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FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Conforme o Guia Metodológico do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, os municípios participantes do Selo serão avaliados em três eixos: 1) Impacto Social; 2) Gestão de Políticas Públicas; e 3) Participação Social.
Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores que são analisados no início e no final do ciclo do Selo. Desse total, 11 indicadores não estão disponíveis nas fontes oficiais e serão coletados por meio dos Formulários de Avaliação apresentados a seguir.
FORMULÁRIOS A SER PREENCHIDOS PÁGINA
Indicador 5 de Impacto Social (I-5) Nível de paridade de gênero de representação estudantil dos conselhos escolares
5
Indicador 11 de Impacto Social (I-11) Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes
7
Indicador 2 da Gestão de Políticas Públicas (G-2) Grau de implementação do Sisvan
9
Indicador 3 da Gestão de Políticas Públicas (G-3) Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação
11
Indicador 5 da Gestão de Políticas Públicas (G-5) Grau de implementação da Lei n° 10.639, de 2003
13
Indicador 6 da Gestão de Políticas Públicas (G-6) Percentual de escolas do ensino fundamental, anos iniciais, que realizaram Provinha Brasil
15
Indicador 10 da Gestão de Políticas Públicas (G-10) Proporção de óbitos infantis investigados
16
Indicador 11 da Gestão de Políticas Públicas (G-11) Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados
16
Indicador 12 da Gestão de Políticas Públicas (G-12) Grau de acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical
17
Indicador 13 da Gestão de Políticas Públicas (G-13) Grau de funcionamento do Grupo Gestor Municipal do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas – GGM SPE
18
Indicador 14 da Gestão de Políticas Públicas (G-14) % de escolas com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/COM-Vida
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
COMO ORGANIZAR A COLETA DE DADOSPARA COMPLETAR OS FORMULÁRIOS
Como informado no Guia Metodológico, a coleta de dados referentes aos indicadores listados na página anterior é uma das funções da Comissão Pró-Selo.
Os dados e informações coletados deverão ser lançados nos formulários contidos neste caderno. As seguintes recomendações devem ser consideradas:
1. Distribuir o trabalho entre os membros da Comissão Pró-Selo de acordo com o conhecimento
que cada um tem sobre o órgão ou o tipo de informação a ser pesquisada;
2. Manter cópia das informações recebidas nas instituições municipais para eventuais correções,
comparações ou esclarecimentos ao UNICEF;
3. Preencher os formulários de maneira legível;
4. Validar as informações pelos conselhos setoriais;
5. Revisar o preenchimento dos formulários antes do envio ao UNICEF;
6. Salvar o arquivo (em formato Word) com os formulários preenchidos em um CD para enviar ao
UNICEF, juntamente com uma cópia impressa de cada formulário preenchido, com as devidas
assinaturas;
7. Enviar até a segunda feira dia 30 de abril de 2012 os formulários preenchidos e o CD por
carta registrada, sob o título: “Formulários de Avaliação – Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2009-2012”, para um dos seguintes endereços:
UNICEF – BelémResponsável pelos projetos no Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins
Av. Alcindo Cacela, 287, Bloco A, 1º andar
Prédio da Universidade da Amazônia, Umarizal
Belém, PA – 66060-000
UNICEF – Fortaleza Responsável pelos projetos no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte
Secretaria de Planejamento e Gestão
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba
Fortaleza, CE – 60822-325
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
UNICEF – Manaus Responsável pelos projetos no Amazonas, Acre, em Roraima e Rondônia
Av. Darcy Vargas, 77, Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas, Bairro da Chapada
Manaus, AM – 69050-020
UNICEF – RecifeResponsável pelos projetos em Pernambuco, Alagoas e Paraíba
Rua Henrique Dias, S/N, Ed. do IRH, Térreo, Derby
Recife, PE – 52010-100
UNICEF – Rio de JaneiroResponsável pelos projetos no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Avenida Rio Branco, 135, 6º andar, Centro
Rio de Janeiro, RJ – 20040-006
UNICEF – Salvador Responsável pelos projetos na Bahia e em Sergipe
Escritório Compartilhado das Nações Unidas
Praça Municipal Thomé de Souza, s/n, Edifício Elevador Lacerda, Centro
Salvador, BA – 40020-010
UNICEF – São Luís Responsável pelos projetos no Maranhão
Rua Santo Antônio, 246, Centro
São Luís, MA – 65010-590
UNICEF – São PauloSecretaria Executiva do Selo UNICEF em Minas Gerais – Oficina de Imagens
Rua Salinas, 1101, Santa Teresa
Belo Horizonte, MG – CEP 31015-365
IMPORT
IMPORTANTE:
A Comissão Pró-Selo deverá certificar que as informações prestadas nos formulários deste caderno são verdadeiras. Para tanto, o UNICEF sugere que a Comissão verifique os documentos e peça explicações aos responsáveis pelas informações em caso de dúvidas. Os documentos não precisam ser enviados ao UNICEF, mas devem ser guardados, pois o UNICEF poderá solicitá-los a qualquer momento, caso julgue necessário.
