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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Ministro InterinoLaudemir André Müller
Secretário ExecutivoLaudemir André Müller
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOASubsecretário
Francisco Djalma de Oliveira
Secretaria da Agricultura Familiar - SAFSecretário
Valter Bianchini
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDTSecretária
Andréa Lorena Butto Zazar
Secretaria de Reordenamento Agrário – SRASecretário
Adhemar Lopes de Almeida
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal – SERFALSecretário
Sérgio Roberto Lopes
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
SubsecretárioFrancisco Djalma de Oliveira
Subsecretário AdjuntoMário Dutra Amaral
Coordenação Geral de Modernização e Informática – CGMICoordenador-Geral: Bruno Mesquita Santana
Coord. Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – CGPOFCCoordenador-Geral: Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro
Coordenação Geral de Convênios – CGCONVCoordenador-Geral: Vivian Cristina Ribeiro Barbosa
Coordenação Geral de Administração e Recursos Humanos - CGARHCoordenador-Geral: Vânia Sueli Debrassi Francato
4
LISTA DE SIGLAS
Sigla Significado
AC Ações Condicionadas
AF Ações Fundamental
APF Administração Pública Federal
BI Business Intelligence
BSC Balanced Scorecard
BSC-TI Balanced Scorecard TI
CGMI Coordenação Geral de Modernização e Informática
CMS Coordenação de Modernização e Sistemas
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
COBIT Control Objectives for Information and Related Technology
CPF Cadastro de Pessoa Física
EGTI Estratégia Geral de Tecnologia da Informação
ERP Enterprise Resource Planning
GED Gestão Eletrônica de Documentos
IDS Intrusion Detection System
IN Instrução Normativa
INFOVIA Infraestrutura de Rede Ótica Metropolitana
IPS Intrusion Prevention System
ISACA Information System Audit and Control Association
ITIL Information Technology Infraestructure Library
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA Lei Orçamentária Anual
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas
MGP Metodologia de Gestão de Projetos
MP Ministério do Planejamento
MPLS Multi-Protocol Label Switching
NAC Network Access Control
NOC Network Operation Center
PAC Plano Anual de Capacitação
PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação
PEI Planejamento Estratégico Institucional
PETI Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
PPA Plano Plurianual
PSI Política de Segurança da Informação4
SAF Secretaria de Agricultura Familiar
SDT Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SE Secretaria Executiva
SE Secretaria Executiva
SERFAL Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal
SERPRO Serviço Nacional de Processamento de Dados
SISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
SLA Serice Level Agremment
SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SPOA Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
SRA Secretaria de Reordenamento Agrário
SWOT Strengths (S), Weaknesses (W), Opportunities (O), Threats (T). (forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças)
TCU Tribunal de Contas da União
TIC Tecnologia da Informação e Comunicação
LISTA DE TABELAS
Identificação Página
Tabela 01 – Objetivos do PPA 2012-2015 correspondentes à EGTI 2013-2015 26
Tabela 02 – Matriz SWOT CGMI 32
Tabela 03 – Documentos de Referência 36
Tabela 04 – Princípios e Diretrizes 38
Tabela 05 – Estratégias da Organização 40
Tabela 06 – Relacionamento das Estratégias de TI e os Critérios de Informação do COBIT 51
Tabela 07 – Resultados do Planejamento Anterior 60
Tabela 08 – Perspectiva Orientação para o futuro 69
Tabela 09 – Perspectiva Excelência Operacional 73
Tabela 10 – Perspectiva Orientação para o Usuário 80
Tabela 11 – Perspectiva Contribuição para a Organização 85
Tabela 12 – Níveis de Maturidade dos Processos da CGMI para projetos de serviço 98
Tabela 13 – Processos da Etapa de Operação de Serviços 103
Tabela 14 – Inventário de Necessidades 115
Tabela 15 – Necessidades de Pessoal de TI 120
Tabela 16 – Plano de Metas e Ações 132
Tabela 17 – Contratações de TI para o Triênio 2014-2016 150
LISTA DE FIGURAS
Identificação PáginaFigura 01 – Relação entre os instrumentos de planejamento 19
Figura 02 – Definindo os objetivos de TI e a arquitetura corporativa de TI 50
Figura 03 – Atividades que compõe o gerenciamento de demandas 93
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................... 10
1.1 A CGMI – Coordenação Geral de Modernização e Informática...........................................................12
2 CONTEXTUALIZAÇÃO............................................................................................................................ 15
2.1 Planejamento....................................................................................................................................... 15
2.2 Instrumentos de Planejamento da Administração Pública Federal......................................................15
2.2.1 Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal: PPA, LDO e LOA...............................................15
2.2.2 Planejamento Estratégico Institucional - PEI....................................................................................16
2.2.3 Planos de Tecnologia da Informação e Comunicação......................................................................17
2.2.4 Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI....................................................................18
2.2.5 Alinhamento entre os instrumentos de planejamento de TIC...........................................................20
2.3 Fundamentações Legais...................................................................................................................... 21
3 ALINHAMENTOS..................................................................................................................................... 27
3.1 Planejamento do Órgão Governante Superior.....................................................................................27
3.2 Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC.............................28
4 METODOLOGIA...................................................................................................................................... 30
4.1 Metodologia Utilizada........................................................................................................................... 30
4.2 Processo de Elaboração do PDTIC......................................................................................................32
4.3 Cenários Trabalhados e Aplicação da Matriz SWOT...........................................................................33
5 ABRANGÊNCIA E VALIDADE DO PDTIC...............................................................................................37
5.1 Abrangência......................................................................................................................................... 37
5.2 Validade............................................................................................................................................... 37
6 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA.........................................................................................................38
7 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES................................................................................................................... 40
8 ESTRATÉGIAS DA ORGANIZAÇÃO.......................................................................................................42
8.1 Estratégias de Negócio e Estratégias de TI.........................................................................................51
8.2 Necessidades Corporativas do Ministério............................................................................................54
9 RESULTADOS DO PLANEJAMENTO ANTERIOR.................................................................................62
9.1 Diretrizes Estratégicas e Metas de Aprimoramento – PETIC 2014-2015.............................................71
9.1.1 Perspectiva – Orientação para o Futuro...........................................................................................71
9.1.2 Perspectiva - Excelência Operacional..............................................................................................75
9.1.3 Perspectiva – Orientação para o Usuário.........................................................................................82
9.1.4 Perspectiva – Contribuição para a Organização...............................................................................87
10 NECESSIDADES DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TIC......................................................90
10.1 Estratégia do Serviço.........................................................................................................................90
10.1.1 Princípios da Etapa de Estratégia de Serviço................................................................................91
10.1.2 Gerenciamento de Demandas........................................................................................................92
10.1.3 Priorização de Demandas – Matriz GUT........................................................................................98
10.2 Projeto de Serviços..........................................................................................................................100
10.3 Transição de Serviços......................................................................................................................102
10.3.1 Gestão de Mudanças...................................................................................................................102
10.4 Operação de Serviços......................................................................................................................105
10.5 Melhoria Contínua de Serviços........................................................................................................107
11 GESTÃO DE DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E SISTEMAS – CMS.........108
12 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC..........................................................................................109
12.1 Gerenciamento de TIC Proporciona Domínio Completo dos Processos..........................................110
12.2 Gerenciar o Desempenho e a Capacidade (DS3 COBIT)................................................................111
12.3 Gerenciar o ambiente físico (DS12 COBIT).....................................................................................113
12.4 Gerenciar as Operações (DS13 COBIT)..........................................................................................114
13 CENTRAL DE SERVIÇOS – COORDENAÇÃO DE SUPORTE..........................................................116
14 INVENTÁRIO DAS NECESSIDADES DE TIC.....................................................................................118
15 NECESSIDADES DE CONTRATAÇÃO PESSOAL DE TIC (PO7 COBIT)..........................................121
15.1 Necessidades de Pessoal – Perfis...................................................................................................122
16 PLANO DE METAS E AÇÕES............................................................................................................135
17 CONTRATAÇÕES DE TI..................................................................................................................... 142
18 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................143
19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................................144
10
1 APRESENTAÇÃO
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA, através
de sua Coordenação Geral de Modernização e Informática – CGMI, vem apresentar o seu
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, como parte do
desdobramento do seu Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação –
PETIC.
Conforme BRASIL (2012e), este PDTIC contempla o planejamento do que será
necessário contratar e executar durante o período de 2014 – 2016, compreendendo todos
os projetos e ações de TIC indispensáveis para o desenvolvimento dos objetivos
estratégico do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Trata-se de um instrumento
fundamental para se executar, de forma eficiente, as metas traçadas pelo PETIC e
contribuir para o cumprimento dos objetivos estratégicos desta organização.
Para o cumprimento dessas responsabilidades, deve-se observar que é
indispensável um planejamento que contenha as ferramentas adequadas, bem
como as orientações e normativos estabelecidos pelos órgãos de controle,
promovendo os custos vantajosos que a TI pode proporcionar. (BRASIL. 2012e,
STJ, pág. 9)
A elaboração e a implantação deste documento tem como finalidade dotar o MDA
de um instrumento organizado, com foco em gestão, proporcionando agilidade e eficiência
à sua estratégia, tendo em vista o cumprimento dos seus objetivos estratégicos no que
tange ações de TIC, sob a gestão e coordenação da CGMI.
O MDA tem como missão:
promover a política de desenvolvimento do Brasil rural, a democratização de
acesso a terra, a gestão territorial da estrutura fundiária, a inclusão produtiva, a
ampliação de renda da agricultura familiar e a paz no campo, contribuindo com a
soberania alimentar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.”
(BRASIL. MDA, 2014a)
Este plano soma-se ao Planejamento Estratégico Institucional – PEI como uma
das ferramentas para o alcance dos objetivos estratégicos do Ministério, possibilitando a
11
CGMI entregar, de maneira bem-sucedida, os serviços que suportam as estratégias de
negócio, definindo de forma clara as responsabilidades e o direcionamento dos requisitos
das unidades do MDA e um claro entendimento acerca do papel estratégico da tecnologia
da informação e comunicação – TIC.
Fazem parte deste Plano a implementação de boas práticas de gerenciamento de
serviços, baseadas no framework ITIL, cujo objetivo é oferecer serviços de TIC com
qualidade, abordando processos, funções e outras habilidades necessárias. Independente
de plataforma tecnológica, as práticas de gerenciamento de serviços da ITIL são
aplicáveis para qualquer organização de TIC, não é um modelo prescritivo e representa
as experiências de aprendizagem e liderança, o que possibilitará à CGMI:
Entregar valor através dos serviços de TIC;
Integrar a estratégia para serviços com a estratégia de negócios e
necessidades das unidades do MDA;
Medir, monitorar e otimizar serviços de TIC;
Gerenciar o investimento e orçamento para TIC;
Gerenciar riscos;
Gerenciar o conhecimento;
Gerenciar habilidades e recursos para entregar serviços de forma eficaz e
eficiente;
Possibilitar a adoção de uma abordagem padrão para gerenciamento de
serviços no MDA;
Melhorar a interação e o relacionamento com as unidades do Ministério;
Otimizar e reduzir custos.
O principal objetivo a ser alcançado com a implantação e implementação deste
PDTIC é, dotar a CGMI de processos e recursos que possibilitem o atendimento das
necessidades de negócio do MDA, primando pela disponibilidade, confiabilidade e
sustentabilidade dos serviços de TIC oferecidos.
Espera-se assim desenvolver relacionamentos próximos, regulares e apropriados
que incentivem a troca de informações para identificar os requisitos operacional, tático e
estratégico da CGMI.
12
1.1 A CGMI – Coordenação Geral de Modernização e Informática
A Coordenação Geral de Modernização e Informática – CGMI tem por finalidade
prover soluções de tecnologia da informação, automação de processos, comunicação
eletrônica, armazenamento de dados e telecomunicações.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário se insere no SISP por meio da CGMI, a
quem compete, de acordo com seu Regimento Interno:
I – Planejar, coordenar, acompanhar, supervisionar e elaborar normas e
procedimentos padronizados para as atividades de modernização administrativa,
desenvolvimento de sistemas, recursos tecnológicos e suporte ao usuário de informática
no âmbito do Ministério.
II – Propor políticas referentes à programação, organização, acompanhamento,
controle, implementação e manutenção das atividades relativas à informática no âmbito
do Ministério.
A Coordenação Geral de Modernização e Informática é formada por 02 (duas)
coordenações: CMS – Coordenação Geral de Modernização e Sistemas e CITI –
Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, que exercem os seguintes
papéis:
CMS – Coordenação de Modernização e Sistemas: o Identificar as necessidades institucionais a serem atendidas pelo
sistema, bem como mapear ou modelar os processos de trabalho a
serem informatizados, de acordo com métodos, técnicas e padrões,
de modo a maximizar os benefícios proporcionados pela utilização
da solução;
o Definir regras de negócio e requisitos do sistema informatizado, de
modo a maximizar os benefícios para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e promover a integração com outros
sistemas e/ou serviços de TIC;
o Propor, quando necessário, a criação ou alteração de normativos
para regulamentar os processos de trabalho apoiados pelos
sistemas informatizados;
o Homologar, junto às áreas clientes, o sistema informatizado ou
manifestar-se sobre os motivos da não homologação, dentro dos
prazos acordados;
13
o Autorizar, mediante a homologação e liberação da área cliente, a
implantação do sistema informatizado em ambiente de produção ou
manifestar-se sobre os motivos da não autorização, dentro dos
prazos acordados;
o Receber e analisar solicitações de mudanças ou informações
relativas a regras de negócio ou requisitos, adotar as providências
de sua competências e comunicá-las aos solicitantes.
CITI – Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia da Informação:o Coordenar, em sintonia com o Planejamento Estratégico
Institucional - PEI e Planejamento Estratégico de Tecnologia da
Informação-PETIC, os temas relativos à infraestrutura de TIC;
o Prospecção, contratação, internalização e disponibilização de
produtos e serviços;
o Acompanhar e alinhar às ações da CMS, especialmente na
aquisição e implantação de recursos de TIC para execução de
projetos corporativos do Ministério;
o Organizar e consistir as demandas de infraestrutura para o
crescimento e evolução do parque computacional instalado;
o Acompanhar o direcionamento tecnológico emanado da
Coordenação Geral, para assegurar o alinhamento tanto das ações
que envolvam internalização de novas tecnologias como tratamento
de obsolescência definida no ciclo de vida dos equipamentos e
serviços;
o Assegurar o alinhamento e a conformidade das ações de
contratação e disponibilização de recursos de infraestrutura com os
processos corporativos de gestão administrativa e financeira;
o Atuar nas atividades de suporte ao usuário do MDA, junto ao
departamento de Suporte, sob sua responsabilidade, com o
compromisso de atender às demandas do usuário dentro dos prazos
e prioridades acordadas;
o Disseminar e incentivar, através do departamento de Suporte, o uso
das soluções de Tecnologia da Informação;
14
o Propor políticas de segurança da informação relacionadas à
tecnologia da informação, bem como verificar a eficiência das ações
implantadas no âmbito do Ministério.
O Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação –
PETIC 2014-2015 traz mais informações sobre a estrutura organizacional da CGMI, sua
missão, visão e valores. Também apresenta propostas para fortalecimento da CGMI e
propõe mudanças em sua estrutura organizacional.
15
2 CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 Planejamento
De acordo com o Guia de Elaboração de PDTI do SISP (BRASIL, 2012), planejar
é estar preparado para atuar com efetividade mediante as necessidades apresentadas ao
Gestor. Conforme o autor,
Planejar, de forma geral, é se preparar para agir, e também pode ser caracterizada
como uma ação, mas com o propósito de agir de forma mais efetiva. O
planejamento reduz as incertezas inerentes ao futuro, decidindo de forma
antecipada sobre situações que irão ocorrer.
É um processo de reflexão, análise, estudo e discussão cujo produto é um
documento chamado plano.
As técnicas de planejamento são utilizadas para analisar o cenário atual, definir
objetivos e metas, elaborar estratégias de ação e delinear iniciativas para alcançar
os objetivos. Em um nível mais avançado, podem ser estudados possíveis
cenários futuros e predefinir estratégias para lidar com esses cenários. (BRASIL,
MP/SLTI, 2012a, pag. 12)
2.2 Instrumentos de Planejamento da Administração Pública Federal
2.2.1 Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal: PPA, LDO e LOA
Conforme o Guia de Elaboração de PDTI do SISP (BRASIL, 2012a), o
planejamento do Orçamento Federal é formado pelo Plano Plurianual – PPA, pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e pela Lei Orçamentária Anual – LOA.
A Constituição Federal de 1988 delineou o modelo do atual ciclo de planejamento
e orçamento, definindo três instrumentos, com força de lei, cuja iniciativa e prerrogativa é
exclusiva do Poder Executivo:
Plano Plurianual – PPA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Lei Orçamentária Anual – LOA.
16
O artigo 165 da Constituição Federal de 1988 determina que leis de
iniciativa do poder executivo, estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada (BRASIL, 1988)
O PPA representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, de
médio prazo, onde se apresentam planos, objetivos e programas de trabalho da
Administração Pública Federal – APF. O PPA declara as escolhas pactuadas com
a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República.
Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da
APF.
O planejamento de cada ano (orçamento anual) não pode contrariar as
determinações do PPA. Com isto, torna-se obrigatório para o Governo o
planejamento de suas ações alinhadas ao seu orçamento. O orçamento, por meio
das Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais, traduz o plano em termos
financeiros e em metas, para um exercício financeiro, ajustando o ritmo de
execução ao fluxo de recursos, de modo a assegurar a oportuna liberação de
recursos. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pag. 15 e 16)
A partir destes instrumentos de planejamento da APF que são baseados todos os
documentos de planejamento das mais diversas áreas da Administração Pública Federal,
incluindo a TIC, pois a partir destes define-se a distribuição orçamentária anual.
2.2.2 Planejamento Estratégico Institucional - PEI
As estratégias de negócio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA são
explicitadas por meio do seu documento de Planejamento Estratégico Institucional (PEI),
o qual representa um instrumento de planejamento global, abrangendo todas as áreas
que formam o MDA (BRASIL, 2012a).
O PEI situa-se no nível estratégico e determina as políticas, estratégias e os
principais objetivos a serem alcançados pelo Ministério. Neste contexto é um
documento que determina o propósito organizacional em termos de missão,
objetivos, estratégias, metas, ações e valores, de forma a ordenar a alocação dos
recursos, definindo prioridades. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pág. 16)
17
O Planejamento Estratégico institucional é o direcionador do Planejamento
Estratégico de TIC, que busca alinhar TIC e negócio, possibilitando à CGMI reter
informação precisa sobre os requisitos e motivadores de negócio do MDA.
2.2.3 Planos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Os plano de TIC apresentam o alinhamento da TIC com o negócio e definem
como acordar e gerenciar serviços de TIC que suportem o negócio do Ministério.
O planejamento de TIC constitui um processo de gestão norteador para a
execução das ações de TIC da organização. Visa conferir foco à atuação de TIC,
apresentando estratégias e traçando planos de ação para implantá-las, o que
possibilita o direcionamento de esforços e recursos para a consecução de metas.
Pode ser entendido como um processo gerencial administrativo, de identificação e
organização pessoal, aplicações e ferramentas baseadas em Tecnologia da
Informação (recursos de TIC) necessário para apoiar a instituição na execução de
seu plano de negócios e no cumprimento de seus objetivos institucionais.
Nesse sentido, o planejamento de TIC apoia a realização de uma gestão efetiva
de recursos. Isto se refere à melhor utilização possível dos investimentos e o
apropriado gerenciamento dos recursos de TIC. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pág.
12)
No caso dos órgãos do SISP, no qual o MDA está inserido, o planejamento de
TIC deve ser consolidado em 02 (dois) documentos: Plano Estratégico de Tecnologia da
Informação – PETI e Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI. Segundo a
Instrução Normativa no 04 de 12 de novembro de 2010, artigo 2o, inciso XXII, estes
documentos são:Instrumentos de diagnósticos, planejamento e gestão dos recursos e processos de
tecnologia da informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de
informação de um órgão ou entidade para um determinado período. (BRASIL,
MP/SLTI, 2010a, art. 2o)
“Dessa forma, o propósito de um planejamento de TIC é atender as necessidades
de informação e de tecnologia de uma organização. Para tanto é necessário definir metas,
ações e projetos para suprir tais necessidades”. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pág. 12)
18
O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI serve para declarar os
objetivos e iniciativas estratégicas da área de TIC, alinhando as soluções de
tecnologia da informação com as metas da organização. Constitui-se, ainda, em
importante complemento ao Planejamento Estratégico Institucional,
compreendendo diretrizes e ações transversais, isto é, que suportam objetivos de
negócio de todas as áreas da instituição, bem como objetivos estruturais e
regimentais dos Órgãos da APF. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pág. 12)
Já o PDTI, que se insere no nível tático do planejamento de TIC, traduz os
objetivos gerais e as estratégias da alta administração em objetivos e atividades
mais específicos. O principal objetivo deste documento é promover um contato
eficiente e eficaz entre o nível estratégico e o nível operacional. Portanto, O PDTI
trabalha com decomposição de objetivos, estratégias e políticas estabelecidas no
planejamento estratégico de TI. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pág. 16)
Este PDTIC demonstra, de forma tática, como uma organização, no que se refere
à Tecnologia da Informação e Comunicação, pode realizar a transição de uma situação
atual para uma situação futura, a partir da definição de um plano, metas e ações.
É fundamental que o PDTI proporcione o alinhamento das soluções de tecnologia
da informação com as metas do negócio e as necessidades da organização, já
definidas no Planejamento Estratégico de TI – PETI. Dessa maneira, o
planejamento de TI complementa o planejamento estratégico do Ministério e como
consequência, garante-se o alinhamento de forma que as oportunidades de
soluções de tecnologia da informação estejam em conformidade com os objetivos
e iniciativas também da área de TI, possibilitando a definição dos planos de ação.
(BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pag. 17)
Por fim, somam-se a este PDTIC os planos de ação, desenvolvidos no nível
operacional, que auxiliam a execução das ações e o alcance das metas, definidas neste
documento.
2.2.4 Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI
A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) é um instrumento de
gestão do SISP, que traça a direção da Tecnologia da Informação para os órgãos
setoriais, definindo o plano estratégico que busca promover a melhoria contínua da
gestão de TI.
19
Segundo o Guia de Elaboração de PDTI do SISP (BRASIL, 2012a),
A EGTI estabelece metas de curto e médio prazos a serem cumpridas pelos
órgãos do SISP, em diferentes perspectivas de atuação, e propõe a mensuração
objetiva de resultados por meio de indicadores, o que permite a avaliação de como
a gestão de Tecnologia da Informação está sendo realizadas nos órgãos.
É um documento importante para a comunicação entre os órgãos setoriais,
seccionais, correlatos e o órgão central do SISP, a Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, e permite um
direcionamento do que deverá ser realizado pelos órgãos do SISP para o
cumprimento de suas metas, as quais serão acompanhadas visando o
amadurecimento contínuo da gestão de TI.
Por isso, a EGTI constitui um instrumento base para os órgãos do SISP
elaborarem seus Planos Diretores de Tecnologia da Informação, conforme dispõe
a IN SLTI 04/2010, art. 3o :
[...] o órgão central do SISP elaborará, em um conjunto com os órgãos setoriais e
seccionais do SISP, a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI para
a Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal,
revisada e publicada anualmente, para servir de subsídio à elaboração dos PDTI
pelos órgãos e entidades integrantes do SISP. (BRASIL, MP/SLTI, 2010a, art. 3o)
A EGTI 2014-2015 estabelece sete objetivos estratégicos distribuídos em cinco
perspectivas: Sociedade, Governo Federal; Processos Internos; Pessoas, Aprendizado e
Crescimento Financeiro. Após a definição desses objetivos e da orientação estratégica
para alcançá-los, foram estabelecidas metas, indicadores, projetos e ações de forma a
mensurar objetivamente os resultados alcançados pelos órgãos.
Com o compromisso de fortalecer a gestão e a governança estratégica do SISP, a
EGTI 2014-2015, faz com que as estratégias definidas pelos órgãos sejam
sistematicamente implementadas, acompanhadas e analisadas para garantir a visão de
futuro e que os objetivos planejados sejam alcançados.
Adicionalmente, a EGTI em seu Objetivo 4: “Fortalecer a Governança de TIC”
(BRASIL, MP/SLTI, 2014, pág. 31), propõe como iniciativa estratégica, que os órgãos
integrantes do SISP tenham um Plano Diretor de TIC definido e em execução, buscando o
alinhamento da TIC com o negócio, definindo papéis e responsabilidades e envolvendo a
alta administração nas decisões, além de adotar práticas de governança que permitam a
entrega de valor ao órgão e ao SISP como um todo.
20
2.2.5 Alinhamento entre os instrumentos de planejamento de TIC
Todos estes instrumentos de planejamento citados devem estar alinhados e
integrados, buscando o pleno atendimento às estratégias de negócio do órgão e dos
órgãos governantes superiores.
Este PDTIC foi trabalhado através dos objetivos estratégicos de TIC (PETIC),
definidos através dos objetivos estratégicos institucionais constantes no Planejamento
Estratégico Institucional do MDA (2014-2015), que por sua vez atende às estratégias
definidas no PPA. Portanto, encontra-se neste documento o alinhamento necessário entre
TIC e negócio.
Também foram observadas todas as legislações pertinentes à contratação de
bens e serviços de TIC que regem os órgãos da APF, sendo a Instrução Normativa
04/2010 (IN 04/2010 SLTI) o documento legal norteador deste PDTIC.
A integração e o alinhamento entre todos esses instrumentos de planejamento
constitui fator chave para a consecução dos objetivos da organização.
Dessa forma, a estratégia definida pelo governo por meio do PPA, expressa nos
programas, iniciativas, objetivos e seus derivados, deve ser traduzida nas demais
estratégias do Ministério. Ou seja, o PPA é insumo fundamental para a elaboração
do PEI e dos demais instrumentos de planejamento, ressaltando, nesse contexto,
o PDTI.
Já no PEI, parte das ações previstas está associada a ativos de tecnologia da
informação. Logo, esses ativos constituem ferramentas estratégicas dos órgãos da
APF. Deste modo, torna-se cada vez mais impraticável pensar a estratégia de TI
do órgão sem que esta se alinhe à estratégia institucional.
Assim, o PETI e o PDTI devem ser integrados ao PEI, e direcionados pela EGTI.
Desses instrumentos deve-se retirar as informações necessárias ao planejamento
de TI. Essa integração é o que habilita a TI a apoiar as estratégias organizacionais
mais efetivamente, permitindo que a TI formule suas estratégias, organize seus
processos e, consequentemente, determine os investimentos e recursos humanos
em TI, orientados, sempre, pela estratégia de negócios e estratégia de TI da APF.
Da mesma forma, os planos de ação devem ser pautados pelas definições
constantes no PDTI.
Outro alinhamento, de caráter obrigatório, é o existente entre as contratações de
soluções de TI e no PDTI, conforme definido na IN SLTI 04/2010, art. 4o : “art. 4o –
as contratações de que trata esta Instrução Normativa deverão ser precedidas de
planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI, alinhado ao planejamento
estratégico do órgão ou entidade.” 21
Art. 9o A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela
área de TI do documento de oficialização da demanda, a cargo da área
requisitante da solução, que conterá no mínio: I – necessidade da contratação,
considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da
instituição, bem como seu alinhamento ao PDTI; [...] (BRASIL, MP/SLTI, 2010a)
“A figura 01 a seguir demonstra como ocorre a relação entre o PPA e os outros
instrumentos de planejamento citados – PEI, PETI E PDTI, além da EGTI e da
contratação de soluções de TI”. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pag. 18).
Figura 01 – Relação entre os instrumentos de planejamento
Fonte: BRASIL. MP/SLTI, 2012a, pág. 19.
2.3 Fundamentações Legais
Evidenciamos neste PDTIC a obrigatoriedade de se realizar a atividade de
planejamento, conforme dispõem instrumentos legais e normativos. No entanto, é
importante ficar claro que quando tratamos de planejamento não estamos apenas
cumprindo uma formalidade constitucional, legal ou normativa. Estamos, antes de
qualquer coisa, canalizando esforços no sentido de construir uma realidade futura para a
CGMI melhor do que a presente, beneficiando a organização e às pessoas que nela
atuam.
