDADE

657/9805/03/98

524

INEXISTENTEEDVALDO LIMA DE MELO ESALVINA SOARES DE

OLIVEIRA X VICENTE CHAVESDOS SANTOS

646/9802/03/98

523

DR. EUDSON DOSSANTOS BEIRIZ -

OAB/ES 3396

PAULO SILVA X ROSINÉIASILVA

642/9802/03/98

522

INEXISTENTEBENTO WILSON SOARESROCHA X MARTINHOCARVALHO SCARDUA

641/9826/02/98

521

NÃO IDENTIFICADOWANDER SALLES; JERÔNIMODE SOUZA ARCANJO E MÁRCIA

RODRIGUES LIMA SALLES XPEDRO FRANCISCO DA SILVA

616/9811/02/98

520

INEXISTENTEELEOMAR RIGOTI REGONINIX A SOCIEDADE

561/9826/01/98

519

INEXISTENTEEDVALDO MOURA DA SILVA XAMARILIS CRISTINA SOARES

FERREIRA

556/9826/01/98

518

INEXISTENTEMANOEL ROCHA X ASOCIEDADE

460/9724/11/97

517

INEXISTENTEALCELINO CLERIO DONASCIMENTO E DANILO

PEREIRA DO NASCIMENTO XAGIDINO PEREIRA DO

NASCIMENTO

447/9720/11/97

516

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS FERREIRA X ASOCIEDADE

441/9720/11/97

515

INEXISTENTEORLANDO ROSSONI X ASOCIEDADE

435/9720/11/97

514

INEXISTENTEVALDECIR CONCEIÇÃOSANTIAGO X ALDA

APARECIDA LAMAS SANTIAGO

406/9731/10/97

513

DEFENSORA PÚBLICA

HÉLIO DE NAZARETH BRITO XJOÃO DOS SANTOS

CALCABRINI

115/9705/09/97

512


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEDÉLIO ANTÔNIO CRISTI X376/97544

INEXISTENTEADEMAR KRAFKE X JUAREZQUINTINO DA SILVA

339/9703/10/97

543

DR. ROBSONJACCOUD - OAB/ES4523 E DEFENSORA

PÚBLICA

GLADSON SANTOS SAMPAIO XALDENORA DA SILVA

SAMPAIO

332/9703/10/97

542

INEXISTENTECLÁUDIO BORGES X LUCIENESILVA

301/9724/09/97

541

INEXISTENTENILSON CLARINDO X MARTHASEVERO CLARINDO

297/9724/09/97

540

INEXISTENTEDOUGLAS DOS SANTOSJORDÃO X ANTÔNIO SÉRGIO

MARTINS COSTA

229/9710/09/97

539

INEXISTENTEJOSÉ LUIZ SOARES DE SOUZAX WELTON PAULO DO

AMARAL

210/9709/09/97

538

INEXISTENTEGERALDO CARLOS OLIVEIRAX MARIA LUZIMAR OLIVEIRA

188/9709/09/97

537

INEXISTENTEJOÃO ADÃO LÚCIO X JOSÉLUÍS GREGÓRIO FILHO

127/9705/09/97

536

INEXISTENTECHARLES ALVES E ANDRÉLAURETI X FLÁVIO RICARDO

DA SILVA

100/9729/08/98

535

INEXISTENTEISAIAS RAMOS X LAUDEIR DASILVA DE ALMEIDA

079/9729/08/97

534


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEADÃO ROSA DE ARAÚJO XFRANCIVALDA GADELHA

SANTAS

846/9831/07/98

556

INEXISTENTEJOCIMAR DOS SANTOS XRAQUEL SOARES DE MOURA

822/9810/07/98

555

INEXISTENTEDENIZARD LOPES FILHO XBRAULIO REBONATO COELHO

785/9815/06/98

554

INEXISTENTEVALMIR PAULO DE LIMA XMANÇUIR BRAGA RIBEIRO

784/9815/06/98

553

INEXISTENTEEDMAR JOSIAS BINDA X VERALÚCIA MOROZEWSKY DO

CARMO

772/9804/06/98

552

INEXISTENTELORIVAL DA PENHA COUTOFILHO X MARIA DA PENHA

COUTO FILHO

746/9821/05/98

551

INEXISTENTEFÁBIO PEREIRA X ASOCIEDADE

658/9805/03/98

550

INEXISTENTEJOSINEI ZEFERINO DEOLIVEIRA E ORMI LUZIALOURENÇO X ORESTES

RODRIGUES CAMPOS

648/9802/03/98

549

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS DA SILVA XNASSER SALMAN GRHIAZI

643/9802/03/98

548

DR. EDMAR DESOUZA LEMOS -OAB/ES E DR.

MANOEL FELIXLEITE - OAB/ES 6189

MARCOS RODRIGUESCELESTINO X A SOCIEDADE

464/9725/11/97

547

INEXISTENTERONI CESAR DE OLIVEIRA XELISANDRA DA SILVA E

FABRICIA DA SILVA

397/9731/10/97

546

INEXISTENTEMILTON CARVALHO X MARIAMARTHA NASCIMENTO

SANTOS

394/9731/10/97

545

ZILDA PIMENTEL CRISTI 20/10/97


INEXISTENTEAMARILDO ARAÚJO XROSILENE GONZALEZ DE

OLIVEIRA

618/9816/02/98

570

INEXISTENTEJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS XEDNA FIRMINO RODRIGUES

574/9826/01/98

569

INEXISTENTECLAUDIONOR SILVA COSTA XMARIA DE LORDES ALMEIDA

SILVA

573/9826/01/98

568

INEXISTENTEVANDERLEI CÂNDIDO XCARMEM DA CONCEIÇÃO

SOUZA

566/9826/01/98

567

INEXISTENTEADELSON ALVES PASSOSCOELHO X MARIA DA

CONCEIÇÃO COELHO EVALCIRA MARIA COELHO DO

PATROCÍNIO

565/9826/01/98

566

INEXISTENTEEDSON NASCIMENTOFOLLADOR X EUZENIR

RODRIGUES

540/9809/01/98

565

DR. ROBSONJACCOUD - OAB/ES4523; DR. AROLDO

RODRIGO DA SILVAANTOLINI OABE/ES

7528; DR. EDSONVIEIRA E SILVA -

OAB/ES 7844 E DR.PAULO ROBERTO DE

ALMEIDA SILVA -OAB/ES 2282.

MÁRCIO SIQUEIRAGUILHERME X SAMUELBUENO DE OLIVEIRA

524/9729/12/97

564

INEXISTENTEIVONE DOS SANTOS VELOSO XADEIR FERREIRA VELOSO

523/9729/12/97

563

INEXISTENTEJOSÉ SOUZA ROCHA X DEILDAOLIVEIRA DOS SANTOS

516/9729/12/;97

562

DR. ROBSONJACCOUD - OAB/ES4523; DR. AROLDO

RODRIGO DA SILVAANTOLINI OABE/ES

7528 E DR. EDSONVIEIRA E SILVA -

OAB/ES 7844

MÁRCIO SIQUEIRAGUILHERME X SAMUELBUENO DE OLIVEIRA

513/9729/12/97

561

INEXISTENTEDEVAIR JAVARINI X KÁTIASOARES MARINHO JAVARINI

501/9718/12/97

560

INEXISTENTEMARCOS DE OLIVEIRASIQUEIRA X ADRIANA GOMES

DA CRUZ

495/9716/12/97

559

INEXISTENTEJOSÉ DE PAULA X JANDIRAPINTO DA PENHA

470/9726/1/97

558

DR. JOÃO CARLOSANDRADE

CYPRESTE - OAB/ES3682

JORGE IZAIAS PELISSARIFRANÇA X GILMAR REBEQUE

DE BRITO

419/9707/11/97

557


PROC/TC Nº /

QTNº



INEXISTENTEJOÃO CARLOS RODRIGUES XOZANA REGINA RODRIGUES

838/9827/07/98

605

INEXISTENTENIVALDO CASSIM X LUCINEIAFERNANDES AMORIM

831/9827/07/98

604

INEXISTENTEAILTON DEORCE DA SILVA XROZIANE RIBEIRO DA SILVA

827/9822/07/98

603

INEXISTENTEGILSOMAR DE OLIVEIRA XROSIMERY DA SILVA DUARTE

821/9810/07/98

602

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS CAETANO XCREUZA RIBEIRO

820/9810/07/98

601

INEXISTENTEXISTO GONÇALVES DOSSANTOS X ALCINA SANTA

CLARA DE SOUZA

819/9810/07/98

600

INEXISTENTEJOSÉ GERALDO RAMOSCHAVES X MAGNA DE SOUZA

CHAVES

818/9810/07/98

599

INEXISTENTEJOÃO CARLOS RODRIGUES XOZANA REGINA RODRIGUES

817/9810/07/98

598

NÃO IDENTIFICADODENILSON FERNANDESBORGES X NAIR LEITE

814/9810/07/98

597

INEXISTENTEDARLI LEOPOLDINO XEDILZA OLIVEIRA SANTOS

812/9810/07/98

596

INEXISTENTELUIZ CARLOS DE FONSECA XELIANE APARECIDA DE

SOUZA FONSECA

809/9810/07/98

595

INEXISTENTECLAUDINEI SILVA MOREIRA XCÉLIA MENDES DE PAULA

808/9810/07/98

594

INEXISTENTEAILTON DOS SANTOS BRASIL XMARIA DA PENHA VICENTE

GONÇALVES

807/9810/07/98

593

NÃO IDENTIFICADOBENEDITO JOAQUIMRODRIGUES X ARISTOTELES

DIAS

802/9801/07/98

592

INEXISTENTEGERALDO RODRIGO DESOUZA X CELI FERREIRA DE

SOUZA

799/9801/07/98

591

INEXISTENTEMARIZETE ISIDORO PINHEIROX MARIA DO CARMO

DAMASCENO RODRIGUES

798/9801/07/98

590

INEXISTENTEMANUEL ARAÚJO CELESTINOX JOSENETE DOS SANTOS

CELESTINO

797/9801/07/98

589

INEXISTENTERENATO RODRIGUESFLORENTINO X MARIA

MADALENA DOS SANTOSFLORENTINO

795/9801/07/98

588

DR. VICENTESANTÓRIO FILHO -

OAB/ES 4680

DANIEL DE OLIVEIRA X ASOCIEDADE

793/9823/06/98

587

INEXISTENTEEDSON SIQUEIRA DE AGUIARX ELIANE MELLO ROSÁRIO

AGUIAR

735/9805/05/98

586

INEXISTENTEWALDECYR JORGE ALVES DEOLIVEIRA X MARIA DE FÁTIMA

CORDEIRO ALVES

675/9816/03/98

585

INEXISTENTESATURNINO COELHOLNDORIO X ISABEL CRISTINA

SANTOS CARDOSO

669/9811/03/98

584

INEXISTENTEJOSELIA MÁRCIA RODRIGUESX EUCI SILVA

613/9811/02/98

583

INEXISTENTENATALINO PEREIRA SOARES XTEMISTOCLES EVANGELISTA

DE SOUZA

612/9811/02/98

582

INEXISTENTEVANDERLEY DE JESUS PIRES XMARIA HELENA DA SILVA

FERREIRA

536/9809/01/98

581

DR. MANOEL FÉLIXLEITE - OAB/ES 6189

MIGUEL NETO DE ALENCAR XA SOCIEDADE

484/9716/12/97

580

INEXISTENTEJOAQUIM MONTEIRO DASILVA X A SOCIEDADE

390/9731/10/97

579

INEXISTENTEAGNETO FERREIRA ALVES EERIVALDO ANTÔNIO ALVES X

ZICO GOMES DA SILVA

387/9731/10/97

578

DR. FÁBIO ANDRÉPIRCHINER TORRES

- OAB/ES 5651

EUGÊNIO COGO FILHO XMARTA LUIZA POLTRONIERI

COGO

386/9731/10/97

577

INEXISTENTELUCIANO ROSA X ANDREIA DEFREITAS

279/9711/09/97

576

INEXISTENTEGILBERTO GERALDO BATISTAX ENILDA DOS SANTOS

187/9709/09/97

575

INEXISTENTECARLOS LUIZ DA SILVA XMÁRCIA EMI DE OLIVEIRA

SILVA

185/9709/09/97

574

INEXISTENTEALEXANDRE ROBERTOXAVIER POSSATO X MARLENE

CÂNDIDO POSSATO

138/9708/09/97

573

INEXISTENTECARLOS EDUARDORODRIGUES X LUCIENE DOS

SANTOS NUNES

097/9729/08/97

572

INEXISTENTEJORGE BORGES X LURDESBERNADINO BORGES

033/9727/08/97

571


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEPAULO HÉLIO LINHARESRODRIGUES X IVAN ANTÔNIO

DELATA

842/9827/07/98

606


INEXISTENTEJEAN CARLOS FRASSON X A803/98639

DR. RICARDO DOSSANTOS ACCO -

OAB/ES 8218

ANTÔNIO CARLOSCONCEIÇÃO LINS X LUZIA

MARCHESI LINS

801/9801/07/98

638

INEXISTENTEVÂNIA ROSAURA DE LIMACASTRO ALMEIDA X CÁTIA

MARIA DA SILVA SENNA

741/9805/05/98

637

DR. PAULO ROBERTOBUSSULAR - OAB/ES

6962

MÁRCIO JUDSON DE ARAÚJO XA SOCIEDADE

717/9823/04/98

636

INEXISTENTEGENI RIBEIRO DA SILVA XBERNADETE RIBEIRO FARIAS

708/9807/04/98

635

INEXISTENTEBENDITO PINTO GOUVEIA XMARIA JOSÉ COUTINHO

707/9807/04/98

634

INEXISTENTEJARBAS ROCHA NASCIMENTOX MARIA DA PENHA

RODRIGUES

704/9807/04/98

633

INEXISTENTEMARCOS ANTÔNIO DIONISIOX WELLINTON DA SILVA

MIRANDA

703/9807/04/98

632

INEXISTENTEJOSÉ GONÇALVES DEAZEREDO X DELZINAR

MIRANDA SILVA

701/9830/03/98

631

INEXISTENTEHENRIQUE SANTOS MORAES XROSIMERE FRAGA DA SILVA

696/9830/03/98

630

INEXISTENTENAHIM SALOTO X IRACEMATEREZINHA DE JESUS

695/9830/03/98

629

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ELÚCIA MARIA DOS SANTOS X

DARCY LOURENÇO DE SOUZAE IARA ROSA DE SOUZA

OLIVEIRA

685/9830/03/98

628

INEXISTENTEJOSÉ HENRIQUE MENDES DEOLIVEIRA X GILSON SANTANA

DE SOUZA X GILSONSANTANA DE SOUZA

684/9830/03/98

627

INEXISTENTEHÉLIO PEREIRA GUSMÃO XANDREIA FARIAS

681/9816/03/98

626

INEXISTENTEJOSÉ CEZARIO DE LAIA XADESLIRA DE ANDRADE DAIA

670/9811/03/98

625

INEXISTENTEVILMAR PRATES DE ABREU X ASOCIEDADE

645/9802/03/98

624

DR. JABES MIGUELMORAES - OAB/ES

4463

LUIZ MÁRIO MATIAS DA SILVAX REGINA SOUZA REIS

617/9811/02/98

623

INEXISTENTELUCIMAR LOBO DOS SANTOS XROSÂNGELA GERALDO

VALTER

576/9826/01/98

622

INEXISTENTEJOVELINO ANTÔNIO DEOLIVEIRA X A SOCIEDADE

557/9826/01/98

621

INEXISTENTEWILPEN ROBERTOCASAGRANDE X JORGE DA

PENHA SCARDUA

529/9808/01/98

620

DR. LAECIO CARLOSGUIMARÃES -OAB/ES 3418

ALESSANDRO FERREIRACASSUNDRE X ROGÉRIA

FRANCINE PANDOLFI

452/9724/11/97

619

INEXISTENTEWEDSON CARRIÇO X ASOCIEDADE

442/9720/11/97

618

INEXISTENTEALMIR SANTIAGO SANTOS X ASOCIEDADE

418/9707/11/97

617

DEFENSORAPÚBLICA

CARLOS ALBERTOGUILHERMINO REIS X A

SOCIEDADE

357/9708/10/97

616

INEXISTENTECLODOALDO RUELA DEOLIVEIRA X PATRÍCIA

APARECIDA AZEVEDO DEOLIVEIRA

315/9724/09/97

615

INEXISTENTEJOSÉ GUILHERME GONÇALVESX ROSÂNGELA MARIA HIANC

HAIDMANN

305/9724/09/97

614

INEXISTENTEISAIAS RAMOS BAUZER XDILMA FERREIRA DOS SANTOS

304/9724/09/97

613

INEXISTENTEISAIAS FERREIRA ROCHA XANTONIA CRISTINA DUARTE

FERREIRA

302/9724/09/97

612

INEXISTENTEMOACYR ANTÔNIO DEFREITAS X MARIA DA PENHA

FILOMENA

222/9709/09/97

611

DR. EDSON VIEIRA ESILVA - OAB/ES 7844

CREMAR NEVES X SUELYPEREIRA NEVES

151/9808/09/97

610

INEXISTENTEVIRGÍLIO DA ROSA SILVAFILHO X ROSILAINE CARDOSO

DA ANUNCIAÇÃO

137/9708/09/97

609

INEXISTENTEPAULO SÉRGIO DA COSTA XWANDA FERREIRA DO

NASCIMENTO

078/9729/08/97

608

INEXISTENTELINDOMAR FRANCISCOGARCIA X A SOCIEDADE

048/9729/08/97

607


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEANTÔNIO VALDECI VIEIRADAS NEVES X ELIANE LUIZA

COSTA

883/9826/08/98

651

INEXISTENTENILSON DA SILVA X IRANISOARES DE OLIVEIRA DA

SILVA

867/9819/08/98

650

INEXISTENTEISAIAS VIEIRA LAURET XROSANE MACHADO LIMA

859/9803/08/98

649

INEXISTENTEJOSÉ ELIAS DE PAULA XRENATA VIEIRA GARCIA

852/9805/08/98

648

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS WOTSCOSTZ XSÔNIA MARIA DAS GRAÇAS

845/9831/07/98

647

INEXISTENTEREGINALDO LOPES DEFREITAS X MARIA ROSA DE

OLIVEIRA FREITAS

844/9831/07/98

646

INEXISTENTEJOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRAX ZILDA ALVES DE OLIVEIRA

843/9831/07/98

645

DR. ANTÔNIOCARLOS PIUMBINIDELFINO - OAB/ES

4244

ADEMIR INÁCIO DA SILVA XCIRVANITA TULLER PEREIRA

841/9827/07/98

644

INEXISTENTELINDOMAR JOSÉ NASCIMENTOX EIDIRLENE SOUZA VIEIRA

837/9827/07/98

643

INEXISTENTEWILSON MEES X RENATA DEALMEIDA TOSSE

834/9827/07/98

642

INEXISTENTEFRANCISCO JOSÉ DA SILVA XJUSSARA RANGEL

833/9827/;07/98

641

INEXISTENTEVALDIR GOULART X ASOCIEDADE

825/9822/07/98

640

SOCIEDADE01/07/98


INEXISTENTEARIOMAR SAMPAIO XLUCIANA RODRIGUES

COUTINHO

806/9809/07/98

673

DR. ADMAR JOSÉCORRÊA -

OAB/ES 4275

SALTER BATISTA DA SILVA XMANOEL DOS REIS MIRANDA

DE OLIVEIRA

805/9808/07/98

672

INEXISTENTEEDSON GABRIEL DE MOURA XHEVERTON ROSETTI

RODRIGUES

804/9702/07/98

671

INEXISTENTERONALDO MORAIS XTEREZINHA MARIA DOS

SANTOS MORAIS

800/9801/07/98

670

INEXISTENTEDANIEL DE OLIVEIRAFERNANDES X RITA DE CÁSSIA

GOÊS FERNANDES

794/9801/07/98

669

INEXISTENTECEZAR AUGUSTO DOS SANTOSFERREIRA X REGINA DIAS

TENORIO FERREIRA

781/9815/06/98

668

INEXISTENTEVANESSA GABRIELA SALES XJOILDA SANTOS ROCHA

734/9805/05/98

667

INEXISTENTECARLOS ANTÔNIO GOMES XDALVA VIANNA DE ALMEIDA

733/9805/05/98

666

INEXISTENTEPAULO CÉSAR DA SILVA ASSISX ROSIMAR CARVALHO

REZENDE ASSIS

715/9823/04/98

665

INEXISTENTELUIZ CARLOS BATISTA DASILVA X MARINEIA LUZIA

PANCIELE

709/9807/04/98

664

INEXISTENTEPAULO BUECKER X BENEDITASANTOS BUECKER

688/9827/03/98

663

INEXISTENTEFERNANDO ANTÔNIOMIGLIORELLI X ARISTÓTELESSILVA E VERA LÚCIA DA SILVA

MIGLIORELLI

661/98005/03/98

662

INEXISTENTEMARIA DE LOURDES RIBEIRORODRIGUES X ROSA MATILDE

636/9826/02/98

661

INEXISTENTECARLOS ALBERTO VIEIRA X ASOCIEDADE

559/9826/01/98

660

INEXISTENTEELIAS LEITE MONTEIRO X ASOCIEDADE

486/9716/12/97

659

DR. GUTTIERESMEDEIROS REGO

- OAB/ES 4415

OSCAR PINTO BANDEIRAFILHO X GERCINA DA SILVA

VELTEMAN

465/9826/11/97

658

INEXISTENTEJOÃO LAGASSE DO PRADO X ASOCIEDADE

454/9724/11/97

657

DEFENSORPÚBLICO E DRª

MARINEIACANAL - OAB/ES

7357

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA XMAYSA OLIVEIRA RODRIGUES

348/9703/10/97

656

INEXISTENTEJOSÉ MAURO SAVAZINE DOSREIS X MARIA DA GLORIA

PEREIRA

224/9709/09/97

655

INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIO SANTOS XNILCIMARA REGINAGONÇALVES SANTOS

215/9709/09/97

654

INEXISTENTEJORGE LINO CORDEIRO XVANESSA DE ANDRADE

CORDEIRO

136/9708/09/97

653

DEFENSORAPÚBLICA

PAULO LOPES RUBIM X ASOCIEDADE

006/9727/08/97

652


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEPAULO ANTÔNIO DA SILVA XMIRIAN COELHO CONTREIRO

940/9828/09/98

699

INEXISTENTE NIVALDO AGRPE DECARVALHO X

VALQUIMAR ROSA DECARVALHO

938/9828/09/98

698

INEXISTENTEFLORISVALDO KRAUZE XLUCINEIA VIEIRA

936/9828/09/98

697

INEXISTENTEJOSÉ DOMINGOS PEREIRA DACONCEIÇÃO X A SOCIEDADE

925/9828/09/98

696

INEXISTENTERONIVALDO GOMES DESOUZA X MILVA VIEIRA

915/9817/09/98

695

INEXISTENTEDIONISIO JOÃO DE MOURA XDAVID DIAS MOURA E MARIA

NILDA DIAS MOURA

899/9809/09/98

694

IDENTIFICADOSPELA - OAB/ES

7463 E 1898

DENISE DOS SANTOSCOUTINHO E ANA CLÁUDIA

TAVARES DE SOUZA X MILENAFAQUERES PATROCÍNIO,

MARINALVA BORGES GOMES EPAULA FAQUERES

PATROCÍNIO SILVA

893/9826/08;/98

693

NÃOIDENTIFICADO

MARIA DA PENHA RODRIGUESX DANUZA ROCHA

890/9826/08/98

692

INEXISTENTECARLOS ALBERTO DEORCEALVES X MARIA REIS ALVES

888/9826/08/98

691

INEXISTENTEEDMILSON SANTOS FREITAS XSIRLENE FELLER DE FREITAS

882/9826/08/98

690

INEXISTENTEALIANDRA FERREIRA MENDESE JOSÉ MARTILIANO DA

COSTA X MARIA MADALENADE MOURA SOARES

881/9826/08/98

689

IDENTIFICADOPELA - OAB/ES

3118

ANTÔNIO CARLOS VENTURIMX MARIA DE LOURDES

VITURASSI

879/9825/08/98

688

INEXISTENTERUBENS NASCIMENTO XMÁRCIA CRISTINA FREITAS

LOPES

878/9825/08/98

687

INEXISTENTEJOSELINO BARBOSA DA SILVAX ZILNETE MARIA DAS NEVES

SILVA

875/9825/08/98

686

INEXISTENTEDALTO PAZINATO X VERALÚCIA CAETANO

873/9825/08/98

685

DR. LEOMARMARCARINIOLIVEIRA -

OAB/ES 7454 EDR. ADMILSON

MARTINSBELCHIOR -OAB/ES 4209

NEILTON ALMEIDA LIRIO XPALMERINO BARBOSA

871/9819/08/98

684

INEXISTENTEJOSÉ ROGÉRIO FERREIRA XVANILZA NICOLINI FERREIRA

870/9819/08/98

683

NÃOIDENTIFICADOS

CARLOS ROBERTONASCIMENTO X SANDRA

RODRIGUES DO ESPÍRITOSANTO NASCIMENTO

868/9819/08/98

682

INEXISTENTECARLOS ALBERTO DEORCEALVES X MARIA REIS ALVES

862/9813/08/98

681

INEXISTENTENILO DOS SANTOSDEBROWOSKI X SOLANGE

DAS NEVES RODRIGUES

861/9813/08/98

680


4680

GILMAR SIQUEIRA X GILMARBARBOSA CURBANI

855/9813/08/98

679

DR. PAULOSÉRGIO

HELEODOROPAGOTTE -

OAB/ES 6911

EDILSON BARBOSA X ÁUREOFIORENTINI

850/9805/08/98

678

INEXISTENTEFLAVIO PAULA DOS SANTOS XMARLINETE PEREIRA DE

SOUZA

847/9831/07/09

677


4275

NILSON DA SILVA XMARINALVA CATERINQUE

DOS SANTOS

839/9827/07/98

676


7719

JELCIMAR NICOLAU LOPES XRAQUEL PEREIRA DE JESUS

LOPES

830/9827/07/98

675

INEXISTENTEJORGE LUIZ BATISTA X DIENESILVA SANTANA

815/9810/07/98

674


DR. VALDEMIRSOARES

VANDERLEI -

ADELSON CESCONETO XMARIA DO CARMO SILVA

MATILDES

475/9702/12/97

703

INEXISTENTEMARINA GOMES E ROSANAGOMES X UMBERTO CARMO

DE ANDRADE

472/9702/12/97

702

INEXISTENTEMARCOS LUIZ SIMÃO X ASOCIEDADE

455/9724/11/97

701

INEXISTENTEVALDECI DE ALCÂNTARA X ASOCIEDADE

068/9729/08/97

700


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTERAMIRES CLARINDOMEIRELLES X LEDA

CONTENTE

961/9806/10/98

727

INEXISTENTEBENEDITO JOAQUIMRODRIGUES X JOSÉ CLÁUDIO

SARMENTO

953/9801/10/98

726

INEXISTENTEJADIR CONTADINE X JESSIMARBARBOSA DA ROCHA

TEIXEIRA

948/9801/10/98

725

INEXISTENTESILVANO GUILHERME XMARINA DE MOURA

944/9801/10/98

724

INEXISTENTEDOMICIO DA SILVA FRAGA XMARCELO BASTOS

923/9823/09/98

723

INEXISTENTENELSON BONGESTAB XPENHA MARIA FAVERO

BONGESTAB

919/9823/09/98

722

INEXISTENTECARLOS ALBERTO BELLON XANTONIA IRENILVA BEZERRA

CAVALCANTE

906/9815/09/98

721

INEXISTENTECARMEN HELENA JANUTHERSCHELLEMBERG X VERA

LÚCIA SOLANO PIRES

902/9809/09/98

720

INEXISTENTEJOSIVAL TEIXEIRA X CLEIAFERREIRA ALMEIDA

898/9809/09/98

719

INEXISTENTEALEXANDRO ÂNGELOMORAES X JEOVANA

MODESTO

897/9809/09/98

718

INEXISTENTELUIZ FERNANDO SANTANALOPES X VILMA SOUZA DA

SILVA

892//9826/08/98

717

DR. GILMAR DOSSANTOS LOPES -

OAB/ES 5114

ROGÉRIO LIMA X JURACI ROSADO NASCIMENTO LIMA

889/9826/08/98

716

INEXISTENTEJOSÉ MARIA RONCON XLUCINÉIA FRANCO

885/9826/08/98

715

INEXISTENTEISABEL MARIA MACHADOCASTRO X MARIA MARTA DA

CUNHA BRITO

840/9827/07/98

714

INEXISTENTEVALDETE ELIZIARIOCARDOSO X IVANEI ELIZIARIO

DE SOUZA

754/9821/05/98

713

INEXISTENTEOSANA LUZIA SAGRILLOMATTOS, DIVA SAGRILLOMATTOS E MARIA REGINA

MATTOS DA VITÓRIA XELIZEU FRANCISCO DE

OLIVEIRA

749/9821/05/98

712

INEXISTENTELUIZ CLÁUDIO DA SILVA XMARILDRACI MARINA DOS

SANTOS SILVA

740/9805/05/98

711

INEXISTENTEMARIA AUXILIADORA DOSSANTOS X ANDRESSA DOS

SANTOS SILVA

739/9805/05/98

710

DRª FÁBIA MÉDICEDE MEDEIROS -

OAB/ES 7773 E DRªELISÂNGELALEITE MELO -OAB/ES 7782

JOSEMAR JOÃO BRUMANANASCIMENTO X ANA CRISTINA

PEREIRA BRUMANANASCIMENTO

736/9805/05/;98

709

INEXISTENTEANTÔNIO LOURENÇO DIAS XMARIA DA PENHA LADISLAU

PEREIRA

730/9830/04/98

708

INEXISTENTETEMOTEO CORRÊA DA SILVAJÚNIOR X ZUNARA

SCHINEIDER TESCH EZENILDO CORRÊA DA SILVA

727/9830/04/98

707

INEXISTENTEPAULO DA SILVA QUEIROZ XORENI DO NASCIMENTO

SILVARES

726/9830/04/98

706

INEXISTENTEELISEU FRANCISCO DEOLIVEIRA X DIVA SAGRILO

MATOS

718/9825/04/98

705

INEXISTENTEVALDEMAR CAMARGO DEFIGUEIREDO X MARIA DE

LOURDES FIGUEIREDO

620/9816/02/98

704

OAB/ES 190- EADVOGADO NÃO


7217


INEXISTENTEANDERSON LIMA SILVA X280/97731

DR. RODOLPHODE OLIVEIRA

COSTA - OAB/ES030-B

VALMIR NUNES BARREIROS XJOVANI DO CARMO RONCETEE JOÃO BATISTA SATHLER DE

OLIVEIRA

246/9710/10/97

730

DR. FÁBIOANDRÉ

PIRCHINERTORRES -

OAB/ES 5661

CARLOS VIOLA X MÁRCIAHELENA GASPAR GOMES

230/9710/09/97

729

INEXISTENTEJONAS COSTA DA CUNHA X ASOCIEDADE

041/9728/08/97

728


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEROBSON MENEZES X VANILDAMARIA DEUS DO ROSÁRIO

999/9829/10/98

765

INEXISTENTEGELSON GUIMARÃES X MARIACLAUDETE CAZOTTI

980/9822/10/98

764

INEXISTENTEJOSÉ ALVES DOS SANTOS XELISELMA DE MOURA DOS

SANTOS

978/9815/10/98

763

INEXISTENTEROBERTO ROSA X ANDREIAMARCIANO DE JESUS ROSA

967/9816/10/98

762

INEXISTENTEAIZIO LOPES DE ASSIS XCREUZA DAS MERCES DE ASSIS

937/9828/09/98

761

INEXISTENTEJOSÉ MARIA GREGÓRIO XMARIA DO CARMO DAS DORES

FERNANDES GREGORIO

931/9828/09/98

760

INEXISTENTEALEXANDRO DEOLINDOFAUSTINO X EDINELMA

RENATA EVARISTO RAMOS

930/9828/09/98

759

INEXISTENTEELCI SILVA X JOSILÉIA MÁRCIARODRIGUES

928/9828/09/98

758

INEXISTENTEDANILTON FERREIRA XALEXANDRA DA COSTA

927/9828/09/98

757

INEXISTENTEALDECI FORTUNATO INÁCIOX CLAUDINÉIA FREITAS

926/9828/09/98

756

INEXISTENTEEDMAR RODRIGUES XLUCIARIA SANTANA DA SILVA

914/9817/09/98

755

INEXISTENTEMARCELO SILVA CUNHA XROSILDA GOMES MARQUES

911/9817/09/98

754

INEXISTENTEJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA XPAULINA ELISA DE OLIVEIRA

910/9817/09/98

753

INEXISTENTEMIGUEL DALCAMINI XHERICLES SILVA DALCAMINE

909/9817/09/98

752

INEXISTENTEJAILSON REIS X A SOCIEDADE908/9817/09/98

751

INEXISTENTEHÉLIO SILVA X RODRIGOGOMES DA SILVA

903/9809/09/98

750


6095

NILVANE FRANCO DEMIRANDA X A SOCIEDADE

901/9809/09/98

749

INEXISTENTEJORGE LUIZ NASCIMENTO X ASOCIEDADE

900/9809/09/98

748

INEXISTENTEADILSON BARCELOSGLASSNER X MARIA LUZIA

VICENTE

880/9825/08/98

747

INEXISTENTEMARCOS DE SOUZA XZENILDA CRISÓSTOMO

877/9825/08/98

746

INEXISTENTEPAULO FERNANDES XGLAUCIA SANTOS SCARPINO

874/9825/08/98

745

INEXISTENTEMARIA CLARICE DECARVALHO CALCABRINI X A

SOCIEDADE

863/8813/08/98

744

INEXISTENTESILVIO ROSA DE JESUS XMARIA MARTA NASCIMENTO

DOS SANTOS

836/9827/07/98

743

INEXISTENTELUIZ DELARMELINO XANISEIA GUEDES

DELARMELINA

832/9827/07/98

742

INEXISTENTEFERNANDO SILVA FREITAS XSAYONARA DOS LYRIO

RODRIGUES

796/9801/07/98

741

INEXISTENTEJOÃO DUTRA DA ROSA XMARIA DUTRA DA ROSA

791/9823/06/98

740

INEXISTENTEALDEMIR ALVES DO CARMO XMARCELO MARTINS

DAMASCENO

774/9804/06/98

739

INEXISTENTEANTONIO CARLOS X JOSÉANTÔNIO DE SOUZA

761/9821/05/98

738

INEXISTENTEJAIR ROSA BAESI X MARLEIDESANTOS FERRAZ DE FREITAS

758/9821/05/98

737

INEXISTENTENELSON BENTO MACOTA XADIVANIA LIMA

757/9821/05/98

736

INEXISTENTEELIZETE DA SILVEIRA FIALHOX EDINEIA BORNAN DE

AZEVEDO

699/9830/03/98

735

DRª. KELEYKRISTIANE

VAGO CRISTO -OAB/ES 7786 E

DRª MARIATEREZINHA

SILVAGIANORDOLI -OAB/ES 2400

SEBASTIÃO VAREJÃO REIS XROSA CLERCI DAS NEVES

CROTT

549/9826/01/98

734

DEFENSORAPÚBLICA

JACY QUINTINO X MARLENEALVARENGA SIQUEIRA

337/9703/10/97

733

INEXISTENTEAGNALDO GOMES DE AGUIARX LÚCIA AZEVEDO

310/9724/09/97

732

MARLENE DOS SANTOSCÂNDIDO

11/09/97


INEXISTENTEANTONIO CARLOS BARBOSA XIVETE CRISTINA DE ALMEIDA

578/9826/01/98

767

INEXISTENTEMAGNO DOS SANTOS X JACYQUINTINO

519/9729/12//97

766


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEHANIER CAUDEIRAS DOSSANTOS X DO MARCIA

NASCIM,ENTO DOS SANTOS

983/9822/10/98

805

INEXISTENTENELSON OLIVEIRA FELIX XMARISE APARECIDA DUARTE

X ANA CLÁUDIA DUARTE

981/9822/10/98

804

INEXISTENTESERGIO MARQUATI DA CHAGAX SUELI DE ALCÂNTARA

977/9815/10/98

803

INEXISTENTEANTENOR CARLOS DE SOUZAX SHIRLEY SALES DA PAIXAO

975/9815/10/98

802

INEXISTENTEARNALDO HERMÍNIO XDEJANIRA MARIA FERREIRA

HERMINIO

974/9815/10/98

801

INEXISTENTECARLOS GUILHERME SCALFERX FABIANA ALVES BASTOS

973/9816/10/98

800

INEXISTENTEANTONIO SENA CARDOSO XCREUZA DA SILVA CARDOSO

972/9815/10/98

799

INEXISTENTEMARIA DE FÁTIMA RIBEIRODOS SANTOS E EDUARDO

RIBEIRO DOS SANTOS X ZILMADE OLIVEIRA SANTOS

971/9815/10/98

798

INEXISTENTEANTONIO AUGUSTOPINHEIRO X ELIANA KILL

VIEIRA

968/9815/10/98

797

INEXISTENTEADILSON DA CONCEIÇÃOSANTOS X TELMA DOS SANTOS

966/9816/10/98

796

INEXISTENTESOLANGE MAZINI DEALMEIDA X ROSANA BARROS

SANTANA FERREIRA

965/9815/10/98

795

INEXISTENTEPAULO SERGIO LOPES XHILDA JESUS DOS SANTOS

960/9806/10/98

794

INEXISTENTEJURACI SOUTO SIQUEIRA XEUZIMAR DA SILVA VAZ

959/9806/10/98

793

INEXISTENTETEODOMIRO ALVES DEQUEIROZ X MARIA JOSÉ DO

NASCIMENTO

958/9806/10/98

792

INEXISTENTEBERESFORDE LUIZ CORDEIROX TANIA MARCIA RAMALHETE

957/9806/10/98

791

INEXISTENTEROZEVELTTEN DE ALMEIDAALVES X MIRIAN PEREIRA

GAMA

956/9806/10/98

790

INEXISTENTEJOVENIL DE SOUZA LINHARESX SOLANGE MARIA VITORINO

955/9806/10/98

789

INEXISTENTECLAUDIO CESAR REGO XMILENA ARAÚJO REGO

954/9806/10/98

788

INEXISTENTEERVIDIO SCHINEIDER XODETE ZANETE SCHNEYDER

951/9801/10/98

787

INEXISTENTEEDUARDO COSTA X CLARINDAKISTER COSTA

950/9801/10/98

786

INEXISTENTECLERIO WATILAS FREITASADELINO X MARIA DA PENHA

RODRIGUES

949/9801/10/98

785

INEXISTENTEFRANCISCO JOSÉ DE SANTANAX ELENAI BISPO DAS NEVES

946/9801/10/98

784

INEXISTENTELUCIANO DOS SANTOS XDENISE TERRA

943/9801/10/98

783

INEXISTENTEMATILDE LUB PETZOLD XETELVINA RODRIGUES

PETZOLD

942/9828/09/98

782

INEXISTENTEMARIA GORETHI DA ROCHA XFABIANA JESUS DOS SANTOS

935/9828/09/98

781

INEXISTENTECLOVIS DA VITÓRIA XCARMEN LÚCIA BARCELOS DA

VITÓRIA

932/9828/12/98

780

INEXISTENTEATAIDE FERREIRA X VERALÚCIA AMORIM

920/9823/09/98

779

INEXISTENTENILSON FONSECA DA SILVA XSÔNIA SOARES DAS CANDEIASE ROSENI DE FÁTIMA RIZZO

887/9826/08/98

778

INEXISTENTEJOSÉ GERALDO MOREIRA XNADIA REGINA ANDRADE DE

MIRANDA

7839815/06/98

777

INEXISTENTEALACI BATISTA FILHO XDIVENAIR FERREIRA DE

MORAES

780/9815/06/98

776

INEXISTENTEORLANDI DOS SANTOS XLUCINETE DOS SANTOS

OLIVEIRA

779/9815/06/98

775

INEXISTENTEEDSON DO NASCIMENTO XANDREIA CRISTINA PRATES

DO NASCIMENTO

778/9815/06/98

774

INEXISTENTEMARLENE DE OLIVEIRAGOMES X MARIA DACONCEIÇÃO VIEIRA

777/9815/06/98

773

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS GONÇALVES XLEIDIANE RANGEL DÃO

776/9815/06/98

772

INEXISTENTEDAMIR ANGELO PETERLE XRITA DE CASSIA PINA PETERLE

768/9804/06/98

771

DEFENSORA PÚBLICA

DINALVA BADARO DE MELO XMARCIA CATARINA BOLSONE

TONINE

604/9803/02/98

770

DEFENSORAPÚBLICA


TONINE

589/9803/02/98

769

DEFENSORA PÚBLICA


TONINE

585/9803/02/98

768

INEXISTENTEANDREIA MARTINS SOARES;FRANCISCO VELASCO MUNIZ,

LUZIA DOS SANTOS FRANCO XLUZIA DOS SANTOS FRANCO X

ANDREIA MARTINS SOARES

1024/9817/11/98

819

INEXISTENTEMATUSALEM MATIAS XCLEUZA FERREIRA DE SOUZA

1021/9817/11/98

818

INEXISTENTESILVANA ALVES DE SOUZA ENUBIA ELAINE BRIDE X NUBIA

ALAINE BRIDE E SILVANAALVES SOUZA

1018/9816/11/98

817

INEXISTENTEROGÉRIO DOS SANTOSMARCOLINO E LUZINETE DO

NASCIMENTO SILVA XLUZINTE DO NASCIMENTO

SILVA E MARIA DE JESUSSANTOS MARCOLINO

1017/9812/11/98

816

INEXISTENTENILTON BERBARDES FILHO XGLACIETE NASCIMENTO DE

ANDRADE

1003/9809/11/98

815

LUIZ ALVES RODRIGUES XPAULA ARARIBA COSTA

995/9826/10/98

814

INEXISTENTEGELCIMAR FANTIN X LUANADE SOUZA PEREIRA FANTIN

994/9826/10/98

813

INEXISTENTEPAULO SANTOS RIBEIRORANGEL X LUCEDINA RIBEIRO

NAGEL

993/9826/10/98

812

SEBASTIÃO APOLINÁRIO DIASX MARIA JOSÉ GONÇALVES

992/9826/12/98

811

INEXISTENTEEVELSON NASCIMENTO XSAULETE BATISTA DE SOUZA

988/9822/10/98

810

INEXISTENTELÚCIA MARIA DOS SANTOS XDARCI LOURENÇO DE SOUZA;

IARA ROSA E JOSÉ CARLOSDOS SANTOS

987/9822/10/98

809

ALOISIO DE LURDES LOPES XSABRINA DE ANDRADE

MARTINS

986/9822/10/98

808

INEXISTENTEJOSÉ MARIA FONTANAJUREVES X LURDES SIQUEIRA

JUREVES

985/9822/10/98

807

INEXISTENTELUIZ CARLOS DOS SANTOS XNAIR MARIA SCHEFFER DOS

SANTOS

984/9822/10/98

806


INEXISTENTEEDSON BALDAN LIMA X1006/98836

INEXISTENTEAUGUSTO LUCIANO FERREIRAX DILZA DA SILVA

998/9828/10/98

835

INEXISTENTECARLOS ALBERTO BELON XANTONIA IRENILVA BEZERRA

CAVALCANTE

991/9826/10/98

834

INEXISTENTELAERCIO RODRIGUES DESOUZA X RITA DE CASSIA

SANTANA DE SOUZA

989/9826/10/98

833

INEXISTENTEJOSÉ DE ASSIS SALOMÃO XNAZARE COSTA SALOMÃO

970/9816/10/98

832

INEXISTENTEEDSON SILVA DA VITÓRIA;LUCILEIA SOUZA SANTOS E

MARCOS ANTÔNIO DA CRUZCUSTÓDIO X A SOCIEDADE

962/9806/10/98

831

INEXISTENTELUIZ EVARISTO NASCIMENTOX SABRINA ALMEIDA LIMA

921/9823/09/09

830

DRª ROSA ANAGAZELLI DE

FREITAS - OAB/ES4512

JURANDIR DA SILVAMONTEIRO X EUZI DE SOUZA

MONTEIRO

917/9817/09/98

829

INEXISTENTEANTONIO CARLOS JACOBSENX ESMERALDINA DE FATIMA

BOLELI FURTUNA

913/9817/09/98

828

INEXISTENTEJOSÉ DA PENHA X PAULOFERNANDO BARROS

905/9815/09/98

827

INEXISTENTEOTONIRL DA SILVA SANTANAX ROSIMEIRE TEIXEIRA

BATISTA

857/9813/08/98

826

INEXISTENTEGILBERTO VITAL DEOLIVEIRA E MARCELO JOSÉDA ROCHA X A SOCIEDADE

848/9831/07/98

825

INEXISTENTEANGELA APARECIDA SOUZAFAIS X UBIRACY ZANETI DA

SILVA

823/9822/07/98

824

INEXISTENTEGEANE RAMOS BARBOSA XALESSANDRA MIRANDA DOS

SANTOS

816/9810/07/98

823

INEXISTENTE ROGÉRIO DA SILVAGONÇALVES X NILDA

FERREIRA

813/9810/07/98

822

DEFENSORAPÚBLICA

DARIO ESUTAQUIO SILVA X ASOCIEDADE

384/9720/10/97

821

DEFENSORA PÚBLICA

ANTÔNIO MAGESKI E JOSÉHENRIQUE MAGESKI X

DEUSETE PINTO FERREIRA

154/9708/09/97

820


PROC/TC Nº /

QTNº


INEXISTENTEANTONIA IRENILVA BEZERRACALVACANTE X CARLOS

ALBERTO BELLON

1043/9814/12/98

849

DR.ª DORVELINAMARIA

VASCONCELOSLOPES - OAB/ES

8039

FABIOLA ROFNERBERNARDINO DA SILVA XMARINEUZA DA PENHA

SCHAEFFER

1042/9814/12/98

848

INEXISTENTEMARIA MARGARTEH KOHLERE TANIA MARIA DA SILVA DE

MORAES X AS MESMAS

1031/9826/11/98

847

INEXISTENTEARLINDO LAHASS X ASOCIEDADE

1027/9818/11/98

846

INEXISTENTEMOACIR ÇONÇALVES BISPO XFATIMA LUCIA PRETTI

1023/9817/11/98

845

INEXISTENTESONIA APARECIDA DE JESUSCOUTINHO X NATALINO DO

NASCIMENTO

1015/9809/11/98

844

INEXISTENTEMANOEL JORGE VIEIRA XMARIA LUIZA DE OLIVEIRA

VIEIRA

1014/9809/11/98

843

INEXISTENTEANTONIO CARLOS ALVINODUARTE X CARLOS ROBERTO

OHNZORGE

1013/9809/11/98

842

INEXISTENTECARLOS ALBERTO CHARLESDA SILVA X DEBORA DANTES

DE MORAES SILVA

1012/9809/11/98

841

INEXISTENTEDARIO SOARES RAMOS XVANTUIL ALVES VAGO

1011/9809/11/98

840

NÃOIDENTIFICADO

ADELINO PINTO X LUCIAMARLI BARRETO PINTO

1010/9809/11/98

839

INEXISTENTEROBSON CARDOSO DOSSANTOS X VALDETE DA

CONCEDIÇÃO DOS SANTOS

1008/9809/11/98

838

INEXISTENTERONALDO ALMEIDA RANGELX MARIA DE LOURDES

GONÇALVES DOS SANTOS

1007/9809/11/98

837

RISONETE DA PENHA SILVA09/11/98


INEXISTENTEMARCIO MARTINS DE1041/98869

INEXISTENTEGIVANILDO MONTEIROLEMOS X A SOCIEDADE

1016/9809/11/98

868

INEXISTENTEJORGE ANTÔNIO VACARI XZUMIRA MARTINS BATISTA

990/9826/10/98

867

DR. ODAIRSAMPAIO -

OAB/ES 4444

LUCIENE CORRÊA DOSSANTOS X GILCELI BATISTA

COUTINHO

979/9815/10/98

866

INEXISTENTERINALDO FERREIRA XALICINIA SABINO CARDOSO

DE SOUZA

916/9817/09/98

865

INEXISTENTELILIAN PINTO SARMENTO X ASOCIEDADE

904/9809/09/98

864

INEXISTENTECLÁUDIO PATRÍCIO DE JESUSX CIDINEIA APARECIDA DE

LIMA

891/9826/08/98

863

INEXISTENTEJAIR ALVES LOPES X KÁTIAMAGESCH DOS SANTOS

886/9826/08/98

862

INEXISTENTEWILBEN ROBERTOCASAGRANDE X ALCINEIA

FRANCO CASAGRANDE

884/9826/08/98

861

INEXISTENTEMARCOS MARTINSALEXANDRE X FLAVIABARBOSA DE MORAIS

876/9825/08/98

860

INEXISTENTEUDSON BONFIM LUCAS XVANILDA MIRANDA DO

NASCIMENTO

872/9825/08/98

859

INEXISTENTEGILSON FERREIRA DOSPASSOS X TEREZA RANGEL

NUNES

869/9819/08/98

858

INEXISTENTEEBIONE CRISTIE CARREIRO XFABIANA DE OLIVEIRA DA

SILVA

866/9819/08/98

857

INEXISTENTEROMIS RAEL FERRARI X MARIAAPARECIDA RODRIGUES DA

SILVA

864/9819/08/98

856

INEXISTENTEJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA XCLÁUDIA MARIA DE SOUZA

LUCAS

860/9813/08/98

855

INEXISTENTEROBSON GASPAR FERREIRA XMARIA DA CONCEIÇÃO

GASPAR FERREIRA

858/9813/08/98

854

INEXISTENTECERIOMAR OLIVEIRA LEMOSX CRISTINA MELLO DE

OLIVEIRA

849/9831/07/98

853

INEXISTENTEALMIR NASCIMENTO X ANACÉLIA MEZZADRI DOS

SANTOS

737/9805/05/98

852

INEXISTENTEEUGENOR SERRANO X LUIZCARLOS PEREIRA DOS SANTOS

423/9713/11/97

851

INEXISTENTEALBERTO DANTAS MORAES XEDGARD MENDES SANTOS

CARDOSO

294/9724/09/97

850


PROC/TC Nº /

QTNº

INEXISTENTEODAIR EUZEBIO NUNES XSORAIA MOTA DE SOUZA

1115/9903/02/99

891

INEXISTENTEUBALDO ELIAS MARCHESI XALVINA DE VARGAS

MARCHESI

1114/9903/02/99

890

INEXISTENTEJOSÉ SOUZA SANTOS X MARIADAS GRAÇAS DA SILVA

SANTOS

1112/9903/02/99

889

INEXISTENTEJOÃO TEIXEIRA FILHO XORLANDINA OLIVEIRA DA

VITÓRIA

1110/9903/02/99

888

INEXISTENTEGECY FERREIRA DUARTE XTEREZA CRISTINA SANTOS

PAIXAO DUARTE

1108/9903/02/99

887

INEXISTENTERICARDO BARCELOSNEPOMUCENO ROSINEIA

GOMES DE ALMEIDANEPOMUCENO

1097/9819/01/99

886

INEXISTENTEREGINALDO ALVES X ASOCIEDADE

1096/9919/01/99

885

INEXISTENTESEBASTIÃO ALMIR X ELEMIROJOSÉ COELHO

1086/9919/01/99

884

INEXISTENTEALCIR RADINIZ X ZENAIDERADINIZ

1084/9919/01/99

883

INEXISTENTERAULINO COSTA NETO XPAULO RENATO SIMONASSI

1079/9919/01/99

882

INEXISTENTECARLITO RIBEIRO PEREIRA XDALVA PEREIRA JUSTINO ;

ALESSANDRA LUZIA JUSTINOE MARIA DA CONCEIÇÃO

JUSTINO

1077/9919/01/99

881

INEXISTENTEJOÃO DE OLIVEIRA DOSSANTOS X MARIA DE FÁTIMA

FERNANDES

1073/9919/01/99

880

NÃOIDENTIFICAD

O

JOSUÉ ANTÔNIO ZEFFERINO;ADRIANO PINHEIRO E

CLAUDIO PINHEIRO X MARIAMARGARETH KOLLER

1071/9919/01/99

879

INEXISTENTELUCIENE DOS CORREASANTOS X GILCELI BATISTA

COUTINHO

1068/9911/01/99

878

INEXISTENTEADALTO DE ASSIS PEREIRA XMÁRCIA HELENA MARTINS

PEREIRA

1065/9905/01/99

877

INEXISTENTECIRILO NUNES DA SILVA XARCEBIDA RAVAGNI

1062/9905/01/99

876

INEXISTENTESEBASTIÃO APOLINÁRIO DIASMARIA JOSÉ GONÇALVES

1058/99905/01/99

875

INEXISTENTEVALTER SIMÃO DE OLIVEIRAX EVA MARIA MARTINS

1057/9905/01/99

874

INEXISTENTEZILMA VICENTE DE SOUZA XRUTH DEYS ALVES DOS

SANTOS

1053/9905/01/99

873

DR. NILTONBASILIO

TEIXEIRA -OAB/ES 6493 ;

DR. EDNOPAVIOTTI DONASCIMENTOOAB/ES 4407 E

DR. ANDRÉFERREIRAPEDREIRA

OAB/ES 7543

SÉRGIO LUIZ PORTELA XJOÃO BATISTA NETO

1052/9830/12/98

872

INEXISTENTEJOABES FORTUNATO DEAMORIM X A SOCIEDADE

1046/9814/12/98

871

INEXISTENTESÉRGIO BORGES ANTÔNIO XELIZETE BORGES ANTÔNIO

1044/9814/12/98

870

ALMEIDA X A SOCIEDADE02/12/98

PASTA V / 2008 3CAIXA 032

DRª HILDARODRIGUES

MAIA - OAB/ES6360; DRªROGÉRIACOSTA -

OAB/ES 5825;DR. VICENTE

SANTÓRIOFILHO - OAB/ES

4680 E DR.ADMAR JOSÉ

RONIERI SCHUWAB CORRADI XQUENIA SILVA CORRÊA

787/9823/06/98

894

DRª MARILENENICOLAU -

OAB/ES 5946 EADVOGADO


7543

RUI SENNA BARROSO XDALTIVA SALOMÉ NICOLAU

614/9711/02/98

893

INEXISTENTE OSIMAR GONÇALVES X ASOCIEDADE

241/9710/09/97

892


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTECLOVIS DA VITÓRIA X CARMEM1075/99924

INEXISTENTE VASNI DIAS DE OLIVEIRA XARISTOTELES PEREIRA DOS

SANTOS

1070/9911/01/99

923

INEXISTENTE LUCIANO PEREIRA MELO XPRISCILA EMANUELLE

QUINTELA LUBE

1069/9911/01/99

922

INEXISTENTE LADISLAU PEREIRA DUARTE XALBERTO LINHAUS

1067/9905/01/99

921

INEXISTENTE JOSE GERALDO RAMOSCHAVES X MAGNA DE SOUZA

CHAVES

1066/9905/01/99

920

INEXISTENTE SEBASTIÃO DIAS DONASCIMENTO X MARIAVITÓRIA DE OLIVEIRA

1064/9905/01/99

919

INEXISTENTECELINA MARIA PEIXOTO XLUCINEA CORREA DA VITÓRIA

1059/9905/01/99

918

INEXISTENTEJOSE FERREIRA DA SILVA XMUCIO COUTINHO DE JESUS

1055/9905/01/99

917

ADVOGADOIDENTIFICADOPELA - OAB/ES

585

GERALDO PEREIRA X JOSÉFERREIRA DA SILVA

1049/9816/12/98

916

ADVOGADOSIDENTIFICADOPELA - OAB/ES8518 E OAB/ES

7543

FLOREMIL RIBEIRO DA SILVA XANA MARIA GOMES PEREIRA

1048/9816/12/98

915

DR. MUCIOCOUTINHO DEJESUS - OAB/ES

6378; DR.ADMAR JOSÉ

CORRÊA -OAB/ES 4275 E

DRªCHRISTIANEDIAS LOPES

NETO - OAB/ES8358

ANTONIO CEZAR VIEIRA XMARCILENE ABREU CARDOSO

E JOEL DELAMERLINA

1039/9802/12/98

914

INEXISTENTEALEXANDRE FAGUNDES DEOLIVEIRA X THECLY

BARCELLOS DA SILVA

1037/9802/12/98

913

INEXISTENTE MOACIR CANDIDO X ROSSELIROSA SILVA

1036/9802/12/98

912

INEXISTENTE CARLOS BENET VALADAOALMEIDA X MARIA ASTRIZIAOLIVEIRA AVILA ALMEIDA

1034/9802/11/98

911

INEXISTENTE SEBASTIÃO ALMIR COELHO XELERMIRO JOSE COELHO

1033/9802/12/98

910

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS SILVA FERREIRAX VERA LÚCIA DE SOUZA

1030/9825/11/98

909

INEXISTENTEINDALECIO COELHO X MARIADA PENHA ANDRADE COELHO

1028/9825/11/98

908

INEXISTENTE ETELVINO DOS SANTOS XMARIA DA PENHA BARRETO

SANTOS

1022/9817/11/98

907

INEXISTENTE ROBERTO CARLOS DOS SANTOSX ELIENNE SABINO BARROSO

1019/9816/11/98

906

DR. ROMILDOLOUREIRO -



1847

JOSE CAETANO DA SILVA XMARIA CELINA GOMES

CAETANO DA SILVA

1009/9809/11/98

905

INEXISTENTE PEDRO NUNES DE OLIVEIRA XA SOCIEDADE

1000/9828/10/98

904

INEXISTENTE ELIANE MARGARIDANASCIMENTO X ESTER RUTH

SANTOS MIRANDA

996/9828/10/98

903

INEXISTENTE GILMAR SANTOS X ROSIANEDE ASSIS MANGA

947/9801/10/98

902

INEXISTENTEJOSÉ LUIZ RODRIGUES DESOUZA X VALÉRIA DE SOUZA

MENEZES

945/9801/10/98

901

DR. FERNANDOANTONIO DOSREIS - OAB/ES

2351

ROGÉRIO MENDES SANTOS XLAUDICÉIA DA PENHA DOS

SANTOS

933/9828/09/98

900

INEXISTENTE DANILO CLETO PEREIRANASCIMENTO X VILMA SODRÉ

929/9828/09/98

899

INEXISTENTEAMARILDO DA SILVA ALVES XMARIA APARECIDA DA SILVA

ALVES

924/9828/09/98

898

INEXISTENTE LUZINETE NASCIMENTO XCLEMENTINA CASSIMIRO DA

SILVA

918/9817/09/98

897

INEXISTENTEDALVIS VIEIRA DOS SANTOSFILHO X JANETE VIANA DA

SILVA

912/9817/09/98

896

INEXISTENTEMARCOS FRANCISCO DAPENHA X CLAUDIA CRISTINA

DA SILVA

896/9809/09/98

895

CORRÊA -OAB/ES 4275

INEXISTENTE LEONIDIA MARIA CARLOT XJOSEINA PEREIRA RAMOS

1144/9924/02/99

943

INEXISTENTE DIVINO VAZ DE MOURA XPATRICIA ALVES DE MORAES

1138/9924/02/99

942

INEXISTENTE AMARILDO MONFARDINI XELIENE SANTANA SANTOS

MONFARDINI

1120/9910/02/99

941

INEXISTENTE CAETANO LOURENÇO XADRIANA PRATE CHAGAS

LOURENÇO

1119/9910/02/99

940

DR. JOSÉCARLOS

DAMASCENA -OAB/ES 110-B

JOSE CARLOS RODRIGUES DEMELO X MARCOS ANTONIO

RODRIGUES

1117/9903/02/99

939


7377

RUBENS FRANCISCO DE PAULAX A SOCIEDADE

1116/9903/02/99

938

INEXISTENTEELTON GONÇALVES DAVITÓRIA X A SOCIEDADE

1105/9929/01/99

937

INEXISTENTEARGEMIRO VERIDIANOGALDINO X NELI JANUARIA

GALDINO

1103/9929/01/99

936

INEXISTENTE CLOVIS COUTINHO VIEIRA XROSALIA DE FÁTIMA CORREIA

E ROSELI DA CORREIA

1101/9929/01/99

935

DR. NILTONBASILIO

TEIXEIRA -OAB/ES 7543;

DR. EDNOPAVIOTTI DO

NASCIMENTO -OAB/ES 4407 EDR. JOSÉ DE

TARSO GRASSI -OAB/ES 6493

LIDIA MARIA VIEIRA LOVATTI ,TEREZA CRISTINA CASÉ,

JOSENI LESSA, ALECI DOSANJOS GUIMARÃES, MARIA DAS

GRAÇAS BARCELLOS EDIONÉIA MARTA CARVALHO XEVANDRO FRANÇA BARRETO

1099/9919/01/99

934

ADVOGADOIDENTIFICADOPELA OAB/ES

3682

RENATO VICENTE DA SILVA XA SOCIEDADE

1094/9919/01/99

933

INEXISTENTE JAUDECI GONÇALVES DEPADUA X ADRIANA MARIA DA

SILVA PADUA

1093/9919/01/99

932

INEXISTENTEELIAS JOSE CROSCOB XDARLETE RAMALHO STOFFEL

CROSCOB

1092/9919/01/99

931

INEXISTENTE MARCOS ANTONIO NUNESSANTOS X ZENAIDE TEIXEIRA

DA SILVA

1091/9919/01/99

930

INEXISTENTEERVANDRO RODRIGUES XMARIA MADALENA BORGES

1090/9919/01/99

929

INEXISTENTECARLOS ANTONIO DOS SANTOSX LUZIANA BIZIO SANTOS

1087/9919/01/99

928

INEXISTENTEVERA LUCIA BENTO DE SOUZAX AUREVINA CECILIAMOCELLIN FABIANO

1085/9919/01/99

927

INEXISTENTE AURENIVA CECILIA MOCELLINFABIANO X VERA LUCIA

BENTO SOUZA

1082/9919/12/99

926

INEXISTENTEMARCOS ROSA DA CONCEIÇÃOX ERIKA PEREIRA DA SILVA

1080/9919/01/99

925

LUCIA BARCELOS DA VITÓRIA19/01/99

PASTA VI / 2008 CAIXA 033

ADVOGADO(S)


PROC/TC Nº /

QT. Nº

DRª. RUTEMORAES

RONALDO DE ALMEIDAMONJARDIN; SIMÃO FELLER

922/9823/09/98

951

INEXISTENTEARILDO FRANÇA MORAES X ASOCIEDADE

647/9802/03/98

950

NÃOIDENTIFICAD

O

LUIZ FERNANDES BARBOSA X ASOCIEDADE

568/98 -23/11/98

012070110734

949

DR. JOCARLYJOSÉ MOTTA -OAB/ES 3210

EDMILSON XAVIER; GILSONQUEROZ E EMILIA CORREA

PINTO X A SOCIEDADE

498/9716/12/97

948

DR. JOSÉBULADO -OAB/ES

ANDERSON FARIA BARBOSA XLURDES MARIA MUNZLINGER

331/9703/10/97

947

DR.VALDEMIR

SOARESVANDERELEI

- OAB/ES

ALEX SILVIO DALGOLBO XSEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS

232/9710/09/97

946

INEXISTENTECLERISVALDO MOREIRAPRATES X A SOCIEDADE

203/9709/09/97

945

DEFENSORAPÚBLICA E

DR. CARLOSROBERTOBUTERI -

OAB/ES 6618

ROSA MATILDE X MARIA DELURDES RIBEIRO RODRIGUES

065/9729/08/98 E REVISÃO

CRIMINAL

944


INEXISTENTEANTÔNIO SÉRGIO FARIASPASSOS X SOLANGE FARIAS DA

SILVA PASSOS

1167/9915/03/99

976

INEXISTENTEDANIEL FALQUETO X DANIELIMENDONÇA FALQUETO

1164/9915/03/99

975

INEXISTENTEFERNANDO DE SOUZA NEVESX FÁTIMA CRUZ DE SOUZA

1157/9904/03/99

974

INEXISTENTELUCIANO RODRIGUESGONÇALVES X VANUZAANTONIA DE OLIVEIRA

1156/9904/03/99

973

INEXISTENTEJOÃO BATISTA X VERA LUCIADE JESUS BATISTA

1155/9904/03/99

972

INEXISTENTEOSMAR DUTRA PEREIRA XMARIA MAGDALENA PATTUZZI

PEREIRA

1154/9904/03/99

971

INEXISTENTEMARCOS ANTÔNIO DA SILVA XVÂNIA REGINA DA VITÓRIA

1153/9904/03/99

970

INEXISTENTELURDES APARECIDA FERRI XELDEBRANDO FERRI ESILVERIO CÉSAR FERRI

1152/9904/03/99

969

INEXISTENTEVITORINO FERRI X LURDESAPARECIDA FERRI

1151/9904/03/99

968

INEXISTENTEJOSÉ JESUS ROCHA X NILZA DEOLIVEIRA

1149/9904/03/99

967

INEXISTENTEJACI JOSÉ MOREIRA X SILVANIDE OLIVEIRA

1145/9924/02/99

966

INEXISTENTEJUBER CARLOS DE OLIVEIRA XCATARINA CHAVES DOS

SANTOS OLIVEIRA

1143/9824/02/98

965

INEXISTENTEALAIDE TEIXEIRA SETONI XELVIRA ESTRELA SETONI

1142/9924/02/99

964

INEXISTENTEADINILSON HELKER XROSILENE ROCHA SOUZA E

ANTÔNIO HELKER

1139/9924/02/99

963

INEXISTENTEJACSON SOUZA SILVA X MARIADE LOURDES DA SILVA

1135/9924/02/99

962

INEXISTENTEJOSÉ VENILSON LOIOLA XMARIA ROSELI DE ASSIS

1131/9924/02/99

961

INEXISTENTEADILIO SOUZA GUSMÃO XJUVENIL MENDES LINHARES

1130/9922/02/99

960

INEXISTENTEPEDRO PAULO DIAS XGILSELENA CHAVES SANTOS

DIAS

1128/9922/02/99

959

INEXISTENTECHRISTIERIS MARQUEBERRODRIGUES TRANCOSO X A

SOCIEDADE

1125/9922/02/99

958

INEXISTENTEWENDEL RODRIGUES DEOLIVEIRA X A SOCIEDADE

1106/9929/01/99

957

INEXISTENTEJOÃO MACHADO MILAGRE XMARIA DE FÁTIMA MILGARE

1076/9919/01/99

956

INEXISTENTEGILBERTO BARBOSA DEARAUJO X MARIA MARTA DA

CUNHA DE BRITO

1074/9919/01/99

955

DRª. RUTEMORAES

CASTELLOPINTO

OAB/ES 4297

ROBERVAL MOLULO MOISES;LUCIANO MACHADO DEALMEIDA; REINALDO DE

ALMEIDA MONJARDIN; SIMÃOFELLER NETO; JULIO CASSIOMAGRI E PERICLES TADEU

SALCIDES GONÇALVES

1038/9802/12/98

954

INEXISTENTEPAULO ROBERTO RODRIGUESX MARIA ANGELA

VASCONCELOS RODRIGUES

939/9828/09/98

953

INEXISTENTEANTONIO DOS SANTOSMENDONÇA X EVA RAMOS DA

SILVA

934/9828/09/98

952

CASTELLOPINTO

OAB/ES 4297 EDR. ELIAS

JOSÉ MOSCONFERREIRA DE

MATTOS-OAB/ES 7492

NETO E PERÍCLES TADEUSALCIDES GONÇALVES


INEXISTENTEARY RAMOS SANTOS JUNIORX ALTIVA APARECIDA

982/9918/10/99

983

INEXISTENTE ALECIO PEREIRA PINTO XJOELMA VICENTINO

976/9918/10/99

982

INEXISTENTEEDSON DE SOUZA X MARIAAPARECIDA GRACIANO

964/9918/10/99

981

INEXISTENTEANTONIO JOSE DOS SANTOSX MARLI NICACIO

CARVALHO

952/9918/10/99

980

INEXISTENTE. ANTONIO JOSE DOS SANTOSX MARLI NICACIO

CARVALHO

941/9915/10/99

979

INEXISTENTEVANDERLEY DA SILVA X ASOCIEDADE

60999707/10/99

978

INEXISTENTE JAIR SILVINO DE ALCANTARAX A SOCIEDADE

177/9915/09/99

977


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEADÃO FERREIRA DA ROCHAX ROSINEIA GERMANO

1205/9925/10/99

1.012

INEXISTENTEAFONSO VIEIRA DOS SANTOSX ELIANE DE SOUZA

FIGUEIREDO

1202/9925/10/99

1.011

INEXISTENTE ANTÔNIO LOURENÇO XARIDENIR DIAS DO SANTOS

1194/9922/10/99

1.010

INEXISTENTEEMILIA SANTOS DA LUZ XANA CELIA ROSA DOS

SANTOS

1192/9922/10/99

1.009

INEXISTENTE MARIA AUXILIADORAPEREIRA DAS NEVES X

HILARIO JOSE DOS SANTOS

1191/9922/10/99

1.008

INEXISTENTE JOSE MARIA CORREACOELHO X MARIA CLEONICE

DA SILVA

1179/9922/10/99

1.007

INEXISTENTE LIDIA MARIA DA SILVA XOSVALDO FERREIRA

1177/9922/10/99

1.006

INEXISTENTE ROBERTO CARLOS NUNES XVERA LUCIA PINTO FALCÃO

1175/9922/10/99

1.005

INEXISTENTE FABRICIO RODRIGUES DASILVA X CLAUDIA CRUZ

SILVA

1174/9922/10/99

1.004

INEXISTENTEARILDO ROGERIO ISIDOROPINHEIRO X MARIZETE

ISIDORO PINHEIRO

1173/9922/1099

1.003

INEXISTENTEREINALDO RUFINO GOMES XSANDRA HELENA SERAFIM

GOMES

1172/9922/10/99

1.002

INEXISTENTE JOAO BATISTA COSTA XGESSI BORGES RODRIGUES

1171/9922/10/99

1.001

INEXISTENTE JOSENIR DE SOUZAMIRANDA X MARIA HELENA

DOS SANTOS

1169/9922/10/99

1.000

INEXISTENTE JOÃO BATISTA MACHADO XMARGARETH DE BARROS

COUTO

1168/9922/10/99

999

INEXISTENTEWAGNO ROCHA PEREIRA XAUREANO FELIPE DE

ANDRADE

1166/9922/10/99

998

INEXISTENTE FLORENTINO BREGER DESOUZA X ADRIANA

MARCHIOLE

1165/9922/10/99

997

INEXISTENTE ANTONIA ELIZABETHANDRADE; JOSE CARLOSANDRADE E GESIEL DA

SILVA LOURENÇO X IZABELKUSTER

1163/9922/10/99

996

INEXISTENTE MARCIA APARECIDA DESOUZA X CHARLENE DE

OLIVEIRA ALMEIDA

1161/9922/10/99

995

INEXISTENTEANTONIO CARLOS JANUARIOX RUTILEIA MARIA DA SILVA

JANUARIO

1150/9921/10/99

994

INEXISTENTEROBERCI PEREIRA BARBOSAX MARGARIDA DA SILVA

1148/9921/10/99

993

DR. FÁBIOANDRÉ

PIRCHINERTORRES -


NÃOIDENTIFICADO

EUCLERIO SAMPAIO XIZALTINO BINOW

1147/9921/10/99

992

DR. HEBERVIEIRA GOMES

- OAB/ES

EDMAR RODRIGUES XLUCIARIA SANTANA DA

SILVA

1141/9921/10/99

991

INEXISTENTEMARCOS DA SILVA REBETA XA SOCIEDADE

1136/9922/10/99

990

ADVOGADONÃO

IDENTIFICADOE DR. MANOEL

SOARES DEDEUS - OAB/ES

5666

EURANE QUARESMA DEOLIVEIRA X JUVENILMENDES LINHARES

1129/9921/10/99

989

INEXISTENTEJUVENATO PEREIRA DOSSANTOS X JOSÉ

EVANGELISTA DA SILVA

1126/9921/10/99

988

INEXISTENTE RONISON PESSOA DA SILVA XJUAREZ NARDI GAMA

1124/9921/10/99

987

INEXISTENTEEZION BARBOSA X MARILZAFERREIRA SOUZA

1020/9920/10/99

986

DR. ANDRÉQUINTELA -OAB/ES 4639

MARIA INES COELHO XIZABEL PEREIRA

MARTINELLI

1002/9920/10/99

985

INEXISTENTE DEVALCIR GERALDOPAGANI X VILMARA CALMO

OREILLY

997/9918/10/99

984

MENEZES AMARAL GOMESFONSECA



INEXISTENTE JOSÉ ELIAS1211/9925/10/99

1.041

INEXISTENTE WILSON SOARES XALZILENE ELAINE

ROSA

1209/9925/10/99

1.040

DRª LUCINEIANASCIMENTO -OAB/ES 5412 E

DRª NEIDENASCIMENTO -

OAB/ES 5412

JACI ROSA DOS SANTOSX JAMIL CRISTIAN DOS

SANTOS

1207/9925/10/99

1.039

INEXISTENTEJOSE ANTONIO DASSIEX A SOCIEDADE

1203/9925/1099

1.038

INEXISTENTEREGINALDO LOPES DEFREITAS X MARIA ROSA

DE OLIVEIRA

1201/9925/10/99

1.037

INEXISTENTE JONAY FERNANDES DASILVA X MARINALVA

MARIA CHAGAS

1199/9922/10/99

1.036

INEXISTENTE JOSIVALDO GAVA X ASOCIEDADE

1197/9922/10/99

1.035

INEXISTENTE JOSE CARLOS ANTONIODOS REIS X ASOCIEDADE

1189/9922/10/99

1.034

DRª MARCIAFERREIRAGUEDES -

OAB/ES 189-B

FABIO FERREIRAGUEDES X CLAYTONALVES DE OLIVEIRA

1188/9922/10/99

1.033

INEXISTENTE CALUDIO DA CRUZ XZENIR RIBEIRO

1185/9922/10/99

1.032

INEXISTENTE ANTONIO ALVES DELIMA X RAQUEL DA

SILVA SOUZA

1183/9922/10/99

1.031

INEXISTENTEDOMINGOS ALVESPEREIRA X ASOCIEDADE

1170/9922/10/99

1.030

INEXISTENTELINDOMAR JOSENASCIMENTO X

EIDIRLENE SOUZAVIEIRA

1162/9922/10/99

1.029

INEXISTENTE SAMUELSON TEIXEIRAVIANA X A SOCIEDADE

1140/9921/10/99

1.028

INEXISTENTE MARCOS PAULOSANTOS SILVA X

ROSIMARY BARGANHAGALO

1132/9921/10/99

1.027

INEXISTENTESERGIO RODRIGUES DESOUZA X MARLENEMARTINS PEREIRA

1104/9921/10/99

1.026

INEXISTENTE WALLAS SANTANARIBEIRO X DARIALVA

CORREIA

1088/9921/10/99

1.025

INEXISTENTE JOSE ROBERTOSARMENTO X DENI

BONOMO SARMENTO

1083/9921/10/99

1.024

INEXISTENTE ROSIVELTON DEALMEIDA X MIRIAN

PEREIRA GAMA

1060/9920/10/99

1.023

INEXISTENTEJAMILTON CAMPOSGOMES X RAPHAEL

GONÇALVES DONASCIMENTO

1025/9920/10/99

1.022

INEXISTENTEJOSE CARLOS DA SILVAE SELMA ROSA COSTA X

ANA PAULA SILVA

969/99 18/10/99

1.021

INEXISTENTE CLAUDICEIA SILVA DESOUZA X ALEXANDRA

GOMES MARTINS

907/9915/10/99

1.020

INEXISTENTEJOSE DA SILVA X MARIAAUXILIADORA RIBEIRO

FERNANDES

856/9914/10/99

1.019

INEXISTENTE JUNIVAL TADEULIBARDI X ASOCIEDADE

824/9914/10/99

1.018

DR. ADMARJOSÉ CORREA -OAB/ES 4.275 EDR. TARCIZIO

PESSALI -OAB/ES 5..939

CARLOS DANIEL DEALMEIDA X ROMULO

LEAL FERREIRA

762/9913/10/99

1.017

INEXISTENTECLAUDIO SIMPLICIO DESOUZA X MARIA DA

PENHA RAMILDOALVES

639/9907/10/99

1.016

INEXISTENTE. VALDECI JOSETOLENTINO X A

SOCIEDADE

528/9908/01/98

1.015

INEXISTENTEVANIO TEIXEIRA X ASOCIEDADE

459/9929/09/99

1.014

DR. LUIZANTONIO

LOURENÇORODRIGUES -OAB/ES 2.220

OBNÍCIO LUIZANDRADE X VAGNER

UBALDINO NETO ESTEFANO COSTA

FERREIRA

092/9910/09/99

1.013


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTE ROMILDO CORRÊA DASILVA X A SOCIEDADE

1215/9925/10/99

1.043

INEXISTENTE NELSON MOREIRACARDOSO X ASOCIEDADE

1214/9925/10/99

1.042

MAGDENIER TEIXEIRAX A SOCIEDADE


DR. JOSÉANDREIA DO CARMO1216/971.060

INEXISTENTEANTONIO FRANCISCOSANTOS X REGIANEFERREIRA DA SILVA

SANTOS

1213/9904/05/99

1.059

DR. EDMUNDOSANDOVALESPINDULA;DR. CESAREDUARDO

SIQUEIRA; DR.EDINALDOLOUREIRO

FERRAZ; DR.ALESSANDRA

ARAUJOSPERANDIO;DRª RENATAAPARECIDA

LUCAS PAIXÃOE DRª LUZIA

MARA BRAVOPUPPIN GATO -

OAB/ES 2947;3730; 4018; 8272;

7642 E 7133,RESPECTIVAM

ENTE

ABEL VICENTE DEPAULA SILVA X MARIALOURENÇO INACIO DA

SILVA

1206/9922/04/99

105

INEXISTENTEMARIVALDO DOSSANTOS DA SILVA X

SUMAIA DA SILVAMOTA DOS SANTOS

1200/9915/04/99

1.057

INEXISTENTESEBASTIÃO ALMIRCOELHO X ELERMIRO

JOSÉ COELHO

1178/9924/03/99

1.056

INEXISTENTEJOSE CLAUDIO DOSSANTOS X ASOCIEDADE

1158/9904/03/99

1.055

INEXISTENTEGILMAR RIBEIRO X ASOCIEDADE

1137/9923/02/99

1.054

DR. VALMIRSANTOS DEALMEIDA -

OAB/ES 5433

VAMIR SANTOS DEALMEIDA X EDSON

LUIZ CARDOSO

1100/9929/01/99

1.053

DR.CONSTANCIO

BORGESBRANDAO -OAB/ES 3610

LUZINETEVASCONCELOS X

TEREZINHA GODOYARAÚJO

1098/9919/01/99

1.052

INEXISTENTERANIERI FERNANDESMARTINS X DENISE

DOS SANTOSCOUTINHO

1051/9816/12/98

1.051

INEXISTENTEELCIO JOSÉ SIMÕES XBRUNO ALMEIDA EEDILMA RAIMUNDO

DOS SANTOS

1047/9816/12/98

1.050

INEXISTENTEISAIAS OLIVEIRA DASILVA X MARIA LUCIADAMICO MARCOLINO

1029/9825/11/98

1.049

INEXISTENTEWANDERLEY CARDOSODE SOUZA X SANDRACARLINI DE SOUZA

1005/9809/11/98

1.048

INEXISTENTECARLOS ROBERTOCOSTA X VANILDAALVES DE SOUZA

1004/9809/11/98

1.047

INEXISTENTEVAILTON SOUZA DOSSANTOS X FÁBIO DE

MEDEIROS

1001/9803/11/98

1.046

INEXISTENTEZENILSONEVANGELISTA DOS

SANTOS X MARIALOURDES DE SOUZA E

ANIELI DE CASTROARAÚJO

865/9818/08/98

1.045

INEXISTENTEBIANOR FARIAFERREIRA; JOÃOBATISTA GOMES;

NEUSA DE SOUZA DOSSANTOS; FANIA MARIAZOTH PIRES; CARLOS

AUGUSTO VAGO EJUDITH ALENCAR

SERAFIM HOLETZ X ASOCIEDADE

511/9729/12/97

1.044


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTEABRAAO FELIX DOSSANTOS X HOCIONE