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
I-5
NÍVEL DE PARIDADE DE GÊNERO NA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL DOS CONSELHOS ESCOLARES
No seu município:
1. Existem quantas escolas do ensino fundamental da rede municipal?
2. Entre as escolas do ensino fundamental da rede municipal, quantas têm um Conselho Escolar?
3. Para cada uma das escolas do ensino fundamental da rede municipal com Conselho Escolar em funcionamento, completar as informações abaixo: Obs. Excluir as unidades executoras que não tenham função de Conselho Escolar.
Atenção: para cada escola, preencher os itens de 3.1 a 3.8
3.1. Nome da escola:
3.2. Código do Inep:
3.3. Matrícula total:
3.4. Quando foi criado o Conselho Escolar?
3.5. Qual foi a norma de criação (lei ou decreto municipal, resolução do Conselho Municipal
de Educação ou portaria da Secretaria Municipal de Educação)?
3.6. Quais são as três principais atribuições/funções do Conselho Escolar?
3.6.1. _______________________________________________
3.6.2. _______________________________________________
3.6.3. _______________________________________________
3.7. Quais são os setores representados e número de representantes por cada setor?
3.7.1. Setores Representados: SIM NÃO 3.7.2. N0 de representantes por setor:
Corpo Docente
Gestores da escola
Pais/mães/responsáveis
Alunos e alunas
Funcionários
Outros representantes da comunidade
3.8 A escola tem representação estudantil?
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
( ) SIM ( ) NÃO
Caso a reposta acima tenha sido “SIM”, responda as perguntas abaixo (caso contrário,
assine somente a declaração no final do formulário).
3.8.1. Como foi o processo de escolha da representação estudantil do Conselho
Escolar? (marque com um X a opção que melhor se encaixe):
( ) Eleição direta em assembleia
( ) Indicação da diretoria da escola ou do(a) secretário(a) municipal
( ) Não houve um processo de escolha formal
3.8.2. Qual é a periodicidade de escolha da representação estudantil do Conselho
Escolar no seu município? (marque com um X a opção que melhor se encaixe):
( ) Anual
( ) Superior a um ano
3.8.3. Como foi o processo de candidatura ou inscrição como candidato?
(marque com um X a opção que melhor se encaixe):
( ) Seleção entre pares
( ) Indicação pelo núcleo gestor ou conselho escolar
( ) Indicação pelo grêmio estudantil
3.8.4. Qual é a atual composição da representação estudantil do Conselho Escolar,
por gênero e idade?
Idade
11 anos 12 anos 13 anos 14 anos
Meninos
Meninas
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador I-5, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
I-11. NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO DO CMDCA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA E ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1. Marque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a atuação do CMDCA do seu município: No seu município, o CMDCA:a. ( ) propôs a elaboração de estudos e pesquisas para promover, subsidiar e dar mais
efetividade às políticas públicas.b. ( ) integra-se com outros órgãos executores de políticas públicas direcionadas à criança e
ao adolescente e demais conselhos (como o das pessoas com deficiência, dos direitos da mulher, da promoção da igualdade racial, etc.).
c. ( ) participa da elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando as modificações necessárias ao alcance dos objetivos das políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e zelando para que o orçamento público respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta.
d. ( ) acompanha e monitora todo o processo de elaboração e execução dos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA), além de encaminhar proposta.