22
O planejamento é uma obrigação legal, conforme a Constituição Federal de 1988,
art. 174:Art. 174. Como agente normativo e regulador de atividade econômica, o Estado
exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento,
sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
(BRASIL. 1988, art. 174)
Cabe salientar também que a Constituição estabelece a eficiência como um dos
princípios da Administração Pública.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].(BRASIL,
1988, art. 37)
Segundo o Decreto-Lei no 200/1967, o planejamento é um princípio fundamental
da APF:
Art. 6o As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes
princípios fundamentais:
I – Planejamento;
II – Coordenação;
III – Descentralização;
IV – Delegação de Competência;
V – Controle.
Art. 7o A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o
desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se
segundo planos e programas elaborados [...]. (BRASIL, 1967, art. 6o e 7o)
A Lei no 10.180/2001 cita o planejamento como uma das atividades de gestão
orçamentária:
Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:
I – elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e
setoriais de desenvolvimento econômico e social;
II – coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas
e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto Lei de
diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as
23
propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração
Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis;
III – acompanhar física e financeiramente os planos e programas referidos nos
incisos I e II deste artigo, bem como avaliá-los, quanto à eficácia e efetividade,
com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de
gastos e a coordenação das ações do governo;
IV – assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos
programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham
rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação [...] (BRASIL, 2001,
art. 7o)
Há também a exigência do planejamento para as contratações de soluções de
TI, conforme a Instrução Normativa SLTI 04/2010:
Art. 4o As contratações de que trata esta Instrução Normativa deverão ser
precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI, alinhado ao planejamento estratégico do órgão ou entidade. (grifo nosso). (BRASIL,
MP/SLTI, 2010a, art. 4o).
De acordo com o Guia de Boas Práticas em Contratações de Soluções de
Tecnologia da Informação e Comunicação – Riscos e Controles para o Planejamento da
Contratação, versão 1.0, do Tribunal de Contas da União – TCU (BRASIL, MP/SLTI,
2012c), deve-se ter em vista que as contratações de TIC da APF:
Apoiam cada vez mais as ações dos órgãos para que cumpram suas missões institucionais e alcancem seus objetivos estratégicos, ou seja,
ajudam os órgãos a exercer seus papéis perante a sociedade;
Envolvem grandes quantidades de recursos financeiros, que são
provenientes da sociedade de diversas formas;
Afetam o mercado brasileiro de TIC, que integra o patrimônio nacional, de
forma que todos os órgãos devem contratar soluções de TIC considerando o
incentivo a esse mercado;
Demandam esforço de diversas unidades de cada órgão para implantar
cada solução contratada, em especial da unidade que solicitou a solução, da
unidade de TIC e dos usuários finais afetados, que podem abranger todos os
servidores do órgão no caso de soluções corporativas;
Demandam a compreensão de um grande conjunto de dispositivos legais e
jurisprudenciais por parte dos diversos atores participantes das contratações,
implicando investimento expressivo da APF para que o conhecimento sobre esse 24
arcabouço legal seja compilado e sistematizado e para que os servidores
incorporem esse conhecimento e o utilize nos processos de trabalho de
contratação e gestão contratual;
Envolvem riscos para o órgão e para todos os atores participantes, inclusive
riscos de incorrer em irregularidades, que podem levar à responsabilização de
diversos servidores nas esferas civil, penal e administrativa;
Podem apresentar problemas, como tem sido verificado nas ações de
controle do TCU sobre o assunto.
Desta forma, espera-se que essas contratações de soluções de TIC sejam bem
planejadas pelos servidores públicos responsáveis.
Em 2010, o TCU realizou um levantamento acerca da governança de TIC na APF.
Neste trabalho, foram verificados aspectos relativos ao planejamento estratégico institucional e de TIC, estrutura de pessoal, segurança da
informação, processos de contratação de bens e serviços de TIC, dentre outros.
(BRASIL, MP/SLTI, 2012c, pág. 32)
Neste levantamento, que resultou na prolação do Acórdão no 2.308/2010-TCU-
PLENÁRIO, constatou-se que a situação de governança de TIC na APF está longe da
situação ideal. Verificou-se, por exemplo, que cerca de 60% dos órgãos não possuem
Planejamento de TIC.
ACÓRDÃO no 2.308/2010 – TCU – PLENÁRIO.
Processo TC 000.390/2010-0. Grupo I – Classe V – Relatório de Levantamento.
Responsáveis: não há. Unidades: órgãos e entidades diversos da APF. Relator:
Ministro Aroldo Cedraz. Representante do Ministério Público: não atuou. Unidade
Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação – SEFTI.
(...)
9.1. recomendar ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao Departamento de
Coordenação e Controle das Empresas Estatais – Dest, à Secretaria de Logística
e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SLTI/MPOG, ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, à Secretaria
Geral da Presidência do Tribunal de contas da União – Segepres/TCU, à Diretoria
Geral da Câmara dos Deputados e à Diretoria Geral do Senado Federal que, no
âmbito de suas respectivas áreas de atuação:
9.1.1. orientem as unidades sob sua jurisdição, supervisão ou estrutura acerca da
necessidade de estabelecer formalmente: (i) objetivos institucionais de TI alinhados às estratégias de negócio; (ii) indicadores para cada objetivo definido, preferencialmente em termos de benefícios para o negócio da instituição; (iii) metas para cada indicador definido; (iv) mecanismos para
25
que a alta administração acompanhe o desempenho da TI da instituição;
(grifo nosso)
(...)
9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação – SEFTI
que:
9.4.1. monitore a adoção das providências recomendadas no item 9.1. deste
acórdão e continue a monitorar o cumprimento das providências recomendadas no
acórdão 1.603/2008-PLENÁRIO;
9.4.2. desenvolva ações de estímulo à conscientização da alta administração das
unidades da Administração Pública Federal acerca de conceitos, objetivos,
indicadores, ações e estruturas de governança de tecnologia da informação.
(...) (BRASIL, TCU, 2010b)
Reforçando o exposto acima, o Relatório de Levantamento da Avaliação da
Governança de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, do ano de
2012, recomenda:
(...)
39. No que tange à responsabilidade pelas políticas corporativas de TI, o Acórdão
2.308/2010-TCU-PLENÁRIO, em seu item 9.1, recomendou aos órgãos
governantes superiores que orientassem as instituições sob sua jurisdição sobre a
necessidade de a alta administração responsabilizar-se formalmente pelas
políticas de TI, com o estabelecimento de objetivos, indicadores e metas de TI,
bem como mecanismos para avaliação do desempenho de TI.
(...)
41. Considerando que as políticas corporativas de TI constituem a base para a
governança de TI, entende-se que os órgãos governantes superiores devem
continuar com as ações decorrentes do item 9.1 da decisão precipitada e que o
TCU deve dar atenção especial a essa recomendação quando do monitoramento
do acórdão em questão.
(...)
83. Em que pese a melhoria dos percentuais, ainda é preocupante que muitas
instituições não executem processo de planejamento estratégico, sobretudo
porque as contratações de TI devem ser planejadas em harmonia com os
instrumentos que derivam desse processo, conforme pacificamente estabelece a
jurisprudência deste Tribunal (Acórdãos 1.521/2003, 1.558/2003, 2.094/2004,
786/2006 e 1.603/2008, todos do Plenário do TCU).
84. Esse entendimento, por sinal, está materializado no art. 4o da Instrução
Normativa no 04/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MP
(IN-SLTI/MP 04/2010), tornando, portanto, obrigatória a elaboração desses 26
instrumentos de planejamento pelos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP do Poder Executivo Federal: (grifo nosso)
(...)
86. O Acórdão 1.233/2012-TCU-PLENÁRIO, por sua vez, buscou entender a obrigatoriedade do estabelecimento de processo de planejamento estratégico institucional e de TI aos demais segmentos da APF , ao
recomendar à Câmara de Políticas e Gestão, Desempenho e Competitividades
(CGDC) do Conselho de Governo e ao Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) que normatizem sobre a obrigatoriedade de os órgãos e entidades sob
sua jurisdição estabelecerem o referido processo, conforme itens 9.1.1, 9.1.2,
9.15.1, 9.15.2 da citada decisão. (grifo nosso).
(...) (BRASIL, TCU, 2012d)
Por fim, podemos afirmar, portanto, que este documento cobre todo o escopo de
alinhamento apontado pelos Órgãos Governantes Superiores, pelo SISP e pelos Órgãos
de Controle, primando por contribuir com a missão do MDA frente aos desafios assumidos
por este Ministério no âmbito da Administração Pública Federal.
Também, será o documento norteador, junto com o PETIC, das ações de
Governança de TIC a serem encaminhadas pela CGMI, com o objetivo de promover o
estreito alinhamento entre os objetivos de negócio e os objetivos de TIC.
27
3 ALINHAMENTOS
O processo de trabalho de planejamento da Estratégia de Tecnologia da
Informação e Comunicação do MDA não ocorreu isoladamente. Na verdade, a CGMI
inseriu-se em um contexto de diversos processos, que incluíram:
o processo de planejamento do órgão governante superior ao qual o órgão está
vinculado (Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI 2013-2015 – do
SISP – Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação);
o processo de planejamento do órgão (Planejamento Estratégico Institucional do
MDA);
o processo de planejamento estratégico de TIC do órgão (PETIC);
o processo de planejamento conjunto das contratações de soluções de TIC e do
orçamento de TIC (Modelo para Contratações de Soluções de TIC e Planejamento
Orçamentário);
o processo de seleção do fornecedor;
o processo de gestão de contratos;
o processo de governança de TIC;
o processo de controle;
o processo de aferição e acompanhamento de métricas.
3.1 Planejamento do Órgão Governante Superior
Os planos de TIC propostos para o MDA foram diretamente influenciados pelos
planos elaborados pelo órgão governante superior ao qual está vinculado. O MDA é
vinculado ao SISP, portanto, teve seu planejamento de TIC condicionado à EGTI –
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação, que é o documento balizador das diretrizes
estratégicas e metas de aprimoramento institucional dos órgãos que compõem o SISP,
visando orientar o aperfeiçoamento da governança de Tecnologia da Informação de cada
um deles.
A tabela 01 a seguir apresenta os objetivos do PPA-2012-2015 e os objetivos
correspondentes na EGTI 2013-2015
28
Tabela 01 – Objetivos PPA-2012-2015 correspondentes da EGTI 2013-2015Objetivos – PPA 2012-2015 OBJETIVOS – EGTI 2013-2015
Objetivo: 0607 – Aperfeiçoar o processo de alocação e de
gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a
integração das funções de planejamento, orçamento,
execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas
públicas.
1. Aprimorar quali-quantitativamente
os quadros de pessoal de gestão
de TIC; (1.1)
2. Aprimorar e institucionalizar a
gestão orçamentária e financeira
de TIC; (2.1)
3. Otimizar o uso dos recursos de TIC
mediante integração, alinhamento
e compartilhamento entre os
órgãos. (6.1)
Objetivo: 0579 – Fortalecer a governança e ampliar a
capacidade institucional da Administração Pública, visando a
melhor organização e funcionamento do Estado.
1. Fortalecer governança de TIC;
(4.1)
2. Implantar soluções de TIC que
fortaleçam a padronização e o
reuso; (3.1)
3. Garantir níveis satisfatórios de
segurança da informação para
sistemas governamentais; (5.1)
4. Melhorar a prestação de serviços
públicos, a transparência das
informações e a participação social
pelo uso efetivo da TIC; (7.1)
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2014. Organização: CGMI
3.2 Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC
Para definir as diretrizes estratégicas e métricas de aprimoramento institucional,
com o objetivo de aprimorar a governança de TIC, a CGMI realizou a revisão de seu
Planejamento Estratégico de TIC, em reunião realizada no dia 28/04/2014, com todos os
seus colaboradores e com a presença do Subsecretário da SPOA. Trabalhou-se a
metodologia BSC, buscando o alinhamento do Planejamento Estratégico Institucional e da
Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do SISP - EGTI com o Planejamento
Estratégico de TIC, garantindo objetivos, metas e diretrizes que atendam às necessidades
e objetivos de negócio das unidades que compõe o MDA, de acordo com os objetivos 29
estratégicos estabelecidos pelo órgão governante superior - SISP.
Alcançar melhorias no desempenho organizacional configura-se como um dos
principais objetivos das organizações, sejam elas da esfera pública ou do setor privado,
dada a importância de otimizar o uso dos recursos disponíveis e executar da melhor
maneira as metas que se pretende. Diante desses aspectos, a elaboração de um
planejamento estratégico adequado às características e pretensões do órgão é essencial.
No caso específico de órgãos da esfera pública, o planejamento deve estar
voltado para a melhoria do desempenho, que deve ser observado na qualidade do
atendimento às demandas sociais, na precisão e transparência das informações, e na
coerência das ações. Por estas razões, a CGMI utilizou o BSC como metodologia de
revisão do PETI, pois é um método que agrupa uma gama equilibrada de indicadores,
permitindo aos gestores visualizar a organização sob várias perspectivas ao mesmo
tempo, o que possibilita a tradução e a implementação da estratégia através do cenário
mais completo possível.
O BSC-TI (Balanced Scorecard Information Technology) tem como objetivo um
entendimento comum de como as aplicações de TIC, tecnologias e serviços irão contribuir
para os objetivos de negócio – hoje e no futuro.
O alinhamento entre TIC e negócio envolve otimizar a comunicação entre os
executivos que tomam as decisões de negócio e os gerentes de TIC que supervisionam
as operações técnicas. Dessa forma, possibilita implementar planos flexíveis de negócios
e arquiteturas de TIC, bem como a alocação de custo eficaz.
Para realizar o trabalho de gestão de indicadores utilizando o BSC-TI, a CGMI
seguiu as seguintes orientações:
Definir as condições para alcançar o alinhamento;
Definir objetivos com base no Planejamento Estratégico do Ministério;
Definir metas financeiras;
Definir metas de negócio com foco nas Secretarias e suas necessidades;
Alinhar os processos internos;
Identificar os processos críticos;
Promover capacitações aos seus colaboradores (disseminar cultura);
Determinar o valor da TIC;
Desenvolver a missão e a visão da TIC.
30
4 METODOLOGIA
4.1 Metodologia Utilizada
Para a realização deste plano trabalhamos de forma complementar com
metodologias que apresentam as melhores práticas: o framework de governança COBIT –
Control Objectives for Information and related Technology que auxiliou na definição do
processo de medição; o framework de Gerenciamento de Serviços de TI, ITIL –
Information Technology Infraestructure Library, e o Guia de Elaboração de PDTI do SISP
(versão 1.0).O COBIT fornece boas práticas através de um modelo de domínios e processos e
apresenta atividades em uma estrutura lógica e gerenciável. De acordo com o
COBIT, para que a governança de TI seja eficiente, é importante avaliar as
atividades e riscos da TI que precisam ser gerenciados. Geralmente eles são
ordenados por domínios de responsabilidade de planejamento, construção,
processamento e monitoramento. Neste trabalho utilizaremos o domínio Planejar e
Organizar (PO), que cobre a estratégia e as táticas, preocupando-se com a
identificação da maneira em que a TI pode melhor contribuir para atingir os
objetivos de negócios.
O COBIT define as atividades de TI em um modelo de processos genéricos com
quatro domínios. Esses domínios são Planejar e Organizar, Adquirir e
Implementar, Entregar e Suportar e Monitorar e Avaliar. Esses domínios mapeiam
as tradicionais áreas de responsabilidade de TI e planejamento, construção,
processamento e monitoramento.
O modelo COBIT fornece um modelo de processo de referência e uma linguagem
comum para que todos na organização possam visualizar e gerenciar as
atividades de TI. Incorporar o modelo operacional e a linguagem comum para
todas as áreas de negócio envolvidas na TI é um dos mais importantes passos e
ações preliminares para uma boa governança. Isto também fornece uma
metodologia para medição e monitoramento da performance de TI, comunicação
com provedores de serviços e integração das melhores práticas de
gerenciamento. Um modelo de processos incentiva a determinação de
proprietários dos processos, o que possibilita a definição de responsabilidades.
O COBIT é baseado na análise e na harmonização dos padrões e boas práticas
de TI existentes, adequando-se aos princípios de governança geralmente aceitos.
Ele está posicionado em alto nível, direcionado por requisitos de negócios,
abrange todas as atividades de TI e concentra-se no que deveria ser obtido e não
em como atingir uma efetiva governança, gerenciamento e controle. Sendo assim,
ele age como um integrador das práticas de governança de TI e influencia a alta 31
administração, gerências de negócios e de TI, profissionais de governança,
avaliação e segurança, profissionais de auditoria de TI e de controle (COBIT,
2007, pág. 7 a 9).
Já o Guia de Elaboração de PDTI do SISP, fruto de um processo participativo de
construção, foi concebido para aplicação pelos órgãos membros do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, conforme
decreto no 7.579 de 11 de Outubro de 2011, e baseou-se em modelos de mercado
e no material didático do curso Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação do Programa de Desenvolvimento de Gestores de Tecnologia da
Informação – DGTI da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. A partir
daí, buscou-se uma adaptação da proposta considerando a realidade da TI dos
órgãos do SISP, as práticas e modelos de PDTI usados por esses órgãos e as
consultorias de apoio à elaboração de PDTI realizadas pelo Grupo Consultor.
(BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pag. 10)
O guia do SISP alinha-se também à EGTI, quanto ao atendimento da meta
“promover o aumento do nível de maturidade de governança de TI no âmbito do SISP”,
bem como observa as referências legais aplicáveis ao tema, a fim de prover conformidade
normativa.
Com a junção destas metodologias foi possível utilizar as melhores práticas de
mercado alinhadas às diretrizes de Gestão de Tecnologia da Informação da
Administração Pública Federal – APF.
As atividades que se somaram a estas metodologias para o desenvolvimento das
ações que possibilitaram o levantamento de informações para a execução deste plano
foram:
Reuniões periódicas com as equipes da CGMI;
Participação nas reuniões de ponto de controle das ações da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA do Ministério;
Participação nas reuniões de ponto de controle das ações da Secretaria
Executiva;
Encaminhamento de questionários para levantamento de informações das
Secretarias do MDA;
Elaboração do Plano de Trabalho e Diretrizes para o PDTIC;
Delimitação das etapas das fases de preparação, diagnóstico e
planejamento;
32
Validação dos objetivos estratégicos apresentados no PETI;
Levantamento do status do executado e do planejado na versão anterior do
PDTIC do MDA;
Revisão do Planejamento Orçamentário de TIC.
4.2 Processo de Elaboração do PDTIC
Seguindo as orientações do Guia de Elaboração de PDTI do SISP, dividiu-se em
03 (três) fases o processo de elaboração deste documento:
Fase de preparação;
Fase de diagnóstico; e
Fase de planejamento.
Para cada fase foram trabalhados os processos que a integram, realizando em
cada processo as adequações necessárias para elaboração do projeto no MDA. Cada
processo indicou o objetivo de sua execução e as atividades que o compõem.
A Instrução Normativa no 04/2010 – SLTI/MPOG, em seu art. 2o, inciso X,
descreve o PDTI como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e
processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades de informação
de um órgão ou entidade para um determinado período.
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação do MDA avalia a situação atual,
projeta as necessidades de tecnologia da informação e recomenda o processo
mais adequado para realizá-lo. É composto por uma sequência de processos inter-
relacionados que serviram para determinar os objetivos e metas a serem atingidos
com o emprego dos recursos de tecnologia, bem como indica os recursos
necessários para o seu desenvolvimento. (BRASIL, MP/SLTI, 2012a, pág. 16)
O modelo para implantação deste PDTIC propõe:
A análise da situação da TIC (visão interna e externa);
O levantamento das recomendações (pontos fortes e oportunidades de
melhorias); e
A implantação das mudanças (estratégias) para atingir a maturidade da
TIC.
Dentre os fatores trabalhados para o desenvolvimento deste Plano Diretor de
Tecnologia da Informação, destacam-se:33
O conhecimento das características, estruturas e necessidades do MDA;
Conhecimento e avaliação dos sistemas existentes;
Exame dos recursos de processamento de dados existentes ou
requeridos;
Considerações de prioridades, custos, benefícios e recursos humanos.
O Plano de Ações a ser empreendido para atingir os objetivos estratégicos
definidos no Planejamento Estratégico de TIC – PETIC, foi dividido em 02 grupos:
Ações Fundamentais (AF) : corresponde às ações para as quais a CGMI
dispõe das condições necessárias para sua execução; e
Ações Condicionais (AC) : que são as ações que dependem fortemente de
requisitos ainda não satisfeitos e que serão empreendidas à medida que
forem supridas suas condições.
Dessa forma foi possível atingir o principal objetivo do Plano que é delinear as
ações necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas pelo MDA em seu
Planejamento Estratégico Institucional, integrando com tecnologias as áreas de negócio
do Ministério.
4.3 Cenários Trabalhados e Aplicação da Matriz SWOT
Na reunião de alinhamento estratégico realizada com os colaboradores da CGMI,
foram discutidos os cenários internos e externos da CGMI, dando origem à matriz
SWOT, apresentada na tabela 02, que também compõe o Planejamento Estratégico de
Tecnologia da Informação e Comunicação do MDA.
34
Tabela 02 – Matriz SWOT CGMI
Cenário Externo
Ameaças Oportunidade
Perda de pessoal qualificado para o mercado externo;
Ausência de mapeamento de processo no MDA;
Programação orçamentária sujeita a contingenciamento;
Intercorrência de demandas;
Aquisição e desenvolvimento independente de sistemas e serviços
de TIC pelos usuários (feitas fora da CGMI);
Possibilidade de chegada de Gestores externos sem conhecimento
da CGMI;
Cortes no plano de treinamento técnico de TIC, estabelecido no
Plano Anual de Capacitação da CGMI;
Mudanças abruptas na legislação;
Falta de norma e orçamento para ações críticas de TIC;
Respostas às demandas do usuário lentas, desiguais e
inadequadas;
Mapeamento de serviço precário;
Falta de compromisso do usuário na definição de requisitos e
prioridades dos projetos;
Ciclo de vida dos contratos;
Abandono de Projetos.
Planejamento Estratégico do MDA;
Investimento na formação de gestores;
Apoio da alta administração na implantação de Governança de TIC;
Avanço das compras públicas institucionais de TIC;
Novos sistemas finalísticos;
Evolução para atendimento de novas políticas públicas;
Valorização da TIC pela Presidência, MP, CGU e TCU;
Necessidade de Integração;
Aproximação com SISP/MPOG/SLTI;
Comprometimento;
Planos de Contingência.
Cenário Interno
Pontos Fracos Pontos Fortes
Padrões insuficientes de documentação, metodologia, métricas,
padronização, homologação de sistemas e serviços;
Acompanhamento do planejamento operacional e estratégico
incipiente;
Inexistência de política formal de relacionamento com o usuário;
Falta de regras de gestão claras;
Deficiência no marketing interno e externo;
Deficiência na comunicação entre as áreas internas;
Poucos perfis e baixa qualificação de gestores;
Política informal de capacitação de equipe;
Política informal de capacitação de usuários;
Processo formal para a gestão e acompanhamento orçamentário
incipiente;
Desnivelamento técnico de servidores;
Falta de definição das interfaces internas entre as coordenadorias;
Quadro de funcionários de carreira técnica inadequado para a
demanda;
Defasagem tecnológica;
Falhas na comunicação interna;
Rotatividade de pessoal;
Ausência de Processos;
Sistemas Legados;
Gestão do Conhecimento;
Espaços Físicos;
Ambiente de trabalho;
Infraestrutura tecnológica em ascensão;
Espaço criativo e inovador;
Capacidade de resolver problemas emergenciais;
Disposição para melhoria dos processos internos;
Patrocínio das Coordenadorias para fortalecimento dos processos
internos;
Definição da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas - MDS
e MGP – Metodologia de Gestão de Projetos e a institucionalização
do escritório de Projetos;
Melhorias no processo de gestão de demandas;
Forte trabalho de Governança de TIC;
Aplicação das melhores práticas de gestão de TIC em uso no
mercado.
Conhecimentos individuais das políticas públicas do Ministério;
Boa relação entre gestores e corpo técnico.
36
5 ABRANGÊNCIA E VALIDADE DO PDTIC
5.1 Abrangência
Este Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá abranger
as unidades administrativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, conforme
declarado a seguir:
Gabinete do Ministro;
Secretaria Executiva;
Secretaria da Agricultura Familiar;
Secretaria do Desenvolvimento Territorial;
Secretaria de Reordenamento Agrário;
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal;
5.2 Validade
O presente PDTIC terá validade no triênio 2014 – 2016, com data de início em
01/01/2014 e data de término estipulada em 31/12/2016, estando sujeito a quantidade de
revisões que forem necessárias. É importante relembrar que os planos de tecnologia da
informação devem estar sempre em consonância com o Planejamento Estratégico
Institucional, portanto, sempre que ocorrerem modificações no PEI tais modificações
deverão ser refletidas no PDTIC.
6 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
A tabela 03 apresenta os documentos que foram utilizados como referência para
a execução deste Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Tabela 03 – Documentos de Referência
ID Documento
01 Acórdão TCU no 1.233/2012 – TCU – Plenário
02 Acórdão TCU no 1.521/2003 – TCU – Plenário
03 Acórdão TCU no 1.558/2003 – TCU – Plenário
04 Acórdão TCU no 1.603/2008 – TCU – Plenário
05 Acórdão TCU no 2.094/2004 – TCU – Plenário
06 Acórdão TCU no 2.308/2010 – TCU – Plenário
07 Acórdão TCU no 786/2006 – TCU – Plenário
08 Control Objectives for Information and related Technology – COBIT 4.1
09 Constituição Federal 1998
10 Decreto Lei no 200/1967
11 Decreto no 2.271/1997
12 Decreto no 1.171/1994
13 Decreto no 1.048/1994
14 Decreto no 7.255/2010
15 Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI do SISP 2013/2015
16 Estrutura Regimental do MDA, decreto no 7.255/2010
17 Guia de Elaboração de PDTI do SISP – versão 1.0
18 Instrução Normativa SLTI/MP no 01/2010
19 Instrução Normativa SLTI/MP no 04/2010
20 Instrução Normativa SLTI/MP no 02/2008
21 Instrução Normativa GSI no 01 de 13/06/2008
22 Information Technology Infrastructure Library – ITIL v. 3.0
23 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
24 Lei no 10.180/2001
25 Lei no 8.666/1993
26 Lei no 10.520/2002
27 Lei Orçamentária Anula – LOA 201439
28 Modelo de Contratação de bens e serviços de TIC do MDA
29 Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do MDA – 2014-2015
30 Planejamento Estratégico Institucional do MDA – 2013 - 2014
31 PPA – Plano Plurianual
32 Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI MDA 2010-2013
33 Relatório de Levantamentos TC 000.390/2010-0
34 Relatório de Levantamentos TC 007.887/2012-4
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2014. Organização: CGMI
40
7 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
A tabela 04 apresenta os princípios e diretrizes que nortearam as ações propostas
no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Tabela 04 – Princípios e Diretrizes
ID Princípios e Diretrizes Origem
01 Preferência pela contratação de atividades executivas, permitindo
que os servidores públicos se concentrem nas atividades de Gestão
(planejamento, coordenação, supervisão e controle). Terceirização
limitada à disponibilidade do mercado, interesse público e segurança
nacional.
Decreto lei no 200/1967, art.
10, parágrafos 7o e 8o e
Decreto no 2.271/1997, art.
1o parágrafos 1o e 2o.
02 Toda licitação deve ser precedida de planejamento da contratação
em harmonia com o planejamento estratégico da instituição,
planejamento estratégico de TI e PDTI, em que fique precisamente
definido, dentro dos limites exigidos na Lei no 8.666/93, os produtos a
serem adquiridos, sua quantidade e o prazo para entrega das
parcelas, se houver entrega parcelada, bem como a mensuração e
avaliação de resultados
Decreto no 2.271/97, at. 2o;
Acórdão no 1.521/2003 –
TCU – Plenário, item
9.2.2.3; Lei no 8.666/93;
Instrução Normativa
SLTI/MP no 04/2010;
Portaria SLTI/MP no
08/2009.