OLIVEIRA DOS SANTOS

1257/9902/06/99

1.088

INEXISTENTEMAC NAIR BARBOSA XLAURA DA SILVA SOUZA

1256/9927/05/99

1.087

INEXISTENTESEBASTIÃO PEREIRATATAGIBA X A

SOCIEDADE

1255/9927/05/99

1.086

INEXISTENTENILTON SILVA SOUZA XA SOCIEDADE

1254/9927/05/99

1.085

DEFENSOR PÚBLICO

MARIA CATARINABOUSSONI TONONI XDINALVA FONSECA

BADARO

1252/9927/05/99

1.084

INEXISTENTECLEIA NASCIMENTO XFRIDALINA

BARCHARDT

1250/9919/05/99

1.083

INEXISTENTEJOSE CARLOS LYRAMIRANDA X ELIANE DA

COSTA E NATALINARAASCH DA COSTA

1249/9919/05/99

1.082

INEXISTENTEVERA LÚCIA DE JESUSBATISTA X DENEIDES

FERREIRA GOMES

1247/9919/05/99

1.081

INEXISTENTEJOSE DOMINGOSGARCIA X ASOCIEDADE

1244/9919/05/99

1.080

INEXISTENTEALDAIR COUTINHODANIEL X PARTICIA

DOS SANTOS

1243/9917/05/99

1.079

INEXISTENTEBENEDITO MARTINS XJANDIRA DA SILVA

1242/9917/05/99

1.078

INEXISTENTEROMILDO SARMENTOXAVIER X DANIELA

MARIA DA SILVA

1241/9918/05/99

1.077

INEXISTENTEMANOEL LIRA XELIZABETE RODRIGUES

DA SILVA LIRA

1239/9818/05/98

1.076

INEXISTENTEDANIEL SILVA X ASOCIEDADE

1238/9812/05/99

1.075

IDENTIFICADO PELA -

OAB/ES 7454

JOELSON ALVESBERMUDES X JANDIRA

CORDEIRO DEOLIVEIRA

1236/9911/05/99

1.074

INEXISTENTEJUAREZ ANTÔNIO DOSSANTOS X MARIA

GORETE DA SILVASANTOS

1235/9911/05/99

1.073

INEXISTENTEPAULO PEREIRA DEALMEIDA X MARISE

VASCOCELLOSMEDEIROS

1231/9910/05/99

1.072

INEXISTENTEJAQUELINE DOSSANTOS X ROSEANE

SCHULTZ E DENILSONCESAR SCARLATT

1229/9910/05/99

1.071

INEXISTENTEJADSON ROSA DA SILVAX CRISTIANE SOARES

SANTOS

1227/9904/05/99

1.070

INEXISTENTEALECIO JOAQUIM X ASOCIEDADE

1226/9904/05/99

1.069

INEXISTENTEMARCELO RICARDO DASILVA X ROSANGELADOS SANTOS SILVA

1225/9904/05/99

1.068

IDENTIFICADO PELA -

OAB/RS 42899

ANTÔNIO BISPOGARCES X MARIA

SELMA RIBEIRO GOMES

1224/9904/05/99

1.067

DRª CILONINUNES

FERNANDESANHOLETE -OAB/ES 5560

LUCIANA DE FATIMADA SILVA LIMA XLIZETE DA SILVA

1223/9804/05/99

1.066

INEXISTENTEADILSON FRANCISCOCARVALHO X MARIA

JOSÉ VIEIRA DOSSANTOS

1222/9904/05/99

1.065

INEXISTENTEJORGE CAETANO DASILVA X DEUZI DA

CUNHA BORGES

1221/9904/05/99

1.064

INEXISTENTEDERLI SIQUEIRA DECARVALHO X HILDAJESUS DOS SANTOS

1220/9904/05/99

1.063

INEXISTENTERUBENS VANDERLEIGUSMÃO X ALDAMARIA OLIVEIRA

GUSMÃO

1219/9904/05/99

1.062

INEXISTENTEADIVALDO SANTOSBAHIA X MARGARETE

SOUZA DA SILVA

1217/9904/05/99

1.061

ROBERTO DEANDRADE -

OAB/ES 6136 E

IDENTIFICADO PELA -

OAB/ES 1976

ALVES; ODILIA DAPENHA ALVES E

SIRLENE ALVES X JOSÉROBERTO DE

ANDRADE

04/05/99

DRª CILONINUNES

FERNANDESANHOLETE -OAB/ES 5560

LUCIANA DE FÁTIMADA SILVA LIMA XLIZETE DA SILVA

1280/9915/06/99

1.092

INEXISTENTEODINEL DEL PUPO X ASOCIEDADE

1274/9911/06/99

1.091

INEXISTENTENATANAEL CAMARGODE SOUZA X BERENICE

FREITAS DE SOUZA

1265/9908/06/99

1.090

INEXISTENTECARLOS EDUARDOGOTARDO PEREIRA X A

SOCIEDADE

1258/9902/06/99

1.089


INEXISTENTEPAULO CESAR VIANAX VANIA ADRIANO

CARNEIRO E

1286/9926/10/99

1.114

INEXISTENTE ADEMIR NEVESLOPES X A

SOCIEDADE

1283/9926/10/99

1.113

INEXISTENTE RUDSON BORBA XMARISA MOREIRA

ANDRADE

1276/9926/10/99

1.112

INEXISTENTE LOURIVAL RAMOS DEOLIVEIR A X NADIAMARIA DE OLIVEIRA

RAMOS

1273/9926/10/99

1.111

INEXISTENTEJONES AGUIAROLIVEIRA X MARIA

DA PENHA DEBARROS OLIVEIRA

1270/9926/10/99

1.110

INEXISTENTEMESSIAS DE SOUZABARBOSA X ANANERY DE SOUZA

BARBOSA

1269/9926/10/99

1.109

INEXISTENTE WILDSON MACHADOFAE X A SOCIEDADE

1267/9926/10/99

1.108

INEXISTENTE DJALMA LEMOSNASCIMENTO XMARIDALVA DA

GLORIA LOUREIRO

1266/9926/10/99

1.107

INEXISTENTEWALDIR SILVASANTOS X MARIA DAS

GRAÇAS RIBEIROSANTOS E GABRIELRIBEIRO SANTOS

1264/9926/10/99

1.106

INEXISTENTE ISMAEL GERALDO DESOUZA X SUELICHAGAS PINTO

1263/9926/10/99

1.105

INEXISTENTE JOÃO BATISTA DOSSANTOS X ANA CELIA

MAZADRE SANTOS

1262/9926/10/99

1.104

INEXISTENTE WILDOMAR JOSEALVES X MARIA DAS

DORES SANTOSNEVES

1261/9926/10/99

1.103

INEXISTENTEARIQUIE MIQUELINODOS SANTOS X A

SOCIEDADE

1253/9925/10/99

1.102

INEXISTENTERONALDO LUISMOREIRA X PAULOSERGIO DE SOUZA

1195/99 22/10/99

1.101

INEXISTENTE ADIILSON LUIZ DESOUZA X MARIA DE

LOURDES TRINDADE

1134/9921/10/99

1.100

INEXISTENTERUBENS VIANA DASILVA X A

SOCIEDADE

1127/9921/10/99

1.099

INEXISTENTE BRAULINO JOSE DESOUZA X MARIA

MADALENACONCEIÇÃO DE

SOUZA

1121/9921/10/99

1.098

INEXISTENTE GETULIO VAZ FILHOX ANA NERY

HONORATO DONASCIMENTO

1089/9921/10/99

1.097

INEXISTENTERENATO GOBBO XKATELINE CARLA

JOSTO DOS SANTOS

1081/9921/10/99

1.096

INEXISTENTE. ANTONIO LUCIANOGONORING X RITA

DE CASSIA CIPRESTE

1045/9921/10/99

1.095

DEFENSORPÚBLICO

VILMAR FAGUNDES ELUCIANA RODRIGUES

REIS E VANESSASANTANA E DENISE

LAGO SANTANA

1032/9920/10/99

1.094

INEXISTENTE SERGIO ROBERTOBATISTA BENOMETI

X FABIOLAKLASTNER VICENTI

507/9718/12/97

1.093


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTE ITAMAR FELIX NETOX SEBASTIÃO

MALAQUIAS NETO

1332/9926/10/99

1.124

INEXISTENTE DANILO CORREA DOROSARIO X SOLANGE

MARIA PINHEIRO

1304/9926/10/99

1.123

INEXISTENTE ERIVALDO MENEZESDOS SANTOS X

OZENIR DE SOUZAPEREIRA

1303/9926/10/99

1.122

INEXISTENTE MESSIAS DE SOUZA XVAGNER BUARQUE

DE SOUZA E JUSSARABONICENHABELMONTE

1298/9926/10/99

1.121

DR. NELSONCARLOS

MORENOFREITAS -

OAB/ES 231-B

GENESIO ROSA DEALMEIDA X

JAQUELINE DEOLIVEIRA BATISTA

MARQUES

1295/9926/10/99

1.120

INEXISTENTESEBASTIÃO CARLOSFAUSTER X ROSIMERI

DA SILVA

1293/9926/1099

1.119

INEXISTENTEJOSE MARCIORODRIGUES LIMA X

JACKELINECOUTINHO ECOUTINHO

1292/9926/10/99

1.118

INEXISTENTE AMARILDO LUIZ DEOLIVEIRA X ROSA

HELENA DE MATTOS

1291/9926/10/99

1.117

INEXISTENTE ANA LUCIACONSTANTINO

SABADIN X MARCELADE JESUS SILVA

1289/9926/10/99

1.116

INEXISTENTE MARLENE MATOSVIEIRA X LINDOMARFRANCISCO GARCIA

1288/9926/10/99

1.115

JAQUELINE C.LACERDA


DRª LÚCIAKELLY

ROBERTO SÉRGIOAMARAL LEMOS X

REINALDO PISSIGATE

1212/9927/04/99

1.140

INEXISTENTEAGNALDOLOURENÇO LOPES X

WANDERLEI DE JESUSGOMES

1208/9922/04/99

1.139

DR. JOSÉ MARIOVIEIRA -

OAB/ES 7274

MARLENE NUNESTRIVILIN X ALMIR

GIACOMO TRIVILIN

1159/9908/03/99

1.138

INEXISTENTENILSON FRANCISCODA SILVA X ROZENIDE FÁTIMA RIZZO

1133/9924/02/99

1.137

INEXISTENTEELVIS DAMASCENOMENDES X ERIKARIBEIRO PENIDO

PEREIRA

1113/9903/02/99

1.136

INEXISTENTEJOÃO BATISTAMEYRELLES X PAULA

DE OLIVEIRAMEYRELLES

1111/9903/02/99

1.135

DR. JOSÉ MARIOVIEIRA -

OAB/ES 7274

ALMIR GIACOMOTRIVILIN X MARLENE

NUNES TRIVILIN

1109/9903/02/99

1.134

INEXISTENTELLIAN PINTOSARMENTO X HUGOMORAIS DA SILVA

1102/9929/01/99

1.133

INEXISTENTEFABIANO GOMES XTANIA GOMES DE

OLIVEIRA

1072/9919/01/99

1.132

INEXISTENTEDUCIMAR MONTEIROX ZENILDA ALVES DA

SILVA

1063/9905/01/99

1.131

INEXISTENTEJORGE LUIZ BATISTAX DIENE SILVA

SANTANA

1056/9905/01/99

1.130

INEXISTENTEMARCIA MACHADORIBEIRO X CATIASILENE MAFORTE

1054/9905/01/99

1.129

INEXISTENTEFERNANDO PAULOBARBOSA RAMOS X A

SOCIEDADE

1040/9802/12/98

1.128

INEXISTENTECARLOS EDUARDODUARTE X ASOCIEDADE

894/9826/08/98

1.127

INEXISTENTEJOSÉ MARIA VIEIRADE SOUSA X ASOCIEDADE

851/9805/08/98

1.126

INEXISTENTEELEZANGELA GOMESX IDERALDO BRAZ

TRANHAGO

673/9711/03/98

1.125


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIONUNES DE OLIVEIRAX NILZA MEDEIROS

LIMA NUNES

1354/9904/08/99

1.162

INEXISTENTEHONORIO BETINI XNILCE FELBERG

BETINI

1351/9928/07/99

1.161

INEXISTENTEOSIEL CORREIA XIVANETE COSTA

CORREIA

1326/9912/07/99

1.160

INEXISTENTEAMARO BRAGACANDIDO X ZILMAFARIAS DE SOUZA

1324/9912/07/99

1.159

INEXISTENTEGILSON RIBEIRO DONASCIMENTO X

MARIA DA PENHAJESUS

1323/9912/07/99

1.158

INEXISTENTEJONAS BORGESPASSOS X ANATALIA

MARIA CHAGAS

1318/9912/07/99

1.157

INEXISTENTEJOÃO FRANCISCO DEOLIVEIRA X MARIA

DE LOURDES SIMÔESDOS SANTOS

1315/9912/07/99

1.156

INEXISTENTEWILSON GONÇALVESBARBOSA X

LINDAMAR SOUZACARVALHO

1314/9912/07/99

1.155

INEXISTENTEMARINALDO SEDE XNUBIA REGINA

BARBOSA DA SILVA

1313/9912/07/99

1.154

INEXISTENTEWANDERSONPEREIRA PINTO X A

SOCIEDADE

1311/9912/07/99

1.153

INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIO DIASSILVA X A

SOCIEDADE

1307/9909/07/99

1.152

INEXISTENTEZEQUIEL DE SOUZASIMÕES X LEIDIMAR

RODRIGUES

1302/9909/07/99

1.151

INEXISTENTEJOAÕ CARLOSRODRIGUES X OZANAREGINA RODRIGUES

1301/9909/07/99

1.150

INEXISTENTEANTONIO BATISTALEITE X HILDENTE

MARIA TORQUARTO

1300/9909/07/199

1.149

INEXISTENTEHELOI CORADINI XPENHA FERRO

AMARAL

1299/9909/07/99

1.148

INEXISTENTEJADIR LUIZ DE SOUZAX MARIA SILVA

TEODODRO

1294/9923/06/99

1.147

INEXISTENTERAMIRES CLARINDOMEIRELES X LEDA

CONTENTE

1290/9923/06/99

1.146

INEXISTENTELUIZ WANDERLEY DESOUZA X A

SOCIEDADE

1284/9921/06/99

1.155

INEXISTENTEISAC LEITE RIBEIRO XELIOMAR LEAL

RODRIGUES

1271/9919/05/99

1.144

INEXISTENTEDANILO NUNESFRANCISCO X

ANGELA MARIARODRIGUES DOS

SANTOS FRANCISCO

1248/9919/05/99

1.143

INEXISTENTECLÁUDIO CESAR LIMAGOMES X JAQUELINE

PINTO

1246/9919/05/99

1.142

DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA -

OAB/ES 7274

ALMIR GIACOMOTRIVILIM X MARLENE

NUNES TRIVILIN

1245/9920/05/99

1.141

LOUREIRO -OAB/ES 4025

PASTA VII / 2008 CAIXA 039

INEXISTENTEMÁRIO SCHUNK JUNIOR1268/991.168

INEXISTENTE DOMINGOS FELIPE X ASOCIEDADE

1184/9922/10/99

1.167

INEXISTENTE ROANITO PINA DESOUZA X FABIO ARAÚJO

1146/9921/10/99

1.166

INEXISTENTEWOLMAR SALLES XVALMIR FAGUNDES

LOPES

1122/9921/10/99

1.165

INEXISTENTE. JOSÉ MONTEIRO DOCARMO X MARIA

MADALENA BENEDITODE MELO

1061/9920/10/99

1.164

INEXISTENTE CARLOS BERALDOALVES X MARILANDE

GOMES DE SOUZA

1035/9920/10/99

1.163


PROC/TC Nº /

QT. Nº


DR. CLÓVISPEREIRA DE

ARAÚJO -OAB/ES 5039

ADÃO FERNANDOSILVA X A SOCIEDADE

1367/9928/10/99

1.195

INEXISTENTE VALDIVIO FERREIRADE SOUZA X SUELY DA

SILVA MARTINS

1365/9928/10/99

1.194

INEXISTENTE CLAUDIO FERREIRADOS SANTOS X

GIOVANI PAULAFIGUEIREDO

1364/9928/10/99

1.193

INEXISTENTE JOSE ANDRADECARDOSO X

MARINEIDE BERNADOCORREIA

1363/9928/10/99

1.192

INEXISTENTE ENIZETE DA GAMARIBEIRO E FERNANDO

JOSE BENACHIOMENGALI

1362/9928/10/99

1.191

INEXISTENTEJOSE CARLOSDAMACENO X RAFAEL

DE ALMEIDA

1366/928/1099

1.190

INEXISTENTEJEFERSON PEREIRACAMUZZI X ASOCIEDADE

1359/9927/10/99

1.189

INEXISTENTE WALLACE CARREIROSANTOS X DENILDA DE

FREITAS

1358/9927/10/99

1.188

INEXISTENTE ANTONIO CARLOS DEANDRADE X GILDA

ROCHA PRATES

1357/9927/10/99

118

INEXISTENTE LUIZ CARLOSNASCIMENTO X ANALUCIA DEUS PASSOS

1356/9927/10/99

1.186

INEXISTENTEJOSE CARLOS DEOLIVEIRA X EDINALIADE OLIVEIRA GOMES

1355/9927/10/99

1.185

INEXISTENTE LENIRA DA SILVAARAUJO, GEISA ARAUJO

DOS ANJOS, GILDOFREIRE ALMEIDA E

MONICA ALMEIDA XHELENA BOREL EEDMARA BOREL

DALTIO

1353/9927/10/99

1.184

INEXISTENTEALCI BARBOSA XELIANE DA PENHA

GAMA BARBOSA

1352/9928/07/99

1.183

INEXISTENTE ARILDO DE MIRANDAASSUNÇÃO X MARILDAFERREIRA DOS SANTOS

1350/9926/10/99

1.182

INEXISTENTE WELLINGTON COSTA XFABIANA GERMANO DA

SILVA COSTA

1349/9926/10/99

1.181

INEXISTENTELUIZ CARLOS DEOLIVEIRA X AUREA

CONCEIÇÃO DA PENHA

1348/9926/10/99

1.180

INEXISTENTEWANDERLEY BRAUN XEUCINEIA REIS BALZO

OLIVEIRA

1343/9926/10/99

1.179

INEXISTENTEJOSÉ MONTEIRO DOCARMO X MARIA

MADALENA BENEDITODE MELO

1342/9926/10/99

1.178

INEXISTENTE WANDERLI FERREIRABENEVIDES X TEREZA

DOS SANTOSBENEVIDES

1340/9926/10/99

1.177

INEXISTENTE JOÃO BATISTAFERREIRA DE OLIVEIRA

X A SOCIEDADE

1339/9926/10/99

1.176

INEXISTENTEJOÃO LUIZ VIEIRASARMENTO X ADRIANAQUARTEZANI FREIRA

SARMENTO

1338/9926/10/99

1.175

INEXISTENTE MOACIR PATRICIOMARIANO X ELIZABETH

FERREIRA LAUDINO

1336/9926/10/99

1.174

INEXISTENTE ERLEY JOSÉ DEFREITAS X AUZENIR DE

MELLO FREITAS

1335/9926/10/99

1.173

INEXISTENTE GREUDO ROSATRINDADE X

ANGELICA LOPES DAVITÓRIA

1334/9926/10/99

1.172

INEXISTENTEROBERTO KOELHERFILHO X ANGELA MARA

RIBEIRO

1317/9926/10/99

1.171

INEXISTENTEADÃO RODRIGUESSILVA X EUZA

CARDOSO BELO

1305/99 22/10/99

1.170

INEXISTENTE JOÃO JACOMES X ASOCIEDADE

1285/9926/10/99

1.169

X ELIANA DE SOUZA 26/10/99

INEXISTENTEEVELSON LEANDRO XMARIA CECILIA DE

SOUZA

1404/9928/10/99

1.206

INEXISTENTEJOSE LUIZ PERPETUODE CARVALHO X

MARINALVA GOMES DEOLIVEIRA

1393/9928/10/99

1.205

INEXISTENTEADELSO FRANCISCO DAPENHA X ELIENE DEOLIVEIRA SANTOS

1388/9928/10/99

1.204

INEXISTENTECOSME JOSE DOSSANTOS X DULCILENE

NASCIMENTO DA SILVA

1386/9926/10/99

1.203

INEXISTENTE WENDEL RODRIGUESDE OLIVEIRA X AINOA

SILVA DOS SANTOSDIAS

1385/9928/10/99

1.202

INEXISTENTE VICENTE COELHO XGENY MARIA QUIQUI

COELHO

1378/9928/10/99

1.201

INEXISTENTE PLESGLEIVE FERREIRASALGADO X GRACINA

ROCHA

1377/9928/10/99

1.200

INEXISTENTE ADEMIR GAMA XARGENTINA BRAUN

COELHO

1376/9928/10/99

1.199

INEXISTENTE VALDEMIROGONÇALVES DA SILVA

X SIRLENE DUARTE

1374/9928/10/99

1.198

INEXISTENTE JOSE CARLOS PINHEIRODA SILVA X ELIANA

FERREIRA SCHAFFER

1373/9928/10/99

1.197

INEXISTENTE SERGIO MENEZES XMARIA DAS GRAÇASELIAS FIGUEIREDO

1370/9928/10/99

1.196


INEXISTENTE ROMULO LOURENÇO1394/991.223

INEXISTENTE DEBORA ASSIS DASILVA X JOCIMARVIEIRA CATERING

1390/9928/10/99

1.222

DR. AERCIOBARCELOS

MUNIZ -OAB/ES 5849

NILSON LUIZCORDEIRO X EDSON

LINO DA BOA MORTE ESILVIO CORDEIRO

1389/9928/10/99

1.221

INEXISTENTE JOAO GOMES DEOLIVEIRA X MARCIA

DOS REIS RODRIGUES

1384/9928/10/99

1.220

INEXISTENTECELIO TEIXEIRACOELHO X DEUSETE

PINTO PEREIRA

1380/9928/10/99

1.219

INEXISTENTEMARCELO PINHEIRO XJAEDERSON ROCHA

JUNGER

1379/992810/99

1.218

INEXISTENTEOBENICIO LUIZANDRADE X EDMARA

RODRIGUES LOPES

1369/9928/10/99

1.217

DR. ALOIZIOCHIARELLI -OAB/ES 5324

LAUDECIR ALVES XGERMANI CORREIA

PEREIRA

1361/9928/10/99

1.216

DR. VICENTESANTÓRIO

FILHO - OAB/ES4680

PAULO SERGIOBALESTREIRO X

ELIANE RIGO

1347/9926/10/99

1.215

INEXISTENTEADRIANO ZANETTIBONELLA X ASOCIEDADE

1333/9926/10/99

1.214

INEXISTENTEGILMAR KLIPPEL XMARIA DE SOUZA

KLIPPEL

1325/9926/10/99

1.213

INEXISTENTELUIS FERNANDOMUNIZ DA SILVA X ANA

PAULA MUNIZ

1316/9926/10/99

1.212

INEXISTENTEPAULO SERGIO LOPESX HILDA JESUS DOS

SANTOS

1297/992610/99

1.211

DR. ROBSONJACCOUD -

OAB/ES 4523 EDRª EDISLENE

DE FARIASLACERDA

RODRIGUES -OAB/ES 210-A

JOAO BATISTA CALDASX WALISON

MOROZESKY DA CRUZ

1260/9926/10/99

1.210

INEXISTENTERAIMUNDO LOPES DASILVA X ROSA HELENA

BATISTA

1196/9922/10/99

1.209

INEXISTENTEJOILSON DOS SANTOSROCHA X MARCIA DOS

SANTOS ROCHA

1107/9921/10/99

1.208

INEXISTENTEELIAS DE ARAUJO XMARIA DA PENHAHOSKEN ARAUJO

1078/9921/10/99

1.207


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTEBENEDITO PINTOMACHADO X A

SOCIEDADE

1422/9915/09/99

1.237

INEXISTENTEBENTO SIQUEIRA XMARIA DO CARMO

FERREIRA

1420/9928/10/99

1.236

INEXISTENTEROGERIO SANTACLARA X ANGELITA

BARBOSA

1419/9928/10/99

1.235

INEXISTENTEADEMIR INACIO DASILVA X CONCEIÇÃODE FÁTIMA TULLER

PEREIRA

1418/9928/10/99

1.234

INEXISTENTEJOSENIR DA SILVAFERREIRA X FLORINDAVITORINO DA COSTA

1415/9928/10/99

1.233

INEXISTENTEVERA LUCIA SOLANOPIRES X CARME

HELENACHELLEMBERG

SOLANO

1414/9928/10/99

1.232

INEXISTENTE MARIO CESAR BALDANJUNIOR X FRANCISCOGILBERTO CASSUNDE

DE SOUZA

1411/991.231

INEXISTENTECARLOS ALBERTO ROSACAVALCANTE X

LUCIANA NASCIMENTODE OLIVEIRACAVALCANTE

1403/9928/10/99

1.230

INEXISTENTE ADILSON FREIRE DEANDRADE X SONIA

MARIA LYRIOANDRADE

1402/9928/10/99

1.229

INEXISTENTE WANDERLEY BRAZ XELIZETE GONÇALVES

BRAZ

1401/9928/10/99

1.228

INEXISTENTE AGNALDO PENANEVES X ROSIANE

PENA NEVES

1400/9928/10/99

1.227

INEXISTENTE OCIMAR VIÇOSA XMARIA DE FÁTIMA

BRAZ

1399/9928/10/99

1.226

INEXISTENTE PAULO FERNANDOVIANA BATISTA XLUCENIR ARAUJO

BATISTA

1398/9928/10/99

1.225

INEXISTENTE DELIO GONÇALVESRODRIGUES X MAGDA

HELENA LEITERODRIGUES

1395/9928/10/99

1.224

MARQUES XROSANGELA DEOLIVEIRA SILVA

28/10/99


INEXISTENTEISAIAS SODRÉ DESOUZA X ELIANE

KARINE NUNES DESOUZA

1382/9918/08/99

1.244


5144

CLAUDIO JOSÉ SOARESPINTO X DANIELACARLA DA COSTAALMEIDA PENIDO

1322/9912/07/99

1.243

DRª MARIASALETE DE

LIMA - OAB/ES4344

YUNG CHUL BAE ELUIZ ANTÔNIO

CAMPOS LEON X OSMESMOS

1287/9921/06/99

1.242

INEXISTENTEVICENTE GERALDOSILVA ALMEIDA XCRISTINA MARIA

SCHMIDT DE AGUIAR

1277/9911/06/99

1.241

INEXISTENTEGILMAR SIQUEIRA XILCA RODRIGUES SILVA

SIQUEIRA

1259/9902/06/99

1.240

DRª NELYMENESES P.MILLARD -

OAB/ES 175-A

CARLOS ALBERTOFERREIRA BARCELOS;

MARCUS ANTÔNIOFERREIRA; MOACIR

ANDRADE DACONCEIÇÃO; ROBERTO

ANDRADE DACONCEIÇÃO;

FLODIVINA DE MATOS;WILLIS BALDAN NUNES

E NILSON FIRMEALBANEZ X ASOCIEDADE

1228/9910/05/99

1.239

INEXISTENTESHEILA KARLAPOZATTI E ZILKA

GUILHERME NUNES XLUCIA HELENA DOSDORES BRANDÃO

1160/9908/03/99

1.238


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEANEDIAS LUIZ MOTIMX TERESA FERREIRA

1454/9905/10/99

1.268

INEXISTENTEMAURÍCIO DAR X EDNAMIRANDA DOS REIS

1448/9930/09/99

1.267

INEXISTENTECLAUDIR LIANO RUM XNILSON JOSÉ BASTOS

DO NASCIMENTO

1456/9930/09/99

1.266

INEXISTENTEJOÃO LUIZ PEREIRA XMARILEIA MIGUEL

PEREIRA

1442/9929/09/99

1.265

INEXISTENTENILSON MACHADOSILVA X LUZIA LUCIA

DA COSTA

1441/9929/09/99

1.264

INEXISTENTEJOSÉ EDUARDO NUNESKILL X ROSE RONDELI

DOS SANTOS ANDRADE

1437/9929/09/99

1.263

INEXISTENTEMARIA AMÉLIA LUIZGIRELE X TARCISIO

GIRELI

1436/9923/09/99

1.262

INEXISTENTEROMILDO COUTINHO XMARLY PAULO

1435/9923/09/99

1.261

INEXISTENTEVALTIN PEREIRA DOSSANTOS X MARIA JOSÉ

DEMONER DOSSANTOS

1434/9923/09/99

1.260

INEXISTENTEJOÃO LUIZ GABRIEL XMARIA DE FATIMA

GOMES DE LANDES

1433/9923/09/99

1.259

INEXISTENTERITA DE CASSIA LOPESDA ROCHA X ZILDABARBARA DA ROCHA

1432/9923/09/99

1.258

INEXISTENTEVALMIR MIGUELVALCHER X ELZA JULIA

LAMAS CROSCOB

1430/9923/09/99

1.257

INEXISTENTESEBASTIÃO PINHEIRODOS REIS X LUCIENE

XAVIER DOS REIS

1431/9923/09/99

1.256

INEXISTENTELAUDERCI JOSÉ DOSSANBTOS X LUZINETE

OLIVEIRA SANTOS

1429/9923/09/99

1.255

INEXISTENTEWELISON SANTOSSILVA X SILVIAHELENA SAIB

1428/9923/09/99

1.254

INEXISTENTEJADILSON MARTINSGONÇALVES X

ARMEDA MACHADO DASILVA GONÇALVES

1427/9923/09/99

1.253

INEXISTENTESEBASTIÃO TURRANUNES X REGINACÉLIA RODRIGUES

NUNES

1426/9923/09/99

1.252

INEXISTENTEGONÇALO APARECIDOCORDEIRO X CIRLENE

DE JESUS MARTINS

1421/9915/09/99

1.251

INEXISTENTEJOSÉ ANTÔNIOMONEQUE VIEIRA XVALDEILDES SOUZA

DA SILVA VIEIRA

1417/9915/09/99

1.250

INEXISTENTEWILDOMAR JOSÉ ALVESX MARIA DAS DORES

SANTOS NEVES

1416/9915/09/99

1.249

INEXISTENTELUCIANO CORREIA DEANDRADE X

FRANCISCA DINIZ DASILVA

1412/9915/09/99

1.248

DR. RAMONRAIMUNDO

BATISTA DOSSANTOS -

OAB/ES 81-A

IGOR DOS SANTOS DONASCIMENTO X

PREFEITURAMUNICIPAL DECARIACICA/ES

1410/9908/09/99

1.247

INEXISTENTEJEAN CARLOSMIRANDA LOUREIRO X

A SOCIEDADE

1406/9908/09/99

1.246

IDENTIFICADOSPELA - OAB/ES7457 E OAB/ES

259-B

LINDOMAR ENDLICH XDINHENE ARAÚJO

ENDLICH

1405/9908/09/99

1.245


INEXISTENTEMARIO SANTANA1275/991.272

INEXISTENTE. MARIA DE FATIMACORDEIRO ALVES X

VAGNER ALVESPEREIRA

1210/9925/10/99

1.271

INEXISTENTESERGIO FRAGAFERREIRA JUNIOR X

RENATO CORREAFERREIRA

1190/99221099

1.270

INEXISTENTE ELZI PEREIRA DESOUZA X HATIEELIZABETH VAN

ALLEN

1186/9922/10/99

1.269


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTE DENILSON SOARESJACINTO X SUELY

1514/9909/11/99

1.300

INEXISTENTE EUGENIO COUTORODRIGUES X MOISESCOUTO RODRIGUES

1513/9909/11/99

1.299

INEXISTENTE CLAUDIONORFAUSTINO MARTINS X

JOÃO VICENTE DEOLIVEIRA

1511/9909/11/99

1.298

INEXISTENTE ANTONIO RODRIGUESDOS SANTOS X

NAZARET RODRIGUESDOS SANTOS

1510/9909/11/99

1.297

INEXISTENTE ALOIR NUNES X MARIAAPAREIDA AFONSO

1509/9909/11/99

1.296

INEXISTENTECARLOS GALOTTI XADEVIVAS RODRIGUES

PEREIRA

1508/9909/11/99

1.295

INEXISTENTELUIZ CARLOS ROQUEDA SILVA X PATRICIAREGINA DOS SANTOS

ARAÚJO

1505/9904/11/99

1.294

INEXISTENTE VALMIR TEIXEIRA XMARIA ENI FERREIRA

1492/9929/10/99

1.293

INEXISTENTE ANDERSON JOSE XARIOSVALDOQUINTINO DE

OLIVEIRA JUNIOR

1489/9929/10/99

1.292

DR. ALOISIOLIRA - OAB/ES

7.512 E DRªTANIA REGINA

KROEBEL -OAB/ES 4.854

JOÃO ANTONIOPAGOTTO X JOANA DEOLIVEIRA PAGOTTO

1488/9929/10/99

1.291

INEXISTENTEPAULO ANTÔNIOOLIMPIO X MARIA

LUIZA OLIMPIOMIRANDA

1486/9929/10/99

1.290

INEXISTENTE ROMILDO LEANDROTELEK X NORMELIA

PEREIRA NASCIMENTO

1485/9929/10/99

1.289

INEXISTENTE FERNANDO LARANJAX PATRICIA

APARECIDA DEAZAVEDO

1483/9929/10/99

1.288

INEXISTENTE LUCIANO CORREIA DEANDRADE X

FRANCISCA DINIZ DASILVA

1479/9929/10/99

1.287

INEXISTENTEWILSON PINTO X GENIMENDES BENFICA

1475/9929/10/99

1.286

INEXISTENTEANDERSON VICENTEDE OLIVEIRA X

ELIZABETH BARRETO

1473/9929/10/99

1.285

INEXISTENTE ALEXANDRE LUIZ DASILVA X ELIZABETH

NASCIMENTO MORAES

1471/9929/10/99

1.284

INEXISTENTE CONCEIÇÃO DEFATIMA TULER

PEREIRA X ADEMIRINACIO DA SILVA

1469/9929/10/99

1.283

INEXISTENTEJOSE LUIZ COELHOMACEDO X ERICA

SARMENTO PAGIO

1461/9929/10/99

1.282

INEXISTENTE EDOSN MARTINSBARBOSA X ALEANDRABARBOSA ARANZADO

1459/9929/10/99

1.281

INEXISTENTE SERGIO FRAGAFERREIRA JUNIOR X

PATRICIA FRANCISCAVIEIRA

1458/9929/10/99

1.280

INEXISTENTE ROSA LINA DE SOUZAX IVONEIDE SOUZA

DA CRUZ

1455/9929/10/99

1.279

INEXISTENTEPEDRO PINA CASTELOBRANCO SILVA X EVAMARIA DE OLIVEIRA

SIVA

1454/9929/10/99

1.278

INEXISTENTEJOSE VIEIRA NETO XCLAUDIA SOUZA

SANTOS

1453/99 29/10/99

1.277

INEXISTENTE GILDO JOSE DA SILVAX MARIA APARECIDA

MADEDO LEITE

1450/9929/10/99

1.276

INEXISTENTECARLOS LUIZ DA SILVAX MARCIA EMI DEOLIVEIRA SILVA

1449/9929/10/99

1.275

INEXISTENTE ELMO VIEIRA X TANIAMARGARETH DA ROSS

1440/9929/10/99

1.274

INEXISTENTE CARLOS ANTONIOBRAZ OLIVEIRA X

JONATAS DOS SANTOSCANDIDO

1413/9928/10/99

1.273

ROCHA X MARIA DAGLÓRIA ROCHA ROSA

26/10/99

INEXISTENTE VIRGINIA GOMESMEDEIROS,

JOSE CARLOS GOMESMEDEIROS, MARIA DE

LOURDES LIMA,VALDETE DE TAL E

DEUSIMARA DE TAL XSULEIDE ROSA

PEREIRA E VALDECYJOSE DOMINGOS

1516/9909/11/99

1.301

VASCONCELOS DOSSANTOS


INEXISTENTEROGERIO DE SOUZAFORECHI E ANA

MARIA FERREIRAFORECHI X

ALTAMIRA OLIVEIRAMAFUNDA

1472/9929/10/99

1.319

DEFENSORPÚBLICO

ROGERIO DE JESUSSANTANA X

ADRIANA SOUZAFERREIRA

1470/9929/10/99

1.318

DEFENSORPÚBLICO

JOELMA PIMENTELMARTINS AMARAL X

CAMILA AMARALMENDES

1467/9929/10/99

1.317

INEXISTENTE JOSE DE JESUSROCHA X NILZA DE

OLIVEIRA

1465/9929/10/99

1.316

DEFENSORPÚBLICO

SILVANI CARLOS DASILVA X ELDIMIRAINACIO DE SOUZA

1462/9929/10/99

1.315

INEXISTENTEFABIO LUIZ FREITASX CARLA ANDRESSA

DE PAULA

1446/9929/10/99

1.314

DEFENSORPÚBLICO

ELIO JOSE SIMÃO XMARLENE

MONTEIRO

1445/9929/10/99

1.313

INEXISTENTE ANTONIONAPOLEÃO X MARIA

ELIZA DE JESUSNAPOLEÃO

1425/9929/10/99

1.312

INEXISTENTEANTONIONAPOLEÃO X MARIA

ELIZA JESUSNAPOLEÃO E

RAULINO ARANHADOS SANTOS

1424/9929/10/99

1.311

DR. MANOELFELIX LEITE -OAB/ES 6189

SONIA MARIAFONSECA EEVERALDORODRIGUESFONSECA X

ROSILENE MARIABARBOSA DA

FONSECA

1397/9928/10/99

1.310

INEXISTENTE AMARILDO JOSE DAROCHA X A

SOCIEDADE

1381/9928/10/99

1.309

INEXISTENTELUCIANOGONÇALVES DE

ARAUJO X MARILENEGUISAN ARAUJO

1368/9928/10/99

1.308

DRª CRISTINAFULLIN

MIRANDA -OAB/RJ 86.652

ENIO RIBEIRO XLUCINETE RIBEIRO

FARIAS

1282/9926/10/99

1.307

DR. ROGÉRIOLUIZ ALMEIDA

TALHA -OAB/ES 467-A

JORGE LINOCORDEIRO X ZENIA

ANDRADECORDEIRO

1251/9925/10/99

1.306

INEXISTENTEJOSE CARLOSZANON X LINALVA

PAULO ZANON

1234/9925/10/99

1.305

DR. MANOELFELIX LEITE -OAB/ES 6189 EDR. ANTÔNIO

CARLOSBORLOTT -

OAB/ES 2135

ALDENIR VIEIRAMARTINS X ASOCIEDADE

1180/9922/10/99

1.304

INEXISTENTEPEDRO DE OLIVEIRAX ELIZA VIANA

MOREIRA

1118/9921/10/99

1.303

INEXISTENTE GIVALDO FREITASSANTANA EERNANDES

CARDOSO DEOLIVEIRA XANDERSON

FERREIRA MIRANDA

724/9908/10/99

1.302


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTE JOSE LUIZ TAPIAS XRUTILEIA MENDES

GONÇALVES

1546/9925/11/99

1.335

INEXISTENTEACHILES TADEUSUNDERHUS X

JOSIANE GOMESTOGNERE

1545/9925/11/99

1.334

DEFENSORPÚBLICO

JARDEL DIAS DEOLIVEIRA X MARIA

VITÓRIA DUTRA DEOLIVEIRA

1537/9923/11/99

1.333

DEFENSORPÚBLICO E DR.

JORGERODRIGUESPACHECO -

OAB/RJ 82884

JADILSON PEREIRARIBEIRO X MARIATEREZA FREITAS

CARVALHO

1534/9922/11/99

1.332

DR. ANTONIOJOSE FERREIRA

ROCHA -OAB/ES 2801;

JADILSABARCELOSROCHA -

OAB/ES 2803;ANTONIORIBEIRO -

OAB/ES 3023 EDEFENSORPÚBLICO

MARILZA MOREIRASAVACINE X JOEL

DOS SANTOS

1532/9922/11/99

1.331

DEFENSORPÚBLICO

VILSON ROSA XIVANETE FONTOURA

DE OLIVEIRA

1531/9922/10/99

1.330

DEFENSORPÚBLICO

NELSON MARQUESDE OLIVEIRA X

EDINALDO SANTOSDA CRUZ E MARIA

VICENTE CARVALHO

1523/9918/11/99

1.329

DEFENSORPÚBLICO

ALEXANDRE ALVESDOS SANTOS X

JAILMA TEIXEIRA

1506/9904/11/99

1.328

INEXISTENTEDULCINEIA DEBRITO X ZENITA

DOS SANTOSPEREIRA

1504/9904/11/99

1.327

DRª DENISEROCHA -

OAB/MG 81395 EIDENTIFICADOPELA - OAB/ES

5513

JOSIAS RAMOS XTARCISIO

MARCHIORE

1501/9904/11/99

1.326

INEXISTENTECLERIO PEREIRA DAROCHA X ELIENDA

RODRIGUES DASILVA

1497/9926/10/99

1.325

DEFENSORPÚBLICO

AMADEU DE SOUZAX CREUZA BARBOSA

DE SOUZA

1496/9926/10/99

1.324

INEXISTENTE IVONEA DASGRAÇAS DE SOUZA X

MARIA GORETEGONÇALVES SOUZA

1493/9929/10/99

1.323

INEXISTENTE CARLOS AUGUSTODA SILVA X

SIZENANDO ARAUJO

1487/9929/10/99

1.322

DEFENSORPÚBLICO

ALUIZ DAMASCENOX CATARINA

APARECIDA DE ASSIS

1482/9929/10/99

1.321

DEFENSORPÚBLICO

GERMANO DA SILVAFILHO X CILENEBASTOS SILVA

1477/9929/10/99

1.320



PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEKARINA GAMA1.182/9905/04/99

1.339

INEXISTENTECLEIDE ALVES DESOUZA X JULIANAZEBONI DA COSTA

1.095/9919/01/99

1.338


FILHO -OAB/ES 4680 E

DEFENSORPÚBLICO

DANILO NUNESFRANCISCO XLINDONESIACOELHO DE

LACERDA

412/9731/10/97

1.337

DR. JOSÉVICENTE

BAIA -OAB/ES

GILSON DE AGUIARZUQUETO X PAULATEREZA VALOTO;NILCEIA PEREIRADIAS QUQUETO EADILSON PEREIRA

DIAS

346/9703/10/97

1.336

DEFENSORPÚBLICO

GILMAR SOUZA1551/9930/11/99

1.364

DEFENSORPÚBLICO

NILO DOS SANTOSDOBROVOSKI X

MARIA DE LOURDESDROBROVOSSKI

1544/9919/11/99

1.363

DEFENSORPÚBLICO

JAIR OLIVEIRA XEDNA CLEMENTE

DA SILVA

1543/9919/11/99

1.362

DEFENSORPÚBLICO

DINEIA VICENTE DAROCHA X DARCI

PEREIRA DA ROCHA

1542/9919/11/99

1.361

DEFENSORPÚBLICO

MANUEL ROSALVACAMPOS GALDINO X

KATIA CILENE DESOUZA GALDINO

1541/9919/11/99

1.360

DEFENSORPÚBLICO

VICENTE DA ROS XEVA JONAS

1540/9919/1/99

1.359

DEFENSORPÚBLICO

OSVALDOGONÇALVES DASILVA X MARIA

HELENA DE SOUZADA SILVA

1539/9919/11/99

1.358

DEFENSORPÚBLICO

ZENILDA FRANCISCAGUILHERMINA DOS

ANJOS X IRINEUWALDECIR GOZZER

1536/9919/11/99

1.357

INEXISTENTEALDA SILVA SUZANOX ARLENE OLMO DO

NASCIMENTOMOURA

1525/9910/11/99

1.356

INEXISTENTEVANUSA RODRIGUESX ANA CRISTINA

SILVA DE ALMEIDA

1524/9910/11/99

1.355

INEXISTENTEREGINA SOARES DASILVA X JOSÉ

PARANHOS DA SILVA

1522/9910/11/99

1.354

DEFENSORPÚIBLICO

ELIAS CORREIAMENDES X MIRIANBRANDAO BARROS

MENDES

1520/9910/11/99

1.353

INEXISTENTELAZARO RIBEIROLAMAS X JANDIRAALVES DE SOUZA

LAMAS

1518/9904/11/99

1.352

INEXISTENTEROGÉRIO CHAGASLEMOS X LUIZ

CARLOS SIQUEIRADE ALMEIDA

1515/9904/11/99

1.351

DEFENSORPÚBLICO

VILSON GUILHERMEHERBERT JACOBSENX CLEUZA VIEIRA DE

ALMEIDA

1499/9903/11/99

1.350

DEFENSORPÚBLICO

ISAAC JOSE PEREIRAX CARLOS ROBERTO

SOUZA PEREIRA

1498/9926/10/99

1.349

DEFENSORPÚBLICO

GILSON RIBEIRO DONASCIMENTO X

MARIA DA PENHAJESUS

1491/9926/10/99

1.348

INEXISTENTEDEVALDO FERREIRADA SILVA X LUZIA

FERREIRA DA SILVA

1484/9920/10/99

1.347

NÃOIDENTIFICAD

O

MARQUELIO LEITE XMARCIA ANTNIA

FILISMINONOGUEIRA DA SILVA

1452/9930/09/99

1.346

NÃO

IDENTIFICADOS

JOSÉ FRANCISCOALVES X MIGUELCOELHO FILHO

1372/9913/08/99

1.345

DR. LUZAMIRMAGRE

RAGASSI -OAB/ES 7530

CARLOS ALBERTOBELLON X

GENADERSONCHRIZOSTOMO

SIQUEIRA

1329/9919/07/99

1.344

INEXISTENTELAELIO MARRANEDALMAR X EVANETE

LOUREIRO DESOUZA

1319/9912/07/99

1.343

INEXISTENTEAUDINEIAAPARECIDA

SANTRANA EEVERALDO

MARCIANO ALVES XTHEODOMIRO DIAS

NETO

1272/9911/06/99

1.242

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO BEKER DEOLIVEIRA SOBRINHO

X A SOCIEDADE

1237/9912/05/99

1.341

INEXISTENTEJEFERSON CHAGASDE SOUZA X

MIARIAM SOUZA DEOLIVEIRA

1.230/9910/05/99

1.340

OLIVEIRA X ELIANECRUZ DOS SANTOS


DEFENSORPÚBLICO

NEY DE SOUZARODRIGUES X

SANDRA LUCIA DASILVA

1590/9917/12/99

1.367

DEFENSORPÚBLICO

ANANIAS DE TAL XNILDO SILVA

GALVÃO E NILSONSILVA GALVÃO

1566/9901/12/99

1.366

DEFENSORPÚBLICO

VAGNER PEREIRACOSTA X ELINEA

ANTUNES CASSIM

1553/9930/11/99

1.365

GOMES X BETARIZVERLY



PROC/TC Nº /

QT. Nº

DEFENSORPÚBLICO

RAIMUNDO DACRUZ RIBEIRO X

ALEXANDRESIVIRINO

1572/9902/12/99

1.386


7399

LUIZ ANTÔNIOXAVIER DA SILVA X

MARIA LUZIA DEASSIIS

1571/9902/12/99

1.385

DEFENSORPÚBLICO

ROSANA SOARESLEITE X ELEADES

SOUZA CRUZ

1570/9902/12/99

1.384

DEFENSORPÚBLICO

AILTON DOSSANTOS BRASIL X

ALEX BRUNOGONÇALVES

BRASIL

1564/9901/12/99

1.383

DEFENSORPÚBLICO

VALDEIR DEALMEIDA DA HORA

X MADALENAKLEMEZ

1562/9901/12/99

1.382

DEFENSORPÚBLICO

GILBERTOQUERINO

PINHEIRO X MARIACASSIA PEREIRA

PRATES

1561/9901/12/99

1.381

DEFENSORPÚBLICO

HERCULANO DOSSANTOS SILVA XKÁTIA CARDOSO

MANOEL

1560/9901/12/99

1.380

DEFENSORPUBLICO

ANGELICO DOSSANTOS X MARIA

JOSÉ DE ALMEIDAROCHA

1559/9901/12/99

1.379

DEFENSORPÚBLICO

HERCULANO DOSSANTOS SILVA XKÁTIA CARDOSO

MANOEL

1557/9930/11/99

1.378

DEFENSORPÚBLICO

VALDEMIR COSTAPEREIRA X MARIALÚCIA MARINHO

PEREIRA

1555/9930/11/99

1.377

INEXISTENTEOTMÁRIO GOMES XRUTHLÉIA MATOS

GOMES

1552/9930/11/99

1.376

INEXISTENTESÉRGIO MIRANDAPIRES X SOLANGE

DA SILVABRAGANÇA PIRES

1550/9930/11/99

1.375

INEXISTENTEERISONRODRIGUES DE

FREITAS X RITA DELOURDES

RODRIGUES DEFREITAS

1548/9930/11/99

1.374

DEFENSORPÚBLICO

ANTONIO CARLOSCANDIDO X

THIERES ARAÚJOSOUTO

1529/9910/11/99

1.373

DEFENSORPÚBLICO

JORSCELINOBENEDITO FELIX A

SOCIEDADE

1519/9910/11/99

1.372

INEXISTENTESERGIO MENEZESX MARIA DAS

GRAÇAS ELIASFIGUEIREDO

MENEZES

1476/9918/10/99

1.371

INEXISTENTECLAUDIO FELIPEDA SILVA X QUESIAJESUS DE OLIVEIRA

1309/9909/07/99

1.370

INEXISTENTELUCIO ROGÉRIOLARANJEIRASSOARES X ASOCIEDADE

1123/99110/02/99

1.369

NÃOIDENTIFICADO

ADEMIRGREGORIO DONASCIMENTO X

MARIA BARCELOSNASCIMENTO

093/9729/08/97

1.368

INEXISTENTEANTONIO JOSERIBEIRO XLUCIMARA

RODRIGUES ALVES

1650/0012/01/00

1.407

INEXISTENTEROMILDOSARMENTO XAVIERX DANIELA MARIA

DA SILVA

1634/0007/01/00

1.406

INEXISTENTEVITOR MARTINSGRACILIANO X

MARIA LUCILE DEPAULA

1618/9929/12/99

1.405

INEXISTENTEFELICIO ALVES DEOLIVEIRA X MARIAGORETE FERREIRA

1616/9929/12/99

1.404

INEXISTENTEMARCIA CORREARANGEL

RODRIGUES XSUELI

VASCONCELOSDOS SANTOS EROSENILDA DE

OLIVEIRABARCELOS

1615/9929/12/99

1.403

INEXISTENTEOTAVIOCOUTINHO NETO

X ALCINEIA ALVESIEKA

1614/9929/12/99

1.402

INEXISTENTEODILIO LOPES XFRANCELINA

SANTANA COSTA

1603/9929/12/99

1.401

INEXISTENTEGESSE GERMANO XMARLÚCIA

PEREIRA CORREIA

1599/9917/12/99

1.400

DR. ANTÔNIOCARLOS

BORLOTT -OAB/ES

ORACIO ANTONIOBARROS X RENI

MAJORNE BARROS

1598/9917/12/99

1.399

INEXISTENTENATALINA BRAZGOMES X MARIA

DA PENHAPEREIRA DA SILVA

1597/9917/12/99

1.398

INEXISTENTECARLOS EDUARDOPEIXOTO DE JESUS

X ROSANGELASILVA CRISPIM DE

JESUS

1595/9917/12/99

1.397

INEXISTENTEMARCELO PEREIRAGOBBO X

FRANCIELLINUNES DUARTE

GOBBO

1594/9917/12/99

1.396

INEXISTENTEMARCELO PEREIRAGOBBO X FLAVIANUNES DUARTE

GRILO

1593/9917/12/99

1.395

INEXISTENTEODEMIR JOSÉMONTE X

MARLENE MAXIMODE ARRUDA

1591/9917/12/99

1.394

INEXISTENTERONALDORODRIGUES DA

SILVA XLELIANDRA

BATIISTA DA SILVA

1589/9917/12/99

1.393

INEXISTENTEISAQUE VERISSIMODE SOUZA X

CLAUDIANE DASILVA

1588/9917/12/99

1.392

INEXISTENTEJOSÉ CARLOS GALOX ROSEMERY DE

FATIMA BAGANHAGALO

1587/9917/12/99

1.391

INEXISTENTEJULIANO ROSA XFABIANA DE

OLIVEIRA FILHO

1586/9917/12/99

1.390

DR. ORIDESFRANCISCOZANETTI -

OAB/ES 8158 NEDRª GLAYDS

FARIA VIANNAPAES LEME

PAZZAGLIA -OAB/ES 8043

GILCEMAR DESOUZA SOARESNASCIMENTO E

WALACE E WALACEDE SOUZA SOARESX JOÃO GRADIM E

SANDRA MARIATEIXEIRA GRADIM

1581/9914/12/99

1.389

DEFENSORPÚBLICO

PAULO CESAR DAVITÓRIA DOS

SANTOS X KATIAREGINA SANTOS

1578/9914/12/99

1.388

INEXISTENTECARLOS ANCELMODOS SANTOS X

ELIETE DEFREITAS

1577/9914/12/99

1.387

PASTA VIII / 2008 CAIXA 046


INEXISTENTEJOSE CORREA DESANTANA X ZILDA

LIMA SANTANA

1627/0005/01/00

1.433

DR. JOÃOCARLOS DEANDRADECYPRESTE

ELOISA HELENABREMENKAMP COELHO

X MARCIA SOUZA DASILVA

1626/0005/01/00

1.432

INEXISTENTE ARQUIMEDESRODRIGUES LIMA XANGELA MARIA DE

SOUZA LIMA

1625/0005/01/00

1.431

DEFENSORPÚBLICO

GILSON MARIAFERREGUETI BOLSONI

X SANDRA ROSA RAMOS

1624/0005/01/00

1.430

INEXISTENTEALVACI ALVES DASILVA

1623/9929/12/99

1.429

INEXISTENTE ANDRESSA MANSKI SAX RICHARD GIESEN

1622/9929/12/99

1.428

INEXISTENTE JEFERSON DE JESUSSANTOS X ADRIANABENTO RODRIGUES

1620/9929/12/99

1.427

INEXISTENTE CLEUZA FACCINIPREMOLI X PAULO

CESAR MILARDMACHADO

1619/9929/12/99

1.426

INEXISTENTEJOSE CARLOS DA SILVATEIXEIRA X DEIRTE

GONÇALVES TEIXEIRA

1613/9929/12/99

1.425

INEXISTENTE JOÃO VERÍSSIMO XZILDA A X ADRIANA

SOUZA FERREIRA

1612/9929/12/99

1.424

INEXISTENTE SEBASTIÃO ELSONMONTEIRO X ELIETEDA SILVA OLIVEIRA

1609/9929/12/99

1.423

DR. SEBASTIÃOSÁVIO

SIMONATO -OAB/ES 7117

EDSON RODRIGUESPIRES X AGNALDOTRISTAO AQUINO

JUNIOR

1601/9921/12/99

1.422

DEFENSORPÚBLICO

FREIDSON DOS SANTOSSOUZA X MARIA

AUXILIADORA CHAVES

1585/9917/12/99

1.421

DR. JOÃOCARLOS

ANDRADECYPRESTE

MARCIA SOUZA SILVA XELOIZA HELENA

BREMENKAMP COELHO

1574/9902/12/99

1.420

INEXISTENTE JOSIAS DOS SANTOS XFRANCISCO ANTONIODIAS DE MELO, MARIADE OLIVEIRA E ILMA

DIAS DE MELO

1565/9901/12/99

1.419

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO EDUARDO DOSREIS X MARIA DAPENHA RIBEIRO

1507/9904/11/99

1.418

DR. HINOSALVADOR

ALDA LINO DA SILVA XIRACY GOMES DE

SOUZA

1500/9904/11/99

1.417

DR. MANOELFELIX - OAB/ES

6189 E DR.ALEXANDRE

MELLO BRASIL -OAB/ES 7313

ANTONIO FRANCISCORODRIGUES DIAS X

ROSEMARA BRAZRODRIGUES E CARLOSEDUARDO PIMENTEL

JANTORNO

1423/9915/09/99

1.416

INEXISTENTE ROMULO LOURENÇOMARQUES E

ROSANGELA DEOLIVEIRA

1383/9918/08/99

1.415

INEXISTENTEGLAUCIMAR DEOLIVEIRA CARNEIRO X

MARIA BENEDITACLAUDIANA

1344/9921/07/99

1.414

INEXISTENTE OZIEL CORREACATRINCK X LAUDICEA

ANA MENDONÇA

1341/9921/07/99

1.413

INEXISTENTEJOSE DIAS PEREIRA XANA LUCIA

CONSTANTINOSABATIN

1337/9921/07/99

1.412

INEXISTENTEMARIA DO CARMOPEREIRA DE ANDRADEX ALVINA MAQUARDT

DOS SANTOS

1327/9919/07/99

1.411

INEXISTENTE LAERTE ALVES VIEIRAX ADMILA DE FREITAS

AGUIONSO VIEIRA

1296/9930/06/99

1.410

INEXISTENTECICERO NOBRETEIXEIRA X MARIA

ILZA RIBEIROBARCELOS

1233/9910/05/99

1.409

INEXISTENTE VALDIR MOURA XMARFIZA DE SOUZA

VITALI

1181/9905/04/99

1.408


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTE VANDERLEYRODRIGUES DA COSTAX REGINA SINELANDIA

DE ALMEIDA

1711/0009/02/00

1.457

INEXISTENTE MARQSUEL MARIA DEOLIVEIRA X GENI DIAS

DOS SANTOS

1696/0003/02/00

1.456

INEXISTENTE PEDRO MARIANO DASILVA X MARIA LUCIA

DA SILVA

1691/0028/01/00

1.455

INEXISTENTE MANOEL MATIAS DASILVA FILHO X MARIADE LOURDES MORAES

DA SILVA

1689/0028/01/00

1.454

INEXISTENTE DELCENIR RANGEL XIVONETE OLIVEIRA

DIAS

1688/0028/01/00

1.453

DEFENSORPÚBLICO

JOSE EDUARDO NUNESKILL X ROSE RONDELY

DOS SANTOS DEANDRADE

1680/0025/01/00

1.452

INEXISTENTE SIVAL VIEIRACOUTINHO X

OSVALDINO PAULO DACOSTA

1674/0021/01/00

1.451

INEXISTENTE JOSE PEREIRA DESOUZA X MARIASANTOS JESUS

1670/0021/01/00

1.450

INEXISTENTE ILDES SILVA DINIZCANDIDO E WILZA

CARLA DINIZ SOUZA XEDILZA GUIMARÃES

1667/0021/01/00

1.449

INEXISTENTE EDILZA GUIMARÃESDINIZ X TEREZA

MACHADO DINIZ

1656/0020/01/00

1.448

INEXISTENTE EDILZA GUIMARAESDINIZ X ALDES SILVA

DINIZ CANDIDO

1653/0020/01/00

1.447

INEXISTENTE EDOSN ANTONIOCARDOSO PINTO X

ENIVALDA RODRIGUESDE SOUZA

1649/0012/01/00

1.446

INEXISTENTE ROSIANE PEREIRAROSA X ROSELY

CORREIRA DA SILVA

1648/0012/01/00

1.445

INEXISTENTE ALBINO JOSE ZANOTTIX SANTINA DOS SANTO

ZANOTTI

1647/0012/01/00

1.444

INEXISTENTE LEILSON DE SOUZASANTOS X ANGELA

MARIA BARCELOS DEOLIVEIRA

1645/0012/01/00

1.443

INEXISTENTE SIMONE GOMESTAGARRO X DILZA

MARIA AMORIMBARRELE

1644/0012/01/00

1.442

INEXISTENTE WALDELICE GOMESDOS SANTOS X JAIR

SOARES

1643/0012/01/00

1.441

INEXISTENTEMARLENE MAXIMO DEARRUDA X ODEMIR JO

MONTE

1640/0012/01/00

1.440

INEXISTENTE VALDINEI FERREIRADE SOUZA X CELIA

REGINA ALMEIDA DASILVA

1638/0012/01/00

1.439

DEFENSORPÚBLICO

DALVA MARIA DIASDOS SANTOS X ELIANA

DA SILVA

1637/0012/01/00

1.438


FILHO - OAB/ES4680

IVANILDO HELMERWOLKERS E DAISONHELMER WOLKERS

1636/0007/01/00

1.437

INEXISTENTEGEREMIAS CORREAPINTO X VERA CORREA

PINTO

1632/0005/01/00

1.436

INEXISTENTE CONCEIÇÃO BATISTA XJAQUELINE VIEIRA

BATISTA

1631/0005/01/00

1.435

INEXISTENTE LUIZ ANTONIO ARAUJOX LEANDRA ZOPELARI

BONELA

1628/0005/01/00

1.434


INEXISTENTEELIENAI SANTOS DEOLIVEIRA X

LUCIENE DE SOUZAVITOR

1387/9928/10/99

1.459

DR. ISAIASCARDOSO

SILVIO RODRIGUESX MARIA DE

LOURDESCARVALHORODRIGUES

245/9919/09/99GE 7054 -2404020485

1.458


PROC/TC Nº /

QT. Nº


DEFENSORPÚBLICO

DARCY CREMOMINEE JULIO CESARCREMOMINE X

1684/0027/01/00

1.483

INEXISTENTEVIVALDOPERNANDES

PETERLE X MARILZAGONÇALVES DE

SOUZA

1681/0027/01/00

1.482

INEXISTENTE JOÃO BATISTA DOSSANTOS X MONICA

REGINA DE CASTROCARNEIRO

1679/0027/01/00

1.481

DEFENSORPÚBLICO

JOSE GARCIA COUTOX ANA DAS GRAÇAS

F. COUTO

1677/0027/01/00

1.480

DEFENSORPÚBLICO

JOSE ERLEL DACUNHA MEDEIROS XROSEMARY DA SILVA

1673/0025/01/00

1.479

DEFENSORPÚBLICO

ALACRINO DA SILVAX RITA NUNES DE

OLIVEIRA

1669/0025/01/00

1.478

DEFENSORPÚBLICO

JOSE DARCYCIPRIANO X

FERNANDO NORBIMDO NASCIMENTO

1668/0025/01/00

1.477

INEXISTENTE MARIO CESARBALDAN JUNIOR XDANIELY MARTINS

CASSUNDE

1664/0025/01/00

1.476

INEXISTENTEJAIME PRATES DEABREU X MARIA

APARECIDACARVALHO DE

ABREU

1663/0025/01/00

1.475

DEFENSORPÚBLICO

AMARILDO DE JESUSCOSTA X LUCIA

HELENA COUTINHOBARCELOS

1661/0025/01/00

1.474

DEFENSORPÚBLICO

MARCOS DIAS DOSSANTOS X ERILDO

JOSE PEREIRA

1660/0021/01/00

1.473

DEFENSORPUBLICO

JOSE BARBOSAALVES X ELZA

SANTOSNASCIMENTO

1659/0021/01/00

1.472

INEXISTENTEWILSON SIPRIANO XANA PAULA

ALMEIDA SIRPIANO

1658/0021/01/00

1.471

NÃOIDENTIFICADO

JOSE LUIZ DA SILVAX ZENILDA SOUZA

SILVA

1657/0021/01/00

1.470

INEXISTENTE EDILZA GUIMARAESDINIZ E SEBATIANALOYOLA GUIMARAES

X WILZA CARLADINIZ SOUZA

1655/0021/01/00

1.469

DEFENSORPÚBLICO

GILMAR LUIZCARNEIRO X MARIA

DE LOURDESOLIVEIRA

1654/0021/01/00

1.468

INEXISTENTE JOSE HENRIQUE DEOLIVEIRA X

DIRCINHA SABARADA SILVA

1652/0012/01/00

1.467

DRª CRISTINAFRACALOSSIBARBIERI -

OAB/ES 7542 EDRª CILONI

NUNESFERNANDESANHOLETE -OAB/ES 5560

TANIA CLAUDIAMERLO TREVIZANI X

RITA DE CASSIASASSEMBURG DE

OLIVEIRA

16/119931/12/99

1.466

INEXISTENTE MARCOS PEREIRAANDRADE X

DEBORA ARAUJOALVES DE OLIVEIRA

ANDRADE

1604/9931/12/99

1.465

DEFENSORPÚBLICO

LEONARDO NUNESDOS SANTOS X

LUZIMARA ALVESDOS SANTOS

1602/9931/12/99

1.464

INEXISTENTE JOSEFIM CLEBERPAULO DE OLIVEIRA

1576/9915/12/99

1.463

DEFENSORPÚBLICO

VALTER DE JESUS XANA CLAUDIA ANE

1569/9903/12/99

1.462

DEFENSORPÚBLICO

MARIA DA PENHADA SILVA CORTIS X

LINDOMAR DA SILVACORTIS

1528/9918/11/99

1.461

INEXISTENTE LUIS CARLOS DOSSANTOS X LUZIA DA

PENHA SCHPFFERGEGESKI

1391/9928/10/99

1.460

DEFENSORPÚBLICO

LUCINEIDE DOSSANTOS X NEUZAMARIA LOUBACK

MARTINS

1735/0024/02/00

1.487

DEFENSORPÚBLICO

ZENILDOGONÇALVES SANTOS

X WASHINGTONCAETANO

ROMUALDO

1730/0015/02/00

1.486

DEFENSORPÚBLICO

GILMAR LUIZCARNEIRO X EVABENTO DA SILVA

1722/0011/02/00

1.485

DEFENSORPÚBLICO

GILMAR LUIZCARNEIRO X MARIA

DA PENHA SILVAMATOS

1721/0011/02/00

1.484

SAIONARA ALVESDOS SANTOS

CLEONICE, ALAISEALVES DOS SANTOS

E RAQUEL DOSSANTOS ALVES


INEXISTENTEJOSE CARLOS1694/0007/02/00

1.503

INEXISTENTEVALERIANO SEPULCREX RONALDO BELUCIO

DE AMARAL

1693/0007/02/00

1.502

DEFENSORPÚBLICO

JADER FARIASSANGLARD X TATIANA

FRANÇA SANGLARD

1686/0031/01/00

1.501

DEFENSORPÚBLICO

NELCIMAR ELKER XOSMAR ELKER

1683/0027/01/00

1.500

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO MARCELINORIBEIRO X GUIOMAR

BENFICA DA FONSECA

1666/0025/01/00

1.499

IDENTIFICADO PELA -

OAB/ES 8761

VICENTE DAROS XEVA JONAS

1639/0012/01/00

1.498

DR. JOELFERREIRA DASILVA JUNIOR- OAB/ES 7234

E DR.DAMASIO DE

SOUZACADETE

OAB/ES 3890

PAULINO MANSKE XWANDERSON

MAFESSONI MACHADOE WESCLEY

MAFFESSONIMACHADO

1568/9903/12/99

1.497

INEXISTENTECARLOS MAGNOGONÇALVES X

VITORINA MISCHIATTIBRUM

155419901/12/99

1.496

INEXISTENTEJOSE CANINSKY XREGINALDOPECIGATO

1533/9922/11/99

1.495

DR. PAULOFLORENCIO E

SILVA -OAB/ES 2405

IDINEIA DA SILVAVARGAS X NARA

TOGNERY MOREIRA

1526/9918/11/99

1.494

INEXISTENTEVALDEIR CANDIDORIBEIRO X ASOCIEDADE

1396/9928/10/99

1.493

DR. ADMARJOSE CORREA- OAB/ES 4275

JOSE WILSONFURTADO SARMENTO

E PAULO SERGIOIGNACIO DA SILVA X A

SOCIEDADE

1331/9926/10/99

1.492

DR. DAVID

BOURGUINON BIGOSI -

OAB/ES 2304

JOSE DE ALMEIDACERQUEIRA X MARIA

DE LOURDESSIQUEIRA

1321/9926/10/99

1.491

INEXISTENTECARLOS EDUARDORODRIGUES X

LUCIENE DOS SANTOSNUNES

1232/9925/10/99

1.490

INEXISTENTEFRANCISCO RESENDEX MARIA DA GLORIABORGES G. RESENDE

287/9921/09/99

GE10784/024.040.4

986-4

1.489

DR. ADMARJOSE

CORREIAOAB/ES 4275;DR. MANOELFELIX LEITE

OAB/ES 6189 EWEFERSON

NETTOANTONIO

OAB/RJ 82757

GERALDO PEREIRADOS SANTOS E

NILTON ROBERTOROCHA

040/9909/09/99

1.488

ADVOGADO(S)


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTESOLIMAR ANTONIOVIEIRA X SILVANA DE

ANDRADE

1760/0014/03/00

1.521

INEXISTENTEFABIO SANTOSREZENDE X

JOSEMARA OLIVEIRABISPO

1759/0014/03/00

1.520

DRª CRISTINASANT’ANA -OAB/ES 8864

OSMAR FERREIRA XANGELA MARIA DA

CONCEIÇÃO RAMOS

1757/0014/03/00

1.519

DR. JAVANMENDONÇABEZERRA -

OAB/ES 163BE DR. GETRORIBEIRO DEOLIVEIRA -

OAB/ES 4864

DERCILEY WILMANREIS MILIANO XCAMILA BRIERE

CORTE

1751/0002/03/00

1.518

DR. JAVANMENDONÇABEZERRA -

OAB/ES 163BE DR. GETRORIBEIRO DEOLIVEIRA -

OAB/ES 4864

DERCIRLEI WILMANREIS MILIANO X

CAMILA BRIERI CORTI

1641/0012/01/00

1.517

NÃOIDENTIFICAD

O

IVONETE ALVESGUIMARÃES DE JESUS

X LUCIENE COSTALIRIO LIBERDADE

1727/0015/02/00

1.516

INEXISTENTESEBASTIÃOGONÇALVES DE

SOUZA XCLEUDINEUZA ALVES

LACERDA

1725/0015/02/00

1.515

IDENTIFICADO PELA -

OAB/ES 3682

ROGERIO NEVESBRANDAO X GILVAN

SANTOS DE JESUS

1717/0011/02/00

1.514

DEFENSORPÚBLICO

SEBASTIÃO LOYOLADA PAIXÃO X DORACY

SOUZA LOYOLA

1710/0011/02/00

1.513

INEXISTENTEHILDEBRANDO DASILVA SANTOS X

MARIA APARECIDAROSA SANTOS

1709/0011/02/00

1.512

DEFENSORPÚBLICO

JOSINETE ALEIXO DEARAUJO E JOANAD’ARC ALEIXO DE

ARAUJ O X CLAUDIAVALERIA DOS SANTOS

1707/0011/02/00

1.511

INEXISTENTEVALDIR PINTORIBEIRO X MARILENE

GODOY RIBEIRO

1706/0011/02/00

1.510

NÃOIDENTIFICAD

O

SUELY LIMA DEOLIVEIRA X NORMASUELY RODRIGUES

CORREA

1704/0011/02/00

1.509

INEXISTENTEJOEL DE SOUZAARRUDA X DILMA

FRANCISCO COSTA

1703/0011/02/00

1.508

DR. ANTONIOCARLOS

JOSIAS ALBINO DAROCHA X ROGIANE

OLIVEIRA DOS ANJOS

1702/0011/02/00

1.507

INEXISTENTEFLAVIO LUIZ MILAGREX VALDETE DE

FATIMA

1701/0011/02/00

1.506

INEXISTENTELUCIANO MAGNOPIANISSOLLA X JORGE

ELIAS VIVALDI

1700/0007/02/00

1.505

INEXISTENTEORIAS VAZ LEAL XDIOCIRLANDYO

BARBOSA DOS SANTOS

1967/0007/02/00

1.504

ANDRADE X LUCIANATEODORO


INEXISTENTE PAULO SERGIO1558/991.525

DRª SIMONESIQUEIRAMIGUEL -

OAB/ES 7572 EDRª MARYSILVIA DEALMEIDAMARTINS -

OAB/ES 7545

DILCE RODRIGUESSALLES X

CONSTANCIARODRIGUES SALLES

1408/9928/10/99

1.524

INEXISTENTEJOSE RENATO GAMAMOTTA X RITA

PEREIRA DA SILVA

1371/9928/10/99

1.523

INEXISTENTE LOURIVAL FERREIRAARAUJO X ELCIO

LOPES RUBIM

1308/926/10/99

1.522

ADVOGADO(S)


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTE JORDAN DE MOURA1758/001.544

INEXISTENTE MARIA DACONCEIÇÃO

FERREIRA X LUZIADO NASCIMENTO

1756/0002/03/00

1.543

INEXISTENTE MICHELE FAUSTINOX SABRINA LEAL

FERREIRA DAVITÓRIA

1749/0002/03/00

1.542

INEXISTENTE GIDEVALDO DESOUZA X MARIANILZA MOREIRA

COELHO

1748/0002/03/00

1.541

INEXISTENTE MICHEL BRAS DEALMEIDA FERREIRA

X GEORGE DEALMEIDA FERREIRA

X ROSILENE PEREIRADE ALMEIDA

1747/0002/03/00

1.540

INEXISTENTELUIZ ALVES DEANDRADE X

MARILENE CELESTESOARES RODRIGUES

1745/0024/02/00

1.539

INEXISTENTE BOA VENTURASANTOS ARGOLO X

EDILEA REISARGOLA

1744/0024/02/00

1.538

INEXISTENTE JOSE RENATO GAMAMOTTA X RITA

PEREIRA DA SILVA

1739/0024/02/00

1.537

DR. FABIOANDRE

PIRCHINERTORRES -

OAB/ES 5651;ROBSON

JACCOUD -OAB/ES 4523;

EDSONVIEIRA ESILVA -

OAB/ES 7844;CATARINAMODENESI

MANDARANO- OAB/ES 7377

E JEANNEQUEIROZ

NOGUEIRA -OAB/ES 7473.

JONILDO TEIXEIRA XVALDIRENE CABRAL

MATEUS

1738/0024/02/00

1.536

INEXISTENTE PAULO MARCOSALVES X ALESSADRA

ALVES

1737/0024/02/00

1.535

INEXISTENTE ANTONIO JOSERODRIGUES X JOSUE

MOREIRAGONÇALVES

1736/0024/02/00

1.534

INEXISTENTE CLEUZA ZANETTIBONELLA, LILIANE

BONELLA EALEXSANDRO

BONELLA X CLEUZAZANETTI E LILIANA

BONELLA

1733/0023/02/00

1.533

DR. MARCELOSHUNK

GARDIOLI -OAB/ES 7845

LUCINEIDE SCHUNKGARDIOLI X TEREZA

DOS SANTOSRANGEL

1723/0011/02/00

1.532

INEXISTENTE LUIZ CARLOSBERÇANTE DE

OLIVEIRA FILHO XADRIANA CORREA

1720/0011/02/00

1.531

INEXISTENTE GILSON MACHADODE ASSIS X KELLEMFREIRE DOS SANTOS

1708/0011/02/00

1.530

INEXISTENTE SALVADORMEDEIROS JUNIOR XMARIA APARECIDA

RAMOS

1705/0011/02/00

1.529

DRª SIMONESIQUEIRAMIGUEL -

OAB/ES 7572 EDRª MARYSILVIA DEALMEIDAMARTINS -

OAB/ES 7545

DILCE RODRIGUESDE SALLES/WELSTER

RODRIGUES

SALLES/CONSTANCIA RODRIGUES DE

SALLES

1699/0007/02/00

1.528

INEXISTENTE CARMELITA JOSESANTANA X

LUCIMARA BARBOSADOS SANTOS VIANA

1642/0012/01/00

1.527

INEXISTENTE NILSON SILVAGALVÃO X SERGIO

DOS SANTOS LOPES

1621/9931/12/99

1.526

SOARES LUZ XROSIMAR DA PENHA

ETIENE

03/12/99


INEXISTENTE GILSON MARIAFERREGUETTI

BOLSONI X SANDRAROSA RAMOS

1818/0010/04/00

1.561

DR. BRUNORIBEIRO DECARVALHO -

OAB/ES 2555-E

EDUARDO ANTUNESSOBRINHO X RITADE CASSIA NUNES

1805/0028/03/00

1.560

INEXISTENTE GERALDO BOTELHODE ALMEIDA X

KARENALERRANDRA

SOARES BALDOINO

1804/0028/03/00

1.559

INEXISTENTE MARCOS ANTONIOPORTO X SHIRLEYFERNANDES DA

SILVA

1799/0028/03/00

1.558

INEXISTENTE ALEX JOSE BARBOSAX ELIANA COSTA

DOS SANTOS

1794/0027/03/00

1.557

INEXISTENTE ROSEMARYMARCELINO DESOUZA X MARTA

CORREIRA FERREIRA

1796/0027/03/00

1.556

INEXISTENTE CRISTINA SANTOSRIBEIRO/VIVIANE

DE SALLES FERREIRA

1788/0022/03/00

1.555

INEXISTENTE NILO DOS SANTOSDOBROVOSKI XSOLANGE DAS

NEVES RODRIGUES

1787/0022/03/00

1.554

INEXISTENTE EDNARTE INACIOGONÇALVES X

AURENI PEREIRA DEOLIVEIRA

1785/0022/03/00

1.553

INEXISTENTESWANI VIVEKANADADUTRA X LUCI

FERREIRA NUNESDUTRA

1783/0022/03/00

1.552

INEXISTENTE APARECIDA SPASSINIQUIRINO X SORAYA

DIAS MONTEIROCORREIA

1779/0022/03/00

1.551

IDENTIFICADO PELA -

OAB/ES 5738

SERGIO RICARDONUNES X LUZIENE

IZABEL DE ALMEIDA

1777/0016/03/00

1.550

INEXISTENTE MARIA DE LOURDESSIQUEIRA X MARIAHELENA ZANOTI

1774/0016/03/00

1.549

INEXISTENTE OSVALDINO REISCOUTO X INESMONFARDINI

BARBOSA

1765/0014/03/00

1.548

INEXISTENTE ADELINO SIMOURA XLUIZ GONZAGA

PEREIRA

1763/0014/02/00

1.547

INEXISTENTEPAULO ALVES DEMIRANDA X ANILZA

DE AMEIDAMOREIRA

1762/0014/03/00

1.546

INEXISTENTE FABIANABIRSCHENERALVARENGA

1761/0014/03/00

1.545

X MARIA DA GLORIAROSA MIRANDA

14/03/00


INEXISTENTEMARLENERODRIGUES

PEREIRA X ALLAN

1468/9914/09/99

1.567

INEXISTENTECLAUCIMAR DEOLIVEIRA

CARNEIRO XMARIA BENEDITA

CLAUDINO

1447/0030/09/99

1.566

INEXISTENTELUIZ CARLOSFERREIRA X DILMASOARES SANTANA

1443/9929/09/99

1.565

INEXISTENTEJOAÕ DA MATA XMARIA ROSABELISARIO

1440/9929/09/99

1.564

INEXISTENTEFÁBIO ALEX DEALMEIDA X

VIVIANEBARCELLOS DOS

SANTOS

1439/9929/09/99

1.563

INEXISTENTEROGERIO LUISGOMES DA SILVA X

ROSA MARIA DEJESUS

1278/9911/06/99

1.562

ADVOGADO(S)PARTES/AUTORE(S)

VÍTIMA(S)

PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEMARILENE GODOY1811/001.589

INEXISTENTEELCIR JOSEERLACHER X

JOELMA DE SOUZACOSTA

1807/0003/04/00

1.588

INEXISTENTEALAN CESARVIEIRA SANTANA E

REIGINALDOGONCALVESLOPES X OS

MESMOS

1806/0030/03/00

1.587

INEXISTENTEALEXSANDROPIMENTEL

BARCELOS XMARCIA DA

PIEDADE

1802/0028/03/00

1.586

INEXISTENTEVALDEIR DEALMEIDA DA

HORA XMADALENA

KLEMZ

1801/0028/03/00

1.585

INEXISTENTEJOÃO LEPAUSTHOMAS E SELMAJOCELMO ANGELAVIEIRA THOMAS X

ILARIO LEPAUSTHOMAS E

ROSIANE SANTOAMARO THOMAS

1797/0027/03/00

1.584

INEXISTENTEANTONIO VIEIRAX MARIA LUIZA

ARCANJO VIEIRA

1796/0027/03/00

1.583

INEXISTENTEDEILTON DEMOURA X CARMEM

LUCIA CABRAL

1792/0027/03/00

1.582

DEFENSORPÚBLICO

ADILTON PEREIRADOS SANTOS XMATILDE DOS

SANTOS NUNES

1784/0022/03/00

1.581

INEXISTENTEJOÃO CLAUDIOANGELO ADAO XLUCIENE SANTOS

DE ANGELO

1781/0022/03/00

1.580

INEXISTENTELUIZ CARLOSROQUE NDA SILVA

X PATRICIAREGINA DOS

SANTOS ARAUJO

1778/0016/03/00

1.579

INEXISTENTEDENIS MAXIMOSEPULCROMARTINS X

WELLINGTONINACIO MARTINSDE OLIVEIRA X A

SOCIEDADE

1768/0010/03/00

1.578

INEXISTENTEOSVALDOVALERIO DIAS X

SUELI SILVAALVERNAZ

1740/0022/02/00

1.577

INEXISTENTEVALDIR SCHMIDTX JAIRO MARTINS

DE SOUZA

1732/0018/02/00

1.576

INEXISTENTEMARAIA CATARINABOLSONI TONINI X

JAQUELINEBADARO

FARINELLI

1731/0018/02/00

1.575

INEXISTENTEJOSE RILDODERSALES X JANE

TEMOTEO DEOLIVEIRA

1719/0010/02/00

1.574

INEXISTENTENIVALDO PEREIRADE ALMEIDA X

ANTONIAAPARECIDA ROSA

MADEIRA

1715/0010/02/00

1.573

INEXISTENTENAZARÉ MASIOLIX JOSÉ ANTONIOLUCHINI JÚNIOR

1692/0002/02/00

1.572

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ SALLES DEOLIVEIRA X

GERALDA MARIADE OLIVEIRA

1687/0028/01/00

1.571

INEXISTENTEANTONIO ROSA DEFREITAS XMARCOSDIAS DOS SANTOS

1682/0025/01/00

1.570

INEXISTENTEJOSE MONTEIRODO CARMO X

MARIAAMADALENA DE

MELLO SILVA

1478/9918/10/99

1.569

INEXISTENTEJOILSON JOSE DEOLIVEIRA X

LUCIANA ALVESBORGES

1474/9918/10/99

1.568

PATRICK COCKDOS SANTOS


DEFENSORPÚBLICO

PEDRO VERONEZDOS SANTOS X

ROSIMEIRE SABINODA ROCHA

1853/0026/04/00

1.604

DEFENSORPÚBLICO

ANGELA DOSSANTOS LIMA X

MARIA PROCOPIOLUCAS

1851/0026/04/00

1.603

INEXISTENTERUBENSNASCIMENTO

FILHO X EVA DASGRAÇAS JANUÁRIO

1843/0024/04/00

1.602

INEXISTENTEGIVALDOFERREIRA DOS

SANTOS XLUCIMAR NUNES

DOS SANTOS

1840/0024/04/00

1.601

INEXISTENTELEONARDO JOSÉDOS SANTOS X

IVONE DA SILVANOGUEIRA

1839/0024/04/00

1.600

INEXISTENTECARLOS EDUARDIPEIXOTO DE JESUS

X ROSANGELASILVA CRISPIM

1837/0018/04/00

1.599

INEXISTENTESILMAR DUTRAMOREIRA X

LUZINETE MARIADA SILVA

1835/0014/04/;00

1.598

INEXISTENTEJOSUE MOREIRAGONÇALVES X

MARLY MIRANDADINIZ MARQUES

1834/0014/04/00

1.597

INEXISTENTESIDINEI ALVESSANTOS X TEREZA

DOS SANTOSRANGEL ALVES

1832/0014/04/00

1.596

INEXISTENTEGELSONMONTEIRO X

BEATRIZ DA SILVAMADUREIRA

1829/0013/04/00

1.595

DEFENSORPÚBLICO

RUBENS ROSA XANDRE LUIZ DE

SOUZA

1824/0013/04/00

1.594

INEXISTENTEANDERSONCOUTINHO

LOURENÇO X NIZICRISTINA BATISTA

1819/0010/04/00

1.593

INEXISTENTE WALTER FURTADOBARROS X

ALZENIR ALVESBRAZ

1817/0010/04/00

1.592

DEFENSORPÚBLICO

ISAC LEITERIBEIRO X

ELIZABETHGONÇALVES DA

COSTA

1815/0010/04/00

1.591

INEXISTENTEELAINEAPARECIDA DE

ANDRADE X NIVIAMARA MOLLULO

1814/0005/04/00

1.590

RIBEIRO X VALDIRPINTO RIBEIRO

03/04/00


INEXISTENTESANDRO JORGE DOSSANTOS X ODINEIA

DE CARVALHO

1521/9910/11/99

1.612

INEXISTENTEGENIANO DOSSANTOS X

EROTILDES MARTINSDOS SANTOS

1503/9904/11/99

1.611

INEXISTENTEADAO JOSÉ NEVES XSIMONE FERREIRA

1494/9926/10/99

1.610

INEXISTENTECLOVIS DA VITÓRIAX CARMEM LUCIA

BARCELOS DAVITÓRIA

1490/9926/10/99

1.609

INEXISTENTEFABRICIORODRIGUES DA

SILVA X CLAUDIAPEREIRA CRUZ DA

SILVA

1480/9918/10/99

1.608

INEXISTENTEJOÃO SIMÕES NETOX LENIR FERREIRA

PEREIRA

1463/9905/10/99

1.607

INEXISTENTECLOVIS CAETANO XELIETE SANTANA

SIQUEIRA CAETANO

1392/9924/08/99

1.606

INEXISTENTEALENIR CANDIDODE OLIVEIRA X RITADE CASSIA GRACIA

DE OLIVEIRA

1240/9918/05/99

1.605


PROC/TC Nº /

QT. Nº

DEFENSORPÚBLICO

JAIR VIEIRABARBOSA X

1880/0009/05/00

1.636

DEFENSORPÚBLICO

ALCY DE SOUZA XDERLI LEITEMONTEIRO

1877/0009/05/00

1.635

INEXISTENTEERLAN MARCOSESTEVÃO X

ELIOMAR FERREIRADA SILVA

1874/0004/05/00

1.634

DEFENSORPÚBLICO

GIVALDO MACHADOMENEZES X

MAXIMILIANOPASCOAL DE PAULA

1873/0004/05/00

1.633

INEXISTENTEEDINA GOMESFERREIRA BIRCHLERX AUGUSTO ERVINO

BIRCHLER

1872/0004/05/00

1.632

INEXISTENTECRISTIANOBRUZEGUINI XELIZANDRA DA

SILVA MELOBRUZEGUINI

1869/0004/05/00

1.631

DEFENSORPÚBLICO

ARNALDO JOSÉ DESOUZA X VALERIANASCIMENTO DE

SOUZA

1863/0027/04/00

1.630

DEFENSORPÚBLICO

LUIZ GONÇALVES XRITA DE CASSIA

VALENTIMGONÇALVES

1861/0027/04/00

1.629

DEFENSORPÚBLICO

RONDINELLI DAROCHA BARBOSA XADRIANA DA SILVARIBEIRO BARBOSA

1860/0027/04/00

1.628

DEFENSORPÚBLICO

CARLOS ROBERTODA SILVA X

JO0CILEIA ARCANJODA SILVA

1859/0027/04/00

1.627

NÃOIDENTIFICADOE DR. NELSON

MOREIRAJÚNIOR -

OAB/ES 7960

CERLY MARIABRUZEGUINISANTANA X

EDVALDO ANTONIODOS SANTOS

1857/0027/04/00

1.626

DEFENSORPÚBLICO

FLORENCIO DIAS XMARIA DA PENHA

LEITE DIAS

1854/0026/04/00

1.625

INEXISTENTEJOAO LUIZ PEREIRAX MARILEIA MIGUEL

PEREIRA

1852/0026/04/00

1.624

DEFENSORPÚBLICO

LUCIANO SAUE XLUCIMAR

BOURGUIGNON

1850/0026/04/00

1.623

DEFENSORPÚBLICO

CARLOS SILVEIRABRAGANÇA X

ELAINE LEITE DASILVA

1849/0026/04/00

1.622


6360 EDEFENSORA

PÚBLICA

AROLDO SILVA XMARLY DAS DORESRODRIGUES MATA

1845/0024/04/00

1.621

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO LUIZ PEREIRAX MARILEIA MIGUEL

PEREIRA

1841/0024/04/00

1.620

DR. CARLOSHENRIQUE A.