2. Na área de políticas de saúde, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no município a partir de:a. ( ) participação em campanhas temáticas b. ( ) parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações c. ( ) promoção de audiências públicasd. ( ) articulações entre conselhos e. ( ) participação eventual em reuniões f. (.....) o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes
3. Na área de políticas de educação, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no município a partir de:a. ( ) participação em campanhas temáticas b. ( ) parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações c. ( ) promoção de audiências públicasd. ( ) articulações entre conselhos e. ( ) participação eventual em reuniões f. ( ) o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes
4. Na área de políticas de assistência, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes
no município a partir de:
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SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
a. ( ) participação em campanhas temáticas
b. ( ) parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações
c. ( ) promoção de audiências públicas
d. ( ) articulações entre conselhos
e. ( ) participação eventual em reuniões
f. ( ) o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes
5. Na área de políticas de esporte, o CMDCA mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes no
município a partir de:
a. ( ) participação em campanhas temáticas
b. ( ) parcerias para realização de projetos, pactos e capacitações
c. ( ) promoção de audiências públicas
d. ( ) articulações entre conselhos
e. ( ) participação eventual em reuniões
f. ( ) o CMDCA não participa de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador I-11, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____
99
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-2GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISVAN
No seu município:
1. Recursos Humanos Marque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a situação do seu município quanto à
implementação do Sisvan.
( ) Existe um profissional responsável por coordenar o Sisvan
( ) Não existe um coordenador do Sisvan. Os profissionais coletam os dados que são
diretamente encaminhados para o digitador da Secretaria Municipal de Saúde
( ) O Sisvan faz parte apenas da rotina do(s) nutricionista(s) ou coordenador municipal que
se organiza(m) para atender a demanda do município
( ) Existem profissionais suficientes para o desenvolvimento das atividades do Sisvan
(pesagem, anotação, digitação e análise dos dados)
( ) Os profissionais das Equipes de Saúde da Família e os ACS coletam os dados de peso,
idade e altura, porém, nunca participaram de capacitações em Sisvan
( ) Os profissionais das Equipes de Saúde da Família e os ACS participam de capacitações
periódicas em Sisvan
2. EquipamentosMarque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a situação do seu município quanto à
implementação do Sisvan.
( ) Todas as unidades básicas de saúde do município possuem equipamentos
antropométricos
( ) Apenas as unidades de saúde localizadas na zona urbana dispõem de equipamentos
antropométricos
( ) Algumas unidades de saúde do município têm equipamentos antropométricos, outras
não, independentemente se são situadas na zona urbana ou rural
( ) São feitas manutenções periódicas nos equipamentos de antropometria do município
( ) Após a aquisição dos equipamentos antropométricos, nunca foi feita a manutenção dos
mesmos
( ) O município possui local com computador com acesso à internet, destinado à
alimentação dos dados do Sisvan
1010
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
3. Utilização dos dadosMarque a(s) alternativa(s) que melhor reflete(m) a situação do seu município quanto à
implementação do Sisvan.
( ) O município analisa e divulga os dados do Sisvan periodicamente
( ) Os dados do Sisvan são utilizados para auxiliar no aprimoramento das políticas públicas
de saúde e segurança alimentar do município
( ) O município registra os dados de alimentação e nutrição no Sisvan web, mas não utiliza
as informações
( ) O município registra apenas os dados de nutrição no Sisvan web, mas não utiliza as
informações
( ) As informações do Sisvan são utilizadas, semestralmente, para atender às
condicionalidades do setor saúde no sistema de gestão do Programa Bolsa Família
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador G-2, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CMS:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____
1111
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-3GRAU DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. Existe um Conselho Municipal de Educação no município? Nota: Caso a resposta seja NÃO, assinar a declaração no final deste formulário e passar para o próximo formulário.
( ) SIM ( ) NÃO
2. O Conselho Municipal de Educação está constituído por quantos membros? ( )
3. Entre os membros do Conselho, quantos têm experiência técnica e/ou docente nas seguintes
áreas:
educação infantil ( )
ensino fundamental (1º ao 5º ano) ( )
ensino fundamental (6º ao 9º ano) ( )
ensino supletivo ( )
ensino profissionalizante ( )
educação especial ( )
4. O Conselho Municipal de Educação:
Presta assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e
sugere medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino,
inclusive em relação à instalação de novas unidades escolares?
( ) SIM ( ) NÃO
Promove e realiza estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo
medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento?
( ) SIM ( ) NÃO
Elabora o Plano Municipal de Educação?
( ) SIM ( ) NÃO
1212
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
Exerce fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz
respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao
aprimoramento dessas mesmas atividades?
( ) SIM ( ) NÃO
Emite parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos
pela Administração Municipal, por meio de seu órgão próprio?
( ) SIM ( ) NÃO
Promove seminários e congressos com a participação da comunidade escolar e do município
para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal?