03 Para aquisição de bens e serviços comuns será adota a licitação na
modalidade Pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais no mercado.
Lei no 10.520/2002
04 O orçamento de ações de TI priorizará, pela ordem:
a) contratos continuados cujos objetos ainda são considerados
relevantes e a infraestrutura para mantê-los;
b) projetos novos com alto impacto para áreas de negócios do
MDA.
PETIC 2014-2015
05 Todos os serviços e processos de TI críticos para a organização
devem ser monitorados (planejados, organizados, documentos,
implementados, medidos e acompanhados, avaliados e melhorados).
Estratégia Geral de
Tecnologia da Informação
– EGTI; Acórdão no
1.603/2008 – TCU –
Plenário
06 Garantir que todos os sistemas corporativos do MDA e a inteligência
das soluções adotadas estejam sob o domínio da CGMI.
PETIC
41
07 Priorizar o uso e o desenvolvimento de soluções tecnológicas
simples, modulares e integradas.
PETIC e PEI
08 Garantir que todas as demandas concernentes a serviços e/ou
soluções tecnológicas sejam encaminhadas à CGMI através de
canal único de suporte.
PETIC
09 Garantir que o atendimento das demandas recebidas pela divisão de
suporte seja priorizado de acordo com a estratégia do MDA e
definido nos SLAs de contratos.
PETIC
10 Garantir que o desenvolvimento e as manutenções nos aplicativos
sejam realizados com base na metodologia de desenvolvimento de
sistemas
PETIC
11 Gerir os ativos tecnológicos de forma a evitar aquisições
desnecessárias e garantir a sua efetiva implantação e utilização.
PETIC
12 Aderência total ao orçamento e buscar a melhor execução
orçamentária para os projetos de tecnologia da informação
PETIC e LOA
13 Alinhamento da TI com os negócios do Ministério PETI e Acórdão 2.308/2010
– TCU – Plenário.
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2014. Organização: CGMI
42
8 ESTRATÉGIAS DA ORGANIZAÇÃO
Nas estratégias do MDA identificou-se os objetivos e as linhas de ação que competem ao Ministério, a partir dos
instrumentos de direcionamento e planejamento do Governo. A tabela 05 alinha os objetivos estratégicos institucionais aos
objetivos estratégicos de tecnologia da informação, uma vez que: os objetivos estratégicos institucionais já estão alinhados ao PPA,
a LOA e a LDO e os objetivos estratégicos de TI estão alinhados ao PEI e a EGTI.
Tabela 05 – Estratégias da Organização
Planejamento Estratégico MDA - PEI PETIC
Objetivos Estratégicos Estratégia Ação Estratégica Objetivos Estratégicos
1. Promover o desenvolvimento
socioeconômico e ambiental dos diferentes
segmentos da agricultura familiar, contribuindo
para a organização da oferta de alimentos,
produtos e serviços à sociedade.
1) Ampliar as ações de fortalecimento das
organizações econômicas da Agricultura
Familiar e Assentados da Reforma Agrária
1.4. Elaborar e encaminhar medida
provisória acerca da formalização
das organizações e apoio ao acesso
destas às políticas públicas.
1.5. Aperfeiçoar o marco normativo
referente à agroindústria e pequenas
cooperativas.
1.6. Apoiar agricultores familiares
organizados em pessoas jurídicas,
para comercialização de seus
produtos pelo PAA (modalidade
formação de estoque).
1.8. Ampliar a participação das
organizações econômicas no PAA,
PNAE, e biodiesel.
1.3. Garantir a Infraestrutura de TIC;
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
1.9. Articular cidades polo para
ampliar a participação das
organizações econômicas da
agricultura familiar e de assentados
da reforma agrária no PNAE.
1.10. Qualificar a oferta de
infraestrutura produtiva e viária aos
empreendimentos da agricultura
familiar e assentados da reforma
agrária.
2) Ampliar o acesso ao mercado e
promover produtos da agricultura familiar e
reforma agrária.
2.1. Promover ações de estímulo à
promoção comercial de produtos da
agricultura familiar e da reforma
agrária.
2.2. Consolidar a estratégia
comercial de produtos da agricultura
familiar brasileira em mercados
externos.
2.3. Qualificar o acesso a Mercados
de Varejo e Atacado dos
empreendimentos da agricultura
familiar e assentamentos de reforma
agrária.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
3) Aperfeiçoar os mecanismos de acesso
às políticas públicas aos diferentes públicos
da agricultura familiar.
3.1. Implementar o cadastro da
agricultura familiar e assentados da
reforma agrária.
3.2. Revisar os procedimentos para
emissão do Cadastro/DAP
observando o regramento do MCR
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
44
10. de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
4) Ampliar e qualificar o uso de sistemas de
produção, extração e manejo sustentável,
observando as especificidades de cada
região e bioma.
4.1. Desenvolver Plano Safra
específico para o bioma Amazônico.
4.2. Atuar nos processos de
desenvolvimento e implementação
dos projetos CAR/PRA para garantir
as necessidades e especificidades
da agricultura familiar e
assentamento da reforma agrária.
4.3. Participar do desenvolvimento
do Plano Nacional de Fortalecimento
do Extrativismo.
4.4. Propor a ampliação das culturas
regionais e da sócio biodiversidade
no zoneamento agrícola (referência
culturas da PGM-Bio).
4.5. Apoiar a implementação e
sistematizar os resultados de
projetos que ampliem a participação
da Agricultura Familiar nos
programas de produção e uso de
energia renovável.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
5) Ampliar a produção agroecológica e
orgânica na agricultura familiar e reforma
agrária.
5.2. Ampliar o número de famílias
atendidas com Ater no público
orgânico, agroecológico e em
transição.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
45
5.3. Promover a participação das
unidades agroecológicas nos
mercados institucionais e
diferenciados.
5.4. Implantar programa de sementes
e mudas agroecológicas.
5.5. Apoiar projetos de infraestrutura
para produção agroecológica em
territórios (rurais e da cidadania).
5.7. Fortalecer a produção
agroecológica desenvolvida pelas
mulheres.
de trabalho do MDA.
6) Desenvolver e implementar Plano de
Convivência com o Semiárido.
6.1. Elaborar e implantar o Plano
Safra Semiárido.
6.4. Apoiar projetos de infraestrutura
de convivência com o semiárido nos
Territórios.
6.7. Ampliar o atendimento do
Garantia Safra no semiárido e região
da SUDENE
6.8. Ampliar o acesso ao crédito no
semiárido.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
7) Estimular o compartilhamento de
conhecimento e de tecnologias apropriadas
à agricultura familiar e aos assentamentos
da reforma agrária.
7.1. Implantar o Plano Nacional de
Formação de Agentes de Ater.
7.2. Articular a criação e implantação
do Plano Nacional Político-
Pedagógico do PRONATEC Campo.
7.7. Articular a rede de pesquisa
agropecuária para organizar o
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
46
compartilhamento de tecnologias
apropriadas aos diversos biomas.
7.8. Articular e promover o
compartilhamento de conhecimento e
tecnologias apropriadas à agricultura
familiar e aos assentamentos da
reforma agrária.
7.9. Ampliar o atendimento de Ater.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições
12) Ampliar a cobertura e aprimorar os
instrumentos de garantia de renda para a
agricultura familiar e assentamentos da
reforma agrária.
12.2. Aprimorar o SEAF e PGPAF 1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
2. Contribuir para a superação da pobreza rural
nos diferentes segmentos da Agricultura
Familiar e da Reforma Agrária, priorizando a
inclusão produtiva com abordagem territorial.
1) Viabilizar a produção de diagnóstico
sobre a pobreza rural na agricultura
familiar, identificando as demandas das
políticas públicas para esse público.
1.1. Construir uma base unificada de
informações do público da agricultura
familiar em situação de pobreza.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
2) Qualificar e ampliar os instrumentos de
busca ativa para a agricultura familiar em
situação de pobreza.
2.1. Ampliar o acesso das
agricultoras, acampadas e
assentadas em situação de pobreza
à documentação para as mulheres
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
47
rurais, ao cadastro da agricultura
familiar, ao cadastro único e aos
programas sociais.
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
3) Implementar e qualificar políticas e
instrumentos de desenvolvimento rural
específicos para o público em situação de
pobreza considerando sua diversidade,
territórios e biomas.
3.1. Adequar e expandir os
programas Ater, GS, PAA e os
instrumentos específicos de acesso a
terra, organização econômica e
financiamento para o público rural
em situação de pobreza.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
3. Efetivar uma política de governança
fundiária, com articulação interinstitucional e
federativa, por meio de instrumentos de
conhecimento e gestão da estrutura fundiária,
do regime de propriedade, do uso da terra e
dos recursos naturais.
1) Qualificar e efetivar os normativos e
instrumentos para gestão fundiária
1.2. Aperfeiçoar sistemas
informatizados de cadastro de
imóveis, certificação e destinação de
áreas, e controle da aquisição de
terras por estrangeiros.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4. Promover a democratização do acesso à
terra, com ações de reforma agrária e
fundiárias, observando as especificidades de
cada território e bioma e a função social da
propriedade, contribuindo para o
desenvolvimento rural sustentável, a superação
da pobreza e da violência no campo.
3) Intensificar as ações de regularização
fundiária em todo o país.
3.2. Georreferenciar e qualificar
procedimentos para a destinação de
terras públicas.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
4) Democratizar o acesso à terra via PNCF
para a superação da pobreza e
consolidação da Agricultura Familiar
4.3. Articular o CadÚnico com o
público da Pobreza Rural do PNCF.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
6. Promover o acesso dos Povos e
Comunidades Tradicionais às políticas
produtivas, de garantia de direitos e a
3) Fortalecer a organização produtiva
sustentável dos povos e comunidades
tradicionais.
3.1. Ampliar a emissão de DAP para
PCTs.
3.2. Aumentar a capacitação dos
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
48
regularização fundiária dos territórios,
contribuindo para o seu etnodesenvolvimento.
PCTs para acesso ao PAA e PNAE.
7. Promover a autonomia e a emancipação da
juventude rural, contribuindo para a sua
permanência no campo e para a sucessão
rural.
2) Fortalecer a inclusão produtiva da
juventude rural.
2.3. Participar da elaboração do
Programa Nacional Interministerial
para a juventude, com foco na
formação agroecológica e na
inserção da juventude rural aos
mercados.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
4.2. Melhorar a interação com outras
unidades e instituições.
8. Consolidar a abordagem territorial como
estratégia de desenvolvimento, fortalecendo a
integração das políticas agrícolas, agrárias, de
serviços, de infraestrutura rural e articulação
interfederativa.
1) Fortalecer a política de desenvolvimento
territorial.
1.4. Criar o ambiente institucional
para elaborar, implementar e
monitorar a integração de políticas
públicas através da estratégia
territorial.
1.6. Promover a integração de
políticas agrícolas, agrárias, de
mulheres, juventude e PCTs do
MDA/INCRA nos territórios (Plano
Safra Territorial / Plano de Inclusão
Produtiva).
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
3) Promover e fortalecer as instâncias de
gestão social das políticas públicas para a
promoção do desenvolvimento territorial.
3.4. Inserir as Casas Digitais
integrantes do Projeto Territórios
Digitais na estratégia de
desenvolvimento territorial.
3.5. Estimular os colegiados
territoriais dos Territórios da
Cidadania a realizar o
acompanhamento do Pronatec
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
49
Campo, PRONERA e Arca das
Letras.
10. Aumentar a eficiência operacional
aprimorando a gestão dos processos de
trabalho, reduzindo despesas, aperfeiçoando a
comunicação interna e incentivando práticas
que conduzam à inovação e à agilidade nas
entregas.
1) Aprimorar a comunicação interna e
externa e disseminar informações.
1.1. Estruturar o sítio do MDA como
um portal de serviços ao público
interno e externo a partir dos dados
elaborados e existentes no
Ministério.
1.2. Elaborar e divulgar plano de
comunicação do MDA, com foco nos
públicos, parceiros e organizações
sociais.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
2) Otimizar fluxos de processos e
atividades e redefinir estrutura
organizacional.
2.1. Definir e divulgar os fluxos de
processos do MDA
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA.
3) Otimizar recursos e reduzir despesas 3.1. Implantar e institucionalizar o
PES e o PLS
2.2. Aprimorar a gestão orçamentária
e contratual de TIC.
2.3. Gerenciar os riscos na
contratação.
4) Aperfeiçoar processos de planejamento,
monitoramento e gestão.
4.1. Implementar mecanismos
integrados de planejamento,
monitoramento e gestão estratégicos
do MDA/INCRA
4.2. Definir metodologia e
implementar monitoramento e gestão
de planejamento estratégico.
4.1. Ampliar a governança de TIC
11. Fomentar a produção, difusão e gestão dos
conhecimentos técnico-científicos, com vistas a
qualificar e divulgar as ações referentes ao
desenvolvimento rural sustentável e solidário.
1) Fomentar, produzir e difundir o
conhecimento técnico e científico sobre o
meio rural, reforma agrária e sobre os
programas e políticas do MDA/INCRA.
1.6. Difundir o conhecimento
produzido acerca da temática rural
na Arca das Letras.
1.3. Garantir a infraestrutura de TIC.
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC;
50
12. Desenvolver ações para aumentar o
comprometimento, a capacitação e a satisfação
das equipes colaboradoras do MDA/INCRA.
1) Qualificar corpo técnico do Ministério 1.1. Alinhar o plano anual de
capacitação às estratégicas do
MDA/INCRA
1.1. Promover o desenvolvimento da
equipe
2) Criar políticas de ampliação do quadro
funcional (servidores, gestores e DAS)
2.1. Atrair servidores de diversas
carreiras para o MDA/INCRA.
2.2. Realização de concursos do
MDA e ampliação de DAS.
1.1. Promover o desenvolvimento da
equipe.
1.3. Melhorar o clima organizacional.
3) Manter o alto nível de comprometimento
dos colaboradores
3.1. Readequar espaço físico MDA;
3.4. Criar um plano de qualidade de
vida.
3.5. Promover a interação entre as
equipes.
1.3. Melhorar o clima organizacional;
1.2. Garantir a infraestrutura de TIC.
Fonte: BRASIL, CGMI/MDA, 2014b. Organização: CGMI
51
8.1 Estratégias de Negócio e Estratégias de TI
Para a CGMI entregar de maneira bem-sucedida os serviços que suportam as
estratégias de negócios do Ministério, deve existir uma clara definição das
responsabilidades e direcionamento dos requisitos pelas unidades do MDA e um claro
entendimento acerca do que e como precisa ser entregue pela CGMI.
De acordo com o COBIT (2007), enquanto os critérios de informação fornecem
um método para definir os requisitos de negócios, definir um conjunto de
objetivos de negócios e de TI, fornece uma base mais refinada para o
estabelecimento e priorização de demandas alinhadas com os requisitos de
negócios e o desenvolvimento de métricas que permitam avaliar se esses
objetivos foram atendidos.
O objetivo maior do uso da TI no Governo Federal é o alinhamento e a promoção
de políticas públicas, este deve ser representado como objetivo de negócios para
a área de TI. (COBIT, 2007, pág. 17)
A Figura 02 ilustra como a estratégia do Ministério foi traduzida em objetivos
relacionados às iniciativas de TI (objetivos de negócios para a CGMI), já definidas no
Planejamento Estratégico de TI.
Esses objetivos, uma vez bem definidos e priorizados, levaram a uma clara
definição dos objetivos próprios da CGMI (os objetivos de TI) especificados no
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, o que por sua vez foi
base para as definições de recursos e capacidades de TI declarados neste PDTI,
necessários para executar de maneira eficiente a parte que cabe à CGMI na
estratégia do MDA. (COBIT, 2007, pág. 18)
Figura 02 – Definindo os objetivos de TI e a arquitetura corporativa de TI
Fonte: CobiT 4.1, 2007, pág. 13
Uma vez definidos os objetivos, eles devem ser monitorados, conforme
determinado no PETI, para assegurar que as entregas atendam às expectativas. A
tabela 06 apresenta o relacionamento entre as estratégias de TI e os critérios de
informação declarados no COBIT, utilizados pela CGMI para traduzir os objetivos
estratégicos em objetivos estratégicos de TIC a serem trabalhados e monitorados pela
CGMI.
53
Tabela 06 – Relacionamento das Estratégias de TI e os Critérios de Informação do COBIT
Objetivos de Negócio
Critérios de Informação do CobiT
Eficácia
Eficiência
Confidencialidade
Integridade
Disponibilidade
Conform
idade
Com
patibilidade
Perspectiva Financeira
1 Prover um retorno de investimento adequado para os
investimentos de TI relacionados às Políticas Públicas
do Ministério.
X
2 Gerenciar os riscos relacionados a TI X X X
3 Aprimorar governança corporativa e transparência X
Perspectivas das Unidades
4 Aprimorar orientação para clientes e serviços X
5 Orientar produtos e serviços competitivos X X
6 Estabelecer a continuidade e disponibilidade de serviços X X
7 Criar agilidade em responder a requerimentos de
negócios que mudam continuamente
X X
8 Atingir otimização dos custos para entrega dos serviços X
9 Obter informações confiáveis e úteis para o processo de
decisões estratégicas
X X X
Perspectiva Interna
10 Aprimorar e manter a funcionalidade dos processos de
negócios
X X
11 Reduzir custos de processos X
12 Conformidade com leis externas, regulamentos e
contratos
X X
13 Conformidade com políticas públicas X X
14 Gerenciar mudanças de negócios X X
15 Aprimorar e manter a operação e produtividade de
pessoal
X X
Perspectiva de Aprendizagem
16 Gerenciar a inovação de produtos e negócios X X
17 Contratar e manter pessoas habilitadas e motivadas X X
Fonte: CobiT 4.1, 2007. Organização: CGMI
54
8.2 Necessidades Corporativas do Ministério
A partir do estabelecimento dos relacionamentos definidos na tabela 06, a CGMI
tratou de definir as necessidades corporativas do Ministérios buscando então traduzir as
estratégias de negócio em estratégias de TI. Para isso, foram delimitadas as áreas de
atuação das unidades do MDA, conforme disposto a seguir.
O MDA possui 05 (cinco) Secretarias que atuam com diversos programas que
possuem o foco de cumprir a missão do Ministério que é:
[...] promover a política de desenvolvimento do Brasil rural, a democratização do
acesso à terra, a gestão territorial da estrutura fundiária, a inclusão produtiva e a
ampliação de renda da agricultura familiar, contribuindo com a soberania
alimentar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. (BRASIL,
MDA, 2014a)
A Secretaria Executiva – SE : que atua diretamente junto ao Ministro e é
responsável pelo acompanhamento de todos os programas de governo do MDA.
É composta pelo Gabinete do Secretário Executivo, Ouvidoria Agrária Nacional e
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA.
A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) : tem por missão consolidar o
conjunto da agricultura familiar de modo a promover o desenvolvimento local
sustentável. Entre os seus programas estão:
Alimentação Escolar: A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de,
no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação
escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os
assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14). A
resolução também abre a possibilidade de divulgação das chamadas
públicas na Rede Brasil Rural - ferramenta criada pelo MDA para
facilitar o processo de compra e venda de produtos da agricultura
familiar.55
Agroindústrias: O Programa de Agroindústria apoia a inclusão dos
agricultores familiares no processo de agroindustrialização e
comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar
renda e oportunidades de trabalho no meio rural, garantindo a melhoria
das condições de vida das populações beneficiadas direta e
indiretamente pelo Programa. As linhas de ação deste programa
utilizam o PRONAF para crédito rural que financia os agricultores.
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): o principal objetivo
dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é melhorar
a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do
aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso
a recursos, serviços e renda, de forma sustentável. Para isso, dispõe
do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) , que
conta com três coordenações: Fomento à Ater, Formação de Agentes
de Ater e Gestão do Sibrater.
Biodiesel: O MDA participa da gestão do Programa Nacional de
Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), por meio do qual, além de
estimular a produção do novo combustível, procura apoiar a
participação da agricultura familiar na sua cadeia de produção.
Instrumentos como o Selo Combustível Social e estratégias de
organização da base produtiva que envolvem mecanismos de Ater,
fomento, crédito, chamamentos e chamadas públicas e apoio à
Projetos e Parcerias estão disponíveis para promover o fortalecimento
da agricultura familiar na produção de biodiesel.
Garantia-Safra: É uma ação do Pronaf para agricultores familiares da
área de atuação da Sudene, majoritariamente semiárida, que sofrem
perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que
aderirem ao Garantia Safra (GS) nos municípios em que forem
detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão,
arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente
do governo federal.
Mais Alimentos: Lançado em 2008, o Programa Mais Alimentos,
incrementa a produtividade da agricultura familiar através da linha de
crédito direcionada à modernização da infraestrutura de unidades 56
familiares. Garantindo produção, tecnologia para os produtores,
financiamento e, ao mesmo tempo, assistência técnica. O Pronaf Mais
Alimentos destina recursos para investimentos em infraestrutura da
propriedade rural e, assim, cria as condições necessárias para o
aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): é uma ação do
Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da
pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.
Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que
favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou
de suas organizações, estimulando os processos de agregação de
valor à produção. O programa é acessado por agricultores familiares,
assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais
povos e comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares
rurais portadores de DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf .
Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF): garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf
Custeio ou o Pronaf Investimento , em caso de baixa de preços no
mercado, um desconto no pagamento do financiamento,
correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de
garantia do produto.
Pronaf: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem
renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O
programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos
rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de
crédito do País. Após a decisão do que financiar, a família deve
procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP) , que será emitida segundo a renda anual e
as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas
específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da
reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a 57
Unidade Técnica Estadual (UTE).
Redes Temáticas de ATER: As Redes Temáticas de Ater vêm se
integrar à nova dinâmica da assistência técnica e extensão rural
pública, baseada na cooperação entre Governo Federal e as
organizações governamentais e não governamentais, institucionalizada
no Sistema Brasileiro Descentralizado de Ater (Sibrater) . Promovem a
articulação entre os agentes, as organizações de assistência técnica e
extensão rural e a pesquisa agropecuária. Criam, ainda, oportunidades
de intercâmbio e troca de experiências, facilitam o conhecimento das
políticas públicas e a formação dos agentes de Ater, organizam e
disponibilizam conteúdos e propostas tecnológicas para os agentes e
agricultores familiares. Contam com o Portal Comunidades da
Agricultura Familiar , que disponibiliza ferramentas digitais de
comunicação e gestão.
SEAF: Ação dirigida exclusivamente aos agricultores familiares que
contratam financiamentos de custeio agrícola no Pronaf, o Seguro da
Agricultura Familiar (SEAF) foi instituído no âmbito do Proagro e atende
a uma reivindicação histórica do agricultor: produzir com segurança e
com relativa garantia de renda. Assim, o SEAF não se limita a cobrir
todo o valor financiado, o seguro garante 65% da receita líquida
esperada pelo empreendimento financiado.
Suasa: O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa), regulamentado em 2006, é um sistema unificado e
coordenado pela União, com participação dos municípios, estados,
através de adesão. Produtos inspecionados por qualquer instância do
sistema Suasa podem ser comercializados em todo o território
nacional. Esse novo sistema de inspeção sanitária permite a
legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a
comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado
formal em todo o território brasileiro. Com isso, melhor do que o
sistema de inspeção anterior, o Suasa impulsiona a geração de postos
de trabalhos e de renda entre as famílias envolvidas no processo
produtivo.
Talentos do Brasil: O Talentos do Brasil promove e estimula a troca 58
de conhecimentos, valorizando a identidade cultural, promovendo a
geração de emprego e renda e agregando valor à produção de grupos
de artesãos rurais. Desenvolvido pelo MDA/SAF, o Talentos do Brasil
apoia a estruturação de grupos produtivos de forma sustentável, focada
no mercado e na gestão participativa.
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) contribui para o
desenvolvimento harmônico de regiões onde predominam agricultores
familiares e beneficiários da reforma e do reordenamento agrários.
Tem como finalidade articular, promover e apoiar as iniciativas da
sociedade civil e dos poderes públicos, em prol do desenvolvimento de
regiões onde predominam agricultores familiares e beneficiários da
reforma e do reordenamento agrário.
As iniciativas da SDT buscam incentivar as capacidades humanas e da
autogestão dos territórios rurais, contribuindo desse modo para a
redução das desigualdades regionais e sociais, além da integração dos
territórios rurais ao processo de desenvolvimento nacional.
Tem como estratégia de ação de atuação a abordagem territorial do
desenvolvimento expressa no Programa de Desenvolvimento
Sustentável de Territórios Rurais. Um de seus maiores desafios é
identificar e constituir territórios a partir de identidades regionais como
elemento aglutinador e promotor do desenvolvimento sustentável.
A abordagem territorial é uma visão essencialmente integrada de
espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas. Essa
abordagem considera que a equidade, o respeito à diversidade, a
solidariedade, a justiça social, o sentimento de pertencimento, a
valorização da cultura local e a inclusão social são objetivos
fundamentais a serem atingidos.
A Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) , atua na implementação de
políticas públicas nacionais para o meio rural por meio de ações
complementares à reforma agrária, como a garantia de acesso a terra pelo
Crédito Fundiário. Entre os programas de ação da SRA, destacamos:
Arca das Letras: implanta bibliotecas para facilitar o acesso ao livro e 59
à informação no meio rural brasileiro. O Programa beneficia
diariamente milhares de famílias do campo, formadas por agricultores
familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de
pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações
ribeirinhas.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): que oferece
condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca
terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.
O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária
para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra,
o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar
implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário
para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária: que
viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio
da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o
conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um
instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas
locais, como o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários
do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis
rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas
prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis
de titulação, incidência de “grilagens”, concentração de pequenas
propriedades bem como as áreas onde existam projetos de
desenvolvimento territorial e local.
A Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL ): coordena, avalia e monitora as ações do Programa Terra Legal
Amazônia, além de atuar conjuntamente com outros órgãos na formulação de
políticas fundiárias para a região. Entre os principais programas de ação da
SERFAL, destacamos:
Terra Legal: programa de regularização fundiária, coordenado pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar
títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras 60
públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas
indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou
reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança
jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de
produção sustentável na Amazônia Legal. A intenção é regularizar as
ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às
comunidades locais.
Todos os sistemas do MDA são ferramentas desenvolvidas pela CGMI que
possibilitam às Secretarias do MDA atingir os objetivos estratégicos definidos no
Planejamento Estratégico 2013-2015, que englobam:
Desenvolvimento Socioeconômico e ambiental da Agricultura Familiar;
Superação da Pobreza Rural;
Produção, extração e manejo sustentável;
Abordagem territorial;
Democratização do acesso à terra;
Governança fundiária;
Autonomia das Mulheres Rurais;
Autonomia e emancipação da Juventude Rural;
Promoção do etnodesenvolvimento;
Gestão e participação social;
Eficiência Operacional;
Satisfação das Equipes.
Portanto, garantir que os sistemas de informação do MDA, responsáveis pela
sustentação de todos os programas de ação do Ministério, atendam às necessidades
das Secretarias, garante que o MDA será capaz de cumprir a sua missão, tendo sido
identificada como uma das macro demandas da CGMI, direcionando grande parte das
ações deste PDTIC.
A CGMI atualmente não possui equipe técnica suficiente e capacitada, apta a
atender todas as demandas das Secretarias, o que impacta na qualidade e segurança
dos sistemas de informação do MDA. Além dos sistemas existentes, o número de
demandas por novos sistemas ou funcionalidades é muito grande para a capacidade de
atendimento da CGMI.