ALMEIDA -OAB/ES 5346 EDEFENSORA

PÚBLICA

MARCELO THOMAZIDA SILVA E

ALEXANDRE SANTOSDE SÁ X A

SOCIEDADE

1836/0014/04/00

1.619

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO SOUTO DASILVA X DINALVA

PEREIRA SILVA

1830/0013/04/00

1.618

DEFENSORPÚBLICO

VICENTE DOS ANJOSOLIVEIRA NETO XMARIA ANTÔNIA

ANDREATA

1809/0003/04/00

1.617

INEXISTENTEELIAS NASCIMENTOROCHA X SÔNIA

MAURA DONASCIMENTO

1754/0002/03/00

1.616

DEFENSORPÚBLICO

NELTON NUNES DASILVA X CLAUDEIR

COSTA SANTOS;THIAGO ACKER;

JOELSON ROGER DEFREITA E

ALEXANDRE NERY

1734/0018/02/00

1.615

DEFENSORPÚBLICO

JOSE GAUDENCIOGONÇALVES DE

AQUINO X ADRAINARANGEL DOS

SANTOS

1713/0010/02/00

1.614

INEXISTENTECARLINDO BATISTAJORGE X TANIS

SALHES CAPISQUE

1527/9910/11/99

1.613


DEFENSORPUBLICO

ALMEZINDA DEOLIVEIRA SOARES X

DENISE ASSIS DASILVA E SUZANA

GOMES MENDONÇA

1918/0030/05/00

1.649

INEXISTENTEERMINIO FERREIRADA SILVA X MARIA

APARECIDAMIRANDA LYRA

1911/0030/05/00

1.648

DEFENSORPÚBLICO

ANDERSON LUIZ DEANDRADE X VERALUCIA CALAVOSTY

1908/0017/05/00

1.647

DEFENSORPÚBLICO

MARCO AURELIOSOUZA X ELIANEPEREIRA FRANÇA

1905/0017/05/00

1.646

DEFENSORPÚBLICO

EDSON MILTONFERREIRA DA COSTAE CLEOMAR SILVA X

OS MESMOS

1897/0017/05/00

1.645

INEXISTENTEANAIRTON LOPESDA SILVA X ANA

TERCIA SUNDERHUS

1893/0011/05/00

1.644

INEXISTENTEPAULO ROBERTOCANDEIA DA

CONCEIÇÃO XMARLENE MAIA

FERREIRA

1892/0011/05/00

1.643

DEFENSORPÚBLICO

JOSE CARLOSBARATA MATIAS X

ALINE PEREIRA

1891/0010/05/00

1.642

DR. RICARDOMORAES DERESENDE -

OAB/ES 7185 EDR. ANTÔNIO

CARLOSBORLOT -

OAB/ES 2135

ADAO DE SOUZAFRANCO X NEWTONCARLOS CLARINDO

1888/0010/05/00

1.641

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ MARQUESGUIMARÃES XANTONI A DOS

SANTOS GUIMARES;LETICIA DOS

SANTOS GUIMARAESE WESLEANA DOS

SANTOS GUIMARAES

1886/0010/05/00

1.640

DEFENSORPÚBLICO

PAULO SÉRGIOPIMENTEL X FLÁVIO

DE OLIVEIRACORREA

1885/0010/05/00

1.639

INEXISTENTEVALDEMARCALEGARI X LUCIA

MOREIRA DEMEIRELLESCALEGARI

1882/0009/05/00

1.638

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ CARLOS FILHOALVARENGA XVANIA GOMES

VIEIRA E FLAVIADIAS SOUZACOUTINHO

1881/0009/05/00

1.637

ELIZABETHBARBOSA

PASTA IX / 2008 CAIXA 052

DEFENSORPÚBLICO

JONAS DABESCAMPELO MARTINS X

VANUSA OLIVEIRADE SOUZA MARTINS

1563/9903/12/99

1.655

DEFENSORPÚBLICO

MILTON CESARGONÇALVES X

GENUINA SOARESRODRIGUES

1538/9923/11/99

1.654

DEFENSORPÚBLICO

MARIA DA PENHAROCHA GUIMARÃES

X GENADI MARIA DASILVA

1530/9922/11/99

1.653

DEFENSORPÚBLICO

ESTEVALDO SILVASANTOS X SOLANGE

DAMASCENOBARCELOS

1481/9929/10/99

1.652

INEXISTENTEADMILSONFRANCISCO DA SILVA

X JONAS MARTINSDE OLIVEIRA E

MARCELO RIBEIRODE OLIVEIRA

1466/9929/10/99

1.651

INEXISTENTE AZEILDESFERNANDES DE

SANTANA PEREIRA XAPARECIDA

SANTANA DOSSANTOS

755/9913/10/99

1.650


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTE FERNANDO GOGGI XGIOVANA PENHA

DOS SANTOS

1909/0018/05/00

1.679

DEFENSORPÚBLICO

JOSELITO MARTINSCLEM X EDUARDO

GOMES NIELSE

1907/0018/05/00

1.678

DEFENSORPÚBLICO

ALEX RIBEIROBARBOSA X EDNA

RODRIGUES DEPAULA

1903/0018/05/00

1.677

DEFENSORPÚBLICO

MARIVALDO DOSSANTOS SILVA X

SUMAIA DA SILVAMOTA DOS SANTOS

1902/0018/05/00

1.676

DEFENSORPÚBLICO

ROGERIO JOSEHOLANDER HIANCIO

X DEUZILENE DESOUZA SANTANA

HIANCIO

1901/0018/05/00

1.675

DEFENSORPÚBLICO

SEBASTIÃO DIAS XELIZANGELA

MEDEIROS DA SILVA

1899/0018/05/00

1.674

INEXISTENTE MARCIO RIBEIROGUIMARÃES X VANIA

ALICE AGUIAR

1869/0015/05/00

1.673

INEXISTENTE ADEMIR INACIO DASILVA X CONCEIÇÃODE FÁTIMA TUKER

PEREIRA

1875/0008/05/00

1.672

INEXISTENTE JAVILSON SANTOS XMARCIA ANDREIA

MONTEIRO

1870/0008/05/00

1.671

DEFENSORPÚBLICO

MANOEL PEREIRACANDICO X

ADRIANA DELFIM DEPAULA

1862/0003/05/00

1.670

DEFENSORPÚBLICO

SEBASTIÃO LOPESROCHA X PATRICIA

ARAÚJO PEGO

1856/0003/05/00

1.669

DEFENSORPÚBLICO

IDARIE FRANCISCOEVANGELISTA E

NAILTA SIQUEIRAEVANGELISTA X

IDARIE FRANCISCOEVANGELISTA;

NAILTA SIQUEIRAEVANGELISTA ENAILSON GOMES

SIQUEIRA

1855/0026/04/00

1.668

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO BATISTAVIEIRA DA SILVA XMARIA SERENA DA

COSTA SILVA

1844/0024/04/00

1.667

DEFENSORPÚBLICO

JOSE LUIZ LOPES XJOSIMERE MIRANDA

MATTOS

1833/0017/04/00

1.666

INEXISTENTE ANTONIODOMINGOS VIEIRA X

VANIA GOMES

1831/0017/04/00

1.665

DEFENSORPÚBLICO E DR.ADMAR JOSE

CORREA

ELIAS DO ESPÍRITOSANTO E DARIO DOESPÍRITO SANTO X

ADAIAS DOESPÍRITO SANTO

1828/0017/04/00

1.664

DR. ANTÔNIOCARLOS

RODRIGUES -OAB/ES

69268/RJ EDEFENSORPÚBLICO

MANOEL PEREIRA XMASTROIANE DASILVA VANZELER

1827/0017/04/00

1.663

INEXISTENTE TELMO VIEIRA XTANIA MARGARETH

DA ROS

1810/0003/04/00

1.662

DEFENSORPÚBLICO

ELIAS DE SOUZANOGUEIRA X DALVA

DE CARVALHO

1752/0002/03/00

1.661

DEFENSORPÚBLICO

DARCI ANTONIO DEMARTINS X FABIOLA

DA CONCEIÇÃOROSA DE MARTINS

1685/0031/01/00

1.660

INEXISTENTE ANTONIO CARLOSVIEIRA X RENATAVIEIRA GARCIA E

LINO GARCIA FILHO

1600/9921/12/99

1.659

INEXISTENTE JARBAS ROCHANASCIMENTO X

MARIA DA PENHARODRIGUES

1580/9915/12/99

1.658

INEXISTENTE RUI FERNANDESCORDEIRO X

CLAUDIA HERINGERLINHARES

1576/9915/12/99

1.657

INEXISTENTE MANOEL ROSALVOCAMPOS GALDINO XKATIA SIRLENE DESOUZA GALDINO

1573/9903/12/99

1.656


INEXISTENTE MAURO IZIDIRO DESOUZA X AUGUSTOCEZAR DO AMARAL

1953/0014/06/00

1.694

INEXISTENTE JOSE CARLOSEUTROPIO X SANDRA

HENRIQUE GOMESEUTROPIO

1950/0014/06/00

1.693

INEXISTENTE PRIMO RIBEIRO XCREUZA DELL’PUPPO

1949/0014/06/00

1.692

INEXISTENTE MARIA DA PENHASOUZA DOS SANTOS

E FRANCISCO DECOUTO FILHO XANGELA MARIA

ROSA

1945/0014/06/00

1.691

DEFENSORPÚBLICO

GASPARINOFRANCISCO DE

OLIVEIRA E JACIFRANCISCO DE

OLIVEIRA XJADILSON FORECHI

POTON

1942/0014/06/00

1.690

INEXISTENTE RONILSON MORAESX CLAUDECIR VIEIRA

DA SILVA

1940/0008/06/00

1.689

DEFENSORPÚBLICO

ANTONIO SERGIOMARTINS COSTA X

MARIA DE LOURDESALVES

1935/0007/06/00

1.688

DEFENSORPÚBLICO

ADALTO CORREIADA SILVA X

CLARINEZ DIASMENDES

1932/0007/06/00

1.687

DR. ITAMARSOUZA CADETE

- OAB/ES 3890

DANIEL OLIVEIRALEAL X MAGNOFRANCISCO DO

ROSARIO

1924/0007/06/00

1.686

DEFENSORPÚBLICO

ROGERIO PRETTIDOS SANTOS X

CIRLENE HELENAZENI SANTOS

1923/0007/06/00

1.685

INEXISTENTE ELIO FABIO DEPAULO ANDRADE XMARIA DE LOURDES

ANDRADE

1920/0030/05/00

1.684

INEXISTENTE TARCISIO GIRELI XMARIA AMELIA LUIZ

GIRELI

1915/0030/05/00

1.683

DR. LUIZCARLOS

BATISTA -OAB/ES 8624

ALEXANDRA ALVESE SONIA APARECIDA

SILVEIRA XALEXANDRA ALVES;ROBERTO CORREA ESONIA APARECIDA

SILVEIRA

1913/0030/05/00

1.682

DEFENSORPÚBLICO

LAIR DALMANN DEOLIVEIRA X MARIAHELENA DA SILVA

1912/0005/06/00

1.681

DEFENSORPÚBLICO

FLORIVALDOFRANCISCO DE

PAULA X ASOCIEDADE

1910/0024/05/00

1.680


DRª ELIANAMARQUES

CAMARGO -OAB/ES 8879 E

DR. JULIOTAVARES

MARIANO -OAB/ES 2819

MARCOS ANTÔNIODE OLIVEIRA

NASCIMENTO XKARLA BROETTO

LOYOLA

1775/0016/03/00

1.700

INEXISTENTEHERCULANO DOSSANTOS DA SILVA XREGINA DE NAZARE

VEIGA

1742/0022/02/00

1.699

INEXISTENTEJORGE ELIAS MONJARDIM X LUCILENE

DA SILVA

1592/9917/12/99

1.698

DR. ALDANOLEMOS - OAB/ES

OAB/ES 3719 EDEFENSOR

PÚBLICO

JONAS LORDS PAVANE EVARISTO LORDSPAVAN X EDUARDO

ELIAS CASSARO

1584/9917/12/99

1.697

DR. ANTÔNIOCARLOS

BORLOTT -OAB/ES 2135

ORMY CHAGAS XMILTON RAIMUNDO

1547/9925/11/99

1.696

INEXISTENTELUCIENE SOUZABISPO X ELIENAE

SANTOS DEOLIVEIRA

1409/9908/09/99

1.695


PROC/TC Nº /

QT. Nº

DEFENSORPÚBLICO

JERÔNIMO DE SOUZA1959/0015/06/99

1.724

INEXISTENTEJOSENILDO BARBOSAX ALDA LOPES

BARBOSA

1958/0015/06/00

1.723

NÃOIDENTIFICADA

ZULEIDE DOSSANTOS FERNANDESDO ROSÁRIO X ALINE

STEFANI SOARES

1957/0015/06/00

1.722

INEXISTENTECHILARETO DOSSANTOS PEREIRA X

PAULO JOSÉ MARTINSBARCELOS

1956/0015/06/00

1.721

DEFENSORPÚBLICO

ROSÂNGELAOLIVEIRA FILHO X

ALDEIR GONÇALVESCRUZ

1955/0015/06/00

1.720

INEXISTENTEANGELIA MARIAMATOS BELLON XMÁRCIO ADRIANE

BELLON

1952/0014/06/00

1.719

INEXISTENTEVALTAIR DA SILVASOUZA X TEREZINHA

DE LIMA SOUZA

1951/0014/06/00

1.718

INEXISTENTEJOAQUIM VIEIRA DASILVA X LENY

GERMANO IZIDORO

1948/0014/06/00

1.717

INEXISTENTESERGIO ANTÔNIOMONTEIRO X FLAVIA

FERNANDAMEIRELLES

ZAMPROGNE

1947/0014/06/00

1.716

INEXISTENTEJOSE LUIZ DA SILVAX MARIA JOSÉ PIRES

DA SILVA

1944/0014/06/00

1.715

INEXISTENTEDEUZEDI SAMORADE OLIVEIRA X EVA

GEVEGE DECARVALHO

1943/0014/06/00

1.714

DR. ADMAR JOSÉCORRÊA -

OAB/ES 4275 EDEFENSORA

PÚBLICA

LINO ALVES LUIZ XSÔNIA RIBEIRO

NICOLAU

1941/0014/06/00

1.713

DEFENSORPÚBLICO

ADELINA PEREIRAGONÇALVES X

EDINEIARIODRIGUESGONÇALVES

1939/0008/06/00

1.712

DEFENSORPÚBLICO

ONIVALDO DESOUZA SILVA X

VANDA CARVALHOVIEIRA

1937/0007/06/00

1.711

DEFENSORPÚBLICO

ANDRÉ LUIZ DEJESUS X SCHEILAMARIA PEREIRACAVALCANTE

1936/0007/06/00

1.710

DEFENSORPÚBLICO

ROBSON COELHOALVES X

VALDINEIDE TORRESFONTES

1933/0007/06/00

1.709

DEFENSORPÚBLICO

WELLINGTONFERREIRA DONASCIMENTO;

ELIANO MOURA DONASCIMENTO;

EGNALDONASCIMENTO DE

MOURA E GILCIMARFERREIRA TEIXEIRA

X WASHINGTONLOPES

1931/0007/06/00

1.708

DEFENSORPÚBLICO

GEORGE GOES XCLAUDIA MARCIA

MOREIRA DA SILVA

1929/0007/06/00

1.707

DEFENSORPÚBLICO

PEDRO REISFERREIRA X EVANDAFERREIRA HONÓRIO

1926/0007/06/00

1.706

DEFENSORPÚBLICO

CLAUDIONORGOMES FERRAZ X A

SOCIEDADE

1916/0030/05/00

1.705

DEFENSORPÚBLICO

MARCOS ALMIROBELO X ELAZIA

MARIA ENDLICH

1890/0010/05/00

1.704

INEXISTENTEDANIEL AGOSTINHODA SILVA X NILZA

RODRIGUES DASILVA

1878/0009/05/00

1.703

INEXISTENTEMARCOS PEREIRAANDRADE X DEBORAALVES DE OLIVEIRA

1866/0027/04/00

1.702

DR. EDIVALDOLOURENÇO DOSSANTOS JUNIOR- OAB/ES 9051 E

DEFENSORPÚBLICO

IZABEL CRISTINABARCELOS X

CLEONICE VIEIRADOS SANTOS

1808/0003/04/00

1.701


INEXISTENTEADRIANO VIEIRALIMA X OSVALDO DA

SILVA

1978/0005/07/00

1.735

INEXISTENTECARLOS MAGNO DOSSANTOS X SILVIA

LUCIA MARTINS DOSSANTOS

1975/0028/06/00

1.734

INEXISTENTESEBASTIAO PEREIRADOS SANTOS X

ANTÔNIO SIMOES DEOLIVEIRA

1974/0028/06/00

1.733

INEXISTENTEROBSON PEREIRA XKARINE AREIAS DE

LIMA

1973/0028/06/00

1.732

INEXISTENTEJECINO JOSÉ DOAMARAL X DELICIA

DE ALMEIDA FREIRE

1971/0028/06/00

1.731

INEXISTENTEELIANDRO DOSSANTOS PEREIRA XALDA MARCELINO

1968/0028/06/00

1.730

INEXISTENTEALFREDO MUZZIAZEVEDO X

LUCIANA XAVIERAZEVEDO

1967/0028/06/00

1.729

INEXISTENTEGILDO TOME DEFARIAS X ROSILDA

GONÇALVESSCHMIDT BERG DE

FARIAS

1965/0028/06/00

1.728

INEXISTENTEANTÔNIO VIEIRA DASILVA X TANIA DOS

SANTOS SOUZA

1964/0020/06/00

1.727

DEFENSORPÚBLICO

JONES PEREIRA XANEMIAS DE JESUS

NEVES

1963/0020/06/00

1.726

INEXISTENTEMAURI LUIZ FRANÇAX JANDIRA LIRIO

HESSE

1961/0015/06/00

1.725

ARCANJO X MICHELEMAGNAGO RIBEIRO


DEFENSORPÚBLICO

EDUARDO VIEIRASANTANA X

1729/0014/02/00

1.749

DR. ORIDESFRANCISCOZENETTI -

OAB/ES 8158

HIROSHIHATAKEYAMA X

MAGALY RIBEIRO DEFREITAS

1678/0025/01/00

1.748

INEXISTENTELOURIVAL VIEIRA XMARINEIA GOMES

MOREIRA

1651/0012/01/00

1.747

INEXISTENTENILDA LOYOLA XMARGARETE DE

CARVALHO

1635/0007/01/00

1.746

INEXISTENTESILAS FONTANA DECARVALHO X

ROSANIA FONTANADE CARVALHO E

VANIA FONTANA DECARVALHO

1630/0005/01/00

1.745

DEFENSORPÚBLICO

ANTONIO CARLOSJANUARIO X ROSILEIA

CARLA DA SILVAJANUARIO

1629/0005/01/00

1.744

INEXISTENTERENATO GONÇALVESFERREIRA X ALINE

FERNANDA MARTINS

1617/9929/12/99

1.743

INEXISTENTEJONACI CARVALHODAS NEVES X MARIA

JOSÉ CÂMARA ROCHA

1610/9929/12/99

1.742

INEXISTENTEEDELBERTO DESOUZA RESENDE XMARIA APARECIDA

ROCHA

1607/9929/12/99

1.741

DRª ANA COSTAGOMES -

OAB/ES 2531

REGINALDOANTÔNIO DE JESUS

LESSA X JAYMEGUIMARÃES

1606/9929/12/99

1.740

DRª MARIAAPARECIDADENADAI -

OAB/ES 8216

PEDRO ALVESPEREIRA X ARLETE

FERREIRA QUADROS

1605/9929/12/99

1.739

INEXISTENTEFLAVIO SIQUEIRABAHIENSE X

LUZINETE DOSSANTOS DE OLIVEIRA

1596/9917/12/99

1.738

DEFENSORPÚBLICO

ANTÔNIO CARLOSJANUARIO X RUTILEIA

MARIA DA SILVAJANUARIO

1375/9917/08/99

1.737

DEFENSORPÚBLICO

REGINALDO VIEIRAMATTOS X ROSIMERE

FERREIRA VIEIRA

1198/9915/04/99

1.736


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEWASHINGTON LOPESX ELIANO MOURA DO

NASCIMENTO

2033/0026/07/00

1.773

INEXISTENTEROSA NEIDE DA SILVASANTOS X VANTUILALVES DOS SANTOS

2032/0026/07/00

1.772

INEXISTENTEMARIA APARECIDASOARES DOS SANTOS

X PATRICIARODRIGUES DOS

ANJOS

2019/0019/07/00

1.771

INEXISTENTENILO DOSDOBROWOSKI X

SOLANGE DAS NEVESRODRIGUES

2017/0018/07/00

1.770

INEXISTENTEROSANGELA MARIADA SILVA SANTOS X

ANTONIA MARIABELISÁRIO

2010/0018/07/00

1.769

INEXISTENTEJUMARIO DOS SANTOSNAITES X ROBSONFLORENTINO DA

CONCEIÇÃO

2009/0007/07/00

1.768

DRª GEOVANACRISTINAD’AVILA -

OAB/ES 8868

ANTONIO LUIZSOARES X VILMA

FIRME SOARES

2007/0007/07/00

1.767


8398

TAVANI TEREZAPATROCINIO DE

SOUZA X JADILZACONCEIÇÃOPATROCINIO

2002/0007/07/00

1.766

INEXISTENTEMARLONI CAMILOMARCELINO X ESTER

SOUZA MARQUES

1998/0007/07/00

1.765

INEXISTENTEMARCOS ROBERTOMOREIRA X GISELE

ALINE MOREIRASILVA E SEBASTIANA

SILVA MOREIRA

1997/0007/07/00

1.764

INEXISTENTEJUAREZ MARTINS DACONCEIÇÃO X MARIA

LUCIA TOMAZ DOSSANTOS E CUSTODIO

MUNIZ

1995/0005/07/00

1.763

INEXISTENTEJOSÉ GOMES XANGELINA COSTA

DOS SANTOS

1992/0005/07/00

1.762

INEXISTENTEFLORINDA VITORINODA COSTA X JOSENIRDA SILVA FERREIRA

1988/0005/07/00

1.761

INEXISTENTECLAUDIO ROBERTOLINO PEREIRA X ANAPAIXÃO NASCIMENTO

1987/0005/07/00

1.760

DRª JAKELINEMARTINS SILVA

ROCHA -OAB/MA 5188

FELICIO RIBEIROTRANCOSO X REGINASOARES DE OLIVEIRA

1985/0005/07/00

1.759

INEXISTENTEDELCY DE JESUS XMARIA NATALINA

SILVA

1984/0005/07/00

1.758

INEXISTENTEVALMIR VIEIRA DEFREITAS FILHO XADRIANA TORRESFIENE DE FREITAS

1983/0005/07/00

1.757

DR. LUIZCARLOSPEREIRA

CARDOSO -OAB/ES 6488

CARLOS DANIELGRAÇA X MARIA JOSE

DA SILVA GRAÇA

1979/0005/07/00

1.756

DEFENSORPÚBLICO

ANESIO DE ASSIS XJOSÉ FERREIRA FILHO

1970/0028/06/00

1.755

DEFENSORPÚBLICO

CLAUDIA MÁRCIAMOREIRA DA SILVA X

GEORGE GOES

1969/0028/06/00

1.754

INEXISTENTENEIDE MARIA LOPESDE OLIVEIRA E

GEANI LUIZ DA SILVAX JORGE LOPES DE

OLIVEIRA

1962/0015/06/00

1.753

DR.EDIWANDERQUADROS DA

SILVA - OAB/ES6858 E

DEFENSORPÚBLICO

JOSE TEODORIONETO X OLGALOUVRES E ASOCIEDADE

1876/0004/05/00

1.752

DR. JOELGUIMARÃES

ROSA - OAB/ES3902

ANTONIO MARCOSCUNHA E FABIO

AMARO DE OLIVEIRAX A SOCIEDADE

1868/0004/05/00

1.751

DEFENSORPÚBLICO

FRANCISCO ASSIS DESOUZA X A

SOCIEDADE

1746/0024/02/00

1.750

DULCINEIA MARIABASTOS



DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ FERREIRA DASILVA X SANDRA DO

1820/0010/04/00

1.801

DEFENSORPÚBLICO

EDILSON MACARO DOSSANTOS X MARIA

APARECIDA QUADRADOS SANTOS

1812/0004/04/00

1.800

INEXISTENTEMARIA APARECIDASILVA X ETIENE PENHA

DA SILVA

1791/0023/03/00

1.799

DEFENSORPÚBLICO

SEBASTIÃO FRANCISCOVICENTE X MARIA

LUIZA VICENTE

1790/0022/03/00

1.798

INEXISTENTESHEILA REGINACOMETTI X ZELIA

CALIXTO DE SOUZASILVEIRA

1786/0022/03/00

1.797

INEXISTENTEJOSÉ GOMES X MARIAAPARECIDA CORREIA

BATISTA

1782/0022/03/00

1.796

INEXISTENTEGETULIO DALLMAN XMARIA LUIZA DA SILVA

DALLMAN

1780/0022/03/00

1.795

INEXISTENTEROMILDO SARMENTOXAVIER X NDANIELLA

MARIA DA SILVA

1776/0016/03/00

1.794

INEXISTENTEJOSÉ TEODORO NETOX OLGA LAURES

TEODODRO

1767/0010/03/00

1.793

INEXISTENTEADERALDO CARRAFA XDEBORA DAMASCENO

1743/0024/02/00

1.792

INEXISTENTEWELLINGTONGONÇALVES FARIAS X

MARLY PONTES DAPENHA FARIAS

1728/0014/02/00

1.791

INEXISTENTEROBERCY ANACLETO XMARIA APARECIDA

LOPES ROSADOANACLETO

1726/0014/02/00

1.790

INEXISTENTEPATRICIA DE OLIVEIRASANTOS CORREIA XMARIA KATIA ALVES

MARTINS

1718/0010/02/00

1.789

INEXISTENTEANDRESSA RODRIGUESX ILZABETE ZEFERINO

RODRIGUES

1716/0010/02/00

1.788

INEXISTENTEPAULO ESTEVÃO DESOUZA X EUCINEIA

REIS BALZO DEOLIVEIRA

1714/0010/02/00

1.787

INEXISTENTEWELINGTON CESARIODE SOUZA X ROSIANE

CESARIO DE SOUZA

1712/0010/02/00

1.786

INEXISTENTELUIZ CLAUDIOALVARINO X MAERTE

BORGIO ALVARINO

1695/0003/02/00

1.785

INEXISTENTELUIZ CARLOS DAROCHA X GEANE

SENNA DUTRA

1690/0028/01/00

1.784

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ SALVADORFERREIRA X MARIA DO

SOCORRO MOISESFERREIRA

1676/0025/01/00

1.783

INEXISTENTEMARIA LUCIA BATISTADA ROCHA X VANESSA

NASCIMENTO DOSSANTOS

1675/0021/01/00

1.782

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ DO CARMOTEIXEIRA X MARIA DA

HORA DOS REIS

1671/0021/01/00

1.781

INEXISTENTEMARCOS ANTONIO DEOLIVEIRA

NASCIMENTO X FLAVIACOELHO QUADROS

1665/0021/01/00

1.780

DEFENSORPÚBLICO

JAIR VIEIRA BARBOSA XELISABETH BARBOSA

1662/0021/01/00

1.779

DEFENSORPÚBLICO

GILBERTO GOMESPINTO X MARIA

JUSSARA DOS SANTOS

1582/9914/11/99

1.778

DEFENSORPÚBLICO

MARIA CASSIA PEREIRAPRAETES X JOSÉ

CARLOS RODRIGUESDE CARVALHO

1556/9930/11/99

1.777

INEXISTENTEJACKSON JOSÉ RIBETTX ARILENE AREIAS DE

LIMA

1549/9930/11/99

1.776

INEXISTENTEIZAIAS BARNABÉ ECREUSA SOUZA SOARES

X GRACIELE SOUZASOARES

1457/9930/09/99

1.775

INEXISTENTEDILSON JOSÉ RAMOSCRUZ X A SOCIEDADE

1310/9912/07/99

1.774


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTEJACINTO EVANGELISTA2077/001.823

INEXISTENTEZELIA GOMES RIBEIRONUNES X LUCIENE

GOMES RIBEIRO

2052/0002/08/00

1.822

INEXISTENTEESIO PEREIRA DA SILVAX MONICA

NASCIMENTO ALVES

2943/0002/08/00

1.821

INEXISTENTECLODOLADO BELO DEOLIVEIRA X

ALEXSANDRA SANTOSDO CARMO OLIVEIRA

2041/0002/08/00

1.820

DR. ORILDESFRANCISCOZANETTI -

OAB/ES 8158

PEDRO MARQUES DEOLIVEIRA; SEBASTIÃO

ANDERSON LEMKEMARQUES E ITAMARMARQUES X MARIA

LUZIA MOMBRINE DELIMA FERREIRA

2039/0031/07/00

1.819

INEXISTENTEGECENITA LUZ DAMESQUITA; JOSÉ

FERREIRA DOS SANTOS;MARIA DE FATIMA DE

SOUZA; FRANCISCOPEREIRA MACHADO;PEDRO CHEFFER E

MARIA ZILDA DE JESUSSOUZA X DARILDAGOBO VICENTINE

2037/0031/0700

1.818

INEXISTENTELUCIENE PEREIRAGONÇALVES X BRUNO

DOS SANTOSRODRIGUES

2036/0031/07/00

1.817

DR. NEUDSOMJOSÉ DA SILVA -OAB/ES 7237 E

DRªDORVELINA

MARIAVASCONCELOSLOPES - OAB/ES

8039

MARCIO FERREIRABASTOS; IRANILDO

ANTONIO PUCHERA;IRONES TEMISTOLES

PUCHERA X AECIOGASPERASSO

2029/0021/07/00

1.816

DR. J. CEZAR A.FILHO - OAB/ES

4452

AURENTINA MARIADOS SANTOS JUNGER X

NILZA DE OLIVEIRALEAL

2024/0019/07/00

1.815

INEXISTENTEEDSON SARMENTOPESSOTTE X LUDIMILA

MARIA ALVARENGAPESSOTTE

2023/0019/07/00

1.814

INEXISTENTERODRIGO BISPO DEOLIVEIRA X LEIDAMARIA VIEIRA DOS

REIS

2021/0019/07/00

1.813

INEXISTENTEWILLIAM RODRIGUESVIDAL X EUCIMAR

SANTOS POLEZELLI

2015/0018/07/00

1.812

INEXISTENTERAULINO COSTA NETOX JEFERSON MARTINS

ALVARENGA

2012/0018/07/00

1.811

DRª LIZAMIRMAGRE

REGASSI -OAB/ES 7530

JOÃO ELIAS; IONENASCIMENTO ELIAS;

FATIMA APARECIDA DASILVA ARCEGA E

MICHEL DA SILVAARCEGA X OS MESMOS

2005/0007/07/00

1.810

INEXISTENTEMARIA GORETTIGIULIATTE X MARCIAMARIA SCALCO FABRIS

2004/0007/07/00

1.809

INEXISTENTEANTONIO ROSA DEFREITAS X MARCOSDIAS DOS SANTOS

2000/0007/07/00

1.808

INEXISTENTEVALDINEI DE SILVAVIANA E MARIA

CLOTILDES MOISESBOECHE X OS MESMOS

1999/0007/07/00

1.807

INEXISTENTEALBERTO RIBEIRO DASILVA X JAQUELINE

COSTA MACIEL

1993/0005/07/00

1.806

INEXISTENTELUIZ CLAUDIO BATISTAGONÇALVES X JORMA

PEREIRA

1991/0005/07/00

1.805

DR. FRANCISCOJOSÉ FERREIRA- OAB/ES 8483

PAULO CÉSARSANTANA X ALCIANE

APARECIDA LOPESSANTANA

1982/0005/07/00

1.804

DRª CRISTINASANTANASECHIM -

OAB/ES 8864 EDEFENSOR

PÚBLICO

JOSÉ CUSTÓDIOSOARES X CARLOS

ALBERTO DE OLIVEIRA

1966//0028/06/00

1.803

INEXISTENTECELIA MARTINS DEOLIVEIRA GOMES XSIMONI MARTINS DE

OLIVEIRA

1917/0030/05/00

1.802

CARMO FERREIRA DASILVA


DOS SANTOS XELIZABETH SUZANO

16/08/00


IDENTIFICADOJOSE LUIZ OLIVEIRA2069/001.849

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ DOS SANTOSSILVA X DEUZENIGOMES DA SILVA

2068/0016/08/00

1.848

INEXISTENTE JACIR FERREIRA BAIAX FRANCISCA DECARVALHO BAIA

2066/0016/08/00

1.847


8130

OSCAR CARNEIRODIAS FILHO X

DIRLEY FARIASBROEDEL

2064/0010/08/00

1.846

INEXISTENTE GILSON GARNIEL XNEUZINETE AGUIAR

GARNIEL

2062/0010/08/00

1.845

DR. RAMONBATISTA EDEFENSOR

PÚBLICO

LUIZ MACHADOCARREIRO X

CARMEM LUCIACARREIRO

2050/0002/08/00

1.844

INEXISTENTEROBSON MOTA REISX GILCILEIA MARIA

DE JESUS

2047/0002/08/00

1.843

INEXISTENTEJOÃO LUIZ DOSSANTOS X IVANETE

STOCO DA SILVA

2046/0002/08/00

1.842

INEXISTENTEVALTENOR VIEIRASILVA X CRISTIANE

BARRETODAMACENA

2042/0002/08/00

1.841

INEXISTENTE NACY SILVA XGELZA SILVA

2040/0002/08/00

1.840

DEFENSORPÚBLICO

JULIANO ROSA XFABIANA DE

OLIVEIRA FILHO

2035/0031/07/00

1.839

DEFENSORPÚBLICO

MANOEL DOROSARIO SOUZA X

MOISES DOS SANTOS

2034/0023/07/00

1.838

DEFENSORPÚBLICO

AECIO JOSE SOARESDE ANDRADE X

VALERIA FERREIRADE SOUZA

2025/0019/07/00

1.837

DEFENSORPÚBLICO

JOVENILDES SOARESMAXIMINO X

GABRIEL PIUMBINICABRAL

1906/0017/05/00

1.836

INEXISTENTE JOÃO BATISTA DACRUZ X MARILZAFELIX DE ASSIS

1898/0017/05/00

1.835

INEXISTENTE DEVAILSONFLEGLER X KLEBER

FREIRE DOS SANTOS

1825/0013/04/00

1.834

DR. ADMILSONMARTINS

BELCHIOR -OAB/ES 4209

LUIS CLAUDIO CASALCOSTA X DARCI DA

SILVA

1813/0004/04/00

1.833

INEXISTENTE WILSON DE PAULA XKAMILE LIRIO ALVES

1795/0027/03/00

1.832

INEXISTENTE ESTEFANIA ROSA DA

CONCEIÇÃO/GEUSCEIR MARTINS DE

OLIVEIRA

1773/0014/03/00

1.831

INEXISTENTE MANOEL ROSARIOGOMES X IRENE

ARAUJO GOMES DOROSARIO

1770/0010/03/00

1.830

INEXISTENTE SERGIO LUIZBENICIO FIUZA X

MARINETECELESTINO FIUZA

1755/0003/03/00

1.829

INEXISTENTENILZA ALVES XMARISA LEAL

MARTINS

1741/0022/02/00

1.828

INEXISTENTE JAIME MAZIOLLI XANDREIA DA SILVA

BRITO

1724/0010/02/00

1.827

IDENTIFICADOPELA - OA/ES 2781

FELIPE DOS SANTOSX LUIZA MARIA DOS

SANTOSBREMENKAMP

1633/0007/01/00

1.826

INEXISTENTEFRANCISCO DASCHAGAS OLIVEIRA X

MARIA BARBOSAPAIVA

1583/9914/12/99

1.825

DEFENSORPÚBLICO

NIVIA SANTOS BAHIAX MARGARETE

SOUZA DA SILVA

1460/9905/10/99

1.824


PROC/TC Nº /

QT. Nº

DR. MANOELFÉLIX LEITE -OAB/ES 6184

SÉRGIO VIEIRA LYRAX LUIZ FERNANDOBENTO E JACONIAS

GARCIA

2121/0012/09/00

1.871

DEFENSORPÚBLICO

ANILDO JOSÉ DACONCEIÇÃO X

LAURINETE PEREIRA

2113/0005/09/00

1.870

INEXISTENTEELIEELSONESPERIDIAO X LUZIA

DE ANDRADESANTOS

2112/0005/09/00

1.869

DEFENSORPÚBLICO

MICHELE DE JESUSMARTINS E CIRLENEDE JESUS MARTINS X

ROSIMERI LIMAALVES DAVID

2104/0031/08/00

1.868

INEXISTENTE ADELIA VIANAMARTINS FERREIRAX PRISCILA ALVES

NUNES

2101/0029/08/009

1.867

DEFENSORPÚBLICO

MIGUEL LUIZ DEOLIVEIRA X

ANDREIA VIANA DESOUZA

2100/0029/08/00

1.866

INEXISTENTE MARCOS JOSÉMENDONÇA PRIMO X

VALDEMIROFERREIRA DE LIMA

2097/0025/08/00

1.865

DRª MARIA DAPENHA FOLADOR

GONÇALVES -OAB/ES 8444

AGUIMAR GUIMARESFREITAS E ORACI

GUIMARES DEFREITAS X AS

MESMAS

2096/0023/08/00

1.864


7377

VERALDO JOSÉARAÚJO PEREIRA X

ISTARLKY DOSSANTOS DA SILVA

2095/0023/08/00

1.863

INEXISTENTE MAGNO NUNES DAPENHA X ALFREDO

JOSÉ DA SILVA

2094/0023/08/00

1.862

INEXISTENTEANTONIODOMINGOS VIEIRA X

VANIA GOMES

2093/0023/08/00

1.861

INEXISTENTEMANOEL SILVA DALUZ X DULCE

REGINA SOARES

2092/0023/08/00

1.860

DEFENSORPÚBLICO

ILTON ALVES DELIMA X ALDEMIR

PERES VIEIRA

2091/0023/08/00

1.859

INEXISTENTE JOSÉ FERNANDESMELO DA SILVA XWILSON BARROS

ARAÚJO

2090/0023/08/00

1.858

INEXISTENTE ARNALDO JOSÉ DESOUZA X VALERIANASCIMENTO DE

SOUZA

2089/0023/08/00

1.857

INEXISTENTEVANDELIN DACOSTA BARREIROS XTELMA MARCELINA

DE SOUZA

2087/0023/08/00

1.856

INEXISTENTEROBERTO BIANCKDOS REIS X EDITH

DOS SANTOSBATISTA

2086/0023/08/00

1.855

INEXISTENTEJOSE ELIAS DEPAULA X REENATA

VIEIRA GARCIA

2084/0023/08/00

1.854

INEXISTENTE ARLINDO FERREIRADOS SANTOS X

MARIA DA PENHAGOMES

2081/0023/08/00

1.853

INEXISTENTEILKA AMANCIO DASILVA X MARIAHELENA DOS

SANTOS OLIVEIRA

2076/0016/08/00

1.852

INEXISTENTEROSANA KILL XMARILIA LACERDAMOURA RONCETI

2071/0016/08/00

1.851

INEXISTENTEANTONIO JOSERIBEIRO DOS

SANTOS XDIONICLEIA DIAS DE

OLIVEIRA

2070/0016/08/00

1.850

PELA - OAB/ES2462-E

X ANA LUCIA DEOLIVEIRA

16/08/00


INEXISTENTEJAIME MASIOLI X1771/0010/03/00

1.873

DFENSORAPÚBLICA

CARLOS MELO XLUCINETE PIRES

RAMOS

330/9703/10/97

1.872


PROC/TC Nº /

QT. Nº


DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ RODRIGUESFRANCO SILVA X

2133/0019/09/00

1.899

INEXISTENTEDONIAS BATISTA DEOLIVEIRA X LECI

RIBEIRO

21132/0019/09/00

1.898

INEXISTENTEVALDIR MARIANODA SILVA X GREICENASCIMENTO REIS

DA SILVA

2129/0019/09/00

1.897

INEXISTENTEENLDA DOS SANTOSX CARMEN DEA

RIBEIROFERNANDES

2127/001.896

DEFENSORPÚBLICO

JOAO CARLOSFERREIRA X

JOSILENE DE SOUZAFERREIRA

2125/0019/09/00

1.895

DEFENSORPÚBLICO

MAOCIR MIRANDAFILHO X MANOEL

CEZARIO NETO

2124/0019/09/00

1.894

DEFENSORPÚBLICO

EVA VENTURA DASILVA; MARIA DAPENHA BARROS ELETICIA DA SILVA

OLIVEIRA X ASMESMAS

2123/0019/09/00

1.893

DEFENSORPÚBLICO

GERALDO ALVESGOMES X TEREZA

ALVES GOMES

2116/0005/09/00

1.892

DEFENSORPÚBLICO

LUIZ ALVES DEANDRADE X ANALUCIA OLIVEIRA

2115/0005/09/00

1.891

DEFENSOSRPÚBLICO

PEDRO PAULOROCHA MIRANDA XREGINA SANDRA DA

SILVA

2114/0005/09/00

1.890

DEFENSORPÚBLICO

MARIA DA PENHAOLIVEIRA SIQUEIRAX IRACEMA ALVES

21110005/09/00

1.889

DEFENSORPÚBLICO

ANTONIO MARCOSSOUZA X A

SOCIEDADE

2108/0031/08/00

1.888

DR. JOSÉ MARIOVIEIRA - OAB/ES

7275; E DEFENSORPÚBLICO

CARLOS NEY DESOUZA PIMENTA X

HENDER SONIASOARES DE SOUZA

BARBOSA

2103/0008/08/00

1.887

INEXISTENTEVIRGINIO BISSOBRINHO X

MARCELO DA SILVAGOMES

2080/0023/08/00

1.886

INEXISTENTEANDRE SILVASIQUEIRA X

TATIANA DOSSANTOS VIEIRA

2074/0016/08/00

1.885

INEXISTENTE JOSÉ CARLOS VIEIRAX MARIA ODETE DA

VITÓRIA

2072/0016/08/00

1.884

DEFENSORPÚBLICO

WELINTON LUIZSILVA X CARMEM

DEA SOUZA DUARTE

2053/0002/08/00

1.883

INEXISTENTE JOSÉ CARLOS DONASCIMENTO XADRIANA MARIA

FOLLI DONASCIEMNTO

2044/0002/08/00

1.882

DEFENSORPÚBLICO

ALDRIM CESARAMARAL RODY X

ANTONIA PEREIRADE SOUZA MARTINS

2030/0026/07/00

1.881

DEFENSORPÚBLICO

GIVANILDOFERREIRA DE

MORAES X ENI DAPENHA DOS SANTOS

SILVA

2022/0019/07/00

1.880

INEXISTENTE MANOEL TEIXEIRAFILHO X LAUDICEIA

COUTINHO

2016/0018/07/00

1.879

DEFENSORPÚBLICO

JULIMAR CARLOS DASILVA X A

SOCIEDADE

1960/0015/06/00

1.878

INEXISTENTE JOSE ANTONIO DESOUZA X MICHELEDE FATIMA GOBBO

1887/0010/05/00

1.877

INEXISTENTE CLAUDIOMARCAMPONEZ X MABELNICHIO MACHADO

1867/0027/04/00

1.876

INEXISTENTE ADEMAR CAMILODO CARMO X

NIVALDO SILVASANTOS

1847/0026/04/00

1.875

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ DOS SANTOS XEDNEIA DO

NASCIMENTOFARIAS

1826/0013/04/00

1.874

ELIETE SANTANASIQUEIRA CAETANO

DEFENSORPÚBLICO

ANELCINO XAVIERMONTEIRO X MARIA

2160/0027/09/00

1.923

INEXISTENTEPEDRO ALVESTEIXEIRA X DARK

GONÇALVES

2159/0027/09/00

1.922

DEFENSORPÚBLICO

DARIO DONASCIMENTO X

VALDECI BATISTAREIS

2158/0027/09/00

1.921

DEFENSORPÚBLICO

ANTONIORODRIGUES DONASCIMENTO XRUBIA VALERIA

SERRANORODRIGUES

2157/0021/09/00

1.920

DEFENSORPÚBLICO

JOSE DOMINGOSRODRIGUES X NELCI

CARVALHO

2156/0021/09/00

1.919

DEFENSORPÚBLICO

ROBSON DA COSTAPEREIRA X NEUZA

VALERIO

2155/0021/09/00

1.918

DEFENSORPÚBLICO E


5091

LUIZ CESAR DASILVA X IRACILDA

DIAS LOPES

2154/0021/09/00

1.917

INEXISTENTE ANTONIO CARLOSGUELER X SHEILA

DEBORA CAMARGOGUELER

2153/0021/09/00

1.916

DEFENSORPÚBLICO

JOÃO LUIZ GABRIELX KELY RANGEL

RODRIGUES

2151/0021/09/00

1.915

NÃOIDENTIFICADO

AMILTONNASCIMENTO

PEREIRA NAYSEAUGUSTO

2149/0021/09/00

1.914

DEFENSORPÚBLICO

JOMAR BINS DEFREITAS X MARCIA

VIZZONI FAÉ

2148/0021/09/00

1.913

DEFENSORPÚBLICO

JORGE PAULORAMOS DE OLIVEIRA

X MARIA JOSE DEOLIVEIRA FAMBRE

2147/0021/09/00

1.912

DEFENSORPÚBLICO

FRANCISCOREZENDE X PEDRORAMOS REZENDE

2146/0019/09/00

1.911

INEXISTENTEWAGNER PESSOADOS SANTOS X

GLORIA DOS SANTOSPEREIRA E SAMUEL

GONZAGA DOSSANTOS

2145/0019/09/00

1.910

DEFENSORPÚBLICO

JORGE GOMES DESOUZA E MARLENEAMORIM DA PENHA

X FABIO AMORIM DAPENHA

2144/0019/09/00

1.909

DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ ANTÔNIOALVARENGA X

FABIOLA TRANCOSOBOURGUIGNON

2143/0019/09/00

1.908

DRª GILDAHANGEL

TRABACHI SOUZA- OAB/ES 3132

GILDA RANGELTABACHI SOUZA X

ZILMA DE OLIVEIRAMOTA

2142/0019/09/00

1.907

INEXISTENTE JOSE CARLOS ENA XMARIA PAULINA DA

SILVA

2141/0019/09/00

1.906

INEXISTENTE MARILEIA LUZIALAZARINI SABINO X

MARCARETELAZARINI

2140/0019/09/00

1.905

DEFENSORPÚBLICO

GILSON LEITE SUTILX ANA MARIA BRITO

SUTIL E FABIANABRITO SUTIL

2139/0019/09/00

1.904

INEXISTENTEMARCIO LUIZLOUREIRO RANGELX ROSEMERY VIEIRA

FALÇÃO

2138/0019/09/00

1.903

DEFENSORPÚBLICO

JOVECI FERREIRA XMARIA VIEIRA

PIMENTEL

2137/0019/09/00

1.902


8398

JADILZACONCEIÇÃO

PATROCINIO XJANDIRA

CONCEIÇÃO SILVAPATROCINIO

2136/0019/09/00

1.901

DEFENSORPÚBLICO

JOAO FRANCISCODOS SANTOS XSIRLENE VALIN

2134/0019/09/00

1.900

SELMA SANTANA DASILVA



5341

VALTAIR DA SILVASOUZA X

TEREZINHA LINASOUZA

2181/0005/10/00

1.930

DEFENSORPÚBLICO

JORGE DA SILVACUNHA X MARIAAPARECIDA DASILVA CUNHA

2179/0005/10/00

1.929

INEXISTENTEMINI JONSON RAMOSPONTES X RUTE LEA

RIBEIRO PONTES

2176/0005/10/00

1.928

INEXISTENTEMARCOS PRATES DASILVA X JOÃO

FRANCISCO DASILVA FIRME

2164/0027/09/00

1.927

DEFENSORPÚBLICO

ARLINDO GERMANOX DULCINEIA

SANTOS ROCHA

2163/0027/09/00

1.926

INEXISTENTEJAMIRO MORAESLEITE X MARLENE

WERNERSBACH

2162/0027/09/00

1.925

INEXISTENTEANTONIO OLIVEIRADOS SANTOS X

DOMICIANASANTANA

2161/0027/09/00

1.924

IRIS FERREIRASANTOS

PASTA X / 2008 CAIXA 58

DEFENSORPÚBLICO

JORGE MODULO XAZELINA

1883/0009/05/00

1.943

INEXISTENTERENATO CORREIAFERREIRA X ELLEN

GODOY RIBEIROFERREIRA

1879/0009/05/00

1.942

INEXISTENTEGERALDO DALCOFERREIRA X

DANIELE SANTOS DEOLIVEIRA

1871/0004/05/00

1.941

DEFENSORPÚBLICO

MARCIO LUIZCOUTINHO X

MARINA SACARDUADE OLIVEIRA

1858/0027/04/00

1.940

INEXISTENTEEDGARD THOMFERREIRA X MARIADE FÁTIMA FRAGA

1842/0025/04/00

1.939

INEXISTENTECELIO TEIXEIRACOELHO X JOSIANE

SILVA FREITAS

1800/0028/03/00

1.938

DR. JOCARLI JOSÉMOTTA - OAB/ES

3210

EUDES PAULONASCIMENTO E

MARCIA FERNANDESNASCIMENTO X

FÁTIMA FERREIRADOS SANTOS E

FABRICIO DALGOBORODRIGUES

1798/0027/03/00

1.937

DEFENSORPÚBLICO

WANDERLEY JOSÉDE LANNES X

JOELMA ROCHACOELHO DE SOUZA

1769/0010/03/00

1.936

DRª MARIA DESOUZA POÇAS -OAB/ES 088-B;

ROBERTOFERREIRA DACONCEIÇÃO

RIBEIRO - OAB/ES3825; CASSIODRUMOND

MAGALHÃES -OAB/BA 15856 E

ORIDESFRANCISCOZANETTI -

OAB/ES 8158

DULCINO GROILA XTADEU COVRE

1646/99012.08.006.929-2

- 12/01/00

1.935

DEFENSORPÚBLICO E DR.

SEBASTIÃO SAVIOSIMONATO -OAB/ES 7117

JOSÉ EUSTAQUIO DEPAULA E GIRLEYJOSÉ DE PAULA X

JOSÉ MENDONÇA DEASSIS

1535/9910/11/99

1.934

DRª EDILAMARARANGEL GOMES

E DEFENSORPÚBLICO

JOSÉ RONALDOALVES DA SILVA

1346/9928/07/99

1.933

DEFENSORPÚBLICO

KARINA PINHEIROPINTO X MARINALVA

CATERINQUE DOSSANTOS

1218/9904/05/99

1.932

DEFENSORPUBLICO

JOSÉ ROBERTO DIASX EVANILDA ALVES

DIAS

334/9703/10/97

1.931


PROC/TC Nº /

QT. Nº

INEXISTENTERITA REGINABERMOND ROSSOW X

ROSIANE ANTONIADOS SANTOSGONÇALVES

2212/0030/10/00

1.951

INEXISTENTEPAULO ALBINO DASILVA X MARCELINA

MARIA LIZARDO

2201/0019/10/00

1.950

INEXISTENTEROGERIO ASSIS LEAOX ZILMA FERREIRA

DOS SANTOS

2198/0019/10/00

1.949


5179

SEBASTIÃO ANTONIODOS SANTOS X

MARIA DA PENHAPADINI SANTOS

2196/0019/10/00

1.948

INEXISTENTEJORGE CAETANO DASILVA X DEUZI DA

CUNHA BORGES

1919/0030/05/00

1.947

INEXISTENTETANIA MARCIA DEOLIVEIRA AMARAL X

MARIA DA PENHAALVES PEREIRA

1904/0017/05/00

1.946

INEXISTENTEEDILSONCONCEIÇÃO

GONÇALVES DESOUZA X

ROUSEMEREGONÇALVES

PINHEIRO

1900/0017/05/00

1.945

INEXISTENTEEDSON MILTONFERREIRA DA COSTA

X CLEOMAR SILVA

1895/0015/05/00

1.944

DAMASCENO DOSSANTOS


INEXISTENTEJOSE GERALDORONCETTI X

2168/0003/10/00

1.967

DEFENSORPÚBLICO E

MARCO AURÉLIOZOVICO - OAB/ES

6735

JACIR ARAUJO EOSCAR JALE DA

COSTA X PAULINOROCHA

2167/0028/09/00

1.966

DEFENSORPÚBLICO

GILMAR KLIPPEL XNIVALDO

AGOSTINHO ROSA

2166/0009/09/00

1.965

DEFENSORPÚBLICO

CICERO DEOCLECIODA SILVA X

MARINEIDE BRITOALVES

2118/0005/09/00

1.964

DEFENSORPÚBLICO E DR.RONI FURTADO

BORGO - OAB/ES7828

FABRICIO TELLESBARREETO X EDSONFERREIRA DA SILVA

2110/0005/09/00

1.963

INEXISTENTENILDO DA CRUZNASCIMENTO X A

SOCIEDADE

2028/0019/07/00

1.962

DEFENSORPÚBLICO

JOSIMAR BRANDAOTRANCOSO X ILCA

SILVA COSTA

2006/0007/07/00

1.961

INEXISTENTEMARCOS GONÇALVESDE JESUS X VANILDA

KUNH

1954/0014/06/00

1.960

INEXISTENTEVANDER PAULOCORREIA X MAILDES

BRAVIN TONOLLI

1930/0007/06/00

1.959

INEXISTENTENILSON FONSECA DASILVA X ROZENI DE

FATIMA RIZZO

1928/0007/06/00

1.958

INEXISTENTEMARIA DAS GRAÇASFIRMINO E WALMIR

CRAVO X OS MESMOS

1927/0007/06/00

1.957

INEXISTENTEOSAMAR BETINI XANTONIO PEREIRA

DA SILVA

1925/0007/06/00

1.956

INEXISTENTESERGIO MENEZES XMARIA DAS GRAÇAS

FIGUEIREDOMENEZES

1914/0030/05/00

1.955

INEXISTENTEMISAEL DOS REIS XSERGIO PEREIRA

BARBOSA

1789/0022/03/00

1.954

INEXISTENTEALCIDES DOSSANTOS X ADRIANA

DOS SANTOS

1759/0002/03/00

1.953

INEXISTENTEPAULO LEANDROCARDOSO DEMENDONÇA X

EDILANDIA FABRICIADIOGO DE FREITAS

MENDONÇA

1345/9921/07/99

1.952


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTECARLOS ALBERTO DA2227/001.993

INEXISTENTEFRANCISCO NUNES XMARIA DA PENHA

SIMOES NUNES

2223/0031/10/00

1.992

INEXISTENTEPAULO DE OLIVEIRAX LOURDICEA

SOARES FERREIRA

2220/0030/10/00

1.991

INEXISTENTEAMARILDO DAPENHA X

JACQUELINE SA DASILVA DA PENHA

2219/0030/10/00

1.990

INEXISTENTEVANTUIL POLICARPODE SOUZA X ILSA DELOURDES CAMPOS

2218/0030/10/00

1.989

INEXISTENTERONAN BARBOSA DACOSTA X ELIZABETHAGUIAR COUTINHO

2217/0030/10/00

1.988

INEXISTENTEROBERTO CARLOSFIRME X LUCIANA DE

OLIVEIRARODRIGUES

2213/0030/10/00

1.987

INEXISTENTEMARCIO HELMER DOVALE; WILSON

IGNACIO MIRANDAJUNIOR ;

ROQUELANE SOARESGREGOTRIO E

MIQUEIASFAGUNDES

RODRIGUES X OSMESMOS

2208/0026/10/00

1.986

INEXISTENTELUCIANO DELFINO;MARIA DA PENHACAMPI DELFINO ESELEDIR COIMBRANASCIMENTO X OS

MESMOS

2203/0019/10/00

1.985

INEXISTENTEVALDEIR ALMEIDADA HORA X

MADALENA KLEMZ

2194/0019/10/00

1.984

INEXISTENTEMIGUEL ANGELOBAZIL X WLADIMIRLYRIO COUTINHO

2192/0016/10/00

1.983

INEXISTENTEMARCELO VIEIRACRATZ X ELISABETEDE SOUZA ROCHA

2190/0009/10/00

1.982

INEXISTENTETANIA REGINA DEOLIVEIRA GARCIA EIDALINA DA SILVA

ALVES X AS MESMAS

2189/0009/10/00

1.981

INEXISTENTEANA MARÇALGONÇALVES E

WATIFI CAETANO DACONCEIÇÃO X OS

MESMOS

2188/0009/10/00

1.980

INEXISTENTERAIMUNDO SILVADOS SANTOS X VERA

LUCIA ROSA

2187/0009/10/00

1.979

INEXISTENTEVALDIR SAVASSINIFERREIRA X ELAINEMELLO DO ROSARIO

2186/0009/10/00

1.978

INEXISTENTECLAUDINEIALACERDA X MARIA

GONÇALVES DESOUZA

2185/0009/10/00

1.977

INEXISTENTEJOSE LUIZRODRIGUES DE

SOUZA X VALEIRADE SOUZA MENEZES

2184/0009/10/00

1.976

INEXISTENTEANILDO GEORI XNICILEIA DA SILVA

2182/0005/10/00

1.975

INEXISTENTECLEBER SCHNEIDERX PATRICIA

HERINGER VIEIRACOELHO

2178/0005/10/00

1.974

INEXISTENTELUIZ GONZAGA DESOUZA X DOLORES

DE OLIVEIRA SOUZA

2177/0005/10/00

1.973

INEXISTENTEDEIGMARGLINBARBOSA X SIMONESANTANA DA SILVA

2175/0005/10/00

1.972

INEXISTENTEELIZEU ALVESCOUTO X NAIR

BERNARDO LOPESDO COUTO

2174/0005/10/00

1.971

INEXISTENTEGENILDA CAETANOX SULELY CAMPOS

PAIXÃO

2171/0005/10/00

1.970

INEXISTENTEJUDSON HENRIQUEDA SILVA X LUZIAOLIVEIRA SANTO

2170/0005/10/00

1.969

DEFENSORPÚBLICO

UILSON DA SILVA DEANDRADE X MARIA

ALEIDA RIBEIRO

2169/0005/10/00

1.968

FABIANY VIEIRAKILL

INEXISTENTEDOMIRO ROBERTOSANTOS OLIVEIRA XMATZILIA ANDREAALMEIDA PEREIRA

2277/0028/11/00

2.001

INEXISTENTEPEDRO FLAUZINO XMARCIA MACHADO

FLAUZINO

2260/0020/11/00

2.000

INEXISTENTEALEXANDRE DASILVA CUNHA EJORGE DA SILVA

CUNHA X OS MESMOS

2258/0016/11/00

1.999

INEXISTENTEORLENI DE SOUZALIMA E UDILENEVALADARES X AS

MESMAS

2256/0013/11/00

1.998

INEXISTENTESAMUELNASCIMENTO COSMEX JACIARA CRISTINA

SCHIMIDEL

2239/0007/11/00

1.997

ADVOGADOSIDENTIFICADOSPELA - OAB/ES

235-A E 7828

MARCOS ANTONIOGOMES SA X TEDMA

GOMES CAVEDO

2231/0031/10/00

1.996

INEXISTENTEADAO FERREIRA DASILVA X NELCY

RAMALHO DA SILVA

2230/0031/10/00

1.995

INEXISTENTEJOSÉ RODRIGUESNETO X LAUDECIR

RIBEIRO RODRIGUES

2228/0031/10/00

1.994

FONSECA XMARGARETH

SIQUEIRA

31/10/00


INEXISTENTEROZEMAR GOMES DE2211/002.018

INEXISTENTEJACIR FERREIRA BAIAX JOSÉ KALOTT

2209/0030/10/00

2.017

INEXISTENTECASSIANO LOPES DESOUZA X ELEN

KASTER SILVA DEOLIVEIRA

2207/0026/10/00

2.016

DR. J. CEZARSANDOVAL

FILHO - OAB/ES4452

JANIA NUNES DEARAUJO; JOELMA

NUNES DE ARAUJO EJOEL ALVES DE

ARAUJO X MICHELEKEILA PEGO LEAO

2195/0019/10/00

2.015


5039

ZEZITO NUNES DASILVA X JADSON ROSA

DA SILVA

2193/0019/10/00

2.014

INEXISTENTELUIZ MESSIAS DEOLIVEIRA XCRISTIONOR

ANACLETO DA SILVAE MARIA APARECIDADA SILVA OLIVEIRA

2183/0009/10/00

2.013

INEXISTENTEGERALDO ALVESFONSECA X CLEONIRIBEIRO FONSECA

2152/0021/09/00

2.012

DEFENSORPÚBLICO

CARLOS MAGNOPEREIRA DA SILVA XNOSBOR INDUSTRIACOMERCIO CARNE E

CHARQUELTDA./SOCIEDADE

2055/0002/08/00

2.011

INEXISTENTEENILDA MOTTAFERREIRA X EDSON

MARTINS

2001/0007/07/00

2.010

INEXISTENTEGILENO ALMEIDA DEABREU X CLAUDINESVIEIRA DOS SANTOS

1994/0005/07/00

2.009

INEXISTENTEALTAMIR PONTINI XCLAUDIA MARIA DA

SILVA

1989/0005/07/00

2.008

INEXISTENTEJOSÉ ANDRADE SILVAX ROSENILDA MOTA

SILVA

1981/0005/07/00

2.007

INEXISTENTEADAIR GONÇALVESBASTOS X EDILEIA

GODES NASCIMENTO

1980/0005/07/00

2.006

INEXISTENTEWAGNER MESSIASROCHA X FABIOLA DE

SOUZA SILVA

1972/00 28/06/00

2.005

INEXISTENTEMOISES DA SILVAALVES X FLÁVIA DA

SILVA

1946/0014/06/00

2.004

INEXISTENTESERGIO VENANCIOGOMES X BALBINAFERREIRA DA SILVA

GOMES

1934/0007/06/00

2.003

INEXISTENTEJEFERSON FRANÇA DESOUZA X KLEBER

FREIRE DOS SANTOS

1922/0130/05/00

2.002


PROC/TC Nº /

QT. Nº


INEXISTENTESEVERRINA DA SILVABATISTA E MILVA

OLIVEIRA BISPO X ASMESMAS

2283/0029/11/00

2.045

INEXISTENTEJOSÉ ALVES DOSSANTOS X ELICELMA

DA HORA DOS SANTOS

2282/0029/11/00

2.044

INEXISTENTEJOAO SOUTO DA SILVAX CLAUDINA PEREIRADA SILVA FAVORETTI

2276/0028/11/00

2.043

DEFENSORPÚBLICO

LUCIO FLAVIO GOMESDA COSTA X

ROSILENE JANUARIOCEZARIO DA COSTA

2270/0023/11/00

2.042

INEXISTENTEEZIO DIAS DA PENHAX MARIZELIA

OLIVEIRA FARIAS

2269/0023/11/00

2.041

INEXISTENTEJORGE WENDEL LIRANOVAES X MARIA DA

PENHA MUNIZ DEARAÚJO

2268/0023/11/00

2.040

INEXISTENTEENILDA DOS SANTOSX ELIZABETH REGINA

RIBEIRO

2266/0023/11/00

2.039

INEXISTENTEJOSÉ VALDIR FRAGA XVERA LUCIA CORREA

2265/0023/11/00

2.038


3118

LUIZ HENRIQUEPELISSARI X

TEREZINHA DEFATIMA SALAROLI

2264/0023/11/00

2.037

INEXISTENTEJOÃO FERREIRA DASILVA X IVANILDA

SAMPAIO

2162/0023/11/00

2.036

INEXISTENTEDARCI NEVESPEREIRA X DIRLEY

CURITIBA

2259/0016/11/00

2.035

INEXISTENTECARLOS ROBERTOGOMES DA SILVA XRENATA DE FÁTIMA

DA SILVA HOLTZSILVA

2251/0013/11/00

2.034

INEXISTENTECELSO MORAES XNAIR DOS SANTOS

MORAES

2250/0013/11/00

2.033

INEXISTENTEVALDEMIR DA SILVASANTANA X ANA

PAULA DONASCIMENTOFERNANDES

2249/0013/11/00

2.032

INEXISTENTELUIZ CARLOSALMIEDA DE

OLIVEIRA X ROSELIADIONIZIA DE JESUS

2248/0013/11/00

2.031

INEXISTENTEMARINALVA SANTOSDE MATTOS X

ADRIANA SANTOSMATTOS DA SILVA

2246/0013/11/00

2.030

INEXISTENTESERGIO MENEZES XMARIA DAS GRAÇAS

FIGUEIREDOMENEZES

2245/0013/11/00

2.029

INEXISTENTEMARCIO PEREIRA XMARIA JOSÉ DE

MORAES

2240/0007/11/00

2.028

INEXISTENTEPAULO SERGIOBALESTREIRO X

ELIANE RIGO

2238/0007/11/00

2.027

INEXISTENTEMIRIAQM OLIVEIRA XIZENILDO RIBEIRO DE

OLIVEIRA

2237/0007/11/00

2.026

INEXISTENTEGERCERLANYPEREIRA DA SILVA XMAICON RODRIGO

FRANÇA GOMES

2233/0031/10/00

2.025

INEXISTENTECARLOS HENRIQUEDA SILVA X VALESKA

RIBEIRO MARQUES

2232/0031/10/00

2.024

INEXISTENTEPEDRO ANTONIOPAIXAO X ADELINA

LINO PAIXAO

2226/0031/10/00

2.023


9390

JOAO RIBEIROBATISTA X SILVANA

PEREIRA DOS SANTOS

2225/0031/10/00

2.022

INEXISTENTERENATO PEREIRA DOSSANTOS X PATRICIA

DOS SANTOSMATHEUS

2222/0030/10/00

2.021

INEXISTENTEWALDOMIROSANTANA X IZOLINADE SOUZA SANTANA

2216/0030/10/00

2.020

DEFENSORPÚBLICO

EUDINEI JOSÉ DASILVA X SHIRLEYGONÇALVES DE

FARIAS

2214/0030/10/00

2.019

ALMEIDA X LIDIOMARMARIA DE JESUS

30/10/00

INEXISTENTEEDMAR CESARFREITAS X LINDORIVA

RANGEL DA SILVA

2319/0020/12/00

2.053

INEXISTENTEMARCOS JOSÉ DASILVA X HELIO VIEIRA

RANGEL

2307/0014/12/00

2.052

DR. IZAIASCARDOZO -OAB/ES 2527

MARIA ROSANGELADE FATIMA MERLO EMARIA APARECIDA

MAGALHÃES XJULIENE DAS GRAÇAS

MERLO

2303/0005/12/00

2.051

DEFENSORPÚBLICO

LEANDRO PEREIRADOS SANTOS X

PATRICIA PEREIRADOS SANTOS

2296/0005/12/00

2.050

INEXISTENTERAULINO COSTANETO X DANIELACARLA COSTA DEALMEIDA PENIDO

2295/0029/11/00

2.049

INEXISTENTECARLOS RENATOSILVA DE SOUZA X

EDIVANIA JANUARIOCEZARIO DE SOUZA

2287/0029/11/00

2.048

DEFENSORPÚBLICO

SIMONE VIEIRASANTOS X OZENIRACAETANO PINHEIRO

2285/0029/11/00

2.047

INEXISTENTEJOSÉ ADILSONMARTINS X ODILIAGOMES PEREIRA

2284/0029/11/00

2.046

CONFORME DETERMINADO NO REFERIDO ARTIGO DA CITADARESOLUÇÃO, ESTE EDITAL TERÁ UMA VIA AFIXADA NO ÁTRIODO EDIFÍCIO DO FÓRUM, LOCALIZADO NA AVENIDA EXPEDITOGARCIA, Nº 188, CAMPO GRANDE- CARIACICA - ES - CEP Nº29146-200, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PARAAPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CARIACICA/ES,AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, FRANCISCO DALBEM, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI E EU, DENISE HOLZMEISTER KLIPELLOYOLA, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.

ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVESJUÍZA DE DIREITO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)


QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS)

O EXM. SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA,MM. JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.050.060.721

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FRANCISCO FURTADO DELACERDA, FILHO DE VALDEMAR FURTADO DO NASCIMENTO EMARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA FURTADO, OS QUAIS FORAMDENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOART. 14, DA LEI 10.826/03 E FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "03 ANOS DE RECLUSÃO E 30 DIAS MULTA. EMREGIME ABERTO, SENDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.."

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DEDEZEMBRO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO(10 DIAS)

AP Nº 048.070.216.071

O EXM SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM JUIZ DEDIREITO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEX RAMOS DE SOUZA,BRASILEIRO, FILHO DE GILSON ALVES DE SOUZA E EURIDESRAMOS, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 244 E 246, NA FORMADO ART. 69 DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARDEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOSTERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP,CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 09/12/2008

1-DR. ADEMIR JOSE DA SILVA OAB/ES 7457AP: 048.060.121.083ACUSADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

2- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO OAB/ES 6848AP: 048.080.083.206ACUSADO: ALEX GOMES DE BARROSPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

3- DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX OAB/ES 12532AP: 048.050.073.781ACUSADO: PABLO VIEIRA NASCIMENTOPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOBPENA DE SER APLICADA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

4- DR. ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES 013790AP: 048.050.172.880

ACUSADO:MARCONI MARIANO DOS SANTOSVISTA AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTENO ART. 402 DO CPP, NADA REQUERENDO, APRESENTE ALEGAÇÕESFINAIS.

6 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO OAB/ES 3652AP: 048.030.108.368ACUSADO: PEDRO SIMÃO CORREIAPARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DOACUSADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHAS 222-V, SOBPENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE FOLHAS 209/210.

7 - DR. JUAREZ PIMENTEL JUNIOR - OAB/ES 7564AP: 048.060.073.318ACUSADO: FABIO JUNIOR DE SOUZA E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃOPARA O DIA 13/JANEIRO/2009, ÀS 13:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 1ª VARA FAMILIA SERRA

JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DA SERRA -EXMA. SRA. DRª LETÍCIA NUNES BARRETOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - JULIANA MARIA BERALDODE ASSIS

LISTA Nº 117/2008

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICADOS DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NAFORMA DA LEI.

DRª MARIA BERNADETE LAURINDO, OAB/ES 4396

PROCESSO Nº 048.08.008731-4 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOSPARTES:M.P.A X T.E.CDRª MARIA BERNADETE LAURINDO, OAB/ES 4396 FICA INTIMADAPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOS SUPRACITADOSNO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA,SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CPC.

SERRA/ES 09 DE DEZEMBRO DE 2008

JULIANA MARIA BERALDO DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 161/ 2008

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

EUTÍQUIO SALLES CAMPOS - OAB-ES 5762JULIANA NIMER - OAB-ES 10.383MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO-OAB-ES 6.409

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.080.199.051 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ANA LUCIAPEREIRA DOS SANTOS E REQUERIDO ELIANAI PEREIRA DOS


SANTOS, INTIME-SE DR.ª MARIA IZABEL CAMPODALL'ORTO-OAB-ES 6.409, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIADOMICILIAR, A RUA CORONEL BELMIRO GOUVEIA, Nº 01, BAIRROPORTO CANOA, SERRA, ES, DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009, ÀS14:00 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO. EM CUMPRIMENTOAO R. DESPACHO DE FLS. 37 VERSO.

2- PROC. Nº 048.040.034.349 - ALVARÁ - REQUERENTE ELENICEAMORIM HERMES, INTIME-SE DR. EUTÍQUIO SALLES CAMPOS -OAB-ES 5762 E DR.ª JULIANA NIMER - OAB-ES 10.383, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115, ITEM I, QUE ORATRANSCREVO: " 1- POR ORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.106, NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DEFLS. 99/104. (...) SERRA (ES), 01/12/2008. RICARDO GARSCHAGENASSAD. JUIZ DE DIREITO.", BEM COMO PARA COMPARECEREM NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DA SERRA, SITUADO NO 3º ANDAR DO FÓRUM DA SERRA,NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, ONDE SERÁREALIZADA AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/2009, ÀS 15:30 HORAS, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHODE FLS. 115.

SERRA-ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTA Nº 51/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA EEDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).

EXPEDIENTE DO DIA: 09 DE DEZEMBRO DE 2008. INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:

01- DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA - OAB/ES 3.614, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048070224539, EM QUE SÃOPARTES TIAGO JOSÉ SANTOS PACHECO EM FACE DESUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FL. 125.

02- DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457, NOS AUTOS DAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080092660, EM QUE SÃOPARTES ANTONIO MORAES DE SANTANA EM FACE DE VALORCOMÉRCIO DE MOTOS LTDA.. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS.34/35.

03- DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017, NOS AUTOS DA AÇÃODE COBRANÇA DE Nº 048070086748, EM QUE SÃO PARTES HUMBERTODAS GRAÇAS PINTO EM FACE DE JOSÉ CARLOS DE JESUS SOUZA.ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 115 E PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 14/01/2009 ÀS 13:30 HORAS.

04- DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048070033609, EM QUE SÃO PARTESROSELANE DE OLIVEIRA NUNES EM FACE DE JORNAL A TRIBUNA.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 134.

05- DRª AGUIDA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080153447, EM QUE SÃO PARTESACASILENE ALVES OLIVEIRA EM FACE DE EMPRESA DETRANSPORTES FLORAMAR. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 29.

06- DR. ALDERICO MONTES HELIODORO - OAB/RJ 94.338, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080127003, EMQUE SÃO PARTES ELOISA MARIANO CADETE EM FACE DE SAMP -ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FLS. 79/82.

07- DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4.957, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080153447, EM QUE SÃO PARTESACASILENE ALVES OLIVEIRA EM FACE DE EMPRESA DETRANSPORTES FLORAMAR. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 29.

08- DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA DE Nº 048080137556, EM QUE SÃO PARTES MARIAHELENA DA SILVA EM FACE DE EMBRATEL. ASSUNTO: R. SENTENÇADE FLS. 67/69.

09- DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER - OAB/ES 14.229, NOS AUTOSDA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080106072, EM QUE SÃO PARTESGILSON VALENTIM RAMIRO EM FACE DE MARLENE ZAMPROGNO.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 41/42.

10- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12.120, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080128936, EM QUE SÃOPARTES AUTO MECÂNICA RECO LTDA-EPP EM FACE DE BANCO ABNAMRO REAL S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 87/88.

11- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12.120, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080115941, EM QUE SÃOPARTES AUTO MECÂNICA RECO LTDA-EPP EM FACE DE BANCO BMGS/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 70/71.

12- DRª ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328-B, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080043697, EM QUE SÃOPARTES LUZIA DA PENHA ALVES SILVA EM FACE DE CASA E VÍDEOE CETELEM BRASIL S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 91.

13- DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8.789, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048070200307, EM QUESÃO PARTES WASHINGTON LAWRENCE CORDEIRO EM FACE DEVIVO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 67/70.

14- DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA - OAB/ES 13.495,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080120214, EM QUESÃO PARTES DESMARCOS DEPÓSITO SÃO MARCOS LTDA. EM FACEDE GILMAR DEORCE DE MORAIS. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS.25/26.

15- DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA - OAB/ES 13.495,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080165276, EM QUESÃO PARTES SERRA MADEIRA LTDA. - ME EM FACE DE JOSMARIOFERREIRA DOS SANTOS. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 24.

16- DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA - OAB/ES 13.495,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080165219, EM QUESÃO PARTES SERRA MADEIRA LTDA. - ME EM FACE DE MARCIARODRIGUES DE AQUINO. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 22/23.

17- DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080115131, EM QUE SÃOPARTES CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS IIEM FACE DE DANNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FL. 47.

18- DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6.563, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080092785, EM QUE SÃOPARTES ALAIR NEVES GOMES JUNIOR EM FACE DE LOJAS SIPOLATTIINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SAMSUNG S/A E OFFICINA DOCELULAR LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 64 E PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009 ÀS 15:00 HORAS.


19- DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080045734, EM QUE SÃOPARTES FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA EM FACE DE OI (TNL PCSS/A). ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 71.

20- DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS - OAB/ES 12.372, NOS AUTOSDA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070154587, EM QUE SÃO PARTESGILMAR MARQUES DE OLIVEIRA EM FACE DE EXCELSIORSEGURADORA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 111.

21- DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES 11.134,NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080139305, EM QUESÃO PARTES RAFAELA KAPITZKY EM FACE DE ESCELSA S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 47/48.

22- DRª CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12.272, NOS AUTOS DAAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048080112310, EM QUESÃO PARTES TONIVAL GASPERAZZO GASPARINI EM FACE DECONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOSVERDES. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 38/39.

23- DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8.271, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080140378, EM QUE SÃOPARTES FELIX DE FRANÇA RAINHA EM FACE DE BANCO DAYCOVALS/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 49/51.

24- DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080055964, EM QUE SÃOPARTES MARLY LADISLAU ROMANO EM FACE DE BRADESCO S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 91/92 E DO R. DESPACHO DE FL. 119.