( ) SIM ( ) NÃO
Promove correições, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de
ensino mantidos pela Prefeitura, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação escolar?
( ) SIM ( ) NÃO
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador G-3, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____
1313
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-5GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639, DE 2003
No seu município:
1. As diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e africana estão presentes no Plano Municipal de Educação?
( ) SIM ( ) NÃO
1.1. O Plano Municipal trata explicitamente da temática?
( ) SIM ( ) NÃO
2. A Secretaria Municipal de Educação ofereceu algum curso de formação continuada sobre a
temática para os profissionais de educação nos últimos 12 meses?
( ) SIM ( ) NÃO
3. O município adquiriu e adotou oficialmente materiais didáticos sobre a temática?
( ) SIM ( ) NÃO
3.1. Caso a resposta tenha sido sim, relacione no mínimo um e no máximo três desses
materiais:
Título Autor
4. Existe uma equipe técnica na Secretaria Municipal de Educação formalmente constituída para
garantir que a temática esteja presente nas ações de formação continuada dos professores e
seleção de materiais didáticos? Selecione com um X a opção escolhida:
( ) Sim, a equipe foi constituída por ato formal do município
( ) Sim, a equipe existe, mas não foi constituída por ato formal do município
( ) Não há equipe para tratar especificamente dessa temática
1414
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
5. Para cada escola de ensino fundamental da rede municipal que introduziu o tema das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo, completar a ficha abaixo:Marque com um X as ações realizadas, relacionadas à história e à cultura afro-brasileira e africana (Lei 10.639/03)
Antes da atual Edição 2009-2012
Durante a atual Edição 2009-2012
1 Formação continuada de professores sobre o tema.
2 Revisão do projeto político-pedagógico da escola, visando à inclusão do tema no currículo.
3 Criação de grupos de estudo e/ou rodas de leitura sobre o tema.
4 Realização de oficinas para alunos.
5 Planejamento e realização de projetos interdisciplinares na escola.
6 Professor ou grupo de professores responsáveis pela realização dessas ações/atividades.
7 Reorganização do trabalho pedagógico da escola, para cumprimento da Lei 10.639/03.
8 Os murais da escola apresentam imagens que levam em conta a diversidade étnico-racial.
9 Uso das categorias raça/cor nos documentos da escola: fichas de matrícula, censos, etc.
10 Encontros da escola com outras escolas para troca de experiências.
11 Concursos, festivais, feiras e/ou festas relacionados ao tema.
12 Elaboração de vídeos/filmes e/ou exposição fotográfica tratando do tema.
13 Produção de materiais didáticos sobre o tema.
14 Nas reuniões de pais, atitudes preconceituosas ou discriminatórias são abordadas e discutidas.
15 A escola busca parceria para contribuir no cumprimento da lei na escola.
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador G-5, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/____
1515
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-6PERCENTUAL DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS,
QUE REALIZARAM PROVINHA BRASIL
a. Número de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais, que realizaram a primeira etapa do Provinha Brasil 2011
( )
b. Número de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais, que realizaram a segunda etapa do Provinha Brasil 2011
( )
c. Número total de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais
( )
d. Percentual de escolas do ensino fundamental da rede municipal, anos iniciais, que realizaram as duas etapas do Provinha Brasil 2011
( )
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador G-3, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/___
1616
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-10
PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS INVESTIGADOS
a. Número de óbitos de crianças de até 1 ano de idade investigados em 2011
( )
b. Total de óbitos crianças de até 1 ano de idade 2011
( )
c. Proporção de óbitos infantis investigados em 2011
( )(a/b x 100)
d. Existe um Comitê de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal no município?
( ) SIM ( ) NÃO Desde quando? ___________________________
G-11
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES DE 10 A 49 ANOS INVESTIGADOS
a. Número de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados em 2011
( )
b. Total de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos em 2011
( )
c. Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados, em 2011
( )(a/b x100)
d. Existe um Comitê Municipal de Prevenção da Morte Materna no município?
( ) SIM ( ) NÃO Desde quando? ___________________________
1717
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-12GRAU DE ACESSO A SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL
Para cada questão abaixo, marque com um “X” a opção que melhor representa a situação do seu município.
1. Sobre o acesso ao teste anti-HIV
( ) Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV.
( ) Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV, mas o município não oferece o teste anti-HIV em sua rede laboratorial nem encaminha as amostras para a rede de referência estadual.
( ) Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste Elisa para diagnóstico da infecção por HIV. O município consegue colher a amostra, mas o diagnóstico normalmente só chega após o parto.
( ) Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste Elisa para diagnóstico da infecção por HIV. O município consegue colher a amostra e obter o diagnóstico antes do parto.
( ) Faz parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV e o município realiza o diagnóstico por meio dos testes rápidos.
2. Disponibilidade de tratamento antirretroviral para gestantes com HIV e prevenção para evitar a transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou na amamentação)
Quanto ao tratamento antirretroviral para gestantes, no município:
( ) Não existe Serviço de Atenção Especializada (SAE) ou Unidade Dispensadora de Medicamentos antirretrovirais (UDM) no município, nem referência formal sobre onde podem ser encontrados.
( ) Não existe Serviço de Atenção Especializada (SAE) nem Unidade Dispensadora de Medicamentos antirretrovirais (UDM) no município, mas há referência formal sobre onde podem ser encontrados.
( ) Existe SAE e há referência formal sobre onde encontrar UDM.
( ) Existe UDM e há referência formal sobre onde encontrar SAE.
( ) Existe tanto o SAE quanto a UDM.
Quanto à profilaxia para evitar a transmissão vertical, no município:
( ) Caso haja gestante com HIV, o município não consegue realizar parto especializado nem tem referência formal para encaminhamento para outros municípios.
1818
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
( ) O município não consegue realizar partos especializados e tem referência formal para outros municípios, mas na prática a gestante não consegue ter o parto especializado no município sugerido.
( ) O município não consegue realizar partos especializados e tem referência formal para outros municípios, e a gestante consegue ter o parto especializado no município sugerido.
( ) As gestantes com HIV têm acesso ao parto especializado no município.
3. Protocolo de prevenção da transmissão vertical implantado
No município:
( ) Não existe Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical nem está em elaboração.
( ) O Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical está em elaboração há, pelo menos, um mês.
( ) Existe Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical, com base no Protocolo para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV e Sífilis do Programa Nacional de DST e Aids.
G-13
GRAU DE FUNCIONAMENTO DO GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS – GGM SPE
1. O município possui um Grupo Gestor Municipal (GGM) ativo formado com componentes da saúde e da educação, pelo menos?
( ) SIM ( ) NÃO
2. O Grupo Gestor Municipal (GGM) se reúne com que frequência?
( ) uma vez por semana ( ) uma vez por mês ( ) uma vez a cada dois meses
( ) uma vez por semestre ( ) ______________ outros
3. Há a participação de jovens nas reuniões do Grupo Gestor Municipal (GGM)?
( ) SIM ( ) NÃO Se "sim", com que frequência? ( ) raramente ( ) ocasionalmente ( ) frequentemente
1919
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
4. O Grupo Gestor Municipal (GGM) e/ou Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é/são institucionalizado(s) por meio de uma portaria municipal?
( ) SIM ( ) NÃO
5. O município possui um plano de ação para o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)?
( ) SIM ( ) NÃO
6. O município possui Plano de Ações e Metas (PAM)?
( ) SIM ( ) NÃO
Se "sim": parte dos recursos do Plano de Ações e Metas (PAM) é utilizada para as ações do SPE?
( ) SIM ( ) NÃO
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes aos indicadores G-10, G-11, G-12 e G-13, são aqui validados pelo Conselho Municipal
de Saúde (CMS), pelo Conselho Municipal de Educação (CME) – para o indicador 13 – e pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CMS:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/___
2020
SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012 | FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO
G-14. PERCENTUAL DE ESCOLAS COM COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E
QUALIDADE DE VIDA/COM-VIDA
Complete a tabela abaixo relacionando somente escolas que tenham Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/COM-Vida implantadas e em funcionamento e o total de alunos nelas matriculados:
Código da escola no Censo Escolar
Nome das escolas do ensino fundamental da rede municipal com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/ COM-Vida
Número de alunos do ensino fundamental matriculados conforme informado no Censo 2012
Data de implementação
Número de reuniões realizadas em 2011
Número total de participantes (nas reuniões realizadas em 2011)
Total de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal em escolas com Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida/COM-Vida
Nota: Inserir linhas na tabela quando necessário
DECLARAÇÃOOs dados acima, referentes ao indicador G-14, são aqui validados pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nome do(a) presidente do CME:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do(a) presidente do CMDCA:
Assinatura: ___________________________________________________________________________________
Nome do município____________________________ Estado ________________________ Data ____/____/__