As demandas decorrentes dos sistemas de informação do Ministério são as que
apresentam maior criticidade, maior número reprimido e que afetam diretamente os 61
usuários internos e externos. Além destas, o MDA também possui demandas de
infraestrutura tecnológica e suporte, que afetam indiretamente os usuários internos, mas
que possuem alto grau de criticidade, pois constituem a base para um ambiente seguro
e estável para os sistemas de informação, portanto, é necessário dotar o MDA de
pessoal técnico suficiente, bem como contratos de serviços de tecnologia para suprir as
necessidades de TIC.
62
9 RESULTADOS DO PLANEJAMENTO ANTERIOR
Rever o planejamento anterior e avaliar sua execução é parte fundamental para consolidar o novo Plano Diretor de
Tecnologia da Informação do Ministério, buscando sanar e aprender com as dificuldades apresentadas no ano anterior.
A tabela a seguir (tabela 07) apresentará os objetivos estratégicos definidos no PDTI anterior, com suas metas e
indicadores, o status de cada ação e algumas observações que se fizeram necessárias.
Tabela 07 – Resultados do Planejamento Anterior
Objetivos Metas Indicadores Iniciativas Estratégicas Status
1 – Consolidar as ações de
Tecnologia da Informação no
Ministério.
1 – Unificar o acesso aos
sistemas de informação do
Ministério.
Percentual de sistemas de
informação com acesso
unificado no âmbito do MDA.
1.1. Elaborar Plano de
Integração de acesso para
sistemas legados.
A Coordenação de
Modernização de Sistemas
ainda passa por um processo de
reestruturação de seus
processos e atividades,
incluindo a priorização e
organização das demandas. Em
função disso, a iniciativa
estratégica 1.1 ainda não foi
executada, pois são necessárias
inúmeras outras atividades de
organização da Coordenação
para chegarmos a um acesso
integrado aos sistemas.
2 – Prover e manter soluções de
TI que melhorem os processos
de trabalho.
2 – Atender às necessidades de
TI apresentadas pelas unidades.
Capacidade efetiva de
atendimento de demandas por
soluções de tecnologia da
informação.
2.1. Prover sistema
informatizado de monitoramento
da execução física e financeira
dos programas e ações do MDA.
Não executado
2.2. Evoluir o SISPAC 2 para
permitir a realização de novas
etapas de seleção de municípios
e para incluir dados relativos à
capacitação no uso dos
equipamentos.
Em andamento. É um processo
contínuo, que necessita de
atividades e monitoramento
constante.
2.3. Prover sistema
informatizado de monitoramento
da evolução das condições de
vida das famílias em situação de
extrema pobreza
Em andamento
2.4. Prover sistema
informatizado de gestão
federativa, que consolide todas
as ações do MDA com recortes
por Entes Federativos.
Executado
2.5. Implementar a depreciação
de bens no sistema de
patrimônio.
Em andamento, especificado e
com requisitos.
2.6. Implementar recurso de
georeferenciamento no
Sisterleg.
Não executado
2.7. Prover sistema
informatizado que permita a
Em andamento
64
sistematização de dados sobre a
situação das famílias atendidas
por Chamadas de ATER.
2.8 Prover sistema informatizado
para controlar o recebimento, a
tramitação e o conteúdo dos
processos e documentos.
Não realizado
2.9. Prover sistema
informatizado para prevenir e
mediar os conflitos agrários na
zona rural.
Não realizado
2.10. Prover sistema
informatizado para o Programa
Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural (PNDTR),
visando agilizar e padronizar o
cadastro de informações.
Não realizado
2.11. Evoluir o sistema
informatizado de cadastro de
bibliotecas da Arca das Letras.
Em andamento
2.12. Prover sistema
informatizado para monitorar a
tramitação dos kits de
desapropriação de imóveis
rurais.
Não realizado
2.13. Implementar módulo de
prestação de contas do
SICONFIN.
Não realizado
65
2.14. Prover sistema
informatizado para gestão dos
Projetos de Cooperação
Técnica.
Não realizado
2.15. Prover sistema
informatizado que permita a
sistematização, em meio digital,
de informações referentes aos
temas da AIPC e documentos a
eles relacionados.
Não realizado
2.16. Prover sistema
informatizado para gestão do
processo de elaboração e
publicação de chamadas
públicas.
Não realizado
2.17. Unificar os módulos de
cadastro e titulação do
SISTERLEG.
Não realizado
2.18. Prover sistema
informatizado de Monitoramento
e Avaliação da Pnater.
Não realizado
2.19. Prover sistema
informatizado para acompanhar
a execução dos convênios e
contratos de repasse vinculados
a emendas parlamentares.
Não realizado
2.20 Prover sistema
informatizado para monitorar a
Não realizado
66
tramitação de proposições
legislativas com temas
relacionados ao MDA.
2.21 Aprimorar o Sistema de
Gestão Territorial.
Em andamento
2.22 Renovar e ampliar o parque
de equipamentos de
microinformática
Em andamento
3 – Manter em correto
funcionamento as soluções de
TI disponibilizadas.
Satisfação dos usuários em
relação ao atendimento técnico.
3.1. Contratar suporte técnico
para as soluções de TI utilizadas
pelas Unidades do Ministério
com capilaridade no DF e nos
Estados.
Realizado
Índice de disponibilidade de
serviços de TI.
3.2. Contratar serviços de
suporte para os bens e serviços
críticos de TI.
Realizado
Índice de defeitos em
equipamentos de informática.
Índice de demandas por
correção de sistemas.
3 – Promover o uso eficiente dos
recursos e serviços de TI
4 – Adequar a capacidade de
processamento, armazenamento
e comunicação de dados às
necessidades do Ministério.
Índice de utilização dos recursos
de infraestrutura;
4.1. Implantar solução de
storage.
Realizado
Percentual de componentes de
infraestrutura em uso que não
contam com suporte.
4.2. Ampliar a velocidade de
acesso à internet.
Em andamento
Percentual de componentes de
infraestrutura obsoletos
4.3. Adequar a estrutura física
do CPD.
Em andamento. Espaço
aumentado e reorganizado,
incluindo cabeamento.
Contratação de Sala Cofre em
67
andamento.
4.4. Renovar e ampliar o parque
de servidores
Em andamento. Uma parte já foi
adquirida em 2013, estando
previstas novas contratações
para 2014 e 2015.
4.5. Renovar e ampliar os
equipamentos de conexão
cabeada e sem fio
Realizado
4.6. Implantar controlador de
domínio baseado em diretórios
Em andamento
4.7. Realizar projeto piloto de
interligação de pelo menos 2
Delegacias à rede do MDA.
Não realizada
4 - Aperfeiçoar a segurança da
informação e comunicações
5 – Aumentar a confiabilidade
dos serviços de TI
Vulnerabilidade identificadas e
tratadas
5.1. Realizar análise de
vulnerabilidades
Em andamento
Serviços com certificação digital 5.2. Implantar certificação digital
para os serviços prioritários
Em andamento
5.3. Aprimorar a solução de
backup dos dados
Em andamento
5.4. Contratar soluções de
segurança (ex. IPS, IDS,
controle de intrusão, firewall de
camada 7, NAC)
Em andamento. Já foram
contratadas soluções de firewall,
as restantes serão
encaminhadas em 2014 e 2015.
6 – Normatizar os processos
relacionados à segurança da
informação e comunicações
Índice de processo de
segurança da informação
normatizado
6.1. Publicar a política de
segurança da informação e
comunicações
Realizado. Revisão da Política
em 2014.
6.2. Criar a equipe de
tratamento e resposta a
Em andamento
68
incidentes em redes
computacionais
6.3. Elaborar norma de controle
de acesso a informações
Em andamento
6.4. Elaborar norma de gestão
de riscos
Em andamento
6.5. Elaborar norma de gestão
de continuidade de negócios,
nos aspectos relacionados à
Segurança da informação e
comunicação.
Em andamento
6.6. Elaborar a norma de
Gerenciamento de Incidentes
em Redes Computacionais
Em andamento
5 – Aumentar o nível de
maturidade dos processos
internos
7 – Formalizar os processos de
trabalho da CGMI
Número de processos críticos
formalizados
7.1. Formalizar o processo de
desenvolvimento de sistemas
Realizado. Necessita de revisão
7.2. Formalizar o processo de
suporte a usuários (service
desk)
Realizado.
7.3. Formalizar o processo de
gerenciamento de mudanças
Em andamento
7.4. Formalizar o processo de
gerenciamento de backup
Em andamento
7.5. Formalizar o processo de
gerenciamento de aquisições de
TI
Realizado
69
7.6. Formalizar o processo de
manutenção de sistemas
Em andamento. Fará parte do
processo de fábrica de software
7.7. Formalizar o processo de
gerenciamento de ativos e
configuração de TI
Em andamento
7.8. Formalizar o processo de
gerenciamento de eventos e
incidentes
Em andamento
7.9. Formalizar o processo de
gerenciamento de acesso
Em andamento
6 – Ampliar a adoção de
padrões tecnológicos
8 – Aumentar o nível de
maturidade na adesão dos
padrões e-PING
Índice de tecnologias em
conformidade com os padrões
de componentes da e-PING.
8.1. Adequar as tecnologias do
MDA aos padrões previstos na
e-PING
Em andamento
7 – Desenvolver competências
gerenciais e profissionais dos
servidores de TI
9 – Capacitar os servidores de
TI nos termas sob sua
responsabilidade
Percentual da equipe de TI
capacitada de acordo com as
necessidades da função
9.1. Capacitar os servidores de
acordo com as competências
previstas no plano de
capacitação.
Em andamento
Fonte: BRASIL, CGMI/MDA, 2013. Organização: CGMI
70
As iniciativas estratégicas previstas no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação 2010-2012 apresentadas na tabela 07 demonstram um momento de
organização e estruturação da CGMI após a sua reformulação.
É possível identificar que a maioria das iniciativas estratégicas dizem respeito
aos sistemas de informação do MDA, isso porque a Coordenação de Modernização de
Sistemas – CMS tem uma enorme quantidade de demandas e possui um quadro
reduzido de pessoal, não conseguindo dar vazão às demandas represadas. São essas
iniciativas que apresentam um grande percentual de não conclusão, pois:
Houveram mudanças nas prioridades de atendimento durante o
período de vigência do PDTI;
Houveram mudanças na coordenação da CMS;
Houveram problemas com os contratos de prestação de serviços; e
O grande número de sistemas é atendido por um grupo insuficiente de
pessoal técnico capacitado.
Uma das falhas do PDTI anterior foi o pouco investimento no intuito de ampliar o
quantitativo e melhorar a capacitação da equipe da CMS, pois a equipe atual não é
suficiente para atender a todas as demandas.
Também não foi proposto um gerenciamento de demandas para que fosse
possível priorizar adequadamente todas as demandas represadas, de acordo com as
necessidades do MDA.
O referencial estratégico (missão, visão e valores) do PDTI 2010-2013 não
fortaleceu o papel da CGMI dentro do MDA. A área de TI não estava atuando como
parceira das áreas de negócio, deixando de atingir o determinado em sua missão.
Além disso, os objetivos estratégicos definidos no PDTI anterior estão voltados
para a CGMI e não possibilitam o seu posicionamento frente aos desafios negociais do
Ministério.
O PETIC 2014-2015 traz uma CGMI voltada para os objetivos de negócios do
Ministério e apresenta objetivos estratégicos dentro de 04 perspectivas, apresentadas a
seguir, que buscam definir objetivos estratégicos de TI voltados para as necessidades
de negócio do MDA.
De acordo com o avaliado, os novos objetivos estratégicos que a CGMI
trabalhará foram definidos em seu PETIC 2014-2015 e serão apresentados a seguir.
Eles foram base para a definição de um novo referencial estratégico da TI, buscando o
seu constante alinhamento com as áreas de negócio do MDA.
9.1 Diretrizes Estratégicas e Metas de Aprimoramento – PETIC 2014-2015
Em conformidade com o Plano Estratégico do MDA, os objetivos estratégicos da
TIC são sinalizadores dos pontos de atuação em que o êxito é fundamental para o
cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro da CGMI, sempre alinhada aos
objetivos estratégicos do Ministério. Eles foram divididos em 04 perspectivas
(orientação para o futuro, excelência operacional, orientação para o usuário,
contribuição para a organização) e serão a base para a definição das ações
estratégicas deste PDTIC, buscando sempre o foco de posicionar a TIC em favor do
negócio do Ministério.
9.1.1 Perspectiva – Orientação para o Futuro
Os objetivos estratégicos que compõem essa perspectiva, dentro das ações da
CGMI, estão apresentados na tabela 08, juntamente com os indicadores e as metas
que compõem cada um dos objetivos.
Tabela 08 - Perspectiva: Orientação para o Futuro
Objetivos Estratégicos
1.1. Promover o desenvolvimento da equipe
Descrição: Desenvolver as competências técnicas e gerenciais dos profissionais da CGMI.
Indicadores e Metas
Indicador: CGE - Capacitação gerencial
Meta
Treinar 100% dos gestores de TIC em governança de TIC até dezembro de 2015 (ITIL,
COBIT, BSC)
2014 = 50%
2015 = 50%
Resultados
O que medeQuantidade de gestores da Coordenação Geral e seus respectivos substitutos treinados
em framework de governança
Quem mede CGMI
72
Quando medir Trimestralmente
Por que medir
Para assegurar um nivelamento mínimo de conhecimento dos padrões norteadores das
boas práticas adotadas ou em adoção no MDA.
Como medir (quantidade de gestores treinados) / (quantidade total de gestores)
Observações
Indicador:CSS - Cursos solicitados pela equipe CGMI que estão incluídos no Plano Anual de Capacitação
Meta
Garantir que 80% dos cursos solicitados sejam incluídos no PAC
2014 = 30%
2015 = 50%
Resultados
O que medePercentual de cursos aprovados e publicados no PAC em relação à quantidades de
cursos solicitados pela CGMI
Quem mede Div. Suporte / CITI / CMS
Quando medir Anualmente
Por que medir
Para garantir oportunidades de capacitação necessárias e suficientes ao corpo técnico
da CGMI
Como medir (quantidade de cursos publicados no PAC) / (quantidade total de cursos solicitados)
Observações
Indicador: CTE - Capacitação Técnica
MetaAtingir a execução de 100% das vagas de capacitação em relação ao total de vagas
definidas no PAC para cada ano (2014 e 2015)
Resultados
O que medeQuantidade de vagas efetivamente utilizadas pelos técnicos da CGMI, treinados em suas
respectivas especialidades, conforme Plano de Capacitação Elaborado.
Quem mede Div. Suporte / CITI / CMS
Quando medir Trimestralmente
Por que medir
Para medir o nível de formação adequado do corpo técnico da STI, visando o bom
desempenho do trabalho
Como medir (quantidade de vagas executadas) / (quantidade total de vagas definidas no PAC)
Observações
Indicador: CSC - Cursos da CGMI no PAC que foram cursados
Meta Cursar 100% dos treinamentos estabelecidos no PAC
2014 = 20%
73
2015 = 80%
Resultados
O que mede Percentual de treinamentos aprovados no PAC e efetivamente realizados
Quem mede CGMI
Quando medir Trimestralmente
Por que medir
Para verificar se os treinamentos necessários e solicitados para a equipe técnica da
CGMI estão sendo levados a efeito pela própria CGMI
Como medir (quantidade de cursos realizados) / (quantidade de cursos no PAC)
Observações
Objetivos Estratégicos
1.2. Garantir a Infraestrutura de TIC
Descrição:Garantir os recursos tecnológicos necessários aos serviços do MDA, com níveis de
qualidade e disponibilidade requeridos pelo Ministério.
Indicadores e Metas
Indicador: DSC - Disponibilidade de serviços críticos
Meta
Manter 95 % de disponibilidade dos serviços de infraestrutura até 2015.
Resultados
O que medePercentual de disponibilidades dos Serviços Críticos de Tecnologia da Informação
durante o mês
Quem mede CITI
Quando medir Mensalmente
Por que medir Para assegurar o tempo máximo de disponibilidade acordado para os serviços críticos
Como medir (tempo em minutos de disponibilidade no mês) / (quantidade de minutos do mês)
Observações
Indicador: DSS - Disponibilidade de Sistemas
74
MetaAssegurar 90% de disponibilidade dos sistemas até 2015.
Resultados
O que mede Percentual de disponibilidades dos sistemas finalísticos do MDA.
Quem mede CMS
Quando medir Mensalmente
Por que medir Para assegurar o máximo de disponibilidade dos sistemas e portal
Como medir (tempo em minutos de disponibilidade no mês) / (quantidade de minutos do mês)
Observações
Indicador: PES - Padronização de estações de trabalho do MDA
MetaAssegurar que 95% das estações de trabalho estejam no padrão estabelecido pela CGMI
até 2015.
Resultados
O que mede Quantidade de máquinas no padrão estabelecido pela CGMI.
Quem mede Divisão de Suporte
Quando medir Anualmente
Por que medir
Para manter as estações funcionando corretamente dentro do padrão estabelecido e
evitando os inconvenientes da não padronização.
Como medir (quantidade de máquinas no padrão) / (quantidade total de máquinas)
Observações
Objetivos Estratégicos
1.3. Melhorar o clima organizacional
Descrição:Manter técnicos de TIC motivados e comprometidos, com vistas à melhoria dos serviços
de TIC e incremento do espírito de inovação e modernização
Indicadores e Metas
Indicador: STT - Satisfação dos Técnicos de TIC
Meta Alcançar 90% de satisfação dos técnicos com o ambiente de trabalho na CGMI até 2015.
Resultados
O que mede A satisfação dos técnicos da TI com o ambiente de trabalho na CGMI
75
Quem mede CGMI
Quando medir Semestralmente
Por que medir Para identificar o nível de satisfação / motivação dos técnicos de TIC
Como medir (quantidade de respostas ÓTIMO e EXCELENTE) / (quantidade total de respostas)
Observações
Fonte: BRASIL, CGMI/MDA, 2014b, pág. 41.
9.1.2 Perspectiva - Excelência Operacional
Os objetivos estratégicos que compõem essa perspectiva, dentro das ações da
CGMI, estão apresentados na tabela 09, juntamente com os indicadores e as metas
que compõem cada um dos objetivos.
Tabela 9 - Perspectiva: Excelência Operacional
Objetivos Estratégicos
2.1. Gerenciar os riscos nos processos informatizados do MDA
Descrição:
Identificar e gerenciar os riscos associados à tecnologia da informação de maneira a
garantir a segurança, privacidade e disponibilidade dos serviços essenciais ao
funcionamento do Ministério.
Indicadores e Metas
Indicador: SEI - Segurança da Informação
MetaImplantar 70% das atividades de gerência dos riscos associados aos controles,
pertinentes à CGMI até 2015.
Resultados
O que mede O nível de segurança da informação na CGMI
Quem mede CGMI
Quando medir Anualmente
Por que medir
Para assegurar que os níveis de segurança nos processos informatizados do MDA
estejam de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos e dentro das normas e
leis observadas pelos órgãos de controle
76
Como medir (total de riscos de controle implantados) / (total de riscos de controle aplicáveis)
Observações Este indicador é expresso em números percentuais e pode variar de 0% a 100%
Indicador: CSI - Conformidade da segurança da informação
MetaImplantar 80% dos controles de gerência de riscos aplicáveis em processos
informatizados
Resultados
O que mede Conformidade da segurança da informação na CGMI segundo métricas estabelecidas
Quem mede CITI
Quando medir Anualmente
Por que medir
Para assegurar que os riscos identificados estão sendo monitorados e permanecem sob
controle
Como medir(quantidade total de controle implantados) / (quantidade total de riscos de controle
aplicáveis)
Observações Este indicador é expresso em números percentuais e pode variar de 0% a 100%
Objetivos Estratégicos
2.2. Aprimorar a gestão orçamentária e contratual de TIC
Descrição: Promover ações de gestão visando assegurar a execução orçamentária e contratual de
projetos de TIC, de acordo com os cronogramas estabelecidos para cada iniciativa.
Indicadores e Metas
Indicador: ARO - Aprovação dos recursos orçamentários planejados
Meta Buscar aprovação de 80% do planejamento orçamentário de TIC, anual.
Resultados
O que mede Orçamento realmente aprovado para a CGMI, frente ao proposto.
Quem mede CGMI
Quando medir Anualmente
Por que medir
Para verificar se o quadro do orçamento originalmente proposto pela CGMI foi realmente
incluindo no orçamento do MDA
Como medir (valor orçamento aprovado) / (valor do orçamento proposto)
77
Observações
Indicador: EXO - Execução Orçamentária
Meta Executar 100% do orçamento sancionado
Resultados
O que mede Como o orçamento aprovado está sendo executado ao longo do ano
Quem mede CGMI
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para assegurar que o orçamento aprovado para a CGMI está sendo executado em
quantidade e prazo adequados
Como medir (valor orçamento executado) / (valor do orçamento aprovado)
Observações
Indicador: FEP - Formar Equipe do Escritório de Projetos
Meta Formar equipe técnica do Escritório de Projetos até final de 2014.
Resultados
O que mede Capacidade de contratação de pessoal técnico qualificado.
Quem mede CGMI
Quando medir anualmente
Por que medir
Para garantir que as contratações de equipes técnicas da CGMI seja executadas com
êxito.
Como medir (total de contratações solicitadas) / (total de contratações efetuadas)
Observações
Indicador: PMF - Projetos que atingiram suas metas financeiras conforme planejado
Meta Atingir 90% da execução financeira dos projetos
Resultados
O que mede O quanto está sendo executado do orçamento destinado aos projetos da CGMI
Quem mede Escritório de Projetos
Quando medir Semestralmente
Por que medir
Para garantir que os orçamentos aprovados para os projetos da CGMI estão sendo
corretamente utilizados e verificar a necessidade de aditivo ou remanejamento
orçamentário
78
Como medir (valor orçamento executado) / (valor do orçamento aprovado)
Observações
Indicador: CPC - Conformidade no processo de contratação
MetaAlcançar 100% de conformidade dos procedimentos em relação às recomendações dos
processos de contratação elaborados pela CGMI
Resultados
O que mede
Aderência das contratações realizadas pela CGMI ao padrão estabelecido para as
contratações de TIC e conformidade com o Processo de Contratação definido para a
CGMI
Quem mede CGMI
Quando medir Bimestralmente
Por que medir Para assegurar uma qualidade mínima nas contratações realizadas pela CGMI
Como medir(quantidade de contratações totalmente aderentes ao padrão) / (quantidade total de
aquisições)
Observações
Indicador: CGS - Conformidade no gerenciamento de serviços de terceiros
Meta Estabelecer 100% de aderência aos acordos de nível de serviço (de cada serviço)
Resultados
O que mede A qualidade da gestão dos contratos existentes na CGMI
Quem mede CITI / CMS / Div. Suporte
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para assegurar que os contratos existentes estão sendo bem geridos pelos seus
respectivos gestores
Como medir(quantidade de contratos com ANS integralmente cumpridos) / (quantidade total de
contratos de prestação de serviço)
Observações Refere-se a gerenciamento de contratos
Objetivos Estratégicos
2.3. Otimizar os processos de TIC
Descrição: Melhorar os processos de trabalho de TIC, a fim de proporcionar maior eficácia na sua
execução, diminuindo custos e melhorando a interação das unidades da Secretaria.
79
Indicadores e Metas
Indicador: NSD - Novos sistemas documentados
Meta Documentar 100% dos novos sistemas de informação desenvolvidos na CGMI
Resultados
O que medeA observância dos padrões de documentação de novos sistemas desenvolvidos pela
CGMI
Quem mede CMS
Quando medir Semestralmente
Por que medir Para garantir a fácil recuperação do conhecimento dos novos sistemas
Como medir(total de novos sistemas desenvolvidos documentados integralmente) / (total de novos
sistemas desenvolvidos)
Observações
Indicador: PSM - Produtos e serviços fornecidos pela TIC mapeados
Meta Mapear 80% dos produtos e serviços de TIC até dezembro de 2015.
Resultados
O que mede O quanto a CGMI tem os seus produtos e serviços completamente mapeados
Quem mede CMS / CITI / Div. Suporte / CGMI / SPOA
Quando medir Semestralmente
Por que medir
Para ter uma gestão efetiva dos processos internos da CGMI visando a sua melhoria
contínua ou ampliando o mapeamento para outros serviços não mapeados
Como medir(quantidade de produtos e serviços mapeados) / (quantidade de produtos e serviços
ofertados)
ObservaçõesNão se refere a mapeamento do processo de trabalho. Trata-se do mapeamento da
estrutura tecnológica dos produtos e serviços
Indicador: IEP - Implantação de Escritório de Projetos
Meta Implantar 100% do processo de gerenciamento de projetos até dezembro de 2014
Resultados
O que mede A completa definição do processo de gerenciamento de projetos da CGMI
Quem mede Escritório de Projetos
80
Quando medir Mensalmente
Por que medir Para assegurar que o Processo de Gerência de Projetos está implantado
Como medir Percentual de conclusão das tarefas para a implantação do Escritório de Projetos
Observações
Indicador: UGP - Utilização do processo de gerenciamento de projetos
Meta Utilizar o processo de gerência de projetos em 100% dos projetos
Resultados
O que medeO quanto a CGMI está gerenciando os seus projetos, adotando um processo
estabelecido
Quem mede Escritório de Projetos
Quando medir Trimestralmente
Por que medir
Para assegurar que o Processo de Gerência de Projetos está implantado e sendo
utilizado plenamente nos projetos empreendidos pela CGMI
Como medir (quantidade de projetos orientados pelo EP) / (total de projetos)
Observações
Indicador:DPD - Demandas de desenvolvimento atendidas em conformidade com o processo de desenvolvimento
MetaManter 100% das demandas em conformidade com o processo de desenvolvimento de
software até dezembro de 2015
Resultados
O que medeO nível de utilização do processo de desenvolvimento da CGMI no atendimento às
demandas
Quem mede CMS / Escritório de Projetos
Quando medir Semestralmente
Por que medir
Para assegurar que as demandas de desenvolvimento seguem o processo estabelecido
e, portanto, obedecem a um controle de qualidade.
Como medir(quantidade de demandas registradas no Sistema de Gestão de Demandas com as
tarefas do processo) / (quantidade de demandas)
Observações
Indicador: SAN - Serviços mapeados cobertos por Acordos de Nível Operacional
81
MetaFirmar 100% dos serviços internos da CGMI por meio de Acordo de Nível Operacional
até dezembro de 2015.
Resultados
O que mede Nível de maturidade no mapeamento de serviços entre as Coordenações
Quem mede Coordenadores
Quando medir Semestralmente
Por que medir Para ter gestão de todos os fatores intervenientes dos serviços entre as Coordenações
Como medir (total de serviços mapeados com ANO) / (total de serviços mapeados)
Observações Acordo de Nível Operacional - ANO
Indicador: GSI - Competência na gestão de serviços de infraestrutura de TIC
MetaImplantar 70% dos serviços de TIC, com automação dos processos de incidentes,
problemas, mudanças, liberações e configurações até dezembro de 2015.
Resultados
O que mede
Percentual de serviços com automação dos processos de incidentes, problemas,
mudanças, liberações e configurações implantados em relação ao total de processos
definidos.
Quem mede CITI
Quando medir Anualmente
Por que medir Para assegurar a implantação de boas práticas de mercado aos serviços de TIC
Como medir
(I + P + L + C) / T
I = Número de processos de INCIDENTES automatizados;
P = Número de processos de PROBLEMAS automatizados;
M = Número de processos de MUDANÇAS automatizados;
L = Número de processos de LIBERAÇÕES automatizados;
C = Número de processos de CONFIGURAÇÕES automatizados;
T = Total de processos defendidos
Observações
Objetivos Estratégicos
2.4. Gerenciar os riscos na contratação
82
Descrição:Identificar e gerenciar os riscos associados às aquisições de produtos e serviços de
maneira a garantir que o Ministério adquira insumos com a qualidade, preços e prazos
planejados, minimizando as dificuldades de gestões posteriores dos contratos.