25- DR. EDUARDO ROCHA LEMOS - OAB/ES 14.097, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048080128282, EM QUE SÃOPARTES ANA GAMA EM FACE DE ESCELSA S/A. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FLS. 86/89.

26- DR. EGISTO SILVA NICOLETTI - OAB/ES 10.939, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080213498, EM QUE SÃO PARTESJEFERSON RONCONI EM FACE DE M K KALÇADOS ME. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FL. 28.

27- DR. ELIOMAR SILVA DE FREITAS - OAB/ES 13.756, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048080084162, EM QUESÃO PARTES JAMILE SILVA DE OLIVEIRA EM FACE DE MARKBELREVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA.. ASSUNTO: PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009 ÀS 13:00 HORAS, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 49.

28- DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6.297, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080091266, EMQUE SÃO PARTES NATANAEL SOEIRO DE CASTRO-ME EM FACE DEVIVO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 77/79.

29- DR. EVANDRO SANT'ANNA SONCIM - OAB/ES 9.810, NOS AUTOSDA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070022941, EM QUE SÃO PARTESSANTA ARINDA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME EMFACE DE OTHELINA FRAGOSO LIMA. ASSUNTO: R. DESPACHO DEFL. 53 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009 ÀS 14:30 HORAS.

30- DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048060006631, EM QUE SÃOPARTES GILVAN PEREIRA DOS ANJOS EM FACE DE TIM CELULAR S/AE LOJAS ELETROCITY. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 114.

31- DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES 6.381, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048070033609, EM QUE SÃOPARTES ROSELANE DE OLIVEIRA NUNES EM FACE DE JORNAL ATRIBUNA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 134.

32- DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA -OAB/ES 129-B, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE Nº 048080175325,EM QUE SÃO PARTES NADIR MARIANO DA SILVA EM FACE DE SMS

ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS.100/101.

33- DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7.719, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080094609, EM QUE SÃOPARTES ESPÓLIO DE JOSÉ GRACINDO SOBRINHO EM FACE DETRUST ADMINISTRAÇÃO DE BENS TÍTULOS E VALORES LTDA..ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 47.

34- DR. FRANCISCO SERRANO MARTINS - OAB/ES 13.190, NOSAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048080237422, EM QUE SÃOPARTES MENEZILDO DE JESUS EM FACE DE HERMES. ASSUNTO: R.DECISÃO DE FLS. 18/19 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2009 ÀS 14:30 HORAS.

35- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7.143, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070154587, EM QUE SÃOPARTES GILMAR MARQUES DE OLIVEIRA EM FACE DE EXCELSIORSEGURADORA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 111.

36- DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784,NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE Nº048080098279, EM QUE SÃO PARTES JOSE RAIMUNDO IRMÃO DOCARMO EM FACE DE BANCO FINASA S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇADE FLS. 101/102.

37- DRª IGNÊS PINTO BARBOSA - OAB/ES 12.765, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080106288, EM QUE SÃO PARTESLAVA JATO SÃO GERALDO LTDA. - ME EM FACE DE TIM CELULARS/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 243/245.

38- DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64.175, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080099285, EM QUE SÃOPARTES DAYVISON VIEIRA RIBEIRO EM FACE DE VIVO S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 37/40.

39- DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64.175, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080091266, EMQUE SÃO PARTES NATANAEL SOEIRO DE CASTRO-ME EM FACE DEVIVO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 77/79.

40- DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10.550, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA DE Nº 048080139305, EM QUE SÃO PARTES RAFAELAKAPITZKY EM FACE DE ESCELSA S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DEFLS. 47/48.

41- DRª JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB/ES 14.134, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE Nº 048080098279, EM QUE SÃOPARTES JOSE RAIMUNDO IRMÃO DO CARMO EM FACE DE BANCOFINASA S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 101/102.

42- DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR - OAB/SP 138.667, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080148314, EM QUE SÃOPARTES FLAVIA CORREIA BORGES EM FACE DE CASAS BAHIA.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 38/39.

43- DRª KILLIANN JEANNE FARONI - OAB/ES 8.434, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080106072, EM QUE SÃO PARTESGILSON VALENTIM RAMIRO EM FACE DE MARLENE ZAMPROGNO.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 41/42.

44- DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES - OAB/ES 14.491, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048070200307, EMQUE SÃO PARTES WASHINGTON LAWRENCE CORDEIRO EM FACEDE VIVO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 67/70.

45- DRª LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES - OAB/ES 5.214, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080106056, EMQUE SÃO PARTES LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA. EM FACE DEMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS.77/78.

46- DRª LUCIENE SOARES CUNHA - OAB/ES 10.573, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080168247, EM QUE SÃO PARTES


JULIO CESAR GOMES CONSTANTE EM FACE DE ABC - TRANSPORTESE MUDANÇAS. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 40/42.

47- DRª MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA DE Nº 048080128316, EM QUE SÃO PARTES VALDECIVIEIRA SCOPEL EM FACE DE CARTÃO À VISTA. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FLS. 50/52.

48- DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO - OAB/ES 9.189, NOS AUTOSDA AÇÃO CAUTELAR DE Nº 048080175325, EM QUE SÃO PARTESNADIR MARIANO DA SILVA EM FACE DE SMS ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA.. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 100/101.

49- DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES - OAB/ES 9.472,NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº048080127003, EM QUE SÃO PARTES ELOISA MARIANO CADETE EMFACE DE SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 79/82.

50- DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080044224, EM QUE SÃOPARTES ANDERSON DOS SANTOS EM FACE DE BANESTES S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 51/53.

51- DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080237596, EMQUE SÃO PARTES CREUZA MARQUES ME/MEE EM FACE DEFRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA-ME E BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FLS. 20/21 EPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 09:30 HORAS.

52- DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080237497, EMQUE SÃO PARTES CREUZA MARQUES ME/MEE EM FACE DEFRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA-ME E BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FLS. 22/23 EPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 09:00 HORAS.

53- DRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO - OAB/ES 11.571, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080092785, EM QUE SÃOPARTES ALAIR NEVES GOMES JUNIOR EM FACE DE LOJAS SIPOLATTIINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SAMSUNG S/A E OFFICINA DOCELULAR LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 64 E PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009 ÀS 15:00 HORAS.

54- DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080101107, EMQUE SÃO PARTES JOCIMAR LIMA EM FACE DE FINANCEIRALOSANGO. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 63/66.

55- DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTA - OAB/ES 14.263, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080138240, EM QUE SÃOPARTES EGRINALDO ALVES DOS SANTOS EM FACE DE FINANCEIRALOSANGO. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 59/61.

56- DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE - OAB/ES12.926, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº048080092660, EM QUE SÃO PARTES ANTONIO MORAES DE SANTANAEM FACE DE VALOR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FLS. 34/35.

57- DR. MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES - OAB/ES 14.007, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080148355, EM QUE SÃOPARTES DIELMA RODRIGUES HEMERLI EM FACE DE CESAN.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2009 ÀS 13:00 HORAS,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 28.

58- DRª MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7.632, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048070224539, EM QUE SÃO PARTES

TIAGO JOSÉ SANTOS PACHECO EM FACE DE SUDESTEFARMA S/APRODUTOS FARMACEUTICOS. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 125.

59- DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB/ES 8.539, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080044224, EM QUE SÃOPARTES ANDERSON DOS SANTOS EM FACE DE BANESTES S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 51/53.

60- DR. NOBUO TAKAKI - OAB/SP 132.618, NOS AUTOS DA AÇÃO DERESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048080097750, EM QUE SÃOPARTES LEANDRO MAIA CLAUDINO EM FACE DE SLT - VILA RÉCOMÉRCIO DE INTERFONES LTDA. EPP. ASSUNTO: R. SENTENÇA DEFLS. 30/31.

61- DR. ODILON BATISTA JUNIOR - OAB/ES 13.696, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080043697, EM QUE SÃO PARTESLUZIA DA PENHA ALVES SILVA EM FACE DE CASA E VÍDEO ECETELEM BRASIL S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 91.

62- DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9.954, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048070161079, EM QUESÃO PARTES MIGUEL ARCANJO CARVALHO TAVARES EM FACE DERANKING LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. ASSUNTO: R. SENTENÇADE FLS. 139/141.

63- DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO - OAB/ES 9.779, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048070211429, EM QUE SÃOPARTES BENEDITO DE OLIVEIRA QUEIROZ EM FACE DE EXCELSIORSEGUROS S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 89.

64- DRª REGIANE RIBEIRO - OAB/ES 14.214, NOS AUTOS DA AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048080128282, EM QUE SÃOPARTES ANA GAMA EM FACE DE ESCELSA S/A. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FLS. 86/89.

65- DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES - OAB/ES 7.075,NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº048070161079, EM QUE SÃO PARTES MIGUEL ARCANJO CARVALHOTAVARES EM FACE DE RANKING LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 139/141.

66- DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES10.075, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080128316,EM QUE SÃO PARTES VALDECI VIEIRA SCOPEL EM FACE DE CARTÃOÀ VISTA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 50/52.

67- DR. RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7.800, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070094494, EM QUE SÃO PARTESADILSON NUNES DA CRUZ EM FACE DE ROMILDO PIM. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FL. 73.

68- DR. RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7.800, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070086748, EM QUE SÃO PARTESHUMBERTO DAS GRAÇAS PINTO EM FACE DE JOSÉ CARLOS DE JESUSSOUZA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 115 E PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 14/01/2009 ÀS 13:30 HORAS.

69- DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES - OAB/ES 12.480, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048080084162, EMQUE SÃO PARTES JAMILE SILVA DE OLIVEIRA EM FACE DEMARKBEL REVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA.. ASSUNTO: PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009 ÀS 13:00 HORAS, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 49.

70- DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS - OAB/ES 4.841, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080106288, EM QUE SÃO PARTESLAVA JATO SÃO GERALDO LTDA. - ME EM FACE DE TIM CELULARS/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 243/245.

71- DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA DE Nº 048080122764, EM QUE SÃO PARTES


TEREZINHA MONTEIRO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 56/58.

72- DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080182644, EM QUE SÃO PARTESAMÉRICA DE CARVALHO EM FACE DE LIGHT ENERGIA S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 37/39.

73- DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048070211429, EM QUE SÃO PARTESBENEDITO DE OLIVEIRA QUEIROZ EM FACE DE EXCELSIORSEGUROS S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 89.

74- DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348-S E/OU OAB/RJ14.348-S, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080128936,EM QUE SÃO PARTES AUTO MECÂNICA RECO LTDA-EPP EM FACE DEBANCO ABN AMRO REAL S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 87/88.

75- DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348-S E/OU OAB/RJ14.348-S, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080115941, EMQUE SÃO PARTES AUTO MECÂNICA RECO LTDA-EPP EM FACE DEBANCO BMG S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 70/71.

76- DR. VINÍCIUS ALVES - OAB/ES 9.023, NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA DE Nº 048070094494, EM QUE SÃO PARTES ADILSONNUNES DA CRUZ EM FACE DE ROMILDO PIM. ASSUNTO: R.SENTENÇA DE FL. 73.

77- DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9.846, NOS AUTOSDA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080050098, EM QUE SÃO PARTESADILSON ANTÔNIO DOS SANTOS EM FACE DE FESTPAN -PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.. ASSUNTO: R. SENTENÇADE FLS. 68/70.

78- DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9.846, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080043697, EM QUE SÃOPARTES LUZIA DA PENHA ALVES SILVA EM FACE DE CASA E VÍDEOE CETELEM BRASIL S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 91.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EABDRÉA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO: DR. EDILSON QUINTAES CORREA - OAB/ES 4.612. CP. Nº 4096/08 - 050.08.004630-8ACUSADO: GERALDO MISTER CORREA.PARA: APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

VIANA/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 50/2008

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA ESCREVENTE JURAMENTADA:MÁRCIA DE M. ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR. LUIS CARLOS PASCUAL OAB/SP 144.479DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO 9545 OAB/ES DR. CRISTINE ROCHA MOREIRA OAB/ES 12.192. DR.(A)DYNA HOFFAMNN ASSI GUERRA OAB/ESDR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB/RS 64.175 DR. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRRES OAB/MG 102.343 DR.(A)ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES 11.226DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES 6.106 DR.(A) JULIANA COSTA SIQUEIRA OAB/ES 15.002 DR. ALVARO JOSÉ GIMENES FARIA OAB/ES 5013 DR.(A) DANIELLE REIS MACHADO RÓS OAB/ES 8.271DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE OAB/ES 11662

1- PROC.: 5447/08- 050.08.000122-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): VINICIUS JEREMIAS BERTULANI BRAGAREQUERIDO(S): SIEMENSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO,DR. LUIS CARLOS PASCUAL OAB/SP 144.479, ACERCADA DECISÃO DE FL.55 DOS PRESENTES AUTOS, A QUAL COM VISTASA GARANTIR EFETIVIDADE DO PROCESSO, DETERMINOU ATENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO BACEN- JUDUD, BEM COMODO R. DESPACHO DE FL. 59. QUE A PARTE EXECUTADA PODERÁ SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, VALENDO O SEUSILÊNCIO COMO PAGAMENTO AO CREDOR.

2- PROC.: 5894/08 - 050.08.002515-3AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): MARCOS ANTÔNIO CAIAFA REQUERIDO(S): KAEME EMPRRENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO 9545 OAB/ES E CRISTINEROCHA MOREIRA OAB/ES 12.192. ACERCA DA DECISÃO DE FL.36DOS PRESENTES AUTOS, A QUAL COM VISTAS A GARANTIREFETIVIDADE DO PROCESSO, DETERMINOU A TENTATIVA DEPENHORA, ATRAVÉS DO BACEN- JUDUD, BEM COMO DO R.DESPACHO DE FL. 41. QUE A PARTE EXECUTADA PODERÁ SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, VALENDO O SEUSILÊNCIO COMO PAGAMENTO AO CREDOR

3 - PROC. 6148/08 - 050.08.003746-3AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EDGAR SILVA DO CARMOREQUERIDO: VITORIAWAGEM FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, DR.DYNA HOFFAMNN ASSI GUERRA OAB/ES 8.847ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 28 " QUE REDESIGNOU PARA O DIA 18DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS.

4- PROC.: 6170/08 - 050.08.003841-2AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: GENILSON FIRME PINTOREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.AFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADO, DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 22 " QUE REDESIGNOU PARA O DIA 18DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.


5 - PROC.: 6251/08 - 050.08.004155-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROBERTO AGOSTINHO RIZZIREQUERIDO: EMPRESA OPERADORA DE CELULAR VIVOFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA OAB/RS 64.175ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 16 " QUE REDESIGNOU PARA O DIA 18DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

6 - PROC.: 6264/08- 050.08.004211-7AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JULIANA LYRIO GRAÇAREQUERIDO: PHS - ASSISTÊNCIA MÉDICA FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES 6.106 ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 36 " QUE REDESIGNOU PARA O DIA 18 DEDEZEMBRO DE 2008 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS.

7 - PROC.: 6268/08 - 050.08.004236-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VANILDA BERUDE QUAIOTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRRES OAB/MG102.343 E DR (A)ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES 11.226 ACERCADA CERTIDÃO DEFL. 52 " QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 18/08/2008 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS".

8 - PROC.: 5918/08 - 050.08.002708-4AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ANDREIA GONÇALVES PINHEIROREQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.AFINALIDADE: INITMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR.(A) JULIANA COSTA SIQUEIRA OAB/ES 15.002 EDR. ALVARO JOSÉ GIMENES FARIA OAB/ES 5013 A R. SENTENÇA DEFL. 45 " QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO . APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICAL DO VALOR CONSTANTE ÀFL. 44 4M FAVOR DA EXEQUENTE ANDRÉA GONÇLVES PINHEIRO.CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES,DÊ-SE AS BAIXAS LEGAIS EARQUIVEM-SE OS AUTOS"

9 - PROC.: 5900/08 - 050.08.002569-0AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ARLINDO NASCIMENTO DA VICTÓRIAREQUERIDO: NOKIA DO BRASIL E TECNOLOGIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INITMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR.(A) DANIELLE REIS MACHADO RÓS OAB/ES 8.271E DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE OAB/ES 11.662 A R.SENTENÇA DE FL. 91 " QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC,COM O TRÂNSITO EMJULGADO, AO ARQUIVO."

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 08/08 - COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA NOPRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NOS RESPECTIVOS AUTOS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257, DOCPC:

1 - DR. VALDER COLARES VIEIRAPROC. Nº 035.080.201.839AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICOODONTOLOGICO PRAIA DA COSTA.REQUERIDO(A): PORTO AZUL ENGENHARIA LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 1.296,53 HUM MIL E DUZENTOS ENOVENTA E SEIS REAIS E CIQUENTA E TRÊS CENTAVOS.

2 - DR. SAULO JUNGER DUARTEPROC. Nº 035.080.209.485AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ML INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DEMADEIRA LTDA. E OUTRO REQUERIDO(A): A ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/AVALOR DAS CUSTAS: R$ 158,59( CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

3 - DRS. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA E HERMÍNIO SILVA NETOPROC. Nº 035.080.205.384AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE:MARMORARIA GRAMOBEL LTDA. MEREQUERIDO(A): OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. E OUTROVALOR DAS CUSTAS: R$ 86,10 (OITENTA E SEIS REAIS E DEZCENTAVOS)

4 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 035.080.210.889AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): ARTHUR REIS MORATORIVALOR DAS CUSTAS: R$ 339,67 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAISE SESSENTA E SETE CENTAVOS)

5 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 035.080.211.374AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO(A): JOAQUIM ABREU SILVA E OUTROSVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.306,59 ( HUM MIL TREZENTOS E SEIS REAISE CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

6 - DR. MARCELO HOTT CHAVESPROC. Nº 035.080.210.962AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LUCIA MARIA RIBEIRO RANGELREQUERIDO(A): PAULO EDUARDO DO CARMO RIBEIROVALOR DAS CUSTAS: R$ 624,15 ( SEISCENTOS E VINTE E QUATROREAIS E QUINZE CENTAVOS)

7 - DR. WANDERSON C. CARVALHOPROC. Nº 035.080.210.574AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASILREQUERIDO(A): VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA. MEVALOR DAS CUSTAS: R$ 410,60 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS ESESSENTA CENTAVOS)

8 - DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAUPROC. Nº 035.080.208.420AÇÃO: EXECCUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TUBOVAL COMERCIAL LTDA.


REQUERIDO(A): AQUAVIP LOCAÇAO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 127, 21 (CENTO E VINTE E SETE REAIS EVINTE E UM CENTAVOS)

9 - DR. BRUNO PERSICIPROC. Nº 035.080.190.842AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: CONTAUTO- CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.REQUERIDO(A): JOSE MARTINS XIMENES SOBRINHOVALOR DAS CUSTAS: R$ 164, 87 ( CENTO E SESSENTA E QUATRO REAISE OITENTA E SETE CENTAVOS)

10 - DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇAO MIRANDAPROC. 035.080.205.053AÇÃO: NOTIFICAÇAOREQUERENTE: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. REQUERIDO(A): TIAGO BERNARDO DE OLIVEIRAVALOR DAS CUSTAS: R$ 134,86 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS)

11 - DRª INDIARA CANDIDO PROC. Nº 035.080.204.999AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): TIAGO CANDEIA GOMESVALOR DAS CUSTAS: R$ 406.59 (QUATROCENTOS E SEIS REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

12 - DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PROC. Nº 035.080.207.570AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOSREQUERIDO(A): SULAMITA GARCIA VIEIRAVALOR DAS CUSTAS: R$ 290,30 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS ETRINTA CENTAVOS)

13 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROC. Nº 035.080.213.560AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): ALESSANDRO RIBEIROVALOR DAS CUSTAS: R$ 152, 43 (CENTO E CIQUENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS)

14 - DR. FIORAVANTE DELLAQUAPROC. Nº 035.080.213.644AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS CUNHAREQUERIDO(A): VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 885,54 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCOREAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)

15- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.080.213.552AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRAREQUERIDO(A): VANDERILSON DA SILVA FERREIRAVALOR DAS CUSTAS: R$ 155,58 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAISE CIQUENTA E OITO CENTAVOS)

VILA VELHA-ES,09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 57/08INTIMO:

1 - DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓSPROC. Nº 035.98.022610-0 (7.484)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE DORVALINA DE SOUZA MACHADOREQUERIDO(A): EDSON ANTUNES DE SOUZA E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 230, PARA SE MANIFESTARQUANTO ÀS FLS. 222/229.

2 - DRS. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR, AGESANDRO DA COSTAPEREIRA PROC. Nº 035.01.004714-6 (14.157)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LODOVICO ANCINE FAE E OUTROSREQUERIDO(A): CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 217, PARA SEMANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A COMEÇARPELOS AUTORES.

3 - DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZAPROC. Nº 035.02.009549-9 (14.633)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/AREQUERIDO(A): CIDNEY PUPPIMPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES PARA PROMOVER A CONSTRIÇÃOELETRÔNICA.

4 - DR. ADAILTON DE ALMEIDAPROC. Nº 035.04.008410-1 (15.789)AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILREQUERENTE: ELIETE SOUZA ALVESREQUERIDO(A): CREUZA CORADELLOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, PARA SE MANIFESTAR.

5 - DR. ARTÊNIO MERÇONPROC. Nº 035.06.023261-4 (16.992)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GUSTAVO LIRA DA COSTAREQUERIDO(A): CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, QUANTO AO SEUINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

6 - DRS. BIANCA PICCOLI VALLE, JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES, RENATO ANTUNES PROC. Nº 035.05.002022-7 (15.978)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VANDIR RODRIGUES PEREIRA MEREQUERIDO(A): PEDRO MATOZALEM DONATTI E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 438, PARA INFORMAREMACERCA DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM SEDE DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, JUSTIFICANDO APERTINÊNCIA DOS MESMOS, ASSIM COMO APRESENTANDO O ROLDE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA A OITAVA DETESTEMUNHAS. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELAAUTORA.

7 - DRS. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO, ANDERSONPIMENTEL COUTINHOPROC. Nº 035.07.006123-5 (17.228)AÇÃO: INDENIZATÓRIA


REQUERENTE: F.G. DOS SANTOS DE JESUS ME MEEREQUERIDO(A): ENEDILSON NASCIMENTO AMARAL MEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARA AS PARTESDIZEREM QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREMPROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DEDEZ DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA.

8 - DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 035.07.004070-0 (17.175)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): JAIR BORGES DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, PARA QUE INDIQUE AESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO NOME DOREPRESENTANTE LEGAL DOS HERDEIROS, PARA QUE SE POSSA SERFEITA A CITAÇÃO DE FORMA REGULAR.

9 - DRª ROSANE ARENA MUNIZPROC. Nº 035.07.002060-3 (17.118)AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: MARIA DA GLORIA TRINDADE SOUZAREQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO REAL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, QUANTO A PETIÇÃO EDOCUMENTO DE FLS. 126/128, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

10 - DRS. DOUGLAS MATOSO LORENZON, MARCO AURÉLIORANGEL GOBETTE, CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA,FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PROC. Nº 035.07.025929-2 (17.844)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DOUGLAS FRANCISCO VOLKERSREQUERIDO(A): USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 248, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

11 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 035.07.015299-2 (17.477)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): DIONISIO DE SIQUEIRA COLODETTEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, PARA ESCLARECER ACONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO DE FLS. 39/40 QUE GEROU ODESPACHO DE FLS. 42, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 46/48,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12 -DRS. LÚCIA MARIA ROROZ VERÍSSIMO PORTELA, CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA PROC. Nº 035.07.008514-3 (17.309)AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..REQUERIDO(A): CAIO FRANCISCO PORTELA ATAIDEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, PARA SEMANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS.

13 - DRS. LÚCIA MARIA ROROZ VERÍSSIMO PORTELA, CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPROC. Nº 035.06.019919-3 (17.036)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CAIO FRANCISCO PORTELA ATAIDEREQUERIDO(A): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 635, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

14 - DRª INDIARA C. VENTURIM PROC. Nº 035.08.015514-2 (18.477)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): RENAN GONÇALVES GUIMARÃES

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA EMENDAR AINICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.

15 - DRS. RODRIGO MARQUES, SIRLEI DE ALMEIDA, ALEXANDREMARIANO FERREIRAPROC. Nº 035.08.011291-1 (18.315)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KEILA HERLAINE DE SA BROEDEL E OUTROREQUERIDO(A): FIAT AUTOMÓVEISPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

16 - DR. OTÁVIO MILANEZ, JOSÉ GERALDO N. JUNIORPROC. Nº 035.08.008404-5 (18.198)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VINICIUS ROBERTO DOS SANTOSREQUERIDO(A): GUTO BAZONIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, PARA DIZEREMQUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

17 - DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADEPROC. Nº 035.08.008247-8 (18.190)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): JETVIX COM. MEC. E EQUIP. NAUT. LTDA.. E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA APRESENTAR ODEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO, NA FORMA DO ART. 614, INC. II, DO CPC, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL(ART. 616, DO CPC).

18 - DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETOPROC. Nº 035.08.006230-6 (18.117)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVAREQUERIDO(A): LUCIENE BOLONINIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE RECEBEU APETIÇÃO DE FLS. 34/36 COMO EMENDA À INICIAL DE FLS. 02/06.

19 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.08.004836-2 (18.069)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): ABRAAO DO CARMO DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA EMENDAR AINICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.

20 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.018585-9 (18.615)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): LUIZ FERNANDO DOS REIS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN-ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉCOMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; CÓPIA DO CONTRATOAUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL; ENDEREÇO ATUALIZADO DAPARTE RÉ, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL ÉO MESMO DA CERTIDÃO DE FLS. 28. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

21 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.018104-9 (18.607) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C. F. IREQUERIDO(A): SIDNEY OLIVEIRA DE ALMEIDAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN-ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTE RÉ


COMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOS DE"HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; CÓPIA DO CONTRATOAUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

22 - DR. CARLOS ALBERTO DE BARROSPROC. Nº 035.08.018100-7 (18.606) AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: LAURO BARRETO FILHOREQUERIDO(A): LEOMAR PEREIRA BARRETOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25/25Vº, PARA ESCLARECER:1) QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ OCUPANDO O PÓLO ATIVO DESTALIDE? 2) APRESENTAR A CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS E ACAUSA DE PEDIR; 3) INDICAR ADEQUEDAMENTE O VALOR DACAUSA; 4) APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PESSOAQUE EFETIVAMENTE DEVE FIGURAR NO PÓLO ATIVO; 5)APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTODOS FATOS, EM ESPECIAL QUANTO AO IMÓVEL REFERENCIADO NAINICIAL (ART. 283, DO CPC); 6) INFORMAR SOBRE A SITUAÇÃO DELITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU ATIVO NECESSÁRIO.PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL.

23 - DR. EVERSON COELHOPROC. Nº 035.08.017918-3 (18.593)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: INDUSTRIA DE MADEIRA BEIRA RIOREQUERIDO(A): GUNA COM. E MADEIRA LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, PARA ADEQUAR OVALOR DA CAUSA NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO JUNTAR AOSAUTOS NOVA PLANILHA, SEM O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E MULTA. E AINDA, SUBSTITUIR O DOCUMENTO DEFLS. 15 POR CÓPIA LEGÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

24 - DRª CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO PROC. Nº 035.08.017935-7 (18.590)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): LEONARDO AGUIAR JUREVESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARA EMENDAR AINICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.

25 - DRS. RICARDO TSCHAEN, LEILA REZENDE BUAIZ PROC. Nº 035.08.017353-3 (18.572)AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQUERIDO(A): MONICA PIOTZPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, PARA QUE APRESENTE APROCURAÇÃO DE FLS. 40 EM SEU ORIGINAL OU EM CÓPIADEVIDAMENTE AUTENTICADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

26 - DR. JOSÉ RIBAMAR LIMA BEZERRAPROC. Nº 035.08.016929-1 (18.541)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: DARIO BASTOS DUARTEREQUERIDO(A): ARILDO JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, PARA APRESENTAR ONECESSÁRIO BEM IDÔNEO PARA CAUÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

27 - DR. JOSÉ RIBAMAR LIMA BEZERRAPROC. Nº 035.08.020494-0 (18.692)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DARIO BASTOS DUARTEREQUERIDO(A): ARILDO JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 Vº, PARA ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

VILA VELHA-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 58/2008

INTIMO:

1 - DRS. JAYME HENRIQUE R. SANTOS, SÉRGIO MURILO S.CAMPINHO, ERALDO SÉRGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ, JOSUÉFELIX MENZES. PROC. Nº 035.05.012673-5 (16.346)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO(A): TN INDUSTRIAL S/A PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A REFERIDA DATA, ANTE O PEDIDO DASPARTES ÀS FLS. 95-97.

2 - DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, INGRID SANTOSTERRA. PROC. Nº 035.03.018450-7 (15.360)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA.REQUERIDO(A): WALCENYR NASCIMENTO TRINDADEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 55.

3 - DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYPROC. Nº 035.03.016419-4 (15.281)AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE: VALDEIR SCHERRER DE SOUZAREQUERIDO(A): ESCELSA S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO E PARA AS CONTRA - RAZÕES.

4 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU.PROC. Nº 035.99.000089-1 (13.107)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): LUIZA HELENA SOUZA SILVA E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196, PARA QUE, NO PRAZODE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DACONDENAÇÃO, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 190.

5 - DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA.PROC. Nº 035.98.024143-0 (12.838)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/AREQUERIDO(A): ALFREDO BRAGATO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE OS VALORESENCONTRADOS FORAM IRRISÓRIOS E NÃO PROMOVEU ACONSTRIÇÃO ELETRÔNICA.

6 - DRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNES. PROC. Nº 035.07.022566-5 (17.703)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESP. SANTOREQUERIDO(A): RODRIGO GOMES LUCIOPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 43.

7 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.07.019637-9 (17.602)


AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SATANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A): LEONARDO FERREIRA SANTOSPARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇASE ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO.

8 - DR. GUILHERME VIANA RANDOW.PROC. Nº 035.07.014892-5 (17.465)AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA COELHO E OUTROREQUERIDO(A): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LOPESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBPENA DE SER DECRETADA A SUA REVELIA. EM IGUAL PRAZO, DEVEAPRESENTAR O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO.

9 - DR. ALEXANDRE PUPPIM..PROC. Nº 035.07.012884-4 (17.421)AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: RADAGASIO HUGO VERVLOET FILHO E OUTROREQUERIDO(A): CITTA ENGENHARIA LTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151/152, PARA QUE, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTEDA CONDENAÇÃO, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOSPELA PARTE EXEQUENTE.

10 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO.PROC. Nº 035.07.007604-3 (17.287)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CIRURGICA OLIVEIRA LTDA.REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA CASAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES PARA PROMOVER A CONSTRIÇÃOELETRÔNICA.

11 - DRS. DIOGO ASSAD BOECHAT, ANA PAULA FERREIRAPEIXOTO. PROC. Nº 035.07.001658-5 (17.109)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: DILOMAR PEREIRA CARDOSO REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOPARA CIÊNCIA DO LAUDO COMPLEMENTAR DE FLS. 129/134 EAINDA DO R. DESPACHO DE FLS. 124/124Vº, PARA INFORMAREM SEDESEJAM EFETIVAMENTE PRODUZIR OUTRAS PROVAS NOS AUTOS,CONSIDERANDO O LAUDO PERICIAL E OS ESCLARECIMENTOS(CONSIDERANDO O ITEM "2"), FAZENDO-O DE FORMAFUNDAMENTADA. NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇARPELO AUTOR.

12 - DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO.PROC. Nº 035.06.022888-5 (16.980)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: GERALDA CARVALHO DE MEDEIROSREQUERIDO(A): JOSE NONATO DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SERDECRETADA A SUA REVELIA.

13 - DRS. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, MARCELOAUGUSTO MACHADO SCHUMANN. PROC. Nº 035.06.005199-8 (16.558)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINIOS DO ED.RESIDENCIAL GIDAMARREQUERIDO(A): PRIME CONTRUÇÕES E INCORPORADORA LTDA. EOUTROSPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 303/331, ORIUNDODA JUNTA COMERCIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

14 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.019885-2 (18.662)AÇÃO: REINTEGRATÓRIA

REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO(A): ELIOMAR ROSSIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN-ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTEAUTORA COMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOSDE "HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; PLANILHA ATUALIZADADO DÉBITO DISCRIMINADO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS;CÓPIA DO CONTRATO AUTENTICADA OU SEU ORIGINAL;PROCURAÇÃO (FLS. 12-13) E SUBSTABELECIMENTOS (FLS. 14-15),ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

15 - DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA PROC. Nº 035.06.013896-9 (16.774)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOSREQUERIDO(A): SILVANA MARIN DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECEBER EM CARTÓRIO OALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS.

16 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.019909-0 (18.661)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO(A): ANGELICA RUSSIN DE ABREUPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, PARA PROVIDENCIAR O"HEAD COPY" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO AO DETRAN-ES)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME DA PARTEAUTORA COMO SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME UM DOS MODELOSDE "HEAD COPY" QUE SEGUEM EM ANEXO; PLANILHA ATUALIZADADO DÉBITO DISCRIMINADO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS;CÓPIA DO CONTRATO AUTENTICADA OU SEU ORIGINAL. NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

17 - DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, ADRIETTI MAYARAFABRETTI FRAGA.PROC. Nº 035.08.019373-9 (18.645)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JARDELEI ALVES ARAÚJOREQUERIDO(A): BRADESCO AUTO RÉ COMPAHIA DE SEGUROSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, PARA ESCLARECERQUANTO AO VALOR REQUERIDO JUNTO AO DPVAT E OCOMPROVANTE DE FLS. 31, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

18 - DR. WANDERSON C. CARVALHOPROC. Nº 035.08.019131-1 (18.622)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): DROGARIA LUBOSQUE LTDA. MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 24Vº, NO PRAZO LEGAL.

19 - DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO. PROC. Nº 035.08.017075-2 (18.549)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO(A): NILZETE GOMES PAULOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA QUE APRESENTE ACÓPIA DA PORTARIA DO DETRAN-ES REFERIDA NA PETIÇÃO DEFLS. 37-38. RESSALTOU QUE EM NENHUMA OUTRA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE (ARRENDAMENTO MERCANTIL) QUETRAMITAM NESTA 1ª VARA CÍVEL HOUVE SEMELHANTE SITUAÇÃO,POIS HOUVE O REGULAR CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO COMA APRESENTAÇÃO DO NECESSÁRIO HEAD COPY. PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

20 - DRS. RICARDO TSCHAEN, LEILA REZENDE BUAIZ. PROC. Nº 035.08.016084-5 (18.513)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQUERIDO(A): JOEMAR DESSAUNE E OUTRO


PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 45Vº, NO PRAZO DE LEI.

21 - DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA.PROC. Nº 035.08.015677-7 (18.492)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A): SILC EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 166Vº, NO PRAZO DE LEI.

22 - DR. HEBER GOMES Y GOMES, CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DASILVA PROC. Nº 035.04.004040-0 (L15.631)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A):SANDRA APARECIDA DUARTE PONTESPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECEBER O ALVARÁ EMCARTÓRIO.

23 - DR. RICARDO TSCHAEN. PROC. Nº 035.08.014733-9 (18.411)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQUERIDO(A): PAULA REZENDE NARCISOPARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 50/51.

24 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.PROC. Nº 035.08.014783-4 (18.440)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASAREQUERIDO(A): DJOENI CHAVES DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE CUMPRAINTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 30, QUER SEJA APRESENTARA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E O "HEAD COPY", NO PRAZODE CINCO DIAS.

25 - DR. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA.PROC. Nº 035.08.014655-4 (18.439)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ADÃO VELSO GOMES DOS SANTOSREQUERIDO(A): RONERSON ROBERTO SEGATTO GRATZ E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 110/128.

26 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PROC. Nº 035.08.013052-5 (18.386)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): JOSE MARQUES PEREIRA DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

27 - DR. MARCO FABIO KILL VIEIRA, CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA.PROC. Nº 035.08.010771-3 (18.293)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A): J. J. DECORAÇÕES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 35Vº E 36Vº, NO PRAZO DE LEI.

28 - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES.PROC. Nº 035.08.010224-3 (18.276)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: GILBERTO DOS SANTOSREQUERIDO(A): CARLOS MAGNO SOUZA LOPESPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/83.

29 - DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO. PROC. Nº 035.08.006795-8 (18.139)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELDER BURITY LEVONE REQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO REAL S/APARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/105.

30 - DR. ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS.PROC. Nº 035.08.006126-6 (18.111)AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: TRANSIRVA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAISLTDA.REQUERIDO(A): MARIA DA PENHA SOUZAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUANTO A POSSIVELPERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA LIDE, CONSIDERANDOOS DOCUMENTOS DE FLS. 48-49, EM CINCO DIAS.

31 - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA.PROC. Nº 035.08.005254-7 (18.080)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MANOEL RICARDINO DE SOUZAREQUERIDO(A): NIVALDO PEREIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/28.

32 - DRS. MARIO CESAR PEDROSA SOARES, ALEXANDRE VIEIRAESTEVES. PROC. Nº 035.07.026141-3 (17.854)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VARANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO(A): LBG COMERCIALIZAÇÃO E LOGISTICA LTDA.PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇASE ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO.

33 - DRS. TATIANA MARQUES FRANÇA, PROC. Nº 035.07.023344-6 (17.736)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: MARIA GORETTI CALSI E OUTROSREQUERIDO(A):ANTONIO CARLOS SANTA CLARA GAIAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, PARA DIZEREMQUANTO A POSSIBILIDADE ED. ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS EPONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ACOMEÇAR PELO AUTOR.

34 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU.PROC. Nº 035.00.007359-9 (13.765)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ DUTRA VIELA E OUTROSREQUERIDO(A): BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189, QUE DEFERIU (FLS. 188).


MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA, CEP.:29.100-180

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:

PROCESSO Nº 03506025072-3

O DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZDE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITALFICAM DEVIDAMENTE CITADOS PRODELI INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA-ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM INSCRIÇÃO NO CNPJNº 36.324.788/0001-39, ANICK DIAS PEREIRA ZANOTTI, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, COMERCIANTE, PORTADORA DO CPF


Nº 919.373.457-34 E RUBENS FERNANDO ZANOTTI, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº 574.332.327-53,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM A QUANTIA DE R$ 11.102,70 (ONZEMIL, CENTO E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OU NO MESMOPRAZO, OFEREÇAM EMBARGOS, SOB PENA DE SER FORMADO OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 1102 EPARÁGRAFOS DO CPC (FICANDO OS RÉUS CIENTES DE QUE:CUMPRINDO ESTE MANDADO COM O PAGAMENTO, FICARÃO ELESISENTOS DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CPC, ART.1.102C PARÁGRAFO 1º ), NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIAPROPOSTA POR BANESTES S/A, TUDO DE CONFORMIDADE COM ODESPACHO DE FLS. 46 A SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL,PRAZO DE 20 DIAS. V.V 18.09.2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,JUIZ DE DIREITO”. FICANDO CIENTES DE QUE OS MENCIONADOSAUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTAE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARACÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA-ES, PARA FINS DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DE NOVEMBRO DE 2008.EU, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: RENATA SOARES WALDER DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA SANTOS, OAB/ES 12.307

PROC. 035.08.015370-9RÉU: CÍCERO PEREIRA BARBOSAINFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, II DO CPB. ADVOGADO: DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA SANTOS, OAB/ES12.307FINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA, NO DIA 16/12/2008ÀS 14H 30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

VILA VELHA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI E JOSENITA DA COSTA ALTAFIM

LISTA Nº 46/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. ADMAR JOSE CORREADR.ª ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESDR. CLAUDIUS ANDRE M. CABALERO DR. DELSON SANTOS MOTTADR. DARLISON WANDER CORREADR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTADR. HOMERO JUNGER MAFRADR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTADR. LEONARDO RODRIGUES LACERDADR. MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZADRª MARIA MADALENA DE SOUZADR.ª MARLY DEIA B. MORAESDR. PAULO FERNANDES TRINDADEDR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃODR. SERGIO MORAES NETO

01) PROCESSO Nº 035.0080.160.985(1473)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): WILLIAN CARVALHO FERREIRAADVOGADO(S): DR. MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JANEIRO DE 2009, ÀS13:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS. 106/107, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

02) PROCESSO Nº 035.080.197.938(CP 267)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARAPARIACUSADO(S): DANIEL DE ALMEIDAADVOGADO(S): DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

03) PROCESSO Nº 035.060.210.784(913)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR. DELSON SANTOS MOTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009,ÀS 15 HORAS,, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

04) PROCESSO Nº 035.080.155.746(1468)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CLEBER DA SILVA BARROSADVOGADO(S): DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2009, ÀS15 HORAS,, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

05) PROCESSO Nº 035.080.098.787(1378)INCIDENTE DE RESTITUIÇÃOAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): FLAVIA RAMOS RANGEL E OUTROS ADVOGADO(S): DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20/21 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO NOSAUTOS, CABENDO AO REQUERENTE, CASO SEJA DE SEU INTERESSE,AJUIZAR MEDIDA CÍVEL PERTINENTE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

06) PROCESSO Nº 035.080.058.619(1301)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROBERTO GOMES RODRIGUESADVOGADO(S): DR. ADMAR JOSE CORREA. PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.


07) PROCESSO Nº 035.070.201.369(1118)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RODRIGO DIAS ALVESADVOGADO(S): DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/135, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

08) PROCESSO Nº 035.060.023.310(378)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LUZIA LIRA DA SILVAADVOGADO(S): DR. SERGIO MORAES NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS, DO RELATÓRIO DEFEITOS POR PESSOA E DO OFÍCIO DE FLS. 300, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA.

09) PROCESSO Nº 035.040.060.945(132)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ANDRE CREMONINI DANTASADVOGADO(S): DR.ª ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES. PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS E DA EXPEDIÇÃO DAGUIA DE EXECUÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

10) PROCESSO Nº 035.070.218.330(1134)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): SAULO ALVES VIEIRAADVOGADO(S): DR. PAULO FERNANDES TRINDADE PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 207/218, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA

11) PROCESSO Nº 035.080.031.442(1228)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): DANIEL SALVADOR ROSAADVOGADO(S): DRª MARIA MADALENA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 164/169, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

12) PROCESSO Nº 035.080.016.948(1256)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCIA SILVA CARDOSO E OUTROSADVOGADO(S): DR.ª MARLY DEIA B. MORAES E DR. CLAUDIUSANDRE M. CABALERO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

13) PROCESSO Nº 035.080.106.723(1389)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): INGRID DE MELO PINHEIRO E OUTROSADVOGADO(S): DR. HOMERO JUNGER MAFRA, DR. DARLISONWANDER CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2009, ÀS13:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS.325/326 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOPELA DEFESA DO DENUNCIADO MARCAN ARTUR SILVA FILHO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI E JOSENITA DA COSTA ALTAFIM

LISTA Nº 47/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR DRª RUTE MORAES CASTELO

01) PROCESSO Nº 035.080.159.870 (1449) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GISELE MORAES DE BIASE, RICARDO MIRANDA,LEONARDO BARBOSA E JURANDIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(S): DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, DR. ÍRIDECAMPAGNOLI JUNIOR E DRª RUTE MORAES CASTELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 16 DE DEZEMBRO ÀS 8:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA

VELHA, COMARCA DA CAPITAL

ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES

CEP - 29100-310 - TEL 3200-4133 R. 237

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROC. 39.781 - (035.07.007212-5)

PRAZO DE 30 DIAS

A DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A SRª IZABEL CRISTINA MENDES DA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, VENDEDORA, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA,REQUERIDA POR IZABEL CRISTINA MENDES DA SILVA EM FACEDE VALDIR PEREIRA DA SILVA, FICANDO, ASSIM I N T I M A D A AREQUERENTE, SUPRA QUALIFICADA, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃOJUNTADA ÀS FLS. 27 BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 28 PROLATADO NOS AUTOSSUPRACITADOS.

EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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CEP - 29100-310 - TEL 3200-4133 R. 237

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROC. 34.516 - (035.02.007801-6)

PRAZO DE 30 DIAS A DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER A WANDERSON DOS SANTOS CORREA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO E ANDRESSA DOS SANTOS CORREA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, TRAMITA A AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR VALDIR DASNEVES CORREA EM FACE DE WANDERSON DOS SANTOS CORREAE ANDRESSA DOS SANTOS CORREA FICANDO ASSIM I N T I M A DO S OS REQUERIDOS PARA COMPARECER À CONTADORIA DESTEJUÍZO E EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$153,68 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS ESESSENTA E OITO CENTAVOS), SENDO R$76,84 (SETENTA E SEISREAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CADA, PODENDOSER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 8 PROLATADONOS AUTOS SUPRACITADOS.VILA VELHA, 05 DE DEZEMBRO DE 2008. EU, REGINA CHELLI BEBER,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.



CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS

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VELHA, COMARCA DA CAPITAL,


CEP - 29100-310 - TEL 3200-4133 R. 237

EDITAL DE CITAÇÃO PROC. 41.213 - (035.08.016972-1)

PRAZO DE 20 DIAS

A DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A EDIANA BARBOSA DE ARAÚJO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEFORMALIZAÇÃO DE GUARDA, REQUERIDA POR PARTE DE RUBENSSERGIO RODRIGUES EM FACE DE EDIANA BARBOSA DE ARAÚJO,FICANDO, ASSIM C I T A D A A REQUERIDA, SUPRA QUALIFICADA,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM ASADVERTÊNCIAS DO ART. 285 CPC, DE QUE OS FATOS NÃO

CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS SUPRACITADOS.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI. EU, VERA LÚCIA MARIANI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR.


VERA LÚCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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CEP - 29100-310 - TEL 3200-4133 R. 237

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROC. 37.150 - (035.04.008971-2)

PRAZO DE 30 DIAS

DE ORDEM DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL,JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA SUBSTITUTA NESTA1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A MARCOS ALEXANDRE COSTA E SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MARCOS ROGÉRIOFERNANDES EM FACE DE MARCOS ALEXANDRE COSTA E SILVA,FICANDO, ASSIM I N T I M A D O O REQUERIDO PARA RETIRAR EMCARTÓRIO, AS GUIAS PARA PAGAMENTO EM QUALQUER AGÊNCIADO BANCO DO BANESTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NOVALOR DE R$193,36 (CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTAE SEIS CENTAVOS), PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 54 PROLATADO NOS AUTOS SUPRACITADOS.A PUBLICAÇÃO TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.

VILA VELHA-ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2008



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA


ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA/ESCEP - 29100-310 - TEL 3200-4133 R. 237

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

PROC. 39.781 - (035.07.007212-5)


A DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÌZA DEDIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A SRª IZABEL CRISTINA MENDES DA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, VENDEDORA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA,REQUERIDA POR IZABEL CRISTINA MENDES DA SILVA EM FACE DEVALDIR PEREIRA DA SILVA, FICANDO, ASSIM INTIMADA AREQUERENTE SUPRAQUALIFICADA, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃOJUNTADA ÀS FLS. 27 BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 28 PROLATADO NOS AUTOSSUPRACITADOS.

EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA,O DIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.




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ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES CEP - 29100-310 - TEL3200-4133 R. 237

PROC. 36.582 - (035.04.000762-3)

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

A DR.ª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO ADJUNTA SUBSTITUTA NESTA 1ª VARADE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A PAULO GIOVANI LOPES SANTOS, BRASILEIRO,CASADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ELIANE BASILIODE SOUZA SANTOS EM FACE DE PAULO GIOVANI LOPES SANTOS,FICANDO, ASSIM INTIMADO O REQUERIDO PARA RETIRAR EMCARTÓRIO, AS GUIAS PARA PAGAMENTO EM QUALQUER BANCO DOBANESTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$166,04 (CENTOE SESSENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), PODENDO SERATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 30 PROLATADA NOSAUTOS SUPRACITADOS.A PUBLICAÇÃO TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.







PROC. 37.824 - (035.05.005924-1)



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A ISAC CORREIA LAUERS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SEGURANÇA PARTICULAR, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE PENSÃO PROPOSTA POR ABRAÃO LAUERS EMFACE DE ISAC CORREIA LAUERS, BRASILEIRO E YARA CORREIALAUERS, FICANDO, ASSIM INTIMADO O REQUERIDO ISAC CORREIALAUERS, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, AS GUIAS PARA PAGAMENTOEM QUALQUER BANCO DO BANESTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$108,57 (CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS), PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 45 PROLATADO NOS AUTOS SUPRACITADOS.A PUBLICAÇÃO TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.




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PROC. 35.368 - (035.02.071230-9)



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A CLEIDE JESUS DE ARAÚJO PEREIRA,BRASILEIRA, CASADA, VENDEDORA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITO PROPOSTA POR AILTONPEREIRA EM FACE DE CLEIDE JESUS DE ARAÚJO PEREIRA,


FICANDO, ASSIM INTIMADA A REQUERIDA PARA RETIRAR EMCARTÓRIO, AS GUIAS PARA PAGAMENTO EM QUALQUER BANCO DOBANESTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$221,71(DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 60PROLATADO NOS AUTOS SUPRACITADOS.A PUBLICAÇÃO TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.




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PROC. 37.829 - (035.05.006012-4)


A DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A FÁBIO DUARTE DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, VENDEDOR AUTÔNOMO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃODE OFERTA DE ALIMENTOS REQUERIDA POR FÁBIO DUARTE DESOUZA EM FACE DE ELAINE CRISTINA LACÊ DOS SANTOS,FICANDO, ASSIM INTIMADO O REQUERENTE SUPRAQUALIFICADO,PARA ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO DARANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITOHORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONONA FORMA DO ART. 267, III, §1º DO CPC), TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 67. A PUBLICAÇÃO ORDENADA TRATADE DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.




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PROC. 39.642 - (035.07.004185-6)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

A DR.ª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A CRISTIANO SANTANA, BRASILEIRO, CASADO,TORNEIRO MECÂNICO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO DIREITO LITIGIOSO, REQUERIDA POR PARTE DE VIVIANRENATA BERTASO FERREIRA SANTANA EM FACE DE CRISTINAOSANTANA, FICANDO, ASSIM CITADO O REQUERIDO, SUPRAQUALIFICADA, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM ASADVERTÊNCIAS DO ART. 285 CPC, DE QUE OS FATOS NÃOCONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS SUPRACITADOS.EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI. EU, VERA LÚCIA MARIANI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR.


VERA LÚCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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PROC. 38.119 - (035.05.010030-0)


A DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL, JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A JOÃO MARQUES, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, TRAMITA A AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERIDA POR VERALUCIA RIBEIRO DE SOUZA EM FACE DE JOÃO MARQUES, FICANDOASSIM INTIMADO PARA COMPARECER À CONTADORIA DESTEJUÍZO E EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$139,81 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA EUM CENTAVOS), PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 31 E R. DESPACHO DE FLS. 37 PROLATADOS NOSAUTOS SUPRACITADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008. EU, REGINA CHELLI


BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E ASSINO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA CHEIMJORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º895/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUCILIADA SILVA PEREIRA E COMO REQUERIDA MARLUCIA DA SILVAPEREIRA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARLUCIA DA SILVA PEREIRA,POR SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA (CID10/F20.5),BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 2.012.486-ES, RESIDENTE NA RUA VASCO DA GAMA,N.º 190, JABURUNA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 24/11/1966,CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIORUY, VILA VELHA/ES, SOB N.º 29.009, LIVRO A-45, ÀS FLS. 243, FILHADE JAIR PEREIRA E ANA DA SILVA PEREIRA; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA,SOLTEIRA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º639.001-ES E INSCRITA NO CPF N.º 862.547.317-20, RESIDENTE NA RUAVASCO DA GAMA, N.º 190, JABURUNA, VILA VELHA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º54/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE GENY

DE PAULA FERREIRA ROSA E COMO REQUERIDA DOLORIZACANDIDA FERREIRA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE DOLORIZA CANDIDAFERREIRA, POR SER PORTADORA DE TRANSTORNO PSICÓTICOCRÔNICO (CID10/F20), BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, RESIDENTENA RUA JUATUBA, N.º 400, COBILÂNDIA, VILA VELHA/ES, NASCIDAAOS 22/06/1946, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOCARTÓRIO DO OFICIAL ALTAMIRO NOYA DE OLIVEIRA, DISTRITODE ALTO RIO NOVO, COMARCA DE PANCAS/ES, SOB N.º 7.688, LIVRO12-A, ÀS FLS. 10, FILHA DE GERALDO CANDIDO FERREIRA EDAMARES LISBOA FERREIRA; NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.751.754-ES,RESIDENTE NA RUA JUATUBA, N.º 400, COBILÂNDIA, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º505/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTENILTON SEBASTIÃO E COMO REQUERIDO GILSOMAR SEBASTIÃO,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE GILSOMAR SEBASTIÃO, POR SER PORTADOR DEDOENÇA MENTAL GRAVE (CID-10/F71), BRASILEIRO, SOLTEIRO,INCAPAZ, RESIDENTE NA RUA ALCINO GUANABARA, N.º 501,CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 11/03/1967,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIORUY, VILA VELHA/ES, SOB N.º 29.486, LIVRO N.º A-46, ÀS FLS. 81, FILHODE ANILSON SEBASTIÃO E MARIA INÊS DOS SANTOS;NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEUIRMÃO, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, PORTADOR DA CARTEIRADE IDENTIDADE N.º 588.962-ES, RESIDENTE NA RUA ALCINOGUANABARA, N.º 501, CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES.








FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º192/2004 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTELAURENIR DA SILVA E COMO REQUERIDO SANDRO PAULA DASILVA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DE SANDRO PAULA DA SILVA, PORSER PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID10/F31),BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 1.542.201-ES E INSCRITO NO CPF N.º 039.248.877-99,RESIDENTE NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, N.º 11, VALE ENCANTADO,VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 26/02/1973, CONFORME CERTIDÃODE NASCIMENTO DO CARTÓRIO FRANCISCO TEIXEIRA, VILAVELHA/ES, SOB N.º 8.495, LIVRO N.º A-8, ÀS FLS. 25, FILHO DEAUGUSTO GOMES DA SILVA E FRANCISCA PAULA DA SILVA;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAIRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CTPS N.º25416/0001-ES, RESIDENTE NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, N.º 11, VALEENCANTADO, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º320/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ZILDAMARIA ROSADO CAMPOS E COMO REQUERIDO RUBENS NORTONROSADO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DE RUBENS NORTON ROSADO, PORSER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL GRAVE (CID10/F20.6),BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 2.067.105-ES E INSCRITO NO CPF N.º 110.938.007-04,RESIDENTE NA RUA DOS LARANJAIS, N.º 295, NOVA ITAPARICA, VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 02/03/1963, CONFORME CERTIDÃO DENASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL VIRIATO DEVASCONCELOS FILHO, DISTRITO DE BARRA DO CUIETÉ, COMARCA

DE CONSELHEIRO PENA/MG, SOB N.º 9.516, LIVRO N.º A-13, ÀS FLS. 266VERSO, FILHO DE JOÃO ROSADO E DALILA DE SOUZA ROSADO;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAIRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 531.781-ES E INSCRITA NO CPF N.º482.819.136-49, RESIDENTE NA RUA DOS LARANJAIS, N.º 295, NOVAITAPARICA, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º484/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIADAS GRAÇAS PEREIRA ROSA E COMO REQUERIDO ARGEU ROSA,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE ARGEU ROSA, POR SER PORTADOR DE SEQUELASDE AVC (CID10/I64), BRASILEIRO, CASADO, INCAPAZ, PORTADOR DACTPS N.º 42139/134-ES E INSCRITO NO CPF N.º 451.148.707-34,RESIDENTE NA RUA MARANGUAPE, N.º 45, GLÓRIA, VILA VELHA/ES,NASCIDO AOS 11/09/1941, CONFORME CERTIDÃO DE CASAMENTODO CARTÓRIO CID DESSAUNE, VILA VELHA/ES, SOB N.º 7729, LIVRON.º B-29, ÀS FLS. 90 VERSO, FILHO DE JUSTINA MARIA ROSA;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAESPOSA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CTPS N.º56739/261-ES E INSCRITA NO CPF N.º 031.793.757-01, RESIDENTE NARUA MARANGUAPE, N.º 45, GLÓRIA, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º109/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUCIATOLEDO BARBOSA E COMO REQUERIDO SIMÃO MONTEIROROCHA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DE SIMÃO MONTEIRO ROCHA, PORSER PORTADOR DE TRANSTORNO ESQUIZOFRÊNICO (CID10/F29),BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 622.819-ES E INSCRITO NO CPF N.º 008.045.317-14,RESIDENTE NA RUA DO PROGESSO, N.º 15, DOM JOÃO BATISTA, VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 29/10/1956, CONFORME CERTIDÃO DENASCIMENTO DO CARTÓRIO ORLANDO MORANDI, COMARCA DECOLATINA/ES, SOB N.º 14536, LIVRO N.º 54-A, ÀS FLS. 35, FILHO DESEBASTIÃO TOLEDO ROCHA E OLINDA MONTEIRO ROCHA;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAIRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, COSTUREIRA, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 192.132-ES E INSCRITA NO CPF N.º780.505.457-68, RESIDENTE NA RUA DO PROGESSO, N.º 15, DOM JOÃOBATISTA, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º224/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEEURIDES DOS SANTOS BARBOSA E COMO REQUERIDO MARCIOBARBOSA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCIO BARBOSA, POR SERPORTADOR DE RETARDO MENTAL (CID10/F79), BRASILEIRO,SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CTPS N.º 50373/00021-ES,RESIDENTE NA RUA LUIZ GAMA, N.º 110, CRISTOVÃO COLOMBO,VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 30/03/1978, CONFORME CERTIDÃODE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILA VELHA/ES,SOB N.º 6027, LIVRO N.º A-67, ÀS FLS. 275 VERSO, FILHO DE SEBASTIÃOBARBOSA E EURIDES DOS SANTOS BARBOSA; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA,CASADA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.536.018-ES E INSCRITA NO CPF N.º

082.662.137-63, RESIDENTE NA RUA LUIZ GAMA, N.º 110, CRISTOVÃOCOLOMBO, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º321/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VERALUCIA CAMILO DOS SANTOS E COMO REQUERIDO JACICLEIRODRIGUES DA SILVA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JACICLEI RODRIGUES DASILVA, POR SER PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CID10/Q90),BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, INSCRITO NO CPF N.º060.182.607-86, RESIDENTE NA RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS,N.º 84, ULISSES GUIMARÃES, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS08/04/1983, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIOZILMA LEITE FIGUEIRA, VITÓRIA/ES, SOB N.º 29.807, LIVRO N.º AA-37,ÀS FLS. 437, FILHO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA E GENY MARIADA SILVA; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.031.646-ES EINSCRITA NO CPF N.º 008.071.367-00, RESIDENTE NA RUA PRESIDENTEGETULIO VARGAS, N.º 84, ULISSES GUIMARÃES, VILA VELHA/ES.




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A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA CHEIMJORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª


VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º353/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTESOLANGE OLIVEIRA E COMO REQUERIDO WINDER DE OLIVEIRASANTOS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DE WINDER DE OLIVEIRA SANTOS,POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA (CID10/F20.5), BRASILEIRO,SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CTPS N.º 38020/00023-ES EINSCRITO NO CPF N.º 114.827.338-70, RESIDENTE NA RUA ANGELODALVI, N.º 247, COBILÂNDIA, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS10/01/1968, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIODA OFICIALA NOEMI ROSA VALERIO, COMARCA DEMANTENÓPOLIS/ES, SOB N.º 8.121, LIVRO N.º A-09, ÀS FLS. 15, FILHODE NOBEL DE OLIVEIRA SANTOS E OLENICE FERREIRA DOSSANTOS; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 22.469.010-3/SP EINSCRITA NO CPF N.º 054.157.818-97, RESIDENTE NA RUA ANGELODALVI, N.º 247, COBILÂNDIA, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º140/2007 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DELACIGOMES LIMA E COMO REQUERIDO JAYME LIMA, QUE TRAMITAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃODE JAYME LIMA, POR SER PORTADOR DE AVC (CID10/I64+I69-4),BRASILEIRO, CASADO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 305.031-ES E INSCRITO NO CPF N.º 394.927.887-72,RESIDENTE NA RUA ANGELINA LEAL, N.º 15, SOTECO, VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 08/08/1934, CONFORME CERTIDÃO DECASAMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILA VELHA/ES, SOBN.º 007240, LIVRO N.º B-0048, ÀS FLS. 127, FILHO DE LUIZ LIMA DOSSANTOS E BENEDITA GOMES DOS SANTOS; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA ESPOSA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 430.412-ES E INSCRITA NO CPF N.º 719.681.647-15,RESIDENTE NA RUA ANGELINA LEAL, N.º 15, SOTECO, VILAVELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º23/2008 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE IZABELDAS GRAÇAS MARIANI MOTA E COMO REQUERIDO VAGNERMARIANI MOTA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VAGNER MARIANI MOTA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 1.624.502-ES E INSCRITO NO CPF N.º 090.096.587-83,RESIDENTE NA AV. COSTA DO CANAL, N.º 10, APTO 04, NOVAITAPARICA, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 26/10/1982, CONFORMECERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL JOÃOCARLOS VIEIRA DA CUNHA, CASTELO/ES, SOB N.º 2.778, LIVRO N.º A-3,ÀS FLS. 101 VERSO, FILHO DE JOSÉ JANUÁRIO DA MOTA E IZABELDAS GRAÇAS MARIANI MOTA; NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.209.858-ES EINSCRITA NO CPF N.º 978.710.607-91, RESIDENTE NA AV. COSTA DOCANAL, N.º 10, APTO 04, NOVA ITAPARICA, VILA VELHA/ES.




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A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA CHEIMJORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,


COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º51/2008 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIADE FATIMA VALADARES DUARTE CANAL E COMO REQUERIDOERLITO CANAL JUNIOR, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ERLITO CANAL JUNIOR,POR SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA (CID10/F22),BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 1.876.969-ES E INSCRITO NO CPF N.º 058.973.927-14,RESIDENTE NA RUA PROFESSOR JOÃO COUTINHO, N.º 69, BARRA DOJUCU, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 07/12/1982, CONFORMECERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILAVELHA/ES, SOB N.º 19.675, LIVRO N.º A-80, ÀS FLS. 263, FILHO DEERLITO CANAL E MARIA DE FATIMA VALADARES DUARTE CANAL;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAMÃE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 339.012-ES E INSCRITA NO CPF N.º 621.428.957-00,RESIDENTE NA RUA PROFESSOR JOÃO COUTINHO, N.º 69, BARRA DOJUCU, VILA VELHA/ES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES COMARCA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO QUARENTA DIAS)

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DASEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES, SITONA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ESED. DO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº035.08.010236-7 (1.573) DA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALAIDE MESSA BIET ECOMO REQUERIDO O ESPÓLIO DE CLELIO BIET E COMO CONSTADOS AUTOS QUE A FILHA MENOR DO "DE CUJUS", CLARIANNE DOROSARIO BIET, NASCIDA AOS 07/06/2004, FILHA DE CLELIO BIET EROSANE DO ROSARIO, E SUA REPRESENTANTE LEGAL ROSANE DOROSARIO, FILHA DE TEODOMIRA MARIA DO ROSARIO,ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MENORCLARIANE DO ROSARIO BIET, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTELEGAL ROSANE DO ROSARIO CITADA PARA QUERENDO SEHABILITAR-SE, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTECONSTITUIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA DESCRITA,MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A PARTIR DOPRAZO ACIMA FIXADO. A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIALENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE CITADA.

TUDO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 38, ASSIMTRANSCRITO: “1-CITE-SE POR EDITAL A FILHA DO DE CUJUS,ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. PRAZO, QUARENTADIAS. 2- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 07 DE NOVEMBRO DE 2008.MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO”.

E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 04 (QUATRO) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008. EU, UIRIAN VIEIRA DEMEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERIE ASSINO.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELOCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADA PELO ART. 28 DO CÓDIGO DE NORMAS CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCAR DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB ONº 035.08.004928-7 (1.455), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 53/54 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DOS MENORES ANDRESSACRISTINA DA SILVA E EMERSON DA SILVA, BRASILEIROS,MENORES, NASCIDOS EM 20/10/1993 E 10/09/1996,RESPECTIVAMENTE, FILHOS DE ADELINA LUCIA DA SILVA,FALECIDA AOS 26/02/2008, PAI NÃO DECLARADO, RESIDENTE EDOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO, AO IRMÃO DOS MENORES, SR.ANDERSON MARIANO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,TRANSFERIDOR, IDENTIDADE RG Nº 2.173.714-SSP-ES, CPF Nº114.192.147-21, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, NAFORMA DOS ARTIGOS 1.728, INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGOCIVIL, A FIM DE QUE POSSA COMO TUTOR REPRESENTAR SEUSIRMÃOS ANDRESSA CRISTINA DA SILVA E EMERSON DA SILVA (ATÉATINGIREM A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO EMANUTENÇÃO DOS MENORES. FICAM POIS OS INTERESSADOSCIENTES DA TUTELA ACIMA REFERIDA, PUBLICANDO-SE POR UMAVEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, UIRIANVIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI EASSINO.


AUTORIZADA PELO ART. 128 DO CODIGO DE NORMAS DA CRJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VILA VELHA-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA


CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.019087-7 (1.044), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 29/31 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARLENE DEMACEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 21/02/1956,NATURAL DE POCRANE/MG, FILHA DE ANTÔNIO CORIOLANOMACEDO E ANA MARIA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE“ESQUIZOFRENIA INESPECÍFICA - CID 10 F 29”, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ LUCIAMARIA DE MACEDO SOARES, BRASILEIRA, CASADA, CPF Nº930.301.007-82, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS04 (QUATRO) DIAS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


AUTORIZADA PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES

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VILA VELHA-ES


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025310-5 (1.262), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 54/56 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE LOURIVALBREDA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, MILITAR ESTADUAL,IDENTIDADE RG Nº 13.339-5-PM-ES, CPF Nº 890.965.177-68, NASCIDOAOS 27/02/1968, EM VILA GARRIDO, VILA VELHA/ES, FILHO DEOSVALDO BRÊDA E CLEUSA VENANCIO BRÊDA, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE “SEQÜELA GRAVE EM CONSEQÜÊNCIA DEACIDENTE DE MOTOCICLETA - CID 10 S 08”, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ MARIA DOSOCORRO BREDA LAMAS, BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA,

IDENTIDADE RG Nº 568.468-SSP-ES, CPF Nº 764.985.307-15, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.026007-6 (1.284), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 56/58 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GEIZA CARLAVALERIANO SILVA, BRASILEIRA, CASADA, IDENTIDADE RG Nº2.071.056-SESP-ES, CPF Nº 110.033.527-74, NASCIDA AOS 27/03/1986, EMVILA VELHA/ES, FILHA DE OSVALDINO DO NASCIMENTO SILVA ESILVIA VALERIANO SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “ONÓRIACEREBRAL, APRESENTANDO QUADRO CONVULSIVO FREQÜENTE-CID G 30”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA SILVIA VALERIANOSILVA, BRASILEIRA, CASADA, IDENTIDADE RG Nº 657.126-SESP-ES,CPF Nº 526.512.237-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LAEM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS


PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.005681-1 (1.479), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 32/34 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AMELIA NOVAESDE ARAUJO, BRASILEIRA, DO LAR, IDENTIDADE RG Nº1.243.176-SESP-ES, CPF Nº 825.930.867-34, NASCIDA AOS 11/07/1938,NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHA DE OLIVIO ANTONIO NOVAESE IZABEL PINTO NOVAES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “MAL DEALZHEIMER”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR SEU FILHO CARLOS EDUARDONOVAES DE ARAUJO, BRASILEIRO, CASADO, COMPRADOR,IDENTIDADE RG Nº 775.181-SGPC-ES, CPF Nº 900.723.087-53,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.006679-4 (1.491), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 36/38 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CERGINAMATHEUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 09/11/1930, EMPARAISO-SANTANA/MG, FILHA DE FILHA DE ANTÔNIO MATHEUS EFRANCELINA MATHEUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE“INVOLUÇÃO MENTAL SENIL - CID 10 G 31.9”, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA DURCELINATEODORA ANSELMO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, FUNCIONÁRIA DALOJA CONCHA CORAL (B. GLÓRIA), IDENTIDADE RG Nº445.697-SESP-ES, CPF Nº 826.759.377-20, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.006934-3 (1.502), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 39/41 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCO ANTONIOZAMPROGNO FILHO, BRASILEIRO, IDENTIDADE RG Nº1.291.179-SESP-ES, CPF Nº 058.889.387-00, NASCIDO AOS 07/09/1976, EMVILA VELHA/ES, FILHO DE MARCO ANTONIO ZAMPROGNO EIZANETE ROSA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE


MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “PSICOSEPROGRESSIVA - CID 10 F 29”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA PRIMA ANDRÉIA CRISTINAZAMPROGNO SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, IDENTIDADERG Nº 50.214.141-4-SSP-SP, CPF Nº 068.712.627-41, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.007284-2 (1.510), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 38/40 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTONIOTEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO,IDENTIDADE RG Nº 128.474-ES, CPF Nº 418.364.057-15, NASCIDO AOS25/06/1937, EM AFONSO CLÁUDIO/ES, FILHO DE JOSÉ TEIXEIRA DASILVA E MARIETA TEIXEIRA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADONESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“DEGENERAÇÃO DO SISTEMA NERVOSO DEVIDO A ALCOOL - CID 10G 31.2”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA FILHA LUCILEIA DE FÁTIMA SILVA ALVES,BRASILEIRA, CASADA, SECRETARIA ADMINISTRATIVA, IDENTIDADERG Nº 490.472-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO

CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04(QUATRO) DIAS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.



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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.011664-9 (1.608), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 22/24 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANDRÉ TOMAZFERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDO AOS 05/07/1982, EM CORONELFABRICIANO/MG, FILHO DE ISRAEL FERNANDES DE ALMEIDA EVERA LÚCIA TOMAZ FERNANDES, POR SER PORTADOR DE“TRANSTORNO AUTISTA - CID 10 F-84.0”, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA VERALUCIA TOMAZ FERNANDES, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA,IDENTIDADE RG Nº 423.858-ES, CPF Nº 317.818.967-04, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.






VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPARCIAL

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.007427-7 (1.513), TENDO SIDO ACOLHIDOPARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀSFLS. 47/49 DOS AUTOS, E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO PARCIAL DE ECIONE NUNES SOARES, BRASILEIRA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDA AOS05/06/1972, EM MUCURICI/ES, FILHA DE GERALDO NUNES SOÁRES EGERCIRA RIBEIRO SOÁRES, POR SER PORTADORA DE "SINDROMEDEPRESSIVA - CID 10 F 32.3", DECLARANDO-A RELATIVAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 4º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, E DE ACORDOCOM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMALEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ MARIA ELZANUNES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, CABELEREIRA,IDENTIDADE RG Nº 1.035.547-SSP-ES, CPF Nº 779.891.987-20, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ ASSISTI-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO PARCIAL AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, UIRIANVIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.

EXPEDIENTE: 10 DEZEMBRO 2008


PROCESSO Nº 035.08.519317-8REQUERENTE: ESCOLA SÃO JUDAS TADEU

ADVOGADO(S): FABIO ARMSTRONG BORGO - 11921 - ESREQUERIDO: UETINER WERNERBACH LIPAUS E CAROLINACAVALCANTEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/02/2009, HORÁRIO: 09:00

PROCESSO Nº 035.08.519321-8REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRETADVOGADO(S): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - 9557 - ESREQUERIDO: HONORINO MODOLO FILHOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/02/2009, HORÁRIO: 11:30

PROCESSO Nº 035.08.519347-9REQUERENTE: MARIA HELENA LAHAS SILVAADVOGADO(S): RONALDO MOREIRA MACHADO - 8893 - ESREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (AEROPORTO)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09/02/2009, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.08.519367-3REQUERENTE: ADOLFO JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO(S): RONALDO MOREIRA MACHADO - 8893 - ESREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (AEROPORTO)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09/02/2009 HORÁRIO: 10:30

PROCESSO Nº 035.08.519405-2REQUERENTE: ALICE COSTA GOMESADVOGADO(S): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - 7873 - ESREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/02/2009, HORÁRIO: 09:00

PROCESSO Nº 035.08.519407-8REQUERENTE: GILMA ELISA HERTEL DE FARIAADVOGADO(S): DANILO SIMOES MACHADO - 9291 - ESREQUERIDO: TAM - TÁXI AÉREO MARILIAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009, HORÁRIO: 09:00

PROCESSO Nº 035.08.519443-5REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPOÃ "A"ADVOGADO(S): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - 10668 - ESREQUERIDO: MARCOS JOSÉ CAZER CAETANOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17/02/2009, HORÁRIO: 11:00

PROCESSO Nº 035.08.519453-2REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALADVOGADO(S): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - 9557 - ESREQUERIDO: MARCIA AUGUSTA Q. ALVESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.08.519439-5REQUERENTE: MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINIADVOGADO(S): ZELIA FERREIRA GIUBERTI - 6386 - ESREQUERIDO: BANESTES S/A - (AG. PRINCESA IZABEL)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/01/2009, HORÁRIO: 15:30

PROCESSO Nº 035.08.519635-6REQUERENTE: ROGE BRAGUNCI DE FREITASADVOGADO(S): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA - 11121 -ESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. GLORIA)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/04/2009, HORÁRIO: 10:30 E PARAAPRESENTAR PROCURAÇÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS

PROCESSO Nº 035.08.519637-2REQUERENTE: GLEIDE SUELY SAMPAIO CARNEIROADVOGADO(S): SABRINA VALERSTAIN - 14258 - ES


REQUERIDO: ESCELSAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/04/2009, HORÁRIO: 11:00

PROCESSO Nº 035.08.519639-8REQUERENTE: ROBSON PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO(S): KARINA KELLY PETRONETTO - 9593 - ESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A (AG. 1240)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/04/2009, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.519649-5REQUERENTE: AMELIA DE OLIVEIRA TINOCOADVOGADO(S): JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO - 8176 - ESREQUERIDO: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.AESA - CLINICA DE ESPECIALIDADE DE SAUDEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/04/2009, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.519659-2REQUERENTE: VIRGILIANO DA SILVA RUFINOADVOGADO(S): MILTON NETTO - 2680 - ESREQUERIDO: PEDRO LUCIANO ESCALFONE E JAQUELINE ALVESSCALFONIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/04/2009, HORÁRIO: 15:30

PROCESSO Nº 035.08.519521-1REQUERENTE: RENATA MORENO DOS SANTOSADVOGADO(S): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - 14265 - ESREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.08.519857-0REQUERENTE: DAISE MARA MARTINS NUNES DE LIMAADVOGADO(S): MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO -4396 - ESREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRETINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/04/2009, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.512311-2REQUERENTE: SBM- SISTEMA BRASILEIRO DE MARCAÇÃO LTDA./MEADVOGADO: 10675-ES RAPHAEL GOBBI E MELOREQUERIDO: SOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES ETECELAGEMINTIMAR PARA CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DEORDEM 33, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO

PROCESSO Nº 035.08.519909-8REQUERENTE: WALTENCYR JORGE SIMÕESADVOGADO(S): EJANDIR ELIAS MARTINS - 8857 - ESREQUERIDO: FINIVEST S.AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/04/2009, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.519927-6REQUERENTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOSADVOGADO(S): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - 7873 - ESREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA - AGENCIA CENTRO -VITORIA-ESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/04/2009, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.519931-6REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAADVOGADO(S): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - 10668 - ESREQUERIDO: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/04/2009, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.519935-7REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO(S): MARIO LAIBEL COTTA - 5455 - ESREQUERIDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/04/2009, HORÁRIO: 15:30

PROCESSO Nº 035.08.519949-6REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ ELIAS SIQUEIRAADVOGADO(S): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - 8453 - ESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. GLORIA) E BANCO CENTRALINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09/04/2009, HORÁRIO: 09:00

PROCESSO Nº 035.08.519977-1REQUERENTE: NITZA SOPHIA ABREU DOS SANTOS GODOYADVOGADO(S): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - 9824 - ESREQUERIDO: CONDOMINIO ITAPARICA SOLINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09/04/2009, HORÁRIO: 10:30

PROCESSO Nº 035.08.520003-3REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DIASADVOGADO(S): DALVA MARIA DE ANDRADE - 7890 - ESREQUERIDO: ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09/04/2009, HORÁRIO: 11:00

PROCESSO Nº 035.08.520013-0REQUERENTE: QUERINO ANSCHAUADVOGADO(S): WILLIAN GURGEL GUSMAO - 14605 - ESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG.PÇ.PIO XII/ES)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/01/2009, HORÁRIO: 16:00

PROCESSO Nº 035.07.501345-3REQUERENTE: LIDIA SILVA LOBO FERNANDESADVOGADO(S): JULIO FERNANDES SOARES - 3575 - ESREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 18

PROCESSO Nº 035.07.502659-9REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CALDAS ARAUJOREQUERIDO: UVV - ES - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO - SEDESADVOGADO: 11660-ES WANDERSON GONCALVES MARIANOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 26

PROCESSO Nº 035.08.507087-5REQUERENTE: EDUARDO RIBEIRO RODRIGUESADVOGADO: 14488-ES EDUARDO RIBEIRO RODRIGUESREQUERIDO: CARTORIO DE 1º OFICIO DA 2ª ZONA DE VILA VELHA ECONDOMINIO MATA DO ATLANTICOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA SOBNº 21

PROCESSO Nº 035.08.512315-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLADVOGADO: 10573-ES LUCIENE SOARES CUNHAREQUERIDO: DANIELLA GOMES BRASILEIRO DA SILVA EWANDERLEY RODRIGUES DA SILVAINTIMAR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE CAMILAMALACARNE DE SOUZA

VILA VELHA/ES, 10 DEZEMBRO 2008.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA


JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2008

LISTA Nº 081/2008

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: DRª NILSINETE ENTRIGER DE ARAÚJO, OAB/ES 3925DR. JOCARLY COUTINHO JUNIOR, OAB/ES 14.772DR. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES 3.187

INTIMO:

AUTOS Nº 8296 - INFRAÇÃO PENAL: ART.. 47 DA LCPAUTOR DO FATO: MIGUEL BRANDÃO DE SOUZA FILHOVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 47 LCPADVOGADO: DRª NILSINETE ENTRIGER DE ARAÚJOINTIMAR DA R SENTENÇA DATADA 04/12/2008, ONDE A MMª JUÍZAHOMOLOGA A TRANSAÇÃO PENAL E EXTINGUE A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO.

AUTOS Nº 8024 INFRAÇÃO PENAL: ART. 146 CPBAUTOR DO FATO: RENAN ULIANA SARMENTOVÍTIMA: A SOCIEDADE E FELIPE GOGGI RODRIGUESINFRAÇÃO PENAL: ART. 146 CPBADVOGADO: DR. JOCARLY COUTINHO JUNIOR, OAB/ES 14.772INTIMAR DA R SENTENÇA DATADA 04/12/2008, ONDE A MMª JUÍZAHOMOLOGA A TRANSAÇÃO PENAL E EXTINGUE A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO.

AUTOS Nº 8280 INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCPAUTOR DO FATO: LUCAS RODRIGUES BERNARDOVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCPADVOGADO: DR. ROMILDO LOUREIROINTIMAR DA R SENTENÇA DATADA 04/12/2008, ONDE A MMª JUÍZAHOMOLOGA A TRANSAÇÃO PENAL E EXTINGUE A PUNIBILIDADEDA AUTORA DO FATO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 10 DEDEZEMBRO DE 2008. EU, MARCIA REGINA MARTINS FREITAS,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU WERNER MUNIZQUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA 42/08

EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO

POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA QUINTA (5ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, FICAM INTIMADOS OS DRS. ADVOGADOS,PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAREM APUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, FORMALIZAREM A CAUÇÃO, ASSINAREMPETIÇÃO, BEM COMO A RETIRADA DOS ALVARÁS AUTORIZATIVODE LEVANTAMENTO, CARTAS PRECATÓRIAS PARAENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÕES, DOCUMENTOSDESENTRANHADOS, CERTIDÕES, AUTOS E CARTA DEADJUDICAÇÃO, CARTA DE SENTENÇA NOS PROCESSOS DENÚMEROS ABAIXO RELACIONADOS:

024.060.343.423 - DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO024.990.179.897 - DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON024.010.078.764 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU024.080.155.849 - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO024.020.053.676 - DR. AYLTON PAULO DALMASO024.020.034.037 - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES024.990.160.723 - DR. CELSO BITENCOURT RODRIGUES024.050.057.027 - DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN024.990.183.899 - DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA024.040.015.885 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU024.060.319.639 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR024.040.236.135 - DR. JOSÉ RIBAMAR LIMA BEZERRA024.080.129.638 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE024.970.026.761 - DR. FRANKLIN DELMAESTRO024.020.017.181 - DR. SÉRGIUS DE CARVALHO FURTADO024.080.279.482 - DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ024.920.066.271 - DR. ALCIMAR NASCIMENTO024.020.002.523 - DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR024.070.646.310 - DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA024.070.217.062 - DR. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO024.000.177.956 - DR. STHEPHAN EDUARD SCHNEEBELL024.000.051.714 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA024.010.079.788 - DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR024.050.202.803 - DR. VINÍCIUS ALVES.024.020.065.440 - DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI024.070.013.552 - DRª PATRICIA COUTINHO SILVA SENA024.020.147.609 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS024.070.148.044 - DR. MARCO ANTONIO BARRETO024.990.028.912 - DR. BRUNO B. SALIM MURTA024.060.239.175 - DR, ADEMIR JOSÉ DA SILVA024.060.043.708 - DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO024.000.005.322 - DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER024.040.255.507 - DR. JONATAN SCHMIDT024.060.220.316 - DR. PAULO SÉRGIO RAGA024.040.148.777 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU024.070.317.607 ´ DRA FLÁVIA MIRANDA OLEARE024.070.617.378 - DRA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO024.980.170.427 - DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON.024.060.338.431 - DR. JOSÉ ARCISO FIOROT024.030.114.060 - DR. UDNO ZANDONADE / DR.PACELLI ARRUDACOSTA024.070.631.999 - DRA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO024.040.260.127 - DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA024.080.155.237 - DR. RICARDO BAROS BRUM024.080.082.050 - DR. JOSÉ MANOEL SOARES FERREIRA BAPTISTA024.080.055.262 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR024.050.205.335 - DR. WALDIR TONIATO 024.010.178.994 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO024.980.138.515 - DR BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO024.950.151.878 - DRA NORMA FERREIRA MARQUES024.040.212.318 - DR. FERNANDO DE LIMA PELUZIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIALCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº 024.613013


O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEANDERSON FLEGUER BORGES, CPF Nº 092.215.916-54, QUE POR ESTEJUÍZO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, REQUERIDA POR BANCO SANTANDER BANESPA S/A,O QUAL FICA DEVIDAMENTE CITADO PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,PURGAR A MORA, QUANTO AO DÉBITO VENCIDO, PODENDO AINDACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE REVELIA, CASO EM QUE SERÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSTERMOS DO DESPACHO DE FLS 32 Vº, ANEXO AO PRESENTE PORCÓPIA.