Indicadores e Metas
Indicador: CRG - Contratações com riscos gerenciados
Meta
Alcançar 100% de gerenciamento de riscos nas contratações de produtos e serviços de TIC até
2015
Resultados
O que mede Aderência da infraestrutura de TIC do MDA aos padrões propostos para Governo Federal
Quem mede Coordenadores e outros proponentes de projetos básicos de contratações
Quando medir Trimestralmente
Por que medir Para assegurar que as contratações da CGMI estão com os riscos corretamente gerenciados
Como medir (quantidade de contratações com riscos gerenciados) / (total de contratações realizadas)
Observações
Fonte: BRASIL, CGMI/MDA, 2014b, pág. 45.
9.1.3 Perspectiva – Orientação para o Usuário
Os objetivos estratégicos que compõem essa perspectiva, dentro das ações da
CGMI, estão apresentados na tabela 10, juntamente com os indicadores e as metas que
compõem cada um dos objetivos.
Tabela 10 - Perspectiva: Orientação para o Usuário
Objetivos Estratégicos
3.1. Melhorar a entrega dos produtos e serviços de TIC
Descrição:
Melhorar a entrega de produtos e serviços de TIC com qualidade e presteza para
garantir a satisfação do cliente e agilidade na tramitação dos processos judiciais e
administrativos.
Indicadores e Metas
Indicador: IIA - Início de Atendimento no prazo
83
MetaIniciar 100% dos atendimentos dos incidentes conforme SLA estabelecido até
dezembro de 2014.
Resultados
O que medeA quantidade de chamados cujo tempo de início do primeiro atendimento está dentro
do prazo acordado de 10 minutos
Quem mede Divisão de Suporte / CITI / CMS
Quando medir Mensalmente.
Por que medir
Para garantir o atendimento às solicitações dos usuários com rapidez e em
conformidade com os níveis de serviço estabelecidos
Como medir IIA = (número de chamados com início de atendimento no prazo) / (total de chamados)
ObservaçõesTempo de atendimento às solicitações dos usuários: São considerados para medição
apenas os chamados abertos pelo 0800 ou diretamente pelo cliente
Indicador: ISS - Solução das Solicitações no prazo
Meta Solucionar 100% dos incidentes conforme Acordos de Nível de Serviço estabelecidos
Resultados
O que medeA quantidade de chamados que tiveram seu fechamento com solução registrada dentro
do prazo acordado de horas úteis
Quem mede Divisão de Suporte
Quando medir Quinzenalmente
Por que medir
Para garantir o atendimento às solicitações dos usuários em conformidade com os
níveis de serviço estabelecidos
Como medir ISS = (número de chamados atendidos no prazo) / (total de chamados)
ObservaçõesTempo gasto na solução dos incidentes com usuários; São considerados para medição
apenas os chamados abertos pelo 0800 ou diretamente dos gestores do sistema.
Indicador: SSS - Satisfação de servidores com os sistemas desenvolvidos pela CGMI
MetaAlcançar 80% de satisfação dos usuários com sistemas de informação desenvolvidos
pela CGMI
Resultados
O que mede A satisfação dos clientes com os sistemas desenvolvidos pela CGMI
Quem mede CMS / Escritório de Projetos
Quando medir Semestralmente
84
Por que medir
Para se conhecer o grau de satisfação dos usuários de sistemas desenvolvidos
internamente pela CGMI, com vistas à promoção de melhorias.
Como medir Pesquisa dirigida para cada sistema na intranet
Observações
Indicador: SUI - Satisfação dos usuários internos com os serviços de TIC
MetaAlcançar 95% de satisfação dos usuários internos com os serviços de atendimento
prestados pela Divisão de Suporte, medidos pela central de atendimento.
Resultados
O que mede A satisfação dos usuários com os serviços prestados pela CGMI
Quem mede Divisão de Suporte
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para se conhecer o grau de satisfação dos usuários internos com os serviços de
atendimento da Divisão de Suporte, com vistas à promoção de melhorias.
Como medir (quantidade de respostas satisfatórias) / (total de respostas)
Observações
Indicador: PCR - Chamados Reabertos
Meta Manter os chamados reabertos abaixo de 5%
Resultados
O que mede
A quantidade de chamados que tiverem solicitação de reabertura, pois a solução
oferecida, por mais que se apresentasse em primeiro momento como solucionada, não
foi efetiva.
Quem mede Divisão de Suporte / CITI
Quando medir mensalmente
Por que medir Para garantir o atendimento dos níveis de serviço acordado
Como medir (números de chamados reabertos) / (total de chamados)
ObservaçõesSão considerados para medição apenas os chamados abertos pelo 0800 ou
diretamente pelo cliente.
Indicador: PAP - Ausência de Prazo
MetaReduzir para 5% os chamados sem a devida renegociação de SLA
Resultados
85
O que mede Percentual de chamados renegociados e ainda sem prazo atribuído para solução
Quem mede Divisão de Suporte / CITI
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para assegurar o estabelecimento de prazos para os chamados que não possuam a
devida renegociação
Como medir (número de chamados reabertos sem prazo) / (total de chamados)
Observações
Indicador: EPE - Execução de projetos estratégicos
MetaExecutar 70% dos projetos dentro do escopo, tempo e custos definidos até dezembro
de 2015
Resultados
O que mede Sucesso dos projetos estratégicos sob a gestão da CGMI
Quem mede Escritório de Projetos
Quando medir Trimestralmente
Por que medir Para melhorar a contribuição positiva da CGMI para os projetos estratégicos do MDA
Como medir(quantidade de projetos concluídos com tempo, escopo e custos previamente
estimados) / (quantidade de projetos estratégicos da CGMI)
Observações
Indicador: PAD - Prazo de atendimento de demandas de desenvolvimento
MetaConcluir 50% das demandas no prazo acordado com o solicitante até dezembro de
2015
Resultados
O que medeNível de planejamento e atendimento da CMS, considerando que tenha cumprido
parcial ou totalmente, os prazos e produtos acordados com os seus clientes
Quem mede CMS e Escritório de Projetos
Quando medir Mensalmente
Por que medir Para assegurar o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos com os usuários
Como medir(quantidade de demandas desenvolvidas no prazo) / (quantidade de demandas
negociadas com prazo)
Observações
Indicador: NSE - Novos sistemas entregues no prazo86
MetaConcluir 50% dos novos sistemas no prazo acordado com o solicitante até dezembro
de 2015
Resultados
O que mede O quanto a CMS entrega os novos sistemas desenvolvidos no prazo acordado
Quem mede CMS e Escritório de Projetos
Quando medir Semestralmente
Por que medir Para assegurar o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos com os usuários
Como medir(quantidade de projetos desenvolvidos no prazo) / (quantidade de projetos de
desenvolvimento com prazo estabelecido)
Observações
Indicador: ADR - Atendimento de demandas de desenvolvimento represadas
Meta Atender 50% das demandas represadas até dezembro de 2015
Resultados
O que mede Quantidade de demandas represadas em anos anteriores
Quem mede CMS e Escritório de Projetos
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para assegurar o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos com os usuários
para as demandas represadas, com vistas a minimizar o tempo na fila de atendimento.
Como medir(quantidade de demandas de anos anteriores atendidas) / (quantidade de demandas de
anos anteriores)
ObservaçõesSão consideradas demandas represadas aquelas que não tiverem seus prazos
negociados há mais de um ano
Objetivos Estratégicos
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos de trabalho do MDA
Descrição:Desenvolver ou implantar soluções de TIC em parceria com as unidades de negócio
visando aperfeiçoar os seus processos de trabalho
Indicadores e Metas
Indicador: IDP - Intercorrências de demandas planejadas
87
MetaRepriorizar no máximo 50% das demandas com prioridades estabelecidas até
dezembro de 2015
Resultados
O que medeAs paralisações que são feitas nos serviços em andamento, em função de outras mais
prioritárias.
Quem mede CMS e Escritório de Projetos
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para planejar melhor as atividades da CMS e evitar que serviços em andamento sejam
paralisados com frequência
Como medir (quantidade de intercorrências) / (quantidade de demandas planejadas)
Observações Demandas repriorizadas
Indicador: DEC - Demandas evolutivas encaminhadas pelos usuários
MetaDirecionar para 100% das demandas evolutivas advindas das comissões de usuários
até dezembro de 2015
Resultados
O que mede As demandas que vêm de forma planejada para execução na CMS
Quem mede CMS
Quando medir Mensalmente
Por que medir
Para que se obtenha o maior número de demandas encaminhadas à CMS por
intermédio de usuários representativos e, portanto, avaliadas no conjunto e priorizadas
Como medir(quantidade de demandas advindas do Comitê Gestor de TI e Secretarias) /
(quantidade total de demandas)
Observações
Fonte: BRASIL, CGMI/MDA, 2014b, pág. 53.
9.1.4 Perspectiva – Contribuição para a Organização
Os objetivos estratégicos que compõem essa perspectiva, dentro das ações da
CGMI, estão apresentados na tabela 11, juntamente com os indicadores e as metas
que compõem cada um dos objetivos.
88
Tabela 11 - Perspectiva: Contribuição para a Organização
Objetivos Estratégicos
4.1. Ampliar a Governança de TIC
Descrição:Implantar, ampliar e monitorar os processos de TIC aderentes a padrões de melhores
práticas estabelecidas por instituições nacionais e internacionais.
Indicadores e Metas
Indicador: IGT - Implantação de boas práticas de Governança (ITIL, COBIT)
Meta Implantar ações de governança que organizem e evoluam os processos da CGMI
Resultados
O que mede O progresso da implantação das boas práticas de governança de TIC
Quem mede CGMI e suas coordenações
Quando medir Trimestralmente
Por que medir Para assegurar a implantação de boas práticas de TI dentro das Coordenações de TIC
Como medirInformar o percentual de conclusão do total de tarefas estabelecidas para se implantar a
governança
Observações
Objetivos Estratégicos
4.2. Melhorar a interação com outras unidades e instituições
Descrição:
Manter contatos estreitos e constantes com outras unidades internas do MDA e também
com outras instituições, com a finalidade de fortalecer e incrementar o trabalho
colaborativo diminuindo prazos, custos e dificuldades na implantação de novas soluções
de TIC
Indicadores e Metas
Indicador: IUI - Interação com outras unidades e instituições
89
MetaParticipar 100% das iniciativas que promovam a interação com demais unidades do
MDA e outras instituições
Resultados
O que medeO nível de participação efetiva da CGMI em iniciativas externas, que fomentem a
interação oficial para troca de experiência e trabalhos corporativos.
Quem mede CGMI
Quando medir Semestralmente
Por que medir
Para que a CGMI possa estreitar laços de cooperação com outras unidades e
instituições, contribuindo ou obtendo conhecimento de experiências bem-sucedidas
Como medir(quantidade de eventos de interação que a CGMI participou) / (total de convites para
eventos de interação)
Observações
Objetivos Estratégicos
4.3. Promover a integração entre os sistemas informatizados do MDA
Descrição:
Planejar o processo de integração dos sistemas informatizados do MDA, permitindo
quando possível, o cadastro único de usuários através do CPF, cruzamentos de dados,
relatórios de beneficiários, tudo isto de forma transversal, dando ênfase nas políticas
públicas e seus beneficiários.
Indicadores e Metas
Indicador: IS – Integração de Sistemas
Meta Planejar e avaliar o processo de integração dos sistemas informatizados do MDA
Resultados
O que medeO processo de planejamento e a viabilidade do processo de integração dos sistemas do
MDA
Quem mede CGMI / CMS
Quando medir Anualmente
Por que medir
Para que a CGMI possa avaliar as necessidades e a viabilidade de integração dos
sistemas informatizados do MDA
90
Como medir Quantidade de sistemas / sistemas avaliados
Observações
Este indicador visa atender as recomendações de órgãos de controle, bem como
implementar boas práticas no que tange cruzamento de informações do Governo
Federal.
Fonte: BRASIL, CGMI/MDA, 2014b, pág. 58.
91
10 NECESSIDADES DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TIC
Segundo o glossário da ITIL (2011), serviço é “um meio de entregar valor aos
clientes, facilitando os resultados que os clientes querem alcançar, sem ter que assumir
custos e riscos.”
Para o contexto de TIC o glossário da ITIL (2011) propõe a seguinte definição:
“serviço de TI é um serviço fornecido por um provedor de serviços de TIC. É composto
de uma combinação de tecnologia da informação, pessoas e processos.”
Nesse contexto, a CGMI enquadra-se como provedora de serviços de TIC para
as Unidades do MDA, com o intuito de entregar valor e contribuir e facilitar o alcance de
resultados.
Para posicionar-se como provedora interna de serviços de TIC, a CGMI precisa
investir no gerenciamento de seus serviços de TIC, pois é necessário entender os
serviços que estão sendo fornecidos, assegurar que eles facilitam os resultados que as
unidades do MDA desejam alcançar, entender o valor dos serviços para as unidades do
Ministério e, por fim, estabelecer como gerenciar todos os investimentos e riscos
associados aos serviços de TIC.
O glossário da ITIL (2011) define gerenciamento de serviços de TIC como “a
implementação e o gerenciamento da qualidade dos serviços de TIC de forma a atender
às necessidades de negócio”. Para atender o preconizado pela ITIL, a CGMI precisa
buscar a combinação adequada de pessoas, processos e tecnologia da informação e
comunicação.
Através dos processos ITIL apresentados a seguir, a CGMI busca definir neste
PDTIC como melhorar o gerenciamento de serviços de TIC oferecidos às unidades do
MDA, com o foco de atender às necessidades de negócio de cada uma delas.
10.1 Estratégia do Serviço
A estratégia de serviço define um caminho para uma área de TI prover serviços.
A organização de TI deve identificar o mercado para seus serviços, orientando a
identificação dos serviços oferecidos, bem como dos ativos estratégicos que constituirão
serviços.
92
Serviços prestados serão adicionados ao portfólio de serviços. Estes serviços
previstos continuarão a ser trabalhados até estarem finalmente encaminhados para o
projeto e desenvolvimento no estágio de Projeto de Serviço.
Para suportar esta atividade, é necessário determinar toda a cadeia de
provimento de serviço da organização de TI, o que inclui provedores internos, externos
entre outros. Em adição, várias práticas atuam na determinação da estratégia de serviço
fim a fim, incluindo gerenciamento financeiro e gerenciamento de demandas (CESTARI
FILHO, 2011)
10.1.1 Princípios da Etapa de Estratégia de Serviço
Criação de Valor: é definido não somente em termos de resultados de
negócio do cliente, mas também é altamente dependente da percepção do cliente com
relação ao serviço prestado.
Estrutura de serviço: é a forma como os componentes, unidades, áreas e
serviços são relacionados em uma cadeia para prover valor ao cliente.
Desenvolvimento de Oferta: diz respeito a identificar os serviços que
precisam ser oferecidos aos clientes e iniciar projetos para o desenvolvimento dos
mesmos.
A definição de serviços baseados em produtos garante que o planejamento e a
execução do gerenciamento dos serviços sejam realizados sob a perspectiva de valor
para o cliente. Em termos de utilidade e garantia, um serviço pode criar valor para o
cliente.
Para isso é indicado o estudo e o desenvolvimento de ativos estratégicos os
quais requerem:
Identificação dos ativos que podem ser usados como construtores para
a criação de serviços;
Dar início a projetos de desenvolvimento destes ativos.
A CGMI deverá usar os ativos para criar valor na forma de bens de serviços.
Para isso serão necessários recursos orçamentários para a produção e/ou aquisição de
bens para o fornecimento de serviços que atendam as Unidades do MDA em suas
necessidades.
É importante que a CGMI esteja preparada para ser capaz de efetuar com
sucesso a etapa de Estratégia de Serviço. Essa preparação deve incluir a identificação 93
de fatores críticos de sucesso, objetivos de condução, iniciativas de priorização,
promoção do crescimento e diferenciação da CGMI como um provedor de serviços.
Os processos integrantes da etapa Estratégia de Serviços que serão tratados
inicialmente por esse PDTIC são:
Gerenciamento da Demanda : entendimento das demandas das
Unidades do MDA por serviços e a provisão de capacidade para
atender a esta demanda.
Gerenciamento de Portfólio de serviços: gerenciamento da lista de
serviços planejados, existentes e descontinuados.
Gerenciamento Financeiro para Serviços de TI: gerenciamento
orçamentário, com a definição de um rubrica para as aquisições de
bens e serviços de TI.
10.1.2 Gerenciamento de Demandas
Para tratarmos demandas de forma efetiva é necessário tratarmos serviços, daí
a importância de abordarmos também os assuntos de Projeto de Serviços, Operação de
Serviços e Melhoria Contínua de Serviços.
Gerenciar demandas com foco nos objetivos de negócio é uma etapa vital para
as áreas de TI, principalmente àquelas do Governo Federal, que necessitam
atender as demandas internas com o objetivo de subsidiar políticas públicas que
afetam diretamente a população, que acaba sendo o seu grande usuário final.
Os negócios governamentais possuem uma grande amplitude, territorial e
cultural. Normalmente os sistemas de informação do Governo Federal atuam
diretamente em benefício da população, abrangendo todo o território nacional e
também aqueles usuários finais que estão fora dele. Essa característica
demanda da área de TI um estreito relacionamento e entendimento dos negócios
do Órgão e um eficiente uso do orçamento disponível.
Deve ser responsabilidade da TI gerenciar de forma eficaz suas demandas
internas para que o atendimento às demandas de seus usuários (internos e
externos ao órgão) seja alinhada aos negócios e produza os resultados finais
esperados.
O ITIL - Information Technology Infrastructure Library é uma biblioteca de
infraestrutura tecnológica que apresenta uma estrutura muito eficiente para
gerenciamento de serviços de TI, e em meados de 1990, foi reconhecido
mundialmente como padrão. O seu foco principal é a operação e a gestão da
94
infraestrutura tecnológica na organização de todos os aspectos que são
importantes para o fornecimento eficaz de serviços de TI. (CESTARI FILHO,
2011)
Gerenciar demandas é a base para o sucesso do PDTIC, abordando sempre os
requisitos reais do órgão quanto à tecnologia da informação. O gerenciamento de
demandas é um processo que gerencia as complexas e estratégicas requisições
originadas pelas áreas de negócio.
Conforme ALBERTO, Luís Cláudio de S., blog GR TIPS, algumas atividades são
essenciais ao processo de gerenciamento de demandas:
[...] Priorização, consolidação e escalonamento de requisições são algumas das
atividades relativas a este processo que devem ser cuidadas pela CGMI. Ao
executá-las de forma eficiente, amplia-se a colaboração entre os usuários do
negócio e a área de TI, reduzem-se custos e acelera-se a resolução de
problemas. [...] (BLOG GRTIPS)
O uso de boas práticas e suas definições para a melhoria contínua deste
processo não é uma atividade simples ou capaz de ser realizada apenas pela CGMI. É
uma atividade que dependerá muito mais das unidades e da alta direção do Ministério,
ficando a cargo da área de TI garantir a execução das prioridades definidas e os
recursos necessários para tal. A implementação dessas boas práticas implicará
diretamente no Desenho de Serviços da CGMI, sobretudo nas atividades que tratam do
planejamento da capacidade.
De acordo com a biblioteca ITIL (2011), existem dois grandes desafios que
devem ser considerados no processo de gerência de demandas:
É impossível prover 100% (cem por cento) de garantia a demanda pelo
serviço;
A gestão da demanda pelo serviço envolve um desafio maior do que a
gestão da demanda por produtos, pois ao contrário dos produtos, os serviços não
podem ser estocados. Um serviço de TI sem uso durante um período significa prejuízo e
mal uso do orçamento. (ITIL, 2010)
95
Ao mesmo tempo, gerir as demandas, com foco nos negócios e na entrega de
serviços, de forma eficaz, traz alguns benefícios imediatos, portanto é recomendável que
a CGMI implante a gerência de demandas por serviços, com os objetivos de:
Conseguir maior sucesso na gestão da capacidade , possibilitando o
uso racional e flexível dos recursos tecnológicos existentes, assim como sua expansão.
De acordo com o ITIL, o processo de gestão de demanda propõe a previsão da
demanda através de uma decomposição dos processos de negócio denominada PAN
(Padrão de Atividades do Negócio). O PAN formaliza a demanda prevista para os
serviços, com a colaboração e comprometimento da área de negócio. Dessa forma, a
gestão da capacidade de TI será facilitada por um processo que se responsabiliza em
formalizar a demanda prevista;
Estimular a criação de técnicas de influência da demanda, deve ser um
dos maiores objetivos, pois tão importante quanto compreender a demanda pelos
serviços de TICC é influenciá-la. Com certeza, dentro da CGMI, diversas práticas podem
ser criadas para influenciar demandas pelos serviços, como sugestão podem ser
criados: horários para atendimentos específicos, campanhas para uso adequado dos
recursos de TI, comunicação ativa com o usuário final (que poderá ser intermediada pelo
service desk). O usuário final (as Unidades do MDA) deve ser incluído, através de
reuniões do Comitê de TIC, na criação dessas práticas, pois a CGMI necessitará de seu
comprometimento;
Contribuir para maior entendimento dos processos de negócio , pois
todos os envolvidos terão ganhos. O gerenciamento de demandas exigirá um
detalhamento das atividades envolvidas no processo de negócio. Para criar o PAN, a
CGMI deverá incentivar todos os envolvidos a conhecer com profundidade os requisitos
de negócio das Unidades do MDA, contribuindo para um melhor alinhamento entre TIC e
as políticas públicas desempenhadas por cada uma delas.
Com um efetivo gerenciamento dos serviços de TIC a CGMI terá um grande
instrumento que possibilitará uma postura proativa para o atendimento das
necessidades do Ministério, evidenciando a sua participação na geração de valores da
implantação das políticas públicas. O gerenciamento de serviços deverá visar
principalmente a alocação dos recursos disponíveis e possibilitar gerenciá-los de forma
integrada na busca de evitar problemas nas entregas e na operação das demandas da
CGMI.
96
É importante perceber que a integração da CGMI com as Unidades do MDA cria
uma parceria estratégica, facilitando as decisões da alta direção, como a distribuição
orçamentária, por exemplo. Com essa visão a TIC poderá deixar de ser tratada apenas
por técnicos e passará a ser incorporada na estratégia do Ministério para alcançar seus
objetivos finais.
É indicado realizar uma previsão de uso do serviço antes de sua disponibilização
para os usuários. Esta previsão deve ser utilizada na fase de Projeto de Serviço, para
que o serviço seja projetado com capacidade suficiente para o atendimento da
demanda.
O gerenciamento da demanda é um aspecto crítico do Gerenciamento de
Serviços, pois a demanda não gerenciada de forma eficiente causa incerteza e é uma
fonte constante de riscos para a CGMI. O estabelecimento de Acordos de Níveis de
Serviços, previsões, planejamento e coordenação junto às Unidades são medidas que
podem reduzir a incerteza de demanda, embora não sejam capazes de eliminá-la
inteiramente. (ITIL, 2010)
Implantar o gerenciamento de demanda busca auxiliar a CGMI no entendimento
das demandas das Unidades do MDA para os serviços e na provisão da capacidade
para o atendimento da demanda. Além deste, outros objetivos são: identificar e analisar
os padrões de atividade de negócio e o perfil de usuários que geram as demandas;
utilizar técnicas para gerenciar a demanda de forma que o excesso de capacidade seja
reduzido e os requisitos de negócio e das Unidades do MDA sejam satisfeitos.
Este deve rastrear, analisar, monitorar e documentar os padrões de atividade de
negócio para prever as demandas atuais e futuras por serviço. Atividades de
negócio geram demanda por serviços, geram padrões de atividades de negócio,
que por sua vez definem a dinâmica de um negócio e as interações com as
Secretarias. Os serviços devem suportar diretamente os padrões de atividade do
negócio. (CESTARI FILHO, 2011)
O gerenciamento de demandas inclui as atividades destacadas na figura 03,
detalhadas a seguir:
97
Figura 03 – Atividades que compõem o gerenciamento de demandas
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2013. Organização: CGMI
Definir serviços básicos e de suporte : os serviços básicos representam o
suporte direto aos usuários das Secretarias. Não estão envolvidos diretamente com os
sistemas de informação, mas sim em atender a demanda de suporte aos usuários
internos. Eles abrangem desde atendimentos individualizados até atividades de
sustentação de infraestrutura computacional para os serviços de uso geral como e-mail,
acesso à internet e demais serviços. O empacotamento desses serviços é um aspecto
estratégico para que a CGMI atenda com eficiência as necessidades básicas das
Unidades do MDA.
Desenvolver ofertas diferenciadas : É recomendável que a CGMI conduza
uma análise completa das condições predominantes no ambiente do MDA, das
necessidades específicas dos segmentos e diferentes tipos de usuários, avaliando as
alternativas disponíveis para prestar a eles um serviço diferenciado. Devem ser tomadas
decisões quer para padronizar os serviços básicos de suporte, assim como para
estabelecer o nível de diferenciação dos pacotes de serviços disponibilizados a
diferentes usuários.
Definir pacotes de nível de serviço : pacotes de serviço (descrição detalhada
de um serviço de TI que está disponível para ser entregues aos usuários) vêm com um
ou mais pacotes de níveis de serviço. Cada pacote de nível de serviço deverá prover um
Definir serviços básicos
Desenvolver ofertas diferenciadas
Desenvolver pacotes de níveis de serviço
Segmentar
98
nível definido alinhado às perspectivas de resultados dos usuários e suas atividades de
negócio. Se bem definido, cada pacote poderá atender um ou mais padrões de
demandas. Combinações de pacotes de serviços básicos e serviços diferenciados
servem a usuários com valores diferenciados.
Segmentar : os pacotes de níveis de serviço devem ser efetivos no
desenvolvimento de pacotes de serviço para prover valor para um segmento de usuários
apropriados para suas necessidades. Pacotes de níveis de serviço são combinados com
serviços básicos para construir um catálogo de serviços segmentado, aumentando a
eficiência econômica e tecnológica. (ITIL, 2011)
Ao adotar essas atividades dentro do processo de gerenciamento de demandas,
mesmo que de forma gradual, alinhadas à maturidade da CGMI e adequadas à equipe
técnica disponível, alguns benefícios serão identificados:
a etapa de Projeto de Serviços otimiza o atendimento das demandas
identificadas;
o Gerenciamento de Portfólio de serviços aprova investimentos para
capacidade adicional, serviços novos ou mudanças de serviços;
a Operação de Serviços identifica oportunidades para consolidação de
demandas através de agrupamentos de demandas semelhantes;
o Gerenciamento Financeiro aprova incentivos apropriados para influenciar
demandas.
Ainda, para que o processo funcione de forma eficaz e eficiente, as seguintes
questões devem ser levadas em conta para evitar problemas nesta área:
dificuldades no compartilhamento de pacotes de serviços dependerão do
amadurecimento da Etapa de Operação de serviços;
o desenvolvimento de pacotes diferenciados e a segmentação, se não forem
efetuados criteriosamente, podem causar a especialização excessiva de serviços
e assim prejudicar o estabelecimento de um catálogo de serviços adequado;
é indicado o uso de indicadores de desempenho que podem aferir maior
qualidade ao processo, como por exemplo:
o tempo de atendimento de uma demanda;
o quantidade de pacotes de serviços que serão reutilizados;
o adequação dos serviços em função das necessidades do negócio;
é aconselhável a instituição da figura do Gerente de Demandas que será
responsável por:99
o criar e gerenciar políticas de incentivos e penalidades;
o participar da elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços com as
Secretarias;
o monitorar todas as demandas e a capacidade da CGMI em atendê-las;
o gerenciar os recursos que deverão ser utilizados no processo;
o responder às mudanças no padrão de atividades de negócio.
A CGMI possui um Manual de Operação do Processo de Gestão de Demandas
de TIC que demonstra o processo de gestão de demandas adotado pela CGMI, que
poderá ser revisado e publicado sempre que necessário.
10.1.3 Priorização de Demandas – Matriz GUT
A proposta de priorização apresentada pela CGMI é a mesma utilizada pelo
INCRA em seu PDTI 2014-2016, uma vez que a finalidade dos serviços prestados é
muito semelhante.
A proposta consiste em priorizar a demanda a partir de 03 (três) escalas:
gravidade, urgência e tendência (Matriz GUT). Uma vez aprovada pelo Comitê de TIC
esta escala de priorização deverá ser definida pelas Unidades do MDA ao
encaminharem a demanda para a CGMI.