OBS: FICA ADVERTIDO O REQUERIDO DE QUE CINCO (5)DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-Á APROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NOPATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (16)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO DR. ROBSON LUIZ ALBANEZJUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.PROMOTOR DE JUSTIÇA DR: MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008

LISTA 147

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE COMERCIAL024970122107 - SANTA PEZENTE AMORIM X SANDOVAL GONÇALVESPEREIRA.INTIME-SE O DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO, PARA,NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/71.

BUSCA E APREENSÃO024060228335 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X OZEAS DE MOURAFRANCISCO. INTIME-SE O DR. EDSON ROSSETO FILHO, PARA, NOPRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIADOS OFÍCIOS DE FLS. 40/ 45.

BUSCA E APREENSÃO024990177073 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CLTDA. X MIGUEL DE CARVALHO RISCADO NETO. INTIME-SE A DRªLEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 121.

BUSCA E APREENSÃO024980065080 - VITORIAWAGEN- ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X VERALDINO PEREIRA MATTOS. INTIME-SE A DRªLEUZIANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA, NO PRAZO DE

05 (CINCO) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 153.

BUSCA E APREENSÃO024000023713 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASHLIMITADA X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA. INTIME-SE A DRªCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 67,CONFORME DESPACHO DE FLS. 74.

BUSCA E APREENSÃO024030214753 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARCIO LUIS REISCOSTA. INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA,NO PRAZO LEGAL RECEBER OFÍCIO.

BUSCA E APREENSÃO024040009102 - BANCO FIAT S/A X CASAS GIACOMIN LTDA.. INTIME-SEA DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, PARA, ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC,CONFORME DESPACHO DE FLS. 81.

BUSCA E APREENSÃO024070652292 - BANCO FINASA S/A X DAVID MENDES LIMA.INTIME-SE O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23, VERSO E O AUTODE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 24/ 25 BUSCA E APREENSÃO024070058995 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XROGERIO DE AGUIAR. INTIME-SE O DR. RODRIGO DA CUNHANEVES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTE OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 41.

BUSCA E APREENSÃO024930146725 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X AUREOPOZES PEREIRA. INTIME-SE O DR. ANTONIO LUIZ HORTA, PARA,NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 158/ 159.

BUSCA E APREENSÃO024020152435 - BANCO BILBÃO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A XADELICIO JOSE DOS SANTOS.INTIME-SE O DR. ANTONIO NACIFNICOLAU, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTE OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 131.

CAUTELAR024060156213 - SINDICOM- SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESASDISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES XSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANPORTESRODOVIÁRIOS DE CAGAS SECAS, LÍQUIDAS, INFLAMÁVEIS,PASSAGEIROS, FRETAMENTO EM GERAL E MUNICIPIOS DE VILAVELHA E GUARAPARI ES- SINDROVIG. INTIME-SE O DR. GUSTAVOCARDOSO PEIXOTO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASREQUERER O QUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 75.

CAUTELAR024070168943 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA CARVALHO X BANCO ABNAMRO REAL S/A. INTIME-SE O DR. JAYME FERNANDES JÚNIOR,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ACONSTESTAÇÃO DE FLS. 40/ 60, CONFORME DESPACHO DE FLS. 62.

CAUTELAR024010097293 - UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS S/A X NEDIVALDOEPAMINONDAS DO NASCIMENTO. INTIME-SE O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, PARA, FINS DO ART. 267 §1º DO CPC, NO PRAZOLEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57.

CAUTELAR024010191153 - EVANDRO DE SOUZA FIQUEIREDO X FACULDADEESTÁGIO DE SÁ- VITÓRIA /ES. INTIME-SE O DR. ALEXANDREAUGUSTO VIEIRA DE MELO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASSE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NOPROSSEQUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 114.


CAUTELAR024950055392 - BRASCAJU BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA. X BANCOECONOMICO S/A. INTIMEM-SE OS DRS. SARITA BAYERL SOARES EJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 81.

CAUTELAR024030090385 - LARISSA SALVADOR DE FARIA X FAESA- FACULDADESASSOCIADAS DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO DE 05)CINCO) DIAS REQUERER O QUE LHE CONVIER, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 117.

COBRANÇA024050025030 - RONILDO DE ALMEIDA COSTA X TRISTÃO CIA. DECOMÉRCIO EXTERIOR. INTIMEM-SE OS DRS.RAFAEL VAEGASFREITAS E ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIORETRO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 137.

COBRANÇA

024070254271 - VANDA MOREIRA DIAS X BANCO DO BRASIL S/A.INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS LACERDA DE CASTRO E SIMONEPAGOTTO RIGO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 82/ 89.

COBRANÇA024070243241 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITORIA- AEV XSHAYRA CORREA SIMÕES E OUTRO. INTIME-SE O DR. ROGERIONUNES ROMANO, PARA, AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO PREVISTONO ART. 508 DO CPC,PARA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88.

COBRANÇA024050262633 - CREDICARD BANCO S/A X EDSON BORGES TEUBNER.INTIMEM-SE OS DRS. CÉLIOS DE CARVALHO CAVALCANTI NETOE MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.116.

COBRANÇA024970167763 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XANADIR BRAVIM MARQUETTI. INTIME-SE A DRª ELIETE BONIBITTENCOURT, PARA, AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO PREVISTONO ART. 508 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129.

COBRANÇA024030069223 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XELIETE SIMÕES BARRETO. INTIME-SE O DR. VITOR DANIELFURTADO CEVIDANES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEMANIFESTAR SOBRE OS TERMOSDO OFÍCIO E FLS. 64, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 65.

COBRANÇA

024060102472 - INSTITUTO DE ENSINO ETHOSFARMA X CINTHIAFREITAS ASSAD. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERERO QUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57.

COBRANÇA024990069742 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X FENDOMARQUINTERO BERTULANI. INTIME-SE A DRª JUSSARA SCHAFFELINCORREIA LIMA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPULSIONARO FEITO, TENDO EM VISTA A CONSULTA DE FLS. 37, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 62.

COBRANÇA024010034932 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XROSENEIDE MARIA DA SILVA. INTIME-SE A DRª JUSSARA S.CORREIA LIMA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPULSIONARO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 44.

COBRANÇA024060084142 - UP- UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARILENE DACOSTA MATTOS AZEREDO. INTIME-SE A DRª JEANINE NUNESROMANO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUELHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54.

COBRANÇA024070031935 - CONDOMÍNIO DO EDIFICO RICAMAR X LEO FELIXVIANA. INTIMEM-SE OS DRS. LÉO FELIX VIANNA E GOTARDOGOMES FRIÇO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 92/ 97.

COBRANÇA024060014255 - UP- UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X KATYUSCA ESILVA DO AMARAL. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERERO QUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 55.

COBRANÇA024050262955 - CREDICARD BANCO S/A X ELIAS FERREIRABONADIMAN. INTIME-SE O DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES,PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72,VERSO.

COBRANÇA024040142234 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XTONY CORDEIRO LIMA. INTIME-SE A DRA HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER OQUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52.

COBRANÇA024080312598 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRELLA STEFENONI XJOSÉ ANTONIO PEREIRA. INTIME-SE A DRª BRENDA O.DAMASCENO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 38/ 39.

COBRANÇA024070016167 - CONTROLSERVICE INTEGRAÇÃO E SISTEMAS LTDA. XINGELECTRIC SUDAMÉRICA LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. JAQUESMARQUES PEREIRA E MARIANA OST LINHALIS, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 322/ 323.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 024060176674 - ISABELLE CASAGRANDE LOBO X TELEST CELULAR S/A.INTIME-SE O DR. ROBSON PINTO LOBO, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18/ 22.

DECLARATÓRIA024050109873 - FORTES ENGENHARIA LTDA. X TRANSCONTERRACONSTRUÇÃO CIVIL DP LOPES. INTIME-SE O DR. NOEMAR SEYDELLYRIO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 44.

DECLARATÓRIA024020058902 - COMÉRCIO ENGENHARIA LTDA. X MEGAPORTCOMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.. INTIME-SE A DRª THAÍS BAETASANTOS, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIODEVOLVIDO DE FLS. 107.

DESPEJO024020184214 - ESPÓLIO DE LINDA TRABOLSI SUAID X RAUL FERREIRADA CONCEIÇÃO. INTIME-SE A DRª KARINA NADAYOSHI DEBARROS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTARSOBRE OS TERMOS DO PETITORIO DE FLS. 177/ 182 E 184/ 197,CONFORME DESPACHO DE FLS. 199.

DESPEJO024070041017 - ERALDO JOÃO FANTIM X MARCIO ANTONIO MARTINS.INTIME-SE O DR. DARCY DALLAPICULA, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/ 42.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO024960165652 - MARIA HELENA DE ALMEIDA VAQUEIRO XMARIAAMÉLIA GORDO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO. INTIME-SE A


DRª OBEDE DIAS FREIRE MATTOS, PARA, FINS DO ART. 267 §1º DOCPC, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.150.

EMBARGOS DO DEVEDOR024030187353 - BANESTES SEGUROS S/A X JOÃO ELIAS VALDETARO EOUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃOFILHO E JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTEÇA DE FLS. 175/ 177.

EMBARGOS DO DEVEDOR024000119313 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO X ANTÔNIO IVAN ATHIÊ. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZRENATO GASTIN DOS SANTOS E MARCELO MIGNONI DE MELO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUEREREM O QUE LHESCONVIEREM, CONFORME DESPACHO DE FLS. 195.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024070585690 - ADVENTURE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X RIOMADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.GUILHERME G. REIS E LETÍCIA RANGEL SERRÃO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 98.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024070006440 - BANESTES SEGUROS S/A X JOÃO ELIAS VALDETARO EOUTRO. INTIME-SE O DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃOFILHO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 56.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024010108603 - ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIAMILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XJANE FERREIRA SANTOS. INTIME-SE O DR. RODRIGOMARANGOANHA COLODETTE, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, QUE DEFERE VISTAS DOS AUTOSFORA DO CARTORIOA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024070629902 - BRASIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES X BANCOABN AMRO REAL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF E CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM-SE A CERCA DAS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 55.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024940101447 - GILDO ADAD ALTEF X REAL FORTE FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. CONSTANCIOBORGES BRANDÃO E JOSÉ CARLOS NACIF AMM, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/ 78.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024050081358 - CLAUDIO CEZAR SANTOS X BANCO ECONOMICO S/A.INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARA,NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 11/ 14.

EMBARGOS A EXECUÇÃO024000131441 - JADIR MATOS ZANETTI X COMPANHIA DE HABITAÇÃOE URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- COHAB-ES.INTIME-SE A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16/ 19.

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA024070103411 - GENÉSIO BELTRÃO FILHO X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO RENATA. INTIME-SE O DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO,PARA, NO PRAZO LEGALSE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31.

EXECUÇÃO

024070596655 - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO X IDELFONSO SANTOS DAVITÓRIA. INTIME-SE O DR. RICARDO TSCHAEN, PARA, NO PRAZOLEGAL RECEBER OFÍCIOS.

EXECUÇÃO024030178321 - BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X DIVIJO COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA.. INTIME-SE ODR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADASPELA RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 91/ 135, CONFORME DESPACHO DEFLS. 136.

EXECUÇÃO024060296183 - PROMÓVEIS- EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.X FUNDAÇÃO DEMÓSTHENES NUNES VIEIRA. INTIME-SE O DR.WILLES DE SOUZA TOLENTINO, PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 66.

EXECUÇÃO024030068423 - BANCO RURAL S/A X WALDEMAR JUSTINO HEMERLY.INTIMEM-SE OS DRS. EURICO SAD MATHIAS E EDUARDO GARCIAJUNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 77/ 78.

EXECUÇÃO024060124583 JOSÉ ROBERTO BORGES REIS X ARTGRAF- GRÁFICA EEDITORA LTDA.. INTIME-SE O DR. ROBERTO TENORIO KATTER,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88.

EXECUÇÃO024080218183 - BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA. X IMAGEM MIXCOMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. E OUTROS. INTIME-SE A DRªTHERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26.

EXECUÇÃO024980128052 - BANCO ECONOMICO S/A X DANIEL FRANCISCOFERREIRA DE FREITAS. INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTODEPES TALLON, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 157/ 159.

EXECUÇÃO024990195372 - JACINTO STEIN DA SILVA X DISK LÂMPADAS MATERIALELÉTRICO LTDA..INTIME-SE O DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZFILHO, PARA, NO PRAZO LEGAL CUMPRIR A SENTENÇA DE FLS. 49/52, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76.

EXECUÇÃO024080048622 - ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES S/A X POLITECSANEAMENTO E OBRAS LTDA.. INTIME-SE O DR. JOEL NUNES DEMENEZES JÚNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCO DE FLS. 43.

EXECUÇÃO

024080016462 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A- BANDES X ADIEL MATIAS DOS PASSOS E OUTROS. INTIME-SE ODR. ALCIMAR NASCIMENTO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DE FLS. 48/ 54.

EXECUÇÃO024040053522 - CAMARÁ DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DEPETRÓLEO LTDA. X GRIFFEPETRO DISTR. PETROLEO LTDA..INTIME-SE O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, PARA, NOPRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDADE FLS. 67/ 94.

EXECUÇÃO024070152582 - AUTO SERVIÇO OURO NEGRO LTDA. X RODOCARGATRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.. INTIME-SE O DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTA LEAL, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 63, VERSO.

EXECUÇÃO024060149465 - EUTÁLIA CECATO DE FARIAS X FERRO VELHOPLANALTO LTDA. E OUTRO. INTIME-SE O DR. DARCY


DALLAPICULA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPULSIONARO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.

EXECUÇÃO024080194475 - JERONYMO DE BARROS ZANADRÉA X CAIXASEGURADORA S/A. INTIME-SE O DR. JERONYMO DE BARROSZANANDRÉA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER OQUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 110.

EXECUÇÃO024950021295 - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A XWILMAR SCHOENROCK. INTIME-SE O DR. ANTONIO CARLOSANTOLINI JÚNIOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASIMPULSIONAR O FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 209.

EXECUÇÃO024940009145 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X SOCAFÉ- COMÉRCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA..INTIME-SE O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 250.

EXECUÇÃO024080080864 - SIEPIERSKI & DENISIA LTDA. X VOLMAR ANTONIOMERLO. INTIME-SE A DRª MARILENE NICOLAU, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28, VERSO.

EXECUÇÃO024080074354 - M. MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. XANDRÉ DE SOUZA BATISTA. INTIME-SE O DR. FELIPE NASIMENTOBERNABÉ, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 58/ 59.

EXECUÇÃO024980170377 - BANCO ECONOMICO S/A X CLAUDIO CEZAR SANTOS.INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARA,NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81/ 82.

EXECUÇÃO024080226079 - ALLMEX- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. XVIEIRA SAMPAIO- INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. INTIMEM-SE OSDRS. GENISSON CRUZ DA SILVA E HENRIQUE ROCHA FRAGA,PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.62.

EXECUÇÃO024990002552 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- COHAB X JADIRMATTOS ZANETTI E OUTRO. INTIME-SE A DRª SUELI DE PAULAFRANÇA, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 36/ 37.

IMPUGNAÇÃO024070016373 - MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA. X CONFECÇÕESBRASILIA LTDA.. INTIMEM -SE OS DRS. CARLOS SGARBI NETO ERONALDO ADAMI LOUREIRO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13/ 14.

INDENIZAÇÃO024040220790 - JADERSON RAMOS KILL X PAMCARY. INTIME-SE A DRªANGELA MARA CYPRIANO, PARA, FINS DOS ARTS. 326 E 327, NOPRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100.

INDENIZAÇÃO024020178752 - LUCIANA ANDRADE GOBBI X C&A MODAS MAGAZINELTDA./ VANESS.INTIMEM-SE OS DRS. MICHEL ANIZ E STPHANEDUARD SCHNEEBELI, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 205/ 206.

INDENIZAÇÃO024010098812 - CORINA RIBEIRO DE ALMEIDA X S. A. A. GAZETA.INTIMEM-SE OS DRS. MARIA DE FATIMA MONTEIRO E NEULANBASTOS, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 82/ 83.

INDENIZATÓRIA024070641584 - MOVETEC COMERCIAL LTDA. X ARENA COMÉRCIO DEELETRÔNICA LTDA. E OUTRO. INTIME-SE O DR. LEANDRO SIMONISILVA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ACONSTESTAÇÃO DE FLS. 52/ 65 E DOCUMENTOS ANEXOS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 81.

INDENIZATÓRIA024040193690 - CLOVIS JORGE DOS SANTOS X P.P.S.- PARTIDOPOPULAR SOCIALISTA. INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO E ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA, NOPRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116/ 118.

MONITÓRIA024030071500 - BANCO SAFRA S/A X QUEOPS PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO. INTIME-SE O DR. RODRIGO REISMAZZEI, PARA, NO PRAZO LEGAL DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DODOUTO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.500(DOIS MIL E QUINHETOSREAIS)., CONFORME DESPACHO DE FLS. 177.

MONITÓRIA024030160790 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO- CAAES X GILCENIO LOPES. INTIME-SE O DR.VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/ 52.

MONITÓRIA024030063093 - BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X PAULO HENRIQUE ASSEF. INTIME-SE O DR. SERGIOBERNARDO CORDEIRO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASREQUERER O QUE LHE CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS.132.

MONITÓRIA024010178622 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE VITÓRIA LTDA. - COOPSMUV X MARIATORRES COSTA. INTIME-SE O DR. MARCELO PEREIRA MATTOS,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPULSIONAR O FEITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 75.

MONITÓRIA024040214942 - PLI´NIO MARTINS MARCHINI FILHO X ANTONIO CESARSCARDUA FILHO. INTIMEM-SE OS DRS. CLEBER LUIZ VANELI DAROCHA E LEONARDO PICOLI GAGNO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,CONFORME DESPACHO DE FLS. 110.

MONITÓRIA024960241982 - TELEVISÃO CAPIXABA LTDA. X MINISTÉRIO VIDANOVA. INTIME-SE O DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ, PARA,FINS DO ART. 267 § 1º DO CPC, NO PRAZO LEGAL, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 47.

MONITÓRIA024080245335 - ISJB- FACULDAE SALESIANA DE VITÓRIA X RAQUELPESTANA SANTOS. INTIME-SE A DRª VANESSA VINCENZI DE MELOBATISTA, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 36, QUE DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 07 (SETE) MESES.

MONITÓRIA024060015195 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO- FAESA XNANDINY ENYD RANGEL. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE DEFRE A SUSPENSÃO DOPROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS.

MONITÓRIA024080157225 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA- AEV X JOSÉCARLOS DIAS DOS SANTOS. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/ 33.


MONITÓRIA024010086056 - BANCO ITAÚ S/A X ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTOE OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. JORGE CHARLES OLIVEIRA DASILVA E ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/ 63.

MONITÓRIA024980178883 - C. SCHEEL COBRANÇAS COMERCIAIS S/C LTDA. XFRANCAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA- ME. INTIME-SE O DR.MARCOS GUARÇONI PIUMBINI, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/ 44.

NOTIFICAÇÃO024020047283 - BETA INFORMÁTICA LTDA. X PRED SERVICE LTDA..INTIME-SE A DRª DÉBORA CRISTINA C. CHAVAES ROSA, PARA,FINSDO ART. 872 DO CPC, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DEFLS. 135.

NOTIFICAÇÃO024070277082 - ARTUR AGRIPA DE OLIVEIRA VELOSO X PEDRO MOTADUTRA E OUTROS. INTIME-SE O DR. CEZAR PONTES CLARK, PARA,NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 48.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA024080309982 - MARCELO SOUZA FRANCO X IMPACTO ENGENHARIALTDA.. INTIME-SE O DR. ROGERIO B. MUSIELLO, PARA, RÉPLICA,NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024000145185 - ROBSON FERREIRA MARTINS X SERVIÇO DEPROTEÇÃO DE CRÉDITO- SPC E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS.SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E WANDERSON C. CARVALHO, PARA,NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 276/277.

ORDINÁRIA024020199840 - SUPERMERCADOS SANTO ANTÔNIO LTDA. X ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. INTIME-SE O DR.EMERSON LUIZ FAE, PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTARQUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHODE FLS. 293.

ORDINÁRIA024030158299 - CANTO DO SOL HOTÉIS E TURISMO LTDA. XCONSULTÉCNICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.. INTIMEM-SEOS DRS. JOÃO ANGELO BELISÁRIO E PAULO CESAR D’AVILA LIMA,PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR Q SERÁ REALIZADA NO DIA 24/03/2009 ÀS 14:00 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 1466.

ORDINÁRIA024050129527 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDA X LAURODA SILVA FERREIRA. INTIMEM-SE OS DRS. HILTON DE OLIVEIRAFILHO E ZILDA SILVA ALMEIDA, PARA, NO PRAZO LEGALTOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67/ 68.

ORDINÁRIA DE COBRANÇA024980133664 - EMIDIO PAIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. XCLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICA RICARDO CARNEIRO NEVES.INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ BORGES TEIXEIRA E DORA BERGERSTEINKE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUEREREM OQUE LHES CONVIER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 79.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024050180652 - GENÉSIO BELTRÃO FILHO X CONDOMINIO DOEDIFICIO RENATA. INTIMEM-SE OS DRS. JANE MORAES EGENÉSIO BELTRÃO FILHO, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 129/ 138.

RENOVATÓRIA024030002661 - MARLEI INES CORREIA MONTEIRO SILVA-ME X CLUBEDE NATAÇÃO E REGATAS ÁLVARES CABRAL. INTIMEM-SE OS DRS.DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PEÇANHA E RICARDO

TADEU RIZZO BICALHO, PARANO PRAZO LEGAL TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 299/ 303.

REPARAÇÃO DE DANOS024970086401 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO SANTO S/AX MECOMINAS- MECANIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. BRENDA ZAMBON E LINDEMBERGFERNANDES DE SOUZA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASAPRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 205.

REPARAÇÃO DE DANOS024980099642 - ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA X SASSE CIANACIONAL DE SEGUROS GE. INTIMEM-SE OS DRS. ANDRE SILVAARAUJO E CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, PARA, NO PRAZOLEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 290/ 296.

RESSARCIMENTO DE DANOS024060001302 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS X ADILSONFERREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE A DRª KATHE REGINA ALTAFIMMENEZES, PARA, EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS024990197543 - CIA REAL DE INVESTIMENTOS X TRATECONTRANSPORTES TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO.INTIME-SE O DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, PARA, OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 62.

SUSCITAÇÃO DE DUVIDA INVERSA.

024000149302 - MARISTELA LOBATO FERNANDES X CARTORIO DA 1ºZONA DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS. INTIME-SE O DR. ALEMERJABOUR MOULIN, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 84/ 85.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO024080261563 - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE CD’S DVD’S EINSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. X SONOPRES RIMO DA AMAZÔNIAINDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICO LTDA.. INTIME-SE O DR.LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃOE DOCUMENTOS QUE SEGUEM, CONFORME DESPACHO DE FLS. 107.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSCHEFE DE SECRETARIA: JOELMA VETIS BITTENCOURT

LISTA 045 A/2008

PROCESSO 024.060.325.958AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: MASSA FALIDA DA ADEC. ADM. ESPÍRITOSSANTENSE DECONSULTORIA LTDA. X ADERLINO MARTINS VIANA.INTIMAR DRª SUELI DE PAULA FRANÇA PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA.

PROCESSO 024.080.252.422AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: NATALIA NASCIMENTO GAUDARD X EDUARDO DEOLIVEIRA GAUDARDINTIMAR DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO PARA RETIRARCARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO 024.040.007.411AÇÃO MONITÓRIAPARTES: VITÓRIA DIESEL LTDA. X ANA LÚCIA MAFESSONI CAMILO


INTIMAR DRª FLAVIA MIRANDA OLEARE PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA.

PROCESSO 024.030.131.163AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIOCAL DE VITÓRIA X ENEIDAFERREIRA VARGAS PANTOLEÃO.INTIMAR DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARARETIRAR CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO 024.070.198.890AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: AJUSTES - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DOTRABALHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CÉLIO MÁRIORODRIGUES MAIAINTIMAR DR. FABIO ARMSTRONG BORGO PARA CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2009,ÀS 12:15 HORAS.

PROCESSO 024.070.105.739AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CORPO E MENTE MÁXIMOVAREJÃO X SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.INTIMAR DRª CÍNTIA LOPES DE MORAES E DRª JULIANA M. V.GOBBI PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2009, ÀS 12:15 HORAS.

PROCESSO 024.080.096.852AÇÃO DE DESPEJOPARTES: GILSON KOLHOER E OUTRO X LÊ TACHE - PUBLICAÇÕES EREPRESENTAÇÕES LTDA.INTIMAR DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS E DR. MAUROAUGUSTO PERES DE ARAÚJO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2009, ÀS 12:30HORAS.

PROCESSO 024.030.163.244AÇÃO DE EMBARGOSPARTES: POUSADA ATENAS LTDA. E OUTROS X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDESINTIMAR DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E DR. JOSÉ FRANCISCOTEIXEIRA DO AMARAL. OAB/RJ 32888 PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DEMARÇO DE 2009, ÀS 13:20 HORAS.

PROCESSO 024.990.013.039AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: WALDILENE GOMES DE AZEVEDO X WELLINGTONROGÉRIO SANTOS E OUTRO.INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDRE R. BELLOTE E DR. ADAMCRISTIAN SCHMITZ DIAS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIODE 2009, ÀS 12:10 HORAS.

PROCESSO 024.040.256.455AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ANTUERPIO PETTERSEN FILHO X ASSOCIAÇÃO DOSINVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOINTIMAR DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO E DR.FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 04 DE MAIO DE 2009, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO 024.060.144.383AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: JEFFERSON DO SACRAMENTO BORGES X BANESTES S/AINTIMAR DR. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DR. ARTHURFRANKLIN MENDES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DEMAIO DE 2009, ÀS 12:50 HORAS.

PROCESSO 024.080.369.929AÇÃO DE COBRANÇA

PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X JOSÉLUIZ SIMONELLI DANIELINTIMAR DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE ABRILDE 2009, ÀS 12:40 HORAS.

PROCESSO 024.080.289.432AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: COLÉGIO NACIONAL LTDA. X ALESSANDRA DE ARAÚJOBARBOSA E OUTROINTIMAR DR. MARCIO LUIZ L. VIEIRA PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE ABRILDE 2009, ÀS 12:50 HORAS.

PROCESSO 024.080.393.002AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK X MAURÍCIOFERES JUNIOR E OUTRO.INTIMAR DR. ROBERTO GARCIA MERÇON PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE ABRILDE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO 024.080.312.515AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ANDRESSA VIANABRANDÃOINTIMAR DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:10 HORAS.

PROCESSO 024.080.351.406AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: BANCO CITICARD S/A X FRANCISCO JOSÉ FASSARELLAINTIMAR DR. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER OAB/RJ58.991 PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:20 HORAS.

PROCESSO 024.080.215.387AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X JOÃOELIAS GONÇALVES RODRIGUESINTIMAR DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRITÃO PEPINO PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO 024.060.294.808AÇÃO DE DESPEJOPARTES: JOSÉ CARVALHO FERNANDES DE OLIVEIRAX JOSÉ LUIZALVESINTIMAR DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO E DRª MARIA CLÁUDIABARROS PEREIRA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2009, ÀS 12:40 HORAS.

PROCESSO 024.080.265.929AÇÃO DE INTERDITO PROBATÓRIOPARTES: HD KIDS SHOPPING BRINQUEDOS LTDA. X MARIA JOSÉBUZATOINTIMAR DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E DRªPATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2009, ÀS 12:50HORAS.

PROCESSO 024.070.611.561AÇÃO DE DESPEJOPARTES: PAULO ANECIO PASTE X VALÉRIA ROSE DUARTEINTIMAR DR. GILSON LETAIF MANSUR FILHO E DRª ANA MARIACALENZANI PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO 024.080.291.701AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: CASTRO E CEVIDANES - ADVIGADOS ASSOCIADOS XSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOSBANCÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


INTIMAR DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS E DR. VICTOR FRIQUESDE MAGALHÃES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:10.

PROCESSO 024.080.357.882AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XSEBASTIÃO FRANCISCO ALVESINTIMAR DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DEABRIL DE 2009, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO 024.070.086.566AÇÃO MONITÓRIAPARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X ANTÔNIO C. COUZIBERTOLUSO - ME E OUTROINTIMAR DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 32-V, QUE AFIRMA TERDEIXADO DE PROCEDER A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PORQUENÃO OS ENCONTROU, UMA VEZ QUE NO ENDEREÇO INDICADOEXISTE A LOJA SABRYNA CALÇADOS.

PROCESSO 024.060.107.836AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DEGUARAPARI X TELEST CELULAR S/A (VIVO)INTIMAR DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA PARA VISTA DOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO 024.010.001.410AÇÃO MONITÓRIAPARTES: ADALTO SALOMÃO X ANTÔNIO CARLOS LUCARELLIINTIMAR DR. RAFAEL AMORIM RICARDO PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 196/200 E PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER.

PROCESSO 024.060.029.899AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI X CREUZA REGINANICODEMOSINTIMAR DR. MACKSEN SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃODO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.

PROCESSO 024.080.312.051AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X MARLUCE SILVA ALVESINTIMAR DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM PARA CIÊNCIA DASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.

PROCESSO 024.980.092.787AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: XEROX DO BRASIL LTDA. X JANIR DOS SANTOS LOPESINTIMAR DR. MARCUS VINÍCIUS SILVA ARAÚJO PARA CIÊNCIA DASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

PROCESSO 024.070.332.358AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X EDVARDO CAETANO SILVAINTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.

PROCESSO 024.070.334.917AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: PAPELARIA E DESENHO JAFEIR LTDA. X XEROX COMÉRCIOINDUSTRIAL LTDA.INTIMAR DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO PARARETIRAR CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO 024.080.041.056AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOPARTES: JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA X CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.INTIMAR DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DETEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO 024.020.087.052AÇÃO MONITÓRIAPARTES: REFRIGERANTES COROA LTDA. X JCH CONSULTORIAELETROTÉCNICA LTDA. INTIMAR DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR PARA REQUERER OQUE LHE CONVIER.

PROCESSO 024.080.207.145AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XCLENILDA BATISTA BARBOSAINTIMAR DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 20-V, QUEDIZ TER DEIXADO DE INTIMAR/CITAR A REQUERIDA, VEZ QUE,NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR, NA RUA ITALINA PEREIRA MOTA, ONÚMERO DO IMÓVEL INDICADO.

PROCESSO 024.050.243.799AÇÃO DE MONITÓRIAPARTES: HOSANA DO CARMO BALDON X JOÃO HERNANI MIRANDAGIURIZATTOINTIMAR DR. RODRIGO GROBÉRIO BORBA PARA CIÊNCIA DASUSPENSÃODO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO 024.060.063.724AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL N. S. DO CARMO LTDA. XCRISTINA FLOR DOS SANTOSINTIMAR DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FLS. 39.

PROCESSO 024.000.181.834AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A XCARLOS ELY RIBEIRO-ME E OUTROS.INTIMAR DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA.

PROCESSO 024.010.128.619AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVAPARTES: BANESTES SEGUROS S/A X RONALDO SUBDRACKINTIMAR DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA.

PROCESSO 024.940.045.818AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. X FRETKAR TRANSP. E TURISMO LTDA.INTIMAR DRª SUELI DE PAULA FRANÇA PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA

PROCESSO 024.050.204.296AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: VERA LUCIA GRASSI ALVES X SANDRA MARA ALVESINTIMAR DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTI PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 42 E PARAREQUERER O QUE LHE CONVIER.

PROCESSO 024.060.358.363AÇÃO MONITÓRIAPARTES: FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. X ELENITA LEMES DESOUZA MEINTIMAR DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA RETIRARCARTA PRECATÓRIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 120


PROCESSO: AP: 1221/04 - 024.040.059.081

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GILMAR RODRIGUESSALOMÃO - FILHO DE MARIA RODRIGUES SALOMÃO, INCURSO NASPENAS DO ART. 157, "CAPUT" DO CPB. FICA O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 194/201, A SEGUIR RESUMIDAEM TRANSCRIÇÃO:“...ASSIM SENDO... JULGO PROCEDENTE, EMPARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DESCLASSIFICO E CONDENO O ACUSADO, GILMARRODRIGUES SALOMÃO..., NOS TERMOS DO ART. 157, "CAPUT" DOCPB... À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA... O INÍCIO DO CUMPRIMENTODA PENA SERÁ PELO REGIME ABERTO... APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS...,PRIC. VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2.008. TELÊMACO ANTUNES DEABREU FILHO - JUIZ DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 04 (QUATRO)DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 120PROCESSO: AP: 1880/07 - 024.070.295.225

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO SOARES DA SILVA -FILHO DE JOSÉ AUGUSTO SILVA E DE MARILENE ROSA DA PENHA,INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, "CAPUT" C/C ART. 14, II DO CPB.FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS.145/150, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“...ASSIM SENDO...JULGO PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, VIA DECONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO, FABIO SOARES DA SILVA...,NOS TERMOS DO ART. 157, "CAPUT" C/C ART. 14, II DO CPB... À PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DERECLUSÃO E 07 (SETE) DIAS-MULTA... O INÍCIO DO CUMPRIMENTODA PENA SERÁ PELO REGIME ABERTO... APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS...,

PRIC. VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2.008. TELÊMACO ANTUNES DEABREU FILHO - JUIZ DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 04 (QUATRO)DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCREVENTE JURAMENTADA: LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 59/08 INTIMAÇÕES

AP. 1797/07 - 024.070.180.203 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIMARIOGOMES PEREIRA E OUTRO . INTIME-SE:DR. ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13568PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/01/2009, ÀS 15:00H.

AP. 1728/07 - 024.070.047.196 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SHEILASIQUEIRA BRAGANÇA . INTIME-SE:DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES 2910PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/04/2009, ÀS 15:30H, BEMCOMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS TESTEMUNHAS DEDEFESA NÃO LOCALIZADAS.

AP. 1317/04 - 024.040.168.759 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FARINARIBEIRO. INTIME-SE:DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES 8963PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 173/179.

AP. 1980/08 - 024.070.662.499 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEDIONE DASILVA MENDES. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AP. 1407/05 - 024.050.058.056 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALOIR SUBTILCARRETTA E OUTROS. INTIME-SE:DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104-BPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 347/348 QUE DEIXOUDE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE.

AP. 2114/08 - 024.070.616.065 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOSALBERTO MATIAS. INTIME-SE:DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 13:30H

AP. 1517/05 - 024.050.046.507 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANUZIA MARIAALVES. INTIME-SE:DRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES 10029PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.


AP. 2176/08 - 024.080.294.176 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANOCOELHO CARNEIRO E OUTRO. INTIME-SE:DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES 8760PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 154/156 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.

AP. 1847/07 - 024.060.073.681 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIGRIDDOELLINGER ASSAD E OUTRO. INTIME-SE:DR. RICARDO LUIZ GOMES - OAB/ES 8196PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇOATUALIZADO DO ACUSADO.


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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 024.060.355.542AÇÃO DE ALIMENTOS.REQT: LUIZA DO ROSARIO MARROQUI MENOR(ES) REPRESENTADO(S) POR SUA GENITORA NATALIA DO ROSÁRIO MORAES.RQD: FABRICIO DAMASIO MARROQUI.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.FABRICIO DAMASIO MARROQUI, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ORIENTADOR DE PÁTIO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, FILHO DE FRANCISCO CARLOS MARROQUI EELIETE DAMASIO MARROQUI QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,REQUERIDA POR LUIZA DO ROSARIO MARROQUI MENOR(ES)REPRESENTADO (S) POR SUA GENITORA NATALIA DO ROSÁRIOMORAES EM FACE DE FABRICIO DAMASIO MARROQUI, FICANDO OREFERIDO SR. FABRICIO DAMASIO MARROQUI CITADO DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMAREFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DOEDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 35,DE TEOR SEGUINTE: "CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL(PRAZO 30 DIAS) PARA QUE APRESENTE SUA RESPOSTA AOS TERMOSDA INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA (CPC,ART. 232). DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 04/09/2008 (ASS.) DR. FERNANDOAUGUSTO MENDONÇA ROSA - JUIZ DE DIREITO." .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DIAS DE SETEMBRO DE2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

DR. FERNANDO AUGUSTO MENDONÇA ROSAJUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 92/2008

09/12/2008

JUÍZA: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA

PROMOTORA: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DRª ANDREIA DADALTODR. ANTÔNIO GUILHERME P. BARBOSADRª ADRIANE MARY DA S. VIEIRADR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHODR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHODR. HILDOMAR HOFFMANN BUCHERDR. INIMAH BRAVIN PONCHEDR. JOSÉ DA SILVA AMORIMDRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRERDR. LEOPOLDO DAHER MARTINSDR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZDRª RENATA STUFFER DUARTEDRª ROZALINA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERDR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA

AÇÃO

ALIMENTOSPROC. 024070059233 - V.B.C. X C.R.C.DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZ, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,ESCLARECER SE A ALUDIDA CONTA SE REFERE À CONTA SALÁRIO,CONFORME DESPACHO DE F. 75.

ALVARÁ JUDICIALPROC. 024070315.171 - B.C.B. E OUTRO X ESTE JUÍZODRª ADRIANE MARY DA S. VIEIRA, DO DEFERIMENTO DAEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA LEVANTAMENTO DE50% DO VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC. 024060066602 - R.N.S. X D.M.DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS, CONFORME DESPACHO DE F. 391.

PROC. 024070032.339 - H.C.M. X A.M.F.DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO, DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE F. 540 E A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 5 DIAS,CONFORME DESPACHO DE F. 541.

DIVÓRCIO

PROC. 024040101514 - M.P.M.C. X M.A.S.M.DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS, PARA JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, NO PRAZODE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 61.

PROC.: 024080233174 - J.L.S. X S.M.A.S.DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER E DRª ANDREIA DADALTO, DASENTENÇA DE F. 37/38, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROC. 024080339583 - E.G.O. E M.C.P.O.DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, DA SENTENÇA DE F.20/21, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPÁRAÇÃO DO CASAL.

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

PROC. 024080227770 - D.P.S. X J.A.L.S.DR. ANTÔNIO GUILHERME P. BARBOSA, DA DECISÃO DE F. 53/55,QUE DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO POR SESSENTA DIAS.


PROC. 024060273695 - E.R.S. X V.S.S.DRª RENATA STUFFER DUARTE, DA DECISÃO DE F. 36, QUEDECRETOU A PRISÃO DO REQUERIDO POR 60 DIAS.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

PROC. 024080443088 - E.N. X L.L.N.DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA, PARA JUNTAR AOS AUTOSDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 7.

PROC. 024070323894 - L.C.M. X A.A.L.M. E OUTRODR. HILDOMAR HOFFMANN BUCHER, DA DECISÃO DE F. 233/234,QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024070287834 - A.L.M. X B.B.P.M.DR. INIMAH BRAVIN PONCHE, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE F. 198.

PROC. 024070574215 - T.S.C. X J.G.C.DRª ROZALINA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, DA DECISÃO DEF. 98/99, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 05/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFER PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

ALIENAÇÃO JUCICIAL024000162628 - I.A.O. X C.O. - INTIME O DR. WALTER JOSÉ MIRANDA -DA SENTENÇA DE FLS. 72/73 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267,III, CPC.

ALIMENTOS024080153547 - E.B.B.M. X W.M.B.M. - INTIME O DR. ZILMAR JOSÉ DASILVA JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 41/42 - PARA EMENDAR AINICIAL EM 30 DIAS.

024070106620 - G.M.V. X E.M.V. - DR. LEONARDO ANDRADE DEARAUJO - DA SENTENÇA DE FLS. 26/33 - JULGANDO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL024030086870 - A.S. X A.G. - INTIME A DRª ZILDA SILVA ALMEIDA - DODESPACHO DE FLS. 127 - PARA EM 10 DIAS JUNTAR DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA024080389232 - S.M.P.S.A. X J.C.L. - INTIME O DR. ROSEMBERG MORAESCAITANO - DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 - JULGANDO EXTINTO FACEART. 267, VIII, CPC.

DIVÓRCIO CONSENSUAL024080348923 - M.T.R. X V.A.D. - INTIME O DR. BENAIR SCARLATELLISTORCK - DO DESPACHO DE FLS. 16 - PARA NO PRAZO DE 30 DIASCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

024080419740 - S.R. X F.G.R.R. - INTIME O DR. LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - DO DESPACHO DE FLS. 09 - PARA EM 10 DIASEMENDAR A INICIAL - JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO E DENASCIMENTO DOS FILHOS.

024050179274 - J.L. X S.S. L. - INTIME O DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA -DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI.

DIVÓRCIO LITIGIOSO024080390123 - J.R.S. X L.R. - INTIME O DR. JUNIO GRACIANO HOMEMDE SIQUEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 14 - PARA EM 30 DIASCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA024040116697 - I.A.M. X W.S.M. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS, PELOPRAZO DE LEI.

024070308168 - T.C.M. X T.S.M. - INTIME O DR. JOEL NUNES DEMENEZES JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 63 - DEFERINDO PRAZODE 60 DIAS.

024070655469 - L.G.G. X S.F.C.G. - INTIME A DRª GABRIELLIMARTINELLI DE O. SILVA - DO DESPACHO DE FLS. 79 -PRORROGANDO O PRAZO POR 60 DIAS PARA ATENDIMENTO ÀDECISÃO DE FLS. 71/72.

024070061247 - E.E.P.C. X R.L.B. - INTIME A DRª ELIANA ELODIAPEDROSA CARNEIRO E DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA - DASENTENÇA DE FLS. 90/91 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 794, I,CPC.

024060210788 - B.C.C. X J.A.C. - INTIME O DR. ROBERTO MARINHOGUIMARÃES E DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES E OUTRO - DASENTENÇA DE FLS. 124/124 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 794, I,CPC.

024060259942 - B.C.C. X J.A.C. - INTIME O DR. ROBERTO MARINHOGUIMARÃES - DO DESPACHO DE FLS. 79 - DEFERINDO ALIENAÇÃODO BEN MÓVEL E INDEFERINDO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO RÉUNA FORMA DO ART. 475-J, CPC.

024040182743 - M.A.C.L. X L.H.C.L. - INTIME O DR. HILTON DEOLIVEIRA FILHO - DO DESPACHO DE FLS. 176 - PARA EM 05 DIASMANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITOS ÀS FLS. 150/153.

024060142528 - R.T.S. X A.I.R.S. - INTIME O DR. WILLIS MACHADO DOSSANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 88 - PARA EM 30 DIAS NOMEARBENS DO EXECUTADO À PENHORA.

024070185434 - I.L.P. X A.L.R.P. - INTIME A DRª LUZINETE SILVA DEOLIVEIRA FARIAS - DO DESPACHO DE FLS. 126 - INDEFERINDOPEDIDO DE FLS. 117.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO024080217854 - M.M,.C.S. X J.C.S. - INTIME O DR. CARLOS SABINO DEOLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 29 - PARA EM 30 DIASMANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024080332380 - L.E.F.A. X T.P.F.A. - INTIME O DR. LUCIO GIOVANNISANTOS BIANCHI - DO DESPACHO DE FLS. 21 - INDEFERINDOPETIÇÃO DE FLS. 16/17 E DEVOLVENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARAJUNTADA DO TÍTULO JUDICIAL.

024050283316 - P.R.F. X R.F.T. - INTIME O DR. BRUNO DELL' ORTOMARQUES E OUTRO - DO DESPACHO DE FLS. 51 - DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE024040218703 - B.H.P. X W.N. - INTIME O DR. RICARDO CLAUDINOPESSANHA E OUTRO - DO DESPACHO DE FLS. 136 - PARA FALAR DACONTESTAÇÃO EM 10 DIAS.

0240804409220 - C.T.S.S. X P.M.C.S. - INTIME O DR. JOSÉ GERALDO DEANDRADE - DO DESPACHO DE FLS. 54/55 - DA DECISÃO DE FLS.54/55.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA024080422116 - J.S.P. X S.P.P. - INTIME O DR. JAQUELINE DE ANDRADEJADJESKI - DO DESPACHO DE FLS. 12 - PARA EMENDAR A INICIAL EM10 DIAS. - DAR VALOR À CAUSA.


024080156367 - A.R.H. X R.P.V.H. - INTIME O DR. JOÃO ANGELOBELISÁRIO - DO DESPACHO DE FLS. 54 - INDEFERINDO PEDIDO DESUSPENSÃO DOS AUTOS E DEVOLVENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARACOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

NEGATIVA DE PATERNIDADE024070244918 - M.A.F. X R.A.F. - INTIME O DR. LUCIO GIOVANNISANTOS BIANCHI - DO DESPACHO DE FLS. 93 - INDEFERINDOREQUERIMENTO DE FLS. 90 UMA VEZ QUE CABE AO ADVOGADO OONUS DE NOTIFICAR SEU CLIENTE SUA RENÚNCIA.

OFERTA DE ALIMENTOS024070636824 - A.L.P. X N.M.P. - INTIME O DR. ALEXANDRE CRUZHEGNER - DO DESPACHO DE FLS. 28 - PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 26 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM10 DIAS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL024080115413 - F.S.R. X N.B. - INTIME O DR. NATALINO ZALDINEFERREIRA - PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZODE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL024080209232 - L.A.G.C. X F.M.C. - INTIME A DRª ROWENA FERREIRATOVAR E OUTRO - DO DESPACHO DE FLS. 44 - QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

024920119252 - L.A. X A.M.R.A. - INTIME O DR. GEDAIAS FREIRE DACOSTA - DO DESPACHO DE FLS. 37 - INDEFERINDO PEDIDO EIS QUEDEVERÁ SER REQUERIDO PELA VIA PRÓPRIA.

024080245665 - M..D.R.S. X G.L.R. - INTIME O DR. HENRIQUE ROCHAMARTINS ARRUDA - DA SENTENÇA DE FLS. 54 - DEVOLVENDO OPRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA024080361439 - L.F.C.F. X P.P.F. - INTIME O DR. JURACI VIEIRA DOSSANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 74 - INDEFERINDO O PEDIDO.

024070062336 - J.C.C.R.A. X C.R.A. - INTIME O DR. MAURICIO BOECHATPEYNEAU E DRª FLAVIANA ROPKE DA SILVA - DO DESPACHO DEFLS. 272 - PARA EM 10 DIAS PARA CADA PARTE, APRESENTARMEMORIAIS.

024050114340 - G.L.D.S.P. X M.C.P. - INTIME A DRª CAROLINA LEMOSPICANÇO E OU DR. FABRÍCIO CARDOSO FREIRAS - DO DESPACHODE FLS. 410 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 404/405, NOPRAZO DE 10 DIAS.

024060268232 - J.M.C. X N.V.O. - INTIME O DR. BRUNO SIQUEIRAMORELATO - DA SENTENÇA DE FLS. 110/112 - DECRETANDO ODIVÓRCIO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO DE FLS. 102,FACE ART. 269, III, CPC.

SOBREPARTILHA024080255417 - M.S.S. X L.C.S. - INTIME A DRª LILIAN MAGESKIALMEIDA E OUTROS - DA DECISÃO DE FLS. 43/44 - RECEBENDO AAPELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.

024080243330 - A.C.B.P. X L.P. - INTIME O DR. RODRIGO FRANCISCODE PAULA - DA SENTENÇA DE FLS. 17/18 - JULGANDO EXTINTOFACE ART. 267, VIII, CPC.

FICAM AINDA OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS ACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARAESTAREM PRESENTES AS AUDIÊNCIAS NAS DATAS ESPECIFICADAS ASEGUIR:

PROC. 024080234271 - BUSCA E APREENSÃO - DR. FERNANDOGARCIA CORASSA - AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO - DIA03/02/2009 ÀS 15:30H.

PROC. NR. 024080412794 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO - DIA 02/03/2009 ÀS 13:30H E DECISÃO DE FLS. 18/19.

PROC. NR. 024080402829 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - INTIME O DR.GILSON CURVO MACIEL E OUTROS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO - DIA 09/03/2009 ÁS 14:30H E DECISÃO 17/19.

PROC. NR. 024070605225 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRªDÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA - AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA 1º / 04/2009 ÀS 14:30H E DECISÃODE FLS. 32/35.

PROC. NR. 024080408768 - ALIMENTOS - DR. LUIS GUSTAVONARCISO GUIMARÃES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO - DIA 14/04/2009 ÀS 15:30H E DECISÃO DE FLS. 13/15.

PROC. NR. 024080222458 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DRª JULIANAPAES ANDRADE - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA15/04/2009 ÀS 14:00H E DECISÃO DE FLS. E DECISÃO DE FLS. 32/34.

PROC. NR. 024060114204 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR. DIOGOMARTINS E DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA -AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA 15/04/2009 ÀS 14:30H.

PROC. NR. 024080140627 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. EDUARDOJOSÉ COSTA REIS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO - DIA 15/04/2009 ÁS 15:00H

PROC. NR. 024080396450 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DRªGABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA - AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA 22/04/2009 ÀS15:30H.

PROC. NR. 024070656012 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR. PAULOPEÇANHA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA22/04/2009 ÀS 15:00H E DECISÃO DE FLS. 34/36.

PROC. NR. 024060360054 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DR.DIOGO CAMPO DALL'ORTO - AUDIÊNCIA DIA 23/04/2009 ÀS 13:30HE DECISÃO DE FLS. 87/90.

PROC. NR. 024070612544 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª YARACRISTINA CUSTÓDIO COURA - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA23/04/2009 ÀS 14:00H.

PROC. NR. 024080214190 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DR. GERSONMENDES DA SILVA - AUDI~ENCIA DIA 23/04/2009 ÁS 15:00H EDECISÃO DE FLS. 13/14

PROC. NR. 024080417447 - OFERTA DE ALIMENTOS - DRª CLAYDELUIZ MARTINELLI - AUDIÊNCIA DIA 28/04/2009 ÁS 14:30H EDECISÃO DE FLS. 14/16.

PROC. NR. 024080286032 - ALIMENTOS - DR. ROGÉRIO FARIAPIMENTEL - AUDIÊNCIA DIA 28/04/2009 ÀS 14:00H E DECISÃO DEFLS. 19/21.

PROC. NR. 024060058369 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - DR.OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA30/04/2009 ÀS 14:30H.

PROC. NR. 024070395124 - RECONHECIMENTO DE ENTIDADEFAMILIAR - DRª TERESA CRISTINA PASOLINI E DR. EDUARDOCASSEB LOIS - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA 30/04/2009 ÀS 15:00H.

PROC. NR. 024080153802 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- DRª DIANE RIBEIRO E DRª LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO -AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA 06/05/2009 ÀS 13:30H.

PROC. NR. 024070607619 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRªANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - AUDIÊNCIAPRELIMINAR - DIA 06/05/2009 ÀS 14:30H

PROC. NR. 024080264666 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRªJULIANA GAVA CARLINI E DR. LUIZ AUGUSTO MILL - AUDIÊNCIAPRELIMINAR DIA 06/05/2009 ÀS 15:00H


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 09/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA

RETIFICAÇÃO024.080.339.427- PAULA PESSOA TECKLA E ESTE JUÍZO - INTIME-SEDRº GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES SOB Nº 4656 PARA TOMARCIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 12 ASEGUIR DESCRITO “(...ASSIM, ANTES DE PRONUNCIARMOS SOBRE OMÉRITO, REQUEIRO SEJA JUNTADO AOS AUTOS PROVA DE QUE AREQUERENTE NÃO FOI E NEM ESTÃO SENDO PROCESSADA NESTACOMARCA E/OU ONDE MOROU NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, CERTIDÃOJUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL BEM COMO A DO CARTÓRIODE REGISTRO E PROTESTO...)”

RETIFICAÇÃO024.080.344.047- PAULO SANTOS MESSIAS DE MELO E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES SOB Nº10.158, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.16A SEGUIR DESCRITA “(...FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADAAOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)”

RETIFICAÇÃO024.080.344.039 - VICTOR MORAES ALVES E ESTE JUÍZO - INTIME-SEDRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES SOB Nº 10.158, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.16 A SEGUIRDESCRITA “(...FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOSE PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO OPEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)”

RETIFICAÇÃO 024.080.224.777- SEBASTIANA PORTES E ESTE JUÍZO - INTIMEM-SE, DRºFABRÍCIO PAIVA CHARPINEL OAB/ES SOB Nº 12543 E O DRº LUIZSGUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES SOB Nº 10997, PARATOMAR CIÊNCIA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.36 A SEGUIRDESCRITA “(... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOSE PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO OPEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)”

RETIFICAÇÃO024.080.351.927- MARISA FERNANDA SANTOS PRUDENCIO E ESTEJÚIZO - INTIME-SE, DRº MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES SOBNº 8.787, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS.20 A SEGUIR DESCRITA “(...FACE À PROVA DOCUMENTALACOSTADA AOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB NºACIMA...)”.

RETIFICAÇÃO024.080.421.209- CREUZA JOSEFA MARIA MADALENA - INTIME-SE DRºJOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES SOB Nº 8.556, PARATOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 10 ASEGUIR DESCRITO “(... 1º - OS DOCUMENTOS DE FLS. 07 DEVERÁ SERREGULARIZADO; 2º- A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR CERTIDÕESNEGATIVAS DA JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E CARTÓRIO DEPROTESTO...)”.

RETIFICAÇÃO024.060.062.858- LUIZ CARLOS DE LIMA E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DRºTHIAGO BALBINO AZEREDO OAB/ES SOB Nº 9.760, DRª BRENDA C.MODENESI OAB/ES SOB Nº 9.610 E O DRº EDUARDO JOSÉ COSTAREIS OAB/ES SOB Nº 7.972, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 30 A SEGUIR DESCRITO “(... COMPROVE O REQUERENTE OPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, NÃO ABRANGIDAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA....)”

RETIFICAÇÃO024.070.209.564- DAUZA NEGRELI SOARES E ESTE JUÍZO - INTIME-SEDRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES SOB Nº 6.523,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 A SEGUIRDESCRITO “(... PROCESSO JÁ JULGADO. FACE O PARECER RETRO,INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.84/86...)”

RETIFICAÇÃO024.080.318.470- NILDA DIAS E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DRª SONIAMARIA DEMONER OAB/ES SOB Nº 3589, PARA TOMAR CIÊNCIA DEPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.26 A SEGUIR DESCRITO“(...A CERTIDÃO CONTIDA NOS AUTOS, NÃO COMPROVAMPARENTESCO, VEZ QUE OS NOMES POSSUEM DIFERENÇASGRITANTES. ALÉM DO MAIS NÃO FOI JUNTADO CERTIDÃO DECASAMENTO DE DONA AUGUSTA DEMONER E/OU AUGUSTADEMONER FERRARI...)”

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM MONIZ FREIRE

CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL

VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 35 /2008

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº : 024070295050REQUERENTE(S): MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BERNARDINOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FLÁVIA MOTTA PRETTI,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICANO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070612809REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRIOSANTOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MAURÍCIO JOSÉ RANGELCARVALHO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA CONDENAR OMUNICÍPIO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA, NÃOM RESERVARVAGAS A CANDIDATOS “AFRO-DESCENDENTES” NO CONCURSOPÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOCARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EDITAL Nº 009/2007 - PMV/NS, DE26/10/2007, BEM COMO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE “INCIDENTER TANTUM”, DA LEIMUNICIPAL Nº 6.225/2004 E DECRETO 13.249/2007; SEM HONORÁRIOS;CUSTAS NA FORMA DA LEI.

PROCESSO Nº : 024030116859REQUERENTE(S): HILDA FABRE NEPOMOCENOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUESGAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA MANIFESTAR-SEQUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024080073059REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): KELY FERNANDES ROSAAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, A FIM DE RECEBER O EDITAL DECITAÇÃO/ TERCEIROS INTERESSADOS, E PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02


(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,OBSERVANDO-SE O INCISO III, DO ARTIGO 232, DO CPC, E JUNTARAOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DA PRÁTICA DOS ATOS.

PROCESSO Nº :024080412778REQUERENTE(S): MIRIAN ALVARINO FAEREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA.; E APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIALPARA SERVIR DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº :024080138571REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): MOIZES LINO DE JESUSAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUESGAZOLA E ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO, RESPECTIVAMENTE,PROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA QUE O PERITO DESIGNOU O DITA 08 DE JANEIRO DE 2009,ÀS 8:00 HORAS, NO IMÓVEL A SER PERICIADO, O INÍCIO DOSTRABALHOS PERICIAIS, BEM COMO COMUNICAR OS SEUSCONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS DA DESIGNAÇÃO. EAINDA, QUERENDO, COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER UMA VIA DO MANDADO DE PERÍCIA.

PROCESSO Nº : 024070585872REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): ALOÍZIO VAREJÃOAÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO CARLOSPIMENTEL FILHO E AMÚLIO FINAMORE FILHO, ADVOGADOS DOREQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A AÇÃO; E APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZODE LEI, CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCESSO Nº :024080426364REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JOVELINA FERREIRA DOS SANTOSAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DEF. DE PAIVA BRITTO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO QUE NOMEOU PERITO DR. DEUBER PRETTI;PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO; APRESENTAR QUESITOS; EEFETUAR OS HONRÁRIOS DO PERITO ARBITRADOS EM R$. 4.200,00;TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº :024070614441REQUERENTE(S): IZIDORO STORCHREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ERON HERINGER DASILVA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024010071520REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): LINO DOS SANTOSAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JADER FERREIRAGUIMARÃES, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO EREPRESNETANTE JUDICIAL, E MÁRCIA LAESSANDRA CORRÊA,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESAPCHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 110/112; E OMUNICÍPIO EXECUTADO/EMBARGANTE, PARA EFETUAR OPAGAMENTO A QUE SE REPORTA O DESPACHO DE FLS. 107, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, PENA DE LEI.

PROCESSO Nº : 024930003868REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): LABORCOLOR

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JADER FERREIRAGUIMARÃES, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DEFLS. 38/40.

PROCESSO Nº : 024070666730REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE HERMES CORADINI E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO E ELTON SILVAALVARENGA, RESPECTIVAMENTE, PROCURADORA E ADVOGADOSDAS PARTES, PARA APRESENTAREM, QUERENDO, MEMORIAIS NOPRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024070666730REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE HERMES CORADINI E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CONSTÂNCIO BORGESBRANDÃO E ELTON SILVA ALVARENGA, ADVOGADOS DOSREQUERIDOS, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DELEI, A FIM DE RECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO/ TERCEIROSINTERESSADOS, E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DEGRANDE CIRCULAÇÃO, OBSERVANDO-SE O INCISO III, DO ARTIGO232, DO CPC, E JUNTAR AOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DA PRÁTICADOS ATOS.; PARA TRAZER EM AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADEE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS QUE RECAIAM SOBRE O BEMEXPROPRIADO, CUMPRINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 34 DALEI DE DESAPROPRIAÇÃO (DEC. LEI 3.365/41).

PROCESSO Nº :024080444235REQUERENTE(S): PAULO AFONSO PEREIRA RIOSREQUERIDO(S): SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PHELIPE MAGNAGOCARNEIRO, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA NO PRAZO DEPARA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS EFETUAR PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$. 114,69, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS (908092758). A(S) GUIA(S)PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO“SITE” DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIRGUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSOOU AINDA, OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DOPAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA; E AINDA,APRESENTAR EM CARTÓRIO 01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL EDOCUMENTOS QUE A INSTRUEM OBJETIVANDO DARCUMPRIMENTO À LEI 10.910/04 NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024080402456REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/AAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) TÁREK MOYSESMOUSSALLEM, ADVOGADO DA REQUERIDA, PARA SE MANIFESTARA REPSEITO DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº : 024080219652REQUERENTE(S): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) TÁREK MOYSESMOUSSALLEM, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024060017985REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA


REQUERIDO(S): NELSON DE SOUZA LIMA FILHOAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FLÁVIA DE SOUZAMARCHEZINI, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA, NO PRAZOLEGAL, EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$.4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).

PROCESSO Nº : 024070234885REQUERENTE(S): LICEIA MADEIRA BULHÕESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROGER FERREIRAAMORIM, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CUSTAS PELAIMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024070118435REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRIOSANTOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRE DALLABERNARDINA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA CONDENAR OMUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA, NÃOM RESERVARVAGAS A CANDIDATOS “AFRO-DESCENDENTES” NO CONCURSOPÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOCARGO DE ANALISTA E TÉCNICO EM TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO - EDITAL Nº 002/2007 - PMV/TECNOLOGIA, DE09/03/2007, BEM COMO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE “INCIDENTER TANTUM”, DA LEIMUNICIPAL Nº 6.225/2004 E DECRETO 13.249/2007; SEM HONORÁRIOS;CUSTAS NA FORMA DA LEI.

PROCESSO Nº :024080421415REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO VIVENDAS DE CAMBURIREQUERIDO(S): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIS FELIPE PINTOVALFRE, ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024070225594REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JOSÉ BILE E OUTROSAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO DE LEI,ESCLARECER SOBRE A PESSOA DE JOSÉ BILE.

PROCESSO Nº : 024070225594REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): JOSÉ BILE E OUTROSAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÔNICA PERIN ROCHA,ADVOGADA DE DÓRIO NUNES LOUREIRO E ESPOSA, PARA QUE SEMANIFESTAEM SOBRE FLS. 105, 106/107, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080405244REQUERENTE(S): GILBERTO TRISTÃOREQUERIDO(S): IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024060081643REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA MANIFESTAR-SEQUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024080421183REQUERENTE(S): JAKSON HENRIQUE ANTONIOLLIREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FLÁVIA MOTTA PRETTI,ADVOGADA DO REQUERNETE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

PROCESSO Nº : 024070257803REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): TEREZA MARIA SILVA DE MELOAÇÃO: EXPEDIENTE ESPECIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUESGAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024080432727REQUERENTE(S): MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOSREQUERIDO(S): ELSON RUBENS DOS SANTOSAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FELIPE ZANOTTIBRUMATTI, ADVOGADO DA ETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR EM CARTÓRIO 01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL EDOCUMENTOS QUE A INSTRUEM OBJETIVANDO DARCUMPRIMENTO À LEI 10.910/04 NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024080416621REQUERENTE(S): CLIC CLÍNICA INFANTIL CAPIXABA S/S LTDA.REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DA FAZENDA/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOS ZAGANELLIFILHO, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR EM CARTÓRIO UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL EDOCUMENTOS QUE A INSTRUIU OBJETIVANDO DAR CUMPRIMENTOÀ LEI 10.910/04 NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTEJUDICIAL DO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº :024060248911REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): ESPÓLIOS DE JOÃO DE DEUS E OUTRAAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RUBEM FRANCISCO DEJESUS E JOSÉ ELIAS DO N. AMRÇAL,RESPECTIVAMENTEPROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES,, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E SE MANIFESTAREM A SEURESPEITO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024030130520REQUERENTE(S): BRENDA MARTINS SERRA E OUTROREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DURVAL BRAGA NETO,ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOFEITO; OBTER VISTA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB A CONDIÇÃO DE RETORNO DOSAUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024050224427REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO(S): PEDRO ALAIR MALOVINI E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO MACHADO DOANSCIMENTO, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DO FEITO; OBTER VISTA E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB ACONDIÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº : 024950020206REQUERENTE(S): BANESTES SERGUROS S/A


REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARIA DAS GRAÇASFRINHANI, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024020170312REQUERENTE(S): JUAREZ SILVA PEREIRA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EWILMA CHEQUER BU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020117.016REQUERENTE(S): SEBASTIANA MARCELINA CARVALHO E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DASNEVES, MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA E HELOÍSA MARIADUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030170211REQUERENTE(S): HERMES FRANCISCO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA ESANDRO VIEIRA DE MORAES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030074777REQUERENTE(S): ALBA NASCIMENTO JORGE E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA ESANDRO VIEIRA DE MORAES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020169173REQUERENTE(S): ZILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA ESANDRO VIEIRA DE MORAES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030018741REQUERENTE(S): SÉRGIO LUIZ BARCELOS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EELAINE PEREIRA DA SILVA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020170619

REQUERENTE(S): DELSON OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDONA INICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACAUSA.

PROCESSO Nº : 024030135438REQUERENTE(S): DÁRIO PEREIRA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDONA INICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACAUSA.

PROCESSO Nº : 024020151122REQUERENTE(S): IARA ABBADE E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030014922REQUERENTE(S): LORIVALDO CALIXTO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030059810REQUERENTE(S): NILO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020136974REQUERENTE(S): AMANTINO LUCAS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024040008963REQUERENTE(S): DENILSON BARCELOS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA,WILMA CHEQUER BOU-HABIB E MARCOS ANTÔNIO AZEVEDO


SIMÕES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORES DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL; DEIXOU DECONDENAR OS AUTOS AO PAGAMENTO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTARENMAMPARADOS PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

PROCESSO Nº : 024020139507REQUERENTE(S): MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020139101REQUERENTE(S): ROBERTO NILSON VELLOREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020175741REQUERENTE(S): GENTIL PEREIRA DE CARVALHO E OUTROSREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA ESANDRO VIEIRA DE MORAIES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024020137097REQUERENTE(S): JOÃO OLÍVIO DA ROCHAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA ESANDRO VIEIRA DE MORAIES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; E CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024080400070REQUERENTE(S): MULTILIMPE CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTRAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RAPHAEL T. C. GHIDETTI,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROCESSO Nº : 024010170769REQUERENTE(S): ENGETEL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA, SERRA, VILA VELHA ECARIACICAAÇÃO: DECLARATÓRIA FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NOEMAR SEYDEL LYRIO,ADVOGADO DA REQUERENTEL, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAROS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$. 6.000,00 (SEIS MILREAIS), PENA DE LEI.

PROCESSO Nº : 024920119179REQUERENTE(S): BANESES CLUBEREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA

FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO JOAQUIMMAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI E, NESSE MESMOPRAZO, INFORMAR SE OCORREU O PAGAMENTO.


ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 64/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR(ES): DRª. LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOSA SEGUIR:

ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, OAB/ES 5245CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8904CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9131EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7668ÉLIO SANTANA BATISTA, OAB/ES 6758FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB/ES 2516JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275JUNO ÁVILA, OAB/ES 2317NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, 0OAB/ES 9605RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020

024.060.009.96601) JUSTIÇA MILITAR X MARCOS JOSÉ BISSOLI E OUTRO - DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, DRª. RIZONETTEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA,OAB/ES 7275, DRª. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8904,PARA FORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.040.175.19202) JUSTIÇA MILITAR X ERNANDO ANTÔNIO ROSSI - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARAAPRESENTAR RAZÕES DE RECURSO.

024.060.211.80203) JUSTIÇA MILITAR X ANDERSON MOREIRA DA PENHA - DRª. EDNADOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7668, PARA FORMULARQUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.050.107.96004) JUSTIÇA MILITAR X JOSÉ GERMANO SOUZA CRUZ - DR.FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115, PARA FINSDO ART. 427 DO CPPM.

024.050.077.79105) JUSTIÇA MILITAR X ÊNIO CORREA DOS REIS FILHO - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605 E DRª CRISTINA CELEIDAPALAORO GOMES, OAB/ES 9131, PARA FINS DO ART. 427 DO CPPM.

024.060.211.90106) JUSTIÇA MILITAR X HUGO JOSÉ DA SILVA E OUTRO - DR. ARILDOGERALDO FANCHIOTTI, OAB/ES 5245 E DR. ROBERTO GOTARDOMOREIRA, OAB/ES 9020 PARA FINS DO ART. 427 DO CPPM.


024.070.128.88907) JUSTIÇA MILITAR X ALEXANDRE SANTANA PEREIRA - DR.ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA FINS DO ART.427 DO CPPM.

024.060.302.06408) JUSTIÇA MILITAR X ANDRÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 130/134. “... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEMVISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALPARA ABSOLVER OS ACUSADOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA, SD PM,RG 13.260/1 E ELTON TRANCOSO, SD PM, RG 18.769/4, DASIMPUTAÇÕES QUE LHES SÃO FEITAS NESTES AUTOS, O QUE FAÇOCOM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP. ...”

024.040.137.50709) JUSTIÇA MILITAR X RUBENS BORGES MENDONÇA E OUTRO - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA, OAB/ES 7275, DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB/ES 2516,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 345/350. “... ISTO POSTO,TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER OS ACUSADOS RUBENS BORGESMENDONÇA, CB PM, RG 11.796/3, JÁ QUALIFICADO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ART. 386, INCISO V, DO CPP, E FÁBIO LUIZ GASPARCARNEIRO, CAP PM, RG 18.918/6, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.386, INCISO IV, DO CPP. ...”

024.040.020.33110) JUSTIÇA MILITAR X SEBASTIÃO ALEIXO DOS SANTOS BATISTA EOUTRO - DRª. JUNO ÁVILA, OAB/ES 2317 E DR. ÉLIO SANTANABATISTA, OAB/ES 6758, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 236.“... INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. ...”

VITÓRIA/ES, 03 DE DEZEMBRO DE 2008

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 65/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR(ES): DRª. LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOSA SEGUIR:

ANA PAULA MATTIELO SARTÓRIO, OAB/ES 11.766ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA, OAB/ES 4570CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, OAB/ES 5616CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663ELIAIDINA WAGNA O. DA SILVA MATOS, OAB/ES 7558FÁBIO MAURI VICENTE, OAB/ES 11.083FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES, OAB/ES 11.737JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, OAB/ES 1029JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204JOSÉ BENTO TIRADENTES, OAB/ES 2934JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275MONICA MOTA SANTANA, OAB/ES 9256

MURILO MARINS RODRIGUES, OAB/ES 9552RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8943

024.070.622.12101) JUSTIÇA MILITAR X EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FORMULARQUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.050.121.36702) JUSTIÇA MILITAR X ANSELMO JOSÉ PEDRO - DR. JOÃO HERNANIMIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, PARA CIÊNCIA QUANTO ADEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DEITARANA/ES.

024.050.274.98403) JUSTIÇA MILITAR X ALDOETE GUEDES SANT’ANA - DR. JOSÉMÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275, DRª. ELIAIDINA WAGNA O. DA SILVAMATOS, OAB/ES 7558, DRª. MONICA MOTA SANTANA, OAB/ES 9256,PARA FINS DO ART. 427 DO CPPM.

024.080.109.18404) JUSTIÇA MILITAR X MAURO ROQUE - DRª. RIZONETTE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA QUANTO A DEVOLUÇAODE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE GOVERNADORVALADARES/MG..

024.060.227.45105) JUSTIÇA MILITAR X DAVID DOMINGOS - DR. WALLACEANTÔNIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8943 E DR. CLEVERSONMATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 388. “... INTIME-SE A DEFESA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 381. ...”.

024.080.015.27406) JUSTIÇA MILITAR X JOSIVALDO GONÇALVES DA SENA E OUTROS- DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DRª.ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107, DR. JOSÉ ARNOLDORODRIGUES, OAB/ES 3204, DRª. JAQUEANE DE ANDRADEJADJESKI, OAB/ES 1029, DR. ANTONIO GUILHERME PEREIRABARBOSA, OAB/ES 4570, DR. MURILO MARINS RODRIGUES,OAB/ES 9552, PARA FINS DO ART. 427 DO CPPM E CIÊNCIA DACERTIDÃO ÀS FLS. 1.098.

024.050.078.65807) JUSTIÇA MILITAR X SÉRGIO MORAIS - DR. JOÃO HERNANIMIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, PARA FINS DO ART. 427 DOCPPM.

024.030.174.10608) JUSTIÇA MILITAR X JOSÉ ANTÔNIO SOARES DE ABREU - DR.GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES, OAB/ES 11.737, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 239. “... DEFIRO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. ...”.

024.070.072.31909) JUSTIÇA MILITAR X HÉRCULES RAUL MACIEL - DRª. CHRISTINAMAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 79. “... INTIME-SE A DEFESA PARA QUE JUNTEAOS AUTOS O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS JOVELINO BARBOSAE VALDENIR BARBOSA DA SILVA, ARROLADAS ÀS FLS. 78. ...”.

024.050.078.58310) JUSTIÇA MILITAR X DANIEL SILVA DE SOUZA - DR. FÁBIO MAURIVICENTE, OAB/ES 11.083, PARA FORMULAR QUESITOS EM CARTAPRECATÓRIA.

024.070.333.70311) JUSTIÇA MILITAR X FRANCISCO LEONÍDIO - DR. CHAIMFERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466, DR. CLEVERSON MATTIUZIFARAGE, OAB/ES 12.997, PARA FORMULAR QUESITOS EM CARTAPRECATÓRIA.


024.030.062.51712) JUSTIÇA MILITAR X ELCIO GAMA DE OLIVEIRA - DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO, OAB/ES 8943, DR. JOSÉ BENTO TIRADENTES,OAB/ES 2934 E DRª. ANA PAULA MATTIELO SARTÓRIO, OAB/ES11.766, PARA CIÊNCIA QUANTO A DEVOLUÇAO DE CARTAPRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

024.070.072.69913) JUSTIÇA MILITAR X JAIR LUIZ DA SILVA E OUTROS - DR. FRANKVIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763, DR. CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS, OAB/ES 5616, PARA FORMULAR QUESITOS EM CARTAPRECATÓRIA.

VITÓRIA/ES, 03 DE DEZEMBRO DE 2008

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 104 / 2008

INTIMO:

CÍVEL

1. PROC. 024.07.500873-3REQTE: ISAIAS BITTENCOURT CALDEIRA REQDO: BCS SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) E DR.GUSTAVO SICILIANO CONTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O DE DIREITO.

2. PROC. 024.07.500997-5REQTE: NELSON ERVINO FEZER REQDO:NOVA ERA DE GUARIBA E COMERCIO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.DR. MARCO ANTONIO VOLTA (OAB/SP 133432) PARA TOMARCIÊNCIA DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18/02/2009 ÀS 09:00 HORAS.

3. PROC. 024.07.501121-1REQTE: SERGIO NOGUEIRA DA GAMA DE SOUZAREQDO: TELERJ CELULAR S/A VIVODR. LUCAS VETTORE SARETTA (OAB/ES 11785) PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

4. PROC. 024.07.501161-9REQTE: VALMIRA BORGES MARTINS REQDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA.DRª BIANCA PICCOLI VALLE (OAB/ES 12648) PARA TOMAR CIÊNCIAE SE MANIFESTAR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .

5. PROC. 024.07.501679-3REQTE: EDIRLEIA MIRANDA DE SOUZA CUNHA REQDO: AFECC - ASSOCIAÇÃO FEM. DE EDUCAÃO E COMB. AOCANCERDR. RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (OAB/ES 13469) PARATOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUDREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DR. PAULOROBERTO DA COSTA MATTOS (OAB/ES 1258) PARA TOMAR CIÊNCIA

DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS CASO QUEIRA.

6. PROC. 024.07.501785-5REQTE: ADILSON DIAS DE AMORIM REQDO: BRADESCO SEGUROS DRª NICOLY PAIVADA SILVA VIEIRA (OAB/ES 14006) PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUDREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E DR. MAGNUSANTONIO NASCIMENTO COLLI (OAB/ES 11790) PARA TOMARCIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS CASO QUEIRA.

7. PROC. 024.07.501803-1REQTE: MAXWELL CARVALHO COSTA REQDO: BRADESCO SEGUROS DRª ADRIANE MARY DA SILVA (OAB/ES 11601) E DRª VALÉRIAMARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTNEÇA QUE JULGOU EXTITNO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS EHONORARIOS.

8. PROC. 024.07.502067-6REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BECH SQUARE MALLREQDO: MARTA FREGAPANIDRª GLEYDS FARIA SIMONETTI (OAB/ES 8043) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC.

9. PROC. 024.07.502343-2REQTE:CLAUDEMIR SINGER REQDO: FERNANDA NASCIEMNTO RODRIGUESDRª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA (OAB/ES 11006) PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA FINSDE INTIMAÇÃO.

10. PROC. 024.07.502565-4REQTE: MARCELO OLIVEIRA REQDO: CARLOS CAMARGODRª KARINA KELLY PETRONETTO (OAB/ES 9593) PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA FINS DEINTMAÇÃO.

11. PROC. 024.07.502731-6REQTE: MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTIREQDO: TAM LINHAS AEREASDRª ERICA FERREIRA NEVES (OAB/ES 10140) PARA TOMAR CIÊNCIADA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO E DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA(OAB/ES 8670) PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS CASO QUEIRA.

12. PROC. 024.07.502917-3REQTE: CARLOS CESAR VANTIL REQDO: RUBENS GIMENES FURTADODR. THIAGO AARAO MORAES (OAB/ES 12643) PARA TOMAR CIÊNCIADO OFICIO CONSTANTE NO ITEM 39 DESTES AUTOS.

13. PROC. 024.07.503193-0REQTE: ITAMAR SEBASTIAO BINDA REQDO: BANESTES S/ADR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA (OAB/ES 8846) E DR.JOAO FELIPE DE M. C. HOLLIDAY (OAB/ES 10117) PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 24/03/2009 ÀS 15:00 HORAS.

14. PROC. 024.07.503883-1REQTE: SANDRA MARINA GOMAES TRISTAOREQDO: ROGERIO MAGNAGODR. JOSE GERALDO PINTO JUNIOR (OAB/ES 8778) PARAREQUERER A EXECUÇÃO DA R. SENTENÇA.

15. PROC. 024.07.503977-2REQTE: JULIO WERNER SANGLARD ROCHA


REQDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA (OAB/ES 8198) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO JUDICIAL ORARECORRIDA.

16. PROC. 024.07.505407-3REQTE: ALEXSANDRO SANTOS BICALHO REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DR.JULIARTE DA SILVA ARAUJO MORAES (OAB/ES 12033) PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O DE DIREITO.

17. PROC. 024.07.505659-4REQTE: ERIKA BERMOND PEREIRA SANTOS REQDO: BANESTES S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES 7307) E DR. RENATOBONINSENHA DE CARVALHO (OAB/ES 6223) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DOCPC.

18. PROC. 024.08.506175-9REQTE: CRISTIANO MEIRELES SANTOS REQDO: REVENDA VITÓRIA VEICULOSDRª ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB/ES 13597) PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO REVENDA VITÓRIA VEICULOS.

19. PROC. 024.08.508261-2REQTE: TANIA MARIA PIMENTEL NOVAISREQDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAN GIACOMO SANLORENSO E SAN MARINODR. MARCELO BRASIL CANUTO (OAB/ES 9825) PARA OFERECER ASCONTRA RAZOES AO RECURSO INOMINADO.

20. PROC. 024.08.509911-2REQTE: GUSTAVO CAMPOS ROSA REQDO: SANSUNGDR. LEONARDO AMORIM SILVA (OAB/ES 12966) PARA TOMARCIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA E SE MANIFESTAR SOBREA EXECUÇÃO DA MULTA DIARIA, CONFORME REQUERIMENTOCONSTANTE NO ITEM 31.

21. PROC. 024.08.510697-8REQTE: CONCOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KNNEDY REQDO: RICARDO ALBERTO DA ENCARNAÇÃO DR.GLAUBER SILVA RIBEIRO (OAB/ES 13265) PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO E AINDAPARA ASSINAR PETIÇAÕ INICIAL.

22. PROC. 024.08.511379-7REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI REQDO: NILCEA ROSA DE SOUZA BASTIANELEDRª TBRENDA O. DAMASCENO (OAB/ES 12150) E DR. MARCELOCORDEIRO ALVARENGA (OAB/ES 15131) PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 08/02/2010 ÀS 13:30 HORAS.

23. PROC. 024.08.512599-1REQTE: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO REQDO: JEFERSON FERREIRADR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (OAB/ES 13980) PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA FINSDE INTIMAÇÃO.

24. PROC. 024.08.515059-0REQTE: PEDRO SIMOES PAGANINI REQDO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.DR. SEVERINO MIGUEL (OAB/ES 3340) E DR. RODOLFO SANTOSSILVESTRE (OAB/ES 11810) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DEAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 03/02/2010 ÀS 14:00 HORAS.

25. PROC. 024.08.516083-1REQTE: ALEXANDRO LOPES DA CRUZ REQDO: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOLTDA.DRª DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO(OAB/ES 313-B) PARATOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO CONSTANTE NO TIEM 27 DESTESAUTOS.

26. PROC. 024.08.516381-6REQTE: POLTRONA PLUS VIAGENS E TURISMO LTDA. REQDO: ACONTECER COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.DR. MATHEUS DE SUZA LEAO SUBTIL (OAB/ES 11593) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. IDO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOGATICIOS, FACE DOART. 55 DA LEI 9.099/95.

27. PROC. 024.08.516667-9REQTE: SERGIO FAVILLA BURALLI REQDO: BANCO DO BRASIL S.ADR. LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB/ES 11893) PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DA PQRTE REQUERIDA E AINDA PARA TOMARCIÊNCIA DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09/02/09 ÁS 09:00 HORAS.

28. PROC. 024.08.517527-8REQTE: JOAO DE DEUS REQDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) PARA TOMARCIÊNCIA DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPAR AO DIA 17/02/09 ÀS 09:00 HORAS.

29. PROC. 024.08.518841-6REQTE: MARIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRAREQDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITODR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9294) PARAASSINAR A PETIÇÃO CONSTANTE NO ITEM 11 DESTES AUTOS EAINDA PARA TRAZER NOVOS ATOS CONSTITUTIVOS LEGIVEIS.

30. PROC. 024.08.519023-0REQTE: RAPHAEL DE ASSIS PEREIRAREQDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.DR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A) E DR. MARIOCESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14263) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ART. 26, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOSADVOGATICIOS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.

31. PROC. 024.08.519707-5REQTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS REQDO: VRG LINHAS AEREAS S/ADRA, DAYANI NADIR PINTO LORENZON (OAB/ES 15039) PARATOMAR CIÊNCIA DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 14:30 E AINDA APARA AVISA AOSR. JEFERSON RONCONI DOS SANTOS.

32. PROC. 024.08.521031-2REQTE: L F POPEREQDO: CLARODR. RENATO GASPARANI CONRADO DE MIRANDA (OAB/ES 10075)PARA JUNTAR PROVA DOCUMENTAL DA EFETIVA NEGATIVAÇÃOJUNTO AO SPC E SERASA, SENDO QUE NO PROCESSO SOMENTEENCONTRA-SE COMUNICADO DO SERASA.

33. PROC. 024.08.521113-1REQTE: JOSE VALMIR DE ALMEIDA REQDO: BRSIL TELECOM S/A (BRASILIA) DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA (OAB/ES 294 -B) PARATOAMR CIÊNCIA DA R. SENTNEÇA QUE DIZ: “ CONSIDERANDO QUEA PARTE AUTORA RESIDE EM BARCELONA NA SERRA/ES E A PARTERÉ EM BRASÍLIA/DF, E NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DASHIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, E CONSIDERANDO QUE DEVERÁ APARTE AUTORA AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO EM SEU DOMICÍLIO OUNO DA PARTE RÉ; ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM


JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO IIIDA LEI 9.099/95. P.R.I. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE.”

VITÓRIA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 105

INTIMO:

CÍVEL

PROCESSO Nº 024.08.509911-2REQUERENTE: GUSTAVO CAMPOS ROSAREQUERIDO:SAMSUNGADVOGADO: 12966-ES LEONARDO AMORIM SILVASAMSUNGADVOGADA: 491-A-ES SEVERINA MARIA SOARESPARA ADVOGADO DRA SEVERINA MARIA SOARES 491-A ES E DRLEONARDO AMORIM SILVA OAB/ES 12966, PARA CIÊNCIA DODESPACHO NO SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O REQUERIMENTO DEPENHORA ON LINE.SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD,NO QUAL CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTABANCÁRIA NOS BANCOS INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO,SENDO BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 1.123,19 NO BANCO ABNAMRO REAL.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DOBLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA E SE MANIFESTAR SOBREA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, CONFORME REQUERIMENTOCONSTANTE NO ITEM 31."

VITÓRIA, 09/12/2008

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 228/2008

JUÍZ DE DIREITO: ROMILDO ALVES VIEIRA JUNIORESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02406028791-9REQUERENTE: GERALDO BERGERREQUERIDO: CASARELLA BRATEC MOVEIS E ELTRODOMESTICOSDR. MARLEN VIEIRA TINOCO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43 DE SEGUINTETEOR “ SEGUE BANCE JUD SEM EXITO”..

PROC. 02407000814-9REQUERENTE: MARCIO FERNANDES MARCOLINOREQUERIDO: ACTIVE CELL - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E SIMENSDR. RODOLFO FERNANDO DO CARMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75/76/77.

PROC02406029535-9REQUERENTE: MARISA SANTOS REQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 75 DE SEGUINTE TEOR“ TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 69 O QUALATESTA A DEVEDORA LIQUIDOU A DIVIDA RESTANDO, PORTANTOSATISFESTITA A PRETENSÃO DA CREDORA, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794 I E 795 CPC”.

PROC. 932REQUERENTE: MADALENA MACHADOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ALEXANDRE ROSSONI E CARLOS ALEXANDREDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 453/458.

PROC. 1487REQUERENTE:JOVINIANO CARDOSO NETOREQUERIDO: TELEMAR DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 475 DE SEGUINTETEOR “ TENDO EM VISTA O TEOR DOCUMENTO DE FLS. 474, O QUALAFESTA QUE A DEVEDORA LIQUIDOU INTEGRALMENTE A DIVIDA,RESTANDO PORTANTO SATISFEITA A PRETENSÃO DO CREDOR,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794 I 795 DO CPC.

PROC.1953REQUERENTE: BENEDITO SANTOSREQUERIDO: TELEMAR DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 382.

PROC. 1636REQUERENTE: ANA TEIXEIRA LOPESREQUERIDO: TELEMARDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DO SENTENÇA DE FLS.392.

PROC. 02408023624-3REQUERENTE: GLAUCIA MARIA BARROS DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. REGIANE RIBEIRODRª ANDRESKA DIAS BARRETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 181/186.

PROC. 2368REQUERENTE: MARIO RUY NOGUEIRA BRANDÃO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTEDR. ALEXANDRE ROSSONIDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 364/369

PROC02405805244-8REQUERENTE:JOSE JAIR MATIASREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GALVÃODR. IZAIAS CARDOZOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZ DE DIREITO: ROMILDO ALVES VIEIRA JUNIORESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02408008156-5REQUERENTE: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANODRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 DE SEGUINTETEOR “ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO ACOSTADA ÀS FLS. 62/63DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS”.

PROC. 02408033913-8REQUERENTE: MAURO SILVA DE LIMAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 136, DE SEGUINTETEOR: “(...) JULGAR EXTINTA A DEMANDA, SEM ANÁLISE DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO 1, DA LEI N° 9.099/95. (...)”

PROC. 02407032244-1REQUERENTE: DALETE LACERDA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE ROSSONIDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 201-205.

PROC. 02408027375-8REQUERENTE: MARIA MATTOS BRAGAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDRª RENATA VARGAS ARAÚJO DR. FABIO ROMANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32 E 33, DE SEGUINTETEOR: “(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITOAUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO APARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.213,21, DEVIDAMENTEATUALIZADO DESDE A DATA DO PAGAMENTO E SOFRER AINCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. (...)”

PROC. 02408019972-2REQUERENTE: SEBASTIÃO LOBATO DE SOUZAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDDR. RONIERY PIGNATON CEOLINPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52 E 53, DE SEGUINTETEOR “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORALPARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORAO VALOR DE R$ 2.230,00 DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE ADATA DO PAGAMENTO E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO. (...)”

PROC. 02408015518-7REQUERENTE: ELIAS SABINO DA SILVAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª VALÉRIA MARIA CID PINTOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROC. 02408026512-7REQUERENTE: MARIA DA PENHA AZEVEDO VAREJÃOREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/ADR. NILSON BARRETO JUNIOR

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26.

PROC. 02408027504-3REQUERENTE: CREMILSON DA SILVA SOUZAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDR. HANDERSON L. GONÇALVESDR. RONIERY PIGNATON CEOLINPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48/49, DESEGUINTE TEOR “(...) JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL,PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$4.320,00 À PARTE AUTORA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE APARTIR DO PAGAMENTO FEITO A MENOR E SOFRE A INCIDÊNCIADOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. (...)”

PROC. 02406805388-1REQUERENTE: SADY ANDRADE BARBOSAREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 170, DE SEGUINTETEOR: “(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA SO ART. 794, I E795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”

PROC. 02407010677-8REQUERENTE: JOSE LUCIO COSERREQUERIDO: AMERICAN EXPRESS E OUTROS DRª BIANCA FRIGERI CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138, DE SEGUINTETEOR: “TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 137V.,REABRO O PRAZO RECURSAL DA LOSANGO PROMOÇÕES DEVENDAS LTDA..”

PROC. 02408032174-8REQUERENTE: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: EPA SUPERMERCADOS E OUTRODR. JOSE ARCISO FIOROTPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38, DE SEGUINTETEOR: “(...) JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC. (...)”

PROC. 02407031864-7REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PRATTI MONJARDIMREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE ROSSONIDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 219-224.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 252/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDODR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO


DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODRª LUANA MACHADO CAETANODRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINIDR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSDR. GLAUCO BARBOSA DOS REISDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. ERALDO AMORIM DA SILVADR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. MOISES SASSINE EL ZOGHBIDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO

DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDODR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS 00608004908-0 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: IMETAME METALMECÂNICA LTDA. X BRASIL TELECOM S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166, CUJOTEOR É O SEGUINTE "ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DOCPC, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 161/162, PARA QUE, ASSIM,POSSAM SURTIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS,OPORTUNIDADE EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS REMANESCENTES PELAREQUERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO,ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARAINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE".

DR. DALTON ALMEIDA RIBEIROAUTOS 00608001913-3 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: CLIMEB MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. XES EQUIPE DE SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 62 E PARAQUE, EM 10 DIAS, PROMOVA A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DESPACHODE FLS. 64.

DRª LUANA MACHADO CAETANODRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINIAUTOS 00608002824-1 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: NEWCAR CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. X L.C. TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45-V E PARAQUE, EM 10 DIAS, PROMOVA A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DESPACHODE FLS. 48.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSAUTOS 00608005741-4 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOSÉ DO NASCIMENTO RAMOS X BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA, EM 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 80.

DR. GLAUCO BARBOSA DOS REISDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608003488-4 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOPARTES: PATRÍCIA DUTRA LASCOSQUE X INCOMASA - INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MÓVEISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, O QUALDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAISTRINTA DIAS, NOS TERMOS DO ART. 265, II DO CPC.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIAUTOS 00608004992-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ROSÂNGELA LOUREIRO DUARTE X MARIA DE LOURDESABREU BARROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARACITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA, CONFORME DESPACHO DE FLS.146.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAAUTOS 00606005845-7 - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DECONTRATOPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X RITA DE CÁSSIA NORAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 272, QUEDETERMINOU A REQUERIDA O PAGAMENTO DE PARTE DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAUTOS 00608001999-2SINDICATO DOS OPERÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SINDICATO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE ARACRUZFINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DOTERMO DE PENHORA, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.372.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. MOISES SASSINE EL ZOGHBIAUTOS 00605002828-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. X SILVESTREZANCHETTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 503/507,CUJO TEOR É O SEGUINTE "ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 267, IVDO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DENULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DE REDUÇÃO DA DÍVIDA POREXCESSO DE EXECUÇÃO E, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS),NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, JUNTE-SE CÓPIADESTA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVEM-SE".

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. LEANDRO NADER DE ARAÚJOAUTOS 00608003262-3 - BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SANTANDER S/A X ELZA PINTO REISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, CUJOTEOR É O SEGUINTE "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269, I DOCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDO OCONTRATO E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA INICIAL NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOSEFEITOS. PORTANTO, TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINARDO BEM. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº911/69, OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULOADUZIDO A TERCEIROS QUE INDICAR. FACE O PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM R$ 500 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20 § 4º DOCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INIIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃOHAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA E ARQUIVEM-SE".

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVELRUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220


JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETOPROCESSO Nº : 008080014114AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE: VALTEMAR DOS REISREQUERIDO: YAN VITOR AMARINO DOS REISCOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, EMAUDIÊNCIA PARA DESCERRAMENTO E LEITURA DO LAUDOPERICIAL.

BARRA DE FRANCISCO/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE DIAS

FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES,BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF Nº 512.007.838-20 EMONICA DE ANDRADE SILVA GUIMARÃES, BRASILEIRA, CASADA,PORTADORA DO CIC Nº 042.211.577-04, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO ABAIXO CITADA, E PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NA IMPORTÂNCIA DE R$21.938,85 (VINTE UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS EOITENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SEREM-LHES PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS SE FIZEREMNECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. PRAZO PARAEMBARGOS: OS EXECUTADOS PODERÃO EMBARGAR NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOSDO EDITAL DE CITAÇÃO.B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ,INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO,EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO,CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE AREALIZAÇÃO DA PENHORA.C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).PROCESSO: 41.618/08 (011080078832) - EXECUÇÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AADVDO.: DR. DAIR ANTONIO DARÓS - OAB-ES 3194REQDOS.: ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES E OUTRA

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMSEDE DO JUÍZO: AV. MONTE CASTELO, S/Nº, INDEPENDÊNCIA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.02835REEDUCANDO: JOSE LUIZ DE SOUZA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.02835 EM FACEDO REEDUCANDO JOSE LUIZ DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 27/10/1965, FILHO DE ROZENDO MONTEIRO DESOUZA E DE DORCILA ROSA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: " (...) ASSIM SENDO, CONCEDO AOCONDENADO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE NOVEMBRO DE 2008,GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 09 (NOVE) DIA DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.13426EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: LENILSON ALVES RODRIGUES

INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO LENILSON ALVES RODRIGUES,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO 14/05/1942, NATURAL DE RIOJANEIRO/RJ, FILHO DE ORCINO RODRIGUES E DE ANITA ALVESRODRIGUES, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARARECOLHER O VALOR DAS CUSTAS 783,36( SETECENTOS E OITENTA ETRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE SERINSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE DEZEMBRODE 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL M. VIDAURRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL



JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.14032EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: VANILDO DAVID DA SILVA

INTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO VANILDO DAVID DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO 27/07/1982, NATURAL DEECOPORANGA/ES, FILHO DE ALTAIR DAVID DA SILVA E MARIA DELOURDES DAVID DA SILVA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO PARA RECOLHER O VALOR DA MULTA NO VALOR DE 98,86(NOVENTA E OITO REIAS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DASCUSTAS NO VALOR DE 278,41( DUZENTOS E SETENTA E OITO REIASE QUARENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE SER INSCRITO EMDÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE DEZEMBRODE 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL M. VIDAURRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.09236REEDUCANDO: NILSON CORDEIRO DA SILVA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.09236 EM FACE DOREEDUCANDO NILSON CORDEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, VIÚVO,NASCIDO AOS 22/06/1967, FILHO DE VALDIVINO CORDEIRO DASILVA E CECÍLIA MARA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: " (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OPEDIDO, PARA CONCEDER AO CONDENADO NILSON CORDEIRO DASILVA PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO E, AINDA, O LIVRAMENTOCONDICIONAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA SEGUINTESCONDIÇÕES, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 132 DA LEI 7210/84. PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05 DE NOVEMBRO DE 2008,GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 21 (VINTE E UM) DIADO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2008.10747REEDUCANDO: ERIVELTON RIBEIRO

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2008.10747 EM FACE DOREEDUCANDO ERIVELTON RIBEIRO, BRASILEIRO, NASCIDO AOS12/08/1976, FILHO DE MARIA MADALENA REIS RIBEIRO E JOSERIBEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: " (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DECLARO EXTINTA A EPNA APLICADA AOREEDUCANDO ERIVELTON RIBEIRO, E O FAÇO COM BASE NOARTIGO 109 DA LEP. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12 DENOVEMBRO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DEDIREITO".



PROV. 002/98

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURREGE Nº 222.2007.11224REEDUCANDO: MARCO ANTONIO MENDES

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.11224 EM FACE DOREEDUCANDO MARCO ANTONIO MENDES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 10/04/1976, FILHO DE CÉLIA RIDRIGUESMENDES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: " (...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 112, INCISOI E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO MARCO ANTONIOMENDES, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NOARTIGO 157, §2º, INCISO I E II, C/C 14, II DO CÓDIGO PENAL. PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DE JULHO DE 2008, GRACIENEPEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO".




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL


GABARITO 59 /2008

JUÍZA: EXMA. SRA DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDI DA CUNHA SANTOSESCRIVÃ JUDICIARIA: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCEFVIDAURRE

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR: CIRENE DE SOUZA FERNANDES OAB/ES 10408DR:MICHELE RODRIGUES SANTANA OAB/ES 10220 GE: 222.2007.08355REEDUCANDO(A): MACIEL DE OLIVEIRA CARVALHOPARA FICAR CIENTE A SENTENÇA DE FL. 73 QUE JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO CONDENANDO.

DR: SANDRO SARTÓRIOGE:222.2008.03205REEDUCANDO(A): EVANDRO SOARES ESTOFFEPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR: JOSÉ CARLOS SILVA OAB/ES 6174GE:222.2008.13157REEDUCANDO(A): VANDERLEI DA SILVAPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FL. 23.

DR:CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA OAB/ES 8441GE:222.2007.02835REEDUCANDO(A): JOSE LUIZ DE SOUZAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FL.99,100 E 101 QUE CONCEDEUAO CONDENADO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.

DR: CLAUDINER REZENDE SILVA OAB/ES 999981GE:222.2008.13991REEDUCANDO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPESPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO PENA DE FL 27.

DR: SONIA MARIA DOS SANTOS BOLSAN OAB/ES 13436GE:222.2008.15465REEDUCANDO(A): POLIANA LAURINDA DE OLIVEIRAPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FL.38.

DR: CLEVERSON ALMEIDA DIAS OAB/ES 120469GE:2222.2008.08428REEDUCANDO(A): DIOMAR VALENTIM DOLORESPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FL.32.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90(NOVENTA) DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL Nº 1308/06 (011.06.014397-8).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU(S): ALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1308/06 (011.06.014397-8), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S)ACUSADO(S): ALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NASCIDO AOS 24 DE SETEMBRODE 1982, NATURAL DE NOVA IGUAÇU-RJ, FILHO DE VALDEMIR DEOLIVEIRA E SANDRA REGINA SANTOS RODRIGUES, RESIDENTE NARUA SÃO LOURENÇO SOLINO, S/ Nº , NAS PROXIMIDADES DOSUPERMERCADO CALVI, BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE,ESTANDO O(S) ACUSADO(S) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 124/138, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO ATRANSCREVER: “... ISTO POSTO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, E POR TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA E EM DIREITO PERMITIDO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E, VIA DE CONSEQUENCIA,CONDENO OS ACUSADOS ALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAE FABRÍCIO ROCHA MOTA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, NASANÇÃO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL...FIXO APENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E MULTA... FIXO A PENA DE MULTA DEFINITIVAMENTEEM 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA...FIXO E REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, INICIALMENTE SEMI-ABERTO...INCABÍVELA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVADE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS...IMPOSSÍVEL AINDA,A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR COMINAÇÃO DESEGREGAÇÃO SUPERIOR AO LEGALMENTECONVENCIONADO...DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS EM CUSTAS,MORMENTE EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUESE SOBRESSAI DOS AUTOS. P.R.I.C., APÓS O CUMPRIMENTO DETODAS AS IDLIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, 30 DE DEZEMBRO DE 2007. JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,GERALDO JOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002/98 - CGJ/ES

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ARA DA INFANCIA E JUVENTUDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DEFREITAS PERIN LOBATO- MMA JUÍZASUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE MARCELO JANUÁRIO E CHARLENE DE LEMOSGONÇALVES, AMBOS DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOSAUTOS DO PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE ÉREQUERENTE LÚCIA MARIA NOGUEIRA JANUÁRIO, E MENORM.B.G.J., REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE SOB O Nº 2343/08 - 01108007916-0, E COMO CONSTA DOSAUTOS, ENCONTRAM-SE OS REFERIDOS SENHORES EM LUGAR


INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS DE TODOSOS TERMOS, E PARA QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMAASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DASPENALIDADES DO ART. 285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDOCONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS02/12/2008. EU, (SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES) O DIGITEI.

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES CHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 105/08

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO PETRÚNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: ISAAC EMMANUEL DE SOUZAGAGNO, GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

CARLOS FELYPPE T. PEREIRADANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADAIR ANTÔNIO DAROSDAVID GUERRA FELIPEDIONÍSIO BALARINE NETOEDUARDO GARCIA JÚNIORELOILSOM CAETANO SABADINEESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFERNANDO ALVES DE LIMAFLÁVIO CHEIM JORGEFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOINDIARA CÂNDIDOKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERKÉZIA NICOLINILILIAN DOS SANTOS MOREIRAMACIEL FERREIRA COUTOMÁRIO BIANCHI DEPOLIRODRIGO BASSETTI TARDINSEBASTIÃO IVO HELMERVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAVITOR MIGNONI DE MELOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

CARLOS FELYPPE T. PEREIRABUSCA E APREENSÃO DL 911PN 01408013670-9 CÓD. 368/2008BANCO SANTANDER S.A.NARJARA JONES RAIERFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS (Nº 908092193), NO VALOR DE R$ 1.328,64 (UM MIL,TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DAIR ANTÔNIO DAROSEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 01408013558-6 CÓD. 366/2008BANCO BRADESCO S.A.ALQUITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS (Nº 908091951), NO VALOR DE R$ 876,57 (OITOCENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

DAIR ANTÔNIO DAROSAÇÃO DE COBRANÇAPN 01408013556-0 CÓD. 365/2008BANCO BRADESCO S.A.FRANQUIA 10 BRASIL LTDA. MEFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS (Nº 908091957), NO VALOR DE R$ 1.033,63 (UM MIL E TRINTA ETRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRASEBASTIÃO IVO HELMERAÇÃO INDENIZATÓRIAPN 01407006527-2 CÓD. 184/2007ANTÔNIO CREMONINICERÂMICA GATTI LTDAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/09, ÀS15H.

DAVID GUERRA FELIPEAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOPN 01408008262-2 CÓD. 260/2008CARMELINDA SETTO VALANDROIDA AUGUSTA BROMUCHENKERFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DOCONTEÚDO DO PETITÓRIO DE FLS. 50 QUE REQUER A EXTINÇÃODO FEITO COM ESPEQUE NO ARTIGO 269, III, DO CPC.

DIONÍSIO BALARINE NETOFERNANDO ALVES DE LIMAAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 01408000128-3 CÓD. 005/2008MOTO SCARTON LTDADEIVISON DE OLIVEIRA FIRMEFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 05/05/09, ÀS 16H.

EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO DL 911PN 01408008437-0 CÓD. 264/2008BANCO SANTANDER BANESPA S.A.CARLOS ORLANDO DELFINOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43,QUE DECLAROU EXTINTO O INDIGITADO PROCESSO, COM APOIONO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

ELOILSOM CAETANO SABADINEAÇÃO DE USUCAPIÃOPN 01408002541-5 CÓD. 076/2008EULALIA MANTHAY DE OLIVEIRAMÁRIO JOSÉ FERRARI E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DO ALUDIDO PROCESSO,PARA O DIA 17/03/09, ÀS 15H.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAÇÃO HOMOLOGATÓRIAPN 01408013406-8 CÓD. 361/2008CARLOS ALBERTO LEHBACK BARBOSAPRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIOLTDA


FINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS (Nº 908091725), NO VALOR DE R$ 120,99 (CENTO E VINTEREAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAÇÃO HOMOLOGATÓRIAPN 01408013408-4 CÓD. 362/2008JORGE AMARO DE OLIVEIRAPRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIOLTDAFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS (Nº 908091719), NO VALOR DE R$ 120,99 (CENTO E VINTEREAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

FLÁVIO CHEIM JORGEAÇÃO CAUTELAR INOMINADAPN 01405003416-5 CÓD. 054/2004ACÁCIO GOBBIESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDAFINALIDADE: PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE NOSVERTENTES AUTOS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 229-253, QUEDIZEM RESPEITO À RESPOSTA ENVIADA PELA DELEGACIA DARECEITA FEDERAL (DECLARAÇÕES DE IR).

FLÁVIO CHEIM JORGEAÇÃO RESCISÓRIAPN 01405003417-3 CÓD. 078/2004ACÁCIO GOBBIESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDAFINALIDADE: PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE NOSVERTENTES AUTOS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 278-302, QUEDIZEM RESPEITO À RESPOSTA ENVIADA PELA DELEGACIA DARECEITA FEDERAL (DECLARAÇÕES DE IR).

INDIARA CÂNDIDOBUSCA E APREENSÃO DL 911PN 01408013417-5 CÓD. 363/2008BANCO ITAÚ S.A.JOSIELEM FRANCA SARMENTOFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS (Nº 908091678), NO VALOR DE R$ 542,63 (QUINHENTOS EQUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO ORDINÁRIAPN 01408009775-2 CÓD. 306/2008VALDIR NICCHIOBANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS VERTENTES AUTOS, PARA O DIA 15/04/09, ÀS 14H.

KÉZIA NICOLINIVITOR MIGNONI DE MELOAÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROSPN 01408008501-3 CÓD. 269/2008KÉSSIA GRAZIELLE STRELOWBANCO ITAULCARD S.A.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS VERTENTES AUTOS, PARA O DIA 16/04/09, ÀS 15H.

LILIAN DOS SANTOS MOREIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO DE REESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DEVIDAPN 01407012346-9 CÓD. 322/2007ISRAEL MOREIRABB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL EOUTROS

FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS VERTENTES AUTOS,PARA O DIA 03/03/09, ÀS 15H30MIN.

MACIEL FERREIRA COUTOAÇÃO MONITÓRIAPN 01407001473-4 CÓD. 049/2007BOA FONTE VEÍCULOS LTDAJÚLIO CÉSAR TAVARES PORTELAFINALIDADE: PARA DAR-LHE CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 79 E DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE NOVA CARTA PRECATÓRIA COM ENTREGA À AUTORA PARA QUESEJA PROTOCOLADA E PREPARADA, COMPROVANDO-SE NOSALUDIDOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMOPARA DAR-LHE CIÊNCIA DE QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIAJÁ FORA REMETIDA.

MÁRIO BIANCHI DEPOLIAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 01406009934-9 CÓD. 226/2006INDÚSTRIA EUGÊNIO MENEGHELLI LTDAJOSENÓBIO MARTINS DEPOLIFINALIDADE: DAR-LHE CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 255QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁJUDICIAL EM NOME DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO, BEMCOMO PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARACÍVEL E COM. DE COLATINA PARA RETIRÁ-LO.

RODRIGO BASSETTI TARDINVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAAÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE LTDAPN 01408007803-4 CÓD. 241/2008MARIZA PENITENTE BENTOMONÁBIO IND. E COM. DE LATICÍNIOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS VERTENTES AUTOS, PARA O DIA 30/04/09, ÀS13H30MIN.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 01405006857-7 CÓD. 073/1999UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOFRITZ GUERRAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS VERTENTES AUTOS, NOPRAZO LEGAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FORA INTIMADO PARAINDICAR BENS A SEREM PENHORADOS E SE MANTEVE SILENTE.

COLATINA-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE

COLATINA


JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO PETRÚNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: ISAAC EMMANUEL DE SOUZAGAGNO, GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORANTÔNIO FELIX DE ALMEIDABERNARDO LUIZ M. ARPINICRISTIANO ROSSI CASSARO


DIONÍSIO BALARINE NETOFÁBIO LEANDRO RODNITZKYFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCWARTZHENRIQUE SOARES MACEDOJOSÉ ARCISO FIOROTJOSÉ MARIA VAZZILEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAMÁRIO CESAR GOULART DA MOTAMÔNICA CHIARATTI GRINEVOLDNATANAEL BAPTISTA CRUZPEDRO PAULO PESSIRODRIGO BASSETTI TARDINTIAGO BENEZOLIULBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVANDER APARECIDO DE ARAÚJOVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAVIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 01408013849-9 CÓD. 371/2008AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTOS S.A.THAYSE VASCONCELOS SILVAFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS ( Nº 908093214), NO VALOR DE R$ 304,16 (TREZENTOS EQUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

BERNARDO LUIZ M. ARPINIPEDRO PAULO PESSIAÇÃO DE REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULOPN 01405003415-7 CÓD. 138/2005ESPÓLIO DE EVANDRO DE OLIVEIRATRANSPORTADORA TRANSIGOR LTDA.FINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SUSOMENCIONADOS DESCERAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

CRISTIANO ROSSI CASSAROAÇÃO DE COBRANÇAPN 01408006538-7 CÓD. 196/2008ERICK DA ROCHA MILIOLI E OUTROSCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PETITÓRIO DEFOLHAS 492-493 E RESPACTIVOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 494-520DOS AUTOS EM APREÇO.

DIONÍSIO BALARINE NETOAÇÃO INDENIZATÓRIAPN 01408011632-1 CÓD. 347/2008FABIOLA DA VITÓRIA PASSOS JADIVISKY E OUTROSFRIGODAMI INS. E COM. DE CARNES LTDA. MEFINALIDADE: DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 23/04/09, ÀS 13H30MIN, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DIONÍSIO BALARINE NETOAÇÃO INDENIZATÓRIAPN 01408013315-1 CÓD. 359/2008RENAN ROSA JADIVISKYFRIGODAMI INS. E COM. DE CARNES LTDA. MEFINALIDADE: DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 23/04/09, ÀS 15H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

FÁBIO LEANDRO RODNITZKYAÇÃO INDENIZATÓRIAPN 01408012393-9 CÓD. 351/2008TIAGO FOLETTOADEMIR BENEDITO

FINALIDADE: DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 07/04/09, ÀS 16H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

GUILHERME SOARES SCWARTZEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 01406012591-2 CÓD. 276/2008COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTOMETAL PLACAS ME E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA/ES, A FIMDE APOR SUA ASSINATURA NO TERMO DE ADJUDICAÇÃO ALUSIVOAOS BENS LISTADOS, À FOLHA 88 DOS AUTOS VERTENTES.

GUILHERME SOARES SCWARTZJOSÉ MARIA VAZZIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPN 01408007151-8 CÓD. 222/2008JORGE LUIZ TONINIUNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S.A.FINALIDADE: DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 11/02/09, ÀS 14H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO JUDICIAL.

HENRIQUE SOARES MACEDOAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIAPN 01408006943-9 CÓD. 214/2008LUIZ CARLOS PINTO SIQUEIRAINSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 08/04/09, ÀS 15H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO JUDICIAL.

JOSÉ ARCISO FIOROTCARTA PRECATÓRIAPN 01408013838-2 CÓD. 370/2008CLÁUDIA FRAGA ARPINIFAZENDAS REUNIDAS CAIADO FRAGA S.A.FINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS ( Nº 908093211), NO VALOR DE R$ 86,10 (OITENTA E SEISREAIS E DEZ CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 01408013818-4 CÓD. 369/2008CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.MARLÚCIA DE FREITAS HINIZ BELZFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS ( Nº 908093012), NO VALOR DE R$ 542,63 (QUINHENTOS EQUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

MÁRIO CESAR GOULART DA MOTATIAGO BENEZOLIAÇÃO MONITÓRIAPN 01408005664-2 CÓD. 160/2008HSBC BANK BRASIL S.A.PICKBOY IND. DE CONFECÇÕES LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 05/05/09, ÀS 13H30MIN, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO REPARATÓRIA.

MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLDAÇÃO ANULATÓRIAPN 01407008013-1 CÓD. 217/2007GRANICATUS GRANITOS DO BRASIL LTDA.DIAMANCORTE COMERCIAL LTDA. MEFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 06/05/09, ÀS 14H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO REPARATÓRIA.

NATANAEL BAPTISTA CRUZANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR


AÇÃO JUDICIAL INDENIZATÓRIA E REPARATÓRIAPN 01405009856-6 CÓD. 205/2002PALMIRA DO AMARAL FRAGOSOPAULO ROBERTO MARTINS E OUTROSFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SUSOMENCIONADOS DESCERAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ULBIRAJARA DOUGLAS VIANNAANTÔNIO FELIX DE ALMEIDAAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISPN 01405005639-0 CÓD. 041/2004JORGE PEREIRAVIAÇÃO ÁGUIA BRANCAFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 05/05/09, ÀS 15H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO REPARATÓRIA.

ULBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVANDER APARECIDO DE ARAÚJOAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAISPN 01408008583-1 CÓD. 272/2008TÚLIO WANDERSON DA SILVAARTHUR BRUNETTIFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 18/04/09, ÀS 15H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO REPARATÓRIA.

VANDER APARECIDO DE ARAÚJOAÇÃO INDENIZATÓRIA E REPARATÓRIA POR ACIDENTE DETRÂNSITOPN 01408013004-1 CÓD. 356/2008LUIZ CARLOS MARQUESMARIA JOSÉ DEROTÉIA VIEIRA DOS ANJOSFINALIDADE: DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 07/04/09, ÀS 15H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO INDENIZATÓRIA E REPARATÓRIA.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRARODRIGO BASSETTI TARDINAÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICOPN 01408008955-1 CÓD. 283/2008ADEMAR GOMES GOULARTMARIZA PENITENTE BENTO E OUTROFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 30/04/09, ÀS 14H, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO DECLARATÓRIA.

VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO DE COBRANÇAPN 01408009360-3 CÓD. 296/2008CARLOS ALVES DOS SANTOS NETOBANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 15/04/09, ÀS 14H30MIN, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO DE COBRANÇA.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIGUILHERME SOARES SCHWARTZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUMPN 01408001204-1 CÓD. 040/2008VERA LÚCIA TINELLI E OUTROSELIZIO JOÃO TINELLI E OUTROSFINALIDADE: DAR-LHES CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA SE REALIZAR NO DIA 08/01/09, ÀS 14H30MIN, NOSAUTOS DA INDIGITADA AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM.


MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

PROCESSO Nº 1253/08 - 014.08.006798-7AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL DO JÚRIAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VALDECIR MARQUES DA SILVA

O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO VALDECIR MARQUES DA SILVA,BRASILEIRO, CONVIVENTE, BRAÇAL, NASCIDO AOS 06/05/1972,NATURAL DE AIMORÉS/MG, FILHO DE JOSÉ AUGUSTO DAS ILVA EIOLANDA MARQUES DA SILVA, ESTANDO ATUALMENTE O MESMOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU A FLS.33, O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº . 1253/08 -014.08.006798-7, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 E 309. DA LEI 9.503/97. CASO OACUSADO NÃO PROMOVA A SUA DEFESA, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PODENDO A AÇÃO SER DECLARADA SUSPENSAE AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR AAPRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

COLATINA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARGARIDA MARIA BRUMAT

CHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE COLATINA


PROCESSO Nº 1301/08 - 014.08.008368-7AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL DO JÚRIAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: RENILDO MENDES BARBOSA


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO RENILDO MENDES BARBOSA,BRASILEIRO, CONVIVENTE, PEDREIRO, NASCIDO AOS 05/10/1970,NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE ELIAS MENDES BARBOSA EEFIGÊNIA SANTA BARBOSA, ESTANDO ATUALMENTE O MESMO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU A FLS. 39,O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO


PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº . 1301/08 -014.08.008368-7, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97. CASO OACUSADO NÃO PROMOVA A SUA DEFESA, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PODENDO A AÇÃO SER DECLARADA SUSPENSAE AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR AAPRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96.




CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA


PROCESSO Nº 1345/08 - 014.08.012621-3AÇÃO: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL DO JÚRIAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JONES AMORIM ROSA


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JONES AMORIM ROSA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO AOS03/02/1989, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, FILHO DE RENATOROSA IRENILDA FLÁVIO DE AMORIM, ESTANDO ATUALMENTE OMESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU A FLS. 34, O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .1345/08 - 014.08.012621-3, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ODENUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI11.343/06. INDEPENDENTEMENTE DA DEFESA PRELIMINAR QUE ORÉU POSSA APRESENTAR, NOS TERMOS DA LEI, ESTARÁ SENDONOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TAL. PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUEIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ PUBLICAR O PRESENTEEDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME.



CHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN

CHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMADR. HENRIQUE SOARES MACEDODR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIDR. GUILHERME SOARES SCHWARTZDR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR.ª MARIA DA PENHA DELFINODR. ELOILSOM CAETANO SABADINEDR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMADR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESDR.ª AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVODR. FILIPE CARVALHO PEREIRADR.ª MICHELA FERREIRA DIASDR. HELTON SILVA ALVARENGADR. CARLOS FINAMORE FERRAZDR. ROBERTO CARLOS DA SILVADR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. CARLOS CEZAR DOS SANTOSDR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADEDR. AIRTON BONISSON JÚNIOR DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR DR. VALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHODR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJODR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIODR. ANTÔNIO JOSÉ COELHODR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO

AUTOS PR Nº: 1044/07 - 014.07.008055-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: FLÁVIO ZAGO DE FREITASADVOGADO(A): DR. HENRIQUE SOARES MACEDO OAB ES 4.925FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DODIA 21/01/2009, ÀS 16:00 H, NA DÉCIMA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VITÓRIA-ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 024.080.316.490.

AUTOS PR Nº: 1156/08 - 014.08.001744-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DEMILTON DE SOUZA, ELIANE BATISTA DAS VIRGES EGERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES10.729FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/156, QUECONDENOU O ACUSADO DEMILTON DE SOUZA NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. 33, CAPUT E 35, AMBOS C/C ART. 40, III E IV DALEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB, A PENA DE 14(QUATORZE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃOE O PAGAMENTO DE 1.886 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS)DIAS-MULTA; A ACUSADA ELIANE BATISTA DAS VIRGES, NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS C/C ARTS.41 E 40, III E IV DA LEI 11.343/06, E ARTS. 12 E 16, CAPUT, DA LEI10.826/03, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE DO CPB, SENDOTODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CPB, A PENA DE 10 (DEZ) ANOS, 02(DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTODE 845 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, E OACUSADO GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS C/C ARTS. 40, III E IVDA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB, A PENA DE 12(DOZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTODE 1.666 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.

AUTOS PR Nº: 1122/08 - 014.07.013533-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ELIEZER JOÃO TNELLIADVOGADO(A): DR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI E DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZFINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 1211/08 - 014.08.006201-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO


ACUSADO: FÁBIO ESTÊVÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA- OAB/ES5326FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/02/2009,ÀS 16:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 1215/08 - 014.08.005045-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ALEXANDRO FALCÃOADVOGADO(A): DR.ª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4.022FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/02/2009,ÀS 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 1323/08 - 014.08.009181-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ LUIZ INOCENTEADVOGADO(A): DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE- OAB/ES 4896FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/02/2009,ÀS 13 H, NESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, AAUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 014.07.003822-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA E OUTROSADVOGADO(A): DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA- OAB/ES 8955FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU OPEDIDO N.º PROTOCOLO 20080088859, NO QUAL NÃO FOI EXPEDIDAGUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA O RÉU NÃOENCONTRAR-SE PRESO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº: 1962/08 - 014.08.012142-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MOACIR DE ALMEIDA PRATA E OUTROSADVOGADO(A): DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES-OAB/ES 4.012FINS: APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL,SENDO QUE SUA OMISSÃO ENSEJARÁ O ENCAMINHAMENTO ÀOAB/ES, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL N.º 0184.06.013114-3, PROVENIENTE DA COMARCA DECONSELHEIRO PENA/MG.

AUTOS PR Nº: 1220/08 - 014.07.003822-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARIA IZABEL CALDEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DR.ª AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO- OAB/ES7975FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 92/93, QUEINDEFERIU O PEDIDO N.º PROTOCOLO 200801023398 (FLS. 89/91),MANTENDO POR ORA O CUSTODIAMENTO DA REQUERENTE, BEMCOMO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 31/03/2009, ÀS 13:30 HORAS, A SE REALIZARNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DECOLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 1241/08 - 014.08.008087-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: HELIANE BATISTA CABRAL E OUTROADVOGADO(A): DR. FILIPE CARVALHO PEREIRA- OAB/ES 14.675DR.ª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564FINS: PARA TOMAREM CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA16/02/2009, ÀS 15:45 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº: 1964/08 - 014.08.012486-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SANDRA MARA PEREIRA E OUTROSADVOGADO(S): DR. HELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6359

DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ - OAB/ES 12.117, DR. ROBERTOCARLOS DA SILVA - OAB/ES 14.213, FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/04/2009,ÀS 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA RÉ SANDRA MARAPEREIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº: 1932/08 - 014.08.010046-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ISAÍAS DOS REIS ROSAADVOGADO(S): DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA-OAB/ES 9361DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS- OAB/ES 8615FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/02/2009,ÀS 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELADEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº: 1943/08 - 014.08.010293-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JORGE PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROSADVOGADO(S): DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES5326FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/03/2009,ÀS 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELADEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº: 1937/08 - 014.08.010092-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CLEDERSON MOTTA DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/03/2009,ÀS 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELADEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº: 1944/08 - 014.08.010406-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: KLEBER SILVA MENDONÇA E OUTROADVOGADO(S): DR. AIRTON BONISSON JÚNIOR - OAB/MG 47656DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES 7805FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/02/2009,ÀS 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, PARA O INTERROGATÓRIO DOSACUSADOS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 1039/07 - 014.06.009420-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ROBERTO RONCON DE SOUZAADVOGADO(S): DR. VALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11578FINS: RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS IP Nº: 1205/07 - 014.07.011511-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MIGUEL MARCELINO FILHOADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES 8904FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 ESEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 9099/95.

AUTOS IP Nº: 1346/08 - 014.08.004528-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ALOÍSIO ANTÔNIO MARQUES DE LIMAADVOGADO(S): DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO - OAB/ES11.179FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 58, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, NOS AUTOS


DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 ESEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 9099/95.

AUTOS PR Nº: 1096/07 - 014.07.012618-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CÍCERO ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº: 1136/08 - 014.08.001200-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DEMILTON DE SOUZA E OUTROSADVOGADO(S): DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326FINS: APRESENTAREM RAZÕES DE APELAÇÃO, RESPECTIVAMENTEAOS ACUSADOS DEMILTON DE SOUZA E DARLENE DE SOUZA DASILVA, BEM COMO INTIMAR O DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMADO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 776(PROTOCOLO N.º 200800932502), NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE

AUTOS PR Nº: 1175/08 - 014.08.004596-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ISRAEL FERRAZ DE AZEVEDO JÚNIOR E OUTROSADVOGADO(S): DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES5326FINS: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 258/260, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EMDESFAVOR DO ACUSADO ISRAEL FERRAZ DE AZEVEDO JÚNIOR,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE

AUTOS CP Nº: 1967/08 - 014.08.012753-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: STENIO GARCIAADVOGADO(S): DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO-OAB/ES 8943FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/01/2009,ÀS 16:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DELAIR DIAS, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.


MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PR. Nº 01405003827-3NUMERO ANTIGO: 5422/04

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO VIRIATO DA ROCHA PASSOSNETO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO EM22/07/1974, NATURAL DE NANUQUE-MG, FILHO DE JOSÉ JOAQUIMDE JESUS E DE TEREZINHA PASSOS DE JESUS,ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 21/10/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 84/85, NOS

AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 01405003827-3, QUE O MESMO RESPONDENESTE JUÍZO; QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOTOCANTE ÀS INFRAÇÕES QUE LHE FORAM IMPINGIDAS, PARA QUEEM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI, O DIGITEI.

SOCRATS DELAIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 60 DIAS

PR. Nº 01405009477-1

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JEFERSON NEVES DACONCEIÇÃO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, JARDINEIRO, FILHO DEGERALDO NEVES DA CONCEIÇÃO E IRACILDA NEVES DACONCEIÇÃO,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 31/10/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 48/49, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº01405009477-1 QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO; QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EM FACE DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E ART. 107, IV, TODOS CPB.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI, O DIGITEI.

SÓCRATS DELAIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

3ª. VARA CRIMINAL COLATINA - ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO: Nº 01406012759-5

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO: EDMILSON DE PAULA FOCALOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ELCIO NICOLAU FOCA EDE ILDA DE PAULA, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 01406012759-5,POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 304,CPB ESTANDO O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDADENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAISQUE ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃOQUANDO NECESSÁRIO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL OITO (2008). EU,JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

3ª. VARA CRIMINAL COLATINA - ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO: Nº 01405014834-6

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO DENUNCIADO: ENOC DO CARMO COSTA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JACY ANTÔNIO COSTA E DEEFIGÊNCIA VIEIRA COSTA, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº01405014834-6, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 129, INCISO I, DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, ESTANDO O MESMO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU OOFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO CITADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NAREFERIDA DENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES ETUDO MAIS QUE ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL OITO (2008). EU,JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCERELESBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANOSÓCRATS DELAI E JULIANA TOMAZI NEGRELI

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 054/2008 - ORDEMALFABÉTICA

INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAJOSÉ LUIZ G. RIBEIRO - OAB/ES 6.822HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/9361FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRA/OAB/ES 13.915WALACE ANTONIO DO NASCIMENTOALCEBIDES TONRAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRORENATO DE AMARALOTONIEL AMARAL DE MATTOSDARILDO BISSI JÚNIORHOCILON RIOS/OAB/ES 13.359CARLOS CEZAR DOS SANTOS / OAB/ES 8615MARCELO A.W. NAUMANNCRISTIANO ROSSI CASSAROFERNANDO SERGIO MARTINSITAMAR SOUZA CADETE OAB/ES 3890KELLEN CRISTINA BONFIMPAULO ROBERTO DE ALMEIDAJACHSON JOSÉ KRETLIELOILSON CAETANO SABADINEANTONIO JOSÉ COELHO

01- ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAJOSÉ LUIZ G. RIBEIRO - OAB/ES 6.822PR.01405014212-5ACUSADO(A-S): MAX MAURO DE ANDRADE E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO)DIAS APRESENTAR(EM) ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.

02- HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/9361PR.01408009643-2ACUSADO(A-S): SIDNEI LIZARDO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL JUNTAR AOSAUTOS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUECOMPROVEM A TITULARIDADE DO BEM APREENDIDO.

03- FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRA/OAB/ES 13.915WALACE ANTONIO DO NASCIMENTOALCEBIDES TONRAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRORENATO DE AMARALOTONIEL AMARAL DE MATTOSPR.01405013978-2ACUSADO(A-S): DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), ART. 404 CPP. TRANSCORRIDO O PRAZO,SEM NOVOS REQUERIMENTOS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAISNO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.

04- DARILDO BISSI JÚNIORPR.01406011347-0ACUSADO(A-S): JOSIMAR ROSA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 16/12/2008,ÀS 13:30 HORAS.

05- HOCILON RIOS/OAB/ES 13.359PR.01405012184-8


ACUSADO(A-S): LEANDRO RODRIGUES PINHEIROFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 230, CUJOTEOR ORA SE TRANSCREVE: " INTIMEM-SE AS PARTES, DANDO-LHESCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRAM-SE ASDETERMINAÇÕES PENDENTES, SE HOUVER. AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

06- CARLOS CEZAR DOS SANTOS / OAB/ES 8615PR.01405015784-2ACUSADO(A-S): JOSÉ SOUZA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO REGRESSODOS AUTOS.

07- MARCELO A.W. NAUMANNPR.01408011956-4ACUSADO(A-S): ALEXANDRO MATOS MARTINELLIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA PARA O DIA 13 / JANEIRO/ 2009 ÁS 14:30 HORAS.

08- CRISTIANO ROSSI CASSAROFERNANDO SERGIO MARTINSPR.01405007965-7ACUSADO(A-S): ALVARO GUERRA FILHO E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS.

09- ITAMAR SOUZA CADETE OAB/ES 3890PR.01405011399-3ACUSADO(A-S): LUCIANA NERISFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 114, CUJOTEOR ORA SE TRANSCREVE: OUÇA-SE A DEFESA, EM 05( CINCO)DIAS.

10- KELLEN CRISTINA BONFIMPR.01405012230-9ACUSADO(A-S): IVANETE DA PENHA FURTADO E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA NO DIA 14/01/2009, ÀS13:00 HORAS ( PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO).

11- PAULO ROBERTO DE ALMEIDAPR.01405012566-6ACUSADO(A-S): GESSY SAMPAIO LOPESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER DILIGÊNCIA EM 24HORAS, NADA SENDO REQUERIDO APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO LEGAL.'

12- JACHSON JOSÉ KRETLIPR.01407003876-6ACUSADO(A-S): DIMAS GOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/ JANEIRO / 2009 ÀS 13:00HORAS.

13- ELOILSON CAETANO SABADINEPR.01405008198-4ACUSADO(A-S): ROSIANE REGINA PEREIRA CORREA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO LEGAL.

14- JULIANO SOUZA DE SÁPR.01407003254-6ACUSADO(A-S): CLEITON SOUZA DE SÁFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA À DEFESA DA JUNTADA CARTAPRECATÓRIA E DOCUMENTOS DE FLS. 269 E SEGUINTES.

15- ANTONIO JOSÉ COELHOPR.01405015076-3ACUSADO(A-S): HENRIQUE DE JESUS MARTINS E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

SÓCRATS DELAIESCRIVÃO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINALAVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,

ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) - 3721 - 5022 RAMAL 274 - CEP 29700-090

JUÍZA: ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: JOSÉ MÁRCIO SAMPAIO RIBEIRO E RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

AUTOS Nº 014.07.011054-0 - PRAZO: 90 (NOVENTA)DIAS

A MM JUÍZA TITULAR DESTA 4ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: ADIMILDO LEANDRO BARBOSA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE MATEUS LEME - MG, NASCIDOAOS 01/ABR/1982, FILHO DE JOSÉ PEREIRA BARBOSA E DE EXPEDITALEANDRO BARBOSA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NALOCALIDADE DE CÓRREGO ALCINO, PRÓXIMO À PANCAS,COLATINA - ES, ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 93/96 DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.07.011054-0, ONDE CONSTA: “...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O ACUSADOADIMILDO LEANDRO BARBOSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOSAUTOS, NA FORMA DITADA PELOS ARTIGOS 17 DO CP E 386, INCISOIV, DO CPP. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E, AO FINAL, EARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DA LEI. P.R.I.-SE. COLATINA(ES),12 DE SETEMBRO DE 2008. (... ...) ASS.: PAULO MOISÉS DE SOUZAGAGNO - JUIZ SUBSTITUTO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MM JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO 2008. EU, RODRIGO MENEGUELLIMUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, E EU, FABRÍCIOJACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: JULIA GONÇALVES EGONÇALVES, SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIANMULLER

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408DR. BERNARDO LUIZ M. ARPINI - OAB/ES 11.336


DRª CAMILA TAQUETI FAVARO - OAB/ES 12.934DRª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 103-ADR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729DRª GRAZIELA ALVES DE MELO - OAB/ES 9.647DRª JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406DRª JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ - OAB/ES 12.584DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015DRª ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.743DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408AUTOS Nº 014.08.009407-2AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTARQTE: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRARQDO: ANA TELMA DALTIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 16, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 15, PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APÓSO PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336AUTOS Nº 014.07.013018-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: HAH INFORMÁTICA LTDA.RQDO: ALEXANDRO ALVES FONTANA DE ARAÚJO-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 32, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 30/VERSO, E NA MESMA OPORTUNIDADE, INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OU REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO(ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.)DRª CAMILA TAQUETI FAVARO - OAB/ES 12.934AUTOS Nº 014.08.009823-0AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: CARLOS ALBERTO GIUBERTIRQDO: AILTON LEMOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 20, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 12, ATÉ ADATA DE 31.05.2009, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APÓS OPRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PENA DE EXTINÇÃOANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DRª DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697AUTOS Nº 014.08.008832-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: DEOCLÉCIO RODRIGUES DA SILVARQDO: PAULO SÉRGIO MILBRATZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 14, PELOPRAZO DE 8 (OITO) MESES, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APÓSO PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃOANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 103-AAUTOS Nº 014.08.011120-7AÇÃO: ORDINÁRIARQTE: MAURA MILKA MARTINSRQDO: BALDARATT VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 08/14, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 51,INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, "CAPUT" DA LEI FEDERAL Nº9.099/95.

DRª GRAZIELA ALVES DE MELO - OAB/ES 9.647AUTOS Nº 014.07.013152-0

AÇÃO: COBRANÇARQTE: CONSERVADORA COLATINA LTDA. ME (CCL-TELEC. E SEG.ELETRÔNICA)RQDO: JEFERSON DE LIMA FABRETEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 57, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 55, PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APÓSO PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DRª JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406AUTOS Nº 014.07.002302-4AÇÃO: INDENIZATÓRIARQTE: MARILDA POLEZI SUAVERQDO: NEY DE AMARAL SANTOS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 65, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 61, PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APÓSO PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DRª JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729AUTOS Nº 014.08.000669-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: JAIME ZANETTIRQDO: FRANCISCO RIBEIRO ALVESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUEDETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE DORESULTADO POSITIVO (PARCIAL) DA PENHORA ON-LINE(CONSTRIÇÃO DE VALORES), INTIMANDO-O, NA MESMAOPORTUNIDADE, PARA INDICAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OUTROS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, PENA DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTOCOM FULCRO NO ART. 53, § 4º DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, BEMCOMO, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, SEQUISER, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 52, INCISOIX, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95 E ART. 738 DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL).

DRª JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ - OAB/ES 12.584AUTOS Nº 014.08.009809-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: CYBER INFORMÁTICA LTDA.RQDO: ROSANGELA GOMES DE SOUZA SARTÓRIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 36, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 34, PELOPRAZO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, DEVENDO A PARTEEXEQUENTE, APÓS O PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172AUTOS Nº 014.08.008082-4AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: JAINE ROSA DA SILVARQDO: ALINE ALVES GUIDONIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 16, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO À FL. 14, PELOPRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE,APÓS O PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCEDIMENTO.

DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015DRª ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419AUTOS Nº 014.07.011652-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: HILBERTO BRAUNRQDO: LUCINÉIA RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 45, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 41, E, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA EXECUTADA, PENA DEEXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO.


DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141AUTOS Nº 014.08.006194-9AÇÃO: ORDINÁRIARQTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS LIMARQDO: BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, SE QUISER,OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 52, INCISO IX, DA LEIFEDERAL Nº 9.099/95 E ART. 738 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL).

DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.743AUTOS Nº 014.07.005718-8AÇÃO: COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇARQTE: MAURICIO EMILIO ZANETTIRQDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 200, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA COMPARECEREM CARTÓRIO, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EMSEU NOME; BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL,PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839AUTOS Nº 014.08.007955-2AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTARQTE: MARCO MILANEZ NETORQDO: ENZO SPALENZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO R.DESPACHO DE FL. 21, NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE OEXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ILUSTRE PATRONO PARA, EM 10(DEZ) DIAS, INFORMAR QUAL O VALOR QUE FOI QUITADOEXTRAJUDICIALMENTE E O VALOR A SER EXECUTADO COMOSALDO REMANESCENTE DO CONSTANTE DO PETITÓRIO INICIALACOSTADO A FLS. 04/05."

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 242/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFDR. JOACIR SOUZA VIANADRª.CLAUDIA MARTINS DA SILVADR. GILBERTO BARROS DE BRITODR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHODRº. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. MARCELO DE ANDRADE PASSOSDR. PHELIPE DE MONCLAYR P. CALAZANS SALIMDR. JOSÉ LAURO BARBOSA DRª TATYANA LÉLLIS DA MATTA E SELVADR.ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADR. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSDR. RUBENS DE FREITAS ROCHADR. ROGEIRO BODART RANGEL DRª BIBIANA MARIA FERREIRA FABRICIODR. ANDRÉ RUSSO COUTINHODR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO DR MARCELO BODART RANGELDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADODR. MARIA DO CARMO S BONGESTALO

01- PROCESSO Nº 021080056241 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS.AREQUERIDO (S): WALLACE MONJARDIM BONINIADVOGADO (S): DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFINTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARÁ QUE SEGUE EM FLS 40,NO PRAZO DE LEI..

02- PROCESSO Nº 021080021948 - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE (S): ALPHEU TEIXEIRA REQUERIDO (S): ESPÓLIO DE RUFINO DE LIMAADVOGADO (S): DR. JOACIR SOUZA VIANA INTIME-SE .PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DASCORRESPONDENCIA DE FLS 75/76.

03- PROCESSO Nº 021020344806 -AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE (S): MARIA HELEN DE ALENCAR BARROS CORREIAREQUERIDO (S): BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADO (S): DRª.CLAUDIA MARTINS DA SILVAINTIME-SE PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITA COM O CREDITO, NOPRAZO DE 05 DIAS

04- PROCESSO Nº 021020344970 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE (S): ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.REQUERIDO (S): ROGERIA AMELIA PIEDADEADVOGADO (S): DR. GILBERTO BARROS DE BRITO INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIAR A VINDAAO CARTORIO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ROMADESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., PARA ASSINATURA, DOTERMO DE TRANSMISSÃO DE DIREITOS DE POSSE E SUARESPECTIVA ENTREGA.

05- PROCESSO Nº 021060094550 - CARTA PRECATORIAREQUERENTE (S): JOSÉ MAURICIO MENDES MORAIS REQUERIDO (S): VITELCO ENGENHARIAADVOGADO (S): DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DACORRESPONDENCIA DE FLS 70, BEM COMO PARA INFORMAR NACARTA PRECATORIA NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO PARACUMPRIMENTO DE DELIGENCIA.

06- PROCESSO Nº 021990177111 - AÇÃOEXECUÇÃOREQUERENTE (S): BANCO BANDEIRANTESREQUERIDO (S): ZULMIRA EGLANTINE MATRAK LTDA.ADVOGADO (S): DRº. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAINTIME-SE PARA CIENCI DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 180 ( CENTO E OITENT)DIAS.

07- PROCESSO Nº 021080065630 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICO IPANEMA EMARSELHAREQUERIDO (S): DOMINGOS SILVA BRASILADVOGADO (S): DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DACORRESPONDENCIA DE FLS 89.

08- PROCESSO Nº 021020343550 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE (S): CASA LINDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOSLTDA.REQUERIDO (S): CONDOMINIO DO EDIFICO MADAME CRUZADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR P. CALAZANS SALIMINTIME-SE PARA DIZER NO PRAZO DE 05 DIAS, SE ESTÁ SATISFEITOCOM O SEU CREDITO

09- PROCESSO Nº 021070102666 - AÇÃO INDENIZATORIA REQUERENTE (S): LAURITA KALLOT THOMAZ REQUERIDO (S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS


ADVOGADO (S): DR. JOSÉ LAURO BARBOSA E TATYANA LÉLLIS DAMATTA E SELVAINTIME-SE PARA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS SE MANIFESTAREMNOS AUTOS.

10- PROCESSO Nº 021040048171 - AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE (S):VIAÇÃO ITAPEMERIMS.AREQUERIDO (S): EDINTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.ADVOGADO (S): DR.ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10(DE) DIAS..

11- PROCESSO Nº 021080037811 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): ERNANDES RODRIGUES SIMÕESADVOGADO (S): DR. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOSSANTOS INTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARA QUE SEGUE EM FLS 38,NO PRAZO DE LEI.

12- PROCESSO Nº 021080051028 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): CAREMEN LEONILDA SOARES MARINHOREQUERIDO (S): MARCELY RAMOS GOMESADVOGADO (S): DR. RUBENS DE FREITAS ROCHAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 27.

13 - PROCESSO Nº 021060117518 - AÇÃO INDENIZATORIA REQUERENTE (S): JOSÉ ALFREDO CASALI REQUERIDO (S):DOUGLAS ALVES FRIZZEREADVOGADO (S): DR. ROGEIRO BODART RANGEL E DRª BIBIANAMARIA FERREIRA FABRICIOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS61/62, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA FORMADO ART 269, I DO CPC, NO PRAZO DE LEI

14- PROCESSO Nº 021080075845 - AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): ANDRÉ RUSSO COUTINHOREQUERIDO (S): ROBERTO FELIX DE SOUZAADVOGADO (S): DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 40, QUE JULGOUEXTINTO ESTE FEITO COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART 267DO CPC.

15- PROCESSO Nº 021080025212 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): CONTAUTO ADMINISTRADORADE CONSORCIOOSLTDA. REQUERIDO (S): WILISMAR DE JESUS SANTOS ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO INTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARA QUE SEGUE EM FLS 59.

16- PROCESSO Nº 021080044544 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL LITORANEA DOESPÍRITO SANTO REQUERIDO (S): LIAMARA FERREIRA DA SILVAADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO E DRMARCELO BODART RANGELINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS47/48, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, DO PRAZO DE LEI

17- PROCESSO Nº 021080025212 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): CONTAUTO ADMINISTRADORADE CONSORCIOOSLTDA. REQUERIDO (S): WILISMAR DE JESUS SANTOS ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO INTIME-SE PARA A RETIRADA DO ALVARA QUE SEGUE EM FLS 59..

18- PROCESSO Nº 021060120504 - AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE (S): NATASHA PIRES GORZA REQUERIDO (S): RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLOS KWAK ADVOGADO (S): DR. MARIA DO CARMO S BONGESTALO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DOCORRESPONDÊNCIA DE FLS 97.

GUARAPARI, 26 DE NOVEMBRO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 244/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. FABRICIO VENTORIMDR. WANDERSON C CARVALHODR LUIZ ANTONIO STEFANONDR.ANDREY COSTA CYPRIANODR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTADR. JORGINA ILDA DEL PUPODRº. SILVIANGELA VENTORIMDR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEDR. JOÃO PAULO DA MARRA AMBROSIODR. HENRIQUE PORTO DA COSTADR.VLADIMIR SALLES SOARESDR. ORLANDO BERGAMINIDR. VLADIMIR SALLES SOARESDR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESDR.ANTONIO CARLOS BORLOTTDR. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR.FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONDR. MIGUEL AGUIARDR. ROSANE ARENA MUNIZ

01- PROCESSO Nº 021070012550 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA.REQUERIDO (S): WILLIAN MILAGRES DE SOUZAADVOGADO (S): DR. FABRICIO VENTORIM INTIME-SE PARA PARA CIÊNCIA DO TEOR PARCIALMENTENEGATIVO DO MANDADO DE FLS 87.

02- PROCESSO Nº 021050001946 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO (S): DISTRIBUIDORA JARÃO ADVOGADO (S): DR. WANDERSON C CARVALHO E DR LUIZANTONIO STEFANON INTIME-SE .PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 89,QUEHOMOLOGOU AVENÇA EM TODOS OS SEUS TERNO COMFUNDAMENTO NO ART 269, III DO CPC NO PRAZO DE LEI.

03- PROCESSO Nº 021080075811 -AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE (S): FRANCISCO DE ASSIS ASSIREQUERIDO (S): KRIOS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO (S): DR.ANDREY COSTA CYPRIANO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEFLS 18/19.

04- PROCESSO Nº 021050066857 - AÇÃO REINTEGRATORIAREQUERENTE (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): MAIRA JACIARA MACHADOADVOGADO (S): DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DEFLS 107

05- PROCESSO Nº 021030376574 - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE (S): SECULO XXI PRODUÇÕES ARTISTICAS


REQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DR. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS 86.

06- PROCESSO Nº 021060085988 - AÇÃO MONITORIAREQUERENTE (S): RENATA COELHO FABRISREQUERIDO (S): ANGELA MARIA BATISTA MARQUESADVOGADO (S): DRº. SILVIANGELA VENTORIM INTIME-SE PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIASCONFORME INCISO "1" DO ART 475 - J E 475 L TODOS DO CPC

07- PROCESSO Nº 021080051580 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S):BANCO DAYCOVALREQUERIDO (S): LEONARDO VARGAS DA ROCHAADVOGADO (S): DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

08- PROCESSO Nº 021080043082 - AÇÃO DECLARATORIAREQUERENTE (S): AFONSO DELESDERRIERREQUERIDO (S): MARCELO MARQUESADVOGADO (S): DR. JOÃO PAULO DA MARRA AMBROSIOINTIME-SE PARA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDOJOEDSON DOS SANTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃODA SRªOFICIALA DE JUSTIÇA ÁS FLS 55 V, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

09- PROCESSO Nº 021050015466 - AÇÃO AÇÃO MONITORIA REQUERENTE (S): LEONARDO REZENDE BYRROREQUERIDO (S): MARIA ROMILDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO (S): DR. HENRIQUE PORTO DA COSTA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTOO DO PEDIDO DEDILAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORMEREQUERIMENO DO EXEQUENTE ÁS FLS 128.

10- PROCESSO Nº 021060074644 - AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE (S):COOPERATTIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOBREQUERIDO (S): ORSAMA THELOM COMERCIO E SERVIÇO LTDA. -MEADVOGADO (S): DR.VLADIMIR SALLES SOARES INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10(DE) DIAS..

11- PROCESSO Nº 021080067917 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SOL NASCENTE LTDA.REQUERIDO (S): CLAUDIA VERONICA DIASADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI INTIME-SE PARA A CIÊNCIA DO DEFERIMENRO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEIRO ATÉ A DATA AUNINCIADA NO PETITORIO DEFLS 25..

12- PROCESSO Nº 021060078637 - AÇÃO MONITORIAREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRETIDO DE ALFREDOCHAVESREQUERIDO (S): ORLANDO ALVES ORGINOADVOGADO (S): DR. VLADIMIR SALLES SOARESINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13 - PROCESSO Nº 021060031339 - AÇÃO INDENIZAÇÃO REQUERENTE (S): MARCOS ANTONIO MOISES DE OLIVEIRA REQUERIDO (S): ONDALUZ EVENTOS LTDA.ADVOGADO (S): DR. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESINTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

14- PROCESSO Nº 021060025372 - AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE (S):ASSOSCIAÇÃO DOS POLICIAS MILITARES DEGUARAPARIREQUERIDO (S): TELEST CELULARADVOGADO (S): DR.ANTONIO CARLOS BORLOTTINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10(DE) DIAS..

15- PROCESSO Nº 021080028844 - AÇÃO MONITORIAREQUERENTE (S): EDCAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃOE DISTRIBUIÇÃ

REQUERIDO (S): EMPRESA JUIZ DE FORA SERVIÇOS GERAIS LTDA. EMUTIPLACE MAADVOGADO (S): DR. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOSSANTOS INTIME-SE PARA CONTRA ARROZAR A APELAÇÃO, NO PRAZO DELEI.

16 - PROCESSO Nº 021040030880 - AÇÃO DE REINTEGRATORIA REQUERENTE (S): BANESTES LEASING REQUERIDO (S): PAULO MARINHOADVOGADO (S): DR. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) APRESENTAR MEMORIA DECALCULO ATUALIZADOPARA FINS DA PENHORA ON LINEREQUERIDA.

17- PROCESSO Nº 021970115719 - AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE (S):FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONREQUERIDO (S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRAGAADVOGADO (S): DR.FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DE) DAS .

18- PROCESSO Nº 021080067008 - AÇÃO REINTEGRATORIAREQUERENTE (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): BAR RIL LTDA. MEADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

19- PROCESSO Nº 021060007388 - AÇÃO USUCAPIÃOREQUERENTE (S): WALDIR LAGINHA DE MORAESREQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DR. MIGUEL AGUIAR INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APRESENTARCERTIDÃO DO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR, COM O FITO DEVISUALIZAR EVENTUAIS ACÕES POSSESSORIAS E OUREIVINDICATORIAS ENVOLVENDO A REQUERENTE ELVIRA NUNESDE MORAES.

20- PROCESSO Nº 021020322257 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃOREQUERENTE (S): JOAQUIM VASCONCELLOS FERREIRAREQUERIDO (S): BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO (S): DR. ROSANE ARENA MUNIZ INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS.

GUARAPARI, 04 DE DEZEMBRO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA


JUÍZA DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 148/2008

DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRODRª. ANDREANE FARIA XAVIERDR. ANDREI COSTA CYPRIANODRª. CRISTINA DE PÁDUA RIBEIRODR. FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA NETODR. FREDERICO RODRIGUES SILVADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. JONAS FERREIRA BARBOZA


DR. JÚLIO CESAR Q. CARNEIRO BRANDÃODRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. MARCO AURÉLIO FRADEDR. NELSON BRAGA DE MORAISDR. NELSON PASCHOALOTODR. NEY COUTINHODR. PAULO OSCAR NEVES MACHADODR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSDR. RAFAEL COMÉRCIO CHAVESDR. RAPHAEL TRÊS DA HORADR. RICARDO BARROS BRUMDRª. RUTILÉA DADALTO CABRALDR. SAULO DE PAULA CUNHA JUNHIORDRª. SIMONE PAGELS LOUREIRODRª. SIMONE PAGOTTO RIGODR. UDNO ZANDONADE

PROCESSO Nº . 021000226106 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEDUARDO NOBRE DE LIMA X BANCO ITAÚ S.A.INTIMEM-SE DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO E DR. JÚLIOCESAR Q. CARNEIRO BRANDÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/51 QUE, DIANTE DO EXPOSTO, JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO EMBARGANTE, POSTO QUERECONHECEU A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA COMO AVALISTA EDEVEDOR SOLIDÁRIO DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA. ADEMAIS, OVALOR COBRADO NA EXECUÇÃO ESTA EM CONFORMIDADE COM ALEI E O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUE A SUASIMPLES IMPUGNAÇÃO NÃO DÁ AZO À IMPROCEDÊNCIA DAPRETENSÃO EXECUTIVA. CONDENANDO AINDA, O EMBARGANTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE ARBITROU EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NOART. 20, § 4º DO CPC. BEM COMO, CASO O EMBARGANTE NÃOEFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA FIXADA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO E JULGADO DA SENTENÇA,O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIADO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 021000226114 - EMBARGOS À EXECUÇÃOALESSANDRA CARLA RANGEL PIRES X BANCO ITAÚ S.A.INTIMEM-SE DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO E DR. JÚLIOCESAR Q. CARNEIRO BRANDÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/49 QUE, DIANTE DO EXPOSTO, JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMBARGANTE, POSTO QUERECONHECEU A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA COMO AVALISTA EDEVEDORA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA, EMCONFORMIDADE COM A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA TRANSCRITA.CONDENANDO AINDA, A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAISE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 20, § 4º DO CPC. BEMCOMO, CASO A EMBARGANTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO DAQUANTIA FIXADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DOTRÂNSITO E JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 021000226122 - EMBARGOS À EXECUÇÃOOFICINA DO GESSO LTDA.. ME X BANCO ITAÚ SAINTIMEM-SE DR. ANDERSON GONÇALVES LOURIRO E DR. JÚLIOCESAR Q. CARNEIRO BRANDÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55/60 QUE, DIANTE DO EXPOSTO, JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMBARGANTE, POSTO QUE NÃOCOMPROVOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA, ASSIM TAMBÉM NÃODEMONSTROU O EXCESSO, TANTO DA EXECUÇÃO QUANTO DAPENHORA, CONFORME ALEGAÇÕES. CONDENANDO AINDA, AEMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),COM BASE NO ART. 20, § 4º DO CPC. BEM COMO, CASO AEMBARGANTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA FIXADANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EJULGADODA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 021080077809 - MANUTENÇÃO DE POSSENEY COUTINHO FILHO X LUCIANO RODRIGUES GUIMARÃESINTIME-SE DR. NEY COUTINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 21 QUE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, JULGOU NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC,EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,ACOLHENDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL,SEM ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVECITAÇÃO. CUSTAS REMANESCENTE PELO REQUERENTE.

PROCESSO N 021080031962 - DESPEJOJOSÉ AUGUSTO HENRIQUE BRANDÃO X LÚCIA SANT'ANA MOREIRAINTIMEM-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS E DRª. LILIANGLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 61/67 QUE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 269, IDO CPC. C/C ARTIGOS 59 E SEGUINTES DA LEI 8.245/91, JULGOUPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, E PORTANTO,RESCINDINDO A RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA HAVIDA ENTRE ASPARTES E CONDENOU A REQUERIDA NO PAGAMENTO DA QUANTIAPLEITEADA, A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE ESOFRER INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA DATA DOVENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MENSAIS. DEFERIU AINDA, ODESPEJO PLEITEADO, SENDO QUE A REQUERIDA DEVERÁRETIRAR-SE DO IMÓVEL EM 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM ODISPOSTO NO ART 63 DA LEI 8.245/91, SOB PENA DE SER FORÇADA AFAZÊ-LO, EM CUMPRIMENTO DA LEI E DESTA DECISÃO. BEM COMO,CONDENOU AINDA EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, COM FULCRO NO ART. 20, § 3º DOCPC.ARBITRANDO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO ACIMA DELINEADA .ASSIM SENDO, CASO AREQUERIDA NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA FIXADA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDONO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORMEINTELIGÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 021070016320 - COBRANÇAMARCOS HENRIQUE SIMÕES PINTO X BANESTES SEGUROS S.A.INTIMEM-SE DR. FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 139/146 QUE, JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALORCORRESPONDENTE A 20 (VINTE), SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, R$8.300,00 (OITO MIL TREZENTOS REAIS), COM INCIDÊNCIA DACORREÇÃO DESDE A DATA DA IMPETRAÇÃO, E JUROS A PARTIR DACITAÇÃO VÁLIDA. CONDENANDO AINDA, O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBUTROU EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 3º DO CPC.BEM COMO, CASO O REQUERIDO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DAQUANTIA FIXADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 021070103391 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRIBEIRO PADUA & CIA LTDA.. X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA..INTIMEM-SE DRª. CRISTINA DE PÁDUA RIBEIRO E DRª. SIMONEPAGELS LOUREIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 147/148 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEDESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESAEXECUTADA, UMA VEZ QUE NÃO PREENCHIDO QUALQUER DOSREQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 50 DO CCB.

PROCESSO Nº . 021080017391 - OBRIGAÇÃO DE FAZERSEMIR CHAFIC HOMAIDAN X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETHINTIMEM-SE DR. RAPHAEL TRÊS DA HORA E DR. SAULO DE PAULACUNHA JUNHIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 219/220 QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVASTESTEMUNHAIS E DA PROVA PERICIAL. FICAM AINDA INTIMADOSPARA QUERENDO INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS EAPRESENTAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


PROCESSO Nº . 021040003531 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO SA X ALUISIO AFRANIO MACHADOINTIMEM-SE DR. NELSON PASCHOALOTO E DRª. RUTILÉADADALTO CABRAL PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 71/74 QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, § 1º, DO DECRETO LEI911/69, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMARA LIMINAR E DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSEPLENA E EXCLUSIVA DO BEM EM MÃOS DO PROPRIETÁRIOFIDUCIÁRIO, VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA ATRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE O AUTOR INDICAR.CONDENANDO AINDA, O DEVEDOR NO PRAGAMENTO DAS CUSTASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXADOS EM 10 % (DEZ PORCENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. BEM COMO, CASO O RÉUNÃO EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA FIXADA NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 021010301972 - EXECUÇÃOCOHESA - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DASAMARCO X RÔMULO LOMONTE FARIA SANTOSINTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 230, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, EIS QUE CABE AOEXEQUENTE E NÃO AO JUDICIÁRIO DILIGENCIAR PARALOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS.

PROCESSO Nº . 021070031857 - BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER BRASIL S.A. X ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUESINTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE PARA TOMAR CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS 51/53 QUE DEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITONA EXORDIAL.

PROCESSO Nº . 021080058031 - DECLARATÓRIACOMIDA MINAS RESTAURANTE LTDA.. X BANCO DO BRASIL S.A. EOUTROINTIMEM-SE DR. FREDERICO RODRIGUES SILVA, DRª. SIMONEPAGOTTO RIGO E DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.116/120 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DOPRAZO PARA RESPOSTA, IMPETRADO PELA SEGUNDA REQUERIDA. ÉINTEMPESTIVA A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, NO QUE SÃOAPLICADOS OS EFEITOS DA REVELIA, DE ACORDO COM O ART. 319DO CPC. FICAM AINDA INTIMADOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÁS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº . 021080078518 - COBRANÇAAMARANTE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME XCOMERCIAL PROHORTY LTDA..INTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 021080082890 - COBRANÇAASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CANCER XELISA NETO RIBEIRO.INTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 021080031152 - INDENIZATÓRIAMARIA DOS SANTOS GOMES VAZ X SORAIA FERNANDES DA COSTAINTIMEM-SE DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES E DRª.ANDREANE FARIA XAVIER PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 222/223 QUE, DIANTE DO EXPOSTO,HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, INSERTO ÀS FLS. 210/212, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. BEM

COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA ACORDADA.

PROCESSO Nº . 021080062413 - INDENIZATÓRIAELUANA MOROSINE DOS PASSOS X ADEMAR LAURO DE ANDRADEINTIMEM-SE DR. JONAS FERREIRA BARBOZA, DR. RAFAELCOMÉRCIO CHAVES, DR. RICARDO BARROS BRUM PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.213/214 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA IMPOSIÇÃO DOSEFEITOS DA REVELIA AO PRIMEIRO REQUERIDO (FLS. 131/133),ANTE Á JUSTIFICATIVA DE SUA FALTA, CONFORME DEMOSTRADO.MANTEVE, ENTRETANTO, A DETERMINAÇÃO DA REVELIA DASEGUNDA REQUERIDA, POSTO QUE ESTA FOI DEVIDAMENTECITADA E INTIMADA PARA AUDIÊNCIA (FLS. 51), PERMANECENDOINERTE ATÉ O MOMENTO. FICAM AINDA INTIMADOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009 ÁS 14:00HORAS.

GUARAPARI/ES, 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA


JUÍZA DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 149/2008

DR. ANDREI COSTA CYPRIANODRª CLAUDIA MARTINS DA SILVADR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZDR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRADR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADRª HENRIQUE EMANUEL DA SILVA ANDRADEDR. HERON LOPES FERREIRADRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDADR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTADR. NELSON BRAGA DE MORAISDR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. RAFAEL SEIDEL PERINIDRª. SIMONE PAGOTTO RIGODRª VALMIR SOUZA TRINDADE

PROCESSO Nº . 021080086339 - CAUTELARROSANGELA ANDRADE LEÃO X BANCO ITAU S.A.INTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARAPROVIDENCIAR JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOPARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUÍTA, BEM COMO, COMPROVAR A RECUSA DOREQUERIDO EM FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

PROCESSO Nº . 021080086321 - CAUTELARMARINO BONFIM DE SOUZA X BANCO BMCINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA, BEM COMO, FACULTOU AEMENDA A INICIAL, DEMONSTRANDO O INTERESSE DE AGIR, OUSEJA, FAZENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECUSA DO RÉUEM FORNECER OS DOCUMENTOS RELACIONADOS.

PROCESSO Nº . 021080086776 - COBRANÇAJAIME MAIA MENDONÇA X BANCO ITAU S.A.INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA PROVIDENCIARJUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA FINS DEAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA.


PROCESSO Nº . 021080078617 - COBRANÇAMACEDO E CIA LTDA. X LUCIMAR SULIANA BONALUME BIJOUXFASHION-MEINTIME-SE DR. HERON LOPES FERREIRA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE FACULTOU AO AUTOR EMENDARA INICIAL PARA QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC.

PROCESSO Nº . 021080063106 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALELIAS DE SOUZA VIANA X ALDIMARA SILVA ALMEIDAINTIME-SE DR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº . 021080064393 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHEUS AUGUSTO X VIEIRACONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.INTIME-SE DRª CLAUDIA MARTINS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22 QUE, ISTO POSTO, INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL, COM AMPARO NOS ARTS. 257 C/C 284, PARÁGRAFOÚNICO C/C NO ARTIGO 295, INCISO I DO CPC. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I. DETERMINANDOAINDA O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº . 021080068931 - USUCAPIÃOVIDALCY VIEIRA DE MATOS JUNIORINTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22 QUE, ISTO POSTO, INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL, COM AMPARO NOS ARTS. 257 C/C 284, PARÁGRAFOÚNICO C/C NO ARTIGO 295, INCISO I DO CPC. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I. DETERMINANDOAINDA O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº . 021080064369 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S.A. X FELLIPE MERIZ VIDALINTIME-SE DRª HENRIQUE EMANUEL DA SILVA ANDRADE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE, ISTO POSTO,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM AMPARO NOS ARTS. 257 C/C284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C NO ARTIGO 295, INCISO I DO CPC. VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I.DETERMINANDO AINDA O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº . 021080061605 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S.A. X MARGARETH GUIMARÃES DE LAIINTIME-SE DRª VALMIR SOUZA TRINDADE PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE, ISTO POSTO, INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL, COM AMPARO NOS ARTS. 257 C/C 284, PARÁGRAFOÚNICO C/C NO ARTIGO 295, INCISO I DO CPC. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I. DETERMINANDOAINDA O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº . 021080065234 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X AGNALDOMACHADO BATISTA METALÚRGICA LTDA. E OUTROINTIME-SE DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 61V, 63V,65V, 67V E DO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS.68/69, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021040005056 - ORDINÁRIAJOSÉ MARIA MOTTA FILHO X DUMAR - INCORPORADORA ECONSTRUTORA LTDA.INTIME-SE DR. RAFAEL SEIDEL PERINI PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 441, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO ÀSENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SERACRESCIDO SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA A MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475 - J DO CPC EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº . 021080070358 - BUSCA E APREENSÃOBANCO DO BRASIL S.A. X VISÃO DE ENSINO SUPERIOR LTDA. EOUTROSINTIME-SE DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/96.

PROCESSO Nº . 021080083450 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DEL MAR X JOSÉ JORGE AARÃONETOINTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 021080075779 - BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. XCLAUDIO DA SILVA E SOUZAINTIME-SE DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 30/32QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEMDESCRITO NA EXORDIAL.

PROCESSO Nº . 021060083264 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO X SARAIVA & GOMES LTDA.INTIMEM-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E DR. PAULOROBERTO DE PAULA GOMES PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 63/66 QUE ACOLHEU OPEDIDO DO IMPUGNANTE, DETERMINANDO O CANCELAMENTODA PENHORA REALIZADA SOBRE OS BENS CONSTANTES NOS AUTOSDE PENHORA DE FLS. 48 E 51. FICA AINDA INTIMADO DR. PAULOROBERTO DE PAULA GOMES, PARA QUE DETERMINE, EM CINCODIAS QUAIS E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORAE SEUS RESPECTIVOS VALORES. A INÉRCIA DARÁ ENSEJO ÀAPLICAÇÃO DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALORDA EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO NO ART.601 DO CPC, POR CONSTITUIR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA

GUARAPARI/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2009

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO DA VARA: DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA- ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES.