A Matriz GUT é uma ferramenta utilizada com o intuito de priorizar demandas e
consequentemente tratá-las, levando em conta suas gravidades, urgências e tendências.
Esta ferramenta auxilia na formação de estratégias, projetos e também na coleta de
dados.
As macro demandas de TIC das Unidades do MDA deverão se encaminhadas
ao Comitê de TIC para sua priorização, seguindo 03 etapas.
Primeira Etapa: Listar todas as macro demandas relacionadas à TIC e
encaminhá-las ao Comitê de TIC.
Segunda Etapa: pontuar cada uma das demandas listadas em relação à
gravidade, urgência e tendência. As notas dadas de acordo com os critérios apontados a
seguir devem levar em consideração o seguinte: situações menos favoráveis (graves)
que recebem a nota mais alta (5), enquanto as outras vão decrescendo até chegarem
nas situações mais favoráveis (leves e brandas) que recebem a menor nota (1).
100
Escala de Gravidade: representa o possível dano ou prejuízo que pode
decorrer de uma situação. Interpreta o impacto que algum dos problemas em análise
pode ocasionar se caso venha a ocorrer. Seus efeitos devem ser analisados a médio e
longo prazo.
1. Sem gravidade: a inexecução não compromete a execução dos trabalhos da
área;
2. Baixa gravidade: a inexecução compromete apenas, no longo prazo, a
execução de algumas atividades da área;
3. Gravidade moderada: a inexecução compromete a execução parcial ou total
de atividades da área, podendo, no médio prazo, agravar-se;
4. Alta gravidade: a inexecução compromete, de forma significativa e iminente, a
execução de atividades importantes da área, podendo causar-lhe prejuízos de difícil
reversão.
5. Altíssima gravidade: a inexecução representa riscos de altíssima severidade
para a área, com riscos reais de prejuízo e de comprometimento total de atividades
relevantes e de grande repercussão.
Escala de Urgência: representa a questão do tempo que existe para resolver o
problema ou dada solução. Quanto maior a urgência, menor será o prazo disponível
para resolver o problema em questão e vice-versa.
1. Sem urgência: risco inexistente;
2. Pouco urgente: risco de médio a longo prazo;
3. Urgência moderada: risco de médio prazo;
4. Urgente: risco iminente de comprometimento de atividades;
5. Altíssima urgência: risco iminente de comprometimento das atividades,
causando repercussão e prejuízos de difícil reversão.
Escala de Tendência: Esse aspecto representa o grau de crescimento ou
decrescimento do problema com o passar do tempo. Nesse quesito é preciso analisar a
evolução da situação. Todos esses aspectos citados podem ser frutos de uma soma que
complementará o fator multiplicador da Matriz GUT, auxiliando na identificação dos
principais problemas a serem combatidos. É interessante ressaltarmos que no momento
da atribuição das notas deve-se levar em conta, principalmente, o caráter tendencioso
do problema.
1 Não haverá mudança na situação;
2 A situação piorará a longo prazo;101
3. A situação piorará em pouco tempo;
4. A situação piorará em pouco tempo;
5. A situação piorará rapidamente.
Terceira Etapa: Após definir, lista e identificar através da multiplicação dos
fatores as notas de cada uma das demandas, é necessário traçar o plano de ação em
relação às demandas ordenadas, levando em consideração cada um dos aspectos da
matriz: gravidade, urgência e tendência. É importante considerar também cada um dos
fatores de modo isolado, sempre observando suas particularidades e seu grau de
relevância.
O Modelo da Matriz GUT a ser utilizado será encaminhado às áreas através de
e-mail para o seu preenchimento. Reforça-se aqui que o processo de priorização de
demandas está diretamente alinhado ao negócio e segue sob a coordenação da
Secretaria Executiva do Ministério juntamente ao Comitê de TIC. Como é um processo
mutável, sua revisão e modificação podem ser executadas sempre que necessário,
resguardando apenas a documentação e publicidade que a atividade requer.
Após o retorno das áreas clientes com a priorização e a revisão dos sistemas, o
Catálogo de Sistemas consta do Anexo I deste documento.
10.2 Projeto de Serviços
Para que a CGMI seja capaz de gerenciar adequadamente as demandas que
são recebidas diariamente, é importante que se defina claramente como ela provê,
direciona e desenvolve serviços e seus processos de gerenciamento internos desses
serviços.A etapa de projeto de serviços deve cobrir princípios e métodos que possibilitem
transformar objetivos estratégicos em portfólios de serviços e ativos estratégicos,
incluindo novos serviços para aumentar ou manter o valor dos serviços para as
Secretarias ao longo do ciclo de vida do serviço; a continuidade e a entrega dos
serviços dentro das metas acordadas, sempre de acordo com os padrões e a
legislação. (CESTARI FILHO, 2011)
Para um projeto de serviços eficaz, aderente às necessidades das Unidades do
MDA, a CGMI realizou um planejamento amplo, incluindo:
políticas, arquiteturas, portfólios e modelos de serviços;102
tecnologia utilizada, mapeamento de processos e definições de medição;
identificação dos serviços compartilhados e quais são terceirizados,
identificando os contratos de terceirização e suas metas.
O resultado do projeto de serviços é um catálogo de serviços da CGMI capaz de
agregar valores para todo o Ministério, como a redução do custo total de propriedade
(TCO); melhoria da qualidade do produto final aos usuários externos e internos; melhoria
da consistência dos serviços (principalmente em relação às estratégias, arquiteturas e
restrições das Unidades do MDA); facilitação da implementação das demandas; melhor
alinhamento dos serviços com as necessidades das Unidades do MDA; melhoria de
performance; governança de TIC apropriada e processos de gestão bem projetados.
Todos esses valores agregados contribuirão diretamente para a produção de
informações realistas, seguras, que fortalecerão as tomadas de decisões da alta direção
do Ministério.
Durante o processo de avaliação das demandas e da capacidade de
atendimento da CGMI, foi possível perceber que alguns dos processos necessários para
a implementação de um projeto de serviços de TIC para o MDA já estão sendo tratados,
mas é importante investir no aumento do nível de maturidade deste processos, conforme
representado na tabela 12 apresentada a seguir.
Tabela 12 – Níveis de Maturidade dos Processos da CGMI para Projetos de Serviços
Processo DescriçãoImplementado
Nível de MaturidadeSIM NÃO
Gerenciamento
de nível de
serviço
Deve ser realizado através de um
acordo de nível de serviço (Service
Level Agreement – SLA) entre a
CGMI e as Secretarias. Este acordo
descreverá os serviços a serem
prestados, documenta as metas e
especifica as responsabilidades de
cada um
X
Intermediário
Gerenciamento
de catálogo de
serviços
O Catálogo de Serviços é um
documento estruturado com
informações sobre todos os serviços
de TI que são entregues pela CGMI.
X Intermediário
103
Gerenciamento
de
disponibilidade
Descrição das habilidades dos
serviços de TI para realizarem suas
funções quando requeridas. Deve ser
definida pela confiabilidade,
sustentabilidade, desempenho e
segurança. É calculada sempre
baseada no período acordado de
disponibilização dos serviços,
levando em consideração suas
possíveis interrupções.
X Inicial
Gerenciamento
de fornecedores
Controle e gerência dos contratos
com terceiros, responsáveis por
prover produtos ou serviços para a
CGMI.
X Intermediário
Gerenciamento
de Capacidade
Gerenciamento adequado dos
recursos técnicos e de pessoal
existentes na CGMI, com grau de
conhecimento de todas as expertises
e tecnologias disponíveis.
X Inicial
Gerenciamento
de continuidade
dos serviços de
TI
Previsibilidade de quanto tempo um
serviço será disponibilizado para as
Secretarias, com aferição do período
de liberação de recursos técnicos e
de pessoal para outras ações.
X Inicial
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2013. Organização: CGMI
10.3 Transição de Serviços
10.3.1 Gestão de Mudanças
Historicamente falando, as instituições dedicadas a fornecer serviços de
tecnologia a seus usuários gastam 70% de seu orçamento anual simplesmente para
manter sua estrutura atual. Isso implica que muito pouco é pensado em termos de
evolução de serviços. A TIC, encontra-se dedicada a sua sobrevivência, na correção de
problemas causados por esse olhar limitado, falta de padronização, planejamento e
disciplina para as execuções diárias.104
Planejar as mudanças feitas no ambiente é trabalhar para diminuir o custo anual
de manutenção e aumentar o percentual de melhorias e novos serviços. Além disso,
minimizar cada vez mais a interrupção dos serviços ofertados.
Os principais objetivos da implantação de uma gestão de mudanças no ambiente
são:
Gerenciar todas as mudanças que possam causar impacto ao negócio
Garantir a utilização de métodos e procedimentos padrões, para o manuseio
rápido e eficiente de todas as mudanças
Minimizar riscos para a instituição
Garantir maior tempo de fornecimento dos serviços
Diminuição dos gastos para a manutenção
Aumento do valor dos negócios da instituição
Estabelecimento de prioridades e responder a propostas de mudança de
negócios
Contribuir para atender governança, requisitos legais, contratuais e
regulamentares
Reduzir mudanças fracassadas e, portanto, a interrupção do serviço, defeitos e
retrabalho
Cumprir a mudança prontamente para atender prazos de negócios
Contribuir para a melhoria na estimativa da qualidade, tempo e custo da mudança
Avaliar os riscos associados à transição de serviços (introdução ou alienação)
Ajudar a produtividade do pessoal minimizando interrupções
Importante ressaltar que o processo de implantação do gerenciamento de
mudança não é responsabilidade exclusiva da CGMI, ela envolve toda estrutura da
organização. Para que esse processo tenha sucesso, faz-se necessário:
Patrocínio da alta gestão
Envolvimento dos colaboradores da instituição
Comunicação honesta no tempo certo
Cultura corporativa que motiva e promove a mudança
Agentes de mudança (pioneiros da mudança)
Mudança suportada pela cultura
Programa de treinamentos eficientes
Ajuste de medidas de desempenho
Estrutura organizacional eficiente105
Incentivos monetários e não monetários
Riscos na gestão do processo de mudança
O processo de gestão de mudança por muitas vezes parecerá mais burocrático e
demorado. Isso ocorre devido a praticidade existente na instituição de executar
mudanças sem o menor controle e planejamento. Cabe ao responsável pela gestão de
mudança assegurar que o processo seja aplicado, não recaindo sobre velhos hábitos.
Os riscos da má gestão da mudança são:
As alterações não autorizadas
Interrupções não planejadas
A baixa taxa de sucesso nas intervenções
Um elevado número de alterações de emergência
Implementações de projetos atrasados
Retrabalho
Desgaste da equipe devido a acionamentos constantes para correções.
Metodologia a ser utilizada
Norteada pelo modelo de Planejamento Estratégico de TIC proposto pelo SISP
e do Planejamento Estratégico do Ministério, a CGMI/SPOA/SE-MDA utilizou os
conceitos do ITIL e COBIT, para o desenvolvimento deste plano.
A aplicação do ITIL e COBIT para o gerenciamento de mudança permite a
criação de uma linguagem comum entre a função e os seus clientes internos, orientando
a definição de prioridades de investimento, o controle de desempenho desejado e a
compreensão, por toda equipe de TIC, das metas e iniciativas necessárias. Com isto,
gerencia-se e mostra-se o real valor agregado por TIC, com a perspectiva de alavancar
o papel da CGMI como parceiro estratégico para as áreas de negócio do Ministério.
As atividades necessárias para a execução deste plano são as seguintes:
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição do comitê consultivo de mudança;
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição dos tipos de mudança e os respectivos serviços envolvidos;106
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição do plano de comunicação;
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição da restrição dos acessos aos ambientes; (Desenvolvimento,
Homologação, Teste e produção)
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição das janelas de requisição de mudança e as janelas de execução das
mudanças;
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição dos prazos de execução para cada tipo de mudança;
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição dos indicadores do processo de gestão de mudanças;
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição dos responsáveis pela abertura de solicitações de mudanças;
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição do treinamento para operação do módulo de mudanças do Citsmart.
Reuniões com a coordenação geral da CGMI e seus coordenadores para
definição do cronograma de implantação do processo de mudanças;
Os procedimentos a serem aplicados no processo de Gestão de Mudanças
encontram-se detalhados no Plano de Gerenciamento de Mudanças
10.4 Operação de Serviços
A operação de serviços envolverá todas as atividades necessárias para entregar
e suportar os serviços definidos na etapa de Projeto de Serviços. Deve-se considerar os
processos de gerenciamento, a tecnologia e as pessoas. É importante que as práticas
envolvidas para o gerenciamento dos serviços em operação sejam documentadas e de
conhecimento de toda a equipe envolvida.
Assim será possível prover serviços de forma efetiva e eficiente, garantindo a
entrega dos valores alinhados às estratégias de negócios para as Secretarias do MDA.
A tabela 13 a seguir, apresenta os processos que fazem parte da etapa de
Operação de Serviços e que serão utilizados e incorporados pela CGMI.
107
Tabela 13 – Processos da Etapa de Operação de Serviço
Processos Descrição
Gerenciamento de Eventos Evento é qualquer mudança de estado que tem significado para o
gerenciamento de um item de configuração ou serviço de TI.
Também pode ser relacionado a alertas e notificações.
Gerenciamento de incidentes O incidente é resultado de um evento e requer que profissionais de
TI para a tomada de decisões que mitiguem os riscos dos
incidentes.
Execução de Requisição Todo serviço de TI deverá partir de uma requisição (solicitação) das
unidades do MDA e em seguida ser avaliado pela CGMI. É
importante verificar se o serviço solicitado é parte do catálogo de
serviços.
Gerenciamento de Acesso Controla o acesso dos usuários aos recursos e serviços
disponibilizados pela CGMI.
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2013. Organização: CMGI.
Além dos processos apresentados na tabela acima, as seguintes funções devem
ser desempenhadas no contexto da Operação de Serviços:
Central de serviços;
Gerenciamento técnico;
Gerenciamento de operações de TI;
Gerenciamento de aplicações.
De acordo com o ITIL - Information Technology Infrastructure Library, o valor
para o negócio das organizações deve-se a todas as fases do Ciclo de Vida dos
Serviços de TI disponíveis, que contribuem para gerar valor. No entanto, é na fase de
Operação de Serviços onde o valor se realiza, através de serviços de TI eficientes e bem
planejados.
10.5 Melhoria Contínua de Serviços
Para prover direcionamento que favoreça a criação e manutenção de serviços é
necessário trabalhar constantemente na etapa de Melhoria Contínua dos Serviços
108
prestados. Através dela será possível prover melhor o projeto, a transição e a operação
dos serviços de TI.
De acordo com A Escola Superior de Redes,
O escopo da melhoria contínua de serviços envolve 03 áreas principais que
precisam ser endereçadas:
a saúde geral do gerenciamento de serviços;
o alinhamento contínuo do portfólio de serviços com as necessidades
atuais e futuras do negócio;
a maturidade dos processos de sustentação dos serviços.
O valor para o negócio baseia-se em critérios utilizados para medir o valor:
melhorias, benefícios, ROI (Return on Investment) e VOI (Value on
Investment). (CESTARI FILHO, 2011)
O modelo PDCA é o ciclo mais indicado para a implantação da etapa de
Melhoria Contínua de Serviços e será ser implementado pela CGMI:
P lanejar (Plan);
Executar (Do);
Controlar (Check);
Agir (Act).
A etapa de Melhoria Contínua de Serviços possui dois pontos críticos:
implementação do processo e aplicação de melhorias nos serviços e no processo de
gerenciamento de serviços, por isso a implementação do modelo PDCA é indicado, pois
assegura a qualidade dos processos e garante a melhoria dos serviços, possibilitando:
a validação de decisões prévias;
o direcionamento de um conjunto de atividades sequenciais para atingir um
objetivo;
a justificativa, com uma evidência ou prova, sobre a necessidade das ações;
a identificação de ações corretivas.
109
11 GESTÃO DE DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E SISTEMAS – CMS
A Coordenação de Modernização e Sistemas – CMS é a
responsável por todas as atividades referentes à softwares dentro da
estrutura da CGMI, é a coordenação que possui maior interação com as
Unidades do MDA e também a que recebe o maior número de demandas
diretas. Por esta razão, foi definido um processo de gestão de demandas
exclusivo para a CMS, levando em conta todos os seus processos de
trabalho.
Para apoiar o processo de gestão das demandas e dos projetos da
CMS foi criada a Metodologia de Gestão de Projetos, a ser trabalhada pelo
Escritório de Projetos que deverá ser instituído com o atendimento das
necessidades de contratação de pessoal de TIC (item 15 deste documento).
A CMS também executará, durante este triênio, atividades que
envolverão os processos de qualidade de software, revisão do seu Processo
e Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas, consultoria e contratação
de serviços de Métrica de Software, contratação de serviços de fábrica de
software com o intuito de modernizar, padronizar e realizar entregas dentro
do prazo e da qualidade acordada com as áreas clientes do MDA.
12 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC
A TIC do MDA tornou-se um parceiro estratégico e não deve ser
vista de maneira isolada. Ela deve deixar de ser tratada apenas por técnicos
e passar a ser incorporada na estratégia do Ministério para alcançar seus
objetivos. Essa mudança de visão trará vários desafios:
Alinhamento dos serviços de TIC com as necessidades atuais e futuras do negócio: A TIC precisa começar a entender de negócios para poder participar do
planejamento estratégico do Ministério. As decisões de investimentos em TIC
devem levar em conta os objetivos do Ministério a longo prazo. Os esforços nos
investimento em tecnologia devem ser orientados a trazer resultados para os
negócios do MDA, ou seja, as políticas públicas tratadas pelas Secretarias.
Ambientes de TIC cada vez mais complexos: O número de tecnologias e
fornecedores aumentará, fazendo com que a vida do gestor de TIC se complique
mais ainda. Em muitos órgãos a área de TIC passou por terceirizações, se
preocupando em gerir contratos, entender as demandas dos clientes e usuários e
manter o relacionamento com fornecedores.
Dependência da TIC para o Negócio: A dependência tão grande sobre os
serviços de TIC também fará com que o Ministério dê maior atenção à área, que
por sua vez deverá buscar arranjos e fórmulas para manter a máxima
disponibilidade, com o melhor custo, trazendo o menor prejuízo para o negócio.
Redução de custos e riscos: deve-se buscar sempre minimizar os custos
através de uma gestão eficiente, tratando os riscos relacionados a cada serviço,
sempre com o intuito de reduzi-los.
Justificativas para retorno sobre os investimentos em TIC: os investimentos
em TIC devem trazer retorno, através de projetos que agreguem valor ao negócio
do órgão.
A infraestrutura de tecnologia da informação do MDA não é capaz
de suportar as demandas de serviços. É clara a grande quantidade de
demandas reprimidas por problemas na infraestrutura e no correto
dimensionamento dos serviços e das expectativas dos usuários. Em função
disso, as proposições apresentadas neste documento terão como ponto de 111
partida o ciclo de vida dos serviços oferecidos pela área de TIC, com o
objetivo de subsidiar o planejamento de um plano de crescimento da
infraestrutura de tecnologia, com o intuito de atender plenamente as
demandas de seus usuários.
12.1 Gerenciamento de TIC Proporciona Domínio Completo dos Processos
Atualmente, a área de TIC vem tornando-se um dos principais
pilares da estratégia de negócios dentro das organizações. Houve uma
mudança no modo de cobrar e esperar pelas atividades desempenhadas,
hoje quem cobra diretamente das áreas de TIC por resultados é a alta
administração, o que diferencia o papel da TIC, afastando-a do papel de
suporte tecnológico.
Um dos maiores desafios enfrentados pelas organizações é reduzir
gastos sem comprometer o desempenho da TIC e, principalmente, sem
afetar a produtividade. A meta é diminuir os custos e aumentar a
competitividade, mantendo a continuidade e disponibilidade dos serviços de
TIC ligados aos negócios. Portanto, buscar o gerenciamento e o
dimensionamento eficaz da infraestrutura de TIC é vital para que o órgão
alcance seus objetivos de negócio.
O não gerenciamento ou a má gestão da infraestrutura de TIC
acarreta prejuízos que impactam diretamente no negócio da instituição.
Recai sobre a área de TIC a responsabilidade de não permitir, pelo mínimo
de tempo que seja, a interrupção do funcionamento de sistemas e serviços
essenciais. Para cumprir essa demanda, o gerenciamento e o
dimensionamento da infraestrutura de TIC torna-se vital para as instituições.
Monitorar e manter todos os serviços de TIC em pleno
funcionamento é fundamental. Essa tarefa aplica-se a toda infraestrutura de
TIC, desde os desktops dos usuários até a disponibilidade das máquinas
servidoras e os serviços que elas suportam. Também estão inclusos a
disponibilidade de aplicações e bases de dados; o planejamento da
capacidade dos sistemas finalísticos e sua administração; segurança do
ambiente e dos dados.
112
O primeiro grande desafio que a CGMI enfrentará é a construção de
uma infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação que seja
flexível e que se destine ao atendimento pleno das necessidades do órgão.
Uma infraestrutura de TIC mal dimensionada ou falha acarreta problemas
como perdas de dados e indisponibilidade de serviços, que custam muito
caro aos órgãos que dela dependem. É necessário dimensionar os
investimentos, garantir a disponibilidade dos serviços, garantir a
confiabilidade dos usuários nos serviços oferecidos e gerenciar a
necessidade constante de dimensionamento em virtude do crescimento das
demandas de serviços e usuários.
O conceito de “continuidade de operações” deve sempre ser o foco
do planejamento e gerenciamento de uma infraestrutura de TIC. Estabelecer
planos de continuidade e emergenciais para assegurar o pleno
funcionamento da infraestrutura tornou-se vital para o negócio do órgão.
Além de assegurar a disponibilidade dos sistemas de informação, é
necessário contar com uma solução de backup eficiente, manter a
documentação dos serviços atualizada e contar com pessoal técnico
capacitado.
Outro ponto vital a ser considerado é a “contingência”, que está
diretamente relacionado à “continuidade”. Ele surge da avaliação do quão é
necessário um serviço e o quanto ele impacta no negócio do órgão. É a
partir do custo de downtime que devem ser identificadas as necessidades de
contingência e as estratégias que serão adotadas. Quanto menor for o
downtime e o tempo de recuperação dos serviços, menor será o impacto no
negócio do órgão.
Gerenciar o ambiente de TIC, e principalmente a infraestrutura
tecnológica, pode tornar-se mais simples e eficiente com a adoção de
metodologias que auxiliam no dimensionamento e na administração e
governabilidade das atividades de TIC, como o uso do ITIL e COBIT por
exemplo.
Os ganhos de uma infraestrutura de TIC adequada e bem
gerenciada vão além das questões tecnológicas. Eles englobam
principalmente a área de negócio do órgão e a financeira. Com uma
infraestrutura de TIC bem definida e eficiente, a área de tecnologia é capaz 113
de atender a contento as demandas dos usuários e antecipar-se a qualquer
necessidade de expansão.
12.2 Gerenciar o Desempenho e a Capacidade (DS3 COBIT)
É necessário implementar um processo que realize análises críticas
periódicas do desempenho e da capacidade atuais dos recursos de TIC.
Este processo deverá incluir a previsão de necessidades futuras com base
em requisitos de carga de trabalho, armazenamento e contingência. Esse
processo assegura que os recursos de informação que suportam os
requisitos do negócio estejam sempre disponíveis.
O foco é atender aos requisitos de tempo de resposta dos diversos acordos de
nível de serviço, minimizar o período de indisponibilidade e proporcionar
melhorias contínuas no desempenho e na capacidade de TI através de
monitoramento e medição. (COBIT, 2007, pág. 111)
É necessário que a CGMI estabeleça um processo de planejamento
para a realização da análise crítica do desempenho e da capacidade dos
recursos de TIC, de forma a assegurar que com custos justificáveis o
desempenho e a capacidade estejam disponíveis para processar a carga de
serviço acordada conforme determinam os acordos de nível de serviço. Os
planos de capacidade e desempenho devem considerar técnicas de
modelagem apropriadas para produzir modelos de capacidade e
desempenho atuais e futuros de recursos de TIC.
Realizar a análise crítica do desempenho e a capacidade atual dos
recursos de TIC torna possível determinar se existe capacidade e
desempenho suficientes para atendimento, conforme os níveis de serviço
acordado, o que levará a CGMI a construir uma infraestrutura de TI muito
próxima do ideal.
Para determinar a capacidade e o desempenho futuros é preciso conduzir
regularmente a previsão de desempeno e capacidade de recursos de TI para
minimizar o risco de interrupção de serviço devido à capacidade insuficiente ou
degradação do desempenho. É necessário identificar também o excesso de
114
capacidade para possível remanejamento e identificar as tendências de carga de
trabalho e realizar previsões para orientar o plano de capacidade e desempenho.
(COBIT, 2007, pág. 111)
Fornecer a capacidade e o desempenho necessário é definir qual a
disponibilidade de recursos de TIC, levando em consideração aspectos
como cargas normais de trabalho, contingências, requisitos de
armazenamento e ciclos de vida de recursos de TIC. Medidas devem ser
tomadas quando o desempenho e a capacidade não estão alinhadas com o
nível necessário. A CGMI deve assegurar que os planos de contingência
viabilizem apropriadamente a disponibilidade, a capacidade e o
desempenho de cada recurso de TIC.
Outro ponto vital da infraestrutura de TIC é o monitoramento.
Monitorar constantemente o desempenho e a capacidade dos recursos de TI
garante que os dados acumulados atendem a dois propósitos:
Manter e sintonizar o desempenho atual no ambiente de TIC e tratar
questões como capacidade de recuperação, contingência, cargas de
trabalho atuais e previstas, planejamento de armazenamento e aquisição
de recursos.
Relatar a disponibilidade de serviços prestados ao negócio conforme
determinado pelos SLAs e acompanhar todos os relatórios de exceções
com recomendações de ações corretivas.
12.3 Gerenciar o ambiente físico (DS12 COBIT)
Gerenciar o ambiente físico que abriga a infraestrutura de TIC é
fundamental para a segurança e o bom desempenho dos equipamentos.
Para uma boa gerência do ambiente é preciso verificar 05 pontos, de acordo
com COBIT:
Seleção do local e layout: Definir e selecionar o local para os
equipamentos de TIC, considerando o alinhamento da estratégia tecnológica
com a estratégia de negócio. A seleção e o planejamento do layout de uma
instalação física devem levar em consideração os riscos associados a possíveis
desastres naturais e não naturais, bem como as leis e regulamentações
115
relevantes, tais como regulamentações de saúde ocupacional e segurança do
trabalho.
Medidas de Segurança Física: definir e implementar medidas de
segurança física alinhadas com os requisitos de negócio para proteger o local e
os ativos físicos. As medidas de segurança física devem ser capazes de
efetivamente prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados a roubo,
temperatura, fogo, fumaça, água, vibração, terrorismo, vandalismo, quedas de
energia, produtos químicos ou explosivos.
Acesso Físico: Definir e implementar procedimentos para conceder,
limitar e revogar o acesso a instalações, prédios e áreas de acordo com as
necessidades do negócio, inclusive em situações de emergências. Os acessos a
instalações, prédios e áreas devem ser justificados, autorizados, registrados e
monitorados. Isso se aplica a todas as pessoas que acessam as instalações,
inclusive ao pessoal fixo, funcionários, temporários, clientes, vendedores,
visitantes ou outros terceiros.
Proteção contra fatores ambientais: projetar e implementar medidas de
proteção contra fatores ambientais. Equipamentos e dispositivos especializados
para monitorar e controlar o ambiente devem ser instalados.