1ª VARA DE FAMÍLIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

LISTA Nº 08/2008 - COBRANÇA DE PROCESSOS

FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, INTIMADOS APROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NOPRAZO DE 24H. (VINTE E QUATRO) HORAS. ACASO TENHAM SIDODEVOLVIDOS QUANDO DESTA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERÁ-LA.

PROC. Nº 1272-I (021080013994) - ARROLAMENTO DE BENS PARTE: FRANCISCO DINIZ PALHARES DR.ª LILIAM GLÁUCIA HERCHANI - (DESDE 20/05/2008) - PAG. 51Vº

PROC. Nº 6790/2024- (021000246427) - INVENTÁRIO PARTE: JOSÉ LINO CYPRIANO DR. OMAR PEREIRA MATTA - (DESDE 17/06/2008) - PAG. 54

PROC. Nº 996-I/922-I/1177-I (0210500171116) - ALVARÁ JUDICIAL PARTE: ARTEMIA GLICERIO LOÇASSO DR.ª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER - (DESDE 26/09/2008) - PAG. 66

PROC. Nº 6461/00018 - (021000243499) - INVENTÁRIO PARTE: JUSMAR FARIAS DE MATTOS DR. RICARDO DE SOUSA FORTES - (DESDE 13/10/2008) - PAG. 67V.


PROC. Nº 8927 - (021080048305) - REVISÃO DE ALIMENTOS PARTE: L. B. DA S.DR. JOACIR SOUZA VIANNA - (DESDE 20/10/2008 - PAG. Nº 68)

PROC. Nº 1247-I/942-I/7807/420-I - (021010278113) - ALVARÁ JUDIICALPARTE: ESP. DE MIGUEL BOGHIDR.ª ANA LUIZA BOGHI SERRÃO - (DESDE 24/10/2008) - PAG. 68V.

PROC. Nº 1304 - (021080039551) - ARROLAMENTO DE BENSPARTE: JARCELINA FABRES VIEIRA E OUTROS DR. ORLANDO BERGAMINI - (DESDE 04/11/2008) - PAG. Nº 70

PROC. Nº 2172 - (021990180669) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTE: D. P. I.DR.ª MICHELE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES - (DESDE 21/11/2008)- PAG. 71

PROC. Nº 795-I/1222-I/794-I - (021080058965) - ABERTURA DETESTAMENTOPARTE: M. M. S. R. G.DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA - (DESDE 24/11/2008) - PAG.Nº 71

PROC. Nº 8955/9019 - (021080058965) - GUARDA DE MENORESPARTE: H. L. M.DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL - (DESDE 26/11/2008) - PAG.Nº 71

PROC. Nº 1427-I/1428-I - (021000269361) - INVENTÁRIOPARTE: ALCIDES RIBEIRODR. MIGUEL DE AGUAIR - (DESDE 02/12/2008) - PAG. Nº 72

PROC. Nº 1317-I - (021080055987) - ALVARÁ JUDICIALPARTE: ANA PAULA DUARTE DOS SANTOS DR. ISAAC PAVESI PUTON - (DESDE 03/12/2008) - PAG. Nº 72

PROC. Nº 8747 - (021080018903) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTE: R. P. C. F.DR.ª SANDRA MARISA MAGNAGO - (DESDE 03/12/2008) - PAG. Nº 72

1ª VARA DE FAMILIA (ES), 09 DE DEZEMBRO DE 2008

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 53/08

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOEXPEDIENTE DO DIA 09/12/2008

1) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO Nº . 026060014409 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUIZ CARLOS RISPERI DA COSTAAUTORIDADE COATORA: PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 234/315

2) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROCESSO Nº . 026080017762 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSIMAR DELFINO DE SOUZAREQUERIDO: SIDINEI DELFINO DE SOUZAFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

3) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº . 026080011468 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A

REQUERIDO: GENISON DE FREITAS MAGALHÃESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

4) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESDR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETOPROCESSO Nº . 026060016297 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: VALDICÉIA GOMES DOS SANTOS LUCASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

5) DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROCESSO Nº . 026060003279 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SABRINA SILVA SANTOSREQUERIDO: SANDRO MENEZESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO EDOCUMENTOS DE FLS. 104/108

6) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO Nº . 026070004580 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: LACY DUARTE PRIAMO DE LACERDAREQUERIDO: BANCO CACIQUE S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

7) DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTAPROCESSO Nº . 0260802009769 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANAIR BARBOSA ANTUNES FERREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

8) DRª. INDIARA CÂNDIDO VENTURIMPROCESSO Nº . 026080021434 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: JAIANE COUTINHO DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃODE FLS. 25/VERSO

9) DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDEPROCESSO Nº . 026070032029 - CAUTELARREQUERENTE: JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZAREQUERIDO: DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

10) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO Nº . 026070025965 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MARIA GICÉLIA BERNARDINO DE AZEVEDO EOUTROSREQUERIDO: WANDERLEY MARTINS TOLEDO E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

11) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPROCESSO Nº . 026070025452 - ORDINÁRIAREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

12) DR. VÍTOR FARIA MORELATOPROCESSO Nº . 026080021814 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOREQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: MANOEL LINDOLFO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.73/VERSO DANDO CONTA DO TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZOPARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

13) DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPROCESSO Nº . 026080025039 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: NGV CONSTRUTORA LTDA.AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.223/226 QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA NA INICIAL


14) DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOSPROCESSO Nº . 026080024040 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: WANTUIL MACHADO E OUTROREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 32/60 E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO EMRELAÇÃO A RECONVENÇÃO DE FLS. 61/79

15) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEPROCESSO Nº . 026080024073 - COBRANÇA DE AUTOSREQUERENTE: JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DEITAPEMIRIMREQUERIDO: MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15

16) DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROCESSO Nº . 026080024172 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAEXECUTADO: ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 31/VERSO

17) DR. GUSTAVO MOULIN COSTAPROCESSO Nº . 026060065914 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA.EXECUTADO: GRANITOS PONTÕES LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE APROPOSTA DE FLS. 189, APRESENTADA PELO EXECUTADO

18) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADODR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVAPROCESSO Nº . 026050034573 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁSREQUERIDO: PEDRO GOMES FERREIRA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.102 QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADOEM JUÍZO E A COMPETENTE AVERBAÇÃO DA SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEM NO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL

19) DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCODR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO PROCESSO Nº . 026080018588 - DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: DANILO FIGUEIREDO PEÇANHAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 32/33, BEM COMO PARA OREQUERENTE EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR ACORDADO, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB ES Nº 13.814PROCESSO: 026.08.002464-4ACUSADA: CARLA ROGÉRIA RIBEIROINCURSO: ARTIGO 171, "CAPUT", DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - OAB ES Nº 8.111PROCESSO: 026.02.000053-2ACUSADO: ROGÉRIO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO.INCURSO: ARTIGO 299, "CAPUT", C/C ARTIGO 171, § 2º, INCISO VI,AMBOS DO CPB (1º DENUNCIADO); ARTIGO 171, § 2º, INCISO VI, C/CARTIGO 29, DO CPB (2º DENUNCIADO).FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

PROCESSO Nº 030.08.006674-6 – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VERALUCIA SERENO DA SILVA X CETNRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES AB RIO DOCE LTDA. – INTIMEM-SE OS DRS. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES 2056 E ROQUE SARTÓRIO MARINATO,OAB/ES 3518 DA DECISÃO DE FLS. 213/214.

LINHARES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE - COMARCA DE LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.004983-3EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: KI FRUTA COM DE FRUTAS E SUCOS LTDA. ME EOUTROS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EDE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOSOS EXECUTADOS, KI FRUTA COM DE FRUTAS E SUCOS LTDA. ME,CNPJ Nº 07.517.056/0001-67 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.343.77-2,FÁBIO JÚNIOR DE SOUZA SOARES, CPF 092.60.437-28 E RODRIGOSOARES, CPF 110.638.987-57, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 8.849,64 (OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTAE NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS


COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIASUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.


EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.001398-6EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ESQUALIN VIDROS E ESQUADRIAS LTDA. E OUTROS.

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EDE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE DE EXECUÇÃO FISCAL REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ESQUALIN VIDROS E ESQUADRIAS LTDA..,CNPJ 30.572.465/0001-88, NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTESLEGAIS, JOAQUIM DIONISIO FILHO, CPF 417.354.046-91 E ALICERIBEIRO SANTANA, CPF 559.287.657-20, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICANDO DEVIDAMENTE INTIMADOS OS EXECUTADOSMENCIONADOS, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/91, PELA QUAL FOIEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, INC.VI, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A CDA EMEXECUÇÃO FOI ALCANÇADA PELA LEI 8600/2007.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DASINTERESSADAS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


GLÁUCIA ROSANE DE ARAUJO E OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA


REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTERUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.011064-5EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: FRIGORÍFICO VALE DOS GOYTACAZES LTDA. ME EOUTROS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTECITADOS OS EXECUTADOS, FRIGORÍFICO VALE DOSGOYTACAZES LTDA. ME, CNPJ Nº 04.448.838/0001-01 E INSCRIÇÃOESTADUAL Nº 082.129.61-4, EDINAUREA CUZZUOL MOREIRA, CPF002.949.127-46, ARLEY SCHMIDT, CPF 056.755.817-74, JUAREZ BELOPEREIRA, CPF 764.766.347-04 E EDER MARQUIORI CPF 798.399.327-72,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 521.211,11(QUINHENTOS E VINTE E UM MIL DUZENTOS E ONZE REAIS EONZE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ASEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11DA LEI 6.830/80, PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTERUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES - ES.


EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.004299-6 CDA 01439/2003EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VANDERSON BOZETTI CONFECÇÕES UP 33 MEMEE E OUTROS.



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE DE EXECUÇÃO FISCAL REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE VANDERSON BOZETTI CONFECÇÕES UP 33ME MEE., CNPJ 03.150.766/0001-40, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, VANDERSON BOZETTI, CPF 000.255.177-24,QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTEINTIMADOS OS EXECUTADOS MENCIONADOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS.48/50, PELA QUAL FOI EXTINTO O FEITOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC.VI,DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A CDA EM EXECUÇÃO FOIALCANÇADA PELA LEI 8600/2007.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DASINTERESSADAS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


GLÁUCIA ROSANE DE ARAUJO E OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

LISTA Nº 68/08

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO KOCHLER GURTLERCHEFE DE SECRETARIA: LOLITA SEQUIM DURÃO

01 - AÇÃO PENAL: 030.08.006510-2RÉ: DELIZETE SABINO DOS SANTOS OU DELIZETE DOS SANTOSPEREIRAINTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES 4.530; DA AUDIÊNCIADIA 19.12.2008, ÀS 08:30 HORAS.

02 - AÇÃO PENAL: 030.07.005284-7RÉU: EZEQUIEL FURTADOINTIMAR DR. PETRIUS ABUD BELMOK; DA DESIGNAÇÃO DO JÚRIDIA 15.12.2008, ÀS 09 HORAS.

LINHARES-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

LOLITA SEQUIM DURÃOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO: 5.780/08 (038.08.004136-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: LUCIANO DELABELA E JANETE OAKES DOS SANTOSADVOGADOS DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES Nº7.653; DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO - OAB/ES Nº 14.132. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS,ACOSTADA ÀS FLS. 48/49, BEM COMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUASALVADOR CARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NOPRÓXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2009, ÀS 15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKE CHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº 227/2008

JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 12013LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 12013FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 12013PROCESSO: 047070046801 (158/07)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCOS ANTONIO MATOS FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE AINFORMAÇÃO DE ENTREGA AMIGAVEL, DESPACHO DE FLS. 45,VERSO.

ADVOGADO: CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532PROCESSO: 047040039605 ( 277/95)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: SINDICATO RURAL DE SÃO MATEUS REQUERIDO: LAIRTON AGUIAR ROCHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 123, VERSO.

ADVOGADO: URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-APROCESSO: 047080053862 (415/08) AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MOL COMERCIO DE MOTO LTDA..REQUERIDO: MARIVAN DA SILVA SOUZAFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, VEZ QUE NÃO OBSTANTEA TRANSFERÊNCIA SEJA LOGICAMENTE DECORRENTE DA VENDAREALIZADA, O DOC. DE FLS. 05/06 NÃO SE TRADUZ EM TÍTULO


EXECUTIVO, DEVENDO ALTERNATIVAMENTE ACOSTAR O TÍTULOEXECUTIVO OU ADEQUAR O RITO PROCEDIMENTO AO PROCESSODE CONHECIMENTO.

ADVOGADO: ANTONIO D COUTINHO - OAB/ES 5.202EDSON M. BAPTISTA - OAB/ES 263-BPROCESSO: 047040036890 ( 055/96)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ PEREIRA REQUERIDO: JOSEVALDO LINO DE ALMEIDA FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138,VERSO, QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 138, VEZ QUEO SISTEMA RENAJUD AINDA NÃO FOI DISPONIBILIZADO AOSMAGISTRADOS DE 1167. GRAU.

ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 12013HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIDIA MARIA SAITER ARAUJO - OAB/ES 273-BFERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 11673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047080050942 (389/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARIANE LOPES CALDEIRA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 34,EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO: 047040033459 ( 172/96 )AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: IAB ELETRODOMÉSTICOS REQUERIDO: SELEM ABUD E CIA LTDA.. FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ATRAVÉS GUIA Nº .80259782 NO VALOR DE R$ 178,17 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS EDEZESSETE CENTAVOS) E GUIA Nº . 80259783, NO VALOR DE R$ 108,42(CENTO E OITO RERAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2056RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO: 047950007717 (152/95)AÇÂO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: SELEM ABUD & CIA LTDA..FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, SOB PENA DESUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO: DEBORA HERPES GIESTAS - OAB/ES 12892EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213CAROLINE MAMENDI LARANJA DA CONCEIÇÃO - OAB/ES 11123INDIARIA CANDIDO VENTURINI - OAB/ES 14460WELBER FABRIS - OAB/ES 12747PROCESSO: 047080039176 ( 315/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: LUIZ RICARDO DE SOUZA VALETIM FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE)DIAS.

ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 12013HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIDIA MARIA SAITER ARAUJO - OAB/ES 273-BFERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 11673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496

PROCESSO: 047080060099 (455/08)AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CIA - ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARIZETE SILVA MOTTA SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO POSTULADO, INCLUSIVE NOQUE TANGE AOS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR.

ADVOGADO: DIAULAS MORAES MOTTA - OAB/ES 1372PROCESSO: 047080000491 (159/86)AÇÃO: ORDINARIA DE REINVINDICAÇÃOREQUERENTE: ZILDA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS REQUERIDO: JONATHAN BRBOSA BRAHIN E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 496,VERSO.

ADVOGADO: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES -3245PROCESSO: 047070015517 ( 057/07)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: HSBC- BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: CRISTIANE CELESTINO DE OLIVEIRA - ME FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43, QUECONCEDEU O DESBLOQUEIO DOS VALORES E LHE CONCEDEUVISTAS, PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER.

ADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO: 047080032049 (261/08) AÇÃO: EXIBITORIAREQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA LEITEREQUERIDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77,VERSO E 78, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC.

ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413PROCESSO: CARTA PRECATORIA 047080068969 - 514/08AÇÃO: MONITORIA - JUÍZO DEPRECANTE: SÃO GABRIEL DAPALHA - ES - PROC Nº . 04508001735-8 (8651/08) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: APROV PRÉ-VESTIBULAR LTDA-ME FINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, ATRAVÉS DA GUIA Nº . 802563370,NO VALOR DE R$ 56,60 (CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTACENTAVOS) E GUIA Nº . 80256371, NO VALOR DE R$ 54,60 (CINQUENTAE QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

ADVOGADO: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO: 047060002830 (005/06 ) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROCK LANE VALERIO DOS SANTOS FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISATRAVÉS DA GUIA Nº . 80256564, NO VALOR DE R$ 45,36 (QUARENTA ECINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609FREDERICO J.F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO: 047050046698( 140/05)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LEDINALDO BISPO FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISATRAVÉS DA GUIA Nº . 80256521, NO VALOR DE R$ 37,82 (TRINTA ESETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E GUIA Nº . 80256522, NOVALOR DE R$ 139,86 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA ESEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO: 047080019152 ( 160/08)AÇÃO: CAUTELAR


REQUERENTE: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.. REQUERIDO: HELP SERVICE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃOLTDA.. FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, DESPACHODE FLS. 60, VERSO.

ADVOGADO: VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ 127796EDSON VENTURATTO MIRANDA - OAB/ES 4020-EPROCESSO: 047070049805 ( 175/07)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROQUELANE NOSSA DAL PIEROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS, 27,REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, DESPACHO DEFLS. 29.

ADVOGADO: BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7493PROCESSO: 047070030003 (105/07) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: MAXWEL MOURA NOVAES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40,VERSO E 41.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047070056248 ( 212/07)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS ANCHIETA LTDA.. - ME REQUERIDO: INGRID DA ROCHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOSREQUERIDOS.

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6027PROCESSO: 047080072250 ( 527/08)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ARCANJO DE JESUS ALVES REQUERIDO: DISPROBELL DISTRIBUIDORA LTDA..FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASATRAVÉS DA GUIA Nº . 80260310, NO VALOR DE R$ 56,60 (CINQÜENTAE SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E GUIA Nº . 80260311, NOVALOR DE R$ 958,11 (NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS EONZE CENTAVOS) SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE DÉBITO EMDÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047070056347 (202/07)AÇÃO: MONITORIA - REQUERENTE: SUPERMERCADO ANCHIETA LTDA-MEREQUERIDO: DOUGLAS FERREIRA ALVES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS.

ADVOGADO: HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO - OAB/ES 7368PROCESSO: 047080072128 ( 535/08)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: JK PNEUS LTDA.. REQUERIDO: ANTONIO CLAUDIO SALLES VASCONCELOS FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASATRAVÉS DA GUIA Nº . 80259594, NO VALOR DE R$ 12,60 (DOZE REAISE SESSENTA CENTAVOS) E GUIA Nº . 80259595, NO VALOR DE R$ 114,61(CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) SOBPENA DE ARQUIVAMENTO E DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6027PROCESSO: 047080072193 ( 528/08)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MJ EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLASLTDA.. REQUERIDO: JOSÉ IVAM NUNES DA SILVAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASATRAVÉS DA GUIA Nº . 80259712, NO VALOR DE R$ 43,98 (QUARENTA ETRES REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E GUIA Nº . 80259713, NOVALOR DE R$ 303,88 (TREZENTOS E TRES REAIS E OITENTA E OITO

CENTAVOS), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE DÉBITO EMDÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703PROCESSO: CARTA PRECATORIA 047080071450 - 529/08AÇÃO: COBRANÇA RITO SUMÁRIO - JUÍZO DEPRECANTE:SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES - ES- PROCNº . 030080033969 - REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA..REQUERIDO: LUZIA AGNEZI RIBEIRO FINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, ATRAVÉS DA GUIA Nº . 80256910,NO VALOR DE R$ 56,60 (CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTACENTAVOS) E GUIA Nº . 80256911, NO VALOR DE R$ 54,60 (CINQUENTAE QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

ADVOGADO: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1875PROCESSO: 047080072672 - 537/08AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: BERTO GALINIREQUERIDO: OTTO DE OLIVEIRA NEVES FINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, ATRAVÉS DA GUIA Nº . 80262459, NO VALOR DE R$ 580,14(QUINHENTOS E OITENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10143PROCESSO: 04708001580 - 006/08AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RODRIGO CHAGAS SARAIVAREQUERIDO: JAMILTO MARTINS ME FINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPREVIAS, ATRAVÉS DA GUIA Nº . 80011922, NO VALOR DE R$ 43,98(QUARENTA E TRES REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.

09 DE DEZEMBRO DE 2008

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ASSUNTA S.P. PAIVA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 48/2008

01) DRª MARCIA DUTRA MACHADO COELHO(OAB/ES 13.977)PROCESSO Nº 7953/08 (002.08.002813-3)EXEQUENTE: RUIMÁRIO INÁCIO COELHO.EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO-UNIMEDVITÓRIAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES..

02) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA(OAB/ES 12692)PROCESSO Nº 7170/07 (002.07.000712-1)REQUERENTE: JACK UTILIDADES DO LAR ME.REQUERIDO: GLITER MANIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.73, CONFORME R.DESPACHO DE FL.74 V..


03) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR (OAB/ES 9524)PROCESSO Nº 8280/08 (002.08.004032-8)EXEQUENTE: D.F. FAVORETO ME.EXECUTADO: PRISCILA RODRIGUES CARDOSO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL19 V., CONFORMER. DESPACHO DE FL.20.

04) DR. GILMAR BATISTA VIEIRA (OAB/ES 13655)PROCESSO Nº 7998/08 (002.08.003025-3)EXEQUENTE: EDER DOMINGOS DE SOUZA.EXECUTADO:IDALINA QUILENATO COSTA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL14, CONFORME R.DESPACHO DE FL.15.

05) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586)PROCESSO Nº 8239/08 (002.08.003967-6)EXEQUENTE: JOVE AZEVEDO PORTO.EXECUTADO: SILVESTRE ATAÍDES DE ASSIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL11 V. E AUTO DEPENHORA DE FL.12, CONFORME R. DESPACHO DE FL.13.

06) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586)PROCESSO Nº 7384/07 (002.07.001573-6)REQUERENTE: V.L.P. PELUZIO.REQUERIDO: VIVO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL.52.

07) DRª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES(OAB/ES 142-B)PROCESSO Nº 5484/03 (002.06.001882-3)EXEQUENTE: SONIA MARIA TEIXEIRAEXECUTADO: TEREZINHA FATIMA JUFFO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL63 V, CONFORMER. DESPACHO DE FL.64.

08) DR. HELTON GUERRA JACCOUD(OAB/ES 4402)PROCESSO Nº8141/08 (002.08.003640-9)REQUERENTE: LUIS GUSTAVO FERRAZ SANTOS.REQUERIDO: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2009, ÀS13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL - FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO APRESENTE NAREFERIDA AUDIÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE.

ALEGRE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELALEGRE

COMARCA DE BAIXO GUANDU


CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

COMARCA DE BAIXO GUANDU

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO TREVIZANIPOMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO FERRAZ VOLPATO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI

VIEIRAESCREVENTES JURAMENTADA: MARILZA ALVES DOS SANTOSTÂNIA MADEIRA NEVES


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DOS TERMOSABAIXO DESCRITOS:

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORDR. MERCINIO ROBERTO GOBBODR. ANTÔNIO CÉSAR AMONDR. MAIKE RIGAMONTEDR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRADRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRADR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADR. ARNALDO LEMPKEDR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO

GUIA DE EXECUÇÃO....: -222.2008.14403REEDUCANDO: WILSON PEREIRA DO ROSÁRIO ADVOGADO......: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA DATA.........: 19/12/2008HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

GUIA DE EXECUÇÃO....: -222.2008.14426REEDUCANDO: ATAIR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO......: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA DATA.........: 19/12/2008HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

GUIA DE EXECUÇÃO....: -222.2008.15469REEDUCANDO: JOSE DAVID DALMONECK JUNIOR ADVOGADO......: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA DATA.........: 19/12/2008HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

GUIA DE EXECUÇÃO....: -222.2007.19021REEDUCANDO: FRANCISCO GARCIA FILHO ADVOGADO......: DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES - 5.628AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA DATA.........: 19/12/2008HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL....: - 007.03.000008-2ACUSADO......: UELLES BIBIANO DA SILVA, VULGO "NEGO"ADVOGADO(A).: DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON - OAB/ES - 5.580FINALIDADE...: INTIMAR O DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, PARA SEMANIFESTAR, NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 402 DOCPP.

AÇÃO PENAL....: - 007.04.001005-5ACUSADO.: JOSE PEREIRAE OUTROADVOGADO: DR. MAIKE RIGAMONTEFINALIDADE...: INTIMAR O DR. MAIKE RIGAMONTE, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL....: - 007.06.001992-9ACUSADO.: JOCENEI MARCONCINI CASTELARIADVOGADO: DR. MAIKE RIGAMONTE


FINALIDADE...: INTIMAR O DR. MAIKE RIGAMONTE, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL....: - 007.05.003699-0ACUSADO......: JOSÉ FRANCISCO DE BARROSADVOGADO: DR. JOSÉ DE BARROS NETO - OAB/ES - 11.555FINALIDADE...: INTIMAR O DR. JOSÉ DE BARROS NETO, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL....: - 007.08.801320-1ACUSADO.: JULIO CAETANO DE PAULOADVOGADO: DR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRA - OAB/ES - 14.034FINALIDADE...: INTIMAR O DR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRA, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL....: - 007.08.801452-2ACUSADO.: JOSÉ EMÍLIO VAZ QUARESMAADVOGADO: DR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRA - OAB/ES - 14.034FINALIDADE...: INTIMAR O DR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRA, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.AÇÃO PENAL....: - 007.03.001482-8ACUSADO: DANIEL HULLER, VULGO "PINGO" ADVOGADA: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA -

OAB/ES - 2.743AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA.........: 17/02/2009HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

GUIA DE EXECUÇÃO....: -222.2007.17758REEDUCANDO: ADAIR DE PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADA: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA -

OAB/ES - 2.743AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA DATA.........: 19/12/2008HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL....: - 007.08.801894-5ACUSADO......: JEFFERSON BAZILIO DA SILVAADVOGADO: DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 10.444 FINALIDADE...: INTIMAR O DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148/152, QUE JULGOUPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA PORMEIO DESTES AUTOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O RÉUJEFFERSON BAZILIO DA SILVA, VULGO "JEFINHO", ANTESQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 33,"CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06, OBSERVANDO-SE EM TUDO, A LEI Nº8.072/90 - LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, À PENA DE 05 (CINCO) ANOSDE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, EM REGIMEFECHADO, FIXANDO O VALOR DIA-MULTA À RAZÃO DE 1/30 AVOSDO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ILÍCITO, CORRIGIDOMONETARIAMENTE. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS..”.

AÇÃO PENAL....: - 007.04.002318-1ACUSADO.: ORLANDO CAETANO CASSOLIADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699FINALIDADE...: INTIMAR O DR. ARNALDO LEMPKE, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL....: - 007.08.801123-9ACUSADO.: LEANDRO PISKY AYGUEADVOGADO: DR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES - 8.197FINALIDADE...: INTIMAR O DR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃO, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL....: - 007.08.800932-4ACUSADO.: WEBERSON SOARES DA SILVAADVOGADO: DR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES - 8.197FINALIDADE...: INTIMAR O DR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃO, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

BAIXO GUANDU/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO1ª. VARA CÍVEL

LISTA 30/08

JUIZ DE DIREITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA.CHEFE DE CARTÓRIO: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN.

PROCESSO Nº 01908000782-6, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.ADV: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OABES 13621. REQUERIDO: JEFSON FERREIRA ALMEIDA.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOSINTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUESEGUE TRANSCRITA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ISTO POSTO, ECOM FUNDAMENTO NO ART. 267, § 4º DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, PARACÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SEHOUVER..."

PROCESSO Nº 019070001433, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIARELATIVA, APENSO AO 019.06.0008968.EXCIPIENTE: GOLD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOSLTDA. ME.ADV: DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO, OABES 10595. EXCEPTA: FLAVYANY DAL COL FERREIRA.ADV: DR. ELIAS TAVARES, OABES 10705 INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUESEGUE TRANSCRITO: "... CITE-SE A EXCEPTA PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. POROPORTUNO, SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL, ATÉULTERIOR JULGAMENTO DESTA EXCEÇÃO, NA FORMA DO ART. 306DO CPC ..."

PROCESSO Nº 019080014897, AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIODE AUXÍLIO-DOENÇAREQUERENTE: BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA.ADV: DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, OABES5674. REQUERIDO: INSSPROCURADOR FEDERAL: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/40 QUESEGUE TRANSCRITA, EM PARTE:"... ANTECIPO OS EFEITOS DATUTELA DEFINITIVA, PARA DETERMINAR QUE O INSS PROCEDA EMFAVOR DO REQUERENTE, O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIODE AUXÍLIO DOENÇA, PAGANDO AS PRESTAÇÕES SUCESSIVAS QUESE VENCEREM A PARTIR DA DATA DE INTIMAÇÃO DESTA, NA DATAPREVISTA POR LEI PARA PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS EM GERAL. CITE-SE E INTIME-SE O INSS ..."

PROCESSO Nº 01907001339-6, AÇÃO ORDINÁRIA C/C RECEBIMENTODE PENSÃO POR MORTE.


REQUERENTE: LUCIANA BATISTA PEREIRA.ADVS: DRS. AMARILDO MARTINS FILIPE, OABES 13737 ENICODEMOS PACHECO GONÇALVES, OABES 4555. REQUERIDO: INSS.PROCURADOR FEDERAL: DR. MARCOS ANTÔNIO BORGESBARBOSA, SIAPE 1220085.INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARACÍVEL DESTA COMARCA, SITO À AVENIDA JORVALIM JERÒNIMO DESOUZA, 987, CENTRO, NESTA COMARCA, A FIM DE PARTICIPAREM DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA26/11/08, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 019070011499, AÇÃO ORDINÁRIA C/CAPOSENTADORIA POR IDADE.REQUERENTE: ALCIDES CALDEIRA DE ALMEIDA.ADVS: DRS. AMARILDO MARTINS FILIPE, OABES 13737 ENICODEMOS PACHECO GONÇALVES, OABES 4555. REQUERIDO: INSSPROCURADOR FEDERAL: DR. THIAGO COSTA BOLZANI, MAT1585132INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARACÍVEL DESTA COMARCA, SITO À AVENIDA JORVALIM JERÒNIMO DESOUZA, 987, CENTRO, NESTA COMARCA, A FIM DE PARTICIPAREM DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA26/11/08, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 019080009053, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,APENSO AO P Nº 019070011499.IMPUGNANTE: INSS.PROCURADOR FEDERAL: DR. THIAGO COSTA BOLZANI, MAT1585132.IMPUGNADO: ALCIDES CALDEIRA DE ALMEIDA.ADVS: DRS. AMARILDO MARTINS FILIPE, OABES 13737 ENICODEMOS PACHECO GONÇALVES, OABES 4555. INTIMO OS PATRONOS DO IMPUGNADO, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 08, QUESEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, II DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM 10% ... REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARARETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS DA AÇÃOPRINCIPAL, INTIMANDO-SE A SEGUIR O REQUERENTE DA AÇÃOPRINCIPAL PARA RECOLHIMENTO ..."

PROCESSO N°019000000186 - Nº NOVO 019.08.000908-7, EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, APENSO AO 019990000148 - Nº NOVO 019.08.000907-9EMBARGANTES/EXECUTADOS: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECERÂMICA PRINCESA DO NORTE LTDA. ME E OUTRO.ADV: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OABES 5383.EMBARGADO/EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO - BANDES S/A.ADVS: DRS. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, OABES 225-A EDRª IARA QUEIROZ, OABES 4831.INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 184/186, QUESEGUE TRANSCRITA, EM PARTE: "... AFIGURA-SE QUE HÁLITISPENDÊNCIA ENTRE OS PRESENTES EMBARGOS E A PRESENTEAÇÃO REVISIONAL EM TRÂMITE NO JUÍZO DE VITÓRIA, POIS SÃOCORRESPONDENTES AS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, ATEOR DO ART. 301, § 2º DO CPC ...ASSIM, ENTENDO QUE OS FEITOSDEVEM SER REMETIDOS AO JUÍZO DE VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL,PARA FIM DE REUNIÃO QUANDO DA DESCIDA DA AÇÃOREVISIONAL, CUJA VARA COMPETE APRECIAR A LITISPENDÊNCIAENTRE A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº 024.99.006632-6 E OSPRESENTES EMBARGOS, BEM COMO DAR PROSSEGUIMENTO AEXECUÇÃO, SE FOR O CASO. POSTO ISTO, CONHEÇO DAINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OSEMBARGOS DO DEVEDOR E A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, PELOQUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARACÍVEL DE VITÓRIA. PROCEDAM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS.JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO ..."

JEC- PROCESSO Nº 01907001120-0, 11200/07, AÇÃO DEINDENIZATÓRIA.REQUERENTE: DORCINO STORK.ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.ADV: DR. FREDERICO J F MARTINHS PAIVA, OABES 12071. INTIMO O PATRONO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 218 QUESEGUE TRANSCRITO: "...INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DADESCIDA DOS AUTOS..."

PROCESSO Nº 019060005220, AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: VIBRON ENGENHARIA LTDA..ADV: DR. WEBER CAMPOS VITRAL, OABES 9410. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.ADV: DR. RONALDO MIGUEL DA SILVA, OABES 14148.INTIMO OS PATRONOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/97 QUESEGUE TRANSCRITA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "...À LUZ DETODO EXPOSTO E POR TUDO QUE MAIS DOS AUTOS ESTÁ ACONSTAR, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA,PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, MOVIDA PELA VIBROENGENHARIA LTDA., EM FACE DO MUNICÍPIO DEECOPORANGA/ES, PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENAR O RÉUNO PAGAMENTO À AUTORA DO VALOR INTEGRAL PLEITEADO NAPEÇA EMBRIONÁRIA, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER ATUALIZADOATRAVÉS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVIDA DESDE OAJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA, À RAZÃO DE 0,5% (MEIOPOR CENTO) AO MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. EM FACE O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO ÀAUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS (FLS. 45), EM VALORES ASEREM ATUALIZADOS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS, QUE, NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 20 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 20 % SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. NESTES TERMOS, DECLARO EXTINTO O FEITO, COMRESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE..."

PROCESSO Nº 01908000798-2, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.REQUERENTE: JOSÉ SIDINEY RIVAS.ADV: DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA, OABES 193A. REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUESEGUE TRANSCRITA, EM PARTE: "...ISTO POSTO, REFERIDA AÇÃO DESUSPEIÇÃO REVELA-SE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEPROPORCIONAR QUALQUER UTILIDADE PRÁTICA À PARTEIMPETRANTE, JÁ QUE O MAGISTRADO ACUSADO DE SUSPEIÇÃODEIXOU DE ATUAR NO FEITO, RAZÃO PELA QUAL MERECE OMESMO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS OTRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDASANOTAÇÕES..."

PROCESSO Nº 01908000803-0, OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: EUZILANE MIOTTO LEITE.ADV: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES, OABES 7935. REQUERIDO: ORLETI VEICULOS E PEÇAS LTDA..ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOSINTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63 QUESEGUE TRANSCRITA, EM PARTE: "...COMPULSANDO-SE OS AUTOS,VERIFICO QUE SEQUER HOUVE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃOJURÍDICA PROCESSUAL, POSTO NÃO HAVER CITAÇÃO DA PARTEREQUERIDA. ISTO POSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 267, $ 4ºDO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DA ART. 26.7, VIII DO CPC. REMETAM-SE OSAUTOS À CONTADORIA, PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES..."


PROCESSO Nº 01908000970-3, REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MILTON CHEQUER.ADV: DR. ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA, OABES 10357E OUTROS. REQUERIDO: JOSÉ SIDNY RIVA.ADV: DR. ÊNIO SEBASTIAO PEREIRA, OABES 5498.INTIMO OS PATRONOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 311/318 QUESEGUE TRANSCRITA EM PARTE: "...ANTE O EXPOSTO, E POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONFIRMANDO A MEDIDALIMINAR CONCEDIDA NO SENTIDO DE REINTEGRAR A PARTEREQUERENTE NA POSSE DOS IMÓVEIS REIVINDICADOS. DEIXO,PORÉM, DE CONDENAR OS REQUERIDOS EM INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS, POIS, CONFORME O EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO AOCORRÊNCIA DE DANOS. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS REQUERIDOS AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA. CUSTAS PRO RATA..."

ECOPORANGA, DE 09 DEZEMBRO DE 2009.

KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN.CHEFE DE CARTÓRIO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: HELAINE DA SILVA PIMENTELPEREIRACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 73/2008

INTIMO:

ADVOGADO: DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 503-AAÇÃO PENAL: 019040002131 (3689/06)DENUNCIADO: VELSON FERNANDES BATISTAFINS: TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AGENTE, FULCRADO NAS DISPOSIÇÕES DOARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95.

ECOPORANGA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ


CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOCOMARCA DE GUAÇUÍ

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. MARCO AURÉLIO SOARESPEREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: EXMO. SR. DR. GINO MARTINS BORGESBASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCREVENTE: PATRÍCIA MOURA DA SILVA MACHADO.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 33/2008.INTIMO1) DRS. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURASOARES FILHO, ANDRÉ SILVA ARAÚJO E FREDERICO JOSÉLOBATO PIRES E DR. PINDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO - Nº 020.05.001459-4.EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A.

EMBARGADA: LILIANE MOREIRA DE ASSIS FARREL.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 170, BEM COMOCOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITUADA NA AV. AGENORLUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA.DESPACHO DE FLS. 170: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2009, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SETODOS. DILIGENCIE-SE.

2- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO.AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Nº 020.08.001598-3.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: WOLMAR SALATIEL VIEIRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 236, BEM COMO PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:30HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZJOSÉ TATAGIBA, SITUADO NESTA CIDADE, NA AV. AGENOR LUIZTHOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, BEM COMO AINDA PARAPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARAINQUIRIR TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO (HUMBERTOBOLELLI), PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS DEVIDAS. DESPACHO DEFLS. 236: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16/02/2009, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A PARTEREQUERIDA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO. PERCEBO QUE UM DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RESIDE NA COMARCA DENITERÓI-RJ. DESTA FEITA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA COM AFINALIDADE DE OITIVA DA PESSOA DESCRITA NO ITEM DAPROMOÇÃO DE FLS. 234. DILIGENCIE-SE.

3- DR. JOSÉ REATO ALTOÉ E DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES. AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - Nº 020.08.002207-0.DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE-ES.DEPRECADO: ESTE JUÍZO.PROC. ORIGEM:AÇÃO: USUCAPIÃO – 16.507 (002.05.001398-2).REQUERENTE: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 12, BEM COMO PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇODE 2009, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NESTA CIDADE, NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM. DESPACHO DE FLS. 236:“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2009, ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE TODOS. NOTIFIQUE-SE O DD. REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE. DILIGENCIE-SE.

4- DRS. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE EALESSANDRE TOTTI.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.08.002088-4.REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A MÚLTIPLO.REQUERIDO: MAX EMÍLIO PIROVANI SILVA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS44/45, A SEGUIR TRANSCRITA: “... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VIII, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DE CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS MESMAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R.I. ARQUIVE-SE.

5- DRS. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES DRS. MARCELO PAGANI DEVENS E EDUARDO ROCHA LEMOS. AÇÃO: REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO DE DAR – Nº 020.07.001154-7.REQUERENTE: COMERCIAL DE CEREAIS MR LTDA. ME.REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.


FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS115/116, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, HOMOLOGO OACORDO REQUERIDO AS FOLHAS 109/113, EIS QUE AS PARTESTRANSIGIRAM COM RELAÇÃO AOS AUTOS. JULGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III,AMBOS DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DE CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CUSTAS NA FORMA DO ACORDADONA CLÁUSULA 8ª. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDOCOM A CLÁUSULA 7ª, DO ACORDADO. MANTENHO A LIMINAR DEFLS. 44/45. P. R. I. ARQUIVE-SE.

6- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: USUCAPIÃO - Nº 020.05.000652-5.REQUERENTES: JOÃO BATISTA OLIVEIRA GOMES E S/M.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 41, BEM COMO COMPARECER AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 41: “DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2009, ÀS 14:00 HORAS.FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS, COM BASE NO ARTIGO 407 DO CPC. INTIMEM-SETODOS. NOTIFIQUE-SE O DD. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. DILIGENCIE-SE.

7- DR. RODRIGO MOREIRA MATOS E DR. ANGELO JARDIM DE CARVALHO.AÇÃO: COBRANÇA - Nº 020.05.000957-8 ( Nº ANTIGO: 020.010.000.340).REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FLS. 59, ASEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OSEMBARGOS APRESENTADOS, E COM EFEITO, REDIMENSIONO ODISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, CONDENANDO OMUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A PAGAR O AUTOR JOSÉ ROBERTO DEOLIVEIRA OS SALÁRIOS REFERENTE AOS MESES DE SET, OUT, NOV EDEZ/96, O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, BEM COMO AS FÉRIASPROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3, DEVIDAMENTE ACRESCIDODE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DADATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIRDESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI Nº 6.899/81),VALORES ESSES QUE DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA. MANTENHO INCÓLUME A RESTANTE DA SENTENÇA.INTIME-SE TODOS. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FORÇA DO ART. 475, § 2º DO CPC.DILIGENCIE-SE.

8- DRS. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E ANGELO JARDIM DECARVALHO.AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO - Nº 020.08.001459-8.EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 37, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE O EMBARGANTE PARA APRESENTARRÉPLICA NO PRAZO LEGAL. DILIGENCIE-SE.

9- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 020.04.001238-5.REQUERENTE: MATILDES MONTONI FERREIRA.REQUERIDOS: EDMAR MONTONI FERREIRA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 63, ASEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO A REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS MESMAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R.I. ARQUIVE-SE.

10- DR. FABIANO DIAS CABRAL .AÇÃO: ORDINÁRIA DE PEDIDOS MÚLTIPLOS - Nº 020.03.000301-4.REQUERENTE: JOÃO MAGALHÃES MACHADO NETO.REQUERIDOS: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRA.FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 98,50 (NOVENTA E OITO REAIS ECINQÜENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI, CONFORMEDETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FOLHAS 475/476, SOB AS PENASDA LEI.

11- DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, BRUNO BARBOSACOMARELLA, LAINA PESSIMILIO CASER.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.06.000995-6.REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A. CFI REQUERIDO: JACKSON HOFFMANN DE SOUZA. FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS48/49, A SEGUIR TRANSCRITA: “... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,INCISO II, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS MESMAS. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUALDE 10% DO VALOR DA INICIAL. P. R. I. ARQUIVE-SE.

12- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.08.001573-6.REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: ROGÉRIO GARCIA NOGUEIRA. FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 20, ASEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS MESMAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R.I. ARQUIVE-SE.

13- DRS. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E ANA CLÁUDIA SILVEIRACALASANS DOS SANTOS. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.07.002020-9.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: FRANCISCO AGNHESI.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS43, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VIII, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DE CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS MESMAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE PROCEDA AS DEVIDAS BAIXAS NARESTRIÇÃO JUDICIAL CASO TENHA OCORRIDO. P. R. I. ARQUIVE-SE.

14- DR. DAIR ANTONIO DARÓS.AÇÃO: EXECUÇÃO - Nº 020.07.000610-9 ( Nº ANTIGO: 020.010.000.697).EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: MOBILIADORA PLANALTINA LTDA. E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 76, A SEGUIR TRANSCRITO:“CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS(CÓPIA FOLHAS 71/72) FOI ANULADA, CONFORME CÓPIA DO V.ACÓRDÃO DE FOLHAS 73, INCLUSIVE COM CERTIDÃO DE TRÂNSITOEM JULGADO, FOLHAS 74, DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 68/69. ACONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS DA REFERIDACERTIDÃO, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O ILUSTRE ADVOGADOPARA O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EFETUADO OREFERIDO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO. DILIGENCIE-SE.

15- DRS. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES, CYNTIA GRIPP EFLÁVIA VIEIRA DE PAULA E DRª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES.AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Nº020.05.001271-3.REQUERENTE: EVANIA FARIAS DE SOUZA FERNANDES SANTO.


REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS146/149, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC.CONDENO O BANCO REQUERIDO A PAGAR O VALOR DE R$ 4.962,45(QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS (R$ 4.862,00 + R$ 100,45), DEVIDAMENTEACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.DETERMINO A RETIRADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DO NOMEDA AUTORA DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEMFUNDOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. CONDENO OBANCO DO BRASIL A PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NOART. 20, § 3º DO CPC. CUSTAS DE LEI A CARGO DO BANCO DO BRASIL.P. R. I. APÓS O TRÂNSITO ARQUIVE-SE.

16- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO - Nº 020.07.002459-9.REQUERENTE: JOSÉ MARIA RIBEIRO.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITO:“IMPUGNAÇÃO DE FLS. 30]47, INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DOEMBARGANTE, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

17- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVESVALMIR MEURER IZIDORIO E DANIEL FREITAS JÚNIOR.AÇÃO: ORDINARIA DE COBRANÇA - Nº 020.08.000568-7REQUERENTE: ALOISIO MOREIRA ANDRADE.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO:“CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DOSREQUERIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CPC. INTIMEM-SE OSILUSTRES PATRONOS DO REQUERENTE PARA ESPECIFICAREM SEDESEJAM PRODUZIR NOVAS PROVAS E PROMOVER OS ATOS QUELHE COMPETEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

GUAÇUÍ, 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO CONF. ART. 85, § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DAECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO CRIMINAL GUACUI-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 097/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DR. VALDETE TEIXEIRA.PROCESSO: 020.05.000412-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOÃO BATISTA ROSA FIRMINO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA FINS DO ART. 422DO CPP, CONFORME DESPACHO DE FL. 157.

02. DR. NESTOR AMORIM FILHO.PROCESSO: 020.03.000788-2.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

RÉU: JOSÉ ALINO GUSSON.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA MANIFESTARQUANTO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA,MILTON REBLIM (ASSENTADA FL. 314), CONFORME DESPACHO DEFL. 317, ITEM 2.

03. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES,DRª CYNTIA GRIPP,DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA.PROCESSO: 020.06.000071-6.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: VITOR OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA. FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL,SOB PENADE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADAADVOGADO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS,CONFORME DESPACHO DE FL. 184.

04. DRª CYNTIA GRIPP.PROCESSO: 020.07.002160-3.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOSÉ ADÃO PIROVANI DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 108/112.

05. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.PROCESSO: 020.91.000145-0.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ANTONIO INÁCIO DE ALMEIDA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 318/322.

06. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.PROCESSO: 020.91.000145-0.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ADÃO SABINO DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 318/322.

GUAÇUÍ/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES

CARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO

PN-032080001848INTERDIÇÃO

REQUERENTE: SONIA PEREIRA GOMES SILVAINTERDITANDA: SEBASTIANA PEREIRA GOMES

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 11/11/2008, ÀS FLS.32/33, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº .032080001848, EM QUE ÉREQUERENTE: SONIA PEREIRA GOMES SILVA E INTERDITANDASEBASTIANA PEREIRA GOMES, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE SEBASTIANA PEREIRA GOMES, DECLARANDO-A


ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II, DO CC E ARTS. 1.767, I ESEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, E SEGUINTES DO CPC.NOMEIO CURADORA A REQUERENTE SONIA PEREIRA GOMESDA SILVA". O(A) INTERDITANDO(A) É PORTADOR(A) DEOLIGOFRENIA MODERADA, EM CARÁTER PERMANENTE, DIABETESMELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL, SENDO INCAPAZ DE POR SISÓ GERIR A SUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 14/11/08. EU, TAUÃ LIMA VERDAN,ESTAGIÁRIO, O DIGITEI, E EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA CHEFEDE SECRETARIA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 098/2008

PROCESSO JECRIM Nº 032.06.001009-0ACUSADO(S): RODRIGO LUPARELLI MACEDOART. 39 E 51 DA LEI 9.605/98 E ART. 69 DO CPBINTIMA: DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DEMUQUI - ES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2009, ÀS 17:30 HORAS, NOS AUTOSACIMA REFERIDOS.

MIMOSO DO SUL - ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARADESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº .045.06.001526-5 – CARTÓRION°.154/06, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ÂNGELA OLIVEIRAE REQUERIDO JOSELITA DE OLIVEIRA QUALIFICADOS NA INICIAL.TENDO A SENTENÇA DATADA DE 30 DE SETEMBRO DE 2008NOMEADO ÂNGELA OLIVEIRA CURADORA DA INTERDITA

JOSELITA DE OLIVEIRA, E, DECLARADO ESTA INCAPAZ DE REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTAINCAPACIDADE MENTAL, POR SER PORTADORA DEESQUIZOFRENIA.

ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, NODIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALOS DE 10(DEZ) DIAS. EXPEDIDONESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. EM 07 DE NOVEMBRO DE 2008.EU, JONAS CARLOS TONINI,ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM.JUIZ SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOJOILSON PINTO, BRASILEIRO, AMASIADO, BRAÇAL, NATURAL DELINHARES-ES, COM 42 ANOS DE IDADE (29.04.1966), FILHO DE JOSEPINTO E VIRGINIA PEREIRA, RESIDENTE NO PATRIMÔNIO DEFÁTIMA, ZONA RURAL DE JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°.3365/06(04506001826-9), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “DECIDO. ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDNAR O ACUSADO JOILSON PINTO ÀS SANÇÕES DO ART.14 DALEI Nº .10.826/03... ...TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO TAISCIRCUNSTÂNCIAS, FIXO SUA PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DERECLUSÃO E MULTA... ...DESTA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENAEM 03 (TRES) ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. COM FULCRO NOART.33, § 2º, “B” E “C”, DO CÓDIGO PENAL, FIXO COMO REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O SEMI-ABERTO. DEIXO DESUBSTITUIR A PENA POR NÃO PREENCHER O ACUSADO OSREQUISITOS SUBJETIVOS PARA TANTO, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LOCAL INCERTO APÓS TER EMPREENDIDO FUGADA DEPOL. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE OLANÇAMENTO DO NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS. ÀCONTADORIA PARA O CALCULO DA MULTA. DETERMINO AENTREGA AO COMANDO DO EXERCITO DA ARMA E DA MUNIÇÃOAPREENDIDA EM PODER DO ACUSADO. EXPEÇA-SE MANDADO DEPRISÃO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. APÓS OTRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃOCRIMINAL. AO PASSO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.C. SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 28DE MAIO DE 2007. (A)MORGANA DARIO EMERICK-JUÍZA DEDIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZARSILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO JUIZ SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

CARTÓRIO CRIMINAL


O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM.JUIZ SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOANDERSON RAMOS DA SILVA, VULGO “CANIL”, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE DE GESSEIRO, COM 23 ANOS DE IDADE(26.01.1985), NATURAL DE NOVA VENECIA-ES, FILHO DE ADELSONRAMOS DA SILVA E SANDRA THIBEL, RESIDENTE NESTA CIDADE DESÃO GABRIEL DA PALHA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°.3854/08 (04508001073-4),QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: “ASSIM, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU ANDERSON RAMOS DASILVA, VULGO “CANIL”, POR INFRINGIR O DISPOSTO NO ARTIGO158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO... ...ASSIM, ESTABELEÇOCOMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO EPREVENÇÃO DO CRIME, A PENA-BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO AO DISPOSTONO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR ASCIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES, PARA FIXAR A PENADEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO PREVISTA NOART.65, III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUALDIMINUO A REPRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO,TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESESDE RECLUSÃO E MULTA, POR INEXISTIREM OUTRASCIRCUNSTÂNCIAS A SEREM CONSIDERADAS. COM ALICERCE NASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E LEGAIS JÁ AFERIDAS, BEM COMO NASITUAÇÃO ECONÔMICA DO SENTENCIADO (ARTIGO 60 DO CÓDIGOPENAL), FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA,VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, A DESPEITO DA VEDAÇÃOCONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO. COM FUNDAMENTO NOARTIGO 33, § 2º, “B”, DO CP, FIXO O REGIME SEMI-ABERTO PARAINÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃOPOR PENA ALTERNATIVA OU DO SURSIS DO ARTIGO 77 DO CP.DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, EM FACE DE SUA PRESUMÍVEL PRECÁRIA SITUAÇÃOECONÔMICA. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE NO NOMEDO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS. À CONTADORIAS PARA OCÁLCULO DA PENA DE MULTA. TRANSITADA EM JULGADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO E, EM SEGUIDA, GUIA DEEXECUÇÃO CRIMINAL. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EMAUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 06 DENOVEMBRO DE 2008. (A)JORGE ORREVAN VACCARI FILHO – JUIZSUBSTITUTO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008. EU, BEL.JULIO CEZARSILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO JUIZ SUBSTITUTO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO


DR WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES 10.418AGRAVO DE INSTRUMENTO 3089000115AGRAVANTE: WILSON PAGANINIAGRAVADO: VALDIR AIMEFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 430: “INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS. ALFREDO CHAVES/ES, 11 DE NOVEMBRODE 2008. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES - JUIZ DE DIREITO”.

ALFREDO CHAVES, 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ


TEL.(FAX) 28-3557-1226.

JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 052/08.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ Nº 78.664.PROCESSO Nº 005040003955 (593/04). AÇÃO ORDINÁRIA - CÍVEL.AUTOR: JOSÉ MENDES RODRIGUES. REQUERIDO: INSS . FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPELO MÉDICO-PERITO O DIA QUINZE DO CORRENTE (15/12/2008),ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA-MÉDICA NACLÍNICA DE REPOUSO SANTA ISABEL, SITUADA NA RUA PROFESSORGILCEU MACHADO, Nº 132, BAIRRO AMARAL, EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM / ES.

DR. FABRÍCIO GOMES THEBALDI.PROCESSO Nº 005070002638 (701/07) AÇÃO ORDINÁRIA - CÍVEL.AUTOR: SEBASTIÃO MELO CANEDO. REQUERIDO: INSS . FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPELO MÉDICO-PERITO O DIA QUINZE DO CORRENTE (15/12/2008),ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA-MÉDICA NACLÍNICA DE REPOUSO SANTA ISABEL, SITUADA NA RUA PROFESSORGILCEU MACHADO, Nº 132, BAIRRO AMARAL, EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM / ES.


DR. FABRÍCIO GOMES THEBALDI - OAB/ES 9.263.PROCESSO Nº 005080007965 (837-08).AÇÃO ORDINÁRIA - CÍVEL.AUTORA: CENIRA NUNES SILVA.REQUERIDO: INSS.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA RESP. DECISÃO DE FLS.42, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

APIACÁ/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 060.08.000809-1.REQUERENTE: TIAGO SPEROTO DOS SANTOS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

CITA PELO PRESENTE EDITAL, OS RÉUS QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E OSEVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS ACIMACITADOS, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFICIO,PARA QUE, FINDO O PRAZO EDITALÍCIO, COMEÇARÁ A CORRER OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 297 DO CPC), PARA, CASOQUEIRAM, CONTESTAREM, A PRESENTE AÇÃO QUE ORA LHE ÉMOVIDA. FICANDO CIENTES OS REQUERIDOS QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉUS, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ARTIGO 285C/C 319 DO CPC). EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃONº 060.08.000809-1, EM QUE TIAGO SPEROTO DOS SANTOS MOVE EMFACE DE ESTE JUÍZO, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO2º OFICIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (02/12/2008). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

KLÉBER ALCURI JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

09 DE DEZEMBRO DE 2008

JUIZ DE DIREITO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª DANIELA MOYSÉS BASTOSCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OS

ADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:

ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESALEXANDRE VALDO MAITANALFREDO ERVATIANA MARY ZUCHIGLEIDSON SILVA DE ALMEIDAIGOR BOIKO COELHO DE SOUZAJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAMARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA MARIA APARECIDA MARETO NOEMAR SEYDEL LYRIOPRISCILA FONTANA CORREA MARTINSRENATO FERRARE RAMOSROBERTO FRANÇA MARTINS

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 21/2008

PROCESSO Nº 06099000003-0INVENTÁRIODRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESREQUERENTE: SEVERINO CANZIANINVENTARIADO: ILAZIR ALBUQUERQUE CANZIANFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52,QUE ASSIM DIZ: "I-SE A ILUSTRE SUBSCRITORA DA PEÇA DE FL. 42,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DISCRIMINAR O IMÓVELEXCLUÍDO DA PARTILHA E POR QUAL RAZÃO. ..."

PROCESSO Nº 06005000236-3ORDINÁRIADR. WALMIR ANTÔNIO BARROSOREQUERENTE: ARTE ROCHAS LTDA.REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 244,QUE ASSIM DIZ: "DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FLS. 243. I-SE. ..."

PROCESSO Nº 06006000204-9INVENTÁRIODR. ROBERTO FRANÇA MARTINSREQUERENTE: MARIANA TINOCO DE OLIVEIRA FILGUEIRASINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ABÍLIO GONÇALVES FILGUEIRASFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86,QUE ASSIM DIZ: "RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA SRA.MARIANA TINOCO. ATENDA-SE AO OFÍCIO DE FLS. 83. ..."

PROCESSO Nº 06006000650-3EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIADR. RENATO FERRARE RAMOSREQUERENTE: A. B. DA S.REQUERIDO: N. A. DA S.FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 29.

PROCESSO Nº 06008000445-4CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIODR. ALEXANDRE VALDO MAITANREQUERENTE: E. DE B. C.REQUERIDO: M. A. G. G. FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19,QUE ASSIM DIZ: "... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C OS ARTS. 36 E 37 DA LEI Nº6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTORE, CONSEQUENTEMENTE, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL, MANTIDAS AS CLÁUSULAS E OBRIGAÇÕESAJUSTADAS NO ALUDIDO PROCESSO DE SEPARAÇÃO ANTERIOR.RESSALVO ÀS PARTES O DIREITO DE DISCUSSÃO DE ALGUMACONTROVÉRSIA EM AÇÃO PRÓPRIA E AUTÔNOMA. ..."

PROCESSO Nº 06007000436-5ALVARÁ


DR. ALFREDO ERVATIREQUERENTE: MARIA ARLENE POVOA RAINHAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA NOMINAR E QUALIFICAR OS HERDEIROS DO"DE CUJUS".

PROCESSO Nº 060.08.000660-8INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVELDR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZAREQUERENTE: WANDERLEIA DE OLIVEIRA BITENCOURT REQUERIDO: EMPRESA OPERADORA DE CELULAR VIVO FINALIDADE: PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009,ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 06007000534-7JUIZADO ESPECIAL CÍVELDR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAREQUERENTE: CARLA MONTENEGRO LOUZADAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66,QUE EM SUA PARTE DISPOSITIVA ASSIM DIZ: "... ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. DOPEDIDO CONTRAPOSTO ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA CONDENAR A AUTORA AOPAGAMENTO DA FATURA COM VENCIMENTO EM 17/11/2006, NOVALOR DE R$ 95,65 (NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DA LEI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. ..."

PROCESSO Nº 06008000059-3JUIZADO ESPECIAL CÍVELDRAS. ANA MARY ZUCHI E PRISCILA FONTANA CORREAMARTINSREQUERENTE: A. J. MÓVEIS LTDA.REQUERIDO: AUTO GIRO VEÍCULOS LTDA. FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/74,QUE EM SUA PARTE DISPOSITIVA ASSIM DIZ: "... ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELAREQUERENTE NA INICIAL. DO PEDIDO CONTRAPOSTO ... ANTE OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTOFORMULADO PELA REQUERIDA. JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. ..."

PROCESSO Nº 06003000575-9EXECUÇÃO FISCAL DR. JOÃO CARLOS ASSADEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEXECUTADO: BRASITA COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DEFLS. 85 E, CASO QUEIRA, PARA APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 06008000521-2INVENTÁRIODRª MARIA APARECIDA MARETOREQUERENTE: ESTE JUÍZOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GAVAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 174,QUE ASSIM DIZ: "1- I-SE A DRª MARIA APARECIDA MARETO DAABERTURA DE INVENTÁRIO; 2- I-SE AINDA, PARA PROMOVER OSATOS PROCESSUAIS PERTINENTES. ..."

PROCESSO Nº 06008000654-1ANULAÇÃO DE CASAMENTODR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAREQUERENTE: G. B. C. B. REQUERIDA: M. R. B.

FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24,QUE ASSIM DIZ: "... DA CERTIDÃO DE FLS. 23, OUÇA-SE O AUTOR EM05 (CINCO) DIAS. ..."

PROCESSO Nº 06005000267-8EXECUÇÃO FISCAL DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOEMBARGANTE: BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMOREEXPORTADORA S/AEMBARGADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113,QUE EM SUA PARTE DISPOSITIVA ASSIM DIZ: "... ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. VIII, DO CPC. CONDENO OEMBARGANTTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALORDADO À CAUSA. ..."

PROCESSO Nº 060.06.000649-5REGULAMENTAÇÃO DE VISITADR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAREQUERENTE: W. L. DA C. REQUERIDO: A. P. R. DA C. FINALIDADE: PARA COMPARECER AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS

RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 79-08

INTIMO:

DR. ÍMERO DEVENS E DR. MARCELO PAGANI DEVENSREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.08.000764-0REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO: GILSON PEIXOTOPARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 11/02/09, ÀS 14:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇAÕ DETESTEMUNHA.

DRª SONIA EDITH DIASREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.08.000764-0REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO: GILSON PEIXOTOPARA: DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA,EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COLATINA, COM A FINALIDADE DEINTIMAR AS TESTEMUNHAS ANTONIO ZOOVICO FILHO E ARNALDOHENRIQUES, PARA RATIFICAREM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EMJUÍZO.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY, DR. LUIZ ROBERTO SOARESSARCINELLI E DR. DARLISON WANDER CORREIAREF. AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 059.07.000511-7ACUSADOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA, MARCOS DASILVA OLIVEIRA E ALESSANDRO FERNANDES BERMUDESREQUERIDO: GILSON PEIXOTOPARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 16/12/08, ÀS 15:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E DR. MESSIAS ALVESHENRIQUEREF. AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 059.07.001061-2


AUTRO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: AGENILSON DE ASSIS RIBEIRO, ROBERTO CARLOS DE ASSISRIBEIRO E CRLOS ANTONIO CARDOSOPARA: APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AO PROCURADOR FEDERAL DR. OSIAS ALVES DA PENHA REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.08.001202-0REQUERENTE: UNIÃO FEDERALREQUERIDO: MARIA DA PENHA PEREIRAPARA: RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS, CUJA GUIA É Nº 80249980,PODENDO SER EXTRAÍDA PELA INTERNET E PAGA EM QUAISQUERAGENCIAS DO BANESTES.

AO PROCURADOR MUNICIPAL LEANDRO DA COSTA BARRETO E ADRª GRACÉLIA MARIA CONTEREF. AÇÃO DE COBRANÇA Nº 059.04.000898-5 (966/04)REQUERENTE: INGRAL IND. GRÁFICA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

FUNDÃO-ES, 08 DE DEZEMBRO DE 2008

HELIZETE DO CARMO VERNEQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 - FUNDÃO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 80-08

INTIMO:

DRª. MONICA PERIN ROCHA REF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 059.07.000601-6REQUERENTE: HELIZETE DO CARMO VERNEQUEREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 93/149DOS AUTOS.

DRª. DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI REF. AÇÃO ANULATÓRIA Nº 059.07.000084-5REQUERENTE: ERONDINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROREQUERIDO: ERSONE MARIA RIBEIRO SANTANA E OUTROSPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 46/65DOS AUTOS.

DR. FRANCISCO G.M. APOLONIO COMETTI REF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 059.08.000496-9REQUERENTE: LIDIO LOIOLA DE SANTANAREQUERIDO: INSSPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 96/109DOS AUTOS.

DR. NELSON PASCHOALOTTO REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 059.08.001090-9REQUERENTE: BANCO ITAUSEASING S/AREQUERIDO: MANOEL PEREIRA FREIREPARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR EDETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

DR. MÁRCIO SOUZA PIRES REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Nº 059.04.000733-4 (612/99)EXEQUENTE: DR. MÁRCIO SOUZA PIRESEXECUTADO: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.PARA: ADEQUAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PEDIDO AO NOVORITO PROCESSUAL.

DR. MÁRCIO SOUZA PIRES REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Nº 059.04.000734-2 (614/99)EXEQUENTE: DR. MÁRCIO SOUZA PIRES

EXECUTADO: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.PARA: ADEQUAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PEDIDO AO NOVORITO PROCESSUAL.

DR. MÁRCIO SOUZA PIRES REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Nº 059.04.000735-9 (613/99)EXEQUENTE: DR. MÁRCIO SOUZA PIRESEXECUTADO: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.PARA: ADEQUAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PEDIDO AO NOVORITO PROCESSUAL.

FUNDÃO-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

HELIZETE DO CARMO VERNEQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ICONHA-ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DO SR. AZIZ ARBANI, NASCIDO NAARGÉLIA, NATURALIZADO NORTE AMERICANO, CASADO,COZINHEIRO, PORTADOR DO PASSAPORTE Nº 157863775, ENDEREÇODESCONHECIDO, QUE POR ESTE 3º OFÍCIO DA COMARCA DEICONHA-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, TOMBADO SOB Nº 02308002007-8,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARLENE AUXILIADORAMONEQUE ARBANI E REQUERIDO AZIZ ARBANI, E DESTA FEITAFICA CITADO DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTAR CASOQUEIRA NO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DOCPC “...NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOSPELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LUGAR DE COSTUME.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCADE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOVE (09) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO,DIGITEI.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ICONHA-ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE ESTANDO EM


LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA SRª. ENAIDES DE JESUSMENERGADO, QUE POR ESTE 3º OFÍCIO DA COMARCA DEICONHA-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, TOMBADO SOB Nº 02308001812-2,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ MAURO MENEGARDO EREQUERIDO ENAIDES DE JESUS MENEGARDO, E DESTA FEITA FICACITADA DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTAR CASO QUEIRANO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC“...NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOSPELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LUGAR DE COSTUME.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCADE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOVE (09) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO,DIGITEI.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA VICENTE PEIXOTO DE MELLO - 32 - CENTRO - ITAGUAÇU-ES -CEP. 29 690 000 - TELEFAX 027 3752-1157 - [email protected]


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES PROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIATEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIOPEREIRADATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2008

ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTIDEMARCATÓRIA Nº 025.02.000001-1 REQUERENTE: ALTIVO VÉDOVA E OUTROREQUERIDO: ERSON BERGER E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS DE FLS. 105, NO VALOR DE R$124,37, GUIAS Nº 80175011 E80175010, PAGÁVEL NO BANESTES.

ADVOGADOS: DRS. MÁRCIO DELL'SANTO E VILENA BECALLIDELBONI FERNANDESEXECUÇÃO FORÇADA Nº 025.03.000906-9 EXEQÜENTE: JONADIR BOSIEXECUTADO: FLORÊNCIO KIEPPER E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 137/138, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, PARA QUE SURTAM OSREGULARES EFEITOS DE DIREITO, EM ESPECIAL AO DISPOSTO NOART. 795, DO CPC, CUSTAS COMO ACORDADO.

ADVOGADOS: DRS. HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS E ENOCJOAQUIM DA SILVACOBRANÇA Nº 025.06000793-4REQUERENTE: L.C.B. REPRESENTADA POR JOSÉ DE OLIVEIRABARLOESIUSREQUERIDO: BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS C. DE SEGUROS EOUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 149/154, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC,PARA O FIM DE CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A PRIMEIRA RÉBRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR À AUTORA AQUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CORRIGIDA

MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DOAVISO DE SINISTRO (06.04.2006), À BASE DE 0,5% (MEIO PONTOPERCENTUAL), NA VIGÊNCIA DO CC/1916 E DE 1% (UM POR CENTO)A PARTIR DE 11.01.2003. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEURESPECTIVO PATRONO, PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NAFORMA PRO RATA.

ADVOGADOS: DRS. ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA E TALITACAMPOS SANTANA MONITORIA Nº 025.07.000377-4 REQUERENTE: DANILO BORGES RODRIGUESREQUERIDO: RODRIGO COMPER DE SOUZAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 93, NO VALOR DE R$ 81,65, GUIAS Nº80175100, 80175101 E 80175102, PAGÁVEL NO BANESTES.

ADVOGADA: DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSBUSCA E APREENSÃO Nº 025.07.000536-5 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.AREQUERIDO: VIXQUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU, EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. QUANTOAO DESBLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO E BAIXA NA RESTRIÇÃOEM NOME DO RÉU JUNTO A SERASA, INDEFIRO, POSTO QUE NÃOCONSTA NOS AUTOS QUALQUER DECISÃO QUE TENHADETERMINADO O BLOQUEIO DO BEM. BEM COMO SOBRE AINSERÇÃO DO NOME DO REQUERIDO NO ÓRGÃO DO SERASA. APÓSO TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE.

ADVOGADO: DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIREINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 025.03.000794-9 REQUERENTE: LIAMARA CASTRO DOS REISREQUERIDA: NORMA FALLERFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. ARMANDO JOSÉ BERTI EXECUÇÃO Nº 025.07.000716-3 EXEQÜENTE: CAIMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.EXECUTADO: HELETROIDA INSTALAÇÕES HIDRAULICAS EELÉTRICA LTDA..FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO DESUSPENSÃO.

ADVOGADO: DR. VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA E APREENSÃO Nº 025.07.000322-0REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: JOSÉ LÚCIO CASAGRANDEFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 36, NO VALOR DE R$59,65, GUIAS80174949 E 80174950.

ADVOGADA: DRª MARIA HELENA KILLEXECUÇÃO Nº 025.08.000268-3 EXEQÜENTE: BANCO DO BRADESCO S.A.EXECUTADO: NEZITO CARLOS PAGEL E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS DE FLS. 228, NO VALOR DE R$311,29 E FLS. 229, NO VALOR DER$13,86, GUIAS DE RECOLHIMENTO 80234306, 80234307 E 80234331 E80234332.

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESEXECUÇÃO Nº 025.06.000432-9 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S.AEXECUTADO: SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 72, PARA NO PRAZODE 10 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 025.07.000662-9 REQUERENTE: BANCO FINASA S.A:REQUERIDA: ALINE MÁRCIA BARBOSA DESSABATO


FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 37,QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 33/35, DETERMINANDOO BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN.INDEFERINDO O ÚLTIMO ITEM, POSTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOSINFORMAÇÃO DE QUE A RÉ ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO. E, AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA EXPEDIDAPARA BUSCA E APREENSÃO DO BEM.

ADVOGADO: DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYEXECUÇÃO Nº 025.07.000733-8 EXEQÜENTE: RETINORTE RETIFICADORA DO NORTE LTDA.. EPPEXECUTADO: JOSÉ ALTAMIR AZEVEDOFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA PENHORA DE FLS. 32, BEM COMO DOTRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESEXECUÇÃO Nº 025.08.000537-1 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S.AEXECUTADO: EDERALDO AUGUSTO AHNERT E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO PARA QUE SURTAM OSREGULARES EFEITOS DE DIREITO, EM ESPECIAL O DISPOSTO NOART. 795, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES SE HOUVEREM PELOEXECUTADO.

ADVOGADA: DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRADEPÓSITO Nº 025.02.000115-9 REQUERENTE: BANCO FIAT S.A.REQUERIDO: JOSÉ VANILTO DIAS DE CARVALHOFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 114 VERSO, E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 115.

ADVOGADOS: DRS. BENTO SANTO FIOROTTI E ARNALDOLEMPKEIMISSÃO DE POSSE Nº 025.05.000522-9 REQUERENTE: ETIENNE ESEAN DWIGTH SCHMIDTREQUERIDA: MARIA HELENA RAMIROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 128/131, ".... POSTOISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO,CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO AUTOR,NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SEMPREJUÍZO DE, NESTA OPORTUNIDADE, DEFERIR-LHE AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA".

ADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIASIMISSÃO DE POSSE Nº 025.06.000236-4REQUERENTE: BANCO DO BRASIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: HUMBERTO TRESMANNFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 104, DE QUE ATENTATIVA DO BLOQUEIO JUDICIAL FOI INFRUTÍFERA, DEVENDOO EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADA: DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSBUSCA E APREENSÃO Nº 025.08.000434-1 REQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: CARLOS JOSÉ CRISTOFARIFINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 26 VEROS, VISTA AOREQUERENTE. BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FOLHAS 25 VERSO, INFORMANDO QUE O EXECUTADO EFETUOUO PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME JUNTADA DOCOMPROVANTE DE FLS. 26.

ADVOGADA: DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSMONITÓRIA Nº 025.08.000121-4 REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA -COPE-AVIREQUERIDA: MARIZETE TEREZA MARINOFINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE RECEBEUOS EMBARGOS, BEM COMO PARA O AUTOR IMPUGNAR OS MESMONO PRAZO DE 15 DIAS, ESTABELECIDO PARA O PROCEDIMENTOORDINÁRIO.

ADVOGADO: DR. LUÍS AMÉRICO COSEREXECUÇÃO Nº 025.03.000995-2 EXEQUENTE: ÉLIDO SCARDUAEXECUTADO: FLORÊNCIO KIEPPER E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DE QUE DECORREU O PRAZO DASUSPENSÃO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTOBUSCA E APREENSÃO Nº 025.08.000476-2 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.AREQUERIDA: JOSÉ ANTÔNIO LITTIGFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 31, INFORMANDO DE QUE NÃO ENCONTROU O BEM NA POSSEDO REQUERIDO, BEM COMO DE QUE O REFERIDO BEMENCONTRA-SE NA POSSE DA PESSOA CONHECIDA COMO LUIZINHOESPALHADO.

ADVOGADA: DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSBUSCA E APREENSÃO Nº 025.07.000724-7 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.AREQUERIDA: HELETROIDA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA E ELÉTRICALTDA..FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDOEM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO DO FEITO.

ADVOGADO: DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOORDINÁRIA Nº 025.04.000436-5 REQUERENTE: ADELINA DUBERSTAIN FINCHREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOORDINÁRIA Nº 025.06.000091-3 REQUERENTE: MARIA AMÉLIA HACKBARDREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS

ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTIAÇÃO PENAL Nº 025.06.000581-3 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: EDSON FLÁVIO CORRÊA DE CASTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 96/100, JULGOU EDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE COM BASE NOART. 107, IV, DO CP, C/C ART. 30, DA LEI Nº 11.343-2006.

ADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIASCOBRANÇA Nº 025.03.000200-7 REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNAREQUERIDO: ANTÔNIO CAETANOFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 173, PARA JUNTARAOS AUTOS BOLETIM DE OCORRÊNCIA REFERENTE AO EXTRAVIODA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

ADVOGADO: DR. SLIN RIOS RIBEIROEXECUÇÃO Nº 025.08.000456-4 EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER S.AEXECUTADO: RODRIGO COMPER DE SOUZAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 46 VERSO, A QUAL INFORMA QUE O EXECUTADO NÃOEFETUOU O PAGAMENTO, E QUE NÃO FOI ENCONTRADO BEMPASSÍVEL DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO. BEM COMOTRANSCORREU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

ADVOGADA: DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSMONITÓRIA Nº 025.08.000122-2 REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROSERRANA-COOPE-AVIREQUERIDO: CELSON ANTÔNIO MARINOFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 94, A QUAL INFORMA QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL OEXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA, E QUENÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. BEM COMO


TRANSCORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO INTERPOREMBARGOS.

ADVOGADO: DR. HENRISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTOEXECUÇÃO Nº 025.08.000398-8 EXEQUENTE: JK PNEUS LTDA..EXECUTADO: PNEUS E BORRACHARIA BRUNOW LTDA-MEFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 22, PARA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS.GUIAS 80128671 E 80128672, PAGÁVEL NO BANESTES.

ADVOGADA: DRª SÔNIA MARIA DEMONERRETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 025.07.000310-5REQUERENTE: ARDOLINO VENTURAFINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 78, PARA OSAUTORES PROVAREM QUE O CONSULADO ITALIANO EXIGIU ASRETIFICAÇÕES PLEITEADAS, PARA QUE OS MESMOS PUDESSEMOBTER A CIDADANIA ITALINA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .

ADVOGADOS: DRS. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO E ROSA ELENAKRAUSE BERGER INDENIZAÇÃO Nº 025.03.000010-0REQUERENTE: GELSON AMORIM E OUTROREQUERIDO: ANÍZIO JOÃO ZANOTTIFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 155/158, A QUALHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU, EMCONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,INC. VIII, DO CPC.

ADVOGADOS: DRS. JOÃO WALTER ARREBOLA, CRISTINAARREBOLA E FRANCISCO DOMINGOS VIEIRACARTA PRECATÓRIA Nº 025.06.000200-0REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.REQUERIDO: JOSÉ WAGNER E IRMÃO LTDA..FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 127/129, QUEHOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 87, NO VALOR DE66.000,00, TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI Nº 11.382-2006, AALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA DEIXOU DE SER A FORMAPREFERENCIAL DE EXPROPRIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR SE DESEJA EXERCER SEU DIREITO ÀADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR.

ADVOGADOS: DRS. ARNALDO LEMPKE E BENTO SANTOFIOROTTIIMISSÃO DE POSSE Nº 025.05.000523-7REQUERENTE: ETIENNE ESEAN DWIGTH SCHMIDTREQUERIDA: MARIA DE JESUS ROCHAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 120/123, "...POSTOISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO,CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO AUTOR,NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SEMPREJUÍZO DE, NESTA OPORTUNIDADE, DEFERIR-LHE AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA".

ADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIASEXECUÇÃO Nº 025.03.000839-2EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ALBERICO CORTELETTIFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 214 "...JUNTE-SE ORECIBO DE PROTOCOLAMENTO DA ORDEM DE DESBLOQUEIOREALIZADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 659, § 2º, DO CPC,TENDO EM VISTA QUE O DINHEIRO PENHORADO SERÁTOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS.ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO."

ADVOGADOS: DRS. HENRIQUE SOARES MACEDO E JOAQUIMAUGUSTO DE OLIVEIRA NETOEXECUÇÃO Nº 025.03.000911-9EXEQUENTE: ALOÍSIO GERALDO SOARES OSÓRIOEXECUTADO: FLORÊNCIO KIEPPER E OUTROS

FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NOSDIAS 1º DE ABRIL DE 2009 E 16 DE ABRIL DE 2009, AMBAS ÀS 13:00HORAS, NO ED. FÓRUM "DES. GETÚLIO SERRANO", LOCALIZADO NARUA VICENTE PEIXOTO DE MELLO - 32 - CENTRO - ITAGUAÇU-ES.BEM COMO DA ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL DE FLS. 351/352, SENDOO VALOR DA DÍVIDA R$644.314,98 E DO BEM PENHORADOR$2.955.187,73.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE ITARANA

EDITAL DE LEILÃO

O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DACOMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA ÀARREMATAÇÃO, 01 (UM) FREEZER DE MARCA METALFRIO DE DUASTAMPAS, COM CAPACIDADE PARA 400 LTS., DE COR BRANCA, EMBOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PENHORADO NOS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL Nº 132/05 (027.05.000039-0), EM QUE ÉEXEQUENTE O MUNICÍPIO DE ITARANA - ES E EXECUTADOMARCELIO DA COSTA, NA SEGUINTE FORMA:PRIMEIRO LEILÃO: DIA 13 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CPC.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOSÉVICENTE DE SÁ", LOCALIZADO À RUA SANTOS VENTURINI, S/ Nº,CENTRO, ITARANA/ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (UM) FREEZER DE MARCA METALFRIO DEDUAS TAMPAS, COM CAPACIDADE PARA 400 LITROS, DE CORBRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.DEPÓSITO: COM O EXECUTADO, SR. MARCELIO DA COSTA.ÔNUS: NÃO CONSTAM NOS AUTOS.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$600,00 (SEISCENTOS REAIS).VALOR DA DÍVIDA: R$581,64 (QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), JÁ INCLUÍDOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZADA EM DATA DE14/08/2007.INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO INTIMADO, O EXECUTADOMARCELIO DA COSTA, SE PORVENTURA NÃO FOR ENCONTRADO,PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.PROCURADOR: DR. ADJAR FABIANO DE MARTIN (EXEQUENTE).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA SÓ VEZ.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA/ES., AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, (SILENE REGINA DELBONISTUHR) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO ESUBSCREVI.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA ÀARREMATAÇÃO, 01 (UM) IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 98.025M2, SEMBENFEITORIAS, LOCALIZADO EM "SÃO SEBASTIÃO", MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº027.06.000802-9, EM QUE É EXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E EXECUTADO GILBERLEI SILVINO BALDOTTO - ME, NASEGUINTE FORMA:PRIMEIRA PRAÇA: DIA 13 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CPC.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOSÉVICENTE DE SÁ", LOCALIZADO À RUA SANTOS VENTURINI, S/ Nº,CENTRO, ITARANA/ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (UM) IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE98.025M2 (NOVENTA E OITO MIL E VINTE E CINCO METROSQUADRADOS), SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO EM "SÃOSEBASTIÃO", MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES,LIMITANDO-SE, PELA FRENTE, COM IRMÃOS BALDOTTO; FUNDOSCOM HELMER SCHLTZ; LADO DIREITO COM GERALDO FRIEDRICH;LADO ESQUERDO COM PEDRO VERIDIANO BALDOTTO E QUEMMAIS DE DIREITO. IMÓVEL ADQUIRIDO DE LUCIANO BONING E SUAESPOSA, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA,LAVRADA EM 24/10/2007 E REGISTRADA NO RGI DE SANTA MARIADE JETIBÁ-ES, NO LIVRO 2-O, SOB O Nº 01/2.583, IMÓVELCADASTRADO NO INCRA SOB O Nº 5041140206136.DEPÓSITO: COM O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO, SR.GILBERLEI SILVINO BALDOTTO.ÔNUS: NÃO CONSTAM NOS AUTOS.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).VALOR DA DÍVIDA: R$6.337,63 (SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA ESETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), JÁ INCLUÍDOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZADAEM DATA DE 08/10/2008.INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO INTIMADO, O EXECUTADOGILBERLEI SILVINO BALDOTTO-ME, POR SEU REPRESENTANTELEGAL, SE, POR VENTURA, NÃO FOR ENCONTRADO, PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.PROCURADOR: DR. ALEMER JABOUR MOULIN (EXEQUENTE).