Gerenciamento de instalações físicas: gerenciar as instalações físicas,
incluindo equipamentos de energia e comunicação, em alinhamento com leis e
regulamentações, requisitos técnicos e de negócio, especificações dos
fabricantes e distribuidores de equipamentos e diretrizes de segurança e saúde
ocupacional. (COBIT, 2007, pág. 148)
12.4 Gerenciar as Operações (DS13 COBIT)
O processamento preciso e completo de dados requer um
gerenciamento eficaz do processamento de dados e diligente manutenção
de hardware. Este processo inclui a definição de políticas e procedimentos
de operações para o gerenciamento eficaz do processamento agendado,
proteção de resultados sigilosos, monitoramento de infraestrutura e
manutenção preventiva de hardware. O efetivo gerenciamento de operações
ajuda a manter a integridade dos dados e reduzir atrasos e custos de
operação de TIC, e segundo o COBIT, os seguintes objetos de controle são
necessários:
Procedimentos e instruções de operações: definir, implementar e
manter procedimentos padronizados para as operações de TIC e assegurar que a
equipe de operações esteja familiarizada com todas as atividades operacionais 116
relevantes. Os procedimentos operacionais devem abranger a mudança de turnos para
assegurar o nível de serviço acordado e continuidade das operações.
Agendamento de Jobs: Organizar o agendamento de Jobs, processos e
tarefas na sequência mais eficiente, maximizando o processamento e a utilização para
atender aos requisitos de negócio.
Monitoramento da infraestrutura de TIC: definir e implementar
procedimentos para monitorar a infraestrutura de TIC e eventos relacionados. Assegurar
que informações cronológicas suficientes estejam sendo armazenadas em registros
operacionais para permitir a reconstrução, a revisão e a análise das sequências de
operações e outras atividades pertinentes ou de apoio às operações.
Documentos confidenciais e dispositivos de saída: estabelecer
proteção física apropriada, práticas de controle e gerenciamento de inventário sobre
ativos críticos de TIC como formulários especiais, documentos de negociação,
impressoras de finalidades especiais ou códigos de segurança.
Manutenção preventiva de hardware: definir e implementar
procedimentos para assegurar a manutenção da infraestrutura em tempo hábil para
reduzir a frequência e o impacto de falhas ou degradação de desempenho. (COBIT,
2007, pág. 151 e 152).
117
13 CENTRAL DE SERVIÇOS – COORDENAÇÃO DE SUPORTE
A Central de Serviços do MDA, lotada na Coordenação de Suporte é
uma unidade funcional composta por uma equipe responsável por lidar com
uma variedade de eventos de serviço, frequentemente feitos via chamadas
telefônicas ou interface web, ou ainda reportados automaticamente.
O seu foco principal é restabelecer o serviço normal para o usuário o
mais rápido possível. Como principais responsabilidades, citamos:
Registrar todos os detalhes de incidentes e requisição de serviço,
alocando os códigos de categorização e diagnóstico;
Prover o diagnóstico e investigação de primeiro nível;
Resolver incidentes e requisições de serviços para os quais a Central de
Serviços está preparada;
Escalar incidentes conforme Acordos de Nível de Serviço;
Manter usuários informados sobre o progresso;
Fechar todos os incidentes, requisições e outros tipos de chamadas;
Conduzir pesquisa de satisfação com clientes/usuários;
A CGMI pretende fortalecer e capacitar a Coordenação de Suporte
para que ela possa prover valor ao negócio do MDA, proporcionando:
Melhora no serviço ao cliente, com percepção e satisfação;
Aumentar a acessibilidade e comunicação através de um ponto único de
contato;
Melhorar o atendimento a requisição de serviço;
Promover a comunicação e o trabalho em equipe;
Reduzir o impacto negativo ao negócio;
Possibilitar o melhor aproveitamento dos recursos de suporte de TI e
aumento da produtividade.
Afim de propor melhorias na Central de Atendimento e nos serviços
prestados pela Coordenação de Suporte, a CGMI propõe:
Reavaliação da complexidade dos serviços, infraestrutura e quantidade
de serviços suportados (Catálogo de Serviços ITIL);
Adequação dos tipos de requisições de serviços, volume, tempo de
duração de atendimento;
Variações no horário de atendimento;118
Avaliação das habilidades interpessoais das pessoas que trabalham no
atendimento;
Treinamento necessário para a equipe;
Adoção de novas tecnologias que irão facilitar o atendimento;
Elevar o nível de conhecimento (balancear custo-benefício).
119
14 INVENTÁRIO DAS NECESSIDADES DE TIC
A tabela 14 apresenta o inventário de necessidades do MDA,
divididas em necessidades de: sistemas (NS), infraestrutura (NI), segurança
da informação (NSI), suporte ao usuário (NSP) e organização da TIC (NO).
As informações que compõem o Inventário foram levantadas a partir do
Questionário de Levantamento de Informações.
As necessidades estão alinhadas aos objetivos estratégicos
apresentados no PETIC 2014-2015 e listados no item 9.1 deste documento.
Tabela 14 – Inventário de Necessidades
ID Necessidade (problema/oportunidade) Alinhamento PETI
NS1 Sistemas: serviços de desenvolvimento de sistemas para as áreas finalísticas do
Ministério;1.2
2.3
3.1
3.2
NS2 Sistemas: serviços de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas
para as áreas finalísticas do Ministério;
NS3 Sistemas: serviços de testes de sistemas para as áreas finalísticas do Ministério;
NS4 Sistemas: serviços de homologação de sistemas para as áreas finalísticas do
Ministério;
NS5 Sistemas: serviços de Businness Intelligence – BI / Data Discovery 2.3
NS6 Sistemas: Sistema Integrado de Gestão – Softwares de ERP 3.1
NS7 Sistemas: Gestão de Relacionamento com o Cliente - CRM 2.2
2.3NS8 Sistemas: Solução de GED
NS10 Sistemas: Serviços e Softwares de Métrica de Software
Sistemas: Serviços e Softwares de Qualidade de Software
Sistemas: Solução de Intranet
Sistemas: Serviços e soluções de Portal
Sistemas: Serviços de acessibilidade e padrões de governo eletrônico.
Sistemas: adoção de padrões de interoperabilidade, portabilidade e colaboração.
NI1 Infraestrutura – comunicação: serviço de disponibilização de acesso à internet; 1.2
2.3
3.1NI3 Infraestrutura – comunicação: serviços de acesso e disponibilização à Intranet
do Ministério;
NI4 Infraestrutura - rede corporativa: serviços de administração, gerência,
manutenção, prospecção e monitoramento da rede corporativa do Ministério;
120
NI6 Infraestrutura – Administração de Sistemas: serviços de administração, gerência,
manutenção, prospecção, versionamento, virtualização, monitoramento das
máquinas servidoras e sistemas operacionais do Ministério;
NI7 Infraestrutura – Suporte de infraestrutura: serviços de operação e monitoramento
para suporte a infraestrutura de rede e outras plataformas de TI:
- Análise de tráfego;
- Gerenciamento de ativos de rede;
- Gerenciamento de banco de dados;
- NAC;
- MSI para distribuição na rede;
- Verificação de performance;
- Análise de logs;
- Versionamento;
- Recuperação de dados;
- NOC;
NI8 Infraestrutura – Data Centers: serviços de gerência, administração e
monitoramento de data centers;
NI9 Infraestrutura – serviços de armazenamento de dados
NI10 Infraestrutura – comunicação: serviços de VOIP e videoconferência
NI11 Infraestrutura – Serviços de acessibilidade e padrões de governo eletrônico.
NI12 Infraestrutura – Serviços de gerenciamento de configuração
NI13 Infraestrutura – Serviços MPLS para as Delegacias
Disponibilização de sistemas e serviços
Rede SAN
NI14 Infraestrutura – Promover a conexão com a rede do INCRA, visando
proporcionar interconexão e compartilhamento entre as duas redes.
4.2
NSI1 Segurança da Informação: serviços que tratem da segurança da informação do
MDA
- backup;
- controle de acesso;
- prevenção de intrusão e acesso indesejados;
- combate a vírus e spams;
- administração e controle de políticas de armazenamento e
acesso aos dados do MDA;
- Redundância para serviços e sistemas essenciais;
- Autenticação;
- Certificação Digital;
2.1
NSI2 Segurança da Informação – Revisão da POSIC
NSI3 Segurança da Informação – Implantação da Gestão de Riscos
121
NSI4 Segurança da Informação – Implantação da Gestão de Mudanças
NSP1 Suporte – serviços de atendimento a usuários
3.1
1.2
NSP2 Suporte – serviços de administração, manutenção e gestão de desktops
NSP3 Suporte – serviços de impressão
NSP4 Suporte – equipamentos de TI para usuários
NSP5 Suporte – softwares de apoio
NO1 Organização da TIC – Serviços de Governança: COBIT, ITIL, BPM, BSC 4.1
NO2 Organização da TIC – Criação de Portfólio2.3
2.2
3.1
2.2
NO3 Organização da TIC – Mapeamento dos processos de Planejamento e Gestão
de Contratos
NO4 Organização da TI – Gestão Orçamentária
NO5 Organização da TIC – Acordos de Nível de Serviços internos
NO6 Organização da TIC – Capacitações Técnicas e de Gestão 1.1
2.3NS9 Sistemas: Serviços de Gerência de Projetos – Escritório de Projetos
Serviços de Consultoria Especializada
Sustentabilidade de TIC – Green IT
NO7 Organização da TIC – Necessidade de Pessoal 1.1
1.2
1.3
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2014 Organização: CGMI
122
15 NECESSIDADES DE CONTRATAÇÃO PESSOAL DE TIC (PO7 COBIT)
Adquirir, manter e motivar uma força de trabalho competente para
criar e entregar serviços de TIC para o negócio. Isso é alcançado seguindo
práticas definidas e acordadas de recrutamento, treinamento, avaliação de
desempenho, promoção e desligamento. Esse processo é crítico porque as
pessoas são ativos importantes e a governança e o ambiente de controle de
dados são altamente dependentes da motivação e da competência dessas
pessoas.
Gerenciar os recursos humanos de TIC é ter pessoas competentes
e motivadas para criar e entregar serviços de TIC. O foco é admitir e treinar
pessoal, motivar através de planos de carreira claros, atribuir funções
coerentes com as habilidades, estabelecer um processo de revisão, criar
descrições de cargos e assegurar a consciência da dependência de
indivíduos.
Tal nível de gerência é alcançado pela revisão do desempenho do
pessoal, admissão e treinamento de pessoal de TIC para sustentarem os
planos táticos de TI e mitigar o risco de dependência excessiva de recursos-
chave.
Para que a CGMI possa gerenciar bem os recursos de TIC é
recomendável seguir os objetivos de controle do COBIT (PO – Planejar e
Organizar), conforme apresentado a seguir:
Recrutamento e retenção de pessoal: assegurar que os processos de
recrutamento de pessoal estejam alinhados com as políticas e os procedimentos de
pessoal do MDA. Implementar processos para assegurar que o Ministério tenha uma
força de trabalho de TIC apropriada e com as habilidades necessárias para atingir os
objetivos do MDA.
Competências pessoais: verificar regularmente se o pessoal tem as
condições necessárias para exercer suas funções com base na formação, no
treinamento e/ou na experiência. Definir requisitos centrais de competências em TIC e
verificar se estão sendo mantidos através de programas de qualificação e certificação
quando apropriado.
123
Preenchimento de vagas: Definir, monitorar e supervisionar funções,
responsabilidades e estrutura de compensação do pessoal, incluindo a necessidade de
adesão ao processo e políticas do gerenciamento, ao código de ética profissional e às
práticas profissionais. O nível de supervisão deve estar alinhado com a importância da
posição e a extensão das responsabilidades atribuídas.
Treinamento de Pessoal: Prover ao pessoal de TIC treinamento
apropriado para manter conhecimento, especializações, habilidades, conscientização
sobre controles internos e segurança no nível exigido para atingir os objetivos
organizacionais.
Dependência de Indivíduos: minimizar a exposição à dependência crítica
de pessoas chaves através da captação do conhecimento (documentação),
compartilhamento de conhecimento, planejamento da sucessão e desenvolvimento de
possíveis substitutos para o papel e a função determinados.
Procedimentos de Liberação de Pessoal: incluir análise de antecedentes
no processo de recrutamento de TIC. A extensão e a frequência de revisão periódica
dessas análises dependem da confidencialidade e/ou da importância da função e devem
ser aplicadas aos funcionários, prestadores de serviços e fornecedores.
Avaliação de desempenho profissional: exigir periodicamente a
realização de avaliação dos objetivos individuais derivados do MDA, padrões
estabelecidos e responsabilidades específicas do cargo. Os funcionários devem receber
orientação de desempenho e conduta sempre que apropriado.
Mudança e desligamento de cargo: deliberar ações expedientes
conforme mudanças de cargo, especialmente no caso de desligamento. A transferência
de conhecimento precisa ser providenciada, as responsabilidade redistribuídas e os
direitos de acesso eliminados, para que os riscos sejam minimizados e seja assegurada
a continuidade da função. (COBIT, 2007, pág. 58 a 60)
15.1 Necessidades de Pessoal – Perfis
A seguir é apresentada a necessidade de perfis técnicos e seus
quantitativos, necessários à equipe da CGMI. Os perfis foram divididos em
02: perfis de atividades técnica de complexidade gerencial e perfis de
atividades técnicas de complexidade intelectual. São apresentados os perfis,
124
suas responsabilidades e atividades que deverão ser de sua
responsabilidade.
Os perfis e atividades foram definidos após avaliação da equipe
atual da CGMI e preencherão uma lacuna de atividades que hoje não são
realizadas a contento pela Coordenação devido a falta de pessoal
capacitado.
Algumas dessas atividades poderão supridas através de contratos
de prestação de serviços de TIC, mas o ideal é que o órgão estabeleça uma
carreira de TIC para fortalecer a Coordenação Geral de Modernização e
Informática – CGMI de dotá-la de equipe técnica capacitada e suficiente.
Tabela 15 – Necessidades de Pessoal de TI
Alinhamento com PETI 1.1 e 1.3
Responsabilidades comuns a todos os perfis:
Guiar e orientar a elaboração de documentos técnicos, procedimentos e normas, mantendo-
as atualizadas e versionadas;
Guiar e orientar a implementação de procedimentos de contingência para a estrutura
tecnológica do MDA, bem como testá-los constantemente e adequá-los temporalmente.
Possuir conhecimentos para solução de problemas relacionados à Tecnologia da
Informação;
Garantir que sejam colocadas em prática melhorias nos processos operacionais;
Garantir a segurança de todos ambientes relacionados à CGMI;
Participar, contribuir, guiar, orientar e executar documentação necessária à elaboração de
licitações e compras relacionadas à CGMI;
Estar atento às publicações que guiam o serviço público;
Atuar de forma ilibada sob ética de conduta esperada do funcionário público;
Atender às demandas direcionadas pela CGMI;
Fiscalizar contratos nos níveis técnico, administrativo, demandante e gerencial.
Atividades Comuns a todos os perfis:
Elaborar Acordos de Nível de Serviço (SLA – Service Level Agreement), Cronograma de
Execução de Projetos e Acordos de Nível de Implementação e outros documentos relativos
ao versionamento ou complementação desses;
Monitorar as equipes bem como os serviços por eles executados;
Planejar as atividades de levantamento de informações, requisitos, homologação, testes e
produção, visando o atendimento às demandas apresentadas por clientes internos e
125
externos;
Representar a CGMI junto ao cliente, à equipe do projeto e às demais Gerências,
Coordenações, Secretarias, Diretorias da entidade;
Responder pela elaboração, emissão, recebimento e guarda de documentos e pelo sigilo
das informações pertinentes ao projeto;
Liderar e/ou subsidiar projetos técnicos demandados pela CGMI, bem como participar de
Grupos de Trabalho multidisciplinares, liderando e/ou orientando os participantes quanto
aos recursos de sistemas, softwares e hardwares, objetivando a integração com as demais
áreas da entidade;
Fazer como que se cumpram as exigências contratuais e dos documentos que aditam ou
suplementam o contrato;
Garantir a Certificação de Qualidade dos serviços e produtos elaborados pela equipe do
projeto e a certificação de recebimento dos mesmos pelo cliente e sua respectiva
homologação;
Exercer o papel de integrador entre as partes (cliente e CGMI) envolvidas na elaboração e
desenvolvimento do projeto;
Prospectar novos projetos e soluções para o MDA;
Administrar o pessoal, colaboradores, terceirizados, fornecedores e demais recursos de
hardware e software pertencentes à CGMI, envolvidos no projeto;
Garantir a execução de todas as etapas do projeto.
Perfis de Atividade Técnica de
Complexidade Gerencial (21)
Gerente de Projetos (8)
Analista de Data Center (4)
Analista de Business Intelligence (5)
Administrador de Banco de Dados (6)
Analista de Negócio (8)
Perfis de Atividade Técnica de
Complexidade Intelectual (19)
Analista de Sistemas Operacionais (6)
Administrador de Dados (6)
Analista de Sistemas (6)
Analista de Infraestrutura em TI (8)
Analista de Suporte (4)
Perfil:Gerente de Projetos
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Necessidade 8
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
126
Educação.
Experiência superior a 5 (cinco) anos em funções de coordenação de projetos
e/ou coordenação de projetos em ambientes ou linguagens de software livre; ou
possuir título de mestrado ou doutorado na área.
Atividades específicas:
Gerenciar projetos de Tecnologia da Informação utilizando metodologia de
gerenciamento de projeto;
Coordenar equipes na gestão de ambientes computacionais de desenvolvimento,
teste, homologação e produção de sistemas informatizados;
Apoiar a elaboração de cronogramas utilizando ferramenta de projetos de uma
maneira consistente e clara para as áreas do MDA;
Gerenciar portfólio de projetos e fornecer informações precisas do andamento
dos projetos para as áreas envolvidas;
Coordenar equipes na gestão projetos em análise de desenvolvimento de
sistemas informatizados; na operação, manutenção e produção de sistemas;
Manter e propor melhorias no processo de gerenciamento de projetos de
tecnologia.
Perfil:Analista de Data Center
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Necessidade 4
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de engenharia/informática/computação ou graduação em
qualquer área de formação com pós-graduação em informática/computação
(mínimo de 360 horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Experiência superior a 5 (cinco) anos na gerência de segurança exercendo as
atividades: políticas de segurança da informação, ambiente para software livre,
especialmente quanto à ferramentas de monitoramento e diagnóstico de
ambientes computacionais; sistemas com plataformas proprietárias. Experiência
em ambientes de Data Center, com vistas a segurança física e lógica (combate a
incêndios, climatização e controle de acesso). Possuir conhecimento de redes
elétricas, grupos geradores, sistemas de fornecimento de energia ininterruptos;
ou possuir título de mestrado ou doutorado na área.
Atividades específicas:
Gerenciar projetos de Data Centers;
Analisar e investigar ameaças, vulnerabilidades e incidentes;
Gerenciar portfólio de projetos e fornecer informações precisas do andamento
dos projetos para as áreas envolvidas;
Manter e propor melhorias no processo de gerenciamento de projetos de
127
tecnologia;
Definir, planejar e coordenar equipes e atividades relacionadas às instalações
elétricas (Nobreaks, Grupos Geradores, Concessionárias de Energia),
instalações de climatização e controles de acesso e segurança física no
ambiente computacional do MDA, visando garantir a disponibilidade das
mesmas;
Definir e planejar as políticas de redundância dos ativos computacionais e das
informações armazenadas no ambiente computacional do MDA, visando garantir
a disponibilidade das mesmas;
Apoiar a elaboração, disseminação e implantação da política de segurança da
informação, de acordo com as diretrizes de negócio da entidade, visando
minimizar os riscos do negócio;
Planejar e coordenar a análise de vulnerabilidade no ambiente tecnológico do MDA e as
ações adequadas para a solução dos problemas encontrados;
Coordenar equipes de segurança, visando proposição de projetos e avaliação da
implementação de Políticas de Segurança;
Diagnosticar e supervisionar implementação de soluções de Data Center;
Planejar e implementar o plano de continuidade de serviços de Tecnologia da Informação
no MDA, por meio de práticas de contingência, visando preservar as condições
necessárias para as atividades do negócio. Validar e testar a periodicamente o plano.
Perfil:Analista de Business Intelligence
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Necessidade 5
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 5 (cinco) anos em coordenação de equipes na gestão de
ambientes de B.I.; implementação de soluções de B.I.; experiência em bancos de
dados relacionais baseados em PostgreSQL e Microsoft SQL Server; ou possuir
título de mestrado ou doutorado na área.
Atividades específicas:
Controlar e administrar o repositório de dados para melhorar a documentação e
coordenação das cargas de dados no ambiente de BI;
Garantir a contínua integridade dos dados extraídos dos sistemas legados para o
ambiente de BI;
Desenvolver políticas, padrões e procedimentos para a criação, gerenciamento e
128
melhoria da integridade das informações;
Apoiar as demais equipes da TI no mapeamento e identificação dos dados para
extração de informações;
Utilizar técnicas para modelagem e construção de base de dados
multidimensional para o armazenamento de dados de forma padronizada;
Desenvolver políticas, procedimentos e padrões para o provimento de
informações gerenciais por meio da manipulação dos dados e utilização de
ferramentas de uma maneira consistente;
Desenvolver políticas, procedimentos e padrões para a utilização da ferramenta e para o
acesso aos dados no ambiente de BI.
Perfil:Administrador de Banco de Dados Sênior
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Necessidade 6
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 5 (cinco) anos em administração de banco de dados, com
domínio em administração de sistemas gerenciadores de bancos de dados
(SGBDs); metodologias de backup, recuperação e tunning de bancos de dados;
conhecimento de metodologia de modelagem orientada a objetos; conhecimento
de ferramentas de engenharia de software assistida por computados
(ferramentas CASE); ou possuir título de mestrado ou doutorado na área.
Atividades específicas:
Prestar suporte às equipes de desenvolvimento de sistemas, análise de
sistemas, rede, produção, infraestrutura e segurança quanto à utilização de
ferramentas e técnicas relacionadas a Bancos de Dados;
Executar atividades de especificações técnicas, software, hardware e serviços
relacionados a Banco de dados;
Definir e planejar projetos físicos de Bancos de Dados necessários ao negócio do
MDA;
Executar atividades de planejamento de capacidade;
Prospectar soluções de tecnologia para o ambiente de banco de dados;
Realizar auditorias no ambiente de Banco de dados;
Apoiar no planejamento e nas definições de políticas de segurança, Backup e
Restore para os ambientes de banco de dados;
Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de
129
informações técnicas;
Organizar, controlar, planejar, acompanhar projetos que envolvam o ambiente de
banco de dados;
Planejar e definir procedimentos de contingência no âmbito de banco de dados;
Assegurar a melhor utilização dos recursos do ambiente de Banco de Dados
visando Confiabilidade, Integridade, Disponibilidade e Performance;
Propor e elaborar normas relacionadas ao ambiente de Banco de Dados
condizentes com as diretrizes do MDA;
Avaliar impacto de novas tecnologias e atualizações relacionadas a Banco de
dados.
Perfil:Analista de Negócio
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Necessidades 8
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 5 (cinco) anos nas funções de análise, avaliação e
racionalização de processos, levantamento de requisitos e especificação de
sistemas; processos de configurações, mudança e testes de software;
modelagem e implementação de soluções integradoras; ou possuir título de
mestrado ou doutorado na área.
Atividades específicas:
Prestar suporte às equipes de desenvolvimento de sistemas, análise de
sistemas, rede, produção, infraestrutura e segurança quanto à utilização de
ferramentas e técnicas relacionadas a Bancos de Dados;
Coordenar atividades de análise, avaliação e racionalização de processos;
Executar atividades de especificações técnicas, software, hardware e serviços
relacionados a Banco de dados;
Definir e planejar projetos físicos de Bancos de Dados necessários ao negócio do
MDA;
Realizar levantamento de requisitos e especificação de sistemas;
Executar atividades de planejamento de capacidade;
Prospectar soluções de tecnologia para o ambiente de banco de dados;
Coordenar proposta do ambiente de desenvolvimento;
Realizar auditorias no ambiente de Banco de dados;
Apoiar no planejamento e nas definições de políticas de segurança, Backup e
130
Restore para os ambientes de banco de dados;
Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de
informações técnicas;
Coordenar implantação de padrões tecnológicos a serem utilizados;
Organizar, controlar, planejar, acompanhar projetos que envolvam o ambiente de
banco de dados;
Planejar e definir procedimentos de contingência no âmbito de banco de dados;
Elaborar proposta de arquitetura de referência, modelagem e implementação de
soluções integradoras;
Assegurar a melhor utilização dos recursos do ambiente de Banco de Dados
visando Confiabilidade, Integridade, Disponibilidade e Performance;
Propor e elaborar normas relacionadas ao ambiente de Banco de Dados
condizentes com as diretrizes do MDA;
Avaliar impacto de novas tecnologias e atualizações relacionadas a Banco de
dados.
Perfil:Analista de Sistemas Operacionais
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual
Necessidades 6
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 3 (três) anos em análise de sistemas operacionais com
plataformas Windows, Linux e Unix; infraestrutura de redes locais e remotas,
protocolos de rede, tecnologias de redes locais e inter-redes; ambientes para
software livre, especialmente quanto a ferramentas de monitoramento e
diagnóstico de ambientes computacionais; administração de servidores de
aplicação; ou qualificação na área, como pós graduação, mestrado ou doutorado.
Atividades específicas:
Recolher informações de necessidades e buscar soluções tecnológicas de
Software para as demandas surgidas;
Monitorar e supervisionar os Sistemas Internos;
Elaborar diagnósticos de ambientes de servidores sob sistemas operacionais
com plataforma Windows, Linux e Unix;
Guiar e orientar no desenvolvimento de protótipos e listas de requisitos para os
trabalhos de manutenção, produção de rotinas e relatórios nas diversas
linguagens utilizadas pela entidade, bem como executar tais procedimentos,
131
buscando a conformidade com a análise de requisitos oriundos das
especificações técnicas;
Definir métricas e cronograma para a realização de testes e homologação dos
produtos e soluções demandadas para a área de Sistemas, produzindo
documentos que certifiquem os mesmos e garantam o seu bom funcionamento;
Elaborar estudos para implementação de serviços de rede (correio eletrônico,
SMTP, DNS, WINS, DHCP, SFTP, HTTP/s, SSH, VPN, dentre outros);
Desenvolver modelos de dados, produzir documentações e especificações
técnicas, funcionais e não funcionais dos produtos, para as mesmas estejam
adequadas aos padrões adotados pela entidade e em conformidade com as
solicitações dos usuários, visando um crescimento tecnológico integrado;
Assumir responsabilidade por materiais específicos da área, documentos
sigilosos, informações confidenciais e prestadas;
Traduzir os requisitos, demandas, processos e documentos envolvidos nos
projetos do MDA, à linguagem tecnológica mensurável e que habilite controle de
contratos.
Perfil:Administrador de Dados Sênior
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual
Necessidades 6
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 3 (três) anos em planejamento centralizado de modelos de
bancos de dados; documentação e diagnóstico de banco de dados; manutenção
em dicionários de dados corporativo, de forma a permitir compartilhamento de
dados, eliminar redundâncias e garantir, por meio de controles internos, a
integridade dos dados, incluindo bases de dados de código aberto; ou
qualificação na área, como pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Atividades específicas:
Participar do planejamento estratégico para desenvolvimento de uma arquitetura
de dados de todo o gerenciamento dos recursos de dados de uma forma
consistente com as metas organizacionais e estratégicas de negócio;
Realizar estudos e diagnósticos em dicionários de dados corporativos, de forma a
permitir o compartilhamento de dados, eliminar redundâncias e garantir, por meio
de controles, a integridade dos dados;
Criar políticas, procedimentos e padrões para a criação e manipulação dos dados
132
de uma maneira consistente e prover educação e treinamento para promover
prática no gerenciamento de dados;
Realizar treinamento nos conceitos de gerenciamento de dados;
Desenvolver projetos de sistemas utilizando modelagem de dados;
Criar políticas, padrões e procedimentos para a criação, gerenciamento e
melhoria da integridade dos recursos de dados;
Apoiar as demais equipes da TI no mapeamento e identificação dos dados para
extração de informações;
Identificar oportunidades para o compartilhamento de dados frequentemente
utilizados por meio da integração de aplicações e banco de dados;
Utilizar técnicas para modelagem de dados Relacional e Multidimensional e
preparação para o projeto de banco de dados e migração de dados.
Perfil:Analista de Tecnologia da Informação Sênior
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual
Necessidades 8
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 3 (três) anos na função de analista de sistemas, nas
atividades de levantamento de requisitos e especificação de sistemas, contagem
de pontos de função, projetos de sistemas de informações tipo WEB, desktop,
software livre e de missão crítica; ou qualificação na área, como pós-graduação,
mestrado ou doutorado.
Atividades específicas:
Recolher informações de necessidades e buscar soluções tecnológicas de
Software para as demandas surgidas;
Analisar, avaliar e racionalizar processos;
Monitorar e supervisionar os Sistemas Internos;
Guiar e orientar no desenvolvimento de protótipos e listas de requisitos para os
trabalhos de manutenção, produção de rotinas e relatórios nas diversas
linguagens utilizadas pela entidade, bem como executar tais procedimentos,
buscando a conformidade com a análise de requisitos oriundos das
especificações técnicas;
Definir métricas e cronograma para a realização de testes e homologação dos
produtos e soluções demandadas para a área de Sistemas, produzindo
documentos que certifiquem os mesmos e garantam o seu bom funcionamento;
133
Diagnosticar processos, meios, maneiras, fases e ferramentas de
desenvolvimento de sistemas; e na manutenção de sistemas em linguagem de
programação: PHP, DotNet, ASP;
Desenvolver modelos de dados, produzir documentações e especificações
técnicas, funcionais e não funcionais dos produtos, para as mesmas estejam
adequadas aos padrões adotados pela entidade e em conformidade com as
solicitações dos usuários, visando um crescimento tecnológico integrado;
Assumir responsabilidade por materiais específicos da área, documentos
sigilosos, informações confidenciais e prestadas;
Traduzir os requisitos, demandas, processos e documentos envolvidos nos
projetos do MDA, à linguagem tecnológica mensurável e que habilite controle de
contratos.
Perfil:Analista de Infraestrutura em TI
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual
Necessidades 8
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 3 (três) anos em administração de redes, com domínio
em: infraestrutura de redes locais e remotas, protocolos de rede, tecnologias de
redes locais e de inter-redes; administração de redes locais e remotas de
computadores; técnicas e mecanismos para integração de redes de
computadores; ambientes para software livre, especialmente quanto a
ferramentas para monitoramento e diagnóstico de ambientes computacionais; ou
qualificação na área, como pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Atividades específicas:
Propor projetos e avaliar implementações de políticas de rede;
Administrar redes locais e remotas de computadores;
Planejar e controlar o processo de gestão de capacidade de TI, por meio da
avaliação de demanda, definição de nível de capacidade suportado, previsão de
flutuação da demanda e gestão da demanda;
Planejar e controlar o processo de gestão da qualidade do ambiente de TI, por
meio da definição e acompanhamento dos níveis de qualidade e serviço, e
processos de recuperação do ambiente de TI em função dos níveis de
segurança;
Planejar o Controle de inventário de ativos de TI (software e hardware) no
134
ambiente de produção;
Propor soluções tecnológicas atualizadas, juntamente com planejamento e rotina
de implementação a fim de manter o ambiente de infraestrutura do MDA
atualizado;
Dar suporte de terceiro nível à infraestrutura da CGMI;
Definir, parametrizar e especificar escopo para contratação/aquisição de
serviços/produtos visando adequá-los à necessidade da entidade;
Realizar ajuste de performance e planejamento de capacidade, contemplando
sistemas operacionais e soluções de alta disponibilidade;
Identificar a necessidade dos clientes e avaliar a viabilidade da implantação de
soluções de infraestrutura no ambiente de negócio;
Definir métricas e cronograma para a realização de testes e homologação dos
produtos e soluções demandadas para a área de infraestrutura, produzindo
documentos que certifiquem os mesmos e garantam o seu bom funcionamento;
Elaborar documentação técnica e manuais de procedimentos operacionais para
produtos e serviços de infraestrutura;
Emitir pareceres técnicos referentes à aquisição de tecnologia para a entidade;
Definir ações de desenvolvimento e implementação de projetos de infraestrutura
de TI no ambiente de negócio.
Perfil:Analista de Suporte em TI
Perfil de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual
Necessidades 4
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de informática/computação ou graduação em qualquer área de
formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360
horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Experiência superior a 3 (três) anos em gestão de equipes de suporte de primeiro
e segundo níveis em ambientes computacionais; ou qualificação na área, como
pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Atividades específicas:
Planejar e controlar o processo de gestão do ambiente de suporte nível 1 (Call
Center) e nível 2 (atendimento in loco de usuários), por meio da definição e
implementação de produtos, serviços, processos e procedimentos operacionais;
Planejar e controlar o processo de gestão de capacidade de TI, por meio da
avaliação de demanda, definição de nível de capacidade suportado, previsão de
flutuação da demanda e gestão da demanda;
135
Planejar e controlar o processo de gestão da qualidade do ambiente de TI, por
meio da definição e acompanhamento dos níveis de qualidade e serviço, e
processos de recuperação do ambiente de TI em função dos níveis de
segurança;
Planejar o Controle de inventário de ativos de TI (software e hardware) no ambiente de
usuários;
Propor soluções tecnológicas atualizadas, juntamente com planejamento e rotina de
implementação a fim de manter o ambiente de infraestrutura do MDA atualizado;
Definir, parametrizar e especificar escopo para contratação/aquisição de serviços/produtos
visando adequá-los à necessidade do MDA;
Realizar ajuste de performance e planejamento de capacidade, contemplando sistemas
operacionais e soluções fins para usuários do MDA;
Identificar a necessidade dos clientes e avaliar a viabilidade da implantação de soluções;
Definir métricas e cronograma para a realização de testes e homologação dos produtos e
soluções demandadas para a área de suporte, produzindo documentos que certifiquem os
mesmos e garantam o seu bom funcionamento;
Elaborar documentação técnica e manuais de procedimentos operacionais para produtos
e serviços;
Emitir pareceres técnicos referentes à aquisição de tecnologia para a entidade;
Definir ações de desenvolvimento e implementação de projetos para usuário, no ambiente
de suporte;
Gerir assuntos estratégicos, táticos e operacionais;
Motivar e possibilitar o treinamento e desenvolvimento da equipe, visando manter o bom
clima de trabalho e a produtividade da área;
Gerir os recursos materiais e tecnológicos de sua estrutura;
Atualizar e divulgar instruções e comunicados, a fim de disseminar o conhecimento e
informações;
Liderar processos de mudança;
Acompanhar planos de ação, visando o cumprimento do planejamento definido para a
área, estabelecendo indicadores, metas e estratégicas;
Manter e acompanhar os indicadores e o desempenho da área sob sua responsabilidade,
a fim de levantar informações gerenciais, visando a tomada de decisões estratégicas;
Definir e implementar diretrizes, monitorando sua eficiência e efetividade;
Assegurar o regular andamento dos processos e atividades, visando cumprir prazos,
orçamento, normativos e diretrizes;
Garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados aos clientes internos e externos;
Garantir os resultados e produtividade da área sob sua responsabilidade;
Assessorar tecnicamente as demais áreas nas questões relativas à sua competência,
fornecendo subsídios para o bom desempenho dos trabalhos.
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2014. Organização: CGMI
136
16 PLANO DE METAS E AÇÕES
A tabela 16 apresenta o plano de metas. Nela estão os objetivos estratégicos e as metas identificadas no PETIC,
acrescidas das ações fundamentais (AF) e ações condicionais (AC) necessárias para o cumprimento dos objetivos estratégicos.
Ações Fundamentais correspondem às ações para as quais a CGMI dispõe das condições necessárias para sua execução.
As Ações Condicionais são ações que dependem fortemente de requisitos ainda não satisfeitos e que serão empreendidas à
medida que forem supridas suas condições.
Tabela 16 – Plano de Metas e Ações
Objetivo Estratégico Metas Ações Estratégicas Necessidades
1.1. Promover o desenvolvimento da
equipe
Treinar 100% dos gestores de TIC
em governança de TIC até dezembro
de 2015.
AF.1: Acompanhar as ações de capacitação previstas no
PAC – Plano Anual de Capacitação para garantir que todos
os gestores sejam capacitados em governança de TIC.
NO1
Garantir que 80% dos cursos
solicitados sejam incluídos no PAC.
AF.2: Buscar autorizações e orçamento junto à SPOA para
garantir que pelo menos 80% dos cursos solicitados pela
equipe técnica estejam inclusos no PAC.
NO6
Atingir a execução de 100% das
vagas de capacitação em relação ao
total de vagas definidas no PAC para
cada ano (2014 e 2015).
AF.3: Incentivar a equipe técnica a participar das atividades
e cursos de capacitação. Adaptar os horários de trabalho
aos horários dos cursos e atividades de capacitação.
NO6
Cursar 100% dos treinamentos
estabelecidos no PAC.
AF.4: Divulgar as atividades de capacitação e criar métodos
de compensação para os funcionários que se capacitarem.
NO6
Promover os cursos em tempo adequado para captar
adesões.
1.2. Garantir a infraestrutura de TIC
Manter 95% de disponibilidade dos
serviços da infraestrutura até 2015.
AC.1: Atualizar e adquirir equipamentos, serviços e
sistemas que dotem a infraestrutura de TI dos recursos
necessários para atingir a meta de disponibilidade
estipulada.
NI1 a NI9
NSI1 a NSI4
Assegurar 90% de disponibilidade
dos sistemas até 2015.
AC.2: Dotar a Coordenação de Modernização de Sistemas
de pessoal técnico capacitado e serviços que proporcionem
as condições para o cumprimento da meta.
AC.3: Dotar a Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia
da Informação de pessoal técnico capacitado, serviços e
equipamentos que proporcionem o cumprimento da meta.
NS1 a NS4
Assegurar que 95% das estações de
trabalho estejam no padrão
estabelecido pela CGMI até 2015.
AF.5: Adquirir novos equipamentos e buscar junto à Divisão
de Suporte a definição de estações de trabalho padrão,
incluindo hardware e software, de acordo com as
necessidades dos usuários finais.
NSP4 e NSP5
1.3. Melhorar o clima organizacional
Alcançar 90% de satisfação dos
técnicos com o ambiente de trabalho
na CGMI até 2015.
AF.6: Promover ações avaliativas, entrevistas e encontros
de confraternização com o intuito de buscar melhores
condições de trabalho para os funcionários da CGMI.
NO1 a NO6
2.1. Gerenciar os riscos nos
processos informatizados do MDA
Implantar 70% das atividades de
gerência dos riscos associados aos
controles, pertinentes à CGMI, até
2015.
AF.7: Evoluir os trabalhos iniciados sobre a implantação de
gerência de riscos na CGMI, abrangendo as duas
coordenações e a divisão de suporte.
NSI3
138
Implantar 80% dos controles de
gerência de riscos aplicáveis em
processos informatizados.
AC.3: Assessorar e acompanhar a implantação da gerência
de riscos e dotar as coordenações e a divisão de suporte
dos equipamentos, serviços e pessoal técnico necessário.
NSI1
2.2. Aprimorar a gestão orçamentária
e contratual de TIC
Buscar aprovação de 80% do
planejamento orçamentário de TIC,
anual.
AF.8: Evoluir as negociações com a SPOA, Secretaria
Executiva e Comitê de TI sobre a disponibilização
orçamentária de TIC.
AF.9: Elaborar, gerir e divulgar plano de divulgação das
ações da CGMI e seus impactos nos negócios do Ministério.NO4
Executar 100% do orçamento
sancionado.
AF.10: Atuar no planejamento e execução dos processos
de aquisição e contratação de bens e serviços de TI,
monitorando todas as etapas para garantir sua execução.
AC.4: Ampliar a equipe técnica responsável pelo
planejamento das contratações da CGMI.
Formar equipe técnica do Escritório
de Projetos até final de 2014.
AC.5: Dotar o Escritório de Projetos de pessoal técnico
capacitado para exercer as funções de gerência e
acompanhamento do EP.
NO6, NS8
Atingir 90% da execução financeira
dos projetos.
AF.11: Desenvolver ações de acompanhamento e
fiscalização, através do Escritório de Projetos, para garantir
a meta de execução financeira dos projetos.
NO6; NO2 e
NO3
Alcançar 100% de conformidade dos
procedimentos em relação às
recomendações dos processos de
contratação elaborados pela CGMI.
AF.12: Executar todas as recomendações a respeito dos
processos de contratações da CGMI e evoluir o Modelo de
Contratação de Bens e Serviços do MDA, criando uma
seção de lições aprendidas.
NO1
Estabelecer 100% de aderência aos
acordos de nível de serviço (de cada
serviço).
AF.13: Acompanhar a gestão contratual e a execução dos
serviços, garantindo aderência aos SLAs previstos. Elaborar
modelos, relatórios e formas de fiscalização periódica para
NO1 e NO2
139
acompanhar a evolução dos serviços prestados.
2.3. Otimizar os processos de TIC Documentar 100% dos novos
sistemas de informação
desenvolvidos na CGMI
AF.14: Evoluir e manter o processo de documentação de
sistemas de informação. Desenvolver métodos de validação
da documentação antes da entrega final do sistema.
AC.5: Dotar a CMS de pessoal técnico ou contratos de
serviços suficientes para atender a demanda.
NS1 a NS4
Mapear 80% dos produtos e serviços
de TIC até dezembro de 2015.
AF.15: implantar processo para mapeamento dos
processos e serviços de TIC de acordo com o ITIL.
NO1 e NO3Implantar 100% do processo de
gerenciamento de projetos até
dezembro de 2014.
AF.16: Executar, evoluir e acompanhar a implantação da
Metodologia de Gerenciamento de Projeto – MGP do MDA,
através da Coordenação de Modernização de Sistemas.
Utilizar o processo de gerência de
projetos em 100% dos projetos.
AF.17: Garantir que todos os projetos utilizarão a MGP do
MDA. Desenvolver métodos de fiscalização e
acompanhamento dos projetos que garantam a adesão à
MGP.
NO2, NS8
Manter 100% das demandas em
conformidade com o processo de
desenvolvimento de software até
dezembro de 2015
AF.18: Evoluir e adequar o processo de desenvolvimento de
softwares do MDA.
AC.6: Dotar a CMS de pessoal técnico ou contratos de
serviços que viabilizem o cumprimento da meta.
NS1 a NS4,
NS8
Firmar 100% dos serviços internos
da CGMI por meio de Acordo de
Nível Operacional até dezembro de
2015.
AF.19: Especificar junto às áreas clientes da CGMI acordos
de nível operacional, visando melhorar a qualidade de
atendimento.
AF.20: Especificar entre as coordenações e divisões da
CGMI acordos de nível de serviços operacionais, buscando
maior interação e compromisso com a execução das
NO1
140
atividades da CGMI
Implantar 70% dos serviços de TIC,
com automação dos processos de
incidentes, problemas, mudanças,
liberações e configurações até
dezembro de 2015.
AC.7: Dotar a CITI – Coordenação de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação de pessoal capacitado, hardware,
softwares e contratos de serviços de TIC para o
atendimento da meta.
NSI1 a NSI4
NI1 a NI13
NS5 a NS7
2.4. Gerenciar os riscos na
contratação
Alcançar 100% de gerenciamento de
riscos nas contratações de produtos
e serviços de TIC até 2015.
AF.21: Capacitar a equipe de planejamento das
contratações no Modelo de Contratação de Bens e Serviços
de Tecnologia da Informação do MDA;
AF.22: Avançar na análise e gerência de riscos das
contratações.
NO1 e NO6
3.1. Melhorar a entrega dos produtos
e serviços de TIC
Iniciar 100% dos atendimentos dos
incidentes conforme SLA
estabelecido até dezembro de 2014.
AF.23: Executar ações para efetivação dos SLAs definidos
em contrato juntamente com as equipes da CITI, CMS e
divisão de Suporte.
NO1 a NO6
Solucionar 100% dos incidentes
conforme Acordos de Nível de
Serviço estabelecidos.
AF.24: Executar ações para fortalecer o estabelecido nos
SLAs dos contratos, abrangendo a fiscalização e
acompanhamento das ações executadas.
Alcançar 80% de satisfação dos
usuários com sistemas de
informação desenvolvidos pela CGMI
AF.25: Proporcionar o aumento da satisfação dos usuários
por meio do atendimento de demandas nos tempos
acordados;
AF.26: Evoluir a qualidade dos sistemas desenvolvidos,
promovendo melhorias nas etapas de análise de
homologação dos sistemas.
Alcançar 95% de satisfação dos
usuários internos com os serviços de
atendimento prestados pela Divisão
AF.27: Ampliar a adesão aos níveis de serviços – SLAs do
contrato de serviços da central de atendimento.
141
de Suporte, medidos pela central de
atendimento.
AF.28: Ampliar a fiscalização dos serviços prestados pela
Central de atendimento e buscar meios de avaliação junto
ao usuário final.
Manter os chamados reabertos
abaixo de 5%.AF.29: Evoluir o nível de atendimento, buscando diminuir a
reincidência de chamados reabertos. Revisar e buscar o
feedback do usuário antes de encerrar o atendimento.Reduzir para 5% os chamados sem a
devida renegociação de SLA
Executar 70% dos projetos dentro do
escopo, tempo e custos definidos,
até dezembro de 2015.
AF.30: Aperfeiçoar os métodos de fiscalização de execução
de projetos.
AC.8: Aumentar a equipe de planejamento e
acompanhamento de projetos (EP).
Concluir 50% das demandas no
prazo acordado com o solicitante até
dezembro de 2015.
AF.31: Evoluir as atividades de gestão e priorização de
demandas.
AC.9: Dotar a CGMI de mais pessoal técnico capacitado e
contratos de serviços de TIC que proporcionem o
cumprimento da meta.Concluir 50% dos novos sistemas no
prazo acordado com o solicitante, até
dezembro de 2015.
Atender 50% das demandas
represadas, até dezembro de 2015.
3.2. Apoiar a otimização dos fluxos
de trabalho do MDA
Repriorizar no máximo 50% das
demandas com prioridades
estabelecidas, até dezembro de
2015.
Direcionar para 100% das demandas
evolutivas advindas das comissões
142
de usuários, até dezembro 2015.
4.1. Ampliar a Governança de TIC
Implantar ações de governança que
organizem e evoluam os processos
da CGMI
AF.32: Apoiar a execução de ações vinculadas a
planejamento, gestão e governança de TIC para garantir
alinhamento de ações e projetos.
NO1
4.2. Melhorar a integração com
outras unidades e instituições
Participar 100% das iniciativas que
promovam interação com as demais
unidades do MDA e outras
instituições.
AF.33: Fortalecer a interação com outras unidades do MDA
(Secretarias) e órgãos do SISP, com o intuito de ampliar as
ações da CGMI e dar visibilidade à Coordenação.
Legenda: Perspectivas do Planejamento Estratégico
Orientação para o Futuro
Excelência Operacional
Orientação para o Usuário
Contribuição para a Organização
FONTE: BRASIL, CGMI/MDA, 2014. Organização: CGMI
143
17 CONTRATAÇÕES DE TI
Todas as contratações devem seguir o Modelo de Contratações do MDA
(constante no Planejamento Estratégico de TIC – PETIC 2014-2016) e os artefatos que
o compõem. As contratações estão alinhadas com este Plano Diretor e com o
Planejamento Estratégico de TI, conforme descrito na tabela 17, constante no Anexo II
deste documento.
O Planejamento Orçamentário também consta no Planejamento Estratégico de
TIC – PETIC 2014-2015.
18 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Planejamento de TIC é necessário para gerenciar todos os recursos de TI em
alinhamento com as prioridades e estratégias de negócio. A função de TIC e as partes
interessadas pelo negócio são responsáveis por garantir o cumprimento e a evolução
deste Planejamento.
O desejo é que o PDTI melhore o entendimento das partes interessadas no que
diz respeito a oportunidades e limitações da TI, avaliar o desempenho atual e esclarecer o
nível de investimento requerido para se obter uma TI capaz de atender as necessidades
de negócios do MDA. O foco é incorporar TI e gerenciamento de negócio na tradução dos
requisitos de negócio em ofertas de serviços e no desenvolvimento de estratégias para
entregar estes serviços de maneira eficaz e transparente.
19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Planejamento Estratégico Institucional 2014-2015: Brasília, 2014a.
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Informática. Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETI 2014-2015: Brasília, 2014b.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação. Instrução Normativa no 04 de 12 de Novembro de 2010.
Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos
órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática (SISP) do Poder Executivo Federal: Brasília, 2010a.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação. Guia de Elaboração de PDTI do SISP: versão 1.0 – Brasília:
MP/SLTI, 2012a.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação. Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do SISP 2013-2015 – Brasília: MP/SLTI, 2012b.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação: riscos e controles para o planejamento da contratação – versão 1.0 – Brasília: TCU, 2012c.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição (1998). Constituição da
República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Organização do
texto: Juarez de Oliveira. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto Lei no 200, de 25 de fevereiro de
1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a
Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, 1967. Disponível em http: //
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm, acessado em 23/06/2014.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei no 10.180, de 06 de fevereiro de 2001.
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de
Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do
Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm, acessado em 23/06/2014.
BRASIL. Tribunal de Contas da União – Plenário. Acórdão 2.380. Processo TC
000.390/2010-0. Grupo I – Classe V – Relatório de Levantamento. Responsáveis: não há.
Unidades: órgãos e entidades diversos da APF. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
Representante do Ministério Público: não atuou. Unidade Técnica: Secretaria de
Fiscalização de Tecnologia da Informação – SEFTI: Brasília, 2010b. Disponível em
http://www.tcu.org.br, acessado em 23/06/2014.
146
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Plano Diretor de Tecnologia da Informação:
Brasília, 2012e
CESTARI FILHO, F. ITIL – Information Technology Infrastructure Library. Escola
Superior de Redes: Rio de Janeiro, 2011. Disponível em
http://pt.scribd.com/doc/50809607/ITIL-Information-Technology-Infrastructure-Library,
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ALBERTO, Luís Cláudio de S., ITIL V3 – A composição de um serviço. Disponível em
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Governança de Tecnologia da Informação: conceitos, modelos e sua aplicação no TCU.
Disponível em http://www.ticontrole.gov.br/, acessado em 06/03/2014.
147
Tabela 17 – Contratações para o Triênio 2014-2016
ID Descrição Tipo Necessidade Categoria G U T GUT VALOR
ESTIMADO ANO
1 Contratação de Solução de Sala Cofre Custeio TODAS Infraestrutura - Instalações 5 5 5 125 R$8.700.000,00 2014
13 Aquisição de licenças Microsoft Custeio + Capital NI6 Infraestrutura - Software 5 5 5 125 R$4.977.380,00 2014
14 SERPRO - INFOVIA e Certificado Digital Custeio NI1 Infraestrutura - Comunicação
e Segurança 5 5 5 125 R$432.606,00 201415 SERPRO - Consulta CPF e CNPJ Custeio NI7 Infraestrutura - Serviços 5 5 5 125 R$182.000,00 2014
29 Contratação de serviços de suporte para infraestrutura Custeio NI4 Infraestrutura - Serviços 5 5 5 125 R$7.027.362,36 2014
35 Aquisição de equipamentos de segurança
Custeio + Capital NSI1; NI7 Segurança da Informação 5 5 5 125 R$2.500.000,00 2014
36Contratação de serviços de apoio para a construção da POSIC do MDA
Custeio NSI2 a NSI4 Segurança da Informação 5 5 5
125 R$700.000,00 2014
8Contratação de Fábrica de Software, incluindo Fábrica de Métricas e Fábrica de BI
Custeio + Capital
NS1; NS2; NS3; NS4;
NS5Sistemas - Serviços 5 5 5
125 R$8.000.000,00 201510 Aquisição de desktops Capital NSP4 Suporte 5 5 5 125 R$2.500.000,00 201516 SERPRO - DDOS Custeio NSI1 Segurança da Informação 5 5 5 125 R$240.000,00 2015
25 Contratação de serviços e software de ERP
Custeio + Capital NS6 Sistemas - Software
Administrativo 5 5 5 125 R$1.800.000,00 2015
34 Contratação de serviços de service desk Custeio NSP1 Suporte 5 5 5 125 R$3.000.000,00 2015
7 Contratação de serviços de suporte para Storage Custeio NI4; NI7 Infraestrutura - Ativos 5 5 4 100 R$946.000,00 2014
24 Contratação de solução de GED Custeio NS7 Sistemas - Software Administrativo 4 5 5 100 R$1.500.000,00 2014
2 Contratação de Solução de Backup Custeio + NSI1; NI9 Segurança da Informação 5 4 4 80 R$2.800.000,00 2014
Capital
11 Aquisição de máquinas servidoras Custeio + Capital NI6 Infraestrutura - Ativos 4 4 5 80 R$4.000.000,00 2015
30 Aquisição de Storage Custeio + Capital NI9 Infraestrutura - Ativos 4 4 5 80 R$3.500.000,00 2015
32 Contratação de serviços e equipamentos de rede
Custeio + Capital NI4 Infraestrutura - Ativos 4 4 4 64 R$3.245.114,00 2014
3 Contratação de solução de antivírus Custeio + Capital NSI1 Segurança da Informação 3 4 5 60 R$800.000,00 2014
31 Contratação de serviços e softwares de virtualização
Custeio + Capital NI6 Infraestrutura - Softwares 3 4 5 60 R$1.052.654,00 2014
37 Contratação de serviços de impressão
Custeio + Capital NSP3 Suporte 5 3 4 60 R$3.500.000,00 2015
33 Contratação de serviços de apoio a governança de TI Custeio NO1; NO2;
NO3 Organização 4 3 4 48 R$800.000,00 2014
12 Aquisição do software BI / Data Discovery Capital NI7 Sistemas - Software
Administrativo 3 3 5 45 R$3.543.750,00 2015
28 Contratação de solução de videoconferência
Custeio + Capital NI7 Infraestrutura - Comunicação 3 3 5 45 R$900.000,00 2015
26 Contratação de solução de Prevenção e combate à intrusão
Custeio + Capital NSI1; NI7 Segurança da Informação 3 3 4 36 R$800.000,00 2015
38 Contratação de softwares e serviços para gestão de projetos
Custeio + Capital NO8 Sistemas 3 3 4 36 R$1.500.000,00 2015
6 Aquisição de Placas de Rede para Storage Capital NI9; NI7 Infraestrutura - Ativos 4 4 2 32 R$27.000,00 2014
18 Contratação de serviços de MPLS para conexão das Delegacias Custeio Infraestrutura - Serviços 2 3 5
30 R$1.300.000,00 2016
5 Aquisição do software Zimbra para correio eletrônico
Custeio + Capital NI2 Infraestrutura - Serviços 3 2 3 18 R$2.500.000,00 2015
17 Contratação de link redundante de Internet Custeio NI1; NI3 Infraestrutura - Serviços 2 3 3 18 R$2.000.000,00 2016
4 Contratação de solução anti-spam Custeio + Capital Segurança da Informação 2 2 4 16 R$800.000,00 2015
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9 Contratação de equipamentos e serviços de balanceamento de carga
Custeio + Capital NI7 Infraestrutura - Ativos 2 2 4 16 R$2.000.000,00 2015
23 Contratação de solução de criptografia
Custeio + Capital NSI1 Segurança da Informação 2 1 2 4 R$1.000.000,00 2016
21 Ativos de Rede SAN Custeio + Capital NI4 Infraestrutura - Comunicação 1 1 2 2 R$3.500.000,00 2015
19 Aquisição Robô Custeio + Capital NSI1; NI6 Infraestrutura - Ativos 1 1 2 2 R$1.000.000,00 2016
27 Contratação de solução de VOIP Custeio + Capital NI7 Infraestrutura - Comunicação 1 1 2 2 R$1.300.000,00 2016
20 Aquisição Mídias Capital NSI1; NI6 Infraestrutura - Ativos 1 1 1 1 R$200.000,00 201539 Softwares de apoio Capital NSP5 Suporte 1 1 1 1 R$1.800.000,00 201522 Aquisição de cofre para Mídias Capital NI7; NSI1 Segurança da Informação 1 1 1 1 R$150.000,00 2016
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