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EDITAL DE LEILÃO

O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA

COMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA ÀARREMATAÇÃO, 10 (DEZ) ESTANTES DE AÇO, COM 04 (QUATRO)PRATELEIRAS, TODAS EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,PENHORADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 130/05(027.05.000037-4), EM QUE É EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE ITARANA- ES E EXECUTADO ESPÓLIO DE LUIZ MARTINELLI, NA SEGUINTEFORMA:PRIMEIRO LEILÃO: DIA 13 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CPC.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOSÉVICENTE DE SÁ", LOCALIZADO À RUA SANTOS VENTURINI, S/ Nº,CENTRO, ITARANA/ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 10 (DEZ) ESTANTES DE AÇO, COM 04(QUATRO) PRATELEIRAS.DEPÓSITO: COM O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO, SR.ADILSON LUIZ MARTINELLI.ÔNUS: NÃO CONSTAM NOS AUTOS.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$90,00 (NOVENTA REAIS) CADA UMA.VALOR DA DÍVIDA: R$911,12 (NOVECENTOS E ONZE REAIS E DOZECENTAVOS), JÁ INCLUÍDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASPROCESSUAIS, ATUALIZADA EM DATA DE 27/05/2008.INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO INTIMADO, O EXECUTADOESPÓLIO DE LUIZ MARTINELLI, PELO SEU REPRESENTANTE LEGALADILSON LUIZ MARTINELLI, SE PORVENTURA NÃO FORENCONTRADO, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.PROCURADOR: DR. ADJAR FABIANO DE MARTIN (EXEQUENTE).




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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA ÀARREMATAÇÃO, 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCAELETROLUX, CICLO FRIO 7.500 F; BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;01 (UM) MICROFONE DE LAN DLG 527, BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO; 01 (UM) MICROFONE PRA528 DS SUPER LUX EM BOMESTADO DE CONSERVAÇÃO E 01 (UM) TRANSMISSOR DE FM 25W,MODELO SPO25 Nº 963 ª, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NOSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 027.05.000384-0, EM QUE ÉEXEQUENTE AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL E EXECUTADA ACITA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ECULTURAL DE ITARANA - ES, NA SEGUINTE FORMA:


PRIMEIRO LEILÃO: DIA 13 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CPC.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOSÉVICENTE DE SÁ", LOCALIZADO À RUA SANTOS VENTURINI, S/ Nº,CENTRO, ITARANA/ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA ELETROLUX, CICLO FRIO 7.500 F; EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$370,00; 01 (UM) MICROFONE DE LANDLG 527, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EMR$300,00; 01 (UM) MICROFONE PRA528 DS SUPER LUX, EM BOMESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$300,00 E 01 (UM)TRANSMISSOR DE FM 25W, MODELO SPO25 Nº 963ª, EM BOM ESTADODE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$1.700,00.DEPÓSITO: COM A EXECUTADA ACITA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAE CULTURAL DE ITARANA - ES.ÔNUS: NÃO CONSTAM NOS AUTOS.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$2.670,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTAREAIS).VALOR DA DÍVIDA: R$3.232,04 (TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA EDOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), JÁ INCLUÍDOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZADA EM DATA DE17/09/2008.INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO INTIMADO, A EXECUTADA ACITA -ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ITARANA - ES, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, SE, POR VENTURA, NÃO FORENCONTRADO, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.PROCURADOR: DR. LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI(EXEQUENTE).




COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

1ª ENTRÂNCIA

GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 049/2008

JUIZ DE DIREITO............................ DR. ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA.............. DR. MÁRCIO AULETE DE RONAIPEREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO..................BEL. PAULO CESAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), DEVIDAMENTEINTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES 11.907PROCESSO CRIME Nº 1.137/2007 - 029.07.000831-2 (AÇÃO PENAL)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JEFERSON GOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO ETJ.

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES 11.907DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX -OAB/ES 6.150PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000533-2 (EMBARGOS DE TERCEIROS)REQUERENTE: CELSO LUIZ RODRIGUES ALVES REQUERIDO: ERNESTO COSTA BATISTAFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.31VERSO E DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, EM05 (CINCO) DIAS.

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000407-9 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DETRABALHADORA RURAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA)REQUERENTE: ANA BARBOSA DE SOUZAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.127/140, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000493-9 (AÇÃO ORDINÁRIA DECONCESSÃO DE PENSAÕ PREVIDENCIÁRIA POR MORTE, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA)REQUERENTE: CELINA DE MORAES OLIVEIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.79/82, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000495-4 (AÇÃO PREVIDENCIARIA PARACONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DETRABALHADORA RURAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA)REQUERENTE: MARLENE SESSA MOULINREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.147/159, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CRIME Nº - 029.08.001126-4 (QUEIXA CRIME)QUERELANTE: APARECIDA DE SOUZA PRUCOLIQUERELADA: JOSILENE RIBEIRO DA SILVAFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NO VALOR DE R$ 108,39 (CENTO E OITO REAIS E TRINTA ENOVE CENTAVOS.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690 PROCESSO CÍVEL Nº 1.432/2006 - 029.06.000637-5 (AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE)REQUERENTES: ZELI DA SILVA ANDRADE, JOEL COELHO DA SILVA,DAVID COELHO DA SILVA, JOCENILTON COELHO DA SILVA, JURACICOELHO STURIÃO E JAIR COELHO DA SILVAREQUERIDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA ANDRADE E JULIANAARAÚJO DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.58, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ES3.062 PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000947-4 (AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO)REQUERENTES: VALDENISE SIMONE DE MELO MOULIN BREDA EOUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALEGRE/ESFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.258/259, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EPARA QUE O REQUERENTE SE MANIFESTE EM RÉPLICA.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. JOSE ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494 PROCESSO CÍVEL Nº 1.482/2007 - 029.07.000086-3 (AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DELIMINAR)REQUERENTE: VERÔNICA SOUZA LIMA


REQUERIDO: JOÃO DE SOUZA LIMAFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.100.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. GUSTAVO COUTINHO PINTO - OAB/ES 11.162 PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.001008-4 (AÇÃO EXECUÇÃO DEINCOMPETÊNCIA RELATIVA, EM RAZÃO DO TERRITÓRIO)REQUERENTE: DETRAN/ES REQUERIDO: CELCINA CAROLA SANTOLINI VILELA GONÇALVESFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.37/38, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.001173-6 (AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA)REQUERENTE: JOSÉ ANDRÉ DA SILVAREQUERIDOS: ADELINA MIRTES DA SILVAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17, EPROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DER$ 860,40 (OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.001045-6 (AÇÃO DE USUCAPIÃOESPECIAL URBANO)REQUERENTES: SEBASTIÃO GOMES DE SALLES E OUTROS.REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.35, E SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 1.482DRª MARILIA M. RODRIGUES DUARTE - OAB/ES 5.866PROCESSO CRIME Nº 1.105/2007 - 029.07.000489-9 (AÇÃO PENAL)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ORIDES FOSSE FILHOFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO ETJ.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000711-4 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO)REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.REQUERIDO: CIRLENE DE ALENCAR SOARESFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.20V, E DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213PROCESSO CÍVEL - Nº 029.08.001118-1 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR)REQUERENTE : B V FINANCEIRA S/A C. F. I.REQUERIDO: WANDERSON BARBOZA CARDOSOFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO VALOR DE R$ 175,73 (CENTO E SETENTA E CINCO REAISE SETENTA E TRÊS CENTAVOS).

DRª CAROLINE M. LARANJA DA CONCEIÇÃO - OAB/ES 11.123PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000111-6 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCOM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: BRUNO FURTUNATO DA COSTAFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAPRÉVIAS NO VALOR DE R$ 163,13 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAISE TREZE CENTAVOS)..

DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.614PROCESSO CRIME Nº - 1.115/2007 - 029.07.000673-8 (AÇÃO PENAL)AUTORA: A JUSTIÇA PUBLICAACUSADOS: DANIEL VITAL CANDEIA, JULIANO MURUCI DE SOUZAFARIA E RAPHAEL OLIVEIRA BARBOSAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.520.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437PROCESSO CÍVEL Nº 757/1999 - 029.03.000771-9 (AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA)EXEQUENTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: MAXIMIANO JORGE NETOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.73, E INFORME SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PENHORAON LINE.

PROCESSO CÍVEL Nº 880/2002 - 029.03.000826-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB)EXECUTADO: M. L. SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. -ME EROSIMAR ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.72, E INDIQUE BENS PENHORÁVEIS.

DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE - OAB/ES 8.213PROCESSO CRIME Nº - 1.170/2008 - 029.08.000304-8 (AÇÃO PENAL)AUTORA: A JUSTIÇA PUBLICAACUSADOS: ANGELA MARIA RODRIGUES LOPESFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA, PARA O DIA03.06.2009, ÀS 9:00HS.

DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785PROCESSO CÍVEL Nº 1.422/2006 - 029.06.000616-9 (AÇÃO DECOBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO)EXEQUENTE: JOSÉ MARIO PAIVAEXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO VALOR DE R$ 1.207,41 (HUMMIL, DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

JERÔNIMO MONTEIRO, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE JOÃO NEIVA

JUIZ DE DIREITO: DR. ERILDO MARTINS NETO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HERMES ZANETTI JUNIORCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVAFUNCIONÁRIA: GIOVANA RORIZ

LISTA Nº 29/08

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRAPROCESSO: 06708000522-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUIZ RONIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 16/12/2008 - 14:30H.

DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTIPROCESSO: 06706001129-2REQUERENTE: MAURA MAIA MATOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA -ESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 228,QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO269, III DO CPC.

DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPROCESSO: 06708000284-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RÉU: BRUNA PEREIRA WOTEKOSKIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.116/117, QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA A ACUSADA.

DR. NILO BARRIOLA QUINTEROSDR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROCESSO: 06708000135-6REQUERENTE: AUGUSTO DALABARBAREQUERIDO: PEDRO FORNACIARIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 19/12/2008, ÁS 15:30H.

DR. ANTÔNIO CARLOS LEALPROCESSO: 06707001344-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SYDNEY VALENTIM NETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DAS FLS. 150/153.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIDR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROPROCESSO: 06708000135-6REQUERENTE: PAULO AMÉRICO GIACOMIMREQUERIDO: IMETAME- METAL MECÂNICA LTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 19/12/2008, ÁS 16H.

DR. ROBERTO TENÓRIO KATTERPROCESSO: 06708001534-9VÍTIMA: MARCIANO VESCOVI SACANI E OUTROINDICIADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE SÁFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.297/299, INDEFERIU OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EACOMPANHOU O PARECER MINISTERIAL E INDEFERIU OS PEDIDOSDE CONCESSÃO DE LIBERDADE FEITOS.

JOÃO NEIVA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008

JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

LISTA N. 018/2008

JUÍZA DE DIREITO: MARISTELA FACHETTI PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª VERA LÚCIA MURTA MIRANDACHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. JOSÉ RENATO COAN01 - BUSCA E APREENSÃO Nº 063.08.000236-1REQUERENTE= BV FINANCEIRA S/S CFIADVOGADO DO REQUERENTE= DR.EDUARDO GARCIA JÚNIORREQUERIDO= CEZAR AUGUSTO NEITZELADVOGADO DO REQUERIDO= DR. JOSÉ RENATO COANFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15H.

DR.ª GIRLÉIA ESCOPELLI GOMES02 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 063.07.000178-7REQUERENTE= FRANCIANE BERGERADVOGADA DA REQUERENTE= DR.ª ERCINA H. PETRONETOREQUERIDO= VANDERLEI SIGMUND SEIBELADVOGADA DO REQUERIDO= DR.ª GIRLÉIA ESCOPELLI GOMES

FICA A ADVOGADA DO REQUERIDO INTIMADA PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2009,ÀS 14H30MIN.

LARANJA DA TERRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLISCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6.531)PROCESSO N°. 031.07.000821-9AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA LAURA GARCIAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 86/94, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA OFIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DAAUTORA E CONDENAR O INSS A IMPLANTAR E CONCEDER OBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A MARIA LAURAGARCIA, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL,RETROAGINDO O DIES A QUO DO PAGAMENTO À DATA DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATUALIZADOMONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DOVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBAALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ACONTAR DA CITAÇÃO. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA E DETERMINO QUE SEJA O INSS INTIMADO A DARCUMPRIMENTO IMEDIATO À CONDENAÇÃO,INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTÁRIO.NÃO APRECIADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUANDODO RECEBIMENTO DA INICIAL, DEFIRO-O NESTA OPORTUNIDADE.CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEADVOGADO À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3°, DO CPC.

2 - DR. ROBNEI BATISTA DE BARROS (OAB/MG N°. 95.760)PROCESSO N°. 031.06.000835-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: LAYDE MARIA MARTINSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 142/48, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORA LOGRADOCOMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCULA NACONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL NEM A IDADE MÍNIMA PARAPLEITEAR O BENEFÍCIO. CONDENO-A A PAGAR CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE, OBSERVADO OART. 20, § 4° DO CPC, FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

3 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6.531)PROCESSO N°. 031.07.000667-6AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: SIDENIR DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 111/114, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORA LOGRADOCOMPROVAR SUA INCAPACIDADE LABORAL NA FORMA PREVISTA


NOS ARTIGOS 42, E § 1° E 59, AMBOS DA LEI 8.213/91. NÃO APRECIADOANTERIORMENTE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,CONCEDO-O NESTA OPORTUNIDADE E, POR CONSEGUINTE, DEIXODE CONCEDER A REQUERENTE EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO,NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSPERICIAIS. MANTENHO O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERICIAISPROPOSTOS PELO PERITO ÀS FLS. 80.

4 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6.531)PROCESSO N°. 031.06.000919-3AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ TEIXEIRA TIMÓTEOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 161/170, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,PARA O FIM DE CONDENAR O INSS A IMPLANTAR E CONCEDER OBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A JOSÉ TEIXEIRATIMÓTEO, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL,RETROAGINDO O DIES A QUO DO PAGAMENTO AO DIA 02/09/2.008,DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDODE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SETRATAR DE VERBA ALIMENTAR, CONSOANTE REITERADAJURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONDENO, AINDA, A AUTARQUIA RÉ APAGAR AUXÍLIO-DOENÇA AO AUTOR RELATIVO AO PERÍODOCOMPREENDIDO ENTRE 31/02/2.004 (DATA DE CESSAÇÃO DOBENEFÍCIO REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE) E 16/09/2.007(VÉSPERA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO POR DECISÃOJUDICIAL), DEVENDO OS VALORES DEVIDOS DESDE A DATA DOVENCIMENTO DE CADA PARCELA SEREM ACRESCIDOS JUROS DEMORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA.ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA E DETERMINOQUE SEJA O INSS INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO, INICIAR O PAGAMENTO DOBENEFÍCIO OUTORGADO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUALRECURSO VOLUNTÁRIO.

5 - DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS (OAB/ES N°. 10.386)PROCESSO N°. 031.08.000040-4AÇÃO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDAREQUERENTE: VALDEVINO VIDIGAL MADEIRA E JOSÉ MADEIRAVIDIGALFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 39/41, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DECRETARA ANULAÇÃO DO REGISTRO N°. R-2-1908, LIVRO 2-G, DE 08/09/1992,NOTIFICANDO-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEISPARA PROCEDER AO CANCELAMENTO DA CORRESPONDENTEINSCRIÇÃO DO ALUDIDO REGISTRO.

6 - DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N°. 9.128)PROCESSO N°. 031.08.001000-7AÇÃO: RETIFICAÇÃOREQUERENTE: MARIA MARTINS FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 16/17, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA ÀRETIFICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR NA CERTIDÃO DECASAMENTO DA AUTORA O SEU NOME COMO SENDO MARIAMARTINS DA SILVA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

7 - DR. GERALDO LINS DE SALES (OAB/MG N°. 16.490) E DR. ANDRÉVERVLOET COMÉRIO (OAB/ES N°. 9.626)PROCESSO N°. 031.06.000287-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/AEXECUTADO: EDVALDO RICATTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 69/70, QUE HOMOLOGOU O PACTUADO E VIA DECONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, CM FULCRO NO ART.794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELA EXEQUENTE.

8 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N°. 11.673)PROCESSO N°. 031.08.000845-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.IREQUERIDO: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 31, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO NOFEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EREVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.

9 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°. 6531)PROCESSO N°. 031.07.000660-1AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: JOÃO BATISTA FORTUNATO DE LIMAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO DE QUINZE DIAS.

10 - DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N°. 12.452)PROCESSO N°. 031.05.000112-7AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: RENATA ELIAS PONTES FONSECA REQUERIDO: ANTÔNIO VIEIRA CHAVESFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 90/98, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APÓS VOLTEM-MECONCLUSOS PARA DECISÃO.

11 - DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/ES N°. 316 B)PROCESSO N°. 031.07.000274-1AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: WANDERSON DIAS CABRALREQUERIDO: JOSILLETE DIAS FERNANDES CORREIA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕESDE RECURSO NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

12 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°.6.531)PROCESSO N°. 031.07.000889-6AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: TEODORICO DA SILVA ARAÚJOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 153/159, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADAESPECIAL DO AUTOR E CONDENAR O INSS A PAGAR-LHE OBENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UMSALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O DIES A QUO DOPAGAMENTO AO EQUIVALENTE A CINCO ANOS ANTERIORES ÀDATA DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO (19/10/2007), ATUALIZADOPELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DO VENCIMENTO DECADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR,CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A CONTAR DACITAÇÃO. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3°, DOCPC. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTEDEFERIDA E DETERMINO QUE SEJA O INSS INTIMADO PARACONTINUAR COM A INCLUSÃO DO AUTOR COMO SEGURADOESPECIAL EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS.

13 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°.6.531)PROCESSO N°. 031.07.000769-0AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: EUNIR ALVES BERGAMINIREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 117/122, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADOESPECIAL DO AUTOR E CONDENAR O INSS A PAGAR-LHE OBENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UMSALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O PAGAMENTO À DATA


DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 29/04/2002,ATUALIZADO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DOVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TATRAR DE VERBAALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ACONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3° DO CPC.MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTEDEFERIDA E DETERMINO QUE SEJA O INSS INTIMADO PARACONTINUAR COM A INCLUSÃO DO AUTOR COMO SEGURADOESPECIAL EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS.

14 - DRª. SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE (OAB/MG N°.74.307)PROCESSO N°. 031.06.000687-6AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ PRATA FILHO AUTORIDADE COATORA: JOSÉ GERALDO GOMES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 193/200, QUE DENEGOU A SEGURANÇAPLEITEADA, REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA LIMINAREXPEDIDA ANTERIORMENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. NOTOCANTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRATICADA PELO IMPETRADO EIMPETRANTE, FICO LIMITADO AO QUE DISPÕE O ART. 18 DO CPC,RAZÃO PELO QUAL CONDENO OS SRS. JOSÉ PRATA FILHO E JOSÉGERALDO GOMES A PAGAREM CADA UM, SOMENTE A MULTA DE 1%SOBRE O VALOR DA CAUSA AO IMPETRADO, NESSE CASO, OLEGISLATIVO MUNICIPAL, ÚNICO QUE PERDEU COM TODO ESSEEMBRÓGLIO CRIADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEOR DAS SÚMULAS512 DO STF E 105 DO STJ.

15 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 12.484)PROCESSO N°. 031.06.000687-6AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ PRATA FILHO AUTORIDADE COATORA: JOSÉ GERALDO GOMES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 193/200, QUE DENEGOU A SEGURANÇAPLEITEADA, REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA LIMINAREXPEDIDA ANTERIORMENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. NOTOCANTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRATICADA PELO IMPETRADO EIMPETRANTE, FICO LIMITADO AO QUE DISPÕE O ART. 18 DO CPC,RAZÃO PELO QUAL CONDENO OS SRS. JOSÉ PRATA FILHO E JOSÉGERALDO GOMES A PAGAREM CADA UM, SOMENTE A MULTA DE 1%SOBRE O VALOR DA CAUSA AO IMPETRADO, NESSE CASO, OLEGISLATIVO MUNICIPAL, ÚNICO QUE PERDEU COM TODO ESSEEMBRÓGLIO CRIADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEOR DAS SÚMULAS512 DO STF E 105 DO STJ.

16 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 8280)PROCESSO N°. 031.07.000251-9AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ GERALDO GOMESAUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEMANTENÓPOLIS FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 145/152, QUE DENEGOU A SEGURANÇAPLEITEADA REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA LIMINAREXPEDIDA ANTERIORMENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. NO TOCANTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRATICADA PELOIMPETRADO E IMPETRANTE, FICO LIMITADO AO QUE DISPÕE OART. 18 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL CONDENO OS SRS. JOSÉ PRATAFILHO E JOSÉ GERALDO GOMES A PAGAREM, CADA UM, SOMENTE AMULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO IMPETRADO, NESSECASO, O LEGISLATIVO MUNICIPAL, ÚNICO QUE PERDEU COM TODOESSE EMBRÓGLIO CRIADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEORDAS SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ.

17 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 12.484)PROCESSO N°. 031.07.000251-9AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ GERALDO GOMESAUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEMANTENÓPOLIS FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 145/152, QUE DENEGOU A SEGURANÇAPLEITEADA REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA LIMINAREXPEDIDA ANTERIORMENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. NO TOCANTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRATICADA PELOIMPETRADO E IMPETRANTE, FICO LIMITADO AO QUE DISPÕE OART. 18 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL CONDENO OS SRS. JOSÉ PRATAFILHO E JOSÉ GERALDO GOMES A PAGAREM, CADA UM, SOMENTE AMULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO IMPETRADO, NESSECASO, O LEGISLATIVO MUNICIPAL, ÚNICO QUE PERDEU COM TODOESSE EMBRÓGLIO CRIADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEORDAS SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ.

18 - DRª. SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE (OAB/MG N°.74.307)PROCESSO N°. 031.07.000049-7AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ELIONAR ALVES CARNEIRO E OUTROSAUTORIDADE COATORA: JOSÉ PRATA FILHOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 216/223, DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA,REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA LIMINAR EXPEDIDAANTERIORMENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. NO TOCANTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRATICADA PELOIMPETRADO E IMPETRANTES, FICO LIMITADO AO QUE DISPÕE OART. 18 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL CONDENO OS SRS. JOSÉ PRATAFILHO, ELIOMAR ALVES CARNEIRO, EDMAR MENDES DE OLIVEIRA,CARLINHO AMANÇO, VICENTE CÂNDIDO BARBOSA, JORGE ALVESDE OLIVEIRA, JOSÉ COSTA DE NOVAES E FRANCISCO RODRIGUESDA SILVA A PAGAREM, CADA UM, SOMENTE A MULTA DE 1% SOBREO VALOR DA CAUSA AO IMPETRADO, NESSE CASO, O LEGISLATIVOMUNICIPAL, ÚNICO QUE PERDEU COM TODO ESSE EMBRÓGLIOCRIADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEOR DAS SÚMULAS512 DO STF E 105 DO STJ.

19 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 12.484)PROCESSO N°. 031.07.000049-7AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ELIONAR ALVES CARNEIRO E OUTROSAUTORIDADE COATORA: JOSÉ PRATA FILHOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 216/223, DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA,REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA LIMINAR EXPEDIDAANTERIORMENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. NO TOCANTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRATICADA PELOIMPETRADO E IMPETRANTES, FICO LIMITADO AO QUE DISPÕE OART. 18 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL CONDENO OS SRS. JOSÉ PRATAFILHO, ELIOMAR ALVES CARNEIRO, EDMAR MENDES DE OLIVEIRA,CARLINHO AMANÇO, VICENTE CÂNDIDO BARBOSA, JORGE ALVESDE OLIVEIRA, JOSÉ COSTA DE NOVAES E FRANCISCO RODRIGUESDA SILVA A PAGAREM, CADA UM, SOMENTE A MULTA DE 1% SOBREO VALOR DA CAUSA AO IMPETRADO, NESSE CASO, O LEGISLATIVOMUNICIPAL, ÚNICO QUE PERDEU COM TODO ESSE EMBRÓGLIOCRIADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O TEOR DAS SÚMULAS512 DO STF E 105 DO STJ.

20 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES N°. 10.371)PROCESSO N°. 031.05.000567-2AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO


EMBARGANTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA.EMBARGADO: JOAQUIM NORONHA NETOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 250/251, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS.

21 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 8.280) E DR.PAULO CESAR DE ALMEIDA (OAB/ES N°. 10.443)PROCESSO N°. 031.06.000.630-6AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: ANTÔNIO ROSA DA SILVAREQUERIDO: BRUNO SALGADO FONSECA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE QUINZE DIASAPRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO.

22 - DR. LUCISMARK MARQUES DE MORAIS (OAB/ES N°. 5989)PROCESSO N°. 031.08.000986-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IDÊ DOS SANTOS ALMONDESREQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 52.

23 - DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N°. 9.128)PROCESSO N°. 031.08.000986-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IDÊ DOS SANTOS ALMONDESREQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 52.

24 - DR. SEBASTIÃO FERREIRA MONTEIRO (OAB/RJ N°. 62.770)PROCESSO N°. 031.08.001148-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA CRUZ E OUTROSREQUERIDO: PRESIDIO REGIONAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAR PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10DIAS, INDICANDO O PÓLO PASSIVO CORRETO.

MANTENÓPOLIS, 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

RENILSON TONINI DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 36/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZACHEFE DA SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKERPEREIRA

FICAM INTIMADOS:

1 - DRA. POLYANA GUIMARÃES BRITO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 034.06.000.727-4, EM QUE FIGURAM COMO RÉUS, ÂNGELOGUIMARÃES BRITO E OUTRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DAR. SENTENÇA DE FL. 148, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO RÉU ÂNGELO GUIMARÃES BRITO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIA DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA, O DIGITEI.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRACHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

AÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051.06.000585-7AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EUGÊNIO ARAÚJO SANTANAARTIGO(S):

FINALIDADE: INTIMAR: EUGÊNIO ARAÚJO SANTANA,BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOSÉ EUGÊNIOSANTANA E ANTONIETA ARAUJO SANTANA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 54, DATADA DE 28/05/2008, PROLATADA NOSAUTOS DO TC. 051.06.000285-7, PROPOSTA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, QUEFOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) ACUSADO(S)ACIMA MENCIONADO(S), COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, AOS 03 DE DEZEMBRO DE 2008. EU, (ELIZABETE DEPAULA) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

AÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051.06.000040-6AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ MARINS BATISTA SILVAARTIGO(S):

FINALIDADE: INTIMAR: JOSÉ MARINS BATISTA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 28/051974, NATURAL DE SANTOANTÔNIO/MG, FILHO DE ARLINDA MARIA RIAL, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/29, DATADA DE 15/02/2007, PROLATADA NOSAUTOS DO TC. 051.06.000040-6, PROPOSTA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, QUEFOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) ACUSADO(S)ACIMA MENCIONADO(S), COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, AOS 03 DE DEZEMBRO DE 2008. EU, (ELIZABETE DEPAULA) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES


LISTA Nº 38/2008

EXPEDIENTE: 09/12/2008JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES - OAB-ES 7755DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 9532DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4823DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109DR. DANIEL RIBEIRO MENDES - OAB-ES 13929DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO - OAB-ES 448-ADR. MANOEL CARLOS MANHAES COSTA - OAB-ES 6132DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - OAB-ES 10.325DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10.407

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980PROCESSO Nº 041.08.000136-9 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: LUCIANA FERNANDES MARVILAREQUERIDO: LUCIANO FERNANDES MARVILAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DELUCIANO FERNANDES MARVILA, POR SER ELE ABSOLUTAMENTEINCAPAZ, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC...

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980PROCESSO Nº 041.08.000187-2 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: JANILÇA HORAREQUERIDO: RODRIGO HORA CONCEIÇÃOFINALIDADE: CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 32/33, REQUERENDO, NOPRAZO LEGAL, O QUE DE DIREITO.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980PROCESSO Nº 041.05.000698-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: NILZANE CABRAL GOMES E OUTROREQUERIDO: DARCY SOUZA GOMESFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 75, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 62/64, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARAEXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 794, II, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, CONDENANDO OEXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EQÜITATIVAMENTE, NA FORMA DOART. 20, § 4º DO CPC, EM R$90,00 (NOVENTA REAIS).

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000364-9 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: LAECIO ALVES BARRETOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82/83, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE L.A.B. É PAI DED.S.P., DETERMINANDO QUE SE INCLUA NO ASSENTAMENTO CIVILDESTA O NOME DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS, BEM COMO SEJAACRESCIDO AO NOME DA FILHA O DO PAI, PASSANDO ACHAMAR-SE, ENTÃO, D.S.P.B., BEM COMO FIXOU OS ALIMENTOS EM

20% DO SALÁRIO-MÍNIMO VALOR QUE DEVERÁ SER DEPOSITADOEM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DAMENOR, A.C.S.P., TODO DIA 05 DE CADA MÊS...

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980PROCESSO Nº 041.07.000515-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: RENAN MIRANDAREQUERIDO: EVANDRO CORRÊA RAMOSFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 75, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGOU EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, DETERMINANDO AINDAA INTIMAÇÃO DA GENITORA DA MENOR PARA QUE, EM 10 (DEZ)DIAS, INFORME QUEM É O PAI DA CRIANÇA.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES - OAB-ES 7755DR. FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 9532PROCESSO Nº 041.07.001591-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE FILHOREQUERIDO: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 52, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, AMBOSDO CPC E, CONDENOU O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EQÜITATIVAMENTE,NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$200,00...”

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4823PROCESSO Nº 041.94.000289-6 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ROBERTO VIANA MOURAINVENTARIADO: ZILDA MOREIRA JORDÃO E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.07.000536-2 - INVENTÁRIOREQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO PIANES COELHOREQUERIDO: MANOEL RANGEL COELHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 56 E 58/59, BEM COMO PARA,NO MESMO PRAZO, TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DEMANDATO DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.08.000473-6 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: PAULO SÉRGIO NETOREQUERIDO: EDVANA PEREIRA INÁCIOFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DECRETADA A REVELIA DA RÉ,BEM COMO DESIGNADO O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009, AS 14:00HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DEVENDO O AUTOR, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHA.

DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109PROCESSO Nº 041.05.000395-7 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS CALVIREQUERIDO: ROMANO CALVI E OUTROFINALIDADE: PARA NA FORMA E PRAZO DO ART. 1.013 DO CPC,MANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃODE FL. 151.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.04.000768-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: LUÍZA SEDANO GONÇALVESREQUERIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO E DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 120/124, BEM COMO, PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE DE DIREITO.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980PROCESSO Nº 222.2007.06950 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: BRUNO CARDOSO MACHADOFINALIDADE: PARA TER VISTA DOS AUTOS ANTE A DECISÃO DE FLS.112/114.


DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11.980DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.05.000123-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: NAMILLY FAGUNDES VERLIREQUERIDO: JOSÉ VERLIFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 130, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDO ÀSFLS. 127/128, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836 PROCESSO Nº 041.05.000074-8 INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA VIEIRA PINTOREQUERIDO: MANOEL PEREIRA PINTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 98/99.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000575-0 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARINETE RANGEL FARIAS DE SOUZAREQUERIDO: ABVENES RICARDO CORREIAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER ADÚVIDA EXISTENTE NOS AUTOS, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DEDOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR QUE A AUTORA É FILHA DOINTERDITANDO, UMA VEZ QUE NA SUA CERTIDÃO DE CASAMENTOE CARTEIRA DE TRABALHO CONSTA COMO PAI ABVENES DACONCEIÇÃO FARIAS, NOME BEM DIFERENTE DO INTERDITANDOABVENES RICARDO CORRÊA (FL. 09 VERSO).

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.08.000376-1 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ALEX DOS SANTOS CORDEIROFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19 DEFEVEREIRO DE 2009 AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 1.181 DO CPC.

DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO - OAB-ES 448-APROCESSO Nº 222.2008.14071 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: CARLOS MAGNO MARVILA PACHECOFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12 DEFEVEREIRO DE 2009 AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000306-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: SAMARA DA CRUZ CARDOSOREQUERIDO: VALDIR LINHARES CARDOSOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE OEXECUTADO CUMPRIU O MANDADO DE FL. 71, HAJA VISTA QUEFORA DEVIDAMENTE CITADO EM 28/07/2008 (FL. 74).

DR. DANIEL RIBEIRO MENDES - OAB-ES 13929PROCESSO Nº 041.08.000116-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA...EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 453 QUE REVOGOU OPARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 435/438 QUE NOMEOU RUYCÂNDIDO ATHAYDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PERITO E,NOMEOU PARA O ENCARGO O ENGENHEIRO AGRÔNOMO CAIOFERREIRA VALENTE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PARA DIZERSE ACEITA O MUNUS E INFORMAR O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.05.000707-3 - MEDIDA DE PROTEÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFINALIDADE: PARA URGENTEMENTE, PROMOVER A AÇÃO DEGUARDA DA MENOR R.P.R., EM FAVOR DE SUA AVÓ, SRA.ALIFONCINA ALVES DA SILVA.

DR. MANOEL CARLOS MANHAES COSTA - OAB-ES 6132PROCESSO Nº 041.07.000253-4 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: JOÃO BATISTA VELOSO E OUTROSEMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO

FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 101 CUJO TEOR É OSEGUINTE: INDEFIRO O PEDIDO INSERTO À FL. 100, UMA VEZ QUE ORECURSO DE APELAÇÃO FORA RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS,CONSOANTE FAZ CERTO DECISÃO DE FL. 96. SENDO ASSIM,DETERMINO A REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.07.000577-6 - REPARAÇÃO DE DANOS (JEC)REQUERENTE: EVANDRO LIMA DE ABREU E OUTROREQUERIDO: SILVESTRE VENTURIM E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃODEFERIDO À FL. 52, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL REQUERERO QUE DE DIREITO.

DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - OAB-ES 10.325PROCESSO Nº 041.08.000451-2 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: CASA DAS TINTAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLTDA-MEREQUERIDO: VALE DOS MILAGRES CONSTRUTORA LTDA-MEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOSAUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - OAB-ES 10.325PROCESSO Nº 041.08.000450-4 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA -JECREQUERENTE: PW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREQUERIDO: AMANDA MORENO RAMOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOSAUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, § 4º DA LJE).

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10.407PROCESSO Nº 041.08.000014-8 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: PAULO CÉSAR GOMES DA SILVAREQUERIDO: ALAIR CORDEIRO DA ROSAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/45, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE:... ” POR TODO O EXPOSTO E CONSIDERANDOO TEOR DO ART. 219, § 5º DO CPC, PRONUNCIO DE OFÍCIO APRESCRIÇÃO, DESTARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV DOMESMO DIPLOMA PROCESSUAL...”

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA MATRÍCULA 201263-85

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL


EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃONº 052.06.000663-3

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXTRAÍDO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOE CURATELA Nº 052.06.000663-3, ONDE CONSTA COMO AUTORAMARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS, EM FACE DERONALDO CARDOSO, QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, ATRAVÉS DE SENTENÇA PROLATADA AOS 10 DE SETEMBRODE 2008, COM TRÂNSITO EM JULGADO AOS 09 DE OUTUBRO DE 2008,FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE RONALDO CARDOSO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, INCAPAZ, FILHO DE ANTONIO


CARDOSO E DERLI LIBERATO, NASCIDO AOS 28 DE DEZEMBRO DE1974, NATURAL DE RIO BANANAL/ES., RESIDENTE À RUA DOMPEDRO I, 19, SÃO SEBASTIÃO, RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER,PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL, TENDO SIDO NOMEADA ASENHORA MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS,BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DA IDENTIDADENº . 1.324.735/SSP/ES E DO CPF 017.310.047-37, RESIDENTE À RUA DOMPEDRO I, 19, SÃO SEBASTIÃO, RIO BANANAL/ES., COMO CURADORA,PARA GERIR SUA PESSOA E SEUS BENS NA VIDA CIVIL. PARA QUE AREFERIDA R. SENTENÇA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUM, EM LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIALDA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, ENTRE CADA PUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, TELEFONE 0XX27-3265-1240, EM CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA DE IMPRENSA Nº . 035-2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DONASCIMENTO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI.

AÇÃO PENAL – CRIMINAL - Nº . 052.93.000264-8 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES. X ADÃO ALVES DOS SANTOS. INTIMEM-SE AO DR.MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº . 8.622, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 167 VERSO, QUE DETERMINOUINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.

AÇÃO PENAL – CRIMINAL - Nº . 052.07.000757-1 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES. X EDSON DOS SANTOS. INTIMEM-SE AO DR.PATRÍCIO CIPRIANO, OAB/ES., Nº . 12.708, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO ÀS FLS. 138/139, QUE DETERMINOU INTIMAR PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBRESE ACEITA O “MUNUS” .

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FAMILIA - Nº .052.04.000632-3 – R. F., REPRESENTADA POR SUA MÃE, VALDIRENEFRANÇA X RONE MARCIO CALENTE. INTIME-SE O DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES., Nº . 8.749, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA ÀS FLS. 87/91, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – FAMILIA - Nº .052.05.000477-0 – A. F. R.; D. F. R.; E E. F. R., REPRESENTADOS POR SUAMÃE, VERA LUCIA FRANÇA X ADALTO RODRIGUES. INTIME-SE ADRª. CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON, OAB/ES., Nº . 9.860,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 43, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FAMILIA - Nº .052.07.000459-4 – GLAUCIO ARPINI FREITAS X MARCIANA GERLIN

VANELI ARPINI FREITAS. INTIMEM-SE AS DRª. NADJA MARIA DEVALOIS FERNANDES, OAB/ES., Nº . 9.623 E DRª. CLAUDIA CECILIACARMINATI SCARTON, OAB/ES Nº . 9.860, PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO ÀS FLS. 95, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 20 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14 H 30 MIN.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL - Nº .052.07.000489-1 – MUNICÍPIO DE RIO BANANAL X JOSE MARIAMANZOLI. INTIME-SE A DRª. CLAUDIA CECILIA CARMINATISCARTON, OAB/ES., Nº . 9.8609, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA ÀS FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL - Nº .052.07.000490-9 – MUNICÍPIO DE RIO BANANAL X JARMIS DOMINGOS.INTIME-SE A DRª. CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON,OAB/ES., Nº . 9.8609, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.25, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL - Nº .052.07.000492-5 – MUNICÍPIO DE RIO BANANAL X GILMAR MELLO.INTIME-SE A DRª. CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON,OAB/ES., Nº . 9.8609, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.24, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, DO CPC.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTROSPÚBLICOS - Nº . 052.07.000605-2 – MARILZA MARIA DASSIÊ E OUTRO.INTIME-SE A DRª. SONIA MARIA DEMONER, OAB/ES., Nº . 3.589,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 41/42, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E NO ADITAMENTO.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA – FAMILIA - Nº . 052.07.000667-2– CLEONILDA NOVAIS DA SILVA X ORLANDO NOVAIS DA SILVA.INTIME-SE A DRª. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES., Nº . 11.959,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 22, QUE A NOMEOUCURADORA, MANIFESTANDO-SE SOBRE SE ACEITA O “MUNUS”.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – FAMILIA - Nº .052.07.000774-6 – A. C. G. V., REPRESENTADA POR SUA MÃE, LUCIANADE SOUZA GREGÓRIO X IVANILDO DA VITÓRIA. INTIME-SE O DR.GERALDO PAGOTO FRISSO, OAB/ES., Nº . 5.361, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 53, QUE DETERMINOU INTIMARPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA ÀS FLS. 51VERSO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL - Nº .052.07.000785-2 – MUNICÍPIO DE RIO BANANAL X PAULO CESARBETINE. INTIME-SE A DRª. CLAUDIA CECILIA CARMINATISCARTON, OAB/ES., Nº . 9.8609, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA ÀS FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I, DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSL – FAMILIA - Nº .052.08.000124-2 – J. A,. C. S. S., ASSISTIDA POR SUA MÃE, THEREZACHAIDER DOS SANTOS X JOSIAS SANTOS SIQUEIRA. INTIME-SE O DR.ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES., Nº . 8.749, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC.I, DO CPC.

AÇÃO DE ADOÇÃO – FAMILIA - Nº . 052.08.000156-4 – ADELSON LUIZBARONE E OUTRO X ANAIR DA SILVA. INTIME-SE O DR. JAMILSONSERRANO PORFIRIO, OAB/ES., Nº . 6.985, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO ÀS FLS. 29, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009,ÀS 13 HORAS.

AÇÃO DE GUARDA – FAMILIA - Nº . 052.08.000214-1 – SINEVAL PIRESDE SOUZA X MARILZA APARECIDA PIMENTA DE SOUSA INTIME-SE ADRª. MARGARETE DE OLIVEIRA KUSTER VALTER, OAB/ES., Nº .13.047 E DR. JOÃO BONAPARTE, OAB/ES., Nº . 3.190, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 67, QUE DETERMINOU INTIMAR


PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA ÀS FLS. 52/66.

AÇÃO DE ALIMENTOS – FAMILIA - Nº . 052.08.000350-3 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES., EM FAVOR DE L. O,. M. F., FILHO DE JULIANACARVALHO MARQUES X ALEXANDRE MARTINS FRAGA. INTIME-SE ADRª. KLEISE LUIZA GOMES DE OLIVEIRA, OAB/MG., Nº . 114.825,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 37/38, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NA FORMA DO ART.269, INC. II, DO CPC.

AÇÃO DE ADOÇÃO – FAMIILIA - Nº . 052.08.000521-9 – EVERTONRODRIGUES FALCÃO E OUTRO X GILDO JOSE DA SILVA E OUTRO.INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº . 8.622,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 30, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 13 H 30 MIN.

AÇÃO DE GUARDA – FAMILIA - Nº . 052.08.000589-6 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES, EM FAVOR DE ANDERSON FERREIRA BORBA ESOLIENE DAS GRAÇAS OLIVEIRA X ROSIANI DALMASO. INTIME-SE ADRª. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES., Nº . 11.959, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 21/24, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NA FORMA DOS ART. 33/35, DA LEINº . 8.069/90.

AÇÃO DE GUARDA – FAMILIA - Nº . 052.08.000648-2 – MINISTÉRIOPÚBLICO DO ES., EM FAVOR DE SILVIO JOSE THOMAZ E RENILDAFERREIRA X MARIA MIQUELINA QUIRINO VIEIRA. INTIME-SE O DR.GERALDO PAGOTO FRISSO, OAB/ES., Nº . 5.361, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 29, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13 H 30 MIN.

AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO – FAMILIA - Nº . 052.08.000665-4 –MARIA JOSE DE SOUZA PINHEIRO SILVA X JORGE BENTO DA SILVA.INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº . 8.622,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 13, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15 H 30 MIN.

AÇÃO DE INVENTÁRIO – ÓRFÃOS E SUCESSÕES - Nº . 052.08.000675-3– LEONOR MORAIS DIAS PIZETTA X ESPÓLIO DE CARLOS JOSEPIZETTA. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES., Nº. 8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 13, QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE DE INVENTÁRIO, NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, DO CPC.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - FAMILIA - Nº . 052.08.000685-2 –ADRIANA PELLA RODRIGUES E OUTRO. INTIME-SE O DR. HELTONFRANCIS MARETTO, OAB/ES., Nº . 14.104, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO ÀS FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 27DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15 H 30 MIN.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL – FAMILIA - Nº . 052.08.000727-2– ANÉZIO TIRELLI E OUTRO. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRACOUTO, OAB/ES., Nº . 8.622, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOÀS FLS. 30, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 14 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 17 HORAS.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTROPÚBLICO - Nº . 052.08.000817-1 – AGUINALDO LUIZ GIURIATO EOUTROS. INTIME-SE O DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO, OAB/ES., Nº .12.398, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 17,MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL – FAMILIA - Nº . 052.08.000819-7– ALAIDE RANGEL MEDEIROS E OUTRO. INTIME-SE O DR.EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA, OAB/ES., Nº . 14.684, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 19, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15 H 30MIN.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL – FAMILIA - Nº . 052.08.000852-8– MARIA APARECIDO MORO ELIZIÁRIO E OUTRO. INTIMEM-SE OSDR. PATRICIO CIPRIANO, OAB/ES., Nº . 12.70 E DR. GERALDO

PAGOTO FRISSO, OAB/ES Nº . 5.361, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO ÀS FLS. 13 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15 H 40 MIN.

AÇÃO INDENIZATÓRIA – JEC - Nº . 052.06.000840-7 – MANOEL RAMOSDE JESUS X ANTONIODE OLIVEIRA LELIS. INTIME-SE A DRª. ELAINECRISTINA ARPINI, OAB/ES Nº . 11.959 E DR. GERALDO PAGOTOFRISSO, OAB/ES., Nº . 5.361, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO ÀS FLS. 33 VERSO, QUE DETERMINOU INTIMAR PARACIÊNCIA DO OFÍCIO ÀS FLS. 33, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

AÇÃO RESCISÓRIA – JEC - Nº . 052.07.000840-7 – JOVERCINOFRANCISCO ARMANI X ISAEL BARBOSA DOS SANTOS EOUTROS. INTIME-SE A DRª. ELAINE CRISTINA ARPINI,OAB/ES Nº . 11.959, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAÀS FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JEC - Nº . 052.07.000574-0 –ARTENIO AERDISSÃO X CLAUDIONAOR LUIZ DA SILVA E OUTRO.INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES Nº . 8.622,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 32, QUEDETERMINOU INTIMAR PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO ON LINE,QUE NÃO LOGROU ÊXITO.

AÇÃO DE COBRANÇA – JEC - Nº . 052.07.000579-9 – JOEL ROCHA XJOÃO BOSCO ARPINI SOBRINHO. INTIME-SE O DR EDUARDO VAGODE OLIVEIRA, OAB/ES., Nº . 14.684, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO ÀS FLS. 42 VERSO, QUE DETERMINOU INTIMAR PARACIÊNCIA INDICAR O CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA – JEC - Nº . 052.07.000674-8 – PAULODADALTO X LUIZ GIURIATO STEIN. INTIME-SE A DRª. PATRICIAMARIA MANTHAYA, OAB/ES Nº . 12.930, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA ÀS FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 51, INC. I, DA LEI Nº . 9.099/95.

AÇÃO INDENIZATÓRIA – JEC - Nº . 052.08.000332-1 – JOSIAS JOSEARMANI X CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PROJETOSORRIA LTDA.. E OUTRO. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRACOUTO, OAB/ES Nº . 8.622, DR. PETRIUS ABUD BELMOCK, OAB/ES.,Nº . 10.514 E DRª. MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA, AOB/ES Nº .291-B, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 50, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 22 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 15 H 45 MIN.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – JEC - Nº . 052.08.000826-2 –ANTONIO EGYDIO CAPELINI X ODEVALDO LUCIO CALIARI.INTIME-SE O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº .14.684, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. , QUEDESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE JANEIRODE 2009, ÀS 16 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – JEC - Nº . 052.08.000827-0 –ANTONIO EGYDIO CAPELINI X ODEVALDO LUCIO CALIARI.INTIME-SE O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº .14.684, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. , QUEDESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE JANEIRODE 2009, ÀS 16 HORAS.

RIO BANANAL/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 2º OFÍCIO - COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


EXPEDIENTE: 09.12.2008

JUÍZA: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA: ELIENE SANTOS PETERLE

LOTE 24/2008

CRIMINAL 042.08.000212-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X FRANCISCOCASTELARI MARCONSINI - INTIMAR O DR. ANTONIO JUSTINOCOSTA, OAB/ES Nº 10.887, DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 DE SEGUINTETEOR: "...DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO BENEFICIADO FRANSCISCO CASTELARIMARCONSINI, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃOPENAL, NOS MOLDES DO ART. 76, DA LEI Nº 9.099/95. P-SE. R-SE. I-SE.N-SE O ILUSTRE REP. DO M. PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS..."

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 042.08.000783-6 - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE LINHARES-ES; EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 030.06.019694-3 EMQUE É ACUSADO JOSÉ WAGNER RANGEL DOS SANTOS - INTIMAR ODR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES Nº 3.520, DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 18/12/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA OITIVADA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ADRIANA BORLINI.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA 042.03.000641-7 - ALCINEVAL FRANCISCO X ANTÔNIO CARVALHO -INTIMAR O EXECUTADO ALCINEVAL FRANCISCO, NA PESSOA DESUA ADVOGADA, DRª MÁRCIA BORTOLOTI WETLER MARCHIORI,OAB/ES Nº 9.327, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.835,30 (SETE MIL,OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS),APURADA NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAISQUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS ÀS FLS. 210, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),DE ACORDO COM O ARTIGO 475-J DO CPC.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 042.06.001046-1 - UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO X PADARIA E CONFEITARIA CASTELARI LTDA.ME - INTIMAR O DR. JOÃO APRIGIO MENEZES, OAB/ES Nº 1.599, ACOMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA A FIMDE TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 82 VERSO.

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTALEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 009/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ CARLOS SIMONASSI

INTIMO:

DR. FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - OAB-ES 17423PROCESSO: 0073/2008 - 043080004393AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ALTAIR ROMULO BITENCOURTREQUERIDO: VIVO S.A.

FINALIDADE: INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DEJANEIRO DE 2009 - ÀS 15:30 HORAS.

SANTA LEOPOLDINA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

LUIZ CARLOS SIMONASSIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTALEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 010/12/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ CARLOS SIMONASSI

INTIMO:

DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO - OAB-ES 8428PROCESSO: 0017/2008 - 043070003736AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DÍDIMO BARCELOSFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - 15:00 HORAS.EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO DE FLS 125 AS TESTEMUNHASFÁBIO ALMEIDA DOS SANTOS, KLEBSON PEREIRA DOS ANJOS EMARCOS DE TAL, SERÃO TRAZIDAS INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO - OAB-ES 7538PROCESSO: 0017/2008 - 043070003736AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DÍDIMO BARCELOSFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - 15:00 HORAS.EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO DE FLS 125 AS TESTEMUNHASFÁBIO ALMEIDA DOS SANTOS, KLEBSON PEREIRA DOS ANJOS EMARCOS DE TAL, SERÃO TRAZIDAS INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

DR. HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB-ES 7368PROCESSO: 0012/2008 - 043080000417REQUERENTE: JK PNEUS LTDA. E OUTROREQUERIDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA MANHÃES SCHMIDTFINALIDADE: INTIMAR DA DO DESPACHO: "INTIME-SE OEXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48:00 HORAS,REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO."

SANTA LEOPOLDINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

LUIZ CARLOS SIMONASSIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390



DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777PROCESSO Nº 056.08.000069-0430-5 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CENTER SPORT WAY LTDEA MEREQUERIDO: CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTA SAFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390


DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB/ES 7.799PROCESSO Nº 056.06.000345-8 - COBRANÇA DE HONORÁRIOSREQUERENTE: MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAREQUERIDOS: JACOB ALFREDO MESSER E OUTROFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRILDE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SANTA TERESA

LISTA Nº 35/08

SANTA TERESA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBST.: ROSA E. S. POZZATTI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES)

01) - DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040PROCESSO: 044.08.001639-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQÜENTE: RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE LTDA.EXECUTADO: PEDRO ALDO SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 17,ONDE DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DEFEVEREIRO DE 2.009 ÀS 16:00 HORAS.

02) - DRª EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES6811PROCESSO: 044.06.001056-6 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQUERENTE: IRIS FINCO REQUERIDO: ZENILSON ANTONIO NOVELLI

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, PARA O REQUERENTE MOVIMENTAR O FEITO NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

03) - DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040PROCESSO: 044.08.001638-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MECANICA KENNEDY LTDA.REQUERIDO: KLE COMERCIO DE AÇUCAR E ALCOOL VALE DOCANAÃ LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, ONDE DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.009 ÀS 14:00 HORAS.

04) - DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040PROCESSO: 044.08.001637-9 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MECANICA KENNEDY LTDA. EPPREQUERIDO: PEDRO ALDO SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 17 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, ONDE DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.009 ÀS 13:30HORAS.

05) - DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431PROCESSO: 044.06.001488-1 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ROMÉRIO COSERREQUERIDO: LEONARDO HELVÍDEO LOSS DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 26 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAACOSTADA ÀS FLS. 25 E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

06) - DRª ALMERY LILIAN MORAES - OAB/ES 12.585PROCESSO: 044.05.000844-8 - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODERFAMILIAR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ALZINETE DA SILVA DOSSIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 95/96 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, ONDE DE ACORDO COM O ARTIGO 267,INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O PROCESSO DEVE SEREXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,QUANDO NÃOCONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO APOSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E OINTERESSE PROCESSUAL. SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA AFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

07) - DRª LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935PROCESSO: 044.08.000375-7 - AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE: MARIA ELIZABETI ZANOTELLI COQUETOREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 135 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA A REQUERENTE SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.001526-4 - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: SANDRA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO ACOSTADO ÀS FLS. 55/57 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, ONDE DETERMINO QUE A REQUERIDASEJA AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, QUEDEVERÁ ACOMPANHAR O CASO DE PERTO E RELATARMENSALMENTE.

09) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.000778-2 - AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: P. F. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 40 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA E DIANTE DAMANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTERIO PÚBLICO, FLS. 39


VERSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE DETERMINANDO SEUARQUIVAMENTO.

10) - DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6550PROCESSO: 044.08.001042-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: ELZA STORCH BERGER E OUTROINVENTARIANTE: RAIMUNDO STORCHINVENTARIADO: BERNARDO OTTO FREDERICO STORCH E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 85 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE, ONDE NOMEIO O INVENTARIANTE O SR.RAIMUNDO STORCH, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EM 05(CINCO) DIAS. APÓS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTE ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ARTIGO 993 DO CPC.

11) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.000782-4 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES REQUERENTE: ELIMAR BRAUN E OUTROREQUERIDO: S. S. K.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 38/40,ONDE NOS TERMOS DO ARTIGO 330, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE E DEFIRO A GUARDA DOMENOR AOS REQUERENTES E DETERMINO QUE SEJA PROMOVIDOO COMPROMISSO DOS GUARDIÕES, ORA NOMEADOS DE BEM EFIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO, MEDIANTE TERMOPRÓPRIO, PARA CIENTIFICAR-SE DE SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS,COM BASE NOS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI Nº . 8.069/90.

12) - DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935PROCESSO: 044.08.001592-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA EXEQÜENTE: MARIA ELY EUGENIA LOSS BUENOEXECUTADO: TRANCOSO TRANSPORTE DE MALOTES EDOCUMENTOS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 14/16,CONSIDERANDO AS ARGUMENTAÇÕES ELENCADAS, INDEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA E PARA QUITAR AS CUSTAS NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME O ARTIGO 257 DO CODIGODE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

13) - DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935PROCESSO: 044.07.001328-7 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: RENATA AMORIM MONTEIROREQUERIDO: GIOVANI SANCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 56,ONDE DETERMINO QUE CUMPRA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA.

14) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.08.001612-2 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES REQUERENTE: ELIZEU DOMINGO ROCON E OUTROREQUERIDO: P. E. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20.

ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO

NORTE/ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 054040002864

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO: JOSÉ LUIZ BASÍLIO DECERQUEIRA, VULGO “ZECA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO EM 30/11/1978, NATURAL DE PAVÃO/ES, FILHO DE LUIZOVÍDIO DE CERQUEIRA E DE GENY BASÍLIO DE CERQUEIRA,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO O MINISTÉRIOPÚBLICO LHE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 28DA LEI 11.343/06, E BEM COMO DA REVOGAÇÃO DOINTERROGATÓRIO DO DIA 10/12/08, ÀS 14:00 HORAS.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 (TRÊS)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008).

ADRIANA CORREIA GUEDESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


JUIZ SUBSTITUTO: FELIPE LEITÃO GOMES

CHEFE DE SECRETARIA: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO

NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O(S) DR(S):

01 - FASLEY TEIXEIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 14, MORMENTEPARA APRESENTAR NOVO TERMO DE RENÚNCIA.AÇÃO: ALVARA JUDICIAL - AUTOS Nº 054080006742REQUERENTE: ESTHER CATHARINA COLNAGO SANTIAGO

02 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 12/14.AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO - AUTOS Nº054080005827REQUERENTES: CLAUDIO OLIVIO MASSARIOL E MARIA APARECIDAMARQUESINI

03 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25 VERSO,MORMENTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14H30.AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO- AUTOS Nº 054070005019REQUERENTE: SCHIRLEI PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA


04 - MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25 VERSO,MORMENTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14H30.AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO- AUTOS Nº 054070005019REQUERENTE: SCHIRLEI PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA

SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 28 DE NOVEMBRO DE 2008

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VENDA N. DO IMIGRANTEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTORIO DO 3º OFICIOCOMARCA VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049.08.000679-1 - EXECUÇÃO PENALPARTES: A JUSTIÇA PUBLICA X PAULO SÉRGIO BRANDÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA,PARA COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,DESIGNADA NO DIA 27/01/2008, ÀS 12:15 HORAS, A SER REALIZADANA SALA DA AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

PROCESSO: 049.08.001696-4 - EXECUÇÃO PENALPARTES: A JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ GILMAR TOMAS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARACOMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DESIGNADA NODIA 11/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 015/2008.

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIALJUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.07.000516-7 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EMACIDENTE DE VEÍCULO.REQUERENTE: EDNELSON JOSÉ VAZZOLER.REQUERIDO: JOSÉ ADEMILSON LUCAS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ALEXANDRE CARVALHOSILVA/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DEALVARÁ AUTORIZATIVO, BEM COMO PARA PROVIDENCIAREM ARETIRADA DO MESMO JUNTO AO CARTÓRIO.

PN 049.08.000198-2 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.REQUERENTE: JOVANILDA IVANIA DAROZ.REQUERIDA: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉ MAURO EUDNO ZANDONADE/OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63/65, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃODO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000446-5 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE LIMINAR EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: LAURITA A. NOGUEIRA LIMA ME.REQUERIDAS: PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA./OUTROS.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA/OUTROS E EDINÉIAVIEIRA/OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 123/128, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000752-6 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL.REQUERENTE: QUALITUR - QUALIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA..REQUERIDAS: VANUZA APARECIDA CAMPOREZ LORENÇÃO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. OLIENSWANZELLER/OUTROS E JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADONO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.001420-9 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: TN TEXTIL EMBALAGENS LTDA..EXECUTADO: DELCINO FIRME PEREIRA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. BRUNO PACHECOBARCELOS/OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 32, QUE DEFERIU O BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO SEMANIFESTAREM SOBRE O DETALHAMENTO EM ANEXO NO PRAZODE 05 DIAS, BEM COMO DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN.

PN 049.07.000633-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: BRUNO PINTO MARETO.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DR. FREDERICO ANTONIO XAVIERE EDUARDO MALHEIROS FONSECA/OUTRO PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 105, PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD ATRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTOPODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000308-7 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: TIONILA SPADETO VENTURIM.REQUERIDA: SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS (TECMOBILE). FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS VALCIMAR PAGOTTORIGO/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.19/20, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000318-6 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL/FATURACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: DOMINGOS ROBERTO FEITOSA PERIM.REQUERIDA: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ALESSANDRO ELÍSIO CHALITADE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/128,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADONO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.07.000954-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: MÁXIMO FALQUETO.EXECUTADO: ALCEMI FILETE. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18, PROFERIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NOSISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.


PN 049.07.001675-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA NA FORMA DE COMPLEMENTO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA.EXEQUENTE: CARLOS LUCIANO GONÇALVES LEITE.EXECUTADA: BCS SEGUROS S/A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ALLAN FABIANE DE BRITOSILVA E RICARDO BARROS BRUM/OUTRO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 75, PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD ATRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTOPODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.07.000256-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/CDECLARATÓRIA DE INDÉBITO.REQUERENTE: GERALDINE ANDRÉA FERREIRA CSAJKOVICS.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. BIANCA BONADIMANABRÃO/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DORECURSO INOMINADO DE FLS. 206/216, BEM COMO PARAAPRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.08.000623-9 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EMACIDENTE DE VEÍCULO.REQUERENTE: ARTHUR CARLOS DASSIE.REQUERIDOS: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A/OUTRO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. GILMAR BATISTAVIEIRA/OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.53/56, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000800-3 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: CARLOS MAGNO ROSA.REQUERIDA: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. HEBER GOMES YGOMES/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 53/55, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.001293-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: EDMAR JOSÉ DE OLIVEIRAREQUERIDA: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCUS MODENESIVICENTE/OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 65/67, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000332-7 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: TERESINHA MADEIRA CRISTO.REQUERIDA: MARCOS MARQUES. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FREDERICO ANTONIOXAVIER E ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA/OUTRO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMAE-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJOANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.07.000821-1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C PERDAS E DANOS -EXECUÇÃO DE SENTENÇA.EXEQUENTE: GERALDO DO SANTO KAIQUE.EXECUTADA: ENTREGA EXPRESSA LTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. ELINARA FERNANDES SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52, PROFERIDA

NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NOSISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000162-8 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.PROCEDIMENTO CRIMINAL.ARTIGO: 309 DO CTB.AUTOR DOS FATOS: MANOEL BRAZ DA SILVA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. THEREZINHA SANTANA DECASTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 32,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADONO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.08.000572-8 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.PROCEDIMENTO CRIMINAL.ARTIGO: 39 DA LEI 9605/97.AUTOR DOS FATOS: FERNANDO VENTORIM. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO ANTÔNIO SORESINIFILGUEIRAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADONO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL,CUJO ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

DENISE CAMPANHA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

SECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA RETIFICADORAPORTARIA Nº 005/2008

O EXMO. SR. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO,MM. JUIZ DE DIREITO-DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 48, INCISOS VE VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, PUBLICADA NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 19/04/2002, QUE DEUNOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA;

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO Nº005/2000 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,PUBLICADO NO DIA 28.01.2000 E RATIFICADO ATRAVÉS DO ATO Nº008/2000 DE 07.02.00, PUBLICADO EM 09.02.2000;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO TEMCOMO OBJETIVO, VERIFICAR SE OS LIVROS SÃO REGULAMENTEESCRITURADOS, SE OS AUTOS E PAPÉIS FINDOS OU EMANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS; SE HÁPROCESSOS PARALISADOS; SE OS SERVENTUÁRIOS MANTÊM O SEUCARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE; SE OS PROVIMENTOS EORDEM SÃO OBSERVADOS; SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OUPUNIR, PROVIDENCIANDO A ESSE RESPEITO COMO FOR DEDIREITO; DESSA INSPEÇÃO LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADONO LIVRO DE VISITAS DE INSPEÇÃO EM QUE DEVERÁ CONSIGNARAS RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ORDENADAS, BEM COMO ASADVERTÊNCIAS OU ELOGIOS, REMETENDO CÓPIAS AOCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA;

CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 187 E O 188,RESPECTIVAMENTE, DÁ VIGÊNCIA À PRESENTE LEI TÃO LOGO SEJAPUBLICADA, BEM COMO REVOGA A LEI 3.507/82;

R E S O L V E:OBJETIVANDO A CELERIDADE DOS TRABALHOS, DEVE AS

ESCRIVANIAS E SECRETARIA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO


TODOS OS PROCESSOS E LIVROS DE REGISTROS E MANTER UMPLANTÃO PARA ATENDER AO JUÍZO SEMPRE QUE NECESSÁRIO, ATÉO TÉRMINO, QUANDO INSPECIONADOS TODOS OS LIVROS DEREGISTROS E AUTOS EM TRÂMITE NAS REFERIDAS VARAS;

1º) RETIFICAR O TEOR DA PORTARIA 005/2008, DATADA DE06/11/2008, PUBLICADA NO DJES DE 10/11/2008, PARA DETERMINAR AREALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO SOMENTE NO CARTÓRIO DACONTADORIA E NA SECRETARIA DO JUÍZO DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, COM INÍCIO A PARTIR DE 01 DEDEZEMBRO DE 2008, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 18:00 HORAS,CONFORME ARTIGO 48 DA LEI ANTES REFERIDA. OBJETIVANDO ACELERIDADE DOS TRABALHOS, DEVE A ESCRIVANIA E SECRETARIACOLOCAREM À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO TODOS LIVROS E MANTERUM PLANTÃO PARA ATENDER AO JUÍZO SEMPRE QUE NECESSÁRIO,ATÉ O TÉRMINO, QUANDO INSPECIONADOS TODOS OS LIVROS DEREGISTROS;

2º) ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMOAOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIONESTAS VARAS;

4º) PUBLIQUE-SE ESTA PORTARIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO AFIXE-SE CÓPIA NOLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, PARA QUE DELA TOMEMCIÊNCIA OS SENHORES ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (1º)DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).

EDMILSON ROSINDO FILHOJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

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PORTARIA Nº 008/2008ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO NO RECESSO

O DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 25/2008, PUBLICADA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/10/2008.CONSIDERANDO O ATO Nº 1600 E 1601/2008, PUBLICADO

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/12/2008.RESOLVE RE-RATIFICAR O TEXTO DA PORTARIA Nº

003/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 20/11/2008;RESOLVE ESTABELECER A SEGUINTE ESCALA DE

PLANTÃO PARA VIGORAR NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DONORTE, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA, MANTENÓPOLES E PANCAS DURANTE OPERÍODO DO RECESSO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2008 À06/01/2009.

12 ÀS 18

ESCRIVÃO LUIZ AMÉRICOBOREL

JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE ALTO RIONOVO, TEL (27) 3746-1188,RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE,BARRA DE SÃO

DEZEMBRO23

TERÇA

12 ÀS 18

ESCREVENTE RICARDOSIQUEIRA SUSSAI OFICIAL DE JUSTIÇA OSWALDO CHAVES JÚNIOR

JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DEMANTENÓPOLES, TEL(27) 3758-1333,RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO, BARRA DESÃO FRANCISCO,ECOPORANGA EPANCAS.

DEZEMBRO22

SEGUNDA

SERVIDOR / OFICIAL DEJUSTIÇA

JUIZ DE DIREITOPLANTONISTA DO

RECESSO

MÊS DIA

12 ÀS 18ESCREVENTE MARISTELADA SILVA REINOSOSANTANA - MAT: 206135-10. OFICIAL DE JUSTIÇA HUDSON DE SOUZA LEAL,MAT. 20.5451-05

JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DE BARRADE SÃO FRANCISCO, TEL(27) 3756-1318 RAMAL 219OU 220 RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

JANEIRO06TERÇA

12 ÀS 18

ESCREVENTE CINTHIAGOMES DE OLIVEIRA -MAT: 208321-62 OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CARLOS DEMACEDO, MAT. 203374-62

JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO, TEL (27)3756-1318 - RAMAL 213 OU214, RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS.

JANEIRO05

SEGUNDA

08 ÀS 14 (ATO Nº 1600/2008)

ESCREVENTE MARCELOOLIVEIRA DA SILVA - TEL:(27) 9902-0104 OFICIAL DE JUSTIÇA CAMILI CATELAN - TEL: (27)9824-8028

JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DA COMARCA DEPANCAS, TEL (27)3726-1203,RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO, BARRA DESÃO FRANCISCO,ECOPORANGA EMANTENÓPOLES.

DEZEMBRO31

QUARTA

12 ÀS 18

ESCRIVÃO AURÉLIOLOPES DE FARIAS OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CARLOS DEMACEDO, MAT. 203374-62.

JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DE BARRADE SÃO FRANCISCO, TEL(27) 3756-1318 - RAMAL 209OU 210, RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO30TERÇA

12 ÀS 18ESCREVENTE WALACEXAVIER OFICIAL DE JUSTIÇARAONY FONSECA

JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DA COMARCA DEECOPORANGA, TEL (27)3755-1436 OU 3755-1683,RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO, BARRA DESÃO FRANCISCO,MANTENÓPOLES EPANCAS.

DEZEMBRO29

SEGUNDA

08 ÀS 14 (ATO Nº 1600/2008)

ESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL: (27)9831-6303. OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.

JUIZ DE DIREITO DEÁGUA DOCE DO NORTE,TEL (27) 3759-1146,RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ALTORIO NOVO, BARRA DESÃO FRANCISCO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO24

QUARTA

OFICIAL DE JUSTIÇA ADELSON TEIXEIRA

FRANCISCO,ECOPORANGA,MANTENOPOLES EPANCAS.

1. NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ALTO RIO NOVO,BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA, MANTENÓPOLES EPANCAS, PERMANECERÁ EM REGIME DE EXPEDIENTE NORMAL,COM UM DOS SERVENTUÁRIOS VINCULADOS À COMARCA, CUJO JUIZDE DIREITO ESTIVER DE PLANTÃO, SENDO QUE O EXPEDIENTESERÁ NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 12H ÀS 18H.2. TELEFONE PARA CONTATO - ÁGUA DOCE DO NORTE: (27)3759-1146 OU 3759-1105, ALTO RIO NOVO: (27) 3746-1188, BARRA DE SÃOFRANCISCO: (27) 3756-1318 E (27) 9831-6392, ECOPORANGA: (27)3755-1436, MANTENÓPOLES: (27) 3758-1333 E FÓRUM DA COMARCA DEPANCAS: (27) 3726-1203.5. NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTES EMDECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃOPREVISTO NESTA ESCALA, DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA,FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANA OU DO


DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FERIADO, E OS DEMAISESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, SHEILA LOURENÇO SOARES SILVA, SECRETÁRIA DO JUÍZO,DIGITEI E SUBSCREVI.BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.


**********-


PORTARIA Nº 009/2008

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

O DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 22/2008, PUBLICADANO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 06/10/2008.

CONSIDERANDO O ATO N 1600 E 1601/2008, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/12/2008.

RESOLVE RE-RATIFICAR O TEXTO DA PORTARIA Nº002/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 20/11/2008;

ESTABELECER A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARA VIGORARNAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ALTO RIO NOVO,BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA, MANTENÓPOLES EPANCAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DEMANTENÓPOLES,RESPONDENDO TAMBÉM04

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)

ESCREVENTE: RENILSONDA SILVA TONINI, MAT.35286-75 - TEL: (27)3758-1363.OFICIAL DE JUSTIÇA:OSWALDO CHAVESJÚNIOR - TEL: (27)9920-3803.

JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DEMANTENÓPOLES,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO, BARRADE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA E PANCAS

DEZEMBRO03

QUARTA


ESCREVENTE: EDNALVABATISTA DE SOUZACAPETINNI, MAT.205439-90 - TEL: (27)9955-3353.OFICIAL DE JUSTIÇA:NILTON BASILATO, MAT.205330-78 - TEL: (27)8114-2874.


DEZEMBRO02

TERÇA


ESCREVENTE: ANGELAMARIA GOULART, MAT.208464-12 - TEL: (27)9827-9797.OFICIAL DE JUSTIÇA:NILTON BASILATO, MAT.205330-78 - TEL: (27)8114-2874.


DEZEMBRO01

SEGUNDA

HORA / SERVIDORESCOMARCA PLANTONISTA

MÊS DIA


ESCREVENTE VALÉRIAMARQUITO SIMÕES, MAT.20.3683-80 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇAFRANCISCO CARLOSMACEDO, MAT. 20.3374-62.

JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DE BARRADE SÃO FRANCISCO,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS.

DEZEMBRO09TERÇA

08 ÀS 18SENDO QUE DE 08 ÀS 12FICARÁ DE SOBREAVISOE DE 12 ÀS 18 PLANTÃO

NORMAL COMARCAESCREVENTE LUIZACRISTINA SABINOCOIMBRA DA COSTA,MAT. 204542-66 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇAFRANCISCO CARLOSMACEDO, MAT. 203374-62.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTEMARISTELA DA SILVAREINOSO SANTANA,MAT. 206135-10 - TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA EUCLIDES FERNANDESDE JESUS JÚNIOR, MAT.20.4362-80.

JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DE BARRADE SÃO FRANCISCO, TEL(27) 3756 - 1318 OU 9831-6392- RAMAL 219 E 220,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS.

DEZEMBRO08

SEGUNDA


NORMAL COMARCAESCREVENTE LUIZACRISTINA SABINOCOIMBRA DA COSTA;MAT. 204542-66 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CARLOS DEMACEDO, MAT. 203374-62.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTE VALÉRIAMARQUITO SIMÕES, MAT.20.3683-80 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇAEUCLIDES FERNANDESDE JESUS JÚNIOR, MAT.204362-80.

JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DE BARRADE SÃO FRANCISCO, TEL(27) 3756 - 1318 OU 9831-6392- RAMAL 219 E 220,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS.

DEZEMBRO

07DOMINGO


NORMAL COMARCAESCREVENTE LUIZACRISTINA SABINOCOIMBRA DA COSTA,MAT. 204542-66 - TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA EUCLIDES FERNANDESDE JESUS JÚNIOR, MAT.204362-80.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTE MARISTELA DA SILVAREINOSO SANTANA,MAT. 206135-10 - TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA ALESSANDRO DA SILVACIPRESTE , MAT. 203563-57.

JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DE BARRADE SÃO FRANCISCO, TEL(27) 3756-1318 OU 9831-6392 -RAMAL 219 E 220,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS.

DEZEMBRO06SÁBADO

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTE: VASTÍVENTURA DE OLIVEIRASOUZA, MAT. 35134-20 -TEL: (27) 3758-1275.OFICIAL DE JUSTIÇA:JORCELEY ALVES DASILVA - TEL: (27)9946-2282.


DEZEMBRO05

SEXTA

ESCREVENTE: RICARDOSIQUEIRA SUSSAI, MAT.205755-15 - TEL: (27)9948-3104.OFICIAL DE JUSTIÇA:NILTON BASILATO, MAT.205330-78 - TEL: (27)8114-2874.

PELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO, BARRADE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA E PANCAS

DEZEMBROQUINTA



ESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.

JUIZ DE DIREITO DEÁGUA DOCE DO NORTE,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEALTO RIO NOVO, BARRADE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO16

TERÇA


ESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.


DEZEMBRO15

SEGUNDA


NORMAL COMARCAESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.

JUIZ DE DIREITO DEÁGUA DOCE DO NORTE,TEL (27) 3759-1146,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEALTO RIO NOVO, BARRADE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO

14DOMINGO


NORMAL COMARCAESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA PLINIO FERREIRA DEARAÚJO.

JUIZ DE DIREITO DEÁGUA DOCE DO NORTE,TEL (27) 3759-1146,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEALTO RIO NOVO, BARRADE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO13SÁBADO

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTEMARISTELA DA SILVAREINOSO SANATANA,MAT. 206135-10 - TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA ALESSANDRO DA SILVACIPRESTE, MAT. 203563-57.


DEZEMBRO12

SEXTA


ESCREVENTE VALÉRIAMARQUITO SIMÕES, MAT.20.3683-80 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA UENDEL RIBEIROGONZAGA , MAT.20.5747-10.


DEZEMBRO11

QUINTA


ESCREVENTE MARISTELA DA SILVAREINOSO SANTANA,MAT. 206135-10 - TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇAHUDSON DE SOUZALEAL, MAT. 20.5451-05.


DEZEMBRO10

QUARTA


ESCREVENTE ÂNGELAMARIA BIANQUINI

JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO,

24QUARTA


ESCREVENTE ÂNGELAMARIA BIANQUINISIMÕES, MAT. 20.3498-89.OFICIAL DE JUSTIÇA ELSON GONÇALVESJÚNIOR, MAT. 20.5540-94.

JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO23

TERÇA


ESCREVENTE SORAYAALVES DE ARAÚJOALMEIDA, MAT. 20.6909-08- TEL: (27) 9831-6392. OFICIAL DE JUSTIÇA EDMAR MOREIRA, MAT.205310-58.


DEZEMBRO22

SEGUNDA


NORMAL COMARCAESCREVENTE LEILA JOSÉBOECHAT RODRIGUES,MAT. 20.5415-66 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA UENDEL RIBEIROGONZAGA, MAT.205747-10.


ESCREVENTE LEILAJOSÉ BOECHATRODRIGUES, MAT.20.5415-66 - TEL: (27)9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA HUDSON DE SOUZALEAL, MAT. 205445-05.

JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO, TEL (27)3756-1318 - RAMAL 223 E 224OU 9831-6392RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO21

DOMINGO


NORMAL COMARCAESCREVENTE MARTAPACHECO MARTINS, MAT.206431-15 - TEL: (27)9831-6392. OFICIAL DE JUSTIÇA HUDSON DE SOUZALEAL, MAT. 205445-05.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTE MARTA

PACHECO MARTINS, MAT.206431-15 - TEL: (27)

9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA ALESSANDRO DA SILVACIPRESTE, MAT. 203563-57.


DEZEMBRO20SÁBADO


ESCRIVÃO JOAQUIMSANTANA LOPES - TEL:(27) 9831-6303.OFICIAL DE JUSTIÇA ASTOLFO CAMPOSFILHO.


DEZEMBRO19

SEXTA




DEZEMBRO18QUINTA




DEZEMBRO17

QUARTA



NORMAL COMARCAESCREVENTEGEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392OFICIAL DE JUSTIÇA EUCLIDES FERNANDESDE JESUS JÚNIOR, MAT.20.4362-80.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTEGEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392OFICIAL DE JUSTIÇA UENDEL RIBEIROGONZAGA, MAT.205747-10.

JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO, TEL (27)3756-1318 - RAMAL 228 E 229OU 9831-6392RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS. * A PEDIDO DOJUIZ DE ALTO RIO NOVO

DEZEMBRO28

DOMINGO


NORMAL COMARCAESCREVENTEGEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA ELSON GONÇALVESJÚNIOR, MAT. 20.5540-94.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTEGEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392. OFICIAL DE JUSTIÇA EVANILSON GONÇALVESDE CARVALHO, MAT.35260-49.

JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO, TEL (27)3756-1318 - RAMAL 228 E 229OU 9831-6392RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS. * A PEDIDO DOJUIZ DE ALTO RIO NOVO.

DEZEMBRO27

SÁBADO


NORMAL COMARCAESCREVENTE SORAYAALVES DE ARAÚJOALMEIDA, MAT 20.6909-08- TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇAEVANILSON GONÇALVESDE CARVALHO, MAT.35260-49.


ESCREVENTE SORAYAALVES DE ARAÚJOALMEIDA, MAT. 20.6909-08- TEL: (27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA EDMAR MOREIRA, MAT.20.5310-58.


DEZEMBRO

26 SEXTAPONTO

FACULTATIVO


NORMAL COMARCAESCREVENTE ADRIANIMACHADO DA CRUZPAIVA, MAT. 20.6038-10 - TEL (27) 9831-6392. OFICIAL DE JUSTIÇA EDMAR MOREIRA, MAT.205310-58.

18 ÀS 08 (SOBREAVISO)ESCREVENTE ADRIANIMACHADO DA CRUZPAIVA, MAT. 20.6038-10 - TEL(27) 9831-6392.OFICIAL DE JUSTIÇA ELSON GONÇALVESJÚNIOR, MAT 20.5540-94.


DEZEMBRO

25QUINTA

FERIADODE NATAL

SIMÕES, MAT. 20.3498-89 -TEL: (27) 9831-6392. OFICIAL DE JUSTIÇAEUCLIDES FERNANDESDE JESUS JÚNIOR, MAT.20.4362-80.

RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS

DEZEMBRO


ESCREVENTEGEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392OFICIAL DE JUSTIÇA EVANILSON GONÇALVESDE CARVALHO, MAT.35.260-49.

JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO, TEL (27)3756-1318, RESPONDENDOTAMBÉM PELASCOMARCAS DE ÁGUADOCE DO NORTE, ALTORIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS. * A PEDIDO DOJUIZ DE ALTO RIO NOVO

DEZEMBRO31

QUARTA


ESCREVENTE GEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CARLOSMACEDO, MAT. 20.3374-62.

JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS. * A PEDIDO DOJUIZ DE ALTO RIO NOVO

DEZEMBRO30

TERÇA


ESCREVENTEGEOVANNA PAULA DESOUZA , MAT. 207640-60 -TEL: (27) 9831-6392OFICIAL DE JUSTIÇA EVANILSON GONÇALVESDE CARVALHO, MAT.35.260-49.

JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO,RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DEÁGUA DOCE DO NORTE,ALTO RIO NOVO,ECOPORANGA,MANTENÓPOLES EPANCAS. * A PEDIDO DOJUIZ DE ALTO RIO NOVO

DEZEMBRO29

SEGUNDA

1. NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ALTO RIO NOVO,BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA, MANTENÓPOLES EPANCAS, PERMANECERÁ EM REGIME DE EXPEDIENTE NORMAL,COM UM DOS SERVENTUÁRIOS VINCULADOS À COMARCA CUJO JUIZDE DIREITO ESTIVER DE PLANTÃO.

2. O EXPEDIENTE NOS FINAIS DE SEMANA, SERÁ NO HORÁRIOCOMPREENDIDO ENTRE 08 ÀS 18 HORAS, SENDO QUE DE 08 ÀS 12HORAS O SERVIDOR ESTARÁ DE SOBREAVISO E DE 12 ÀS 18 HORAS OSERVIDOR ESTARÁ NO FÓRUM DA COMARCA, JUNTAMENTE COM OJUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO.

3. NOS DIAS ÚTEIS, O PLANTÃO SERÁ DE SOBREAVISO NO HORÁRIODE 18 ÀS 08 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, SENDO QUE DE 08 ÀS 12HORAS, O PLATÃO FICARÁ CONDICIONADO AO JUIZ DA VARA.

4. TELEFONE PARA CONTATO - ÁGUA DOCE DO NORTE: (27) 3759-1146OU 3759-1105, ALTO RIO NOVO: (27) 3746-1188, BARRA DE SÃOFRANCISCO: (27) 3756-1318 E (27) 9831-6392, ECOPORANGA: (27)3755-1436, MANTENÓPOLES: (27) 3758-1333 E FÓRUM DA COMARCA DEPANCAS: (27) 3726-1203.

5. NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTES EMDECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃOPREVISTO NESTA ESCALA, DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA,FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANA OU DODIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FERIADO, E OS DEMAISESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, SHEILA LOURENÇO SOARES SILVA, SECRETÁRIA DO JUÍZO,DIGITEI E SUBSCREVI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 02 DE DEZEMBRO DE 2008.



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